{
    "2008-08-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "624364": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para prestar auxílio às 3ª, 6ª e 17ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para prestar auxílio às 3ª, 6ª e 23ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para prestar auxílio às 6ª, 17ª e 23ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para prestar auxílio às 3ª, 17ª e 23ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA para atuar junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Itaguaí, no mês de agosto de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 02 a 07 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 03 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no período de 04 a 08 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para atuar nas 2ª e 9ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 04 a 24 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA, ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO e PAULA MARQUES DA SILVA para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI, SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL, OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO e VINICIUS RIBEIRO para prestarem auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES e DANIELE MEDINA MAIA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos SANDRO FERNANDES MACHADO e ANDRE CONSTANT DICKSTEIN para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos FELIPE SOARES TAVARES MORAIS e DANIELA PESSOA SANTOS para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEONARDO CANÔNICO NETO e RENATA SCHARFSTEIN para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO e KEFRINE KEIL RAMOS para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 16 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça IVONISE DA COSTA FERES CAETANO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2007.874.000125-7 e 2008.047.000364-3, a partir do mês de julho de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nºs 2008.00100770 e 2008.00100771).\r\n\r\nId: 624364"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "624365": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de FRANCISCO DE ASSIS LIMA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2008.00104415).\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VICTORIA SIMÕES CARVALHO MOREIRA RATO, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo MPRJ nº 2008.00100708)\r\n\r\nId: 624365"
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                    "624366": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com funções eleitorais que, em razão do disposto no art. 5º, §2º, da Resolução CNMP nº 30, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência\r\n\r\nContra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06\r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (4ª semana)\", no período de 04 a 08 de agosto de 2008, realizando-se a atividade do dia 08 no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n04/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais \r\n\r\nHomogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo - Promotor de Justiça\r\n\r\n05/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n09:30h às 10:00h\r\n\r\nApresentação do 6º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio \r\n\r\nCultural\r\n\r\nDra. Maria da Conceição Nogueira da Silva - Procuradora de Justiça e Coordenadora do 6º CAOPJ\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho - Promotor de Justiça\r\n\r\n06/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Investigação em Matéria Ambiental. Ação Civil Pública Ambiental. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Anaíza Helena Malhardes Miranda - Promotora de Justiça e Subcoordenadora do 6º CAOPJ\r\n\r\n07/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n08:30h às 12:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Práticos do Combate à Improbidade Administrativa\r\n\r\nDr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça \r\n\r\n08/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher” \r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 08 de agosto de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA ANTUNES FERREIRA - 155º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL LUIZ VIANNA - 277º lugar\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VILAR NASCIMENTO - 278º lugar\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE MELO MOURA - 279º lugar\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO NUNES - 3414º lugar*\r\n\r\n*Vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, à Lei n.º 7853/1989 e ao Decreto n.º 3.298/99.\r\n\r\nId: 624366"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
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                    "624368": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 624368"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "624367": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Enunciado aprovado na sessão do dia 30 de julho de 2008, destinado a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO nº 21/08 DO CSMP: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE ATOS DE IMPROBIDADE E AUSÊNCIA DE DANOS AO ERÁRIO. Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, restar comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário.\r\n\r\nId: 624367"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "624369": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 624369"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "624370": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para o Seminário “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, sexta-feira, das 10h00 às 17h00min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário: “A Lei 11.340/06 e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/08/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h30 às 12h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nO Combate à Violência Contra a Mulher e uma Nova Perspectiva Trazida pela Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Nilcéa Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Lei 11.340/06 e a Constituição Federal \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nAspectos Penais e Processuais Penais Atinentes à Efetiva Aplicação da Lei 11.340/06 \r\n\r\nDra. Maria Berenice Dias - Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 624370"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "624249": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 48ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 17 de julho.\r\n\r\nAos dezessete dias de julho de dois mil e oito, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 47ª sessão, de 15 de julho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1054 processos: 479 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 142 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 275 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 119 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 38 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 101631-3/2004, 110634-8/2003, 105567-0/2007 e 108175-4/2007, e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 201270-8/2004 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras), pelo não-conhecimento, acolhimento, rejeição da defesa e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para reflexão sobre o tema da segurança jurídica; 251112-4/2001 (recurso de revisão em aposentadoria e fixação de proventos da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela notificação, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento e registro, vencendo o Revisor por 4 a 1; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 261413-2/2003 (contrato da Prefeitura de Armação dos Búzios) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela diligência interna; 234130-1/2000, 208834-2/1997 e 200057-2/1998 (aposentadorias das Prefeituras de Três Rios e Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro, no primeiro, e pelo registro in casu no dois últimos, solicitando vista dos três o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e continuou o julgamento do Processo TCE nº 226549-8/2005 (recurso de revisão da Prefeitura de Miguel Pereira), com voto pelo conhecimento, provimento in casu, comunicação, determinação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e determinação, em 15/07/2008, vencendo o Relator por 3 votos a 1. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 206458-3/2007, reincluindo-o após reformulação do voto; devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 211991-4/2008 (recurso de revisão da Prefeitura de Paracambi) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento, regularidade com quitação, comunicação, encaminhamento e determinação; e continuou o julgamento dos Processos TCE nos 272983-8/2004 e 272982-4/2004 (convênios da Prefeitura de Niterói), retirando seu voto, e aderindo ao Revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento. Solicitou vista do Processo TCE nº 220195-5/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Jonas Lopes de Carvalho Junior manifestaram declaração de voto acompanhando apenas as conclusões no Processo TCE nº 106269-7/2007 (convênio da Secretaria de Esporte e Lazer). Solicitou vista do Processo TCE nº 224725-2/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nos 111287-6/2007, 112217-8/2007 e 106388-7/2006 e continuou o julgamento do Processo TCE nº 101939-1/2008 (aposentadoria da SEE), retirando seu voto e aderindo ao Revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação. Coube defesa oral ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito de Miracema, no Processo TCE nº 222598-5/2007 (recurso de revisão em prestação de contas de subvenção da Prefeitura de Miracema), referente à prestação de contas de subvenção concedida à Associação Folclórica Capoeira Beira-Mar, exercício de 1997, cuja impropriedade se deveu à ausência de documentação de um pagamento de pequeno valor, relevada pelo Relator, com base na jurisprudência desta Corte, o qual retirou seu voto, exarando voto-revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que adotou o relatório da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, fls. 44 a 47, na íntegra, pelo conhecimento, não-provimento, comunicação e arquivamento, por entender que a quitação do débito só ocorrera depois da decisão já ter transitado em julgado, e com 2º voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencedor por 4 votos a 1, em razão do ínfimo valor, pelo conhecimento, provimento in casu, regularidade com quitação, ressalvas, determinação, comunicação e arquivamento, e declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ressalvando que o gestor nunca deixa de ser responsável pelas contas, uma vez que ele é o ordenador de despesas e quem encaminha os recursos, e que o fato de o recolhimento da importância, por si só, não indica boa-fé. Ao final, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou que sua declaração constasse dos autos e da ata, o que foi deferido pela Presidência, que determinou constasse toda a discussão de ambos. (ver transcrição da notas taquigráficas referentes no anexo). O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 102034-2/2007 e devolveu, com votos-revisores em destaque, os Processos TCE nos 109633-1/2006, 109538-5/2006 e 108507-9/2006 (aposentadorias da SEE), pela diligência externa e expedição de ofício, e 109576-7/2006 (aposentadoria da SEE), pelo registro e expedição de ofício, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; observou, em relação aos três primeiros, que a complementação salarial, quando a remuneração total do servidor ficar abaixo do mínimo regional, deverá ser processada na folha de pagamento, e não na apostila de fixação de proventos, concluindo esperar, ainda, que o Executivo estadual seja orientado no sentido de editar lei específica que regulamente as disposições da Lei Complementar Federal nº 103/2000; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 207468-3/2006 (convênio da Prefeitura de Mesquita) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação. Registrou-se a ausência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa a partir deste relato. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello houve declaração de voto do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a que aderiu o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, no Processo TCE nº 226787-8/2008, ressalvando que concorda com a solicitação de cópia da publicação em jornal de grande circulação, mas não quanto à afirmação de que publicação efetuada em periódico de circulação regional não atende ao comando legal vigente. Tal afirmação diverge do posicionamento que vem defendendo, uma vez que entende que jornais regionais podem ter grande circulação e atenderem ao princípio da publicidade, como previsto no inciso III do artigo 21 da Lei 8.666/1993. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDefesa oral referente ao Processo TCE nº 222598-5/2007 (recurso de revisão em prestação de contas de subvenção da Prefeitura de Miracema)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER - Senhor Presidente, relatarei o Processo TCE nº 222598-5/2007 (recurso de revisão em prestação de contas de subvenção da Prefeitura de Miracema).\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Sobre a mesa, pedido de sustentação oral do eminente ex-Prefeito de Miracema, Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, a quem esta Presidência tem a obrigação de dizer de seu direito de fazer a sustentação oral por 15 minutos, prorrogáveis por mais 15, hoje, neste Plenário, depois do relatório do Senhor Conselheiro José Leite Nader, ainda mais que poderá ocorrer pedido de vista por parte de algum Senhor Conselheiro. V.S.ª pode utilizar a faculdade de fazer sua defesa hoje, ou deixá-la para depois. Hoje, portanto, existe esta oportunidade de defesa. \r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER - Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Conselheiros, nobre Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Trata o presente processo de recurso de revisão, que foi publicado no Diário Oficial de 13.06.2008, referente ao Processo TCE nº 250882-7/1999 de Prestação de Contas de Subvenção, concedida no exercício de 1997 à Associação Folclórica Capoeira Beira-Mar, no valor de R$ 1 mil, de responsabilidade do Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito do Município de Miracema. Foi constatado que a impropriedade em questão, objeto de julgamento irregular da presente tomada de contas, se deveu em função da carência de documentos quando da apresentação da prestação de contas da entidade beneficiada, exigida pela deliberação TCE nº 200/1996, os quais deveriam ter o condão de comprovar perfeita a aplicação da subvenção nos objetivos culturais da instituição. Com relação à análise procedida pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público junto ao TCE-RJ, contra o recurso interposto, a 5ª IRE assim se manifesta: com o recolhimento da integralidade do débito apurado, e não se configurando a má-fé do responsável na realização de tais pagamentos, houve o saneamento do processo. Porém, entendemos que com o retorno integral do valor da subvenção aos cofres do Município passou a inexistir a figura da prestação de contas, não sendo, portanto, necessária à realização de seu julgamento. A Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE e o douto Ministério Público junto ao TCE-RJ manifestam-se: pelo conhecimento do presente recurso, e no mérito, pelo seu não-provimento. \r\n\r\nÉ isso, Senhor Presidente.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, como o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello informou em Plenário que pedirá vista do processo, reitero o convite a V.S.ª para a sua sustentação oral, que poderá ser feita nesta oportunidade, já que não haverá outra. Ficou claro?\r\n\r\nSR. GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Sim, Senhor Presidente. Por isso, desejo fazer agora a minha sustentação oral.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Perfeitamente, V.S.ª terá o tempo de 15 minutos.\r\n\r\nSR. GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Conselheiros, nobre Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: preliminarmente, quero pedir desculpas pelo timbre de minha voz, tendo em vista que tive uma neoplasia de laringe e fui submetido a uma laringectomia parcial e radioterapia, conseqüentemente, tenho o timbre de voz adulterado. Exerci, durante 30 anos, a medicina na pequena cidade do noroeste fluminense denominada Miracema. Durante esse tempo, conseguimos o respeito principalmente da comunidade, que me considerava um cidadão honesto, cumpridor dos meus deveres e um cidadão competente no exercício da profissão. Em decorrência disso, eu me elegi prefeito daquele município, no ano de 1996. Não tinha nenhuma experiência na Administração Pública até aquela época. Em 1997, no exercício do cargo, tive que cumprir o orçamento elaborado pela administração anterior. Nesse orçamento havia uma série de subvenções, e as entidades subvencionadas me pressionavam para liberar os recursos. Essas entidades foram cadastradas na Prefeitura pelas administrações anteriores. Eu não tinha nenhuma objeção para liberar recurso para determinada entidade, mesmo porque era irrisório, de apenas R$ 1 mil. Essa entidade subvencionada recebeu a importância, dela passou recibo, ficando exclusivamente por sua conta a aplicação daquele recurso e, principalmente, a prestação de contas. O prefeito municipal, seja de que cidade for, não tem nenhuma ingerência em aplicação de recurso por parte de subvencionada e muito menos por sua prestação de contas. A subvencionada prestou contas, mas não entregou todos os documentos exigidos pela Deliberação 200/1996, que estava no primeiro ano de sua existência. Portanto, os jurisdicionados ainda não tinham se adaptado à nova deliberação. O Tribunal, analisando essas contas, fez uma citação a minha pessoa para que eu restituísse o valor que fora entregue à subvencionada, ao erário municipal. Eu assim fiz, cumprindo, rigorosamente, a decisão dessa Corte, comprovando perante ela a quitação a respeito. Quero deixar claro que não estou discutindo o valor que restituí à Prefeitura, mas o fato de ter sido colocado como inelegível em decorrência da prestação de contas da subvencionada, e não de minha prestação de contas propriamente dita. Minha prestação de contas da Prefeitura de Miracema do ano de 1997 foi aprovada por esta Casa. Em matéria de prestação de contas, este Tribunal já tem o entendimento de que cabe ao gestor da subvencionada a responsabilidade por ela e não ao prefeito. Em outros processos, esta Casa tem tido esse tipo de entendimento. Inclusive em processos de duas outras subvencionadas, na minha gestão, nesse mesmo ano, esta Corte deu acolhimento ao nosso recurso de revisão. E a questão principal é esta, que não só me torna inelegível - hoje sou candidato a prefeito de minha cidade - mas também me causa embaraços, sendo o mais importante disso tudo a minha reputação perante minha comunidade. Ficar inelegível por uma prestação de contas de uma entidade, no valor irrisório de mil reais, que quitei, restituindo o valor ao erário municipal, provando que não agi de má-fé, não é justo, pois seria penalizado de maneira brutal, por me impedir de disputar democraticamente a Prefeitura de minha cidade, na qual fui eleito e reeleito e elegi meu sucessor. É um sinal de que a comunidade aprovou a nossa administração. Eu seria impedido e ficaria - o que é mais importante - com a reputação manchada perante os meus conterrâneos. Eu não poderia ficar alheio a essa problemática, principalmente se uma decisão não for tomada hoje por esta Casa, positiva ou negativa. Tenho prazo até às 14:00h da próxima segunda-feira para responder ao Ministério Público sobre essa questão que está sendo colocada, motivo pelo qual é de extrema importância para mim que haja uma decisão dos senhores hoje: positiva ou negativa. \r\n\r\nSenhor Presidente, embora o Conselheiro José Leite Nader já tenha mencionado, com a anuência dos eminentes Senhores Conselheiros, vou reprisar o parecer da análise feita pela inspetora Maria Tereza Azevedo Figueiredo da Frota sobre este processo da 5ª IRE, que diz: “Entendemos que com o retorno integral do valor da subvenção aos cofres do Município passou a inexistir a figura da prestação de contas, não sendo, portanto, necessária à realização de seu julgamento”. E continua: “Assim, concordamos com a solicitação do recorrente para sua exclusão da relação de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares oferecida por este Tribunal à Justiça Eleitoral”. É o parecer de um técnico competente desta Corte de Contas.\r\n\r\nSenhor Presidente, estou eu, neste momento, pela primeira vez em minha vida, em uma situação muito constrangedora por causa de um cidadão, dirigente de uma entidade - a Associação Folclórica Capoeira Beira-Mar, que não atendeu às exigências da Deliberação nº 200/1996. Com ele nada irá acontecer, mas eu terei de arcar com todo o ônus dessa situação.\r\n\r\nPor derradeiro, Senhor Presidente, considerando que, com base em farta jurisprudência desta Corte, o responsável pela prestação de contas de subvenção sob exame era o gestor da entidade beneficiada e não o prefeito, que apenas concedeu a subvenção; considerando que a transferência de recursos observou os requisitos da Lei Federal nº 4320/1964, no que se refere à legalidade e à legitimidade; considerando que apesar de nem todos os comprovantes exigidos pela Deliberação nº 200/96 terem sido encaminhados à apresentação do grupo folclórico para população, esta foi amplamente divulgada pela mídia em nossa comunidade, demonstrando o atendimento ao objeto da subvenção; considerando que por economia processual a tomada de contas não foi instaurada, e não foram mais concedidas subvenções à Associação Folclórica Capoeira Beira-Mar: nós, na Prefeitura de Miracema, tomamos a seguinte medida - todas as subvencionadas que não cumpriram a exigência da Deliberação nº 200/1996, foram excluídas sumariamente de receber qualquer recurso de nossa Prefeitura; considerando que esta Corte julgou diversas outras prestações de contas de subvenção pela regularidade, ressalvando-se as mesmas falhas formais apontadas no presente processo; considerando que era o primeiro ano de minha gestão e também o primeiro sob a égide da Deliberação nº 200/96, ainda não totalmente assimilada pelos órgãos jurisdicionados; considerando, por fim, que o débito foi quitado e não houve má-fé, venho solicitar aos ilustres Conselheiros desta egrégia Corte de Contas que acolham a minha argumentação, retirando o meu nome da relação remetida à Justiça Eleitoral, julgando as contas pela regularidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Senhor Presidente.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - V.S.ª falou durante 14 minutos. Queria apresentar duas situações, que cabe à Presidência. A primeira, que a Presidência - esta Corte e este Plenário - não tem obrigação alguma, falando em termos educados, de saber se V.S.ª ou qualquer outro defensor de causa que queira falar neste Plenário, é candidato às próximas eleições. A segunda, que V.S.ª nominou uma Técnica de Controle Externo do Tribunal, cuja decisão, única, não tem caráter homogêneo e coletivo no processo, por maior respeito que a Presidência tenha por ela, e competente que seja. Cabe esclarecer a V.S.ª, até por seu linguajar, sua palavra, muito bem colocados. Em terceiro, que este Tribunal julga com razão, com estrita razão. Na hora em que V.S.ª diz que é candidato às próximas eleições, o Plenário aqui não peca por desídia nem por inércia. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello já me avisou que votará neste processo e não fará pedido de vista. Então, quero dizer a V.S.ª que a decisão que sair deste Plenário é soberana. Esses são os esclarecimentos que a Presidência deve ao Sr. Gutemberg. Assunto em discussão. Algum Conselheiro, sobre esta situação, quer se manifestar? \r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - V.Ex.ª se houve muito bem nas explicações devidas. Estou preparado para votar e aguardo o voto do ilustre Senhor Conselheiro Nader.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Com a palavra, o Senhor Conselheiro Nader.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER - Senhor Presidente, esmiuçando o presente processo, constato que a impropriedade em questão cingiu-se à carência de documentos quando da apresentação da prestação de contas da entidade beneficiada. Exigidos pela deliberação TCE 200/1996, os quais deveriam ter o condão de comprovar a perfeita aplicação da subvenção, nos objetivos culturais da Instituição. Contudo, o Plenário desta Corte, entendendo tais especificidades, tem decidido reiteradas vezes que a prestação de contas de subvenção em relação à aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade dos gestores das instituições que receberam esses recursos, pois se entende que, ao decidirmos pela irregularidade das contas ao concedente, estaríamos aplicando uma sanção excessiva a quem não se beneficiou do recurso, tão-somente o concedeu, com autorização do Legislativo. Por oportuno, convém destacar que esta Corte de Contas em ocasião pretérita, em processo de mesma natureza, revelou a ausência de documentos em prestações de contas, que não comprometeram o seu mérito no Processo TCE 222600-4/2007, do qual transcrevo para fundamentar o presente caso: “Em que pese a regra para apresentação da prestação de contas ser igual tanto para as entidades de grande atividade e subvenções de valores altos, quanto para as entidades que apresentaram mínima movimentação, entendo que, neste caso, a falta de parte da documentação possa ser relevada, tendo em vista que a subvenção se resumiu a um único pagamento.” À luz dos fundamentos deste voto, entendo no mesmo sentido que a documentação ausente, consubstanciada em um único pagamento de pequeno valor, motivo da irregularidade apontada pelo Conselheiro-relator, possa ser neste caso igualmente relevada reformando, por conseguinte, a decisão para julgar regulares as contas com ressalvas e determinações. Cabe ressaltar que, nesse entendimento, divirjo da instrução da 5º Inspetoria Regional, que também propõe o provimento do recurso no que tange aos motivos e à conclusão a que chegou, na medida em que não se poderia sanear o processo pelo recolhimento do débito posterior ao julgamento de irregularidade, conforme fundamentação exposta por aquela regional. Entretanto, tal quitação do débito, embora intempestivamente, pode demonstrar, com efeito, a boa fé do responsável fato que levo em consideração no julgamento do presente recurso. Ante o exposto, e examinando, posiciono-me parcialmente de acordo com a 5ª IRE, e em desacordo com a SUM, SGE e com o douto Ministério Público, e voto: I - Pelo conhecimento do presente recurso de revisão, por atender aos pressupostos de admissibilidade; II - Pelo seu provimento, reformando-se a decisão plenária de 12/08/2004; III - Pela regularidade das contas de subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Miracema, no exercício de 1997, dando quitação ao responsável, com as seguintes ressalvas e determinação; 4 - Pela comunicação ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno, ex-Prefeito; e 5 - Pelo arquivamento do processo.Gostaria ainda de frisar que retirei determinação à SSE de um voto anteriormente distribuído. É esse o meu voto.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Em discussão.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Para discutir.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Para discutir, tem a palavra V.Ex.ª.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Senhor Presidente, não quero que o que vou dizer seja interpretado como indicativo de como vou votar. Só que gostaria, com a devida vênia, de rebater algumas afirmativas que ouvi hoje no Plenário. Em primeiro lugar, o gestor nunca deixará de ser responsável pelas contas de gestão, uma vez que ele é o ordenador de despesas. É preciso que isso fique bem claro. O Tribunal tem chamado entidades que prestam contas para se manifestar a respeito. Mas o ordenador continua como responsável pelas contas, porque encaminhou os recursos, portanto tendo de prestar contas à Corte. É preciso que isso fique cristalino para todas as pessoas, para todos os jurisdicionados. Essa é a primeira coisa que gostaria de deixar evidenciada. A segunda: sem querer adentrar no mérito da questão, é que o fato do recolhimento da importância, por si só, não indica boa-fé. Leio o que diz a nossa bíblia, a Lei Orgânica: “Verificada a regularidade das contas, o Tribunal: I - Definirá a responsabilidade, etc., etc. II - Reconhecida pelo Tribunal a boa-fé a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente saneará o processo, se não houver sido observada outra irregularidade nas contas.”\r\n\r\nSão essas as considerações que me permitiria fazer, sem que com isso haja qualquer indicativo de como vou votar, até porque, segundo consta, haverá um voto-revisor ao voto do ilustre Conselheiro José Leite Nader, a quem desejo dizer que fui o relator que julgou irregulares as contas, quer dizer, propus voto pela irregularidade das contas em que os senhores me acompanharam, porque a entidade não poderia receber; ela não tinha capacidade para receber subvenção. Isso também precisa ficar bem claro. A decisão foi citada em seu voto, com V.Ex.ª gentilmente não querendo dizer quem foi o relator, mas foi minha. Foi de minha lavra, porém em situação totalmente diferente da que consta nos autos. E isso não significa indicativo de como vou votar. Eram os esclarecimentos que julguei necessário prestar.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Continua em discussão.\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO - Senhor Presidente, eu iria pedir vista do processo, mas vou emitir voto-revisor.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Certo, Senhor Conselheiro. Agradeço a V.Ex.ª por não pedir vista, o que mostra que o bom senso prevalece. E o direito que V.Ex.ª tem será respeitado ao extremo. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello anunciou que iria apresentar voto-revisor.\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO - Senhor Presidente, vou adotar como relatório a informação na íntegra da SGE de fls. 44/47, para, ao final, oferecer voto. No presente processo, a liquidação do débito não foi tempestiva, visto que o responsável somente efetuou o seu recolhimento após o julgamento definitivo das contas, não se enquadrando, portanto, na situação do disposto no § 2º art. 17 de Lei Complementar 63/1990. Não resta dúvida que o recolhimento do débito após a decisão definitiva transitada em julgado não é motivação para reformar decisão anterior de irregularidade para regularidade das contas. Apenas quita-se o débito. Muito ao contrário, comprova efetivamente que houve injustificado dano ao erário, haja vista o responsável, depois de assegurado o direito de ampla defesa no decurso do processo não tenha logrado êxito em comprovar a boa aplicação dos recursos públicos sob sua responsabilidade. Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso de revisão apresentado pelo Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno por atender os pressupostos da admissibilidade, não-provimento do recurso pelas razões expostas e pela comunicação ao ex-Prefeito de Miracema, nos termos do disposto no §1º, do art. 6º, da Deliberação TCE n.º 204/1996, na forma do artigo 26 e seus incisos do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, dando ciência desta decisão; e arquivamento do processo. É o meu voto.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Solicito ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello o envio do voto por escrito ainda no decorrer desta sessão. Dessa forma, temos dois votos: o do Senhor Conselheiro José Leite Nader, pelo conhecimento, provimento, regularidade, quitação, ressalva, determinação e comunicação e o voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento, não-provimento e comunicação.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Senhor Presidente, tenho um terceiro voto a oferecer.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Com a palavra, V.Ex.ª.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Todos somos homens extremamente experientes em administração pública e conhecemos este Estado como poucos, essa é que é a realidade. Mas o Tribunal não pode ficar distante do que temos visto pelo país afora, em que constatamos situações que chocam de maneira geral a opinião pública, muitas e muitas vezes - é preciso salientar - distorcidas da forma como são apresentadas em determinados periódicos, revistas, jornais, sendo até necessário espremer para se conseguir determinadas informações, para, em algumas ocasiões, subsidiar nossas informações. E temos visto coisas estarrecedoras, não em quantia de mil reais, mas de milhões de reais - há quem fale até em bilhões. Gostaria de dar um testemunho de quem já foi prefeito no Estado, dizendo que não é fácil. Ser prefeito de cidades como Niterói, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Campos, Volta Redonda, Macaé, Caxias - o Conselheiro Aluisio foi Prefeito de Nova Iguaçu e encontrou dificuldades, que possuem um orçamento de quase um bilhão...\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - E mais até: Campos tem o orçamento de um bilhão e trezentos milhões.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Foco agora minha atenção na pequena Miracema. Francamente, penso o seguinte: a pessoa vai ter cassado o seu direito de ser candidato porque teve, aqui, suas contas de ordenador de despesas rejeitadas? Pelo que consta, não: o problema diz respeito a uma conta de subvenção e auxílio, de mil reais. Francamente, certo não está - o que foi muito bem colocado pelo Senhor Conselheiro Jonas. E disso não tenho a menor dúvida. Senhor Conselheiro Nader, convém salientar que o recurso foi conhecido, é claro, e muito bem; porém, o provimento, pura e simplesmente, não creio seja a melhor saída para a instituição, até mesmo porque se deve primar pela preservação, a fim de que o Prefeito presente não vá dizer que houve casos em que o Tribunal, etc. e tal, aprovou. Compreendem? Isso também representa um perigo para a instituição. Contudo, sinto-me à vontade, Senhor Conselheiro Julio, com toda sinceridade, para acompanhar V.Ex.ª, quando se trata de apenas mil reais dados a uma entidade de capoeira. E quem foi prefeito no interior sabe como são certas coisas: - vou fazer apresentação em uma festa e pronto, para poder solucionar problemas de pressão da comunidade. Essas liberalidades são próprias dessas ocasiões. Assim, estou pedindo um auxílio aos meus assessores, querendo propor o provimento in casu, em caráter excepcionalíssimo. \r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Se V.Ex.ª me permite.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Pois não.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Em razão do ínfimo valor.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Exatamente. Era onde queria chegar: por causa de mil reais não se poder candidatar a prefeito de uma cidade... E não importa o valor, pois o comentário será o mesmo. No entanto, esse valor de mil reais foi recolhido, foi pago: o Tribunal exigiu e houve pagamento.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Pagou extemporaneamente, mas pagou: é preciso que isso fique claro. E, se o ilustre Sr. Gutemberg lograr êxito na eleição, precisa tomar mais cuidado.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - É claro.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - E saber que está errado no que fez.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Concordo. Mas, queria, Senhor Presidente, propor como terceiro voto (imagino, salvo melhor juízo, que o procedimento nos protegeria em situações futuras) o conhecimento do recurso, provimento in casu...\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Fixa a ínfima quantia, a razão...\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Exatamente. A proposta do Senhor Conselheiro Jonas, em razão da ínfima quantia, da importância de menor valor de mil reais, que já foi recolhida.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Nós estamos seguindo aquela decisão do Tribunal de Contas da União...\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Perfeitamente, muito bem lembrado, Senhor Conselheiro Jonas.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Continuando com a proposta de voto: pela comunicação ao Sr. Gutemberg Medeiros Damasceno...\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Pela regularidade das contas de subvenção concedidas, com ressalvas e determinações constantes do voto... Se V.Ex.ª me permitir, vou solicitar a minha assessoria que providencie a redação final do voto. Talvez possamos preservar o direito de o cidadão ser candidato, diante de todos os fatos hoje aqui apresentados.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Com a palavra, o Senhor Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER - Primeiramente, Senhor Presidente, quero parabenizar o Senhor Conselheiro Jonas e o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que, em boa hora, resolveu apresentar essa terceira manifestação, com o voto in casu. Isso não prejudica o jurisdicionado; pelo contrário, vai beneficiá-lo. Por essa razão é que retiro o meu voto e acompanho o voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Senhor Conselheiro Julio, V.Ex.ª manterá o seu voto?\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO - Irei mantê-lo, única e exclusivamente para espancar algumas dúvidas e declarações que existem no processo.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Desta forma, temos dois votos: pelo conhecimento, provimento in casu, em razão do ínfimo valor, muito bem comunicado pelo Senhor Conselheiro Jonas ao Senhor Conselheiro Graciosa, que o adota e cuja redação será apresentada ainda hoje a esta Presidência, e comunicação ao Sr. Gutemberg Medeiros. O Conselheiro Julio Lambertson Rabello vota pelo conhecimento, não-provimento e comunicação. Como votam os Senhores Conselheiros?\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA - Com o Senhor Conselheiro Graciosa.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER - Como já disse, acompanho o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Voto com o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, requerendo a V.Ex.ª que faça constar dos autos e da ata minhas declarações.\r\n\r\nPRESIDENTE JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - Por 4 a 1, o voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o vencedor. Comunico à SSE que toda essa discussão referente ao Processo TCE nº 222598-5/07 deverá constar integralmente da ata desta sessão e dos autos do processo.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA - Senhor Presidente, embora decidida a questão, era o caso de o Prefeito entrar com uma ação de regresso contra a instituição, que, afinal de contas, tinha de ter prestado contas e não o fez. Aí, é problema do Prefeito. \r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-4/2008 (03/10102127/97) - Interessado: VERA LÚCIA HLEBETZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-5/2008 (09/9482584/07) - Interessado: LUÍS HENRIQUE NUNES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100113-2/2008 (03/1510111/97) - Interessado: ANTONIO ALVES SOUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-0/2008 (03/11400301/03) - Interessado: GLÓRIA DAS GRAÇAS BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100572-2/2008 (03/9400038/06) - Interessado: JAMILTON JOSÉ VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-7/2008 (03/11003181/06) - Interessado: JACYRA LOPES CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100739-2/2008 (03/9310037/04) - Interessado: MARIA DO CARMO LOPES CRAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-6/2008 (03/10500642/03) - Interessado: ROSELIA ANDRADE BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-4/2008 (09/482594/07) - Interessado: PAULO CESAR BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100925-1/2007 (03/7310022/05) - Interessado: GILZA DA SILVA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-6/2008 (03/750010/97) - Interessado: MARIA ELIZABETH SABBADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-3/2008 (09/0006/2562/200/) - Interessado: ILO GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101384-0/2008 (09/050/2596/2007) - Interessado: LUIZ NAZARENO DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-0/2008 (08/600389/07) - Interessado: GLÓRIA LÚCIA NEVES SODRÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-1/2008 (03/10.600.448/2005) - Interessado: AMÁLIA DE PAIVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-2/2008 (03/1210089/04) - Interessado: LEILA MARIA NOGUEIRA BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-5/2008 (08/602018/06) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-0/2008 (12/293038/07) - Interessado: EVANDRO BARBOSA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-2/2008 (03/1720391/2003) - Interessado: JANILCE RAMOS RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102699-0/2008 (08/601395/04) - Interessado: JUSTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-8/2008 (03/1730498/03) - Interessado: EDWIGES VASCONCELOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-9/2008 (01/901284/98) - Interessado: NATALIA BATISTA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-2/2008 (03/2610190/99) - Interessado: JOANA ALVES CRISPIM FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102941-1/2008 (03/9310012/02) - Interessado: VERA LÚCIA VICENTE DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102945-7/2008 (03/10203159/03) - Interessado: VERA LÚCIA MARTINELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-2/2008 (03/11400396/00) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-4/2008 (03/10200118/04) - Interessado: DIDIMA CECILIA BARROSO MEDEIROS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-0/2008 (03/6900460/96) - Interessado: JARA RUAS AREAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103061-4/2008 (03/4510023/06) - Interessado: MARIA JESUS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103641-0/2008 (03/10202446/98) - Interessado: LYDIA SALIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-0/2000 (14/30180/98) - Interessado: CARLOS FERNANDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-0/1987 (14/31621/87) - Interessado: WALDYR PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103953-1/2008 (03/7300045/97) - Interessado: ONEIDE DE FÁTIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-0/2008 (03/820106/97) - Interessado: LÚCIA VITORIA GOLDONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104041-1/2008 (03/4310187/99) - Interessado: AUREA LÚCIA JANDRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-6/2008 (03/10102169/01) - Interessado: VILMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-1/2008 (03/810080/97) - Interessado: MARLINA DE SOUZA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104591-6/2008 (03/10201504/01) - Interessado: MARILENA GABRIEL RIBEIRO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-2/2008 (03/3010035/06) - Interessado: RITA DE CASSIA HABIB ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-5/2008 - Interessado: FERNANDO DE MATTOS VIOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106122-5/2008 (03/4910033/06) - Interessado: DEJANICE COELHO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106312-7/1997 (14/027601/96) - Interessado: DINY FIGUEIREDO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-9/2006 (03/4800587/96) - Interessado: NADIR MARGARIDA BALBINO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106689-7/2000 (01/601418/92) - Interessado: IALETE GODIM OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-2/2006 (03/210226/98) - Interessado: LEILA MARIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-3/2006 (03/10600079/01) - Interessado: TEREZA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-7/2007 - Interessado: LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-4/1993 (14/035171/92) - Interessado: AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-0/2006 (03/1210212/03) - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-5/2006 (03/10203483/98) - Interessado: LUCY MARIA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-4/2006 (03/251287/98) - Interessado: JURENI MIRANDA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-8/2006 (24783/06) - Interessado: SOLANGE GONÇALVES PAULO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-7/2005 (35298/04) - Interessado: WILMA PIRES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-0/2007 (08/603140/06) - Interessado: ANESIA LUQUES CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-7/2007 (03/0700072/97) - Interessado: ISA MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-0/2007 (08/600013/06) - Interessado: JORGE BRAZ COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112242-3/2007 (08/604021/06) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA MOTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-6/2007 (03/4210042/05) - Interessado: THEREZINHA GARCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112516-2/2007 (08/602439/06) - Interessado: MARGARIDA MARIA SANTANA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-3/2007 (03/11201146/07) - Interessado: BENICIA COSTA PINTO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-5/2007 (03/7910239/06) - Interessado: JANETE MAGALHÃES GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113934-5/2007 (12/435353/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-3/2006 (09/112515/06) - Interessado: JORGE CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114145-3/2002 (03/700837/96) - Interessado: JULCINEA FERREIRA DE CAIADO CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-6/2007 (03/810172/98) - Interessado: SOLANGE LOPES FERNANDES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-6/2007 (03/2310258/03) - Interessado: ANILETE CURVELO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-7/2006 (09/142585/06) - Interessado: EVERALDO PAES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114287-7/2007 (03/2810.051/06) - Interessado: NILDA RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114291-8/2007 (03/10003057/05) - Interessado: THEREZINHA DA SILVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114315-0/2007 (03/6500025/00) - Interessado: ELIANE GOMES GODINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-4/2007 (03/2010255/02) - Interessado: SANDRA MARIA PINHEIRO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-3/2007 (03/281.144/01) - Interessado: SHIRLEY ALVES PACIENZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-2/2006 (03/1003566/94) - Interessado: LEILA MARIA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114968-3/2007 (08/603636/2006) - Interessado: ELCI DECCACHE DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115595-9/2007 (03/11001189/05) - Interessado: ZENAIDE DAS VIRGENS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122658-9/1994 (25/0091574/93) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-6/1998 (14497/97) - Interessado: JANDIRA AMANTE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201937-9/1996 (026/94) - Interessado: TEREZINHA DE PAIVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-8/2007 (4615/06) - Interessado: JARBAS MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-6/2007 (13/052/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-5/2004 (0184/2004) - Interessado: MARIA DO CARMO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-3/2006 - Interessado: ELIANE LEAL DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-5/2006 - Interessado: LUÍS ANTONIO ELIAS PERFEITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-7/2006 - Interessado: JULIANA CARRETIEIRO PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-1/2006 - Interessado: ELIANA APARECIDA DA SILVA SERENO RAPOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-8/2006 - Interessado: MONICA CRISTINA EGYPTO COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-6/2006 - Interessado: FLAVIO GUILHERME DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-4/2006 - Interessado: LETICIA LELES MARTINS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-6/2006 - Interessado: MARIA ARMINDA DE LELES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-3/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS NAVARRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-7/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-7/2006 - Interessado: JOSIANE DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-0/2006 - Interessado: HUGO ALEXANDRE DOS PASSOS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-9/2006 - Interessado: NEI JARDIM FIALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-9/2006 - Interessado: FABRICIO ALVIM DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-7/2006 - Interessado: ENECI DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-8/2006 - Interessado: KATIA SORAYA BORGES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-2/2006 - Interessado: SILVANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS BRITTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-6/2006 - Interessado: JONES CEZAR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-0/2006 - Interessado: MARIA NELENA SIERVI FERREIRA ALVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-2/2006 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-5/2006 - Interessado: VANIA BRUMANA LARANJA GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-0/2006 - Interessado: JOSÉ CAETANO MADALENA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-2/2006 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-3/2006 - Interessado: UILCILEA ROCHA BONFANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-9/2006 - Interessado: JACKLINE MOREIRA DA SILVA DE A LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-3/2006 - Interessado: MARCIO DA FONSECA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-8/2006 - Interessado: ODNEA MARIA DA SILVA BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-2/2006 - Interessado: JOSÉ MANSO PENNA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-6/2006 - Interessado: GERALDA JESUS GANDRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-0/2006 - Interessado: PALOMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-6/2006 - Interessado: JUZELENO MARQUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-7/2006 - Interessado: ELOAH BATISTA SALGADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-0/2006 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-8/2006 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-2/2006 - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE AVELAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-1/2006 - Interessado: KIRIAKITSA RODRIGUES MONIOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-5/2006 - Interessado: GERLIANE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-9/2006 - Interessado: SONIA MARIA SOARES BOMFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-3/2006 - Interessado: TATIANA REGINA LOPES DOS SANTOS LEONARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-9/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-7/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-8/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-1/2006 - Interessado: MARIA REGINA LEAL BILHERI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-9/2006 - Interessado: VIVIANE VALENTIM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-7/2006 - Interessado: HENRIQUE MALTA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-5/2006 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-3/2006 - Interessado: MARCELO BARBAGLIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-7/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO ARGUELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-6/2006 - Interessado: FERNANDO ROBERTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-0/2006 - Interessado: HILARIO SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-4/2006 - Interessado: ROBERTO BAGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-2/2006 - Interessado: GISELE SILVA MARTINIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-0/2006 - Interessado: ELISABETH DE CARVALHO ROEDER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-4/2006 - Interessado: SEBASTIÃO GERALDO GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-2/2006 - Interessado: RUTH LEA VARGAS RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-1/2006 - Interessado: SONELI DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-5/2006 - Interessado: FABRICIA LEODINA ALVES DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-9/2006 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-3/2006 - Interessado: VILMA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-7/2006 - Interessado: WALDIRENE GOMES PEREIRA CÂMARA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-5/2006 - Interessado: EDEVALDO JOSÉ SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-9/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO VASCONCELLOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-4/2006 - Interessado: ELIANE DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-8/2006 - Interessado: ELISABETE DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-2/2006 - Interessado: FABIANA BITTENCOURT DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-6/2006 - Interessado: MARCIO VICENTE AUAD - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-0/2006 - Interessado: LUCIANE SALLES NOGUEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-4/2006 - Interessado: LIVIA APARECIDA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-8/2006 - Interessado: JANE LÚCIA DE FIGUEIREDO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-2/2006 - Interessado: MARLENE SAGGIORO ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-7/2006 - Interessado: FLAVIO MOREIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-9/2006 - Interessado: ROSIANE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-7/2006 - Interessado: ROSEMERE FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-1/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO VASCONCELLO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-5/2006 - Interessado: ROSILENE SOUZA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-4/2006 - Interessado: SOLANGE TEPEDINO DA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-9/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA PAES LEME - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-5/2006 - Interessado: LÚCIA HELENA BARBARA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-7/2006 - Interessado: WELTON RAMOS MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-8/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-4/2006 - Interessado: ROSELI BERNARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-2/2006 - Interessado: SIMONE CRISTINE GORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-9/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ DE ARAÚJO NOVAIS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-3/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FAYER TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-7/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FAYER TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-1/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FAYER TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-6/2006 - Interessado: ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-0/2006 - Interessado: ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-4/2006 - Interessado: ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-8/2006 - Interessado: ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-2/2006 - Interessado: ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-6/2006 - Interessado: ANTONIO ZANARDI OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-5/2006 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-3/2006 - Interessado: ANA NERI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-1/2006 - Interessado: ANA NERI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-5/2006 - Interessado: ANA NERI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-9/2006 - Interessado: SILVANA CRISTINA R M BRITTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-7/2006 - Interessado: TATIANE REGINA L DOS S LEONARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-0/2006 - Interessado: TATIANE REGINA L DOS S LEONARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-4/2006 - Interessado: VIVIANE VALENTIM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-9/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUJE GOULART DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-1/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-6/2006 - Interessado: LUÍS ANTONIO ELIAS PERFEITO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-0/2006 - Interessado: MARIA ARMINDA DE LELES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-8/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO VASCONCELLOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-2/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO VASCONCELLOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-6/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO VASCONCELLOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-0/2006 - Interessado: MANOEL ANTONIO VASCONCELLOS FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-5/2006 - Interessado: ASTOLFO DE TOLEDO RIBAS NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-9/2006 - Interessado: ASTOLFO DE T RIBAS NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-7/2006 - Interessado: ASTOLFO DE TOLEDO RIBAS NETTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-5/2006 - Interessado: ALTAIR MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-7/2006 - Interessado: ALTAIR MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-6/2006 - Interessado: ALTAIR MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-4/2006 - Interessado: ALTAIR MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-2/2006 - Interessado: VIVIANE VALENTIM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-0/2006 - Interessado: VIVIANE VALENTIM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-4/2006 - Interessado: VIVIANE VALENTIM BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-8/2006 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-2/2006 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-9/2006 - Interessado: VANIA BRUMANA LARANJA GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-3/2006 - Interessado: VANIA B LARANJA GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-5/2006 - Interessado: LETICIA LELES MARTINS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-2/2006 - Interessado: NEI JARDIM FIALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-6/2006 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-4/2006 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-1/2006 - Interessado: NEIDE APARECIDA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-5/2006 - Interessado: ODNEA MARIA DA SILVA BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-7/2006 - Interessado: PALOMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-5/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-9/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-6/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-0/2006 - Interessado: PAULO ROERTO DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-7/2006 - Interessado: ROBERTO BAGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-1/2006 - Interessado: ROBERTO BAGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-9/2006 - Interessado: ROBERTO BAGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-3/2006 - Interessado: ROBERTO BAGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-7/2006 - Interessado: ROBERTO BAGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-3/2006 - Interessado: ROSEMERE FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-6/2006 - Interessado: RUTH LEA VARGAS RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-9/2006 - Interessado: RUTH LEA VARGAS RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-8/2006 - Interessado: SONELI DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-4/2006 - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE AVELAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-8/2006 - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE AVELAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-2/2006 - Interessado: ELIANE LEAL DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-0/2006 - Interessado: ALTAIR MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-0/2006 - Interessado: MARCELO BARBAGLIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-4/2006 - Interessado: MARCELO BARBAGLIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-2/2006 - Interessado: MARCELO BARBAGLIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-6/2006 - Interessado: MARCELO BARBAGLIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-7/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-5/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-9/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-7/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-1/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-9/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-1/2006 - Interessado: MONICA CRISTINA E COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-7/2006 - Interessado: MONICA CRISTINA E COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-5/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-9/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-6/2006 - Interessado: ELIANE LEAL DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-0/2006 - Interessado: ELIANE LEAL DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-6/2006 - Interessado: EDEVALDO JOSÉ SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-4/2006 - Interessado: EDEVALDO JOSÉ SILVA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-7/2006 - Interessado: ELIANA APARECIDA DA SILVA SERENO RAPOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-5/2006 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-7/2006 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-1/2006 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-0/2006 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-8/2006 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-0/2006 - Interessado: MARCIO BRANDÃO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-4/2006 - Interessado: MARCIO DA FONSECA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-3/2006 - Interessado: FERNANDO ROBERTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-7/2006 - Interessado: FERNANDO ROBERTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-5/2006 - Interessado: FABIO VIALONGA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-3/2006 - Interessado: FABIO VIALONGA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-7/2006 - Interessado: FABIO VIALONGA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-9/2006 - Interessado: GERLIANE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-8/2006 - Interessado: GERLIANE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-4/2006 - Interessado: GERALDA DE JESUS GANDRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-6/2006 - Interessado: HILARIO SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-9/2006 - Interessado: HILARIO SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-7/2006 - Interessado: HILARIO SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-9/2006 - Interessado: HILARIO SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-3/2006 - Interessado: HILARIO SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-7/2006 - Interessado: HENRIQUE MALTA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-1/2006 - Interessado: HENRIQUE MALTA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-5/2006 - Interessado: HENRIQUE MALTA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-4/2006 - Interessado: HENRIQUE MALTA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-8/2006 - Interessado: HUGO ALEXANDRE DOS PASSOS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-6/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO P LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-0/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-4/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-8/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-2/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-6/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-0/2006 - Interessado: RENATO CHAGAS MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-3/2006 - Interessado: JOSÉ RICARDO PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-1/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO ARGUELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-5/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO ARGUELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-9/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO ARGUELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-3/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO ARGUELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-7/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO ARGUELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-5/2006 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-4/2006 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-8/2006 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-2/2006 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-4/2006 - Interessado: JONES CEZAR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-4/2006 - Interessado: JOSÉ CAETANO MADALENA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-8/2006 - Interessado: JOSÉ CAETANO MADALENA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-2/2006 - Interessado: JULIANA CARRETIEIRO PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-6/2006 - Interessado: JULIANA CARRETIEIRO PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-0/2006 - Interessado: JACKELINE M. DA S. DE AZEVEDO LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-9/2006 - Interessado: KIRIAKTSA RODRIGUES MONIOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-3/2006 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-7/2006 - Interessado: EDIMAR DE OLIVEIRA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-1/2006 - Interessado: FLAVIO MOREIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-5/2006 - Interessado: FLAVIO MOREIRA DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-3/2006 - Interessado: FABRICIO A. DE MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-7/2006 - Interessado: FERNANDO ROBERTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206498-1/2006 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-8/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-6/2006 - Interessado: SEVERINO RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-4/2006 - Interessado: IGOR CATER CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-8/2006 - Interessado: PRISCILA DE CARVALHO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-6/2006 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-7/2006 - Interessado: VALBER MORAES GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-6/2006 - Interessado: TERESA MARGARETH DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-4/2006 - Interessado: ILDA DO CARMO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-8/2006 - Interessado: RENATA OLIVA AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-7/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-2/2006 - Interessado: SAMARA CASSIMIRO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-2/2006 - Interessado: SAMARA CASSIMIRO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-9/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-6/2006 - Interessado: MARY JANE LISBOA VALORY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-5/2006 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-7/2006 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-7/2006 - Interessado: CARLOS LOPES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-1/2006 - Interessado: CARLOS LOPES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-0/2006 - Interessado: CARLOS LOPES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-4/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-8/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-2/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-6/2006 - Interessado: CLEBER GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-8/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-2/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-6/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-5/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-9/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-3/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-7/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-1/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-9/2006 - Interessado: CLESTON DE CARVALHO RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-3/2006 - Interessado: CLESTON DE CARVALHO RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-4/2006 - Interessado: CINTYA MARIA SOUSA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-8/2006 - Interessado: CINTYA MARIA SOUSA MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-0/2006 - Interessado: ALESSANDRA LELIS GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-4/2006 - Interessado: ALESSANDRA LELIS GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-8/2006 - Interessado: ALESSANDRA LELIS GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206610-1/2006 - Interessado: APARECIDA DOS ANJOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-5/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-9/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-3/2006 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-7/2006 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-1/2006 - Interessado: ANDRÉ SALUSTIANO ARAÚJO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-5/2006 - Interessado: ANDRÉ SALUSTIANO ARAÚJO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-9/2007 - Interessados: WLADIMIR COSTA REGO, WILLIAM LOBOSCO DE LIMA, JAIRO LINHARES MACHADO NORONHA, LUCIANA MENEZES NEVES CARVEL DOS SANTOS, ROSIANE APARECIDA DIAS RODRIGUES TOLEDO, ARTHUS KAUÃ FENDELER HOELZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-7/2006 - Interessado: ANDREIA MAIA DELFINI E SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-1/2006 - Interessado: AURELIA LUZIANE DE SIQUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-5/2006 - Interessado: AURELIA LUZIANE DE SIQUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-9/2006 - Interessado: AURELIA LUZIANE DE SIQUEIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-6/2006 - Interessado: ANGELINA MONDRES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-4/2006 - Interessado: CÉLIA ELMOR DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-6/2006 - Interessado: CÉLIA ELMOR DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-3/2006 - Interessado: CARLOS ANTONIO MIZAEL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-3/2006 - Interessado: VANILDA DE OLIVEIRA TORRAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-2/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-0/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-8/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-2/2006 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-0/2006 - Interessado: DENISE SOARES LUZ BERNARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-4/2006 - Interessado: DENISE SOARES LUZ BERNARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-8/2006 - Interessado: DENISE SOARES LUZ BERNARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-7/2006 - Interessado: VANILDA DE OLIVEIRA TORRAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-1/2006 - Interessado: SANDRA HELENA PRUDÊNCIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-5/2006 - Interessado: RODRIGO D. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-9/2006 - Interessado: ZULEICA V. DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-3/2006 - Interessado: PATRICK PEREIRA MONNERAT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-2/2006 - Interessado: PATRICK PEREIRA MONNERAT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-6/2006 - Interessado: IZABEL APOLICAPIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-0/2006 - Interessado: IZABEL APOLICAPIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-4/2006 - Interessado: IZABEL APOLICAPIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-8/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-2/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-6/2006 - Interessado: PATRICIA APARECIDA SILVA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-0/2006 - Interessado: MANOEL GOMES DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-4/2006 - Interessado: MANOEL GOMES DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-8/2006 - Interessado: MANOEL GOMES DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-7/2006 - Interessado: RODRIGO DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-1/2006 - Interessado: ZULEICA VIEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-5/2006 - Interessado: FERNANDA MALTA DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-9/2006 - Interessado: FRANCINE BONFIM LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-3/2006 - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-7/2006 - Interessado: SERGIO SEBASTIÃO BAHIA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-1/2006 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-5/2006 - Interessado: CLEIDIANE LOUZADA VEIGA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-3/2006 - Interessado: EMILIA APARECIDA PAIVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-6/2006 - Interessado: MARIA INEZ DE ALMEIDA LEAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-0/2006 - Interessado: MARIA INEZ DE ALMEIDA LEAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-4/2006 - Interessado: SELMA PEREIRA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-8/2006 - Interessado: SELMA PEREIRA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-9/2006 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P. DA CRUZ GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-3/2006 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P. DA CRUZ GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-7/2006 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P DA CRUZ GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-1/2006 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-5/2006 - Interessado: WALMIR DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-9/2006 - Interessado: ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-3/2006 - Interessado: ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-2/2006 - Interessado: KELY KELSEN APARECIDA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-6/2006 - Interessado: DANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-0/2006 - Interessado: CAROLINA MENEZES MALTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-4/2006 - Interessado: LAUDICEIA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206963-6/2006 - Interessado: MARGARETE DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-0/2006 - Interessado: MARCIA CORREA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-8/2006 - Interessado: FERNANDA COSTA DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-2/2006 - Interessado: FERNANDA COSTA DO CARMO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-6/2006 - Interessado: EMILIA APARECIDA PAIVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-0/2006 - Interessado: AQUELINA GONÇALVES BOTTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-1/2006 - Interessado: AQUELINA GONÇALVES BOTTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-5/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-9/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-7/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-1/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-5/1998 (8756/97) - Interessado: MARIA CÉLIA ANACLETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-4/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-2/2006 - Interessado: WALMIR DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-6/2006 - Interessado: ELIZABETH BARBOSA LOBO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-4/2006 - Interessado: KENIA BARROS BAPTISTA PENA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-2/2006 - Interessado: CHRISTIANE SONI COSTA DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-6/2006 - Interessado: ELIANE DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-9/2006 - Interessado: LUCINETE BARBOSA GARCIA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-7/2006 - Interessado: PATRICIA SOUZA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-5/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA SEIXAS RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-1/2006 - Interessado: LIVIA NETO TEIXEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-7/2006 - Interessado: FERNANDA CORREA GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-1/2006 - Interessado: ANDREIA BOTELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-5/2006 - Interessado: NADIR DOMINGOS MOTTA TENENTE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-9/2006 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-7/2006 - Interessado: ENI DE AGUIAR SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-1/2006 - Interessado: ENI DE AGUIAR SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-9/2006 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-2/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-0/2006 - Interessado: ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-8/2006 - Interessado: ELIMAR APARECIDA SAMPAIO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-0/2006 - Interessado: HENRIQUE DE A DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-1/2006 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-5/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-9/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-9/2006 - Interessado: SOLANGE DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-3/2006 - Interessado: SOLANGE DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-2/2006 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-6/2006 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-0/2006 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-4/2006 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-8/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-2/2006 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-4/2006 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-8/2006 - Interessado: CRISLANE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-3/2006 - Interessado: LIVIA APARECIDA MORAIS DA SILVA BONFANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-9/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-3/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-8/2006 - Interessado: RENATO GOMES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-2/2006 - Interessado: FABIO HELENO DE LIMA PACE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-6/2006 - Interessado: GUILHERME MOUTINHO PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207057-0/2006 - Interessado: GRASIELE TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207065-7/2006 - Interessado: MARCONI DE SOUZA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-1/2006 - Interessado: MARCONI DE SOUZA TAVARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207067-5/2006 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207068-9/2006 - Interessado: MARCOS CINTRA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207069-3/2006 - Interessado: MAGDA ADÉLIA VICTOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207070-2/2006 - Interessado: MAGDA ADÉLIA VICTOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-6/2006 - Interessado: GRASIELE TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-4/2006 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-1/2006 - Interessado: VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-9/2006 - Interessado: IRANY GALDINO BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-3/2006 - Interessado: NOEL FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-1/2006 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-5/2006 - Interessado: JOSÉ GOMES FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-8/2006 - Interessado: RENATO GOMES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-2/2006 - Interessado: FABIO HELENO DE LIMA PACE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-6/2006 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-4/2006 - Interessado: IRANY GALDINO BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-8/2006 - Interessado: NOEL FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-9/2006 - Interessado: SIRLENE LAGE DA R SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-7/2006 - Interessado: JOSÉ GOMES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-0/2006 - Interessado: DALVA LÚCIA DA SILVA MONSORES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207221-3/2006 - Interessado: DALVA LÚCIA DA SILVA MONSORES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-5/2006 - Interessado: DEISIMARA ABREU DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207226-3/2006 - Interessado: JOSEANE DA GLÓRIA ABRAHAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-7/2006 - Interessado: GERLIE VANESSA DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-1/2006 - Interessado: FRANCISCO LEITE DA COSTA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-5/2006 - Interessado: FABIANE KOPKE FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-4/2006 - Interessado: ERICA DOS SANTOS MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-8/2006 - Interessado: ELOISA ANDREA LOPES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-2/2006 - Interessado: DINAMAR DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-6/2006 - Interessado: DANIELA SAMIRA DA CRUZ BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-0/2006 - Interessado: CARLA ELENA RAMOS ANTUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207236-8/2006 - Interessado: ANDREIA MIZAEL SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207237-2/2006 - Interessado: ALESSANDRA MOURA FIORELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-6/2006 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-0/2006 - Interessado: TELMA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207240-9/2006 - Interessado: SONIA REGINA DA CRUZ DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-3/2006 - Interessado: SOLANGE MARIA MOLINO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-7/2006 - Interessado: SANDRA CRISTINA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-1/2006 - Interessado: ROSILEY CORTES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-5/2006 - Interessado: ROSILIA MATEUS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-9/2006 - Interessado: ROSEMARIE DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207246-3/2006 - Interessado: ROSANGELA CARNEIRO MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207247-7/2006 - Interessado: ROBERTA GARCIA MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207248-1/2006 - Interessado: REJANE MARIA DA LUZ CARVALHO IGNACIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-5/2006 - Interessado: OFERIA FERREIRA GIL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207250-4/2006 - Interessado: MARLI DE FÁTIMA FURTADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-8/2006 - Interessado: KIVIA ALMEIDA COSTA REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-2/2006 - Interessado: JULIANA LOPES PIPA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-4/2006 - Interessado: JULIANA GENYS GUIDINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-2/2006 - Interessado: JULIANA GENYS GUIDINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-0/2006 - Interessado: ANELISE LAMAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-9/2006 - Interessado: ANELISE LAMAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-3/2006 - Interessado: ANELISE LAMAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-7/2006 - Interessado: ANELISE LAMAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-1/2006 - Interessado: MARILUCIA DA SILVA FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207264-5/2006 - Interessado: MARILUCIA DA SILVA FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207273-6/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-0/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA LEAL LEIDERSNAIDER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-2/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE MELO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-6/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE MELO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-0/2006 - Interessado: ALBINA CERQUEIRA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-4/2006 - Interessado: ADASIL SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-8/2006 - Interessado: ADASIL SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-6/2006 - Interessado: ADASIL SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-1/2006 - Interessado: ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-0/2006 - Interessado: ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-4/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FAYER TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-8/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FAYER TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-2/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FAYER TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-0/2006 - Interessado: AMÉLIA CHRISTINA BARBOSA FARAH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-4/2006 - Interessado: AMÉLIA CHRISTINA BARBOSA FARAH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-1/2006 - Interessado: ANA BEATRIZ DE ARAÚJO NOVAIS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-2/2006 - Interessado: JULIENE DA SILVA CARVALHO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-4/1996 (6890/96) - Interessado: JOSÉ DIVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-5/2002 - Interessado: MAURÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210567-0/2007 - Interessado: TAIS HELENA DE PAULA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-4/2007 - Interessado: ANA JÚLIA NEDER GOMES PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-8/2003 - Interessado: ANAZILDA MARIA DOS SANTOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-4/2008 - Interessado: JOSÉ FERREIRA WERNECK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-8/2001 (3442/01) - Interessado: LEANDRO TEIXEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-3/2007 - Interessado: VANESSA FRÓES MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-5/2007 - Interessado: GUILHERME VICTOR GRIMIÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-9/2007 - Interessados: VITOR MACEDO SANTOS, VINÍCIUS STAEL GUEDES OLIVEIRA, FABIANE GUZZO DE CARVALHO, LENINE DE SOUZA POUBEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215139-4/2007 - Interessado: IGOR DA SILVA COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-3/2007 - Interessados: RITA DE CÁSSIA BEAUCLAIR MAURÍCIO, ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA, DENISE BISCÁCIO VOGAS, ELIANI COSENDEY PINTO, CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, LUCIANA DOS REIS SIQUEIRA, CREUSIMAR OLIVEIRA SANTOS, HILDA TOLEDO SANDES, ROSILENE BELIENE SANTOS DE SOUZA, MARIA APARECIDA PORTUGAL GOMES, ALESSANDRA FERNANDES DE SÁ CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-2/2007 - Interessado: NATALIA CARVALHO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-3/2007 - Interessado: ELIES GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-7/2001 (191/00) - Interessado: NEUZA CAROLINA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-6/2000 (1147/00) - Interessado: DENISE FILGUEIRAS MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-3/2007 - Interessado: LUCIANA MENEZES NEVES CARVEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221860-7/2006 (9881/06) - Interessado: DILZA DE ALMEIDA CARRASCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-4/2004 - Interessado: JOSÉ GERALDO VILLELA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-5/2007 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO IN CASU, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-3/2007 - Interessado: PREFEITURA CANTAGALO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-9/2007 - Interessado: ROBERTO KEVYN ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-0/2007 - Interessado: THAYANA FONSECA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-4/2007 - Interessado: MARINEIDE COSENDEY CAMPANATI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-2/2006 - Interessado: JULIENE DA SILVA CARVALHO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-6/2006 - Interessado: JULIENE DA SILVA CARVALHO RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-5/2003 (3361/03) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS ASSIS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-4/2005 - Interessado: CÂMARA CANTAGALO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-8/2005 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO IN CASU, CANCELAMENTO DA MULTA, REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-0/2004 - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-5/2006 (00303/06) - Interessado: SIONE GOULART MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251112-4/2001 - Interessado: RONALDO JOSÉ VASCONCELOS GOMES - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270406-4/2003 (4983/98) - Interessado: NILZA DOS SANTOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272172-1/2004 (4089/2002) - Interessado: MATEUS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100376-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-6/2007 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-5/1976 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104804-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-1/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105566-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106269-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106301-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-3/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106853-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-6/2000 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107575-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107577-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110178-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112516-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112653-1/1991 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113376-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114633-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201039-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-8/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202836-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202842-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202845-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202854-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202867-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202871-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202873-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202880-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203091-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203095-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203099-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203105-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203110-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203116-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203133-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203139-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203161-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203193-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203195-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203208-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203210-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203211-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203213-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203218-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203222-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203223-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203227-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203232-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203257-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203278-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203279-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203281-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203283-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203293-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203297-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203300-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203304-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203313-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203320-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203324-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203326-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203330-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203332-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203390-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203393-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203397-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203399-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203478-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203482-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-6/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208037-3/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210729-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213074-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213076-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213079-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213084-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213085-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213090-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213092-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213095-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213096-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213106-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213108-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213124-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213128-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213137-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213140-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213903-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214812-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215333-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216820-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218154-7/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218155-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218196-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-0/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-1/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221165-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222077-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-8/2007 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222377-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224766-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225256-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225824-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226555-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226787-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-3/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230847-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232093-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232262-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-6/2006 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233014-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-1/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235721-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241306-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241308-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250277-3/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250338-3/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261413-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272982-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272983-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n103149-2/2008\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n113681-8/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n113681-8/2006\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n114633-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n114633-0/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n203175-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205165-1/2007\r\n\r\nNATALINO GOMES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n206279-3/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n206606-2/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n206723-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n207352-2/2008\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n214902-4/2008\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n214903-8/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n218155-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n218196-5/2008\r\n\r\nAMÉRICO MARTINS GOMES\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nENÉDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218917-7/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n219688-5/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n220873-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n221165-9/2008\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n221214-6/2008\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n223086-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224185-8/2007\r\n\r\nÉRICO SCHROLL\r\n\r\n224841-6/2008\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n226952-1/2006\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n227658-6/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n228279-5/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n237186-1/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n241306-1/2004\r\n\r\nANIZIA MARIA AGUIAR PIMENTEL\r\n\r\n250277-3/2001\r\n\r\nJOSÉ TEBET CURI\r\n\r\n250338-3/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251112-4/2001\r\n\r\nSessão: 17/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n203028-1/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n225200-1/2007\r\n\r\nId: 624249"
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                    "624287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 810/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.028-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo José de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contratação por Prazo Determinado para funções permanentes na Prefeitura Municipal de Carapebus.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 67/68;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo, no sentido de acolher as sugestões propostas pela 2ª IGP, às fls. 69;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, concordando com as conclusões do Corpo Instrutivo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alfredo José de Oliveira, atual Prefeito Municipal de Quatis, foi regularmente notificado , para que apresentasse suas razões de defesa e justificativa, não compareceu aos autos, tornando-se revel; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alfredo José de Oliveira, Prefeito Municipal de Quatis, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 624287"
                    ],
                    "624288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 811/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 225.200-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao de Edital de Concorrência nº 01/06 da Prefeitura de Aperibé que tem por objeto a locação 02 micro-ônibus para transporte escolar pelo prazo de 30 meses e valor total de R$ 598.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 48/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 624288"
                    ],
                    "623325": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 146/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.170-1/2007 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nId: 623325"
                    ],
                    "623326": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 147/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.247-9/1992 - DENÚNCIA/BANERJ - BANCO EST. RIO JANEIRO (EM LIQUID.)/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.092-9/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LÉA FELIPPE VELASQUEZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.124-2/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JAÍLSON JOSÉ CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.288-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por LUTERO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.623-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por LÁUDIO DE LIMA SÍRIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.482-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA/Recurso de Reconsideração interposto por SONIA MARIA DE SOUZA TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.435-6/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por LUTERO RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.645-0/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUSITA - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ITABORAÍ/Recurso de Revisão interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.468-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.622-9/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS E ADELONI DE MIRANDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.350-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por Eleiton Lacerda Figueiredo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.351-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por RONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.158-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE RIO BONITO/Recurso de Revisão interposto por CARLOS CORDEIRO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.805-2/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO BUENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.452-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/AUTARQUIA DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN/Embargos de Declaração interposto por FRANCISCO SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.559-5/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Imputação de Débito a JOSÉ MAURÍCIO BARBEDO MARTINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.568-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE RIO BONITO/Imputação de Débito a CARLOS CORDEIRO NETO.\r\n\r\nId: 623326"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "615892": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n271566-6/1999\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16686/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n227290-6/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16704/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n203510-4/2006\r\n\r\nCÉSAR PADOVAN\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17378/2008\r\n\r\n109259-9/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16209/2008\r\n\r\n113978-9/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16633/2008\r\n\r\n206307-2/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-17924/2008\r\n\r\n200457-3/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-16165/2008\r\n\r\n250901-0/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-17091/2008\r\n\r\nId: 615892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "624278": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.272-1/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação de 1 (uma) assinatura do periódico O Pregoeiro, a favor da EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.290-3/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso VIII, do art. 24, da mesma Lei, referente à aquisição de assinatura do Diário Oficial da União, pelo período de 12 (doze) meses, a favor da IMPRENSA NACIONAL, no valor total de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.821-7/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no Curso de Matemática Financeira com HP12-C, a favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA, no valor total de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.149-8/2008 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no Seminário GFIP/SEFIP e suas Retificações, incluindo Layout da Folha de Pagamento na Versão 8.4., a favor da MR EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 624278"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "623266": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 63/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.801-1/2008\r\n\r\nDIA: 21/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.927,98\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 66/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.854-1/2008\r\n\r\nDIA: 20/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, TIPO “TRADICIONAL” ACONDICIONADO EM PACOTES DE 500 GRAMAS CADA E AÇÚCAR REFINADO EM EMBALAGEM DE 1 KG\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.094,90\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 623266"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "624389": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 349, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O DEPÓSITO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O DEPÓSITO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Benfica, Município do Rio de Janeiro, no local onde funcionava o antigo Depósito de Suprimentos do Exército Brasileiro.\r\n\r\nParágrafo Único. A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do antigo Depósito de Suprimento do Exército Brasileiro terá como objetivo proporcionar maior segurança à população, bem como aproveitar o espaço em que já funcionava um órgão militar, com características necessárias à formação de profissionais de segurança pública. \r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 376, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO,NA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a implantação de um ecoponto,na rua Guarulhos no bairro de Realengo.\r\n\r\nArt.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 624389"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "624390": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008\r\n\r\nDISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica dispensada a exigência de alvará para instalação e funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da alínea b do inciso VI do art. 196 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei Complementar visa assegurar o cumprimento do estabelecido na alínea b do inciso VI do art. 196 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, o que, é bom frisar não é novidade desta Constituição, a Constituição Federal de 1946 já estabelecia norma idêntica no Art. 31, V, b, regulamentada pela Lei Federal nº Lei nº 3193, de 4 de julho de 1957.\r\n\r\nA Constituição de 1946 vigorou, formalmente, até que sobreviesse a Constituição de 1967. Contudo, a partir do golpe que se autodenominou Revolução de 31 de março de 1964, sofreu múltiplas emendas e suspensão da vigência de muitos de seus artigos. Isto aconteceu por força dos Atos Institucionais de 9 de abril de 1964 (posteriormente considerado como o de nº1) e 27 de outubro de 1965 (Ato Institucional n.º 2 ou AI-2). \r\n\r\nA rigor, o ciclo constitucional começado em 18 de setembro de 1946 encerrou-se a 1º de abril de 1964, com quase 18 anos de duração. \r\n\r\nObservamos que a maioria dos municípios isenta as igrejas e templos religiosos da exigência de alvará de funcionamento em função da imunidade tributária concedida pelas Constituições Federal e Estadual, todavia outros insistem na descabida exigência, o que contraria as normas Constitucionais que estabelecem a imunidade tributária aos templos de qualquer culto.\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nImunidade Tributária de Templos\r\n\r\nA imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, b e § 4º, da CF, abrange o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das instituições religiosas (CF, art. 150: \"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre: ... b) templos de qualquer culto. ... § 4º As vedações expressas no incisos VI, alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas\"). Com esse entendimento, o Tribunal, por maioria, conheceu de recurso extraordinário e o proveu para, assentando a imunidade, reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, à exceção dos templos em que são realizadas as celebrações religiosas e das dependências que servem diretamente a estes fins, entendera legítima a cobrança de IPTU relativamente a lotes vagos e prédios comerciais de entidade religiosa. Vencidos os Ministros Ilmar Galvão, relator, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que, numa interpretação sistemática da CF à vista de seu art. 19, que veda ao Estado a subvenção a cultos religiosos ou igrejas, mantinham o acórdão recorrido que restringia a imunidade tributária das instituições religiosas, por conciliar o valor constitucional que se busca proteger, que é a liberdade de culto, com o princípio da neutralidade confessional do Estado laico.\r\n\r\nRE 325.822-SP, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, red. p/ o acórdão Min. Gilmar Mendes, 18.12.2002. (RE-325822)\r\n\r\nProcurador Geral da República é contra ADI que questiona isenção de ICMS para igrejas no Paraná\r\n\r\nThiago Marques de Souza | 2.5.2005 | 12h24\r\n\r\nProcurador Geral da República é contra ADI que questiona isenção de ICMS para igrejas no Paraná\r\n\r\nO procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ao STF parecer contrário à Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 4920) que questiona a lei nº 14.586/04 do estado do Paraná. O dispositivo paranaense proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz e outros serviços públicos estaduais pagas por igrejas e templos de qualquer culto. A ADI argumenta que a lei fere os artigos 150, parágrafo 6º, e 155, parágrafo 2º, inciso XII da Constituição, que dispõem sobre matéria tributária.\r\n\r\nProposta pelo governador do Paraná, a ação afirma que as leis que concedem benefícios fiscais só podem ser aprovadas depois de deliberação dos estados e do Distrito Federal, conforme determina o artigo 155 da CF. No caso da medida paranaense, isso não aconteceu. Além disso, afirma que o estado do Paraná não cobra ICMS das igrejas: o imposto é cobrado das empresas concessionárias do serviço público (água e energia), que repassam o valor para os usuários do serviço (no caso, as igrejas) nas contas de luz e água. Portanto, já que as igrejas não pagam impostos, mas sim preços públicos, não são contribuintes de direito e não teriam direito a isenção ou imunidade tributárias.\r\n\r\nNo parecer, Fonteles refuta os argumentos do governo do Paraná. O procurador-geral lembra que o inciso VI do artigo 150 da Constituição impede estados, Distrito Federal e municípios de instituírem impostos sobre os templos e igrejas. \"A lei paranaense nada mais fez do que reafirmar e aplicar, na prática, a disposição constitucional que garante a imunidade tributária aos templos de qualquer culto\", afirma. Portanto, a lei não trata de benefícios fiscais, mas sim de imunidade fiscal, e não está sujeita a prévia deliberação dos estados e do DF.\r\n\r\nFonteles também afirma que, já que a imunidade é garantida pela Constituição, ela é válida, ainda que as igrejas não sejam contribuintes de direito. Os templos não devem pagar impostos, nem diretamente, nem embutidos nas contas de serviços como água e luz. \"Sejam contribuintes de direito e de fato, sejam somente contribuintes de fato, o certo é que os templos devem estar tributariamente imunes, pois, do contrário, acabariam, de um modo ou de outro, contribuindo para o recolhimento do ICMS\", diz o parecer. O procurador-geral ressalta que, quando dispõe sobre imunidade, a Constituição não faz diferença entre contribuintes de direito e de fato.\r\n\r\nO parecer de Fonteles será analisado pelo relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio.\r\n\r\n*Fonte: Notícias PGR\r\n\r\n“Doutrina\r\n\r\nProtegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais\r\n\r\nTexto confeccionado em 20/06/2002, por \r\n\r\n(1) Werner Nabiça Coelho\r\n\r\nAtuações e qualificações\r\n\r\n(1) Advogado, Professor da Faculdade Ideal - FACI, Especialista em Direito Tributário e Mestrando pela Universidade da Amazônia - UNAMA, Belém, Pará.\r\n\r\nA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS - BREVES CONSIDERAÇÕES\r\n\r\nFaçamos um breve escorço histórico, com pretensões meramente introdutórias; tem sido o fenômeno religioso o que de mais persistente existe na história da humanidade, havendo quem defenda \"a unidade transcendental das religiões\", expressão que serve de título a uma das mais importantes obras de Fritjof Shuon, renomado estudioso das religiões comparadas.\r\n\r\nA religião é fenômeno tão primário que todo o conhecimento humano primeiro surgiu como fruto de revelação divina ou como presente concedido pelas potências celestes ao homem, assim tem sido desde sempre em todas as culturas na sua infância.\r\n\r\nO Estado é fruto da laicização do poder religioso, pois antes dos reis se tornarem reis deviam ser consagrados pela autoridade religiosa.\r\n\r\nPodemos asseverar que mais importante que as grandes navegações, para a formação das mentalidades da Idade Moderna em que vivemos, foram as guerras de religião, que ensangüentaram a Europa a partir do século XVI, e só atingiram o seu termo em princípios do séc. XIX quando a Revolução Francesa fez surgirem a era das grandes guerras nacionais, e, com suas sangrias, que perduraram por um quarto de século (1789-1815), motivaram as primeiras grandes expropriações contra a Igreja em favor do Estado (As outras grandes expropriações iriam acontecer durante as revoluções mexicana, soviética e outras mais, sempre instaurando um Estado Socialista, em maior ou menor grau de radicalismo anti-religioso.), por motivo de perseguições políticas tendentes a fundar a religião civil preconizada por Rousseau em sua obra capital \"Do Contrato Social\", ou seja, propugnou a instauração do culto ao Estado, resultando no nacionalismo chauvinista e guerreiro que proliferou pelo mundo ocidental e culminou nas guerras mundiais verificadas no séc. XX.\r\n\r\nA revolução francesa foi um movimento que pretendia instaurar a religião da razão com a exclusão das demais formas de crença ou culto; sendo que o positivismo de Augusto Comte é um subproduto pseudo-filosófico deste processo. Por alguns momentos aquela quadra revolucionária assistiu ao primeiro movimento socialista, especialmente, nos tempos do Terror inaugurado pelos jacobinos de Robespierre, os primeiros terroristas da história.\r\n\r\nNa outra margem do Atlântico, a intuição dos constitucionalistas americanos assegurou ao seu povo a liberdade de culto, e consagrou separação do Estado e da Igreja, já preconizada como princípio social desde quando Cristo mandou dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Tal exemplo de proteção ao culto popular, ao contrário das perseguições religiosas francesas, estas inovações americanas, consubstanciadas na primeira Constituição Republicana e Democrática da História, cronologicamente anteriores (1787) à insanidade revolucionária francesa, foram se tornando paulatinamente o paradigma de todas as constituições, inclusive na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, em seu artigo 18 assim proclama: \"Todo homem tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela abservância isolada ou coletivamente, em público ou em particular\".\r\n\r\nNo Brasil, guardada a particularidade de a nossa primeira constituição haver sido monárquica e parlamentarista, e, que havia a religião oficial do Estado, o catolicismo, nem por isso deixou-se de contemplar especial proteção às liberdades alheias, pois, conforme noticia o Douto Pinto Ferreira (Comentários à Constituição Brasileira, 1º vol., Saraiva, São Paulo, 1989, p. 69), em seu artigo 179, n. 5, prescrevia: \"Ninguém pode ser perseguido por motivo de religião, uma vez que respeite a do Estado e não ofenda a moral pública\"; prática aperfeiçoada e observada religiosamente por todas as demais constituições posteriores; e, entre as conseqüências práticas da liberdade religiosa está a imunidade dos templos.\r\n\r\nSe realizarmos uma paráfrase do Texto Maior Pátrio, inquirindo quais os fundamentos da imunidade dos templos, assim resultará: \r\n\r\nNós, representantes do povo brasileiro, instituímos este Estado Democrático para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos sob a proteção de Deus. É uma República constituída como Estado Democrático de Direito e fundada, entre outras coisas, na dignidade humana, pois todo o poder emana do povo exercida por meio de representantes eleitos. Neste Estado do Brasil, todos são iguais perante a lei, por isso que é um Estado de Direito, sendo invioláveis a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade dos residentes, seja nacional ou estrangeiro. Livre é a manifestação do pensamento e inviolável a liberdade de consciência e crença. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Tendo em vista tais proteções irrevogáveis, pétreas, existem certas limitações ao poder de tributar, em particular, aos entes da federação não compete instituir impostos sobre templos de qualquer culto, e, mais ainda, tal vedação compreende o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com os fins essenciais relacionados ao templo (Cf. Constituição Federal de 1988: Preâmbulo e seus artigos 1º, III e parágrafo único, 5º, IV, VI e VIII, 150, VI, b), §4º).\r\n\r\nFinda a citada paráfrase observamos que neste caso o conceito de templo se estende a outros fatos geradores: patrimônio, renda e serviços essenciais; logo, quando a legislação infraconstitucional regulamentar tal imunidade deverá observar que o conceito de templo muito se assemelha ao de pessoa jurídica.\r\n\r\nAlém do templo possuir a sua sede em alguma espécie de prédio, e, portanto, titular de um patrimônio físico, de natureza imóvel, também, será titular de renda e serviços imunes, isto quer dizer que o conceito de templo chega a confundir-se com o próprio conceito de religião, culto, seita, que denote convicção religiosa de alguma espécie, e que para a sua manifestação necessite de suportes físicos e exteriores de um lado, imateriais de outro, e, em especial, financeiros, para dar apoio econômico a todos os demais, mais uma vez fica ressaltada a analogia com uma pessoa jurídica.\r\n\r\nNão custa nada verificarmos a problematicidade do próprio conceito de templo, que numa rápida retrospectiva histórica, remete a noções as mais amplas, desde o templo como o próprio corpo do fiel do cristianismo, até aos patrimônios móveis e imóveis que guarnecem o próprio prédio destinado ao culto, chegando em certos contextos a abarcar territórios e pessoas circundantes, daí a necessidade da limitação do artigo 150, §4º, da CF, cujo cerne é ao mesmo tempo o de restringir o âmbito da imunidade aplicada ao conceito de templo, e, garantir que o templo não seja somente considerado em seu aspecto predial, mas, sim, na sua amplitude social, de uma entidade que possui patrimônio, presta serviços e aufere rendas.\r\n\r\nA ratio legis desta imunidade é a sedimentação de uma verdade política popularmente consagrada, qual seja: sobre mulher, futebol e religião não se discute; são assuntos extremamente conflituosos, que merecem o distanciamento respeitoso do Estado, que deve ater-se aos limites consagrados na Ordem Constitucional, para que os seus instrumentos legais não se tornem meios de repressão social, nunca devemos perder de vista que o Estado é composto de homens, portanto, falível, e, que nem sempre seus mecanismos institucionais serão capazes de evitar que seus instrumentos sejam manejados por fanáticos de um destes extremos: daquele que em nome de sua fé exclui as demais, ou dos que por não possuirem fé nenhuma desejam perseguir quem alguma possuir.\r\n\r\nO Estado não é o sucedâneo da perfeição, salvo para os que admiram Hegel; logo, como o homem é obra do Criador, e o Estado é obra do homem, pela ordem das precedências ao Estado só cabe, ao menos, manter-se respeitosamente distante, mas bem distante, dos assuntos D´Ele, pois é historicamente provado que toda a vez que o Estado interferiu, positiva ou negativamente, em assuntos que o superam, foram momentos de muita dor, sofrimento, perseguição, e injustiças; portanto, leitores, mantenham o Estado e a Religião em seus devidos lugares, um cuidando dos assuntos terrenos e o outro dos divinos.”\r\n\r\nDessa forma, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1670/2008\r\n\r\nCRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, denominado “NÃO IMPORTUNE!”.\r\n\r\nArt. 2º O cadastro “NÃO IMPORTUNE!” tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou os estabelecimentos que se utilizam desse serviço efetuem ligações telefônicas não-autorizadas para os consumidores nele inscritos.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro - PROCON-RJ fiscalizar o cumprimento desta Lei, estabelecer os critérios de divulgação do cadastro, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação.\r\n\r\n§ 1º No ato da inscrição, o usuário deverá fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome;\r\n\r\nII - documento de identificação original com cópia;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - CEP;\r\n\r\nVI - telefone a ser cadastrado, acompanhado por comprovante de propriedade da(s) linha(s);\r\n\r\nVII - e-mail.\r\n\r\n§ 2º Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para possíveis alterações no cadastro.\r\n\r\nArt. 4º A partir do 30º (trigésimo) dia do ingresso do consumidor no cadastro “NÃO IMPORTUNE!”, as empresas que prestam os serviços relacionados no art. 2º não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas nele inscritas.\r\n\r\n§ 1º As empresas referidas neste artigo deverão acessar o cadastro “NÃO IMPORTUNE!”, a fim de tomar conhecimento dos consumidores inscritos.\r\n\r\n§ 2º Enquanto vigorar a relação de consumo, as empresas que mantiverem operações econômicas com o usuário cadastrado ficam excluídas das vedações de que trata o caput, exceto para a venda e a divulgação de novos produtos ou serviços.\r\n\r\n§ 3º O consumidor poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de 3 (três) números.\r\n\r\nArt. 5º Incluem-se nas disposições desta Lei os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.\r\n\r\nArt. 6º No ato do cadastramento, é facultado ao consumidor autorizar, por meio de declaração, as instituições que poderão efetuar os serviços de telemarketing destinados a ele.\r\n\r\nArt. 7º A qualquer momento, o consumidor poderá solicitar o seu desligamento do Cadastro, mediante senha fornecida no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º O consumidor que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato junto ao PROCON-RJ, informando dia, horário, nome do atendente, empresa prestadora do serviço e número do protocolo de atendimento, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º Será aplicada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada em descumprimento com os dispositivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 10. Estão isentos do cumprimento das disposições previstas nesta Lei:\r\n\r\nI - as organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem, em nome próprio, como entidade chamadora;\r\n\r\nII - os órgãos governamentais.\r\n\r\nArt. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 13. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia do Estado do Rio de Janeiro, a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por instituições diversas que realizam o serviço de telemarketing.\r\n\r\nEsta proposta tem respaldo em decisões dos órgãos de defesa do consumidor de outros países que, após diversas pesquisas e debates, concluíram que essas ligações infringiam o direito básico denominado de “O Direito de Permanecer Só”.\r\n\r\nPor vezes, percebemos a indignação dos usuários do sistema de telefonia do Estado do Rio de Janeiro, quando no aconchego do seu lar, recebem independente do dia e horário, ligações de diversas instituições, que se apropriam da surpresa da situação e submetem essas pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1671/2008\r\n\r\nDEFINE O FUNK COMO MOVIMENTO CULTURAL E MUSICAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica definido que o funk é um movimento cultural e musical de caráter popular.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao poder público assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações próprias, como festas, bailes, reuniões, sem quaisquer regras discriminatórias e nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza, como, por exemplo, o samba. \r\n\r\nArt.3º - Determina que os assuntos relativos a esse movimento cultural sejam, prioritariamente, da competência de secretarias ou outros órgãos ligados à cultura.\r\n\r\nArt. 4º - Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra o movimento funk ou seus integrantes.\r\n\r\nArt.5º - Os artistas do funk são agentes da cultura popular, e como tal, devem ter seus direitos respeitados.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao poder público garantir as condições para que a diversidade da produção musical funkeira possua veículos de expressão. Através de incentivos públicos, disponibilização de espaços para apresentações, bem como a promoção da conscientização de seus direitos, de modo a minimizar o monopólio e a cartelização que hoje caracterizam a produção e sua veiculação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO funk é hoje uma das maiores manifestações culturais de massa do nosso país e está diretamente relacionado aos estilos de vida e experiências da juventude de periferias e favelas. Para esta, além de diversão, o funk é também perspectiva de vida, pois assegura empregos direta e indiretamente, assim como o sonho de se ter um trabalho significativo e prazeroso. Além disso, o funk promove algo raro em nossa sociedade atualmente que é a aproximação entre classes sociais diferentes, entre asfalto e favela, estabelecendo vínculos culturais muito importantes, sobretudo em tempos de criminalização da pobreza. \r\n\r\nNo entanto, apesar da indústria do funk movimentar grandes cifras e atingir milhões de pessoas, seus artistas e trabalhadores passam por uma série de dificuldades para reivindicarem seus direitos, são superexplorados, submetidos a contratos abusivos e, muitas vezes, roubados. O mais grave é que, sob o comando monopolizado de poucos empresários, a indústria funkeira tem uma dinâmica que suprime a diversidade das composições, estabelecendo uma espécie de censura no que diz respeito aos temas das músicas. Assim, no lugar da crítica social, marca-se pela mesmice das letras que têm como temática quase exclusiva a pornografia. Essa espécie de censura velada também vem de fora do movimento, com leis que criminalizam os bailes e impedimentos de realização de shows por ordens judiciais ou por vontade dos donos das casas de espetáculos.\r\n\r\nA despeito disso, MCs e Djs continuam a compor a poesia da favela. Uma produção ampla e diversificada que hoje, por não ter espaço na grande mídia e nem nos bailes, vê seu potencial como meio de comunicação popular muito reduzido.\r\n\r\nPara transformar essa realidade, é necessário que seja garantido por lei que o funk é um movimento musical e cultural, o que pode contribuir para sua profissionalização. Com isso, será possível ampliar a diversidade da produção musical funkeira, fornecer alternativas para quem quiser entrar no mercado e proteger os direitos e a imagem dos funkeiros. Definido como cultura popular, o movimento funk será fortalecido no combate ao preconceito e à discriminação que em geral atingem as manifestações culturais da juventude pobre, protegendo-o de arbitrariedades que definem essas manifestações como caso de polícia, de segurança pública e não como assunto cultural.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1672/2008\r\n\r\nCRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, denominado “NÃO IMPORTUNE!”.\r\n\r\nArt. 2º - O cadastro “NÃO IMPORTUNE!” tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou os estabelecimentos que se utilizam desse serviço efetuem ligações telefônicas não-autorizadas para os consumidores nele inscritos.\r\n\r\nArt. 3º- Compete ao Instituto de Defesa do Consumidor do estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ fiscalizar o cumprimento desta Lei, estabelecer os critérios de divulgação do cadastro, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação.\r\n\r\n§ 1º- No ato da inscrição, o usuário deverá fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome;\r\n\r\nII - n º de documento de identificação;\r\n\r\nIII - nº do CPF/CNPJ;\r\n\r\nIV - endereço completo;\r\n\r\nV - telefone a ser cadastrado;\r\n\r\nVII - e-mail.\r\n\r\n§ 2º- Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para possíveis alterações no cadastro.\r\n\r\nArt. 4º - A partir do 30º (trigésimo) dia do ingresso do consumidor no cadastro “NÃO IMPORTUNE!”, as empresas que prestam os serviços relacionados no art. 2º não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas nele inscritas.\r\n\r\n§ 1º- As empresas referidas neste artigo deverão acessar o cadastro “NÃO IMPORTUNE!”, a fim de tomar conhecimento dos consumidores inscritos.\r\n\r\n§ 2º- Enquanto vigorar a relação de consumo, as empresas que mantiverem operações econômicas com o usuário cadastrado ficam excluídas das vedações de que trata o caput, exceto para a venda e a divulgação de novos produtos ou serviços.\r\n\r\nArt. 5º- Incluem-se nas disposições desta Lei os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.\r\n\r\nArt. 6º- No ato do cadastramento, é facultado ao consumidor autorizar, por meio de declaração, as instituições que poderão efetuar os serviços de telemarketing destinados a ele.\r\n\r\nArt. 7º- A qualquer momento, o consumidor poderá solicitar o seu desligamento do Cadastro, mediante senha fornecida no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º- O consumidor que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato junto ao PROCON-RJ, informando dia, horário, nome do atendente, empresa prestadora do serviço e número do protocolo de atendimento, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º- Será aplicada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ligação efetuada em descumprimento com os dispositivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 10- Estão isentos do cumprimento das disposições previstas nesta Lei:\r\n\r\nI - as organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem, em nome próprio, como entidade chamadora;\r\n\r\nII - os órgãos governamentais.\r\n\r\nIII - os institutos de pesquisa.\r\n\r\nIII- os institutos de pesquisa. Art. 11- O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 12- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 13- Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInspirado em legislação de outros países, o deputado distrital Rogério Ulysses-PSB, apresentou projeto de lei semelhante, com o objetivo de oferecer aos usuários de telefonia móvel e fixa, a alternativa do não recebimento de ligações de telemarketing.\r\n\r\nO estado do Rio de Janeiro, no uso da sua competência concorrente para legislar sobre relações de consumo, não pode se omitir na defesa dos usuários, face ao abuso que vem sendo praticado por parte das empresas que prestam tal serviço.\r\n\r\nNeste sentido, esperamos que o presente Projeto de Lei encontre, também nesta Casa Legislativa, o respaldo necessário para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1673/2008\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA RESPONSABILIDADE E DO COMPROMISSO COM O MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Responsabilidade e do compromisso com o meio ambiente que será comemorado, anualmente no dia 18 de novembro.\r\n\r\nArt.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de Julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta presente propositura visa a conscientização, visto que tornamos de uma formar sustentável todo o nosso esforço em preservar o meio ambiente , geração de milhares de emprego e renda em todas as comunidades do Estado e de trazer melhor qualidade de vida para nosso planeta, que apesar de tudo retiramos toneladas e toneladas de materiais recicláveis do meio ambiente sem nenhum custo aos cofres públicos e uma economia de energia que vale mais que muitos horários de verão e que podemos dar como ex. O Papel e Papelão que 1 (uma) tonelada reciclada equivale a poupar o corte de 20 (vinte) árvores com grande economia de energia e menos emissão de CO2.\r\n\r\nAtualmente o que percebemos, é que apesar da prática da reciclagem trazer inúmeros benefícios ambientais para a sociedade, por ensejar preservação dos recursos naturais, diminuição da quantidade de lixo a ser aterrado (aumento da vida útil dos aterros e diminuição das despesas com a coleta) e diminuição dos impactos ambientais, motivo que levou um grupo de pessoas a formar a ARERJ( Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro). Que apesar de ser nova, vai fazer 5 anos de atividade.Mesmo assim,já contribui significativamente para a geração de trabalho e renda. As Empresas de reciclagem empregam técnicos, engenheiros e trabalhadores das linhas de produção de forma direta, indiretamente, milhares de pessoas vivem da reciclagem desses materiais, coletando os recicláveis,fazendo a triagem,prensando e comercializando materiais recicláveis,o que contribui em muito para a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nVale ressaltar que A Carta Magna no seu artigo 225 revela: \"Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações\".\r\n\r\nE também na Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais: Art.54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, Pena: Reclusão, de um ano a quatro anos, e multa.\r\n\r\nDiante do exposto é que conto com o apoio dos meus nobres pares, para a aprovação deste Projeto, que neste dia teremos os nossos olhares voltados para essa responsabilidade, com o meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1674/2008\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,O DIA 13 DE JULHO COMO O \" DIA ESTADUAL DO CONSELHO TUTELAR\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,o dia 13 de julho como \" Dia Estadual do Conselho Tutelar\".\r\n\r\nArt.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,11 de Julho de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi sancionado em 13 de julho de 1990.Este diploma legal é fruto de um longo epermanente trabalho da sociedade brasileira. São resguardados o direito à vida, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, à profissionalização à cultura ,ao respeito, à liberdade e à convivências familiar e comunitária.\r\n\r\nO Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento do Estatuto, de forma a assegurar os direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nEm cada Município brasileiro deve haver um Conselho Tutelar, composto por membros de reconhecida idoneidade moral,eleitos diretamente pelos cidadãos.\r\n\r\nAo Conselho Tutelar cabe, entre outras atribuições, atender as crianças, adolescentes e pais, aplicar medidas de proteção de caráter pedagógico e visando à inclusão familiar e ,ainda, auxiliar o Poder Executivo do Município para a elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento à criança e ao adolescente, fiscalizar as entidades mantenedoras de programas de atendimento às crianças e adolescentes.\r\n\r\nPara execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. \r\n\r\nAlém de representar junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. \r\n\r\nA lei reconhece o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar, como serviço público relevante.\r\n\r\nSão crescentes as tarefas dos Conselhos: recentemente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB foi alterada, passando a prever(art. 12,VIII) o dever do estabelecimento de ensino, de comunicar ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.\r\n\r\nAo prestarmos esta homenagem, procuramos valorizar o trabalho dos conselheiros e reafirmar a necessidade de cumprimento do Estatuto,que completa quinze anos de vigência.\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando que a data é de especial interesse público, ensejando a discussão e a tomada de consciência do relevante problema dos direitos da infância brasileira é que contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675/2008\r\n\r\nACRESCENTA O ART. 3º À LEI Nº 5273/2008, RENUMERANDO-SE O ATUAL PARA ART. 4º. \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o art. 3º à Lei nº 5273/2008, renumerando-se o atual, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As multas referidas na presente Lei serão aplicadas pelos órgãos de proteção e de defesa do consumidor, mediante provocação do interessado, respeitado o procedimento legal.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa redação inicial do Projeto de Lei nº 1033/2003 ficou sem definição a quem competia a aplicação das penalidades previstas, resultando sancionado com em 25/06/2008 transformou-se na Lei 5273/2008 que “estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.”.\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem a finalidade de sanar a falha e definir que os órgãos de proteção e defesa serão os responsáveis pela aplicação das penalidades previstas naquela norma legal.\r\n\r\nDessa forma, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1676/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3669/2001 QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Renumera-se o parágrafo único para § 1º compatibilizando a redação e acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 3669/2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nQuebra “Art. 1º - (...)\r\n\r\n“§ 1º - A fixação da data e hora para entrega do produto ou realização do serviço, ocorrerá no ato da sua contratação, será registrada no contrato quando se tratar de serviço ou no documento fiscal quando se referir a mercadoria.” NR\r\n\r\n“§ 2º - Os fornecedores de bens ou serviços localizados no Estado do Rio de Janeiro, poderão fixar por turnos os horários de entrega de produtos ou serviços aos consumidores.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o art. 2º à Lei nº 3669/2001, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os fornecedores de bens ou serviços poderão estipular no ato da contratação o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã, tarde ou noite.\r\n\r\n§ 1º - O turno da manhã abrange o período de 07:00 hs. às 12:00 hs.\r\n\r\n§ 2º - O turno da tarde abrange o período após às 12:00 hs. até 18:00 hs.\r\n\r\n§ 3º - O turno da noite abrange o período após às 18:00 hs. até às 23:00 hs.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescenta o art. 3º à Lei nº 3669/2001, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Mediante convenção especial entre as partes, em separado e de forma destacada, será possível a contratação da efetivação da entrega de qualquer mercadoria ou serviço no período após às 23:00 hs. até às 07:00 hs.”\r\n\r\nArt. 4º - Acrescenta o art. 4º à Lei nº 3669/2001, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O prazo de entrega de mercadoria não poderá ser superior a 48 hs. salvo opção do consumidor por prazo maior, manifestada por escrito no ato da contratação.”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a Lei nº 3735, de 18 de dezembro de 2001.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA intenção do presente Projeto de Lei é compatibilizar a redação dada à Lei nº 3735/2001 com os termos da Lei nº 3669/2001, que dispõem sobre a mesma matéria, “... data e hora de entrega de bens e serviços ... “ possibilitando a unificação das mencionadas normas como recomenda a boa técnica de redação legislativa, principalmente com o advento da Constituição Federal de 1988 que prevê no parágrafo único do art. 59 que “Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.”, e esta lei Complementar Federal é a de nº 95, de 26.2.1998, que “dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos menciona”. Ocorre que a redação dada pela 3735/2001 inviabiliza a sua consolidação ao texto da Lei nº 3669/2001.\r\n\r\nEstou totalmente de acordo com a justificativa para apresentação do Projeto de Lei nº 2152/2001 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante da ausência de obrigatoriedade de marcação de data e hora para a entrega de mercadorias ou prestação de serviços, os consumidores no Estado do Rio de Janeiro têm sido vítimas freqüentes de abusos cometidos pelos seus fornecedores.\r\n\r\nEm razão disso, vêem-se obrigados a aguardar a entrega do produto adquirido por vários dias em suas residências, segundo livre estipulação dos fornecedores.\r\n\r\nComo se isso não bastasse, normalmente não é fixada data e hora para a entrega da mercadoria, obrigando os consumidores a manterem-se em sua residência durante todo o dia, sem que a entrega se efetive, e ainda, pior, sem qualquer comunicação por parte do estabelecimento comercial.\r\n\r\nEm razão dessa prática, os consumidores deixam de realizar seus afazeres diários, assumindo o compromisso de permanecerem em suas residências, a fim de receberem a mercadoria ou o serviço.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 24, V, outorga aos Estados competência para legislar sobre consumo, o que torna o presente projeto constitucional.\r\n\r\nA oportunidade da Lei que ora proponho e a sua conveniência são inquestionáveis, já que atendem a necessidade de não só ser preestabelecida data e hora para a entrega de mercadorias e prestação de serviços, como também a obrigatoriedade de seu cumprimento.”\r\n\r\nDessa forma, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1677/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ENTREGA DE COMPRAS ADQUIRIDAS NO BAIRRO DA LOCALIZAÇÃO DO SUPERMERCADO, MERCADO E SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os supermercados, mercados e similares de bairro ficam obrigados a entregar as compras de mercadorias cujo valor total seja igual ou superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n§ 1º - O tempo para a efetivação da obrigação prevista no caput será de no máximo três horas.\r\n\r\n§ 2º - Exclui-se da obrigação de entrega os produtos que necessitem permanecer sob condição especial - refrigeração - como sorvetes.\r\n\r\nArt. 2º - As entregas serão realizadas, preferencialmente, utilizando a bicicleta ou triciclo, desde que compatível com este meio de transporte.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito desta lei, a bicicleta e o triciclo são veículos de propulsão humana, dotados de duas e três rodas, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - O transporte de carga deve ser feito em bicicleta ou triciclo com box ou compartimento apropriado.\r\n\r\nParágrafo único. A entrega de pequenos objetos ou mercadorias, devidamente acondicionados, podem ser feitas em bicicletas comuns, desde que não representem riscos à segurança do condutor e do trânsito.\r\n\r\nArt. 4º - A carga transportada em bicicleta ou triciclo deve ter peso e dimensões compatíveis com a capacidade do veículo e condições do condutor, tendo em vista a segurança deste e do trânsito, nos termos da regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto no “caput” do art. 1º, implicará em multa de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por infração ou reclamação confirmada, além das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - As multas e outras penalidades previstas na presente Lei serão aplicadas pelos órgãos de proteção e de defesa do consumidor, mediante provocação do interessado, respeitado o procedimento legal.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente Projeto de Lei tem a finalidade de estabelecer a obrigação de entrega de compras realizadas em supermercado, mercados e similares de bairro, desde que igual ou superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nComo se sabe, a bicicleta é um veículo não poluente, além de ser extremamente saudável para o seu condutor. O incentivo ao uso desse meio de transporte deve ser praticado em todas as frentes possíveis, especialmente diante dos níveis de poluição e das condições cada vez mais caóticas do trânsito em nossas cidades.\r\n\r\nNesse sentido, entendemos ser de extrema importância a regulamentação da entrega de compras, o que servirá para incentivar a ampliação desse serviço ecologicamente correto em todo o Estado, inclusive com a observância da Lei Estadual nº 5211/2008, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta, além de proporcionar maior segurança jurídica para os entregadores e para seus contratantes ou empregadores. Adicionalmente, espera-se uma significativa criação de postos de trabalho e uma melhoria da qualidade do ar das cidades.\r\n\r\nLei estadual sobre o tema incentivará o estabelecimento de legislação municipal que a complemente, no sentido de estabelecer regras para a regulação do serviço de acordo com as peculiaridades de cada município.\r\n\r\nEste projeto de lei foi elaborado considerando a competência concorrente do Estado para legislar sobre produção, consumo e responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor (Constituição Federal, art. 24, incisos V e VIII), bem como sobre proteção e defesa da saúde (Constituição Federal, art. 24, inciso XII). As sanções nele previstas são multa.\r\n\r\nDessa forma, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1678/2008\r\n\r\nCRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO ME IMPORTUNE”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o cadastro para o bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, denominado “NÃO ME IMPORTUNE”.\r\n\r\nArt. 2º - O Cadastro “NÃO ME IMPORTUNE” tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizam deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro- PROCON/RJ, implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro “NÃO ME IMPORTUNE”, a partir da publicação desta Lei, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação.\r\n\r\n§ 1º - O PROCON/RJ disponibilizará, em seu site oficial e por meio de linha telefônica especifica, a lista de usuários do cadastro a que se refere o “caput”, discriminando o nome, número do telefone e data da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição no cadastro “NÃO ME IMPORTUNE” será realizada mediante os meios descritos no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - No ato da inscrição, o usuários deverá fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome;\r\n\r\nII - Número do documento de identificação;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - Endereço;\r\n\r\nV - CEP;\r\n\r\nVI - Telefone a ser cadastrado; e \r\n\r\nVII - E-mail.\r\n\r\nArt. 4º - A partir do 30º (trigésimo) dia do ingresso do usuário no cadastro “NÃO ME IMPORTUNE”, as empresas que prestam os serviços mencionados no art. 2º desta lei não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas inscritas.\r\n\r\n§ 1º - As empresas referidas neste artigo deverão acessar o cadastro “NÃO ME IMPORTUNE” e enviar para o órgão responsável, mensalmente, os números para os quais efetuaram ligações, a fim de manterem informados os órgãos de fiscalização e as instituições de defesa do consumidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto vigorar a relação de consumo, as empresas que mantiverem operações econômicas com o usuário cadastrado ficam excluídas das vedações de que trata o “caput”.\r\n\r\n§ 3º - O usuário poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitado o limite máximo de 3 (três) números.\r\n\r\nArt. 5º - Incluem-se, nas disposições desta lei, os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.\r\n\r\nArt. 6º - É facultativo ao usuário autorizar, por meio de declaração registrada em cartório, as instituições que poderão efetuar os serviços de telemarketing, destinados a ele.\r\n\r\nArt. 7º - A qualquer momento, o usuário poderá solicitar o seu desligamento do cadastro.\r\n\r\nParágrafo único - A retirada dos registros do “NÃO ME IMPORTUNE”, deverá ser feita, exclusivamente, por meio de ligação telefônica para número específico, disponibilizado pelo PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 8º - O usuário que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao PROCON/RJ, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º - Será aplicada multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ligação efetuada de forma indevida.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia do Estado do Rio de Janeiro, a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por instituições diversas que realizam o serviço de telemarketing.\r\n\r\nEsta proposta tem respaldo em decisões dos órgãos de defesa do consumidor de outros países que, após diversas pesquisas e debates, concluíram que essas ligações infringiam um principio denominado “O Direito de Permanecer Só”.\r\n\r\nPor vezes, percebemos a indignação dos usuários do sistema de telefonia do Estado do Rio de Janeiro, quando no aconchego do seu lar, recebem independente do dia ou horário, ligações de diversas instituições, que se apropriam da surpresa da situação e submetem essas pessoas a atitudes muitas vezes inconvenientes e desconfortáveis.\r\n\r\nNeste sentido, esperamos que o Presente de Lei encontre respaldo nesta Casa Legislativa, contando com o apoio dos meus Pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1679/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EMBALAGENS RECICLAVEIS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS SEUS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais em geral, localizados no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarão embalagens recicláveis para o acondicionamento dos produtos adquiridos pelos seus clientes.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos comerciais alcançados pela presente Lei, que realizam impressão de logotipo em suas embalagens, deverão, ainda, incluir na impressão, de forma visível aos clientes, informação quanto ao tipo de lixo no qual deverá ser descartada a embalagem mencionada no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação desta Lei, para que os supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais em geral por ela alcançados tomem as providências necessárias ao seu atendimento.\r\n\r\nArt. 5º - Transcorrido o prazo concedido no artigo anterior, ficarão os estabelecimentos, que descumprirem a presente Lei, sujeitos às seguintes penalidades:\r\n\r\nI. Advertência: na primeira autuação, o estabelecimento será notificado para que regularize a pendência em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII. Multa: persistindo a infração, será aplicado multa de 10.000 UFIR's/RJ.\r\n\r\nIII. Interdição: se, após 15 (quinze) dias da aplicação da multa não for regularizada a situação, inclusive com o pagamento da multa imposta, ao Estado procederá a interdição do estabelecimento, mantendo-a até que a pendência seja integralmente satisfeita.\r\n\r\nArt. 6º - As multas referidas na presente Lei serão aplicadas pelos órgãos de proteção e de defesa do consumidor, mediante provocação do interessado, respeitado o procedimento legal.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO crescimento da consciência ecológica, em nível mundial, tem estimulado a produção de embalagens recicláveis, de refis e de embalagens que ao serem descartadas podem ser amassadas reduzindo o espaço ocupado nos aterros sanitários. No Brasil, o marketing ambiental nas embalagens não direciona a escolha do consumidor. O baixo poder aquisitivo da maioria da população e a pouca compreensão dos problemas ambientais representam fortes obstáculos à adesão a apelos ecológicos. No entanto, apesar do ecodesign ser um conceito novo, começa a ganhar alguma visibilidade no País, na área de embalagem, em função de uma série de concursos voltados para a premiação de projetos que favoreçam a economia dos recursos naturais e a eliminação dos resíduos. Promovidos por órgãos federais, estaduais e entidades de classe, destacando-se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), esses concursos têm o mérito de unir preocupação ambiental, funcionalidade e beleza estética (Gazeta Mercantil, 24/07/97). Em geral, a idéia básica desses eventos é promover a utilização de materiais e processos industriais de baixo impacto e a reutilização do produto após o descarte.\r\n\r\nMetade de população prefere embalagens recicláveis, indica pesquisa\r\n\r\nAna Luiza Zenker, Repórter da Agência Brasil \r\n\r\nMetade dos brasileiros leva em consideração o fato de um produto ter embalagens recicláveis e respeita critérios ambientais e sociais na hora de fazer suas compras. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pela organização não-governamental WWF Brasil em parceria com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) e divulgada hoje (5), em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.\r\n\r\nPor outro lado, 31% da população leva em consideração apenas o preço, sobretudo nas classes sociais D e E, onde esse número chega a 46%. Além disso, apenas 6% das pessoas prestam atenção se a marca do produto que levam para casa é ligada a uma empresa que respeita o meio ambiente e questões sociais, como a inclusão.\r\n\r\nOutro dado da pesquisa, que analisou as tendências e comportamentos de consumo dos brasileiros é que 54% das pessoas costuma comprar poucos alimentos preparados (como os congelados), embalados ou importados. Pelo contrário, essas pessoas afirmaram que dão preferência aos alimentos crus, orgânicos e produzidos na mesma região onde elas vivem. Entre as classes D e E, o percentual é de 61%.\r\n\r\n“Por que isso é importante? Porque um produto congelado e embalado tem um impacto maior na natureza, quanto mais lixo você produz, ou quanto mais energia você gastou para poder congelar aquele produto, naturalmente aquele produto teve um impacto maior”, explica Irineu Tamaio, coordenador do Programa de Educação Ambiental do WWF Brasil.\r\n\r\nEle destaca que boa parte dessa população faz suas compras em feiras, ou pequenas mercearias, padarias próximas.\r\n\r\nAinda no quesito alimentação, 51% dos entrevistados disseram que comem carne vermelha uma ou duas vezes por semana e 34%, todos os dias. Desse número, os grupos sociais A e B são 49% e os grupos D e E, 19%. Entre as regiões, as Sul, Centro-Oeste e Norte são as que mais consomem carne.\r\n\r\nQuando se fala em leite, ovos, laticínios e derivados, 59% disseram que consomem uma ou duas vezes por semana e 23%, que consomem esses produtos todos os dias. \r\n\r\nConsiderando as regras de repartição de competência estabelecidas na Constituição Federal, em especial os artigos 23, VI (competência comum) e, 24, VI (competência concorrente), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Capítulo VIII, quando trata dos dispositivos relacionados ao meio ambiente (Capítulo VIII DO MEIO AMBIENTE (arts. 261 a 282), demonstra ter assumido o seu papel e responsabilidade como ente federado de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nTodavia, é importante lembrar, como de fato o faz Konrad Hess, em seu estudo sobre “A força normativa da Constituição” que: “Embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefa na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional - não só a vontade do poder, mas também a vontade da Constituição” (op. cit., Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1991, p.19).\r\n\r\nDessa forma, é que, conjugando os princípios e normas constitucionais com o que já vem disciplinado em legislação estadual, qual seja: Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, é que elaboramos o presente Projeto de Lei com o intuito de ver adequadamente disciplinado o assunto relacionado ao tema: dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de embalagens recicláveis para o acondicionamento de produtos adquiridos pelos seus clientes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1680/2008\r\n\r\nINSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO \"NÃO IMPORTUNE\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, denominado “NÃO IMPORTUNE!”.\r\n\r\nArt. 2º O cadastro “NÃO IMPORTUNE!” tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou os estabelecimentos que se utilizam desse serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os consumidores nele inscritos.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidos - PROCON-RJ fiscalizar o cumprimento desta Lei, estabelecer os critérios de divulgação do cadastro, bem como criar os mecanismos necessários à sua implantação.\r\n\r\n§ 1º No ato da inscrição, o usuário deverá fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome;\r\n\r\nII - documento de identificação original com cópia;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - CEP;\r\n\r\nVI - telefones a serem cadastrados, acompanhado por comprovante de propriedade da(s) linha(s);\r\n\r\nVII - e-mail.\r\n\r\n§ 2º Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para possíveis alterações no cadastro.\r\n\r\nArt. 4º A partir do 30º (trigésimo) dia do ingresso do consumidor no cadastro “NÃO IMPORTUNE!”, as empresas que prestam os serviços relacionados no art. 2º não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas aos números de telefone nele inscritos.\r\n\r\n§ 1º As empresas referidas neste artigo deverão acessar o cadastro “NÃO IMPORTUNE!”, a fim de tomar conhecimento dos telefones inscritos.\r\n\r\n§ 2º Enquanto vigorar a relação de consumo, as empresas que mantiverem operações econômicas com o usuário cadastrado ficam excluídas das vedações de que trata o caput, exceto para a venda e a divulgação de novos produtos ou serviços.\r\n\r\n§ 3º O consumidor poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu nome.\r\n\r\nArt. 5º Incluem-se nas disposições desta Lei os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.\r\n\r\nArt. 6º No ato do cadastramento, é facultado ao consumidor autorizar, por meio de declaração, as instituições que poderão efetuar os serviços de telemarketing destinados a ele.\r\n\r\nArt. 7º A qualquer momento, o consumidor poderá solicitar o seu desligamento do Cadastro, mediante senha fornecida no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 8º O consumidor que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato junto ao PROCON, informando dia, horário, empresa prestadora do serviço e, se possível, nome do operador e número do protocolo referente ao contato, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º Será aplicada multa de 10.000 UFIR por ligação efetuada em descumprimento com os dispositivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 10. Estão isentos do cumprimento das disposições previstas nesta Lei:\r\n\r\nI - as organizações de assistência social, educacional e hospitalar sem fins lucrativos, portadoras do título de utilidade pública e que atuem, em nome próprio, como entidade chamadora;\r\n\r\nII - os órgãos governamentais.\r\n\r\nArt. 11. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 13. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de julho de 2008\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto que ora apresentamos inspirou-se no Projeto de Lei 748/08, de autoria de Rogério Ulysses (PSB/DF) e objetiva inibir o desconforto causado aos consumidores que diariamente são assediados por inúmeras operadoras de telemarketing, com especial prejuízo aos idosos, que, muitas vezes, acabam por adquirir produtos dos quais não precisam.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1681/2008\r\n\r\nCRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia estadual do profissional de Recursos Humanos, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFalar de gestão de pessoas é falar de gente, de mentalidade, de vitalidade, de ação e de proatividade. A área de pessoas é uma das que mais tem passado por mudanças e transformações nas últimas décadas, não apenas nos seus aspectos tangíveis e concretos como principalmente nos aspectos conceituais e intangíveis. A visão que se tem hoje é totalmente diferente da dos primórdios de sua configuração quando era dita “Relações Industriais”, representada pelas funções de Pessoal, responsáveis pela observação da legalidade nas relações jurídicas e de poder entre o capital e o trabalho. A gestão de pessoas tem sido a responsável pela excelência das organizações bem-sucedidas e pelo aporte de capital intelectual que simboliza mais do que tudo, a importância do fator humano em plena Era do Conhecimento. O capital inteligente é o ativo mais valioso nas modernas organizações.\r\n\r\nO espectro das atividades do Profissional de Recursos Humanos transcende em muito as questões da aplicação da Legislação Trabalhista em vigor. Estas atividades incluem as ações de: planejamento estratégico de gestão de pessoas; atração, seleção e retenção de talentos; treinamento e desenvolvimento de pessoas e organizações; cargos, salários e planejamento de carreiras; avaliação de desempenho; remuneração, benefícios e programas de incentivos; relações com os colaboradores; higiene, segurança, medicina e qualidade de vida no trabalho; banco de dados e sistemas de informação de recursos humanos; análise do clima organizacional, assim como a própria avaliação da função de gestão de pessoas nas empresas.\r\n\r\nO Profissional de Recursos Humanos é um pouco Administrador, um pouco Psicólogo, um pouco Pedagogo, um pouco Assistente Social, um pouco Médico, um pouco Engenheiro, um pouco Advogado, um pouco conselheiro, um pouco improvisador, sempre criativo e enormemente resistente às frustrações.\r\n\r\nA reunião de diversos conhecimentos, habilidades técnicas, sensibilidade e criatividade além do um fundamental amor pelo trabalho com pessoas constituem as características do Profissional de Recursos Humanos. O processo de conduzir pessoas dentro das organizações de forma a mantê-las motivadas, comprometidas, qualificadas e, sobretudo, felizes e saudáveis é o permanente empreendimento do Profissional de Recursos Humanos.\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem a intenção, ao estabelecer o dia 10 de dezembro como o Dia do Profissional de Recursos Humanos, de reconhecer a importância do trabalho daqueles que promovem a eficiência e a eficácia dos colaboradores para que as empresas consigam atingir os seus objetivos da melhor forma possível, buscando sempre conciliar os interesses das empresas com os que nelas trabalham. Planeja, dirige, coordena e desenvolve atividades que visam proporcionar aos trabalhadores condições que contribuam para a sua realização profissional e satisfação pessoal, a fim de que tenham uma atitude mais empenhada e motivada diante dos desafios laborais. Assim atuando, o Profissional de Recursos Humanos contribui decisivamente para o crescimento econômico e para a prosperidade social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1682/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TESTE DO BAFÔMETRO PARA OS MOTORISTAS/PILOTOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias de transportes coletivos intermunicipal, rodoviários, marítimos, ferroviários e aéreos, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a realizar o teste do bafômetro em seus motoristas/pilotos. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas deverão aplicar o teste do bafômetro no início da jornada de trabalho, antes dos motoristas/pilotos assumirem a condução de seus meios de transportes.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a critério de cada empresa estabelecer a punição administrativa para os motoristas/pilotos flagrados pelo teste do bafômetro antes da jornada de trabalho ter início.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstima-se que cerca de 10% da população brasileira seja alcoólatra. E não se pode estimar a quantidade de brasileiros que estão a caminho do alcoolismo.\r\n\r\nVários são os acidentes noticiados em que motoristas de ônibus sob efeito do álcool, são responsáveis por mortes nas ruas e estradas do RJ. A notícia de que em vários países, até pilotos de avião decolam suas aeronaves alcoolizados.\r\n\r\nAdotou-se a “tolerância zero” para motoristas comuns, porém não para motoristas de ônibus, pilotos dos trens, do metrô ecomandante das barcas, que fazem trajetos intermunicipais, submetendo-os à testes de bafômetro, sob a responsabilidade das empresas concessionárias de transportes coletivos, as maiores interessadas em prevenir desta forma acidentes, muitas vezes fatais, quando são responsabilizadas pelos danos físicos e financeiros\r\n\r\nNão há a menor dúvida de que dentre os profissionais que são responsáveis pelo transporte de centenas de passageiros, existem muitos que começam a trabalhar depois de ingerirem doses de bebida alcoólica. Isso vale para ônibus, trens, barcas e até aviões\r\n\r\nO teste de bafômetro para esses profissionais é imperioso. É do interesse das empresas de ônibus, das Barcas SA e do Metrô e as empresas de aviação. \r\n\r\nE o mais importante: vai salvar centenas de vidas por ano.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares na aprovação desse importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1683/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE GINÁSTICA LABORAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Saúde.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As empresas da Administração Pública e Privada instaladas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a implantar em seus quadros a prática de ginástica laboral.\r\n\r\nArtigo 2º - A ginástica laboral será desenvolvida por profissional específico da área de educação física. \r\n\r\n§ 1° - O profissional terá que ter sólidos conhecimentos nas áreas de fisiologia do exercício, ergonomia, técnicas de relaxamento, alongamento, segurança do trabalho, medicina ocupacional, massagem e dinâmicas de recreação e lazer.\r\n\r\n§ 2° - O profissional precisa ter visão empresarial, conhecimento em administração de empresa e conhecer o perfil das empresas públicas e privadas, seu segmento e sua cultura.\r\n\r\nArtigo 3º - O professor de ginástica laboral deverá conhecer todos os setores da empresa para implantar suas atividades, respeitando as normas de segurança, como riscos ambientais: (químicos, físicos, acidentes, etc.) relacionados a essas atividades.\r\n\r\nArtigo 4º - As atividades de ginástica laboral serão exercitadas dentro do horário normal de trabalho, cabendo à direção de cada empresa, em conjunto com o profissional da área, estabelecer o tempo e o horário para desenvolvimento dessas atividades para os trabalhadores de cada departamento.\r\n\r\nArtigo 5º - O programa deve ser planejado pelo profissional de educação física de acordo com os setores de cada empresa e para implantá-lo deverá passar por uma avaliação criteriosa do ambiente de trabalho e de todos os funcionários em particular.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 7º - Revogam-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa dar oportunidade às empresas públicas e privadas em elaborarem um projeto de educação física a partir de propostas de exercícios físicos baseados em análises biomecânicas.\r\n\r\nOferecer ginástica laboral ao trabalhador é promover o seu bem-estar, sensibilizando-o e orientando-o para a importância de atividade física no combate ao surgimento de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho, reduzindo os índices de stress no ambiente de trabalho e dinamizando as relações interpessoais para o fortalecimento do espírito de grupo, da identidade da empresa e dos seus serviços.\r\n\r\nA ginástica laboral tem o objetivo de propiciar o repouso ativo dos trabalhadores, por alguns períodos, durante a jornada de trabalho. \r\n\r\nA primeira referência bibliográfica, que se tem notícia, sobre esse tipo de experiência, é um manual editado na Polônia, em 1925. \r\n\r\nA ginástica laboral tem por objetivo fazer o funcionário desenvolver seu trabalho com precisão e agilidade, além de minorar problemas detectados com trabalhadores nas empresas, ou seja, combate à preguiça, ao estresse, ao sedentarismo, a redução da sensação de fadiga no final da jornada de trabalho.\r\n\r\nAssim, mostra-se importante a aprovação deste projeto, que já vem sendo implantando com sucesso em outros Estados. Estima-se que cerca de quatro milhões de brasileiros são submetidos a tratamentos em razão de dores provocadas pela postura incorreta no trabalho e pressão diária de situações competitivas.\r\n\r\nPelo exposto conto com a aprovação do projeto pelos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica implantada a Semana de Estudos da Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, nas escolas públicas da rede estadual do Rio de Janeiro, com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a importância de estudá-las como instrumentos que garantem os seus direitos e deveres como cidadãos, para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.\r\n\r\n§ 1º - Fica estabelecida a primeira semana do mês de outubro de cada ano para os efeitos desta lei, em comemoração a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988.\r\n\r\n§ 2º - O estudo da Lei Orgânica será referente ao Município onde estiver instalada a unidade escolar.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVenho através do projeto, propor para a rede pública estadual de educação, o estudo das leis do nosso país. A semana teria por meta levar aos alunos os princípios básicos contidos nas Constituição Federal, Estadual e Municipal, para que tenham um futuro formado nas bases do conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos e, na propagação da cultura da paz e da democracia, construindo uma sociedade melhor e mais justa.\r\n\r\nA Lei Orgânica será estudada de acordo com o Município em que a unidade de ensino estiver instalada, trazendo para os envolvidos no processo toda essência da carta magna de seu respectivo município, objetivando despertar, principalmente, nas crianças e adolescentes o sentimento cívico do que é ser um cidadão brasileiro.\r\n\r\nAssim, para que nossas crianças e adolescentes cresçam com o sentimento cívico, apresento este Projeto solicitando aos nobres Pares sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1685/2008\r\n\r\nOBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM CARTAZ, EM LOCAL VISÍVEL, CONTENDO O TEXTO DA LEI ESTADUAL Nº 4.223 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que as agências bancárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro fixem cartaz, em local visível, contendo o texto da Lei Estadual nº 4223/2003, que \"deternina obrigações às agências bancárias no espaço geográfico do Estado do rio de janeiro em relação aos seus usuários e dá outras providências\". \r\n\r\nArt. 2º - Os cartazes deverão medir 40cm X 30cm e reproduzir o texto integral da supramencionada lei, dando destaque aos artigos 2º e 5º.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 1.000 (um mil) a 5.000 (cinco mil) UFIR/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 4223/2003 teve o objetivo de acabar com as intermináveis filas nas agências bancárias em nosso Estado, no entanto, embora já tenha se passado mais de quatro anos de sua edição, muitas pessoas desconhecem a sua existência e, em razão disso, as instituições bancárias continuam submetendo os usuários ao sofrimento desnecessário da espera excessiva.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa alertar os usuários acerca de seu direito, bem como da forma como deve agir a instituição bancária para controlar o atendimento em suas agências. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1686/2008\r\n\r\nDETERMINA A ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PAPEL NÃO-CLORADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Governo Estadual e estabelece metas referentes a papel reciclado.\r\n\r\nArt. 2º - A aquisição de papel não-clorado corresponderá, inicialmente, a 20% (cinco por cento) da quantidade total de papéis formato A4 (210mm x 297mm), 75g/m2, nos processos licitatórios.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Governo Estadual ficam obrigados a utilizar papel cujo processo de branqueamento não seja baseado na utilização de cloro ou seus derivados, segundo o seguinte cronograma:\r\n\r\nI - 25% (vinte e cinco por cento) do total de papel utilizado, no prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nII - 50% (cinqüenta por cento) do total de papel utilizado, no prazo de 2 (dois) anos;\r\n\r\nIII - 75% (setenta e cinco por cento) do total de papel utilizado, no prazo de 3 (três) anos;\r\n\r\nIV - 100 % (cem por cento) do total de papel utilizado, no prazo de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nParágrafo único. A implementação do cronograma previsto no caput deve ser iniciada no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias da entrada em vigor desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O papel não-clorado será utilizado prioritariamente nas correspondências e documentos endereçados ao público externo da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Deverá ser impressa na margem direita (longitudinalmente) ou inferior do papel não-clorado, em fonte Arial, tamanho 8 e centralizada a expressão \"Original impresso em papel não-clorado. O meio ambiente agradece.\".\r\n\r\n§ 2º - Convites, cartões de visita e outros impressos de caráter eventual deverão ser confeccionados em papel não-clorado sempre que possível, de acordo com a disponibilidade financeira.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Reciclagem de Materiais deverá promover outros estudos de viabilidade da utilização de papel não-clorado nas demais rotinas e serviços.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo maior desse Projeto de Lei é a defesa e a preservação do ambiente. Ele dá a oportunidade para que o poder público dê o exemplo e estimule a conscientização da sociedade.\r\n\r\nO QUE SIGNIFICA O USO DO PAPEL NÃO-CLORADO\r\n\r\nA produção de uma tonelada de papel de primeira qualidade significa a eliminação de 5,3 hectares de floresta, 15 árvores, 2.400 kg de madeira, 200 mil litros de água e 7.500 KW/h de energia elétrica. Além da poluição do ar e da água, cada tonelada de papel produzido resulta em até dois metros cúbicos de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nO papel não-clorado e também o reciclado reduz o emprego dos recursos naturais. A produção de uma tonelada do papel não-clorado elimina 3,8 hectares de área de floresta, 10 árvores, 1.700 kg de madeira, 100 mil litros de água e cinco mil KW/h de energia elétrica. A poluição da água e do ar é considerada média e os resíduos sólidos urbanos empatam com o de primeira qualidade. A produção do papel reciclado não polui e os resíduos são quase nulos. Nenhuma árvore é destruída.O emprego da água, para cada tonelada, baixa para dois mil litros e o de energia elétrica para 2.500 KW/h.\r\n\r\n“Gestão ambiental\r\n\r\nTRF-4 vai usar papel especial para preservar a natureza\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 4ª Região adotará, de maneira progressiva, o uso de papel não-clorado para contribuir com a preservação do meio ambiente. A determinação é do presidente da Corte, juiz Vladimir Passos de Freitas.\r\n\r\nA partir de agora, esse tipo de produto corresponderá a 20% do total de papel formato A4 adquirido pelo Tribunal por meio de processos licitatórios. As folhas não-cloradas serão utilizadas com prioridade nas correspondências e documentos enviados pela instituição.\r\n\r\nO processo de fabricação de papel clareado com cloro produz dioxinas que integram o grupo dos poluentes orgânicos persistentes (POPs). Essas substâncias altamente tóxicas podem se disseminar pela água e pela atmosfera. Se atingem o homem, podem provocar câncer e outras doenças.\r\n\r\nEm maio de 2001, foi assinado em Estocolmo, na Suécia, o Tratado para Banimento dos POPs. O Brasil é um dos signatários, mas o texto ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, para onde foi enviado em junho de 2003 pelo governo. O acordo só entrará em vigor após a ratificação de 50 países.”\r\n\r\nOs efeitos poluentes do processo de branqueamento do papel estão entre os principais problemas ambientais com os quais se depara a sociedade moderna. Durante muito tempo, não havia alternativas para o uso do cloro nesse processo, substância química que, em suas inúmeras utilizações, quase sempre se associa a graves problemas ambientais. Hoje, no entanto, já há tecnologia disponível para que o branqueamento do papel seja realizado sem o cloro, como o uso do peróxido de hidrogênio.\r\n\r\nA proposta dos projetos de lei é viável do ponto de vista tecnológico e merece pleno apoio do ponto de vista da proteção ambiental no seu sentido lato, que inclui os aspectos relativos à saúde pública.\r\n\r\nMesmo que o papel branqueado a cloro seja mais barato para o consumidor final, deve-se necessariamente ponderar que a sociedade como um todo vai arcar com o custo da solução dos efeitos ambientais perversos gerados por sua produção. No seu preço, deve ser agregado o custo ambiental.\r\n\r\nConsiderando as regras de repartição de competência estabelecidas na Constituição Federal, em especial os artigos 23, VI (competência comum) e, 24, VI (competência concorrente), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu Capítulo VIII, quando trata dos dispositivos relacionados ao meio ambiente (Capítulo VIII DO MEIO AMBIENTE (arts. 261 a 282), demonstra ter assumido o seu papel e responsabilidade como ente federado de um Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nTodavia, é importante lembrar, como de fato o faz Konrad Hess, em seu estudo sobre “A força normativa da Constituição” que: “Embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefa na consciência dos principais responsáveis pela ordem constitucional - não só a vontade do poder, mas também a vontade da Constituição” (op. cit., Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1991, p.19).\r\n\r\nDessa forma, é que, conjugando os princípios e normas constitucionais com o que já vem disciplinado em legislação estadual, qual seja: Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, é que elaboramos o presente Projeto de Lei com o intuito de ver adequadamente disciplinado o assunto relacionado ao tema: determina a adoção progressiva de papel não-clorado no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1687/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR AOS CONSUMIDORES OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O PREÇO FINAL DAS MERCADORIAS E SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório que as indústrias sediadas no Estado do Rio de Janeiro divulguem em etiquetas a serem afixadas nos produtos, o percentual acrescido no preço de custo, em decorrência da aplicação dos tributos federais, estaduais e municipais. \r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos comerciais e as empresas prestadoras de serviços, por sua vez, divulgarão, separadamente, nas respectivas notas fiscais, o percentual de tributos que incidiu no preço final.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos referidos nesta Lei terão 180 dias para as adaptações necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, através de órgão próprio, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVários autores têm se dedicado a estudar o elevado impacto da carga tributária brasileira sobre as economias familiares, impacto este que alcançou a marca de 38,9% do Produto Interno Bruto - PIB no primeiro trimestre deste ano, o maior patamar para o período da história, conforme matéria publicada hoje no Caderno e Economia do Jornal O GLOBO.\r\n\r\nO presidente do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto do Amaral relata que \" além do impulso da atividade econômica, a arrecadação cresce mais rapidamente que o PIB devido à estrutura tributária do país, que permite incidência em cascata.\r\n\r\nOs tributos são cobrados sobre eles mesmos. Sobre a mesma fonte, como a folha de pagamento das empresas, além do tributo direto (a contribuição ao INSS), incidem também a PIS/Cofins e o ICMS.\"\r\n\r\nAinda segundo a matéria de O GLOBO, o estudo do IBPT demonstra que mesmo com a extinção da CPMF, que significou uma perda de receita de R$ 7,48 bilhões, a arrecadação cresceu R$ 35,15 bilhões no trimestre. \r\n\r\nRecentemente, vimos na TV uma matéria que perguntava à população se ela sabia qual o percentual de impostos que era cobrado em cada produto, observando que a maioria ignorava, sendo que muitos consideravam importante que esta informação passasse a constar das embalagens, ou seja, qual era o preço real do produto e quanto ele fora encarecido pelos impostos.\r\n\r\nIdentificamos que tramita, em Minas Gerais, um Projeto de Lei acerca da matéria, de autoria do Deputado Vittorio Mediol, que consideramos como base para nosso projeto, e que tem, entre suas justificativas, o seguinte comentário, que ora endossamos: “a idéia é fornecer mais informações tributárias aos consumidores, para que possam avaliar adequadamente o peso dos tributos sobre sua renda. O contribuinte, sabendo exatamente quanto do seu dinheiro é repassado ao Estado, pode tornar-se mais consciente da importância dos tributos e adotar atitudes mais ativas em relação à atuação da das autoridades públicas. (...) é, portanto, um incentivo ao aumento da participação da sociedade na vida democrática do País”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 650/2008\r\n\r\nRESOLVE POR PROJETO DE RESOLUÇÃO DECRETAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DECRETAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; ALAIR CORRÊA; ÁTILA NUNES; INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senador GARIBALDI ALVES FILHO, Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Paulo Ramos, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa ora proposta busca homenagear um dos mais destacados políticos do cenário nacional. Sobrinho de Aluisio Alves, Garibaldi Alves Filho iniciou sua carreira pública com apenas 19 anos, quando ocupou o cargo de Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Natal. Aos 24 anos assumiu o primeiro mandato de Deputado Estadual, ao que se seguiriam outros três, destacando-se como incansável defensor dos Direitos Humanos e da Redemocratização do País. \r\n\r\nCom a volta da democracia, tornou-se o primeiro Prefeito eleito da Cidade de Natal, no período de 1986 a 1988, e dado o êxito de sua gestão foi conduzido pelo voto popular, já em 1990, para o seu primeiro mandato no Senado Federal. Ali exerceu com brilhantismo diversas atividades parlamentares, com destacada atuação nas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito do FGTS e da Dívida Agrícola, ambas voltadas para o combate à corrupção. Interrompeu seu mandato de Senador de República no ano de 1995, ocasião em que foi eleito Governador do Estado do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nComo Governador, promoveu uma verdadeira revolução na democratização dos recursos hídricos do estado ao implantar uma enorme rede de adutoras, fazendo com que praticamente toda a população do estado tivesse acesso à água potável, de tal sorte que ficou conhecido como “GOVERNADOR DAS ÁGUAS”. Seu governo destacou-se também pela modernização administrativa e pela melhoria da infraestrutura econômica, viabilizando um incremento no desenvolvimento, a ponto do IBGE ter registrado na ocasião um crescimento do PIB muito superior à média nacional. Então, como não poderia deixar de ser, foi reeleito para o cargo de governador em 1999, exercendo a Chefia do Executivo Estadual até 2002, quando foi novamente eleito para o Senado Federal, período de 2003-2011.\r\n\r\nNovamente como Senador da República, Garibaldi Alves Filho retomou seu combate implacável contra a corrupção, com destacada atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, atuando, ainda, na luta pela recuperação do poder de compra do salário mínimo, sendo o autor original da proposta, que vigora desde 2005, que garante um aumento real do salário mínimo indexado ao crescimento do PIB.\r\n\r\nEm dezembro de 2007, ao ser eleito Presidente do Senado Federal, assumiu um dos maiores desafios de sua carreira política: recuperar a imagem do Senado Federal, após uma crise sem precedentes na instituição, que culminou com a renúncia de seu predecessor. Sob seu comando o Senado tem atendido seus preceitos constitucionais e os clamores da opinião pública e sua gestão vem sendo marcada pela busca de entendimento entre governo e oposição em prol dos interesses nacionais. Desta forma, têm sido aprovados importantes projetos, como o piso salarial dos professores, o aumento dos recursos para a saúde, a convenção dos portadores de necessidades especiais e a política de reajuste do salário mínimo. Sua principal marca na Presidência do Senado Federal vem sendo a busca de uma redução da edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo, permitindo que o Congresso possa legislar para a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador GARIBALDI ALVES FILHO, Presidente do Senado Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Ramos, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa ora proposta busca homenagear um dos mais destacados políticos do cenário nacional. Sobrinho de Aluisio Alves, Garibaldi Alves Filho iniciou sua carreira pública com apenas 19 anos, quando ocupou o cargo de Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Natal. Aos 24 anos assumiu o primeiro mandato de Deputado Estadual, ao que se seguiriam outros três, destacando-se como incansável defensor dos Direitos Humanos e da Redemocratização do País. \r\n\r\nCom a volta da democracia, tornou-se o primeiro Prefeito eleito da Cidade de Natal, no período de 1986 a 1988, e dado o êxito de sua gestão foi conduzido pelo voto popular, já em 1990, para o seu primeiro mandato no Senado Federal. Ali exerceu com brilhantismo diversas atividades parlamentares, com destacada atuação nas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito do FGTS e da Dívida Agrícola, ambas voltadas para o combate à corrupção. Interrompeu seu mandato de Senador de República no ano de 1995, ocasião em que foi eleito Governador do Estado do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nComo Governador, promoveu uma verdadeira revolução na democratização dos recursos hídricos do estado ao implantar uma enorme rede de adutoras, fazendo com que praticamente toda a população do estado tivesse acesso à água potável, de tal sorte que ficou conhecido como “GOVERNADOR DAS ÁGUAS”. Seu governo destacou-se também pela modernização administrativa e pela melhoria da infraestrutura econômica, viabilizando um incremento no desenvolvimento, a ponto do IBGE ter registrado na ocasião um crescimento do PIB muito superior à média nacional. Então, como não poderia deixar de ser, foi reeleito para o cargo de governador em 1999, exercendo a Chefia do Executivo Estadual até 2002, quando foi novamente eleito para o Senado Federal, período de 2003-2011.\r\n\r\nNovamente como Senador da República, Garibaldi Alves Filho retomou seu combate implacável contra a corrupção, com destacada atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, atuando, ainda, na luta pela recuperação do poder de compra do salário mínimo, sendo o autor original da proposta, que vigora desde 2005, que garante um aumento real do salário mínimo indexado ao crescimento do PIB.\r\n\r\nEm dezembro de 2007, ao ser eleito Presidente do Senado Federal, assumiu um dos maiores desafios de sua carreira política: recuperar a imagem do Senado Federal, após uma crise sem precedentes na instituição, que culminou com a renúncia de seu predecessor. Sob seu comando o Senado tem atendido seus preceitos constitucionais e os clamores da opinião pública e sua gestão vem sendo marcada pela busca de entendimento entre governo e oposição em prol dos interesses nacionais. Desta forma, têm sido aprovados importantes projetos, como o piso salarial dos professores, o aumento dos recursos para a saúde, a convenção dos portadores de necessidades especiais e a política de reajuste do salário mínimo. Sua principal marca na Presidência do Senado Federal vem sendo a busca de uma redução da edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo, permitindo que o Congresso possa legislar para a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 653/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Ramos, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sabino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO, Presidente do Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Paulo Ramos, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Sabino.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 655/2008\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POST MORTEM” A VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nQuebra DESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Vinícius de Moraes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputada: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNasceu no Rio de Janeiro em uma família amante das letras e da música, e seguiu as duas vocações. Ainda no colégio, começou a compor com os amigos Paulo e Haroldo Tapajós, e juntos tocavam em festinhas. \r\n\r\nNos anos 30 formou-se em Direito e fez letra para dez músicas que foram gravadas, nove delas parcerias com os irmãos Tapajós. Em 1933 publicou seu primeiro livro de poemas, \"O Caminho para a Distância\". Amigo de Oswald de Andrade, Manuel Bandeira e Mário de Andrade, publicou outros livros de poemas nessa década. \r\n\r\nPassou algum tempo estudando inglês na Universidade de Oxford e, de volta ao Brasil em 1941, foi crítico cinematográfico do jornal \"A Manhã\". Dois anos depois foi aprovado para o Itamaraty e seguiu a carreira diplomática. Como diplomata morou nos Estados Unidos, França, Uruguai. \r\n\r\nEm 1954 inicia-se como teatrólogo, escrevendo a peça \"Orfeu da Conceição\", que mais tarde virou o filme \"Orfeu do Carnaval\", dirigido pelo francês Marcel Camus. Sua carreira como músico é impulsionada a partir das décadas de 50 e 60, quando conhece alguns de seus parceiros, como Tom Jobim, Antônio Maria, Edu Lobo, Carlos Lyra, Baden Powell. Em 1958 Elizeth Cardoso lança \"Canção do Amor Demais\", com diversas parcerias Tom/ Vinicius: \"Luciana\", \"Estrada Branca\", \"Chega de Saudade\".\r\n\r\nO primeiro grande show em que se apresenta, na boate Au Bon Gourmet, em 1962, ao lado Tom Jobim e João Gilberto, o liga permanentemente ao mundo da música popular e aos palcos. Seu elo com a bossa nova é muito importante. Fez letras para algumas das músicas mais importantes do movimento, como \"Garota de Ipanema\", \"Chega de Saudade\", \"Eu Sei que Vou Te Amar\", \"Amor em Paz\", \"Insensatez\", \"Se Todos Fosse Iguais a Você\" (todas com Tom Jobim), \"Minha Namorada\", \"Coisa Mais Linda\", \"Você e Eu\" (com Carlos Lyra). \r\n\r\nÉ também em 1962 que conhece Baden Powell, com quem comporia músicas de temática afastada da bossa nova, como os afro-sambas (\"Canto de Ossanha\", \"Canto de Xangô\", \"Samba de Oxóssi\") e outros sambas (\"Samba em Prelúdio\", \"Samba da Bênção\", \"Formosa\", \"Apelo\", \"Berimbau\"). Em 1965, num show na boate Zum Zum, lançou o Quarteto em Cy, de quem se tornou padrinho. No mesmo ano, \"Arrastão\", sua parceria com Edu Lobo, defendida por Elis Regina, é a vencedora do Festival de Música Popular Brasileira da TV Excelsior, em São Paulo. \r\n\r\nO segundo lugar também é de Vinicius: \"\"Valsa do Amor que Não Vem\", parceria com Baden interpretada por Elizeth. Após a promulgação do AI-5, em 1968, Vinicius é aposentado compulsoriamente da carreira diplomática. A partir de então passa a se dedicar à vida artística. Faz shows em Portugal, Argentina, Uruguai, acompanhado de Nara Leão, Maria Creuza, Toquinho, Oscar Castro Neves, Quarteto em Cy, Baden Powell, Chico Buarque. \r\n\r\nNos anos 70 incrementa a parceria com Toquinho: \"Tarde em Itapuã\", \"Regra Três\", \"Maria Vai com as Outras\", \"A Tonga da Mironga do Kabuletê\" são algumas músicas da dupla. Muitos discos foram lançados na década de 70 com composições ou interpretações suas. Um dos mais importantes é \"Tom, Vinicius, Toquinho e Miúcha\", gravado ao vivo no Canecão (Rio), em um espetáculo que ficou quase um ano em cartaz no Rio e seguiu para outras cidades da América do Sul e Europa. \r\n\r\nApesar do sucesso com a música popular, Vinicius não abandonou a poesia, tendo inclusive gravado discos em que recita suas obras. Depois de sua morte, em 1980, diversos shows-tributo foram apresentados, ao longo dos anos, assim como coletâneas e biografias.\r\n\r\n*Fonte: HTTP://cliquemusic.uol.com.br/.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 656/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor DONG-KURN LEE - Presidente do Rotary International.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Domingos Brazão, Édison Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDong-Kurn Lee é presidente da Bu-Bang Co, Ltda e da Bubang Techron Co. Ltda, ambas empresas manufatureiras de Seul. Graduado em Ciências Sociais e Diplomacia pela Yonsei University, Lee seefve ataualmente como membro do Conselho Diretor do Busan College of Information Technology e foi diretor da escola secundária e de associação de ex-alunos universitários. Serviu como fiduciário no Bank of Seoul e como cônsul honorário para o consulado italiano na Coréia do Sul. Em 2005, foi nomeado embaixador internacional da boa vontade pelo presidente coreano.\r\n\r\nIngressou no Rotary Club de Seoul-Hangang em 1971 e serviu como diretor e tesoureiro do RI, curador da Fundação Rotária, governador de distrito, líder de treinamento da assembléia internacional, coordenador regional da Fundação e coordenador regional de desenvolvimento do quadro social. É diretor da Iniciativa do Setor Privado para a erradicação da poliomelite da Coréia do Sul e foi homenageado com a Menção da Fundação Rotária por serviços meritórios. Em 1996, foi prestigiado na 87ª convenção do RI com o Prêmio Calgary, por ter organizado 32 clubes e recrutado 1.800 novos sócios, fazendo do seu distrito o líder mundial de desenvolvimento do quadro social naquele ano. \r\n\r\nLee reside em Seul, na Coréia, com sua esposa Young Já, e tem quatro filhos e quatro netos.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional, e sua atuação no universo rotário, apresentamos o presente projeto para a Concessão de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA AO DEFENSOR PÚBLICO PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e diploma ao Defensor Público Petrúcio Malafaia Vicente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Inês Pandeló, Anabal, Marcos Abrahão, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Glauco Lopes, Jorge Babu, José Távora, Marcus Vinícius, Natalino, Roberto Dinamite, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido na periferia do Município de Itaperuna, tendo ficado lá até os quatorze anos, ocasião em que, fazendo êxodo rural veio tentar a vida na Capital. Após conclusão do curso de direito, militou na advocacia tributária por vários anos, até ingressar em 1994 na Defensoria Pública, com as suas atenções voltadas para o interior do Estado.\r\n\r\nA presente proposição se justifica pelos serviços prestados pelo agraciado aos necessitados em especial nos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabú, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro d'Aldeia, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Maricá, de assistência jurídica integral e gratuita, em favor das pessoas que não possuem condições financeiras.\r\n\r\nAtualmente, no Município de Rio das Ostras, no programa de regularização fundiária através da Defensoria Pública do Estado, em parceira com a Administração Pública, Municipal e Federal está atendendo duas mil famílias carentes no bairro Nova Esperança, com intuito de viabilizar a entrega de títulos de propriedade àqueles carentes que possuem a posse.\r\n\r\nO agraciado, destaca-se ainda como defensor dos interesse Municipais e deste Estado, nas questões referentes a reforma tributária e os Royalties, atuando jurista palestrante da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdicionalmete, desempenha função no magistério nas mais renomadas Instituições Jurídicas do País, tais como Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Centro de Estudos, Pesquisas e Atualização em Direito - CEPAD, Universidade Estácio de Sá - Pós Graduação, no campus Menezes Cortes, centro, RJ, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, Escola Superior de Advocacia - ESA, Universidade Cândido Mendes - UCAM, centro, RJ, Universidade Grande Rio - UNIGRANRIO, no campus do município de Silva Jardim/RJ, Centro de Pós-Graduação e Extensão - CPGE, Cândido Mendes, Centro, RJ. Realizado pela KPMG Peat Marwick e pelo Conjunto Universitário Cândido Mendes, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG, possuindo diversos livros publicados na área jurídica.\r\n\r\nPor sua caminhada na defesa dos interesses dos menos favorecidos junto ao Poder Judiciário, assim como sua trajetória Acadêmica, teve mais de quarenta mil ex-alunos, contribuiu para as suas formações juridícas, fazendo jus a mais alta condecoração do Legislativo Estadual, a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 658/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALEXANDRE CHINI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. Alexandre Chini, Juiz de Direito, Presidente da 1ª Regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer o brilhante trabalho feito pelo Ilustre Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Alexandre Chini, especialmente como presidente da 1ª Regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).\r\n\r\nO Dr. Alexandre Chini, cidadão niteroiense, militou na Advocacia de 1990 a 1998, foi Chefe da Procuradoria Judicial da Câmara Municipal de Niterói, Membro da banca Examinadora do Concurso da OAB/RJ, Membro Assistente do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos da ONU, Diretor do Fórum da Comarca de Araruama, Procurador da 1ª Comissão Disciplinar do STJD.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 232 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 232 - A Coordenadoria Militar, chefiada por um Oficial Superior das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou Delegado de Polícia Federal e Civil, poderá, a critério da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ser composta por servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Federal”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 660/2008\r\n\r\nINSTITUI O “DIPLOMA CHICO XAVIER” NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o “Diploma Chico Xavier”, destinado a premiar anualmente personalidades, que reconhecidamente, hajam contribuído para a harmonia e a paz entre todas as religiões existentes em nosso Estado e no país e combatam com palavras, ações e atitudes a intolerância religiosa.\r\n\r\nArt. 2º - O Deputado que propuser a concessão do “Diploma Chico Xavier” o fará através de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto, no caso de pessoa física. \r\n\r\nArt. 3º- O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de resolução. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de Julho de 2008\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação do “Diploma Chico Xavier” tem por finalidade homenagear todas as pessoas que se destaquem, através de atos e ações positivas, na luta por um mundo de paz, harmonia e respeito entre as diferentes práticas religiosas.\r\n\r\nA História recente do mundo nos mostra a importância dessa harmonia, que quando quebrada e predominando a intolerância, leva a conflitos e guerras, com grandes perdas de vidas e destruição de países, que como exemplo, podemos citar: Irlanda e Inglaterra, Israel, Líbano e Iraque.\r\n\r\nEm nosso Estado estamos assistindo através da imprensa, fatos lamentáveis de ofensas e agressões entre praticantes e fiéis de religiões diferentes, onde a intolerância religiosa é a principal causa dos ataques e depredações de templos, além da perseguição e expulsão de religiosos de várias comunidades.\r\n\r\nAo criar o “Diploma Chico Xavier” pretendo também homenagear o grande espiritualista e humanista Francisco Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier, nascido em Pedro Leopoldo, interior de Minas Gerais, no dia 2 de Abril de 1910. Foi um dos mais conhecidos espíritas do Brasil, defensor da paz universal e da tolerância e respeito às diferenças religiosas, raciais e sociais. Chico Xavier entra-se no patamar de nomes mundialmente reconhecidos com Madre Tereza de Calcutá e Mahatma Gandhi. \r\n\r\nEscreveu mais de 400 livros reproduzindo o que os espíritos ditavam. Nunca aceitou o dinheiro lucrado com a venda de seus livros, doando os direitos autorais para Federação Espírita. A partir dos anos 70 passou a ajudar pessoas necessitadas com o dinheiro que arrecadou com a venda dos livros. O seu nome é reconhecido no Brasil, por sua humanidade e assistência ao próximo. Chico Xavier morreu em 2002 já com 92 anos de idade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 500/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS ESPECIAIS E EXCLUSIVAS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES ADULTAS NOS INSTITUTOS MÉDICOS LEGAIS EXISTENTES NA CAPITAL E EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS ESPECIAIS E EXCLUSIVAS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES ADULTAS, NOS INSTITUTOS MÉDICOS LEGAIS EXISTENTES NA CAPITAL E EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual deverá, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar salas especiais e exclusivas, decoradas inclusive com motivação e ilustrações culturais e artísticas infanto-juvenis, nos Institutos Médicos Legais existentes na capital, como o novo IML e o de Campo Grande, e em diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro como, por exemplo, o de Tribobó.\r\n\r\nArt. 2º - O Executivo promoverá a regulamentação desta lei, estabelecendo normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDentre as centenas de registros de ocorrência lavrados nas Delegacias Policiais do Estado do Rio de Janeiro, todos os dias, uma grande parte envolve crianças e adolescentes que, na maioria dos casos, são vítimas de diversos crimes, tendo como principais os abusos sexuais (estupro/atentado violento ao pudor), lesões corporais, maus tratos e até tortura.\r\n\r\nComo são crimes que deixam vestígios, é necessário que se materializem, isto é, se formalizem através de laudos periciais para se perpetuarem e serem juntados em processos judiciais.\r\n\r\nE, para elaboração de tais laudos, faz-se necessário que as vítimas sejam encaminhadas aos Institutos Médicos Legais, das respectivas circunscrições policiais.\r\n\r\nInfelizmente, lá chegando, essas pessoas não possuem prioridade no atendimento, bem como são clinicadas em iguais condições de adultos masculinos, nas mesmas salas, macas, com um ambiente desconfortável e precário, isto após serem vítimas dos diversos crimes e passarem horas nas delegacias.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que tal exame é importantíssimo na investigação policial e no processo judicial, mas pelo modo e condições que são feitos acabam revitimizando as vítimas, causando mais sofrimento, constrangimento e agravando graves distúrbios psicológicos.\r\n\r\nSeria importante para as tais vítimas - inclusive mulheres adultas - \r\n\r\nque o exame médico fosse feito num ambiente mais confortável, acolhedor e com prioridade.\r\n\r\nPara tanto, bastaria que se destinasse uma sala para exames de crianças e adolescentes, decoradas com motivos artísticos infanto-juvenis. Vale destacar que nos Institutos Médico-Legais do Estado do Rio de Janeiro que o que mais se tem são salas vazias. O Governo do Estado está reformulando o ILM-Centro, na capital, e este poderia já contar com uma sala específica para crianças, adolescentes e mulheres adultas. Além da decoração especial, com pintura colorida, tais salas, poderiam ter até mesmo brin quedos. Um custo mínimo para o benefício que certamente vai trazer às pessoas vitimadas por crimes hediondos.\r\n\r\nAfirme-se ainda que, segundo pesquisas e outros estudos, estas vítimas, crianças, adolescentes e mulheres adultas, com toda certeza representam cerca de 70% dos exames periciais realizados.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 256/2008\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural Afro Reggae, instituída pela Resolução nº 444/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, André do PV, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sabino, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n*6466 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã LEILA MARIA MORAEF RODRIGUES.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções)\r\n\r\nId: 624390"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Délio Leal, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sabino, Zito assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ZITO, 2º Secretário; PAULO RAMOS, a convite; SABINO, a convite, MARCOS ABRAHÃO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, dou boas-vindas a todos na primeira Sessão depois do recesso.\r\n\r\nAcredito que nos períodos eleitorais todas as pessoas de determinada geração que presenciaram, vivenciaram e rejeitaram determinado procedimento da nossa mídia tenham os fatos já ocorridos refrescados em sua memória. Quem pode ter esquecido o papel nefasto para a democracia liderado pelo sistema Globo durante o pleito de 1982? Quem esqueceu quando, a partir de uma indesejável conspiração, numa fase em que o Brasil caminhava para a transição liderando os demais meios de comunicação, o sistema Globo resolveu impedir a eleição de Leonel Brizola, Governador do Estado do Rio de Janeiro? A manobra foi denunciada, não surtiu o efeito desejado. Foi devidamente comprovada, mas ninguém assumiu a responsabilidade por aquela prática criminosa.\r\n\r\nPassado o tempo, depois de institucionalizado o Brasil, democraticamente, período pós Constituição de 1988, na primeira eleição direta para presidente da República, mais uma vez o Sistema Globo liderou um golpe que culminou com a eleição de Collor de Mello. Ali aconteceu um verdadeiro golpe porque, com a morte de Tancredo Neves, assume a Presidência da República o Presidente José Sarney que, obviamente, com a experiência acumulada que tinha e com os compromissos com o regime que estava sendo superado, tudo fez para impedir o rumo do Brasil na afirmação da sua soberania e na afirmação da democracia. É preciso dizer que o presidente José Sarney era uma espécie de aliado ou de cúmplice do golpe que culminou com a eleição de Collor de Mello presidente da República.\r\n\r\nDigo isso por quê? Porque José Sarney conseguiu, corrompendo parcela dos constituintes, mais um ano de mandato. E o Sistema Globo se transformou num partido político elegendo Collor de Mello, que era a negação de tudo aquilo que estava na Constituição brasileira, que afirmava a nossa soberania e, ao mesmo tempo, promovia a perspectiva da justiça social. Collor de Mello foi eleito. Todos lembram o último debate, todos sabem do que ele foi capaz, do que foram capazes os controladores de concessões públicas, para torcer, para adulterar a vontade do povo brasileiro.\r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, porque agora, aqui no Município do Rio de Janeiro, estamos diante de mais um golpe, liderado pelo Sistema Globo, especialmente o jornal O Globo que lidera todos os demais jornais e praticamente todos os canais de televisão e estações de rádio, salvo o Sistema Record, porque o Sistema Record também se transformou em porta-voz de um partido político chamado 'Igreja Universal do Reino de Deus'. Mas o Sistema Globo consegue pautar os demais meios de comunicação porque define a linha: é uma empresa privada como os demais jornais, tem interesses econômicos, tem os seus financiadores, tem os seus anunciantes e tem também interesse em controlar politicamente a principal capital cultural e política do País que é o Rio de Janeiro. E aí, o que fazem? O que têm feito? Têm tentado escolher previamente quais são os candidatos preferenciais para uma apresentação ou para uma imposição à população, em aliança óbvia com os corruptos órgãos de pesquisas.\r\n\r\nAliás, se podemos apontar corrupção, temos que apontar também a mídia, porque o procedimento frauda os mais elementares preceitos democráticos. Imaginar que os jornais selecionam determinado fato, determinada pergunta da população, dizendo assim: “vejam as repostas”, ou “vejam as opiniões dos candidatos”, mas não colocam a opinião de todos os candidatos. São sete os selecionados, que silenciam porque são igualmente cúmplices, embora se apresentem como beneficiários. \r\n\r\nAprendi, há muito tempo, a diferença entre o artigo definido e o artigo indefinido. Quando colocam “a opinião dos candidatos”, ou “vejam o que dizem os candidatos”, o entendimento é de que somente aqueles são candidatos, porque usam o artigo definido. Para quem freqüentou escola pública de boa qualidade, essa percepção é mais acentuada. \r\n\r\nE qual a razão para isso? Eles dizem que os jornais são empresas privadas. Mas eles se apropriaram da liberdade de imprensa! Esse valor da democracia pertence a eles, para seus interesses econômicos? \r\n\r\nNa verdade, estamos diante de matéria paga, porque aquela matéria é paga, em homenagem a alguns candidatos, alguns que até se dizem comunistas, alguns que se dizem socialistas, mas todos se dizem democratas. E como aceitam?\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, há um dado que considero muito mais grave, muito mais, diante de tudo o que está acontecendo; não apenas montar equipes para acoplar os seus candidatos preferenciais, não apenas inserir matérias como propaganda, propaganda paga, desses candidatos. \r\n\r\nO fato mais grave que venho a essa tribuna denunciar é a omissão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider. Ele está omisso diante dessa propaganda irregular!\r\n\r\nSair nas páginas dos jornais, assumindo a postura de moralizador do pleito, assumindo a postura de buscar candidatos supostamente com ficha suja, tudo isso é perceptível e, às vezes, até louvável.\r\n\r\nSe transformar em capitão do mato pode ser motivo de aplauso. Mas o que a opinião pública precisa saber é que o Desembargador Roberto Wider, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, está omisso diante da propaganda irregular, paga, feita pela mídia impressa. É propaganda irregular, porque são empresas que têm interesses econômicos e políticos! E recebem, lucram, para proceder dessa maneira. Imagino até que o presidente do TRE, Desembargador Roberto Wider, talvez na sua santa pureza não tenha percebido, não esteja atento ao que não é um detalhe. Por isso, venho a esta tribuna para ver se daqui nossa voz é ouvida por aquele que tem o dever maior de moralizar o pleito, mas também de preservar os valores maiores da democracia. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Quero saudá-los pela reabertura dos trabalhos desta Casa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Inicialmente, Sr. Presidente, quero, de certa maneira, ampliar algumas observações aqui apresentadas pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. Imagine V.Exa., se o que foi apresentado ocorre aqui, na capital, no Rio de Janeiro, como se comporta, então, a imprensa, no interior de nosso Estado? \r\n\r\nPosso aqui relatar, por exemplo, a maneira como ocorre no Município de Rio das Ostras, onde jornais financiados pelo poder público municipal, pela prefeitura, jornais que há meses, há anos são beneficiados com páginas inteiras de publicidade paga, fazem, da maneira mais descarada, mais aberta, a propaganda do candidato oficial do Município de Rio das Ostras. E isso sob a inércia, omissão completa e absoluta da Justiça Eleitoral daquele município, que não se manifesta em nenhum momento, quando páginas inteiras reproduzem a campanha eleitoral do candidato oficial à Prefeitura de Rio das Ostras. \r\n\r\nEntretanto, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, o que me traz aqui, neste momento, a esta Casa é mais uma vez solicitar o apoio de meus pares para uma indicação, um projeto que aqui será votado amanhã, com o qual pretendemos beneficiar, mais uma vez, a população do extraordinário, maravilhoso Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nSr. Presidente, há muitos anos, há décadas, o governo do Estado do Rio de Janeiro não amplia, não constrói uma única sala de aula no Município de Rio das Ostras. O poder público municipal fez, sim, a sua parte: ampliou o número de vagas, alunos, professores, entretanto, quando esses alunos completam a oitava série e precisam da matrícula, da inscrição no ensino médio, alguns são encaminhados até mesmo ao Município de Araruama, distante quase setenta quilômetros do Município de Rio das Ostras. A dificuldade de uma matrícula no ensino médio em Rio das Ostras tem sido absoluta já há alguns anos. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, reitero aqui meu pedido de apoio às Sras. e os Srs. Deputados, que, tenho certeza, não faltará. Na Sessão de amanhã, estará sendo votada aqui a Indicação Legislativa nº 391, de minha autoria, que solicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a ampliação, construção de escolas para o antigo segundo grau, o ensino médio no Município de Rio das Ostras. Que se construam lá escolas e que essas escolas sejam de qualidade, com bons professores, capazes de atender à imensa demanda, enorme quantidade de alunos que hoje não encontram vagas em nosso município. \r\n\r\nÉ isso que tenho a tratar, Sr. Presidente, reiterando mais uma vez meu pedido de atenção da Justiça Eleitoral para a propaganda aética, imoral, paga com recursos públicos, financiada com dinheiro público, para beneficiar candidatos oficiais em todo o interior do Estado e, de modo especial, no Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GILBERTO PALMARES) - Peço ao Sr. Deputado Sabino a gentileza de assumir a presidência dos trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Sabino, Deputado Brazão, Délio Leal, Alessandro Calazans, Paulo Ramos.\r\n\r\nTambém quero, Deputado Sabino, a exemplo de V. Exa. e do Deputado Paulo Ramos, saudar todos os colegas deputados e os funcionários neste reinício dos trabalhos após o recesso do mês de julho. Recesso que eu costumo dizer sempre que não significa haver sessões deliberativas e que não haja trabalho para os deputados em vários encaminhamentos. Nós, por exemplo, ao longo do mês de julho, estivemos aqui participando regularmente das oitivas realizadas pela CPI das Milícias, entre outras atividades que continuaram ocorrendo durante o mês de recesso.\r\n\r\nAntes de mais nada, Deputado Sabino, me somo à questão que V. Exa. aqui levantou, como sempre olhando os interesses do Estado, particularmente os interesses da população de Rio das Ostras, e dizer que a questão que V. Exa. levanta é absolutamente pertinente.\r\n\r\nHoje, todos os estudos que realizados sobre o mercado de trabalho apontam a exigência de uma qualificação e de um nível de instrução formal cada vez maior para jovens em nosso país. Há uma verdadeira exigência de que se tenha, no mínimo, o 2º grau completo. \r\n\r\nE quando temos um município, como Rio das Ostras, em que a população vem crescendo, que abriga inclusive pessoas oriundas de outros municípios e ainda persistindo a situação que V. Exa. apontou, que os adolescentes e jovens que terminam as séries iniciais do 1º grau e têm que se deslocar até 70km. Quando vemos os problemas de aproveitamento, não tentam localizar quais são os dificultadores. Imaginem um adolescente de 14, 15 anos, que vá fazer o 2º grau e que tenha que se deslocar diariamente de Rio das Ostras até Araruama, ir e voltar para concluir o 2º grau. \r\n\r\nQuero parabenizar V. Exa. por abordar esse tema e dizer que conte com o apoio, não apenas meu, mas da bancada do Partido dos Trabalhadores nesse pleito junto ao Governo do Estado para que viabilize a possibilidade de os jovens terem, dentro do Rio das Ostras, a oportunidade de concluir no mínimo o seu ensino médio. \r\n\r\nA outra questão, Sr. Presidente, os jornais hoje voltam a tratar de um tema que, parece, está meio esquecido nesse emaranhado de questões. Temos debatido a problemática da violência, que é importante, mas um tema não pode ser tão importante que obscureça os outros. A questão do transporte de massa continua sendo uma preocupação central. Primeiro, porque os trabalhadores de baixa renda gastam boa parte dos seus recursos para se deslocarem para os seus ambientes de trabalho. Segundo, às vezes gastam boa parte da sua vida se deslocando para ir e voltar ao local de trabalho. Terceiro, porque às vezes não têm nem a alternativa de transporte. \r\n\r\nV. Exa. é testemunha que, desde abril do ano passado, temos sistematicamente ocupado a tribuna para discutir o problema de transporte, para discutir a questão do metrô, que continua tratando absurdamente mal as pessoas portadoras de deficiência; para discutir a questão do transporte aquaviário que continua, apesar de alguns remendos a partir das denúncias que inclusive a Assembléia Legislativa tem realizado, tratando mal. \r\n\r\nHoje os jornais falam, comemoram o trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente da limpeza da Baía da Guanabara, com a alegação de que essa tem sido uma das questões que têm atrapalhado a navegação. Nós aplaudimos essa iniciativa. Mas fala da Secretaria de Estado de Transportes atacando o transporte pirata. Atacando, segundo colocação não apenas da Baía da Ilha Grande, mas aqui o - entre aspas - transporte pirata entre São Gonçalo e Paquetá.\r\n\r\nQuero aqui simplesmente tentar chamar atenção para que esta questão seja vista com um certo cuidado. Enquanto se fala do transporte pirata de São Gonçalo para Paquetá, não se fala mais absolutamente nada da não-existência daquilo que deveria existir, que é a linha de barcas de São Gonçalo para a Praça XV, que está lá no contrato de concessão, que é responsabilidade de Barcas S/A, como concessionária, e que é responsabilidade do governo do Estado. Enquanto se fala do transporte pirata, entre aspas, de São Gonçalo a Paquetá, não se fala que agora, no final das férias, voltou a haver problema nas embarcações de Paquetá para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ evidente que a Secretaria de Transportes tem que cumprir o seu papel, ver se qualquer embarcação tem as condições necessárias de segurança para transportar. Mas, vejam bem, o jornal diz que 300 pessoas são transportadas diariamente de São Gonçalo até Paquetá. Que pessoas são essas, Deputado Sabino? São trabalhadores de baixíssima renda de São Gonçalo, um município ultrapopuloso, mais pobre até do que populoso, que encontra alguma alternativa de geração de renda e de trabalho em Paquetá. \r\n\r\nComo é que um morador de São Gonçalo que trabalha em Paquetá, que ganha 500 reais por mês, vai se locomover de São Gonçalo até Paquetá? Vai pegar um ônibus caro de Paquetá, levar duas horas até o Centro do Rio de Janeiro, pegar uma barca, que vai demorar um tempo enorme, que leva 1h10min daqui até Paquetá, cujo trecho mais barato custa quatro reais... Não vai ter trabalho! Então, acho que antes de denunciar o transporte pirata, é preciso que o Estado dê à população alternativa de transporte, possibilite ao trabalhador, à trabalhadora de São Gonçalo que vêm para o Centro do Rio de Janeiro ou que vão para Paquetá a alternativa inclusive de transporte aquaviário, para que eles possam se locomover. \r\n\r\nA própria Capitania dos Portos saiu em defesa do transporte, entre aspas, pirata, alegando que as embarcações estão legalizadas na Companhia de Navegação. Nós pretendemos, Deputado Sabino, comparecer a São Gonçalo, ao espaço que funciona como terminal dessas embarcações, ouvir as pessoas que operam essas embarcações, ouvir as pessoas que utilizam a embarcação, porque, como sempre, o Estado é forte no combate ao pequenininho, ao tubarão, não. Quero ver o nosso governo do Estado, governo Sérgio Cabral, enfrentar a 1001, enfrentar a Barcas S/A, que continua desrespeitando a legislação. \r\n\r\nTrezentas pessoas se deslocam todos os dias de São Gonçalo a Paquetá para poder trabalhar - muitos na informalidade, mas trabalhando de forma lícita, de forma correta, para levar algum sustento para suas casas. Aí, de repente, interrompe-se essa embarcação. São 300 pessoas que ficarão desempregadas. Repito: o Estado, na minha leitura, tem preocupação, sim, com a segurança, mas só tem o direito de dizer que vai combater e interromper essas embarcações se colocar uma alternativa e se cumprir o papel maior que tem, de fazer com que o que está regulado no contrato de concessão, que o próprio governo do Estado assinou, seja respeitado.\r\n\r\nQuero reafirmar, na reabertura dos expedientes deliberativos da Casa, neste Expediente Inicial, que nós vamos continuar aqui cobrando, ajudando a mobilizar a população. Daqui a alguns dias vamos estar em Paquetá, cobrando do governo do Estado, do Governador Sérgio Cabral, do Secretário Júlio Lopes aquilo que o governador, que é um democrata, prometeu em abril do ano passado, há um ano e meio, quase. Ele disse que tomaria as providências necessárias para, como poder concedente, fazer com que o contrato de concessão fosse respeitado, para que a linha para São Gonçalo fosse viabilizada. Passado cerca de um ano e meio, nenhuma providência concreta, efetiva foi tomada. \r\n\r\nAcho que antes de se desviar para atacar o pequenininho, antes de prejudicar trabalhadores que são obrigados a se sujeitar a embarcações informais porque o Estado não cumpre o seu papel, que é o de ofertar embarcações em boas condições e de forma regular, o Governo do Estado tem que exercer seu papel de poder concedente e cobrar que a empresa Barcas S.A. e a Transtur cumpram seu papel.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 714/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3190/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRASE \"FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM RESTRIÇÕES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 512/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE, FLÁVIO BOLSONARO, PEDRO PAULO, LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, FLÁVIO BOLSONARO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação as emendas de plenário com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 185/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E DOMINGOS BRAZÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 320/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 349/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DE BENFICA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONAVA O DEPÓSITO DE SUPRIMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 376/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA GUARULHOS, NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 256/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Projeto de Resolução 650/2008, com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Resolve, por um Projeto de Resolução, decretar a manutenção da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nArt. 1º A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve decretar a manutenção da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo, Presidente”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Srs. Deputados que assinaram: Álvaro Lins, Átila Nunes, Inês Pandeló, Alair Corrêa, Domingos Brazão e Luiz Paulo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nQuebra Passa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Antes, pela ordem, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para registrar que hoje é o Dia Nacional em Defesa do Funk, tema muito polêmico nesta Casa, mas não tão polêmico assim nos setores populares do Rio de Janeiro, o que mostra, inclusive, que esta Casa muitas vezes se afasta daqueles setores populares.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro certamente gosta do funk, apesar de certamente também ser reprimido. \r\n\r\nSra. Presidente, o Dia Nacional do Funk traz um manifesto - e peço a V. Exa. que mande publicá-lo - que determina, e por isso estou entrando com um projeto de lei que construí junto com vários MCs do Rio de Janeiro que organizam esse movimento e que são as pessoas mais interessadas na possibilidade de incluir o funk como poesia, como cultura, como linguagem de um setor amplo da sociedade, para mostrar que têm pessoas absolutamente contrárias a todo um processo industrial, perverso, de exploração de mão-de-obra barata, que apela inclusive para setores de uma mídia absolutamente afeita às questões pornográficas colocadas intencionalmente não sobre o funk. O processo de criminalização que atinge o funk atinge também os setores pobres desta cidade, deste Estado. O mesmo processo de criminalização da pobreza atinge a criminalização desse movimento. \r\n\r\nPor isso, apresento no dia de hoje o projeto que transforma o funk em movimento cultural, que possa ser reconhecido como movimento cultural e musical. Não é uma questão apenas legal, mas é uma questão política de reafirmação. Esse debate precisa ser tratado nesta Casa. Desejamos que a Secretaria de Cultura chame esses poetas, chame esses artistas para um debate sobre a cultura do Rio de Janeiro, e não que a Secretaria de Segurança busque cada vez mais a reprimir uma manifestação cultural das mais importantes, que envolve mais de um milhão de jovens a cada final de semana. Negar a importância cultural dessa linguagem, dessa poesia, dessa música é negar o reconhecimento de cidadania, de dignidade de uma parcela enorme da sociedade. Por isso, apresento esse projeto. Espero que tramite com alguma rapidez, para que possamos trazer aqui um debate autêntico, que é um desejo popular. \r\n\r\nQuero saudar a presença nesta Casa dos MCs Júnior e Leonardo, do MC Taffarel e do DJ Marcelo Negão. Estão presentes aqui, ajudaram a fazer o projeto de lei e que tem um acúmulo enorme em diversas comunidades. Trazem a voz de muita gente que não consegue chegar nesta Casa para falar. Esse projeto de lei nasce das lutas populares e desse desejo. Por isso, o apresento no Dia Nacional em Defesa do Funk, do funk como linguagem, como manifestação popular. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. e quer também parabenizá-lo pela idéia. A questão tem, de fato, que ser discutida, porque é um movimento cultural que deve ser levado a sério. Não pode ser confundido com outros movimentos que não levam o funk a sério, que fazem do funk um outro tipo de atividade. \r\n\r\nParabéns aos MCs aqui presentes e quero dizer que podem também contar com meu apoio.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado.\r\n\r\nMANIFESTO DO MOVIMENTO FUNK É CULTURA\r\n\r\nO funk é hoje uma das maiores manifestações culturais de massa do nosso país e está diretamente relacionado aos estilos de vida e experiências da juventude de periferias e favelas. Para esta, além de diversão, o funk é também perspectiva de vida, pois assegura empregos direta e indiretamente, assim como o sonho de se ter um trabalho significativo e prazeiroso. Além disso, o funk promove algo raro em nossa sociedade atualmente que é a aproximação entre classes sociais diferentes, entre asfalto e favela, estabelecendo vínculos culturais muito importantes, sobretudo em tempos de criminalização da pobreza.\r\n\r\nNo entanto, apesar da indústria do funk movimentar grandes cifras e atingir milhões de pessoas, seus artistas e trabalhadores passam por uma série de dificuldades para reivindicarem seus direitos, são superexplorados, submetidos a contratos abusivos e, muitas vezes, roubados. O mais grave é que, sob o comando monopolizado de poucos empresários, a indústria funkeira tem uma dinâmica que suprime a diversidade das composições, estabelecendo uma espécie de censura no que diz respeito aos temas das músicas. Assim, no lugar da crítica social, a mesmice da chamada \"putaria\", letras que têm como temática quase exclusiva a pornografia. Essa espécie de censura velada também vem de fora do movimento, com leis que criminalizam os bailes e impedimentos de realização de shows por ordens judiciais ou por vontade dos donos das casas de espetáculos.\r\n\r\nA despeito disso, MCs e Djs continuam a compor a poesia da favela. Uma produção ampla e diversificada que hoje, por não ter espaço na grande mídia e nem nos bailes, vê seu potencial como meio de comunicação popular muito reduzido.\r\n\r\nPara transformar essa realidade, é necessário que os profissionais do funk organizem uma associação que lute por seus direitos e também construa alternativas para a produção e difusão das músicas, contribuindo para sua profissionalização. Bailes comunitários em espaços diversos e mesmo nas ruas, redes de rádios e TVs comunitárias com programas voltados para o funk, produção e distribuição alternativa de CDs e DVDs dos artistas, concursos de rap são algumas das iniciativas que os profissionais do funk, fortalecidos e unidos, podem realizar. Com isso, será possível ampliar a diversidade da produção musical funkeira, fornecer alternativas para quem quiser entrar no mercado, além de assessoria jurídica e de imprensa, importantes para proteger os direitos e a imagem dos funkeiros.\r\n\r\nO primeiro passo nesse processo é a união de todos, funkeiros e apoiadores, pela aprovação de uma lei federal que defina o funk como movimento cultural e musical de caráter popular. Reivindicar politicamente o funk como cultura nos fortalecerá enquanto coletivo para combatermos a estigmatização que sofremos e o poder arbitrário que, pela força do dinheiro ou da lei, busca silenciar a nossa voz. Tamos juntos!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com a palavra o Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, quero me somar a V. Exa. e cumprimentar o Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa de trazer o debate para esta Casa. Este é um debate importante. O deputado é membro da Comissão de Cultura da Casa e esta é uma discussão de cultura, de cidadania. Portanto, a iniciativa é muito feliz e me coloco à disposição, deputado, para participar com V. Exa. dos debates em torno deste tema e da tramitação do projeto nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos. Depois, os Deputados Chiquinho da Mangueira e Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, primeiramente quero manifestar minha solidariedade à iniciativa. \r\n\r\nTem sido uma característica do Estado do Rio de Janeiro criminalizar as manifestações culturais que vêm das camadas menos favorecidas. \r\n\r\nQuando da votação nesta Casa do projeto de lei, transformado em lei, que dava ao funk um tratamento diferenciado, de modo a fazer com que essa manifestação cultural ficasse como assemelhada a práticas criminosas, tive a oportunidade de votar contra. Da mesma forma que fui contra aquele projeto, solidarizo-me à iniciativa do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, parabenizo o Deputado Marcelo Freixo, os MCs, a galera do funk que está presente, até porque eu tenho falado constantemente na televisão, nos meus programas, que o funk não é música, mas sim um movimento popular; o funk é um movimento musical, assim como a bossa nova, o rock, o hip hop, o dance, o sertanejo.\r\n\r\nO funk recebeu de cara certa rejeição, como bem disse o Deputado Paulo Ramos, porque veio das comunidades carentes, foi um movimento musical oriundo das comunidades carentes. Quero dizer que isso não é demérito algum, pelo contrário, prova que dentro das comunidades carentes - aquilo que a gente sempre falou na televisão - 99% das pessoas que lá moram é composta por pessoas que trabalham, lutam e encontram dificuldades na vida pela falta do Estado nas comunidades. Portanto, quero me somar ao Deputado Marcelo Freixo nessa luta, e todo o meu respeito pelo funk do bem, porque alguns rodam os 'proibidões', o funk do mal, que existem, mas também existe o rock do mal. Em algumas festas o pessoal mete o nariz na brilhantina e fuma maconha, o que acontece em shows de diversos cantores, de diversos conjuntos. Há também aqueles que vêm de fora para cá, ganham o dinheiro do brasileiro porque têm talento e têm público, mas nos eventos também ocorrem brigas e há consumo de drogas. Então, não é só no funk, isso acontece em todos os setores da sociedade. \r\n\r\nEntão, o funk tem que ser respeitado, o funk do bem tem todo o meu apoio. Essa proposta do Deputado Marcelo Freixo conta não só com o apoio do comunicador Wagner Montes, do apresentador Wagner Montes, como também do presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia que, por sinal, também é o Wagner Montes. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, parabenizo o Deputado Marcelo Freixo por esse compromisso assumido aqui publicamente com o funk do bem. O funk é uma manifestação cultural das mais importantes. Tenho acompanhado de perto todos esses movimentos e me coloco à disposição para ajudar no futuro do funk, que hoje está condenado e sem direito de defesa, porque não permitem bailes, não deixam que os adeptos se manifestem como deve ser. Eu me coloco aqui à disposição. Cumprimento os MCs presentes, pessoas que eu conheço e são do bem. Esta Casa precisa cuidar desse tipo de manifestação com mais carinho, para que possam continuar desenvolvendo a cultura no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Em primeiro lugar, quero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo e dizer que somos a favor. Mando um abraço para o MC Marcinho, meu amigo, ele está sempre em Duque de Caxias. Apóio esse movimento, sou funkeiro, gosto de funk. Apoiar esse movimento é apoiar a cultura. \r\n\r\nE eu vou além: não existe funk do mal, existem pessoas do mal. O funk é do bem e a gente gosta, a gente prega o bem. As pessoas é que pregam o mal, assim como acontece nas torcidas: você vai para o Maracanã, tem cem mil pessoas lá, as sistindo a um Fla-Flu, mas umas dez ou vinte pessoas vão para lá só para brigar. Tem também o caso do avião: avião é bom, mas só vira notícia quando cai. Não há notícia de quantos aviões decolaram e chegaram aos seus destinos. Avião só é notícia quando cai. Voaram dois mil aviões, correu tudo bem, todos os passageiros lancharam e chegaram ao final da viagem.\r\n\r\nAproveito o ensejo, Sra. Presidente, para fazer um pedido ao Deputado Chiquinho da Mangueira, relativo à verba das agremiações. Eu sou fundador da 'Acadêmicos do Grande Rio', a minha assinatura foi a quinta. O nosso projeto objetivava tirar esse recurso das agremiações, porque entendemos que um milhão que gastam com a Grande Rio, com a Mangueira, é o dinheiro que falta nos postos de saúde. Até porque escolas de samba hoje já estão sendo sustentadas pelas empresas. E fico muito triste com o meu amigo, quando a emenda diz que não tem que esclarecer, ainda que não se passe os recursos, não tem que esclarecer para os presidentes das alas. Tem que esclarecer, sim! Porque a grande maioria da alas de bairro, a ala popular, as alas que sustentam as grandes escolas, muitas vezes aquele sambista, ele não tem condições de comprar as suas fantasias, porque o dinheiro é colocado dentro da escola de samba. E a escola de samba não coloca aquele passista, aquela pessoa que nasceu no bairro, que nasceu na cidade, que freqüenta a escola e que muitas vezes não tem a oportunidade, enquanto que os grandes artistas da televisão, do rádio e das grandes revistas estão gastando esse dinheiro nos camarotes das grandes agremiações de escola de samba do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. DICA - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com prazer concedo o aparte a V.Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - Cometi uma injustiça e, obviamente, não vou dormir se eu não pedir desculpas.\r\n\r\nNa verdade, a emenda do Deputado Chiquinho da Mangueira diz que, preferencialmente, tem que ser utilizado com a comunidade. Então, eu retiro aquilo que falei. Parabenizo o Deputado Chiquinho da Mangueira, mas continuo com o meu pensamento - entre gastar um milhão para ajudar uma escola rica como a Grande Rio, Mangueira e Vila Isabel, prefiro gastar um milhão para construir um posto de saúde em Duque de Caxias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de uma questão que poderá, paralelamente, interessar àqueles que aqui estão representando o funk. Porque eu venho tratar de fatos que estão ocorrendo na campanha eleitoral no Município do Rio de Janeiro. Durante todos os últimos anos temos nos posicionado contra a política de segurança pública levada a efeito pelos últimos governos, e agora mais explicitada ainda no Governo Sérgio Cabral. Porque a política de segurança pública se baseia, deliberadamente, numa falsa premissa. Dizem eles que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado. Reduziram o crime organizado ao tráfico de entorpecentes e simplificaram mais ainda, nas favelas. E aí todo o aparato do Estado, o aparato repressivo é dirigido para reprimir aqueles que moram nas comunidades carentes, promovendo de forma cruel a eliminação física de adolescentes e jovens. Como a mentira pré-fabricada e repetida assumiu a conotação da verdade, qualquer um nas comunidades carentes, vítima de uma política genocida e fascista, passa a ser rotulado de traficante de entorpecentes.\r\n\r\nEm contrapartida, na medida em que o governo, pelo uso indiscriminado e abusivo da força, vai perdendo a autoridade, o governante transfere a culpa para aqueles que são os seus agentes, que vão lá cumprir ordens e exterminar. E aí, como resposta, os policiais também vão sendo mortos, e cada um que morre já é suspeito ou acusado de envolvimento com qualquer crime. Como os policiais, principalmente os policiais militares, eles são oriundos das comunidades menos favorecidas, temos pobres jogados contra pobres que vão sendo reciprocamente eliminados.\r\n\r\nMas o que está acontecendo na campanha eleitoral? Já denunciei aqui que os meios de comunicação, principalmente os jornais, liderados pelo O Globo, que pauta os demais, selecionaram os candidatos de sua preferência e se mobilizam com fotógrafos, com profissionais que acompanham os candidatos - normalmente também acompanhados pelas representações das televisões. E vão às comunidades carentes, numa manifestação de grave desrespeito, com provocações para fazer suas campanhas eleitorais; vão lá desrespeitando as comunidades, fotografando quem não quer ser fotografado, filmando quem não quer ser filmado. Aí, quando a reação vem, eles acentuam a criminalização da pobreza. Eles não dizem que a reação é proporcional à agressão sofrida. Eles não dizem que as comunidades carentes rejeitam os candidatos impostos por eles porque são candidatos que têm privilégios e comparecem às comunidades com provocações - não com preocupações sociais, mas com o intuito de desacreditar mais ainda e fortalecer a política de segurança pública que criminaliza a pobreza. Poderíamos até dizer que eles vão até lá com esse aparato da mídia da mesma forma que as crianças vão ao jardim zoológico: “Vamos ver como os 'bichos' reagem à nossa presença”. É assim que eles consideram! \r\n\r\nAqueles que estão sendo hoje beneficiários desse aparato imaginam que a massificação da propaganda vai credenciá-los; mas não! O que há é a denúncia de que são rejeitados porque abusam da pobreza, não respeitam a situação de sofrimento vivida por aquelas populações. Eles excluem e criminalizam; excluem e criminalizam até as manifestações artístico-culturais, porque o objetivo consiste em justificar essa maldita política de segurança pública que vem eliminando muitas vidas.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar e lamentar. Aqueles que já são identificados com esta visão fascista a população conhece, mas há candidatos que tentam se apresentar como ligados ao campo progressista. Eles se proclamam defensores dos direitos humanos, mas são cúmplices de um procedimento que já está sendo percebido e rejeitado, primeiro, pelas comunidades ofendidas e, depois, será rejeitado por toda a população, porque aqueles que realizaram minimamente as suas pretensões materiais vivem na insegurança, na intranqüilidade. Ainda não perceberam que os responsáveis são aqueles que assumem funções governamentais e criminalizam os pobres.\r\n\r\nNós do PDT defendemos a verdadeira inclusão social. Somos contrários ao estigma e à repressão, mas o somos sinceramente. E é exatamente por isso que quando percorremos as comunidades lembramos os programas dos CIEPs, lembramos que quando o PDT com Brizola esteve no governo as comunidades carentes não eram discriminadas, havia uma preocupação com a verdadeira inclusão.\r\n\r\nSra. Presidente, há aqueles que pensam que vão contribuir com a criminalização da pobreza e, pelo patrocínio que recebem da mídia, vão ser reconhecidos. Já estão sendo rejeitados. A população não aceita sequer a propaganda eleitoral deles e quando a resposta vier, e a resposta vem através das urnas, quando aqueles que se dizem progressistas forem vítimas dos mesmos mecanismos com os quais se acumpliciam, no futuro, já não poderão argumentar, porque terão perdido a autoridade moral e a autoridade política. \r\n\r\nEu venho a esta tribuna para dizer que não é possível aceitar que, além da exclusão, ainda criminalizem os excluídos e que, num momento mais importante, num momento de manifestação democrática para a escolha dos dirigentes, essas populações sejam encurraladas, não tenham o direito de refletir, sejam massacradas em nome de algo que já está sendo percebido.\r\n\r\nSra. Presidente, para encerrar, em relação às comunidades carentes, as favelas, eles excluem e criminalizam. Em relação ao meio político, eles corrompem e desmoralizam. Esta é a equação que nós temos que enfrentar, porque a partir da desmoralização das Casas Legislativas eles também desvalorizam o voto, porque a população perde a esperança naquilo que é a única possibilidade disponível de transformação, a transformação através do voto. Portanto, Sr. Presidente, salve a verdadeira democracia! \r\n\r\nA minha condenação aos meios de comunicação, especialmente aos jornais que se aliam a essa política de segurança pública que culmina por infernizar a vida de quem já vive, às vezes, num grande inferno.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que retirou o desejo de fazer uso da palavra. A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Graça Matos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna porque me causa espanto o que vem ocorrendo no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nEste aqui é o jornal O São Gonçalo, que é o Diário Oficial da Prefeitura de São Gonçalo. Quero aqui pedir, já que se encontra presente no plenário o nosso sempre assíduo Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, que a Comissão verifique o que vem acontecendo no Município de São Gonçalo em relação à Escola Municipal Luiz Gonzaga, que foi derrubada em 2005. Crianças foram tiradas dessa escola, com o objetivo de aproveitar o terreno para fazer o Centro de Treinamento para o Comperj. \r\n\r\nAté hoje o centro de treinamento não existe, tampouco a Escola Municipal Luiz Gonzaga foi construída, no terreno definido para sua construção. Pegaram as crianças e as colocaram para estudar no antigo Samdu, um espaço que não tem a menor condição pedagógica ou física de servir de escola. Aquilo seria por algum tempo. Ocorre que, Sr. Deputado Comte Bittencourt, para meu espanto e para o espanto principalmente dos pais e alunos da Escola Municipal Luiz Gonzaga, ontem saiu uma publicação no Diário Oficial do município. \r\n\r\nPrimeiro, saiu errado, porque um governante sabe que não se pode fracionar licitação. Veja bem, em janeiro de 2008, foi publicado sem licitação. Fizeram um termo aditivo para a execução de serviços emergenciais de engenharia com a firma Meritiense - processo 37365/2007. E tornou ontem sem efeito a publicação do contrato de dispensa de licitação, que foi publicado no jornal O São Gonçalo em 08 de janeiro de 2008 e celebrado entre o Município de São Gonçalo e a Construtora Meritiense Ltda., para aplicação do piso de marmorite na escola. Depois faz a mesma coisa, também torna sem efeito o ato que era para uma empresa chamada Graveto Miguel Madeiras Ltda., para a aquisição de portas de madeira. Em seguida, outro ato com a Graveto de Padre Miguel Ltda., para a aquisição de material de construção. Outro ato, também com outra empresa, que é a Lafarge Brasil S.A. - concreto 20 MPA-usinado bombeado para atendimento da obra da escola.\r\n\r\nPrimeiro, se cancelou todos esses contratos. Segundo, foi um processo que já começou errado. Como pode? Já tem aqui uma empresa, que era para a construção da escola. Foram fracionando tudo que era necessário à construção da escola, quando a Lei 8666 proíbe que se faça isso. E agora, quase que oito meses depois que isso foi publicado, em janeiro, já estamos em agosto e até hoje, mais uma vez, a escola não foi construída. Há outro detalhe: aqui assinado pela Secretária de Educação e não pela prefeita. Então, é uma coisa muito estranha que vem ocorrendo. Em 2005 essa escola foi destruída e até hoje não aconteceu nada no local. Estão terminando já três anos e uma nova escola não é construída.\r\n\r\nVou passar às mãos de V. Exa. a publicação do Diário Oficial, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que é uma pessoa preocupada com o ensino público em nosso Estado do Rio de Janeiro - não só com o ensino estadual, mas também com o ensino municipal - para que V. Exa., como Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Jus tiça e também o Sr. Presidente em exercício, para que tomem providências em relação à Escola Municipal Luiz Gonzaga, no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Deputada, pedi o parte pois tenho que me retirar do plenário. \r\n\r\nNão sou Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mas sim, da Comissão de Educação e Cultura.\r\n\r\nMas caso não tenha aí recursos da Fonte Fundeb, que possam indicar essa licitação trazida ao plenário indícios de usos de recursos da Fonte Fundeb, nós, enquanto Comissão Permanente da Assembléia poderemos até investigar e encaminhar questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nMas, a princípio, me parece que é uma questão que diz respeito ao sistema municipal e à autonomia do Município. \r\n\r\nDe qualquer sorte, peço a V. Exa. que encaminhe à Comissão e, entendendo que há indícios relacionados a parte de orçamento do Estado, faremos o encaminhamento devido.\r\n\r\nColoco-me à disposição de V. Exa. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Obrigada, Sr. Deputado Comte. Disse que V. Exa. era o Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, quando, na realidade é o Sr. Presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt, gostaria que V. Exa. enviasse - se pudesse fazê-lo por intermédio da Comissão de Educação e Cultura - um requerimento, para saber se há recursos oriundos do Fundeb na questão da construção da escola municipal, já que hoje pode ser usada a questão do Fundeb. \r\n\r\nE, no mais, quero também me solidarizar com o Sr. Deputado Marcelo Freixo, pois quanto à questão do funk no Estado do Rio de Janeiro, não podemos esquecer que é um movimento cultural muito grande - que não é só da capital, mas de outros municípios. \r\n\r\nE temos que começar a separar o funk do bem do funk do mal. Não podemos penalizar aqueles que fazem o funk do bem, que é um movimento cultural, de raiz, nas comunidades. \r\n\r\nA Casa tem que estar apoiando, inclusive fazendo - através da Secretaria de Estado de Cultura e Esporte - atividades do funk do bem para nossa juventude do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Deputado Dica. Muito obrigada, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 05 de agosto, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes à AMEBRAS, Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil, Processo nº 8720/2008 de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 06 de agosto de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 650/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE RESOLVE, POR PROJETO DE RESOLUÇÃO, DECRETAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; SABINO, a convite.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 185/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - A verba doada pelo Governo do Estado às agremiações carnavalescas destinar-se-á, preferencialmente, ao custeio das fantasias das alas compostas por pessoas da comunidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE CLASSES ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Convido para compor a nossa mesa, os companheiros e companheiras que, representando algumas entidades, vieram nos ajudar subsidiando esse debate que a gente quer fazer aqui dentro da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nEm primeiro lugar, chamo a professora Tereza Hidalgo, coordenadora do PROEPS - Programa de Educação Permanente em Saúde da Uerj; o Dr. Paulo Ivo Cortês, coordenador do Programa de Atenção às Pessoas com Doença Falciforme no Rio de Janeiro; a professora Roseny Silvado, representando o subsecretário de Planejamento de Educação da Secretaria de Estado de Educação; e a nossa companheira Ilka do Carmo, do Cedim. (Palmas)\r\n\r\nEu queria, antes de mais nada, agradecer a todas as pessoas que vieram participar desse debate e só fazer um esclarecimento inicial, sobre o porquê da idéia dessa audiência. \r\n\r\nEstá funcionando aqui no âmbito da Assembléia Legislativa uma comissão especial composta por cinco deputados, e que eu estou tendo o privilégio de presidir, para debater a situação dos afro-descendentes por ocasião dos 120 anos da Abolição da Escravatura, que vai acontecer, todo mundo sabe, o ano que vem, no dia 13 de maio. \r\n\r\nEssa comissão tem se reunido periodicamente, não apenas os deputados que integram a comissão, mas com uma série de outras instituições da sociedade civil que têm nos ajudado. O sindicato dos professores da rede privada de ensino tem participado; o SEPE; o pessoal do Cojira, que é a comissão de combate à discriminação racial do sindicato dos jornalistas; o SEAP; o Sinttel. Porque a gente tirou como metodologia fazer o trabalho junto com as entidades da sociedade civil que tenham interesse em debater o tema. \r\n\r\nE o pessoal tirou alguns elementos para trabalhar como foco. Uma questão, sempre olhando a questão do afro-descendente, é a questão do afro-descendente e o mercado de trabalho. O pessoal deve ter recebido um panfleto com um calendário de atividades dessa comissão. Um outro foco do trabalho dessa comissão é o afro-descendente e a questão da educação. E um dos pontos é a questão da saúde - algumas doenças que atingem, segundo os estudiosos, particularmente os afro-descendentes.\r\n\r\nE a idéia, nós discutimos com todas as entidades e chegamos a um consenso, é de realizar uma série de reuniões e uma série de debates que acumulem informação para no mês de maio do ano que vem realizar um grande seminário tendo como pretensão com esse seminário tentar situar um pouco, ajudar a situar um pouco, nesses aspectos que eu citei aqui, a situação do afro-descendente 120 anos depois da Abolição da Escravatura. \r\n\r\nAlém disso, fruto desse contato com essas entidades e com outras, também têm aparecido sugestões de projetos de lei. A Ilka é uma das companheiras que têm nos ajudado, e foi aqui, sendo justo, uma das pessoas que procuraram o nosso mandato propondo que a gente abrisse um debate para apresentar um projeto de lei que discutisse a necessidade de ter um programa efetivo. Não é que já não haja iniciativas nesse sentido, no âmbito da cidade, no âmbito até do Estado do Rio de Janeiro, mas na leitura de algumas pessoas estão ainda de forma restrita. Então, propôs que apresentássemos um projeto que tratasse deste tema, as chamadas classes especiais de educação nas unidades de Saúde, nas unidades hospitalares, com um entendimento evidente de que particularmente crianças e adolescentes que têm algum problema de saúde, que às vezes necessitam de uma internação mais longa, acabam tendo um prejuízo às vezes difícil de recuperar depois do ponto de vista da sua educação formal. \r\n\r\nEntão, como a Constituição fala que uma das obrigações do Estado e da própria sociedade é lutar pela universalização do acesso ao ensino, acho que isso nos coloca com a obrigação de debater formas para propiciar efetivamente que todos os segmentos da sociedade tenham acesso ao ensino. \r\n\r\nEntão, esta foi uma questão. Ela e outras pessoas nos chamaram a atenção para o fato de que, de alguma forma, a LDB já fala um pouco desta questão. Nós procuramos a informação; há alguns dados. A própria Sociedade Brasileira de Pediatria que também coloca esta questão como questão importante.\r\n\r\nEntão, como a nossa metodologia é ouvir, é discutir, é debater com a sociedade civil - nós inclusive temos a leitura de que um projeto de lei não é obra da cabeça de um deputado ou da sua equipe; ele tanto quanto possível deve ser feito em interação com a sociedade -, como uma atividade da Comissão Especial para debater os 120 anos da abolição da escravatura e também como um subsídio a um projeto de lei que está sendo apresentado na Casa, essas pessoas acordaram de, no nosso calendário de debates, incluir esse de hoje. \r\n\r\nObviamente, antes de passar a palavra para a mesa, aproveito para convidar as pessoas para o próximo, se não me falha a memória, dia 13 de novembro - o Luiz que me corrija, ele está ali com o calendário -, quando nós vamos aqui no plenário da Assembléia Legislativa comemorar o Dia da Consciência Negra, que é dia 20, mas nós vamos fazer isso no dia 13, e vai ser um trabalho conjunto da Comissão Especial com a Comissão Permanente da Casa, presidida pela Deputada Beatriz Santos, que discute o combate às discriminações. Um dos marcos deste dia 13 é que vamos entregar o título de benemérito do Estado do Rio de Janeiro a um grande artista, intelectual, que é o nosso companheiro Nei Lopes. Então, o calendário é este: no dia 13, aqui no plenário da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nNo dia 28 de novembro, que é um dos focos de trabalho da Comissão também, ajudar no debate sobre as chamadas políticas afirmativas, que têm sido alvo de muita polêmica, nós vamos fazer também na Alerj, no auditório, um debate sobre a questão das quotas. E agora, daqui a poucos dias, no dia 23, como eu havia dito, estaremos fazendo um debate sobre o afro-descendente e a questão do mercado de trabalho. \r\n\r\nEntão, aproveito para convidar não apenas as companheiras e companheiros da mesa, mas os demais do plenário, a olharem com atenção este nosso calendário, além de outras ações que estão sendo realizadas fora do âmbito mais restrito das instalações da Assembléia. \r\n\r\nNo dia 9 de novembro vamos estar em Caxias, no Colégio Pedro II, fazendo um debate sobre a Lei 10639, que é a lei sancionada pelo governo federal em 2003, que estipulou a obrigatoriedade do ensino da história da África e do negro no Brasil, em todo o ensino médio. A nossa leitura tem sido, de certa forma, implementada em alguns espaços, tem se encaminhado, tem sido produzido o material, mas pelo que verificamos no concreto até agora é que está muito longe de podermos reconhecer que a lei pegou. Então, já fizemos um debate aqui na Alerj, e agora estamos fazendo em alguns municípios e no dia 9 de novembro vai acontecer lá em Caxias.\r\n\r\nÉ isso. Vou aqui, então, sem mais delongas, passar a palavra à nossa companheira Ilka - repito aqui que foi inclusive quem nos abordou, procurou o gabinete, mostrando e argumentando a importância deste projeto sobre classes especiais nas unidades de Saúde.\r\n\r\nA SRA. ILKA DO CARMO - Bom dia a todas e a todos aqui presentes. Eu gostaria de cumprimentar também os meus colegas de Mesa e parabenizar o Deputado Gilberto Palmares que, na verdade, se sensibilizou com a causa que lhe foi trazida pelo Instituto Afro e o Grupo de Gênero e Doença Falciforme, do qual eu faço parte. Quem me conhece sabe que tenho, já há algum tempo, junto às pessoas portadoras de doença falciforme, tentado encaminhar algumas medidas, algumas ações políticas que se fazem necessárias para a inclusão social desse grupo. E nós, que somos ativistas do movimento negro, sabemos que as pessoas portadoras de doença falciforme são na grande maioria negras. Se bem que a doença, por estarmos num país miscigenado, atinge, também, pessoas de pele mais clara. Só que num índice muito mais baixo. \r\n\r\nFico muito contente e honrada de estar aqui, defendendo uma causa que, para mim, é crucial. Na verdade, a discussão das classes hospitalares é antiga. É uma discussão que surge nos países desenvolvidos. Esses países observam que determinadas instituições, principalmente as hospitalares, vinham desrespeitando direitos de crianças e adolescentes que passavam por um período prolongado nos hospitais por conta da sua condição de saúde. A partir daí, se iniciam, então, essas atividades voltadas para essa clientela dentro das unidades de saúde. \r\n\r\nAqui no Brasil, essa discussão, com certeza, começa um pouco mais tarde. E, infelizmente, nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, que são os países onde encontramos o maior grupo de pessoas que têm os seus direitos desrespeitados, é que essa discussão se inicia muito mais tarde. Aqui no Brasil, temos, inclusive, legislação que fala sobre as classes hospitalares, que garante esse direito à educação. As pessoas - as crianças e os adolescentes - que porventura venham a se hospitalizar e, por estarem internados, não puderem comparecer às escolas, nós temos a própria Constituição que coloca que é dever do Estado possibilitar, garantir o acesso à educação às crianças e aos adolescentes. A própria LDB tem um capítulo inteiro voltado para a educação especial, que é o Capítulo V. E temos, também, a Declaração de Salamanca, que, na verdade, foi uma declaração tirada da conferência mundial de educação para todos, que ocorreu em Salamanca, na Espanha, em 1994. O Brasil participou dessa conferência, mandou o seu representante, até por conta de ser um dos países membros da ONU. Foi uma conferência que, na verdade, foi organizada pela Unesco. E o Brasil, nessa conferência, reafirma o seu compromisso com essas crianças, com esse grupo em relação ao seu acesso à educação. \r\n\r\nNa verdade, atualmente temos visto que as políticas sociais vêm promovendo cada vez mais a inclusão, vêm colocando a importância de medidas que tenham como objetivo incluir cada vez mais os grupos ditos minoritários. No que se refere, então, à educação é importante nós garantirmos o acesso dessas crianças portadoras de necessidades especiais pedagógicas ao ensino público.\r\n\r\nNós acreditamos que, a partir dessa iniciativa do Deputado Gilberto Palmares de abraçar essa causa, de trazer essa discussão para a Alerj, conseguiremos também, com todos os que aqui se encontram, porque eu não acredito que aqueles que estão presentes não sejam nossos parceiros... Estamos no início da semana, estamos num horário em que geralmente as pessoas estão trabalhando, e as pessoas se dispuseram a estar presentes para debaterem essa questão bem como nos ouvir. Isso para nós é um ganho muito grande.\r\n\r\nPara não me alongar mais, espero poder contar com a ajuda e o apoio de todos vocês. O Deputado, nós já sabemos, é nosso parceiro incondicional. Acho que vamos conseguir aprovar esse projeto de lei porque na verdade se trata de um direito que vem sendo desrespeitado e é um direito que garante o acesso também à nossa dignidade, à cidadania e temos visto que muitas pessoas não têm, infelizmente, exercido esse direito.\r\n\r\nEu agradeço a oportunidade de falar para vocês. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra à professora Tereza Hidalgo, quero registrar e agradecer a presença do pessoal do setor de Comunicação da Alerj e da TV Alerj que está acompanhando o nosso encontro. Com a palavra, a Sra. Tereza Hidalgo.\r\n\r\nA SRA TEREZA HIDALGO - Permitam-me, por gentileza, passar a palavra à professora Roseny, já que ela está hierarquicamente representando o subsecretário de Educação.\r\n\r\nA SRA ROSENY SILVADO - Bom dia a todos. Estou aqui em nome do professor Godofredo, Subsecretário de Educação. Sou coordenadora da educação especial da Secretaria de Educação.\r\n\r\nComo a colega afirmou a questão da inclusão é uma muito abrangente, não se restringindo apenas à questão do direito de acesso à educação de crianças e adolescentes que estão internados em unidades de saúde mas também a sua inclusão na escola regular. Refere-se ao direito que eles têm de freqüentar e ter acesso à escola e ao conhecimento.\r\n\r\nA Secretaria de Educação tem desempenhado várias ações nesse sentido para garantir o acesso aos alunos com necessidades educacionais especiais no espaço escolar comum.\r\n\r\nCom relação pontualmente à situação sobre a qual iremos tratar, ou seja, as classes hospitalares, gostaria somente de reafirmar o que a colega afirmou com relação ao que diz a LDB, capítulo V, que é específico sobre educação especial, e também a Resolução nº 2 do Conselho Nacional da Educação Básica que regulamenta o capítulo V da LDB e que também prevê o atendimento hospitalar e também domiciliar. \r\n\r\nCom relação ao Estado do Rio, nós normatizamos a Resolução nº2 através da deliberação 291, que também prevê esse atendimento hospitalar. Reconhecemos que nos hospitais estaduais nós só temos hoje para relatar uma experiência no Hospital Pedro Ernesto, onde a professora Tereza, da Uerj, é parceira nossa e tem acompanhado esse trabalho. Mas a gente reconhece que existe essa necessidade. O que promoveu a criação dessa classe nesse hospital foi a diretora do hospital, junto com a professora Tereza, ter nos procurado para verificarmos a possibilidade dessa criação. \r\n\r\nNesse sentido eu sinto falta aqui, nesta Mesa, de alguém que representasse a Secretaria de Estado de Saúde, porque não adianta nós chegarmos com professor, chegarmos com metodologias, com flexibilizações de currículos, com vínculos com outras unidades escolares, se a unidade de saúde não tiver disposição, não oferecer condições para que a gente crie a sala dentro do hospital. Nesse sentido, o hospital... nós estamos ali batalhando - não é, Tereza? - para que a gente consiga um espaço melhor. O espaço inicial foi muito precário. A Secretaria de Educação, inclusive, tem investido financeiramente para criar um espaço melhor para aquelas crianças. \r\n\r\nA Tereza vai mostrar, e foi uma das colocações que ela nos fez. Não queremos nos hospitais o que essas crianças de um modo geral já têm: uma parte lúdica, uma parte de brincadeiras. Tem até aqueles palhaços, médicos da alegria, não me lembro bem do nome. Mas o que a Tereza nos reivindicou, e nós queremos, é que dentro do hospital tenha um espaço que represente a escola, que eles entendam que ali é o espaço do aprender, aprender o que se aprende na escola. Então, a Tereza vai explicar melhor, com mais detalhe, como isso tem sido operacionalizado. \r\n\r\nMas eu só queria chamar a atenção, depois eu não sei se a gente vai poder falar um pouco sobre a proposta, sobre o projeto. Há algumas observações que eu gostaria de fazer. Pode ser agora? Por exemplo, eu acho que nós não devemos estar mudando terminologia. Tanto a LDB, quanto a Resolução nº 12 e a Deliberação 291 falam em classe hospitalar, porque ela tem características próprias, diferentes das classes especiais que estão nas unidades escolares. O projeto político-pedagógico da classe especial é diferente do projeto da classe hospitalar. Então, eu acho que a gente deve manter, até para as pessoas reconhecerem: “Eu já ouvi classe hospitalar”. Agora, classe especial em unidade de saúde, isso eu acho que vai complicar um pouco o entendimento da comunidade de um modo geral. Então, eu diria que deveríamos permanecer com o termo classe hospitalar. \r\n\r\nAcho também, Deputado, que na hora em que a gente fala que eles serão submetidos, eu acho que nós vamos ofertar classes hospitalares para os alunos, as crianças e adolescentes que estiverem internados, porque submeter, isso é um pouco relativo, porque, inclusive, tem pais e às vezes até a condição do aluno, a criança ou adolescente que está internado, não possibilitam a ele estar nesse espaço escolar. Então, eu acho que cabe a nós, educação e saúde, oferecer classes hospitalares nas unidades de saúde. Nós sabemos que até aqui, no Município do Rio de Janeiro, são vários os hospitais que já oferecem esse serviço. \r\n\r\nDepois, se vocês quiserem a Deliberação 291, que fala das classes hospitalares, a gente pode disponibilizar.\r\n\r\nAí é só uma observação, na segunda parte, eu não sei se cabe também colocar, mas só para chamar a atenção que a Resolução nº 2 é de 11 de setembro. Aí está colocado como fevereiro, e até foi um dia marcante e fatídico na nossa vida, foi o dia do atentado às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001. \r\n\r\nEu acho que o restante é detalhe que a gente pode depois conversar particularmente, mas o que eu queria dizer é que nós precisamos normatizar no nível estadual, na Secretaria de Educação, a estrutura e o funcionamento das classes hospitalares. Ela já está prevista nesses três dispositivos legais. Mas agora a gente precisa operacionalizar, ver como elas serão criadas, instituídas nas unidades de saúde da rede estadual.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nEstou aqui à disposição para o debate. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Pereira) - Antes de passar a palavra para a professora Tereza Hidalgo, quero só lembrar que nós convidamos a Secretaria de Saúde. Falamos diretamente com o secretário e com a sua chefe de gabinete. Ela nos havia dito que viria o Dr. Altamir Aurélio dos Santos, coordenador de assistência da rede pública da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nA SRA TEREZA HIDALGO - Bom dia, ainda! Vou tentar fazer uma fala mais didática para a gente ter uma exata compreensão do que sejam as classes hospitalares. Não são classes especiais. Elas são classes especiais porque pertencem ao universo da educação especial. As classes hospitalares, na realidade, são mais uma classe da rede de ensino. Então, suponhamos, se a Secretaria de Estado de Educação tem 236 turmas, classes, essa seria mais uma, apesar de funcionar numa unidade hospitalar. \r\n\r\nEm tese, não sei se a Secretaria de Estado de Saúde seria tão importante para operacionalização - isso por conta da minha experiência na Saúde também, meu pé na Saúde. Não sei se seria tão importante assim para operacionalização. Mas o que nós, em hipótese alguma, podemos perder de vista é que a classe hospitalar é uma classe oficial, é uma classe instituída e referendada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNo nosso caso aqui, a parceria é o Hospital Pedro Ernesto, da Uerj, que também foi a casa onde o ilustre Deputado se formou. Essa escola funciona não como um projeto. Então, minha preocupação e a minha vinda aqui são para deixar bem claro para os companheiros que não é um projeto de extensão que a universidade faz para distrair as crianças que estão numa situação de risco, estão numa situação de invasão, de sofrimento, de dor. É a escola que a gente leva até o hospital. \r\n\r\nEntão, não podemos pensar que qualquer voluntário seja capaz de dar conta de uma classe hospitalar. Porque, se não temos isso muito claro, e a gente espalha para todas as unidades hospitalares por projeto, por lei, quem serão os parceiros que estarão nessas unidades hospitalares realizando o dia-a-dia? Porque uma classe de uma escola não funciona diariamente? A classe hospitalar de um hospital funciona diariamente de uma às cinco da tarde com uma professora cedida pela Secretaria de Estado de Educação. Então, essa operacionalização tem detalhes, ela engendra preocupações que vão muito além de nós instituirmos por caneta, por decreto.\r\n\r\nOutra coisa, quando falamos no segundo segmento do ensino fundamental, estamos lidando com as licenciaturas, o que significa o seguinte: quantos professores de Matemática, História, Química, Geografia, Biologia podemos disponibilizar em todas as unidades hospitalares? \r\n\r\nO que quero dizer é que a operacionalização vai requerer, vai demandar um cuidado muito grande, um estudo mais aprofundado de como é que essas pedras vão se colocar para se construir isso aí. Senão, está fadada a ser mais uma coisa no estado ou no país que não funciona. Porque efetivamente não pode ser levado a cabo porque não tem pés para isso. \r\n\r\nEnfim, esses são só pontos que eu estou levantando, com todo respeito, mais pela experiência. Então, é bom que a gente lembre que ela é uma classe, que ela é oficial, ela é respaldada, referendada pela Secretaria de Estado. Nós não podemos permitir que essas classes adentrem municípios sem uma supervisão pedagógica de qualidade, que esses professores que lá estejam funcionando não tenham seus trabalhos acompanhados, supervisionados. \r\n\r\nAs classes que estão nos hospitais requerem um perfil de um professor que não é um perfil qualquer. Esse professor tem que ter qualidades humanas, em primeiro lugar, excelentes; competência técnica, competência instrumental para poder modificar o dia-a-dia de uma sala de aula, o que vocês não podem imaginar. O trabalho que incentive, que traga a criança a estar nesse horário dentro de uma classe hospitalar não é o trabalho que uma professora vai lá para o quadro: “Pá, pá, pá! Vamos lá! Dois mais dois... Pá, pá, pá! Virou! Escreveu!”. Não é assim. Essas crianças estão com escalpo no braço, estão numa cadeira de rodas, estão submetidas a medicamentos fortíssimos pela manhã. Vocês estão entendendo? Por eu achar que é extremamente nobre essa concepção, por achar que é extremamente nobre, extremamente importante isso, é que eu acho que tão importante também é a gente colocar que teremos que ter bastante cuidado para levar a cabo esse tipo de projeto aqui.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero registrar a presença de Joel Vieira, Secretário de Interação Comunitária da Prefeitura de Niterói; das companheiras Cecília e Deise Alves, da Ong Apevema; da Ianê, do setorial de combate ao racismo do PT; da companheira Cristina Dorigo, do setorial de mulheres do PT; do Joãozinho, coordenador do CCDC do Jacarezinho; do Pedro Batista, coordenador geral do Sindicato dos Bancários da Baixada; do Sidarta Pinto, conselheiro fiscal da Gaspetro; do Valter Teles, chefe do Restaurante Popular da Central do Brasil; e da Gisele, do Instituto Consuelo Pinheiro. \r\n\r\nNós passamos a palavra agora ao Dr. Paulo Ivo Cortês. \r\n\r\nO SR. PAULO IVO CORTÊS - Bom, inicialmente, bom dia a todos e todas.\r\n\r\nEu gostaria de fazer, antes cumprimentar a mesa, uma saudação aos nossos ancestrais. Sem eles não estaríamos aqui lutando por políticas públicas para os seus descendentes. A gente tem que começar a lutar pelo conhecimento que os nossos ancestrais repassam para a gente e que muitas vezes é desconhecido e esquecido na nossa sociedade, na composição da nossa sociedade. \r\n\r\nNa realidade a minha fala passa a ser um pouco mais técnica e foge um pouco à questão educacional, apesar de ser uma filosofia de educação, porque é para ensinar as pessoas o que é doença falciforme. \r\n\r\nEu sou médico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, trabalho no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira dessa universidade, e estou cedido para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para coordenar o programa de atenção integral às pessoas com doença falciforme. \r\n\r\nEsse programa teve início em 2000 com a triagem neonatal, quer dizer, teste do pezinho para doença falciforme, e que vem sendo motivo de orgulho desse estado porque é um programa que vem funcionando a todo vapor e tem sido uma forma de ser implantado em outros estados, tem sido utilizado como uma regra, como um programa de excelência para implantação desse mesmo programa no estado da Bahia, no estado de Pernambuco, em outros estados do nosso país. E, agora, recentemente, através de uma cooperação técnica com os países africanos, a gente está iniciando esse trabalho também de cooperação técnica com os países africanos de língua portuguesa. \r\n\r\nA minha presença aqui vem, na realidade, reforçar a questão da importância das classes hospitalares, e eu também concordo com a professora: não cabe a gente mudar termo. Eu acho que a classe especial tem uma finalidade diferenciada da classe hospitalar, e ela vem trazer, na realidade, um resgate de uma seqüela educacional para essas crianças - estou falando especialmente das crianças com doença falciforme, mas eu, por acaso, trabalho também com doença oncológica, porque sou hematologista. Tenho visto que essa seqüela educacional atinge as crianças não só com doença falciforme mas também as crianças com doenças oncológicas e até doenças crônicas não malignas, doenças dermatológicas, diabetes e outras doenças que a gente sabe que levam essas crianças a passarem um percentual de dias do seu ano letivo dentro de um hospital.\r\n\r\nA doença falciforme é hereditária monogênica mais comum na nossa população. Ela atinge, mais ou menos, para cada 1.200 nascimentos no nosso estado, uma criança. Essa é uma doença de altíssima incidência. Cada vez mais, com o teste do pezinho, vêm aparecendo casos novos. Além de aparecer casos novos com o teste do pezinho, vem aumentando o diagnóstico quando a gente investe na educação dos profissionais de saúde no reconhecimento do que é a doença falciforme.\r\n\r\nEntão, cada vez mais, vêm aparecendo novos casos de doença falciforme que não foram diagnosticados pela triagem neonatal porque na época não existia, ou então que passaram pela triagem neonatal e não fizeram o teste do pezinho quando deveria ter sido feito. Isso vem causando no atendimento a essa doença crises e manifestações que permitem que essas internações ocorram com muita freqüência.\r\n\r\nTodas as crises graves da doença falciforme, e não são poucas, são várias, crises de dores, crises de anemia intensa, que precisam tomar transfusão, intercorrências infecciosas - essas crianças têm 400 vezes mais chances de fazer uma infecção do que uma criança sem doença falciforme. Então, 400 vezes mais chance de fazer uma infecção grave. A gente sabe - aqui todo mundo já deve ter tido um parente, um filho, com pneumonia - o tempo que a gente precisa ficar internado para ficar com a pneumonia resolvida, em torno de 10 a 14 dias. Uma crise de dor nessas crianças, muitas vezes, precisa chegar à necessidade do uso de morfina, que é um remédio extremamente forte para dor, e às vezes chega a 10, 12 dias de internação. E cada criança dessas se interna 6 a 8 vezes ao ano, mostrando um prejuízo de 80, às vezes 90, dias do seu ano letivo. Meio ano, porque, quando você tira as férias, o que sobra?\r\n\r\nEntão a seqüela educacional é muito grande, além da seqüela do preconceito, da discriminação que essa criança acaba sofrendo dentro do seu ambiente escolar também, porque é uma criança que passa a ser ausente, uma criança que tem dificuldade de inserção social e ela começa a ser segregada pelos seus coleguinhas de turma também. É aquela criança que não participa de todas as atividades. Além disso, são crianças que não podem fazer exercícios, porque os exercícios extenuantes levam a uma crise de dor, e hoje a gente sabe que a educação física, o esporte, é uma forma de inserção social. Então, essa criança passa a ser alijada no seu dia-a-dia da sua principal forma de crescimento pessoal, a educação, através do conhecimento, do saber. \r\n\r\nEssa questão da classe hospitalar para essas crianças vai envolver não só o resgate dessa seqüela educacional mas como vai permitir aquela questão da inserção social pela qual temos lutado tanto em prol dos afro-descendentes. Eu não falei no início mas posso falar agora: essa doença está genuinamente ligada à etnia negra, reconhecida pelo Ministério da Saúde como a única doença genuinamente ligada à etnia negra. Isso na época em que se estabeleceu grupos de trabalho sobre a saúde da população negra e ficou estabelecido que a doença falciforme merecia uma atenção especial por ser a única doença genuinamente ligada à etnia negra e que no nosso País não tinha uma visibilidade pela questão do racismo institucional. \r\n\r\nEntão, permitir que a classe hospitalar exista é permitir uma maior inserção social, é permitir uma maior qualidade de vida, é permitir que a educação e o saber possam fazer parte da rotina dessa criança além da dor, do sofrimento e dos hospitais que essas crianças passam diariamente a freqüentar. \r\n\r\nAs emergências têm sido um alvo nosso agora de atenção porque com a triagem neonatal e a implantação de uma filosofia de educação na área da Saúde, para os profissionais da Saúde, e eu digo multiprofissional, pois não temos nos restringido somente aos médicos... Essa questão da filosofia dessa educação e saúde permitiu que houvesse uma mudança de postura dos profissionais de Saúde em relação à doença falciforme. Nós fizemos um trabalho recente no Hemocentro, coordenador no HemoRio, e a gente achou muito interessante; na época da implantação da triagem neonatal nós tínhamos três pessoas cadastradas no HemoRio com mais de 45 anos com doença falciforme, três. Seis anos depois fizemos uma nova avaliação e nós já tínhamos mais de 50 pessoas com mais de 45 anos cadastradas no HemoRio. Obviamente que isso ainda não é um reflexo de triagem neonatal - nós temos só sete anos de triagem neonatal -, mas é um reflexo da mudança de postura do profissional, é um reflexo na mudança da qualidade da assistência desses profissionais, que começaram a saber o que é doença falciforme, como tratar com qualidade, para onde encaminhar num momento de dificuldade e aí começou a diminuir a mortalidade no paciente com idade um pouco mais avançada. A perspectiva de vida de uma criança, de uma pessoa com doença falciforme na África é de oito anos. No nosso País temos uma perspectiva de vida de 48 a 50 anos. Em 50 anos de vida podemos ter todas as alegrias da vida, ter estudo, nos formarmos, constituir família, ter um trabalho e até ser avô. Não é verdade? Então, temos que lutar para que essa perspectiva não se reduza, temos que lutar para que a perspectiva de inserção na área da Educação seja cada vez maior porque o que vemos ainda, na realidade, é essas crianças repetindo ano a cada ano que passa e com cada vez mais dificuldades de se inserir na sua escola e, ao ter dificuldade, ela prefere desistir e acaba entrando naquele mercado de trabalho que chamamos de informal em que não precisa de muito estudo e acaba prejudicando mais ainda a qualidade de vida da sua família que, na maioria da vezes, como a Ilka falou, são famílias negras e pobres, e obviamente a educação funciona como uma alavanca para o crescimento pessoal.\r\n\r\nEu tinha pensado em falar mais coisas mas eu acho que na perspectiva da Mesa era fundamental termos essa visão. Na realidade eu pensei que talvez fosse necessário falar alguma coisa técnica mas eu senti que a questão técnica fica... eu acho que fundamental tentarmos lutar e junto com as outras crianças que sofrem de outras doenças crônicas ou até mesmo doenças oncológicas. A gente sabe que é um curto tempo de vida, um tratamento mais agressivo, mas, mesmo nesse curto tempo, ela pode ficar com uma seqüela educacional também grande. \r\n\r\nEntão, agradeço a atenção de vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, pessoal, nós vamos agora fazer mais alguns registros e passar a palavra para qualquer companheira ou companheiro do plenário que queira formular alguma pergunta ou fazer alguma intervenção sobre o tema. \r\n\r\nSó quero registrar aqui antes, com alegria, a presença do Diretor-Executivo do Instituto Afro Brasil Cidadão, Valdir Vieira de Andrade; da nossa companheira Zenólia, coordenadora dos projetos sociais da Escola de Samba Unidos do Cabral; do companheiro Nem, do Sindicato dos Arrumadores; do Companheiro Gideon, da comunidade do Chapéu Mangueira. \r\n\r\nA primeira inscrita, se eu li direito aqui, é a nossa companheira Cristina Dorigo. \r\n\r\nA SRA. CRISTINA DORIGO - Bom dia aos companheiros e companheiras... (Falha na gravação)... É muito bom para nós ouvir com que carinho você se dedica a essa causa, pelo tom de voz, pela maneira como se expressou, o carinho que ele tem com essa luta, que a gente vê que é do dia-a-dia. Obrigada. É tão bom quando a gente vê que o médico realmente gosta do que faz; é muito bom isso. \r\n\r\nQuero dizer para as outras companheiras - principalmente para a Professora Tereza - a minha preocupação... você colocou o seguinte: há classes especiais, os projetos estão acontecendo. O Pedro Ernesto, eu tomei conhecimento dessa classe especial um dia, lendo no jornal. Até comentei com o Marcelo, quando ele tinha falado em trabalhar num projeto específico. Mas a gente sabe: se a lei existe, é pouco cumprida. Imaginem se não existir. Tem que ter a caneta sim, Professor! Tem que ter a caneta dizendo que tem que ter a classe especial; que os hospitais têm que ter essa classe especial. Sabe por quê? Senão, vai ficar na boa vontade dos diretores. Diretor muda, equipe muda. E aí? E aí perde tudo aquilo que foi iniciado?\r\n\r\nEu tenho essa preocupação; a gente tem que fazer uma lei; cabe a todos nós na sociedade civil estarmos organizados para cobrar que a lei seja cumprida. O que não dá é a gente ficar na boa vontade dos diretores! Porque diretor é cargo de confiança, vai e vem; muda governo e o diretor também muda. \r\n\r\nA gente tem que ter um projeto que aconteça e que a Secretaria de Estado de Educação providencie esses professores; que os concursos existam. A gente não tem aqui que discutir se uma classe especial vai ter que ter um professor de geografia, um de matemática. Isso não é problema nosso! Isso é um problema do governo, que tem que colocar esses professores lá dentro do hospital trabalhando! Aumenta o número de vagas no concurso, direcionando vagas específicas para classes especiais. \r\n\r\nO que não dá é a gente ficar à disposição. De repente, pode acontecer de ter uma ONG disponível, interessada, que vai, durante um período, ajudar naquele hospital, mas daqui a pouco também o projeto acaba e o recurso acaba e não fica. \r\n\r\nEntão, Gilberto, acho que a lei, colocando não sei se... (Falha na gravação) ...faz essa correção, não entendo muito bem a questão legislativa, fazer as correções necessárias, mas dizer o seguinte: para nós, população, para nós, que temos familiares, amigos, conhecidos - principalmente crianças que têm longo período dentro de hospital - eu acho que é fundamental a lei, é fundamental que a gente exija que ela seja cumprida, porque ela existe; que tenha professores especializados, que tenha um espaço específico, porque, como disse a professora, há as salas de recreação mas não pode ficar restrito só às recreações. Precisa ter esse acompanhamento. \r\n\r\nEntão, enquanto sociedade civil, a gente defende que a lei exista e nós, enquanto sociedade civil, exigimos que ela seja cumprida. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mais alguém? Espera aí, Ianê. Eu vou fazer o seguinte: já que a Cristina fez uma referência aqui para a mesa, quero saber se há mais alguém que queira fazer alguma observação. Queria pedir que as pessoas do plenário que queiram fazer alguma intervenção levantem-se, sinalizem com o braço durante a fala da Ianê.\r\n\r\nA SRA. IANÊ - Boa-tarde a todas e a todos; cumprimentando a plenária, cumprimento a mesa.\r\n\r\nGilberto, eu quero mais, em nome do Instituto Afro Brasil Cidadão, agradecer o seu empenho, o seu compromisso com esta causa, porque não é qualquer gabinete, qualquer Deputado que abre as portas com carinho e a dedicação que o seu gabinete fez. Eu sei que a Ilka foi uma pessoa que teve muito... foi exemplar em colocar o projeto para o gabinete, mas se o gabinete não tivesse este compromisso com certeza não estaríamos aqui. \r\n\r\nQuero agradecer muito também ao Dr. Paulo Ivo e à Profª Tereza; a fala de vocês foi muito importante. A do Paulo não tem o que questionar, porque a gente já o conhece de longos e longos anos. Profª Tereza, eu entendi muito a sua preocupação, mas eu concordo com a fala da minha companheira na questão da caneta, mas a sua preocupação na ação de começar e parar no meio, eu entendi muito bem e concordo também. \r\n\r\nGilberto, mais uma vez, obrigada a você e ao seu gabinete. Continue assim com esse compromisso com as causas negras e da sociedade em geral. \r\n\r\nParabéns. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Mais alguém?\r\n\r\nEu vou só falar e passo imediatamente. Eu também vou ousar aqui fazer uma pergunta. Primeiro, é dizer que eu acho importante... até a fala da Profª Roseny... que é perfeitamente possível... por isso que a gente coloca uma idéia, mas é preciso interagir, conversar com as pessoas. É perfeitamente possível corrigir a redação do projeto adequando, inclusive, a terminologia, registrando o que é, de fato, classe hospitalar; registrando que vai se oferecer e não impor nada a ninguém.\r\n\r\nEu acho importante conhecer o teor da deliberação da 291, que também pode ajudar no debate.\r\n\r\nQueria fazer uma pergunta, mas não sei para qual das pessoas da mesa. A gente procurou na Internet textos que falassem sobre o tema. Tem um deles que chama muito a atenção para a necessidade - eu acho que a Cristina falou um pouquinho -, também uma das coisas sonhadas - não é o ideal -, de para atuar nessa área uma formação especial para os professores. Quero saber se existe já, mesmo que seja pequena, alguma iniciativa desse ponto de vista ou na UERJ ou em algum lugar, de algum tipo de formação para o pessoal de Licenciatura, ou algum curso de extensão e tal que tente dar uma formação específica para as pessoas que vão lidar com a realidade diferente, vão interagir com o profissional de saúde, porque um pode ajudar, mas outros podem sentir o seu espaço invadido, para lidar com a criança que está lá e trazer muito mais para o familiar. Eu vi um texto que registrava essa questão como muito importante.\r\n\r\nA SRA. TEREZA HIDALGO - Depois, eu passo para a Profª Roseny.\r\n\r\nQuando você convive no dia-a-dia não tem nada que diga que tenha que ter uma formação especial. Não há nada na legislação que obrigue. O professor só tem que ser um professor, Professor formado para trabalhar com a classe hospitalar.\r\n\r\nQuanto a uma formação especial, eu queria dizer a vocês que a formação especial fica ali no dia-a-dia. Você vai ver como é que a criança se comporta em relação ao professor. O corpo da criança vai falar, vai aceitar ou vai rejeitar aquele professor de acordo com as características pessoais que ele venha a ter.\r\n\r\nEntão, não é uma formação em Psicologia, não é um mestrado ou uma especialização em Educação Especial que vão fazer o melhor profissional para lidar com aquela criança. O corpo daquela criança vai dizer a você, que está fazendo ali a supervisão, que está acompanhando o trabalho, se essa professora é especial para lidar com aquela criança ou não. Com certeza esse ser humano é especial.\r\n\r\nA SRA. ROSENY - Complementando. Concordo plenamente com o que a Tereza falou. Nesse caso específico da classe hospitalar do Pedro Ernesto, a nossa preocupação é sempre de fazer uma entrevista com a professora para ver se tem o perfil. Claro que ela tem que ter esse desejo. Ela tem que querer estar nesse espaço, que é completamente diferente de um espaço escolar. Então, há esse cuidado em saber, realmente, se se identifica com esse trabalho dentro desse contexto. Acho que é uma preocupação que a gente deve ter. \r\n\r\nO SR. PAULO IVO CORTÊS - Como sempre eu mudando o rumo, né? (Risos)\r\n\r\nEu quero retornar a esse ponto porque eu acho que é interessante. Eu também acho que a caneta tem que existir. A gente viu isso na questão da doença falciforme. Foram anos de invisibilidade, anos sem a gente poder - Ilka está aí que não me deixa mentir porque vivia com projetinho do programa de doença falciforme, dentro da Secretaria, debaixo do braço e ninguém abraçava -, até que chegou um momento no governo em que houve uma vontade política e abraçou isso. A gente começou a lutar pela assinatura, pela caneta. Sem caneta não ia para a frente. \r\n\r\nE aí quando teve a caneta, inicialmente, foi um grupo de trabalho. Quando a gente quis um programa falaram para a gente: “Programa, tem que mudar toda a estrutura.” “Então, a gente aceita grupo de trabalho.” Queremos é botar o nosso carro na rua. Precisávamos lutar por isso. \r\n\r\nE aí começamos com um grupo de trabalho e, agora, depois de cinco anos de programa conseguimos que a política estadual de atenção integral às pessoas com doença falciforme fosse assinada pelo Secretário de Saúde. E aí com a política nós saímos correndo. Os municípios têm a política, você tem que cumprir.\r\n\r\nE aí tem uma questão que eu acho que é fundamental, que é a parceria com o segmento social organizado. Não conseguimos trabalhar na área da saúde sem o controle social. Trabalhamos direto - graças a Deus estou vendo ali um representante da Afarj. Estava me angustiando não ver a Afarj aqui dentro - a gente está sempre junto. Onde eu estou ele tem que estar e onde ele está eu tenho que estar. Estou satisfeito que a Afarj, Associação de Portadores de Doença Falciforme do Estado do Rio de Janeiro, esteja aqui. A gente junto vem caminhando em busca de conseguir implantar essa rede de atenção, que não é fácil. Nós somos noventa e dois municípios e até agora eu já consegui implantar vinte e dois ambulatórios descentralizados, a duras penas. Em alguns municípios eu falei com seis Secretários de Saúde diferentes. Eu sou carne de pescoço. Até que o quarto deles assinou a política. Aí, agora, ele vai levar. Assinou a política tem que cumprir. O difícil é assinar a política. Por isso tem que ter a assinatura; senão, fica na benesse: “Ah, porque o Secretário é bonzinho”. Ele, hoje, está envolvido com a questão. \r\n\r\nE aí eu concordo, também, com a preocupação da Tereza com relação a como implantar. Isso é difícil também, mas não impossível. A gente tem que correr atrás. E aí o segmento social organizado do nosso lado está aqui para brigar junto, buscar as estratégias e numa filosofia de parceria a gente poder trabalhar. \r\n\r\nEntão, agora eu estou recebendo do Ministério Público indagações sobre alguns municípios: “E o município tal está fazendo a política?”. E aí eu falo a verdade: “Não”. Agora, recentemente, comecei a receber do Ministério Público dizendo: oficiei o Secretário de Saúde se em quarenta e cinco dias não houver nenhuma manifestação, por favor, me informe, porque eu vou ter que providenciar a próxima etapa dessa briga. O Ministério Público existe para isso. A gente tem que brigar; se não conseguimos por bem, temos que ir através do Ministério Público. O Ministério Público existe para fazer cumprir as leis que existem. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente tem que buscar parceria. O segmento social organizado, hoje, já é um segmento forte. O movimento negro - e aí eu sugiro que pegue o barco da doença falciforme, porque é um movimento que, hoje, vem se fortalecendo -, hoje, mudou a sua forma. Ele, hoje, não reclama mais. Ele, hoje, faz. Isso é uma coisa que modificou com a marcha de Zumbi. E a marcha de Zumbi mais dez. Houve uma mudança de perspectiva, uma mudança de atuação. Isso é fundamental. Isso, a gente vê evoluir é fantástico, porque a gente começa a ter condições de cobrar. \r\n\r\nA SRA. TEREZA HIDALGO - Bom, eu vou ser muito rápida.\r\n\r\nEu não estou entendendo muito bem a história da caneta, porque para mim já é política pública. Já é lei. Já tem diretrizes. Já está assinado. Então, enfim, eu é que não entendi, por que uma outra lei se já existem leis, já existem documentos? Então, depois, sem criar problemas aqui, Marcelo, me explica como é que funciona isso. Depois você liga e me explica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar para a Ilka, o nosso companheiro Pedro, do Sindicato dos Bancários da Baixada.\r\n\r\nO SR. PEDRO - Bom-dia a todos e todas. Cumprimento a mesa e todos.\r\n\r\nEsse tema é muito valioso. Estou deixando de participar de uma reunião, agora, dos bancários. Nós terminamos uma greve e temos que aparar algumas arestas. Estava comentando aqui com os colegas. \r\n\r\nEsse tema é muito importante. Nós estamos juntando aqui saúde e educação. Isso tem um encaixe perfeito. Eu sou de uma comunidade carente. A minha esposa é professora e trabalha também na APAE de São João de Meriti. Ela dá aula lá. Ela tem grupo de dança na APAE que roda o Estado. Já foi campeã no Estado do Rio de Janeiro, a escola de dança. Quando ela falava isso para mim eu falava: “Deve ser muito difícil”. É muito difícil para eu entender uma coisa dessa, colocar as crianças da APAE para dançarem. Quando eu fui ver... para mim era muito difícil, mas quando fui ver achei maravilhoso, me emociona. Quantas vezes eu for ver eu vou me emocionar vendo aquelas crianças dançando. Então, ela não enxergou as muitas e latentes dificuldades como vi aqui, mas a gente não pode ficar mirando na dificuldade. Nós temos que romper barreiras, porque essas crianças que ficam internadas meio ano no hospital estão perdendo parte da sua infância que nunca mais vai voltar. É uma perda imensa que essas crianças têm. \r\n\r\nEntão, nós temos que derrubar todas as barreiras possíveis. Se está na lei, vamos botar de novo. Se está agarrada, vamos empurrar esse carro; ele tem que andar, tem que sair do lugar, porque quem vê uma criança no hospital perdendo uma hora, um dia, uma semana, é um tempo que não volta. Nós temos obrigação de fazer alguma coisa.\r\n\r\nEu sou bancário. Eu não trabalho na área da saúde. Não trabalho na área da educação até mesmo por vocação. Eu acho que não tenho vocação para estar nessa área. Agora, me comovo com esse assunto. Vim para cá para participar desta discussão. Não consegui ficar ali no canto observando sem vir aqui expressar a minha opinião. O que a Federação dos Bancários puder fazer para contribuir, eu não sei o quê, eu não sou do ramo, mas a voz dos bancários eu estou trazendo aqui por obrigação minha. \r\n\r\nEu acho que nós temos que derrubar todas as barreiras possíveis para ajudar as crianças porque o tempo não volta, o tempo não pára - como já dizia o poeta. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não tem mais ninguém inscrito no plenário.\r\n\r\nVou passar para a nossa companheira Ilka, da mesa. Foi a única que ainda não interveio.\r\n\r\nA SRA. ILKA DO CARMO - Na verdade, eu só queria reforçar um pouco a fala dos que me antecederam. A Tereza está colocando que não entendeu um pouco a questão da caneta. Na verdade, a gente tem na legislação coisas muito amplas que precisam...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível)\r\n\r\nA SRA. ILKA DO CARMO - Não. Na verdade, precisa de uma regulamentação, sim. Necessita de uma lei específica, inclusive colocando que é importante que tanto a Secretaria de Saúde quanto a Secretaria de Educação realizem essa parceria para que possam, realmente, operacionalizar isso... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível)\r\n\r\nA SRA. ILKA DO CARMO - Sim, mas aí o que acontece? O que a gente tem reparado junto à Secretaria de Saúde é que os diretores dessas unidades colocam o seguinte: “Bem, não tem nada, não tem nenhuma lei, na verdade, que nos obrigue a estar cedendo um espaço dentro de uma unidade de saúde para que o professor, para que a Secretaria de Educação possa atuar”. A gente não pode ficar à mercê da acessibilidade, da compreensão desses profissionais.\r\n\r\nE aí a gente, enquanto controle social, enquanto movimento civil organizado, sabe que isso, em relação à operacionalização, é o segundo passo. A gente já tem conversado há algum tempo com o gabinete do Gilberto, inclusive; a gente sabe dessa segunda etapa, a gente tem essa preocupação também. Eu vou aqui, inclusive, até reforçar o que a Ianê já tinha até colocado em relação ao Gilberto porque, realmente, abriu as portas do gabinete dele e está à nossa inteira disposição. Realmente isso é difícil, não é qualquer Deputado que abraça determinadas causas. Posso falar aqui de experiência, tenho experiência em relação a isso porque não é o primeiro projeto que a gente encaminha e com certeza não será o último. Já tivemos muitos Deputados que colocaram que não iam abraçar a causa e o Gilberto Palmares se sensibilizou de imediato. Para a gente é importante, sim, e acho que a lei... na verdade é claro que não basta estar no papel. Nós, da sociedade civil, temos que ter esse entendimento e, graças a Deus, nós temos algumas pessoas que têm esse entendimento, de que cabe a nós fazer com que a lei seja cumprida, entende? E se for depender de nós, com certeza ela vai ser cumprida.\r\n\r\nO Gilberto Palmares já se colocou à disposição de estar sentando, de estar ajustando uma reunião com a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação para a gente pensar como é que vai ser operacionalizado isso. Fico muito contente mesmo de estar vendo aqui a Profª Roseny representando a Secretaria de Estado de Educação, porque, na verdade, é o primeiro evento de que eu participo discutindo classe hospitalar, as classes especiais e que eu vejo a Secretaria de Estado de Educação mandar um representante. E, na verdade, com essa representação acho que para a gente fica claro que a gente pode estar contando com a Secretaria de Estado de Educação para estar realmente operacionalizando esse projeto que, para a gente, é de extrema relevância.\r\n\r\nEu gostaria só de, então, finalizar. Gostei do debate. Acho que para a gente foi de extrema importância. Espero contar com a colaboração de todos. Cabe a nós, a todos nós aqui presentes, como falei no início, fazer com que a lei seja cumprida. Somente a nós cabe essa responsabilidade. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Bom, pessoal, eu também queria agradecer a todos os companheiros e companheiras que estiveram presentes, em especial à Profª Roseny Silvado, à Profª Tereza Hidalgo e ao Dr. Paulo Ivo Cortês, assim como a nossa companheira Ilka do Carmo. \r\n\r\nQuero dizer o seguinte: como não sou muito rico, muito bom em fala, às vezes uso expressões que podem não ser de muito bom gosto. Mas tem uma expressão popular que diz: O que abunda não prejudica. Acho que se uma questão é importante, mesmo que a gente esteja sendo redundante ao propor um Projeto de Lei cujo conteúdo já está lá na Deliberação 291, eu acho que vale a pena, porque suscita o debate, amplia o debate, leva essa questão a outros espaços. Eu digo aqui, talvez fazendo até... tem um monte de informações que, mesmo acompanhando essas questões, acompanhando as lutas do movimento negro, tentando acompanhar, embora não seja profissional de área, de alguma forma, os dados sobre questão de saúde, há dados que eu absolutamente desconhecia. O Dr. Paulo Cortês diz aqui o seguinte: 'A cada 1.200 nascimentos tem uma pessoa com anemia falciforme'. Diz que uma criança com anemia falciforme, quando tem crise, leva de dois a dez dias, e é comum isso acontecer seis, sete, oito vezes por ano, o que significa 80 dias - e a própria professora lembrou aqui que isso é, sei lá, 30 a 40% do... Quando ele diz o seguinte: que a situação lá na África é ultra dramática porque a expectativa de vida é oito anos; aqui no Brasil, entre aspas, felizmente, já é 50 anos, mas se a gente considera que a expectativa de vida da população do Brasil é 70, significa que...\r\n\r\nEntão, são dados... Eu acho que o que abunda não prejudica. São dados que os que militam na área, os que já estão engajados, coisa e tal, têm na ponta da língua, já têm na sua prática, mas os companheiros, de repente, do Movimento Sindical, de uma série de outras... nós mesmos, parlamentares, lamentavelmente, não temos. Então, este debate, mesmo que haja - eu acho que é uma boa polêmica... eu estava falando aqui para a professora o seguinte: a norma de tramitação de projeto na Assembléia Legislativa, quando você apresenta um projeto que já tem uma lei tratando do mesmo tema, é ser rejeitado. Ele não foi rejeitado na Alerj. De qualquer maneira, eu vou verificar, o que pressupõe, inicialmente, que não existe nenhuma lei - eu não estou aqui contestando -; se for pela tramitação da Alerj, como o projeto foi aceito e começou a sua tramitação, em tese não existe nenhuma lei, pelo menos com o espírito dessa que foi apresentada. Agora, se tiver, de qualquer maneira, ótimo, significa que estamos num estágio diferente, como falou a Ilka, falou aqui a Cristina. Vamos nos somar ou para aperfeiçoar ou para discutir a implementação mais efetiva da lei.\r\n\r\nAgradeço a participação de todo mundo. Lembro mais uma vez que esse é um debate que está dentro de uma proposta de debate mais abrangente; tem um calendário que foi entregue e fico aqui feliz com os elogios. Mas sem querer aqui fazer média, eu acho que esse é o papel de qualquer parlamentar que tenha compromisso com o movimento popular. Então, estamos lutando e trabalhando junto.\r\n\r\nPediria, então, que déssemos uma salva de palmas não apenas à mesa, mas a todo mundo que compareceu ao debate. (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nId: 624391"
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Tais atribuições, constitucionalmente previstas, são da Polícia, do Ministério Público (Federal ou Estadual) e do Poder Judiciário.\r\n\r\nAs atribuições deste Conselho, indubitavelmente, limitam-se à apuração da prática de atos que não sejam compatíveis com o decoro parlamentar, sendo certo que, por vezes, esses atos também estão tipificados como crimes.\r\n\r\nEstas observações primárias têm, portanto, o condão de não deixar margem a dúvidas quanto à existência de esferas distintas de acusações, quais sejam: a de que se ocupam os órgãos supra mencionados acerca da prática de crimes e a de que se ocupa este Conselho, cujo objeto único é a apuração de práticas que comprometam o decoro parlamentar, “assegurado aos incursos em procedimentos disciplinares o direito ao contraditório e à ampla defesa” (art. 31, Cap.XI do CEDP). \r\n\r\nFeita estas considerações, passamos a analisar o instituto do decoro parlamentar e a sua configuração.\r\n\r\n1 - DO DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nO instituto do decoro parlamentar possui caráter eminentemente político e como tal deve ser considerado, entretanto apresenta parâmetros constitucionais e legais que devem balizar no tempo e espaço a sua conceituação.\r\n\r\nAurélio Buarque de Holanda Ferreira define o decoro como correção moral; compostura; decência, sinônimos de dignidade; nobreza; honradez; brio e pundonor.\r\n\r\nJá o jurista Miguel Reale define: “decoro é a palavra que, consoante sua raiz latina, significa conveniência, tanto em relação a si como em relação aos outros”. O seu núcleo, pois, determina a adequação do ato praticado e a situação de quem pratica.\r\n\r\nQuebra A situação se inverte, porém, quando a imagem da pessoa se confunde com a de um Poder, refletindo-se e, por vezes, maculando uma instituição cuja legitimidade depende, fundamentalmente, daqueles que o compõe.\r\n\r\nNesse contexto, o decoro parlamentar quer significar a forma de comportamento do representante popular em consonância com seu status, suas funções e responsabilidades perante a sociedade.\r\n\r\nA justificativa, pois, da exigência de decoro decorre do fato - evidente e inquestionável - de que a imagem e a respeitabilidade do Parlamento estão diretamente vinculadas às características dos seus membros, que personificam a instituição, emprestando-lhe as suas características próprias.\r\n\r\nO esforço para manutenção do decoro parlamentar está diretamente relacionado, portanto, à preservação da imagem do Parlamento, que será tão mais positiva quanto mais credibilidade, seriedade e honradez lhe forem transferidos pelo comportamento de seus integrantes.\r\n\r\nEx vi, qualquer suspeita de desvio ético ou moral dos parlamentares pode e deve ser apurada pela Casa Legislativa correspondente, de acordo com as normas regimentais aplicáveis.\r\n\r\nÉ evidente que a preservação dos mandatos parlamentares outorgados pela soberania popular é a regra em qualquer Casa Legislativa, e qualquer processo de cassação representa, invariavelmente, uma exceção, cuja imperiosidade decorre da absoluta necessidade de se restaurar e garantir a incolumidade da dignidade daquele Poder.\r\n\r\nEm contrapartida, porém, compete aos parlamentares demonstrarem, no exercício do seu mandato, que sua atuação é pautada não só pela legalidade como também pela moralidade, tendo em vista o inafastável e absoluto zelo pelo interesse público.\r\n\r\nEm outras palavras, a contrapartida do direito do parlamentar ao exercício do mandato para o qual foi eleito é exatamente a responsabilidade e o compromisso que demonstra para com os cidadãos que representa.\r\n\r\n2 - DA REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nO Processo iniciou neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a partir de Representação formulada pelos Senhores Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt, Corregedor Parlamentar e Corregedor substituto, respectivamente, desta Assembléia Legislativa, em razão da gravidade dos fatos noticiados pela imprensa no dia 29 de maio de 2008, dando conta da prisão em flagrante do Deputado Estadual Álvaro Lins.\r\n\r\nA prisão em flagrante se deu com base nos elementos colhidos no curso da “Operação Segurança Pública S/A” deflagrada pelo Setor de Inteligência da Superintendência Regional da Polícia Federal e Ministério Público Federal, pela suposta prática de crime tipificado no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), por duas vezes, nos termos do art. 303, do Código de Processo Penal, na forma do art. 69 do Código Penal.\r\n\r\nTambém foram presos nessa operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o Sr. Francis Bullos, vereador do município de Barra Mansa e sogro do Deputado Álvaro Lins e a Sra. Luciana Gouvêa dos Santos, ex-esposa do representado.\r\n\r\nDestarte, a Mesa Diretora encaminhou os autos da prisão em flagrante à douta Procuradoria desta Casa Legislativa para emitir parecer acerca da legalidade da prisão em flagrante do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nOs doutos Procuradores, Marcelo Cerqueira e Rodrigo Lopes, amparados ao texto constitucional do art. 53, § 2º da Carta Magna, se manifestaram no sentido da ilegalidade da prisão.\r\n\r\nAssim, os membros deste Parlamento foram convocados, tendo se reunido em sessão extraordinária no dia 30 de maio de 2008 e, amparados no dispositivo constitucional e no art. 267 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, decidiram, por maioria de votos, decretar a revogação da prisão em flagrante - Resolução nº 421/2008, sem analisar o mérito da questão relativa aos possíveis procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar.\r\n\r\nA Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, representada por seu Presidente Deputado Jorge Picciani, encaminhou os autos do IPL nº 114/2008-DELEFIN/SR/DPF/RJ ao Senhor Corregedor Parlamentar Deputado Luiz Paulo para que procedesse, de imediato, a competente sindicância tendo em vista a gravidade dos fatos envolvendo o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nApós exaustiva análise dos autos do inquérito, da documentação e oitiva do Deputado Álvaro Lins, os Senhores Corregedores concluíram haver fortes indícios da existência da quebra de decoro parlamentar. Acolhida a Representação, a mesma foi encaminhada a este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para promover todos os atos necessário a sua instrução.\r\n\r\n2.1 - Da instrução\r\n\r\nEm reunião realizada no dia 12 de junho de 2008, após renúncia justificada (Ofício nº 64/2008, anexo XX ) da Deputada Aparecida Gama, fui designado por este Conselho de Ética como Relator e o Senhor Presidente Deputado Paulo Melo, como correlator do Processo Alerj nº 8899/2008. \r\n\r\nPrimeiramente, a este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete zelar pela observância dos preceitos de seu Código e sua atuação consiste na preservação da dignidade do mandato parlamentar, procedendo todos os atos necessários a sua instrução para o bom andamento dos trabalhos.\r\n\r\nVale esclarecer que este Relator, juntamente com os membros deste Conselho, dedicou-se intensamente aos trabalhos deste procedimento, de forma imparcial, com o objetivo único e exclusivo de apurar eventual conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nInstruído o processo, foi encaminhado no dia 11 de junho de 2008, cópia da Representação ao Deputado Álvaro Lins, para tomar ciência dos delitos a ele imputados pela Justiça e para apresentar sua defesa prévia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEntretanto, diante das divergências quanto ao funcionamento dos trabalhos deste Conselho durante o recesso parlamentar (questão que será discutida adiante) e a resistência do representado em cumprir os prazos legais, esse Conselho designou a Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed, Procuradora desta Casa legislativa, como defensora dativa para representá-lo no referido processo, de modo a não ferir o princípio do contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nAo tomar conhecimento da indicação da douta Procuradora para fazer sua defesa técnica, o Deputado Álvaro Lins não concordou com a indicação, por entender que o papel de defensor dativo não pode ser exercido por Procurador, pois subtraí a autonomia ao desempenho do papel de defesa de um parlamentar. (Ofício º 120/08/GD-AL - anexo XX), o que foi corroborado pela Dra. Denise, que declinou deferência.\r\n\r\nAcatado pelo Deputado Paulo Melo, Presidente deste Conselho de Ética as razões invocadas pela douta Procuradora, foi designado no dia 23 de junho de 2008, como defensor dativo do Deputado Álvaro Lins, o Dr. Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, OAB/RJ nº 145.879, que aceitou o encargo.\r\n\r\nPosto isso, passamos a analisar os fatos e seus desdobramentos que originaram com a denúncia do representado e, conseqüentemente, a presente representação.\r\n\r\n3 - FATOS\r\n\r\n3.1 - Operação Gladiador\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2006, com o objetivo de desarticular organizações criminosas armadas que exploravam, de forma violenta, atividades ilegais de caça-níqueis na Zona Oeste do Rio de Janeiro (máfia dos caça-níqueis), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a “operação gladiador”.\r\n\r\nAtravés de monitoramento telefônico, autorizado pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal, foi detectado que grande parte dos integrantes dessa organização pertencia aos quadros das forças policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o forte grau de infiltração das quadrilhas no aparato estatal, foram apurados indícios de cometimento de crimes por parte do ex-chefe de polícia civil e atualmente Deputado Estadual Álvaro Lins.\r\n\r\nDado a gravidade dos fatos e a suposta existência de crime eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral ofereceu denúncia perante o Supremo Tribunal Federal contra o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nAs organizações criminosas que atuavam na exploração das máquinas caça-níqueis necessitavam da omissão dos órgãos de segurança pública, como a ineficiência nas investigações de vários delitos cometidos, entre eles, a manutenção de poder e os pontos de jogos para dar continuidade aos seus negócios.\r\n\r\nNo caso da exploração das máquinas na zona oeste, uma situação a diferia da restante do Estado: o fato de os sucessores do bicheiro Castor de Andrade (falecido em 1997), Rogério Andrade e Fernando Iggnácio, sobrinho e genro, respectivamente, estarem travando uma sangrenta guerra pelo domínio do território desse contraventor.\r\n\r\nEssa guerra, acrescentou um peso de ouro na atuação dos agentes estatais coniventes com a exploração das máquinas caça-níqueis naquela região, ou seja a necessidade de “contratar” investigações eficientes para a detenção de seus rivais, com o fim de viabilizar - ou ao menos - facilitar a tomada de territórios.\r\n\r\nTambém constatou-se no curso da operação Gladiador, fortes indícios de que o ex-chefe de Polícia Civil e atual Deputado Álvaro Lins, auxiliado pelos Inspetores de Polícia Civil JORGE LUIZ FERNANDES, vulgo “JORGINHO” e HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, vulgo “HELINHO”, arquitetaram e efetivaram a prisão do bicheiro FERNANDO IGNÁCIO, em 12 de outubro de 2006, mediante o “pagamento extra” de valor superior a R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nEsclarecemos que a referência a “pagamento extra” deve-se ao fato de haver indícios de que grupo de policiais, supostamente comandado pelo ex-chefe de polícia Álvaro Lins, recebia pagamento mensal da quadrilha de Rogério Andrade, com objetivo de não prendê-lo e nem apreender as máquinas caça-níqueis exploradas por seu grupo. \r\n\r\nTais informações constam no pen drive apreendido em posse do bicheiro ROGÉRIO DE ANDRADE quando da sua prisão pela Polícia Federal em setembro de 2006.\r\n\r\nA Operação “Gladiador” deu origem à ação penal nº 2006.51.01.532835-1, em trâmite na 4ª Vara Criminal Federal, que resultou na prisão do grupo dos “inhos”, a saber: Fábio Menezes de Leão, “Fabinho”, Jorge Luiz Fernandes, “Jorginho” e Hélio Machado da Conceição, “Helinho” por suas participações na quadrilha de Rogério Andrade.\r\n\r\n3.2 - Operação Hurricane\r\n\r\nNessa operação, deflagrada em abril de 2007, o Deputado Álvaro Lins, já gozando de imunidade parlamentar, é citado como tendo recebido vantagem financeira ilícita dos bicheiros do Rio de Janeiro, com a finalidade de não reprimir a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis no Estado, conforme se constata nas transcrições de monitoramento telefônico e manuscritos apreendidos às fls. 73, 74 , 75, e 76 do apenso 01 e fl. 60, quando da anotação “Cardeal”, anexados ao IPL 114/2008. \r\n\r\n3.3 - Operação Segurança Pública S/A\r\n\r\nA operação Segurança Pública S/A deflagrada em 29 de maio de 2008 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, decorreu do desdobramento das operações “Gladiador” e “Hurricane”, cujo objetivo foi cumprir sete mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEssa operação culminou com a prisão em flagrante do Deputado Álvaro Lins por supostos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada (crimes permanentes), corrupção passiva e facilitação de contrabando. \r\n\r\nEm cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Federal Criminal, foram aprendidos na residência do inspetor de Polícia Civil Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho, vulgo “Marinho”, secretário particular do Deputado Álvaro Lins, documentos, planilhas de despesas do Deputado que retratam gasto médio mensal no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) entre os anos de 2004 e 2006, sendo que em alguns meses a despesa mensal ultrapassava R$ 30.000,00 (trinta mil reais), agendas e comprovantes de depósitos bancários em favor de empresas de automóveis.\r\n\r\nAs três operações revelaram a atuação e o esquema dos agentes do Estado em relação a cobertura do grupo de Rogério de Andrade, bem como as atividades de Delegacias consideradas estratégicas, notadamente a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA e a DPFAZ.\r\n\r\nApós a prisão em flagrante, a Superintendência da Polícia Federal, cumprindo o que dispõe o art. 53, § 2º da CF, antes de cumprir o prazo constitucional de 24 horas, encaminhou o IPL 114/2008 para análise desta Assembléia Legislativa. \r\n\r\n3.4 - Da denúncia\r\n\r\nEncerrada as investigações na esfera Policial, o Ministério Público Federal, representado por três Procuradores da República, requereu o seqüestro dos bens do Deputado, bem com das pessoas a ele ligadas e ofereceu denúncia em 05 de maio de 2008 contra as seguintes pessoas:\r\n\r\n1 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS, Deputado Estadual, os crimes tipificados no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 7 (sete) vezes; art. 288, parágrafo único, art. 318, n/f art.71 e art. 317, por 3 (três) vezes, aplicando-se no tocante a todos os delitos a figura do art. 69, todos do Código Penal (lavagem de capitais, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva);\r\n\r\n2 - MÁRIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO (MARINHO) - Inspetor de Polícia Civil, os crimes tipificados no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98; art. 288, parágrafo único e art. 317, na forma do art. 69, todos do Código Penal (lavagem de capitais, formação de quadrilha armada e corrupção passiva);\r\n\r\n3 - FÁBIO MENEZES DE LEÃO (FABINHO) - Inspetor de Polícia Civil, os crimes tipificados no art. 318, na forma do art. 71 e art. 317, na forma do art. 69, todos do Código Penal (facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva. Também está denunciado por formação de quadrilha armada pela 4ª vara federal criminal e encontra-se preso);\r\n\r\n4 - JORGE LUIZ FERNANDES (JORGINHO) - Inspetor de Polícia Civil, o crime tipificado no art. 318, na forma do art. 71, ambos do Código Penal (facilitação de contrabando na forma continuada. Também está denunciado por formação de quadrilha armada pela 4ª Vara Federal Criminal e encontra-se preso); \r\n\r\n5 - HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO (HELINHO) - Inspetor de Polícia Civil, o crime tipificado no art. 318, na forma do art. 71, ambos do Código Penal (facilitação de contrabando na forma continuada. Também está denunciado por formação de quadrilha armada pela 4ª Vara Federal Criminal e encontra-se preso);\r\n\r\n6 - ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO) - Ex-Governador e ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o crime tipificado no art. 288, parágrafo único, do Código Penal (formação de quadrilha armada);\r\n\r\n7 - RICARDO HALLAK - Delegado de Polícia Civil, os crimes tipificados no art. 288, parágrafo único e art. 317, na forma do art. 69, todos do Código Penal (formação de quadrilha armada e corrupção passiva);\r\n\r\n8 - ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA (ALCIDES CABECÃO ou PARAÍBA) - Policial Civil, o crime tipificado no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva;)\r\n\r\n9 - DANIEL GOULART - Delegado de Polícia Civil, o crime tipificado no art. 288, parágrafo único do Código Penal (formação de quadrilha armada);\r\n\r\n10 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Delegado de Polícia Civil, os crimes tipificados no art. 288, parágrafo único e art. 333, na forma do art. 69, todos do Código Penal (formação de quadrilha armada e corrupção ativa);\r\n\r\n11 - FRANCIS BULLOS - (sogro do Deputado Álvaro Lins) - Vereador na cidade de Barra Mansa, os crimes tipificados no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 2 (duas) vezes e art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, do Código Penal (lavagem de capitais e formação de quadrilha armada);\r\n\r\n12 - SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS (atual esposa do Deputado Álvaro Lins), o crime tipificado no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 69 do Código Penal (lavagem de capitais); \r\n\r\n13 - VANDA DE OLIVEIRA BULLOS (ex-madrasta da atual esposa do Deputado Álvaro Lins), o crime tipificado no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de capitais);\r\n\r\n14 - AMAELIA LINS DOS SANTOS (mãe do Deputado Álvaro Lins), o crime tipificado no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 69 do Código Penal (lavagem de capitais);\r\n\r\n15 - MARIA CANALI BULLOS (avó paterna da esposa do Deputado Álvaro Lins), o crime tipificado no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de capitais);\r\n\r\n16 - LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS (ex-esposa do Deputado Álvaro Lins), o crime tipificado no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º, da Lei nº 9.613/98 (lavagem de capitais).\r\n\r\n4- DOS CRIMES\r\n\r\n4.1 - Lavagem de capitais 1 (Crime Permanente)\r\n\r\nA Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998 define o crime de lavagem de dinheiro como a prática que visa ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores.\r\n\r\nA multiplicidade de ações apresentadas pelo respectivo diploma legal mostra a complexidade do crime. O esquema do crime de lavagem de dinheiro, divide-se basicamente em três fases, a saber:\r\n\r\n1ª Fase - Colocação ou Conversão: o dinheiro proveniente de condutas ilícitas é inserido no mercado através de depósito em contas bancárias ou compra de bens ou produtos.\r\n\r\n2ª Fase - Ocultação, Estratificação ou Dissimulação: nesta fase, o “lavador de dinheiro” busca distanciar, cada vez mais, os recursos de sua origem e conseqüentemente do agente que praticou o ilícito, rompendo-se o elo que liga o criminoso ao produto do crime. Os recursos são movimentados de várias formas, seja através de depósitos entre contas; negociações nas bolsas de valores; compra e venda de mercadorias. Assim, o “dinheiro sujo” vai ganhando uma nova roupagem, ou seja, tornando-se lícito.\r\n\r\n3ª Fase - Reversão ao Mercado: os ativos são reincorporados no mercado, através de investimentos lícitos ou compra e venda. Os recursos antes resultado de práticas criminosas, agora retornam aos criminosos com aspectos lícitos, ou seja, foram “lavados” e tornam-se limpos.\r\n\r\n_______________\r\n\r\n1 Lavagem de Dinheiro: a engrenagem de um crime transnacional. Mídia Jurídica. Direito em Movimento.\r\n\r\nO crime de lavagem de dinheiro para ser caracterizado é necessário que um crime anterior lhe dê origem. A Lei nº 9.613/98 elenca quais os crimes que podem originar a lavagem de dinheiro, a saber:\r\n\r\nI - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;\r\n\r\nII - de terrorismo;\r\n\r\nIII - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;\r\n\r\nIV - de extorsão mediante seqüestro;\r\n\r\nV - contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;2 \r\n\r\nVI - contra o sistema financeiro nacional;\r\n\r\nVII - praticado por organização criminosa;3 \r\n\r\nVIII - crime praticado contra administração pública estrangeira.\r\n\r\nVale esclarecer que a prisão em flagrante do Deputado Álvaro Lins se deu em razão dos supostos crimes a ele atribuídos, serem de natureza permanente, portanto perduram no tempo.\r\n\r\nConstam nos autos de prisão em flagrante (IPL nº 144/2008), transcrições de diálogos decorrentes de monitoramento telefônico, autorizado pela Justiça Federal, e documentos (fls.001/098, Apenso 1) que apresentam indícios de que pessoas ligadas ao Deputado Álvaro Lins, estariam ocultando em seus nomes, os bens por ele adquiridos, conforme se descreve a seguir: \r\n\r\nFoi verificado que, apesar de auferir rendimento líquido mensal em torno de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como Chefe de Polícia Civil (2005), residia e ainda reside, em imóvel de luxo, na zona sul, cujo valor de mercado é superior a R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nEsse imóvel, situado na rua Cinco de Julho, em Copacabana, foi adquirido em 18 janeiro de 2005, pelo valor declarado de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), supostamente à vista, em tese, por MARIA CANALI BULLOS, avó paterna da esposa do Deputado Álvaro Lins, sendo que a escritura foi lavrada no dia 12 de abril de 2005.\r\n\r\nPor meio da quebra de seu sigilo fiscal, foi constatado que a senhora Maria Canali Bullos não apresenta rendimentos desde 1998 e passou a figurar como dependente de seu filho FRANCIS BULLOS, a partir do ano de 2002 (fl. 24, apenso 1).\r\n\r\nEm 18 de maio de 2005, possivelmente o Deputado Álvaro Lins adquiriu um automóvel da marca Toyota Fielder, blindado, ano 2005, no valor de R$ 113.800,00 (cento e treze mil e oitocentos reais), pago à vista, em dinheiro, por meio de depósito bancário. Esse veículo, em tese, foi adquirido por FRANCIS BULLOS, seu sogro.\r\n\r\nDe acordo com informações fornecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, esse depósito foi feito em espécie pelo inspetor de Polícia Civil e secretário particular do Deputado Álvaro Lins,\r\n\r\n_________________ \r\n\r\n2 Todo e qualquer crime contra a administração pública pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro.Isso é importante na medida em se observa uma crescente prática de corrupção na máquina estatal. Nos últimos anos, o Brasil ocupou uma posição de destaque no cenário internacional no que diz respeito à corrupção e diversas investigações apontam a participação de autoridades e órgãos oficiais em desvio de dinheiro público. Mídia Jurídica. \r\n\r\n3 Neste ponto o legislador inclinou-se no sentido das legislações de terceira geração. Assim, todo e qualquer crime praticado por organização criminosa pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro, independentemente de previsão legal. Essa é a linha adotada pelo Procurador de Justiça, Professor de Direito Penal e autor de várias obras, Rogério Greco: “Embora aparentemente, se possa visualizar uma taxatividade, em virtude do disposto no inc. VII, do art. 1º da Lei 9.613/98, qualquer crime, desde que praticado por organização criminosa, poderá se amoldar àquela figura típica, razão pela qual o rol das infrações penais seria, neste aspecto,exemplificativo.\r\n\r\nMARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO (MARINHO), na conta da concessionária Inter Japan Veículos Ltda. \r\n\r\nConsta nos autos, que a autoridade policial realizou diligência na referida concessionária, localizada na Rua General Severiano 62, Botafogo e, por meio de entrevista com o vendedor e o gerente, constatou que o veículo Toyota blindado foi escolhido pelo próprio Dep. Álvaro Lins.\r\n\r\nNo dia 22 de dezembro de 2005, Marinho realizou outro depósito, em espécie, na conta dessa concessionária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Marinho, foi apreendido junto com documentos de despesas do Deputado Álvaro Lins, orçamento de serviços referente a esse veículo, onde constava a seguinte observação: “desconto especial para o Dr. Álvaro Lins”. (fl.13, apenso 1).\r\n\r\nNo dia 02 de janeiro de 2006, a esposa do Deputado Álvaro Lins, SISSY BULLOS, adquiriu o veículo Pajero TR4/MMC, blindado, no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), pago em dinheiro, por meio de depósito bancário. \r\n\r\nEsse veículo, em tese, foi adquirido por VANDA DE OLIVEIRA BULLOS, ex-madrasta da esposa do Deputado Álvaro Lins, moradora de Barra Mansa. Segundo relatório financeiro do COAF, o referido depósito foi feito em espécie por Vanda de Oliveira Bullos à empresa Inter San Motors Ltda, concessionária Mitsubish na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnalisando as declarações de renda da senhora Vanda, verifica-se a total incompatibilidade dos rendimentos por ela auferidos, com a aquisição de veículo desse porte. (declaração de renda fl.15, apenso 1).\r\n\r\nEm nome da senhora AMAELIA LINS DOS SANTOS, mãe do deputado Álvaro Lins, constava um apartamento de cobertura, localizado na Rua Juiz de Fora, no bairro Grajaú, adquirido em 20 de julho de 2001, pelo valor declarado de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), possivelmente à vista. \r\n\r\nEsse imóvel foi vendido em 23 de novembro de 2004, pelo valor declarado de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Foi apreendido na residência do inspetor Marinho, grande quantidade de contas pagas relativas a esse endereço, em nome do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nTambém em nome da senhora AMAELIA LINS DOS SANTOS, consta um apartamento na rua Voluntários da Pátria, no bairro Botafogo, Rio de Janeiro, adquirido em 13 de março de 2002, possivelmente à vista, pelo valor declarado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), perdurando até a presente data. \r\n\r\nAnalisando a declaração de renda da senhora Amaelia, verifica-se a patente incompatibilidade dos rendimentos declarados para a aquisição desses imóveis (declaração de renda, fl.34, apenso 1).\r\n\r\nNo dia 10 de fevereiro de 2006, LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, ex-esposa do deputado Álvaro Lins, adquire o imóvel localizado na Rua Paula Freitas, no bairro Copacabana, Rio de Janeiro, possivelmente à vista, pelo valor declarado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nPor meio da quebra de sigilo fiscal, a autoridade policial verificou a total incompatibilidade dos rendimentos auferidos pela senhora Luciana para aquisição de imóvel nesse valor, embora tenha declarado - ano calendário 2007 - essa aquisição.\r\n\r\nConstatou-se também, que a senhora Luciana nessa mesma declaração, declarou a venda de um imóvel localizado na Rua Ponte Nove, em Bangu, Rio de Janeiro, em janeiro de 2006, em tese, pelo valor declarado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nNo entanto, conforme relatório financeiro encaminhado pelo COAF, o referido imóvel foi adquirido pelo Deputado Álvaro Lins, em 24 de maio de 1999, a prazo, pelo valor declarado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n4.1.1 - Ocultação e dissimulação que perduram no tempo\r\n\r\nInicialmente, cabe dizer que tanto a doutrina como os tribunais sustentam que o crime de “lavagem de dinheiro”, na forma prevista no art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98, modalidade “ocultar”, tem a natureza de crime permanente, enquanto perdura a camuflação.\r\n\r\nNesse sentido leciona RODOLFO TIGRE MAIA:4\r\n\r\n“ De se observar que a ocultação e dissimulação, diante da dinâmica própria da “lavagem” de dinheiro, antecedem outras etapas do ciclo econômico jurídico da reciclagem e, neste sentido, a permanência destas situações terminará com a mudança da etapa e, eventualmente, as novas condutas poderão subsumir-se a outros tipos derivados deste tipo básico. As ações tipicamente relevantes (ocultar e dissimular) podem protrair-se no tempo e perpetuar a periclitação do bem jurídico precipuamente protegido e, em conseqüência, podem caracterizar-se como hipóteses de crime permanente. (grifos nossos)\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nConseqüências relevantes decorrem de tal constatação, quer ao nível da sucessão de leis penais no tempo, quer no que se refere à contagem da prescrição, quer na questão da possibilidade de prisão em flagrante, quer, ainda, na fixação do juízo competente (....).\r\n\r\nPor outro lado, é possível a prisão em flagrante dos autores enquanto durar a permanência (art. 303 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nDa mesma forma ensina MARCELO BATLOUNI MENDRONI:5\r\n\r\n“Os núcleos dos delitos descritos são: “ocultar” e “dissimular”. Por “ocultar” entende-se: não revelar, disfarçar, dissimular, calar, esconder fraudulentamente, sonegar, encobrir; e por “dissimular”: ocultar ou encobrir com astúcia, disfarçar; não dar a perceber; fingir, simular, proceder com fingimento.\r\n\r\nDisto se conclui que “dissimular” é espécie do gênero “ocultar”. É na verdade ocultar com astúcia ou fingimento. Ambas as condutas admitem sustentação através do decurso o tempo, é dizer, viabilizam a sua manutenção ou permanência com o transcurso do tempo. (grifos nossos)\r\n\r\nLembrando MIRABETH: “crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, dependa da ação do sujeito ativo.”\r\n\r\n(.......)\r\n\r\nPara viabilizar a analogia e exemplificar, valemo-nos do caso da receptação dolosa (art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro), que, assim como a lavagem de dinheiro, deve ser originária ou proveniente de outro crime contra o patrimônio. No caso da prática do crime de lavagem de dinheiro, o crime antecedente deve ser um daqueles enumerados no rol taxativo do art. 1º da lei nº 9.613/98. \r\n\r\n___________\r\n\r\n4 Lavagem de dinheiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, ps. 82/84.\r\n\r\nÉ o que a doutrina costuma chamar de crime parasitário e, por isso, acreditamos sirva bem à fundamentação. A comparação torna-se ainda mais perfeita porque um dos núcleos do crime de receptação é igualmente “ocultar” (em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime).\r\n\r\nA Jurisprudência nacional já sedimentou a interpretação em relação à natureza de crime permanente da “ocultação”. Veja-se ocultação de coisa: \r\n\r\nO crime previsto no art. 10 do CP na modalidade ocultar é delito permanente, colocando o infrator na situação de flagrância, enquanto o objeto permanece escondido, o que patenteia os requisitos para a decretação de prisão preventiva (STJ-RHC 4.642-2 - Rel. Min. Fláquer Scartezzini - DOU de 21/08/95, p. 25.380).\r\n\r\nO ato de ocultar coisa proveniente de crime configura, em tese, receptação dolosa, infração de natureza permanente e, enquanto não cessar a permanência, entenda-se o agente em flagrante delito (art. 303 do CPP) (TJMS - HC - Rel. Higa Nabukatsu - RT 620/345).\r\n\r\nA partir desta analogia, inatacável o fato de que, assim como o “ocultar” da receptação caracteriza-se pela permanência delituosa, o “ocultar” da lei de lavagem de dinheiro também prima pela sua manutenção ou sustentação no decurso do tempo, vale dizer, admite a ocorrência de “estar” ou “manter” - ocultando.\r\n\r\nEntão quem, com uma primeira conduta, ocultar ou dissimular - natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de crimes (elencados nos incisos da lei) - mas a partir daí ainda prosseguir “ocultando-os”, incidirá necessariamente, a qualquer momento na prática criminosa, já que têm natureza de crimes permanentes.6 (grifos nossos)\r\n\r\nÉ oportuno citar as lições de JOSÉ PAULO BALTAZAR JÚNIOR:7 \r\n\r\n“São crimes formais, que se consumam independentemente da concretização do resultado. As modalidades adquirir, trocar, movimentar e transferir são instantâneas, enquanto são consideradas permanentes as condutas de guardar, ter em depósito e ocultar (TRF3, HC 19990300016719/MS, Suzana Camargo, 5ª T., em 15/02/00). (grifos nossos)\r\n\r\nNão existem dúvidas, portanto, de que o crime de lavagem de dinheiro ou capitais apresenta a natureza de um crime permanente.\r\n\r\nOcorre que não há como não verificar a existência de outros crimes quando analisamos e expomos o crime de lavagem de dinheiro, independente de previsão legal, no que tange a organização criminosa. \r\n\r\n4.2 - Formação de quadrilha armada ( crime permanente)\r\n\r\nO conceito de crime organizado ainda não é ponto pacífico entre os operadores de direito. Se for certo afirmar que a legislação abriu mão de definir o que viria a ser organização criminosa8, tal medida permitiu a doutrina e a jurisprudência o estabelecimento de critérios básicos para a sua caracterização.\r\n\r\n___________________\r\n\r\n6 Nota: “Nesse exato sentido: “Competência criminal - Lavagem de dinheiro - Natureza permanente - Aplicação da regra do art. 71 do CPP - Imposição de medidas assecuratórias preliminares - Competência do Juiz que se impôs firmada pela prevenção”. STJ 224/349.\r\n\r\n7 Crimes Federais. 2ª ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2007. p.429.\r\n\r\n8 A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), promulgada pelo Decreto 5.015/2004, trouxe o conceito de “grupo criminoso organizado”.\r\n\r\nApesar das divergências existentes, há a convergência no estabelecimento de certos parâmetros como aptos para aferir a existência de uma organização criminosa em determinado espaço físico e temporal.\r\n\r\nAssim, a atuação duradoura, a hierarquia, a previsão de lucros, a divisão de tarefas, a simbiose com o poder estatal e o alto poder de coação/intimidação são os principais elementos utilizados para esse mister.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que uma organização criminosa para existir, necessita, inicialmente, estar caracterizado o crime de quadrilha, apegando-se, portanto, à definição dada pelo art. 288, parágrafo único do Código Penal, em consonância com o art. 1º, da Lei nº 9.034/95.\r\n\r\nO crime de quadrilha é crime de natureza permanente, conforme dispõe Heleno Cláudio Fragoso (Lições de Direito Penal, parte especial, vol. II, 4º ed.).\r\n\r\nNesse sentido assevera Celso Delmanto em seu Código Penal Comentado, citando julgados do STF e STJ: “O crime deste art. 288 é infração de natureza permanente (STF, RTJ 116/515; STJ, RHC 2.720, DJU 6.9.93, p.18047, in RBCCr4/180).”\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Quadrilha ou bando (art. 288 do CP). Crime permanente. Legalidade da prisão (art. 303 do CPP). Presença das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (art. 310 do CPP). Inexistência de coação ilegal. Denegação da ordem (TRF 5ª Região. HC 1668. 3ª Turma. UF:PE. 26/06/2003). (grifo nosso)\r\n\r\n1. A fase do Inquérito Policial, dada a inexistência de ação e, portanto, de relação jurídica processual, não é o momento procedimental adequado para determinação da competência jurisdicional. Preliminares rejeitadas.\r\n\r\n2. A ação da polícia Federal resultou na prisão de 11 (onze) pessoas, sob as acusações de associarem-se em quadrilha armada com o fim de cometer crimes e de estarem na posse de armas estrangeiras contrabandeadas.\r\n\r\nQuebra 3. O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do CP, é um crime formal, de perigo abstrato, não exigindo, o preceito, que os agentes efetivamente realizem o objeto do ajuste delituoso. Trata-se, ainda, de crime permanente, revelando o propósito deliberado de participação dos agentes, de forma estável, para o êxito das ações criminosas. (grifos nossos)\r\n\r\n4. As infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência (art. 303 do CP).\r\n\r\n5. Vislumbra-se, à vista dos elementos fornecidos nos autos, a presença dos requisitos imprescindíveis à decretação da prisão preventiva, devendo a medida cautelar ser mantida como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e, principalmente, para assegurar a aplicação da Lei Penal.\r\n\r\n6. Ordem Denegada.\r\n\r\nOs fatos apurados na operação policial denominada “operação gladiador” que ensejou a ação penal nº 2006.51.01.532835-1, em trâmite na 4ª Vara Federal criminal, apontaram para a existência de um grupo composto por policiais civis que associaram-se entre si, mediante contrapartida financeira, com o grupo comandado pelo banqueiro de jogo do bicho Rogério Andrade, com objetivo de vender proteção aos espaços por ele conquistados na exploração das máquinas caça-níqueis. \r\n\r\nEsse grupo, reconhecido por “organização criminosa”, segundo denúncia do Ministério Público Federal, se manteve (já que alguns encontram-se presos) por alguns anos, com uma estrutura empresarial consolidada para práticas escusas, com suposta conivência do poder estatal representado na pessoa do ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, ex-Secretário de Segurança Pública Anthony Willian Garotinho Mateus de Oliveira e, supostamente no vértice, o ex-Chefe de Polícia Civil e atual Deputado Estadual Álvaro Lins.\r\n\r\nDaí porque a denúncia por crime de quadrilha contra o Deputado Álvaro Lins, o ex-Governador Garotinho, os Delegados de Polícia Civil Ricardo Hallak, Daniel Goulart, Luis Carlos Santos, os Inspetores de Polícia Civil, Marinho, Helinho, Jorginho, Fabinho e o Vereador do Município de Barra Mansa Francis Bullos (participava de reuniões e decisões com Garotinho).\r\n\r\n4.3 - Corrupção Passiva\r\n\r\nNo crime de Corrupção Passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, a ação que a lei incrimina consiste em solicitar (pedir) ou receber (aceitar) para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida em razão da função.\r\n\r\nAssim, esse delito se configura quando o funcionário público usa da função do seu cargo como um balcão de negócios para fins de mercancias. É o que chamamos de tráfico de função.\r\n\r\nEsse crime também admite participação. É possível que o funcionário público se valha de um intermediário: por participação moral, induzindo, instigando; ou material, prestando auxílio.\r\n\r\nNo mesmo sentido leciona Celso Delmanto, em seu Código Penal Comentado citando doutrina, in verbis:\r\n\r\n“são três as ações previstas: a. solicitar(pedir);b. receber (aceitar, entrar na posse); c. aceitar promessas (anuir, concordar com a proposta). O objeto material é a vantagem indevida. A respeito, divide-se a doutrina, entendendo-se ser apenas a vantagem patrimonial, como dinheiro ou qualquer utilidade material (HUNGRIA, Comentários ao Código Penal, 1959,v.IX, p. 370) ou qualquer espécie de benefício ou de satisfação de desejo (H. FRAGOSO. Lições de Direito Penal - Parte Especial, 1965, v. IV, p. 1103; MAGALHÃES NORONHO, Direito Penal, 1995, v. IV, p. 250).\r\n\r\nIndevida é a vantagem que a lei não autoriza. A solicitação, recebimento ou aceitação de promessa, deve ser para si (para o próprio agente) ou para outrem (vide tipo subjetivo). E pode ser solicitada direta (pelo próprio funcionário) ou indiretamente (mediante interposição de outra pessoa). A solicitação tanto pode ser expressamente como disfarçada ou veladamente. É imprescindível, sempre, que seja em razão dela (função pública do agente), ainda que fora da função ou antes de assumi-la. O que se pune é o tráfico da função pública. Assim, a solicitação, recebimento ou aceitação deve ser para a prática ou omissão de ato inerente à sua função”........ (grifos nossos)\r\n\r\nNo caso presente, as investigações e o monitoramento telefônico, apontaram indícios que os agentes da Lei, dentre eles, o Deputado Álvaro Lins, incorreram em crime de corrupção passiva, por estarem, supostamente, auferindo vantagem indevida, possivelmente de uma organização rival protegendo seus negócios de exploração de máquinas caça-níqueis. \r\n\r\nTambém, por usar seu poder político, avalizado pelo ex-Governador Garotinho, na indicação de Delegados para Delegacias consideradas “estratégicas” (“delegacias rentáveis”), como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e a DPFAZ (Delegacia Fazendária).\r\n\r\nForam denunciados pelo crime de corrupção passiva o próprio Deputado Álvaro Lins, os Inspetores de Polícia Civil Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho (Marinho), Fábio Menezes de Leão (Fabinho),\r\n\r\nAlcides Campos Sodré (Alcides Cabeção ou Paraíba) e os Delegados de Polícia Ricardo Hallak e Luis Carlos dos Santos.\r\n\r\n4.4 - Facilitação de contrabando na forma continuada\r\n\r\nNo crime de facilitação de contrabando ou descaminho, previsto no art. 318 do Código Penal, a ação que a lei incrimina consiste em facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.\r\n\r\n“Sujeito ativo: só o funcionário público, com dever funcional de repressão ao contrabando ou descaminho. No entanto, o particular pode ser co-autor ou partícipe, desde que tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor (CP, arts. 29 e 30)”. (Celso Delmanto. Código Penal Comentado).\r\n\r\n“Incrimina-se a facilitação (tornar fácil, auxiliar, afastar dificuldades) da prática de contrabando ou descaminho. A conduta pode ser comissiva ou omissiva. A facilitação precisa ser com infração de dever funcional do agente, pois, se não houver transgressão do dever de sua função, poderá haver participação no crime do art. 334 do Código Penal, mas não a caracterização da presente figura do art. 318.” (Celso Delmanto. Código Penal Comentado).\r\n\r\nNesse caso, as investigações também apontaram indícios da participação de agentes do Estado, que consistia na suposta facilitação ao contrabando de componentes eletrônicos de máquinas de jogos ilegais, viabilizada a partir de investigações intencionalmente deficientes.\r\n\r\nForam denunciados pelo crime de facilitação de contrabando na forma continuada o próprio Deputado Álvaro Lins e os Inspetores de Polícia Jorge Luiz Fernandes (Jorginho) e Hélio Machado da Conceição (Helinho).\r\n\r\nVale esclarecer, que todas estas questões tratadas neste item que se refere aos crimes, serão apreciadas durante a instrução criminal em curso no Tribunal Regional Federal, pois só a Justiça é competente para julgar, absolver ou condenar. \r\n\r\nPermito-me aqui, fazer uma digressão sobre a Formação do Juízo Jurisdicional:\r\n\r\n“Numa formulação simplificada poder-se-ia definir o juízo como um ato que relaciona um enunciado de um fato e um enunciado de direito. Essa relação entre enunciados se dimensiona além de uma perspectiva formal, porquanto o que se pretende é estabelecer uma relação semântica, isto é, uma confrontação fundada numa lógica de significados.\r\n\r\nProcessualmente, julgar é um ato com o qual se relaciona a fattispécie legal hipotizada pelo legislador e a fattispécie concreta dimensionada na prova dos autos. Justificando o juízo, o aplicador da lei demonstra como superou a incerteza e a dúvida, avaliando a juridicidade da posição das partes.\r\n\r\nA característica tradicional dos ordenamentos ocidentais é a objetividade do juízo e a delimitação positiva dentro de uma concepção legalista normativa, concepção esta que fixa a natureza da sentença como ato declaratório.\r\n\r\nA busca da garantia e da certeza do direito desde o Espírito das Leis, de Montesquieu modelou uma idéia mecânica da função do juízo, idéia que vê no ato de julgar um ato que já está pressuposto no legislar.\r\n\r\nCom o advento do Iluminismo pretendeu-se impedir o arbitrário das decisões através de um sistema baseado na rígida predeterminação normativa. Os teóricos do Iluminismo foram os precursores do princípio da decisão visando a sujeitar o juiz à lei”..........(Dr. Jaime Piterman. Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul).\r\n\r\n“A criação dos três poderes tradicionais, Legislativo, Executivo e Judiciário, deve-se a Montesquieu. Acreditando que todo o governo poderia tornar-se despótico ao centralizar nas mãos de um só indivíduo, propunha então, que as atividades estatais fosse divididas em três atos: LEGISLAR, EXECUTAR e JULGAR.\r\n\r\nDesse modo, cada órgão responsável pelo desempenho de cada uma dessas funções estaria capacitado para agir como freio para os outros, limitando e controlando, sem que nenhum deles dominasse sobre os demais.\r\n\r\nO inspirador de todas as Constituições liberais-democráticas, Montesquieu, já dizia que tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo exercesse os três poderes, isto é, o de fazer leis, o de executar e o de julgar os crimes ou divergências dos indivíduos. Sobre liberdade e democracia, assevera;\r\n\r\nLiberdade. É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. \r\n\r\nNum Estado, isto é numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.\r\n\r\nDeve-se ter sempre em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que as leis proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder” (In. op. cit., p.114-147-148).\r\n\r\nFeita esta digressão, e superado o entendimento de que é possível ao parlamento, por seu Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, analisar comportamentos pretéritos de parlamentares e natureza de crime permanente das acusações constantes no auto de prisão em flagrante do Deputado Álvaro Lins, convém agora analisar a existência ou não de nexo material constantes das acusações impetradas e o seu comportamento atual, em relação às leis existentes, as Constituições, ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Assembléia.\r\n\r\n5 - DOS FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nEste Conselho solicitou junto ao Departamento Pessoal desta Assembléia Legislativa, lista de todos os funcionários lotados no Gabinete do Dep. Álvaro Lins. Foram constatados que três desses funcionários foram indiciados pelo Ministério Público federal, por envolvimento em algum dos fatos investigados no IPL nº 114/2008.\r\n\r\n5.1 - Dos funcionários lotados no gabinete, citados ou indiciados nas investigações da “Operação Segurança Pública S/A”\r\n\r\nO Inquérito Policial aponta sete pessoas que teriam algum grau de envolvimento nos crimes investigados, principalmente, por atividades anteriores ao exercício do mandato do parlamentar e que, hoje, fazem parte do Gabinete do Deputado Estadual Álvaro Lins ou foram indicadas por ele para ocupar cargos nesta Assembléia Legislativa, dentro do exercício das suas prerrogativas parlamentares.\r\n\r\na) LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Delegado de Polícia Civil, designado em 21.mar.07, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI 16, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. Foi exonerado em 02.jun.08, ex offício, pelo Presidente desta Assembléia Legislativa por ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha armada e corrupção ativa.\r\n\r\nEm relação a esse funcionário, vale destacar anotações nos itens 4, fl.107, nota 76, fl.106 do apenso 2, do IPL 114/2008, constam os seguintes registros:\r\n\r\n“Ver relatório digital sobre a CPI das armas, que fala a respeito do escândalo do desvio de armas da Delegacia de Armas e Explosivos (DFE) à época que o Delegado Luiz Carlos Santos era Chefe dessa Delegacia”. Fl.107.\r\n\r\n“Conforme ficou comprovado no IPL 027/2007-Sr/DPF/RJ (apenso em cumprimento de busca e apreensão na residência do Inspetor de Polícia Civil Mario Franklin L. M. de Carvalho, tesoureiro da campanha de Álvaro Lins, foram encontrados recibos de pagamentos de campanha no nome de Luiz Carlos dos Santos que totalizavam mais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Importante ressaltar que essa quantia não foi declarada à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha)”. Fl.106. \r\n\r\nReportando-se, ainda, a mesma fl.107, apenso 2 do IPL 114/2008, o diálogo gravado entre o Delegado Ricardo Hallak(H) x Álvaro Lins (AL) sobre indicação delegacia: DATA/HORA: 29/08/2006: 20h28min (3:27):\r\n\r\n(H): Fala Álvaro. Tu ta por onde?\r\n\r\n(AL): To em Cabo Frio.\r\n\r\n(H): caramba! Tu não volta pro Rio hoje não né?\r\n\r\n(AL): Não. Hoje não.\r\n\r\n(H): Te falar.\r\n\r\n(AL): Hum.\r\n\r\n(H): Bateu na trava.... A Bete.....Vou te dar uma informação privilegiada, só pra gente ta? \r\n\r\n(AL): Ta, pode falar.\r\n\r\n(H): Aquele, aquele, o teu nome foi vetado (indicação do nome do Delegado de Polícia Civil Luiz Carlos para a Chefia da DPMA). A Bete fez um discurso contra ele, lembrou até das quentinhas do Jair Coelho e o caramba. Copiou?\r\n\r\n(AL): Copiei.....Porra. Então, tem que ver outro nome.....\r\n\r\n(H): Isso....o Alcides, tu vem pro Rio amanhã? Conversa com o Alcides e a gente tenta achar outro nome. Porque ele foi vetado.....\r\n\r\nb) LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS - Ex-esposa do Deputado Álvaro Lins, ocupava o Cargo símbolo CCDAL-5, na TV ALERJ, quando foi exonerada em 02.jun.08, de offício pelo Presidente da ALERJ por ter sido denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática de crime de lavagem de capitais (fl.65, apenso 2, do IPL 114/2008).\r\n\r\nc) VANDA DE OLIVEIRA BULLOS - Ex-esposa do Vereador Francis Bullos que é sogro do Deputado Álvaro Lins, nomeada na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, presidida pelo Deputado Álvaro Lins, como assessora símbolo CCDAL-5, denunciada pelo Ministério Público federal pela prática de crime de lavagem de capitais (fl.65, apenso 2, do IPL 114/2008).\r\n\r\nOs funcionários abaixo, estão lotados no Gabinete do Deputado Álvaro Lins, não foram denunciados pelo Ministério público Federal, porém foram citados em vários momentos no Inquérito Policial: \r\n\r\nd) ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA - vulgo “Tande”, nomeado em 15.fev.07, Chefe de Gabinete, símbolo CCDAL-1. É citado em diversas partes do Inquérito 114/2008, dentre eles, destaco o diálogo entre ele e Fabinho, a respeito da prisão de Fernando Iggnácio (fl. 96, apenso 1, IPL 114/2008).\r\n\r\nDATA/HORA: 12/10/2006; 10h27min. (Tande x Fabinho)\r\n\r\n(TANDE): Oi Fabinho!\r\n\r\n(FABINHO): O Doutor comentou contigo? O pessoal do Jorginho meteu o FERNANDO esta madrugada. Tá sabendo?\r\n\r\n(TANDE): Não, ele me ligou aqui mais ai começou a dar ocupado, aí eu não consegui falar.\r\n\r\n(FABINHO): Mas meteu de madrugada. Os caras me avisaram.... .O Zé tentou me ligar era 7 horas da manhã. Eu não atendi. Aí o Zé me chamou agora e me falou. Meteram o FERNANDO IGGNÁCIO e o MARQUINHO SEM CÉREBRO. MARQUINHO SEM CÉREBRO é aquele que ficava com o Disk Denúncia do CHEFE e tal...Meteram o SEM CÉREBRO e o FERNANDO IGGNÁCIO. E lá na ADULT GAMES, empresa do FERNANDO IGGNÁCIO, que tem uns 15 PM's agarrado. PM, Bombeiro, DESIPE, bandido, bandido/polícia, polícia/bandido, filho da puta, tudo agarrado. E o FERNANDO IGGNÁCIO rodou em São Conrado. Já passaram para a imprensa. O Chefe já deve estar sabendo.\r\n\r\n(TANDE): Ah! É mesmo? Mas pegaram ele como?\r\n\r\n(FABINHO): Mandado de Prisão. Ele não tinha Mandado de Prisão, aí o pessoal trabalhou o Mandado de Prisão para ele ontem. Aí trabalhou ......Aí ontem nove horas da noite saiu o MP para ele. Nove da noite saiu o MP para ele. Aí os caras pegaram no sapatinho. Ficaram entocadinhos esperando o FERNANDO IGGNÁCIO. Aí hoje , 4 horas da manhã já bateram na casa dele. Chegaram na casa dele 6. Dizem que ele não entendeu porra nenhuma. Sete horas da manhã ele não entendeu nada. O que está havendo? Mandado de Prisão. Tá.\r\n\r\n(TANDE): Eh! Maneiro!\r\n\r\n(FABINHO): Ehhh! Ehhh! Ehhh! Por um lado, é.\r\n\r\n(TANDE): É, eu sei pelo outro também.\r\n\r\n(FABINHO): Pelo outro, o que que ele vai dizer? O que que o FERNANDO....? Entendeu? Ele também é poderoso. Tem Juízes e Desembargadores do lado dele. O que que de repente ele pode sair falando? Ele não tinha Mandado de Prisão. Porque que correram atrás de mandado de prisão para ele?\r\n\r\n(TANDE): Eh! Vamos ver, né?\r\n\r\n(FABINHO): Tem que tomar muito cuidado agora, entendeu? Até porque quem foi que meteu ele.....Foi ótimo, cana linda, maravilhosa. Mas tem que administrar muito bem isso aí para não repercutir mal, né?\r\n\r\n(TANDE): Eh! Vamos ver, né? Beleza então.\r\n\r\n(FABINHO): Valeu meu parceiro.\r\n\r\n(TANDE): Vou ligar para ele para ver o que ele fala.\r\n\r\nTande, atual Chefe de Gabinete, foi o responsável pela publicidade da campanha do então candidato Álvaro Lins, conforme termo de declarações prestado pelo próprio no IPL nº 027/2007, constante à fl. 114 do apenso 2, IPL nº 114/2008.\r\n\r\nNota-se também, no diálogo mantido no dia 29/08/2006 entre Tande e Fabinho, a preocupação de ambos em manter o espaço, isto é, a indicação para a Chefia da Delegacia do Meio Ambiente.\r\n\r\n(F): Fala, meu parceiro.\r\n\r\n(T): Fala, FABINHO, ta podendo falar?\r\n\r\n(F): To sim.\r\n\r\n(T): Bateu na trave.\r\n\r\n(F): É rapaz, tô sabendo. Ta com o Marinho aí?\r\n\r\n(T): Não, to em casa, o CHEFE (Álvaro Lins) que ligou agora aqui.\r\n\r\n(F): Pô, o Marinho ta atrás dele, cara. O Chefe indicou outro nome?\r\n\r\n(T): Não me falou não, Fabinho. Pediu só para eu avisar o LUIZ CARLOS.\r\n\r\n(F): Porra, então cara, sabe quem eu to pensando fazer contato? Vê se tu consegue falar lá com o CHEFE, cara. Vê se consegue falar com o CHEFE. Porra, vê se a gente emplaca o RUCHESTER ou o próprio Dr. CLAUDIO cara, já que o CHEFE deu essa abertura ..... (fl. 115, apenso 2, IPL 114/2008).\r\n\r\ne) MARCO AURÉLIO DE PAULA RIBEIRO - Delegado de Polícia, nomeado em 29.mar.07, para exercer o cargo em comissão de Consultor especial para Assuntos Parlamentares símbolo CCDAL-1. Foi exonerado do cargo de Consultor em 28.abr.08 e renomeado, em 14.maio.08 para o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL-4. \r\n\r\nTambém foi citado no depoimento do Delegado Maurício Demétrio Afonso Alves, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em 2003:\r\n\r\n“Que pouco tempo depois, o Delegado Marco Aurélio, chamou o depoente para almoçar, salvo engano, no restaurante Garota da Gávea: Que Marco Aurélio disse que Álvaro Lins estava “muito puto” com o depoente, pois este “estava falando muito” e “não saberia jogar o jogo”, que Álvaro estava “puto” desde o momento em que o depoente não tinha aceitado a indicação do inspetor “Helinho” para a chefia do Setor de Operações da DPMA, insatisfação que teria sido agravada com o fato de o depoente não ter atendido à solicitação do inspetor “Fabinho”. “QUE além disso, o Delegado Marco Aurélio disse para o depoente “tomar cuidado”, pois o plano de Álvaro Lins era ser candidato a deputado, que ele “estava fechado com o Garotinho”, sendo que se Álvaro Lins fosse eleito, ele poderia ser nomeado Secretário de Segurança Pública no próximo governo. QUE o Delegado de Polícia Civil Marco Aurélio também confidenciou ao depoente que presenciou Álvaro Lins determinando que fosse retirada a “única blazer” da delegacia e dizendo que iria deixá-los “pedalando de bicicleta e com meia dúzia de gatos pingados”.” (fl. 91, apenso 2)\r\n\r\nf) SIMONE COSTA DE REZENDE - Secretária do Deputado Álvaro Lins na Campanha eleitoral. Foi nomeada em 15.fev.07, para exercer o cargo de Assessora Adjunta, símbolo CCDAL-5. Também o seu nome é citado em diálogos entre Fabinho e Marinho no IPL nº 114/2008 (fls. 76/110/113/170, apenso 2)\r\n\r\ng) ELIZABETE SOUZA MUSTRANGE DE CARVALHO - esposa de Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho, “Marinho”, denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada e corrupção passiva. Foi nomeada em 04.abr.07, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Técnica de Gabinete, símbolo CCDAL-3.\r\n\r\nh) DANIELLE BULLOS ARAÚJO - sobrinha do Vereador Francis Bullos, sogro do Deputado Álvaro Lins, denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de capitais e formação de quadrilha armada. Foi designada para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, no Gabinete.\r\n\r\nI) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Irmão do Delegado Luiz Carlos dos Santos, denunciado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha armada e corrupção ativa. Foi nomeado em 13.fev.07, para exercer o Cargo em Comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1.\r\n\r\nObserva-se que uma grande parte de funcionários lotados ou nomeados no Gabinete do Deputado Álvaro Lins, estão diretamente ligados ao grupo de policiais denunciados e outra parte ligadas pelo grau de parentesco “afim”. \r\n\r\nVale destacar, que a Emenda Constitucional nº 034, promulgada em 14 de junho de 2005, veda a contratação de parentes na administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - DEPOIMENTO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS NA CORREGEDORIA \r\n\r\nPARLAMENTAR\r\n\r\nÉ de se ressaltar, que o Deputado Álvaro Lins não compareceu nenhuma das vezes que foi convocado, para prestar depoimento pessoal perante os membros deste Conselho de Ética. O depoimento que destacamos a seguir foi para os Senhores Corregedores. Destacaremos alguns trechos.\r\n\r\nDepoimento prestado no dia 04 de junho de 2008 ao Corregedor Parlamentar, Deputado Luiz Paulo e ao Corregedor Substituto, Deputado Comte Bittencourt, acompanhado pelo advogado, Dr. Ubiratan Guedes.\r\n\r\n6.1 - Sobre o Delegado Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO: Onde o Senhor conheceu o Sr. Luiz Carlos?\r\n\r\nPorque o Senhor o nomeou?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS: O Dr. Luiz Carlos dos Santos foi aprovado em concurso para a Polícia Civil, salvo engano, em 2001, quando eu ainda era Chefe de Polícia. O Dr. Luiz Carlos é Delegado, sempre trabalhou na \r\n\r\nPolícia Civil ocupando funções compatíveis com o seu cargo. Nunca ocupou nenhuma função de comando na cúpula da Segurança Pública. E, ao longo da minha campanha eleitoral, ele foi uma das milhares de pessoas que colaboraram pedindo votos, organizando reuniões, organizando palestras para que eu pudesse participar e fazer a minha campanha.\r\n\r\nÉ uma pessoa que tem um conhecimento grande da administração. Já tem experiência parlamentar anterior ao momento que eu o conheci. Não sei qual era a função dele anteriormente na Assembléia Legislativa. Por esse motivo, única e exclusivamente, eu o nomeei no Gabinete.\r\n\r\nJamais soube do envolvimento do Dr. Luiz Carlos com qualquer atividade criminosa. Desconheço se consta nos seus assentamentos que responda a qualquer ação criminal e não vislumbra, em relação a ele, nada que pudesse desabonar a sua presença na Assembléia Legislativa.\r\n\r\nDiz que teve conhecimento da denúncia contra o Dr. Luiz Carlos e que a considera inepta. Alega que há uma clara e evidente tentativa, nessa denúncia, de imputar ao dr. Luiz Carlos um ato criminoso, que não existiu, com o fito único e exclusivo de através de um ato atribuído a ele, atribuí-lo a mim. \r\n\r\n6.2 - Sobre a Sra. Vanda de Oliveira Bullos\r\n\r\nSR. LUIZ PAULO: Como o Sr. explica a nomeação da Sra. Vanda de Oliveira, já que ela também está denunciada pelo crime de lavagem de dinheiro?\r\n\r\nSR. ÁLVARO LINS: Dona Vanda de Oliveira é advogada, foi indicada para a Comissão de emendas Constitucionais e Vetos, é ex-esposa do Dr. Francis. Quando eu a indiquei, não tinha conhecimento de qualquer fato que a envolvesse em atividade ilícita ou que desabonasse sua conduta. Tomou conhecimento da denúncia pelos jornais.\r\n\r\n6.3 - Sobre a Sra. Luciana Gouveia dos Santos \r\n\r\nSR. LUIZ PAULO:...porque o sr. teria solicitado a sua nomeação e se sabia que ela estava denunciada por lavagem de dinheiro?\r\n\r\nSR. ÁLVARO LINS: Luciana Gouveia dos Santos é minha ex-esposa. Ela já foi funcionária desta Casa na legislatura passada, sem que houvesse qualquer interferência minha para que ela trabalhasse aqui. Desconhecia qualquer fato que pudesse contra indicá-la para exercer essa função.\r\n\r\n6.4 - Sobre o imóvel que mora na Rua 5 de julho, Copacabana\r\n\r\nSR. LUIZ PAULO: o vereador Francis Bullos, está respondendo pelo crime de lavagem de dinheiro no inquérito 114/2008, ele aparece como proprietário do imóvel que o Sr. Mora. Como explica tal feito?\r\n\r\nSR. ÁLVARO LINS: O Dr. Francis adquiriu esse imóvel em nome da mãe dele, antes, inclusive do seu casamento. Eu não era casado com a minha esposa que é filha dele. Diz não saber as circunstâncias de como foi adquirido esse imóvel com a mãe dele e que só ele poderia responder. \r\n\r\n6.5 - Sobre Elizabete Souza Mustrange de Carvalho\r\n\r\nAlega que a Sra. Elizabete é esposa de Mario Franklin Mustrange de carvalho. Ela teria trabalhado em sua campanha; laborou pedindo votos, promovendo reuniões, envelopando cartas, enfim um trabalho normal de campanha eleitoral. Gostei do trabalho dela e a trouxe para trabalhar aqui na Assembléia. Desconheço qualquer fato que desabone a conduta da Sra. Elizabete. Ela é uma funcionária exemplar e, por isso eu a indiquei.\r\n\r\n6.5 - Sobre Alexandre Sergio Alves Vieira, “Tande”\r\n\r\nDisse que nomeou Alexandre para Chefe de Gabinete, porque de todos, ele era, sem dúvida, aquele que detinha a maior experiência política, já havia atuado em diversas campanhas como publicitário, pesquisador de marketing eleitoral de campanhas eleitorais. Não sabe detalhes da vida particular e também desconhece qualquer fato que desabone a conduta de Alexandre.\r\n\r\nO Sr. Corregedor comenta com o Deputado Álvaro Lins, que o Sr. Alexandre, seu Chefe de Gabinete, aparece em diversas gravações nos autos do inquérito da Polícia Federa e do Ministrério Público Federal falando, principalmente com Fabinho, conversas bastante comprometedoras, uma em relação à prisão de Fernando Iggnácio, outra, inclusive, decidindo quem ia ser o que no seu próprio Gabinete e pergunta, porque estão nos autos.\r\n\r\nAo que o Deputado Álvaro Lins respondeu que “essas conversas de terceiros devem ser explicadas pelos próprios. Sobre o conteúdo das conversas deles, o que posso dizer é que eles devem explicá-las, porque da minha parte, eu jamais dei orientação a qualquer um deles ou autorizei que utilizasse meu nome para qualquer atividade ilícita.\r\n\r\n6.6 - Sobre o seu nome aparecer nas três operações e sobre ele ser denunciado\r\n\r\nDiz que questiona como duas operações extremamente complexas, como a operação Gladiador e a operação Hurricane não conseguiram obter provas que permitissem a minha denúncia. Investigação exaustiva, complexa, como foram as duas, em que meu nome surge por interceptações, como pode surgir o nome de qualquer pessoa que seja citada numa conversa ou noutra e, em ambas, apesar do meu nome surge, eu não sou objeto de denúncia. É muito difícil se provar o que não se fez. \r\n\r\nQue a Polícia e o Ministério Público, não conseguiram provar o seu envolvimento nessas operações Gladiador e Hurricane. Diz que não está denunciado em nenhuma dessas operações, mesmo o seu nome citado ali e que na operação Gladiador, a conclusão dos Procuradores da República era de que não havia elementos que comprovariam o seu envolvimento com as atividades.\r\n\r\n6.7 - Sobre a denúncia por crime eleitoral\r\n\r\nDiz que a denúncia oferecida por crime eleitoral, não foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Não existe ação penal, pois a denúncia não foi recebida.\r\n\r\n6.8 - Sobre o codinome “Cardeal”\r\n\r\nDiz que nunca foi chamado de “Cardeal” e não tem a menor idéia de onde vem essa expressão e o próprio Ministério Público, na denúncia, quando analisa os documentos da Polícia Federal, diz que essa tentativa da Polícia Federal de dizer que o “cardeal” que consta em um documento, que eu ainda não vi qual é, é uma “forçação de barra”.\r\n\r\n6.9 - Relação com o Delegado Ricardo Hallak\r\n\r\nDiz que mantém com o Delegado Hallak uma relação de amizade, pessoa que, apesar de não gozar de intimidade, o admira como profissional e o tem como um amigo, colega de profissão. \r\n\r\n6.10 - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA\r\n\r\nQue a investigação se baseia em depoimentos de três Delegados, por motivo de vingança quando fazem denúncias contra ele, a ponto de tentar deturparem a verdade e dizer que estão saindo da Delegacia porque não pagaram pedágio para minha campanha.\r\n\r\nQue a decisão de retirar o Delegado Rafael da Delegacia do Meio Ambiente foi do Delegado Hallak. Havia uma série de denúncias, de que sua equipe faria extorsões a estabelecimentos comerciais e, por esse motivo, decidiu-se pela sua exoneração.\r\n\r\nQue o Dr. Rafael tentou transformar sua saída em um fato político, mas na verdade, o motivo eram denúncias feitas, salvo engano, pelo Deputado Carlos Minc, de extorsões praticadas pela Delegacia da qual o Delegado era titular.\r\n\r\nLogo em seguida, por vingança, ele começa fazer declarações, inclusive de que teria sido solicitado dinheiro por parte de um inspetor, é uma declaração dele, de ouvir dizer que um inspetor solicitou dinheiro. Que em nenhum momento teve contato com esse inspetor.\r\n\r\n6.11 - Delegacia de Polícia Fazendária - DEPFAZ\r\n\r\nPerguntado sobre qual o seu interesse, já eleito parlamentar, em trocar o Delegado da Fazendária.\r\n\r\nRespondeu não havia nenhum interesse. O que ocorreu é que em um evento realizado na cidade de Barra Mansa, evento de campanha do deputado Geraldo Pudim, eu, após o evento, fui jantar com o meu sogro Francis e com o ex-Governador Garotinho e outras pessoas, inclusive um repórter da cidade, de nome Sebastião Alves.\r\n\r\nNesse jantar, o ex-governador Anthony Garotinho me disse que já havia solicitado....aliás, a Governadora havia solicitado ao Dr. Hallak a exoneração de três Delegados: da Meio Ambiente, da Fazendária e de uma outra Delegacia, se não me engano, de Vassouras.\r\n\r\nQue não sabia os motivos, depois é que soube que do Meio Ambiente era as denúncias de extorsão. Disse para ele que iria avisar o Dr. Hallak que a Governadora estava insatisfeita com o não atendimento da ordem dela. Telefonei para o Dr. Hallak e avisei dessa insatisfação. Uns dias depois, o meu sogro Francis, foi encontrar o Garotinho, então eu pedi que avisasse que as transferências que a Governadora desejava, ainda não havia ocorrido. \r\n\r\n6.12 - Sobre as rede de Supermercados Multimarket e rede Economia\r\n\r\nDisse que conhece o Sr. Luiz Carlos, Diretor da Multimarket e que jamais solicitou qualquer vantagem, qualquer benefício. Que lembra tê-lo encontrado em vários eventos de campanha. Nunca pediu ou recebeu dele qualquer pagamento, qualquer propina, além da minha amizade. Que mesmo tendo amizade, jamais intercedeu em seu favor contra qualquer ação da Polícia ou impedi que a polícia fizesse qualquer coisa contra o seu negócio.\r\n\r\nQue da parte dele não há qualquer vínculo com essa rede, aliás, com nenhuma delas, que envolva propina ou favorecimento. Que as gravações telefônicas que aparecem citando a rede Multimarket e rede Economia de Supermercados só pode ser de terceiros e que por uma interpretação tendenciosa tente a chegar em seu nome.\r\n\r\n6.13 - Sua relação com os chamados “inhos”\r\n\r\nDisse que o Fabio Leão, o Fabinho, trabalhou na sua campanha, tendo sido muito atuante pedindo votos. O Jorge, o Jorginho, o seu contato era profissional. Era um policial tido como operacional e responsável por várias prisões de repercussão, uma delas foi a da morte do assaltante Pedro Dom, na qual ele era o responsável pela diligência.\r\n\r\nO Helio, situação idêntica a do Jorge. O meu relacionamento era estritamente profissional. Era um policial tido como operacional, responsável por ações também de combate ao crime, dentre elas, a operação em que morreu o traficante bem-te-vi, na Rocinha.\r\n\r\nEntão eram policiais que trabalhavam na Polícia, não eram fantasmas, não tinham nenhum acesso mais próximo a mim, com exceção do Mário ao qual conhecia cerca de 25 anos. Que depois dos escândalos envolvendo os nomes desses policiais, eles não gozaram mais de sua proximidade, como já não gozavam. Que antes desses fatos, não havia nada que sugerisse ou permitisse concluir que eram envolvidos com crimes.\r\n\r\n6.14 - Sobre seu patrimônio \r\n\r\nDisse ser mentirosa a acusação que teria um patrimônio incompatível com seus rendimentos. Disse que foi alvo de uma devassa fiscal pela Receita Federal - uma devassa no sentido de ação fiscal, quando se verificou que todo seu patrimônio, todos os seus ganhos e o seus gastos. A conclusão da ação fiscal foi é de que, feita pela Receita Federal, é de que não houve variação patrimonial a descoberto, ou seja, enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEntão uso como minha melhor argumentação a própria investigação da Receita federal que concluiu que não há enriquecimento ilícito.\r\n\r\nSobre os dez imóveis, em nome de pessoas a ele ligadas. Esclareceu que só poderia responder sobre os dois imóveis adquiridos por ele na cidade de Barra mansa, declarados em seu imposto de renda. \r\n\r\nQue todas as pessoas que, de alguma forma, tinham contato com ele e que adquiriram algum bem ao longo desses anos são consideradas como interposta pessoas para o dinheiro que eu teria adquirido em proveito do crime. Mas não há nenhuma prova de que eu tenha recebido dinheiro de origem ilícita, muito menos que esse dinheiro tenha sido repassado a essas pessoas para comprar esses imóveis. É situações absurdas....\r\n\r\nDisse que a casa de Itaipava era alugada por temporada, junto com a família e todos dividiam as contas e que ficavam pó lá de três a quatro meses.\r\n\r\n6.16 - Diálogo com Dra. Mônica sobre o Delegado Alexandre Neto \r\n\r\nQue a dra. Mônica lhe narrava ali que o Alexandre Neto teria encontrado um Procurador, também amigo da Dra. Mônica, e dito que iria fazer tudo para prejudicar a mim e a Dra. Mônica. O motivo seria um depoimento que ele encaminhou ao Ministério Público, onde ele foi responsável pela oitiva da testemunha.\r\n\r\nQuando uso a expressão “não tomou uma travada ainda”, não tomou um processo, não receu nenhuma resposta nos jornais, dizendo quem ele era... Esse era o sentido da expressão “trava”, não na intenção de matar ninguém, de providenciar a morte de ninguém.\r\n\r\nDepois quando ocorre o atentado ao delegado Alexandre Neto, ele se arvora em me apontar como responsável. Isso o fez fazer uma manifestação na tribuna dizendo o motivo dele ter ódio de mim. Que ele agenciava prostitutas, que ameaçou a testemunha, que tentou fazer a testemunha receber seus pagamentos através de serviços de uma prostituta. Então eu li o depoimento no plenário e expliquei porque esse homem tem ódio de mim.\r\n\r\nDepois o atentado ao Delegado Alexandre neto foi elucidado: policiais são presos. O motivo teria sido uma discussão de trânsito em que os policiais estavam trabalhando e ele teria desacatado e ofendido tais policiais tendo sido preso. O responsável pela investigação foi o Delegado Roberto Cardoso e que elucidou o atentado.\r\n\r\nEstas, portanto foram as declarações prestadas na Corregedoria Parlamentar desta Assembléia Legislativa. Feito isso, passo a analisar a defesa.\r\n\r\n7 - A DEFESA\r\n\r\nNo prazo regimental, o Deputado Álvaro Lins apresentou defesa inicial escrita e alegações finais, por seu procurador, Dr. Yuri Sahione, OAB/RJ nº 145.879.\r\n\r\nEm suas alegações finais, ratificando os argumentos já aduzidos quando da apresentação de sua defesa prévia, sustenta a defesa do Deputado Álvaro Lins, em sede preliminar: \r\n\r\nI - Cerceamento de defesa;\r\n\r\nII - Inexistência do recebimento da denúncia oferecida pelo MPF;\r\n\r\nIII - Participação no Conselho de Membros Impedidos e conseqüente nulidade do processo; \r\n\r\nIV - Prejulgamento que leva a suspeição e nulidade do processo; \r\n\r\nV - Suspeição dos membros do Conselho que concorrem à cargo no Poder executivo nas eleições de outubro de 2008;\r\n\r\nVI - Das diligências indeferidas imotivadamente e essenciais a defesa; \r\n\r\nVII - Oitiva de testemunha sem a presença da defesa;\r\n\r\nVIII- Da dispensa irregular de testemunhas arroladas pela defesa;\r\n\r\nIX - Da impossibilidade de funcionamento do Conselho de Ética durante o recesso parlamentar;\r\n\r\nIX - A impossibilidade do defendente responder por atos e fatos anteriores à diplomação;\r\n\r\nX - A impropriedade da tese de permanência dos delitos como forma de viabilizar a representação;\r\n\r\nXI - A impossibilidade da representação se basear em provas ilícitas;\r\n\r\nTenho que as preliminares invocadas alegando cerceamento de defesa e o indeferimento imotivado de diligências, indispensáveis a defesa, não merece reconhecimento, eis que a representação atende ao requisito essencial para o pleno exercício da ampla defesa.\r\n\r\nTanto assim é, que a defesa apresentou extensas alegações finais sobre o mérito das imputações. Se o fez é porque compreendeu perfeitamente e obteve acesso a todos os documentos pertinente as acusações, como juntou cópias de documentos, que a princípio, havia sido indeferido, em diligências requerida.\r\n\r\nLogo, não há de se falar em cerceamento, nem em prejuízo para a defesa. Documentos anexos à defesa prévia:\r\n\r\n1 - Sentença da Auditoria Militar que absolveu o defendente de envolvimento com a contravenção penal (doc. 01).\r\n\r\n2 - Sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública que garantiu a nomeação do defendente como Delegado de Polícia (doc. 02).\r\n\r\n3 - Depoimento do Advogado Otávio Gomes na “CPI do Grampo” na Câmara dos Deputados (doc. 03).\r\n\r\n4 - Textos da Internet de autoria do Delegado Maurício Demétrio (doc. 04).\r\n\r\n5 - Discurso Parlamentar do defendente apontando envolvimentos do Delegado Alexandre Neto (doc. 05).\r\n\r\n6 - Declaração de imposto de renda do defendente (exercício de 2000 e 2007) (doc.06).\r\n\r\n7 - Pedido de proteção policial em razão das denúncias contra o delegado Alexandre Neto ( doc. 07).\r\n\r\n8 - Auto de infração em razão de Ação Fiscal deflagrada após a “operação Segurança Pública S/A” (doc.08).\r\n\r\n9 - Certidão de propriedade dos imóveis do defendente (doc. 09).\r\n\r\n10 - Decisões Judiciais sobre a liberação de máquinas caça-níqueis (doc. 10).\r\n\r\n11 - Aprovação das contas referentes à campanha de 2006 (doc.11).\r\n\r\n12 - Perfil de orkut falso criado em nome do defendente (doc.12).\r\n\r\n13 - Documentos diversos: Ofícios expedidos pelo Gabinete do Dep. Álvaro Lins para o Juiz da Vara de Execuções Criminais do Rio de Janeiro; ao Presidente da Comissão de direitos humanos e Minorias da Câmara Federal, Dep. Federal Pompeu de Matos; Ofícios recebidos da Corregedoria Geral Unificada; da defensoria Pública; da Secretaria de Administração Penitenciária, entre outros (doc.13).\r\n\r\nDocumentos anexados as alegações finais:\r\n\r\n14 - Cópia da sindicância instaurada com base nos ofícios enviados pela Comissão de defesa do meio Ambiente da Alerj, relatando ilícitos praticados pela equipe da DPMA no ano de 2006 - comprovando os motivos da mudança de titularidade da DPME.\r\n\r\n15 - Cópia do depoimento prestado a CPI das escutas ilegais da Câmara dos Deputados pelo Sr. Paulo Bahia, ex-Secretário de Direitos Humanos - responsável pelo desarquivamento dos processos contra Alexandre Neto.\r\n\r\n16 - Cópias das decisões de desarquivamento dos processos envolvendo Alexandre Neto.\r\n\r\n17 - Cópia do depoimento prestado à CPI das escutas ilegais da Câmara dos deputados pelo Sr. Ricardo Molina - Professor e especialista em fonética forense alertando sobre as irregularidades havidas em escutas telefônicas.\r\n\r\n18 - Cópia do artigo “O Partido da PF”, de Jânio de Freitas, publicado no Jornal Folha de São Paulo - sobre as motivações políticas da operação Segurança Pública S/A.\r\n\r\n19 - Cópia do editorial O Risco de um Estado Policial, do Jornal Diário do Vale - Alertando sobre a ilegalidade da prisão do defendente.\r\n\r\n20 - Cópia da Ação Indenizatória movida pelo defendente contra o Sr. Alexandre Neto.\r\n\r\n21 - Cópia de estatísticas de apreensões de máquinas caça-níqueis durante a gestão do defendente na Chefia da polícia Civil. \r\n\r\nQuanto a preliminar da impossibilidade do funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Assembléia Legislativa, a jurisprudência é pacífica nesse entendimento.\r\n\r\n“....Não cabe, no âmbito do mandado de segurança também discutir deliberação, Interna corporis, da Casa legislativa. Escapa ao controle do judiciário, no que concerne a seu mérito, juízo sobre fatos que se reserva, privativamente, à Casa do congresso Nacional formulá-lo. Mandado de segurança Indeferido. (Mandado de Segurança nº 23388/DF. 15/11/199. Relator: Ministro Néri da Silveira). (grifos nossos).\r\n\r\nNesse sentido, assim decidiu o Órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao apreciar Mandado de Segurança nº 863/2008, impetrado pelo Deputado Álvaro Lins:\r\n\r\nDECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n“Não se vislumbram os pressupostos cumulativos previstos no art. 7º, II da Lei nº 1.533/51, indispensáveis para a concessão de liminar.\r\n\r\nNa verdade, inexiste, na hipótese, a relevância do fundamento jurídico capaz de enseja a medida liminar, eis que não existe qualquer vedação constitucional ou regimental no sentido de impedir o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro - ALERJ - durante o período de recesso parlamentar.\r\n\r\nÉ preciso distinguir-se que as atividades do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não se confundem com as dos períodos ordinários de trabalho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, previstos no art. 107 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro para 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro.\r\n\r\nAs finalidades teleológicas do Conselho de Ética se aproximam ontologicamente de uma comissão parlamentar de inquérito, cujo funcionamento é autorizado mesmo durante o recesso parlamentar, conforme se verifica do art. 30, § 6º do Regimento Interno da ALERJ, o que é de lógica evidente.\r\n\r\nPor tais circunstâncias, indefere-se o pedido liminar” (Relator: Desembargador Marcus Faver, em 08 de julho de 2008).(grifos nossos).\r\n\r\nPor ser matéria pacífica entre os tribunais, preliminar que não se conhece.\r\n\r\nQuanto a preliminar que invoca a suspeição dos membros do Conselho que concorrem a cargo no Poder Executivo nas eleições de outubro de 2008, há de se dizer que a idoneidade moral e ética são elementos exigidos por este Parlamento para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale ressaltar que, o Direito necessita de poucas palavras em sua defesa. Ou se está dentro da legalidade ou fora dela; inexiste a situação híbrida. Apenas aqueles que estão absolutamente convencidos de seu agir contra a Lei e contra a ordem pública é que necessitam de páginas e páginas em defesa do indefensável.\r\n\r\nAssim, preliminar que se rejeita. Também rejeita-se as demais preliminares.\r\n\r\n7.1 - Quanto ao mérito\r\n\r\nAlega a defesa que o ódio que o Delegado Alexandre Neto e o Delegado Maurício nutrem pelo Deputado Álvaro Lins é que desencadearam as investigações, objeto do inquérito 114/2008, da Polícia Federal. \r\n\r\nQuanto ao mérito, alega a defesa, a inexistência do crime de quadrilha, já que muitas das pessoas denunciadas, se quer se conhecem, pelo que envolvê-las em alegada organização criminosa nada mais representa do que a mera vontade de acusar.\r\n\r\nInexiste o crime de facilitação de contrabando, pois além de ser um crime próprio, logo, só pode ser praticado por funcionário público e exige que este tenha atribuição legal para fiscalizar. Não é o caso do representado. \r\n\r\nInexiste o crime de corrupção passiva. O defedente nunca recebeu vantagem indevida para praticar ato de ofício. Luiz Carlos jamais ofereceu a quantia de 50 mil para campanha política do defendente; em momento algum solicitou sua indicação para a Delegacia de Proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nAssim, ao contrário do que é afirmado, Luiz Carlos não estaria pagando, mas sim recebendo, a fim de que atendesse pagamentos de despesa e que alguns recibos citados possuem datas posteriores à da contra-indicação para a DPMA. \r\n\r\nEnfim, a Representação não descreve nenhuma conduta do defendente, seja solicitando vantagem ou intervindo para impedir qualquer ação policial. Quando muito, reproduz conversas de terceiros, em que poderia estar sendo usado indevidamente o nome do ora defendente.\r\n\r\nQuanto ao crime de lavagem de capitais, não pode prosperar, já que não tem lei legislação que defina organização criminosa, portanto o inciso VII, do art. 1º da Lei 9.613/98, não pode ser visto como crime antecedente à lavagem de dinheiro. \r\n\r\nPor fim, espera o acolhimento das razões defensivas, para julgar procedentes as preliminares argüidas, ou então, para rejeitar e arquivar a representação oferecida pela D. Corregedoria da Alerj. \r\n\r\nFeita esta análise, passamos aos depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\n8.1 - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA \r\n\r\nA defesa arrolou dez testemunhas, a saber: Dr. Otávio Brandão Gomes, Advogado; Ricardo Martins, Delegado de Polícia Civil; Débora Farah, Jornalista; Adriana Cruz, Jornalista; Sebastião Alves, Advogado; Hudson Aguiar Miranda, Coronel da PM; Roberto Cardoso, Delegado de Polícia Civil; Marina Magessi, Deputada Federal; Josias Quintal de Oliveira, Coronel da PMERJ e Luiz Marcelo Fontoura Xavier, Delegado de Polícia Civil.\r\n\r\nNo dia 09 de julho de 2008, compareceu perante os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as seguintes testemunhas:\r\n\r\n8.1.1 - Coronel Hudson de Aguiar Miranda\r\n\r\nEsclareceu que estranhou a sua convocação já que ele e o então Chefe de Polícia Civil, tinham um relacionamento estritamente profissional, mas que estava ali para colaborar com a Comissão de Ética. Já que foi convocado estava à disposição para esclarecer qualquer dúvida, embora pouco possa acrescentar, em razão de não ter conhecimento das denúncias.\r\n\r\nDisse que nunca teve em reunião com o Deputado Álvaro Lins para planejarem operações conjuntas. Que quem o convidou para ocupar o cargo de Comandante da Polícia militar, inicialmente foi o Dr. Marcelo Itagiba, que era subsecretário de segurança; e o assessor especial era o Coronel Wilton. E que aceitou o convite.\r\n\r\nPerguntado se ele tinha alguma ordem para combater as máquinas caça-níqueis. Respondeu que sim e que muitas vezes, o Secretário de Segurança Pública mandava mapear os pontos onde havia maior concentração de máquinas caça-níqueis.\r\n\r\nQue o Deputado Álvaro Lins nuna ligou para ele ou fez algum contato em virtude de tais operações. Que não recebeu de subordinado do Deputado Álvaro Lins nenhum pedido sobre informações sobre qualquer tipo de operação.\r\n\r\nQue não possui qualquer relação social com o Deputado Álvaro Lins, é só profissional mesmo. Disse que conheceu o Deputado Álvaro Lins antes dele ser Chefe de Polícia, em razão de ter sido Chefe da Divisão de Ensino e Instrução da Escola Superior de Polícia, 1996, quando ele foi fazer o curso, então como aluno da Escola Superior de Polícia, tiveram um contato profissional.\r\n\r\nNão existia tratamento diferenciado, nem privilégio entre o Comandante da Polícia Militar e o Chefe da Polícia Civil, até porque o contato direto era com o Dr. Marcelo Itagiba. Não tinha privilégio, não. O tratamento era igual.\r\n\r\nQue nunca foi procurado pelo Deputado Álvaro Lins ou por pessoas ligadas a ele, durante a campanha eleitoral. Que era Comandante da PM em 2006. Que quando ocupou o Cargo de Comandante, nunca participou de ação conjunta com o Deputado Álvaro Lins ou com os “inhos” para desbaratar alguma quadrilha que pudesse estar ligada à máfia dos caça-níqueis.\r\n\r\nQue fez operações através do serviço de inteligência da PM e que infelizmente, por sua determinação, um tenente-coronel e vários policiais foram presos por envolvimento com negócios de caça-níqueis. \r\n\r\nO primeiro inquérito foi instaurado por sua determinação, até com o apoio da imprensa, quando lhe trouxeram um CD com policiais fazendo segurança em pontos de caça-níqueis; e o outro foi feito junto com o Dr. Teixeira, que era superintendente da Polícia Federal, em Bangu, quando ficou preso o Comandante do Batalhão e mais trinta e tantos policiais envolvidos com essas coisas aí de caça-níqueis.\r\n\r\nDisse que o fato relevante que poderia citar no ano de 2006, sobre a atuação do candidato Álvaro Lins, é que na época foram aplicar a Lei 9.099, que é o termo circunstanciado, levando as ocorrências de menor potencial ofensivo até os juizados especiais. Isso criou um racha muito grande, porque a Polícia Civil entendeu que estava perdendo poder. Com isso, iria criar uma separação entre as duas instituições. Então, eu recebi ordem para não aplicar mais essa Lei 9.099, até que isso ficasse amadurecido. Mais foi só isso. E tudo ficou resolvido.\r\n\r\n8.1.2 - Adriana Brito Cruz - Jornalista\r\n\r\nQue não tem qualquer relação pessoal, social, de família com o Deputado Álvaro Lins. Não trabalhou na campanha do deputado Álvaro Lins. Que não tem conhecimento de fatos que possam beneficiar a defesa do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nDisse que fez muitas matérias com relação à máfia dos caça-níqueis. Que cobriu o caso do Fernando Iggnácio, o caso do Rogério Andrade, a Furacão , a Furacão 1, Furacão 2, Furacão 3 e que vem cobrindo esses casos até hoje. \r\n\r\nInclusive no dia da prisão do Deputado, ela também estava na porta da casa dele para cobrir a prisão. Então ao longo desse período, ela vem recebendo pauta, que é sua função no jornal, relacionadas a esses assuntos.\r\n\r\nQue ela não foi para rua no dia da prisão do Fernando iggnácio, foi outra repórter, mas que cobriu o caso sim, antes da prisão e deu a matéria em que teria saído o mandado de prisão contra Fernando Iggnácio e, no dia seguinte, era seu plantão. \r\n\r\nAcha que o Fernando Iggnácio foi preso num feriado e que fez a matéria, embora não tivesse ido, ao que chamam, a campo. Da redação conseguiu as informações e publicou a matéria.\r\n\r\nPerguntado se tinha conhecimento se existia, dentro da Polícia Civil, algum sistema protecionista, respondeu que já ouviu falar sobre isso, mas não tem provas. Disse que havia comentários de que a Polícia protegia o bicheiro Rogério Andrade, de todos os lados, mas não tem provas.\r\n\r\nDisse que em 2006 procurou o Delegado Álvaro Lins para pedir que ajudasse a tentar obter imagens do circuito interno do prédio onde foi preso Fernando Iggnácio. Ela recebeu a informação de que no prédio existiam câmeras e que essas câmeras poderiam ter captado os seguranças que trabalhavam para ele.\r\n\r\nDisse que encontrou o Deputado Álvaro Lins aqui na Assembléia. Ele estava acompanhado do policial Fábio Leão. Que o Deputado Álvaro Lins apresentou Fábio Leão a ela. Que quando era Chefe da Polícia, ele atendia todas as demandas que ela pedia. Se ela precisava de algo, ele o ajudava.\r\n\r\nQue seu objetivo em conseguir as fitas, era que a partir delas identificar as pessoas que trabalhavam para o Fernando Iggnácio. Que neste período tinha muita demanda e muitas informações.\r\n\r\nQue nessa época, conseguiu gravações telefônicas que mostravam que o Marquinhos Sem Cérebro, que é apontado como o homem, o braço operacional de Fernando Iggnácio, embora estivesse preso no distrito naval, estava comandando assassinatos por telefone.\r\n\r\nQue a imprensa sabia da existência do pen drive do Rogério Andrade. Que ela deu sorte de conseguir primeiro o pen drive do Rogério Andrade e isso foi publicado, com exclusividade, pelo Jornal O Dia, que mostrava basicamente como era a contabilidade do Rogério Andrade e tratava-se de obras filantrópicas.\r\n\r\nQue não recebeu as fitas e isso acabou ficando esquecido. Que esse encontro na Alerj se deu logo após a prisão de Fernando Iggnácio. Depois aconteceu um fenômeno: passamos a começar fazer matérias que envolviam o nome do Deputado. Disse que a última matéria que fez com o Deputado, foi quando ela descobriu que ele era réu no processo do estouro da fortaleza do Castor de Andrade.\r\n\r\nDisse que embora isso tenha ocorrido em 1994, em fevereiro do ano passado, ele ainda era réu nesse processo. Foi a última entrevista que o Deputado lhe concedeu.\r\n\r\nQue o Deputado entrou com uma representação contra todos os repórteres do O Dia, para que eles não mais fizessem matérias citando o nome dele. Desde então, o Deputado não falou mais com ela.\r\n\r\n8.1.3 - Ricardo Marins - Delegado de Polícia Civil\r\n\r\nPerguntado se conhece algum fato que possa ter influenciado a colocação de seu nome na defesa do Deputado Álvaro Lins. Respondeu que o único fato é de que trabalhou naquela gestão, foi Diretor da Capital, anteriormente Diretor da Baixada.\r\n\r\nDisse que não participou da campanha política do Deputado Álvaro Lins e que não participa de movimentos políticos. Que tinha ordem para combater com o máximo afinco todo esse problema dos caça-níqueis, tanto que à época, embora sem estrutura, que começo esse trabalho. \r\n\r\nDisse que tem até hoje um saldo de máquinas apreendidas no antigo Médico Legal, e uma parte ali no prédio velho da Polícia, que não conseguiram dar destino. Não participava diretamente na operação, só determinava as operações.\r\n\r\nQue determinava a ação, em cumprimento as ordens do Secretário de Segurança e do Chefe de polícia. Que durante a gestão do Deputado Álvaro Lins na Chefia da Polícia, ele trabalhou um tempo como Coordenador da Baixada; sofreu um atentado, foi baleado, depois foi afastado por um tempo.\r\n\r\nAo retornar, assumiu uma e depois foi convidado para assumir a Direção do Departamento de Polícia da Capital.\r\n\r\n8.1.4 - Roberto Cardoso - Delegado de Polícia\r\n\r\nDisse não ter qualquer relação com o Deputado Álvaro Lins. Disse que é titular da Delegacia de homicídios da Capital. Que não trabalhou em qualquer Delegacia especializada no período de 2002/2006.\r\n\r\nQue assumiu em 2007 a Delegacia de Homicídios, a convite do atual Chefe de Polícia, Dr. Gilberto. Que foi o Delegado responsável pelo inquérito instaurado para apurar a tentativa de assassinato do delegado Alexandre Neto.\r\n\r\nQue o Inquérito já foi concluído está na Justiça. Perguntado se os autores do atentado tinham alguma ligação com o Deputado Álvaro Lins. Respondeu que nenhum indício nos trouxe essa informação, essa ligação com o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nEnquanto o Inquérito esteve em sede policial, até o momento que foi relatado e enviado para a Justiça, não havia qualquer ligação, qualquer indício de ligação.\r\n\r\nDisse que nunca recebeu qualquer pedido para que beneficiasse alguém do Chefe da Polícia. Em momento algum ouve algum tipo de contato.\r\n\r\n8.1.5 - Sebastião José Alves da Silva\r\n\r\nDisse que foi surpreendido ontem, em sua residência, ao ser notificado a comparecer a esta Comissão. Disse conhecer pouco a vida particular do deputado Álvaro Lins. Alega ser amigo do sogro do Deputado, o Vereador Francis Bullos, do qual é advogado.\r\n\r\nQue acompanhou o Vereador no momento da prisão pela Polícia federal, prestou toda a assistência ao Vereador Francis Bullos; que não está mais no caso, pois ele está sendo assistido por um outro escritório de advocacia. \r\n\r\nQue não consegue imaginar algum tipo de elemento que neste momento pudesse ajudar a família a provar a inocência do deputado. Digo família porque toda ela está muito atingida por todos esses acontecimentos.\r\n\r\nDisse não saber de que forma colaborar até porque a posição de testemunha é aquela que presenciou alguma coisa lícita, ou alguma coisa que se deu e pode inocentar o acusado. Disse que não se recorda de nada absolutamente de nada.\r\n\r\nDisse que o assessor do deputado Álvaro Lins, de nome Tande, esteve com ele e lhe falou a respeito de um jantar com o ex-Governador Anthony Garotinho, o qual ele só conheceu naquela ocasião. Nessa ocasião o Deputado Álvaro Lins estava inaugurando um comitê em Barra Mansa e neste dia da inauguração do comitê, o vereador Francis Bullos, ligou para ele e falou, por favor, venha aqui me prestigiar.\r\n\r\nDisse que esteve lá, na inauguração do comitê e havia algumas pessoas, que ele nunca tinha visto na vida e dali, seguiu-se para um restaurante, onde numa mesa grande várias pessoas jantaram, entre elas, o Governador, o então ex-Chefe de polícia Álvaro Lins, candidato a Deputado, o Vereador Francis Bullos e outras pessoas que ele não conhece. \r\n\r\nO que se tratou neste jantar foi política, o Governador falava o tempo todo, fazia prognósticos, diagnósticos, projeções, falava de política o tempo todo. Disse que o que sabia era exatamente isso, se soubesse de alguma coisa, com certeza falaria, pois é uma pessoa destemida para chegar aqui e trazer algum elemento que viesse a colaborar.\r\n\r\nEsclarecemos que das dez testemunhas arroladas, cinco foram ouvidas e o restante dispensada pelo Sr. Presidente do Conselho de Ética, Deputado Paulo Melo, amparado em decisões do STF e no art. 395 e no art. 398, ambos do CPC, com a concordância de todos os membros, já que todos se deram por satisfeitos. Segundo o Presidente, Deputada Marina \r\n\r\nMagessi, num gesto cordial, veio de Brasília, compareceu ao Conselho, porém deixou de prestar depoimento por orientação da defesa.\r\n\r\nRelatado,\r\n\r\nPasso a emitir meu voto ao Parecer Final. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa do estado rio de Janeiro, por força do Código de Ética e Decoro Parlamentar exerce controle interna corporis no sentido de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nComportamento eventualmente incorreto por parte do Parlamentar deve necessariamente ser investigado mediante avaliação imparcial pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e a sua evidência, conduz necessariamente à constatação da quebra de decoro.\r\n\r\nO Código de Ética, criado pela Resolução nº 836 de 12 de maio de 2005, disciplina as penalidades aplicáveis no caso de inobservância das normas relativas ao decoro.\r\n\r\nNesse sentido, citamos acórdãos do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Cassação de mandatos: ao Poder Judiciário não podem ser subtraídas as questões concernentes a legalidade do ato, isto é, se as formalidades legais condizentes com a regularidade do processo, a amplitude do direito de defesa, foram observadas.\r\n\r\nMas, da procedência ou improcedência da acusação, é juiz o órgão do Poder Legislativo, a que o acusado pertence; o decoro para exercício do cargo é condição especialíssima que escapa à censura da Justiça comum ou mesmo da eleitoral, cuja jurisdição finaliza com a diplomação.” (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 3866, Rel. Min. Afrânio Costa, ementário vol.284-2, p.816). \r\n\r\n“Cassação de mandato por ofensa ao decoro parlamentar. Decisão política de Assembléia estadual que foge ao âmbito da Justiça”. (Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 10.141/CE, Rel. Pedro Chaves. Diário de Justiça. p.4.432).\r\n\r\nTudo a afirmar que cabe aos Deputados desta Casa legislativa, exercer seu mandato com observância das normas contidas neste Código sob pena de sujeitarem-se as penalidades nele previsto.\r\n\r\nDispõe o art. 55 , II, § 1º da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 55. perderá o mandato o Deputado ou Senador:\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\n§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.\r\n\r\nEm seguida, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, dispõe sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 5º- Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda de mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (CE, art. 104, § 1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (CE art. 104, § 1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar resultado de deliberação.\r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º;\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - Praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas.\r\n\r\nComo já se colocou, o decoro parlamentar é matéria de natureza essencialmente política, mas apresenta parâmetros constitucionais e legais que devem balizar no tempo e espaço a sua conceituação.\r\n\r\nEle não é procedimento ou conduta cuja responsabilidade pertence individualmente a um determinado parlamentar; ele atinge a todos e por conseqüência, um dos poderes da República.\r\n\r\nOs crimes atribuídos ao deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos são de natureza grave punidos com pena de reclusão.\r\n\r\nEmbora trabalhamos somente com indícios, não há de se desconsiderar que toda a ação, ou seja, o ato de prisão de um membro do parlamento, colocou toda uma sociedade em alerta sobre os seus representantes. \r\n\r\nEm outras palavras, a contrapartida do direito do parlamentar ao exercício do mandato para o qual foi eleito é exatamente a responsabilidade e o compromisso que demonstra para com os cidadãos que representa.\r\n\r\nQuando o parlamentar se transforma em um risco à sociedade, seja pela sua notória desmoralização ou pela prática de atos que representem verdadeiro entrave ao funcionamento da instituição para qual foi eleito para proteger e resguardar, não resta outra alternativa aos seus pares senão promover-lhe a cassação, independentemente da comprovação da prática de qualquer crime ou ilegalidade.\r\n\r\nO que se apurou nos autos deste processo é que a conduta do Deputado Álvaro Lins justificam plenamente a crença de que a credibilidade daquele parlamentar está definitivamente comprometida frente à sociedade e ao povo do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a manutenção do seu mandato implicaria risco à credibilidade deste parlamento, em evidente afronta ao interesse público.\r\n\r\nPor tudo o que se expôs, resta evidente que, no presente processo ético não se pretendeu, de modo algum, substituir as instituições policiais ou judiciárias competentes para apuração e julgamento de quem quer que seja.\r\n\r\nAnalisando o conjunto de evidencias nos autos do inquérito policial federal, pairam dúvidas se o Deputado Álvaro Lins dispõe de estrutura moral e ética suficientes para ostentar o mandato de Deputado Estadual.\r\n\r\nOs fatos apurados neste procedimento, ainda que não se reflitam em condenações judiciais, são suficientemente robustos que denotam quebra de decoro parlamentar.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPor fim, é indispensável consignar que o que há de proteger através do presente processo é o interesse da sociedade do Estado do Rio de Janeiro em preservar o Poder Legislativo que o representa, e que não se pode curvar diante de nenhum outro objetivo, mormente de ordem individual.\r\n\r\nPor tudo que se disse, é evidente que o mandato parlamentar, outorgado pela soberania popular, deve ser resguardado tanto quanto possível, mas sua incolumidade não supera o interesse público de defender as instituições, pela manutenção da autoridade e do respeito que desfrutam perante a sociedade.\r\n\r\nAnte tudo que foi aqui relatado e analisado, por força do art. 5º, incisos VI e VII e o art. 10, inciso IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ, consoante o art. 55, § 1º, inciso II da Constituição Federal VOTO PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO da douta Corregedoria Parlamentar, com a conseqüente decretação da PERDA DE MANDATO do Deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos, na forma do Projeto de Resolução em anexo, salvo decisão soberana do Plenário.\r\n\r\nÉ o meu voto,\r\n\r\nSala do CEDP, em 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº\r\n\r\nDECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nAutor(es): CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - É declarada a perda do Mandato do Deputado ÁLVARO LINS DOS SANTOS, nos termos do Art. 55, Inciso II, da Constituição Federal, do Art. 104, Inciso II da Constituição Estadual, do Art. 97, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Art. 5º, inciso VI e VII, c/c o Art. 10, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT; ALESSANDRO MOLON; PAULO RAMOS.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO propondo a PERDA DO MANDATO ao Representado Deputado Álvaro Lins dos Santos\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; AUDIR SANTANA; OLNEY BOTELHO; LUIZ PAULO, Corregedor; COMTE BITTENCOURT; ALESSANDRO MOLON; PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROCESSO ALERJ Nº 10081/2008, QUE “ENCAMINHA RECURSO CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - ÁLVARO LINS DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Dr. YURI SAHIONE\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de recurso impetrado pelo Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins, contra decisão do Conselho de Ética de funcionar durante o recesso parlamentar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins impetrou Recurso objetivando sustar os efeitos do ato de convocação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ, alegando a sua irregularidade, uma vez que esta ocorreu durante o recesso parlamentar.\r\n\r\nO Código de Ética e Decoro Parlamentar, regulamentado pela Resolução n° 836, de 2005, estabelece em seu artigo 28 que os trabalhos e a organização interna do referido Conselho deverão observar as disposições regimentais relativas às Comissões.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 30, §6°, do Regimento Interno autoriza a Comissão Parlamentar de Inquérito a atuar durante o recesso parlamentar, demonstra-se evidente a legalidade no Ato de Convocação, ora impugnado, visto que o dispositivo legal supracitado foi aplicado analogicamente ao presente caso.\r\n\r\nReforçando esta tese, o Exmo. Sr. Dr. Desembargador Marcus Faver decidiu por indeferir o pedido liminar efetuado no Mandado de Segurança n° 863/2008 TJ-RJ, cuja alegação de nulidade foi baseada nos mesmos fundamentos já analisados.\r\n\r\nSendo assim, constatada ausência de qualquer ilegalidade, meu parecer é CONTRÁRIO ao pleito do Exmo. Sr. Deputado Álvaro Lins, realizado no Recurso referente ao processo n° 10081/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Processo ALERJ nº 10081/2008, com abstenção dos Deputados Álvaro Lins e Délio Leal.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROCESSO ALERJ Nº 10640/2008, QUE “ENCAMINHA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO DEPUTADO NATALINO JOSÉ GUIMARÃES”\r\n\r\nAutor: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de auto de prisão em flagrante do Deputado Estadual Natalino José Guimarães, ocorrida em 21/07/2008, por volta das 23:00 h, e registrada em 22/07/2008 (início do registro às 3:44 h e término às 5:55 h), consoante APF n° 035-07943/2008 encaminhado pelo Delegado Titular da 35ª Delegacia de Polícia/Campo Grande, Sr. Marcus Antônio Neves Pereira, ao Presidente da ALERJ, na referida foi protocolado em 23/07/2008 às 13:35 h, sob o n° 10640/2008. A ALERJ, na referida data, encontrava-se em período de recesso e por decisão conjunta da Mesa Diretora, do Conselho de Ética, da Comissão de Constituição e Justiça e da Corregedoria, especialmente convocadas, deliberaram em 23/07/2008 que a ALERJ continuaria no seu recesso regulamentar e os autos da prisão em flagrante seriam examinados pela Comissão de Constituição e Justiça somente após o término do mesmo, tomadas as medidas preliminares que coubessem para alicerçar a análise. Assim posto, os autos foram encaminhados, em 23/07/2008, à Comissão de Constituição e Justiça, pelo Presidente da ALERJ, para que a mesma procedesse nos termos do artigo 268 do Regimento Interno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se, preliminarmente, que foi cumprido o prazo constitucional de vinte e quatro (24) horas para envio dos autos de prisão em flagrante à ALERJ, no cumprimento do disposto no artigo 53, parágrafo 2° da Constituição Federal c/c o artigo 267 do Regimento Interno.\r\n\r\nImputa-se ao Parlamentar as práticas dos seguintes crimes: incurso no artigo 121, §2°, V, na forma do artigo 14, II do Código Penal; artigo 16 da Lei n° 10.826/2003; artigo 288, Parágrafo único do Código Penal; artigo 348 do Código Penal.\r\n\r\n1. Por força do disposto no art. 53, §2°, combinado com o art. 27, §1°, ambos da Constituição Federal, o Deputado Estadual, desde a sua diplomação, não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, compete à Assembléia Legislativa, pelo voto da maioria de seus membros, resolver sobre a prisão;\r\n\r\n2. Compete asseverar que o objetivo da imunidade parlamentar é garantir o livre exercício do mandato;\r\n\r\n3. Apesar de o Parlamentar não ter usado sua arma de fogo e de dúvidas da existência de intenso tiroteio e de haver nos autos da prisão em flagrante a presença de policiais estranhos à aludida operação, deve ser realçado e destacado que a presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos em geral e do inquérito em particular deve ser considerada;\r\n\r\n4. Vale ressaltar que, após o flagrante, o Deputado Natalino foi encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, que não relaxou a prisão nem tampouco concedeu-lhe a liberdade provisória, logo procedeu o exame da legalidade do auto de prisão em flagrante, não se aplicando, pois ao Parlamentar o artigo 268, I, “a”, do Regimento Interno;\r\n\r\n5. Verifica-se que houve o concurso de pessoas armadas junto ao parlamentar, para a prática dos crimes, logo, todos respondem pelos delitos praticados (art. 29 do Código Penal). Estão, então, presentes os 4 (quatro) requisitos que a doutrina aponta como necessários ao concurso de pessoas: pluralidade de agentes, liame subjetivo, relevância causal (cada ação considerada individualmente é relevante para o resultado) e identidade e infração penal (Rogério Greco - Curso de Direito Penal - 4ª edição - Editora Impetus - 2004 - pág. 470 a 472);\r\n\r\n6. Constata-se que a milícia denominada “Liga da Justiça” é uma realidade na Zona Oeste e responsável por dezenas de crimes que vem sendo investigada pela 35ª DP que já efetuou um grande número de prisões de seus membros;\r\n\r\n7. O Deputado Natalino responde a processo como réu, por formação de quadrilha armada, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde a denúncia já foi recebida e está em fase final de julgamento, em função de ter diversos denunciados presos.\r\n\r\nTendo em vista que o crime de tentativa de homicídio qualificado é hediondo e inafiançável (arts. 1°, I e 2°, II, ambos da Lei n° 8072/90), este Relator não vislumbra, de plano, ilegalidade na prisão em flagrante efetivada, decidindo por projeto de resolução para decretar a manutenção da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _____ /2008\r\n\r\n“RESOLVE POR PROJETO DE RESOLUÇÃO DECRETAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DECRETAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL NATALINO JOSÉ GUIMARÃES. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Processo ALERJ nº 10640/2008, concluindo por Projeto de Resolução que decreta a manutenção da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães, com voto em separado, Pela Revogação da Prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães, do Deputado Álvaro Lins, e voto, Pelo Adiamento da Sessão e oitiva de testemunhas, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (voto em separado - Pela Revogação da Prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães) - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pelo Adiamento da Sessão e oitiva de testemunhas), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROCESSO ALERJ Nº 10640/2008, QUE “ENCAMINHA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO DEPUTADO NATALINO JOSÉ GUIMARÃES”\r\n\r\nAutor: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de voto discordante do parecer original sobre a manutenção da prisão do Deputado Estadual Natalino José Guimarães, pendente de apreciação pelo Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nAlgumas das atribuições constitucionalmente outorgadas ao Parlamento no Brasil ultrapassam a função de legislar, sendo doutrinariamente chamadas de funções atípicas do Legislativo. É exatamente esta a hipótese ora analisada, disciplinada pelo art. 53, § 2º, da Carta Magna, no qual delega à Casa de Leis correspondente decidir sobre a manutenção ou não da prisão em flagrante de um integrante do seu Parlamento.\r\n\r\nA Lei é sábia. E quando nossa Constituição reserva este tipo de decisão à Assembléia Legislativa, pretende que esta se debruce sobre mais do que meros aspectos formais da prisão, pois isto já seria atribuição do Judiciário. O objetivo é permitir que o Parlamento vá além e verifique até que ponto sua independência pode estar sendo aviltada pelo Executivo, sob a forma de perseguição aos mandatários do voto popular.\r\n\r\nO desprezo aos valores institucionais não é fenômeno recente, mas vem a cada dia ampliando seus limites. A defesa das instituições contra possíveis abusos é na verdade uma obrigação do Legislativo e não mero direito de um parlamentar. \r\n\r\nMuitos já se levantaram contra estes verdadeiros atentados à democracia, como o jurista Saulo Ramos, em texto publicado no jornal Folha de São Paulo, sob o título ASSASSINATO DAS INSTITUIÇÕES:\r\n\r\n“A obediência ao Estado de Direito está acima de qualquer histeria punitiva, de qualquer aparato de caça às bruxas sem contemplação na ordem jurídica, ainda que sob aplausos da opinião pública, conduzida pela opinião publicada.”\r\n\r\nTendo esta obrigação como candeia, lembramos que a prisão em flagrante possui a natureza jurídica de uma prisão cautelar processual, tal como a prisão temporária e a preventiva. \r\n\r\nEntretanto, enquanto essas duas últimas dependem de ordem judicial, a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer agente policial, um preposto do Executivo, merecendo uma perscrutação muito mais atenta e profunda para aferição de seus contornos legais, sem falar dos políticos, quando o preso é um parlamentar.\r\n\r\nDe plano, o que salta aos olhos é o bravo ineditismo da ação policial sob exame, eis que se dispôs a ignorar a inviolabilidade do domicílio, prevista no art. 5º, inc. XI da Lei Maior, invadindo a residência de um cidadão, ocasionalmente deputado estadual, no horário noturno, sem ordem judicial, sob o argumento de que ali estaria ocorrendo um crime. \r\n\r\nA autoridade policial se absteve de qualquer socorro prévio ao Judiciário e agiu por sua conta e risco, baseando-se na certeza inequívoca -que somente dons sobrenaturais poderiam garantir- de que encontraria como diz que encontrou, ali, naquela casa, o estado de flagrância por crime inafiançável.\r\n\r\nA origem das chamadas informações iniciais que emprestaram tanta certeza à polícia não são indicadas no auto de prisão em flagrante encaminhado à Assembléia Legislativa, nem tampouco é descrita no despacho da autoridade policial, forçando-nos a crer que o móvel daquela operação não pode ser publicamente apresentado. Registre-se aqui já existir anteriormente pública desavença entre a autoridade policial responsável pela operação e o deputado ora preso, com trocas de acusações de ambos os lados.\r\n\r\nSabemos pelas páginas dos jornais que a justificativa da polícia para aquela ação foram informações que recebera sobre uma reunião na casa do Deputado com a participação de pessoas (chamados milicianos) que portariam armas. \r\n\r\nEste fato até poderia ser suficiente para autorizar a invasão de um domicílio. Entretanto, se considerado que a reunião se dava entre policiais, o fato de estarem armados não implicaria, por si só, na certeza de um crime, sendo necessário um indicativo a mais para confirmar a ilicitude.\r\n\r\nMesmo assim, para evitar um confronto que colocasse em risco a família do parlamentar, que estava na casa, e até os próprios policiais, a forma recomendável para agir nesta hipótese poderia ser a abordagem das pessoas suspeitas quando saíssem do imóvel. Agindo-se desta forma, se confirmada a “suspeita”, a entrada posterior na residência poderia ter se dado sem qualquer questionamento posterior.\r\n\r\nProsseguindo, tendo optado pela invasão, alegou a polícia terem sido encontradas armas no interior da residência, uma delas jogada no quintal e outras registradas em nome do deputado. Neste ponto há que se verificar (tomando-se por verdadeira a afirmação) quem exatamente as portava, já que a notícia é de que haveria mais de uma dúzia de pessoas na casa, além do Deputado Natalino que nega possuí-las. Em caso contrário, estaríamos admitindo a co-autoria num porte de arma praticado coletivamente, sem individualizar as condutas e caminhando para a tenebrosa responsabilidade penal objetiva, onde pouco importa haver ou não a culpa.\r\n\r\nOutra das acusações apresentadas é a de que um foragido da Justiça teria sido encontrado no interior da casa, fato que é negado pelo parlamentar, por sua família e pelo próprio foragido, o qual teria dito em juízo ter sido preso nas proximidades e levado pela polícia para a casa. \r\n\r\nO certo é que, ainda que estivesse na residência, o crime de favorecimento pessoal, tal como a formação de quadrilha, invocados para deter o deputado, não fazem parte do rol de crimes que autorizam a prisão sem fiança, pois suas penas mínimas não são superiores a dois anos de reclusão (art. 323 do CPP).\r\n\r\nSobre o crime de formação de quadrilha, é sabido que existe ação penal em curso perante o Tribunal de Justiça na qual o Deputado Natalino figura como réu, sendo-lhe imputado o mesmo crime, não sendo razoável admitir que possa figurar como duplamente acusado pelo mesmo fato. A propósito, assim diz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Sendo o crime de quadrilha ou bando delito permanente, cujo momento consumativo se protrai no tempo, não pode o agente permanecer condenado pelo mesmo fato delituoso se já sofreu anterior condenação penal, imposta em outro processo judicial, pela prática desse mesmo delito, pois tal circunstância caracterizaria a ocorrência de 'bis in idem'.” \r\n\r\nA última das imputações que justificaram a prisão do Deputado Estadual Natalino foi a de tentativa de homicídio. Esta, apesar de ser a mais grave de todas as imputações, consegue apresentar-se como a menos verossímil.\r\n\r\nOcorre que as notícias fornecidas pela própria polícia asseveram que teria havido intensa fuzilaria entre cerca de quinze homens armados no interior da casa e tantos outros policiais do lado de fora.\r\n\r\nEntretanto, lendo com olhos isentos o auto de prisão em flagrante, percebemos que nos depoimentos prestados pelos dois policiais condutores da ocorrência o que se afirma é que o deputado não reagiu à prisão, senão vejamos:\r\n\r\nTermo de Declaração de Luiz Renato Carvalho Panisset, policial civil: “... que o Deputado Natalino não esboçou reação, já que estava cercado por diversos Policiais...”\r\n\r\nTermo de Declaração de Licio Modesto Ferreira, policial civil: “... que o Deputado Natalino não esboçou reação, já que estava cercado por diversos Policiais...”\r\n\r\nNão bastassem tais depoimentos para lançar a dúvida sobre o ocorrido, temos também notícia de que a inspeção feita a pedido da ALERJ aponta para a não ocorrência de troca de tiros. Simplesmente não teriam sido encontradas marcas de impactos provocados por projéteis de armas de fogo no entorno da residência, conforme já noticiou a imprensa, a saber:\r\n\r\n29/07/2008, Jornal Extra\r\n\r\n“Vistoria técnica: não houve troca de tiros durante prisão de Natalino Guimarães\r\n\r\nRIO - Uma vistoria feita por três técnicos de segurança, a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), concluiu que não houve troca de tiros entre policiais e milicianos, na propriedade do deputado Natalino Guimarães (DEM).\r\n\r\n- Não houve tiroteio. Se isto tivesse acontecido seria impossível não haver tiros nas paredes da casa ou nos muros internos laterais - disse um dos técnicos. “\r\n\r\nGize-se que não constam dos autos encaminhados pela polícia à ALERJ qualquer solicitação de perícia ou laudo sobre o local do confronto, providência que seria essencial para formação do corpo de delito, especialmente quando se está diante da acusação de um crime contra a vida. Ainda hoje seguimos o que diz o antigo brocardo latino 'quod non est in actis non est in mundo' (o que não está nos autos não está no mundo).\r\n\r\nLogo, diante deste quadro suspicacíssimo, torna-se inevitável não questionar: como pode alguém ser autuado por tentativa de homicídio, quando seus próprios captores afirmam não ter este sequer esboçado reação, ao mesmo tempo em que não se demonstra existir materialidade do delito?\r\n\r\nPor derradeiro, mas nem por isso menos grave, há ainda que se sopesar a suspeita e oficiosa participação na diligência policial de desafetos declarados do parlamentar. Refiro-me ao que foi noticiado pela mídia e adiante reproduzido:\r\n\r\n26/7/2008, Jornal O DIA:\r\n\r\n“Vingança e morte entre os milicianosA sindicância da PM revela que o grupo de Chico Bala e Gaguinho, ainda este ano, arrecadava cerca de R$ 740 por dia com extorsões ao transporte alternativo em um só ponto. Carlos Alexandre (Gaguinho) também esteve na operação que culminou com a prisão do deputado estadual Natalino José Guimarães (DEM) e era visto andando com desenvoltura pela delegacia. Gaguinho tem faltado alguns dias ao trabalho no TCM, desde que o soldado da PM Júlio César Ferraz acusou o delegado Marcus Neves de usar três investigados por milícia em sua equipe.” [...]\r\n\r\n“Chico Bala já argumentou, no entanto, que está trabalhando com a equipe da 35º DP para 'ajudar a sociedade a combater a milícia'.”\r\n\r\nSobre esta denúncia existe informação de apuração instaurada pela Corregedoria Geral Unificada, conforme noticiado pelo jornal Meia Hora, em 28.07.08, sob o título CORREGEDORIA DE OLHO, Participação de PM, ex-policial e bombeiro nas investigações da 35ª DP será apurada. \r\n\r\nSegundo tal matéria, os participantes das investigações seriam conhecidos como Chico Bala, Escangalhado e Gaguinho, os quais “são citados em inquéritos que apuram a atuação de paramilitares e investigados por extorquir motoristas do transporte alternativo.”\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDiante de tudo aqui exposto, em que pese o respeito e fé publica que se deva ter pelo trabalho das autoridades policiais, o que ora se põe em risco é muito mais que o direito à liberdade de um indivíduo.\r\n\r\nA autonomia e independência do Poder Legislativo também se quebrantam quando simplesmente nos calamos diante de uma ação cercada de tantos questionamentos sobre sua legalidade e conveniência, quiçá guiada por algum outro lume que não seja apenas o cumprimento da lei. Que pressões podem ter recaído sobre a ilustre autoridade policial para forçá-la aventurar-se numa ação tão questionável juridicamente?\r\n\r\nO que a população espera agora de nós é que sejamos justos, não justiceiros.\r\n\r\nA privação da liberdade de um cidadão já é medida excepcional, que dirá quando este é um representante eleito pelo povo. Neste caso, a prisão torna-se medida extraordinária, vedada em regra pela Constituição e somente justificável diante de fatos graves (crime inafiançável) e inequívocos.\r\n\r\nUma coisa é levar adiante uma apuração rigorosa e isenta sobre as acusações que pesem contra o deputado, ao que somos todos favoráveis. Outra coisa é pedir que este Parlamento mantenha a prisão de um de seus membros chancelando às cegas uma ação espetaculosa, envolta em densa neblina de dúvidas e contradições.\r\n\r\nImpossível não lembrarmos aqui do ensinamento de Calamandrei, citado em julgamento pelo Ministro Marco Aurélio Melo, no Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Há mais coragem em ser justo, parecendo injusto, do que em ser injusto para salvaguardar as aparências da Justiça.”\r\n\r\nSendo assim, considerando os dados por ora disponíveis e o fato de que as acusações prosseguem sendo apuradas pelo Poder Judiciário, dentro do devido processo legal, voto para que:\r\n\r\na) Seja ordenada por esta Comissão de Constituição e Justiça a apresentação imediata do Deputado Estadual Natalino José Guimarães, que deverá permanecer sob sua custódia até o pronunciamento do Plenário da Casa sobre o relaxamento da prisão, medida que é de caráter obrigatório face o disposto no art. 268, inc. I, al. a, do Regimento Interno;\r\n\r\nQuebra b) Seja elaborado decreto legislativo, na forma do art. 268, inc. i, al. c, do Regimento Interno da ALERJ, determinando a colocação em liberdade do Deputado Estadual Natalino Guimarães. \r\n\r\nÉ o voto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 172/2007, QUE “ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que estabelece o fornecimento obrigatório de extrato consolidado anual dos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, e Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Marco Figueiredo, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras de serviços públicos que atuam no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a fornecer, ao final de cada ano, a seus usuários extrato consolidado dos pagamentos das contas efetuadas, destacando os débitos que por ventura existirem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº172/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 422/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São João da Barra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 422/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 422/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 424/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 424/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 424/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 426/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Silva Jardim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 426/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 426/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 428/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher - CIAM, no Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 428/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 428/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 430/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Tanguá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 430/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 430/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 432/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 432/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 432/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 436/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 436/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 436/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 438/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 438/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 438/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 440/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 440/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 440/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 442/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de UPA 24 hs no Município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 442/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 442/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 444/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de Unidade da FAETEC no Município de Aperibé/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 444/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 444/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 454/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 454/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 454/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 456/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Italva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 456/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 456/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 458/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 458/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 458/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e Dr. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 645/2008, QUE \"CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR 'POST MORTEM' A ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM\". \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 645/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Diploma Cristo Redentor 'Post Mortem' a Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 645/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 645/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 646/2008, QUE \"CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR 'POST MORTEM' A NARA LOFEGO LEÃO\". \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 646/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Diploma Cristo Redentor 'Post Mortem' a Nara Lofego Leão. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 646/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 646/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e MARCELO SIMÃO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e ALESSANDRO MOLON - membros efetivos. Prosseguindo, o Senhor Presidente deu início à primeira Audiência Pública da Comissão, conforme deliberação na 5ª Reunião Ordinária e do edital publicado em 07.08.2007, para tratar sobre o tema: A situação dos Menores Infratores Internos e a Aplicação da Lei 5025/2007, que dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante nas unidades de internação e internação provisória no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - Degase. A seguir, o Deputado Mário Marques anunciou e agradeceu as presenças: Dr. Eduardo Gameleiro, Ilustre Diretor-Geral do Degase; Dra. Moema Apurinã do Carmo, Diretora do Centro Profissionalizante do Degase; representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Dr. Ramires Valle; representante do Dr. Guaraci Vianna, Juiz da 2ª Vara da Infância de Juventude, Dr. Sérgio Viveiros - Coordenador do Centro de Estudos da Vara de Infância e Juventude; Dra. Clisanger Ferreira Gonçalves representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; a representante da Firjan, Dra. Andréa Marinho - Diretora de Educação; o Dr. Roberto Girad, Representante da Associação de Mães em Conflito com a Lei; Dra. Ângela Maria Alves de Almeida, Representando o Diretor de Integração Social e Tecnológica (Dr. Celson Pansera da FAETEC) e a Sra. Carla Camurati. Prosseguindo, o Deputado Mário Marques informou que esperava estar contribuindo não só no debate, mas também nas ações inerentes ao problema dos menores infratores no Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Wagner Montes que fez algumas perguntas ao Diretor-Geral do Degase, além de fazer considerações gerais sobre o tema da audiência. A seguir, o Senhor presidente passou a palavra a cada um dos convidados que desejavam abrilhantar a audiência. A seguir, o Deputado Alessandro Molon, também fez perguntas sobre o assunto, sendo todas respondidas prontamente. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de abril de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e RODRIGO DANTAS - membros efetivos. Prosseguindo, o Senhor Presidente deu início à segunda Audiência Pública da Comissão, conforme deliberação na 6ª Reunião Ordinária e do edital publicado em 23.08.2007, para tratar sobre o tema: A Crise da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI). A seguir, o Deputado Mário Marques anunciou e agradeceu as presenças: Reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - Dr. Nival Nunes de Almeida; Diretor da Universidade Aberta à Terceira Idade - Dr. Renato Veras e sua Assessora - Dra. Maria Luiza Tindó; Representante Geral dos Alunos da Unati, Sra. Angélica Aparecida Guimarães Conti; Aluna pioneira da Unati, Sra. Odelita Ramos Vasconcellos e a Vereadora Cristiane Brasil, Presidente da Comissão do Idoso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, além de vários alunos da Unati. O Senhor Presidente iniciou, comunicando aos presentes que o objetivo da audiência era defender a continuidade dos cursos da Unati, o aumento de verbas do Governo do Estado para a Uerj, para poder realmente terminar com a possibilidade de crise. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Wagner Montes que fez várias considerações sobre o assunto. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Reitor da Unati, Dr. Renato Veras, que informou que a Unati é um programa criado há 16 anos, na gestão do Professor Ivo Barbieri, e agora o Professor Nival Nunes e todos apóiam, porque sabem da repercussão social, do apoio e do trabalho que é feito, sendo credenciada pela Organização Mundial de Saúde como um centro de referência mundial e a única instituição do campo do envelhecimento humano na América Latina com esse título. O reitor informou também que o valor da crise era de quatorze mil e oitocentos reais, o que, na verdade, é uma crise fácil de resolver. Prosseguindo, foram feitas considerações pelo Reitor da Uerj. A seguir, o Deputado Rodrigo Dantas também falou sobre o tema, elogiando a iniciativa do Deputado Mário Marques. Continuando, foram ouvidas algumas representantes dos idosos: Sra. Angélica Aparecida Guimarães, Sra. Adelita Ramos Vasconcelos e a Sra. Maria Marcelina de Souza, que retrataram a importância da Universidade, reforçando a necessidade de ser mantida funcionando. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora Cristiane Brasil, que está sempre em defesa dos idosos e levantou vários pontos importantes. A seguir, o Reitor Renato Veras pediu a palavra para informar aos presentes sobre o recebimento de uma ligação do governador, informando que os quatorze mil e oitocentos reais haviam sido liberados, para a alegria de todos. A seguir, foram feitas considerações finais pelos dois reitores. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a audiência, para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL. AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de maio de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 17/04/08, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/05, do Deputado Edson Albertassi. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seu parecer: 1 - emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2855/05, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e um de maio de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL. AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e cinco de junho de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 26/05/08, o Projeto de Lei nº 1376/08, do Deputado Antônio Pedregal; e, em 04/06/08, o Projeto de Lei nº 3732/06, de co-autoria dos Deputados Carlos Minc e Doutor Ogando. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1376/08, do Deputado Antônio Pedregal: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 2 - Projeto de Lei nº 3732/06, de co-autoria dos Deputados Carlos Minc e Doutor Ogando: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Sua Excelência, o Deputado Rogério Cabral, reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e cinco de junho de dois mil e oito. (a) Rogério Vieira de Castro - matrícula nº 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 19.02.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 10.08.2007, Projetos de Resolução nºs 234/2007, 235/2007, 236/2007, 237/2007, 238/2007, 239/2007, 240/2007, 241/2007, 242/2007, 243/2007, 244/2007, 245/2007, do Deputado Glauco Lopes. Em 13.08.2007, Projetos de Resolução n°s 253/2007, 254/2007, 255/2007, do Deputado Paulo Melo. Em 13.12.2007, Projetos de Resolução nºs 482/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 485/2007, 486/2007, 487/2007, do Deputado Luiz Paulo. Em 17.12.2007, Projeto de Resolução nº 490/2007, do Deputado Comte Bittencourt. Em 19.12.2007, Projetos de Resolução nºs 491/2007, do Deputado Mário Marques; 492/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 15.02.2008, Projetos de Resolução nºs 497/2008, 498/2008, 499/2008, do Deputado André Corrêa; 500/2008, do Deputado Walney Rocha; 501/2008, do Deputado João Pedro. Em 18.02.2008, Projeto de Resolução nº 503/2008, do Deputado José Nader. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 234/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 235/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 236/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 237/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 238/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 239/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 240/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 241/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 242/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 243/2007, do De putado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 244/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 245/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 253/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº 254/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº 255/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº 482/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº 486/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº 487/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Resolução nº 490/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº 491/2007, do Deputado Mario Marques: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Resolução nº 492/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº 497/2008, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº 499/2008, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº 500/2008, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL. 25 - Projeto de Resolução nº 501/2008, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. 26 - Projeto de Resolução nº 503/2008, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão comunicou a retirada de pauta do Projeto de Resolução n° 485/2007, do Deputado Luiz Paulo, por ter sido incluído na Ordem do Dia e o Projeto de Resolução nº 498/2008, do Deputado André Corrêa, por ter sido retirado definitivamente pelo autor. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 26.02.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.08.2007, Projeto de Lei nº 2187/2004, do Deputado Comte Bittencourt. Em 15.08.2007, Projeto de Resolução nº 258/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 17.08.2007, Projetos de Resolução n°s 267/2007, 268/2007, do Deputado Dionísio Lins. Em 20.08.2007, Projeto de Resolução nº 280/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Em 30.08.2007, Projeto de Resolução nº 295/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 06.09.2007, Projeto de Resolução nº 313/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 12.09.2007, Projeto de Resolução nº 320/2007, do Deputado Alcides Rolim. Em 01.11.2007, Projeto de Resolução nº 394/2007, do Deputado Dionísio Lins. Em 09.11.2007, Projeto de Resolução nº 413/2007, da Deputada Sheila Gama. Em 21.11.2007, Projeto de Resolução nº 434/2007, da Deputada Sheila Gama. Em 23.11.2008, Projeto de Resolução nº 444/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 11.02.2008, Projetos de Resolução nºs 494/2007, do Deputado Paulo Ramos; 495/2007, 496/2207, do Deputado Rodrigo Neves. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 258/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 267/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 268/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 280/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 291/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 292/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 295/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 313/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 320/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 394/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 413/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 434/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 444/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº 494/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº 495/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº 496/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Lei nº 2187/2004, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04.03.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 17.08.2007, Projetos de Resolução nºs 270/2007, 271/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 24.08.2007, Projeto de Resolução nº 289/2007, dos Deputados André do PV e Flávio Bolsonaro. Em 30.08.2007, Projeto de Resolução n° 301/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 31.08.2007, Projetos de Resolução nºs 306/2007, 307/2007, 308/2007, do Deputado Olney Botelho. Em 06.09.2007, Projeto de Resolução nº 314/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 19.09.2007, Projetos de Resolução nºs 330/2007, do Deputado Luiz Paulo; 332/2007, do Deputado Altineu Cortes. Em 13.09.2007, Projeto de Lei nº 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira. Em 28.09.2007, Projeto de Resolução nº 350/2007, do Deputado Altineu Cortes. Em 29.10.2007, Projeto de Resolução nº 386/2007, do Deputado Olney Botelho. Em 21.11.2007, Projetos de Resolução nºs 436/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon; 437/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em 29.02.2008, Projeto de Resolução nº 510/2008, do Deputado João Pedro. Em 03.03.2008, Projeto de Resolução nº 509/2008, do Deputado Comte Bittencourt. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 270/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº 271/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº 289/2007, dos Deputados André do PV e Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº 301/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 306/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº 307/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 308/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 314/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 330/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 332/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº 350/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº 386/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº 436/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº 437/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº 509/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº 510/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Lei nº 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira: parecer FAVORÁVEL. ENCERRAMENTO: A seguir, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nId: 624392"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "624393": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1908/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10892/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA IENE TAVARES BARBOSA, matrícula nº 409.342-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10894/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE MARY CORREA DE SÁ, matrícula nº 412.127-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ALICE CONCEIÇÃO DA ROCHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10895/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE MARY CORREA DE SÁ, matrícula nº 412.127-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1911/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10896/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA IENE TAVARES BARBOSA, matrícula nº 409.342-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM DA SILVA SEVERIANO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1912/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10974/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDO, matrícula nº 410.398-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1913/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10961/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN VERONICA DIAS SOARES, matrícula nº 412.841-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIZA ANTONIO DE SOUZA SANTANA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.08.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10946/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 05/08/2008 inclua-se o nome do servidor BENILDO NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 410.106-6.\r\n\r\n*FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10945/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01/08/2008 a 30/08/2008 \r\n\r\n201.468-6 - ANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n201.629-3 - SYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\n408.145-1 - PAULA RODRIGUEZ\r\n\r\n411.716-4 - MONICA REGINA CAVALCANTI PADILHA\r\n\r\n411.911-1 - NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n411.913-7 - REGILENE CABRAL VIDEIRA\r\n\r\n411.958-2 - JOELMA DE OLIVEIRA FRAGOZO\r\n\r\n411.967-3 - OLANDEIR DA SILVA\r\n\r\n411.973-1 - DAILSON SABINO DA SILVA\r\n\r\n411.994-7 - ANA LUIZA MARQUES VOGEL\r\n\r\nFérias de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\n(A FIM DE REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL)\r\n\r\n200.985-0 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n201.008-0 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\n201.070-0 - CARMEN VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nFérias de 04/08/2008 a 24/08/2008:\r\n\r\n411.732-1 - LUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nFérias de 13.08.2008 a 11.09.2008:\r\n\r\n409.381-1 - WAGNER DA COSTA VANDERLEI\r\n\r\nFérias de 21.08.2008 a 19.09.2008:\r\n\r\n411.775-0 - JORGE ROBERTO ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nFérias de 01.09.2008 a 30.09.2008:\r\n\r\n407.647-7 - VANESSA MIRANDA WANZELLER LEITE DA SILVA\r\n\r\n409.971-9 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA\r\n\r\n411.633-1 - CARLA RESENDE FELIPE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/08/2008)\r\n\r\nEm 05.08.2008\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10216/08 - PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 05/08/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10726/2008 - ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n10728/2008 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n10729/2008 - SUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 624393"
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                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "624394": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 1668/2008, Mensagem nº 30/2008, do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 04 de agosto de 2008, às fls. 02:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nId: 624394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "624395": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2008, às 14 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SOBRE AS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n1 - DISCUSSÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA BRASIL E ESTRADA DO CONTORNO;\r\n\r\n2 - AÇÕES PARA FOMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3 - TREM TURÍSTICO DA SERRA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 529/2007, do Deputado Zito, que “Cria a premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1116/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede pública estadual de ensino”;\r\n\r\nQuebra Relator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da bíblia sagrada, e dá outras providências”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2225/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3960, de 17 de setembro de 2002”; \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 317/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para concessão de auxílio a estudantes matriculados em cursos técnicos de instituições privadas”; \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1420/2008, do Deputado Mário Marques, que “Institui a Universidade Estadual de Nova Iguaçu - UENI”; \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 691/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na compra de material didático reciclado para uso do mesmo, nas escolas da rede de ensino estadual do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”; \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n8 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló, que “Introduz o Tema Educação, Diversidade e Cidadania no currículo do curso de formação de professores das escolas estaduais”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 843/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional”; \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n10 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”; \r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Institui a Semana da Conscientização sobre o peso da carga tributária na sociedade brasileira”; \r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 819/2007, do Deputado Audir Santana, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os alunos da rede estadual de ensino permanecerem nas dependências escolares durante todo o turno para o qual estejam matriculados, mesmo não havendo aulas no período, e dá outras providências”; \r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 947/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Autoriza o Governo do Estado a acompanhar e promover análise estrutural completa das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a cada 3 (três) anos e dá outras providências”; \r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências”; \r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 1119/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui o Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à preservação do patrimônio público escolar, a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”; \r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede abatimento no valor das passagens em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona”; \r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 1240/2008, do Deputado Gerson Bergher, que “Dispõe sobre a inclusão de Noções sobre o Holocausto Nazista como matéria extracurricular, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”; \r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 13/08, com a participação de representantes da SEE, para prestar esclarecimentos sobre o Plano Estadual de Educação;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 20/08, para a realização de um debate sobre a situação dos animadores culturais, com a participação de representantes da SEE, do SEPE e da UPPES;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 27/08, para a realização de um debate sobre a implantação dos grêmios nas unidades da rede estadual de ensino, com a participação de representantes da SEE, do SEPE e da UPPES.\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 06 de agosto de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a construção de Escolas Profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 459/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Carapebus”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 460/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Conceição de Macabu”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 461/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Trajano de Morais”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 462/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São Fidélis”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 463/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Distrito de Tamoios, Município de Cabo Frio”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 464/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita o envio de mensagem do Exmo. Sr. Governador do Estado dispondo sobre a ampliação do Quadro de Capelães Militares e criação do Posto de Coronel PM no Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 465/2008, do Deputado André do PV, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a implementação dos serviços de água e esgoto nas cabines de pontos de táxi, localizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 466/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Distrito de Morro do Côco, Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 467/2008, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade da Farmácia Popular no Município de Miracema”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 468/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução na construção de passarela para pedestres sobre o Rio Paraíba do Sul, ligando Portela- 3º Distrito de Itaocara à Três Irmãos- 6º Distrito de Cambuci/RJ”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 469/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Santa Maria Madalena”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 470/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de São Fidélis”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 471/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 472/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa São João da Barra”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 473/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de São Pedro da Aldeia”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 474/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Trajano de Morais”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 475/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Quissamã”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 476/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Casimiro de Abreu”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 477/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Italva”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 478/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Quisamã”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 479/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Rio Bonito”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 480/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de lombada eletrônica, na Rua Samuel das Neves no Bairro de Pechincha - Jacarepaguá /RJ”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 481/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a implantação de uma Unidade de Ensino Profissionalizante da Fundação de apoio á Escola Técnica - FAETEC - no Município de São João de Meriti/RJ”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 482/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de asfalto, para a Rua Armando Fontes Bairro de Guaratiba - Campo Grande”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 483/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de lombada eletrônica, no cruzamento das Ruas Paturi e Apolônia Pinto, no Bairro de Jacarepágua - RJ”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 484/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem sobre o asfaltamento e saneamento básico, para a Rua José de Capanema no Bairro de Campo Grande - RJ”.\r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 485/2008, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Zito, que “Solicita ao Exmº Sr Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Raimundo Batista Moreira, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a criação, no âmbito da Defensoria Pública, do Núcleo Especializado Criminal de Defesa do Policial Militar”.\r\n\r\n29-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 486/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Fidélis”.\r\n\r\n30-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 487/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\n31-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 488/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n32-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 489/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\n33-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 490/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Arraial do Cabo”.\r\n\r\n34-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 491/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Armação de Búzios”.\r\n\r\n35-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 492/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Bom Jardim.”\r\n\r\n36-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 493/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Carapebus”.\r\n\r\n37-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 494/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Cardoso Moreira”.\r\n\r\n38-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 495/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Conceição de Macabu”.\r\n\r\n39-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 496/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Italva”.\r\n\r\n40-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 497/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Laje do Muriaé”.\r\n\r\n41-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 498/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Programa Estadual de Qualificação Profissional voltado aos Municípios com vocação turística”.\r\n\r\n42-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 499/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem que disponha sobre a Carga Horária dos Servidores de Apoio Administrativo, ocupantes dos cargos criados pela Lei 2162/93”.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 06 de agosto de 2008, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 651/2008, do Deputado Jorge Picciani, que \"Concede a Medalha Tiradentes ao Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal\". \r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 652/2008, do Deputado Jorge Picciani, que \"Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal\". \r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 653/2008, do Deputado Jorge Picciani, que \"Concede a Medalha Tiradentes ao Advogado Arnaldo Blaichman\". \r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 654/2008, do Deputado Jorge Picciani, que \"Concede a Medalha Tiradentes a Antonio Francisco de Lima Neto, Presidente do Banco do Brasil\". \r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 655/2008, da Deputada Inês Pandeló, que \"Concede o Diploma Cristo Redentor 'Post Mortem' a Vinícius de Moraes\". \r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 656/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que \"Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Dong-Kurn Lee\". \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIALE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 32ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO CID E MUDANÇAS NA FESP - DIMINUIÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2008, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO BÁSICO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nA Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que de 19 a 21 de agosto será realizado o Curso Básico de Estatística, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nO curso tem como objetivo apresentar e utilizar subsídios básicos necessários que ajudem na análise de dados nas soluções de problemas e na interpretação de resultados de pesquisa com métodos estatísticos.\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\nConceitos preliminares, séries estatísticas, representação tabular e gráfica, medidas de tendência central, medidas de posição, medidas de dispersão.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS: \r\n\r\nPeríodo das aulas: 19 a 21 de agosto de 2008\r\n\r\nHorário das aulas: 10 às 13 horas\r\n\r\nCarga horária total: 09 horas \r\n\r\nMaterial didático incluso\r\n\r\nOBS: Cada aluno deverá trazer sua calculadora com raiz quadrada\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Alfândega, nº. 8 / 2º andar \r\n\r\nINSCRIÇÕES: \r\n\r\nPeríodo: 04 a 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHorário: 10 às 17 horas\r\n\r\nNa Secretaria da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Alfândega nº. 8 / 2º andar, com os dados:\r\n\r\n· Nome completo, \r\n\r\n· Identidade,\r\n\r\n· Lotação, \r\n\r\n· Telefones de contato,\r\n\r\n· Declaração da chefia (conforme modelo disponível na intranet)\r\n\r\nEm 06 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA DIVULGAR A PONTUAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇOS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NA MODALIDADE TÉCNICA E PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e cinco minutos do dia cinco de agosto de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, MARIANA MAGRO CERQUEIRA, RENATA MACHADO CRUZ E VIEIRA e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº11/2008, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a contratação empresa para desenvolver o curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Formação Política e Processo Legislativo” em parceria com a Escola do Legislativo Fluminense da ALERJ, por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NA MODALIDADE TÉCNICA E PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 21 do Processo número vinte e um mil quatrocentos e vinte e quatro/dois mil e sete (21.424/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a seguinte empresa: IBGEN EDUCACIONAL LTDA, representada por Silvio Ceroni da Silva. O Senhor Presidente divulga a pontuação da proposta técnica cuja nota é dezesseis ponto seis (16.6). A licitante é classificada. A seguir o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preços, cujo valor é R$ 349.995.00, que foi lida e autenticada pela Comissão e pelo representante da licitante. A licitante foi classificada. A nota final de julgamento da licitante é 28.60. A ata da reunião e o resumo de julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e dez minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n]COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº01/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação empresa para desenvolver o curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Formação Política e Processo Legislativo” em parceria com a Escola do Legislativo Fluminense da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°:21.424/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/07/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/08/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: IBGEN EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nNOTA FINAL DE JULGAMENTO: 28,60\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 624395"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "623002": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nAos onze dias do mês de julho de 2008, às 14h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 41, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo Acionista Majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, por Mauricio Carvalho Mazzini, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ nº 91.816 e CPF/MF nº 906.018.826-87, equivalendo sua participação a 99,54% do Capital Social de FURNAS e a 99,81% das ações com direito a voto. Inicialmente, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no artigo 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, o representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente do Diretor Financeiro e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada, por unanimidade, pelos acionistas presentes. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para secretariá-la, a Sra. Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, indicação também aprovada, por unanimidade, pelos acionistas, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. A Secretária da Assembléia destacou as presenças dos senhores Fernando Swami Thomas Martins, Conselheiro Fiscal de FURNAS, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76; e Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos, autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Mesa comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou à Secretária que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), em julho do corrente ano, nos dias 02, 03 e 04, respectivamente às folhas 12, 12 e 13; e no jornal “O Globo”, também em julho deste ano, nos dias 02, 03 e 04, respectivamente às folhas 23, 24 e 10, com o seguinte teor: Ficam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 11 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração do Estatuto Social de FURNAS para adequá-lo às Diretrizes Governamentais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item único da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, informando ter o Conselho de Administração da Companhia aprovado, em sua 344ª reunião, realizada em 01 de julho de 2008, proposta de convocação de Assembléia Geral de Acionistas para alteração do Estatuto Social de FURNAS para adequá-lo às Diretrizes Governamentais. O representante da Acionista Majoritária ELETROBRÁS, propôs e votou pela aprovação das seguintes alterações estatutárias, nos termos estabe lecidos pela ELETROBRÁS, alterando alguns dos dispositivos do Estatuto Social de FURNAS, conforme redação a seguir: a) Art. 4º alínea “i” - associar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da ELETROBRÁS, com ou sem aporte de recursos, no Brasil ou no exterior, com ou sem poder de controle, para a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades, que se destinem, direta ou indiretamente, à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, sob o regime de concessão ou autorização; b) Art. 9º - FURNAS poderá emitir debêntures, mediante prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; c) Art. 15, § 1º - De cada reunião, lavrar-se-á ata, que será assinada por todos os membros presentes; d) Art. 15, § 2º - As decisões dos administradores deverão observar as normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis ditadas pela controladora; e) Art. 16, § 1º, inciso I - empréstimo a contrair no País ou no exterior em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do seu Patrimônio Líquido, constante do último balanço mediante prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; f) Art. 16, § 1º, inciso II - prestação de garantia a financiamentos, tomados no País ou no Exterior, em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do Patrimônio Líquido, constante do último balanço, mediante prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; g) Art. 16, § 1º, inciso XI - a escolha e destituição de auditores independentes segundo as normas aprovadas pela controladora, observada a legislação pertinente; h) Art. 16, § 1º, inciso XVI - a constituição de consórcios empresariais ou participações em sociedades, que se destinem, direta ou indiretamente, à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica, sob o regime de concessão ou autorização, mediante prévia e expressa aprovação do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; i) Art. 16, § 4º - a alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente relacionados ao cumprimento do objeto social de FURNAS, em valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do Patrimônio Líquido, constante do último balanço, dependerão de prévia e expressa manifestação favorável do Conselho de Administração da ELETROBRÁS; j) Art. 22, parágrafo único, alínea “o” - aprovar os planos anuais de negócios, obedecendo as diretrizes empresariais emitidas pela controladora; l) Art. 22, parágrafo único, alínea “p” - encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, prestação de garantia, e participação em parcerias, no país ou no exterior. Prosseguindo, a APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera Vicente, que comprovou sua condição de acionista de FURNAS Centrais Elétricas S.A., solicitou que fosse registrado na ata que, nesta data, foi apresentada pela Acionista Majoritária, alteração na proposta original disponibilizada, mantendo inalterada a redação vigente da alínea “a” do Art. 4º, e declarou seu voto contrário à aprovação da proposta de alteração do Estatuto, por retirar a autonomia da Empresa e submeter o seu processo decisório à “prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da ELETROBRÁS”, comprometendo a personalidade jurídica de FURNAS, tornando-a hierarquicamente subordinada ao Conselho de Administração da ELETROBRÁS, conforme detalhado na Declaração de Voto, que é juntada à documentação desta Assembléia Geral para arquivamento na sede da Companhia, nos termos do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembléia declarou que, submetidos à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, a proposta da Acionista Majoritária, ELETROBRÁS, foi aprovada por maioria. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Victor Albano da Silva Esteves e pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Mauricio Carvalho Mazzini. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Ana Luiza Rolins de Freitas Bastos Werneck Genofre, Secretária da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (a) Victor Albano da Silva Esteves - Presidente da Assembléia (a) Mauricio Carvalho Mazzini - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Ana Luiza R. F. B. Werneck Genofre - Secretária da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 23/07/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00001821368 E DATA 23/07/2008. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 623002. Valor: R$ 5022,60"
                ],
                "624233": [
                    "V - Ata",
                    "MUCURI ENERGÉTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.259.407/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300284851\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - parte - Centro/RJ, no dia 09 de julho de 2008, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) DELIBERAÇÃO: Por unanimidade, resolveu-se: a) Dispensar a publicação do Balanço e Demonstrações Financeiras do exercício de 2007, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social correspondente ao período da data de constituição da Companhia a 31 de dezembro de 2007; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. 7) ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÓES - CONCESSÕES S/A, Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1820429 em 21/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 624233. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "621599": [
                    "V - Ata",
                    "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026107-9\r\n\r\nCNPJ/MF 02.800.081/0001-30\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 18 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Presidente passado, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Spacetel referentes ao exercício social de 2007, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da Spacetel, e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária da Spacetel, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Arthur Joaquim de Carvalho, Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Mediate Participações S.A., Representante da Administração: Norberto Aguiar Tomaz, Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001811500, de 23.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621599. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "623065": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 623065. Valor: R$ 3983,76"
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                "621598": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILIA PLAZA S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300265082\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.772.684/0001-38\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, da Praia de Botafogo, 228, 18º andar - parte, Botafogo. Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº. 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, alterar o endereço da sede da Companhia, passando da Praia de Botafogo, 228, 18º andar - parte, Botafogo para Av. Presidente Wilson, 231, sala 2904 (parte) - 29º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001815416, de 04.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621598. Valor: R$ 723,36"
                ],
                "624201": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 624201. Valor: R$ 11123,64"
                ],
                "623268": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1846ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25.07.2008\r\n\r\nÀs 09:00 horas do dia 25 de julho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Srs. Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira e ausentes por motivo justificado os Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Re-ratificar as deliberações tomadas na 1832ª Reunião de Diretoria, datada de 29.02.2008, a fim de retificar a alteração de endereço do Posto de Abastecimento de Umuarama/PR e de ratificar o encerramento da atividade do Depósito Fechado Fantini em Itajaí/SC, a abertura do Posto de Abastecimento de Petrópolis/RJ e a alteração de endereço do Posto de Abastecimento em Ponta Grossa/PR. Assim sendo, as deliberações da 1832ª Reunião de Diretoria passam a vigorar com a seguinte redação: “a) encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais, do Depósito Fechado Fantini, situado na Rua Alfredo Heicke, 260, Imarui, Itajaí/ SC; b) abertura do Posto de Abastecimento Petrópolis/RJ, na Rua Cel. Duarte da Silveira, 80, Bingem, Petrópolis/RJ; c) alteração de endereço do Posto de Abastecimento de Ponta Grossa situado na Rua Santos Dumont, 1202, Sala 03, Centro, Ponta Grossa/PR para Rua Visconde de Mauá, 683, Oficinas, Ponta Grossa/PR e d) alteração de endereço do Posto de Abastecimento de Umuamara/PR situado na Rua Dr. Camargo, nº 4891, Centro, Umuarama/PR para Rua Dr. Camargo, nº 4691, Centro, mesma cidade”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Fernando Chagas de Araújo Teixeira. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1823396 em 29 de julho de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 623268. Valor: R$ 1718,64"
                ],
                "623149": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2008. No dia 24 de julho de 2008, às 10h30min., reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Vale, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Jorge Luiz Pacheco - que presidiu a reunião, José Ricardo Sasseron, Renato da Cruz Gomes, Sandro Kohler Marcondes, Masami Iijima, Oscar Augusto de Camargo Filho e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Paulo Sérgio Moreira da Fonseca e Paulo Soares de Souza, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “INDICAÇÃO DE DIRETOR-EXECUTIVO - O Conselho de Administração da Vale, tendo tomado conhecimento da correspondência encaminhada pelo Diretor-Presidente da Vale, datada de 16/07/2008, aprovou a indicação do Sr. Philippus Faure Du Toit, canadense, casado, engenheiro, portador do passaporte canadense nº BA170754, residente e domiciliado em Toronto, Canadá, com endereço comercial na 200 Bay Street, Royal Bank Plaza, Suíte 1600, South Tower, Toronto, Canadá, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Vale responsável pela área de Engenharia e Gestão de Projetos, sendo certo que a sua posse ficará condicionada à outorga do visto competente e obtenção de autorização de trabalho pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devendo seu prazo de gestão perdurar até maio de 2009.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001823478 - Data: 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 623149. Valor: R$ 1351,68"
                ],
                "618584": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PAV-RIO SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.734.376/0001-92 \r\n\r\nNIRE 33300163981\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2008. HORA E LOCAL: Às 14:00 horas, na sede social da companhia, na Estrada Pedregoso, Lote n°1, Quadra “C” do PA n° 35.779, Distrito Industrial de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. QUORUM: Acionistas da companhia representando 100% do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Andres Gulias Lorenzo, Presidente; Jorge Eduardo Farah Cardoso, Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Eleger membros da Diretoria, fixando-lhes o mandato e remuneração e 2) Reativar as atividades da companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade e sem dissidência de votos os acionistas decidem: 1) Eleger para compor a Diretoria da Companhia os Senhores Jorge Eduardo Farah Cardoso, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Carteira de Identidade n°106.246-5, expedida pelo CREA-RJ em 17/08/1989 e CPF n°324.107.867-15, residente à Rua Mem de Sá, n°75, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e Andres Gulias Lorenzo, espanhol, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n° 841057509-D, expedida pelo CREA-RJ em 08/08/1985 e CPF n° 702.738.807-30, residente à Avenida Koeller, n°324, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro; com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, e com remuneração mensal individual de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais); e 2) Reativar as atividades da companhia. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente Jorge Eduardo Farah Cardoso e Secretário Andres Gulias Lorenzo; ACIONISTAS: Construcon - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda, neste ato representado por Jorge Eduardo Farah Cardoso; Erwil Construções Ltda, neste ato representado por Andres Gulias Lorenzo; e Marcelo Junqueira de Lima Costa. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. \r\n\r\nAndres Gulias Lorenzo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJorge Eduardo Farah Cardoso \r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 618584. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "624192": [
                    "V - Ata",
                    "KOLETA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.517.241/0001-63 \r\n\r\nNIRE 33.3.0026850-2\r\n\r\nAta DA Assembléia Geral EXTRAOrdinária em 30/05/2008 - I - Data, Hora e Local: Às 12:00 do dia 30.05.2008, na sede social, situada na R. Viúva Cláudio, 417 (parte), na Capital do Estado do Rio de Janeiro. II - Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme se verifica pelas assinaturas ao final, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Mesa Diretora: Secretário: Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos. IV - Ordem do Dia: (a) Re-Ratificação da AGO de 30.04.2008. V. Deliberações: Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e considerada regular a Assembléia na forma do artigo 124, § 4º, da mesma lei. Passou-se, então, à análise da ordem do dia, tendo sido verificada a seguinte deliberação, tomada por unanimidade de votos, abstendo-se de votar, no entanto, os legalmente impedidos, nos termos do artigo 134, § 1º da Lei 6404/76: (a) Os Acionistas da Companhia, por unanimidade, deliberaram retificar o item “b” da AGO realizada em 30.04.2008, para fazer constar que os 25% do lucro do exercício, equivalente a R$ 644.195,31, já deduzido da reserva legal, serão destinados à conta de reserva especial para dividendos não distribuídos. O saldo remanescente equivalente a R$ 1.932.585,92, são destinados à reserva de retenção de lucros. As demais deliberações da referida AGO permanecem inalteradas. VI - Encerramento: O Presidente determinou a suspensão da Assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida aos acionistas, que a aprovaram e assinam o livro respectivo, tendo sido autenticados todos os documentos apresentados, que ficarão arquivados na sede da Companhia para os fins de direito. VII - Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da mesa e de todos os acionistas presentes, como segue. Mesa - Presidente: Carlos Leal Villa; Secretário: José Reginaldo Bezerra da Silva. Acionistas: Solvi Participações S.A., representada por Tadayuki Yoshimura e Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos; Cesar Moreira; Cesar Moreira Filho; Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos; Carlos Leal Villa; Lucas Quintas Radel; e Tadayuki Yoshimura. Certidão: A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/05/2008. Célia Maria Bucchianeri Francini Vasconcellos - Secretária. JUCERJA nº 00001808400 em 13.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 624192. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "624197": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.233.179/0001-15\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028491-5\r\n\r\nATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAMENTE REALIZADAS EM 14 DE JULHO DE 2008: CONVOCAÇÃO: PRESENÇA: Presentes os acionistas, representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, bem como, na forma do § 4 °, do artigo 133, dos avisos ali referidos; HORA, DATA, LOCAL: Às 14:00 horas, do dia 14 de julho de 2008, na sede social situada à Av das Américas n° 500, Bloco 21, salas 204, 205, 206, 242 e 243, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100; MESA: A reunião foi presidida pelo acionista RICARDO LEAL WAKIM e secretariada por Rafael Duque Estrada Bastos. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A - Aprovação das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Jornal Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas suas edições do dia 7 de julho do corrente ano; B - Distribuição de Resultado: DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: A - Aprovadas as contas da administração, bem como as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial com as suas Notas Explicativas, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos), relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; B - Ratificada a distribuição de dividendos antecipada, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e deliberada a manutenção do saldo dos lucros, no valor de R$ 562.069,23 (Quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e nove reais e vinte e três centavos) em conta de reserva de lucros para posterior destinação. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A - Aprovação da alteração do Artigo 1° e acréscimo do parágrafo terceiro ao Artigo 11 dos Estatutos Sociais; B- Aprovação da emissão de debêntures privadas. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: A - Tendo em vista a incorporação da sala 241 aos atuais escritórios sede da sociedade, foi deliberada à alteração da redação do Artigo 1° dos Estatutos Sociais, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 1° - A Companhia tem a denominação de LAVORO FACTORING S/A, regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais que rege a matéria, tendo sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, n° 500, Bloco 21, salas 204, 205, 206, 241, 242 e 243, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, e filial na Rua laia, n° 150, conjunto 52, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.542-907, podendo abrir outras, filiais, escritórios ou dependências em qualquer parte do território nacional ou do exterior”; deliberou, ainda a Assembléia, acrescentar o parágrafo terceiro ao Artigo 11 dos Estatutos Sociais, com a seguinte redação: “A Diretoria poderá contratar, mediante a assinatura conjunta do Diretor Presidente com qualquer outro -Diretor, empréstimos, inclusive de operações da Resolução 63 do Banco Central do Brasil, Mútuos e Contratos de Swap, com ou sem a constituição de garantias mediante cessão fiduciária, avais ou fianças, podendo firmar Cédulas de Créditos Bancários e Notas Promissórias.” B - Aprovada a emissão privada de debêntures pela sociedade, até o limite de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), observada as seguintes condições: Emissão de série única de 20.000 (vinte mil) debêntures simples, subordinadas aos créditos quirografários, não conversíveis em ações, com amortização no termo final de 60 (sessenta) meses, e remuneração mensal, calculada pró rata dias, pagável de uma só vez por ocasião do vencimento, correspondente a 100% (cem por cento) do Certificado de Depósitos Interbancários expedido pela Central de Títulos Privados CETIP, resgatáveis e/ou recompráveis. A emissão será privada, sem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem a interveniência de instituições financeiras, vedada a sua negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão, devendo ser registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos de que se lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, foi por todos os acionistas assinada. ACIONISTAS: (Capital Social de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), dividido em 1.000.000,00 (Hum milhão) de ações ordinárias nominativas - Ricardo Leal Wakim - 700.000 (Setecentas mil) ações ordinárias nominativas, Georges Sadala Rihan - 200 (Duzentas mil) ações ordinárias nominativas, Rafael Duque Estrada Bastos - 50.000 (Cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas; Mauro Lima Lopes Cabral - 25.000 (Vinte e cinco mil) ações ordinárias nominativas, e Celso Rocha Marçal Prado - 25.000 (Vinte e cinco mil) ações ordinárias nominativas). MESA: Ricardo Leal Wakim - Presidente; Rafael Duque Estrada Bastos- Secretário. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. RAFAEL DUQUE ESTRADA BASTOS - Secretário - JUCERJA Reg. 00001820241, e data de 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 624197. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "621577": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.217.329/0001-34\r\n\r\nNire 3330016628-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 23 de junho de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 07:05 horas do dia 23 de junho de 2008, na sede social da Centrais Elétricas da Mantiqueira S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Colocada a única matéria constante da ordem do dia em votação, os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade em eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretora de Operações, e - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a AGO de 2010, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da original da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Priscila Becker Martins(Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001815415, de 04.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 621577. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "621578": [
                    "V - Ata",
                    "BELAPART S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.608.571/0001-76\r\n\r\nNIRE: 3330016519-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 18 de junho de 2008.Data, Horário e Local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2008, às 09:00 horas, na sede da Belapart S.A. (“Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Sras. Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Abertos os trabalhos, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; e - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o estatuto social da Companhia. Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, a Sra. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade das Conselheiras presentes, que cada Diretor e cada Conselheira da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 14 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelas Conselheiras presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001815417, de 04.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621578. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "621580": [
                    "V - Ata",
                    "TELEUNION S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026044-7\r\n\r\nCNPJ 02.605.026/0001-99\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 18 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 245, sala 3003. Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Presidente passado, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Teleunion referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Relativamente ao item (1) constante da Assembléia Geral Extraordinária de Teleunion, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Nicia Maria Valente Dantas - Inventariante do Espólio de Luiz Raymundo Tourinho Dantas, Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Arthur Joaquim de Carvalho, Representante da Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001808332, de 12.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 621580. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "622785": [
                    "V - Ata",
                    "* VIAÇÃO VILA REAL S/A \r\n\r\nC.N.P.J. Nº 97.417.117/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300160108\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2008: DATA: 09 de Maio de 2008, as 10:00 horas. LOCAL: Sede social à Rua João Vicente, 933 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. MESA DIRETORA: Presidente - Francisco José Ferreira de Abreu, Secretário - Antônio Pádua Arantes. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07/05/2008. DELIBERAÇÕES: Aprovação, por unanimidade, sem restrições, com as abstenções legais, do seguinte: a) Demonstrações Financeiras do Exercício Social, findo em 31 de dezembro de 2007 e o Relatório da Diretoria; b) Eleição da Diretoria para o período de 2008/2009, sendo reeleitos: Diretor-Presidente: Francisco José Ferreira de Abreu; Diretor-Financeiro: Eurico Divon Galhardi; Diretor-Comercial: Cassiano Martins das Neves; Diretor-Administrativo: João Augusto Morais Monteiro e Diretor-Superintendente: Jacob Barata Filho, quanto aos honorários, foram fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o Diretor Presidente, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; c) Distribuiu-se dividendos, por conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 1.075.000,00 (Hum milhão e setenta e cinco mil reais), ficando o lucro líquido do exercício em conta própria no Patrimônio Líquido e não se elegeu o Conselho Fiscal por não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções \r\n\r\nPossuídas\r\n\r\n% \r\n\r\nParticipação\r\n\r\nTotal \r\n\r\nem R$ \r\n\r\nEmpresa de Ônibus Guarulhos S/A\r\n\r\n3.195.000\r\n\r\n30,000\r\n\r\n3.195.000,00\r\n\r\nEurico Divon Galhardi\r\n\r\n532.713\r\n\r\n5,002\r\n\r\n532.713,00\r\n\r\nAlex Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nMax Divon da Rocha Galhardi\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nÉrika da Rocha G. C. Valente\r\n\r\n177.429\r\n\r\n1,666\r\n\r\n177.429,00\r\n\r\nAngela F. Abreu Araújo Braga\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nFrancisco José F. Abreu\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nPaulo Trindade Magalhães\r\n\r\n532.500\r\n\r\n5,000\r\n\r\n532.500,00\r\n\r\nElza Ribeiro Martins\r\n\r\n426.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n426.000,00\r\n\r\nManuel J. Fernandes\r\n\r\n426.000\r\n\r\n4,000\r\n\r\n426.000,00\r\n\r\nAndré Gustavo Bonates Arantes\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nElisa M. das neves de Albuquerque\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nJoão Augusto M. Monteiro\r\n\r\n319.500\r\n\r\n3,000\r\n\r\n319.500,00\r\n\r\nLeonel Neves Barbosa\r\n\r\n213.000\r\n\r\n2,000\r\n\r\n213.000,00\r\n\r\nHumberto E. Aguiar\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n106.500\r\n\r\n1,000\r\n\r\n106.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n766.800\r\n\r\n7,200\r\n\r\n766.800,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n287.550\r\n\r\n2,700\r\n\r\n287.550,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.650.000\r\n\r\n100,000\r\n\r\n10.650.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a..: Empresa de Ônibus Guarulhos, representada por Jacob Barata Filho, Eurico Divon Galhardi, Alex Divon da Rocha Galhardi, Max Divon da Rocha Galhardi, Erika da Rocha G. C. Valente, Angela Ferreira de Abreu Araújo Braga, Francisco José Ferreira de Abreu, Paulo Trindade Magalhães, Elza Ribeiro Martins, Manuel Joaquim Fernandes, André Gustavo Bonates Arantes, Cassiano Martins das Neves, Christiane Trindade das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, João Augusto Morais Monteiro, Leonel Neves Barbosa, Humberto Eustáquio de Aguiar, Paulo Roberto Loureiro Monteiro, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seu Diretor Presidente Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de AssemblÉias Gerais. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. ANTÔNIO PÁDUA ARANTES - Secretário. JUCERJA Reg. 00001823484, e data de 29/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 622785. Valor: R$ 3268,32\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/08/2008"
                ],
                "623026": [
                    "V - Ata",
                    "DIRESA S.A. PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 27.810.712/0001-22\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 26/06/2008, às 10:00h, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305, parte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Alcir Bourbon Cabral; Secretária: Ana Cristina de Andrade Cabral. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Da AGO: 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. 2. Reeleição dos membros da Diretoria para o período de um ano, a iniciar em 01/07/2008 e a terminar em 30/06/2009, Srs. Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, RG nº 01.816.190-1 - IFP, CPF/MF nº 044.156.397-04, domiciliado à Rua Carlos Góis, nº 90, aptº 801, Leblon/RJ, e Ana Cristina de Andrade Cabral, administradora, RG nº 047845169 - IFP, CPF nº 012.031.927-62, domiciliado à Rua Timóteo da Costa, nº 1001, aptº 401, bloco 3, Leblon/RJ. Foi fixada a remuneração anual de R$ 4.800,00 para cada um dos diretores. 3. Homologar as distribuições de dividendos “ad referendum” já realizadas. II) Da AGE: 1. Ratificação e homologação das distribuições de dividendos “ad referendum” já realizadas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 26/06/2008. Alcir Bourbon Cabral; Ana Cristina de Andrade Cabral. JUCERJA: Sob o nº 1822976 em 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 623026. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "621581": [
                    "V - Ata",
                    "VISUALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.021.825/0001-43 \r\n\r\nNIRE Nº 33 30026650 0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2008, às 11:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Presidente passado, então, à discussão e deliberação acerca do item da Assembléia Geral Ordinária, que trata do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, da Visualpart referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, foi informado aos acionistas, pela administração da Companhia, que, tendo em vista que Companhia encontra-se em fase pré-operacional, não há resultado a apurar no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, tendo sido as despesas realizadas até o momento, contabilizadas no grupamento contábil de Diferido. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária da Visualpart, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Visualpart BVI Limited, Representante da Administração: Norberto Aguiar Tomaz, Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001808403, de 13.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2008, às 15:30 horas, na sede da Visualpart Participações S.A. (“Visualpart” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (i) Sra. Verônica Valente Dantas, (ii) Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, e (iii) Sr. Eduardo Penido Monteiro. Mesa: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia a Sra. Verônica Valente Dantas assumiu a presidência da Mesa e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar a Reunião. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação do item (i) da ordem do dia, tendo os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberado, por unanimidade dos presentes, no sentido de reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia, abaixo identificados: - NORBERTO AGUIAR TOMAZ, casado, português, economista, portador da Carteira de Identidade nº WO 59.611-A expedida por SE/DPMAF, inscrito no CPF nº 237.976.908-78, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para o cargo de Diretor Presidente; - MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944 expedida pela CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), para o cargo de Diretora Administrativo-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. A Sra. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Com relação ao item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 18 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro. JUCERJA. Registro nº 00001805509, de 05.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 621581. Valor: R$ 3542,88"
                ],
                "621576": [
                    "V - Ata",
                    "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264817\r\n\r\nCNPJ/MF 03.740.730/0001-17\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 16 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Verônica Valente Dantas assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Presidente passado à discussão e deliberação acerca do item (i) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Og Net referente ao exercício social findo em 2007, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da Og Net, e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes. A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Og Net, referente ao exercício social findo em 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (ii) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da Og Net, foi aprovado por unanimidade, a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001815121, de 04.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 23 de maio de 2008.Data, Horário e Local:Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2008, às 09:00 horas, na sede da Og Net S.A. (“Og Net” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de recursos, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro nº 00001805506, de 05.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621576. Valor: R$ 3336,96"
                ],
                "621574": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY GARAGE TECHNOLOGY S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026838-3\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.489.879/0001-38\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Verônica Valente Dantas assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Abertos os trabalhos da Reunião, a Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Opportunity Garage referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, foi informado aos acionistas, pela administração da Companhia, que, tendo em vista que Companhia encontra-se em fase pré-operacional, não há resultado a apurar no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, tendo sido as despesas realizadas até o momento, contabilizadas no grupamento contábil de Diferido. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária de Opportunity Garage, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro, Opportunity Tinos S.A. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas, Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA: Registro nº 00001808334, de 12.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 21 de maio de 2008. Data, Horário e Local: Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da Opportunity Garage Technology S.A. (“Opportunity Garage” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administra ção da Companhia, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Iniciado os trabalhos, passou-se à deliberação do item (i), tendo os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberado no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de recursos, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações. - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. A Sra. Presidente registrou o recebimento do curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 16 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião), Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas, Eduardo Penido Monteiro, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro nº 00001805508, de 05.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 621574. Valor: R$ 3371,28"
                ],
                "621575": [
                    "V - Ata",
                    "NO.COM.BR S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264167\r\n\r\nCNPJ 03.576.506/0001-31\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de abril de 2008, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Presidente passado, então, à discussão e deliberação acerca do item (i) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de No.Com.Br referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (ii) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Relativamente ao item 1 constante da Assembléia Geral Extraordinária de No.Com.Br, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos diretores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser repartido conforme deliberação da Diretoria. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho(Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Marcos de Sá Correa. Membro da Administração: Wagner Basile, Membro da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001816186, de 08.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 621575. Valor: R$ 1238,16"
                ],
                "621579": [
                    "V - Ata",
                    "VALETRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.772.313/0001-20\r\n\r\nNIRE: 3330016513-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 24 de junho de 2008. Data, Horário e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Valetron S.A.(“Valetron” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Valetron, Sras. Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Danielle Silbergleid Ninio. Mesa:Assumiu a presidência da mesa a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Valetron, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade das Conselheiras, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções; e - VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o estatuto social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, a Sra. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade das Conselheiras, que cada Diretor e cada Conselheira da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária realizada em 14 de abril de 2008. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a Reunião para lavratura da presente Ata, a qual lida e discutida, foi aprovada e assinada pelas Conselheiras presentes. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio. JUCERJA. Registro nº 00001815385, de 04.07.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 621579. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "624036": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico o deferimento em 31/07/2008 e o registro sob o número 1824194 e data de 31/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 624036. Valor: R$ 413,16"
                ],
                "623127": [
                    "V - Ata",
                    "CSN AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.023.529/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.3.00284583\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2008 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76). Data, Hora e Local: 30 de abril de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rod. BR 393 - Lúcio Meira, km 5,001 s/nº, parte, Vila Sta. Cecília, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme dispõe o Artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976. Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, representada neste ato por seus Diretores, os Srs. Isaac Popoutchi e Juarez Saliba de Avelar; Enéas Garcia Diniz, Otávio de Garcia Lazcano e Pedro Felipe Borges Neto, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente; e Karla Saubel - Secretária. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iii) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da companhia e a alteração do limite do capital autorizado; (ii) Aprovar a nova redação do Estatuto Social. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos, deixando de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovadas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, na forma do documento que integra esta ata como Anexo I, sendo que a Companhia deixou de publicar os documentos de que trata o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autoriza o Art. 294, caput e inciso II da referida lei. (ii) Verificou-se não haver demonstrações de resultados considerando que a companhia permaneceu inativa no exercício social de 2007. (iii) Os acionistas decidiram por não estabelecer remuneração aos seus administradores considerando que a Companhia está inativa. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovado o aumento de capital social no valor de R$ 36.805.753,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinco mil e setecentos e cinqüenta e três Reais), mediante a emissão de 36.805.753 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinco mil e setecentos e cinqüenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00, fixado com base nas perspectivas de rentabilidade da companhia, nos termos do Art. 170, § 1º, inciso II da Lei 6.404/76, as quais são, com expressa renúncia dos demais acionistas aos respectivos direitos de preferência, integralmente subscritas e integralizadas pela Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), mediante a capitalização de créditos decorrentes de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos pela CSN, nos termos do Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo II desta ata. (ii) Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia passa de R$ 5.024.366,00 (cinco milhões, vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e seis Reais) para R$ 41.830.119,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e trinta mil e cento e dezenove Reais) e o limite do capital autorizado passa de 10.000.000 (dez milhões) de ações nominativas para 50.000.000 (cinqüenta milhões) de ações nominativas. (iii) Aprovada a nova redação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo III a esta ata, o qual, lido, aprovado e rubricado pelos acionistas, substitui, a partir desta data, o Estatuto Social anteriormente vigente, para todos os fins de direito. Documentos Anexos: Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial; Boletim de Subscrição; e Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembléia geral ordinária, cuja ata após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente; Karla Saubel - Secretária; Companhia Siderúrgica Nacional, representada neste ato por seus Diretores, os Srs. Isaac Popoutchi e Juarez Saliba de Avelar; Enéas Garcia Diniz, Otávio de Garcia Lazcano e Pedro Felipe Borges Neto. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembléias Gerais da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Volta Redonda, 30 de abril de 2008. Karla Saubel - Secretária. Ata registrada na JUCERJA em 24/06/2008 sob nº 00001811551, Protocolo nº 00-2008/081369-0 de 30/05/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Boletim de Subscrição de Ações - Companhia Siderúrgica Nacional, com sede na Rua São José nº 20, sala 1602, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.042.730/0001-04 e sob NIRE 33.3.0001159.5, neste ato representada por seus Diretores Executivos Juarez Saliba de Avelar e Isaac Popoutchi, doravante simplesmente denominada Subscritora, neste ato subscreve 36.805.753 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinco mil, setecentos e cinqüenta e três) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, do capital social da CSN Aços Longos S.A., ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um Real), totalizando R$ 36.805.753,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinco mil e setecentos e cinqüenta e três Reais), conforme aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data. Total de Ações Subscritas e Integralizadas: 36.805.753. Valor Total das Ações Subscritas e Integralizadas: R$ 36.805.753,00. Forma de Integralização: Capitalização de crédito específico da subscritora perante a companhia (AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento do Capital). Volta Redonda, 30 de abril de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional - Juarez Saliba de Avelar; Isaac Popoutchi. Declaramos integralizadas pela Subscritora, na forma acima, as ações subscritas nos termos deste boletim. CSN Aços Longos S.A. - Enéas Garcia Diniz; Isaac Popoutchi. JUCERJA nº 00001811551 em 24/06/2008, Protocolo nº 00-2008/081369-0 de 30/05/2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Objetivo, Sede e Duração - Art. 1º - CSN Aços Longos S.A. reger-se-á por este Estatuto Social, onde será doravante designada abreviadamente como Companhia, e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto as atividades de indústria e comércio de produtos siderúrgicos e ou metalúrgicos, a manufatura de tarugos e blocos de aço, vergalhões laminados a quente e a frio, arames, perfis e trilhos de aço, fio-máquina e seus derivados, produtos metalúrgicos em geral e a exploração comercial e processamento de produtos de aço e de material de construção civil e indústria em geral, inclusive exportação e importação de mercadorias relacionadas com as suas atividades industriais e comerciais, assistência técnica e prestação de serviços, e, ainda, a exploração de quaisquer outras atividades correlatas e afins, que direta ou indiretamente digam respeito às finalidades da companhia e, ainda, a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 41.830.119,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e trinta mil, cento e dezenove Reais), dividido em 41.830.119,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e trinta mil, cento e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor no minal. Parágrafo 1º - As ações são indivisíveis perante a Companhia. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 6º - O Conselho de Administração fica autorizado a aumentar o capital social da companhia, independentemente de reforma estatutária, nos termos do disposto no art. 168 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a até 50.000.000 (cinqüenta milhões) ações nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital. Parágrafo 2º - Compete ao Conselho de Administração estabelecer o preço, prazo e as condições de cada emissão. Parágrafo 3º - O acionista que não integralizar as ações subscritas, na forma do boletim de subscrição ou da chamada, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Companhia juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, contados do 1º (primeiro) dia do não cumprimento da obrigação, acrescido de correção monetária na forma admitida em lei e de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor não integralizado em atraso. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 7º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Companhia, tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e ao seu desenvolvimento, e será convocada, com a indicação da ordem do dia, na forma da Lei. Art. 8º - Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que escolherá o secretário da Mesa. Art. 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, na sede social, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao encerramento do exercício social a fim de deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Capítulo IV - Administração - Art. 10 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. Art. 11 - A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral, observado o disposto neste artigo. Parágrafo 1º - A remuneração dos administradores será fixada global ou individualmente, a critério da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - Na hipótese de a Assembléia Geral fixar um montante global para remuneração dos administradores caberá ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição. Seção I - Conselho de Administração - Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por três a seis membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral, com prazo de gestão de três anos, permitida a reeleição, sendo um deles indicado para o cargo de Presidente e outro para o de Vice-Presidente. Art. 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á mediante convocação efetuada pelo Presidente ou por 2 (dois) Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 2º - Das reuniões serão lavradas atas em livro próprio. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes. No caso de empate, aquele que preside a reunião terá, além do voto pessoal, o de desempate. Parágrafo 4º - As Reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo seu Presidente. Art. 14 - Nos casos de vacância, impedimento temporário ou ausência de membro do Conselho de Administração, serão observadas as seguintes regras: Parágrafo 1º - No caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, os Conselheiros remanescentes deverão, caso o número de Conselheiros remanescentes seja inferior ao mínimo previsto neste Estatuto Social, nomear substituto que servirá até a primeira Assembléia Geral da Companhia e que, se confirmado pela respectiva Assembléia Geral, completará o mandato do substituído. Parágrafo 2º - No caso de impedimento temporário ou ausência de qualquer membro do Conselho de Administração, o Conselheiro ausente ou impedido poderá indicar, dentre os demais Conselheiros, aquele que o representará, sendo que a substituição ocorrerá enquanto durar o impedimento, que, se for superior a noventa dias, caracterizará a vacância do cargo. Parágrafo 3º - Se a vacância ocorrer no cargo de Presidente, ele será substituído por outro Conselheiro escolhido pelos Conselheiros remanescentes. No caso de impedimento temporário ou ausência, o Presidente será substituído pelo seu Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro por ele indicado. Parágrafo 4º - Nas hipóteses de impedimento temporário ou ausência previstos neste Art. 14, o representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho de Administração, por si e pelo Conselheiro representado. Art. 15 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá criar comitês especiais, com objetivos definidos e prazos de atividade limitados, integrados por pessoas por ele designadas. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições fixadas em lei: I - aprovar as diretrizes gerais de administração da Companhia, estabelecendo as regras básicas à ação executiva, inclusive no tocante à produção, comercialização, transferência de tecnologia, uso de marcas e patentes, gestão financeira e de investimentos, bem como zelar pelo seu estrito cumprimento; II - aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimento, bem como acompanhar a sua execução e o seu desempenho; III - aprovar as diretrizes gerais de administração e a estrutura administrativa da Companhia, e deliberar a respeito da política de recursos humanos, inclusive a política salarial; IV - eleger e destituir os membros da Diretoria e, em caso de vacância, eleger substituto para concluir o período de gestão do substituído; V - definir a política de dividendos e propor à Assembléia Geral a destinação do lucro líquido do exercício; VI - deliberar sobre aumento de capital dentro do limite do capital autorizado, observado o disposto no Art. 6º do presente Estatuto Social; VII - fixar alçadas da Diretoria para a prática dos seguintes atos, independentemente de autorização do Conselho de Administração: (a) aquisição, alienação e oneração de qualquer bem do ativo permanente; (b) celebração de quaisquer negócios jurídicos pela Companhia, incluindo empréstimos e financiamentos, inclusive com sociedades por ela controladas, direta ou indiretamente; (c) constituição de qualquer espécie de garantia ou a oneração de qualquer bem que não integre o ativo permanente da Companhia, inclusive em benefício ou em favor de terceiros, desde que tais terceiros sejam pessoas jurídicas subsidiárias, controladas ou coligadas da Companhia; VIII - deliberar a respeito da transferência de recursos da Companhia para terceiros, inclusive associações de empregados, entidades assistenciais recreativas, fundos de previdência privada, fundações e pessoas jurídicas de direito público; IX - determinar a realização de auditorias em sociedades, associações, fundações e entidades assemelhadas, de que a Companhia participe; X - deliberar a respeito de atos que envolvam transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de sociedades nas quais a Companhia possua participação societária; XI - definir lista tríplice de empresas especializadas para determinação do valor econômico da Companhia para fins de reembolso; XII - autorizar a negociação, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, observado o disposto na legislação em vigor; XIII - fixar os termos e demais condições de colocação de debêntures simples, não conversíveis em ações, e sem garantia real, bem como deliberar sobre as condições de que tratam os incisos VI a VIII, do art. 59 da Lei nº 6.404/76, e sobre a oportunidade da emissão, nos outros casos; XIV - vetar a execução de decisões dos Diretores eventualmente adotadas contra as disposições deste Estatuto Social; XV - manifestar-se a respeito de todos os assuntos que devam ser submetidos à assembléia geral; XVI - deliberar sobre quaisquer matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria Executiva, conforme previsto neste Artigo 16. XVII - resolver os casos omissos e exercer outras atribuições legais que não conflitem com aquelas definidas por este Estatuto ou pela lei. Seção II - Diretoria - Art. 17 - A Companhia terá uma Diretoria composta de dois a cinco Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais sem designação específica, a critério do Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos Diretores é de três anos, permitida a sua reeleição. Parágrafo 2º - Nos casos de impedimento ou férias, os membros da Diretoria serão substituídos em conformidade com o que dispuser o Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Em caso de vacância de cargo de Diretor, seu substituto será indicado na forma do artigo anterior e exercerá o cargo pelo período remanescente do prazo de gestão do substituído. Art. 18 - A Diretoria, observadas as diretrizes e deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, terá poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos e realizar todas as operações que se relacionem com o objeto social da Companhia, observadas as limitações e respeitadas as disposições previstas neste Estatuto Social. Parágrafo único - Compete à Diretoria designar um Diretor ou procurador para representar singularmente a Companhia em atos determinados; Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros. Parágrafo Único - A Diretoria sempre deliberará pela maioria dos membros presentes. Em caso de empate, a Diretoria deverá submeter a matéria à deliberação do Conselho de Administração. Art. 20 - Compete a cada Diretor, no âmbito da área específica de atuação que lhe for definida pelo Conselho de Administração: I - representar a Companhia, nos termos da lei e deste Estatuto Social; II - organizar, coordenar e supervisionar os serviços que lhe competem; III - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela Companhia e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; IV - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecidos pelo Conselho de Administração, sendo cada Diretor responsável pela sua área específica de atividades. Art. 21 - A representação da Companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular caberão aos membros da Diretoria, observadas as seguintes normas: I - todos os atos, contratos ou documentos que impliquem responsabilidade para a Companhia, ou desonerem terceiros de responsabilidade ou obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados (a) por dois Diretores; (b) por um Diretor e um procurador com poderes especiais; ou (c) por dois procuradores com poderes especiais; II - ressalvado o disposto neste Estatuto Social, a Companhia poderá ser representada, indistintamente, por qualquer um dos Diretores ou procurador com poderes especiais, conforme designação da Diretoria (Art. 18, parágrafo único), (i) na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante as repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, (ii) perante concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros, (iii) para a preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, (iv) no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia, (v) para representar a Companhia nas assembléias gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a Companhia, (vi) para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, na representação ativa e passiva da Companhia em Juízo, bem como para prestar depoimento pessoal ou praticar atos análogos e (vii) na assinatura de documentos de qualquer espécie que importem em assunção de obrigação pela a Companhia, em circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo procurador e desde que autorizado pela Diretoria. Art. 22 - Na constituição de procuradores observar-se-ão as seguintes regras: I - todas as procurações terão de ser outorgadas por dois Diretores; II - exceto nos casos das procurações “ad judicia”, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, todas as procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes específicos e limitados. Art. 23 - Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes e atribuições conferidos pelo presente Estatuto Social, cumprir outras funções que vierem a ser fixadas pelo Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 24 - Com funcionamento nos exercícios sociais em que se instalar, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará a remuneração dos membros efetivos. Parágrafo único - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária, realizada após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro - Art. 25 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, que serão, após manifestação do Conselho de Administração, submetidas à Assembléia Geral, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido. Parágrafo 2º - O lucro do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social subscrito; II - pagamento de dividendo obrigatório (Art. 28); III - o lucro remanescente terá a destinação deliberada em Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. Art. 26 - Compete ao Conselho de Administração, além das matérias previstas em lei e neste Estatuto Social: I - determinar o levantamento de balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, observadas as prescrições legais; II - aprovar a distribuição de quaisquer dividendos adicionais, intercalares ou intermediários, inclusive como antecipação total ou parcial do dividendo obrigatório do exercício em curso, observadas as disposições legais; III - declarar dividendos à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; IV - pagar juros sobre o capital próprio imputando o montante dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório (Art. 28), nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Art. 27 - O ato do Conselho de Administração que deliberar o pagamento antecipado de dividendo obrigatório disporá se esses pagamentos serão compensados, corrigidos monetariamente, com o valor do dividendo obrigatório do exercício e, prevista essa compensação, a Assembléia Geral Ordinária determinará o pagamento do saldo obrigatório que houver, bem como a reversão à conta de origem do valor pago antecipadamente. Art. 28 - A Companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Art. 29 - Os dividendos não reclamados no prazo de três anos contados do início do seu pagamento prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação - Art. 30 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei, observadas as normas pertinentes. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral que aprovar a liquidação nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 31 - O valor de reembolso das ações será o quociente da divisão do valor econômico da Companhia, apurado mediante avaliação nos termos da lei, pelo número total das ações emitidas pela Companhia, excluídas as ações em Tesouraria. Parágrafo único - Compete à Assembléia Geral escolher a empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins de reembolso, dentre uma lista tríplice de empresas apontadas pelo Conselho de Administração. Volta Redonda, 30 de abril de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional - Pedro Felipe Borges Neto; Enéas Garcia Diniz; Otávio de Garcia Lazcano. Visto do Advogado: Claudia Maria Sarti - OAB/SP nº 124.687.\r\n\r\nId: 623127. Valor: R$ 13621,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "619840": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014503, com validade até 30 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de parqueamento de veículos contendo cargas perigosas e não perigosas, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - PRÉDIO 6201 - PARTE, PÁTIO PARA CARRETAS - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/200490/2008)\r\n\r\nId: 619840. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "608425": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÉRGIO SOUZA BOCCALETTI\r\n\r\nCPF: 277.991.587-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSÉRGIO SOUZA BOCCALETTI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014407, com validade até 08 de julho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de edificação residencial unifamiliar, na CONDOMÍNIO VILLAGE ITACOATIARA, LOTES 31/32, RUA DAS ORQUÍDEAS, 1 - ITACOATIARA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/202332/2003)\r\n\r\nId: 608425. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "618572": [
                            "V - Convocação",
                            "* ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. a comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos atuais Diretores e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 618572. Valor: R$ 447,48\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/08/2008"
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                        "623097": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.223.522/0001-15\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, excepcionalmente na sede social de sua controladora “Rock In Rio Café Ltda.”, na Rua do Passeio, nº 70 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004; 31/12/2005; 31/12/2006 e 31/12/2007. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Jomar Pereira da Silva Junior - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 623097. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "598814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2005 - Edmundo Kivitz. 2008 - Admir Pereira da Silva Filho, Adriana Paula Angilocci, Adriana Salvi Martin, Adriano Domingos das Neves, Agnaldo Geraldo da Silva, Airton Rodrigues de Souza, Allan Suesley Lima Souza, Andre Leandro Moreno, Andryus Campos Leite, Angela Gonçalves, Antonio Marcos Barbosa da Costa, Ariel Fernando Martello, Carlos Augusto Pensado, Carlos Freitas de Oliveira, Catrine Rafaela Pereira, Cesar Pereira da Silva, Charles Malek, Cintia Aparecida da Silva, Claudia Andreza Vieira Borba, Claudinei Queiroz Freires, Cleiton Silva Ferreira , Cleusa Caires Garcia Leopoldino, Cristina de Almeida Medeiros Benevides, Daniel Paulino Duarte, Daniela Cristina Torres Magalhães, Davis Barbosa Lima, Deodato Ferreira, Diego Ribeiro de Azevedo, Edimara Tereza Soares Silverio, Edmarco Alves de Souza, Eduardo Passarin Meira Leite, Eduardo Rodrigues Pedroso, Eliane Cristina Queiroz da Silva, Elias Muniz Leal, Elison Campos da Silva, Elizabete Vieira de Sales, Emilio Carlos Rospendowish Weber, Enid Pereira da Silva, Fabio Coelho de Carvalho, Felipe Duque dos Santos Ferraz Campos, Fernanda Corona Perino, Flavio Pereira Valencio, Francinilton de Carvalho, Francisca da Silva Rodrigues, Geraldo Alves dos Santos, Gisele Aparecida Gomes dos Santos, Guilherme Rodrigues Rong Angeli, Heleno dos Santos, Isangela Ferreira Paiva, Ivan Rodrigo Chaves, Izabella Fernanda de Melo Brito, Jamil Ribeiro Junior, Jean Carlo de Freitas, Jeferson Willian Nardelli, João Aparecido Marcondes Neves, João Batista dos Santos, João Paulo Abrantes Mendes, Joel Antonio Procopio, Joice Aparecida Carvalho Morita, Jose Aparecido Gomes Clarindo, Jose Dark Gonçalves de Passos, Jose Tarcizio Satyro, Josias da Silva, Juarez Marques de Carvalho Junior, Luciano Maia Santana, Lucy Guimarães Vasconcelos, Ludimila Alves Trindade, Luis Carlos Toledo, Luis Ricardo de Paula, Luiz Alberto Igue, Luiz Thiago Florentino de Oliveira, Luiz Wagner Main, Marcelia da Silva Santiago, Marcelo Donizeti Baltieri, Marcelo Fernandes Teixeira, Marcelo Serodio, Marcia Maria da Silva, Marcio Celio Braga Campos, Marcio Cesar Lourenço, Marcio Rodrigues de Sousa, Maria Aparecida da Silva, Maria Cecilia Borges Orsi, Maria de Fatima da Silva, Maria de Lourdes de Jesus, Maria Luiza Rodrigues, Marilia Bispo da Silva, Mario Araujo Flausino, Marlei de Paula Alves Ramalho, Marta Aparecida da Silva, Moacir Cesar Pinheiro, Narciso Cardoso dos Santos, Neuci Oliveira de Lima Severino, Nilson Pereira da Silva, Nilva Ferreira da Silva, Paulo Cesar Barreto da Silva, Paulo Mauricio Bazilio, Pedro Henrique Palermo Barbosa, Rafael Pierres Cardoso, Raidson Oliveira Amaral, Ramon Carlos Mendes Barbosa, Regiane Fernanda do Nascimento, Ricardo Dupas Batista, Roberto Carlos de Gouveia, Roberto Cirillo Ferreira de Souza, Rodrigo Cesar dos Passos, Rosangela Azevedo de Andrade, Rosangela Pereira Marques Vieira, Rosemara de Jesus Neto, Salete Aparecida Arquilha, Samara Souza Silva, Sergio Xavier Nascimento Junior, Simone Guimarães Augusto, Simone Ribeiro Bezerro, Simone Ricardo, Sonia Aparecida Marsulo, Suzielem Leticia Harumi Morishita Oride, Thaisa Andressa Sampaio, Thiago Gomes dos Passos, Tulio de Melo Santos, Vanderlei Rodrigues Moreira, Vanessa Aparecida Manzani Antonio, Vilma Morales da Silva, Vinicius Machado, Viviane Regina dos Santos, Vladimir da Silva, Wagner Muller de Moraes, Wellington Durello dos Santos, Wesley de Souza Silva, Willians Ribeiro Prado, Wilson Ferreira Barbosa. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 598814. Valor: R$ 2098,80"
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                        "620009": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada, às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2008, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos administradores; e (iii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 620009. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "620370": [
                            "V - Convocação",
                            "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da IRONX MINERAÇÃO S.A. (“Companhia” ou “IronX”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na Praia do Flamengo, n° 66, 10º. andar, CEP: 22.210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Assembléia”), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) saída da Companhia do Novo Mercado, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado;\r\n\r\n(ii) escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia pelo seu valor econômico (“Avaliador”): \r\n\r\nNos termos da Cláusula 10.1.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 31 de julho de 2008, aprovou a indicação dos seguintes Avaliadores: Banco Morgan Stanley S.A., Banco Santander S.A. e NM Rothschild & Sons (Brasil) Ltda..\r\n\r\nAdicionalmente, o Conselho de Administração recebeu da Anglo American Participações em Mineração Ltda. (“Anglo American”), laudo de avaliação da Companhia preparado pelo Banco Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (“Goldman Sachs”) para os fins dos artigos 254-A e 4º, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, na forma da legislação vigente. Os acionistas poderão escolher um dos três avaliadores indicados pelo Conselho de Administração para preparar o laudo de avaliação nos termos exigidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, ou, ainda, a Goldman Sachs e, neste caso, o laudo de avaliação por ela preparado para a Anglo American será utilizado também para fins da oferta pública de aquisição de que trata o Regulamento de Listagem do Novo Mercado para a saída da Companhia do Novo Mercado.\r\n\r\nO laudo de avaliação preparado pela Goldman Sachs se encontra disponível na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, n° 154, 501 (parte), CEP: 22.210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em horário comercial, e nos seguintes endereços eletrônicos: www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br.\r\n\r\n(iii) alteração da denominação social da Companhia para Anglo Ferrous Brazil S.A. e do endereço da Companhia para Praia do Flamengo, 66, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.210-903, com a conseqüente alteração dos artigos 1º e 2º do Estatuto Social; e\r\n\r\n(iv) consolidar o Estatuto Social para refletir as alterações nos seus artigos 1º e 2º, conforme acima especificadas.\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues na sede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia o instrumento de procuração e demais atos societários que comprovem a regularidade da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 620370. Valor: R$ 2030,16"
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                        "620463": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA MONDESIR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29 \r\n\r\nNIRE nº 33300016490\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Diretor.\r\n\r\nId: 620463. Valor: R$ 344,52"
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                        "621248": [
                            "V - Convocação",
                            "BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.373.664/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs sócios para a Reunião a ser realizada às 16hs do dia 15/08/08 na Av Rio Branco 135 - gr. 503 - Centro-RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) cessão por doação de 99 cotas da sócia Jacqueline Kapeller para o sócio Pedro Jack Kapeller; b) transferência da sede social para Av. Presidente Vargas, 446 gr. 2006 - Centro-RJ/RJ; c) consolidação do Contrato Social da sociedade para fazer constar as alterações deliberadas. sede: Av. Presidente Vargas, 529 sl 801 parte-Centro-RJ/RJ. Pedro Jack Kapeller- sócio administrador.\r\n\r\nId: 621248. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "621812": [
                            "V - Convocação",
                            "JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.330.564/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.3.0001802-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2008, às 16:00 horas, extraordinariamente em local diverso da sede social da Companhia conforme o Artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, na Rua da Quitanda nº 187, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro, R.J., uma vez que a sede da Companhia à Avenida Brasil n.° 500 encontra-se desativada, com o objetivo de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: a) Tomada das contas da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do relatório da Administração, referentes aos exercícios sociais de 2003 a 2007; b) Renovação da deliberação relativa às demonstrações financeiras e aos relatórios da Administração dos exercícios sociais de 1997 a 2002; c) Eleição da Diretoria; d) Estabelecimento dos honorários de Diretoria; e) Assuntos gerais. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação deverão ser depositados no endereço indicado com até 48 horas de antecedência. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. José Antônio do Nascimento Brito - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 621812. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "569208": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014301, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a operar o sistema de recompressão de Cabiúnas para o transporte de gás natural do Terminal de Cabiúnas TECAB para a Refinaria Duque de Caxias - REDUC, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200334/2006)\r\n\r\nId: 569208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561850": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nCNPJ: 28.228.518/0001-04\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007: Adriele Gonçalves Paulino, Bruna Cabral Maciel, Mariane Almeida Fernandes, Rafael Carvalho de Queiroz. \r\n\r\nId: 561850. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "624182": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGE, a ser realizada em sua sede social, na Rod. Presidente Dutra, nº 4.674, térreo, na Cidade de São João de Meriti, RJ, às 9:00h do dia 15/08/2008, em 1º convocação, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) o montante global anual da remuneração dos membros da Diretoria da Cia.; (ii) confirmar a eleição, em caráter definitivo, dos novos membros do Conselho de Administração da Cia. em função das renúncias dos conselheiros, Srs. Pedro Henrique Chermont de Miranda e Felipe Demori Claudino, e do conselheiro suplente, Sr. Pedro Hermes da Fonseca Rudge. São João de Meriti, RJ, 05/08/08. Diretor Presidente: Arthur Eduardo Sá de Villemor Negri.\r\n\r\nId: 624182. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "624340": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 624340. Valor: R$ 15246,00"
                        ],
                        "613752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.989.189/0001-10 \r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2007:ENSINO MÉDIO: Aline da Silva do Nascimento, Andressa de Souza Grossi,Bruna Armani Nunes Vieira,Bruna Firmo Novaes,Bruna Rocha Monteiro da Silva,Claudio Mariano Junior,Daniela Freitas Cunha,Débora Mayworm Guerra,Diego Mayworm Malta,Gabriela Mendes Fiorenzano,Janine Gomes da Silva,Leticia Thomaz Moreira,Mariana Herzog Viana,Nathalia Ramos Fallatti,Renan Cabral de Oliveira,Thais da Silva Santos,ENSINO MEDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:Angelica Alves Rabelo,Carlos Alberto Kapps,Diego Fliess Rodrigues,Diego Leonardo Martins Meira, Elisangela Cristina Kapps , Giselle Gimenez de Araújo,Guilherme Bull Ferreira,Henrique Herzog Viana,Jaqueline Simões Amaro dos Santos,Juliana de Oliveira Jorgensen,Kenia Cordeiro Silva,Marcelo Aquiles Colangelo.Marco Antonio Mauricio Rodrigues, Patrícia Peixoto da Costa,Ronni Von Gonçalves Ribeiro,Roselaine Conceição de Oliveira Montes,Rubens Evandro Guilherme Rodrigues,Simone Cristina Antunes de Carvalho,Tainá de Souza Ferreira,Thiago Carvalho Capelo,Ednea Fátima de Carvalho Nascimento,Leandro Rafael Zappala Massi de Oliveira.CONCLUINTE DE 2006:David de Faria Silva,Felipe Ribeiro Cabral,Jéssyka de Farias Scherer,Lucia Helena Mesquita Souza,Luiz Alfredo Fernandes Ferreira da Silva,Patricia Ozorio de Almeida,Priscila Roberta de Souza,Sergio Muniz de Oliveira Junior,Thiago Euzébio,Jorge Luiz Baltor,Marisol Lopes da Costa Assumpção, Pablo Antonio Ferreira Maia.CONCLUINTES DE 2005: Cleber Luiz Fernandes Junior, Diego Louro Cancela, Lorraine Freitas Ferreira Gomes.Tatiana Ferreira da Silva.CONCLUINTES DE 2004: ENSINO MEDIO: Emílio de Oliveira.Mauricio Lage da Silva.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Adriana Karl Rodrigues da Silva ,Cristiane Castilho da Conceição Balter, CONCLUINTES DE 2003:ENSINO MEDIO:Gabriela Cristina da Silva.Chivago Almeida Silva,Daniel Carollo de Almeida, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:Andrea de Jesus Pires Aguiar. Juliana da Silveira NascimentoCONCLUINTE DE 2002 ENSINO MEDIO: Sara de Andrade CONCLUIENTE DE 2001 ENSINO MEDIO:Joice Mundstein.Daniel Carvalho Puertas de Souza,EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS:Bruno Gonçalves Rocha CONCLUINTE DE 2000: TÉCNICO EM INFORMÁTICA:Marcio Antonio Wendling,Anderson de Souza Pinto,Daniele do Carmo Gonçalves,ENSINO MEDIO:Algemiro Augusto da Silva Neto, Thiago Reis dos Santos,TECNICO EM ADMINISTRACAO:Jussara Stülpen, Priscila da Silva Mêsquita, CONCLUINTE DE 1988: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO: Sandro Barbosa de Sousa.CONCLUINTE DE 1984: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUIMICAS: Gildo Lourenço Morgado Caroni.CONCLUINTE DE 1980:AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE: Carlos Antonio Fernandes.TECNICO EM INFORMATICA:Diego Hang Schanuel.CONCLUINTES DE 1998:TECNICO EM INFORMATICA:Ricardo dos Santos,Vivian André dos Santos, CONCLUINTES DE 1979: AUXILIAR DE DESENHISTA DE ARQUITETURA: 2a (VIA) Paulo César Sobreira Gonçalves CONCLUINTE DE 1977: FORMAÇÃO PARA O MAGISTERIO DE 10 GRAU DE1A A 4A SERIE: Sandreli Gabrich.Diretora Daniele dos Santos Bastos, registro 14.178-363/02, Secretaria Sandra Ligia Borges Ferreira, registro 0913/06\r\n\r\nId: 613752. Valor: R$ 1961,52"
                        ],
                        "618616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nSISTEMA SAF DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ 27515402/0001-85\r\n\r\nO diretor do Colégio Sete de Setembro, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos: Ano 2008: Abdias de Souza Teixeira Filho, Alexandre Santana Corrêa, Alvaro Ferreira de Castro, Antonia Romão Pinheiro, Bruno Delocco Marmentino, Cristina da Costa Lima, Eliana Bonfim da Silva, Elcio Ramos do Nascimento, Elisete Cabral Mançano Leonardo, Everson e Souza da Silva, Fabrício da Camara de Oliveira, Geovane dos Santos Mattos, Henrique Adão da Silva, Julia dos Santos, Luciano José de Araujo, Luciene Conceição dos Reis, Marcos Antonio do Nascimento Carneiro, Paulo Roberto de Almeida e Silva, Max Alexandre das Chagas, Marcelo Leira dos Santos, Rafael Virginio da Silva, Roberta Farias Doméstico, Robson de Assis, Rosangela de Abreu Sardinha da Costa, Verônica Barbosa Cabral de Resende, Leilane Araujo dos Santos, Antonia Paloma de Sousa Silva, Jorge Santos Reis, Rafael Ferreira Pacheco, João Antonio Rodrigues Moura de Matos, Carmen Lucia Barcelos Ribeiro, Ivetti Marinho Izaias, Paulo César de Oliveira Souza, Débora Cristina do Nascimento Gonçalves, Antonio Willian da Silva, Júlio Henrique Ferreira de Souza, Whenning de Souza Silva, Almir Fortunato de Souza Filho, Juarez Vieira Lopes, Jhonny Drumond dos Santos, Lucia Dias Neves, Wallace Oliveira de Carvalho, Mirian Siqueira de Almeida Mota.-ANO 2007: André Luis Oliveira da Silva, Antonio Gomes de Menezes, Diego dos Santos Passos, Diego Pereira do Val, Diogo de Souza, Flávio Augusto Soares da Cunha, Gersilei Gonçalves Cajá, José Ivanildo Lourenço da Silva, Josué dos Santos Cordeiro, Leonard Thiago de Souza Alves, Leonardo de Oliveira Nogueira, Liliane Cruz Faria Pereira, Lindomar Rodrigues da Silva, Luciana Gomes Alves, Luciano Antonio Corrêa da Rocha, Marçal Teles de Brito, Marcos Domingues de Mello, Marinaldo Patricck Ferreira Campos de Moura, Priscilla Oliveira dos Santos, Robson de Moura Santana, Rogê Valone Matias, Stevens Ribeiro Rodrigues, Cláucio Crezonte Corrêa, Marcos Antonio Manhães Tavares, Anderson Santos Oliveira, Carlos Teixeira de Moura Júnior.-ANO 2006: Flávio Gomes Cardoso, Aldevania de Souza Neves.-ANO 2004: Ana Cristina Pinto Leitão, Wellerston de Souza Silva.\r\n\r\nId: 618616. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "619868": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: TÉCNICO RADIOLOGIA MÉDICA concluído 2007.2: Adriana de Souza Mello, Anderson Galvão de Aguiar, Artur Ferreira Santos, Alexsander William Augusto dos Santos, Carlos Macena, Creusete da Silva Oliveira, Cristina Morgado Fernandes, Daniela das Dores Cambuhy, David Rafael da Silva Lima Vidal, Edson de Melo Rosa, Eliana Menacho Rivero, Fábio José dos Santos, Fernando Lopes Barbosa, Fabio Castro da Silva, Jefferson dos Santos Adriano, Julio Cesar Rodrigues, José Otávio Moreira Lage, Jorge Ademir Fernandes Lobão, Kátia Regina Dutra da Fonseca, Marizani Nunes Silva, Paula dos Santos Guilherme Tupinamba, Simone Mathias Muniz, Thiago Barbosa Mattos, Thiago Oliveira da Silva, Wallace Gervasio dos Santos. Técnico Enfermagem Habilitação concluído 2007.2: Andressa de Paiva da Silva, Ana Paula Custódio Henrique, Ane Castilho Corrêa da Silva, Alexandra dos Santos Marques, Flavio do Espírito Santo Bonfim Silva, Claudia Rejane Vitorio da Silva, Eliane Lopes Moreira, Graziele Daré Brandão, Ygor Viegas Pereira, Inara Torres da Silva Oliveira, Keila Cristina Rocha, Kátia Cristina Pereira da Silva de Carvalho, Mauricio de Souza Monteiro, Nathan Bacalhau Sant'Ana, Paula Michelle Santos da Silva, Rodrigo Nascimento Guimarães Silva, Rosalina Pereira Mathias. Técnico de Segurança do Trabalho concluído 2007.2: Alessandro Fusco Marra, Antônio Cezar Baptista, Bruna Arias Ribeiro, Fernando Juliano Barboza dos Anjos, Jorge Tavares da Silva, Ligiane Veronica Gonzaga Bonacio, Rogério Carlos da Silva dos Santos, Romulo Nunes de Carvalho, Vanessa Maciel Malta. Técnico em Laboratório de Prótese Dentária concluído concluído 1999, Lauzi Villa Guimarães. Educação de jovens e Adulto a nível de Ensino Médio concluído em 1999.1. Roberta da Silva Choté. Secretária escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG MEC 241MEC/RJ, Diretora Pedagógica Lourdes Vasconcelos Costa REG.2084 DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 619868. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "612631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CSN AÇOS LONGOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 05.023.529/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCSN AÇOS LONGOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014471, com validade até 21 de julho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de aciaria elétrica e laminador de aços longos, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 5,001 - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/201297/2008)\r\n\r\nId: 612631. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "619792": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2003: Vanderlan Correa Martins. 2007: Bruno Araujo Cerqueira Silva, Jailton Mendes Dally, João Batista Silva Santos, Reginaldo de Araujo da Silva Junior, Thales dos Santos, Wilton Carlos da Silva Conceição. 2008: Carla Gabriela Salles, Bruno Santos Souza, Claudio Martires Luis, Cleyvson Oliveira de Barros, Fernando Pereira Santos, Flavio Roberto da Silva Leite, Gisele Rangel de Menezes, José Carlos Domingos dos Santos, Luciano Leão de Souza, Marcelo da Paixão Dias, Marcio Pestana dos Santos, Roberto de Araujo Paes, Robson Ribeiro Muche, Sérgio Ricardo do Nascimento, Wellington Monteiro da Silva. POLO MACAÉ: 2004: Adriana Cristina Albuquerque Toledo, Aloisio Costa Toledo Junior, Angelica Albuquerque Toledo. 2006: Milena de Carvalho Peçanha. 2007: Adilson dos Santos Nicolau, Adriel Fernandes de Oliveira, Alan de Oliveira Couto Silva, Alex Lopes Batista, Alex Nicacio da Cruz, Alex Sandro Martins Resende, Alexandre Gavinho de Almeida, Alexandre Nunes dos Santos, Alfeu Hotz Filho, Alivelton Faria da Costa, Alzimar Jacob, Amanda Lins Dantas da Silva, Ana Maria de Jesus Alves Peixoto, Anderson Sartorio do Rego, Andre Luiz Manhães da Silva, Andreia Lima Ribeiro, Antonio Carlos Ferro, Antonio Jose Sousa de Lima, Antonio Miguel de Souza, Bruno Eduardo Ribeiro Possati, Camilo Martins, Carlos Alexandre Brandão Crivella, Carlos Augusto da Silva, Carlos Augusto Gomes de Carvalho, Carlos Eduardo da Silva Cabral, Carlos Freire de Souza, Carlos Henrique Amorim de Souza, Carlos Jose Moraes Justino, Carlos Renato Rasma, Carlos Vinicius dos Santos Marinho, Carmo Correa da Silva, Carolina Bittencourt Machado, Carolina Silva de Oliveira, Celso da Conceição Alfradique, Cemy David Almeida, Charles Bruno Dantas, Christiane Marie Barboza Nunes, Cildo Geraldo dos Santos, Ciro Vieira Barcelos, Claudia Christina Abreu de Assis, Claudia Ribeiro Carvalho, Cleber Bruno da Mota, Clicia Jorge Figueira, Constantino dos Santos Filho, Cristiane Fernandes Dias, Cristiani da Silva Oliveira, Cristiano Laurindo Carvalho, Cristiano Machado, Daniele Cristina da Conceição Vasques, Daniele Gomes Passeado, Danieli Gregorio Bandeira, Danilo Inacio Lopes, Danubia Gonçalves Pacheco, David Lima dos Santos, Delson Gonçalves da Mota Filho, Diego da Silva Rocha, Djalma de Araujo Lourenço Filho, Douglas de Oliveira Paiva, Edene Aristela da Silva, Edmilson Paula Lemos, Edson dos Santos Silva, Edson Fernandes da Silva, Edson Freire Ramos, Edson Moraes, Edson Nildo da Silva Pantoja, Eduardo Cavalcante da Silva, Eduardo Gomes Garcia Senna, Eduarlen Silva Andrade, Edvaldo Jose dos Santos, Elailton Entrieli Mendonça, Elianai dos Santos Barbosa, Eliano Barroso de Araujo, Elias da Silva de Souza, Elimar de Sousa Ferreira, Elisangela Borges Rodrigues, Elisvaldo Vitor Almeida, Ervanio Camilo Barcelos, Everton Lemos Francisco, Fabiana Neves da Silva, Fabio da Silva Ornellas Junior, Fabio Vinicius da Rosa Sacramento, Fatima Sueli Mendonça de Oliveira, Fernanda Estarnequi Linhares, Fernando de Carvalho Ferreira, Fernando de Lima Berbat, Gabrielle Reis Weeks, Geraldo Lima de Oliveira, Gilian Pinto de Souza, Gilson Cunha Nogueira, Gilvan Ribeiro Valente, Ginaldo Baptista dos Santos, Gleysy Fabiana Conrado Serra, Gresiane de Sá Nunes, Guilherme Paravidini Machado, Gustavo Moreira Santana, Hároldo Balbino Cavalcante, Hedijaldes Amaral de Freitas Filho, Henrique Victorino de Carvalho, Hilda dos Santos Reis, Hilquias das Chagas Oliveira, Ismail Faria de Andrade Junior, Izael Barreto da Silva, Jadir Pacheco Ferreira, Jailton Silva Soares, Jair Cordeiro Porto, Jair Vieira de Andrade, Jardel Nunes Rangel, Jefferson Macedo de Aguiar, Jefferson Timoteo Barbosa, Jesiel Sousa Torres, Joana Paiva Robalo Migliorelli, João Hilário de Sousa Santos, João Queiroga Neto, João Ricardo Bonfim Silva, Jocimar dos Santos Coutinho, Joilson da Rocha, Jorge Alberto Teixeira da Cruz, Jorge Helan Junger, Jorge Silva, Jorge Ubirajara Oliveira dos Santos, Jose Claudio dos Santos Viegas, Jose de Oliveira Souza, Jose Hedson Caetano da Silva, Jose Luiz Pinheiro da Silva, Jose Mendes Brasil, Jose Roberto da Silva, Jose Roberto Gementi, Jose Roberto Pereira Marcelino, José Venancio da Silva Filho, Josiene Pereira de Souza, Josimar da Rocha Aguiar, Josimar Henrique de Lima, Josuel Conceição Silva, Jovane de Melo Almeida, Jovanio Freixo Grandi, Juarez Tadeu Dias Ferreira, Juliano Rodrigues de Oliveira, Julio Cesar Figueira, Julio Cesar Marçal, Julio Cesar Rangel da Silva, Julyana Oliveira de Freitas, Junior Cesar Santos de Oliveira, Juscelino Silveira Alvarenga, Katia Maria Rios de Matos, Lauro Xavier Gonçalves, Leandro dos Santos de Jesus, Leandro Mansera Barbosa, Leandro Silva Goulart, Leandro Vieira Bittencourt, Ledson Barroso de Araujo, Leonardo Lima Pais, Livia Abreu de Souza, Liz de Assis Gore, Luciana Martins de Freitas Machado, Luciana Tavares de Oliveira, Luciane Regina Pasturchak, Luciano dos Santos de Souza, Luciano dos Santos França, Luciano Ricardo dos Santos Cardozo, Luis Carlos Sypriano da Silva, Luiz Alexandre Sobrino Tavares, Luiz Carlos Abreu Alves, Luiz Carlos do Couto Alves, Luiz Claudio Machado Marinho, Maicon Dioni Caetano Gonçalves, Marcelo Antonio Vieira, Marcelo Bernardes Dias, Marcelo da Costa Reid, Marcelo Lippi Carracena, Marciane da Rocha, Marcio Almerindo da Silva, Marcio Roberto Nascimento Duarte, Marcos André dos Santos, Marcos Antonio Cipriano Verissimo, Marcos Antonio Ferreira dos Santos, Marcos Antonio Santos Marcolino, Marcos Azevedo de Brito, Marcos das Neves Souza, Marcos Oliveira dos Santos, Marcos Roberto da Silva Azevedo Bogado, Maria Rita de Cassia Pinheiro Dufour, Marilucia Viana da Silva Poses, Marizeth Custodio da Silva, Mauricio Gusmão Freire dos Santos, Mauro Cezar Lobo Mota, Maxuel Bernardes Donato, Maycon de Oliveira Tavares, Michel Carvalho da Silva, Michele de Paula de Moura, Miqueas Costa Machado, Moises Veiga de Oliveira, Monique Teixeira Lobo dos Santos, Nilton Cezar da Silva Pontes, Oriel Coelho Pinto, Orli Oliveira Costa, Paulo Gomes Nobrega, Paulo Ricardo Pessanha Guimarães, Paulo Roberto Coelho de Oliveira, Paulo Sergio de Andrade Rocha, Paulo Sergio de Andrade Souza, Peterson Ragazzon, Rafael Cardoso de Oliveira, Rafael Honorato da Silva, Rafael Medeiros de Freitas e Souza, Rafael Vieira Martins, Raphaela Bertolino da Costa, Reginaldo Ferreira de Souza, Reinaldo Gomes da Silva, Reinaldo Menezes, Renata Lia Correa Parreira, Ricardo Chaves Faria, Roberto Braga Ramos, Robson Conceição Ferreira, Robson de Mello Valente, Robson Francisco de Souza, Robson Vileno da Silva Souza, Rodrigo de Souza Sardinha, Rodrigo Ribeiro dos Reis, Rogerio Gonçalves Lopes, Romildo Carvalho Cabral, Roni Zacarias Ferreira, Roselia Muniz Areias, Rosimar Aguiar da Silva, Rui Martins Teixeira, Salatiel Passos da Silva, Sandro Aguiar Furtado, Sandro Martins Gomes, Savio da Silva Thomaz, Sebastião Gregório da Silva, Sergio Silva Araujo, Shirley Almeida Prado, Sidnei de Souza Sardinha, Sidnei Dornelas Gomes, Silvano Costa Macedo, Sonia Karine de Sousa Teixeira, Tania Marcia Vargas da Silva, Tatiane de Souza Portugal, Thales Henrique do Nascimento, Thiago Batista Gerhardt, Thiago Ferreira Carvalho, Thiago Rodrigues Ramos, Tiago Madureira Felix, Tiago Pacheco Silva, Ubiratan Lima Conrado, Ulisses Duarte Cezar, Vagner da Silva Siqueira, Valcy Gonçalves Eliotério, Valdemar Coelho de Andrade, Valdenir Silva dos Santos, Valdeque Jose Ferreira de Araujo, Valdiney Felix Casemiro, Valterli Vieira dos Santos, Vanderlan Gomes Cordeiro, Vanderson da Silva, Vanessa Cecilia Dias dos Santos, Victor da Silva Vieira, Vivia Campos Beraldini, Wagner Lima de Andrade, Wagner Mendes Carvalho, Walter da Silva Santos, Walter da Silva Santos Junior, Watson Pereira Teixeira, Wendel Mantovani Neves, Werick Gonçalves Elias, Wilian Siqueira Valerio, Zila Vieira Santos. 2008: Adejanes Wesller Santos Jose, Alcimar de Matos Silva, Aldair Oliveira da Silva, Alessandro Correa Bastos, Amanda Furtado Moraes, Analia Martins da Silva, Antonio Carlos de Souza Neri, Aurelio Correa Hentzy, Bianca Pereira da Silva, Bruno Ribeiro Alves, Carlos Florencio Soares, Carlos Roberto Braga Cardoso, Claudio Moacyr de Azevedo Flores, Claudio Neder Campos Cury, Claudio Rodrigues Barros, Cleiton Botelho Cabral, Cristiano Souza dos Santos, Demilson da Silva Vieira, Denis Manhaes Santos, Diego Zumpichiatti Fogaça, Fabricio Barbosa Melo, Gabriel da Silva Lemos, Gibson Alves da Silva, Higor Ferreira Barreto Alves Nogueira, Isack Silva Bomfim Junior, Izanilson Machado Santos, Jonas Pirolo Marques, Jose Eduardo Rabelo, Laisa Medeiros Nogueira, Lenildo Custodio dos Santos, Ligia Conceição Maehika de Azevedo, Lilhomar Santana Machado, Luciano Coutinho do Nascimento, Luiz Aguiar de Siqueira, Luiz Sidnei de Souza Rossi, Marcelo Clay de Carvalho Ferreira, Marcelo Leal Pontes, Marcos Oliveira dos Santos, Marcos Vinicios Tavares Amaral, Marion Ramilo da Silva, Paulo Cesar Toledo, Paulo Rossi dos Santos Pinto, Pedro Gabriel dos Santos Mathias Netto, Priscila Maia de Lacerda França, Rachell Raymundo Ribeiro, Raphael de Oliveira Gomes, Raphaela Moreira Cunha, Regina dos Santos Oliveira, Renato Gomes da Silva, Robert Taylor, Roberto Miranda da Silva, Ronildo Rosw, Salvador Almeida Gonçalves, Sandra Maria Soto, Sergio da Silva Xavier, Thiago do Amaral Segundo, Thiago Marven Schiavo Rosa, Vitor Mello Santiago Cardozo, Welington Pinheiro Pinto. Retificação: 13/06/2008, fls. 13, Onde se lê Ermando Guilhermino da Silva, leia-se Ernando Guilhermino da Silva. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 619792. Valor: R$ 5365,80"
                        ],
                        "620030": [
                            "V - Convocação",
                            "SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.297.190/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam seus sócios convocados, na forma do §3º Art. 1152 CC, a reunirem-se no dia 12/08/2008, às 11:00hs, na Rua Sinimbu nº 407, Salão 401, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre Alteração do Contrato Social, para: 1) convalidação de abertura de filiais; 2) abertura de nova filial. Ass. Antonio Fernando Rezende de Biase.\r\n\r\nId: 620030. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "622911": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CYS CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM\r\n\r\nCNPJ 01.947.594/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ANO 2004: Lourival Andrade Gomes. Diretora: Rosemeri Angelo Pereira de Paiva - Of. E/COIE.E n.º 258, de 03/04/2008 - Secretário: Roberto Gonçalves Bortolami - Of. E/COIE.E n.º 438, de 27/06/2001.\r\n\r\nId: 622911. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "621484": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ N.° 34.294.546/0001-14\r\n\r\nConcluintes do Curso de Formação Profissional Técnica em:Informática(Ensino Médio):2.ºsem/2007: Maíra de Vasconcellos da Hora;E.J.A.-Ensino Médio:2.ºsem/2002:Alberto Rial Poly;2.ºsem/2004:Monique Souza Silva,Renato da Rocha,Rubens Menezes da Silva Junior;2.ºsem/2005:Andréia de Lima Oliveira Gomes,Gabriel Gomes dos Santos,Jorge Adriano de Oliveira Junior, Maria Erlandia Medeiros Ferreira Barbosa;1.ºsem/2006:Cristiane de Azevedo Batista,Magdala Amaral Fontoura Valentim Roberto Pereira;2.ºsem/2006:Alessandra Silva Bezerra;1.ºsem/2007:João Victor de França Messsias Medeiros ;1.ºsem/2008:Carla de Oliveira Teixeira,Guelmer Aparecida Ribeiro de Barros,Philip Diehl Nogueira Palermo,Rodrigo Rangel Sotero;Concluintes da Formações Profissionais Técnicas a Nível Pós Médio em:Enfermagem:2.ºsem/2005:Andreia de Lima Oliveira Gomes,Jurema Martins Azevedo,Magdala Amaral Fontoura Valentim Roberto Pereira;2.ºsem/2006:Alessandra Silva Bezerra;1.ºsem/2007:Flávia Alves de Oliveira, Maria de Fátima Belo Coelho;1.ºsem/2008:Carla de Oliveira Teixeira, Claudemir Campos de Oliveira, Janete Silva de Assis;Informática: 2.ºsem /2004:Jonhy Pereira Gutterres;2.ºsem/2005:Maria Erlandia Medeiros Ferreira Barbosa;1.ºsem/2006:Tiago dos Santos Ferreira;1.ºsem/2008:Débora do Nascimento Moreira,Derivan Ramos de Andrade,Jéssica Focht de Souza,Leandro Cargnin de Albuquerque,Maiara Eleutério de Souza;Patologia Clínica:2.ºsem/2007:Gilliard Fernades Amaral Lopes;Segurança no Trabalho:2.ºsem/2005:Rubens Menezes da Silva Junior,Sanne Maíra Ribeiro Munhoz;1.ºsem/2006:Arlene Pereira de Souza,Bruno de Souza Santos,David Rodrigo Barbosa Teixeira,Djair Oliveira Soares,Fábio Luiz Santos da Silva;2.ºsem/2006:Maurício Galdino de Araújo;1.ºsem/2007:André Luís Cardoso dos Santos,Fernanda de Oliveira Guilherme,Flavio Fernandes Ventura,Jéssica Martins Bomfim Torres,Thiago Batista Nogueira;2.ºsem/2007:Diaqueline Gomes de Oliveira,Marco Antonio Ferreira Bastos,Priscila Cardoso Felix,Suellem Francis Chagas Bastos,Tassio Fernandes Pereira,Welton Luiz Silva;1.ºsem/ 2008:Adriana Rosa Ferreira Alves,Adriano Batista da Silva,Adriano Silva dos Santos,Alexander de Paula Gomes,Ana karla Medeiros de Souza,Angelo Marcio da Costa dos Santos,Carlos Eduardo da Cunha Vivone,Claudio Alexandre Campos Salles Chiara,Cláudio José Fernandes de Oliveira,Claudio Soares Neto,Cleber Lustoza dos Santos Neto,D'Angelo Barcelos de Almeida, Daniele Stael Barros,Danyelly de Paula Cordovil Cordovil,Djalma Alves da Cunha,Donato Mussel Rabello Caxias,Eduardo Luiz Lacerda de Sousa Negreiros,Erison Pontes Mouta Aguiar,Fabiane Santana da Silva,Fernanda dos Santos de Assis,Fernando Souza de Azevedo,Francisco Chagas Ferreira Neres,Francisco de Assis dos Santos,Francisco José de Araújo,Gilmar Rosa Pereira,Graciano Gonçalves Filho,Leandro Pereira de Oliveira,Leonardo Tardelle Souza,Luciana Guerra Pires,Lúcio Antonio Ferreira Bezerra,Marcello Costa de Souza,Marcelo Pontes Nascimento,Marcio Barbosa de Souza,Mario Souza Sampaio Filho,Michele Lourenço Souto de Paiva,Rafael dos Santos Motta,Rafael Pires de Souza,Ranna Cristina do Couto Cabral,Renata de Souza Paiva,Robson Mascarenhas Santana,Rosilene Felipe Carneiro,Thatiana Santos Pereira,Thiago de Oliveira Ramos,William Barbosa Carmo,Winther Ferreira Grassi;Retificação do D.O. de 28/03/2008,fls.176:Onde se lê:Gladstone Oliveira de Macedo,leia-se Galdstony Oliveira de Macedo;Onde se lê:Clara Ribeiro César Pinto, leia-se Clara Ribeiro Cesar Pinto; Retificação do D.O. de 11/04/2008,fls.45/46:onde se lê: Tiago de Azevedo Oliveira,leia-se:Thiago de Azevedo Oliveira;onde se lê Elienai Lopes de Farias, leia-se Elienai Pinto de Farias;Claudia Silva C. de Azevedo-Sec.Adjunta Mat.0003/06-CEE/RJ-Prof.ªEdna Maria da Conceição Pompilho;Diretora Geral-Reg. LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 621484. Valor: R$ 2270,40"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "19470": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II\r\n\r\nCNPJ: 04.141.068/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011421, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratmento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 886 m³/dia e carga orgânica de 201 kg/dia de DBO, na AV. TENENTE CORONEL MUNIZ ARAGÃO, 892 - BLOCO 02, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200430/2004)\r\n\r\nId: 19470. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "624188": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SUSESP- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA Nº. 0 LAVADA, material a ser utilizado na fabricação de asfalto a frio (PMF), fabricação de pré-moldados e nas obras que esta Superintendência realiza nesta Cidade.\r\n\r\n2 - DATA: Dia 18 de Agosto de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR ESTIMADO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 05 (cinco) CD-R, e 1 (um) rolo de fita adesiva larga.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nFABÍOLA FERNANDES MARCELINO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 624188. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "622987": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 36/2008 Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de confecção e instalação de grades e portas\r\n\r\nValor estimado: R$ 149.297,40 \r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preço nº 40/2008\r\n\r\nTipo de Licitação: Técnica e Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: Diversos sistemas para administração de órgãos públicos\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTomada de Preço nº 41/2008\r\n\r\nTipo de Licitação: Técnica e Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de agosto de 2008 \r\n\r\nObjeto: contratação de sistema para arrecadação de tributos municipais\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 622987. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "624217": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 18633/2007\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2007 (SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PESSOAS POR ÔNIBUS.).\r\n\r\nA empresa FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, única participante do certame, ofereceu as seguintes propostas, à titulo de outorga, no certame em tela, as quais se encontram de acordo com as regras do edital, sendo, portanto, declarada vencedora.\r\n\r\nLote 02:\r\n\r\nR$ : 1.806,000,00 onde se lê (um milhão, oitocentos e seis reais), lê-se (um milhão, oitocentos e seis mil reais);\r\n\r\nLote 03:\r\n\r\nR$ : R$ 1.375,000,00 onde se lê (um milhão, trezentos e setenta e cinco reais), lê-se (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nCom relação ao lote 01, apesar de ter ofertado proposta, a mesma foi desconsiderada, após opção apresentada pela licitante, diante do impedimento previsto no edital de uma única empresa ser declarada vencedora de todos os lotes. \r\n\r\nEste resultado, a ata de sessão de julgamento, assim como as demais informações pertinentes ao procedimento estão disponíveis na INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br .\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 624217. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "618850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001-2007-PMP OBJETO: Concessão para Prestação de Serviço de Transporte Municipal de Passageiros por ônibus nas Linhas Circulares da Cidade de Paracambi, MODALIDADE: Concorrência, TIPO: Melhor Técnica, DATA: 22 de setembro de 2008, HORA: 14:00 horas, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi-rua Juiz Emilio Carmo nº50, Centro-Paracambi-RJ., CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL:O edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, sob condição de entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, maiores esclarecimentos pelo telefones (21) 3693-3031-PEDRO ARTHUR TREGNE, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 618850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "623020": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário de Escritório. \r\n\r\nDATA/HORA: 20/08/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no Horário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 623020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "624200": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 097/2008\r\n\r\nOBJETO: Recapeamento asfáltico na Av. Bartolomeu Bueno e Rua New York, no bairro Santo Agostinho.\r\n\r\nDIA/HORA: 22/08/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 523.514,91\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 098/2008\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ, na Rua Francisco Antonio Francisco, (trecho: início na Rua Monte Alegre até a Rua Glória Roussim) e Rua Glória Roussim (trecho: inicio na Rua Francisco Antonio Francisco até Rua 5), no bairro Açude.\r\n\r\nDIA/HORA: 22/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 676.721,55\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 099/2008\r\n\r\nOBJETO: Canalização do Córrego Aterrado (galeria de concreto pré-moldado-trecho da Av. Integração até a Rua Nestor Perlingeiro), bairro Aterrado.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 485.889,17\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 100/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de Praça Frederico Ozanan, na Rua Carlos Chagas, bairro Conforto.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/08/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 403.809,67\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 624200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624215": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, torna público que realizará licitação tipo menor preço global por lote \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Caneta esferográfica, caixa para arquivo inativo, apontador, caderno, barbante, borracha, cola, corretivo líquido, cartolina, etc..\r\n\r\nDia/hora:22/08/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www. bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Galeria celular em concreto, com encaixes macho e fêmea.\r\n\r\nDIA/HORA: 18/08/2008 às 14:00 Hora\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 015/2008\r\n\r\nOBJETO: Uniformes escolares, sendo: bermuda, conjunto de calça e jaqueta em helanca, \r\n\r\nDia/hora:26/08/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nAquisição de cópia completa do Edital dar-se-á mediante retirada através do site da Bolsa Brasileira de Mercadorias ou www. bbmnet.com.br ou www.portalvr.com/servicos\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 624215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "622512": [
                            "IV - Atos",
                            "FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção e Reforma de 40 (quarenta) Abrigos para Ponto de Ônibus, nos seguintes Bairros: Santo Agostinho, Santa Rita do Zarur, Vila Americana, São Luiz, Água Limpa, Três Poços, Retiro, Vila Brasília, Belmonte, Siderlândia, Siderópolis, 208, 249, São Lucas e Centro no perímetro Urbano, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 196.930,80 (cento e noventa e seis mil, nove-centos e trinta reais e oitenta centavos)\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nEliane Barbosa Neiva de Souza\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 622512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "624224": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 143"
                    ],
                    "624222": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2673/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, GABRIEL FERRANDO DE ALMEIDA, matrícula nº 01/27086, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 12 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 140.242/2008).\r\n\r\nId: 624222"
                    ],
                    "624220": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 2751/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nConsiderando que o Concurso Público para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, conforme Regulamento aprovado pelo E. Órgão Especial, deve basear-se no princípio da absoluta transparência;\r\n\r\nConsiderando que, por ocasião do início de correção da prova, houve manifesto desentendimento entre os membros da Banca Examinadora de Direito Civil, impossibilitando o cumprimento do artigo 67 do Regulamento, que exige a correção simultânea da prova;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a correção de algumas provas desrespeitou a regra do § 1º do referido artigo 67 do Regulamento, que impõe o lançamento das notas no corpo das provas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Anular a prova escrita específica da banca de Direito Civil e Processual Civil, realizada no dia 27 de julho de 2008.\r\n\r\nParágrafo único - Oportunamente será designada nova data para a realização da prova.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 624220"
                    ],
                    "624221": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2750/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor Paulo Roberto Sampaio Jangutta, Juiz de Direito do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, para assumir, sem prejuízo de suas funções, a supervisão do Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e do NADAC - Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, ficando conseqüentemente dispensada a Doutora Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 624221"
                    ],
                    "624223": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2522/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ROBINSON GOMES PEREIRA, matrícula nº 01/21375, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, Classe B, Padrão 8, a contar de 12 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 140.247/2008).\r\n\r\nId: 624223"
                    ],
                    "624225": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/032-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de agosto de 2008, o I Tribunal do Júri, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO ME/033-DESIGNA a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de agosto de 2008, o I Tribunal do Júri, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 624225"
                    ],
                    "624226": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/662-RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o XXVII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n22.08.2008 - CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\n28.08.2008 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n05.09.2008 - ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n22.09.2008 - ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 31.07.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/679-DESIGNA o Doutor FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, para integrar a 4ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, nos dias 05, 07 e 08 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04.08.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/681-DESIGNA o Doutor JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 05 de agosto de 2008, a 19ª Vara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/682-DESIGNA a Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 01 de agosto de 2008, a 4ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/683-DESIGNA o Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Juri, para assumir no dia 02 de agosto de 2008, o II Tribunal do Júri, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 49 do Ato M/639, publicado no D.O. de 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/684-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir no dia 02 de agosto de 2008, a 26ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOEL PEREIRA DOS SANTOS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/685-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 02 de agosto de 2008, o I Tribunal do Juri, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nATO M/686-DESIGNA o Doutor CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 04 de agosto de 2008, a 3ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo do auxílio à 11ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/687-DESIGNA a Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para assumir a contar de 31 de julho de 2008, a 3ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora FERNANDA FERNANDES COELHO afastada nos termos do artigo 72, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/688-RESOLVE alterar o Ato M/638, publicado no D.O. no dia 29 de julho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 09 e 10 de agosto de 2008, serão conhecidas, pelos Doutores LEONARDO DE CASTRO GOMES e PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/689-DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 14 a 22 de agosto de 2008, a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/690-DESIGNA o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 50º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 04 de agosto de 2008, a 3ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 32ª Vara Criminal.\r\n\r\nId: 624226"
                    ],
                    "624219": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O DIREITO E A INTERNET”, a realizar-se no dia 8 de agosto de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “A RESPONSABILIDADE PELA INSERÇÃO DE DADOS EM SITES DE BUSCA”\r\n\r\nPalestrante: Conselheiro Rui Stoco - CNJ e Desembargador - SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min - “CONTRATOS CELEBRADOS VIA INTERNET”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Guilherme Martins - Promotor de Justiça - RJ, Professor da EMERJ e da Faculdade Cândido Mendes\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner - TJ/RJ e Juiz Auxiliar do STF \r\n\r\n14h - “ILÍCITOS PRATICADOS ATRAVÉS DA INTERNET”\r\n\r\nPalestrantes:\r\n\r\nDr. Thiago Tavares - Diretor da Safernet\r\n\r\nDra. Ana Lúcia Melo - Promotora de Justiça - RJ \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadoras:\r\n\r\nJuíza de Direito Maria da Glória Oliveira Bandeira de Melo - TJ/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito Maria Helena Pinto Machado Martins - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas \r\n\r\nId: 624219"
                    ],
                    "624218": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 16/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “O DIREITO E A INTERNET” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 8 de agosto de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 624218"
                    ],
                    "624229": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003/75520\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/212/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Telemar Norte Leste S.A, visando alterar a Cláusula Primeira (Do Objeto), para transferência do Projeto “Expressinho” da Telemar da sala 308 para a sala 305. À DGLOG, para as providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 25/07/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 29/07/2008.\r\n\r\nId: 624229"
                    ],
                    "624228": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 139.464/2008\r\n\r\nRequerentes: GUILHERME MONTEIRO MARINHO e RAVINE REGINA PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Teresa Cristina Duque Estrada Sbano, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de GUILHERME MONTEIRO MARINHO e RAVINE REGINA PEREIRA AZEVEDO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 624228"
                    ],
                    "624227": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO- Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 624227"
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                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/634/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de reforma do prédio destinado a 76ª Delegacia Policial de Niterói; VALOR: R$ 1.998.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se o mesmo na data indicada no memorando de início; PARTE: Câmara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda; PROCESSO: nº 127.560/2007.\r\n\r\nId: 623321"
                            ],
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                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/635/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos, a partir da data de sua assinatura; PARTE: Instituto Girasol do Brasil; PROCESSO: nº 142.736/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/636/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/718/2005 de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Armação dos Búzios; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 70.170/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/637/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no termo de nº 003/551/2005 de Cessão Parcial de Uso de Imóvel no Foro Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 219.079/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/638/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0031/04-08 de Cessão Parcial de Uso do Imóvel no Foro da Comarca de Resende; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 161.752/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/639/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/892/2006 de Cessão Parcial de Uso dos Imóveis no Foro e no Prédio dos Juizados Especiais da Comarca de Resende; PARTE: Defensória Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 161.751/2003.\r\n\r\nId: 623320"
                            ],
                            "623322": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 114/08 (PROC Nº 193.732/08)\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso, com encargos, de área de aproximadamente 1.012,84 m² localizada no Complexo do Foro Central, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de restaurante por terceiros para atendimento ao público interno e externo desta Egrégia Corte, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado a critério da Administração\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 05 de setembro de 2008, às 15h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR LANCE ou OFERTA\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 623322"
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                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 163ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nA POLÍCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDR. MARCOS REIMÃO\r\n\r\nDelegado Titular da Divisão Anti-Seqüestro \r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 623313"
                                ],
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 13 agosto de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “O CONCEITO DE JUROS ABUSIVOS”, tendo como palestrante o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV em São Paulo. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 606704"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 34ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ O NOVO ART. 285-A DO CPC: UMA VISÃO CRÍTICA”, tendo como palestrante: Professor Alexandre Câmara.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609367"
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                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20971/2008 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS AGDOS:ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS ACCG ADVOGADO: DR(a). CLECIO PAULO CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 30/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 623323"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "623324": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 136a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050022326 Protocolo: 2008226025 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: JORGE LUIZ HAUT INTERESSADOs2: ALFREDO CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA INTERESSADOs3: CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS INTERESSADOs4: DAVINILSON FREITAS DOS SANTOS INTERESSADOs5: SEBASTIAO SOARES NOGUEIRA NETO INTERESSADOs6: CARLOS JOSE DIAS INTERESSADOs7: THIAGO SANT ANNA DOS SANTOS INTERESSADOs8: LEONARDO MORAES DE ANDRADE INTERESSADOs9: ROBERTO DE LIMA INTERESSADOs10: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PINTO INTERESSADO11: CARLOS JORGE CUNHA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06342-5 E OUTRAS Protocolo: 2008225941 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/MAT.877.429-3) PACTEs: HUMBERTO DOS ANJOS DAS SILVA TEIXEIRA (RG.13500075-0) OUTRO NOMEs: HUMBERTO DOS ANJOS TEIXEIRA AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DEJ JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008227249 IMPTE/PACTEs: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO AUT.COATORAs1: SECRETATIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: COMANDANTE DA PMERJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008228036 IMPTEs: DR.CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ0098980) PACTEs: MAURO CESAR AMENTA BOAZ AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008228038 IMPTEs: DR.CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ98.980) PACTEs: SERGIO FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MPRJ 2002.001.17213.00 (ANTIGO 18069/02) Protocolo: 2008225282 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO DENUNCIADO:s2: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA DENUNCIADO:3: WANDERLEY CAMPOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4732 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040201560 Protocolo: 2008218363 APTEs: LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO LUIZ ALMEIDA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4758 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (21636), 20070011539346 Protocolo: 2008216054 APTEs1: MIKE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WAGNER MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4800 Origem: MANGARATIBA Acao: (2994/03), 20030300001016 Protocolo: 2008219242 APTEs: LUIS CARLOS IZIDORO BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4807 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110088221 Protocolo: 2008221437 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TALFIXS BATISTA DE SOUSA OUTRO NOMEs1: TALFIXS BATISTA DE SOUZA OUTRO NOMEs2: TALFIX BATISTA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4825 Origem: NATIVIDADE Acao: 2007.035.000860-0, 20070350006213 Protocolo: 2008222245 APTEs: RODINEI DA SILVA XIMENES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENAN DA SILVA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.408 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010155411 Protocolo: 2008217528 RECTEs: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA 0039937RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.148 Origem: Acao: 2007.205.009517-2, 20078001004043 Protocolo: 2008222473 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: SHEILA CRISTINA HALLIER DOS SANTOS INTERESSADO2: ANDRIN FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09657-5 Protocolo: 2008167636 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: FERNANDO DANTAS DA SILVA (RG:21.176.919-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550017464 Protocolo: 2008227691 IMPTEs: DR.CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 148663 PACTEs: KAREN VELLOSO DE BARROS AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011320430 Protocolo: 2008227749 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: FERNANDO HENRIQUE MORETH NEVES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA CO-REUs2: MILTON FERNANDES DA SILVA CO-REU3: WAGNER DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960140002826 Protocolo: 2008227757 IMPTEs: DR TIAGO ABUD A FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: ALCIMAR PEREY DA CUNHA OUTRO NOMEs: ALCIMAR PEREY DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140074824 Protocolo: 2008227760 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: SILAUCA KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.2678779, 20070011683809 Protocolo: 2008208575 APTEs1: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO APTEs2: MARCOS FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4773 Origem: CORDEIRO Acao: 20010190002428 Protocolo: 2008219300 APTEs: WELLETON VIEIRA SOARES (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MAURICIO MONERAT DE FREITAS OUTRO NOMEs: MAURICIO MONNERAT DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO 0031611RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4787 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050114130 Protocolo: 2008218974 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: PAULO RICARDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCELO DOS SANTOS NUNES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20080010044236 Protocolo: 2008218246 APTEs: PAULO FERNANDO LANA ADVOGADOs: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4803 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040870727 Protocolo: 2008220685 APTEs: ANA PAULA UHLMANN SANTOS OUTRO NOMEs: ANA PAULA UHIMANN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: GILCIVANIA DOS SANTOS DELGADO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ CO-REU: ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4831 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110052824 Protocolo: 2008217965 APTEs: ROBSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4834 Origem: Acao: 20080030009771 Protocolo: 2008220506 APTEs: ISMAEL TERRA ADVOGADOs: 0147130RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.N.L. FILIACAOs1: ELSON DA SILVA LEIRE FILIACAO2: SANDRA NUNES LEITE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4849 Origem: Acao: 20080010433757 Protocolo: 2008224543 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: D.L.R. FILIACAOs1: DELMA LIMA RIBEIRO FILIACAOs2: PACHECO DE SOUZA DA COSTA CO-REPDO.s2: M.P.F. FILIACAOs1: MARCUS ANTONIO FERREIRA FILIACAO2: LUCIENE PEREIRA ROSA FERREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.161 Origem: Acao: 2007.205.014567-9, 20068002006150 Protocolo: 2008222446 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE ABREU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.162 Origem: Acao: 2007.800.108056-2, 20072050118214 Protocolo: 2008222450 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MARCELO CAMPOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 445/1995 - (10.273/95 - AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR) Protocolo: 2008226011 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (OAB/RJ 1.625) PACTEs: PERCILIO CABRAL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030120056416 Protocolo: 2008226929 IMPTEs1: DR GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (OAB/RJ 51.447) IMPTEs2: DR ANTHONY GONCALVES (OAB/RJ 150.128) IMPTEs3: DR JOSE DE SENA ROCHA (OAB/RJ 65.684) PACTEs: GENILSON NUNES DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210112540 Protocolo: 2008227234 IMPTEs: DR.MANUEL SANCHEZ (DP/MAT.896.795-2) PACTEs: ROGER CHAGAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001982-7, 20060610049022 Protocolo: 2008227627 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: P.K.A.DA S. FILIACAOs1: MARIA DAS NEVES ALVES DA SILVA FILIACAOs2: LUIS ALVES SOBRINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260123482 Protocolo: 2008227807 IMPTE/PACTEs: BRUNO MORAES DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: DELMAR MORAES DA SILVA CO-REU2: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660231717 Protocolo: 2008227875 IMPTEs: DR.EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ118.534) PACTEs: FABRICIO GUIMARAES DE PAULA RIZZO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA CO-REU: FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210002429 Protocolo: 2008217594 APTEs: MAURICIO JUNIOR MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4763 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610096981 Protocolo: 2008215623 APTEs: VALDAIR DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4778 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350001099 Protocolo: 2008219230 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FABIO CRISTIANO ALVES DE AQUINO APDOs2: LAND LADEIRA NUNES APDOs3: LUCIANO REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4829 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380493199 Protocolo: 2008217521 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APTEs3: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070012124919 Protocolo: 2008222782 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: FABIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.160 Origem: Acao: 2007.205.013011-1, 20078000834895 Protocolo: 2008222448 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.163 Origem: Acao: 20072050105268 Protocolo: 2008222454 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: RONALDO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070030023 Protocolo: 2008227063 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: ADRIANO D'AVILA FARIA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:00116-7 E OUTRA Protocolo: 2008227478 IMPTE/PACTEs: WILTON MASTRANGELO RANGEL (RG.05513819-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110043280 Protocolo: 2008227611 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: R.M.A. FILIACAOs1: CRISTIANE REINALDO MOREIRA FILIACAOs2: MARCELO DE SOUZA ARCO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070030023 Protocolo: 2008227687 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DP/MAT 1160 PACTEs: ADRIANO D'AVILA FARIA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4783 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.961, 20060140104320 Protocolo: 2008220728 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILSON HENRIQUE NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4809 Origem: Acao: 20050340009043 Protocolo: 2008220672 APTEs: JOSE GERALDO DA SILVA RAIMUNDO OUTRO NOMEs: JOSE GERALDO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: SELMIR CHAGAS CANDIDO CO-REU2: JOSE GERALDO CARLOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4819 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050049639 Protocolo: 2008223172 APTEs1: LEANDRO GOMES MARTINS APTEs2: ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4837 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040898250 Protocolo: 2008220899 APTEs: JONAS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4839 Origem: Acao: 20070030119343 Protocolo: 2008220499 APTEs: EMERSON CARLOS VIDAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01368-3 Protocolo: 2008226691 IMPTEs1: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.27.397/06) IMPTEs2: DRA ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (MAT.98.094/08) PACTEs: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA DAVID (RG.11475080-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040087806 Protocolo: 2008226631 IMPTEs: DR LEVI CONDOR PAUBEL (OAB/RJ 70.189) PACTEs: RAFAEL CUNHA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050036492 Protocolo: 2008227492 IMPTEs: DR.PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (OAB/RJ146.236) PACTEs: GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA ARRAIAL DO CABO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025193 Protocolo: 2008227625 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: R.N.DA S. FILIACAOs1: JOSE EDINI SERAFIM DE OLIVEIRA FILIACAOs2: NAELIA NOGUEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140028428 Protocolo: 2008227755 IMPTEs1: DR.JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) IMPTEs2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE (DP-E 27605/06) PACTEs: KATIA SIMONE DE SOUZA PAES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.162017-2, 20060011684605 Protocolo: 2008228072 IMPTEs: JAIME DO NASCIMENTO (OAB/RJ0157867-E) PACTEs: THIAGO ALVES DA SILVA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA CO-REUs2: EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs3: ALLAN AUGUSTO DE OLIVEIRA CO-REUs4: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR CO-REUs5: CARLOS RODRIGUES EDUARDO CO-REU6: EMILSON GOMES DAS CHAGAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.319 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20080210192543 Protocolo: 2008222924 APELANTEs1: L.H.G.DA S. FILIACAOs: DAMIAO DA SILVA CORREA APELANTEs2: J.R.DE Q. FILIACAOs1: JOEL RODRIGUES DE QUEIROZ FILIACAOs2: ELZA RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2868 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020540286570 Protocolo: 2007129606 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAIMUNDO NONATO INACIO MATIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: MARCELO INOCENCIO ALVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010574323 Protocolo: 2007273600 APTEs: SIMON LOWE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6484 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380110213 Protocolo: 2007329971 APTEs: ALEXANDER DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.235 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610080940 Protocolo: 200799379 RECTEs: GUILHERME DE VASCONCELLOS LIPPI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.417 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260105947 Protocolo: 2008220918 RECTEs: RONALDO PAINS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00333-1 Protocolo: 2008191494 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: IZAIAS FERREIRA DE PINHO - RG 10922016-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09781-9 Protocolo: 2008226689 IMPTEs1: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.27.397/06) IMPTEs2: DRA ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS (MAT.98.094/08) PACTEs: GILSON FREIRE DE ARAUJO (RG.08035080-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210137398 Protocolo: 2008227225 IMPTEs: DR(a).NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA (DP/MAT.815.689-5) PACTEs: GENIVAL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10890-6 Protocolo: 2008227748 IMPTE/PACTEs: DALTON ROSAS RIBEIRO (RG.06019601-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.325 Origem: Acao: 20060070046828 Protocolo: 2007370892 APTEs: GILBERTO DA CUNHA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.407 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339362 Protocolo: 2007375209 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.453 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030011088480 Protocolo: 2007375228 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: M.L.I. REPTEs: LUCIANA DE MELLO LOYOLA (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ APDOs: JORGE LUIZ MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4764 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630027277 Protocolo: 2008215617 APTEs: IVANI LADISLAU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4788 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540075357 Protocolo: 2008220508 APTEs: ALCENO LUIZ DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.418 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210030528 Protocolo: 2008220948 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JORGE DE JESUS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.147 Origem: Acao: 2007.205.009515-9, 20078000347121 Protocolo: 2008222471 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs1: TANIA REGINA DOS SANTOS NUNES INTERESSADO2: SHEILA CRISTINA HALLIER DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.165 Origem: Acao: 2007.800.080616-4, 20072050121213 Protocolo: 2008222449 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: FREDSON NUNES TOMAZ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290019491 Protocolo: 2008227395 IMPTEs: CRISTIANE MELO DA SILVA PACTEs: ELAYNE RENATA MELO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL MAGE CO-REU: ANDERSON DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690002133 Protocolo: 2008227616 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: J.A.F.B. FILIACAOs1: SIRLENA FERREIRA BIGUE FILIACAOs2: JOSE BIGUE FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110005099 Protocolo: 2008227619 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: W.M.DA S. FILIACAOs1: DAMIANA TAVARES MELO FILIACAOs2: WELLINGTON GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.006.002885-6, 20040060066814 Protocolo: 2008227620 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: J.A.S. FILIACAOs: ROSANGELA PINHEIRO DE SENNA MARQUES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.001.185182-4, 20080011306810 Protocolo: 2008228035 IMPTEs: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ0110677) PACTEs: MARCELO SOUZA MAGNO AUT.COATORAs: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RONY DE CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4738 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040957643 Protocolo: 2008217976 APTEs: CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: MARCIO DA SILVA ABREU OUTRO NOMEs2: MARCOS DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOMEs3: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOMEs4: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs5: MARCELO DA SILVA ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4780 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540076652 Protocolo: 2008221443 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CHARLES GOMES SEVERINO OUTRO NOMEs: CLAIR PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4798 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010371742 Protocolo: 2008218715 APTEs1: ACLESIO RODRIGUES MOREIRA APTEs2: ELIAS FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.001630-3, 20070011838295 Protocolo: 2008216067 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: IRAN MELO RAMOS ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00320-9 E OUTRA Protocolo: 2008226244 IMPTEs: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTEs: PAULO CESAR DE SOUZA DOS SANTOS (RG.09345459-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/11913-4 E OUTRA Protocolo: 2008225948 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES COSTA BESSA (DP/MAT.877.429-3) PACTEs: ROBSON ALVES ALBINO (RG.20406379-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 983830134395 Protocolo: 2008227183 IMPTEs: DR.ANDERSON MARINOVIC (DP/MAT.930.837-0) PACTEs: DANIEL FELICIANO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03194-1 Protocolo: 2008227539 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA (RG.12858436-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.004.087479-4, 20050040874800 Protocolo: 2008227622 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.DOS S.M. FILIACAOs1: ZECIRLEI MAGALI DOS SANTOS FILIACAOs2: FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS MEDEIROS AUT.COATORAs: VARA DE INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: D.N. FILIACAO: FATIMA NOGUEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2008227863 IMPTEs1: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTEs2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) IMPTEs3: DR DIOGO TEBET (OAB/RJ 127.188) PACTEs: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ARTUR SOUSA FILHO CO-REUs2: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOMEs: PASCOAL JORGE GERVASIO CO-REU3: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/08448-6 E OUTRAS Protocolo: 2008219107 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA TAVARES - RG:10808022-7 ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4775 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380468774 Protocolo: 2008219004 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VILSON MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4781 Origem: Acao: 20070680030776 Protocolo: 2008219505 APTEs: JOAO GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4817 Origem: Acao: 20062070055591 Protocolo: 2008222665 APTEs: DIOGO SILVA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01735 Protocolo: 2008152862 EMBTEs: CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/01705-4 E OUTRAS Protocolo: 2008163728 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTEs: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG 07640509-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2007.004.182766-4), 20070041819667 Protocolo: 2008225946 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (DP/MAT.86.237) PACTEs: R.C.DA S. FILIACAOs1: ANA CLAUDIA CORREIRA DA SILVA FILIACAOs2: IRAPUAN MANOEL DA SILVA AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s1: E.F.DE M. FILIACAOs1: DENISE FERREIRA CORREA MARTINS DE MELO FILIACAOs2: AMERICO JOSE MARTINS DE MELO CO-REPDO.s2: A.H.DE A. FILIACAOs1: HIDEBRATO HERCULANO DE ARAUJO FILIACAOs2: ANDREA RAMOS DE ARAUJO CO-REU: DANIEL CARDOSO PEREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.267957-7 - (PVO:2006.081.000267-0), 20070011759097 Protocolo: 2008227127 IMPTEs: DRA ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (OAB/RJ 48.116) PACTEs: ALEXANDRE MARQUES FERREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JURI CO-REU: LUCIMARA APARECIDA FOSTER Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008227367 IMPTEs: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUSA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/00804-9 E OUTRAS Protocolo: 2008227607 IMPTEs: DR(a).ANA LUCIA FERREIRA (DP/MAT.860.756-6 PACTEs: ALCIR GONCALVES LOPES (RG.09635543-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080050006350 Protocolo: 2008227781 IMPTEs: DR.DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ101.931) PACTEs: JAIRO NASCIMENTO SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA ARRAIAL DO CABO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01055-9 Protocolo: 2008228064 IMPTEs: DR.MANOEL LOURENCO NETTO (OAB/RJ0080589) PACTEs: ANDERSON DA MOTTA DOS SANTOS - RG 12454396-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008222976 AGTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG:09702235-4 OUTRO NOMEs1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050092203 Protocolo: 2008168478 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO DA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 623324"
                                        ],
                                        "623327": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01565/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008208093 RECTES: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. ..AO STJ.\r\n\r\nId: 623327"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                            "Divisão de Agravos": {
                                                "Atos": {
                                                    "623334": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10392/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O AGTE AS FLS. 93/97 REQUEREU A SUSPENSAO DO TRAMITE DO REC. EXT., OU ENTAO, EM CASO DE INDEFERIMENTO O SEU PROSSEGUIMENTO. AS FLS. 98 FOI INDEFERIDO O SEU PEDIDO, TENDO SIDO INTERPOSTO EMBARGOS DE DECLARACAO SOB A ALEGADA OMISSAO DA DECISAO. NAO HA QUE SE FALAR DE OMISSAO, JA QUE A NAO SUSPENSAO DO FEITO, POR SI SO, IMPULSIONARIA O SEU PROSSEGUIMETNO NORMAL, QUAL SEJA A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO AGUARDANDO-SE O RETORNO DO PROCESSO 2008.137.4861 QUE SE ENCONTRA NO STJ. ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nId: 623334"
                                                    ],
                                                    "623333": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08057/2008 AGTE: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA. ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDO: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06955/2008 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOS: ANTONIO RODRIGUES INACIO E S/ MULHER ROSE MARY MARIANO RODRIGUES ROSE MARY MARIANO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06219/2008 AGTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES 0147207RJ AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09491/2008 AGTES: AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ AGDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08460/2008 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09557/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05857/2008 AGTES: AMANCIO QUEIROZ EL SUFFI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11606/2008 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA MUXFELDT DE ALMEIDA 0149657RJ AGDO: CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO 0094994RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09939/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 0138595RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09868/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10941/2008 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ITAU ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE MAXIMINO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10378/2008 AGTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10409/2008 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: MARCELO CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11700/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: RONALD ALVACINO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09849/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10191/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09902/2008 AGTES: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ AGDOS: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11797/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO 0144522RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09002/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11286/2008 AGTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09871/2008 AGTE: ALEXANDER DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07200/2008 AGTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDOS: MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11924/2008 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ AGDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ AGDO 2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10040/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10121/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 4: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05051/2008 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ AGDO 1: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO 2: CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08846/2008 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 2: ANA CRISTINA PINTO REIS ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10582/2008 AGTE: ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10253/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ AGDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA 0087398RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09892/2008 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ AGDO: ROSA MARIA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09974/2008 AGTE: CARLOS OTAVIO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09853/2008 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03013/2008 AGTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05657/2008 AGTES: NILO ANTONIO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08304/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10661/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08315/2008 AGTE: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12146/2008 AGTE: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALVES DE MARIA 0103887RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10343/2008 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG 0022627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA 0051668RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07797/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA TORRES SIMONATO 0137568RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08278/2008 AGTE: ELZA SANTOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07747/2008 AGTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08740/2008 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11346/2008 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10408/2008 AGTE: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07747/2008 AGTE: ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10490/2008 AGTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10682/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09472/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ AGDOS: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09530/2008 AGTE: ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10259/2008 AGTE: ALCIDES MONTEZUMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10524/2008 AGTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09576/2008 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ AGDO: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09880/2008 AGTE: BERNARDINO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO TONASSI SOUTO 0091297RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09167/2008 AGTE: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10074/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05964/2008 AGTE: AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11814/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ AGDO: ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA REP/P/S/INV LAISE DE ALMEIDA VERCOSA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10718/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09900/2008 AGTE: JOAO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09052/2008 AGTE: RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10436/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO 0084690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09889/2008 AGTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03949/2008 AGTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ AGDO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03546/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03604/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03625/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04116/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: SUELI AMARAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03489/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA DA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04236/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOSE ARNALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04226/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDO: MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03823/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05033/2008 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ AGDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ AGDO 2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04269/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03755/2008 AGTE: IVAN PEREIRA PONTES DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: TELERJ CELULAR S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03889/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01315/2008 AGTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04435/2008 AGTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03455/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03628/2008 AGTE: VANDA PAULINO NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03547/2008 AGTE: ERLI ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05079/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JESUS BAESSO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03005/2008 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ AGDO: FRANCELINO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05175/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05201/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ADRIANO GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04921/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05166/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: OSCAR TELLES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03357/2008 AGTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ AGDO: MARIA LUCIA BATISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04792/2008 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03301/2008 AGTE: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE DEF.PUBLICO: D.P AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05207/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04860/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05162/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: LUIZ WAGA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05176/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05004/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: WALDEMAR DE PAIVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04955/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SARA CHONCHOL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04859/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: TEREZA PONCIANO E OUTROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05208/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE MONTEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05073/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ CARLOS REZENDE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05141/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE RAIMUNDO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04898/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE SILVA RODRIGUES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05167/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05142/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CREUZA MARIA ROSA GOMES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04005/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: MARIA ANGELICA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04705/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARY GONCALVES DURVAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04172/2008 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04988/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04465/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03638/2008 AGTE: ROGERIO MOTTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01509/2008 AGTE: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05069/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JUREMA ALVES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05182/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05015/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 623333"
                                                    ]
                                                },
                                                "Divisão de Recursos": {
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                                                        "623337": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDOS: VALERIA FERREIRA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019000 RECTE: ARY LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106941 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108709 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167983 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ODALEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012181 RECTE: O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000176902 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151607 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4946 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000161303 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5268 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109135 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: JOSE REGO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211413 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ RECDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162096 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000212438 RECTE: LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONCALVES 0104361RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO SOARES 0114320RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000185770 RECTE: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ RECDO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220289 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CARLOTA FELIX DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132376 RECTE: ELPIDIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142429 RECTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138814 RECTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ RECDOS: CLEDA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138820 RECTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ RECDOS: CLEDA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138828 RECTE: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ RECDOS: CLEDA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202168 RECTE: IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA CRISTO VIVO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152860 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: MARCIO SANTOS DE SOUSA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218461 RECTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ RECDOS: FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA 0021370RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200286 RECTE: GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: CRISTIANE GOMES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231178 RECTE: SILVANA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO LEMME WEISS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDOS: VALERIA FERREIRA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106941 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109057 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE, RETIFICANDO A DECISAO EMBARGADA, NO PENULTIMO PARAGRAFO DAS FLS. 587 LEIA-SE: \"POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL. SUBAM AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDOS INALTERADOS SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107788 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: JOSE MAURO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163730 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161954 RECTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ RECDO 1: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105200 RECTE: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162998 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148821 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223804 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206300 RECTE: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAO E DISTRIBUIO - ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119537 RECTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ RECDO: ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155809 RECTE 1: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ RECTE 2: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL POR SUA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018757 RECTE: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200564 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ ADVOGADO 2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS 0091700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118121 RECTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECDO: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV PAULINA FARHI DIVAN ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA 0013309RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118121 RECTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECDO: ESPOLIO DE SOPHIE FARHI REP//S/INV PAULINA FARHI DIVAN ADVOGADO: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA 0013309RJ Decisão: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 565/567, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 570/575. ASSIM SENDO, EIS QUE ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTE TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157787 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107509 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167076 RECTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103114 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: HILDEBRANDO AMARO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124205 RECTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ RECDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142787 RECTES: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO 1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208159 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: TENDO EM VISTA A RETENCAO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, CONFORME DECISAO DE FL. 161, NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL. 165, EIS QUE O RECURSO SOMENTE SERA PROCESSADO, COM ABERTURA DE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, SOMENTE SE HOUVER PEDIDO DE REITERACAO, NO PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO CONTRA A DECISAO FINAL DOS AUTOS PRINCIPAIS, OU NO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES, NA FORMA DO ART. 542, PARAGRAFO 3. DO CPC.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025391 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112042 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO 0148351RJ RECDO: SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021646 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134483 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ADELSON GOMES BARREIROS E S/MULHER ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102276 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE 0100346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206472 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: IZAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235609 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: NEIDE DA SILVA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115228 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: THAYSSA HENAIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112268 RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125203 RECTE: VANUSA DE CASTRO BUAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ RECDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022258 RECTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDOS: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108700 RECTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDOS: LUCIENE CORTES MAZZO ALMADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE LEITE BARROS 0125511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153238 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113144 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: JOSE OSVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121905 RECTE: ANA TEREZA ALVES SOUTELO ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ RECDOS: ARMANDO JOSE FONSECA DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109899 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO 1: JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ RECDO 2: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153035 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA 0098107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119237 RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDI ACO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ RECDO: MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E S/MULHER FERNANDA FRANCO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120592 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: FERNANDO MAURO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210334 RECTE: CHURRACARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO 0008011RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166463 RECTE: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188000 RECTE: ROBERTO ROLI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \" O VERBETE No. 203 DA SUMULA DO E. STJ E EXPLICITO QUANTO AO NAO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISAO DE 2o. GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIADOS PELA LEI 9099/95 INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, ABRINDO-SE CONCLUSAO PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120720 RECTES: BANCO VOLKSWAGEM S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA 0061672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205312 RECTE: AMARO DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115877 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ARMANDO DIAS NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103048 RECTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: FRANCISCA FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO 0061296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123234 RECTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108863 RECTE: RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201102 RECTE: JOEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151160 RECTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA 0143257SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152949 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE MARCIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ASSIM SENDO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FLS. 502 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105965 RECTE: JUREMA SILVA LOPES REP/P/S/CURADOR NELSON LUIZ SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ RECDOS: ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA 0072181RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111948 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: CARLOS MARIO ESTEVES E S/M SELMA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206725 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO: PEDRO CARLOS BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA 0113622RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212941 RECTE: RENATO MENEZES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ RECDO: RENATA DE FARIAS VIANA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: O RECORRENTE INTERPOS RECURSO ESPECIAL AFIRMANDO SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. NO ENTANTO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 138, NAO FOI LOCALIZADO NOS AUTOS O DEFERIMENTO DO BENEFICIO. RESSALTE-SE QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FOI REQUERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONTUDO NAO FOI REITERADO NO PRESENTE RECURSO EXCEPCIONAL. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 133/136, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208671 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GISELE CROSCOPIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209645 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: MORLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO 0001802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA 0223655SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021617 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162096 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147290 RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA QUADROS LIMA 0142264RJ RECDO: ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216078 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOS 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: EMA IZABEL VITORIO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES 0083783RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123152 RECTE: MARLENE DE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122681 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDOS 2: ELIZABETH DA SILVA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 507/569, INTERPOSTO POR RIO ITA LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201951 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212006 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: RUTH DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233136 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LORENA LAZARO RAPIZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220289 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CARLOTA FELIX DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128989 RECTE: KATIA CARDOSO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO 0060935RJ RECDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID 0022798RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13822 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000200114 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: MOEMA AMAZONAS SCHWARTZMAN ADVOGADO: DR(a). ROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN 0095796RJ Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 191/202, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n103. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20070029997 REQTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ REQDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO INTERESSADO 1: TRANSPORTES MOSA S A ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ INTERESSADO 2: GILDETE SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n104. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200800214336 REQTE: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ REQDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INVENTARIANTE KARIM JOAO RENTE DARUICH TANNUS Decisão: \"... ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR O NECESSARIO FUMUS BONI IURIS, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 623337"
                                                        ],
                                                        "623335": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18707/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ RECDO: MOIZES JOAQUIM TURIBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DAS DILIGENCIAS ACOSTADAS AO PRESENTE FEITO, O JUIZO DA 2A.VARA CIVEL DE BARRA MANSA, APOS CUMPRIDO O PROVIMENTO 069 DA CGJ..ASSIM SENDO, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AS R. DECISOES PROFERIDAS PELAS EGREGIAS CORTES SUPERIORES, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINARIO,NR. 02083-2006-342-01-00-6 - JUSTICA DO TRABALHO, AS PECAS PERTENCENTES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 2005.002.001106-4, JUNTANDO-AS, NOVAMENTE, NESTE FEITO, BEM COMO INSTRUINDO AQUELE COM COPIA DO PRESENTE DESPACHO. PUBLIQUE-SE E APOS, ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18707/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ RECDO: MOIZES JOAQUIM TURIBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103836 RECTE: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ RECDO: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE TAO SOMENTE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR COESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202950 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012822 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO SOBRE PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5081 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118884 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ANDRE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR 0001547BRJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164468 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIZ RENATO CAMARGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 98, AO RECORRENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000185836 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CARLITO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901916 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EMERSON MUZIOL MOROSKO ADVOGADO: DR(a). PETERSON MUZIOL MOROSKO 0035457PR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149924 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: NEYLOR CALASANS REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS 0074062RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115428 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: JONATHAN EVANDRO FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207339 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DEISE LIMA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5524 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000215737 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ RECDO: MARION LIMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159973 RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112705 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: UBIRATAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18707/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ RECDO: MOIZES JOAQUIM TURIBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DAS DILIGENCIAS ACOSTADAS AO PRESENTE FEITO, O JUIZO DA 2A.VARA CIVEL DE BARRA MANSA, APOS CUMPRIDO O PROVIMENTO 069 DA CGJ..ASSIM SENDO, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AS R. DECISOES PROFERIDAS PELAS EGREGIAS CORTES SUPERIORES, DESENTRANHEM-SE DOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINARIO,NR. 02083-2006-342-01-00-6 - JUSTICA DO TRABALHO, AS PECAS PERTENCENTES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR. 2005.002.001106-4, JUNTANDO-AS, NOVAMENTE, NESTE FEITO, BEM COMO INSTRUINDO AQUELE COM COPIA DO PRESENTE DESPACHO. PUBLIQUE-SE E APOS, ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18707/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES 0123778RJ RECDO: MOIZES JOAQUIM TURIBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICACAO FORMULADO AS FLS. 1.581/1.602, EIS QUE, COMO JA BEM ASSEVERADO ATRAVES DE DECISOES ANTERIORES, NAO HOUVE VICIO DA PUBLICACAO DA DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO.(...)NO MAIS, RESTA CLARO DA CERTIDAO DE FL. 1.617 QUE O DR. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E, DE FATO, ADVOGADO DPS PRIMEIROS RECORRIDOS, PELO QUE, NESTES TERMOS, DEVER-SE-A RETIFICAR A AUTUACAO. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 1.605/1.616. PIBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHE-SE A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127544 RECTE: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURACAO ..., TENDO EM VISTA QUE A POSTERIOR JUNTADA DE PROCURACAO OU SUBSTABELECIMENTO ANTES OU APOS O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO NAO SANA O DEFEITO, EIS QUE NAO SE APLICA, EM INSTANCIA ESPECIAL, O ARTIGO 13, DO CPC.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160878 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDOS: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL A QUE SE REFERE A PETICAO DE FL. 1.362, DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 1.272/1.320, A QUAL DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA NOS PRESENTES AUTOS, E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233436 RECTES 1: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECTE 2: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"... PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 692.(...), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102840 RECTE: CLAUDIO CRISTIANO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PINTO PIRES FILHO 0029020RJ Despacho: FLS.192/195:...ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.188/190 E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103836 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE TAO SOMENTE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR COESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116372 RECTE: FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ RECDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Despacho: ...RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE.(...), BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133889 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: AO RECORRENTE PARA QUE TRAGA A COPIA DE FLS. 511 DO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE FOI O ULTIMO A TER ACESSO AOS AUTOS, CONFORME SE VERIFICA NO SISTEMA DE INFORMATICA.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202950 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: VITOR SERGIO SABE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012822 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: ALCINO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO SOBRE PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120754 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: FLS.258/259:...INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FACE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125932 RECTE: MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D'EL-REI DUARTE 0080500RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 146, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 144 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223963 RECTE: ANASA AUTO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156101 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105750 RECTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECDOS: BENEDITO SENA DE BULHOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600901916 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EMERSON MUZIOL MOROSKO ADVOGADO: DR(a). PETERSON MUZIOL MOROSKO 0035457PR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139571 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102736 RECTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: RODRIGO RICARDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169786 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE APRESENTE A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU E O ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169084 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: TANIA MARIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108011 RECTE: ANNA THEREZA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161550 RECTE: MARCIA MARIA KELLY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ RECDO: ESPOLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES REP/P/S/INV OTAVIO TRANSMONTANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES 0114944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149924 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: NEYLOR CALASANS REGO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO MARTINS 0074062RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159548 RECTE: KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ RECDO: FRANZ DIETER HANS LOYO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108506 RECTES: BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 783, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, CORRESPONDENTES AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE FLS. 780/781, BEM COMO PARA REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127208 RECTE: CATICA'S BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146890 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECTE 2: MARGARETH KOHLBACK ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115428 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: JONATHAN EVANDRO FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134101 RECTE: JOHNSON DAY INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ RECDO: RODRIGO BARCELLOS QUINTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132139 RECTE: WILSON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: TINTAUTO TINTAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159973 RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214295 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: OCTAPHARMA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200915 RECTE: CARLOS SALEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI 0147427RJ RECDO: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024266 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDOS: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206928 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E RENATO ANET ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: AURELIANO LEAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210754 RECTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209922 RECTE: JULIETA FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211075 RECTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203268 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210987 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800280 RECTES: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ RECDOS: PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413513629 REQTES: GRACA MARIA EMERY CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES 0027464RJ REQDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 623335"
                                                        ],
                                                        "623336": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124685 RECTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: HELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000260410 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119761 RECTE: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GABRIELA FERREIRA DOS REIS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: FLAVIO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124237 RECTE: ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5933 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000204430 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MANOEL FELIPE GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000174980 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: MONIQUE DEOLINDA PEDRO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125163 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118825 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5953 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000275886 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JUAREZ BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117778 RECTE: THIAGO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282787 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: VERA LUCIA DE PERCIA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO 0149297RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5956 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000265248 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: GERSON LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000253441 RECTE: ALEXANDRO XAVIER BAIETA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDO 1: ELCIO FABIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA 0112749RJ RECDO 2: ASTAN - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215480 RECTE: MARCELLO CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ RECDO: VERA REGINA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145838 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: CRISTIANO RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO 0061296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115664 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106718 RECTE: JOSE CLAUDINO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131375 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271571 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: DELMA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115484 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV LIZETE CORREA MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000208071 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: RUTH MARIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108250 RECTE: MAURO NAVARRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163898 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO 0087176RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187948 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ RECDO: ANDRE BASTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271637 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: FERNANDO BERTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000174334 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ RECDO: DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168165 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDOS: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000231500 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: GABRIELA RIBEIRO DA PAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126389 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114048 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: NORMA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128529 RECTE: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118741 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: ELISANGELA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139170 RECTE: MAYRA COELHO ANDERSON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDOS 1: WAGNER ROCHA VIANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ RECDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118818 RECTE: DIRCENY PAES LEME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119761 RECTE: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GABRIELA FERREIRA DOS REIS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150639 RECTE: FERNANDA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ RECDO 1: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS 0081019RJ RECDO 2: JANINE SEIXAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109485 RECTE: MARCONDES GOMES CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ RECDO: MARIA DA PENHA BARROS CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113574 RECTE: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ RECDO: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124237 RECTE: ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109377 RECTE: ELIANE MARIA VALLE VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111082 RECTE: BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E S/M FRANCISCO CESAR GOMES LEAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ RECDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125641 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114248 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ RECDO: PEDRO CALDAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117003 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERIO PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO 1: HELENA DE FATIMA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO 0056888RJ RECDO 2: CARLA CRISTINA FIGUEIREDO GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131697 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ANTONIO ELIAS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117778 RECTE: THIAGO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ RECDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126296 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ESPOLIO DE NALVA BARBARA PALTRINIERI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109996 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS 0127553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163490 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130116 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: ROSELITA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128366 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/INV HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CARNEIRO REIS 0103984RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119199 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO 1: GEISA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ RECDO 2: QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121553 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125752 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101081 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104076 RECTE: TELMA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215480 RECTE: MARCELLO CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ RECDO: VERA REGINA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117145 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: KATIA MARTINS VIANA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE 0058828RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120901 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: FAUZI AMIM SALMEM ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148071 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDOS: MARINA GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231103 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148957 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110650 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121264 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LUCIA HELENA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114169 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUANA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115543 RECTE: JOSE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114265 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 0075761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018963 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA 0141951RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110138 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS PINHEIRO 0131236RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117374 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: ELIANE BRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES 0106162RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113745 RECTE: MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117963 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: PAULO AFONSO NUNES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027182 RECTE: PAULO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129335 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112982 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA 0089348RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131375 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165781 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122248 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - CSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECDO: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127181 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: MARINA DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES 0135280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018240 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDOS: MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120599 RECTE: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ RECDOS: ESPOLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELA SZKLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115484 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOS 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDOS: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV LIZETE CORREA MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: FRANCESCO VENERABILE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ 0134289RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106086 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111012 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: IGNACIA REBOUCAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120768 RECTE: EDSON FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121138 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: SUEDE BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA 0133235RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118865 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO: LOIDE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105089 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: BEA ALVARENGA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON 0105019RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104060 RECTE: HELIO MACHADO SALGUEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127847 RECTE: CESAR CELUSSO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126261 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: DALVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100578 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115503 RECTE: OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ 0079116RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157020 RECTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ RECDO: ALCYR GONCALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158306 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: MARIA DA PENHA DE ARAUJO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR 0122630RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126389 RECTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA NABINGER DE ALMEIDA SENA 0130330RJ RECTE 2: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158837 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: RAFAEL BARCELOS TRISTAO ADVOGADO: DR(a). OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO 0109170RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210695 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118491 RECTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ RECDO: VALDEMIR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS 0075038RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119576 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: FREDERICO GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA 0114425RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126886 RECTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUIZ ALBERTO COLACO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121903 RECTES: ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114048 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: NORMA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128529 RECTE: ROLNEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118741 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE DA SILVA REZENDE FERREIRA RECDO: ELISANGELA ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128765 RECTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URSULA PERES BALDNER 0108401RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118609 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: SARA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122835 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: JOSE AGUSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA 0141021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012869 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO 0124627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166890 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 623336"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "621926": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207513 IMPTE: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES RJ0143466 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEREFIMENTO LIMINAR DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMADADE PASSIVA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI 1.533/51 C/C ART. 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. P.R.I.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2008.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600139668 Protocolo: 200875987 AUTOR: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 DR(a). BERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS RJ0117670 REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C. 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.211 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600150830 Protocolo: 2008165355 AUTOR: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 REU: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"... INADMISSIVEIS OS EMBARGOS NO ENTENDER DESTA RELATORA, SEJA POR SE TRATAR DE DECISAO MONOCRATICA, SEJA PORQUE CABERIA RECURSO PROPRIO, SEJA PORQUE NAO PODE HAVER OMISSAO NAQUILO QUE NAO FOI PEDIDO, TODAVIA RECEBO A PETICAO DE EMBARGOS COMO MERO REQUERIMENTO, CONCEDENDO AO REQUERENTE O LEVANTAMENTO EM SEU FAVOR DO DEPOSITO, UMA VEZ QUE A LEI QUE O PREVE, SE REFERE `A DECISAO COLEGIADA UNANIME, TANTO PELA IMPROCEDENCIA, QUANTO PELA INADMISSIBILIDADE, E NAO UMA DECISAO MONOCRATICA, SENDO CERTO QUE O REU NEM SEQUER FOI CITADO, E NAO HA PREVISAO PARA QUE O DEPOSITO REVERTA EM FAVOR DO ERARIO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700111818 Protocolo: 2008178760 AUTOR: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... `A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DE FLS. 02/07, NA FORMA DO ART.490, I DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 621926"
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                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO Nº 2008.159.00001 NA AÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu: ALCEMIR SILVA - Advs.: Drs. Francisco Santana (OAB/RJ 94.366) - Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051) - Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2005: “Fls. 2002/2003 - Trata-se de requerimento da defesa técnica onde busca prazo de 5 (cinco) dias para complementar nome e endereço das testemunhas arroladas na defesa prévia apresentada, diante de alegada dificuldade de contato com a esposa do réu preso. A fim de resguardar a plenitude de defesa e evitar prejuízo ao acusado, defere-se o pleiteado, porém concedendo-se prazo de 3 (três) dias para a complementação pleiteada, sendo certo que deverá a defesa técnica indicar até 8 (oito) testemunhas, conforme o artigo 398, parágrafo único, do Código de Processo Penal, fornecendo seus endereços completos ou informando o comparecimento independentemente de intimação. Designa-se o dia 15 de agosto de 2008, para a oitiva das testemunhas na Sala da Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas. Intime-se pessoalmente a defesa técnica, o Ministério Público e requisite-se o réu para a data designada.” Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 623340"
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                                                                    "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: DR. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dr. Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2387/2388: “Fls.2310: A pretensão já foi objeto de decisão conforme se vê de fls. 2324. Fls. 2313/2314: Anote-se o substabelecimento no rosto dos autos e observe a Sra. Servidora nas publicações os dados do novo patrono. Fls.2337/2339: Não há, em verdade, qualquer comprovação dos fatos alegados, porém, visando resguardar a integridade física do acusado Gladson, oficie-se ao local da custódia, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. Consta, ainda, requerimento do Ministério Público na assentada desta data pleiteando a juntada de documentos apresentados pela testemunha Dario Cony, sendo certo que merece acolhimento tal pretensão com base no artigo 231 do Código de Processo Penal, bem como porque tais documentos são mencionados no curso do depoimento da testemunha, sendo por isso, imprescindível sua juntada, intimando-se as defesas técnicas a fim de que, querendo, se manifestem quanto a tais documentos. Requer, ainda, o Promotor de Justiça a aplicação por analogia do artigo 161 do Código de Processo Civil, diante do fato da advogada Sabrina Vasconcelos Esteves ter lançado, em termo de depoimento, escritos de seu punho, conforme registrado em assentada desta data pelo magistrado que realizou as oitivas. No caso, merece parcial aplicação o referido artigo 161 do Código de Processo Civil, determinando que tais escritos sejam riscados dos autos, não se aplicando, contudo, multa, por se considerar razoavelmente justificado o equívoco no proceder da advogada. Por fim, quanto ao pedido de encaminhamento do réu Júlio César a dentista particular por problemas odontológicos ou a ida do dentista particular ao BEP, defere-se o pleito, autorizando-se o acesso do dentista particular ao réu Julio Cesar no BEP, desde que no dia e horário comum de visitas e observadas as demais exigências administrativas daquela unidade prisional.” Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 2390: “Observa-se que é finda a fase procedimental de inquirição de testemunhas, determinando-se, por conseguinte, a intimação do Ministério Público para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.” Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2392/2393: “Fls: 2311/2312 - Cuida-se de requerimento formulado pela defesa técnica do acusado Jerônimo Guimarães Filho aduzindo, em síntese, que na qualidade de vereador do Município do Rio de Janeiro necessita despachar a documentação própria de sua função e, por tal motivo, pretende ver autorizado o recebimento de visitas de seu chefe de gabinete, nas terças e quintas, quando necessário, salientando que tais datas não são aquelas destinadas pela administração da unidade prisional para as visitas dos detentos. De início releva relembrar que é estrutural ao sistema normativo vigente o principio da igualdade, inserido entre os direitos fundamentais no caput do artigo 5º da Constituição Federal, decorrendo deste a vedação de tratamento distinto para quem se encontre em idêntica situação jurídica. Feita esta referência, também merece registro o fato de que a unidade prisional já estabelece datas semanais para que os presos recebam visitas, inclusive o requerente menciona que as visitas, para todos os detentos, ocorrem nas segundas e quartas. Ora, o que pretende o requerente é a obtenção de tratamento distinto daquele dispensado aos demais presos da unidade, em situação absolutamente violadora do regime de igualdade de tratamento aos detentos. No mais, se está diante de prisão legal, da qual decorrem as conseqüências regulares do encarceramento, dentre as quais a possibilidade de recebimento de visitas somente nos dias estabelecidos pela autoridade administrativa. Aliás, esta linha de raciocínio foi referendada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando em julgamento de Habeas Corpus impetrado em favor do vereador Jerônimo Guimarães Filho, proferiu decisão com a seguinte ementa (...) Em face do exposto, indefere-se o pleito. Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora \r\n\r\nId: 623341"
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL Nº 1/2003 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante 1: Antonio Fernandes de Araújo - Embargante 2: Jaira Caetano de Araújo - Advs.: Drs. Jaira Caetano de Araújo - OAB/RJ 57.804, Wilma Pereira de Oliveira - OAB/RJ 21.184, Tiago Dias Sobrinho - OAB/DF 20.661 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procuradores: Drs. Marcílio da Silva e Jorge Batista Fernandes Jr.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 204: “Intimem-se os embargantes para pagamento na forma requerida pelo INSS à fls. 201.” Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 624178"
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                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07073-2 - ORIGEM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 21/08/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: ELIZABETH DE ABREU DUARTE E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - DR. LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ099873) - VALOR TOTAL: R$ 926.275,70 - VALOR EM UFIR-RJ: 545.124,6000 - DESPACHO: “COM A DEVIDA VÊNIA, MAS DIGAM AS CREDORES CONCLUSIVAMENTE SE CONFIRMAM OU NÃO AS DIFERENÇAS DEVIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2004. PRAZO 30 DIAS. I-SE.”\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 623339"
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                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 11 DE AGOSTO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200845333 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4633 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARE RELATOR: DES. WANY COUTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00086 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007286550 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.16 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA. RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007107152 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4274 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007368070 REPTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO 0144490RJ REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 28805 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1 E 2 PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200836729 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4728 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: OABRJ 85984 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008995 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4657 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200824615 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4712 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005137805 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 2: MARCELLO CERQUEIRA LEGISL.: LEI Nr 4131 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20081373 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4626 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3583 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 3, INCISO I INTERESSADO 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADO 2: JULIANA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n11. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200637676 REPTE: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADOS: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO 0113315RJ: DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES 0054107RJ REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4673 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARES TAVARES RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministério Publico VISTA DES. LEILA MARIANO / DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n13. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 978/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100097 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDO.: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ\r\n\r\n14. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 979/2001 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007161624 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ\r\n\r\n15. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1062/00 ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2005250965 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK EMBDO.: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA: OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO: ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01907 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006337163 IMPTE: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01699 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007340693 IMPTES: MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI: EMANOEL FEREIRA DOS SANTOS: NILCE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATHALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 61/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006233729 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS REP/P/S/SINDICA ANA LUIZA MOURA VELOSO ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO 0078170RJ IMPGDOS: ARMANDO RIBEIRO DA SILVA: VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n20. IMPUGNACAO 2008.035.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL IMPTE:: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ IMPGDO:: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 1617/1987 (ORIUNDO DO TRIBUNAL DE ALÇADA) TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 18628 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 06303 ( 04/07/087)AUTOR: ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO ADV.: DR. RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS OABRJ 33233 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORA: DRa. GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2006.006.00315 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006291708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REU: HELIVIA AERO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO 0063463MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE REVISOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2007.006.00398 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007345405 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE REVISOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2007.006.00217 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE REVISOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2007.006.00145 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007127267 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUS: GELSON LUBANCO: JALCYR GOMES SADER ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI 0003219RJ ADVOGADO 3: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE REVISOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 05 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 623343"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "623330": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220525 IMPTE/PACTE: JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO - OAB/RJ 79245 AUT.COATORA: SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESCONHECENDO POR COMPLETO O TEOR DA DECISAO, QUE NAO FOI JUNTADA AOS AUTOS, E A CUJO CONTEUDO SE PEDE EXTENSAO, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ.\r\n\r\nId: 623330"
                                                                    ],
                                                                    "623329": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008220985 IMPTE/PACTE: MARCELO HENRIQUES COSTA AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008224112 IMPTE: DR JOSE PALET DE BRITO FILHO (OAB/RJ 60.466) PACTE: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008227417 IMPTE/PACTE: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER AUT.COATORA 1: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRA/RJ AUT.COATORA 2: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA.\r\n\r\nId: 623329"
                                                                    ],
                                                                    "623328": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008224112 IMPTE: DR JOSE PALET DE BRITO FILHO (OAB/RJ 60.466) PACTE: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...\r\n\r\nId: 623328"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "623344": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660048960 Protocolo: 2008146900 IMPTE: Dr.JOSE DANILO TAVARES LOBATO - DEF.PUBLICO PACTE: ED CARLOS APARECIDO FERREIRA OUTRO NOME: EDCARLOS APARECIDO FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100012047 Protocolo: 2007116445 APTE: MANOEL MESSIAS MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1183 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110024051 Protocolo: 2008039782 APTE: MARCOS VINICIUS MAFRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 623344"
                                                                            ],
                                                                            "623345": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05831-6 Protocolo: 2008180798 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: DOUGLAS SOUZA MORAIS (RG:21164289-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240026591 Protocolo: 2008194198 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/10060) PACTE: E.E.DA S.S. FILIACAO: SUELI DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO DELITO DE TRAFICO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO. CASSACAO. NA0-CABIMENTO. O HABEAS CORPUS, POR SUA NATUREZA E DESTINACAO, NAO SE PRESTA PARA O FIM PRETENDIDO PELO IMPETRANTE, EIS QUE NAO E VIA ADEQUADA PARA SE REFORMAR O MERITO DA DECISAO TOMADA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. POR OUTRO LADO, A REFORMA DA DECISAO CONTESTADA DEVE SER BUSCADA NO AMBITO DO RECURSO DE APELACAO, NO QUAL SE PODERA ANALISAR, EM TODA A SUA EXTENSAO, A VISTA DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, O ACERTO OU NAO DA MESMA. HABEAS CORPUS QUE SE EXTINGUE, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1093 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/06463-8 Protocolo: 2008156466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIA DE QUEIROZ GUINHO - RG:09704467-1 OUTRO NOME: MARIA QUEIROZ GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI N. 11.464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI N. 11.464, DE 28/03/07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAG. DO ARTIGO 2 DA LEI N. 8.072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO SEU MERITO, QUE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 623345"
                                                                            ],
                                                                            "623346": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03279-4 E OUTRO Protocolo: 2008074762 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON FERREIRA DA SILVA - RG 04257045-7 OUTRO NOME 1: PAULO SERGIO ANALIO OUTRO NOME 2: SERGIO GERALDINO OUTRO NOME 3: SERGIO MARCOS ANALIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/021095 Protocolo: 2008088948 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON GONCALVES RG 104063987 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11849-1 Protocolo: 2008112580 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REINALDO GILARDE (RG.23955751-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.875 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/10114-6 Protocolo: 2008118824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA CARVALHO (RG:13449559-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.240 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.800.159261-3 2008.001.033766-5 Protocolo: 2008123693 RECTE: FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ RECDO 1: ISAAC VAISMAN RECDO 2: GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.026699-1 Protocolo: 2008137179 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDIO ROBERTO BALDAQUE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4607 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005863-4 Protocolo: 2007219074 APTE 1: ANDERSON TEIXEIRA SANTIAGO APTE 2: JOSE ROBERTO GUIMARAES OUTRO NOME: JOSE ROBERTO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ CO-REPDO.: C.E.G.P. Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5707 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.002201-3 Protocolo: 2007287226 APTE: ANDERSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.A.DE F. FILIACAO 1: SIMONE ALVES CARVALHO FILIACAO 2: DANIEL FREITAS FELIX CO-REPDO. 2: W.DA S.M. FILIACAO 1: MARCIA DA SILVA MIRANDA FILIACAO 2: JOSE MAURO MIRANDA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.303 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.015858-9 Protocolo: 2007367884 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIANO CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.616 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.022602-2 Protocolo: 2008011015 APTE: JOELSON MOTTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.675 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.000148-5 Protocolo: 2008012678 APTE: DINEI ESTEVES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA 0078745RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.686 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.082858-0 Protocolo: 2008007488 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE TEIXEIRA MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.728 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152733-0 Protocolo: 2008014201 APTE: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.868 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO:11.459) 2003.001.005223-3 Protocolo: 200822795 APTE: SUK HYUNG CHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.883 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:20810 2007.001.043713-0 Protocolo: 2008022808 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUCIANO LEITE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO 2: RAFAEL CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ CO-REPDO. 1: E.T.M. FILIACAO 1: PENHA TEIXEIRA BARBOSA FILIACAO 2: CARLOS SILVA MOUTINHO CO-REPDO. 2: L.DOS S.D. FILIACAO 1: CICERA BATISTA GOMES DOS SANTOS FILIACAO 2: PAULO ROBERTO SAMPAIO DUARTE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.885 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T.19533 2005.001.129501-4 Protocolo: 2008022812 APTE: MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI OUTRO NOME: MARCOS FREDERICO ALVES MENDELSKI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1292 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.010680-3 Protocolo: 2008038742 APTE: JOAO BATISTA FULLY CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1542 Origem: CARMO Acao: 2004.016.000568-9 Protocolo: 2008060055 APTE: RONALDO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.005106-0 Protocolo: 2008048664 APTE: LEANDRO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1572 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2007.064.001391-3 Protocolo: 2008049353 APTE: LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES 0143516RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA 0143866RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.D. FILIACAO 1: MARIA LUCIA PASSOS DUQUE FILIACAO 2: ROBSON CARNEIRO DUQUE Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1581 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 99.024.000170-0 Protocolo: 2008058361 APTE: MARILENE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLODOALDO SANTANA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1632 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.010572-7 Protocolo: 2008058603 APTE: DAVID MANOEL DINIZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.161678-8 Protocolo: 200882429 APTE: WANDERLEY SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2249 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.047575-2 Protocolo: 2008092623 APTE: GILBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2750 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.001679-6 Protocolo: 2008112391 APTE: WANDERLEY ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: (PRINCIPAL:2004.042.006310-5) 2004.042.009062-6 Protocolo: 2008131610 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELL DOS SANTOS LOURENCO APTE 3: SERGIO DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: BRUNO DE FREITAS REIS CO-REU 2: JOAO PAULO DA SILVA VARGAS CO-REU 3: LEANDRO DOS SANTOS CO-REU 4: MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3108 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.053908-2 Protocolo: 2008135383 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.220 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002738-8 Protocolo: 2008137852 APELANTE: T.M.DE L. FILIACAO: ROBERTO AMARO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200405005404 Protocolo: 200839269 EMBTE: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01774 Protocolo: 200878591 EMBTE 1: DANIEL FERREIRA DE SOUZA EMBTE 2: DANIEL DA SILVA EMBTE 3: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 623346"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "623347": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.8 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 77.038.000254-3 Protocolo: 2007254180 TESNTE: ZENILTON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08540-2 Protocolo: 2007105747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DOS SANTOS VIANA - RG:11974585-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/08168-0 E OUTRA Protocolo: 2007268082 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAR PEDRO DE SOUZA - RG:08257589-5 OUTRO NOME: OSMAR PEDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1256 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05556-2 E OUTRA Protocolo: 2008197360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISABELLE GARCIA PACHECO - RG:12175609-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.31 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.027645-7 Protocolo: 2008140027 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO 1: PEDRO PAULO DE SOUZA RECDO 2: MARCOS ANTONIO BORELA RECDO 3: GILBERTO DE FREITAS MACHADO RECDO 4: RODRIGO DIMAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA 0011400DF ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PIERONI 0017512DF RECDO 5: MOACYR VALADARES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO 0133733RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.670 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.007401-0 2003.061.009094-5 Protocolo: 2007343110 RECTE: JOSE PAULO GOMES RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3856 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.006766-4 Protocolo: 2006173131 APTE 1: DENILSON DOS SANTOS AMANCIO - RG:07141035-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABIO CRESPO PEDRO - RG:12647125-9 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6953 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002729-0 Protocolo: 2006306311 APTE: HELENIO CONCEICAO DA SILVA(RG.06341726-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.002143-0 Protocolo: 200763150 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE MONTEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1626 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.008484-4 Protocolo: 2007063155 APTE 1: EVANDRO DA SILVA APTE 2: MARIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.011280-9 Protocolo: 2007284043 APTE: COSME LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6131 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.092262-2 Protocolo: 2007308180 APTE 1: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: CARLOS EMILIO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS APTE 2: RICARDO CONSTANTINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6418 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.041852-3 Protocolo: 2007321939 APTE: THIAGO JOSE CHAVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.O.DA S. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA DIAS OLIVEIRA FILIACAO 2: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO. 2: B.DA S.L. FILIACAO 1: MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: R.S.DE O. FILIACAO 1: GILDA LUCIA DA SILVA FILIACAO 2: JOAO DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.373 Origem: CARMO Acao: TB 1549/04 2004.016.000072-2 Protocolo: 2007374005 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.402 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66221 2006.014.012181-0 Protocolo: 2007375453 APTE: MILTON DA CONCEICAO MANHAES OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DA SILVA OUTRO NOME 2: MILTON DA CONCEICAO MANAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.428 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010452-3 Protocolo: 2008000188 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.744 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000058-3 Protocolo: 2008016730 APTE: HAROLDO SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.004165-9 Protocolo: 200819985 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.039665-5 Protocolo: 2008024152 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO GEOVANE DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1497 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.009800-7 Protocolo: 200855903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO COLARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1617 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.001744-5 Protocolo: 2008057520 APTE: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2192 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.006079-4 Protocolo: 2008089771 APTE 1: FERNANDA DE ABREU MOISES APTE 2: CLERIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2221 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010845-0 Protocolo: 2008093306 APTE: WALLACE LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.G.DO C. FILIACAO: CIRLENE COELHO GOMES DO CARMO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2474 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2007.065.000173-7 Protocolo: 2008105097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2676 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.041944-8 Protocolo: 2008114327 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAN RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2972 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.013589-9 Protocolo: 2008127782 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO BIOSCA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.060.500413-9 Protocolo: 200807098 EMBTE: MARCELINO SALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 623347"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "623348": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011556619 Protocolo: 2008219635 IMPTE: DR MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.017) PACTE: ALEXANDRE VALDIVIA MOREIRA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE RIGOR. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 623348"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "623350": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010621821 Protocolo: 2008192697 AUTOR: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010941081 Protocolo: 2008224746 IMPTE: HELIOMARCIO BERNARDINO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20060010347975 Protocolo: 2008136264 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011454982 Protocolo: 2008212444 AGTE: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO JULGANDO-O DESERTO.\" Ao agravante para o preparo das custas do Agravo Interno. Custas discriminadas no processo.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080011687076 Protocolo: 2008219390 AGTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23926 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080540918185 Protocolo: 2008223725 AGTE: WELINGTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24037 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052380 Protocolo: 2008224964 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: FABIO NICOLA JOAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210209589 Protocolo: 2008226236 AGTE: VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA RJ0088402 AGDO: M L PEREIRA CALCADOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU CONTRARIO A SUMULA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU TRIBUNAL SUPERIOR. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24298 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OPOSICAO 20070640007561 Protocolo: 2008226305 AGTE: DULCINEA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0149420 AGDO 1: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 522, 525 E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24337 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082040100069 Protocolo: 2008226644 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: WILSON ROCHA FILHO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.39390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011687967 Protocolo: 2008210500 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DELCY ALEX LINHARES APDO: JOSE CARLOS ABRANTES BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO E, NOS TERMOS DO ART. 557, P. 1o. A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.39897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012136351 Protocolo: 2008214278 APTE: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY RJ0145038 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.41075 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012448038 Protocolo: 2008220284 APTE: HILDA CANDIDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030210102658 Protocolo: 2008223028 APTE: NOKINHO'S AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 APDO: FORJAZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. A DECISAO RECORRIDA VIOLA O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSAGRADO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA (ART. 5, LIV), NA LEGISLACAO E NA JURISPRUDENCIA. DAI DAR PROVIMENTO AO APELO E ANULAR O DECIDIDO, PARA QUE O PROCESSO TENHA CURSO REGULAR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010350463 Protocolo: 2008222380 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RAIMUNDO SEIXAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, TODOS OS PONTOS DO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR, COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ALTERAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 13.500,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.41522 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010796384 Protocolo: 2008222343 APTE: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 APDO: IBICRED BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE O APELO E MANIFESTAMENTE CONTRARIO A DOMINANTE JURISPRUDENCIA DO STJ, DESTE TRIBUNAL E DESTA CAMARA. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 623350"
                                                                                            ],
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21345 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 56 ACAO DE APURACAO DE HAVERES 20000820000097 Protocolo: 2008200060 AGTE: FRANCO SELVANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO SP0200320 AGDO 1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 2: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A VIACAO REQUERENTE DE FLS. 1562, PARA OFERECER OS DADOS NECESSARIOS, A VISTA DA INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24245 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20080550022678 Protocolo: 2008226357 AGTE: FRANCIMAR DIAS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO RJ0112836 AGDO: FERNANDO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/MAE LUCIANE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, APENAS PARA FIXAR OS PROVISORIOS EM 20% DO SALARIO MINIMO ATE FINAL O FINAL JULGAMENTO DESTE RECURSO, A VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, SEGUNDO OS QUAIS O AGRAVANTE TEM OUTRO FILHO, QUE CONTA 7 ANOS, E, AOS 21.06.08, RESULTOU LESIONADO DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO, O QUE LHE DIFICULTA O EXERCICIO DA PROFISSAO DE PINTOR AUTONOMO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226612 Protocolo: 2008226888 AGTE: EDIVALDO QUINTINO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.36709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010631756 Protocolo: 2008195229 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 623349"
                                                                                            ]
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                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "TERCEIRA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nEdital de Intimação de ONE INFORMÁTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na pessoa de seu representante legal., na forma abaixo: \r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO EDUARDO F. DUARTE, DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMETO Nº 0452/08, em que é Agravante: Ministério Público e Agravados: Waldomiro Diniz da Silva; One Informática Empreendimentos e Participações Ltda; NI de Nova Iguaçu Diversões Ltda.; Associação Brasileira de Desporto para Amputados; Loteria do Estado do Rio de Janeiro LOTERJ e Bingo Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por sua ordem e pelo mesmo, intima-se ONE INFORMÁTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na pessoa de seu representante legal, nos termos do despacho de fls 234 cujo teor é o seguinte: “Defiro o que requer a ilustre Dra. Procuradora de Justiça às fls. 233 (requer a intimação do 2º Agravado para, querendo, apresentar contra-razões). Rio e Janeiro, 29 de julho de 2008. Antônio Eduardo F. Duarte, Desembargador Relator”. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que deverá ser afixado no local de costume, publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Dom Manoel 37 , - sala 532, aos 31 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nNelson J. de Souza - Secretário \r\n\r\nMat 10/90537\r\n\r\nId: 623351"
                                                                                                ],
                                                                                                "623353": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2627 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010347498 Protocolo: 200823794 AGTES: ANTONIO BERNARDES DETOIE JOSE LUIZ MOTTA SEGADAES GILDASIO PALHANO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012090021239 Protocolo: 200848448 AGTE: LICIA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12401 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010307243 Protocolo: 2008116648 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO SEBASTIANA DO NASCIMENTO MACEDO VERA LUCIA DO NASCIMENTO MACEDO CESAR DO NASCIMENTO MACEDO DEISE LUCIA MACEDO PEREIRA RITA MACEDO BLAZ ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE O DR. JUIZ DA CAUSA APRECIE E JULGUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AGRAVANTE AS FLS. 68/69.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23404 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010661296 Protocolo: 2008218358 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: NILDA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....ALIAS,ESSA ALEGADA FALTA DE MOVIMENTACAO E, EM TESE, FATO DESCONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA, CUJA PROVA E ONUS DA RE, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 331, I, DO CPC. SENDO ASSIM, ACABA POR FULMINAR A PRETENSAO RECURSAL IMPLICAR SEU PROVIMENTO INVERTER O ONUS DA PROVA, MAS EM FAVOR NAO DO CONSUMIDOR, ISTO E DA AUTORA, MAS DA PRESTADORA DE SERVICO, OU SEJA, A INSTITUICAO FINANCEIRA. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.125116-6) 20060010822008 Protocolo: 2008002994 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO SILVIA REGINA FERREIRA GOMES ADELINA HELENA F L PINHEIRO DE FREITAS JORGE LUIS RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.6739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.209.003620-4 - HABEAS DATA 20062090044082 Protocolo: 2008033039 APTE: ALDENS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO RJ0001601A APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 623353"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097013 IMPTE: GLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MOURA RAFFUL RJ0104703 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS- DGAE- SSP Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSICAO DO INTERESSADO NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18945 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870095670 Protocolo: 2008178980 AGTE: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROGERIO ORITA RJ0147415 AGDOS: LUIZ FERNANDO MILOSKY ROSEMARY DOS SANTOS MILOSKY ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO RJ0124372 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 32/3. NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 26/7 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ATE PORQUE O ALEGADO NAO FOI COMPROVADO ATRAVES DE CERTIDAO CARTORARIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011572560 Protocolo: 2008193603 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS RJ0146064 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA BELLO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 INTERESSADO 1: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: PIONNER Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 87/90. NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 86 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO - 11 VARA CIVEL DA CAPITAL 980011677365 Protocolo: 2008130385 AUTOR: ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 REU: CARLOS ALBERTO DE FREITAS E S/MULHER ELCA CARMINHA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 71. ESCLARECA SE ESTA DESISTINDO DA ACAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.7230 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000011608870 Protocolo: 200634116 APTES: MARIA TERESA DA COSTA SANTONI SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ASSISTENTE: ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 APDO: ANTONIO CARLOS CAMARA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 709/14. AO EMBARGADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.48762 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050010256281 Protocolo: 2006233062 APTES: RONALDO WILKEN MARCIO CLAUDIO LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA MARIZA COSTA ALMEIDA MACAO SHIMIZU WAGNER AZEREDO FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.27659 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060040738979 Protocolo: 2008148721 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: RENATO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 102/4. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO APELO, SENDO CERTO QUE NO QUE CONCERNE A HOMOLOGACAO DO ACORDO, DEVE SER REQUERIDO PERANTE O JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\nId: 623352"
                                                                                                ],
                                                                                                "623354": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20.068.199657-6 Protocolo: 2007366267 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: EDITH SANTANA INTERESSADO 2: BCP TELECOM Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6385 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.014.000975-0 Protocolo: 200768347 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.020123-6 Protocolo: 200776027 AGTE: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22618 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.028.002997-6 Protocolo: 2007236589 AGTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2000.001.133997-3 Protocolo: 2007283740 AGTES: MARIA JOSE DE SANTANA VERA LUCIA DE SANTANA EVALDO SEBASTIAO DE SANTANA JOSE EVERALDO DE SANTANA ANA PAULA DE SANTANA REP/P/S/MAE MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.140307-4 Protocolo: 2007301072 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI 0137842RJ AGDOS: JOSE FREJAT LEA HERSZENHUT FREJAT ROBERTO FREJAT ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7241 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.000851-5 Protocolo: 200868181 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO COMAMOR ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9338 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.000851-5 Protocolo: 200886616 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ AGDO: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO COMAMOR ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7487 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA), 2000.002.000006-5 (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2000.002.011031-4 (REINTEGRACAO DE POSSE), JULGADAS EM CONJUNTO 2000.002.005496-7 Protocolo: 200736228 APTE: IVO JOSE PEREIRA RITTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0039139RJ APDO: AMERICA DO SUL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40537 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026329-5 Protocolo: 2007203252 APTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: LENANDA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS 0117311RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO VERONESI DE ALMEIDA 0131021RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDNEIZATORIA 2003.001.051216-5 Protocolo: 2007206191 APTES 1: MAXWELL BENEDITO DA SILVA IARA SANTOS PRISCILLA SANTOS DA SILVA ASS/P/PAI MAXWELL BENEDITO DA SILVA PATRICIA SANTOS DA SILVA REP/P/PAI MAXWELL BENEDITO DA SILVA KEVEN SANTOS DA SILVA REP/P/PAI MAXWELL BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA FURST DE FREITAS ACCETTA 0061853RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.137389-8 Protocolo: 2007227927 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDO: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45799 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.066.005575-1 Protocolo: 2007229968 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: GERALDO NATALINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO 0094162RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2004.001.052781-0 ALIMENTOS) 2006.001.081329-9 Protocolo: 2007259092 APTE: RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VANESSA VIEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 0125257RJ APDO: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50931 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2004.001.052781-0 ALIMENTOS) 2005.001.161022-9 Protocolo: 2007259093 APTE: RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VANESSA VIEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 0125257RJ APDO: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50940 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2004.001.052781-0 ALIMENTOS) 2005.001.161076-0 Protocolo: 2007259094 APTE: RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VANESSA VIEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA 0125257RJ APDO: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51626 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115126-0 Protocolo: 2007264450 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125626-6 Protocolo: 2007286353 APTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO 0037311RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.127617-4 Protocolo: 2007298444 APTE: ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN 0119726RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57154 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.040.001885-9 Protocolo: 2007299713 APTE: PAULO CESAR GONCALVES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DENISE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67549 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009120-7 Protocolo: 2007357907 APTE: MAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APDO 1: J R MONTAGEM DE MOTORES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APDO 2: AUTO POSTO KM 10 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.001986-3 Protocolo: 2007362577 APTE: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA SZOMOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.211 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.061.002934-8 Protocolo: 2007372813 APTES: MITZI ANTUNES FERRARI KARLA FERRARI ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ APDO: JULIO CEZAR CASSINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031651-2 Protocolo: 2008008898 APTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3412 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062420-8 Protocolo: 2008013582 APTE: JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO 0046563RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.109297-6 Protocolo: 2008042865 APTE 1: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APTE 2: MUNIQUE ROCHA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8705 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022126-0 Protocolo: 2008046195 APTE: MARIA IGNACIA MILLER RIBAS ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU 0101672RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA REP/P/S/SINDICO PAULO FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.026614-5 Protocolo: 2008046618 APTE: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDO: SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE 0137317RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10575 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS TB 7250 - 2000.052.005626-0 2005.052.003117-8 Protocolo: 2008055382 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: JORGE BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39569 MONITORIA 2005.021.021276-6 Protocolo: 2008063740 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099497-0 Protocolo: 2008065324 APTE: FERNANDO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13703 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.060429-0 Protocolo: 2008071686 APTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOLOGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APDOS: NEISE REGINA RIBEIRO NAGELE NICIA MARIA RIBEIRO ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15888 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020070171730. 2004.007.003864-5 Protocolo: 2008082775 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ APDO: JOAQUIM ALVES SANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029210-0 Protocolo: 200886651 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: AMANDA BEATRIZ DA SILVA LIMA REP/P/S/PAI ALMIR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.37274 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165164-8 Protocolo: 2008200357 APTE 1: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38236 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.152831-2 Protocolo: 2008204933 APTE: JOAO DIAS BENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA 0084789RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 623354"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "623355": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070031290 Protocolo: 2008191771 IMPETRANTE: SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA OAB RJ74427 PACIENTE: JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20070010568041 Protocolo: 2008075095 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO ROSILENE GONCALO COELHO ROSANGELA GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2008.023.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 730011000939 Protocolo: 2008114883 RECLTE: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832210 IMPTE: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM, PARCIALMENTE, A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011666935 Protocolo: 2008161011 IMPTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.717 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011666935 Protocolo: 2008161011 IMPTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2719 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011662442 Protocolo: 200823366 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010540 Protocolo: 2008126485 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALEXANDRE LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19007 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090121200 Protocolo: 2008179742 AGTE: SARA MANSUR DE CARVALHO P/SI/E/REP/S/FILHO MATTHEUS AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: ARMANDO AQUINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PORTARIA VERIFICATORIA DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO 20067100069283 Protocolo: 2008177952 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11884 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011134690 Protocolo: 2008064029 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22091 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20070020001232 Protocolo: 2008119616 APTES: GABRIELA CABRAL IBRAHIM REP/P/S/MAE KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM REP/P/S/MAE KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES RJ0130779 APDO: ALLAM PIRES IBRAHIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22668 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042020090190 Protocolo: 2008123407 APTE: ALADINO MOLINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: ALBA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0111758 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230078410 Protocolo: 2008142389 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RJ0101642 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 442/99 20000010265246 Protocolo: 2008154905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010066187 Protocolo: 2008156736 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALGEMIRA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070070942 Protocolo: 2008160835 APTE: MOISES DE PAULA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010524438 Protocolo: 2008162646 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES RJ0111129 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010932835 Protocolo: 2008164403 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: CAMILLE FURTADO DE SOUZA REP/P/S/PAIS MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA E MICHELINE DE CARVALHO FURTADO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO. UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31430 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010543342 Protocolo: 2008167299 APTE: RENATO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 APDOS: FERNANDA LOPES DE SOUZA FABIANA LOPES DE SOUZA REP/P/S/MAE BRUNA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA RJ0137499 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011145247 Protocolo: 2008166913 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010530885 Protocolo: 2008178303 APTE: ADSHEL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 623355"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIRIA 20082030163502 Protocolo: 2008206153 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: MARCIO CLAUDIO TERRA MOTA Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: \"...DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA EFEITO DE RECONHCER A PROVIDENCIA, PARA EFEITO DE ORDENAR A BUSCA E APREENSAO(PROVISORIA) DO BEM DESCRITO NA INICIAL EM FOCO, DEVENDO-SE ENTAO EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO(INCLUSIVE COM A CITACAO E INTIMACAO DA PARTE RE)...INTIMEM-SE.CUMPRA-SE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010254589 Protocolo: 2008224371 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: ROSANITA PEREIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALCANTARA RJ0144535 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24216 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046795 Protocolo: 2008226056 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24219 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082120045610 Protocolo: 2008226216 AGTE: MARIA ANGELICA LOCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: CASA & CIA MONTAKIT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011461400 Protocolo: 2008225155 AGTE: DALVINA MARIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24251 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610112120 Protocolo: 2008226325 AGTE: GISELE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 AGDO: TEIXEIRA E FONTENELLES SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020071426 Protocolo: 2008226686 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: AGUINALDO JOSE DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO A DECISAO E DEFERINDO, DESDE LOGO, A LIMINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24416 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010048419 Protocolo: 2008227059 AGTES: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NO FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020011371502 Protocolo: 2008076902 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAFRA REP/P/S/INV LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41087 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010746952 Protocolo: 2008220623 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: ANNA GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES RJ0125393 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.41292 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO E FAZER 20080020074341 Protocolo: 2008222327 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: MARIA LUCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 623358"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "623357": [
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23737 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012207357 Protocolo: 2008221786 AGTE: GILIARD FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: CONCEDO EFEITO SUPENSIVO. ... OUCA-SE O AGRAVADO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23917 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20080370048999 Protocolo: 2008222813 AGTE: DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA RJ0130373 AGDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVO APOS...OCICIE-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE EM AUTOS DE INVENTARIO 940010093062 Protocolo: 2008225316 AGTE: AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDOS: ROSELI RIBEIRO CAMARGO ROSALI RIBEIRO DA SILVA LEDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...APOS, AO MP...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080420160108 Protocolo: 2008225919 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES RJ0068881 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, COMPROVE O RECORRENTE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.21019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010997192 Protocolo: 2008113271 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"ADMITO O RECURSO ... A DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\nId: 623357"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080011642950 Protocolo: 2008217507 AGTE: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: OFICIE-SE AO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, COM PRAZO DE 10 DIAS E COPIA DESTES AUTOS, PARA QUE PRESTE INFORMACOES O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ADVOGADO DO AGRAVANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA DO EXPEDIENTE AO RESPECTIVO PROTOCOLO.\r\n\r\nId: 623359"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "623360": [
                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.146 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621349 IMPTE: VERA LUCIA FONTOURA REGNANI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA SESSAO DE 30 DE JULHO DE 2008, CONFORME TERMO DE DECLARACOES EM ANEXO, CUJAS ASSINTURAS, FOI DISPENSADA PELO PRESIDENTE DA SESSAO, OUVIRAM-SE OS ESCLARECIMENTOS DO CONDUZIDO E SEUS ASSESSORES, DELIBERANDO-SE, POR UNANIMIDADE, CONCEDER PRAZO DE 5 DIAS A PROCURADORIA DO ESTADO, INDO OS AUTOS, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.(TEMOS A DECLARACAO NOS TERMOS ABAIXO: AOS TRINTA DIAS DO MES DE JULHO DE 2008. AS 13:25HORAS, NA SALA DE SSAO DA SEXTA CAMARA CIVEL, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM OS DESEMBARGADORES NAGIB SLAIBI (PRESIDENTE), FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, BENEDICTO ABICAIR, SUIMEI CAVALIERI E RONALDO ALVARO MARTINS (RELATOR), E A DR. PROCURADORA DE JUSTICA ILMA DE ARAUJO BARROS, COMPARECERAM OS OFICIAIS DE JUSTICA JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO E ALEXANDRE SOARES SILVA, APRESENTANDO O DR. SERGIO CORTES, SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE, CUMPRINDO MANDADO DE CONDUCAO EXPEDIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA N.2006.004.00146. AUSENTE O ADVOGADO DA IMPETRANTE E PRESENTE O SR. SECRETARIO JURIDICO DA PROCURADORIA O DR. PEDRO HENRIQUE D MASI PALHEIROS. INQUIRIDO INICALMENTE PELO SER. RELATOR DECLAROU: QUE AO ASSUMIR A PASTA EM 01 DE JUNEIRO DE 2007, ENCONTROU O DESATENDIMENTO NAS REQUIQUICOES DE MEDICAMENTOS EXPECIONAIS NO PERCENTUA, QUE EM ALGUNS CASOS CHEGAVA A 90%; QUE A DOENCA APONTADA PELA IMPETRANTE EXIGE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL; QUE HAVIA UMA LICITACAO PARA AQUISICAO DE TAL REMEDIO A QUAL FOI ANULADA, SEGUINDO-SE OUTRA CUJA VENCEDORA TEVE AS ATIVIDADES INTERDITADA PELA VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL; QUE NA TERCEIRA LICITACAO HOUVE UMA EMPRESA VENCEDORA E A INSTRUCAO E JULGAMENTO DE SETE RECURSOS IMPEDIU A CONCLUSAO DA CONCORRENCIA; QUE A VENCEDORA RETIROU O EMPENHO E DEVERIA ENTREGAR O MEDICAMENTO NO DIA 13 DE JULHO, SOMENTE O FAZENDO EM DATA DE ONTEM, APOS SER INTERPELADA PELA MORA; O MEDICAMENTO OBJETO DESTA CAUSA ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA CENTRA GERAL DE ARMAZENDAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE NA RUA LUIZ PALMIER, BARRETO NITEROI. PRESENTE A SR. ANA MARTA MESEDER SUPERINTENDENTE DE ASSISTENCIA FAMACEUTICA E INSUMO ESTRATEGICO DA SECRETARIA DE SAUDE, ESCLARECEU QUE O MEDICAMENTO QUE ESTAVA EM ESTOQUE NAO CORRESPONDIA NA DOSAGEM INDICADA NA RECEITA, O QUE EXIGIA UMA AVALIACAO MEDICA PARA EVENTUAL SUBSTITUICAO; QUE O PODER PUBLICO NAO PODE ALTERAR DE OFICIO A INDICACAO MEDICA NEM PODE SUBMETER DE OFICIO O PACIENTE AO TRATAMENTO NECESSARIO, OU A INSPECAO NECESSARIA PARA A SUBSTITUICAO DO REMEDIO; QUE DESCONHECE O MOTIVO NO QUAL FOI PASSADO POR ESCRITO A PARTE INTERESSADA; QUE A SECRETARIA NAO TEM UM BANCO DE DADOS EFICIENTE PARA ACOMPANHAMENTO DAS REQUISICOES JUDICIAIS O QUE ESTA SENDO PROVIDENCIAO HA UM ANO E VAI SER INSTALADO EM AGOSTO; ESCLARECEU O SR. SUBSECRETARIO JURIDICO QUE AS DOTACAO DO ANO DE 2006 ERA DE 5 MILHOS DE REAIS AUMENTANDO PARA 7 MILHOES EM 2007, EM EM 30 MILHOES PARA 2008; QUE AS DEMANDAS JUDICIAIS ESTAO CAINDO SEGUNDO IFNORMACOES DA DEFENSORIA PUBLICA; ESCLARECEU TAMBEM QUE OS EMINENTES DESEMBARGADORES DEVEM LEVAR EM CONSIDERACAO OS ESFORCOS QUE ESTAO SENDO FEITO, E QUE NAO HA E NEM HOUVE NEHUMA INTENCAO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POR UNANIMIDADE DELIBEROU CONCEDER PRAZO DE CINCO DIAS PARA ALEGAOES ESCRITAS PARA PARTE DA PROCURADORIA DO ESTADO INDO OS AUTOS A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO INDO OS AUTOS A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. NADA MAIS HAVENDO DEU-SE POR ENCERRADA A ATA, AS 14:20. O PRESIDENTE AUTORIZOU QUE A ATA FICASSE SEM ASSINATURA.\r\n\r\nId: 623360"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20082120030709 Protocolo: 2008182513 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA RJ0077449 ADVOGADO 2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL RJ0142566 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22638 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040793050 Protocolo: 2008212612 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 AGDO: JUSSARA NAZARE CARDOSO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 623362"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "623361": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DEMARCATORIA 980580008458 Protocolo: 2007355524 AUTOR: HILDA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 REU 1: WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 REU 2: JADYR DUARTE SOARES ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 REU 3: JANETE SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 REU 4: ALOISIO DA COSTA COELHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO ASSIM, QUE A SECRETARIA PROVIDENCIe; 1)A RETIFICACAO E AUTUACAO COM A INCLUSAO NA CAPA DO PROCESSO DO NOME DOS ADVOGADOS DOS DEMANDADOS.. 2) INTIME-SE DEPOIS O 1 REU PARA OFERTAR O ORIGINAL DO MANDATO QUE OUTORGOU A SEU ADVOGADO, SOB PENA DE TER DECRETADO SUA REVELIA...\"\r\n\r\nId: 623361"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "623363": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11467 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.106205-8 Protocolo: 2007125425 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: EFIGENIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.001.027874-5 Protocolo: 2007138214 AGTE: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ AGDOS: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A PEDIDO DE RESTITUICAO 2005.001.149998-7 Protocolo: 2007265992 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11552 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.007.004144-2 Protocolo: 2008107838 AGTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ AGDO: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12306 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.009076-0 Protocolo: 2008119543 AGTES: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOS: MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER ALIOMAR COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.203.007741-5 Protocolo: 2008118768 AGTE: LILIANA NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANSELMO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12816 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.011.002666-8 Protocolo: 2008118499 AGTE: APOGEU VESTIBULAR E COLEGIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ AGDO: PRISCILLA THOME SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13869 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 5578 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2001.014.008503-0 Protocolo: 2008130668 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: JOAO ELIAS TANOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14027 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:7384 ACAO DE INDENIZACAO 2000.042.002616-2 Protocolo: 2008132142 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123451-9 Protocolo: 2008137885 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADHEMAR LOPES PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005051-3 Protocolo: 2008141303 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ AGDO: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15645 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.073171-3 Protocolo: 2008146376 AGTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.210.006539-0 Protocolo: 2008147641 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17075 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.064230-2 Protocolo: 2008161256 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO 0148351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ AGDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.015075-9 Protocolo: 2008166661 AGTE: COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18423 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000945-4 Protocolo: 2008174564 AGTE: JOSEMAR LAGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA NA FALENCIA 2000.001.021672-7 2006.001.044497-0 Protocolo: 2007134742 APTE: WAGNER XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ APDO: MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA REP/P/S/SINDICO 1o.LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132613-0 Protocolo: 2007222722 APTE: ALFREDO ANTONIO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142311-9 Protocolo: 2007224127 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.127394-8 Protocolo: 2007255766 APTE: JOSEFA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.52239 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.204.011002-8 Protocolo: 2007269459 APTE: JANAINA OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54040 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA 2001.042.010068-5) 2006.042.007771-7 Protocolo: 2007284005 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DRA FLAVIA MEDICI PACE APDO: LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57539 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100864-7 Protocolo: 2007303382 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CLARCK SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59032 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.002001-1 Protocolo: 2007311118 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES APDO: MARCELO BONFIM ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.021.013031-2 Protocolo: 2007317025 APTE: LUCIANO ESTEVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP APDO: AMANDA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/MAE ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60730 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005752-1 Protocolo: 2007319138 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LIMITADA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60987 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2003.002.009964-7 Protocolo: 2007319886 APTE: DSND CONSUB S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62676 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.007.002521-5 Protocolo: 2007330051 APTE 1: VANDERLEI JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: WENDELL LEONARDO DE ALMEIDA SILVA ASSIST/P/S/MAE IRENE DE FATIMA DE ALMEIDA EMANOELE DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE IRENE DE FATIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63305 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2003.028.004776-4 Protocolo: 2007333697 APTE: ROMOLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDO: MIRIAN DANTAS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 97.001.064415-2 Protocolo: 2007334714 APTE: DJALMIR DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E INDENIZACAO 2006.001.040239-1 Protocolo: 2007343436 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003821-0 Protocolo: 2007347748 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65214 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.001876-3 Protocolo: 2007347727 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO 1: JOSE GERALDO DA SILVEIRA APDO 2: ELIZABETH APARECIDA DE PAIVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66190 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2001.001.038778-0 Protocolo: 2007351626 APTE: MONICA GEORG DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110173-4 Protocolo: 2007353374 APTE 1: JULIANA CARVALHO ITURRIAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APTE 2: BANCO CITIBANK S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67442 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.039161-7 Protocolo: 2007358112 APTE: RENATO PEREIRA STEFANO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDO: ASSOCIACAO COOPERATIVA DE USUARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ASCOTA (REVEL) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67512 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.067737-7 Protocolo: 2007357759 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APTE 2: WAGNER LUIZ CARVALHO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003026-0 Protocolo: 2007357867 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VIANA DA SILVA 0118379RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067058-9 Protocolo: 2007359704 APTE: ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO 1: BANCO BARDESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO 2: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68108 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 98.001.133625-0 Protocolo: 2007362049 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARILZA FULGENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68376 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000251-3 Protocolo: 2007363703 APTE 1: MIGUEL GOMES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68380 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.015552-2 Protocolo: 2007363247 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: ALESSANDRO ISAIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011718-3 Protocolo: 2007366774 APTE: ADILSON SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.002118-7 Protocolo: 2007366214 APTE: BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDO: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA 0118219RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16719 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2004.006.002335-9 Protocolo: 2008088390 APTE: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ APDO: MARIA ELIZABETE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS 0123201RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SANTOS JUNIOR 0128168RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17734 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040243-3 Protocolo: 2008094161 APTE: ARTHUR DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CANTUARIA 0002667RP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.115980-0 Protocolo: 200892919 APTE: GLORIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19197 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.005202-3 Protocolo: 2008102823 APTE: EDSON NACIF MONTES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA 0061788RJ APDO: MDF SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20149 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.126597-8 Protocolo: 2008108431 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ROBERTO TIMBAU DA COSTA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20866 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002763-3 Protocolo: 2008110415 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDO: RAKEL JAZBIK ABBUD ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21371 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.151218-9 Protocolo: 2008115307 APTE: GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE 0006576DF Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.008607-0 Protocolo: 2008118579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: ALBERMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES 0138287RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22642 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.051.000845-7 Protocolo: 2008122438 APTE: GABRIELLA CORDEIRO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO HENTZY BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.039128-1 Protocolo: 2008123324 APTE: REGIS CORREA NOTARGIACOMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES 0017661RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154430-2 Protocolo: 2008125262 APTES: CARLOS VIEIRA DALVA BORGES MEDEIROS DA SILVA DOMINGOS SOUZA LEAL HENRIQUE MAROTTI SOBRINHO JAYME DE OLIVEIRA RESENDE MILTON BAX ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066462-5 Protocolo: 2008124682 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDO: MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO 0001750BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23391 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE ALIMENTOS(EM ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL) 97.001.127935-4 Protocolo: 2008127164 APTES: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ 0005496CE ADVOGADO 2: 0018311CE APDO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS REP/P/S/CURADORA SILVIA BATALHA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA 0072454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO 0114972RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23686 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.001053-4 Protocolo: 2008127516 APTE: ELIZABETH LIMA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDO: AYRTON CAMILLO DE SOUZA E S/MULHER IVONE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24719 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.010740-3 Protocolo: 2008132267 APTE 1: CAENF CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25000 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132468-5 Protocolo: 2008134209 APTE: AGRIPINO COSTA MICHAELLO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25041 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111744-6 Protocolo: 2008133953 APTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ APDO: RADIO MUNDIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25185 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004432-5 Protocolo: 2008135759 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.006752-4 Protocolo: 2008138642 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APTE 2: KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26530 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.077218-5 Protocolo: 2008142274 APTE: WAGNER MAGNO CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A POP SHOP ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26639 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.002728-8 Protocolo: 2008143479 APTE: JOAO PIMENTEL DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27091 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.018966-0 Protocolo: 2008144961 APTE: EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27316 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162361-6 Protocolo: 2008146042 APTE: ANA TERESA DE BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27451 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066998-2 Protocolo: 2008146104 APTES: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/P/S/INV ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AIMONE CAMARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074419-6 Protocolo: 2008146044 APTE: LABORMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ APDO: CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27645 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.005381-0 Protocolo: 2008149507 APTE: PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ APDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28443 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N.20000011182701) 2006.001.083861-2 Pro tocolo: 2008151398 APTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ APDOS: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA JAVPSDOIS S A ROVIP S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28574 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.004254-2 Protocolo: 2008152456 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024128-9 Protocolo: 2008153197 APTE: JOSE LUIZ MARINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDO: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121515-2 Protocolo: 2008153178 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDO: NIVALDO ROSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.093816-3 Protocolo: 2008145930 APTE: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR 0234289SP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29389 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.065452-3 Protocolo: 2008157019 APTE: ELMA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOS: HELION OLIVEIRA FREITAS ELIZABETH EDITH MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140837-4 Protocolo: 2008156479 APTE: JORGE BRUNO MIRANDA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29529 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148636-1 Protocolo: 2008156354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ELIZABETH GRAIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176196-1 Protocolo: 2008159549 APTE: ERNANDES BERNARDES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS 0117347RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30301 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.045447-5 Protocolo: 2008160866 APTE: ARISTEU NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.004838-0 Protocolo: 2008161767 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: ROSANA DE JESUS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.30363 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.049246-2 Protocolo: 2008160735 APTE: MARIA JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30818 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.010882-8 Protocolo: 2008162957 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: ALBERTO BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.004654-8 Protocolo: 2008164270 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDO: KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30883 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060300-4 Protocolo: 2008162277 APTE 1: WANDA GARCIA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.31453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.205.015003-1 Protocolo: 2008166963 APTE: CONDOMINIO MORADA DO MOINHO ADVOGADO: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA 0085949RJ APDO: GUARACY DA COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31524 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.068690-3 Protocolo: 2008166969 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.047599-5 Protocolo: 2008173047 APTE: PAULO FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.32638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.006538-6 Protocolo: 2008172757 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MARIA HELENA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BOAS 0119085RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.32687 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068759-5 Protocolo: 2008172544 APTE: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.34240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005289-5 Protocolo: 2008180549 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ APDO: NELLY FAULHABER CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO 0082294RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.34295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.093956-8 Protocolo: 2008181895 APTE: CALCADOS SUMARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDOS: VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA 0042128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.35012 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004996-6 Protocolo: 2008185884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: RODRIGO NOBREGA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.35074 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.152221-5 Protocolo: 2008185049 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTE 2: DAVID GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.35270 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.165878-5 Protocolo: 2008187079 APTE: PEDRO PAULO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL-RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.35295 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.045.001694-0 Protocolo: 2008187809 APTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ APDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.35481 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023084-4 Protocolo: 2008187516 APTE: COMPANHIA EX CELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDO: MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.35515 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172853-2 Protocolo: 2008187377 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS AGUAS FERREAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ APDO: IVAN MAIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.35961 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.002.071032-0 Protocolo: 2008191612 APTES: DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA LEA DO NASCIMENTO DE SOUZA LIGIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ APDO: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.35973 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.210.003776-9 Protocolo: 2008191636 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APDO: ELIANE DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.36009 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.095930-0 Protocolo: 2008191017 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.36130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024930-0 Protocolo: 2008190860 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ALANA REGINA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY CURY 0052881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.37285 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068455-7 Protocolo: 2008200531 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ APDOS: VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE FELIPE DUQUE ESTRADA ZEITUNE DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.37392 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145365-8 Protocolo: 2008200820 APTES: LUIZ JOSE DE SOUZA LILIAN CHRISMAN DE MACEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA 0112366RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.37549 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030042-1 Protocolo: 2008201991 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.38075 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.097515-9 Protocolo: 2008203664 APTE: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOS: NEDIO LOPES MARQUES AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN ALFREDO DAVID NIGRI RACHEL NIGRI PAULO CARNEIRO SANTIAGO MARCELO CARNEIRO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA JAKOBI 0146436RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015080-9 Protocolo: 200854790 EMBTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ EMBDO: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 623363"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "623364": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010801902 Protocolo: 2007195908 AGTE: JOAO LUIZ FRANCISCO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: 'JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.2002.001.005360-0A NA ACAO ORDINARIA DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010053600 Protocolo: 2007325666 AGTE: NOBEL ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES ADVOGADOS: DR(a). FABIO PEREIRA RJ0110801 DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2960 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010380967 Protocolo: 200826717 AGTE: ESPOLIO DE ARY KACZELNIK REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA KACZELNIK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011600847 Protocolo: 200848610 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOSE ZITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 INTERESSADO: ALEXANDRE DE SOUSA PERINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037490 Protocolo: 200851578 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070011756199 Protocolo: 200883834 AGTE: ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER REP/P/INVENTARIANTE OMAR BALDUINO SERGIO FEIER ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010746097 Protocolo: 2008105505 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: DENIZE WOERDENBAG BIZETTI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040297549 Protocolo: 2008152784 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 AGDO: HAROLDO DE AGUIAR BRUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011460407 Protocolo: 2008157313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17392 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060056308 Protocolo: 2008163559 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: ALBERTO DA SILVA LOROZA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE RJ0116821 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17549 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210093553 Protocolo: 2008165916 AGTE: JORGINEA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18269 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020126117 Protocolo: 2008170948 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18627 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040380250247 Protocolo: 2008175743 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 AGDO: SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20346 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20070040969438 Protocolo: 2008191205 AGTES: ANQUIMAR MILLER DA SILVA JOAO ALBERTO CASTRO MACHADO MARLY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2001.001.18631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 269/2000 - MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO Protocolo: 2001100950 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA RJ0069691 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MARTINS DE ANDRADE RJ0020389 APDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53710 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030020551 Protocolo: 2007281156 APTE: LAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54274 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050810016484 Protocolo: 2007283021 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: FABIANA PINTO MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011661083 Protocolo: 2007298456 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011371705 Protocolo: 2007298455 APTE: MARIO ESTRUC FRANCHINI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ECCARD RJ0059761 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59038 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA = TOMBO: 2644 990590001402 Protocolo: 2007310039 APTE: HORTENCIA FREITAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG RJ0083838 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS 20020010540602 Protocolo: 2007321698 APTES: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INV LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 APDOS: MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA SANDRA BRANDAO CARVALHO DE OLIVEIRA CARLA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA DANIELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA MARCELA BRANDAO TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65928 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010814735 Protocolo: 2007345366 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: TANIA MARIA DEFORME ZULIANI ADVOGADO: DR(a). SHEILA DOS SANTOS RJ0075692 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67858 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010964376 Protocolo: 2007361131 APTE: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20012020092324 Protocolo: 2007372278 APTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 APDOS: DAGMAR CHAVES COSTA WAGNER CHAVES COSTA EDSON GARCIA JOSE MARIA E S/MULHER VANDA LUCIA COSTA JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO RJ0028361 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072120026996 Protocolo: 2008016755 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS AMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4250 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARAGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.202.0061747 20072020050745 Protocolo: 2008019694 APTES: IREZE BARTCOSH RITA DE CASIA CURVELO BARTOSCH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010832619 Protocolo: 2008025309 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ROBERTO VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011069135 Protocolo: 2008030733 APTE: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 APDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS RJ0144497 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7083 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140016640 Protocolo: 2008037108 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA RJ0026958 APDO: JACQUELINE LISBOA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010725419 Protocolo: 2008054185 APTE: OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040960386 Protocolo: 200855132 APTE 1: LUCINEY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APTE 2: ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APTE 3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APTE 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11167 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010088663 Protocolo: 2008058562 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDO: CARLOS ANTONIO ALVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090086335 Protocolo: 2008066484 APTE: ESPOLIO DE KALMAN NAGY REP/P/S/INV REGINA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 APDO: FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010514834 Protocolo: 200870250 APTE: CLEBER DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692116 Protocolo: 2008077039 APTE: VALDA FARACO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15235 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040047934 Protocolo: 2008079337 APTE 1: AILTON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APTE 2: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APTE 3: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011023949 Protocolo: 2008092933 APTE 1: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17357 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010240220 Protocolo: 2008092580 APTE 1: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 2: CHOU SIN WHEI TCHEOU ADVOGADO 1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS RJ0010317 ADVOGADO 2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425805 Protocolo: 200894085 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 ADVOGADO 4: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO RJ0141927 APDO: ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR RJ0119226 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010150940 Protocolo: 2008093947 APTE: OTICA CONCEICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010075619 Protocolo: 2008093948 APTE: OTICA CONCEICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18884 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010928327 Protocolo: 2008101573 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APTE 2: ALESSANDRA DA SILVA GOMES NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060019065 Protocolo: 2008102030 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ROQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS RJ0075500 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERNOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19511 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010409440 Protocolo: 2008104615 APTE: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.'\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19763 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040110038250 Protocolo: 2008106287 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VERA HEINE ELOY ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20271 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040580019247 Protocolo: 2008106920 APTE: JALINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20052090112292 Protocolo: 2008109910 APTES: ANDRE GASPAR DE ABREU STELLA MARIS LIMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO RJ0124877 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO RJ0127516 APDO: ANDYLSON DIAS ADVOGADO: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO RJ0051205 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010281121 Protocolo: 2008109880 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090111770 Protocolo: 2008109908 APTE: AURISTELA GUTMAM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: BANCO CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010433858 Protocolo: 2008117606 APTE: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21838 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011338485 Protocolo: 2008118770 APTES: MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA MARCELO DOS REIS DA SILVA KELLY DOS REIS DA SILVA ANA CRISTINA DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA RJ0044432 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040377365 Protocolo: 2008121685 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: MANOEL LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091110 Protocolo: 2008121745 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MARIA OLGA ELEONE GOMES P/SI E REP/ ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065402 Protocolo: 2008124699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23250 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660025416 Protocolo: 2008124730 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24015 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060660131380 Protocolo: 2008128332 APTE: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO RJ0133337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA RJ0139103 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24090 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870001040 Protocolo: 2008128664 APTES: IRIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870050490 Protocolo: 2008128665 APTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INV ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24188 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011515214 Protocolo: 2008129397 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011492132 Protocolo: 2008134236 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDOS: ANDRE GOMES NETTO PAULA BATISTA PINHO GOMES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24831 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020168122 Protocolo: 2008133825 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APTE 2: THEREZINHA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20052050122778 Protocolo: 2008136837 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: GEORGE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0107771 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29564 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040070080273 Protocolo: 2008158161 APTE: LADY BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011647384 Protocolo: 2008160741 APTE: MARIA ANITA DO CARMO SOUZA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.31653 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660041732 Protocolo: 2008167883 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDO: PAULO LUCIO PAGANO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.33679 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010983056 Protocolo: 2008178754 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: JOIA IRENE SACRAMENTO CRUZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.33759 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011164776 Protocolo: 2008178691 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: CLAUDEONOR PINTO DE SOUZA SILVIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.33828 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011056440 Protocolo: 2008178727 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PIETRO PALUMBO ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.33909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20000011225438 20020010659230 Protocolo: 2008178811 APTES: KRIKOR PARSEGHIAN NEUZA LOUREIRO PARSEGHIAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDO: ZOHRAB DADOORIAN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34674 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011167212 Protocolo: 2008183232 APTE 1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 2: MARINA MAGALHAES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.34743 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290112532 Protocolo: 2008184651 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SUELIGTON GUIMARAES LUGAO E OUTRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35239 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290364107 Protocolo: 2008188655 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE GREGORIO FILHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35478 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080116268 Protocolo: 2008185167 APTE: VALMIR NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.36376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012648957 Protocolo: 2008193876 APTE: ROSANA GOUVEA MESSEDER ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.36681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011220410 Protocolo: 2008195210 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARCIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.67 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700125634 Protocolo: 2007344195 EMBTE: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA RJ0145313 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132555 Protocolo: 2007141350 EMBTE: ROBSON REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO RJ0018850 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 623364"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "623365": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20040040195232 Protocolo: 2008151974 IMPTE/PACTE: ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU=SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010977307 Protocolo: 2008152087 IMPETRANTE: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU OAB RJ 123102 PACIENTE: GIOVANNI FINALI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU=-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.430 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR (JULG.C/C ACAO POPULAR 2001.002.18428-2) 20010020201565 Protocolo: 2008081167 AUTOR: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 REU 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 REU 3: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA REU 4: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2002.022.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8010/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002154272 REQTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: JOSE TATAGIBA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA RJ0001358C REQDO 2: ESPOLIO DE MARIANA DA CONCEICAO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE REQDO 3: ESPOLIO DE BALTHAZAR ALVES FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 REQDO 4: MAXIMINO ALVES FERREIRA E OUTROS REP/P/CURADOR ESPECIAL REQDO 5: ESPOLIO DE OSCAR PEREIRA TATAGIBE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 2008120048 EXCPTES: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE SUSPEICAO DETERMINANDO-SE SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010884613 Protocolo: 2007213136 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA AGDO 1: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 AGDO 2: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011519219 Protocolo: 2007303373 AGTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ES0010798 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIANA DOS SANTOS ES0007547 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1486 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20060080092203 Protocolo: 20087741 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CENTRO DE ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO CAI BAIXADA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE RJ0082906 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012046568 Protocolo: 200816151 AGTE: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2630 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020500003596 Protocolo: 200823330 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691715 Protocolo: 200826278 AGTES: MARIO ROTBERG LUIZ ALFREDO NOBREGA DA ROCHA GERALDINA DE MELLO AUER FLAVIO MEDEIROS AUER AFRANIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012004197 Protocolo: 200837568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUREMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010390992 Protocolo: 200854627 AGTE: CARINA FRANCO DIAS LYRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5983 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046935 Protocolo: 200855441 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6434 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043557 Protocolo: 200858834 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ALICE PINTO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6759 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010839883 Protocolo: 200862085 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11174 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060640004946 Protocolo: 2008106000 AGTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 20030010166305) 20070010798459 Protocolo: 2008112486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 AGDO: ESPOLIO DE FAISAL METNE REP/P/S/INV MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 20020010749825 Protocolo: 2008111322 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12143 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010519824 Protocolo: 2008114756 AGTE: MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140245740 Protocolo: 2008118334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KATHERINI LUIZA RIBEIRO LIPPI RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA RJ0117242 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011292782 Protocolo: 2008136256 AGTE 1: CICERO BELLUOMINI ALVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 AGTE 2: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 AGDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 INTERESSADOS: LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO CEZAR ELIAS MOYSES BUSSADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM RJ0090130 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14669 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030336 Protocolo: 2008138850 AGTE: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 21082 EXECUCAO 950010949803 Protocolo: 2008151146 AGTE: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 AGDO 1: ORLANDO BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO 2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010799730 Protocolo: 2008170445 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: JORGE GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404240 Protocolo: 2008170443 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 AGDO: FABIO NEVES NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO NEVES NATIVIDADE RJ0097628 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042030135211 Protocolo: 2007370408 AUTOR: JUAREZ DE QUEIROZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 REU: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63463 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060640014113 Protocolo: 2007333690 APTE: CINTIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 APDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINAIRA 20060010530423 Protocolo: 2007363421 APTE 1: ISABELLA BERNAT RIBEIRO REP/P/S/MAE DENIZE BERNAT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO RJ0086935 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA RJ0090385 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ( TB. 66.829) EXECUCAO FISCAL 960020158940 Protocolo: 2008019695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOS: BOILERCENTER AQUECEDORES LTDA EMILIA MOZER BOSSARD ROMILTO ALVES RANGEL MARILUCE ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010184156 Protocolo: 200820575 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010257285 Protocolo: 2008043472 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MARIA VENERANDA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR(JULG.C/C ACAO POPULAR 2001.002.020156-5) 20010020184282 Protocolo: 2008081162 APTES: PAULO FERREIRA DA SILVA BRAULIO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR RONALDO MIRANDA PALMEIRA APDO 2: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 APDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010495232 Protocolo: 2008089390 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APTE 2: DORCELINO FONSECA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DA COSTA RJ0129383 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18562 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011036710 Protocolo: 2008100050 APTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 APDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011436588 Protocolo: 2008103364 APTE 1: JANAINA NOGUEIRA GAMA P/SI E REP/S/FILHOS MIKAEL ANGELO NOGUEIRA DA SILVA E KAYLANE ROBERT NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JANAINA NOGUEIRA GAMA P/SI E REP/S/FILHOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AAPELO DE SEPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030011432499 Protocolo: 2008115167 APTE: ESTER DA SILVA DUFFES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CARREIRA RJ0038132 APDOS: EDUARDO LOWNDES DE GUSMAO LOBO SERGIO LOWNDES DE GUSMAO LOBO EDSON LOWNDES DE GUSMAO LOBO ADVOGADO: DR(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL RJ0024521 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelacao, tambem por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011171844 Protocolo: 2008117306 APTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011157483 Protocolo: 2008117632 APTE: ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100.005.057-9. 20070011352817 Protocolo: 2008120905 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23212 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660115831 Protocolo: 2008124720 APTE: FRANCIMARIE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066212 Protocolo: 2008127562 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: BRAULIO LOPES GOUVEIA NETTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060222 Protocolo: 2008127458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011129697 Protocolo: 2008128579 APTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24041 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011428466 Protocolo: 2008128585 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: HERALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO RJ0092037 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24105 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120031372 Protocolo: 2008128785 APTE: ADRIANA MOREIRA DE SOUSA P/SI E REP/S/FILHO ANDRE MOREIRA DAFLON ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO RJ0134322 APDO 1: REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 APDO 2: CHARLES CURY ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERICIMENTO DE ALIMENTOS 20070012192901 Protocolo: 2008130823 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790709 Protocolo: 2008131046 APTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053539 Protocolo: 2008131486 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010258787 Protocolo: 2008134085 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: MARCIANA SIQUEIRA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011510383 Protocolo: 2008134052 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO RJ0145874 APTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL MG0083516 APTES 3: JOVINO ALVES DE SOUZA (REC.ADESIVO) NILTON SOUZA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) LUCINDA ALVES DA SILVA (REC.ADESIVO) MARIANO SOUZA (REC.ADESIVO) DIONESIO SOUZA (REC.ADESIVO) GERCINO SOUSA DA CONCEICAO (REC.ADESIVO) MARIA DE SOUZA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 4: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 APDO 3: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO RJ0136142 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR A EXECUCAO N.2002.120.041343-2 20040010200832 Protocolo: 2008135836 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: JOAQUIM DAS OLIVEIRAS DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE LUIZ DA COSTA LEAL JOSE PAZOS SOLA ANTONIO DA SILVA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25375 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420100223 Protocolo: 2008134385 APTE: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PAULA LIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25377 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420012981 Protocolo: 2008135307 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: CAREN BARROSO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO RJ0119610 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25395 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420107370 Protocolo: 2008134364 APTE: ARNO TURNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25403 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420018806 Protocolo: 2008134366 APTE: ANDREA BRAGA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROP0LIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25424 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070420066217 Protocolo: 2008134361 APTE: CARMEN LUCIA COPPE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090110698 Protocolo: 2008135988 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011550580 Protocolo: 2008136880 APTES 1: ALCIDES VILELA ALTIVO PEREIRA VILA NOVA ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO ANTONIO PERIS DO COUTO GERSON MARIANO DA SILVA JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO PALMERINO GONCALVES MARINHO PAULO PEREIRA BATISTA RUBEM MARIANO DA SILVA WALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALCIDES VILELA E OUTROS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25766 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060380041274 Protocolo: 2008136359 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26257 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032080126008 Protocolo: 2008140565 APTE 1: ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068427 Protocolo: 2008141039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA TERESA GOMES TEIXEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26751 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010988940 Protocolo: 2008143559 APTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 APDO: MASTERCARD Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26808 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420062923 Protocolo: 2008143162 APTE: GUILHERME FEISTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010796418 Protocolo: 2008143276 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HARUDI SHIMURA SP0157920 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 APDO: ROGERIO SILVA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010462354 Protocolo: 2008144408 APTE: IZANETE FATIMA SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720604 Protocolo: 2008146744 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SIMONE GUTWILEN ADVOGADO 1: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB RJ0132750 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.27652 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZACAO 20070270002598 Protocolo: 2008149495 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 APDO: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR RJ0120080 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS RJ0128764 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711299 Protocolo: 2008148937 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ITAU S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MONICA DE SOUZA ABDALLA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28149 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 20070750014997 Protocolo: 2008150847 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: DULCE LANE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28710 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420092790 Protocolo: 2008153796 APTE 1: LUZIA SILVEIRA PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUZIA SILVEIRA PADILHA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28720 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420082518 Protocolo: 2008153880 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: JORGE WILSON REIS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28801 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420112845 Protocolo: 2008153878 APTE: OSWALDO CORREA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.28823 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420098460 Protocolo: 2008153875 APTE 1: ISAURA LUIZA DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ISAURA LUIZA DO ROSARIO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28979 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420105120 Protocolo: 2008154580 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: JESSICA DE ALMEIDA ANDRADE REP/P/ MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29088 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420048513 Protocolo: 2008154568 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.30219 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011498721 Protocolo: 2008160044 APTE 1: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO E, NO MERITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.30499 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030680019360 Protocolo: 2008159382 APTE: HAIDE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RJ0090521 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.31072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870026358 Protocolo: 2008164289 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: RAFAEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RJ0134020 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.31193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011227786 Protocolo: 2008165632 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APTES 2: ALEXIS CABANAS ESTEVES CLAUDIA DA ROCHA VAZ DAVID DO NASCIMENTO GONCALVES DANILO SERRA DA ROCHA ERICA COIMBRA PEREIRA JOSE CARLOS DE ARAUJO MARCIO LUIZ COELHO NETTO NILO SERGIO PINTO SOARES RONALDO ANTONIO DE SOUZA SELMA OLIVEIRA BRANDAO WAGNER RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.31272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011210208 Protocolo: 2008165730 APTE 1: MALTA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MALTA SILVA COELHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.31402 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420115378 Protocolo: 2008167873 APTE: EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.31566 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854672 Protocolo: 2008167824 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DIRCE ARMOND ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA RJ0144976 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20060010179288 Protocolo: 2008169072 APTE: MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAURA OSTHOFF ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.34379 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20080010569965 Protocolo: 2008182483 APTE: LINA LEMOS BASTO DANIELIAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDO O AGRAVO RETIDO,DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.35341 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703035 Protocolo: 2008187420 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: ELOISA LEMOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 623365"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "623367": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.PREVENTIVA-COM.DE JAPERI 20060830022364 Protocolo: 2006150333 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE QUEIMADOS INTERESSADO 1: LUCAS DA COSTA INTERESSADO 2: JOAO CARLOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 01)JUNTEM-SE AS COPIAS DOS AUTOS ORIGINARIOS ENCAMINHADAS POR FAX A ESTE GABINETE PELO MM JUIZO SUSCITADO; 02)TRATA-SE...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11816 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20082090072069 Protocolo: 2008112247 AGTE: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 AGDO: POSTO GIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14705 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011087462 Protocolo: 2008139582 AGTES: GILBERTO MATOS SANTIAGO LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS SERGIO FARACO ELAINE MICHEL JOSE MARIA CORREA NASCIMENTO FERNANDO AYRES BRANQUINHO ISA MUSA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES PR0031600 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16394 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080010493559 Protocolo: 2008155218 AGTE: CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16823 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080070027255 Protocolo: 2008159033 AGTE: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ RJ0143905 AGDO: MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010895625 Protocolo: 2008176103 AGTE: MARIA DO SOCORRO MIRANDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO GLORIMAR POCOS DE CALDAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19965 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080660192189 Protocolo: 2008187757 AGTE: OSCAR AFONSO REP/S/CURADORA PROVISORIA ANGELA AFONSO VENTURA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA PLEITEADA A FIM DE DETERMINAR QUE O AGRAVADO FORNECA AO AGRAVANTE MENSALMENTE OS MEDICAMENTOS E AS FRALDAS PLEITEADOS....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010310878 Protocolo: 2008211783 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ALDEANY ARAUJO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART.557, PARAGRAO PRIMEIRO -A DO CPC, PARA RECONHECER A INCOMPETENCIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA A COMARCA DE LAGO DA PEDRA ,MARANHAO, COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A MATERIA.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23059 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060400012535 Protocolo: 2008215328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS KENNEDY MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO DAR PROVIMENTO MOMOCRATICO AO RECURSO....NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU....\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61015 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 990310010756 Protocolo: 2007321381 APTE: CAIO JULIUS CAESAR BOSQUE KWAMME DE CASTRO REP/P/S/MAE CORA VIEIRA BOSQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO RJ0106448 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61027 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030310081068 Protocolo: 2007321380 APTE: CAIO JULIUS CAESAR BOSQUE KWAMME DE CASTRO REP/P/S/MAE CORA VIEIRA BOSQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO RJ0106448 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 0759/98). 20020011054867 Protocolo: 2008095728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REJEIDADA A PRELIMINAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 623367"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "623366": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008210816 IMPTE: PAULO CASTANAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. REQUISITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10224 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011471752 Protocolo: 200897081 AGTE: LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DIANTE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO SOBRE O DESPACHO DE FL. 27, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDA, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14992 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010971789 Protocolo: 2008141367 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: EUNICE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC (FL108).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19835 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060790018860 Protocolo: 2008186317 AGTE: WILSON RABELLO E S/MULHER NILZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 AGDO: IZA RABELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO....AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447500 Protocolo: 2008188135 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21538 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20082020033117 Protocolo: 2008202153 AGTE: NELSON LEOPOLDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 AGDOS: WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES ASSIST/P/S/MAE VALERIA LOPES MOITINHO HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES REP/P/S/MAE VALERIA LOPES MOITINHO HIGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES REP/P/S/MAE VALERIA LOPES MOITINHO ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM AS INFORMACOES.APOS AO AGRAVDO E MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21885 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360064374 Protocolo: 2008205575 AGTES: HUMBERTO BOTTONI MARTINS MARGARETH MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA RJ0144314 AGDO: MARBEL BOTTONI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: APOS AS INFORMACOES DO I.JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, PARA QUE AS INFORMACOES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011872631 Protocolo: 2008206648 AGTE: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 AGDO: 198 BEACH SUCOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO.SOLICITEM AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052100043297 Protocolo: 2008214457 AGTE: ARNALDO DE ABREU CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS RJ0127969 AGDO: ESPOLIO DE ARNALDO FERNANDES DA SILVA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE BEATRIZ EVANGELISTA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JULIANA GASPAR TORRES RJ0136636 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R.BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22994 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080690008502 Protocolo: 2008215274 AGTE: RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA RJ0079984 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA QUE O PROPRIO AGRAVANTE...AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23062 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080117388 Protocolo: 2008216024 AGTE: NILCEA GONCALVES FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 AGDO 1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL AGDO 2: BANCO SANTANDER AGDO 3: GUIGU'S CAR VEICULOS LTDA M E Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23228 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750021300 Protocolo: 2008216908 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 AGDO: ELIDIA DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23417 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010558343 Protocolo: 2008218433 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 AGDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: I- ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. II- VENHAM AS INFORMACOES. III- DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23469 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380397769 Protocolo: 2008218472 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 AGDO: EUZAMAR SANTOS BISPO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 ADVOGADO 2: DR(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS RJ0093962 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23496 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040046292 Protocolo: 2008219432 AGTE: G M COSTA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN RJ0144044 AGDO: ARMINDA DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23611 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080300001878 Protocolo: 2008221274 AGTE: JOSE JACOVAZZO NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0148483 AGDO: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAS....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011580828 Protocolo: 2008220664 AGTE: RICARDO MENDONCA RIOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010358370 Protocolo: 200813694 APTE: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA RJ0149337 APDO +: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DEFIRO FLS.134. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\nId: 623366"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "623369": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO GUIMARAES NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.249 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.011605-3 Protocolo: 2008045006 AUTOR: SILVIO FREDERICO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO 0026099RJ REU: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.006770-5 Protocolo: 200631105 AGTE: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ AGDO: GUIDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108375-0 Protocolo: 200845807 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/CURADOR RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6102 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145890-2 Protocolo: 200855752 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14225 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.026.005820-7 Protocolo: 2008134838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE GABRIEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16404 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072821-1 Protocolo: 2008152982 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOS: MOISES DE ALMEIDA MATOS ARLETE OZORIO PAULO CESAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.6077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.034418-0 Protocolo: 200536381 APTES: ENIO FRANCISCO SANTOS TORRES TATIANE BRITO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66167 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.025185-5 Protocolo: 2006315886 APTES: GLAUBER VALENTE FIGUEROA GUIMARAES LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ APDO 1: NOEMIA DE LIMA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ APDO 2: UBIRATAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22877 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.011.000337-9 Protocolo: 2007113383 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: M B OLIVERO TELECOMUNICACOES E INTERNET ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32450 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059852-0 Protocolo: 2007162381 APTE 1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 3: JOSE ONESIO MONTEIRO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.014522-5 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56169 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.204.003182-1 Protocolo: 2007294473 APTE: RENAN PATRICK FONTELLA CARDOSO PEREIRA REP/P/S/MAE LINDALVA FONTELLA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO HENRIQUE ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57271 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108632-4 Protocolo: 2007299748 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARLI BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1484 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008847-7 Protocolo: 2008004706 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: AGNELLA MARQUES LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2522 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.042.011258-4 Protocolo: 2008008624 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4205 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2002.066.017414-9 Protocolo: 200819061 APTE: JORGE EDUARDO ABINEDER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: REBECA ALICE ABINEDER,MENOR INTERESSADO 2: EDUARDA ALICE ABINEDER,MENOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045494-7 Protocolo: 2008020454 APTE: DOMINGOS HELENO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4696 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051099-3 Protocolo: 2008021967 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ APTE 2: SIMONE SILVA RAMOS SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4861 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.002487-4 Protocolo: 2008022614 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE CLAUDIONOR SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7088 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO 2001.072.000648-1 - TB. 3935/01 2007.072.001244-5 Protocolo: 2008036946 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDO: ANTONIO CARLOS V DA SILVA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7382 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.008221-7 Protocolo: 2008038194 APTE: BODY CLUB CLUBE DO CORPO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO 0134912RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ APDO: TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9624 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2005.014.029652-8 Protocolo: 2008049329 APTES: M M MANHAES LIMPEZA E CONSERVACAO ME MIRENE MONTEIRO MANHAES PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WHALEN SOARES THOME 0112495RJ APDO: MARGARETH GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ ADVOGADO 2: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9824 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.153237-6 Protocolo: 2008052266 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: CRISTINA RODRIGUES RAMOS CRISTIANO RODRIGUES RAMOS FABIANO RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA 0111039RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.117996-6 Protocolo: 2008055545 APTE 1: FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ APTE 2: MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10820 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB-1004 INDENIZATORIA 2004.082.000556-0 Protocolo: 2008056116 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM 0227637SP APDO 1: NELSON FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11005 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.013824-2 Protocolo: 2008056884 APTE: SOLANGE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.012543-5 Protocolo: 2008059083 APTE: ADILSON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13736 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2003.044.000471-3 Protocolo: 2008073225 APTE: WALTER DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LEDA DE FARIAS SOUZA 0045596RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14426 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.010702-5 Protocolo: 2008077158 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDO: CHANA KRAMER ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000326-4 Protocolo: 2008077178 APTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15361 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006436-9 Protocolo: 2008079396 APTE: SUELI DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111238-7 Protocolo: 2008096755 APTE: ANTONIO PETRONILO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PETRONILO DA COSTA 0005207DF APDO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014593-9 Protocolo: 2008102841 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 5: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTE 2: VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.059555-5 Protocolo: 2008109883 APTE 1: RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APTE 2: OZEIAS FERREIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22910 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004599-5 Protocolo: 2008122696 APTE 1: FRANCISCO HENRIQUE NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: VIA CANTOI TRAJES A RIGOR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLA COELHO 0188905SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0138374SP APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110864-2 Protocolo: 2008130810 APTE: EDWARD KACZAN ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24923 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.007237-4 Protocolo: 2008133840 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP APDO: WEDERSON DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25292 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.001.086351-0 EXECUCAO) 2007.001.167530-8 Protocolo: 2008135391 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APTES 2: ORLANDO VENTUROTTI FILHO (REC.ADESIVO) VALERIA OLIVEIRA VENTUROTTI (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE 0138207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25855 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.007.006818-2 Protocolo: 2008137610 APTE: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO 0078350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26709 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011877-0 Protocolo: 2008143941 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27365 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.008.000323-5 2007.008.001268-4 Protocolo: 2008145954 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA 0057665RJ APDO: SORAYA FALCAO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28291 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.011693-4 Protocolo: 2008150671 APTE: VANDA LUCIA GONCALVES LANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.29258 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.052.002676-0 Protocolo: 2008157537 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: LUCIANA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA 0066082RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.236425-6 Protocolo: 2008190862 APTE: RAMON ROGERIO NER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES 0147949RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.012386-4 Protocolo: 2008194444 APTE: ANDREA PINHEIRO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA 0124377RJ APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO 2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.36798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101243-5 Protocolo: 2008197942 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: NATALINA PERES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37331 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149449-7 Protocolo: 2008200824 APTE: ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDO: NAZARE DUARTE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2008.001.027184-8 Protocolo: 2008204569 APTE 1: LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA 0062414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.38359 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.077451-2 Protocolo: 2008206198 APTE: EUSIMAR FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.38406 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.181902-1 Protocolo: 2008205594 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDO 1: JOSE BANDEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO 0129315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS 0146316RJ APDO 2: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.39065 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039140-0 Protocolo: 2008210024 APTE 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ APTES 2: FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM SAMIR YASSER AIELLO DAYCOUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016856-5 Protocolo: 200756883 EMBTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ EMBDO: FLORICEIA DE JESUS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014490-4 Protocolo: 2007143256 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ EMBDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 623369"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "623368": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010695239 Protocolo: 2007230657 APTE: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO: JOSE MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS RJ0016403 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Relator Designado: JDS. DES. WERSON REGO 0\r\n\r\nId: 623368"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011538548 Protocolo: 2007062891 APTE: BRANCA BASTOS AMERICANO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RJ0099983 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2- AGRAVO INTERNO EM MESA DIA 06/08/2008. 3- P.I.\" 12/07/2008\r\n\r\nId: 623370"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "623371": [
                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Cível\r\n\r\nIntimação (Ref. Ação Rescisória n. 84/1996)\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 687, parágrafo 5º. , do CPC, ficam cientes a Gândara Turismo Ltda., na pessoa de seu representante legal José Orlando de Alvarenga Gândara e este, por si, por intermédio de seus advogados Dr. Luiz Cláudio Fábregas - OAB/RJ 30.130, Dr. Luiz Cláudio de Lima Guimarães Coelho - OAB/RJ 96.724 e Dr. Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB/RJ 117.959, de que foram designadas as datas de 28/08/2008 e 09/09/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum Av. Erasmo Braga, n. 115 - Térreo (Hall dos Elevadores) - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, para a venda em 1ª. e 2ª. Praças, respectivamente, dos imóveis penhorados nos autos da Ação Rescisória n. 84/1996, proposta por João Carlos Ferreira Lucas de Souza em face de Gândara Turismo Ltda e José Orlando de Alvarenga Gândara. Des. Celso Ferreira Filho (Relator) \r\n\r\nRJ, 04 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 623371"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "623374": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249110 Protocolo: 200863148 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARIA GONCALVES BIANCHO SP0222464 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210249110 Protocolo: 200868559 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7848 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070210000858 Protocolo: 200874009 AGTE: SOFT COR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NICOLAU DE SOUZA RJ0128442 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DECLARO DESERTO O RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16291 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CDONTRATO 990011699736 Protocolo: 2008152153 AGTE: PAULO CESAR VIGGIANI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19504 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011653258 Protocolo: 2008184013 AGTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 AGDO: PAULO SERGIO ROQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990020228078 Protocolo: 2008189382 AGTE: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20080011612052 Protocolo: 2008192917 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTENHO DECISAO DE FLS. 575/576, CONFORME FACULTADO NO PARAGRAFO UNICO \" IN FINE \" DO ART. 527 DO CPC E, AO MESMO TEMPO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR SER INCABIVEL, SEGUNDO INTERPRETACAO QUE SE EXTRAI DO MESMO PARAGRAFO UNICO DO ART. MENCIONADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080011518000 Protocolo: 2008210236 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDOS: COLLARES LAGE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME ARNALDO COLLARES LAGE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE A EXECUCAO PROSSIGA NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22742 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080173975 Protocolo: 2008213889 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010687280 Protocolo: 2008214573 AGTES: IVAN VIEIRA NOBREGA DIVALDA REGIS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 AGDO: MAURO BASTOS GIARDULLO ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080011323431 Protocolo: 2008216109 AGTE: CELIA REGINA FERREIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010568225 Protocolo: 2008223774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALDO BASTOS ALFANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23991 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070370061801 Protocolo: 2008223876 AGTE: FERNANDO SOARES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: MARIA RUTH VELOZO FERRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... POR SE MOSTRAR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL ESTE RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29734 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070057210 Protocolo: 2008158401 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: JOSE LOPES CREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010189820 Protocolo: 2008173899 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: AUDIZIA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO .... E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010501356 Protocolo: 2008178658 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDO: YVONE ROBLES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011213702 Protocolo: 2008207952 APTE: JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA RJ0086194 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.39384 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010666415 Protocolo: 2008210855 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DIVA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO RJ0069410 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.39394 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678958 Protocolo: 2008210320 APTE: HAMILTON GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA RJ0091843 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 623374"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "623372": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 381/382: O EXEQUENTE INFORMA O VALOR DE R$ 24.907,08 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) E JUNTA PLANILHA DE CALCULOS COM VALOR DIFERENCIADO. EM SENDO ASSIM, ESCLARECA NO INTERREGNO DE 05 (CINCO) DIAS A RAZAO DE VALOR DIVERSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042090088135 Protocolo: 2008225957 IMPTE: REAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE, POIS ESTE DESEMBARGADOR JA CONCEDEU LIMINAR NO FEITO 2008.004.00981, RELATIVAMENTE AO MESMO IMOVEL, MAS PARA A EMPRESA STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20723 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011321298 Protocolo: 2008195104 AGTES: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20859 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080380195919 Protocolo: 2008195347 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 77. DIGA O MP AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23835 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (48184) ACIDENTARIA 850110000354 Protocolo: 2008222127 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDOS: JOSE CARLOS RIBEIRO E S/MULHER MARIA CRISTINA DE ALMEIDA RIBEIRO ANTONIO CARLOS RIBEIRO VERA LUCIA CONCEICAO DA COSTA E S/MARIDO DAVID JOAQUIM DA COSTA DELMA RIBEIRO SANT'ANNA E S/MARIDO GUILHERME SANT'ANNA DE ABREU JOSE RENE RIBEIRO DALVA RIBEIRO DE SALLES VALDENIR RIBEIRO E S/MULHER JORGETE SANCHES RIBEIRO MARIA DO CARMO RIBEIRO ZELIA RIBEIRO DOS SANTOS JONATAS JORGE DA SILVA MARIA CELMA RIBEIRO JOAO LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2-AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. 3-APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011863757 Protocolo: 2008225764 AGTES: ALEXANDRE RIBEIRO ANDRE LUIS RIBEIRO FABIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI FLAVIO DE CAMPOS OBLACK KITAZAKI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OS AUTORES NAO SAO BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE, ASSIM NAO O FAZENDO, SER INDEFERIDA A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 3534 ADOCAO C/C REGISTRO 20020140031370 Protocolo: 2007219704 APTE: JOSE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS RJ0061642 APDOS: TEREZA FURRIEL DE SOUZA JOSE LUIZ DE LABERNARDE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANGELA PEREIRA MACHADO,MENOR Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 297: ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DO APELADO, QUE DECLARO SER \"JOSE LUIZ DE LABERNARDE SANT\"ANNA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500310 Protocolo: 2007260600 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DEFIRO FLS.118.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500310 Protocolo: 2007260600 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE O PRAZO CONCEDIDO AS FLS. 119. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20072070018146 Protocolo: 2008161543 APTE 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ RJ0105108 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 623372"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "623376": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22355 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660191781 Protocolo: 2008210265 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 AGDO: MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.119/121: \"...A conta do exposto, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, dou provimento de plano ao recurso, revogando a decisao vergastada\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090031727 Protocolo: 2008218160 AGTE: GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 AGDO: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.53/57:\"...53/57:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082060102886 Protocolo: 2008219752 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: CUSTODIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.90/94:...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010417506 Protocolo: 2008218273 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 AGDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.205/207:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010520971 Protocolo: 2008220065 AGTE: JEDAIAS MARIA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.430/432:...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art.557 do CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020123920 Protocolo: 2008222060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: DARLENE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.113/119:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23961 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989122 Protocolo: 2008224036 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.208/211:...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o regular evolver processual.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24028 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20080280062764 Protocolo: 2008224945 AGTE: RAFAEL CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA RJ0051618 AGDOS: RIVERTON MUSSI RAMOS LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA PAULO ANTUNES FERNANDO MARTINS JORGE TAVARES SIQUEIRA JOAO SERGIO LIMA NELIO NOCHI EMERICK FRANCISCO ALVES MACHADO FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO MARILENA GARCIA FERNANDO BORBA PESSANHA MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/31:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\nId: 623376"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "623375": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036490 Protocolo: 2008119799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Observacao: PETICAO DEVOLVIDO PELO EXMO.SR.PRESIDENTE DO TJ. ENCAMINHADA A DES. LUISA BOTTREL SOUZA em 28/07/2008. DEVOLVIDA em 28/07/2008 com decisao:\"...Todas as vias recursais da instancia ordinaria ja se encontravam esgotadas, no caso, tendo se equivocado, por certo, o agravante quando manejou esse recurso, com esteio no artigo 545 do CPC, que somente trata de recurso para os Tribunais superiores, razao pela qual nao pode o mesmo ser conhecido.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20199 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010868330 Protocolo: 2008189208 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.349: Defiro o requerimento formulado a fls.348. Republique-se o despacho.( FLS.344/344v:...Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22355 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660191781 Protocolo: 2008210265 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO RJ0080639 AGDO: MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.172:\"A materia ja foi decidida. Nada a prover, portanto.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010930281 Protocolo: 2008221587 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV ANA MARGARIDA OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.182 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24096 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060020007074 Protocolo: 2008225146 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.160:\"Tendo em vista o recolhimento daw cuss a menor, conforme certidao de fls. 159, intime-se o agravante a proceder a regularizacao no przo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.30422 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040178510 Protocolo: 2008160797 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: MAURINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA RJ0059101 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARCELO NUNES RJ0120836 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.110/111: Devolva-se o feito ao orgao judiciario de origem para realizacao de diligencia pericial no local do fato....\r\n\r\nId: 623375"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "623378": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(6 VARA CIV.D.DE CAXIAS) 20080210276891 Protocolo: 2008183152 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO RJ0119837 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 INTERESSADO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 16/17: \"...EM CONSEQUENCIA DISTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, DEVENDO OS AUTOS, OBJETO DESTE CONFLITO, SEREM REMETIDOS AO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010920976 Protocolo: 2007356188 AUTORS: LAFAYETTE STOCKLER FILHO NILZA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 385: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011147640 Protocolo: 2008200905 AUTOR: LUCIA TERESA ARMELAU ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/101: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.952 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020641991 Protocolo: 2008203713 AUTOR: WILLIAN ROSA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 REU: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 89/91: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO A SENTENCA DE FLS. 80/82 POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.961 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060590002005 Protocolo: 2008207739 AUTOR: ALUIZIO ANCELINO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS PRECISOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. INTIME-SE AS PARTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060140142151 Protocolo: 2008211386 IMPTE: F A ARAUJO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/97: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, NOS ARTIGOS 5o. II, E 8o. DA LEI 1.533/51.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010408258 Protocolo: 200894249 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: ROBSON RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.43/45: \"...POR ESSA RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11708 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010958871 Protocolo: 2008109690 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA SOUZA CARDOSO NEUSA SOUZA CARDOSO ANIBAL SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 360/363: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011706950 Protocolo: 2008116286 AGTE: JORGE PINTO MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 102/103: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15979 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011459049 Protocolo: 2008149654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 52/54: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19272 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750035769 Protocolo: 2008181554 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA OLINDA LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 73/75: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010946736 Protocolo: 2008188149 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: MARIA DO REMEDIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 80/83: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210058437 Protocolo: 2008194914 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 53/56: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21278 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER 20080011520595 Protocolo: 2008199609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULYMAR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES RJ0115044 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 69/73: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072030145560 Protocolo: 2008201447 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES RJ0078575 AGDO: MARIA LUCIA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 25/26: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21917 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022070041971 Protocolo: 2008205757 AGTE: SHEILA CRISTINA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: ANTONIO JOSE PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS.59/61: \"...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082070007953 Protocolo: 2008207374 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO THATY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 AGDO: FELIPE DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 122/125: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011225974 Protocolo: 2008209360 AGTE: JOAB DE LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 77/79: \"...POR TAIS MOTIVOS, E FAZENDO ECO AOS ARESTOS TRANSCRITOS NA DECISAO RECORRIDA E NA PECA DE CONTRARIEDADE, CUJOS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS SAO AQUI TAMBEM ACOLHIDOS COMO RAZAO DE DECIDIR, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086976 Protocolo: 2008210386 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: PLINIO DE CARVALHO WERNECK ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 85/88: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22398 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090013981 Protocolo: 2008210452 AGTE: EDUARDO EUFRASIO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 AGDO: ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 91/92: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22479 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030260002830 Protocolo: 2008210393 AGTE: ROBERTO DE SOUZA BRUM ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 AGDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 INTERESSADO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 119/127: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22582 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080020261621 Protocolo: 2008211529 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: LIGIA MARIA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 144/149: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22613 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010931009 Protocolo: 2008212147 AGTE: LUIZ MARCEL ALONSO LEVY NOTARI ADVOGADO 1: DR(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO RJ0128346 ADVOGADO 2: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 AGDO: TNL PCS S A OI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 37/38: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22704 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010449406 Protocolo: 2008212525 AGTE: IVA THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 82/85: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22707 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012188612 Protocolo: 2008212512 AGTE: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 137/140: \"...POR ESSAS RAZOES, E FUNDADA NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22722 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 20080011446700 Protocolo: 2008212736 AGTE: IRACEMA ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 82: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22808 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011179627 Protocolo: 2008213515 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDO: NOE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 100/102: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22843 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400009447 Protocolo: 2008213681 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: IRACIDES VARGAS SOARES MARIA THEREZA CARDOZO SOARES ADVOGADO: DR(a). IGOR CRAVEIRO GOULART RJ0142701 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 130/132: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EX VI ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22932 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011273786 Protocolo: 2008213487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MELO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 84/87: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23198 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052110062768 Protocolo: 2008217388 AGTE: MARIA FRANCISCA NOGUEIRA SOARES AGDO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGTE: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 33/35: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19875 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010883790 Protocolo: 2008106160 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ARLETE WOJCIK APTE 2: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO RJ0143064 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 131/133: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o., DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO DO REU E DA-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA PARA DETERMINAR A CONVERSAO DO AUXILIO-DOENCA PREVIDENCIARIO (B-13) EM AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO (B91), MANTENDO-SE, NO MAIS, O DECISUM VERGASTADO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.22484 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539090 Protocolo: 2008121048 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: LAYLSON SIMAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA DE SIMAS CAMPOS LARISSA SIMAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/98: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.24924 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060660052960 Protocolo: 2008133832 APTE: LUCIENE TOLEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 APDO 2: VIACELL VR ELETRO ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 104/107: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29429 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011193250 Protocolo: 2008156559 APTE 1: NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA C PORCEL DE OLIVEIRA R SP0213472 APTE 2: ARAMIS MAIA PATTI ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE PERINA SP0263725 APDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA RJ0088256 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 245/354: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29742 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020188575 Protocolo: 2008157667 APTE: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 107/109: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA MODIFICAR A SENTENCA RECORRIDA, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011123254 Protocolo: 2008160765 APTE: SILFARLEY AFONSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES RJ0147310 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 140/146: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20070010633586 Protocolo: 2008167412 APTE: VIVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 192/197: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33707 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120016073 Protocolo: 2008179348 APTE: JOAO CARLOS ESTEVES LEITE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDOS: MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE REP/P/S/MAE VALERIA BECKER SAMPAIO LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE REP/P/S/MAE VALERIA BECKER SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 253/256: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006/100-003.002-7 20070011006228 Protocolo: 2008178742 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 97/102: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35740 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149464 Protocolo: 2008189974 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLENE ALVES VENTURA RIBEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 19/21: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35744 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370069447 Protocolo: 2008190074 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 APDO: MARIA DA CONCEICAO MARIANO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 89/92: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA A QUO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35935 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210001334 Protocolo: 2008191660 APTE 1: SANATORIO DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 APTE 2: LORETA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 110/113: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT E PARAGRAFO 1o. DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSODO REU E DA-SE PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAR A VERBA REPARATORIA, A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 40.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA VERGASTADA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120.058020-1 - EXECUCAO FISCAL) 20070010044647 Protocolo: 2008192870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 106/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.120.0580213) 20070010044672 Protocolo: 2008192700 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36396 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011206706 Protocolo: 2008194525 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO: MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 111/114: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557. CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.36739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720252 Protocolo: 2008197719 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES RJ0030486 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA RJ0106277 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 287/291: \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE ACOLHER PARCIALMENTE O RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS CORRAM A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.36753 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745546 Protocolo: 2008197639 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VICTOR FERNANDEZ VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 104/107: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA NA FL. 30.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010296640 Protocolo: 2008197731 APTE: MARCIO SEBASTIAO VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 APDO 2: COLORKIT COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 110/113: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070012131122 Protocolo: 2008197738 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 124/126: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE TAO-SOMENTE REDUZIR O QUANTUM ARBITRADO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PARA R$ 7.000,00.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.37200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011679739 Protocolo: 2008199985 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO LEMME WEISS APDO: LUCIANO SANTOS DE LACERDA E S/MULHER ELBA FARIAS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA RJ0137294 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 128/131: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.37364 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNATORIA 20050010314128 Protocolo: 2008199973 APTE: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 111/112: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.37389 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO E DANOS 20060010012655 Protocolo: 2008200821 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: PAULO SERGIO FRIACA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 156/164: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.37446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010972400 Protocolo: 2008201748 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: JORGE NASCIMENTO TOTINO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA RJ0127065 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/122: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nQuebra 054. APELACAO CIVEL 2008.001.37536 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049592 Protocolo: 2008201871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE AIEX Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 34: \"...ASSIM, HOMOLOGO A DESISTENCIA AO RECURSO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA OS PROCEDIMENTO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.37653 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610094388 Protocolo: 2008202696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VANDA ESTEVES VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/86: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO ABSOLUTAMENTE PROTELATORIAS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069122 Protocolo: 2008202042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EULINA GONCALVES PEREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 31/34: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37828 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050080053504 Protocolo: 2008204837 APTE: MARCOS RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS RJ0118829 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO 2: IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 81/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.38055 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080023827 Protocolo: 2008204590 APTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: JOSILDA MARIA DA S RODRIGUES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 25/28: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.38151 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020114358 Protocolo: 2008203712 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: WILLIAN ROSA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 116/117: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.38259 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870022648 Protocolo: 2008206020 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: IVONY DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 61/64: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTECA, DANDO-SE PROCESSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 267, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.38303 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100010958 Protocolo: 2008206018 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: JAMIRA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 173/179: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, CONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO DISGESTO PROCESSUAL, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL NA VERBA HONORARIA EM FAVOR DO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, NEGANDO, NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.38343 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010161561 Protocolo: 2008205494 APTE 1: MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 153/158: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.38390 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120012535 Protocolo: 2008206133 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOSE AUGUSTO SOARES CAMBRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA RJ0089682 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 128/132: \"...NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NA FORMA DO PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.38483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040271809 Protocolo: 2008205961 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARCOMAR AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORREA RJ0024591 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 34/37: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.38496 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870080687 Protocolo: 2008205914 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: JORGE ROBERTO MARMELO JUNIOR Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 55/56: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.38510 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040225253 Protocolo: 2008205984 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: CAIO COLLOR CONFECCOES LT Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 29/31: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.38606 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100068265 Protocolo: 2008207596 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: IVETE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO 1: IVETE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 264/269: \"...PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS DA SEGURADORA E DA AUTORA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA PENSAO PELOS 15 (QUINZE) DIAS DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORARIA DA VITIMA, COM BASE NO SEU SALARIO DA EPOCA E FIXAR O DIA DA SENTENCA COMO TERMO INICIAL DA CORRECAO DA VERBA DE DANO MORAL, COM SUPORTE NO ART. 557, PARAGRAFO \"1o-A\", DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.38937 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040152156 Protocolo: 2008208963 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ALEXANDRE DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 143/146: \"...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A. DO CPC\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.39151 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870031974 Protocolo: 2008210723 APTE 1: JEAN CARLOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 99/105: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.39282 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360000750 Protocolo: 2008211034 APTE 1: ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 174/180: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.39508 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035300 Protocolo: 2008211983 APTE: ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 155/157: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2008.001.39521 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010425023 Protocolo: 2008212405 APTE: DENISE MARIA BRASIL MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 86/88: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.39562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210183045 Protocolo: 2008212041 APTE: CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RJ0079903 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA RJ0078641 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 282/285: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SETENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.39658 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263924 Protocolo: 2008212808 APTE: ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 84/89: \"...PELO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO... E, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 20 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO OBITO, A TITULO DE INDENIZACAO DECORRENTE DA MORTE, .......\"\r\n\r\nId: 623378"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "623377": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268350 IMPTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS RJ0077000 ADVOGADO 2: DR(a). DORACY SCHIAVINI RJ0044096 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA (OAB-RJ93.223) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE SOBRE FLS.46 E 48/49, BEM COMO A RESPEITO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO POR PARTE DA AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008175601 IMPTE: IRMA COELHO REIS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SADER SOARES RJ0129323 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 36: \"DEFIRO JG. (...) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. (...) CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERECER RESPOSTA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008212947 IMPTE: RAY FACINI MOTTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ZACHEO BRANDAO NETO RJ0098723 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES RJ0141456 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63: \"1- MANTENHO A DECISAO LIMINAR DE FLS. 55/56, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. 2- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO NA FL. 02. (...) 4- CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008215060 IMPTE: LEONARDO JOSE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5154 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20080790002054 Protocolo: 200846972 AGTE: VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 AGDO: LIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108: \"...EM AUDIENCIA REALIZADA EM 17.07.2008, FORMALIZARAM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: (...) NESTE DIAPASAO, AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18068 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011142412 Protocolo: 2008169984 AGTES: MARIETA FERREIRA BASTOS ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 46: \"EM DEERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS O DESPACHO DE FLS. 42 V, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010358772 Protocolo: 2008171209 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: VITOR MATTOS DA CUNHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 21: \"AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 21.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011438319 Protocolo: 2008178990 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 AGDO: PHILIP ARTHUR GRIMLEY ADVOGADO: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO RJ0064107 INTERESSADOS: HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO CLAUMIRA LUIZA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 444: \"DIANTE DO ITEM \"1\" DE FLS. 443, AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050011568810 Protocolo: 2008191753 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: AMANDA VALENTIM FARIAS DOS SANTOS REP/P/ ANTONIO ANSELMO FARIAS CAMILA VALENTIM DOS SANTOS REP/P/ ANTONIO ANSELMO FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 107/108: \"...ASSIM, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, QUE ENSEJAM A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO (...) MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20704 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000450067154 Protocolo: 2008194721 AGTE: THAMYRES SANTA ISABEL PROTASIO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 236: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011245640 Protocolo: 2008201811 AGTES: JOAO AUGUSTO CALMON ALVES CLAUDIA GONDIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA RJ0128067 AGDO: BCP S A CLARO Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 39: \"INDEFIRO O PEDIDO SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA, POR NAO VISLUMBRAR O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL, NAO ESTANDO PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DO ART. 588 DO CPC. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090131098 Protocolo: 2008202582 AGTES: LETICIA CARDOSO CAMARGO REP/P/ MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO REP/P/ MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS: ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA MARIA JUREMA PINHEIRO DE AVILA GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO ZILDA MONTES CARDOSO Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28/30: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21711 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020658312 Protocolo: 2008204363 AGTES: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE MARIA ESTEFANIA LEITE ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 94: \"...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090144299 Protocolo: 2008204741 AGTE: MONIQUE DOS SANTOS DUARTE P/SI E REP/S/FILHO YAGO DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO RJ0123438 AGDO: DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). TATHYANA LOPES ALVES RJ0141320 DR(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI RJ0141319 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71: \" APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA ...APOS O OFERECIMENTO DAS INFORMACOES. SOLICITEM-NAS. APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21825 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020678323 Protocolo: 2008204721 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 150: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECICAO AGRAVADA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3 - AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042030144121 Protocolo: 2008205774 AGTE: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 AGDO: PATRICIA BORGES CORREA CATALDO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 66: \"...ESCLARECA O RECORRENTE SE AINDA HA INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011756311 Protocolo: 2008206708 AGTE: ROBSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 72: \"NESTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA NAO E POSSIVEL VISLUMBRAR A FUMACA DO BOM DIREITO, A ENSEJAR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO. (...) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22020 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330208 Protocolo: 2008207251 AGTE: DILSON PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES RJ0037949 AGDO: MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 27: \"...AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22036 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041169700 Protocolo: 2008207290 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 220: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3.INTIME-SE AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22099 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20070010865424 Protocolo: 2008207854 AGTE: MARCELO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CRISTIANE MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71/72: \"1. DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, RESTAURANDO A GUARDA PATERNA. (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030129395 Protocolo: 2008208305 AGTE: VICTOR LUDVIG DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL REP/P/S/MAE KELI FARIA VIDONDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO RJ0105346 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22180 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020229634 Protocolo: 2008208834 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALON ADVOGADO: DR(a). BARBARA SILVA DE SOUZA RJ0150796 AGDO: EDILSON FERREIRA LIMA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 28: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22216 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100039626 Protocolo: 2008209153 AGTES: GENILDO CESAR DOS SANTOS RENATA BAIAO CAVALCANTE DOS SANTOS HELENA PEREIRA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 AGDOS: ANGELA MARIA CHEVELARIO DE OLIVEIRA VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA ROSEMARY DE SANT'ANNA NUNES JOSE MARIA LOPES DE AMORIM LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES MARCELO NUNES MARTINS JAYME WALTER ROZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 57: \"...AO AGRAVADO. APOS AO MP. COOM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002030117390 Protocolo: 2008209606 AGTE: JOAQUIM MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO RJ0044469 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 55: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010286335 Protocolo: 2008210186 AGTE: ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 52: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082090068418 Protocolo: 2008210573 AGTE: AFONSO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 33: \"COMO SE DEPREENDE DE FLS. 17, A GRATUIDADE DE JUSTICA FOI INDEFERIDA. (...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22404 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020057252 Protocolo: 2008211424 AGTE: MARLI ELENA SAGULO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 125: \"ESCLARECA O AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, CONSIDERANDO QUE JA PASSOU A DATA PARA O LEILAO, BEM COMO SE ESTE OCORREU E FOI O BEM ARREMATADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22428 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082120038101 Protocolo: 2008211063 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 65: \"AO AGRAVANTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 64.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22466 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140002490 Protocolo: 2008210431 AGTE: LENILSO ANDRADE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0120515 AGDOS: RICARDO DUARTE CAMPOS RICARDO SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 127: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS E TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO AGRAVANTE, PARA FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22467 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070028940 Protocolo: 2008210519 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA VALENTIM REP/P/S/PAI ANTONIO MANOEL VALETIM ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22493 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050080063431 Protocolo: 2008211265 AGTE: LAURA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22547 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110069789 Protocolo: 2008211508 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: VALDETE AQUINO DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 101: \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20082090097110 Protocolo: 2008212604 AGTE: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 AGDO: KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 58: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- A VISTA DA CERTIDAO DE FLS.49, RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA A DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. (...) 4- A AGRAVADA. 5- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INDENIZACAO 20080010419542 Protocolo: 2008213744 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 AGDO: MARCOS TULIO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 100: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\nQuebra 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010212819 Protocolo: 2008211801 AGTE: JACKSON FERNANDO NORONHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 104: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22981 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420051459 Protocolo: 2008214393 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 56: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22989 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011612064 Protocolo: 2008215267 AGTE: CARLOS MIGUEL SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 21: \"...DESSA FORMA, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23051 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080710010582 Protocolo: 2008216108 AGTE: SERGIO BERNARDELLI ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158/159:\"...O CONTROLE DOS ATOS POLITICO-ADMINISTRATIVOS POR PARTE DO PODER JUDICIARIO ESTA PREVISTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERAL DO BRASIL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5o., INCISO XXXV. TODAVIA, AO JUDICIARIO E DEFESO PRETENDER SUBSTITUIR, DE FORMA ANTECIPADA, ANTES DE EVENTUAL INSTRUCAO PROBATORIA, O MERITO POLITICO-ADMINISTRATIVO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA CAMARA, SOB PENA DE VIOLACAO DOS LIMITES DE SUA ATUACAO E DE OFENSA AO PRINCIPIO DA SEPARACAO E HARMONIA DOS PODERES DA REPUBLICA. NESTE DIAPASAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS\".(NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23144 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037532 Protocolo: 2008215634 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE GRIJO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 40: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010360405 Protocolo: 2008217859 AGTE: RUTH BRUM ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: MARIA ELIZANGELA CARNEIRO REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20050110070044 Protocolo: 2008217844 AGTES: MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS CELSO SANTIAGO FESTAS LENY SANTIAGO FESTAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0070794 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 46: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010402610 Protocolo: 2008223142 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES RJ0140917 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 207: \"1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.014429-6 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007359627 AUTOR: MOISES PRINTSAK ADVOGADOS: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73: \"ATENDA-SE AO MP.\" (REQUER O MP: A INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DA PLANILHA ATUALIZATORIA DA DIVIDA, REFERENTE AO VALOR DA CONDENACAO CONSTANTE DA R. SENTENCA JUNTADA, EM COPIA, AS FLS. 30/31 ATE A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO; A ATRIBUICAO CORRETA AO VALOR DA CAUSA E PROCEDA AO RECOLHIMENTO DE EVENTUAL DIFERENCA DO DEPOSITO JUDICIAL.)\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2008.006.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20030010509610 Protocolo: 2008186975 AUTOR: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES RJ0145941 REU: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO RJ Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS.294:COMPROVADO O DEPOSITO EXIGIDO PELO ARTIGO 488, II DO CPC, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 491, COM PRAZO RESPOSTA DE 15 DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010347247 Protocolo: 2007040396 APTE: MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUZA REP./ MARGARIDA MARIA GERARDA DE SOUSA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA RJ0081564 DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO RJ0023158 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 694: \"A VISTA DA CERTIDAO ACIMA, DECRETO A REVELIA DE MARGARIDA, DIGO, A VISTA DA CERTIDAO ACIMA, MAS TAMBEM DA PETICAO DE FLS.987/8 DOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 2007.001.08231, EM APENSO, CITEM-SE ROBERTO GUEDES DE SOUZA E GERSON DE SOUZA LEMBO, AMBOS NO ENDERECO INDICADO A FLS.999 DAQUELES AUTOS. APOS, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040114455 Protocolo: 2007070637 APTE: KEVELIN THIFANY GAMA NUNES REP/P/S/MAE MARCIA LUIZA NOGUEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO 1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.508:1)FLS.507 - DEFIRO, COMO REQUER. 2)PROCEDA-SE A INTIMACAO PESSOAL DA SEGUNDA AUTORA MARCIA LUIZA NOGUEIRA GAMA, A FIM DE QUE POSSA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.378. 3)AS PARTES SOBRE FLS.499/505. 4)APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035245 Protocolo: 2007373296 APTE: FABIO LUIZ REBELO OURO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 240: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20050010626345 Protocolo: 2008027542 APTE: JULIA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE KESIA RAQUEL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES RJ0082145 APDO: CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 116: \"FLS. 114: ATENDA-SE AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA MENOR JULIA RAQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA.)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210060200 Protocolo: 2008029625 APTE 1: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 APTE 2: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA RJ0126005 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 317: \"ANTE A CERTIDAO DE FLS.313, (...) NADA HA POR PROVER, A ESTA ALTURA. NO TOCANTE AS INDAGACOES DE FLS.311, IN FINE E 312, OBSERVA-SE NAO TEREM QUALQUER FUNDAMENTO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043301 Protocolo: 2008085539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 67: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 66, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22300 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020232754 Protocolo: 2008121677 APTE: WILSON PEREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 168: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010156097 Protocolo: 2008129971 APTE: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MONICA RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 Relator: : DES. MA RILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 116: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33141 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010149895 Protocolo: 2008176372 APTES: LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.188:\"...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34301 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060060003638 Protocolo: 2008182507 APTE: JESSICA CAMILLA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA ASSIST/P/S/FILHA VALDETH GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 153: \"FLS. 151: ATENDA-SE AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO, SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA MENOR JESSICA CAMILLA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA.)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34310 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060060030344 Protocolo: 2008182509 APTE: JESSICA CAMILLA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA ASSIST/P/SMAE VALDETH GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 118: \"FLS. 116: ATENDA-SE AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA MENOR JESSICA CAMILLA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA.)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35391 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060530004060 Protocolo: 2008188431 APTE 1: MARCIO LIMA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 APTE 2: FERTUR TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS MG0092764 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 277: \"DIANTE DA INSUFICIENCIA DO PREPARO, O QUAL DEVE ABRANGER AS DUAS APELACOES, PROVIDENCIE O SEGUNDO APELANTE O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 511, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35396 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060530004071 Protocolo: 2008188435 APTE 1: JOSE CLAUDIO GRACA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 APTE 2: FERTUR TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS MG0092764 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 298: \"...2) PROVIDENCIE O SEGUNDO APELANTE A JUNTADA DA PECA RECURSAL RELATIVA AOS PRESENTES AUTOS. 3) DIANTE DA INSUFICIENCIA DO PREPARO, O QUAL DEVE ABRANGER AS DUAS APELACOES, PROVIDENCIE O APELASNTE FERTUR TURISMO LTDA. O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 511, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 623377"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "623379": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007364091 EMBTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SALLUM GASPAR EMBTES 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO EMBDOS 1: OS MESMOS EMBDO 2: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.22809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008123417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IGOR DIAS DOS SANTOS DA HORA REP/P/S/MAE DEBORA CRISTINA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA APDO 2: ALLAN SILVA DA HORA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.24074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008128704 APTE: EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BEN SVAITER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.24263 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER Protocolo: 2008130860 APTE: FABIANA OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: NILTON OLIVEIRA APDO: MARIA GUALANDE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.25895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008138450 APTE: ALEXANDRO DE BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA APDO 1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.34044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008181178 APTE: JOSE ADMILSON DE MORAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS APDO: RAFAEL SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.35262 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008187589 APTES: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA APTE: MARIA EDUARDA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.35355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008187656 APTE: LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES APDO: VERA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008199183 APTE 1: WALDIR ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOURAO PASSOS ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS APTE 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37131 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008198950 APTE: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS APDO: JETLINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA EZAGUI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008201585 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA APTE 2: JOICE MENDONCA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.37673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008201587 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA APDO: JOICE MENDONCA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.38618 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO Protocolo: 2008207458 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39833 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008214314 APTE: AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR APDO: ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.40750 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008219239 APTE: CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES APDO: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 623379"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "623380": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217786 IMPTE: SANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, CONSIDERANDO O CARATER REVERSIVEL DO ATO ADMINISTRATIVO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 228 DO CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COM A JUNTADA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA E A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008223251 IMPTE: CRISTINA FONSECA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48-VERSO: \"LIMINAR PARA QUE A IMPETRANTE SEJA NOMEADA E EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM 10 DIAS. AUSENCIA DOS REQUISITOS A QUE ALUDE O ART. 7, II, DA LEI 1533/51. INDEFERIMENTO QUE SE IMPOE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010834454 Protocolo: 2008142199 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: ROBERTO PINHEIRO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.40 \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15510 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010022230 Protocolo: 2008147382 AGTE: ELISETE ROSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 42 \" INDEFIRO GRATUIDADE E JUSTICA; ATENDA-SE CERTIDAO SUPRA ( RECOLHER AS CUSTAS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19112 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011342988 Protocolo: 2008179827 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: LUIS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS RJ0037436 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.131:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19169 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060010973679 Protocolo: 2008180950 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.185 \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19204 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011034486 Protocolo: 2008180749 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 AGDO: FATIMA POGGIAN LARA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 171 \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19228 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010072487 Protocolo: 2008181446 AGTE: FBR PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZUMBUJA OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 88: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19338 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040023892 Protocolo: 2008182143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: SEVERINO MORAIS DA SILVA EDITE MORAIS DA SILVA FERNANDO MORAIS DA SILVA ANA LUCIA VIEIRA MORAIS DA SILVA, POR SI E REP/S/FILHOS PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS E LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA.'\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19417 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082030140228 Protocolo: 2008183350 AGTE: RUBEN BARBOSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: ELIANE REICHELT BETTAMIO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DELGADO DE MORAES RJ0082068 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.17. \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19651 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870053477 Protocolo: 2008184919 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL RJ0071695 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.37. \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19795 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080010346897 Protocolo: 2008187131 AGTES: ERIKA DE AGUIAR MARIZ GENESIO INGRID GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 37 \"NEGO GRATUIDADE DE JUSTICA. ATENDA-SE CERTIDAO SUPRA\" (RECOLHER CUSTAS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012201136 Protocolo: 2008188737 AGTE: LUIS CARLOS DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA RJ0078791 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.189.\"AO AGRAVADO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20325 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070070038305 Protocolo: 2008191853 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ELZA MARIA CONCEICAO SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 117 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20386 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062060084594 Protocolo: 2008192141 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: ANTONIA MARIA DE ALMEIDA REP/P/ GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.180. \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE O EXAME DO PROCESSO PRINCIPAL QUE REQUISITO EM 72 HORAS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20463 Origem: SAPUCAIA Acao: (2072A) INVENTARIO 980570001017 Protocolo: 2008193039 AGTE: JOAQUINA PAREDES GIL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 AGDO: LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE ALMEIDA E S/MARIDO ANTONIO JOSE MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.101.\"EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20546 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750033992 Protocolo: 2008192098 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ANTONIO MOREIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.60. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20729 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110063192 Protocolo: 2008195138 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARIA EDUARDA ANDRADE CARNAUBA REP/P/S/MAE SHARLENE ANDRADE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011187389 Protocolo: 2008204134 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: VANEIDE LANZETTI AYRES FARIA ADVOGADO: DR(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE RJ0061636 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.74 \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21674 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082080021028 Protocolo: 2008204598 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: PATRICIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.115 \" 1-CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-A PARTE AGRAVADA. 3 - COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011141958 Protocolo: 2008205407 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: JOAO EMIDIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.71-V:\" DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.26;NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21891 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020355271 Protocolo: 2008205992 AGTE: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 136: \"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011247189 Protocolo: 2008206689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NADIA BRITTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.150.\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 147;NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22077 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012106826 Protocolo: 2008207283 AGTE: GERALDO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.135: \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.101; NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22199 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030110026324 Protocolo: 2008208105 AGTE: TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR RJ0025742 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 370-VERSO: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO A FIM DE EVITAR LESAO DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO A PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 391, QUE DETERMINOU A INTIMACAO DO AGRAVANTE NA FORMA DO ART. 475-J. APOS, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22228 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080070058343 Protocolo: 2008209080 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 158-VERSO: \"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS. 24. NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22391 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 955280052558 Protocolo: 2008210382 AGTES: VENERANDA CLAUDIO DE ARAUJO REGINA MARIA DE ARAUJO ESPOLIO DE BENICIO EDUARDO DE ARAUJO GERALDO TELES DE ARAUJO MARIA IRANI KLEIN ARAUJO CARLOS VALDENIR DE ARAUJO ALVERINDA NEIVA DE ARAUJO FERREIRA JOAO BATISTA GOMES FERREIRA NATALINO RAMOS DE ARAUJO LEONOR DA SILVA ARAUJO MARIA LINDAURA DE ARAUJO LEAL ROALINO LEAL SALOMAO SALES ARAUJO INES ANAIR DE ARAUJO EDEVIGES MARIA DE ARAUJO ADAMES PANTALEAO MARINHO DE ARAUJO ILENA CLARINDA DE ARAUJO BEZERRA JUAREZ MARTINS BEZERRA ESPOLIO DE MANOEL GUEDES DE ARAUJO RAYMERIO PANTALEAO DE ARAUJO VENERANDA CLAUDINA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDOS: MAURICIO FERREIRA TANIA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.75.\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.AO AGRAVADO A SEGUIR\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22545 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100090401 Protocolo: 2008211462 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ANTONIO BARROSO PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 179 \" DISPENSO INFORMACOES FACE FLS. 174; NEGO EFEITO SUSPENSIVO,; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010358863 Protocolo: 2008212639 AGTE: JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 AGDO: MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 40 \" NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA. I\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22877 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010406934 Protocolo: 2008213859 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: REGINA OLGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 79-V: \"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.75/76; AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080210306950 Protocolo: 2008221211 AGTES: HYROKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME SONIA CRISTINA DAS NEVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS RJ0137905 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA RJ0147716 AGDO: M&R COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.42: \"EM VISTA DA DOCUMENTACAO JUNTADA QUE DEMONSTRA A SITUACAO DA PESSOA JURIDICA E, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITAND0 INFORMACAO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23589 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010100931 Protocolo: 2008221451 AGTE: ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA RJ0090863 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 82: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23614 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 20070150009840 Protocolo: 2008219971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PIZZO GIRON RJ0122196 AGDO: MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.93:\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE JULGAMENTO DO AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010568120 Protocolo: 2008221674 AGTE: LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0089030 AGDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 AGDO 2: JUNQUEIRA & VILLELA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS RJ0098338 AGDO 3: OFICINA MECANICA MOIFER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.312,VERSO:\"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.306; AOS AGRAVADOS; NEGO EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24025 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050068181 Protocolo: 2008224358 AGTES: EDUARDO MARIO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARCELA PATRICIA CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 AGDO: EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO FERREIRA PRADO SP0073840 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.29 \"SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO M ONOCRATICO.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24325 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046394 Protocolo: 2008226157 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: JOSE AUGUSTO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23 E VERSO:\"A QUESTAO E MERAMENTE DE DIREITO, PRESCINDINDO DO PEDIDO DE INFORMACOES E NAO AUTORIZANDO A SUSPENSIVIDADE, EM VISTA DA INEXISTENCIA DE PREJUDICIALIDADE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.69600 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060030052611 Protocolo: 2007370015 APTE 1: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APTE 2: MANOEL COELHO BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.221. \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 219, POIS, NO DECISORIO DE FLS. 216, NADA FOI APRECIADO A RESPEITO DA INCIDENCIA DA MULTA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011438368 Protocolo: 20087319 APTE: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROMULO DE MAGALHAES RJ0136867 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.169.\"INDEFIRO FLS. 167, VEZ QUE O CUMPRIMENTO OU A EXECUCAO DOS JULGADOS DEVE SER FEITA EM PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20691 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA TB 3099 20020690000186 Protocolo: 2008108980 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INV HARLEY MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA REIS MINEIRO RJ0028090 APDO: JOAO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA RJ0005723 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 155 \"INFORME O RECORRENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE A COPIA DA SENTENCA (FLS. 92) E REFERENTE A ACAO DE USUCAPIAO MENCIONADA NO APELO, ACOSTANDO AINDA, COPIAS A INCIAL E DA CONTESTACAO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31981 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030290021413 Protocolo: 2008169392 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: LENIR FLORES BALTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITIS: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FLAVIO FASSHEBER CHELLES RJ0079829 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 198: \"ATENDA-SE.\" (INTIMACAO DA CO-RE CEDAE VIA PUBLICACAO PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA AO APELO, NO PRAZO LEGAL, E INCLUSAO DA REFERIDA LITISCONSORTE PASSIVA E RESPECTIVOS PROCURADORES NA DISTRIBUICAO, AUTUACAO, CAPA E ONDE MAIS COUBER.)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.37372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010887160 Protocolo: 2008200936 APTES: RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO RJ0111393 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES RJ0086337 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.194 \"ATENDA-SE\".(PELA INTIMACAO DAS APELANTES PARA QUE INFORMEM NO PRAZO DE 5 DIAS SE O RIO PREVIDENCIA JA DEU CUMPRIMENTO A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 35, DE 19/07/2007, FACE AO QUE CONSTA NA PETICAO DE FLS.123)\r\n\r\nId: 623380"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "623381": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33859 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.050388-0 Protocolo: 2007346806 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA BAIXADA FLUMINENSE CISBAF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34603 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.069.000776-3 Protocolo: 2007354960 AGTE: ROGERIO AUGUSTO SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: IASMIM CATARINA DA CAMARA SANTOS TAISA GABRIELA SANTOS DA SILVA WILLIAN DOUGLAS SANTOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1639 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2001.001.008735-8 Protocolo: 200814728 AGTES: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO JUNIOR LUIZ AUGUSTO DA GAMA SANTORO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ AGDO: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13455 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.017453-9 Protocolo: 2008126804 AGTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15003 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.012.000057-4 Protocolo: 2008143491 AGTE: RENATO WENDEROSCK ADVOGADO: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS 0132829RJ AGDOS: BRUNA DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE MARIA JOSE NASCIMENTO DIAS DIEGO DIAS WENDEROSCK REP/P/S/MAE MARIA JOSE NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15973 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.003488-4 Protocolo: 2008149505 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CONDOMINIO MACAE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095404-6 Protocolo: 2008152986 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDO: JESUMAR DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO 0114677RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18520 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086280-2 Protocolo: 2008175091 AGTE: NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19076 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.143507-5 Protocolo: 2008179710 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: ICCHOK BINENBOJM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19429 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.048404-2 Protocolo: 2008182919 AGTES: AMELIA MARIA DA CONCEICAO CARLOS AVELAR DA CRUZ ADEILSON ANELAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19614 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.201070-7 Protocolo: 2008185531 AGTES: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA RENATA PEREIRA DOS SANTOS ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS MARIA EUNICE PEREIRA DOS SANTOS ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22317 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.004.033220-1 Protocolo: 2008210161 AGTE: ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ AGDO: ALUFERGOM SERVICOS E METALURGICA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.164763-7 Protocolo: 2008212497 AGTE: FABIO JUNIOR SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22813 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.001778-3 Protocolo: 2008212191 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ AGDO: DONATO CARLOS MARTINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23032 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.028.005360-0 Protocolo: 2008214415 AGTE: I G DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS LOPES 0118278RJ AGDO: FERREIRA E MENDES NEGOCIOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23397 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.084440-0 Protocolo: 2008218296 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: WILLIAM ANTONIO DE J CERALDI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19835 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004946-5 Protocolo: 200799090 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APTE 2: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64681 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.016046-6 Protocolo: 2007344327 APTE 1: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ APTE 2: CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64830 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (APENSADO AO PROC. 2006001108531-9) 2006.001.025484-5 Protocolo: 2007343752 APTE: RICARDO LOPES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117146-5 Protocolo: 2007351066 APTE: LUIZA NICOLAU ROCHA REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1531 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000830-9 Protocolo: 2008004892 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APTE 2: JOAO DA SILVA CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3345 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80917 - EMBARGOS A EXECUCAO - 88.038.001358-3- TB 61005 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.530.011811-9 Protocolo: 20089384 APTE: FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15949 Origem: RIO DAS FLORES Acao: COBRANCA 2007.048.000196-3 Protocolo: 2008082792 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDO: EDUARDO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.001690-1 Protocolo: 2008089154 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: BIANCA DE SOUZA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147027-6 Protocolo: 2008091315 APTE: NELSON GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20954 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011710-1 Protocolo: 2008110488 APTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ APDO: ANDERSON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.202.004408-3 Protocolo: 2008119358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APDO: CANDIDO MEIRA D'AVILA ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001433-3 Protocolo: 2008123433 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: JOAO BATISTA DE LIMA LUIZA SOUZA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035736-1 Protocolo: 2008122200 APTE: JUSTINA MARIA GUIMARAES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.152510-6 Protocolo: 2008134224 APTES: IVANILDO AVELINO GOMES JOSE HUGO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA 0017888RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA 0042771RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027808-1 Protocolo: 2008132824 APTE: VIVIANE ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25765 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004433-6 Protocolo: 2008136383 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDO: NELY GODINHO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26001 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037211-4 Protocolo: 2008138632 APTE: FERNANDA DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DE CASTRO 0036046RJ APDO: MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26874 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.072113-0 Protocolo: 2008143273 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: ADERITO GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARTA BENTO DA SILVA 0050101RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27219 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003323-8 Protocolo: 2008144120 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27262 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.058.000143-2 Protocolo: 2008144759 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO: JAIRO ROCHA MORETH ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.0021311 - EXECUCAO FISCAL) 2003.001.062921-4 Protocolo: 2008148687 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA 0058712RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28061 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.013114-0 Protocolo: 2008151003 APTE: ALINE DA ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDO: ANDERSON CARLOS DA SILVA POVOAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092901-3 Protocolo: 2008150346 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: THALITA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO 0052929RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084625-6 Protocolo: 2008156286 APTE: MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29378 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.012817-7 Protocolo: 2008157484 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ APDO: GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI 0145776RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES 0098134RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30437 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.214212-0 Protocolo: 2008160879 APTE: MARIA ELIZA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30519 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.000694-3 Protocolo: 2008161695 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL ABATI BORDEAUX REGO DE SOUZA 0121550RJ APDO: WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ENIO FRANCO COELHO 0039419RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30720 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008264-8 Protocolo: 2008162204 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ APDOS: SILVIA JENNY COHN TABOADA HARRY ALFREDO COHN ADVOGADO: DR(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA 0084731RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31543 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.080149-2 EXECUCAO) 2008.001.067780-4 Protocolo: 2008167039 APTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA 0115324RJ APDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31556 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.079.001823-0 Protocolo: 2008166961 APTE: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (2004.001.065862-9 EMBARGOS A EXECUCAO) 2001.001.067193-7 Protocolo: 2008167114 APTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ APDO: FOUAD TAYAR ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068376-0 Protocolo: 2008167078 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: LUCILIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA 0049676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE 0055826RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31775 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.139989-0 Protocolo: 2008169098 APTE 1: JOSE EDIVAN VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL 0057525RJ APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.32245 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008365-2 Protocolo: 2008170891 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.32529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001646-5 Protocolo: 2008173142 APTE: JUAREZ ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ APDO: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32600 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.108531-9 Protocolo: 2008172706 APTE: RICARDO LOPES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.009711-4 Protocolo: 2008174493 APTE: CARMEM CELIA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA VILAS BOAS CARR 0122925RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA 0133475RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO 0124988RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.33226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003015-7 Protocolo: 2008176086 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: EMATER RIO EMP TEC DE E RURAL RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.205.001920-0 Protocolo: 2008181510 APTE: FORT CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES 0148437RJ APDO: JOCIMARA CORDEIRO DE AZEREDO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35581 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.015549-4 Protocolo: 2008189270 APTE 1: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO RODEGUER NETO 0060583SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS 0062674SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP APTE 2: FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.38186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.003427-6 Protocolo: 2008204498 APTE: MAURO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 623381"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Conselho de Vitaliciamento": {
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                                                                                                                                                        "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n08 DE AGOSTO\r\n\r\nId: 623331"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "623332": [
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                                                                                                                                                        "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1104, 11º andar - Lâmina II - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARÁUJO GÓES LAJTHER\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n(4º RTA - março a maio de 2008)\r\n\r\nId: 623332"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça . Atos do Corregedor-Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "624231": [
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                                                                                                                                                            "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 482/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto nos artigos 27 e 28 da Resolução 6/2004, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 12/03/2004, TORNA PÚBLICA aos candidatos inscritos no XXXVI Concurso Público desta Corregedoria Geral da Justiça (V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro), a pontuação obtida na apresentação dos títulos do referido certame.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n38\r\n\r\nANA MARIA GUIMARÃES ESTEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\nANTÔNIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n30\r\n\r\nCELSO JORGE FERNANDES BELMIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\nCRISTIANE-MARIA H. DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTINA DE LOURDES LOUSADA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\nDELMA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\nDILSON NEVES CHAGAS\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\nEDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\nEMANOEL CARDOSO RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRADE F. GIRARDIN PIMENTEL\r\n\r\n33\r\n\r\n28\r\n\r\nFLÁVIO LUCIANO RANCANO DE A. ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\nGELSA DE SOUSA AMORELLI\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\nJADER LUCIO DE LIMA PESSOA\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nJAQUES RUBINSZTAJN\r\n\r\n30\r\n\r\n37\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE ALMEIDA CESAR\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSÉ SERGIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\nJULIA CLAUDIA RODRIGUES DA C. MOTA\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO R. GONÇALVES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\nMANUEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\nMARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\nMARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\nMÔNICA MOREIRA DE BIVAR\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nMURILO DE SOUZA ASFORA\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO A. THURLER DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\nNEUZA BRAZ ARROTÉIA\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n03\r\n\r\n21\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA HILL\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\nRENATA BRETANHA PERDIGÃO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\nRONY FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\nSANDRA AIROSO LINHARES\r\n\r\n24\r\n\r\n43\r\n\r\nSONIA MARIA SOARES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\nSONIA MARILDA PERES ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\nUMBELINO DE SOUZA NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\nVERA LUCIA CARIO SEQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nAVISA também aos candidatos inscritos que, nos termos do item 5 do edital do concurso, o prazo para interposição de recurso será de 5 dias a contar da publicação deste aviso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 624231"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-164523\r\n\r\nAssunto:Solicita o fechamento do cartório para atendimento somente dos prazos nos dias 11,18, e 25/07/2008 e 01/08/2008.\r\n\r\nCapital 18 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,indefiro a paralisação das atividades da serventias na forma requerida pelo Magistrado.\r\n\r\nPublique-se e,após,arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-146507\r\n\r\nAssunto:Encaminha Ordem de Serviço 01/2008 para apreciação e Homologação\r\n\r\nSão João DE Meriti Cart da divida ativa\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro por seus próprios fundamentos e,via de conseqüência,homologo a Ordem de Serviço 01/2008,do Cartório da Divida Ativa do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se e,após,arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623291"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-215389\r\n\r\nInteressados: 18º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nWander Glovinsky\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação formulada em face do 18º Ofício de Notas da Capital por erro na lavratura de uma escritura de compra e venda. Ausência de discriminação de dívida relativa ao imposto predial no corpo da escritura, prejudicando, desta forma, o adquirente do bem. Irregularidade constatada pela administração no exame do ato notarial e de seu dossiê. Escritura, no entanto, lavrada em 02 de abril de 1997, tendo o reclamante tomado conhecimento do erro do cartório em 2000. Ocorrência da prescrição administrativa pelo decurso de cinco anos desde a data do fato e de seu conhecimento. Sugestão de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pelo senhor Wander Glovinsky em face do 18º Ofício de Notas da Capital porque, em 02 de abril de 1997, teria efetuado uma escritura de compra e venda de um terreno junto ao referido serviço extrajudicial, na qual teria constado que o imóvel estaria em dia com os impostos até 1995. Ocorre que, ao retirar uma certidão do 9º distribuidor da capital neste ano de 2007, teria verificado a existência de uma dívida de imposto territorial e predial urbano relativa ao ano de 1992, o que estaria colocando em risco uma negociação em curso do bem.\r\n\r\nO 18º Ofício de Notas da Capital prestou esclarecimentos às fls. 10/11, oportunidade na qual confirmou que o reclamante, em 02 de abril de 1997, teria lavrado uma escritura no cartório, cujo escrevente teria sido o senhor Jacob Rozemburst, já falecido, e da qual teria constado que o imóvel estaria livre de impostos e taxas até 1995. Que o reclamante, no ano de 2000, teria verificado a existência de uma dívida de imposto predial relativa ao ano de 1992, tendo procurado o cartório, oportunidade na qual o débito foi pago pelo serviço extrajudicial. No entanto, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro só teria dado baixa na dívida no ano de 2007, conforme certidões que anexa, não mais persistindo o problema do reclamante.\r\n\r\nA manifestação do 18º Ofício de Notas da Capital veio acompanhada dos documentos de fls. 13/16.\r\n\r\nFoi realizada inspeção no 18º Ofício de Notas da Capital, cujo relatório se encontra às fls. 25/26.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame dos autos revela ter havido falha do 18º Ofício de Notas da Capital quando da lavratura da escritura de fls. 31/32, uma vez que não teria constado da mesma a existência da dívida retratada na certidão de fls. 27. \r\n\r\nOcorre que a escritura foi lavrada em abril de 1997 e sua incorreção era do conhecimento do reclamante desde 2000, ocasião em que procurou o serviço extrajudicial e concordou que este quitasse o débito como forma de solução do problema.\r\n\r\nTendo decorrido mais de 5 anos desde a data da lavratura da escritura e do conhecimento da irregularidade por parte do reclamante ocorreu o fenômeno da prescrição da pretensão punitiva administrativa, conforme deflui do disposto nos artigos 57 do Decreto Lei 220/75 e do artigo 303 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nAlém disso, o serviço extrajudicial teria quitado o imposto predial relativo ao ano de 1992, conforme se extrai dos documentos de fls. 13/18, retificando, desta forma, seu erro.\r\n\r\nCumpre, ainda, salientar que o escrevente Jacob Rosenburst teria falecido em 09 de setembro de 2004, o que constitui fato impeditivo a sua oitiva e a sua responsabilização na hipótese dos autos.\r\n\r\nConclui-se que o processo deve ser arquivado, em razão do advento da prescrição administrativa, bem como do pagamento pelo serviço extrajudicial da dívida não discriminada na escritura de compra e venda.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do feito pela prescrição da pretensão punitiva administrativa.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623298"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-246368\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Japeri\r\n\r\nRodrigo Santos Fernandes de Barros\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que proceda ao cancelamento dos atos número 80, 81 e 82 do livro de escrituras n.º 15 daquele serviço extrajudicial. Sugiro, ainda, sejam oficiadas as partes das escrituras de fls. 03/14, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tomem ciência do seus termos e do cancelamento das escrituras acima mencionadas, adotando as providências que entenderem pertinentes. Sugiro, por fim, a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, V, XIV da Lei 8935/94 e prática, também em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V da mesma Lei 8935/94.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri, com cópia do parecer e desta decisão, para que proceda ao cancelamento dos atos número 80, 81 e 82 do livro de escrituras n.º 15 daquele serviço extrajudicial. \r\n\r\nOficiem-se às partes das escrituras de fls. 03/14, com cópia do parecer e desta decisão, para que tomem ciência dos seus termos e do cancelamento das escrituras acima mencionadas, adotando as providências que entenderem pertinentes. \r\n\r\nInstaure-se procedimento administrativo disciplinar em face de Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, pelo descumprimento, em tese, dos deveres elencados no artigo 30, I, V, XIV da Lei 8935/94 e prática, também em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V da mesma Lei 8935/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 36 /2008 COPPD\r\n\r\nO EXMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nConsiderando que os atos n.º 80, 81 e 82 do livro de escrituras n.º 15 do 1º Ofício de Justiça de Japeri não contam com a assinatura dos representantes legais da outorgante vendedora, bem como com o dossiê de documentos exigido pelos artigos 401 e 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nConsiderando que os atos acima indicados também não foram objeto da aposição dos selos devidos, conforme estabelecem o artigo 49 da Lei Estadual n.º 3350/99 e o Aviso CGJ n.º 82/04;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os atos 80, 81 e 82 do livro de escrituras n.º 15 do 1º Ofício de Justiça de Japeri não foram devidamente distribuídos, como determinam o artigo 3º da Resolução n.º 05/77 e o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nConsiderando que os referidos atos, em que pese incompletos, não constam como cancelados no livro de notas, tendo sido, inclusive, objeto de confirmação por parte da outorgante vendedora;\r\n\r\nConsiderando que os atos notariais devem ser lavrados em um único momento, no qual este será escrito, lido e assinado pelos interessados, não sendo possível suprir falhas em momento posterior ao encerramento do mesmo;\r\n\r\nConsiderando que o não preenchimento dos requisitos legais invalida os atos, não se podendo extrair dos mesmos a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade que se esperam das notas e registros públicos;\r\n\r\nConsiderando que a invalidade dos atos gera prejuízo as partes interessadas nos mesmos;\r\n\r\nConsiderando que os elementos constantes dos autos evidenciam falta de zelo da titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri no exercício de seu mister, descumprindo normas legais e regulamentares e, desta forma, causando prejuízo a terceiros;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Delegatária do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, Sr.ª Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, matrícula n.º 90/195, que deverá ficar a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, por infringência, em tese, ao disposto nos artigos 30, I, V, XIV e 31, I, II e V da Lei 8935/94.\r\n\r\nAnote-se e Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623299"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-031557\r\n\r\nInteressados: Alex Pereira da Silva\r\n\r\n8º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nIntimação para pagamento de dívida recebida pelo 8º Ofício de Justiça da Capital, mas que, no entanto, tinha como destinatário o falecido titular do cartório. Dívida oriunda de penalidade aplicada pela municipalidade, pelo descumprimento do dever do notário exigir comprovação do pagamento do ITBI quando da lavratura de escritura de compra e venda. Débito de caráter pessoal, eis que decorrente de penalidade, e que não pode ser cobrado do serviço extrajudicial ou de sua atual responsável pelo expediente. Encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Fazenda comunicando o óbito do antigo titular do serviço extrajudicial e o fato do cartório estar sob a administração do Tribunal de Justiça. Ausência de outras providências a serem adotadas em sede administrativa. Necessidade de qualquer fato novo relacionado ao tema ser comunicado a Corregedoria Geral da Justiça, para que providencie a defesa do cartório. Sugestão de envio de cópia do parecer a responsável pelo expediente do serviço extrajudicial e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de ofício encaminhado pela responsável pelo expediente do 8º Ofício de Justiça da Capital, no qual comunica o recebimento de intimação da Secretária Municipal de Fazenda, destinada ao antigo titular do cartório, senhor Fernando H. Xavier D´Araujo, para pagamento do valor de R$ 3.147,32 relativo a dívida de ITBI. Indaga como proceder diante do episódio.\r\n\r\nFoi oficiada a Secretaria Municipal de Fazenda informando do óbito do senhor Fernando H. Xavier D´Araujo, bem como que o serviço extrajudicial estaria sendo administrado pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nOfício resposta da Secretaria Municipal de Fazenda à fl. 12, no qual informa que a dívida cobrada na intimação enviada refere-se à penalidade pela não exigência, quando da lavratura de escritura de compra e venda, constante do livro n.º 2298, fls. 072, datada de 04 de novembro de 1998, do comprovante de pagamento do ITBI pelo outorgado comprador.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal informou, à fl. 24, que a única dependente do senhor Fernando H. Xavier D´Araujo cadastrada no sistema funcional seria sua esposa, Jalce Xavier D´Araujo, residente na Avenida Rui Barbosa, n.º 666/701, Flamengo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA dívida objeto da intimação de fl. 03 tem caráter punitivo, sendo penalidade imposta pelo fato do tabelião não ter exigido, quando da lavratura de escritura de compra e venda, a comprovação do pagamento do ITBI.\r\n\r\nEm se tratando de penalidade, a dívida tem caráter pessoal, não podendo ser cobrada do cartório do 8º Ofício de Justiça da Capital.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça já comunicou a Secretária Municipal de Fazenda do óbito de Fernando H. Xavier D´Araujo e do fato do 8º Ofício de Justiça da Capital estar sob administração do Tribunal de Justiça, informações que entende suficientes para que o processo administrativo fiscal não corra em face do serviço extrajudicial ou de sua atual responsável pelo expediente.\r\n\r\nDeverá a responsável pelo expediente do 8º Ofício de Justiça da Capital, no entanto, permanecer em alerta, comunicando a esta Corregedoria Geral de Justiça de qualquer fato novo com relação ao auto de infração n.º 003/2005.\r\n\r\nCaso entenda a Secretaria Municipal de Fazenda que a dívida deva ser cobrada do serviço extrajudicial ou de sua atual responsável pelo expediente, será necessário acionar a Procuradoria Geral do Estado para defesa do cartório ou de sua responsável pelo expediente.\r\n\r\nPor hora, no entanto, nada resta a ser provido nestes autos, devendo o feito ser remetido ao arquivo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja encaminhado cópia deste parecer e de eventual decisão que vier a acolhê-lo a responsável pelo expediente do 8º Ofício de Justiça da Capital. Após, sugiro seja o feito arquivado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do parecer e desta decisão a responsável pelo expediente do 8º Ofício de Justiça da Capital. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623304"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-011399\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Cabo Frio\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCobrança a maior de emolumentos por parte do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio. Conduta que enseja a devolução do valor do indébito a parte interessada e o pagamento da multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual 3350/99. Valores já recolhidos pelo serviço extrajudicial. Circunstâncias do caso concreto que não justificam a instauração de procedimento disciplinar. Sugestão de reconhecimento do indébito e da incidência das penalidades do artigo 8º da Lei Estadual 3350/99, com o posterior arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação com o objetivo de apurar a correção do recolhimento realizado através da GRERJ 500.3630125-7, por parte do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nConsta, à fl. 06, informação do Departamento de Fiscalização Extrajudicial acerca da inexistência de procedimento fiscalizatório atrelado a GRERJ acima mencionada.\r\n\r\nO serviço extrajudicial enviou, às fls. 08/25, cópia do livro adicional e das GRERJs referentes aos atos praticados no dia 23 de novembro de 2007. Esclareceu o serviço que a GRERJ 5003630125-7 refere-se ao pagamento de juros e multa, conforme determina o artigo 8º da Lei 3350/99, sobre a lavratura de uma Escritura, que por equívoco constou com indicação de código errado e valor a maior. Esclareceu, ainda, que já ter sido feita a devolução do valor devido à parte, conforme recibo de fl. 26.\r\n\r\nÀ fl. 41, informação do Setor de Cálculo do DEGAR acerca da regularidade dos recolhimentos devidos ao FETJ.\r\n\r\nÀ fl. 49 cálculo da Divisão de Custas e Informações constatando a suficiência do valor recolhido pelo serviço extrajudicial a título de multa e a correção do valor devolvido à parte.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA cobrança excessiva de emolumentos da parte interessada na prática do ato notarial ou registral importa, nos termos do artigo 8º da Lei Estadual nº 3350/99, além do dever de restituição do valor cobrado a maior, na incidência de multa equivalente ao dobro desse montante a ser revertida em favor do FETJ.\r\n\r\nNo caso dos autos, o próprio serviço extrajudicial reconheceu a existência da cobrança indevida, tendo procedido ao recolhimento da multa cabível e a devolução a parte do que lhe foi cobrado a maior.\r\n\r\nConclui-se, assim, que as medidas práticas para solução da irregularidade já foram adotadas, cabendo a esta Corregedoria Geral da Justiça apenas formalizar as mesmas.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1- seja reconhecida a cobrança excessiva no montante de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) praticada pelo 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio na lavratura da escritura de fls. 46/47;\r\n\r\n2- seja determinado ao 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, nos termos do artigo 8º da Lei estadual 3350/99, a devolução a parte interessada na feitura do ato de fl. 46/47 do valor de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) que lhe foi cobrado a maior;\r\n\r\n3- seja aplicada multa no valor de R$ 72,52 (setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) em face do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, em razão da cobrança indevida de emolumentos, a ser revertida, na forma do artigo 8º da Lei Estadual 3350/99, para o FETJ;\r\n\r\n4- seja reconhecido já terem sido satisfeitas as determinações dos itens 2 e 3 acima, em função do recolhimento de fl. 10;\r\n\r\n5- sejam os autos encaminhados ao DIMEX para anotação da multa no sistema;\r\n\r\n6- cumpridos os itens acima, sejam os autos remetidos ao arquivo, uma vez que não se verifica descumprimento voluntário de dever inerente a função notarial por parte do delegatário, a justificar apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nReconheço a cobrança excessiva no montante de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) praticada pelo 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio na lavratura da escritura de fls. 46/47.\r\n\r\nDetermino ao 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, nos termos do artigo 8º da Lei estadual 3350/99, a devolução a parte interessada na feitura do ato de fl. 46/47 do valor de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) que lhe foi cobrado a maior.\r\n\r\nAplico multa no valor de R$ 72,52 (setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) em face do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, em razão da cobrança indevida de emolumentos, a ser revertida, na forma do artigo 8º da Lei Estadual 3350/99, para o FETJ.\r\n\r\nReconheço já terem sido satisfeitas as determinações dos dois parágrafos acima, em função do recolhimento de fl. 10.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DIMEX para anotação da multa no sistema.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, sejam os autos remetidos ao arquivo, uma vez que não se verifica descumprimento voluntário de dever inerente a função notarial por parte do delegatário, a justificar apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623306"
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                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-052977\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34.882.\r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da informação retro,intime-se o representante para regularizar sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito)horas,sob pena de arquivamento liminar da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nRepublicado por não ter constado o nome do patrono da Representação na publicação que circulou no dia 11/03/2008\r\n\r\nId: 623308"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2002-105207\r\n\r\nInteressado: Séc do Estado de Ação Social e Cidadania\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento do Senhor José Coutinho, matrícula 937148-5, CCDC Campos dos Goytacazes e da Senhora Selma Lourdes Munis, matrícula 944118-9, CCDC Nova Iguaçu, com o propósito de solicitar isenção de emolumentos cartorários e de emitir ofícios ao Colégio Notarial.\r\n\r\nOutrossim, comunica que o Senhor Telmo Manhães de Souza, matrícula 89121-4, CCDC Campos dos Goytacazes e o Senhor José Carvalho Filho, matrícula 899766-0, CCDC Nova Iguaçu, foram descredenciados para tal mister em nome do Centro Comunitário. \r\n\r\nFrise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça, em gestões anteriores e na atual, Avisos com solicitações similares.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela expedição de Aviso, oficiando ao ilustre subscritor dos expedientes de fls. 142 e 146.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Elabore-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre subscritor dos expedientes de fls. 142 e 146, encaminhando cópia do Aviso.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 479 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 44 do CODJERJ e, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 2002-105207, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Ofício nº OF.SEASDH/ CCDC/ Nº 008/08 e pelo Ofício nº OF.SEASDH/ CCDC/ Nº 27/08, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nFuncionário autorizado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nJosé Coutinho\r\n\r\n937148-5\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSelma Lourdes Munis\r\n\r\n944118-9\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFuncionário desautorizado/descredenciado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCCDC\r\n\r\nTelmo Manhães de Souza\r\n\r\n89121-4\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nJosé Carvalho Filho\r\n\r\n899766-0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623309"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2004-175137\r\n\r\nInteressado: 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de reconsideração formulado pelo titular do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu quanto a decisão que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face do mesmo. Pedido de reconsideração que não merece prosperar, eis que traz argumentos que devem ser analisados na defesa do processo administrativo disciplinar. Sugestão de indeferimento do pedido de reconsideração e manutenção da decisão de fl. 396.\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado pelo Senhor Zarathustra Sunur Sondahl, titular do 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, da decisão de fl. 396 que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em face do mesmo. \r\n\r\nSustenta que estaria de férias no período da inspeção de fls. 304/315, razão pela qual eventual procedimento disciplinar deveria ter sido instaurado em face de sua substituta, que respondia pelo serviço extrajudicial naquele momento. Alega, ainda, que o procedimento administrativo disciplinar não poderia ter sido instaurado sem que lhe fosse oportunizada manifestação acerca do relatório de inspeção. Por isso, requer que o processo seja avocado, possibilitando-se ao requerente uma audiência prévia com um dos juízes auxiliares da Corregedoria, antes de o feito ser encaminhado a COPPD. No mérito, rechaça as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização, contestando as mesmas. Postula a reconsideração da decisão de fl. 396 e o atendimento do pedido de designação de uma audiência preliminar com um Juiz Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nEm que pese a fiscalização realizada por esta Corregedoria Geral da Justiça junto ao 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu ter ocorrido entre 13 e 15 de fevereiro de 2008, período no qual o requerente alega que estava de férias e, portanto, afastado do cartório, a inspeção envolveu atos praticados, livros abertos e fatos ocorridos no interior do serviço extrajudicial em datas anteriores a sua realização e, conseqüente, ao início das férias do requerente.\r\n\r\nAlém disso, o delegatário é responsável administrativamente pelos atos praticados por seus prepostos, principalmente seu substituto, o qual é pessoa de confiança do mesmo e que, via de regra, recebe delegação para a prática dos atos de maior importância dentro do serviço.\r\n\r\nAdemais, a substituta do titular dificilmente alteraria toda a rotina do serviço e a prática cartorária no pequeno espaço de tempo compreendido nas férias do oficial.\r\n\r\nNão bastasse o acima dito, importa frisar que foram realizadas quatro inspeções, em períodos distintos de tempo, nos autos, sempre sendo identificadas irregularidades no 7º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, algumas das quais se repetiam a cada nova fiscalização, o que demonstra que as mesmas ocorrem também quando presente o titular do cartório.\r\n\r\nDesta forma, desprovida de fundamento a alegação de que a responsabilidade disciplinar pelas irregularidades constatadas no serviço extrajudicial deveria recair sobre a substituta do titular, porque era esta que respondia pelo cartório quando da diligência de fiscalização.\r\n\r\nCom relação ao direito de defesa do requerente, este será assegurado ao mesmo no curso do processo administrativo disciplinar, não havendo previsão de contraditório no exercício da atividade fiscalizatória da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nNão se afigura irregular a conduta da administração que, diante do relato de irregularidades constante do relatório de fiscalização, instaura procedimento administrativo para apurar o cumprimento dos deveres legais por parte do delegatário, assegurando a este, no curso do procedimento instaurado, a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nO requerente, no entanto, teve oportunidade nos autos para se manifestar sobre relatórios de fiscalização anteriores aquele de fls. 304/315, nos quais já se apontava diversas das irregularidades que voltaram a ser verificadas na última fiscalização, sempre tendo aduzido que as falhas estavam sanadas. Não se pode, assim, dizer que o requerente não tinha ciência das irregularidades constatadas e que não teve tempo de esclarecer as mesmas para a autoridade fiscalizadora.\r\n\r\nPor isso, também quanto a alegação de violação da ampla defesa não deve prosperar o pedido de reconsideração.\r\n\r\nCom relação a argumentação de mérito contida na petição de fls. 402/404, na qual o requerente contesta as irregularidades verificadas na fiscalização de fls. 304/315, trata-se de tese de defesa, que deve ser apreciada no processo administrativo disciplinar, não cabendo sua apreciação em sede de pedido de reconsideração. \r\n\r\nConclui-se que deve ser mantida a decisão de fl. 396, rejeitando-se o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja rejeitado o pedido de reconsideração formulado, mantendo-se a decisão de fl. 396 pelos fundamentos expostos acima.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja dado curso ao processo, com o cumprimento dos itens 3 e 4 de fl. 396.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nRejeito o pedido de reconsideração formulado e mantenho a decisão de fl. 396 pelos fundamentos expostos acima.\r\n\r\nCumpram-se os itens 3 e 4 de fl. 396, dando curso ao processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623310"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-283127\r\n\r\nInteressados: Procuradoria Geral do Município de Araruama\r\n\r\nUbirajara Martins\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação formulada pela Municipalidade de Araruama em face do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca. O “condomínio de lotes” constitui figura jurídica não prevista na legislação de ocupação do solo e que, por isso, não tem assento no fólio real. A instituição de condomínio de casas térreas e assobradadas pressupõe a vinculação da unidade autônoma a determinada edificação. Conduta do 2º Ofício de Justiça de Araruama que se encontra em consonância com a Lei, não ensejando a adoção de qualquer providência por parte da Corregedoria Geral da Justiça. Procedimento que chama atenção para a necessidade de se traçar diretrizes para os oficiais de registro de imóveis, de forma a evitar que escrituras de compra e venda de fração ideal sejam utilizadas para viabilizar a criação de loteamentos irregulares ou clandestinos. Sugestão de edição de aviso acerca deste tema e de arquivamento do feito quanto a reclamação inicial. \r\n\r\nVersa o presente processo sobre reclamação formulada pela Procuradoria do Município de Araruama em face do Oficial do 2º Ofício de Justiça daquela comarca, o qual não estaria averbando a construção de unidades multifamiliares e mistas previstas no ordenamento municipal, tanto quanto os loteamentos fechados, em desrespeito a legislação local e com intromissão em assuntos técnicos e extra-catorários. Requer uma solução desta Corregedoria Geral da Justiça para a atuação excessivamente rigorosa do delegatário de serviço notarial e de registro.\r\n\r\nA reclamação veio acompanhada dos documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nO titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama prestou esclarecimentos às fls. 15/35, ocasião em que informou que o dissenso entre as partes residiria na possibilidade de aprovação e registro de “condomínio de lotes”; que o município de Araruama estaria entendendo possível o registro do “condomínio de lotes”, com o que o mesmo não concordaria; que o artigo 8º da Lei 4591 prevê a possibilidade do surgimento do condomínio deitado, composto por casas térreas ou assobradadas, devendo, no entanto, em relação as unidades autônomas, haver a discriminação da parte do terreno ocupada pela edificação, da parte que ficará reservada para utilização exclusiva e, ainda, da fração ideal correspondente às partes comuns; que a legislação não ampara a ausência de vinculação entre o terreno e a construção; que diversos condomínios de lotes foram registrados em Araruama sem que houvesse esta vinculação, prática cessada na gestão do informante; que as partes ainda divergem quanto a possibilidade de se atribuir área comum as unidades autônomas; que reputa necessária a normatização da questão por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAs informações do titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama vieram acompanhadas dos documentos de fls. 36/109.\r\n\r\nNovos esclarecimentos do titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama às fls. 127/132.\r\n\r\nO Município de Araruama pronunciou-se acerca da argumentação do titular do 2º Ofício de Justiça daquela comarca às fls. 133/135.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 138/139.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nNo campo específico do direito registral constitui uma impropriedade a utilização do termo “condomínio de lotes”, figura não prevista na legislação pátria.\r\n\r\nLoteamento urbano e condomínio são, a princípio, figuras jurídicas distintas que não se confundem.\r\n\r\nO loteamento é uma modalidade de parcelamento do solo, caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. \r\n\r\nA implantação do loteamento depende da prévia elaboração e aprovação de projeto pela Prefeitura Municipal, do qual constarão desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras, além de fazer-se necessária a observância das diretrizes urbanísticas locais.\r\n\r\nO projeto aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, sendo certo que, desde a data do registro, passam a integrar o domínio do município as vias e praças, espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento.\r\n\r\nNo loteamento, os lotes constituem unidades autônomas, passíveis de propriedade exclusiva, não existindo, como regra, a figura da co-propriedade.\r\n\r\nJá o loteamento fechado caracteriza-se como um loteamento comum, dotado de logradouros públicos e vias de circulação pertencentes ao Município, as quais, por autorização expressa em lei ou ato administrativo, são permitidas ou concedidas ao uso restrito dos proprietários dos lotes.\r\n\r\nOs moradores têm propriedade apenas dos lotes e direito de uso reservado das áreas públicas que, no ato administrativo de concessão ou permissão, são desafetadas de seu uso comum.\r\n\r\nTradicionalmente, os proprietários dos lotes aprovam convenção ou regulamento interno que disciplina o uso, manutenção ou conservação das vias e equipamentos públicos, bem como constituem a respectiva Associação de Moradores e estabelecem a quota de contribuição correspondente a cada adquirente para custeio dos serviços prestados.\r\n\r\nEm função da formação de um centro comunitário dentro do loteamento, que presta serviços em benefício de todos os lotes, com divisão do custeio entre os beneficiários, a similitude do que ocorre dentro do condomínio edilício, é que se vem, impropriamente, utilizando o termo “condomínio de fato”, quando, em realidade, condomínio não existe na situação jurídica exposta.\r\n\r\nO condomínio, por sua vez, nasceu com a figura do condomínio civil, regida pelo Código Civil, que pressupõe a pluralidade de proprietários sobre um mesmo bem.\r\n\r\nNo condomínio não há parcelamento do solo, mas sim utilização concomitante de um mesmo imóvel por seus proprietários.\r\n\r\nO crescimento das cidades, o agravamento do problema habitacional e o surgimento de edifícios trouxeram, no entanto, a necessidade de regulamentação de novos aspectos da propriedade comum, o que resultou na edição da Lei 4591/64.\r\n\r\nA Lei 4591/64 regulamentou os institutos do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, trazendo, em seu artigo 8º, a previsão do condomínio de casas térreas ou assobradadas, também denominado de “condomínio deitado”.\r\n\r\nEstabelece o artigo 8º da Lei 4591/64 que “quando, em terreno em que não houver edificação, o proprietário, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário sobre ele desejar erigir mais de uma edificação, observar-se-á também o seguinte: a) em relação as unidades autônomas que se constituírem em casas térreas ou assobradadas, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação e também aquela eventualmente reservada como de utilização exclusiva dessas casas, como jardim e quintal, bem assim a fração ideal do todo do terreno e das partes comuns, que corresponderá às unidades; b) ...; c) serão discriminadas a parte do total do terreno que poderão ser utilizadas em comum pelos titulares de direito sobre os vários tipos de unidades autônomas; d) serão discriminadas as áreas que se constituírem em passagem comum para as vias públicas ou para as unidades entre si”.\r\n\r\nO condomínio deitado define-se, assim, como instituto que contempla apenas casas térreas ou assobradadas a serem edificadas em um único terreno, com a obrigatoriedade da discriminação da unidade autônoma e da parcela que a mesma ocupa no terreno, aí contemplada a área de utilização exclusiva para jardim e quintal, e sua respectiva fração ideal de todo o terreno e partes comuns.\r\n\r\nNo condomínio deitado o imóvel onde são edificadas as casas térreas ou assobradas não sofre qualquer modalidade de parcelamento do solo, mas continua sendo de co-propriedade de todos os condôminos.\r\n\r\nA lei, no entanto, admite que as edificações construídas no terreno comum sob forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, constituam propriedade autônoma, que receberão designação especial, numérica e alfabética, para efeitos de identificação e discriminação, podendo ser alienadas de forma individualizada e independentemente do consentimento dos demais condôminos (artigos 1º e 4º da Lei 4591/64).\r\n\r\nAssim, nos exatos termos dos artigos 1º e 8º da Lei 4591/64, o que constitui propriedade autônoma no condomínio deitado são as edificações (casas térreas e assobradadas), assim como a fração ideal do terreno ocupada pelas mesmas e que lhe é parte inseparável. As demais áreas do condomínio permanecem como sendo propriedade comum dos condôminos, em que pese possam estar, por acordo recíproco, reservadas a utilização exclusiva de uma unidade autônoma.\r\n\r\nO condomínio por unidades autônomas (aqui compreendido o condomínio deitado) institui-se por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no registro de imóveis, dele constando a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade (artigo 7º da Lei 4591/64).\r\n\r\nDiferem, assim, condomínio e loteamento, dentre outros aspectos, quanto a sua forma de instituição. \r\n\r\nEnquanto o loteamento, para ser instituído, depende da elaboração de um projeto e de sua aprovação pela municipalidade, tal procedimento faz-se desnecessário para a instituição de condomínio, em que pese subsistir neste a necessidade da municipalidade aprovar qualquer construção que se venha a fazer no terreno. Além disso, na instituição de condomínio as áreas comuns destinadas a vias internas de acesso às vias públicas, ou de comunicação, às áreas verdes e de lazer, etc., não passam para o domínio da municipalidade, o que obriga os condôminos diretamente a sua manutenção nos termos da convenção de condomínio, a qual deve ser elaborada e acompanhar o ato de constituição do condomínio ou o memorial de incorporação. \r\n\r\nAinda distinto das figuras do loteamento e do condomínio é o instituto da incorporação imobiliária. A incorporação imobiliária não constitui forma de parcelamento do solo urbano, assim como não objetiva reger o aproveitamento concomitante do mesmo imóvel por mais de um proprietário.\r\n\r\nA incorporação imobiliária é um instituto que objetiva “promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”. \r\n\r\nA figura da incorporação encontra-se, assim, diretamente vinculada à idéia da existência de uma obra em andamento, pela qual serão criadas unidades autônomas do imóvel original.\r\n\r\nSe, por um lado, a regulamentação da incorporação imobiliária autorizou à negociação de unidades autônomas antes de concluída a obra, o que representa enorme vantagem e oportunidade de desenvolvimento para o mercado imobiliário, por outro lado, a legislação protege e beneficia os adquirentes dos lotes quanto aos riscos decorrentes do negócio. \r\n\r\nA incorporação imobiliária pode acontecer tanto em um loteamento, quanto na instituição de um condomínio, o que demonstra a desvinculação dos institutos.\r\n\r\nO “condomínio de lotes” corresponderia a condomínios onde não ocorreria a vinculação da unidade autônoma a determinada edificação, mas sim da fração ideal do condômino a uma determinada área ou lote predeterminado e perfeitamente identificável.\r\n\r\nA figura assemelhar-se-ia ao condomínio na sua forma de instituição e pelo fato de não haver reversão de áreas comuns para o domínio público. Por outro lado, haveria identidade com o loteamento, na medida em que a unidade autônoma corresponderia a uma área do terreno perfeitamente identificável e na qual o condômino poderia erigir sua casa segundo seus interesses pessoais. \r\n\r\nTrata-se de figura nova, que vem sendo debatida na doutrina, com a formação de correntes divergentes e com idéias contrárias acerca da matéria. \r\n\r\nAqueles que defendem a possibilidade da instituição de “condomínio de lotes” fundam sua argumentação no disposto no artigo 3º do Decreto Lei n.º 271/67 que estabelece que “aplica-se aos loteamentos a lei n.º 4591, de 16 de dezembro de 1964, equiparando-se o loteador ao incorporador, os compradores de lote aos condôminos e as obras de infra estrutura à construção da edificação.” \r\n\r\nReputo, no entanto, que a melhor posição está com a corrente que não admite a existência dos “condomínios de lotes”, seja pela ausência de previsão legal clara e específica acerca dos mesmos, seja pela redação dos artigos 1º e 8º da Lei 4591/64, que dispõem serem as edificações isoladas erguidas no terreno comum que constituem as unidades autônomas passíveis de propriedade exclusiva.\r\n\r\nA Lei 4591/64 estabelece a necessidade da unidade autônoma estar vinculada a uma edificação, a qual também estará vinculada a área de uso exclusivo e uma fração ideal do todo do terreno e das partes comuns. Não faculta a Lei 4591/64 que a unidade autônoma seja vinculada a uma área de terreno ou lote, como ocorre nos “condomínios de lotes”.\r\n\r\nSe o condômino passa a deter a propriedade exclusiva e autônoma de uma área de terreno perfeitamente definida, inclusive passível de ser denominada como lote, sem que haja a sua vinculação a qualquer edificação, esvaída fica a distinção entre o condomínio deitado e o loteamento, servindo a nova figura jurídica tão somente para livrar o loteador ou os condôminos das obrigações da Lei 6766/79, mormente da obrigação de transferir para o domínio público as áreas previstas no artigo 22 do referido diploma legal.\r\n\r\nO legislador previu expressamente as modalidades de aproveitamento do solo urbano autorizadas, estabelecendo, em cada uma, requisitos a serem obedecidos tanto para sua instituição como para sua operacionalização, muitos dos quais destinados a proteção daqueles que, em última instância, serão os ocupantes finais dos imóveis, seja como adquirentes dos lotes ou das unidades autônomas.\r\n\r\nNão se afigura possível, assim, que formas intermediárias de aproveitamento do solo sejam admitidas, sem que haja expressa previsão legal para as mesmas. Tal preocupação se mostra ainda mais relevante, quando a criação dos denominados “condomínios de lotes” pode ser interpretada como uma forma de burlar a lei de loteamentos.\r\n\r\nInsta salientar que a Lei 6766/79 é posterior a Lei 4591/64 e ao Decreto Lei 271/67, não tendo tratado do “condomínio de lotes” como uma forma de ocupação do espaço urbano. Se o legislador entendesse possível a figura do “condomínio de lotes”, por certo teria aproveitado a edição da Lei 6766/79 para regulamentar a matéria.\r\n\r\nO disposto no artigo 3º do Decreto Lei 271/67 parece buscar delinear a responsabilidade do loteador em um momento no qual inexistia, no ordenamento jurídico brasileiro, uma lei específica que tratasse da matéria loteamento no âmbito urbano e no qual os institutos do Decreto Lei n.º 58/37 não se apresentavam mais suficientes a proteção dos adquirentes de lotes. Para tanto, teria o legislador se socorrido da responsabilidade instituída para o incorporador na Lei 4591/64. Não se afigura que tenha sido a intenção do legislador, com o referido dispositivo, autorizar a instituição de condomínio de lotes, figura jurídica que não se identifica em qualquer diploma legal posterior.\r\n\r\nFace todo o exposto, conclui-se pela impossibilidade dos registradores de imóveis do Estado do Rio de Janeiro acolherem no fólio real “condomínios de lotes”, no qual a unidade autônoma esteja vinculada a uma área ou lote e não a uma edificação.\r\n\r\nAlém disso, toda e qualquer instituição de condomínio de casas térreas e assobradadas deve vincular a unidade autônoma a uma determinada edificação, a qual deverá ser perfeitamente identificada e discriminada, recebendo designação numérica ou alfabética, com indicação da fração ideal do terreno ocupada pela construção e também daquela eventualmente reservada como de utilização exclusiva da unidade, além da indicação da fração ideal de todo o terreno e das partes comuns que corresponda a mesma.\r\n\r\nO ato de instituição de condomínio deverá discriminar a fração ideal sobre o terreno e partes comuns que cabe a cada unidade autônoma, sem que isto implique na identificação de uma área específica que passa a ser de uso exclusivo do condômino proprietário da mesma.\r\n\r\nNão é possível a divisão das áreas comuns previstas no artigo 1331, § 2º do Código Civil de 2002, com sua atribuição ao uso exclusivo de uma unidade autônoma.\r\n\r\nA alteração da edificação que constitui a unidade autônoma, com acréscimo da área de terreno ocupada pela mesma, depende, para fins de registro, da alteração do ato de instituição de condomínio e da aprovação pela unanimidade dos condôminos (artigo 1343 do Código Civil de 2002).\r\n\r\nA razão jurídica da questão posta nos autos estaria, assim, com o titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama, o qual teria cessado com o registro de “condomínios de lotes” de forma apropriada, não se podendo repreender o mesmo por ser rigoroso no cumprimento dos preceitos legais.\r\n\r\nA Municipalidade de Araruama não deixou claro, em sua reclamação, quais seriam os problemas que estaria havendo com relação a averbação de unidades multi familiares e mistas, bem como quanto aos loteamentos fechados, razão pela qual se apresenta impossível um pronunciamento desta Corregedoria Geral da Justiça acerca da questão. O titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama, no entanto, informou estar dando regular registro as unidades multi familiares e mistas, bem como aos loteamentos, não sendo o dissenso existente com a Municipalidade relativo a tais questões.\r\n\r\nA Lei Municipal de Araruama n.º 1314/05 trata de “permissão a título precário de uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação, para constituição de loteamentos fechados no Município de Araruama e dá outras providências”, não fazendo menção a “condomínio de lotes”, motivo pelo qual a eventual negativa do registrador do 2º Ofício de Justiça de Araruama em acolher tal modalidade de ocupação do solo urbano no fólio real não representa descumprimento da legislação local.\r\n\r\nConclui-se, pois, pela não configuração de conduta irregular por parte do titular do 2º Ofício de Justiça de Araruama, a chamar a adoção de qualquer medida administrativa por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO exame dos referidos autos chamou a atenção deste magistrado quanto a necessidade de, também no Estado do Rio de Janeiro, a similitude do que já ocorre no Estado de São Paulo, se regulamentar a conduta dos oficiais de registro de imóveis diante de situação na qual sucessivos títulos com alienação de diminutas frações ideais de um determinado imóvel, muitas vezes em percentual idêntico e que não guarda relação de comunhão ou de identidade entre aquelas pessoas que participam do condomínio, são apresentados para inserção no fólio real.\r\n\r\nA experiência daqueles que atuam na área registral imobiliária no Estado do Rio de Janeiro revela que esta não é uma situação pouco comum e que, na maioria das vezes, acoberta a criação de um loteamento irregular ou clandestino.\r\n\r\nIsto porque, em algumas situações, a fração ideal objeto de alienação já corresponde a uma área certa e determinada no imóvel, que pode ser perfeitamente identificada e que servirá ao uso exclusivo do condômino adquirente. A hipótese é de loteamento e não de condomínio civil, sendo certo que a aceitação destes títulos no registro imobiliário propicia a ocupação irregular do solo, além de fragilizar a posição do adquirente do bem, que nem sempre detém o conhecimento necessário em matéria de direito das coisas.\r\n\r\nO registrador imobiliário, no exame do título e dos elementos constantes da matrícula, tem a possibilidade de identificar tais situações onde um loteamento irregular ou clandestino pode estar se formando sob o manto do condomínio civil. É dever do registrador imobiliário observar o cumprimento das normas legais e, neste caso, sempre que suspeite que determinado título esta servindo para burlar as diretrizes da lei de parcelamento do solo, deve comunicar às autoridades competentes, compreendida a Corregedoria Geral de Justiça, a Municipalidade e o Ministério Público, para que possam adotar as providências cabíveis.\r\n\r\nConvencido que a venda da fração ideal se faz como forma de viabilizar a formação de um loteamento irregular ou clandestino, deve o oficial do registro de imóveis exigir o cumprimento dos requisitos da Lei 6766/79 e, na sua falta, negar a inserção do título no fólio real. Caso a parte não concorde com as exigências do oficial ou com a negativa do registro, poderá ser suscitada dúvida prevista no artigo 198 e seguintes da Lei 6015/73.\r\n\r\nSobre o tema versado sugiro a edição de aviso esclarecendo que é obrigação do oficial de registro de imóveis fiscalizar o uso da escritura de compra e venda de fração ideal, com formação de condomínio civil, como instrumento de viabilização da criação de loteamentos irregulares ou clandestinos e de burla a lei de parcelamento do solo, o que poderá ser depreendido não só pelo exame do título apresentado para registro, como também pelo exame dos elementos constantes da matrícula. Neste sentido, deverão os oficiais de registro de imóveis ter especial atenção com as sucessivas alienações de diminutas frações ideais de um determinado imóvel, muitas vezes em percentual idêntico, e nas quais os adquirentes não guardam relação de comunhão ou de identidade entre si, tais quais parentesco ou amizade. Suspeitando oficial do registro de imóveis da formação de loteamento irregular ou clandestino ou de burla a lei de parcelamento do solo pela via transversa da escritura de compra e venda de fração ideal, deverá notificar o fato a Corregedoria Geral da Justiça, ao Ministério Público e a Prefeitura Municipal da Comarca, para que adotem as providências cabíveis, sendo que a omissão no cumprimento desta diligência sujeita o mesmo a configuração de responsabilidade disciplinar. Por fim, convencido o oficial de registro de imóveis que a venda da fração ideal se faz em burla a legislação de loteamentos, deverá exigir o cumprimento dos requisitos do referido diploma legal para inserção do título no registro imobiliário e, em não sendo atendida a exigência, negar registro ao título. Nesta última hipótese, não concordando a parte com a exigência formulada pelo oficial ou com a negativa de registro do título, poderá ser suscitada a dúvida prevista no artigo 198 da Lei 6015/73 ao juízo de registros públicos competente.\r\n\r\nDa mesma forma que compete aos oficiais de registro de imóveis negar acesso ao fólio real a títulos lavrados como forma de burlar a lei de parcelamento do solo urbano, cabe, também, aos Tabeliães de Notas, no exercício de seu mister e em cumprimento às leis do país, absterem-se de lavrar atos notariais que tenham por objeto negócios jurídicos de alienação de frações ideais sempre que a análise dos elementos objetivos revele a ocorrência de fraude à legislação cogente disciplinadora do parcelamento do solo, determinando, quando da insistência dos interessados na feitura do instrumento público, a obrigatória inserção neste de expressa declaração das partes da ciência de que a transmissão de fração ideal para a formação de condomínio tradicional não implica na alienação de parcela certa e localizada de terreno. Outrossim, tomando os tabeliães de notas, no exercício de seu mister, conhecimento de negócio que possa, pelos indícios existentes, envolver parcelamento irregular do solo, deverão, de forma similar aos oficiais de registro de imóveis, comunicar o fato a Corregedoria Geral da Justiça, a Prefeitura Municipal da Comarca e ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o arquivamento do feito quanto a reclamação formulada pela Prefeitura Municipal de Araruama. Sugiro, ainda, seja enviada cópia do presente parecer a Prefeitura Municipal de Araruama e ao 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca, para que tenham ciência do seu conteúdo. Por fim, sugiro a edição de avisos orientando os registros de imóveis e tabelionatos de notas do Estado nos termos acima propostos. Após, sugiro a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a Prefeitura Municipal de Araruama e ao 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca, com cópia do parecer e desta decisão, para que tenham ciência do seu conteúdo.\r\n\r\nEditem-se avisos orientando os registros de imóveis e tabelionatos de notas nos termos acima propostos. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 477 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado,\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) e considerando o que consta dos autos do processo n.º 2005-283127 AVISA aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro ser obrigação dos mesmos, sob pena de caracterizar falta disciplinar, fiscalizar o uso de escritura de compra e venda de fração ideal, com formação de condomínio civil, como instrumento de viabilização da criação de loteamentos irregulares ou clandestinos e de burla a lei de parcelamento do solo, o que poderá ser depreendido não só do exame do título apresentado para registro, como também pelo exame dos elementos constantes da matrícula. Neste sentido, deverão os Oficiais de Registro de Imóveis ter especial atenção com as sucessivas alienações de diminutas frações ideais de um determinado imóvel, muitas vezes em percentual idêntico, e nas quais os adquirentes não guardam relação de comunhão ou de identidade entre si, tais quais parentesco ou amizade. Suspeitando o Oficial do Registro de Imóveis da formação de loteamento irregular ou clandestino ou de burla a lei de parcelamento do solo pela via transversa da escritura de compra e venda de fração ideal, deverá notificar o fato a Corregedoria Geral da Justiça, ao Ministério Público e a Prefeitura Municipal da Comarca, para que adotem as providências cabíveis, sendo que a omissão no cumprimento desta diligência sujeita o mesmo a configuração de responsabilidade disciplinar. Por fim, convencido o Oficial de Registro de Imóveis que a venda da fração ideal se faz em burla da legislação de loteamentos, deverá exigir o cumprimento dos requisitos do referido diploma legal para inserção do título no registro imobiliário e, em não sendo atendida a exigência, negar registro ao título. Nesta última hipótese, não concordando a parte com a exigência formulada pelo oficial ou com a negativa de registro do título, poderá ser suscitada a dúvida prevista no artigo 198 da Lei 6015 de 1973 ao juízo de registros públicos competente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 478/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ) e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 2005-283127 AVISA aos Tabeliães de Notas deste Estado que, no exercício de sua atividade, devem se abster de lavrar atos notariais que tenham por objeto negócios jurídicos de alienação de frações ideais sempre que a análise dos elementos objetivos do negócio revele a ocorrência de fraude à legislação cogente disciplinadora do parcelamento do solo. Caso haja insistência dos interessados na feitura do instrumento público, será obrigatória a inserção neste de expressa declaração das partes quanto a ciência de que a transmissão de fração ideal para a formação de condomínio tradicional não implica na alienação de parcela certa e localizada de terreno.\r\n\r\nPor último, tomando o Tabelião de Notas, no exercício de seu mister, conhecimento de negócio que possa, pelos indícios existentes, envolver parcelamento irregular do solo, deverá comunicar o fato a Corregedoria Geral da Justiça, a Prefeitura Municipal da Comarca e ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623307"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-262147\r\n\r\nInteressados: Edis Lourenço Albino\r\n\r\nDjalma Rocha Gomes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - o cancelamento do selo tipo certidão n.º UHN 29912;\r\n\r\n2 - seja oficiado o Senhor Fabio Gomes Bellagamba, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que fique ciente de seus termos e da impossibilidade jurídica do documento de fl. 79 produzir efeitos;\r\n\r\n3 - seja oficiado o Promotor de Justiça em atuação junto a Comarca de Japeri, com cópia integral do presente procedimento, para que adote as providências que entender pertinentes na hipótese;\r\n\r\n4 - seja oficiado o Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com cópia integral do presente procedimento, para que tome ciência das novas irregularidades imputadas a senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, que podem ter relevância no julgamento da ação penal que tramita naquela serventia;\r\n\r\n5 - seja instaurado procedimento administrativo disciplinar, a ter curso perante a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, em face da Senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, pela violação, em tese, dos deveres do artigo 30, I, V, VIII e XIV da Lei 8935/94, bem como pela prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II, III e V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - o cancelamento do selo tipo certidão n.º UHN 29912;\r\n\r\n2 - seja oficiado o Senhor Fabio Gomes Bellagamba, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que fique ciente de seus termos e da impossibilidade jurídica do documento de fl. 79 produzir efeitos;\r\n\r\n3 - seja oficiado o Promotor de Justiça em atuação junto a Comarca de Japeri, com cópia integral do presente procedimento, para que adote as providências que entender pertinentes na hipótese;\r\n\r\n4 - seja oficiado o Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com cópia integral do presente procedimento, para que tome ciência das novas irregularidades imputadas a senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, que podem ter relevância no julgamento da ação penal que tramita naquela serventia;\r\n\r\n5 - seja instaurado procedimento administrativo disciplinar, a ter curso perante a Comissão Permanente de Processo Disciplinar, em face da Senhora Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, pela violação, em tese, dos deveres do artigo 30, I, V, VIII e XIV da Lei 8935/94, bem como pela prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II, III e V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 35 /2008 - COPPD\r\n\r\nO EXMO. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.\r\n\r\n1-CONSIDERANDO o expediente enviado pelo interventor do 1º. Ofício de Justiça de Japeri, no qual noticia suposta irregularidade praticada pela Sra. Maria de Fátima Brum Coelho Miranda, titular do referido serviço, na lavratura de escritura de compra e venda do lote 22, da quadra E, da Rua Guilhermina Lima Ferreira, Santa Branca, Engenheiro Pedreira;\r\n\r\n2-CONSIDERANDO que a referida escritura teria sido apresentada ao 1º. Oficio de Justiça de Japeri pelo Sr. Fabio Gomes Bellagamba, com a indicação de ter sido lavrada gratuitamente no livro 01, às fls. 84/85, em 04 de Julho de 2005, correspondendo ao ato 45 e que no exame das folhas 84 e 85 do livro 01 não consta a referida escritura, mas sim escritura declaratória de posse;\r\n\r\n3-CONSIDERANDO que apesar do documento de fl. 79 ter sido apresentado ao interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri, devidamente assinado pela titular do cartório e contando com a aposição do selo UHN 29912, próprio para certidão, não existe no livro e folhas indicados o referido ato;\r\n\r\n4-CONSIDERANDO que também foi constatado não haver distribuição da escritura de compra e venda de fl. 79, a qual, para todos os fins, corresponde a um ato sem qualquer validade ou eficácia;\r\n\r\n5-CONSIDERANDO que apesar dos livros índice e cronológico do serviço extrajudicial não registrarem a lavratura da escritura de compra e venda de fl. 79, existe, no talonário de recibo e no livro de controle de selos, referência a mesma, como se dela tivesse sido extraída uma certidão.\r\n\r\n6-CONSIDERANDO que teria sido encontrado em cartório um dossiê da escritura de compra e venda, no qual haveria uma minuta do ato com referência a cobrança de emolumentos, sendo a ônus reais existente no dossiê do ato posterior ao mesmo e o titular do domínio sobre o imóvel diverso do outorgante vendedor;\r\n\r\n7-CONSIDERANDO que o exame dos documentos existentes nos autos indica a possível prática de fraude por parte da titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri, a qual teria simulado a realização de um ato, em prejuízo do Sr. Fabio Gomes Bellagamba;\r\n\r\n8-CONSIDERANDO ainda que o selo aposto na escritura de compra e venda seria de certidão, a indicar recolhimento a menor do acréscimo de 20% da Lei 3217/99 devido em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n9-CONSIDERANDO o Senhor Fabio Gomes Bellagamba ter peticionado nos autos às fls. 74/75, confirmando a lavratura da escritura de compra e venda perante o 1º Ofício de Justiça de Japeri, inclusive com pagamento dos emolumentos devidos e os mesmos não aparecerem cotados no documento de fls. 79 ou no livro adicional do dia 04 de julho de 2007, caracterizando a apropriação indevida do adicional de 20% devido ao FETJ pela lei 3217/99;\r\n\r\n10-CONSIDERANDO que no procedimento administrativo em referência há indícios fortes de descumprimento das normas legais e regulamentares, falta de zelo no exercício da atividade, conduta atentatória as instituições notariais e de registro e cobrança indevida de emolumentos;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Delegatária do 1º. Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, Sra. MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA, matrícula nº 90/195, que deverá ficar a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, por infringência, em tese, ao disposto no artigo 30, I, V, VIII e XIV da Lei 8935/94, bem como pela prática, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II, III e V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAnote-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623300"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-014607\r\n\r\nInteressados: RCPN do Distrito Único de Belford Roxo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nEncaminhamento de ordens de serviço por parte do Juízo de Direito do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Único de Belford Roxo, para fins de aprovação por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça. Ordens de serviço que estão em consonância com as normas legais e com os regulamentos desta Corregedoria. Sugestão de homologação das ordens de serviço encaminhadas e arquivamento do processo.\r\n\r\nA Ilustre Juíza Titular do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Único da Comarca de Belford Roxo encaminha as ordens de serviço n.º 01/08 e 02/08 para conhecimento e aprovação por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nAmbas as ordens de serviço tratam da averiguação oficiosa de paternidade, traçando diretrizes acerca do procedimento a ser adotado pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Único de Belford Roxo.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se à fl. 08, pela regularidade das ordens de serviço e sua conformidade com as normas legais e regulamentares.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral da Justiça determinou, às fls. 15 verso, que o item 4 da ordem de serviço 01/08 fosse adequado a sistemática de cobrança de emolumentos traçada pela Lei Estadual n.º 3350/99, o que foi feito pelo Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Único de Belford Roxo às fls. 19/20.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 21/22.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs ordens de serviço n.º 01/08, com a ressalva a redação do item 4 feita às fls. 19/20, e 02/08 do Juízo de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Único de Belford Roxo apresentam-se consoantes a Lei 8560/92 e o Provimento CGJ n.º 07/98.\r\n\r\nEstando as ordens de serviço consentâneas com o plano normativo, merecem homologação por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam homologadas as ordens de serviço 01/08, com a redação do item 4 constante de fls. 19/20, e 02/08 do Juízo de Direito do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Único de Belford Roxo. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nHomologo as ordens de serviço 01/08, com a redação do item 4 na forma de fls. 19/20, e 02/08 do Juízo de Direito do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Único de Belford Roxo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nPublique-se e Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623305"
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                                                                                                                                                            "Processo nº: 2006-192539\r\n\r\nAssunto: Requer edição de Resolução Conjunta com a CGJ afirmando a competência do Serviço de Títulos e Documentos para registro dos contratos de alienação fiduciária de veículos\r\n\r\nInstituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVersa o presente procedimento a respeito de solicitação formulada pelo Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro - IRTDPJRJ - do exame da conveniência e oportunidade de editar-se Resolução Conjunta afirmando a competência exclusiva do Serviço de Títulos e Documentos ao processamento do registro dos contratos de alienação fiduciária de veículos, em virtude da invasão de suas atribuições pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, com fulcro no artigo 1.361, § 1º do Código Civil.\r\n\r\nA fls. 23 e 26, despachos determinando o prazo de 60 dias para aguardar o julgamento da matéria pelo Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA fls. 36, despacho determinando a obtenção do inteiro teor do acórdão proferido na argüição de inconstitucionalidade nº 2006.017.00009 pela Divisão de Instrução e Pareceres - DIPEX - para Serventias Extrajudiciais, bem como pesquisa de jurisprudência acerca da necessidade de se observar a territorialidade nos registros e notificações decorrentes de contratos de alienação fiduciária em garantia e pronunciamento daquela Divisão quanto ao requerimento inicial e quanto à conveniência de se regulamentar os atos de baixa de contratos registrados nos registros de títulos e documentos, uma vez quitados pelo devedor. \r\n\r\nA DIPEX providenciou, as fls. 37/77, o determinado, expondo o fato de que há divergência jurisprudencial quanto à aplicação do princípio da territorialidade nas notificações e que quanto ao registro a jurisprudência é pacífica. No tocante à baixa, esclareceu que a matéria é regulamentada pela Lei nº 6.015/73, não havendo regulamentação da mesma na atual Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, mas sim proposta de regulamentação quando da edição de nova Consolidação. Quanto ao requerimento inicial, ressaltou o acolhimento da argüição de inconstitucionalidade pelo Egrégio Órgão Especial deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, decido.\r\n\r\nConsiderando o acórdão proferido na argüição de inconstitucionalidade nº 2006.017.00009, cuja cópia foi acostada a fls. 39/58 e na qual o requerente constou como interessado, impõe-se reconhecer a perda do objeto do requerimento inicial destes autos.\r\n\r\nQuanto às questões abordadas nos itens 2 e 3 do despacho de fls. 36, as mesmas foram sanadas através do parecer elaborado pelo DIPEX a fls. 71/75. \r\n\r\nAssim, nada mais havendo a prover neste feito, determino a remessa ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623311"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-263147\r\n\r\nInteressados: Ana Maria Almeida de Mello\r\n\r\n6º Ofício de Justiça de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExtravio de selo. Cancelamento devidamente procedido pela administração, tendo, ainda, sido publicado edital para conhecimento de terceiros. Ausência de elementos que indiquem falta de zelo do delegatário no exercício de seu mister ou descumprimento consciente de obrigação legal ou regulamentar, a justificar a apuração de conduta disciplinar. Sugestão de encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nCuida-se de comunicação de extravio de selo realizada pelo 6º Ofício de Justiça de Niterói, devidamente registrada junto a 76ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nConsta, às fls. 14/15, determinação para o cancelamento definitivo do selo extraviado e para publicação de aviso dando ciência do fato a terceiros.\r\n\r\nO aviso foi devidamente publicado à fl. 16 e o cancelamento foi procedido às fls. 18/19.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou, às fls. 20/24, que, desde 1994, o 6º Ofício de Justiça de Niterói teria extraviado cinco selos, sugerindo, à fl. 25, o encaminhamento dos autos ao 2º Núcleo Regional para apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs formalidades necessárias para invalidar o selo extraviado e dar ciência do fato a terceiros já foram adotadas, tendo o fato, neste aspecto, restado superado.\r\n\r\nO fato do 6º Ofício de Justiça de Niterói, no período de 14 anos, ter extraviado 5 selos não justifica, no entender deste magistrado, a instauração de procedimento disciplinar.\r\n\r\nCom efeito, considerando o tempo em que o titular está a frente do serviço extrajudicial, o extravio, ao longo dos anos, de cinco selos representa um percentual reduzidíssimo de erro, não revelando descaso ou falta de zelo no exercício da função.\r\n\r\nAlém disso, os extravios mais antigos já datam de mais de dois anos, estando prescritos, conforme artigo 57 do Decreto Lei 220/75 e artigo 303 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nNão há sentido no encaminhamento dos presentes autos ao 2º Núcleo Regional para apuração de conduta disciplinar, quando é evidente que não houve o descumprimento consciente de normas legais e que o episódio não decorreu de falta de zelo do delegatário no exercício de seu mister.\r\n\r\nO acolhimento da sugestão da Divisão de Monitoramento Extrajudicial implicaria, apenas, em trabalho infrutífero para a administração.\r\n\r\nConcluo, assim, pela inexistência de elementos que permitam a apuração de conduta disciplinar, devendo o processo ser arquivado.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623301"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-263747 \r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de Cabo Frio\r\n\r\nLuiz Henrique Pinheiro Bittencourt\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. Art 12, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal de 1988, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional n.º 54 de 20 de setembro de 2007, e art. 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Compete ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito ou da 1ª Subdivisão Judiciária do 1º Distrito da comarca de residência do registrado lavrar os assentos de nascimento previstos no artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Os referidos assentos deverão ser registrados no Livro “E” do registro civil de pessoas naturais. Sugestão de edição de Aviso, envio de resposta ao consulente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Cabo Frio, em atenção a promulgação da Emenda Constitucional n.º 54/2007, na qual, objetivamente, indaga: \r\n\r\n1 - Mantêm-se a atribuição do registro civil de pessoas naturais do 1º distrito também para a realização do registro de nascimento previsto no artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias?\r\n\r\n2 - Esses registros serão lançados no livro da nascimento “A” ou “AA”? \r\n\r\nAo final, sugere a publicação de Aviso normatizando a matéria.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais apresentou manifestação às fls. 05/07.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA Emenda Constitucional n.º 54 de 20 de setembro de 2007 alterou a redação do artigo 12, inciso I, aliena “c” da Constituição Federal de 1988, assim como inseriu nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias o artigo 95. \r\n\r\nO texto do artigo 12, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal, desde a edição da Emenda Constitucional de Revisão n.º 03 de 07 de junho de 1994, era objeto de várias propostas de alteração, podendo ser citadas as propostas de emenda constitucional n.º 382 de 1996, 13 de 1999 e 272 de 2000, esta última que se converteu na Emenda Constitucional n.º 54 de 2007.\r\n\r\nA necessidade de mudança decorria do fato do artigo 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal de 1988, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional de Revisão n.º 03 de 1994, permitir o surgimento de uma legião de brasileiros (nascidos no exterior) apátridas, na medida em que não reconhecia, aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior, o vínculo de nacionalidade originária pela mera realização do registro de nascimento na repartição brasileira competente (fosse diplomática, consular ou ofício de registro).\r\n\r\nA questão é muito bem abordada na justificativa da proposta de emenda constitucional n.º 382 de 1996, na qual se faz um histórico dos fatos. Pede-se, aqui, vênia para transcrever parte da referida justificativa:\r\n\r\n“Segundo os textos constitucionais de 1946, 1967 e 1969, os filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascidos no exterior, desde que viessem a residir no País, eram considerados brasileiros natos até quatro anos após o retorno ao Brasil.\r\n\r\nReconhecia-se a condição de brasileiro nato sob condição resolutiva, já que o decurso do prazo, sem que se efetivasse a opção, importava na demissão do “status” de brasileiro nato e voltava o individuo a ser considerado estrangeiro.\r\n\r\nNa redação dada ao dispositivo pela Assembléia Nacional Constituinte de 1998 foi re tirado o prazo de quatro anos para a realização da opção que, a partir de então, poderia ser feita a qualquer tempo. Estabelecia o texto de 1998:\r\n\r\n“Art. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\na) ................................................................;\r\n\r\nb) ................................................................;\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes de alcançarem a maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira”.\r\n\r\nTal como nos regimes das constituições anteriores, os nascidos no exterior, filhos de pai ou de mãe brasileira continuaram a ser considerados brasileiros natos, desde que viessem a residir no país até o alcance da maioridade. Contudo, como foi suprimido o prazo de quatro anos para a realização da opção, esta passou a ser efetuada quando o indivíduo desejasse. Assim, alcançada a maioridade, essas pessoas passavam a ser brasileiros sob a condição suspensiva, isto é, depois de alcançada a maioridade, até que optassem pela nacionalidade brasileira, sua condição de brasileiro nato teria de ficar suspensa. Nesse intervalo, o Brasil os reconhecia como nacionais, mas este reconhecimento não podia aperfeiçoar-se juridicamente até a realização do acontecimento previsto: a opção. Embora fosse lícito considerá-los brasileiros no período entre a maioridade e a opção, esses indivíduos não poderiam invocar tal atributo, porque pendente da verificação da condição. Logo, o momento da fixação da residência no País constituía o fato essencial, gerador da nacionalidade, a qual ficava porém sujeita a um ato confirmatório representado pela opção. Contudo, como não havia mais prazo para a realização da opção, o estado de brasileiro nato teria de ficar suspenso até a implementação da condição. Enquanto tal não se operasse, e visto que a Constituição exigia uma manifestação positiva de vontade, essas pessoas eram brasileiras “pendente conditione” e não podiam invocar a nacionalidade brasileira. \r\n\r\nNa Revisão Constitucional de 1994, a fim de se eliminar a imprecisão e as incertezas geradas pela redação de 1988, optou a Relatoria pela reintrodução do prazo para realização da opção, na forma do substitutivo apresentado, o qual foi aprovado em primeiro turno de votação.\r\n\r\nNo processo de revisão da Carta Magna foram apresentadas inicialmente 5 (cinco) emendas ao art. 12, inciso I, alínea “c”. Duas propunham o estabelecimento do prazo de quatro anos, contado do alcance da maioridade, para a realização da opção pela nacionalidade brasileira. Uma emenda dispensava da realização da opção aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que não houvessem sido registrados em repartição brasileira competente. Uma emenda deixava de impor, como requisito para a realização da opção, que o indivíduo venha residir no Brasil antes do alcance da maioridade e, por fim, uma emenda estabelecia forma inédita de atribuição da nacionalidade brasileira, mediante adoção do critério do jus sanguinis, limitada porém à terceira geração.\r\n\r\nAo formular o Substitutivo às emendas apresentadas, o ilustre Relator, Deputado Nelson Jobim, acolheu as propostas que restabeleciam o prazo de quatro anos, contados a partir do alcance da maioridade, para a realização da opção pela nacionalidade brasileira. \r\n\r\nO Substitutivo do Relator, aprovado em Plenário, em Primeiro Turno de votação (Resultado da Votação: Sim:346, Não:03, Abstenção:4; Total:353), resultou no seguinte:\r\n\r\n“Art. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\na) ................................................................;\r\n\r\nb) ................................................................;\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes de alcançarem a maioridade e, alcançada esta, optem pela nacionalidade brasileira no prazo de quatro anos”.\r\n\r\nPosteriormente, aberto o prazo de apresentação de emendas, com vistas à apreciação da matéria em Segundo Turno pelo Congresso Nacional Revisor, foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1, pelos Deputados Maurílio Ferreira Lima e José Maria Eymael, a qual introduziu as seguintes modificações ao Substitutivo do Relator. \r\n\r\nSegundo tal emenda, a alínea “c” resultaria no seguinte:\r\n\r\n“Art. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\na) ................................................................;\r\n\r\nb) ................................................................;\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira”.\r\n\r\nEssa emenda acabou sendo aprovada em 2º Turno de votação pelo Congresso Revisor e incorporada ao texto constitucional, produzindo-se assim as seguintes conseqüências:\r\n\r\nI) foi restringida a possibilidade de aquisição, mediante opção, da nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, a apenas uma hipótese, qual seja, a fixação de residência no território nacional, eliminando-se a possibilidade de aquisição da nacionalidade mediante o registro em repartição competente no exterior;\r\n\r\nII) dispensou-se o alcance da maioridade como requisito para a realização da opção;\r\n\r\nIII) foram eliminados todos os prazos, tanto para a fixação de residência no País, como para a realização da opção.\r\n\r\nSendo assim, não há mais que se cogitar da aquisição da nacionalidade brasileira, como efeito do registro em repartição brasileira competente, do filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira. Em outras palavras, o registro não mais poderá ensejar o reconhecimento da nacionalidade brasileira a tais indivíduos nascidos no exterior, já que tal faculdade lhe foi retirada pela atual redação do texto constitucional.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que o registro civil, quer seja ele feito no Brasil, quer seja feito no exterior, sempre em repartição pública competente, não atribui por si só a nacionalidade. O que determina a constituição do vínculo de nacionalidade é o fato ou condição previstos no texto constitucional, razão pela qual se torna necessário o emendamento que ora propomos. Nesse sentido, não há como negar a nacionalidade brasileira ao milhares de brasileiros, desafortunados e privados de condições mínimas ao pleno exercício da cidadania que, por ignorância e desinformação, não tiveram seu nascimento inscrito nos Cartórios de registro Civil espalhados pelo território nacional.\r\n\r\nJá quanto aos filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira nascidos no exterior, embora seu registro também não confira por siso a nacionalidade brasileira, a Constituição Federal, segundo a redação de 1988, considerava tal ato condição essencial para o reconhecimento do vínculo de nacionalidade, que imediatamente se estabelecia.\r\n\r\nA Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, ao suprimir a expressão: “desde que sejam registrados em repartição brasileira competente”, extinguiu a possibilidade de que o nascimento no exterior de um filho de pai brasileiro ou de mãe, aliado a uma condição formal, ou seja, o respectivo registro do fato em repartição competente, fosse suficiente ao reconhecimento da nacionalidade brasileira.\r\n\r\nContudo, segundo nosso ponto de vista, ainda que perdure a obrigação do Ministério das Relações Exteriores, através das Repartições Consulares, de proceder ao registro civil de tais nascimentos, nos termos do art. 32 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) e pela alínea “f” do art. 5º da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 61.078, de 26 de junho de 1967, o fato é que deste registro não é mais lícito derivar, como conseqüência necessária, a atribuição de nacionalidade brasileira originária. Ou seja, embora o registro siga sendo devido, nos termos da legislação infra-constitucional, o mesmo não tem mais o condão de estabelecer o vínculo de nacionalidade.\r\n\r\nOutra vez, encontramo-nos, sob o império de uma norma constitucional que estabelece a atribuição da nacionalidade “pendente conditione”, pois, se de um lado, não pode a repartição consular brasileira no exterior negar-se ao registro do filho de brasileiro ou de brasileira tal registro não determina a constituição do vínculo de nacionalidade. Esse vínculo permanece sob a dependência de duas condições, quais sejam, a de vir o indivíduo a residir no Brasil (“(...), desde que venham a residir (...)”) e de realizar a opção pela nacionalidade brasileira. Antes disso, não se pode reconhecer-lhe a nacionalidade brasileira, embora ele haja sido registrado. Porém, como o registro na repartição brasileira competente no exterior tem sido sistematicamente negado, o resultado é a reprodução do fenômeno da aptridia, nomeadamente nos casos em que a legislação do país no nascimento não adota o jus soli como critério para a atribuição de sua nacionalidade.\r\n\r\nÉ bem verdade que não ocorrerá a apatridia se a legislação do Estado estrangeiro onde se deu o nascimento permitir a aquisição da nacionalidade do mesmo. Contudo, mesmo nos casos em que a legislação do Estado estrangeiro atribuir a respectiva nacionalidade aos nascidos em seu território, ainda assim, teremos a indesejável situação de um filho de brasileiro - que nos termos da norma constitucional anterior, seria brasileiro nato, mediante o competente registro - tenha de se conformar, queira ou não, a fim de escapar à condição de apátrida, a ser nacional de país estrangeiro, até que possa vir ao Brasil, com “animus” de permanecer e estabelecer residência e, somente então, poder optar pela nacionalidade de seus pais.\r\n\r\nPor isso, não vemos outra solução para a situação criada que não a alteração da Carta Magna mediante a aprovação da presente proposta de emenda constitucional, a qual destina-se a alterar a referida alínea “c”, do inciso I, do art. 12”.\r\n\r\nVale, ainda, transcrever a justificativa da proposta de emenda a constituição n.º 272 de 2000, que foi aquela que se converteu na Emenda Constitucional n.º 54 de 2007. In verbis.\r\n\r\nA Emenda Constitucional de Revisão nº 3/94 facilitou a concessão da qualidade de brasileiro nato ou nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que não estejam a serviço do Brasil, exigindo-lhe apenas a residência em nosso território e uma opção pela nacionalidade pátria, em qualquer tempo.\r\n\r\nCom isso, deixou de se referir à necessidade de registro em repartição brasileira competente e, ao que parece, tal atitude foi interpretada por nossas autoridades consulares no exterior como uma proibição do referido registro, que não pode mais ser feito na mencionada situação.\r\n\r\nConseqüentemente, temos sido, não raras vezes, solicitados por brasileiros que residem no exterior, por motivos outros que não o serviço do Brasil, a apresentar proposta de emenda constitucional com o fim de possibilitar o registro de seus filhos em nossos consulados, restabelecendo parcialmente antigo dispositivo de nossa Lei Magna. Alegam os interessados que pode haver um grande intervalo entre a residência no exterior e a opção pela nacionalidade brasileira, e que tal circunstância é prejudicial para a criança, que pode ficar apátrida em razão do fato de alguns países não adotarem o conceito de nacionalidade jus soli.\r\n\r\nA reivindicação me parece procedente, pois considero injusta a situação dos filhos de brasileiros que, conforme explicamos, ficam sem a proteção de nossa ordem jurídica até a idade em que lhes seria lícito optar pela nacionalidade de sua preferência”.\r\n\r\nPortanto, a edição da Emenda Constitucional n.º 54 de 2007 constituiu uma forma de restabelecer o registro na repartição brasileira competente como instrumento de aquisição originária da nacionalidade brasileira, quando o nascimento houver ocorrido no exterior e envolver filho de brasileiro ou brasileira (independentemente destes serem natos ou naturalizados). \r\n\r\nAlém disso, visou a referida Emenda Constitucional, com a inclusão do artigo 95 nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitar a regularização, através do registro na repartição brasileira competente, da nacionalidade dos filhos de brasileiros nascidos no exterior entre 07 de julho de 1994 e 20 de setembro de 2007, enquanto esteve em vigor a redação do artigo 12, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 03 de 1994.\r\n\r\nTanto o artigo 12, I, alínea “c” da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional n.º 54, quanto o artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, ao se reportarem ao registro como forma de aquisição originária da nacionalidade, o fazem se referindo a “repartição brasileira competente”, seja ela diplomática, consular ou ofício de registro.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, o registro dos filhos de brasileiros nascidos no exterior deve ocorrer na repartição diplomática ou consular competente ou no ofício de registro civil de pessoas naturais competente, caso venha a haver residência no Brasil.\r\n\r\nA Lei Federal n.º 6015 de 31 de dezembro de 1973 é o diploma legal que, no Brasil, define o ofício de registro civil de pessoas naturais competente para o registro do nascimento de filhos de brasileiros nascidos no exterior. Neste sentido, dispõe o artigo 32, caput, §§ 1º e 2º da Lei Federal n.º 6015, Lei de Registros Públicos:\r\n\r\n“Art. 32 - Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou, quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.\r\n\r\n§ 1º - Os assentos de que trata este artigo serão, porém, trasladados nos cartórios do 1º Ofício do domicílio do registrado ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\n§ 2º - O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro “E” do 1º Ofício de Registro Civil, o termo de nascimento”.\r\n\r\nDecorre do dispositivo acima citado que compete ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito ou da 1ª subdivisão judiciária do 1º distrito, na comarca de domicílio do registrado, lavrar os assentos de nascimento de filhos de brasileiro ou brasileira nascidos no exterior entre 07 de junho de 1994 e 20 de setembro de 2007 e que venham a residir no Brasil, nos termos do artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nCompete, ainda, ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito ou da 1º subdivisão judiciária do 1º distrito da comarca de domicílio do registrado transladar os registros de nascimento de filhos de brasileiro ou brasileira lavrados no exterior, seja na repartição estrangeira competente com posterior legalização no consulado, seja na repartição diplomática ou consular brasileira competente, tanto nas hipóteses do artigo 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, quanto do artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nOs registros de nascimentos feitos em repartições diplomáticas e consulados, apesar de válidos, contam com publicidade restrita e, por isso, dependem, para ter eficácia no país, da transladação do assento para o registro civil de pessoas naturais do 1º Distrito ou da 1º subdivisão judiciária do 1º Distrito da comarca de domicílio do registrado, diligência que confere ao ato a publicidade plena que se demanda de um registro público.\r\n\r\nAssim, em qualquer hipótese de registro de nascimento realizado em repartição brasileira competente situada no estrangeiro, deve haver a transladação do assento para registro civil de pessoas naturais situado em território nacional, conforme artigo 32, § 1º da Lei 6015 de 1973.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, tanto no caso da lavratura direta de assento de nascimento de filho de brasileiro nascido no estrangeiro em ofício de registro civil de pessoas naturais, quanto no caso de transladação para ofício de registro civil de pessoas naturais situado no território nacional de assento realizado em repartição diplomática ou consular sediada no estrangeiro, o ato de registro deverá se dar no Livro “E”, destinado a inscrição dos atos relativos ao estado civil que não tenham assento nos outros livros de registro civil.\r\n\r\nEsta lição que se extrai do artigo 32, § 2º da Lei 6015 de 1973 acima mencionado, como também do artigo 33, § único do mesmo diploma legal, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art 33 - ...\r\n\r\n§ único - No cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária, em cada comarca, haverá outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra “E”, com 150 (cento e cinqüenta) folhas, podendo o juiz competente, nas comarcas de grande movimento, autorizar o seu desdobramento, pela natureza dos atos que nele devam ser registrado, em livros especiais”.\r\n\r\nOutra não foi a conclusão do Juízo de Direito da segunda vara de registros públicos de São Paulo que, no parecer de fls. 10/11, assim escreveu:\r\n\r\n“Sem embargo da ausência de definição excepcionando a serventia suscitante para a prática de tal ato, destaco que, por já cuidar de transcrição e outros registros realizados no estrangeiro, o Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Subdistrito - Sé, no âmbito da Capital, deverá ficar incumbido da lavratura do ato.\r\n\r\nNão se deve perder de vista que a própria legislação infra-constitucional estabelece que compete aos serviços do 1º Ofício do domicílio do registrado a incumbência para proceder aos traslados dos assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiro em países estrangeiros (cf. art. 32 da Lei de Registros Públicos, evidenciando-se, destarte, a necessidade de conferir à suscitante a atribuição de lavrar os assentos de nascimento a que se refere o art. 95 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nNo mínimo, em decorrência do corolário lógico imposto pelo regime legal vigente, em tema de competência registraria, inclusive por razões de ordem sistemática e de caráter privado”.\r\n\r\nConclui-se que compete aos registros civis de pessoas naturais do 1º distrito ou da 1ª subdivisão judiciária do 1º distrito da comarca de domicílio do registrado, com exclusividade, a realização do assento de nascimento previsto no artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Outrossim, os referidos registros deverão ser lavrados no Livro “E” do registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a edição de aviso esclarecendo aos titulares e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais deste Estado, bem como aos demais interessados, que compete, com exclusividade, aos registros civis de pessoas naturais do 1º Distrito ou da 1ª subdivisão judiciária do 1º distrito da comarca de domicílio do registrado, a lavratura dos assentos de nascimento previstos no artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, os quais deverão ser inscritos no Livro “E” do registro civil.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja oficiado o consulente com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do posicionamento desta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nPor fim, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEdite-se aviso esclarecendo aos titulares e responsáveis pelo expediente dos serviços extrajudiciais deste Estado, bem como aos demais interessados, que compete, com exclusividade, aos registros civis de pessoas naturais do 1º Distrito ou da 1ª subdivisão judiciária do 1º distrito da comarca de domicílio do registrado, a lavratura dos assentos de nascimento previstos no artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, os quais deverão ser inscritos no Livro “E” do registro civil.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência do posicionamento desta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 480 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; Considerando a Emenda Constitucional nº 54 de 20 de setembro de 2007 que alterou a redação do artigo 12, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 e inseriu o artigo 95 nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, AVISA aos Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos serviços extrajudiciais deste Estado, bem como aos demais interessados, que compete, com exclusividade, aos Registros Civis de Pessoas Naturais do 1º Distrito ou da 1ª Subdivisão Judiciária do 1º Distrito da comarca de domicílio do registrado, a lavratura dos assentos de nascimento previstos no artigo 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, os quais deverão ser inscritos no Livro “E” do registro civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623302"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-177652\r\n\r\nInteressados: Frabricia Marques César\r\n\r\nCarla Micheli Batista da Silva\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de contratação de funcionários formulado pelo interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras. Contratação que já havia sido autorizada nos autos dos processos n.º 2007-284958 e 2007-289079, não chegando, no entanto, a se concretizar. Ausência de alteração nas circunstâncias fáticas do serviço extrajudicial, que permanece com carência de pessoal. Sugestão de deferimento do pedido e posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo senhor Wilson Borba Couto, interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, no qual informa não ter mais interesse na contratação de Fabricia Marques Cesar e Carla Micheli Batista da Silva, conforme autorizado nos autos dos processos n.º 2007-284958 e 2007-289079, requerendo, no entanto, autorização para contratação, no lugar das mesmas, de Rafael de Souza Camargo e André Lucas da Silva Tavares, ambos para exercer o cargo de escrevente, percebendo de salário o piso da categoria no interior do Estado.\r\n\r\nO requerimento veio acompanhado da documentação de fls. 03/25, relativa as pessoas que se pretende contratar.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal pronunciou-se às fls. 26/27 e 38 e verso.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame dos autos revela que o presente requerimento de contratação constitui, em verdade, um sucedâneo da autorização já concedida nos autos dos processos n.º 2007-284958 e 2007-289079.\r\n\r\nCom efeito, nos autos dos processos mencionados foi autorizado o interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, em caráter excepcional, a contratar como escreventes Fabricia Marques Cesar e Carla Micheli Batista da Silva, contratações que acabaram por não ocorrer.\r\n\r\nEm função disto, vem o interventor do referido serviço extrajudicial, agora, requerer a contratação de outras duas pessoas, na medida em que (e isto está implícito) permaneceria a carência de pessoal junto ao cartório.\r\n\r\nAs pessoas que se pretende contratar apresentaram os documentos normalmente exigidos por esta Corregedoria Geral da Justiça, não pesando contra as mesmas qualquer restrição. O valor do salário que se pretende pagar está adequado ao piso da categoria de escrevente no interior e se encontra dentro da possibilidade econômica do cartório.\r\n\r\nConsiderando o acima dito, a decisão já proferida nos processos n.º 2007-284958 e 2007-289079 e a manutenção do quadro de carência de pessoal junto ao serviço extrajudicial, entendo que deve ser autorizada a contratação postulada pelo interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação de Rafael de Souza Camargo e André Lucas da Silva Tavares por parte do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, ambos para o cargo de escrevente e percebendo de salário o piso da categoria para o interior do estado.\r\n\r\nSugiro, ainda, seja determinado ao interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras que, no prazo de 15 dias, envie a esta Corregedoria Geral da Justiça cópia da carteira de trabalho dos novos empregados, devidamente assinada.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo a contratação de Rafael de Souza Camargo e André Lucas da Silva Tavares por parte do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, ambos para o cargo de escrevente e percebendo de salário o piso da categoria para o interior do estado.\r\n\r\nOficie-se ao interventor do 4º Ofício de Justiça de Vassouras determinando que, no prazo de 15 dias, envie a esta Corregedoria Geral da Justiça cópia da carteira de trabalho dos novos empregados, devidamente assinada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623290"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-168543\r\n\r\nInteressados: Daniel Silva de Farias\r\n\r\nIvania de Carvalho\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de autorização para contratação de funcionário formulado pela responsável pelo expediente do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital. Pedido que encontra justificativa no incremento do movimento de balcão do cartório, em razão da perda da atribuição notarial pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital. Sugestão de deferimento da autorização pleiteada e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela senhora Ivânia de Carvalho, responsável pelo expediente do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no qual postula autorização para contratação de Daniel Silva de Farias para a função de escrevente do referido serviço extrajudicial, com autorização para a prática de atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firma.\r\n\r\nJustifica seu requerimento na recente transferência para o 8º Ofício de Notas do acervo de notas do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, o que teria aumentado o movimento de balcão do cartório.\r\n\r\nO requerimento veio acompanhado dos documentos de fls. 03/06 e 08/10.\r\n\r\nPronunciamento do Departamento de Pessoal às fls. 11/12.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 21 da Lei 8935/94 estabelece que cabe aos notários e oficiais de registro o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços extrajudiciais de sua titularidade, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nA atividade notarial e de registro consiste em função pública exercida em caráter privado, sendo os titulares dos serviços notariais e registrais agentes que atuam em colaboração ao Poder Público.\r\n\r\nA lei, atenta a dinâmica necessária ao desenvolvimento de uma atividade em caráter privado, outorgou aos notários e registradores autonomia no gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços extrajudiciais, aqui compreendida a liberdade de contratar e dispensar prepostos.\r\n\r\nO fato do serviço extrajudicial estar vago e precisar ser gerenciado por responsável pelo expediente não afasta a necessidade desta administração ocorrer de forma dinâmica, eis que a atividade continua a ser prestada com caráter privado.\r\n\r\nPor isso, a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, em seu artigo 384, admite a contratação de empregados por responsável pelo expediente do serviço, desde que haja prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA necessidade de prévia autorização para contratação de empregados se dá como forma de evitar que o responsável pelo expediente assuma encargos demasiados que, posteriormente, terão que ser suportados pelo candidato que assumir o cartório em concurso de provas e títulos.\r\n\r\nDesta forma, mantém-se a agilidade necessária ao desenvolvimento da atividade de notas e registro quando o serviço extrajudicial estiver vago, ao mesmo tempo em que se resguarda a viabilidade econômica do cartório, de forma a torná-lo atrativo para provimento em concurso.\r\n\r\nNo caso em exame o 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital recebeu, recentemente, o acervo de notas do Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição da Comarca da Capital, o qual perdeu essa atribuição, o que implicou no aumento no movimento de balcão do cartório.\r\n\r\nApresenta-se, assim, razoável a justificativa da responsável pelo expediente do 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, quanto a necessidade de contratar um novo empregado para suprir a demanda de balcão do serviço extrajudicial, a qual aumentou.\r\n\r\nNão há qualquer fato registrado nesta Corregedoria Geral da Justiça que desabone a conduta do empregado que se visa contratar, estando os documentos do mesmo regulares e o salário proposto de acordo com o piso remuneratório da categoria de escrevente.\r\n\r\nÉ intuitivo que o gasto com mais um empregado será compensado pela arrecadação auferida no aumento do movimento de balcão do cartório. Inobstante isto, o 8º Ofício de Notas da Capital é serviço rentável, com evidente capacidade econômica de suportar a contratação de mais um funcionário.\r\n\r\nSou, em face do exposto, pela concessão da autorização da contratação pleiteada na inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a contratação de Daniel Silva de Farias pelo 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, para exercício do cargo de escrevente, com autorização para a prática de atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firma.\r\n\r\nSugiro, ainda, que se determine que a responsável pelo expediente encaminhe a esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, cópia da carteira de trabalho do empregado devidamente assinada.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo a contratação de Daniel Silva de Farias pelo 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, para exercício do cargo de escrevente, com autorização para a prática de atos de autenticação, reconhecimento e abertura de firma.\r\n\r\nOficie-se a responsável pelo expediente determinando que encaminhe a esta Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, cópia da carteira de trabalho do empregado devidamente assinada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623295"
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                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-062503\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRosangela Santos Magalhaes\r\n\r\nCapital 2 Vara de Familia\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber a peça de fls. 12 ante a falta de regularidade formal.\r\n\r\nApós,arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial que circulou nos dias 24/06/2008 e 28/07/2008.\r\n\r\nId: 623296"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-146409\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça de Paracambi\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento para mudança do endereço de funcionamento do 2º Ofício de Justiça de Paracambi. Novo endereço que atende aos requisitos do artigo 4º da Lei 8935/94. Sugestão de deferimento do pedido, com a concessão da autorização requerida. \r\n\r\nCuida-se de requerimento para mudança do endereço do 2º Ofício de Justiça de Paracambi formulado pelo atual Tabelião, Senhor Caio Marcelo Rocha Reis.\r\n\r\nSetor de fiscalização do 7º NUR realizou, às fls. 05/06, inspeção no endereço situado na Avenida dos Operários, n.º 177, Centro, Paracambi, para o qual pretende mudar o serviço extrajudicial, ressaltando que o titular da serventia pretende promover algumas alterações no local e constatando que o mesmo preenche os requisitos exigidos pelo artigo 4º da Lei 8935/94.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 21 da Lei 8935/94 que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nPortanto, compete ao titular do serviço extrajudicial decidir o local de funcionamento do cartório, desde que observadas as regras legais relativas a territorialidade. \r\n\r\nDeverão as instalações do serviço extrajudicial, contudo, atender ainda os requisitos do artigo 4º da Lei 8935/94, que dispõe que os serviços notariais e de registro deverão ser prestados em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos. \r\n\r\nNo caso dos autos, a inspeção realizada no imóvel atestou que o endereço para o qual pretende se mudar o 2º Ofício de Justiça de Casemiro de Abreu preenche os requisitos do artigo 4º da Lei 8935/94, não havendo nenhum óbice ao deferimento do requerimento.\r\n\r\nDesta forma, sendo a decisão acerca do local de funcionamento do cartório afeta ao seu titular ou responsável pelo expediente e preenchendo as instalações os requisitos de facilidade de acesso e segurança, merece acolhimento o pedido de mudança de endereço formulado na inicial, nada havendo que justifique o seu indeferimento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a mudança de endereço do 2º Ofício de Justiça de Paracambi, para que o serviço passe a funcionar na Avenida dos Operários, n.º 177, Centro, Paracambi.\r\n\r\nSugiro ainda, sejam os autos remetidos ao 7º NUR para realização de nova inspeção, após a instalação da serventia no novo endereço, a fim de verificar se as alterações pretendidas pelo Titular, conforme relatório de inspeção de fls. 05/06, foram devidamente efetuadas.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo a mudança de endereço do 2º Ofício de Justiça de Paracambi, para que o serviço passe a funcionar na Avenida dos Operários, n.º 177, Centro, Paracambi.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao 7º NUR para realização de nova inspeção, após a instalação da serventia no novo endereço, a fim de verificar se as alterações pretendidas pelo Titular, conforme relatório de inspeção de fls. 05/06, foram devidamente efetuadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623294"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-241957\r\n\r\nInteressados: 10º Ofício de justiça de Nova Iguaçu\r\n\r\nCasemiro Silva Neto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDesativação de posto de atendimento. Autorização para uso dos selos do posto na sede do serviço. Possibilidade diante do fato do serviço extrajudicial não ter utilizado qualquer dos selos adquiridos para uso no posto de atendimento. Transferência da responsabilidade pelo uso dos selos procedida pela American Bank Note S/A. Sugestão de expedição de ofício ao requerente e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por expediente remetido pelo titular do 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, no qual informa a cessação, em 30 de agosto de 2006, em razão de decisão publicada no Diário Oficial, das atividades do posto de atendimento daquele serviço situado em Miguel Couto. Na mesma oportunidade, requer autorização para utilizar os selos adquiridos para o posto de atendimento na sede do 10º Ofício de Justiça.\r\n\r\nConsta, às fl. 12, informação prestada pelo titular do 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu no sentido de não ter sido utilizado nenhum selo do lote adquirido para uso no posto de atendimento de Miguel Couto.\r\n\r\nFoi oficiada, à fl. 20, a American Bank Note S/A para transferir o registro dos selos adquiridos do posto de atendimento para a sede do 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nResposta da American Bank Note S/A à fl. 22, informando que adotaria as providências necessárias a realização da transferência de registros, o que foi efetivamente realizado às fls. 26/30.\r\n\r\nO serviço de selos opinou pelo arquivamento do feito às fls. 32/33.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA transferência dos selos do posto de atendimento para a sede do 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu foi deferida à fl. 17, já se encontrando implementada conforme fls. 26/30. Assim, restou atendido o requerimento formulado na inicial.\r\n\r\nNão existem outras providências a serem adotadas neste processo, razão pela qual merece prosperar a manifestação do serviço de selos de remessa ao arquivo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o titular do 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, com cópia de fls. 20, 22, 26/30, 32/33, deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência da realização da transferência de selos requerida. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao titular do 10º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu, com cópia de fls. 20, 22, 26/30, 32/33, do parecer e desta decisão, para que tome ciência da realização da transferência de selos requerida. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623297"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-125919\r\n\r\nInteressados: Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos\r\n\r\nFabio Machado Melchiades de Souza \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nComunicação efetuada pelo Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos quanto a adoção do procedimento de adicionar à numeração dos seus livros de procuração a letra “P”, de forma a diferenciá-los dos livros de escritura. Procedimento que não encontra vedação no ordenamento e que visa atender a necessidade do serviço. Sugestão de arquivamento do processo, eis que esta Corregedoria Geral da Justiça já se encontra ciente do procedimento do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos, não tendo qualquer outra providência a adotar no feito. \r\n\r\nO Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos enviou expediente no qual informa que, em decorrência de conflito na numeração dos livros de escrituras e de procurações, passou, a partir do livro 79 de procurações, a utilizar a letra P após o número do livro, como forma de diferenciá-lo daqueles relativos a escrituras.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial manifestou-se às fls. 05/06 pela ausência de impedimento ao dito procedimento, realçando, apenas, a necessidade do serviço extrajudicial observar o disposto nos artigos 138 a 141 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça no que toca a escrituração dos livros notariais.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõem os artigos 4º e 6º da Lei 6015/73 que:\r\n\r\n“Art. 4º - Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.\r\n\r\n§ único - Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço.\r\n\r\nArt. 6º - Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido á respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinações com a primeira, com a segunda e assim indefinidamente. Exemplos: 2 - A a 2 - Z; 2 - AA a 2 AZ; 2 BA a 2 BZ etc.” \r\n\r\nO artigo 138 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ao tratar da escrituração dos livros das serventias, assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 138 - Os livros cartorários, obrigatórios ou facultativos, serão impressos ou formados por folhas, numeradas e rubricadas pelo Titular da serventia, e encadernados, com termos de abertura e de encerramento assinados pelo Titular.\r\n\r\n§ 1º - O termo de abertura conterá:\r\n\r\nI - o número do livro;\r\n\r\nII - o fim a que se destina; \r\n\r\nIII - ...”\r\n\r\nDecorre dos dispositivos acima que os livros utilizados nos serviços extrajudiciais devem obedecer, dentre outros requisitos, a uma numeração seqüenciada, crescente e contínua.\r\n\r\nO ordenamento prevê, ainda, a possibilidade da numeração dos livros vir acompanhada do uso de letras, de forma a propiciar a melhor organização do serviço.\r\n\r\nAssim, não se afigura irregular o fato do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos se utilizar da letra “P” para diferenciar seus livros de procuração de seus livros de escritura, desde que permaneçam sendo observadas as demais regras para escrituração dos livros notariais estabelecidas na Lei 6015/73 e na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nEsta também foi a manifestação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, que não vislumbrou na medida adotada pelo Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos qualquer irregularidade.\r\n\r\nComo bem apontado pela referida Divisão “o procedimento mencionado, s.m.j., não compromete a lisura dos atos praticados pela serventia, tratando-se apenas de uma formalidade administrativa”.\r\n\r\nNestes termos, conclui-se pela possibilidade do procedimento adotado pelo Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos, cabendo a esta Corregedoria Geral da Justiça, tão somente, tomar ciência do mesmo e providenciar o arquivamento do processo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos com cópia de fls. 05/06, do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência dos seus termos e da necessidade de observar as normas da Lei 6015/73 e da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça na escrituração de seus livros, sem que isto prejudique o uso da letra “P” após o número dos livros de procuração de forma a diferenciá-los dos livros de escrituras.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos com cópia de fls. 05/06, do parecer e desta decisão, para que tome ciência dos seus termos e da necessidade de observar as normas da Lei 6015/73 e da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça na escrituração de seus livros, sem que isto prejudique o uso da letra “P” após o número dos livros de procuração de forma a diferenciá-los dos livros de escrituras.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623293"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-274918\r\n\r\nAssunto:Reclamação em face dos 22º e 24º Ofícios de Notas da Capital\r\n\r\nBaia Formosa Exportação LTDA\r\n\r\nMario Bandeira de Freitas.\r\n\r\nJose Mario Pinheiro Pinto.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Fls.474.Indefiro a saída dos autos das dependências desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\n2- Concedo ao requerente de fls.474,prazo de 10 dias para exame do presente feito nas dependências da Secretaria dos Juízes Auxiliares,devendo o interessado indicar as folhas deste feito das quais pretende obter cópias,vindo,após,conclusos para apreciação e decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho 2008\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nId: 623288"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-076799\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDeisi Correa Nunes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento para mudança do endereço de funcionamento do 2º Ofício de Justiça de Casemiro de Abreu. Novo endereço que atende aos requisitos do artigo 4º da Lei 8935/94. Sugestão de deferimento do pedido, com a concessão da autorização requerida. \r\n\r\nCuida-se de requerimento para mudança do endereço do 2º Ofício de Justiça de Casemiro de Abreu formulado pela atual responsável pelo expediente do cartório, Senhora Deisi Corrêa Nunes.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial realizou, às fls. 10/11, inspeção no endereço situado na rua Padre Francisco Maria Teles, n.º 70, Centro, Casemiro de Abreu, para o qual pretende mudar o serviço extrajudicial, constatando que o mesmo preenche os requisitos exigidos pelo artigo 4º da Lei 8935/94.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 21 da Lei 8935/94 que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito as despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nPortanto, compete ao titular do serviço extrajudicial decidir o local de funcionamento do cartório, desde que observadas as regras legais relativas a territorialidade. \r\n\r\nDeverão as instalações do serviço extrajudicial, contudo, atender ainda os requisitos do artigo 4º da Lei 8935/94, que dispõe que os serviços notariais e de registro deverão ser prestados em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos. \r\n\r\nNo caso dos autos, a inspeção realizada pela divisão de fiscalização extrajudicial atestou que o endereço para o qual pretende se mudar o 2º Ofício de Justiça de Casemiro de Abreu preenche os requisitos do artigo 4º da Lei 8935/94, não havendo nenhum óbice ao deferimento do requerimento.\r\n\r\nDesta forma, sendo a decisão acerca do local de funcionamento do cartório afeta ao seu titular ou responsável pelo expediente e preenchendo as instalações os requisitos de facilidade de acesso e segurança, merece acolhimento o pedido de mudança de endereço formulado na inicial, nada havendo que justifique o seu indeferimento.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja autorizada a mudança de endereço do 2º Ofício de Justiça de Casemiro de Abreu, para que o serviço passe a funcionar na rua Padre Francisco Maria Telles, n.º 70, Centro, Casemiro de Abreu.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nAutorizo a mudança de endereço do 2º Ofício de Justiça de Casemiro de Abreu, para que o serviço passe a funcionar na rua Padre Francisco Maria Telles, n.º 70, Centro, Casemiro de Abreu.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Departamento de Pessoal - Divisão de Lotação, Movimentação e Designação para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623292"
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                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-187935\r\n\r\nAssunto:Certidão Cartorária.\r\n\r\nMaria Aparecida Medeiros OAB/RJ 81.911\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a requerente não expirou em suas razões a finalidade do pedido, expeça-se certidão,desde que recolhidas as custas,na forma do Aviso CGJ 178/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-181441\r\n\r\nAssunto:Certidão.\r\n\r\nAnita Tavares Bastos Torres OAB/RJ 25.493\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a requerente não expirou em suas razões a finalidade do pedido, expeça-se certidão,desde que recolhidas as custas,na forma do Aviso CGJ 178/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE PINTO\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623289"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-011399\r\n\r\nInteressados: DGPCF - Divisão de Arrecadação\r\n\r\n2º Ofício de Justiça de Cabo Frio\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCobrança a maior de emolumentos por parte do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio. Conduta que enseja a devolução do valor do indébito a parte interessada e o pagamento da multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual 3350/99. Valores já recolhidos pelo serviço extrajudicial. Circunstâncias do caso concreto que não justificam a instauração de procedimento disciplinar. Sugestão de reconhecimento do indébito e da incidência das penalidades do artigo 8º da Lei Estadual 3350/99, com o posterior arquivamento do processo. \r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Departamento de Gestão da Arrecadação com o objetivo de apurar a correção do recolhimento realizado através da GRERJ 500.3630125-7, por parte do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nConsta, à fl. 06, informação do Departamento de Fiscalização Extrajudicial acerca da inexistência de procedimento fiscalizatório atrelado a GRERJ acima mencionada.\r\n\r\nO serviço extrajudicial enviou, às fls. 08/25, cópia do livro adicional e das GRERJs referentes aos atos praticados no dia 23 de novembro de 2007. Esclareceu o serviço que a GRERJ 5003630125-7 refere-se ao pagamento de juros e multa, conforme determina o artigo 8º da Lei 3350/99, sobre a lavratura de uma Escritura, que por equívoco constou com indicação de código errado e valor a maior. Esclareceu, ainda, que já ter sido feita a devolução do valor devido à parte, conforme recibo de fl. 26.\r\n\r\nÀ fl. 41, informação do Setor de Cálculo do DEGAR acerca da regularidade dos recolhimentos devidos ao FETJ.\r\n\r\nÀ fl. 49 cálculo da Divisão de Custas e Informações constatando a suficiência do valor recolhido pelo serviço extrajudicial a título de multa e a correção do valor devolvido à parte.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA cobrança excessiva de emolumentos da parte interessada na prática do ato notarial ou registral importa, nos termos do artigo 8º da Lei Estadual nº 3350/99, além do dever de restituição do valor cobrado a maior, na incidência de multa equivalente ao dobro desse montante a ser revertida em favor do FETJ.\r\n\r\nNo caso dos autos, o próprio serviço extrajudicial reconheceu a existência da cobrança indevida, tendo procedido ao recolhimento da multa cabível e a devolução a parte do que lhe foi cobrado a maior.\r\n\r\nConclui-se, assim, que as medidas práticas para solução da irregularidade já foram adotadas, cabendo a esta Corregedoria Geral da Justiça apenas formalizar as mesmas.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1- seja reconhecida a cobrança excessiva no montante de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) praticada pelo 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio na lavratura da escritura de fls. 46/47;\r\n\r\n2- seja determinado ao 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, nos termos do artigo 8º da Lei estadual 3350/99, a devolução a parte interessada na feitura do ato de fl. 46/47 do valor de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) que lhe foi cobrado a maior;\r\n\r\n3- seja aplicada multa no valor de R$ 72,52 (setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) em face do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, em razão da cobrança indevida de emolumentos, a ser revertida, na forma do artigo 8º da Lei Estadual 3350/99, para o FETJ;\r\n\r\n4- seja reconhecido já terem sido satisfeitas as determinações dos itens 2 e 3 acima, em função do recolhimento de fl. 10;\r\n\r\n5- sejam os autos encaminhados ao DIMEX para anotação da multa no sistema;\r\n\r\n6- cumpridos os itens acima, sejam os autos remetidos ao arquivo, uma vez que não se verifica descumprimento voluntário de dever inerente a função notarial por parte do delegatário, a justificar apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nReconheço a cobrança excessiva no montante de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) praticada pelo 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio na lavratura da escritura de fls. 46/47.\r\n\r\nDetermino ao 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, nos termos do artigo 8º da Lei estadual 3350/99, a devolução a parte interessada na feitura do ato de fl. 46/47 do valor de R$ 36,26 (trinta e seis reais e vinte e seis centavos) que lhe foi cobrado a maior.\r\n\r\nAplico multa no valor de R$ 72,52 (setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) em face do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, em razão da cobrança indevida de emolumentos, a ser revertida, na forma do artigo 8º da Lei Estadual 3350/99, para o FETJ.\r\n\r\nReconheço já terem sido satisfeitas as determinações dos dois parágrafos acima, em função do recolhimento de fl. 10.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DIMEX para anotação da multa no sistema.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, sejam os autos remetidos ao arquivo, uma vez que não se verifica descumprimento voluntário de dever inerente a função notarial por parte do delegatário, a justificar apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 623303"
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                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 181.427/2008\r\n\r\nPersonagem: LIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por LIEDA MENDES SOUSA, matrícula nº 01/14653, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 624176"
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 01NUR\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-075076- Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 1º Contador Judicial, referente ao andamento do processo 1997.001.124059-0. - Personagens: Dr. Fernando Bastos dos Santos, OAB/RJ 23856, Luiz Fernando Alves de Oliveira, mat.01/5985, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior, OAB/RJ72994, Issac Newton dos Santos carvalho, matrícula 01/17793, Dr. Ubirajara de Barros Junior, OAB/RJ 68531 e outros. - DESPACHO: Retiro o feito de pauta. Venham conclusos. - Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 623314"
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                                                                                                                                                            "623315": [
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                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 191.262/2008- Despacho: 1-Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13944, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 26/07/2008 a 24/08/2008 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Em obediência ao que dispõe o Aviso nº879/2008, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, cancelem-se as férias da referida servidora previstas para o mês de setembro do corrente ano, devendo ser feita nova previsão, observando-se o Art.3º do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, publicado no Diário Oficial de 13/11/2006, dando ciência à servidora; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 007.631/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fls. 28) , DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde de LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, no período de 21/12/2007 a 06/01/2008 (17 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 087.142/2008- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LIGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/9.169, à época lotada no Núcleo Especial do 2º Nur, atualmente na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 17/04/2007 a 16/05/2007 (30 dias), totalizando 75 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 163.619/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como a informação do Setor Técnico à fl. 15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por CLAUDIA SARZEDAS COMBAT, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21225, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, no período de 27/06/2008 a 02/07/2008 (06 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº 179.470/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RITA DE CASSIA DELAMARE AMORIM, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13441, lotada no Núcleo Especial para Escrivães e Téc. Judiciários III, à disposição do Protocolo Geral-Proger da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 07/07/2008 a 25/07/2008 (19 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 182.431/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SONIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15717, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 14/07/2008 a 28/07/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Cancele-se o gozo de licença-prêmio autorizado para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008, tendo em vista o artigo 2º, parágrafo primeiro do Aviso nº 427/2007. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 186.521/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELIZABETE MIRANDA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6357, lotada na Diretoria do Forum da Comarca de Niterói, no período de 18/07/2008 a 01/08/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 187.448/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias do servidor LEANDRO SANTOS RANGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27349, lotado no juízo do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, do mês de agosto para o mês de novembro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 189.778/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA LUCIA RODRIGUES GUIMARÃES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17658, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 24/07/2008 a 30/07/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 191.998/2008- Despacho: Anote-se a designação de NELSON LUIS DE MORAES COSTA, Analista Judiciário, matrícula 01/24629, como Responsável pelo Expediente da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/08/2008 a 13/08/2008, em virtude das férias do Titular Paulo Roberto Nogueira, matrícula 01/07011 e da Licença Médica de sua Substituta Kattia Aparecida Marinho Baptista, matrícula 01/21565. Publique-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 178.225/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CELIA REGINA DA COSTA MENDONÇA NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8412, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/07/2008 a 23/07/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 179.336/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21299, lotada na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/07/2008 a 29/07/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 183.092/2008- Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: Ciente da decisão de fls. 28, a qual recebeu petição de fls. 28/30 como recurso hierárquico. Remetam-se estes autos ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, para apreciação. Publique-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 183.945/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 2ª Vara. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de fls. 18; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 177.777/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Central Penas e Medidas Alternativas. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de fls. 04; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 05/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 187.903/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 03; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 04/08/2008.\r\n\r\nId: 623315"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fugêncio Neto, nº.132- Aterrado- Volta Redonda\r\n\r\nCEP-27.213.340- Tel. -(24) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nBarra do Pirai, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores,Valença, Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso nº.2006/011386 - Assunto: Pedido de Providência - Origem: 2ª Vara Cível - Resende - Despacho: Ante o efetivo auxílio do GREAC - 5ºNUR, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, bem assim, que a carência de servidores que apresenta a referida Serventia já foi manifestada à Corregedoria Geral da Justiça, com o fito de ser atendida quando da convocação de concursados nada mais a prover. Oficie-se ao MM. Juiz. Auxiliar da E. Corregedoria - Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, dando-lhe ciência que suas solicitações foram atendidas. Após, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2006/266136 - Assunto: Pedido de Remoção para a Comarca de Valença - Origem: Vara de Família da Infância e da Juventude e do Idoso. - Parecer : Tendo em vista que o servidor Luiz Carlos Vieira Farani, objetivou novo pedido de remoção nos moldes do Aviso nº.429/2008 - CGJ, processo nº.2008/168797, que se acha para apreciação do Exmo. Sr. Corregedor, nada mais a prover nos presentes autos. Em razão disso, retornem os autos ao arquivo. Volta Redonda, 15 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/189529 - Assunto: Solicitação de Auxílio - Origem: 1ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte a designação: a assistente social MARCIA RODRIGUES VITAL JUSTINO - matr.01/27.201, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2008.066.019242-6. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/189529 - Assunto: Solicitação de Auxílio - Origem: 1ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte a designação: a assistente social MARCIA RODRIGUES VITAL JUSTINO - matr. 01/27.201, deverá atuar junto ao referido Órgão, no feito 2008.066.019242-6. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/189528 - Assunto: Designação de segundo secretário - Origem: Diretoria Fórum - Porto Real/Quatis - Despacho: Acolho o parecer retro. Nada a prover, acerca da informação feita pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Porto Real/Quatis - Dra. Priscila Dickie, quanto a servidora LILIAN SUTANI MOTTA - matr.01/26.368, passar a exercer a função de 2ª Secretária, face o contido no Projeto de Resolução que consolida a Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e por não existir, qualquer determinação da Egr. Corregedoria Geral de Justiça, para procedimento de anotação. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2008/183990 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: PROGER/ Distribuidor, Contador e Partidor - Porto Real/Quatis - Despacho: Não há como solucionar imediatamente, a carência apontada às fls.02. Anote-se para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de Julho de 2008\r\n\r\nProcesso nº. 2008/189645 - Assunto: Anotação de Carência - Origem: II Juizado Especial Cível - Volta Redonda - Despacho: Anote-se a carência apontada, para estudo quanto a possibilidade de atendimento. Publique-se, após arquive-se. Volta Redonda, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/190762 - Assunto: Anotação de Carência - Origem: Juizado Especial Cível/NPA - Barra do Piraí - Despacho: Acolho o parecer retro. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/190749 - Assunto: Anotação de Carência - Origem: Cartório da Dívida Ativa - Resende - Despacho: Anote-se a carência apontada, para estudo quanto a possibilidade de atendimento. Volta Redonda, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008/187750 - Assunto: Carência de Servidor - Origem: 1ª Vara de Família - Resende - Despacho: Anote-se a carência apontada, para estudo quanto a possibilidade de atendimento. Publique-se, após arquive-se. Volta Redonda, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 623316"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "623317": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/144173 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Fernanda Rodrigues de Freitas Viana - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, arquive-se o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pela servidora Fernanda Rodrigues de Freitas Viana, matrícula nº 01/17316 para o mês de outubro/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/182477 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Assunto: Férias - Personagem: Victor Hugo Riscado de Brito - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada, anote-se a transferência de férias do servidor Victor Hugo Riscado de Brito, matrícula nº 01/27479, do mês de agosto para o mês de novembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/181257 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luiz Frederico Monteiro Beliene - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Luiz Frederico Monteiro Beliene, matrícula nº 01/29287, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/182482 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Eloíza Gomes da Conceição - Despacho: “Anote-se a transferência das férias da servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612, do mês de agosto para o mês de novembro, tendo em vista a necessidade de serviço comunicada às fls. 02 pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana, na forma do artigo 4º inciso I e § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/182898 - Origem: Macaé - Avaliador Judicial - Assunto: Férias - Personagem: Sérgio da Silva Lima - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor Sérgio da Silva Lima, matrícula nº 01/7188, para o mês de setembro/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/09/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/276812 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Fabiane Maria Pessanha - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, arquive-se o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pela servidora Fabiane Maria Pessanha, matrícula nº 01/21992, para o mês de dezembro/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/173460 - Origem: Campos dos Goytacazes - Serviço de Distribuição - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marcus Vinícius Peixoto Rangel - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Marcus Vinícius Peixoto Rangel, matrícula nº 01/15253, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 07/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/177690 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença paternidade - Personagem: André Luis Parente Wagner - Despacho: “Defiro o pedido de licença paternidade postulada pelo servidor André Luis Parente Wagner, matrícula nº 01/19423, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 10/07/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/176549 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Letícia Erthal Boechat - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Letícia Erthal Boechat, matrícula nº 01/15149, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 03/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que a servidora já havia iniciado o gozo de férias, anote-se a interrupção, ficando o saldo de férias previsto para ser usufruído logo após o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Serventia de lotação da servidora para ciência. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/175821 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Licença gestante - Personagem: Flávia Freitas da Silva Anselmet - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Flávia Freitas da Silva Anselmet, matrícula nº 01/27469, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 03/07/2008, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o Setor de Pessoal anotar nos registros de família da servidora o seu filho, bem como retificar o término da licença médica concedida pelo Processo nº 2008/149738. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012131 - Origem: Núcleo Especial - Assunto: Readaptação - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do artigo 50 do Decreto nº 2479/79, o pedido de readaptação, em caráter provisório, em favor da servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo período de 30/05/2008 a 29/05/2011. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/276814 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Ronilda Soares de Jesus - Despacho: “Tendo em vista a solicitação da servidora e a aquiescência do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, arquive-se o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pela servidora Ronilda Soares de Jesus, matrícula nº 01/22596, para o mês de outubro/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/277530 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Cátia Vieira de Castro Bense - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais da servidora Cátia Vieira de Castro Bense, matrícula nº 01/17934, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/152073 - Origem: Macaé - Avaliador Judicial - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Alberto José Ribeiro da Costa - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor Alberto José Ribeiro da Costa, matrícula nº 01/7834, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/182480 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: José Carlos Silva de Azevedo - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor do servidor José Carlos Silva de Azevedo, matrícula nº 01/13948, para o mês de agosto/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/08/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para inclusão do terço constitucional de férias. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/180237 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Melissa Olmo Portilho Amorim - Despacho: “Anote-se para o mês de outubro a previsão das férias da servidora Melissa Olmo Portilho Amorim, matrícula nº 01/26807, tendo em vista que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160196 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Izabel Cristina Soares Fernandes - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais da servidora Izabel Cristina Soares Fernandes, matrícula nº 01/22610, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/113729 - Origem: Campos dos Goytacazes - Serviço de Distribuição - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Tânia Márcia de Azevedo Nogueira Martins - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais da servidora Tânia Márcia de Azevedo Nogueira Martins, matrícula nº 01/23472, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/157516 - Origem: Campos dos Goytacazes -2ª Vara Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Celso Belas Vieira - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor Celso Belas Vieira, matrícula nº 01/14385, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160199 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Lucyana de Oliveira Cantanhedes - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais da servidora Lucyana de Oliveira Cantanhede, matrícula nº 01/21995, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/162234 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Valmir Raymundo Dias - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor Valmir Raymundo Dias, matrícula nº 01/25944, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160194 - Origem: Campos dos Goytacazes -Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Jorge Roberto Silva - Des pacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio para o mês de agosto/2008 nos registros funcionais do servidor Jorge Roberto Silva, matrícula nº 01/15836, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/182905 - Origem: Macaé - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Designação para Encarregado pelo Expediente - Personagem: Soraya Gonçalves da Costa - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, anote-se o exercício da função de Encarregado pelo Expediente da referida Serventia a favor da servidora Soraya Gonçalves da Costa, matrícula nº 01/17406, pelo período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em face das férias do servidor Hermes José Pereira Júnior, matrícula nº 01/24912. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/160047 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Cláudia Muniz Campos Teixeira - Despacho: “Por meio destes autos a servidora Cláudia Muniz Campos Teixeira, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26617, lotada na Comarca de São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível, requer remoção para a Comarca de Campos dos Goytacazes. Laudo do Setor de Serviço Social deste NUR às fls.11/12. As remoções atualmente estão sob a égide do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006 e somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciam casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato. Analisando o parecer social percebe-se que nestes autos não ficou configurada situação especial que justificasse a inclusão da servidora na excepcionalidade prevista no Aviso em tela, razão pela qual indefiro o pedido de remoção de fls. 02 formulado pela servidora Cláudia Muniz Campos Teixeira, matrícula nº 01/26617.Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/155972 - Origem: São Fidélis - Diretoria do Fórum - Assunto: Remoção - Personagem: Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral - Despacho: “Por meio destes autos a servidora Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20479, lotada na Comarca de São Fidélis, requer remoção para a Comarca de Campos dos Goytacazes. Laudo do Setor de Serviço Social deste NUR às fls.09/10. As remoções atualmente estão sob a égide do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006 e somente estão sendo admitidos pedidos de remoção que evidenciam casos excepcionais demonstrados na forma do referido ato. Analisando o parecer social percebe-se que nestes autos não ficou configurada situação especial que justificasse a inclusão da servidora na excepcionalidade prevista no Aviso em tela, razão pela qual indefiro o pedido de remoção de fls. 02 formulado pela servidora Márcia Valéria Rangel Ferreira Amaral, matrícula nº 01/20479. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/177573 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Diretoria do Fórum - Assunto: Solicita perda de lotação de servidor - Personagem: Dr. Leonardo Cajueiro D' Azevedo - Despacho: “Por meio destes autos o MM. Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana solicitou a disposição do Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Paulo Henrique Alves, matrícula nº 01/22674, em razão de se encontrar de licença para tratamento de saúde desde 12/02/2008. Solicitou ainda a designação de mais um Oficial de Justiça Avaliador para suprir a saída do servidor em questão. A carência de servidores relatada pelo magistrado, embora relevante, também é sentida em diversas Comarcas que pertencem a este NUR, não tendo, no momento, como ser atendida, devendo ser registrada para futuro atendimento. Quanto à perda de lotação, tendo em vista o que dispõe o artigo 122 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, bem como pelas orientações ocorridas no Processo nº 2008/144176, anote-se a lotação do servidor em questão no Núcleo Especial, com validade a contar desta data, devendo o mesmo comparecer neste NUR, após a alta médica para fins do artigo 122 § 3º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se ciência ao magistrado. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nId: 623317"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-188662 - Assunto: Licença paternidade - Personagem: CARLOS RENATO PEÇANHA NOGUEIRA - Decisão: Nos termos dos artigos 65, VII, e 120, da CNCGJ, e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, anote-se a licença paternidade em favor do servidor CARLOS RENATO PEÇANHA NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28391, com início em 15/07/2008 e término em 19/07/2008. Proceda-se à anotação do filho menor do servidor como seu dependente, para fins cadastrais. Nova Friburgo, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-188150 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: CLÁUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão para gozo das férias da servidora CLÁUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9753, para o mês de outubro/2008, referentes ao exercício de 2008. Expeçam-se os ofícios necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-187095 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20002, com início em 21/07/2008 e término em 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-161094 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: ADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora ADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20578, no período de 10 a 11/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 31 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-192389 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: MOISÉS GOMES DE AZEVEDO - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Tendo em vista que o pedido atende ao disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006 c/c o artigo 65, VIII, e parágrafo 1.º, da CNCGJ, anote-se a previsão das férias do servidor MOISÉS GOMES DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/8049, referentes ao exercício de 2007, para o mês de setembro/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153226 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19514, no período de 15/07/2008 a 01/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 46/2008 - RESOLVE designar o servidor MÁRIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/6002, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Segunda Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar de 01/08/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 47/2008 - RESOLVE dispensar a servidora PATRÍCIA VOLLU DA ROCHA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/26755, do auxílio ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 31/07/2008, devendo voltar a exercer suas funções junto ao PROGER da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-177919 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: PROGER - NOVA FRIBURGO - Despacho: Anote-se a designação da servidora FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7963, para auxiliar o PROGER da Comarca de Nova Friburgo, sem prejuízo de funções, no período de 17 a 25/07/2008. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 40/2008 - RESOLVE designar a servidora FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7963, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, o PROGER da Comarca de Nova Friburgo, no período de 17 a 25/07/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 623318"
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                                                                                                                                                                "10º NURC- Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 04 de agosto de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/270974 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Antes de qualquer manifestação quanto à questão disciplinar, notifique-se o Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito do Município de Bom Jesus do Itabapoana para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto ao descumprimento do prazo estabelecido no art. 165 da CNCGJ, em relação ao atraso no recolhimento efetuado através da GRERJ de fls. 05. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/153562 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Interessados: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO E REINALDO SEVERO DE SOUZA Despacho: Trata-se de reclamação registrada por REINALDO SEVERO DE SOUZA em face do CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, sob o argumento de falta funcional praticada pelo titular do referido serviço consubstanciada na recusa em proceder reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo que, para tanto, precisava ser alongado. Instado a se manifestar, o titular do serviço presta suas informações, esclarecendo, em fls. 07/09, que realmente não efetuou o ato requerido pela parte por diversas razões: primeiro porque o particular requereu reconhecimento por semelhança em documento que exige o reconhecimento por autenticidade; segundo porque a parte que assinara o documento original não se fazia presente para a efetivação do ato; terceiro porque no documento apresentado não havia espaço suficiente para o lançamento dos selos de fiscalização. Apresentou ainda que o particular sequer esperou para que lhe fosse explicado sobre a possibilidade do levantamento de dúvida, evadindo-se da serventia com os documentos que apresentara. Cientificado da resposta da serventia, o reclamante confirma que não tinha mais interesse no prosseguimento do feito, uma vez que conseguiu a realização do ato de seu interesse junto ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO DA COMARCA DE ITAPERUNA, que procedeu ao alongamento do documento sem qualquer dificuldade. Ante a ausência de previsão legal para a realização do ato praticado por esta última serventia, foram buscados esclarecimentos junto ao seu respectivo responsável que, em fls. 18/19, esclareceu que, em verdade, foi procurado para o reconhecimento de firma de tabelião de outra comarca, realizado com a utilização de uma folha de alongamento, prática comum naquele serviço antes mesmo de sua assunção como responsável pelo expediente, bem como em outros onde já exerceu funções de escrevente. Adverte ainda que tal procedimento nunca foi discutido pelo DETRAN, órgão que arrecada o documento então analisado. É O RELATÓRIO. Originariamente, a presente reclamação foi dirigida em face do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça do Município de Itaperuna, cujos argumentos devem ser acatados por este órgão disciplinar, uma vez que a negativa da pretensão apresentada pelo particular encontra lastro na normatização interna desta Corregedoria. Em que pese a expressa manifestação do particular no sentido do encerramento da presente apuração, amparado na satisfação de seus interesses por outra serventia extrajudicial, a conduta dessa última não pode deixar de ser censurada por este Núcleo Regional. A diversidade de procedimentos adotados pelas serventias extrajudiciais nomeadas nestes autos incutiu no jurisdicionado a incômoda desconfiança sobre as exigências então formuladas, uma vez que a realização do ato restou, na prática, vinculada unicamente aos critérios subjetivos do titular de cada serviço, situação que não se coaduna com os princípios da legalidade e da eficiência que marcam o exercício das atividades públicas. Tal como já foi decidido em sede administrativa, processo 2007-142607, originário do Segundo Núcleo Regional desta Corregedoria, a utilização de folha de alongue só foi expressamente permitida no direito positivo interno em relação ao título de crédito (art. 13 do Decreto n. 27.663, de 24 de janeiro de 1966 - Lei Uniforme de Genebra), em reconhecimento do Princípio da Literalidade que informa o direito cambiário. No direito notarial, por sua vez, tal possibilidade não se vislumbra, eis que obediente à ordem principiológica distinta, aqui prevalecendo a noção da legalidade absoluta, onde, segundo Meirelles, “não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Destarte, ausente normatização da conduta, restaria ao serviço extrajudicial obedecer ao regramento contido nos artigos 89 e 90 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, suscitando a necessária manifestação do Juízo de Direito a que se encontra vinculado para o implemento das providências a serem em concreto observadas. O Responsável pelo Expediente da segunda serventia envolvida neste procedimento avocou para si a responsabilidade de suprir a lacuna normativa em atitude no mínimo temerária, afastando do Poder Judiciário, a quem legalmente compete o monitoramento dos serviços extrajudiciais, a possibilidade do conhecimento e da resolução dos conflitos inerentes aos interesses individuais. Conseguiu ainda lançar a desconfiança sobre a eficácia da prestação do serviço extrajudicial primeiramente procurado, que, em verdade, apenas procedeu corretamente conforme as limitações que lei lhe impõe. Não pode prevalecer a validar sua conduta a argumentação do atual Responsável pelo Expediente de que o procedimento aqui analisado já era realizado por aquele serviço antes de sua designação, uma vez que caberia exatamente a ele a correção de qualquer expediente que não estivesse coadunado com as normas legais relativas aos serviços especiais sob sua supervisão direta.Diante de todo o exposto, advirta-se ao Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito do Município de Itaperuna, para que se atenha, no exercício das atividades notariais e registrais, às possibilidades previstas nas normas legais e regulamentares, devendo, na ausência de previsão normativa, proceder ao devido levantamento de dúvida à autoridade judiciária a que o serviço encontra-se vinculado, nos exatos termos dos arts. 89 e 90 do CODJERJ, sob pena de ser sugerida por este Núcleo Regional, em caso de reiteração, a destituição de função. Cientifique-se pessoalmente os titulares dos serviços extrajudiciais mencionados, bem como o personagem que assina o expediente inicial. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2008/196324 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Notifique-se o titular da serventia extrajudicial indicada no expediente inicial para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso 2008/182241 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado em face do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça do Município de Itaperuna, em virtude de constatação de recolhimentos fora do prazo. Em fls. 37, ofício enviado pelo Titular do Cartório em questão comprovando o recolhimento da multa que lhe foi imposta, conforme cópia da GRERJ de fls. 39, o qual foi confirmado pelo órgão especializado desta Egrégia Corregedoria em fls. 42., ratificando-se, desta forma, a suficiência das medidas implementadas pelo Titular da Serventia. Em fls. 46, decisão do MM. Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, determinando a remessa dos autos a este Núcleo Regional com a finalidade de apurar eventual responsabilidade disciplinar pela constatação do recolhimento extemporâneo. Em fls. 48/55, dados cadastrais da serventia e de seu titular. Em que pese a anotação de penalidade na ficha funcional do Titular do Serviço indicado, destaca-se ausência de qualquer outra penalidade devido à distribuição fora de prazo ou recolhimento irregular. Diante de todo o exposto, encerro o presente expediente por não considerar justa ou necessária a aplicação de pena disciplinar, advertindo-se, no entanto, a serventia para a adequação de seu procedimento às normas legais vigentes cujo o descumprimento não mais será tolerado por este Núcleo. Publique-se. Cumpra-se. Isto feito, devolvam-se os autos ao departamento de origem.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA-CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2008/143277 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIOS DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA DOS MUNICÍPIOS DE ITALVA E CARDOSO MOREIRA Despacho: Oficie-se aos Cartórios de Ofício Único dos Municípios de Italva e Cardoso Moreira na busca de informações requeridas em fls. 02. Com as respostas, devolvam-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/191184 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Personagem: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Notifique-se a Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito do Município de Santo Antônio de Pádua para, em vinte e quatro horas, justificar as razões que defende para a inobservância do Aviso CGJ 502/2007, devendo ainda, no mesmo expediente, comprovar a imediata paralisação da atividade vedada pelo citado regulamento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 623319"
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115315-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ FELIPE RODRIGUES TERRÃO DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.001038-5A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-132527), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Diga o ECAD. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011927-3 - MANOEL JORGE SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Requisite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074094-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAMIRA TUFFY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 2.169,58 CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL ÀS FLS.365. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 / 10 / 2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.140. \r\n\r\nProc. 2007.001.073979-0 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084319-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante fls.185, subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.093011-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MAURO CAMPOS SIQUEIRA Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 PARA O DIA 07 / 10 / 2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.198429-0 - AURIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 07 / 10 / 2008 às13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073169-7 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.073169-7 - MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.020801-2 - MARCI DINACY MONTIEL BALLOCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:`AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.001.049563-2 (101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X CLAUDIO DUVIVIER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO DESIGNADO AS FLS.91 O(A) DR(A)MAURICIO LIBERBAUN TEL_94901301 E 22208725 QUE DEVERÁ SER INTIMADO(A) PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, COM OS HONORÁRIOS JÁ HOMOLOGADOS ÀS FLS.109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095353-0 - ARLETTE FORMOSE IRMA DANON ZYLBERBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:1-INDEFIRO O LEVANTAMENTO,VEZ QUE NÃO ESTANDO O CRÉDITO COMPLETO O EXECUTADO NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA. 2-O DOCUMENTO DE FLS.105 NÃO COMPROVA A PROPRIEDADE.REQUEIRA O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Sentença:Sentença(...)Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas \"ex lege\". P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.062999-1 - MARILDA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X WALDIR AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO - FLS. 67/68 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.192903-5 - TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X NORENGE ENGENHARIA LTDA REPUBLICACAO: VENHA O TITULO ORIGINAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028409-9 - SILVIO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196323-7 - FÁBIO DA ROCHA MIOTE BALZANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO JG E A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE CANCELAR OS PROTESTOS EM NOME DO AUTOR ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE. OFICIEM-SE AOS CARTÓRIOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 06 / 10 / 2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069587-3 - IVONETE CHARLES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244212-7 - ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.053059-6 - AFONSO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Decisão:Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210603-8 - JOÃO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:CUMPRA-SE FLS.49. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo.Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.118956-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2008.001.079308-7 - ISABELA ALONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091851-9 - ESTAÇÃO DA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319)) X CLARO TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré, determino a inversão do ônus da prova. Diga a ré, ante o decidido, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156829-8 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:APÓS A ENTREGA DO LAUDO OFICIE-SE AO DGJUR/DIPEJ PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO, NOS MOLDES DO ANEXO V DA RESOLUÇÃO 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.137042-1 - ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 AS 13:00 HS, NA SALA 313-C, ED. DO FORUM, A AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - RJ, DEVENDO A PARTE COMPARECER COM SEUS DOCUMENTOS E EXAMES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.115069-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON CIPIRIANO DA COSTA Ao autor sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017459-2 - SEBASTIÃO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 1.350,33 (Um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e três centavos) depositados em conta do Banco Bradesco em nome de Bradesco Seguros S/A, bloqueados e transferidos para uma conta do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), através do ID: 072008000003542230, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e vinculada ao processo nº 2007.001.017459-2 e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.071151-2 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ , NOS MOLDES DO ART. 355,358, III E 382 DO CPC, SOB PENA DO CONTIDO NO ART. 359 DO C.P.C., PARA APRESENTAR OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DA PARTE AUTORA, ESPECIFICADAS ÀS FLS. 95 E 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Trata-se de Ação de Cobrança de Diferença de Correção Monetária em Depósitos de Cadernetas de Poupança proposta por Marco Antônio Toledo Ribeiro em face do Banco do Brasil S/A. (...)Assim sendo, neste tocante, cabe à parte autora, à luz do art.333, inciso I do CPC a comprovação.Determino, portanto, comprove a parte autora a existência da alegada relação no ano de 1987, deferindo-lhe, para tanto, o prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, conclusos. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106474-9 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Intimar os executados, na pessoa de seus respectivos patronos, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 7.376,22 (Sete mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) depositados em conta do Banco Abn Amro Real S/A em nome da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, bloqueado e transferido para uma conta do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), através do ID: 072008000003503536, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e vinculada ao processo nº 2004.001.106474-9 e que os mesmos foram instituídos como depositários do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209421-6 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE, Inventariante: GEISA MORGADO REGO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X MARIA SERRATE DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA DULCINEA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS JUNTADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122394-0 - RCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO - FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2003.001.007183-5 - GIOVANA PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Ante a petição de fls.288/289, adio a audiência. Retire-se de pauta. À perita sobre fls.288/289 \r\n\r\nProc. 2006.001.158221-3 - JOSINALDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.214653-8 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023057-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIO PIMENTEL VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.121936-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067589-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AQUARIUS GRANITOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.116937-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 113/114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112366-0 - HELENA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PIRES TEIXEIRA (RJ-139862)) X HERMETO DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191) Decisão:Considerando a alegação constante da peça de fls. 60/61 no sentido de ser o 1º réu incapaz, esclareça o Sr. Oficial de justiça subscritor de fls. 58 v se ao proceder sua citação percebeu apresentar o réu alguma anormalidade ou patologia. Comprove a parte ré a alegada incapacidade. Ad cautelam, nomeio o Dr.Luiz Eduardo Drummond. Examinar o citando nos termos do artigo 218, parágrafo 2º do CPC, devendo o laudo vir aos autos em 5 dias. Traga a parte autora, no prazo de 20 dias, certidão de ônus reais atualizada do imóvel. P.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152042-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALBA CANDIDA LINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075667-6 - ELYSEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, O,§ 2º, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136954-8 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Procedi, nesta data, cumprindo determinação do Tribunal, a penhora on line. Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.244227-9 - GUSTAVO FEDERICO JAUREGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,78, referentes aos atos dos OJA, para intimação da testemunha arrolada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.142057-6 - CONTROL M M F (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ante o teor de fls.351, julgo extinta a execução, nos termos do art.794, I do CPC. PRI. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035083-7 - KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO, Assistente: PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.147308-6 - LAZARO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Intimar o executado, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 3.551,93 (Três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos) depositados na conta judicial nº 3600104496573 do Banco do Brasil - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), à disposição deste Juízo e vinculada ao processo nº 2005.001.084730-1 e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138441-4 - GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 623419"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "623420": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.019106-7 - MARIA LUCIA ALBUQUERQUE EIFLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON MONTEIRO E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessdo sobre certidão de fls 212\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098855-6 - INDUSTRIA DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITIO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO MESMO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.078139-1 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X FERNANDO DA FRANCA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.066650-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUIZ ALBERTO BRIGAGAO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141115-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X VALERIO ABREU DE SOUZA Despacho:REITERE-SE FLS. 24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.006398-0 (19402) - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X JACOB BAJZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Despacho:AS PARTES SOBRE OS FEITOS (6398/96 E 33198/96) VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA QUNATO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1997.001.018573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ABILIO CHRISTIANO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:FLS 112 - A SERVENTIA PARA CERTIFICAR SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE - AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.151208-9 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.046563-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.148313-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL POUSO REAL POUSO REAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.102460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X BARSIL ARTE PROMOCOES LTDA Decisão:....COMPROVE-SE QUE OLNEY MAMÁRIO É REPRESENTANTE DA PARTE RÉ (EM 24/03/2008).... \r\n\r\nProc. 2006.001.002369-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:....FIXO EM CASO DE PAGAMENTO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136973-5 - RONALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 114/115 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.085277-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARMAINE JAPIASSU BRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 91 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.121171-7 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....DIGA ENTÃO À PARTE AUTORA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.195217-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.263876-9 - ROSALINA MARIA COTTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:FLS 53 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.122093-9 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....AD CAUTELAM, OFICIE-SE À 41ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055787-6 - FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMINIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145026-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS 547/548 - DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.067252-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019212-2 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia inexigibilidade de debito C/C Indenização\r\n\r\nPor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018427-7 - CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.099314-2 (18364) - JOSE RICARDO RODRIGUEZ Y RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.167704-6 - TOP AIR ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750)) X OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP-183463) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O EMBARGANTE SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 10. EM SENDO O CSO PULBIQUE-SE FLS. 10 (DIGA O EXECUTADO ALUZ DA INFORMAÇÃO RETRO - EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131469-0 - APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO CUNHA (MG-030726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.080886-6 - ANTÔNIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CÉSAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 48/50 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.091747-9 (14424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:....ESCLAREÇA O EXEQUENTE.....A XECUTADA. ...REITERE-SE....ESCLAREÇA O EXEQUENTE.... \r\n\r\nProc. 1995.001.121043-0 (18590) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARINA DE TAVORA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:FLS 64 - ANOTE-SE DEFIRO FLS. 65. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.110351-7 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), Interessado: JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ, Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.121067-8 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: GRACY CRUZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 01/09/08 E 11/09/08 AS 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.064090-4 - LUCIEN TARCITANO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELOIRCE RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.049558-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROVIDENCIA ADOTADA A LUZ DO PROTOLO EM ANEXO - BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.069126-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS - DESBLOQUEIO - ADOTADAS NESTA DATA COMO SE VÊ ÀS FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:COMPROVE-SE MEDIANTE DOCUMENTAÇÕ HABIL A ALTERAÇÃO DA RAZAO SOCIAL CITADA A LUZ DAS DIVERGENCIAS CONSTANTES DOS AUTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.151516-0 - ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI, Inventariante: ELISABETH MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESPÓLIO DE ERNANDES FERREIRA VIEIRA), Inventariante: CLAIR DE QUEIROZ VIEIRA GALLI (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.100122-1 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:COMPROVE-SE O FIM DO INVENTÁRIO RESPECTVIO E QUE O ÚNICO BENEFICIÁRIO DOS BENS RESPECTIVOS É O SR ANTONIO - INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.038735-6 - SELMA CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEX CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR JOSÉ BICHARA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.119130-7 - ISABELLE FERREIRA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA..... NOMEIO O DR ELDER BARROS....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:DEFIRO FLS. 281 - PENHORE-SE COMO SE REQUER. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.104281-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X FERNANDO DA FRANCA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:DEFIRO FLS 236/237 - CUMPRA-SE OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS 286 - DES. J. NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.107827-6 - ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:DEFIRO A JG. ABRA-SE CONCLUSÃO EM AMBOS OS FEITOS. CERTIFIQUE-SE SE A 2ª RÉ DO FEITO 129644/01 FOI CITADA \r\n\r\nProc. 2005.001.156030-5 - SELMA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060043-7 - CARLOS BARRETO PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.099102-8 - DILMA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.033198-6 (19172) - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X JACOB BAJZER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.069910-6 - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109329-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATIA LIMA DUARTE Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2008.001.019027-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DRUNKEN DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS 43 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:...NÃO HA QUE SE FALAR EM NOVA AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.016839-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). PATRÍCIA ROQUETTE REIS GRUMACH (RJ-117037) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068374-4 - ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:FLS 147/149 - DIGA A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO; FLS 149 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.130762-6 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.132931-2 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:FLS 107 - AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006884-8 - MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035309-7 - QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.117745-7 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA CELIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) Despacho:FLS 124 - ANOTE-SE; FLS 128/132 - AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.151787-9 - SVEIN RUNE WISNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE REGULARIZE A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.057434-8 - MARGARIDA DA SILVA DALTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:AO MP -CURADOR DE LIQUIDAÇÕES - SALIENTANDO QUE NESTA SEMANA - 21À 25/07 O JULGADOR SE DEPAROU COM OUTRO FEITO ONDE A EMPRESA CITADA É RÉ E O CAUSIDICO EM FOCO INFORMALMENTE ESCLARECE QUE A MESMA PODE EM BREVE VER A SUA FALENCIA DECRETADA, OSTENTANDO A CONDIÇÃO DE LIQUIDADA \r\n\r\nProc. 2003.001.095413-7 - ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.122895-5 - SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104807-5 - BAZAR IVAN DA TANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILPPS), Inventariante: SÉRGIO CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Despacho:PROVIDENCIE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021840-0 - PAULO ROBERTO FRANCISCO, JORGE ANGELO FRANCISCO, ROSANGELA FRANCISCO DA CRUZ, SARA MARIA FRANCISCO, SOLANGE MARIA FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 350/355 E FLS 361 - A PARTE AUTORA; FLS 357/359 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.148827-8 - GUILHERME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:FLS 138 V- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.129270-2 - JOANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:A R JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066448-2 - ARGEMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044787-9 - GELSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.096859-6 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:....DESENTRANHE-SE FLS. 82....DIGA A PARTE RÉ.....SE FOR O CASO, DIGAM AS PARTES (NOTADAMENTE A PARTE AUTOR).... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.032947-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JADER LOUREIRO DOS SANTOS), JACQUELINE DE OLIVEIRA COSTA), AFRANRGIA LOUREIRO DOS SANTOS), INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:DEFIRO FLS 235/237 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 623420"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "623421": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.047293-5 - GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X ESPOLIO DE LUCIA EUGENIA COLLIN TRINAS E OUTROS Decisão:Fls. 107/108: aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos in albis, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198269-4 - SONIA MARIA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X GILBERTO SAYÃO NUNES E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210703-1 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703)) X PAULO DE OLIVEIRA MAGALAES), SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Cumpra-se, COM URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210891-6 - FAGNER SANT ANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X NOVTECH SOLUCOES EM SERVICOS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1975.001.707243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO N. S. DE NAZARETH X MANOEL AUGUSTO GOMES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:Certificado acerca da ausência de manifestação do Executado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO Decisão:Após a reforma do CPC (lei 11.232/05) não mais que se falar em citação para execução em se tratando de título judicial. Assim, intime-se o réu nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA), Inventariante: ELIZABETH AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:Fls 195/196 - Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Cumpra-se fl. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.114672-0 - ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009475-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. Em decorrência do reconhecimento da litigância de má-fé, CONDENO a parte autora a pagar multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e a pagar ao réu indenização, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art.18, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificado acerca da manifestação do devedor, voltem cls. Cumpra-se a Ordem de serviço 01/07 e identifique-se o servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA Decisão:Fls. 81/82: cabe ao sr. OJA, à luz do art. 277, do CPC, a verificação de proceder à citação por hora certa.Isto posto, designo audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 08 / 10 /2008, às 13:45 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo o sr. OJA atentar para o disposto no art. 227, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092122-1 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096589-3 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096599-6 - DAMIANA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO E AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.263577-0 - RAIMUNDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2008.001.171693-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o contido às fls. 92, retifique-se o nome da Inventariante. Oficie-se ao DRA.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 / 10 / 08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.210349-9 - ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer de forma pormenorizada quais as suas sequelas atuais, tendo em vista que o relatório médico é datado de novembro de 1989. \r\n\r\nProc. 2008.001.210526-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X ORLANDO DE FARIA CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Fls. 97: adeque-se o pedido ao disposto no art. 475-J, do CPC, introduzido pela Lei n. 11.232/05. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl. 605 - Defiro por 5 dias tomadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141687-1 - IRACEMA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, indicando e comprovando quais faturas foram pagas com atraso (fl. 02) e quais os valores impugnados nos contratos descritos a fl. 04, tendo em vista os valores constantes nos extratos de fl. 28/32, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197915-4 - IRANI MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016277-2 - VANESSA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BCP S A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212644-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.130410-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WH4 AUTO POSTO LTDA Despacho:Ratifico fls. 126. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179548-0 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.210839-4 - VANIA ASSUNÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.078449-2 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA, Inventariante: ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:1- Certifique o Cartório acerca da resposta ao ofício expedido às fls. 48. Cumpra-se a O.S. 01/07. Identifique-se o servidor.2- Defiro vista dos autos ao Embargado, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087151-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 124 - Intime-se, pessoalmente, para que venha comprovante de rendimentos. Após, fls. 126 - Defiro vista tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.022223-7 - COLEGIO FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:1- Diga o exequente sobre a manifestação da executada as fls.101/133. 2- Fl 133 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020252-6 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X PINGITORE MARIA CONTE E OUTRO defiro pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.034516-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS Esclareça o autor o requerido à fl. 124 tendo em vista as certidões de fls. 117 e 121v. \r\n\r\nProc. 2005.001.066449-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUILHERME CHERMONT DAUTD D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo na forma do art 791 inciso II do CPC pelo prazo de 120 meses, nos termos da cláusula 3 do acordo de fl. 114. Remetam-se ao arquivo. Desapensem-se e traslade-se cópia da sentença proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.114342-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO LEITAO MONTEIRO E OUTRO O REQUERENTE DEVERÁ ENCAMINHAR OS OFÍCIOS, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2008.001.099479-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X EDVALDO BRITTO COSTA Decisão:Fls. 40: defiro, desentranhe-se e adite-se o mandado, devendo constar neste, expressamente, o disposto no art. 172, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.197146-5 - ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X MARCIO ABRÃO MOUALLA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls 527/533 - Ao executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133881-7 - OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X IZA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS PEREIRA (DF-003761) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121769-2 - VANDA MARQUES FAVILLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fl 28 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de quinze dias. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083056-5 (20995) - DELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ZENON CELSO SHILLER (Adv(s). Dr(a). ZENON CELSO SCHILLER (RJ-017295) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.093991-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (RJ-004592) Despacho:Fl 904 - Ao patrono dos autor em 48 horas. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.001.009641-2 - GINETTE LOUISE NICOLE SIMONINI (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.062864-3 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5 - ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140102-6 - LUCIANA GONCALVES AKEL DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Assim, declaro a nulidade da citação de fls.84/85e determino a citação da Renault do Brasil S/A no novo endereço fornecido pelo autor a fl. 202, através de carta precatória. Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126550-4 - LAECIO ANESIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da parte ré. CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) àS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.120777-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Especifiquem provas, justificamente, esclarecendo, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265629-2 - JC COMERCIO DE HORTIFRUTI PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) BANCO BRADESCO S A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Face à certidão retro, regularize o Autor sua representação processual.2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização de conciliação de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155125-7 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da Autora, eis que não consta procuração acostada aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.158097-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Cumpra o cartório fl. 21 ítem 2.2- Cumpra o autor fl. 21 ítem 4. \r\n\r\nProc. 2008.001.197977-4 - VALDECI CLAUDIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.198571-3 - LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X MARIA CRISTINA GASPAR TEIXEIRA PAPA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer e discriminar os valores referentes aos pedidos formulados a fl. 12 ítem 2, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, ONEROSIDADE EXCESSIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.195666-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.211285-3 - JEZIA MARTINS DE ANDRADE X JANE MARIA CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para cumprir o artigo 282 inciso II do CPC, inclusive ante as informações que constam a fl. 10, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.089893-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS Sentença:... parcialmente procedente, na forma do art. 269, I do CPC, a demanda revisional autoral, para condenar o banco réu a expurgar do saldo devedor autoral o que for apurado em liquidação de sentença por arbitramento somente quanto ao anatocismo, cumulação da comissão de permanência com correção monetária limitando-se, ainda, a multa moratória a 2% ao mês... procedente o pedido de busca e apreensão, nos termos do art. 269, I, do CPC, para convolar a liminar em definitiva e consolidar nas mãos do banco autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja determinação de apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075060-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVIO OLIVEIRA BORGES E OUTRO Decisão:Segue em anexo ordem de desbloqueio das contas da segunda executada, consoante petição e documentos em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.071241-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIBANCO VISA INTERNACIONAL CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Fls. 145: defiro, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2- Cumpra o Cartório o item 3 de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2008.001.040523-3 - ANDRÉA TEPEDINO GRELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, especialmente ante as preliminares. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.209566-1 - GILENO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Designo o dia 06 / 10 / 08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se.Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210980-5 - LEONARDO BASTOS DOREA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando, ainda, se for o caso, a legalidade da cobrança objeto da lide. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 /10/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.085957-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTÔNIO MANOEL VICENTE Despacho:Tendo em vista a certidão exarada pelo sr. OJA às fls. 26, diga o Autor, esclarecendo, ainda, se não deseja a renovação da diligência no 2o endereço do Réu informado na inicial. Em caso positivo, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.197655-4 - OTTAVIO RICCI NETO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LILIAN ALVES CARDOSO E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da determinação de fl. 408, quanto à alteração do polo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054050-0 - MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.120006-7 - ADEBAYO EBENEZER AYODELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEVROLET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.118079-0 - ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Fl. 181: homologo a desistência do procedimento recursal, inclusive ante a anuência do credor ao depósito efetuado, o qual já foi inclusive levantado. 2- Ante certidão supra, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Proceda a Serventia à juntada da petição pendente, de acordo com consulta ao sistema DCP. Após, voltem cls para apreciação de fls. 116/122 e 123/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.086895-4 - SONIA GELANDE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Decisão:...Indefiro o pedio de denunciação da lide formulado pela empresa ré...Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré... O rol de testemunhas deverá ser apresentado até trinta dias antes da Audiência de Instrução e Julgamento...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual poderá ser reapreciado após a vinda do laudo... \r\n\r\nProc. 2008.001.197020-5 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SOUZA SU (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X PRECISÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do último ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.197313-9 - FABIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer e discriminar de forma pormenorizada o pedido formulado a fl. 08 alínea b.2, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.100141-9 - NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 240/241: diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108871-3 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÃNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... Rejeito, por fim, a preliminar de inépcia...Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Sr. Renato Silva Chagas , o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Publique-se. Intime-se. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122475-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... parcialmente procedente, na forma do art. 269, I do CPC, a demanda revisional autoral, para condenar o banco réu a expurgar do saldo devedor autoral o que for apurado em liquidação de sentença por arbitramento somente quanto ao anatocismo, cumulação da comissão de permanência com correção monetária limitando-se, ainda, a multa moratória a 2% ao mês ... procedente o pedido de busca e apreensão, nos termos do art. 269, I, do CPC, para convolar a liminar em definitiva e consolidar nas mãos do banco autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja determinação de apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.088263-1 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.097211-5 - MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a qualificação da autora, inclusive sua residência em área nobre da cidade, e, sobretudo, ante a natureza e o valor do veículo objeto do contrato de financiamento. Venha o recolhimento das custas/ taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120519-5 - JOMAR MAXIMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 113, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Ante a GJ da parte autora, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nId: 623421"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.210332-1 - REBECA VIRGÍNIA ESCOBAR VILLAGRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARTINHO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Despacho:Oficie-se ao 5º Ofício do Registro de Imóveis, solicitando a remessa de cópias da certidão da 6ª Vara Cível desta Comarca e da carta de arrematação mencionadas na certidão de fls. 10 e 10 verso. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069027-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 111 a 117 condenou a autora a pagar ao advogado do réu honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, e que o valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00, de modo que o valor dos honorários é de R$ 100,00, e que a autora, às fls. 118, fez um depósito judicial no valor de R$ 14.903,44, determino que a autora se pronuncie sobre isto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.131914-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMOS TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Requeira o autor, em 5 dias, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040559-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 119 e 120. Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.046869-7 - DEFENSORIA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BRASIL PORTUGAL E OUTRO Despacho:Dê-se vista à DP para que informe o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082778-0 - ROSALVO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO (ES-006456)) X ISAIAS LOPES Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Às partes interessadas sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) recolha-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.086644-1 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X TEREZA CRISTINA VALINO GUINTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.012957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRE LUIZ GAUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015423-1 - (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X IONE ALVES ORRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116. Retifique-se o nome do autor na distribuição.Redesigno o dia 15 / 10 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao juízo deprecado de São Paulo, informando a nova data. Intime-se o autor. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 30/04/2008 sob o nº 200801682930 na Comarca da Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009131-5 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 142. Defiro.Desentranhem-se fls. 143 a 153, uma vez que não pertencem a estes autos, e juntem-se nos autos a que dizem respeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069014-4 - TANIA REGINA REIS DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 84 a 95.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100297-1 - ALVIMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147614-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Despacho:Redesigno o dia 17 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.081233-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAÇAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GOLDA CHAZIN Despacho:Fls. 49. Defiro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.186358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GIL CARDOSO DO CARMO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação em face da advogada subscritora de fls. 165. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.213627-2 - ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Em réplica ( republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163208-1 - LUIZ TAIXEIRAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Aos interessado sobre Ofício de fls. 698 \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.121224-8 - SIMONE ANDREA DIOGO SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), MARISA LOJAS VAREJISTA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Certifique-se se a parte autora se manifestou em atendimento ao item 1 da decisão de fls. 408. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.038855-6 (19343) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057) Despacho:Fls. 480. Oficie-se como requerido.Esclareça o exeqüente se já foi feita a partilha de bens em decorrência da separação judicial entre o executado e sua ex-esposa. \r\n\r\nProc. 2008.001.166918-9 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X AGRJ COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo para contestação e pedido de purgação de mora. Citem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167248-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ODAIR JOSÉ BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076563-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:Fls. 144 e 145. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111046-2 - JONES SIAS OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando a remessa da declaração de imposto de renda dos executados relativa ao exercício de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.012366-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RAMACIOTE COMERCIO DE JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre Ofícios de fls 170/171 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.154795-9 - ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) ao perito para que apresente os honorarios pretendidos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137755-9 - DARIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o ilustre Dr. Perito a sua planilha de fls. 269 a 303, esclarecendo o que é e como foi calculado o saldo médio ponderado, e esclarecendo como calculou as taxas de juros. \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Intime-se o(a) apelante que interpôs o recurso adesivo para complementar o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136983-3 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Fls. 702 a 708. Indefiro, pois a executada, na impugnação, não alegou impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, e a impugnação já foi julgada improcedente pela decisão de fls. 659 a 664.Considerando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 659 a 661, defiro o requerimento de fls. 723, de expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 710. \r\n\r\nProc. 1998.001.103854-7 - LAFAYETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls. 234. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.031038-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) À PARTE INTERESSADA SOBRE informação do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.010845-5 - JOSILENE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X THROUGH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE REGINA CARVALHO DE ANDRADE IBRAHIN (SP-100309) Despacho:Homologo o acordo de fls. 232 e 233.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035883-3 - EDUARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:Fls. 160. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.105567-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.081051-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SARITA BECKER STOLIAR E OUTRO Despacho:Designo o dia 17 / 09 / 08, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus no endereço de fls. 49, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090036-9 - LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo o dia 16 / 09 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161010-9 - MILNER AMAZONAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795) 1) Considerando que foi feita nova assembléia geral de condôminos, na qual foi alterada a forma de rateio das despesas com a obra de reforma dos elevadores, o qual passou a ser proporcional às frações ideais de cada unidade, de modo que deixaram de existir os motivos para a concessão da antecipação de tutela, revogo a antecipação de tutela. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112297-1 - DIRCEA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061953-7 - GLEICE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 134. Intimem-se as partes da data designada para início dos trabalhos periciais na residência da autora, ou seja, 04/09/2008, às 11:00 horas, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.010525-9 - JOÃO LUIZ MENDES DE GOES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 123-V. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIO MARINHO (CE-008502), Dr(a). PAULO VIANA MACIEL (CE-005904) Despacho:Digam os réus sobre fls. 276 a 293 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173030-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:1) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende a autora a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.2) Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149818-0 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao perito sobre fls. 349/351. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211934-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ADAMOR CARVALHO DOS SANTOS oficie-se conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103496-2 - TANIA MARIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIVO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157360-3 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X FARMALAB VIEIRA E SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls. 355. Defiro à ré a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110488-5 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)), ANELISE MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X OIBARRA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TNL PCS S/A - OI CELULAR, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir da intimação para fazê-lo, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Verifique-se no Sistema BACEN JUD qual foi o resultado da solicitação de bloqueio de contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se a primeira devedora da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.182911-9 - SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MARISA S A Despacho:Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149997-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NERY FERREIRA Decisão:Considerando que quando ocorre o vencimento da obrigação e o não pagamento da mesma, o devedor automaticamente fica ciente da sua mora, e que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 42, e defiro a antecipação de tutela, e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo em questão. Fls. 121. Defiro. Fls. 122. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010645-0 - MARIA CELINA BONADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Á parte ré para recolher custas certifidadas às fls. 276 \r\n\r\nProc. 2005.001.159076-0 - MARIA DAS MERCES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.037611-2 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061202-0 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 17/09/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) À parte ré para recolher a meação das custas de fls. 119 em 05 dias. ( fls. 113) \r\n\r\nId: 623422"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "623423": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.054680-6 - ESPOLIO DE EMILIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Fls. 438: Ao executado para recolher a diferença apontada às fls. 438, sob pena de ser deflagrada a execução. (P IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070654-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 28 - Recebo a emenda de fls. 28. Oficie-se ao DRA para alteração do rito para ordinário. Anote-se onde couber. 2) Venha cópia para instruir mandado. 3) Cite-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.015729-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X MARIA HELENA DE JESUS INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Fls. 201 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. (P IV) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007819-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA FONTES MATTOS Decisão:Recolham-se as despesas processuais pendentes, nos termos da certidão supra. Após, defiro o requerido às fls. 64. (P IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048907-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X P A ALINHAMENTOS E SILENCIOSOS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.174059-5 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X ZAIRA BUENO DOS SANTOS Decisão:R.A. Tendo em vista a comprovação da mora do devedor/comprador, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, cujo depósito se fará em mãos do autor, nos termos do art. 1071 do CPC. Feito o depósito e procedida à avaliação do automóvel pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, com sua individualização e descrição completa, cite-se o réu para que, em cinco dias, conteste o pedido ou requeira a purga da mora, esta no prazo de 30 dias, nos termos do § 2º do art. 1.071 do CPC. Honorários de 10% sobre o débito, em caso de pedido de purga de mora. (P IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127848-6 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.065670-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE VENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Decisão:Cite-se e intime-se a representante legal do espólio conforme endereço de fls. 58, após o recolhimento das custas. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184005-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia nos termos do art. 13 do CPC. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias face a possibilidade de acordo (fls. 32). (P IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062977-7 - SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação processual, tendo em vista certidão supra. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.142960-4 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor às fls. 67 no prazo de 5 (cinco) dias. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099277-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do agravo de fls. 80/88. (P IV) \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.175426-0 - ALESSANDRA MARIA MARTINS CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTÃO UNICARD Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P IV) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS 140- TENDO EM VISTA O ALEGADO E OS DOCUMENTOS DE FLS 141/142, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COMO REQUERIDO À FL. 140. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PII \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116261-1 - MURILO JOSE OSORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme recolhido às fls., digo, conforme requerido às fls. 235, recolhidas as custas, se houver. Oficie-se ao Detran. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.180471-6 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X JULIO CEZAR SANTOS TIMBÓ E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.127521-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:Considerando que já houve julgamento do agravo de fls. 161, esclareça o exequente se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Em tempo: Desentranhem-se peças dos autos de agravo de instrumento em apenso, juntando-as ao processo a que se refere. Após, dê-se baixa nos referidos procedimentos, inclusive no sistema, desapense-se e arquive-se. (P IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.054992-4A - JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos decçaratórios por sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na Decisão ofertada omissão, contradição ou obscuridade.pIII \r\n\r\nProc. 2007.001.108546-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MITSUKO IWAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:AO EXCEPTO. P III \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053821-6 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ESPOLIO DE EDNA JOSE DA SILVA), Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)), Interessado: ALBA GERCILIA JOSE DA SILVA, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. PORTANTO, ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 134- INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. PI \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO Despacho:Fls. 204 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao exequente. Após, voltem. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.115136-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Decisão:CITE-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESANTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DE FLS 62. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.045183-6 - LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUÇARA PROENÇA DA SILVA E OUTROS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATORIAS. (P.I) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Decisão:1) Diga o exequente se com o levantamento de fls. 391, confere quitação, valendo seu silênciocomo concordância. 2) Expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse. 3) Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora. 4) Diga o exequente o valor atualizado do débito condominial, tendo em vista o pedido de reserva de fls. 411. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.118670-5 (16533) - WAGNER BOTELHO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X REGINA CELIA FARDIM (Adv(s). Dr(a). MAZIAD ATTHIE (RJ-023073)), Assistente: BANESTES SEGUROS S/A, Dr(a). DELORME S. OLIVEIRA JUNIOR (ES-004556) Decisão:1- ÀS PARTES ACERCA DE CERTIDÃO SUPRA. 2- INTIME-SE O RÉU POR D.O PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. 3- INTIME-SE O SR. PERITO. PII \r\n\r\nProc. 2006.001.162167-0 - EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Digam as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 58. 2) Digam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 3) Fls. 66/68 - Ao réu, nos termos do art. 398 do CPC. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:1- FLS. 176/177- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 163. 2- AO 1º EXECUTADO, TELERJ CELULAR S.A VIVO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 176/177, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.024883-6 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X TIJUTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls 203 - Esclareça o 1º réu acerca da necessidade das provas requeridas às fls. 203. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126544-6 - POLIBRASIL RESINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X ALEXANDRE AIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:1- OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DE POLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 549/550. 2- INTIME-SE DA PENHORA NO ENDEREÇO DE FLS. 548 COMO REQUERIDO PELO LEILOEIRO. PIII \r\n\r\nProc. 1999.001.148500-1 - LAURITA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 418 - Lavre-se o termo de penhora (fls. 419). Após, intime-se o executado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.101579-0 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS 292/298: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.164611-4 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: Traga a parte ré o documento requerido no item C de fls. 04, nos termos do art. 355 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Em tempo: Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.069951-4 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Inverto o ônus da prova requerido pelo autor, eis que se trata de relação de consumo e estar a parte autora em evidente hipossuficiência técnica. 3) Cite-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se o autor, conforme solicitado às fls. 167, por AR. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.087957-5 - MADALENA GONÇALVES BRISON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu acerca da certidão supra, devendo regularizar no prazo de 5 (cinco) dias. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.117008-9 - ELIZABETH GUSMÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades.Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora (fls. 84/85), sob alegação de que tal prova é imprescindível pois se discute anatocismo. Venha a parte ré apresentar os documentos requeridos pela autora, nos termos do art. 355 do CPC. Nomeio Perito o Dr. HUGO RUDOLF KREIL NETO, conhecido do Cartório, para realizar a perícia médica.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários, sendo certo estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.040241-4 - INSTITUTO STEA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) NORMA PARAISO NOGUEIRA, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029613-4 - RITA DA TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Considerando a natureza controvertida da dívida, defiro a liminar. Oficie-se para retirada dos apontes em até 48 horas. Esclareça a parte ré acerca da necessidade das provas requeridas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173929-5 - MARLENE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X FININVEST S A Decisão:Defiro J.G.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONSULADO GERAL DA ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Decisão:FLS 117- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PII \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064693-9 - FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareçam as partes se ainda possuem provas a produzir. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.028995-1 - RONALDO DA SILVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando a certidão supra, recebo a apelação de fls. 273/438, eis que tempestiva, no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, subam ao E. Tribunal de Justiça. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. SEM PREJUÍZO, INFORMEM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. PII \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116031-6 - CARLOS AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:FLS. 188/189- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO. PII \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.203994-8 - MARLENE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO LOUREIRO Decisão:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça e o que dispõe o art. 218, § 1º do Código de Processo Civil, nomeio médico o Dr. Sergio Cunha. Intime-se o Dr. Sergio Cunha a fim de que examine o citando e elabore laudo no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. (P IV) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174985-9 - MANUEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Cite-se. Com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108546-3 - MITSUKO IWAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART 265, III DO CPC. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.176937-6 - CELINA FRANCISCA CAMPANHOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, nos termos da certidão supra. Após, suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.070113-2 - THIAGO DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 22, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083728-3 - RICARDO LACERDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Considerando que esta magistrada presidirá a AIJ designada nos autos, e avaliando as provas requeridas pelas partes, reconsidero em parte a decisão de fls. 91, para indeferir a produção da prova consistente na exibição de DVD, por considerar que as alegações da parte ré estão bem demonstradas nas fotografias já acostadas aos autos, à fls. 76/79, que retratam o local do acidente. Segue ofício em uma (uma) lauda. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179538-7 - JOSÉ ALBINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHA O AGRAVO RETIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ...PIII \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.053100-2 - LEANDRO DUTRA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Fls. 115 - Anote-se onde couber para fins de publicação. Às partes acerca da certidão supra. (P IV) \r\n\r\nId: 623423"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011555-1 - MARIA DA DORES OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Sentença:Ante todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006648-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.269/270, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.082527-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA Despacho:Fls. 45/46: À parte autora, requerendo o que pertinente for. - F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.018895-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL E CARVALHO VAL Despacho:Certificado o trânsito em julgado., i-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para pagamento das custas devidas, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - F33 \r\n\r\nProc. 2008.001.127489-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBERTA LUCIA CASALES BRUM Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Itaú S/A em face de Roberta Lúcia Casales Brum. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/17. À fl. 26 a parte autora requereu a desistência da demanda, sendo certo que não houve a estabilização da lide. É o sucinto relatório. Decido. Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora na forma do art. 26, caput. Sem honorários. Transitada em julgado, ante a inexistência de custas remanescentes face a certidão de fl. 20, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.185551-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAPHAEL DE CARVALHO VAL Decisão:Determino que os autos sejam remetidos à livre distribuição, eis que o processo de nº 2008.001.018895-7 teve a sua extinção sem apreciação de mérito ante a ocorrência de fato supreveniente, uma vez houve informação da parte autora que houve atulaização do débido reclamado pela parte ré de forma espontânea. - F33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086586-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ADILSON JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-080363), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 336-339, eis que a mesma visa a alteração de decisão interlocutória e não de sentença judicial, não estando assim nos termos do art. 513 do CPC. Em nada mais havendo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 334. - A30 \r\n\r\nProc. 1999.001.158462-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Com efeito, embora haja proposta de arrematação que englobe os quatro imóveis em conjunto, o valor que o proponente pretende dar à vista é de 30% de R$ 901.000,00, ou seja, 270.300,00, valor esse inferior ao total das melhores ofertas individuais, que é de R$ 596.500,00, de modo que não foi atendida a parte final do art. 691 do Código de Processo Civil.Ademais, ainda que se acolhesse a pretensão formulada posteriormente à hasta (feita por Felipe e Patrícia Vargas Zillig por meio de petição recebida pelo Juízo em 29/07/08), no sentido de considerar válida proposta de R$ 903.000,00 (30% à vista e restante em 60 prestações), ainda assim não estaria sendo atendida a norma contida no art. 691 do Código de Processo Civil. Assim sendo, dou os bens por arrematados, de forma individualizada, na modalidade melhor lanço, nos termos dos Autos de Arrematações que se encontram nos autos. I. - D46 \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação.- C30 \r\n\r\nProc. 2002.001.085888-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X FIVE FOR FUN PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:. 2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito executado em face da parte autora no valor de R$ 1.248,41 para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser efetuada por OJA; Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. 3 - Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo da execução promovida pela parte autora em face da 2ª ré (Parques Temáticos), diga a parte credora como pretende prosseguir na execução,- A11Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Tendo em vista que restrou infrutífero o bloqueio \"on line\", não há quantia penhorada, logo não há que se falar em levantamento de valores. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" no endereço do executado nos moldes do art. 659 e seguintes do CPC, se recolhidas as custas. Anote-se onde couber o nome do patrono do exeqüente. - F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA SR ADVOGADO, FALTAM R$ 18,25 DA DILIGÊNCIA DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036528-0 - GELSON CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Decisão:Prossiga-se o feito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/10/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.098759-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SR ADVOGADO DA PARTE RÉ, CUSTAS E TAXA ELENCADAS ÀS FLS 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Fls. 110: Na procuração de fls. 07 não constam poderes específicos para dar quitação. Assim, considerando o valor do depósito de fls. 104 (R$ 19.019,63), expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma: 1) Em favor da parte autora, no valor de R$ 17.290,57; 2) Em favor do patrono da parte autora, referente aos honorários advocatícios de sucumbência (dez por cento), no valor de R$ 1.729,06. 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.048457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESPOLIO DE AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:Portanto, diante da formalidade e solenidade que acompanha o ato de citação e para que não haja futura alegação de nulidade, na falta de documento que comprove ter alguém prestado o compromisso como inventariante, nomeio como administradora provisória do Espólio de Aurélia Caldeira de Queiroz a Sra. Mônica Queiroz.Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/10/08, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se o Espólio, na pessoa da Sra. Mônica, administradora ora nomeada. Intimem-se todos. - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.076012-2 - ELSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes às incidências dos percentuais expurgados na conta-poupança nº 621.675-1, em janeiro e fevereiro de 1989 - Plano Verão - equivalentes a 42,72% e 10,14%, respectivamente. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês. b) As custas e os honorários serão suportados pro rata, diante da sucumbência recíproca. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076425-5 - SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.099878-3 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, no que tange ao Plano Bresser (junho de 1987) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, e no que tange ao Plano Verão (janeiro de 1989) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - E30 \r\n\r\nProc. 2008.001.063495-7 - WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Mantenho a decisão anteriormente proferida. Aguarde-se a solicitação de informações. 2 - I-se as partes, por DO e o Sr. Willians, via postal, para comparecimento no dia 19-08-08 às 11 h na sala 313, corredor C, 3º andar desse Fórum para cumprimento da perícia designada às fls. 103 .- C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.085911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TULIO MOURA DE OLIVEIRA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir do mês de fevereiro de 2008, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.189756-3 - MARIA BERNARDETE BATATINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Considerando que houve desistência de prosseguimento em face dos réus ora demandados no processo de nº 2008.001.067638-1, determino que os autos sejam remetidos para à livre distribuição. - B25 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - B23 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058907-1 - GILSON DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. - B13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115236-8 - RUBENS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Dê-se vista à DP. - E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070872-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.204970-3 - JOSÉ MAURO KLIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS VAMPRE DA SILVA (SP-236387)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa... F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.130174-5 - SELDA PIMENTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos novos documentos. Intimem-se. - E10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185871-5 - ANGELA MARIA MOREIRA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. - F21 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082568-4 - JOÃO DE OLIVEIRA ODECIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Declarar a inexistência de qualquer débito em nome do autor no que tange ao cartão nº 5493.5985.8914.2427;b) Tornar sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 18. c) Custas e honorários advocatícios deverão ser suportados pro rata dada a sucumbência recíproca. P. R. I. - A24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA), Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.266013-1 - BRANCA CRISTINA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ADRIANA DIAS CORREA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 07/15) e DECRETAR o despejo da ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Condeno a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente aos aluguéis e multas moratórias com vencimentos nos meses de agosto de 2007 a maio de 2008, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros e multas moratórias contratuais, a contar da data dos vencimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149773-1 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X A R COMERCIO DE COLMEIA E RADIADORES LTDA Decisão:Desde já defiro a purga da mora, caso seja requerida, devendo ser expedida guia pelo cartório e comprovado o depósito no prazo para a resposta. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito para fins de purga da mora. Cite-se o réu, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. - A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096343-4 - MARIA ALICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA E OUTRO Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 67 e 83, manifeste-se o exeqüente. - B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.215581-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) JULIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097495-7 - MIRZA LANE DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BORGES COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho: (FL. 53) À embargada sobre os documentos acostados ( fls. 55/59 ). Após, voltem cls para sentença. - E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Nada a prover sobre fls. 128, eis que já há sentença nos autos.Certificado o trânsito em julgado e quanto ao devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042843-0 - CAROLINA DA COSTA E SILVA DO E SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA (RJ-075949)) X MARIO MANUEL CHAVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. 311-v, nada a prover sobre a petição de fls. 312. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. 3 - Em nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se, após certificados quanto ao devido recolhimento das custas. - B40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6A - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ciente da decisão que fixou a competência deste juízo para julgar a demanda. Cumpra-se-a. - C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.143523-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIA ABREU BOZSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente, no prazo de dez dias, para que traga aos autos cópia dos atos constitutivos, para fins de comprovação da localização da sua sede. - B30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.036753-0 (11130) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALINHADA CONFECCOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PESSOAL LTDA E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F37 \r\n\r\nProc. 1995.001.136942-9 (19111) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X MARDIL MARMORARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:I-se a parte exeqüente, via postal, para recolhimento das custas apontada às fls. 412, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls. Certificados e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - D37 \r\n\r\nProc. 1996.001.139910-2 - ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PALADINO PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.094107-6 - YACUT AYACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098)) X SALMEM ASSEM AYACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fl. 84: Aguarde-se. Despachei no apenso. - C37 \r\n\r\nProc. 2003.001.149171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SAMUEL PUSTILNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Oficiem-se para que se proceda às anotações de baixa como ora se requer, cabendo à requerente diligenciar para a entrega do mesmo junto aos órgãos. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. - B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.140110-0 - OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTA DA SILVA JANONI DE PAIVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 96-98, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.049589-7 - HAILE SALASSIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X HERIBERTO ROSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro a prioridade na tramitação na forma da Lei10.741/2003. Anote-se.No mais, ao exeqüente acerca da certidão de fl. 106-v. - D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.096458-7 - MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial, entre as partes acima identificadas. Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta, considerando, inclusive, que a exeqüente noticiou o cumprimento integral do acordo outrora homologado. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte executada conforme fl. 89. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.093101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Despacho:Certificados quanto as custas, citem-se em execução no endereço de fls. 53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.141233-2 - HILMAR SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:1- Ao autor/executado para o recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2- Ao réu/exeqüente, no prazo de cinco dias, para que indique bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.098786-8 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Despacho:Extraia-se certidão de crédito para habilitação do crédito nos autos da liquidação extrajudicial. Caberá a parte instruí-la com as cópias necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. - C26 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7A - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) X SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:(fl. 05) Ao impugnante sobre a certidão supra - F15 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070163-0D - TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIA VALERIA DA SILVA VARD (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 19 e seguintes. - C32 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.175823-0 - LUCILENE MENDONÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1- Em razão do valor atribuído à causa o rito é o sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber. 2- Observo que no documento de fls. 07/08 consta a anotação restritiva no nome da autora referente a uma fatura no valor de R$ 329,00 com vencimento no dia 07/03/08. Por sua vez, a fls. 20 consta comprovante de pagamento de uma fatura no valor de R$ 215,91, com igual vencimento da fatura acima mencionada. Considerando a divergência em relação ao valor das faturas, esclareça a autora qual documento comprova o alegado adimplemento da obrigação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - A2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039540-5 - MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BOZANO SIMONSEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. - E2 \r\n\r\nProc. 2005.001.089092-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Às partes para ciência de que foi designado dia 19/08/2008 às 14:00hs para realização da audiência no juízo deprecado. - B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o teor da decisão monocrática que fixou a competência deste juízo, prossiga-se o feito. Manifeste-se o autor em réplica à contestação de fl. 175 e seguintes. - C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Condenar o primeiro réu a providenciar, no prazo de dez dias, a contar da sentença, a exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento; b) Declarar que o cheque AU-000014 acostado às fls. 82 foi emitido pelo autor para pagamento da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais); C) Condenar os réus, solidariamente, a pagar R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais), a título de danos materiais, bem como todos os consectários gerados por essa movimentação financeira que superou o limite de crédito em conta corrente, ou seja, tarifas, tributos, juros e correção monetária, tudo corrigido monetariamente desde 09/05/06 e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, desde a citação; d) Condenar os réus, solidariamente, a pagar, a título de danos morais, R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos ... E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.064410-9 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes às incidências dos percentuais expurgados na conta-poupança nº 2.990.595-9, no que tange aos expurgos gerados no Plano Verão (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), parte do Plano Collor I (março/90 - 84,32% e abril/90 - 44,80%) e no Plano Collor II (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%). O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês. b) As custas e os honorários serão suportados pro rata, diante da sucumbência recíproca. - C26 \r\n\r\nProc. 2008.001.185842-9 - LUIS ANTONIO MOREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO TADEU SILVERIO TELES Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - F21 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218470-9 - GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 88,84 (oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado;b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.c) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. P. R. I. - C28 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após devidamente certificados, subam com as nossas homenagens. - A34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.003538-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X MPX TERMOCEARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso nos termos do art. 265, II, CPC desde março de 2005, visto que as partes pretendiam transigir acerca desta demanda. Até a presente data não noticiaram sobre o cumprimento e efetivação do acordo. Assim, tendo em vista o lapso temporal transcorrido mais do que suficiente a firmar e cumprir um acordo, noticiem as partes sobre sua efetivação no prazo improrrogável de 5 dias. - E48 \r\n\r\nProc. 2006.001.071136-3 - ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se guia no valor requerido, comprovando-se o depósito em 5 dias. - E40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036055-4 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Diga a parte autora - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.264466-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SILVIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para fornecimento de extratos da conta pessoal do réu, diante do sigilo e privacidade conferida pela Constituição da Re pública. Ademais, se o autor fez algum pagamento ou creditou ao réu algum valor, trata-se de prova constitutiva de seu direito, de modo que esse ônus é do próprio autor.Ultrapassados os prazos deferidos para a juntada e manifestação sobre documentos, voltem conclusos para sentença. - D25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032629-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Às partes acerca do Laudo Pericial. - B9 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189933-0 - ARTHUR MAX RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela que, diante de novas circunstâncias, poderá ser reapreciado.Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 06-10-08, às 11:45 h. Cite-se. Intimem-se. - B25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.118636-1 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:I-se a parte executada e o Sr. Depositário Fiel como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.056519-0 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 134 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 141, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.137558-9 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a prestar as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, com fulcro no artº 915, § 2º, do C.P.C. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme determina o art. 20, § 4º do C.P.C. P. R. I. - F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106343-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANDIDO HENRIQUE FERREIRA REIS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.151545-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TIAGO BRUNO DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Fls. 89/91: Nada a reconsiderar. Ao autor para que diligencie no sentido de informar o endereço do réu. - C36 \r\n\r\nProc. 2008.001.146745-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE BENICIO DE MELO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 22 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C34 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais compensados nos termos de fl. 241. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.- C11 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183669-9 - LETÍCIA VIANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MIRLA EISEMBERG NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:(fl. 361) Considerando-se que não foi a primeira ré quem firmou assinatura nos ARs de fls. 341 e 342 e que não há nos autos qualquer prova que sirva para identificar o seu endereço, deixo de declarar a sua revelia. Determino a designação de nova Audiência de Conciliação (CPC 277), a ser realizada no dia 01/9/08, às 11:30h. Intimem-se as partes. Cite-se a primeira ré por OJA - F5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) SR ADVOGADO, AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º INVENTARIANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a conta de 28/04/05. Condeno o réu a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Resolve-se, assim, o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P. R. I. - E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Considerando o teor de fls. 252/259 e 265, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. - F15 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187602-8 - BEATRIZ ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F19 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.185853-3 - MÁRCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B22 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.164727-0 - AMARITA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, consoante afirmado pela credora às fls. 294-v , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A3 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.111160-8 (18801) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Não há que se falar em impugnação, por ora, eis que não houve nenhum ato de constrição. Além do mais, as alegações de fls. 262-263 já foram apreciadas na decisão de fls. 220-221, decisão esta que fora mantida pelo TJRJ. Desta forma, nada a prover sobre o requerimento de fls. 262-263 e determino que a parte credora indique bens passíveis de constrição, em até 05 dias, a fim de que haja prosseguimento da execução. - A34 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123763-0 - LUIZ CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão das provas testemunhal e pericial. - D34 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186724-8 - EDILSON FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Neste sentido, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, posto que presentes os seus requisito, para determinar que o réu se abstenha de descontar diretamente na conta do autor quantia que ultrapasse o limite de 30% de seu salário líquido, ou seja, que ultrapasse R$ 128,00, considerando-se que o salário líquido do autor equivale R$ 425,14 (fls. 29). O prazo para cumprimento é de cinco dias, sob pena de multa do triplo do que vier a ser descontado em desacordo com a decisão. Cite-se a parte ré. Intimem-se. - B22 \r\n\r\nId: 623424"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "623451": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009818-1 - JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho: À parte autora quanto à manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118061-2 - MARIA DA CONCEICAO CARDOSO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 116, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.063183-0 - MAURO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.193150-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WALDAIR COELHO DA SILVA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Fica intimado das datas do leilão designadas para os dias 23.09 e 06.10.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, para a venda em 1ª e 2ª Praças, dos imóveis penhorados nos autos, o executado, na pessoa de seu inventariante José Ferreira de Freitas, por intermédio de seu advogado Dr. GILBERTO MARTINS COSTA - OAB/RJ 36164, de acordo com o art. 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.114742-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PAULO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho: Venha o RGI do imóvel objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, e a taxa judiciária apontada às fls. 987, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 170/171 para incluir os juros moratórios a partir da citação e não da distribuição do processo como quer o embargante. Também é devida a multa de 10% na forma de fls. 171 item 4. Nesse passo, homologo os cálculos do contador de fls. 173/176 eis que elaborados na forma do v.acórdão de fls. 133/138 e da determinação acima. Intime-se a devedora para depositar o valor remanescente em 48 hs sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho: Manifeste-se a autora quanto ao pedido de fls. 1195/1196. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão: Julgo improcedente a impugnação e homologo o cálculo realizado pelo contador às fls. 253/260 reconhecendo o valor por ele apresentado como o devido pelo réu. Tendo em vista o valor depositado às fls. 231, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado. Recolha o réu o valor relativo à taxa judiciária de R$ 556,68 demonstrada. Vindo a resposta do Banco do Brasil, intime-se o devedor a depositar a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.116156-4 - NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1-Julgo improcedentes os Embargos de Declaração. 2 - Tendo em vista que as custas apuradas pelo Contador a fls 435, se referem apenas a taxa judiciária de honorários de sucumbência, aguarde-se a manifestação do interessado. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Reconsidero decisão de fls.385 no que se refere a expedição de mandado de imissão na posse em razão da manifestação dos ocupantes, os quais alegam serem locatários do imóvel. Assim sendo, por ora, suspendo a imissão na posse pelo arrematante.Venha em cinco dias cópia do contrato de locação bem como dos comprovantes do pagamento das cotas condominiais . Dê-se vista ao arrematante sobre o acrescido. Após, decirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Despacho:2004.081546-2Dê-se vista à Curadoria Especial para que informe se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Encaminhem-se os autos do agravo em apenso ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Indefiro o pedido de fls 312/313, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor e mantida pela decisão de fls 239. Homologo o acordo realizado às fls.307/309. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) Decisão:Proc2006.136822-6Defiro a penhora conforme requerido pela credora às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 113. Levante-se a penhora de fls 100. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 150/151 eis que o recurso de agravo de instrumento não tem efeito suspensivo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Proc 2007.072669-2Fls. 121/127- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls.130/131- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA, Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Decisão:Ao autor sobre os extratos acrescidos pelo réu nos termos do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Certificado o decurso do prazo determinado na parte final de fls. 114, dê-se vista às partes para apresentarem alegações finais no prazo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046959-6 - MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097596-5 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A ré Tatiana não foi citada eis que o AR voltou negativo conforme fls. 102. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121598-0 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Decisão:Proc 2007.121598-0Tendo em vista certidão de fls. 118, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029348-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BRASEMBA IND DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho: Renumere-se o feito a parteir de fls, 11. Aguarde-se o andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.041592-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X METRON L INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao interessado sobre o ofício do B. Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193199-6 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171522-7 - ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CARTAO DE CREDITO MASTERCARD UNICARD DO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que há necessidade de dilação probatória, não restando demonstrados pelos autores os requisitos dos artigos 273 do CPC.Manifeste-se em réplica o autor em razão da peça de defesa apresentada pelo réu acompanhada de documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.189034-9 - ROSA CRISTINA CHIAVOLONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE BASTOS DE MESQUITA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088013-0 - PEROLA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALTRIZ LOPES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Ao autor sobre fls 41/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.189437-9 - SILVIA REGINA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SONIA MARIA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066907-0 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Decisão:2004.066907-0Chamo ambos os feitos à ordem. Verifica esta magistrada que o depósito referente a execução dos honorários advocatícios nos embargos à execução foi feito nos autos da execução,tumultuando ambos os feitos.Assim sendo, desentranhe-se o depósito feito nos autos da execução e junte-se nos presentes embargos. Após, ao contador para que apure se há valor remanescente a ser recolhido conforme fls. 213/214 somente em relação à execução dos honorários nos presentes embargos. A execução do valor principal deverá ser feita nos autos em apenso devendo as execuções processarem-se separadamente eis que provenientes de títulos distintos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.193915-6 - ANDRÉA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X LUIZ FERNANDO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021106-2A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MOISES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Decisão:... Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São João de Meriti, RJ.. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130147-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE LUIS JAMBO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Venha CPF/CNPJ de ambas as partes (exequente e executado) para a efetivação da medida, bem como planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.117909-3 - N R L FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART PRADO OLIVEIRA (SP-176987), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X VISTA BELA PROMOCOES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício de fls.115. \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Proc.2003.093369-9Chamo ambos os feitos à ordem. Verifica esta magistrada que o depósito referente a execução dos honorários advocatícios nos embargos à execução foi feito nos autos da execução,tumultuando ambos os feitos. Logo, após trasladado o depósito feito a título de pagamento dos honorários referentes aos embargos em apenso conforme decisão lá proferida, a execução deverá prosseguir não devendo ser levado em consideração o referido depósito por não dizer respeito a estes autos. Voltem ao contador para que elabore o cálculo somente dos valores discutidos na presente execução, levando em consideração a decisão ora proferida, esclarecendo se há valores remanescentes a serem recebidos pelo exeqüente em razão da alegação de fls. 163 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da parte ré de fls. 224/228, eis que não é suficiente a não localização da devedora, bem como a inexistência de saldo em contas bancárias ou de bens penhoráveis para que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial, bem como da situação de abuso de direito ou de fraude a credores Logo, a não localização da mesma , bem como a ausência de bens penhoráveis da devedora, não autoriza, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA (conforme demonstrativo retro) \r\n\r\nProc. 2007.001.145285-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANUSA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191094-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão: Intime-se o autor a recolher a taxa judiciária devida eis que o valor relativo a mesma foi levantado pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.084130-9 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao interessado sobre o ofício do B. Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.062129-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AKXE SPORT SIDE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Homologo os honorários pleiteados a fls 268. Fls 273: Dê-se guia. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido a fls 271. \r\n\r\nProc. 2001.001.086670-0 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão: Recolhidas as custas, intime-se a representante legal da empresa, conforme requerido às fls. 336. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor da guia de fls. 132. Indefiro o pedido de fls. 154 em razão do cálculo de fls. 143/144. Expedido o mandado , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa apontada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Ao réu para regularizar a sua representação processual, pois o substabelecimento de fls. 691 é mera cópia. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081121-0 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprimento da senteça em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.017909-9A - CARRO E CIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LEONARDO FONTAINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.001.078659-9A - JFW FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X OSDAC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:2008.078659-9 AAo impugnante sobre o documento acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218792-9 - ROSA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:2007.218792-9Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.078031-7 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BAN COS BRASILEIROS S A Decisão:\"Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito conforme requerido às fls. 784. \r\n\r\nProc. 2004.001.111997-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIARIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:...Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada e não comprovada a ocorrência de fraude, má fé, abuso ou desvio de finalidade, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente recolha o credor dos honorários a taxa judiciária apontada a fls 341. \r\n\r\nProc. 2006.001.024470-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intime-se a autora, no endereço fornecido às fls. 104 para que informe a este Juízo, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse neste feitode. \r\n\r\nProc. 2007.001.116233-0 - ETORE REICHELT ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CARREFOUR COMERCIO E INSDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.052976-1 - DIOGO PISTONO VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Decisão:Mantenho a designação de AIJ eis que, apesar de não haver a oitiva de testemunhas, esta magistrada colherá o depoimento pessoal do autor nos termos do artigo 130 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189902-0 - MARIA DA GRAÇA LAMOSA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X CLINICA ODONTOLOGICA JOSE TARCISIO SOARES LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.127707-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NIVIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração. Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033217-5 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Despacho:Defiro os itens \"a\" e \"c\" de fls 49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO (RJ-124860) Despacho:Venha o termo de inventariança e as primeiras declarações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:O sistema não faz penhora on-line de Bancos. Defiro a penhora na boca do caixa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040433-4 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Intime-se o autor por oficial de justiça para que informe a este Juízo se ainda tem interesse neste feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.114990-0 - MARCO ANTONIO GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Proc. 2003.114990-0Revogo a decisão de fls. 402 eis que de igual teor a decisão proferida às fls. 364, havendo o autor cumprido a determinação do Juízo.Defiro o pedido de pagamento de taxa judiciária e custas ao final conforme requerido pelo autor.Defiro a penhora dos imóveis oferecidos pela ré nos autos da ação em trâmite perante a 42ª Vara Cível conforme fls. 381/382. Lavre-se o termo e intime-se o devedor.Esclareça o cartório em razão das alegações de fls. 407/410. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão: Ao réu para trazer aos autos o restante dos documentos solicitados pelo Dr. Perito, no prazo de 15 dias, eis que indispensáveis à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155758-8 - DEUSLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho: Ao autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017909-9 - LEONARDO FONTAINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CARRO E CIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055034-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.022771-9 - TIAGO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.248/282, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.147941-8 - REGINA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho: Tendo em vista o encerramento da greve dos correios, aguarde-se o retorno do AR, levando-se em conta, também, que deveria ser expedida carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista que o réu não acostou os documentos solicitados pelo Dr. Perito às fls. 218, o feito deve prosseguir na forma do artigo 359 do CPC. Intime-se o Dr. Perito para informar se pode fazer a perícia com os documentos acostados na inicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 134/146, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 623451"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "623452": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALINE LÚCIO XAVIER - RJ145529 \r\n\r\n1998.001.098049-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ154271E \r\n\r\n2002.001.099047-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2005.001.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA XAVIER CUNHA - RJ125977 \r\n\r\n2005.001.095612-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.148559-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n2006.001.051079-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO MACHADO - RJ062491 \r\n\r\n2006.001.151578-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALINE ALCANTARA - RJ144535 \r\n\r\n2008.001.027487-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2008.001.067348-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS - RJ134487 \r\n\r\n2008.001.085280-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n1990.001.029281-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n1994.001.018613-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFABIO GOMES DE ASSIS - RJ138560E \r\n\r\n1996.001.018501-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA - RJ156689E \r\n\r\n1996.001.041826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2006.001.063885-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO MARTINS DO NASCIMENTO - RJ162920E \r\n\r\n2007.001.009285-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1996.001.103300-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1996.001.133796-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO - RJ133353 \r\n\r\n2006.001.085061-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI - RJ122565 \r\n\r\n2006.001.086101-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFABÍOLA COSTA SERRANO - RJ152013E \r\n\r\n2007.001.046208-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES - RJ084430 \r\n\r\n2000.001.068073-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n2005.001.029610-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2006.001.034686-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2006.001.121624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO DA SILVA GUERRA - RJ168199E \r\n\r\n2008.001.055290-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2008.001.106575-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.163604-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2006.001.164248-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA - RJ100751 \r\n\r\n1988.001.300081-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA MAGALHÃES - RJ140320 \r\n\r\n1995.001.018472-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ - RJ163464E \r\n\r\n1997.001.032578-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2000.001.085230-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n2004.001.035918-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2005.001.140996-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.011092-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.017066-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.127811-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n1996.001.055184-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n1997.001.046819-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nIGOR CALEGÁRIO QUARESMA - RJ159113E \r\n\r\n2002.001.040736-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE FERREIRA - RJ167735E \r\n\r\n2002.001.090885-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.003173-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.001.037211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA - RJ050042 \r\n\r\n2005.001.034569-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2006.001.147901-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALVARO PEREIRA JUNIOR - RJ108498 \r\n\r\n2006.001.157825-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2007.001.040852-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 623452"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068765-8 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO; 2) APÓS, MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.032926-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 21/01/09 às 13:30h tendo em vista a ausência de tempo hábil para as intimações. Retire-se de pauta a anterior. Intime-se os herdeiros de Iracema Paulina Ferreira, indicada às fls. 128. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219998-1 - AMPLA BUREAU DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERÍCIA CONTÁBIL. DESIGNO O DR. CARLOS ALBERTO FERREIRA, TEL. 25267087. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.001.035531-5 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELVIRA VIANNA MONTEIRO NETA RECOLHAM-SE R$ 1,93 RELATIVOS A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA PARA A BAIXA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.066716-0 - MARILDA VIDAL CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067578-7 - ODILON SWAN DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER O QUE SEGUE: OS ÍNDICES DA POUPANÇA (CORREÇÃO E JUROS MONETÁRIOS) SÃO APLICADOS PARA EFEITO DE SE CONHECER O SALDO DEVIDO NAS DATAS DE ANIVERSÁRIO. A DIFERENÇA ENCONTRADA ENTRE O VALOR PAGO E O VALOR DEVIDO A SER RESSARCIDO AO AUTOR SERÁ REAJUSTADO PELO ÍNDICE QUE CORRIGE OS DÉBITOS JUDICIAIS E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003 E 1% A PARTIR DAÍ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084433-0 - JOSÉ MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 17/04/08 E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 17/03/09, ÀS 14:10 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.244251-6 - RAIMUNDO VENCESLAU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:FLS.139/164 E 167/172 - RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023632-0 - LEANDRO BASTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144037-3 - TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 197 DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 52 DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007208-6 - MARIA ANGELA NIETO VALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.110912-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR fls: 131 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.159064-5 - CLAUDIO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.126140-1 - ULISSES D ELIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418) Despacho:EM PROVAS, JUTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148052-2A - SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:...Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Magé/RJ.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119958-5 (20666) - ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:1) Defiro nova ordem de bloqueio \"on line\", cujo resultado apresento desde já: houve bloqueios de R$ 0,24 e R$ 2,41 cf. demonstrativo que segue;2) Indefiro, por ora, a aplicação da multa uma vez que a mesma está condicionada à efetiva comprovação da existência de bens por parte do executado, o que não ficou demonstrado nos autos;3) Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.137753-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Decisão:1)Fls.222: Considerando o expressivo valor a ser penhorado, o bloqueio que ora defiro deverá ocorrer em 6 (seis) parcelas mensais;2)Houve bloqueios de R$ 752,39 e R$ 23,26 conforme demonstrativo que segue;3)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.172933-7 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X GIMA BRASIL FEIRAS E CONGRESSOS INTERNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA , QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.001884-1 - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECONSIDERO 2ª PARTE DE FLS. 1017 EIS QUE INCABÍVEL IMPUGNAÇÃO NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, SENDO CERTO, AINDA, QUE TAMBÉM NÃO HÁ QUE SE FALAR EMBARGOS EIS QUE JÁ ULTRAPASSADA TAL FASE...A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL...ASSIM, COMO ÚLTIMA TENTATIVA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PRÓPRIA SOCIEDADE, DEVERÁ SER RETOMADA A ARRECADAÇÃO...AO SR. DEPOSITÁRIO, POIS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1999.001.076203-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO), Interessado: JOSÉ CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O INFORMADO ÀS FLS. 193/195 E SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DE OUTRO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X A IM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 179: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.243950-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEIDE MARIA DE ALCANTARA Decisão:1)Fls.51: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 0,46 conforme demonstrativo que segue;3)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266243-7 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HELBER DE PAULA REGO E OUTRO Despacho:FLS. 45/48: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, FICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DA PRERROGATIVA CONTIDA NO § 2º, ART. 172 DO CPC. DESPACHO LANÇADO NA INICIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: D.P.D. CERTIFICADAS A TEMPESTIVIDADE E AS CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.116671-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIOMAR VICTÓRIO BENEVIDES E OUTROS Decisão:1)Fls.56: Defiro o bloqueio \"on line\" para posterior arresto/penhora;2)Houve bloqueios de R$ 30,37, R$ 137,68 e R$ 1.793,30 conforme demonstrativos que seguem;3)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133580-9 - ADAIL CAPIBERIBE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FLÁVIO CALDAS TEIXEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.124877-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO MORETTI E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073621-1 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO RÉU PARA PROCEDER À EXIBIÇÃO DETERMINADA NO R. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2004.001.141535-2 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X THINK FREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:1)Fls.385: Tendo em vista a não aceitação do bem oferecido e a ordem de preferência estabelecida no art.655 do CPC que prevê o dinheiro como 1ª opção, defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 0,08 conforme demonstrativo que segue;3)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075608-0 (13472) - PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Decisão:A DIFERENÇA A SER PAGA MONTA EM R$ 20.165,54 COMO ACIMA CERTIFICADO. DEFIRO O PARCELAMENTO EM 6 (SEIS) VEZES. A 1ª DEVERÁ SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.120455-0 (16807) - WANDERLEY GOMES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) AUTOS DESARQUIVADOS EM 05/08, DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.112699-3 (19153) - DIVA PERROTTA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 1999.001.008618-4 - RIO OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Decisão:...APESAR DE MANTER-SE EM FUNCIONAMENTO A EMPRESA RÉ OBSTRUIU INDEVIDAMENTE A ARRECADAÇÃO...ASSIM É QUE DEVERÁ SER A RÉ INTIMADA PESSOALMENTE NO ENDEREÇO DE FLS. 115 PARA ABSTER-SE DE IMPEDIR A ARRECADAÇÃO JUDICIAL... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.012350-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X KRUEL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:1)Fls.165: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 4.422,00 conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1) REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, ATENTANDO PARA O TEOR DE FL.358; 2) RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA CONSTAR ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA DA COSTA (FLS.262/264 E 273/274) \r\n\r\nProc. 2001.001.052469-2 - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:FLS. 732: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057628-3 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA COM RELAÇÃO AO SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E POSTERIOR BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081870-9 - HELENA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVANDO-SE O COMANDO DO ÍTEM 2 DE FLS. 441. \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0 - JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ART. 12, LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POSTULADOS ÀS FLS. 86. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071630-3 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-068021) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075980-8 - JOHNY BARD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:AUSENTE REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. EM PROVAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.144662-0 - ERIKA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1) RECEBO A EMENDA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167592-0 - AUDREY RANGEL SANTOS PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X GAFISA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122181-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO; 2) FL.95 - ATENDA-SE; 3) APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL.79. \r\n\r\nProc. 2007.001.023794-2 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022075-3 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075477-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VIVIAN GOMES BORGES Decisão:1)Fls.121: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue;3)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.092053-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A MOURA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146984-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO Despacho:PRELIMARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 85. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.123960-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA MOREIRA MIGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143975-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARVALHO E MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141126-5 - VANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 4.564,50). \r\n\r\nProc. 2006.001.155916-0 - BRENO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FL.226) EM FAVOR DA PARTE RÉ FACE AS RAZÕES ASSOALHADS ÀS FL.211; 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016614-7 - IRACEMA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) , NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167532-0 - CORYNTHO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008059-9 - MARIA JOSE DO CARMO SEDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.196158-7 - ADRIANO STEFANUTTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA (RJ-150870)) X ASSOCIAZIONE PER L INTTERSCAMBIO CULTURALE ITALIA BRASILE ANITA E GIUSEPPE GARIBALDI E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:1)Fls.206: Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de fls.196 face a ausência de impugnação;2)Tendo em vista que o transferido não alcança o montante executado, defiro a renovação do bloqueio \"on line\", a título de reforço (pela diferença);3)Houve bloqueio de R$ 2,90 conforme demonstrativo que segue;4)Diga o exeqüente como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) AO REU EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO INSTRUINDO O MANDADO COM COPIAS E RECOLHENDO AS CUSTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019221-3 (12912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EXCIPIENTE NO QUE TANGE À CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...DECRETO, POIS, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DANDO-SE, POIS, POR CUMPRIDA A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.117877-1 - FRANCISCO DE ASSIS CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CARIOCA COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 467. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.106421-2 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO VALOR LEVANTADO. DEVERÁ,AINDA, INFORMAR SE HÁ SALDO REMANESCENTE, APRESENTADO, SE FOR O CASO, PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126897-7 - CARLOS LEVI MARINATE BICUDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X SUPERLAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FL.92 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078316-7 - JOSE RODRIGUES SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042821-8 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 30/10/2008, ÀS 14H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313-C. \r\n\r\nProc. 2008.001.041824-0 - FRANCISCO AUGUSTO DE ALENCAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X COMPANHIA DE METRÔ RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048529-0 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. EM RÉPLICA; 2.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150305-4 - DECIO CARLOS MASSARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027632-4 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:TENO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ART.12, LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2006.001.064625-5 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231289-0 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS FL.195, DIGA A AUTORA SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (AR.331, CPC). À DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 47,46 DE OJA REFERENTE AOS MANDADOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nId: 623453"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "623454": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDYR FERNANDES DE LIMA - RJ044673 \r\n\r\n1994.001.067394-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/1998 \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA LEMOS - RJ084319 \r\n\r\n1996.001.101068-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1997.001.073806-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2000 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA - RJ159132E \r\n\r\n2002.001.119573-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS - RJ074933 \r\n\r\n2004.001.062307-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n1985.001.100990-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n1997.001.056576-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDAVID ANDRE BENECHIS - RJ076266 \r\n\r\n1997.001.072376-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2000 \r\n\r\nGALENO GOMES OSORIO - RJ021259 \r\n\r\n1998.001.204632-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2000 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n1999.001.158638-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2000.001.157688-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIMAR JERONILDES DE SOUSA - RJ150369E \r\n\r\n2003.001.011060-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.033396-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2003.001.143498-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA - RJ141887 \r\n\r\n2006.001.030731-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ147577 \r\n\r\n2006.001.100692-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2006.001.112426-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES - RJ125979 \r\n\r\n2007.001.076046-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDAVID ALVES FORTES - RJ005892 \r\n\r\n1994.001.066667-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/1995 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1995.001.018987-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/1995 \r\n\r\nANTONIO JUAREZ CAMPOS - RJ017370 \r\n\r\n1996.001.108911-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2000 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n1997.001.070410-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/1999 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1998.001.160469-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060083-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/1999 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2001.001.147608-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2003.001.105216-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2005.001.008056-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2005.001.081836-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ167154E \r\n\r\n2006.001.158558-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BORGES BRAGA NEVES - RJ167424E \r\n\r\n2007.001.052587-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2008.001.138400-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL - RJ112279 \r\n\r\n1991.001.071924-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/1999 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - RJ167459E \r\n\r\n1996.001.085105-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO - RJ100785 \r\n\r\n1997.001.129105-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1998.001.171844-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2000 \r\n\r\n1998.001.199669-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2003.001.054757-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n1974.001.100185-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/1998 \r\n\r\nANGÉLICA VARTULI GOUVÊA DE VOLCATO - RJ036640 \r\n\r\n1992.001.060003-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.042890-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2000.001.053409-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2002.001.091713-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ150929 \r\n\r\n2003.001.034615-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.010205-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n2004.001.019771-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA - RJ013594 \r\n\r\n2004.001.077038-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2006.001.042738-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2006.001.078889-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2007.001.098747-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2008.001.117364-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.135271-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ABREU XAVIER - RJ117395 \r\n\r\n1993.001.108615-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1998.001.015768-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2000 \r\n\r\nMARCELO SILVA NASCIMENTO JUNIOR - RJ163500E \r\n\r\n2001.001.004162-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2002.001.140965-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDANIEL FREITAS MARINS MACHADO - RJ143835E \r\n\r\n2003.001.108679-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA - RJ009962 \r\n\r\n2003.001.145831-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2004.001.141864-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RJ145254 \r\n\r\n2005.001.143359-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO ALVARENGA DE ALMEIDA - RJ149505E \r\n\r\n2007.001.088171-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCAIO LEITAO DOS SANTOS - RJ163371E \r\n\r\n2008.001.034318-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n1977.001.100108-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA - RJ058809 \r\n\r\n1991.001.045883-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/1995 \r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES MARIA - RJ151977E \r\n\r\n1992.001.121003-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n1997.001.090976-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR - RJ066581 \r\n\r\n2000.001.053180-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2000 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA - RJ136052 \r\n\r\n2003.001.071308-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236123-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2008.001.083555-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.001.107354-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2008.001.122738-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n1995.001.073322-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/1996 \r\n\r\nELIANE GONÇALVES HONORIO - RJ164887E \r\n\r\n1996.001.058223-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n1997.001.061784-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n1998.001.038217-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n1998.001.058559-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1998.001.180620-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.193960-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n1999.001.131764-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n2003.001.066109-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2003.001.080234-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.157275-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nANGELINA CARVALHO DE MELLO - RJ101235 \r\n\r\n2006.001.164065-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO BASTOS NOBELL - RJ126020 \r\n\r\n2007.001.095002-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2007.001.163416-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 623454"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "623455": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.045364-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FL. 351. (sobre ofício do Depósito Público solicitando autorização para inutilizar fita de vídeo desentranhada dos autos). I-SE O MP. (F52) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115715-0 - LEANDRO BOTELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131197-3 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CAPEMI DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL À FL. 162. (E28) \r\n\r\nProc. 2006.001.157608-0 - WAGNER EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROVIDENCIE (a parte ré) O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (fl. 118), EM 10 (DEZ) DIAS. (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.080072-7 - LIDIA DA CONCEIÇÃO PESTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:(...) À RÉ, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA (os ofícios deferidos não foram expedidos em razão da ré não ter fornecido as cópias para instruí-los), PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.118961-0 - HIDELBRANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS. (B16) \r\n\r\nProc. 2008.001.009322-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO ALBERTO CORREA MARANHÃO Despacho:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, manifestada pela parte autora à fl. 61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (D29) \r\n\r\nProc. 2008.001.055111-0 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Sentença:Homologo a transação realizada pelas partes (fls. 287/293), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do pactuado.Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.078232-6 - ROSANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (E23) \r\n\r\nProc. 2008.001.088114-6 - MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, O DETERMINADO NA PRIMEIRA PARTE DE FL. 85. (Regularize sua representação processual ).NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. (B19) \r\n\r\nProc. 2008.001.100779-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESANDRA MORAES ARAÚJO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS SOLICITADAS , EM 10 (DEZ) DIAS. (C28) \r\n\r\nProc. 2008.001.156229-2 - MANOEL GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B21) \r\n\r\nProc. 2008.001.191156-0 - SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO BONITO (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D34) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113870-1 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (conforme certidão de fl. 139) (B13) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO AO CÁLCULO APRESENTADO, EM 05 (CINCO) DIAS. (E7) \r\n\r\nProc. 2006.001.073205-6 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) 1. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (conforme certidão de fl. 217)2. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 216, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (B13) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 187, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (B33) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 175/178.I-SE O HOSPITAL QUINTA D'OR, por OJA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 175/178, QUE DEVERÃO INSTRUIR O MANDADO. (F28) \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, R$ 12,78 CONTA 1107-2 e R$ 0,63 nas CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3, PARA A EXPEDIÇÃO DO(S) MANDADO(S), BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 175/178 PARA INSTRUÍ-LO. (F28) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079740-6 - SYLVIO SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1. DIGA O AUTOR SE COM O DEPÓSITO DE FL. 104 DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO DO FEITO.2. AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 105. (A25) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Prestação de Contas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135951-6 - IVANI DA SILVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (D32) \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142978-6 - LINDINALVA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:CITEM-SE OS RÉUS. COM AS RESPOSTAS, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.142978-6 - LINDINALVA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...TENHO POR ULTRAPASSADO O LIMITE ESTABELECIDO NO ART 275,I DO CPC. TRAMITARÁ O FEITO PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO...CUMPRA-SE O DETERMINADO NA DECISÃO CONSTANTE DE FL 24. F31 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030224-9 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR (...)2. SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D23) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS;2. AO APELADO. (E35) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.011256-0 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. (E35) \r\n\r\nProc. 2005.001.041654-5 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X SERGIO ZURAWELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.036743-6 - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440), Dr(a). LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA (RJ-149829) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168198-9 - PAULO AMILCAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA PROPOSTA PELO EMBARGANTE. (FL. 83).VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO, EM 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO AS DEMAIS PARCELAS SEREM DEPOSITADAS ATÉ O DÉCIMO DIA ÚTIL DOS MESES SUBSEQUENTES. (J65) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118961-0A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HIDELBRANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AP EXCEPTO. (B16) \r\n\r\nProc. 2007.001.201038-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALESANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (A30) \r\n\r\nProc. 2008.001.055530-9A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NIZETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO. (E24) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.070438-5 (18764) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KIDS RIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS INFANTIL LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (C37) \r\n\r\nProc. 1995.001.106518-0 (20526) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO JOSE PINTO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). JULIO FUNCK (SP-132755) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (C37) \r\n\r\nProc. 1995.001.106518-0 (20526) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO JOSE PINTO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). JULIO FUNCK (SP-132755) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, R$ 52,94 CONTA 1107-2 e R$ 2.64 nas CONTAS 6002-25174-9 e 5673-00124-3, PARA A EXPEDIÇÃO DO(S) MANDADO(S). (C37) \r\n\r\nProc. 1997.001.043952-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 290/292 EM 10 (DEZ) DIAS. (C40) \r\n\r\nProc. 1998.001.047703-1 - BRADESCO SEGUROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS. (E35) \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 12,53 - CONTA 2101-4. (F37) \r\n\r\nProc. 2004.001.142147-9 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Decisão:VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO. (F41) \r\n\r\nProc. 2006.001.137829-3 - LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMBRACEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (D41) \r\n\r\nProc. 2008.001.194467-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE GONZAGA XAVIER Despacho:AO EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS: a) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO ATOS CONSTITUTIVOS ATUALIZADOS, ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ATUALIZADOS, DATADOS, ASSINADOS, NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, DE CONFORMIDADE COM A ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA; a) JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. (B39) \r\n\r\nProc. 2008.001.196386-9 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS Despacho:VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA RETRO APONTADA (A taxa judiciária foi recolhida a menor, sendo a diferença no valor de R$ 5,40 - conta 2101-4) (C37) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012067-6 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 55/56. (E42) \r\n\r\nProc. 2008.001.209142-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANWAR SLEIMANSLEIMAN Despacho:AO EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO: ATOS CONSTITUTIVOS, ARA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA ATUALIZADA, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO (SE FOR O CASO), ATUALIZADOS, NO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA. (C37) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038315-6 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 134/150. (A16) \r\n\r\nProc. 2007.001.089601-9 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 96/107 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (B30) \r\n\r\nProc. 2008.001.170237-5 - LUPI AUTO PEÇAS LTDA ME X BANCO BRADESCO S A E OUTRO, Administrador: LUIZ ANTONIO PIERONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO (F12) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.023044-9 (15775) - GLORIA FIDELIS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:UMA VEZ QUE O ADVOGADO RENUNCIANTE NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, CONTINUOU, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A REPRESENTAR A EXECUTADA NESTE PROCESSO, SENDO, PORTANTO, PERFEITAMENTE VÁLIDA E EFICAZ A INTIMAÇÃO EM SEU NOME, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO NOVO PATRONO DA EXECUTADA. ASSIM, PROVIDENCIE A EXECUTADA, EM 10 (DEZ) DIAS, O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA PELO CONTADOR JUDICIAL. SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. (F5) \r\n\r\nProc. 1999.001.056173-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS PETRUCCI UFLACKER PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 5673-00124-3 E 6002-25174-9 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL.197. E16 \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO B.B.SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE NOVOS BLOQUEIOS, ANTE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 1237/1239.MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 1237/1254. APÓS, AO MP. (E1) \r\n\r\nProc. 2001.001.139965-0 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO ((F17) \r\n\r\nProc. 2002.001.014658-4 - ELISABETE DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.147896-0 - SERGIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE...I-SE A RÉ VP PARA RECOLHÊ-LAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE.D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:ÀS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 358/359. (D26) \r\n\r\nProc. 2007.001.025820-9 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103/104. (E12) \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.125220-3 - FREDERICO AMARANTE DAMIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X SEDUÇÃO 273 COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 62, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. (C33) \r\n\r\nProc. 2008.001.051337-6 - NELI BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ASSINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (para a parte autora apresentar novos extratos). (B36) \r\n\r\nProc. 2008.001.074045-9 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO OJA PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.E11 \r\n\r\nProc. 2008.001.113607-2 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 10 (DEZ) DIAS. (C19) \r\n\r\nProc. 2008.001.135976-0 - ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C24) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169865-5 - MIGUEL KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.011078-6 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL Sentença:Homologo a transação realizada entre as partes (fls. 574/580), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do pactuado.Oficie-se para os fins requeridos (fl. 575).Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se.PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.011078-6 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL Despacho:1- REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA. 2.- EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INDICADAS NOS ITENS i E ii -FL 623...B52 \r\n\r\nProc. 2008.001.011078-6 - CLUB MED BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LUIS CLAUDIO AUTRAN SEIDEL AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INDICADAS NOS ITENS \"i\" e \"ii\" (FL. 263), FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 621/623, BEM COMO RECOLHA R$ 7,30 - CONTA 1110-6 e r$ 0,36 - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. (B52) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151032-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 145/149. (B8) \r\n\r\nProc. 2008.001.209554-5 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA Despacho:VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA, NO ORIGINAL, OU EM CÓPIA AUTENTICADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (A15) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.136100-0 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2002.001.136048-6 - JANDIRA ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEUGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS. 389/390 (E17) \r\n\r\nProc. 2006.001.003065-7 - JULIANA MARIA FIAUX MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LOURDES DA CONCEICAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS;2. À APELADA. (D18) \r\n\r\nProc. 2007.001.109900-0 - AGINC AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119442-2 - EMERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2008.001.032418-0 - ESTEVAN VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X JORNAL BALCAO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DO RÉU A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105325-5 - VINICIUS DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Pelos mesmos motivos e considerando que no momento da propositura havia evidente utilidade, que desapareceu por ato do primeiro réu de adimplir a obrigação solidária, tenho que não cabe condenação em honorários.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação ao segundo réu, ressaltando que o processo já foi extinto, por homologação de acordo celebrado entre as partes, conforme a decisão de fl. 86. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169909-0 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (B18) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.089843-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO CASCARDO MARTINS SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (D55) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.198396-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDENEU MANOEL DE DEUS FILHO Despacho:JUNTE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, E NOVA PROCURAÇÃO, SE FOR O CASO, DE MODO A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (C56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.095146-7 (19014) - JULIANA MOTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035710)) X JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta.Com a resposta, remetam-se ao MP para ciência do acrescido.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.095146-7 (19014) - JULIANA MOTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035710)) X JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO BANCO DO BRASIL PARA O QUAL DEVERÁ SER ENVIADO O OFÍCIO. A3 \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA PIMENTEL DINELLY (SP-204320), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) Decisão:OFICIE-SE PARA O FIM REQUERIDO (ao RGI, para constar afetação do registro do imóvel dado em garantia) (FLS. 1099).MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FL. 1100. (H65) \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Retifique-se o pólo passivo para AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 358, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (A25) \r\n\r\nProc. 2007.001.165665-0 - LENILDA SEBASTIAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 87/89. (F31) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.125620-3 - ANTONIO FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ANTE O TEOR DE FL. 123, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 15:00 H. (B8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 252. (D32) \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3 - CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1. DIGA O EXEQUENTE SE COM O DEPÓSITO DE FL. 116 DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A EXTINÇÃO DO FEITO;2. AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FLS. 113. (B30) \r\n\r\nProc. 2007.001.060469-0 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 157, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO;2. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 154. (A35) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (FLS. 144). (A10) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.161938-1 - ANTONIO JOAO SAADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Cumpra-se devidamente o item \"3\" de fl. 54-vº. (JUNTAR CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DO AUTOR E DE SEU CÔNJUGE) (B9) \r\n\r\nId: 623455"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157969-0 - MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p/6. Rep. Sentença Incompleta \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.040258-8 - WILMA GOMES PEDRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS, CUMPRA-SE FLS. 58. P/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA DI GIOIA DA SILVA Despacho:1 - COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA.2 - REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO. P/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030195-4 - JACINTO KRZESINSKI X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001400-2 (22756) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO APRESENTE COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.113931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X GIOVANNI VICENTE FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.172717-3 - WALDIR DE FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO SR. CONTADOR DE OFÍCIO. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.054598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: ENGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE ADJUDCAR O IMÓVEL. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.082888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.119871-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TORRE MOLINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 214. DEFIRO. P/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.069221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS E OUTRO 1 - CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO EFTUOU O PAGAMENTO NEM SE MANIFESTOU NOS AUTOS APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.2 - VENHA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.148922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ROBERTO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 93. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.035469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.131066-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:FLS. 77. INDEFIRO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO PODE SER OBTIDO POR DILIGÊNCIA DA PARTE. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.107779-7 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARIA ELENICE VOGAS BARRETO Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 45. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.008982-5 - JOSUÉ VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067446-1 - ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.075489-4 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS.83. INTIME-SE COMO REQUER. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ESPÓLIO DE JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS), Inventariante: LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS Decisão:NOVA DATA DIA 09/09/08, ás 15:30 horas.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198480-9 - ADILSON LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.216515-6 - PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A CITEM-SE P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.023934-5 - CRISTOVINHO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica./p1 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149255-0 - ABRHAAM ALBERTO JONAS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066884-4 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043364-9 - JOSE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.038300-4 - FERNANDA LEMOS FATTAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 393. INTIME-SE COMO REQUER, PRAZO DE 5 DIAS. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.021211-0 - HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X CAPITAL DAS LETRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.136749-7 - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) As partes sobre os esclarecimentos da perita./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:NOMEIO COMO PERITA A DRª DENISE GONÇALVES, TEL...INTIME-SE. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002439-0 - FABIO JORGE SANTARONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007377-5 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015039-5 - JORGINA REIS DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P4) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166562-5 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X J PENHOLATO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:CITE-SE VIA POSTAL. P/6 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149258-5 - GABRIEL BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p/6. Rep. Sentença Incompleta \r\n\r\nProc. 2008.001.039214-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA MÁXIMA EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.153664-3 - LEONARDO MOTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) EM RÉPLICA.(P3) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.198539-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLÁUDIO COSTA LIMA MONTEIRO Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.016481-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMETO PELO PRAZO REQUERIDO. P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.021481-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELI DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144169-0 - ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ALUIZIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.133130-7 - GULLFOSS ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X JOAO MACHADO E OUTRO), Fiador: LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). LUCIANO AGUIAR ROCHA (RJ-116537E) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.153307-1 - IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTLDA Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.066108-6 - THAIS OLIVEIRA LIMA SOARES BOKEL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ORIDES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:AO CONTADOR. P/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029703-0 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.057740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X WALDIR DE FARIA TORRES), LAURINDA AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.061185-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X JOÃO CARVALHO LEME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de são Paulo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.512050-9 (6663) - CIA SANTO AMARO DE AUTOMÓVEL (Adv(s). Dr(a). VENINA GOMES DA COSTA (RJ-031987)) X ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.123285-6 - SORAYA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:FLS. 124. ESCLAREÇA EIS QUE NÃO SE TRATA DE TÍTULO JUDICIAL. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.063783-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ART CABO FRIO EVENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 101 (ADEQUE O PEDIDO A LEI Nº 11382/2006) P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.126377-1 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X HUGO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a demonstração de que os réus estão tentando se ocultar da citação, defiro o arresto de valores, através de Banco Central, que deverá informar se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Intime-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.057646-0 - BENEDITA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA VIA OJA DOS VEÍCULOS INDICADOS. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.088040-1 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em junho de 2007, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud. Cite-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.049907-0 - CONDOMÍNIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ISAURA DE CAMPOS PINHO Despacho:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. P/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052643-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989; corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167590-4 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ds (P5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.001401-4 (22967) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CITE-SE O 1º RÉU NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO CURADOR. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.069776-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.101234-4 - BENITA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.150984-6 - WILMA MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:RECOLHA A IMPUGNANTE A TAXA JUDICIÁRIA. P/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.101384-8 - ROSARIA MARIA INOCENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENG VIDEO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Despacho:Traga contrato social atualizado da empresa executada. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.145329-4 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:1 - FLS. 176. INDEFIRO UMA VEZ QUE O VALOR DEPOSITADO É PARA GARANTIR O JUÍZO.2 - INDIQUE A PARTE AUTORA BENS PARA REFORÇO DE PENHORA. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.060000-7 - PAULO SOEIRO AZEVEDO D OLIVAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 260.2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.039693-5 - FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.073140-2 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.112653-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.091339-7 - MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 131.2 - CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.127949-7 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Despacho:FLS. 44. DEFIRO, OFICIE-SE. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.097528-0 - BENEDITA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:10H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.204640-4 - HENRIQUE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.007396-0 - DIVA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO ITAU S A Decisão:CITE-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.028586-0 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021436-1 - ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X XEROX DO BRASIL LTDA Despacho:ANOTE-SE A CONDIÇÃO DE INATIVIDAD DA EMPRESA AUTORA, DEFIRO JG.CITE-SE. P/6 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.074581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON TULIO COSTA Decisão:MANTENHO A SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS DA LEI. CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRA-ARROZOAR O RECURSO INTERPOSTO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, EVENTUALMENTE APRESENTADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.037672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Expeça-se novo mandado, conforme requerido./p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.132406-8 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X PACKNING QUALITY COM E REPRESENTACAO LTDA Despacho:FLS. 142/143. INDEFIRO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO PODE SER OBTIDO POR DILIGÊNCIA DA PARTE. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.114863-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 13:50H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.024026-6 - ANA LÚCIA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.034854-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309), Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369) EXPEÇA NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.081374-6 - HUMBERTO SALVADOR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON EUVALDO LODI RETIRE A PARTE AUTORA OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.035631-8 - TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA .P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.079297-0 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Despacho:AGUARDEM-SE AS REPOSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.133988-1 - MARIA SILVINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.010769-1 - CRISTIANO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.013651-4 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 273. 2 - CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-E BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150878-7 - AMALIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) (...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. P/6 Rep. Sent. Decisão incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.001.211499-9 - WALTAIR SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015679-6 - MARIA LINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175414-2 - ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Expeça-se novo mandado, conforme requerido./p1 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123244-7 - JETER DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038808-7 - CÉLIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.152314-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI CLEM PERIM (...) Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. p/6. Rep. Sentença Incompleta. \r\n\r\nProc. 2008.001.152361-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANALIA VERONICA BRESSI LUCAS (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. p/6 Rep. Sentença Incompleta \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.019551-8 (18869) - XEQUE MATE REFRESCOS LTDA ME X GIL GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) AUTOS DESARQUIVADOS.(P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.023991-6 - ACADEMIA CENTER GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA), Procurador: ETAGE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/7 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151292-4 - VALBER DE JESUS MATOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.129506-0 - GISA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) X SANDRA MARIA O GNIBENI VARGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). DR. FRANSCISCO ANTONIO MENDES (RJ-002587), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS. 1344. DEFIRO, OFICIE-SE. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.117399-0 - RAQUEL MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. (P5) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017951-6 - MARIA DA GLÓRIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 100.2 - INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA (DIFERENÇA) P/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.142707-8 - GERSON LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X J G SILVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.2 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNDO. P/7 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034688-5 - HORTO TÁXI COOP COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em Réplica./p7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066141-7 - JULIO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.078856-0 - GILDETE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. p/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266576-1 - AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE(M)-SE P/7 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048143-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RICARDO DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.064751-0 - LUIZ HENRIQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.063437-4 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.109963-8 - MARILUZ DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO PERITO SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.118543-4 (22770) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. P/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.126241-6 (22701) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS ATUALIZADOS. P/3 \r\n\r\nProc. 1995.001.129911-7 (22756) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. P/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.001402-6 (22968) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS ATUALIZADO. P/3 \r\n\r\nId: 623456"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.007584-3 - CARLOS ALBERTO PERCÚ SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:A certidão que quero é a de inteiro teor para verificação de é a de inteiro teor para verificação de continuidade do registro. ( Com todos os atos resgistros). 12/14 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.168816-0 - DJACYR BRANDÃO LYRIO, LEA DOS SANTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CONSTRUTORA BRUNET AO AUTOR SOBRE RETORNO DE A. R. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:1) Nada mais a prover sobre os cálculos do Sr. Contador, que o ratificou. Persistem os cálculos tal como lançados. Prossiga o credor....19/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:parte executadaTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 243,82[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Recebo a apelação de fls. 121 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. idoso 13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Decisão:Fls. 160: Indefiro, face aos termos da Res. nº 22/06 e Ato executivo nº 124 do TJ/CGJ/RJ. O arquivo nem recebe. Pelo contrário está enviando todos que estão lá nesta condição. Atenda fls. 140 em 24 hs. Advirto ao patrono que não terá mais nenhum prazo e nem o Juízo vai aguardar a sua boa vontade. Bem ciente o patrono . O não atendimento importará em extinção, baixa e arquivamento. 19/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.123054-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE RODRIGUES Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC....19/17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012707-4 (19453) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X MILA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Fls. 367: Anote onde couber o nome do novo patrono do autor. Tem o autor por seu novo patrono o prazo de 48 hs para prosseguimento dos autos sob pena de extinção. Não terá mais nenhum prazo. Autos de 1995. 6/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.065613-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)05/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, requerendo o que entender de direito. Alerto que foi procedida à transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Int. 05/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, mantendo a decisão agravada por seus próprios termos. Int. 09/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.145568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido pela parte executada. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias conforme previsto no art. 475-J. Int. # e 12 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.025684-2 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdaõ. Tem a ré o prazo de 10 dias para juntar aos autos os protuários e faturas que comprovem a efetiva prestação de serviço, sob pena de não o fazendo o processo ser julgado no estado em que se encontra. Bem ciente o patrono do prazo acima. Após, voltem para pericia a ser suportada pela ré. 01/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO Despacho:1)Até a publicação de fls. 123 havia nos autos advogado constituído. Logo, válida a publicação de fls. 123. 2) Retire o nome do patrono da ré da autuação e de onde couber, face fls 124/5. 3) Intime a ré por carta/ar, para constituir novo patrono, querendo, em 10 dias. 4) Prossiga o credor. Int. 11/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareçam ambas as partes sobre meu despacho de fls. 389, que mantenho. Prazo: 48 horas. Int. 10/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.002959-2 - SJT EMPREITEIRA DE CONTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NADJA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008, às fls. 11:00 horas. Cite-se o réu no endereço indicado. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Guia nos autos, diga a parte exequente acerca dos valores depositados, informando se dá total quitação, visando a extinção baixa e arquivamento dos autos. Procedi nesta data o desbloqueio das contas da executada em face do depósito judicial ora anexados aos autos, conforme comprovante em anexo. Int. idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073470-6 - ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CABRAL, Inventariante: JUREMA FERNADES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Enm liquidação de sentença. Nomeio o Dr. Jorge Emanoel de Castro Paiva como perito do Juízo. Tel nº 2611-2397 e 9209-0571. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 , eis que compativeis com a pericia. Faculto assistente técnico e quesitação em 5 dias. Os honorários serão suportados pelo réu sucumbente, Expeça-se guia., Venham os honorários. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.109557-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,..05/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.166084-6 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado. 2/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.123111-1 - JOSE DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO À parte autora sobre fls. 28e 28v. \r\n\r\nProc. 2008.001.154737-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CLAUDIA LUIZA BROWN BEZERRA NABUCO), ARMANDO NEY FEIJO DA PACIENCIA NABUCO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081270-5 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Existem, segundo certidão cartorária, diferenças de custas a serem recolhidas pela parte autora. Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 hs para recolher esta diferença sob pena de cancelamento da distribuição, ressaltando que esta já e a 2ª vez que a parte autora é intimada a fazê-lo, mas não cumpre determinação judicial. Int. 05/07 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Ao interessado sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Autos findos a fls. 394. Fls. 401: Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. Int.01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068049-9 - JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JOÃO CARLOS DE CAMARGO ÉBOLI em face de BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115143-7 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...06/01 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127917-6 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINISVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO REU PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cc perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009358-2 - ANGELA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Declarao findo o pracesso. Fls. 109: Expeças-e mandado d pagamento. Após, baixa e arquvio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.189505-0 - LORRAINE ISMIM FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X TIM CELULAR S A Despacho:Se tem CPF declara mesmo como isento. Aternda ao Juízo em 48 hs ( Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nº 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. O não atendiemnto importará em indeferimentod a JG. 11/03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: KLEBER MOREIRA LIMA), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 246.032,44). 17/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:Fls. 151: Indefiro. Cabe a parte antes diligenciar acerca de bens do devedor. Para isto existem certidões. Ato do seu patrono diligenciar. Prossiga em dez dias. Int. 18/02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.105742-8 - NEWTON NOVAES BARRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WASHINGTON ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES CACAO (MG-037365) Despacho:Certifique o Tj se foram recolhdias custas para este Estado (RJ). Certifique se houve manifestação do embargadso nos autos por seu patrono, bem como se está regularmente cosntituído nos autos não obstante fls. 54 in fine. Cocnls.; após. para saneador. 14/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Decisão:Fls. 174: Indefiro , eis que nada diz respeito a esta ação. Penhora em rosto de ivnenta´rio não impede o prosseguimento deste. Certifique o TJ quanto fls. 171. Prossiga o credro. 16/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.139922-8 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao embargado. Int. 14/09 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200162-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ETEVALDO DE SOUZA PEREIRA), CLEUSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.023135-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO AUGUSTO KELLY), MARIA BENEDICTA KELLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.108702-4A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ENIA TEREZINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.165339-0 - JORGE ARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PAULO SERGIO PINHEIRO Despacho:Fls. 24:Dou tão-somente o prazo de dez dias para recolhimento das custas. Int. 15/06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) AO 1º EXECUTADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Despacho:Fls. 92: Esclareça! Atente a parte exeqüente sobre, digo, para a certidão do OJA a fls. 76v. Cumpra as determinações do Juízo. Prazo: 48 horas. Int. 15/04 \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:Fls. 165: Indefiro face ao que consta a fls. 160. Prossiga em dez dias. 15/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Decisão:Noto que o patrono não está acompanhando a tramitação dos autos. Já houve penhora, avaliação, restando somente intimação desta. Pronuncie-se nos autos o patrono do credor em 48 horas. Indefiro fls. 174, face o que consta acima. Prossiga em 48 horas. Int. 14/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.076196-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET Despacho:Defiro a indicação do leiloeiro. Intime o exequente o leiloeiro . Ato do patrono. 14/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.094526-0 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhorem-se os veículos indicados. Lavres-e o termo. Oficie ao DETRAN nos termos solicitados. Tem o credor o prazo de 5 dias para retirar os ofricios e o mesmo prazo para comprovar nso autoa a entrega. Cumpridos itens acima, intime-se pesosalmente o devedor da penhora realizada. Venham as custas. A avaliaçãoa pós cumpridos itens acima. Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096600-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:Fls. 37: Oficie tão somente para Receita Federal eis que não comprovado nos autos qualquer relação da ré com os órgãos privados. Prazo para retirada : 5 dias para comprovação idem. Em separado resposta do Banco Central e da CEG qto endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.158141-9 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:...defiro a penhora de dinheiro...15/14 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:TEM ENDEREÇO MISTER SE FAZ O CPF DE DACIO, VENHA, APOS APRECIAREI FL 505 \r\n\r\nProc. 1989.001.128459-4 - DALMERLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 73/74, mas rejeito-os......08 /// 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Manifestem sobre a avaliação. Int. 11/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Int. 16/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 255: Indefiro. Teve oportunidade, na época própria, para impugnar a avaliação. Precluso, portanto. Prossiga o credor em 48 horas com a execução sob pena de extinção, na forma da Lei de ritos e atendendo aos despachos do Juízo. Bem ciente o patrono.Int. 02/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Junte aqui o Sr. Leiloeiro o valor atualizado de sua comissão. INt. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Fls. 171: Indefiro in totum. A uma em relação ao réu da ação de conhecimento, basta o patrono verificar a sentença exarada a fls. 75 com trânsito em julgado. Esta sentença - título judicial - é que está sendo executada. A duas, antes de ofício à Receita Federal, cabe ao devedor, por seu patrono, diligenciar s/ bens. Para isto existem certidões. Ato do patrono. O processo tramita tão-somente em face de Dulce Dias Raposo, que foi condenada na sentença. (fls. 75). Int.10/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 11/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:Face a diligência efetuada pelo credor, defiro os ofícios requeridos a fls. 210. Tem o devedor o prazo de cinco dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.106371-6 - VILMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 15/11 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:Fls. 466 - Esclareçam as partes. Int. 16/17 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.152000-5 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096019-3A - PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊZ SOARES DE BARCELOS (MG-052861), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Deve o impugnado juntar aos autos o GRERJ no original. prazo de 48 hs. 05/04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.036028-7 (21390) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZUHLSDORFF (RJ-018247)), NACIONAL SEGUROS, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Autos já sentenciados e com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....06/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Sentença:...julgando extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC....08/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de BRUNO MELO MOURA em face de AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A....10/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.021869-0 - DIEGO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) À parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) 01/12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.098626-4 - OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO), BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....12/13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085936-0 - LUANA MARA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LUANA MARA SOUZA DE SÁ em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A....03/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.025735-0 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Decisão:Fls. 467/468: Indefiro. A uma o devedor já foi intimado por seu patrono nos termos exatos do art. 475-J. A duas cabe ao credor antes diligenciar acerca de bens do devedor. Para isto exsitem certidões. Ato do patrono providenciar. Prossiga o credor em 10 dias. 12/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Fls. 315: Penhore-se 20% da renda díaria da ré. Lavre-se o termo. Após, ao Depositário judicial para proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Tem a parte executada o prazo improrrogável de 48 hs para juntar aos autos a guia retirada, sob pena de prosseguimento da ação. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de indenização proposta por Elizabeth de Castro Rezende em face de Light Serviços de Eletricidade S.A....01/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.091434-6 - MARCELLO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.156145-7 - SONIA MARIA AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 09/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.211299-3 - PAULO SERGIO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.213740-0 - LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA DIX SAÚDE Decisão:Defiro, portanto, o pedido de tutela antecipada, \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105095-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X IBI CRED C E A Despacho:Tendo em conta qeu não atendeu aos despachos do Juízo , INDEFIRO A JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 06/1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.182809-7 - BRUNO IRÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS IRÓ DA SILVA (RJ-148877)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA FUNRIO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 44, retifico a decisão de fls. 43, remetendo-a à publicação com o seguinte teor : \"Indefiro a liminar, pois como bem argumentou o MP não estão presentes os requisitos par a sua concessão. A instrução melhor dirá. Notifique-se a autoridade impetrada. Expeça-se o mandado.* 17 / 02 * \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040515-4 - MURILO WALLACE DIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUZANA MARIA BOUÇAS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) 1) À parte autora sobre fls.: 198;2) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Despacho:Informe a parte autora sobre a CP nos autos, em cinco dias. Int. 06/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários, digo, das despesas do Sr. leiloeiro, requerida a fls. 312 e depositada a fls. 318. 2) Segue resultado negativo da penhora online realizada. Int. 04/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:Fls. 237: Defiro vista ao autor por seu patrono mediante carga por 5 dias, se regular a representação. 2/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.014763-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARTEZANIA BOUTIQUE LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer planilha atualizada \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:...Ao apelado.4/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113896-0 - HELDER DE OLIVEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) Fls. 74: Indefiro. O réu não foi intimado para incidência do art. 475-J. Venham os cálculos corretos e discriminados. 2) Fls. 73: Deposite o réu as custas aprovadas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. 05/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA.(RECOLHER TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.040811-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Despacho:Retifico fls. 255 para determinar qeu se expeça mandado de pagamento ( hon. adv.) para o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online. Seguem comprovantes. Int. 11/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.046172-8 - HILDA TELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de HILDA TELO DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A......** 03 / 11 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060349-3 - FABIANA HONORATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte a autora as contas (legíveis) mencionadas na assentada em cinco dias. Após, voltem para saneador. 11/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X MARTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....10/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), RICARDO LINDEMBERG TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de reintegração de posse proposta por Priscila Loretti Tavares em face de Espólio de Ilka Battagua Tavares, Espólio de Isnard Barral Tavares e Ricardo Lindemberg Tavares, no sentido de reintegrar a posse da Autora....12/09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.811745-7 (7569) - LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X TRIUL TRANSPORTES IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Recebo a apelação de fls. 511/518 em seus efeitos legais, mantendo minha decisão por seus próprios fuindmaentos. Ao TJ 04/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.026488-1 - ILDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.130684-6 - FABIO VILLARI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X TNL PCS S A OI À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.153651-7 - LUIZ CARLOS TABUQUINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARDMASTERCARD E DO BANCO ITAÚS A), BANCO ITAU Despacho:Atenda meu despacho de fls. 15, em seus termos. (todas as folhas). (Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Prazo: 48 horas. Sem o atendimento, a JG será indeferida. Int. 03/14 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097758-5 - JOSÉ GERALDO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...06/02 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.059360-8 - GUSTAVO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova pericial contábil , nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva. Tel nº 22402118 e 9985-3900. .....** 06 / 06 ** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091827-0 - ARY RICARDO MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:1)Anote a presença da Municipalidade onde couber, inclusive de seu procurador. Manifeste-se o credor sobre o crédito da Municipalidade. 2) Segue comprovante do resultado negativo da penhora online realizada. 04/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172560-5 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SPANAIR S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Despacho:Autos sentenciados. Para conehcimento de fls. 389/392 como impugnação deve ser pagas as despesas processuais. venha em 48 hs sob pena de indeferimento i n limine. Não admitem nenhum conehcimento nestes autos já sentenciados. . 7/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.110921-2 - JOAO PAULO POSTIÇO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:1)Tem o réu o derradeiro prazo de 48 horas para depositar nos autos a quantia devida ao autor com multa de 10%, eis que intimado não depositou. Expeça-se guia. Não terá o patrono qualquer outro prazo. Atente para art. 14 do CPC (multa em favor do FETJ), que lhe aplicarei. Atenda. 2) Tem o réu o mesmo prazo para depositar os honorários periciais....03/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.128726-6 - JOAO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Fls. 193/195: Indefiro nos termos expressos do art. 264 do CPC. Aliás já foi decidido, no mesmo sentido, qdo requereu a inclusão da Fenaseg, pela Superior Instância a fls. 169/170. Processo suspenso a fls. 178, com trânsito em julgado desta decisão, proceda o TJ nos termos de fls. 178. Int. 10/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 408: Procedimento errado. Atenda fls. 399 em seus termos. Não insista. Int. 04/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Digam se o acordo foi totalmente cumprido . O silência importará em afirmativa, extinção e baixa na execução. 6/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034142-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES em face de FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO....04/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075202-4 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X REDE TV TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)), TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076793-1 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tem o patrono do autor o prazo de 24 hs - Não terá outro prazo para atender ao Juízo , sob pena d eextinção , baixa e arquivmento. Bem ciente o patrono. O Juízo não vai ficar esperando a boa votnadoe. Váriso prazos dados. 06/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 164/165: Indefiro. A sentença levou o quantum para liquidação de sentença e assim foi confirmada pela Superior Instância. Nomeio o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva, como perito do Juízo, 2611-2397 / 9209-0571. Fixo seus honorários em R$ 1500,00, eis que compatíveis com a perícia a ser realizada. Face à sucumbência recíproca cada parte arcará com 50% de seu valor. Venham os honorários periciais. Expeçam-se guias. Faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias. Int. idoso 08 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:Tem o autor , por seu aptrono o prazo de 48 hs paa atender aos despachos do Juízo, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Ciente o patrono do autyor. 06/07 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...procedendo ao desbloqueio dos valores bloqueados na conta do réu e realizando ordem de penhora online das contas do autor. Ressalte-se a aplicação automática da multa de 10% do art. 475-J do CPC. Seguem comprovantes. Int. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Nada mais a prover sobre o laudo pericial que inclusive já houve ratificação pelo Dr. Perito a fls. 283. Dou por finda a pericia dos autos. Transitada em julgado a decisão supra, certificada , voltem para sentença. 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam às partes sobre a proposta de honoráros periciais. Int. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.001.197182-9 - FABIO LUIZ BENINCASA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha a decalração do IR do autor ano base 2007 para análise do pedido de gratuidade de justiça. Indefiro o pedidode tutela antecipada, eis que o autor não comprovu nos autos que o seu nome tenha sido inserido nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito. Não se antecipa tutela de algo que aidna não ocorreu. Indefiro, pois, no momento o pedido de tutela antecipada. Prazo de 5 dias. Int. *12/03* \r\n\r\nProc. 2008.001.197185-4 - FABIO LUIZ BENINCASA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Não há a litispendência ou prevenção informada , às fls. 98. Neste questiona-se o anatocismo referente ao cartão de crédito do autor. Naquele, o anatocismo, em relação a sua conta corrente e contrato de mútuo. Não há perigo de decisões conflitantes. À livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 362/363, acolhendo-os ......Recebo os embargos de declaração de fls. 363/366, mas rejeito-os........08/04 \r\n\r\nId: 623457"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                        "623458": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.172403-6 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14____/__OUT____/_2008____, às ___14___:_ 30______ horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada; Nomeio Perito o Dra. ZULMIRA LUCIA BRITO ; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias; Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado; A Audiência será oportunamente designada, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146163-3 - ROBERTO CARLOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X PINHEIRO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.41/42 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.108805-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PEDRO PAULO MARTINS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047443-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL GOMES DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001670-6 - OLMIRO ZORZO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.060947-5 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:1)A RENÚNCIA À HERANÇA NÃO MACULA A REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ESPÓLIO QUE É SEMPRE EXERCIDO PELO RESPECTIVO INVENTARIANTE. ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS, POIS, QUEM É O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL, A FIM DE VIABILIZAR A SUA RESPECTIVA INTIMAÇÃO P/ FINS DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 13, II DO CPC;2) DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 209/214, POR TRATAR-SE DE CÓPIA DAQUELA QUE LHE ANTECEDE ÀS FLS. 203/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.093970-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARNALDO CARDOSO BRENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 59: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, COMO REQUERIDO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112792-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SEMIA TEYMENY), Procurador: NILZIO MARTINHO REIS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.152709-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE TIMOTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MARIA CARMEM DA SILVA BARROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.198286-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAERT PINTO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.069057-2 - FRANCISCO MARIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Ante à todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.149504-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.174215-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: LENORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/SET/2008, ÀS 13:50HS. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS CABÍVEIS NO ENDEREÇO DECLINADO A FLS. 103. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.178437-9 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André - SP, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.178224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SOLANGE COHEN ROLNIK E OUTROS Decisão:Ao autor para recolhimento das custas e/ou taxa judiciária incidente(s) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204236-8 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.054934-6 - ROBERTO CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BMG Decisão:FLS. 29/30: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº 277 DO CPC PARA 15/SET/08, AS 16:30 H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068254-8 - TEREZA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia _15___/__09___/2008, às _15_____:__30____horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080003-6 - WALTERNA DA FONSECA VANZELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LOJAS DE FERRAGENS SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO COSTA AVELINO (AL-004415) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SOUZA DE MORAES (RJ-122744) Decisão:DESPACHADOS EM PETIÇÕES AVULSAS: PETIÇÃO 1:- J. Cumpra-se o que foi determinado no item 1 do despacho de fls. 226. Expeça-se o competente mandado de notificação p/ desocupação voluntária. Cunmpra-se. PETIÇÃO 2: Decisão. J. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas não os acolho, por inexistir a obscuridade aventada, a uma, porque, nestes autos, a ora embargante não requereu a purga da mora e, a duas, porque a sentença foi clara quanto ao termo final do depósito locatício, qual seja, a efetiva entrega das chaves. Mantenho, pois, a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111889-6 - NELSON AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEANDRO CARLOS DOS SANTOS SILVA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 31/34 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040070-3 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). PAULA GELBERT ROCHA (RJ-136571)) X BARRA CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.134782-4 - LETÍCIA LOBO DUVAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUIGI EUGÊNIO SILVA DE LACERDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.235298-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL MARCOS GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Ante à todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Palmas - TO, devendo o Cartório proceder à baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelo excepto, observando-se, in casu, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047967-5 (18244) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MONTE MAR ALIMENTOS E HIGIENIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.117593-9 - TSANG OI YAN LIU (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) ÀS PARTES (mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINA LUDGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-142839)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119844-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X COMPANHIA E COMÉRCIO CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS (R$ 9,12) P/ INSTRUÍREM A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.155926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133959-8 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:DETERMINEI, HJE, A TÍTULO DE ARRESTO, O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR DO CRÉDITO RECLAMADO. J-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005119-4 - FRANCISCO CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MATERIAIS DE CONSTRU CAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104058-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 383/392, DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.118925-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.217831-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO CESAR SAVATTONE RIBEIRO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066605-9 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...O devedor se manifestou a fls. 134/136 requerendo a juntada de guia de depósito. O credor se manifestou a fls. 138, requerendo o levantamento da quantia ali depositada, não se opondo ao valor ali depositado o que, em verdade, traduz quitação do débito, uma vez que não impugnado o valor por si requerido. ...Expeça-se, em favor do credor, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 136, como requerido a fls. 138. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209634-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.171737-8 - LUCIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia _15____/__09___/__08___ às __13__:__50__hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029348-0 - RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:FLS. 72/74: DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,I CPC.RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE RENATO ALMEIDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.121562-2 - BRASILINHA PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.032639-4 - ANA NARCISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/SET/08, AS 15:10 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES CCOM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.070688-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HECLANDIA TOME DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC p/ o dia 15/set/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130707-3 - ISMAEL GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE À ORA REQUERENTE. REDESIGNO A AUDIÊNCIA, POIS, PARA O DIA 19/SET/08, àS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.167304-1 - DANIELLE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/SET/08, ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2008.001.178905-5 - FÁBIO FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ADEQUAR O RITO ESCOLHIDO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.145151-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T & C SURF DESIGNS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091307-3 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNE 087139 LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013227-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) PETIÇÃO Nº 200802451458 PROTOCOLADA EM 23/06/2008CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.178991-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LUZIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LEITE Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTE(S), NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116273-7 - SAN REMO RIO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 376, ESCLARECENDO AS PARTES QUE SE PRETENDEM EXECUTAR O JULGADO DEVERÃO FORMULAR EXPRESSO PEDIDO NESTE SENTIDO EM CONSONÂNCIA COM AS REGRAS DO CPC (EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER,ETC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8 - CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FLS 131: FORNECIDAS AS CÓPIAS (FLS 132/133), EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132226-8 - THEREZINHA OLESIA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIOSA IANNIBELLI (RJ-125668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.178939-0 - MARIA LUCIA BARBOSA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite(m)-se, fazendo constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/set/08, às 14:10h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215060-8 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CODECON. Concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentação das provas que entender necessária para sua defesa, devendo a mesma esclarecer a pertinência da prova oral por si requerida, a fim de viabilizar a designação da AIJ. Cumpra-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178947-0 - DJALMIR ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite(m)-se, fazendo constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/set/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.196264-6 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC, SERASA, BACEN, 1º CARTÓRIO DE TÍTULOS E PROTESTOS enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC, SERASA, BACEN, 1º CARTÓRIO DE TÍTULOS E PROTESTOS a fim de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149930-9 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) AO RÉU (ITEM 2 DE FLS 929). \r\n\r\nProc. 2008.001.159337-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOYCE LOURETE RODRIGUES PERICO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 21/23 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES (designada audiência para 27.08.08 às 1420hs.) \r\n\r\nProc. 2007.001.081821-5 - MARIA DE LIMA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA REALIZADA CUJA ATA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 247. FLS. 250: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/09/08 ÀS 14:10HS. CITE-SE O LITISDENUNCIADO. P.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.086257-4 (18767) - BERNARDO CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO CHAVES (RJ-085720) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:1) RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR A FIM DE QUE NOVOS CÁLCULOS SEJAM ELABORADOS P/ APURAÇÃO DO CORRETO VALOR DO DÉBITO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ADOTADAS PELA SENTENÇA, SENDO CERTO QUE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO CORRESPONDENTE À DATA DO PAGAMENTO DE CADA PARCELA E O TERMO FINAL DE TAL CORREÇÃO E JUROS É A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 739. DEVERÁ, AINDA, O SR. CONTADOR, CONTABILIZAR A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J DO CPC, POSTO QUE NÃO HOUVE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO;2)FLS. 797/798:DEFIRO.OFICIE-SE P/ OS FINS REQUERIDOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109802-4 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO CONSOANTE AS SEGUINTES DIRETRIZES: A) CORREÇÃO DO PRINCIPAL (R$ 12.000,00) A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. B) JUROS DE 1% A PARTIR DE 11/05/04. C) HONORÁRIOS DE 15% SOBRE TAL VERBA INDENIZATÓRIA. D) APURADO O TOTAL (PRINCIPAL + JUROS + HONORÁRIOS), DEDUZIR OS DEPÓSITOS DE FLS. 159. E) FEITA TAL DEDUÇÃO, SE SALDO DEVEDOR HOUVER, APLICAR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DE TAL SALDO. F) FEITO ISTO, DEDUZIR O DEPÓSITO DE FLS. 197 PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR. G) CALCULAR CUSTAS A RESSARCIR. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047492-4 - CARLA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) FLS 115: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220268-2 - ELIOMAR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:...Designo AIJ para o dia _15__/_SET__/_08__ às _16__:_10__hs, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100740-5 - REGINA EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X VIAÇÃO TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:...Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia __15___/_SET____/___08__ às _15___:_50___hs. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087600-8 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nId: 623458"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "623459": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.064348-0 - SELMA LUCIA FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.083837-0 - WILSON PEDRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Às partes sobre laudo pericial; 2) Ao autor sobre doc. de fl. 67. \r\n\r\nAnulatória, anulatória de negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180898-0 - LEONARDO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-DESIGNO O DIA 16/09/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Despacho:Fl. 120: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.168790-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERY ELISABETH P A VERGUEIRO Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103909-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre manifestação do sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 118, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073668-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que a parte autora solicitou a 2ª via dos extratos e até a presente data não foram fornecidos pelo réu, defiro o pedido de inversão do onus da prova como requerido pela parte autora .Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076594-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.103498-4 - HONORIO VALDEVINO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X ABC PRIMO ROSSI CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Autos desarquivados. Já foi expedida certidão ao fundo especial do TJ conforme fls.76, verso. Assim, diligencie o interessado junto ao fundo especial para quitação do débito. prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, remeta-se novamente ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho: Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:Antes, diga o autor, em 48 horas, se houve a anotação da certidão retirada às fls.97 no RI, devolvendo-a em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179592-2 - SAID FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264820-9 - JUVÂNIA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1- Ao autor, tendo em vista o teor do julgado; 2 - Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.265279-1 - LEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.195900-3 - LUZIMERY RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Considerando que o autor, ora devedor, em relação ao 2º réu, intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, conforme planilha de fls.590, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Cumpra o cartório o já determinado à fls.583, item 1, parte final, expedindo o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2004.001.084761-0 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo.Lavre-se termo. Intime-se para, querendo, oferecer impugnação. Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 01 de agosto de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.119062-5 - FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO: \"...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, nomeando a drª ELIZBETH ALMEIDA DE MORAES (tel.:2533-5684; 2240-8525; 2240-9040) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de asssitentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. Perito a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, nos termos do art. 33 do Código de Processo Civil.Desde já, indefiro a prova oral requerida pela parte autora, vez que absolutamente desnecessária ao deslinde do feito, vez que a existência ou inexistência de fraude em medidor não se prova por testemunhas...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO: \"...Defiro a prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones:2490-1073/9957-2116, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.001.019063-2 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X METALMA METAIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias a manifestação do interessado. Findo o prazo, sem manifestação conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128069-5 - DENISE RIBEIRO GUMERCINDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS REIS E OUTROS Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O devedor é patrocinado pela DP, portanto deverá ser intimado pessolamente para o cumprimento da obrigação, mas antes indique o credor o local da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Então renove-se a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2006.001.123457-0 DECISÃO Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 01 de agosto de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117111-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA X FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.132958-6B - GERALDO BEIRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MIGUEL DAITACHMANN JUNIOR Despacho:Considerando as várias diligências realizadas e que restaram infrutíferas, requeira o exequente, na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145215-5 - NINO BELLINI (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X NICEA GUIMARAES MARCIAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Anote-se a patrona da executada de fls.236. Indefiro pedido de vista como requerido. Regularize-se a representação no prazo de 48 horas. Cumpra-se fls.227. \r\n\r\nProc. 1999.001.036524-3 - SAILAWAY INTERNATIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ENTREMARES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls.139/140. Anote-se os patronos. Autos vindos do arquivo provisório. I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147378-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2007.001.199091-3 DECISÃO Considerando que o arresto \"on line\" restou infrutífero, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 01 de agosto de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Requeira o credor, objetivamente, o que deseja, trazendo planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1995.001.067028-6 (19662) - DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370)) X ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Fls.819 : Oficie-se como requerido e inclusive já deferido às fls.618, para o cancelamento da penhora anotada por ordem deste juízo, através dos ofícios 2.229/97/BENJ e 0612/98/BENJ. Após a retirada do ofício retornem ao autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.066156-1 (21300) - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Regularize-se a representação. Anote-se para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:Fls. 154, 2º parágrafo: Certifique o cartório. Em caso positivo, desentranhe-se e jutne-se nestes autos. Fls. 153, parte final: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO MENDONCA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUANTO AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Traga a parte ré as custas e taxa conforme apurado pelo contador, no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X COOPERATIVA COOPESTRELA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Traga o devedor, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Intime-se o executado como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MO REIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:1) Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 554.2) Dê-se ciência ao D. Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2002.001.099087-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X IVAR ROJAS JALDIN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:1- Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN; 2 - Às partes sobre as contas apresentadas, bem como sobre fls.235/37. \r\n\r\nProc. 2003.001.019888-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIA JERONYMO DA SILVA Despacho: Ante o teor da certidão de fl. 263 verso, diligencie o exeqüente quanto à intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor sobre fls.699/700. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:TRAGA O AUTOR A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS OFÍCIOS DE FLS. 151/154 NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:1) Defiro a reserva para pagamento do IPTU e taxa de incêndio, uma vez que, conforme se observa do edital de fls. 236, neste constou o débito relativo ao IPTU e a advertência do § único do artigo 130 do CTN.Neste sentido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Traga o autor, em 48 horas, as custas da avaliação e da certidão para anotação da constrição no RI; 2 - Em relação ao pedido de fls.89 v e segs., aguarde-se o momento processual adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Venha o CNPJ da devedora, para viabilizar o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003483-8 - ALINE VIEIRA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Traga o devedor, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) \"ÀS PARTE SOBRE DATA DE PERÍCIA\". \r\n\r\nProc. 2008.001.154702-3 - LUZINALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 16/09/08 às 14:50 horas.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182322-1 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.17 \"v\". AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.196561-1 - ANA PAULA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S A Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-VENHA O ORIGINAL DO DOC. DE FLS.16 APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA.3-SEM PREJUÍZO, DESIGNO ODIA 16/09/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n.º 2005.001.031793-2 DECISÃO Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo com duas laudas.Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se.Rio de janeiro, 01 de agosto de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 165, ESTIPULANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156681-2 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 686: Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 686. \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO: \"...Defiro a prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefones:2490-1073/9957-2116, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários e entregar o laudo em 20 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias.Quanto a prova oral requerida pelo réu, indefiro, vez que absolutamente desnecessária ao deslinde do feito, sendo suficientes as prova acima deferidas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177653-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) \"AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098640-0 - RAFAEL DE CARVALHO PADILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X SHOW DE MARCAS 2001 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.099411-1 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.145204-8 - MARCIO RIBEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO A0 INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos matyeriais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175923-1 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) Despacho:Traga o réu as custas e taxa devidas, conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) AO AUTOR SOBRE FLS. 191. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005054-6 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X NUCLEOS INSTITUTOS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Às partes sobre manifestação do sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Ao credor sobre os depósitos. Diga se com os levantamentos dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.117520-5 - VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195305-0 - VANESSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:FLS.14. CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.195328-1 - JAYME BALESTEROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:FLS.14. CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.196414-0 - GILSON PONCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO...3-SEM PREJUÍZO, DESIGO O DIA 16/09/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108152-6 - MARISA DE ARAUJO HYGINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 20 VERSO.EM FACE DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO.PRESTEI ONFORMAÇÕES EM SEPARADO.......REMETA-SE O ORIGINAL, JUNTANDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171359-0 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X READY RJ CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:CUMPRA-SE O EXEQUENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 1339. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.051423-0 (13014) - METALMA METAIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias a manifestação do interessado. Findo o prazo, sem manifestação conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre fls. 363. \r\n\r\nProc. 2008.001.021438-5 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.102990-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MCI BRANCO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Ao credor; 2 - Regularize o cartório os autos conforme art.195 da CN. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179028-6 - SANDRA HELENA MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Recebo as apelações retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102797-9 - PEDRO ANTONIO RECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037520-4 - JOSEFA MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134247-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065974-7 - SEBASTIÃO SALES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071858-2 - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.074806-9 - JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 27/30, devendo o signatário retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Recebo a apelação de fls. 23/26 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077866-9 - MARIA DE FATIMA LINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083986-5 - IRENICE LOPES PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LV SITIO GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO) Despacho:Fl. 470: Renove-se a diligência, devendo o mandado ser instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nId: 623459"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.181729-4 - PATRICIA MIRANDA BERTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X WALDEMAR JOPPERT E OUTRO Despacho: Preliminarmente, venha o comprovante de rendimento dos Autores. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Sentença:Processo: 2006.001.059424-3S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Acordo de fls. 122/126, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na fora do acordo.SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para determinação de baixa e arquivamentoP. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS FLS. 281. CITEM-SE NOS ENDEREÇOS, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVOS MANDADOS, RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. FORNEÇA-SE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3 - DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº 2006.001.125079-3S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme recibo acostado aos autos de fls. 116, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo cartório de que não há custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.138973-4 - MARIA APARECIDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.138973-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme recibo trazido aos autos de fls. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo cartório de que não há custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo9. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.001473-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme recibo acostado aos autos de fls. 106, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo cartório de que não há custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005071-4 - MARIA DALIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.005071-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme recibo acostado aos autos de fls. 77, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado pelo cartório de que não há custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.014402-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando-as. Caso silentes, venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.062686-7 - GERALDO HÉLIO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.068046-1 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO BRADESCO S A FLS. 86 v : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069445-9 - JACY ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073744-6 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte Autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do Autor incluindo os expurgos requeridos no percentual de 8,04% (oito vírgula zero quatro por cento), relativo ao período de 1987, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.083788-0 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151324-2 - ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186564-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Processo: 2007.001.186564-0S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 42 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.266337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIAL DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Processo: 2007.001.266337-5S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 60 onde a parte Autora, requer a extinção do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.006932-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X CLÁUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536) Despacho:Diante de fls. 50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191506-1 - ALMERINDA DE SOUZA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027602-4 (16567) - GEM SOURCES COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) FLS. 109/110. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199387-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103687-9 - CAROLINA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES PEREIRA (RJ-127513)) X COMPRAFÁCIL COM Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 55, RETIO O FEITO DE PAUTA. Designo nova audiencia de conciliação para o dia 11 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 5.00 HORAS. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.180935-2 - DANIELA DIAS TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064911-0 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113228-0 - MARLY DE FARIA FADLON (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VANETE MARIA SANTOS ANDRADE E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.157101-8 - SHEYLA RIOS MENEZES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X MARIA DAS GRACAS DA COSTA LIRA Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Fls. 1023 - Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105234-2 - PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) FLS. 48 : AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.090793-6 (21037) - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS OU OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) FLS.492/500 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106947-4 - ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS FLS. 162 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.021707-4 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MORGADO FLS. 59/60. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019360-6 - PEDRASUL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). IVANI ZORZO (RS-032862)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Processo: 2008.001.019360-6 S E N T E N Ç AVistos, etc...,Trata-se de ação executiva em que as partes realizaram acordo, conforme estabelecido pelo documento de fls. 21/23.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls 21/223 e, conseqüentemente, SUSPENDO O PROCESSO até o cumprimento do mesmo, nos termos do art. 792 do CPC. Findo o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação ora firmada, o exeqüente devera manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do mesmo.Custas e honorários na forma acordada.P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118490-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X JORGE BOZAQUIEL UTRINE FLS. 191. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.105788-8 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES (RJ-089978E) FLS.299 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.155005-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Decisão:Vistos, etc..., As jurisprudências emanadas pelas E. Instâncias Superiores são uníssonas no sentido de que a desvalorização da coisa por desídia do depositário resolve-se em perdas e danos, não autorizando a prisão civil. Em respaldo a tais assertivas, temos o seguinte enunciado jurisprudencial: \"Não deve ser decretada a prisão do depositário judicial que restitui os bens penhorados em condições de sucata, descumprindo o dever de guarda e conservação, porque isso não autorizada, por si só, a imputação da pecha de infidelidade e resolve-se, se for o caso, em perdas e danos. \" (STJ-2ª T., HC 20.613-SP, rel. Min. Paulo Medina, j. 19.9.02, concederam a ordem, v. u., DJU 2.12.02, p. 266). Pelas razões acima expositadas, indefiro o postulado pela parte Exequente, às fls. 226/228 dos autos. P. I. 15/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 166. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diante de fls. 142, 143 e 145, diga o exequente se dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.121297-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 157), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na forma requerida, após certificado pelo cartório de que o advogado possui poderes para tanto.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:Fls. 86 - Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Ao executado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diferença apontada pelo exequente às fls. 87, sob pena de multa de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1977.001.100230-1 (13005) - STELLA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPOLIO DE RENATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA DA SILVA (RJ-013517) Despacho:Fls. 865 - Venha o Termo de Inventariança. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070100-4 - DANIEL PORTINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.26/35 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175836-8 - ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X MANUEL CARNEIRO DE MELLO Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 21 e, consequentemente, RETIRAR O FEITO DE PAUTA. Determino a citação da parte Ré,com as advertencias legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051157-4 - MARCELO MACIEL MOTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2003.001.051157-4S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, e a inércia da parte exeqüente quanto ao despacho de fls. 358, que determinou a manifestação do mesmo, dizendo se dá quitação à divida, ante ao recebimento da quantia depositada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista a certidão de fls. 369, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição, com as cautelas de P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.032990-7 - LEONARDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.200337-5 - DIOGO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191481-0 - GMC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 16/09/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008796-0 - STORAGE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE N. 2003.001.021537-7, BEM COMO OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA EM APENSO DE N. 2003.001.008796-0, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091175-6 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:PROCESSO: 2007.001.091175-6S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 35 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro,, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.135296-6S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 212), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante a certidão do cartório de que não custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, dando-se baixa no Distribuidor. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008Plínio Pinto Coelho FilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.093359-4 - SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177980-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA GEDDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175641-2 - LEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:PROCESSO: 2007.001.175641-2S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao postulado pela parte autora às fls.93 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita. P. R. I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.186694-1 - SELEM MAURÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão: Defiro a emenda da Inicial.Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150227-0 - ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JO SÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235305-2 - ADRIANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, dizendo, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.032451-8 - RODRIGO ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.008796-0C - STORAGE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:A parte requerente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado ha mais de 1 ano.O processo merece ser extinto, eis que os presentes autos encontram-se apensados aos autos de n. 2003.001.021537-7 e 2003.001.008796-0 , em que foi determinada a intimação da parte autora, por duas vezes, tendo a mesma permanecido inerte. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, , SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, inc. III do Codigo de Processo Civil.Condeno a parte Autora - STORAGE PETROLEO LTDA ao pagamento das custas processuaisTransitado em julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.167916-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO CUNHA ALVES Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do CPC.Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor ( CPC artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073670-3 - ULJANIK DE LIMA SCHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.133709-9 - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150739-4 - THIAGO PEREIRA CALDAS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré: a) pagar a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a cada Autor, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação;b) pagar a parte autora a quantia de R$ 110,00 (cento e dez reais) corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes 10% sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente a partir da presente.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.204567-9 - CLEITON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.31/113 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209339-0 - ANTONIO CARLOS TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165124-9 - SANTA ELENA PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.021537-7 - STORAGE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE N. 2003.001.021537-7, BEM COMO OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA EM APENSO DE N. 2003.001.008796-0, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076814-7 - NEUZA MARIA BERNARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153974-7 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 623460"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "623461": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088992-7 - LUIZ ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES FLS.65 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.CONCORDANDO, DEPOSITE -SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.064533-4 (18356) - CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.150096-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SANTOS ATTADEMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118317-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X HONOR APARECIDO GOIOS BARROSO), VILMA SCHIOSO BARROSO Despacho:Fls.17.Certifique o cartório. Caso positivo, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.129377-5 - ELZA BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.398/398V - ATENDA-SE , REMETAM-SE OS AUTOS AO 1o.CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.145811-0 - ELIZABETH PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156965-5 - ALINE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Assim, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112390-4 - MARIA JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 146/147: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO Decisão:Considerando que a relação processual não foi formada, ante a ausência de citação de um dos réus, reconsidero a decisão de fls.109, quanto à decretação da revelia da segunda ré. Designo audiência, na forma do art.277 do CPC, para o dia 16 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do primeiro réu. Intimem-se o autor e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.142151-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X SERGIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o réu, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.059529-9 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 44,45 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA PARA FINS DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062649-1 - MARIA APARECIDA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:... Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de João Camará-RN, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068508-2 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FL.52 - AO INTERESSADO ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115271-3 - JOCILEA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Tanguá-RJ, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126313-4 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SE GUROS Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Manaus-AM, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076511-9 - MARLENE CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.35/64 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.063896-8 - HERBERT J SCHNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830) Despacho:fls.294v - ATENDA-SE , INTIME-SE A AUTORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.038067-4 (11.408) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X VILARES INDUSTRIAS VILARES S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO , paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o patrono do autor em 19/06/2007 compareceu em Cartório tomando ciencia da intimação do autor, conforme fls.025, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.076928-0 - JULIO CESAR FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls. 235. Esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.168918-4 - JOSE FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585) FLS.28 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA ATUALIZADAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003890-9 - JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JORGE GOMES GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:INTIME-SE O AUTOR,. PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086040-9 - CELSO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Compulsando os autos verifico que apenas os réus Herodoto Bento de Mello e Betty Rodrigues Bento de Mello, foram regularmente citados em execução, conforme certidão de fls.438, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar, face o advento da Lei 11.232/05, a intimação, pessoal dos demais ececutados, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% , prevista no art.475-J, do CPC, além da penhora de bens.Defiro a penhora on line apenas dos executados devidamente citados.Fls.495. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.050268-0 - MARCIO VASCONCELOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Considerando que o AUTOR OPOS A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA , in albis de recolhimento de custas e com pedido de gratuidade de justiça que foi indeferido pelo JUIZO . Não tendo o AUTOR recolhido as custas no prazo legal ,apesar de devidamente intimado. ISTO POSTO DETERMINO O CALCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO DO FEITO. Na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.074201-0 - JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 270/272: DIGA O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047122-4 - ANGELICA REGINA MARINS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) FLS. 137/139: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155403-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113150-3 - ROBERT KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.81. Venha a documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187623-5 - JULIANA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X DARÍLIA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) FLS. 24/28: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213091-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) FLS.19/52 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.161669-0 - THOMAZ PEREIRA DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X TELERJ CELULAR S A Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 23/10/08/, às 14:15 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.208813-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Despacho:TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FLS.209 E PARECER DO SINDICO DA MASSA AS FLS.209V - DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA AS FLS.206. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049294-7 - MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A EMBARGANTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.046. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇAO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.027085-0 - LUZIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030634-0 - ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001535-3 (19672) - NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:REQUEIRA O EMBARGADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.162479-7 - ARLINDA BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.155424-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS.141/142 - AOS INTERESSADO, EM CINCO DIAS.DEVENDO TAMBEM AS PARTES SE MANIFESTAREM NO MESMO PRAZO SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.108/137. NO SILENCIO VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.125971-4 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MICHEL ANDRE FELLIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA AS FLS.136.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FUNDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131209-3 - JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.008065-6 (12391) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MARIA HORTÊNCIA BARRETO FERNANDES (RJ-025003) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.406, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.013043-0 (10426) - RALPH ELIE MALLMAN CANETTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X AGUA DA PERA NA BOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.090v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.098860-2 (18807) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO , NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.026054-2 (19715) - PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que restou infrutifera a intimaçao pessoal do exequente tendo em vista que o exequente nao reside no endereço indicado na inicial nem informou ao Juizo seu novo endereço , conforme certificado pelo Sr,Oficial de Justiça as fls.097v.,ISTO POSTO , DECLARO EXTINTA A EXECUÇAO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.037307-5 (19867) - ODILON DE RESENDE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o exequente foi regularmente intimado conforme certificado pelo Sr,Oficial de Justiça as fls.041., DECLARO EXTINTO O PROCESSO , , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.056465-0 - MACEPA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X ARLINDA BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.128531-7 - BANCO FONTECINDAM S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LUIZ E N TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEOPOLDO TENUTA (MT-000631) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PELO JUIZO DESDE 20/03/2006 PARA A COMARCA DE POCONE/MT. \r\n\r\nProc. 1999.001.036130-4 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDICAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.048777-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABEL DE SOUZA OUTERELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o mesmo foi regularmente intimada na pessoa de seu Representante Legal Sr,Luiz Antonio Dias Guimarães conforme certificado pelo Sr.oficial de Justiça as fls. 137, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , o, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.100739-5 - MECONFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JANSEN VIEIRA EMPREITEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que a EXEQUENTE foi regularmente intimada na pessoa de seu Representante Legal Sr.Joaquim Duarte Pinto conforme certificado pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.132v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.109692-6 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X RAPHAEL RIEGG BARROS Despacho:VENHA A PATRONA DA EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO PELO CARTÓRIO DESDE 09/06/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO PELO CARTÒRIO DESTE JUIZO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.153780-3 - OESP GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X RODRITEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o exequente foi regularmente intimado conforme certificado pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.065v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.006004-1 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X LUZIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença: Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesma não se efetivou visto que o EXEQUNTE mudou-se para local ignorado sem comunicar o novo endereço ao Juizo o que tornou a intimação negativa definitivamente. Isto posto, considerando o supra certificado as fls.448,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.008582-7 - MARIO MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o falecimento do exequente conforme certificado pelo Sr,Oficial de Justiça as fls.057v ,DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.075008-2 - MICHEL ANDRE FELLIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o acima certificado pelo Sr.oficial de Justiça as fls.186, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.146753-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LETICIA MARIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:FLS.076 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DA PARTE EXEQUENTE , POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156146-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANGELENA COMERCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.021501-4 - EDITORA O DIA S/A X SERGIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024578-0 - JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:FLS. 207- ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPOSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.040869-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que a EXE QUENTE foi regularmente intimada na pessoa de seu Representante Legal Sra.MIRIAN L. OLDENBURG , conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça as fls.131, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.041285-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X DONALD RESTAURANTE E OUTROS Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que a EXEQUENTE foi regularmente intimada na pessoa de seu Representante Legal conforme certificado pelo Sr,Oficial de Justiça as fls.120, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.097970-3 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.069318-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE ROCHA FILHO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.097010-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART.791, III , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143735-9 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) ABSOLUTA SEGUROS S A Decisão:cite-se o executado, no endereço fornecido às fls.41, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652 \r\n\r\nProc. 2005.001.078070-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO, COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097262-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109294-2 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PANIFICACAO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIA NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140988-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X THE BEST OFF THE BEST PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:VENHA A PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS PELO CARTÓRIO DESDE 19/02/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DO JUIZO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031722-3 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032252-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HYPERION TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls.135. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.079597-2 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.265,IV, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084590-2 - LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JULIANA LEITE DE SOUZA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085608-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARCUS VINICIUS AVILA GALVAO Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115165-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FRANCISCO C DE ALMEIDA NOVAES Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140915-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREANS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120705-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA ROCIDELIA DE ALMEIDA AMORELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154166-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264922-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264929-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.001.905725-2 (7.840) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAURICIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o EXEQUENTE foi regularmente intimado conforme certificado pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.,DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075422-5 - EDUARDO GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando que o REQUERENTE opos a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS in albis de recolhimento de custas e teve seu pedido de gratuidade indeferido, apesar de devidamente intimada não recolheu as custas devidas, ISTO POSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO DO FEITO , na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169445-5 - CLÉIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104515-5 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BCP TELECOM CLARO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031386-5 - HÉLIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.111402-5 - JOSE JORGE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174990-2 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Designo o dia 27/10/2008, às 14:00horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059913-0 - MARIA DIVINA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MA DUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036452-4 - CERAMICA RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Fls.722 Defiro. Após, cumpra-se integralmente fls.719. \r\n\r\nProc. 1999.001.082756-1 - GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009029-9 - LUIZ FERNANDO BIANCHI GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156136-0 - ANTONIA DA CONCEICAO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando o teor de fls.148, venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108407-0 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037)) X MARDIL MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) FLS. 60/61: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101366-1 - THIAGO ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X A R EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175865-4 - JULIA GALPER (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.092742-6 - ERMANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO NOLASCO (MG-025006)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Sentença:Considerando que a REQUERENTE opôs a presentea AÇÃO DE INTERPELAÇÃO, albis de recolhimento das custas , apesar de devidamente intimada ,, não atendeu a determinaçao do Juizo. ISTO POSTO DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO DO FEITO, na forma do ART..257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.093743-0 - FERNANDA YUMI GIGLIO MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.102/103. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.014940-3 - CONCEICAO APARECIDA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.029066-3 - NORONHA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LEGA CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Despacho:Considerando que a Lei 11.232/05, modificou a execução de sentença e, apesar das diversas tentativas, o executado até a presente data não foi citado, sendo certo que o mesmo possui advogado constituído nos autos, intime-se o executado, através de seu patrono, por DO, para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.136127-8 - REGINA PAULA GOMIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138066-0 - CARLOS DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, por oficial de justiça, para cumprimento do determinado às fls.162. Decorrido o prazo, in albis de manifestação, traga o exequente o valor atualizado e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160469-2 - CANDIDA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.210. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.108626-3 - LUIZ ROBERTO RUMBELSPERGER QUERIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Cite-se como requerido às fls.41vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119210-3 - FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS.39/53 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116882-4 - JOSINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.30/71 - AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171618-9 - HILDA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FLS.82/131 - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178285-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CALLEFI (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058698-7 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PAE PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO 2 º RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.061053-2 (14478) - DEA ALVES DE ASSIS X T BLIENDX SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115397-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANNIE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Fls.170. Certifique o cartório. Caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070035-8 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X HÉLIO ROCHA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 241,III DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 175. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135529-3 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117114-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.082070-6 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X FERNANDO JOSE AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o resultado infrutifero, foi determinada novamente a penhora on line. Indique o exequente outros bens sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145556-1 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Na mensuração da indenização do dano moral, deve valer-se o julgador da lógica do razoável, razão pela qual se arbitra a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando-se ainda que a apenação em valor irrisório esvazie o conteúdo pedagógico da indenização.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.171107-8 - WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S A LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.172501-6 - NEUZA ALVARES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DA DECISÃO PARA A CITAÇÃO DO RÉU, A QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173939-8 - MARCIO RONALD BRITTO COTIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.172547-8 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a J.G. Cite-se, após analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097953-3 - MARLUCI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) FLS.38/60 - À AUTORA ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.095008-4 (16218) - JOSE TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do Ministério Público, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em jul gado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 623461"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021334-0 (15285) - ESPOLIO DE JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-087546), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:1- Certifique o Cartório se consta o AR da intimação de fl.1275.2- Em fl. 1224 foi deferido prazo de 15 para pagamento, prazo este suspenso pela decisão de fl.1253 proferida nos autos do AI, cuja decisão final consta em fl. 1270. Contudo, de acordo com o documento de fl.1280, não está comprovado nos autos o trânsito em julgado desta decisão monocrática. Pelo exposto, aguarde-se a formação da coisa julgada a fim de se observar o decurso do prazo de 15 dias fixado em fl. 1224.3- Após, voltem conclusos para apreciação de fl. 1278. \r\n\r\nProc. 2005.001.090812-0 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAS E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE GILSON VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pelo DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Fl. 885 - Diga o réu se os mencionados imóveis foram efetivamente penhorados neste processo, visto que não há referência dos mesmos nos termos de penhora de fls.555 e 616, sendo certo que a certidão de fl. 732 esclarece não haver outra penhora neste autos. (ORD) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.117606-1 - ANTONIO REGO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X ROBERTO RICARDO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Decisão:Ao exeqüente sobre a consulta ao BACENJUD que se segue.Indefiro a expedição dos ofícios ao RGI e à Junta Comercial, uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça, se o caso.Oficie-se tão somente ao DETRAN para que informe a este Juízo a relação de veículos em nome do(s) devedor(es) e o endereço do(s) mesmo(s), mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:Ao exeqüente sobre a consulta que se segue, relativa à tentativa de bloqueio de fls. 175.Não obstante, defiro a reiteração da penhora on line, conforme requerido às fls. 203, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Nada a prover sobre o requerimento de expedição de ofício à DRA, uma vez que já consta do sistema que o feito está em fase de execução.(ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.071278-2 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ARTUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Decisão:1- Intime-se a parte ré a fim de regularizar sua representação processual. Retifique-se a autuação, retirando-se da mesma o nome do DR. ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR, vez que no sistema de informática aparece o aviso de EXCLUÍDO dos cadastros da OAB.2- Fls. 278/284: Retifique-se a autuação de modo que o patrono do autor passe a ser a DP. Suspendo o feito por 30 dias. Venha termo de inventariança pela parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Ao exeqüente sobre a consulta que se segue, diante das reiterações anteriores efetivadas.Indefiro o pleito de fls. 1184/1185, uma vez que a conta pertence à advogada que patrocinou a executada em outro feito, informando esta que já repassou os valores cabíveis a seu cliente ao próprio, permanecendo na conta a verba referente aos honorários advocatícios, sendo certo que eventual penhora iria prejudicar direito de terceiro estranho à lide.Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.017337-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.148082-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARILENA AMIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem descrito em fl. 314.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com base no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:... Assim, acolho os presentes embargos para que passe a constar da sentença em seu dispositivo final:\"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 22.326,96 ( vinte e dois mil trezentos e vinte e seis Reais e noventa e seis centavos), correspondente a 12.210 UFIR'S, a título de honorários advocatícios decorrentes do contrato de prestação de serviços celebrado pelas partes, valor que deve ser corrigido monetariamente desde a data do laudo pericial de fls. 875/877 e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.Diante da sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados.\"No mais, recebo a apelação de fls. 917/932 em seu duplo efeito. Após ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.089303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão: Tendo em vista que ainda não foi satisfeita a obrigação exeqüenda de forma integral, remascendo débito condominial de adata anterior a imissão do arrematante na posse, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor remanescente apontado às fls. 513. Digam ainda as partes sofre fls. 517/522. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Diga a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:1- Fl. 933 - Esclareça a subscritora, patrona do autor, a razão pela qual vem peticionando em nome próprio. Esclareça, ainda, o fundamento legal da vista ao MP. Requeira o que entender de direito, conforme fl. 931.2- Fl. 934/936 - Diga o autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (RJ-068502), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183) Despacho:Fl. 134 - Defiro o prazo de 30 dias para o autor apresentar os mencionados documentos. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Fl. 194 - Defiro. Intime-se o réu pessoalmente, no endereço mencionado, acerca da decisão de fl. 153. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 276.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Cumpra o réu o determinado às fls. 274. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.076485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X AUGUSTO FERNANDO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Oficie-se para cancelamento da penhora conforme requerido pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.136715-3 - CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha de débito atualizada e, em seguida, intime-se o réu/devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON DE ALMEIDA POLZIN (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Decisão:Fls. 163/164. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada planilha de fls. 165/166. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145086-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049589-0 - ODETTE HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fl. 151 - Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. A(o) agravado(a).2- Fl. 152 - Defiro ao réu o prazo de 30 dias para cumprir a decisão de fl. 149. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.062692-2 - MINVERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066290-2 - ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067146-0 - CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 136, esclarecendo sobre o valor total da débito remanescente, para que o réu possa ser intimado na forma no art. 475-J para depositar a diferença devida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC. I-SE. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.2- Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 118, tendo em vista que o documento referido não corresponde ao período indicado (junho de 1987).(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070148-8 - LENY SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período nas contas de titularidade da autora de n. 041.00367.0.6, 041.0.03284.0 e 041.3.16320.2, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 95, comprovando a existência de relação jurídico-material com a ré à época do Plano Bresser, em relação à conta de fls. 93.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073312-0 - JORGE SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor em 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091435-6 - MARIA GERALDA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fl. 100, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação em fls. 108/109. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES DE MORAES (RJ-081245) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir.(SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.107789-2 - FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito no que tange ao pedido de correção quanto ao Plano Bresser, haja vista a ocorrência da prescrição, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção quanto ao Plano Verão, tendo em vista a ausência de comprovação da relação jurídica de direito material decorrente da falta de saldo no referido período... \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 98/100 - Defiro ao réu o prazo de 60 dias para apresentar os documentos exigidos em decisão de fl. 96. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145033-5 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Fl. 33 - Indefiro, vez que a decisão de fl. 13 foi proferida em 17/09/2007, tendo sido a parte intimada para cumprimento em 24/09/2007 conforme fl. 14, constando ainda dois sobrestamentos e duas cargas pelo mesmo motivo. Assim, intime-se a parte autora, via DO, para cumprir a decisão de fl. 13 em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICAR DO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observadas as planilhas de fls. 149/151. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.154471-8 - LÚCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179627-6 - ANTONIA JACKELINE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Estando preclusa a fase de postulação de provas, intime-se o perito, conforme consta em fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.205011-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Regularize-se a conclusão de fl. 119.2- Fls. 110/112 - Diga o réu. Após, voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266063-5 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X VANITY AESTHETIC MEDICIL CENTER LTDA Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s) nos endereços de fl. 52, via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.021492-0 - JORGE ELIAS BAZHUNI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043818-4 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.049386-9 - ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.070175-2 - VÂNIA MÁRCIA FAVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça a parte ré, em 15 dias, se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.084649-3 - RAIMUNDO DIÓGENES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097519-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de maio de 2005 a dezembro de 2006 e fevereiro de 2007 a setembro de 2007 e da multa de 2% (dois por cento), devendo cada uma das parcelas sofrer correção monetária, sendo acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a data de cada um dos vencimentos até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.100563-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895)) X NILTON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:Fls. 49. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual as partes deverão comunicar ao Juízo sobre eventual acordo celebrado.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.105950-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) MARTHA PAVAO Decisão:Designo o dia 01/10/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.135150-5 - RITA LUNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função de sua residência e pelo do local do acidente.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 07. (ORD) \r\n\r\nProc. 2008.001.143705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.194744-0 - JOSE MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie o autor a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função de sua residência e pelo o local do acidente.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de provas. Venha reconhecimento de firma nas assinaturas apostas nos documentos de fls. 11 e 12.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. Esclareça o autor se sua companheira já falecida figurava como sua dependente perante órgão previdenciário, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Verbas Extras \r\n\r\nProc. 2008.001.077778-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ LUIZ AMORIM SILVA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.(sum) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.013826-9 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o acórdão de fls. 278/285 determinou a liquidação da sentença, nomeio perito contábil do Juízo o Dr. JOAQUIM MELO DE SEABRA, que deverá ser intimado através dos telefones 7818-2148 ou 3416-0649 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140533-8 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050107-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipatória acima deferida, declarar inexistente o contrato e a dívida objeto da lide e condenar as rés solidariamente a pagarem à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163454-9 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao E. TJ.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.163462-8 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.201161-0 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.063558-5 - LUZINETE DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a tutela deferida em fl. 62, declarar inexistente qualquer dívida em nome da autora junto à ré quanto ao fornecimento de energia para o imóvel da Travessa Atletas, nº 24, Rocinha, nesta cidade e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da negativação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.155196-8 - DROGARIA FARMAIS GEREMARIO DANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Adeque a serventia o feito ao rito sumário. Oficie-se. Retifique-se a autução.Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas diante da decisão ora proferida, intimando-se a parte autora para recolhimento da diferença porventura apurada, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova pericial.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107321-7 - MARIA DE LOURDES MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os recursos de fls. 157/169, 172/183 e 185/202 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055982-0 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X BANCO DO BRASIL S A AGÊNCIA 0001 9 RIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024986-0 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Tendo em vista que o acordo firmado entre as partes está sendo objeto de execução em outro Juízo, como alegado pela parte autora às fls. 407, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. Considerando que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que houve a arrematação em hasta pública do imóvel que pertencia ao devedor, tendo a parte autora e o credor hipotecário recebido os valores que lhe eram devidos, permanecendo inertes quanto à decisão de fls. 442. Por todo exposto, reputo satisfeita a obrigação. Assim, dê-se baixa e arquive-se.(desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.017483-8 - RAIMUNDO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA), Fiador: NAURIA REGINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017566-9 - SINVAL VICENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BENADETE ROSALVA DE JESUS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.035531-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TATIANA FAYE MARIANO ROSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.111902-5 - CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUDMILLA BARBOSA DA SILVA PEREIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.001.162802-3 - SONIA NISEMBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ONDA DOS PÉS MAGAZIN DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147869-2 - ESPÓLIO DE LEONIDIO BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS ALBERTO REIS Diga a parte autora.(desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7 - MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Trata-se de execução movida por CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO em face de SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES, conforme fls. 872/873, tendo sido proferida decisão em fl. 877 para a executada dar cumprimento à sentença.Apesar da publicação de fl. 878, consta afirmação do exequente em fls. 890/892 de que a executada está sem patrono constituído nos autos, embora não tenha comprovado o cumprimento do art. 45 do CPC, e que a executada é advogada inscrita na OAB/RJ.Antes de analisar o pedido da parte exeqüente, contido em fls. 898/899, certifique o Cartório se decorreu \"in albis\" o prazo de 10 para manifestação da executada, considerando como termo inicial a última certidão de fl. 910 verso. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146676-6 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao acórdão, observada a planilha de fls. 276. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:1- Fls. 307/308 - Nada a prover, eis que se refere aos autos principais, onde há petição idêntica em fls. 533/534.2- Tendo em vista a inércia da parte embargante/executada no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida.3- Considerando o sucesso parcial da ordem de bloqueio on line pela qual houve constrição da quantia de R$ 596,51, conforme comprovante em anexo, apresente o embargado/exeqüente planilha atualizada do débito, não podendo se olvidar dos valores mencionados em fl. 314 e nesta decisão. Ao contínuo, indique o meio pelo qual se efetivará a penhora.4- Considerando que nesta ordem de bloqueio on line constou por equívoco o débito exeqüendo de R$ 361.988,38, procedi no cancelamento da reiteração desta ordem, conforme comprovante que segue anexado.(EMB/ORD) \r\n\r\nProc. 2008.001.028955-5 - INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ARISOTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, V, do CPC. Ao Apelado. Após, desapensem-se e subam ao E.TJ com nossas homenagens.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.131593-8 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X AJM7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Cumpra-se o determinado na primeira parte do despacho de fl. 368, anotando-se na autuação a Dra. Zelandia como patrona do embargante, conforme fls. 24/25 e 365/366.Intime-se o devedor/embargante, na pessoa da advogada mencionada acima, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:....Entendo que os argumentos da embargante devem ser analisados tão somente através da prova documental, à luz dos documentos acostados a este feito e à execução em apenso, como pelo exame dos atos constitutivos das empresas envolvidas, restando absolutamente desnecessária a produção de prova oral e pericial para julgamento da lide, sendo as mesmas meramente protelatórias, razão pela qual indefiro sua produção.Quanto à expedição de ofícios, defiro a parte embargante o prazo de 05 dias para que esclareça sobre seus destinatários, justificando sua pertinência ao feito.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Diante da sentença proferida no feito em apenso, digam as partes se ainda possuem interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.109612-8 - GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BETA 12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097) Despacho:Fl. 24 - Defiro ao embargante o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos determinados na parte final de fl. 22.(EMB/EXEC) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Certifique o cartório se o INSS foi regularmente intimado e se manifestou sobre o despacho de fls. 958. Após analisarei o requerimento do exeqüente arrematante, diante do cancelamento da penhora determinado pela 36ª Vara Cível, conforme documento de fls. 962/963.(exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Intime-se a parte exequente, pelo DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.126359-0 - LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Distribua-se por dependência a petição de embargos de terceiro solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Suspendo o curso da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.123016-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Nada a prover diante da decisão proferida nos autos em apenso. Mantenho o feito suspenso nos termos da decisão de fls. 1143.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:1- Certifique o Cartório quais executados estão com a representação processual regular e quais não estão, tendo em vista o art. 45 do CPC, retificando-se a autuação no mesmo sentido.2- Ao Avaliador Judicial.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.010670-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que o imóvel descrito em fl. 347 foi penhorado em fl. 370, onde consta a informação de que será indicado depositário para o mencionado imóvel, diga o exequente quem exercerá tal \"munus\" ou apresente certidão do RGI atualizada.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Ao exeqüente sobre a transferência realizada e a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.112011-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DELLEVIANNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO À parte exequente sobre resposta do ofício (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Retifico a decisão de fls. 305, no que tange à expedição de ofício, para determinar a expedição COM URGÊNCIA de carta de vênia a fim de que seja efetivada e cumprida a penhora no rosto dos autos conforme mencionado. No mais, cumpra-se integralmente a referida decisão.(EXEC) \r\n\r\nProc. 2004.001.038479-7 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO KERNE PEDROSO (PR-034098) Despacho:À parte executada sobre a certidão de fls. 332, devendo comprovar suas alegações de bloqueio de valores. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 873/874, por analogia ao art. 269, III do CPC, e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC e desconstituo a penhora de fls. 117.... \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEÇANHA (ES-012072) Decisão:FLS. 151. ANOTE-SE.Defiro a vista solicitada pela executada às fls. 150 pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de praxe.Fls. 148/149. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo bancário e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Não houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso, diante da interposição de recurso que foi recebido em seu efeito devolutivo.Indefiro, por ora, o levantamento pretendido, eis que não houve a devida caução, o que poderá causar dano de difícil reparação, acaso haja modificação da decisão proferida pelo juízo a quo.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.078208-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo a parte exequente fornecer cópia de fls. 168 e custas (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Despacho:Fls. 257/258. Diante da resposta do TRE, através do ofício de fls. 213/214, intime-se o segundo executado por edital, conforme requerido, com prazo de 20 dias.Dê-se ciência ao curador especial. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.052283-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LUBRIFICANTES SUCESSO BOM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (exe) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052806-9 - MARISA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro a juntada da prova documental superveniente requerida pela ré às fls. 48 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos. (div)Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA, observando-se a proximidade da audiência.Não obstante, dê-se vista à DP para que informe, em 05 dias, se consta de seus cadastros endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Diante da desistência da parte impugnante, consoante petição de fls. 55, prossiga-se nos autos principais.Encerre-se o incidente, certifique-se o desfecho no feito em apenso e, desapensados, arquive-se.(impug/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do feito principal. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071539-8 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual pois a mesma se confunde com o mérito e com ele será apreciada.Nada, pois, a ser saneado.Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, qual seja, oitiva de testemunha arrolada em fl. 87.Designo ACIJ para o dia 30/09/08 às 14:00 horas.Intimem-se.(ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168839-0 - DIANA DO PRADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do interesse manifestado pela parte ré, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 15h30. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.186546-8 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpram as partes as solicitações de fl. 111, apresentando as respectivas petições no derradeiro prazo comum de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.198344-1 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente em documento superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para produção da prova documental suplementar.Intimem-se.Após, venham conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004494-7 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.046520-5 - VICENTE NOJOSA SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 15h10. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.110263-3 - PEDRONILDE MARIA ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Promova-se o devido apensamento no sistema.Para a análise do pedido de antecipação da tutela de mérito, venha aos autos comprovante atualizado da alegada restrição, considerando a existência do processo em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.140068-1 - JOÃO JOSÉ GENUINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Intime-se a ré por publicação (D.O.). (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.144828-8 - MARLETE SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu às fls. 43 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de ser declarada a perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.194883-2 - EYDESON LEONARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Emende-se a inicial, em 10 dias, para quantificação dos danos materiais.Comprove ainda o autor que percebe seu salário no banco réu para análise do pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187744-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Fls. 89/91. Às partes sobre os ofícios acostados.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venha planilha atualizada do débito a fim de que seja realizada a penhora on line, diante do requerimento de reforço de penhora.Distribua-se por dependência a petição solta nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.072694-0 - JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563) Despacho:Ao Contador para apuração dos valores devidos, abatendo-se a quantias já pagas, devendo a parte ré recolher as custas devidas para o ato.(ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.132945-3 - ANALICE GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal, a contar do dia em que escoou o prazo deferido em fl. 530. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade no despacho proferido, que sequer se trata de decisão, sendo aquele irrecorrível.(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.028912-5 - MARIA DA NATIVIDADE CAMILO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X REESE TURISMO HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO BORGHEZAN (SC-004956) Despacho:Esclareça a parte autora/exequente a situação atual da carta precatória de fl. 121, sem retorno até o presente momento, esclarecendo ainda se persiste o interesse na mesma.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Fls. 987. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015054-3 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.019133-0 - ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:(...)Assim, sem contar a incidência de referida multa e honorários, diga o autor/credor sobre o depósito de fls. 568, em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação e concordância com o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exeqüente sobre o alegado às fls. 307/309. No mais, comprove-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ para levantamento de valores. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Decisão:Fl. 129 - Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que a certidão deve ser providenciada pela parte junto ao cartório competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 128. Oficie-se conforme requerido, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Fls. 153/156. À parte autora sobre o acrescido e o documento apresentado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Regularize-se a juntada das petições constantes do sistema e solta nos autos e dê-se vista às partes quanto às respostas das Drogarias Pacheco e da Visanet.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 161/165 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Diga a autora sobre fls. 180/186 e o depósito de fls. 190.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152619-4 - INTER COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para manter a tutela antecipada, declarar quitada a dívida objeto do contrato nº 00041400797246 e condenar a ré a pagar ao autor indenização de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.179361-5 - GABRIELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JA SON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo o recurso adesivo apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.204223-0 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 89/91 - Defiro ao réu o prazo de 60 dias para apresentar os documentos exigidos em decisão de fl. 87. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.243774-0 - JOÃO BRUNO FERREIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X YEP BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 75. Venha cópia em 05 dias para acompanhar o mandado.Cite-se. Intime-se ainda a parte ré para cumprimento do requerido às fls. 67.Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.031537-2 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X HÉLCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida, uma vez que a situação objeto da lide não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC, não estando provada a posição de garante das pessoas indicadas nem que estariam obrigadas por lei ou pelo contrato a indenizar.Diante do interesse manifestado pelo réu, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 13h50. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.070190-9 - RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório ( sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.070749-3 - MÁRCIO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.100584-6 - FLAVIA HAIKAL TANUS HERMOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré argüida em contestação, ...Indefiro a produção da prova pericial, estando preclusa a oportunidade de a parte ré formular quesitos, diante da inobservância ao disposto no art. 278 do CPC.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal das autores, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação das autoras para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 30/09/2008 às 15h30. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.195012-7 - DELLE ANNE SCHMID DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X AUTOVIAÇÃO FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (sum) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119679-6 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA), Inventariante: NELSON DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Esclareça o autor, no derradeiro prazo de 10 dias, se dá quitação ao réu, valendo o silêncio como concordância. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.124651-7 - PEDRONILDE MARIA ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Diga o réu em cinco dias. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.115861-8 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que não há que se prosseguir nestes autos, a teor de fls. 267/295, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelos réus.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e intime-se o exeqüente para que esclareça como pretende prosseguir na execução.(monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente sobre a consulta à ordem de bloqueio on line que se segue, diante das transferências e reiterações efetuadas.Fls. 260. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.194499-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE SILVA FAUSTINO Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.121931-7 - AUDACIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILA TERRITORIAL EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA A parte autora sobre resposta do ofício. (notif) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193574-6 - LU E LAIDE CABELEREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES (RJ-135732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:...Isso posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, bem como exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 500,00, até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 18/09/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso de fls. 328/341 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.132320-4 - TERESINHA MARIA COSMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fls. 337. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos valores de fls. 333.A primeira executada, Casa Bahia Comercial Ltda., efetuou o depósito de fls. 321, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 385. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação em relação à primeira ré.Contudo, para levantamento dos valores constantes da guia de fls. 321, comprove o exeqüente o julgamento do recurso de agravo interposto perante o STJ.Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da segunda executada, Globex Utilidades S/A, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 dias para verificação da efetivação do bloqueio.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091424-9 - MATEUS MEIRELES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Retifique-se a autuação para que passe a constar no pólo passivo apenas a empresa GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT. DE SAÚDE LTDA (...)Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis depenhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.093339-6 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 307/308. Expeça-se mandado de pagamento ...Feito, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito remanescente de fls. 307/308. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença apontada, na forma do art. 475-J do CPC....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 308.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200833-6 - ALMERINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X GOLDEN CROSS Decisão:FLS. 49. ANOTE-SE.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Oficie-se ao Hospital São Lucas conforme requerido, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.210914-1 - LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Despacho:Fls. 79. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235486-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a). Decorrido o prazo para contra-razões, intime-se o perido de fl. 146. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133729-4 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés excluam o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC por equiparar o autor a consumidor na forma do art. 17 do CDC e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 18/09/2008 às 15h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.172970-6 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.178881-4 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Ressalvo desde já que, no sistema de informática, a sentença foi lançada com equivocado valor por dano moral.Esta a redação correta do penúltimo parágrafo da 4ª folha:\"O quantum debeatur deve ser fixado sob os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Considerando que a parte autora não comprovou qualquer outro evento além da indevida negativação, mostra-se o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) (...)\"Esta a redação correta do antepenúltimo parágrafo da 6ª folha:\"Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para tornar definitiva a tutela deferida em fl. 23 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da negativação até a data do efetivo pagamento.\"Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/09/2008 às 15 horas para oitiva do depoimento pessoal do RL da primeira ré; da testemunha Antônio, que deverá ser intimada no endereço de fls. 290 e da testemunha Leonardo Gurgel, cujo endereço foi informado às fls. 294. Publique-se. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.090533-3 - SAMIA ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175929-2 - ANTONIO MARCOS PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos apenas com efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.164866-4 - EDNA VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro a juntada da prova documental superveniente requerida pela parte autora às fls. 112 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos. Quanto às demais provas, entendo serem dispensáveis ao julgamento da lide, sendo meramente protelatórias.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de fls. 223/243 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho: Ao contador, diante da impugnação ofertada. (div) \r\n\r\nProc. 1994.001.113645-7 (17381) - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Digam as partes. (div) \r\n\r\nProc. 1995.001.115429-2 (18798) - MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 411-v. Já tendo sido deferida anteriormente a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, reitere-se o ofício conforme requerido pela DP.Após, dê-se vista à exeqüente sobre fls. 412/414 e sobre a consulta que se segue. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.148448-5 - EXPEDITO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELICA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Diante da resposta de fls. 119, reitere-se com urgência o ofício ao 5º RGI para que o referido cartório preste exatamente as informações determinadas por esta Magistrada na audiência de fls. 57/59, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.090961-2 - JOÃO HENRIQUE FORD (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e perda do objeto posto que ambas se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas, documental suplementar e pericial de engenharia.Nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSES HILAL, que deverá ser intimado através do telefone 2491-4505 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, às espensas do autor. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.431,00 (renovat) \r\n\r\nProc. 2008.001.087365-4 - AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:FLS. 417. ANOTE-SE.Fls. 416/417. Diante do alegado, da data da juntada do mandado de citação e do documento de fls. 418, defiro a devolução do prazo requerida pelo primeiro réu, a contar da publicação da presente decisão.(renovat) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.174318-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO Despacho:Autorizo, por ora, a distribuição por dependência da petição inicial solta nos autos. Oficie-se.Trata-se de ação renovatória onde se verifica da resposta apresentada nos autos pela segunda ré, da petição inicial apresentada pela mesma com pedido de distribuição por dependência e dos documentos de fls. 354 e seguintes que já está em curso outra ação renovatória em função do mesmo contrato de locação, a qual não foi julgada, conforme se verifica da consulta em anexo.Desta forma, determino que as partes esclareçam a razão pela qual houve a distribuição da presente ação diante do acima descrito, manifestando-se quanto a existência de conexão entre as mesmas. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140/152 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9 (18804) - KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:Regularize-se a juntada do ofício constante do sistema. Diga a autora sobre o alegado às fls. 536/537 e sobre os mandados de fls. 533/534, diante do requerimento de fls. 538/540. À Defensoria Pública. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Considerando os termos do ajuste celebrado entre as partes, à seguradora assistente para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.Decorrido o prazo supra, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 667 e do comprovante de fls. 670. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.129936-6 - JESSICA JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, intime-se o MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo ambos os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Fl. 273 - Defiro.Intime-se o réu/devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA ... (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.020138-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Cumpra o Cartório a determinação de fl. 40, parte final, apensando-se estes autos aos de nº 2008.001.020141-0. Suspendo o presente feito a fim de que ambos tenham julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2008.001.051715-1 - SEVERINO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RODRIGUES (SP-140586) Carta Precatória pronta aguardando sua retirada no Cartório (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.079326-9 - LEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 70/74. Fique retido. A(o) agravado(a). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.137092-5 - SILVANIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré.Para que não seja alegado cerceamento do direito de defesa, digam as partes se existem outras provas a serem produzidas.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.193822-0 - ALEXANDRE PEÇANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.194622-7 - DAWAYSON JOSÉ ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Direi sobre o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação, uma vez que não foram comprovados os pagamentos realizados pela parte autora até a presente data. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044690-7 - JOÃO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl. 163:1- Mantenho a decisão que inverteu o ônus probatório, conforme já decidido pelo TJ em fls. 138/140.2- Esclareça a parte ré, no prazo de 5 dias, se concorda com os honorários periciais propostos. Em caso positivo ou silêncio, voltem conclusos para apreciar fls. 159/160. Em caso negativo, intime-se o perito sobre a impugnação. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136006-0 - EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMFls. 533/534 - Defiro, tendo em vista o resultado insatisfatório obtido mediante o bloqueio on line, conforme firmado em decisão de 10/07/2008 nos autos apensados. Expeça-se mandado de penhora de numerário depositado em nome da empresa Carvalho Hosken S/A na agência matriz do BANCO GUANABARA e na agência 0599-1 do UNIBANCO. Aquela agência está localizada na Av. Brasil, 8255, Ramos, RJ/RJ, prédio sede da Guanabara Diesel, enquanto que esta agência está situada na Avenida das Américas, 4430, loja A, Barra da Tijuca, RJ/RJ. O numerário total a ser penhorado é de R$ 361.988,38. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 566, confirmada inclusive pela instância superior em fls. 587/588, posto que não houve qualquer alteração na situação fático-jurídica.2- Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.036167-0 - PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao Contador Judicial sobre as impugnações de fls.184/185 e 186/187, devendo esclarecer de forma clara as dúvidas suscitadas.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.107449-4 - MARIA DILIA CABRAL SERPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, qual seja, promover a devolução da banca à arrendadora, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse.Intime-se ainda o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observado o requerimento de fls. 368 e a planilha de fls. 370/375. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.188611-5 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto pelo E. TJ, cumpra-se o determinado às fls. 374, consignando-se os dados da exeqüente informados às fls. 377.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.153519-7 - THEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)) X ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Fls. 289/292 - Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o perito. Com a manifestação deste, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145819-3 - ANA RITA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BMB RIO COM DE VEÍCULOS LTDA (AUDI RIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão: 1- Fl. 392 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito de fl. 386, em favor do exequente, com as cautelas de praxe. Expeça-se ofício ao DETRAN a fim de ser informada a existência de veículos em nome da autora/executada.2- Diga o exequente sobre consulta ao sistema BACEN-JUD que segue em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.060880-1 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor indenização de R$ 4150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) pelos danos morais sofridos em razão, devendo a citada quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até seu efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4 - EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- À parte autora sobre a contestação e documentos.2- Providencie o autor a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função da residência do mesmo e pelo local do acidente.3- Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 34.4- Ao Cartório a fim de retificar a autuação para rito sumário, conforme fl. 52. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONTEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ORD) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.005334-1 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Digam às partes sobre a proposta de honorários.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.056722-1 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.143047-8 - KATIA REGINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO COMETA S A Despacho:Fls. 42. Defiro o prazo requerido pela parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.193228-9 - SONIA APARECIDA MARINHO LINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em relação à dívida descrita na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG, inclusive para os atos extrajudiciais. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Decisão:Fls. 180/181. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão proferidos, observada a planilha de fls. 182. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)observado o rateio das custas entre os litigantes.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179019-5 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178229-0 - ELIZABETH DIVA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.189185-8 - MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AÍDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o INSS sobre o alegado pela autora às fls. 614/618, esclarecendo se concorda com a devolução da ação remetida por empréstimo e a extinção do feito. Após, analisarei o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167295-2 - ONESIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.184025-3 - ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.178002-5 - FABIO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação.4- Defiro a expedição das guias para depósito judicial dos valores incontroversos, tal como requerido pelo autor em fl. 94. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.040947-0 - DANIEL TRIGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORA TRIGO (RJ-039802)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 495/497. Rejeito os embargos, uma vez que incabível a interposição de recurso contra despacho judicial (art. 504 do CPC). Tendo em vista que não divergem as partes quanto à liquidação do débito pertinente ao imóvel pelo autor, nada há mais para ser feito ou discutido nestes autos.Assim, certificado o regular recolhimento das custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o julgamento do AI pelo STJ. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da parte autora em relação ao contrato de fls. 26/27, expurgando do mesmo os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, fixando-se o valor do débito da parte autora para com o réu em 24/08/2007 no valor de R$ 51.902,97 (cinqüenta e um mil novecentos e dois reais e noventa e sete centavos), correspondente a 29.667,3164 Ufir's, determinando que a ré não inclua ou exclua o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, somente podendo incluí-lo no caso de mora no pagamento da parcela revista... \r\n\r\nProc. 2008.001.190861-5 - RENATA AZEVEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GMAC S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Esclareça a autora se pretende a consignação das parcelas vencidas e vincendas. Em caso afirmativo, deposite-as no prazo supra para análise do pedido de tutela antecipada. (ORD) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.032498-5 (13940) - WALTER MAROTTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAULO MAURICIO DE QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA (RJ-046381) Sentença:...Assim sendo, tendo sido observado o disposto no art. 267 §1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nId: 623462"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006321-0 - FELICIO CHAMUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (SP-095762) Despacho:Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, sendo certo, ainda, que os cálculos apresentados pela parte são conflitante, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador, para apurar a diferença devida, considerando-se os termos da sentença, do acórdão, bem como do depósito efetuado. As custas deverão ser suportadas, ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199133-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROGERIO LIMA MACENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090950-8 - EVARISTO BATISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da decisão na Exceção de Incompetência, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096175-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante da natureza da lide, defiro a produção de prova pericial médica, visando a aferição da natureza da lesão da autora, a sua extensão, bem como se a mesma é permanente, devendo, ainda, indicar o grau da mesma, em caso positivo. Nomeio o Dr.Antonio C. Fernandes (tels. 8183-1121 e 2533-8375) como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para se manifestar quanto ao encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. O laudo deverá ser apresentado 30 dias após o início dos trabalhos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA, Síndico: LUIZ ARMÊNIO ALVES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANGELA LUNA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.173047-4 - ELIZABELA MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.174011-0 - ELIANA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.176509-9 - SARAH COUTO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178875-0 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178923-7 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE MARIA ITUASSÚ FROTA Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.142030-8 - CARLOS DA SILVA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Diante da certidão cartorária intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176998-6 - JACYRA CARVALHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR atualizados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067009-0 - ELIANE SCHUBNEL DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LUCIANO AUGUSTO DE CARVALHO SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produzam seus efeitos legais, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121795-9 - LUCIA CAVALCANTI DE FRIGERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:I) Os presentes embargos já foram julgados, nos termos da sentença e fls. 145/149, sendo certo que incabível a formulação de qualquer requerimento incidental nos autos desta ação;II) Certifique o cartório quanto a localização das duas primeiras folhas dos presentes embargos, uma vez que não estão entranhadas no processo;III) Fls. 177 - Diante da natureza da verba que se pretende executar, venha a última declaração de rendas completa, visando a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.067753-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ABMR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:I- Diante da natureza do pedido de fls. 85, bem como da devolução do prazo, nos termos do despacho de fls. 90, certifique-se quanto ao decurso do prazo, in albis, para interposição de recurso;II- Após, cumprido o determinado no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153034-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Tendo em vista os argumentos contidos nos embargos e na resposta, bem como o que consta no contrato de fls. 08/10, ou seja que a cessão foi efetivada em favor da empresa eddata training center informática ltda, cujo contrato social não encontra-se nos autos, bem como que os representantes legais da referida empresa, também figuraram na qualidade de fiadores, converto o julgamento dos embargos em diligência, determinando que seja oficiado a JUCERJA, a fim de que seja enviado ao Juízo a última alteração contratual da referida empresa no prazo de 30 dias (CGC - 00213941/0001-0) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.090950-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EVARISTO BATISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....Pelo exposto, acolho a exceção, e por via de conseqüência, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca Fortaleza, no Estado do Ceará.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079333-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X JORDELIO JOSE FLORES Despacho:I - Mantenho a decisão agravada;II - Seguem informações em 01 lauda, mantenha-se uma cópia nos autos; \r\n\r\nProc. 2004.001.129519-0 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Despacho:I) Diante do requerimento de gratuidade de fls. 226/232 venha, no prazo de dez dias, comprovante de recebimento de proventos e a última declaração de renda, visando a análise do pleito;II) Após, voltem conclusos para a análise em conjunto com os demais requerimentos formulados \r\n\r\nProc. 2005.001.042921-7 - FISHER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Despacho:I- Indefiro o pedido de desbloqueio formulado às fls. 274/275, uma vez que, nos termos da minuta que ora se determina a juntada, não foi encontrado saldo positivo perante o Banco Real, mas somente em relação ao Banco do Bradesco, que foi insuficiente, tendo sido determinada a transferência neste data;II- Em relação ao pedido de penhora no rosto dos autos do inventario que tramita perante a 11a VOS, esclarece o exequente o que pretende, uma vez que já há imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083643-3 - VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2 - MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). MARCUS ZAGO DE BRITO (MG-088238)), Interessado: BERTIN LTDA), Interessado: BERTIN S/A, Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935) REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS.671, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CUMPRIDA A PRIMEIRA PARTE DO ITEM I DE FLS.671. \"I - Fls. 602/604 - Anote-se onde couber os nomes dos patronos. Os depósitos judiciais deverão ser realizados no Banco do Brasil em favor do Juízo;II - Mantenho o item nº 2 da decisão de fls. 561, que não foi objeto de recurso, sendo certo que não foi comprovado qualquer prejuízo que obstasse que a audiência fosse realizada no Juízo Deprecado, considerando-se, ainda, que a empresa encontra-se situada no estado de São Paulo, bem como os seus representantes domiciliados no referido Estado. Ademais, conforme se observa dos documentos acostados às fls. 664/667, a audiência especial já foi designada para o próximo dia 14/08/2008, às 14:30 horas, sendo certo que os depoimentos a serem colhidos serão cotejados com os demais elementos constantes neste autos visando a análise dos fatos articulados às fls. 476/479;III - Intimem-se os interessados para tomarem conhecimento da dat \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020028-3 - LUCIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Recebo a emenda à petição inicial;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 02/ 09 / 2008, às 15 :00 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.020731-9 - RONALDO GALAXE MERIELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177474-0 - VERISSIMO JOSÉ DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X UNIMED RIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174168-0 - ESPOLIO DE ROBERTO THAUMATURGO DE AZEVEDO DREUX (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.142003-5 - MARIA ODETE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Diante da certidão cartorária intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184105-3 - MARIA LUYSA CARVALHO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE Despacho:I - Mantenho a decisão agravada;II - Seguem informações em 01 lauda, mantenha-se cópia nos autos;III - Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 15:00. IV - Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.176240-2 - ROBERTA DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 09 / 2008, às 15:20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173952-0 - MARIA DO CEU MARINHO CONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178911-0 - LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TNL PCS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.130456-8 - BENEDITO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Fls. 238 - Esclareça o que pretende, no prazo de cinco dias, uma vez que cabe a parte diligênciar perante o alegado Órgão Jurisdicional para obter as cópias que pretende juntar neste processo, não tendo este Juízo qualquer ingerência sobre a alegada indisponibilidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias, observando-se o disposto no art. 397 do CPC.Defiro a prova pericial de engenharial, eis que indispensável ao deslinde da demanda, devendo ser aferido pelo Sr. Perito as alegadas benfeitorias realizadas no imóvel, após o ingresso dos réus. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça que ora se defere aos réus. Após o início dos trabalhos, deverá o laudo ser entregue no prazo de 30 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, justificadamente.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quanto à prova oral, defiro a produção mesma, devendo o rol ser apresentado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052581-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO DA ROSA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081537-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE JESUS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.173654-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X COSME DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1 - JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da alegação do exequente de que o réu foi incorporado por empresa que não faz parte da lide, diga o executado no prazo de cinco dias, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.166542-0 - JORGE LUIZ DA COSTA PINTO CHAKR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para integrar a decisão de fls. 138, deferindo o pedido de produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142044-8 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diante da certidão cartorária intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 623463"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.061485-4 (24525) - CARMINE FRANCESCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE EDNA SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a CP devolvida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170926-4 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONASS CONSULTORIA E ASSESSORIA FONOGRAFICA LTDA Decisão:Fls. 22 - Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029670-7 - ALZIRA DOURADO BOA SORTE CARNEIRO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Ante a concordância do credor e o constante do ofício 824/2006 do Juízo Deprecante, PENHORE-SE o imóvel de fls. 123 e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 281-282, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. De toda sorte, em que pese os argumentos da Embargante, esclareço que não há que se falar em três penhoras realizadas nos autos, uma vez que a primeira penhora, relativa à vaga de garagem foi substituída pelo bloqueio on line (fls. 216), que, por sua vez restou insuficiente para saldar a dívida do réu com o Autor. Quanto à alegação de somente detém 25 % dos alugueres a serem depositados em Juízo pela Sociedade DALLAS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL LTDA, não logrou êxito, o embargante, em comprovar tais alegações. Destarte, cumpra-se fls. 277, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.140842-8 - VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.035821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE CÂNDIDA CUNHA MARTINS TEIXEIRA Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.053983-1 - AGENOR ONOFRE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, desde que sejam subtituídos por fotocópia de boa qualidade. Após, o desentranhamento, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069550-6 - ANA MARIA ALVES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.85-106 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151116-6 - ADILSÉIA APARECIDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:Ante a decisão final na exceção de incompetência em apenso, dê-se baixa e remetam-se os Autos à Comarca de Cerqueira Cesar - São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172859-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X JOSE PINHEIRO OCTACILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Decisão:1) Fls. 39- Ante os documentos de fls. 30-33 e 39-43 DEFIRO a gratuidade de justiça aos Réus, retificando o equívoco cometido pelo Juízo às fls. 44, item 2;2) Digam os Réus sobre fls. 37-38. Ressalto que, em se mantendo o impasse acerca do número de parcelas será designada nova audiência perante o Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.176463-9 - VOX OPINIÃO PESQUISA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Decisão:1) Dsentranhe-se a petição de fls. 278-279, acostando-a na contracapa dos autos para posterior entrega da mesma ao subscritor, ante o descumprimento do previsto no artigo 2º da Lei 9.800/99. 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235291-6 - PEDRO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.96-103 e 105-119 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.112653-0 - VANIA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (RJ-103751)) X AGOSTINHO FILIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.97v, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora, intimando-a, via postal, para comparecer ao BB para retirar os valores a que faz jus.Intime-se o réu para promover o recolhimento da diferença apontada às fls. 357-verso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154497-4 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Ante a proximidade da AIJ designada, redesigno o ato para o dia 08.10.2008 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha por AR, devendo a Ré recolher as custas pertinentes, uma vez que a OJA esteve no local, conforme se extrai da leitura de fls. 116.2) Outrossim, determino, ainda, seja novamente oficiada a VIVO para que a mesma envie para este Juízo o histórico de titularidade da linha (21)9771.4065, devendo vir na resposta quem era o titular da linha em 2004. Venham as custas pelo Réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181899-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PROSECO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Decisão:De fato, não há conexão, uma vez que não há identidade de pedido e/ou de causa de pedir. No entanto, é claro o risco de decisões contraditórias, o que se deve evitar, justificando a determinação de distribuição por dependência. Revogo, por ora, a suspensão do feito, para que as partes informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069834-2 - DALVA PIRES CEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que o fato de a mesma não ter bens a serem penhorados não autoriza a medida requerida. Ressalto, anda, que não há nos autos comprovação de os sócios da ré agiram com abuso de personalidade jurídica. Destarte, requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077949-8 - ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IRENE BENTO DE SOUZA Decisão:Considerando que o réu devidamente citado por edital não se manifesto até a presente data, DECRETO SUA REVELIA. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.088965-9 - EUNICE DE SOUZA PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO Decisão:1) Defiro a expedição de Mandado de Notificação para desocupação voluntária, tal como requerido pela Autora. Ao cartório para providenciar tal medida, independentemente do recolhimento das custas, ante a GJ deferida à Autora.2) Indefiro, entretanto, o pleito de intimação da ré para pagamento dos alugueres e encargos vencidos, na forma do artigo 475-J do CPC, uma vez que a presente demanda não cumulou os pedidos de despejo com cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.080334-8 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151116-6A - AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ADILSÉIA APARECIDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática de fls. 116-118. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Cerqueira Cesar - São Paulo, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034174-8 (25873) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fls. 27 e 28 - Anote-se onde couber. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.171754-2 - EUCATEX QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Decisão:Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.082542-6 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X A2 COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.181/190 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.123001-7 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149874)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES DE BARROS GUIMARÃES (PE-022309) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que não estão comprovadas o abuso da personalidade jurídica. Destarte, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061949-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAR Despacho:Fls. 25 - Defiro.Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100712-0 (1205) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 255 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às fls. 434 já foi determinada a suspensão da expedição do Mandado de Pagamento determinada pela decisão Agravada. Destarte, nada a reconsiderar. Remetam-se as informações que seguem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014833-9 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 22.09.2008 às 15 h e 20 min. Cite-se e intime-se o 1º Réu por AR. Intimem-se a parte Autora e o 2º Réu por DOERJ. Indefiro a expedição de ofício ao cartório do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos, uma vez que, sendo estes partes do processo, já foram intimados da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Esclareça o Autor se deseja a expedição de ofício à SERASA. Ao tabelionato do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos para que comprevem o cumprimento da liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.247/255 e de fls.257/262 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012598-4 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Ao cartório para trasladar cópia da assentada de fls. 31-32 do autos 2008.001.014833-9 para estes autos. Após, prestados os esclarecimentos determinados naqueles autos voltem. Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 22.09.2008 às 15 h e 20 min. Cite-se e intime-se o 1º Réu por AR. Intimem-se a parte Autora e o 2º Réu por DOERJ. Indefiro a expedição de ofício ao cartório do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos, uma vez que, sendo estes partes do processo, já foram intimados da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Esclareça o Autor se deseja a expedição de ofício à SERASA. Ao tabelionato do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos para que comprevem o cumprimento da liminar. Homologo a desistência do Autor com relação ao 2º Réu ( Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos), e, em conseqüência determino sua exclusão do pólo passivo. Anote-se junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015574-5 - ANDERSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 22.09.2008 às 15 h e 20 min. Cite-se e intime-se o 1º Réu por AR. Intimem-se a parte Autora e o 2º Réu por DOERJ. Indefiro a expedição de ofício ao cartório do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos, uma vez que, sendo estes partes do processo, já foram intimados da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Esclareça o Autor se deseja a expedição de ofício à SERASA. Ao tabelionato do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos para que comprevem o cumprimento da liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054194-3 - SHEILA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Reitere-se o ofício, instruindo-o com as cópias indevidamente juntadas às fls. 230-234. Outrossim, observe a serventia que a parte Autora é beneficiária de GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a impugnação de fls. 217, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Decisão:Ante a certidão de fls. 227-228 devolvo o prazo para contra-razões ao segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.155249-9 - JEAN PIERRY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:À ré para esclarecer se insiste na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.008790-7 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos Réus em indenizar o autor pelos danos sofridos em decorrência dos defeitos do veículo por este adquirido.Em razão da fixação acima, defiro, por ora, a produção das seguintes provas:1) Documental superveniente (artigo 397 do CPC), requerida pelo Autor e pela 1ª Ré (fls. 124 e 123, respectivamente);2) E, ainda, defiro a realização de prova pericial de engenharia mecânica, a fim de que se apure a existência de defeitos no veículo, tal como requerido por ambas às rés às fls. 123 e 127.Ressalto que quanto a prova oral requerida pelas partes, a mesma terá sua pertinência verificada após a realização das provas ora deferidas.Venham eventuais documentos supervenientes a medida que surjam. Após, dê-se vista às outras partes. Nomeio...Fixo a entrega do laudo para 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários do Perito. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Autor para especificar os valores, em moeda corrente, dos mandados a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087352-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em derradeira oportunidade às partes sobre despacho de fls. 84, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.107046-2 - NILDA DE BARROS LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 55/56 - Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.052974-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KAREN AUGUSTO CÉSAR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC. ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Certifique o cartório se o prazo para impugnação transcorreu in albis. Em caso positivo, expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida às fls. 143. Após a saída do mandado para o BB, remetam-se os autos para a contadoria judicial, independentemente do recolhimento das custas, ante a GJ conferida ao Autor, a fim de que seja feito o cálculo da multa diária devida a este em razão do descumprimento da obrigação de fazer. Ressalto que o termo inicial da incidência das astreintes não é aquele fixado na sentença, mas sim, o da data da intimação para cumprimento, conforme fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.164166-9 - ERNESTO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:Considerando que a CP já foi devolvida, expeça-se nova CP para CItação e Intimação da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.018691-2 - EDUARDO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS LOTO (SP-185015), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre fls. 58-59 e 62-63. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523, §2, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.001824-4 - IVONETE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1.Às partes sobre o laudo pericial.2.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilmo. expert. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095544-0 - PANIFICACAO SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO A MAXIMO (MG-069136)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte Autora a diferença de custas, tal como certificado às fls. 17, em 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026701-3 - EMANUELLE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523, §2, do CPC; 2) Transcorrido o prazo para resposta do Agravado, às partes sobre a data designada para realização da perícia, às fls. 184. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171533-1 - SCHOOL BUS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Fls. 58-59 -Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:E-se Mandado de Pagamento em favor da Autora. Após, ante a certidão de fls. 73, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175765-9 - IRLANE DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054548-0 - ANGELICA GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.55, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111268-5 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 69-71, eis que tempestivos. Rejeito-os, entretanto, eis que inexiste a omissão apontada. Ressalto, outrossim, que os documentos necessários para a realização da perícia serão informados pelo Perito nomeado pelo Juízo, em assim sendo, aguarde-se a manifestação do profissional.Tendo em vista a petição de fls. 75, em que o i. perito nomeado informa ser impedido de atuar em processo em face da Ré, nomeio em substituição aquele o DR. RINALDO COURI, cujo telefone é de conhecimento deste cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão arcados ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:À autora sobre a CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.109544-0 - KASSIANO MENGHINI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga a patrona do Autor o valor, em moeda corrente, e não em percentual, no qual pretende ver expedido o Mandado de Pagamento. Após, com a resposta, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor sobre a quantia depositada às fls. 288. Ao Réu para promover o recolhimento da diferença apontada às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2008.001.094856-3 - ROSA ROCHA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017194-5 - JANIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162793-2 - ADIR JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:(...)Ante o exposto, defiro a prova pericial, sendo certo que quanto aos honorários periciais, caberia ao autor o pagamento, mas ante a GJ a ele deferida, o referido valor será recolhido ao final pela parte sucumbente, na forma do artigo 33 do CPC. Outrossim, defiro ainda a prova documental suplementar, sendo certo que caberá ao expert nomeado a indicação de quais documentos deverão ser apresentados pelas partes a fim de possibilitar a realização dos cálculos. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606 / 8162-4082 e 9236-5088), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 623464"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "623465": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ164253E \r\n\r\n2000.001.061134-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nBENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO - RJ047974 \r\n\r\n2001.001.112480-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDÉCIO APARECIDO FUSCHI - RJ111919 \r\n\r\n2006.001.136439-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2008.001.008502-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.146900-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.001.037219-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2002.001.057135-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARCELLOS - RJ149897E \r\n\r\n2006.001.041070-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1989.001.067757-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2007.001.133432-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1997.001.063894-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDANIELA TAVARES SIMÃO - RJ160531E \r\n\r\n1999.001.159982-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1983.001.100088-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n1998.001.100256-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2007.001.025927-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2007.001.085019-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.001.167119-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.119839-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1995.001.090587-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 623465"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "623466": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005308-6 - DAISE DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre as informações prestadas pelo perito às fls. 129/130. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.002875-9 - SABRINNE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Oficie-se, por cautela, à instituição financeira constante da inicial para indagar se as cadernetas de poupança mencionadas (fazer constar todas elas) se encontram em nome da requerente e o saldo das mesmas.Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Decisão:Fls. 197: Indefiro, eis que a citação por hora certa é pregorrativa do Oficial de Justiça caso suspeite de que o réu está se ocultando. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, e ditribuição conforme a seguir: Distribuição: R$ 3,65 Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,68FUNDPERJ - R$ 0,68). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Às partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:1- Tendo em vista que a parte autora não providenciou o correto recolhimento das custas até a presente data e, por conseqüência, o Perito não foi intimado para comparecimento na audiência designada para esta data, retire-se o feito de pauta. 2- Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. 3- Correto o recolhimento para intimação do Perito, voltem para designação de nova data para a audiência prevista no art. 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021331-0 - LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), EDILSON ANTUNES DE FARIAS, Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Fls. 335: Tendo em vista a possibilidade de composição, aguarde-se nova manifestação da parte autora nos autos, o que deverá ser feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Despacho:Antes de decidir quanto aos embargos declaratórios, ao autor quanto à cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:1- Fls 203/206: Nada a prover ante a prestação jurisdicional anteriormente efetuada, ressaltando-se da impossibilidade de duas sentenças na fase de conhecimento.2- Certifique-se o trânsito em julgado.3- Após, inexistindo custas pendentes e nada mais requerendo o autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS), JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO), ANNA PAULA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Esclareça o autor se a pessoa em relação a qual pretende ver incluída no pólo passivo é morador habitual ou eventual. \r\n\r\nProc. 2006.001.135177-9 - SONIA MARIA NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não houve termo de penhora do depósito garantidor do juízo, razão pela qual não houve início de prazo para apresentação de impugnação e, por conseqüência, a impugnação apresentada pelo réu é tempestiva, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 475-J. Assim, diga o impugnado quanto ao mérito da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146034-9 - NELSON VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 93/95, excluindo o valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.025605-5 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA, LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Tendo em vista a quitação dada pelos autores às fls.99, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 180: Indefiro o pleiteado, eis que cabe à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, sendo certo que já houve decisão indeferindo o pedido de exibição de documentos às fls. 19. Saliente-se, entretanto, que consta às fls. 22/31 microfilmagens de extratos bancários. Tendo em vista que decorreu in albis o prazo para juntada da prova documental superveniente, preclusa a sua produção.Assim sendo, publique-se esta e, após o decurso do prazo de 10 dias, no silêncio das partes, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118793-4 - THIAGO COSTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/117 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148112-5 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264719-9 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000751-3 - MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls.96/108 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.042380-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes justificadamente se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112787-9 (24643) - CECILIA NOBRE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:Fls 539: Na medida em que a ré pretendia a execução de verba honorária sucumbencial e considerando os termos de seu petitum, retornem os autos ao arquivo, que já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1- Fls 327/328: Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor da conta mencionada às fls 329 à disposição deste Juízo na conta judicial nº 0800125794715, informando, após a transferência, o saldo total.2- Com a resposta do Banco do Brasil, dê-se ciência às partes, vindo os autos conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103108-6 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 71: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 154: Defiro. Venha a documentação em 15 dias. Com a juntada, intime-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.095749-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Indefiro, por ora, ad cautelam, o levantamento pretendido pela exequente (fls 326), devendo-se aguardar a juntada aos autos do V. Acordão proferido pelo Tribunal Superior, a não ser que o executado concorde com o levantamento ante o acompanhamento processual adunado às fls 327.2- A fim de viabilizar a decisão a ser proferida em sede de exceção de pré-executividade, digam as partes, em cinco dias, se têm prova documental a produzir, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:1- Fls. 172: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado ambos os endereços informados pela parte autora, se corretas as custas. 2- Fls. 157/167: Diante do alegado e da concordância da parte autora, sem efeito a citação de fls. 154/155. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186510-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X BANCO SOFISA S A), NICOLA COLELLA INDUSTRIA DE ROPUPAS LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado aos Cartórios de Protestos de Título, inclusive o 7º Cartório Distribuidor de Protesto de título, a fim de suspenderem os efeitos dos protesto dos títulos de nº 045693M1AA, 045694M1AA e 045692M1AA, que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186510-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X BANCO SOFISA S A), NICOLA COLELLA INDUSTRIA DE ROPUPAS LTDA Fls.64 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210090-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/76 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087877-7 - MARIA ELIZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Fls 146/148: De se dizer, primeiro, que as provas se destinam ao convencimento do juiz e não às partes, mesmo que os documentos adunados aos autos tenham sido feito de forma extemporânea. Em segundo lugar, ressalte-se que nenhum prejuízo advirá à parte autora na medida em que ela mesma não se furtará a envidar os esforços na busca da verdade real dos fatos articulados na petição inicial.2- Mantenho a decisão de agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo de fls 89/97 para posterior apreciação pela instância superior.3- Entendo que o feito encontra-se suficientemente instruído. Assim, nada requerendo as partes no prazo de cinco dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149605-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Despacho:Ante o aduzido às fls 95 e documento de fls 96, diga o autor em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.001.147955-8 - JOINVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107163-4 - NERO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798)) X SERGIO FERREIRA MAGALHAES Despacho:1- Fls. 53/54: Venha o autor nos termos da atual legislação para a matéria (Lei 11.262/2005). 2- Ao autor sobre a certidão de fls. 55, recolhendo os valores conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017429-6 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X JORGE MÁRIO DA SILVA CORDEIRO), Fiador: MARIO CORDEIRO FILHO), Fiador: OLINDA MARLENE CORDEIRO Decisão:Defiro expedição de ofício para localização do endereço da parte ré para SRF, devendo a parte autora recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009550-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MILTON DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ABREU (SP-061517) Sentença:...Visualizando o laudo pericial realizado constata-se que, de fato, houve excesso, assistindo razão ao embargante.Assim, verifica-se que, de fato, os cálculos não foram feitos de forma correta e o valor apontado no laudo da execução é de R$ 40.144,06.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 40.144,06 (quarenta mil, cento e quarenta e quatro reais e seis centavos), acrescido de correção a contar de maio de 2007. Condeno o embargado nas custas e honorários do patrono do embargante que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054591-2 - MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.103835-0 - DAYSE HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Cumpra-se no que faltar o disposto na Lei 3350/99, oficiando-se ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.125068-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:...Diante do laudo apresentado verifica-se que, de ato, há excesso de execução. A sentença proferida determinou a incidência de juros de 1% ao mês e multa de acordo com a convenção, 20%, silenciando acerca da correção que, portanto, deverá ser calculada com base no índice aplicado pelo TJRJ.Assim, o valor da execução é o apontado pelo Perito R$ 1.412.707,38, sendo inferior ao cobrado pelo exequente. Assim, verifica-se que, de fato, os cálculos não foram feitos de forma correta e o valor apontado no laudo é inferior ao da execução, devendo ser acolhido o pleito autoral.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 1.412.707,38 (hum milhão, quatrocentos e doze mil, setecentos e sete reais e trinta e oito centavos), acrescido de correção no índice do TJRJ a contar do laudo. Condeno o embargado nas custas e honorários do patrono do embargante que fixo em 10% sobre o valor dado à causa R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152946-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Não regularizou o excipiente o preparo referente ao presente incidente, muito embora tenha sido intimado para tanto, como se infere pelas certidões de fls 13, razão pela qual rejeito a exceção ofertada, dela não conhecendo, devendo o feito principal ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071682-6 (22823) - REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X PORTO CERVO DISTR.DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:1- Fls 163: Sim, como se requer.2- Restaure-se a capa dos autos, que encontra-se em deplorável estado de conservação, ofertando risco para perda de documentos. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Despacho:Fls. 618/619: Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.097660-4 - TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar saldo atualizado quanto à arrecadação que teve a sua continuidade.Demais disso, aguarde-se a manifestação do exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.128983-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUUSSARA A PORTO DE STEFANI E ANTENOR SANTOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028393-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110742-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CANA), MARCIO JOSE PAVAN), ERIKA LIMA DE CASTRO PAVAN AO AUTOR SOBRE A DEPRECATA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista os embargos despachados nesta data, suspendo o andamento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.007380-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA Decisão:Fls. 143/145: Defiro a citação no endereço informado, devendo ser expedida carta precatória para tanto, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. Caso o exeqüente prefira, poderá retirar a carta precatória em Cartório para distribuir pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.211028-3 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X A A TELECOMSHOP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Fls.64: À parte exequente ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 481: Às partes sobre as informações do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a executada foi pessoalmente intimada (cf fls 129) quanto à penhora eletrônica efetuada e posteriormente transferida à disposição deste Juízo (FLS 112), e considerando sua inércia em ofertar recurso cabível à espécie (cf. certidão de fls 132), infere-se do cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 135, motivo pelo qual JULGO EXTINTA E XECUÇÃO ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes, advogados em causa própria.Após certicado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.052976-0 - JOÃO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls 164: Defiro ao autor prazo suplementar de quinze dias, após o que os autos deverão vir conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Fls 240/241: Oficie-se à SRF para indagar acerca do endereço da empresa autora ora executada, assim como a sua última declaração do IR, sendo vedado tal procedimento em relação a José Armando e Jesuíta Dias por não integrarem a lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.022143-4 - JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Decisão:Fls 299/301 e fls 303/304: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelas partes é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126673-5 - SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA, SOLANGE CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA, EDUARDO CHIAVAZZOLI DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X DANIEL RUNCO CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré, no pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como no dano material, pelo período da incapacidade total e temporária de 19 meses, a ser calculado pelo salário do autor à época... Condeno ainda a ré no pagamento de indenização pelo dano estético que fixo em R$ 8.000,00..., além da verba relativa à fisioterapia que fixo em 8,6 salários mínimos, tudo a ser calculado em liquidação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076573-6 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...A sentença proferida em sede de Juizado reconheceu o dever de pagar o valor da fatura, reconhecendo o inadimplemento contratual. Ocorre que este julgador entende que tal inadimplemento não teria o condão de ensejar o reclamado dano moral, havendo justificativa para a recusa, ou seja, a inadimplência anterior, o nome do autor já estava negativado, mesmo antes da recusa do seguro. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro o requerimento de ida ao Contador eis que contrário ao que dispõe a lei. Venham os cálculos pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.187278-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X HOTEL SORRISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA CANELLA ALVITE (RJ-132258) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079859-2 - JUREMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.50) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls. 50, in fine, tendo transcorrido mais de um ano e meio da da distribuição do feito para este Juízo, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno a autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.209507-7 - WELLINGTON ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE GÓES FILHO (RJ-066384)) X ELIZABETH FERNANDES PASSOS Decisão:...Alega que se for desalijado do imóvel, não tem para onde ir, posto que não tem mais nenhum patrimônio.DECIDO.O autor faz prova satisfatoriamente quanto à posse que mantém do imóvel, objeto desta, comprovando, também, as despesas que efetua para sua manutenção, havendo verossimilhança em suas alegações.Ante o iminente risco de se ver desapossado do bem, não tendo para onde estabelecer moradia, defiro-lhe a liminar para a manutenção da posse do dito imóvel, expedindo-se o competente mandado nos termos do art. 928 do CPC, citando-se a seguir a requerida para se manifestar nos termos do art. 930 do CPC, devendo o autor providenciar cópia de fls 41/42 para instruir o mandado, cumprindo-se a diligência por oficial de justição de plantão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.209507-7 - WELLINGTON ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE GÓES FILHO (RJ-066384)) X ELIZABETH FERNANDES PASSOS Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052839-0 - MANOEL ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X SOL E LUZ SAUDE E LAZER EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:Pelas razões acima expendidas, REJEITO, DE PLANO, A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos, requerendo o exequente o que lhe for de direito.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032817-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA HELENA AYUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 166: Defiro. Venha a documentação em até 60 dias. Com a juntada, intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040109-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), AKIRA UMAKOSHI), HARUMI UMAKOSHI Decisão:Não exauriu o autor os esforços para localizar os réus, havendo outras concessionárias de serviços públicos que não foram oficiadas, razão pela qual indefiro, por ora, a citação editalícia. Venha o autor em termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo residual na conta judicial nº 5148656, indicando o valor total. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.013337-7 - CAFE E BAR ESCONDIDINHO DE VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o aduzido às fls 324/326 e documentos anexados (fls 327/330), diga primeiro a parte ré. Após, aprecirei o que mais se requer à luz do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111684-3 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 227. Após, intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, na forma do parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Assim, ante a manifestação autoral às fls 269, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORUM CENTRAL DESTA COMARCA.Façam-se as anotações de estilo, remetendo-se os autos à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069292-0 - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.210698-0 - LUIZ ELADIO PARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista o recente incidente de uniformização de jurisprudência suscitado ex officio pela Sétima Câmara Cível do TJERJ ao julgar a apelação cível sob nº 2006.001.32791 autuada perante o Órgão Especial sob nº 2006.018.00007, em que fixou a competência dos Juízos de Vara Empresarial para processar e julgar demandas em que se discute questão atinente a integralização de ações correspondentes aos valores de capitais investidos quando da expansão de telefonia, tem-se que se trata de competência absoluta ratione materiae. Assim, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DO FORUM CENTRAL DESTA COMARCA.Façam-se as anotações de estilo, remetendo-se os autos à CGJ.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034386-0 - ELIETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), EMPLAQUE RIO, Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:1- Diga, primeiro, a parte interessada quanto à certidão retro.2- Diga o primeiro réu se concorda com a exclusão do 2º réu do pólo passivo ante o que consta de fls 55.3- Após, apreciarei a redesignação do ato, observando-se que recentemente houve greve nos correios, o que tem o condão de prejudicar a defesa do 1º réu, conforme aduzido às fls 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025908-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls 262/265: Ao Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148077-7 - ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO, NATHALIA LEANZA ROMAO, HENRIQUE AUGUSTO DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CHECK IN VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu no pagamento de indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada um dos autores, num total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.Condeno a ré na devolução da importância relativa ao cheque no valor de R$ 1.381,75 (hum mil, trezentos e oitenta e hum reais e setenta e cinco centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar do desembolso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de fls. 200/208 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045374-4 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.064757-8 - MARIO RIBEIRO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls 602: As divergências entre o laudo do perito e as conclusões do assistente técnico do autor não tem o condão de ensejar uma nova perícia, sendo certo que o expert já prestou os esclarecimentos solicitados em conformidade com o que consta de fls 594/595.2- Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais, após o que os autos deverão vir conclusos para sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146647-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 77: À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 259/260: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.145983-1 - CESARINA ABDALLA BELEM (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C)) X HUNYADE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que nele conste ESPÓLIO DE HAYDÉE TAVARES, oficiando-se ao distribuidor e anotando-se no rosto dos autos.2- Venha, pelo réu, o original ou cópia autenticada do documento de fls 834.3- No que concerne às testemunhas a serem ouvidas (rol de fls 798/799), diga a parte autora quanto à intimação da testemunha de nome José Carlos, considerando-se a primeira parte da certidão de fls 819.4- Demais disso, o que mais se requer pelo réu (fls 824/826), notadamente devolução de prazos para impugnação do laudo pericial e quesitação complementar é matéria preclusa que não comporta reapreciação.5- Tendo em vista o estado de saúde da autora e a retificação do pólo passivo, revogo a decisão de fls 790 no que tange ao depoimento pessoal das partes.6- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS QUANTO À PRIMEIRA FASE DESTE FEITO.7- Ultimadas as providências acima, designarei oportunamente AIJ, como solicitado pela promoção de fls 821 verso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050026-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 586/587. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109660-6 - ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. 2- Diga a parte ré se tem mais provas a produzir, na forma da decisão de fls. 61. 3- No silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005349-1 - JULIO CESAR DE MORAIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X PAULO ROBERTO LOPES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.108951-3 - ANTONIO JOSÉ MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X BPN CRÉDITUS BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078073-1 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001226-0 - JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589)), MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S A, Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Ao autor sobre as contestações de fls. 77/91 e 93/116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão. 2- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 226/232, excluindo o valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120621-7 - CLAYTON ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autos para posterior apreciação pela instância superior. 2- Fls. 190: Indefiro, eis que a publicação foi para a parte contrária, não havendo interesse da parte ré no despacho em questão. 3- Designo AIJ para o dia ___________, às _____h. 4- Intimem-se partes e testemunhas arroladas, requisitando-se as que forem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163994-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Antes de adentrar ao saneador, esclareça a parte ré se a exibição de DVD em audiência se refere diretamente a imagens captadas por câmeras instaladas no local do acidente e diretamente relacionadas aos fatos articulados na petição inicial ou se trata de reportagens veiculadas em emissoras de TVs. Esclareça, também, a pertinência e relevância de ofício ao Batalhão de Polícia Ferroviária. \r\n\r\nProc. 2008.001.008355-2 - SHIRLEY ROSA RUSZYNSKI (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X MARLUI FM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls 91: Razão assiste ao réu, razão pela qual reconsidero a segunda parte do despacho de fls 87 para lhe conceder o prazo de dez dias para contestar a presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213758-6 - JUVENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA LOTÉRICA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Esclareça a ré se tem as gravações do episódio noticiado na exordial, conforme pretendido pelo autor (fls 63). Após, decidirei em oportuno saneador. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160159-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.160159-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS Fls. 190/204: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163337-5 - JOSÉ DA SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167247-2 - MARCELLO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.213283-7 - JACYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.220596-8 - JOSÉ MARCOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.048511-3 - MARIA RISALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.067747-6 - RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.076495-6 - LUIZ ESTEVAM OTTONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Após o decurso do prazo recursal e certificado pelo cartório quanto a eventuais despesas processuais porventura pendentes (50% para cada parte) - o que condiciono o levantamento ao prévio pagamento, caso eventualmente existentes - expeçam-se mandados de pagamento conforme acima determinado, com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217306-2 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, quanto ao aduzido pelo autor às fls 101, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará na extinção do feito, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto desta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.014020-1 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 56/123. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021419-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJA LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da ré de fls. 71.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando CÉSAR RENATO F.PEIXOTO, telefones 2292.8195/8252.2667, como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.136585-4 - ROBERTO LUIZ RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIDER BARBOSA RUIS E OUTROS Despacho:Fls. 163/164: Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS), CASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA, Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)), Confrontante: VIAÇÃO PENHA RIO, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Recebo o recurso de fls. 273/279 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 623466"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "623467": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALAN VERISSIMO FERNANDES - RJ163875E \r\n\r\n2005.001.115195-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS - RJ107232 \r\n\r\n2006.001.102838-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE LIMA - RJ158980E \r\n\r\n2007.001.152403-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1999.001.146048-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.063323-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2005.001.040972-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.001.145552-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO - RJ098256 \r\n\r\n2007.001.169838-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1998.001.207371-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER - RJ063616 \r\n\r\n2000.001.022741-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2003.001.016185-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUIZ PEREIRA NETO - RJ037843 \r\n\r\n2004.001.039914-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2007.001.266740-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO PAULO DA SILVA - RJ038728 \r\n\r\n2001.001.149756-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nHUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO - RJ107005 \r\n\r\n2003.001.120426-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n1998.001.094444-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ151069 \r\n\r\n1998.001.185747-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2002.001.099099-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2004.001.062022-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS - RJ071388 \r\n\r\n2005.001.056930-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2006.001.086006-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO - RJ158392E \r\n\r\n2007.001.062335-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUCAS PINTO DOS SANTOS - RJ157021E \r\n\r\n2000.001.075710-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nHELIO NEGRAES MORAES - RJ016197 \r\n\r\n2001.001.126916-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.083798-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.091691-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ141812 \r\n\r\n2008.001.131752-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2005.001.120872-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nARIETE CAMPELLO ABREU GOMES - RJ122002 \r\n\r\n2006.001.118825-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 623467"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.044721-5 - ROSÂNGELA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.053371-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MENACHÉ NIGRI Sentença: 1)Desentranhe-se fls. 63/64 , devolvendo-se ao subscritor. 2) As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 60/62, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019569-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135943-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS ITAGUY MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172495-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.101437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATHIANA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 183/184, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:1) Às partes sobre fls. 308.2) Cumpra-se fls. 307, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.132484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE NANCY MARIA MAGGESSI TRINDADE), Inventariante: MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho: Digam as partes em cinco dias se concordam com a extinção deste feito, valendo o silêncio afirmativamente. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010555-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:A parte autora sobre documentos acrescidos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051501-2 - ESPOLIO DE ELCIO DE OLIVEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066106-5 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro a ré prova documental suplementar no prazo de dez dias. Após, à parte autora sobre documentos que venham a ser juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073624-7 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073953-4 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 122 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.121560-7 - KATIA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IATU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 41. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167751-2 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179599-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais no prazo coum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002002-5 - FRANCISCO GERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Fls. 18 - defiro. Decorrido o prazo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046965-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DOS SANTOS PEÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133386-2 - ODACIR MARCELINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro, vez que a diligência compete à parte. Venha a declaração de IRPF do primeiro autor em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.181814-6 - ZENAIDE COUTO MACHADO MATOS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S A Decisão: Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126187-9 - NATHALIA MARIA MAGGESSI TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho: Digam as partes em cinco dias se têm algo mais a pleitear nestes autos, valendo o silêncio como concordância com a baixa. Certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Decorridos, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074176-4 - JANETE FERREIRA CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 167 - defiro vista por cinco dias. Fls. 177 - defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217761-4 - VERA LÚCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181855-9 - JJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Com a resposta apreciarei pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a inércia do executado certificada às fls. 149, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033995-7 - ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CHARLES PAZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre contraproposta de fls. 153 em cinco dias, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.108547-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADAR (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X RIVALDO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.077261-8 - MARCELO GONÇALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ROSILENE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Intime-se o embargante para recolhimento das custas em dez dias. Se inerte, extraia-se certidão, encaminhando-se ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.100707-7 - VANDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VANDA CERATTI KURTZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186480-4A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRMA FERNANDES SIUVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em Ceará, tendo o evento ocorrido em Belo Horizonte. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Fortaleza, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076767-2 - MOISES BRITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142260-7 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X LASM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063726-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CARLOS FUENTES E OUTRO Despacho:Recolha-se em cinco dias a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.122439-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RUI JORGE FRANCISCO NETO Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108900-8 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163081-7 - ANDRÉIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão: Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Julio Ross, tel. 3326-3367/2437-0482. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147665-5 - CRISTINA GIRAO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. Fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Ao réu para apresentar em cinco dias o contrato original, possibilitando assim a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.180001-4 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PÉGASO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Designo AC para o dia 23/09/08, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178220-6 - JAMINSON PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Designo AC para o dia 23/09/08, às 13:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179276-5 - EDINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se a parte ré. Com a manifestação desta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038953-2 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213709-4 - JAYME BERNARDO BELC (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085333-9 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064629-5 - GUSTAVO SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de suas contas bancárias de poupança nos percentuais de 8,04% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro e fevereiro de 1989, em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177500-5 - REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.183170-9 - BETINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISABEL MIRANDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.176597-0 - LETÍCIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se a ré. Defiro antecipação de tutela, na medida em que o serviço prestado pela ré é essencial, configurando-se, pois, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação na não concessão da medida. Assim, intime-se o réu para que se abstenha de proceder à suspensão do serviço enquanto em curso a lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109166-9 - ANGELINA CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 28 - defiro. Expeça-se guia conforme o requerido, devendo o pagamento ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.079154-6 - ROSILENE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL CARDOSO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro integralmente o requerido às fls. 214. Proceda-se à busca e apreensão do veículo, e oficie-se ao Detran cf. fls. 214. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027535-3 - ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X DESUITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Decisão:- Certifique-se o cumprimento do art. 526, CPC. - Fls. 204. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.102622-4 - ADRIANA DE SOUZA COSTA VIVONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X GOL TRANSPORTES AEREO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À autora sobre o depósito (fls. 99/100), devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078170-8 - BRUNA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Decisão:Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199431-1 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.178704-6 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.183143-6 - SILVIA COSTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho: Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.183378-0 - VITORIA CRISTINA DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.181096-2 - EDWILSON DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 16/09/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.181647-2 - SOLANGE DOROTH RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 16/09/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Segue em anexo a solicitação de transferência dos valores bloqueados nas contas do executado. Diga o exeqüente, ante o resultado parcial da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.030042-3 - JONAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.181772-5 - PATRICIA LUCIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 16/09/08, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o perito qual documento é necessário para a efetivação da perícia. Após resposta, ao réu para atender em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265643-7 - GILBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216468-1 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, julgo improcedente os pedidos e condeno o autor em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Decorridos os prazos recursais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086508-4 - JULIETA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Ao perito para princípio. \r\n\r\nProc. 2007.001.091841-6 - CARLOS AUGUSTO GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.179973-5 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JAIR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial em dez dias, emendando-se, na forma do certificado. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002858-4 - CARLOS ALBERTO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MATRINS DIAS .B.BC. DA SILVA Decisão:...1) Junte-se a contestação apresentada nesta oportunidade. 2) Considerando-se a ausência do patrono do autor, dê-se vista ao mesmo pelo prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham, publicando-se em D.O. Após, dê-se vista ao MP Nada mais havendo, às 16:26 horas é o presente termo encerrado, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064497-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATHIA DA SILVA SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171529-1 - EDILENE MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X G BARBOSA SIST GEST CONS J EMP E FRANCHINING E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 25/09/08, às 13:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.031033-8 (26029) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021336)) X MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Às partes sobre fls. 147/149 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Comprove o réu o pagamento das parcelas do acordo celebrado; \r\n\r\nProc. 2002.001.062271-0 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 16:10 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, feito o pregão, compareceram os patronos das partes. Aberta a audiência, pelas partes foi requerido o adiamento ante a impossibilidade de comparecimento do síndico ao ato. Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno audiência especial de conciliação para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Publicada em audiência e intimados os presentes, intime-se pessoalmente o Cu rador de Massas Falidas. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 16:14 horas, indo devidamente assinado. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008947-3 - WALTER DA COSTA MARTINS E OUTROS, Inventariante: VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM, Inventariante: SIMONE EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 138 - defiro por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013110-6 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068894-0 - ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel. Lavre-se termo, intimando-se a executada. Extraia-se certidão para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023400-1 - FRANCISCO MESSIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 23/09/08, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176976-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SARA GUALBERTA MOURA Decisão:Designo AC para o dia 25/09/08, às 13:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183339-1 - ESPOLIO DE ALVARO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo AC para o dia 25/09/08, às 13:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213625-9 - DEBORA IFF PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se iniciativa do exeqüente na forma do art. 475-J, § 5º, CPC. Decorridos, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.021977-2 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ANITA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se ao cálculo do valor devido para purga da mora. Após, às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018065-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUIZ ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162044-9 - TEREZINHA GOMES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X MAGNO VEIGA JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Aguarde-se a integralização do bloqueio do valor da execução. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1985.001.100274-9 (10274) - MARIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS (RJ-039670), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONCIC ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.168670-7 - GEORGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 25, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264904-4 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do AI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105411-8 (23886) - LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 504/510 conforme parte final do despacho de fls 503. \r\n\r\nProc. 2006.001.078066-0 - RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X OPERACIONAL ASSESSSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151) Decisão:Certificada a tempestividade de fls. 135, expeça-se guia para princípio de pagamento, em três parcelas, devendo o mesmo ser comprovado nos autos em cinco dias da data da expedição da guia e as seguintes a cada trinta dias. Se intempestiva, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097750-0 - CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito a prescrição alegada, pois o prazo invocado pela ré se refere em verdade à indenização decorrente do contrato de seguro, o que não corresponde ao pleito do autor, que pretende ser ressarcido por danos morais. Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a prova oral requrida pelas partes (deopimento pessoal e testemunhal). Designo AIJ para o dia 13/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178334-8 - MARIA BERNADETE BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.205309-3 - DANIELE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.213519-0 - ECO QUIMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095)) X HIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:Anote-se fls. 62 onde couber. Recolha-se o certificado às fls. 55 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040614-6 - MARILZA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:-Emprovas, justificadamente. -Digam as parte se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho: Sendo o réu sucumbente, a ele compete o pagamento das custas. Intime-se, pois, o réu para tal fim, devendo recolher a diferença em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125049-1 - MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X PAULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Ao réu, em cinco dias. Se inerte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145012-3 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor para apresentar a comprovação de pagamento da primeira parcela dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212490-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro dilação do prazo requerida às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.066694-6 - AILTON SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sen tença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 34, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Diante do requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067904-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A Decisão:Designo nova AC para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 21. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235190-0 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:-Em provas.-Digam as partes se pretendem a realização de AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135871-8 - ALINE SANTIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN BARBOSA DA SILVA À parte autora sobre os ofícios de fls. 64/68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106821-2 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Venha aos autos o original do contrato, de modo a viabilizar a prova pericial, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177661-7 - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105913-0 - KARINA PARANHOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Retire-se de pauta AIJ. Redesigno o ato para 06/10/2008, às 15 horas. Intimem-se partes e testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098094-8 - MARCOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087669-0 - ANTÔNIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.149648-7 - MARTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:As partes sobre o cálculo. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060095-3 - ESPOLIO DE VIRGILIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ANTONIO DE FREITAS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 623468"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110776-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR SOUZA FIRMO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215676-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO FELIPE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013720-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051184-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036276-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUSSARA FIALHO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS.586 E SS- NADA A RECONSIDERAR, DATA VENIA. AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR O VALOR DEVIDO, COM BASE NA DECISÃO DE FLS. 583/584 \r\n\r\nProc. 2005.001.075989-8 - ELEB ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.178, NO VALOR DE R$ 681,65 \r\n\r\nProc. 2007.001.054259-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.Em segundo lugar, este Juízo compartilha do entendimento de que há necessidade da intimação do devedor para o cumprimento da obrigação, consoante a regra geral do artigo 240 do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.072818-4 - ABEL DOS RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076288-0 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.101680-5 - CATIA FORTES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:\"...Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.116029-1 - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\"...Contudo, entende o Juízo que não é devida a incidência de juros moratórios, in casu. Com efeito, os honorários são de sucumbência, impostos ao final do litígio em detrimento da parte vencida. Enquanto não há fixação da verba honorária, não se pode falar em mora quanto ao pagamento da mesma, sendo cabível tão somente atualização monetária pelos índices oficiais.Assim, na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.141375-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAROQUEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.441 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO 1º EXECUTADO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000769-0 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher as custas dos atos efetivamente praticados, necessários ao cancelamento da distribuição; sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098507-7 - MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MARCELO FARIA DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173239-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCÍLIA ROCHA E SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.112080-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037079-4 - ESPÓLIO DE VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X RAMON RAHAMIM NIGRI E OUTRO Despacho:FLS.138 E SS- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO ( 2º EXECUTADO) , PASSANDO A CONSTAR ESPÓLIO DE LUNA NIGRI. O EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA PARA O ATO CITATÓRIO, HAJA VISTA A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.136 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003939-6 - TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. CURIA (SP-117403) Despacho:COMPROVE O PETICIONANTE TRISTÃO OS FATOS ALEGADOS. NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 934 \r\n\r\nProc. 1997.001.063988-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES ADALGISO DA SILVA, Inventariante: RUTH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.150654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ACIR ADMINISTRACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Despacho:PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS. 485 \r\n\r\nProc. 2002.001.140958-0 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:FLS.299 E SS- NADA A PROVER. AS QUESTÕES TRAZIDAS PELO AUTOR DIZEM RESPEITO A FATO NOVO, QUE NÃO SE ENCONTRA ABARCADO PELOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ADEMAIS, A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ASSIM, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052161-0 - JAQUELINE DAS GRAÇAS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado contrato de empréstimo com o Banco demandado, defiro a antecipação da tutela para ...2) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.119179-6 - ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:O EDITAL DE CITAÇÃO CONTÉM VÍCIO, VISTO QUE FOI EXTRAÍDO EM DETRIMENTO DO REPRESENTE LEGAL DA EMPRESA DEMANDADA. ASSIM, EXPEÇA-SE NOVO EDITAL PARA CITAÇÃO DA RÉ, INTERASTRO PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059909-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.096683-8 - VENDAS NOVAS DO TANQUE MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X OLIMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Anote-se o rito sumário; 2- Designo o dia 01/10/08, às 13:45 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:1) CONSIDERANDO A INÉRCIA DOS DEVEDORES, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035943-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1) CONSIDERANDO A INÉRCIA DO DEVEDOR , DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) PROFERI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO (R$ 146.235,55) O DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. 3) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.056793-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054272-6 - MARIA ANTONIETTA BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:1) DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. 2) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR.3) ÁS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098470-0 - ISIS MOREIRA TOMAZINHO VEROL (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.070421-2 - RAUL GUILLERMO OCAMPO LANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X CARMEN FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:...No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314.Muito embora as partes não tenham cumprido o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, concedo-lhes prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114433-4 - CAYETANO MANZANO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INCABÍVEL A PRETENSÃO DA AUTORA. CASO NÃO APRESENTE AS CONTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.043727-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO BATISTA CRISTIANO MAXMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140998-8 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:E.MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.056758-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA BRITO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108775-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEWERTON AVELINO DE MOURA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128901-4 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a renovação do contrato de locação objeto da presente, pelo prazo de cinco anos, de 01/06/2006 a 31/05/2011, fixando o novo valor do aluguel em R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais), reajustável anualmente, com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, conservadas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado. Tendo em vista que o valor do aluguel ora fixado é intermediário entre o que foi requerido pela Autora e o que foi postulado pela parte Ré, dividirão as partes as custas em quinhões iguais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106871-6 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FINISVEST Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NO ORIGINAL ( FLS. 13/15) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.106555-5 - HILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora para esclarecer sua representação processual de acordo com a dúvida levantada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.147642-7 - ROSIMAR MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Rosimar Maria da Conceição da Silva em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.167485-7 - JERONIMO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Rosimar Ma ria da Conceição da Silva em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.067713-0 - JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.077941-8 - NILSON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.083920-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.084073-9 - JOAQUIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Joaquim Bastos em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.088207-2 - SOLANGE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114793-8 - FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCOO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS.610 E SS- O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO Á EXECUÇÃO. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS Á PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:FLS.158/159- A PARTE DEMANDADA REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.155/156, A QUAL JÁ RESTOU DECIDIDA POR ESTE JUÍZO. CUMPRA O RÉU, NO PRAZO DE 48H, O DETERMINADO ÁS FLS.157, INFINE. ASSEVERE-SE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL NO PRAZO ESTIPULADO ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.18 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154333-7 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/08, às 13:30h. Cite-se e intime-se a parte Ré(...) no endereço de fls. 68 (...) por AR. \r\n\r\nId: 623469"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032095-5 - MARCUS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078993-0 - IPA BEBÊ IPANEMA BABY ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE BEBÊS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVIANE MESQUITA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO Decisão:Fls. 149/150 e 154/156: mantenho a sentença de fls. 147 por seus próprios fundamentos, mormente diante do teor da certidão de fls. 58. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061816-0 - CLAUDIA CRISTINA DE ARAÚJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Decisão:Diante das declarações de IR apresentadas, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.085543-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:À douta magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.100731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 243: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.028414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.052017-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Expeçam-se mandados de penhora e de avaliação do imóvel objeto da lide, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.007367-6 - CONDOMINIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PAULO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.025584-7 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.153526-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRIGUILHO DE OURO ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003437-0 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035064-3 - MARIA REIS DUQUE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) FLS 158 ( ASSENTADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.041397-5 - MARLON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071170-6 - SERGIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) A questão da ilegitimidade passiva tem o mesmo fundamento do requerimento de denunciação da lide, e ambas devem ser rejeitadas (...) A questão da carência de ação confunde-se com o mérito (...) Com relação à questão prejudicial argüida (...) Afasta-se, portanto eventual prejudicial de prescrição com relação à correção monetária (...) Indefiro o requerimento de exibição de documentação pleiteado pelo autor (...) Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA E OUTROS), Inventariante: MAURO LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Despacho:JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELIZABETE GUILHERME Despacho:Defiro o prazo de 15 dias à parte autora, na forma do requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123759-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AMIGOS DA LAGUNDA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Na forma da assentada retro, cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216309-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X NELL ADM. PART. EMP. LTDA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003447-4 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré. Prazo de dez dias. Após, conclusos para análise de fls. 79 em diante. \r\n\r\nProc. 2008.001.042894-4 - SHIRLEY APARECIDA BUENO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro o requerido pela parte autora na assentada, devendo esta requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.089286-7 - LINDINALVA ANATALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.098978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.106924-1 - LEONARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o presente processo até a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016879-0 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S A Decisão:Fls. 14/13: diante das comprovadas conexão e prevenção, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 31ª Vara Cìvel do Fórum Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janei ro.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068903-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ILMA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a manutenção da fiadora no pólo passivo ou apenas a intimação desta para ciência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.109757-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X CHRISTIANO ZAINO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024482-7 - THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Fls. 50/51: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.019397-8 (18996) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 126: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.102709-2 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.024558-4 - TEATRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ROBERTSON RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.084215-0 - LIBRA PRODUTOS LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1) Fls. 255/257 e 281/282: defiro a expedição dos ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades cautelas/legais.2) Fls. 310/311: oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades cautelas/legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.022588-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COOPERATIVA PROFICOOP PROM VENDAS PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.099847-7 - VAGNER DE ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085739-7 - NOBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Indique a parte autora quais provas deseja produzir, vez que tal não restou claro na exordial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041580-9 - HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X HOSPITAL COPA D OR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064699-6 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema informatizado. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008861-3 (16189) - KENIA VILELA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). FAISAL METNE (RJ-013536), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO DR. HEBE DERBIL DE CARVALHO BATISTA OAB/RJ 022372, FAISAL METNE OAB/RJ 013536 QUANTO AS DATAS DA PRAÇA DO IMOVEL PENHORADO SITUADO NA FAZENDA CONSTANCIA, NO 2 DISTRIDO DESTE MUNICIPIO LOJA NÚMERO 03, TIPO C, DO CENTRO COMERCIAL - VENTURA SHOPPIING TERESOPOLIS. QUAIS SEJAM 1ª PRAÇA DIA 18/08/08 E 2ª PRAÇA DIA 28/08/08, AMBAS AS 15:00 NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.128052-0 - SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 766: aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.132426-1 - UBIRATAN ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Ao experto sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.033252-7 - CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Subam ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082636-0 - JOSE LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diga a parte credora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.128511-2 - GUIOMAR MARIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Fica ciente o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160953-7 - ANGELIS GEERLOFS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.018572-0 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 70: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.088210-8 - JOSE MARIA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Fica ciente o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6 - ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Cumpra-se a determinação proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.054287-8 - RUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS...NÃO VISLUMBRO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.087538-9 - MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X VOKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato, momento em que serão analisadas fls. 44/48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.209245-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Verifica-se que ambas as partes compareceram a este gabinete, em momentos diversos nesta data, requerendo a juntada de suas considerações e pedidos.No entanto, apresentada, também nesta data, a exceção de incompetência por parte da ré, outra não pode ser a decisão senão a de suspensão do presente feito até o julgamento da referida exceção, sob pena de nulidade dos atos processuais futuros.Nesse sentido, suspendo o feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209245-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:R. A. Em apenso. Certificado como de praxe, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178809-9 - S T AFAVAT ASSESSORIA DE ACIDENTES DE TRANSITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora para recolher a diferença de custas e/ou taxa indicada na certidão retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068652-9 - SOLANGE HELENA VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes, efetivamente, quais provas desejam produzir, indicada e justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113679-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064903-1 - VERIDIANE GIRARDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026682-8 - LUANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019057-3 - ANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ODONTOPREV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) FLS 177 ASSENTADA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183037-7 - ZENAIDE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO E OUTRO Decisão:Defiro JG e prioriodade etária. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002442-6 - JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 142; Ante a informação retro, recolha o réu, no prazo de dez dias, devendo comprovar o recolhimento, em igual prazo, o valor de R$ 953,51 sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213888-8 - WELINGTON FABRICIO DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO MORADA S A Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069001-4 - DAISY MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 337: fica designado o dia 20/08/2008, às 14 horas, para a devolução do bem. A devolução se dará na residência da autora, endereço nos autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.159170-0 - JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Convolo o rito para ordinário.Anote-se onde couber.Oficie-se ao distribuidor.Troque-se a capa.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Pela derradeira vez, ao contador judicial para refazer, esclarecer ou ratificar. \r\n\r\nProc. 2002.001.037018-6 - MARIA NUNES DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Atenda-se ao MP: à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062793-5 - MARIA AIEDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifica-se que o réu argüiu preliminares, as quais se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.Indefiro a expedição de ofício à FENASEG, eis que tal requerimento já foi devidamente cumprido e a resposta da Federação consta às fls. 57 dos autos.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal dos autores, eis que totalmente desnecessário, considerando o objeto da lide.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075270-0 - ISAKO KOGA KOBAYASI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088848-7 - MARIA DA GLORIA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032189-3 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:À douta magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.146865-6 - MARIA LUCIA LAMASSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Fica o cartório ciente de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.085304-7 - NILTHON MOULIN PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X BANCO BGN Decisão:O comprovante de pagamento do autor demonstra que ele aufere valores incompatíveis com o benefício da gratuidade de justiça, pelo que indefiro tal requerimento. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085523-6 - GUIOMAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno. Em réplica. \r\n\r\nId: 623470"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.086871-0 (3121) - JOAO CARLOS PERES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Trata-se da segunda hipótese mencionada pelo I. Expert. Logo, o valor proposto é adequado ao labor a ser desenvolvido, eis que trata-se de eleboração de cálculos complexos e processo muito antigo (14 anos).II - Homologo o mesmo. Venham os recolhimentos para início da perícia sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 1995.001.008496-8 (3343) - CEREALISTA ANHAMBAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Diga o credor, então. \r\n\r\nProc. 1998.001.143459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Fl.482; Tendo em vista a fase processual, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.033576-5 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 303, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 359. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112328-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cls para apreciação de fl.180. \r\n\r\nProc. 2004.001.062897-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DARLAN CARLOS DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Decisão:I - J-se.II - Indefiro por falta de amparo legal ou fático. \r\n\r\nProc. 2005.001.020274-0 - FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fl.217. Venha a cópia da planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 182. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:I - J-se. Sim.II - Espeça-se novo ofício nos moldes de fls. 102, levando-se ao BB em mãos do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159270-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito e regularizar a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163555-2 - LÍBERO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. 2- Às partes sobre o laudo de fls.90/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.076276-3 - CINTIA DE MELLO GINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.86, conforme requerido às fls.97/98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059078-4 - RAFAEL PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X AZUL SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195246-0 - JORCI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.047649-5 - JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre fls.366/367. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.084244-3 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNQUEIRA I DE SOUZA (SP-182514), Dr(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR (SP-092360)) X COGNIS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:J. Sim, na forma do acordo de fls. 450 (expedição de ofício para levantamento dos valores depositados em São Paulo). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236499-2 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls.76/82; Mantenho a decisão de fls.74/74v pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101528-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA SERLI DA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.179426-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excepta está domiciliada em Vitória de Santo Antão/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Vitória de Santo Antão/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Venham as custas do Sr. Contador, com o prenchimento da GRERJ conforme fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.001.033673-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS LUIZ R DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:1- Certifique, o cartório, se a executada, regularmente citada à fl.183, pagou o débito ou nomeou bens à penhora.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.187, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.3- Recolhidas as custas, renove-se a diligência defl.185 e autorizo que seja realizada nos termos da regra excepcional do art. 172,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114982-2 - ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ALBERTO SAMUEL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135385-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO BORGES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Venham os recolhimentos para a expedição do ofício. Prazo: três dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.067659-9 (13135) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO LEAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 158. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204666-0 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.009382-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:1- Às partes sobre fl.224.2- Ao cartório para cumprir o item 2 de fl.223. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135540-3 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) DÊ-SE A GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.218114-9A - MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Fl.15; Sim. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122657-5 - HELDER BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179595-0 - OCILEA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 14:20horas. 2) Citem-se e intimem-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 621, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.010355-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022377-7 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I - Determino a imediata regularização na forma sugerida (das instalações de gás no imóvel da autora visando a segurança física e a indenização dos ocupantes do referido imóvel).O-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.022377-7 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I - J-se.II - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.089090-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 294. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117265-2 - ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls.188/196; Mantenho a decisão de fl.186 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.010131-0 - EVELIN LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a autora sobre fls.72/77. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168993-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:I - Rejeito a denunciação da lide por dois motivos, a saber: o primeiro de ordem processual, porque a denunciação não se amoldou aos ditames do art. 282 do CPC, eis que é ação. O segundo vez que não há se falar em denunciação na hipótese concreta, eis que inexiste dever legal ou contratual da denunciada em indenizar a denunciante, caso esta venha a perder a demanda. Ainda, não se vislumbra qualquer prova nesse sentido.II - Diga o réu se concorda com o julgamento da lide na atual fase procedimental.Em caso contrário, deverá justificar quais os meios de prova que pretende produzir, bem como sobre quais pontos ou fatos controvertidos irá aclarar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136768-5 - LABTEC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.143, conforme requerido à fl.174. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160103-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL FRG (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:1 - 367/372 e 373, Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.2 - Fls. 374, Cumpra-se o item II de fls. 346.3 - Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162278-1 - GELSON DAMÁSIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096970-0 - JOSÉ SEVERINO DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CAPEMI Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fl.18 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 15/09/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032949-3 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018665-0 - EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORGE CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Oficie-se ao DENATRAN e a SRF, conforme requerido à fl.301, entregando-se em mãos ao exeqüente que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.2- Quanto as certidões dos distribuidores cabe ao próprio exeqüente providenciá-las. \r\n\r\nProc. 2005.001.044746-3 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 201. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068166-0 - NELSON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193882-6 - DE LIMA COMERCIO DE OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061592-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) As partes sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.056945-1 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.148815-1 - LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 184. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075867-7 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.164 no valor de R$ 14.726,20 (quatorze mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070937-2 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.074079-0 - JUREMA DE MOURA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA EXPERT. \r\n\r\nId: 623503"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "623504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.114444-3 - MIRIAN VON KRUGER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X KATIA VALÉRIA VON KRUGER DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213734-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Ao perito sobre fls. 87/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERGH FREITAS (RJ-032605), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057698-4 - ELIZABETH LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SOCIEDADE SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Ao exeqüente para indicar o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.071521-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IRENE GOMES DE SOUZA E OUTRO À parte autora para informar CPF dos réus para expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.111372-6 - MARCELO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça mandado de pagamento. I. para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.065812-1 - DOUGLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Intimado para trazer aos autos os extratos em 22 de janeiro de 2008, até a presente data o banco réu não atendeu a ordem judicial. Assim considerando que cumpre as partes o dever de atender aos comandos judiciais co exatidão, aplico multa de 1% e indenização de 10%, ambos sobre o valor da causa nos termos do art. 14 e seguintes do CPC e determino que os documentos sejam juntados em 05 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.179606-9 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.244358-2 - SÔNIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano VERÃO (42,72%), plano COLLOR I (84,32%, 44,80% e 7,87%) e plano COLLOR II (11,79%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.043551-1 - ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-114835), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X JOSE GRABOIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.026958-1 - MARCOS ANTONIO MUNIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:Ante o ofício a fl. 60 dos autos em apenso, declino da competência em favor da 1ª Vara da Comarca de Maricá/RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.087289-1 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X MARCIO ORLANDO DA SILVA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052518-4 - MARILIA DE VIVEIROS VIANNA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BOBBY ROY FRISCHMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil . Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195336-9 - LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:Verifico que nos autos principais existe petiçaõ de emnda a inicial. Deve a mesma ser juntada nestes autos e dar vista a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111678-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.063927-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076521-3 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X HIDERALDO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125869-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LILA LER MONTEIRO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083213-3 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.089536-0B - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para constar a sua procedência nos termos dos cálculos do contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.022039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACADEMIA RIO WELLNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Expeça mandado de pagamento. I. para pagar a diferença (intimação do executado para pagar a diferença no valor de R$ 395,63) \r\n\r\nProc. 2007.001.221492-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055313-9 (18038) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. BRANCO DE MACEDO (RJ-000707B) Sentença:Autos em que o autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48 h quedou-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) DESPACHO ORDINATÓRIO : ANTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 2274 : EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO : R$ 987.934,17 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos) , AO EXEQÜENTE PARA FORNECER OS NOVOS VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO EM SEPARADO (EXEQÜENTE / E ADVOGADOS ). \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documento acostado às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093260-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA AUGUSTA DIONISIA DE FARIAS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023054-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA SEVERINA LOPES DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de Declaração opostos às fls. 19/21, porque tesmpestivos,mas os rejeito por não haver na decisão omissão, contradição ouç obscuridade.Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Transfiram-se os valores para uma conta judicial. Expeça mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033376-1 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Cumpra-se o v .acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078575-3 - PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na incial para: 1) Determinar a retrada do nome da autora do SERASA em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e declarar extinto o contrato; 2) condenar a ré a devolução do valor de R$ 37,73 em dobro referente a anuidade cobrada pela ré, devidamente corrigido monetariamente e com os juros legais desde o seu pagamento; 3) Condenar a ré ao apgamento do montante equivalente a 20 (vinte) salários mínimos vigentes na data da sentença a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dosjuros legais até adata do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 sobre o valor da condenação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081188-2 - NELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRILHA DOS TAMOIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:., .Considerando o ocorrido, determino que os autos ñ + saiam de cartório,devendo as vistas serem realizadas no balcão. Qto aos embargos, verifico q/ foi deferido nos autos o parcelamento previsto no art 745 A do CPC, determinando este juiz às fls. 562 q/ o parcelamento abrangesse toda a condenação.Desta decisão foram interopostos dois embargos de declaração, ambos discutindo sbre o limite do parcelamento, já q/ a condenação seria dúplice, com obrigação de pagar e obrigação de fazer. Analisados os embargos, verifico q/ nenhum dos dois merece prosperar. Certo é q/, tratando-se de execução de titulo executivo judicial, não há previsão no CPC quanto a parcelamento do débito. O benefício é concedido apenas em casos de execução de título extra-judicial, que não se aplica a hipotese.Assim reconsidero decisão de fls.562, pq sem fundamento juridico determino a intimação das rés para pagamento imediato da condenação em 24h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI) X REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033048-2 - JOSE CARLOS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2001.001.121236-7 - ANTONIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:I. como requerido. (intimação do executado para comprovar a venda dos automóveis que deveriam ser penhorados). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.158730-0 - GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Para evitar decisões contraditórias aguarde para julgamento conjunto. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147566-6 - JOSE ALBERTO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139519-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS FELIX DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060009-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080833-9 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100788-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DA GRAÇA SEINAS CONDE Despacho:J. Ao autor sobre o pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062502-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132693-6 - GENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALVES RODRIGUES (SP-163009)) X MANOEL DILIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARNASUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA TOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X ESPOLIO DE ANIBAL DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Sentença:Feito em que o executado cumpriu a obrigação e, portanto deve ser julgado extinto na forma do art. 794, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.138641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO MARIA ALBELI DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022029-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARLETTE FONSECA JACOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) J. Defiro as datas. I. como requerido. (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO: 21/08/2008 E 01/09/2008, ÀS 13H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.036182-3 - SONIA MARIA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Trata-se de ação de cobrança, movida por SONIA MARIA PESTANA DE LIMA em face de BRADESCO SEGUROS S/A. As partes celebraram um acordo, e às fls. 124/126 noticiam o seu cumprimento, requerendo extinção do feito. Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. PRI. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083111-6 - VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.109717-9 - ELISABETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111107-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO ALVIN PONTES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126362-6 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.062715-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ARLINDO MENDES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091595-8 - DORCELINA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, acolhendo a preliminar de prescrição quanto aos três contratos já resgatados, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105330-9 - FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:Desta forma, inexistindo contrato, não que se falar em consig-nação em pagamento do eventual prêmio, obviamente prejudicado o presen-te processo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a au-tora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Considerando a inexistência do contrato, caberá aos autores o levantamento das verbas consignadas, devendo ser abatidos de tais valo-res a sucumbência. Registre-se. Publicada em audiência e intimados os presen-tes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.102402-5 (20209) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Autos em que o autor desiste da ação em relação ao réu AURI JOSÉ DA SILVA, não tendo o mesmo sido ainda citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Trandtada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010363-0 - NORMA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declarar inexistentes os contratos de empréstimo por ausência de vontade livre e para condenar o réu a devolver os valores indevidamente debitados, devidamente corrigidos a aprtir do fato lesivo, acrescidos de juros de 1% ao mes a partir da sentença. Julgo, também procedente o pedido de indenização por dano moral em R$ 10.000,00. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124281-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO LUIZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004362-4 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054372-0 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X BOBBY ROY FRISCHMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186349-6 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X NILDA PINTO DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.126428-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão: Considerando que os embargos de terceiro foram rejeitados liminarmente, não havendo notícias quanto a interposição de recurso, determino a imediata expedição de mandado de imissão na posse e carta de arrematação, conforme já deferido às fls.250 verso. Após, prossiga-se nos autos da ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2003.001.035098-0 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: RRV - INSTALADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DOMTRIN COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.139149-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAQUELINE VINHOSA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072789-3 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Sentença: Trata-se de Ação de Indenização por danos morais movida por PATRÍCIA RAMOS DA SILVA em face de FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A. Realizada audiência de conciliação, as partes formalizaram um acordo, requerendo sua homologação, com se vê da assentada a fl. 35/36. Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. PRI. Transitada em julgado, certificados, inclusive quanto ao integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.112406-5 - ERMIC ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré à quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais a cada um dos autores. Condeno a parte ré ao pagamento decustas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0A - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.075408-2 - VSG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). NATÁLIA MENDONÇA STEFANI (SP-215809)) X AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Em outras palavras, a não apresentação do registro ou inscrição no CRA-ES para a comprovação da capacidade técnica para a execução dos serviços licitados tem como conseqüência necessária a exclusão da empresa do procedimento licitatório.Pelo exposto concedo a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios consoante as súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.023757-9 - ABS SHOPPING EMPREENDIEMTNOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ART'SOM DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUDA DE ANDRADE FILHO (RJ-010702) Autos em que o Autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48 h, quedou-se inerte. Pelo EXPOSTO, JULGO EXTNTO o processo, nos termos DO ARTIGO 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.118039-5 - MOYSÉS CHERNICHIARRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X ATVC ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094374-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CARMENCITA AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Sentença:Feito em que o executado cumpriu a obrigação e , portanto deve ser julgado extinto na forma do art.741, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive -se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087660-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Sentença:Não existem preliminares e assim passo ao mérito. A matéria é exclusivamente técnica uma vez que a resistência do réu se limita ao quantum devido e neste ponto os cálculos do Contador solucionam a controvérsia de forma irretocável. Sendo certo , ainda, que o valor a ser executado é de R$ 3.222,60. Assim sendo, rejeito os embargos e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do referido dispositivo legal. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005595-7 - NILSON VIEIRA BRONZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para tornar definitiva a tutela de urgência e condenar os réus na obrigação de manutenção do plano desaúde do autor e seus beneficiários nas condições anteriores ao desligamento, com o pagamento integral. Devendo ser emtidos os boletos e carteiras de utilização.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051431-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THERESA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125236-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ANTONIO TEIXEIRA COELHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.130815-5 (20424) - ESPOLIO DE MARCUS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145612-5 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.072190-8 - HILDA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X MEMORIAL SAÚDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171118-0 - CARLOS ANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexis-tente o débito e rescindir o contrato entre as partes. Condeno a ré ao paga-mento de danos morais que fixo em R$ 8.300,00 que serão corrigidos e a-crescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Em sede de tutela ante-cipada, DEFIRO-A neste momento determinando que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advo-catícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presen-te. E, para constar, foi lavrado este termo, que vai por mim, Rita de Cássia Campelo, Secretária do Juízo, subscrito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:feito em que as partes no curso do processo transigiram. Não havendo qualquer vício ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136468-0 - FILOMENA LEITAO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AGUARDANDO BAIXA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044495-5 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FLAVIO MACEDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)), Confrontante: RALPH RODRIGUES LIFSCHITS), Confrontante: RUTH MARIA DE MENDONÇA LIFSCHITS), Confrontante: MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT), Confrontante: JULITA TANNURI LEMGRUBER), Confrontante: MANUEL CORREIA MARQUES), Confrontante: MANUEL CORREA MARQUES) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nId: 623504"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.236365-3 - FABIANO DE OLIVEIRA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CITIBANK S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116636-3 - CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DO OFÍCIO RETIRADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE CREDORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219772-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRANCA ANDREA DA SILVA PESSOA GOMES Despacho:Regularizada a situação cadastral dos patronos junto à OAB, cumpra-se o mandado já digitado na contra-capa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116456-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA ATO ORDINATÓRIO : AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.094931-8 - OZIEL FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072003-3 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.182465-1 - CAROLINE DO NASCIMENTO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.103356-3 - ELIZABETH TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILSON DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) ATENDA -SE A DP : INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132645-6 - ANDREA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER S A AO AUTOR PARA RETIRAR 4 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049099-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAUDE S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO MD. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.182491-2 - CRISTIANE DOS REIS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) diascomprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069779-1 - VANIA DORNELLES SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035540-0 - LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO E OUTROS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033255-7 - BANCO CITIBANK S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X GUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.193448-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.089091-8 - TANIA REGINA SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.069243-0 - WILSON CRESPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MARCOS DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.076177-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO RETRO (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2008.001.184371-2 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X TANIA MARIA DE SOUZA PINTO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DO LEILÃO, TENDO SIDO DESIGNADAS AS DATAS DE 14/08/2008 E 25/08/2008 ÀS 14:00 HORAS NO ATRIO DO FORUM DO CAPITAL/RJ NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES, CASTELO RJ - PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DE 1. E 2. PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) COMPROVE O DENUNCIANTE (REU) A PUBLICAÇAO DO EDITAL NOS TERMOS DO ART 232 PAR. 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.144791-0 - ANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A AO AUTOR PARA RETIRAR 4 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188356-2 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO REU PARA, PODENDO, OFERECER COPIA EM BALCAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) A PARTES SUCUMBENTE SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.110127-2 - ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.147563-9 - LOURENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO (SETE SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.151601-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ATO ORDINATÓRIO: AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.184306-2 - MOACIR CANDIDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183278-7 - LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\"; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 1998.001.065748-3 - EDNALDO ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CENA CENTRO DE ESTUDOS EM NATUROPATIA APLICADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO 10o AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.114771-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SHEILA GOMES DA SILVA (RJ-147067E)) X FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 189- RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148801-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-150661), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DANIELE FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO-RESPOSTA DA LIGHT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato ordinatorio: AO REU: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS EM FLS 206/208INCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083330-7 - ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA,BASTA COMPARECER AO CARTÓRIO E PEDIR (AVISO PARA A TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2008.001.037594-0 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.183474-7 - LINDEMBERG DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064455-0 - MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ESPÓLIO DE MAURICIO ZOUAIN AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.149944-2 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR 4 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.184606-3 - FELIPE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195331-0 - GEYZA MAYRA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.182825-5 - DILCREIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50; \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.000482-8 (16172) - ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X JOINT VENTURE AGENCIA DE VIAGENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:Fls. 493: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X AZULAY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:Intime-se a perita. \r\n\r\nId: 623505"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.099681-0 - RISOLETA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CECILIA GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), RENATO PIRES BASTOS), CLOVIS GARCIA BASTOS), DAGMAR CAMARA BASTOS), JOSE TIBURCIO GARCIA BASTOS), ADAIL MEDEIROS BASTOS), RUBENS GARCIA BASTOS), MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS), ADELINO BASTOS FILHO), MARIA LUIZA NUNES BASTOS), MARIA DA PENHA GARCIA BASTOS), FABIO GARCIA BASTOS), DURVAL GARCIA BASTOS), DALVA NUNES BASTOS), MARIA JOSE BASTOS DINIZ), JOSE TEIXEIRA DINIZ), PREDIAL S FRANCO E FILHOS LTDA Despacho:Fl. 308, verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.034081-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DERCY MARTINS KELLENBERGER Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.128377-5 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 289.V. (O valor recolhido às fls. 289, nos termos do Regimento de Custas, deverá ser complementado com mais R$ 43,82. \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Decisão:... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil, requerida pelo autor, que deverá custeá-la. Nomeio perito do Juízo Dr. Sérgio Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Venham os documentos e os quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.014625-8 - JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES, Assistente: LINDECI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 74 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA PEREIRA Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036111-2 - MANEOL TERTO LEANDRO, CONCEIÇÃO DA GLÓRIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Subam ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068142-8 - GIORGIO DE LUCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 60/63 e 71/72 - Diga a parte ré. Venha prova documental superveniente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076371-8 - EDUARDO HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080487-3 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Informe a parte autora sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.082084-2 - GASTÃO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 09/10/2008 às 16:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094980-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOÃO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Despacho:1) Cumpra o patrono da parte ré o determinado no art. 45 do CPC.2) Intime-se pessoalmente o réu, por via postal com AR, para contituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097001-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA), MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125468-6 - EDNEA VARGAS DA SILVA INÁCIO, ALAIR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201046-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR), ANDREA ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Ao autor para recolher custas para expedição dos 4 ofícios requeridos no valor de R$ 14,60 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.201046-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR), ANDREA ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO), DOUGLAS CLARC VATUTIN PEREIRA LOUREIRO), APERLINO LOUREIRO NETO Despacho:Fl. 46 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042430-6 - SUELY ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042137-6 - RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Considerando a certidão de fl. 120, DECRETO A REVELIA do réu. Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117598-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113566-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Fls 50-70 - Retifique-se na DRA a modificação dopolo passivo para que conste, tão somente SPC-Plus Clube de Diretores Lojistas do RJ. Redesigno a audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 15:10horas. Cite-se e intime-se.Recolhidas as custas, expça-se mandado. (Republicado para que passe a constar a data e hora da audiência do art 277 CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006601-8 - ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA, Inventariante: ARMANDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISTINA MITRANO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Fls 218- Indefiro, ante o que consta de fls 205, Os réus deveriam ter ligado (telefonado) para o avaliador, que deixou o número de seu telefone para contato em março de 2008. Não há espaço para mais protelação. Além de tudo, o valor pelo qual o imóvel foi avaliado é mínimoa pra a 1a. praça. De toda sorte, por se trarar de hasta pública, o preço será o maior que venha a ser obtido. Ao leiloeiro para adotar as providências necessárias à realização da praça, devendo ser intimado pelo próprio advogado que forneceu o número do telefone do mesmo, e apenas o úmero, sem endereço. \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls 322/352 - Junte a parte exequente memória do saldo devedor existente entre outubro de 2007 e a data do depósito constante de fls 340. A´[ps cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de procuração e GRERJ para instruir carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.042844-0 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.194388-3 - DIOGO CASTELÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X JAN SHOMAKER VIDOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.134807-3 - ESPOLIO DE HILDENE CAROLINA DOS ANJOS, Inventariante: LILA LÉA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Em provas, justificando-as. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131512-0 - LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Decisão:Efetue o devedor o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.187494-0 - PALOMA FERNANDES LACAILLE DE ARAUJO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Defiro J.G. à parte embargante. Regularize a parte embragante sua representação em 48 horas.Após, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104631-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VALDELITA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198935-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198980-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X OLANDINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104404-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIO MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fl. 86.2) Fl. 83 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias e recibo nos autos.3) Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Despacho:Fl. 230 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079125-0 - ZIT GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X INDESIGN COMUNICACAO E MARKETING LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138161-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.113902-2 - JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DIOGO CASTELÃO SILVA Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, por publicação no DO para ciência da penhora feita nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167419-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA), OSWALDO GAUI HOMSY), ANDRÉA COUCHIL GAUI HOMSY Despacho:1) Oficie-se conforme o requerido à fl. 33.2) Cumpra a parte exeqüente o item 1 de fl. 31. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038170-6A - BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação e mantenho em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) o valor da causa,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048393-7 - FLORENCE FERNANDES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fl. 284 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. O levantamento do valor depositado somente será deferido após o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.044206-4 (11018) - FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2000.001.123480-4 - ROBSON BARRETO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Despacho:Para que se inície o prazo para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária, é necessária a intimação pessoal do executado, o que não ocorreu.Venha planilha atualizada do débito sem a incidência da multa diária.Informe a parte autora sobre o julgamento dos agravos de Instrumento interpostos para o STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.029495-4 - JOSE FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento do valor incontroverso, conforme o requerido à fl. 192.2) Fls. 192/193 - Após, complemente a parte executada o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas à fl. 184, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Não havendo recolhimento, expeça-se certidão e arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028659-7 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:1) Intime-se pessoalmente a primeira ré, por mandado a ser cumprido por OJA, para recolher as custas apontadas à fl. 129 e tomar ciência do despacho de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:O interesse processual é evidente, ... A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada por ocasião da sentença. Veificados os pressupostos d...., declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos, o rol de testemunhas e as custas para a intimação das mesmas em 10 dias. Após, intimem-se. Designo o dia _08/10/2008 às 15:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164359-7 - ARMANDO JOSÉ SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SERCOMTEL CELULAR S A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (PR-027744) Despacho:Fl. 210 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046659-1 - ROSA NATAL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153408-7 - DIEGO DONERIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Fls. 60/64 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.169962-3 - JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169618-0 - DEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando a certidão de fl. 72, DECRETO A REVELIA do réu. Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fl. 111 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.169958-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Fls. 91/94 - Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.015820-8 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ARLEY MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Requeira a parte ré o que for de seu interesse, regularizando sua representação.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036830-1 - ELIZABETH MENDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão: Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos, o rol de testemunhas e as custas para a intimação das mesmas em 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia 08/10/2008 às 16:00 horas, para realização de AIJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Despacho:Fls. 813/813 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Reconsidero fl.271,ítem 1 e 258,ítem 2, ante a insterposição de A.I. da decisão de fl. 258, no qual foi requerido efeito suspensivo. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062930-9 - CONSTRUCON CONSTRUCOES URBANISMO E CONSERVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 339, devolvendo os documentos acautelados diretamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.135484-0 - JOÃO BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141664-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265681-4 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045987-2 - DENILSON ROCHA VIEIRA, ADRIANA ARAÚJO SOUZA, MANOELA ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), AMIU ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 227/229 - Manifeste-se a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121096-8 - ORLANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123905-3 - TRANQUILINO FIUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ACOUSTIS LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada por ocasião da sentença. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos, o rol de testemunhas e as custas para a intimação das mesmas em 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia _08/10/2008 às 16:30 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.167594-0 - MARIA HELENA CASAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 158. Comprove a parte autora o depósito em 10 dias. Expeça-se guia. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.062888-8 - MARIA MARGRET DICK (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X ESPÓLIO DE SERGIO DANILO FARAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 288/293 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:1) Fls. 105 - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado à fl. 109, em favor do advogado LUCIANO DE SOUSA SANTOS, OAB/RJ - 96.594.2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167675-1 - H.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X R.F. Despacho:Fl. 29 - Desentranhe-se e cumpra, devendo a parte autora fornecer os meios necessários à realização da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077557-2 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Fl. 327 - expeça o cartório a certidão requerida.2) Fls. 293/302 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052187-7 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Expeçam mandados de levantamento em favor do exeqüente e/ou seu patrono com poderes para receber e dar quitação, dos valores incontroversos depositados às fls. 256, 258 e 279.2) Após, traga a parte exeqüente planilha atualizada do valor devido por cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.038170-6 - RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Retifique-se na D.R.A. o nome do réu na ação de reparação de danos e do autor na reconvenção, para fazer constar NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA. (SINDICATO DO CHOPP). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.041772-3 - MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Fl. 375 - Anote-se.2) Esclareça a parte autora seu pedido, considerando que a execução de sentença já foi extinta, conforme sentença transitada em julgado de fl. 349.3) Dê-se vista à parte ré por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.103735-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 389 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085532-4 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.129003-1 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fl. 126 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111231-4 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Retifique-se na Distribuição o polo passivo para que passe a constar SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ nº 06.057.223/0001-71. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218279-8 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e grerj, para instruir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026510-1 - ANDREA CRISTINA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. .... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ... Oficie-se ao SPC e SERASA para ... devendo o patrono do autor retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos.INTIME-SE o réu para ..., CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Fl. 186 - Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso em favor da parte autora.2) Após, ao contador sobre fl. 184. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043168-2 - DEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.111884-9 - JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCURIO IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Em provas, justificando-as. Dê-se vista à D.P. e à C.E. \r\n\r\nId: 623506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.208433-0 - MARIA DE LOURDES LINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X PEDRO FONTES SEGUIN Despacho:1. Inclua-se no polo passivo a esposa dor réu;2. Junte comprovante d rendimentos e declaração de I.R.;3. Após, voltem cls para apreciação da JG, bem como determinar a expedição de oficios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152095-7 - SISSELI THOMSEN, SHEILA THOMSEN (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X LUANA DA SILVA THOMSEN Despacho:Cite-se por C.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARTUR DA SILVA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Decisão:1 - Considerando que o despacho de fls. 378; considerando, ainda, que as partes não se opuseram às contas do Leiloeiro, homologo-as.2 - Ao Arrematante sobre fls. 385. \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Recolha a parte ré, ora credora, as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Recolha a parte ré as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:1- Comprove o autor o pagamento da 2ª parcela dos honorários;2- Com a comprovação do pagamento do item sumpra intime-se o I. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.095638-9 - MARIA OLIMPIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produção de prova oral, na forma da decisão de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTROS Despacho:1- Por ora, defiro a expedição de ofício á Receita Federal para que informe o atual endereço do 3º réu;2- Com jundata nos autos do novo endereço designarei nova AC e apreciarei o item \"a\" de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 157 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SIDNEY CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Despacho:Anote-se onde couber fls.138/139; Feito Suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.072298-4 - JOÃO LUIZ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 182/183 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Salvo engano o extrato de fls. 76 informa que em junho de 1987 a conta estava zerada. Assim, comprove o seu direito material. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.221043-5 - MARLINDA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104258-2 - HELIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 24.09.2008 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194421-8 - PAULO BLATT (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Republicação:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 24.09.2008, às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.195834-5 - DEISE LUCIA PALHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Republicação:1 - Defiro G.J.2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26.09.2008, às 14:30 horas. P.I.3 - Cite(m)-se e Intimem-se.4 - Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.197335-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ISABEL BETIM PAES LEME Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 24.09.2008, às 14:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197361-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTILLO X ESPÓLIO DE EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 24.09.2008, às 13:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198225-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X DIOGO VEIGA ISLANIO Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209223-4 - DERLY DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 24.09.2008, às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209437-1 - DAVID MAXWELL BELIDIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 24.09.2008, às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.023577-0 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 278/280 e 292/293 - Nada a prover, ante o despacho de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.177869-9 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.153965-6 - SIDNEY CARDOSO SOARES, CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl.187. Diga o autor;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2000.001.047378-5 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito indicado às fls. 501 importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.084871-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 1163 \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Às fls. 418, em 22/08/2007, intimação do executado, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC;2 - Todavia, decisão irrecorrida de fls. 448, determina nova intimação, que restou publicada às fls. 449, em 27/03/2008.3 - Às fls. 474/478, apresentou o executado impugnação, tendo sido certificada a tempestividade do recurso, na forma da certidão de fls. 479.4 - Assim, nada a prover quanto à intempestividade alegada pelo impugnado.5 - Ao impugnante sobre fls. 482/507. \r\n\r\nProc. 2005.001.159354-2 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.098825-0 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Diga o credor se com o depósito dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137508-5 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA, FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE, SUZANA RODRIGUES PEIXOTO, OTAVIO RAPOSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054212-1 - ALCINA GRASIELA GAMELEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BANCO ITAU S A Republicação:1) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15.09.2008, às 15:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.170884-3 - ANA MARIA GAUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Fls. 130/138 - Aguade-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235739-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 22.09.2008 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151394-3 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A), UNIBANCO S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100961-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte ré através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.160981-8 - LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146217-7 - RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103615-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X URBANA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Jabaquara/SP, domicílio da parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.104764-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (BASA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ PAULO SANTOS ALVARES (SP-091705), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO), EXOTICA CONFECCOES LTDA), ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento, na forma requerida às fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 12.09.2008 e 22.09.2008, ambas às 15:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), Interessado: CESD - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:1 - Tendo em vista o contido no Auto de Arrematação de fls. 442, bem como a decisão do AI de fls. 528/534, expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse;2 - Às partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro às fls. 450/451;3 - Fls. 538/539 - Ao Arrematante para ciência.4 - Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 541. \r\n\r\nProc. 2000.001.039355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X R D M QUIMICA FARMACEUTICA S/A Despacho:Ao credor para proceder o correto recolhimento das custas conforme fls.191, devento tal recolhimento ser efetuado no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106236-0 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA Despacho:Ao exetuado sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.198115-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA), GERALDO ARAÚJO RODRIGUES), MARIANA ALVES SOARES Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199097-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO), FRANCISCA BOTTINO), RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA Despacho:Ao executado sobre fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2008.001.135192-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO MONCLAIR MONTEIRO Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114361-0A - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:... 3. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136824-6 - JANDIARA ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EGNAR PIMENTEL MCQUILLEN Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.177828-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. A citação, conforme fls. 33, foi no dia 07.11.07, o pedido de suspensão foi no dia 07.12.07, sendo certo que somente foi aberta conclusão em 11.12.07 e despachado em 13.12.07. Assim, observando-se o princípio da razoabilidade, somente será computada a multa do dia 07.11 até o dia 07.12.07.2. Fls. 138 - Renove-se a diligência de fl. 130, com a presença do oficial e da força policial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Suspendo o presente feito, na forma requerida às fls. 596. \r\n\r\nProc. 2001.001.150333-7 - ENGEMANT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BERNADETE APARECIDA LOUREIRO LEVADA ME. (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2002.001.159604-4 - AMERICA DA LUZ NERIS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X JACIRA MARIA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Ao credor para indicar o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057927-4 - CAROLINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089117-0 - MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Apresente o credor a planilha de débito do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Fls. 97/107 e 109/115 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , os recursos são recebidos apenas no efeito devolutivo;2. Aos apelados;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.123/132. \r\n\r\nProc. 2007.001.265461-1 - MICROTIME INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X KLM ROYAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:À parte autora sobre fls. 130/135. \r\n\r\nProc. 2008.001.183216-7 - DANIEL BRAUNSTEIN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.198413-7 - ACACIO SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em ca dastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210655-5 - FABIO BRAGA GONÇALVES, FABIOLA MOTA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM Decisão:1 - Recolha o autor a taxa judiciária, na forma certificada às fls. 63.2 - Com a regularização, voltem conclusos para a apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148489-6 - JEFFERSON AVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se a juntada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.082843-9 - ASSOCIAÇÃO COLÉGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Decisão:1. Preparado, intime-se o devedor, via OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180364-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X A FLOR LOTÉRICA S A), ANTONIO CLAUDIO RAIMUNDO), GIOVANI RAIMUNDO Despacho:1- Tendo em vista que o total acordado é referente a vários contratos não mencionados nestes autos, retifique o cartório a certidão de fls. 132;2- A fim de melhor verificar o correto recolhimento da taxa judiciária, esclareça a parte autora qual valor acordado corresponde ao contrato mencionado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.118449-2 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCAÇÃO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Regularize o réu sua representação. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.209714-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RESTAURANTE CAYO COCO LTDA), IVONETTE CARNEIRO DA SILVA), ELINA YULIET PEREZ HIDALGO Regularize-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.198157-4 - UNIVERSO ONLINE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORAS REUNIDAS ABER Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122280-3 - MARTA ARIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO/RJ EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187) Despacho:1- Devolvo o prazo;2- Após, será apreciado fls.35/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Renove-se o mandado de pagamento devolvido às fls.175. Ciente o advogado do autor que o mesmo será encaminhado ao Banco do Brasil através de seu preposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.267746-5 - ROBERTO GOMES ANDIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Republicação: \"1 - Ao réu para se manifestar sobre fls. 27/28. 2 - Após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078578-7 - JOSE VANDERLEI RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Tendo em vista a decisão decisão de fls.77/79, designo ACIJpara o dia 22.09.2008, às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056323-7 - LEIDA LÚCIA ANSEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, P/DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.109010-2 - CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X EXCLUSIVE MOTORS Despacho:Em derradeira oportunidade traga parte autora a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Arbitramento de Multa Diária C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098498-0 - SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 22.09.2008 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080791-3 - ESTACAO ZONA OESTE BAR REI DAS CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.070237-9 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER S A Providencie o autor cópias da decisão de fls. 53/58. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Baixem os autos ao cartório, para juntada de ofício da Comarca de São Paulo - SP, dando ciência de depósito judicial, devendo o credor se manifestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Recolha a parte ré as custas para intimação via postal de uma de suas testemunhas (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 65, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intimem-se para ciência a data da perícia designada às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.027639-1 - MARIA THEREZA CONDÉ PEREIRA, ANA TEREZA CONDÉ PEREIRA, KAI ENNO LEHMANN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aos autores sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2008.001.160268-0 - DANIELA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26.09.2008, às 14:15 horas. P.I.4) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.013383-1 (9552) - MARIA TEREZA PORCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1 - Tendo em vista a quantia depositada às fls. 178/179, oficie-se ao Banco Banerj para que informe o saldo à disposição do Juízo, com relação ao presente processo, anexando-se cópia das referidas folhas, informando, ainda, em caso de ter sido a quantia transferida, para qual banco e conta.2 - Fls. 775/776 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls. 555/556, suspendo o feito na forma do art. 265,I do CPC;2- Regularize-se na forma do art. 43 do CPC;3- Após, será apreciado fls. 564/565 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.055168-2 (17230) - MARINA BAIRD FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). SILVIA RE GINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X EDITORA CIVILIZACAO BRASILEIRA LTDA E OUTROS), COMPANHIA EDITORA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS (RJ-001151B)), EDITORA RIDEEL LTDA, Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), RUI SILVEIRA, Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006), Dr(a). ROBERTO ROMANO MIRANDA (SP-166253) Despacho:Ao credor sobre fls. 1436/1437 e 1439. \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Intime-se o executado para complementar o valor do débito apontado às fls. 216, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.194637-9 - GERVASIO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Republicação:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 24.09.2008, às 15:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se.4) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.196220-8 - LIDIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA Republicação:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26.09.2008, às 14:00 horas. P.I.3)Cite-se e intime-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.115473-8 (14829) - JOSE CLOVIS BARBETTA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488)) X RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.208914-4 - JOSE CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos, em especial a declaração de rendimentos de fls. 24, que indica receber o autor, mensalmente, aproximadamente, R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), verifica-se que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. 2 - Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 623507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.002449-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Em derradeira oportunidade concedo ao autor o prazo improrrogável de dez dias, para que deposite os honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068837-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etcCuida-se de embargos de declaração no qual o embargante aponta ero material na sentença de fls. 88/98, com relação à inclusão na parte dispositiva da mesma da condenação quanto ao plano verão sob o argumento de que este plano não foi objeto da causa de pedir nem do pedido do autor.Asiste razão ao embargante, assim, recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, no mérito acolho-os para integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 88/98, no sentido de excluir da condenação o percentual de 19,75% relativo ao plano verão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069355-8 - ISABELA VERNICE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para que dele conste ESPÓLIO DE HAYDN IVANO PEREIRA DE ARAÚJO, representado por sua inventariante ISABELA VERNICE DE ARAÚJO, conforme qualificação de fls. 205 e não mais ISABELA VERNICE DE ARAÚJO.Indefiro o pedido de fls. 208/209, em razão da previsão legal para substituição da parte, ainda, em virtude de o herdeiro poder manejar as ações próprias para defender bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.073761-6 - MARIA JOSÉ LIMEIRA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem a audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078094-7 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, sem prejuízo, digam as partes se pretendem a audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REVIL LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) RIBOT WILSON CORREA BRAGA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao réu para que regularize a sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.053463-0 - CRISTIANE BARBOSA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074221-1 - LENYR AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM PROVAS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043767-0 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Determino ao cartório que ao proceder a juntada de guia de depósito judicial aguarde a proxima guia de depósito sem a abertura de conclusão. Só o fazendo quando houver manifestação da parte interessada ou apresentação de documentos novos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153446-4 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BONFIM RESIDENCIAL Decisão:Designo audiência para o dia 02/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060151-0 - CELESTE ANDELLO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-021708), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121571-3 - MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FABIO GUIMARAES PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180967-2 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ANA LUZ DA SILVA Despacho:Regilarize a representação processual do sujeito passivo, vindo aos autos o instrumento de procuração. Intimem-se por A.R. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2A - C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009393-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). MAURICIO CORTES CHAVES (RJ-014908)) X ECEA ENGENHARIA LTDA Despacho:Dispenso conclusão: fls.119/121: anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:Fls. 204/205: defiro. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.039888-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA NO IMOVEL SITUADO NA RUA MARIZ E BARROS, 572, AP. 603--TIJUCA- RIO DE JANEIRO-RJ (TERMO DE PENHORA, F LS. 100), NA FORMA DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.036990-6 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1- fls. 317/332: Considerando que o autor foi intimado inúmeras vezes para recolher os honorários periciais, tendo sido reduzido pelo perito o valor inicial dos honorários (fls.315),uma vez regularmente intimado a teor de fls.331, declaro a perda da prova pericial pelo autor. Intimem-se.2-Decorrido o prazo do recurso, venham as alegações finais, em 05 (cinco) dias, contados da intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.037352-9 - JOAO BATISTA ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X EDSON CLAUDIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Fls. 381/384: Homologo o pedido de honorários do Dr. perito de fls.381, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5B - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070979-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls119/123 \r\n\r\nProc. 2008.001.076362-9 - CÉLICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem a audiência do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Despacho:Fls. 466: Defiro o prazo de 72 hs ao requerente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012924-6 - LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- fls.677/682: Face ao recolhimento de fls.682, os embargos perderam o objeto.2-Fls.684/693: Aguarde-se eventual pedido de informações e o resultado do agravo.3-Fls.631/674: Considerando o depósito efetuado às fls. 629/630, recebo a impugnação, qto ao alegado excesso à execução, no feito suspensivo. Autorizo a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente e ou o causídico que o assiste, da parcela incontroverso de R$ 156.888,57. Expeça-se mandado.4- Defiro a prova pericial aturial. Nomeio o perito Carlos Ferreira da Silva, devendo ser intimado pelos telefones 2240-2118;2283-4251 ou 9985-3900... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.162077-7 - LEANDRO BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200600247921_, protocolada em 10/03/2006_ , face extravio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.050179-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RICARDO REBOREDO VELOSO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187059-2 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004110-5 - TOP SPORTS EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SULAMERICA SEGURO SAUDE S A) (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Do exposto, defiro o pedido e estendo os efeitos da liminar concedida aos demais beneficiários do plano de saúde, devendo a ré regularizar o atendimento imediatamente à intimação da presente que se fará por OJA, em regime de urgência. Em caso de descumprimento da ordem incidirá multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Ainda, intime-se a ré para que manifeste-se sobre a petição de menda à inicial em aditamento à sua contestação, no mesmo mandado, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109629-1 - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial, retifique-se o rito para o sumário anotando-se no D.R.A.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 09/10/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124371-0 - DANIEL SANCHES MAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:Para apreciação do pedido de fls. 152, venha o cálculo atualizado com a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145018-2 - CAMUK LOCACAO DE VEICULOS E ENTREGAS RAPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). MARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-150427)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1- fls.534/535: Anote-se.2-fls.531/533:à perícia intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.090310-0 - HELIMAR TAVRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1-Fls.413/417: Independente das diligências já deferidas e determinadas às fls. 411/412, remetam-se os autos ao contador judicial em cumprimento à decisão de fls 378, nº 1, com prazo de 72 hs para a realização dos cálculos judiciais.2-Cumpra-se item 2 de fls. 411. Intime-se.3- Como caução, por se tratar de execução provisória, cientes as partes que nomeio o próprio bem objeto da hasta pública, garantindo o direito de ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5 - TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.091795-5 - MARLENE REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 35/54, exceção de incompetência, apensando-se ao principal. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 623508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156091-3 - RODRIGO SILVA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 166: esclareça o autor sobre a decisão no agravo. Atendido, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.093496-1 - LUIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS MELLO (RJ-086777)) X AMELIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Fls. 362: Ao autor, para que regularize. Fls. 361: Ao réu (Hélio Flores), para pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236116-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA Despacho:Intime o requerente, por FAX e por publicação, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.189811-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ESTEFANIO DA PENHA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194718-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MOURA LIMA Decisão:1 - Ao Escrevente subscritor da certidão de fls. 26 para discriminar o valor das custas que faltam ser recolhidas.2 - Recolhidas, cumpram-se os itens infra.3 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.4 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.5 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194810-8 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDERLÉIA RIBEIRO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto acolhimento das custas diante de que há às fls. 158 e 160. Quanto ao depósito à fls. 156, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024754-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SENDON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Homologo os honorários do Perito, no valor de R$ 1.710,00 (hum mil, setecentos e dez reais). Venha a empresa ré com o depósito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134145-2 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Sobre os esclarecimentos do louvado, digam as partes, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 116: atenda o banco-réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075276-9 - ESPÓLIO DE EDITH BATALHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (RJ-147863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) De ordem: ao Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/253 nos termos apresentados a fls. 214, desconsiderando a peça de fls. 184/211. Deixo de receber a peça de fls. 254/261, eis que a requerente não integrou a lide, tampouco e consequentemente, não sendo alcançada pelos efeitos da sentença.`À AUTORA APELADA EM CONTRA-RAZÕES Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.089402-3 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221082-4 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PAULO ASSUMPÇÃO LEITE JÚNIOR Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.062236-0 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO CITICARD S A Ao autor para que retire a precatória. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.177318-7 - FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195151-8 - CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BACO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o siliencio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Diante dos precedentes invocados pelo louvado e da postura da ré às fls. 147, reconsidero a decisão de fls. 151, fixando o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Venha a ré com o depósito. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.184645-2 - SUELI FATIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:fLS. 240/241: DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091009-2 - JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X LUIS CEZAR MIRANDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:Fls. 36: Retifique-se o pólo passivo, alterando-se, também, na capa dos autos.Defiro a purga da mora conforme requerido pelo réu, quer porque no caso em tela a purga é cabível, quer porque a lei não a exclui para fins de depósito de garantia de locação, quer porque a ação é também de cobrança de alugueres e encargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116297-4 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712)) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA Decisão:Fls. 183: indefiro, pois já há sentença julgando extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, se não houver custas pendentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185209-9 - ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X FABIANA DE ARAUJO CIRILLO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189546-3 - BENJAMIM STERENKRANTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X GILSON BRAGA JUNIOR Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118134-7 (16464) - MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO MARTINS DE MATTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Digam os autores se dão quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.181064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CAFÉ E BILHARES FEIRENSE LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186107-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CAFÉ E BILHARES FEIRENSE LTDA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021880-9 - MARCO AURÉLIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao autor apelado, em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236282-0 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o espectro processual aconselha, assino as partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065445-9 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1 - Defiro a JG à autora, anotando-se na capa dos autos, inclusive no que tange a atuação da DP.2 - Primeiramente, à DP para vista dos autos, manifestando-se, inclusive sobre as alegações de fls. 447/449 e 458/460.3 - Após, apreciarei os pedidos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.101893-0 - PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X AUTOTECNICA AGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO BANCO ITAÚ PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Fls. 65: I. a ré, por FAX, para o imediato depósito, sob as consequencias legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081756-4 - MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Venha o depósito comprovado em 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Certificando, com a rubrica também da Sra. R.E. do cartório, desentranhem-se fls. 106/109, dando-lhes o destino correto. Sobre os documentos acostados, diga o réu. Intime. \r\n\r\nProc. 2007.001.066827-8 - SINVAL DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apaelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.212895-0 - HUGO DE QUEIROZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Fls. 61/62: esgotem os autores as tentativas de localizar a 2º ré. I. Considerando o teor de fls. 47 e 58 a 60, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022816-5 - ANDERSON PERES MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silencio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.189243-7 - WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195968-4 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.001.088680-5 (17511) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X LUIZ JORGE T FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Diga a autora, em cinco dias, significando o seu silêncio ausência à baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.021067-7 - VINICIUS CHAUVET COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em vista do acrescido, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152619-1 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Art.398, do CPC: sobre o acrescido, diga a autora. Decorrido o prazo e certificado, à Curadoria de Liquidação Extrajudiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187350-9 - REGILENE CASSIA DA SILVA BONFIM PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057289-5 - ELENA FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034276-4 - ANA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, deizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.180820-7 - ANA PAULA BELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191021-0 - SUELY MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110456-7 - ANDREIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X CARLOS HENRIQUE CRUZ DE FRIAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134334-0 - ESPOLIO DE MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ALMIR MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104265-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Diante dos fatos narrados às fls.31, defiro a substituição da testemunha, ........às fls. 108. Vindo as custas para oitiva e............designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092201-8 - TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando a certidão de fls. 165.v., indefiro o pedido de Justiça Gratuita, devendo os autoras recolher, em 10 dias, as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido e certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086705-8 - JHCM CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Considerando a certidão supra, declaro preclusa a oportunidade para a ré juntar a documentação informada na contestação. Tendo em vista que opanorama processual aconselha, assino as partes o parazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.193743-3 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180480-9 - JOSÉ VILSON DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório, por 90 dias, vindo, ao final, o exequente, fundamentadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084080-0 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214573-0 - NOEMIA VERONESES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a ré com a prova documental em 10 dias. Diga, ainda, se concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122501-4 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais tal com apresentados às fls. 111/113 (R$ 2.400,00). À perita para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180205-9 - VERA LUCIA VERAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (RJ-150102)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100069-8 - ARNALDO CLAUDINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RAMIRO FERNANDES GOMES E OUTROS E OUTROS) Decisão:Ao autor, sobre a promoção ministerial de fls. 250 v., dando total cumprimento às exigências formuladas. \r\n\r\nId: 623509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.183619-5 - SÔNIA MARIA LOURES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. À parte autora para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP.2. Após a resposta, à parte ré.3. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095725-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PABLO FARIAS ANTUNES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 23 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.156025-2 - SERGIO RICARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS ESCLAREÇA O PATRONO DA PARTE AUTOR EM QUAL ENDEREÇO DESEJA A INTIMAÇÃO DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Ao Banco Itaú para esclarecer sua petição de fls. 218, tendo em vista o documento de fls. 34/35. Em se tratando de conta poupança diversa, traga a parte ré comprovação da data de abertura da mesma.2. À parte autora sobre fls. 218/220 e 225.3. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093586-4 - MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178296-6 - ELSON SYNTHES (Adv(s). Dr(a). JEAN SILVA LIRA (RJ-149215)) X SABEMI SEGURADORA S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.177847-1 - JORGE EDUARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA MODAS S A Decisão:1. Defiro JG.2. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.088757-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Certifico e dou fé que foi recolhida a maior as custa da avaliação judical, sendo o valor correto R$ 125,61. Certifico, ainda que faltam ser recolhidas as custas da diligência no valor de R$ 31,40, na conta 6158-33861-3, + FUNPERJ E FUNDPERJ. Neste sentido, regularize o exequente as custas para a avaliação. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1- Considerando que o executado expressamente declara nas razões do seu recurso de Agravo de Instrumento ( fls. 351) que a permanência dos bens penhorados em conta judicial à disposição deste MM. Juízo não acarreta qualquer prejuízo , bem como o litígio instaurado quanto a titularidade das ações na ação de Embargos de Terceiro ajuizada pela Bolsa de Valores, defiro o pedido formulado às fls. 377/378 para determinar a custódia das ações pelo Banco do Brasil. E. Mandado de intimação para a Bolsa de Valores para a respectiva transferência em 48 horas.2- segue informações de recurso de Agravo de Instrumento em 03 laudas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064692-7 - MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X EDITORA PROVENZANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:Fls. 203: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073937-8 - ULYSSES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. À parte autora sobre fls. 570/591.2. Junte-se a petição da parte autora.3. Expeça-se mandado de pagamento.4. À parte ré sobre o requerimento de depósito dos valores na nova conta informada pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.086858-4 - ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), ANDRÉ LUIZ HALLECK LOBO LEITE), JAILTON ANDRADE MARQUES), LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.135147-9 - SANDRA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1. Assiste razão ao agravante, visto que a prova pericial além de ter sido requerida pela autora é indispensável para demonstração do fato constitutivo do seu direito. Desta forma com fulcro no artigo 33 do CPC reconsidero fls. 33.2. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado às fls. 305 e seguintes, visto que a autora não demonstrou alteração da sua capacidade financeira preexistente à propositura da ação.3. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão foi reconsiderada em sede de Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178318-1 - GILBERTO ALVIM PEREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que o cheque foi emitido em 09/03/2001, não é lícito protestá-lo em 16/03/2007, uma vez que já transcorrido em albis os prazos previstos nos arts. 33, 59 e 61 da Lei Nº 7.357/1985, estando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para oficiar ao cartório para o cancelamento do protesto realizado, o que, conseqüentemente, acarretará na exclusão do autor dos cadastros restritivos de crédito.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178522-0 - FLAVIA ALEIXO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA), HMR TURISMO LTDA), AEROLINEAS ARGENTINAS S A), PASSANGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087238-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062292-1 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ROMEU DOS REIS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 255 E SGS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146260-3 - POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135415-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), TACO ROUPAS LTDA, Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), BURITEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Of. Justiça 1107-2 R$ 25,56PORTE E REMESSA 1104-9 R$ 4,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 110,45 CAARJ 2001-6R$ 11,04 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 60,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,97FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,97 TOTAL R$ 204,36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA A PARTE AUTORA 3 CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:1. Ao cartório para certificar em relação a citação de todos os réus, conforme requerido pelo MP.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que o processo seja suspenso pelo prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.137208-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA FLORES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, CIENTE DE QUE DEVE RECOLHER R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 POR CÓPIA A SER CONFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (OAB/RJ-021663), da penhora que incidiu sobre o Imóvel constituído do apartamento 308 do prédio 134 da Rua Benjamin Constant e da correspondente fração ideal de 1/65 do domínio útil do terreno, matriculado no 9º RGI sob o nº 45256, para garantia da execução no valor de de R$ 10.902,13, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse manus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.175832-9 - ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA, ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.199716-6 - MARCOS AURÉLIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106813-3 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 27 não atende o requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.159162-0 - MILTON MENDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052626-5 - ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE ALÉSIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Decisão:Ao contador para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo (fls. 80/81) na forma do art. 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista o informado pelo exeqüente, reconsidero fls. 173.2. Oficie-se ao banco depositário da quantia bloqueada, conforme requerido às fls. 176. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021245-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200052-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ ROBERTO BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Publicação da decisão de fls 07, expedida em 10 de julho de 2008: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS APRESENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM FACE DE JOSÉ ROBERTO BENTO MARTINS....Após uma análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição deste Juízo, pois o acidente ocorreu em Independência/CE, e o domicílio do réu está localizado na cidade do Recife/PE. Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este Juízo não é competente... Pelo exposto acolho a presente exceção e declino da competência para uma da Varas Cíveis da Comarca de Independência/CE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114243-0 - RICARDO DUARTE, LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA), JACOB SZYFMAN (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)), ALEXANDRE SZYFMAN, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) AO 2º EXECUTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043128-5 - MARIO OSVALDO CAPPELLETTE EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066411-1 - PAULO CESAR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200850-6 - BEATRIZ DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X WALTER SAETA JÚNIOR Decisão:1. Fls. 70: Indefiro, por ora, a intimação requerida, uma vez que a audiência do art. 277 do CPC tem por objetivo a conciliação das partes. Eventual produção de prova testemunhal será realizada na AIJ.2. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265000-9 - MARIA DAS DORES FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nIndenizatória, danos moraus \r\n\r\nProc. 2008.001.163974-4 - ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII Recolha o autor a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 84,71, tendo em vista que não foi observado o artigo 119 do CTE que determina o recolhimento devido sobre a vantagem pretendidas, incluindo os honorários pleiteados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Recolham-se as cuastas no valor de R$ 18,25 + 12,78 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:1. Comprove a parte ré o cumprimento dos itens 1 e 2 de fls. 85.2. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219175-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM CRUZ DE ARAGÃO PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029759-6 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEÃO (RJ-110753)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a informação da parte autora e que o Detran não respondeu o ofício de fls. 713, oficie-se ao Detran para que realize a vistoria agendada independentemente da apresentação do documento mencionado com a modificação do proprietário do veículo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.053997-3 - MOYSES SARAIVA SERRUYA BITRAM (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 18,25 + 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148498-7 - JOAO BATISTA LIMA RAMOS, SANDRA MARIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte autora a remessa da carta precatória, bem como forneça cópias para instruí-la. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219360-7 - SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A) Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 623510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.107943-1 - DIVA AIZIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CIVIA S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS INCORPORACOES Ao autor sobre a 2ª parte da certidão cartorária de fls. 93.v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128885-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DENISE GLORIA BORGES BRAGA NEVES Despacho:Defiro vista por dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125567-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYDIA THEREZINHA MOREIRA RIBEIRO Despacho:CERTIFICADO E RETIFICADO O ANDAMENTO , INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077149-7 - FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Aos interessados sobre o ofício-resposta acostado às fls. 270/301, no prazo comum de cinco dias.Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.015895-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para o levantamento da quantia depositada, com seus acréscimos.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas do processo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112233-0 - ZORALINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte executada sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010277-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO COSTA DE CASTRO Despacho:VISANDO EVITAR ULTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE DPOR CERCEAMENTO DE PROVA, DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS QUANTO A SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 78, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067223-3 - ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À RÉ, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS COMPROVAR A DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA, ANTE À ALEGAÇÃO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2007.001.070993-1 - ARMANDO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU COMPROVE A MANUTENÇÃO DA REFERIDA CONTA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, INDICANDO, DE TODO MODO, A SUA DATA DE ABERTURA E EVENTUALMENTE DE ENCERRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072509-2 - MARIA EDY ACCIOLY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A PROVA DOCUMENTAL DEVE OBSERVAR, ESTRITAMENTE, A REGRA DO ART. 397 DO CPC, SENDO REVELADA A SUPERVENIÊNCIA DO FATO PROBALTO E NÃO O MOMENTO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. NESSA ESTEIRA, E VISANDO EVITAR EVENTUAL CERCEAMENTO DE PROVAS, VENHAM OS DOCUMENTOS ALUDIDOS ÀS FLS. 115 E 117, NO PRAZO DE DEZ DIAS E OBSERVANDO-SE A REGRA PROCESSUAL APONTADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO E PERDA DA PROVA, COM CONSEQÜENTE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079907-5 - LEANDRO FARIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL, FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095171-7 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:À parte autora sobre fls. 103/111, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150005-3 - REGINALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo as apelações, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem respostas, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209285-2 - MARIONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:AO RÉU SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265611-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALZIRA SERPA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057113-3 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174219-1 - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X M B M SEGUROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRFP OU ISENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM O FITO DE LASTREAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078149-6 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 160: EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137413-0 - COSME DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário escolhido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Locupletamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.001.216071-7 - CELY SOARES DA CUNHA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS ALUDIDOS ÁS FLS. 40, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O ART. 397 DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152425-8 - JOSE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COM O ADVENTO DA LEI 11.232/05, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO, A PERSECUÇÃO DO CRÉDITO OPERAR-SE EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NESSA ESTEIRA, INTIME-SE O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, PAGAR A QUANTIA CERTA DEVIDA (FLS. 132) AOB PENA DE INCIDIR A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 76v: Diligenciem pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.212637-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X RELVAS E FERREIRA LANCHES LTDA Sentença:VISTOS, ETC... (. . . ) ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS PELO DEMANDANTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221011-3 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X CLEIA SIQUEIRA Despacho:A CITAÇÃO PESSOAL, NOS MOLDES DO ART. 215 DO CPC É REGRA DE ORDEM PÚBLICA, E NÃO TEM CARÁTER DISPOSITIVO, DE FORMA QUE NÃO PODE SER ALTERADA PELA VONTADE DAS PARTES. POR OUTRO LADO, TEM-SE QUE A ORDEM DE DESPEJO RECAI SOBRE O OCUPANTE DO IMÓVEL. À AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.054165-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEILA DIAS ARAÚJO VERGARA E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166527-3 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO Ao autor sobre a certidão cartorária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.001.087911-3 - ESPÓLIO DE ROLANDA NUNES LOPES MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X MARCOS CORREIA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária.Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210746-6 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Às partes em provas, especificando-as e justificando-as, informando, ainda, se há ânimo conciliatório para inclusão do feito em pauta de audiência (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2008.001.129100-4 - PLUG ARTE 29 SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Por tais razões, declaro a inépcia da inicial, impondo-se a extinção do feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066009-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X DALVA SEBASTIANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, declino da competência determinando a remessa do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - Capital, com as anotações de estilo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002637-5 (21846) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MAOS A OBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (RJ-029416) Despacho:Defiro vista por quinze dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.098499-6 - ZILDA SOLOMON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RAIMUNDO BUENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Ao exeqüente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.045199-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARY GAMBOA VIZEU E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 180 DIAS. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036567-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111049-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS REGULARIZAR A REPREENTAÇÃO, SOB AS PENAS PREVISTAS NO ART. 13, II, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122275-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da ação de execução de título judicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.173805-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE RICARDO GONÇALVES DE MELLO Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099583-6 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EURIPEDES RIBEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 123: COM O FITO DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, COMPROVE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NESTES AUTOS, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 118. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244631-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLUG ARTE 29 SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS Despacho:Junte-se a petição constante no sistema. Diga o exeqüente quanto à proposta de acordo formulada nos autos em apenso, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.212915-2 - MAURÍCIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X TABELIÃO DO 23 OFÍCIO DE NOTAS GUIDO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1978.001.702595-7 - METALFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO DE CASTRO FILHO (RJ-002546) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022321-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C D L MT Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória às fls. 168, após remetam-se os autos ao TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.104603-2 - JOSÉ ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se há outras provas a produzir.Ato contínuo, com ou sem respostas, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123835-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X DROGARIA WESTFARMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103491-3 - JOSÉ MARIA UBALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 37: VENHAM OS DOCUMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, RESPEITADO O ART. 397 DO CPC, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.024453-3 - MÔNICA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O PAGAMENTO EFETUADO ÀS FLS. 148, EM ESPECIAL, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:... Deixo, pois, de prover os embargos. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.153464-6 - LILIANA MARIA FERREIRA D AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Reconsidero a decisão de fls 478. Ao contador para : a) calcular o valor devido considerando o montante inicial equivalente a R$ 100.000,00; b) fazer incidir a correção desde a data da emissão, ou seja desde 19.04.95( fls 463 c/c 74); c) abater os valores já pagos pelo réu. Cumpra-se o v. Acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ofícios prontos agurdando advogado retirá-los \r\n\r\nProc. 2006.001.152530-7 - ELOY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Nomeio, em substituição, Perito o Dr. JOSÉ BICHARA, cujos telefones estão apontados às fls. 138.I-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.020151-0 - SANDRA REGINA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051299-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:COM O ADVENTO DA LEI 11.232/05, A PERSEGUIÇÃO DO CRÉDITO DECORRENTE DE SENTENÇA COM QUANTIA CERTA FAZ-SE NÃO MAIS POR PROCESSO AUTÔNOMO MAS PELO MERO DESDOBRAMENTO DA DEMANDA COGNITIVA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DO DECISUM, OBSERVADA A PLANILHA DE FLS. 82, SOB AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067783-8 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 71, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2008___, ÀS 12:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110277-1 - TECNOBOX SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.210095-4 - MARIA ANTONIETTA MARQUES LANZA X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Proc. 2008001210095-4DECISÃODefiro JG. A autora é associada ao plano de saúde réu há mais de seis meses, apresentando atualmente quadro clínico de genoartrose de joelho direito avançada, com intensa dor, necessitando ser submetida a cirurgia, conforme declaração do médico que a assiste. O prazo de carência já foi ultrapassado, não havendo negativa para a cirurgia, nem para o custeio do material cirúrgico solicitado pelo médico. Estando a cirurgia designada para data próxima, defiro a liminar para que a ré autorize e custeie a cirurgia a ser realizada no Hospital Santa Casa da Maternidade Santa Martha, em Niterói, incluindo os materiais cirúrgicos relacionados pelo médico que assiste a autora, no dia 04.08.08 sob pena de multa diária de R$ 2000,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.022965-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.113517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO Decisão:Fls. 100/101:Certificado acerca do trânsito em julgado da Sentença, determino:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito.PI, sendo o réu por mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025595-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS MARCIO DE V AMORIM Despacho:Certifique-se sobre as custas, intimando-se o réu para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, oficiando-se ao FETJ.Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.A parte ré deverá ser intimada por mandado a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079621-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA NAIRA DE FIGUEIREDO SANT ANNA Despacho:ANTE À ALEGAÇÃO DE FLS. 56V.; E VISANDO EVITAR ULTERIOR NULIDADE, INTIME-SE NOVAMENTE A DEVEDORA, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084871-2 - B3 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 395, certificando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266315-6 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DA PRIMEIRA REGIÃO ECLESIASTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO AR ALUDIDO ÀS FLS. 52. APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118221-3 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:FLS. 108: DIGA O CREDOR, EM ESPECIAL SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129677-4 - ROSÁLIA MARIA VERLANGIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (SP-113583)) X MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A LIQUIDAÇÃO DO DECISUM FAR-SE-Á ATRAVÉS DE PERÍCIA CONTÁBIL, CONSOANTE O ART. 475-D DO CPC. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O SR. DR. CARLOS SANTANA, A SER CONTACTADO PELOS TELEFONES: 2604-5112 E 2719-3048. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE O EXPERT PARA ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Venham as custas para as intimações das testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.038920-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.218763-2 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 53/62:Exerço juízo positivo de retratação para reconsiderar o Decisum agravado, lançado às fls. 23/24 do incidente processual em apenso. ... Assim, declino da competência determinando a remessa do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, com as anotações de estilo. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218721-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:DIGA A RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE A PROVA PERICIAL RECAIRÁ SOBRE O MEDIDOR DE CONSUMO DA AUTORA, INFORMANDO, EM CASO AFIRMATIVO, ONDE SE ENCONTRA O APARELHO, JÁ QUE A PRINCÍPIO, A PROVA MOSTRA-SE IMPRATICÁCEL NOS MOLDES DO ART. 420, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.063851-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Tendo em vista a homologação dos honorários periciais às fls. 103, intime-se o nobre Expert para iniciar seu labor imediatamente. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 1.327,9658 UFIR (cf. fls. 152).I-se o Dr. Perito para iniciar seu labor. \r\n\r\nId: 623511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061488-4 - SHEILA DE ALMEIDA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Digam as partes se prescindem da realização de AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171978-8 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X BANCO DO BRASIL S A PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.86V) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:Justifique a parte autora o motivo de sua ausência à Audiência de Conciliação no dia 08/07/08.Anote-se a prioridade de idoso, conforme fls.186. \r\n\r\nProc. 2007.001.011687-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Fls. 80/81 - 1 - Expeça-se mandado de penhora como requerido.2 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025591-9 - GUTTIERREZ MACHADO MARCHON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.089591-0 - JOSE DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:Face ao certificado a fls. 87, anote-se o nome do patrono da parte ré, e republique-se as decisões de fls.69, 72 e 85.Quanto à decisão da exceção, não houve prejuízo à excipiente, eis que ela agravou no prazo da decisão de fls. 07 daquele incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Fls.69 - Certifique-se o cumprimento do determinado na assentada de fls. 23.Fls 72 - Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 1.048,80 (hum mil e quarenta e oito Reais e oitenta centavos), acrescido de correção e juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto às autoras, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Fls. 85 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.123172-8 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias. Dê-se vista a parte contrária.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.266155-0 - MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Despacho:Proceda-se a retificação do polo passivo, no distribuidor e na capa dos autos, para UNIBANCO AIG SEGUROS S/A e anote-se o patrono do réu.. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.100060-5 - MERIANA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo o dia 25/09/08, as 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.100853-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO AUGUSTO N MAGALHÃES Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 31 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.104246-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X WALTER SILVA ROCHA), CLAUDIA MARCIA SCHLOBACH ROCHA), JOSE GUILHERME SILVA ROCHA), JOSÉ ROGERIO SILVA ROCHA), GLORIA COELHO ROCHA Decisão:Esclareça o autor o correto endereço do 1º e 2º réus, pois consta divergência de endereço a fls. 02 e 04.Recolham-se as custas para a expedição das cartas precatórias, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.106960-5 - MARIA NARCISA FELIZARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venha declaração firmada pelo requerente quanto à insuficiência de recursos para prover as custas e honorários advocatícios, para que seja apreciado o pedido de gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CAR TÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proceda-se a retificação do polo passivo, no distribuidor e na capa dos autos, para Banco Itaucard S/A. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.085794-4 - LAURO BOIARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Esclareçam as partes se foi dado efeito suspensivo ao agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056978-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 24V.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018389-8 - ESPOLIO DE HELOISA CALMON DU PIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X CLAUDIA DO VALE MADEIRA TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GLAUCIA SALLES CHERENE DE MENEZES (RJ-098539) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo, e observou os limites determinados pelo Tribunal, sendo certo que os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir.Quanto ao levantamento da penhora dos valores impenhoráveis, esta já foi solicitada pelo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Adite-se o mandado de despejo anterior, autorizando que a autora seja a depostária dos bens, até ulterior transferência ao Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019495-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X LUIS GUEDES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento o feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122213-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA SOARES MOREIRA DOS SANTOS Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.127024-8 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:... Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo.Venha a certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas com os nomes dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.124683-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IARA VASCONCELLOS SEIXAS Despacho:Apensem-se os autos de n° 2004.001. 108287-9, para exame de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.129108-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 43 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100454-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 123/130 - 1 - Aguarde-se a transferência da importância equivocadamente depositada à disposição do Juízo da 23ª Vara Cível.2 - Anote-se onde couber o nome do patrono do réu.Fls. 131/136 - Anote-se onde couber nome do novo patrono da autora. À antiga patrona sobre a revogaçao do mandato. \r\n\r\nProc. 2008.001.104666-6 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:À parte autora para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.267654-0 - HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange à prova oral requerida pela parte autora, indefiro pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.128727-0 - DÉBORA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100590-8 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Considerando-se o resultado do recurso, às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.129611-3 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X N C IMOVEIS LTDA), DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Decisão:1 -Esclareça o Banco Bradesco sobre o depósito efetuado a fls. 705;2 - Defiro a penhora do valor constante da planilha de fls. 731,na boca do caixa do Banco Bradesco.3 - Após, venham conclusos para decisão das demais pendências. \r\n\r\nProc. 2004.001.091212-1 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053823-1 - ALEXANDRE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença entre o valor que foi pago (R$ 8.717,03) e o valor que o autor gastou (R$ 18.366,00) e indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) tudo isso corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124925-3 - LUIZ AMÉRICO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALLIANZ SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que na presente demanda falta a legitimação para agir, falta a pertinência subjetiva da ação, visto que o veículo é de propriedade de terceiros.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027900-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Posto isso e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 18, declarar a inexigibilidade do débito objeto da presente em nome da parte autora, e condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais ocasionados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Como o autor decaiu de parte ínfima do pedido, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conforme a decisão da 2ª instância, defiro a produção de prova pericial médica indireta, nomeando a Drª Mirian A. de Castro Pinto, que deverá ser intimada nos telefones 3139.3055 / 9631.5982, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso, conforme requerido a fls.133. \r\n\r\nProc. 2003.001.077465-2 - HOTEL PAQUETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032247-2 - JOSE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.133441-1 - RENATO RAFAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Esclareça a parte autora, tendo em vista que na inicial informa entender necessária a realização de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.105531-0 - JANETE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo o dia 25/09/08, as 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156826-5 - WILSON DE ARAUJO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:A preliminar de iincompetência absoluta não merece prosperar, visto que a parte ré é pessoa jurídica de direitio privado, sendo o autor usuário da assistência médica.Afasto, portanto, a preliminar deduzida. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange à prova oral requerida pela parte ré, consistente em depoimento pessoal do autor, indefiro pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direitoPor fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.211325-9 - HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 11/09/2008 às 15:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183814-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 91 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016546-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X RENATO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Decisão:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.107524-5 - ANANGELICA ARAUJO LLOYD (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ENESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:1 - Fls. 367: Anote-se na capa dos autos;2 - Digam as partes se pretendem o imediato julgamento do feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.131523-4 - NILZETE SANCLER DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:... Melhor analisando os autos verifico que assiste razão à embargante, uma vez que o Juízo não considerou as assertivas ora deduzidas, prejudicando assim a defesa da parte ré. De fato, se o Juiz do Trabalho entendeu por sua incompetência absoluta e não permitiu a juntada de defesa da embargante, não se trata de negligência ou inércia da parte. Deste modo, decretar-lhe a revelia importaria no cerceamento de seu direito de defesa e quiçá anulação da sentença a ser prolatada. Assim sendo, dou provimento aos embargos, a fim de sanar o equívoco apontado pela embargante, revogar a decisão de fls. 152 e reabrir o prazo de defesa a contar da publicação da presente. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211062-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X MARIA CLÁUDIA LINS BEZERRA DE MELLO), IMOBILIÁRIA FLETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ANA CANDIDA FERREIRA LUNAU BATALHA (RJ-167543E) Despacho:Ao autor sobre o certidão negativa do oficial o fls. 131. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA Decisão:Inicialmente chamo o feito à oredem, tendo em vista que após desconsiderada a personalidade jurídica da parte ré, não foram ainda incluídos no pólo passivo os sócios, nem tampouco citados.Também verifico que houve manifestação acerca da liquidação dos danos materiais.Assim sendo, considerando-se que parte ré não apresentou os documentos necessários à liquidação, acolho inicialmente os valores apontados pelo autor na planilha de fls. 214 e determino a efetiva inclusão no pólo passivo dos sócios apontados a fls. 244 e a sua intimação pessoal para pagamento da quantia retro mencionada, na forma do artigo 475-J do CPC. Após a regularização da lide serão analisados os pedidos de fls. 241/244. \r\n\r\nProc. 2007.001.022182-0 - HOUSE OF BREAD PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do 1º autor, visto que as negativações foram provenientes de empréstimos contraídos em nome da pessoa jurídica, cujos autores nunca autorizaram.Afasto, portanto, a preliminar deduzida. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré.Assim sendo, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. I \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO Despacho:Baixem os autos para a juntada das petições que acusam no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.106839-0 - E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B.I.I. Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.106843-1 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAUCARD ITAU Despacho:Apensem-se os autos de nº 2008.001.106839-0, para exame de litispendência/prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.129111-9 - JACI ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COBANILIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147261-2 - FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de decidir as seguintes pendências:1 - Revogo a primeira parte da decisãod e fls. 429;2 - Fls. 431: Defiro a aplicação de multa de 10% sobre o débito (em caso de débito), tendo em vista o não pagamento espontâneo pelo réu; venha a planilha atualizada;3 - Fls 432: face ao requerimento do réu de fls. 432/441, tem-se que a mipugnação perdeu seu objeto. Entranhe-se a petição respectiva aos autos, somente para fins de controle processual;4 - Diga o autor sobre fls. 432 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.144007-8 - ADRIANA DE FREITAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Decisão:Fls. 330/331 - Tendo em vista que por equívoco cartorário o Sr. perito levantou a importância devida à autora (fls. 300), sendo certo que o referido profissional restituiu a diferença conforme se vê a fls. 325, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu patrono, relativo ao depósito de fls. 297, com as correções legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103945-5 - EDICLEIA REGINA JUVENCIO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo o dia 25/09/08, as 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.129543-5 - ANA MARIA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:À parte autora para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072674-6 - MAX AYDELKOP MILGRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Fls. 81 - Para o efetivo cumprimento ao determinado a fls. 37, ratificado pela 2ª instância, devem os autores juntar novas petições iniciais, nas quais deverão constar somente um autor e um réu, e não simplesmente fotocopiar a petição inicial deste feito e requerer distribuição por dependência. Cumpra-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.014405-1 - MARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.108287-9 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. À parte contrária para contra-razões. Após, remetam-se ao Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.029622-4 (19437) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D'OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Efetue-se o termo de penhora, a fim de que o réu impugue a execução, querendo. \r\n\r\nProc. 1998.001.146329-5 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 559 - Nada a prover diante da republicação da decisão de fls. 555.Fls. 561/562 - A nomeação de fls. 337/338 foi rechaçada a fls 346/348.Fls. 563 - Aguarde-se.Certifique o cartório se a ré cumpriu ao determinado a fls. 555 no prazo assinalado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.032376-9 - ELIZANGELA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035786-0 - IRACEMA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X VIDEOMAR REDE NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO (RJ-145927), Dr(a). RAPHAEL CHAVES (CE-016077) Decisão:Em razão do volume de sentenças a serem proferidas e a ausência desta Magistrada na serventia no mês de agosto/2008, marco leitura de sentença para o dia 10/09/08 às 11:00 horas. Cientifico os advogados de que o prazo para eventual recurso só começará a correr a partir da publicação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Em razão do volume de sentenças a serem proferidas e a ausência desta Magistrada na serventia no mês de agosto/2008, marco leitura de sentença para o dia 10/09/08 às 11:30 horas. Cientifico os advogados de que o prazo para eventual recurso só começará a correr a partir da publicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087010-4 - RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Cumpra adequadamente fls. 52 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106555-3 - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito e os valores bloqueados em excesso pelo BACEN já foram desbloqueados, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100943-2 - MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X OSMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Despacho:Fls.298/302 - Ao MP e após à Procuradoria Geral do Estado. Fls. 303/305 e 310/311 - Anote-se onde couber. Fls. 306 - Expeça-se nova carta. \r\n\r\nProc. 2000.001.063776-9 - ANTONIO SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... 1) Fls. 299 - Expeça-se mandado de pagamento ... ao leiloeiro...2) Fls. 299 - Assite razão à arrematante... Portanto, expeça-se mandado de pagamento em seu favor no importe de R$ 368,79.3) Quanto ao pagamento das parcela condominiais vencidas a partir da arrematação, reitera o Juízo a decisão anterior atraves da qual afirmou que tais pagamentos cabemà arrematante, a contar da data da arrematação, inexistindo valores a levantar neste processo. 4) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia remanescente. 5 - Fica alertada a arrematante sobre necessidade de se portar com serenidade e urbanidade no cartório, qualquer que seja a dimensão do problema cuja solução esteja a exigir, sob pena de ser conduzida a se retirar da serventia. Ressalte-se que em caso de discordância relativamente aos expedientes adotados pelo Juízo ou pelo cartório, cabe-lhe recorrer aos remédios processuais adequados, que para isso foram criados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061485-1 - MARION DE FIGUEIREDO BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CAFEMIX LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Decisão:1 - Verifico que o item 1 de fls. 641 não foi totalmente cumprido, tendo em vista o que consta do ofício de fls. 353 do Banco do Brasil. Assim, reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, encaminhando-se a cópia do mandado de pagamento de fls. 328, conforme requerido pelo banco. O pedido de mandado de pagamento será analisado após a resposta do ofício.2 - Sem prejuízo do determinado acima, expeçam-se os ofícios requeridos a fls. 355. \r\n\r\nProc. 2004.001.084948-4 - IPOSEIRAS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138996-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Deixo de receber o incidente no efeito suspensivo, por não vislumbrar possibilidade de dano à parte.Proceda-se à autuação do incidente e dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154558-9A - NOEMIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se ao determinado nosd autos dos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182410-3 - PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão: Assiste total razão ao autor, eis que a parte ré vem desde o despacho de fls. 329, protelando o feito. Não é admissível que o processo fique por tanto tempo sem definição. Assim, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, da importância de R$ 95.000,00, acrescidos das devidas correções legais, relativos ao depósito de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2004.001.117528-6 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X CERÂMICA E VELAS DE IGNIÇÃO NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PRADO DE MIRANDA (SP-179165), Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL VINHA (SP-145701) Decisão:Em razão do volume de sentenças a serem proferidas e a ausência desta Magistrada na serventia no mês de agosto/2008, marco leitura de sentença para o dia 10/09/08 às 12:00 horas. Cientifico os advogados de que o prazo para eventual recurso só começará a correr a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021474-2 - CARLOS AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAUL NACIFE MONTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)), FERNANDA NACIFE MONTONI, Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 204, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Recolhidas as custas apontadas a fls. 205, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060138-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se o v. acórdão para fins de cumprimento do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002748-8 - MANAHEN MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047091-8 - APOLINARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Decisão:Em razão do volume de sentenças a serem proferidas e a ausência desta Magistrada na serventia no mês de agosto/2008, marco leitura de sentença para o dia 10/09/08 às 12:30 horas. Cientifico os advogados de que o prazo para eventual recurso só começará a correr a partir da publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086), Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.715,00 (oito mil setecentos e quinze Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015939-4 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GVR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077020-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, EDLAMAR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Em razão do volume de sentenças a serem proferidas e a ausência desta Magistrada na serventia no mês de agosto/2008, marco leitura de sentença para o dia 15/09/08 às 11:30 horas. Cientifico os advogados de que o prazo para eventual recurso só começará a correr a partir da publicação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.032298-9 - ELENICE TERESINHA MANGANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X IBRATA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo, bem como sobre as custas processuais, salientando-se que a baixa do feito só poderá ocorrer quando recolhidas as custas processuias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018164-0 - ANDREY CAPELLA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X RH GROUP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:Em razão do volume de sentenças a serem proferidas e a ausência desta Magistrada na serventia no mês de agosto/2008, marco leitura de sentença para o dia 15/09/08 às 11:00 horas. Cientifico os advogados de que o prazo para eventual recurso só começará a correr a partir da publicação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.146665-3 - LURDES EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X ROSA MARIA SIGNORRELLI RUBANO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora.2 - Oficie-se à Secretaria Municipal de Urbanismo como requerido a fls. 41.3 - Dê-se ciência às Fazendas Federal, estadual e Municipal para se manifestarem acerca do imóvel usucapiendo.4 - Citem-se a ré e os confrontantes.5 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 623512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) ao autor (p3) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000827-0 - MARIA LUCIA DE CARVALHO E SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Despacho:1) Decreto a revelia do réu.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.054041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X L E W INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO (RJ-015861) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 08/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.158 e 161 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.071581-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CLAUDIA BOAVENTURA Decisão:Subam os autos. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010995-1 (17857) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EMPREMED EMPRESA DE PROTECAO MEDICA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359) Dê-se vista, como requerido às fls. 382. p6 \r\n\r\nProc. 1999.001.105950-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) ao autor (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.095713-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPOLIO DE WILSON EMERECIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de seu desarquivamento em caso de necessidade de execução.P.R.I. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.116925-7 - ALFA VILAR COMERICO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para cumprimento do despacho de fls. 204: \"Junte a autora e sua sócia as 03 últimas declarações do Imposto de Renda (pessoa física e jurídica). p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.155711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067669-0 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067714-0 - VERA MARIA SANTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067828-4 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067919-7 - ONILDE ARAÚJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu a proceder a atualização do saldo da conta poupança do autor, conforme acima decidido, devendo ainda corrigilo monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Ante a sucumbência recíprocas às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.071049-0 - NORIVAL CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072234-0 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.072238-8 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.072546-8 - ESPOLIO DE JAIR FIALHO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu no pagamento do percentual de 26,06% sobre o saldo das contas poupanças de nº 012520.5, 012921.9, 013353.0, 0128921.1, 012575.2 e 013243.0, atualizando-se monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados, a serem apurados em sede de liquidação. Ainda, ao que se refere a conta poupança de nº 013249.0, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíprocas às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072788-0 - JOSÉ ARCHANJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante o falecimento do primitivo titular da pretensão, regularize a parte autora o pólo ativo. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074763-4 - HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu no pagamento do percentual de 26,06% sobre o saldo das contas de poupança nºs 7572-1 e 7574-7, atualizando-se monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados, a serem apurados em sede de liquidação.Ante a sucumbência recíprocas às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco Fantinato p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075959-4 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido em sua maior parte, conforme acima, condenando o banco réu a realizar as correções devidas nas contas poupança listadas às fls. 24/27 quando houver a incidência de algum dos planos econômicos em questão, e ainda, a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.092609-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALBERTINA DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.133897-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X WORHCAM TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTOS DOS MANDADO, NO VALOR DE R$ 25,56. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.218014-5 - MARIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.088133-0 - SEBASTIAO CORNELIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.18. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.089566-2 - MARISA DE ALMEIDA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 35. p6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081776-6 - AUTO PECAS TON E JERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do 1º réu/executado em face da penhora realizada, e dê-se vista ao exequente. p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.117758-0 - PEDRO ARAUJO DAMASCENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal nos endereços fornecidos nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.070230-8 - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre fls. 164/170. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.107784-9 - ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual C/C Indenizatória, por danos materiais e morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164656-4 - ALVARINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060765-4 - ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.051958-0 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X TATIANA BARBOSA CARDOSO SILVA Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. p4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.134679-0 - GILBERTO HUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARCELL GOMES PESSOA AO AUTOR. P6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112812-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE RICARDO GAMA E OUTRO Decisão:Esclareça o exeqüente o que pretende diante da certidão de fls.180. p5 \r\n\r\nProc. 1997.001.116462-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ MARQUES VICENTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:Ao exequente sobre o prosseguimento do feito, na forma da decisão de fl. 96. p5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.139863-3 - ERNESTINA DA FONSECA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X LEDA PEREIRA MANHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHÃES (RJ-073342) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro MARIO RICART para realizar praça. Intime-se-o para designar data e proceder as intimações necessárias. p3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138122-0A - JULIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X JOAO LUIZ MOREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:O objeto do termo de confissão de dívida é o débito oriundo do contrato de dissolução de sociedade comercial. Nesse caso, o valor econômico perseguido é apenas um, não havendo que se falar em dois contratos, já que o termo de confissão apenas retifica o valor do primeiro. Desse modo, não assiste razão ao impugnante. p2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006657-6 - SONIA DE SOUZA MANHÃES MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARCENES DE ABREU (RJ-033055) ....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... p6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176412-3 - MARIA NAZARE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.103221-7 - EDUARDO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.138426-9 - MANOEL ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) AO AUTOR. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.001398-2 - MARCOS DE FREITAS SUGAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido em parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. Ante a sucumbência recíproca, às custas serão rateadas entre as partes e honorários advocatícios compensados.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012460-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Defiro o levantamento do depósito já realizado, eis que incontroverso.Intime-se o autor/sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença dos honorários, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.055338-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao 2º réu para se manifestar sobre o despacho de fl. 454. pHomologo os honorários periciais apresentados em R$ 4.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert.Venha, pelo 2º réu, requerente da prova, o depósito em 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052628-0 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) as partes sobre o AIn°2007.137.07992 P6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080204-9 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X ORLANDO G IULLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.055275-1 - LONAPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Decisão:Diligencie o autor junto à JUCERJA a informação requerida, em 30 dias. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.010902-0 - LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153294-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.121177-3 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA, Habilitado: RAFAEL TRINTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Ao réu sobre a promoção do MP. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081086-9 - SERGIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026969-4 - DANIEL VELOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão:1) Lavrem-se os termos de penhora dos valores já bloqueados, e i-se os executados para, querendo, impugnar. Segue ordem de transferência para conta judicial.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro nova penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é ínfimo em relação ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023681-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA (P1): Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 316,00 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Esta \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073215-1 - CONCEIÇÃO BARREIROS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095047-6 - EDUARDO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136475-7 - MOACIR JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 310. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.108015-7 - MARGARETH MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S A BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante dos redimentos auferido pela parte autora, indefiro JG. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado. p5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.046230-7 - FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Em última oporrtunidade, I-se o autor po DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.079683-5 - CARMELO RAMUNDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de adoção da taxa máxima de juros correspondente a 10% (dez por cento) ao ano no contrato celebrado entre as partes, objeto desta demanda. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de substituição da TR pelo INPC como indexador e de exclusão da CES.Custas e honorários nos termos do art. 21, caput do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.122174-3 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a petição de fls.1.025 como impugnação. Certificado o regular recolhimento das custa, cumpra-se a decisão de fls. 1.025. \r\n\r\nProc. 2002.001.099485-6 - ANGELA MARIA BARROS LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.052726-9 - JAIRO OLIVEIRA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008 às 14:15 horas. Intime-se. p3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003133-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 105. p2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. p4 \r\n\r\nId: 623513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044496-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FACULDADE DOS AZULEJOS E PISOS (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:1. Cumpra o cartório o que foi estabelecido na parte final da sentença, expedindo mandado de pagamento em nome da ré; 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se, ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062181-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MULTI-FRUTI 2.000 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 75. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.117830-3 - MAVEMI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X JOVIC DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 47/48. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8A - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Prossegue-se com a fase executiva nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.074403-9 (13347) - STEBBINGS & SKYDELL P C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença:... Considerando o depósito realizado (fl. 456) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.023781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUEBRACHO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 169 - Inviável a intimação do devedor pela Curadoria Especial para efetuar o pagamento do débito, tendo em vista se tratar de réu revel citado por edital sem advogado constituído nos autos, pelo que se mostra necessária sua intimação por edital. Assim determino seja o devedor citado por edital para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fls. 102/119. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015364-3 - DORIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.620,00 (onze mil e seiscentos e vinte reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075551-5 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro ao réu o prazo de cinco dias para a apresentação de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076474-7 - ELIANA PARANHOS IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076782-7 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores o valor equivalente ao percentual 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo existente na conta-poupança nº 4946979-9 da agência nº 0541, em julho de 1987 (fls. 40), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a data em que a remuneração deveria ter sido realizada e até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.077350-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOACYR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do primeiro réu. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do segundo réu. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar aos autores o valor equivalente ao percentual 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo existente nas contas-poupança 1425.106741-6 e 1425.106858-7, em julho de 1987, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a data em que a remuneração deveria ter sido realizada e até a data do efetivo pagamento. Deixo de condenar o réu, em relação às demais contas poupança, pelos motivos expostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117365-0 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 128/129, informe a parte ré a data de abertura da conta corrente nº 009513-0 da agência 0839. \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 126). \r\n\r\nProc. 2007.001.199671-0 - TARCÍZIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 282, II, e VI c/c 295, VI, c/c 13, I, todos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.210329-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FASCINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X CLÍNICA SÃO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em aberto, referentes aos meses de dezembro de 2006, fevereiro, abril a outubro de 2007, bem como daquelas vencidas no curso da lide até o efetivo pagamento, em consonância com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa legal de 2%, os juros moratórios de 1% ao mês, nos termos da súmula nº 95 deste egrégio Tribunal, e atualização monetária, estes últimos desde cada vencimento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.235984-4 - MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar o réu a pagar à parte autora os valores expurgados das cadernetas de poupança de n.ºs 4391438 e 6017533, pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de janeiro de 1989 até hoje, com base no IPC, segundo o percentual 42,72% (janeiro/89) e 10,14% (fevereiro/89) até o limite de NCZ$ 50.000,00 por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da Ufir-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007818-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida à autora, qual seja, conta poupança nº 00931-7, fls. 30, (Plano Verão), fls. 33/34 (Plano Collor I); e na conta poupança nº 177.3.09576-2, fls. 43 (Plano Collor II), fls. 47 (Plano Collor I)... \r\n\r\nProc. 2008.001.051026-0 - JANETE DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de seguro obrigatório DPVAT, a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.180043-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDOMIRO ARAÚJO DIAS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.146264-9 - MONIQUE WITTMANN FILLIES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a autora sua inicial a fim de formular o pedido pretendido com a presente demanda, já que apenas apresentou requerimentos de exclusão de anotação em cadastro restritivo e expedição de guais (art 284 CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162463-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X RC TELECAP COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Aos réus para que no prazo de cinco dias comprovem o pagamento das despesas processuais apontadas a fls. 312, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.159494-8 - MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 eis que compatíveis com o trabalho a ser executado;2. Tendo em vista se tratar de liquidação de sentença, tendo em vista o princípio da celeridade e economia processual, cabe à parte Ré, sucumbente, proceder ao pagamento dos honorários periciais, inexistindo motivo para que o perito aguarde até o fim da fase de cumprimento pelo cumprimento, já que a parte credora é beneficiária da gratuidade de justiça, não podendo ser obrigada a adiantar tal verba, cabendo as despesas processuais à parte sucumbente;3. Assim, expeça-se guia para pagamento, devendo a parte devedora proceder ao pagamento dos honorários no prazo de 10 dias, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça, aplicando-se a multa prevista no art. 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079241-1 - TAMAR PAGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o réu para promover o pagamento das custas processuais, na proporção de 50% face a sucumbêcia recíproca, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... sso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para conceder a antecipação de tutela no sentido de que o réu cesse de imediato os descontos perante os vencimentos do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); condenar o banco réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais e além de devolver o indébito em dobro, no valor de R$ 1.866,00 (hum mil oitocentos e sessenta e seis reais), acrescidos de juros de mora de 1% e correção monetária desde a citação. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, I, do CPC, no que diz respeito ao pedido formulado no item 5.a de fl. 07, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2007.001.096936-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAJAH Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034975-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1. Fls. 122/125. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo. Quanto a apelação anterior faço constar na decisão retro ressalva quanto a antecipação de tutela para receber o recebido recurso apenas no efeito devolutivo quanto a este ponto ; 2. Ao recorrido;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.060008-0 - ANTONIO MANUEL DE ARAGÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU (FLS. 45/47) E OFÍCIOS FLS. 48 E 49. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:A hipótese é de relação de consumo, sendo expressamente vedada a denunciação da lide por força do art. 88 do CDC. Desta forma, indefiro a denunciação da lide. Decorrido o prazo recursal, venham conclusos estes autos e os autos do processo cautelar em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.186257-3 - CHRISLAINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO IBI S A E OUTRO Despacho:Observando a cópia da petição inicial acostada a contracapa, constatei que não há nos autos a segunda página da petição inicial. Assim sendo, regularize a parte autora a petição inicial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076570-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO CAMPOS, Inventariante: JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X IRENE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Fiador: MIGUEL MACEDO), Fiador: MARIA IVÂNIA MACEDO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ciente o autor de que deverá fornecer os meios necessários para a efetivação da diligência, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.111629-4 - RAIMUNDO ESTEVEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO RONALDO BUENO GONCALVES), Fiador: CARLOS LUIZ FERREIRA DUARTE), Fiador: ANGELA RITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 245;3. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124047-3 - VASCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X IRENE CRISTINA CATARINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTIANE FERNANDES (RJ-151125), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor relativo ao valor incontroverso depositado às fls. 245;2. Somente se mostra possível a discussão quanto ao quantum debeatur devido após a garantia do Juízo, motivo pelo qual deve a diferença apontada pela parte credora ser depositada no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Em caso de não realização do depósito, requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200075-1 - DJANIRA RIBEIRO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELETRÔNICA SAVELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001181-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6A - HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Diga o Excipiente acerca da resposta. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.198993-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS ABREU PEREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121295-4 (20551) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.018567-6 - FRANCISCO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (SP-051887), Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X SAGE INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. 1998.001.145965-6 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA (RJ-072068)) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, traga o autor cópia atualizada dos atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 121 e segs. Nada a prover eis que inexiste requerimento; 2. Providencie o credor em 05 dias a retirada e encaminhamento dos ofícios solicitados ante o teor de fls. 117, item 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.181037-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X MARIA ELISABETE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070850-1 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Informe a parte autora se também pretende desistir do pedido de exibição dos extratos em relação ao período de janeiro de 1987 a dezembro de 1988, diante da desistência manifestada nos autos principais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.048948-2 - FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARIA INÊZ PANTOJA DE FARIAS (RJ-057561), Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 285. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071803-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBABOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZA LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.073420-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X FRANCISCO ALÓ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Ao excepto, no prazo de dez dias, para que informe o custo total do tratamento requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181010-8 - HAROLDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 68 e o réu acerca de fls. 69, ambos em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090913-2 - LUCIA AMELIA ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113416-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a autorizar a realização dos procedimentos de mamoplastia redutora e videolaringoscopia na autora, sob pena de cominação de multa no caso de descumprimento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036950-7 - ALESSANDRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.046216-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.004799-0 - ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DINIZ GUEDES (MG-095799), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Fls. 528 - Nada a prover diante da decisão de fls. 518; 2. Fls. 530 - Expeça-se a precatória diante do fornecimento das necessárias cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009443-0 - OSVALDO FIGUEIREDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ASSOCIACAO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Digam as partes em 05 dias se insistem na prova oral deferida no saneador, devendo, em caso de insistência, apresentar rol de testemunhas juntamente com as custas necessárias. Eventual inércia no prazo judicial será considerada como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Tendo em vista que a autora é beneficiária da GJ e a prova técnica foi requerida por ambas as partes (art 33 do CPC), intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205132-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.021734-9 - MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da dívida atribuída à autora pela ré, assim como para condenar esta ao pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros moratórios mensais de 1% e correção monetária, contados da publicação da sentença.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.180745-8 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X SERVIÇO SOCIAL DE ESTRADAS DE FERRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102-b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046176-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160174-8 - LORENA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Indefiro o requerimento ora formulado, tendo em vista os termos do acórdão de fls.119/122, que reformou in totum a sentença antes proferida. Sendo assim, intime-se o credor (réu), via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039349-8 - FELIPE PICONE SOARES DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SESEF SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 69 decreto a revelia da 2a Ré. 2. Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073420-4 - FRANCISCO ALÓ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Aos autores para que esclareçam o requerimento de fls. 85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ARTHUR ALVES PINTO Despacho:Ao autor sobre o despacho de fls. 54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013771-3 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.096815-5 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X NILCE MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 193;2. Diga o credor em 05 dias se concorda com tal valor, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042088-0 - LENI FELIX CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:... Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia elétrica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas (tel. 2498-0888 e 9336-8016) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à demandante.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114600-4 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120716-9 - ROSANGELA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO, CONFORME CARIMBO DOS CORREIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091086-0 - MARCEL HALFELD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944) Despacho:1- Intimem-se o primeiro, segundo e quarto réus para que comprovem o pagamento das despesas processuais apontadas a fls. 780. 2- Considerando os valores já depositados nos autos, apresentem os autores planilha de débito descriminada com os valores que ainda entendem devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150417-4 - IVONE ANASTÁCIO AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081645-9 - CELINA NENO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Providencie o devedor o recolhimento da diferença de custas certificadas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nId: 623514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, MEGASERVICE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ALBERTO ESTEVES FERREIRA, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), JOSÉ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:Aos autores para atender ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209806-6 - EMILSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda.Informe, o supte, a razão da distribuição do feito nesta Comarca se o imóvel se situa em S.Gonçalo e a sede da supda fica em Niteroi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000059-6 (12679) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SERGIO HENRIQUE KOSMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado.À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Forneçam-se cópia de fls. 583 para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.128/131, aditado às fls.140 e 142, para que surta os seus devidos efeitos legais.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu para efetuar o deposito como requerido Fls.128.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072799-4 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Int. o réu para depositar o valor das custas adiantadas pelo autor no valor de R$ 376,36. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.063805-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ ALVARES BLANCO Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.148042-1 - CARLOS ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra, o supte, integralmente o despacho de fls.19 e V, em 10 dias.Após voltem para extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055905-2 - EDILEUSA JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146903-6 - CRISTINA BRONZATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GE MONEY Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015465-9 - JOSE RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Forneça-se cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.048718-9 (14597) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AGS SOFTWARE COMPUTADORES E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Ao exeqüente para informar o valor atualizado do débito para expedir a carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.135636-5 - MARCIO GODOY GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511)) X ADRIANA GONCALVES BOMFIM FERNANDES Despacho:O processo está findo, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.069948-8 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA E OUTROS Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 7.362,96 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093348-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JURACY TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Recolham-se as custas para o mandado de desocupação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.047600-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Informe o supte quem se posiciona no polo passivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Cancele-se a penhora. Fls. 242/3 Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Processo em ordem; nada a sanear.Defiro prova oral.Rol de test.em 10 dias.Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 14h30min. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Republicação: Desentranhem-se fls. 146/156 e 174/258, juntas com os recursos, face à extemporaneidade de sua juntada. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300820-6 (6691) - VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Penhore-se o numerário.Int. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie a quantia de R$ 994,93 do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139134-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ROBERTO RIBEIRO DINIZ Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183866-2 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO Despacho:Citem-se . Hon. 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.187014-4 - JOSÉ WILLIAN FREITAS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X OYAMA PERDIGÃO CRUZ Decisão:Esclareça o supte a propositura da ação identica já distribuida anteriormente a este Juizo, tendo em vista o despacho naqueles autos proferido ( proc. nº 2008.001.166629-2).Apensem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091221-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas. ( AE 11023 R$ 160,66),( Atos de Citação 11106 R$ 10,95),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 9,06),(Fundperj 5673001243 R$ 9,06),( Taxa Judiciária 21014 R$ 145,02). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Rejeito a exceção. Na verdade os hon. sucumbenciais pertencem ao patrono e não a parte, pelo que lícita a cobrança nestes autos em face do executado sucumbente. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Junte o exequente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Comprove o réu que quitou as parcelas do seguro. \r\n\r\nProc. 2008.001.134449-5 - JAIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Ao autor sobre o ofício da Jucerja (resposta). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.191471-8 - MARLENE BERNARDINO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação da tutela as alegações da supte em absoluto demonstram qualquer probabilidade da firmação do bom direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Ao autor para recolher a diferença de R$ 5,47 em Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.068609-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133617-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento do saldo em favor do executado.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057195-9 - LINDACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro provas oral, doc. e pericial. Nomeio perita a Dra. Marcia Cristina P.Cotta, tel. 99822655.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 14h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.128. Defiro o prazo de 15 dias para a juntada do original do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.001.188009-5 - ELYANE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte.Informe, o supte a partir de quando adquiriu o cartão, e comprove os pagamentos das mensalidades. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062130-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234)) X PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO Decisão:Indefiro a vista fora do cartório, face à certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.154526-9 - ORLANDO ROQUE DE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisória do aponte.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194935-6 - EDNA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOJAS INSINUANTES LTDA Decisão:Este Juizo é absolutamente incompetente para apreciar o feito; o supte e a sede da supda que efetuou a venda se situam em R.A. pertencente ao Forum Regional da Leopoldina, emende o supte o endereço do supdo, após.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103832-3 - CD ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova oral e doc.Juntada de docs e rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.187774-6 - ADRIANA GARCIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 19/11/08 às 14 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do C.P.C., e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103577-6 - SAMUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int. a ré para depositar os hon. periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056414-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SANDRA LA TORRE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Forneça o réu cópia da inicial e contestação para instruir o mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Penhore-se e Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.193670-2 - SILVANA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Ao M.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.198404-6 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X CARLOS MANUEL MACÁRIO AZEVEDO Decisão:Recebo o aditamento.Preste, a supte, caução no valor do protesto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 623515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.036146-5 - MARA LUCIA SOARES MACANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora auxílio-doença acidentário, ficando assim convertido o benefício previdenciário, caso já concedido administrativamente. As prestações vencidas serão reajustadas nos termos do art. 41, parágrafo 6º, todos da Lei nº 8.213/91, compensadas as eventuais prestações já pagas, acrescidas de juros de mora a partir da citação para os termos da presente.Condeno ainda o INSS a arcar com as despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031698-2 - JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080451-8 - HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA O RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" dos créditos, conforme comprovante juntado nesta data.Após 10 dias, retornem para a verificação do resultado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.183549-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X PAULO ROBERTO MARTINS PACHECO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.051657-6 (13738) - RUI PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X ESPOLIO DE AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Assistente: THOMAZ REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES), Assistente: JULIANA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)), Assistente: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Certifique-se sobre o retorno do A.I. nº: 2007.002.164246 - 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Intimar as partes RÉS devedoras, na pessoa de seu patrono Dr. ELIAS LUTIFI, OAB/RJ nº 12.593, que foram designados os dias 20/08/2008 e 01/09/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 15 horas, do leilão sobre o imóvel APARTAMENTO 207 DO BLOCO \"A\" DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA nº 114, BOTAFOGO, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2004.001.093459-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:1. Mnatenho a decisão de fls.122, reiterada à fls. 149;2. Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X KEK S/C ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) À parte interessada sobre ofício do depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença da correção monetária sobre o valor restituído, relativa aos expurgos inflacionários verificados no período de contribuição, no valor de R$ 316,97, em novembro de 2007, corrigidos pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas e mais os juros, conforme apurado no laudo pericial. Ante a sucumbência recíproca, serão partilhadas as despesas do procedimento e compensados os honorários advocatícios, observando-se, quanto ao autor, a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A ré sobre as custas/taxa certificadas às fls.184. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito,por falta de objeto, sem resolução do mérito,na forma do art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.009132-7 - RAJZLA SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 97. Defiro. Comprove a autora a existência da conta de poupança à época dos planos econômicos, diante da insuficiência de informações contidas nos documentos de fls. 19-20. Com a juntada de documentos dê-se vista ao réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 127. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, o qual deverá ser intimado para se manifestar sobre fls. 120-121 e 125-126, devendo informar, ainda, se há diferença de valores considerando a tabela de honorários à época do início dos trabalhos pelo autor e aquela utilizada quando da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.032146-1 - SHEILA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070995-5 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assim, recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 132-134 e dou provimento para inverter o ônus da prova, haja vista que a autora demonstra a existência da caderneta de poupança à fl. 32 e solicitou seu extrato ao réu à fl. 33, o que não foi atendido. Portanto, a inversão do ônus da prova não alcança a comprovação da relação de direito material.Tendo em vista a inversão, intime-se a parte ré para dizer se insiste na desistência da realização da prova pericial e para juntar aos autos os extratos das eventuais contas pertencentes à parte autora à época dos planos econômicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073918-2 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.122269-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CLÁUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:1. Ante o certificado à fls. 93, a petição de fls. 87/90- Resta prejudicada, em razão da preclusão temporal e consumativa.2. Subam ao E.T.J, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179694-0 - PAULO CEZAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.186467-1 - GLORIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.2. Após, cumpra-se fls. 56, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.216104-7 - HIDEEL JOIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097274-7 - ROSELANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora 1/3 de 40 salários mínimos vigentes em 16/02/1990, corrigido monetariamente pelo índice oficial da CGJ do TJ/RJ e acrescido de juros de 0,5 % ao mês da data do óbito até janeiro de 2003 e a partir de fevereiro de 2003 acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.098212-1 - REGINA HELENA GADRET (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, deduzido o índice aplicado, do valor correspondente ao 1) mês de março de 1990 no percentual de 84,32%,; 2) no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 3) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87%, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano até 10/01/2003 e a 12% ao ano a partir de 11/02/2003, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Trânsitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.100603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X PAULO PALMIERI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Considerando o noticiado à fls. 62, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.182305-1 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Ao perito, ante fls. 351;2. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.192707-5 - REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X NELSON SAYAO JUNIOR E OUTROS Decisão:Em face do exposto, fixo o valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) como caução a ser prestada pela autora em 15 dias, sob pena de revogação da medida liminar concedida.Intime-se a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217899-0 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Despacho:1. Fls. 136 - Exclua-se, como requerido.2. Fls. 140 - Anote-se o novo patrono da parte autora.3. Providencie a autora a retirada da C.P. já expedida ou recolha as custas para o seu envio via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, no prazo de 10 dias, sendo o silêncio considerado como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094775-3 - RAFAEL NETO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077782-1 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 81 - Às partes sobre os honorários periciais.2. Fls. 82 - Oficie-se ao DIPEJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072299-8 - JORGE ANTÔNIO DE MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X LINEA HC LTDA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Responsabilidade Civil\r\n\r\nE Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041735-0 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PRO TESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso XI do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas despesas processuais, sem honorários.Transitado em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:A citação da 2ª ré foi efetivada conforme fls. 43v. Entretanto, o 1º réu não foi citado, conforme certidão de fl. 58. Assim, diligencie o autor no sentido da citação do 1º réu ou informe quanto a desistência do pedido, trazendo aos autos a concordância da 2ª ré. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Retornem ao Contador, diante da impugnação oferecida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Diga o credor sobre fls. 141/145 e sobre a transferência confirmada à fls. 146. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145753-6A - ACTUAL ASSESSORIA E PESQUISA COMERCIAL LTDA X EDUARDO DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028) Decisão:Portanto, sendo o contrato de corretagem acessório do contrato de prestação de serviços, onde se verifica a eleição do foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro em sua Cláusula IX (fl. 28 dos autos principais), a exceção de incompetência merece rejeição.Pelo que, REJEITO a exceção de incompetência e condeno o excipiente nas despesas processuais. Preclusa a presente, prossiga-se nos autos principais.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081540-8 - PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NICOLA R NAPOLITANO SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS Despacho:Fls. 41 - Defiro a expedição de ofício para a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.121087-9 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.194283-0 - WILSON NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho:Não está demonstrado nos autos que houve a solicitação da parte ré para a exibição espontânea dos documentos, tampouco a recusa da mesma. O autor não informa a existência do \"fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\", razão pela qual, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2B - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retornem ao Contador, diante da impugnação oferecida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187159-8 - ELISABETE DELFINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a existência de conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.001.187170-7, determino o apensamento, visando evitar decisões conflitantes.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo sob pena de revelia.Com a resposta será apreciada a tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.187170-7 - ELISABETE DELFINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a existência de conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.001.187159-8, determino o apensamento, visando evitar decisões conflitantes.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo sob pena de revelia.Com a resposta será apreciada a tutela pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.100434-6 (16747) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.079604-0 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARNALDO SAMUEL ARCADIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Informem as partes, em 05 dias, se existe proposta de acordo diante dos cálculos elaborados, trazendo aos autos proposta concreta, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. Neste caso, venham conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.016028-3 - BAR BARRACÃO DU PEPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento ao perito.2. Fls. 123/152 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125418-2 - JORGE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186211-0 - MONICA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 172 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual... \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175935-8 - JOSE PEREIRA DE LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). MARLI NICCIOLI (SP-128679), Dr(a). MARIA PAULA DE CARVALHOMOREIRA. (SP-133065) Despacho:1. Fls. 157- Aguarde-se a resposta.2. Fls. 158 - Anotem-se.3. Fls. 179 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075235-8 - TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO CARDACCI (SP-128429)) X NAURU ENTREGADORA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA Despacho:À credora ante o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.053636-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARS DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 64 - Defiro a citação, como requerida. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074534-0 - ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1.Realizada a solicitação de transferência, nesta data.2. Com a confirmação, dê-se mandado de pagamento à credora, ante fls. 345.3. Após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065967-8 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Despacho:Ao autor sobre fls. 157-172, no prazo de 05 dias. Após, informem as partes quanto a existência de prova oral a ser produzida, esclarecendo a sua pertinência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.001838-9 - CELICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Assim, acolho a preliminar de coisa julgada e fulcrado no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, condenando a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170392-4 - CLAUDIO BARBOSA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SEMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Ante a manifestação favorável das partes, designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 01/10/2008, às 13:50 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105278-2 - MARIA YEDA ACCIOLY AYRES BORGES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 02/10/2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087100-1 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) A parte ré para recolher metade das custas de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Republicação de fls. 94: \"À denunciada, para atender o que requer o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099212-4 - MARIA DE FÁTIMA ALEIXO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1. Fls. 223 - Anote-se.2. Fls. 206 - Certifique-se sobre a resposta.3. Às partes sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 93-94 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163993-6 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo os embargos de fl. 189 e dou provimento para deferir a realização do depoimento pessoal do autor. Intime-se pessoalmente.Quanto ao \"CD-R\" juntado aos autos, esclareça o réu se pretende a exibição do CD em audiência ou a realização de prova pericial com a degravação do CD-R se necessária. \r\n\r\nProc. 2008.001.024463-8 - FERNANDO SÉRGIO GIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto à 2ª autora, com base no art. 267, VIII do CPC. Em seguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de restituição de valores, inclusive correspondentes às ligações não reconhecidas, pulsos excedentes e repetição de indébito, com base no art. 267, I do CPC.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045801-8 - CÉLIA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205180-1 - MARCO ANTÔNIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X SN IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 39, \"3\". \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.072397-6 - S/A FABRIL SCAVONE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.063962-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas pendentes, conforme fls. 1095, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064545-0 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITYBANK S A Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.091731-0 - SILVIA HELENA POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Fls. 121/131 - À ré, art. 398 do CPC2.Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 06/11/08, às 14:10 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 623516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.007026-0 - VALESKA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.043927-4 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.178882-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENRICO PINUCCI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano em face de Enrico Pinucci na qual a fls. 26 a parte do Autor requer a extinção do feito, uma vez que houve o pagamento do débito.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180277-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARLINDO ODILON MAIA FILHO Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180227-8 - BRUNO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181911-4 - GABRIEL LOPES SIQUEIRA X AMAURY VIEIRA DE MENDONCA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2008.001.181938-2 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CRB VIAGENS E TURISMO LTDA CVC Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.185212-9 - FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.114824-1 (19125) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CARO LINE LOWENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.033559-5 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133601-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BOX 704 EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido a fls.165. \r\n\r\nProc. 2003.001.048136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Despacho:Intime-e o leiloeiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008844-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SIDNEY BOCHNER Decisão:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/10/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115845-1 - ARTUR SORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Artur Soriano Santos e Debora Cristina de Jesus Santos em face de HSBC Seguros na qual às fls. 95/98 as partes celebraram um acordo e requereram sua homologação.Assim, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, III, c/c 598, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128818-8 - MARIA DE LOURDES COSTA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que os autores esclareçam a discrepância do nome da falecida em seus documentos e no R.O. e na certidão de óbito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163278-2 - EDISON TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARAES Despacho:1- Tendo em vista a manifestação da inventariante a fls. 64, certifique a serventia se a parte ré está regularmente representanda.2 - Após, intime-se a na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento do valor indicado a fls. 71, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015109-9 - SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar à autora o valor de R$ 5.822,45 (cinco mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), como acima fundamentado, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073010-5 - ESPOLIO DE ATILIO DEMORI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularizada a representação da parte autora, intime-se para recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084301-5 - MARTA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MÁRCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) Despacho:Fls. 169 - Anote-se.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio com renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.068338-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA VIANNA MOREIRA Sentença:Tendo em vista que às fls. 34/35 as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.186232-9 - CARLOS HEITOR SCHUELER REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Apensem-se a estes os autos de nº 2008.001.0972097.Após, intime-se o autor para apresentar comprovante de rendimentos e declação de imposto de renda para que seja apreciada a hipossuficiencia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133134-0 - LAURA CHAGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AUREA FRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 240/241, diga a consignante. \r\n\r\nProc. 2006.001.087328-4 - MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se manifestação das partes nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013141-4 - EDIVALDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICRAD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 293/360. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.113140-6 - MARIA ORTENCIA MAGALHAES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.116190-5 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.048403-9 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Fls. 95 - Certifique a serventia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069959-9 - CRISTIANA OLIVEIRA DE ARAUJO COUGHLIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002840-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:À ilustre Juíza que proferiu a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037513-5 - DANILO ELZIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X SERGIO FERNANDO DE AZAMBUJA CIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Aguarde-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.072754-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 318, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.179915-2 - DALIZ DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RAFAEL BERNARDO MENDES E OUTRO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.182505-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) DAMIAO MIRANDA CAETANO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.076525-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PASTELARIA SINAMONO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 33/334 - Esclareça a requerente o pedido, uma vez que a execução é em face da Pastelaria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026177-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEOPOLDO DAHMER (RS-006326), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ARTDOOR IMAGENS GRAFICAS EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO NEDEL SCALZILLI (RS-044066) Despacho:Às partes sobre a manifestação do M.P. (fls. 166). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049102-0 - ROBERTO ANTONIO KATTAN ARITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X VALDIR GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.113735-4 - MARISTELA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de assistência de fls. 199/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.066526-2 - CREMILDA BITENCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE FERRERI E OUTRO Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033774-2 - YEDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao embargado sobre os documentos de fls. 63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096425-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CLAUDIO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012685-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X M N C ATACADO DE TECIDOS LTDA E OUTROS), Fiador: BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA), Fiador: MOACIR CAPOBIANCO Decisão:Defiro a expedição de mandado de intimação por via postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.026938-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X KEREN INDUSTRIA DA MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.153879-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HELEN MAQ COMÉRCIO LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL, FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.153925-5 - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Esclareça o executado se com o depósito de fls. 47 pretende a extinção da execução, e se desiste dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.177211-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177484-2 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JACKELINE CAVALCANTE DE CARVALHO ALBUQUERQUE Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652, DO CPC. HONORÁRIOS 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.001.184809-6 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X VIRGILIO ALMANSUR DE LEMOS Despacho:Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento das despesas processuais e a legitimidade passiva. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.172485-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.124861-3A - CONDOMÍNIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X SILÉA STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:Aguarde-se manifestação nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133805-2 - JOSEFINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.040905-4 - MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.146824-8 - EMANUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 20/10/2008, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.179343-3 - JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X AQUÁRIUS VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Aguarde-se a vindo dos autos mencionados as fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.124040-8 (20644) - BRAZILINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Decisão:Fls. 858 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.005649-9 - JOSE FERRERI e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Aguarde-se manifestação dos embargados. \r\n\r\nProc. 2002.001.042130-3 - JONATHA GOMES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.001.078112-5 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista que foi interposto recurso de Agravo de instrumento da decisão que indeferiu o pedido de devolução de prazo para impugnação, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.097135-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.131335-6 - JOSE LUCIANO PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANJA REZENDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (SP-094904), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149648-2 - RAM KRISHNA DE SA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RADHA KRISHNA DE SA BREVES Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.072950-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091781-0 - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X LUMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 73 e 73 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049912-2 - CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 333, do CPC, para o dia 20/10/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154462-7 - OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212013-6 - HELIO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA (RJ-141506) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de concilação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.083138-6 - ROBERTO VASCONCELLOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X DELTA AIR LINES INC Decisão:Defiro a expedição de mandado como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081296-1 - CELIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.149463-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X WELLINGTON SILVA GALVAO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.164220-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X HENRI BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.181046-9 - RISOMAR QUIRINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169605-1 - LUCINETE CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X ESPÓLIO DE NADIM CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:1 - Retifique-se a capa dos autos.2 - Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 20/10/2008, às 13:30 horas.3 - Espeça-se o mandado de citação para o representante do Espólio de Nadim Cassar indicado a fls. 54 (Paulo Roberto Cassar).4 - Intime-se a representante do Espólio de Vitoria Calil Cassar para comparecer à audiência, regularmente representada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105187-0 - SONIA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148659-2 - ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109964-1 - MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Intime-se o devedor para depositar o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042289-7 - JORGE LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.124861-3 - SILÉA STOPATTO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X CONDOMÍNIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.175909-9 - UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175920-8 - UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183140-0 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/10/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.042523-0 - JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Sentença:Pelo exposto, JULGO prestadas as contas, tornando líquido e certo o saldo de R$ 49.094,47 (quarenta e nove mil e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), a favor do réu, como acima fundamentado. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor do devido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.071430-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Tendo em vista que às fls. 62/64 as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048726-2 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO WANDERLEY REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). FERNANDA GUARANÁ (RJ-140733)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS ACÁCIAS Decisão:Fls. 77 - Defiro o prazo requerido para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151935-4 - O MATOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DE LOS DOLORES DANTAS TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito de parte dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.123884-0 - ALMIR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ALUIZIO HONÓRIO MOIZINHO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188753-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TRANSPORTADORA CONTINENTAL E OUTRO Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083851-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137087-6 - VARDELINA JOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207)) X ADEMIR VIEIRA DINIZ E OUTRO Decisão:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/10/2008, às 13:50 horas.Citem e intemem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024792-9 - ANTONIA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.031298-8 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Defiro a expedição de oficio à 7ª D.P, como requerido.2 - Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020685-4 - VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Tendo em vista que às fls. 137/138 as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120587-8 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.199552-2 - ROBSON MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 623517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.041367-7 - ISAURA SUELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fls.371 foi efetuado fora do prazo estipulado na Lei 11.232/05, determino o depósito dos honorários advocatícios da execução, bem como da multa de dez por cento conforme especificado às fls.365/366. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários, uma vez que não formada a relação processual... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056686-1 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que coloque a quantia penhorada à disposição do juízo deprecante. Após, cumpra-se a 2ª parte de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.189720-4 - ARLINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.191142-0 - VALBER ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.195621-0 - CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO DE OLIVEIRA X SAMOC SOCIEDADE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTO CIRURGIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.196470-9 - L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA X GENERAL COMPUTER LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156314-9 - SOLANGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:ARBITRO, PARA A HIPÓTESE DE ACORDO, A VERBA HONORÁRIA DO SR. LEILOEIRO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025757-8 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FACULDADE BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Conforme se comprova às fls.133, houve o depósito de R$ 11.041,26 em 24/06/2005. Desta forma, determino a retificação da planilha de fls.152, devendo o exeqüente calcular juros e correção monetária somente até a data do depósito, ou seja, 24/06/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA, ANNA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC), GILSON DANTAS), SHIRLEY BARROS DANTAS), MAFALDA DE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 618/621: efetivamente, as arrematantes adquiriram o direito e ação sobre as unidades 703 e 1004 do condomínio do edifício Key Biscaine. Ora, se a arrematação foi do direito e ação, não podem as mesmas pretenderem a expedição de carta para a adjudicação do imóvel em seu nome, mas apenas para a inscrição, no RGI, de serem os novos titulares do direito e ação relativos àqueles imóveis, dependendo, para a propriedade pela, do pagamento do saldo devedor existente junto à interessada Via Empreendimentos Imobiliários S/A. Dessa forma, expeça-se ofício para o RGI para inscrever o nome das arrematantes como novas titulares do direito e ação dos imóveis arrematados. Fls. 637/638: expeça-se mandado para o recolhimento do veículo para o Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.065274-5 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE FLS.99/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Ao contrário do pretendido pela 2ª ré, os honorários pleiteados pela dra. perita estão de acordo com a média cobrada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Considerando que a 2ª ré teve a gratuidade de Justiça deferida pela 20ª Câmara Cível, venha o laudo, no prazo de 60 dias, independente do depósito de honorários. Considerando que, a teor da decisão de fls. 108/109, este processo está suspenso, prossiga-se apenas e tão somente nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa de qualquer agência do devedor da quantia indicada às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.068214-7 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Convide-se o dr. perito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Determino a realização de prova pericial contábil...Às partes para formular quesitos...a fim de que o 'expert' formule sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao perito sobre a proposta de parcelamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.076060-2 - YARA PINTO CHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091395-9 - ERNESTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR COM R$ 49,37 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) SESSIL GUERREIRO CASANOVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044020-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ BAR LANCHONETE E RESTAURANTE WABELU LTDA ME Despacho:Ao cartório para que certifique o número e data do provimento da Corregedoria Geral de Justiça sobre a cobrança da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.165800-3 - JORGE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194767-0 - MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.196513-1 - MILTON GRANDEN DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 28/08/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.192793-2 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST Decisão:Quem é advogada, sendo portando portadora de diploma de curso superior, e moradora da Barra da Tijuca, bairro de classe média alta, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 24/08/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Considerando que a autora indica como endereço do réu a rua México, mas há informação nos autos de que o mesmo é situado na Barra da Tijuca (fls. 13), esclareça objetivamente qual é o verdadeiro endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107624-7 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ARTE E FOTO (Adv(s). Dr(a). LIVIO PINTO (DF-009210) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve algum depósito .. \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls.192/195- indefiro a inclusão dos honorários do assistente técnico na planilha de débito, uma vez que tal profissional foi contratado por mera liberalidade da parte ré, não havendo obrigatoriedade de tal contratação.Retificada a planilha, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032159-1 - MARILIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 160,66; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Taxa judiciária - 110,00; APCJ - 3,65; Funperj - 9,12; Fundperj - 9,12. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100482-9 - OTTO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104114-9 - DENISE ERBA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A parte ré para recolher as custas conforme fls. 134. Port.01/01 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Retifique-se o pólo ativo da ação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010920-1 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, além de multa contratual de 10% sobre o valor total do débito, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção oferecida pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.021113-0 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X GIOVANI CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184477-7 - CLARISSE LUNARDELLI DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 18, uma vez que se trata de despejo por denúncia vazia, e não por falta de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatório para citação no endereço indicado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2008.001.068951-0 - ALBERTO VENÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X NAVIMEC USINAGEM E REPARO NAVAL LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis ven cidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045107-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103030-4 - DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls. 105/107. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056934-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESTER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369) Despacho:Ao advogado da parte embargada para que esclareça, no prazo de cinco dias, se deseja executar os honorários advocatícios, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154697-3 - CARLOS ALBERTO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LRM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) 1) Defiro gratuidade de justiça ao Embargante. Anote-se onde couber. (Republicando) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051146-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Fls.29- oficie-se determinando o cancelamento da restrição judicial.Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066429-9A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NEIDE SUTEKAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, entendo que não se justifica a recusa do foro de domicílio da própria parte autora, ou mesmo do local dos fatos. Ao revés, a sua fixação apenas lhe beneficia.Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado de São Paulo, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do Código de Processo Civil e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, à qual couber por distribuição.Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0O - JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876)) X ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA - JUIZ DE DIREITO TITULAR DA QUADRAGESIMA VARA CÍVEL Decisão:...Dessa forma, não reconheço a alegada suspeição e determino o desapensamento destes autos e a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, que tomará a decisão mais justa e correta para o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095618-5 (19022) - ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTRELA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) à autora para recolher as custas de baixa: ato do distribuidor: 10,03 e FETJ: 2,00 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1 - GAFISA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELMUT NORBERT HOSSAMANN E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.122564-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SANDRA MARIA DA COSTA E SILVA Despacho:Toda e qualquer proposta de acordo deverá ser feita diretamente entre as partes, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Toda e qualquer proposta de acordo deverá ser feita diretamente entre as partes, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.104079-6 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 250/259. \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal ( fls. 199/215 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.148373-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A ... \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolha-se o mandado de fls. 90, devendo ser expedido novo mandado de penhora, que deverá ser de 5% da renda líquida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Despacho:Defiro a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE FICA A PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, INTIMADA DA PENHORA DE FLS.806. \r\n\r\nProc. 2001.001.139660-0 - MAGADATA COMPUTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DIGIFIRMA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Ao autor para recolher as custas da diligência: R$ 25,56 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Vindo aos autos a prova do julgamento do agravo de instrumento interposto pela ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Não houve êxito na penhora on line. Em razão do pequeno valor que resta para ser executado ( R$ 54,89), informe o exeqüente se, realmente, deseja a penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir de fls. 408. A teor do que consta às fls. 377, esclareça a 2ª autora seu requerimento de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.009280-6 - HENRIQUE RODEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma .. \r\n\r\nProc. 2006.001.060168-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA CRISTINA DA CRUZ FERREIRA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento do despacho de fls. 245 no endereço indicado às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Uma vez que a parte ré é revel, não possuindo advogado nos autos, determino a intimação da execução por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, recolhidas pelos réus as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3H - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.081694-4A - CETELÉM DO BRASIL S A CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:Face ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. Transcorrido o prazo para eventual recurso, abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144696-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Aguarde-se a prolação de sentença no processo em curso perante o juízo da 19ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) À PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.419. \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Fls. 688/701: nada a prover. Cumpra-se a parte final de fls. 681. \r\n\r\nProc. 1997.001.059961-4 - JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:Cumprido pelo patrono o disposto no art. 45 do CPC, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Diante do informado à fl. 279, in fine, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel especificado à fl. 253. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:A teor da informação retro, expeça-se mandado de pagamento apenas em nome da autora. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135410-3 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054235-2 - JOSÉ WINEIL TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125290-4 - LEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO Despacho:Defiro a expedição de ofício à VIVO, CLARO, TIM, EMBRATEL, OI e VISA para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora... \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Defiro o desentranhamento do cheque de fls.4259 e a reapresentação do mesmo, conforme requerido às fls.4262. \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Intime-se em execução como requerido às fls.690/691. \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.106858-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.194906-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERCONNECTION INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178792-7 - NAIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Informe a autora o endereço do réu, cumprindo o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos, uma vez que a incidência de juros e correção monetária deverá ser somente até a data do depósito, ou seja, 21/12/2007 ( fls.193). \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: HEPATO LTDA, Dr(a). ARNALDO MACEDO (SP-082988) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.412/415 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018669-9 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o agravo de fls.161/165, fique retido para apreciação em evental recurso de apelação.Ao perito para fazer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.034741-5 - JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2008.001.096596-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.196272-5 - MAURICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor para organizar os documentos que acompanham a inicial de forma que os mesmos possam ser examinados pelo juízo com certa facilidade. Após, e somente após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019419-2 - MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir de setembro de 2007, data da negativação, bem como para declarar não ser a autora devedora do réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.038980-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, a fundamentação da sentença assim se iniciará... Uma vez que o autor trouxe com a inicial os fatos em questão, tenho que a mesma é suficientemente clara...rejeito a preliminar e passo ao exame do mérito\"...Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls 155/170. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.013767-6 - MIRIAN DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 89/90: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS para condenar a ré a devolver os valores pagos indevidamente pela autora, conforme fundamentação supra, a serem liquidados por cálculo, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do respectivo desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Fls. 92/96: recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.114214-0 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X CETELEM BRASIL S A À parte autora sobre o retorno do A.R.negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) à parte ré para pagamento das custas Judiciais, conforme fls. 298 - Port.01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046437-7 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Esclareça a parte réo petitório de fl. 61, eis que houve acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.244020-9 - OLINTO FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ELVIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Sentença:Trata-se de processo cautelar antecipatório de provas judiciais e levado a efeito entre as partes epigrafadas. Pede-se uma vistoria e exame pericial em imóvel para verificação de danos provocados no mesmo. Assim, JULGO POR SENTENÇA, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034186-3 - RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.046603-9 - MONICA DE JESUS GONÇALVES PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.120483-1 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ÁLVARO MELIGA JÚNIOR Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 117, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.081694-4 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CETELÉM DO BRASIL S A CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019573-0 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.573- expeça-se, como já determinado às fls.559, mandado de condução para Fábio Dias do Valle.... \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074940-0 - ALBA VALERIA DE LIMA MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180070-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170135-2 - CANTINHO DA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Aos interessados sobre o esclarecimento do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.088033-4 - ELAINE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada pelo diário oficial para , querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.007034-5 - ELISETE PEREIRA DE MACEDO X MARIA DO CEU PEREIRA DA COSTA PITA E OUTROS Despacho:Fls.102- intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.195917-9 - IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Despacho:Traga o autor a prova de seu estado civil através da juntada de sua certidão de casamento, devendo sua esposa figurar no pólo ativo da relação processual. Comprove o pagamento de taxas e do IPTU em nome da parte autora. Traga, finalmente, certidões dos Cartórios Distribuidores provando a inexistência de ações possessórias em face da mesma e do imóvel objeto da presente demanda. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nId: 623518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015794-8 - CESAR HENRIQUE ARTHOU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X THEONILLA VIEIRA VIVACQUA Decisão:Por ora, retiro o feito de pauta. Esclareça a parte autora na pessoa de quem pretende seja efetivada a citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.162860-6 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRESSA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.191489-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RC2 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Citem-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192579-0 - MARIA JACY CRUZ CARREGOZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM MOREIRA DE SIQUEIRA (MG-028190)) X CASA OLIVEIRA LTDA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.085064-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035268-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SHIRO YNOKY Decisão:Tendo em vista que o imóvel faz parte da comunhão de bens que integra o patrimônio do casal, defiro a inclusão da Sra. Emilia Yasuko Yunoki no pólo passivo da demanda. Venha a complementação das custas, conforme certidão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.137451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a aavaliação indireta do bem. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159264-4 - CARLOS HENRIQUE MUNIZ ALBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor, sobre manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068874-5 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A Decisão:Não há periculum in mora a respaldar o deferimento da liminar requerida, muito embora os documentos acostados indiciem a plausibilidade do direito invocado. Assim, por ora, indefiro a medida liminar. Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100438-4 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a petição inicial em termos, na forma do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179604-5 - VINICIUS MARCUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Recolha, o autor, a diferença das custas pertinentes ao Rito Ordinário, assim como a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 455,55. \r\n\r\nProc. 2007.001.204333-6 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X HELENA INES DE OLIVEIRA ESCOBAR Decisão:Fl. 34/35. Indefiro a citação por edital, porquanto não esgotados os meios de localização. À parte autora para requer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.124325-3 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:or conseguinte, considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.177235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __24/09/08_____________, às __11:30_____________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189766-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRISE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___23/09/08____________, às ___13:00____________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195770-5 - ISAAC MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ____24/09/08___________, às ___11:00____________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117071-7 - CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273) Despacho:À parte ré para, no prazo improrrogável de dez dias, atender à solicitação do perito de fls. 244, sob pena de aplicação das penalidades do art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028228-7 - ELTON ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192722-1 - JOSEILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia ___23/09/08____________, às ____12:30___________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, compansação de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.158057-9 - JOSEILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Emende-se a inicial, para fins de adequá-la ao rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.189234-6 - LUZINETE XAVIER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não há prova nos autos de que a autora se encontra em dia com o pagamento de sua fatura de luz, razão pela qual inviável a antecipação dos efeitos da tutela, para fins de que se abstenha a ré de efetuar a interrupção do serviço. Muito pelo contrário, as últimas faturas de consumo, fls. 17 e 18, dão conta de atraso no pagamento. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.097731-9 - GEZILDA DA SILVA NAZARIO ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CLAUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:Chamo o feito a ordem. Desentranhem-se fls. 19/20, autuando-se em apenso, distribuindo-se por dependência e certificando-se, eis que se tratam de embargos do devedor movidos por parte diversa. Após, voltem conclusos em ambos os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184048-6 - KAARLO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o embargante não possui o perfil de hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. 2) Regularize o embargante sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.143055-5A - INCORPORAÇOES SPRG SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951) Decisão:Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6A - JOÃO PEDRO STÉDILE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:umpra-se integralmente o disposto no despacho de fl. 19, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092878-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.194432-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EM PONTO SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha o original do título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.009368-1 - IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X HELIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LEAL (RJ-031314) Recolha, o autor, a diferença de custas para remessa dos autos ao Contador Judicial, no valor de R$ 69,38. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4G - CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Ao contador para atualizar o débito até a presente data. Sem prejuízo, oficie-se o Banco do Brasil para que informe o saldo atualizada da conta judicial vinculada a este juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.100535-0A - CINE CLUBE PAU BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813) RECOLHA, O IMPUGNANTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 25,55. \r\n\r\nProc. 2002.001.068515-0B - TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SALIM MENDES AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Trata-se de impugnação por meio da qual aduz a parte executada que os valores cobrados estão em excesso, eis que dissonantes do comando da sentença. A parte impugnada, em manifestação de fl. 34, reconhece o excesso apontado, concordando com os valores propostos pela parte executada. Assim, acolho a impugnação, para fixar o valor da dívida no patamar de R$ 645,68 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244322-3A - PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON ACIR PLOMBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Alega o impugnante que o valor da causa deve obedecer o disposto no art. 260 do CPC, o que quer dizer que deveria corresponder ao valor dos alugueres cobrados, mais uma anualidade, tendo em vista o pedido de inclusão na condenação das mensalidades vencidas e não pagas no curso da lide. Com razão o impugnante. Se na presente ação são reclamadas parcelas vencidas e vincendas, aplica-se ao caso o disposto no supre referido dispositivo legal, sendo que o valor da causa será o correspondente ao aluguel de dezembro de 2007, somado ao valor de doze mensalidades. Assim, acolho a impugnação e retifico o valor da causa para que passe a constar a importância de R$ 34.375,38 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6B - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fl. 285. Já foi efetivada a penhora on line de valore, sendo a mesma insuficiente. Sendo assim, indique a parte exequente outros bens passíveis de penhora, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.068303-3 - HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051651-2 (24819) - PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS E OUTRO E OUTRO Ao autor, para diligenciar Carta Precatória desentranhada. \r\n\r\nProc. 2000.001.047544-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Às partes acerca do esclarecimento prestado pelo perito à fl. 4901. \r\n\r\nProc. 2002.001.098819-4 - ANA DULCE MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao réu para proceder à comprovação da 2a. parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.115739-7 - AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Esclareça aparte autora os valores que devem constar em cada um dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090968-0 - MAYARA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.143055-5 - PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X INCORPORAÇOES SPRG SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:Suspenso o feito em razão do recebimento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198385-4 - LEONOR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22/09/08 , às 13:00 h. Cite-se e intimem-se. Expaça-se novo mandado no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.244322-3 - WILSON ACIR PLOMBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.183385-8 - MARIO SERGIO PARANHOS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CELETEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista a possibilidade iminente de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, conforme documento de fl. 64, oficie-se, com urgência, o SPC a fim de que se abstenha de incluir o nome do autor em seu banco de dados, por solicitação da ré, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080987-3 - MARIA NEUMANN PEREIRA DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053991-0 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130386-4 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130393-1 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070515-9 - HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para esclarecer quem é o seu substabelecido ou cumprir o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.164705-2 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061955-5 - ANA MELL TAVARES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Decisão:1) Fls. 231/232. Indefiro. O descumprimento da medida liminar tem como efeito a incidência da multa fixada na decisão de fls. 101/103, e posteriormente majorada às fls. 205/207, não havendo se falar, por ora, em crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2008.001.196601-9 - MERETINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100146-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor, sobre certidão. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, como determinado em fl. 289. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. Após, voltem para cumprimento do determinado no v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.194770-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADELINO LIMA DA SILVA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062863-9 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISALNORTE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128416-2 - ANA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.189794-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __23/09/2008_____________, às _____11:30__________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192651-4 - IOLANDA CORREA HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO MATONE S A Despacho:Venha as três últimas declarações de renda da parte autora, ou declarações de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194980-5 - DIRCE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Ao réu,para que recolha... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038343-0 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061529-0 - BENEDITA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, sobre Contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061555-0 - ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Ao autor, sobre Contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 623519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS REIS CANDIDO - RJ165196E \r\n\r\n1996.001.064757-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1996.001.066683-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n1996.001.113634-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n1998.001.060676-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS - RJ110406 \r\n\r\n1998.001.042647-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n1998.001.144163-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nVANUZA OLIVEIRA ALMEIDA - RJ164878E \r\n\r\n1999.001.167760-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2003.001.113884-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFABIO BASTOS DOS SANTOS - RJ132036 \r\n\r\n2004.001.069801-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n2005.001.005996-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRAFAELE COSTA DA ROCHA - RJ165048E \r\n\r\n2006.001.104916-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO - RJ063871 \r\n\r\n2007.001.053897-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n2007.001.069187-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DE ABREU GOMES - RJ165697E \r\n\r\n2007.001.101773-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE LIMA - RJ158980E \r\n\r\n2007.001.148492-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2008.001.018354-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRENATA VIEIRA XAVIER CUNHA - RJ125977 \r\n\r\n2008.001.031173-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nROBSON ALENCAR DE LIMA - RJ164275E \r\n\r\n2008.001.082175-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1991.001.105038-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE BRITTO GOMES - RJ115958 \r\n\r\n1997.001.034796-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n1999.001.027635-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.079311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n2000.001.076398-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA - RJ149663 \r\n\r\n2000.001.080748-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nOLGA APARECIDA REZENDE DE FREITAS - RJ164869E \r\n\r\n2001.001.123943-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2003.001.049613-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA FONSECA - RJ162215E \r\n\r\n2003.001.066367-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MENDONÇA MICELI - RJ125352 \r\n\r\n2006.001.029814-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA - RJ119123 \r\n\r\n2006.001.061457-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.129114-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n2007.001.036251-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nPABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n2007.001.075303-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GIRAUD - RJ124097 \r\n\r\n2007.001.094211-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2008.001.119016-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ110332 \r\n\r\n2008.001.133944-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALAN DE ARAÚJO MATIAS - RJ158138E \r\n\r\n2008.001.170420-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES - RJ134525 \r\n\r\n2008.001.171954-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA - RJ147255 \r\n\r\n1999.001.142397-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nDENNIS CINCINATUS - RJ114111 \r\n\r\n2000.001.019711-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.086524-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nBRUNO AIRES RIBEIRO - RJ117943 \r\n\r\n2003.001.126459-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n2004.001.105951-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES - RJ155484E \r\n\r\n2005.001.082763-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCASSIA DA SILVA MORAES - RJ162034E \r\n\r\n2005.001.125434-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2005.001.139185-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2007.001.151932-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS NUNES - RJ168091E \r\n\r\n2008.001.043074-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO - RJ145657 \r\n\r\n2008.001.047802-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2008.001.063216-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVA ASTORGA - RJ143724E \r\n\r\n2008.001.161558-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES SOARES - RJ143860E \r\n\r\n2008.001.174223-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1993.001.074885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n1996.001.053903-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n1996.001.081334-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - RJ167459E \r\n\r\n1997.001.021069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2000.001.033578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO - RJ152102E \r\n\r\n2001.001.148479-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA - RJ038352 \r\n\r\n2004.001.004507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nJOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA - RJ158841E \r\n\r\n2004.001.093805-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJULIA VILLARES TORRES - RJ152858E \r\n\r\n2005.001.020883-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA - RJ093468 \r\n\r\n2005.001.028119-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2006.001.108963-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.001.123238-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2007.001.024846-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2007.001.068324-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2007.001.084610-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2008.001.034543-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2008.001.119789-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nZELIA GOMES DE DEUS FILHA - RJ151376E \r\n\r\n2008.001.130501-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ151503 \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nELIEZER MOTA PERNAMBUCO - RJ137414 \r\n\r\n1999.001.075985-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2001.001.072985-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nEVAHIDES JOSÉ REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.078760-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.017720-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2004.001.076458-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2005.001.070195-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2005.001.145711-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nSERGIO LIMA FELIX - RJ065041 \r\n\r\n2006.001.071446-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDENISE RAPOSO D'ASSUNÇÃO - RJ157306E \r\n\r\n2006.001.089663-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008959-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n2007.001.068121-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2007.001.069566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.080207-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2007.001.215482-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2008.001.080735-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.083483-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.173881-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.082424-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.001.016701-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.001.069871-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFABIO FARIA DE CASTRO - RJ163091E \r\n\r\n2007.001.264525-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARLY DA SILVA RODRIGUES - RJ085210 \r\n\r\n1985.001.100427-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SILVA NASCIMENTO JUNIOR - RJ163500E \r\n\r\n1994.001.082508-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1995.001.085765-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n2000.001.123922-0C \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO ROZALINO - RJ161918E \r\n\r\n2003.001.007771-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2003.001.144915-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2003.001.079656-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.001.139002-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2005.001.141410-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2008.001.024787-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.060458-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nAMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA - RJ157692E \r\n\r\n2007.001.151007-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.198921-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.219097-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.001.244272-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.263857-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.001.092627-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.095537-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2008.001.132537-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2008.001.102055-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2008.001.164018-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n1990.001.062553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n1997.001.004742-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1998.001.103600-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n1998.001.161783-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nGEORGIOS CORREIA MIHOS - RJ115519 \r\n\r\n1999.001.159891-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELISEU RAMOS DE SOUZA JUNIOR - RJ159451E \r\n\r\n2000.001.043349-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2000.001.086454-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ151076 \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BRANDÃO - RJ019399 \r\n\r\n2003.001.093280-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA - RJ164634E \r\n\r\n2004.001.026842-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA - RJ144000 \r\n\r\n2005.001.037321-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.001.096896-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n2007.001.053711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ135352 \r\n\r\n2007.001.065889-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GUILHON - RJ157726E \r\n\r\n2007.001.100648-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.122063-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.231141-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.200217-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2008.001.061175-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.001.165888-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1995.001.111933-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.041511-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1997.001.084463-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1998.001.121710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.096167-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2005.001.001573-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n2000.001.092893-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.001.011545-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - RJ161743E \r\n\r\n2003.001.007762-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.027475-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2004.001.073258-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.001.117252-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2005.001.001670-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO - RJ055772 \r\n\r\n2004.001.077792-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2004.001.092155-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCESAR PEREIRA MONTEIRO LIMA - RJ162776E \r\n\r\n2005.001.136468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA - RJ020298 \r\n\r\n2006.001.089310-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALUISIO ELIAS PAULINO - RJ057209 \r\n\r\n2006.001.124904-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2006.001.135388-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOSE SOBRAL PINTO - RJ023707 \r\n\r\n2006.001.150287-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES - RJ162460E \r\n\r\n2007.001.011679-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2007.001.036633-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n2007.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nWELLIGTON LOPES GIRAO - RJ112519 \r\n\r\n2007.001.060118-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nGUILLERMO STAROSKE CAMPOS - RJ157664E \r\n\r\n2007.001.095375-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA - RJ135036 \r\n\r\n2007.001.199074-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nDANIEL VASCONCELOS DE MELLO - RJ122099 \r\n\r\n2007.001.204156-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE - RJ106657 \r\n\r\n2008.001.020067-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2008.001.049495-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 623520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.198343-1 - OSMARINA JUVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE LTDA Decisão:... emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/04 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197606-2 - DEFENSOR PUBLICO EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FERRINI S A), Intimado: VICTOR GABRIEL PEREIRA Despacho:Cumpra-se o atao deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homeangens. P/04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.019357-1 (20441) - THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venha comprovação da guia retirada à fl. 315, vº, no prazo de 48 h., sob pena de bloqueio on line. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.118304-2 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DULCINEIA NEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Cabe a parte diligenciar localizar bens do executado. diga se requer bloqueio on line. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Restaure-se a baixa. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Ao autor sobre ofício de fls. 158/160. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072871-8 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.107818-5 - JAIRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao autor para juntar os três últimas comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens ou, sendo o caso, declaração de isento, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.231470-8 - MANOEL GONÇALVES PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.264970-6 - ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.058693-8 - LUIZ CLÁUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, ... P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.163872-7 - REINALDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.25/29, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091993-9 - ROSEMAY COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo os recursos de apelações de fls.427/441 e 445/461, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. Aos apelados para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.069822-9 - MARTHA WILHELMINE BREGA SURERUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça da parte autora. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.027964-8 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LOCATERRA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Venha alteração contratual atualizada, tendo em vista a data daquela que se encontra às fls. 40/44. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101679-0 - KÁTIA MARIA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X UNIBANCO S A Decisão:É dever de todos apresentar declaração de imposto de renda. Defiro o prazo de 30 dias para a regularização, para que possa ser apreciada a gratuidade pleiteada. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215198-6 - F2 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE Decisão:Posto isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.006205-6 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X JUDITH WYSZOMIRSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113) Despacho:Ao autor sobre fl. 50/51, bem como resposta do mandado de fl. 59 v. P/05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145815-9 - ELISA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDÃO (RJ-013618) Despacho:Ao autor sobre fl. 361. P/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a substituição da penhora. Expeça-se ofício ao 5 registro de imoveis para que seja retirado o gravame. P04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150903-6 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 161. Certificado o correto recolhimento, desentranhe-se e cumpra-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.121101-5 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARCIA DELGADO COIMBRA Despacho:Venha o acordo original ou em cópia autenticada. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.159695-2 - ALFREDO GARCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOCAMAX 168 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Requeira o desarquivamento. P/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Despacho:Recolham-se as custas, conforme fl. 806 v. P/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.135153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALAOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Recebo a apelação de fl. 117/180 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/05 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114536-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILLACER TECNICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.80 - Ao Autor. P/3 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102110-8 - MIGUEL SEBASTIAO DANTAS CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X FERNANDO FERREIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do autor para futuras publicações. Republique-se a decisão à fl. 222. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010115-7 - LEDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 285/290 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.131882-8 - MARIA LUIZA IGNACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MOURA COSTA INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Venha prova documental. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor pretendido à fl. 312. Defiro o parcelamento. Venham os depósitos. Após, ao perito para dar início aos seus trabalhos. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.058749-9 - MANUELA MONARCHA MURAD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:A inicial é apta, inteligível e suficientemente instruída, bem como o pedido está adequadamente formulado. Afigura-se manifesto o interesse processual da parte autora na providência judicial requerida, sendo a mesma útil, necessária e postulada pela via adequada. Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.O rito é sumário, portanto, deveria vir junto à inicial e a contestação o rol de testemunhas, bem como os quesitos para prova pericial. Uma vez que as partes não juntaram rol de testemunhas e quesitos, restou precluso o prazo para apresentação, assim sendo, INDEFIRO o pedido de produção das referidas provas.DEFIRO produção de prova documental suplementar, devendo vir aos autos no prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.167314-4 - MARIA STELA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 20/38, Não vislumbro ser, a parte autora, hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se integralmente os itens 2 e 3 de fls. 17 no mesmo prazo acima determinado. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079636-8 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Defiro fl. 109. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Aguarde-se a remessa dos autos do Agravo de Instrumento. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.129771-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ISOTEC RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... Não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, ... INDEFIRO o pedido. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, ... P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao executado para recolher diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 205. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266636-4 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004830-8 - HENARD MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cabe a parte diligenciar. Venha em 10 dias. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056507-8 - SONIA NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 63, que deferiu a inversão do ônus da prova, indefiro fls- 76/77. P/1 \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122443-8 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 131, fazendo constar o prazo de dez dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. P/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196249-0 - MID PRICE MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não há nos autos qualquer comprovação de que a parte autora foi inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, portanto, por ora, deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela, o que poderá ser feito após o contraditório. Cite-se. P/04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149027-8 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao credor sobre o depósito salientando o recurso pendente de julgamento. Sem prejuízo, proceda o executado ao correto recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fl. 317, em última oportunidade, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.083277-2 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fls. 183/185, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 211. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179145-0 - ANTONIO RODRIGUEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venham quesitos. P/1 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.196412-6 - GERALDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSÉ MARIANO SOBRINHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Apreciarei a tutela após o contraditório. Cite-se. P/04 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087627-6 - MANOEL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação de fls. 60/95 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200632-7 - FÁBIO JOSÉ CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/63 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.076453-1 - ROVENAL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fl. 39/42 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal, com nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.083953-1 - NILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 31/34 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.089481-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/36 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal. P/1 \r\n\r\nId: 623521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149586-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLES DE MATTOS BORGES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.034364-8 - CONDESSA LOCADORA DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.113905-4 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X DEISE MARIA BEZERRA DA SILVA GOMES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.159810-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X THEREZINHA DE JESUS ROGES JORDY Decisão:Designo o dia 26/11/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC e intimem-se por edital no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151788-8 - SYLVIO GAUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.008923-0 - MARIA ILDA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/195 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076543-0 - JORGE LUIZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.077732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DE SOUZA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Convolo o presente procedimento em comum ordinário. Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094520-1 - ODALEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.171595-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DAVID DUNAIVITS E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/11/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço de folhas 38, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184191-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 82: ao autor, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.184225-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/11/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198845-1 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198847-5 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198848-7 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.023705-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.087561-4 - RAPAHEL ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.058464-8 - CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TCPG ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Ao autor sobre o ofício, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043607-8 - NEURI CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante do despacho de fl. 207, esclarecendo que o comando judicial é destinado a embargada. Deve o cartório juntar a petição pendente. \r\n\r\nProc. 2006.001.092904-6 - CLAUBER REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o depósito foi efetuado dentro do prazo de 15 dias previsto no artigo 475 J do CPC, não há que se falar em aplicação de multa de 10%, bem como em fixação de verba honorária. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às folhas 168. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167367-3 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo o dia 27/11/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051219-0 - LUIZ GONZAGA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Ao interessado sobre ofício. p5 \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO CONTRATUAL; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112557-8 - LUIZ ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165798-9 - MÔNICA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICAÇÃO: Traga a parte autora aos a prova de sua hipossuficiência a fim de possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, anexando o comprovante de isenção junto ao imposto de renda. Após, venham-me os autos conclusos com urgência para que possa ser analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e designação de audiência prevista no artigo 277 do CPC. P.1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034054-8 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RENATA ROCHA BURLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.046447-5 - ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCIA ALMEIDA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059885-6 - MANUEL GRILLE BLANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X MANANGA PICA FLOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:Em tais circunstâncias nego provimento aos embargos de declaração, por não vislumbar na sentença nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024196-0 - RUY GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ELY JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184575-1 - IRMA LUCIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SIDNEY SCHEINKAMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484) Despacho:Fl. 192. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203112-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA NAZARE MUFFARREJ MOREIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.106862-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-048985)) X SONIA ALBUQUERQUE E MELLO E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1999.001.174143-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA Ao interessado sobre oficios. p5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.090195-0A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X RUTH MARIA DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Em tais condições, rejeito a presente impugnação a execução e condeno o impugnante ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à impugnação, consoante a regra do artigo 20, § 4º do CPC. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para o levantamento da quantia depositada às folhas 109 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097134-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 80. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 77 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.118416-9 - MARISA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.029205-5 - LUCIENE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.001.158567-4 - ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)) X PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Recebo a apelação de fls. 670/679, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.093425-0 - PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despa cho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.153217-0 - CONCEICAO VANZILLOTTA BERRIEL X CLAUDIO JOSE SANTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 115, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento haja vista que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039984-5 - HAROLDO ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.025907-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.235343-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:A CEDAE, por ser sociedade de economia mista, atrai a competência para o juízo fazendário, conforme a regra prevista no artigo 86 do CODJERJ. Ademais, segundo dispõe o artigo 97, I, alínea a, do CODJERJ, as sociedades de economia mista estadual gozam de foro privativo. Assim sendo, as demandas em que a CEDAE figura como parte na Comarca da Capital devem tramitar perante as Varas da Fazenda Pública. Desse modo, declino de minha competência em favor de um dos Juízos das Varas de Fazenda Pública, onde couber, por distribuição. Dê-se baixe e remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034608-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.107337-8 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.032090-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X THABITA AGATHOS BATISTA Sentença:... julgo procedente o pedido e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se de acordo com as regras previstas para o cumprimento de sentença para o pagamento da quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) correspondentes as mensalidades dos meses de setembro a dezembro de 2006, monetariamente corrigida desde a data dos respectivos vencimentos e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090638-4 - DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declino de minha competência em favor de um dos Juízos das Varas Empresariais da Comarca da Capital, onde couber, por distribuição. Dê-se baixe e remetam-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059777-0 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.106152-5 - IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.167924-9 - RUTH MARTHA CORVISIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.172478-4 - ROBSON PAULO PERESTRELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015130-0 - LAEDI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, s/ oitiva da parte contraria \r\n\r\nProc. 2008.001.167879-8 - MARINA PAZOS ROMAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Traga a parte autora aos autos a prova de sua hipossuficiência a fim de possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, anexando o comprovante de isenção junto ao imposto de renda. Após, venham-me os autos conclusos com urgência para que possa ser analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e designação de audiência prevsita no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086013-8 - RODRIGO DIAS DA SILVA, Assistente: GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a ré, através do seu advogado e por Diário Oficial, para depositar o valor restante de R$ 11.888,75, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141938-7 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), remetam-se os autos a Defensoria Pública para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103635-3 - ROBERTO ENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Manifestem-se os intressados sobre a certião cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.066329-0 - MANUEL PIN YEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nId: 623522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011528-6 - FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Fls.74. Às partes, em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067604-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JANA LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041650-7 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ESPOLIO DE ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.103389-3 - ZORAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 0,40 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125888-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Digam as partes se já houve julgamento do agravo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.060355-2 - JOÃO CARLOS MESSIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.102/124. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162567-1 - MARIA NILZA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X DULCE RACHEL SIMONSEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Intime-se o 2º réu, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.044052-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Recebo as contra-razões de fls.99/104, eis que tempestivas. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061910-3 - LUCIANA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068405-3 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068630-0 - ANIBAL DA SILVA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.069051-0 - LEZY BOURGUIGNON MOREIRA SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo o acordo firmado entre a autora e o 1º réu às fls.112/113 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra a parte autora o despacho de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.073952-2 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.078292-0 - ADELIZIA CRIVELÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086782-2 - SHEILA SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.166960-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE INOCÊNCIA DOS PRAZERES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.205144-8 - VILMA TEIXEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.243630-9 - JUDITH ALKAIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023222-3 - SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.087343-5 - LUÍS GUSTAVO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.145015-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.317. Anote-se onde couber. Fls.315/316. Defiro. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096478-7 - RENNÉ LOPES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.22. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048270-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o agravo retido e sobre fls.140, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Fls.73. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035453-5 - MARIA DE FÁTIMA LUZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018388-1 - ESPÓLIO DE ALBERTINA CAMPOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUVALDINA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Em réplica, em 10 dias. Após, venha a última declaração de imposto de renda da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023222-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070918-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ALAN GALDINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106464-9 - CFS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DAISE NARA BUENO Despacho:Fls.166. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.144517-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X R CARDOSO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144533-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X R CARDOSO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149376-2 - RICARDO MARIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se em execução. Arbitro em 10% os honorários advocatícios sobre o valor do débito para o caso de pagamento, salvo embargos. Anote-se na distribuição e na capa do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063887-0 - ELIZANA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.174421-7 - JÚLIA MIZAEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135815-9 - PEDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.068963-0 - LUIZ CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ARTE MONTANA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, à parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.015632-6 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X BOA PRÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Forneça a parte autora o CPF e o endereço do sócio da primeira ré, em 05 dias, para que possa ser cumprido o despacho de fls.380. \r\n\r\nProc. 2004.001.031856-9 - MARIZA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 10.176,61, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042380-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.158/159. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045779-3 - TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo o penúltimo parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da L.1060/50.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057126-7 - KARLA ROOSECLAIR DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Forneça o credor a planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 115. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265024-1 - GARDÊNIA MIRANDA VARGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.051478-2 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X TONY LO BIANCO MAHET Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recolha a parte autora as custas processuais, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.141207-5 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.188098-8 - PRISCILA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173790-0 - MATHEUS RODRIGUES DURVAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO CARD Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.175423-5 - VALÉRIA TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE TAL Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.041836-7 - ELIZABETH DOS SANTOS RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.039408-7 - ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls.388. Defiro, devolva--se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076570-9 - LUCIO OCTAVIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ALBERTO CARLOS CHADY Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088256-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMÁCIA BAHIANA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.206/210. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.187049-1 - NATALICIO DE ABREU SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082816-6 - LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088499-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.140651-8 - ELIZABETH DOS SANTOS RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.124958-9 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046810-1 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Fls.123. Anote-se onde cuober. Após, republique-se fls.121: \" Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.\" (fls.121). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187066-1 - MARCELO RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X LIVIA MUNIZ MOTHÉ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146675-6 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.30. Anote-se onde couber. Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014963-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA APARECIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.77, regularize a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.015779-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ARP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146317-2 - JOSÉ MOURÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022212-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.235685-5 - FABIANO NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167955-9 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.167999-7 - MISAL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.168458-0 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.169101-8 - MARIA TERESA GALANTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X GOLDEN CROSS Decisão:O pedido de antecipação de tutela já foi deferido no plantão judiciário. Defiro JG. Cumpra-se fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.001.175032-1 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.106498-6 - LUIZ ALEXANDRE CORREIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CARLOS BONATO (RJ-077829)) X ASPUB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fls.206/208. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.070918-0 - ALAN GALDINO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125636-3 - EDUARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a baixa nos protestos mencionados na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.Cumpra-se a decisão de fls.30. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107031-9 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167426-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.001.098035-0 - JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fls.112/131. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058989-7 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165980-9 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ITAUCAR BANCO ITAU S A FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.117372-0 - CARMEN BELO MANAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova após a contestação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 623523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401100-3 (139515) - VANTUIL LUIZ ROSA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 356. \r\n\r\nProc. 1977.001.708045-0 (142467) - VALDECIR PEDRONI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.708599-1 (170113) - LÚCIA HELENA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114534-0 - VAGNER FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116696-7 - JEANNI ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- À parte ré sobre o acrescido. 2- Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025883-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas Ações de Cobrança (Proc. n.º 2006.001.025883-8 e n.º 2006.001.025885-1) para condenar as condôminas Maria do Carmo Alves e Maria Amália Alves ao pagamento das cotas condominiais, de suas respectivas unidades, referente aos meses de agosto de 2005, ou seja, cotas vencidas e vincendas no curso do processo, conforme Ementa lançada, acrescidas de correção monetária, juros de mora a contar do vencimento de cada cota, e multa condominial; ficam ainda condenadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se à 25 Vara Cível para colocar à disposição do Juízo da 46ª Vara Cível os valores depositados, naquele Juízo. Após o trânsito em julgado, os valores devidos a título de cota condominial, por cada condômina, deverão ser apurados e os valores depositados em Juízo deverão ser levantados pelo Condomínio do Edifício Cascata (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.025885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nas Ações de Cobrança (Proc. n.º 2006.001.025883-8 e n.º 2006.001.025885-1) para condenar as condôminas Maria do Carmo Alves e Maria Amália Alves ao pagamento das cotas condominiais, de suas respectivas unidades, referente aos meses de agosto de 2005, ou seja, cotas vencidas e vincendas no curso do processo, conforme Ementa lançada, acrescidas de correção monetária, juros de mora a contar do vencimento de cada cota, e multa condominial; ficam ainda condenadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se à 25 Vara Cível para colocar à disposição do Juízo da 46ª Vara Cível os valores depositados, naquele Juízo. Após o trânsito em julgado, os valores devidos a título de cota condominial, por cada condômina, deverão ser apurados e os valores depositados em Juízo deverão ser levantados pelo Condomínio do Edifício Cascata (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.146382-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 3.887,06, a título de danos materiais, com incidência de juros moratórios desde a citação e correção monetária desde a data dos respectivos desembolsos; e no pagamento da quantia de R$ 8.300,00, a título de danos morais, com incidência de juros moratórios desde a citação e correção monetária da data desta sentença. Condeno ainda a ré no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantém-se a decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.149568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para julgar improcedente o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento (Proc. n.º 2006.001.034610-7), diante da ausência de recusa por parte do credor (condomínio); devendo as condôminas Maria do Carmo Alves e Maria Amália Alves arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.087698-4 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para julgar improcedente o pedido, diante da insuficiência do depósito, e condenar a consignante/autora a pagar à consignada/ré, a título de aluguéis em atraso, a quantia de R$ 3.653,92 (fls. 158). Condeno, ainda, a consignante/autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento em favor da consignada/ré, DE IMEDIATO. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:...RESOLVO O MÉRITO para julgar improcedente o pedido inicial e, conseqüentemente, revogo a Decisão de fls. 68, referente à concessão da tutela antecipada; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, conforme art. 20, §4° do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.180692-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS DOIS FEITOS, para DECLARAR a inexistência de débito em nome do autor, anterior ao mês de agosto/2001, para CONDENAR a empresa ré a contratar o fornecimento de energia com o autor, para DETERMINAR à empresa ré a emitir as faturas em nome do autor e para MANTER a liminar concedida em sede de ação cautelar, tornando-a DEFINITIVA.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, no que tange a cada feito, totalizando R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029894-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A(o) exequente, para juntar planilha correta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 P/RENOVAÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119426-8 - ESCOLA JARDIM MUSICAL LTDA, MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO, JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Venham os memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117395-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X TANIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO EMBARGANTE, AO EMBARGADO APÓS , AO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212140-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FIRMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 34/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.266157-3A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DA PENHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 26/37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151613-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOWEB TECHNOLOGY LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.146867-4 - AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SIGNATUM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:A(o) exequente (fls. 69/74). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009394-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Mantém-se a decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096652-6 - CELY GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074446-5 - NELSON GONCALVES CALAFAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100610-1 - ELIZETE AIROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001871-7 - ALEX HOFFMANN TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 4.836,38 (quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos) a título de repetição do indébito, já tendo sido considerada a dobra, com os acréscimos legais, a partir da citação e ao pagamento da quantia de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104374-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS DOIS FEITOS, para DECLARAR a inexistência de débito em nome do autor, anterior ao mês de agosto/2001, para CONDENAR a empresa ré a contratar o fornecimento de energia com o autor, para DETERMINAR à empresa ré a emitir as faturas em nome do autor e para MANTER a liminar concedida em sede de ação cautelar, tornando-a DEFINITIVA.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, no que tange a cada feito, totalizando R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 94, por ora, haja vista que não foram esgotados todos os meios de se localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.001336-7 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERASMO HERCILIO CORREA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114101-8 - CARLOS AUGUSTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053718-6 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046403-1 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 14/10/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.141099-6 - MARIA LUIZA DE FARIAS FURTADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLA MARTINS (RJ-157198E), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220102-1 - JOÃO CESAR VIEIRA, MARIA CLESSE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRUPO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.157256-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-151127), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), UNIMED RIO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PIONNER AO AUTOR EM RÉPLICA.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217041-3 - RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS CUSTAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Dê-se ciência ao perito da Decisão de fls. 708/711. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114391-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARILENE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.555,71 (dez mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos) pelos danos materiais causados, com os acréscimos legais, devidos desde a data do desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, aos quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. CORRETO O VALOR DEPOSITADO (FLS. 245). EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183617-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a transferir a importância paga na conta vencida em 06/09/2007 no valor de R$ 93,14 referente à linha com defeito para a conta vencida em 23/10/2007, no valor de R$ 95,69 referente à linha ativa (21 38875301) e a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais) com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.055098-7 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que os contratos são distintos e as fases processuais também são distintas (sentença e perícia), desapensem-se. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.055104-9 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VISA NACIONAL, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Considerando as fases processuais distintas, desapensem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127178-9 - LENALDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 623572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400803-1 (22466) - LUIZ BELIENE X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.061793-6 (59287) - MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Considerando a informação da autora que está recebendo benefício desde 19/01/95, intime-se o INSS para apresentar o SUB da autora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Despacho:Verifica-se que o veículo foi apreendido .No entanto, o réu não foi citado.Desta forma, proceda-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.014804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEBORA PATRIZI FEITOSA Venham as custas para a diligência determinada às fls. 48: Via Postal, ou da Carta Precatória por se tratar de outra Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076145-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.117645-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 218, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls.215, JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado (fls.215) na forma requerida ás fls. 218.Intime-se para pagamento das custas judiciais (fls.219).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas devidas.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.077356-6 - IARA MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6 - JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Ao Autor Sobre Fls. 57: RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.155864-1 - JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside na Cidade de Fortaleza - CE, local, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158790-2 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Minas Gerais - MG, Estado, também, onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095995-9 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça requerida pelos 2º e 3º réus venha a cópia de declaração de IR... Considerando que o réu locatário regularmente citado não negou a inadimplência com relação aos alugueres cobrados, e não requereu a purga da mora (fls. 154/157), estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a parte ré que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias a contar da intimação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) As partes sobre fls. 291/292... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa nos autos principais e remetam-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.179480-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JACKSON LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de sobrestamento do feito formulado pelo autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073410-0 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Diga o exequente sobre os documentos anexados pelo banco.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123663-0 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ Despacho:Considerando que se esgotaram todos os meios para localização da parte ré, defiro a citação por edital.Fixo o prazo de 20 dias (artigo 232 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.078030-0 - MOYSES PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.186416-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se e Intime-se o réu para apresentar os extratos requeridos no último parágrafo de fls. 03, considerando que o autor comprova que detinha, na época, caderneta de poupança junto ao Banco-Réu (fls. 08). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072354-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.071974-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARA GOULART GONCALVES CAVALCANTI Ao Autor Sobre Fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.122497-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X UM ENCANTO MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 35: RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao Autor Sobre Fls. 353/358. \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DO PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215386-5 - REGINA GOLDONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123621-2 - MARISA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053979-0 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 69. (CONTA: 1110-6 - ATOS VIA POSTAL = R$ 3,65 + Acréscimos) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075989-2 - WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCOS BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Para que se evitem futuras nulidades, cite-se o Banco Bradesco por OJA, \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111845-6 - APEX INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137938-2 - BRUNO TITONELI BERCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 436/444-Diga o exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069422-8 - EVANILTON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Defiro a realização de perícia contábil requerida pela autora (fls. 188), nomeando Filipe Campello, telefone 9986-2612 o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Fica facultado a parte autora a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 623573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.020847-8 (41049) - ILDA COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 CPC \r\n\r\nProc. 1990.001.054834-2 (43910) - JORGE ALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS. 121/122 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1358.595 Decisão:Intime-se o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação): a)Carteira de trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ da empresa em que trabalhava à época do acidente; b)Carteira de Identidade; c)Cartão do CPF; d)Cartão do PIS / PASEP; e)Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive CEP\" APÓS, CUMPRIDA A PRESENTE DECISÃO, INTIME-SE O INSS PARA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068601-3 - NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho: FLS. 194/196 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.007668-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADEMAR MENDES DE SOUSA Despacho: CONFORME CONSULTA REALIZADA NESTA DATA, O RÉU NÃO SE ENCONTRA CADASTRADO NA CEG. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO E PENA, INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL DO E EXATO DO RÉU, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão: (...) A FLS. 123 VEM A PARTE AUTORA, NOVAMENTE, PLEITEAR O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, PELA SEXTA VEZ E ULTIMA VEZ, MAS FIXANDO PREVIAMENTE MULTA DE R$ 10.000,00PARA CASO DE NOVA DESIDIA. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135734-9 - DALVA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X NATIONWIDE MARITIMA), TELSUL Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.197615-3 - BANCO PANAMERICANO X GRACE KELEN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.198283-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X BRUNO SOUZA SILVA Despacho: CUMPRA-SE APÓSDê-se baixa.DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.212595-1 - WALCIR COSME (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X BANCO BMG Despacho: NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA, FACE AO DECÊNCIA ESTABELECIDO PELO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. ENCAMINHE O OFICIO POR FAX. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135449-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: AOS RÉUS FOI TRANSFERIDA A POSSE DO IMÓVEL,. NÃO SENDO OS EXECUTADOS PROPRIETÁRIOS DO BEM PENHORADO, A ARREMATAÇÃO TERÁ COMO OBJETO TÃO SOMENTE A POSSE, MAIS JAMAIS A PROPREIDADE, O QUE IMPOSSIBILITARÁ O REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, NA FORMA PRETENDIDA. ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HORTÊNCIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROCEDA A PARTE CREDORA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 94 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. À AUTORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS.1227/1231, A ÚNICA TESTEMUNHA ARROLADA, SR. CLEBER DO AMARAL TUSSINI(FLS.1107) RESIDE E TRABALHA NA COMARCA DE ITAGUAÍ, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A INTIMAÇÃO PRETENDIDA, HAJA VISTA QUE DEVERÁ SER INQUIRIDA NAQUELA COMARCA, DE FORMA QUE PREJUDICADA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPROVE A RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, OS RECOLHIMENTOS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA, CONFORME ACIMA EXPOSTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO FIXADO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 181/191. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.189058-1 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: A PROCURAÇÃO DE FLS. 8/9 NÃO CONFERE PODERES DA CLÁUSULA AD JUDICIA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050861-5 - ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EBENEZER CANAÃN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) \"republicado por conter incorreões na publicação anterior\"....Intime-se o devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 12.944.065,99, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. RESSALTANDO QUE AMBOS OS RECURSOS FORAM RECEBIDOS NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050065-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: DEFIRO AO RÉU PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. , PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069954-0 - JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087540-5 - QUERLI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159518-2 - COLOMBO DE ASSIS MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN Despacho: DEFIRO AO AUTOR PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS. PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178953-3 - FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)), ANA GABRIELA AMORIM, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186871-0 - CREUSA DOS SANTOS SEVERINO, SIMONE DOS SANTOS SEVERINO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CONEXÃO BRASIL), GILSON BENEVENUTO), BANCO BMG S A Decisão: COMPULSANDO OS AUTOS A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ FOI DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DOS DESCONTOS A MAIOR, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O TERCEIRO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA(BANCO ITÁU AGENCIA 6013/0,c/c 09087-8) EM VALOR SUPERIOR A R$ 199,17, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,000 POR DESCONTO EFETUADO EM DESCONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO SUPRA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, ART. 277) PARA O NDIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS 14;30 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNDA. EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE A AUTORA REALIZE O DEPOSITO DA DIFERENÇA, CONFORME, NO VALOR DE R$ 5.559,53, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. SEM PREJUIZO, VENHA I AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:para se efetivar a penhora requerida as fls 127 e já deferidas, ha a necessidade de se recolher as custas referentes as penhoras, intimação da penhora, bem como a busca e apreensão no valor de R$ 71,19 para cada veiculo. Inclusive indicando o Exequente onde se encontram os bens a serem penhorados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068553-2 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao embargado para cumprir o art 202 do CPC, conforme o oficio de fls 137 oriundo da 8 vara civiel da comarca de niteroi, referente a carta precatoria 2008.002.013439-8, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.076756-3 - C E A MODAS LTDA E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) De ordem: Ao exeqÜente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107019-8 - DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DIGAM AS PARTTES, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS ORIVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.006436-7 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EMBRABIO EMPRESA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (SP-173773), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169284-7 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X NOVA PRESS PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas da Carta Precatoria já deferida, ou retirar a mesma, provando o seu protocolamento na comarca de Duqe de caxias \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7A - LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: INDEFIRO POR ORA, O LEVANTAMENTO PRETENDIDO, VISTO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO PROVISORIA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 127, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024705-6 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.090096-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CARMEM SILIVIA FEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:APENSO A DECISÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.139743-8A - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090096-7 - CARMEM SILIVIA FEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: FACE A INÉRCIA DO DENUNCIANTE EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, A DESPEITO DO INTIMADO, REJEITO LIMINARMENTE A LIDE APRESENTADA. EM RÉPLICA. APÓS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098511-0 - TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086320-0 - HORACIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença: (...) APÓS PENHORA, O RÉU APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ALEGANDO EXCESSO E APONTADO COMO VALOR DO DÉBITO A QUANTIA DE R$ 24.203,88, COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA A FLS. 254. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 7945,I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENJTO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 24.203,88 E OUTRO EM FAVOR DO RÉU, AMBOS COM OS ACRÉSCIMO LEGAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.110249-7 - CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA BOCA DO CAIXA, ATÉ ASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035631-3 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho: EM RÉPLICA. APOS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171964-8 - HELDER FERREIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X ESTEVÃO FARIA DAUT Decisão: RECEBO A EMENDA APRESENTADA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 DE NOVEMBRO 2008 às 14;15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se. DEVENDO O AUTOR APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSA´RIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.263893-9 - LIVIA DIRCE BENASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) Despacho: NADA PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho: O TERCEIRO RÉU AINDA NÃO FOI CITADO E, E COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS.425, A CARTA PRECATÓRIA NÃO FOI CUMPRIDA NA INTEGRA , EIS QUE EFETIVADA A CITAÇÃO SOMENTE DA SEGUNDA RÉ. ASSIM, DIGA A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE ACERCA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033448-2 - MARILENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.001.102368-0 - YGOR CORDEIRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ASSIM, DOU POR VÁLIDA A CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DE QUEM SE IDENTIFICOU AO OFICIAL DE JSUTIÇA COMO FUNCIONÁRIA DA EMPRESA RÉ SEM QUE TENHA ALEGADO AO MEIRINHO NÃO POSSUIR PODERES PARA RECEBIMENTO DO PRESENTE ATO. DEFIRO AO RÉU PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 40, JUNTANDO AS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO E PLANILHA DETHADO DO DÉBITO, CONFORME DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2008.001.139743-8 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho: EM RÉPLICA. APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.197928-2 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FREITAS DA CRUZ (RJ-149168)) X GOLDEN CROSS Despacho: PELA DERRADEIRA, EMENDE-SE A INICIAL, REGULARIZANDO, AINDA A LEGITIMIDADE ATIVA FACE AOS PEDIDOS FORMULADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079029-3 - GILBERTO ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.083762-5 - RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: EM RÉPLICA. APOS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235888-8 - MARIA DA GRAÇA MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão: NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE O REAJUSTE IMPUGNADO... MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL E, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DETERMINAR O RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBERVANDO NO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTEÇA EMBARGADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.196258-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTROS Despacho: A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONSTA NO INSTRUMENTO DE MANDATO(FLS12/18) E NO SUBSTABELECIMENTOFLS.21) ASSIM, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.160296-4 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAÚ Decisão: ... CONFORME DISPÕE O ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, DESDE QUE EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFICIL REPARAÇÃO, OU AINDA, QUE FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL, COMO JÁ DITO, BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DA AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.120714-5 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:...intime-se o exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 623577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181820-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES Despacho:1-DESIGNO O DIA 04/09/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE FLS. 02. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA.2- CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.189955-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBI FILHO (MG-050688)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO Complemente a parte AUTORA as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FL 36, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.607,35, acrescido da correção monetária a partir de julho de 2004, pois no demonstrativo da autora já estão incluídos a correção monetária e os juros, além das prestações vincendas, que deverão incidir a correção monetária e juros, a partir de cada vencimento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149612-1 - ARLEIDE DA FRANCA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 217/218: Certifique o cartório se o peticionário tem poderes expressos para o levantamento. Em caso positivo, expeça-se novo mandado de pagamento, tendo em vista o ofício de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho: FLS. 91/93: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA 24/09/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) FLS.91/93: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.101562-0 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 21, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.111234-0 - ELIZABETH CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125358-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008303-5 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:PROC.: Nº 2008.001.008303-5AUTORA: ANTONIO PEREIRA DE SOUZARÉU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls. 23. Às fls. 24 foi determinada a intimação do réu sobre o pedido de desistência. Juntada do AR às fls. 27, sem manifestação da parte ré.Assim sendo, ante a inércia da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.047420-6 - GABRIEL KEHDI BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HELOISA HELENA ARAUJO MARTINS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório sobre o retorno dos mandados de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.157104-9 - COLÉGIO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O DIA 29/09/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.182314-2 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Deposite-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011472-6 - JOSE PEDRO CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 327 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.076749-2 - THATIANE DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 488/500. INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: FLS. 130/158: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.194V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183363-9 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 469: EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho: FLS. 419: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho: FLS. 349: DEFIRO A ALIENAÇÃO. INDIQUE O CREDOR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099682-3 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CALCADOS PONTES CORREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:À autora sobre a devida titularidade do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho: FLS. 111: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151387-0 - BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOSE RAMON RENDO CALVO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 95/96 E 125/126, CONFORME JÁ SOLICITADO A FL. 130. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049346-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YONICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Fls.87: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159071-4 - MARIA LOURDES PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ASTEMILDA CONCEIÇÃO PEIXOTO Sentença: Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Despacho: PELA 3ª VEZ, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 86 E 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER O Nº DO RGI E A MATRÍCULA DO IMÓVEL, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179722-0 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X REYNALDO PIRES COELHO E OUTRO Despacho: FLS. 49/57: À EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.185027-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) Despacho:Ao exeqüente sobre informação de fls. 709. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.185049-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WOOD WALDEZ EMPRE SERV DE NEGOC LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5C - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Sentença:....Com se vê, não há dúvida de que tratou-se da compensação da multa arbitrada na tutela.Isto posto, julgo extinta a execução por inexistência de título executivo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em R$ 5.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8A - SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B) Decisão:Indefiro. Não há comprovação da hipossuficiência. Além do que as despesas devem ser repartidas por todos os autores, o que reduz o gasto de cada um. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181910-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2008.001.033134-1 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084328-5 - VANESSA PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180779-3 - NEY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora do SPC e demais órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo o dia 24/09/2008, às 14:45 horas para a audiÊncia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.180813-0 - MAUTY CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECAVEL Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora do SPC e demais órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo o dia 24/09/2008, às 15:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.180829-3 - ANA CRISTINA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 29/09/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109132-1 - PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LUIZ DAVID CASTIEL E OUTROS Despacho:Esclareça se desiste quanto aos demais. \r\n\r\nProc. 2004.001.095469-3 - VERONICA MARIA VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 46, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 146/156 E 171/178, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: FLS. 137: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107774-0 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls.71: Defiro a prova documental superveniente. Prazo: dez dias. 2- Fls. 72/74: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.056510-8 - HILDA DOS SANTOS TABUADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.180567-0 - ALICE MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BMG Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.182297-6 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X EMBRATEL S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora do SPC e Serasa em relação ao débito apontado pela empresa ré, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo o dia 29/09/2008, às 13:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169334-7 - EDNALDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.231/232; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.169038-5 - MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS SC ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Tendo em vista que se trata do mesmo título, concedo a liminar para que seus efeitos atinjam tamb´me os protestos aqui mencionados. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Esclareça os nomes dos sócios e seus CPFs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Esclareça o autor se insiste na prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.040049-1 - SERAPHIM DA SILVA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183213-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235136-5 - IVONE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084505-1 - ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 132: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053503-7 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027502-7 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré às fls. 45 .Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180996-9 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181860-2 - DIANE BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BANCO IBI AS BANCO MULTIPLO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 24/09/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:Esclareça o cartório se as despesas recolhidas, às fls. 341, referem-se à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: FLS. 108: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081868-9 - JALDECIR JOSÉ VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S A Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.183210-6 - CLAUDIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJA MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184258-6 - RITA DE CASSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.184366-9 - JONATHAS LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 24/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198435-4 - ANTONIO CARLOS BRASIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de dano moral, monetariamente corrigida e acrescida dos juros legais, estes contados da citação, e a proceder à baixa da execução em nome do autor e da conseqüente anotação no Serasa, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002349-6 - NELIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138681-7 - MARCELO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029993-7 - CICERO EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO ACIJ PARA 17/02/09, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 52. \r\n\r\nId: 623578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.062470-1 - JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 59, da Lei n° 8.213/91, com a redação mantida pela Lei nº 9.528/97, converter o auxílio-doença previdenciário em acidentário, a partir da data da concessão do auxílio-doença previdenciário, em sede administrativa. Condeno o réu a pagar ao autor honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de implantação do benefício com as ressalvas legais.Isento o INSS do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 17, inciso IX, da Lei Estadual no. 3.350/99.Dê-se vista ao Ministério Público.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, inciso I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097259-4 - ALIMENTACAO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se sobre eventual resposta ao ofício de fl. 291. Reitere-se para cumprimento em dez dias, em caso de ausência de resposta.Manifeste-se o autor sobre fl. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.139012-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fl.429 - Diga o autor se dá quitação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA ALVES (RJ-040640) Despacho:Fls. 79/80 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044224-0 - NERYNA DE ALENCAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e condeno o réu ao pagamento dos valores referentes aos honorários advocatícios de R$ 1.000,00 mensais referentes ao período vencidos entre 15/01/2003 e 15/04/2007, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos e correção monetária. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 180/181 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver omissão, obscuridade ou contradição na sentença vergastada.Para a reforma do julgado deverá o embargante manejar o recurso próprio.Fls. - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se o réu para que traga aos autos os extratos referentes à conta-obejto da presente ação, em 15 dias, de forma a viabilizar a liquidação da sentença por arbitramento, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais referentes à unidade 3501, vencidas desde 5/08/2006 e das unidades 3502, 3503, 3504, 3505, 3506 e 3507 desde 5/07/2006, bem como as que se venceram no curso da demanda e inadimplidas conforme art. 290 do CPC acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos e correção monetária até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento).Condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094989-9 - GONÇALA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Diante dos documentos e alegações contidos nos autos, defiro JG ao autor. Com isso fica sobrestada a cobrança das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA Decisão:I-se o autor, conforme já determinado à fl.57, para que regularize sua representação processual, em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, I do CPC.Desconsidero a intimação de fl.59, eis que não determinada por este juízo, não tendo ainda lugar neste momento, já que nem mesmo o autor está regularmente representado nos autos, o que poderá importar na nulidade do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179598-3 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESPÓLIO DE WILSON DO VALLE FERNANDES), Inventariante: ANTONIO CARLOS DO VALLE FERNANDES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 22.10.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069497-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO CITICARD S A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103029-6 - EULALIA DO COUTO VICENTE X PRODESIGN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Ref. à fl.158: Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Fls. 243/247 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.109894-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MAX PEDROSO GALVEAS Decisão:Cumpre ressaltar-se, dede logo, que a presente ação é uma Execução de Título Extrajudicial. Não havendo valores a serem executados na sentença dos embargos, em nada se justifica o pleito de fls.127/130, que busca imprimir à presente execução um trâmite absolutamente estranho à mesma.Assim, esclareça-se, tendo em vista que o peticionante de fls. 127 e ss. sequer é parte na demanda, dizendo de que forma se prosseguirá com a execução do título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.139229-7 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, para apresentar a comprovação de seu faturamento, possibilitando ao depositário o prosseguimento da arrecadação, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.075367-3 - ELYHOF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X THIBUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.121966-4 - EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187727-8 - JOÃO PAULO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTROS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro as provas documentais suplementares juntadas pelas partes. Manifestem-se sobre as mesmas.Na mesma oportunidade, digam se ratificam as provas requeridas às fls. 114/116, vindo os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069605-7 - MARLY COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X LOJAS INSINUANTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido desde a sentença, acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a citação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar o valor de R$ 744,00 corrigido desde a sentença, acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073142-2 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TNL PCS S A Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS feitos pela Autora com base no art. 269,I do CPC e condeno-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiária da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101965-0 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a RESTITUIR a autora sob a forma de estorno nas faturas de fls.11/13 os valores cobrados a título de \"tarifa limite excedido\".JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, EXTINGO sem exame do mérito o pedido de exibição de documentos.Condeno as partes as custas por metade e deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca, ressalvando que a autora é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. I-se a ré para que recolha as custas remanescentes, em cinco dias, após o que, será dada baixa na ação junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor no pagamento das custas do processo e fixo a verba honorária que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Decisão:Chamo o feito à ordem.O mandado de citação de fls.97/98 foi expedido antes da ordem de citação. Torno nulo este ato, até mesmo porque o autor ainda não tinha cumprido o que lhe cabia no despacho de fl.94.Cumpra-se imediatamente a decisão de fl. 142. Cite-se a ré, seguindo com o mandado cópia da emenda de fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.120043-4 - CMC III LAGES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X HELINO GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS .Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031201-2 - MARLENE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 162/165 - Manifeste-se a parte autora.A demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90, sendo o caso em tela, então, relação de consumo.Assim, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois é certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual; além disso, infelizmente as regras da experiência comum apontam para reiteradas ações com fatos semelhantes aos narrados na inicial.Invertido o ônus probatório, devolvo a oportunidade para que as partes especifiquem ou já produzam as provas que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.068634-9 - ELZA ELI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A BASA A AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.079130-3 - NATANAEL COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 aos autores, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108454-0 - JOCHWET DYKERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X VELHOS AMIGOS PENSIONATO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.187575-0 - TORQUATO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022306-4 - SILVIA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Venha a prova documental suplementar pela ré, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047914-0 - ROBERTA BURLE SCHMIDT DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A parte interessada sobre of. de fls.310. \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Decisão:Retire-se o feito de pauta.Defiro a citação por edital. Expeça-se. Designo o dia 15.10.2008, às 14:20 para a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos interessados sobre fls 268/270. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 95: (...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar prescritos os títulos n. 850035, 850033, 850034, 850016 e 850017 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a contar da citação, a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000422-6 - CARLOS PEDRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Atenda-se à DP, tendo por base os cálculos do Contador Judicial.1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do valor que lhe cabe. 2 - Transfira-se a quantia referente aos honorários da DP, conforme requerido à fl.94.3 - Expeça-se mandado em favor do réu da quantia excedente.As custas já foram recolhidas, assim, cumpridos os itens acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192939-4 - FAMILIA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Complemente-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103366-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235), Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091752-9 - IRACEMA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X BANCO ITAU S A Ao Autor sobre devolução de AR e certidão cartorária de fls. 57 - verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.187188-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.192828-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:(...)Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150660-6 - MARCIA CRISTINA CALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTETICLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Às partes sobre a pericia designada para as 15h do dia 04/09/2008 na Rua Cel Moreira Cesar, 26/919, Icaraí, Niteroi, intimando-se a parte autora para comparecimento via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082343-0 - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Às partes sobre o cálculo de fls209/214. \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao Autor sobre certdão cartorária de fls. 162 - verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113401-2 - CHARLES DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Autor sobre certidão cartorária de fls. 196- verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.151327-8 - DIEGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista que o dia designado para nova audiência é feriado, REDESIGNO-A para o dia 27/11/08 às 13:00 horas. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS CONFORME DETERMINADO NA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.029935-4 - MARCELO CLAUDIO MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Autor sobre certidão cartorária (fls. 211, verso). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059412-1 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor com fundamento no art.27 da Lei 8078/90 c.c. art.269, II CPC e condenando-a nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100727-2 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X EVELAR MUNIZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO: 1 - ) declarar a nulidade do anatocismo e sendo expurgado do saldo devedor e da cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios; 2) - para que seja recalculado o saldo devedor compensando-se com o valor correspondente ao dobro das prestações pagas a maior em decorrência das taxas de juros aplicadas a maior e do anatocismo; 3) procedente o pedido de exibição do documentos, sem a respectiva condenação, um vez que vieram aos autos; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO: 1) para condenar réu a demonstrar o custo da captação do capital empregado nas operações sob exame; 2) declaração de nulidade das taxas de juros superiores a de mercado; 3)declaração de nulidade do instrumento contratual.Condeno as partes as custas por metade e deixo de fixar honorários, diante da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 623579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.155753-3 - VALMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.155790-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 1.578,00 (um mil quinhentos e setenta e oito reais) (planilha de fls. 21), referente aos meses fevereiro, março e abril de 2008, acrescida de juros, multa e encargos contratuais previstos no inciso III da cláusula sexta do contrato de fls. 20 e verso, até a data do efetivo pagamento, bem como de correção monetária a partir da citação, cujo total deverá ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 475-B do CPC.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.157112-8 - DALCY GOMES VIANA, NIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Considerando a desistência da parte autora, às fls.28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ante o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls.25/26.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157773-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:RH1) Fls. 59- Anote-se2) Ao autoir sobre fls. 46/58 em 10 (dez) dias na forma do art 398 do CPC. Após, cls. p/ decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165982-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS X Síndico: MÁRIO JORGE UBIRAJARA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) NELSON OSMUNDO DE ARAÚJO SADALA Despacho:RHCumpra-se fls. 29, 1º paragráfo, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.187217-7 - ESPOLIO DE ERNESTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:RHRecebo a emenda a inicial de fls 23. Anote-se em DRA e onde, mais couber o rito sumário. Ante a alteração de rito, certifiqu o cartório se existe diferença de custas ou taxa. Após, concls. \r\n\r\nProc. 2008.001.197540-9 - SERGIO LADEIRA DALTO, MARIA JOSE GALINDO DALTO (Adv(s). Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-149602)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 01/09/2008, às 15:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.197794-7 - MARIA CANDIDA GARCIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 01/09/2008, às 15:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176579-8 - ELANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ETICA EMPRESA IMIBILIÁRIA LTDA), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BRANDÃO Sentença:...Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls.37), não comprovou a alegada miserabilidade conforme certidão de fls.42, ante a intempestividade do petitório de fls.40, indefiro o pedido de gratuidade de justiça......Por fim, considerando que a parte autora intimada (certidão de fls.37) para a emendar a inicial nos termos da r.decisão de fls.36, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.42, ante a intempestividade do petitório de fls.38, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ, ante o indeferimento da gratuidade de justiça linhas acima... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181854-7 - GUNTER BOHM JUNIOR, MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:...Assim sendo, deixo, de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171254-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RH1) Ao réu sobre fls. 73/89 na forma do art. 398 do CPC. no prazo de 10 (dez) dias.2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo..D.S. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.175141-6 - FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ALMIR DE ASSUMPÇÃO AMARANTE Sentença:...INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.196098-4 - BENICIO CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X RAQUEL ALVES PATROCINIO Decisão: Retifique a autora no prazo de 10 (dez) dias o valor da causa, ... Deverá ainda a autora recolher a diferença de custas e taxa judiciária no prazo supra, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil, No prazo supra deverá a parte autora cumprir o inciso II do art.282 do CPC, indicando seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146283-2 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Esclareçam as partes, n prazo de 10 dias, se possuem provas a pouzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.146342-3 - THIAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a poduzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.160472-9 - MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:...Julgo antecipadamente a lide, ante a desnecessidade de outras provas, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC. De fato, para a solução da questão veiculada na inicial, faz-se desnecessária a produção de provas complementares......Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.Face a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata na forma do art.21 do CPC, observando-se o art.12 da Lei 1060/50 no tocante a parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.173580-0 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:RHCumpra-se na íntegra fls. 15 sob pena de indeferimento. prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.178478-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 27/28. ...4) Fornecida cópia da emenda p/contra-fé, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.176399-6 - FRANCISCA DE PAULA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA Decisão: Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça... Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157743-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MONTEIRO DE SOUZA (SP-208023) Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134712-5 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:RH1) Ao autor sobre fls. 85/88 na forma do art. 398 do CPC em 10 (dez) dias.2) Esclareçam a partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.163789-9 - WASHINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:RHAguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164757-1 - FOOTSPORT COMERCIO DE CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SARAH LENCOVSKY KACZAN Despacho:RHAo autor sobre a certidão supra em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178639-0 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 17), não comprovou ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183199-0 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 18), não comprovou ... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça....Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135288-1 - PEDRO SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS Despacho:RHAo interessado sobre a certidão supra em 5 (cinco) dias, decorrido o prazo sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.196262-2 - VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CD S LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 91, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.154467-8 - OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.164510-0 - MARCIO SETTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RHFls. 32/33 - NADA a reconsiderar! \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148371-9 - HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X L G ELETRONICOS DE SÃO PAULO LTDA) Despacho:RHConsiderando que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, venha o preparo do recurso de apelação em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 623585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012808-0 - CAROLINE MIRANDA DE TARANTO, PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando que para realização da diligência, as custas devem ser completadas, nos termos da certidão cartorária de fls.21.2) Venha o doc. de fls. 19, devidamente regularizado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.087819-3 (146743) - ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701)) X LINO HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118892-8 - LACORDAIRE ESTEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X JACIMARA ALVES PARDO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.16/19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.194038-9 - GELSON DE AZEVEDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.500801-6 (103699) - GIANCARLO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X FLORACY BRITTO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.059776-6 - MARCELO AUGUSTO SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X CLAUDIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X R.C.F.) J.G.F.N. Despacho:Segue oficio com informação de HC, solicitada pela 15ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Recolha-se a parte exequente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as copias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.192773-7 - FRANÇOISE MARIE ROCHA FILLON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X SANDRO GUSTAVO AVIAN VALENTE Despacho:Venham as 3 últimas declaraçãos de IR, encaminhada à SRF, a fim ser Comprovada a necessidade do benefício de gratuidade requerida, à luz do enunciado nº01 do aviso 44/2001 e súmula 59 do TJRJ. Após,voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084853-4 - DENNYS COELHO SOARES, ROSA MARIA COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X HUMBERTO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DAU (RJ-014075) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Certifique o cartório se foram juntadas aos autos todas as respostas dos ofícios (339), deferidos às fls. 348. Sem prejuízo, digam às partes sobre o acrescido de fls.719/720 (resposta ofício). Após, voltem concluso para designação de AIJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146487-5 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a razão da prova oral. Após, manifestação, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.084430-2 (145153) - CARLOS ALBERTO DIEHL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MONJARDIM (RJ-022806)) X MARIA AMALIA ROMAO NOGUEIRA Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...conforme requerido.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.038536-2 (139206) - HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES E BRITTO (RJ-032624)) X ANITA GALPERIN Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...conforme requerido.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.200183-8 (66870) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X MARIA DA LUZ ELEXIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) A parte alimentante para recolhimento das custas da Carta Precatória para intimação e fornecimento das cópias. \r\n\r\nProc. 1975.001.707130-4 (72264) - ALCINO COCHRANE DE AFFONSECA JUNIOR, GILZA MARIA VILLELA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1989.001.031037-8 (136117) - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)), HELEN SCHARTH FIGUEIREDO PINTO Despacho:Venham as certidões de praxe.Certifique o cartório à luz do art. 245, v da Consolidação Normativa por analogia.Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Segue resposta positiva do bloqueio. Cumpra-se parte final da r. decisão de fls. 636. \r\n\r\nId: 623471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198366-0 - RAPHAEL MIGNONE MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MÁRCIO ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Aos interessados sobre respostas aos ofícios e certidão cartorária de fl. 177. Após, ao Ministério Público, conforme determinado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.041270-5 - VICTOR BENEVIDES SANTANA SAMAPIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X IGOR GUSMÃO SAMPAIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45/46, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.175403-0 - JONATHAN CARLOS AMORIM DE SÁ, JOÃO VICTOR AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE SÁ Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fl. 14.Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo (piso nacional) a ser pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 25/09/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.180382-9 - MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:À Autora sobre certidão de fl. 24, devendo a mesma providenciar os dados necessário para inclusão de seu pai no pólo passivo da presente ação, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo alimentado prova de estar cursando nível superior. \r\n\r\nProc. 1997.001.003161-0 - PAULO CEZAR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Designo audiência especial para o dia 22/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.028107-0 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053)) X CLAUDIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166196-6 - ERCULANO GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE RODRIGUES BORGES Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.109559-8 - MARIA HELENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ANTONIO COELHO CONTRERA Despacho:Decreto a revelia ao réu, regularmente citado conforme certidão de fl. 11vº. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109575-6 - VANESSA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANSELMO FRANKLIN COELHO SAMPAIO Despacho:...Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao réu. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.027233-2 - PAULO COELHO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 70. Sem prejuízo, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.078465-0 (99296) - FAUSTO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (RJ-087707), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Fl. 98 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.061518-8 - RALPH WOLFGANG MALCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Proc. 97.001.061518-8 - DIVÓRCIO CONSENSUAL: RALPH WOLFGANG MALCHER X HELOISA SANTANA PIMENTA MALCHER (Adv.DrJORGE CARNEIRO MENDES - OAB/RJ 82.156) PETIÇÃO N.200802960387 de 23/07/2008 - \"Defiro a gratuidade apenas para o desarquivamento. Desarquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Aos interessados sobre os cálculos de fls.669/683. \r\n\r\nProc. 2008.001.145771-0 - JOSE FLEURY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228)) X HENRIQUE BARBOSA FLEURY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 117/119, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar no despacho de fl. 92 o vício da obscuridade apontado, salientando que a exigência a ser cumprida pelo embargante, conforme certificado pelo cartório no item 4 de fl. 88, seria a juntada de procuração, o que já foi sanado (fl. 98).2) Venha, pelo embargante, declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de parcelamento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.146970-3 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público de fl. 256, que adoto como razões de decidir para indefir o requerimento de fl. 255. Requeira a Exequente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.022258-8 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113428-4 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125986-0 - BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA (DF-013722), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.044903-4 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.044924-1 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095935-8 - MARIANA PIRES MONTEIRO, BRUNO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066195-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120134-7 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Atenda-se ao Ministério Público. (Cota do MP: \"Reitero fls.121\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.148625-3 - MARCIA HOLANDA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES Despacho:Inviável a aplicação do rito previsto no art. 733 do CPC na presente execução, vez que são débitos pretéritos, anteriores aos três últimos. Assim, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.035912-4 - ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Defiro conforme requerido à fl. 404. Redesigno a audiência para o dia 08/09/2008, às 15:00 horas, devendo a genitora vir acompanhada dos menores para que seja procedida a sua oitiva. Intime-se, conforme requerido às fls. 398/399. Expeça-se nova carta precatória para a intimação da testemunha apontada à fl. 401. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059925-9 (104544) - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MANOEL VAZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). RENÊ DA SILVA FREITAS (RJ-147593) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda: Reitero a promoção de fls.144\"). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Decisão:Recebo os embargos. No mérito, matenho o teor da sentença, negando-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080641-9 - JULIANA HALFELD GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074)) X FERNANDO MAURÍCIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido à causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.192830-4 - EDUARDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943)) X ANGELA MARIA LINHARES PINTO Despacho:Ao Autor para complementar as despesas processuais na forma da certidão cartorária de fl. 50. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.034425-4 - HÉLIO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida no apenso, cancelando em definitivo os descontos em folha de pagamento do Autor da pensão alimentícia em favor da Ré. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal e, em conseqüência, declaro que HELIO ALBERTO CARLOS não é o pai biológico de CAROLINE CARMO ALBERTO CARLOS, determinando que seja suprimido do assento de nascimento da menor junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, o nome do Autor e dos avós paternos, devendo ser excluído, ainda, o patronímico paterno, passando a Ré a se chamar Caroline Carmo, exonerando o Autor da pensão que presta a Ré no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.115587-0 - JOÃO GABRIEL ESPÍRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X RENATO LIMA DE SOUSA Despacho:Oficie-se ao laboratório Sonda no sentido de marcar data para realização de exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152204-5 - RENATO CYTRYN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BEATRIZ FALCAO MAIA Despacho:Considerando que o ofício requerido à fl. 74 já foi expedido, tendo sido respondido à fl. 77, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.151675-9 - ROSILAINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer existencia de uniao estavel havida entre a autora e o Sr. patrique Almeida de França no periodo compreendido entre maio de 2004 e julho de 2007, cessada com o falecimento do companheiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.173125-7 - FRANCESCO BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2007.001.173125-7Autores: Francesco Berardi e Maria da Graça Silva Castro S E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, aditado à fl. 29 e ratificado à fl. 47, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 45), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.ALESSANDRO OLIVEIRA FELIXJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.192138-3 - MARLI DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X JERRY INGEMAR GRIPHAGE Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.135774-0 - LEANDRO JOSE BRANDÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LIVIA FONTOURA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARTINS DE FREITAS (DF-024144) Decisão:Considerando-se a proximidade do Dia do Pais e necessidade de regulamentação, ainda que provisória, da visitação do pai, ressaltando-se a anuência da ré à fl. 41 e o parecer ministerial, determino que o autor proceda à visitação de sua filha, no período de oito de agosto a 11 de agosto de 2008, podendo trazê-la para o Rio de Janeiro. O autor deverá buscar a filha menor na residência materna no dia 08 de agosto, às 13h, e devolvê-la no mesmo local, no dia 11 de agosto, no mesmo horário. Eventual diferença nos horários, em razão do transporte aéreo, deve ser respeitada pela ré para fins de efetivação da medida. Intimem-se as partes via DO e a parte ré, ainda, via postal, visto que reside em outra comarca. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041175-0 - MARIO SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 22/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E) Despacho:Fl. 179 - Esclareça a requerente se pretende que o ofício em questão seja encaminhado pela serventia. Em caso afirmativo, recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098244-1 - PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Defiro a expedição do ofício requerido pela parte ré à fl. 120. A AIJ será designada oportunamente.Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela prévia manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.110467-8 - ROOSEVELT MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 02/06 e 28/29, ratificado à fl. 33 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ROOSEVELT MOREIRA DIAS e ISAURA CRISTINA FONTES DIAS, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira ISAURA CRISTINA MORAES FONTES. Custas ex lege... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.005574-4 - ESPÓLIO DE SHEILA ELEN ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA (RJ-015144), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X PLACIDO RENATO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017430-2 - ANGELA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LAURO SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464) Sentença:Vistos, etc... Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público (fl. 46), HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge-mulher voltará usar seu nome de solteira ANGELA DE SOUZA CORREIA. Custas na forma acordada. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença destinada ao Ofício de Registro Civil competente.Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.138384-1 - DANIEL DAVID ENNE JAVIER (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:À Autora para informar o endereço e qualificação do réu a fim de viabilizar a citação do mesmo. \r\n\r\nId: 623472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154694-6 - JULIA CLARK RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Designo o dia 29/08/08 às 13:00 h para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.044253-0 - OTHONIEL SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X EVERALDO CARVALHO FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068024-4 - CLARA ISABELLA SOARES BOSE (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DIRK BOSE Despacho:Venha planilha de gastos da menor e número de conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.112592-0 - LIDIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) Decisão:Vistos, etc... Manifeste-se a parte Autora. A seguir, ao MP. Desde logo, diante do contra-cheque que instrui a presente, reduzo os provisórios a 20% (vinte por cento) daquele valor, até que a instrução avance. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.173564-2 - ANGELICA CRISTINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X EUGENIO CARLOS VIANNA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005814-4 - JOÃO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ANA LUZIA CANDIDA BARROCO PENA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.010971-0A - MARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Venha planilha indicando o número de parcelas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.042091-6 - JARBAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X MARIA CICERA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Regularize o primeiro requerente sua representação processual, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.124233-7 - TANIA DALFIOR GEIGER CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X PAULO CESAR GEIGER CABRAL Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.146927-7 - TATIANA MOSTAERT SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONINI SERRI LAGO Aos autores para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059452-6 - ANDRES EUGENIO COUTO ACUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Petição avulsa, ref. ao proc. 92.001.059452-6 - PARTES: ANDRES EUGENIO COUTO ACUNA e ELIZABETH CLARA COUTO - Adv. Dr. LUCIANO R. DE SOUZA NETO - OAB/RJ 99.018 - Despacho: Aos interessados.- \r\n\r\nProc. 2008.001.054116-5 - ADRIANA SOARES TANUS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.169752-3 - MÁRIO FABIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X MARIZETE SOUSA DO NASCIMENTO FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Regularize o exequente sua petição de fls. 347, e, diante do acordo de fls. 335, diga se dá quitação nestes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:Manifeste-se a exequente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.033246-1 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) DESPACHO EXARADO EM PETIÇAO EM04/08/2008 J. AO REU, SOBRE OS DOCUMENTOS , EM 05 [ CINCO] DIAS. DEFIRO A EXPEDIÇAO DO OFICIO REQUERIDO, REQUISIÇAO QUE SERA ATENDIDA EM 05 DIAS \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.056180-2 - WALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.010971-0 - MARCUS VINICIUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Intime-se o alimentando, \"in faciem\", para que comprove estar cursando nível superior, ciente de que o seu silêncio, que é qualificado, acarretará o deferimento da exoneração pleiteada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.001.140534-0 - JOAO TOMAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X CANDIDA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOVELLO (RJ-060718) Manifestem-se os interessados.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.193079-7 - JAIME JOSÉ SERRA GOZALES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RÔÇAS PARKER (RJ-023138)) X KARLA AUGUSTA PEREIRA SERRA Despacho:Manifeste-se o autor, diante da promoção ministerial de fls. 12. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Fls. 194. Aguarde-se eventual requisição de informações.Fls. 202. Manifeste-se o autor sobre os novos honorários da perita, inclusive quanto à possibilidade de parcelamento (fls. 202). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113741-4 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X PIETRA MAGALHÃES BARTHOLINI Despacho:Venha concordância do alimentante e cópia da rescisão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.043374-9 - ANA MARIA RANGEL COUTO DUARTE X LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE Petição avulsa, ref. ao proc. 89.001.043374-9 - PARTES: ANA MARIA RANGL COUTO DUARTE x LUIZ FERNANDO COUTO DUARTE - Adv. Drª VERA LÚCIA RODRIGUES GATTI - OAB/RJ 15.123 - Despacho: Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls. 7.-. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800202-2 (69.069/86) - JACI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Diga a requerente se desiste do pedido de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.077671-5 - ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.143302-9 - MARISA COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Designo o dia 15/08/2008, às 13:00 horas para au diência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 623473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121208-6 - LICE PARREIRAS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:1- Fl. 130: Defiro. Aguarde-se ACIJ. 2- Ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.152045-5 - AMELIA ALENCAR BENEVIDES, VICTORIA ALENCAR BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ALTINO BENEVIDES JUNIOR), ALTINO BENEVIDES FILHO), OSMARINA LIMA BENEVIDES Decisão:1- Ao MP face ao pedido liminar 2- Reus são avós paternos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.152342-0 - CRISTIANE GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JÚLIO CRESPO CAMPANHA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.19, incluindo a ciência do necessitado na declaração de fl.23. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264631-6 - LUIZ EDUARDO DE PAULA, HELENA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.126050-0 - JOSEFINA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ESPÓLIO DE BENTO DE CARVALHO NOVAIS Decisão:1- Firme-se o termo de ausência; 2- Cite-se por edital. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.182608-8 - ANTONIO BEZERRA DE LIMA, JOSEFA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/09/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.186885-0 - ROBERTO PATRÍCIO NETUNO VITAGLIANO, ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/08 , às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145045-3 - FABIO DE SOUZA MOREIRA, ADRIANA ELISA MAIA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102633-9 - NILO GULIBERTO CHAVARRY ANGULO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARILENE MARTINS CHAVARRY Decisão:Cite-se no endereço informado à fl.58. Após a resposta, decidirei sobre fl.71. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151667-1 - WAGNA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X WILMA APARECIDA COUTINHO ROSAS Despacho:Cumpra-se integralmente fl.18 (parte final). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fl.531- I-se o réu por OJ no endereço informado para que cumpra a diligência de fl.483. 2- Fl.538 - defiro como requerido. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6A - BRENO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES XAVIER (RN-005577) Decisão:Assiste razão ao parquet em sua manifestação retro que deve ser integralmente acolhida...A presente execução segue o rito do art. 732 do CPC. Logo, retifique-se na planilha para fazer constar apenas os meses mencionados na exordial....Outrossim, indefiro, por ora, a penhora on line, até que venha o devido comprovante de que o executado tem sociedade ou participação na empresa referida. Atenda-se ao Mp qtº ao item 3 de fl.102, vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Reitere-se para que cumpra, com a máxima urgência, vez que trata-se de reiteração. \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216302-0 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:Assiste razão ao requerente à fl.91, eis que o pedido de gratuidade foi postulado em sede de constestação e a exigência de fl.49 foi devidamente cumprida à fl.52. Porém o pedido não foi apreciado. Logo, defiro a gratuidade de justiça postulada pelo réu. Após, cumpra-se a sentença de fl78,vº, que ora retifico a parte final para fazer constar que não há custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de cobrança de honorários (fls. 93/102), devendo a mesma ser desentranhada e entregue ao peticionário, certificando-se no local, uma vez que não houve ainda qualquer sentença prolatada neste feito, já que a decisão foi de decreto de prisão e não de extinção do processo. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.92. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:Face a proximidade da data, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 1999.001.155862-4A - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LUIZ VICENTE BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/09/2008, às 12 :00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084051-5 - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré, vez que foi devidamente postulado em sua peça de resposta e está comprovada a sua necessidade com os documentos de fls. 113 e ss. 2- Ao cartório para que certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.150534-5 - CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.152, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 178, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. O réu já foi intimado às fls. 167/167vº. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.160627-1 - MARIANA PEIXOTO DE ALENCAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA), JOÃO SARDINHA KEMPERS Despacho:Fl.53- O pedido é desnecessário face a distribuição da ação para outro Juízo (ação de separação c/ alimentos). Logo, cumpra-se integralmente a decisão de fl.33. \r\n\r\nProc. 2008.001.160627-1 - MARIANA PEIXOTO DE ALENCAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X GIL CORREIA KEMPERS VIEIRA), JOÃO SARDINHA KEMPERS Ação Cautelar de guarda c/c Reg. de Visitas//Adv.Drª Eliana Teixeira Martins - OAB/RJ 74.477. Despacho: J-se ao feito em apenso, eis que já foi regulamentada a visitação provisória naquele processo. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.161066-8B - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C.), A.M.P.C.C), M.I.C.K), M.L.P.C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) A (s) parte (s) interessada sobre fls.806. (promoção do M.P.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA), JARBAS DE SOUZA CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS), MAX DE SOUZA CORRÊA Despacho:Fl. 459: Defiro. I-se por CP como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009369-5 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. Designo audiência especial para o dia 13/11/2008 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046259-9 - LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO), LUCAS ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO - OAB/RJ: 108.264- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.104945-0 - HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT, FRANCE LOURDES GRECIA BRANDT, MARCUS ANTONIO GRECIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA Despacho:Face ao teor da certidão de fl.21, à parte autora para que informe o correto endereço do trabalho da ré. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.173148-0 - ANDRÉ LUIZ TURQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TAISA MARCELA EVANGELISTA (RJ-143102)) X RENNAN LAGO CRUD Decisão:À parte autora: Defiro a gratuidade de justiça, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.094211-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X JANETE PRESSATTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Decisão:1- À parte ré para que cumpra item 1 de fl.90, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097304-1 - JÚLIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ANA PAULA SALDANHA DA GAMA), MIGUEL SALDANHA DA GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALÉRIA TEIXEIRA PIRES (RJ-146919) Decisão:1- Desentranhe-se a contra-fé anexada às fls. 47/52, e, após, renumere-se o feito. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Face ao retro informado (fl.261) não há necessidade de expedição de carta rogatória. Qtº ao pedido de fl.177 o mesmo já foi apreciado e decidido à fl.189. \r\n\r\nProc. 2008.001.084871-4 - ANTÔNIO MOACIR FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE FÁTIMA ARENA MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124945-0 - ACÁCIA DE MENEZES PERONI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARCUS VINICIUS MORAIS THEDIM COSTA) Despacho:Fl. 182: Adite-se o mandado para constar os endereços retro informados. Defiro, ainda, que a diligência seja realizada fora do horário forense. \r\n\r\nId: 623474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.165688-2 - SERGIO LUIS COUTINHO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X PAULO COUTINHO FERREIRA LIMA Decisão:1 - Designo audiência especial a ser realizada no dia 07/08/2008 às 12:00h, perante o Juizado Informal deste Juízo. Não havendo acordo, audiência às 13:30h, perante este Juízo. Intime-se autor e réu. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134651-9 - ANA CLARA DE CARVALHO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X GUSTAVO LUIZ MEFFE ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Despacho:1 - Fls. 71/72 e 73: oficie-se ao novo empregador como requerido. 2 - Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.035916-3 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre o Autor e a Ré, no período compreendido entre o ano de 2000 e janeiro de 2006, com sua conseqüente dissolução, e decreto a partilha dos bens adquiridos na constância da união, bem como as dívidas contraídas, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada convivente. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a reconvenção. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre o Autor e a Ré, no período compreendido entre o ano de 2000 e janeiro de 2006, com sua conseqüente dissolução, e decreto a partilha dos bens adquiridos na constância da união, bem como as dívidas contraídas, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada convivente. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a reconvenção. Julgo, ainda, EXTINTA a Medida Cautelar de Arrolamento de Bens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Com bem destacado pelo M.P. a decisão que homologou os cálculos transitou em julgado, já tendo o executado esgotado todas as vias impugnativas, portanto, precluso o prazo para interposição das alegações deduzidas às fls. 230/231. Encaminhem-se os autos para avaliação judicial, devendo a exequente, antes, atender ao requerido pelo M.P. à fl. 225 in fine. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.030234-8 - ANDREA DE SOUZA GUISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X FREDERICO GOES BEZERRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639) Despacho:Aguarde-se como sugerido pelo M.P. por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nId: 623475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.106214-8 - NADIA TERESA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES PALMARES (RJ-124599), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). FRANCESCO ALOE SOBRINHO (RJ-157424E)) X WILSON MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Decisão:1. Intime-se a filha alimentada, pessoalmente, para que se manifeste sobre o pedido de exoneração de fls. 264/265, cuja cópia deverá instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. 2. Quanto ao ex-cônjuge virago, o pedido deverá vir pela via própria.3. Intime-se (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.106214-8 - NADIA TERESA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOARES PALMARES (RJ-124599), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). FRANCESCO ALOE SOBRINHO (RJ-157424E)) X WILSON MAGALHAES DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) AO ALIMENTANTE PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DO PEDIDO (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.160055-9 - PHILLIPE POSSATO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). CARLOS EDUARDO B DO NASCIMENTO (RJ-070075), Dr(a). SONIA R. C. DE SA (RJ-082899)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.046231-4 - GABRIEL SOUSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS NEVES Decisão:Fls. 59 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Alex Sandro dos Santos Neves, em favor de Gabriel Sousa Neves e Karen Cristal de Souza Neves, representados por sua mãe, Maria Rita de Sousa, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 60, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 63, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.209586-7 - LUDMILA FERRAZ LEMGRUBER E OUTRO X RICARDO GONÇALVES LEMGRUBER PORTARIA01/06 - ATO DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - (EM NOME DOS MENORES COM SUA REPRESENTANTE LEGAL). NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.078727-0 - JOSE MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X MARIA DE LOURDES MELLO MESQUITA PORT. 01/06: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO 644/2008, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.083893-1 - MARILIA ROSALIA COSTA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). FLAVIA COUTO MOREIRA (RJ-083989), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.014049-8 - MARCELIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Portaria 01/06: formal de partilha acostado à contra-capa dos autos, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) DESPACHO NA PETIÇÃO: J. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001565-6 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI, COM AVERBAÇÃO DA PENHORA, NA FORMA REQUERIDA PELO PARQUET, NA PARTE FINAL DE FLS. 333.INT-SE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.045284-9 - CARLA GABRIELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS OCTAVIO MAGALHAES Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 45, para resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser entregue por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050103-4 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, EFETIVADA ESTA ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 20070000765553, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. APÓS, AO MP. (EMF/5) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.103934-6 - STEFANIA FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)), GIULIA FOGLIETTI PENNA), CHIARA FOGLIETTI PENNA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.113903-4 - MARIA NEUMA MARTINS X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO ONDE CONSTA QUE A MENOR ENCONTRA-SE COM A AVÓ MATERNA, DÊ-SE VISTA, EM CARTÓRIO.2 - VENHA A AÇÃO, SE FOR O CASO, POR VIA PRÓPRIA, EM APENSO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. (EMF/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.047978-6 - FERNANDA MARIA RACHID NOVAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ALBINO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078016-9 - GEOVANA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE ALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO (CE-016580) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179077-8 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDNALDO COSTA DUARTE Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.098286-8 - INGRID CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LUCIO MENDES DA SILVA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a presente audiência para o dia 18/08/2008 às 15:30 horas. Expeça-se aditamento ao mandado de citação com a nova data. Intimados os presentes. Esclareça a douta patrona o motivo pelo qual não compareceu a presente audiência, nem mesmo o outro advogado que consta na procuração, no prazo de cinco dias, sob pena de ser expedido ofício à OAB já que a parte compareceu, estando desassistido. Nada mais havendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.108427-8 - JOSÉ LAERTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X CLÁUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO à parte autora para fornecer a via da GRERJ 5100489954-7 pertencente ao cartório, tendo em vista que a via anexada à petição 200802280938 (presa à contra-capa dos autos) é a que deve ficar com a parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.138241-1 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X STEPHANY CATÃO DE SOUSA Decisão:1- DEFIRO JG.2 - CITE-SE. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Decisão:(...)3 - FLS. 646 - ACOLHO OS EMBARGOS E RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 638 PARA DETERMINAR QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE O REQUERIDO PELA PARTE RÉ.4 - FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR.5 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.6 - À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 16 / 10 / 08, ÀS 14:00 H.7 - INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS.8 - I. CIENTE MP. (EMF/5) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.036853-6 (1830) - FELISBERTO JAUHAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070462-3 - NAZARE LUIZ DOS SANTOS CORONA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X JOSE FRANCISCO CORONA (Adv(s). Dr(a). DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS (ES-011675), Dr(a). ROBSON JACCOUD (ES-004523) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(republicação por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.072348-8 (2239) - MARIA NOEMIA FERREIRA ARAUJO X ARMANDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 623476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078128-0 - MAIARA PAULA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Decisão:Gratuita de Justiça deferida no Agravo de Instrumento nº 13257/08 (fls. 57/58).02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) de todos os rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, os previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal das menores, na conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil...Cite-se, COM URGÊNCIA, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da menor. 06 - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO ...-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.141331-6 - TIAGO LUIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ALEXANDRE PEREIRA (...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.160670-2 - MARIA CREUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROBSON RAMOS VASCONCELOS Despacho:Diga a autora se tem conhecimento do atual endereço do réu, tendo em vista o teor da certidão de fls. 20. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.177517-2 - WAGNER DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER PIMENTA MODESTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à RL do autor.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L. da menor, até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta bancária a ser aberta no Banco Brasil, em nome da genitora...Designo o dia 18/08/08, às 13:30, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial...Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato...suplicado que deverá ele CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ...-2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.092904-0 (6217) - BEN HUR NEVES SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.055096-0 - MARCIO ALEXANDRE CALHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802904766 - A Livre Distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.017803-7 - RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MARILZA DOS SANTOS ASSIS Despacho:Atenda-se ao requerimento do D.P., a fls. 52. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010198-4 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:01- Diga o embargado. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 133/136... -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100563-9 - BRUNO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X EDERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:Atenda-se ao M.P. intime-se o alimentando. Após, dê-se vista ao parquet. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.109309-5 - TAYNARA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:(...)VI - Presentes as condições previstas no art. 733, CPC e face ao exposto, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.), observando-se a planilha atualizada de fls. 34. VII - Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Considerando que o depósito foi efetivado em máquina de auto atendimento, através de cheque, fls. 94, venha comprovação da efetiva compensação do título de crédito. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.152470-9 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Despacho:Renove-se a diligência, por precatória, no endereço indicado a fls. 17. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Tendo em vista as manifestações do arrematante, as fls. 454/455, item 3, e, a fls. 475, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia de R$ 3.146,45, na forma requerida pela Procuradoria Geral do Município do RJ, as fls. 469/470. Expeça-se Carta de arrematação nos termos do disposto nos art. 693 e 694, caput, ambos do C.P.C. pós, analisarei o requerimento constante no item 2 de fls. 454. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.143297-9 - MARILDA ALVES BASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 44/45, tendo em vista que não há relação entre o recolhimento das custas e o regime de casamento dos ex-cônjuges. Venham as custas faltantes. Int.-se. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093646-9 - DANIEL KLINFUSS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X SERGIO NUNES DA CUNHA Despacho:Em provas. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Diante da certidão Cartorária acima exarada, recebo a apelação interposta as fls. 1361/1389, no seu duplo efeito, sendo certo que, no pertinente ao pedido de alimentos, recebo-a no efeito devolutivo. Venham aos autos as contra-razões, intimando-se o apelado para tal finalidade. Após, remetam-se os autos ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138881-0 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA X RENATO MINEIRO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (MG-042288) Despacho:Tendo em vista fls. 255 do feito 2005.001.129873-8, em provas, justificando-se-as. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500819-7 (80262) - JOSE ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOAH DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:01- Dê-se ciência a D.P. sobre a constituição de advogado, fls. 67, tendo em vista fls. 47. 02- Após, conclusos. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fls. 260. -2- \r\n\r\nId: 623477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n1978.001.701343-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1987.001.400721-0G \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.001.060989-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSE EDSON GUIMARAES LOPES - AP000391B \r\n\r\n1998.001.095683-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1999.001.040577-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA - RJ145531 \r\n\r\n2002.001.145487-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA - RJ155717E \r\n\r\n2003.001.110798-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS - RJ111960 \r\n\r\n2005.001.049254-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA BICA - RJ133351 \r\n\r\n2006.001.014513-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.001.007569-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2006.001.024429-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO - RJ058939 \r\n\r\n2006.001.105011-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2006.001.124863-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2007.001.052329-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 \r\n\r\n2007.001.097015-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA - RJ084725 \r\n\r\n1955.001.500155-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1990.001.111091-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nUMILE GARDI JUNIOR - RJ103384 \r\n\r\n1995.001.023140-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1996.001.059808-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO - RJ117933 \r\n\r\n1998.001.093541-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA - RJ125989 \r\n\r\n1999.001.102816-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA - RJ073078 \r\n\r\n2000.001.026883-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES - RJ125163 \r\n\r\n2003.001.023349-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES - RJ154621E \r\n\r\n2004.001.046897-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJORGE WAINSTOK - RJ047022 \r\n\r\n2005.001.067677-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2005.001.151969-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2005.001.156556-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2006.001.015213-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2006.001.036104-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2006.001.131089-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA BERNARDI - RJ052036 \r\n\r\n1982.001.503895-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n1984.001.504722-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nKARINA WANDSCHEER - RJ150455 \r\n\r\n1985.001.504965-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1992.001.004786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA - RJ018926 \r\n\r\n1993.001.068038-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO - RJ141491 \r\n\r\n1995.001.057929-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2005.001.089243-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1996.001.059806-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n1997.001.074386-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150631 \r\n\r\n1997.001.085828-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2000.001.019553-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2001.001.057135-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2004.001.099639-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2005.001.122989-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2006.001.067429-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nWOLLBER MATERKO - RJ158078E \r\n\r\n2006.001.115335-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nSARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON - RJ121666 \r\n\r\n2006.001.144235-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLAURA MARIA MENDES REIS TELLES - RJ120049 \r\n\r\n2007.001.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2007.001.037132-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2007.001.117842-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO - RJ065127 \r\n\r\n1996.001.080668-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n1997.001.012827-7C \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR - RJ141786 \r\n\r\n2002.001.029977-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ102119 \r\n\r\n2003.001.025452-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2003.001.091066-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATA PASSY - RJ153827E \r\n\r\n2004.001.065847-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2006.001.134474-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2007.001.003522-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MATTOS DE MORAES - RJ134923 \r\n\r\n2007.001.004193-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.244804-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ161740E \r\n\r\n2008.001.042815-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA - RJ095942 \r\n\r\n1992.001.078109-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1992.001.107621-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n1994.001.042932-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1996.001.111420-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n1998.001.108198-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n1998.001.145881-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1999.001.116668-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMELISSA COSTA MOURA - RJ126925 \r\n\r\n2000.001.029305-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA FRAGA - RJ108277 \r\n\r\n2001.001.130455-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2003.001.092194-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2003.001.097323-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.001.011485-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCELIA MARIA DE SOBRAL - RJ093910 \r\n\r\n2004.001.102052-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2005.001.066835-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2005.001.125999-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2006.001.098904-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.165669-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2007.001.067309-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2007.001.097000-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n1982.001.503132-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n1994.001.105057-5D \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1996.001.052206-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2004.001.100052-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMATEUS PANTOJA REIGOTA - RJ147784 \r\n\r\n1998.001.036390-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n1998.001.124870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n2002.001.157342-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2003.001.020591-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2006.001.051016-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2006.001.083027-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.001.136440-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.144544-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BARROS SOUZA - RJ091922 \r\n\r\n2007.001.133642-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - RJ167051E \r\n\r\n1985.001.506205-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n1994.001.040604-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MORAYA - RJ016949 \r\n\r\n2000.001.153728-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2002.001.000119-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2002.001.073601-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDMUNDO DE NORONHA - RJ013495 \r\n\r\n2005.001.059643-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.098657-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.018260-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2006.001.164304-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2007.001.001660-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.135426-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n2007.001.231491-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n1981.001.703297-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n1982.001.503991-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA SÁ - RJ120129 \r\n\r\n1988.001.962466-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1991.001.028805-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE - RJ032394 \r\n\r\n1991.001.038561-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n1991.001.079416-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n1992.001.099184-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n1998.001.049417-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA - RJ117737 \r\n\r\n1998.001.196193-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1999.001.165861-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPES COELHO - RJ080512 \r\n\r\n2000.001.030707-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA - RJ158128E \r\n\r\n2002.001.046490-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES - RJ063963 \r\n\r\n2002.001.127874-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES AMORIM - RJ156081E \r\n\r\n2003.001.034704-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - RJ001619B \r\n\r\n2004.001.054236-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.014343-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2006.001.110132-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ151394 \r\n\r\n2007.001.086707-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2007.001.096533-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 623478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119838-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG AO RÉU; 2- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001559-6 (6878) - LUIS CARLOS SOARES DE JESUS X CRISTINA MARIA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Recolham-se as custas. Dra. Renata Ney Saldanha Ribeiro OAB/RJ147241 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.181024-0 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X C.A.L. Despacho:1- REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200375-1 (50726) - WILSON EMERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA (RJ-067483) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ANA ALVES DE MARIA OAB RJ 26002 \r\n\r\nProc. 1991.001.047472-5 (716) - PAULO JORGE JIMENEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.076441-0 - ALEXANDRE LUIZ CANHOTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.063064-4 - FLAVIO CESAR GERALDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS (RJ-149914) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.146348-4 - R.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.046188-3 - GUILHERME MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARILIA MEDINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM (RJ-117039), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). JULIA SÃO PAULO (RJ-143849) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.100337-9 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.113168-2 - V.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.106572-7 - S.A.V.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X D.M.R. Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126907-6 - D.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116998-1A - L.F.S.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X A.L.S.W.N. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor por publicação para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053375-8 - F.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. (Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ).Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de citação em execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.019339-9 - C.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.129680-4 - V.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NUBIA BOLKENHAGEN (RJ-121522)) X R.G.N.R.), R.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. DIAGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 18/09/2008 às 13:50 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao réu para recolher custas para a expedição dos mandados de intimação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.053184-0 - J.H.T.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146824-5 - J.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X J.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. O ILMO. CONTADOR JÁ FEZ SEUS CÁLCULOS DEVENDO TÃO SOMENTE EXCLUIR OS VALORES DE I.R. E PSS. VOLTEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.083167-0 (5220) - N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.014516-8 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA, MARIA CLARA OSORIO PEREIRA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FLS. 138, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 13: 50HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.186381-4 - N.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, após voltem conclusos para designação da audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 623479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "623480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901153-7 - IVAN COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950) Sentença:Considerando a petição de fls. 175/176 e o documento de fls. 05, através do qual se constata a maioridade de ..., e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 179, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a exoneração do encargo alimentar, na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se o competente ofício para cancelamento... \r\n\r\nProc. 2001.001.007691-9 - JOAO PEDRO LOPES DE SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X CARLOS EDUARDO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.145171-8 - DOMITILLA MARIOTTI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA Decisão:\"INDEFIRO GJ. A PARTE AUTORA NÃO DETÉM O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADA, SEJA PELA PLANILHA DE GASTOS APRESENTADA, SEJA PELOS GANHOS DA GENITORA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. A TAXA JUDICIÁRIA É RECOLHIDA AO FINAL, PELO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.193904-1 - MARVIN SCHWAB FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARVIN SCHWAB FERREIRA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- VENHA PLANILHA DE GASTOS DO AUTOR; 3 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108270-1 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\"ET.: RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO, NO QUE FOR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:\"ÀS PARTES S/ FLS. 269/315 E S/ FLS. 317/318, SENDO CERTO QUE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 318 NÃO ESTÁ SUBSCRITO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071001-9 (1972) - KURT RODOLPHO DEIERL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MARIA APPARECIDA MONTEIRO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)), Interessado: MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\"FLS. 174 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.157723-0 - MOZART VARELA CAVALCANTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a exoneração do encargo alimentar, na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se o competente ofício para cancelamento dos descontos... \r\n\r\nProc. 2008.001.044026-9 - NILTON JOSE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Audiência de ratificação dia 21/08/08, às 15:00 horas. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.146773-8 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CLEYDA NEVES DE MORAES Despacho:\"Fls. 10 vº - Cumpra-se corretamente.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.093846-6 - MILTON CANUTO INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X RODRIGO RODRIGUES CASTELLO BRANCO), CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.057438-1D - MARIA EDUARDA GUIMARAES DUARTE CHAVES GAZAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X NAGIB GAZAL NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS EM APENSO; 3) INT-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, POR MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.164122-7A - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA Decisão:\" E-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, REP. P. SUA ADVOGADA, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 17.VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"FLS. 183 - E-SE A GUIA REQUERIDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUAL O TOTAL DEPOSITADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:\" FLS. 95 E SS - AOS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110170-5 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\" FLS. 44 - INT-SE O EXECUTADO (D.O.), NA FORMA DO ART. 475-J, AINDA SEM A MULTA.\"(\"AO EXECUTADO, SR. ELY JOSE MACHADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 456,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.124839-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:Diga a exeqüente se tem conhecimento de outro endereço onde possa o executado ser intimado. \r\n\r\nProc. 2008.001.189941-9 - MARIA EDUARDA GUIMARAES DUARTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X NAGIB GAZAL NETO Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO; 3) VENHA PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE DISCRIMINADA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030695-2 - THAÍS RIPOLL HAMER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X TATTIANA RIPOLL HAMER DE AGUIAR), DERLY MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410) Despacho:\" MANTENHO, D.V., O DESPACHO DE FLS. 99. DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 72 E SEGTES, COMO REQUERIDO. A CERTIDÃO DE ÓBITO (CÓPIA DE FLS. 71) DEVERÁ PERMANECER NOS AUTOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.039207-3 - FABIO ANTONIO BOGADO CORREA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:\" 1- HÁ MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ERJ, ÀS FLS. 243;2- ABRA-SE LHE NOVA VISTA, CONTUDO, S/ O ITEM B DE FLS. 266;3-QUANTO À FAZENDA MRJ, NÃO É O CASO DA OITIVA DA MESMA, À LUZ DO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA E. CGJ.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042914-6 - BIANCA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO ALEXANDRE ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/09/08, às 14:30 hs. I-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.156430-6 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MARIA LEDA LEANDRO Despacho:\"O FALECIDO DEIXOU UM FILHO MENOR (FLS. 13). ESCLAREÇA A INDICAÇÃO DA AVÓ NO PÓLO PASSIVO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163260-7 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:\" EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. ESCLAREÇA A REQTE. QUANTO À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.124756-8 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16 (\" Venha cópia do documento de identidade do alimentando.\").\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.177171-3 - MARCOS DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X LARISSA ROSENZWEIG FRAZAO), LETICIA ROSENZWEIG FRAZAO Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO ITEM II DE FLS. 03, QUE DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA (ART. 259, VI DO CPC). VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS FILHAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.134349-8 - GERALDA MOREIRA X ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CERTIDÃO ORA REQUERIDA.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.126631-9 - MAURICIO FONSECA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Designo o dia 10/09/08, às 13:00 hs para audiência de ratificação. Reconheçam as firmas de fls. 25/26. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.120379-6 (1412) - HUMBERTO MUNIZ MOURAO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X IARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO DILMAS (PE-008572) Despacho:\"DIGA O AUTOR SE PERDEU O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA C/ FLS. 160.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.029257-1 - FELLIPE SEIXAS GARCEZ, Assistente: GRACINDA SEIXAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ), Interessado: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). FLAVIO DUARTE DA ROCHA (RJ-123834) Despacho:\" AO AUTOR SOBRE FLS. 132.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 819/838.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012478-5 - ERLON CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X HELEN CAMPOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:00 horas. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904088-4 - HORACIO JOSE VIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ SANTOS VIARD (RJ-143034) Despacho:\" REPUBLIQUE-SE FLS. 38, C/ OS NOMES DO PATRONO DOS REQTES ( OU PATRONO).REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 38\" FLS. 35/36 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.091018-0 - LILIAN SILES MILLMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.067697-2 - ANGELA MARIA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Despacho:\"AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.153794-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116951-8 - EDUARDO RODRIGUES CALDERON, MARIA LUCIA SANTOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" VENHA AS CERTIDÕES FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 64.\"CONFORME PORTARIA 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.168399-8 - ROBERTO MARQUES, MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626) ''RETIRE-SE A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTEN ÇA DE FLS. 32/33.\" \r\n\r\nId: 623480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.016712-7 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Sentença:... HOMOLOGAR POR SENTENÇA... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801094-8 (6888) - LINDALVA ATAUALPA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.077934-4 (15051) - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.115467-3 - LUCIENE BENEVIDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1998.001.046614-8 - RAQUEL RODRIGUES OCERIN X JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752), Dr(a). ELISA FERREIRA DOS SANTOS (SP-201210), Dr(a). PAULO JOSE TELES (SP-117775) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.009470-1 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA E OUTRO X ORIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076695-0 - LUIZ HENRIQUE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X IRANILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (DILIGÊNCIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.001.084213-3 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). MARIA DA PENHA JANEZ (RJ-132592E)) X RICARDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, diga a Exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se parte final de fls. 76 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.065389-7 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049870-3 - REGINA LUCIA SOEIRO DE SOUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.090375-0 - ROBERTO HAAG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X ZENETE HAAG ROGATÓRIA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.026345-5 - LIDIANNE JANUARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARLOS GEORGE RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:...para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) À exequente sobre certidão de fls 169 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.106170-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Decisão:...determino seja o executado citado... \r\n\r\nProc. 2007.001.235712-4 - MARCELO RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Designo o dia 08/09/2008, as 15:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.235712-4 - MARCELO RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Por determinação do gabinete, a audiência foi redesignada para o dia 28/08/08 às 15: 30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) ATENDA-SE AO MP - INICIALMENTE, REQUER-SE JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO .. \r\n\r\nProc. 2008.001.041283-3 - VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS--fls 109. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.046964-8 - D.D.D.S. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X U.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 525/526. \r\n\r\nProc. 2008.001.064681-9 - RONALDO ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA GENTIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081050-4 - PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X YASMIM DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE ATENDA-SE AO MP - NÃO FOI ANEXADA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE É O TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.136901-7 - NATALIA RUCHIGA ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X JOSE ROBERTO ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.231330-3 - GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X JULIANA DA COSTA CORBO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Às partes sobre o estudo psicológico \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.133368-2 - NELSON GALRAO LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.071969-0 - ROBERTO VASCONCELLOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 130 e 139 desentranhe-se fls. 102/111, devolvendo-se a sua subscritora, com as cautelas de praxe, certificando-se à luz do art. 194, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.124744-1 - MARTHA DUQUE ESTRADA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X REINALDO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) ATENDA-SE AO MP- REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO COM RELAÇAO A AÇÃO DE DIVÓRCIO EM CURSO, À VISTA DE EVENTUAL CONTINÊNCIA \r\n\r\nId: 623481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.018469-3 - MIRACEMA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:Expeça-se alvará do que tiver retido em razão deste processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.041834-1 - LAILA DE CASTRO GRAVITOL DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ALDO GRAVITOL DE SENNA Decisão:Face súmula 309 do STJ, que autoriza prisão do alimentante por débito alimentar das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução além das que se vencerem no curso do processo, a exequente deverá desmembrar a execução adequando-se ao rito previsto no art. 733 do CPC os valores relativos aos últimos três meses.A execução das demais parcelas vencidas deverá ser formulada adequadamente observando-se quanto ao rito o disposto no art. 475-J do CPC e instruindo-se com memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.126981-5 - C.B.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X A.A.N.V. Despacho:Esclareça se o advogado de fl. 28 é advogado de Cintia, juntando procuração.Esclareça fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.145363-4 - M.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e fixo a pensão em 30% dos ganhos brutos do réu, abatidos os descontos obrigatórios, sendo metade para cada filha. \r\n\r\nProc. 2007.001.152667-4 - C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X E.O.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15%, metade para cada autor, dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício, fixo em dois salários mínimos, um para cada neto, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/09/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.179292-3 - A.C.X.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X M.N.P.F. Decisão:Defiro Gratuidade.Face o narrado na inicial, considerando que as necessidades da autora são presumidas e que a responsabilidade avoenga em prestar alimentos é subsidiária à dos pais, defiro alimentos provisórios em 15% do benefício da avó a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se para desconto. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/09/08, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.187683-3 - ROSÂNGELA ARRUDA MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CLÁUDIO RIOS MARIA Decisão:Retifique-se nome do réu, no Registro e capa do processo, face erro material. Defiro gratuidade.Comprove a autora os recebimentos alegados. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 09/09/08, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.194516-8 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X G.C.K.V. Decisão:Ao advogado para que esclareça o ocorrido ... Os esclarecimentos do advogado deverão ser prestados em 10 dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e ofício à OAB. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.001.078909-0 - RODRIGO SILVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LORRANA VITORIA FRANCA DE SOUZA Às partes sobre o laudo de DNA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.136593-2 - RENATA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PEDRO PAULO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.210867-9 - LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X LILIAN CLAUDIA SALOMÃO GONÇALVES BATALHA ...COMPROVE RENDA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE PEDIDA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.086254-7 - IVANI DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADILSON CONDE DO REGO BARROS À exequente sobre ofício de fls. 140/143 \r\n\r\nProc. 2008.001.185698-6 - CLAUDIO SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Decisão:Defiro gratuidade.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.703592-4 (10929/1980) - ELZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA Aos interessados sobre Ofícios de fls. 114/115 e 118/119 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.066927-3 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.077723-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Diga o executado, em 10 dias, sobre fls. 144 e 145, devendo esclarecer se concorda com a retirada de tal documento. \r\n\r\nProc. 2005.001.126940-4 - MARIANA ILENIZA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X VICENTE DE PAULO COELHO Despacho:Designo audiência de conciliação para 10/09/08, às 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.160244-0 - CINTIA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADILSON CONDE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre ofício de fls. 144/146 \r\n\r\nProc. 2007.001.177178-4 - C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X L.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Designo audiência especial p/ 16/09/08, às 15:20h. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047392-3 - P.M.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Designo audiência especial para conciliação no dia 11/09/08, às 15:20h. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.191826-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ALESANDRA CARLA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar custas observando-se certidão de fl. 16. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.081268-9 - C.M.M., G.M.M. (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904) Despacho:Se a mãe está com a filha e o pai preso, não vislumbro interesse no prosseguimento, já que não há problemas com a avó. Diga a autora se há interesse em prosseguir pois é detentora de poder familiar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.042090-6 - GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Designo audiência especial para 10/09/08, às 15:00h. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Efetuado o bloqueio.Digam os exeqüentes acerca do valor bloqueado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079316-4 - MATHEUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X REINALDO SILVA DE LIMA Às partes sobre o laudo de DNA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.216942-3 - SANDRA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORGIVAL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Despacho:Em provas.Designo audiência do art. 331 com o Juízo para 18/09/08, às 15:20h.Int. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.085981-5 - DILTON BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X DIOGO BAPTISTA PEREIRA Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia devida aos filhos, Diogo e André, às fls.56/61. Atendendo à promoção do MP, o alimentante junta cópia das certidões de nascimento (fls.76/77).À fl.79, foi determinado o cancelamento da pensão do filho Diogo e intimação do outro filho. O alimentado André, devidamente intimado a manifestar-se (fl.104v.) deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.105v. Manifestação favorável do MP à fl.106. Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado. Oficie-se para cancelamento como necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.181094-9 - VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)) X VILMA MENDONÇA MORAES Decisão:Defiro gratuidade. Concedo a tutela antecipada para visitação da criança eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 12. O pai poderá ter o filho em sua companhia quinzenalmente pegando-o no sábado às 9:00h na casa da mãe e devolvendo-o no domingo às 18:00h. Natal e ano novo dos anos pares, a criança passará o dia 24 com a mãe e o dia 25 com o pai; o dia 31 passará com o pai e o dia 1º de janeiro com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. Nas férias escolares ficará a primeira metade com o pai. No dia dos pais a criança ficará com o pai. No dia das mãe, com a mãe. Cite-se. Designo audiência com conciliador para o dia 02/09/08, às 11:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116635-0 - MOISES ALONSO FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X PEDRO DE AGUIAR TAVARES SANTANA Despacho:Ao autor face certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.189512-8 - FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X MAYARA SIMAO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.113211-3 - ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO, MARCELO TRINDADE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480), Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.165999-8 - CLAUDE ADELIA MOEMA JEANNE COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 623482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123495-3 (21112) - MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA X MARIA ANTONIA LISBOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão cartorária, tornem à DP, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109749-2 - VALMIR BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARINA RANGEL DE ALMEIDA Despacho:1. Fls.171 - Certifique o Cartório se a \" carta \" de fls.171 foi juntada pela serventia, eis que não localizei a certidão de juntada, observado que o documento foi endereçado à DP.2. Junte-se o mandado avaliatório cumprido (fls.140).3. Saldo às fls.162.4. Com a avaliação, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.140955-8 - NILZA PINHEIRO REIS X ODINEI REIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Sentença:...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores relacionados às fls. 112 e determino a expedição de alvará em favor de Nilza Reis Pinheiro.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154620-1 - PEDRO JOSE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X CARLOS ROSAS Despacho:1. Venha a taxa judiciária.2. Após, cumpra-se o despacho inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040724-0 - THAIS FEITOSA COELHO PORTO X LENICE FEITOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:A ré Lenice (fls.207) e autora Thais (fls.210) estão patrocinadas pela mesma advogada? Esclareça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.093317-7 (24159) - Inventariante: NILZA DE FIGUEIREDO IVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CERISE BASTOS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Despacho na petição.J-se nos autos.1. Averbe-se o óbito da meeira CERISE BASTOS FIGUEIREDO.2. Nomeio inventariante a herdeira Nilza de Figueiredo para ambas as sucessões, independente de termo.3. J-se o alvará anterior e e-se outro nos mesmos termos e em nome da atual inventariante.4. Diante do depóstio judicial, e-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas das 2 sucessões.5. J-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1995.001.137222-2 (61641) - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham as certidões negativas de praxe \r\n\r\nProc. 1996.001.007641-0 (27533) - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA XAVIER DA SILVA Despacho:1. Folhas 129 - Venham as cópias apontadas às fls. 130 e recolham-se as custas pertinentes.2. Após, adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.001.094525-3 (28542) - Inventariante: MARCOS RICARDO ROBERTSON OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MODESTO RAPOSEIRAS OGNIBENE E OUTRO Decisão:1. Ao Cartório para cumprimento do item 03 e 06 de fls. 157, como já determinado às fls. 169.2. Diante dos argumentos de fls. 125/126, defiro a exclusão do automóvel e da linha telefônica do acervo.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1998.001.171343-3 - Inventariante: CECILIA MARIA SILVA REGO X CECILIA REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:...6. Visando regularizar o feito, determino:a. Venha a certidão de óbito da herdeira pré-morta Maria Francisca.b. Junte-se as certidões negativas atualizadas.c. Defiro a exclusão da linha telefônica, conforme requerido às fls. 215.... \r\n\r\nProc. 1999.001.096871-5 - VERA ARIGONI CURVAO E OUTRO X JOSE MARTINS CURVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no DRA.2. Fls.83 - À Fazenda quanto ao pedido de exclusão da linha telefônica.3. Cumpra-se o determinado na parte final de fls.79. \r\n\r\nProc. 2000.001.091571-0 - MARILIA PARADELA RENDY E OUTRO X JOSE DA FONSECA PARADELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Despacho:1. Fls.152 - Trata-se de sobrepartilha de saldos bancários. Venham as custas.2. Fls.153 - Oficie-se ao Banco do Brasil e CEF para informação dos valores.3. Oficie-se ao INSS nos termos requeridos no item 3. \r\n\r\nProc. 2000.001.101080-0 - MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). ANNACAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls.80/81 em favor da requerente.RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, expeça-se o alvará.... \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA, Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. Fls.877 - Expeça-se alvará no valor de R$ 317,98 em favor do patrono dos herdeiros para reembolso do excedente relativo ao IPTU, conforme comprovado nos autos.2. Ao inventariante para ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.126432-8 - MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA FERREIRA WANDECK X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.144328-6 - JOAQUIM DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO X FERNANDO ANDRADE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão negativa com confirmação de autenticidade da justiça federal- nome \r\n\r\nProc. 2004.001.131772-0 - ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.000002-0 - MIRIAN FRANCISCO CHICRALLA E OUTROS X ASSAD CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782) Despacho:1. Folhas 235 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Oficie-se à CEF solicitando informação quanto ao valor a ser levantado.3. Esclareçam os requerentes a natureza da verba. \r\n\r\nProc. 2005.001.014096-5 - NELZA ALVES DE REZENDE QUILIAO X JOSE ATHAYDE QUILIAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE QUILIAO (RJ-099369) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ATHAYDE QUILIÃO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.129/130 e certidão de fls. 145, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NELZA ALVES DE REZENDE QUILIÃO os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 150/151, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061769-3 - TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH X SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 278. \r\n\r\nProc. 2007.001.059703-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA X DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:1. Fls. 91 - Tome-se por termo a renúncia.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.082639-0 - LEA TOMER BARRETO E OUTRO X MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777) Decisão:D. por dependência.A. em apenso.Defiro a gratuidade.J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.001.053386-7 - Inventariante: JORCEIA GOMES DE MENDONÇA JORCEIA GOMES DE MENDONÇA X RISOLETA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:1. Arquivem-se os autos do testamento.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.4. Após, ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.032112-8 - PETRA URSULA DORBANDT (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BRIGITTA MARGRET WULF AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 144/145. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.506639-6 (6) - MARIA MAGDALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.083265-8 (24026) - ETELVINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-076496), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X MARIA DE FATIMA RAMINHOS DA COSTA CHIU Despacho:Fls.248 - Oficie-se ao Banco Itaú para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179066-3 - SÔNIA MEIRELLES NOGUEIRA DA SILVA X CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES (RJ-158539E) Despacho:1. Atenda-se às exigências do Ministério Público de fls. 21, conforme já determinado às fls. 24.2. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044876-1 - FRANCES MARGARET COLLEY BROWN X PETER THOMAS PULLEIN BROW (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de PETER THOMAS PULLEIN BROWN, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora FRANCES MARGARET COLLEY BROWN para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300162-1 (4350) - MAGALI VOLLGER DA SILVA E OUTRO, Cessionário: MARIA DE FATIMA VIANA BARBOSA, Cessionário: PEDRO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X WILLY ALFREDO VOLLGER E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1978.001.700482-6 (6740) - UMBELINA DE JESUS ALVES GOMES X JOAO MANOEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 68 \r\n\r\nProc. 1988.001.022507-5 (12704) - JOHN EDWARD KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678), Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857), Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X MARLENE ORTIZ KRAMER Decisão:Decisão em petição:J-se.Defiro.Nomeio inventariante o herdeiro John Edward Kramer II, independente de termo.Cancele-se o alvará e e-se outro nos mesmos termos, em nome do atual inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.013910-0 (15144) - MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-050306), Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477)), Cessionário: IRINEU ZIBORDI), Cessionário: MARIANA JUCA DE MELLO CARDOZO) X HELIO ANDRADE GOMES DA SILVA FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 1992.001.087780-9 (22346) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES (RJ-051061), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X ALFREDO GONZALEZ VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E AS DA JUSTIÇA FEDERAL, AMBAS COM O COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE. \r\n\r\nProc. 1994.001.058085-4 (25301) - DELBA GIL COSTA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C), Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X MARCOS DA SILVA NEGRAO Despacho:1. Ao Ministério Público diante da existência de testamento.2. Em nada se opondo, voltem para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.001.114062-0 (59996) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO X DEMETRIO SALIM MISSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se em Cartório o trânsito em julgado da decisão junto à 4ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1995.001.074248-0 (26773) - RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LILIANE GUIMARAES PEREIRA E SILVA (RJ-088382), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JACK GUIMARAES PEREIRA Decisão:Determino:a. Revogo o item 01 de fls. 1615 (extratos), eis que sem utilidade para o feito.b. Folhas 1612 - Inobstante os argumentos e estando o feito a seguir pelo rito ordinário, acompanho a cota Fazendária de fls. 1628 vº. Proceda-se à apuração dos haveres, utilizando-se da avaliação dos imóveis às fls. 295/299 para indicar efetivamente os haveres do sócio falecido, trazendo, após, para este inventário visando equiparar os quinhões hereditários e para efeitos fiscais (ITD).c. Folhas 1642 - Defiro vista aos herdeiros Fernanda e Jack por cinco dias improrrogáveis.d. Folhas 1645/1646 - Desentranhem-se e devolva-se (cópia).e. Esclareça a atual fase processual da ação de reconhecimento de sociedade de fato.f. A inventariante Jacqueline deverá informar quanto a regularidade de representação processual de todos os herdeiros.g. Junte-se as certidões negativas.h. Esclareça a inventariante quanto à locação dos imóveis e pagamentos dos aluguéis, devendo a prestação de contas... \r\n\r\nProc. 1995.001.083467-2 (26893) - VITOR HUGO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RAIMUNDO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Observado o despacho de fls. 544, ao MP e Fazenda quanto ao laudo avaliatório de fls. 565. \r\n\r\nProc. 1996.001.028927-1 (27795) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO, Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIBERATO ALEXANDRE DO ROSARIO Despacho:1. Fls. 245 - O feito data de 1996.2. À inventariante para cumprir o item 4 de fls. 228 em 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1996.001.099637-6 (28616) - Inventariante: ALENIR MENDONÇA VEIGA ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANALIA ROCHA MENDONCA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANALIA ROCHA MENDONÇA (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.46/47, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.16/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1997.001.112948-4 - AURORA RESENDE MONKEN (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X PAULO EXPEDICTO MONKEN aos interessados sobre fls 199/203 \r\n\r\nProc. 1998.001.008070-2 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZLA MOREIRA (SP-118513), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.980 \r\n\r\nProc. 2000.001.116936-8 - DEISE DE ALMEIDA POCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE NASCIMENTO POCAS AS PARTES SOBRE O ESBOÇO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.007463-7 - JEFERSON FARIAS PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO REIS PERES E PERES E OUTRO Decisão:1. Folhas 166 - Diante da cota Fazendária de fls. 169 verso e o depósito judicial de fls. 161, defiro alvará autorizando a inventariante a transferir o veículo para a seguradora, bem como a assinar em nome do Espólio o termo de responsabilidade por multas. 2. No mais, à inventariante para cumprimento do item 03 de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.116719-2 - SILVIO ALVES DA CRUZ X ESPERANCA ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão de quitação fiscal(fls.60) na forma negativa \r\n\r\nProc. 2004.001.035890-7 - DALIEDITH PAIXAO NUNES DE SOUZA X ANTONIO CARLOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 33 e verso, averbando-se o óbito de Laura. Anote-se no sistema e na capa dos autos.2. Junte-se as certidões negativas faltantes, conforme apontado no item 09 de fls. 181.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.211645-5 - ANDRE MORENO DA ROCHA X ANTONIO MANUEL DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) Despacho:Folhas 49 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.135540-7 - ELIEZER SILVANO SALES X PEDRO PAULINO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) termo e oficios prontos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2A - DEBORAH FUCS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Embora consignado pelo Juízo no despacho de fls.107, os demais herdeiros até o momento não foram citados neste feito. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.106049-7A - YVONNE DE AZEVEDO BASTOS BORSOI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DE MENEZES OLIVEIRA (RJ-000740)) X MONICA GIL BORSOI Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de YVONNE DE AZEVEDO BASTOS BORSOI (fls.16) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 127/128 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.80/82, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021729-3 - MARIZA MARTINS DE CARVALHO X ÍRIS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:1. Fls. 275 - Com efeito, trata-se de restauração de autos, pelo que, inviável possua a parte os documentos originais.2. Visando ultimar a questão, oficie-se à SRE conforme requerido às fls. 277.3. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Fazenda.4. Após, lavre-se o auto de restauração. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1997.001.107591-8 - SYLVIA ISABEL ALVIM DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO CESARIO ALVIM Despacho:1. O patrono da autora a cada momento insere um nome diverso (Sylvia Isabel e Sylvia Izabel).2. Visando expedição do alvará com o correto nome, junte-se a certidão de casamento da mesma. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.133382-0 - ODILIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)), BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 80, eis que a petição de fls. 83 não atende ao determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001229-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GIUSEPPE RAPPOCCIO Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Ao requerente para juntar certidão do 5º e 6º distribuidores em nome de José Rappoccio.2. Em contato com o Cartório do 16º Ofício de Notas foi informado que a certidão de óbito anexada se refere a Giuseppe Parisi. Ao patrono para esclarecer de quem se trata. \r\n\r\nProc. 2008.001.127784-6 - MARIA FERREIRA MARTINS X ANTERO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507), Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.18, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132231-8 - MAGALI CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X MARCELO CUNHA PIMENTEL Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 54, determinando a expedição de alvará em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2005.001.098932-6 - MARIA DE LOURDES VATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA (RJ-157407E)) X LEONOR MIRELIS DE CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2006.001.126081-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.062131-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E)) X MARIA VALDECI DE ALENCAR AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.151726-0 - ROSANGELA DANTAS LIMA X MAURÍCIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:1. Fls.53 - Saldo da CEF transferido para conta judicial.2. Fls.55 - O valor global supera a isenção, pelo que, devido o ITD.3. Providencie as guias de ITD.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto.5. O saldo restante será depositado em conta judicial na fração de 1/2 em nome de cada menor.6. Fls.56 - Oficie-se à CEF para informar quanto a existência de FGTS e PIS.7. Dê-se ciência ao MP da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187517-6 - MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO X JOSÉ MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.32 \r\n\r\nProc. 2008.001.069059-6 - VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO X MARCIA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição do competente alvará em favor do Requerente.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.033326-0 - FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS X HELENA VILMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121780-1 (17990) - ROBERTO OLIVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ROBERTO NUNES Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente alvará para levantamento do valor apontado às fls. 129 em nome de OLGA OHANIAN NUNES.... \r\n\r\nProc. 1998.001.102544-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES PINHEIRO CHAVES EDSON FRANCISCO PINHEIRO CHAVES CPF N.78180171787 E OUTROS X ANTONIO GONCALVES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-117314E), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 211/212. \r\n\r\nProc. 1999.001.158175-0 - ADAO LUIS PINHEIRO X FRANCISCO FERNANDEZ PINHEIRO E OUTRO Despacho:1. Aguarde-se por mais 90 dias.2. Decorridos, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.042176-1 - REBECA RAW X DAVID RAW Despacho:1. Fls. 297 - Muito embora a averbação do óbito de Cely neste autos (fls.114) o plano não obedeceu a determinação legal, eis que as sucessões são ofertadas de forma sucessiva, e não como apresentado, devendo ser observado os termos apresentados pelo partidor judicial.2. Venha o plano \" em termos \". \r\n\r\nProc. 2001.001.082531-0 - MARCOS ANTONIO PROVASI CAVALCANTE E OUTROS X CARMEN PROVAZZI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO LUIZ DA SILVA (RJ-054973) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARMEN PROVAZZI CAVALCANTE e MANOEL DE AZEVEDO CAVALCANTE (fls.08 e 76) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.146/147, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 109 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.001.131654-9 - WANDA CHIMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES ABREU (RJ-038562)) X LEONOR DA ROCHA FAURE Despacho:1. Conclusão desnecessária.2. Folhas 229 - Havendo poderes especiais, o Cartório deverá atender ao pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.133715-2 - MARILENA MARTINS PEREIRA X HELVECIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2002.001.088197-1 - SANDRA BANDEIRA DA SILVA E OUTROS X ALBERTINO FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.132635-3 -, Inventariante: AFONSO JESUS BONITO MANUEL DOS SANTOS BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.67 \r\n\r\nProc. 2005.001.015137-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). PATRÍCIA VERONE DE PAIVA (RJ-148926E)) X MARCOS CRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 116/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.109777-0 - CELMY DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA X CELSO FREIRE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590) ALVARA PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.150164-7 - ANGELA MARIA LOPES LIMONGI E OUTRO X MARIA JOSE MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ MOREIRA GUIMARÃES (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.54/55 e certidão de fls. 64, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.27/30, aditada às fls. 50, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093906-4 - SUELY CORREA DE MELLO X MARIA DO CARMO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos cessionários. Publique-se em nome do signatário de fls. 36.2. A sala 202 da Av. Marechal Floriano, 13, encontra-se em nome de terceiro, conforme RGI de fls. 52. Esclareça, visando aferir quanto à hipótese de propriedade ou \"direito e ação\".3. Junte-se as certidões da Justiça Federal na forma negativa (fls. 82/83).4. Considerando que a natureza da dívida fiscal municipal é \"propter rem\", eis que se constitui em favor da coisa, e funciona em proveito dela, o imóvel responde pelo débito fiscal. Assim, tenho por superada a certidão positiva de fls. 93/94, por inexistir prejuízo ao Fisco Municipal, observado, ainda, que os imóveis apontados na referida certidão não foram arrolados no inventário.5. Deixo consignado que o cessionário Daniel também deverá assinar a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.096752-7 - HELIO ATHAYDE X ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham as certidões das folhas 184, 186, 187 na forma negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.129415-2 - TARLEMA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X JOSE ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (fls.12) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 71/72 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.42/43, aditada às fls. 48/49 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164226-1 - Inventariante: DAVIDSON PEREIRA JUNIOR BÁRBARA SAMPAIO PEREIRA X DAVIDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Despacho:1. Os automóveis deverão ser atribuídos ao quinhão de um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao Detran. Assim, retifique-se a partilha.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265380-1 - MARIA ELENA MARQUES BOMFIM CASEIRO, Inventariante: MARIA HELENA MARQUES BONFIM CASEIRO X EVERALDO MARQUES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 80/81. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087435-5 - LEA DE LUCA MENDES X DOMENICO NOVAES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DE SOUZA FABRI (RJ-150886), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA CHÍRICO (RJ-099277) Despacho:1. Fls.53 - Ao avaliador para a retificação requerida.2. Após, a Fazenda, inclusive quanto aos cálculos.3. Não havendo oposição, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094494-6 - ARNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA X GERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STANIA MARA GREGORIN (SP-153633) Despacho:1. Fls.31 - Ao Requerente quanto a avaliação (R$ 545.000,00).2. Em nada requerendo, devolva-se ao Juízo deprecante, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.025788-6 - ÁLVARO COSTA COUTO DE FREITAS X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Fls.75 - Por determinação legal, cujos dispositivos foram indicados na sentença, o Curador tem a obrigação de prestar contas quanto a sua administração. Trata-se da forma pela qual o MP poderá aferir quanto a atuação do mesmo nos interesses da interdita.Assim, inexiste contradição a ser declarada, pelo que, rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151639-5 - ERCOLE DA CRUZ RUBINI E OUTROS X MARIA RUBINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:1. Proceda-se ao estudo social do caso. Intime-se a Assistente Social.2. Com o parecer, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160568-0 - LÍVIA GARCIA ROZA X ACÁCIA BRAZIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473) Decisão:Vistos, etc.1. Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls.28.2. Considerando a dificuldade de locomoção da interditanda que a impossibilita de comparecer em Juízo, e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 28, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.... \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.016300-6 - LYBIA PEREIRA CAPELLA E OUTROS X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012) Decisão:Vistos etc.Diante do óbito do interdito noticiado às fls. 66 e comprovado às fls. 67 e, ainda, a manifestação do Ministerio Público às fls. 69, nada mais a prover nestes autos.Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutela comunicando.Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.505592-0 (9227) - VERA LUCIA FOLCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GARIN FOLCO E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WILSON GARIN FOLCO e ELZA FRAGA FOLCO (fls.05 e 37), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.86/87, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a VERA LUCIA FOLCO CRUZ o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 60, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1993.001.111472-1 (22770) - JOSE SOARES DA SILVA X JOSE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ VELLOSO e ZULMIRA SOARES (fls.05 e 63), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 217/218, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JOSÉ SOARES DA SILVA, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 221, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.066153-4 (26675) - RAUL MARCOS LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X FRANKLIN MARCOS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.074342-3 (25203) - ELIZABETH CURCI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681)) X ARMANDO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de ARMANDO TAVARES FILHO, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.408, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.360/361, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1996.001.096703-0 (28567) - Inventariante: ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA ELIZABETH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614)) X JORGE TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.217/218, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu JORGE TEIXEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1997.001.001282-2 - PEDRO BASILIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X NILTON DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 333/334 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu NILTON DUQUE CESAR, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.085661-5 - ANA WAHRSAGER E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO WAHRSAGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Folhas 68/69 - Manifeste-se o inventariante quanto ao pedido de reserva de crédito referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.059610-1 - LILIA WEBER D AVILA VALENTIM X MARILIZA WEBER D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:1. Aqui se processa o inventário de Mariliza Weber D'Avila, postulado pela irmã da falecida, alegando ser a única herdeira.2. Laudo de avaliação às fls.44/45.3. Cálculo às fls.80.4. Esclareça quanto aos genitores da falecida, vindo a certidão de óbito, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2002.001.159421-7 - JOANNINHA ALICE RAMOS BRAGA E OUTRO X ALLADYR RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726) Despacho:1. Folhas 106/107 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando informação quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076975-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO E OUTROS X JOSE DIOGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 139, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por JOSÉ DIOGO RODRIGUES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.116102-4 - IVONE SILVEIRA DE PAIVA RETONDARIO DA SILVA X MARIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TERMO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.001.078907-0 - Inventariante: ELIANE REGO SOARES DOS SANTOS ELIANE RÊGO SOARES DOS SANTOS X VICTORIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.49 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113669-0 - LUIZ CHAGAS GOMES LAZARO X JORGE CHAGAS GOMES LAZARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Decisão:1. Fls.166 - Defiro a gratuidade à opoente.2. Trata-se de oposição interventiva e que será julgada com a causa principal.3. Na hipótese, a Opoente alega ter um direito sobre metade do saldo junto à CEF (conta poupança nº 823113-3) e ações Telemar, reconhecido judicialmente, negando assim, que sobre este valor tenham os litigantes originários algum direito.4. Emende-se a inicial nos termos do art.282 e 283 do CPC.5. Após, voltem para ser determinada a citação dos opostos.6. Reautue-se ante a precariedade da capa. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.001.130792-0 - ANTONIO JORGE LIMA DE BRITTO X ELIZABETH LIMA DE BRITO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.Considerando que a Ré não foi citada (fls. 282 verso) e ainda, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 301 verso, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado às fls. 299 verso/300, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO O FEITO.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152029-2 - Inventariante: DANIELE PESSANHA SILVA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MARCELINA REIS SILVA) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados, por falecimento de MARCELINA REIS SILVA, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.138, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.92/94, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 623407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.092361-0 - THEREZINHA FERREIRA DO VALLE X ADOLPHO LERNER (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:Vistos.etc...Trata-se de testamento deixado por ADOLPHO LERNER, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira THEREZINHA FERREIRA DO VALLE, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.12/15 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 25 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ADOLPHO LERNER, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 13/12/1984, às fls. 32Vº do livro n.º 3844, nomeando como testamenteira THEREZINHA FERREIRA DO VALLE, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112741-1 - CARMEN GARCIA CASTRO DE SOUZA X MILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MILTON ALVES DE SOUZA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CARMEN GARCIA CASTRO DE SOUZA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 18/21 não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MILTON ALVES DE SOUZA, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 30/09/2002, às fls. 132 do livro n.º 3165, nomeando como testamenteira CARMEN GARCIA CASTRO DE SOUZA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133982-3 - JORGINA YARA DA SILVA DIAS, Interessado: VILMA SUELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X JULIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 118.Venham aos autos as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do autor da herança, na forma determinada à fl. 117.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100601-8 - ROSE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por HAMILTON NUNES, herdeiro da falecida PAULINA DO NASCIMENTO NUNES; e autorizar o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do saldo de benefício previdenciário não recebido em vida pela autora da herança, junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo os 50% restantes serem depositados pelo INSS em conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.048965-7 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LINA DORETTE STURM DA CUNHA Despacho:A cópia da certidão de óbito acostada à fl. 07 atesta que a autora da herança deixou três filhos. Venham aos autos, pois, a habilitação dos demais herdeiros. Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.086439-0 - AILTON DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X JARDELINA DA CONCEIÇÃO BRITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.108770-8 - JOSE PAULO COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VERA MARIA LIMA Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR JOSÉ PAULO COSTA BAPTISTA, VISANDO O LEVANTAMENTO E RECEBIMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (SETOR DE PENHORES) LIBERANDO, ASIM OS BENS ALI PENHORADOS EM NOME DE JOSÉ PAULO COSTA BAPTISTA, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 14/02/2007, MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS. 40, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE JOSE PAULO COSTA BAPTISTA,CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199813-4 - ADIR SIMEONE GOMES X JOSÉ LUIZ SIMEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302293-4 (8334) - ANIR LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X JOSE SOTER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE LISBOA MARTINS (RJ-109205) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS.236/244,NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A) JOSE SOTER SILVA MARTINS, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1996.001.118296-4 (70546) - SYLVIA ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZANITTI (RJ-064046)) X CELSO BRUNO Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137769-6 (70765) - ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AURORA LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 204/207, nos autos do arrolamento dos bens deixados em razão do falecimento de ANTÔNIO DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2002.001.004198-1 - MARISTELA NEVES FIGUEIREDO X MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Intimada DRA LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL, OAB/RJ075591, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2005.001.089863-1 - NILZA AZEVEDO DA FONSECA X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Fl. 103 - Caso a exigência do RGI se restrinja à autenticação de peças do processo de inventário, e considerando que as custas de autenticação foram recolhidas (fl. 105), desde já fica deferido o pedido de aditamento do formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118801-5 - MARIA RITA DA CONCEICAO DE SOUZA CHANO X MARIA RITA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:Fl. 83 - Comprove-se a alegada exigência, juntando aos autos, ainda, certidão do RGI do bem cuja retificação de descrição se requer.Quanto ao pedido de fl. 84, certifique-se acerca do recolhimento de custas de sobrepartilha e dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066538-9 - MARCOS GUIMARAES LYRIO X SEBASTIAO JOSE LIRIO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.070842-0 - MANOEL DE FIGUEIREDO LIMA E OUTRO X JOSE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Aos interessados,. \r\n\r\nProc. 2007.001.180885-0 - HEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARIA ALVES FERNANDES DE FARIAS Despacho:Fl. 94 - Havendo valor residual a ser pago do negócio jurídico entabulado antes de aberta a sucessão, deve o mesmo ser expresso no esboço de partilha, para divisão entre os herdeiros. Retifique-se, pois, o esboço de partilha amigável, já que a expedição de alvará será apreciada por ocasião da sentença homologatória.Após, complemente-se o relatório para atestar se todas as exigências foram cumpridas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173326-8 - MARIA PENNA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X ZENITH DA SILVA MEIRA Despacho:(...)2- Venham aos autos:a)O recolhimento das custas, e o traslado do RAC do testamento.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) o pedido de adjudicação, assinada pela parte interessada, com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);f) dê-se vista ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Aguardando o ilustre advogado informar em quais instituições estão custodiadas as ações de fls. 171/183, recolhendo as eventuais custas dos alvarás que excederem a 4 (quatro) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.035692-8 - NORMA REGINA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FLAVIO CONCEICAO RAMOS Sentença:.. ISSO POSTO, pautado pelas provas produzidas no curso do presente processo, DECLARO A AUSÊNCIA de ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Sentença:... ISSO POSTO, pautado pelas provas produzidas no curso do presente processo, DECLARO A AUSÊNCIA de ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.300289-5 (23097) - ANTONIO PAGANO X ALBERTO ANTONIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNACIA G. CANTUARIA (RJ-061248), Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140) Despacho:1) Atenda-se ao M.P. 2) Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas, na qual deve estar presente o Interditado e a Tutora Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011850-5 - JOSE EVANDRO BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DANIEL CORREA BRAGA DE ABREU Decisão:1- Defiro Curatela Provisória de Daniel Corrêa Braga de Abreu à JOSÉ EVANDRO BRAGA DE ABREU, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo, devendo o requerente atender às exigências constantes às fls. 45.2- Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando o Dr. Perito JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) sálarios mínimos. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Após, Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107066-8 - JAIR FERNANDES DA SILVA FILHO X DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade ao requerente, eis que, não está inserido na situação de miserabilidade jurídicia descrita em Lei. Ademais, o interditando recebe pensão, bem como possui outros irmãos além do requerente. Comprove-se o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500063-5 (5997) - ESMERALDINA CORDEIRO DE LIMA X ARACY JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos dos impostos de fls.273, 274, 275, 276 e 277, nos autos de inventário dos bens deixados por ARACY JOSÉ DE LIMA, CYARA CORDEIRO DE LIMA, SEBASTIÃO CORDEIRO DE LIMA, ESMERALDINA CORDEIRO DE LIMA e HAROLDO CORDEIRO DE LIMA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.703084-7 (41516) - EUNICE NUNES SAO GENITE X VICTOR SAO GENITE Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante o parecer favorável do interessado fiscal, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de VICTOR SÃO GENITE, em favor do EUNICE NUNES SÃO GENITE, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.ITD recolhido e visto pela PGE.Transitada em julgado expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.... \r\n\r\nProc. 1986.001.301535-0 (52475) - LUIZ CARLOS SOARES X ELISA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe HOMOLOGO, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 220/223, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELIZA VALENTE SOARES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões. HOMOLOGO, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e, ADJUDICO o bem imóvel situado na Avenida Rui Barbosa, n.º 273, Cambuquira, Minas Gerais, em favor de ANTÔNIO FÉLIX LEMES... \r\n\r\nProc. 1992.001.055107-2 (62073) - CARMEN GONCALVES X LUZIA CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONCALVES (RJ-006206) Despacho:Atenda-se aos termos das certidões cartorárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.103742-1 (67763) - ALAESSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY DA SILVA E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 160/161 - Lavre-se por termo.Ao Avaliador Judicial.Com o laudo, digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.050883-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel objeto do pedido de fls. 210/211.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132076-9 - CARLINDA MERCANTE PIRES DE MELLO X GERALDO MAJELLA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.032753-9 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU X ZEFERINO AUGUSTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Regularize-se as pendências apontadas na certidão de fl. 186v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083321-4 - ALICE FERREIRA MARANHAO X JOSE PAULO DE MACEDO DERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 67/68, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ PAULO DE MACEDO DERTONI,nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.127182-7 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), Inventariante: BELMIRA RODRIGUES ROCHA) X ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Fls. 163/164 - Venha o pedido de remoção de inventariante pela via própria (art. 996 do CPC).Ao Avaliador Judicial.Com o laudo, digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032548-0 - JUCIARA DE NAZARETH GARRIDO X CARLOS DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 103/105, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de CARLOS DE ALMEIDA GARRIDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146613-6 - ARLENE PEREIRA MERTZ X AMELIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.059176-4 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (SP-021798), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.128620-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA X EDITH BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)), Inventariante: NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Ratificados, adite-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.005534-2 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA, Dr(a). MARIA JOSE SOARES DA SILVEIRA (RJ-063402), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ORLANDO SILVEIRA DA NOBREGA Despacho: Cumpra corretamente a inventariante o determinado na primeira parte do despacho de fl. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.150/152, nos autos de inventário dos bens deixados por EMMANUEL ALVES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158203-9 - MARIA GEMA MOREIRA X ROBERTO TABACOW (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.006512-0 - LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA X LUIZ ALBERTO FERREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Fl. 184 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.167772-1 - AZIZ OBEICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X VERA LUCIA MARQUES DA COSTA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25. Proceda--se as alterações cabíveis na D.R.A. e sistema de informática.2) Nomeio inventariante o(a) requerente AZIZ OBEICA DA COSTA, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Atenda-se à certidão de fls. 22, itens 04, 13/18.5) Após a juntada das 1ª Declarações, certifique-se o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.039857-3 - GENY PLACIDO CILIO X CLEIDE DOMINGOS ALVES CILIO E OUTRO Decisão:Mantenho item 02 da decisão de fls. 24. Cumpra-se.Venha o estudo social do caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.209206-4 - VILMA MEDEIROS BARZILAY X NISSIM BARZILAY (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981) Despacho:Antes de decidir, sobre o pedido de tutela antecipada, dê-se vista, URGENTE ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 623408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110868-6 - VANDA ROSSETTI BARRADAS X ALIPIO AUGUSTO DA SILVA BARRADAS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.162085-8 - WILSON CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X WILNA DE CERQUEIRA LIMA DURRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Inobstante haja promoção do MP requerendo intimação da legatária, revogo o despacho de fls. 18, para determinar que se desentranhe o testamento original do inventário, substituindo-se por cópia e juntando-se nestes autos.Determinação ainda, a manifestação do requerente sobre fls. 16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067574-5 - IVAN JORGE NEI DE SIQUEIRA X IVAN PENCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Pronuncie-se o Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 42/43, no prazo de 5 dias, sos pena de destituição do cargo de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065194-1 - ANTONIA AUGUSTA SANTOS DE ASSIS X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098863-7 - EUNICE LESSA MOTA X ALUIZIO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 39, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116352-8 - PAULO CÉSAR BENTO DA SILVA E OUTRO X JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.145624-6 - ROSEMERY DOS SANTOS BAPTISTA FONSECA DA SILVA E OUTRO X CLÁUDIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.216678-1 - MARIA LUCILA GLYCERIO RODRIGUES E OUTRO X ENY BARRETO DE GOUVEIA GLYCÉRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.180224-2 - AURA XIMENES ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191224-2 - NAYDE SCHIATTI VALLE X CLEO DA COSTA VALLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venha aos autos os comprovantes de rendimentos dos interessados.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Regularize-se a habilitação das filhas do falecido, vindo aos autos as certidões de casamento e a representação processual .4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.023213-1 (59955) - CARLOS ALBERTO FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469)) X JAIME DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.001832-4 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MANOEL HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058721-5 - WALTER CARDOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLLAS CARDOSO DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912), Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.139042-7 - CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 124. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149548-7 - MARIA GOMES PINHEIRO E OUTRO X LINCOLN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Tendo em vista a manifestação da Partidor Judicial, convolo o rito para o ordinário. Anote-se e averbe-se o óbito do herdeiro Wilson Antônio Pinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.058628-1 - MARCIA DE PAIVA E MELLO PEREIRA E OUTRO X MARCIO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARRO (RJ-113315), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118350-9 - MANUEL ROCHA DOS SANTOS X FERNANDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LEITE EIRAS (RJ-095183), Dr(a). ALVARO DUILIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-105392) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110423-5 - REGINA MARIA NOVELLI SOUZA COSTA X NEY DEL VALLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 177, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.264546-4 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179) Despacho:Apensem-se os autos de inventário de nº 2007.001.212620-5. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.095707-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS X MARIA JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140059-0 - Inventariante: PETER AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Intimado: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186636-9 - MARIO DE SOUZA VIDAL X MARIA TEREZA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Providencie o cartório o cumprimento do item 02 do despacho de fls. 50. Após, examinarei o pedido de fls. 52/53. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.129681-6 - ESPÓLIO DE COSME RIBEIRO NEVES X SERGIO COSTA CARNEIRO, Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:Diante da concordância manifestada pelo inventariante do Espólio referido, declaro, observadas as formalidades legais, habilitado o credito reclamado na inicial, determinando que se separe a importancia preconizada, suficiente para o pagamento dos credores - Espólio de Cosme Ribeiro Neves e Amedeo Ghiggino - na proporção mencionada, que será paga no momento da partilha homologada, com as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.142928-7 - MARIA THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PEREIRA DE JESUS Despacho:Certifique o cartório se o perito já apresentou o laudo pericial. Em caso negativo, cientifique-o para que o apresente no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094131-1 - WELLINGTON EVANGELISTA DO NASCIMENTO X WESLEY EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210785-5 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA X LILA GONÇALVES GROETAERS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Fls. 90. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002957-0 - JACYNTO ANTONIO CAMPOS DE VIVEIROS E OUTROS X CELIA CAMPOS DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 2008.001.181751-8 - RITA MARIA PINTO GORDILHO X LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300123-1 (6547) - SYLVIO CASTELLOES CESAR X JOSE BASILIO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (RJ-061451), Dr(a). PAULO M WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). RUTH DAVID (RJ-093019) Despacho:1) Providencie o cartório a abertura do 3º volume dos autos, a partir de fls. 400.2) Após, ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 475. \r\n\r\nProc. 1975.001.700235-5 (24069) - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES X DONALDSON BORBA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500362-5 (50647) - SYLVIA LOPES DE ANDRADE X ROSALINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CAMPOS MOREIRA (RJ-023531), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 330/331, itens 1, 2, 3 e 4. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1990.001.070610-5 (52382) - BENEDICTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ADALBERTO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.053884-7 (57975) - DORACY DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PM-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 365. \r\n\r\nProc. 1996.001.105314-3 (27091) - DENISE CRISTINA BARBOSA DORMEA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064), Dr(a). LUZIA H.C. PINTO (RJ-073402)) X DAVID DO NASCIMENTO DORMEA Despacho:Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará, com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 1996.001.136814-2 (27502) - CARLOS ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). ALFREDO DUTRA DA SILVA NETO (RJ-083278)) X ANTONIO JOSE LOUREIRO Despacho:Providencie o inventariante o recolhimento das custas processuais da sobrepartilha e a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X EMILIA FARIA MILIEME Despacho:1) Providencie o cartório a abertura do 3º volume dos autos, a partir de fls. 400.2) Fls. 423/425 e 426/428. Anote-se.3) Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143624-5 - Inventariante: ROSANE SOUZA DE CARVALHO RAFAEL SOUZA DE CARVALHO E OUTROS, FELIPE SOUZA DE CARVALHO X NELZA DE SOUZA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Diga o sucessor THEOMAR DE LUCCA sobre os argumentos expedidos às fls. 617/618, no prazo de 5 dias. Depois, coltem-me para decidir Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. e à PGE, sobre fls. 225 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais, desentranhando-se as guias a elas referentes e entregando-as ao patrono dos interessados para que providencie sua remessa ao banco depositário dentro do prazo do mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049203-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X ACACIA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 278/289, juntando-se nos autos de Prestação de Contas em apenso. Após, voltem-me conclusos os autos de Prestação de Contas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 232. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.053509-6 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALHMAN X ADOLFO CALHMAN (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Fls. 58/59. Nada a prover, eis que há JG deferida às fls. 51. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO) Despacho:Ma nifestem-se os interessados, indicando quem deverá exercer a inventariança. \r\n\r\nId: 623409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.129266-5 - MARIA ADÉLIA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X AMÉRICO DIAS DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por AMÉRICO DIAS DA SILVA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.19, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por AMÉRICO DIAS DA SILVA, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 25, do Livro nº3395, em 12/12/2006, nomeando como testamenteiro(a) MARIA ADÉLIA DE AZEVEDO DIAS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030791-0 (66197) - RAFAELA DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X Inventariante: JUREMA CONCEICAO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RUBENS ISRAEL DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.075525-5 (60949) - MARCIA CRUZ DE ANDRADE X RAFAEL ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.CLAUDIO CRUS DE ANDRADE e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE RAFAEL ANTONIO DE ANDRADE.A Fazen da Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.136vº e o Ministério Público às fls.93vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará conforme esboço de partilha de fls.133/134.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.130/131, com as cautelas de praxe, na seguintes proporções: 1/8 para Claudio, Walter, Rafael e Carlos Henrique; 1/16 para Thiago e Thatiane, assistida pela genitora; e o saldo remanescente deverá ser transferido para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil em nome dos herdeiros ausentes, Márcia, Sérgio e Claudia.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064460-8 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA X MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por JUSSARA DA SILVA FERREIRA, em face do falecimento de MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.60/61, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto de fls.61.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.60, conforme requerido às fls.62, observando que o imposto de fls.61 não é referente ao monte-mor, por isso não incide a isenção pretendida.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126245-8 - EDNA BARCELLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X WALTER TIBURCIO DO NASCIMENTO Sentença:1 - Fls.59 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por EDNA BARCELLOS DO NASCIMENTO, em face do falecimento de WALTER TIBURCIO DO NASCIMENTO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 56, para os devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107969-4 - IVONE GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ANDRE DE SOUZA VILLON Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual às fls.31, pois o Espólio de André de Souza Villon não deixou nenhuma obrigação a ser cumprida em razão da doação de fls.06/08, pois a mesma está perfeita, inclusive já registrada junto ao R.G.I.2 - Cabe a requerente, donatária do ora inventariado, promover os atos necessários junto ao Inventário dos bens de Ivan de Souza Villon, processado no Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, objetivando a efetivação da promessa de compra e venda do ato AV.1/48325 da certidão de fls.09.3 - Assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, remetendo o feito para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde se processa o inventário dos bens deixados por Ivan de Souza Villon.4 - Dê-se baixa e desapensem-se os autos. Após, re-distribua-se para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176511-5 - NILZA FERREIRA DIAS ROTHIER E OUTROS X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.004420-1 (67824) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES AZAMBUJA MARIA RITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA DE SOUZA (RJ-027101)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:1 - Quando do pedido de venda do imóvel às fls.95/96, foi dito que o produto da venda ficaria à disposição do Juízo para fazer frente as despesas processuais.2 - Sendo assim, e diante do rito eleito (arrolamento), indefiro o pedido de fls.175, mantendo a decisão de fls.173, devendo o produto integral da venda do imóvel ser depositado à disposição do Juízo, e depois conforme comprovada a necessidade e as despesas do espólio poderá ser autorizado os respectivos pagamentos mediante mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.095191-9 - ADY MARINA TANKERSLEY (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X EDITH MARINA LOBO E OUTRO Despacho:1 - Os documentos de fls.276/277 não atendem ao requerido no item 1 de fls.265, pois a certidão de fls.200 indica outra pessoa como proprietária do referido imóvel e os documentos de fls.276/277 apenas indicam que foi procedido do cancelamento do usufruto, que não constava indicado ás fls.200. Assim, venha a certidão do RGI comprovando a propriedade dos inventariados.2 - Quanto ao item 3 de fls.265, ciente dos esclarecimento de fls.282/283. \r\n\r\nProc. 1998.001.123064-1 - HILDA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DERMERVAL PARAMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINI PAIVA DOUTEL (RJ-089181E), Dr(a). MOANA OLIVEIRA DA SILVA LINHARES (RJ-099960E) AOS INTERESSADOS.LS.158/159. \r\n\r\nProc. 1998.001.147003-2 - ARMINDA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X JOAQUIM MARIANO SOARES Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à ARMINDA CHAGAS SOARES.3 - Venha a representação processual dos herdeiros.4 - Venham as certidões negativas de praxe, prova da titularidade dos bens e as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.117925-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS X GESUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 1999.001.145102-7 - MARIA THERESINHA BERCOT DE PAULA X MARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.103/105, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIO DE PAULA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072967-0 - ELISA SANTALUCIA X PIETRO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/36, com o aditamento de fls.84, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PIETRO SANTALUCIA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053915-8 - AUZENDA FIDALGO FERNANDES E OUTROS X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1 - Fls.92 - Encaminhe-se o ofício da contra-capa pelo correio.2 - Diante do requerido às fls.94, expeça-se o ofício autorizando o Banco Itaú a proceder a venda das ações indicadas, depositando em conta judicial à disposição do Juízo o produto da venda das ações, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.001551-2 - OSCAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350)) X HUGO DE LIMA FERNANDES E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para cumprir integralmente o item 2 de fls.69 (autuação, capa), também procedendo as anotações quanto ao óbito averbado às fls.76.2 - Fls.90 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048389-1 - YARA BARONI SANTOS X PAULO REYS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido às fls.93 (30 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.113118-0 - PAULO ROBERTO CORREIA DE SA X ADELAIDE VERISSIMO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Decisão:Fls.84/86 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031335-5 - YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA E OUTRO X NELLY DE MIRANDA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.120, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NELLY DE MIRANDA CEZIMBRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105503-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO VITORINO X MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" Fls.... A fazenda requer a vinda da Certidão de autenticidade das guias de fls.....\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:O patrono que firmou o termo de fls.225 não possui poderes para tal ato (mandato de fls.03 e 21). Sendo assim, o referido termo deverá ser assinado pelas cedentes, Lucia e Suely. \r\n\r\nProc. 2006.001.046941-2 - LILIAN MARIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE X ELISA RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:1 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia de fls.145.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELISA RIBEIRO DE ALCANTARA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LILIAN MARIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE o bem descrito às fls.129/130, observando-se a transferência de fls.143, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092109-6 - RISIO SOARES DA ROCHA X MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.112, tendo em vista que a linha telefônica constou do esboço de partilha, independente da transação de fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.148892-0 - Inventariante: LUIZ ARTUR GUIMARAES JURUENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALICE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS Sentença:1 - Tornem os autos à Fazenda Estadual quanto ao pedido de aditamento de fls.105/111.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interes sados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.112/115, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALICE ALMEIDA JURUENA DE MATTOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1 - EDUARDO KANT ROTHIER X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:1 - Desapensem-se os autos, certificando no principal (inventário).2 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118695-1 - IRIA LOSS VIERO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIZ FRANÇA (RS-008983)) X ARNO AURELIO VIERO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" Fls.... a Fazenda requerer a vinda da Certidão de Autenticiade da guia\" - AO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.136596-6 - Inventariante: HELENA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344)) X DALTON CIDADE MARINHO AOS INTERESSADOS.FLS.07/08 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1A - UNIAO X ESPOLIO DE CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de requerimento de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado pela UNIÃO, qualificado na exordial, sendo estes autos processados em apenso ao processo de inventário de CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (nº 2004.001.067296-1)...Isto posto, DECLARO HABILITADO o crédito referente aos depósitos de proventos após o óbito da inventariada, no valor de R$ R$ 105.894,36 (cento e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), face a concordância da Inventariante do Espólio de CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA e do Ministério Público.Com relação ao pedido inicial e de fls.49/50 referente ao pagamento do crédito com correção monetária, conquanto as partes tenham argumentado em contraditório, não há como dirimir com segurança a questão neste processo.Tendo em vista que não houve concordância das partes com tal pedido, na forma do art. 1018, do CPC, impõe-se a necessidade de mais amplitude de conhecimento processual para a decisão e o procedimento eleito... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.701015-7 - SANDRA REGINA OTONI DE SOUZA X NERZITA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Defiro o requerido pelo Ministério Público. Proceda-se nova avaliação judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113086-2 - ANTONIO CIANNI X GIUSEPPE CIANNI (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043707-4 - CLÁUDIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X RUI BRAGA MOSTÉRIO Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066180-6 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA BEATRIZ FERREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Atenda-se ao Ministério Público. Proceda-se ao estudo social, dando-se ciência à Assistente Social em exercício neste Juízo.3 - Diante da impossibilidade da interditanda comparecer em Juízo, determino a realização do laudo pericial. Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325, 2236-0083, 9899-1791), o qual deverá ser cientificado.4 - Tendo em vista a nomeação do perito judicial e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.5 - Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.6 - Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.120421-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FERNANDO DERENNE BORGES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...MARIA LUIZA D'ARAÚJO BORGES E OUTROS requerem a INTERDIÇÃO de FERNANDO DERENNE BORGES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/20).O interditando foi pessoalmente examinado pelo Juízo (fls.40/41) e submetido à perícia médica (fls.46/50) que concluiu que o mesmo é portador de uma \"Síndrome Demencial\" que o incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDO DERENNE BORGES, qualificado às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA LUIZA D'ARAÚJO BORGES para representá-lo na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.188845-6 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X PATRICIA OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026643-9 - DORA ILHA LEAL MEDEIROS E OUTRO X DORA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.179637-0 - PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X PEDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA Despacho:1 - Fls.108 - Anote-se.2 - Aguarde-se por 15 dias a nomeação de novo patrono.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300177-8 (45587) - SINVAL DE OLIVEIRA REIS, Inventariante: JACEYA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860) Decisão:1 - Para apreciação do pedido de JG, venham os comprovantes de rendimentos dos interessados.2 - O herdeiro Carlos Alberto não é pré-morto ao inventariado. Assim, esclareça-se se o mesmo deixou outros bens além do seu quinhão nesta sucessão, para fins de averbação de sua sucessão nos termos do art.1044 do CPC. Em caso de averbação da sua sucessão, venha a habilitação e representação processual do seu cônjuge.3 - Regularize-se o documento de fls.35.4 - Esclareça a inventariante qual o rito que pretende adotar no feito.5 - Venha a certidão do RGI.6 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.500645-0 (7452) - EDILENE PACHECO MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIO MOISES E OUTRO Despacho:Aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) quanto as declarações de bens e herdeiros, e quanto as avaliações judiciais. \r\n\r\nProc. 1985.001.300160-8 (51282) - OLGA KRASSITSCHKOW (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALEXANDER KRASSITSCHKOW Sentença:1- Tendo em vista que a viúva cedeu os direitos a meação antes do seu falecimento, reconsidero a decisão de fls.79, item 1.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALEXANDER KRASSITSCHKOW, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao casal de cessionários CARLOS ERNANI DE ALMEIDA e RAQUEL JARDIM DE ALMEIDA o imóvel descrito às fls.41/43, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:1 - Fls.743/748 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls.750/751 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.017952-1 (59683) - JOAO DA SILVA MEDEIROS, Inventariante: ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:1 - Venha a representação processual dos herdeiros, Maria Helena e Carlos Augusto.2 - O imóvel arrolado nas declarações de bens não está em nome do inventariado (fls.155). Além do mais, o imóvel está gravado com diversas cláusulas, inclusive de inalienabilidade. Esclareça-se, comprovando a propriedade em nome do falecido.3 - O esboço de partilha deverá ser rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas.4 - Venha a prova da titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1991.001.137775-2 (61065) - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ORCHIDEA FERNANDES Decisão:1 - O documento de fls.440/445 não é título válido nestes autos à permitir a transferência da propriedade dos bens para terceiros, requerente de fls.449, pois ainda não existe sentença homologando o esboço de partilha amigável entre os herdeiros.2 - O requerente de fls.449 deverá aguardar a homologação da sentença da partilha de fls.319/327, para posteriormente buscar seus direitos através da via própria e no Juízo competente, pois até a presente data nenhum dos herdeiros deste inventário é proprietário dos bens deixados pela falecida, pois ainda não foi procedida a partilha dos bens, permanecendo a universalidade do espólio.3 - À inventariante para, sem mais delongas, atender ao requerido na certidão de fls.429, regularizando os autos e possibilitando a homologação do esboço de partilha de fls.319/327.4 - À advogada de fls.431 para regularizar a representação processual do Sr. Servan, conforme certidão cartorária item 5. \r\n\r\nProc. 1993.001.098325-9 (64083) - ANGELO REGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGATO (RJ-064576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.005165-3 (65863) - VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C)) X FERNANDO VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:1 - Até a presente data a inventariante não promoveu o depósito judicial do produto da venda do automóvel, conforme alvará de fls.135.2 - O depósito de fls.145/146 é referente a ação da 17ª Vara Federal.3 - Assim, à inventariante para atender integralmente ao despacho de fls.133.4 - O patrono das herdeiras não tem poderes para elaborar ou assinar partilhas. Assim, atenda-se ao despacho de fls.175.5 - Cumpra-se ainda o despacho de fls.179. \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA Decisão:1 - Defiro o requerido às fls.123, observando que somente 50% do imóvel será transferido aos cessionários nestes autos e os outros 50% ao espólio de Nicyla, devendo os interessados promoverem a livre distribuição do seu inventário, objetivando a sua habilitação e representação processual.2 - Proceda-se à avaliação do imóvel objeto da sobrepartilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.074232-0 - SUELI MARIA SEABRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X FERNANDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E), Dr(a). MARIA FERNANDA BRANDAO. (RJ-097852E), Dr(a). ANA GABRIELA REIS (RJ-098246E), Dr(a). MARIA FERNANDA GONDIM BRANDAO (RJ-097852E), Dr(a). FABIOLA F. MACHADO (RJ-100080E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-110002E), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS MULE (RJ-117720E), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:1 - As guias de fls.292/293 e 295/297 já estão vencidas.2 - Assim, juntadas as cópias das guias atualizadas, expeça-se o mandado de débito em conta para pagamento dos IPTU's. \r\n\r\nProc. 1997.001.133006-2 - FELIPE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880)) X BALBINA DE JESUS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-141746) AOS INTERESSADOS.APÓS PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.071742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PALOMA X THEREZINHA ANTAS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1 - Intime-se o herdeiro como requerido pela Inventariante Judicial às fls.88vº. Expeça-se mandado.2 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2000.001.150995-7 - LUIZ EBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X DAISY DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DAISY DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.103, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA, ELABORADO PELO SR. PARTIDOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.013320-4 - JOSELINDA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X NEVAL PIRES DE SOUZA Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Atenda-se integralmente o requerido pela Fazenda Estadual ás fls.234, com relação a inclusão da firma nas declarações de bens.3 - Diante da impossibilidade de partilha amigável, convolo o feito para o rito SOLENE, anote-se.4 - Procedidas as retificações das primeiras declarações, tome-se por termo.5 - Após, expeça-se mandado de avaliação e proceda-se a liquidação da firma individual do inventariado em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.069058-0 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO X JACINTO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) fls.168/169. aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:1 - Fls.718/719 - Tendo em vista os débitos existentes em nome da inventariada, expeça-se alvará no valor de R$ 79.995,10, da conta indicada. Recomendo urgência.2 - Ao partidor judicial quanto a retificação de fls.775.3 - Comprovada a quitação dos débitos, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.097417-3 - ROBERTO BISACCHI COELHO, Inventariante: NADER COURI RAAD X RUTH BISACCHI COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Despacho:1 - Aos herdeiros e legatários quanto as últimas declarações de fls.528/533. Após, aos Doutores Fiscais.2 - Sem opor, tome-se por termo.3 - Fls.533 - Oficie-se como requerido. Antes da partilha, necessários os cálculos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037914-7 - MARLENE GRACA X MOACYR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), Inventariante: LUIZ GUSTAVO CORREA SILVA Despacho:1 - Fls.111/112 - Ciente. Anote-se a exclusão do patrono.2 - Aguarde-se por 30 dias a nomeação de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.054595-3 - EDISON DIAS TEIXEIRA X AURORA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo da 13ª Vara Cível informando que o Juízo está, no momento, impossibilitado de proceder a penhora no rosto dos autos, tendo em vista que ainda não foram apresentadas as declarações de bens e herdeiros. Salientado que o próprio inventariante, viúvo-meeiro, requereu ofício para SRF objetivando verificar os bens deixados pela inventariante, sendo declarado em 2004 apenas a existência de \"cotas da empresa inativa há mais de 15 anos - Medicentro LTDA\", sem valor.2 - Vista somente em cartório.3 - Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações em estrita observância do art.993 do CPC.4 - Convolo o rito para ARROLAMENTO, conforme requerido às fls.86. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055778-5 - MARIA TELLES D AVILA MENDONCA X JOSEPH D AVILA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:1 - Fls.27/29 - Nada a prover nestes autos, devendo os requerentes se socorrerem da via própria, isto é subrogação de gravame ou cancelamento de gravame do imóvel doado pela requerente e seu falecido marido.2 - O imóvel não pertence ao espólio de JOSEPH D AVILA MENDONCA, por força da escritura de doação de fls.45/49 e 50/52, por isso descabe o seu processamento em apenso ou nos autos.3 - Defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fls.30/76, certifivando nos autos, para que os interessados promovam a ação própria.4 - À inventariante para atender ao item 1, 3 e 4 de fls.15, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2005.001.162322-4 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Tendo em vista a existência de ação de anulação do testamento deixado pelo inventariado, SUSPENDO o feito até decisão final naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070323-8 - AMARITA GOMES MARIM X PAULO BARRETO MARIM (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Aos interessados quanto a manifestação da Fazenda Estadual às fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.001.166595-7 - LUCIA HELENA MACHADO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X MARIA ANGELINA PALAHARES MACHADO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS, ELABORADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.026038-1 - CLÉA LEMOS MIGUEZ COUÑAGO X IZABEL DE ABREU E LIMA LEMOS Decisão:Atenda-se aos Doutores Fiscais, observando os termos do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027001-5 - ALEXANDRE PAULO DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPÓLIO DE REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). KÁTIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Despacho:Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 623410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA Despacho:1) Reiterando o despacho de fls. 104, estes autos, sob o nº 1997.001.125477-1, referem-se a ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.Os autos em apenso, sob o nº 1997.001.079804-0, referem-se ao INVENTÁRIO.Assim, ao peticionar a requerente deverá observar o número correto dos autos a ser colocado na petição, a fim de se evitar juntadas equivocadas, com posterior desentramento.À serventia para desentranhar a petição de fls. 108/111 e juntar nos autos do Inventário.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho ordinatório de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2001.001.044667-0 - ELISA BRICK LERNER X CHEPSEL LERNER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1. Regularize-se a representação processual nestes autos, inclusive, se for o caso com poderes para assinar o termo de testamenteiro.2. Não consta nos autos pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se, se for o caso, ou efetue-se o preparo.3. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores; c) cópia da certidão de óbito autenticada do testador; d) cópia autenticada da identidade e CPF da testadora e da requerente.4. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes da beneficiária.5. Nesta data, determinei a expedição de ofício nos autos do inventário ao JD da 2a. VOS, solicitando o declino da competência para este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181257-9 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Retifico a sentença de fls. 83, para que passe a constar da mesma corretamente na parte dispositiva o seguinte teor: \"Trata-se de um testamento público apresentado por MARTHA JOB, EDUARDO SOUZA GOMES JOB e AUGUSTO SOUZA GOMES JOB, deixado pelo falecido GILBERTO SOUZA GOMES JOB, em que visa a sua confirmação. Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.Custas ex lege.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004989-1 - SONIA CRISTINA SABAKA E OUTRO X JULIETA DULCE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1) Fls. 45/46 - O processo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento de Sebastião Xavier de Araújo deverá ser em autos próprios. Venha a petição inicial com os documentos pertinentes para distribuição por dependência.2) Fls. 47/48 e 51 - Expeça-se novo ofício ao Cartório do 5º Ofício de Distribuição, em reiteração ao ofício de nº 1736/2008, informando que a gratuidade de justiça se estende aos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019475-1 - DANIELE ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.136918-2 - JOÃO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X CANDIDA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 23/24, eis que tempestivos e em razão de conter erro material na Decisão proferida às fls. 21, devendo a mesma ter a seguinte redação: \"JOÃO CARLOS DUTRA, já qualificado, apresentou o testamento público de CANDIDA DE OLIVEIRA COELHO, pedindo a sua publicação, registro, cumprimento e arquivamento.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Abrindo-se vista aos interessados, manifestaram-se a apresentante e a Curadoria de Resíduos, todos favoráveis à publicação, registro e cumprimento do testamento.É o relatório. Decido:Trata-se de um testamento público apresentado por JOÃO CARLOS DUTRA, deixado pelo falecido CANDIDA DE OLIVEIRA COELHO, em que visa a sua confirmação.Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro JOAO CARLOS DUTRA.Intime-se na forma do art. 1127 do C.P.C.Custas ex lege.P. R. I.\" \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.300187-1D (29390) - PAULO RENATO SOARES DA SILVA X ESPOLIO DE JOSE FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA (RJ-100517) Despacho:Diga o requerente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.008142-0 - TIAGO LUZ CUSSATE (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO CARLOS VIEIRA CUSSATE PROCESSO DESARQUIVADO EM 4/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.120728-9 - MARIA LUISA MAGALHAES DE CARVALHO X LUIZ MAXIMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Fls. 81 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja este Juízo informado sobre o saldo existente referente ao Título de Capitalização nº 11144309, em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064175-0 - DENISE MARILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SEVERINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:Cumpram-se os itens 2 (última parte) e 3 do despacho de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.001.244686-8 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42v) \r\n\r\nProc. 2008.001.160586-2 - RENATO CARVALHO FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X ARACY CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Defiro JG.2) Junte-se aos autos:a) certidão de casamento da inventariada;b) certidão de óbito do marido da inventariada.c) certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 227V) \r\n\r\nProc. 2001.001.044571-8 - CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES E OUTROS X EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (AA-057372) Decisão:1. Fls. 795/800: Através da decisão proferida às fls. 793, já houve a manifestação deste juízo. Rejeito, portanto, os embargos.2. Fls. 801:Rejeito os novos embargos, diante da decisão de fls. 793.3. Fls. 802:À serventia para substituir no sistema o nome do novo patrono do réu.4. Fls. 803/811: Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022087-5 - ELZA DOMINGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARINETE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:Expeça-se novo ofício à Casa de Saúde Grande Rio para que seja remetido a este Juízo prontuário médico do paciente Arcenio Domingues Pereira, anterior a 10/10/2004. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 262: Já foram expedidos os mandados de intimação, consoante certidão cartorária de fls. 266 v.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001491-7 - PAULO ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X ANTONIO BAPTISTA FILHO Despacho:1. Revogo o despacho de fls. 43, item 02.2. Intime-se como requerido pelo inventariante judicial às fls. 40.3. E. guia como requerido pelo inventariante judicial às fls. 36, item b, dando-se, em seguida, vista ao mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505067-2 (45449) - LEDA XAVIER DE BRITO PIRASSINUNGA X ADAURY SAMPAIO PIRASSINUNGA (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:O formal de partilha já foi expedido, consoante certidão de fls. 78. Esclareçam se pretendem a 2ª via. \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOSE GOUVEA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas no relatório de fls. 568. \r\n\r\nProc. 1999.001.053923-3 - JOAO MARTINS DANTAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X JUPIRA AYRES DANTAS Decisão:1. Nomeio inventariante João Martins Dantas Filho. Sendo o rito de arrolamento, não há lavratura de termo.2. Defiro o pagamento das custas ao final.3. Na certidão de óbito consta que a inventariada deixou três filhos, porém somente dois se habilitaram. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento) e representação processual do terceiro filho.4. Instrua-se com: a) certidões dos RGI's dos imóveis; b) certidão negativa de débitos da SRF,com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel situado nesta comarca); e) certidões do distribuidor de Casimiro de Abreu (inventariada e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública); f) certidões de quitação fiscal dos imóveis; g) partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO Despacho:1) À serventia para incluir no sistema o patrono de fls. 462.2) Comprove-se a entrega do ofício de fls. 447. \r\n\r\nProc. 2000.001.049530-6 - ANNA MARIA FARIA SANTOS CAETANO X JURACY DA SILVA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (RJ-127698) Despacho:Fls. 27/28.1) Anote-se o novo patrocínio, excluindo-se o anterior.2)Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.074597-9 - ANNITA IANKELEVICH X JACQUES IANKELEVICH (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). RUBENS FERREIRA DE CASTRO (RJ-095221) Despacho:Fls. 275- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.094104-5 - MARCIA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:A Sra. Escrevente para verificar se todos os patronos dos herdeiros que cederam seus direitos hereditários encontram-se cadastrados (vide relação na contra-capa).Em seguida, intimem-se para se manifestarem sobre as cessões realizadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.037343-4 - CLEA DA SILVA VIEIRA CAPELLO E OUTROS X HELIO SIDNEY CAPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:A herdeira CLAUDIA, à época do óbito do inventariado era casada pelo regime da comunhão universal, fazendo jus seu ex-marido à meação do pagamento devido à herdeira.Adite-se a sobrepartilha, com a assinatura do ex-cônjuge de CLAUDIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.034872-7 - JUREMA DA COSTA AMARO X WALFRIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Decisão:De acordo com a partilha de fls. 110/111, homologada às fls. 124, expeça-se alvará em nome de VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA para levantamento do saldo existente na conta judicial informada às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Fls. 264 - Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:E. novo alvará para recebimento junto ao Banco do Brasil, do saldo depositado ás fls.156. Instrua-se o alvará com cópia de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.013357-0 - EMILSON PEREIRA ESPIRITO SANTO E OUTRO X RICARDO MELLO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:Intime-se o Presidente do IPERJ para que em 10 dias, esclareça a razão pela qual não foi cumprido o alvará expedido por este juízo em 16.02.2007, sob pena de desobediência (diligência do juízo).Instrua-se o mandado com cópia de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) Decisão:Diante da anuência do MP e da PGE, recebo fls. 178 como aditamento ao plano de adjudicação.E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.092385-6 - CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI X HARVEY EDWARD MIRABET (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:1) Resta ainda acostar aos autos a certidão do 9º Distribuidor em relação ao inventariado. 2) Cumprido o item \"1\", dê-se vista dos autos à PGE para se manifestar sobre o esboço de partilha de fls. 233/249. \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.018936-4 - FERNANDO MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ODALEA MOURA CORREIA Despacho:Fls. 73 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121922-4 - SUELI SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MIRANDA ABEL (RS-010715)) X CELI SALGADO Despacho:1. Oficie-se à CEF e ao HSBC para a transferência dos saldos nas contas relacionadas às fls. 22 e 26 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Efetuados os depósitos, desde já, autorizo a expedição de mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.3. O esboço de adjudicação deve ser aditado para inclusão dos saldos bancários informados às fls. 22 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.163251-6 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TERRI JANE ELLEFSON Despacho:1) Fls. 78 - item \"2\" - Trata-se de cessão de direitos hereditários, devendo ser efetivada por instrumento público.2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 67, quanto à cessão de direitos hereditários por instrumento público e juntada da certidão de casamento da inventariada, devidamente traduzida, caso o casamento tenha ocorrido no exterior para verificação do regime de casamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198260-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X OTHELO COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.244718-6 - CLAUDIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:1. Nomeio como inventariante CLAUDIO VIEIRA DA SILVA.2. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013311-5 - ROGÉRIO SERRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO EMMANUEL PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179)), Habilitado: VICTORIO EMMANUEL PARETO, Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:Intime-se, por publicação, o requerente para pagamento da verba honorária de sucumbência, consoante planilha apresentada às fls. 94. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.176917-7 - ANADYR ROMEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X WANDA ROMEU DE AZEVEDO Despacho:Fls. 117 Oficie-se retificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO Despacho:1. Depósito judicial dos honorários do perito às fls. 230.2. Revogo o despacho de fls. 27 quanto à nomeação do perito.3. Nomeio para atuar no feito como perito do juízo o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872), mantendo-se os honorários já fixados. Intime-se da nomeação e para apresentação do laudo.4. Renovo a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125645-2 - NINA MARÇAL BIBIANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOÃO CARLOS BIBIANO SAMPAIO Despacho:Intime-se o perito nomeado para realização do laudo pericial e entrega do mesmo ao Cartório. Certifique-se nos autos quanto à intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105678-7 - MARIA FERNANDA VELOSO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Despacho:Fls. 42 - Atenda-se ao M.P., juntando-se aos autos atestado de saúde física e mental da requerente e declaração de sua idoneidade, assinada por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124938-3 - IVETE FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X SALETE FONTENELLE CALLIPO Despacho:Fls. 76/77 - Defiro o adiamento da AIP para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se a requerida no endereço fornecido às fls. 77.Intime-se o perito da nova data designada.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.170262-4 - SELMA ROSENZWEIG SZKURNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X MYRIAN ROSENZWEIG Decisão:1. Defiro a curatela provisória a SELMA ROSENZWEIG SZKURNIK pelo para de 60 dias. Lavre-se o termo.2. Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 21.3. Designo audiência de impressão pessoal para 28.08.08, às 14:00 h., com a presença da requerente e da requerida.4. Cite-se. Intimem-se.5. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2547-8325) que, se possível, deverá comparecer à audiência.6. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.7. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Despacho:fLS. 5310/5312 e 5324/5325:1. Tão logo os processos de inventário de ANNITA MOREIRA e AROLDO MOREIRA estejam desarquivados, deve este juízo ser informado para determinar a transferência dos saldos devidos aos respectivos espólios herdeiros.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando que o saldo existente na conta 5682968, em nome do Espólio de ATHALIA MOREIRA ALFANO seja transferido à disposição do JD da 8a. Vara de Órfãos e Sucessões, Interdições e Ausência da comarca de Salvador, processo nº 14002911713-6. Oficie-se ao referido juízo, comunicando a transferência.3. Informe-se o nº do processo e juízo onde tramita o inventário de AIDA MOREIRA PINTO e ALICE MOREIRA DA COSTA para que seja adotada a mesma providência determinada no item 2 supra. \r\n\r\nProc. 1960.001.300025-8 (14500) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MARIA HERMELINA LEITE CALDAS E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 404/405 - 1) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 402, item \"1\".2) Proceda a serventia a intimação da herdeira Sandra no endereço fornecido às fls. 405, na forma do despacho de fls. 402, item 2. \r\n\r\nProc. 1965.001.300199-7 (18834) - CARLOS MARTINS FERREIRA X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE CARVALHO AZEREDO (RJ-002974) Despacho:DPD. RA. Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 1966.001.700010-2 (19757) - JULIO DANTAS JUNIOR X ELISA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:1. Nomeio como inventariante PAULO DANTAS. Lavre-se o termo.2. Esclareçam se pretendem a averbação dos óbitos de JULIO DANTAS (fls. 08), eis que viúvo meeiro, e YVETTE (fls. 67), eis que a herdeira não deixou bens. Em caso positivo, venha a certidão de nascimento/casamento dos herdeiros de YVETTE.3. Venha a habilitação (certidão de inventariança) dos espólios herdeiros: AMAURI (fls. 24), JULIO JR (fls. 132), ROBERTO (fls. 130) e CARLOS (fls. 27).4. Regularize-se a representação dos Espólios de JULIO JR. e ROBERTO. \r\n\r\nProc. 1967.001.506841-8 (20503) - BENEDITO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CAIO LEAL Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 263. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1975.001.707067-1 - FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA X HELENA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Fls. 435/436 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.301134-4 (41477) - YVES PICOT X YERO GUIOMARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:1. À serventia para incluir no sistema o patrono constituído às fls. 451, excluindo-se o anterior.2. Sentença de adjudicação a YVES PICOT, às fls. 327 v. Pedido de sobreadjudicação, às fls. 404/406, no tocante ao direito decorrente de ação judicial de despejo e cobrança de alugueres relativo a imóvel que lhe foi adjudicado.3. Diga a PGE sobre o pedido, diante do alegado às fls. 405, item 08. \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.020607-1 (50989) - GLORIA ROSA X MARIA JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Despacho:Junte a serventia aos autos a petição informada no sistema. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.089107-7 (56361) - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X MARIA ANDRADE Despacho:Fls. 247 - I. por edital. \r\n\r\nProc. 1991.001.036958-9 (58766) - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO X AUGUSTA DA CONCEICAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:Fls. 189 - Defiro. Expeça-se terceira via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1991.001.057449-5 (58997) - MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PAULO CESAR DE FARIA ESCLAREÇA O INTERESSADO, ESPECIFICANDO QUAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO CUMPRIRAMA DETERMINAÇÃO CONTIDANO ALVARA, PARA QUE ESTE JUIZO INTIME OS MESMOS POR OJA PARA CUMPRIR A R. DECISÃO JUDICIAL SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA E DEMAIS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 409 POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1991.001.067278-0 (59095) - KRISNADAIA SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X DARCY APPOLINARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho: Fls. 483: Ao Sr. Escrivão para verificar se o requerimento encontra-se de acordo com a partilha homologada. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, observando, quanto ao Espólio do herdeiro Jadyr o saldo que lhe for devido deverá ser depositado na conta informada às fls. 477. \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) Despacho:Fls. 450/457 - Ciente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE Despacho:O ofício expedido às fls. 780 foi para o INSS e não para CEF, conforme alega o peticionante de fls. 785. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.045146-6 (60401) - FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA DE LOURDES ALFINITO E OUTROS Despacho:Venha a manifestação da herdeira Fernanda concordando em ser nomeada inventariante em substituição à sua irmã. \r\n\r\nProc. 1992.001.104369-4 (63083) - MARIO DE PINHO ALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)), Inventariante: LUCIMAR ALVES DE LIMA, Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIO DE PINHOALHO Despacho:1) Fls. 283/285:a) Manifeste-se a inventariante sobre a petição;b) Oficie-se como requerido às fls. 285.2) À inventariante para instruir o mandado de avaliação com as cópias necessárias e recolher as custas em 10 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:1. Fls. 804: manifeste-se a inventariante;2. Certifique a serventia a inércia da inventariante quanto à juntada de dois laudos de avaliação do imóvel situado à Rua Alberto de Campos, 101, como acordado na audiência.3. À inventariante sobre os laudos acostados pelo viúvo.4. Cumpra a serventia o determinado às fls. 795, item b. \r\n\r\nProc. 1994.001.068397-7 (64046) - ARY TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARIZA MUNIZ SOARES Despacho:1) Averbe-se o óbito de ARY TEIXEIRA SOARES, cônjuge meeiro (fls. 65).2) Venha a habilitação e representação processual do espólio de João Ary Muniz Soares, herdeiro na primeira sucessão.3) Venha a habilitação (certidão de nascimento ou casamento) dos filhos de João Ary, herdeiros por representação na segunda sucessão.4) Defiro JG.5) Nomeio como inventariante ARIMAR MUNIZ SOARES.6) Esclareçam o rito. Caso optem pelo rito ordinário, venham as 1as. declarações da segunda sucessão. Caso optem pelo rito de arrolamento, venha a partilha amigável, com as duas sucessões, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos.7) Venham as certidões de praxe relativas as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1994.001.112814-0 (64674) - MARIA LISETTE RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)) X HOBERDAN RODRIGUES BARROS E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio informando que o saldo existente na conta poupança nº 6.587.912-3 foi transferido para o BANCO BANERJ, conforme cópias de fls. 85/87. Posteriormente o saldo existente no BANERJ foi transferido para o Banco do Brasil, como se observa de fls. 125/126.Instrua-se o ofício resposta com as cópias de fls. 85/87 e 125/126. \r\n\r\nProc. 1994.001.115168-9 (64709) - MARIA LUIZA INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X GETULIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.001.046465-0 (65328) - MILTON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X GUILHERMINA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 65 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 64 - Comprove-se o interesse. \r\n\r\nProc. 1995.001.080367-5 (65707) - DAN SEBASTIAN HALKJAER LASSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STIG HALKJAER LASSEN Despacho:1) Fls. 238 - Regularize Roseane sua representação processual, eis que alcançou a maioridade civil.2) Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)), Habilitado: ESPÓLIO DE DOMINGOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ANTONIO CONCEICAO Despacho:1. Aos demais interessados, CE, PGE e MP, sobre fls. 1276, no sentido de que os imóveis situados em Ilhéus sejam remetidos para sobrepartilha.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo atual em nome do inventariado nas contas judiciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.133217-2 (27460) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X JATAIA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.136 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.138247-3 - OLIVIA DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (RJ-046768)) X THERESINHA DA COSTA SOARES Despacho:Fls. 391 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006) Despacho:Fls. 233/234 Foi homologado o inventário negativo de REINALDO, com sentença transitada em julgado (fls. 235/236), quando, na verdade, REINALDO deixou bens, os que aqui estão sendo inventariados, em virtude de ser casado pelo regime da comunhão universal com a herdeira LAURA.Como o inventário negativo já foi sentenciado, não será possível a convolação daqueles autos para inventário.Assim, se REINALDO não deixou outros bens, além dos que nestes autos são inventariados, impõe-se a averbação de seu óbito.Esclareçam, portanto, se assim pretendem, vindo a habilitação e representação processual dos herdeiros de REINALDO, esclarecendo, ainda, se estes e a viúva pretendem ceder os direitos hereditários a CLEOMAR HUCHE LOPES relativamente ao imóvel situado na travessa Dias Pereira, 19, fundos, apt. 102. \r\n\r\nProc. 1997.001.003748-0 - WILSON MIRZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.140446-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X AMERICO PEREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.100431-8 - CAMILA DINIZ DA SILVA CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X OCTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA Despacho:1) Forme-se o 3º volume.2) Regularize Ana Carolina sua representação processual, eis que alcançou a marioridade civil.3) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.104434-1 - DENIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESINHA GONCALVES DOS SANTOS Despacho:1) Ao contador.2) Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 105 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho: Ao cartório para: a)expedir mandado de intimação conforme determinado no despacho de fls.278, item 1; b) incluir fls. 281 no sistema; c) acostar a petição que está sendo informada no sistema, retornando à conclusão, após o cumprimento do item \"a\". \r\n\r\nProc. 1998.001.200596-3 - HORACI CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCULINO PEREIRA DA CRUZ Despacho:SOBREPARTILHA de saldo de FGTS e PIS.a) Oficie-se à CEF indagando o saldo, fornecendo-se a data de nascimento e a filiação.b) Após a expedição de ofício, dê-se vista à DP para acostar a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179), Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls. 840 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.097985-3 - MARTA COLARES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:Fls. 163 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.161022-1 - HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR X IRACEMA CAVALCANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:Fls. 310- Defiro o pedido. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.100047-7 - JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN Despacho:Informem o valor do ITD para que seja autorizado o pagamento através de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.139042-5 - ANN SOFI MARGARETA SCHILL X SVEN KARL ERIK SCHILI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Comprove-se, primeiramente, a entrega do ofício de fls. 563. \r\n\r\nProc. 2001.001.101808-3 - GLORIA REGINA DAMES MESSIAS X YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Despacho:Fls. 646 - Oficie-se como requerido no segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025712-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA X PAULO CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:Fls. 111/112-1. Pelo que se observa da Decisão de fls. 106 não há deferimento de expedição de alvará judicial e sim deferimento de posterior sobrepartilha de bem imóvel, localizado à Rua GG, bloco 82, apto. 308, Cidade de Deus. 2. As certidões referentes ao aludido imóvel deverão ser acostadas aos autos quando for requerida a sobrepartilha do mesmo.3. Aguarda este Juízo o cumprimento dos itens 3 e 4 do decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.062827-0 - LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO X YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.068798-6 - AMERICO PEDRA DA CUNHA X CLEA PEDRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Intime-se por Edital para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:1. O advogado peticionante de fls. 326 não mais representa a herdeira ELIANE, eis que renunciou às fls. 195. Exclua-se, portanto, do sistema.2. Fls. 329: Ao sr. Escrivão para verificar se pela internet é possível obter o saldo atual da(s) conta(s) judicial(is). Em caso positivo, junte-se o extrato. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X JORGE EDUARDO GUINLE Despacho:1. Fls. 112: a) Anote-se no rosto dos autos a reserva determinada na precatória de vênia. b) À inventariante para ciência.2. À inventariante para cumprir o despacho de fls. 110, quanto à certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Despacho:Fls. 185 - Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.071264-8 - MICHELLE CALAZANS DE MATOS X ALEXANDRE CARNEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:1. Fls. 473: Cumpra, imediatamente, a serventia o determinado às fls. 461, item 02.2. Fls. 476: Desentranhem-se e junte-se nos autos 2008.001.077.432-9, vindo, em seguida conclusos.3. Fls. 477/484 e 487/488: Desentranhem-se e d.p.d como habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126916-5 - ANNA MARIA DE MOURA COSTA, Habilitado: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GRAFFREE GUINLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUCIA GILL DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls. 325 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 184, tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 182, razão pela a qual a mesma passa a ter a seguinte redação:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOAQUIM RIBEIRO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, para GUILHERME RIBEIRO os bens descritos às fls. 164/165, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Custas na forma da lei.Por último, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:Fls. 288- Defiro o pedido. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039487-4 - CLAUDIA RODRIGUES SIMAO X DEOLINDA MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:1. À serventia para: a) excluir o patrono de fls. 04 e incluir o de fls. 61 e 68; b) certificar quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária (fls. 12 e 28).2. Venha a representação processual de todos os herdeiros, como também dos cônjuges casados pelo regime da comunhão universal, e a anuência dos mesmos à inventariança requerida pela herdeira CLAUDIA, ou requeira-se a citação.3. Cumpra-se o determinado às fls. 62, item 02 (certidão de inventariança do Espólio de Odette).4. Instrua-se com as certidões do RGI's dos imóveis e espelho do IPTU onde conste a metragem.5. Oficie-se às instituições informadas às fls. 67: a) indagando a quantidade de ações e a cotação (itens 1 a 4); b) indagando o saldo, determinando-se a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo em nome do Espólio (itens 5 a 9). \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1) À Maria Elizabeth Bicalho Botelho para se manifestar sobre o pedido de fls. 153/154. 2) À serventia para desapensar o processo de testamento de ANTONIO DA SILVA MELLO, que não guarda relação com o presente inventário, apensando aos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211995-0 - CILÉA CRISTINA SARTORI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CILÉA SARTORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir das fls. 244 (correto 144).2) A certidão acostada às fls. 134 não é a do Cartório do RCPN e sim da Paróquia do S. Coração de Jesus. Junte-se aos autos a certidão de casamento do Registro Civil de Pessoas Naturais.3) Esclareça o inventariante se já foi decretado o seu divórcio. Em caso positivo, junte-se aos autos a certidão com a devida averbação.3) À herdeira Ciléa sobre fls. 129/133 e 137/138. \r\n\r\nProc. 2008.001.170361-6 - ROBERTO SZKURNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ULRICH ROSENZWEIG Decisão:1. Lavrado o termo de curatela provisória nos autos em apenso, regularize-se a representação processual da viúva.2. Fls. 78: Tendo em vista que a décima alteração contratual, apresentada ás fls. 84/87 em nada prejudica do Fisco, a meeira e os herdeiros, eis que as cotas do inventariado estão sendo transferidas para o Espólio, autorizo a expedição de alvará como requerido. E. alvará.3. Venha o requerimento de apuração de haveres a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219419-3 - NICEIA SANTOS VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92v) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1984.001.300927-7B (68420) - DIANA MARIA OSWARD X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GEORGE B.PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Fls. 152 - Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Fls. 768/769 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls. 69 v., verifica-se que o recurso de apelação foi apresentado tempestivamente.2. Desapense-se, certificando-se nos autos do inventário, em seguida, dê-se vista ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Certifique a serventia a ausência de manifestação do autor. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.236752-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CAROLINE TIMM MALTZ Despacho:Desapense-se este processo de prestação de contas e venha conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069119-9 - JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NAIR HID DA COSTA GUEDES Despacho:Fls. 651 e segs: aos interessados sobre os documentos acostados e o requerimento do MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1974.001.300187-1C (29390) - NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU X JOSE FURTADO SIMAS Decisão:1) Retifico a sentença de fls. 82/83, para que passe a constar da mesma, na parte dispositiva o seguinte: \"Diante da anuência de todos os interessados, HOMOLOGO o cálculo de sub-rogação elaborado às fls. 74/75, e, conseqüentemente, AUTORIZO a alienação dos imóveis...a) pela Loja \"F\", ... situado à Avenida Prado Júnior, nº 160...b) pelo Grupo 509/512...situado à Rua do Carmo, nº 06...c) pela Loja \"B\"... situado na Avenida Prado Júnior, nº 160, Copacabana...2) Quanto ao pedido de dispensa do depósito judicial, ressalto que na exordial foi requerida a subrogação, conforme expressamente constou nos itens 5 e 6.Às fls. 42quando foi requerido o aditamento para inclusão da Loja B da Av. Prado Junior, 160, constou o pedido de avaliação e extinção do gravame, \"nas mesmas condições estipuladas para os demais imóveis desta ação\". Esclareça, portanto, o pedido. \r\n\r\nId: 623414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.182947-8 - ERMELINDA ALVES PINTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Com as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, abra-se vistao ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.037358-0 (62021) - ALENDERSON FERREIRA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZINETE LOPS SOBRAL Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE CARLA BIANCA BARBOZA DA SILVA (FLS. 38) \r\n\r\nProc. 2007.001.039880-9 - LÚCIA CASSINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X GILBERTO ROBICHEZ CASSINELLI FLS. 53/54, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.001.103237-6 (66153) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (PJ-000002)) X MARIA DA GLORIA DE PAULA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073691-2 - JOSE CARLOS MIRANDA CARNEIRO X CARLOS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 27/28... \r\n\r\nProc. 2006.001.001447-0 - LUCIA MAGALHAES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047378-6 - MYRYAN DA VINHA NUNES X CARLOS VINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 39/41... \r\n\r\nProc. 2006.001.056180-8 - FERNANDA DE JESUS MARTINS X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 56/60... \r\n\r\nProc. 2008.001.095735-7 - MARILENA DURAND VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SONIA DURAND VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2008.001.182787-1 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X FARAJ JOÃO ISSA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ELLY DE OLIVEIRA ISSA.2) COM OS DOCUMENTOS FALTANTES, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0B - ANDREA DRUMOND DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA DESISTENCIA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.062838-3 (23564) - ALAIDE MAXIMIANO ANDRADE X TANIA MAXIMIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186) Sentença:NOMEIO CURADOR DE TANIA MARIA MAXIMIANO ANDRADE, EM SUBSTITUIÇÃO, ADALBERTO MARTINS DE ANDRADE... \r\n\r\nProc. 2008.001.180588-7 - ANTÔNIA FAUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X RICARDO PEREIRA SANTIAGO Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Com a certidão de casamento da requerente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.181176-0 - ANA CRISTINA MATEUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X JOÃO SEVERINO BARRETO Despacho:FLS. 17 E 23 - VENHAM AS ORIGINAIS. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.001.024816-3 (68159) - JOAO FRANCISCO CARREGAL E OUTRA X CLETA PEREIRA DA CUNHA CARREGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)), Inventariante: JOAO FRANCISCO CARREGAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:COM A PARTILHA AMIGÁVEL, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.118289-2 - RUTH GOES BARROSO X JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182854-1 - MARIA ZAJDHAFT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY MARTINS FIUZA Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante MARIA ZADJDHAFT, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.3) Venham, no prazo legal, as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.183089-4 - OLIR DANTAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLIR DANTAS CUNHA (RJ-021392)) X OLYR CORRÊA DA CUNHA Decisão:Efetuado o preparo, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.143613-0 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO X SERGIO FRANCO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018) Despacho:FLS. 97/98 - AOS OPOSTOS. \r\n\r\nId: 623416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTOProc : 2005.001.160470-9Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3785 Fls.152 Ato: 051D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.63. Determino o cumprimento do testamento de fls.33/35 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ADELAIDE ASSUNTA SOUZA DO NASCIMENTO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ARIEL SANTOS DE AZEVEDOProc : 2008.001.012443-8Lavrado: 16º Ofício de Notas da Comarca da CapitalD E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.48/49. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ELZA COUTO DE AZEVEDO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072776-5 - ANGELA MARIA BOSISIO X CECY BOSISIO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CECY BOSISIOProc : 2008.001.072776-5Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 4.362 Fls.181 Ato: 92D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.23. Determino o cumprimento do testamento de fls.09/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANGELA MARIA BOSISIO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.117841-8 - FELICIO SAAD X MARGARIDA SAAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS HUET DE BACELLAR (RJ-122987) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARGARIDA SAADProc : 2008.001.117841-8Lavrado: 3º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3089 Fls.113 Ato: 57D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.52. Determino o cumprimento do testamento de fls.38/45 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) FELICIO SAAD, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.135979-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA X SYLVIA CORREA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: SYLVIA CORREA PINTO MOREIRAProc : 2008.001.135979-6Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3211 Fls.120 Ato: 073D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24. Determino o cumprimento do testamento de fls.11/13 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, residente na cidade de São João de Meriti. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.148396-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012498-4 - NILZA DE SANTIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X MIRTILHA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758)) X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013654-0 - GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.013654-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GIANNI CESTRONE, para assinatura de escritura definitiva do imóvel situado na Praia de Botafogo, nº 528, apartamento 901, bloco B, Botafogo.Concordância do espólio às fls. 32.Manifestação da Fazenda e do Ministério Público às fls. 36 e 36 verso, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159625-0 - EVANGELISTA SANTANA DOS SANTOS X ROBSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.159625-0Espólio de ROBSON SOARES SANTANA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.26 e demais interessados às fls.25, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.24 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ROBSON SOARES SANTANA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.081125-7 - SOLANGE DE AGUIAR LEMOS E OUTROS X WAGNER CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 1/3 para cada uma das dependentes.Expeça-se alvará em nome da 1ª requerente, Solange de Aguiar Lemos, conforme solicitado e autorizados pelas demais em fls. 03 Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088880-1 - REGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA CARVALHO DA SILVA X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls. 27, em nome dos Requerentes REGINA CARVALHO DA SILVA, ANGELA DA SILVA SANTOS, CARLOS SILVA DOS SANTOS E DAIANA SILVA DOS SANTOS. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098572-7 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Face ao exposto, Julgo extinto o processo pelo pagamento.Custas e honorarios na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150882-9 - MARLENE DOS SANTOS MARINS X ALYRIO MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará da Requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166102-4 - SOLANGE DE LUNA FREIRE DA FONSECA X ANÁLIA DE CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/02A para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls. 17/18, em nome da Requerente SOLANGE DE LUNA FREIRE DA FONSECA. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043481-6 - GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOAQUIM CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/05, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documentos de fls.24, em nome dos Requerentes GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA, ROBERTO CYRINO DE OLIVEIRA E EDUARDO CYRINO DE OLIVEIRA. Expeça-se o Alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113798-2 - CHARLOTTE ISIS TELES DIAS X FELICIO OCTAVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDINETH DA SILVA TELES (RJ-053452) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.113798-2SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CHARLOTTE ÍSIS TELES DIAS, para o levantamento dos valores discriminados na inicial.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127970-3 - RODRIGO PAES DE ANDRADE X RITTA PAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.140231-8 - MARIA DA GLÓRIA LOPES ALVES E OUTROS X HILDA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BANDEIRA DA ROCHA THEODORO (RJ-043154) Decisão:Recebo a emenda da inicial.Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.169356-8 - VILMA DA SILVA GRIGORIO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 58. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 130 verso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9B - ALBERTO CATRAN, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Venha aos autos a documentação solicitada pelo i. perito às fls. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013339-2 (57128) - HILDA SPAGOLLA RODRIGUES X MANOEL REMIGIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.176432-5 - EDSON DE OIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X IANDARA OGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Despacho:Fls. 703/705. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.042274-3 - AMERICO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X OCIREMA SOARES DOS SANTOS - ESC.4906 Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.082971-5 - LUCY ROSANE MAURILIO DE MENDONCA X JUREMA MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 125, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.026008-0 - ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO X ROGERIO FIALHO FABIAO (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.080569-9 - EDISON MARTINS CAMPOS X JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340), Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.063710-0 - ENY DO CARMO WANDERLEY X JORGE DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.063710-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.84, a concordância dos interessados às fls.73. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.71/73, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JORGE DE MELLO WANDERLEY. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 149/151. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010750-2 - SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE UBING X ERIK SCHOLTE UBING (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.010750-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls.66. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/66, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ERIK SCHOLTE-UBING. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.040596-6 - OLIVIA LESLIE HORVAT X MARION LINDEMANN HORVAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 50/54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217379-7 - MURILO MONFORT DE MELLO E OUTRO X GUILHERMINA MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.217379-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.58, a concordância dos interessados às fls.25. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/25, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GUILHERMINA MONFORT MELLO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.170753-1 - JOCELINO ALVES CABRAL X ANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033576-0 - GERCY BARCELLOS, Intimado: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.213703-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DÉLBIO TAVARES DIAS Decisão:Cumpra-se, com a máxima urgência, diante da data designada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls. 101. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 117 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911121-0 (51786) - PAULA PARREIRAS HORTA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X SÉRGIO PARREIRAS HORTA LACLETTE Despacho:Fls. 78. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.042100-0 (58677) - CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO X PEDRO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.159925-9 - MARIA DIVINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ MIGUEL Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se termo.2 - Expeça-se novo mandado, nos termos da promoção ministerial de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2000.001.014715-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2000.001.117330-0 - VALMY CURVO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028)) X MARITZA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) Decisão:Fls. 200. Intimem-se como requerido no item \"a\". \r\n\r\nProc. 2003.001.080406-1 - MALTA MARIA X GUSTAVO JOSE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034060-1 - ELIZA LESSA X ROGERIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ROGERIO LESSA DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZA LESSA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200102-0 - JUSTA HELENA BRAGA FRANCO X IOLANDA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E) Decisão:1 - À requerente para regularizar sua repre sentação processual, nos termos da promoção ministerial de fls. 50.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013060-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CORREIA X DULCE ALEXANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021992-9 - GINA DA SILVA PEREIRA X VIVIANE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.047407-3 - ANGELA MARIA CORRÊA VILLAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GENÉSIO GONÇALVES CORREA Despacho:À requerente sobre proposta de honorários de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.149441-9 - LIDIA MARIA DE SOUZA X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300009-3 (2742) - MANOEL AUGUSTO MAIA X MARIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO P. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGA TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)), Falecido: JOSE PEREIRA MAIA Despacho:Fls. 516/518. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1955.001.500204-7 (1955) - Inventariante: LEA DE OLIVEIRA MARIA ZULEIKA BOTELHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALVARO URBANO DA GAMA BOTELHO Despacho:Fls. 120. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1957.001.500180-1 (10439) - ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO X RAPHAEL PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)), Inventariante: MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS, Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:1 - Fls. 142. Diga a inventariante.2 - Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fls. 989. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Dê-se seguimento ao despacho de fls. 657, cumprindo-se, ainda, os itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - Inventariante: ROSANA DA SILVA ALMEIDA X Falecido: SUELY CIDADE LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Mantenho decisão de fls. 431, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301012-5 (45439) - EVA WROBEL X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DINACY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) Despacho:Fls. 1383/1384. À requerente Zilda. \r\n\r\nProc. 1985.001.301632-6 (48148) - GENIVAL PAULINO DOS SANTOS X CELESTINO PRUMES DORIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.811533-3 (15) - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X SAUL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Diante do que consta às fls. 80, defiro a expedição de alvará em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903739-3 (11931) - JOSE MONTEIRO MARCELINO X JOAQUIM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Decisão:1 - Diante da concordância de fls. 150, nomeio inventariante em substituição ao anterior, a requerente de fls. 147. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Defiro JG.Fls. 170 e segs. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) Despacho:Atenda a inventariante às exigências formuladas pelo Parquet às fls. 285, item 2 e 3, trazendo aos autos a certidão de óbito (original ou cópia autenticada) do herdeiro Irapuan, bem assim manifestando-se quanto ao rito a ser adotado e a ausência de manifestação dos filhos do herdeiro falecido. \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.055679-1 (18503) - ELIANA GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465)) X JOAO SIRIO ALVES CORREA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 1993.001.037851-0 (60319) - VALERIA CRISTINA MENDONCA DOS SANTOS X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Fls.206 e segs. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.075293-6 (60855) - SANDRA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024051)) X IZABEL MENDES TAVARES Despacho:Fls. 141. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.103091-6 (63387) - HOMERO DE AZEVEDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499)) X AGLAE DE SOUZA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.001619-7 (60308) - CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X MARIA JOSE SALOMAO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1995.001.001619-7Espólio de MARIA JOSE SALOMÃO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.67/67v e demais interessados às fls.66, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.64 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA JOSE SALOMÃO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.008489-0 - ELISA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA EDI DE SOUZA (RJ-048676)) X SERGIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.078189-0 (078189) - MAISE PARANHOS AYRES X JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 2765/277: 1 - Intime-se como requerido. 2 - Expeça-se precatória para avaliação. 3 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.116450-2 - LAVINIA BRUNNER RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X DAVID RABELLO Decisão:Fls. 312 - 1. O processo se encontra findo com prolatação da sentença às fls. 301, não cabendo mais qualquer averbação de óbito. Assim, nada a prover. 2 - Quanto ao trânsito em julgado do referido decisum, o mesmo se encontra certificado às fls. 315. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Decisão:Fls. 89. Homologados os cálculos, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.042319-8 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X GUIOMAR LEAL DA SILVA ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.359/364. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.018495-9 - RUTH GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SANTOS E OUTRO), Falecido: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 316. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.092688-5 - ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.022768-5 - SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Fls. 363. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.057424-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTROS X SOPHIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.290. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103907-8 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO X JOEL FOMM DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652) Despacho:Fls. 67. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071939-4 - SARA GROISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 339. Certificada a indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Fls. 1425/1427. Aos demais interessados, anotando-se onde couber o requerimento de fls. 1427. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.151/152 \r\n\r\nProc. 2005.001.033773-6 - MIGUEL ACCETTA NETO X AURORA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). MARIA CLARA RONCHI PECLY (RJ-146222), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.069115-5 - GLAUCIA MONTEIRO WEBER X SAULO MARTINS WEBER (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Fls. 75. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Fls. 256. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:Esclareça a requerente se a hipótese se enquadra no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA, Inventariante: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Diante da certidão de fls. 265, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018618-1 - ELISIA MARIA GARCIA PEREIRA E OUTRO X ZILDA GARCIA PEREIRA, Falecido: JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) MANIFESTEM OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 156/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217936-2 - MARIA LUZIA DA SILVA REIS X LUIZ MARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760) Despacho:Fls. 149. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018640-7 - AYRSA PROCHOWNIK E OUTRO X HANNS PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128770-0 - ZOÉ MARQUES CURY X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.165612-2 - ALDA BARROS DE FREITAS X ANTONIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8A - HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.052120-8A - JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187)) X PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149748-4 - RENNE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARCOS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.129062-0 - Inventariante: MARCIA MARIA MACHADO BRANDÃO COUTO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas trazida pela inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.129062-0 - Inventariante: MARCIA MARIA MACHADO BRANDÃO COUTO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Diante do alegado às fls. 93, regularize-se e republique-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0B - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.700421-5B (30645) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X MARIA RO SA LAPA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 145. \r\n\r\nId: 623417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134710-6 - MARCO ANTONIO SODRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HELENA SODRE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 86/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.090414-4 - ANA MANOELA DO CARMO ANDRADE X CELIA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Aos interessados sobre fl(s).26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.026824-5 - VALMIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572)) X WALDIR FREITAS Fl(s): 104. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053035-6 - MIRIAM RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X ALUIZIO CHAGAS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Aos interessados sobre fl(s).114 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045037-0 - JORGE SANCHES MOURA X GENOVEVA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065) Aos interessados sobre fl(s).247/249 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052560-8A - RODOLFO RODRIGUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). SONIA MARIA MOURA (RJ-026271) Aos interessados sobre fl(s).167. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511300-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 48. I)Defiro a gratuidade de justiça. II)Manifeste-se o requerente sobre os itens 02,03 e 04 da referida certidão. \r\n\r\nProc. 1998.001.050241-4 - DENISE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X ADAUCTO SOUZA ALVARENGA Despacho:Fl. 98.: Esclareça o Requerente, já que estes autos são de Requerimento de Alvará, e o pedido deve ser feito nos autos de Interdição. \r\n\r\nProc. 2000.001.136081-0 - CRISTINA PEREIRA DO PRADO E OUTROS X MARIO BASTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face haver alvará expedido às fls. 48, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106143-0 - MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA E OUTRO X MARIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001) Despacho:1 - Fls. 146 - Expeçam-se ofícios ao Ministério da Saúde - Hospital dos Servidores do Estado - e ao Ministério da Fazenda - G.R.H. (matrícula da obituada: 0113202) para que dêem cumprimento aos Alvarás expedidos por este Juízo para pagamento das importâncias devidas à obituada Maria Cerveira ou justifique o não cumprimento. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias. Instrua-se com cópias de fls. 135 e 136, respectivamente.2 - Fls. 150 - Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.093063-9A - TEREZA CHRISTINA MAGALHAES E SILVA X LABOR CONSULTORIA TECNICA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:Aguarde-se a juntada dos comprovantes das próximas parcelas relativas aos honorários periciais consoante o informado às fls. 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131262-1 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ X EROTILDES GARCIA DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:1) Ante a certidão de fl. 62, desentranhe-se o ofício de fl. 59, juntando-o aos autos corretos;2) Venham aos autos esclarecimentos quanto a conta de fl. 50, conforme requerido pela Fazenda Estadual;3) Com a resposta do item 02, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.085245-2 - DULCINEIA CORREA DA CONCEICAO X JAYME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). TOMAZ DE O. TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Aos interessados sobre fl(s).100 \r\n\r\nProc. 2001.001.096680-9 - ISAURA BATISTA DE OLIVEIRA X AILTON BURIGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) Despacho:1 - Venham aos autos:- a certidão negativa do 9º Distribuidor em nome do obituado.- a certidão negativa da Receita Federal relativa a débitos aos tributos e à dívida da União.2 - Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.103393-3 - SILVIA MARIA ELEUTERIO X BERTA WOLBERT ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:1 - Regularize-se a pendência apontada na certidão cartorária de fls. 128.2 - Cumprido, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Despacho:1 - Fls. 190/192 - Venha o original do alvará de fls. 174.2 - Sem prejuízo, dê-se vista à PGE.3 - Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300450-1 (8226) - Inventariante: MONTEZUMA MONTEIRO FERREIRA PIRES X JOSE CARLOS SETTE FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:1 - Certifique o Cartório o recolhimento das custas processuais relativas à 1ª sucessão.2 - Venha aos autos a certidão do distribuidor de Araruama na forma negativa.3 - Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.511161-0 (47846) - NELSON MANCIO GOMES X BENEDICTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Diante da procuração de fls. 124. Defiro o pedido de fls. 128, expeça-se novo alvará judicial em nome do patrono, nos termos do expedido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 1991.001.126840-9 (59335) - RODRIGO SILVA HARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: GISELLE HARTZ MIRANDA) X CIRO HARTZ Despacho:Fls. 662/663, o solicitado pela requerente, não é da competência do Juízo Orfanológico . \r\n\r\nProc. 1993.001.040663-3 (61697) - JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAGMAR M DA COSTA (RJ-063576)) X AMELIA MARZULLO CONCEICAO Despacho:Fls. 115/116, defiro. Assinado o termo, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1994.001.012780-1 (58629) - SHEILA SOUSA PEREIRA E OUTRO X ZELIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Defiro, em parte, fls. 187/189. Expeçam-se mandados de intimações para as herdeiras mencionadas virem aos autos se manifestar sobre o relatado às fls. 182, no prazo comum de 10 dias. A questão versada sobre a anulação deve ser proposta por ação propria em Juizo competente (fls. 184/185). Aguarde-se a determinação antes contida para, só então, examinar-se o restante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.137239-8 (66017) - NATALINA VILLELA BRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-127771E), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO (RJ-141043E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X JUVENAL BRANDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Despacho:1) Informe o requerente fl. 216, se JORGE VILELA BRANDT deixou bens a inventariar além do seu quinhão hereditário. Caso negativo, averbe-se o óbito e venham aos autos as habilitações dos herdeiros do de cujus.2) Esclareça-se quem exercerá a inventariança, com a anuência de todos os herdeiros;3) Fls. 217/219.: anote-se onde coubrer. \r\n\r\nProc. 1996.001.074642-6 (66867) - MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO X ZALMIR ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:Manifeste-se a Sra. MARIA DA PENHA SOBRINHO CAMARGO, sobre os cálculos de fls. 218 e o alegado às fls. 222/223, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.143031-9 - REGINA COELI MARTINS TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NABAIS DA FURRIELA (SP-080433), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:1) Assiste razão à Fazenda Estadual, devendo o cessionário de fl. 464 ser contemplado na partilha, havendo os seus direitos após a sentença;2) Cumpra-se o despacho de fl. 463, item 02;3) Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.186860-0 - THEREZINHA MUNIZ CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ANTONIO CIRILO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:1) Aos interessados sobre fl. 512;2) Oficie-se conforme requerido à fl. 513, itens a e b. \r\n\r\nProc. 1999.001.011780-6 - MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X JULIO CESAR PICORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-123416E), Dr(a). RICARDO COLARES DOS REIS (RJ-091421), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:Informação de fls. 659. I)Item (i), se refere a um pedido, alvará para prorrogação da locação, e autorizando a quitação antecipada, no mesmo alvará. II)Item (ii), levantamento do referido saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.001.022345-8 - ALBA REGINA MUSSA MARQUES E OUTRO X ALZIRA MUSSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre fl(s).182/184 \r\n\r\nProc. 2001.001.116940-1 - MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI E OUTROS X SIDNEY YUKIZAKI (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Despacho:Face sentença às fls. 233 transitada em julgado e a expedição do título e alvarás às fls. 239/248, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120320-2 - MARIA LUCIA RAMOS FONSECA X SEVERO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Aguarde-se em Cartório.2 - Fls. 154, 'c' - Anote-se em Cartório.3 - Comprovada a quitação dos impostos, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.058780-1 - ALADYR QUINTAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAO FERREIRA DE MORAES Despacho:1 - Nomeio Inventariante Jovina Amália Quintaes de Moraes para ambas as sucessões.2 - Certifique-se a regularidade das custas.3 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016371-2 - FERNANDO JOSÉ BASADONA DE OLIVEIRA E OUTRO X CORA BASADONA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1 - Aos interessados sobre ofício de fls. 85. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 78, item 2.3 - Certifique o Cartório a regularidade das custas processuais relativas à sobrepartilha (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2008.001.153150-7 - EROTIDES NASCIMENTO MIRANDA X NAIR CAMPOS MIRANDA Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Nomeio Inventariante Erotides Nascimento Miranda. Lavre-se o termo.3 - Venham ao autos as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153459-4 - MARIA DO CARMO CORTES CAMPOS X DOMINGOS FERREIRA CAMPOS Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Nomeio Inventariante Maria do Carmo Cortes Campos. Lavre-se o termo. 3 - Oficie-se ao Banco Bradesco S.A. para conhecimento do saldo da conta poupança informada às fls. 03.4 - Com a resposta do ofício, venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.170942-4 - OLGA SOARES DE MORAES E OUTRO X JOSE AFRANIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Nomeio Inventariante Ana Maria Soares de Moraes.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos requeridos às fls. 03 e 14/15.4 - Venham aos autos:- Esboço de partilha amigável, assinado por todos os interessados e cônjuges, com as firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.- Certidões negativas de praxe.5 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.016651-4A - DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X JORGE LUIZ VILLON Despacho:Diante da certidão de fls. 17, manifeste-se o inventariante do espólio no prazo de 05 dias, sob pena de destituição do cargo, sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.061578-1 - RACHEL RUTHENBERG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Diante da manifestação produzida pelo MP às fls. 642vº., defiro o pedido formulado às fls. 629/630, determinando a intimação dos Réus como solicitado, na pessoa de seus advogados, para outorgarem , no prazo fixado, a escritura referida e, caso, vencido o prazo estipulado, sem cumprimento, a obrigação executada vencerá multa diária equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 623418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.001635-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335))) Sentença:Vistos, etc. (...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA as medidas impostas na forma, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei no. 8.069/90.Ciência ao M.P. e Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Deverá o Departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos de ato normativo que regula a matéria.Providenciem-se as anotações de estilo. Após o cumprimento das formalidades legais(inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), determino o arquivamento dos autos. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 623501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.008124-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X L.R.C.), I.V.C. Decisão:1 - Defiro o prazo como requerido às fls. 25.2 - Quanto a alegada adoção nacional, há que se observar que a Convenção de Haia relativa à Proteção das crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, a qual foi ratificada e aderida pelo Brasil, preve, em seu art. 2º, o seguinte: Art. 2º - A Convenção será aplicada quando uma criança com residência habitual em um Estado Contratante (\"o Estado de origem\") tiver sido, for, ou deva ser deslocada para outro Estado Contratante (\"o Estado de acolhida\"), quer após sua adoção no Estado de origem por cônjuges ou por uma pessoa residente habitualmente no Estado de acolhida, quer para que essa adoção seja realizada, no Estado de acolhida ou no Estado de origem.Assim, comprove o requerente sua regular incrição no CEJA. \r\n\r\nProc. 2008.710.003915-5 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA CAMPOS (RJ-086460)), A.P.S.V.) X H.V.S. E OUTRO Despacho:1-Fls. 31-33: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Adite-se a carta precatória (fls.24) para citação do genitor, oitiva deste e da genitora em relação ao pedido de adoção, bem como realização de estudo social do casal.3- Cumpra-se o item 2 de fls. 21. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, com pedido de antecipaçao parcial dos efeitos da tutela em carater de initus littis \r\n\r\nProc. 2007.710.003419-2 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)), V.A.S.) X J.A.S. Despacho:Fls. 46: anote-se onde for cabível e lavre-se termo de guarda.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 47. \r\n\r\nAdoção, (com Consentimento) \r\n\r\nProc. 2008.710.000724-5 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.S.F.) X S.S.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e defiro, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, aos requerentes ............................. e .................................a adoção de ........................................., a qual passará a se chamar ....................................., tendo como avós maternos ............................. e .................................. e, avós paternos ................................... e .................................... Por fim, declaro a perda do poder familiar em virtude da aplicação do artigo 1635, IV do Código Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.006691-2 - T.F.P.A.-.\".R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao Ministério Público.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.007414-3 - R.P.C.L.-.\".P.P.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Decisão:Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 26, cujas informações foram ratificadas pelo SEDIP, com manifestação favorável de fls. 25, DEFIRO o Alvará na forma requerida. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005403-2 - M.P.E.R.J. X E.C.M., A.C.M. Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.710.009433-0 - M.P., C.A.C. X C.M.C. E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, do CPC... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.002577-4 - D.F. X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:1-Regularize o requerido a sua representação processual.2-Tendo em vista o disposto no artigo 198, II, e a intempestividade certificada a fls. 33, deixo de receber o recurso de fls. 23-27.3-Fls. 31-32: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.008762-7 - D.F. X B.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de três salários mínimos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.710.006962-7 - C.S.Q.-.C., M.M.S. X J.C.B. E OUTROS Despacho:1 - Designo Audiência Especial para oitiva dos promoventes e da testemunha, para o dia 03/09/2008, às 15h30min. Intimem-se. 2 - Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a data da audiência.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.002277-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: IVETE DE ALMEIDA SOBRINHO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de IVETE DE ALMEIDA SOBRINHO... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007532-7 - C., M.W.S., J.S.S. Decisão:...Remetam-se os autos (este PAMP seus apensos - DPF 2007.710.008099-2 e Adoção 2008.710.004279-9) à 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira. Junte-se cópia desta decisão em cada um dos apensos, dê-se baixa e cumpra-se. P.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.004796-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CACELLO Sentença:Sentença, vistos e etc. Diante da falta de interesse superveniente , julga-se extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.710.007799-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X C.A.S.F.), K.S.F. Decisão:...Assim, retornem a equipe interdisciplinar para que de forma conclusiva dê subsídio ao julgador para as questões pertinentes tais como: permaneça a criança com a guardiã, a genitora ou seja encaminhada para uma família substituta.Determino ainda, a SUSPENSÃO ao PERNOITE. Doravante as visitas serão realizadas neste Juízo, no \"Cantinho Feliz\", onde deverão estar apenas a genitora, as monitoras e a psicóloga. Qualquer acompanhante deverá ficar fora do espaço.Com a vinda do relatório, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos.Oficie-se.Intime-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.000082-8 - MINISTERIO PUBLICO X L.P.S., F.R.P.S. Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 75 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.005585-6 - MINISTERIO PUBLICO X W.A.M. E OUTRO, W.S.M. Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.710.008023-0 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. De acordo com a Portaria CGJ nº 2495/03 e o Aviso CGJ nº 226/04, as custas são devidas na hipótese de autos de infração, visto que a isenção prevista nos artigos 141, parágrafo 2º, e 198,I do ECA, refere-se apenas às ações ou procedimentos inerentes à Justiça da Infância e da Juventude ajuizados por crianças e adolescentes ou em seu interesse.Assim, considerando a ausência do devido preparo, reconsidero a decisão de fls. 76 e julgo deserto o recurso de fls. 57/74. \r\n\r\nId: 623500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "623484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.001.096490-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a re-ratificação da denúncia; 2 - Lavre-se o respectivo termo, fazendo-se as anotações pertinentes, inclusive no D.R.A.; 3 - Notifique-se a defesa para se pronunciar nos termos do parágrafo único do Art. 384 do CPP, esclarecendo, inclusive, se pretende que o Réu seja re-interrogado. 4- Ciência ao MP. Intime-se. 5 - Dê-se vistas às partes sobre os documentos acostados. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113979-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)), CESAR RANGEL DOS ANJOS LUCIO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:POSTO ISSO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR os Réus CESAR RANGEL DOS SANTOS LÚCIO e EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR, qualificados nos autos, como incursos no Art. 121 § 2º, incs. I c/c Art. 14, inc. II e Art. 121 § 2º, incs. I e Art. 121 § 2º, incs. I e IV c/c Art. 14, inc. II e Art. 29 e 121 § 2º, inciso I c/c art. 29 (o segundo), do Código Penal, a fim de submetê-los a julgamento perante o Tribunal do Júri.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.152733-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 376: \" `A DEFESA SOBRE FLS. 375.\" \r\n\r\nId: 623484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123057-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Ficam as partes intimadas de que a Carta Precatória distribuída à 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, sob o nº 2008.012.001740-9, com a finalidade de a testemunha Maristela Nogueira ser inquirida, está com audiência designada para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt.124, Caput - Aborto E Art.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante \r\n\r\nProc. 2008.001.040869-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAUSTO SERIO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) Despacho:I- Tendo em vista o que consta no item 4 da certidão cartorária de fls. 444, intimem-se os acusados Fausto Serio Lemos, Maria do Rosário Araújo da Silva e Arlinda da Silva Sá para apresentarem defesa prévia no prazo legal.II- Após, dê-se ciência ao M.P. sobre fls. 436/443 e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 623485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.163937-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANDRÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES BARBOSA (RJ-149449)), Assistente de acusação: NILO BATISTA) X MARCOS PARREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA (RJ-166743E), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) .\" DIGA A DEFESA A QUE SE REFERE OS DOCUMENTOS DE FLS 296 A 620 EM 48 HORAS. FICA INDEFERIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 222, EIS QUE NÃO ASSISTIRAM AOS FATOS..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.163937-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANDRÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES BARBOSA (RJ-149449)), Assistente de acusação: NILO BATISTA) X MARCOS PARREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA (RJ-166743E), Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 10/09/2008 , às 13:00 horas, para a AIJ. SENDO QUE ANTE A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS FOI DESIGNADO TAMBEM O DIA 11/09/2008 AS 13:00 HS, PARA A CONTINUAÇAO DA AIJ, FICANDO DESDE JA AS TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA SEREM OUVIDAS NESTA DATA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.001.141784-3 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCELO DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:DESIGNE-SE AIJ E INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA. DESIGNADO O DIA 11/08/2008, AS 13;00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:A DEFESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.066715-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao patrono do Réu , que compareça em cartório com seu cliente para Ciência de Sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.135666-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAICON GOMES CARNEIRO Decisão:pelo mm juiz foi determinadoa citação por editale expedição de oficio ao TRE, sendo designadoo dia22/09/2008,as 13;00horas para a AIJ. \r\n\r\nId: 623486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES AO APELO OFERTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c § 4º, parte final do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.121873-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS DO PRAZO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 623487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 1º, III C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.112901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL DA SILVA GRANATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) \"À defesa do réu MIGUEL para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.144065-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) \"À defesa do réu EDSON para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.040329-5 - M.P.E.R.J. X M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às defesas dos réus FABIO DE OLIVEIRA e RODRIGO GONÇALVES para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nId: 623488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2008.001.074079-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Vista ao advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.142732-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de 15 (QUINZE) diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidney de Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/01/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ever Pereira Mãe - Maria da Penha de Oliveira Pereira - RG: 0536091 - Endereço: Estrada do Tamba, nº 139 Vidigal - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.142732-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 714/04 de 11/02/04, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nId: 623489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.066362-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DOS SANTOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1999.001.072677-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ BRAGA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.007904-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO SARRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Decisão:Fls. 96: indefiro, porquanto a fase de produção de prova já esta preclusa, conforme assentada de fls. 91, bem como despacho, encontrando-se o processo em fase de diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.007904-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO SARRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nId: 623490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Por este expediente fica intimado o Dr. Márcio de Barros Baião, OAB/RJ-74084, patrono do acusado JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, de que em 07/07/2008 decorreu o prazo do Edital de fls. 1063, sem que o acusado comparecesse em Juízo para ciência da r. sentença de fls. 945 a 974; sendo certo que consta do sistema SIPEN óbito com relação ao referido acusado, sem informações com relação aos dados de registro do mesmo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Por este expediente fica intimado o Dr. João Carlos Martins, OAB/RJ-136691, patrono da acusada JOSIANE CARVALHO DA SILVA, de que foi designado o dia 14/08/2008 às 13:00 hs para a oitiva da testemunha de acusação Deivison da Motta da Silva, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (processo nº 2008.054.097002-0). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.210911-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) \"Considerando a informação de fls. 233, designo o dia 1º de setembro de 2008, às 13:10 horas para o interrogatório da acusada Alessandra. Expeça-se novo mandado de citação. Quanto ao acusado Marcelo, considerando a informação de fls. 235, expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do réu. Ficam desde já intimados os presentes. Intime-se o advogado do acusado Helber pela imprensa.\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.190211-0 - GILBERTO SILVEIRA DO CARMO E OUTRO X Paciente: ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:AUTUE-SE. O HABEAS CORPUS PREVENTIVO SÓ É CABÍVEL DIANTE DE RISCO IMINENTE E CONCRETO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LIBERDADE, DIGO, DIREITO DE IR E VIR DO INDIVÍDUO, POR ATO DE ATUORIDADE, NÃO SENDO ADMIS´´IVEL CONTRA LEI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL PELO IMPETRANTE, O QUE É, NA ESSÊNCIA, O QUE SE BUSCA COM O PRESENTE WRIT. DEVEM OS IMPETRANTES, PORTANTO BUSCAR A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI PELAS VIAS PRÓPRIAS. INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE A ORDEM IMPETRADA. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 623491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.068404-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103209-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME LUCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Fls. 222/223 - O pleito da defesa não atende ao comando legal.Assim, amolde-se aos artigos 98 e seguintes do Cód. Proc. Penal, em 24 hs. Regularizado, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 448 - Dê-se ciência de fls. 445/446 (depósito).2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.001.170149-8A - EDNER FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Os autos não foram ordenados como deveria e na forma do artigo 145 do Cód. Proc. Penal.Assim:Entranhe-se cópia de fs. 261/269, as quais deverão ser juntadas primeiramente.2) Em seguida:2.1 Ao MP2.2 Ao requerente para suas razões.2.3 Desde já, encaminhe-se as peças necessárias ao ICCE para a perícia grafotécnica, remetendo as peças de fs. 262/269 àquele Instituto, com a devida anotação no processo principal. 3) Antes de apresentar o requerente suas razões, oficie-se ao ICCE, dando-se vista ao MP primeiramente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.212996-8 - ROBERTO CARVALHO BRIGAGÃO Decisão:...Diante disso, deixo de conhecer a Medida Cautelar de Busca e Apreensão diante da incompetência absoluta em razão da matéria deste Juízo, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos Cíveis da Capital competente por distribuição.Sem prejuízo, e na forma do que dispõe o artigo 40 do Código de Processo Penal, extraia-se cópia destes autos, remetendo-a à 1ª Central de Inquéritos para que se adote as providências cabíveis diante da comunicação da prática de infração penal.Faça-se a consulta ao nome do apontado Paulo Roberto Silva Cardoso (fls.70), juntando-se o SIDIS e a FAC on line, para, inclusive, para delas dar conhecimento ao Parquet. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2008.001.175478-8 - M.P.E.R.J. X A.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Decisão:...Do exposto, REJEITO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público, na forma dos artigos 41 e 43, I, ambos do Código de Processo Penal.Determino que, após, se dê baixa na distribuição, arquivando-se.Dê-se ciência.P.R.I. \r\n\r\nId: 623492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.177226-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAILTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839) O patrono do acusado, Dr.Alexandre Rodrigues de Vasconcellos, OAB/RJ n. 107.691, embora regularmente habilitado nos autos, não apresentou razões de recurso, estando o acusado preso.Segundo o art. 34, inc. XI da Lei 8.906/94, constitui falta disciplinar abandonar a causa ou antes de decorridos 10 (dez) dias da comunicação da renúncia.Assim sendo, oficie-se à OAB/RJ, para que seja apurada a falta disciplinar do referido advogado, que vem causando o retardamento no curso do processo criminal, com evidente prejuízo ao acusado.Requisite-se o réu, a fim de que ele seja inquirido sobre o desejo de constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública.Int.-se (D.O.) \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, cc art. 141, III CP \r\n\r\nProc. 2008.001.117421-8 - JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO X RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Comprove o alegado, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031830-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, I, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.029147-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.001.046250-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nId: 623496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.149981-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.068031-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU RENAN PARA FINS DO ART. 499. \r\n\r\nQuebra Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.063261-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa do reu RAFAEL para fins do art. 499. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.015853-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)), FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) AO ASSISTENTE DE ACUSACAO EM ALEGACOES FINAIS \r\n\r\nId: 623497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.231291-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 133. 2 - Expeça-se CES provisória à VEP.3 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.4 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.5 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.109110-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO AUGUSTO ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.164258-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 14/08/2008, às 14:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Cite(m)-se. A FAC do acusado se encontra às fls. 82/89.Defiro a cota ministerial de fl(s). 99/100. Acolho a promoção ministerial de fl(s). 99/100 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos no tocante aos crimes previstos nos arts. 2°, IX, da Lei n°. 1.521/51 e 171, c/c 14, II, do Código Penal. Proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta última pela publicação no DO/RJ (vide procuração à fl. 56). \r\n\r\nId: 623498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "623536": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.106986-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 623536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.088003-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:\"...Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação de suas razões recursais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.221429-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:Venham as alegaçoes finais. \r\n\r\nId: 623537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005490-4 - B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X L.D.L. E OUTROS) Diga o requerente. \r\n\r\nId: 623547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "623548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.176790-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se constando no mandado que o réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao MP....Assim, visando a resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, indefiro o pedido de liberdade provisória do réu Paulo Roberto do Nascimento Lopes. Ciência ao Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.198153-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ZAIDSPINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) Despacho:Tendo em vista a desistencia do MP na oitiva das testemunhas faltantes, fl. 570, intimem-se as defesas para que manifestem o desejo na produção de prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nId: 623548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.035092-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISIDORO JOSE DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) Condeno ISIDORO JOSÉ DE ANDRADE ABREU, qualificado nos autos, a pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, pela prática do crime previsto no art. 180, § 1o do CP (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.063801-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511), Dr(a). TATIANA ASSAIFE DE MELLO (RJ-151188E), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664)) X RAQUEL DOS SANTOS SILVA Fl. 212: Defiro, ficando designado o dia 14/08/08, às 14:00 para a oitiva da testemunha de acusação MARIANA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.041823-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X CLAUDIO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:Verifica-se que ocorreu erro material na sentença prolatada à fl. 156, eis que se trata de extinção da punibilidade em razão de suspenção condicional do processo e não da transação. Impõe-se, pois, a retificação da r. sentença.ISTO POSTO, é de se corrigir o erro material ocorrido na r. sentença de fl. 156 para constar o seguinte:\"ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLÁUDIO MOURA SAMPAIO, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.\"Mantido, no mais, o decidido assim como lançado. P.R.I. \r\n\r\nId: 623551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.138426-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTIAN ADRIANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:Proc. nº 2008.001.138426-2D E C I S Ã OVistos.Revogo o despacho de fl. 40.A denúncia preenche os requisitos legais.Há indícios de autoria e elementos suficientes que demonstram a materialidade delitiva.Presente a justa causa.O fato narrado na denúncia amolda-se, em tese, ao crime capitulado no art. 33 da Lei nº 11.343/06.A denúncia veio instruída com auto de prisão em flagrante, sendo certo que houve apreensão de considerável quantidade de substância entorpecente.O alegado nas alegações preliminares pelas Defesas em verdade confunde-se com o mérito e será apreciado na ocasião da sentença.Sendo assim, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14h10min, devendo o Cartório promover o expediente necessário para sua realização.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.Intimem-se/requisitem-se.Requisite-se o réu para citação.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito - \r\n\r\nId: 623553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 34082 Nada a prover diante da expressa concordância em relação à manifestação de fls. 33.449 (vol. 160). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 34.078/34.081 Os embargos de declaração encerram equívoco quando sugerem obscuridade na decisão impugnada. Ao contrário, a decisão não apresenta qualquer vício capaz de autorizar o recurso disciplinado no art. 535 do CPC.(íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144186-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.025031-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ESPÓLIO DE MÁRIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Designo audiência especial de conciliação para 19.08.2008 às 14:30 h. I-se pessoalmente as partes assistidas pela DP. (republicado por não constar advogado da ré) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.054179-7 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X SEGÓVIA BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020092-0 - YVONE FARINI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HABIB TEIXEIRA (BA-019452)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante da necessidade de fechamento do QGC e da certidão de fls. 05, prossiga-se com a habilitação, devendo a recuperanda se manifestar sobre o crédito. Ao habilitante para juntar o referido documento de fls. 35 assim que os autos forem desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.040983-2 - FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:O patrono pode aditar simplesmente a petição inicial para incluir seus honorários, com a planilha atualizada até a data da quebra, devendo o Cartório certificar e informar se há diferença de custas a serem recolhidas, intimando-se o patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149555-4 - EMPREENDIMENTOS QUETZAL COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 746/773, em seu efeito meramente devolutivo...2 - Face a decisão anterior, fica prejudicada a pretensão veiculada pelo recurso de fls. 741/743...3 - Quanto aos embargos de fls. 743/745, acolho-os tão somente para esclarecer a incorreção no que foi noticiado pelo recurso, valendo-se, para tanto, do que consta no ofício de fls. 335, noticiando o pedido de depósito regular feito ao INPI.. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.126367-0 - BANCO DO BRASIL S/A;; (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:Fls. 1314 Anote-se. Ao Banco do Brasil para indicar o endereço de intimação do sócio, diante da informação de fls. 1313. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ- 001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34089/34090 - J. Defiro. (p/ A.J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34091/34095 - J. Diga a recuperanda. Após, voltem para apreciar o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34096 - J-se. Ciência à recuperanda. Fls.34097/34101 - Ao AJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013123-6 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION URUGUAY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X METROPOLITAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). PALOMA CORREIA SILVA (SP-261421) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.166954-2 - DENISE FALCÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LMED1 EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708993-3 (1547) - EMPRESA GRAFICA OUVIDOR S/A Despacho:Fls. 819 Indefiro a vista fora de Cartório, a uma porque é da própria natureza do feito falimentar; a duas porque a requerente não é parte no feito e tem processo instaurado para apurar sua responsabilidade na condução deste feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019970-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALMEIDA E SILVA (RJ-057540)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096873-4 - MARIA ELISABETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131771-8 - POLIALDEN PETROQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.355.452,46 (um milhão trezentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos) na categoria de créditos quirografários. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Tendo em vista a procedência parcial do pedido, condeno o habilitante ao pagamento de 3% do valor da causa para a Massa Falida de PHP TEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035432-3 - JOSE LUIS MARTINS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.485,21 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055324-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO TESTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.321,07(dois mil, trezentos e vinte e um reais e sete centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130508-3 - BENEDITA APARECIDA MONTEIRO LORCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI APARECIDO PELICER (SP-110420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141171-5 - MARCOS AURELIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750), Dr(a). MARCELO CARVALHO SASSE (RJ-144276)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007286-2 - ROGÉRIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042827-9 - AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123864-4 - ANTONIO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201266-2 - INTERGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.005259-2 - MARCIO BARRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 50 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.008888-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 80 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.028400-4 - CARMEM REJANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTÔNIO SILVEIRA DE CASTRO (RS-011227)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.041094-0 - COBRA TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CINSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.044378-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 122 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.057266-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088750-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), Administrador Judicial: DR DOUGLAS CAVLACANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Ao interessado para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.093930-6 - CELSO CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095155-0 - RODRIGO CANUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.192811-0 - GUILHERME QUINDERÉ ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MELO ROSA (SP-208347)) X Habilitado: VARIG AIRLINES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência com comprovante de rendimentos e última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.192960-6 - ANTONIO DA MOTTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA IND COM PROD QUIM FAR S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Defiro JG em razão da natureza do crédito. À Falida. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 04/08/08, fls.115) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020188-3 - ANA BEATRIZ VAILANTE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 94 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.042969-9 - PABLO BREITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.042974-2 - JOSÉ IVO SCHERER (Adv(s). Dr(a). PABLO BREITENBACH SCHERER (RS-060393), Dr(a). RAFAEL ANTÔNIO BORDIN MAURER (RS-058733)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.054649-7 - ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) À recuperanda. (Republicação por não constar o nome do patrono da recuperanda na publicação do D.O. de 04/04/08, fls.115) \r\n\r\nProc. 2008.001.054811-1 - LUIS GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). SILVIA OLIVEIRA BRITO DE MOURA (SP-202288)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.080651-3 - JULIANO MODESTO PENA FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.108287-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 21 Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.131020-5 - ADRIANO BLATT (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.148775-0 - ROSANA SZEWCZYK (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS SILVA COUTINHO (RS-006824)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Fls. 14/15 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.160210-1 - DANIEL ALEXANDER EDUARD MAILLET (Adv(s). Dr(a). WELTON COELHO CYSNE FILHO (CE-013856)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.128 Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.193971-5 - JOSE CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X Habilitado: MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTÔNIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000417-0 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083167-0 - ROBERTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177645-9 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND COM ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 117.640,90 (cento e dezessete mil, seiscentos e quarenta reais e noventa centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.184209-2 - 4M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 525 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.201492-0 - JAMES ALBERTO SIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUPINI (SP-215682)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.213295-3 - EVANDRO MANCILHA SCARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUSA (MG-023328)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235565-6 - FLÁVIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4G - CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167344-0A - PLURAL 3000 - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. (INSTITUTO EMBELLEZE) (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.196 - J. Defiro por cinco dias. (p/ a Recuperanda) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Fls. 645 e 660 Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.073344-3 - CECILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.135583-3 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X CÉSAR SOARES Sentença:Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Em provas justificadamente. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação do D.O. de 04/08/2008, fls.115) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203998-9 - LUIZ HERMANNY (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067597-4 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE MELLYOR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face à ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários, fixando porém os honorários em R$ 264,30 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), por entender que tal valor está compatível com o trabalho e por não onerar excessivamente a massa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.160258-3 - GILMAR DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS E BIJUTERIAS ARTESANAIS E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.007295-1 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Despacho:Fls. 644 Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113617-5 - HUMBERTO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Despacho:Fls. 758/759 Nada a prover diante do acórdão de fls. 681. Oficie-se aos órgãos respectivos, para ciência da revogação da falência, prosseguindo-se nestes autos tão somente a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.097835-3 - PRIMICIA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X SEMEDO VENTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 623390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024911-4 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:FLS.366: ANOTE-SE.ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA NESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE, SALVO ENGANO, A SEDE DA EMPRESA RÉ SITUA-SE NA COMARCA DE NITERÓI E A AUTORA EM BELO HORIZONTE. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.095458-7 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (SP-124536) ...EM RÉPLICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.528/529 POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146798-6 - JOSE JARDIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X VARJOTA PASTELARIA E BAR LTDA E OUTROS J-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.148299-5 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEIXO DE CONHECER DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177969-2 - GEIZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.149435-9 - MECAVI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.061547-6 - CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS DEPOENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - EMPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:COMPROVE A ARREMATANTE O PAGAMENTO DO ITBI, FICANDO CIENTE QUE, CONFORME DECISÃO DE FLS.1342 QUE HOMOLOGOU O LEILÃO, DEVERÁ ARCAR COM OS DÉBITOS QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL. (ADV.SÍLVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE - AOB/RJ 58.828. \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - Falido: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Falido: DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), Falido: BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000817-9 - LOURINALVA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:PROCESSO FINDO, DEVENDO A HABILITANTE ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO FEITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA, ONDE OCORRERÁ O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS.VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.181530-1 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:AOS HABILITANTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E DO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086500-1 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.111696-6 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À HABILITANTE.EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, VENHA CERTIDÃO DO CRÉDITO E DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEDIDA PELO JUÍZO CÍVEL. OUTROSSIM, VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2008.001.179227-3 - LUCIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.180482-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012531-9 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104807-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:CORRIJA A EXEQUENTE SUA PLANILHA, UMA VEZ QUE AINDA NÃO INCIDE SOBRE O DÉBITO A MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075469-9 - MARIA MADALENA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À RÉ SOBRE O DOCUMENTO SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069926-5 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.276. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.002363-4 - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VOLTEM AO MP. \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 1991.001.128085-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017587) Despacho:...FLS.1383 E 1386: REQUEIRAM OS PETICIONANTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM DEZ DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. (ADV.CARLOS AFONSO HARTMANN - OAB/RJ 5.183 E ADV. ANDIARA AFONSO BRITO - OAB/SP 195.683). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.101995-2 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHA CABELEREIROS LTDA Decisão:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. (ADV. GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA - OAB/RJ 120.969) \r\n\r\nProc. 2003.001.030152-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046181-0 - KIDDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DENILDA C PINHEIRO COMERCIO E SERVICO ME Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS DE FLS. 147/153 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.162099-1 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA) Decisão:TENDO EM VISTA O VALOR DO CRÉDITO, ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA NA JUCERJA. \r\n\r\nId: 623399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.146869-8 - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Dê-se vista por cinco dias. (port.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.198507-5 - ODAIR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre a certidão de fls.05. \r\n\r\nProc. 2008.001.199305-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre a certidão de fls. 06. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.208584-9 - SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor sobre a certidão de fls 13. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.084811-6 - PROJETA CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X DMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Ao peticionário de fls. 364 sobre documento de fls.366/367. (port.01/02) \r\n\r\nId: 623400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086586-2 - BEATRIZ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A LTDA.), Síndico: 1 LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre o extrato contábil (republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135593-4 - JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193243-5 - MARILES ANDRE DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER E OUTRO), Inventariante: MONICK RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Fls. 180/181 - Anote-se onde couber. Fls. 185/186 - À parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.187202-5 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.185477-1 - MARCIO WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.185477-1 - MARCIO WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1) Acolho Integralmente o parecer ministerial de fls. 89, item 01, cujos fundamentos adoto como razões de decidir para indeferir o pedido de liminar;2) Atenda-se integralmente ao parecer do Ministério Público às fls. 89. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060746-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Dê-se vista à requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006176-4 (8937) - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 2993 - Atenda-se integralmente ao parecer do Ministério Público às fls. 2992.Fls. 2994/2995 - Cumpra-se \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083259-7 - JOAO BATISTA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Fls. 56 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.041483-2 - JOSE CARLOS AGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AOS REQUERENTES P/ ATENDEREM AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.077623-3 - JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108729-0 - LEANDRO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.497,87, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.125425-0 - DALVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A falida \r\n\r\nProc. 2008.001.032937-1 - EDNA SOARES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.067681-2 - ROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À falida fls.22(republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.005071-1 - ADENIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.187033-8 - JURANDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056574-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096504-2 - SONIA MARIA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) À falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.096573-0 - JOÃO VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA) 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109820-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219595-1 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Ao requerente p/ atender ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista a nova consulta realizada ao BACEN, diga a exequente. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:À parte ré. (art. 398 CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141470-5 - LUIZ WANDERLEY BORGES GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público às fls. 186 vº e 225, para deferir o pedido pela parte ré quanto a denunciação de lide, incluindo a CEF no polo passivo, tendo em vista as cláusulas 4ª a 7ª da Escritura de Compra e Venda, construção e hipoteca do imóvel às fls. 22/24. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.010179-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES (SP-223801)) X POSSATO E MARINHO PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:A ré já foi instada duas vezes a regularizar a sua representação processual, mas não o fez, pelo que, decreto a sua revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC. desentranhe-se a contestação e voltem cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CS - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços do mês de abril de 2008, relativamente à Massa Falida de Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.42), não havendo manifestação de interessados.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Ao impugnante p/ atender ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HV - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao sindico Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:À parte ré. (art. 398 CPC) \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.161205-2 - SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 643/647 - Dê-se ciência aos interessados.Quanto às informações, já as prestei às fls. 631/632. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.101504-5 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X SUSICAL SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:A Sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.182554-9 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (SP-159534), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475), Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X BRUNO LUPATINE COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA) AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nId: 623524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.215315-6 - SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)) X THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:.... Assim sendo, defiro, tão somente, a realização da vistoria no complexo siderúrgico, em especial na coqueria, sendo certo que poderão comparecer ao ato os patronos e os assistentes técnicos nomeados (Dr. Jorge Guimarães Caldeira Filho e Dr. Murilo Ulhoa) pela Requerente, bem como patronos e assistente técnico nomeado pela Requerida (Dr. Maurício Teixeira Desiderio da Silva)... \r\n\r\nId: 623530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.133013-1 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZER DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes sobre o agravo em apenso, tendo em vista a certidão de fls. 390. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006060-6 - EMERSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:Fls.189: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.108502-7 - ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.046923-3 - MARCO ANTONIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129941-2 - EDIMILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120501-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1 - Fls. 176/177: ao Estado do Rio de Janeiro.2 - Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se, no caso de não haver custas pendentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se fls.446 destes autos e fls.446 dos autos em apenso (ação ordinária) integralmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.037989-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.090620-7 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIANI RIBEIRO PINTO (SP-191126), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169729-8 - DENISE PARREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Desapensem-se os presentes autos dos autos em anexo a fim de que àqueles sejam remetidos à livre distribuição conforme determinação de fls. 65 daqueles.2)Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.109634-6 (5402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BENEDITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão: 1 - Atenda-se ao Ministério Público. (prazo: 30 dias) 2 - Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.140514-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X DELCIO ESCONDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Venham aos autos a cópia de fls.364 devidamente assinada, bem como a certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.089357-8 (2628) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELOS (RJ-107743)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:1. Às partes sobre o julgamento do recurso, juntado aos presentes autos conforme certidão supra. 2. Outrossim, certifique o cartório quanto à manifestação do embargado ao despacho de fls.493. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.097864-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001)) X WALTER PINNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054440-2 (5196) - ASTRID MARIA HOLZER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Ao autor sobre certidão de fls.1167. \r\n\r\nProc. 1996.001.062665-2 (5705) - HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.083097-0 - NEUZIMAR FOGACA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001) Despacho:Ao setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº08/2002. \r\n\r\nProc. 1998.001.207025-6 - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (RJ-000001) Despacho:1. Imtime-se pessoalmente o autor Antônio José de Abreu Terra para regularizar sua representação, tendo em vista fls.560/569 e fls.495/499. 2. Defiro vista à parte ré pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls.556. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.111991-4 - MIDIAN GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.113433-2 - ALBERTO COTAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:1. Fls.337/338: ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.134949-0 - VERONICA MAGALHAES CANELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEOA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.203, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.038560-8 - JORCIVAL LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:1. Fls.242: anote-se onde couber. 2. Republique-se item 2 de fls.240. \r\n\r\nProc. 2003.001.102200-5 - JOSE CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Ao Estado do RJ para que traga aos autos cópia da decisão de fls.177/179 devidamente assinada, bem como do trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.081550-2 - GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Decisão:1. Fls.152/156: cumpra-se. 2. Ao exequente. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2001.001.090533-0 - ROSALINA CAVALCANTI DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls.343 verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.072549-5 - JOICE DE LIMA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Expeça-se precatório, conforme fls.306/320. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024279-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)) X AYLE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.154402-9 - CLAUDIA MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:1.Fls.347: anote-se onde couber. 2. Dê-se vista à parte autora para requerer o quê de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.077867-2 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER(PGE)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR(PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141283-3 - ELIZABETH PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031084-8 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Decisão:FLS.259 - NOS ITENS 11 A 16 DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA FORAM ENFRENTADOS OS PEDIDOS AUTORAIS DE ITENS 4 E 5, LTRA 'A' DA INICILA. ASSIM, NÃO HÁ OMISSÃO A SER SUPRIDA. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO TENDO INCORRIDO A SENTENÇA NAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015869-2 - WANDERLEY GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.039295-0 - ANTÔNIO MARCOS NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134929-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.124/134: ao autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.030784-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PREPARO DE LICITACOES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo qualquer manifestação das partes no prazo de 30 dias, nem custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030399-0 - SEBASTIAO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X SUPERINTENDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:1-Certifique o cartório se há agravo há ser apensado aos presentes autos. 2- Caso procedente a certidão supra, apensem-se.3- Após, de-se vista as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.019409-0 - SÉRGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (SP-172760)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1- Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ).2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.144223-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111759-2 - MAGNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO NGONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.071824-4 (4785) - VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTANINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA), Litisconsorte: BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls.669/682: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.083601-6 - ROSA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO G DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Fls.175: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.114003-6 - MARCOS VINICIUS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.122876-8 - ALTAIR ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Fls. 316: intime-se a parte ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070709-4 - NEUZA LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Dê-se vista à parte autora como requerido às fls.220, letra b. (prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2004.001.093736-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.101033-9 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.112029-7 - CREUSA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1. Fls.226/228: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.135030-8 - LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028305-3 - PABLO BAFA FEIJOLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECHE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039745-9 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 171 diante dos termos do julgado em segunda instância às fls. 129.2 - Encaminhem-se os autos à 3ª Vice-Presidência que é o orgão responsável pelo envio dos autos ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.101955-2 - ROBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão: Intime-se o Presidente do Rioprevidência para que encaminhe a este Juízo cópia de inteiro teor dos processos administrativos números E-01/0082885/91 e 731425/92 no prazo de 10 dias, sob pena de configuração do crime de prevaricação. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157814-0 - MAYKEUL ANDERSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.028814-4 - NICOLINA MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068001-9 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087640-6 - ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:1. Fls.358/361: anote-se onde couber. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105484-0 - VILMA LUCIA ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114994-2 - JEANETE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150312-9 - VANIA APARECIDA MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019499-2 - ROSA ALVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038799-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058360-3 - JERVACI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.078533-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINI (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.140673-7 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Regularize-se o valor da taxa judiciária, tendo em vista a certidão de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2008.001.165550-6 - RAMON RAFAEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047781-3 - ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108300-4 - RUTH BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162827-4 - RIO CLIMBING COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Deixo de pronunciar a decadência arguida pela parte Ré porque a obrigação é de trato sucessivo, renovando-se mensalmente, o que exclui a perda do direito.Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de provas pericial e oral requerido pela parte Autora, visto que, considerando-se a matéria deduzida nos autos, aquelas mostram-se desnecessárias para o deslinde do feito.Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035029-1 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079429-6 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO), Procurador: RODRIGUES MAHLER Decisão: 1 - Fls. 86/92: Ao Estado do Rio de Janeiro. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052342-4 - ELI SOTERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.025349-4 - HILTON NEVES CORBO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.126170-0 - NARCISA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Fl. 210: Indefiro o pedido de dilação de prazo, eis que o laudo pericial não apresenta qualquer complexidade ou volume de peças que justifique a exceção, observando-se que o prazo foi cumprido no prazo pela parte autora.Designo AIJ para o dia 15/09/2008, às15:00.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora na petição inicial.Junte a parte ré o rol de testemunhas no prazo de dez dias, juntando as custas para intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.062759-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR (RJ-075943)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.051125-0 - MARIA ODETTE JACQUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156869-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, encaminhando-se os autos à 12ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116339-0 - MARIA APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.150314-1 - DORAIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.029144-6 - HELOISA M SHALDIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Fls.436 e seguintes: ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129612-4 - MARIA CLARA ESTEVAM CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144859-3 - ERCILIA FEIJO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266334-0 - THEREZINHA DE GUSMÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAGINA (RJ-044411)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE)) Decisão:Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, caso queira. \r\n\r\nId: 623385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.042932-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/C 9--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 318/322: Intime-se Barcas S/A como requerido pelo M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152402-1 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 168-verso;2) À parte ré para comprovar efetivamente o cumprimento do julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.080148-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 199/200, tendo em vista que não vislumbro presentes as hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil na sentença de fls. 193/196;2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.054585-7 - MARCOS ANTONIO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Recebo a emenda da inicial de fls. 48/61.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135539-0 - JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FARTINATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138813-3 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE MACEDO-SOARE (RJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo a parte autora demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Indefiro a produção de prova emprestada, pois não foi produzida entre as mesmas partes, sob o crivo do contraditório. Esclareça a parte autora o seu pedido de produção de prova pericial. Após venham conclusos para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707754-2 (13639) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6/ C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). EDIMO FERREIRA BRITO FILHO (RJ-067777) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.297 \r\n\r\nProc. 1986.001.500294-1 (1617) - MUNICIPIO DO RIO DE JANERIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). PG-6, JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE ANGELINA CUNHA NIGRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415) Aguardando providências da parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.073760-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SA SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Decisão:1) Fl. 177: Defiro a habilitação. Anote-se devendo ser esclarecido se já se findou o inventário de José Itané Thiers, também promitente comprador, conforme a inicial. 2) Fl. 183: Indefiro, pois a publicação do edital destina-se a citação de um dos expropriados. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2003.001.043703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fl. 590: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019648-8 - GERALDO TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Decisão:1) Cite-se na forma do art.730 do CPC, o Município para pagamento de R$ 313,56. Honorários de 10% na hipótese de oferecimento de Embargos. 2) Cite-se o Município na forma do art. 730 do CPC para pagamento de R$ 183,51 referente a condenação de honorários. Fixo os honorários em 10% na hipótese de oferecimento de Embargos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.110756-6 (2308) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111996-2 (4433) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (PJ-000002)) X GOODS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853) Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.072018-0 - CARLOS LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X BANERJ S/A E 8 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). CARLOS EDUARDO C.DE FIGUEIREDO (RJ-090620) Decisão:Fls.274: Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.139517-4 - THIAGO ALENCAR FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.035915-0 - FILIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ (PB-003252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175879-4 - ROSELANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para constar no lugar de Prefeitura do RJ, Município do RJ, pois este possui personalidade jurídica. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.703016-1 - ESPÓLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:1) Fl. 278 - Comprove o Inventariante o alegado;2) Fl. 283 - Intime-se o Espólio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.088050-8 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:ÀS partes sobre a resposta do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.184281-1 - CARLOS CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175740-6 - WASHINGTON LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela em razão da ausência de verossimilhança das alegações e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos previstos no art. 273 do CPC, devendo a questão ser analisada em cognição exauriente. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181576-5 - EDILEUSA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para constar no lugar de Prefeitura de RJ, Município de RJ, pois este possui personalidade jurídica. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.078285-3 - WALTER ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.174105-8 - DREAM MY LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X DIRETOR DA 4 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.136701-6 - PUBLICIDAD SARMIENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA (MG-006288)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:Realizei nesta data bloqueio de valores através do sistema BACENJud, conforme minuta adiante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180287-4 - RAFAEL BRAZ OSWALD (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE FUNRIO Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Intime-se.3) Com relação ao polo passivo deverá o autor esclarecer a indicação feita porque a FUNRIO, de acordo com o item 1.1, é mera executora do certame.Com os esclarecimentos ou emenda da incial, voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109180-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTRO Decisão:Inclua-se no polo passivo o Estado do Rio de Janeiro como litisconsorte passivo necessário. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149277-9 - LEONARDO HOLANDA RIGHETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PREFEITURA DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183903-4 - LEA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus disponibilizem a Autora a realização do tratamento requerido em hospital da rede pública ou em caso de impossibilidade na rede particular conforme requerido às suas expensas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500082-9 (16337) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CYNTHIA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO DOS REIS PERES (RJ-105195), Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) fl.298/299- AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 1991.001.007255-6 (3083) - CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFAT (PJ-000001) FL.380/392-AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.001.029389-5 (3144) - ESPÓLIO DE ARNALDO PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E6/C7.... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) FL.274/275- DEFIRO AO REQUERENTE VISTA NO PRAZO LEGAL-(ESTADO)CASA \r\n\r\nProc. 1998.001.157947-9 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCES (RJ-004727)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fl. 521: Nada a prover diante do teor da decisão à fl. 519. Ao Exequente para dizer como pretende prosseguir com a Execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.045149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139403-2 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 672: Defiro item b. Oficie-se como requerido.À parte autora para regularizar sua representação processual tendo em vista o que consta à fls.674. \r\n\r\nProc. 2002.001.023819-3 - AIRTON FERNANDES CEVIDANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Fls.640: Defiro vista dos autos como requerido. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.029228-1 - ALUCIMAR LUIZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055964-9 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Sentença: ALANA CONCEIÇÃO PEREIRA AVELLAR propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Foi realizado o cumprimento da obrigação como afirmado pelo Exeqüente à fl.164. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado da quantia depositada à fl.158, observando-se as cautelas legais. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Deixo de condenar o Executado ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092130-2 - JOAO CELSO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C12 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.093504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.077147-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão de fls.666/667. Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.008358-1 - MANUEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ..E 5 / C 12.... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056379-7 - DANILO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Ao Cartório para certificar se houve interposição de embargos à execução.2) Fls. 121: expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065455-9 - REGINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Intime-se a parte ré, por mandado, para fornecer os utensílios conforme determinado, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083424-0 - HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Realizei nesta data a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, conforme recibo adiante.Fica intimado, desde já, o devedor.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003852-8 - MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela deferida na r. sentença às fls. 49/50, através do v. acórdão às fls. 60/62, para que o réu procedesse ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, que regularmente intimado para fazê-lo, quedou-se inerte, conforme noticiado pela Autora à fl.72, renove-se a busca e apreensão do mencionado medicamento. Expeça-se o respectivo mandado.2) Sem prejuízo disto, intime-se, ainda, pessoalmente a Autoridade competente para que cumprir, em 5 (cinco) dias, a referida obrigação, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044431-2 - MARISA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069720-2 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.081822-4 - JOSE ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159187-1 - ILMA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212020-3 - DANIEL AVELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Cumpra-se a 1º parte da decisão à fl. 39. 2) Diante da informação de que os medicamentos não foram fornecidos, primeiramente, expeçam-se os mandados de busca e apreeensão. Após, será apreciado o pedido de bloqueio de verbas públicas. Sem prejuízo, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.006255-0 - MARIANA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011728-8 - ADEMAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de ADEMAR DA ROCHA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo a audiência de conciliação para o dia 13 de janeiro de 2009 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021780-5 - NATÁLIA DE NAZARÉ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) designo o dia 13 de janeiro de 2009 às 14:20 horas para audiencia de conciliação. I-se.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085483-0 - MILENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da informação da parte autora de que não está recebendo os medicamentos, a busca e apreensão dos medicamentos. Expeçam-se os mandados. Após será apreciado o pedido de bloqueio de verbas públicas. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132224-4 - OLIVEIROS TUPPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X BERJ S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à fl. 26. Oficie-se à D.R.A. para retificar o rito p/Ordinário. Anote-se. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174934-3 - EDILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FELIX PACHECO Decisão:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para constar Estado do Rio de Janeiro, eis que o IFP é órgão estadual. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175555-0 - FABIANO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para deduzir pedido de ressarcimento certo e determinado (letra b da inicial), nos termos do art. 286 do CPC, retificando o valor atribuído à causa, se for o caso. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175570-7 - JAMILSON PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a incial para deduzir pedido de ressarcimento certo e determinado (letra b da inicial), nos termos do art. 286 do CPC, retificando o valor atribuído à causa, se for o caso. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175651-7 - CELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade dos medicamentos descritos na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 16/17 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175788-1 - SEBASTIANA CACIANO DE MEDEIROS, Procurador: ARLETE DE MEDEIROS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito da Autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a Autora e a necessidade do exame descrito na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documento médico à fl. 14 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela na forma requerida para que os Réus forneçam às suas expensas o exame requerido pela Autora, na forma prescrita, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem, reais).Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179320-4 - CLOVIS CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183598-3 - MARIA DA PIEDADE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que os Réus forneçam a autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183626-4 - DANIEL SILVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus forneçam ao autor os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184805-9 - BERNARDO SOEIRO DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(....) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam ao Autor os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088722-5 - WALDEA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls. 57/65 (Estado) em seu efeito devolutivo. À Apelada. Em seguida ao MInistério Pùblico. após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.076671-0 - LUCAS JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que o autor informou que não está recebendo os medicamentos, defiro a busca e apreensão dos mesmos. Expeçam-se os mandados. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.183825-0 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que os réus forneçam a autora os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais e Devolução de Importância. \r\n\r\nProc. 2007.001.061352-6 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180902-9 - JOSÉ AUGUSTO VASQUES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento dos serviços de água no imóvel da parte autora, objeto da demanda, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.150823-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAIZO (RJ-000001)) X FERNANDO ALEIXO DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido de desocupação liminar, proposta pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DERNANDO ALEIXO DE SOUZA e EVENTUAIS OCUPANTES. O Autor à fl.62 requereu a desistência do presente feito. Compulsando os autos, verifica-se que os Réus ainda não foram citados. Assim, diante da falta de citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.62) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Estado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081191-9 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 59, onde o autor requer a exclusão do DETRAN do pólo passivo, o que, também, já havia sido requerido às fls. 38. Conforme se depreende da emenda de fls. 42 o autor pretende litigar em face da AGF Brasil (Delphos). Deste Modo, falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, ante o disposto no art. 97 do CODJERJ. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital..Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054761-1 - ROSILENE DE PAIVA BORINATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a emenda da inicial de fls. 23. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130924-9 - GILCE FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ,,E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) FL.675- DEFIRO VISTA PARA O MUNICIPIO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.151026-0 - JOAO DAMASCENO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Fls.100: Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124317-4 - ROGÉRIO BARBOZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Regularize-se a petição às fls. 32/33 eis que não está assinada pelo patrono. 2) Emende-se a inicial para constar no pólo passivo Município do RJ no lugar de Prefeitura. 3) Regularize a representação processual, pois os documentos às fls. 04 e 05 está em nome da representante e não do representado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115302-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 210 tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 211. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.150764-7 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X FUNDACAO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURO SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.130588-3 - NAIR DE SOUSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E3/C7) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 167/172: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082684-4 - RAQUEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006841-1 - MARIA CÉLIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179684-9 - CARLA RAGGHIANTI FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para esclarecer se há outros beneficiários da pensão, eis que pleiteia sua cota-parte. Venha certidão (cópia de óbito do ex-servidor). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045213-0 - FLORIPES VIEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.176377-7 - OLERINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para esclarecer o cargo do ex-servidor, os fatos e os fundamentos em relação à gratificação natalina, cujo pedido requer, e ainda, se a autora é a única beneficiária da pensão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 623387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.077508-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO X JOSÉ RODRIGUES LIMA Decisão:...Neste contexto, e diante da reunião dos pressupostos para a concessão da liminar, DEFIRO O PEDIDO DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA. Cite-se e I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.048259-3 - ALCIMAR SOARES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (dez mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50. Condeno o Autor nas penas da litigância de má-fé, com fulcro no artigo 17, V, CPC, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nAnulatória, de multa administrativa \r\n\r\nProc. 2008.001.193216-2 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A PRETENSÃO É ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA NO VALOR DE R$ 83. 567,21, PORTANTO, A TODA EVIDÊNCIA O VALOR DA CAUSA NÃO PODE SER DE R$ 1.000,00 COMO APONTADO. RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 83.567,21, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193221-6 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A PRETENSÃO É ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA NO VALOR DE R$ 83. 567,21, PORTANTO, A TODA EVIDÊNCIA O VALOR DA CAUSA NÃO PODE SER DE R$ 1.000,00 COMO APONTADO. RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 83.567,21, VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038413-3 - NELSON CARLOS NICOLAY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 75: Devolvo o prazo. ( ESTADO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115865-2 (3944) - HOTEL NIEMEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043704-0 - ESPÓLIO DE WANIA ROLAND GOULARD (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 302/316 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115159-0 (3335) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X WALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSA DE AGIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153465-5 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO DA ÚLTIMA PARCELA. AO CARTÓRIO, PARA DESENTRANHAR AS FLS. 89/91 DOS AUTOS DOS EMBARGOS, POIS PERTENCENTES A ESTE AUTOS. CERTIFICADOS. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 86, DOS EMBARGOS REMETENDO OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014126-1 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O ERJ, UMA VEZ QUE O CONVÊNIO QUE REGULAMENTA AS MEDIDAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO É CLARO EM SUA CLÁUSULA SEXTA EM ATRIBUIR A RESPONSABILIDADE PELA OPERAÇAÕ DO SAMU PELO ERJ, SENDO O MRJ CO-RESPONSÁVEL A CONTA DE 25% DO CUSTEIO ESTIMADO PARA MANUTENÇÃO DO SAMU, FL. 44 E 93. SENDO ASSIM, NA FORMA DO ART. 47, PAR. ÚNICO DO CPC, AO AUTOR PARA EMEMDAR A INICIAL, INCLUINDO O ERJ NO PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115745-8 - ROZITA SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado a autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.187592-0 - IVAN RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076214-5 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO LINS FILHO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187334-0 - MARCIA FRANCISCA DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RI ONIBUS E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.088529-6 - ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DIRETOR GERAL DO DETRAN/RJ), GUSTAVO CARVALHO SANTOS Despacho:Ao impetrante para informar, em cinco dias, se foi cumprida a decisão. No silêncio, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2008.001.024929-6 - LINDALVO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.192786-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112272-1 - RUBENS AUGUSTO WERNECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVESGOMES FILHO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS PARA FINS DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.189835-0 - ANDRÉA PINTO NEVES MEDEIROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS A PRÓPRIA AUTORA APONTA NA SUA INICIAL, ITEM DO EDITAL QUE NÃO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SEGUNDA CHAMADA, O QUE VIOLARIA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112801-2 - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM CONSEQÜÊNCIA, REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇOES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE PROVA TÉCNICA, VENHA O LAUDO DE INSPEÇÃO MÉDICA DO AUTOR, A FIM DE AVALIAR A NECESSIDADE DA REQUERIDA PERÍCIA. DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA DO LAUDO DE INSPEÇÃO MÉDICA DO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.215 e 218/219. \r\n\r\nProc. 2004.001.141163-2 - MOZART FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.019753-7 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1.Defiro o desentranhamento de fls. 127.2.Ao réu e ao MP sobre os documentos juntados às fls. 136/145. \r\n\r\nProc. 2007.001.098701-3 - JOSÉ LEVY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 36/39 efeito devolutivo. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099706-7 - MARIA HELENA NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.102751-9 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.173015-2 - ROBSON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.173084-0 - FABIANO COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.173113-2 - ALOISIO SOARES BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.001.175369-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação de tutela/liminar, por força do impeditivo contido na Lei 9494/97, eis que seu deferimento implicaria em aumento de despesa, o que é vedado pelo art.2°, \"b\", da referida lei.Cite(m)-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.177539-1 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença em separado....Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, POR VERIFICAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, c/c 295, IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.180331-3 - ARIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.185388-2 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...... Ante o extpoto, na forma do artigo 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES PS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.185562-3 - FABIANO DE SOUZA FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.103926-0 - CARMEN DOLORES RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 62/65 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s), Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111263-6 - WALTER FERREIRA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE MULTA QUE É DIVORCIADO DO OBJETIVO FINAL DA DECISÃO. ESCLAREÇA SE PRETENDE O BLOQUEIO DAS VERBAS NECESSÁRIAS À AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, MEDIDA QUE VEM SE MOSTRANDO MAIS EFICAZ. EM CASO POSITIVO, VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161149-7 - HÉLIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IRPF para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022060-9 - BRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela ré. Após ao MP para informar se tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145970-5 - TIPFORM INDUSTRIA E COEMRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:J-SE. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125003-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333)) X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA Despacho:Recebi hoje (24/07)Assiste razão à UERJ (fls.134).Contudo, de sentença cabe unicamente o recurso de apelação, o que se impõe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.183004-3 - REBECA CALIXTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO (RJ-155270E), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X HOSPITAL MUNICIPAL PIABETÁ Decisão:Trata-se de ação de indenização por erro médico cometido no Hospital Minicipal de Piabetá, que pertence ao MUNICÍPIO DE MAGÉ, conforme comprovam os documentos que instruem a inicial.(fls. 41/42). Sendo assim, desprovido o Hospital de personalidade jurídica própria deve figurar no pólo passivo o MUNICÍPIO DE MAGÉ. Considerando que dispõe o artigo 86, I, aliena \"a\", do CODJERJ que compete às Varas de Fazenda Pública processar e julgar as causas de interesse do município. Por seu turno, o artigo 146, Par. único, do referido diploma legal, atribuiu à 1ª. Vara Cível a competência fazendária. É manifesta a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente.Isto Posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1a. Vara Cível da Comarca de MAGÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076974-2 - NEUZA DE ANDRADE CARVALHO, ELLEN DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163885-1 - JURACY DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS OS JUROS SÃO OS LEGAIS, QUE NA HIPÓTESE SÃO OS DEFINIDOS PELA NORMA ESPECIAL. (LEI 9494). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179477-4 - VALERI FRATESCHI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 623388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.056401-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X RENATO DA CRUZ MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) A parte interessada sobre mandado protocolado pelo Banco do Brasil, fls.197. \r\n\r\nProc. 2004.001.125538-5 - CATARINA SILVIA BENDELAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Defiro a remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.156200-0 - JOÃO DE JESUS SÉRVULO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, as 14:00 hs. 3- Cite-se e intimem-se. De-se ciencia ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129430-0 - ANGELA MARIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:fls. 252 - Reitere-se o oficio enviando copia de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2001.001.132822-9 - RUY SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Requeira, pois, o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053174-9 - ADRIANA AMORIM ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191266-7 - JOSE QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Presentes, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que a re proceda ao restabelecimento imediato do servico de agua ao autor, bem como se abstenha de incluir o nome do mesmo nos cadastros de inadimplencia sob pena de caracterizacao de crime de prevaricacao. Intime-se o presidente da Cedae para cumprimento da presente ordem judicial. Designo audiencia para o dia 16/09/08 as 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077433-4 - BIG PONT BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Intime-se o executado para pagamento do credito no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.119235-7 (5056) - RODRIGO MOREIRA PADOVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O EXEQUENTE) \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8D - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:Isso posto, REJEITO a impugnação e determino a remessa dos autos ao contador para cálculo nos moldes ora explicitados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.138403-7 - ANDRE LUIS COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Certifique o cartorio se o ERJ se manifestou acerca do despacho de fls. 82. Apos, retornem conclusos para analise do pedido de fls. 89. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.133241-9 - TERESINHA DE JESUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS DA C. E SILVA FILHO a parte autora sobre desaquivamento \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.090434-5 - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA DIMEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084)) X DIRETORA GERAL DE LOGISTICA E OUTROS Despacho:Intime-se a autoridade coatora nos termos requeridos a fl. 340, item a. Apos, com a resposta conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155129-8 - CAIO AUGUSTO MALETZKI RAMASINE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.133702-8 - GILBERTO VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:Defiro JG. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208717-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Decisão:1- Não há contradição no decisum, eis que a reinclusão do autor será providenciada em convocação superveniente de exame de saúde e demais fases, se houver.2- O que a decisão liminar afasta é a eliminação do certame em razão da exiguidade do prazo anterior, declarado irrazoável.3- Ainda que não haja renovação de fases enquanto vigente a liminar, isto certamente não prejudica a decisão final da causa, que haverá de ser cumprida oportunamente.4- Assim, CUMPRA-SE a decisão de fl. , sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2008.001.209432-2 - RENAN CHAVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O Impetrante insurge-se contra o ato que o eliminou da prova física do concurso para o cargo de soldado bombeiro militar combatente.2. Alega, em síntese, que foi submetido a prova física sem condições de se preparar adequadamente, uma vez que não houve tempo mínimo necessário entre a 1ª e 2ª tentativa da prova física.3. A hipótese, conforme narrado, demonstra não ter o Impetrante comprovado o \"fumus boni juris\", uma vez que a sua eliminação da etapa do concurso ocorreu por questões eminentemente pessoais (falta de condicionamento físico). Assim, nenhuma ilegalidade foi praticada pela autoridade apontada como coatora. Deste modo indefiro a liminar pleiteada.4. Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.5.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público.7. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.213161-6 - LUA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impetrante para emendar a inicial, uma vez que a via procedimental eleita não admite dilação probatória.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284,§ único, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.056301-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fl. 134, esclarecendo se a acao proncipal ja foi proposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.096300-6 - JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Despacho:Translade-se copia de fls. 443/444 e 449 para os autos do precatorio judicial , o qua ldevera ser remetida ao setor competente para seu devido cumprimento, desapensado do presente feito. Este, por sua vez, deve aguardar em cartorio a liquidacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 2000.001.041056-8 - HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) Decisão:1- Do manuseio dos autos, vê-se que fls. 234/270 foram acostados a estes autos por força do equívoco noticiado às fls. 210/211.2- Logo, deve-se desconsiderar todo o teor dessas folhas e prosseguir-se o feito de onde parou: fls. 215/231.3- Nesses termos, diante da manifestação do Município de fls. 210/211 e da SUPERVENIENTE manifestação da exequente à fl. 215, instruída de fls. 216/231, diga o Município na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073855-6 - MARCO ANTONIO DE MORAES SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.042288-0 - ALMIRO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084775-1 - ANTONIO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se esclarecendo que a presente acao versa sobre medicamentos e que a execucao refere-se aos honorarios devidos a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089829-1 - ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Fls. 194 - Defiro a vista. Apos, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Devolvo os autos sem despacho tendo em vista a licenca especial concedida a este Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.001.077944-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159547-5 - WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se ao setor de pericias judiciais a fim de que indique perito especialista na area de informatica para atuar no feito, salientando-se que nao se trata de parte beneficiaria da gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015041-3 - GERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA, SAMUEL MOREIRA DA SILVA, MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 74/76. Revogo a parte inicial de fl. 77, permanecendo o autor Gerônimo no pólo ativo.2- Quanto à possível falsificação de assinatura ou outros crimes, providencie o interessado a extração de cópias de peças e peticione ao MP com atribuição criminal.3- Não havendo identidade de ações, pois a causa de pedir e pedidos desta ação são diversos daqueles da ação em apenso, desapensem-se os autos e remetam-se ESTES à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Decisão:1- Fls. 114/116. Nada a prover, matéria desbordante do julgado proferido.2- Desentranhem-se fls. 86/103, eis que não há recurso voluntário do Estado (fl. 78). Devolvam-se ao nobre subscritor.3- Após, SUBAM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.053969-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X ASTRUD EVANTELISTA WEINERT PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104865-7 - THIAGO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Indefiro o pedido de prova pericial, eis que em razao da norma do art. 37 § 6o. da CRFB, ha incidencia da responsabilidade objetiva, a qual independe de prova de culpa. Destarte, a referida prova pode ser realizada em fase de liquidacao de sentenca. Retornem os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022084-3 - ANA PAULA SANTOS FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 221 e 224 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133439-0 - LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidao supra expeca-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105167-8 - AUCELIA TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Fls. 130 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 103 - Em replica. 3- Reitere-se o oficio de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.112340-0 - ELIANE COTRIM AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) Despacho:Ao D. Juiz prolator da sentenca. \r\n\r\nId: 623389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623533": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064637-6 - LUCIA DA COSTA LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088492-7 - EDESIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA ÀS PARTES . APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.057144-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MAX ENTULHO LTDA Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 22 de outubro do corrente às 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.001.100097-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES DE MIRANDA (RJ-164407E)) X CENTRO EDUCACIONAL PAULO RAMOS LTDA Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 22 de outubro do corrente às 13:30 \r\n\r\nProc. 2008.001.144067-8 - MARCOS NASSEH TABET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15.10.2008, as 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194103-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X NEWTON FERREIRA LIMA Despacho:Designo audiência para o dia 29.10.2008 à 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194451-6 - JACKSON CORDEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade. Designo audiência, para o dia 29.10.2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174066-2 - AGEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 19. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO DEPÓSTO JUDICIAL, CITE-SE. (A GUIA JUDICIAL JÁ FOI RETIRADA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.195042-5 - MARCELLO RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro gratuidade. Dfeiro parcialmente os efeitos da tutela para que a ré não inetrompa o serviço de água e esgosto na residência da autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210378-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a Tutela Antecipada para que a parte ré não interrompa o serviço de água e esgosto no imóvel descrito na inicial. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077045-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL X EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180503-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE X CARLOS PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198173-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103852-9 - MANOEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 22 de outubro do corrente às 14:00. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.197458-2 - WANESSA NETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, ilegalidade na conduta da autoridade coatora, compatível com o edital. Notifique-se para que sejam prestadas informações. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001493-0 - RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015601-2 - DANIEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.193823-1 - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DE JACAREPAGUÁ X COMANDANTE DO 9º BATALHÃO DA PMERJ DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA SESEG Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. A associação autora deve recolher as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 48 horas. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, ilegalidade no ato impugnado. Pagar as custas. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.900634-7 (1938) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 1994.001.025916-0 (4599) - ESPOLIO DE MARIO CASTRO ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.001.102781-3 - KARINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143006-0 - NEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 71, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se a Rioprevidência.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.097310-7 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110599-3 - RENATO JOSÉ CHAMON ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 22 de outubro do corrente às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.191281-3 - MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro gratuidade. Defiro a Tutela Antecipada para que a ré não interrompa o serviço de água e esgosto na residência da autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192769-5 - ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré não interrompa o fornecimento de água a autora. Cite-se intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195017-6 - LUCILIA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro gratuidade. Dfeiro parcialmente os efeitos da tutela para que a ré não inetrompa o serviço de água e esgosto na residência da autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197728-5 - IVAN GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Por duas vezes decisões judiciis foram desccumpridas, fato de extrema gravidade. Defiro, na integra o requerimento formulado. Intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.078006-8 - LÍDIA MARIA BRAGA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.186353-0 - MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro gratuidade. Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos de tutela para que a parte ré não interrompa o fornecimento de água à autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133462-5 - KATARINA ANDRADE DE MELO, THIAGO ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER ÀS PARTES SOBRE FLS.142 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007432-4 - CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 22 de outubro do corrente às14:30. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.131319-6 - AUREA GUIMARAES DE MENEZES, ANA LUCIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AO ESTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148681-0 - NAIR GUIMARÃES GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.035206-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 623533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.147737-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO DO MEIO AMBIENTE (RJ-000000), Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024938-0 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073232-9 - LUANA MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1.Fls.167/168: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os parcialmente para que passe a fazer parte integrante do dispositivo da sentença a condenação do réu ao pagamento de juros de 6% ao ano, nos termos do art. 1º F da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.231025-9 - ANTONIO SÉRGIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Convole-se o rito para ordinário, por ser o mais adequado a solução do litígio. Retifique-se a autuação e anote-se no D.R.A..2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113088-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Sentença:...SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se, registre-se e intime-se. subscrevo. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada. E, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Mônica Cristina G. Proença de Mattos, mat. 01/25.417, Secretária, digitei. Eu, __________, Escrivã, oCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.210481-9 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CHALUB (RJ-138798), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À patrona da Autora para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033337-4 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033337-4 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 30 para mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036445-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:A fase probatória deverá ser feita nos autos da ação principal (2005.001.155392-1). \r\n\r\nProc. 2008.001.180680-6 - CENEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se a diligência deferida, independentemente do determinado na parte final de fl. 17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007415-9 - VITOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Despacho:fl. 224 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.026197-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.088772-9 - AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019626-0 - MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com relação à vistoria anual do veículo do autor, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação dos autos de infração B31433720, B31487079 e B30841280. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art.12, da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040902-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), Procurador: ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO, Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:1 - Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais em 1.972 Ufir-RJ.2 - 179/194 - Ao autor. 3 - Defiro a expedição de guia para pagamento dos honorários pericias. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098977-8 - NORMA CARBONARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0090111-2, situado na Travessa Quincas Laranjeiras nº 161 - Jardim América, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, após a expedição do mandado, às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.163418-3 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Art. 20, § 4° do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.194151-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X ESTADO DE MINAS GERAIS Despacho:Considerando-se que o contrato de fiança foi firmado tão somente entre o Autor da presente demanda e a empresa UNI Engenharia, esclareça a competência deste juízo, levando-se em conta a regras de competência territorial estabelecidas pelo CPC e o Réu indicado para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198194-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao Autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fl.138. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.700651-9 (5896) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X PIETRO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:1 - fl. 239 - Atenda-se.2 - Cumpra-se o determinado a fl. 236.3 - Esclareça o peticionário de fl. 198 se o inventário que tramita junto ao juizo orfanológico já é findo. \r\n\r\nProc. 1970.001.700651-9 (5896) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X PIETRO RAUNICH (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Município para retirada de MTI. \r\n\r\nProc. 1973.001.500040-5 (9770) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HELENA RODRIGUES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). RENATA C. CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte Município para fornecimento de 03 cópias de fl. 49 para ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.040980-0 (5725) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X ADILSON GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Diante dos documentos trazidos pelo expriopriado, manifeste-se o expropriante sobre o pedido de levantamento formulado a fl. 323/325. Após abra-se vista ao M.P. para que manifeste-se sobre o referido pedido bem como sobre o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.092217-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Município para retirada do MTI expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004470-0 - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X GUARACY DE MATTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente demanda e o pólo passivo da ação principal.2 - fl. 225/237 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.055183-7 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. SAINT-CLAIR SOUTO X CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229) Despacho:Desapense-se dos autos da ação principal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151617-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLY (Adv(s). Dr(a). RENATO GOLDSTEIN (RJ-057135), Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Decisão:Diante das afirmações das partes, a perícia se faz necessária. Assim, determino a realização de perícia, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimada pelos telefones 2570-1325 ou 9918-5607. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.037589-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X OSVINO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 146/150, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.209881-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X SYLVIO SINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) \"... Ao Embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.166754-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Despacho:Traslade-se as peça pertinentes para os autos da ação principal. Após desapense-se e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137979-7 (3644) - TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Assim, com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB, reconsidero a decisão de fl. 334. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao Exmo. Sr. Desembargador relator do Agravo nº 20651/2008. \r\n\r\nProc. 1994.001.019360-3 (4659) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - As partes sobre as respostas dos ofícios (fl. 655/663 e fl. 679/713).2 - Traga a autora cópia de seus contracheque, conforme requerido pelo M.P. (fl. 654 verso)3 - fl. 650/653 - Ao executado sobre o pedido de pagamento em folha suplementar, bem como a sobre a correção dos valores apresentados. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.056314-7 (5367) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À EXECUTADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINADAS À FL.604, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.222,27) \r\n\r\nProc. 2000.001.122960-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FL. 318/319 E FL. 322, EM DOBRO, PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148550-5 - EVANI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para juntar cópia de documento hábil (DAP) que comprove o valor pelo qual deve ser reajustada pensão da autora. Após será apreciado o pedido de intimação para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.001.070727-2 - ROBSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES SILVA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao Réu sobre fl. 300, no tocante a verba destinada à RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113330-5 - SONIA MELLO BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da certidão de fl. 209 (verso) que retificou a certidão de fl. 208, reconsidero em parte a decisão de fl. 209 item 2 e fl. 211.2 - Manifeste-se o exequente sobre fl. 211/213. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.072107-6 - LUCIANA IRACEMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.053376-6 - TEREZINHA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA REPUBLICAÇÃO: Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.058659-0 - JAILDO DE FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2004.001.147084-3 - MARIA DE LOURDES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 116 e a manifestação do exeqüente (fl. 117), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 116) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.006488-4 - CONCEICAO LASNAU NUNES DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 364,04) \r\n\r\nProc. 2005.001.037734-5 - MARLI ALMAGRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 112 e a manifestação do exeqüente (fl. 113), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 112) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.111286-2 - GABRIEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Certifique o cartório se a petição de fl. 125 se fêz acompanhar de guia de depósito. Em caso negativo, ao Município para comprovar o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048165-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149903-4 - MARIA LUCIA ARAUJO MIZUTANI, LUIZ HIROSHI MIZUTANI, FABIO TAKESHI MIZUTANI, CLAUDIA MIEKO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.549/553 (INTIMAÇÃO DA CENTRAL) E DA INICIAL(INTIMAÇÃO DO ESTADO) PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127608-2 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Decisão:Diante da concordância da autora com a proposta feita pelos executados, homologo o acordo para que produza seus efeitos. Dê-se ciência aos executados do nº da agência e nº da conta indicada pelo autor a fl. 834. \r\n\r\nProc. 2002.001.151665-6 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO RJ (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055849-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. GUIDO ANTONIO S. MACIEL X EDISON STOFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das despesas realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro com o conserto das viaturas descritas na inicial, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4º, do art.20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148414-7 - VALDIR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Cetifique o cartório se a parte autora se manifestou em provas, diante do deferimento requerido a fl. 149.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré (fl.146).3 - Ao Município para justificar a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova, esclareça ainda o Município sua manifestação de fl. 159, na medida em que o único ofício expedido (fl. 152) foi respondido (fl. 154/155). \r\n\r\nProc. 2008.001.192591-1 - MIRIAM DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190487-7 - JUREMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 25/11/2008, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 3) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.190487-7 - JUREMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS FALTANTES (INICIAL). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187127-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X SIDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DEJANEIRO RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193019-0 - JESSICA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193019-0 - JESSICA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X RIO ONIBUS E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES , SENDO MAIS 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.197478-8 - MARLY MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RIOCARD SÊNIOR RIO ÔNIBUS E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.208366-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RIOCARD SENIOR RIO ONIBUS E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1984.001.504367-7 (916) - MARIA HELENA MARINHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X DIRETOR DA DIVISAO DE DIREITOS E VANTAGENS DA DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.138214-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045177-0 - ALVAREZ E ALVAREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo. Custas na forma da lei. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079420-0 - LAURA LICE NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença: CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a impetrante recebe a título de pensão, tendo como base de cálculo os valores descritos à fl.10, e observando-se o percentual devido de ATS. Custas na forma da lei. Sem honorários (S.512, do STF e S.105, do STJ). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.200000-3 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO (RJ-077602), Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X GERENTE TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.020799-0 - ANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:CASSO A LIMINAR DEFERIDA e DENEGO A ORDEM pretendida, pelas razões acima expostas. Condeno a impetrante no pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).Oficie-se à 8ª Câmara Cível informando sobre a decisão, encaminhando-se cópia da presente sentença. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079283-6 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS DE FL. 65/66 E FL. 68 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193770-6 - BRENO CAETANO BORGES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PAZOS DIAS (RJ-148927)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:4) Assim, DEFIRO A LIMINAR para que o impetrante possa fazer o seu TAF - Teste de Aptidão Física, ficando a sua nomeação sub judice. Expeça-se mandado. Intimem-se. Notifiquem-se as Autoridades Coatoras. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra o impetrante, o disposto no art. 6º da Lei 1533/51. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.195982-9 - OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-146560), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.I-se.Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações.Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.195982-9 - OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-146560), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.32/40 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197495-8 - ANTONIO GABRIEL FERRÃO BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X SUBSECRETARIO E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOIndefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante, tendo em vista que não há elementos suficientes para se afirmar que o impetrado não cumpriu com o disposto no Edital do referido concurso.Ademais, não cabe a este Juízo, em análise antecipatória, adentrar no mérito administrativo para avaliar a pertinência da avaliação do fiscal da FUNRIO, uma vez que esta medida violaria o princípio da Tripartição dos Poderes.Verifica-se ainda que, no caso concreto, a concessão da tutela pretendida determinaria a adoção de condições distintas para a realização do exame pelo impetrante, violando a igualdade entre os candidatos. Ressalte-se ainda, que o impetrante não juntou cópia do edital, para se comprovar o alegado. Venha cópia dos rendimentos ou declaração anual de isento, para análise do benefício da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto no art. 6º da Lei 1533/51.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.198122-7 - ALEXANDRE SOMLO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. I-se. Traga o impetrante cópia do comprovante de rendimento ou declaração anual de isento para análise do pedido de gratuidade. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.198122-7 - ALEXANDRE SOMLO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.53/56 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.209317-2 - THIAGO DIREITO MELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para apontar a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.001.209384-6 - LEOMAR JAIME AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOIndefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante, tendo em vista que não há elementos suficientes para se afirmar que os impetrados não cumpriram com o disposto no Edital do referido concurso.Ademais, não cabe a este Juízo, em sede de liminar, adentrar no mérito administrativo para avaliar a pertinência da decisão dos impetrados, uma vez que esta medida violaria o princípio da Tripartição dos Poderes.Verifica-se ainda que, no caso concreto, a concessão da liminar pretendida determinaria a adoção de condições distintas para com o impetrante, violando a igualdade entre os candidatos. Notifiquem-se as Autoridades Coatoras. Ao Estado, após ao MP. Cumpra o impetrante o disposto no art. 6º da Lei 1533/51.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.209384-6 - LEOMAR JAIME AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.09/27 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.210536-8 - CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS (RJ-143265)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. I-se. Traga o impetrante cópia do comprovante de rendimento ou declaração anual de isento para análise do pedido de gratuidade. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.210536-8 - CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS (RJ-143265)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.53/57 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195504-6 - DILMA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça à autora o medicamento de fls.03 (Claritromicina), de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Citem-se e intimem-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05(cinco) dias para o cumprimento. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.195504-6 - DILMA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES: 01 INICIAL, 01 DECISÃO E 02 DE FL.15/17 PARA INSTRUIR OS MANDADOS (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.082304-5 (3457) - ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO BANERJ S/A PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para atender ao requerido a fl. 342/345.2 - Sem prejuízo, ao autor para melhor esclarecer o pedido de contido à fl. 345 item 15º, considerando-se a competência deste juízo. Após, ao réu e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 342/345 para ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.008637-6 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:fl. 529 - Ao autor para especificar quais informações deseja que sejam prestadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.003474-3 - JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 451,51) \r\n\r\nProc. 2002.001.017887-1 - CLAUDIA MARCIA BORGES DA S SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045344-6 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS, FL. 345 E FL. 347). \r\n\r\nProc. 2004.001.038474-8 - LUIZA MARIA PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Designo Audiência para o dia 14/10/2008 as 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas através de OJA, conforme requerido pelo réu a fl. 275.3 - Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.137254-7 - DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DECISÃO DE FL.145, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025733-9 - JURACY DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - A publicação no D.O. não têm o condão de intimar o órgão competente para cumprimento da liminar deferida.Com efeito, para cumprimento de liminar, bem como obrigação de fazer, faz-se necessária a intimação pessoal do ente responsável pelo cumprimento da medida. Assim, não tendo o exequente promovido a intimação pessoal do ente responsável para cumprimento da tutela, não se pode afirmar que o Rioprevidência deu causa para ao cumprimento tardio da referida tutela à justificar execução dos valores em folha suplementar, razão pela qual indefiro o pedido 149, devendo o exeqüente promover a execução do julgado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.026020-0 - AGDA GIRALDES SALIM (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER TAXA NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.029270-4 - JANETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 143/146, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.049967-0 - NEREYDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.050110-0 - ANGELICA TIMBIRA DOS ANJOS DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051313-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 212 para ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.069958-0 - IONNE CARINO MARTINEZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 75/76 para mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117129-5 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:fl. 229/278 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.124735-4 - CHANDLER SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126195-8 - ANA PAULA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144120-1 - ARY DE ASSIS QUERES, ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO, BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, DORVAL MACHADO, HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCISCO RICHTER, MILTON BAX, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RO SEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo os embargos.Acolho-os em parte para determinar que os juros são de 0,5% a.m (lei 9494/97), a contar da citação.A correção monetária é a fixada pelo Provimento nº03/93 e flui a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento, por se tratar de atualização da moeda.No mais, a sentença se ateve aos termos do pedido (princípio da congruência).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159182-0 - SEBASTIANA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008290-6 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a devolver a quantia de R$ 7.472,54 (sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), na forma simples, devidamente corrigida a partir da presente data, acrescida de juros moratórios de 6% (seis por cento) ano, a contar da citação.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042593-7 - ELY DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091813-9 - SAMUEL KATZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fl. 65/71, diante do que consta a fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.095034-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ZULMIRA TOSTES 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124844-0 - SERGIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127800-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do autor, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data e com juros de 1% ao mês a contar da citação válida. Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131816-8 - MAXIMINIANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício ainda não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações requeridas.3 - A D.P. para esclarecer se está patrociando os interesses do autor. 4 -Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131816-8 - MAXIMINIANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte ré para fornecimento de cópia de fl. 43/44 para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.136567-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139922-3 - TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689), Dr(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO (RJ-123933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1 - Diante do certificado, devolvo o prazo para que a Fundação Cesgranrio apresente suas contra-razões.2 - Após, ao M.P., conforme já determinado a fl. 321. \r\n\r\nProc. 2006.001.155511-7 - ANTONIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162436-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:fl. 223/225 - Ao autor para esclarecer o pedido, diante dos termos do pedido inicial, bem como o resultado do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085630-7 - IRENE TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Considerando o requerido pelo RIOPREVIDÊNCIA (fls.42/43), converto o julgamento do feito em diligência.Fls.42/43: Oficie-se conforme requerido.Providencie a autora os três últimos contracheques de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.085630-7 - IRENE TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte ré para fornecimento de cópia de fl. 42/43 para ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.093283-8 - HUGO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098060-2 - JORGE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). FLAVIA LIMA RIBEIRO (RJ-158624E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo autor, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.178086-4 - SILVANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.216390-1 - NELSON FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.105988-0 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Considerando também, que já houve intimação pessoal dos Secretários de Saúde para entrega dos medicamentos e, embora com a imposição de multa diária a obrigação não foi satisfeita integralmente.Diante da afirmação da autora (fl. 86/95), em última oportunidade, proceda-se, nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução das autoridades responsáveis à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Na eventualidade de restar frustrada a diligência, ora deferida, será apreciado o pedido de seqüestro.Após a expedição do mandado, abra-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.105988-0 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO FL.97, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.166668-1 - ROSANA TORRES DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam à autora o medicamento de fls.02 e 11 (ENBREL 50mg), de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Citem-se e intimem-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05(cinco) dias para o cumprimento. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.187777-1 - ROSANGELA JOAQUINA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187777-1 - ROSANGELA JOAQUINA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de mais 01 cópia da inicial para mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.191627-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0218018-0, situado na Rua Sá Ferreira nº 228 - Copacabana - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.I-se. Expeça-se mandado.Cite-se.Defiro a expedição de guia. Venha o depósito em 10 (dez) dias. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, com apoio na Súmula 121 do E. Tribunal de Justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044325-6 - VÍTOR CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.83/84: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os ante a omissão contida na sentença (fls.53/55), devendo fazer parte integrante do dispositivo da sentença a condeção dos réus a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial e outros porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar , tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.187318-0 - MARILIA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060865-8 - CREUSA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre os documentos juntos pela parte ré (fl. 88/90). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195275-6 - ROSIANE GEISICA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração anual de isento para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061064-1 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Ao Autor para complementar as custas conforme certidão de fl.450;2) Anote-se no DRA o nome do Estado do Rio de Janeiro como assistente do Réu;3) Às partes para dizer se ratificam os atos praticados no juízo incompetente. Após, voltem para análise do pedido de fixação da taxa de ocupação provisória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:fl. 242 e fl. 243 - As partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.125195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028965-3 - RICARDO AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.166780-2 - ANA MARIA DA VEIGA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no Art. 257, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.003737-7 - JANAINA MELO DA SILVA FONSECA E OUTRO, LUAN MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Despacho:Antes de cumprir o determinado fl. 353 item 1, manifeste-se o exequente em relação ao item 2 de fl. 353. \r\n\r\nProc. 2001.001.021846-5 - ELIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027394-1 - FELIPE CASTRO SARAIVA TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:As partes para apresentarem rol de testemunhas a serem ouvidas. Após será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193570-9 - ANA CARLA DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo, uma vez que os réus indicados não possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090621-2 - JOSE CARLOS AURICCHIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. SILVIA FABER TORRES (PROC. ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia da inicial e da sentença e para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.015141-8 (5607) - DELPHINA DA CONCEICAO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.119623-0 - LAUDICEIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 186/189 - Anote-se.3 - Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.024898-4 - JANETE ROEDEL MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 165/170 para ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.126547-5 - SONIA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DE FL.311 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.118645-0 - MARTHA BONAN DE CARVALHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 151/152 para ofício e para recolher R$ 3,65 - Cód. 1104-9 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.102132-5 - ELISABETE NUNES MOITA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: DRª NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032701-9 - CICERA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópia de fl. 149/150 e 155 para ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.015769-4 - CLAUDIA REGINA DE MOURA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao autor para fornecer copia de fls.55 \r\n\r\nProc. 2006.001.055981-4 - ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFOR R. P. REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 137 - Oficie-se, na forma requerida.3 - fl. 138 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido a Secretaria de Segurança Pública, uma vez que, só com as informações requeridas se poderá precisar o valor pelo qual deverá ser reajustado a pensão da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055981-4 - ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFOR R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.137, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129896-0 - MARIA JOSE VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034273-7 - EDINA DA PAIXÃO SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.100084-6 - ISMAS DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA Despacho:Às partes sobre fls.88/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.194527-2 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS SEÇÃO DE INATIVOS Despacho:Esclareça a Autora o pólo passivo, uma vez que a presente ação versa sobre revisão de pensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.194569-7 - MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida pela autora, para determinar que o réu realize a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão.Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025014-4 - EUNICE DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Fls.94/95: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os para esclarecer que deverá ser observada a Súmula 111 do STJ, modificando pensamento anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.075570-9 - NELLY PARANHOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Decisão:Fls.69/70: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os para esclarecer que a condenação dos honorários advocatícios será sobre as parcelas vencidas, na forma da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nId: 623534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167859-9 - ANTONIO JORGE FELISBINO FELIX X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Reconsidero o despacho de fls.12.Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 29/09/2008, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas para prestar depoimento. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.197758-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CREDIT BRAZIL CORRESPONDENCIA BANCARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC, para o dia 22/09/2008, às 15:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197847-2 - DECIO XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do art.277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 15:00hs. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.198138-0 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.10, a Autora não se enquadra na qualidade de hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093483-8 (5941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de contra-razões, juntando-a aos autos se for o caso. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132050-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO GUHO DA COSTA LINS FILHO - PROC. ESTD. X LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.186092-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VILMA PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:1- Cadastre-se o patrono da embargada a fim de que possa ser devidamente intimado pela publicação. 2- Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.132068-9 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO A. SUCENA MACIEL - PROC. ESTD. Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078353-2 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a determinação proferida nos autos em apenso. Em seguida, ao exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, aguarde-se no ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244062-3 - MARCOS PAULO CUSTÓDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) PORTARIA Nº 02/02: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.500246-0 (1399) - VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Considerando a oposição de embargos, considerando ainda tempestividade da respectiva apresentação, oficie-se de imediato a Assessoria de Precatórios Judiciais a fim de cancele o precatório equivocadamente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137291-2 - ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Regularize-se a juntada das petições que constam no sistema. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.055504-1 - ALEXANDRE JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120801-6 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.194168-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CRUZ, FLAVIO RUBENS DA SILVA SERRA, JONATHAS RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA, JANETE JANE DA SILVA FERREIRA, ANTONIO CARNEIRO, LUCIANO DOS SANTOS VICENTE, RUBENS SANTOS PAIM, MARCELO CARDOSO DE CASTRO, RUTH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos de todos os autores, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.196191-5 - MAURO WANDERMUREN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.196430-8 - ANA MARIA RIBEIRO SANTOS, ARTHUR GARCIA DE CARVALHO, SAMUEL MEDEIROS ALVES, MARTA MARIA RUFINO DE OLIVEIRA, AURICELIO DE ARAUJO SILVA, JOSE ALFREDO DE ANDRADE, JACI MANOEL DA SILVA, GILVAN CARLOS FERREIRA, DILSON SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos de todos os autores, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.197523-9 - JOSÉ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO (RJ-150706)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha contracheque do Autor devidamente atualizado ou cópia da última declaração de IR, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.198544-0 - JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Des pacho:1- Venha aos autos procuração outorgada pelo Autor, no prazo de 10 dias.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor contracheque atualizado ou cópia da última declaração de IR, ainda que seja isento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195784-5 - WILTON DO NASCIMENTO AMARAL, JORGE DE SA FONTES, EZEQUIEL MARCOS DE ANDRADE, ROBSON BASTOS DE SOUZA, ANA CRISTINA LIMA CAMPOS, MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo. Sendo certo que a soma dos rendimentos dos Autores não lhes confere a qualidade de hipossuficientes. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.195800-0 - FABIO JOSE DE SOUZA EUZEBIO, LUIS CLAUDIO MOREIRA, SEBASTIÃO JORGE DA SILVA CORREA, GILSON DA CRUZ, VALMIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Esclareça-se a duplicidade no pólo ativo, no que se refere ao 1º e 2º autores, bem como a duplicidade de documentos apresentados.2- Venha o comprovante de rendimentos do 1º autor devidamente atualizado, eis que o apresentado às fls.21refere-se ao mês de maio de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.170057-3 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.214442-8 - DANILO CHAVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Decisão:Diante do acima exposto, defiro a liminar, a fim de que o Impetrante possa prosseguir no certame e, consequentemente, investido no cargo, desde que apresente a CNH e os documentos exigidos, até a data da posse. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as devidas informações no prazo legal. (íntegra na internet.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029066-5 - ROBERT KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:I-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.177532-9 - TAIS COUTO BERNARDES PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Considerando o caráter nitidamente satisfativo, emende-se a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento por inadequação da via eleita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053268-3 - ALESSANDRA COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037747-3 - MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, esclareça a parte Autora em 05 dias, se há interesse na execução, requerendo o que entender de direito. Vale o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050652-2 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086359-8 - CESAR RONALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, contracheque atualizado ou a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.001.128260-3 - SOLANGE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.017924-0 - MANOEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064299-7 - WELLINGTON RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078394-5 - JOAO PEDRO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092019-5 - MICHEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161051-8 - HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Compulsando os autos, entende esta Magistrada ser despicienda a manifestação do ERJ quanto às fls. 260 item 03, ante a ocorrência de preclusão consumativa. Assim, determino ao cartório que desentranhe a 2ª contestação apresentada, devolvendo-a ao respectivo subscritor. Após, ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.008886-0 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112558-0 - ILANA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.194799-2 - MARIA DE LOURDES APPARICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão. Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198256-6 - SUELI MARIANO, SUENISE TAVARES DE MATOS, TANIA MARIA ANDRE, TANIA MARIA ERNESTO, TANIA MARIA SOUZA MELO ROCHA, TANIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS, TEOTONIA SANTOS FERREIRA, TEREZINHA MAIA DOS SANTOS, THEREZINHA DUTRA MACEDO MAIA, VALDETE ALVES, VALDIR GONÇALVES BARBOSA FILHO, VALKIRIA GUIMARAES DE JESUS LIMA, VANDA VASCONCELOS MOREIRA, VANESSA REGINA DIAS DO PRADO, VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS, VERA LUCIA CAMARGO GOMES DE BARROS, VERA LUCIA FONSECA BAHIA, VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO, WILMA WERNECK DE MATTOS, ZILDENIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Despacho:Emende-se a inicial para limitar o pólo ativo em 10 autores. Fica desde logo deferido o desentranhamento e a respectiva devolução ao patrono dos documentos pertencentes àqueles que não permanecerão na demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.055267-9 - JUCIARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146710-1 - HELENA PEREIRA GASSENFERTH, MARIA JACITARA CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187903-0 - LUIS DAMIÃO ARTUR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.001.000685-5 - TELSON XIMENES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X DETRAN RJ Despacho:Considerando a inércia da parte Autora, indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193919-3 - GUILHERME JACOB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIACINTA ELIA LUNA DI IULIO MOREIRA (RJ-033980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço no que tange à cobrança de suas contas, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Dano Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068667-2 - FÁBIO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 02/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.195239-2 - HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, afirmação de hipossuficiência e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195258-6 - EIMAR DE FREITAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a parte Autora trazer aos autos, no prazo de dez dias, afirmação de hipossuficiência e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164550-8 - AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA Nº 02/02: EM PROVAS, JUSTIFICAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114601-6 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.109526-8 - TEREZINHA DE ORNELLAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNANRDO SERAFIM Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097596-7 - MARLENE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA (PGE) PORTARIA Nº 02/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.197684-0 - FRANCISCA CRISPIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao órgão de origem do segurado para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento e observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198561-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 18, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.095692-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 623535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107545-5 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:A MINGUA DE IMPUGNACAO, HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO EM SEIS MIL REAIS. VENHAM OS DEPOSITOS, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162518-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.019048-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.027582-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ M.DE CASTRO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.029647-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.155173-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.002014-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.002948-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.026731-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;Ao apelado;Ao M.P;após, subam ao E. tribunla de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042344-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.047393-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.050348-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003352-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;Ao apelado;Ao M.P.;após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.003618-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2002.001.027839-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.004218-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.076105-0 - JAP REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X DIRETOR DA F CIS 1 E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107939-0 (28) - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 1998.001.109207-4 (45) - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-087098E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA LEITE Despacho:Ao Municipio. Prazo de 15 dias. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.052287-7 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.027087-4 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Despacho:1) Fls. 273 - Retifique-se, anotando-se onde couber a nova denominação da embargante. 2) Justifique a embargante a necessidade da produção de todas as provas requeridas às fls. 273. Prazo de cinco dias. 3) Às partes, ante a promoção ministerial (fls. 276/278). rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045837-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.108313-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Ao Municipio. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030086-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2002.001.065436-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2002.001.085180-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.125219-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA Despacho:Ao embargante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127921-3 - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:ao municipio (Exp 66 Rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.012268-9 - MANUEL ESTEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC exp - 50 rs \r\n\r\nProc. 2005.001.033344-5 - ESPOLIO DE NOEMIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092509-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC xp-50 rs \r\n\r\nProc. 2005.001.105016-9 - FUNDACAO CASA FRANCA BRASIL, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor o recurso adequado.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109429-0 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp- 50 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.119145-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC exp - 49 rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142649-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.146936-3 - SALO MOISES LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:Julgo extinto este processo de embargos pela perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.054356-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP-49 \r\n\r\nProc. 2007.001.031998-3 - MARIA EMÍLIA ALVEZ GONÇALVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp- 49 rs \r\n\r\nProc. 2008.001.134888-9 - ISOFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO Despacho:Regularize-se as custas judiciais e taxa judiciária.Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135708-8 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135811-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151535-6 - MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA (MG-093835), Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151629-4 - MAXIM HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151680-4 - EGAS MUNIZ DO NASCIMENTO BARROS, MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Venha a afirmação de pobreza para efeito do benefício postulado, prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1998.001.158467-0 (161) - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS - EM LIQUIDAAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Determino a realização de perícia local para apurar. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes. Intime-se. rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092907-9 (82) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). rs \r\n\r\nProc. 2000.001.147608-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017153-4 - MANOEL FLORINDO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2008.001.145725-3 - IAPLAN IRMÃOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151665-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.046692-7 - RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Prazo de 15 dias. rs \r\n\r\nProc. 2008.001.070288-4 - MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:À míngua do acolhimento do determinado para efeito da hipossuficiência, indefiro o benefício. Venham os recolhimentos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135851-2 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, por indemonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos, prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 623502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093055-8 - ANDRÉ VIEIRA GARCIA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CEDAE S A DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC.) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9B - JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138512-1A - GERALDO CORREA LIMA - D/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 119/122 \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.152498-9 - CLERECIR TORRES RIBEIRO A/C 8 (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON R.MONTEIRO Fº DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 133/136. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 200: Defiro a dilação do prazo, POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187148-1 - POSTO DE GASOLINA E GARAGE SACOR LTDA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), equivalentes a 2.942,56 UFIR-RJ, tendo sido tal valor impugnado pela CEDAE, conforme fls.153/154. Às fls. 161, o I. Perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.148, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), equivalentes a 2.942,56 UFIRJ-RJ.Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 33 do CPC.Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.020030-1 - JOSÉ HENRIQUE D ASSUMPÇÃO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052903-7 - GONÇALO JOSÉ DE ALMEIDA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela CEDAE fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, à parte contrária sobre os novos documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE NILCEA FIGUEIREDO ABDALA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:Tendo em vista a certidão da serventia de fls.35, que atesta a ausência de preparo, a decisão de fls. 36/37 que concedeu o prazo de 48(quarenta e oito horas) para recolhimentos das custas processuais e a decisão de fls. 41, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO interposto às fls.32/34, com fulcro nos arts. 511 e 519,do CPC, considerando que não fora efetuado o preparo no prazo concedido e nem comprovada a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058212-5 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (BC/05) (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte ré sobre a certidão da serventia, no prazo legal.Após apreciarei a admissibilidade dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ROBERTO WENDROWNIK (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), MARCIO BAPTISTA RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). INÁCIO LOPES DA CRUZ (RJ-159070E) Despacho:1. Fls. 209:Trata-se de prazo comum, inexistindo previsão legal para o acolhimento do pedido de prorrogação formulado pelo AUTOR.2. Intime-se o I. perito para que esclareça o requerido ploe MP (fls. 207v). \r\n\r\nProc. 2007.001.153413-0 - ALZENIRA FELISBERTO RIBEIRO D/C 11, RAPHAEL FELISBERTO ALMEIDA, LARISSA FELISBERTO ALMEIDA, DANIEL FELISBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ÀS PARTES PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO SR. PERITO (ENDEREÇO NOS AUTOS), NA FORMA DE FLS. 169 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.124170-0 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/56 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138887-5 - PEDRO OCANHA LOPES B/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/61, É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.194043-2 - LUCI VITORIA NOGUEIRA PINTO, PAMELLA CRISTINA NICODEMOS ROLIM C/C 4, ARACATI SILVA DO SACRAMENTO, MILTON CONCEIÇÃO ALVES, NAJA MARIA SANTOS MORAES, RIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, JOAO ANTONIO DA SILVA, AILTON GOMES, LUIS CARLOS BARBOSA RODRIGUES, LUCIMAR FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venham os comprovantes de rendas e/ou as declarações de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.108264-6 - SÉRGIO DOS SANTOS SILVA M/S C-23 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ao impetrante para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.112103-2 - EDIVAR MARIO PINTO M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORREÊNCIA PÚBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.ao impetrante parajuntar cópias para instruir mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.144682-6 - MARCO ANTONIO MIRANDA D/C 7 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Providencie a serventia a retificação do pólo passivo fazendo constar o DETRAN-RJ. Recolha-se o mandado de citação de fls. 50.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029687-9 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Decisão:Intime-se a parte autora, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: AO I. PERITO SOBRE QUESTIONAMENTO DE FLS. 158/160 \r\n\r\nProc. 2007.001.101825-5 - WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Fls. 353/355: Defiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112046-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EC 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 179 (RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.266510-4 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE. Decisão:Recebo os recursos de fls.122/134 e 136/145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056973-4 - MÁRCIA RAYMUNDA SOYZA D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106546-6 - SILVIA MARIA DA SILVA ALVES C/C 6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE VERIFICANDO ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 49, SÓ NÃO FOI RECOLHIDA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO QUE TANGE AO CAMPO 11 - 25 E 37 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.115375-6 - ELZA JUREMA PINA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO LINS FILHO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/31 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.191703-3 - LUIS FELIPE DA SILVA BASILIO D/C 2 (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191718-5 - GEOVANI GUEDES RIBEIRO D/C 1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 72(setenta e duas) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002502-3 - CARLOS ALBERTO LINHARES DE OLIVEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/121 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.114987-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PGM ALVARO CIRINO DOS SANTOS (D/C 02), GECELIA DE OLIVEIRA SILVA, MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-147825) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136401-4 - LAURO ANTONIO DE MORAES (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE JÁ OCORREU O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 74/76.CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHO OS AUTOS A DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR OFICIO DE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098397-1 - SONIA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES SOBRE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL DE FLS. 104/170. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.074362-5 - PAULO CANDIDO DO AMARAL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.116632-0 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:1) Anote-se no Distribuidor para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar o RIOPREVIDÊNCIA ao invés do IPERJ, tendo em vista sua extinção, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se onde couber.2) Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIA, tendo em vista a extinção do IPERJ conforme o disposto na Lei n.º 5109/2007; solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde setembro de 2001, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de busca e apreensão, aplicação de multa diária e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.126648-2 - DENISE REGINA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE) Despacho:Fls.159/160: Defiro. Intime-se, por mandado, o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que dê cumprimento ao decidido na sentença, em 24(VINTE E QUATRO) HORAS, sob pena de majoração da multa diária. Certifique a serventia se houve recurso em face da sentença. \r\n\r\nId: 623584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6342 FELIPE FRANCISCO DE AVILA CANDIDO \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 623383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6302 ALBERTO JOSÉ DE SÁ NETO \r\n\r\nR.G.: 11891741-8 \r\n\r\nNº: 6303 CLAUDIO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06825404-4 \r\n\r\nNº: 6304 FABIO SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 20747453-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6305 ALDAIR CLAUDINO HONORATO \r\n\r\nR.G.: 10637244-4 \r\n\r\nNº: 6306 ALEX LAGE \r\n\r\nR.G.: 21365123-5 \r\n\r\nNº: 6307 ANDRE LUIZ AQUINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10476552-4 \r\n\r\nNº: 6308 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10232351-6 \r\n\r\nNº: 6309 ANTONIO RODRIGUES PINTO \r\n\r\nR.G.: 04240396-4 \r\n\r\nNº: 6310 CARLOS ANDRÉ VAZ GALDINO \r\n\r\nR.G.: 20303623-1 \r\n\r\nNº: 6311 CARLOS HENRIQUE MAIA ROSA \r\n\r\nR.G.: 13500160-0 \r\n\r\nNº: 6312 CRISTIANE DO PRADO ROCHA \r\n\r\nR.G.: 24601641-4 \r\n\r\nNº: 6313 DANIELE RAMOS COSTA \r\n\r\nR.G.: 23536261-3 \r\n\r\nNº: 6314 DENILSON JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09620376-5 \r\n\r\nNº: 6315 DHIEGO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24503950-8 \r\n\r\nNº: 6316 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22281473-3 \r\n\r\nNº: 6317 FLAVIO ROBERTO BATISTA DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 11495322-7 \r\n\r\nNº: 6318 GILMAR PEREIRA COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11567750-2 \r\n\r\nNº: 6319 HARLE SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13178041-3 \r\n\r\nNº: 6320 HIGOR DE LIMA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11852381-0 \r\n\r\nNº: 6321 JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10433709-2 \r\n\r\nNº: 6322 JONATA LEITE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20014414-5 \r\n\r\nNº: 6323 JORGE EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12966271-4 \r\n\r\nNº: 6324 JORGE HENRIQUE CUSTÓDIO \r\n\r\nR.G.: 12376468-0 \r\n\r\nNº: 6325 JORGE LUIZ RODRIGUES PINTO \r\n\r\nR.G.: 07712291-9 \r\n\r\nNº: 6326 JOSÉ CARLOS ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12989371-5 \r\n\r\nNº: 6327 LEANDRO DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 11677038-9 \r\n\r\nNº: 6328 LEANDRO PEREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12290931-0 \r\n\r\nNº: 6329 LUIZ ANTÔNIO MARINS DA CONCEIÇÃO JORDÃO \r\n\r\nR.G.: 13455696-8 \r\n\r\nNº: 6330 MICHELI DE BARROS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20301860-1 \r\n\r\nNº: 6331 PAULO SANTOS DE SOUZA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13500840-7 \r\n\r\nNº: 6332 PEDRO PHILIPE RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21052898-0 \r\n\r\nNº: 6333 ROBSON PEREIRA DA SILVA VERNEK \r\n\r\nR.G.: 21174431-3 \r\n\r\nNº: 6334 SIMONE CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20661551-0 \r\n\r\nQuebra Nº: 6335 SIRLEY DA SILVA PAULO \r\n\r\nR.G.: 13460852-0 \r\n\r\nNº: 6336 VICTOR CUNHA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21638173-1 \r\n\r\nNº: 6337 WANDERLEY DIAS DE LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11498883-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6338 DANIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11146309-7 \r\n\r\nNº: 6339 GABRIEL SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09636946-7 \r\n\r\nNº: 6340 VALDELÚCIO EL CARIH \r\n\r\nR.G.: 06439358-0 \r\n\r\nNº: 6341 VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20245696-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 623382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1613 GEOVANE DA FONSECA MOURA \r\n\r\nR.G.: 11955275-0 (3461) \r\n\r\nNº: 1614 LUCIANO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11227676-1 (3459) \r\n\r\nNº: 1615 MÁRCIO ALMIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11892506-4 (3463) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1616 GENIVALDO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07625277-4 (3462) \r\n\r\nNº: 1617 PAULO ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07712559-9 (3460) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 623384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2008.001.109454-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X GEORGE LUIZ COLOMBO Despacho:Designo o dia 29/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 163 do Cpm - Recusa de Obediência E Art. 177 do Cpm - Resistência Mediante Ameaça Ou Violência E Art. 223 do Cpm - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.095585-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO NÓBREGA Despacho:À Defesa, sobre o requerido pelo MP, bem como sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.013908-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANTÔNIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Considerando que o processo se encontra em ordem, designo o dia 24/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, CC ART. 70 II g e l CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.179829-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X AMARILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Decisão:Ante a manifestação da Defesa, designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 26/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas pela Defesa (fls.249). Ciência ao MP. Sem prejuizo, cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, regularizando-se as anotações na contra-capa dos autos. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.153869-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se Requisitem-se. Ciência ao MP. Sem prejuizo, anote-se o nome e OAB do patrono do réu, onde couber (fls.603). \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.001918-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALESSANDRO FIRMINO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) à DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.026915-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X JOSE MARCIO DE LIMA), RONALDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Cumpra-se o Sr. Escrevente a Consolidação Normativa da CGJERJ, procedendo à regularização das anotações na contra-capa dos autos. Sem prejuizo, digam as partes sobre o acrescido. (fls.583/588). \r\n\r\nArt. 306 do CPM - Exigir Imposto, taxa ou emolumento \r\n\r\nProc. 2007.001.022975-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ante o cumprimento pelas Defesas do disposto no §2º do art.417 do CPPM, designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 18/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se, bem como as testemunhas arroladas pelas Defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.129809-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X RICARDO ARAÚJO DELGADO) Despacho:À Defesa, a fim de se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 623554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LINDONEZA MENDES MARQUES (Dr(a) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ-087172) \r\n\r\nId: 623675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/08/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.024307-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AILTON OLÍMPIO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ-088794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027325-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILCEA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nLitisconsorte : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURATEX S. A. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaína Valente Borges Braga Pires - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENAIR RIBEIRO CHAGAS (Dr(a) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ-033948) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LIMITADA (Dr(a) Verônica do Nascimento - OAB RJ-080713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON ANDRADE MEDEIROS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Dr(a) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ-137770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034533-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.034538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER AUTOMOVEIS IGUAÇU LTDA (Dr(a) Regina de Freitas Machado - OAB RJ-080531) \r\n\r\nRecorrido : ELIO CRIVELLA (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RICHARD HENRIQUES DA CONCEIÇAO SILVA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDEL LUCIO ASSUNÇAO LOBO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034594-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADOLFO DE CARVALLHO PEREIRA (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL O DIA (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HUMBERTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANDRA AGUIAR PINHEIRO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Dr(a) Marcelo Sebould Rodrigues Marinho - OAB RJ-149512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Aldair Correia - OAB RJ-119585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOULART SILVA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA LIMA (Dr(a) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ-113483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELECITA PESSANHA RANGEL (Dr(a) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ-115891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RUI MELO DA SILVA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEUZANIRA ANGELA DA SILVA SANT´ANNA (Dr(a) Walceyr Azevedo Almeida - OAB RJ-064978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Alex Guimarães Ferreira - OAB RJ-138940) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR DE ANDRADE LEITE (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIENE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE RODRIGUES CABRAL D'OLIVEIRA (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecorrido : ARY FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ-003720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARLY LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ALVES FILHO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CHAGAS DUTRA DIAS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARACI MARTINS LANES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO ALVES FERNANDES (Dr(a) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ-060262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ODIR TAVARES DA COSTA (Dr(a) Simone de Souza Badaro - OAB RJ-111943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA MENDES DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ-097124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO MORAES DE MOURA (Dr(a) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ-092520) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA ALVIM MELO (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFRAIN BARBOSA MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ-094380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SANTOS DANTAS (Dr(a) Catia Oliveira Meato - OAB RJ-091732) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA SILVINA DO ESPIRITO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira - OAB RJ-126448) \r\n\r\nRecorrido : C& A MODAS LTDA E OUTRO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : LAURIETI ALVARENGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ROMOLO ODORICI (Dr(a) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ-098988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR BARBEDO MARINS (Dr(a) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ-132422) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ-096741) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MENDES GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARYOVALDO AREAS FILHO (Dr(a) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ-120583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ-067155) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ANDRÉ PEREIRA (Dr(a) Mario Jorge dos Santos Tavares - OAB RJ-143650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : PABLO ROSA BRAZ (Dr(a) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ-126172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO CAMPO E MAR I RESIDENCIAL PARK (Dr(a) Sebastião Daniel de Souza - OAB RJ-077187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BENEDICTO VIANNA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ-148780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DOS SANTOS ROSARIO (Dr(a) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ-142924) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER NUNES MUNIZ (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA VIEIRA DIAS BECK (Dr(a) Otacilio Lopes - OAB RJ-079683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA DA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS LEMOS PIMENTEL (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. O . S. . . . CÂMERA E VIDEOS LTDA (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035271-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENTA DE AZEREDO QUINTES (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.035291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MURILO MAGALHÃES A. DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DINIZ NOVELLINO (Dr(a) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ-140375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ-106711) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR - CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MARIA SANTOS SOUZA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALINE VERIATO COSTA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA LETÍCIA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EMYGDIO (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecorrido : MALHARIA NALU LTDA-ME (Dr(a) Sabrina Tudrej - OAB RJ-126854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WILSON QUEIROZ FILHO (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063484-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANUEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ-070583, Dr(a) Sandra Bernardes dos Santos - OAB RJ-072166) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012360-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.015654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017506-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021761-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARGEU LAGE FILHO (Dr(a) Argeu Lage Filho - OAB RJ-064367) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023470-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023737-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROZICLEIA FRANÇA ANDRADE (Dr(a) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ-124488) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.025039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX PEREIRA PINTO (Dr(a) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ-079302) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTE DO SOL (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE FARIAS ABRAHÃO (Dr(a) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ-081842) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026467-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.029051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA DE S. CARDOSO BAZAR ME (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrido : CLARO BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANETA CONTINENTAL (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA CAMISÃO \r\n\r\nRecurso 2008.700.029216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178, Dr(a) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ-064883) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO ANTONIO FERNANDES VALLADÃO (Dr(a) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ-139199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA MIRANDA MARINHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Decio Lobo Junior - OAB RJ-106519) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MAZZOLI (Dr(a) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ-106430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA NAZARÉ DE FREITAS ANESCLAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - TELEFONIA MOVEL CELULAR (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : NIEDSON CORREA DE LIMA (Dr(a) Jorge Rogério Francisco - OAB RJ-140807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ MAGALHÃES PARREIRA DE CARVALHO e outros (Dr(a) Atanael de Carvalho - OAB RJ-087020) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO ANTONIO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GUILHERME SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSÉ NABOR DA SILVA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REJANE THEMOTEO PRATA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029455-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA RIBEIRO ROCHA BARRETO (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754, Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARQUES DA CRUZ (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029504-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL ROMUALDO BARBOSA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : COSME DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ-044131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029543-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO CLEMENTINO CRUZ (Dr(a) Lelis Paiva - OAB RJ-136994) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGUNDO OFÍCIO - DUQUE DE CAXIAS (Dr(a) Ricardo Penides Ferreira - OAB RJ-102619) \r\n\r\nRecorrido : EDSON JOSÉ MARQUES MIRANDA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029612-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA RIBEIRO TAVARES DA ROCHA (Dr(a) Adriana Luiza Moreira Gomes - OAB RJ-141643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029624-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DANILO PALMER (Dr(a) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ-110415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ-080770) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS . . . DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENTO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO BRAGA DA SILVA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA LIMA DE SOUZA (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICAÇAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Dr(a) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ-025568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO AFFONSO GAVINHAS (Dr(a) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ-101077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENICIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095232) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA DA COSTA LUCAS (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrido : HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : UELLINGTON ARAÚJO VASCONCELLOS (Dr(a) Alcimedes Brito - OAB RJ-058949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recorrente : ALEX GOMES MORAES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETHE BEZERRA COZZOLINO (Dr(a) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ-143796) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.031559-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA ZEIGER (Dr(a) Emidio Marques da Silva - OAB RJ-107940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MAGNAGO DA MATA (Dr(a) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ-130538) \r\n\r\nRecorrido : I. P. DA SILVA MINERAÇÕES LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.033929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : NAUTILIO DA SILVA CARDOSO & OUTRA (Dr(a) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ-101095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JUCIMARIO DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA IRENE RIMESA (Dr(a) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ-080005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JAMILE CRUZ DE QUIRÓZ PIMENTEL (Dr(a) Antonio Araujo - OAB RJ-139328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES ALVES CARDOSO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ATN CAPITAL (Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE DA PENHA DE OLIVEIRA MENDONÇA e outros (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERNANDES DE FONTES (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEANDRO DA SILVA LINO (Dr(a) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ-085371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (PARATI) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BERTINA MARIA COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.034056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUCIANO BITARAES (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DUARTE GOMES RIBEIRO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GELSON RUIZ PEREIRA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GELSON RUIZ PEREIRA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIFÍCIO/ CONDOMÍNIO SAINT MARCELIN (Dr(a) Adriano de Carvalho Uiterwaal - OAB RJ-149992) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CESAR NOGUEIRA SALGADO (Dr(a) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ-086370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA MOREIRA (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Raimunda Santos Silva - OAB RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034168-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE PEREIRA PASSOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL PUGLIA NETO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA COSTA MOURA (Dr(a) Sandra Maria Monteiro Polêto - OAB RJ-145762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Dr(a) Francisco de Assis Martins - OAB RJ-069645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VIEIRA MARCONI e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Daniel José Calheiros - OAB RJ-125484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO ANEGUES DA SILVA (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ ANDRADE ROSA E OUTRO (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR SALLES (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ-143215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Dr(a) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ-054029) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ MORAES NAPP (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL - ABN AMRO S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA SILVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Alexandre Henriques - OAB RJ-134988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/S (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA COELHO DA SILVA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034362-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA COELHO DA SILVA (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) (Dr(a) Carla Gulpilhares do Nascimento - OAB RJ-143169) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LIMA ALCÂNTARA (Dr(a) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ-130096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM . . . LTDA (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecorrido : JORIO JORGE RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR (Dr(a) Raphael Gonçalves Yuan - OAB RJ-150629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA MADRUGA DO NASCIMENTO (Dr(a) Viviane de Castro Ferreira - OAB RJ-147111) \r\n\r\nRecorrido : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON GONÇALVES DE CASTRO (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TELMA DA SILVA REIS (Dr(a) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ-123845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEFE TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDAQ (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MIGUEIS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA ELEOTÉRO DE SOUZA (Dr(a) Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ-140688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (Dr(a) André Farias da Rocha - OAB RJ-137846) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO RODOLFO SAENGER (Dr(a) Glaucia Fernandes Paiva Saenger - OAB RJ-139436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : WALDINA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOTO ROSALES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA TAVARES (Dr(a) Tilda Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-106581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : WALLASON RODRIGUES E OUTRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MARCOLINO (Dr(a) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ-077996) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH ASSUNÇÃO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ-044398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAES MENDONÇA S/A (Dr(a) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ-046236) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ANTONIO SILVA DE AGUIAR (Dr(a) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ-044679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DINIZ (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO MANDARINO SILVA (Dr(a) Celio Pedro da Silva - OAB RJ-082224) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO FERNANDES ALVES (Dr(a) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ-119250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMERCIO LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ALVES DOS SANTOS REIS e outros (Dr(a) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ-134494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE FRANCISCO PEREIRA & OUTRA (Dr(a) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ-001030) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO GUERING SOARES (Dr(a) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ-124244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MENDES EIRA (Dr(a) Regina Celia da Costa - OAB RJ-066278) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILIE COMM. DO BRASIL LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALBERTO MIZRAHI (Dr(a) Rafaela Borensztein - OAB RJ-151075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034695-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA DA MOTA FARIA (Dr(a) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ-135528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA JANETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ-078912) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA- MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : MARY MARTHA DA SILVA BASTOS (Dr(a) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ-137770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES FERREIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.034766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DA SILVA CORREA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nId: 623678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/08/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.002174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAR GÁS AUTO POSTO LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PAULO PORTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018140-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR VIANNA CHEIN (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019239-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ-091782) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO DO SUL S/A (Dr(a) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ-017434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : G. E. GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GUIMARÃES SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO TELES JARDIM (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DEYSE LEMOS DE AGUIAR (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA TEXEIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecorrido : JULIO PEDRO DE CARVALHO (Dr(a) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ-103647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO RAMALHO SANTOS (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO DUTRA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADSON DA SILVA MARINHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA CRISTINA HENNINGER (Dr(a) Suely Soares Rondon Silva - OAB RJ-119945) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA BARRETO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : SINOPEC INTERNATIONAL PRETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ-066977) \r\n\r\nRecorrido : N. G. VASCONCELLOS LAVAJATO LTDA. ME (Dr(a) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ-149847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRESPO DE AZEVEDO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE ANDRADE FULY (Dr(a) Thiago Pereira Viana - OAB RJ-146237) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Dr(a) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ-141935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC SANTANA (Dr(a) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ-127650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELITA DA SILVA (Dr(a) Selma Ximenes Alves - OAB RJ-129505) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ REIGOSA RODRIGUEZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.033540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO CARMENSE LTDA (Dr(a) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ-128705) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ GOMES RAMOS (Dr(a) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ-108755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ-090794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033576-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDERSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Luis Felipe Silva - OAB RJ-138746) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU DA SILVA (Dr(a) José Maurício de Magalhães - OAB RJ-002412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERREIRA RAMOS (Dr(a) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ-098680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS ADÃO DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILCEDA SIMÕES MATTOS BARBOSA e outros (Dr(a) Deive Liao - OAB RJ-100145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERIVALDO TELES NETO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA SA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ANTUNES DE MELO (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIBEL COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA FERREIRA CALFA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.033711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ-145273) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SANTOS (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Dr(a) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ-037500) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL EDUARDO DE ARAÚJO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RODRIGUES (Dr(a) Carlos Alves Leal - OAB RJ-132835) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR MORENO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S A (Dr(a) Rafael Direito Soares - OAB RJ-135714) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU NEVES DE BARROS (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA ELISA LOPES (Dr(a) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ-128351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA-ME (Dr(a) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ-120245) \r\n\r\nRecorrido : DUTRA GÁS CONVERSÕES S/S LTDA. (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOUZA DE MORAIS (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : INGRESSO FACIL (Dr(a) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ-058835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA CUPELLO BRAGA (Dr(a) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ-101206) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CARREFOUR S/A (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL . . . S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : JANETE COELHO FERREIRA (Dr(a) Edna da Silva Amendola - OAB RJ-129772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALVES LISBOA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE PEREIRA DA LUZ (Dr(a) Jose Josimar Leite - OAB RJ-012505) \r\n\r\nRecorrido : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : CONAPP . . . SEGUROS (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA SANTOS SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANINE SILVA FONSECA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS CODEÇO (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ABREU (Dr(a) Alexandre da Silva Vieira - OAB RJ-141130) \r\n\r\nRecorrido : TECLE MICRO e outros (Dr(a) Robson Costa - OAB RJ-096852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DUARTE (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CELESTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENTE PEREIRA DE ABREU (Dr(a) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ-132794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO BLACKER ESPOZEL (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RIBEIRO NETO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AISLAN GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DAS NEVES FERREIRA DA COSTA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA LEITE (Dr(a) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ-103791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ JARDIM GLAUDINO E OUTROS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFORMATICS SCHOOL . . . LTDA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CESAR DA SILVA TAVARES (Dr(a) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ-082170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034188-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL COSTA GOMES (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA BENSABAT (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA SANTINO DOS SANTOS (Dr(a) George de Andrade Figueira - OAB RJ-143009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANO VITAL SILVA E OUTRO (Dr(a) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ-100240) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASB S/A (Dr(a) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ-145926) \r\n\r\nRecorrido : NADIA LUCIA DE AMORIM FARIA (Dr(a) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ-131599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ-131662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR RAGA (Dr(a) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ-118027) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034307-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JONAS DA SILVA (Dr(a) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ-095391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA REGINA DOS SANTOS BRAZ (Dr(a) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ-090538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Dr(a) Janete Gomes Machado - OAB RJ-143966) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA ALICE CIZESNAND CARDOSO (Dr(a) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ-106053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrente : IGUASERVICE COMPONETES E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ-139249) \r\n\r\nRecorrido : MARIEL ALMEIDA DE JESUS DIAS (Dr(a) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ-094318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE HABIB DA SILVA GOMES (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SIDNEY VIEIRA DE LIMA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ (Dr(a) Helen Soares da Costa Ramos - OAB RJ-149406) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES (Dr(a) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ-139816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S-A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DIAS DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ORIONALDO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Dr(a) Danielle da Costa Tatagiba de Souza - OAB RJ-137552) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO PEÇANHA DE MELLO FILHO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BRIGGS TONELLI (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROQUE FRANCISCO DE PAIVA (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL MINELI CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO AUGUSTO TEIXEIRA (Dr(a) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ-136242) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA CRISTINO (Dr(a) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ-102039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARCY DA COSTA NEVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034574-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA AMAORIM (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ-106250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034607-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALATIEL DE SOUZA COELHO (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR GUILHERME GAUDIE LEY FRANÇA (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA LOPES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BARSOTELLI (Dr(a) Gelson da Silva Barros - OAB RJ-082045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE CHAMARELLI E SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA ANTUNES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILMA FERREIRA PEREIRA NOVAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXTRA - INFORMAÇÃO (JORNAL EXTRA) (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MARLY ANGELA TEIXEIRA (Dr(a) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ-136668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VALENÇA DOS SANTOS (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034730-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEDIANA DE CASTRO E SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER FAUSTINO DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DE ARAÚJO BASTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA ANTUNES CORREA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DOS SANTOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS ARAÚJO LIMA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITTA DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERNANDES LAGE (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : TENHA SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Dr(a) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ-045838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR RIMES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO PINTO MARTINS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA RIBEIRO (Dr(a) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ-091265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMEA TAVARES GOMES (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : AUREA DO COUTO RANGEL (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA RANGEL SIQUEIRA (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA APARECIDA ORTIZ DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO PEREIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINALVA RUFINO DA COSTA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ZED MACEDO TOSTA (Dr(a) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ-127889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES LEITE DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA GUIMARÃES BATISTA (Dr(a) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ-121823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ-140442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO DOS SANTOS (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nId: 623677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/08/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.003841-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDES CALLADO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023471-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Dr(a) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ-133638) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W - SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE SOUZA GUIMARAES (Dr(a) Erika Figueiredo Barbosa - OAB RJ-147180) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS BARBOSA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA e outros (Dr(a) Elisângela Rocha Oliveira Barros - OAB RJ-134984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ELIAS VERTULLI e outros (Dr(a) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ-115838) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOMINGOS GUERRA e outros (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDSON TEIXEIRA RAMOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032493-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE SÁ FERNANDES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA LUIZA MAGALHÃES DE FRANÇA (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL FRANGO ZAPPALA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032580-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ-141956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ALINE CAÇONIA MARTINS (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032603-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAPPHIRE SPE S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR GONÇALVES GOMES (Dr(a) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ-053138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MACHADO COSTA & OUTRO (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERNANDES VENTURA PORTO (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL LOPES JUNIOR (Dr(a) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ-060802) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EREDILTO JUANNES FILHO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALA LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : HERANI BRAGA VICENTE (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL MIRANDA VIELLAS (Dr(a) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ-074448) \r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CESAR PINTO GUEDES (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELISA STEIN \r\n\r\nRecurso 2008.700.032829-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO FERREIRA LIMA JUNIOR (Dr(a) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ-110664) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Dr(a) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ-102606) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : TULIUS FABIANO MACHADO HONÓRIO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032898-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE DO COUTO AZEVEDO (Dr(a) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ-106413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GROSSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ-005372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELA EDIL JAZBIK (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DEUZINA MARIA DE AZEVEDO (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : HELENA BARROS RAMOS (Dr(a) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ-140299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MARIA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ-101095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DENEZY REIS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERNANDES DE ASSUMÇÃO ALVES (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE LIMA RAMOS (Dr(a) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ-117604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA RIBEIRO FIGUEIREDO (Dr(a) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ-064524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERNANDES DO VALLE \r\n\r\nRecurso 2008.700.033169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (CIA BRAS DIST. S/A) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANGELINA BENTO COUTINHO (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FARIA NOGUEIRA MIRANDA (Dr(a) Roberto Almeida Sa - OAB RJ-141653) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRUNA COM. DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Geraldo Nunes Machado - OAB RJ-068750) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA BARROS (Dr(a) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ-120317) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vandre Silva Gamonal Barra - OAB RJ-148432) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Noelma Ramos Faria - OAB RJ-120628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA COELHO VALADÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vandre Silva Gamonal Barra - OAB RJ-148432) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vandre Silva Gamonal Barra - OAB RJ-148432) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SANTA IZABEL (Dr(a) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ-131531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA RIBEIRO BASTOS (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Dr(a) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ-122812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA COELHO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.033363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CAETANO BENTES PEREIRA (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY DUARTE VIANA (Dr(a) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ-086759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA MARIA LEITE (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE APARECIDA GUERSON MOURA GONÇALVES (Dr(a) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ-091799) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ABEC (Dr(a) Rafael de Oliveira Queiroz - OAB RJ-123635) \r\n\r\nRecorrido : HELIANA MOREIRA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima Fernandes - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : AUREA SOUTELO MAGALHÃES (Dr(a) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ-051201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D'ARC FERNANDES ROSA (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S. A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MAGALHÃES DE BRITO (Dr(a) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ-056557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA ROCHA BRASIL (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (Dr(a) Aristides Claro Gomes - OAB RJ-077998) \r\n\r\nRecorrido : NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ-083675) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033513-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANICETO DOS SNATOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : LORIANGES AZEVEDO LIMA (Dr(a) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ-057800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS GOMES DA FONSECA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034075-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICEIA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Raimunda Santos Silva - OAB RJ-044861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSA TELECILA DE FARIA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA PINHEIRO RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ANDRÉ DE SOUZA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AYRTON POUBEL MARQUES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ-075001) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLISE COELHO BRIM (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALI LOURENÇO PEREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADEIRIL MADEIRAS IMBASSAÍ LTDA ME (Dr(a) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ-076346) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.033385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RUTH COELHO DA SILVA FROES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERREIRA MEIRELES (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GRANADO FERREIRA (Dr(a) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ-104253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR ALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ-067490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ-136206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (Dr(a) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ-080777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SADE FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARQUES DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITO DA COSTA AMARAL (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA NASCIMENTO DA SILVA LUNA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES NETO (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE COSTA DA SILVA (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nId: 623676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.145077-8 - BRUNO LEIROS FERREIRA X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.001947-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4149.60, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.106707-4 - SEBASTIÃO SOARES MACHIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 22/08/2008, às 13:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (RJ-025283), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Despacho:Proceda-se à penhora no endereço informado às fls. 199/201. \r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082066-5 - MAURILIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111227-7 - COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JAICLA INSTALADORA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedores que residem em Duque de Caxias , comarca não abrangida pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056779-8 - ALFREDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos , considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058066-3 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103181-0 - IVAN LUIZ TIRLONI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ROBERTO BRIGGS PEIXOTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.108146-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001738-6 - ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E)) GLAUKAR VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). CAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-160136E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.172823-7 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) OLINDA DE JESUS, Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.002667-5 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PENALBER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.068005-3 - MARIANA MACHADO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.099238-5 - SYLVIA DE CARVALHO CARNEIRO X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.141430-0 - MARILANDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.175859-1 - FABIANO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1) Diante da data da realização do depósito, não há que se falar em multa do art. 475J CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente; 2) A documentação juntada às flsd.48/50 foram emitidas antes da prolação da sentença, portanto, não há que se falar em inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183513-5 - GILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005656-1 - DENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094787-0 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100936-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X RAUL GIL PRODUÇÕES S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.104889-4 - MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.109570-7 - MARLI SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X BANCO BGN S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"BANCO BGN S/A\"; anote-se onde couber. Desde já fica designada nova AC para o dia 06/10/2008, às 12:30. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré no endereço fornecido na AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.067298-3 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ADRIANO NUNES DA SILVA E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.073241-8 - ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X REDE LIVRE - INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Despacho:Determino que a diligência seja cumprida no dia 28/08/08 às 14:00 horas, devendo a parte exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a referida. Intimem-se, expedindo-se novo mandado com atencedência. \r\n\r\nProc. 2004.800.048896-2 - JACIARA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MCDONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.173314-9 - SERGIO BERKOWITZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-141697E), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.078497-0 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). GIOVANA HELENA SOARES (RJ-156531E)) EDITORA TRES, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - ARNALDO DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). MOYSES MOREIRA BRAGA (RJ-043669) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.150591-1 - GILBERTO RICARDO PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.161315-0 - MARCOS LUIZ GALLINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - DANIEL MOURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.184109-1 - MONICA DO NASCIMENTO SIMONE (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.202908-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.210430-4 - JORGENETE COSTA DE JESUS FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.015516-5 - LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.030876-0 - MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS X CETELEM S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.035763-1 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.050785-9 - DEIGMAR GOMES DE OLIVEIRA X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.056742-0 - FERNANDA MUGUET TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.069112-9 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.080070-8 - ROSIMAR ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ATN CAPITAL E PARTICIPAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152746-5 - MARIA DO CARMO ARCHANGELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4205,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197806-2 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos;2) Fls. 92/93: Diante do teor da sentença que julgou a pretensão autoral improcedente, indefiro o requerimento pleiteado. Intimem-se. Publique-se,. \r\n\r\nProc. 2007.800.198124-3 - ELISANGELA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamemto em favor da parte autora e do seu patrno; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 302,10 (multa art. 475JCPC), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005865-0 - PRISCILA MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X LUIZ EDUARDO Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.018200-1 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X JORNAL DO BRASIL Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034492-0 - EDUARDO SEVERINO LEO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.034615-0 - LEANDRO ALVES FERREIRA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.034884-5 - ROBERTO CARLOS ACRI (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Diante da notícia do descumprimento da decisão da tutela antecipada concedida, consubstanciada na certidão de fl.56, MAJORO a multa anteriormente fixada para o valor de R$ 200,00 por dia de inadimplemento. Intime-se a ré para que proceda ao restabelecimento do serviço, no prazo de 02 dias, sob pena de nova majoração;2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14440,00 (prinipal+multa) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes, acrescido de 10% da multa art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052415-5 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.065528-6 - VAGNER LIMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.073023-5 - MARIA JOSE ALECRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG Decisão:1) Defiro a habilitação dos herdeiros do 4º autor ( Adilson Alecrim). Procedam-se às anotações de praxe; 2) Designo nova AC para o dia 01/10/08 às 14:30 horas. Intimem-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.086303-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093020-0 - JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101112-3 - EVANDRO SANCHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.101115-9 - COSME JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.101212-7 - RAFAEL FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-149162)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.101358-2 - MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.104341-0 - ELISIO FERREIRA MILANI (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.107589-7 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.108132-0 - HILDA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.109139-8 - FATIMA ROSA NICACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.110774-6 - SERGIO ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X LOJAS MARISA Decisão:1) Recebo o aditamento a inicial. À parte ré; 2) Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111073-3 - CELSO TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CITIBANK Decisão:1) Recebo o aditamento a inicial. À parte ré; 2) Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.111447-7 - ÉRICA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro a inclusão das empresas \"TNL PCS S/A\" e \"PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA\" no pólo passivo; anote-se onde couber. Após a inclusão, citem-se as rés para a nova AC já designada . \r\n\r\nProc. 2008.001.142196-9 - DEBORA VENANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/C Decisão:Conforme documentação juntada pela ré, foi omitido pelas autoras que pretendiam a matrícula no 10º período letivo quando não haviam cursado regularmente o 9º período. O que pretendem as autoras encontra vedação legal, estando a ré impossibilitada de cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Assim, REVOGO a decisão de fl. 38, inclusive a multa ali prevista. Intimem-se. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168094-0 - WANDA LUCIA MARTINS ADÃO X BANCO BMG Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180980-7 - FERRAZ & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X VIVO S.A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.208807-3 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.209254-4 - TOMPSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento e para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, ou, se já o tiver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadas \r\n\r\nProc. 2008.001.209575-2 - JORGE LUIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.210676-2 - ROSELENE CARVALHO DE ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.212389-9 - MOISÉS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.212409-0 - JOÃO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.212571-9 - FERNANDA TAVARES LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.212983-0 - MARIA ANTONIA JERONIMO DA SILVA X LEADER MAGAZINE Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085946-3 - MARIA IDALINA DE AZEVEDO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré credite na conta corrente da autora o valor de R$ 709,54, a partir da intimação, sob pena de multa do triplo do valor não creditado.Intimem-se.desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.209383-4 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209666-5 - JOSIANA REGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210275-6 - ITALO FELLIPE CASTELLANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210650-6 - JOSIAS DOS SANTOS LOUREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.212304-8 - IRACEMA DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura do tratamento necessário à autora se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré pague pelo tratamento com ERITROPETINA, conforme determinado na prescrição médica, até data final do tratamento , no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.Sem prejuízo da decisão acima, traga a parte autora seu comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.212667-0 - GUILHERME FELIPE BASILIO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.042558-5 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) BANCO ITAU S. A. E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-101183), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente nos valores depositado à fl.150 e a diferença depositada na guia fl. 188, diante da transferência realizada à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2004.800.103789-3 - SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE ALVES FERNANDES (RJ-149321E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JOSE RAMOS Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088765-4 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.180690-0 - SORAYA DE ALVARENGA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parteexecutada no valor pago em excesso.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026855-5 - LUCIANA FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARITIMA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028473-1 - ALINE BADARO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.078143-0 - RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.081412-4 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084706-3 - BARBARA SILVA BARNCO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00 (multa) sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122231-9 - JEAN CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126191-0 - JAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.132585-6 - THAYS DE PASSOS PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.148774-1 - RAIMUNDO DA SILVA PORTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156278-7 - SERGIO MURILO FASSINI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diante da data da realização do depósito, dou a obrigação por satisfeita. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156510-7 - PEDRO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.192153-2 - DANIELE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valoer já depositado; 2) Devido o valor da multa do art. 475J CPC, diante da data do depósito. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.195586-4 - ROSALINA DOS SANTOS FADDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.102974-7 - ELISABETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103053-1 - ZILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.104530-3 - EDINA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106402-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.106766-9 - JOÃO PAULO ABREU SOUTERO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.108755-3 - RONALDO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X CONSULTÓRIO DENTÁRIO PHOENIX Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 48 horas para juntar aos autos a documentação necessária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.145225-5 - ANALICE PONTES CUSTODIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BANCO ITAU Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré proceda ao estorno do valor de R$ 431,69 retirado da conta corrente da autora, no prazo de 48 horas , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.189528-1 - MARIA LUIZA TESTA TAMBELLINI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.208365-8 - RENATO TADEU DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.209013-4 - MARCELO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209389-5 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA E PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210108-9 - JORGE LUCIANO DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.210126-0 - CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210605-1 - WILLIAN FERNANDO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.213094-6 - RENATO ROSEMBERG X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSEMBERG Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.213108-2 - OSVALDO FACUNDO DE CASTRO JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 623561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.089633-1 - WILMA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.080051-2 - MARIA MADALENA BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO Decisão:1)Indefiro o pedido de fls.112 dos autos, ante a impenhorabilidade do bem indicado.;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.065522-7 - DEUZARINA PEREIRA DA PENHA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.242 dos autos que não faz parte do feito;2) Renovem-se os mandados de fls.213 e 215 devolvidos pelo BB. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - FRANCISCO HAMILTON FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que não foi intimada em execução, que não incide a mult............. \r\n\r\nProc. 2004.800.049963-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:fls.74: Ao contador judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.114483-3 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor indicado pelo Contador Judicial a fls.124/125 dos autos, R$ 175,83 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos).Publique-se, registre-se e intime-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 175,83 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - MARCELO MAGNAVITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls.138 para que passe a constar: Intime-se o réu para cumprimento da determinação de fls. 110 (item 1) no atual endereço informado pelo autor a fls.134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - PAULO EDUARDO CANETT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Entendo, pois, à luz do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade - ambos de envergadura constitucional - e, mais, considerando a finalidade precípua do instituto, que a obrigação de fazer em tela deve ser convertida em perdas e danos, na forma do art. 461 do CPC, e arbitro, para tanto, o valor de R$ 8.400,00. . Friso, por relevante, que tal providência judicial objetiva não somente garantir a finalidade precípua do instituto no esforço de que ele permaneça validamente vinculado ao seu fim, mas também e, sobretudo, evitar o enriquecimento sem causa das partes. Em face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC, pelo valor de R$ 8.400,00. DEFIRO à parte ré o prazo de 48 horas para proceder ao depósito da quantia ora arbitrada em juízo, através de guia judicial. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.114622-6 - ASSISTENCIA TECNICA IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X TELELISTAS REGIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002869-3 - VANESSA CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098327-7 - IGOR DA SILVA CARVALHAES X AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:Considerando a justificativa apresenta pela parte autora, designo AC para o próximo dia 02/09/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186657-8 - ROBERTO CARLOS DANTAS DE BARROS X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.108773-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060465-5 - JOSÉ PAULO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X AEC CLIENTES - ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA A CLIENTES LTDA. Decisão:Recebo os embargos de fls. 109/116 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.064531-1 - HÉLIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os embargos de fls. 47/49 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066471-8 - CLEBER TROTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.103668-9 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AQUARIUM 44 TELECOMUNICAÇÕES LTDA CELULAR 44 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Decisão:1) Indefiro o pedido formulado a fls.127 dos autos uma vez que a empresa AYKO não integrou o pólo passivo da presente demanda, não havendo qualquer comprovação acerca do alegado encampamento da parte ré;2) Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.105), devendo o cartório diligenciar inclusive por telefone em razão dos números ali informados, para que àquele Juízo esclareça acerca do cumprimento e/ou devolução da CP; \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - NEW-WAY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.101504-8 - EDMILSON MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - GHF DE CAMPO GRANDE ELETRONICA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - ANA PAULA GRANJA CABRAL X L. M CORRETORA E ADM DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Decisão:Considerando que a parte autora pretende o deferimento de gratuidade para efeitos de expedição de ofício à JUCERJA, intime-se a mesma para que traga, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.155288-3 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X AIR CANADA LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que nada há a ser executado nos autos, uma vez que houve pagamento tempestivo da ......... \r\n\r\nProc. 2006.800.194113-9 - JOSILANE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X BCP CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 136/140 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Decisão:1)Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 76 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048753-8 - ELIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracterizado pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.Em impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.É o breve relatório. Passo a decidir.Considerando as alegações veiculadas pela embargante em sua petição, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a execução se iniciou quando vigente a alteração processual que introduziu a multa prevista no art.475-J aplicável no caso em tela tendo em visa que não houve o pagamento tempestivo e espontâneo do débito no prazo fixado pela lei processual.Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:Esclareça a parte autroa, em cinco dias, o pedido formulado tendo em vista que não há penhora e bens realizada nos autos, devendo indicar, no mesmo e de forma objetiva como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, na forma do art. 461 do CPC pelo valor ora exequendo e em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e do saldo remanescente, acaso existente, em favor da própria ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053579-0 - RENATA SALLES DOS SANTOS POLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do agravo de instrumento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081718-6 - MILTON FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos;Intime-se a parte autora à apresentar planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103976-8 - ERNESTO ORLANDO SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.114912-4 - MARIA DE FATMA DE OLIVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atente o cartório para o erro do processamento que tem o condão de acarretar o retardamento da prestação jurisdicional. Retifique-se a certidão de fls.67 uma vez que há impugnação solta nos autos a ser juntada. Junte-se, certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124814-0 - CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO HENRIQUE CHAVES DOS SANTOS Despacho:Certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais e voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.182765-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184454-9 - ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188488-2 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007278-5 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NIT NET INFORMATICA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP, devendo o serventuário, se possível entrar em contato telefônico com àquele Juízo, certificando nos autos quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.010505-5 - SERGIO MAURO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO FIAT(FINANCEIRA ITAU-CBD S/A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016466-7 - MARCIA JARDIM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018348-0 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031486-0 - ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039262-7 - ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040060-0 - ROBSON CASTRO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051281-5 - WALLACE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051809-0 - ALADYR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado;Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 60 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053329-6 - PATRICIA RODRIGUES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054793-3 - CRISTINA PEREIRA VALERIANO ALVES X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056716-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057635-0 - JOÃO CARLOS LEVENSON X LIGTH SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058410-3 - NILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058681-1 - ROSANE DE OLIVEIRA DELFINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059142-9 - HELENA VIEIRA DE MELO X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062343-1 - NILZATE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063775-2 - EDSON JOSÉ INÁCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.064785-0 - ALESSANDRO ADERALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de fls. 45/47 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066413-5 - CARLOS HENRIQUE TITO (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066545-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de fls. 148/150 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078115-2 - TATIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083622-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085179-8 - MARIO CHAPARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097950-0 - SEVERINA NORBERTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098814-7 - IVETE FERREIRA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.098872-0 - JOSÉ CAMILO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X C&A E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Citem-se, sendo o terceiro réu por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098936-0 - RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X C&A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 03/09/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105472-9 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113065-3 - RONI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/09/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113620-5 - SATURNINO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114187-0 - MARIA RITA BRANDÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO IBI S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/09/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147603-0 - ANANIAS NICRORIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147611-9 - LILIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147614-4 - FABIO RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147616-8 - CARLOS FERNANDO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.147624-7 - JOSE UELLITON E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159267-3 - MILTON FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X CAIXA ECONOMICA FRDERAL CITAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/10/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLODA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.163988-4 - DALSON SANTOS DA SILVA X TAII Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188130-0 - JOELSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188132-4 - JOELMA DO NASCIMENTO MASELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188146-4 - LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525), Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188150-6 - ANTONIO LUIZ SANTIAGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525), Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188158-0 - CARLOS ANTONIO DE MOURA X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188280-8 - FLAVIA PEDRALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.188348-5 - ALAN RICARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188790-9 - MARCELO MIRANDA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189019-2 - PERLA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.189561-0 - EDUARDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189619-4 - MARIA DAS GRAÇA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELATRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189689-3 - NATALINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189709-5 - HELENA VALERIA MATINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189752-6 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189839-7 - MARCIO BENICIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209548-0 - ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053884-1 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.065987-5 - JULIO GOMES DA CRUZ FILHO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos de fls. 65/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.066012-9 - DARTEGNAN AJORIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.067171-1 - LUCIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068122-4 - MARCOS MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X VIVO S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187024-7 - CHARLENE BRAGA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187047-8 - ROSANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188124-5 - CARLOS HENRIQUE BARNARDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189662-5 - MARIA MADALENA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.209563-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO BMC S/A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. 2) Outrossim, expeça-se guia, excepcionalmente, em favor da parte autora a fim de que devolva a quantia indevidamente depositada em sua conta bancária, disponibilizando-a nos autos através de petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.209647-1 - ANDRÉ LUIS CHENTY LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.065691-3 - PHILLIPPE UEBE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.185088-0 - HELENO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002756-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278) Decisão:Fls.126: Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140523-0 - CLAUSE LOPES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SANTOS-SERVIÇOS DE INVESTIGA ÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Decisão:Ao autor sobre fls. 103/105 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157610-3 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que não foi intimada em execução e que não incide........... \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). JUAN CARLOS COSTA CABRERO (RJ-164792E) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que deve a obrigação a que foi condenad.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037772-1 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) UNIMED- RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051194-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061253-9 - ANDREA DA CONCEIÇÃO GOMES CINTRA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X WHIRLPOOL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 186 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109724-0 - CLAUDIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X UNIBANCO S. A- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199022-0 - MARIA CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018474-5 - DIONEIA DA SILVA FERREIRA X HERMES S/A COMPRA FACIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051964-0 - LUZIA DA SILVA SANTANA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062767-9 - WILLIAM JORGE BAPTISTA AMARAL X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 34/36 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.066807-4 - FLORENCIO GABREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098256-0 - SOLANGE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X TNL PCS S/A(OI) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo contudo, de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais em razão da justificativa apresentada pela parte autora. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105369-5 - ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105822-0 - JOEDSON AZEREDO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106286-6 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TNL PCS S.A (OI) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147649-1 - JORGE LUIS DE SOUSA ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147650-8 - JOANA CLAUDIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147664-8 - JONATHA COSTA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.147672-7 - JOELMA FRANCISCA DO NASCIMENTO BIRIGUI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186593-8 - ELIANDRO DA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186651-7 - JUSSARA MACIEL CORTAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187299-2 - CLEISA MARIA DE FARIA ABREU CANTUARIA X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o aumento em questão, especialmente por se tratar de aumento de mensalidade de plano de saúde em razão da alteração da faixa etária, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder ao aumento ora impugnado, emitindo a partir da intimação da presente os boletos para pagamento com o valor originariamente praticado ou procedendo ao seu desconto direto no contracheque, sendo esse o caso, sob pena de multa no exato valor do boleto emitido em desacordo com a presente, passando a parte autora a estar, nessa hipótese, exonerada de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.188333-3 - JAQUELINE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188361-8 - LUIZ RICARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188421-0 - VANIA CRISTINA GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X VIVO SA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188451-9 - SEVERINO FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.188461-1 - EUCIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189420-3 - RODRIGO FORMOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PIMENTA MAGALHÃES (RJ-093613)) X VIVO S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189581-5 - HILDA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189769-1 - PRISCILA DA SILVA MENDES X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.208760-3 - MARIA JOSE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.188350-3 - CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.113543-2 - ORLINDO FERREIRA PINTO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO / SHOPTIME Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 623555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060490-4 - VANILDA XAVIER MACHADO X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159524-0 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 135, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Tendo em vista que a penhora on line restou infrutifera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.121817-2 - ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA X COOHABIT Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, dê-se vista à DP, para que o exequente, ofereça bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174324-1 - DEISE DE AQUINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.177019-0 - RAFAEL CARDOSO DENIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.187603-4 - FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.015795-0 - ROGERIO MONTEIRO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VRG LINHAS AEREAS S.A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) SIMONE DE BARROS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.136490-7 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) OFFICIAL INTERNACIONAL CHAMBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024052-9 - JORGE JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido a título de danos morais, devendo para tanto ser observado o teor da sentença de fls.50/51, bem como o depósito de fls.78. \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedidoconstante nos embargos, e consequentemente estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794,I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Por todo exposto, julgo procedente o pedido contido nos embargos, eis que configurado o excesso da execução, uma vez que todo o valor devido já fora devidamente depositado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente das quantias de fls.228 e em favor do Executado da quantia de fls.256. \r\n\r\nProc. 2005.800.184131-3 - TANIA MARIA MALHEIROS ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido constante nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 216,01. Intime-se a parte embargante para o depósito do valor em 48 horas, sob pena de penhora on line. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.800.067426-9 - JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:1- Nesta data efetuei a transferencia de R$ 164,86 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer a disposição deste juízo. 2- Certifique se houve oposição de embargos. 3- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - ANDREIA MARIA MITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.144310-3 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - OLAVO PRADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:1- Nesta data determinei o desbloqueio das contas da executado Consórcio Nacional Honda, conforme se depreende da minuta em anexo, uma vez que, compulsando os autos, verifiquei que o depósito de fls.106 foi efetuado pela mesma. 2- Desta forma, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1000,00, em face da Ré Motofácil, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BINDI E BINDI LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). JOSÉ CARLOS BRANDÃO (RJ-027523) Sentença:extinção de processo \r\n\r\nProc. 2007.800.056888-5 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068405-8 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S. A. C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070172-0 - ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.079172-0 - JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.094432-9 - MARIA DA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125087-0 - ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Às recorridas. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125631-7 - HELIO SERGIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 91, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146374-8 - WAGNER BORELY MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S. A-TELEMAR(OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 50, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146678-6 - VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII FINANCEIRA ITAU, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.152738-6 - VERA LUCIA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159034-5 - JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.159599-9 - LEANDRO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Diga o exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.162609-1 - MARIA ALZIRA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.163754-4 - FRANCESCO MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170920-8 - ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.180441-2 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.181515-0 - NEUSA MATTOS SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 45, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187834-1 - ALICE COSTA DE BRUYCKER (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191454-0 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191729-2 - ANDREA LOROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FONTE DE AGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.193095-8 - EDSON SARDINHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196615-1 - ELISANGELA MELANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197127-4 - JOSÉ SABINO MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197136-5 - ALMIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199016-5 - MARIA NEUZA FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199082-7 - CATIA GONDINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutifera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.199236-8 - EFFICIENCY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir quelquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.199287-3 - MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir quelquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.199327-0 - BARBARA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199395-6 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.005534-9 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X VIVO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.006767-4 - RITA DE CASSIA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008190-7 - MARIA ALICE VAKENTE DOS SANTOS X FININVEST S/A ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.010377-0 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012154-1 - FABIO AMARAL PIMENTA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Fls. 71: Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016493-0 - CECILIA PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o que consta a fls. 59, venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017173-8 - FLAVIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHAES CATA PRETA (RJ-080882), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir quelquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017290-1 - JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAÚ- TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.018082-0 - MARIA DE LOURDES XIMENES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.019136-1 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.56/57 e 58/60: Recebo os embargos de declaração apresentados pelas partes, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.027614-7 - KARINA GUIMARÃES FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X AMERICA AIR LINES TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.030635-8 - CARMEN LUCIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.033554-1 - INES MARIA MENDES X MARCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044047-6 - TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 20 para audiência ali designadah \r\n\r\nProc. 2008.001.046888-7 - ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NIR IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144183-0 - MARCELO LIRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 31: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.159709-9 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA BELMONT X PLANO DE SAUDE PREVIDENCIA GEAP Despacho:Fls. 37/40. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.177538-0 - DULCENEA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 48: Redesigno a AC para o dia 18/09/2008, as 10:10 horas. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182549-7 - CALÉ MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CLARO E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.196308-0 - MARIA INÊZ PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato de nº 5184916609383173, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.196512-0 - SANDRA DOS SANTOS MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.208227-7 - SALVADORA BARROSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.208314-2 - MARIA MAGDALENA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA (RJ-129792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diga a parte Ré sobre o pedido de Antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 72 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044536-0 - HERMINIA FIDELIS DE ARAGÃO PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.192929-1 - PAULO ROBERTO DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X EMPRESA N=BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S/A ( EMBRATEL) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.196203-8 - MAURICIO DAMAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito , em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a ré, desde já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.198246-3 - MARCOS DA SILVA EBBO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044867-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.176859-6 - MARIA NILDES DE CARVALHO X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.010904-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.012925-1 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON DA SILVA RODRIGUES (RJ-150363), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). MAURO RIBEIRO PRADO (RJ-162550E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Recebo os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X CELIA REGINA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.009654-7 - EVERTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X REVISTA EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Mediante o procedimento ora efetuado junto ao BACEN, conforme minuta em anexo, oficie-se novamente ao BB conforme fls87 \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a embargada aos autos as faturas referentes ao período ora executado no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.002321-2 - LIDIA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104510-0 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106035-6 - ALBIR JOSE CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121350-1 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.122573-4 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125426-6 - LUCIANO MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.141472-5 - AILTON DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X CLAROP BCP S/A E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148204-4 - FLÁVIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). CASSIA REGINA MARQUES ROSA (RJ-128159)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 49, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.149287-6 - ELAINE GONÇALVES LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - WALDIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). MÔNICA RISKALLA RAMOS (RJ-165116E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- E. mandado de pagamento da quanria de fls. 97, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150380-1 - JORGE RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CARLOS SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.159568-9 - VAGNER MARCELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR RODRIGUES DUARTE (RJ-040118)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada....e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.181324-3 - TATIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO MULTIPLO - BANCO IBI S/A - C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.188207-1 - ABDIEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 98, eis que se trata de valor incontroverso. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196169-4 - ANDRÉA CRISTINA DA SILVA CHIARA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.197249-7 - ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198471-2 - GABRIELA DA SILVA VALERIO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutifera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198745-2 - HENRY LYONS (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X VIVO Despacho:Forneça a parte autora todos os documentos necessário para instruir a presente demanda no prazo de 05 dias. Com a vinda, lavra-se o auto na forma do §1º do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199291-5 - ELEN ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.008450-7 - MARIA MADALENA DE SOUSA FUIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.010126-8 - HEITOR PIMENTA SOBRINHO X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 47, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Tendo em vista que a penhora on line restou infrutifera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010553-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.013664-7 - JULIANA MAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.015872-2 - ELZA PERANDREI PORTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Venha a cópiada última declaração do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.197715-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.208753-6 - LUANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nId: 623557"
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ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - MÁRCIA BEATRIZ BELLO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO (RJ-026977)) X PAULO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:Indefiro a pejnhora, posto que não pode recair sobre a verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2003.803.001114-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) MARIA DOS PRAZERES CAR VALHO E OUTRO, Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Ao Cartório para apensar a estes, o volume I. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2006.803.010746-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X ANDRATO VEÍCULOS LTDA Despacho:Intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002806-6 - MARIA MONTEIRO MAYNOTH (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - LAZULI GALVÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Expeça-se mandao portas a dentro no endereço residencial do sócio, conforme documento de fls. 108 (São Conrado). \r\n\r\nProc. 2007.803.004569-6 - JESUS OVIDIO TORNADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X JAYRA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Designe-se nova AC, cite-se por OJA no endereço de fls. 47 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - RONALDO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009107-4 - VINICIUS NASCIMENTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 72/73. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047529-6 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RODRIGUES), MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069812-1 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de I.R. a fls. 81-84. Venham as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000081-7 (30511996) - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X TIP TOP TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - ADRIANA SILVA RICCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A executada opôs exceção de pré-executividade, alegando que providenciou a exclusão do nome da excepta dos cadastros restritivos ao crédito em 06/03/2008. Assim, o período da inclusão teria sido de 19/07/2008 a 06/03/2008. Alega excesso de R$ 1.000,00. A excepta impugna as alegações da ré. Com efeito, as alegações da executada devem ser discutidas em sede de embargos à execução, após garantido o juízo. Deste modo, deixo de acolher a presente exceção, em razão da ausência dos requisitos necessários ao seu acolhimento. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.008532-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - CLEUSA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) DME- ASSISTENCIA TECNICA, Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor bloqueado na conta da parte ré, esclarecendo se a quantia foi transferida para o BB, com cópias dos documentos de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Defiro fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.803.002787-4 - ÍRIS BARBEITO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004948-1 - LUIZ MARQUES DURÃES X GAZOLA E COSTA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS DE ANDRADE (PR-016630) Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Venha planilha retificada, tendo em vista a multa aplicada às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpram as partes, corretamente, o despacho de fls. 135, sob pena de o acordo nao ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012986-5 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220471-0 - MARIA TERESA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000365-3 - RICARDO VOLLU FERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Anote-se fls. 105. Deixo de receber os embargos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - ROSE MARY SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). ANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA (RJ-153668E)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl.s 140, reconsidero a decisão de fls. 162. Venha a planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003359-1 - ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380) Decisão:Anote-se fls. 98. Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 93/94. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - SONIA REGINA MANDARINO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Despacho:Intime-se o depositário no endereço de fls. 75. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004619-6 - JOSE ROBERTO LISBOA DE PAULA X ATACADÃO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Oficie-se em resposta, informando que deverá ser penhorada a renda diária da executada até o limite de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.803.004867-3 - SANDRA GONÇALVES DA ROCHA X CCE Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005099-0 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005134-9 - ROSANGELA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venha planilha com o valor discriminado do cálculo da diferença a ser executada. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005897-6 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D'AIMÊ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA DALVA DOS SANTOS Decisão:A sentença de fls. 35/37 determinou a transferência da propriedade do veículo objeto dos autos para o autor. Tendo em vista a certidão de fls. 87, verifica-se que a ré, que estava na posse do bem, informou que vendeu o veículo após a sentença, tornando-se depositária infiel. Assim, deve a ré ser intimada para depositar o preço do veículo, ou seja, R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme informado na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005985-3 - ANA ALICE MENDES DA SILVA BARBOSA X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Ao Depositário Judicial para que prossiga com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - AIRTON SILVA SALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006595-6 - DARCILENE SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS - MTC Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007418-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELIZETE PIRES BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Venha o endereço da ré para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009929-2 - LIGIA FEIJÓ XAVIER LUCAS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X SAGA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto das rés. \r\n\r\nProc. 2007.803.009978-4 - ERICA ECARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009996-6 - DENIZE ROSELLY FRANCISCO DE GASPERIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010049-0 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010369-6 - LÍVIA TAFURI GIUSTI X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1)Prossiga-se em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, em 48 h, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.010395-7 - CARLOS CÉSAR PEEIRA FRANCISCO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 173. Esclareça a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010577-2 - MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.010599-1 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010915-7 - IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010949-2 - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X FINANCEIRA ITAÚCBD S. A. CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006110-6 - DIRONNY DA COSTA SILI X RIO SAÚDE LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.007431-9 - EDUARDO DA SILVA GOMES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010169-4 - ORMEU ALMEIDA VARGAS, HENRIQUE MEDINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X PRIMAR RIO INFORMÁTICA LTDA.), ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Decisão:Em execução pela diferença de R$ 280,79. \r\n\r\nProc. 2008.001.021709-0 - TEREZINHA MARIA VALENTIM X NET TV A CABO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls. 49. Venha a planilha nos termos da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.022148-1 - CLEONICE DE FATIMA REIS CARELLI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028838-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRE X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033775-6 - MARIA DE FATIMA GOMES VIVEIROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037410-8 - VERA LUCIA PEREIRA LEANDRO DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.040165-3 - OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO X TNL PCS S/A, TELEMAR VELOX Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.040979-2 - ROSANE FERNANDES NUNES X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052949-9 - FÁTIMA REGINA PESSOA TEIXEIRA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061502-1 - ARIELLA GARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)) X TNL PCS - OI Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.064258-9 - ALOISIO FRANCO DE FARIA X CONDOMÍNIO SOLAR VISCONDE DE FIGUEIREDO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067571-6 - ERICA IRENE DE MELO X VIVO S/A Despacho: Defiro a penhora \"on line\" . Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069417-6 - CLÁUDIO COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074589-5 - ANA CAROLINA DE MELO ANDRADE, ROBERTA CHRISTINA GALVÃO FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração apenas para retificar o nome da autora para Ana Carolina de Melo Pinheiro. Quanto às demais alegações, cabe à parte manifestar o seu inconformismo pela via recursal adequada. Em tempo: Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.101686-8 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115930-8 - HELENA DE MOURA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS), TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Tendo em vista a audiência já designada, Cite-se , por A.R. , no endereço fornecido a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.131468-5 - ROBERVAL BORGES FILHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131800-9 - MARTA MARIA CARLOS FERREIRA X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132415-0 - JEFFERSON DAVI FERREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132634-1 - HILDA MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137136-0 - MARIA DE LOURDES LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.180905-4 - FABIANA FERNANDES RIBEIRO MARTINS X TNL PCS S/A, PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.188759-4 - EUNICE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.195187-9 - GENESIO BERNARDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195245-8 - HENRIQUE DANEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X FALGA ROSEMBLAT), LUIZ ROSEMBLAT Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.195362-1 - FELIPE BARCELLOS DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195495-9 - CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195622-1 - MARIA LUCIA LIMA PALERMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195734-1 - MARIA VICTORIA MADEIRA DE BRITO X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196177-0 - MARCELO LUIZ DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X LOJAS AMERICANAS (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM)), BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (OREGON) Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.196394-8 - LUCILENE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196523-4 - SAMIRA SANTOS EL-ADJI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196768-1 - ALEXANDRE CORDEIRO DA SILVA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.197143-0 - LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.197380-2 - GIRLENE MORAES CARDOSO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO-S.A- TELESP Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.197832-0 - PALOMA CHRISTINA SILVA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Despacho:Para apreciação do pedido formulado em tutela antecipada, venham aos autos os comprovantes de pagamento dos meses de abril, maio e junho/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.198073-9 - PEDRO THEÓPHILO CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816)) X NET-RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095737-0 - MARGARIDA MARIA SOUSA MARIZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91-95 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95.Assiste razão à embargante, razão pela qual incluo no item a do dispositivo da sentença de fls. 91-95, a fatura do mês de julho, no valor de R$ 682,32 a fim de que seja declarado inexsitente também este débito.No mais, mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196774-7 - FABIO GOMES SCHELB (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.), FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JUSSARA PRATES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Tendo em vista as alegações da autora, e a fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.191335-0 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JOSÉ SOUSA MOURÃO Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2008.001.192086-0 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIO IBRAHIM), MARIA APARECIDA IBRAHIM Decisão:Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.196252-0 - MELISSA NOGUEIRA RODRIGUES X JULIO WAGNER DA SILVA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196852-1 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de residência, conta pública, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Sentença:Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaira a prolação de novo decisum nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a a transação\", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença. Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as parte a fls. para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073169-0 - IVAN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BCP S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.191649-1 - ADALBERTO LAND DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X BCP S/A Despacho:Esclareça o autor por que não requereu a execução nos autos originários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215270-8 - FERNANDA MASSON DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012384-7 - MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016655-0 - MARLY GERARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNAS-UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.024761-5 - THIAGO CAMARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103077-4 - MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132207-4 - BRUNO SILI PEDROSO X BANCO REAL S/A Despacho:Cite-se para nova audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161877-7 - DENIZETE PIOMBINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X FININVEST S/A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.162048-6 - ROSANGELA GOMES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Nada a prover, face à decisão de fls. 47. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196599-4 - MARIA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.197630-0 - DEBORA CORTES DOS SANTOS TAVARES X RICARDO ELETRO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.004671-9 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) ESPOLIO DE SALVADOR LOSSO E ODETE FLORIA CONTI LOSSO Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - FABIO MALAGOLI PANICO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.803.000538-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.803.005973-0 - OTOMAR LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). FELIPE DEL VALLE DE SOUZA (RJ-125854), Dr(a). RICARDO BARBOSA MENDONCA (RJ-157615E)) FLY LINHAS AÉREAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.006111-5 - ETIENE VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MULTIPLASTICA SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARLENE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:Defiro a adjudicação do veículo penhorado ao autor. Expeça-se mandado de entrega do veículo em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E)) ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ENGQUIP, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E) Despacho:Informe a autora o endereço para a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.803.009816-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe se há valor à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E) Despacho:Esclareça o autor se com o levantamento dos valores, requerido às fls. 135, dá quitação total. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 215, devendo ser informado com urgência o saldo relativo ao processo em tela na presente data, ou seja, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.803.013272-2 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Cumpra a parte autora as decisões de fls. 97 e 100, refazendo sua planilha nos termos de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - SHANA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da linha, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa fixada para R$ 100,00. Com relação à obrigação de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, foi expedido ofício ao SERASA, conforme fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - ÉRICA ELINE ALVES MORAES X DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA. (LAPELE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Ao Sr. Responsável pelo Expediente, para ciência dos reiterados equívocos cometidos, bem como para a expedição de mandado de intimação do depositário, para o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - RENATO PEREIRA MAHLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - MARIA DE LOURDES ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) UNIMED, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Expeça-se mandado de penhora nos termos de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X PLANIMAL SAÚDE VETERINÁRIA LTDA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.209744-8 - MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS, GISELE GRUBITSCH MIETZSCH X INSTITUTO IURIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212029-0 - LORENA MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X DISTAC MOTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264845-3 - RENATO LIBANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.001199-6 - ELIANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) X CENIRA ULIANAN MONTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a sentença de fls. 107 somente produzirá efeitos com relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao E. Conselho Recursal, tendo em vista, única e simplesmente, que as custas recolhidas pelo autor a fls. 87, quando já havia sido deferida a gratuidade a fls. 61, devem ser cobradas do Departamento responsável e não da parte ré.O autor recolheu as custas indevidamente e deve pedir o ressarcimento ao Departamento de Custas, nada mais havendo para ser executado nestes autos, \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Deixo de receber os embargos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - FLORIANO PAES CAMARGO FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KRISTIANA RANGEL RAMOS (RJ-148269) Despacho:Traga , a parte exequente, planilha com os valores discriminados. \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BENQ ELETRÔNICA SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 63/64, uma vez que a sentença se limitou a condenar a primeira ré a pagar indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ISTAMBUL RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Oficie-se ao BB, conforme determinado à fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.803.006668-7 - CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A - VISA Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007583-4 - LIDIA KOSOVSKI (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - ME Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 de fls. 40 e para ciência de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.803.007881-1 - ALESSANDRA CAMINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008006-4 - ADILA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X ROBERTO GIMENES Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Intime-se o réu para efetuar os depósitos na conta informada às fls. 26. Após, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008163-9 - ELIZABETE DE SOUZA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - GESUALDO SAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448), Dr(a). ROBERTA LEMOS BONSEGNO (SP-214623) Decisão:Anote-se fls. 57. Defiro a penhora on line, a fim de dar maior efetividade à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008389-2 - PEDRO SALOMÃO PERRINI SAKHABUTH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS CERQUEIRA (RJ-145886)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009417-8 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOPES DO AMARAL (SP-248740), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831), Dr(a). LUIZ CABRAL FRANCO (PR-006459) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009693-0 - JEFFERSON TORQUATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Despa cho:Já existe depósito nos autos.Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010188-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010321-0 - DENIZE MARTINS FRANCA X BANCO BANKPAR S. A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010465-2 - ESTELA MARIA BATALHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010479-2 - ANA LIDIA GALVÃO BUENO VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se fls. 34. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010879-7 - RICARDO FAGUNDES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011029-9 - ADRIANA MIRANDA DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011113-9 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X C&A IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 57 \r\n\r\nProc. 2007.803.011128-0 - LEONARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011235-1 - ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Despacho:Em execução (R$ 496,88). \r\n\r\nProc. 2008.001.003990-3 - ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.006962-2 - LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fls. 62, \r\n\r\nProc. 2008.001.020915-8 - ANGELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ELIANNA BELENS JUGMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.049028-5 - HUMBERTO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050998-1 - CHRISTIAN FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASA & VÍDEO, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062977-9 - PALOMA CHRISTINA SILVA SCHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Anote-se fls. 31. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.079191-1 - HERMINIA RICON LAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2008.001.080279-9 - LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105 e, no mérito, dou-lhes provimento, para fazer constar na parte dispositiva da sentença, item c, o seguinte: \"condenara a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.955,32, já em dobro, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês\". No mais, mantenho a sentença, conforme anteriormente lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084556-7 - RODRIGO DOS SANTOS FARJALA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X JORGE LOPES), HAROLDO FERREIRA DE MATTOS Decisão:Redesigne-se a AC. Recebo o aditamento e defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos. Defiro a inclusão de Continental Banco S.A no pólo passivo. Cite-se no endereço de fls. 39. Cite-se o 1º réu, Jorge Lopes, no endereço de fls. 41, por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087026-4 - OSWALDO HENRIQUE THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X DISTAC), FINASA S.A Decisão:Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material da sentença de fls. 76/78. Assim, nos termos da fundamentação, deve o dispositivo ser alterado para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com relação à 2ª ré, Banco Finasa, e para julgar improcedente o pedido em face da 1ª ré, Distac. Mantenho a sentença nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090362-2 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO LEMBO X JORGE ARAÚJO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100319-9 - CATIA MAFORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118485-6 - CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA X VANESSA DO CARMO MARINHO Decisão:Isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130537-4 - ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131598-7 - DAVID SOLON X SHEKENAH TRANSPORTES E LOGÍSTICAS Despacho:Redesigne-se data. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131985-3 - JOSENILDA JOSÉ DOS SANTOS X OI VELOX Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132188-4 - ENIO DE PAULA CARNEIRO, WAGNA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X POUSADA DOS REIS Despacho:Defiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134668-6 - MARDEN LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X BRUNO JESSEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (RJ-138903) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161498-0 - ANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.191034-8 - CLAUDIO JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195173-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.195234-3 - DANIELA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO C E A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195544-7 - WALDIR DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO FININVEST S.A (CARTÃO IPIRANGA) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196653-6 - ISAAC LIMA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X TEREZINHA SANTOS MOREIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196659-7 - ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.197964-6 - RODRIGO WANDERLEY TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X NET RIO S/A), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196762-0 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048702-0 - LUCIANA ALVES SILVA X BANCO FINASA S/A, BANCO ZOGBI S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.066518-8 - SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES BARROCA X ELETRO HIDRÁULICA BOTAFOGO LTDA - ME Despacho:Defiro. Cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191054-3 - GLAUCIO GUEDES DE ARRUDA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195450-9 - SUZANA NUNES E SILVA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265095-2 - MOZART JESUS STARK X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.078869-9 - RAFAEL COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-145843)) X BCP S/A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128184-9 - MARCO AURELIO DO SACRAMENTO JAQUES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, BRADESCO CARTÕES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130837-5 - JOSIANE DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO REAL Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132359-5 - MARIA REGINA BORGES GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Venha o acordo noticiado, para homologação \r\n\r\nProc. 2008.001.132782-5 - VERÔNICA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que havia petições pendentes de juntada aos autos, suspendo o mandado de prisão de fls. 43. Aguarde-se audiência designada para amanhã , dia 31/07/08 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.194715-3 - AURINETE ARAUJO DE SOUZA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.196636-6 - ARAM BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA.), VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.198240-2 - EVANDRO HENRIQUE DA COSTA COELHO SOARES X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093185-0 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131871-0 - MARIA DE LOURDES ASSIS DE ASTRÉ, VERA CRINAURA GOULART (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - ANDRES GUARDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 157 por seus próprios fundamentos. Não há como decretar a revelia do réu sob pena de nulidade, uma vez que não há comprovação da sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.803.006600-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005967-1 - FERNANDA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016475-8 - JORDELINA MONTALVÃO CORREA X B.R.A-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1A - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)), ISIS DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (RJ-106382) Despacho:Aguarde-se decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0A - CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, da quantia de fls. 173. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.027191-5 - CARLOS EDUARDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Intime-se o réu acerca do alegado descumprimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.803.001158-4 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Nada a prover face à sentença de fls. 47, ressaltando que o autor deu \"quitação total quanto ao crédito exeqüendo relativo à multa diária da execução da obrigação de fazer\", conforme fls. 46. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 623559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209103-3 - DEGLIER ANDERSON SÁ DE PAULA X SANDRA HELENA OLIVEIRA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Decisão: Venham aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.152979-4 - LUCIRIO POSSARI (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) CÃORIOCA Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209227-0 - ELIANA LORIA FLAKS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 93, por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212117-7 - ZELIA GRACIE BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218806-5 - ELZA CARDOSO DE ALMEIDA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Recebo os Embargos e os acolho, conferindo-lhe efeito infringente, tendo em vista o equívoco constante na parte dispositiva da sentença. Adito-a, portanto, para dela constar a condenação do 2º Réu a emitir a nova fatura, no prazo e sob a pena de multa ali cominada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265419-2 - RODRIGO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES BATISTA (RJ-148585)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.086071-7 - JACEMIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644), Dr(a). ERIKA MOURA DOS SANTOS (RJ-136627E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169924-0 - BIANCA DOS SANTOS LIMA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.170245-7 - SUSANA GUIOMAR MEIRELLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171185-9 - ANTONIO JANIOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA X LG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.172995-5 - LUCIMAR FAVACHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FAVACHO PEREIRA (RJ-085878), Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.176066-4 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.179526-5 - DINORAH GABI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X DAVINTI Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.183468-4 - HANS HEINRICH HENNINGSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO DE SABOYA HENNINGSEN (RJ-087622)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a sua hipossuficiência (fls.79/80). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.185831-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO D EPRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 81/82 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185924-3 - TATIANA BIZARRIA CANALONGA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a ré a creditar no celular da Autora a quantia de R$ 20,32 no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189451-6 - JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X EXPRESSO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). SORAIA APARECIDA VAZ GABRIEL (SP-178507) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 59 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191335-3 - LINA NINO EL HANI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778) Despacho: Cumpra corretamente a parte autora, o despacho de fls. 90, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022479-2 - SHARA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Primeiramente, diga a parte Autora, sobre o despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.001.029150-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou entrega de declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.031894-4 - AMANDIO DOS SANTOS MEDEIROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040615-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041848-3 - CRISTIANE SOUZA BRAGA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085147-6 - MARIA DO SOCORRO SIMÕES COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A Despacho:1 - Comprove o alegado, em 48 horas.2 - Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré.3 - Defiro a retificação do nome do réu, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.183501-6 - SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X ANTONIO A. DE CAMPOS Sentença:...Tendo em vista que o rito da ação cautelar, sendo especial, é incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.209654-9 - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho: Venha o comprovante de residência, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X SÉRGIO MORAES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA (RJ-090714) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 83 por seus próprios fundamentos. Ao autor, em prosseguimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) CAMILE DIOGENES LEAL Despacho: Traga a parte autora o acordo extrajudicial. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160294-3 - JUCYRA THEREZA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) X TATIANA DOS SANTOS FRANCESCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481) Intimar a parte executada para ciência do resultado penhora \"on line\" de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.169444-8 - CONSTRUTORA TRÊS IMÂOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.185677-1 - ELZA SCHVARSBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X VALDETE MARIA DE ARAUJO As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.171583-7 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CARLOS JOSÉ CLAUDINO GUEDES Sentença:...Considerando que o endereço residencial da parte ré não está comprovadamente localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.034786-7 - ALEXANDRE MORAES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) KIMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA - ME E OUTROS, Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Fls.245 - Diga o Exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.100397-8 - TENDANCE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.205816-9 - RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro a gratuidade, com base no doc. de fls. 109. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões, subam os autos a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218562-3 - CATARINA MEIRELES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425), Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão: Venham aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264732-1 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a parte Autora, corretamente, o despacho de fls.69, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Fls.131 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034812-5 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho: Fls.118/120 - Diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111713-5 - JOSINETE PINHEIRO DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 43/46 \r\n\r\nProc. 2007.800.152764-7 - DORA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). THIAGO NOBREGA TELES DA SILVA (RJ-149880E), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.171645-6 - RONALD BENEDITO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.176152-8 - MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diga o autor em cinco dias. Após o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189829-7 - CHRISTÓVÃO CUNHA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao autor para dizer em três dias se oferta quirtação integral ao depósito de fls. 135, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.039884-8 - DIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074689-9 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Indefiro o pedido formulado em tutela antecipada, tendo em vista a ausência dos pressupostos necessários previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209589-2 - NOVA BAMBINAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (MR PIZZA) E OUTRO X EDCLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão: INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.042393-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO GIORGINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nId: 623556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004616-7 - JOÃO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AMELIA ANGELO OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 15:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.080257-0 - MARIA ROSA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.004793-7 - JAYME SECHTER E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004962-4 - LOURIVAL JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017682-7 - MARIA APARECIDA CAVALCANTI MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). WARDI AWADA CARDOSO DUVA (SP-184249), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.078849-3 - RICARDO LUCIO GONÇALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.044671-5 - ANA MARIA BARROS ALVES X MARIA CELIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.000008-6 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004123-4 - DENIZE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852) Sentença:.. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR NULA A PENHORA REALIZADA SOBRE OS BENS PENHORADOS A FLS. 52, COM EXCEÇAO DA TELEVISAO E DO APARELHO DE AR REFRIGERADO, CONFORME FUNDAMENTAÇAO ACIMA ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.220715-1 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X S.A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA : 25/08/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.810.001333-2 - THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:... ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR QUE A EXECUÇAO PROSSIGA PELO VALOR DE R$ 4.596,44 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.002539-5 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X IE - INTERCÂMBIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, EM RELAÇAO AO VALOR INCONTROVERSO, DEPOSITADO A FLS. 121. INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA RETIRAR O ALVARA. APÓS, TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 122/123, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA (ENTREGAR AO AUTOR O CERTIFICADO DE PARTICIPAÇAO EM PROGRAMA DE INTERCAMBIO INTERNACIONAL DE ESTAGIO NO CANADA) , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇAO DA MULTA FIXADA. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003243-0 - MARTA LYDIA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRENKEL (RJ-131958)) X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 79, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 80, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.810.003818-3 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016580-5 - ANDREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X 3AK COMÉRCIO DE BEBIDAS E BUFFET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: 26/09/2008, às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.020449-5 - EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X VARIG - VRG LINHA AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024108-0 - THEREZINHA DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.035616-7 - THOMAS ANDREW HOLMES GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:..... \r\n\r\nProc. 2008.001.055281-3 - DARCY LIMA DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084)) X OI CELULAR S/A Sentença:... julgo procedente em parte os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2008.001.056997-7 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATEI QUE NAO É POSSIVEL VERIFICAR O VALOR GASTO PELO AUTOR,NAS DUAS PASSAGENS AEREAS ADQUIRIDAS POR ELE. DESSA FORMA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR INFORME EM 05 DIAS O REFERIDO VALOR, ASSIM COMO JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO CARTAO DE CREDITO UTILIZADO PARA A AQUISIÇAO DE PASSAGENS. COM OU SEM RESPOSTA VOLTEM OS AUTOS A JUIZA LEIGA QUE PRESIDIU A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA A ELABORAÇAO DO PROJETO DE SENTENÇA. INTIME-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062088-0 - CHRISTIAN QUINTÃO SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X B.R.A. TRANSPORTES AÉREOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.070711-0 - JOÃO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X PEROLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2008.001.084111-2 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA, A TITULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.146379-4 - ELIZANGELA NUNES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CASA E VIDEO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES ONDE HAJA INSERIDO EM RAZAO DOS FATOSS NARRADOS NA INICIAL .... \r\n\r\nProc. 2008.001.158613-2 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESINGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.166249-3 - NAZARÉ DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NET RIO LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA A FATURA COM VENCIMENTO NO MES DE JUNHO DE 2008 (FLS. 16) ... \r\n\r\nProc. 2008.001.187605-5 - FELICIA ISABEL DE BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X BCP S/A Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 19, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 16:00 HORAS ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035146-7 - PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISAO PROFERIDA PELA JUIZA LEIGA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.810.001660-7 - LUIZ CARLOS CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Decisão:ANTE A CERTIDAO DE FLS. 211, ESCLAREÇA O EXEQUENTE O LOCAL ONDE DEVE SER CUMPRIDA A DILIGENCIA...... \r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - MARIA LÚCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) CARMELO DI LETO, Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.000058-1 - BÁRBARA SCHELBLE, (Adv(s). Dr(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA (RJ-125344)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000764-2 - SILVIO DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ELDA MARIA ATANHA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, ASIM COMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 162/163, NO PRAZO DE CONCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nId: 623563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.002159-5A - JOSE JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, embargos à execução. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação dos embargos à execução, no prazo de lei. Expeça-se ofício, conforme determinado no r. veredicto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.108867-6 - DOROTEA ESPINOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.130969-3 - NATACHA SILVA ARAÚJO MORENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X CARMEM DOLORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Esclareça a parte autora qual processo efetivamente pretende desentranhar cópias, eis que o processo indicado na petição de fls. 336 pertence ao VIII Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro. Outrossim, certifique-se sobre o trânsito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.007482-4 - PATRICIA CAVALCANTE PEDREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Intimação das partes para AIJ dia 23/10/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.072218-4 - ANDRE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X A.A. AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Decisão:I- Intime-se o segundo réu para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. II- Cumpra-se fls. 49. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098970-0 - CONSTANTINO CLEMENTE DE MELO E OUTRO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação das partes para AC dia 25/09/08 às 17:15 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005864-8 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA -ME X ULISSES SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145335-4 - PAULO ROBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090857-7 - BÁRBARA GUARANY OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Intimação das partes para AC dia 04/11/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.004325-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.104335-9 - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) PTJ BARBOSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Certidão de divida pronta. \r\n\r\nProc. 2003.800.021591-8 - RAQUEL LEITE ANDRADE MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X TELEFÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Deixo de receber a impugnação, ante a sua intempestividade. À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099888-5 - MARCELO AUGUSTO SIGNORELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) COM2BUSINESS CONSULTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Despacho:Primeiramente, venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.114562-8 - LUIZ ENEAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) POSSATOS AUTOMÓVEIS Despacho:Cumpra-se fls. 138. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086609-2 - RENATA BREVES PERROTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) AIKO E OUTRO, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.110762-0 - VALÉRIA DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FOOD RIO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro pelo prazo requerido. Certifique o cartório, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189188-4 - LUIZ RODRIGUES ASSIS X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I- À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. II- Cumpra-se fls. 120. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206805-1 - CLÁUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo a impugnação, posto que tempestiva. Ao impugnado no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077536-2 - MARIA FLORENCIA ARRUDA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) \"ÀS PARTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149100-8 - ELIZABETH FAOUR CAPDEVILLE WERNECK X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público e indefiro a gratuidade de Justiça à parte ré. Recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.150478-7 - ROBERTO CORDEIRO MONDAINE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. Quanto ao pedido de fls. 156/163, indefiro, por falta de amparo legal, eis que o mesmo deverá ser analisado pelo Egrégio Conselho Recursal, tendo em vista a sentença constante de fls. 122/124. \r\n\r\nId: 623558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.001837-9 - MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BRADESCO - AG VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 45/46. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002482-3 - ALDOMIR FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARGARIDA MARIA MONTE PEREIRA DE MENESES Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 33, esclarecendo o equívoco ora apontado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173825-4 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES CABRAL (RJ-150433)) X MÔNICA MOREIRA Intimação para ciência da certidão de fls.24 (a/c adiada para o dia 19/09/08 às 13:40). \r\n\r\nProc. 2008.001.195838-2 - MARCELO NEPOMUCENO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X MAURÍCIO DONATO VIANA E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 01/06/09 às 15:40h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003818-4 - ANTONIO DIONÍSIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ALECSANDRO FORMAGLIO APPOLARIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2009, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 30. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - DEISI LUCIDI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) C&A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). KELY SILVA DOS SANTOS (RJ-124699E) Intimação da parte autora para ciência de fls.253/254. \r\n\r\nProc. 2006.804.000325-8 - ZALDA COSTA GUEIROS X SAMSUNG ELETRONICS CO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2006.804.002797-4 - GUSTAVO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARREIRA LINS (RJ-138697)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para ciência de fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2006.804.003334-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA MENDES X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003585-5 - MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimação da parte autora para ciência de fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.265630-9 - ALLAN JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO SAFRA S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2007.804.000472-1 - RITA DE CASSIA DANTAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2007.804.001347-3 - FABIANA VICTORIANO BELCHIOR X TAIÍ FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:Compulsando os autos , verifico que o valor a ser levantado pela parte ré encontra-se na conta judicial nº 2000106689642, conforme ofício do Banco do Brasil(fl.74).Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré corretamente.Intime-se a parte ré para retirada e após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002194-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO X CONSÓRCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003065-3 - TAIS FIGUEIREDO SAUCEDO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003717-9 - JOÃO BATISTA COELHO X TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 2º réu, PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINA APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA EFP, a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. No que tange ao 1º réu, TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTETO DE TÍTULOS, diante da manifestação do autor em audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003791-0 - REGINA HELENA DA FONSECA PEIXOTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Certifique -se se houve expedição de ofício determinado na sentença.Em caso negativo, oficie-se.2-Fl 128/139- - Anote-se os nomes dos patronos da ré.3-Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada , no prazo de 48h , sob pena de penhora.4- Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.015714-6 - MICHEL FARIA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016786-3 - ADALBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL NAZARETH BARBOSA (RJ-143456)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.43/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.020906-7 - HORTENCIA DUMONT DE MIRANDA X VIDRAÇARIA ESTACIO DO RIO LTDA. Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023493-1 - LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA CHIOTE PINHEIRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024314-2 - REINALDO LISBOA X MOVEIS ROSSATI Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.031439-2 - JOÃO BATISTA BARBOSA DE LUCENA X SANSUNG ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129960-0 - LAERCIO LIMA VALLE X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP TIME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intimação para ciência da certidão de fls.36 (a/c adiada para o dia 19/09/08 às 12:20h). \r\n\r\nProc. 2008.001.142828-9 - NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho à fl. 13, uma vez que os documentos juntados às fls. 08/10 não se prestam para tal fim. Venha aos autos cópia da conta da Light, Ceg ou de telefone. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.177841-0 - HIRALDO LEITE PEREIRA X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S.A ( TVA) Despacho:O mandado de intimação para cumprimento de tutela antecipada já foi expedido (fl. 19). Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.192312-4 - ANTONIO CARLOS BRACELOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO CARTÕES Decisão:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome do autor junto ao cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003802-0 - LUCY BULHÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GUARACIARA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 22/23, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.078607-1 - ESCOLA DO-RÉ-MI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MICHELE RANGEL EM RAZÃO DE ERRO NA DIGITAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR O MESMO FICA ASSIM : ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL O TITULO EXECUTIVO QUE PRETENDE EXECUTAR. VENHA NO ORIGINAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135565-1 - ERIVALDO DA SILVA MIRANDA X WRITE BOX INFO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.137389-6 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.572,94, relativo ao valor pago pelo produto e o frete, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento.A fim de evitar o enriquecimento sem causa, fica a parte ré autorizada a retirar o computador da residência do autor, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de não mais poder fazê-lo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002553-1 - ANGÉLICA ABRANTES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) PIMENTA E PETRONI VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.804.000595-4 - LEANDRO DESERBELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado com o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.804.002577-1 - JORGE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimação da parte autora para ciência de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.804.002688-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCOS ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Restabeleça-se a distribuição. Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do crédito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3 - ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Primeiramente, certifique o cartório se as publicações foram feitas corretamente em nome do patrono indicado pela parte ré às fls. 56 e 65/66. Caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 109.2- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.003038-9 - JACIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ADAIL BRAGA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003324-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do 2º autor. Caso negativo, intime-se o 2º autor para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.209221-9 - MARIA DO SOCORRO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212892-5 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X NET-RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.244599-2 - MARIA MARGARIDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Mantenho a decisão à fl. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264068-5 - PAULA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Decisão:Intime-se a parte autora para requerer o que ainda entende devido. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264786-2 - NANCI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X LOJA PONTO FRIO Intimação da parte autora para ciência de fls.43/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.266004-0 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2009, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado à fl. 38. Intimem-se a 1ª ré e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001146-4 - ROSE WANDERLEY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001194-4 - MARIANA CORREIA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da data correta da AIJ 15/09/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001707-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Intimação da parte autora para ciência de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.804.001734-0 - LEILA OLIVIERI BARROS LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002264-4 - ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002653-4 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 68, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002704-6 - ROBERTA MEIRELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002737-0 - SÔNIA MARIA DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FAI FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 69, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.2- Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.002810-5 - VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002878-6 - JOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado à fl. 46, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002959-6 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003200-5 - TANIA DIAS AFONSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003349-6 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003628-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003846-9 - ANETE SODRÉ RIBEIRO X CARLOS LUIZ DOS SANTOS Intimação da parte autora para ciência de fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.804.003958-9 - MARCOS DE OLIVEIRA TEMPERINI X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DEPOSITAR O VALOR APONTADO NAS FLS 26/27 SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.002552-7 - JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004309-8 - MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) X ALL PET COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.019123-3 - FÁTIMA DO AMARAL NUNES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X OFICINA MECÂNICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.023708-7 - WELLINGTON LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.050791-1 - ANDREA LÚCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X UNIBANCO S/A Decisão:À parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.109547-1 - SONIA ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que as audiências de conciliação são designadas pelo sistema informatizado. O dia 28/01/2009, quando da distribuição da presente, foi a data mais próxima disponível no sistema, sendo certo que a prioridade na tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.123150-0 - NANCI PERRI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:À parte ré sobre fl. 29. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128618-5 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X NET RIO S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.83/88. \r\n\r\nProc. 2008.001.137204-1 - MANOEL ALVES DOS SANTOS X RICARDO FERREIRA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.066,00, referente às parcelas vencidas e não pagas, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor as prestações vincendas, no valor de R$ 364,25, relativo às parcelas vincendas, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo adimplemento. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.137874-2 - WALDEBERG RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. Confirmo a tutela de fl. 24. (...) E.T. A fim de evitar eventual dúvida, esclareço que o valor total da condenação é de R$ 6.000,00, sendo R$ 3.000,00 para cada um dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.138253-8 - GILCA CESCHINI REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Nada a prover, uma vez que a audiência de conciliação já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138732-9 - ÉZER BRABO PASTANA X UNIBANCO S/A Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Torno sem efeito a decisão proferida à fl. 14, em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.139757-8 - SANDRA LOPES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Intimação para ciência da certidão de fls.35 (A/C adiada para o dia 12/09/08 às 15:40h). \r\n\r\nProc. 2008.001.164666-9 - PAULO SÉRGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (RJ-149078)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intime-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.171909-0 - MÉRCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CAMICADO HOUSEWARE Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, não vislumbro qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença.Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela, nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. No mais, aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173848-5 - DYLA DE SÃO THIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, bem como por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Determino à parte ré que se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173848-5 - DYLA DE SÃO THIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Intimação para ciência da certidão de fls.34 (a/c adiada para o dia 19/09/08 às 14h). \r\n\r\nProc. 2008.001.173869-2 - DYLA DE SÃO THIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, bem como por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela. Determino à parte ré que se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173869-2 - DYLA DE SÃO THIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES Intimação para ciência da certidão de fls.30 (a/c adiada para o dia 19/09/08 às 14:20h). \r\n\r\nProc. 2008.001.173922-2 - RONALDO PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, em se tratando de serviço essencial, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173922-2 - RONALDO PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimação para ciência da certidão de fls.31 (a/c 19/09/08 às 14:40h). \r\n\r\nProc. 2008.001.173948-9 - SIMONE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103), Dr(a). MARIANA BASTOS DE REZENDE (RJ-129671)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Intimação para ciência da certidão de fls.28 (a/c adiada para o dia 19/09/08 às 15h). \r\n\r\nProc. 2008.001.176384-4 - CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176406-0 - FRANCESCO BENCARDINO X CARMINE FRANCO TROIANO Intimação para ciência da certidão de fls.32 (a/c adiada para o dia 26/09/08 às 13h). \r\n\r\nProc. 2008.001.176556-7 - ROBSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-150381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176556-7 - ROBSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA (RJ-150381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação para ciência da certidão de fls.25 (a/c adiada para o dia 26/09/08 às 14h). \r\n\r\nProc. 2008.001.176589-0 - FRANCISCO ARIOLINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X BANCO ITAU Intimação para ciência da certidão de fls.17 (a/c adiada para o dia 26/09/08 às 14:20h). \r\n\r\nProc. 2008.001.191391-0 - THIAGO FERNANDES ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X NET RIO S/A Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.195620-8 - NELI FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) Decisão:1- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se.2- Venha aos autos o comprovante de pagamento da 1ª mensalidade do novo plano (DIX). \r\n\r\nProc. 2008.001.195658-0 - SOLANGE NUNES CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.195813-8 - IVAN DAIHA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (UNIBANCO) Despacho:Esclareça a parte autora qual é o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.208642-8 - MX COPIADORAS E SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X FOTO SANTA BÁRBARA LTDA Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.209164-3 - MARLY DE NAZARÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026851-5 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de extinção do feito, uma vez que o autor se fez presente, conforme se comprova pela sua assinatura no Termo de Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.191773-2 - ROBERVAL MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio de ambas as partes não é abrangido por este Juizado, conforme certidão cartorária à fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.191809-8 - IZONEL ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X GRX COMPUTADORES E SERVIÇOS) Decisão:1- À parte autora sobre a certidão à fl. 23, devendo providenciar a juntada dos documentos faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Esclareça a parte autora o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 623560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195675-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO X BANCO BMG Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078406-2 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.080526-0 - MARCIO ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081906-4 - ENI FERREIRA DE SOUZA X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082357-2 - TEREZA REGINA DE OLIVERA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082407-2 - MARIA JOSE DA SILVA X VIP LIFE CARD ASSESSORIA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.084944-5 - ROBSON ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X BURI ADMINISTRADORA CONSORCIO PANASONIC E OUTROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085129-4 - FLÁVIO DOS REIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X AVEL (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060896-2 - MASSAAKI ABE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087759-6 - LISIANE HENRIQUES NOVAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA NAZÁRIO (RJ-153302E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.090265-7 - SONIA DE OLIVEIRA CANALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.166116-9 - CRISPIM JOSE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195807-5 - JOSE AIRTON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO Sentença:1) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro autor, Sr. José Airton da Silva, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... 2) Indefiro a citação da representante legal, eis que não é parte no processo; 3) Venha o endereço da empresa ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196885-8 - RANGELITO ROCHA COUTINHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTE Despacho:Indefiro, tendo em vista que não é parte no processo; 2) Aguarde-se o retorno de fls. 34, e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017027-8 - JOÃO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X VALÉRIA CRISTINA DA COSTA CERQUEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.070962-3 - WALDIR BALLESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRE ACACIO NEVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.097498-7 - MONICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.172812-4 - RAFAEL NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197281-3 - ADILSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.185068-7 - ROBERTA PASSOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE-UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 105/106; 2) Fls. 107/111 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO X VIPLIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005685-0 - MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ANDRÉA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-147620E)) CREDICARD ITAU CARTÕES S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054786-9 - JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070372-7 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074596-5 - ROSILENE DE SOUSA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078667-0 - VANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) PORTO SEGURO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 140, eis que a multa de 10% não foi determinada anteriormente; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096376-2 - FRANCISCO JOSE CASTRO PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109235-7 - CLAUDIO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136598-2 - MARIA APARECIDA DO NASCIMNETO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153192-4 - ROBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190576-9 - CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA - (HOSPEDEVIP) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004151-0 - LUIZ CARLOS DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006867-8 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X GOL LINHAS AEREAS SA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.009017-9 - ROBERTA CRISTINA TORTATO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058597-1 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.075739-3 - MARILUCI ALVES X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.078950-3 - DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS X ATRATIVA LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104355-0 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.047160-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.175941-8 - WILSON OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ERNESTO FORTUNA FILHO Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023624-1 - VERA LUCIA LOURENÇO CHUFF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069298-2 - GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - VILMA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - LUCIA DE AREDE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535)) NILZA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclareça a parte autora se desistiu do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.072373-6 - MARIZA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074325-5 - ADRIANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.177955-5 - JUÇARA CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.009320-2 - CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033189-7 - ALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050016-6 - ANTONIO SERGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050999-6 - FABIO REZENDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076152-1 - ANTONIO PINTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077467-9 - GELSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082083-5 - DIRCEU BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107091-0 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121965-5 - ARI GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.125069-8 - MARIA ROGÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126361-9 - SONIANI ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126648-7 - ELAINE SOUZA PRIMA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130110-4 - JAQUELINE PESSOA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131503-6 - EDNACY MARIA DA SILVA NAJAIME (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138262-1 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BATERIAS HELIAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138883-0 - ALFA BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139692-9 - JOÃO SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141274-1 - FABIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144861-9 - MARCIO LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X MASTER RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Decisão:Oficie-se à Secretaria do Conselho Recrusal para que envie a cópia do acórdão, eis que somente há nos autos a súmula referente aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149218-9 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149316-9 - LUIZ ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE C. PEREIRA (MG-095324) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149713-8 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150834-3 - CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150987-6 - AMARILDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151616-9 - UNIENF LAGOS ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Venha a cópia do IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.152928-0 - FERNANDA LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155326-9 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Já decidido às fls. 71, dso autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.800.156861-3 - MANOEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156895-9 - NELSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157444-3 - MARIA ESTER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164493-7 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES ENES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.166931-4 - ANNA HELENA NOVAES DOREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168097-8 - MARILEIDE NAZARÉ DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.396,90, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171426-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172075-7 - ALBERTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174020-3 - MARIA EDITE NETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175956-0 - ANA CRISTINA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO S/A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182813-1 - JORGE LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO DO BRASIL Sentença:1) Defiro a GJ; Ao Recorrido; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184266-8 - MARCIA ZAIRA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS Despacho:À autora para que ratifique o acrodo na secretaria deste Juízo, devendo informar quanto ao prosseguimento do feito em relação aos outros réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.195156-1 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X BRADESCO CARTÕES S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195206-1 - ELIAS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. DE TRAB EM SERVS. DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Decisão:Indefiro, tendo em vista que não é parte no processo; 2) Aguarde-se o retorno de fls. 35, e a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196530-4 - MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196533-0 - MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196621-7 - LEILA RAMOS MUGAYAR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196789-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006132-5 - ANDERSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006333-4 - ANISIO GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 81/83 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença julgou o feito improcedente; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006457-0 - EDINALDO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006642-6 - MARIVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006699-2 - LENIRA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 46/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.006746-7 - NILZA TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 79/80, tendo em vista a sentença de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.006751-0 - DANIELE MENDES ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007178-1 - ALEXANDRE BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007308-0 - NEY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007309-1 - DEISE CORREA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007311-0 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007622-5 - EDSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007630-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007689-4 - VALMIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008350-3 - EURODINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008995-5 - PEDRO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015212-4 - MARIA ANGELICA CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.015832-1 - SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.016501-5 - PAULO ROBERTO SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016888-0 - JESU DO NASCIMENTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.017500-8 - AILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.018530-0 - EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 57/58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019938-4 - VALDEA LUIZ DE MELO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X EBT LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020192-5 - MARCOS ROBERTO DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020863-4 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X TAP AIR PORTUGAL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021011-2 - FABIO ROBERTO BAUMFELD ISAACK (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 40. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022322-2 - MARA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022674-0 - RINALDO DE SOUZA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024403-1 - ALESSANDRA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026381-5 - MARIELA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.026483-2 - CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027908-2 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027921-5 - CINARA DA SILVA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027935-5 - GILBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029202-5 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029787-4 - JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039815-0 - GABRIELA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Indefiro, eis que deve a própira parte diligenciar; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041285-7 - LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.043996-6 - EDUARDO DA SILVA RODRIGUES X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Despacho:Certifique-se o T.J. Após, voltem conclusos sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.044197-3 - ANA DOS SANTOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047291-0 - YURI DOS SANTOS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047357-3 - EDMILSON LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047387-1 - TELMA VICENTE PERES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047482-6 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARTAO REAL-VISA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047488-7 - RICARDO SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047535-1 - VINICIUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047649-5 - ARNALDO JOSE MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047813-3 - WILDER GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUPERMERCADO PREZUNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047899-6 - MIGUEL CALMON DU PIN E ALMEIDA X AIR FRANCE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047971-0 - ILANA MILK FRANÇA X CEG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.057839-5 - EDNALDO BATISTA DOS SANTOS X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.058149-7 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.058179-5 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.058322-6 - MARCUS VINICIUS DÁSSUNÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.058473-5 - ALDECIR JARSIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.058553-3 - LEONIDAS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.059066-8 - CLAUDIO MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROMILSON DAS CHAGAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.059106-5 - SIMONE MARTINS DA SILVA X AUTO VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.059108-9 - ROSENI CANDIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.059520-4 - GILBERTO FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAUCRED (TAII FINANCEIRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.061042-4 - MARIA ESTHER DE ARAUJO OLIVEIRA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.067536-4 - THIAGO VERISSIMO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acrodo na Secretaria deste Juizado. após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067648-4 - ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.067802-0 - EDINEIA SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X AUTORIZADA PCS CELLULAR E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.067954-0 - NELIA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.068686-6 - LEISIMAR COELHO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.069043-2 - MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069082-1 - CARLOS LIMA DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.070678-6 - JOSÉ EDMLSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.075856-7 - SHEILA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076343-5 - GILBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076995-4 - JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CITIBANK Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.081272-0 - PAULO CÉSAR VELOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.082720-6 - FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.083131-3 - GUSTAVO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.092638-5 - JOCEMAR DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1) Regularize-se (assinatura); 2) Certifique o retorno do AR de fls. 11. Em caso negativo, cite-se no endereço de fls. 12, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.096418-0 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MAJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.102913-9 - MARIA VILMA LORDELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102918-8 - SALVADOR CARDOSO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102936-0 - COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 17 - Regularize-se a assinatura (advogado). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102937-1 - PEDRO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103022-1 - LILIAN MENDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CLARO S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora por documentos a vinculação da Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nProc. 2008.001.103036-1 - LILIAN MENDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CLARO S/A E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104045-7 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IMPECÁVEL MARÉ MANSA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104089-5 - ARNALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X HSBC BANK Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104253-3 - LUISA GUEDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI- TELEFONIA FIXA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109194-5 - ANDRE LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122644-9 - S2M ATIVIDADES DESPORTIVAS SS LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.154179-3 - SERGIO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.164208-1 - ELZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164212-3 - MARIA LUCIA VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.164517-3 - VIVIANE DIAS DA FONSECA SAREMBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.165036-3 - ANA PAULA FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.165053-3 - ANA LUCIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.165188-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA BEDESQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas.(abril e junho/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.165544-0 - LUCIANE RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.165985-8 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166466-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.166557-3 - ILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.167926-2 - CRISTIANE DUARTE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.168341-1 - FAGNER HYGINO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora o endereço residencial, tendo em vista às fls. 17/18, e o informado na inicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015904-0 - NATASHA POLEY ODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.032465-8 - ROSE MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057723-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD- BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.065891-3 - DORALICE LOPES GAIA X PROMOTORA DE VENDAS BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.164393-0 - FERNANDO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166023-0 - SUELY RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN (RJ-133163)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166927-0 - MONICA VALERIA DE BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.036259-0 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (RJ-138648), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS (RJ-149927E), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - EDILSON FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.100072-0 - MARCOS ESTACA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X LUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - AMANDA MEIRELLES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132718-8 - OTONIEL DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167077-6 - EDIR CORREA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169024-6 - LORRAINE BASTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E)) AMERICANAS TAIÍ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E) Despacho:Considerando que houve erro material na decisão de fls. 96, eis que a multa do art. 475 foi fixada às fls. 63, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - TITO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044926-4 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES NOBREGA (RJ-157775E), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ao autor sobre fls. 193/198. \r\n\r\nProc. 2007.800.059892-0 - WILLIANS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 110/111; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069231-6 - NELMA GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Fls. 129/130 - Vistos, etc. Nada a prover, tendo em vist a sua intempestividade; 2) Observe a secretaria; 3) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.078264-0 - NATAIDE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080056-3 - PATRÍCIA COMPAGNONI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080758-2 - JEANETE DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084543-1 - VAGNER FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099881-8 - ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102717-1 - PAULO SERGIO PORTILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-150730)) BANCO SANTANDER S. A Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111080-3 - ANTONIO MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122157-1 - JOSE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em relação mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123438-3 - ADAGMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125909-4 - WILLIAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 81/82 e 128; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129629-7 - SIMONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.131081-6 - LUCIO SANTOS DE MORAES X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.133364-6 - NEUSA LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138766-7 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO DO BRASIL S,. A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140853-1 - IRACY MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145983-6 - PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146179-0 - JOSÉ MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.147903-3 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148747-9 - CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154317-3 - RITA DE CASSIA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155438-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155575-8 - LUIZ CLAUDIO PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA WAJCMAN (RJ-089705)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156072-9 - ANA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o patrono não tem poderes para receber, conforme procuração de fls. 10, expeça-se mandado em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156551-0 - ANGELO BARRANCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157217-3 - TANIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161088-5 - IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161184-1 - ANDREA PAULO DA CUNHA PULICI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X COPA AIRLINES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164677-6 - MARIA FRANCISCA MENEZES XIMENES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 36; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167916-2 - LEONARDO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO Sentença:1) Antes da análise da GJ, Ao autor sobre fls. 76/76 e 85/86; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168026-7 - ELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169697-4 - FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X AIR FRANCE KLM Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172732-6 - NELI REIS LOPES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176326-4 - JANICE DE SÁ FIGUEIREDO RODRIGUES X UNISUAM Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187368-9 - JOSÉ CASSIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196824-0 - SEVERINO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198192-9 - (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) ELISABETE BAIMA TAVARES) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198383-5 - LEONARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X NEXTEL Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198580-7 - RICARDO CAVALCANTI PEROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X TAM LINHS AÉREAS S/A Despacho:Certifique-se o retorno do AR de fls. 33. Em caso positivo, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.006763-7 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.009734-4 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.044617-0 - EDGAR CALDAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047545-4 - NOEMI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047555-7 - SALIM ATALAH X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047864-9 - MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047870-4 - MARIA LIGIA DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.058151-5 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X ANDARELLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.065096-3 - RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072721-2 - JOSAPHAT CIANCI BARBOSA X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:Diante do que consta no art. 4 do Estatuto e no Regulamento (fls. 31/51) sobre os beneficiarios e dependentes, bem como diante da concordância da ré com a admissão da Sra Celia Cianci na qualidade de \"agregada\" à Caixa de Assistência, conforme fls. 29, manifeste o autor em cinco dias se tem interesse na inclusão da referida senhora com tal qualidade. Intime-se o autor por OFICIAL DE JUSTIÇA, com celeridade. Sem prejuízo, publique-se. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077748-3 - DENILSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VASP - AVIAÇÃO AEREA SAO PAULO S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091538-7 - ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) Retire-se de pauta; 2) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.100440-4 - RAFAEL GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Já decidido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.103590-5 - MAURICIO MOREIRA X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103738-0 - ANDREA CATARINA CORRÊIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103762-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA X IBI CARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103785-9 - ROSANEA DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103901-7 - SALVADOR GOMES DOS SANTOS X OI-TELEFONIA CELULAR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104255-7 - MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104366-5 - SARA GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104367-7 - JAIME FELIPE GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X TAI FIANCEIRA S/A (BANCO ITAÚ S/A) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108412-6 - MARCELO DE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.128147-3 - RAQUEL FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.164025-4 - SERGIO ELIAS FIALHO NAZARETH X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.165740-0 - TELMO FRANCISCO DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166316-3 - VALERIA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.166766-1 - AMIRALDO PINHEIRO SOUZA X CLARO - BCP S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167450-1 - GENI JUACEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.168618-7 - ISRAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047432-2 - MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.015669-8 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079499-0 - MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058009-2 - FABRÍCIO GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - ROSICLÉA COUTINHO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-118592E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.146210-7 - ERICO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.147790-1 - SANDRA MEDEIROS DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.097721-7 - MARCELO LOPES MACHADO X TECIPLAST MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037766-6 - MARCIA MACIEL EREMITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074622-2 - ANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.085053-0 - SARAH AVERBUCH VAINER (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159753-4 - MIRIAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191976-8 - EDUARDO CAPPARELLI RAGGIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.141834-7 - RAQUEL SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346), Dr(a). EDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-158495E)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.113973-4 - IONE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BIG CELL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.103431-8 - ANDREIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532)) X AGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121123-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) EMPRESA DE ONIBUS PRANAPUÃ LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1) Indefiro a realização de penhora \"on line\", considerando que este Juízo não possui disponibilidade técnica; 2) Expeça-se novo mandado de penhora, podendo o Oficial de Justiça solicitar apoio policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.143132-0 - WALNICE DOS SANTOS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209106-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017046-4 - VITÓRIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025367-9 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067790-0 - MARCOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069345-0 - GABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083646-6 - ALMIR GUIMARAES CONY (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100037-2 - HERCULANA PAULISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112662-8 - FLAVIO VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251), Dr(a). PRISCILA GURJÃO DA SILVA (RJ-161924E)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114448-5 - MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120080-4 - JOSE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121123-1 - VALDIR LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129463-0 - ANDRÉ GUSTAVO FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133448-1 - SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137702-9 - JOSÉ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138607-9 - REGINA LUCIA ANTUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Fls. 85/86 - Venha a quitação por advogado consituído ou pela própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140603-0 - THIAGO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X UNIVESO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145184-9 - MARIA LUCIA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X MARJO TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 22/08/08, às 13:20h, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145789-0 - AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)) X TELEMAR OI- TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.146075-9 - IVAN DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150621-8 - MARCOS BARBOSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154415-3 - AILTON VALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.158972-0 - EURIDES SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159386-3 - CRISTINA DENISE DA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160519-1 - RAPHAEL ALMEIDA SAAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171594-4 - CAMILA DA ROCHA FRAGOSO E ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172400-3 - RUBEM CAETANO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190242-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Certifique-se o TJ. Em caso posiitivo, ao réu sobre fls. 86/96. \r\n\r\nProc. 2008.001.030628-0 - ADRIANO CESAR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.039929-4 - NÁDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:À autora para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo, informando se dá quitação (fls. 59/60). Após, voltem conclusos para homologação e deferimento do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049352-3 - BRUNO RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X CASA GOÉS INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.001.050450-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:.... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.001.057724-0 - ROSEMERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (fls. 19). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058212-0 - ELIZANGELA JOCOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTROS Despacho:À Secretaria para que junte as petições que constam no sistema (27/06 e 02/07), devendo informar acerca da ciência da autora da AC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078210-7 - PAULO CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X OI - TNL PCS S.A E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 25, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.170755-5 - PAULO CESAR MIGUES DE OLIVEIRA X ASSIM SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:1) Comprove-se a urgência do procedimento requerido; 2) Diga a ré em 48h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072200-7 - EDNEIA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X UNIMED - RIO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061133-8 - LARISSA ARANTES PEREIRA SKVIRSKY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). AMINA MIRIAM HAMDAN (RJ-160578E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.063226-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.111007-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170810-0 - RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204222-0 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.205102-6 - NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COMPREBEM - CARTAO TAII-ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207786-6 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035721-7 - CYRO FERREIRA FELIZOLA ZUCARINO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065298-7 - CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) AMERICANAS . COM S. A - COMERCIO ELETRONICO, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073146-2 - MARIA DE LOURDES OLIVIERA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096204-6 - VALTER DELFINO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099563-5 - PAULO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107343-0 - EVANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SQUADRA RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108278-9 - CARLA ALESSANDRA GOMES CABRAL X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114809-0 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114924-0 - FRANCISCO ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117668-1 - MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) BANCO IBI S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129755-1 - LUCIO EDUARDO IZAIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133803-6 - DANIEL ARIEL DONOHUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.137367-0 - ELBIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.152033-1 - DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163121-9 - SERGIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165460-8 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO ITAU S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174929-2 - VALERIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 02/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176912-6 - SELMA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X BANCO ITAÚ S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 04/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.197027-0 - MICHELLE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos, etc. Embargos de decla ração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.047081-0 - ANDERSON BOTELHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.213505-2 - SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.057113-6 - ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X LEONARDO CHAQUIB ASSEF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAQUIB ASSEF (RJ-090333) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 03/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.182035-1 - MANUEL FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197298-9 - NOELMA ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.063126-9 - ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X NILZA TANNER PEREZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197293-0 - VANIA MELLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197296-5 - CARMELITA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197345-3 - MANOELITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197355-6 - JULIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197400-7 - PAULO MARCELO DRAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197402-0 - VALDECY BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.000348-6 - MARCIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO LTDA, Dr(a). FRANCISCO ASSIS GONDIM FEIJÓ (SP-025892) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.140179-0 - SINEZIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que a ré somente foi intimada em 20/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.800.133065-7 - MARIZETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191260-9 - PAULO JOCELI X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.197346-5 - URSULA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198020-2 - EVANDRO DE MACEDO MEDEIROS X BRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198795-6 - MARTA MARIA BATISTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199425-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO MULLER X PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199427-4 - SHEILA ROTENBERG X VRG LINHAS AÉREAS S. A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199450-0 - MARCELO TEOTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 18.210,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006827-7 - FRANSCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.059540-0 - CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.059541-1 - CESAR AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.062733-3 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JACINTA DE FATIMA PEREIRA MOUTINHO (RJ-064881), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X DANIEL OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.063174-9 - ANDRÉ LUIS CARREGAL GASPAR X CASAS BAHIA COMERCIA S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.065092-6 - EDIR PARREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.066978-9 - ANDRE LUIS MARINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076235-2 - ENIDIR MORAES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.170098-6 - WILDER DOS SANTOS GOMES X IBI ADMINISTRADORA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.001.038166-6 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ANDREA MADALENA WOLLMANN Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.21. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070436-4 - MARIA LÚCIA COURI TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.079264-2 - GENILDA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.138006-1 - MARIA ZELIA MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES SÁ PANTOJA (RJ-001459B)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MOURA E LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060800-5 - AGOSTONHO JOSE FERNANDES NETO E OUTRO X F. FILMANDO M. MOMENTOS Despacho:1) Fls. 47/49 - Já decidido às fls. 42 e 44; 2) Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 1.290,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.184856-5 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.189300-5 - RENATO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211008-0 - LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareça a parte autora, a petição de fls. 150, tendo em vista a quitação total de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.800.211465-6 - NATALINA RODRIGUES FERREIRA X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217690-0 - JORGE LUIZ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2007.800.013872-6 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Tendo em vista os cálculos da parte autora, bem como o depósito da parte ré, remetam-se os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.018391-4 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042155-2 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) PLANO DE SAUDE MARÍTIMA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055151-4 - DANIEL DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057782-5 - ANDERSON VERISSIMO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X COLEGIO WAKIGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.059559-1 - HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR X \"OI\" - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100814-0 - LUCIO ALVES FERREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118512-8 - LUIZ SERGIO DIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SANSUNG SERVICE BARRA - AUTORIZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 212,35, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142267-9 - CARMOSINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142310-6 - MARIA JOSE NEVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MTR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Decisão:1) Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 13/19, devendo ser substituídos por cópias; 2) Indefiro o desentranhamento de fls. 39/40, eis que foram juntadas pelo réu; 3) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142518-8 - HELENITA JOANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X VIVO - S.A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143653-8 - MANOEL DIONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145113-8 - EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146273-2 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.148173-8 - JANSEN MOHANA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149436-8 - LEDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nada a prover em relação a multa, tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação dentro do prazo pactuado. Aguarde-se por mais 30 dias, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159393-0 - EDILZA ROSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159820-4 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160449-6 - ADRIANA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X BANCO REAL S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161760-0 - MARLENE NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163728-3 - RENATO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.164160-2 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OTICA DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164715-0 - FRANCIMAR ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X LECCA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174618-7 - ANDERSON DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X DVD RIO INFORMATICA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.177057-8 - FLORINDA ANGELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.180104-6 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182539-7 - MARCOS PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185546-8 - CLÁUDIA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X LOJA AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187215-6 - ANGELITA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas não obstante, NEGO-LHES O PROVIMENTO, considerando que a propositura da ação apenas manifesta direito previsto na Constituição Federal, não sendo hipótese de litigância de má-fé do autor. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188476-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 37/40 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190714-6 - WAGNER WREDT SOARES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192017-5 - HYLTON SARCINELLI LUZ E OUTRO X PREVIEW COMPUTADORES LTDA. E OUTRO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193783-7 - JOSE REGINALDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Decisão:1) Fls. 40 - Indefiro, tendo em vista que não é parte no processo; 2) Venha o endereço da ré no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194712-0 - CARLOS JOSE PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X ITAUCARD S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196827-5 - RITA MARIA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora quanto ao prosseguimento do feito em realção ao 1º, 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.196980-2 - SOLANGE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAU Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.197735-5 - CLAUDECI JOSE DIAS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197827-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198044-5 - JAIME PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198053-6 - ALEXANDRE RAPOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X EMPREITERA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.198104-8 - JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198261-2 - ALEXANDRE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198362-8 - JULIANA DE MEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.089,80 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198641-1 - SEBASTIANA HAYDEE DE SOUZA ANCHESQUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198654-0 - MONICA LOSCH (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198811-0 - JOSÉ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 36/42 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.198822-5 - JAIME MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198926-6 - MARIA VITORIA MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198955-2 - DILMA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198978-3 - MOISES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199095-5 - MARCELO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MAGALHÃES DE CASTRO (RJ-147287)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199140-6 - RICARDO JOSE VASCONCELOS CAMPIOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199195-9 - RICARDO RENNA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA SANT ANA (RJ-110581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199283-6 - DARCI DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199387-7 - MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005409-6 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Observe a secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.008409-0 - WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Desentranhe(m)-se os documentos ORIGINAIS anexados pela parte autora, devendo esta substituir o(s) documento(s) por cópia. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014112-6 - CONSTANCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.014364-0 - ROBERTA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TELERTJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016510-6 - ELIANA GARCIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA (RJ-096055)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.630,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021294-7 - MARCIA PORTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.021353-8 - DAVID FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022108-0 - HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022113-4 - HENRIQUE ANDRADE CASTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022183-3 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022250-3 - DEISE RIOS DE ALVARENGA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024336-1 - TATIANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada - eis que o dispositivo do ato decisório foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor - e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.027015-7 - ÉTORE FUNCHAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027023-6 - CLAUDIA DOS SANTOS FRIÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. ...... recebo os embargos, posto que tempestivos, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, - eis que o dispositivo do ato decisório foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor - , e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.047915-0 - AURY DE SEIXAS FRANCO X SOMRITELL SERVIÇOS AUDIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:1) Anote-se a prioridade processual; 2) Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052954-2 - MURILO NUNES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BCP S/AN - ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.053815-4 - PAULO CESAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058044-4 - ABC ESCRITORIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058902-2 - LUCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.058920-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800)) X AIR FRANCE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.059265-3 - FRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.059269-0 - ALESSANDRA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.059520-4 - GILBERTO FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAUCRED (TAII FINANCEIRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.062365-0 - RODRIGO LAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.062777-1 - KLEBER PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICAD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.063316-3 - FLAVIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.063857-4 - DAVI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 12v., devendo juntar, ainda, o comprovante de sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.064176-7 - PATRICIA SOARES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.064251-6 - NILO SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.064392-2 - ULISSES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.064641-8 - SUZETE MOEDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X VRG. LINHAS AEREAS S.A. Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.065322-8 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.068780-9 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.070045-0 - NILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072572-0 - TERORGINA LECKAR SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.072578-1 - ELY ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.073005-3 - SUELY DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076328-9 - STELA COSTA NEA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.076821-4 - PRISCILLA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.077384-2 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078666-6 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CEDAE Decisão:Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.091722-0 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X CARLOS MAURICIO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.094112-0 - LUIZ ANTONIO PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X TNL PCS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101500-1 - PRYSCILLA LYGIA BOENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102909-7 - GIOVANNI MENICHELLI DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X OI- TELEMAR Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106727-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.113495-6 - DILERMANO PINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.140377-3 - MARCONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.158455-0 - ISRAEL SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159062-7 - JACIMARA SOARES DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO ITAU S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159533-9 - IRENE DA SILVA FERREIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159616-2 - CONSULTORIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X TELERJ CELULAR VIVO S.A E OUTRO Despacho:Comprove-se a qualidade de microempresa, na forma do artigo 4º, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.159624-1 - ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES X TAII Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159659-9 - ADALBERTO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO FININVEST S\\A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159723-3 - FRANCISCO VITORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA STEFANELLI RUBIM (RJ-112995)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.159836-5 - KELY DANTAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167097-0 - FRANCISCO DE PAULA AZEVEDO MAGALHÃES X S.O.S COMPUTADORES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167619-4 - VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X HOEPERS S.A. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167925-0 - GENIVAL NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168084-7 - DILMA MARGARIDA MOREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Esclareça a parte autora o endereço residencial, tendo em vista às fls. 11/12 e o informado na inicial; 2) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168425-7 - ELISANGELA AZEVEDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168877-9 - LUCIA PEREIRA GUSTAVO E OUTRO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168886-0 - LUCIA PEREIRA GUSTAVO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169189-4 - MARIA INES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206)) X OTICA NOVA ALVORADA LTDA Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.169266-7 - LUIZA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169967-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.169992-3 - CECILIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.169999-6 - PAULO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022566-8 - RONALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X BAU DA FELICIADADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.058918-6 - DENILSON DE ALMEIDA PINTO X BPN- BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.059038-3 - MARILENE MOTTA DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.060721-8 - VICTOR JOHN LENNON SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066072-5 - ANA MARIA FIUZA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X TNK PSC S/A (OI) SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.070708-0 - ANTONIO DE MATTOS LOBO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070840-0 - MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075327-2 - MOACYR ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.167154-8 - SUZANA DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167281-4 - MARCIO DE ANDRADE SAMPAIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168878-0 - CESAR DE SANT'ANNA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BCP S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.076912-7 - LUIZ OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S.A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - JOSETTE RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Cumpra-se fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.800.040625-1 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Fls. 122 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 62, bem como o acórdão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.062969-0 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554) Despacho:Já decidido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.800.065550-0 - ADRIANA MARIA FRIAS PONCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107172-8 - MARIA HELENA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.143843-0 - CARLOS ALBERTO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-151465) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150335-5 - ANDREA DE BARROS MOREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 136 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.171570-0 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176249-0 - MARIA CECILIA SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 96/97 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.198448-5 - JUREMA DE ALMEIDA GONZAGA X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213347-0 - REGINA CELIA TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) LOSANGO LTDA., Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051984-9 - LUCIANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TAII FINANCEIRA ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 242,47, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080935-9 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIMARÃES (RJ-158810E)) BANCO ITAU, Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087430-3 - THIAGO RODRIGUES PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099827-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101840-6 - FABRÍCIO CORREA DE FREITAS X VERO SUCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.102646-4 - EDUVIRGENS VIANA BATALHA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103225-7 - MONICA DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111965-0 - LEOVANILDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X UNIBANCO LEASING S. A E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114071-6 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121246-6 - MARLENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 73, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.129823-3 - MARIA DO NASCIMENTO AMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130362-9 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CETELEM-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137332-2 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ALITALIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.145346-9 - EDSON SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145567-3 - ANDRÉ JULIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 139, DEIXO DE RECEBER os embargos; 2) Após o TJ, ao autor sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.800.148046-1 - RITA DE FATIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X GLOBES UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148103-9 - KATIA LAGUNA DE OLIVEIRA X 4º GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Desentranhe-se fls. 38, na forma requerida pelo autor às fls. 44; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159716-9 - JEFERSON JOSE PINHEIRO X EMPRESA CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164629-6 - MARCO AURELIO GAMA BENTO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164647-8 - LEILA SIQUEIRA DAVINHA TABAQUINI (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173164-0 - AILSON BATISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174846-9 - JULIO CESAR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174890-1 - SUZI DE SOUZA FRANÇA X BANCO MORADA S. A Despacho:Fls. 57 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176665-4 - RENATA CABRAL CANIVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL CANIVELLO (RJ-144481)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.180618-4 - NELIO COELHO DA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183607-3 - MARCELO MENDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X NOVA VARIG VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Ao recorrido; 2) Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183630-9 - RAMIRO CÉSAR DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184941-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.184970-5 - EDINEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187284-3 - SANDRA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X LOJAS AMREICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187923-0 - INAIÁ DE SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos na decisão de fls. 56; 2) Mantenho a decisão de fls. 56; 3) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/08, às 13:00h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190390-6 - PAULO JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X OI / TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:1) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 44/51 - Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193059-4 - ROLAND JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Retire-se de pauta...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.193432-0 - ELISABETE PEREIRA MARQUES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195404-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.197623-5 - GESSÉ PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197628-4 - FLAVIO PEDROSA DE HOLANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197648-0 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198234-0 - VALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 719,66, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198263-6 - BRUNO ANDRÉ VIEIRA DOM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198849-3 - ROLDAN PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198929-1 - ANDERSON MALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198977-1 - MARÍLIA MIRANDA VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199279-4 - JORGE PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199301-4 - WELLINGTON CAMPOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X BANCO SAFRA S. A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.010512-2 - ANORALINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X CELETEM BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030009-5 - NATHALIA MAIA AZEVEDO MEATO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.090927-2 - MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.132569-5 - THEREZA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142002-3 - RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR S.A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.159795-6 - MARIA DA PENHA CAVALINI SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.160484-5 - DENIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167064-7 - DOMETILIA UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.167472-0 - NAIR RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168028-8 - ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169890-6 - RITA DE CASSIA AMARO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.069444-9 - MARCOS CORNET (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.101957-5 - EDMAR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162386-7 - TUXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo na forma requerida ás fls. 147; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193694-8 - NADIR MOTTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197310-6 - EDILAMAR DE ASSIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197311-8 - MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197316-7 - LUCINEIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197336-2 - ELENITO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - EDUARDO ALVES DA COSTA X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137842-0 - PAULA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010957-0 - SHIRLEI MONTEIRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Após, conclusos sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.107742-3 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120811-6 - SARA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196493-2 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA X DENTE CROSS LTDA - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.018874-0 - MARCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.032588-2 - LUIZ FREDERICO DA SILVA SCHUH X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.105867-0 - WANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X TRANSPORTADORA DEU DAS MUDANÇAS LTDA Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106433-4 - RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA X BANCO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110417-4 - LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.079735-7 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060193-9 - REGINA SIMIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X TORREZANE COM. DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.060312-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.060548-9 - MARINETE PEREIRA NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.086986-9 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.020342-6 - ALINE DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). RAFAEL DA MOTA LUZ (RJ-154760E), Dr(a). CAMILLE FERREIRA MISSICK GUIMARÃES (RJ-100776), Dr(a). MARIA ELIZABETH DE SOUZA DIAS (RJ-148038E), Dr(a). FABIOLA CRISTIANE DE LUNE FURTADO (RJ-161455E)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATOS (RJ-189256), Dr(a). ELIANE PEREIRA ESTEPHANIN GUSMAO (RJ-161848E), Dr(a). MARIA JOSEILDA FERREIRA GOMES (RJ-157982E) Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.068035-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO - VASP Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.380,27, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - MARIA MANOELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056520-3 - SERGIO WEISS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057639-0 - JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080505-6 - DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110162-0 - WANESSA BRITTES DA CRUZ X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114777-2 - LUANA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.117426-0 - REGINA LUCIA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120303-9 - SUELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X UNIMED-RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120358-1 - RONALDO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 705,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121109-7 - MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Indefiro o aditamento do recurso, eis que somente pode ser formulado dentro do prazo do recurso; 2) Fls. 93/103 e 106/108 - Já decidido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.140093-3 - MARCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre a informação supra, devendo juntar a cópia protocolada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.142569-3 - WOLNIA SHERLIA CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CASA E VIDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Certifique se houve manifestação sobre fls. 95. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 303,82. \r\n\r\nProc. 2007.800.146876-0 - PEDRO AUGUSTO MONTENEGRO TESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Sentença:1) Ao Recorrido; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149143-4 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149679-1 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BUMBUM DE IPANEMA (BIQUINIS) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156229-5 - MARISA NAZARETH POTTER DE CARVALHO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165963-1 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167278-7 - MARCOS MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO PATRONO DO AUTOR PARA JUNTAR SUBSTABELECIMENTO PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.167745-1 - JOSEFA DOS ANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES ASCOLY (RJ-117911)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176903-5 - LUIZ CARLOS NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.177323-3 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:1) Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.178802-9 - PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.180090-0 - VANESSA COIMBRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.181233-0 - NARJARA AVENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182750-3 - FERNANDA GALVÃO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada - - eis que o dispositivo do ato decisório foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor -, e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189678-1 - EGIDIO AMADEU LORIATO X OI - FIXO Sentença:1) Ao recorrido; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191411-4 - MARLENE DA SILVA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA À SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191429-1 - ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X VRG LINHAS AEREAS S. A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191467-9 - CARMEN LUCIA MEZZAVILLA SUZARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191663-9 - LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413)) X A SOBERANA MADUREIRA MÓVEIS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193050-8 - GENILDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193490-3 - ELIANE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CREDICARD ITAU FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194730-2 - SABRINA CRISTINA PATTARO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista as alegações de fls. 22/23 e comparecimento às fls. 26; 2) Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194818-5 - CLÁUDIA JANAÍNA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X TPI - TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195376-4 - EXPEDITO FERNANDES MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195979-1 - JOSÉ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, revogo a decisão de fls. 80; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195990-0 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que não há multa fixada; 2) Venha planilha de cálculo (dano moral). \r\n\r\nProc. 2007.800.196416-6 - JUVENIL SEVERINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197344-1 - DARLIN FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198363-0 - MARIVALDO LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.001653-8 - MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.019218-3 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada - eis que o dispositivo do ato decisório foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor, porém, observando as informações contidas nos documentos apresentados pelas partes -, e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.026121-1 - ALINE PINHEIRO BATISTA X ANA LUCIA DESTERRO SANTOS Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.039499-5 - SOLANGE AMAR X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046905-3 - JANAINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047884-4 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048029-2 - LUCIANE BASTOS DOS SANTOS GROSSO (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X SONHO DOS PES Decisão:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.054784-2 - WILLIAM JOSÉ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.059746-8 - BRUNA NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.060154-0 - JOCELINA BIGHI FERNANDES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.060620-2 - KAUNA DE JACAREPAGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.060652-4 - DENIZE PRADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X NESTOR ALBERTO ZOVAIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.066735-5 - FABIANA FIGUEIREDO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066876-1 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C&A IBICARD Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093347-0 - DAVID DE ARIMATÉIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.102951-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105099-2 - NILZANA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105963-6 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X LOJAS MARISA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.105970-3 - MARIA JOSE DE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.106031-6 - ANDREA BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106045-6 - FABIANA NUNES DE AMIL (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X TNL PCS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106047-0 - TANIA MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106797-9 - THAIS CRISTINA NUNES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107315-3 - ANGELO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X UNIBANCO-DIBENS LEASING S.A. Despacho:Tendo em vista a data do recebimento do AR de fls. 38v, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107438-8 - PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.109059-0 - JOSÉ CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X BANCO GE Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.109292-5 - ARMANDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1) Já decidido às fls. 31; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110504-0 - GUSTAVO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.138892-9 - CAROLINA LEMOS MELO X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.170365-3 - ADILSON LESSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.170520-0 - RICARDO DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TIM BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171093-1 - JACQUELINE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X UNICARD-UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171179-0 - CLAUDIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171578-3 - VALDEMIR MINERVINO DA SILVA X LIGHT Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071972-0 - GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104551-0 - ADRIANA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.104691-5 - JOSE FRANCISCO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X SERASA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106844-3 - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.155855-0 - UESLY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.171116-9 - REGINA COELI MACHADO SARMENTO FERREIRA X REAL LIFE ASSISENCIA MEDICA E OUTRO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.030709-0 - PEDRO DIAS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - ADEMILSON DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059654-2 - MAURICIO TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138845-1 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088989-6 - WILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120190-0 - VIRGINIA LUCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120586-3 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:A(o) autor(a) sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120774-4 - PRISCILA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121095-0 - CLELMO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169178-2 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172881-1 - CARLOS FLORIANO ESPINDOLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X AUDAC COBRANÇAS LTDA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.178438-3 - WELLINGTON MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/01/2009 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.183612-7 - BRUNA DA ROZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, INFORMAÇÕES E COBRANÇAS S/C LTDA. ME. Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.188156-0 - ELCIO SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193454-0 - ALCINDO TEIXEIRA MARQUES E OUTRO X SOCIÉTÉ AIR FRANCE FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193463-0 - HILTON GOMES MARTINS X ARAPUÃ FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193831-3 - ROBERTO R. COSTA X VERA LUCIA R. RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194931-1 - JORGE LUIZ PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195068-4 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195107-0 - ANGELA MARIA ALVES COLODINO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 26; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195393-4 - RAFAEL DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196128-1 - AILTON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar que \" condeno a ré a excluir o nome da autora dos órgãos restritivos ao crédito, no prazo de dez dias, também sob pena de ser fixada multa diária na fase executória, a contar do trânsito em julgado\", mantidos todos os outros termos. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.196195-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196206-6 - ROSILANE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BRASIL TELECOM S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2009 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196850-0 - DENISE FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.040689-4 - VALDEMIR ANASTACIO DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Sentença:1) Indefiro o desentranhamento de fls. 05/09, eis que se trata de procuração e cópias de documentos; 2) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.059603-8 - RUY DÉCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.096700-4 - G.F. DA SILVA CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito em relação aos outros réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.102745-3 - SERBASTIÃO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.105013-0 - ALEX VENTURA DALAVIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105374-9 - PATRICIA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105617-9 - JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X VIVO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.105881-4 - MARLI HARTER MEDINA GELLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.106001-8 - JAYME JOSE GUERRA X BANCO BRADESCO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106301-9 - FLÁVIA JORGE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X EMBRATEL Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; 2) Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível que não prejudique o regular desenvolvimento das atividades deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106332-9 - SERGIO DE MELO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106793-1 - CHARLENE RAPOSO X M&E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAL DIDATICO LTDA ME Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106987-3 - MARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107345-1 - ANDRE LUIS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107577-0 - LEILA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107583-6 - ELIANE FERREIRA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.107584-8 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119700-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.132746-1 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171170-4 - CLAUDIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.173475-3 - MARIA DA GRAÇA BRUNO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.075370-2 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 623566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.050512-4 - MURICY DOMINGUES JUNIOR X THOMAS HANS MULLER (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01 /09 / 2008, às 13 h 40min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.030548-8 - THIAGO HENRIQUE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FÁBIO NIEMEYER DE SOUZA (RJ-142022), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189993-7 - CREUSA MARIA ANASTÁCIO X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.189993-7 - CREUSA MARIA ANASTÁCIO X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.160716-0 - FABIANO ZAMBERLAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SIGLA-SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092944-2 - VERA MARIA VEIGA DA SILVA BOND (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X ZANON INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029879-1 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.117642-5 - ONEIDE ESTER BASTO NEVES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148355-3 - EDUARDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194764-8 - CONCEIÇÃO FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028052-7 - MANOEL IVANILDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040960-3 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069259-3 - PAULO SÉRGIO DO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 09/12/2008, às 12h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.049716-5 - SONIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.051962-0 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053625-2 - SERGIO BARCELLO PEREIRA X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.097369-0 - SIDNEY MARINHO FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171162-8 - FRANCISCO NILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X UNICARD BANCO MULTIPLO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 623571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.198326-4 - SANDRA MARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC Designada nova sessão conciliatória para dia 31 de outubro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147186-9 - JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X ITAU SEGUROS S.A Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.140605-2 - ALBERTO FERREIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2006.800.166370-0 - ECILDA PANAMI LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E) Decisão:Defiro o pedido de vista, observadas as cautelas legais - prazo de cinco (-05-) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.145116-3 - FABIANO CRUZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.049750-4 - ANA PAULA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X LOSANGO S/A Designada nova sessão conciliatória para dia 04 de novembro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.062808-8 - WANDERLEY SARDENBERG DUARTE X GRADIENTE ELETRONICA S/A Designada nova sessão conciliatória para dia 17 de outubro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067885-7 - RAFAEL AUGUSTO DANTAS PRINZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS Designada nova sessão conciliatória para dia 31 de outubro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.137470-0 - FRANCISCO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimo partes - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.144814-9 - JAQUELINE FEITAL DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069471-4 - MEURE GERALDA SILVESTRE GALVANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.097583-1 - ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X FLEX INDUSTRIES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)), TECNOWORLD), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONSOFT-CONSULTORIA E SISTEMA LTDA Decisão:Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109570-0 - JULIA ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Decisão:À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182048-0 - BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196666-7 - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Nada a prover ( fls. 42 / 43 ). - Fls. 40, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196683-7 - GABRIELA MASCARETI DESIDÉRIO X BANCO DO BRASIL Decisão:Regularizada (fls. 47), cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.005118-6 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANNA LUIZA PIRES E ALBUQUERQUE DE BERRÊDO (RJ-100878) Decisão:Designe-se nova data. Int. - O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. - Designada A. Conciliação para dia 28 de novembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024951-0 - ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A. Designada nova sessão conciliatória para dia 21 de outubro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049689-5 - ANNA CHRISTINA ORNELLAS SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER LIGHT Designada nova sessão conciliatória para dia 07 de novembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072991-9 - LUCIANA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 10 de outubro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106283-0 - VALMIR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X BANCO BGM S/A Designada nova sessão conciliatória para dia 17 de outubro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.092272-1 - MAURICIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X GELSON BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Ao exeqüente ( fls. 195 ). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138757-6 - PEDRO CESAR FERRER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ratificado em Cartório ( fls. 105 / 106 ), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195692-3 - GUTEMBERG FERREIRA DA SILVA X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.008473-8 - DANIEL DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Designada nova sessão conciliatória para dia 07 de novembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011945-5 - ANTONIETA MARIA DE BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.036019-5 - TIBÉRIO ALEXANDRE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA Designada nova sessão conciliatória para dia 31 de outubro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069940-0 - CARINA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designada A. Conciliação para dia 07 de outubro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126376-8 - MIGUEL LUIZ MARUN PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designada A. Conciliação para dia 07 de outubro de 2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.147441-0 - ANDERSON DA SILVA IETTO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X FININVEST) Decisão:Cite-se / Int. Regularize-se a representação processual e a inicial, vindo a documentação pertinente. Int. Após, cls. \r\n\r\nId: 623581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184041-3 - SEBASTIAO BARRETO DE LIMA X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186542-2 - SABRINA LOPES CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X TELEMAR S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Fl. 77 - Defiro prazo improrrogável de cinco dias para a parte-autora comprovar seus rendimentos através de declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - GEOVANI CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E)) REAL SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Fls. 243 - Assiste razão a processante.2- Tendo em vista o depósito efetuado pela ré às fls. 214 e as planilhas apresentadas pela parte-autora às fls 209/210 e pela parte-ré às fls 215, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 10.600,78 e em favor da parte ré no valor de R$ 98,36. Após cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060921-8 - (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060928-0 - (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156761-0 - VALERIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.053949-3 - MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA X ALEXANDRE BALDI Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017672-7 - ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X SHIRLEY REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão de fls. 39, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - MARLI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.067955-5 - MARILUCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.122, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - JOSE BORGES X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.87/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.184598-0 - ANDERSON JULIO FRANCISCO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Face à certidão de fls.57, desentranhem-se fls.49/53 e 54/55. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034540-6 - MELCHIADES MONTEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049688-3 - PAULO ROBERTO BARBOSA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053865-8 - MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.64/66, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.059524-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Fls. 39 - Nada a prover, posto que cabe à parte-autora trazer aos autos o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.162070-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X TELEDATA Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174083-2 - MIQUEIAS SOARES DINIZ X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.004434-1 - JOSE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) JOSÉ MARTINS DA SILVA, Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Decisão:Diante da certidão de fls. 77, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014573-9 - ROSANA MARTA MODESTO MARINHO X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Decisão:Tendo em vista que se trata de título executivo extrajudicial, indefiro o pedido de citação da parte ré em execução no endereço profissional. Venha o endereço residencial da parte ré onde possa ser encontrado bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151753-5 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FRANCISCO NILTON GONÇALVES VIEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.100108-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro o aditamento . Designe-se AC. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073217-7 - HELOISA AZEDIAS DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073704-7 - JOSE JOVENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre a parte-autora e a segunda ré (Banco Bradesco S/A), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. No tocante à primeira ré (Casas Bahia Comercial S/A), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267,VIII do CPC. Defiro o prazo requerido para que a segunda ré providencie a juntada do substabelecimento. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 30/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.123295-3 - JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada às fls.229/230, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - JORGE PEREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) MECANICA RONCA WOLKS E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538) Despacho:Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148070-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1-Indefiro a penhora on line uma vez que o réu é pessoa física.2-Indefiro o pedido de expedição de ofício tendo em vista que cabe à parte diligenciar para o regular andamento do feito. 3-Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53 p.4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1-Retifique-se a planilha de fls.228/229 nos termos de fls.226. 2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - ALEXANDRE ENRIQUES MACHADO RAMIRO TACO LAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUDANÇA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.179114-2 - (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - EULER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X GBV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-150557), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, tendo em vista a solidariedade passiva dos executados, efetuei a transferência no percentual de 50% do valor da execução para cada executado para a conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068018-1 - WELLIGTON LUIS VIEIRA DE JESUS X JORNAL O GLOBO S/A Decisão: 1- Fls. 31/32- Defiro a nomeação de advogado dativo. I. 2- Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.31/33, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - JAIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077581-7 - PAULO ROBERTO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.103, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082164-5 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.93, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094412-3 - JANICE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:1-Tendo em vista que o nome da parte-autora não consta nos cadastros restritivos, indefiro o pedido de fixação de multa diária. 2-Cumpra a parte-autora corretamente o despacho de fl.100 trazendo aos autos cópia da última fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.096857-7 - EDELSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X OTA-CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103150-2 - BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108255-8 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BRADESCO S/A Despacho:Fls. 126/127 - Nada a prover, uma vez que já há sentença transitada em julgado nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116848-9 - ALINE BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). TATIANE MARTINS BORGES (RJ-159837E)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se certidão de dívida como requerido à fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123573-9 - ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - WELLINGTON DE SOUZA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO CITICARD S/A Despacho: Torno sem efeito a designação de leitura de sentença. A fim de se avitar nulidade futura, comprove a parte-autora, em cinco dias através de documento hábil, que a ré tem filial no endereço declinado à fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.134409-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \" Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.134536-3 - NILSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.368,22, que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do pagamento administrativo.Outrossim JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150853-7 - BRUNO BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151937-7 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.156802-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.82, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159097-7 - CARLOS ALBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.79, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163648-5 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.117, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165221-1 - MARLENE LARIAS CHEQUER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172271-7 - WILLIAM ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Tendo em vista a justificativa da ausência à Audiência de Conciliação, isento a parte autora das custas. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174560-2 - BRUNA SILVA GUIMARAES NATAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SHOPTIME. COM-TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.180685-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.181449-1 - TATIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BANCO REAL S. A. - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186256-4 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190183-1 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (RJ-052343)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190696-8 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.191803-0 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.193487-3 - DEBORA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194329-1 - IOLANDA CARLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197690-9 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198009-3 - ADRIANA BORGES DE OLIVEIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls. 56, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.007211-6 - MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Ficam os executados (as) intimados (as), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012427-0 - LUCIANA MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X INTERPLANET´RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei as transferências dos valores bloqueados disponíveis totalizando o valor de R$ 2.293,97 para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018510-5 - CLEONICE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1- Fls.26/27 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020507-4 - JOSE MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.022556-5 - SANDRO FLORES DE AZEVEDO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022856-6 - EVANDRO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028240-8 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030418-0 - MEIRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.115, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033801-3 - MAYARA MIRANDA MANDARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034278-8 - ALBERTO LUIZ NERY COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034390-2 - ANGELA CORDEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038433-3 - TEREZA CRISTINA MENDES RODRIGUES SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039282-2 - ANDERSON GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.039683-9 - LEONARDO PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043232-7 - JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Tendo em vista a fixação de multa de 30% em caso de descumprimento do acordo, não há que se falar na aplicação da multa contida no art. 475, J do CPC. Assim sendo, retifique-se a parte-autora sua planilha, no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043505-5 - JANY DUARTE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044059-2 - LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Comprove o autor, com documento atualizado, sua hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.044854-2 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.045212-0 - VALDIRA VELASCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045335-5 - MARIA APARECIDA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046545-0 - SUZETE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito expeça-se mandado de pagamento em nome da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047012-2 - CONCEIÇÃO MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.049269-5 - ARLINDO BARBOSA DE OLIVEIRA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.049544-1 - ILDEU EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO MULTIPLO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050326-7 - QUEILA PAIVA DA SLVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, no prazo de cinco dias, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.053321-1 - MARIA APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.053786-1 - JUBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARTÃO UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060086-8 - MARIA LUCILENE DA SILA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X FAI FINANC. AMERICANAS ITAU AS-CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.061139-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO PESTANA (RJ-143779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065829-9 - JOSENILDO JOSE DA SILVA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fl.58 - Indefiro o pedido de exclusão da empresa Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda, tendo em vista os documentos juntados por esta última onde consta o nome da empresa Sony do Brasil S/A. Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.073067-3 - ANA LUCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X VIVO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito expeça-se mandado de pagamento em nome da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073213-0 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073942-1 - FRANCINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A E OUTRO Despacho:1 - Providencie o cartório a juntada das petições constantes nos Sistema informatizado;2 - Certifique o cartório acerca do recebimento do AR pela 2ª ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089271-5 - MAURCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.06, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 18/08/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092670-1 - MARDEN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Fl.15 - Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.142413-2 - GILBERTO DE AMORIM BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Fls. 37/40: Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161801-7 - ONOFRE NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161814-5 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ALPHACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida,citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162060-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TIM CELULAR Decisão:1) Certifique o cartório se houve citação da parte ré; em caso negativo, cite-se com urgência, observando-se a proximidade da data da audiência.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162158-2 - RODRIGO FERREIRA ROVERE BLANCOVILLI X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.162171-5 - ANDREA BOAVENTURA PIRES X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162447-9 - VLADAS VIRGENS VYCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANERIO S.A Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ CASO NÃO TENHA SIDO CITADA.Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.163063-7 - JESICA COREA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171468-7 - CIRLEA DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171735-4 - MARIA CRISTINA ALBINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171825-5 - GILVAN MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171857-7 - CLAUDIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CATÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171905-3 - ANGELINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173007-3 - DAIVID ANDERSON SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A- MEGA BONUS Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173065-6 - JOSELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT- SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173416-9 - ANDRE FERNANDO REHM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TPI TELEFONICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÕES LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.174490-4 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174605-6 - ALEXANDRO CUNHA DE OLIVEIRA X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174654-8 - PALOMA CRISTIANE DE SOUZA MATTOS X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.208798-6 - HÉLIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209484-0 - WILMA DO MONTE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.209899-6 - VANUSA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.209994-0 - ARNALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da assinatura do contrato de confissão de dívida: após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.210004-8 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.210696-8 - LUIS HENRIQUE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211024-8 - MARCILENE ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016393-6 - SANDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162468-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.162506-0 - EDELEUZA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209281-7 - NILCICLEIA QUIRINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209715-3 - BRUNA IARA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210201-0 - ANA PAULA LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210211-2 - GRACIELE SADRE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210559-9 - ELIANE DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210919-2 - VILMA VALERIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fl.142. \r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - JAIR DE ALMEIDA BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) SANDRA LUCIA SEMIAO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho: Certifique o cartório se houve manifestação do exeqüente quanto ao despacho de fl.106. Em caso negativo, intime-o, através de publicação no D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.020291-6 - (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 159 - Defiro desentranhamento dos documentos originais mediante substituição dos mesmos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Diante da certidão de fls. 208 , julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - ZELY RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114225-7 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES X D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132712-9 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136451-5 - MILTON FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (PR-005361)) X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.800.140697-2 - ANDREA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141569-9 - FERNANDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153786-0 - VALEIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155704-4 - ROSANE SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.31/32, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157826-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161181-6 - PAULO ANTONIO PULICI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163325-3 - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA X H W COMERCIO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado disponível (R$ 176,49) para conta judicial vinculada a este JEC. 2) Ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir a execução,em dez dias, sob pena de extinção.] \r\n\r\nProc. 2007.800.167727-0 - MARIA MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fls.86/87 - Indefiro o pedido de execução em face da parte autora, considerando-se a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 85). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173206-1 - MARCIO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Fica (o) executado (a) intimado (a), a contar da publicação da presente decisão no D.O., para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2) Não havendo manifestação do (a) executado (a), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182423-0 - JAIRA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195315-6 - TERESA CRISTINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Conforme protocolo do BACEN-JUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas. 2) Aguarde-se a confirmação do depósito, não cabendo nova intimação para oferecimento de embargos , eis que se trata de substituição de penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.197589-9 - JOELSON DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação da parte-autora às fls. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061004-7 - VANILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se onde couber.Cumpra-se fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.001.101202-4 - SILVIO LIBORIO DE AZEVEDO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO MORADA S\\A Despacho:1) Regularize a parte ré (fl. 19) sua representação nos autos. 2) Oficie-se como requerido à fl. 9. 3) Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.162772-9 - NATAN ROGERIO DE LEMOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171410-9 - CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X BANCO IBI S.A Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3 - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171431-6 - SOLANGE NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171452-3 - ELIZABETH DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. Em caso negativo, cite-se com urgência; observando-se a audiência já designada.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. 3- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.209041-9 - WALDILEA LEITE DE SOUZA CONDE X OI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.209632-0 - CLAUDIO RANGEL MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.209839-0 - LIANDRA HELENA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.210548-4 - PRISCILA DINIZ TEIXEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179354-0 - ANGELA ROCHA ROMAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ROMÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-150813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 623582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.800.155654-7 - JOSÉ RAIMUNDO SANTOS Sentença:Tendo em vista do cumprimento da pena em sua integralidade, consoante os termos da decisão de fls. 129, julgo extinta a pena, ex vi o disposto no art. 82 do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, consignando-se o dever de sigilo sobre o registro criminal do processo e da presente condenação, ressalvada a hipótese da necessidade de instruir a processo criminal e os demais casos expressamente previstos em Lei, nos termos do art. 202 da Lei 7210/84. Em seguida dê-se baixa, e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.213903-0 - AMARILDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254)) X ROBSON DE SOUZA MORAES SOARES Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 41. De fato, vê-se de fls. 38 e 39, que as partes se conciliaram. Assim, defiro a promoção ministerial de fls. 41, e REJEITO a queixa-crime . Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.041319-0 - WILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254), Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Sentença:Analisando-se os autos, e em especial o documento de fls. 91, vê-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls.111/111, verso. De fato, verifica-se que o delito imputado aos querelados na inicial de fls. 71/74, não está caracterizado nos autos. Não se vislumbra imputação de qualquer fato ofensivo à reputação da querelanete. Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, defiro a promoção do Ministério Público de fls. 111/111, vº, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, inciso I do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.081822-9 - EDYL DE LIMA LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Sentença:Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 15, para que produza os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.137182-7 - SANDRO WILLIAM OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.155100-5 - NÁDIA MARIA DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:Tendo em vista fls. 26, defiro a promoção ministerial de fls. 27, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 623562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.098499-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X JORGE LUIZ MAGALHÃES DE SOUZA) Despacho: Elabore-se uma planilha dos cálculos atualizada, juntando-a aos autos. Após. intime-se o autor do fato para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 623692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "623608": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012702-2 - INA ARAUJO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X DOOLITLE BARROS DE MENDONÇA Despacho:Esclareça a requerente, ante os explícitos termos do ofício de fls. 36 se o falecido assinou ou não o termo de acordo informado, uma vez que, se houver controvérsia quanto a tal questão, tal deverá ser analisada pelo juízo competente, sem o declínio de competência, uma vez que a presente ação é de alvará judicial e a eventual ação a ser proposta possuirá caráter declaratório, constitutivo e condenatório, o que enseja o estabelecimento do contraditório, não se tratando, portanto, de procedimento de jurisdição voluntária, tal como se segue na presente. \r\n\r\nProc. 2007.204.007648-0 - HILDERLANE REIS DA SILVA E OUTRO X DALVA HELENA DE SOUSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal e voltem conclusos.Ante a devolução do AR da intimação postal da requerente, forneça a mesma seu endereço residencial de forma correta para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012589-1 - MAIR SANTANA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X Falecido: CESAR CARNEIRO LEAO Decisão:Converto o feito para arrolamento, como requerido. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Venha a emenda da inicial para indicação de quem será o inventariante e para adequação da mesma ao procedimento acima convertido. \r\n\r\nProc. 2008.204.018512-9 - JAIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: IVO DE JESUS Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça o motivo da não inclusão no pólo ativo da ação da outra herdeira mencionada na inicial.3. Esclareça o procedimento adotado, uma vez que há menção na certidão de óbito do \"de cujus\" de que há bens a inventariar. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008548-6 - JORGE FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X NEIDE CASTELUCI TESTA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009287-3 - OTTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X CELINA SILVA OLIVEIRA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.009457-4 - ANTONIA DOS ANJOS SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X JOAO FREITAS SEGURO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que há, ao menos, dois herdeiros que possuem condições finaceiras de arcar com o pagamento das custas e da taxa judiciária da presente ação, não sendo pois compatível com a situação de miserabilidade econômica alegada.Venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.012271-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE GOMES DO REGO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) A parte requerente (incorreição do número da conta do registro de baixa). \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À parte devedora, sobre contraproposta de parcelamento ofertada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.204.007805-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X AMILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro gratuidade de justiça à parte ré.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.005849-0 - CELENE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.905,00.Tendo em vista que já houve o pagamento integral do valor dos honorários pela parte autora, na forma da decisão de fls. 97/98, intime-se o sr. perito para elaboração do laudo pericial, em trinta dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito e digam as partes. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002745-7 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MARIA DE LOURDES SALVADOR FRADAO Decisão:Recebo a emenda de fls. 76/77. Anote-se o endereço da parte ré como sendo Rua Duque de Palmela, 350, casa 01, Realengo, CEP: 21755-340, nesta cidade, onde couber, para fins de citação e intimação.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de outubro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006063-0 - CELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 66,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 218,93Ao autor sobre depósito de fl.100. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010371-3 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:À parte ré, eis que vencida, para que deposite o valor dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000293-4 (16256) - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:Ante o informado às fls. 116v, diga a parte autora se ainda persiste o interesse na conciliação, uma vez que a parte ré supostamente terá que ser intimada por oficial de justiça, a fim de que o juízo não efetue diligências à toa, considerando que já houve ausência das partes em audiência especial de conciliação anterior. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.012607-1 - VALER PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X ANTONIO JOSE EVARISTO DENAZI FILHO Despacho:1. Regularize-se a representação processual de OLINDA PEREIRA ALVES, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Diga a parte autora se possui provas documentais indiciárias de que a relação de locação existe entre as partes ou venha comprovante de propriedade ou posse do imóvel, a fim de que o juízo analise a legitimidade para a propositura da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000339-4 (17421) - ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargado e suspendo a cobrança, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.011707-2 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ROSELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ante a conclusão do laudo pericial, digam as partes se insistem na produção de prova oral / testemunhal, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.018618-3 - SIVERALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o pedido é de reconhecimento de exceção de pré-executividade, portanto incompatível com a ação de embargos à execução, observando-se os requisitos legais do art. 282 do CPC, bem como os requisitos dos arts. 739-A e 745 do CPC.3. Apensem-se aos autos de número 2007.204.011815-1.4. Com a conclusão, certifique o cartório a tempestividade dos presentes embargos, nos termos do art. 738 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007634-0 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001584-9 (13267) - MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:1. Esclareça o exeqüente se o que requer é reforço de penhora através de nova penhora eletrônica.2. Venham os demais apensos para a conclusão, certificando o cartório se os mesmos encontram-se sem andamento, ante o que neles consta. \r\n\r\nProc. 2004.204.008365-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAQUELINE FERREIRA Decisão:Fls. 54: defiro, pelo prazo requerido, findo o qual, informe a exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X ADRIANO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao exeqüente para ciência da certidão de fls. 262v e para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Ao autor sobre fl.197/198 \r\n\r\nProc. 2001.204.000476-3 (17872) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CASA DE FESTA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Promova o credor o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.008244-0 - RENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:A penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se modalidade de penhora em dinheiro, que ocupa o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.Assim, defiro o pleito requerido para a penhora da renda diária da parte executada e determino que a mesma seja realizada sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDA DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante total da execução, devendo a FETRANSPOR observar que deverá proceder ao depósito judicial das quantias arrecadadas junto ao Banco do Brasil.Expeça-se mandado de penhora nos termos acima explicitados e, no mesmo ato, intime-se a parte executada para ciência da penhora, bem como a FETRANSPOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Oficie-se à 8ª Vara Cível Federal desta comarca para que informe sobre o andamento do feito de número 2000.5101.007417-8, reportando-se, especialmente, ao fato de existir ou não título judicial e coisa julgada, uma vez que a decisão de fls. 217 foi proferida no ano de 2000, bem como para que o mesmo tenha ciência de que aqui se processa a presente execução hipotecária, informando-lhes o inteiro teor da ação.Após, tendo em vista que o processo se encontra suspenso, aguarde-se a decisão final dos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014985-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado de penhora devidamente cumprido para fins de análise do requerido às fls. 51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004161-2 - ROBERTO MARIO TERAN LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29 de setembro de 2008, às 14:45 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.204.018119-7 - VALDECI JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO SA (MEGABONUS) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.001066-4 - MARIA APARECIDA ROSA SPAMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU INV. SA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 32, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, pela derradeira vez. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000743-2 (19766) - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BENJAMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Despacho:1. Cumpra o cartório o determinado na primeira parte da determinação de fls. 114 pela via postal.2. Com relação ao pagamento das custas, se findo o processo sem que as mesmas tenham sido pagas pelo devedor, uma vez que já intimado pela via postal para tanto, deve o cartório oficiar ao órgão de praxe para inclusão de seu nome na dívida ativa, mas tão somente no momento da baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Decisão:Indefiro o pedido de litigância de má-fé do executado, uma vez que o critério de aceitar ou não o parcelamento proposto é ato pessoal do credor, não incorrendo a conduta de solicitar tal parcelamento nas hipóteses previstas no art. 17 do CPC, eis que o credor não está afeto ao parcelamento e pode requerer as medidas judiciais cabíveis para ter seu pleito executório garantido.Diga o executado sobre a contraproposta de parcelamento do débito de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2005.204.004373-0 - GEOVANE MATTOS DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...2. Assim, indefiro o requerido às fls. 223, eis que o feito não se encontra mais em fase de cumprimento de sentença, mas sim de execução judicial...4. Quanto ao depósito de fls. 219, deve o mesmo ser devolvido ao executado, uma vez que o valor da execução já se encontra garantido, conforme fls...5. Nos termos do item 4 da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do banco-réu do depósito de fls. 219.6. Aguarde o exeqüente a resposta do ofício do item 3 da presente. Com a resposta, diga o mesmo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007992-1 - BARTHOLOMEU GIORNO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora.2. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, do depósito de fls. 204, eis que o valor é incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.012828-6 - FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 33.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de outubro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.018517-8 - JOSUE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018526-9 - MARIO CESAR ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ESTETICA SHOPPING LTDA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 295 do CPC, uma vez que dos fatos não decorre logicamente a conclusão, para narrar detalhadamente o evento supostamente danoso, informando de que maneira a ré contribuiu para a queda do autor no interior do estabelecimento da mesma, uma vez que o autor menciona \"descuido e negligência\", sem contudo explicitar em que tipo de descuido e em que tipo de negligência a ré incorreu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009576-5 - ESMERALDA MARIA DA CONCEICAO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X JOSE RODRIGUES GOES NETO REPUBLICAÇÃO: 1. Recebo fls. 50/51 como impugnação às primeiras declarações, na forma do art. 1.000, I, do CPC.2. Ao herdeiro impugnante, para manifestar-se sobre fls. 56v e seguintes.3. Sem prejuízo, diga a inventariante e o herdeiro impugnante sobre o paradeiro dos demais herdeiros a fim de que os mesmos sejam citados ou informe o impugnante sobre eventual providência no sentido de habilitação dos mesmos.4. Após, direi sobre a impugnação, na forma do art. 1.000, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000439-7 - CATARINA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Fls. 79: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006557-2 - MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X ANTONIA LIMA DE MOURA A parte requerente sobre as repostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008039-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (SP-255876)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA Despacho:Esclareça se o que requer é a citação na pessoa dos sócios da empresa ré, vindo a última alteração contratual, a fim de que o juízo analise se o sócio indicado às fls. 94/95 ainda pertence ao quadro societário, de forma a dar ensejo ao ora requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.009183-6 - SEVERINO RAMOS VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X FERCAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:Fls. 163: defiro, pelo prazo requerido, findo o qual, promova a parte interessada o andamento do feito, observando-se o teor do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME DOS SANTOS A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.006998-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL DE AZEVEDO PINTO A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.204.005705-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.001270-6 (11033) - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 01 de outubro... \r\n\r\nProc. 2003.204.009934-1 - EDSON LUIZ PEREIRA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 183: ante o esclarecimento do sr. perito, junte a parte ré, em quinze dias o demonstrativo de cálculo referente a devolução para consorciado cancelado / desistente, por força da Circular 2766/97 com as informações devidamente atualizadas, sob as penas do art. 359, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008211-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 139.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Informe a parte devedora, ante sua notória condição de insolvência, sobre eventual concurso de credores aberto na 2ª Vara Cível desta Regional, de forma a indicar como a parte credora deverá habilitar seu crédito, a fim de resguardar seus direitos.Após, direi sobre o pedido de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.204.000833-5 - RICARDO HENRIQUE JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Se a parte autora possui testemunhas, deve apresentar o rol da mesmas, na forma do art. 276 do CPC, cumprindo-se a decisão de fls. 29, em novo e derradeiro prazo de dez dias, valendo novo silêncio como concordância para a não produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.013277-0 - DARLAN DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda de fls. 14, devendo o endereço do réu ser anotado onde couber como ali indicado, e a emenda de fls. 17.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01 de outubro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.018514-2 - MARIA DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X RAFAEL MOTA BELFORT Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, na forma do art. 275, II, \"d\" do CPC. Assim, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.000392-7 - SANDRA JUREMA BARROSO CLARIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Fls. 82/83: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.204.019087-3 - SUELEN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008468-2 - JOCIVANIA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cumpra a parte autora a parte final da decisão de fls. 24, em novo e derradeiro prazo de dez dias, sob pena de não produção das provas elencadas no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 25564/98 AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO: CERTIFICO QUE COMPULSANDO OS LIVROS TOMBOS NÃO FOI LOCALIZADO O PROCESSO EM EPÍGRAFE. ADVOGADO: ESTER DE SÁ CALVANO OAB: 123011 \r\n\r\nId: 623608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000035-9 (2021) - LUCIANA AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) À parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 12,78 cod.1107-2; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 65,02 Cod.2101-4; R$ 5,65 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,65 Cod.5673-00124-3 + 10% CAARJ) . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001668-8 - ADOCIVAL MARÇAL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MARCIA CRISTINA CORREIA DA SILVA Decisão:1) Recebo o aditamento. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos, para constar no pólo ativo a menor Thaynara Silva do Nascimento e, como representante legal da mesma, Adocival Marçal do Nascimento.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005478-1 - RUTH LEA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HELOISA FERNANDES RIBEIRO Despacho: Venha aos autos certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.007673-9 - THIAGO LEAO ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JUPIARA DA COSTA LEAO Despacho: Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2007.204.012938-0 - MARIA CLARA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X Falecido: SEBASTIANA CLARA CACHOEIRA Despacho: 1- Cumpra-se o determinado no último parágrafo de fl. 23, informando ao juízo o número da ação de inventário que tramita na 1ª VOS do fórum central e esclarecendo se o processo já terminou, caso em que deverá juntar aos autos sentença judicial e certidão de trânsito. 2- Oficie-se ao depositário do valor cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo existente. 3- Sem prejuízo, venha aos autos certidão de dependência previdenciária. \r\n\r\nProc. 2008.204.006905-1 - MARILZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO RODRIGUES DE PAIVA Decisão:1)Recebo a emenda. Anote-se onde couber e retifique-se a capa dos autos, tratando-se de requerimento de ALVARÁ.2) Esclareça-se o requerido à fl. 23, item \"c\", bem como em relação ao PIS, requerido à fl. 18 e não mencionado à fl.23.3) Sem prejuízo, venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.008601-2 - PAULO DE SOUZA SPALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X Falecido: ALFREDO SPALA), Falecido: DINA LEAL SPALA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 24, item 02, no prazo de 10 dias, juntando-se as respectivas certidões de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência em relação aos falecidos, sendo certo que é ônus da parte instruir a inicial com a documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2008.204.013281-2 - DANIEL MAICON DA SILVA CARBONELI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: LEA CANDIDO DO SACRAMENTO Decisão:Atenda-se a promoção ministerial de fl. 32 verso, oficiando-se ao INSS para que providencie o devido esclarecimento acerca de eventual saldo de pensão por morte retido e posteriormente pago à beneficiária Kátia Ferreira da Silva, bem como o valor o o nº da conta em que o mesmo foi depositado. O ofício deverá ser instruído com cópias da inicial, da promoção ministerial de fl. 32 verso, e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.204.014899-6 - VIVIANE MALHEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INES LEMOS DA SILVA (RJ-142498)) X Falecido: MANOEL RODRIGUES FILHO Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF solicitando informações acerca dos saldos atualizados do PIS e do FGTS do falecido.Com a respsta, dê-se vista à interessada e à Fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018239-6 - IRACI VIANA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X Falecido: DECIO FERNANDES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.018339-0 - MILCA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X Falecido: JOAO RAYMUNDO DOS SANTOS Decisão:Anote-se a prioridade. Ante a informação do atestado de óbito de fl.07, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido e do espólio, a fim de se verificar a existência de bens deixados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.204.018590-7 - ELIZABETH EPHIFANIA BARBOZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X Falecido: SILVIO ROSA DE FARIA Decisão:1) Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, a fim de se verificar a existência de bens em nome do falecido, ante o informado na certidão de óbito à fl. 09;2) Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.018872-6 - SAMUEL STUART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: JOSEPHA SANTOS DO O Decisão:1) Anote-se a prioridade idoso na capa dos autos e onde couber;2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, para análise da gratuidade de justiça requerida.3) Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nProc. 2008.204.019331-0 - DIOGENES MANOEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X Falecido: MARIA GONÇALVES DOS PASSOS Decisão:Defiro JG. Oficie-se para saber o saldo. Com a resposta, aos interessados e à Fazenda. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019428-3 - NOEMIA GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: BENEDICTO JOAQUIM DE MACEDO Decisão:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, a fim de se verificar a existência de bens deixados pelo falecido, ante a informação constante da certidão de óbito de fl. 07.2) Venham ainda, a declaração de patrocínio gratiuito e o comprovante de renda atualizado ou a última declaração de IR/isento, para a análise do benefício pretendido3) sem prejuízo, junte-se aos autos a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001900-5 - JOAO CARLOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Ante o pedido de repetição de indébito, considerando-se o crédito feito pelo réu na conta do autor, esclareça o réu se houve o pagamento das prestações do contrato de fl. 18, indicando as datas em que foram feitos esses pagamentos \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.204.005858-9 - ELIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro parcialmente o requerido à fls. 48/49, tão somente para determinar a expedição de ofício à Junta comercial de Minas Gerais, a fim de fornecer a este Juízo, cópias dos contratos sociais das empresas rés. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010496-1 - WANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MANOEL SANTIAGO DA SILVA Certifico que nesta data, expedi mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012125-1 - LEILA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELENA DAMASCENO DA SILVA Despacho:1) Providencie o cartório a juntada da peça que se encontra pendente consoante o sistema informatizado.2) Venha aos autos procuração de todos os herdeiros conferindo ao patrono constituído poder para desistir, ausente nas procurações de fls. 03/05. \r\n\r\nProc. 2008.204.018899-4 - MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ZULEIKA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:....Nomeio inventariante a requerente, independente de termo... Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis)....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018901-9 - JULITA PADILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MARCOS FERREIRA FILHO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2008.204.019237-7 - ROSA MARIA ESTEFANIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X EUGENIO FELICIO Decisão: Defiro JG. Esclareça a requerente se deseja o processamento do feito pelo rito sumário, nos termos do art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.003442-3 (19459) - BANCO SANTADER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Esclareça a parte autora se com a petição de fls. 98 está desistindo do feito em relação a execução de honorários sucumbenciais iniciada às fls. 60, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.204.007675-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANILDO COELHO DA SILVA Certifico que o subscritor de fls 54 não está devidamente constituído nos autos. Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.015617-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON JOSE DAS NEVES Ao autor, para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2008.204.005357-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EVERTON LEITE Certifico que deixei de expedir o mandado por fatla de cópias de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.204.005671-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE GLABES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho: Nos termos do art. 267, §4º do CPC, intime-se o réu para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora, às fls.37, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.204.013492-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE MARTINS DE SOUZA Despacho: Fls. 21 - Defiro o prazo de 40 dias. Após, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.018598-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO GUIMARAES E SILVA Despacho: Venha aos autos o AR referente à notificação de fls. 14, uma vez que a certidão alí exarada não deixa claro se a notificação foi entregue no endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.204.018665-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA JUNIOR Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.018948-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERNANDO DURELO VENANCIO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.019219-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERBERT SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.019194-4 - EDUARDO CAETANO NETO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR/RJ Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.015266-5 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000804-1 (10737) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao autor, sobre certidão para retirar. \r\n\r\nProc. 2002.204.004589-5 (18887) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEN LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que às fls. 55 foi requerida a suspensão do feito para cumprimento do acordo, a qual foi deferida às fls. 57, portanto, indefiro o pleito de fls. 66, uma vez que o acordo celebrado não foi homologado pelo juízo. Esclareça o autor se pretende dar continuidade ao feito, caso em que será designada audiência de que trata o art. 277 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.043980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Decisão: Homologo a avaliação de fls. 110/111. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 115, que deverá ser intimado para sugerir datas para as praças. \r\n\r\nProc. 2003.204.006939-7 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO CRUZ Decisão: Indefiro o pleito de fl. 59, uma vez que compulsando-se os autos verifica-se que o réu já foi citado em execução. Portanto, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.204.002022-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WALLACE DA CONCEICAO DA SILVA Decisão: Fls. 71: Defiro a suspensão por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002627-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONIQUE TAVARES DE ASSIS Decisão:Fls. 54- Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011114-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECONOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEILA CRISTINA NEGREIROS PASSOS Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.584,10 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001611-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.304,84 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.008800-4 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X VERA LUCIA AZEVEDO DOS REIS Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.190,12 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.018843-0 - ELAINE SENRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.003683-3 - ALVARO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAO DE AREIA RIO COMERCIO E CONFECÇOES LTDA-ME E OUTROS Decisão:1) Considerando-se que o presente feito segue o rito sumário, retifique-se a capa dos autos e onde mais couber. 2) Oficie-se a JUCERJA , conforme requerido à fl. 66 e 72, solicitando informações acerca da localização do 2º e 3º réus. 3) Com a resposta, certifique o cartório se foram expedidos e respondidos todos os ofícios de praxe para a localização dos réus, bem como acerca de eventuais endereços dos autos ainda não diligenciados. 4) Cumpridas as determinações supra, venham conclusos para eventual designação de audiência (art. 277 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012943-6 - REGINALDO ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:Recebo a emenda. Cumpra-se o determinado à fl. 127. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011014-0 - ESPOLIO DE CARMELITA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls. 153 e verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.001199-8 (14013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RODRIGO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Deixei de expedir mandado por falta de custas de R$ 12,78 no cód.1107-2 + 10% CAARJ; R$ 0.63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006074-4 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MAURO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Decisão: Esclareça a autora o que pretende ante ao informado às fls. 38, juntando aos autos planilha, bem como efetuando o devido recolhimento das custas necessárias. Há que se frisar que a presente ação, já sentenciada, trata-se de ação de despejo, somente, não tendo sido cumulada com cobrança, conforme consta da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.006628-1 - JOSE FRANCISCO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão: Defiro JG ao réu. Ao autor sobre fls. 18/23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.014682-3 - NOELOR BLANCH LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JORGE LUIZ PEREIRA Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006588-4 - PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Defiro a penhora sobre os valores bloqueados no Banco Bradesco. Lavre-se auto de penhora.Oficie-se ao Bradesco para transferir os valores para conta à disposição do Juízo.Intime-se o executado acerca da nova penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.014130-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO X RONALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289) Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.204.006449-8 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JOSE MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão: Ante o constante de fl. 69, que comprova que a conta tem limite de cheque especial, logo, não é conta salário, bem como a sentença proferida , determino o desbloqueio apenas dos valores referentes aos vencimentos do executado depositados na referida conta. Oficie-se ao Banco Santander, agência indicada à fl. 69. Recebo o recurso de fl. 70/73 em seus regulares efeitos. Ao apelado . \r\n\r\nProc. 2008.204.018763-1 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.020236-0 - BERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.20 (R$ 24,03 cod.2101-4). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012264-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Requeira a parte exequenbte o que for de direito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.014304-4 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DA SAUDE Despacho: À parte autora para esclerecer se com o petitório de fls. 19/20 está desistindo do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.204.017333-4 - MARIA CRISTINA GABRIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X NATACHA SOHN E OUTRO Decisão:(dispensado o temo de conclusão - despacho na petição):Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela lançados, acrescentando-se que este Juízo pertence à Comarca da Capital, logo, a decisão não confronta com disposição contratual. Ademais, é possível eleição de foro, mas não de Juízo, como pretende o autor nesta petição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.204.013485-7 - CARLOS ALBERTO MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X GISEANNE RIBEIRO DE QUEIROZ Decisão: Venha a cópia da sentença e/ou acordo celebrado na Vara de Família. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000150-8 - LEANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO UNIBANCO - AGENCIA ISB WALMART LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ante a impossibilidade de realização da perícia, uma vez que a documentação necessária não foi apresentada pela parte ré, a qual alega não dispor da mesma, às partes sobre o acrescido e para que digam se desejam a produção de mais alguma prova, observando-se a inversão do ônus da prova, deferida à fl. 58, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007883-0 - FABIO REIS NOVO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X PONTO CERTO DE REALENGO MERCEARIA LTDA Deixei de expedir mandado face a ausência de cópia de fls.18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000098-5 (5465) - DELZIO COUTINHO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HURBANA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Decisão:Informe o exequente o CNPJ do réu, pois o constante de fl. 356, segundo o sistema Bacen-Jud, pertence a Bento e Conceição Participação e Empreendimentos Ltda, bem como o CPF dos sócios que compõem a sociedade, ante fl. 257, trazendo aos autos cópia do contrato social e última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 1997.204.001521-5 (11955) - JOSÉ VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X EMPRESA TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:A fim de ser realizado o bloqueio on line , necessário que seja informado o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2000.204.001490-0 (16425) - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.283 em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.2- À parte ré para depositar a diferença apurada pelo Contador judicial, conforme fl. 290/291, bem como para recolher as custas devidas, conforme determinado na r. sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ.3- Ao autor para informar número de conta corrente para que a parte ré possa efetuar os depósitos da pensões vitalícias, conforme solicitado às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2001.204.003102-0 (18510) - KATIA COSTA PARAGABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SONIA REGINA GOMES TOWESEND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Informem os autores o CPF do executado, 2º réu, pois imprescindível para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão: Comprove o patrono de fls. 217 ser o mesmo que atua nos processos mencionados às fls. 246/248. \r\n\r\nProc. 2006.204.006415-2 - SANDRA MARILDA DE ASSIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 23.640,97 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011582-4 - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À autora sobre fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.204.013210-0 - CARINA BUENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre data de perícia designada à fls. - Dia 24/09/08 às 14:00 h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.013317-6 - RONNE FERREIRA MARQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. - Dia 24/09/08 às 14:00 h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.006210-0 - ELSA DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AUTO VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.204.009824-5 - MARIA DAS DORES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 13 e pericial.Nomeio perito o Dr. Rafael Vellozo Spinola, Tel.: 3435-6576/9352-3334, devendo o mesmo ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final, se a parte ré for sucumbente.Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré, uma vez que não há prova de que teve ciência dos fatos controvertidos neste processo. Indefiro o depoimento pessoal da autora, porque já estando nos autos a sua versão sobre o evento, essa prova nada acrescentará ao delinde do feito.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Nesse mesmo prazo, traga a autora cópia de seus contra-cheques dos meses de março e abril de 2008....Assim, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.010117-7 - MARIZA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC e pericial.Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel.: 2492-5575 / 3133-3153 / 9489-5987, conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final, se a parte ré for sucumbente.Indefiro a prova oral requerida, pois não é negado o contrato de transporte e as demasi provas a serem produzidas são suficientes para o deslinde dos pontos controvertidos.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias....Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.Oficie-se conforme requerido às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.204.015651-8 - MARISOL MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez que não foi respeitado o prazo estabelecido no art. 277 do CPC, conforme se depreende do AR de fls. 30, redesigno a audiência para o dia 11/08/2008 às 16:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015811-4 - JOAQUIM GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Uma vez que não foi respeitado o prazo estabelecido no art. 277 do CPC, conforme se depreende do AR de fls. 39, redesigno a audiência para o dia 11/08/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.017376-0 - MARIA TEREZA RODRIGUES AGRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU Decisão: Ante os termos da certidão de fl. 29, torno sem efeito para as partes a publicação de fl. 28, eis que de conteúdo diverso da decisão proferida à fl. 27. Proceda-se o correto lançamento no sistema informatizado da referida decisão e, em seguida, publique-se e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.204.017376-0 - MARIA TEREZA RODRIGUES AGRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO ITAU ( republicação) Decisão: Defiro JG. (....) Oficie-se ao CPC. Cite-se. Intimem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.019327-8 - DILMA ROSE BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa, o feito deverá seguir o rito sumário. Venha a emenda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.019466-0 - CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X RECREIO VEICULOS LTDA - TURON MULTIMARCAS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o pedido de substituição do ar instalado por ar original de fábrica é faticamente impossível, venha emenda à petição inicial para deduzir corretamente o pedido de rescisão dos contratos celebrados, incluindo no pólo assivo a instituição financeira em que foi feito o contrato de financiamento e juntando cópia desse contrato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.013190-8 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA Despacho: Venha aos autos procuração com poderes específicos para desistir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.018624-9 - CARLA MARIA VIANA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CELSO VIANA LEAL Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer a requerente se deseja ser assistida pela Defensoria Pública ou se será patrocinada pelo patrono constituído à fl. 03.2) Quanto ao pedido de JG, comprove-se a hipossuficiência alegada e venha a afirmação de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono constituído, caso opte pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.204.019328-0 - SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Esclareça-se a inicial, informando-se acerca de eventual falecimento da filha do de cujus, mãe da requerente, e , em caso positivo , junte-se a respectiva certidão de óbito, a fim de se justificar a habilitação da requerente como herdeira, ante a ordem sucessória estabelecida no art. 1.829 do Código Civil.2) Comprove-se a idade da viúva-meeira, bem como esclareça-se a alegada impossibilidade de locomoção da mesma, mencionada na inicial, a fim de se justificar o requerimento de nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.012088-3 - REGINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X EDSON DA COSTA Decisão:1)Devidamente habilitados e representados todos os herdeiros, nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório.2)Venha a cópia da última declaração de imposto de renda do falecido, bem como as seguintes certidões:i)Certidão da Justiça Federal em nome do(s) autor(es) da herança e do Espólio;ii)Certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do \" de cujus\" e do Espólio.iv)Certidões do 5º e 6º Ofícios de distribuição.3) Após, à Fazenda.4) Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009533-3 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VERA LUCIA SANTOS NOGUEIRA Despacho: Recolhidas as custas devidas, oficie-se à SRF, Telemar, Light e Detran, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008466-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DJALMA JACINTHO MARQUES E OUTRO À parte autora, para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001671-8 - SIMONE IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO CARTOES S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de fls. 79/82, posto que tempestivos e deixo de acolhê-los, pois a sentença embargada não contém nenhum vício, ressaltando que ao contrário do afirmado pela embargante, a sentença não reconheceu a relação contratual entre as partes no que se refere ao cartão 4551.8201.2595.5167. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.014685-7 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL SA - BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão: Ante os termos do AR de fl. 32, considerando-se que o réu foi citado na data da audiência, contrariando o disposto no art. 277 do CPC, declaro nula a citação do réu. O réu compareceu aos autos e contestou, fl. 35/45, razão pela qual considero-o citado, na forma do art. 214, § 1º do CPC e, em razão dos prncípios da efetividade e razoável duração do processo, admito sua contestação e deixo de designar nova audiência de conciliação, instrução e julgamento prevista no art. 277 do CPC. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009843-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA), Inventariante: SANDRA REGINA PENELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013122-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA SILVA DANTAS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.012589-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CARLOS DE MOURA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.014001-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILDEIA DE SOUZA MACEDO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.019204-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VAGNER SOARES DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de esclarecer em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido.No mesmo prazo, venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através de notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.019249-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON RODRIGUES DE AQUINO FILHO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006057-2 - ODILON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) As partes sobre data de perícia designada à fls. - Dia 10/09/08 às 14:00 h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.013800-7 - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes sobre data de perícia designada à fls. - Dia 10/09/08 às 14:00 h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.006799-6 - CLOVIS CORREIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WHIRPOOL SA (CONSUL) E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009627-7 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Ao autor para recolher custas faltantes nos valores de: R$ 12,78 no cód. 1107-2; R$ 1,27 co cód. 2001-6; R$ 0,63 nos códigos:6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006368-5 - LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.001997-3 (18518) - MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 458/471- Ao réu e ao denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 314/316, arbitro honorários de 10%.Tendo em vista a controvérsia acerca da existência de concurso de credores em relação ao crédito da executada na FETRANSPOR, o qual, no entendimento desta magistrada não atinge outros bens do executado, esclareça a exeqüente se pretende a penhora sobre o referido crédito ou sobre outros bens, não submetidos a esse \"concurso de credores\". \r\n\r\nProc. 2006.204.004075-4 - AILTON LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.009657-1 - CLAUDIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 10 e pericial.Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição, tel.: 275-4098 / 2542-4758 / 9971-7523, devendo o mesmo ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os mesmos serão pagos ao final, se a parte ré for sucumbente.Indefiro o depoimento pessoal da autora, porqueJá estando nos autos a sua versão sobre o evento, essa prova nada acrescentará ao deslinde do feito.Venha a prova documental requerida em 10 (dez) dias. Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pela autora......Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 08, item \"e\".À parte ré sobre fls. 47/48. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000118-1 (2553) - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X LUCIANA AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) À parte autora para recolher as custas conforme discriminado à fl. 209 (R$ 3,65 Cod. 1102-3; R$ 7,30 cod.1107-2; R$ 18,24 cod 1104-9; R$ 94,94 cod 1109-8; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 7,11 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,11 Cod.5673-00124-3 + 10% CAARJ) . \r\n\r\nId: 623610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000158-9 - MILENA ROSE PESSOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005997-5 - GERSINA ODILON PEREIRA DA SILVA, MARIA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004297-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao requerente para se manifestar quanto aos cálculos elaborados pelo 5o Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.002473-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ, ORCY DE OLIVEIRA SAISSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X Falecido: ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício respondido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.014021-5 - EUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MURILLO RODRIGUES FERREIRA À parte exequente para se manifestar quanto ao laudo judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004082-6 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) À parte autora para se manifestar quanto à contestação e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011981-9 - RAYANE FLORENCIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AMOS GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Aos interessados sobre laudo pericial de fls. 263/273 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.008329-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA) A PARTE AUTORA PARA REQUER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA \r\n\r\nId: 623612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000010-0 - CLAUDOMIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao autor, para complementar custas do CONTADOR. Faltou recolher R$ 0,45 de FUNPERJ e R$ 0,45 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.010903-8 - MARLY GRACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Marly Gracio de Oliveira para levantamento de valores deixados por Luiz de Oliveira. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 54v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.56).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013769-6 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: WAGNER DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a certidão de óbito do genitor do falecido ou formule a requerente pedido relativo ao seu quinhão hereditário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Oficie-se ao IPERJ para a vinda da certidão de dependentes habilitados do de cujus.3) Oficie-se à CEF para a vinda do saldo do FGTS e ao Banco do Brasil para a vinda do saldo do PASEP.4) Certifique-se se o ofício de fls. 34 foi respondido. Caso negativo, reitere-se, fixando prazo de 5 dias para seu cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.204.002488-2 - OSWALDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X Falecido: ODINEA BRAZ Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.011175-8 - SERGIO RICARDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVA ASTRAL CAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1-A Execução já foi julgada , há necessidade de mantê-la apensada?2-Retire-se a capa das precatórias citatórias.3-A 2ª contestação é válida.4-Em réplica, 10 dias.5-I-se para recolher dit. custas reconvenção , pena de cancelamento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001829-6 - JOVELINO JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X MARCELO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010529-0 - ALEXANDRE JOSE RODRIGUES X DAVID GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1) Venham as certidões de óbito dos genitores do falecido.2) Venha o pedido de adjudicação.3) Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ. Se houver certidões faltantes, intime-se o requerente para providênciá-las. Se não houver certidões faltantes, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.012677-7 -, Inventariante: HELOISA DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) RAUNIL DA SILVA RODRIGUES Ao requerente (sobre cota da PGE). \r\n\r\nProc. 2007.204.006311-3 - LEA REGINA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor, sobre autos DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBL: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FL. 173 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004482-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao autor (mandado desentranhado e encaminhado a Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2003.204.007330-3 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expedido mandado de Entrega e remetido à Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2004.204.011471-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DA SILVA MOREIRA Ao autor, sobre RESPOSTAS dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000211-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAYK DOS SANTOS DE SA Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.005122-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO DA CUNHA Despacho:Fls. 41 - indefiro, devido ao fato de não haver previsão legal. Recolham-se as custas para o envio dos ofícios ou retire-os em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.010773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SIMAO A PARTE P/ PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, NO VALOR DE R$ 3,65 NO CÓD. 1110-6. ATOS DE PRÁTICA COMUM + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.012479-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INES SILVA MARQUES Despacho:Fls. 28/33 - Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.204.010648-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CEZAR RIBEIRO DANTI JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Itaú S/A em face de César Ribeiro Danti Júnior.Às fls.28 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011715-1A - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X ADILSON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Intime-se o credor para cumprir o \"item 4\" do despacho de fls. 47. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.001082-2 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:...Designo nova audiência para o dia 03/03/2009 às 14H15... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000092-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.284. \r\n\r\nProc. 2004.204.002029-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS ANTONIO LEMOS FONSECA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL.138, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.001877-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO ROCHA DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 15.780,34, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária, a contar do ajuizamento da presente.Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por seis meses a iniciativa de execução. Se não houver requerimento da parte autora, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.004232-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Decisão:Fl. 115 - Indefiro a expedição de ofícios, visto que é ônus da parte autora fornecer o endereço do réu para fins de citação.Tenha-se em vista, ainda, principalmente que a expedição de ofícios não é requisito de validade da citação por edital, sendo certo que o STJ já decidiu que:\"Não há imposição legal de expedição de ofícios à repartições públicas, para fins de localização do réu em local incerto ou não sabido, cuja necessidade deve ser analisada no caso em concreto\" (STJ - 3ª Turma, Recurso Especial 364.424-RJ).Cite-se por edital, conforme fl.110. \r\n\r\nProc. 2007.204.006380-0 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA), Fiador: DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006272-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.019694-2 - MARLENE MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO SANTANDER-AG 2093 CAP-RJ-MADUREIRA Decisão:DEFIRO J.G.;DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.45;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, EIS QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO (DESCONTOS ACIMA DE 30% DO VALOR DOS VENCIMENTOS DEPOSITADOS EM CONTA E DO 13º SALÁRIO). ADEMAIS, A PARTE SEQUER JUNTOU, AOS AUTOS, CONTRACHEQUES, DE SUAS MATRÍCULAS E EXTRATO DE CONTA-CORRENTE, PARA QUE DIANTE DELES, PUDESSE SER AVALIADA A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001423-2 - DIOGO DA SILVA CASTILHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X VIVO SA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.28/29;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TU TELA JURISDICIONAL POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 11H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000207-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS FERNANDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040355-6 - NEONILDA MONTEIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Fls.162-Defiro.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.002565-7 - TOKREAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), Fiador: RICARDO CARLOS JOSE CARRERA Decisão:1-AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA COM AS DEVIDAS DEDUÇÕES EM REFERENCIA AO VALOR QUE RESTOU BLOQUEADOCOM A VINDA DA PLANILHA, PROCEDA-SE À PENHORA DE 5% DA RENDA BRUTA DIÁRIA, ATÉ A SATISFAÇÃO DO VALOR EXEQÜENDO APONTADO.3- NOMEIO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL.4-INTIME-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE ARRECADAÇÃO, INDICAÇÃO DE PREPOSTO E SOLICITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREPOSTO;5- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002207-0 - ALVAIR KAIZER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS ALBERTO VARELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Sentença:(...) Diante dos depósitos efetuados e da concordância da parte autora (fls. 83), julgo purgada a mora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, arcando a parte ré com as custas, despesas e honorários já arbitrados.Levantem-se os depósitos pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.015086-3 - SANDRA BARBOSA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X GILMAR SILVA AUGUSTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial narra que o réu deixou de pagar os aluguéis referentes aos meses de abril de 2007 até maio de 2008, entretanto, juntou planilha referente aos meses de abril de 2006 à junho de 2008 (fls. 22/23). Esclareça-se.2) Adeque-se o valor da causa para R$ 2.316,00, tendo em vista o disposto no art. 58, III, da Lei 8.245/91.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.015458-3 - MANOEL SEVERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X JONATHAN SILVIO SABATINI Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000632-4 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X JOSE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)), Fiador: FRANCISCO DA SILVA), Fiador: EDITH C. VAZ DA SILVA, Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:(....)Prossiga-se imediatamente com a expedição de mandado de despejo, eis que já fluiu o prazo para desocupação voluntária do imóvel.Sem prejuízo desta desta provid~encia, intime-se o recorrente para informar se deseja iniciar a execução por quantia certa dos aluguéis referidos na sentença.Advirto a parte executada que, se voltar a peticionar da forma como fez na exceção da pré-executividade, agitando matéria evidentemente protelatória, será condenada nas penas de litigãncia de má-fé.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001139-1 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X FERNANDO RODRIGUES MARTINS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC.AGUARDE- SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002739-8 - WELLINTON DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Chamo o feito à ordem:1-Desentranhe-se, autue-se e apense-se a impugnação de fl.264/270, a qual recebo sem efeito suspensivo, após ao impugnado;2-Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl.281/282. Autorizo, desde já, que o mesmo possa ser cumprido fora do horário forense, e ainda nos domingos e feriados, observando-se, em todo o caso disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal, conforme o disposto no artigo 172, § 2º do CPC.3-Ao autor sobre certidão de fl.272. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.015991-0 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILZA MARIA SANTOS PINTO Despacho:O i. advogado peticionante (fls. 04) não foi constituído procurador da parte autora.Venha o instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 283 c.c. art. 284 do CPC) \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.204.013868-3 - RENATA SILVA E SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAYME JOSE RIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Decisão:(....) Diante de todas essas evidências, defiro a tutela antecipada para arbitrar, a contar da presente data e com o primeiro vencimento no próximo dia 5/9, uma remuneração mensal pela ocupação da metade do imóvel de titularidade da autora, no valor mensal de R$ 100.(...) EM DERRADEIRO ESFORÇO, INTIME-SE PARA VIR AOS AUTOS A COTA DO iptu OU A DECLARAÇÃO DE QUE NÃO O POSSUI.Retifique-se na dsitribuição o nome da ação para a ação de procedimento ordinário com pedidos de arbitramento de indenização por ocupação exclusiva de imóvel e alienação judicial do imóvel.Declaro saneado processo.(íntegra noc artório). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.004447-4 - VALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VANDERLEI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:...Tentada a conciliação a mesma foi obtida nos seguintes termos: (1) Que ao réu, Sr. Vanderlei caberá a fração do terreno correspondente a 130 metros quadrados e ao autor, Sr. Valter a proporção de 7m de fundos, a lateral esquerda de 26m e lateral direita de 21m; (2) a parte autora concede um prazo de 12 meses para que o réu promova a desocupação do cômodo; (3) caso o réu não cumpra com o acordo ajustado dentro do prazo, a multa será estipulada em sede de execução pelo juízo. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. O MM Juiz proferiu a seguinte Sentença: Homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Custas pró-ratas, sendo certo que a parte ré não as pagará por ser beneficiária da justiça gratuita... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.011077-2A - MARIO JOSE GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO (RJ-145017), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Decisão:Tendo em vista que a parte não cumpriu o despacho de fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012017-0 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA (SP-209241) Decisão:Anulo a citação porque ela foi feita em face de pessoa diferente do citando.Retifique-se o pólo passivo na autuação e registro e cite-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.009092-1 - MARCIA CRISTINA CHAMBEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LABORCOLAR LABORATORIO FOTOGRAFICO LIMITADA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FL. 27 A FIM DE INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010369-1 - AUGUSTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X GLOBEX UTILIDADES SA (PONTO FRIO) Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE QUE FATOS DESEJA A IVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA EMENDA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000018-0 - FLORDELIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CHEUNG KA FAI (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO;DESIGNO PERÍCIA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15:00 HINTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.204.000218-3 - CARLA RENATA SALLES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X LIMPAR LAVAND E TOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por Carla Renata Salles Domingos em face de Limpar Lavand e Toalheiro Ltda.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 223).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de ex tinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 222).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.002523-2 - BENEDITA CIRIACO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X FEITAL TRANSPORTES VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001071-1 - MAURO BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FL. 105, ESCLARECENDO SE FOI CUMPRIDO O ACORDO PELAS PARTES, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR SENTENÇA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007237-6 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2009 ás 14h30.Ficam as partes intimadas para atualizar os róis de testemunhas, sob pena de perderem o direito ouví-las.A atualização é demandada em razão da antiguidade dos róis juntados com a inicial e a contestação, de sorte a evitar o eventual adiamento ou cisão da audiência instrução julgamento.Fica a parte ré intimada a recolher as custas referentes a depoimento pessoal da parte autora e também da oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.264/265) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011639-5 - JAIRO CESAR ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, CREA-RJ 1999107568, tels.: 9116-9559/7835-2185;2-Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00, que fará jus ao recebimento em caso de sucumbência da ré, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora;3-Remetam-se os autos como requerido às fl.155. \r\n\r\nProc. 2007.204.007771-9 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X NATURA COSMETICOS Decisão:Processo: nº 2007.204.007771-9CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - ART. 277Certifico que aos 23 de julho de 2008, realizou-se a audiencia designada. Presente a parte autora e seu patrono, ausente a parte ré, tendo em vista a sua não citação, pois o autor não trouxe a cópia da emenda para a instrução do mandado de citação. A parte autora juntou a cópia dea emenda no presente ato. A O MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 11/09/08 às 11H15. Ficam as partes presentes intimadas da nova data. Nada mais havendo mandou que se encerrasse a presente. Eu, _______Priscila Freitas, mat. 2031966 digitei. Eu ______escrivã, a subscrevo.Luiz Felipe NegraoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.007773-2 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LEADER CARD Despacho:DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 11/09/08 às 11H30. Ficam as partes presentes intimadas da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.204.011535-6 - KAUAN LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X ISALCO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:O processo envolve interesse de menor.Intervenção obrigatória do Ministério Público.Anote-se na distribuição e na autuação o nome correto do réu.Indefiro a denunciação da lide porque ela não cabe, em razão da expressa vedação contida no artigo 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.Só seria cabível o chamamento ao processo, mas não foi esse o requerimento formulado e, aliás, nem poderia ser, porque não se trata de hipótese de solidariedade e sim de contrato de seguro.Depois de publicado este despacho, intime-se pessoalmente o MP sobre a inicial e a contestação , para finalidade específica de requere provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015785-5 - ADRIANA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ARMANDO DUARTE ALEGRE), THEREZINHA MOREIRA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:(...) Com a indicação do perito pelo TJ, fica de plano nomeado o perito e autorizado a marcar a data para o exame.(...) O perito nomeado deverá comparecer no endereço do citando e simplesmente oferecer parecer médico no prazo de cinco dias atestando, ou não, a impossibilidade de receber citação.Cartório deverá tão -somente publicar a data em que o perito irá ao local, para dar publicidade ao ato.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.016167-6 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 577,59, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária, a contar do ajuizamento da presente sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes que fixo em 10% do valor da condenação, mas declaro-o temporariamente isento do pagamento, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por seis meses iniciativa de execução e, se nada for requerido, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.006870-8 - MICHELE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X TIM CELULAR S/A Sentença:SENTENÇA homologo o acordo efetuado pelas partes, julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários de sucumbência compensados. Custas pró-ratas, sendo certa que a parte autora não as pagará por se beneficiar da justiça gratuita na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.204.010018-5 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X DI SANTINNI Despacho:DEFIRO J.G.;EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTOTENDO EM VISTA O PEDIDO \"d\" DE FL.09, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA;E, AINDA, SOB PENA DE PRECLUSÃO,ESCLAREÇA SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA;DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.VENHA CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2008.204.017313-9 - ADELINA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS.AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. TENDO EM VISTA OS PEDIDOS \"B\", \"C\" E \"D\", ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA NA FORMA DOS ARTS. 259,II C/C 260, AMBOS DO CPC.EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.204.017584-7 - VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVAS NECESSÁRIOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.006545-6 - MARIA DA GRAÇA NUNES TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CLERIA DE OLIVEIRA NUNES A PARTE REQUERENTE P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO EXTRATO E OFÍCIO INFORMADO PELA C.E.F. A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009926-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X NYLZA MARQUES TEIXEIRA Despacho:Fls. 75/76 - Indefiro o pedido de avaliação indireta do imóvel. O inventariante deverá acompanhar a diligência do oficial de justiça e permitir o seu ingresso no imóvel para que se proceda a avaliação.Devolva-se o mandado ao oficial de justiça e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014783-9 - LORETTA ALEXANDRE GHEZZI (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). LUZINETE GOMES DOS SANTOS (RJ-159882E)) X Falecido: GIUSEPPE GHESSI), Falecido: ORLANDO GHEZZI Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pleito de inventariança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.010324-1 - CLASSIC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X GEORGETE MARIA DA CONSTA DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Tratando-se de sociedade empresária com fins lucrativos não basta a simples afirmação de hipossuficiência. Ademais, a declaração de imposto de renda acostada às fls. 08 pertence ao gerente da sociedade e não a autora.À parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.017003-3 - LOURDES TAVARES LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MICHEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:As circunstãncias da causa indicam a posibilidade de designação de perito judicial pelo Tribunal de Justiça.Oficie-se pela indicação de perito engenheiro.Sem prejuízo desta providência, designo audiência doa rt.331 para o dia 11/09/2008, ás 11:45h. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.000995-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios da parte ré, este que fixo em 10% do valor da causa.Defiro a parte ré a gratuidade de justiça, conforme requerido.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010921-1 - GUEDA RINA SCHUMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005664-9 - ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:NADA A PROVER.AGUARDE-SE A PERÍCIA E AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013333-6 - MARIA DA GLORIA FORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-150349)) X ARAPUA COMERCIAL S/A E OUTROS Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.37/38 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005022-2 - AMALIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004736-5 - CATIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:2-Com que base, legal ou contratual, afirma serem os referidos descontos irregulares;3-esclarecer o pedido 2 de fl.05, eis que o réu não pode ser \"compelido a contestar\", tem o direito de, em querendo, não contestar, reconhecer o direito ao qual se funda a ação, ou ainda realizar acordo em audiência de conciliação.4-Emende-se, nos exatos termos do artigo 276 do CPC, qualificando o preposto da ré (nome, profissão e endereço), do qual se pretende o depoimento pessoal e apresente-se o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.5-O pedido 9 de fl.07, é a título de danos morais? Se o for, esclareça qual a causa de pedir referente a esta indenização. Se não for a título moral, indique qual o seu fundamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.007663-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DARLENE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FL.183, EIS QUE O MESMO FOI CONTRA TEXTO EXPRESSO DO CPC, AO EQUIVOCADAMENTE ATRIBUIR À PARTE AUTORA , NESTE MOMENTO, A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS;INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE AS SUAS CONTAS, SOB A FORMA MERCANTIL, NO PRAZO DE 96 HORAS (PRAZO EM DOBRO, ASSSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA).FICA A PARTE RÉ, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE DEVERÁ, POR MEIOS PRÓPRIOS, APRESENTAR SUA PLANILHA, EIS QUE NÃO SÃO SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, FUGINDO DA COMPETÊNCIA DOS CONTADORES JUDICIAIS A CONFECÇÃO DE TAL PLANILHA.DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.003133-0 - ELIZABETH MATIAS BACELLAR E S/M (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:2-EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL,.239/245;3-EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO ,DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINADA NA SENTENÇA, CONSISTENTE NA DEMOLIÇÃO DA SALA, CANTINA E BANHEIROS (DEVE SEGUIR CÓPIA DA SENTENÇA); CASO JÁ TENHA SIDO CUMPRIDA, INTIME-SE PESSOALMENTE, A EXECUTADA, PARA QUE INFORME A DATA, E CASO NÃO HAJA FEITO, INTIME-SE PARA QUE CUMPRA, SOB PENA DE QUE , EM REQUERIDO, E ÀS SUAS EXPENSAS, A DEMOLIÇÃO SEJA PROMOVIDA PELO EXEQÜENTE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO , SEM PREJUÍZO DA MULTA JÁ DETERMINADA E DO PREVISTO NOS § 5º E 6º DO ARTIGO 461 DO CPC; 4- QUANTO AO REQUERIDO NO ITEM 2 d DE FL.301, PELO EXEQÜENTE: A MULTA DO ARTIGO 475-J JÁ É DEVIDA, EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA PELO RÉU, NÃO SENDO HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA PAGAR, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.204.007662-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VICTOR MARTINS DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Victor Martins da Silva.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de constituído em mora, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a pos \r\n\r\nProc. 2008.204.010110-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LUIZ ANTONIO MATTOS DA LUZ JUNIOR EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.010273-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FATIMA LUCIA CARVALHO SILVA EXPEDIDO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2008.204.010902-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE PINTO JUNIOR Despacho:Adeque-se o valor da causa.O advogado que substabelece o subscritor da petição inicial (fls. 16) não consta da procuração de fls 8/9.Intime-se para a regularização no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.012622-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMULO CARDOSO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Rômulo Cardoso da Silva.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de constituído em mora, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a pos \r\n\r\nProc. 2008.204.015622-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACI DA SILVA LIMA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.018038-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ MARTINS GARCIA Decisão:......A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.018201-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pelo protesto que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.018546-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X THIAGO SILVA LINS Despacho:A parte autora não comprovou a mora do devedor, tendo em vista que consta de fls.14, uma certidão cartorária que certifica que a notificação foi devolvida, ou seja, deixou de ser entregue. Sendo certo que a notificação prévia ou protesto do título é pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000778-0 - ZILDA DOS SANTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:DESIGNO AIJ, PARA ESCLARECIMENTOS DO PERITO, PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 15:15 H.INTIME-SE O PERITO PARA O COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Despacho:A parte perdeu a prova por ausência de preparo tempestivo. E não comparecimento.Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.012217-1 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.014107-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS E TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X DILSON TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FLS. 521: \"...DEFIRO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DO REU, SOB PENA DE CONFESSO. FIXO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA A JUNTADA DO ROL INCLUSIVE DAS CUSTAS...DEFIRO À PARTE RÉ, IGUALMENTE, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. FIXO O PRAZO DE VINTE DIAS...FICA INTIMADA PARA FALAR SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO EM REPLICA...NÃO HA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL...AIJ EM 17/03/09 ÀS 14 HORAS (INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.204.003536-9 - RAIMUNDO GARNIER LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X AUTO VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Sentença: Homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Honorários de sucumbência compensados. Na lide primária, custas pró-rata, sendo certo que o autor não as pagará por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Na lide secundária não há condenação por sucumbência, porque a denunciada aceitou a denunciação... \r\n\r\nProc. 2006.204.013750-7 - CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão:1-Nomeio perito do juízo o Dr. MILTON NAHON, CRM 52.135438, tel.: 99869757;2-Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00, que serão devidos em caso de sucumbência da ré, eis que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça;3- Envie-se os autos como requerido às fl.223. \r\n\r\nProc. 2007.204.003356-0 - AAC DE REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) Defiro o prazo de dez dias para apresentação de prova documental ou para o requerimento de outros meios de prova tendentes a provar fato.Se houver requerimento de perícia que envlova o exame de documentos ou acesso de informações do banco de dados da ré, a parte deverá desde logo juntar os documentos, em mídia impressa ou eletrônica para ínicio dos trabalhos do perito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.011424-0 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CREDICARD S/A Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009160-7 - JOSE FRANCISCO MORENO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Ao autor, sobre autos DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010403-8 - ELIANE FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ciência as partes com o acrescido para diligencia do juízo.Oficie-se c pedir o perito.CLS p/ sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003649-3 - ESPÓLIO DE MILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS Despacho:1) Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fls. 21, bem como regularize-se o instrumento de mandato onde consta a inventariante como outorgante (fls. 05).2) Cumpra-se o item \"5\" do despacho de fls. 21.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006064-3 - LEONARDO LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL E OUTRO Despacho:VENHA A ATUAL (2008), E COMPLETA, DECLARAÇÃO DO I.R.P.F. PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE ALÉM DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, HÁ DOCUMENTO, NOS AUTOS, QUE ALUDE A UMA CESSÃO DE PONTO COMERCIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000379-0 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUZY DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-109866)) X QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:A perícia médica foi inviabilizada por ato da parte autora.O ônus da prova acerca da ruptura do nexo de causalidade era da parte ré,mas, por evidente, que se por ato seu, o autor inviabilizou a produção de prova pela parte ré , tal ato importará em reconhercer-se a ruptura do nexo de causalidade, independentemente da realização da perícia.Ocorre que, parece-me que pelas circunstâncias já provadas nos autos, será possível os peritos responderem, ao menos parcialmente, os quesitos que foram colocados pelas partes, de sorte que, para garantir melhor instrução processo , determino que os peritos, acaso isso seja possível, realizem a perícia sobre a modalidade de parecer, com base nos documentos médicos que estão nos autos.Intime-se.Fixo prazo de dez dias, a contar da intimação para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Designo o dia 17/03/2009, às 14h30, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se para a atualização do endereço das testemunhas arroladas, no prazo de 10 dias, devido ao fato de tratar-se de processo antigo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006426-4 - NEUSA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.009722-1 - MARIA HELENA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:...Uma das testemunhas da autora não foi encontrada por insuficiência de endereço, razão pela qual precluiu seu direito à produção desta prova, nos termos do artigo 407 do CPC. Quanto à outra, foi tentada a condução coercitiva sem êxito, razão pela qual redesigno o ato para o dia 11/3/2009, às 14:15hs. Expeça-se mandado de condução coercitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:aguarde-se a devolução da carta precatória expedida pra a oitiva da testemunha Fabiano Monsores. Após, venham as alegações finais das partes, no prazo de 10 dias e com as peças juntadas, venham os autos conclusos para a sentença... \r\n\r\nProc. 2008.204.008036-8 - BARBARA SIMONY NEPOMUCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X IBI ADMINISTRADORA/SP Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- No título da ação está incluído pedido de tutela antecipada, mas no corpo da ação não se encontra tal pedido, esclareça;2-tendo em vista o valor da causa a mesma deverá observar o rito sumário. Diante disto, emende-se a inicial, na exata forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, no que tange às provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002983-0 - MARLENE MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:(...) Assim, em derradeira oportunidade, intime-se ou autor para emendar a petição inicial atendendo fielmente ao requisito do artigo 50, caput, da lei 10.931/2004, devendo para tanto informar em resumo, no corpo da petição (1) qual é o valor do saldo residual que entende devido 9o banco pretende cobrar R$ 33.490,13, com referência ao mês de dezembro de 2006), (2) qual o valor e o número de prestações relativas ao saldo residual, segundo seu entendiemnto, (3) a causa de pedir, ou seja, como chegou aos valores que sustenta devidos, com a respectiva memória de cálculo, acompanhada dos índices aplicados e a explicação do base legal da qual extraiu a metodologia de cálculos e a eleição dos índices.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008503-0 - JOSE BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013104-4 - ROMARIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997)) X MARIA ELENA DAS GRACAS VAZ BRITTO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KLEYSE DISTRIBUIDORA DE PECAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, NO VALOR DE R$ 3,65, CÓD. 1110-6 ATOS DE PRÁTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.204.005370-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CARLOS ALBERTO FONSECA SILVA Ao autor, sobre resposta do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.010044-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO RODRIGUES DA CONCEIÇAO EXPEDIDO MANDADO DE B. A. E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA SOARES MARQUES GONCALVES (RJ-125415)) X JAIME CASTANHEIRA COELHO AO EXEQÜENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES A AVALIAÇÃO DO BEM, OBJETO DE PENHORA, NO VALOR DE R$ 193,53 , NO CAMPO 37, CAMPO25 PREENCHER C/ O CÓD. 1108-0 E CAMPO 11 PREENCHER AAJ. + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.011047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DO CARMO LEONCIO MACHADO AO AUTOR PA RA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E ENTREGA, BEM COMO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OJA, NO VALOR DE R$ 12,78, CÓD. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.004998-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DA CRUZ BURGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. 56,59 E 60 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA E DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000948-5 - GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILENE LAVRA DE SOUZA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000064-9 - JACYRA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010141-6 - ADELAIDE HENRIQUES ABRANTES X SEVERIANO RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MIRIAN DA CRUZ (RJ-027871) Ao requerente, sobre cota da FAZENDA em fls 96v. \r\n\r\nProc. 2007.204.009926-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X NYLZA MARQUES TEIXEIRA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000091-1 - VALDO BRETAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X HORACIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, NO VALOR DE R$ 3,65 - CÓD. 1110-6, ATOS DE PRÁTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 2001.204.000633-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PADARIA NOSSA SRA DE APARECIDA DE REALENGO LTDA E OUTRO Despacho:FL.121, INDEFIRO. A PARTE DEVE PROMOVER A CITAÇÃO, EIS QUE JÁ FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS.PROMOVA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL , NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO.RECOLHIDAS AS CUSTAS CITE-SE POR EDITAL, NA FORMA DO ITEM 5 DE FL.120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001234-6 - MARIA HELENA DIAS HAIDAR (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X SERGIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO E SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.204.002816-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVO SILVA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005026-1 - ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO DE 16/06/08 CONFORME CERTIDÃO DE FLS.252. \r\n\r\nId: 623618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.006800-7 - JP X CARLOS ROQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.204.015681-6 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MESSIAS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 109, na forma da promoção do MP de fls. 124vº, a qual torno parte integrante da presente decisão, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão cautelar do acusado, ademais não vieram aos autos novos fatos para o deferimento da presente. Considerando a advento da Reforma Processual Penal traduzida no caso específico, através da Lei nº 11.719/2008;Considerando que as regras tem cunho nitidamente processual;Considerando que a previsão na pauta deste Juízo se dá para período pós Vacatio Legis;Passo, doravante, a aplicar o Rito Procedimental da nova Lei, traduzido na decisão a seguir:Designo a data de 26/08/2008 às 13:40hs para a AIJ, devendo o feito ser retirado da pauta designada as fls. 96, Requisite-se, intime-se, Providenciando o cartório as diligências necessárias para o ato, sendo que as testemunhas policias, agentes penitenciários e/ou funcionários públicos e militares deverão ser requisitados também a unidade onde se encontra lotado, via fax dando-se ciência P. R. I. C \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/T Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.204.000337-4 - MP (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X FLORIANO RODRIGUES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,(...)O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado FLORIANO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 304 do CP, nos termos do art. 397 do mesmo Estatuto Penal, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls. 02/02-a, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.(...)Não restando demonstrado dolo na conduta do acusado e, ao revés, deixou forte a dúvida no que pertine à boa fé, me-lhor a absolvição pelo in dubio pro reo.Para tanto, torno parte integrante da presente decisão a motivação do MP de fls. 98/100, as quais traduzem o que de fato aconteceu com o acusado.Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e ABSOLVO o acusado FLORIANO RODRIGUES DA SILVA, quali-ficado nos autos, o que faço com base no inciso VI do artigo 386 do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se as partes e o acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009323-3 - JP X ALDAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Decisão:Tendo em vista a procuração de fls. 34, desentranhe-se fls. 272, devolvendo-a junamente com cópia da certidão de fls. 281, após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2008.204.013334-8 - MP X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EM APURAÇÃO (RJ-098672), Dr(a). EM APURAÇÃO (RJ-124367), Dr(a). EM APURAÇÃO (RJ-072812), Dr(a). EM APURAÇÃO (RJ-129694) Decisão:Recebo a denúncia e designo os interrogatórios para o dia 07/08/2008 às 13:00 horas.Isto posto, por constatar a presença dos pressupostos da custódia cautelar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, em especial a garantia da futura aplicação da lei penal e a escorreita instrução processual penal, decreto a prisão preventiva dos acusados Odinei Fernando da Silva, vulgo \"Dinei\" ou \"Zero Um\", e Davi Liberato de Araújo, vulgo \"Zero Dois\", ambos qualificados nos autos, o que faço com base nos arts. 311 e 312 do CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.008906-0 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-151595), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), Assistente de acusação: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (ADV. OAB/RJ71.111)) X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO), MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA, VULGO MARQUINHOS SEM CEREBRO, MALUCO, MALUQUINHO OU MARQUINHOS NAVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)), MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS, VULGO DINO, Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)), ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO, VULGO SHREK), ULISSES REZENDE, VULGO GREGO), ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA,VULGO BARBA BRANCA Testemunha: CARLOS CESAR ARRAES TAVARES, Advs. DRA. CARLA FABÍOLA M. DOS SANTOS, OAB/RJ Nº 141.167, DR. JORGE JOSÉ P. JUNIOR, OAB/RJ. Nº 140.181-E E DR HUGO DOS SANTOS NOVAIS, OAB/RJ Nº 163.137-E: \"O processo em tela não se encontra arquivado e, sim, com remessa ao Superior Tribunal de Justiça em 25.04.2008, não tendo retornado até a presente data.\" Rio, 04.08.2008. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.006848-8 - MP X HELIO SILVA DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a realização de Plenário do Tribunal do Júri para o dia 04/09/2008, às 09:00 horas. Requisite-se e intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.007490-1 - JP X RENAN MENDONÇA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a data de 20/08/2008 as 1420 para oitiva da testemunha de fls. 346. devendo ocartório providenciar as diligências necessárias para o ato. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.007309-5 - MP X ELISANGELA SANTOS DE SOUZA, LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA, VALDOMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), GILMAR MIGUEL DE SOUZA, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:INTIMEM-SE OS ACUSADOS E RESPECTIVOS DEFENSORES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE FLS. 1112. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007695-0 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ZVI DIAS KOSOVSKY Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.204.016211-7 - MORGANA LIMA RODRIGUES X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Querelante: MORGANA LIMA RODRIGUES, Querelado: PAULO CESAR DO ESPÍRITO SANTO MELO, ADV.: DRA. ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA, OAB/RJ Nº 80.458: \"Venha a prova da gratuidade requerida.\" Despacho de 01.07.2008. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.001394-5 - JP X ROMULO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,(...)Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICI-AL, e absolvo o acusado RÔMULO OLIVEIRA DE SOUZA, qualificado nos autos, o que faço com base no inciso VI do artigo 386 do CPP. Sem custas. (...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.204.003672-0 - JP, Assistente: DR. PAULO CANTUARIA - OAB/RJ 2267A X ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). EDUARDO RAMOS CORREA LUIZ (RJ-102614), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Defiro vista fora do cartório pelo prazo legal \r\n\r\nArt. 34 do Decreto-lei 3.688/41 - Direção perigosa de veículo na via pública \r\n\r\nProc. 1981.204.000096-7 (627) - MP (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Ac. OSMAR PINTO DOS SANTOS - Adv. DRA. LILIA BASTOS, OAB/RJ Nº 83.659: \"Autos em cartório.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.204.001340-3 (12998) - MP X MARCIO LIMA DE SOUZA, MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o Patrono de fls. 463 (referente ao acusado MARCELO LIMA DE SOUZA) para apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.019514-7 - JP X DIEGO TAVARES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Decisão:A. Cumpra-se, designo a data de 17/09/2008 às 13:40 hs para a audiência. Requisite-se o acusado, intime-se, dando-se ciência.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 623611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.800.153457-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)), MAX SILVA DA ROCHA BRAGA, Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Processo: 2005.800.153457-0 Distribuído em: 28/10/2005 Ação: Art. 138 do CP - CalúniaVítima: NAIR DA SILVA AMARALCriança/adolescente: MAX SILVA DA ROCHA BRAGARegistro de Ocorrência nº 5256/2005 de 31/08/2005 da 33ª Delegacia Policial Parte: SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA - Endereço: Rua Marechal Marciano, n.º 230, CASA - CEP: 21735-652 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1947 Idade: 61 Filiação: Pai - Hilario da Rocha Braga Mãe - Maria de Azevedo Braga RG: 020597969 Emissor: IFP EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz Titular, do Cartório do 17º Juizado Especial Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o nacional SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA - Endereço: Rua Marechal Marciano, n.º 230, CASA - CEP: 21735-652 - Realengo - Rio de J \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.204.004350-5 - NÃO IDENTIFICADO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do (s) autor (es) da infração, com fulcro no artigo 74, parágrafo único da Lei nº 9099/95. Oficie-se, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Custas na forma da lei, suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nId: 623613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Considerando o laudo pericial realizado em outro processo de natureza idêntica, e ainda diante da concordância das partes em sua utilização como prova emprestada, digam as partes sobre o laudo e ainda informem se pretendem produzir outras provas além das constantes dos autos, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003140-9 - ARLINDA SOARES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CARLOS JOSE HEUSI SIQUEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007790-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016370-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X IVAN MENEZES MARTINS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, pois o documento de fls. 10 não comprova o recebimento do AR pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2004.209.009175-4 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X MIOLO DE PINHAO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010731-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ILZE REIMAO DA CUNHA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011938-2 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.209.009223-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Sentença:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo colacionado nesta audiência, para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO PENA NUNES Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se com urgência, inclusive por OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015346-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015400-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ALEXANDRE CORREA NETO CARIAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/09/2008, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015414-1 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ATILA NUNES PEREIRA FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para16/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016112-1 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.016082-7 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X LAHYR BEZAMAT OLIVEIRA E OUTRO), Procurador: CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA Despacho:A autora deve esclarecer quais os alugueres vencidos e não pagos.Ainda, deve informar o endereço para citação dos Réus, porque não há nos autos qualquer documento comprobatório de que o procurador mencionado na inicial possua poderes para receber citação (fls. 14).No mais, venha declaração oficial de rendas da Autora, em sua integralidade, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000757-0 - ORTELINA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X CELSO LANNA E OUTRO Despacho:O processo encontra-se sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015772-5 - MOACYR AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário (artigo 276 do CPC), inclusive no que tange ao rol de testemunhas e quesitação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:548/550. Não assiste razão ao Réu, posto que totalmente possível a caução real, a fim de que seja realizada a execução provisória da sentença...Desta feita, não há dúvidas que possível a caução real oferecida pelo Autor. Apenas deve ser analisado se presentes os requisitos para a aceitação da caução real...Pelo exposto, defiro a caução real da execução provisória pelo próprio objeto da inicial, ficando como seu depositário o caucionante/autor. Expeça-se mandado de averbação da caução real junto ao registro de imóveis competente para ciência de terceiros.Defiro a execução provisória da sentença. Extraia-se carta de sentença.Fls. 551/57. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com ou sem contra-razões, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo dos Réus, condenando-os ao pagamento dos aluguéis discriminados na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.209.003916-9 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X PAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Ressalte-se que é desnecessária a anuência dos Réus, a uma porque a manifestação é anterior à data da citação de fls. 33, a duas porque são revéis. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014036-1 - WAGNER CID BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANTONIO WLLISSES FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 34, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001172-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X VINIPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008124-6 - OTICAS ITALY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X JOSE BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Retornem os autos ao contador para cumprir adequadamente fls. 173, pois dois eram os cálculos a ser realizados. Um correspondente ao débito atualizado, considerando o valor depositado e outro correspondente ao valor do débito na data do ajuizamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCO (HSBC) \r\n\r\nProc. 2006.209.006722-7 - POSTO SERRA DA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS MACHADO (RJ-105326)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Recolham-se os honorários periciais fixados às fls. 263, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016400-6 - ARTHUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Considerando os rendimentos anuais auferidos pelos Embargantes, conforme declaração do imposto de renda acostada aos autos, verifica-se que os Embargantes não enquadram no conceito de hipossuficientes, pois possuem renda mensal conjunta de aproximadamente de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ainda, são estes sócios cotistas de três restaurantes e adquiriram imóvel de alto valor nesta Regional, o que evidencia o poder aquisitivo dos Embargantes, o que infirma as declarações de hipossuficiência firmadas nos autos.Em conseqüência, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:1 - Fls. 441. Anote-se onde couber; 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.209.008625-1 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.015483-9 - TEREZA CRISTINA MOREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA DA CONCEICAO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe valor à causa, sendo que a mesma deve atender aos requisitos do artigo 282 e 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de inépcia.Ainda, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.004924-2 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Informe o CPF/CNPJ de ambos os executados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2002.209.003612-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DURVAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao contador, sobre a impgunação, devendo, se for o caso, retificar os seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011037-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal como requerido. 2 - Junte-se ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Comprove o exeqüente a regular entrega do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao cartório para cumprir fls. 77, parte final. Após, voltem conclusos.De qualquer sorte, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.003188-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004481-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X D P L CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. Sem qualquer prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - MG, solicitando informações quanto a eventual crédito em favor da executada, conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.004718-8 - 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo.2 - Fls. 60. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.004000-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGILDO ADAMI BARROS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.011921-9 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CANTINHO DO MATUTO PETISQUERIA LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluídos os honorários previamente fixados. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.016196-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X A C CAVALCANTE INFORMATICA ME E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Com o fito de evitar-se qualquer nulidade, pois a intimação da penhora deve ser pessoal ou na pessoa de advogado regularmente constituído, o que não ocorreu nos autos, oficie-se à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo, Oi, Tim, Nextel e TRE para que informem o endereço da Executada, bem como de seus sócios, sendo que o TRE somente fornece dados relativos às pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Fls. 403. Ao exeqüente sobre a eventual possibilidade de acordo nos autos, devendo requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.003974-8 - DENERVAL NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005462-2 - JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:Ao avaliador judicial sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2002.209.001175-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.001276-9 - CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.009061-6 - JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X EDSON REBELO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Defiro a penhora como requerido às fls. 792/793. Expeça-se mandado de penhora, mediante carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Diante da concordância expressa das partes quanto aos cálculos de fls. 267/272, ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003547-4 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.209.004036-6 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIO SERGIO S RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001305-5 - LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X NELSON FRAGOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:1 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo.2 - Fls. 223/224. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002566-5 - AMILTON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.003096-2 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Ao autor sobre fls. 300/301, documento, em tese, comprobatório do pagamento dos honorários pretendiddos em cumprimento de sentença.Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Consignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011035-6 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO Despacho:Venha a emenda à inicial, consolidada, ou seja, em peça única, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:O agravo de instrumento foi convertido em retido, conforme se verifica do apenso. Assim, nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004349-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RONDINELLE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista que a testemunha da Autora é a única a ser ouvida, retiro o feito de pauta ante a ausência de intimação. Oficie-se ao CREMERJ como requerido para que informe o endereço. Uma vez informado, será designada nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.209.010584-6 - VISIONPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Os esclarecimentos solicitados às fls. 199/201 encontram-se às fls. 236/238.Assim, o Autor ao formular seus requerimentos deve analisar detidamente os autos, evitando pedidos desnecessários.De qualquer sorte, a análise do laudo pericial e ainda seu cotejo com os laudos dos assistentes técnicos constante dos autos, cabe ao Juízo, no momento oportuno, qual seja, quando da prolação da sentença.Portanto, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, em 05 dias, valendo o silêncio como julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.209.000699-8 - MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003934-0 - SERGIO RICARDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 09/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006127-8 - SERGIO MAURO LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo legal. Após, na inércia, extraia-se certidão para o FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.007910-6 - PAULO CESAR SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Cite-se o segundo Réu no endereço de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2008.209.015957-6 - RAFAEL GUEDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X REDE RECORD DE TELEVISAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive em relação ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.209.016031-1 - SYLVIA CAMPOS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofícios para os cadastros de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome da Autora, no que tange à dívida decorrente do contrato nº 5224469123979490. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014844-8 - MISAEL GERONIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005549-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPER ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Considerando a manifestação de fls. 205, assiste razão à Defensoria Pública. Retiro o feito de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/08, às 14:10 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas por mandado, devendo constar os corretos endereços indicados às fls. 89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005744-5 - MANUEL RICARDO TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONILDA MALHEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial, ficando o Autor advertido que arcará com todas as atitudes decorrentes de seus atos nestes autos.Citem-se. O pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003969-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003770-5 - HELENA DE MESQUITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Renove-se a intimação do Réu no endereço de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2008.209.005443-2 - DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para compelir a Ré a arcar com os custos da cirurgia reclamada pela Autora na inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Tendo em vista que o valor depositado (fls. 186), é inferior ao valor exequendo, junte-se ordem de transferência do saldo credor remanescente. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.009440-5 - DANTAS LEE BROCK E CAMARGO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X GLOBAL CAPITAL 2000 ADMINISTRADORA DE RECURSOS FINANCEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO STARLING LEONARDOS (RJ-048117) Despacho:Recolham-se os honorários periciais determinados. Com a vinda do depósito judicial, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007532-9 - ALUISIO DE ARAUJO COSTA X FRANCISCO SEVERINO DA SILVA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.209.010567-1 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art.277) para 16/09/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005777-3 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.015905-9 - GUSTAVO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.015907-2 - LEONARDO VILLELA AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006796-0 - DECI MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), para cada Autor, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004837-5 - SERGIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4078, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 04/08/08, às 13 horas, no consultório da perita, na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/08, às 14:50 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e contestação, devendo vir as custas para intimação no prazo de 05 dias, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Oficie-se como requerido às fls. 68. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:Cumpra-se fls. 250 no endereço indicado às fls. 279. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011816-0 - MARIA LUCIA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, deferir a tutela antecipada pretendida e determinar que a Ré restabeleça o serviço de telefonia móvel da linha telefônica nº (21) 9655-6431, em nome da autora e diretamente vinculado ao seu aparelho celular, no prazo de 20 dias, a contar desta data, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação. Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.001588-4 - ORTELINA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X CELSO LANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Cite-se o confrontante como requerido às fls. 634. \r\n\r\nProc. 2002.209.001145-5 - JOAO GOMES BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X ITAPOA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA) Despacho:Extraia-se ofício ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 623661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.016715-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELIZEU FRANCISCO SANTANNA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO-SE CÓPIAS LEGÍVEIS (FLS.06/08). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016840-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FARMACIA DROGARIA PAGUE MENOS DE VIGARIO GERAL LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E QUE SEJA REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003845-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIO LUIZ AMADEI Decisão:Entendo que, sendo a 1ª vez que aqui despacho, a competência para o julgamento de todos os feitos seria a Justiça Federal, vez que há embargos de terceiros da União Federal. Contudo, evitando-se delongas, informe-se a fase na qual se encontram os referidos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 807,92 \r\n\r\nProc. 2004.209.008982-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE GOMES BARBOSA (RJ-074578) Decisão:Segue ordem de penhora on-line. Venham conclusos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Funcione o leiloeiro indicado (Sr. Rodrigo Portella). \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Segue ordem de penhora on-line. Venham conclusos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Decisão:Tome-se por termo a penhora e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação.Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002414-9 - MARIA DO CARMO PINTO AMADEI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (fl.142 - R$ 419,04), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.209.012505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:1-Tendo em conta a certidão de fl. 139verso, indefiro a JG requerida pela ré;2-À ré sobre os documentos de fls 144/151 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X PAUL LIR ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1-Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na SENTENÇA de fls. 109/112 razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 114/115, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento.2-Recebo o recurso de fl. 116/130 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.209.014775-4 - RODRIGO TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 144/158., nos mesmos efeitos que o principal. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.209.004892-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao autor sobre documento de fls. 41/48 (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.209.016790-1 - PAULO CESAR MACIEL GRACA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 13/10/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.017020-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 65,76Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 1,55Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 1,55 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL DEIXO DE EXTRAIR O ADITAMENTO TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR É DE OUTRA COMARCA. DIGA O AUTOR SE PRETENDE INTIMAÇÃO VIA POSTAL OU POR PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007581-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Mandado de INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1110-6 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 10,95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.016216-2 - MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUID DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.016216-2 - MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUID DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, defiro a antecipação para que se suspendam as cobranças e descontos dos valores do financiamento, intimamdo-se a 2ª ré. Cumpra o autor o determinado à fl.40, para apreciação definitiva do pleito de GJ, em 10 dias. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006989-5 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CASA SERVICE DA BARRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\".( DE ACORDO COM A O.S 2/2008, PUBLICADA EM 18/06/2008) fsm \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010046-2 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO PERRUCI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (fl.69 - R$ 9.505,46), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006266-3 - AME ASSISTENCIA MATERNAL E EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Ao exequente para que junte planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005723-6 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:I-se. (Intimar a ré para pagar a última parcela do acordo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000595-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2004.209.008392-7 - RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EASV COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203) Decisão:Fl.339 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Decisão:1-Expeça-se o mandado que se encontra na contra-capa;2-Fl. 116. Não há necessidade de intimação da penhora, uma vez que a primeira executada já manejou os embargos que se encontram em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003198-3 - LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004317-1 - RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Diga o exequente, em 5 dias, sobre a substituição que se afirma vantajosa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006610-0 - VILVERDE PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Fl. 48 - Venham as certidões de ônus reais sobre os imóveis que se pretende penhorar. Salienta-se que a penhora de imóvel não é feita por OJA, mas por termo nos autos na forma do art. 659 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010303-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.016820-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DECORKITCHEN ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.010796-5 - LUIZ EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X DJALMA FURTADO DE ARAGAO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001525-2 - ABM ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SWITT & SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) DEIXO DE CUMPRIR O DESPACHO RETRO POR NÃO CONTER NOS AUTOS O ENDEREÇO E A QUALIFICAÇÃO DO DEPOSITARIO DOS BENS. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.001391-7 - JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029949), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:...Assim, recebo o recurso ante a sua tempestividade, mas em efeito unicamente devolutivo, na forma do art.520, VII, CPC, em relação à imissão. E duplo efeito, em relação ao pagamento de honorários. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJRJ. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001998-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:Fls. 478/480 - A pendência de recurso perante o STJ, apenas transforma a execução em provisória, não impedindo seu curso.Tendo em conta que o terceiro executado, intimado não pagou, ao exequente para promover a penhora de bens do 3º executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008769-3 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Ao exequente para se manifestar sobre o depósito de fl. 377/378, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.009188-8 - LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR-APELANTE - RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ COD.1101-5 - R$ 33,81, PORTE DE REMESSA E RETORNO - COD. 1104-9 - R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.209.011305-7 - DIVA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos.2) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 32,17 UFERJ's, que deverá ser adiantada peloa autora. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 3) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000438-6 - PENHA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2008.209.016227-7 - THIAGO MARTINS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.016911-9 - PAULO CESAR VALDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EMI MUSIC BRAZIL \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 199,20 - código 2101-4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.004434-5 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EDUARDO LEMOS GOLDSTEIN Decisão:Atenda-se ao MP (fls.189/190). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.007360-6 - EDEMAR ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:Segue ordem de penhora on line. Venham conclusos em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X INACI MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-Reputo intimada a executada uma vez que a diligência de fl.126/127 foi cumprida no mesmo endereço em que se obteve a sua citação (fl. 53);2-Para efetivação da penhora on-line junte o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.016350-6 - RENI GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO), Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.209.016851-6 - MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ELIANE MANN Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013080-8 - SANDRA VARAO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1-Ao réu sobre os documentos juntados;2-Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015615-0 - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GABICAR Decisão:...Indefiro a antecipação. Cite-se, após a emenda do valor da causa, observando o valor do negócio jurídico (do veículo), mais os pedidos indenizatórios e o pagamento das multas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.016445-6 - GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Convolo em rito sumário. Anote-se...Assim, defiro a antecipação, para determinar que a ré autorize a realização dos exames de ressonância mencionados nos itens 8.2, 8.4 e 8.5, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (dizentos reais). I-se. Designo AC (art.277, CPC) para o dia 20/10/08, às 14:00 hs. Cite-se e I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000162-2 - DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Aos autores sobre certidão retro. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.008908-2 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1-Em réplica;2-I-se o Perito da decisão de fl. 73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X VANICLEIDE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO:Redesigno esta audiência para o dia 23/10/2008 às 14 hs. Ficam intimadas a parte presente, advogada, Defensora Pública e testemunhas... \r\n\r\nProc. 2008.209.009484-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS GONCALVES AGUIEIRAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008713-3 - RONALDO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.123/127 razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.129/130, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. Venha o termo de inventarinaça tão logo seja concedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006752-7 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:1-Fls. 113. Desentranhe-se, eis que o ofício se refere a outro processo;2-Às partes sobre respostas de ofícios de fl. 114/270;3-I-se o Perito conforme determinado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009208-0 - AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nId: 623662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 488, POIS DEVERÁ CONSTAR NO EDITAL DE LEILÃO TODAS AS ANOTAÇÕES REFERENTES AO IMÓVEL BEM COMO SEU PROPRIETÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 475/477. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003193-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FABIANO LUZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)), Assistente: IGREJA EVANGÉLICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.013063-0 - ANDREIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREIA LIMA .... ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR O DESPEJO DA RÉ . EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002205-9 - SWISS MARLU´S JOIAS E RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.004279-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.414/423 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006674-0 - FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AOS VALORES INCONTROVERSOS. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.388. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007986-4 - SUENEN CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA DOS VALORES APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 577. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER POIS A PRELIMINAR SERÁ EXAMINADA SOMENTE NO MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.2) INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS), MARIA DA GLORIA DE SANTANA), LUANA SERRALHEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL REQUERIDA ÀS FLS. 301, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006627-4 - SERGIO FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO DUARTE SOARES Despacho:FLS. 476. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:FOLHAS 759. A DECISÃO FOI RECONSIDERADA ÀS FOLHAS 757. CUMPRA-SE DESPACHO DE FOLHAS 757 \r\n\r\nProc. 2006.209.001753-4 - ADALBERTO LUIZ BONFA DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 409/419 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.001144-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 603, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007050-0 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X MAURICIO FERNANDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.359. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000079-6 - NORMY DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.454/455. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.193/199 COMO AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:FOLHAS 527. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO A REQUERIDA \r\n\r\nId: 623665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008635-9 - ZEDILSON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 122/125 por intempestiva. Intimem-se.Subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009639-4 - VERA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MANOEL SIMOES DE SOUZA Atenda-se à Fazenda ( REQUER O PGTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:Designo audiência em continuação para colheita do depoimento pessoal do representante legal da Autora a ser realizada no dia 11/11/2008 às 15:30 horas.Intimem-se pessoalmente o representante legal da Autora.Intimem-se os demais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004151-6 - FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X EMILIA DA CUNHA GOMES Sentença:Indefiro o pleito de fls. 95/96, tendo em vista que o herdeiro .....Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 76/79, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada Emilia da Cunha Gomes...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.012400-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHRISTIAN D AVILA FREITAS Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, conforme de depreende da petição de fls. 22, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Recolha-se o mandado de fls. 21.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.015613-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão: Tendo em vista que o endereço do Réu está situado em Campo Grande (XVIII R.A.), este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma da Varas Cíveis do Fórum Regional da Campo Grande. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016368-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X EVANDRO PEDROSA MOREIRA Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3o). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000577-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003773-7 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)), AGE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004312-0 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X VALDIR JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Defiro a realização de prova pericial postulada pelo réu em sua contestação às fls.186/187. Nomeio perito na pessoa da Dra. Adriana C. Durante...que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001010-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o acrescido no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.004318-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WEB DIGITAL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.209.006878-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Fls. 328: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.002698-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Sentença:Conforme se depreende a inclusa certidão de ônus reais (fls. 27/28), o imóvel pertence à Caixa Econômica Federal. Logo, a Ré é parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012197-2 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/10/2008 às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015472-4 - COFIG CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BERNARDO CESAR SANMARTIN DE ALMEIDA Sentença:Tendo o Réu recebido os alugueres, conforme se depreende da petição de fls. 22, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010383-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CALVET VALENTIM (RJ-143454)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fixo prazo de 10 (dez) dias para a parte Ré juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003429-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária R$ 355,55. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.016293-9 - FABIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA VIVO Despacho:1- REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO PROPOSTA PELO RITO SUMÁRIO; 2- COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, JUNTANDO AOS AUTOS O SEU COMPROVANTE DE RENDA E EXTRATOS BANCÁRIOS DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, ALÉM DA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO COMPLETA DO I.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002481-4 - ANTONIO CARLOS GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Diga a parte Ré se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.001630-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X JOSE NASCIMENTO GOMES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007413-3 - PATRICIA PIUMATTI PEGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NAIR CASTRO SALAZAR E OUTRO Despacho:Fls. 27/28: indefiro por não ter se esgotado todos os meios de localização dos Réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005855-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/80 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002100-1 - MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Não houve prolação de sentença, razão pelo qual deixo de apreciar o estranho requerimento de fls. 64/67. Cumpra o Embargante o DESPACHO de fls. 62. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.016091-8 - WELMO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.016022-0 - PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002327-7 - BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:Cumpra o Exequente o disposto de fls. 193 \r\n\r\nProc. 2006.209.007117-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015324-9 - JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X CARLOS TAKESHI SAITO De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...não existe o nº 335 na rua...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.016180-7 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031)) X WILLIAM ROBERTO RAMALHO DE MIRANDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.016461-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SANDRO ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Nomeio leiloeiro o Sr. JONAS RYMER, conforme indicação de fls. 197. Intime-se o mesmo para proceder na forma do art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.008693-5 - WANDA RUFF MATNE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009273-6 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MENDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/11/08, às 14:00 horas. Intime-se da nova data. Intime-se o Autor no endereço de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Recebo o recurso de fls. 333/351 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Cumpra-se a parte Ré o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008504-9 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Autora sobre o depósito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.209.015267-1 - MARCOS PEREIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 55/56, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000526-3 - ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GERSON SCHLOBACH DE FREITAS A parte autora para regularizar o recolhimento das custas R$ 9,12 + acrescimos ref ao porte de Rem/Ret. do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.209.000213-9 - MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO), MATHEUS BIBIANO, Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Após o cumprimento do despacho no apenso (ao MP), defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.001619-0 - MARIA ARLETE DE MATTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X ELOYDE DE MIRANDA VENTURA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Defiro prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 194).Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001394-4 - ECNOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) A parte autora para corrigir o valor da causa ref. ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.209.010357-1 - UNIBANCO UNIAO DE BARROS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X CRYSTAL ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 39/40. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000879-3 - ALMIR DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a a contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007083-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 1071/1074: expeça-se guia. Após, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013540-5 - BARRACLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Tratando-se de demanda que envolve conflito entre sócios cotistas, declino da competência em favor do... \r\n\r\nProc. 2007.209.015157-5 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de fls.182/202 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Defiro as provas requeridas (fls. 139/142).Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) A parte autora regularizar o recolhimento das custas R$ 18,24 + acrescimos, ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.005981-6 - ADEMAR PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os documentos de fls. 95/100. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X DIRCE NEIDE VEROL Despacho:Fls. 86: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.010334-9 - RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Atenda-se ao MP.(intimação dos requerentes sobre os documentos acostados) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015103-6 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Justifique o Autor o seu interesse na presente ação, em razão da prescrição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso nº 2007.209.002595-8Autor: ENRIKO ALVES CALVALCANTEAdv. Autor: Drº LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES - OAB/RJ Nº 125267Réu: REGIO PEREIRA DA COSTAAdv. Ré: Dr° LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA - OAB/RJ Nº 095066Art. 331 do CPCAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos trinta e um dias do mês de julho de 2008, às 14:00, na sala de audiências deste juízo, perante a Conciliadora Dra.Cristiane Pimenta, feito o pregão, compareceu o patrono da parte autora, bem como o réu e seu patrono. A parte autora requer a juntada de substalecimento,bem como reintera o pedido de provas testemunhal e documental. O patrono da parte ré requer o pedido de provas documental e testemunhal. Assim sendo, remeto os autos à conclusão. Nada mais havendo, encerro o termo que vai por todos assinados.Cristiane PimentaConciliadora. Adv.Autor:Adv. Réu:Réu: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015263-4 - LILIA MARIA MITARAGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/11/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.016101-7 - SERVIÇOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:DESIGNO O DIA 03/11/08, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA. CITE-SE O REU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277, PAR. 2o DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:À credora sobre fls. 104/106. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001742-1 - BR -4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a Autora se está desistindo da ação de execução, formulando tal pretensão nos autos em apenso, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006164-0 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 483: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004254-1 - RODRIGO CARLOS GOMES MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE - 25 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 266/268. \r\n\r\nId: 623666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.010042-9 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.31, regularize-se a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003899-2 - LUANDA DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CONCEIÇAO LOPES Ao Autor sobre RESPOSTA DOS OFICIOS . (port. 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005131-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000840-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA FERREIRA SANTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.013846-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ABEL DUARTE DOS SANTOS SOARES Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2008.209.014135-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SERGIO COUTINHO DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nProc. 2008.209.014159-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ROCHA VALENTIM Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005229-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE CORREA CALAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Decisão:Fls.260-defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.209.009020-5 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Fls.288 e seguintes- A Dra.Perita. \r\n\r\nProc. 2004.209.003710-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SÃO FRANCISCO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.200. \r\n\r\nProc. 2004.209.003799-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO (RJ-071748) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. E-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.209.005133-1 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NILCE MARIA GOMES EL OSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/08/08 as 14:30 horas. Intimem-se. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001185-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Mantenho a decisão de fls.140 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011619-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279) Decisão:Fls.98-defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001934-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA CECY COELHO PEREIRA Decisão:Considerando já ter sido o réu intimado no corpo da sentença, prossiga em execução, postulando o que quer o exequente, já que multa não é a medida pertinente \r\n\r\nProc. 2007.209.010432-9 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPULOG EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 14,61.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.010739-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIANGELA MAIOLINO GHAZI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,54.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,54. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.013244-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 18 de agosto de 2008 as 15:00 horas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.014644-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURO CESAR DE AZEVEDO GEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) REPUBLICARA parte autora, devidamente qualificada na inicial, ajuíza ação em face da parte ré, igualmente qualificado, com a pretensão de cobrar as cotas condominiais vencidas no período descrito e constante da inicial, devidamente acrescidas dos encargos moratórios.Com a exordial vieram diversos documentos.O réu foi citado, comparecendo a audiência, reconhecendo o débitoVieram os autos conclusos para sentençaÉ o relatório.O presente feito comporta julgamento antecipado da lide, em consonância com o disposto no artigo 330, I do CPC, visto que a matéria versada é exclusivamente de direito.O réu reconhece o débito em audiência, não negando sua ocorrência e legítima cobrança.O débito decorre de relação jurídica de direito real, sendo legítima a cobrança dos proprietários constantes do RGI do imóvel (débito de cunho real), é modalidade de obrigação que adere a coisa, acompanhando seu atual titular (neste sentido: Marco Aurélio Bezerra de Melo, na recomendável ob \r\n\r\nProc. 2008.209.002545-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OCEAN DRIVE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X EDUARDO TUFFY FELIPPE FILHO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005124-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/08/08 as 15:30 horas. Renove-se a diligência, observando o endereço de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2008.209.005124-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO Venham as cópias necessárias para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.209.012372-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.014045-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BARRETO MARTINS (RJ-108568)) X FABIO PEREIRA NUNES Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 27/08/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.003585-1 - DSYLEY BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X UNIMED PLANO DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Fls. 351 - defiro, ciente de que o valor não poderá ser postulado da parte executada, ficando devidamente quitado;I-se a parte executada para depósito do valor apurado, por DO, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012485-5 - MACHADO CONVÉS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRITZ BEILDECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Recebo os embargos, nada a ser alterado, devendo ser atacado por via recursal própria. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.209.013202-9 - LUDGERO SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor pára fornecer as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Suspendo o leilão PROVISORIAMENTE, diga o exequente se dá quitação em 48 horas. Em não dando quitação o feito prosseguirá \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X PATRÍCIA PERES SILVA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.014826-8 - LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GILSON ARRUDA DE PAULO Ao autor para recollher R$ 3.65 dos A.E.V.C.+ CAARJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.010295-5 - AFONSO CELSO GAPPO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) FICAM AS PARTES INTIMADAS DE LEILAO DESIGNADO PARA AS DATAS 18/08/08 E 01/09/08, DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA, RESPECTIVAMENTE AS 15:00, NO ÁTRIO DO FÓRUM, AV.LUIS CARLOS PRESTES,S/N - BARRA DA TIJUCA, DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005417-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) ...Desta forma, nos exatos moldes da sentença anterior, considerando que a inclusão do nome das Executadas no rol restritivo de crédito pode implicar sérios prejuízos à empresa que administram, ante sua condição de responsáveis pela contratação e pagamento de fornecedores, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, determinando a expedição de ofício ao 3º Ofício de Distribuição - único que atende a esta Regional - para exclusão do nome daquela dos órgãos restrivos de crédito, com relação a esta execução. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011912-4 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Fls.81-anote-se onde couber. Após, aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.004025-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Considerando a necessidade de a avaliação por perito contábil, nomeio o Dr AURÉLIO BOGOSSIAN e o DR PAULO CÉSAR BENTO para apuração dos haveres sociais, arcando o exequente com o custeio da perícia em questão, devendo ser intimado o perito pelos telefones: 9971-8898 e 2439-4334.Considerando a complexidade da perícia a ser realizada em empresa para apuração de haveres, bem como o alto valor da execução em curso arbitro os honorários periciais em R$ 8.500,00 (oito mil e quinentos reais) devendo ser depositado em 05 dias. E-se guia, i-se o peritop para incício dos trabalhos.Face a omissão do exequente na indicação de leiloeiro, nomeio o Dr Jonas Rymer devendo ser intimado pelo telefone 8844-5272 ou 25322266 para ciência e ingresso aos autos... \r\n\r\nProc. 2007.209.006678-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA RTM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUTRA NOGUEIRA (MG-031378) Ao Exequente sobre fls. 69/99 devolução de carta precatória . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009274-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELISABETE MONTEIRO DA CUNHA E OUTRO Ao Autor sobre A RESPOSTA DOS OFICIOS . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014209-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011067-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213)) X OLINDA CARVALHO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007623-1 - ATUANA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora comparecer as salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro(3º andar, corredor \"C\", SALA 313), MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, em 14 de Agosto de 2008, às 14:00h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009824-6 - JANAINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005456-5 - MAGALY FERREIRA HOSSELL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) AOS INTERESSADOS SOBRE A PETIÇAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004780-0 - JMS ESTÉTICA E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010045-0 - MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A decisão encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a decisão é clara em sua fundamentação. Na verdade, a responsabilidade do Réu é objetiva, por força do contrato de transporte. A realização de perícia do acidente aeronáutico teria caráter meramente protelativo, sendo, portanto, desnecessária.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da decisão, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006763-1 - LUIZ RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:A impugnação deve ser ofertada nos autos da execução. Recebo a impugnação sem efeito suspensivo prosseguindo a execução, falando o exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.008151-2 - RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Intime-se o expert para a proposta de honorários e se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009733-7 - NILZELY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Trata-se de acordo celebrado entre as partes, já qualificadas nos autos, em face de cumprimento da sentença prolatada. As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 51/52, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado, e informando a exequente a quitação na forma de fls. 67. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002006-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.003226-6 - RODRIGO CUNHA WANICK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES CARNEIRO (RJ-148779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009294-9 - ANDREIA TATIANA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Ao Autor sobre a contestação na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.010496-4 - VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.012039-8 - ALDAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X GUARDA MUNICIPAL Decisão:Adeque a pólo passivo, falando acerca da competência deste juízo ... Fale em 48 horas, sob pena de extinção por inépcia da inicial. Da mesma forma, para exame da Jg venha aos autos as últimas 03 contas de luz, gás e telefone. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010915-5 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES Decisão:Atenda o MP. Pela celeridade, encainhe o feito a Fazenda para promoção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000885-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYO POPOOLA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,54.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,54. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.009789-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 29,20.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,46.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,467. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006921-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALEX DOS SANTOS BORCHEVSKI E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.008090-0 - JULIANA MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Para o caso em tela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004422-5 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.009041-9 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:O feito tem como objetivo a produção cautelar de uma prova determinada, não podendo perder seu objetivo crucial, sob pena de vagar como corpo sem alma.Desta forma, substituo a perita indicada pelo Dr CARLOS ROMUALDO BORGES, a ser intimado pelos telefones 21 9974-2826 ou 22 9214-0614, matendo os honorários de 2819,32 UFIR de fls. 28. I-se o perito por telefone. Venha o depósito em 05 dias, considerando que a medida foi deferida em 09-10-2006 (fls. 19), sob pena de perda da prova e consequente extinção do feito face a perda de objeto. E-se guia.Em não sendo recolhido imediata conclusão para sentença.Quesitos e assistentes em 05 dias, i-se o perito por telefone \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003251-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1) DPD; 2) Certifique-se o que couber; 3) Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.002570-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Ouvida a informante de fls. 247 corroborou ter o réu ocupado o imóvel desde 2003, data de término da permissão em questão. Da mesma forma, a informante de fls. 248 confirma a ocupação irregular desde 2003. Ou seja, a ocupação indevida persiste desde 2003, não havendo fundamento fático, face a ocupação desde 2003, para a concessão da liminar. Assim, indefiro a liminar em questão. Considferando que diversas preliminares foram abordadas em sede de contestação. pela celeridade apontem as partes OBJETIVAMENTE as provas necessárias para julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.006455-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Anote-se a reconvenção onde couber. A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004815-8 - MARIA AUXILIADORA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORIAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Venham as custas para intimação das três testemunhas arroladas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.012004-0 - ANDREA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X M BRASIL CURSO E INTERCAMBIOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.47v, redesigno a audiência para o dia 18/08/08 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005885-1 - EMANUEL DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR GOMES ANUNZIATO Decisão:Defiro a JG. A parte autora sobre a contestação e a reconvenção. Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012619-2 - LUIZ GUILHERME GUAPYASSU DE ARAUJO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012619-2 - LUIZ GUILHERME GUAPYASSU DE ARAUJO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:COM RELAÇÃO À MULTA. DIANTE DO NARRADO, REVOGO A DECISÃO DE FLS 122. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000449-7 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO, E SEU ESPOSO), JÚLIO CÉSAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:Substituo o perito pelos Dr AURÉLIO DA TORRE e PAULO CÉSAR BENTO, a serem intimados pelos telefones 9971-8898 e 24394334. Considerando a complexidade da perícia em questão e a necessidade de dois profssionais gabaritados, bem como número de quesitos, tempo, material empreendido, pela celeridade, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Deposite em 05 dias, sob pena de perda da prova. E-se guia, depositado, i-se, novamente, o perito por telefone para realização e início imediato dos trabalhos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005126-8 - FRANCISCO SISCONETTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:A impugnação deve ser ofertada nos autos da execução. Recebo a impugnação sem efeito suspensivo prosseguindo a execução, falando o exequente \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X ROCK CAFÉ COMESTÍVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) As Partes sobre certidao supra. (port 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009944-9 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:1) Entendo fundamental a realização da perícia em questão, especialmente por ser realizada por perito que atuou EM DOIS OUTROS FEITOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, daí, por conhecer a área em questão, bem como, o pano de fundo da demanda a manutenção do perito e realização da mesma é fundamental;2) Por certo, diante do agravo as demais partes do feito já revelaram conhecer a presente, contudo, para se evitar eventual nulidade da correta decisão de fls. 217-218, promova a citação dos réus. Determino a vinda de quesitos e assistentes. Tão logo acostado aos autos, i-se o perito por telefone para carga e início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009944-9 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Cite-se e intime-se \r\n\r\nId: 623668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Certifico que foi extraída Carta de Adjudicação, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.015665-4 - CELIA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Oficie-se à instituição financeira indagando os saldos bancários.3 - Com a resposta ao ofício, abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.014073-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.014157-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLELIA SANTOS FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.016087-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIETA BELMONTE ALVES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016137-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA Despacho:Considerando que a presente ação tem por objeto a busca e apreensão de veículo, em razão, unicamente, do inadimplemento da prestação do mês de fevereiro de 2008, da Cédula de Crédito Bancário celebrada entre as partes, esclareça a parte autora quanto à mora das prestações dos meses subseqüentes, a fim de ver atendido o seu pleito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007267-3 - ELIANE PALHARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ESPOLIO DE NELSON MARTINS CRUZ E OUTROS Despacho:Diligencie a parte autora no sentido de fornecer a este Juízo cópia do Termo de Inventariança, dando cumprimento ao determinado às fls. 79/verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145639), Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Ao autor acerca de fls. 115/126. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As partes acerca de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2008.209.015709-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X JOSE AUGUSTO GOMES Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 21, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Venha a certidão do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.209.016093-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISELE ESTEVES D'ANUNCIAÇAO), ANDRE LAGE D'ANUNCIAÇAO), DENISE DE ANDRADE CORREA BRAGA), EVERALDO CANCELA BRAGA Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE DE TABUAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BERNARDO SIMOES BIRMANN Decisão:\"...O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando ... \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.017391-3 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ARLI ORGANIZAÇAO E COBRANÇA S/A LTDA), UBIRAYR FERREIRA VAZ 2. OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:Defiro J.G. à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se.Designo o dia 04/12/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Citem-se os réus com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005796-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO COLETTA JR A parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária no valro de R$ 80,73. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007026-7 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ADRIANA BARBOSA CARLOS), FABIANO DA SILVA CARNEIRO), Fiador: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES Certifico que são devidas pela parte autora as seguintes custas judiciais para a baixa da ação. Ao autor para recolher as custas abaixo mencionadas.Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,65 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 0,91 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,91 Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 04.08.08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008433-0 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 156, do Oficial de Justiça \"...estando o réu, por ora, em local incerto e não sabido...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012346-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TERESA PERALTA DA SILVA Diga a parte autora sobre certidãode fls. 43. Portaria 001/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007403-0A - NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (SP-268729)) X ANTONIO RENATO ARAGÃO), LILIAN TARANTO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Certifico que são devidas as seguintes custas judiciais para o incidente de impugnação ao valor da causa e que a mesma é tempestiva. Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 40,16 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: FUNPERJ Campo 30: 600225174-9 Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 18: FUNDPERJ Campo 31: 5673-00124-3 Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor totalRio de Janeiro, 04.08.08 Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.016545-0 - MONICA VALPORTO DE SA CANTANHEDE DONATI (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X CETELEM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008042-0 - PIRAPANEMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015208-9 - IRIS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO DE JANEIRO S/A CERTIFICO que o mandado e os ofícios ao SPC e SERASA foram expedidos, aguardando advogado p/retirar estes últimos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001360-0 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes sobre os honorários do perito propostos em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Portaria 001/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010355-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUATRO B INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS E SERVIÇOS TURISTICOS LTDA), JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES ALVES À parte autora p/providenciar 1cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.012096-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 16 ESTILO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 28, do Oficial de Justiça \"...deixei de citar a parte ré, em razão de não ocupar o local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.016083-9 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X MARCO ALOISIO BARONTO SAMPAIO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, vez que o cheque de fls. 07 é cópia do cheque de fls. 08, e o cheque de fls.10 é cópia do cheque de fls. 11. Venha a planilha correspondente a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.209.016109-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA), MARCELO ARGILEU CRUZ DA SILVA), TATIANA GOMES IROCOPIAK Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009620-5 - RODRIGO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Ao réu para informar a data da convenção ou Pacto entre os proprietários e para trazer cópia da AGE ou AGO que aprovou o projeto urbanístico e paisagístico evidenciado no artigo 4º § único do doc. de fls. 23/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.012000-3 - BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA), GLOBAL TECNOLOGIA EM PROTECAO LTDA EPP À parte autora p/providenciar 1 cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007553-8 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS À parte Denunciante (Makro Atacadista S/A) para recolher as custas para a citação da denuciada (Unibanco AIG Seguros), bem como as custas pertinentes à denunciação da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Campo 24: 1102-3; Campo 36: 40,16;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**);Campo 25: 1107-2;Campo 37: 12,78;Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: 2% do valor do pedido da denunciação, o qual corresponde ao quantum relativo, no todo ou em parte, ao objeto da ação.Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do Campo 41;Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41;Campo 49: valor total.(**)Caso haja citação pelo correio, deixar o campo 37 em branco e preencher o campo 12 com atos por via postal, o campo 26 com a conta 1110-6 e o campo 38 com R$ 3,65 para cada postal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006901-0 - CLAUDIO TEIXEIRA PINTO, CRISTIANE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 85, do Oficial de Justiça \"...tendo em vista que a mesma faleceu há 02 anos...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.016573-4 - JOSE SAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ADEMIR MENDES PROL) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 623670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007955-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ), PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008963-8 - SANDRA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.001156-1 - SANDRA BONDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; AEVF - 1102-3 - R$ 39,25 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,56 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 22,22 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,73; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,73 ; conforme discriminado as fls.313, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.013183-9 - SIMONE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 114/115 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004363-0 - SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MONICA MENDES CHAVES), JULIANA CHAVES BRANDÃO), LUISA CHAVES BRANDÃO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.008371-7 - SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X JOAO PAULO DE SOUZA SOARES Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003169-3 - SIMONE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FERNANDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 623664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Allan Cavalcanti Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.006172-6 - AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VICTOR CARLOS COELHO VARGAS Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.004410-4 - CARMEM MARIA RODRIGUES DE ASSIS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isso posto, considerando a injustificável e demasiada demora no cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos, com fundamento no art. 461, §1º do CPC, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.001036-6 - SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DECISÃO: \"1- Regularize o banco-réu, no prazo de cinco dias, sua representação processual no presente feito.2- Após, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004942-8 - ILMA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 461 - MEGA BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Ao autor sobre os cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005724-0 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) confirmar a tutela antecipatória deferida através da decisão proferida às fls. 15 dos presentes autos; b) decretar a rescisão do contrato ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.006793-0 - CARLOS HENRIQUE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007602-0 - HABIL ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X LEONARDO CARDOSO DE SOUSA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, pois se trata de diligência que não se coaduna com a celeridade própria do rito dos Juizados Especiais. Traga o exequente, em dez dias, o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005774-3 - MARCUS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X CLEIDE RODRIGUES FONSECA), Interessado: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Fls. 19/45: Esclareça a requerente qual o seu interesse, uma vez que não é parte no processo. Junte-se o mandado apontado pelo sistema. Após, voltem. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.015727-0 - SAULO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-150854)) X ANGELA DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.004255-1 - SIMONE GOMES BORGE BORTOLOTTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X LEONARDO O. REILLY CABRAL BARRIONUEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:Fls. 125 - com razão a diligente servidora. Considerando que para o revel, os prazos correm independente de intimação, fica mantida a audiência designada a fls. 121/122, atentando-se a juíza leiga que, em caso de ausência do primeiro réu, deverá ser feita a instrução com o segundo demandado, e proferido projeto de sentença em que constará a revelia do primerio demandado. \r\n\r\nProc. 2003.801.002022-3 - EDUARDO VIANA CRESPO X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.801.005717-9 - NEUSA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X CARMEM LUCIA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Intime-se a exequente para que se manifeste sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.801.000797-0 - ANA PAULA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) RD - CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Traga o autor a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.003538-1 - LUIS RODRIGO SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES DAFLON (RJ-101475), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) PLANEJART MOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.006057-0 - ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.801.001827-0 - SILVINO DAVID DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que o réu informa o cumprimento do acordo, ao passo que o autor aduz que tal não ocorreu, sem no entanto apresentar qualquer comprovação. Assim, considero o acordo cumprido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004559-5 - ROBERTA SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) X COLEGIO ALFA RECREIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Considerando a certidão de fls. 112, deixo de receber os embargos. Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.801.007121-1 - CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SAJIH DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Cumpra-se fls. 92, ressaltando-se que o executado não comprova a indisponibilidade dos bens penhorados, que se tratam de bens móveis de sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004092-7 - MARCIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X POUSADA MARESMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Expeça-se guia para depósito, cientificando-se a ré, no momento da retirada da guia, de que esta deverá ser devolvida no prazo de 48 horas, devidamente paga, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.801.005399-5 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a penhora online, ante a falta de clareza da planilha. I-se a ré para comprovar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008716-6 - LUCIANE TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MAGIA DOS PÉS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) DECISÃO: \"Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.84/107 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.209.013622-7 - JORGE LUIZ GUEDES MUSGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) SENTENÇA: \" ... JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial pelo autor ,na forma do artigo 269, I do CPC ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.000312-0 - ROSA FERNANDES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MARCIO CARVALHO DE SÁ (RJ-155131E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.000570-0 - MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.000708-2 - SIMONE BALDO ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA - DESIGNER INTERIORES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Venha o depósito da diferença entre os bens penhorados e o valor da execução para, após, expedir-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001464-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Venha planilha discriminada e atualizada do débito cuja execução pretende.2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001830-4 - MARIA LUIZA TURNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.002140-6 - JULIANA LIMA MARX (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Diga a autora, em cinco dias, sobre fls. 103/107, devendo trazer prova documental, se for o caso, de que a disciplina não foi disponibilizada. \r\n\r\nProc. 2007.801.002347-6 - PEDRO CANAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CALPER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AC/AIJ DESIGNADA 15/08/2008 ÀS 10:15H A SER REALIZADA NO XXIV JEC - POSTO RECREIO \r\n\r\nProc. 2007.801.002831-0 - CAIO MARCIO BROTAS PINHÃO X VRG LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003233-7 - VALTER CORREA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003257-0 - FABIO DESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ANA LUCIA SAUGO (SP-158630) Decisão:Venha planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.801.003641-0 - JULIANO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CAMILLO FREZI (RJ-149645), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA. (BOATE THE JOKER CLUB) PROJETO DE SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação...\". SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95...\" (Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.801.005329-8 - FLÁVIA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Decisão:Recebo fls.68/69 como cumprimento de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005460-6 - BRIAN ANTHONY PLAISANT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X AZUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Indefiro o pedido, tendo em vista que não cabe citação por hora certa em sede de Juizados Especiais. Diga o autor como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005813-2 - BIANCA PAULO MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006016-3 - CARLOS ALEXANDRE ALBERICO OAZEN (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X NET SERVIÇOS DE TV A CABO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:Fls. 61/64: Diga o autor se confere quitação quanto à obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.006216-0 - ANTÔNIO CARLOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (...) Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.006961-0 - DORGIVAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando resultado positivo da penhora on line realizada, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.007353-4 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando resultado positivo da penhora on line realizada, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.007686-9 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.801.009102-0 - JOSE LUIZ ORLANDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) PROJETO DE SENTENÇA: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação ,na forma do artigo 269, I do CPC. (...) Remeto à apreciação do juiz togado na forma do art. 40, da Lei 9099/95\".SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.209.004958-8 - WALNER ROMEU MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DIBRAP - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PEÇAS ELETRÔNICAS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AC/AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/11/2008, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADA NO XXIV JEC - POSTO RECREIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005564-3 - GENILDA DE ARAÚJO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LIMA SENISE (RJ-132586)) X TNL PCS S/A (OI TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar cobranças em duplicidade ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005614-3 - GUSTAVO ALFREDO GALVÃO JORDAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005666-0 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X COTTAGE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à segunda autora (...) ficando condenada no pagamento das custas judiciais, e com relação ao primeiro autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005772-0 - MARCUS VINÍCIUS DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TVA RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006117-5 - ANDREIA CARDOSO REGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CARDOSO REGO MEDEIROS (RJ-150407)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Sentença:... julgo parcialmente procedente... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006200-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA SOUZA X COLÉGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Sentença:.. julgo: 1) procedente o pedido quanto à obrigação de fazer.... 2) improcedente o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.209.008464-3 - ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008470-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a tutela antecipada de fls. 21: 1) declarar inexistente qualquer débito em nome do autor junto a ré (...) 2) condenar a ré a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008479-5 - ALINE COSTA SIMÕES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) SENTENÇA: \" ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008498-9 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X BANCO BANKPAR S.A (AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença : \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais) (...) Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008499-0 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X PAULO ERNESTO ALVES DE PINHO SENTENÇA: \" ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Registre-se...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008517-9 - FERNANDA REGINA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) SENTENÇA : \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré a pagar a autora R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008520-9 - EUNICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) SENTENÇA: \" ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a autora R$ 603,00 (seiscentos e três reais) (...) Em relação ao pedido constante do item \"f\" de fls. 07, julgo extinto o processo ... \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008586-6 - ELBA AMÂNCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) SENTENÇA: \" ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008587-8 - MAVILDE GABRIELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar rescindido o contrato referente ao cartão de crédito objeto deste litígio, sem ônus para autora; 2) declarar inexistente quelauer débito ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.012255-3 - JOSÉ RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013)) X WR CAR ASSSISTÊNCIA 24 HORAS A VEÍCULOS Decisão:Venham cópias do CPF e do documento de identidade do autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.014871-2 - MARIA LUCIA DE BARROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X TNL PCS S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos para serem distribuídos no XXIV Juizado Cível localizado no Fórum da Barra. \r\n\r\nProc. 2008.209.015821-3 - PAULO CESAR DOS REIS CABETE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA AVENUE DIST.DE VEÍCULOS LTDA - CITROEN Decisão:Indefiro a tutela antecipada por ausentes seus requisitos legais. Ademais, no caso, verifica-se o risco de dano inverso, a impedir a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2008.209.015895-0 - MARTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada referente à transferência de titularidade de contratos, por ausente o requisito do perigo na demora. Informe a autora se está sem o fornecimento do serviço e se requer a tutela neste ponto. \r\n\r\nProc. 2008.209.016767-6 - FELIPE LIMA HEUSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Decisão:Analisando-se os autos, tem-se que o autor alega que, após quitados os dois contratos de financiamento firmados com a ré, esta mantém indevidamente os descontos em folha de pagamento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora (fls. 13/14) e, ainda, presente o perigo na demora, diante do caráter alimentar do salário, e considerando também que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de: 1) efetuar os descontos em folha das parcelas mensais dos contratos de financiamento descritos na inicial, a partir do mês de agosto, inclusive, sob pena de multa de R$ 415,00 por cada desconto indevido; 2) incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.002283-6 - JERUZA BOMFIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X 665 CONSTRUTORA LTDA) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que o AR de fls. 22v foi enviado para endereço diverso daquele constante do docuemnto de fls. 08, razão pela qual não se pode considerar a citação válida para efeitos de revelia. Ademais, a petição de fls. 27/28 veio desacompanhada de qualquer documentação, não caracterizada, assim, o regular ingresso do réu no feito. Ante o exposto,: 1) Intime-se o autor para que, no prazo máximo de cinco dias, informe endereço para citação do réu, sob pena de extinção; 2) Após, designe-se AC, citando-se e intimando-se o réu por OJA, podendo a diligência ser acompanhada pelos autores. \r\n\r\nId: 623667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100141-0 - MARIA LUCIA NOVAIS DE CASTRO E OUTROS X JOSE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003991-9 - ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO À CEF PROSO À CONTRACAPA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001626-2 - EVA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANUEL FRANCISCO DIAS À requerente sobre alvará e carta de adjudicação pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013328-6 - RODRIGO DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILTON NELSON CARVALHO), REGINA COELI DE ABREU CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTO NA CONTRA -CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010447-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:1. Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC.2. Oficie-se ao FETJ em função da inércia ao atendimento de fls. 237, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.205.012352-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Fls.61/63: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.013093-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON SILVA AREAS Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003186-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA SOUZA MORAES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.001729-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DE CARVALHO SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Venham as custas judiciais no valor de R$ 7,30, atos por via postal. As custas de fls. 103 foram recolhidas em função da diligência já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009166-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CHARLES MAGNO RODRIGUES), SINEA LUCIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA), ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.010136-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO A REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Ao autor sobre mandado de Busca e Apreensão expedido à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009622-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE ABRANTES PINTO Despacho:Ao autor sobre a manifestação do terceiro a fls. 54, no sentido de que o bem se encontra no Pátio Legal, desde logo deferido eventual pleito de busca e apreensão, sem prejuízo do pagamento de eventuais tributos ou custo de acautelamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008969-0 - ANGELICA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X PAULA MARCELLE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) À autora para que recolha as custas referentes a notificação no valor de R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.022374-7 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X DÉBORA SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.205.100233-3 (965) - JOSÉ MARIO DA COSTA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.003990-0 - ROBERTO CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ANNITA AKSELRUD DE OLIVEIRA), CARLOS AKSELRUD DE OLIVEIRA), MOACIR TELLES Decisão:1. Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2. Fixo como pontos fáticos controvertidos: a) a exata localização do lote nº 38 da quadra 60; b) a eventual existência de benfeitoria do embargante em tal local e seu valor; c) a data de ingresso do embargante nesta benfeitoria e suas circunstâncias, de modo a justificar eventual indenização.3. Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte embargante e oitiva de testemunhas.4. Designo AIJ no dia 23/10/2008 às 15:30 hs. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares.5. Naquela oportunidade, apreciarei a pertinência da prova pericial de engenharia \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.000016-4 (14525) - CELIA CRISTINA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA GUIMARAES Ao réu, autos desarquivados e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.205.002409-3 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009638-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 736, parágrafo único do CPC e certifique-se a tempestividade na forma do art. 738 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.205.013139-7 - MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DIAS Despacho:1. Considerando a decisão de fls. 63/65, cite-se.2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Decisão:1. A questão quanto à tempestividade do preparo da presente impugnação se encontra preclusa, uma vez que oportunamente não foi manejado agravo. 2. Analisando a planilha de fls. 509/513 dos autos principais, observo que:a) a data de início da fluência dos juros quanto aos danos materiais (itens medicamentos e muletas e conserto da motocicleta) está equivocada, tendo em vista que deveria ser contada a partir da citação (22/10/2004).b) A alegada inclusão do valor a título de custas judiciais no quantum exeqüendo é inverídica, já que consta de planilha diversa.c) Não há execução de honorários periciais.d) a impugnação à verba à constituição de capital carece de fundamento, pois não impugna seu valor, e tampouco oferece outro meio à satisfação do direito do exeqüente, e. g., a inclusão em folha de pagamento.3. Assim, considerando que já há planilha a fls. 22/23 com a modificação apontada no item ¿a¿, acolho, em mínima parte, a impugnação para excluir o excesso apontado e ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013269-5A - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, ANA CLAUDIA AZEVEDO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:(...)Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação. Custas pelo impugnante, suspendendo a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça já deferida. Preclusa esta, dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Junte-se o ofício informativo em anexo. Face ao caráter de prejudicialidade, aguarde-se a decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2 - WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. O sistema acusa petição protocolada. Junte-a e retornem conclusos, caso necessário.2. Especifique o exeqüente a documentação que pretende ver apresentada pelo executado (fls. 599). Quanto aos demais requerimentos destas fls. e de fls. 594, trata-se de matéria argüível apenas em sede de impugnação à execução, a qual já se encontra, inclusive, decidida.3. Cumpra-se fls. 546, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.205.001068-9 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001771-7 - FRANCISCO AGENOR DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CLINICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003053-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ISAAC RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AS PARTES SOBRE O ALUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO FLS. 482/484 \r\n\r\nProc. 2006.205.006484-7 - DARCY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:DARCY GARCIA DA SILVA promove em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Procedi ao desbloqueio de quantia em conta-corrente da executada conforme impresso que segue. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente em relação ao depósito de fls. 133. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso.2.Verifico a necessidade de liquidação por artigos quanto à indenização pelo período posterior a 22/01/2007, conforme sentença a fls. 58. Desta forma, adeque-se o credor ao art. 475-E e seguintes do CPC, indicando principalmente que fatos novos pretende provar. \r\n\r\nProc. 2007.205.006901-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:1. Venha a efetiva comprovação da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. 2. Esclareça quanto ao pagamento do mínimo alegado da fatura de fls. 56, já que não há comprovação aparentemente.3. Adeque-se ainda o petitório ao art. 461 do CPC, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.007324-3 - FELIPE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:FELIPE SANTOS DA COSTA promove em face de C & A MODAS LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Procedi ao desbloqueio de contas da executada, conforme impresso cuja juntada determino. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.011697-7 - OTONIEL CABRAL SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) À ré sobre AR negativo de fl.187. \r\n\r\nProc. 2008.205.004345-9 - SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) AOS INTERESSADOS FLS. 154 - FOI DESIGNADO O DIA 13/08/08, AS 15:00 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA WELLINGTON NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.205.009497-2 - MARTA CRISTINA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURO JACINTO DE MELO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009923-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.205.022178-7 - TALITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GUANABARA CARD SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022194-5 - JONATHAS LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022409-0 - HELEN CAROLINA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o período pelo qual a autora ficou incapacitada, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a' e 'b' de fls. 10;b) o vínculo empregatício havido à época que justifique pedido das alíneas 'a', 'b' e 'c' de mesma folha;c) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores; \r\n\r\nProc. 2008.205.022431-4 - MAURO REICH, ANA HETE CAGY REICH (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE Decisão:Considerando que o domicílio da parte ré não pertence à área de competência deste fórum regional, e que esta competência é absoluta, de acordo com o CODJERJ, artigo 94, parágrafo 3ª, inciso V, e parágrafo 7º c/c art. 99, inciso IV, a do CPC. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Meier a que couber por distribuição.Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.022512-4 - ANDREIA DE NAZARE MARTINS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X SAMOR CARVALHO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia completa da última declaração de bens apresentada à Receita Federal uma vez que o documento apresentado às fls. 12 não se presta a este fim, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022632-3 - DAVI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. (...) Sem prejuízo, emende-se a inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO TEIXIERA DA SILVA LIMA), JORGETE TEIXEIRA DA SILVA LIMA), OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA), MARIA DA PENHA SILVA GOMES), HONORIO TEIXEIRA DA SILVA), MARIA TEIXEIRA DA SILVA), VALDEMIRO TEIXEIRA DA SILVA), IVONE DA SILVA JACOB, Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA À herdeira Ivone para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.205.010159-5 - ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X IVAN RODRIGUES DA CUNHA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.020192-0 - MARIA COINBRA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a melhor posse entre as partes; (b) a ocorrência de prescrição aquisitiva em favor da ré e sua boa fé possessória; (c) a natureza e o valor das benfeitorias realizadas pela ré.3) Para dirimi-los, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.4) Designo AIJ no dia 06/11/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IMPRESSORA LEHMANN LTDA ME), JORGE LEHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Suspendo a execução até 05/07/2010, devendo as partes se manifestar nos 10 dias que se seguirem, valendo seu silêncio como aquiescência à extinção do feito pelo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009960-8 - RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RENNES VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 367, e no mérito, dou-lhes provimento para suprimir contradição constante da decisão de fls. 362, item 2. Efetivamente, a decisão embargada não observou a exclusão da 3a. ré e 2a. apelante do pólo passivo da demanda e a correlata condenação da autora em pagar-lhe as verbas sucumbênciais.2) Juntem-se os cálculos que seguem, realizados nesta data.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada igualmente determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.006287-9 - ANSELMO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1) Junte-se a petição noticiada pelo sistema, protocolizada nesta data.2) Conforme cálculos em anexo, o valor da execução, considerada a atualização financeira e os honorários de 15% decorrentes da necessidade de execução, conforme sentença, é de R$ 23.734,97. Aplicando-se a multa a que se refere o art. 475-J do CPC, tem-se R$ 26.108,46.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.022826-5 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO DA SILVA (RJ-150681)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se o cartão de crédito apontado às fls. 22 é de sua propriedade, trazendo, em caso positivo, suas faturas aos autos.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011817-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALACY CAMPELO DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS. 66, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.205.015632-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA SILVA ARAUJO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015349-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARMEN AMARAL PASSARELLES DE SOUZA Despacho:1. Junte-se cópia do ofício informativo que prestei nesta data.2. Aguarde-se o cumprimento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.205.017725-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANAUAN NUNES DA SILVA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 16, FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE 70,74 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004933-0 - DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SONIA GONÇALVES), UEMERSON GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) À autora sobre a certidão do oficial de justiça de fl.237. \r\n\r\nProc. 2007.205.012170-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X WILLIAN ROSA DA SILVA), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Decisão:1) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a ocorrência de prescrição aquisitiva em favor da ré e sua boa fé possessória; (b) a natureza e o valor das benfeitorias realizadas pela ré.2) Para dirimi-los, defiro a produção de prova pericial e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva das testemunhas.3) Nomeio perito Dr. Sergio Coelho, telefones conhecidos do cartório. Quesitos já nos autos. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, a serem recolhidos eventualmente pelo sucumbente ao final, dando-se vista às partes e conclusos.4) Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008194-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALESSANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO AUTOR (MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL DE MANDADOS, NESTA DATA). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012650-4 - TATIANE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), VALDOMIRO DE JESUS), THERZINHA BIOSA DE JESUS AOS RÉUS EM MEMORIAIS. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Inicialmente destaco erro material na sentença, para esclarecer que o mês mencionado no dispositivo deve ser dezembro de 2002, e não dezembro de 2003, que sequer é mencionado na inicial.2) Com base na tabela de fls. 12, chega-se a conclusão de que o valor que deveria ter sido cobrado, à época, equivalente a 302 kWh é o de R$ 123,90. Corrigindo-se monetariamente tal valor chegamos a R$ 186,49. A ré depositou apenas R$ 1.900,00, quando deveria tê-lo feito em R$ 2703,94, já incluídos aí a multa a que se refere o art. 475-J do CPC e honorários de 15% conforme sentença. Deduzindo-se R$ 2.703,94 de R$ 186,49 e R$ 1.900,00 temos R$ 617,45, que é o valor a ser executado.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino.4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BacenJud, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.019024-7 - WELLINGTON PEIXOTO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.205.100263-5 (5019) - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido, certifique o cartório as custas atualmente devidas, atualizando a certidão de fls. 93 com eventuais acréscimos que possam ter havido. Após, intime-se a parte requerente para que providencie o recolhimento das mesmas no prazo de 05 dias, bem como a certidão menciionada na decisão de fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.205.014588-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 623624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.015987-5 - ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X YURI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:1- OFICIEM-SE PARA OS DESCONTOS, NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL. 2- AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.015337-0 - PEDRO CARDOSO SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO Decisão:FLS..22, DEFIRO. POR MAIS 30 DIAS; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.007383-0 - ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ELISANGELA MARIA MOREIRA MARINHO DO NASCIMENTO Decisão:ATENDA-SE AO M.P.(PRAZO: 05 DIAS); \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.016717-3 - VALDEREZ OLIVEIRA SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:FLS. 28, DEFIRO (25 D); \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.011268-8 - SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANA RITA FERREIRA MARTINS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO (DP.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.022769-8 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINOU-SE NO JUÍZO DA 1ª VFAMILIA, DESTA REGIONAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.022777-7 - VICTOR ABIEL MACHADO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X FERNANDO LUIZ FREIRE DA SILVA Decisão:VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM CINCO DIAS. PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.001864-7 - MIRIAM MELO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EDILSON FONTES BARBOSA Decisão:DEFIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P., DIZENDO AS PARTES SOBRE O LAUDO ACOSTADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001409-3 - EMANUEL PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARIA PRIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Decisão:FLS. 80 - O PROCESSO FOI EXTINTO EM RELAÇÃO A JOSÉ PRIMO (FLS. 71), VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA PRIMO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009083-2 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAELTE SOARES SILQUEIRA (MG-059867) Despacho:AO RÉU; APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.010226-3 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000920-6 - THAYNÁ VITORIO BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA Despacho:AS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.008667-7 - AMANCIO LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X SEVERINA JOSE LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:FLS. 132, A PETIÇÃO DE FLS. 128 FOI ASSINADA PELO PRÓPRIO AUTOR. AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.004204-2 - JULIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 18/09/08, ÀS 15:15 HORAS. I-SE AS PARTES POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nId: 623635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.205.015660-6 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE LUIGI DA SILVA LANGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.023550-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DAMASCENO CORTEZE (Adv(s). Dr(a). EMERSON VIEIRA MUNIZ (SP-172562) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 19/08/2008, 14:15 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Oficie-se o Juízo deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nId: 623625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.050059-1 - RAFAEL VALLE IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X GRUPO NOVO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Ao autor sobre certidão de fls 89 \r\n\r\nProc. 2007.800.123508-9 - SOLANGE DE SOUZA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro o petitório de fls. 74/75 pois verifica-se que se operou a preclusão acerca da decretação da revelia e o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.141371-0 - CECILIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X PABLO HENDERSEN DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003960-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS FONTES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2009 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.003615-6 (21671996) - CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X SPRINT VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.800.022115-6 (34061997) - MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO (RJ-089209), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do acórdão de fls 438/439 e dá inércia da ré em explicar a razão de nova interposição, rejeito liminarmente a impugnação de fls 444/452. \r\n\r\nProc. 1998.800.056621-6 (58961998) - CLEBER NUNES BRETAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X LISETE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (RJ-145216E) Ao autor sobre certidão de fls 133 \r\n\r\nProc. 2002.800.102200-9 - CLEUZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO Ao autor sobre certidão de fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - LUCIANO PEREIRA D NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). RADER GOMES DE MEDEIROS (RJ-149724E), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). MELLISSA GO MES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) MICROCAMP - INTERNACIONAL, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao autor sobre certidão de fls 104 \r\n\r\nProc. 2005.800.128581-7 - DEISIONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha atualizada de cálculos, na forma do art 614,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.151610-4 - DANIELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Revogo decisão de fls. 109. Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4o. da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - AMANDA RODRIGUES TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Venha a última alteração contratual da sociedade cujos atos constitutivos estão às fls 39/42 para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.127537-1 - EVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a inclusão da Siemens no pólo passivo. Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181166-9 - LENIERES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro a incidência da multa do art 475-J do CPC, haja vista que tal dispositivo trata de condenação ao pagamento de quantia certa, e não à obrigação de fazer.Ademais, o acordo celebrado já prevê cláusula penal.Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.184805-0 - ANTONIO JOSÉ RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). ROSANE AUGUSTA FERNANDES (RJ-135048E)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:1- Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00.2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - VALDECIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha de crédito atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018078-3 - MARISTELLA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Intime-se a parte ré para adimplir com a obrigação ou comprovar que a cumpriu, sob pena de excução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018128-3 - ERIC SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.205.019012-0 - DAISY HORTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.019579-8 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:O recorrente não apresentou a parte de sua declaração de IR onde constam \"bens e direitos\", cabendo fazê-lo em 72 horas, sob pena de deserção, já que o despacho de fls 137 é claro e não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.003755-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diante do descumprimento pela ré do que determinado às fls 79, declaro inexigível a fatura relativa ao mês de outubro de 2006.Venha planilha de crédito atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040723-3 - SERGIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO COM. PART. LTDA Decisão:O petitório de fls. 62 remonta de 06.08.2007. Encontra-se atingido o objetivo do desarquivamento conforme fls. 60. Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073160-7 - MARILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o depósito referente à guia que retirou, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - WILSON PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Despacho:Diga a parte ré em 5 dias sobre os extratos juntados pelo autor às fls 115/128. \r\n\r\nProc. 2007.800.109544-9 - ROSÂNGELA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha planilha de crédito atualizada , na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126159-3 - CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TATI E TALI COM. UTILD. DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/2008, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.157213-6 - JOHNSON CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157943-0 - REGINALDO FÉLIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52 considerando que os Embargos de Declaração suspendem o prazo de interposição de recurso e não o interrompe. Cumpra a serventia a mencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180520-9 - OSMAR MARCHIORI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:A sentença condenou a Light a pagar R$ 4.548,20 (fls 77).A empresa não recorreu e efetuou o depósito (fls 99).O autor aufere renda superior ao valor de fls 109, pois contém empréstimos, descontados em folha (fls 108).Isto posto, indefiro a JG e determino:a) A intimação do autor recorrente para recolher as custas e taxa em 5 dias, sob pena de desreção.b) A expedição de mandado de pagamento da quantia de fls 100 (R$ 4.548,20), vez que incontroversa. \r\n\r\nProc. 2008.205.001363-7 - JOSANE ALEXANDRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X BEL-AIR MÓVEIS Decisão:Indefiro a JG. A parte autora não esclareceu qual a sua profissão (art 282 do CPC, aplicável em analogia nessa fase processual).A recorrente recebe, e não é devedora, do valor de fls 49.Isto posto, venha o recolhimento das custas e taxa em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.001517-8 - VERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X NAILIL ARTES E CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a parte autora em 5 dias se concorda com o depósito efetuado, valendo seu silência como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.205.002857-4 - SEZINANDO VICCHY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 63/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.003779-4 - LUIZ ANTONIO RIVERA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004274-1 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005028-2 - LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005028-2 - LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da certidão de fls 75, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.007032-3 - ROBERTO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Com razão a parte ré. A conta trazida pelo autor foi emitida dentro do prazo de que a rá dispunha para cunprir a obrigação, o que a torna não abrangida pelo acordo celebrado entre as partes. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007777-9 - VIRLEY JOYCE NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora para em 5 dias dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007788-3 - MARCELO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora em 5 dias se dá plena quitação, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.205.007921-1 - TELMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008281-7 - JORGE TOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008475-9 - ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009279-3 - AROLDO DA SILVA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito pelo causídico para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.014247-4 - ELIAS SIMÕES DA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À ré sobre a certidão de fls 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.015440-3 - MARIA LUIZA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante de fls. 23 (mesmo endereço de fls. 11), e ausência da ré na audiência.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade causado exclusivamente pela ré, cabendo considerar o comportamento da autora narrado na petição inicial, na mecânica dos fatos.Isso posto, julgo procedente o pedido D de fls. 7. Declaro nulos os contratos e, via de conseqüência, CONDENO O RÉU A CANCELAR TODOS OS EVENTUAIS CARTÕES DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA AUTORA em 30 dias, podendo eventual astreinte ser fixada em sede de cumprimento de sentença. CONDENO O RÉU A RESTITUIR R$ 620,00 e R$ 297,18, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso. Julgo parcialmente procedente o pedido E e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 500,00 a título de dano mor \r\n\r\nProc. 2008.205.015605-9 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indefiro o petitório de fls. 32/33 à míngua de comprovação do alegado e por não haver tempo hábil a realização das intimações necessárias, sem trazer prejuízo as partes adversas na formulação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.205.016131-6 - MARCELO MESQUITA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As questões suscitadas serão apreciadas no momento processual próprio. Aguardem a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.016132-8 - EVANDRO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:As questões suscitadas serão apreciadas no momento processual próprio. Aguardem a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.018707-0 - ILTON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls 24/26. Este juízo, quando da concessão antecipada da tutela, não se manifestou com relação ao que ora pede liminarmente o autor.Assim, a matéria será analisada após o contraditório, devendo a parte autora aguardar a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.023683-3 - DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA - CASA & VÍDEO Decisão:Intime-se a ré para em 5 dias dias se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.023947-0 - GABRIELA HELENA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por asuência de periculum in mora.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.023957-3 - MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BCP S/A Despacho:Intime-se a ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.019535-0 - HÉLIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X CENTRO IMOBILIÁRIO CRISTAL E OUTROS Ao autor sobre certidões de fls 42, 45 e 46 verso \r\n\r\nProc. 2008.205.005748-3 - DITI ENXOVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X NILSO FLORENTINO Ao autor sobre certidão de fls 27 \r\n\r\nProc. 2008.205.011259-7 - ADRIANNE FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NELSON ROBERTO DA CRUZ DE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fls 16 \r\n\r\nProc. 2008.205.013145-2 - CARLOS MAGNO CONSTANTINO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X PAULO FLAVIO P. DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls 12 verso \r\n\r\nProc. 2008.205.015066-5 - MARCIO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LUIZ CARLOS SOARES SODRE E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls 16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.021150-9 - ELÇO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:A empresa Sautec (primeiro réu) efetivou depósito conforme fls. 109. Ao autor para que retifique a planilha de débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - MURILO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Impossível o pleito do autor, uma vez que o feito encontra-se coberto pela coisa julgada, já que a sentença terminativa de fls 87 transitou em julgado.Diga a parte autora em 5 dias se pretende a extração de certidão indicativa de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.018111-8 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/55. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020195-6 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015269-3 - VALDINEIA MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) TECNOMANIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061615-6 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093), Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X PJ & MOTA IMOVEIS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Deverá a parte autora, na esteira do que determinou o E. Conselho Recursal, declinar pormenorizadamente quem figurará no pólo passivo da presente demanda, fornecendo com clareza seus respectivos endereços, a fim de viabilizar a designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111876-0 - LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a ré sobre a diferença apontada pela parte autora, ou comprove seu pagamento, em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150631-0 - ESPOLIO DE MARIA GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153960-1 - ROSANGELA DE SOUZA RIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a AIj já designada a fls. a fls. 44-v. \r\n\r\nProc. 2007.800.187833-0 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AVON INDUSTRIA LTDA. Decisão:Retifique-se na DRA. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001312-1 - JADSON MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SUPERMERCADO PREZUNIC Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008295-7 - MARCIA DE CASTILHO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Os documentos de fls são relativos a 2007. A recorrente é advogada.Para fins de análise do requerimento de JG, apresente a autora em 72 horas a sua última declaração de IR, bem como especificação de todos os rendimentos auferidos, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.008555-7 - EVANDRO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X CREDICARD CITI Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.008618-5 - JOCELINA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dais, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009148-0 - KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009529-0 - FABIO EDUARDO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/56. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.010775-9 - MARCOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Com o que trouxe aos autos o recorrente não logrou comprovar sua hipossuficiência. Até porque o documento de fls 106 milita pela conclusão contrária, sobretudo pelo fato de que os descontos efetuados, em sua maioria, são referentes à empréstimos que reverteram em favor do autor.Pelo exposto, indefiro JG.Venham as custas em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011393-0 - FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011760-1 - JESSICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015345-9 - KELLY CRISTINA BORGES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do que informou a serventia, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.019602-1 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência conciliatória já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.022404-1 - ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nId: 623626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.121026-3 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873), Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007724-0 - CARLOS FILIPE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ROSANA DALILA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.083773-7 - ZENAIDE DA SILVA MELLO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.098693-9 - MARA LUCIA DURCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X MICROCAMP CURSO DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008931-2 - LILIAN DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) SAMSUNG ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls 91: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.179099-0 - JUAREZ SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ITAU LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Fls 69/71: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203512-4 - DILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - Fls 72: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207733-7 - ALEX LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X LOGICTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ANDREIA AFONSO ROSA (SP-178680), Dr(a). CRISTIANA CARUSO OLIVEIRA (SP-215446), Dr(a). CAROLINE PERBOIRE R. C. LIMA (PE-023517) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023238-0 - LILIANE NARCISO PANTOJA (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X PLANIMAL - PLANO DE VIDA ANIMAL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante de fls. 54, 57 e 67, e ausência da ré na audiência.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo procedente o pedido B de fls. 5 e CONDENO O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR R$ 86,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados do desembolso. Julgo parcialmente procedente o pedido C e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.032623-3 - MARCIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.078035-7 - FILIPE BARRADAS DA CONCEIÇÃO MENDES X CARREFOUR COM. IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078035-7 - FILIPE BARRADAS DA CONCEIÇÃO MENDES X CARREFOUR COM. IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) JULGO PROCEDENTES os pedidoS... \r\n\r\nProc. 2007.800.136865-0 - LUCIANA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X AIR EUROPA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155966-1 - NORMA ALCANTARA SIMOES COTRINO X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155966-1 - NORMA ALCANTARA SIMOES COTRINO X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167967-8 - MARCELO VALCARCEL VAZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CARTÃO CETELEM AURA BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diante do depósito de fls.58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006340-9 - ISNALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ (ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012191-4 - WANDERLEY FLORIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012194-0 - JOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X SOS COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012194-0 - JOSÉ ANILTON MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X SOS COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Julgo extinto o processo sem resolução ... \r\n\r\nProc. 2008.205.013643-7 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.061558-5 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X O B S MODAS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) Sentença: Homologo o acordo de fls 53/54 para que produza seus regulares efeitos e julgo extinta a execução. Com a notícia de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.061746-4 - ELINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X FABIO BORGES BILHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.039444-1 - MARIA DOS PRAZERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ATELIER DA CASA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença: Homologo o acordo de fls 95/96 para que surta seus regulares efeitos e julgo extinta a execução. Levante-se a penhora de fls 98. Havendo notícia do pagamento e no silêncio da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055826-9 - SONIA DE FATIMA SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.181398-8 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório as cautelas de praxe.Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019193-8 - GILSON MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.019193-8 - GILSON MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ... julgo parcialmente procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.109018-0 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109018-0 - VANESSA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.145041-9 - MONIQUE BARBARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ALEX TELLES DE CARVALHO Sentença: Homologo a desistência e julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184821-0 - REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiada às fls 66, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009845-0 - DEISE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TNL PCS S/A (OI MOVEL) Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.013562-7 - JORGE EDMUNDO GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.173484-7 - LEANDRO FIONDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LEANDRO MARTINS SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173484-7 - LEANDRO FIONDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LEANDRO MARTINS SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.174295-9 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIAÇÃO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174295-9 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X VIAÇÃO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nId: 623636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002036-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO DRUMOND Despacho:FLS. 155 - ESGOTE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005985-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID LEAO MAIA Despacho:FLS. 105 - ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005297-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALTAIR GAMA DOS SANTOS Despacho:1 - FLS. 123 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER.2 - INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2008.207.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MACHADO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.008017-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALISON SANTOS SANTANA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.008097-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS FERNANDES CARDIANO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.008101-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nProc. 2008.207.008102-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON CARLOS FREITAS LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.207.008223-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERIO DA COSTA NUNES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.008279-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO DE BARROS CONDE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001396-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:O PEDIDO DE FLS. 26 DEVERÁ SER FORMULADO NO JUÍZO COMPETENTE DE ORIGEM. DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA, APÓS BAIXA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007801-7 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MANGIONE DO NASCIMENTO (SP-034603)) X JADIR VILELA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Considerando a competência absoluta do Juízo Fazendário, determino a remessa dos autos para a 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando esta decisão.Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória, - ação de execução p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003801-5 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 92/94 - O JUÍZO DA EXECUÇÃO É O DEPRECANTE, CABENDO A ESTE JUÍZO, TÃO SOMENTE, O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA QUE NÃO POSSAM SER REALIZADAS POR QUESTÕES DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ESSA, PORÉM, NÃO É A HIPÓTESE DA PENHORA \"ON LINE\". ISTO POSTO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE AVALIAÇÃO, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EM ACEITAÇÃO AOS VALORES APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, ATUALIZADAS , NA FORMA DAS CERTIDÕES DE FLS. 121 E 181 \r\n\r\nProc. 2002.207.004223-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Despacho:1 - Fls. 125 - Regularize-se a representação, no prazo de 05 dias.2 - Fls. 127 - Manifeste-se o autor sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:FLS. 199 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.006498-5 - ADOZINDA VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X KATIA VICTAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:PRELIMINARMENTE, DESCONSTITUO A PENHORA FEITA NAS FLS. 249, VISTO QUE ALCANÇOU BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA EXECUTADA E, PORTANTO, SÃO IMPENHORÁVEIS NOS TERMOS DA LEI 8009/90. INTIMADOS EM MAIO DESTE ANO A DAR ANDAMENTO AO FEITO, OS EXEQÜENTES QUEDARAM-SE INERTES, O QUE DEMONSTRA SEU DESITERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. ISTO POSTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002404-9 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DOUGLAS HUDSON JORDÃO NAVARRO Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.005209-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X CASTORINO CAVALHEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 103 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A C. PREC. DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2007.207.004448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINO DE SANTIAGO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se, adite-se o mandado para fazer constar as prerrogativas do art. 172 § 2º CPC e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004448-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMINO DE SANTIAGO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARIA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA O MANDADO DE CITAÇÃO DE CRISTIANE QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.207.004847-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO BENTO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.207.003392-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/08, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003988-5 - ERNESTO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JORGE NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 157. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006508-4 - MK PUBLICITÁ, PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1. EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 26; 2. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006454-5 - RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Esclareça o peticionário se permanecerá atuando nos autos, ante o pedido de fls. 73-74. \r\n\r\nProc. 2008.207.005392-6 - WILTON LEITE ARARUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006657-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:1. DEFIRO JG. 2. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2 (JUNTADA DA GUIA), CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002801-4 - JOSÉ CARLOS ALVES NASSIFE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2005.207.005910-7 - SUSY GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Rogatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003290-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIEMTNO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IVANA NEIDE DE MELO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004987-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 134 E EM SE TRATANDO DE LOCAL DE ALTA PERICULARIDADE, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DEVENDO O MANDADO SER REGISTRADO NA POLINTER E DISTRIBUÍDO ÀS FORÇAS POLICIAIS DE SEGURANÇA, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000688-7 (17589) - TAUFIE CESSINE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BRASAO DA ILHA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:FLS 257-259 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.258967. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000867-9 - JOSÉ ANTONIO AIRES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X RODRIGO MACEGOSSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO CAPORALI (RJ-080714) Despacho:FLS. 100/107 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA FAZER CONSTAR ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO ALVES, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. VENHA O TERMO DE TESTAMENTARIA E DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Intime-se o exequente/embargado para dizer se tem interesse em executar o julgado.Findo o prazo, mantendo-se inerte, arquive-se, na forma do art. 475, J § 5º do CPC, prosseguindo nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000103-0 (12740) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUIS EDUARDO M.DE A. GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483) Despacho:FLS 123 - DEFIRO. (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A FIM DE QUE INDIQUE AO JUÍZO OS BENS PASSÍVELS DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2002.207.004380-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULLIANA DA SILVA MOURA DE MATOS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003283-2 - ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho:1 - Fls. 102 - Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes e/ou seus patronos, na proporção de 50% do valor depositado para cada um.2 - Fls. 109-122 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.207.005790-7 - ESPOLIO DE GASTAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA E OUTRO Despacho:1 - Venha a planilha de cálculos atualizada.2 - Com o cumprimento do ítem 1, conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.207.005514-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CARLOS FERREIRA BELÉM I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS Despacho:FLS 182 - DEFIRO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000911-6 (20543) - SERGIO LUIZ DA S. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Despacho:NÃO HOUVE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA INICIAL, NEM HOUVE JUSTIFICATIVA DE SUA POSSIBILIDADE. A CRIAÇÃO DE OBSTÁCULOS INJUSTIFICADOS IMPLICA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. ISTO POSTO, CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE SEJAM APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS OU FUNDAMENTAMENTE JUSTIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002656-6 - JUREMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) ESPÓLIO DE LEILA TAUFIE GAZELE, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:1 - Fls. 184-186 - Defiro. Recebo a impugnação de fls. 184-186. Ao impugnado.2 - Fls. 190-191 - Certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À EXEQUENTE SOBRE CÀLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIANA II (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Decisão:AFASTO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE...SANEADO O FEITO, ENTENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, COMO ADEQUADA PARA SOLUÇÃO DA LIDE, RAZÃO PELA QUAL A DEFIRO, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O ENGENHEIRO ROGÉRIO BUSTAMANTE, TEL. Nº 9602-9191/2770-2506. AS DEMAIS PROVAS SERÃO ANALIZADAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. ÀS PARTES. (VER DECISÃO DE FLS. 223/225) \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/08. ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003513-2 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004298-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GIOVANNI FREDERICO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 191/207. \r\n\r\nProc. 2008.207.005326-4 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 95-96, que deverá fazer parte integrante da inicial.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006755-0 - CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 17/09/08, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO RÉU PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA DRª PERITA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000999-8 - WILSON BERNARDES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZA ESTEVES FERREIRA (RJ-055235), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X CARMEN BASTOS CAMELLO Despacho:Fls. 97 - Atenda-se, integralmente.o requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.207.001239-4 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARLOS GONCALVES DE ARAUJO AO INTERESSADOS PARA FORNECER CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, CABE À REQUERENTE A EXECUÇÃO DA MULTA COERCITIVA, CONSIDERANDO QUE PERMANECEM OS REQUERIDOS DESCUMPRINDO A ORDEM JUDICIAL. RECEBO O RECURSO DE FLS. 292, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIHO 535 DO CPC. A DECISÃO ESTÁ FUNDAMENTADA E OBEDECE AO QUE FOI DECIDIDO PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A PRESENTE CAUTELAR NÃO PERDEU O OBJETO, NA MEDIDA EM QUE A LIMINAR NÃO FOI CUMPRIDA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO DA MULTA COERCITIVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.001692-9 - CONFECCOES DARSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 266 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. Oficie-se. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) Despacho:FLS. 207/210 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃ DA PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO A RÉ APRESENTAR A LEGALIZAÇÃO DE OBRA PERANTE A PREFEITURA. COM A JUNTADA, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007603-1 - ELMA THERESINHA ROUSSELET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.008171-5 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, CONCEDENDO À AUTORA A TUTELA ANTECIPADA, NA FORMA DA LETRA \"A\" DO PEDIDO DE FLS. 08, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE E INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 21/22) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000025-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X LOJA MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Fls. 96 - As partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008200-8 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006847-2 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MAGALHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:1. CUMPRA-SE DECISÃO NOS AUTOS DA CAUTELAR, PARA EXECUÇÃO DA MULTA; 2. AGUARDE-SE O ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.006425-0 - RAIMUNDO ROSA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA Despacho:FLS. 37/38 - RECEBO A EMENDA QUE DEVERÁ INTEGRAR A CONTRA FÉ PARA CITAÇÃO. FLS. 39/41 - COMO BEM EXPLICITOU O REQUERENTE, TRATA-SE DE COMODATO VERBAL E, PORTANTO, NÃO HÁ QUALQUER REGISTRO DOCUMENTAL DE QUE O PRAZO ERA DETERMINADO E TERIA SIDO ENCERRADO EM 05/06/08. POR TAL RAZÃO A MORA SÓ PODE SER CONSTITUÍDA APÓS O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO EM NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUE, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO VEIO AOS AUTOS. A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO TEM POR FINALIDADE A POSSE DO AUTOR, COM VISTAS À SUA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO, PORÉM, EM AMBOS OS CASOS É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO QUE SE DEMONSTRE TER HAVIDO ESBULHO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 926 E ESTE, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FICOU DEMONSTRADO. POR TODO O EXPOSTO, MANTENHO DECISÃO DE FLS. 35, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 340-342 e 356 - Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002893-7 - MARIA CATARINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 317/320 - OFICIE-SE AO UNIBANCO NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 318, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTE JUÍZO O Nº DA AGÊNCIA E CONTA CORRENTE EM NOME DA RÉ QUE RECEBE VALORES ORIUNDOS DOS VALES TRANSPORTES ELETRÔNICOS (RIO CARD), PODENDO O OFÍCIO SER LEVADO EM MÃOS, PELO EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 338 - Indique o leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.008071-1 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S.A. CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de r$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes.3- Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001232-8 (8677) - MARIO ITAIPAVA DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.001212-7 (18207) - MARIA DAS NEVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES) Despacho:1 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a regularização do polo passivo para fazer constar Espólio de Manoel Brito Fernandes, promovendo as anotações, onde couber.2 - Certifique o cartório quanto as partes que estão sendo assistidas pela Defensoria Pública, promovendo as anotações, onde couber.3 - Aguarde-se o julgamento da Ação Declaratória, em apenso. \r\n\r\nId: 623642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003786-2 - IRENE DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SÉRGIO PEREIRA MARQUES fls. 65/70, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.207.001423-4 - DEISE DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X WALDEMAR DIAS Decisão: Comprovem as requerentes a inexistência de dependentes do \"de cujus\" no órgão previdenciário. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001464-5 - JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA HELENA BARBOSA CORREDOURA Despacho: Proceda o cartório a juntada das fls. 56 e seguintes em ordem cronológica, com o fim de evitar tumulto processual. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005645-7 - JOEL MARTINS DE SOUZA X REGINA FATIMA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO DE RÉPLICA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001776-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ESPOLIO DE SEVERINO SEBASTIÃO DE SOUZA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.000530-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:FACE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO G.J AO RÉU. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 71/78. FL. 79, ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006120-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS EDUARDO PAULA BEZERRA Às partes sobre cálculos do contador de fls. 64/66 \r\n\r\nProc. 2008.207.002067-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005773-3 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X MARIA DE FÁTIMA CARRETEIRO SINIMBU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Venha planilha atualizada do débito residual, devidamente discriminado. \r\n\r\nProc. 2008.207.007008-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÉ NOSTRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SUELI CARVALHAL OLINGER ZANI Despacho:AGUARDE-SE À AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, Á FL. 31, OCASIÃO EM QUE QUERENDO PODERÃO RATIFICAR FLS. 35/36. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001460-8 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) CERTIDÃO DE FL. 93, VERSO, AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.004240-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X VANUZIA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001972-0 (18593) - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X RONALD SEGRETOCOLEGIO PLANK EINSTEIN COLEGIO GUANABARA E INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:AO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS LIVROS CONFORME REQUERIDO PELO PERITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.207.003243-1 - ANNA NITA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X NEUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA FORMA DO ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.003893-9 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 107/108, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIRO. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005583-2 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.004539-0 - VINCENZO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:FL. 46, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007111-0 - AREV ANIGER GOMES DO ROSÁRIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) As custas referentes aos atos de escrivães foram recolhidas com base na tabela de 2007 e em conta incorreta, devendo o embargado providenciar o apostilamento do valor de R$ 55,10, recolhido na conta 1104-9 para a conta 1102-3, havendo, ainda, uma diferença de R$ 0,75 a ser recolhido na mesma conta, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. Certifico, ainda, com relação às custas de baixa que o embargado efetuou o recolhimento a maior, pois, embora tenha recolhido o valor com base na tabela de 2007, as custas devidas são pela metade, havendo saldo de R$ 8,33 na conta 600202696-8 e R$ 1,67 na conta 600205926-6 \r\n\r\nProc. 2007.207.001904-7 - TEOFILO NEGRÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:EM PROVAS. INFORME A PARTE EXEQÜENTE BENS A PENHORAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002450-3 - OTICA GALEAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X COLLATERAL SUPORTE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho: Ao Contador; após, ao juiz vinculado sobre aludido erro material. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.001523-2 (16859) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUA MAJESTADE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001826-9 (20135) - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ILHA NAUTICA LTDA E LEBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)), Interessado: SANDRA MARIA AMARA DA CRUZ BITENCOURT mandado de avaliação pronto- aguardando a parte trazer as copias necessarias para instruir o mandado .(ref. doc. do imovel) e recolhimento das custas para diligencia . \r\n\r\nProc. 2004.207.004912-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO IMIGUEZ SOLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001874-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X PARABOLQS - COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.000580-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO TORRES PARANHOS FLS. 61/63, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005701-4 - CELSO ROCHA MOGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANEMILLIA SHERRAZADE MARINHO FERRAZ (RJ-119296), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Tratando-se de ação exibitória contra terceiro, incidente de fase probatória, o pleito deve ser deduzido de forma adequada, ante eventual participação de estranho na relação processual. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.001461-0 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871)) X JOSÉ GOMES DA COSTA), Inventariante: AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA Despacho: Pela derradeira vez, manifestem-se o inventariante e os herdeiros constantes do processo principal, sobre a habilitação pretendida, dizendo claramente se concordam ou não. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001368-9A - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X ASTROGIL FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) HÁ CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR . CAMPO 11,CONTA 1109-8 ,VALOR 25,56, CAMPO 41 SUBTOTAL , CAMPO 16 - 10% DA CAARJ NA CONTA 2001-6, CAMPO 46 CONTA -6002251749 FUNPERJ CORRESPONDE Á 5% DO CAMPO 41 E FUNDPERJ NO CAMPO 47- CONTA-5673-00124-3 -CORRESPONDE Á 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.000530-7A - LINCOLN ESTEVES LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: FACE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO G.J AO RÉU. AO INPUGNADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005645-7B - CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X JOEL MARTINS DE SOUZA Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002353-8 (17739) - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A parte exeqüente sobre as respostas do BACEN a seguir. \r\n\r\nProc. 2005.207.005735-4 - MARLI MIRANDA PEREGRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU CICCONE (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) FL. 89, FRENTE E VERSO, A PARTE RÉ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002492-8 - ERIKA MEDEIROS ACOSTA X CELIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.005006-0 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DEMOCRITO MARTINS DE OLIVEIRA Aguardando cópias para instruir formal \r\n\r\nProc. 2006.207.006521-3 - NAYRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA (RJ-133237)) X SANTOS PEREIRA JUNIOR FL. 46, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.007415-2 - MARIA EUCILEA GOMES DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X MARIA DOS ANJOS MOURA GOMES E OUTRO Despacho: Recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.207.001672-8 (17022) - CLEIDE REGINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). EDSON LORENCO VINHAES (RJ-038984)) X EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho: Face ao trânsito em julgado,Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas faltantes, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, Intime-se a parte requerente, sobre a certidão de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.207.003881-9 - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.207.002222-9 (14279) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS WELSON CAPIBERIBE Despacho:Chamo o feito à ordem e determino:1) Com razão a parte autora à fl. 77, ao afirmar que a execução fora deflagrada sem que antes tivesse sido prolatada sentença. Portanto, levante-se a penhora relativa à linha telefônica 33931936 (fls.35), que, aliás, não é de titularidade do réu.2) Apresente a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.003411-7 - COMERCIAL SATÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA SANTOS (SP-188824)) X NEWTON DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O NOTIFICANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006584-7 - CARLOS BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X REGINA VALÉRIA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as, devendo as partes ainda se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.000424-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELLIPE DE ALMEIDA FERNANDES Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.007565-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURÉLIO BRITTO DE SOUZA Despacho: Comprove a autora o recebimento de notificação extrajudicial pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005895-4 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ANTÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MESSIAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) FL. 312, AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004923-4 - BRUNA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Intime-se para o pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001750-1 - JUREMA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 141, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.002043-6 - YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 7,30, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005415-0 - ANA BARBARA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADORZENDIM DE SOUZA (SP-111468), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 623643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000794-3 - NILMA MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X NEY MACHADO COSTA autos disponiveis para consulta \r\n\r\nProc. 1992.207.000318-6 - VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-060506E)) X JOAO VICTOR PIRES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1) D.P.D. R. A. em apenso.2) A dívida pretérita afasta a possibilidade da execução com base no art. 733 do CPC. Portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao contido na Súmula 309 do STJ.3) A dívida pretérita deverá ser cobrada através de simples requerimento, com base no art. 475-J do CPC, que será registrado e autuado em apartado, como secundário. \r\n\r\nProc. 2002.207.003930-7 - NIVEA KAROLINA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PESSOA Decisão:1) Deixo de receber a emenda de fl 35, tendo em vista que o réu foi citado, conforme certidão de fl 15 verso.2) Expeçam-se ofícios ao INSS, CDL e operadoras de telefonia celular para localização do réu, informando o número de seu CPF (fl 49).3) Regularize a parte autora sua representação processual, devendo constar na procuração a menor, representada por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003058-4 - SUZANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Quanto à execução do débito pretérito: adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC.Quanto à execução pelo rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007803-9 - ALEX SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 25/26, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006059-1 - AMABILIA RIGONI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X LUIZ GUIMARÃES DIAS Decisão:Tendo em vista o documento de fl 22 que comprova a ajuda material do marido à esposa durante todo o tempo de separação de fato do casal, fixo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto, devendo a importância ser entregue à alimentária através de depósito em conta-corrente ou recibo.Designo audiência perante o JIC para 01/09/07 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006342-7 - GELSON SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X GELSON SOARES FERREIRA Despacho:Diante do contido às fls 29/30, retiro o feito de pauta do dia 12/08/08 e redesigno a audiência perante o JIC para o dia 02/09/08 às 10:45 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.003843-8 - PEDRO HENRIQUE GOMES MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X PAULO CESAR MACHADO VIEIRA), Procurador: ANDRÉA VIEIRA DOCK (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005785-0 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Sentença:Isto posto, pelo que consta dos autos e ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com Resolução de Mérito, por força do art.269, inciso I, do CPC e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.006407-7 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Sentença:1) Tendo em vista a declaração do imposto de renda adunada aos autos às fls 07/09, reconsidero a decisão de fl 25, em virtude dos rendimentos da requerente não se coadunarem com a condição de hipossuficiente.2) Segue sentença em 01 lauda:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 61, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.007796-7 - JANETE MARIE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ALTAIR CORDEIRO \" complementem-se as custas no canpo 44 e 45.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000456-9 (3939) - MARCELO FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inciso I do CPC, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, § 2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme consta da Inicial, e para DEFERIR à genitora a GUARDA da filha em comum, cuja certidão de nascimento consta a fl. 11. A mulher não alterou seu nome por ocasião do casamento. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a Resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004849-9 - EDILENE RIBEIRO DA SILVA CHAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO DA SILVA CHAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, que dá conta de que o endereço fornecido para citação é insuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.207.007728-1 - MARIA DA APARECIDA MOTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X GILBERSON FERREIRA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, ante a diversidade de objetos. 3) Esclareça a autora se pretende manter o nome de casada ou se voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.002052-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.207.004226-6 - BRENO SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ADILSON ALVES LOURENCO DOS SANTOS Decisão:NÃO SE MOSTRA ACONSELHÁVEL A MEDIDA EXTREMA DE PRISÃO NESTE MOMENTO, UAM VEZ QUE O EXECUTADO ESTÁ EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA, PODENDO-SE PROCEDER AO DESCONTO DAS PRESTAÇÕES ATRASADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO RECEBE UM SALÁRIO DE R$ 571,26 (CONFORME DOC DE FLS. 69), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O DESCONTO DOS ALIMENTOS VINCENDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DEVENDO-SE OBSERVAR O PERCENTUAL ACORDADO A FLS. 14 DOS AUTOS EM APENSO, BEM COMO O DESCONTO DE 143 PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 80,00 MENSAIS, REFERENTE AS PRESTAÇÕES EM ATRASO. OFICIE-SE. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PARCELAMENTO. ATENDA-SE O ITEM 1 DA PROMOÇÃO RETRO, (REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR). DE-SE VISTA AS PARTES DESTA DECISÃO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.000933-2 - FABIO DE MELO CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X JULIO CESAR CHAVES INDA ao autor para dar andamento ao feito (resposta negativa do ofício de fls 94) \r\n\r\nProc. 2005.207.000773-8 - ANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMAR MARIANO DA SILVA Decisão:NÃO HÁ QUALQUER DEFEITO OU VÍCIO NA CITAÇÃO EDITALÍCIA, TENDO EM VISTA QUE FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA LOCALIZAR O RÉU.O JUÍZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXPEDIR OFÍCIO A TODAS AS REPARTIÇÕES OFICIAIS E NÃO OFICIAIS EXISTENTES NO PAÍS, RESSALTANDO INCLUSIVE QUE HÁ UMA RESOLUÇÃO DO TSE QU EIMPEDE AO TRE DE PRESTAR INFORMAÇÕES AO JUÍZO. SENDO ASSIM, INDEFIRO A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA, REQUERIDA A FLS. 52. DE-SE VISTA AS PARTES DESTA DECISÃO, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003242-6 - MATHEUS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X FLAVIO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Decisão:1) Diante do descumprimento, por parte do executado, do acordo homologado à fl 41, decreto a sua prisão civil por 45 dias. Expeça-se mandado de prisão.2) À parte exeqüente para atender à 2ª parte da promoção do MP (Apresentação de planilha de débito com todas as parcelas que se venceram até a data da elaboração da conta). \r\n\r\nProc. 2008.207.002168-8 - DOMINIQUE RAMOS THEÓPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI THEOPHILO Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 25 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001649-6 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA Decisão:mantenho a decisão de fl. 29, devendo o alvará ser expedido em nome da representante legal dos menores, pois, trata-se de direito referente a incapazes. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.003172-4 - CARLOS ALFREDO MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EDMO DE SOUZA SARDINHA Sentença:Isto posto, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para EXONERAR o Autor da obrigação de prestar alimentos a EDMO DE SOUZA SARDINHA. Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido. Oficie-se para cancelamento dos descontos em folha, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.207.000792-0 - MARIA ALICE DE VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO MACHADO JUNIOR Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido , com fulcro no art.269, I do CPC, para decretar a interdição de Alberto Machado Junior, nomeando-lhe curadora a requerente, a fim de represent´-lo nos atos da vida civil.Deixo de condenar o interditando nas despesas processuais, ante a inexistência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.002731-7 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETTI DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA GORETTI DA SILVA, nomeando-lhe Curador o requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a interditanda nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.207.003992-9 - JOSE ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MARTINS DE ALMEIDA Sentença:pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art.269,Ido CPC, para decretar a interdição de MARLENE MARTINS DE ALMEIDA, nomeando-lhe curador o requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a interditanda nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.207.004444-5 - ELIETE DE OLIVEIRA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE OLIVEIRA GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de GILMAR DE OLIVEIRA GOMES, nomeando-lhe Curadora a requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Deixo de condenar o interditando nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Por fim, fica a Curadora advertida de que a alienação de bens imóveis de titularidade do Curatelado obrigatoriamente dependerá de autorização judicial..Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.ANTONIO DA ROCHA LOURENÇO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.207.007069-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X CLYMENE DE CASTRO AREÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de CLYMENE DE CASTRO AREÃO, nomeando-lhe Curador o requerente, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Deixo de condenar a interditanda nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação ao pedido.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. O Curador nomeado deverá ficar ciente da necessidade de apresentação do balanço anual, de acordo com o art. 1756 do C.C. e da prestação de contas, no prazo de dois anos, na forma prevista no art. 1774 c/c 1757 do Código Civil, tendo em vista a existência da percepção de benefício previdenciário, devendo guardar, para tanto, os comprovantes de gastos com a interditanda... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005301-8 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) PROVIDENCIE O RÉU O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002673-8 - JULIA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em linha de princípio, os pressupostos para a concessão do provimento de natureza antecipatória estão presentes, pois existe prova pré-constituída da paternidade alegado pelo(a) autor(a), possibilitando-se, em cognição sumária, o arbitramento dos alimentos.Assim, tendo em vista o laudo de fl 55/56 e considerando o parecer favorável do MP, fixo alimentos a título provisório no valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo o \"quantum\" ser entregue à representante legal do(a) alimentando(a) mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido.Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/08/08 às 09:15 horas. Intimem-se desta decisão e da data da audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.008374-8 - JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO), ISABELLA MONTEIRO CARVALHO), GUILHERME MONTEIRO CARVALHO Despacho:DIANTE DO NOTICIADO A FLS. 03, ESCLAREÇA A AUTORA QUEM DETÉM A GUARDA DA MENOR ISABELLA, JUNTANDO CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU A VISITAÇÃO, BEM COMO SE HÁ AÇÃO DE GUARDA EM TRÂMITE QUANTO AO FILHO GUILHERME. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Diante da certidão de fl. 59, o-se como requerido à fl. 58. Após, diga o exeqüente se requer a extinção da execução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.001593-7 - JAYME SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FILIPE PINTO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo audiência preliminar para 29/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Despacho:Retornem os autos à Secretaria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.005301-0 - UBIRANIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO ANTECIPATÓRIO PARA DETERMINAR QUE A VISITAÇÃO SE REALIZE NO DIA 02/08/08, DAS 9H AS 20H...INTIMEM-SE AS PARTES;DÊ-SE CIÊNCIA AO MP;ENCAMINHEM-SE AS PARTES PARA MEDIAÇÃO, A SER REALIZADA PELA PSICÓLOGA DO JUÍZO, DRa. STELLA CARNEIRO, NO DIA 02/09/08, AS 13H. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000796-7 - SÔNIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ALBINO JESUS DA SILVA AUTOS DECLINADOS PARA ESTA VARA, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.207.003285-0 (18517) - MARIO GEORGE BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X GEORGEA FERNANDES BRAGIAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Adeque-se o pedido na forma do art. 475-J do CPC, que por tratar-se de simples requerimento, deverá ser registrado e autuado em apartado. \r\n\r\nProc. 2008.207.007337-8 - ROBERTO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X LUCIA ALMEIDA FURTADO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que o valor dos rendimentos do autor (doc. de fls. 24/28) não condiz com a alegada hipossuficiência.Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.007724-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X ANTONIO CARLOS ALVES LOURENÇO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão, gizando-se que não há bens imóveis a partilhar consoante declarado pela parte autora. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.008204-3 - LUCIANE GAMA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE DA SILVA DE LEMOS Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão, e sem partilha de bens, ante a fundamentação encimada. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001734-0 - CRISTIANE MACIEL BECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCIO RAYOL JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deverá vir aos autos petição firmada por ambas as partes e seus respectivos patronos, sob a forma de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005106-1 - LUCIA PATTO MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO PIO SERPA Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão, e sem partilha de bens, ante a fundamentação encimada. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dado a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006288-5 - JOSÉ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA MARIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, gizando-se que não há bens a partilhar, consoante o declarado na Inicial. A mulher poderá permanecer com o nome de casada, pois se trata de direito personalíssimo, ao qual ela não renunciou expressamente. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.207.008931-3 - ARMANDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CRISTIANE MARIA DOS SANTOS Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos em nome do autor. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008470-4 - OZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)), HAYSSA HANYELLE SILVA CHIBA) Decisão:ACOLHO A MANIFESTÇAÕ DO PARQUET E VIA DE CONSEQUENCIA DEFIRO A AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOVO PASSAPORTE, SE PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA POLICIA FEDERAL. DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DAS (03)TRES TESTEMUNHAS (FLS. 76/81), DEVENDO A REQUERENTE COMPARECER JUNTO COM A MENOR, PARA O DIA 27/08/08 AS 14:15H. I-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. ATENDA-SE O REQUERIDO NA PARTE FINAL DA PRMOÇÃO RETRO.( ...REQUEIRO AINDA, SEJA COMPROVADO O ENDEREÇO EM QUE SE ENCONTRA A REQUERENTE NO PAIS). \r\n\r\nId: 623644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007004-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WAGNER DE LIMA FREIRE Despacho:Certifique o cartório se a ré foi devidamente citada. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.043243-9 - JOAO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se a planilha pois a multa imposta deve ser calculada sobre o valor da causa ( fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.207.008476-3 - CARLOS MANOEL CANEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, comprovado pelo depósito à fl. 44, com a informção do credor, à fl. 52, de que dá quitação à ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126082-5 - DELBA OLIVEIRA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o depósito na conta judicial, conforme fl. 35, a certidão cartorária, à fl. 43, atestando a intempestivade dos embargos opostos pela credora, a decisão à fl. 44, deixando de receber os embargos, e a total quitação dada pela credora à ré, conforme petição à fl. 48, diante do valor depositado à disposição do Juízo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175022-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Diante, do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.207.002075-1 - ALEXSANDRO MENDES DOS SANTOS X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002912-2 - EDIJONE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (RJ-150264), Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.198484-9 - LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X COOP. DE TRANSPORTES OPCIONAIS DA ILHA DO GOVERNADOR Despacho:Fl. 55: venha o ato constitutivo da empresa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.107183-9 - VERONICA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X BRECAR ILHA AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - CARLOS ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ORIENTAL 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045138-6 - JOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:VISTOS ETC. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme informação do credor à fl. 133, dando quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148051-5 - MARIA MADALENA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DENISE FONTOURA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001829-0 - TATIANA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando a data em que o depósito foi realizado a multa requerida não é devida.Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001994-3 - ORLANDO ELIAZARO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME.COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.207.004652-1 - ROSEMARY BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS P/ COOP. E ASSOCIAÇÕES E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se a terceira ré foi citada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.207.004666-1 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ERÍCA APARECIDA BARROS E OUTRO Despacho:À parte autora, ante documento de fl. 27, onde não consta assinatura da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.004898-0 - PERICLES RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.100744-0 - LUIZ AUGUSTO HECHT IGNACIO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (RJ-078949), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) ELIANE CARDOSO CINTRA, Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO (RJ-152919E) Despacho:Considerando a certidão supra, aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Mantenho gratuidade deferida, considerando os documentos apresentados pelas partes. Remetam-se os autos ao E. Consleho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - PEDRO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALEXANDRE MASSUM MOREIRA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de extinção do feito formulado pelo autor à fl. 91, configurando-se, destarte, a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007109-6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SOL E LUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X DEBORA HAU BARROSO Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). GUILHERME SCHARA NAKANISHI (RJ-145691)) PESSET IMOBILIÁRIA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o depositário de fl. 166 para que proceda à transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - CAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SALLES MACIEL (RJ-129966)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. À parte ré fl. 122.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140944-2 - MARIA EUDES DE AMORIM X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Senten ça:Tendo em vista o depósito realizado pela parte devedora, conforme fl. 80, e o pedido da credora, à fl. 92, de expedição de mandado de pagamento referente àquele valor, dando quitação à executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, referente ao depósito conforme fls. 77/78 Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163411-5 - SSHIRLEY PEREIRA DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trezentos dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007527-0 - WALLACE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007624-9 - FRANCISCO AGRILBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.008367-9 - MÁRCIA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A penhora, através do sistema BACEN JUD, no valor de R$ 2267,41 é relativa ao valor devido a título de indenização por danos morais, com incidência da multa do art. 474-J do CPC. A ré foi intimada desta penhora (decisão de fls.48) por publicação em D.O. de 09/07/2007. Absolutamente intempestiva, pois, a impugnação. Equivacada a certidão de fls. 99 eis que não houve penhora do valor relativo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls.84 e 84v.). Os valores depositados pela ré, em fls. 54 e 62 devem ser considerados para quitaçãod e tais valores, o que afasta a incidência de nova multa do art. 475-J do CPC, restando devidos apenas R$ 132,59. Procedo a penhora de tal valor no sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a penhora \"on line\" positiva, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com as informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo, junte-se e certifique-se a garantia do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033523-4 - LUCIANA PEREIRA DE FREITAS X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, ACOLHO em parte os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.051155-3 - EDUARDO ABI-NADER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.065156-9 - WALMIR ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se a determinação judicial exarada no r. Despacho à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.800.106529-9 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144863-2 - FRANSCISCO CARLOS BRANDÃO CASTILLA X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147764-4 - MARIA NAZARETH RIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X PECTINA ANTIMELLITUS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de indébito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164242-4 - CLAUDIA MARIA SOUZA CRUZ X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.173271-1 - JOSÉ MAURO PIRES PESTANA E OUTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.000980-9 - ELISA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001252-3 - SÔNIA REGINA EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1 - Regularize-se o termo de conclusão.2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Vindo as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.004527-9 - NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.008533-2 - ROBERTO CÉSAR DA CUNHA VINHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008603-8 - GILBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X OLGA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Considerando que há insuficiência de saldo, manifeste-se a parte autora sobre a penhora \"on line\" negativa, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - EDMEA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PACHECO (RJ-150726), Dr(a). PATRICIA MOREIRA BAPTISTA (RJ-150214E), Dr(a). VITOR FIGUEIREDO DA PAZ (RJ-148750E), Dr(a). ELAINE RIJO COSTA (RJ-151011)) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA E OUTRO, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Oficie-se para inclusão da parte ré na Dívida Ativa .Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.151959-9 - MARCIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 334, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X MERCADOMIX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Fl. 389: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Considerando a certidão supra, recolha-se o mandado de pagamento de fl.148.Expeça-se novo mandado no valor de R$ 5.280,00 em nome da parte autora e intime-se a parte ré para proceder o levantamento da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - ELLEN EIDELWEIN FETTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) PESSET IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Despacho:À parte ré para que tome ciência dos itens nº 02 e 03 de fl. 208 e cumpra o acordo proposto, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - ANGELA CRISTINA BENEVENUTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) NF MENDES BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ante o teor do ofício de fl. 124, onde se extrai a recusa da ré no sentido de cumprir a ordem judicial, defiro o requerido em fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.800.120766-3 - ROSÁLIA PEÇANHA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS OBREGON VERGILIO (SP-235336), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu regular efeito, deferindo-se J.G. ao recorrente.2 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - CLEGINALDO BAPTISTA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X RONALDO CORREA PINTO E OUTROS Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Considerando fl. 232, defiro a substituição requerida.Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - SEVERINA JORDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:...Entendo razoável que, para fixação do valor da conversão, sejam consideradas as despesas efetuadas pela embargada, que acreditou que, de fato, a sentença seria cumprida e a relação contratual restabelecida. Assim, converto em perdas e danos a obrigação de providenciar a inclusão da embargada na cobertura securitária em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 5000,00 (cinco mil reais). Assim, deve a embargada levantar o valor total de R$ 6848,00 (seis mil oitocentos e quarenta e oito reais).Rejeito os embargos opostos e condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - DINART NEVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X AMPOINT - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia restante até o limite da execução, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.207.007641-9 - AILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.008188-9 - NILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES SIMÕES (RJ-148521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008585-8 - MARIA LUCIA FREIRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista o pagamento, com o depósito comprovado à fl. 138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho: Considerando que já houve a penhora( fl. 32) , indefiro o requerido. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062270-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - ANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Venha a planilha, nos exatos termos da sentença, subtraindo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075667-7 - CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Fl. 105: anote-se onde couber. Venha o pedido pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.112037-7 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124342-6 - MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de sessenta dias, não atendendo à determinação judicial contida no Despacho à fl. 20, publicado em 06/5/2008, conforme certidão à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134754-2 - HAROLDO ALMEIDA AGUIAR X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para DESCONSTITUIR a execução em curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145620-3 - WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha como determinado pelo Juízo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174839-1 - ROSANGELA VIANNA FORTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TATI E TALI COMÉRICO DE UTILIDADES DOMPESTICAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.800.187271-5 - JOSEMAR TOLEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO IBI S/A BCO. MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.000647-0 - IARA MACIEL DE ANDRADE LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001353-9 - IVANALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Considerando o depósito realizado, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001367-9 - NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PREMIO COM. MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Aos interessados sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2008.207.001440-4 - THIAGO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ao autor sobre depósito de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.207.002492-6 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (BANCO BANKPAR S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Comprove a recorrente a hipossuficiência econômica, juntando sua última declaração de imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.207.002552-9 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003225-0 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X IDALINA ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.003435-0 - LUCIENE BITTENCOURT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS ELETRICOS LTDA - EPP Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Determinar a baixa do protesto indevido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela; b) CONDENAR o réu a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003622-9 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004172-9 - TÂNIA MARA CASTILHO FAVARO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ADILINA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTROS Despacho:Considerando que a citação não foi recebida pela parte reclamada e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 17/10/2008, às 16:00 horas, devendo as rés serem citadas/intimadas, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004204-7 - JOEL CAUDURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X LUGOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (RODOGARRA TRANSPORTES E LOGÍSTICA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.628,30 (dois mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta centavos), com correção monetária e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.207.004500-0 - FABIANO CARARINE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2008.207.004562-0 - DORALICE DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X AGÊNCIA VIA BARASIL ( BARRA RIO CAR - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a:a)Efetuar a transferência da propriedade do veículo automotor objeto da demanda para seu nome ou para o nome do terceiro adquirente e assumir a responsabilidade e o pagamento de todas as multas e obrigações geradas após a data da tradição do bem, ou seja, após 30/10/2006, no prazo de trinta dias, contados da data da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais);b)Pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004598-0 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004642-9 - WALLACE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143937)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, declarando a inexistência do débito objeto da lide. Determino que a ré proceda a exclusão do apontamento restritivo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data da sentença.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004662-4 - ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X UNITED AIRLINES Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.005043-3 - GILMAR SOARES MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.005060-3 - INÁ MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X PRÊMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. LTDA E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Fl. 37: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.005721-0 - BENEDITO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para:a) DECLARAR a inexistência do débito objeto da demanda, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida posterior à sentença; b) CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação;c) determinar que o réu se abstenha de lançar ou manter os dados do autor em cadastros restritivos em razão do débito objeto da demanda, sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.005943-6 - MARISE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (BANCO ITAÚ S/A) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.006373-7 - SHIRLEY CHRISTINA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X OZIRES ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.006780-9 - MÁRCIA CRISTINA DE CASTRO BADI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a primeira ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais. Torno definitiva a tutela anteriormente concedida. Quanto ao segundo réu, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.007818-2 - DOMIGMAR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa da autora às fls. 25/26, redesigno a Audiência de Concilação para o dia 21/10/2008, às 13h. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. Retire-se de pauta a Audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.007945-9 - PAULO ROBERTO THOMAZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381)) X RITA DE CÁSSIA VIEIRA DO SUL Despacho:Considerando que não nos autos pedido de antecipação dos efeitos da tutela, aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008253-7 - MOISÉS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008527-7 - MARCELO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008535-6 - MARIA JOSÉ FREITAS SELLA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008553-8 - MARLENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008594-0 - MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMERICAN AIRLINES Sentença:Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, só admite pessoas físicas capazes como parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, par. 1º, c/c artigo 51, II, todos da lei 9.099/95.Recolha-se a citação e intimação expedida, se for o caso.Retire-se de pauta a Audiência designada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008609-9 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008633-6 - ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008687-7 - JOÃO DE SOUSA CLARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008722-5 - MARIA DAS DORES SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.008734-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.008735-3 - IVANIL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008739-0 - ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008799-7 - TANIA MARIA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.009010-8 - IRENE CIRILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de majorar a mensalidade do plano de saúde da autora, relativamente ao reajuste por faixa etária, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.009056-0 - ELCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - KÁTIA GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175276-0 - DILVA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X AUTOSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE LOBO AVILA DA SILVA (RJ-131962) Sentença:VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de cento e vinte dias, não atendendo à determinação judicial contida no Despacho à fl. 27, publicado em 11/4/2008, conforme certidão à fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.206279-6 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X EDNA PAIVA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nId: 623651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Fica designado o dia 30/09/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006417-6 - HILDA SOARES DE ALVARENGA X ISMAR SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno. \r\n\r\nProc. 2006.203.002432-7 - JORGE LUIZ MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760)) X JOSSELICE MARQUES DE MELLO Sentença: Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSSELICE MARQUES DE MELLO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, ADJUDICO ao requerente o bem imóvel descrito a fls. 12/14, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005568-5 - CELIMAR DE CARVALHO FONTE, FRANCISCO DE CARVALHO FONTES, CLAUDIA DE CARVALHO FONTES, ELENA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X EZIO BARACHO FONTES Despacho:Seja esclarecido o requerimento de fls. 081, visto que não se afigura claro o suficiente a permitir a sua adequada análise.Esclareça anda com quem se encontra atualmente o veículo em questão.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015518-7 - ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JOAQUIM MARIA RAMIRES Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.011956-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME GUIMARAES ACIOLI Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade do automóvel descrito na inicial em favor da parte autora. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.203.000106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IVONILDA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a certidão de fls. 316 verso, proceda-se à intimação determinada. \r\n\r\nProc. 2001.203.000837-1 - BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:1) Já houve manifestação do credor hipotecário nestes autos, tendo constado o débito apresentado dos autos de arrematação. Anote-se onde couber, conforme requerido a fls. 338, parte final.2) Proceda-se à entrega do mandado de pagamento que se encontra grampeado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.009283-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 474,52, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros e encargos contratuais, excluída capitalização mensal, a contar de 10 de agosto de 2001. Despesas processuais pro rata; sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009266-2 - PATRICIA VON KAP HERR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar os alugueres vencidos e vincendos, e demais encargos contratuais, valores que deverão ser atualizados, com incidência de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos, sendo o termo final da obrigação do fiador o mês de junho de 2004. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré (pro rata), estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha que instrui a inicial, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, pro rata, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 475,04 (quatrocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata; sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001358-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VALTER DO NASCIMENTO FERREIRA), SONIA MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, II, do CPC, e condeno a parte ré a pagar as cotas vencidas e vincendas, valor que deverá ser atualizado, incidindo juros legais, desde a data dos respectivos vencimentos, além de multa de 2% a partir da vigência do NCC (artigo 1336, § 2º). Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007312-2 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial para condenar a ré a proceder à recomposição das perdas inflacionárias referentes a junho de 1987, em 42,72%; referentes a janeiro de 1989, em 10,14%, referente a março de 1990, em 84,32%, valores que deverão ser apurados em liquidação de sentença, sobre os quais deverão incidir juros legais da data dos inadimplementos respectivos, aplicando 0,5% a.m. (artigo 1.062 do Código Civil revogado) e 1% a.m., a contar da vigência do NCC (artigos 406 e 2.035 do Código Civil), sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002436-8 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVONY BORGES LEAL Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos, além de multa (reduzida a 2% a partir da vigência do artigo 1331, § 1º, do NCC). Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008606-4 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DEISE FROES BASTOS Fica designado o dia22/ 09/2008 as 10 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012136-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no valor de R$ 21.127,48 (vinte e um mil cento e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), além das parcelas vincendas, consoante artigo 290 do CPC, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, desde a data dos vencimentos das cotas respectivas. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012914-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 8.167,86 (oito mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, desde a data dos respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016795-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005688-8 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LIGHT SE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a refaturar as contas descritas na inicial, objeto de questionamento, com base no consumo relativo aos mesmos meses, aferido a partir do novo medidor, deduzidos os valores pagos pela parte autora, considerados em dobro (artigo 42, parágrafo único, do CDC), devendo a cobrança ser parcelada de modo a não ultrapassar 10% do valor da fatura vincenda, além de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008387-5 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 800,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002751-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:[...]Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 500,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007666-2 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:[...]Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 500,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.015041-0 - TEREZINHA CONCEIÇÃO DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir integralmente os valores pagos pela autora, que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, considerando-se a proporcionalidade da sucumbência, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte embargante, estes arbitrados em R$ 600,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.008205-6 - MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorárias advocatícios pela parte embargante, estes arbitrados em R$ 500,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005658-8 - IVANILDES RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS, DERLIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Ante a divergência quanto à planilha de débito apresentada, à Contadoria do Juízo para verificação de sua correção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.005532-6 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MRS GONCALVES PAISAGENS E JARDINS M/E (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.014711-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M.A. R GALVÃO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS ME), MARCO AURELIO RUAS GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.010309-8 (30132) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) À autora sobre fl. 242. \r\n\r\nProc. 2004.203.007499-4 - PATRICIA TOZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), NESTLE DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Fls. 268/269:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se a parte executada para depósito do débito remanescente apontado (R$ 872,28), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.012718-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, observada a gratuidade de justiça, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.203.008078-1 - SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X WILSON FIOCHI e OUTROS Decisão:Considerando-se o parecer ministerial de fls. 020 verso dos autos em apenso, reiterado a fls. 065 verso dos mesmos autos, declino de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010656-9 - MAGALI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 216/217: Expeça-se alvará de autorização para que a inventariante proceda à venda do bem imóvel que compõe o monte, devendo o valor da venda ser depositado em juízo e comprovado nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012159-0 - AREAL HALEM DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.010769-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALEXANDRE EMANUEL CIRNE SILVA Ao autor sobre fl. 138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Fls. 355: À autora sobre os esclarecimentos prestados pelo OJA.Ante a certidão de fls. 356 verso, ao Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000400-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X NAJLA DOS SANTOS BRITO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando-se a liminar deferida às fls. 28. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a renovação do contrato de locação firmado entre as parte pelo prazo de cinco anos, arbitrando-se o aluguel mensal em R$ 16.000,00, Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005029-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALERIA CRISTINA S DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.007849-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILSON DE SOUZA MIGUEIS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.001870-8 - ROGERIO PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 800,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004537-0 - MANOELITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula de pleno direito a cláusula 19.2 do contrato firmado entre as partes, mantendo-se o valor vigente até o reajuste baseado em alteração de faixa etária, e condenar a parte ré a restituir à autora os valores referentes ao aumento da mensalidade ocorrido nos meses de abril e maio de 2007, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais pro rata, observada a JG deferida à parte autora; sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para revisar os contratos firmados entre autor e réus, fixando o preço conforme propaganda de fls. 17 (R$ 17.800,00), ensejando parcelas de R$ 653,00, valores que poderão ser apenas atualizados; e condenar a parte ré, solidariamente, a restituir em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, da lei 8.078/90, os valores pagos acima de R$ 653,00. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.203.000279-0 - MARILDA DA CONCEICAO AGUADO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 623593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "623595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007840-5 - AYDILMA OLIVEIRA JORGE X Falecido: FUAD JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o despacho de fls 17 não foi cumprido. Assim, venham em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.003569-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X FERNANDO QUEIROZ DE MACEDO E OUTRO Deve o interessado fornecer contra-fe´ e cópia da emenda da inicial ( fls. 58/59) para expedição de mandados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.021963-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE FARIA GONÇALVES Pela portaria 01/08: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Portaria 01/2008: AO EXEQUENTE SOBRE FL 367. \r\n\r\nProc. 1996.203.000193-0 (24324) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC....PRI \r\n\r\nProc. 2000.203.000716-0 (33523) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X PEDRO CESAR PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) PELA PORTARIA 01/08: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO SER RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA), NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:RETORNEI DE LICENÇA EM 02072008. ESCLAREÇA O REU SE HÁ PROVAS PARA PRODUZIR EM AUDIENCIA DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM SENTIDO CONTRARIO \r\n\r\nProc. 2006.203.015633-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ANA MARIA PIERA SAGGIN Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 25,56 REFERENTES A DILIGENCIA DO OJA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.013525-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARLEI ZIMMERMANN PATERNO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2007.203.018975-6 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS), RITA CLAUDIA RIBEIRO RAMOS PELA PORTARIA 01/08: HÁ MANDADO DE UM RÉU PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2008.203.000569-6 - UNIÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RICARDO DA MOTTA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.022836-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGO E VILLE MONTAGNE AMAVIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X MARIA DAS GRAÇAS G SALGADO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 149,59 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006962-3 - JOÃO JOSÉ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO : Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007366-3 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Decisão:... Tendo em vista o ocorrido intime-se o réu no prazo de 05 dias valendo seu silêncio como anuência.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Deve o interessado fornecer cópia de fl. 70/71 para expedição de mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.003879-0 (31637) - ALIETE AQUINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2008: DEVE O AUTOR RECOLHE R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017334-7 - SONIA BRUM MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ- 120873)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Portaria 01/2008: REPUBLICACAO DE FL 58: Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.022547-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA IZABEL GONÇALVES PIRES Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar AEVC em R$ 160,66 face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.017467-6 - ADELAR VICENTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PIZZARIA ODEON LTDA Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, determinando a suspensão do curso da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.017217-1 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:VENHA O RGI ATUALIZADO PARA DECISÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.022644-5 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS Portaria 01/2008: Deve a parte autora informar quanto ao recolhimento de custas, bem como regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.002109-4 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WILSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre fls. 88/94. \r\n\r\nProc. 1998.408.011405-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre fls. 114/138. \r\n\r\nProc. 1999.408.002234-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.004120-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MERCEARIA FORTE MOUTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Portaria 01/2008: Há ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2000.203.012693-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO RICARDO LICODIEDOFF E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.004708-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GERALDO RODRIGO VILLAR FRAGATA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008556-9 - PIZZARIA ODEON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADELAR VICENTINI), ILSA MENDES VICENTINI Decisão:Nada a prover... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.022227-0 - MAURA PONTES LEITUGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X GILDO JOSÉ DA SILVA FREITAS), CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO), MARIA LÚCIA DAFLON COUTO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 7,32 referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. ...PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010303-1 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC..PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.007740-1 - IZOLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LIGHT ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por IZOLINA ALVES DOS SANTOS em face de LIGHT ELETRICIDADE S/A.Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, INDEFIRO A INICIAL na forma do art. 295, I do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018980-0 - AMMON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA PELA PORTARIA 01/08: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DO AOJA EM R$ 1,08 , 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.203.003213-4 - ROSANGELA AZEREDO WEBER, MARIA ADELAIDE MAGALHÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X OPXAO RICA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (RICA FRANQUIAS)), REGINAVES - INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 2690,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009981-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA EMILIA FEIJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2008: AO INTERESSADO SOBRE FL 150. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.011657-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) REPUBLICAÇÃO :Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.203.011803-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LIDIA MARIA DA CONCEICAO FREIRE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Portaria 01/2008: DEVEM OS REUS RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA A FL 118 PARA FINS DE HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000708-3 - ULTRACON COBRANCA TERCERIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) REPUBLICAÇÃO : Pela portaria 001/08: Ao interessado para providenciar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.006191-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2008: DEVE O APELANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ DFOS VALORES CONSTANTES NOS CAMPOS 46 E 47 DA GRERJ DE FL. 122. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.023114-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARINA FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 139,08 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007629-2 - ANDRELINA COSTA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X ROSEMERE DE ALMEIDA PASSOS Portaria 01/08: à parte autora ( processo desarquivado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013919-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA X MULTICOM REPRESENTAÇÕES LTDA Portaria 01/08: à parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.014809-4 - MARIA REJANE ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. Portaria 01/2008: AO REU-DENUNCIANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.007621-4 - BENEDITO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.003381-0 - HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LEOPOLDO MAZUGA E OUTRO Portaria 01/2008: à autora sobre fls. 305v. \r\n\r\nProc. 2001.203.009415-9 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 623595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.022428-0 - ANTONIO LOPES CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANTONIO SEBASTIÃO VIANNA), ONDINA NASCIMENTO VIANNA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022428-0 - ANTONIO LOPES CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ANTONIO SEBASTIÃO VIANNA), ONDINA NASCIMENTO VIANNA Designado o dia 10 de 09 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X BRUNO CESAR DA SILVA MENDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Nos autos se não expediu qq. ordem do Juiz ao DETRAN, em não importa que sentido.Indefiro, por isto, fl.165.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004563-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008539-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC)Custa e taxa? simBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000822-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE MACEDO DE MELO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(CPC, art.267, VIII). Baixa e arquivo. Custas e taxa? Sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.023084-9 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS VINICIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 3, \"e\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.023092-8 - CONDOMÍNIO SÃO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Síndico: LUSITANO FELIPE DE OLIVEIRA) X NILRIA MARIA GRUBITSCH MIETZSCH E OUTRO Despacho:Ao A. (10 dias). Complementação de custas da citação no valor de R$ 3,66, Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,18, cada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007639-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA JAHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Decisão:Anote-se a reconvenção (fl.118).Diga a reconvinte, em 5 d., e sem retirar os autos, se ainda lhe convém decisão quanto à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.203.013817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ODILIA GOIS VIEIRA Republicação do despacho de fl.118: Suspendo a execução até 10.01.09 (fl.116). \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X POUPEX -ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X POUPEX -ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Designado o dia 10 de 09 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.001507-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Despacho:Ag.-se a torna da carta (fl.119). \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003284-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NAIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl.144-verso: só um advogado renunciou (fl.143), mas outros remanecem à fl.4. Ciente a DP, ao autor para, em 10 d., e sem retirar autos, manifestar seu corrente interesse. \r\n\r\nProc. 2005.203.006116-3 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:A Celso sobre fls.211/212. \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Despacho:... Diga o exqte em 10 dias, sem a retirada dos autos, qual é seu corrente interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Despacho:Tem o exqte., por meio à sua eleição de fazer intimar os executados quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005035-3 - SAMUEL DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Certificar... sim à fl.106. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009922-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X IMOBILIÁRIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009922-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA MORADA DA FREGUESIA - AMMF (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X IMOBILIÁRIA MARDEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA Designado o dia 10 de 09 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014286-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA), DENISE MONNERAT AUVRAY DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56/57 (ofício). \r\n\r\nProc. 2008.203.009136-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GIUSEPPE TRIMARCHI), PAOLINA CARPINELLI TRIMARCHI Decisão:Indefiro fl.70...Como os brasileiros residentes no Exterior são conhecidos do Fisco, of.-se à DRF para que informe quanto ao(s) endereço(s) dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.009905-8 - LETÍCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:A períciafoi requerida já, na forma regular, pela ré - que à fl.49 encartou quesitos. Também, a autora assim agiu, à fl.6.Por isto, nomeio perito o dr. Bruno de Faria, já poderá retirar os auçtos por 10 dias, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo.Quanto ao MP, não ofereceu desde logo, como era seu ônus neste procedimento, os quesitos; de sorte que declaro-lhe preclusa a oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.014860-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE JOZIAS FERRARO DA LUZ Decisão:1-Rejeito os embargos de declaração, que nem alegam contradição, omissão ou obscuridade do ato do Juiz à fl.14.2-Como tal recurso, interrompe os prazos p/ interposição de recursos, mas não obsta à eficácia de atos interlocutórios,Certifique-se, na esteira de fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.203.018849-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL E OUTROS Designado o dia 10 de 09 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020422-0 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X WILSON TELES DA SILVEIRA), LUCIANE DE FÁTIMA MEDEIROS COSTA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020422-0 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X WILSON TELES DA SILVEIRA), LUCIANE DE FÁTIMA MEDEIROS COSTA Designado o dia 10 de 09 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022934-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALTAIR CORREA DA SILVA), ZINEIDA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022934-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALTAIR CORREA DA SILVA), ZINEIDA NASCIMENTO DA SILVA Designado o dia 10 de 09 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022987-2 - ESPOLIO DE NATALINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARCIO GARCIA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Concedo a gratuidade,O contrato de locação de prédio tem natureza de título executivo extrajudicial.Neste sentido, emende-se a inicial em 10 d., sem a retirada dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011391-0 - TERCÍLIA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X JAMILTON PONTES CARREIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33 (ofício). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014530-1 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Revogo a ordem de citação de fl.111.2-Diga a ré em 5 d., e sem retirar autos, se levantará os depósitos; pena de só o poder fazer depois da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.001908-7 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Despacho:Sem retirada dos autos, decline o A. em 15 dias o integral nome da ré.Após, à mesma quanto ao acrescido (5 d. sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2008.203.023167-2 - HELCIO JACOB RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X KATIA RITTER NAHOUM Despacho:Venha o depósito em 5 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8 - LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Suspendo, cf. fl.590, o feito até 8.9.08. \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Requeira o exqte concretamente medida executiva em sem favor (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014183-6 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), CASA BAHIA CO MERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fiquem as partes cientes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004313-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONRADO LUIZ DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Sim à fl.158. (vistas dos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003984-9 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MARCIO MOURA DE MORAES Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.019087-4 - ANTONIO DE FREITAS, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CARLOS ALBERTO SOARES TUFFI Sentença:SENTENÇACf. fl.37, julgo extinto o processo com exame de mérito, pelo reconhecimento do pedido; e condeno o réu nas custas e taxa, e em honorários de 660 reais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.022663-9 - UZINETE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARLOS EDUARDO BUENO NETTO DECISÃO:...Indefiro a liminar: as AA. são, pelo que se extrai da documentação ora produzida, companheira e filha de Gérson (réu na ação possessória). Logo, não precisam ser rés para serem atingidas pelos efeitos materiais das decisões do processo possessório.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008708-1 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Decisão:Impossível a penhora \"on line\", pois o BACEN acusa, para o nº do CPC dado à fl.2 como sendo do executado o nome de certo Carlos Esteves.Quanto à penhora do automóvel. o mesmo não foi encontrado (fl.149)Ao exqte, pois, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005660-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.157/162 (OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:Em obdiência a acórdão, conheço dos tempestivos embargos de fls.283/284, mas lhes nego provimento:A sentença de fl.215 simplesmente declarou o efeito extinto da execução, realizado, no entanto, pelo TJRJ; e, se inseriu que honorários não havia, é porque a ato judicial de fls.182/183 não os arbitrou.Logo, se omissão houve, foi da atual embargante, que ao tempo da publicação do citado aresto deveria ter apresentado o recurso de embargos de declaração para obter pronunciamento quanto aos honorários.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Sentença:SENTENÇA... Declaro, pois, extinta a execução; mas corro a esclarecer que, existindo saldo em prol de Coracy, esta sentença não extingue seu direito material - que deverá, porém, ser perseguido noutros autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.018050-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO), ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se, mas a honorária reduzida a 2.000 reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016390-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEUSDETE GOMES DA SILVA Despacho:A petição de fl.36 e incompreensível, na medida em que os autos não encerram a notícia de se ter ao BACEN se expedido ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014424-4 - HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SUELI DE CARVALHO LIMA), ROBSON DIAS DE CARVALHO), ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA Decisão:Não há revelia, pois Sueli e Acimael não assinaram os ARs a eles expedidos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015897-8A - RADIADOR DOS PARAÍBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X THIAGO DA SILVA SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0B - PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Digam se para a decisão do incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0A - PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Decidirei após a conciliação, a ter lugar no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.009253-2A - NERI PAULA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FRANCISCO DAS CHAGAS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Venham as custas em 5 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.006427-5 - NEUSITA DE MARIA OLIVEIRA DA PAZ, GABRIEL VITOR CELESTINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Indefiro a cota do MP à fl.70-verso, pois a causa vai pelo rito sumário e, assim, as provas já foram declinadas. E, se não no foram, a respeito ocorreu a preclusão. Voltem os autos ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2 - SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Ciente a DP... \r\n\r\nProc. 2007.203.006113-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Sejam contrariados os apelos, que admito no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007179-4 - ELAINE PADILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010020-4 - GERSON GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:A manifestação de fls.77/78 fez-me ver que à fl.75; avaliei mal os fatos da lide.Por isto, revogo a decisão de declínio de jurisdição, firmando minha competência.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.013799-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:....,determino o arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.003009-5 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OXIGAS IND E COM LTDA), REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Promova o A. em 10 d. a citação faltante (sem retirar autos). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013312-6 - IVANILDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, REF. AÇÃO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.004494-6 - GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JERÔNIMO GONÇALVES AGUADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O AR de fl.54 não foi assinado pelo réu...Irrelevante que o ato de fl.55 não tenha sido presidido por Magistrado...Declaro-o revel.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.006024-5 - FLÁVIA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X THEREZINHA JESUS MOREIRA FARIAS Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.023260-3 - JUDSON DE FARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X EDISON NEVES BORGES E OUTRO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 15 d. as declarações do autor: de pobreza e a mais recente do I.R. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Designado o dia 25 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Despacho:J. Revogo o despacho de fl. 95. Diga a ré sobre esta (sem retirar os autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013135-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.68 (ofício). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.203.019329-4 - ZENAIDE GADELHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X SANDRA SOARES OTERO Decisão:...Com tais razões, denego a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.008918-1 - ALMIR DE LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Paguem os réus em 5 d., sem retirada dos autos, as custas do incidente do apenso, em que sucumbiram; pena de inscrição como dívida ativa do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006500-9 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.019217-4 - MARCIO SEGADAS FERRETTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ANTONIO DA COSTA BARBOSA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 9.9.08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009570-3 - ROBERTO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004726-3 - ARILSON DA COSTA DIAS, LUCIANA CONCEIÇÃO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), COOPLIFE COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS SOCIAIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.126 (OFÍCO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015369-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Fl.74: à ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.001400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Despacho:Às partes; \r\n\r\nProc. 2006.203.009955-8 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.203.009253-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X NERI PAULA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.009253-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X NERI PAULA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Designado o dia 25 de 08 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:A causa é meramente possessória, razão por que não interfere a respectiva coisa julgada com os Registros Públicos. Indefiro fl.297. Baixa e arquivo.' \r\n\r\nProc. 2008.203.011387-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DE JESUS OLIVEIRA Decisão:...Neste sentido, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.203.015262-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSMAR DA SILVA CORADO Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32. Custas e taxa? Sim. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017264-3 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARIA MATILDES DE SOUZA Decisão:Denego, pois, a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017268-0 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOSÉ CARLOS PINTO MOTA Decisão:... Por isto, indefiro a gratuidade,Venham, sem retirada dos autos, custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:1-Advirto o advogado de fls.81/82 que a expressão \"...após V. Exa. retomar a direção do feito\" (fl.82) é no mínimo, descortês para com o Magistrado; e poderá valer, caso repita-se, representação à OAB/RJ.2-Nada a reconsiderar quanto à fl.76. Certifique-se, na respectiva esteira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.017729-0 - IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO), TIM CELULAR S.A Despacho:Ao autor sobre informe acima, em 5 d. e sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.022855-7 - MACOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X PEIXOTO E PALAS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 15 hs de 3.9.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.022855-7 - MACOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X PEIXOTO E PALAS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA Designado o dia 10 de 09 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008766-4 - FERNANDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Nesta medida, sendo a presente causa só documental, a inversão está para o processo como Pôncio Pilatos para o Credo.Indefiro-a por reputá-la deslocada.Cietnes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001895-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CREUZE WANDETTE SOARES CARDOSO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII). Custas e taxa? Sim. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018140-0 - CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SOFISA, Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Despacho:Ao art.389, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003042-0 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Sim à fl.407. \r\n\r\nProc. 2008.203.002019-3 - RICHELI SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:À ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014189-9 - JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Sem retirada dos autos, diga o A. em 5 dias se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.27. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.000105-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Autor para recolher custas conforme abaixo:Distribuição(1102-3)R$ 1,82 ; AEVC(1102-3)R$ 78,50 ; APCJ(1110-6) R$ 1,82; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ 8,21; Acréscimo(6002-05926-6)R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 36,00; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 4,56 ; FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 4,56 ; TOTAL: R$ 146,41 \r\n\r\nProc. 2003.203.010185-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015422-5 - SEBASTIÃO BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:SENTENÇA... Consignasse, por derradeiro, o curioso da situação da parte que pleiteia a prioridade mas não observa, ela mesma, os prazos!.Julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.023412-0 - GERALDO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X EZIR MARQUES DE FREITAS Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. as custas e taxa; e a certidão de óbito do testador. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.203.011972-0 - VÂNIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X FERNANDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.61/62.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014816-0 - BRUNA DIAS DO REGO, NICECIO RAMOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X Falecido: NICECIO SANTOS DO REGO FILHO Decisão:Expeçam-se novos alvarás, relativos à conta do morto no FGTS (fls.20/21); sem qualquer alusão, porém, ao étimo \"resíduos\" (fl.49). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005551-3 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Indefiro as provas de fl.309, que foram reclamadas fora do prazo do r. despacho de fl.303 (art.185 do CPC).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010330-0 - ANGELA BAPTISTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X YOLANDA BAPTISTA LEITE Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.007617-8 - WANDA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ERALDO CORREA REPUBLICAÇÃO DE FL.52: Indfiro fl.50, porque o ensejo, de fl.48, foi sem bom motivo desaproveitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010671-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HOROS GUIMARAES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014209-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TIAGO LUIZ SOUZA Despacho:Publ.-se, quanto a este processo, a certidão de fl.33-verso e ag.-se iniciativa do banco por 10 dias. Não vindo, baixa e arquivo. (certidão cartorária: o número constante na petição não pertence a autos ali mencionado) \r\n\r\nProc. 2007.203.015182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004826-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREA MATHIAS Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017180-8 - MBV 578 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA E OUTRO, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X CARLOS BATISTA SOARES NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DESIGNADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: 1ª PRAÇA EM 24/09/08 E 2ª EM 08/10/08, AMBAS ÀS 15H, A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:1-Certifique-se...2-Forte na certidão do meio de fl.193, declaro que a executada, por retirar quia e não a satisfazer, praticou ato atentatório da dignidade da Justiça - e, por tal, multo-a em 500 reais.A multa é em prol do exqte.3-Indefiro fl.195, porque a coisa não foi estimada nem há prova de averbação da penhora.4-Indefiro fl.196, porque o art. 475 - B, CPC, já se cumpriu. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:1-A hipótese está extinta (TARS, ac. 188.063564, 2ª Câmara... Defiro, pois, mandado de averbação ao arrematante, para cancelamento do cit. ônus.2-Nos termos do art.711, CPC; e na esteira do decidido à fl.247, marque-se ato com Conciliador, entre a EMGEA e o condomínio. (Designado o dia17/09/2008, às 10 horas, para a audiência)Despacho do Juiz em petição em 01/08/08: \"J. Cancelo a vista, ou ensejo, à parte exqte. (fl. 247). Cls.\" \r\n\r\nProc. 2005.203.014588-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NEUZA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A intimação pedida à fl.111 está banida do sistema, pela \"reforma\" do CPC; e aqui é tanto mais impossível, certo como a ré sequer pessoalmente foi citada. Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.008231-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), MARILENE BASTOS DANEMBERG Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013507-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:Data venia, o juiz que em segundo lugar conheceu da lide é que deve suscitar o conflito. Tornem à 5ªCível do Centro ciente a A. (que tb poderá suscitá-lo). \r\n\r\nProc. 2007.203.007234-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embora o apelo tenha razões totalmente divorciadas das da sentença, admito-o no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010817-3 - ELISA MARIA MAZZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008292-7 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X IARA JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.018459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X OSWALDO DEL MENEZZI E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.018624-1 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JORGE LUIZ CARDOSO), LUIZ FERNANDO DE CARVALHO PINTO), ELINETE DE SOUZA CARVALHO PINTO), PAULO DE TARSO PEREIRA RIBEIRO Designado o dia 17 de setembro de 2.008, às 10 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.023311-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ANDRÉA ROBERTA DAVINO DE AZEVEDO E OUTRO Designado o dia 17 de setembro de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008576-1 - WILSON DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Na forma da portaria 01/03, fica deferido o pedido de vistas de processo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.012733-5 - SERGIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Sim à fl.101. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM SÃO PAULO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001670-0 - AUGUSTO CESAR LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.(DESIGNADO O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 11 HORAS PARA A AUDIÊNCIA). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013408-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FL.60.CUSTAS E TAXA NA FORMA CONHECIDA NOS AUTOS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014105-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Na forma da portaria 01/03, fica deferido o pedido de vistas de processo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Certificar,... e arquivar com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.010426-1 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X JOSE CARLOS MARIANO ARAÚJO Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nProc. 2008.203.013474-5 - NELSON DE AZEVEDO, MARIA DE LOURDES DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA ELIZABETH KULNIG DE BRAGANÇA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006955-8 - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.017363-5 - HRS ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA E SOBRE A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTRO Despacho:Sem retirada dos autos, aos executados sobre fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.203.012361-5 - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X ESTER CORDEIRO COSTA Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015759-5 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANTÔNIO BERNARDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Sim à fl.87, n.3. ( expedição de oficio a SRF) \r\n\r\nProc. 2008.203.015354-5 - ESPÓLIO DE REINALDO AFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X NELSON DA SILVA CARVALHO), MARLENE SANTINI CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Apesar de se ter aderido à ação o nomen iuris constante de fl.2. os pedidos são de natureza cognitiva (fl.9).Reautue-se, pois, como \"reintegração de posse\"; e citem-se cf. fl.10. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004565-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA), ADRIANO PIOLA), EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA), SAMUEL SALGADO PINHEIRO NA FORMA DA PORTARIA 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS BANCÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017578-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA Despacho:Reitero fl.20. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.004235-1 - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:A Pedro (10 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4A - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Digam se para a decisão do presente incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4B - RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Sim à fl.19. A impgte. custeará tal ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.017020-6A - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023282-2 - MARCOS ANDRE SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 8.9.08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.008909-7 - GEORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Indefiro a vista (fl.118), porque não vieram custas e taxa (fl.117). Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:1-Concedo honorários de 600 reais para esta fase.2-Indefiro fl.306, porque retardaria o cumprimento do aresto.3-Penhora on line ordenada, cg anexo (cópia para exqte.). Ag.-se notícia da autarquia. \r\n\r\nProc. 2008.203.023375-9 - LUIZ CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO SANTA MARIA LTDA Decisão:..., declino - na forma do § ún. do art.100, CPC - para o foro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014963-0 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.005260-1 - MARIA DENISE SANTANA AFFE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012924-3 - BENEDITO VALDETO MESQUITA SIRIDO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO DE FL.103: Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006425-0 - RODRIGO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.004637-2 - DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO, SILAS SIQUEIRA, EROTILDES MENDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA), LUCIANE BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012662-1 - Inventariante: MARIA LAURA GONCALVES JOAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X MAURO FACIO GONCALVES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC) .Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015133-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X MAURO COELHO MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 30/30v. \r\n\r\nProc. 2007.203.015487-0 - VILMA CARLA CÂNDIDO DE SOUZA, IRENE SALAMON CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ALTIVO CÂNDIDO DE SOUZA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC) .Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003205-5 - GILSON GONÇALVES DE ABREU X DARINEA ABREU DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência. Enfim, concedo a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.203.004110-0 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARÍLIA DE LOURDES DANTAS CASTRO Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.000341-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.019735-4 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES, MARCIA PIRES MENDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X JOELMA THEODORO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC) e condeno os reqtes nas custas e taxa que puderam adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Designado o dia 24 de SETEMBRO de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. COMPLEMENTANDO-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO NO VALOR DE r$ 12,78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.005508-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:A sentença daqui será no apenso dada. \r\n\r\nProc. 2008.203.008630-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X ADRIANO RIBEIRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. DIGA A PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 223/243. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.001665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X KELLY RESSUREIÇÃO MARINS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2008.203.013070-3 - CARLOS ALBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA FERNANDES TAVARES), MARIA LUCI FERNANDES MACEDO Sentença:SENTENÇANa esteira da irrecorrida decisão de fl.57, julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.023549-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO GUEDES DE MATOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.005527-4 - ALEXANDRE BARCELOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Que os executados paguem em 10 dias, sem retirada dos autos, as custas e taxa em que a fl.64 os condenou. \r\n\r\nProc. 2003.203.009993-9 - SANDRA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GEREMÁRIO VANS COM. E IMP. DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Penhora on line ordenada. Ag.-se notícia da autarquia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nRescisória, de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008905-1 - VALDIR MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALKCAR AUTOMOVEIS), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Porque está em um dia atrasado, não conheço do reclamo de provas, à fl.94, pé. Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:O despacho dado em audiência era para que as partes se manifestassem em 15 dias, após a juntada do mandado. Como a adivinhação é disciplina que não pertence ao Processo Civil, cabia - e - cabe a intimação. A autora já falou. Ora à ré, mas diminuído o prazo de fl.211 para 10 dias (sem retirada dos autos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014967-5 - MANSUR IBRAIM SAID, NEUZA TEIXEIRA FAGUNDES SAID (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, DE FLS. 241/368. \r\n\r\nId: 623600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.001171-0 - MARIA AMBROSINA DE MATOS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006528-9 - MARLEINE VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ANTONIO NOGUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.014797-1 - MARIA GUEDES MORENO, CELINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARGARIDA LOPES DE OLIVEIRA), HORÁCIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. dos Requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 263/264 = Venha a documentação pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010969-6 - MARIZES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). INGRID QUEIROZ DIAS (RJ-147642)) X WILLANE DAS SANTOS XAVIER AO INTERESSADO PARA FORNCERCONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005929-4 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILVANO DOS SANTOS À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS À SEF. \r\n\r\nProc. 2006.203.001425-5 - MARLI SAMEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.203.002674-0 - MIGUEL LESSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SHEILA DE MELO LESSA GONÇALVES AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006892-0 - LUCIANA LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X LEVY ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008625-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA LUCIA DE SOUZA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006709-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011743-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSWALDO DA CUNHA POVOA FICA DEFERIDA A VISTA NO PRAZO LEGAL , EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA PORTARIA DESSE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2004.203.012137-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE RUBENS NOGUEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007614-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RITA DE CASSIA SOARES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010986-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA HELENA LOPES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANGIARE DIST DE AGUA MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005221-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO LACERDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004553-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ENEDINO MENESES DE MIRANDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013281-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CUSTODIO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HENRIQUE ARMBRUST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014563-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ANTONIO HERMES MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015902-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCINA GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:Venha o termo de acordo firmado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.016358-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ROBERTO SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Procedimento Sumário (em geral) \r\n\r\nProc. 2008.203.017891-8 - CP SHIPS USA LLC (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784), Dr(a). ELIANA ALÓ DA SILVEIRA (SP-105933)) X HOBSTIG DECORAÇÕES LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.011478-5 - CONDOMINIO MIRANTE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA MARIA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:A fim de se evitar alegação de nulidade de todo o processado, suspendo a realização das praças. Int. a Executada, por publicação, como determinado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.203.000053-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA CARRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2005.203.010811-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACÍ GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007086-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MELIZA RIZZI NEVES ANASTÁCIO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:30. Cite-se por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLÓVIS SÉRGIO FARIA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Ao requerente, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.007789-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE CARVALHO KÓS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016587-9 - PALMIRAVELINO MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.017328-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2008.203.013068-5 - ANA PAULA LIMA SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRAS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019769-0 - NILTON ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TIROL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012755-6 - MARIA AUGUSTA PAULETTI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001036-2 - DELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GERSON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Decisão:Nada a prover pela via dos embargos de declaração, visto que a decisão de fls. 382A não padece de qualquer vício atacável por tal via recursal. Ressalte-se que há acordo homologado nos autos e acórdão proferido decidindo o pleito dos Requerentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012065-5 - ODILON ANTÔNIO MATTOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X ASSIM PLANO DE DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 176/177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006462-7 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986) Decisão:Fls. 140/141 - oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.010558-9 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Forneça o autor o atual endereço do Réu para que seja efetivada a citação na ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.203.003366-0 - ELIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCILIA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007620-2 - SUELY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JORGE ALBERTO GONZALEZ DE MELO Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010647-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente a respeito da localização dos Executados, bem como se pretende o arresto \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006130-2 - SUZI LOZANO DA SILVA FARIÑA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EDAN IV - COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014087-1 - GODOI & SOUZA ASSESSORIA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WILSON GONÇALVES MARTINS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001763-7 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.020429-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo, eis que se contesta a própria validade do título executivo. Ao Embargado. Defiro a gratuidade de justiça aos Embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Designo os dias 17 de setembro e 01/10/08 às 16:10h., no átrio do Fórum Regional de Jacarepaguá, para as praças. Venham os atos necessários à realização. Int. os devedores. Oficie-se ao Município, dando ciência do presente. \r\n\r\nProc. 2005.203.014625-0 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 93/94 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010839-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DÉBORA KELLY F. MICHALOPOULOS Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.000339-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X NATALÍCIA AMORIM DA SILVA Decisão:Fls. 67 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006733-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.013867-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PADARIA E LANCHONETE CIDADE DO PÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ao Exequente, face ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.203.012750-9 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X KATIA APARECIDA TETÉ CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006983-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006136-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO DA SILVA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009716-3 - PAULO MARCOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015716-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MAYSA INFAN TES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.000857-0 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001795-5 - EDUARDA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1) Às partes sobre data designada para perícia (07/08/08, às 15 h, no Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115, Centro, 3º andar, corredor C, sala 313, na sala de perícias médicas); 2) Encaminhem-se os autos, via malote, conforme requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.203.003464-3 - LUIS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X SUPERMERCADOS PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010827-4 - VALDETE SILVA SGARBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Às partes sobre fls. 71/79. \r\n\r\nProc. 2008.203.006536-0 - S O S EM DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Indenizatória por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.016946-9 - ALMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X JARO CAR - TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:Tendo em vista que já foi deferido o pedido de gratuidade de justiça ao Autor, recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010871-0 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA NA FORMA DO ART.202, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017096-6 - MARGARETH MATOS QUEIRÓS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Fls. 25 - Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007787-9 - WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.010895-5 - HELIO DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X V E J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 de setembro às 13:15h. Int. as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016842-8 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do processo em curso no Juízo de Família. \r\n\r\nProc. 2008.203.011197-6 - ERICA BITTENCOURT SPINDOLA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERALI SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.023469-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X PRIMESSÊNCIA/PETROPRIMA COSMÉTICOS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011893-9 - MARLY CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CICERO ATAUALPA NOBRE DE ALMEIDA AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005383-2 - MARIA DAS DORES SOARES MALVESTITI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCOS ANTONIO MALVESTITI Aos interessados sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2008.203.005551-1 - SUELI AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMENICO FERRARI À requerente sobre fls. 77,verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.008646-5 - VINÍCIUS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X JOAQUIM FERREIRA COELHO NETO Despacho:Ao Inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.013681-0 - ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANNA ZAINO PINA Despacho:Fls. 10 - Venha a cientificação na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.004571-2 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X ALCIONE NOGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015202-0 - CASA PRÉ-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FATIMA DOS SANTOS BEBIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 85 por ser estranha aos autos. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.012819-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN AMANCIO DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017179-0 - CLAUDIO FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.019229-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ASTEIM ASSESSORIA TELEFÔNICA LTDA EPP Decisão:Fls. 72 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005760-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL Decisão:Fls. 77 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009545-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLEAR BUS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013038-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007174-7 - COMPANHIA PLANER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FÁBIO PINTO DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.013293-3 - CELIA REGINA LEIROZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X RODOLFO PERES TREVISOLI ATIBAIA - ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.023413-2 - SANDRA HELENA VIANNA ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012089-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Expedida ordem de transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil - Agência Tindiba e o desbloqueio do excesso. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001583-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS- 030264)) X LETICIA MONALIZA BOMFIM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012735-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015089-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X KENNIA ARRUDA REIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015130-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MIRIAN MARTINS BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010698-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO MASI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004486-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004522-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA B. SERQUEIRA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015165-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006122-7 - MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito; 2) Ao autor sobre fls. 327/332. \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.011884-8 - MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981)) X MARTHA MANDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Int., na forma do art. 475 J, para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.203.017363-3 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X LEVAN MECÂNICA VANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019144-1 - ERNESTO CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Ao interessado, para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002889-1 - JOÃO RICARDO RODRIGUES ABI-SABER (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014911-2 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MARCO AURÉLIO DE SÁ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013460-3 - MAURO GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MIRIAN MARIA CHAVES SOARES Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, inicialmente oficie-se à SRF, Light e Telemar para que forneçam o atual endereço da Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009159-4 - ALEXSANDRO ADÃO CAMPOS, Procurador: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X EMPRESA FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015560-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PALATARE 2010 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.203.020057-2 - MARCIO ANDRÉ COUTINHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SOLANGE MARIA DE SOUZA SERPA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 38, 2ª parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005285-4 - ANA MARIA SALLES GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SILVIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL ENDEREÇO DESEJA A CITAÇÃO DOS RÉUS. PROVIDENCIE AINDA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010465-7 - MARIA DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fixo os honorários periciais em cinco salários mínimos, deferido o parcelamento; Intime-se o réu para efetuar o 1º depósito, ficando desde já autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.002830-3 - YAMA ANTONIO GERALDI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANTONIO LOPES E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008464-6 - MARISE OLIVEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOÃO VIEIRA BRAGA E OUTRO) Aos requerentes sobre fls. 199. \r\n\r\nId: 623602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008219-4 - ESMERALDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSE SANTOS SOARES Certidão: Ratifico fls. 73 e 81.Ato ordinatório: Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.008488-9 - SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CILÉA AUGUSTO DE LIMA Certidão: Deixo de certificar quanto ao disposto no art. 245, IV CN uma vez que não consta dos autos o RGI do imóvel inventariado e nem o título de propriedade em nome da autora da herança.Ato ordinatório: Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.007733-6 - MARLY RODRIGUES MACHADO E OUTRO X FRANCISCO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.91 verso ( faltam recolher custas no valor de R$ 52,94 no codigo 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.203.012125-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISABETE LADAGA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.012914-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAN LOPES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007955-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO AUGUSTO ESTANILHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.019340-1 - JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MIRIAM MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X THEREZA CRISTINA CUNHA DI MASI (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Ato ordinatório: Ao autor sobre a resposta do ofício às fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.008385-1 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) O ofício nº 1139/2008 para a 12ª circunscrição deverá ser retirado em cartório pelo requerente, conforme determinação de fls. 121 dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007420-3 - PAULA CANÊDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X HERNANI BENEDICTO BASTOS AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008974-7 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Ao requerente sobre fls. 138. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.009192-8 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WILSON GOMES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012583-3 - MARCOS CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Certidão: Faltam custas para o aditamento do mandado no endereço requerido às fls. 47. (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Desentranhe-se o mandado de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2008.203.002705-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Certidão: As custas da denunciação da lide às fls. 113 estão corretas. No entanto, falta recolher R$ 555,55 referente à taxa judiciária.Ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.012366-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMANDA GERUNTHO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013096-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017588-7 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER CARDOSO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016676-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THIAGO BRUNO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017143-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010301-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167107), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Ato ordinatório: Ao Autor sobre o ofício de fls. 61, observando que a inicial atribui o mesmo CNPJ ao Autor e ao Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) AO RÉU SOBRE FLS. 147/148, NA FORMA DO ART. 398 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) A ré sobre fls. 132 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.203.015579-3 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.96,em 10 dias \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.022758-9 - SIMONE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003204-3 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013626-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RENATO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.009640-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILTON CORREIA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.022601-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX SANDRO DA SILVA Decisão:Seja regularizada a representação processual. Após, tendo em vista a configuração da mora da parte ré, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.022922-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO DE SOUZA PASSOS Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, além de regularizada a representação processual, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2008.203.022955-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILMAR DO CARMO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 198/200, encaminhando-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.012672-2 - MARIA LUIZA KYOKO UEHARA CAMAZANO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Nos termos a ordem de serviço nº 01/2008: \"Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 251/267\". \r\n\r\nProc. 2008.203.003208-0 - DEISE SANTOS ESTEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X A. A. 10.200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (ITAÚNA MOTORS) Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022710-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X LUIZ CARLOS VIEIRA PIRES Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022713-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ELIANE COELHO PIMENTEL Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022835-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGO E VILLE MONTAGNE AMAVIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.022677-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X HENRIETT ROCHA PITTA PORTELLA E OUTRO Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.022952-5 - MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X RAFAELA VIEIRA CHAGAS AFONSO Despacho:Sejam regularizadas as custas, bem como a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.007371-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. E OUTROS Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X REJANE ESTRELA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO IMPUGNADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.022697-4 - CILEDA CABRAL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.007948-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO Ato ordinatório: Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.203.022829-6 - FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRATAIA II Despacho:Seja comprovada a hipossuficiência momentânea, conforme alegado, em cinco dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.203.022795-4 - JOSÉ OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CRISTOVÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022613-5 - CÁTIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora, consistente no presumido prejuízo que docorre da permanência da restrição durante a demanda em que se questiona o crédito que a motivou, além do o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à retirada do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, assim como para que cancele o protesto do cheque referido na inicial, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Faltam custas no valor de R$ 25,56 para instruir mandado de citação/intimação, conta º 1107-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Faltam custas no valor de R$ 25,56, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedir mandado de intimação das testemunhas do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.016302-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, visto que o fundamento da retomada do bem consiste no alegado inadimplemento da parte ré, fato que requer dilação probatória, bem como o exercício do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015411-0 - SIDIRLEY RICARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X PANIFICAÇÃO ACORIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Diga a parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 56/105 e fls. 108/115\". \r\n\r\nProc. 2008.203.001605-0 - SANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA GARDÊNIA AZUL Faltam cópias da inicial para expedir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016561-2 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007687-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA SILVA DE SOUZA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.oficio detran \r\n\r\nProc. 2008.203.001056-4 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NAMUR COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006181-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.203.019479-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO GARCIA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007302-8 - VERA LÚCIA BENÁ EXPOSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILLITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Faltam cópias do RGI ou escritura, IPTU e cópia da GRERJ, para instuir o mandado de avaliação. Certidão para o RGI pronta aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X SEC TRASH DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Ofício pronto aguardando advogado/parte, ou custas no valor de R$ 3,65, conta nº 1102-3 +FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014758-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BERNARDO SOARES MARTINS GASPAR (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.oficio SRF \r\n\r\nProc. 2008.203.003942-6 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017225-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ATHAYDE SPERLE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. oficio telemar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004556-6 - MANUEL TUIMIL SEIJAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RENATA AUXILIADORA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000896-8 - ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Ofícios prontos, aguardando advogado/parte, ou custas no valor de R$ 10,95, conta nº 1102-3 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010526-3 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARILENA JOSÉ GOMES (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.oficio SRF \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Faltam custas no valor de R$ 25,56, contq nº 1107-2 +FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedição do mandado de intimação das testemunhas do réu. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Aos requerentes para providenciarem os documentos necessários à avaliação, discriminados às fls. 98, bem como para se manifestar sobre os ofícios de fls. 106 e 109\". \r\n\r\nProc. 2007.203.011620-0 - FELISMINA DE CARVALHO OLIVEIRA X ANTONIO MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017744-6 - RUBENS GIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDITH DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.020118-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STELLA REGINA CAMPELO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001652-9 - MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO carta precatória pronta aguardando advogado/parte ou custas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013727-6 - CLIMER-CLINICA MÉDICA DE REABILITAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"À parte autora sobre o depósito de fls. 142, esclarecendo se dá quitação à parte ré\". \r\n\r\nId: 623603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.203.003031-5 - MAURA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850), Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Ao interessado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.203.008158-3 - GUILHERME JOSE BLOOMFIELD GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003923-8 (24077) - VERA CRISTINA VIEIRA EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS X GILTON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face da filha Jacqueline Viieira da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.203.011515-3 - MATHEUS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA DE ALMEIDA CUNHA (PB-008247) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar a pensão em meio salário mínimo, que deverá ser paga no dia 30 de cada mês à Representante Legal do autor, mediante depósito em conta ou contra recibo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da lei 1.060/50. Publicada e intimadas a RL do autor e a Dra. Defensora Pública em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.003571-8 - CAMILA FERREIRA SANABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos às fls.36/38, bem como a comprovação de que o réu já pensiona outra filha com R$ 400,00, revejo a decisão de fls.32 para reduzir os provisórios para dois salários mínimos.No mais aguarde-se a AIJ já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006736-7 - GABRIEL SANT´ANNA FARNOCHI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.011824-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.023082-5 - ZENILDA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PAULO ROSA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003783-0 - ANTONIO RAIMUNDO ADELINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MARIA DO SOCORRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000402-7 (281) - HAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X ROSIMERE DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-132824) Despacho:Indefiro o pedido de exoneração da obrigação alimentícia, uma vez que a alimentanda encontra-se em fase de vestibular para o curso de enfermagem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009262-1 - ROSANE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JORGE FERNANDES MARTINS DO AMARAL À parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.203.009984-6 - ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Ao interessado para recolher custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.203.009500-4 - JESSÉ MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BEATRIZ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:Decreto a revelia. Venha declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019162-5 - GABRIEL ARCANJO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VALÉRIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:1) Retifique-se em DRA e na capa dos autos o nome da ação para Conversão da Separação em Divórcio;2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como certidão de casamento averbada;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.018072-0 - STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X IRIS DORA PLA Despacho:1- Atenda-se ao MP (seja esclarecido se a interditanda possui bens ou direitos em seu nome).2- Proceda-se ao estudo social.3- Designo AIP para 09/09/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.016455-5 - KELLY NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002161-6 - ANDRÉIA COELHO DE PINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Cumpra-se o despacho de fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.023529-0 - JELVANIA LUIZA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695) Decisão:Defiro JG;Venham declarações de três testemunhas, que comprovem o tempo de separação de fato do casal;Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013272-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X EDNA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Defiro JG à ré;Atenda-se ao MP (fls. 23 e vº. requer: juntada de cópia da certidão de casamento. 2- juntada de cópia da certidão de nasciemnto dos filhos do casal; 3- jundata de documentos relativos ao imóvel). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.010362-1 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X JOSÉ NILTON BEZERRA DE SALES Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.12 (declaração de patrocínio gratuito). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.013428-3 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Decisão:Fls. 181 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.000899-1 - JESSYCA MARIA SILVA DE MEDEIROS X ADRIANO CIPLIANO DE MEDEIROS Despacho:Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.002773-4 - RAPHAEL VARGAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) À parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO SILVA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se a SRF para que encaminhe cópia da declaração de renda e bens do exercício de 2007, bem como os RGIs das Comarcas de Cardoso Moreira-RJ e Rio Novo do Sul-ES para que informem se existem bens imóveis em nome do executado. Indefiro os pedidos de ofícios aos bancos indicados às fls.109, eis que nenhum resultado prático apresentarão ao desiderato do exeqüente que é o recebimento das pensões em atraso.Indefiro os pedidos de ofícios aos DETRANS, visto que a declaração de bens atingirá o mesmo efeito, bem como aos 5º e 6º distribuidores desta cidade, eis que a providência poderá ser obtida pessoalmente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4A - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009168-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Fls.193- esclareça o pedido, eis que o mandado de fls.190 já foi expedido com bas no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011602-7 - YURI RAFAEL BRAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011960-2 - JOAO PEDRO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.013081-6 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.013083-0 - BERNARDO NUSSBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X RONALDO NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Recebo a presente como justificativa, ante o rito percorrido pela presente.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1. Fls. 350/351 - Diga a parte exeqüente.2. Diga o executado sobre certidão de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2007.203.016099-7 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RODRIGO ROBERTO DA SILVA À parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.003026-5 - DANDARA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEOPOLDINO GOES DA SILVA À parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.009294-5 - ENZO MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X WALKER LOURIVAL FURTADO Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.014544-5 - MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001849-4 - VITOR HUGO RAMOS FIGUEIREDO DE POLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALBERTO RIAL DE POLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Fls.52- defiro \r\n\r\nProc. 2007.203.004877-2 - MATHEUS SILVA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Digam sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.023765-0 - CHARLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X KELLY DE FÁTIMA DANTAS QUADROS SILVA Decisão:Adeque-se o pedido ao Art.632 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009376-5 - DANYELLY COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X JOÃO BATISTA ROSA Despacho:Fls.58- Indefiro, posto que Katia não é parte no feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.013769-2 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X TASSIA CRISTINA ALEXANDRIA COELHO E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012852-4 - CLAUDIO HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HENRIQUE GIMENES MUNIZ BASTOS Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009290-6 - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ESPÓLIO DE FERNANDO SILVA RAMOS E OUTROS), Inventariante: LUCIANA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:1- Atenda-se ao MP2- Fls.62, alínea b- Defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003917-5 - JOSÉ BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) As partes sobre o laudo de fls.72/73 vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.006732-0 - RAMON RICK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS DA SILVA (CE-011721B)) X FRANCISCO ARACELIO XIMENES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO REGIS SOUSA BARROS (CE-016712) Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.023316-4 - CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCELO ALVES CABRAL), PRISCILA RAMOS DA SILVA CABRAL Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;2) Esclareça a autora se tem interesse no prosseguimento do feito, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012185-2 - JOSÉ ALBERTO BEJDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JANETE BEJDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Renovo a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo.2. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017128-4 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA Ao interessado para recolher custas para a diligência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003417-4 (23888) - JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE SOUZA MOYA (RJ-032704) Ao alimentante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003915-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X KAMYLLA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Mantenho despacho de fls.150, visto que a procuração de fls.08 NÃO outorga poderes à procuradora do ex-cônjuge mulher para receber intimações. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.011696-9 - NILZA CARDOSO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Esclareça a requerente se acompanhará o Sr. OJA na diligência, ante a certidão de fls. 120vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para retirar carta precatória ou recolher custas referente ao porte de retorno e remessa. \r\n\r\nProc. 2008.203.016242-0 - CRISTIANO SOARES TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X KAREN CHRISTINY SEIDEL SOARES Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.023164-7 - SERGIO LEONARDO GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X NATHALIA FERNANDA DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:Venham cópia da inicial para instrução do mandado, declaração de patrocínio gratuito e cópia da decisão que se pretende rever. \r\n\r\nProc. 2008.203.023483-1 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X RAPHAELA BORBA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.000437-6 (22792) - KATIA VALERIA MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido se existe débito de alimentos, sendo intimada a representante legal da menor Fernanda Ribeiro de Oliveira). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014631-9 - MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X JERÔNIMO MARIA DE SOUZA Decisão:1. Revogo a primeira parte do despacho de fls. 35 por estar equivocado.2. Decreto a revelia.3. A parte autora é legítima e está bem representada. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora.Designo AIJ para 11/12/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimada a parte autora, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2007.203.015405-5 - MARCELO WAGNER DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-064364)) X ANDREA MARIA PAIXÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905) Despacho:1. Ante o descumprimento do item 02 do despacho de fls. 49, desentranhe-se a peça de fls. 46/48 e devolva-se à parte.2. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.017275-8 - GELSON DE LIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JAMILE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 18. Retifique-se em DRA e a autuação do feito.2. Esclareça o autor a causa de pedir (art. 1572 e seguintes do CC). \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)), OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA) Despacho:Fls. 180 - Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 623599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.203.000039-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Defiro a devolução das armas a seu proprietário. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.203.020011-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) Decisão:Defiro a assistência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.203.013998-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X CARLOS MARTINS FERNANDES O pedido de fl. 120 deverá ser renovado junto aos órgãos de segurança pública, ou ao Poder Judiciário através de ação própria. Certifique se ainda constam diligências pendentes, e , em caso contrário, dê-se vistas as partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.203.005453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI MANUEL SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de 29/07/2008: \"Mantenho a data designada.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.203.010302-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Intime-se à Defesa para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nId: 623596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 136 § 3ª do CP - Maus tratos contra pessoa menor de 14 anos \r\n\r\nProc. 2007.800.096023-2 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 623601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andreia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.203.021246-0 - ROBERTO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:Acholho o parecer minsterial, o qual adoto como razões de decidir, indeferindo os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória formulados pela defesa técnica.Aguarde-se o interrogatório já designado, ocasião em que, se necessário, será feita a oitiva informal da vítima, verificando-se a necessidade da custódia cautelar e do deferimento de medidas protetivas de urgência. Interrogatório dia 07-08-2008 às 15:00h \r\n\r\nId: 623607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001665-3 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ELZA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS PARA CONFERIR AS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 CADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.210.011728-7 - CATARINA DA CONCEIÇÃO PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X GERACINA PINTO MARQUES Decisão:Fl. 52/53 - Indefiro, eis que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor.Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006789-5 - EDER GEOVANE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X MARIA GOMES MARANHÃO Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a imediata expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas na Caixa Econômica Federal, em favor do requerente.Sem custas, face à gratuidade.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.000048-1 - FABRINI NASSER TAPAJÓS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X JOSE CONSTANCIO TAPAJÓS FIGUEIRA Decisão:Venham as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo ou diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CRFB e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000271-6 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X RUTH DOS SANTOS MENDES Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição dos alvarás de levantamento da quantia depositada na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais, em favor dos requerentes.Custas ex lege.PRI.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002944-0 - RENAN DE ALCANTARA ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X GILTON CAMERA ANSEL Decisão:Fl. 38 - Defiro. Retifique-se no DRA com urgência.Fl. 41 - Defiro. Expeça-se novo alvará, atentando o cartório para a correta expedição do documento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.210.000604-0 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862) AO EXECUTADO PARA CIENCIA DE QUE FOI REALIZADA POR ESTE JUÍZO, A CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA QUE RECAIU SOBRE Todos os bens descritos nos autos de arresto e depósito de fls. 274 e 284/284vº, ficando ciente do prazo de 10 dias para oferecerem embargos que tiverem na forma da lei nos termos do art. 738 da Lei 11382 . \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.015091-6 - ROSA MARIA DA PENHA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X CLOVES JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007440-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X JOSE MAURO DO CARMO LIMA Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003236-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JOSUE JOPHILIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Indefiro o pedido de intimação eis que o prazo para pagamento previsto no artigo 475-J do CPC, começa a fluir a partir da publicação do acórdão ou sentença, nos termos do REsp 954859/RS; RECURSO ESPECIAL 2007/0119225-2 - Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS - T3 - TERCEIRA TURMA - j. em 16/08/2007 - DJ 27.08.2007 p. 252. \r\n\r\nProc. 2007.210.009350-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA NERY AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.009604-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.210.007974-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X FERNANDO PINTO ESTEVES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.014970-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JANNINI MARCOLINO ALVES Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 14/16) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à derioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Man dados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser... \r\n\r\nProc. 2008.210.014981-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADILSON MOURA RUDINO Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 14/16) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à derioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o... \r\n\r\nProc. 2008.210.015073-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BETA RIO EQUIP E ELETRONICOS LTDA Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 16) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014873-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO GOMES DE ALMEIDA NETO Decisão: Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 19) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à derioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIELLE DA SILVA CUNHA GRAÇA (RJ-136674)) X ALBERTO RAMOS SIMOES AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO A IMPRENSA OFICIAL, PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, OFICIO ELETRONICO Nº 541549/541550/541552, REMETIDO PARA A IMPRENSA OFICIAL EM 24/07/08. \r\n\r\nProc. 2004.210.006550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo, com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC, tendo em vista o pagamento dos débitos reclamados.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 26 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR os réus SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA, CRISTIANE BAZAGA MOREIRA e SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA, ao pagamento ao autor BANDO DO BRASIL S/A, da importância de R$ 80.286,38 (oitenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) acrescidos de multa na forma do contrato, juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN e correção monetária na forma da Lei 6899/81 desde a data da inadimplência até o efetivo pagamento, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2007.210.002055-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.600,94 (dois mil e seiscentos reais e noventa e quatro centavos), em favor da parte autora acrescidos da multa contratual de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ELTON ALBERT E OUTRO Decisão:Fl. 81 - Defiro. Lavre-se o termo.Após, intime-se o executado via DO, para, querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004031-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007400-8 - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré CAIXA SEGURADORA S/A ao pagamento em favor da parte autora ANGELA BONAVITA DOS SANTOS e LUIZ FLORENTINO DOS SANTOS da quantia de R$ 16.598,44 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) acrescidos de juros moratórios legais, a partir da citação e correção monetária, na forma da lei 6.899/81.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nCobrança, honorarios advogaticiosd \r\n\r\nProc. 2008.210.006583-4 - JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas, tendo em vista se tratar de direito disponível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007375-0 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas (junto ao FETJ)conforme certificado a fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010715-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2005.210.009519-4 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas ex lege.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA SUPOSTA RELAÇÃO JURIDICA EMTRE AS PARTES, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2007.210.007025-6 - THEREZA RITA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Esclareça o réu a petição de fls. 96, tendo em vista o despacho de fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória, existência relação jurídica ex locato c/despejo falta pagamento e cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.000395-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 46v, eis que o réu não foi ainda citado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001644-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO EDGARD A. SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ANTONIO EDGARD A. DE SOUZA FILHO, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor ITAÚ SEGUROS S/A, o veículo descrito à fl. 03 ou o valor equivalente em dinheiro, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.015069-2 - ANDERSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 15 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004227-8 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida junto ao Bacen.Informe o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.008500-4 - ESPLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BENEDITO DA SILVA MOTTA E EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. para o dia 02/10/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005643-2 - JOSÉ MARTINS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X INALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.210.005311-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora on line, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nProc. 2007.210.000350-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Fl. 58/59. Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Intime-se o signatário de fl. 52 para regularizar sua representação.Defiro a citação do 1º réu por hora certa. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003602-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.92,97 e 116 E SOBRE OFÍCIO DE FLS.99/112 \r\n\r\nProc. 2008.210.014651-2 - AZURARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ROGÉRIO BASTOS FERRAZ E OUTROS Despacho:Ante o certificado às fls. 18, tem-se que o processo foi remetido a este juízo por equívoco, uma vez que retornou para a competência do Foro Central da Comarca da Capital o julgamento dos feitos cíveis e de família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tudo em conformidade com a Resolução nº 18/2003, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, de 29/12/2003. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.210.010808-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON ANTUNES DA SILVA Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 62, eis que a parte ré ainda não foi citada. Isso Posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008586-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida junto ao Bacen.Informe o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nProc. 2007.210.004979-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUJPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISSA CRISTINA MACHADO MARINHO Decisão:Fl. 44/46. Defiro a suspensão na forma do parágrafo único do artigo 792.Junte-se o termo de desbloqueio realizado junto ao Bacen. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.210.006473-8A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X GILBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011276-0 - PATRICIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e também a manifesta desídia da parte em dar andamento por mais de um ano, bem como a fase executória em que se encontra o processo, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005540-6 - HERICA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 163/164 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011613-0 - ARMINDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. Decisão:Recebo a emenda de fl. 28/29. Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 22/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007741-8 - CÁTIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA SOBRE FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.210.003939-0 - ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:......pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro a produção da prova pericial indireta, nomeando o expert, Dr Darteson Gutierrez, Tel.: 2256-7621 / 2256-3796 / 9925-5691 e 8187-6490. Intime-se para proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoal e testemunhal, nos termos do artigo 400, II, do CPC. Prazo de dez dias para rol e assistentes técnicos.AIJ será designada após a realização da perícia médica.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pelo evento descrito na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012203-9 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X EDITORA ESCALA Decisão:Acolho a emenda de fl. 90. Retifique-se no DRA.Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de bens do requerente no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de ltutela antecipada a teor do aert.273 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.007245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o mandado conforme requerido.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2008.210.015363-2 - SEVERINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1- Defiro a parte autora o benefício da gratuidade de justiça; 2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 08/10/2008 às 14:00 horas para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3 - Intime-se o autor por via postal para comparecer a perícia a ser realizada na Av. Erasmo Braga, 115, corredor c, sala 313 - Forum Central; 4- Nomeio perito o Dr. Sebastião das Neves; 5- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; 6- Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7- A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as car terias profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Fl. 245 - Indefiro, ante a inexistência de prova da alegada impenhorabilidade.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos pessoais \r\n\r\nProc. 2006.210.004365-2 - MARIA AMÉLIA TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BREDA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos reclamados à fl. 101.Indefiro a expedição de ofício, eis que desnecessário ante a perícia realizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002268-8 - ADELIA DE JESUS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X JOSE CARLOS LOPES Ao interessado sobre fls. 110 \r\n\r\nProc. 2004.210.003361-7 - CARMEN RODRIGUEZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HELENA DE ALVIM RODRIGUEZ E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.210.007091-2 - TANIA HELENA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596)) X JACY PEREIRA DE AMORIM Decisão:Nada a prover tendo em vista a sentença de fl. 56.Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.008637-3 - ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010923-7 - EUNICE FRANCISCO VALICENTE (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X EUMAR COSTA VALICENTE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário, como arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002671-8 - RENILDA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ORLANDO RIBEIRO LEITE FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.007946-8 - LETICIA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X BANCO SANTANDER S/A - AGÊNCIA DOM VALMOR - NI (0802) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual solicitação de informações.Esclareça a autora a pertinência das petições protocolizadas sob os nºs 200801738855 e 200801747378. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011187-0 - RUBSMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TAIÍ ITAÚ Decisão:Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015335-8 - SUELI DA SILVA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X IZAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2)Venha declaração de patrocínio gratuito.3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.210.001482-4 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 14:45 horas,tendo em vista da natureza patrimonial do direito invocado.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.004416-4 - TEREZA CRISTINA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Decisão:Oficie-se ao juízo de direito da 1ª Vara de família da Regional do Meier para informar a fase processual em que se encontra a ação anulatória da separação consensual do ex-casal Tereza Cristina Marques Alves e Nei Teixeira Alves, processo nº 2006.208.014508-4, tendo em vista a conexão existente com a ação de prestação de contas em curso neste Juízo, ajuizada em 12/06/2006, informando também a data do primeiro despacho de conteúdo positivo para verificação da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008284-2 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção na forma do § 1º do artigo 267do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.004082-8 - HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.210.000836-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.014977-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ULYSSES DOS SANTOS PEDRO Decisão:...ISSO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.014985-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA Decisão:...ISSO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003965-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALLEN JOSIAS Decisão:Certifique o cartório sobre a citação do réu. Caso negativo, providencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014597-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO DA CONCEIÇÃO BARROS Decisão:...ISSO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL.3 , NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.014794-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANSELMO HENRIQUE CALIXTO FERREIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 22/08/2008 a 29/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.014797-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO HENRIQUE LEAO DA SILVA Decisão:...ISSO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 29/08/2008 a 05/09/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Havendo alteração no endereço do réu, ou sendo negativa a diligência, o novo cumprimento do mandado será realizado em conformidade com a determinação anterior.Não comparecendo a parte autora, certifique o cartório e remeta os autos à conclusão.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004335-8 - JOSIVALDO SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 14:45 horas, tendo em vista a certidão cartorária de fl. 35. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014938-0 - MANOEL VALENTIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X POSTO IV CENTENÁRIO E OUTRO Despacho:Vinda a declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, defiro a gratuidade de justiça e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001820-3 - SIMONE FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AUTOS BAIXADOS DO TJ, AGUARDANDO POR 6 MESES NO ARQUIVI PROVISÓRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.009617-0 - FLAVIO ROMEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TECHNICS TECNOLOGIA E SISTEMAD DE ENERGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro GJ tendo em vista o documento de fl. 11. Citem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003958-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X ALVORADA RIO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora on line, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003905-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Junte-se o termo negativo de penhora on line, realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, esclarecendo se não pretende a expedição da certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006166-4 - GLAUCO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fixo os honorários em oito salários mínimos, que serão pagos ao final pela parte vencida, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.014807-7 - LUIZA FURRIEL SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1)Defiro GJ ao autor.2)Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.015157-0 - CID DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X BANCO BANERJ ATUAL ( BANCO ITAU) Decisão:1)Vinda declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, defiro gratuidade de justiça e cite-se.2)Regularize o cartório a capa dos autos, pois trata-se de rito ordinário. Anote-se no DRA, assim como a prioridade idoso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.002523-6A - SIOMARA DA CUNHA CALDAS X MARILENE CALDAS GENS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.001697-3 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X ROSA FORTES CAMPANHA Decisão:Fl. 118 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003258-7 - CHARLES EUSTÁQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363)) X B .V FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008146-6 - ELIANE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 239 - Ao credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional creditícia \r\n\r\nProc. 2008.210.014878-8 - GERALDO JOSÉ DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:1 - Defiro GJ. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor.2 - Regularize o cartório a capa dos autos, pois trata-se de rito sumário. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.003006-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134)) X RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas ex lege.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 623671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005708-2 - APOLINARIO HENRIQUE ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APOLONIO RAMALHO DE ARRUDA Fls. 49. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007898-0 - MARLENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES BARRETO Fls. 28. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000356-1 - JUSSARA SIVIOTTI DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389)) X WALDYR ANTUNES SIVIOTTI Fls. 137 v. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009142-7 - MARIA THEREZA LOSANA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DUTRA (RJ-154026E)) X SILVIO TABAJARA DOS SANTOS CORREA Fls. 141. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.009214-8 - Inventariante: MARINA LUZIA PONTES JOSÉ GILSON PONTES, GENY PONTES DA SILVA, GILDA INOCÊNCIO PONTES, GENILDA INOCÊNCIO PONTES, JAIR INOCÊNCIO PONTES, MARINA LUZIA PONTES FERREIRA, JOSÉ GILDO PONTES, ANA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X JOSE INOCENCIO PONTES À requerente para fornecer as procurações dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009834-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X WALTER DE ALMEIDA LIMA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA), ANGELA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO DE ALMEIDA LIMA), MARLENE LIMA ROSA), SONIA DE ALMEIDA LIMA VITALE Despacho:Fls. 257/248 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001116-1 - COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS X TWO SOCKS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA Decisão:Certidão supra: indique o autor bens à penhora. Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Apresente o autor a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 217, eis que tempestivos, dando-lhe provimento para determinar que o autor cumpra a decisão de fls. 210, no prazo derradeiro de 15 dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.004474-9 - MANOEL ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para decretar a revelia do 1º réu, eis que, apesar de regularmente citado não compareceu à audiência de conciliação, não apresentando contestação. Publique-se. 2. Retifique-se o nome do 1º réu no pólo passivo para constar BANCO ITAÚ S/A. Anote-se no DRA. 3. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003899-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TREZENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDREIA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o(a) devedor (a), por mandado, para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J, CPC . \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GILSON RAMOS DA SILVA Decisão:Esclareça o condomínio autor a legitimidade passiva do Sr. Raimundo, haja vista que insiste em ser incluído no pólo passivo, mesmo sem a prova da hipossuficiência da propriedade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.210.003163-0 - LUCIANO ALVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Concedo JG. Esclareça o autor o endereço do réu indicado na inicial e o indicado no contrato de fls. 09. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.017306-0 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de IR relativa ao exercício 2008. \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valor pago, em dobro, c/c a condenatória e indenizatória por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.006092-5 - ALEXSANDRO CARDOSO FULI (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 135 - mantenho a decisão de fls. 134, a fim de evitar diligências inúteis. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011674-0 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004861-5 - SÉRGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:INDEFIRO o pedido de produção de provas de fls. 93, eis que a prova requerida é desnecessária à solução da controvérsia. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Apresentados os documentos, dê-se vista ao autor para contraditá-los. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007834-0 - ALEXANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Expedido, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.001428-0 - ANDREA FRANCISCA PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 22,22campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,30campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009248-3 - ESPOLIO DE ODETTE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SONIA CRISTINA FERREIRA SEABRA E OCUPANTE (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.000920-6 - JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERREIRA MOTA Despacho:Fls. 119: Intime-se o(a) devedor (a), por mandado, para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J, CPC . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009122-0 - HUGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS), NOEMI ELIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:Fls. 206/207: 1. HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Suspendo o feito até a conclusão. 2. Intime-se a CCM desta Regional para devolução do mandado de fls. 197, em 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indique o autor bens à penhora. Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007669-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERNANI SILVA FREITAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, equivocadamente, não constou do sistema do Projeto Comarca a decisão proferida às fls. 71, em 20/05/2008, motivo pelo qual remeto à publicação no Diário Oficial, o conteúdo da referida decisão na presente data: \"Reconsidero, em parte, a decisão que determinou a penhora \"on line\" nas contas da parte executada, proferida às fls. 65. A toda evidência o executado logrou provar ser a mesma conta pela qual recebe benefício previdenciário, não passível de penhora. Desta forma, reconsidero a decisão de fls.65, tão somente para o desbloqueio na conta salário do Banco Itaú.Dê-se ciência à DP.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.003709-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS.INDEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 138, eis que não obedeceu ao disposto no artigo 745-A do CPC. Indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.004953-8 - TIAGO DE ARAÚJO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Decisão:Certidão: indique o autor bens à penhora. Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Apresente o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001484-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES, RAPHAEL MICHAEL PIO PIRES, MIGUEL ARCANJO PIO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Fls. 281v- às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.210.007576-1 - JULIO CESAR MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X IVONE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Certidão supra: regularize o réu a peça de defesa, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015574-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ASSIM SAUDE Despacho:Se pretende o autor a análise do pedido de antecipação da tutela \"inaudita altera parte\", deverá trazer à colação cópia legível da proposta de fls. 15/16, bem assim, atestado médico comprovando a urgência da realização do exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003299-3 - JOELMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO - MATERNIDADE E OUTROS Decisão:Considerando que a autora comprovou sua hipossuficiência econômica, DEFIRO A JG. Dê-se baixa e arquivem-se, haja vista que a sentença transitou em julgado, encerrando a prestação jurisdicional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007503-7 - CYNTIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,09campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,09 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu para recolher as custas de fls. 89, bem como:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 22,22campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,32campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,32 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009372-9 - WELLINGTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.490,00, equivalente a seis salários mínimos. Intime-se o \"expert\" para designar dia para perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRLENO MAGLIANO Fls. 149. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002927-8 - NILTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X JOSE DE OLIVEIRA), IZOLINA DIAS DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.012917-4 - DALVA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MARIA DIAS AMARO Ao requerente para cumprir despacho de fls. 17, tendo em vista a área edificada do imóvel a ser inventariado, fls. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004819-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS E HENRIQUE SONORIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Ao autor sobre fls. 162/164 \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005184-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:Certidão: indique o autor bens à penhora. Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Apresente o autor planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.008139-2 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 147 - INDEFIRO. A autora deu plena quitação à ré (petição fls. 142), declarando, o Juízo, o cumprimento da sentença (fls. 144). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003201-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Considerando a ausência do autor à audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, determino que o feito aguarde em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido, cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Fls.. 269/272 - ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016657-2 - PAULO ROBERTO SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BCP S/A CLARO Despacho:Persiste o vício na inicial. Cumpra-se fls. 19, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012752-9 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X VESPER/EMBRATEL Decisão:Fls. 20/25 - os rendimentos tributáveis do autor não autorizam a concessão da JG. Venha a comprovação dos gastos do autor para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.210.014811-9 - SANDRA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GRAMADO MÓVEIS (RIO DECOR) Decisão:Concedo JG. Se pretende a devolução do valor pago, deverá a autora requerer a rescisão do contrato de compra, motivo pelo qual determino a emenda da inicial, em 10dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005572-5 - EDMAR VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 243/247 - ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006702-6 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Certidão de fls. 130 - às partes para apresentarem a cópia da petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010909-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008871-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação negativa extraía do site do BACEN. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.008343-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ABILIO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ERNESTO WALTER DE ARAUJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARIZA DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão supra: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.000265-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAPITÃO GINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X AURECY MARIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO (RJ-104743), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Decisão:Fls. 186/187 - INDEFIRO. A conseqüência processual da não apresentação das contas é a perda do direito de impugnar as contas apresentadas pela autora. Com efeito, concedo o prazo de 20 dias ao autor para apresentar as contas que entender corretas, observando as formalidades da lei processual. \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIPIO CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009565-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO DOS SANTOS DIAS Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.018211-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIO ROTONDO MACHADO Ao autor para recolher:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 197,79 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007261-3 - SIDNÉIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X THERCINIA BORGES DA SILVA), ANA BEATRIZ NICOLACE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)), FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Decisão:Fls. 293 - Defiro o prazo de 90 dias à autora. Fls. 294/297 - aos réus. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008634-0 - SUELY BULHÕES DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009020-0 - METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Certidão: indique o autor bens à penhora. Aplico a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. Apresente o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Certidão supra: diga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.008886-4 - RENATA TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 230/234. Anote-se. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.003270-0 - GISELLE ROHR DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.006690-3 - MARIA HELENA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Diga o réu sobre os esclarecimentos do perito de fls. 123. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.012225-8 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 30. A declaração de fls. 34/38 é relativa ao exercício 2007, bem assim formular o pedido adequadamente, haja vista que a revisão das cláusulas compete ao julgador e não ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de relação obrigacional c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002395-3 - AVELINO TOMÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga o réu se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 623672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.013113-2 - CONFIANCA CAMPANHIA DE SEGUROS X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte decisão: \"Compulsando os autos verifico que não houve resposta ao ofício de fl.83, referente ao regular recolhimento das custas para cumprimento da diligência deprecata, conforme determinação de fl. 81 verso, bem como que neles não constam a designação de AIJ, com a necessária intimação da testemunha. Cumpre, portanto, adiar o ato. Defiro o prazo de 05 dias para ré juntar aos autos a comprovação do regular preparo desta carta precatória. Feito isso e certificados nos autos, venham conclusos para designação de AIJ. Intimados os presentes\". \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004369-1 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o réu a pagar à autora a diferença de 8,04% sobre o saldo da caderneta de poupança apurado no mês de junho de 1987 e de 19,75% sobre o saldo apurado no mês de janeiro de 1989, quantias atualizadas monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 10/01/03, e de 1% a partir 11/01/03, a serem apuradas em liquidação de sentença por arbitramento, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008455-5 - FERNANDA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo celebrado entre às partes nos termos do art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo, em não havendo manifestação das partes, no prazo de 05 dias, certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas/taxa judiciária, se devidas, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005155-9 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X DECIO ALEX SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. Condeno o réuao pagamento dos alugueres e encargos especificados à fl. 16, bem como aqueles vencidos e não pagos no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de multa moratória contratual e, ainda, de juros moratórios de 1% ao mês, contados de cada vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (artigo 20, p. 3º, CPC)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007497-8 - J.P SEQUERIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X MILPLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.210.018529-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MODUTEC MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA DE MODULADOS LTDA), NILTON SOUZA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 61,11 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009128-4 - AMANDA VENUTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA), MAPRE SEGUROS Despacho:Pela conciliadora foi dito \"que remete os autos à conclusão para a apreciação da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.010498-0 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBICAR C&A MASTERCAR ELETRONIC), BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo celebrado entre às partes nos termos do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes\"... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de débito, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.000177-7 - FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), ITAUCARD ADM.CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001975-7 - CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X BANCO HSBC Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo celebrado entre às partes nos termos do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2004.210.005983-7 - BRUNO PATRICK SANTOS DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (BGARJ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Ao autor para retirar em cartório as contra-razões devidamente desentranhadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.007505-9 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X MARTHA GONÇALVES CASAL), JOSÉ GONÇALVES CASAL), CARLINDA ALVES CASAL), ALZIRA CASAL FONSECA), ESPOLIO DE ALEXANDRE DA FONSECA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM A MÁXIMA URGÊNCIA CÓPIAS DA INICIAL P/ CITAÇÕES DOS RÉUS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA CÓPIA DA GRERJ E DO DESPACHO QUE DEFERIU A EXP. DA C.P. \r\n\r\nProc. 2008.210.018003-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEIVISON MARTINS TRINDADE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010048-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Venham as custas para expedição das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.210.017612-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X LUCIANE ANDRÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 23/10/2008 às 14:00h. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018559-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARLENE CAETANO GALVÃO Prepare-se corretamente o feito. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010078-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PPL CEVADA RESTAURANTE EMPRESARIAL LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010931-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSÉ DE SOUZA LIMA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA P/ CEARÁ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA X RAMILDES MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DIAS PANTOJA (RJ-150095) aos interessados sobre fls,182/185 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.018592-0 - ESPÓLIO DE JONAS RODRIGUES PINUDO E DOTILIA RODRIGUES PINUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA CHAVES DE MELO Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.017899-9 - JORGE ADRIANO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.018540-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PAULO DE SOUZA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001448-4 - ARACY DE SOUZA CARAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA AUREA TAVARES R. CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao réu para recolher as custas necessárias à intimação pessoal do autor e das testemunhas arroladas nas fls. 60/61, para comparecerem à audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de devolução dos valores pagos e pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.017341-2 - FILLIPE SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE RAFAEL DA SILVA RODRIGUES), SANTOS COSTA IMÓVEIS Despacho:Com base na certidão supla, declino de minha competência em favor da Regional da Pavuna Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008987-3 - LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA, DENISE AUXILIADORA DE SOUZA, MARISA ELISABETH DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE SOUZA, DOMINGOS DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao réu para recolher as custas necessárias à intimação pessoal dos autores e das testemunhas arroladas na fl. 69, para comparecerem à audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.018564-5 - SUELI CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 23/10/2008 às 13450h. Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005710-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X GPSF ESPARIZ EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Ao autor para recolher as custas necessárias à intimação da testemunha arrolada na fl. 273 para comparecer à audiência. \r\n\r\nId: 623681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001926-6 - ALINE DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RENATO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.004473-1 - P.H.C.A.X. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X L.H.L.X. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, deste juízo, remeto a publicação o despacho ordinatório: \"Ofício pronto aguardando a parte autora retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.003073-8 - MARINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X WALTER PINHEIRO NETO Despacho:1 - Fl. 39. À parte autora.2 - Informe a parte autora o endereço atualizado do alimentante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.002097-8 - MARIA JOSETE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto no permissivo legal invocado, com resolução do mérito, com fulcro do artigo 269, III do CPC. O único bem imóvel adquirido pelos ex-cônjuges pertencerá exclusivamente ao ex-cônjuge virago. À Fazenda Pública. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018249-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2. COMPROVE A REQUERENTE SEUS RENDIMNETOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO O PEDIDO DE J.G;3. REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;4. VENHAM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.003582-9 - FABIANA DELGADO DA SILVA X HÉLIO JESUS DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) ao autor \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.011273-3 - ESPEDITO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Sentença:... Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto no permissivo legal invocado, com resolução do mérito, com fulcro do artigo 269, III do CPC. Inexistem bens a partilhar. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.002554-6 - MARIA RITA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARCELO DE ARAUJO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Desnecessário o ajuizamento de ação de inventário, tendo em vista que a autora, por força da sentença de fls. 117/121, foi declarada meeira. Portanto, não há o que partilhar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.008944-9 - ANDRE DA CONCEIÇÃO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Sentença:... Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, retornando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Retifique-se na DRA o nome da 2ª Requerente para que passe a constar Vera Lucia Melquíades Braz, conforme documento acostado à fl. 13. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017098-8 - BARBARA LILIAN ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:1 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 10 e 11.2 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.005828-3 - HELENICE SANTOS IKAWA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X FERNANDO IKAWA Sentença:...O único requisito legal para o deferimento é a prova de separação de fato do casal há mais de dois anos. Tal prova foi realizada através da juntada das declarações de fls. 24 e 26. Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e, em especial, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Helenice Santos Ikawa e Fernando Ikawa, nos termos da legislação pertinente. Inexistem bens a partilhar. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Em conseqüência, julgo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.017004-6 - FÁTIMA FERREIRA QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X HENRIQUE JOSE VALE QUINTELA DA SILVA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como cópia do documento de identidade das mesmas.3 - Cite-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.001633-1 - AMANDA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X MAXIMO PEIXOTO DE MORAIS Despacho:Intime-se o Dr. Advogado para que, no prazo de 48 horas, informe o endereço atualizado de sua constituinte, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009564-0 - AMANDA PATRICIA RODRIGUES LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X WANDER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)), GABRIEL LOBO GOMES Sentença:...Tendo em vista a reconciliação do casal, conforme informado às fls. 106 e 112, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.007338-5 - MERCIA DE BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MAURO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Ao interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001678-1 - FRANCISCA GISELIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Decisão:1 - Nomeio Francisca Giselia de Oliveira inventariante. Lavre-se o termo respectivo.2 - Tendo em vista haver concordância, por parte do ex-cônjuge varão, quanto à administração dos bens inventariados, pelo ex-cônjuge virago, faça aquele a entrega para este dos bens mencionados à fl. 03, salvo quanto ao FIAT PALIO PRATA, placa HGS 4570, ano 2004, RENAVAN 825319420.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 623673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.093742-0 - JOSÉ ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) TIT- TRANSPORTES IRMÃOS THEDIN LTDA, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-049905), Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a quitação ofertada pelo autor a fls. 152, bem como a baixa da restrição a fls. 206/207 dos veículos penhorados junto ao DETRAN.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093310-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PAULO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 62/65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013016-4 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X RENATO GRINIVOLD CARDOZO Decisão:Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.027360-6 - TELMA CRISTINA RIBEIRO PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a certidão exarada a fls. 43.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.029146-5 - ERIKA MACHADO NJAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). RENAN PASTORE SILVA (RJ-154942E)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.049908-8 - WALDIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). RENATO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-115874E)) CONDE CAR VEICULOS, Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.115103-1 - DULCE ELVIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X LF LEGALIZAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:este modo, rejeito as alegações da exceção de pre´-executividade e determino o prosseguimento da execução.Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061003-2 - JANETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 111V e, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente como requerido a fls. 98.Levante-se a penhora de fls. 105.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065202-6 - GISELE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) THIAGO MONTE DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:I- Nomeio a Dra. Andréa Papini advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.066290-1 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X MAXTEL OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.153292-2 - ALCINÉIA LIMA DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) SÓ PROMOÇÕES Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 79/80, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.017712-0 - REGINALDO COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.037451-0 - MAURO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X PAULO ALBERTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) CERTIFICADO AUSÊNCIA DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.067906-0 - ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SONIC SOM INSTR. MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para regularizar a petição de fls. 38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068542-3 - CARLOS RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) MOTORES 555 ME RETIFICA DE MOTORES E CABEÇOTES Decisão:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 64/65 (R$ 5.084,68), observando o endereço de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.161538-6 - MARCOS DANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - MARA SIMONE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 140, no prazo de 05 dias, considerando-se os valores fixados na sentença de fls. 56/57, bem como deduzindo-se os valores depositados a fls. 85 e fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.167106-9 - PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) UNISUAM, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende se habilitar nos autos, no prazo de 10 dias, tendo em vista o falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.173736-6 - SANT - CLAIR MELLO MOREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191436-7 - AMANDA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 13:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, observando o endereço indicado a fls. 44.Intimem-se os autores da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200718-9 - AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X KVRF - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo de KVRF- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno AIJ para o dia 01/09/08, às 14:00 h.Intimem-se as partes da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.213602-0 - SÉRGIO MARQUES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recolha-se o mandado grampeado a contracapa dos autos.Expeça-se novo mandado de pagamento em face da parte autora, observando o Aviso nº 619 das CGJ, nos termos da petição de fls. 76/78.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010712-7 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Intime-se pessoalmente o recorrido para contra-arrazoar o recurso interposto pelo réu a fls. 44/53.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010726-7 - REGINA CÉLIA GUIMARÃES NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 46/47.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012233-5 - THALES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010114-4 - SINELSON DE SOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 2.756,83. \r\n\r\nProc. 2007.800.013704-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 90 (R$ 1.500,00) e fls. 120 (R$ 7.650,03), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026892-0 - ARMINDA DE JESUS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 36/38, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032446-7 - RONALDO PORTO X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Defiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 70/71, tendo em vista a certidão exarada a fls. 77.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043438-8 - LUIZA HELENA FERNANDES X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls.48/49 (R$ 1.720,82), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051578-9 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062993-0 - DIRCEA FERREIRA DA SILVA X IBI ODONTO ODONTOPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082678-3 - LEANDRO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.113500-9 - DAULETE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 63 (R$ 380,00) e fls. 80 (R$ 1.379,05), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137222-6 - CRISTINA EUSTAQUIO DRAGO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137426-0 - GISÉLIA GRÁCIO LOPES X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140852-0 - ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141792-1 - CLAUDIO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que a fls. 133 a parte autora foi regularmente intimada para recolher as custas do recurso interposto a fls. 93/114 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 140, julgo deserto o recurso interposto pela autora.Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149038-7 - LETÍCIA NEVES LEITE X SHEKINAH MARCENARIA E DECORAÇÕES - M. C. DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 19 (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.158700-0 - ADRIANA MAGALÃES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161830-6 - ROSANGELA MOTHE DA SILVA X OTICAS LIBERTY Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 32/33 (R$ 1.096,20), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada a fls. 25/28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164907-8 - IVONE NACIMENTO DA SILVA X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176350-1 - NEIDE CERQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MAURO SÉRGIO PACHECO MANTUANO GOMES (RJ-106195) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para trazer aos autos o comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.179249-5 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000348-8 - ANIQUE BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE (RJ-148147)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 520,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000742-1 - ROBERTO RODRIGUES NEVES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.000978-8 - EDUARDO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X GRADIENTE S.A. E OUTRO Decisão:Fls. 34/35. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de AMERICANAS.COM- B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/12/08, às 14:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da primeira e da segunda rés nos endereços indicados a fls. 34.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.000988-0 - MARIA CECILIA BRANDAO PEDROSA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 55/76, tendo em vista a certidão exarada a fls. 77.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001224-6 - TATIANE MOURÃO FERNANDES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 830,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002168-5 - DALVA ROSA DA SILVA X DORMIERE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.002598-8 - RENATA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.003994-0 - WELINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004170-2 - MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CASA & VÍDEO, MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pelo autor a fls. 50/57, tendo em vista a certidão exarada a fls. 58.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004467-3 - LUCIMAR DE ALMEIDA SANTOS REBELLO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007726-5 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007746-0 - PAULO CESAR FERNANDES X GARANTIA ELETRÔNICA SERVICE E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007780-0 - CARLOS HENRIQUE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007790-3 - HELIO CHRISTIANO DE OLIVEIRA X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007796-4 - ANTONIO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007800-2 - ROBERTO COELHO DA SILVA MAIA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007802-6 - CARLA BARROS MARQUÊS X UNICARD S/A MEGA BONUS MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007810-5 - WANCY ALVES DA MOTTA X FALA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007823-3 - MARCULOS ANTONIO GOMENEZ X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007863-4 - SHEILA QUINTANILHA FONTES DOS REIS X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007913-4 - VALDEMIRO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COM. E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Junte-se.2. Ante a justificativa apresentada pelo autor, retire-se o feito de pauta.3. Designo nova AC para o dia 13.11.2008, às 13:15 horas.4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010960-6 - MONIQUE DE FÁTIMA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Fls. 22. Nada a prover por ora.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013156-9 - ANTONIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Regularize-se a juntada do documento de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.210.017856-2 - LUCINEY VELASCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.017947-5 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X REFRIGERAÇÃO DO LAR Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.017951-7 - ROBERTO CESAR GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) X UNICARD BANCO MÚLTIPO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.018043-0 - SARA SIMÕES SILVEIRA X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.018051-9 - CARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672)) X NET RIO LTDA Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.018052-0 - NEUSA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.089642-0 - SONIA REGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 43. Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que cabe à parte autora apresentar o cálculo do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.048090-8 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X KAREN BRUM DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065782-1 - CARLO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X L. F. DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Decisão:Cumpra-se o determinado no item 01 de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.102544-7 - SANDRA HELENA FLORO BONFIM X OMEGA ASSESSORIA SES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 593,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.004412-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X JULIO CÉSAR TAVARES SAMPAIO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011420-1 - S.R. HOGH PERFORMACE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ML CARDOSO ESCAPAMENTOS Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017906-2 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JEFFERSON SILVA BEZERRA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014857-0 - SEBASTIÃO LOURENÇO ADRIANO, PESSOA IDOSA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.032522-9 - MARCELO EDUARDO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) IMOCAR - RIO EMPREEEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Fls. 172. Nada a prover, tendo em vista que o sócio da ré não integra o pólo passivo da presente demanda, mas apenas a representa em juízo.Desta forma, caso o exeqüente pretenda a desconsideração da personalidade jurídica, traga aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.046698-8 - MAURIMAR AMRO VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Fls. Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, considerando-se que o depósito de fls. 106 foi efetuado pela TELEMAR S/A, que não integra o pólo passivo da demanda.Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da segunda ré no valor indicado a fls. 118/120 (R$ 849,45). \r\n\r\nProc. 2003.800.115288-6 - JORGE ANDRÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LIGEIRINHO DESPACHANTE E OUTRO Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da primeira ré do valor indicado a fls. 151/152 (R$ 4.078,94), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102328-0 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138708-2 - PAULO CÉSAR DE MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X ALFREDO SIMÕES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.163,78), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188142-8 - MARCIA BARBARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.064,48), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209972-2 - EDILAMAR JANAINA SANTIAGO LUCINDO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.45/47, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011180-5 - DJALMA DUTRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019668-4 - MAURICIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.075787-6 - VANDA BENVINDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077422-9 - ELLIZEU COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 243/244 (R$ 2.475,44), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110870-5 - ADRIANA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.112810-8 - ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Julgo desertio o recurso interposto pelo autor a fls. 65/71, tendo em vista a certidão exarada a fls. 72.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148008-4 - MARCIO CABRAL PIERROT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 62, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.182882-9 - WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X TAMILA TESSI COSTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 62/63 (R$ 3.685,78), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185535-3 - ROSA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185535-3 - ROSA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192505-7 - MICHELLE PASSOS DOS SANTOS X EVANDRO LUIZ DA SILVA LOPES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000568-0 - SHEILA MACHADO DA SILVA X CANUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 55/56 (R$ 1.346,40), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.210.001514-4 - THIAGO SOARES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002886-2 - NEILSON VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007342-9 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RESTAURANTE E BAR CARLITOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço onde possa ser localizada a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.007733-2 - MARLI DE ALMEIDA SANTOS X CARTÃO BRADESCO VISA ELECTRON Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007748-4 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-128450)) X ALIF PLUFT MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007783-6 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007788-5 - VINICIUS DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007813-0 - VENEZA DUARTE COELHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007818-0 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO X NACIONAL GÁS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007822-1 - JOSANDRI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MAISON ROYALE CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007825-7 - ANDREA SANT'ANNA NUNES TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A -RJ- TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007830-0 - ELIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007834-8 - CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CALÇADOS ITAPUÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007834-8 - CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CALÇADOS ITAPUÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007838-5 - CLAUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007840-3 - NEUZA DOS SANTOS TEIXEIRA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007840-3 - NEUZA DOS SANTOS TEIXEIRA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007846-4 - SERVILIO LOLI DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007853-1 - PEDRO GERMANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011868-1 - VALÉRIA SILVA DE SOUZA MELO X OI (TELEMAR) Decisão:Fls. 44. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013264-1 - LILIAN DE DEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018017-9 - ADRIANO GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TLEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.018032-5 - FRUTIFICAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X IVANA MATSUMOTO E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000955-7 - CARLOS PINTO MANSILHA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009773-2 - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN X TNL - PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Fls. 13/14. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08 às 14:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ.Não obstante, baixem os autos à serventia para juntada das petições protocoladas em 15, 21 e 23 de julho de 2008 que constam no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.014449-7 - FÁBIO LACERDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X SEMEG- PLANOP DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 47, tendo em vista que somente foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento referentes aos meses de janeiro a março de 2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.069086-8 - MARCIA FABIANE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANÇA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Fls. 59/60. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2006.800.161537-6 - VALÉRIA PACHECO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184740-8 - H. I. JET DIESEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 75, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os sócios da parte ré não integram a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.207682-5 - EDMILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ENG. MAN. C E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 51.Cumpra-se a segunda parte da determinação de fls. 51, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213744-9 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 157/158 (R$ 16.099,51), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.023464-8 - RAPHAEL RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X OI (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL-SMP-TNLPCS S/A) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.347,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.039526-7 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X REDECARD S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067431-4 - JAYME FELIPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145764-5 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193742-4 - MARA RITA DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MOTOROLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.053214-4 - UNDERSON XAVIER CORREIA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) AUTO- ESCOLA EL SHADAI LTDA, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.800.055525-9 - MAGNA BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 116: Dê-se vista pelo prazo legal.2. Transcorrido, intime-se o autor a fim de cumprir o despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.800.030379-4 - IZABELA ABREU DAHER (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) MAGNOLIA, Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Despacho:Ao autor a fim de infomar o nº do CPF da ré para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009050-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIANE GOMES BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende que o seu patrono acompanhe o Sr. OJA na diligência citatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007637-6 - SERGIO SÁ COMERCIO DE JÓIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IEDA SANTANA ROCHA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 17.11.2008, às 10:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.007930-4 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.126519-8 - MARTA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Diante do excesso de execução alegado nos embargos, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.131089-3 - GUIOMAR GUSTAVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 128.2. Fls. 130: Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 dias, a fim de que a ré cumpra a parte final de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - WALDYR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) IBIBANK, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 166/169.2. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 105. 3. Com a resposta do ofício, expeça-se mandado de levantamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - MARIA JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao autor a fim de trazer aos autos demonstrativo do débito que entende devido, descontando-se o valor já penhorado e transferido para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.095729-0 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA DE SOUZA X CASAS BAHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao réu sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.800.107572-0 - MÔNICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162319-0 - MYETTE GARCIA DE SOUZA X DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Dê-se vista à subscritora de fls. 142 para que esclareça o teor de fls. 141/142, ante a quitação dada a fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.176689-3 - ROSANA SILVA BAPTISTA DOS ANJOS X CASAS DO MEIER (EVENTOS) E OUTRO Decisão:1. Fls. 44: Indefiro, visto que se trata de ônus da parte.2. Ao autor a fim de fornecer endereço atual da executada ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178872-4 - EGBERTO FIGUEIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BIGÁS GNV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.021552-4 - DANIEL ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X OPERADORA OI EMPRESA TELEMAR - NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.036826-2 - ELZA SUELI DE ARAUJO X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 49. Desentranhem-se fls. 45/46, eis que não pertencem aos autos, conforme certidão exarada a fls. 48. Sem prejuízo, junte-se ao processo respectivo.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071699-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento do valor remanescente efetuado pela parte executada, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091717-8 - JUCIARA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COLÉGIO LUSO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Designem-se leilões. Ao cartório para as devidas providencias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106483-9 - OSVALDO MODESTO DA SILVA X COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1. Fls. 128: Expeça-se guia de depósito.2. Com a juntada da mesma devidamente paga, intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3. Em caso negativo, venha planilha atualizada do valor que entende devido, descontando-se os valores já depositados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129325-7 - FRANCISCA LUCINEIDE LAURIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BRASTEMP MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.130353-6 - LEONARDO DA SILVA SANT'ANN (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl. 138, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - ANTONIO JÚLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140362-2 - THIAGO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 133 (R$ 7,236,06) e fls. 149 (R$ 1.119,46), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.153995-7 - PATRÍCIA LEAL MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do item 2 do despacho de fls. 136, presumo sua concordância e quitação ao feito.2. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito descrito a fls. 141.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158503-7 - ANDRÉIA SIMONE DA SILVA JACÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 60 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 67, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158566-9 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 217/218. Anote-se onde couber.Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186405-4 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) TELERJ CELULAR-VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193283-7 - JANETE DA SILVA TANNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MERCADÃO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212451-0 - GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215798-9 - AMARO CAJUEIRO DA COSTA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista que a fls. 62/64 a parte autora alega que a ré descumpriu a tutela concedida a fls. 12, no tocante à abstenção da negativação do seu nome ou, se efetivada, determina a sua exclusão dos cadastros retritivos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e, considerando-se que o documento de fls. 56 comprova apenas que não consta negativação no nome da parte autora, silencindo quanto à data da referida exclusão, determino a expedição de ofício aos órgãos restritivos, para que indiquem a data da exclusão do nome do autor dos seus cadastros.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010718-8 - ALZILENE ALBINO DE OLIVEIRA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls. 27. Defiro a exclusão do pólo passivo de V. DE LIMA BRINQUEDOS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 13:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.011498-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.000467-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DAS MONTANHAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Despacho:1. Ao 2º réu sobre fls. 90.2. Fls. 91/93: Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010967-2 - ELISABETH HENRIQUE CEZAR X CASA&VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Fls. 131: Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011487-4 - MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor a fim de apresentar nova planilha atualizada do débito, salientando que o prazo para cumprimento da r. sentença inicia-se a partir do trânsito em julgado do v. acórdão (fls. 110v). \r\n\r\nProc. 2007.800.012221-4 - RAFAEL XIMENES DE AZEVEDO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012250-0 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor remanescente indicado a fls. 27 (R$ 300,00), no prazo de 48 h, tendo em vista que não foi observado o prazo para o cumprimento do julgado estabelecido a fls. 19, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.027867-6 - JORGE GONÇALVES POPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento do item 1 constante da r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041883-8 - ANA CRISTINA LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO,FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044833-8 - PAULO TORRES SERRANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 89/90 e a fim de proceder à entrega do produto defeituoso à 1ª ré, no prazo de 30 dias.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer se dá plena quitação com relação ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059483-5 - ARI PIRES RAMOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061995-9 - SHIRLEY PINTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X SVA DA AMAZÔNIA E OUTROS Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados por ambas as rés, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062937-0 - MARCELO EIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1. Designo AC para o dia 17.11.2008, às 11:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal, no endereço de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.068275-0 - ROSEMARY DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CECILIA TAVARES DA SILVA (RJ-162569E)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072976-5 - LUIZ MARCOS DA SILVA X AUTO MECÂNICA GERDAN LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079816-7 - PRISCILA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.081407-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X CACIQUE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082913-9 - SÉRGIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X DIS BARRA Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 08v não consta a matrícula do funcionário e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 05/09/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se pessoalmente a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083107-9 - WILSON MOTA DE MOURA X RAJATRACK (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100229-0 - MAURO VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VIVO S/A Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101391-3 - VERÔNICA DO NASCIMENTO ALMEIDA X CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:1. Considerando que o valor relativo à multa diária referente ao cumprimento intempestivo da obrigação de fazer imposta na r. sentença foge ao razoável, com base no art. 461, §1º, do CPC, converto a obrigação de fazer, e, conseqüentemente, a multa fixada pelo seu cumprimento tardio em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais).2. Ao autor a fim de apresentar planilha do débito atualizado englobando o valor relativo à obrigação de pagar fixada na sentença, acrescido da multa a que alude o art. 475 - J do CPC e somado ao valor acima fixado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108901-2 - JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110205-3 - ANA LUZIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1. Fls. 57: Justifique o autor seu pedido.2. Certifique o cartório se os autos encontraram-se indisponíveis para consulta no prazo previsto para interposição de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131027-0 - ABILIO MARIANO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Às partes sobre o depósito efetuado, uma vez que não houve condenação nos presentes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.131041-5 - CLAUDIA MARCIA VALADARES GIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132865-1 - MARIA DOS PRAZERES PANTALEÃO LINS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. A 2ª ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pela certidão de fls. 26, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2. Designo AIJ para o dia 28.08.2008, às 13:00 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133569-2 - VANDA LETICIA ELIAS DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.800.150187-7 - ARMINDO GOES DORIA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para intimação do depositário de fls. 105 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se dá quitação com relação à 1ª ré, salientando que o valor exeqüendo perfaz o montante de R$ 58,50 e que o depósito efetuado a fls. 107 foi realizado a maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.161099-0 - RODRIGO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Ao autor sobre fls. 67/71 e a fim de se manifestar se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161351-5 - ROSANI SIMÃO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.170293-7 - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190973-8 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X IMPORTANT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:1. Ao autor sobre fls. 63/64 e a fim de tomar as providências devidas no intuito de proceder à entregar ao réu do produto defeituoso objeto da presente.2. Com o recebimento do mesmo deverá o réu dar cumprimento à obrigação a ele imposta na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.191392-4 - LIVRARIA ROMANCEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDREA DA FONSECA LIMA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193910-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES FANELLA VERGETTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar comprovante da declaração de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.194796-0 - JORGINA DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Não obstante, expeçam-se os ofícios determinados a fls. 37.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000050-5 - MARILIA DA GRAÇA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000137-6 - REGINA CELIA DE ALMEIDA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000294-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000581-3 - MARCUS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:1. Designo AC para o dia 17.11.2008, às 11:00 horas.2. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré no endereço fornecido a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.210.000931-4 - VIVIAN PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1. Venha comprovante atual de rendimentos do autor, ora 1º recorrente, ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício.2. Recebo o recurso interposto pelo 1º réu, ora 2º recorrente, em seu regular efeito. Ao autora, ora 2º recorrido, para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.210.001085-7 - ALEX DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X SAFEWAY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001277-5 - FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:1. Fls. 57: Anote-se.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001455-3 - MARLENE SOUZA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1. Fls. 87: Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada.2. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 88 e seguintes e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001781-5 - EDILSON ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001853-4 - JOÃO NUNO DIAS SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que não foi dado início à execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002881-3 - ALESSANDRA DA SILVA GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 29.2. Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2008.210.004345-0 - HELCIO DA SILVEIRA SAMPAIO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE DE CARVALHO Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.007882-8 - MARIA DO SOCORRO RAMOS SANTOS X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007922-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X HAPPY HOUSE - M.V. 415 - MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007934-1 - ANTONIO BISPO DO PRADO X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007940-7 - SERGIO FERNANDO DE SOUZA ABREU X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007941-9 - VERA DA SILVA SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007951-1 - FERNANDA DOS ANJOS DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008006-9 - JACIRA CASCIANO DA COSTA X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008023-9 - CARMEN REIS X CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008089-6 - ERIVAN PEREIRA DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010608-3 - TRONAVE BALANCEAMENTO E ELETRODINÂMICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 49/50. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da certidão simplificada em nome da parte ré emitida pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013295-1 - MARCOS JOSÉ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X HIPERCARD Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.014093-5 - ADIANE ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018379-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X CEG -RJ Despacho:Intime-se o réu para, em 48 hs, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.018403-3 - ROSANA KLEINLEIN FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não sendo possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica em função de débito apontado por meio de termo de ocorrência de irregularidade lavrado unilateralmente, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ressaltando-se que deverão ser enviadas para a residência da autora as faturas para pagamento do consumo mensal separadamente dos débitos cujo valor se discute. Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - DIVANILDO R. VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ASSINFRA/RJ-ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA INFRAERO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:...Venha pela Assinfra/DF, em 10 dias, o seu estatuto e o estatuto da Assinfra/RJ, bem como outros documentos que entender pertinentes, a fim de comprovar que, a despeito de possuírem idêntica denominação, são pessoas jurídicas distintas....Ad cautelam, oficie-se à instituição de fl. 124 para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial, a fim de que o mesmo não perca o seu valor de troca.,..Oficie-se à agência 1567 do Banco do Brasil para que informe, em 10 dias, quanto à existência de conta judicial relativa a estes autos, aberta em decorrência de transferência feita pelo Banco ABN AMRO REAL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.006748-3 - MARIA BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LAURO GONÇALVES TENÓRIO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer expressamente se desiste do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018619-8 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:1. Cumpra-se a parte final de fls. 77.2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065113-2 - WALDIR FARIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BRUNO PEREIRA PINTO Decisão:1. Fls. 29: Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor a fim de indicar endereço atual do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.002340-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE ANGELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CORTES CONSULTORIA TÉCNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011877-2 - ROSÂNEA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X NET RIO S.A. Despacho:1. Venha o mandado de fls. 30 devidamente cumprido.2. Ao autor sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2008.210.014581-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X ITAUCARD S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016949-4 - JORGE DA CONCEIÇÃO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprovada, ao menos em um juízo de cognição sumária, a presença dos requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado na inicial, em 48hs, sob pena de multa fixa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ficam os efeitos da presente condicionados ao pagamento pela parte autora das faturas vincendas relativas à prestação do serviço a ser restabelecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.081548-6 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) ALEXANDER ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 162. Extraia-se carta de sentença, intimando-se a exeqüente para providenciar as cópias das peças necessárias a sua habilitação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diga a parte autora se com a adjudicação dos bens penhorados a fls. 110 e fls. 142 dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.100398-2 - RICARDO NEVES SANTIAGO X E-MARKETING IMPORT. COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando -se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.013519-4 - RITA DE FÁTIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X QUATRO ESTAÇÕES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Expeça-se mandado de intimação do gerente da agência 1210 do Banco Real S/A para que proceda à transferência do valor de R$ 3.320,00, penhorado na conta corrente nº 9008518-8, conforme consta a fls. 99/101, para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência 1567-9, e, posteriomente, ao desbloqueio da referida conta corrente, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 159, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009798-7 - CARLOS CONCEIÇÃO FUMAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARTÃO DE CRÉDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.132 e, considerando o depósito judicial comprovado à fl.126, que atende ao determinado na decisão de fl.114, recebo os embargos de fls.122/125. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.017259-6 - ANA LUCIA COUTINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X FREE BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 44 fazendo constar do mesmo o n´mero do CNPJ da ré.2. Face ao tempo decorrido, ao autor para apresentar planilha atulizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.095082-9 - FERNANDA PASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) CASIMIRO VASCONCELOS DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se o endereço fornecido a fls. 119 para a citação do segundo réu se refere ao seu local de trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.176468-9 - RAFAEL ASTY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.023983-8 - MICHELLE BUROCK MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.049278-7 - ELI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia indicada na planilha de fls. 65, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057313-1 - ENEIDA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X ELOÁ MARIA CECÍLIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:Fls. 85: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093443-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) LUZIMAR DE CASTRO LIRA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 17.11.2008, às 13:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal, no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.164365-7 - MARIA SUANI DE SOUZA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:1. Homologo a desistência ao recurso inominado interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. 4. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177288-3 - LUCIMARA ALVES DE MELO X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.182937-6 - RONI GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NAVE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202245-2 - VANILZA CECÍLIA OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o E. STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.204811-8 - JANDIRA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor das quantias de fls. 73 e 76. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010567-2 - MARLY OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010829-6 - ANGELA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X AYRTON ARAÚJO Despacho:Ao autor a fim de infomar o nº do CNPJ da empresa ré para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011493-4 - RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008041-4 - THAÍS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1. Fls. 98: Anote-se.2. Republique-se a decisão de fls. 90 em nome do novo patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.049238-8 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116910-0 - MARCIA VASCONCELOS BRINGEL (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Fls. 70. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137399-1 - JOAQUIM ALEX VALES NIETO (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1. Diante da documentação apresentada, que comprovam não ser o autor hipossuficiente, indefiro o benefício de JG.2. Venha o recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176530-3 - MERCEARIA PALMEIRAS DA PENHA LTDA-ME X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR em nome da parte autora, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.180641-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA GRANGÊ X VIVO - S.A Despacho:À parte ré sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.194043-5 - MARCELO CARLOS TEIXEIRA X ELEGANCE VEÍCULOS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001794-3 - ROZALINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INTERSAT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Comprove a segunda ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 79/82.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004258-5 - EDISON GRAÇA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TNL PCS S.A. OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004507-0 - CRISTINA IZABEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora se, diante da celebração do acordo de fls. 26, desiste do feito com relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.007603-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ALINE DA SILVA BARBOSA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 14.11.2008, às 12:45 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal, no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.210.007605-4 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JANAINA VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 14.11.2008, às 12:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.007607-8 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ELISA SOARES DE ANDRADE Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.007872-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007883-0 - MARCELO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007889-0 - CYNTIA NEVES FARIA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007899-3 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X REFRIGERAÇÃO CORAÇÃO DE MARIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007916-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007921-3 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007937-7 - SUZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007953-5 - CLAUDIO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007962-6 - JOSE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X UNICARD - VARIG UNICARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007981-0 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007988-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X SAPATARIA MODELLE LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007992-4 - VILMA DOS SANTOS NUNES X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. 3- Defiro o prazo de 48 horas para juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.210.007992-4 - VILMA DOS SANTOS NUNES X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. 3- Defiro o prazo de 48 horas para juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.210.008002-1 - MOACIR CLEBER COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008004-5 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008020-3 - MARIO ROBERTO DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LEANDRO BAHIENSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. 3- Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.210.008081-1 - MIRIAN CRISTINA SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012191-6 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASCOSERJ- ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor em que consiste o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, tendo em vista que da petição inicial somente consta pedido de indenização por danos materiais e moral. \r\n\r\nProc. 2008.210.012277-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fls. 10. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.012961-7 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.013335-9 - ALMIR JOSÉ PINTO X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013433-9 - INOCENCIA FERREIRA MARINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Venha o mandado de fls. 16 devidamente cumprido.2. Fls. 17: Comprove a parte ré o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001029-8 - ADRIANA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.007870-1 - IZABEL DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007874-9 - SELMA RIBEIRO SILVA X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.012763-3 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.013043-7 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS X OI TELEMAR NORTE LESTE - TNL PCS S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.104624-7 - MARIANE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X SOLAR DE FESTAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Chamo o feito a ordem.Não obstante ter sido ordenada a fls. 61 a penhora dos ativos financeiros da parte ré, não havia sido verificada a efetivação do referido bloqueio até a presente data, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente, conforme detalhamento em anexo.Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.085792-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:Fls. 163/164. Indefiro, considerando-se a determinação de fls. 160.Cumpra-se a segunda parte de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.800.018086-6 - RIO VENEZA AUTO SERVICE E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279), Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X ELEARTE PROJETOS E SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:Desentranhe-se fls. 139, eis que se trata de cópia da decisão de fls. 136.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a planilha acostada a fls. 148/149, observando a condenação imposta a fls. 94/95, bem como o valor depositado a fls. 140 (R$ 3.283,98).Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.038889-1 - FÁBIO DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido a fls. 155. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059789-5 - CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BRANCO BRADESCO S/A-AGÊNCIA 01699 Despacho:1. Fls. 57/64: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos.2. Venha o mandado de fls. 56 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.176059-5 - JOSÉ HENRIQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Despacho:1. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a fls. 85.2. Com o retorno da mesma, certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos interpostos e a garantia do juízo.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185600-8 - MARIA AMÉLIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 102 pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065633-6 - MAURO DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072943-1 - SHEILA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117417-9 - MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X JOSÉ NILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1. Ao cartório a fim de retificar a certidão de fls. 109 e certificar acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos.2. Fls. 107: Anote-se.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183121-0 - LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190485-6 - PAULO JUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008916-4 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 24/26, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.007886-5 - CLAUDIO SEBASTIÃO CIMA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.116110-5 - VICENTE FERVULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X V. M. 44 DISTRIBUIDORA DE GÊNERO ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Reconsidero o item 3 do despacho retro a fim de determinar que a parte ré seja intimada, por via postal, para regularizar sua representação pocessual, no prazo de 10 dias, ante o teor de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.048984-1 - AVELINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 248/249 - Venha aos autos planilha atualizada e detalhado do débito, a fim de se apurar o saldo remanescente a ser executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.134075-0 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) FRANCISCO FLORENTINO DA COSTA Decisão:1. Fls. 58: Indefiro, ante o teor da certidão do OJA de fls. 42.2. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.049909-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X JOSÉ JORGE ALVES CARVALHO E OUTRO Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação do 1º réu.2. Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão negativa de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.069547-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MARIA LUISA LOPES Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.180454-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MÔNICA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a juntada da petição que se encontra solta na contracapa dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002189-2 - DIOGO FERNANDES BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ANFLA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1. Considerando os documentos juntados aos autos, que comprovam não ser o autor hipossuficiente, indefiro o benefício de JG.2. Venha o recolhimento do preparo do recurso interposto, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.210.018061-1 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LÍGIA LINHARES DA SILVA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018065-9 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ROSE MARY MENDES RIBEIRO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018067-2 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X HEGDA MARIA PINTO COUTINHO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018073-8 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SHEILA CRISTINA CARVALHO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018079-9 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ALCIONE DOS SANTOS LIMA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018080-5 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X PRISCILA ALVES DO AMARAL Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018087-8 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS FREIRE Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018089-1 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X NANCY SANTOS TEIXEIRA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018220-6 - CAMELL FROTISTA - TRANSPORTES E DISTRIBUIÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X G. NEDEFF & CIA. LTDA. Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1997.800.020696-9 (34001997) - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia do cartório quanto ao cumprimento da determinação de fls. 114, desentranhe-se fls. 108, tendo em vista que não pertencem aos autos.Fls. 112. Indefiro, tendo em vista que cabe ao autor fornecer os meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.071426-8 - FERNANDO CUSTÓDIO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X EDDATA TRAINING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.029233-0 - MARTA DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) DATH TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO FÍSICA LTDA, Dr(a). ERIKA ROVARIS MORAES DE CASTILHO (SP-154708) Decisão:1. Fls. 68/69: Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, uma vez que a executada sequer foi intimada para cumprir a sentença proferida na forma do art. 475 - J do CPC.2. Ao autor a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.089087-7 - ADÃO FERNANDO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X NELMA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MANOEL ANDRADE COSTA (SE-002130) Despacho:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.091701-9 - MÔNICA DA SILVA RODRIGUES X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.160485-2 - RICARDO BARROS AMARAL X SVA BRASIL INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA REGINA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RS-051269) Despacho:Fls. 69 e 74: Esclareça o autor, devendo trazer aos autos demonstrativo do débito devido, uma vez que não consta depósito de qualquer quantia. \r\n\r\nProc. 2004.800.054399-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DA CUNHA X SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1. Fls. 85/86: Nada a prover, uma vez que já foi determinado o desbloqueio das contas da ré e já houve a tentativa de realização de penhora on line em face do autor, restando a mesma infrutífera, conforme fls. 71/72.2. Cumpra-se fls. 70, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088737-6 - CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) IZA DESIGN, Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:1. Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, indefiro o pedido de levantamento da penhora de fls. 68.2. Ao exeqüente para que esclareça como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.116445-3 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NEVES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.800.142483-9 - EDSON JOSÉ DA SILVA SANTOS X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.163497-4 - JOSE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) CREFISA S/A CRED. FINANC. INVEST., Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.008253-4 - MARIA COELHO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor a fim de apresentar planilha do débito fazendo constar da mesma os valores referentes à restituição a que foi condenada a ré, devidamente atualizados, bem como à indenização por danos morais fixada pelo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.050495-7 - AUREA CALAZANS DE MELO X MARK MC COMÉRCIO ASSESSORIA E PROJETOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Decisão:1. Ao cartório a fim de cumprir a parte final do despacho de fls. 73.2. Venha aos autos a última alteração contratual da ré e comprove o exeqüente a ocorrência das hipóteses legais previstas para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.052197-9 - SANDRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral das obrigações contidas na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057831-0 - RAFAEL FEITOZA DE SOUZA X BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:1) Ao autor a fim de trazer o número do CNPJ da 2ª executada para efetivação da penhora on line, uma vez que não consta tal informação nos autos.2) Diante do resultado positivo do bloqueio on line efetivada sobre as contas da 1ª executada, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.3) Intime-se a 1ª executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.4) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.092135-0 - ROBERTO RAMOS DA SILVA X ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PARADA DE LUCAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.073,95 (dois mil setenta a e três reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.113115-2 - LUCINDA PAVAN PALOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 84 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 88, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 80.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente do valor de R$ 9.900,00 e em favor de seu patrono no valor de R$ 1.100,00.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126639-2 - ODETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.150719-0 - JOSÉ RIBAMAR GOMES SERRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 115: Defiro. Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.175033-2 - RADAMÉS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Ao autor a fim de trazer aos autos demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.178343-0 - ANDRÉA RODRIGUES DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS Despacho:Intime-se a 2ª ré para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.022707-1 - LUCINEIA SANTOS DO ROZARIO X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.022721-6 - SUANI FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Intime-se o 1º réu na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.025313-6 - FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.030139-8 - ROSARIA SAMPAIO CORUBA X SPARTA SPECIAL BARRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual da 1ª ré.2. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.800.043360-6 - KÁTIA DA SILVA SANTOS X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Tendo em vista que a segunda ré foi intimada a fls. 100v e a fls. 103, a fim de dar cumprimento ao julgado de fls. 77/78 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 103v, designo o dia 30/09/08, às 10:00 h, para que a segunda ré providencie a retirada do aparelho televisor da residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa única de R$ 1.000,00.Intime-se pessoalmente a parte autora da presente decisão, bem como intime-se a segunda ré por meio do DOERJ.Não obstante, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 88, considerando-se a sua quitação ofertada a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.057925-0 - CATIA SIMONE FERREIRA PIRES X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061621-0 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061832-1 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Efetivamente, em diligência realizada pelo juízo na data de hoje, foi efetuada chamada para o número (21) 9127-3453, sendo constatado que a linha telefônica é de titularidade da Srª Aline, desde janeiro de 2008. Portanto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 110. Expeça-se mandado de penhora, em espécie, pelo valor apontado na planilha de fls. 108, devendo a matéria suscitada pela ré ser discutida em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062211-7 - JACIRA MARIA MORENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Considerando que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 120, apesar de intimada, presumo sua concordância e quitação ao feito.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor com relação aos depósitos de fls. 74, 77 e 116.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094224-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CORREA X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096410-7 - RONALDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112659-6 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114747-2 - ERIVAM VARELA DO NASCIMENTO X DUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Fls. 50: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.116477-9 - YUMAR DA CRUZ PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 62: Defiro. Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146111-7 - WILLIAM VIRGINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154391-2 - JORGE FIDELIS GOMES X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162095-5 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA FERRAZ SANTOS (RJ-136642E) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166823-0 - NELMAR DA SILVA MORAIS PEREIRA X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados a fls. 45 e 56, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - MARIA NEYDE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) TNL PCS S. A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução. Em conseqüência, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas.Declaro levantada a penhora de fls. 78. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, pelo valor depositado a fls. 60. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.194223-5 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.800.203079-5 - RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SOCIEDADE TECNICA CONVERTA GAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 69 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206469-0 - VALÉRIA XAVIER MOULIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) BANCO REAL ABN AMRO S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o E. STF. \r\n\r\nProc. 2007.210.010439-4 - WAGNER MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010581-7 - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA X TELEMAR S.A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010929-0 - MARIA DOS PRAZERES AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 89 a fim de deferir o benefício de JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.011101-5 - MARIA DO CARMO MARIANO X CETELEM BRASIL C.F.I. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011349-8 - SÉRGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do disposto na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002211-6 - WALTERLY QUINTINO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 47, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 45v.Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência do valor bloqueado a fls. 54 para conta à disposição deste Juízo. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014485-4 - RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.2. Ao autor sobre fls. 91/97.3. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o devido cumprimento dos itens 1 e 4 estabelecidos na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018495-5 - MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se a parte autora para escla recer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.020097-3 - SILVANA DA SILVA LIMA X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029757-9 - MARLENE GUERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.034828-9 - ADILSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045113-1 - ROGERIO DA SILVA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.046993-7 - TEREZA MUNIZ PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Junte-se a petição pendente.4) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052061-0 - MESSIAS SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X LOSANGO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056977-4 - ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057347-9 - MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao autor a fim de apresentar planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.059531-1 - SERGIO ANTONIO DA CUNHA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Ao autor a fim de apresentar planilha atualizada do débito fazendo constar da mesma os valores referentes às obrigações de pagar e fazer impostas na r. sentença.2. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo do determinado na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064771-2 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CREDICARD ITAÚ MASTERCARD BANCO S/A Decisão:1. Designo nova AC para o dia 18.11.2008, às 13:00 horas.2. Cite-se e intime-se, sendo o réu no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.073063-9 - ALESSANDRA SILVESTRINI CARVALHO X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077596-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096629-5 - DELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106903-7 - JADER GLÓRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110497-9 - JANDIRA CARLOS X IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110977-1 - EULY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111239-3 - LEANDRO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116933-0 - JOÃO JOSÉ BASTOS MACHADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. 3) Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117759-4 - ODILIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119379-4 - SELMA MENDES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122189-3 - DJAIR DIAS DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122705-6 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ X EMPRESA TIM CELULAR S/A Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124213-6 - ROBSON DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1. Face a afirmação de fls. 63, designo o dia 22.08.2008, às 13:00 horas a fim de que as partes compareçam em cartório para entrega do aparelho pelo autor ao réu.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125715-2 - ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MULTIMARCAS 3S VEÍCULOS LTDA - SILVIO'S CAR VEÍCULOS E OUTROS Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a devolução das deprecatadas de fls. 46, 47 e 48 independentemente de cumprimento.2. Defiro vista ao patrono do autor pelo prazo legal.3. Ao autor a fim de se manifestar sobre os A.R.'s negativos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129057-0 - ERICA CRISTINA DE SOUZA X SER HUMANO ASSESORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.129506-2 - ORLANDO MACEDO FILHO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137030-8 - REGINALDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 97/98 determinou que a parte ré realizasse o reparo na linha telefônica (21) 3352-7455 do autor , no prazo de 45 dias, tendo sido confirmado pelo acórdão de fls. 191/192,com a imposição de multa diária de R$ 20,00 e, considerando-se que a fls. 197/198 a ré manifestou a impossibilidade no cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, solicitando a conversão da obrigação em perdas e danos, não tendo sido oposta resistência pelo autor a fls. 203/204, determino a conversão da obrigação de fazer fixada a fls. 97/98 em perdas e danos.Fixo multa única no valor de R$ 1.000,00, considerando-se a natureza da obrigação discutida.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137825-3 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152845-7 - EVANDRO THOME FERREIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.154031-7 - SANDRA MONTEIRO FERREIRA PORTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.159598-7 - JORGE GOMES DE MOURA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160339-0 - RUTH DA COSTA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diante da manifestação da ré de fls. 59/63 e considerando que o cancelamento da linha indicada no documento de fls. 35 não foi objeto do acordo celebrado entre as partes, diga a parte autora se dá quitação integral ao feito, ante o depósito efetuado e o cumprimento da obrigação de fazer já comprovado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167163-1 - CLAUDIO JOSE DE ANDRADE PEREIRA X HSBC- BANK BRASIL S/A Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168091-7 - ADILTON ANTONIO CONCEIÇÃO SILVANY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179899-0 - ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180766-8 - RICARDO NOVAES DE AZEVEDO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 36. Anote-se onde couber o nome da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182731-0 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Despacho:Fls. 70: Defiro. Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188254-0 - DEJANIRA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pretende compensação por danos morais decorrentes da conduta adotada pelos prepostos da loja da ré, estabelecida no Carioca Shopping. Portanto, não pretende litigar com a operadora de telefonia móvel Tim Celular, mas sim com o estabelecimento comercial. Desta forma, e considerando o fato de que à Audiência de Conciliação compareceu a preposta da ré, cuja razão social é VDM Telecomunicações LTDA, designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 13:00hs, devendo ser retificado o pólo passivo. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ e a parte ré via postal, no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.188349-0 - ARLENE MARIA DE LEÃO DA COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:Certificado o trânsito em julgado e não tendo sido iniciada a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190409-1 - VANDA MARIA RAMOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.192085-0 - COSME DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 87, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito que entende devido, descontando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2008.210.000151-0 - MARIA DOMENICE DOS SANTOS X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 31, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/11/08, às 12:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000209-5 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X ARCA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.000225-3 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.000253-8 - IRMA ARAUJO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000347-6 - SEVERINO RICARDO DA SILV A PACHECO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000657-0 - EUNICE DO VALLE SILVA X OI FIXO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Face a afirmação de fls. 39, reconsidero a decisão de fls. 35 a fim de nomear a D.P. para assistir a parte autora. Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.210.001139-4 - MARIA DO CARMO SOBRAL X POSITIVO INFORMATICA LTDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001443-7 - ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR X SALÃO DA NOIVA (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574) Despacho:Considerando o resultado da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, onde observa-se a existência de valor ínfimo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.001673-2 - ELEAZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001726-8 - RUTH CARVELLO STAMFORD X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) ntime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001791-8 - FLÁVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento dos valores depositados, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003157-5 - CLARICE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.004034-5 - ECLEBER RODRIGUES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004223-8 - MARIO VILMAR DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006126-9 - WELLINGTON MARTINS DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006147-6 - HILDA MONTEIRO RAPOSO DOS SANTOS X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006158-0 - CECÍLIA DIAS RAMOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007900-6 - OTÁVIO PAULO PEREIRA X BANCO SANTANDER Sentença:1. Anote-se.2. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007905-5 - ROSÂNGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (SP-107275) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 17.11.2008, às 14:30 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007918-3 - OSWALDO DINIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008095-1 - LUIS PAULO SEABRA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008097-5 - RONALDO WALLACE MOREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008101-3 - LUCIA HELENA ALVES X SUPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008132-3 - NATALIA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008166-9 - LAUREANO CURVELLO D'ÁVILA X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008173-6 - VERA SUELY SOARES BRAGA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008181-5 - MARCELLI CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MEGA BÔNUS UNICAR UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008184-0 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008194-3 - EDNALDO GOMES DE FARIAS X VULCAN MATERIAL PLÁSTICO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008232-7 - CILENE DOMINGOS PIO X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008252-2 - PATRICIA MARINHO SOARES SABINO X LOJA DA VIVO E OUTROS Decisão:Fls. 16. Anote-se onde couber o novo endereço da parte autora.Defiro a inclusão no pólo passivo de LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA. e SAMSUNG CÂMERAS/ AUGUSTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CÂMERAS FOTOGRÁFICAS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/12/08, às 10:00 h.Expeçam-se cartas precatórias de citação em face da quarta e da quinta rés, observando-se os endereços indicados a fls. 16.Intimem-se pessoalmente a parte autora, a segunda e a terceira rés da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.008364-2 - JESSÉ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls. 29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução de deprecata independentemente de cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009217-5 - SONORITA COE X TECNOMANIA Despacho:Venham aos autos os termos do acordo celebrado devidamente assinado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.018058-1 - LEANDRO GONZAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X TNL-PSC S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018135-4 - LYGIA ACCACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018140-8 - YEDA LAGOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 10, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a fatura de consumo com vencimento no mês de julho de 2007 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.210.018153-6 - FRANCISCO FRANCISALDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X CONFIDENCIAL IMOBILIÁRIA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018183-4 - HELIANA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido de título provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 2º Ofício de Protestos de Títulos, para que proceda ao cancelamento do protesto de fls. 12.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018193-7 - ALINE MIRANDA DOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018247-4 - FRANKLIN MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018254-1 - FRANKLIN MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X CARTAO RICARDO ELETRO VISA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018272-3 - MARCIO LAZARO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018282-6 - AMARO CORREA DA FONNSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018304-1 - JANDYRA SORES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018307-7 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018491-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018497-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.093277-8 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X DAVID COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489) Despacho:Comprove o autor o alegado a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.210.011149-0 - SALVADOR CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TIJUCANA MUNDANÇAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158775-9 - LIA MARIA TABOADA RENHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GUARACI GUERRA Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187467-0 - MARGARETE DE ANDRADE ATANÁSIO X MARCELY DA SILVA DIAS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.018217-6 - DAN AJDELSZTAJN X LUCK SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.012319-6 - SÉRGIO LUIZ MARTINS X SIDNEY PORTO CHAVES Despacho:1. Certifique o cartório acerca da realização do leilão.2. Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010995-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA X ELIZABETH TURETTA FARIA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010998-9 - IVANILDO GOMES FERREIRA X MARIA CILENE DE ARAÚJO FRAZÃO DE CARVALHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018289-9 - SERAFIM ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO ITAULEASING S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intima-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação efetuada no nome da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.081799-9 - JULIANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DA BOLSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que não houve determinação de transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, tendo sido a mesma realizada nesta data.2. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil.3. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2002.800.052408-1 - JOSE LOURIVAL LEORDE (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) TRANSQUADROS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.052461-7 - EURODINA RODRIGUES DO NASCIMENTO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.074265-7 - ROSECLER DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Ante a alegação de excesso de execução, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.120342-0 - JOSÉ PEDRO DE MENESES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MOACIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Decisão:Considerando que a penhora de fls. 156/157 recaiu sobre a conta-salário do primeiro réu, conforme dcoumentos acostados a fls. 168/170, declaro levantada a penhora da quantia depositada a fls. 158, determinando a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.153715-2 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2003.800.163007-3 - SILVANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.010929-0 - JOSÉ BOAVENTURA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIOVANNA BARROS DE AQUINO COUTINHO (RJ-154149E) Despacho:1. Fls. 238/241: Nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 221/223.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.063052-3 - NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 56/61, no prazo de 10 dias, excluindo a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme manifestação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2004.800.164239-9 - MARIA SILVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.042983-2 - LUIS ANTONIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COOHABITAT - PRO MORAR LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043097-4 - LUCIANA VELOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JC LAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE-MOLDADA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.064241-2 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MAURÍCIO SOARES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Fls. 160/161: Esclareça o patrono da parte ré seu pedido, uma vez que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.128351-1 - LUCIA HELENA C. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) BANCO ITAÚ - ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.088217-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) DORALICE SOARES RODRIGUES FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.126123-2 - NILDA CASEMIRO MAGALHÃES LOBO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Cumpra-se o item 02 da determinação de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.161703-8 - MARIA QUITÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO-CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.181076-8 - ANDRÉ LUIS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X WILSON DE SOUZA DANTAS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187245-2 - IVANILDO GOMES FERREIRA X VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.193037-3 - RACHEL PIMENTEL VIEIRA X CLEBER FELIPE GOUVEA Despacho:Nomeio a D.P. para assistir a parte autora. Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - REGINA CELI MAGALHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011853-8 - ROGERIO FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório acerca do preparo do recurso interposto pelo réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011992-0 - MICHEL CUCINIELLO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO Sentença:Homologo ajustado entre as partes para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certifuicado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJpós de 07/01/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022707-3 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1. Cumpra-se a determinação contida na r. sentença, oficiando-se ao SPC/Serasa.2. Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.033869-7 - CREUZA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X A. I. S. TRAINING CENTER EVOLUTION (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044431-0 - EDMILSON RUSSEL MARSICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o mandado de fls. 38 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.044717-6 - VILANIR CALATRONE PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Junte-se a petição pendente.2. Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062348-3 - JOSE JUNIOR FRANÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto a fls. 45/51, tendo em vista a certidão exarada a fls. 66.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109429-9 - LEANDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.133605-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-112325)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (COCA-COLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Fls. 254: Defiro. Expeça-se mandado de penhora em face da 2ª ré do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.140039-8 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada a fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145585-5 - LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X GLOBO PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.158245-2 - EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167857-1 - THAÍS ROSA CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.173741-1 - LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186587-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X GLORIA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 01.09.2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001235-0 - JESSICA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.001253-2 - CARLOS ALBERTO STUTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001715-3 - ANA MARIA BRAGA NOBRE (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 111/116, tendo em vista a certidão exarada a fls. 120.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003167-8 - EDVALDA MOREIRA BRANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X RENILSE REJANE CRISTO FAVACHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração opostos, tendo em vista sua tempestividade, e os acolho a fim de sanar a omissão constante no dispositivo da sentença, julgando improcedente o pedido contraposto, uma vez que a parte ré não logrou êxito em apresentar qualquer prova dos fatos constitutivos de seu direito, na forma do art. 331, I, do CPC. Ademais, o fato de ter uma ação judicial ajuizada contra si não configura fato capaz de ensejar, por si só, indenização por danos morais. Publique-se e intimem-se. Mantidos os demais termos da sentença.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.210.006120-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES X TIM (TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006973-6 - ALEX DE SANT'ANNA MATTOS X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007335-1 - MARCO AURELIO ALENCAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RESTAURANTE CARIOCÃO LTDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 17.11.2008, às 14:45 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007615-7 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X RONALDO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO Decisão:1. O 1º réu foi devidamente citado e intimado para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl. 26v, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2. Designo nova AC para o dia 17.11.2008, às 14:45 horas.3. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 27, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.007878-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVEIRA CHAVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.007927-4 - CARLOS RODRIGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.008117-7 - TANIA REGINA ALVES TIBCHERRANY (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008119-0 - CAMILA MARIA PEÇANHA DA SILVA X SKY DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008140-2 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008146-3 - GERLI ROQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008154-2 - JOSE MESSIAS DA SILVA X OI VELOX Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008188-8 - ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008207-8 - CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008214-5 - DENNIS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008254-6 - MAURO DOS SANTOS LOPES X GRUPO POSITIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008257-1 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009379-9 - JULIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1. Venha o mandado de fls. 29 devidamente cumprido.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009673-9 - ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA X VIAÇÃO AUTODIESEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010423-2 - ROSANA GONÇALVES RODRIGUES X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017472-6 - PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X IGUATEI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S.A. E OUTRO Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado, de acordo com a certidão de fls. 19, e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018170-6 - VERA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018259-0 - JOVIAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ROBERTA MONTENEGRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 20 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão simplificada e atualizada emitida pela JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018269-3 - VÂNIA LYDIA LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X NET/ RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.008136-0 - MIRIAN COSTA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 11 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008218-2 - JOSENY ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008224-8 - MAURENE BARBOSA ANNES (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008229-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X GRUPO AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008240-6 - JOSUÉ PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009145-6 - LUCIANE DE SOUSA FERREIRA X PREMIO COMÉRCIO MÁQUINAS AP. EQ. ELÉTRICOS ELETRON LTDA Despacho:1. Cumpra-se, com urgência, a parte final da decisão de fls. 14.2. Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018646-7 - ODINOAN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X UNIMED- RIO DE JANEIRO Despacho:....Ademais, no caso em tela, afigura-se possível a reversibilidade da medida. Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, a internação da autora em hospital credenciado, com todos os procedimentos e medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cite-se e Intime-se a ré por oficial de justiça.Não obstante, defiro o prazo de 15 dias para o patrono da autora juntar aos autos o instrumento de mandato, bem como para acostar cópia do contrato de plano de saúde, sob pena de revogação da medida... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.062229-5 (13961999) - PATRIK PEREIRA DE VILLENA POMBO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SONIA MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2000.800.068007-4 (25572000) - JOSÉ SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO E OUTRO Decisão:Fls. 206: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 202, adite-se, a fim de constar do mesmo a autorização contida no art. 172, §2º do CPC, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.083423-9 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1. Fls. 115: Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor a fim de indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.109955-0 - ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) OI- TNL PCS S/A, Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156093-9 - AUGUSTA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X DARGHAM - PROJETOS E DECORAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 66/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.030452-0 - VICTOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.068875-8 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.134295-3 - DECIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 246 (R$ 271,39), no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035167-5 - ARMANDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo autor a fls. 92/95 em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100685-2 - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias depositadas a fls. 93, 114 e 127. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110759-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X SERAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em atenção ao ofício de fls. 73, reitere-se fls. 72, encaminhando-se cópia do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - LUCY ABEL DE MELLO X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Cumpra-se adequadamente o item 02 da determinação de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.184183-2 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213813-2 - ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X EDILSON DA SILVA PEIXOTO Decisão:1. Fls. 21/22: Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao autor para fornecer endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080705-3 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114171-0 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172749-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS CHAVES X OI -TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Tendo em vista o teor da manifestação do autor, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. 3) Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194893-8 - ANGELA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.008164-5 - MARIUSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO SATANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.008190-6 - JOÃO FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.018942-2 - MARIA INÊS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RICARDO FAGUNDES DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.051430-8 - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) JANETE SILVA ALVES Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169112-3 - PARIS E BRUXELAS AUTO CENTER VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X BÁRBARA JANICE DE A. PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044708-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDILSON C. MARTINS Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2008.210.001211-8 - JÚLIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ALEX COSME DOS SANTOS E OUTRO Esclareça o Autor se pretende a desistência quanto ao 1º réu com relação ao qual não há AR nos autos, devendo o cartório certificar qto. à devolução. \r\n\r\nProc. 2008.210.006985-2 - RENATA DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X CÉLIA MARTINS SOBRINHO Decisão:1. A ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl. 09v, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2. Diga o autor se tem provas a produzir.3. Sem prejuízo, esclareça o autor sobre a existência da ação mencionada na petição inicial, juntando-se cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.210.007781-2 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X DROGARIA LOBO LTDA Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 198,06 (cento e noventa e oito reais e seis centavos), acrescidos de correção monetária desde a data do vencimento e juros de 1% ao mês contados da data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.018083-0 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X DORA DOS SANTOS ARAGÃO Decisão:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.044372-5 - IVANILDA JOANA DA SILVA X COLCHÕES E MÓVEIS SONO JUJU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Decisão:Proceda-se a penhora on line em face da ré no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.067906-0 - ANDRÉ LUIZ MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SONIC SOM INSTR. MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Decisão:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.080,74), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092265-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125275-9 - CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE (RJ-102291)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155116-7 - MARCO IRIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 66 (R$ 16,53), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192606-0 - RODRIGO MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da primeira ré no valor indicado a fls. 69/72 (R$ 3.328,99). \r\n\r\nProc. 2006.800.210394-4 - DAVID DA COSTA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 117/120, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010418-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO RODRIGUES PIMENTA X NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011664-5 - SOLANGE ROSÁRIO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Revogo a tutela antecipada concedida a fls. 22. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011728-5 - CATIA REGINA PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LARGO DA VILA FOTOGRAFIA LTDA Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026040-4 - SÉRGIO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X GCAP - GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041818-8 - ELVANI DINIZ X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 49 (R$ 993,20). \r\n\r\nProc. 2007.800.075648-3 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DOS SANTOS ESPERANÇA X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113410-8 - THIAGO DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO SANTANDER S. A. Decisão:Fls. 71/88. Anote-se onde couber.Tendo em vista que a fls. 58 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 89, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124013-9 - SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132686-1 - MARLENE FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NOKIA DO BRASIL TECONOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da segunda ré no valor de R$ 1.820,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.140324-7 - HAILTON ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.143290-9 - JORGE ROGÉRIO DA SILVA MARCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista que a fls. 11 a parte ré se comprometeu a efetuar o desbloqueio da linha telefônica 8873-1325, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em sede de execução, somando-se ao fato de que a parte ré foi regularmente intimada a fls. 41 para comprovar o cumprimento da obrigação de faze e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 41, considero descumprida a obrigação de fazer estabelecida no acordo.Desta maneira, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando multa única no valor de R$ 1.000,00, observando a data de 13/11/07 como termo inicial para cumprimento da obrigação, bem como o restabelecimento da linha telefônica em 15/05/08, conforme manifestação da parte autora de fls. 37/38.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento no valor de R$ 1.000,00, referente ao descumprimento da obrigação de fazer establecida a fls. 11, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160461-7 - ROBSON LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X SILVIO FERNANDO ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Decisão:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160738-2 - SHEILA MARINHO PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.167362-7 - HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171237-2 - UBIRAJARA NASCIMENTO ARGOLO X MAXI PNEUS 481 COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNES LTDA. Decisão:Fls. 23/29. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/11/08, às 10:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.183982-7 - MARIO SIRUFO COLOSMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X EDITRON ELETRÔNICA LTDA Decisão:Fls. 45/47. Nada a prover, tendo em vista que foi prolatada sentença a fls. 29/35 dos autos.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.188325-7 - ADILSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.194049-6 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.007951-1 - FERNANDA DOS ANJOS DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:1. Reconsidero o despacho retro.2. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008268-6 - JOSE HONORIO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008286-8 - ROBERTA CRISTOVÃO DE OLIVEIRA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.3- Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se.4- Defiro o prazo de 48 horas para juntada de Procuração. \r\n\r\nProc. 2008.210.008289-3 - LUIZ RICARDO DE AZEVEDO CONRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008291-1 - HAIDEE VIEIRA AGOSTINHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008295-9 - NEIVA MARIA ALVES DE SOUZA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.3- Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008301-0 - ELISABETHE RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008307-1 - CARLA CRISTINA BERNARDO PIANCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008308-3 - GILBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X UNIBANCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.008335-6 - GILDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-144690)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008352-6 - GUALTER FREIRE PINTO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008358-7 - CLÁUDIA MENDES MARTINS X SOCIEDADE EMPRESARIA GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008369-1 - PRISCILA MARQUES SILVA DE BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008375-7 - WILLIAM FERREIRA JUNQUEIRA X MICROLINS FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008442-7 - BIANCA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008451-8 - DIRCELENE LIMA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008465-8 - ANTENOR SERGIO MILLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO UNIBANCO S/A AGENCIA 0408-1 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.3- Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.800.132232-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 43/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.036840-1 - ESDRAS ALMIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X QUITUNGO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 88/89, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.093752-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO CESAR FERNANDES Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o número do seu CPF, no prazo de 05 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064982-2 - MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X GLORIA ALVES DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.079396-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.002510-8 - MARIA JOSÉ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123818-9 - ALZIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SALÃO EDSON FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029317-1 - CAROLINA DURAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:Aguarde-se informação quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149848-7 - SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Regularize-se a juntada de fls. 90/91.Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 96/98, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012104-5 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLÁVIA COSTA ROCHA (RJ-141940), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Embargos de declaração opostos pela parte autora a fls. 74 tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso interposto pela parte ré fls. 75/93 sem seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013175-6 - LUIZ ANTONIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X ITAÚ BANCO INV S/A-CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 108/110, no prazo de 05 dias, deduzindo-se o valor depositado a fls. 96 (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.036517-2 - SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X SOLANGE CRISTINA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125081-9 - MARIA CRISTINA DE SOUSA ARAÚJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186523-1 - JOSÉ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006929-3 - MARCELLE OLIVEIRA BELMONT X PERFIL CABELEIREIROS Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na inicial, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré proceda à devolução, em dobro, do valor pago pelo tratamento capilar mal realizado, qual seja, R$ 63,97 (sessenta e três reais e noventa e sete centavos), corrigido monetariamente desde o pagamento e acrescido de juros legais a contar da ciatação, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008269-8 - BERNADETE BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.008271-6 - ARMANDO PINTO DA CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008275-3 - NATALI GAMA DE VARCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o original dos termos do acordo formulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.008277-7 - MARIA OZANI SOUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008281-9 - IVONETE DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008298-4 - UNIVERCINA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008327-7 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO MAGALHÃES-IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008388-5 - PAULO CESAR ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ATL - TELECOM LESTE S.A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação.3- Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se.4- Defiro o aditamento à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.008391-5 - ROSE DE KATIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X TNL PCS S/A PRESTADORA DE SERVIÇO MOVEL PESSOAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008405-1 - JOSENY ALVES ANTONIO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008413-0 - TEREZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008414-2 - MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X POSTO DE GASOLINA MABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008447-6 - ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008462-2 - JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008470-1 - ELIAS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X GLOBEX - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008857-3 - ODIR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X SIMCAUTO Decisão:1. Junte-se.2. Ante a comprovação da impossibilidade de comparecimento do autor, retire-se o feito de pauta.3. Designo nova AC para o dia 24.11.2008, às 11:00 horas.4. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007197-4 - MONICA PAULA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X EDITORA SARAIVA Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da petição inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.210.008264-9 - ALTAIR JOSÉ DE ANDRADE X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008294-7 - ELZA ALVES AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008380-0 - JOZANIAS SEVERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008418-0 - DAVI DA SILVA ARAÚJO X BANCO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008419-1 - FATIMA DE CARVALHO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008458-0 - WALTER LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009190-9 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO PINTO X SUPER DELTA CORRETORA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, para o fim de desconstituir a penhora de fls. 70. Intime-se o depositário nomeado no auto. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Sul América Capitalização, referente ao depósito de fls. 74... \r\n\r\nProc. 2006.800.109332-3 - PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a fls. 124 a parte ré foi intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada no acórdão de fls. 82/83 e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 124v, considerado descumpridas as obrigações fixadas no julgado.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do valor apontado a fls. 108/118 (R$ 4.658,46), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060326-5 - EDJANE ARAGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188809-7 - CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença de fls. 61/62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 623680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016289-2 - FATIMA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X Falecido: LAURENTINO ARAUJO DA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003073-2 - SIMONE SANTOS PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X Falecido: MARIO LOPES DA COSTA) BANCO DO BRASIL Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 35, ITEM 01. 2) AOS INTERESSADOS (FLS. 38). \r\n\r\nProc. 2006.202.007953-8 - ALFREDO MARQUES BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Falecido: OLGA BRAGA ELEONE DE ALMEIDA Despacho:FLS.59: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014949-8 - EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X Falecido: ADEMILSON DA SILVA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 53 e 54, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.002601-9 - JOSE LAURO LISBOA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X Falecido: JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO BANCO BRADESCO (FLS.48).... \r\n\r\nProc. 2007.202.011003-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER TORRES MACHADO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 19, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.202.019640-7 - WASHINGTON NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.018979-8 - IRENE JOAQUIM LUCAS X Falecido: MARIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:1) Defiro a JG 2) nomeio como inventariante a requerente 3) venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.202.019079-0 - CENTRO ESPIRITA UNIDOS PELA FE BAIRRO TURIAÇU X Falecido: WILSON ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748) Decisão:1) DEFIRO A JG2) PROVIDENCIE A REQUERENTE A JUNTADA DA CERTIDÃO DO RGI... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016231-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMANOEL GOMES DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.013620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.202.004230-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO BIM GROVE Sentença:....Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.019109-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SOLANGE DE JESUS SOUZA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminasr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.016295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO SILVA DE JESUS Providencie a parte autora o recolhimento de R$ 12,78 na Conta dos O.J., para possibilitar a expedição do Mandado Aditado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Providencie a parte autora cópias para contrafé e as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015761-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ELIANE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NOS TERMOS REQUERIDOS AS FLS.54, ITEM 012) FLS.54, ITENS II E III. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DA COSTA MARINS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.008018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AME, Síndico: HALINIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO ROBERTO VEIGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008581-6 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.020739-7 - HILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X CENTRO MEDICO SANEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM...DEFIRO A PURGA DA MORA. VENHA O DEPÓSITO EM 15 (QUINZE) DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001426-8 (20060/97) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.202.001848-2 (24486) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDSON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2001.202.008139-9 - NAGIBE AHMAD (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X SEVERINO TRAJANO PONTES Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.202.002516-7 - ICCASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X STYLHUGE MODAS LTDA-ME E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2002.202.005296-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X SALMAO DOURADO DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.002144-9 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LUIVAM DOS SANTOS BATISTA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.202.015898-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTES E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002898-1 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X PRORAMOS IND. DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.007249-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012727-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURSO DE APERFEIÇOAMENTO INTELIGÊNCIA MULTIPLA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013551-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X COMPANHIA COMERCIO E COSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:FLS.43: DEFIRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.017952-5 - ALINE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.019090-9 - MARIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 1/10/08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário decorrente de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000272-4 - LEIDIANA CALISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004201-5 - MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Providencie a parte autora cópias para contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000478-7 (17818) - VICTORIO ANTONIO THOMAZI (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X Falecido: PEDRO THOMAZI LAMBERT Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a VICTORIO ANTONIO THOMAZI com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 138/140... \r\n\r\nProc. 1999.410.002690-2 (22843) - Inventariante: ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DARIO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.202.013121-8 - MARIA LUCIA LUIZ ROCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ ROCAS E OUTROS Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha e alvarás, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.001786-5 - DALVA PELIZZARI RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOYSES RAYMUNDO FILHO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.000966-4 - Inventariante: DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARIA LAURINDA MARQUES ANDRADE Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.008955-6 - HELIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: ARLETE ANTUNES CARDOSO Providencie o interessado cópia do I.P.T.U. para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011021-1 - Inventariante: ALZIRA MARQUES RABELLO AREIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINA MARQUES RABELLO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017053-0 - ESPOLIO DE NILSON ANTUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Sentença:...sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para tornar definitiva a liminar deferida, determinando a busca e apreensão do veículo Volkswagen, modelo Kombi Standard 1.6, placa KMM 3457 em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014766-9 - DARLI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EVILASIO AMAROM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE POR 15(QUINZE DIAS) DIAS A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.202.018187-6 - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DE AGUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X CLAUDIO CRUZ Providencie a parte autora o recolhimento de R$ 25,56 na Conta dos O.J. para possibilitar a expedição do mandado de citação e intimação aditado, em razão da certidão de fls. 97. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.202.009449-0 - JANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X DROGASMIL Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. ELAYNE ROSA FERNANDES PEREIRA 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMOP REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.009855-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANE MARTINS ELLERT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009938-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EVERARDO BRANCO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011383-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.019118-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO VINICIUS SILVA ROMANO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O VALOR CORRETO A CAUSA (ART. 259, V DO CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.019105-7 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO SOUZA QUEIROZ Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.000028-6 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CESAR MAGALHAES GOMES Providencie o autor o recolhimento de R$ 12,78 na conta dos O.J., para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobe a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.014153-2 - JACILEA BARBARA PAES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.015293-3 - HILDA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.202.000452-0 - AMENOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:DEFIRO O DESARQUIVENTO E A JG, RESSALTANDO DESDE LOGO, QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 104VO, E NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.005195-4 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014789-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X JOAQUIM PEREIRA DE CARVALHO Despacho:FLS. 41/42. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO JÁ QUE QUEM FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA VERBA É A DEPENDENTE INDICADA ÀS FLS .30, QUE DEVERÁ SE HABILITAR NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013517-7 - GIOVANNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EURIDICE DA SILVA CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE (FLS. 32VO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:FLS. 130/154. DIGA O RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003199-2 - ARLINDA FALCK SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X ITAÚ SEGUROS S/A ] (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA MANFESTAÇAÕ DE FLS. 110 DECLARO CUMPRIDO O JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016470-0 - AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00, referente aos débitos vencidos no período de junho a dezembro de 2003, janeiro a novembro de 2004, janeiro de 2005 e janeiro de 2006,... \r\n\r\nProc. 2007.202.007639-4 - NERCI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 71/79. \r\n\r\nProc. 2007.202.009393-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIMA I (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o exequente as custas e cópia do RGI para a expedição do mandado de Penhora. Intimação, Avaliação e Registro. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de cessão de crédito, inexistência de relação jurídica e de nulidade da ação de exec \r\n\r\nProc. 2008.202.002572-8 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X PORTONOVO CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Providencie o autor cópias para contrafé, a fim de instruir Carta Precatória, já extraída e acostada na contracapa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013693-5 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BALBINA DUARTE DOS SANTOS Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000069-2 (11.600 /91) - MICHELA CHRISTINA ESTRELLA ALVES AZENHA E OUTROS X BISMARCKALVES AZENHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Sentença:...DEFIRO O PLEITO DE EXONERAÇAÕ DE ALIMENTOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.202.000220-8 (15316) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LÚCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Nos moldes do arigo 475j, parágrafo 1º do CPC, fica intimado o advogado da parte executada do Termo de Penhora, fls. 192, sobre o direito e ação do imóvel localizado na Rua São Miguel, nº 33, Aptº 101 e 201 - Rio de Janeiro - RJ, matrícula 25.923 - Terceiro RGI. \r\n\r\nProc. 2007.202.005475-1 - SOCIEDADE UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABEL CRISTINA MOURA ALVES Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.014703-2 - GILBERTO CYMBAL E OUTROS, Procurador: RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X LEILA CRISTINA DA ROSA COSTA CRESTA), Fiador: JEFERSON MOREIRA DUARTE), Fiador: JANAINA CARDOSO RODRIGUES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013793-9A - BANCO BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.019596-6A - INVEST-GÁS - NATURALLI RIO GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X LEANDRO DE ALENCAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Sentença:...Não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020883-3 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais , repetição de indébito e pedido de inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.202.011133-3 - MARIO JEFFERSON MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 247,62, acrescida de correção monetária a contar do desconto indevido, além do pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente desde o julgado, devendo incidir sobre tais verbas juros de mora a partir da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000069-7 - DIEGO MACHADO VILAS BOAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X INSTITUTO GERAL DE ASSIST. SOCIAL EVANGELICA-IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.... \r\n\r\nProc. 2007.202.021009-8 - MARISA MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X VIVO -S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.010013-1 - ODETE DOS SANTOS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: ANTONIO GOMES DA GLORIA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 24/27,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS .126VO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009135-6 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA-ME Decisão:1) FIXO MULTA DE 10% ANTE A INÉRCIA DA PARTE RÉ. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015009-9 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARILENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Sentença:...declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013235-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a restituir à autora as quantias indevidamente descontadas de seu contracheque a partir de março de 2007 até a suspensão de tais descontos, cujos valores deverão ser apurados em liquidação,... além do pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C restituição de valores e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003449-0 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 195. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009760-9 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08 AS 14:50 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007431-2 - PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:INTIME-SE A RÉ FIAT PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DA CONCESSIONÁRIA VITTORIA VEÍCULOS SA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013803-1 - WINNER CURSOS DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO ITAU S/A Decisão:FLS. 75. INDEFIRO, JÁ QUE O PEDIDO RELATIVO AOS HONORÁRIOS DEVE SER INCLUÍDO NOS CÁLCULOS DAS CUSTAS E TAXAS. ASSIM CUMPRA-SE FLS. 73Vo RECOLHENDO-SE O VALOR INDICADO PELA SERVENTIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/08 AS 15:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007206-6 - CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAOLLO MELLO RODRIGUES GUEDES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.007616-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INAJARA MONTALIONE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017498-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MACHADO DE ASSUMPÇÃO Providencie a parte autora as cópias para contrafé. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Despacho:ENCAMINHE-SE O FEITO À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019596-6 - LEANDRO DE ALENCAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X INVEST-GÁS - NATURALLI RIO GNV LTDA Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.013469-7 - ELAIR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 31/10/2008 ÀS 14:00HS PARA REALIZAÇAÕ DA VISTORIA. INTIMEM-SE AS PARTES E A PERITA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004125-4 - WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X FERREIRA RIBEIRO COM. TREIN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017024-6 - OSWALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 125. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020089-5 - MARIA APARECIDA BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013793-9 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O impugnante opôs embargos de declaração à sentença de fls. 19/20, pretendendo, ao que tudo indica, o recebimento dos mesmos com efeitos modificativos.Alega que o Juízo deixou de apreciar requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, considerando como omissão.Na verdade, pretende o embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 23/26, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 19/20 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 623587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004527-9 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X Falecido: MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA deverão ser fornecidas cópias para instrução de certidão de inteiro teor \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:- Diligência no endereço de fls. 111. 2- Cite-se o Espólio na pessoa da companheira sobrevivente(fls. 111) ou filhos indicados (fls. 165), conforme art. 1797 do CC. 3- Designo audiência para o dia 23/09/08 às 11:00 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Porte e remessa R$ 9,12; FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.003437-1 - MARIA DA PENHA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIS GUSTAVO NUNES desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.202.001418-0 - NORMA SUELY DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X Falecido: BENEDITO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Trata-se de processo de jurisdição voluntária, será expedido alvará, conforme valores colocados à disposição dos requerentes. Eventuais valores que entendam sejam devidos acima dos levantados, deverão ser objeto de ação própria, em que haverá o devido contraditório.2- Cumpra-se fls. 75 (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.010387-7 - NAIR SANTOS PESSANHA, Falecido: AMADO MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013982-3 - EMILIA MANHÃES MARTINS CANTUÁRIA X Falecido: ENY MANHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) desarquivem-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005659-2 - RITA DE CÁSSIA CALMON DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: MARLENE DA CONCEIÇÃO CALMON Decisão:intime-se pessoalemnte para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos escrivães R$ 36,18; atos distribuidores R$ 18,23; fetj R$ 3,64; taxa jud R$ 48,79; funperj R$ 2,72; fundperj R$ 2,72). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Indique o Dr. Perito bem a ser penhorado em relação honorários da ação de conhecimento. Condenação contida no título de pagamento de 70% das despesas processuais, que incluem honorários periciais; 2- Intime-se o Dr. Perito conforme item 03 de fl. 318v. Certifique manifestação das partes em relaçãop decisão de fls. 318/318v]. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004254-9 - DENIEL ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ADELIA PEREIRA CARDOSO Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.015883-0 - MARIA DA GLORIA TRINDADE DOS SANTOS X Falecido: SILVINA BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1-Fls. 62 - Nada a prover, em face a decisão de fls. 58.2- Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014891-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ARAUJO GUIMARÃES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUGO LUCIANO DE OLIVEIRA NEGREIROS seja remetido por ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010173-0 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON FERNANDES RAMOS JUNIOR Despacho:Sejam recolhidas as despesas. Demonstre o valor do bem. (OJA R$ 12,78; funperj e fundperj 5% cada). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.010431-8A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CHUCRUTS STAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) regularize-se com a baixa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 25,56; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64 FUNPERJ - R$ 4,83;FUNDPERJ - R$ 4,83 \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA Decisão:Requerimento não é compatível com certidão de fls. 129v. Seja renovada diligência . Designo audiência para o dia 23/09/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2005.202.010615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:R.A.D.P, Dep. \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Decisão:Ação distribuída em 2006. Parte suplicada não é encontrada no endereço informado pela DRF e indicado na petição inicial. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. O processo seguirá pelo rito ordinário.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009261-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SAMUEL MARQUES BRUM Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Andamento, somente com citação determinada. Andamento somente com citação determinada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Decisão:Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785 . Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 17/09/08/2008, às 15:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios na execução do contrato, entrega do bem sem regular acabamento e valores a serem quitados. \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas conforme certidão supra. ( R$ 9,12 conta 1102-3; funperj e fundperj 5% cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais com a denunciação no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 40,16; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 12,78;Taxa judiciária -R$ 200,00 ;FUNPERJ - R$ 2,64 ;FUNDPERJ - R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2008.202.003608-8 - JOEL VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X MARCO ANTONIO SEIDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas.Fixo como ponto controvertido, ser verificada existência de vícios na execução do contrato.Como diligência do Juízo determino a oitiva do autor e réu.Rio de Janeiro, 31/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.010770-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZARABOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL ROZENDO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:certifique regular recolhimento. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/09/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015446-9 - MARCIO RICARDO DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. Fls. 148 sejam apresentados documentos solicitados pela Perita. Documentos em poder da suplicada. Digam as aprtes sobre documentos fornecidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA desarquivem-se e junte-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007172-0 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X RONALDO GASPAR PINTO desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009711-7 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ELISABETE MOURA DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO Decisão:1-Compete ao Oficial de Justiça verificar possibilidade de aplicação do art. 227 do CPC.2-Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.004166-7 - NILCÉA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SÉRGIO LUBAMBO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003733-9 - DELFINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LENNON CARVALHO DO ESPIRIO SANTO TEIXEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV E VI DO CPC. ..' \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.011276-5 - ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:aguarde-se pedido de informações. recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.013373-2 - LUIZ ANTONIO E MOURA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifique-se. ( taxa jud. R$ 152,40). \r\n\r\nProc. 2008.202.013376-8 - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Decisão:cite-se no endereço fornecido. seja efetuada busca e apresnsão fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 por ofício) \r\n\r\nProc. 2005.202.009504-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORSER DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 89/126. \r\n\r\nProc. 2005.202.013518-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO ALVARES DE PAULA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015745-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON TAVARES MARQUES E OUTROS E OUTRO Despacho:Penhoro veículo indicado. Seja avaliado o bem. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000029-8 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X A.M.O. Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014410-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008507-5 - BEATRIZ BRITTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Causa de pedir que não demonstra nenhum tipo de remuneração em pagamento de pessoa para efetivar seus trabalhos. 2- Seja juntada fotografia da alegada lesão, que provocaria dano estético. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se pelo recolhimento. No caso de inércia seja lavrada certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (atos OJA R$ 34,68; atos de citação R$ 5,47; funperj e fundperj R$ 2,00 cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017227-9 - MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:designo audi~encia de conciliação para o dia 23/09/08 às 11:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal da parte suplicante.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte suplicada.Rol de testemunhas e despesas com intimações em 03 dias.A pertinência na produção da prova documental superveniente ou suplementar será verificada, quando for efetivamente produzida.Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/08 às 14:30 hs. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Perícia marcada para o dia 03/09/2008, às 18:00h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2008.202.001469-0 - MARISA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Decisão:Defiro a JG aos suplicados. 1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.014388-9 - MICHELLE LUNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a emenda. Compete a parte que alega o direito, demonstrar sua existência , ao longo da nstrução processual. Não deve ser confundida receita bruta com líquida. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/08. às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.009101-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Decisão:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008259-1 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RUTH DE LEMOS RUADE Decisão:Defiro aditamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)), JOYCE MOREIRA PELUSO, Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GIUSEPPE PELUSO (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) REPUBLICAÇÃO: 1-Fls. 91 - Defiro a habilitação do herdeiro Joyce Moreira Peluso. Anote-se onde couber, inclusive o nome do patrono.2-Juntem-se sentença com trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade.3-Diga o inventariante sobre fls. 86.4-Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002503-9 -, Inventariante: MARIA JOSE BORGES CORONEL JORGE LUIZ MEGA CORONEL (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) oficie-se OAB pelo fato e endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.014631-1 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X Falecido: DENIEL ALVES CARDOSO Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.011228-5 - SERGIO ALVES LOURO X Falecido: VERGILIO THIAGO LOURO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Decisão:1-Defiro a convolação do rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 32.3- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN e SUSEP, pois compete aos interessados quando requererem abertura de processo de inventário ou ao longo de seu processamento, trazerem ao Juízo, documentos necessários a demonstração dos alegados direitos existentes.Não pode o Juízo, substituir o inventariante na prática de funções e atribuições, que lhe são inerentes..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) desarquivem-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019035-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA RIOS ROCHA ESPERANÇA VErba salarial. Defiro o desbloquio, pois não penhorável. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005375-1 - ESPOLIO DE TERESINHA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Decisão regularmente publicada. Parte jáhavia interposto recurso sem preparo, sendo permitido recolhimento das despesas, quando indeferida JG. Foi preparado o recurso, sendo o mesmo insufucuente. Foipossibilitado complemento. Cumprimento não observou prazo. Vício na entrega do recorte com publicação no D.O., que não afasta prazo decorrido. Deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2008.202.000313-7 - EDNEUSA DE CARVALHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013865-1 - PAULO ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X TRANS TIO ELIAS TRANSPORTE LTDA Decisão:Seja apresentado valor do bem, conforme tabela de mercado. Deve ser observada receita líquida. Demonstre recolhimento do IR com valores declarados como recebidos. Preclusa matéria em relação ao disposto no art. 276 do CPC. Valor da causa de R$ 134.828,08. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012276-0 - CARLOS ROBERTO ALVES REDUA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X ADVENTURE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:1- relação existente entre as aprtes não é de compra e venda. Bem é da arrendante e novamente poderá ser restituído omemso. 2- Há litisconsórcio passivo necessário. 3- Seja incliída arrendante no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X BANCO SANTANDER S/A), FONTCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Fls. 127- Anote-se onde couber.2-Fls. 124 - Indefiro. Ultrapassado prazo requerido, tendo em vista data do protocolo.3- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Para instrução da diligência de citação, deverá ser providenciada uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015846-5 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PAULO CASSIANO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Decisão:Defiro a JG requerida pelo réu.Em face ao conteúdo da contestação e provas que instruem o processo, não há verossimilhança, que ampare o deferimento da tutela antecipada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do réu. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada entrega dos documentos do veículo pelo réu e lesões suportadas pela autora.Rio de Janeiro, 31/07/08. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008150-1 - ESTHER CAVINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MURILO FERREIRA DE SOUZA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009594-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMERSON ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004802-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SOLANGE PEREIRA LIMA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço \r\n\r\nProc. 2008.202.015728-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDENI DE PAULA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.012222-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANO NETO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000763-3 - WAGNER CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:as partes para se manifestarem. Informe haver interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014450-0 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ADALBERTO M. DA SILVA Despacho:defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/09/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008483-6 - ARIFAN PEMBA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOOD NIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004591-0 - MARIA ADELIA EUFRAZINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAO S/A Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Defiro as emendas. procedimento é o sumário. Anote-se. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011193-1 - LUZIMARA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/09/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.014053-0 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro as emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de resposta do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.019236-0 - SONIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ACIONADA) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18/09/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM pedido de antecipação dos efeitos jurídicos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.202.006447-0 - ANA MARTA SILVA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EMPRESA JORNALISTICA \"O POVO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (CE-005797), Dr(a). MAURO FERREIRA SALES (CE-003523) Despacho:Indique bem a ser penhorado. Desejando multa do art. 475-J seja informada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.005626-9 - ELENIRA RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:\"...Dou o processo por saneado.......Determino como diligência do Juízo seja realizada prova pericial. Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes - tel. 9987-5530. Deverá o Dr. Perito declarar haver lesão suportada pela suplicante, haver incapacidade laborativa e seu grau, bem como, haver nexo causal entre o acidente alegado e lesão declarada como suportada......Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/08 às 14:00 hs. ...\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Retifico erro material na sentença de fls. 91Declaro a sentença para que tenha a seguinte redação:\"Trata-se de Procedimento de Restauração dos autos do processo da ação de execução de título extrajudicial proposta por ARMANDIO ALVES PEREIRA em face de DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA e DEOLINDA FERREIRA LUCAS.\"Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nId: 623589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS Despacho:Designo nova acij para o dia 14/10/2008, às 13:00 horas. Cite e intime-se o réu por carta precatória, devendo a diligência ser cumprida se preciso, fora do expediente forense, finais de semana ou feriados, devendo constar ainda que o réu já foi citado no mesmo endereço em outros processos. Intime-se a parte autora. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO Decisão:Defiro j.g. ao réu.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.018396-6 - LARISSA APARECIDA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ANTONIO ARISTIDES MESQUITA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 70% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 08/09/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.019017-0 - KAIO EWERTON ALVES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X PHILIPPE EWERTON MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:( ) Cumpra o artigo 282, inciso(s)do C.P.C.( ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.( ) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.019377-7 - NAYARA SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X WASHINGTON LUIZ GUIMARAES PIMENTEL Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:a a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a).(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.(x) Informe discriminadamente os gastos da menor.(x) Venha o pedido de fixação dos alimentos definitivos. \r\n\r\nAnulatória, ou reforma de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.008010-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JULIANNE DA SILVA FERRAZ), EMILSON PEREIRA FERRAZ Aos autores a fim de se manifestarem sobre a contestação de fls. 158 e 159. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.002610-1 - JOSE BORGES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VILMA CONCEIÇÃO LUCIO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.018953-1 - EDILSON SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica das partes a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.019204-9 - DIONE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Defiro j.g. Venha a fixação dos alimentos para a filha menor.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.019386-8 - ROBSON BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Venha a cópia da carteira de identidade dos subscritores de fls.06/07.I. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.004495-4 - MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LAERCE DO NASCIMENTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.001524-3A - RENEE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X RUTH SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990) Despacho:Ao excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.006871-0A - MATHEUS DA ROCHA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCONI NOGUEIRA BARBOSA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte exequente, venham cópias de fls. 02/05 e 17/19 para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.202.008564-6 - TATIANA MARIA LAVAREZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Considerando que a advogada já localizou sua cliente, venha os cálculos.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.012746-4 - ALAN SIQUEIRA DE BARROS, ATILA SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013452-7 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X FABIANO DA SILVA ALONSO Decisão:Determino o recolhimento dos mandados de prisão porventura expedidos. Diga a parte autora se ainda há débito pendente no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como quitação.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013485-0 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:1- Fls.87 e seguintes: Venha por ação própria na forma da promoção retro.2-Cumpra o Cartório fl.78 integralmente.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018415-4 - DAYANE CHRISTINE QUEIROZ CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ODENILDES DE CAMPOS CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Despacho:Diga a parte exequente sobre o bloqueio parcial que segue, apenas de R$ 65,21.Em tempo: Oficie-se à SRF para envio das três últimas declarações de bens e rendimentos do executado, face o pedido de fl.55. \r\n\r\nProc. 2008.202.013216-8 - DOUGLAS SALGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X NELSON FERREIRA BARBOSA JUNIOR Despacho:Esclareçam as partes o prazo da suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.013950-3 - PAULO MIGUEL LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO GERALDO GARCIA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006186-0 - LAURA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X WALMIR DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre a justificação de fls. 46 e seguintes, considerando-se ainda fl. 52. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.006607-8A - BARBARA MAGALHAES GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) À exequente a fim de tomar ciência do retorno da precatória com certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.018992-0 - NANCI FARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X SINARA PACHECO FERREIRA DE MATOS Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente o pedido, na medida em que a pensão alimentícia cessou com a morte do alimentante. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.019260-8 - SANDRA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MAYRA CHRISTINA DA SILVA ALVES Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:(X) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(X) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(X)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.2-Traga o (a) requerente:(X) a (s) declaração (ões) de concordância do pedido de irmão(s) e/ou genitores do interditando(a), com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.( X) a declaração de concordância com o pedido do cônjuge do (a) requerente, com firma reconhecida e cópia do documento de identidade.(X) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.(X) atestado de saúde do (a) requerente atualizado.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL.2- Defiro J.G. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010305-5 - MARCOS JOSE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RENATO CESAR VASCONCELOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte requerente indicá-los e substituí-los por cópias. \r\n\r\nProc. 2001.202.011273-6 - BARBARA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197), Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Ao réu acerca da data do exame de DNA marcado para o dia 29/10/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.001725-7 - NATALIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art 267 III do CPC,...sem custas...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000169-5 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X FREDERICO AUGUSTO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Às partes acerca da data do exame de DNA marcado para o dia 29/10/2008 às 10 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.010226-5 - KAMILLA FERREIRA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RODRIGO CÉSAR VERISSIMO DOS SANTOS), JULIO CESAR DE ALMEIDA MENDES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 01/2007, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.005211-2 - SHIRLE PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.001296-7 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X Falecido: HERDEIROS DE ALTAMIRO FRANCA CARNEIRO) TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS À autora para firmar por termo nos autos a ausência do réu, o que ainda não foi realizado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.012686-7 - MILCLEI MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), MILCLEI RIBEIRO DOS SANTOS), MARLON RIBEIRO DOS SANTOS) X MARLENE LOPES RIBEIRO Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007135-9 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)), GABRIELA LAGO CRISTIANO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação da patrona. Após o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.202.000212-1 - DEBORA CRISTINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X AILSON BUARQUE LINS FILHO À interessada a fim de tomar ciência da certidão negativa da precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018855-0 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY TENÓRIO MAIA NETO (AL-005337) Despacho:Considerando o documento acostado, retire-se de pauta e diga a parte autora e M.P. sobre o requerido.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018570-7 - JOAO CARLOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530)) X RUAN MATHEUS LOPES GONÇALVES PEREIRA Despacho:Defiro J.G.Venha cópia da sentença de alimentos cuja revisão se pretende.Designo APC para o dia 11/ 09/2008, às 14:40 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005026-0 - ARTURO DOMINGUEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao patrono da parte a fim de fornecer cópia de petição protocolada em 12/05/2007 (200801837279). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.013752-6 - PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 02/09/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.013806-3 - JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 02/09/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.012382-9 - ISABELA LÚCIA DE SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680)) X BRUNO JACINTO DA MOTTA) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11/09/2008, às 15:00horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 623591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.202.015145-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LUIZ PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA), HUMBERTO ASSAD ARGUELHO Despacho:I. a defesa de Luiz Paulo a apresentar defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, Inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir Condenação Anterior Por Crime Contra Pessoa; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.202.013076-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X LEONARDO PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) \"À defesa do réu Cosme, em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019587-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS, CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399) Despacho:- Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.202.004783-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA nas penas do art. 180, § 2º, do Código Penal, e, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILBERTO DA SILVA MACEDO, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.005534-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JOSE SIDRONIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS CHAVES (RJ-139927) Despacho:- Designo Audiência Especial para 11/08/08, às 14:15 h; - I. todos; - Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 623588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Pádua\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.017530-1 - MARCELLO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013)) X Falecido: GILDA DA SILVA BARRETO DA FONSECA Ao autor para dar cumprimento na r. promoção de de fls11vº \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012801-1 - ROSANGELA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X Falecido: MARIA MACEDO SANTA RITA Ao autor sobre oficio de fls. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.004278-5 - NORIMAR GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X Falecido: ARLINDO JORGE FRAZÃO Decisão: À Inventariante para complementar as custas. Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES para promover a Apuração de haveres. Dê-se-lhe ciência. Venha a petição que esta às fls. 98/99 do Inventário para estes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002473-6 - DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X CONCEICAO GONCALVES TEIXEIRA A parte para retirada de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.202.001855-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253)) X MARI DENISE DE CARVALHO DANTAS Ao interessado para retirada de oficios \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013438-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROBERTO ROSIMAR DA SILVA O Sr. Oficial de Justiça Pedro estará à disposição das partes no dia 08/08/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012488-1 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) O Sr. Oficial de Justiça Pedro estará à disposição das partes no dia 08/08/2008 das 16:00 às 18:00h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018474-0 - YARA MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LAETE FRAGA (SE-000353)) X JOSE WALDEMAR LIMA Decisão: Despachei por conta de ofício que veio para ser assinado, desnecessariamente, A Senhora Escrivã solenemente ignorou a Ordem de Serviço nº 4, de junho do corrente ano. Conforme se constata da situação do processo no Juízo deprecante, a intimação foi por ele determinada em razão, ao que parece, do abandono do Inventário. Destarte, revogo o ordinatório de fls. 3 e determino o cumprimento da Carta, independentemente de quaisquer recolhimentos. Após, será solicitado que oportunamente o Espólio recolha as custas, salvo se houver Gratuidade. Junte-se o andamento baixado pela Intranet. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000195-9 - Síndico: DANIEL COELHO CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA, Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho ordinatório: Ao Arrematante para recolher R$ 40,16 (mandado de imissão) + R$ 2,00 Funperj + R$ 2,00 Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006960-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016691-7 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILA VIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) O Sr. Oficial de Justiça Walter estará à disposição das partes no dia 11/08/2008 das 13:00 às 15:00h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003365-6 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA JOSE RAYMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Em, Replica \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.011626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO RODRIGUES FONSECA Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001927-3 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X SEMIC - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho: Cumpra-se parte final de fls. 336, remetendo-se após anotar fls. 342/343. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.202.002294-2 - NORIMAR GONCALVES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056218)) X ARLINDO JORGE FRAZAO Despacho:À Inventariante sobre os ofícios com respostas. Fazenda Estadual, após, aqui e no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.202.008534-4 - LINDALVA MIRANDA DA SILVA X ANTONIO PEDRO DA SILVA A parte para retirada do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.202.019670-5 - LUIZ ALBERTO PERLUNGIERI CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X Falecido: LUIZ ALBERTO PERLUNGIERI CASANOVA Despacho ordinatório: Ao Requerente para juntar a Afirmação de Pobreza, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.009831-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ERCO ENGENHARIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009228-4 - GILBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em Replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c pedido cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018224-8 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). LISIE HELENA ALBRECHD SANTOS (RS-046702) Ao autor sobre contestação de fls. 58/134 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010879-6 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenages do Juízo. \r\n\r\nId: 623592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005503-3 - IZILDA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SFORSIN CALVO (SP-212525)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004683-6 - SHEILA DE FREITAS FLÔRES DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). DANIELLE MODESTO (SP-180477) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006003-1 - SERGIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.006208-8 - WILSON DO VAL RIBEIRO X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de R$ 5.612,50 em favor da autora, de R$ 1.122,50, em favor do advogado dativo que a assistiu e do valor remanescente em favor da ré. Não há incidência de multa, uma vez que o pagamento ocorreu tempestivamente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003772-2 - EDNEA APARECIDA DE FREITAS MORGADO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. Decisão: Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.005539-2 - FLAVIA ROBERTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, à parte autora, para apresentar planilha com o valor atualizado do débito, bem como para informar ao Juízo como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista o pagamento parcial. \r\n\r\nProc. 2005.811.005539-2 - FLAVIA ROBERTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA À parte autora sobre os depósitos de fls. 74, 78 e 81. Rio, 01/08/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001618-1 - JORGINETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:ASSENTADAAos 24 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, na presença da MM. Dra. Juíza ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA, às 10:09h foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam ao apenas o patrono da autora, ausente esta. Presente o réu, por seu preposto, assistida por seu Patrono. Pela ré foi requerida a extinção do feito. Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Ausente a autora, apesar de devidamente intimada para tanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da Lei nº 9.099/95 e condeno a autora ao pagamento de custas judiciais. Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, pela MM. Drª Juíza foi determinado o encerramento da presente às 10:13h. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDAJuiz de DireitoAutor:Patrono:Ré:Patrono: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.003979-0 - FERNANDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.006056-0 - KHALED ABDEL RAHMAN EMAN MOHAMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VIVO - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021752-4 - JANDIARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ao autor para informar se dá quitação mediante o deposito de fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.811.004943-8 - MÔNICA RAQUEL DUHAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se o réu para pagamento do débito remanescente, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.005936-3 - ALEXANDER MAGALHÃES BRAZ X L. G (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.005541-0 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ALBERTO CORREA GUIMARAES, Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Esclareçam as partes o afirmado à fl. 75, uma vez que não consta dos autos eventual acordo firmado pelas partes com desconto em folha de pagamento do réu. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004404-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CÁTIA VALÉRIA DE PAIVA MACHADO Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução, cujo valor encontra-se a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.202.018288-3 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CARLOS ROBERTO BRAZ Decisão:Venha a declaração completa de IR referente ao último exercício fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.202.019150-1 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X EDUARDO CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:Venha a declaração completa de IR referente ao último exercício fiscal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000766-1 - FABÍOLA SILVA GARCIA X NOVA ERA 2000 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução e condenando a parte embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021146-7 - MARCELO DA CONCEICAO X NESTLE (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Providencie o interessado a sua habilitação, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021476-6 - MARIA JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005673-0 - ELIANE NOBREGA DE AGUILAR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001698-3 - VANIA VENTURA X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010322-3 - EDSON DOS SANTOS BUTIRY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002108-0 - LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) JORGE ARAUJO SILVA, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Fl. 155 - Segundo Enunciado13.8 em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo, não se aplicando o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis.Ao exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000201-4 - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA (RJ-164254E)) X IZIS PAIVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 91, para determinar a penhora on line. Ao autor para fornecer o CPF do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005214-9 - IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, informe o endereço do réu pois, ainda que frutífera a penhora requerida, se faz necessária a intimação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019075-0 - MANUEL NUNES MARECO TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X VALERIA MARQUEZINI Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 12, adite-se o mesmo como requerido a fls. 14, fazendo constar o endereço do trabalho da executada, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003138-0 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.202.014493-6 - ANDRÉA VICENTE DA COSTA X EDSON CLAUDIO DE ARAUJO CHAGAS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.014875-9 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ADEMIR SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.009255-9 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.004326-0 - SUZI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X INSTITUTO DE BELEZA DI MILESI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de qualquer das hipóteses legais autorizadoras da medida e tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para penhora de bens da empresa executada.2. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da execução no endereço indicado a fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.811.005170-2 - SIDNÉA MATIAS BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MC MARCENARIA DO CHICO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 54/55, adite-se o mesmo fazendo constar o endereço de fls. 57, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020255-7 - GRAÇA REGINA DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) A parte autora sobre o depósito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.811.000337-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Despacho:A fatura juntada não demonstra o descumprimento do acordo, até porque posterior a data acordada. Por outro lado, não há mais a cobrança de anuidade. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001384-5 - FRANQUILIN GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRÂNILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SIEMENS BRASIL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.811.002283-4 - GILBERTO AUGUSTO SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito (R$ 100,00) referente à multa arbitrada, considerando a conta de fl. 68 que ainda consta cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002537-9 - CLAUDIA ÁLVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente referente à multa (R$ 850,00), em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.004269-9 - ALFREDO FONTES DA ROCHAFILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:De fato, consta do sistema informatizado e, por conseguinte, no site do TJRJ, sentença com teor distinto daquela lançada nos autos. Embora o andamento processual constante do site não substitua a intimação das partes, que no caso em questão se faria na data aprazada para a leitura de sentença, certo é que é considerada fonte fidedigna, evitando, inclusive, que as partes se desloquem até a serventia para consulta, atribulando ainda mais o atendimento ao público. Assim, constatado o erro no lançamento da sentença, defiro ao autor devolução do prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004818-5 - RODRIGO CAMPOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X FREE-LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Foi designado o dia 12/01/2009, 11:15, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004825-2 - MAURO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HUGO OLIVEIRA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.811.005108-1 - MARTA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Informe o autor se dá quitação total ao feito, diante do depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.811.005201-2 - KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CHURRASCARIA RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:Tendo em vista que o CNPJ fornecido pelo réu corresponde a outra pessoa jurídica (ESTUDIO G COIFFER LTDA), deixo de proceder, por ora, a penhora on line. Forneça o autor o CNPJ correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.005404-5 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA ABRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, no prazo de 05 dias, juntando balancete patrimonial e declaração de IR referente ao exercício de 2007 e 2008, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005819-1 - NILDA ISABEL BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Publique-se a sentença, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.811.005869-5 - ARIDIMA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X B. R. A. TRANSPORTES AEREOS Decisão:1. Fls. 38: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.2. Com a retirada das mesmas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001569-3 - ADEMIR FRANCISCO MONICA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014501-1 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.018189-1 - ANGELA FERNANDES DA SILVA SANTOS DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MILOCAR COM. DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Providencie-se a assinatura da inicial apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.202.018420-0 - TOTAL REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X TELELISTAS Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.019144-6 - FERNANDO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X ADMINISTRADORA A G RIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.019229-3 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CASAS BAHIA Decisão:Venha o comprovante de negativação do nome da autora pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.019271-2 - OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X RICARDO ELETRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.007835-6 - ADRIANO AMORIM DE LIMA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Fls. 61: Nada a prover, ante a prolação da r. decisão de fls. 57 e seu respectivo cumprimento através do mandado de fls. 59/60.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 623590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003521-7 - GILMA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO Decisão:Inviavel a pretensão dos requerentes, eis que já há sentença e a venda do imóvel modificaría o plano de partilha já homologado. Resta aos herdeiros aguardar a expedição do título respectivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008126-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga o réu sobre a certidão supra (fls 196). \r\n\r\nProc. 2005.208.012539-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDERLEI DA SILVA ELIAS Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011520-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNA LIMA FREIRE LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2008.208.004969-5 - Administrador: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SILVANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004027-4 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MANUFATURA RIO IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2006.208.005905-2 - SERGIO MOREIRA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)), Interessado: ORLANDINA MOREIRA GONZALEZ), Interessado: JUREMA MOREIRA RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003846-2 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) (despacho republicado) Ao réu sobre certidão supra. (a ré deverá recolher R$ 7,30 - sete reais e trinta centavos - cód. 11106, referente a expedição de quatro ofícios p/ via postal. \r\n\r\nProc. 2006.208.005847-3 - SORAIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, para: \r\n\r\nProc. 2006.208.011292-3 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009252-9 - MAGNO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988)) X IDA SALERNO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011290-1 - CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre o acrescido em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012992-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.012350-0 - REGINA GONCALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003383-1 - ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X THAIS DOS SANTOS RODRIGUES Ao requerente para fornecer cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.208.015696-7 - FLAVIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X FRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA E OUTRO Despacho:...cumprimento do testamento ... deve preceder o inventário ...Assim, desentranham-se fls.36/38 ...Regularizem-se as fls.55 e 58, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA SILVA DE ARRUDA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Detran (fls 44 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.208.008520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LOURENÇO EUGENIO PAGANO NETO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.208.012063-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.014752-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO OLIVEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2008.208.015744-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CELSO MACIEL SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. Venha a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.208.017172-5 - ODÍLIA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Decisão:Designo o dia 02/09/2008, às 14:30 h para oitiva da testemunha. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO FLAVIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em complementação às fls. 135, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 , às 14:15 h., na forma do artigo 277 do CPC. Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.208.003107-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X GILBERTO RODRIGUES MACHADO E OUTRO Fls.74/93 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.015779-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO Decisão:Defiro o recolhimento das custas em até 60 dias.Designo AC ...para o dia 04/09/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017366-5 - ALOISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Fls.49/50 - Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 06/11/2008, às 13:00 h. ...Fls.53/54 - Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017144-9 - SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados pela autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.001919-8 - IRENE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ GARRIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018356-9 - CARMEN LUCIA CHAVES NOBREGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SIMONE SANT´ANNA DI LUCCIA), Fiador: JOSE ATAIDE DA SILVA), Fiador: CREUZA CORREIA RIBEIRO DA SILVA De acordo com a Portaria nº 01/2001:À autora para complementar a taxa judiciária com R$ 24,79(vinte e quatro reais, setenta e nove centavos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008141-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X RONALDO COLMAN FRANCO BERNARDES Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014281-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NARA CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.208.001702-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONFECÇÕES CHESTER LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fls 65/67 (respostas de ofícios) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004732-5 - ARMANDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos (fls 703/704). \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 253/256 \r\n\r\nProc. 2006.208.010999-7 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito (perícia designada para o dia 23 de outubro às 13:30 hs no Fórum central sala 313 corredor c). \r\n\r\nProc. 2007.208.006077-9 - NADIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:À autora para requerer o que for de Direito a fim de possibilitar a citação do 1º réu e se completar a relação processual. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012542-7 - EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). LEONARDO GIANNINI FAVERO (RJ-112671)) X JOSE GOMES GARCIA E OUTRO Venham as cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014340-7 - MÔNICA CRISTINA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X MARIA DA PENHA MOREIRA GOMES E OUTRO Decisão:...tenho por bem declinar de ofício da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira... \r\n\r\nProc. 2008.208.015762-5 - ALCIDES VERISSIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA NORONHA DUARTE Decisão:Nomeio a herdeira Madilene como inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ..., esclareça-se quanto ao rito a ser adotado. Na hipótese de escolha pelo arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010900-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:A ré sobre fls 298/299. \r\n\r\nProc. 2008.208.006990-6 - YAEMI NODA DE OLIVEIRA, Procurador: ELIZABETE NODA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015609-8 - JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:...defiro a cautela requerida ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001810-6 - EDSON GOMES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelo autor. Honorários compensados. Nada mais havendo, foi o presente ato encerrado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009640-1 - TATIANA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 106 por 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.008532-8 - SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). MARIA APARECIDA RACHID DA MOTTA (RJ-069078)) X ROYAL HOLIDAY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Ao autor sobre a contestação de fls. 60/70 . \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010261-0 - LINO SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Fls 55/56: Defiro o desentranhamento, devendo a diligência ser cumprida com as prerrogativas do art 172, § 2º, CPC e acompanhada do patrono dos autores, que deverão contactar o Oficial de Justiça, fornecendo os autores cópias de fls. 55/57 para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Defiro a expedição dos mandados de pagamento... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.004809-7A - SONIA MARIA LEITE HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532)) X ESTHER CORREA LEITE Forneça a requerente o nº do CPF da \"de cujus\" a fim de o cartorio providenciar as certidões obrigatorias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006397-3A - DIVA SOARES GONZALEZ X ORLANDO DA SILVA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Venham as cópias para o formal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.009610-5 - DULCE CAMILO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA GELMAN) Sentença: Considerando a desistência do autor manifestada às fls. 20, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 623652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011900-0 - ANA LÚCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X ODYSSEA BRITO ABDALLA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.005854-4 - LÉA DE AGUIAR ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARINS DIAS B. B. C. DA SILVA REPUBLICAÇÃO, EIS QUE NÃO CONSTOU O NOME DO PERITO: \"FERNANDO MOREIRA SOARES, TEL 2620-2929 OU 9414-4279...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002403-7 - KEILLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CLÁUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008713-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X Falecido: ANTONIO ONOFRE JORGE À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2007.208.015544-4 - NELI LOWNDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X PALMYRA ALVES LOWNDES À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014640-0 - HELOIZA HELENA MEDEIROS E SILVA X JAIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) autor levar a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.208.008543-7 - SYLVIA PIMENTA FRAPOLLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO FRAPOLLI À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012478-0 - BELMIRA RODRIGUES CANELAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO LOPES A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 75 (TRANSITO EM JULGADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000691-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉU DESCONHECIDO NO LOCAL). Ao autor sobre ofício da Corregedoria de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.208.001580-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO VEIGA CAVALCANTI autor recolher as custas para nova diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008409-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X WALESKA GOMES RIBEIRO ao autor. O presente edital com previsão de publicação para o dia, 01/08/08; 07/08/08 e 13/08/08, fornecer as cópias do presente edital \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 161/162 \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014705-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ADOLFO BERGAMINE LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.014327-9 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 36, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PIGLER MUCILLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 158/159, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Decisão:1) Defiro a inclusão da Sra. Teresa Cristina Morais da Cunha no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008 às 16 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 80, advertindo Réus de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006760-9 - ELZA PINTO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato fundamento da lide foi celebrado entre autor e réu, devendo este figurar no pólo passivo, bem como indefiro a denunciação à lide, visto que não vislumbra o pedido qualquer das hipóteses prevista no art. 70 do CPC. Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse. Prazo: cinco dias. Intimem-se. REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.208.013399-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) ao réu esclarecer petição juntada no processo \r\n\r\nProc. 2007.208.015777-5 - FLAVIO SERGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO DO BRASIL S.A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 45,60 \r\n\r\nProc. 2008.208.000351-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MARIA SOLEDAD CATALAN BERNAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área contábil para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARCIA CRISTINA CARVALHO MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 63/64 como Emenda à Inicial.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008 às 16h 30min. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.006868-5 - MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI ELIAS JOSÉ (RJ-024798), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698) Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão nos autos do Proc. nº 2006.208.005639-7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002086-8 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA] E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:Preliminarmente, esclareça-se fl.97, eis que a 1ª Ré deveria ter sido citada, por sua sócia Josiane Vieira Barbosa Fraga (fls. 85/86). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 337/339, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:1- Anote-se fls. 129.2- Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010611-0 - ESPÓLIO DE IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X AMILAR DA SILVA esclareça o autor se pretende a execução nos moldes da lei vigente art.475-J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003369-9 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X MARTENICK ANTUNES PENCHEL Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005639-7 - ZORAIDE NELSON GOMES, ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES, SANDRA GOUVÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MASTER LIMP SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA), ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA), MARGARETE DUARTE DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Preliminarmente, digam os Autores sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2007.208.007367-1 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X SERGIO GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICACAO E IMISSAO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.208.009684-1 - ESPÓLIO DE PALMIRA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 102 E 104. \r\n\r\nProc. 2008.208.002917-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ...Esclareça, a autora, o motivo do requerimento de renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.002917-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ...Cumpra a autora, a decisao anterior, de 30/07/08, corretamente, esclarecendo ainda, quanto ao novo endereço do 1° reu, e com relaçao aos demais reus. Em tempo: anote se, ultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008876-7 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a petição às fls. 228/229, reconsidero a decisão às fls. 226, para deferir a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, independente de intimação. 2- Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.208.003492-8 - MARCO MESQUITA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG ao Embargante. 2- Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009920-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000128-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRONLAR PRONTO SOCORRO DO LAR LTDA A EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 90/95 \r\n\r\nProc. 2006.208.004288-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 90 \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Anote-se fls. 88.2- Mantenho a decisão às fls. 81, pois não só os títulos executados só são assinados pelo Executado, como também porque o Exequente/Credor, diz na Inicial que emprestou dinheiro ao Executado, não se podendo falar em solidariedade no caso concreto.3- Requeira, o Exequente, o que for de seu interesse, em 05 dias, No silêncio, prossiga-se na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011097-9 - ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FIDELIS DE OLIVEIRA (MG-092133)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 47 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0A - JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Chamo o feito à ordem para anular a decisão de fls. 12 e seguintes, para indeferir a petição às fls. 10, tendo em vista que o Impugnado, Alexandre dos Santos Andrade é beneficiário da gratuidade da Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte Ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se guia, como requerido às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0 - RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) cumpra-se o v;acordão \r\n\r\nProc. 2008.208.004968-3 - GILVANDRO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X OCEAN DRIVE 777 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES DE FLS 68/104 E DE FLS 105/121 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009444-0 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SANTA ROSA, Inventariante: MARCIO RIBEIRO GALVAO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA Sentença: Vistos etc... Julgo por sentença, para que produza os seu jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por GERALDO GALVÃO COSTA DE SANTA ROSA constante de fls. 187/191, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas expeçam-se os títulos. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intime-se. Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010687-1 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ZILKA ARRUDA LAGE Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010908-4 - ARY COSTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X MARIA ONEIDA LOPES FILGUEIRA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.016472-1 - GEORGINA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEIDE COIMBRA FERREIRA Decisão:1- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, defiro a Inicial. 2- Diante da cumulação de pedidos, o rito a ser adotado é o ordinário, motivo por que não há que se falar em liminar da ação possessória, nem em audiência de justificação, devendo o Cartório corrigir a autuação para o rito ordinário.3- No que tange à antecipação da tutela, pelo exame dos documentos que instruíram a Inicial, não vislumbro a verossimilhança das alegações nem fundado receio de dano irreparável, motivo por que INDEFIRO a antecipação da tutela requerida 4- Cite-se, a observação do art. 285 (parte final) do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:1) Indefiro fls. 176, eis que já intimado o Réu/Executado, conforme fls. 137 e verso.2) Prazo de cinco dias para o Exeqüente requerer o que for de seu interesse, que não os já requeridos anteriormente e indeferido, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.012100-4 - SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Diante dos argumentos da Ré e do I. Perito da quesitação das partes e dos valores que vêm sendo arbitrados em perícias semelhantes, arbitro os honorários do Perito em R$ 3.500,00.2- Como a relação é de consumo, aplicável o previsto no CDC, em especial, no inciso VIII, do art. 6º, quanto à inversão do ônus da prova. Ademais, foi o Réu quem separou a prova pericial para comprovar a inexistencia do defeito na prestação dos serviços (fls. 82), reconsidero a decisão às fls. 93, quanto ao ônus dos honorários do Perito, para determinar que a Ré faça o depósito, comprovando nos autos, relativamente aos honorários acima arbitrados, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013450-3 - LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:À Autora, sobre fls. 180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007614-3 - NANCY ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela Ré, e nomeio perito do Juízo, para esta causa, o Dr. Walter Luiz da Silva Júnior, tel. 99410604, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004143-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X NELSON TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:1- Continuo mantendo a decisão às fls. 51.2- Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições da ação3- Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação (Art. 331, do CPC) e se ainda pretendem prova oral, justificando-a e informando os fatos que pretendem provar com aquela produção de prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:1) Anote-se fls. 79 e fls. 80.2) Recebo fls. 85 como Emenda/complemento da Inicial, já emendada à fls. 28/29.3) Não ficando esclarecido a época da ocorrência do alegado esbulho, não há que se falar em liminar de reintegração.4) Diante da decisão do item 3, supra, que indeferiu a liminar, venham os Réus com sua defesa no prazo de cinco (5) dias (CPC, art. 930, § único). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.014398-0 - HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:1- Recebo os Recursos nos seus efeitos legais.2- Aos Apelados.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO INICIAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011079-5 - JOSÉ CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pelas partes, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela Ré, e nomeio perito do Juízo, para esta causa, o Dr. Walter Luiz da Silva Júnior, tel. 9941-0604, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Após o laudo, será analisada a pertinência ou não de produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.002856-4 - AIBEL OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X EATON LTDA) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 73, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 623655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012736-5 - NATANAELLY GIORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X JUAN CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento de 20% do FGTS do alimentante faca a concordância do mesmo às fls. 59 e promoção do Ministério Público às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.208.001348-2 - BRENO PAES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FRANCISCO LEONARDO MIRANDA CACERES O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010702-6 - CAIO TATSUO HORIGOME CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOÃO CARLOS CARVALHO DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 21/08/2008 às 12:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.010702-6 - CAIO TATSUO HORIGOME CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOÃO CARLOS CARVALHO DE JESUS O. S. nº 01/07: Venha cópia da emenda de fl. 30 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012437-1 - IGOR DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ANTONIO EDUARDO DE MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 20/21.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20% dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 25/08/2008 às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012437-1 - IGOR DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ANTONIO EDUARDO DE MEDEIROS AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DE FLS. 20 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.013554-0 - NUBIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X EDISON DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.208.015038-2 - MARCOS VINÍCIUS THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia / /2008 às hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.017406-4 - YASMINN CAMPOS HATTAB (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X FELIPPE ATABE Decisão:1 - Defiro JG.2 - À autora sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.208.017444-1 - MARIA CELINA MATZENBACKER DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ADRIANO AMADEU BRITO DA MOTA PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se o nome da autora, observando-se a certidão de casamento de fls. 22.3 - Esclareça a autora o endereço completo do réu, informando se o local mencionado na inicial se trata do restaurante do qual se diz que o mesmo é sócio. Esclareça, ainda, se o endereço indicado é o mesmo que foi declinado na ação de divórcio que tramita na 3ª Vara de Família. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.016753-9 - CARLOS GONÇALVES QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça porquanto não são os suplicantes hipossuficiantes, conforme se infere dos documentos de fls. 22/35. 2 - Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005086-7 - AUGUSTA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.208.014500-3 - MICHEL FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de MICHEL FERREIRA DA CUNHA e ROSANE RODRIGUES SIMÕES, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.015738-8 - LAURINDA MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) O.S. À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (1- Concordância com o pedido pela futura curadora; 2- atestado de saúde física e mental da futura curadora; 3- declaração da futura curadora de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735 do cc; 4- declarações de duas testemunhas atestando a idoneidade da futura curadora). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.003987-2 - LUIZ CARLOS DA MOTTA CHIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) O.S. 01/07.: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \"REQUER O MP A JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE DISCIPLINOU A GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS AOS FILHOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.015992-0 - ROSIMERI DE CASSIA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448) Despacho:Recolha-se a diferença de custas conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.015124-6 - JEFERSON ALVES BARCELLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X MARIA DE JESUS CORREA DA GAMA Venham as custas para expedição da carta de sentença (R$ 9,12, na conta 1102-3); conferências cartorárias (R$ 1, 82, por cópia conferida, na conta 1110-6); 10% do total da CAARJ; 5% da FUNPERJ, na conta 600225174-9; e 5% da FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3. Quanto ao confere com o original, deverá ser observado o provimento 26 da CGJ (D.O. DE 03/07/07), às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.004811-3 - ROBERTO FRANCISCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X LUCIA VIEIRA GONÇALVES THOMÉ Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o decurso ou não do prazo necessário ao divórcio.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 03/09/2008, às 15 horas, devendo, naquela oportunidade, ser atendida a primeira parte da promoção do MP às fls. 25. Dê-se ciência ao MP e à DP.Intimem-se, inclusive os declarantes de fls. 13 e 14. \r\n\r\nProc. 2008.208.004811-3 - ROBERTO FRANCISCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X LUCIA VIEIRA GONÇALVES THOMÉ OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS - R$ 38,34 NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.208.009353-2 - SALETE FONTELE CALLIPO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SEBASTIÃO JORGE ALVES DOS SANTOS O. S. nº 01/07: À parte autora sobre o ofício de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.208.014796-6 - JORGE LUIZ CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FATIMA DA CONCEIÇÃO BRAGA COSTA O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008230-1A - LUIZ FELIPE SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Fls. 40/47: Regularize-se a representação processual do executado, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) O. S. nº 01/07: Aos Exeqüentes sobre a certidão do OJA de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2007.208.011614-1 - DANIELA ORICHIO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLÁUDIO MOREIRA DE ALENCAR O.S 01/07 - A EXEQUENTE SOBRE FLS. 49/56 \r\n\r\nProc. 2008.208.017827-6 - BEATRIZ FERRETI MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X WANDERSON DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Tendo em vista que a sentença que fixou os alimentos foi proferida no Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional, DECLINO da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017828-8 - BEATRIZ FERRETI MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X WANDERSON DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Tendo em vista que a sentença que fixou os alimentos foi proferida no Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional, DECLINO da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.013302-5 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARCIA SINHORELLI DINIS DE LIMA AGUARDA-SE A VINDA DAS COPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.017728-4 - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017806-9 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY Despacho:Venha a sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.013166-1 - WILLIAM BARBOSA DA SILVA X FLAVIA TAVARES DA SILVA, NATHÁLIA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:Esclareça o autor onde reside o genitor da menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004623-0 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X JOSÉ COELHO DOS SANTOS), Interessado: DEOLINDA DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016991-3 - MARILENE GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X SELMA PAES O. S. nº 01/07: À Requerente sobre a promoção de fl. 49 (Requer o MP: declarações de boa conduta do requerente por 2 testemunhas; 2) declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC). \r\n\r\nProc. 2008.208.017075-7 - REGINA COELI MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JERONYMO MORAES DE OLIVEIRA O. S. nº 01/07: À Requerente sobre a promoção de fl.31 (Requer o MP: 1) atestado de saúde física e mental da requerente; 2) declaração de boa conduta da requerente; 3) declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; 4) esclarecimentos acerca de bens e direitos pelo interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCOS AURELIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) AGUARDA-SE A VINDA DAS COPIAS PARA INSTRUIR A CP (ART 202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.009051-6 - EVALDO RUI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X DOMINGOS MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) O. S. nº 01/07: Venham as custas referentes às conferências cartorárias ( R$ 1,82, na conta 1110-6, por cópia conferida; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ (600225174-9); mias 5% da FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.001132-1 - ANA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado por mandado.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 15:00 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008264-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X MARIA EDUARDA DE MORAES GOUVEA ALVES Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013970-0 - WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LARISSA LEANDRA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre a certidão de fls. 45.Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013123-1 - MARIA ANTONIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X AMANDA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009112-0 - NARCISO NUNES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X KATIA DE LOURDES FREIRE), RAPHAEL FREIRE NUNES DE LIMA), NATHALIA FREIRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos menores para a visitação no próximo final de semana (dias 02 e 03 de agosto), devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.013277-0 - JOSE ROMARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X JOSEFA PEREIRA DA SILVA SANTOS Despacho:Diligencie o autor o endereço completo da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) O. S. nº 01/07: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014785-0 - JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MATEUS PREARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 20/08/2008 às 14 horas. Intime-se o autor através de seu patrono e a RL dos réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002334-7 - DAYANNE SILVA CATTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X JOSÉ DE SOUZA CATTEIN Despacho:À autora sobre a primeira certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.208.007955-9 - AGEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GLÁUCIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Consigno que o autor não requereu a produção de prova em audiência.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013487-0 - EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 43/44.2 - Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013487-0 - EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA OS. 01/07 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014621-4 - PAULO SÉRGIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ÁLVARO PEIXOTO DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão de fls. 46. ( o valor da causa atribuído às fls. 43, pemanece incorreto, posto que o mesmo é a diferença que se quer obter multiplicado por doze - R$ 415,00 x1,66 SM= R$ 688,90 - R$ 207,50 = R$ 481,40 x12= R$ 5776,80), devendo ainda ser recolhido a diferença da tx. judiciária no valor de R$ 35,85 na conta 2101-4 e ainda ser complementado o valor de R$ 14,59 na conta 600202696-8 no campo 43, pois recolhido a menor) \r\n\r\nProc. 2008.208.017846-0 - EDSON HAIER MAIA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JAQUELINE DE SOUSA MAIA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009016-6 - ERALDO FONSECA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE O DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) O.S. 01/07.: À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \"REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE O REQUERIMENTO FEITO VISA LEVANTAR QUANTIA BLOQUEADA RELATIVA AO FGTS. CASO POSITIVO, REQUER O MP A JUNTADA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PELO ALIMENTANTE UMA VEZ QUE O ACORDO FEITO É SILENTE QUANTO A QUESTÃO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002761-4 - NOEMI VASCONCELOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MÁRCIO CORDEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha a última declaração do IR da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004955-5 - MARCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X HELVECIO KIEFFER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, estas arroladas apenas pela parte autora, eis que o réu não atendeu ao despacho que determinou a especificação de provas, conforme certificado às fls. 109.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 623653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011199-6 - RODRIGO PILET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARCOS PAULO DA SILVA Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2- DESENTRANHE-SE FLS. 34,POIS TRATA-SE DE CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. 3- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRI- GATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPRE- GATÍCIO, EM UM SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/09/08 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013970-2 - PAULO VICTOR FRANÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRI- GATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPRE- GATÍCIO, EM MEIO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/09/08 ÀS 11:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012232-5 - FERNANDA VELASCO BRUM CAMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X SERGIO LUIZ CAMARA MONTEIRO LEITE Decisão: 1- RECEBO A EMENDA DA INICIAL. 2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM. 20% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRI- GATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPRE- GATÍCIO, EM MEIO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/09/08 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.208.012616-0 - PATRICIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LEONISSE PAIXÃO DA SILVA), CAMILA PAIXÃO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS , SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003371-1 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobra a proposta de fls. 182/183. OS. 02/02 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014469-2 - HELIO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) ATenda-se ao MP( O MP requer venha a documentação referente aos demais bens descritos na inicial) \r\n\r\nProc. 2008.208.017881-1 - VLAMIR FELLIPE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho: Esclareçam os requerentes se o bem imóvel ficará em condomínio. Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO Ao exequente acerca da certidão de fls. 183. ( o.s. 02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.016418-4 - GABRIELA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Decisão: 1- Suspendo a prisão decretada ás fls. 23, recolha-se o mandado. 2- Diga a parte exequente se dá quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637)), Intimado: CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho: De ordem : O despacho de fls. 177, reconsireou o item 2 do despacho de fls. 173. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.012900-9 - MARTHA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA APARECIDA FEREIRA DINIZ GUIMARÃES Despacho: Designo AIP para o dia 07/10/08 ás 13:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Às partes acerca do laudo do avaliador judicial de fls. 396. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Atenda-se ao MP( pela intimação do executado sobre fls 166/171) \r\n\r\nProc. 2008.208.017322-9 - ANDERSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ISABELA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho:Fls. 21 - Oficie-se informando o solicitado. Designo ACIJ para o dia 02/09/08 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011379-8 - RAUL CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X KEYLLA RODRIGUES ARAUJO) Decisão:1- Defiro a JG a parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nId: 623656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003555-2 - PEDRO ANGELO RODRIGUES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANGELO LUIZ CORREA BRANDAO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.016093-4 - LUCAS RICARDO DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X SIDNEI RICARDO DE LACERDA GONÇALVES OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA-CORRENTE PRONTO; AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.003341-5 - SHIRLEY DE OLIVEIRA MORAIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Carta de sentença (2ª via) pronta. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.000361-0 - NILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA), JUPIARA CRISTINA FAGUNDES GAMELEIRA), VITOR FAGUNDES GAMELEIRA Diga a parte Autora, tendo em vista o mandado de Citação (positivo) juntado às fls.40/41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.016170-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.L.M. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO - AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.009374-4 - PRISCILA CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS (RJ-109304)) X MARCOS FERNANDES YANEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004588-0 - MARCOS ANTONIO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Intime-se a requerida através de seu advogado (dr. Claudio Mendonça Ramos - OAB/RJ: 44.354) e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 623657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011798-6 - MARIA FRANCISCA PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 130 e 135: Indefiro o requerido, uma vez que consta nos autos apenas a procuração de fls. 66 datada de 2005 e assinada apenas por uma das herdeiras. Expeçam-se os títulos em nome apenas dos requerentes. Estes, na ocasião da retirada dos valores, poderão outorgar poderes à patrona para tanto, por meio de procuração.2- Antes, porém, intime-se a Fazenda Estadual da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.000872-8 - MARLENE FERREIRA CABRAL, JORGE AUGUSTO FERREIRA CABRAL, MAURILIO FERREIRA CABRAL, MAURO FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X DILSON CABRAL Decisão:Reconsidero a decisão que determinou a livre distribuição da inicial de alvará para levantamento de FGTS que se encontra em nome do de cujus, para determinar que a mesma seja juntada aos autos do presente alvará, eis que se trata de matéria sucessória estando este juizo prevento. Com a juntada, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informações. Após voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001889-3 - ODORICO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X APARECIDA PATRICIO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001162-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDYR HASTINRAITER Decisão:Fls. 96: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008198-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS Ao autor, sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.006775-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON LUZ DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.011797-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RUBENS GOMES DA SILVA Decisão:1- Fls. 19: Anote-se o patrocínio.2- Comprovada a mora do réu às fls. 13/15 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Decisão:Intime-se o executado da penhora, por publicação. \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Por este ato, fica intimado da penhora a parte executada, na forma do art. 659, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.010467-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE EDGAR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:1- Ante o não atendimento do determinado às fls. 225, conforme certificado às fls. 227, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao réu.2- Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.208.011583-1 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GRUPILLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) ANTE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS.362, INDIQUE, A PARTE AUTORA, DEPOSITÁRIO DOS BENS EVENTUALMENTE REMOVIDOS. APÓS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, FAZENDO CONSTAR NO MANDADO AS INFORMAÇÕES FALTANTES, INDICADAS ÀS FLS.362. \r\n\r\nProc. 2002.208.006284-3 - CIPA S/A - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED. MARQUES DE ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Fls. 290/295: Primeiramente, diga a parte autora.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.208.014274-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Atenda-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção do MP de fls. 140v., oficiando-se, conforme requerido.Ao exeqüente sobre a parte final da referida promoção. \r\n\r\nProc. 2003.208.010298-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ISMERIA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Inventariante: ÍTALO GERARDO RODRIGUES TORNATONE Despacho:Fls. 210/212: Ante o disposto nos itens \"1\" e \"9\", esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito ou a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003792-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.008100-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:Fls. 168: Ante o certificado às fls. 166v., junte a autora a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas. Decorrido, in albis, certifique-se e diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.007783-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIETA MARTINS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho:Fls. 207/208: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004578-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Despacho:Fls. 71: Esclareça onde o 2º réu deverá ser citado.Ao autor sobre o certificado às fls. 72v. \r\n\r\nProc. 2007.208.012689-4 - ALAIR DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação, uma vez que a matéria através da mesma argüida se refere ao mérito, não sendo o meio processual adequado para aduzi-la.Estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, diga o réu se os extratos bancários da conta mencionada na inicial referentes aos meses de maio, junho e julho de 1987 e de dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989 estão disponíveis à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008976-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ ATTY Decisão:1- Venha documento que indique a propriedade do imóvel pelo réu.2- Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder à soma do valor do débito com o equivalente a 12 vezes o valor da cota condominial, recolhendo-se a respectiva diferença de custas taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013379-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X DAYSE VOLFZON Sentença:Ante o informado às fls. 81/82, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008285-4 - MARLY PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fls. 52: Venha a relação de bens do espólio, declarada em sede de inventário, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008896-9 - MARIA DE FATIMA COSTA MEDEIROS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ODILLON RANGEL DE MATTOS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO RGI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.208.008929-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Refaça a capa dos autos.2- Fls. 133: Ante o que consta às fls. 96/99, defiro o requerido. Oficie-se.3- Fls. 134/137: Nada a prover, ante os documentos de fls. 120/127, devendo apenas o cartório certificar se o novo patrocínio foi devidamente cadastrado. \r\n\r\nProc. 2002.208.001139-2 - INDUSTRIA MECANICA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X COSTEIRO PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 62, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhe-se o cheque, substituindo-o por cópia, conforme requerido, devendo ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007780-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPERANÇAS LINS MERCADO LTDA), VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA), ZAULEA PARANHOS MIRALHA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.001866-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.013411-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS MESQUITA E CASTRO), NEUSA BORGES DA SILVA E CASTRO Sentença:Ante o informado às fls. 130, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000511-2 - MARLENE FERNANDES GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X VITORIO GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Ao leiloeiro sobre o certificado às fls. 204v., requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003934-5 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Retifique-se a certidão de fls. 166 v.2- Refaça a capa dos autos.3- Recebo o recurso de fls. 168/185 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.003074-6 - FÁBIO DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Fls. 468: Indefiro o requerido, pois violaria o princípio da igualdade de tratamento entre as partes.Ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.005509-3 - HENRIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1- Fls. 89/90: Às partes sobre os esclarecimentos do I. perito.2- Os honorários periciais serão pagos ao final, pela parte ré, caso sucumbente, uma vez que o autor é beneficiário de JG. I-se o sr. perito.3- Digam as partes se insistem na produção de prova oral em audiência, ante a decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.208.015162-1 - WESLLEN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ANTONIO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.014118-6 - SAMANTA CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO REAL Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial.3- Refaça a capa dos autos, eis que a presente segue o rito sumário. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.000525-2 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados por linha, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.015133-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ME E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.008279-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 85/87: Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.208.008279-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887), Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.007117-4 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011234-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA ALVES DE ALMEIDA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.010356-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO LUCAS RENTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.010371-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO FERNANDES COUTINHO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011892-9 - CLAUDIA LUCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X STARSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235) Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/136 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014294-2 - GILBER DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Tendo decorrido o prazo sem o cumprimento do determinado às fls. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007180-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ante a decisão de fls. 88, item 01, venha o recolhimento das custas antes de se prolatar sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À ré para recolher as custas abaixo, no prazo de cinco dias: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos de Prática comumCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotal = R$ 164,31Campo 42: R$ 16,43Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 267,60Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,12Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,12Campo 49: valor total = R$ 307,71 \r\n\r\nProc. 2004.208.007483-7 - CARMEN JANE CAVALCANTI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). HELIO DA COSTA CARDOSO (RJ-021825) Decisão:Chamo o feito à ordem. Ante os termos da assentada de fls. 136/137, providenciem os réus a juntada da cópia da inicial do processo 2004.001.115092-7, bem como, certifique o cartório, em consulta à intranet, a data do despacho liminar positivo proferido naqueles autos para análise da conexão argüida.Sem prejuízo, à parte ré sobre fls. 185/194, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002296-8 - VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X FRANCISCO SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004874-1 - WAGNER QUEIROZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOSE SILVINO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Decisão:Ante o certificado às fls. 273, indefiro a citação por edital. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nId: 623658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006651-0 - ANDRÉ BRAVO AMIEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)), LEON BRAVO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.017955-4 - JUREMA DE CASTRO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X Testador: DURVALINA DE CASTRO MAGALHÃES Despacho:À requerente acerca de fls. 07 e para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária ou para que traga a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.011812-0 - MARTA REJANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SCHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Recebo o agravo de fls. 527/537 na forma retida. Ao agravado para responder no prazo. Após, cumpra-se a decisão de fls. 508. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.008864-7 - JOSE FRANCISCO SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ESPOLIO DE MANOEL JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Decisão: Fls. 203: Defiro. Proceda-se na forma do aviso 400 da E. CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010683-0 - CARLOS CLEMENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR AMORIM DE OLIVEIRA Decisão: Ante o desinteresse dos interessados em retirar o alvará e tendo em vista que o processo encontra-se findo (fls. 30/31), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001073-9 - LIZETE FERREIRA DOS PASSOS E OUTROS X DURVALINA FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS PASSOS RAMOS (RJ-095789) \"Aguardando custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004339-3 - ZÉLIA VELLOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X Falecido: RICARDO VELLOSO DA SILVA Despacho:Comprove, o patrono subscritor da petição de fls. 42, o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007322-3 - EFIGÊNIA MORENA DA SILVA ALONSO X Falecido: OSVALDO VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:1- Defiro J.G; 2- Ofice-se para obtenção do saldo em nome do \"de cujus\" (fls. 04). \r\n\r\nProc. 2008.208.017548-2 - PAULO SEVERINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: EUDICEIA BRAZ DE BRITO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.017960-8 - MARCUS VINICIUS SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X Falecido: RITA DE CASSIA MADUREIRA SANTOS LOURENÇO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007147-0 - MARIA DE LOURDES BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO Despacho: À requerente para juntar os documentos requeridos pelo MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009141-5 - MARIA JOSE LEAO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PEDRO RAPOSO DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.002732-6 - MARIA DE LOURDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007339-9 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Recolha-se o tributo devido. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012752-1 - ELTES SALDANHA NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X EDYLA SALDANHA NABUCO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.005422-2 - Inventariante: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JOÃO HAILTON DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009883-3 - YVONE MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MANUEL JOSÉ PIRES MONTEIRO Despacho:Venha a certidão faltante (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2007.208.016630-2 - ROBERTO DALMÁCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X NOEMIA RUAS DE BARROS Despacho:Esclareça-se quanto aos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.208.010321-5 - CATARINE DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X IVANETE DE BARROS GABRIEL Decisão: Os comprovantes de rendimentos apresentados não revelam a condição de hipossuficiência econômica dos herdeiros. Pelo que, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Regularizem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011883-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007622-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIMIRO BERNARDES FRAGA Decisão:Compulsando os autos, verifico que a parte ré não foi citada na presente ação de busca e apreensão, pelo que converto a mesma em ação de execução, nos termos do artigo 264 do CPC e artigo 5º do DL 911/69.Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001874-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIAN ROCHA BRITO Decisão:Fls. 26- Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.017909-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO DE SOUZA MAIA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017978-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO MARCOS PINHEIRO LAZZARINE Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017980-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO ALEXANDER SILVA DE SOUZA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, em dez dais, sob pena de cancelamento distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017733-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO GOLFINHO DE MARICÁ LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011575-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HOFFMANN - TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X KATIA CRISTINA ESPOSITO REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls.214/215. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.010108-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CELIA PALOMO LASSALA \"Aguardando custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.013552-6 - BADIM & CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001710-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JOAO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento relativo a guia de depósito de fls. 123, conforme requerido às fls. 128; 2- Esclareça a exequente se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.208.004738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ADILSON GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls.65, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLINICA RADIOLOGICA DIAS DA CRUZ LTDA Despacho:Fls. 71: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013048-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSSANA VALERIA BRAGA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015600-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016914-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X HILÁRIO S FILHO Decisão: Diante dos documentos de fls. 30/34, reconsidero a decisão de fls. 27 e defiro a gratuidade ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/09/08, às 15:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003280-4 - CHERUBINA PIZZINI DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Novos documentos de fls. 121/126: Ciência à parte contrária. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.006803-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEY DO COUTO E OUTRO Decisão: Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 13:45 horas. Cumpra-se as diligências como determinado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.208.016522-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X AUGUSTO ANGELO VIANNA PECLY Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/08 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017379-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X LAILTON DE SENA FERNANDES E OUTRO Despacho:Venha aos autos o balancete do condomínio, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.017885-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X JOSE ALMUINHA LACERDA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000626-4 - E. MARIA ALVES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão: Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado para responder no prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015612-6 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.017900-1 - UNIBANCOAIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUZIA TALMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016832-5 - GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X PONTO DE REFERÊNCIA ALUGUEL DE ROUPAS - ARRIVE Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:15 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017954-2 - CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X MORENO EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária em conformidade com fls. 17, em dez dias ,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.017962-1 - BARRA AMERICAS TAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X ROMA SOFT - RONI ALMEIDA DA SILVA INFORMATICA LTDA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, na forma da dertidão de fls. 37, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005606-3 - NEIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 02/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória, ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.007472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X PAULO CESAR SILVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000627-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JUVENAL PEREIRA Despacho:Compulsando os autos verifico que o réu foi citado na ação de busca e apreensão às fls. 26, mantendo-se inerte. A ação de busca e apreensão foi convertida em ação de depósito, tendo sido o réu citado (fls. 58), sem apresentar resposta, pelo que o mesmo é revel. Em sendo assim, não há que se falar em intimação pessoal do mesmo para apresentar contra-razões, uma vez que contra o revel os prazos correm independentemente de intimação, nos termos do artigo 322 do CPC. Assim, indefiro o requerido às fls. 128, devendo o cartório proceder a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012739-9 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a ré, por edital, para o cumprimento da sentença nos termos da decisão de fls. 99. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009694-4 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES VINTENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARILIA SANTOS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.016553-1 - ROSITA THERESA MARTINS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BARLAVENTO COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 17 e para que proceda ao correto recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.017420-9 - ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUSA LUSTOSA MOREIRA (RJ-138615)) X MARCOS WANDERLEY GUIMARAES Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.017801-0 - ARMANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X WANDA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.018008-8 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X NOVA R 3 DE JACAREPAGUÁ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002293-2 - CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X DAYSE LUCIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.009726-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES, MARIA TEREZA SIMÕES MAGALHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES Despacho: Certificado o recolhimento das custas, intime-se o devedor no novo endereço fornecido às fls. 79 para o cumprimento da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.208.013845-4 - DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CAFÉ E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho: Intimem-se os executados, pessoalmente, para pagarem o débito apontado na planilha de fls. 187/188, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, sendo o 2º executado intimado na pessoa de seus herdeiros indicados às fls. 185, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012830-3 - ROSARIO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS E OUTRO Decisão:Ao cartório para rever a certidão de fls. 43, tendo em vista fls. 42. Corretas as custas, cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. Notifique-se a fiadora. \r\n\r\nProc. 2008.208.016702-3 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X MAURO GOUVEIA E OUTROS Despacho:Ao autor para proceda ao correto recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 35, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.014395-2 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação contida no AR de fls. 106 (enviado ao escritório do patrono do autor), sendo certo não constar dos autos comprovante do falecimento do autor, cumpra-se o despacho de fls. 103 por Oficial de Justiça, devendo constar do mandado o endereço contido na procuração de fls. 04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002936-7 - ANDRÉS CARRIL QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NÉLIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls. 77: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014778-2 - VICENTE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.017813-6 - JOSE MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELMA ALVES DA SILVA (RJ-095599)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, apensem-se à execução pertinente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.006942-4 - CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JAIR GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do incidente de falsidade em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.208.017816-1 - RICARDO DE ALMEIDA BORGES E OUTRO X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007467-3 - PAULO JAIR GOMES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ARNAUD PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls. 124: Retifique-se em DRA o polo ativo para Espólio de Paulo Jair Gomes de Matos. Fls. 125/127: Anote-se o nome dos patronos onde couber. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.013557-8 - SONIA MARQUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X MONICA CRISTINA CYPRIANO ALVES Decisão: Adjudico os bens penhorados em favor do exequente, como requerido às fls. 94/95, na forma do art. 685-A do CPC. Expeçam-se a carta de adjudicação e o mandado de entrega como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005642-9 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA \"Aguardando custas para expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007914-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FABIO ISIDORO DE OLIVEIRA Despacho: A petição de fls. 65 não pertence a estes autos. Ao cartório para desentranhá-la e juntá-la no local devido, renumerando os autos, se for o caso. Consta no sistema do TJRJ que há ofício a ser juntado aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.007546-3 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SANTOS SHIPPING LTDA Decisão:Fls. 48/49: Cite-se a ré como requerido. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.017692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS RENATO CHIMINELLI Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017696-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO DOS SANTOS DAVI Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005366-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILZETE SOUZA MATOUC (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Fls. 165: Intime-se como requerido, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.013530-7 - ESPOLIO DE ENIR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X NEIDE DUARTE DE FREITAS Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010382-3 - IZABEL DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (RJ-045268) Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.009712-2 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X VALMIR CORREA LIMA E OUTRO Despacho: Fls. 35: Anote-se o nome do patrono onde couber. À parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002128-6 - JATIACI FRAZAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Fls. 514/515: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011225-3 - LUIZA CARMEN BONADIMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281), Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ____/____/____ às ___:___ horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.003587-2 - MARIA AUGUSTA CASTELLAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 202, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Designo Audiência de conciliação do art. 277 do CPC para dia 01/09/08, às 15:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação do 2º réu (fls.223). AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. No que concerne ao 1º réu, tendo em vista as certidões de fls. 186v e 221, cite-se e intime-se por AR. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.006491-6 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 184. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.008959-9 - ELIANE MORAES LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X IVONE DE SOUZA ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente por mais 15 dias. Após, certificada a inércia, intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Fls. 357: Tendo em vista os documentos apresentados, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a resposta dos ofícios de fls. 359/369. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelas partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.208.005720-5 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.001796-9 - ESPOLIO DE JOSE JULIO MOTTA DA SILVA, Inventariante: TATIANA RAMOA CHEVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao perito sobre fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2004.208.007732-2 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.010985-2 - EDNA MUNCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários do perito, observando-se a gratuidade de justiça deferida às partes. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003868-3 - RAFAEL CARNEIRO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X VIVO S.A. Decisão: O valor atribuído à causa impõe o rito sumário, consoante o art. 275, I, do CPC. Desta forma, emende-se a petição inicial em dez dias, adequando-a ao rito sumário, sob pena de preclusão quanto a eventuais provas a serem produzidas, haja vista o disposto no art. 276 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004195-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012107-0 - SGM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08, às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Intimem-se, pois a citação já houve.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012758-8 - CLAUDIA DA CUNHA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014263-2 - ROSILANE MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Fls. 65 - Anote-se onde couber; 2- Esclareça a parte autora, em 5 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.208.006910-4 - ANGELA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) X CARLOS EDUARDO PINTO FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01/09/08, às 15:45, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017998-0 - MATHEUS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X MEDIAL SAÚDE S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.003841-1 - RICARDO GENEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA \"Aguardando custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015265-0 - JAIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X CARTÃO UNIBANCO(UNICARD) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008202-3 - LEA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.208.000048-3 - FRANCIANE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO Defiro a substituição da inventariante, uma vez que a anterior faleceu e houve comprovação de hereditariedade. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.208.000344-9 - JUDITH GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DARCY GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado no item 3 de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.208.008947-2 - MANUEL JOSE DE CARVALHO DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Fls. 198 e 203 - À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.208.009677-6 - DAYSE JULIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMYRA TRINDADE VIANA Decisão:1- Fls. 67/68- Defiro. Nomeio Diego Paschoa Trintade como inventariante. Lavre-se o termo; 2- À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.009919-4 - IOLANDA FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X MANOEL ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011213-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA X AURELINO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.004601-5 - ROSELI GALVAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRTON DA MOTTA AZEVEDO Despacho: Tendo em vista o óbito da inventariante (fls. 69), intimem-se os herdeiros indicados às fls. 32 para promoverem o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.008734-0 - MARIA LOURDES DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE PAULA VERAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a inventariante nos mesmos termos do despacho de fls. 40 (item 2). \r\n\r\nProc. 2007.208.005946-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ALZIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho: Fls. 64v: Atenda-se à Fazenda Estadual. Após, ao MP sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009737-7 - ANTONIO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X MARIO DE CAMPOS FILHO Esclareça o advogado renunciante a parte final do que consta da notificação de fls. 21, tendo em vista o teor da declaração de patrocínio gratuito de fls. 15, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.017321-5 - MÔNICA PIMENTEL BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X MARCOS AVELLAR DO NASCIMENTO Decisão:À Fazenda Estadual acerca do pedido de fls. 45/46. Após, Cumpra-se fls. 41. Sem prejuízo, oficie-se ao banco conforme requerido às fls. 43.Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.007108-1 - JUREMA DE CASTRO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X DURVALINA DE CASTRO MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.007359-9 - STARTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para que proceda a juntada de provas suplementar em dez dias, após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000793-9 - L.E.T. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001379-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ANDREZZA LIMA DA SILVA (RJ-141517)) X JULIO CESAR BORDINI Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.008025-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Decisão: Fls. 83/84: Defiro. Intime-se o executado, pessoalmente, para pagar a diferença apontada às fls. 83/84, cuja cópia deverá instruir o mandado, mediante o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009946-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PONTO 371 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2008.208.016498-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FLAVIA SOUZA FERREIRA ROSA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005770-7 - RYAN GABRIEL BRAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Tendo em vista o que consta de fls. 140 e 142, diga o MP se insiste na oitiva do representante legal do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.016462-9 - MARIA GUILHERMINA CATÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ADELINO MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/08/08, às 14:45horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011182-0 - MARIA VILMA MANÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.008964-6 - ESPOLIO DE OMAR VITOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X GERALDO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Decisão:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 408. \r\n\r\nProc. 2004.208.010473-8 - DULCE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam autor e 1º rú se insistem ana produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.208.005710-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.016824-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNA LUCIA SOARES Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc....A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da obrigação. suficiente, portanto, para comprová-la, a entrega da carta com aviso de recebimento, no endereço constante do contrato\".No caso vertente, a mora foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 11/12 e, destarte, a princípio, configurado está o esbulho possessório há menos de ano e dia.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.208.017504-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DIAS DOS SANTOS Despacho:Como a notificação extrajudicial não foi pessoal, venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.017917-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls. 20 e para que recolha corretamente as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012105-3 - RUBEM DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X MANUEL BELMIRO MACEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Decisão:Indefiro por ora o pedido de penhora on line, uma vez que o executado Ruben faleceu, não tendo sido intimado, pois revogado foi o mandato em relação ao mesmo. Portanto, proceda o exequente a regularização do pólo passivo, requerendo a intimação do espólio ou dos herdeiros, conforme seja o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005501-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SEMEAR S/A \"Aguardando cópia das custas para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.006622-0 - MARCIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA Decisão: Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/08/08, às 14:00 hroas. Cite-se a ré no novo endereço fornecido às fls. 46, mediante o recolhimento das custas pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006997-9 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho: Fls. 24: Anote-se o nome do patrono onde couber. Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002261-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GLORIA CILIADORA FERNANDES Despacho:Tendo em vista que a parte autora até a presente data não se manifestou acerca do despacho de fls. 115, intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014006-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:À parte autora para que proceda ao depósito da última parcela referente aos honorários periciais, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.000148-0 - CARLOS HENRIQUE NUNES TAVARES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Despacho:Fls. 194/195: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.007589-0 - ALESSANDRA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MARCEL VIEIRA CUNHA Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.208.017731-4 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006350-5 - CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005544-9 - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012996-2 - ANA MARIA FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.012317-7 - JOSE VICENTE DE AZEVEDO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) \"Aguardando cópias para expedição\" \r\n\r\nId: 623659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007427-4 - LUCAS LIMA GONZALEZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CRISTIAN MAURICIO GONZALEZ CRUZ Processo desarquivado aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Às partes sobre calculo do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014807-5 - DJANSIN MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X NEUSA LUCIA PASCHOALINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA (MG-090307) Despacho:1) Oficie-se ao INSS na forma da promoção ministerial. Digam as partes em provas, justificadamente. Com a vinda da resposta do INSS, voltem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação e saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.005621-3 - RAPHAEL MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X VALÉRIA MAIA VILELA Despacho:Designo nova APC para o dia 03/09/2008 às 14:00h. Rnove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 49, autorizando desde já que a diligência seja realizada na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013233-1 - TANEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JORGE DARCY CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Decisão:Com razão o diligente serventuário, pelo que dou o réu por citado face ao seu comparecimento espontâneo. Aguarde-se o ato, intimando-se as partes por D.O, ante a constituição de patrono. \r\n\r\nProc. 2008.208.013499-6 - FLAVIA DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA OFICIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014177-0 - ANNA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE Decisão:Considerando a certidão de fls. 50 e, ainda, a orientação contida no site deste Tribunal de Justiça, vislumbro que a parte autora procedeu a recolhimento de taxa judiciária de elevado valor, indevidamente. Assim sendo, esclareça se deseja a devolução do referido valor, devendo para tanto recolher as demais custas em GRERJ diverso e, comprovado o referido recolhimento, desentranhar a via acostada às fls. 49 que deverá ser acompanhada das demais vias e solicitar a devolução dos valores nela contidos junto ao FETJ. Ante a conversão do rito já determinada, cite-se o réu. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.013093-0 - HUMBERTO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MORAES JUNIOR (SP-153992)) X ANA MARIA GUSMÃO DE CARVALHO Despacho:Inicialmente, venha o acordo da separação consensual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.014368-5 - SIDNEY PRATES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/09/2008 às 15h, cientificando às partes desde já que deverá ser suprida a manifestação ministerial de fls. 64, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. Com a manifestação das partes, ao MP para ciência da audiência e manifestar-se quanto ao atendimento de sua promoção. \r\n\r\nProc. 2008.208.017653-0 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X ESPOLIO DE MOACYR NEVES DA CUNHA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para excluir o espólio do pólo passivo e incluir a filha e herdeira do de cujus, bem como para excluir o pedido de concessão de benefício previdenciário, visto que este Juízo não possui competência jurisdicional para apreciação de tal pleito. Por fim, elucide o período exato em que pretende reconhecer a união estável e se pretende o reconhecimento de direito à meação sobre os bens adquiridos durante a convivência comum, devendo ser apresentada emenda completa. 3) Considerando a alegação de convivência com o de cujus até a data de seu óbito, esclareça a requerente o teor de fls. 15 que denota alimentos prestados a si pelo de cujus. 4)Venha a inicial e os termos da sentença que deu origem ao ofício de fls. 15. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014694-7 - HERCULES ANTONIO MORSELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X LEILA ALVES BARBOSA Despacho:1) Atenda a parte autora a promoção ministerial, arrolando 02 testemunhas para oitiva acerca dos fatos alegados na inicial no prazo de 10 dias. Com a manifestação deste retornem os autos para designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Decisão:Compulsando os autos, verifico que de fato o automóvel foi entregue à Requerente Emanuela com atraso, mediante busca e apreensão realizada em 22 de julho de 2007 (fls. 450), ante a inércia do outro cônjuge em cumprir o que restou acordado. Apesar de deter a posse do referido automóvel, a Requerente ainda não conseguiu regularizá-lo junto ao Detran. Assim sendo, determino a expedição de ofício dirigido ao DETRAN/RJ para que proceda, junto aos seus registros, a transferência do referido automóvel para o nome da Requerente, face os termos do acordo judicial, autorizando, desde já, que esta proceda a todo ato necessário visando a regularização do bem junto ao órgão público competente, em especial, visando a emissão de um novo CRLV, mediante o pagamento das taxas devidas, exceto as multas e IPVA que deverão ser regularizadas futuramente. O ofício deverá ser encaminhado com cópia da sentença de fls. 37 e 38 e da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002190-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, atenda-se , desentranhando fls. 98, visto que acostada somente para certificar quanto à autenticidade, entregando-a ao patrono, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005215-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008259-5 - JOSUÉ VILLARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X MÁRCIA DE FÁTIMA SANTORO VILLARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.208.018039-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Defiro JG aos requerentes. Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09/2008 às 15:15h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003534-7 - RONALDO ENEDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MAGDA REGINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Cumpra-se, integralmente fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.208.000151-0 - SERGIO PERRINI BODART (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JULIETA GONÇALVES LEITE BODART (Adv(s). Dr(a). JULIETA GONCALVES LEITE BODART (RJ-047164) Pelo Juízo foi proferida a seguinte DECISÃO SANEADORA: (...) Fixo como ponto controvertido a ocorrência do decurso do lapso temporal de 2 anos de separação de fato para decretação do divorcio direto. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimados os presentes, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se a parte ré para comparecer à próxima audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Apresenta a parte autora o rol de suas testemunhas no prazo de 05 dias, ressaltando que estas compareceram independentemente de intimação. Diga a parte ré no prazo de 05 dias se pretende a intimação das testemunhas arroladas às fls.23, caso em que deverá no mesmo prazo apresentar as custas dos atos sob pena de perda da prova. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000155-9A - CHERUBIM CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CALIXTO RODRIGUES DO NASCIMENTO Intime -se a exequente ns pessoa de sua advogada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.009118-1 - VANESSA ALVES MAMEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOAO MAMEDES LEOBALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:1) Oficie-se às empresas na forma requerida às fls. 257. 2) No que tange ao alvará, este já se encontra à contra-capa. 3) Venha o RGI do imóvel cuja nova avaliação é pretendida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001566-1 - PHELIPE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.208.002203-5 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FIALHO (RJ-068888) Decisão:Pela leitura dos autos, verifico que o aludido imóvel não foi registrado em nome do Executado e da RL da Exequente, encontrando-se registrado em nome de terceiro e constando penhora em favor do Município por dívida de R$ 5.632,78. Com efeito, para propiciar resultado prático na presente execução se faz necessário proceder primeiro ao registro do título aquisitivo, o que deverá ser realizado pelo credor/interessado, sob pena de se tornar inócua a presente execuação. Assim, proceda-se ao registro do título aquisitivo no prazo de 30 dias, viabilizando, assim, futura alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.011425-2 - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X M.A.P.L. Portaria 01?2007: Aos exequentes sobre certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.208.002519-2 - GABRIEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO X CÍCERO SALUSTIANO CORDEIRO Decisão:Considerando que a impugnação não se calca nos incisos preconizados no art. 475 L do CPC, rejeito-a de plano. Desentranhe-se e acoste-se por linha. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado e disponibilizado no Banco do Brasil - fls. 77. Ante a frustração da nova tentativa de bloqueio de valores, o que se afere pelo formulário em anexo, aponte a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às fls. 92/93, a Exequente procede a juntada da escritura de compra e venda do imóvel, em que figuram como adquirentes a RL da Exequente e o Executado, não tendo sido a referida escritura levada a registro perante o RGI competente. Verifico, ainda, pela certidão de ônus reais atualizada que existe penhora em favor do Município por dívida de R$ 5.632,78. Com efeito, para propiciar resultado prático na presente execução se faz necessário proceder primeiro ao registro do título aquisitivo, o que deverá ser realizado pelo credor/interessado, sob pena de se tornar inócua a presente execuação. Assim, proceda-se ao registro do título aquisitivo no prazo de 30 dias, viabilizando, assim, futura alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013929-1 - C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015024-9 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Ao Interessado sobre fls. 95/98 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Ante o acordo formulado às fls.85 e ratificado às fls. 94, homologo-o por decisão e determino a suspensão do processo na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento do avençado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.017678-4 - ELTON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X VANIA THURLER DE CARVALHO), JESSICA THURLER DE CARVALHO DE SOUZA), NATHALY THURLER DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Comprove a parte autora que as menores estão sob sua guarda de fato, mediante apresentação de declaração escolar de matrícula e outras provas que entender necessárias para demonstração do alegado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006097-4 - RENATO LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BITENCOURT GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)), FREDERICO GARCIA BITENCOURT DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Outrossim, deverá o adolescente comparecer para oitiva informal.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 18/09/2008, às 15 horas. Dê-se ciência ao MP, à DP e à DP Tabelar. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.015855-1 - PAULO KRULL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006379-5A - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação para manter o benefício da Gratuidade de Justiça deferida ao autor nos autos da Ação de Exoneração em apenso.Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação de Exoneração de Alimentos em apenso, certificando-se nos autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.017961-0 - MARIA DE LOURDES JACOBS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X OZÓRIO LUIZ DO ROSÁRIO Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre o pedido de curatela provisória ante os documentos acostados aos autos. Sem prejuízo, venha declaração dos filhos do interditando manifestando a concordância com a curatela ora requerida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005748-3 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.J.B.F. PETIÇÃO Nº 200803089919 ( INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ) JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS PARA REGULARIZAÇÃO MAS DESPACHADA EM APARTADO \r\n\r\nProc. 2004.208.004301-4 - GABRIEL JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005668-7 - FELIPE PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMIR FRANCA DOS SANTOS Despacho:Determino que a parte autora apresente, no prazo de 10 dias, a prova documental pertinente na forma da decisão de fls. 140, bem como rol de tertemunhas para viabilizar o prosseguimento da presente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.017442-8 - AELLEN ALESSANDRA DUARTE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X ELIANE IRINEU MESQUITA Decisão:Face à narrativa da inicial, recebo-a como cautelar de Busca e Apreensão de Menor, em homenagem ao Princípio da Fungibilidade visto que incabível Ação de Reintegração de Posse de pessoa. Anote-se no DRA e proceda-se à alteração da capa. Designo audiência de justificação para o dia 19/08/2008 às 15horas. Cite-se. Intimem-se, devendo a parte autora se fazer acompanhar por 02 testemunhas dos fatos narrados. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003888-7 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao INSS para desconto do percentual de pensionamento nos termos da sentença, todavia, indefiro a retroatividade requerida, devendo o período não honrado pelo alimentante ser requerido na via própria. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.017326-6 - SAMUEL FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X RISALVA SANTOS MELO Despacho:Instrua-se a inicial com a sentença prolatada na Ação de Divórcio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.005152-0 - ZENAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE WALTER MARROCHI RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO entre ZENAIR GONÇALVES e WALTER MARROCHI RIOS, pelo período de 1984 até a data de 01 de abril de 1990, ocorrendo a dissolução da união em decorrência de causa mortis, reconhecendo, ainda, o direito da Autora à meação do direito e ação do imóvel sito na Estrada de Guaratiba, lote 23 do PA 39.907. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017386-0 - ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ISABEL PATRÍCIA VASQUES MARQUES), GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI), WILLIAM ALEXANDRE MARQUES Despacho:Inicialmente, retornem os autos à assisntente social para conclusão deste face ao que consta de fls. 24. Com a vinda do laudo conclusivo, dê-se vista às partes e ao MP. Semprejuízo, acostem-se as certidões de nascimento dos menores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Nada a prover, visto que há percentual alimentar fixado na hipótese de inexistir vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.208.000726-3 - CEZAR ALVES MÃOFREDO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X DEBORAH MOUZINHO MÃOFREDO E OUTROS Decisão:1) O pedido formulado é juridicamente impossível, visto que os alimentos são irrepetíveis, logo, a exoneração se dará a partir de decisão prolatada neste sentido e somente produzirá efeitos a partir de então, não havendo que se cogitar de devolução de valores pagos. 2) No que tange ao pleito exoneratório, este poderia ter sido requerido no bojo da ação de alimentos, se preenchidos os requisitos legais. Todavia, a inércia do ora requerente nao respalda o pedido de exoração retroativa. 3) Assim, derradeiramente, emende-se a inicial para excluir o pedido de exoneração na modalidade retroativa, em 48 horas, sob pena de extinção por inépcia da inicial. 4) Desde já, proceda-se junto ao D.R.A a exclusão da 3ª Ré do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.017780-6 - EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDO RODRIGUES CORREIA PATRICIO Decisão:Para apreciação do pedido de tutela antecipada se faz necessário a formação do contraditório. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007091-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.009870-0 - JOÃO MARIA BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:No que tange à doação do bem imóvel à filha do casal, esta se torna inviável no presente feito, visto que inexiste a promessa de doação, devendo as partes, se assim desejarem, efetivar a doação através de escritura pública. Assim, venha a partilha em termos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7 - VALDERISA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). CARLA CAROLINA SIMÃO ALVES (RJ-165287E)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) OFICIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO (ALIMENTOS DEFINITIVOS) PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010554-2 - VICENTE DE PAULO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARLENE SILVA COSTA), MATHEUS MOURA SANTOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:Proceda-se à avaliação psicológica. Diligencie o cartório junto ao setor. Sem prejuízo, venham as certidões dos distribuidores em nome dos requerentes na forma da promoção ministerial. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nId: 623660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.017936-0 - WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407)) X MICHELEN LORRAINY NASCIMENTO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.005036-3 - RUBEM URBANI AGUIAR X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO CITIBANK S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM ESPÉCIE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006354-0 - MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL A APARELHAR A EXECUÇÃO OU, DE OUTRO GIRO, DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER CONVOLAR A PRESENTE EM AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012161-8 - LEONARDO MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença de fls. 52.Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005617-1 - SIVALDO ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Decorrido o prazo legal, com ou sem contrarazões, subam os autos à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.013030-9 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ISAIAS DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DOS SANTOS (RJ-142694) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 41, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013400-5 - FLAVIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 17, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.016275-0 - ANA LUCIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ-151071)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:REDESIGNE-SE O ATO. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS. INTIME-SE A PARTE AUTORA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADOS. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016275-0 - ANA LUCIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ-151071)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/10/2008, ÀS 11:40 H CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.016716-3 - SANDRA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:FLS. RETRO: INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.017437-4 - CELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.018379-0 - MARIANA TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.018493-8 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI e § 3º do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 623564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.102502-2 - CARLOS ALBERTO GANIMI HABIB (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X NANCY CORRÊA DOS SANTOS Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/10/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.206956-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.018578-4 (53761997) - ORLANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) ADANI RIO COMPLEMENTOS INDUSTRIAIS E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andameanto ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.122621-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004529-0 - BRUNO ROVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VALERIA DA CUNHA JORGE (RJ-109363)) X RENATO JOAO VIANA GOMES Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/10/2008 às 15:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.062986-7 - ARACI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) X MADRI MÓVEL ADMINISTRAÇÃO DE BANS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:1) j. excepcionalmente, considerando a urgência decorrente de data designada para o leilão. 2) Indefiro o pedido de suspensão do feito. Isto porque vigora no nosso ordenamento jurídico o princípio da autonomia da pessoa jurídica, segundo o qual a personalidade da sociedade é totalmente indenpedente da dos seus sócios. Por este motivo, a sociedade empresarial não é afetada com a morte de seus sócios, havendo tão somente a sucessão das suas quotas de participação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.131346-3 - IGNÁCIO CEZARIO DA PAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DE REZENDE CORREA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 14/10/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.016941-8 - ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X PERFECTIONNER CABELEREIROS LTDA /ME (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065289-6 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SUELY DE MELO LIMA E OUTRO Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.165301-2 - RACHEL HELENA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) TECNOPISOS REVESTIMENTO Intimar a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.800.023958-7 - NEIDE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001787-0 - LÍDICE VITA E CINTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151504-9 - MARIA DA JUDA NASCIMENTO CARDOSO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Fls. 50: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação imposta às rés é solidária, passando a presente decisão a integrar a sentença.Fls. 57: Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191887-9 - NEUZA MAURAT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Venha o endereço do réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000052-9 - ANA AMELIA BELO GARRETT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GLOBAL TELECOM S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19 \r\n\r\nProc. 2008.208.001133-3 - THIAGO MARTORELLI DE ANDRADE X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 41: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo. Merece prosperar as alegações dos embargantes. Isto porque, a sentença, por erro material, constou a condenação do réu para cumprimento da oferta referente ao plano de 40 minutos pelo preço de R$ 26,00. Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada nos presentes autos, passando a constar o plano de 45 minutos pelo preço de R$ 26,00.Fls. 42: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.003564-7 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS X NJ XAVIER IMÓVEIS Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004622-0 - JACQUELINE GOPFERT LOBO RODRIGUES X POSITIVO E OUTRO Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls.63, posto que tempestivo e dou-lhe provimento para sanar a omissão, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que fica ressalvada aos réus a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem e que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.037281-2 - GILMA OLGA C. FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889), Dr(a). MARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-152943E)) X ALMIRENIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.208.015749-2 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X PAULO MOYSES DA SILVA XAVIER JUNIOR Decisão:Emende-se a parte autora a planilha apresentada na inicial, uma vez que não são cabíveis honorários em sede de Juizado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016620-0 - EUNICE FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017120-6 - JORGE LUIS MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2008.208.007553-0 - OSMAR TUPYARA BAHIA DA CUNHA X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.106, eis que a parte embargante é estranha aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.015189-4 - SANDRA MARIA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). LEANDRO DAMIANI DE PAIVA (RJ-150914E)) ANGELO MASSENA FILHO Decisão:Ao autor sobre fls. 234/235, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.016674-2 - VALERIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ao autor sobre fls. 84/85, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.069005-4 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X WALMIRO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.069132-0 - WALDECK CAPUCHO DO VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA0 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.098107-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA -MEIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Os bens penhorados a fls. 136 não alcançam o valor em execução e estão vinculados à atividade do réu, sendo impenhoráveis. Desta forma, defiro o pedido de penhora de 10% da renda líquida diária da empresa ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto do Depositário Judicial, que deve ser intimado para dar início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.060192-8 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019930-2 - ULISSES DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X UNIMED- RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026978-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT' ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X CEZAR HENRIQUES COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para pagamento do crédito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043624-5 - TIAGO DE MOURA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o réu para que forneça o número da guia do depósito às fls. 99, sob as penas das leis. \r\n\r\nProc. 2007.800.055463-1 - JEANNETTE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061470-6 - LUCIANA SOUZA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X NET SAT SERVIÇOS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138225-6 - PRISCILA ALVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.58, posto que tempestivo e dou-lhe provimento para sanar a omissão, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que fica ressalvada à terceira ré a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156325-1 - DOMETILIA UBIRATAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X IMOVEST RIO ADMIMISTRADORA DE BENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Fls. 182: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação imposta aos réus é solidária, passando a presente decisão a integrar a sentença.Fls. 183: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Fls. 189: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Aos Recorridos. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159579-3 - GEORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls. 66: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. fls. 70: Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.159892-7 - DEBORA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARTINIANO DE AZEVEDO (RJ-098004)) X DA VINTE MOVEIS & DECORAÇOES LTDA Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168050-4 - IGOR FERNANDES CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SANCHES IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:1 - REtire-se o feito de pauta2 - Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174346-0 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ELIEZER CARDOSO DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182043-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TOURING CLUB DO BRASIL Decisão:Tendo em vista certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193839-8 - SANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X POSITIVO INFORMATICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 159: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação imposta aos réus é solidária, passando a presente decisão a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.017948-7 - BRUNA FERNANDES DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X PATRICIA BASTOS DE VASCONCELOS MEDEIROS E OUTRO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.017984-0 - JULIO NEVES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ANTÔNIO CARLOS E OUTRO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.022071-0 - ANDREA DA ROCHA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006451-9 - VANEZA SOARES CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Tendo em vista que a audiência de conciliação designada para o dia 05/08 não foi registrada no sistema, bem com a certidão de fls.38,vº, designo audiencia de conciliação para o dia 28/08/2008, às 10:00horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.021987-5 - LUIZETE ESTRELA SOARES X COZINHAS HERECULES - FABRICA SHOW ROOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 623654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007432-5 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ANTONIO AUGUSTO REIMÃO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Designo audiência de conciliação para 07/10/2008, às 13h.15min. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.006803-9 - COSMO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X MÁRCIA ALVES SOARES Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002364-7A - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.L.S. Ato Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000097-4 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 51/55: Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003195-8 - MARLENE FRANCISCA DAS DORES NABUCO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DANIELE ROSA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:I) Tendo em vista o preenchimento das exigências legais e considerando o parecer favorável do Parquet (fls. 45-vº), DEFIRO, com base no art. 273 do CPC, a guarda provisória do menor CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS NABUCO a sua avó, ora requerente, MARLENE FRANCISCA DAS DORES NABUCO. II) Lavre-se o termo correspondente. III) Informe-se o endereço atual do 2º réu para proceder-se à citação. IV) Cite-se a 1ª ré no endereço informado às fls. 44. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006208-6 - ANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADEMIR DA SILVA SANTOS Despacho:I) Fls. 36: À requerente para complementar as custas. Prazo: 30 (trinta) dias sob pena de canelamento da distribuição. II) Emende-se a inicial de acordo com a quota do Ministério Público, (fls. 36). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.211.006843-1 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X IZABELLA SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Recebo a menda à inicial. Venha cópia para contrafé em 72h. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.211.005445-4 - GELTER XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JANY CLEMENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) Ato Ordinatório: Ao autor para se manifestar sobre a constestação de fls.35/42 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007721-0 - SILVIO CÉSAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SÍRIO ÂNGELO MONTEIRO E OUTRO Despacho:I) Fls. 68: Indefiro em razão da citação positiva do réu Sr. Sírio (fls.67-vº). II) Fls. 59/64: Ao requerente. III) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007634-4 - ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PEDRO HENRIQUE SERENO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007483-0 - ALMIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Despacho:Aos requerentes para atenderem ao MP (fls.24/24-vº) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004364-0 - REGINA MARIA DE ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:I) Atendam ao MP (fls. 71-vº). II) Cumpridas as exigências, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 623682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.047840-7 - VIRGILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MAURÍCIO BARBOZA DE JESUS E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 21/10/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.123076-4 - HENRIQUE AYRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138774-6 - ANA MARIA DO PAZO SAYAO LOBATO VASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) MARCUS VINICIUS SPINDOLA FERRET E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença, pois não se trata de relação de consumo, sendo o endereço do imóvel e dos réus, fora da competência desta regional, que é absoluta. logo, ante a regra geral (domicílio do réu art. 94CPC) ou especial (Lei 8245/90, local do imóvel) não há erro material, e sequer pode ser apreciada eventual revelia. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.100574-5 (51852001) - MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) X MARILSA MADEIRA DOS SANTOS Despacho:À exeqüente para que indique bens da executada passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072897-6 (34312000) - DELANE ATHAYDE BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) PRONTO COMPUTER INFORMÁTICA LTDA), JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO), LUCI GRAÇA DAMASCENO, Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)), NOTEBOOK LAND COMÉRCIO LTDA), LUCIANO GRAÇA DAMASCENO), LUIZ FELIPE GRAÇA DAMASCENO), RICARDO MUSSER DAMASCENO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado RICARDO, pessoalmente e por mandado no endereço de fl. 159 para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.072918-0 (39532000) - SOLANGE MARINS DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento do último exercício e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.142446-0 (31902002) - JARINA CLAUDIA AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X UNIBANCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.143788-0 (70742002) - SULAMITA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fl. 516. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 41.200,00 em favor da exeqüente dos valores penhorados eletronicamente e transferidos e o restante em favor da executada, nos termos da decisão de fl. 513. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097910-4 - JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Indefiro o requerimento de ofício, eis que a providência compete à própria parte. No mais, o feito já foi extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.124139-1 - ALEXANDRE GOMES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.130604-0 (81432003) - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O valor correto é o da planilha de fl. 219. O cálculo foi feito com base nos índices da CGJ e com a correta aplicação dos juros. Como já houve o pagamento de fl. 224 o restante devido é de R$ 393, 51 (trezentos e noventa e três reais e cinqüenta e um centavos). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.149374-4 - VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X JOSÉ PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) Despacho:Fl. 95: Anote-se onde couber. No mais, intime-se a exeqüente para que se manifeste nos termos da decisão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2004.800.019780-3 - NATHALIE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) ELETROBENS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Anote-se o nome dos advogados indicados pela parte exequente à fl 42 em substituição ao de fl 39. Após a devida anotação, publique-se: Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.070326-5 - ROBERTA GUIMARÃES MELO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) VIVO - TELERJ CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148549-0 - GEORGE HENRIQUE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA, Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Fl. 131: Diga o exeqüente. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.006273-0 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120339-4 - TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142572-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 134 por seus próprios fundamentos. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de em bargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.145573-5 - GERALDO DE SOUZA JARDIM, VALDEMAR DA SILVA JARDIM, ZILDA JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do Enunciado 10.7 do Aviso 23/08, publicado no D.O. de 03/07/08, parte III, páginas 01 e 02, \"Ao proferir sentença estabelecendo obrigação de fazer, deverá o magistrado fixar prazo para o seu cumprimento, estipular o valor da multa cominatória e determinar o termo inicial de sua fluência. Em caso de omissão, este será considerado o dia da intimação da sentença\". No caso dos autos a sentença de fls. 37/38 traz parágrafo que determina o cumprimento após o trânsito em julgado, razão pela qual não há o que se executar já que o mesmo se deu apenas em 01/08/06, data da intimação da decisão que indeferiu o processamento do recurso por deserção. Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. REgistre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076035-6 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS X PRINT DE MERITI INFORMATICA LTDA Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084812-0 - ALCIDES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087245-6 - JOSILDO PATRICIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X MAIA CARVANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)), CLARO), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.097998-6 - ADRIANO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 3.294,02 (três mil duzentos e noventa e quatro reais e dois centavos) e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da exeqüente e de seu patrono, bem como da executada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100635-9 - LEANDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Penhora on line infrutífera e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamentos adiante. \r\n\r\nProc. 2006.800.116109-2 - LUCIANA ALVES DE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - MAURICÉLIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante e o restante em favor da executada MOTOROLA. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123806-4 - FÁBIO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137317-4 - ESMERALDA DAYANA SILVA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CURSO SOMAR, Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147156-1 - ALTAMIR PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line infrutífera e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamentos adiante. \r\n\r\nProc. 2007.800.062858-4 - MAURICIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078), Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075014-6 - RITA DE CÁSSIA ALVES BENVIDES (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X LOJA 64 Decisão:Venha o CNPJ para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.107762-9 - ELIAS OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X GLV CONSERTOS Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107771-0 - EDSON DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Desentranhe-se fl. 70. Mantenho fl. 69 por seus próprios fundamentos. A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts. 18 e 538, parágrafo único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa.Após o decurso do prazo, sem o pagamento, proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.142654-5 - RAFAEL DE SOUZA X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146463-7 - ROSALIA PEREIRA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. Prazo de cinco dias. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003035-0 - ROSE ENYE MARQUES DE LIMA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.007369-4 - TEREZINHA CATARINA BANDEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2008, às 14:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.081345-2 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X MANOEL JOAQUIM SILVA CAETANO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001590-6 - ALCIDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X PRESTO-SERVICE EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.116702-6 (77282003) - LEILA BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS SLTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), MOINHO CARLOS GUTH, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Fls. 182/183. Indefiro em razão da condenação ter sido solidária. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Intimem-se os executados através de AR para o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada a fl. 178, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n'Proc. 2003.800.117583-7 (79062003) - RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X CLASSIC METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005935), Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256) Sentença:Isto posto ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 49.700,35 (quarenta e nove mil e setecentos reais e trinta e cinco centavos). Sem custas. Publique-se. Registre-se. Initmem-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.122437-0 - SIMONE DOMINGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Penhora on line infrutífera e reiteração de solicitação de bloqueio eletrônico, conforme detalhamentos adiante. \r\n\r\nProc. 2003.800.138835-3 - NATIVIDADE DOS REMÉDIOS PRIVADO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 123v. e 125v. \r\n\r\nProc. 2003.800.148803-7 - ADILBERTO LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283)) X E- MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.149634-6 - HONILDO DE LIMA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A cobrança de assinatura nada tem de ilegal ou abusiva. Refere-se não só ao custo de disponibilização do serviço como aos pulsos não tarifados existentes nas contas. Não há, portanto, que se falar em não cobrança ou devolução de qualquer valor. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133070-7 - ELIETE CARVALHO DE SOUZA SANTOS X LOJAS AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Fl. 59: Anote-se onde couber. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106237-5 - NICE GAMA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifique-se quanto ao levantamento do valor depositado, guia fls. 53, uma vez que consta no sistema DAP expedição de mandado de pagamento, entretanto não há cópia deste nos autos. I-se a autora para esclarecimentos ou oficie-se ao Banco do Brasil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.025863-0 - AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Desbloqueio realizado, conforme detalhamento adiante. Expedidos os respectivos mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037339-9 - EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARY DA FONSECA OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - CLÁUDIO BEZERRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Isto posto, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079489-7 - WALDIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.084828-6 - MAURILIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A (AGENCIA 6146) E OUTRO Decisão:Não há que se falar em índice de correção, já que a mesma foi fixada a partir da publicação que se deu no ano corrente. Deve haver o acrésimo de juros de 11%, contados da citação (fl. 23, verso) e da multa prevista no artigo 475 J do CPC, por força do disposto no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/08, publicado no D.O. de 03/07/08, parte III, páginas 01 e 02. O débito ainda restante, portanto, é de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.097571-5 - PAULO ADÍLSON CASTILHO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.108393-9 - RODINEY RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113740-7 - ANDREA CONCEIÇÃO BOAVENTURA X UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117280-8 - MANOEL BARCELOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119126-8 - CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123516-8 - ERNANIL CALUDEMIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X ADILSON FRANCISCO LAURINDO), Habilitado: ALEX MAGALHÃES LAURINDO), Habilitado: CINTHIA CRISTINA GOMES LAURINDO), Habilitado: FERNANDA MAGALHÃES LAURINDO Sentença:Isto posto, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECLAMADO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC e EM RELAÇÃO AO RECLAMADO ALEX MAGALHÃES LAURINDO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condená-lo a pagar ao reclamante o equivalente a R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais), valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, ambos contados de 18/03/07 (fl. 17). Fica o reclamado desde já intimado ao cumprimento da presente, nos termos do artigo 475 J do CPC contado do trânsito em julgado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135875-8 - HELENA DALVA SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X GOLD HAIR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil.Fls. 41 e seguintes: Diga a exeqüente e, sem concordância, venha a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção.Junte-se a petição que consta do sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142853-0 - ROGERIO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X AUTO POSTO DO TRABALHO III LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145749-9 - EDUARDO ANDRE PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.147127-7 - RENATA DE JESUS CONSTANCIA (Adv(s). Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731)) X MATAVI COSMÉSTICOS E PERFUMARIA LTDA. E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004855-9 - LUIZA DA SILVA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Audiência de conciliação designada para 17/10/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006970-8 - IRINEU LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/A Ao autor para comprovar endereço na Comarca, uma vez que a petição de fls. 16, nao veio acompanhada do devido comprovante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.007309-8 - MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiência de conciliação designada para o dia 03/10/2008, às 11:15h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.117121-6 - ELISANGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012600-0 - SIMONE SILVA DO SACRAMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) SERTTI MÓVEIS LTDA. À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.800.080695-2 - SONIA REGINA MARIA REIS ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-055949), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Anulo a sentença de fl. 62, eis que fruto de equívoco. Em razão de penhora on line insuficiente, venha a indicação de bens penhoráveis da executada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098025-3 - (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139622-8 - MAGNO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011024-8 - LAURA ARCHANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (CASA E VIDEO)), CCE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) 1 - Registre-se e autue-se. Cite-se a parte contrária para contestar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder ou para concordar com o pedido, caso em que será lavrado auto (artigo 1065 e §§ do CPC). 2 - Informe-se o distribuidor para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido. 3 - Junte o cartório cópias dos registros existentes e documetnos que houver, relativamente aos autos. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101529-6 - DAISY LUCIDEZ DE SENA DA SILVA X SIEMENS LTDA. Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104378-4 - ANDREA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), MM NEGOCIOS, Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)), INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFICIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113877-1 - AFONSO CELSO MESQUITA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (RJ-128368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148277-9 - VALÉRIA NOBRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X NARDELLI MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (GRAMADO MÓVEIS). Despacho:Venha o CNPJ da executada para fins de aplicação de penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.129352-0 - FLOR DE LIZ FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 623691"
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Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARLOS RAMOS Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores depositados nas contas mencionadas às fls. 21/22. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.206.012968-5 - ANNA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606) Decisão:Tendo em vista que a presente ação visa o recebimento de verba retida em razão de pensão alimentícia fixada no processo nº 1999.206.003143-7, que tramitou na 3ª Vara de Família desta Regional, bem como, que a competência pelo critério da especialidade, em razão da matéria, é absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar o presente pedido, razão pela qual declino de minha competência em favor da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, que é o Juízo competente para processar e julgar o presente feito. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003726-6 - VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.011270-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON LEMOS ASSUMPCAO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004765-4 - LUCIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Tendo em vista a complexidade da perícia e o princípio da razoabilidade, fixo os honorários em dois mil reais. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005737-6 - ROSANGELA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE os pedidos dos autores para condenar a parte ré a lhes pagar quarenta salários mínimos, deduzindo-se o valor a que correspondia em salário mínimo NCz$ 13.514,12 à época do pagamento outrora realizado, acrescidos desde a citação de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, não havendo incidência de correção monetária por se tratar de indenização fixada em salários mínimos, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.013039-0 - LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: 1. Ratifico todos os atos outrora praticados. 2. Quanto à prejudicial de prescrição arguída pelo réu, rejeito-a, eis que na hipótese de invalidez permanente aplica-se a súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça, passando a fluir o prazo trienal previsto no inciso IX, § 3º, artigo 206, do Código Civil a partir do laudo do IML e não a partir do sinistro. Assim, Nesse sentido os seguintes acórdãos: (...) 3. Presentes as condições ...,razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar o ponto controvertido sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o grau de invalidez e o valor do seguro DPVAT. 5. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pachecofacultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010670-1 - ESPOLIO DE DE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor para recolher as custas referente a intimação pessoal do réu e da testemunha arrolada à fl.79 \r\n\r\nProc. 2007.206.010670-1 - ESPOLIO DE DE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão de ordem: Redesigno a presente audiência para o dia 08/09/08, às 14:00 hs. Int-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.012230-7 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 14:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.013435-8 - VILMA ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TNL PCS S.A.) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 623637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003053-0 - KAILANY MORAES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCELO CARVALHO DE SAMPAIO Despacho:... fica designado o dia 25/09/2008 às 14:20 horas para a realização da ACIJ. Intimados desde já os presentes, ciente o réu que na ocasião deverá oferecer contestação e de que o não comparecimento acarretará em revelia, conforme art. 7º da Lei 5478/68. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.006083-0 - EVANILDE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) À parte ré para alegações finais. \r\n\r\nId: 623641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.140327-2 - ANA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X FLÁVIA REGINA CHASSE CAETANO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.060327-4 (47892000) - EDMILSON BARBOSA NECO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - SONIA ROQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ODOMAR LUIS ÁVILA DE OLIVEIRA), LÚCIO ARRUDA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados às fls. 98 ou se quer adjudicá-los. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão, expedindo-se o edital e intimando-se as partes. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - MARCELO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU - REPRESENTANTE), UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), GUANDU CONCESSIONÁRIA ITAGUAÍ, Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.161954-9 - NEUZA MARIA DA SILVA GERVU (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174239-6 - GISELDA DE FRANÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO PARA CONSTAR A DENOMINAÇÃO CORRETA DO 2º RÉU, CONFORME FLS. 50. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 50, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - ILTON BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), SIEMENS DO BRASIL, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Vistos etc. A reclamada alega a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, razão pela qual requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.Ora, com base no art. 52, V da Lei 9099/95 e art. 2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art. 52, V da Lei nº9099/95, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, da quantia depositada às fls. 108. Publique-se. Intime-se a parte ré para depósito da quantia acima, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077030-1 - MARIA CRISTINA SANT'ANNA DA SILVEIRA CHAVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, SVA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O 2º RÉU FOI DEVIDAMENTE INTIMADO ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL SOBRE O DESPACHO DE FLS. 89. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE TAMBÉM SE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.091748-8 - WILSON BORGES DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 78. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Após o trânsito em julgado, prossiga-se. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095635-4 - ADILSON CESÁRIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120120-0 - HAROLDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - WILSON CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BORROLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)), ABN AMRO BANK ( AYMORÉ FINANCIAMENTOS) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - LANA BETH GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Proceda-se à penhora sobre a renda, no valor de R$ 700,00, relativo aos 12 dias de atraso no cumprimento da obrigação de fazer, acrescido de um dia de atraso no cumprimento da tutela antecipada. Chegou-se a tal valor, uma vez que o prazo para cumprimento da sentença expirou em 07/10/2007 e a última conta constando a cobrança da multa foi emitida em 19/10/2007, conforme documentos juntados às fls. 58/67. Indefiro a restituição dos valores cobrados a título de multa, eis que não consta tal determinação na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150499-2 - HERCULES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:FLS. 68v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159725-8 - MARTA RUTE DAMICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - DESAPENSEM-SE OS AUTOS.2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162713-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ES GOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164439-0 - DORVALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009579-0 - JAIR EDMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido (fls. 47 e 49). Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010375-0 - MARCIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010613-0 - MARIA ELIZA DA CRUZ GENUNCIO X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/70, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010807-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X C.A. MODAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003306-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054994-5 - IZAIAS MACENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070888-9 - SÉRGIO LUIS MAGALHÃES BASTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:I-SE O 1º RÉU DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076709-2 - CATIA REGINA SANTIAGO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. 2 - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EXCLUSIVAMENTE SOBRE FLS. 77/78. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.077409-6 - MARIA DALVA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096188-1 - NOE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107468-9 - MARINÉIA CARVALHO CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BGN), SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113917-9 - ALOISIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 72, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls.70/71, a manutenção da tutela antecipada deferida às fls.28. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116663-8 - LUIS MARIO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116868-4 - DENIELY DE AQUINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116985-8 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117033-2 - MARCOS VIRGILIO PROVETI (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARTÃO DE CRÉDITO OUROCARD DO BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos á inicial, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117329-1 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROMITO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 37/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117416-7 - EDNALVA DE VASCONCELOS DE MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/91, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118387-9 - AILTON DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 69, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118399-5 - RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119025-2 - IZABEL DE ANDRADE MOREIRA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 40/44, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119045-8 - MÁRCIO LUCIANO MARTINS X JOSÉ LUIZ MÁXIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Foi designado o dia 25/09/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119142-6 - ANSELMO ROSA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a titulo de compensação por danos morais, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1 % ao mês desde a citação.2 - Declarar a inexistência de debito quanto a fatura de maio de 2007, fls. 09.3 - determinar que a ré envie as faturas com o valor do parcelamento para a residência do autor, devendo a primeira ser enviada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.4 - Determinar que a ré se abstenha em interromper o serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.5 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito, pela fatura de maio de 2007, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119365-4 - ÉRICA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/64, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120429-9 - DILSON MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar nula a confissão de dívida/sanção administrativa no débito de R$ 2.160,03 (dois mil cento e sessenta reais e tres centavos), abstendo-se a ré em incluir os valores do parcelamento nas faturas sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por cada cobrança indevida;2 - Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais;3 - Determinar que a ré se abstenha em efetuar a suspensão dos serviços de energia, por efeito do Termo de Ocorrência de Irregularidade - BT fls. 08 e 09, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.4 - Condenar a ré a pagar à autora quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), já com a dobra legal do parágrafo unico do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos, desde o desembolso, e com incidencia de juros legais de 1 % ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123034-1 - ROSEMERE PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X CLÍNICA MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FREDERICE (SP-185389), Dr(a). MERY CASSUS PLADNA GARCIA (RJ-031701) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a entregar laudo médico com base nos exames apresentados pela autora, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,0. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123093-6 - EDYR JACARANGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a ré a fornecer os serviços de ligações para celular e a cobrar para o terminal telefônico da autora, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123560-0 - GREGÓRIO LEANDRO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CARREFOUR COMÉCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SEMP TOSHIBA, Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:INTIME-SE O 2º RÉU (SEMP TOSHIBA) PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.000,00), REFERENTE À MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 129, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123833-9 - JANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X NOSSO RIO AUTOMÓVEIS E OUTROS Despacho:FLS. 48, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.123885-6 - FÁBIO ALESSANDRO LEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls. 43/45, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de retenção do imposto de renda na fonte, no tocante aos feitos com condenação por dano moral. Com efeito, tal pedido não procede haja vista que não há lei que coloque aquele que paga na qualidade de responsável tributário. Delineando o modus operandi da retenção e obrigando ao devedor reter e pagar diretamente ao erário federal, não pode o Juiz por sentença atribuir tal qualidade ao réu pagador e retirar do contribuinte de direito o dever que a própria Constituição lhe outorgou, porque o CNT exige lei formal para tanto, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123940-0 - CLAUDIO MOISES DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CONSÓRCIO DOS CONSSIONÁRIOS VOLKSWAGWN - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 71, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129097-0 - CARLOS HENRIQUE CÁSSARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X BORROLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130297-2 - RONI GAMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. 2 - INDEFIRO O ITEM 1 DE FLS. 101, EIS QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A DATA EXATA DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130522-5 - ELIEL GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 48/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130612-6 - JOÃO MANOEL GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Foi designado o dia 24/11/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.131217-5 - JOÃO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A RENDA AUFERIDA PELO RECORRENTE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 65/67. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.131360-0 - CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X TAYAH GUEDES AJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Foi designado o dia 02/12/2008 às 10:30 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132128-0 - NERINILDES MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da autora dos órgãos de cadastro de inadimplência, tendo para o cumprimento das obrigações 05 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, outrossim, a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132293-4 - GLORIA DE PAIVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 70/72, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135627-0 - CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136807-7 - WALLACE CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), FINANCEIRA FINASA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 99/109, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - CARLOS DA SILVA RESPLANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a substituição no pólo passivo, conforme requerido às fls. 36 e 42. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, designando A.C. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138033-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES RAMOS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X WILLIS - CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - Condenar a ré a pagar, ao autor, o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais) a título de compensação por danos morais.2 - Determinar que a ré entregue um aparelho novo ao autor, nos moldes contratados, sem qualquer ônus para este, no prazo Maximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415.00. \r\n\r\nProc. 2007.800.140021-0 - LIDÉLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 115/137, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140715-0 - RENATA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 74/76, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141382-4 - MALU SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EDACOMP COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.143629-0 - ELZA IECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora sobre fls. 57/60, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144727-5 - LUAN GOES DE FARIAS ALVES BEZERRA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145584-3 - ANTONIO LUIZ ARAUJO VULCÃO X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A- AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, no valor de R$ 1.350,00, eis que o prazo para cumprimento da sentença expirou em 10/06/2008.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149571-3 - ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 47/48. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.150025-3 - ANTONIA MARIA GOMES LYRIO X SAMSUNG ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.150285-7 - MARICÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153779-3 - JAQUELINE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 61/68 e 70/71, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154137-1 - ROOSVT VIEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 68/69, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155152-2 - VANESSA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156489-9 - MIRIAM SIQUERIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2 - INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 4.200,00, QUE JÁ SE ENCONTRA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 114, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.156648-3 - WAGNER PINHEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:FLS. 73/74, INDEFIRO, EIS QUE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 75/76, O CRÉDITO FOI CONCEDIDO E USUFRUIDO PELO AUTOR. CUMPRA-SE FLS. 70, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157055-3 - EVERALDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 134 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157834-5 - GERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.158729-2 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X EWEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160173-2 - VENESSA QUESADA ANTUNES MERE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO 1º RÉU SOBRE FLS. 92/93, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162719-8 - MARIA CRISPIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163021-5 - JULIÃO MARTINS DOS SANTOS X MELO E CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.165328-8 - GRAÇA CRISTINA ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO ACORDO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.168218-5 - ANGELO RONCALLI SPINOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Considerando a certidão de fls. 61, JULGO DESERTO O RECURSO interposto pela parte autora às fls. 41/45. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168370-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.169567-2 - LUCIANO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X PERLA VEÍCULOS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.173760-5 - ALEXANDRE ALONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 218, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.178097-3 - CLARISSE VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CURSO CHR DE INFORMÁTICA(EDITORA PLUG AND PLAY LTDA. ) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001907-7 - ANTONIA DE SENA DOS SANTOS X TELEMAR - OI FIXO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001971-5 - CARLOS RENATO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002198-9 - ALTINO DE ARAUJO VITOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002309-3 - KATIA DE ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002391-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002748-7 - AMAURI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002767-0 - ALOÍSIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003948-9 - NELSON NUNES XAVIER X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004384-5 - ENY OZORIO X UNICARD - MEGA BÔNUS Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005517-3 - TANIA MARIA SANTANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.013265-9 - RENATA MARQUES DA CONCEIÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013317-2 - LEANDRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TIM Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013550-8 - JOSÉ FERNANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.119145-0 - LUIZ GUSTAVO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FÁBIO ORNELAS DIAS GONÇALVES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164790-0 - CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS CASTELLO E LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CENTRO MÉDICO COMUNITÁRIO (CEMEC) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados, tendo em vista o resultado negativo dos leilões. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.006093-4 - VALDECI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE TEIXEIRA Despacho:PROCEDA-SE AO REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE 504,00. \r\n\r\nProc. 2008.206.011611-3 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X DEISE NAIRA BARCELOS DE ANDRADE OBADIA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000088-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TNL PC S.A. (OI) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19, pelos próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001023-2 - JONATAS DO MONTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA), KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), VACLAV SOUKUP FILHO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.108170-5 - RENATO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X SINDICATO SEESVINI-NIGUAÇU (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, conforme atualização em anexo.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.028192-0 - NAILTON JOSÉ GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) WELTON K. BARBOSA LIMA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - NILCILENE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X SEBASTIÃO DE MELO IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.168451-7 - MARIA LIMA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056054-9 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, VENHA NOVA PLANILHA, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10% E CORRIGINDO-SE TAMBÉM O VALOR PAGO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056926-7 - LEONARDO LAUREANO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085484-3 - SIMONE DE FÁTIMA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A., Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:ANTE A INEFICÁCIA DA MODALIDADE ONLINE, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - AMANDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 93, EIS QUE O VALOR PENHORADO NÃO FOI DEPOSITADO EM JUÍZO. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117687-3 - MARIA DE LOURDES CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119857-1 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121119-8 - LEDILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ARTE LINE MÓVEIS E DECORAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVES ANTONIO DE SOUZA (RJ-122257) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - MAURO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140999-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.147648-0 - MARIA LUIZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRAN DAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, OBSERVANDO-SE QUE A MULTA FOI ESTABELECIDA NO DESPACHO DE FLS. 80, OU SEJA, SÓ PASSOU A FLUIR EM 17/10/2007, E AINDA, QUE A MULTA DE R$ 80,00 PASSOU A INCIDIR A PARTIR DE 03/02/2008. EXCLUA-SE TAMBÉM A MULTA DE 10%, POSTO QUE INCABÍVEL. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.147902-0 - TANIA MARIA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149086-5 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)), CONCESSIONÁRIA MOTO REY VEÍCULOS LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149462-7 - LIVRAMENTO ALVES DE OLIVEIRA X EDITORA THE CLIENT LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150129-2 - ALEXANDRE VIGIANI WOGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:FLS. 71, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159734-9 - ELAINEMAR DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DENISE E RONALDO IMÓVEIS Despacho:Diga o exeqüente se concorda com a proposta feita pelo executado, tendo em vista sua razoabilidade. Intime-se. Após, com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164285-9 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174984-8 - ELOISA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DO NASCIMENTO ALONSO FERREIRA, ANDRÉ LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X JANETE FRANCISCA DA SILVA MARTINS), EVERSON DA SILVA MARTINS), ELDER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179647-4 - VANIA MARIA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.208688-0 - GILMARA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE.2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.206.009605-7 - JACKSON ALIZANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X NOVA RARIDADE VEÍCULOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010343-8 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010411-0 - CLEONALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722)) X BANCO BRADESCO ADM. DE CARTÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003846-0 - GUILERME DIELE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008798-6 - JORGE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), REAL SEGUROS S. A ABN AMRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017806-2 - MÔNICA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019687-8 - GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, VOLTANDO CONCLUSOS, APÓS A SUA RETIRADA, PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032741-9 - PAULO ANDRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MAC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040499-2 - JORGE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BIGÁS - RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042002-0 - DIVINAL NOGUEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - ANDERSON RANGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) BORROLA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068372-8 - ÉDISON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X FOTO PLIM PLIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082001-0 - ELIANE GARCIA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X COPIER COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116671-7 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X CREDICARD CITI SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118059-3 - PATRÍCIA MOURA GAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X G P MOTOS CARIOCA LTDA.), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122490-0 - WEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X CLÁUDIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à inicial, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível, art. 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.141333-2 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X PRÓ SAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141359-9 - ELIDIO DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência do recurso inominado interposto às fls. 70/75, conforme requerido às fls. 85, na forma do art. 501 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173457-4 - CELSO NOGUEIRA LUCIO X OUROCARD VISA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000561-3 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração de fls. 79, para corrigir o erro material do dispositivo da sentença, ao condenar o reclamado a indenizar a titulo de dano material o valor de R$ 3.280,00, pois o correto é R$ 6.560,00, uma vez que verificada a dobra. Diante do exposto, julgo procedente os embargos, para declarar e retificar o valor da condenação a titulo de dano material em R$ 6.560,00, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000615-0 - EDNA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001030-0 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO PÉGASO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001102-9 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002528-4 - AILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005152-0 - MANOEL SÉRGIO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005317-6 - VALDEVINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006368-6 - JUAREZ PAULO DA SILVA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Dê-se vista à parte contrária. Intime-se, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.206.006423-0 - ACADEMIA SILGIC DE SANTA CRUZ LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006645-6 - ANTONIO LAMEJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.012236-8 - DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO FINASA), MILOCAR, COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013283-0 - DAMIANA ROSA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013320-2 - ANDRÉ LUIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013327-5 - NELI FERREIRA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TNL PCS S.A. - OI Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013452-8 - ALDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X TNT PCS S.A. - OI), OI PAGGO ADM DE CRÉDITO LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010417-0 - CLEUZA HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CLARO - CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001021-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002303-2 - SEBASTIÃO BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.005499-5 - LEONÍDIA CAROLINO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299), Dr(a). ALINE DE FARIAS DAVID MONTEIRO (RJ-154964E)) X SUPERMERCADO EXTRA/ SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.), FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.006607-9 - ALTAIR BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.012775-5 - SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SEMEG SAUDE Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 35v. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.013270-2 - LUANA DE ANDRADE ARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da área de atuação deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.013272-6 - VANDA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da área de atuação deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.013273-8 - MARCELO FRANCISCO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013278-7 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013281-7 - JOYCE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013284-2 - ANTONIO RAMALHO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013289-1 - MARLI REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013296-9 - ESTELINA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. 2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013300-7 - ALAIR ANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA RIBEIRO (RJ-137364)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013336-6 - JANAINA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013337-8 - MARIA ELIENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS), SONOLEVE - ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.013339-1 - MARIA DA GRAÇA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS A PARTIR DE MAIO/2008. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.013426-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013443-7 - MARCELO ADRIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO AYMORÉ FINANCIAMENTOS- BANCO REAL S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013451-6 - MARLI NEVES DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TAIÍ FINANCEIRA S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.013470-0 - SÉRGIO LUIS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X OI-TELEMAR Sentença:Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da área de atuação deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.013475-9 - SUELEN SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MENDES DA SILVA (RJ-134686)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.013518-1 - ADILNÉIA JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X DIX ASSOCIAÇÃO MÉDICA LTDA. Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE ESTÁ EM DIA COM AS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.013543-0 - MARYLANE VALENTIM CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.047417-9 - NELSON TORRES DO NASCIMENTO X RICARDO DE OLIVEIRA GERVÁSIO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo vem sendo cumprido. Intime-se. \r\n\r\nId: 623640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.206.008223-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA JOSE MARTINS GUTERRES E OUTRO) Pela intimação da querelante e seu patrono para adequar a queixa-crime ao art. 41 do CPP e a procuração ao art. 44 do CPP, dentro do prazo decadencial, sob pena de rejeição. \r\n\r\nId: 623639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "623711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.014.004442-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO ANTONIO BARRETO LICURGO Fica a parte autora intimada a acompanhar a diligência de busca e apreensão juntamente com o oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2008.014.011716-1 - ANGELITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA Certifico e dou fé que encaminho à publicação o seguinte ato ordinatório: \" Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão citatória negativa de fls.90.\" \r\n\r\nId: 623711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001017-8 (20230/00) - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 47, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.000875-6 - D.F.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X D.M.O. Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 15 horas para continuação da AIJ. Diligencie-se. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Ciente o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.003124-9 - MIRELLA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BRUNO FERREIRA LOPES Aos autores, para ciência da certidão negativa de fl. 51vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.005253-8 - GABRIEL VIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Há sentença definitiva e dela não se infere o que proclama a petição de fls. 43/4. Também não existe, na petição, concordância do alimentando.Na verdade, o pleito de fls. 43/4 deve vir por via própria e autonôma. I-se. Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.014.005427-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X F.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado estadual em comemoração ao Dia de São Jorge, no dia 23 de abril, através da Lei nº 5198 de 05/03/2008, redesigno a audiência para o dia 24/09/2008, às 15 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre a documentação juntada por conta da quebra de sigilo bancário e fiscal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.010816-7 - FABIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE AMARO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para trazer aos autos a concordância do alimentante com o pedido de Alvará no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014526-7 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X E.P.T. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005022-2 - L.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:O processo está findo, conforme sentença de fls. 47/48. Diligencie-se para baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.009481-0 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X D.C.L. À parte alimentanda, para juntar aos autos a concordância do alimentante ao pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.016067-2 - M.E.B.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X M.E.L.G. Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seis meses.Decorrido o prazo, dê-se vista ao M. P. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033009-7 - LAURA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não cuidou de manter atualizado seu endereço, como disciplina o parágrafo único do art. 238 do C.P.C., inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Outrossim, revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 13.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008726-0 - GRACIEMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X JOAQUIM ANTONIO DE ABREU FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.012218-1 - MATHEUS BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X SADY AZEVEDO PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.015160-0 - ANA LUIZA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ALEXANDRE PINTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Defiro a G. J.2- A obrigação alimentar só poderá ser carregado para o ombro da avó paterna, se o pai do Autor não puder prover o seu sustento, posto que é extensiva (art. 1.696 do CC).Não há qualquer notícia de que o Autor tenha postulado alimentos em face do seu pai.Por tais razões, deixo de arbitrar alimentos provisórios, posto que não há ainda, prova suficiente, de que o pai esteja se omitindo quanto ao seu dever.3- ACIJ: 07/10/08, às 14 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000387-4 (19376/99) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:Verifique-se a escala de serviço do autor e, de forma adequada a ela, designe-se o dia para coleta, diligenciando-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.014518-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X I.S.C. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de RAQUEL DA SILVA DE SOUZA e ISAIAS DA SILVA CONSTANTINO, com a extinção do vínculo do casamento, bem como a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, uma vez que concedo aos requerentes o benefício da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.009859-2 - W.S. (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X H.H.G.G. À réplica \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.011264-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão: Proposta a conciliação a mesma foi aceita, regendo-se o acordo pelas seguintes cláusulas: I - DOS BENS E DA PARTILHA: a) o casal reconhece que possuem os direitos sobre a construção efetuada no imóvel pertencente à mãe do varão, situado na Rua Padre Ângelo Siqueira, nº 19, casa 01, Turf Club, nesta cidade; b) caberá a cada um dos cônjuges, na proporção de 50%, os direitos sobre dita construção, que deverá, ser for o caso, ser reclamada qualquer indenização junto ao proprietário do referido bem; c) os bens móveis descritos à fl. 04 caberá ao cônjuge virago a televisão 14\" marca LG, a geladeira marca Cônsul e os jogos de cama, mesa e banho; os demais itens caberão ao cônjuge varão. II - DO NOME: a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. III- DOS ALIMENTOS: as partes dispensam os alimentos entre si por terem meio próprio de subsistência, sendo certo que qualquer discussão relativa aos alimentos da filha do casal será discutido em ação própria. IV - DO TEMPO DA SEPARAÇÃO DE FATO: o casal está separado de fato há mais de dois anos. Dada a palavra ao MP, opinou favoravelmente à homologação do acordo e à decretação do divórcio direto do casal. Por fim e pelo M.M. Juiz foi determinada a intimação do advogado do réu para ciência do acordo. Após, voltem-me conclusos para homologação. Nada mais havendo e para constar, Eu, André Athaydes, Secretário do Juiz, mat. 01/15.540, digitei, e eu __________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.001729-4 - M.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X J.R.G. Ao autor, sobre o estudo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000467-0 (9251/92) - C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao requerente para atender ao aviso 25/CGJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.025779-1 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Aos requerentes, sobre fl. 27 \r\n\r\nProc. 2006.014.013440-3 - ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X HUGO CESAR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) As partes, sobre fl. 79 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.011348-1 - M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vistas à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008580-9 - ARISTIDES DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X CLAUDINEA DE SOUZA DA SILVA NOGUEIRA À patrona da parte autora, para informar o endereço de seu constituinte, em vista da certidão negativa de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.016772-3 - A.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X A.A.S.B.C. Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.014.004906-4A - K.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). KELLY KATIELLY SANTOS (MG-110872)) X O.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Ao excepto.Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.014.000799-4A - V.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) À parte exequente, para manifestar-se sobre a petição de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2003.014.012952-8A - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) De cisão:Regularizem-se a juntada da petição e do mandado informados pelo sistema.Colho a peça de fls. 14/6 como exceção de pre-executividade. Sobre ela, digam, a parte contrária e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.009946-0A - TATIANA RUFINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ORLANDO RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) À PARTE EXEQUENTE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 23Vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.015796-6 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X J.C.B.T. ao exequente sobre fls. 55/57 \r\n\r\nProc. 2006.014.005552-7 - MATHEUS EDERLI REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X THIAGO MACHADO REZENDE Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008490-4 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.L.P. À parte exequente, para manifestar-se sobre a certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.014.014819-0 - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) À parte exequente, para manifestar-se sobre a informação de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.014.007362-3 - MIGUEL QUITETE CARLOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X OLIVAN TAVARES PESSANHA Aos exequentes, para ciência da certidão negativa de fl. 48vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009017-7 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.G.S. À parte exequente, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.014.014220-7 - M.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X R.C.S. A exequente para em 10 (dez) dias atender o r. despacho de fls. 22: a exequente manifestar-se sobre a citação do executado e a não justificativa, cientificada de que o silêncio acarretará a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007648-1 - I.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X C.A.R.P. Decisão:É preciso que a parte exequente esclareça, ao menos, quais são os meses em atraso, não se olvidando da necessária adequação ao enunciado 309, da Súmula do STJ.Prazo de 10 dias para a emenda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.016076-5 - N.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X N.O.J. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. IV do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003372-8 - J.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.B.R.J. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a atualização do débito, nos autos que permanecem.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.013448-0 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X K.S.B.C. E OUTRO À parte autora, para ciência da certidão negativa de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2008.014.013380-4 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X F.N.C. Decisão:1- Defiro a G. J. ao autor.2- Considerando o tempo decorrido desde a separação e o patrimônio da requerida, demonstrado nas provas já apresentadas, antecipo parcialmente a tutela jurisdicional pretendida e determino a suspensão do desconto referente à pensão mensal até posterior determinação deste juízo.3- ACIJ:25/09/08, às 14:30 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.001410-4 - I.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.B.N.), H.N.R. Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausência. Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014297-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.S.C.A.), C.M.C.A.), J.C.A. Decisão:1- Defiro a G.J. à parte autora.2- Designo audiência de conciliação para o dia 25 de 08 de 08, às 15:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.016243-9 - J.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)), W.V.M. Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007807-2 - NORMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRLENE REIS DA SILVA), NICOLAS MILAEL REIS PESSANHA), RICHARD REIS PESSANHA A autora para atender no prazo de 5 (cinco) dias a promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.014.000053-5 (5.797) - R.M.P., Interessado: R.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X Paciente: P.J.M.P. À requerente, para comparecer em cartório a fim de assinar o Livro de Curatela. \r\n\r\nProc. 2006.014.030254-3 - NILDA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Paciente: SIDNEI CESAR TAVARES DE CARVALHO À requerente, para comparecer em cartório a fim de assinar o Livro de Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.014.014812-1 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X E.M.C.C. Decisão:1-Defiro a G.J..2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 06/04/2009, às 15 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.006405-1 - A.P.V.Z., M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Sentença:Na esteira da promoção ministerial (fl. 30), HOMOLOGO a desistência do pedido (fl. 28), nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.014.000425-6 (17550/98) - A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X R.C.G.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-141779) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/12/2008, às 14:30 horas. Defiro as provas orais postuladas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2003.014.024026-9 - A.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2005.014.026189-7 - R.E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.A.C. A autora, sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.014.001169-0 - P.H.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fls. 31/32 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004439-6 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) As partes, sobre fls.47/48 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024756-6 - H.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X T.M.R. Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 14:30 horas, para a ACIJ. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.029296-1 - P.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.G.N. A autora, sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.014.003638-7 - BRENDA MULINARI (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2008.014.006642-6 - K.L.Q. (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X S.R.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.005170-7 (25358/02) - D.S., Assistente: D.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) À parte autora, para devolução do mandado de averbação (cópia fl.96) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.014.001288-7 (19022/99) - D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X D.E.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Às partes, para complementação das custas processuais, conforme cálculos de fl.246. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.023013-1 - ANDRE DE AZEREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANÇA MORAES Ao requerente, para informar nos autos o endereço atualizado da requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029672-3 - A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sentença:Tendo em vista que a questão aqui posta em discussão já foi decidida alhures (acordo nos autos 2006.014.000137-3), tem-se que não há interesse processual na presente demanda.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.014926-3 - A.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X I.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Despacho:Em verdade, não há o que se prover aqui, até porque os termos do acordo estão postos e eventual execução será analisada com base neles.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.015202-1 - DOUGLAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARIA EDUARDA AZEVEDO ARAUJO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Quanto ao oferecimento de alimentos, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte requerida assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 25/09/08, às 14:45 horas para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP.3- Quanto à regulamentação de visitas, é legitimada passivamente a genitora da criança, que é quem exerce a guarda. Caso ainda pretendida a cumulação de pedidos, venha a emenda em 10 dias sob pena de indeferimento. Intime-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004517-0 - JERUSA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X GIOVANI PARAVATO JÚNIOR A autora, para ciência de fl. 56. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.014.007463-8 (22787/01) - A.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X C.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Às partes, para complementação das custas processuais, conforme certidão de fl.207vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.005173-1 - A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Esclareçam os requerentes o termo inicial da união estável. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019348-0 - C.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M.A.S. Ao autor, para pagar as custas restantes. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.000148-0 (12609) - R.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.024290-8 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para complementação das custas processuais, conforme certidão de fl.72vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.007729-8 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) A carta de sentença, o mandado de inscrição e o ofício foram entregues ao patrono do réu. Intime-se- o para, em cinco dias, esclarecer qual destinado dado aos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008370-7 - JOSÉ LUIS DA SILVA MACIEL PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MARIA AUXILIADORA GOMES RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em verdade, a inicial está confusa. Assim, chamo o feito à ordem e determino a intimação do autor para que a emende, a fim de esclarecer em que se baseia seu pedido de separação, justificando-o. Deve, ainda, proclamar qual a partilha que pretende do imóvel indicado bem como falar sobre os alimentos para os filhos e entre os cônjuges.Com a resposta, cite-se novamente a ré. Depois de juntado o mandado de citação, tendo em vista a manifestação da ré na assentada de fl. 19, dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.014.014311-1 - DENISE CORREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X MARCOS MORAES DE SOUZA Decisão:Designo o dia 25/09/08, às 15:15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.016615-9 - IVETE FELIPE DA HORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JOAO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/10/08, às 13:50 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.017585-9 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X A.A.F.G.) Decisão:1- Atenda-se a certidão de fl. 22.2-Designo o dia 23/10/08, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 623693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.014.005969-6 (7446) - ODILO HENRIQUE ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Ao requerente para proceder ao recolhimento das custas judiciais, no valor total de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos), referente à expedição do ofício ao empregador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.017424-7 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 57% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 05/11/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requerid \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.033512-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200)) X D.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso, transformado em ; Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011355-4 - ELIARA FERREIRA MELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SIDNEY DE SOUZA RANGEL Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003060-8A - H.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X L.C.R.O. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008077-9 - PAULO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RICARDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.004187-9 - JHEAN FAQUER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) JOCELITO DE ANDRADE NOGUEIRA Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004806-0 - JOÃO MARCOS QUITETE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARCO ANTONIO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) À parte exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 14/15. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.008723-5 - CARLOS MIGUEL ABRAÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BRANDÃO DE LIMA (RJ-146068)) X MONICKE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 39/48. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000642-9 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X S.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Decisão:Proceda-se ao Estudo Social nesta Comarca, na forma do parecer social e do M.P. Designo o dia 13/10/2008 às 15:15 horas para audiencia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.004916-8 - B.A.B., Assistente: M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Autos desarquivaos e disponíveis para vista. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.007689-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Decisão:Fls. 318/327 - Digam as partes, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.013062-1 - C.E.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.V.B.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c adjudicação de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.007425-2 - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X H.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) À parte autora para providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001405-7 - JOCELITO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHEAN FAQUER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Esclareça a signatária, considerando que o processo já foi sentenciado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.019355-7 - TELMA MARIA TEIXEIRA PINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RAFAEL CARDOSO PINTO) MARLÚCIA DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.029168-3 - ANA PAULA DAS DORES PENHA, ANA CRISTINA DAS DORES PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) EXPEDIDO TERMO DE TUTELA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nId: 623700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.027208-1 - G.C. E OUTRO, J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:FLS 50. ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.014.015934-9 - D.P.B., B.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVA (RJ-072667) Sentença:Isto posto, julgo extinto oprocesso sem exame de mérito ... \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.031366-2 - E.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)), J.F.R. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para destituir ... \r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.025116-8 - C.A.F.M. E OUTRO, M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Fls. 121. Diga os requerentes, com URGÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.017656-6 - M.S.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Fls. 13. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.007304-2 - M.L.G., E.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.V.L. Decisão:ISTO POSTO,DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA.REMESTA-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR,ANOTANDO-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2008.014.008974-8 - L.G.B.N., T.G.B.N., M.A.G.B.N., D.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X M.A.G.N. Decisão:Posto isso, declino de minha competência para uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.016514-1 - M.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X L.I.G.S. Sentença:Posto isso, considerando que houve a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017806-2 - H.G.B., J.B.G. X J.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Isto posto, quanto a Jean, julgo extinto o processo sem resolução do méritoe, em consequencia determino o arquivamento dos autos. Por fim, quanto a Joice, atenda-se ao mp fls. 58 vº.Inclua-se o nome da adolescente e de seu genitor na capa destes autos.Oficiem-se.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.033080-2 - M.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Posto isto, com base no art 92, inciso I, do CODJERJ,declino da ninha competencia para uma das varas civeis desta comarca. Remetam-se os autos ao cartorio distribuidor, anotando-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.008932-1 - P.S.B., Procurador: D.P. X E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.008123-3 - E.M.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:(...) Posto isso, INDEFIRO, nesta parte, o pedido de fls. 37/51. Outrossim, intimem-se as partes para tomarem ciência desta decisão e para especificarem as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013445-2 - M.P. X F.T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 46/48 e mantenho a sentença de fl. 39.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.014.004985-2 - C.M.D.I. X Idoso: I.E.S.R. M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:(...)ISTO POSTO, porquanto inexiste qualquer nulidade nesses autos, indefiro, in totum, o pedido de fls 180/181.Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da perda superveniente do objeto. \r\n\r\nId: 623709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.006666-9 - JORGE LUIZ NOGUEIRA DANIEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.014.001794-4 - EDEALDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, (1º denunciado e 2º denunciado, este, na forma do art. 29 do CP); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.002472-9 - ANTENOR GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:À defesa sobre o pedido do MP (item 4) \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.014.000493-7A - GUILHERME JOSE RISCADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência do resultado do laudo juntado ao incidente de dependência toxicológica, no prazo legal. \r\n\r\nId: 623706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006217-2 - MÁRCIA DA SILVA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CARLA BEATRIZ RANGEL DA SILVA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006597-9 - ALICE FERREIRA PAES X JURANDYR WAGNER E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011129-1 - JOSÉ FRANCISCO MENDONÇA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X MARGARIDA DA SILVA VILA VIEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.002061-5 - LAURA MUNIZ ROBAINA (Adv(s). Dr(a). NADIA ELIAS RISSO (RJ-129496)) X ANGELA MARIA RIBEIRO SALGADO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.002773-7 - FABIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X MARIA TEREZA T. NUNES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.002775-0 - FABIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X VLADEMIR BATISTA PAES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.002777-4 - FABIIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X C. G. SILVA ARTIGOS RELIGIOSOS ME. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008137-9 - F. R. P. DAIANA MÓVEIS LTDA - ME X MARIA DE LURDES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008139-2 - F. R. P. DAIANA MÓVEIS LTDA ME X JOSÉ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008145-8 - F. R. F. DAIANA MÓVEIS LTDA ME X LAUDELINA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008275-0 - JOSÉ AUGUSTO BALBI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SAFIRA COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008863-5 - F. R. F. DAIANA MÓVEIS LTDA. ME. X ROBSON DA SILVA AMARO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006953-9 - MIRNA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X ESPÓLIO DE ZÓZIMO RABELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.010459-6 - ANDREA DE AZEVEDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X EDIMAR PEDRO SOUZA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.004439-1 - NEIDE FAGUNDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006775-7 - MARIA DAS GRAÇAS CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008543-7 - ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001207-2 - MARIA HELENA GONÇALVES GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) ELETROMÓVEIS BOM JESUS, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.010391-2 - DALVA HELENA ELISEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/08/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016739-2 - RENATO DAMAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os dois recursos no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007468-9 - CARLOS AMÉRICO CRUZ BULHÕES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012533-8 - MARIO LEANDRO RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X JAIME BATISTA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta corrte em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013538-1 - EVERTON DE ABREU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013707-9 - MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013777-8 - ANA MARIA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002671-4 - HELENA MARIA DE CARVALHO SILVA X COMCELL ASSISTENCIA TECNICA CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003587-9 - LENITA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005076-5 - ROSALVA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:J. Defiro, não mais será permitido por este magistrado qualquer erro neste mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2008.014.005470-9 - DRIELE PEREIRA FIRME X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005572-6 - MARIA DO ROSARIO PIEDADE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005692-5 - MARILTON PEREIRA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005833-8 - ADRIANA CARVALHO NOGUEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005882-0 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006037-0 - MARIA DA SILVA PANETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006057-6 - VANESSA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006263-9 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006282-2 - ZULEICA BATISTA DE ABREU X BANCO BMG - MG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006333-4 - JORGE RIBEIRO X FABIANO ABREU DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006346-2 - JOCIMAR VELASCO PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006641-4 - ELIAS SILVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007032-6 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta corrte em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007076-4 - BEATRIZ PEIXOTO ASSED (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007171-9 - SORAIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atutalizado) do autor ou do comprovante de sua ultima declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração anual de IR, deverá o recorrente apresentar cópia desta \r\n\r\nProc. 2008.014.007190-2 - AGNELO NEVES FERREIRA X UNIVERSO SALGADO DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007197-5 - DILCE CARNEIRO GOMES X LEADER VISA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007287-6 - MIRIAN DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007912-3 - MARLEIDE GOMES DA SILVA BARBOSA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007972-0 - LUIZ CLAUDIO LOTERIO DE CARVALHO X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008083-6 - ADERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X TIM CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.008181-6 - CARINE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008272-9 - RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008557-3 - SÉRGIO AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009772-1 - QUEIROZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X VIVO- S/A Decisão: Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 15:00 horas, nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiência do Edifício do FÓRUM, onde presente se achava o MM. Juiz Dr. Ralph Machado Manhães Júnior. Feito o pregão, compareceram as partes, patronos e preposto. Em ato contínuo, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: Dou-me por suspeito por motivo de foro intimo. Ao tabelar. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J, Matr. nº 01/20.995, secretária do juiz, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.011823-2 - CLAUDIA MARCIA MACIEL PENA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/08/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.012130-9 - JUCINEIS HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159)) X BANCO DO BRASIL Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013283-6 - FLÁVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X BANCO FINASA S/A Sentença:... assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré nos termos do item II de fl. 09, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento, bem como a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013393-2 - JOSE FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013779-2 - WALLACE GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEIXOTO SOARES (RJ-148694)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.013961-2 - BERENICE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014426-7 - VIVIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO UNIBANCO S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014908-3 - ELZA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014946-0 - MARCOS ANTÔNIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.014973-3 - SANDRA HELENA ANDRADE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO FINASA S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.015236-7 - VICTOR UHLMAN BAYER (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015343-8 - LENIRA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BONSUCESSO S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015603-8 - DIEGO REIS MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.015655-5 - FABRICIO MARCILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO DO BRASIL S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.015981-7 - FÁTIMA DUMAS GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 18/09/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.016217-8 - ALCIMAR ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016338-9 - JOSÉ GERALDO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/08/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.016406-0 - SEBASTIÃO JORGE CAMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO SANTANDER Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.016625-1 - DÉBORA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016813-2 - ALINE PEREIRA DE LAMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.016877-6 - EDIVALDO VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.016955-0 - EDNA OLIVEIRA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/08/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.016998-7 - JORGE AUGUSTO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO BRADESCO S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017004-7 - GLORIA JERONIMO RIBEIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017011-4 - RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 21/08/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017081-3 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X LOJAS RENNER S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017221-4 - JONATHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017263-9 - JUCIARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017427-2 - CLAUDIA MARCIA CARDOSO MILLER (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO FINASA S.A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017484-3 - BEATRIZ HELENA WIGAND DA SILVA AUATT (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TIM CELULAR S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017704-2 - ALDEMIR REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.014.017838-1 - VALDEMIR SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 28/08/2008 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000258-9 - PEDRO HENRIQUE ALVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se para recolhimento no código/conta corrte em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000445-8 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 04/09/2008 às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000509-8 - MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X VIVO- S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000689-3 - CLAUDETE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO CR2 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000734-4 - MAIKO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.000819-1 - MARIA AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X FINIVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.002103-6 - NATALINA BARRETO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nId: 623707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.833.010967-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA) Sentença:...Pelo exposto, razão não há para o prosseguimento do feito, posto que lhe falta pressuposto processual de interesse de agir, tendo em vista a própria decadência do direito do oferecimento da queixa-crime. Assim, resta, tão-somente, determinar a BAIXA do presente procedimento, o que ora faço, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia.Por derradeiro, restituam-se os autos ao requerente, que deverá retirá-lo do cartório desta Vara no prazo de 30 (trinta) dias, após os quais, mantendo-se aquele silente, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 623708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025385-2 - DIRACIRA DE SOUZA POLCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X 43088 Ao autor, fls. 27/30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.037105-8 - GERCINO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X 43806 Às partes , fls.33 ( pelo cálculo do ITD ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015868-8 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340)) X NOVA TECNO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente a fls.45, não deu andamento ao presente feito, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. Custas pela autora, se existentes, não havendo que se cogitar de honorários advocatícios ao patrono do Réu, tendo em vista que sequer houve citação do mesmo nesta ação.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017286-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA), PROCESSO 39296 Despacho:Com o preparo, desentranhe-se. adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.021.011121-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA RODRIGUES DIAS), PROCESSO 40416 Despacho:Esclareça o Autor o requerimento de fls.68/70, eis que não existe nos autos certidão nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.021.033238-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Ao Autor, fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.007865-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NIELSON SILVA RIBEIRO LOPES), 44090 Decisão:Presentes os pressupostos processuais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), 44107 Despacho:Esclareça o Autor o requerimento de fls.28, diante da certidão do oficial de justiça (fls.25v). \r\n\r\nProc. 2008.021.009213-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEX MONTEIRO LIMA), 44138 Despacho:Esclareça o Autor o requerimento de fls.26 diante da certidão do oficial de justiça (fls.23). \r\n\r\nProc. 2008.021.011298-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANILDO VIANA DE FREITAS), 44175 Despacho:Na forma do artigo 461-A do CPC, intime-se o Réu a devolver o bem alienado, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.021.022772-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA), 44537 Despacho:Recebo a emenda. Anote-se, onde couber, que o valor da causa monta R$ 76.521,60. Presentes os pressupostos e notificado o réu, conforme fls. 17/19, concedo a liminar de busca e apreensão. Expeça-se o Mandado de Busca e Aprrensão do veículo de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.021.023643-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FRANCISCO SILVA), 44565 Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, que o valor da causa é R$ 9.075,60. Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025736-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THEREZINHA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), 44647 Decisão:A ré confessa o inadimplemento das parcelas. Inexistem preliminares argüidas ou causas impeditivas, modificativas ou extintivas do direito do autor, destarte desnecessária a réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.026367-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DILSON LUIZ VIEIRA DE MELO), 44638 Decisão:Com a vinda das cópias necessárias à instrução, na forma do art. 202, do CPC, cite-se por Carta Precatória, conforme requerido em fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.021.028288-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS LOPES CARVALHO), 44723 Aos interessados, fls.13 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.035100-1 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS DE SOUZA), 44955 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Oficiais de Justiça 1102-3 R$ 52,94; Sub-total R$ 52,94; CAARJ 2001-6 R$ 5,29; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 10,73; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,64; FUNDPERj cód.5673-00124-3 R$ 2,64; Total R$ 74,24 ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033206-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB CACHOEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X CLAUDIO TRANSPORTES COMERCIO LTDA ME), V.F TRANSPORTES LTDA ME), RUDSON CATTEM MOULIN), RENATO COUTO MOLIN), LUIS CLAUDIO FONSECA), ELISABETH VIANA GOUVEA DE CASTRO), ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)), 43707 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021966-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA), ALEXANDRE FRANCISCO SILVA), MARCELO BARBOZAN SANTOS), 44505 Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 30, verso, em 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se a carta. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.016639-8 - EXPRESSO M 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMY GUARANY MOREIRA (MG-010699), Dr(a). CLÉSIO GALVÃO (MG-097535)) X CLAUDINEI ANTUNES), 44331 Despacho:Redesigno a audiência para oitiva de testemunha para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a intimação da testemunha no endereço de fls. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014265-6 - SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X NITRIFLEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) O patrono da parte ré para recolher as custas de fls.584, referentes a execução dos honorários advocatícios: taxa judiciária - 2101-4 - R$ 165,20. \r\n\r\nProc. 2006.021.025152-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X QUICKPAGE EDITORAÇAO LTDA E OUTROS Ao autor, fls.82/91 ( resposta de ofícios ) \r\n\r\nProc. 2007.021.000910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X MARCIO AUGUSTO NEIVA E OUTRO Despacho:Cite-se por hora certa no endereço fornecido às fls.84 e intime-se para a audiência já designada .* \r\n\r\nProc. 2008.021.035111-6 - ALDECI FREIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FEDERAL SEGUROS S.A.), 44957 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. 2- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da lei 10741/03.3- Emende a autora a inicial para atribuir valor à causa, em 05 dias, pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004998-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer cópias de fls.10/11/105. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.006524-7 - ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 44062 Despacho:Mantenho a decisão Agravada. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005297-0 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 38475 Despacho:1- Manifeste-se o Autor sobre o depósito de fls.223/224 e o cumprimento da obrigigação de fazer de fls.225/232, dizendo se dá quitação.2- Intime-se o Réu para depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.200,00 (fls.113). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002202-3 - DNAIR BELMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela mesma, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente o débito cobrado da autora após a troca do relógio medidor. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000147-6 - MONICA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.5. Defiro à Autora a prova testemunhal. Venha o rol em 10 dias para fins de designação de AIJ, pena de perda da prova.6. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.016973-9 - ROSANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), 44340 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.035143-8 - OSEIAS AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X BANCO ITAUCARD S.A.), 44958 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Emende o Autor a inicial, eis que não requereu prova pericial, indispensável à solução da lide, devendo apresentar rol de quesitos, cumprindo a norma do artigo 276 do CPC.4- Venham as faturas relativas aos meses de maio de 2008.5- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019461-2 - ELIAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCUS VINICIUS NUNES BARRETO), PROCESSO 39448 Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.019581-7 - SEVERINO PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X DOMINGOS FRANCISCO DO CARMO), 44423 Aos interessados, fls.17/18 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.030919-7 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA), VIRGILIO SIMAO DA SILVA), ARINALDO ALVEZ FERRAZ), 44817 Decisão:Citem-se o 1º e 3º réus por Mandado e o 2º réu por Carta Precatória. Venha o preapro e as cópias de peças para a instrução da Carta. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011072-6 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS OTAVIO RAMOS), ANDRÉA MARIA DA SILVA), 38877 Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.011949-3 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS), CLOVIS PEREIRA BOAVENTURA FILHO), MERILANE DOS SANTOS BOAVENTURA), ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS), NIVA VALVERDE DOS SANTOS), PROCESSO 38940 Despacho:O Locatário ainda não foi citado para a ação de cobrança, devendo o Autor promover tal diligência. Promova, também a citação dos herdeiros de Antônio dos Santos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016567-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), 44327 Despacho:1- Anote-se o 2º Patrono indicado na procuração de fls.04 para efeito do recebimento de publicações, eis que o primeiro encontra-se licenciado. 2- Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008442-5 - MARIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARIWALTON BUNDER E OUTROS Despacho:Com o preparo oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009420-2 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X EDGAR GUEDES CARVALHO E OUTRO Ao autor, fls.90/98 resposta do ofício da RF. \r\n\r\nProc. 2004.021.018817-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COITATELLI LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 37817 Decisão:Junte-se a petição que consta do sistema. Suspendo o feito na forma do § 5º, do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.001212-1 - CLEONICE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.021.004616-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA SANTOS DA SILVA), PROCESSO 40135 Despacho:Com o preparo expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.009088-2 - IMPRESSAO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LAURY DE SOUZA VILLAR), PROCESSO 40324 Despacho:Intime-se pessoalmente a exeqüente a dar andamento ao feito em 48:00, horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.003407-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA DUARTE E OUTRO Ao Autor, para fornecer custas para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.024816-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X T D B PETROCELLI), JACINTO CARMELO PETROCELLI), 44603 Despacho:Expeça-se carta precatória para citação dos executados, no endereço indicado a fls.56, vindo as peças e custas. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000922-0 - ESPOLIO DE EMILIA BORBA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X JOSE RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito na forma do § 5º do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021597-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Deve o Executado, primeiramente, promover a citação dos Executados, eis que ainda não realizada, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.016988-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI), PROCESSO 39278 Despacho:A citação será feita por Carta Precatória. Venham as custas e as cópias de peças para instrução na forma do art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022432-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se à SRF e Receita para localização de eventuais bens, conforme requerido, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.004350-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF, Detran e Telemar, para vinda do endereço do 1º Executado, vindo as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.025061-0 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X GEOBER GOMES DAS GRAÇAS JUNIOR), 44620 Despacho:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015084-9 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ELIANDRO ABREU BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fls. 230/231 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.024788-6 - OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante o disposto no Acórdão, nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 2498-0888 e 9222-7210, com endereço conhecido deste Juízo. Venham rol de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 05 dias. Após, ao Dr. Perito para se manifestar quanto à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.033046-9 - LUZIA DE LIMA SOARES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), 43715 Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 05 de novembro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035584-5 - BRUNO LEAL DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X VIVO S A), 44973 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.035407-5 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BCP TELECOM S A CLARO), 44698 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente.2- Esclareça o Autor o pólo passivo indicado, eis que diverso da pendência financeira destacada a fls.16. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo o recurso de fls.995/1024 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022805-1 - SILVIA SANTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Embargos de declaração a fls.97 alegando obscuridade no dispositivos da sentença no tocante ao valor da condenação.Recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejados, eis que a sentença foi clara ao condenar a Ré a compensar os danos morais suportados pelos Autores no valor de R$ 15.000,00, ou seja, R$ 7.500,00 para cada um deles.2- Recebo o recurso de fls.99/117 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011174-5 - OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas desde a data da sentença e, em ambos os casos, até da data do efetivo pagamento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes nas custas processuais pela metade e honorários compensados, suspendendo a condenação das custas em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.O processo cautelar, como já foi adiantado acima, merece extinção pelos fundamentos contidos na presente sentença, sendo mantida a decisão em definitivo, condenando a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.021735-5 - PEDRO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CONDOMINIO GERAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL VERONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) Despacho:Recebo o recurso de fls.132/138 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024142-4 - SABRINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Autor, fornecer o endereço do PAM de São João de Meriti ou encaminhar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029677-2 - RONALDO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), 43509 Decisão:Homologo os Honorários periciais que fixo em R$ 4.366,00. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento dos encargos. Laudo em 60 dias. Honorários pelo autor que é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.036379-7 - IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Venham as contas de consumo vencidas antes de setembro de 2007, bem como esclareça o Autor se as faturas vêm sendo quitadas, para possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.021.013439-7 - ADIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA)), 44231 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.012391-2 - Inventariante: SONIA FELISBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CUSTODIO JOSE FELISBINO E OUTRO Decisão:Com razão a Fazenda. À inventariante para proceder ao regular ndamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027743-0 - MOACIR DA SILVA FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X ANTONIA FERREIRA BARROS FIDALGO E OUTRO Ao autor, fls.116 verso ( pelo recol. do ITD ). \r\n\r\nProc. 2006.021.029866-3 - MARIA JOSE TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CARLITO ROSA E OUTRO Decisão:Venham as primeiras declarações. Atenda-se à Fazenda (fls. 54, verso). \r\n\r\nProc. 2007.021.010515-2 - ELIETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE PEREIRA DA SILVA), 44127 Decisão:Revogo o despacho de fls. 80 mantendo o pagamento ao final como deferido em fls. 54. Venham as certidões. \r\n\r\nProc. 2007.021.010938-8 - CELSO RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JOSEFA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Esclareça o inventariante qual a relação de Joaquim Pereira Azevedo com a falecida, eis que na Certidão de Óbito de fls. 26 consta que faleceu aos 67 anos na data de 30/04/1979. Em fls. 41 o também falecido figura entre os herdeiros da autora da herança. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036825-4 - MARCIA CRISTINA DE CASTRO BORBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, local do último domicílio do \"de cujus, nos termos do art. 96 do CPC. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013823-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINCOLN SILVA DE MIRANDA), 40566 Ao autor,para recolher as custas necessárias a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014173-7 - ANDRESSA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)), CAMILA VANESSA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X JOSE NUNES DE MELO), RITA DE FATIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO), ADAILCE DIAS SANTOS), FATIMA TEIXEIRA CAMPOSNASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), 40592 Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.157/160. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026742-3 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o laudo do Assitente Técnico do Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002607-0 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos, considerando ser a parte Autora, que requereu a perícia, beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.003594-0 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.152,00 UFIR/RJ. À D. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020965-6 - CINIVALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2008.021.000007-1 - CARLUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43841 Às partes, fls.127 ( petição da perita ) .*43841 \r\n\r\nProc. 2008.021.007913-1 - RICARDO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44093 Despacho:1- Desentranhe-se a réplica, ante sua intempestividade, conforme certificado.2- Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.036608-9 - MARINA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO PECUNIA S A), 45003 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CPC.3- Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 273 do CPC, tais como fumus boni juris e periculum in mora, tendo feito a Autora prova do pagamento questionado pelo Réu, conforme comprovante de fls.51, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, bem como para determinar que o Réu se abstenha de realizar a busca e apreensão do veículo objeto do contrato, sob pena de incidência da mesma multa acima cominada. Oficie-se ao SPC e Serasa, independentemente da intimação pessoal do Réu por mandado.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.016991-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), 44343 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022431-3 - FRANSSINETT DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CITICARD S/A), 44528 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024027-2 - ANDRE LUIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001671-6 - RAFAEL PIRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43920 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Laudo em 30 dias. Informe ao Dr. Perito que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 Despacho:Ao réu sobre as contas apresentadas pelo autor. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035156-6 - AIDA DE LIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A), 44960 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Emende a Autora a inicial, eis que a ação de prestação de contas tem rito especial, portanto incompatível com ação de reparação de danos, devendo o nomem juris ser corrigido para ação de cobrança c/c reparação de danos. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002008-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARLOS ALBERTO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para para pagamento do valor de R$ 3.097,75 relativo a honorários devidos ao CEJUR-DPGE e que deve ser depositado na conta 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú S/A, no prazo de 15 dias, contados da publicação, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021604-9 (31744) - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SHOPPING DA MADEIRA LTDA Ofícios prontos. ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolh. das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012328-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA), 40483 Ao Autor, para fornecer cópia da Inicial para expedir mandado afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.021.016938-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEREMIAS CABRAL LOPES), 40748 Despacho:Com o preparo e a vinda de cópias necessárias à instrução, expeça-se a Carta Precatória, para cumprimento da liminar no endereço de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.002599-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA E OUTRO Ao Autor, para fornecer cópias de fls.33/34 para expedir ofício afixado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.011869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PATRICIA DA SILVA JULIO), 44191 Ofício pronto. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolh. das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.021.015216-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREIA DE ALMEIDA GARCIA), 44293 Ao Autor para recolher custas para expedir ofícios na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ALVES DOS SANTOS), 44294 Despacho:Oficie-se a SRF, Light, Ampla, Telemar e Vivo para vinda do endereço do Réu. Oficie-se ao Detran para fazer constar restrição. Venham as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.035291-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLON LUIZ ROCHA DOS SANTOS), 44964 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos oficiais de Justiça 1102-3 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERj 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ).. \r\n\r\nProc. 2008.021.035454-3 - CACILDA SANTOS CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON SANTOS CAETANO), SHEILA DE OLIVEIRA ALVES CAETANO), 44970 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo audiência de Justificação Prévia para o dia 29/10/2008, às 15:15 horas. Intime-se o autor e testemunhas, inclusive as residente em Magé, para serem ouvidas neste Juízo. Venham as peças para expedição de carta precatória. Cite-se e Intime-se o réu.3- Dê-se vista à DP para vinda das peças. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.512.005406-3 (29536) - MARLUCE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, devendo a parte Autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005287-0 - GILSON SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CRISTAL AZUL TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), PROCESSO 40160 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2008.021.022153-1 - VANGIVALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MANAUS ENERGIA S/A), 44514 (Adv(s). Dr(a). THIAGO FLORES DOS SANTOS (AM-005004) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035521-3 - MARIA DE FATIMA PEÇANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA), 44972 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015689-1 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), PROCESSO 39193 Aos interessados , termo de penhora pronto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035462-2 - LAFER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), 44971 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65; Sub-total R$ 3,65; CAARJ 2001-6 R$ 0,36; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 260,82; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,18; Total R$ 265,19 ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇAO DE QUANTIAS PAGAS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021183-5 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 44476 Aos interessados, fls.125/126 ( certidão do Oficial de justiça ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.007960-0 - NADILMA MARIA DA SILVA, HUDSON FERNANDO DA SILVA SANTOS, NAYARA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES), 44096 Aos interessados, fls.38 ( certidão do oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2008.021.018764-0 - ROSANA KOSTECZKA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), 44396 Ao Réu, fornecer 1 cópia da Inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.015867-6 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ABDALA JUNIOR (MG-022340)) X NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) Sentença:Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Revogo a liminar que deferiu a sustação do protesto. A quantia depositada a fls.31 deverá ser recebida pela autora. Custas pela autora, mas sem honorários eis que não houve contestação, tendo em vista que a Ré não foi intimada, após a decisão do Agravo de Instrumento, do início do prazo para a resposta.Determino que seja oficiado o cartório da revogação da liminar. \r\n\r\nId: 623713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.009695-5 - MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017120-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.021.035545-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADELMO GALDINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035649-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035767-2 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035979-6 - MARIA ODETE MARIANO DA SILVA, BEATRIZ MARIANO DA SILVA, CAROLINA MARIANO DA SILVA, RAQUEL DA SILVA PECANHA, ANA PAULA MARIANO, TIAGO MARIANO, MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035198-9 - ESPOLIO DE ONORIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X GUILHERME MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Regularize a ré o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 150, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.021.019242-7 - CARLOS ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.035463-4 - ALAYDE CUNHA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela já que a solicitação de encerramento foi feita em Julho de 2008 e não na data informada, sendo o débito anterior. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 08 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026880-8 - SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das de \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033588-1 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE OTTO DE SOUZA SANTHIAGO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.014246-1 - GERALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X DANIEL DEGLMAM Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 28/07/2008, fls. 189. CERTIFICO e dou fé que remeti os autos à republicação devido a ausência do nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.024474-9 - JOSE DOS REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JASSON GONÇALVES DE MIRANDA), JOSE GERALDO LEMOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010937-6 - SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO TREVO LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro nos termos do art. 677 e 678 § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013395-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BON SHOW GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024094-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMANDA OLIVEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.001237-4 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS REQUERIDAS ( FLS. INFORMADAS NA CERTIDAO DE FL.90 E CÓPIA DE FL. 95) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu p/ fornecer cópias de fls. 16 a 19 e fls.186 p/ liberar CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.018614-0 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000442-4 - MANOEL FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Despacho:Esclareça o autor frente as disposições da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.021.015198-6 - WERIK JOSE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 2.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando a ré, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009723-9 - JOSE ADAILSON GOMES DA SILVA, JULIANA CAPETINI GOMES DA SILVA, DAVI CAPETINI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.044,00 \r\n\r\nProc. 2004.021.009723-9 - JOSE ADAILSON GOMES DA SILVA, JULIANA CAPETINI GOMES DA SILVA, DAVI CAPETINI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recolhida a taxa judiciária dê-se baixa e arquive-se. Não recolhida oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.007138-6 (19.905) - Inventariante: MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO), Interessado: GUILHERME MACHADO DE CASTRO, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ONORIO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Aos herdeiros e à Fazenda sobre a inércia da inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.002659-4 - GUILHERME MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ERICA FARIA DE SOUZA), WESLEY FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Não tendo sido comprovada a concessão de efeito suspensivo, ao credor para prosseguimento, indicando bens à penhora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.025059-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 148/150 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037805-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA CRISTINA SOBRAL FERREIRA BONINE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 36/37 dos autos, e JULGO EX TINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.035537-7 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANACLETO CHAVES (SP-203420), Dr(a). BRUNO MIOLA DA SILVA (SP-258649)) X DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA), DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA Despacho:Complemente-se o preparo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam refaturadas as contas de novembro/06, maio de 2006 a agosto de 2006 ( vencimentos junho a setembro de 2006 ), para considerar-se a média de 720kwh ( média dos CMPs calculados para a residência do autor), devendo a ré emitir novas contas, com vencimento não inferior a 60 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem acréscimos moratórios, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização ao autor pelos danos morais acarretados, fixados em R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à obrigação de valor, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as custas pelo réu ( O.J.A R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.021.007599-0 - EDILEUSA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 28/07/2008 fls. 189. CERTIFICO e dou fé que remeti os autos à republicação, devido ao erro de gráfia do nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.017194-1 - DIU FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021185-9 - GENI MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 08 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 28/07/2008, fls. 189. CERTIFICO e dou fé que remeti os autos à republicação, devido a ausência do nome da advogada da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027999-5 - DUQUESPUMA SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 14,08 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Quanto ao valor dos honorários, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020668-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONOFRE COELHO FILHO Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.011294-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES PASSOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 31/34 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.025430-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 29/30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027547-1 - EURIDES SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, onde efetivamente houve omissão, posto que não apreciado o pedido de indenização por danos morais. Não se vislumbra, porém, nos autos, demonstração de sua efetiva ocorrência, já que nada demonstra a existência de lesão aos direitos extrapatrimoniais da autora, subsumindo-se a questão na esfera patrimonial do direito de propriedade. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, CONHEÇO dos embargos opostos para examinar o pedido de indenização por danos morais efetuado na inicial e JULGAR IMPROCEDENTE o mesmo, mantida a sentença em seus demais termos, passando a presente a fazer parte integrante do julgado. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.032488-3 - WALNEY VARSEQUI AGAPITO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.027668-4 - PEDRO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CARLOS ALBERTO KREWER FEIER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.035459-2 - EDSON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.035775-1 - PAULO SERGIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.035553-5 - ROSANGELA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BMG Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Os empréstimos foram realizados pela autora em parcelas fixas, sendo certo que a autora tinha ciência de que seu salário possuía parcela de gratificação, sujeita a alteração, e optou por realizar o empréstimo mesmo assim, não lhe sendo lícito, agora, pretender impor ao réu os ônus decorrentes de relação de trabalho sua, onde houve perda da gratificação. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.021.005877-9 (22000) - HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CONTROL-ADMINISTRACAO FINANCEIRA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Oficie-se ao DEGAR, cancele-se a distribuição e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA, JORGE DE OLIVEIRA LIMA NETO, JOYCE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR as rés no pagamento de indenização a cada um dos autores, fixada em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida aos autores, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que a vítima completaria 75 anos, sendo que em relação ao segundo e terceiro autores a pensão perdurará até a data em que os mesmos completem 25 anos. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde a sentença, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverão as rés constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas, observando-se em todas as verbas que a responsabi \r\n\r\nProc. 2008.021.018762-6 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência da audiência no Juízo deprecado: DIA 23.09.08, às 13:40h - 1ª Vara Cível de Inhomirim. \r\n\r\nProc. 2008.021.021032-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), MUTUAL - COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 08 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023681-7 - ALDECI FREIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Decisão:Defiro a substituição no pólo ativo. Anote-se junto ao DRAS. Cumpra o autor em 05 dias fls. 123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006210-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO CARLOS SOBREIRA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.003993-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DE SOUZA BISPO Despacho:Ficam cientes as partes de que a carta precatória expedida foi declinada para o Fórum Regional da Pavuna, tendo em vista o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.026106-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.028591-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que tendo o réu condições de comprometer seu orçamento com prestação mensal de R$ 1.246,29, tem condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Tendo em vista a prova do pagamento das parcelas, não havendo a mora afiançada, determino seja o bem restituído ao réu. Expeça-se mandado de devolução. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028591-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Indique o réu o endereço e venham as custas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035725-8 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO), LUCIMAR DOS SANTOS BOTELHO Despacho:Cumpra-se. Após, efetivadas as diligências, devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens, procedendo-se as devidas baixas. \r\n\r\nProc. 2008.021.035959-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 28 / 08 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Conforme o documento da receita federal, no local continua ATIVA a filial da devedora. Assim, a instalação no mesmo local de duas empresas funcionando ( a filial da ré e a ITAPRI - fls. 383/385 ), com a MESMA ATIVIDADE demonstra confusão entre as personalidades, destinada a lesar o credor. Desta forma, reconheço existir entre a ré e a ITAPRI solidariedade, em função dos pontos aqui constantes, devendo a arrecadação dar-se no local - RUA DEMETRIO RIBEIRO, 215 - , independentemente da empresa que formalmente lá se apresente, eis que materialmente comprova-se estar ativa a filial da ré, ainda que de forma camuflada, autorizado o ingresso do administrador nomeado no local, para elaboração do plano de administração. \r\n\r\nProc. 2006.021.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.021.017202-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X WAGNER MOREIRA TIBURCIO Despacho:O bem já está penhorado conforme fls. 28/29 e o devedor intimado da mesma ( fls. 21). Diga o credor se pretende adjudicar o bem, aliená-lo a título particular ou levá-lo à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a oitiva, como testemunhas do juízo, de ANDRE LUIZ LEAL DE SOUZA e MARCOS LEAL OLIVEIRA, CPFs 023935584-97 e 019327687-93. Para a oitiva, oficie-se à Receita Federal buscando endereço. I \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL, THIAGO DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), VIVA VIDA CLUBE DE SEGURO S/A Decisão:dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, prova pericial indireta e prova documental superveniente. Nomeio perito do Juizo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 40 dias, devendo po Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Vindo o laudo designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019327-4 - SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X COGEFE ENGENHARIA COM. EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030460-6 - JOSEILTON LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PMERJ - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a desistência em relação ao segundo réu. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011573-1 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.018698-1 - INDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018396-5 - CRISTINA STORLARZR (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MICHELE MALBA DA CONCEIÇAO ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS (O.J.A R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.021.033656-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOAO LUIZ SANTANA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AGUARDE-SE POR 90 DIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023871-1 - PAULO DA FONSECA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTIANO CASTRICINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.021.036550-4 - ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES RAYOL (RJ-147494)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA ANGELO), GUTEMBERG SANTOS CARDOSO Prov. 47/01: Ao autor para recolhimento de R$ 3,65 e uma cópia da inicial para citação postal do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.001626-9 (23605) - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALDIR RODRIGUES REGO, Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Designo hasta pública para o dia 19 / 08 / 2008 , às 13: 30 hs a cargo do leiloeiro público, Dr. Luiz Tenório de Paula, ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 02 / 09 / 2008 , às 13 : 30 hs. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.016968-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005023-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A X MV MACHADOS'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVESIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.006962-0 - NEUSA GECHELE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 111/112 e 113/116 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venham as custas nos termos da certidão supra, eis que a GRERJ de fls. 85 foi paga com cheque que não foi compensado. Oficie-se ao DEGAR com cópia dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004011-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B.S CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Ao credor sobre alegação de quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.021.011956-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014636-3 - REDE MANUAS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X SANDELI SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA ME Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019571-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação à primeira executada. Anote-se junto ao DRAS. Prossiga-se em relação aos demais executados, já citados ( fls. 32 e 34 ). Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.021750-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CONSLIMP - CONSTRUÇOES E LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 330, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013730-0 - JOASE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Não recebo o agravo, eis que não se admite recurso de despacho. Traga o autor aos autos a certidão do RGI do bem reivindicando \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.016456-0A - ANTONIO LUIZ GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X WILLIANS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020834-9 - RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X COOPERCENA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS DE BARBACENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (MG-033132) Decisão:NOmeio administrador CARLOS MAGNO DA SILVA. Intime-se para apresentação do plano de administração, eis que a penhora da renda do estabelecimento não pode ser feita através de simples retirada do numerário, nos termos do art. 676 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 415,38FUNPERJ 6002-25174-9 9,13FUNDPERJ 5673-00124-3 9,13 \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se junto ao DRAS. Para oitiva da testemunha Jussara designo AIJ para o dia 28 / 08 / 2008 às 14.00 hs. Fls. 241 oficie-se para devolução a esse Juizo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.010874-8 - IGOR LAMEIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000001) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.011018-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) fls. 87/88 \"... dê-se vista as partes pelo prazo comum de 10 dias...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR RESTRIÇÃO AO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2008.021.036812-8 - WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:Indefiro na forma de fls. 594 sendo os honorários devidos ao advogado e não à parte. \r\n\r\nProc. 2004.021.012674-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PORTAS IPC DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), HSBC SEGURADORA, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Venha o depósito dos honorários do Perito Engenheiro em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 /08 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000621-8 - ZELINA DE OLIVEIRA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, ratificando a decisão antecipatória concedida, e condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 8.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.016456-0 - WILLIANS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ANTONIO LUIZ GUARIGLIA, Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.016758-5 - SIMONE DA SILVA BARROS, ANDREIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Deprequem-se as inquirições das testemunhas da ré arroladas às fls. 39. Venham as custas e as peças em 10 dias, preclusivos. Observe-se não haver prova a ser colhida nesse Juizo. I. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao credor e ao MP sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.018009-8 - MARIA TERESA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEILTON MEIRA DA SILVA (RJ-027935)) X JOSE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A inventariante sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.021.018213-6 - NADIR SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X PAULO FELICIANO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001775-7 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X CARINNA VENDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Sentença:Regularize a ré sua representação processual. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 64/66 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.021612-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas e cópias (O.J.A R$ 20,08, nos termos do art. 202 do CPC e cópia de fl. 173) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.001140-9 - MARIA DE CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 3 ROCHAS MARMORARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls 134) \r\n\r\nProc. 2005.021.015081-5 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA ME. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor p/ fornecer duas cópias de fls 97 p/ liberar CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026632-9 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602) Despacho:Fornecidos os endereços e recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014499-4 - SIMONE CONCEIÇAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para complementar as custas: campo 31 - acresc. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,64. \r\n\r\nProc. 2007.021.030611-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.013709-0 - IONE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011268-5 - MARLETE PEREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 315/316 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.027717-0 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Designo AIJ para o dia 28 / 08 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025483-4 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 02 / 09 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as custas pelo réu ( O.J.A R$ 38,34) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Comprove a ré o refaturamento das contas. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Pela derradeira vez, aponte o autor fundamentada e discriminadamente quais os pontos em que discorda das contas apresentadas, em 10 dias, sob pena de serem dadas por acertadas as contas apresentadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.012965-0 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao réu para prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004113-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIBELE APARECIDA DE GOES GONÇALVES COSTA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.015545-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BARBARA CORDEIRO ALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.021.021487-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDILANE COUTINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.025609-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE ARAUJO ROSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 28/29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.028457-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE AZZAR LEANDRO Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 25 / 10 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028737-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DALVA CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor sobre o depósito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: À Onduline do Brasil LTDA para recolher custas p/ liberar ofício(ato ostal - R$ 3,65+caarj+funperj+fuindperj). \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo réu a diferença da taxa judiciária - R$ 33,75 \r\n\r\nProc. 2007.021.035743-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COMPRA E VENDA C/C PEDID ODE DEVOLUÇAO DE VALORES PAGOS COBRANÇA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.035912-7 - GUILHERMO HECTOR DANIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), BV FINANCEIRA S A CREDI FINANC Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: a taxa judiciária é de 2% sobre o valor da obrigação (art. 120, do Cód. Tributário Estadual). Portanto, venha a diferença de R$ 265,78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 4.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais, incluindo honorários periciais e o reembolso ao FETJ, e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.038219-6 - ANGELA MARIA CAMACHO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS) Decisão:Ciente do agravo. Em que pese entender este juízo que o prazo de pagamento do art 475-J independe de intimação pessoal, fluindo a partir da veiculação da decisão no DO, inclusive com aplicação do disposto no art. 322 do CPC, tratando-se de requerimento do credor, em cujo benefício segue a fase de cumprimento de sentença, intimem-se via postal na forma requerida. \r\n\r\nId: 623714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011442-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Face à ausência do autor e o não comparecimento do patrono do réu, remarco a audiência de conciliação para o dia 09.09.2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021414-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) (Portaria 01/02) Ao requerente sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.030225-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS), AVS SEGURADORA Despacho:Designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 09.12.2008 às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Não há bloqueio ativo. Expeça-se mandado de pagamento ao devedor para resgate da importância que foi transferida ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.021.027227-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 52/54 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4 - ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017750-8 - DECIO LUIZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X MARIA DA PENHA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.020552-6 - WALTER DAS CHAGAS ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)), Assistente: MONICA CARVALHO DOS REIS, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X USE SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Decisão:Indefiro, eis que tal importaria em indevida restrição à garantia constitucional de livre associação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.030966-3A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X DANIELLE VICENTINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017057-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO MARQUES CABRAL (Portaria 01/02) Ao requerente sobre ofício de fls, 100/101 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032355-6 - CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS,CARGAS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 19.08.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013923-6 - MARCOS VINICIUS DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo AIJ para o dia 04.11.08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 12. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017375-1 - MANOEL BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 12.08.2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 104 \r\n\r\nProc. 2007.021.023227-7 - JANAINA SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tratam os autos de ação de Indenização movida por JANAINA SINEZES FERNANDES face aTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida pela ré confude-se com o mérito e com ele será decidida, não havendo outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Residindo a terceira testemunha arrolada pela ré, às fls. 63, fora da jurisdição deverá a mesma ser ouvida por precatória, para o que deverá a ré fornecer as peças e promover o preparo para a expedição de precatória inquiritória, no prazo preclusivo de 10 dias. Cumprida a precatória, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030984-7 - NILZA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Defiro a gratuidade. Observe a serventia que a autuação está incorreta, vez que o rito é sumário. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAM ZACARIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021352-5 - MARIA TEREZA MITRAUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 12.08.2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12.08.2008, às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Tendo em vista que a Drª Andréa Fernandes, nomeada para funcionar como CONCILIADORA para atribuições do Juizado Informal de Conciliação desta 3ª Vara Cível foi dispensada de sua função, torna-se impossível a realização da audiência na data designada. Sendo assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20.08.2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para providenciar junto ao credor fiduciário a baixa do gravame retratado no documento de fls. 72, em 45 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.029089-9 - WANIA LUCIA NUNES GUIMARAES, CARLOS ALBERTO GHEDINI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que o valor refere-se a cobrança de recuperação de consumo, lançada unilateralmente, não havendo prova de sua imputabilidade ao consumidor, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da dívida e determinar o restabelecimento da energia aos autores, em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/08/2008 às 15:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021311-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X VIVO S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.09.2008, às 14:45 horas.Cite-se a ré . Intime-se a autora. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.012651-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JARDEL GONÇALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015377-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGIS GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025814-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOEL BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 17\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003588-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ADJAN COMERCIO DE GAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006525-9 - ZILDA TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS) Decisão:Defiro a intervenção na lide, da seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, na qualidade de chamada ao processo, nos termos do art. 280 do CPC. Anote-se no DRAS. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20.08.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a chamada no endereço fornecido às fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nId: 623715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.027573-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA TERTULIANO Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse a ré e se efetivasse a liminar, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.011477-5 - ALESSANDRO MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTSAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Ao réu sobre a certidão do oficial . Testemunha Luiz Martins não intimada . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Sentença: Em face do exposto, JULGO os EMBARGOS IMPROCEDENTES, condenando os embargantes nas custas e honorários do advogado da embargada de 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I Certifique-se o resultado na execução, juntando-se cópia desta sentença, e prossiga-se com aquele processo integralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028983-2 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 25/09/08, às 15:00hs. Publique-se e intimem-se as testemunhas de fls. 09, por mandado;2) Diga a ré qual o andamento da precatória expedida para a oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Às partes, sobre o laudo;2) Designo AIJ para o dia 30/09/08, às 14:30hs. Publique-se e expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.021.000263-8 - NENZITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 24/09/08, às 14:00hs. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035090-2 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES MUCHELIN LTDA ME Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.029373-6 - AMERICO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X GRAZIELA PINA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/8/2008, às 13:30 hs. Citem-se por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030387-0 - SONIA BEZERRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Dos documentos ora acostados, vê-se que a ré diligenciou a realização de prévia perícia médica, para exame do real estado da autora e a necessidade de se atender ao requerido por seu médico particular. O juízo conferiu à autora oportunidade para comprovar a justificativa da recusa à cirurgia (seria abrangida pelo contrato?). Inobstante, tal esclarecimento não veio. Ao contrário, comprovou a autora que a recusa não houve, apenas e como dito, houve requerimento para prévia perícia médica que se realizaria aos 21/05/08 (supondo-se que a autora não compareceu). Indefiro, portanto, a antecipação de tutela, vez que inexistente a prova inequívoca da negativa;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/08, às 14:45hs. Cite-se, por via postal. Intimem-se, sendo que a autora não apresentou nem quesitos para a perícia, nem rol de testemunhas, apesar da oportunidade que lhe foi conferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.035571-7 - RALPH DAMIAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Porque presentes os requisitos autorizadores, defiro a antecipação pedida, para determinar que - enquanto pendente a presente lide - abstenham-se os réus de efetuar descontos na conta corrente do autor referente ao cartão Visa n° 4789 4505 9908, que ainda estaria bloqueado. Int. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 25/09/08, às 13:45 hs. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.034815-4 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de prova inequívoca e risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.035999-1 - MARCIA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PACEGO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 30/09/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.038225-1 - MARCIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 23.09.08, às 13:15hs, do que saem intimados os presentes. Renove-se a citação postal da seguradora... (autor deve fornecer cópias para a nova citação) \r\n\r\nProc. 2008.021.025960-1 - THAYNAR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 17.09.08, às 13:45hs, do que sai intimada a autora presente e o MP. Renove-se a citação postal da ré... (autor deve fornecer cópias para a nova citação) \r\n\r\nProc. 2008.021.035692-8 - ANDERSON AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 18/09/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.021.194001-6 (3785) - GUACIRA GÓES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X CELANIRA CHAVES GORDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar formal e termo de retificação que se encontram na contracapa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015234-4 - GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Subam os autos ao Eg. TJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.035093-8 - DANIELLE ANDRADE DE LIMA SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X BRAS CLAUDIO DE LIMA Decisão:Regularize-se a representação da 2ª autora e esclareça-se quanto ao 2º filho que a certidão de óbito acusa haher o de cujus deixado. \r\n\r\nProc. 2008.021.035496-8 - MARIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DULCINEIA DOS SANTOS VALENZA Decisão:Corrija-se a inicial para excluir a menção à finada do polo passivo, acostar certidão comprovando não haver a de cujus deixado dependente habilitado à sua pensão, comprovar o óbito dos genitores e incluir no pólo ativo o herdeiro (filho menor) do outro irmão da obituada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.258026-7 (8615) - ZELIA MARIA DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X Falecido: ELOY DIAS), Falecido: JULIA BORBA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.021.027682-5 - JONATHAN BERBEREIA DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Decisão:1) Admito a convolação para arrolamento sumário, sob a inventariança de Jonathan Berbereia do Cabo. Anote-se onde cabível;2) Diga a Serventia se todas as certidões estão nos autos, certificando, na forma da Consolidação de Normas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026988-4 - CLEA SILVA FRANCO, CELIO DA SILVA FRANCO, CECILIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X IRIS DE SOUZA FRANCO Decisão:À inventariante, para a necessária apuração de haveres da empresa Franco e Franco ltda, em incidente à parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015720-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO este feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.018751-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALOMA LIMA SOUSA Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão da 6ª Câmara Cível, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA À parte autora sobre ofício-resposta do DETRAN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.006255-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:Ex positis, JULGO purgada a mora e, por decorrência, EXTINTO o presente feito, a teor do art. 267, VI, do CPC, revogando, em definitivo, a liminar que havia sido deferida e declarando que o veículo objeto desta ação está livre do ônus da alienação fiduciária (art. 3º, § 2º, DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.021.027573-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA TERTULIANO Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse a ré e se efetivasse a liminar, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.029030-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X ANDERSON LUIS SANTOS DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, determinando, a teor do art. 257 do CPC, o respectivo cancelamento na distribuição.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.035062-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDERSON LUIS DA COSTA FONSECA Despacho:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035102-5 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANA FARIAS GONÇALVES Decisão:Complementadas as custas, voltem-me os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.021.004123-1A - ADRIANA SANTOS ELIAS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050) Despacho:Diga a autora sobre os documentos de fls. 51/52. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) À parte interessada sobre ofício-resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:S.m.j., não consegui vislumbrar o alegado \"erro material\". Consta da sentença \"julgo o pedido procedente\", não \"improcedente\", razão pela qual mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 434;2) Ao réu, sobre a alegada diferença, ficando deferido o desentranhamento do cheque de fls. 425. \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face ao manifesto desinteresse do réu, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Cogitando-se de matéria que prescinde de provas outras que não a documental, faculto às partes, querendo, acostar novos documentos no prazo comum de 5 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020663-0 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do réu (fls. 66): \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.021779-3 - VERIDIANA DO PRADO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.005052-1 (15314) - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X OSMAR ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Sentença:Ex positis, e nos termos do art. 794, incisos I e II, do CPC, JULGO a EXECUÇÃO EXTINTA, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado.Custas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020609-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:A diligência foi efetivada, só não foi positiva. As custas para a imissão na posse devem , portanto, ser recolhidas. Com o preparo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.021.009765-0 - NILSON DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MAGDA LACERDA SANTIAGO Despacho:Com o preparo, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.021.028967-8 - MARIA BELLIENE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCOS LUIZ DA SILVA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSORIOS DE LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.021.034665-0 - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010181-0 - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA À parte interessada sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013907-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:1) Com o preparo, oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio. 2) Em paralelo, e também com o prévio recolhimento das custas, extraia-se mandado das penhoras dos veículos, avaliação e intimação, já que os executados NÃO estão representados por advogado. \r\n\r\nProc. 2008.021.021770-9 - KASA SILVANIA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 118,67 SUB-TOTAL: 'R$ 118,67 CAARJ .c/2001-6................... .................... R$ 11,86 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266.......... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-............ .... R$ 628,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 6,84FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 6,84Total de custas a recolher R$ 794,08 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.021.034985-7 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO EDUARDO CASALI (RS-057592)) X S H BONGESTAB SAPATARIA E BAZAR ME Despacho:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025132-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) À parte interessada sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007422-5 - JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MARIA REGINA LEITAO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgeu o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2008.021.017604-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDENT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:2) Ao Exequente sobre fls.17/23. \r\n\r\nProc. 2008.021.034966-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que proprietário de imóvel destinado à locação em princípio não faz jus ao benefício. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.021.013413-0 - JOSE RONALDO BARONI BAESSO, Inventariante: AFONSO LUIZ BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)), Inventariante: ANNITA LACS, Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO), Inventariante: RAFAEL LUIZ BARONI BAESSO), Inventariante: MARCUS VICENTE BAROINI BAESSO), Inventariante: MARIA PAULA BARONI BAESSO, Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)), Inventariante: NORMA BARONI BAESSO, Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO Despacho:Com o nº do Renavam (fls. 301) ou o CPF do executado as informações podem ser obtidas pela parte. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012814-5 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X SUELY CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Ao autor, para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Assinada a peça, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008321-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022746-4 - HEVELIN GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.023345-2 - JOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X PAN AMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.025088-7 - MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 12,78AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 160,66 SUB-TOTAL: 'R$ 173,44 CAARJ .c/2001-6............................. R$ 17,34 Distribuidor -...C/C 2102-2 ............. R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 100,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3..R$ 9,58.FUNPERJ-c/600225174-9 R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.021.025780-8 - KARLA REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.018631-2 - CRISTIANE ALVES CAXIAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI), AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se, então, o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.021.035280-7 - EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA Decisão:Venha o rol discriminado na forma do art. 276 do CPC, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.035382-4 - LEVI ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:O autor - com salário de R$ 4.385,35 - não é, à toda a evidência, beneficiário da assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelas razões adunadas pela ilustre expert, homologo os honorários periciais em 1916,9679 UFIR's, para efeitos futuros. Int., oficie-se à DIPEJ e passe-ase à prova, agendando-se-a. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória, DE NULIDADE DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.021.035523-7 - ANTENOR DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Comprove-se o autor haver diligenciado a interrupção da prescrição. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:1) Face ao acordo a que chegaram as partes, que homologo, suspendo o curso da presente execução (rectius, \"cumprimento de sentença\") pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Int.;2) Em paralelo, calcule a Serventia as custas e despesas processuais (honorários do perito) cabíveis à ré, conforme sentença e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento e o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003127-6 (15.104) - REGINA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INCONAC-INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO L (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Fica a executada intimada através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de se acrescer ao valor exequendo a multa de 10% e de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e buscar bens particulares dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.021.015167-2 - JOSE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Ao autor/exeqüente, sobre o depósito às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2005.021.008624-4 - ADRIANO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X ALBERICO SATURNINO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Com a prova inequívoca compromissada, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008315-4 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Ao autor, para retidor os mandados de pagamento acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Aos interessados para ciência e acompanhamento da pericia médica marcada para o dia 01/09/2008, ás 11: 45 horas , devendo a autora comparecer para exame na Estrada do Portela, 99 sala 421- Edifício Pólo 1 Madureira \r\n\r\nProc. 2008.021.001988-2 - DEPOSITO DE PAPEL SENHOR DO CALVARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.010244-0 - EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 160,66 SUB-TOTAL: R$ 160,66 CAARJ .c/2001-6.............................. R$ 16,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 ..... ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 3,64 FUNDPERJ- conta 567300124-3..R$ 8,94FUNPERJ- cont 600225174-9 R$ 8,94total de custas a recolher- R$ 216,47..... \r\n\r\nProc. 2008.021.015099-8 - RONALDO DA SILVA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X ITAU BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 6,39AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição....R$ 41,07 SUB-TOTAL: 'R$ 47,46 CAARJ .c/2001-6............................. R$ 4,76 Distribuidor -...C/C 2102-2 ......... R$ 2,91 20% do FETJ c/c 6002059266....R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 100,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3..R$ 3,28FUNPERJ c/600225174-9 R$ 3,28Total de custas a recolher R$ 169,71 \r\n\r\nProc. 2008.021.018166-1 - OCTACILIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MAXIMILIANO PINTO VIEIRA E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, determinando o respectivo cancelamento na distribuição.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.021.024467-1 - AMARO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.021.028451-6 - ANA PAULA DE FREITAS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO REAL S.A. Decisão:S.M.J. o documento acostado nada comprova. Diga a Autora qual é a sua profissão (ou atividade que exerce) acostando comprovante da numeração recebida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.021.035498-1 - EDITE DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Os pedidos exibitórios são incompatíveis com o pedido indenizatório, mormente sob o rito que o valor dado à causa fará com que se observe. Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, emende-se a inicial, em até mais 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.000148-5 (17.545) - CARCILIA RIBEIRO MANSUR X JAMIL RIBEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152) Decisão:A base de cálculo do ITD foi R$ 12.000,00, sendo que o valor atribuido aos bens na inicial (R$ 8.000,00) foi corrigido/aumentado pela Secretaria de Fazenda. Tenho, pois, que o imposto foi corretamente recolhido. Int. e expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.021.017137-0 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JONATHAN GONÇALVES DA SILVA Despacho:1) Anote-se e observe-se fl. 154, incluindo Gleba Empreend. E Participações Ltda, como interessada;2) Anote-se, além, que aqui também se processa o inventário do herdeiro Milton Gonçalves. Firme-se o respectivo termo;3) Ao cálculo, após. \r\n\r\nProc. 2003.021.020430-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X RUBENS PEDRO MARTINS À parte interessada sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.025378-1 - MARCIA MARIA ALVES DA SILVA X AGUINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 64, não impugnados. Considerando a concordância da Fazenda Estadual, defiro o levantamento de R$ 1.500,00 da conta indicada àas fls. 61, devendo a inventariante comprovar, em até 30 dias, o pagamento do ITD e acostar as certidôes negativas ( quitações federal, estadfual e municipal). Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.033952-7 - MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X HERMINIO DA COSTA E SILVA Decisão:Aguarde-se manifestação por até mais 10 dias improrrogáveis. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.013375-7 - GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X GERVASIA PINTO MAIA DE SOUZA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.034951-1 - NOALDO GOUVEA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS Despacho:Defiro a gratuidade.Considerando que a distribuição por dependência não foi autorizada pelo MM colega da 7ª Vara Cível, faculto aos autores emendarem a peça para adequarem o plweito a ação autônoma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.035329-0 - LEONARDO DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TELMA HELENA DE LIMA MOURA Decisão:Defiro a gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.035336-8 - ALINE DA SILVA RIZZO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X FABIANE CINTIA DE SOUZA COELHO Decisão:Observe-se a gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Diligencie-se, antes, penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027452-0 - ILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham as custas devidas no prazo de até mais 48 hs, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026777-0 - VICENTE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aos credores, em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027966-8 - JOSE CLAUDIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, seja porque, para o intuito de anulação de sentença não é esta a via correta, seja porque inexistentes as omissões apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciencia e acompanhamento do exame pericial que será realizado no medidor do autor no dia 23/10/2008, ás 10:00hs, devendo as partes providenciar as solicitações do perito; no que a cada um couber, conforme fls. 259. \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante pedido pela ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 1916,9679 URFIR'sRJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025741-0 - VERA MARIA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Anote-se que o valor da causa é de R$ 30.000,00;2) A maioria das contas apresentadas pela autora menciona débitos de meses anteriores próximos, ou seja, não se referem à dívida de 1994 a 1999, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Int;3) Cite-se a ré, por mandado, com cópias das emendas. \r\n\r\nProc. 2008.021.025741-0 - VERA MARIA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir o mandado acostado à contracapa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.036716-0 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Indefiro o pleito de prazo \"extra\" para a réplica, por total falta de amparo legal (fls. 61/62);2) Considerando o silêncio do réu, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro a produção de prova documental superveniente e a perícia contábil pela qual a autora protestou, designando para o mister o perito Juarez Missagia Sandrini, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para propor os seus honorários. Venham, em 5 dias, os quesitos e a indicação de assistentes. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019456-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para fornecer cópias para complementar o mandado via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.027081-3 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser complementadas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014069-5 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito, inexistindo qualquer contradição a sanar. É peça meramente procrastinatória, o que ora declaro, ficando a sentença mantida tal como lançada. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.031625-6 - LEONARDO DOUGLAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023), Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade ao autor;2) Anote-se o novo valor dado à causa;3) Confiro ao autor o prazo de mais 48hs para adequar a inicial - incluindo a emenda de fls. 51/52, tudo numa só peça - ao art. 276 do CPC, já que de acordo com o valor dado à causa, o rito a ser seguido será o sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.021138-5 - ESPOLIO DE NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA, ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR) X CENTRO ESPORTIVO NA CARA DO GOL LTDA.), MINEIRO PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Aguarde-se, então, a decisão da apuração de haveres. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003502-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS JORGE Ao autor para esclarecer o requerido ás fls. 69, diante do já despachado ás fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.021.017868-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:Pela veiculação desta fica o réu intimado a pagar a sucumbencia a que foi condenado em até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10 % e dde se proceder a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2008.021.008631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIANS DE PAULA FERNANDES Despacho:Venha o preparo para a intimação do réu, vez que se cogita de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.021.012652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON PESSANHA LIMA Despacho:Com o preparo, extraia-se o mandado pedido, acompnhado da planilha. \r\n\r\nProc. 2008.021.028673-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINCOLN REIS DA SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035028-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE RODRIGUES SILVA Decisão:Complementada a taxa judiciária, voltrem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035054-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAPHAEL CORREIA DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO reitegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.035222-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARLOS DA COSTA GOMES Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035224-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato de \"leasing\". Corrija-se, em até mais 10 dias, complementando, em conformidade, o preparo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012352-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADMILSON COSTA PEREIRA À parte interessada sobre retorno negativo de Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004588-6 - MARIA ESTER FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:Diga, sobre a proposta apresentada pela devedora, a exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030564-5 - CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.001615-7 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Ao réu sobre os documentos de fls. 64/65;2) Na forma do art. 394 do CPC, suspendo o curso do presente feito ante a arguição de falsidade do documento acostado pelo réu, às fls. 51. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.017030-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Deixo de receber a apelação, porque intespentiva. Int. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que a autora, vencida, é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.026890-0 - LENIRA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X CLARO S/A Decisão:A autora é declarada dependente de seu marido que, à vista de fls. 21 não pode ser declarado hipossuficiente para recolhimento do preparo. Indefiro, pois, a gratuidade à autora. Recolham-se as custas em até mais 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.016740-3 (17181) - RUTH MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CRISTIANO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Não há qualquer fato novo a autorizar nova quebra do sigilo fiscal do réu, já se sabendo que o mesmo nada possui. S.m.j., é hipótese do disposto no art. 791, III, do CPC. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica remarcada para 16/09/2008, às 14:00 horas, vez que o autor não compareceu ao exame anterior, devendo apresentar-se na data acima no consultório da Rua Uruguaiana, 10 sala 1.708 - Centro - Rio. \r\n\r\nProc. 2007.021.021091-9 - ROBERTO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Aos interessados para ciência e acompanhamento da pericia médica marcada para o dia 01/09/08 ás 12:00 horas, devendo o autor comparecer para exame na Estrada do Portela, 99 Sala 421- Edificio Pólo 1- Madureira . \r\n\r\nProc. 2007.021.028643-2 - DANIEL SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1) Defiro a produção de prova oral e pericial médica, a começar por esta. Como o autor está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se ao DIPEJ, solicitando a indicação de perito, ex vi da Resolução de nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito o assistente técnico indicado pela seguradora. Com a juntada do laudo, designar-seá AIJ para a oitiva da 2ª testemunha do autor. 2) Expeça-se, desde já, precatória para a oitiva da 1ª testemunha de fls.10, devendo o autor fornecer as peças necessárias à instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2008.021.015508-0 - IVAN ZEVETE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa.AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição.....R$ 41,07Atos por via postal- C/1110-6 r$ SUB-TOTAL: 41,07 CAARJ .c/2001-6................................. R$ 4,10 Distribuidor -...C/C 2102-2 ................. R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002059266... R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-........... R$ 22,22 FUNDPERJ- conta 567300124-3.......R$ 2,96FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 2,96Total de custas a recolher R$ 84,24 \r\n\r\nProc. 2008.021.019560-0 - ANDERSON AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 12,78AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição...R$ 275,68 SUB-TOTAL: 'R$ 288,46 CAARJ .c/2001-6............................. R$ 28,84 Distribuidor -...C/C 2102-2 ......... ... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266.. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-........ R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3....R$ 15,33FUNPERJ- c/nº 600225174-9 R$ 15,33TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- R$ 414,28 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.029252-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), devidamente atualizada desde a distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218404-5 (5426) - OLIMPIO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X CELIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Venha, pelo interessado, pedido claro e ob jetivo, não cabendo ao Juízo buscar, junto ao Cartório do RGI, eventuais esclarecimentos! Prazo: mais 5 dias. Nada havendo, voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nId: 623716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.021.205185-2 - Inventariante: JOVENTINA MARQUES DE ASSUMPÇAO, Inventariante: MILTON DA SILVA ASSUMPÇAO, Interessado: MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS X AGRICOLA SILVA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): FICA A INTERESSADA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014046-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033885-7 - CREUZA DO PATROCINIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.032403-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDINEI FERREIRA DA CRUZ Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.028521-1 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X ENIO CLAPP MENEZES), JORGE FERES SUCCAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), ALBERTO ZAVAO LIMA, Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033527-5 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELE-DATA INFORMAÇOES Decisão:...5 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.032752-7 - VICENTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.011752-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1 - Junte-se aos autos em apenso a cópia da sentença prolatada no presente feito (fls. 104/106), bem como da decisão de fl. 142.2 - Fl. 145 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3 - Tendo em vista que não há nos autos notícia acerca da atribuição de efeito suspensivo ou pedido de informações (art. 527, III e IV do CPC), subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.015463-6 - CLAUDIO RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BONADIO (SP-021100)) X MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, revogo a decisão de fl. 81, vez que desnecessária a intimação pessoal do devedor.2 - Tendo em vista o acima exposto, bem como a certidão de fl. 87, verso, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003171-7 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X AILTON COUTINHO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para complementar o valor da taxa judiciária recolhida, eis que a menor do valor estabelecido na certidão de fls. 42 verso. Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.027350-6 - METALURGICA RODAV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 24.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021123-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCINETE GOMES MONTEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte autora sobre fls. 61/62.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025228-8 - IDIVALDO REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 75.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004066-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBEL - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 205Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256853-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X NURISERV DISTRIB. DE INSUMOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BONADIO (RS-021100) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)), 32413 Despacho:Face ao decurso do prazo, conforme fl. 299, manifeste-se a parte credora acerca do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008271-1 - JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 100.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.025956-8 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 106.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.011081-2 - JOAO CARLOS DA SILVA SOUZA, FABIO DE SOUZA GONÇALVES, CARLOS HENRIQUE CARCANHA GONÇALVES, ALCEDINO JOSE RAMOS, MANOEL GODOFREDO DA SOLEDADE, LUIZ GASPARINO DA COSTA, OLIMAR DE SOUZA, CRISTIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.032677-8 - WENDEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA/TREL Decisão:Diante do que consta no documento de fl. 14, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.032995-0 - EUNICE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Diante do que consta no documento de fl. 16, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.005490-0 - FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CERAMICA URUSSUNGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Decisão:1 - Comunique-se ao Juízo da 2ª Vara Cível que tal solicitação já foi deferida em 18/03/2008, conforme fl. 168. Cumpra-se.2 - No que se refere ao requerimento de fl. 171/172, no que concerce à diferença de valores apontadas no ofício de fl. 164, deverá o requerente pleitear a retificação ao juízo solicitante, que é o Juízo da 2ª Vara Cível.3 - Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, em que pese a ausência de manifestação, conforme fl. 175, verso, tal pleito não pode ser atendido em virtude do deferimento da solicitação da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.007927-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.033805-7 - VALDECI LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 09, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Determino ainda que a parte autora regularize o valor dado a causa, na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos no item 6 de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.021.033877-0 - ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.4 - Sem prejuízo, determino que o advogado que subscreve a petição de fls. 02/14 regularize sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.033727-2 - EUNICE SIMOES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Diante do que consta no documento de fl. 19, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025806-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROBERTO ALVES OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios de fls.33/42.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.014948-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.032630-4 - CLAUDIA REGINA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X S.O.S.CAMERA & VIDEO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005744-3 - ANTONINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 99Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.008780-0 - MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 115.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.021090-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 82.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.037250-6 - CARMELITA MARIA DE LIMA, TACIANE BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001911-0 - ANA DE PAULA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 148.Despacho encaminhado no expediente de 01/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.032690-0 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.032951-2 - JOSIANE DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:1 - Diante do que consta no documento de fl. 17, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 09, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nProc. 2008.021.033163-4 - DANILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇAO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.033481-7 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 623726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.007646-7 - F.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X M.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.005385-0 - T.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019149-0 - A.C.N.N.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Decisão:I- Decreto a prisão do executado, por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nId: 623717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "623718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011265-1 - DOUGLAS MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS, DAVID MAGNO MONTEIRO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia / 25 /09/2008, às 15:15 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.024791-0 - CATHERINE DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996)) X ADRIANO SILVA CAVALCANTI Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 100% (cem pro cento ) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (trinta por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25 / 09 /2008, às 16:00 horas; 5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.019095-9 - ALDENIR INEZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X VERA LUCIA JESUS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.007487-0 - ALCIDINO INACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X LEIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:J. Defiro. Redesigno o ato para o dia 07/08/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029242-0 - FLAVIA LETYCIA COSTA DE LIMA DA SILVA, SUELLEN CHRISTINA COSTA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA DA SILVA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 52, diga a exeqüente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001928-6 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X E.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 36, diga o requerente.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.021922-6 - RUBENS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X CHAYENE DIAS PRAZERES) Decisão:Defiro JG 2- Retifique -se o pólo passivo , devendo constar o menor ocmo rpeum sendo representado por sua genitora 3-Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento)....4-Tal percentual incidirá inclusive sobre o FGTS...5-Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício, o percentual será de 30% ...Cite -se e intime-se o ofertado....para comparecer à audiência de conciliação , instrução e julgamento designada para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas 7-Intime-se a parte autora... \r\n\r\nId: 623718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.010941-8 - ALINE CAMPOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030962-8 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.034654-6 - R.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:I-Defiro JG II-Cumpram, os requerentes, o disposto no art 1120 do CPC, ou seja, a inicial deverá ser assinada por ambos III- Após, ao Ministério Público;IIV-Em não havendo oposição, intimem-se os requerentes pára que compareçam no cartório numa 3ª feira , entre 11:00 hs e 12:30 hs para fins de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.021.013101-2 - R.V.A.S.C. X R.P.C. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033073-1 - GIULLYANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X GILVAN AURELIANO DE LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal de 18% (dezoito por cento) dos ganhos brutos do réu recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras, no caso de eventual inadimplemento e 47% (quarenta e sete por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da RL do menor. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.033029-0 - B.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 17/09 /2008, às 13:40 horas; Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014886-4 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 23.; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.026645-9 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Despacho:I - Ao Ministério Público; II - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.260579-3 - FELIPE PASSOS DE ANDRADE X DAMIÃO ALEXANDER BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) venha aos autos a concordância do alimentante no prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023955-7 - LUISA PENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) A parte interessada sobre devolução do oficio de fls \r\n\r\nProc. 2008.021.035301-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X Z.B.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/2008, às 13:10 horas; \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade casamento \r\n\r\nProc. 2002.021.018249-4 - R.L.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X F.P.L. E OUTRO) A parte interessada para retirar documento \r\n\r\nId: 623727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.035248-0 - BRUNO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Decisão:Portanto, presentes nos autos indícios de periculosidade e reiteração na prática de crimes graves, fatos que constituem pressupostos da prisão preventiva, garantia da ordem pública, o que deve ser esclarecido, mediante a juntada da CAC e da FAC nos autos, acrescente-se, ainda, que o requerente sequer alega ou comprova o exercício de qualquer atividade laborativa lícita. Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO. Requisite-se a FAC e a CAC dos indiciados. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.021.025508-1 - MP X MAURICIO FEIFF DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. Designo os Interrogatórios dos acusados para o dia 12/11/2008, às 13:00 horas. Citem-se/requisitem-se os réus. Dê-se ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.016972-7 - MP X FRANCISCO ANTONIO SOARES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Decisão:motivos pelos quais INDEFIRO OS PEDIDOS. Intimem-se as Defesas para apresentação das alegações finais, no prazo legal. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.025505-6 - MP X VALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2008.021.007794-8 - MP X PEDRO JULIAO EYMARD AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786), Dr(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (RJ-002521A) FORAM EXPEDIDAS PRECATÓRIAS , PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA , QUE NÃO RESIDEM NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS , NESTA DATA 04/08/2008 . \r\n\r\nId: 623723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, por quatro vezesn N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.021.022547-0 - MP X MAURICIO GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Designo o dia 26 de agosto de 2008 às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/T Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ( em conformidade com art. 225, §1º, i do CP ) \r\n\r\nProc. 2008.021.016495-0 - MP X LEONEL DA SILVA VALENÇA Fica o patrono ciente da expedição de precatória para a comarca de São João de Meriti-RJ com o fim de se inquirir as testemunhas Ana Cleia Cabral da Cruz e Zeni Ramos de Carvalho. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.020181-7 - MP X EDIVALDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEFERSON DE ALMEIDA PIZZO), GLEICSON DE ALMEIDA PIZZO, Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 20/08/2008 às 13:30hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 623724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.005262-2 - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) MASTER VEÍCULOS Decisão:Ao autor sobre fls. 108/119. \r\n\r\nProc. 2004.802.002792-7 - JOSÉ RENATO ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E)) TREVO-LAR MÓVEIS DE GRANADO (BIANGER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do OJA de fl.63 verso. \r\n\r\nProc. 2004.802.005142-5 - GLEIDE SUELI DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) DLW ECOS INFORMATICA LTDA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Diga a autora sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.802.015171-7 - NEIDE CARVALHO D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.802.005272-0 - ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de majoração do valor da multa cominatória eis que não caracterizada a mora do devedor em adimplir a obrigação de fazer a que foi condenado. 2 - Intime-se o autor para que informe à ré todos os dados do aparelho de telefonia celular, conforme solicitados às fls. 62, posto que a resolução da obrigação, depende, necessariamente, de comportamento do credor. 3 - Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do item 02, findo o qual, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006795-4 - ALEXSANDRO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:A parte autora deverá comparecer a uma sede da parte ré, a fim de prestar as informações necessárias, no prazo de cinco dias, devendo juntar aos autos cópia do protocolo de atendimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014061-0 - ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X AGÊNCIA DE AUTOMOVEIS CORDEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.802.002362-0 - MARTA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, da Lei 9099/95 c/ consumdor art. 267, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004632-1 - IARA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X NATURA - COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora, veiculado às fls. 71/73, posto que tempestivo. Trata-se de Embargos de Declaração, segundo os quais há na sentença impugnada omissões quanto a pedidos formulados na exordial, cujo defeito esperam ver suprido. Razão assiste à recorrente, pois houve omissão quanto a dois pedidos formulados na inicial, quais sejam, cancelamento do contrato entre consumidor e prestador de serviço, sem ônus para aquele e cancelamento das cobranças efetuadas em decorrência do suposto contrato.Posto isto, dou provimento aos embargos de declaração manejados pela parte autora para: 1) declarar o cancelamento do contrato causador da presente ação; 2) declarar o cancelamento das cobranças realizadas pela empresa em nome da consumidora em tela. Mantida, no mais, a sentença impugnada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005632-6 - NILZA THOMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006402-5 - ELIZETE ALVES DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.006661-7 - ORLANDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, veiculados às fls. 53/54, posto que tempestivos. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer contradição na Sentença de fls. 51/52. O instrumento alega contradição na apreciação do mérito, quando ataca o fundamento da sentença, assim, o que pretende o embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá o mesmo manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008021-3 - MARIA FLORENTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 44. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.008441-3 - MARIA JOSE ESTELA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) remeto á publicação a seguinte decisão : ... deixo de acolher os presentes embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.802.016301-5 - VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) nova conciliação designada para o dia 03-03-09 as 15:40 hs \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.013111-6 - MADUC MADUREIRA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X CEFORTE Designada audiência de conciliação para o dia 04/03/2009, às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.015570-3 - WILLIAMS ALVERCA BASSON (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002372-2 - PAMELA THIE MACHADO VENANCIO DO NASCIMENTO DETONE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003152-4 - LUCIANO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003792-7 - FATIMA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.004932-2 - EDSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.802.007261-7 - ARMANDO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007731-7 - LISETE MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.020002-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.802.022017-5 - PENHA DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.022428-4 - MARCELO ARINES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.022442-9 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 11:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.022443-0 - MARIA DO SOCORRO RABELO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 12:40 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.004132-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) CLAUDIA COSTA BARROS DUARTE Designado leilão para os dias 01/10/2008 e 08/10/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.802.012071-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) CLAUDIA COSTA BARROS DUARTE EDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - O Doutor Juíz de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 01/10/2008 às 13:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 08/10/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2004.802.012071-0 - COBRANÇA - AUTOR: JURANDIR DA SILVA E RÉU: CLAUDIA COSTA BARROS DUARTE ¿ AUTO DE PENHORAE DEPÓSITO FLS. 32 E 49; 01 (UMA) MÁQUINA DE LAVARLOUÇAS ENXUTA AUTOMÁTICA, EM USO, ÁGUA QUENTE E ÁGUA FRIA, NA COR BRANCA, VALOR PREVIO R$ 300,00; 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL AIR MASTER 7.500 BTUS EM USO, NO VALOR PRÉVIO DE R$ 500,00; 01 (UMA) MESA COM ESTRUTURADE FERR \r\n\r\nProc. 2007.802.015022-7 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CELIA REGINA COSTA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 431,08 (quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos) a título de danos materiais, valor este corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. Ciente o réu de que o não pagamento espontâneo em quinze dias, a contar do trânsito em julgado, acarretará a incidência de multa de 10%, e expedição de mandado de penhora, a requerimento do credor (art. 475-J, do CPC).Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.802.012151-0 - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO Designados os dias 01/10/2008 e 08/10/2008, às 13:30 horas para realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.802.012151-0 - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIASRua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ EDITALJUIZ TITULAR: DRA. FLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES ESCRIVÃ: SELMA VIEIRA SANTOSEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - O Doutor Juíz de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 01/10/2008 às 13:00 horas no Átrio do Fórum anexo da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 08/10/2008, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Processo nº 2005.802.012151-0 - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUTOR: MARCELO DE ANDRADE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.011362-0 - JULIO CESAR BASILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) LIENE DECORAÇÕES Despacho:Venha planilha atualizada do débito para fins de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.802.006592-6 - FERNANDO DAVID X COOHABIT PRO- MORAR Despacho: Ao exeqüente para se manifestar sobre a resposta ao pedido de penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010912-9 - WAGNER LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) EPSILON E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.019612-0 - AILZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X LOJA CRIMASÔ COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.802.012012-9 - VALESCA CURUBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SUPERMERCADO OFERTÃO DE SANTA CUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 87/88. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.013072-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS X ERICSSON - TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Intime-se a parte ré a cumprir o determinado no item 1 da parte dispositiva da Sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019662-6 - RODRIGO AMAURY MEGALE BOUBEE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X ILTON JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.001342-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.010672-0 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar, em cinco dias, o acordo de fls. 29/30, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012182-3 - EDUARDO BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DEL GÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 49/50, posto que tempestivos. O instrumento alega omissão quanto a eventual ilegitimidade da parte autora para figurar no pólo ativo da demanda. Não lhe assiste razão, pois que a sentença é clara quanto à preliminar argüída, quando assim se manifesta: ¿Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, a mesma deve ser afastada, posto que o autor se afirmou titular do direito pleiteado. É o que basta para fins de legitimação.¿ Outrossim, alega a embargante que ¿não há dano a ser reparado¿, alegando defeito na apreciação do mérito. Assim, o que pretende a embargante é a reforma do julgado. Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na Sentença de fls. 34, devendo o embargante manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012502-6 - DENILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.013032-0 - CIRLEY DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014452-5 - MAGALI MORAIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014872-5 - HELANE LEONIDES GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 87/93, posto que tempestivo. O instrumento alega omissão quanto ao índice de correção monetária que deverá ser utilizado para atualizar os valores da condenação. Não assiste razão ao embargante, tendo, inclusive, tal recurso o caráter meramente protelatório, pois que é de sabença geral que o índice de correção monetária utilizado é o do Tribunal de Justiça, não sendo necessário mencioná-lo nas sentenças. Isto posto, não acolho os embargos, por entender que não há qualquer omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 84/86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015032-0 - VALTAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO Despacho:1 - Diga a parte autora se pretende a desistência da Ação em relação à primeira parte ré.2 - Junte-se a petição informada no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015502-0 - ANGELITA RIBEIRO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X ENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Fica a parte autora intimada a se manisfestar sobre certidão do OJA de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.802.015922-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.019982-4 - DARCI MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X JOAO LUIZ DE SOUZA LOPES Despacho:Ao autor para apresentar endereço válido para a citação, em 15 dias. Com a chegada, redesigne-se AC, citando-se e intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019982-4 - DARCI MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X JOAO LUIZ DE SOUZA LOPES CONCILIAÇÃO DIA 04-03-09 AS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2008.021.009913-0 - MARLENE DUARTE DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Fica designada Sessão de Conciliação para o dia 30/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.012312-4 - SANIRA FARIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Ao autor sobre Certidão negativa do Oja \r\n\r\nProc. 2005.802.010462-6 - JOÃO DIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de expedição de oficio. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte. Em 10 dias, seja informado a este Juízo, endereço válido para citação e intimação da parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.802.001532-2 - ROGERIO LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO POSITIVO \r\n\r\nProc. 2006.802.014502-3 - FERNANDO GOMES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.802.008122-9 - EMERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADO LTDA - TECNOMANIA SERVIÇOS ATENDIMENTO AO CLIENTE Decisão:Indefiro o pedido de fls. 45/49. Intime-se o autor para efetuar o pagamento da condenação, determinada às fls. 25, parte dispositiva. \r\n\r\nProc. 2007.802.008792-0 - RONALDO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a contar da publicação desta e acrescida de juros legais ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.802.011712-1 - REINALDO PEREIRA REHEM (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.012562-2 - AGATAUTO REPARADORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o restabelecimento do serviço de energia no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, mais juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da publicação da presente.Sem custas, nem honorários.Fica o réu ciente de que deverá cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014282-5 - MARIA DE FATIMA GOMES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X TELEMAR Despacho:Não há formulação de pedido de antecipação de tutela. Assim, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.802.001222-7 - (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO JORGE DA SILVA MARMELO (RJ-151487E) AS PARTES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.802.009363-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833), Dr(a). NEI ALBERTO MONTEIRO (RJ-086431), Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.802.009063-9 - EUGENIO WOLFF (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X AYRTON SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor fls. 31, sob pena de extinção do feito, cabendo salientar que o bem oferecido à penhora pelo exeqüente não se presta a este fim posto que sua propriedade, isto é, a constrição judicial há de recair sobre bens do devedor, exclusivamente, da obrigação contida na sentença/acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.002803-3 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Autor se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.005333-3 - SILVIO MATHIAS LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:01 - Cite-se em execução. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010953-3 - CLEIDE DE MENEZES MORAIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ESQUADRI-BOX SERRALHERIA Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré, com o fim de viabilizar o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.802.012363-5 - SEBASTIÃO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013453-0 - ADRIANO BARROS DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Devolva-se o prazo à parte ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016182-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) RIO TESS LTDA, Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Decisão:01 - Cite-se em execução. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017172-1 - TARCISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000863-0 - BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X JULIANA RESENDE FRICHE LEIBEL Autor se manifestar sobre certidão negativa de fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.802.002983-9 - VANESSA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X SILVIO ELBERTO S. DOS PRAZERES AO AUTOR SOBRE C. PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2007.802.006423-2 - LUCIANO HUMBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 35/36, posto que tempestivos. O instrumento alega que, na sentença, há condenação ilíquida. Sua alegação não merece prosperar, vez que os valores descontados indevidamente encontram-se explícitos na petição inicial, bastando mera operação aritmética para a apuração do seu total. Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 24/25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008263-5 - MARCOS SANTOS SILVA X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008842-0 - ANGELA APARECIDA TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar em custas e honorários, nos moldes do art. 55 da Lei. 9.099/95. Sentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.012073-9 - LEILA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X SEMPERBELLA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.013873-2 - MARCO PAULO PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CLUBE ESPAÇO CANAAN Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) a título de danos materiais; 2) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, valores estes corrigidos monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.018092-0 - LUCIANO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TAII FIANNCEIRA ITAU Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora, consoante norma permissiva inserta no artigo 20 da Lei 9099/95 e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais; 2) determinar que a parte ré exclua do nome do autor em cadastros restritivos de crédito em virtude de termo de renegociação de dívida firmada entre as partes da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Assinalo que o valor atribuído à condenação por danos morais será corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.802.018942-9 - PEDRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X ROBSON CARVALHO DA SILVA E OUTROS designei sc para o dia 05-03-09 as 11:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.019242-8 - WELLINGTON DA SILVA X TIM CELULAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019772-4 - ELIANA FERREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X ULTRA VEICULOS LTDA Sentença:(...) julgo procedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.802.021455-2 - FRANCISCA LUCIENE ALVES RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme consta dos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.022317-6 - CLAUDIO CANDIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme consta dos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Face à proximidade da audiência, aguarde-se-a, dando ciência às partes da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.802.011383-7 - LUIZ FERNANDO ALVES FUJII (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada para fins de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.802.000533-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) NEUZA BRUM CALAZANS Decisão:1 - A presente demanda versa sobre cobrança de honorários profissionais, cuja execução legitimada está conforme regra do artigo 24 da lei 8906/94, bem como, norma da alínea \"f\", inciso II, art. 585, do CPC. 2 - Ao exequente para atualização do valor da presente, em vista da data em que foi apresentada a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.802.006652-6 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho: Ao excepiente sobre documentos de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.802.017252-1 - MADUC MADEREIRA DUQUE DE CAXIAS -LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X DENILDO MORAES Despacho:1 - Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA, no prazo fatal de 48 horas, sob pena de extinção do feito.2 - Retire-se o feito de pauta.3 - Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.011543-2 - JULIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) SANGUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 9.476,00. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005393-3 - MARIA APARECIDA ALCANTARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.008083-3 - VILSON DOS SANTOS MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.011313-9 - REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA CRUZ QUEIROZ (RJ-145602), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011463-6 - VANESSA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 63/66, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 66 v. Certificado o trânsito em julgado da sentença, baixa e arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012543-9 - RENATA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré, veiculados às fls. 44/45, posto que tempestivo. Entretanto, não os acolho por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 42/43. O instrumento alega defeito na apreciação do mérito, assim, o que pretende a embargante é a reforma do julgado. Isto posto, deverá a mesma manifestar seu inconformismo através de meio próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013043-5 - CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 39, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.802.016502-4 - MARCELO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 623725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.015099-5 - IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X COLUMBIA SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. - CEF), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCÂNTARA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO), IZABEL DE CAMPOS MAIA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023661-9 (3266) - RODE MENDES MEIRELLES X CEARINO TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2007.002.074604-3 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017581-9 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEO MATOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030385-8 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ODOMILCIO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013058-1 - HP IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ISMENIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Ismenia Almeida da Silva na pessoa de seu procurador, DR.Eraldo Jorge de Oliveira, OAB/RJ73.743,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na rua Dr. Mattos nº 482, loja 1, Rio Bonito, RJ devidamente registrado no cartório do RGI da 1a circunscrição art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.024143-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X JONIETE DE JESUS MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias e disponíveis somente para vista em balcão, vez que já se encontram baixados junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2002.002.024159-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X WILMA MEDEIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOURINHO REIS (RJ-066652) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: autos desarquivados pelo prazo de 30 dias e disponíveis somente para vista em balcão, vez que já se encontram baixados junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023133-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:À Serventia para proceder a anotação de que trata o item 2 de fls. 63.Diante da petição de fls. 66/67, torno sem efeito a certidão de fls. 69v.Venha o CPF do vencido para apreciação da petição acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022645-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X GENILDA PIENARO E OUTRO Despacho:1- Defere-se o recolhimento de custas ao final;2- Defere-se a inclusão da Companhia Estadual de Habitação do estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. Anote-se no DRA.3- Fls. 14/15- Recebo como emenda.4- Designa-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 01/09/2008, 14:45horas.5- Venha cópia da emenda de fls. 14/15 para fins de instrução do mandado.6- Após,cite-se e intime-se a parte ré, sendo que o segundo réu, por via postal.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.002.106463-9 (17974) - SUELI BARBOSA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X FANNY SOICHET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:1- Certifique-se a data da devolução dos presentes autos da carga realizada conforme fls. 246.2- Inobstante a manifestação de fls. 247, oficie-se, novamente, ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atualizado até o mês de junho de 2008 dos depósitos judiciais existentes na conta nº 4083129 e na conta nº 4323654 (fls. 242), remetendo, ainda, os extratos das referidas contas, no prazo de 10 (dez) dias.Com a resposta, às partes, devendo a parte exeqüente, inclusive, apresentar planilha atualizada do débito relativo a verba de sucumbência, voltando-me conclusos em seguida para decisão.I- \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004255-1 (16261) - FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X SICOME-SERVIÇOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Junte-se . Defiro o pedido. Levanto a penhora sobre o imóvel de fls. 147/148. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado e da carta precatoria. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.020299-9 - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DA COMARCA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento das normas previstas nos incisos III e IV do art. 198 da Lei 6.015/73.Em caso negativo, proceda o interessado a notificação.Em caso positivo, havendo impugnação, ao MP nos termos do artigo 200 da Lei Especial.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020299-9 - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DA COMARCA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 55.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029329-9 (3759) - SONIA MARIA STOLLER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para cumprir a segunda parte do despacho de fls. 227, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.002.024410-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X GERALDO DE MORAES ROSA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Fls. 116- Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.070120-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020966-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AILTON CARLOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 139.Cumpra-se integralmente a referida decisão, lavrando-se o termo de penhora e citando o primeiro executado através de CP.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070892-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORCA DE EXPRESSAO COMERCIO DE UTILIDADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a carta precatória de fls. 57 e adiante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:1- Diante do depósito e da concordância do Exeqüente, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, visto que se trata de honorários sucumbenciais.Considerando que se trata de verba de sucumbência, deixo de determinar a retenção do imposto de renda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Ao réu para o recolhimento das custas certificadas ás fls. 80 no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010885-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARILENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Decisão:1- Acautele-se a chave acostada às fls. 235.2- Vindo o requerimento do autor, promova a entrega da chave acautelada, mediante termo nos autos.3- Fls. 244/246- Venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios, bem como o requerimento da penhora, tendo em vista que os réus já foram intimados para pagamento.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004472-1 - CRISTINA FOGACA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Considerando a manifestação da autora de fls. 571, na qual requer a repetição da oitiva da testemunha ouvida por precatória, em cotejo com a de fls. 598, na qual manifesta-se pela prolação da sentença, com vistas a evitar eventual nulidade diga a parte autora se desiste do requerido às fls. 571.Em positivo, conclusos de imediato para prolação de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026309-5 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Ante ao exposto, ... confirmo a antecipação da tutela e julgo procedente em parte o pedido inicial aforado por Fabiane Oliveira de Moura em face de Banco BCN S/A para condenar o réu ao pagamento de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais), a título de danos materiais, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, devidamente atualizado a contar de cada lançamento indevido levado à débito da conta corrente da autora, realizados em 27/10: R$ 60,00; 29/10: R$ 440,00; 31/10:R$ 0,35 e R$ 0,35; 05/11: R$ 0,35 e R$ 0,35 e 11/11: R$ 40,60 (4x10,15), conforme extrato de fls. 18/20 e acrescido dos juros legais a contar da citação, e, ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizada a contar da sentença e acrescida dos juros legais a partir da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: Junte-se, sem proger. Às partes (prazo 24 horas). \r\n\r\nProc. 2007.002.010615-7 - REGINA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Inobstante o decreto de revelia, certifique-se quanto a tempestividade da contestação apresentada às fls. 75/86.2- Anote-se o nome do patrono da parte ré.3- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.007466-0 - SONIA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS X CARLOS UBIRAJARA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre a juntada do ofício fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.002.020102-8 - Inventariante: MÁRCIA ZURLI CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à patrona para regularizar a petição de fls. 37/49, vez que falta sua assinatura. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.025110-0 - NEIDE DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ANDRÉ M. DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 224/225. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007856-5 - GAFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IGOR MEZAVILLA LIMA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021153-8 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE LIMA CARDOSO BARONI (RJ-121016)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO DO 2 º RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072868-3 - ARIELLE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 16/07/08 de acordo com o sistema DCP.2- Considerando a sentença e acórdão prolatados, recolhida a taxa judiciária devida nos presentes autos, arquive-se com baixa, sendo certo que no caso de descumprimento da obrigação imposta na sentença a distribuição poderá ser restaurada para fins de cumprimento.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074763-1 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSÉ SANTANA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre juntada do A.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015985-8 - JADIR DE CARVALHO AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 28)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Decorridos, dê-se vista ao Ministério Público.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas faltantes: R$ 43,81 - oficial de justiça - conta 1107-2; R$ 3,65 - intimação via postal - conta 1110-6 e diferença de taxa judiciária - R$ 15,84. \r\n\r\nProc. 2006.002.003642-6 - THIAGO DE PONTE FERRARI, COSMA DE PONTE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Oficie-se ao 1º GAC AP no endereço indicado às fls. 174, solicitando o endereço da testemunha Leonardo Garcia de Ataídes.2- Sem prejuízo, a fim de evitar-se maiores atrasos na marcha processual, diga a parte autora se insiste na oitiva das testemunhas arroladas, tendo em vista o teor dos ofícios de fls. 129 e 174, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002274-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X RENE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:1- Certifique-se o motivo pelo qual os presentes autos foram remetidos à conclusão somente nesta data, tendo em vista as manifestações de fls. 48 e 50.2- Considerando o tempo decorrido, ao autor para dizer se já foi firmado o acordo extrajudicial entre as partes.Se negativo, apresente o autor todos os termos do acordo, diante da concordância do réu de fls. 48, para fins de homologação.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Recebo as Apelações de fls. 205/211 e 218/229, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.2- Aos Apelados.3- Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.4- Dê-se vista ao M.P.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.002244-4 - ESPOLIO DE MARCUS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X COLCHÕES VALE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). BEN HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005469-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS), Confinante: JOSE BORBA GODINHO), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO GODINHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 623728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019678-1 - REGINA COELI TREVIA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X Testador: RUTH CLÉA DE OLIVEIRA SALGADO Despacho:Oficie-se ao Cartório distribuidor para aferir-se acerca de outros Testamentos feitos pelo de cujus posteriores ao presente. Nos autos, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004032-7 (28240) - SOPRECAM-SOC PRO-PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SERGIO SIAN SILVEIRA À autora para recolher os emolumentos de baixa no valor de R$ 10,03 na conta 6030-02449-8, bem como, querendo, proceder ao apostilamento da GRERJ de fls. 48 para seu ressarcimento, no valor unico e exlusivo, de R$ 10,03. \r\n\r\nProc. 1999.002.010763-9 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X EJALDO GAMA DE JESUS E OUTRO À autora para recolher os emolumentos de baixa no valor de R$ 10,03 na conta 6030-02449-8, bem como, querendo, proceder ao apostilamento da GRERJ nº 2100318065-7 de fls. 69 para seu ressarcimento, no valor unico e exlusivo, de R$ 10,03. \r\n\r\nProc. 2007.002.016279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2008.002.015402-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PAULO JOSE MARQUES PASCOA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 49 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017161-5 - TATIANA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A(o) RÉ para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 160,00; CONTADORES: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; PARTIDOR: campo 25 a 28: Cód. 1109-8, R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ ; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ ; ATOS DOS AVALIADORES (FETJ): campo 25 a 28: Cód. 1108-0, R$ ; AVALIADOR (20%): campo 25 a 28: Cód. 4567-05162-0, R$ ; CAARJ: campo 42 R$ 16,06 ; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 88,90 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,94, cada). MAIS AS CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA - DE FLS. 130/131 .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002093-3 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) AS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 119 (AUTOR) E FLS. 120 (REU) PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.024869-0 - ANTONIO GOMES LAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X RICARDO DA SILVA ERTHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.067186-7 - MARIA HELENA BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FL. 153 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.004897-4 - REGINA COELI TREVIA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.028813-4 - PAULA LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108438-9 (28355) - CRISTOVAN MARQUES FLORES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X LIANA DINIZ NICOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) REPUBLICANDO: DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA OS INTERESSADOS A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AO ACORDO DE FLS. 138/139, PARA QUE SE PROCEDA COM A BAIXA NOS REFEIDOS FEITOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031190-9 - FERNANDO JOSE DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Face ao exposto, DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, eis que irrefragável o fundado receio de dano irreparável e inocorrente a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipatório, já que viável a qualquer tempo a cobrança do débito pelas vias legais, na eventualidade de ser julgado improcedente o pedido a final, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que autorize e custeie, no prazo máximo de 24hs, a internação e consequente cirurgia do autor no Hospital Santa Cruz, nesta Comarca, cobrindo todas as despesas e fornecendo todo o material necessário para realização da cirurgia mencionada, notadamente no que se refere aos materiais descritos à fl. 16 da exordial, bem como autorize e custeie quaisquer consultas médicas e exames subsequentes necessários para o regular tratamento da saúde do autor, sob pena de multa única de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) reais para a hipótese de descumprimento.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.002.029204-6 - CLINICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos, após os trâmites usuais, ao requerente. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009018-1 - EDLAMAR DECOT, ANA PILLAR DECOT AMARAL VILELA, TARLIS ALOIR DECOT AMARAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 167 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.002.019678-0 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRATININGA), SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS), NITEROI LAZER E TURISMO NELTUR), EMPRESA BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA Sentença:Relativamente à incompetência da Justiça Estadual, por figurar o IBAMA no pólo passivo, verifico que o autor requer a sua exclusão ás fls. 174/175, o que pode ser deferido, em razão de não ter havido a citação. Por fim, quanto aos requerimentos de quebra de sigilo e de requisição de matéria jornalística junto a empresa de Telecomunicações, nada a prover, por se tratarem de medidas que visariam à instrução do feito, caso houvesse a análise do mérito. Isto posto, acolho as bem lançadas razões do Ministério Público em sua promoção de fls. 215/228, especialmente aquelas expressas nos itens I, II e III, adotando os fundamentos expostos pelo parquet, para indeferir a petição inicial e por conseguinte JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 295, incisos II e III do CPC. Defiro a exclusão do IBAMA do pólo passivo. PRI \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.014346-0 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), JOEL MENDES DA ROCHA, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA), CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA De ordem: À parte sobre a certidão supra (recolhimento das custas) e sobre a nao intimação do herdeiro Alexandre. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010841-5 -, Inventariante: JORGE JANNOTTI VIEGAS YEDDA JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) venham as cópías necessárias para expedição do formal de partilha, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014172-3 - MARSELHA DIONYSIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ELIANE DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento junto ao STJ, conforme certidão de fls. 231, verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008820-0 - IRSA - INSTITUTO DE RADIOLOGIA S/A X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a realização da penhora na modalidade requerida é necessário que seja informado, também, o CPNJ do exequente, conforme exigência do sistema BACENJUD. Nos autos o número do CNPJ, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016193-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016756-0 - WALQUENAIR PAULO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÁS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.071621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA), SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo ilustre RE da serventia, às fls. 86/86, verso, indefiro o requerido à fl. 85, vindor as custas pela parte autora, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.009119-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X IMPLAN FIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019016-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X VALDIR DE CARVALHO FILHO), AURELIA MARIA DA SILVA CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/10/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030023-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CLOVIS DE CARVALHO GUIMARAES Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/10/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030336-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA BASILE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Anote-se a prioridade. Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova pericial.Em caso positivo, deverá apresentar os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tal prova, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.002.004244-4 (105) - MARINETE BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO M PELEGRINO (RJ-092551)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICAM OS AUTORES INTIMADAS A RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 94,94 ACRESCIDOS DOS FUNDOS DE PRAXE NO VALOR DE R$ 4,74, CADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015869-6 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANDRE WILLIAN PINHO FILHO Despacho:Diante do alegado à fl. 45, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017017-0 - ESPOLIO DE ILIDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 29/30, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008941-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO OLMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para reconhecer a existência de excesso de execução e fixar o valor do débito, quanto à parte líquida da sentença, em R$ 38.762,46 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 10/05/2005. Determino, quanto à parte ilíquida, que seja cumprido o disposto no art. 475-A e seguintes do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029318-0 - PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.012298-4 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X IVAN IGOR CASTILHO FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A REFERIDA DILIGÊNCIA POR VIA POSTAL, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ATO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2008.002.030205-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME PEREIRA DAMES Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a presente execução. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância apontada na planilha de débito, ficando ciente do seguinte: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652 do CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 738 do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC), tudo nos termos da Lei 11.382/2006. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.007403-3B - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). FABIANA ALVES DE CASTRO (RJ-000000) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e declaro devida a diferença apontada pela impugnada, no valor de R$ 939,37 (novecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos). Condeno o impugnante, BANCO DO BRASIL S/A ao pagamento de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Determino, desde já, a expedição de mandado de pagamento quanto à quantia incontroversa, depósito comprovado às fls. 99 dos autos principais e, após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, o levantamento do valor remanescente, adotadas as providências cabíveis. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009782-0 - JORGE ALEXANDER DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.015858-5 - FRANCISCA DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)), GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME) X EDMEA RIVELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)), GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)), BRADESCO SEGUROS S/A), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Em se tratando de pessoa jurídica, o depoimento pessoal de diretor, presidente ou sócio-gerente só é possível se eles estiverem autorizados expressamente pela sociedade da qual façam parte ou representem, devendo o eventual depoente deter poderes especiais para confessar. Isto porque se trata de ato personalíssimo e a pessoa jurídica goza de personalidade própria. Destarte, é ônus da parte que deseja depoimento pessoal, a indicação certa e precisa do indivíduo que pretende ouvir como representante legal da empresa, declinando seu respectivo nome, bem como é dever do requerente demonstrar previamente nos autos que tal sujeito é mandatário legal e ainda detém poderes especiais com condições de confessar. Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal da ré, não cumpriu tais requisitos.Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro, contudo, o depoimento pessoal da primeira ré.Quanto ao mais mantenho a dec \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:Tendo em vista a exceção de pré-executividade de fls. 382/387, reconsidero, por ora, o item 1 da decisão de fls. 380, determinando-se o recolhimento do mandado de pagamento, se já expedido. No mais, diga o exequente sobre a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.002.013952-0 - LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS : DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 40,16, REFERENTES AO LITISCONSORTE FACULTQATIVO; ATOS DE PRÁTICA COMUM NO VALOR DE R$ 3,65 REFERENTES A DESPESA POSTAL DE FLS.98; AS CUSTAS DOS OFICIAIS NO VALOR DE R$ 12,78 REFERENTES À DILIGENCIA DE FLS.233; FUNPERJ E FUNDPERJ AMBOS NO VALOR DE R$ 2,82. AS CUSTAS ACIMA SÃO DEVIDAS PELAS PARTES, FACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.024077-2 - FERNANDO ANTONIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.029990-9 - DAMASCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AUTO VIAÇAO BRASILIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 16:40hs.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011748-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EERF PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCAS E RECEBIMENTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.015267-4 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TNL PCS S A Despacho:Ante o certificado à fl. 114, regularizem-se as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.023960-3 - WILMA PUJOL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X MARCELO LOURENCO VON PRESSENTIN Decisão:1) Defiro a habilitação requerida à fl. 16. Anote-se, onde couber. 2 )Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo, ocasião em que o cartório deverá certificar o regular recolhimento das custas.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.016649-4 (1953) - JOSE SEBASTIAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X COMPETENCIA PROC E EMP IMOB LTDA), SANDRA HELENA MARTINS GOMES Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.002.073638-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X NELY VIEIRA M R AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (DESCONHECIDO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.030273-8 - CELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora. Anote-se a prioridade na tramitação. Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.010286-0 (2626) - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X OBERLAENDER ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016831-1 - MARIA HELENA MOURA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA Despacho:Fls.62/63: A ré foi devidamente intimada para a audiência de justificação , que se destina à produção de prova oral pela parte autora, a fim de ser decidida a liminar. Assim, não há que se falar em antecedencia minima de dez dias. Certifique o Cartorio se a contestação é tempestiva.Após, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2008.002.030328-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo ambos os embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito ambos os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.022404-5 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 173/174. Após, certifique-se quanto às custas devidas, na forma pleiteada às fls. 170. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.000478-8 - LUCIANA FILGUEIRA IGLESIAS, LAURENCE CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Uma vez que não esgotadas pelo credor as diligências cabíveis, dentre elas a busca por imóveis de titularidade do devedor junto aos Cartórios de RGI da Comarca, indefiro, por ora, o requerido à fl. 144. Assim, comprovado nos autos o esgotamento das diligências cabíveis à parte, conforme disposto na Súmula 47 do E. TJ, voltem para análise do pedido de quebra do sigilo fiscal do devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.029965-0 - JOAO BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:...determino que a parte autora apresente, em que pese ser isenta junto à SRF quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014500-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARTA MARISI CARVALHO DA SILVA QUEIROZ Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique a exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2008.002.015872-0 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:...Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074777-1 - VLAMIR COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X SCON-ROSSI INCORPORADORA S/A), SCON-SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA.), ROSSI RESIDENCIAL S/A) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 623732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "623733": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.025026-0 - LUCIENE AMARANTES SIMOES, Testador: MAURILLO ROSA DE LIMA, Testador: LOPERINA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) PORTARIA Nº 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Decisão:Considerando a irregularidade na publicação dos editais, torno NULA a citação dos réus.Expeça-se novo Edital de citação e intimação, designando audiência para o dia 26/09/2008 às 15:30 horas, advertindo a parte autora de que deverá providenciar os atos necessários às publicações em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016627-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VICTOR CESAR AMORELLI Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.029263-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES Ao autor para complementar custas ( 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 0,91 - 567300124-3 R$ 1,36 - 600225174-9 R$ 1,36). \r\n\r\nProc. 2008.002.029496-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOAQUIM DE JESUS REI E OUTROS PORTARIA Nº 01/2003 : AOS RÉUS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS A SABER: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) = R$ 4,56; CAARJ (2001-6) = R$ 0,46; FUNPERJ (5673-00124-3) = R$ 2,28 e FUNDPERJ (6002-25174-9)= R$ 2,28 - TOTAL: R$ 9,58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025803-6 - CATAVENTO EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.002.021458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X SUELI MAINIER CORTES Despacho:Venha a complementação das custas.Após, expeça-se mandado de penhora nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 90/117 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012028-2 - PAULO AMERICO DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao reu p/ atribuir valor à causa em sua denunciação à lide, regularizando a taxa judiciária, sse for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.010244-0 - GRASS E GARDENS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos:1 - Cópia integral das 03 últimas declarações de IR entregues, bem como dos 03 últimos balancetes;2 - Cópias do DECLAN - ICMS 2006 e 2007 ou estatística - PMT destes dois anos;3 - Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.002.023564-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X FABIANO OLIVEIRA AMARAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.002.002297-0 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA (RJ-080973), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ESPOLIO DE JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). JOSE CARLOS NASCIMENTO MARQUES (RJ-102657E), Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 484, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.029820-6 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X D. T. K. DRESS TO KILL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA. EPP. Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 288,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011973-3 - MARIA EUNICE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOSE NAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Fls. 113/114 - Venha cópia integral da petição inicial da Ação que tramitou perante o III Juizado Especial Cível.Fls. 159 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.002.001825-6 - RAUL CHRISTA CATAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.002466-2 - MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X BIOSCIENCE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.031238-5 (39009) - L A PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RENATO DAMAZIO LAHORGUE Despacho:Cumpra-se fls. 28, intimando-se por Edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019800-9 - MANUEL FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X PABLO JUAN MARTIN E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exeqüente deixou injustificadamente de impulsionar a execução, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 53), estando a mesma paralisada há mais de trinta dias (fls. 54), JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, c/c art. 267, inciso III da Lei de Ritos, em aplicação subsidiária.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073761-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO AGUIAR DE GUIMARAES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.018115-7 - ARMANDO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X THEO ERTHAL HANS Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066234-9 - FORTUNATO ABISSULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Fica o autor ciente de que, transitada em julgado, está obrigado a cumprir espontaneamente a sentença (condenação nas verbas sucumbenciais), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015758-1 - DIONEA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO PINE S A Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 35/39 demonstra que o Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004205-0 (32142) - ARLETE ABREU DE MOURA X JOAO BERNARDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Aos interessados s/ fls 182 e s/ a CP de fls 183/188. \r\n\r\nProc. 1998.002.029337-8 (38891) - VALERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTI Despacho:DESPACHO: Defiro a expedição dos ofícios, na forma requerida, com prazo de 15 dias para a resposta, devendo ser endereçados à agência Cocotá da CEF (fls. 253). A instituição bancária deverá, ainda, depositar o saldo existente do FGTS para conta à disposição do Juízo. Com a vinda das respostas, dê-se vista à Inventariante a fim de que formule a proposta de pagamento dos credores. \r\n\r\nProc. 2002.002.024202-8 - DENISE MARCHON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CICERO BERNARDES Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030436-0 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO o pedido liminar.Notifique-se e intime-se a autoridade Impetrada para que preste as informações devidas e para ciência da presente decisão. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025742-5 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 69), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 70 v.), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020656-7 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006500-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:DECISÃO: HOMOLOGO a desistência da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, formulado pela parte ré. Considerando que as partes não arrolaram testemunhas no prazo determinado pela r. decisão de fls. 225, declaro a perda da prova testemunhal. Defiro a apresentação de alegações finais pelas partes por memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo as petições ser protocolizadas até o dia 18/09/2008, sendo defesa a juntada de novos documentos. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.029013-0 - ANGELO ORIGENES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de G.J., venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.028854-7 - BRUNA LATINI LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Para fins de apreciação do pedido de G.J., regularize-se fls. 16;2 - Já quanto ao pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastros restritivos por meio de certidão do SPC/CDL e SERASA.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento dos pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000841-0 - VANESSA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação da parte autora às fls. 60, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, sendo desnecessária a oitiva da parte ré, uma vez que sequer foi citada no presente feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074084-1 - B S CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 09/09/2008 às 16:00 horas, ficando o representante legal da parte autora intimado para prestar depoimento pessoal, sob as penas do artigo 343, §º2 do CPC, na figura do patrono ora presente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029115-7 - CRISTIANO GOULART DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024045-3 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Fls. 568/590 - Diga a parte autora sobre a documentação juntada, sendo vedada a produção de novos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova oral, requerida pelas partes, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito, ante a matéria posta nos autos.Defiro, apenas, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de 15 dias.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029648-9 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS À exeqüente para regularizar as custas R$ 18,23 (conta 6030-02449-8 - atos dos distribuidores) e para fornecer cópia do despacho ordenatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025518-7 - ELETC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MAURICIO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Ao autor para fornecer cópias de fls. 260,261,262,265,267 e 06. \r\n\r\nProc. 2003.002.022852-6 - MARCIA HENRICE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) À autora sobre solicitação do perito às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.002.066072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.011665-5 - MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o julgado de fls 77/80. \r\n\r\nProc. 2008.002.012456-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ODECILIO DA CONCEICAO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fls. 08,50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021697-2 - JORGE CANDIDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra o autor o julgado, em 15 dias, com as advertências do art.475,j do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012848-7 - FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013857-4 - EVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, devendo a parte ré recolher as custas incidentes, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007867-2 - PAULO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WALDYR DE MATTOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Ao executado para regularizar as custas: R$ 10,03 (conta correta 6030-02449-8 - atos dos distribuidores). \r\n\r\nProc. 2006.002.072553-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTRO Ao autor para complementar custas de carta precatória.( conta 600202696-8 R$ 18,23 ) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.002.024002-2 - GELSIR CALDEIRA MARINHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574)) X SM2 EXPOSIÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 07 ( duas de cada ), 09,59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004179-5 - SANDRA ELISA MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito, o Dr. Rodrigo M. dos Santos Laia Franco, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009912-8 - MARCELA COELHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EXPRESSÃO DA CHINA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:...Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das autoras e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá ser acostado aos autos em dez dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Em igual prazo, a parte ré deverá recolher as custas incidentes, também sob pena de perda da prova, salvo se se comprometer a trazer as testemunhas à sede deste Juízo independentemente de intimação. A juntada do rol, entretanto, é imprescindível, em observância aos princípios constitucionais da lealdade e da transparência processual.Ressalto, ainda, que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Portanto, atentem as partes para a possibilidade de haver expedição de carta precatória, quando deverão ser providenciadas as cópias para sua correta instrução.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas. P-se e \r\n\r\nProc. 2008.002.001443-5 - MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. P-se e I-se.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não considero a parte autora hipossuficiente para produzir as provas ora deferidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014001-5 - CELIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré, nomeando perito, o Dr. Rodrigo M. dos Santos Laia Franco, (tels.: 2610-4089 ou 9997-2205), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em 10 (dez) dias. Após, intime-se os peritos para apresentarem suas propostas de honorários. Com a vinda das propostas, ... \r\n\r\nProc. 2008.002.018515-1 - JORGE DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X TELEVISAO CIDADE ( NET ) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova oral, requerida pelas partes, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito, ante a matéria posta nos autos.Defiro, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071064-4 - SUELY DE FIGUEIREDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ que ora designo para o dia 14/10/2008 às 15:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073931-2 - BETANIA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMAZONIA CELULAR S A Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a parte autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de telefonia, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.A parte autora informou não ter mais provas a produzir. Passo a apreciar as provas requeridas pela parte ré.Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 10 dias.Quanto ao pedido de depoimento pessoal da parte autora, deverá a parte ré fundamentar o seu pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002090-3 - MARIA ANTONIA MARQUES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Forneça a parte autora cópia da certidão do RG do imóvel objeto da lide ou contrato de locação do mesmo. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013683-8 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova oral, requerida pelas partes, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito, ante a matéria posta nos autos.Defiro, apenas, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de 15 dias.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018438-7 - OZENILDE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. P-se e I-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009220-3 - JOANNA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Indefiro o pedido de produção de prova oral, sendo dispensável para o deslinde do presente caso, no qual se discute tão somente a obrigatoriedade da observância da cláusula de carência do contrato firmado entre as partes.Da mesma forma, entendo desnecessária a realização de prova pericial.Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada no prazo de 15 dias. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.072179-4 - MARGARETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:J. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos remédios e equipamentos, devendo estes ser entregues, imediatamente, sob pena de prisão do Diretor-Presidente da FMS, sem prejuízo do bloqueio da verba. I-se com URGÊNCIA no cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011050-3 - MARIA IRENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas incidentes, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, bem como da prova pericial, requerida pela Ré, pois deixaram de apresentar rol e quesitos no tempo oportuno (art. 276 c/c 278 ambos da Lei de Ritos), estando precluso o prazo para fazê-lo.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024837-9 - JOSE REGONINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X DIRIJA NITEROI DIST DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a G.J.2 - Recebo a emenda de fls. 17. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/09/2008 às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. 3 - Quanto ao pedido de antecipação de tutela, diante da ausência de comprovação nos autos da existência dos citados vícios no veículo, bem como por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que eventuais prejuízos poderão ser perfeitamente ressarcidos com a prestação jurisdicional definitiva, INDEFIRO, por ora, o pedido, face a ausência dos requisitos autorizadores previstos no artigo 273, I do CPC. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X LEONARDO TRANNIN AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Ao réu para recolher custas de intimação( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015739-6 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073537-9 - BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, porquanto entendo não ser a mesma hipossuficiente a produzir as provas necessárias ao deslinde do feito, como se vê da farta documentação já juntada aos autos.Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha tempestivamente arrolada. Venham as custas necessárias à sua intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, salvo se se comprometer a trazer a testemunha à sede deste Juízo independentemente de intimação.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ, que ora designo para o dia 07/10/2008 às 15:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Ao reu/exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012329-3 - RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher custas judiciais pendentes ( contas 1102-3 R$ 160,66 - 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 16,43 - 603002449-8 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 2101-4 R$ 171,69 - 600225174-9 R$ 9,12 - 567300124-3 R$ 9,12). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074506-3 - RAFAEL DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Não há irregularridades a serem sanadas. Declaro o feito saneado.Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes. A parte ré deverá recolher as custas necessárias à intimação pessoal da parte autora para o ato.A parte autora deverá indicar o preposto da ré que deverá prestar o depoimento, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pois deixaram de apresentar rol no tempo oportuno (art. 276 c/c 278 ambos da Lei de Ritos), estando precluso o prazo para fazê-lo.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada na AIJ que ora designo para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.015761-0 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SERVULA MARIA BONFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma foi redigida de maneira clara e precisa, permitindo ao réu respondê-la integralmente, em todos os seus termos, estando, pois, em plena consonância com o art. 282 do CPC. Ademais, a questão da comprovação do valor dispendido no conserto do veículo é questão de prova, a ser analisada junto com o mérito da demanda.Declaro o feito saneado.Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha tempestivamente arrolada na petição inicial, uma vez que trata-se de ação pelo rito sumário, sendo o rol apresentado às fls. 72 intempestivo. Expeça-se carta precatória.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018707-8 - VANDERSON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, cujo rol deverá ser acostado aos autos em dez dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Em igual prazo, a parte interessada na produção da prova deverá recolher as custas incidentes, também sob pena de perda da prova, salvo se se comprometer a trazer as testemunhas à sede deste Juízo independentemente de intimação. A juntada do rol, entretanto, é imprescindível, em observância aos princípios constitucionais da lealdade e da transparência processual.A testemunha arrolada às fls. 45 será ouvida na Comarca em que reside. Expeça-se carta precatória.Designo AIJ para oitiva das testemunhas eventualmente arroladas e depoimento pessoal da parte autora para o dia 07/10/2008 às 15:00 horas.Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 15 dias. Expeça-se os ofícios requeridos às f \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão:...Defiro, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ que ora designo para o dia 21/10/2008 às 15:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013571-8 - MARIA DE FATIMA CARNEIRO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018305-1 - ABILIO DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada na AIJ que ora designo para o dia 21/10/2008 às 14:30 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.030099-7 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS Ao autor p/ complementar custas:R$ 65,70- 1107-2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004259-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAU), ITAU CARD FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO), ITAU MASTERCARD), ITAU VISA), ITAU CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 623733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.002157-0 (26005) - VALDIR JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 1998.002.027042-1 - PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO COM O VALOR QUE CONSTARÁ DO PRECATÓRIO EM UFIR E EM REAL, INCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRAGA A CÓPIA DA INICIAL, DO LAUDO PERICIAL, DO CÁLCULO DO CONTADOR, DA PROCURAÇÃO, DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO, DO TRÂNSITO EM JULGADO, DA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E DO DESPACHO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.002.027525-0 (33412) - SIMONE MOURA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:...Em consequência, retornem os autos ao contador para aferição dos honorários sucumbenciais devidos, na forma determinada na sentença de fls. 115. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.000165-5 - FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) as partes e o mp \r\n\r\nProc. 2006.002.015825-8 - PLÍNIO ROBERTO FERRAZ X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004747-9 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES X CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Ao requerente para vistas no cartório em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.008381-2 - ALDINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X HERBERT CARNEIRO CAMPOS ATENDA-SE A FAZENDA: LAVRATURA DO TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2005.002.012080-0 - CILENE GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X MARIO BELLAGAMBA Despacho:Lavre-se termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008535-0 - CALDAS E CALDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.006543-5 - ROSA BAZHUNI CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X NAGIBI BAZHUNI Ao requerente sobre fls.99 \r\n\r\nProc. 2005.002.015900-4 - MIGUEL ANGELO LUCENA DE VASCONCELOS X ELISA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel. Retifique-se as declarações, fazendo constar a descrição do imóvel na forma do artigo 993, IV, \"a\" do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.010814-0 - MARIA DE NAZARETH LOPES VELLOSO X MARIA FERNANDA EBOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.065374-9 - MAURILHA SERRAO PINTO BRAVO X CYRO PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS (RJ-005540) Atenda-se à exigência de fls. 228. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074700-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.002.001455-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACY MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Determino a suspensão do processo, na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil, salvo para prática de atos urgentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016303-9 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS, KAIO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONZALENCE LTDA Despacho:O requerimento formulado a fls. 17-19 não pode ser apreciado por este juízo diante dos limites da presente carta.Oficie-se ao juízo deprecante, para que informe acerca da possibilidade do cumprimento da medida constritiva sob o patrimônio da empresa declinada na certidão de fls. 05 vº, remetendo cópia da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008216-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACOS VII E VIII (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 92-93, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012285-0 - ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070580-6 - LUCIA RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora a fls. 166-167. \r\n\r\nProc. 2008.002.009543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO SOL, Síndico: DENISE MARIA GONÇAVES SOUZELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X VR DOLPHIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.016655-7 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ANA CRISTINA M DA CUNHA A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164) recolham-se as custas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008017-0 - EDMILSON PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Portanto, indefiro a produção de prova oral e pericial, pois desnecessárias ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070605-7 - DILMA KATIA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041) Despacho:Tendo em vista a manifestação das autoras a fls. 171-172, digam as demandadas as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.030676-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JUREMA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007018-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte devedora Ace Seguradora SA, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 94-95, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10%. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.072187-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IRACEMA MARINS DE SOUZA), DECIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO RÉU PARA REGULARIZAR COM URGÊNCIA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NAS COMARCAS DE SÃO GONÇALO E DO RIO DE JANEIRO JUNTANDO DUAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Expeçam-se as precatórias para intimação das testemunhas arroladas a fls. 67, 80 e 83 e para depoimento pessoal da autora, com urgência.Considerando a exiguidade de prazo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, devendo a data anterior ser retirada de pauta.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074737-0 - ARTHUR ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) A RÉ : RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.021086-8 - ALDA DE CARVALHO NEVES X NILCE FRIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGLAYR FREITAS DE MEDEIROS (RJ-027811) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.022053-9 - DALVA MARIA DA SILVA SANTANA X GRACINDO RODRIGUES SANTANA Despacho:Com razão a inventariante. Revogo despacho de fls.82. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.005800-3 - ADELINO CUNHA X NILDA PIRATH CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Autentique-se os documentos atinentes ao domínio do bem imóvel.Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.009507-3 - Inventariante: PAULINE RACKOW (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X UWE PETER ERNST Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação. 2) Venha a concordância de todos os herdeiros acerca do pedido de alvará, conforme a manifestação da Fazenda a fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.002.001803-2 - NILDA SARDENBERG BELLOT X MOACYR BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Fls.214: Aguarde-se pelo período de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018828-4 - GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X GERCY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.026440-8 - HELOIZA ANDREA DA ROCHA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X RUI FERREIRA DE FIGUEREDO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada dos imóveis. Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.070565-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA X ROSEMARY DE SA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.066363-0 - NITILOG LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072060-0 - JOSE SILVIO LEITE JACOME, HELOISA MARIA DIAS JACOME (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS PATAMARES DECLINADOS PELO DR. PERITO (2.500 UFIR-RJ).Venha o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001189-4 - EMILIA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Devolvo o prazo à autora. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011075-6 - SELMA MARIA RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. À apelada. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.027030-0 - SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA CARVALHO FELICIO (RJ-142060)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida, determinando que o demandado forneça os medicamentos necessários à ma nutenção da saúde da autora, sendo aqueles indicados a fls. 02-03 dos autos, nas quantidades mencionadas, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071595-2 - ELIZEU BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre os documentos juntados pela autora a fls. 139-151. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.074127-6 - ANDERSON FIDELIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Despacho:Fls.139. Anote-se. Aos autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.029895-4 - MARIA LIDIA RABELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X EMBRATEL E OUTRO TRAZER 1 CÓPIA DA INICIAL E 2 CÓPIAS DAS FLS 16 PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR), BV FINANCEIRA S/A), LEONARDO TRANNIN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Diante da proximidade da prolação do provimento jurisdicional final, aguarde-se para a análise da antecipação de tutela. Indefiro a produção de prova pericial, pois desnecessária ao deslinde do feito. Considerando os termos da certidão retro, devolvo o prazo às partes para oferecimento de alegações finais. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002597-2 - LUIZ AMERICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008010-7 - ESPOLIO DE NICE FOGACA DE SANTA RITA, Inventariante: CLAUDETTE DE SANTA RITA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019536-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.067395-7 - MARCILENE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CIROD - CENTRO INTEGRADO DE RADIOLOGIA ORAL E DIAGNOSTICO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.001415-0 - GILBERTO PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016047-4 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Ao autor sobre os documentos juntados pelo banco réu a fls. 216-222. 2) À serventia para desentranhar fls. 223, que a evidência não pertence a estes autos. \r\n\r\nId: 623737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ145557E \r\n\r\n2004.002.019018-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 623738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.021010-8 - DEVAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo a Emenda da Inicial.Ao Cartório para dar cumprimento ao item 2 da decisão de fls.22, bem como trocar a capa dos autos, tendo em vista a mudança de rito.Ao autor para apresentar cópia da Emenda da Inicial para Instruir mandado.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.002.013046-0 - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA RAMALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.101880-0 - IVETTE RIBEIRO LUCAS (13.486) (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X JOAO BATISTA LUCAS Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.001116-1 - ESTEFANI MARTINS DA SILVA MENDONCA E OUTRO X GEIR MENDONCA Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.001537-3 - JOCASTA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CATIA REGINA DA SILVA ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004644-6 - VANDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (RJ-057483)) X WALMIR BRANDAO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017609-3 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta de F.G.T.S. nº 1199, no valor de R$ 225,77 (duzentos e vinte cinco reais e setenta e sete centavos), conforme fls. 22, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos requerentes. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008962-1 - WILLIAM JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X VERONICA DEBELLIAN ACCETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Fls.429: Primeiramente, ao autor sobre o cumprimento do acordo (fls.420).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008426-3 - LENIO LUIZ ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para reintegrar o autor no cargo de origem e condenar o réu no pagamento de seus vencimentos e vantagens, a partir da exoneração, devidamente corrigidos a partir de quando devidos e acrescidos de juros a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes, proporcionalmente, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observando-se a isenção do réu quanto às primeiras e o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 quanto ao autor.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070277-5 - JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, revogando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolham-se as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001972-0 - MARIANNA MONACO PIRRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X ROSARIO PIRRONE Decisão: Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001850-9 - JANDYR LOIVOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X HENYR DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO Despacho: Indefiro a gratuidade por falta de comprovação do alegado. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 COPIAS DE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2007.002.011021-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a proceder à correção da conta poupança da autora, em razão das perdas do plano Bresser, pagando-lhe as diferenças devidas e a serem apuradas em liquidação, acrescidas dos juros legais a contar da citação e corrigidas a partir do momento em que seriam devidas. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011256-0 - IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer o direito à correção do saldo que possuía a autora em depósito em janeiro/1989, condenando o réu a pagar a diferença entre os índices aplicados na conta poupança da autora e aqueles efetivamente devidos, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária a partir da data em que se tornaram devidos, e de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011916-4 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.97: Anote-se onde couber. Fls. 99: As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.068180-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDERSON DE CAMPOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO Despacho: Manifeste-se o autor sobre fls. 65/68. Após, venham para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.071258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA LUIZA LOPES WATANABE Despacho: De acordo com o art. 8º do CPC, os incapazes serão representados por seus pais, tutores o curadores, na forma da lei civil. Nos termos do art. 9º do citado diploma legal, o juiz dará curador especial ao incapaz, se não tem representante legal, ou se forem colidentes seus interesses. No caso em enfoque, a menor encontra-se representada por sua genitora, que recebeu a citação e compareceu à audiência. Assim, não é o caso da nomeação pretendida pelo parquet. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020020-6 - JOSE FERNANDEZ DEL HUERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho: Fls. 20: Defiro pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.020591-5 - ARTEMESIO AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário.Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 14:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.023269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOCELEN FERREIRA DO AMARAL Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1990.002.001730-8 - MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794)) X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO LIMA FERNANDES (RJ-004140) Despacho: Cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073917-8 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.073778-7 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017945-8 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 76, uma vez que o réu informa que há interesse na concilliação, intime-se-o para que esclareça se tem proposta concreta a veicular ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.000253-6 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427), Dr(a). ANNE ÍVERY OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-138408)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002513-5 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Ante a retificação da certidão, reconsidero fls. 57/verso e devolvo o prazo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.000555-7 (17311) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIA ALBUQUERQUE NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Ao autor para informar o motivo do desarquivamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.023799-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPOLIO DE JOSE BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069399-1 - RENATO CELSO LOPES MARCELLINO X WAGNER SANTOS DA COSTA Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023732-1 - ADHEMAR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X CLAUDIO MOISES DA SILVA Decisão: D.R.A. Considerando os documentos colacionados pela parte autora, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se o réu para, em 15 dias, requerer a purgação da mora ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016168-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH X IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedentes os presentes embargos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Sem condenação em custas, em razão da isenção gozada pelo embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067355-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Fls. 55: Indefiro, considerando fls. 56. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067901-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedentes os presentes embargos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Sem condenação em custas, em razão da isenção gozada pelo embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004747-7 - PERFIL PLUS EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CASSIL DE ITABORAI ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de algum meio de prova, caso em que deverão especificá-lo e justificá-lo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.009088-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JODIMAR GOMES MOREIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção gozada pelo embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.067229-0 - HELOIZA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)), JORGE NUNES PIRES Despacho:Fls.159: Ao Embargante para informar de forma clara o endereço onde pretende que a diligência seja efetuada.Prazo de 02 (dois) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066067-7 - FABIO HERNRIQUE VELASCO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE AD MINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Diante do acima exposto, em razão da manifesta ilegitimidade ativa, extingo os presentes embargos, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO Despacho:Compulsando os autos verifico que houve penhora de bens dos devedores. Assim, uma vez que é lícito aos credores a substituição ou mesmo o reforço, se insuficiente para cobrir o débito, por cautela, determino ao Cartório que certifique quais os bens efetivamente penhorados nos autos, bem como se já foram avaliados.Outrossim, esclareça o exeqüente se deseja apenas o reforço ou a substituição, caso em que serão liberados os bens anteriormente penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.002.008932-4 - FERNANDO SARMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ADELINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho:A quantia bloqueada é decorrente de penhora, de maneira que não há que se falar em sua liberação sem a devida intimação do executado. Aguarde-se, portanto.Na data de hoje solicitei nova penhora online, conforme demonstrativo em anexo. Aguarde-se por dez dias e voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010357-0 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Fls.137: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Ao cartório para certificar sobre eventual custas processuais à serem recolhidas.Após, cumpra-se última linha da sentença de fls.109/110. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.013046-0A - MARIA AUXILIADORA RAMALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.008439-6 - SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão: Em que pese o lamentável transtorno que ensejará ao processo, inclusive com seu induscutivel retardamento, não há como deixar de reconhecer a nulidade da oitiva das testemunhas do réu nas Comarcas de São Gonçalo e Belo Horizonte/ MG, em razão da inobservância da regular intimação do patrono da parte autora, e tendo isto como corolário dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. O equivoco, inclusive, encontra-se certificado às fls. 883. Assim, acolho o requerimento de fls 887 para declarar a nulidade da colheita da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Recebo a apelação de fls.190/199 nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071947-7 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001584-1 - MAURILIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a: a) excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do referido débito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e b) condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a partir da sentença, e acrescido de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando a ínfima sucumbência da parte autora, e que se resumiu apenas ao valor da indenização, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.002.002245-6 - KARINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.002536-6 - ALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185), Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X REAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014099-4 - FABIO MATOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MATOSO PEREIRA (RJ-134909)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Recebo a Emenda da Inicial.Ao autor para fornecer cópia, fins de instruir mandado.Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003902-6 - JOAO TARGINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009999-2 - REINALDO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X INVEST GAS ABV 384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066130-0 - ANA CLAUDIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA PEGA PEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069508-4 - IZAIAS FIRMINO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença: Vistos, etc. Autue-se em apenso (CPC,art.299). De acordo com os arts. 306 e 265,II, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito. Ouça-se o Excepto, em 10 dias (art. 308). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071976-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Retifique-se o termo de conclusão supra. Despacho, em separado endereçado à exceção de incompentencia. Vistos etc. Autue-se em apenso (CPC, art. 299) De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito. Ouça-se o Excepto, em 10 dias (art.308). P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001912-3 - MARIA DE LOURDES SCHIEFLER MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X GERALDO PASSOS DA MOTTA Despacho:Fls.162: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.068986-2 - ANTONIO VALERIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X NEIDE DOS SANTOS MAIA Despacho: Intime-se o requerente para promover o andamento no feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070096-1 - GILSON SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Especifiquem provas, justificando-as. (REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.002863-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA Despacho:Fls. 219: Não há que se falar em reiteração do requerimento, uma vez que a ordem de bloqueio já foi expedida. Na data de hoje efetuei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme demonstrativo em anexo. Manifeste-se o exeqüente.Considerando o resultado negativo, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN/RJ e à Secretaria da Receita Federal, conforme requerido às fls. 212/213. Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020882-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE LUIZ TORRES E OUTRO Despacho:Fls.150: Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.007410-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RAPHAEL SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073778-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE DIAS MACHADO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.001087-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LIVIA MARIA CARVALHO B. DE ABREU DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2008.002.012568-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ALUILSON GONZAGA DE SOUZA Sentença:Considerando que o réu, devidamente citado, não se manifestou, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, reconhecendo-a credora do réu no valor de R$ 1.249,77 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em executivo, nos termos do artigo 1.102-c e parágrafos do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.002.031201-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025161-7 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.017802-3 - WILLIANS DE JESUS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070326-1 - SEVERINA FORTUNATO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS BARBOSA Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003655-6 - PEDRO CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011135-9 - SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.070276-3 - PAULA MARISA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X GILMA CAMINHA ROLIM E SOUZA E OUTRO REGULARIZE O AUTOR A PROCURAÇÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a fornecer ao autor os medicamentos SERTRALINA 50mg e CARDIDOBA + LEVEDOBA, pelo tempo e quantidades necessários a seu tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a isenção legal.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066280-7 - MARCELE CRISTINA E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para determinar que a ré decote das faturas questionadas pela autora (vencimento em julho e agosto de 2007) o valor que exceder a R$ 70,90 (setenta reais e noventa centavos), assim como se abstenha de inserir seu nome nos cadastros de maus pagadores em razão do referido débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca as partes suportaram proporcionalmente os honorários advocatícios e as despesas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Fls. 111/119: Manifeste-se a parte ré. Após, decidire. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000289-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X YARA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.002.001923-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ANGELA MARIA DE PAULO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.010582-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. BANCO FINASA S/A propôs ação em face de JOSÉ ROBERTO SILVEIRA, ambos qualificados nos autos. Às fls. 51/52 consta o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o requerimento de homologação. Vieram os autos conclusos É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 51/52, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma da lei. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027143-7 (23247) - ELY SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771), Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.012760-2 - ROBERTO GONCALVES BIASOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MUNICIPIO DE NITEROI E EMUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls.176/178: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.007729-0 - MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011086-0 - LUZIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069809-7 - PAULO ROBERTO CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Considerando fls. 78, diga a ré se há proposta concreta de acordo a ser veiculada ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.073733-9 - CHARLLES PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.006404-9 - GILSON SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Designo audiência preliminar para 09/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se. (REPUBLICAR PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069286-1 - MARIA EDITH CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Considerando a manifestação de fls. 90, limitando-se a designação de audiência, sem o efetivo propósito de conciliar, diga o réu se há proposta concreta de acordo declinando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.004434-1 - BRUCE EVERETT TALCOTT (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017312-2 - LEILA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S A Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta de F.G.T.S. nº 1199, no valor de R$ 225,77 (duzentos e vinte cinco reais e setenta e sete centavos), conforme fls. 22, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos requerentes. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009855-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Por cautela, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011548-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011862-7 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012111-0 - WALDOMIRO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015570-3 - WILSON DE AVILA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072867-3 - DIRCE CIRNE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer o direito à correção do saldo que possuíam os autores em depósito em janeiro/1989, condenando o réu a pagar a diferença entre os índices aplicados na conta poupança dos autores e aqueles efetivamente devidos, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária a partir da data em que se tornaram devidos, e de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.(republicado por incorreção) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.010326-2 - ANTONIO ROCHA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) AO INTERESSADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014967-3 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Considerando a manifestação da partes quanto à possibilidade de acordo, designo audiência para 15/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 623739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009962-3 - GUIDO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MARCO TULIO DE OLIVEIRA PIAZZI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007513-6 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTROS), Inventariante: HECTOR SOUSA PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) De ordem:às partes dos documentos de fls. 248/306, encaminhados pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.021203-0 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.003879-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIS MARCELO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:...Expeçam-se mandados de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.003248-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VIRTUAL LOCADORA DE VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Intime-se a terceira ré, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, como requerido... \r\n\r\nProc. 2004.002.013556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FRANCISCO PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) DE ORDEM: aO EXEQUENTE PARA RTECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012051-8 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Intime-se o autor para que traga aos autos contrafé para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA JOSE PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.016450-0 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X RENATO LAVOYER ESCUDEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 43,...Forneçam os autores cópia para citação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002922-9 - JOAO LUIZ DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X SERGIO COSTA SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009281-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCILLE ALENCAR BERGIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE C. SANTOS (RJ-102412) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013791-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ELIZABETH SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:...Dê-se baixa e arquivem-se,... \r\n\r\nProc. 2003.002.000721-2 - HAMILTON DA SILVA VILLACA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária, tendo em vista o acordo de fls.55 e sentença de fls.58. (valor - R$ 312,00). \r\n\r\nProc. 2003.002.003287-5 - ESPOLIO DE NUSYN MALBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BABSKY (RJ-005987)) X HELIO S BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:...diga o autor se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito,sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.017314-8 - HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006831-8 - ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X LUIZ CLAUDIO BRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.778/792;791/794 E796 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018631-8 - CINTHYA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:Venha, pelos embargantes, o depósito dos honorários periciais em dez dias, sob pena de serem considerados desistentes da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.005118-7 - ANGELA MARIA CARDOSO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.( R$ 1.794,13) \r\n\r\nProc. 2008.002.031236-7 - NEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA E OUTROS Ao advogado para que recolha o valor referente à citação via postal do 3º embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002989-1 - DALVA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Decisão:Venha, pela autora, planilha discriminada do débito, apontando como chegou ao valor expresso às fls. 548. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008618-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LIDIA MARIA GONCALVES SANTOS E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.180/183 \r\n\r\nProc. 2007.002.074271-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALERIA MENEZES FREITAS Ao autor para apresentar cópia da planilha para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.025545-1 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X FARMACIA 0800 LTDA), RENATA FADINI), DANIELLE FALCAO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (fls.24 - citação ré Danielle - negativa). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018457-0 - JORGE LUIZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026297-4 - LUIZ JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Fls.95/96: ao réu reconvinte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002974-1 (10627) - MARIA RITA DA SILVA RAMOS X JOSE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) De ordem : Venham custas e cópias para instrução do formal de partilha :Conferência de cópias - conta 1110-6 - no valor de R$ 1,82 por cópia,(x)10 %CAARJ (CP 42)(x ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ (CP 46)( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ (CP 47) \r\n\r\nProc. 2000.002.007997-6 - SINARA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X VALDECIR SOARES DA SILVA DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.277/278 \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:Intime-se o herdeiro José Mendonça Dayer para manifestar-se sobre a intenção de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.002.013130-9 - PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO Decisão:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.030947-2 - MARILENE RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X PAULO MOREIRA Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo e venham as declarações, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2008.002.031044-9 - PALMIRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MARIA FRANCISCA DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Venham as declarações no prazo legal... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.013100-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OFFICELINK COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.194/196 E 199/200 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066281-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2.008, às 15:40 horas... Recolha o autor as custas para o Oficial de Justiça, no prazo máximo de dez dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071792-4 - ITAMAR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) De ordem: Tendo em vista a cumulação de pedidos, venham as custas judiciais nos valores de :R$ 160,00 - conta 1102-3 - campo 36. Complemente-se também as custas no valor de: R$ 0,99 (restou incompleta) + 8,91(devido ao recolhimento acima) - Funperj - campo 46R$ 0,99 (restou incompleta) + 8,91(devido ao recolhimento acima) - Fundperj - campo 47Tendo em vista o valor requerido a título de honorários, recolha-se a diferença de taxa judiciária:R$ 61,77 - conta 2101-4 - campo 45.Fls.35/48: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065109-1 - ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.129/130 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.024499-9 (17912) - MARILZA LUIZ BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Tendo em vista tratar-se de execução de sentença, venham as custas para intimação pessoal dos sócios, ciente a credora da devolução do AR de fls.184/185. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.029957-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ITAMAR DA SILVA TAVARES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020440-8 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X MONICA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.012487-0 - ANETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Ao interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.010461-8 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Fls. 141: defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 623740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.012457-9 - JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X NELSON VERISSIMO E OUTRO Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009559-7 - DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA X MANOEL MARRUCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.009790-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: O REQUERIMENTO DE FLS. 93 JÁ FOI DEFERIDO ÀS FLS. 91, VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE PROCEDA AO DESENTRAMENTO DAS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016635-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 14;00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072686-0 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VIVIANE MILWARD DE AZEVEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.009825-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KARLA DE JESUS PEREIRA Decisão:O contrato constante de fls. 09-10 atende os ditames legais, estando comprovada a mora do devedor mediante o documento de fls. 12, e, por conseguinte, o esbulho possessório. Ressalto que a notificação extrajudicial foi remetida para o endereço declarado pela ré quando da celebração do contrato, conforme declarou o autor a fls. 18, achando-se atendido, portanto, o requisito do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, em conformidade com o enunciado n.º 55 da Súmula deste E. Tribunal de Justiça.Assim, na forma do art. 3° do Decreto-lei 911/69, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de busca e apreensão na forma pleiteada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072719-0 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X PETROVOLTS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003833-4 (22233) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Trata-se de impugnação onde o devedor alega excesso de execução, tese a qual deve ser desde logo afastada, tendo em vista os cálculos efetuados pelo r. Contador demonstrando a pertinência dos valores cobrados pelo credor em conformidade com o título judicial.Friso que o desconto de 30% nas cobranças mensais viu-se levado em conta nos cálculos do contador e na planilha apresentada pelo credor a fls. 236/237, conforme as fichas de cobrança de fls. 153-194, inexistindo excesso de execução.Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, devendo prosseguir a execução até seus ulteriores atos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020262-1 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2006.002.005006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão irrecorrida de fls. 117. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009529-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: RECOLHA O IMPUGNANTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011281-9 - MARCIA ROSANE DE OLIVEIRA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007496-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO JOSE VIDAL HADDAD Portaria nº 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012067-3 - CLAUDIO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002875-0 - ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (19.393) (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Diante da comunicação de acordo extrajudicial entre as partes, notadamente da cláusula 04, procedi ao levantamento da diligência eletrônica de penhora, conforme documento em anexo.2) Certifique o cartório acerca do eventual débito de custas e taxa judiciária.3) Aguarde-se o cumprimento do acordo realizado entre as partes na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2000 - A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.182. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.072222-1 - SONIA MARIA MONTEIRO SARAIVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; ATO DA SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 24: Cód. 1101-5, R$ 43,81; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 314,21; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 10,67, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013633-4 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013562-7 - RAQUEL ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SOCIEDADE DE SENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRECATÓRIA REMETIDA AO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA FOI DISTRIBUIDA PARA A 5ª VARA CÍVEL, SOB O Nº 2008.209.009789-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.002.001355-8 (5380) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-012789)) X SIDNEI DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012967-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X JERUZA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 13;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003475-4 - CELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X PEDRO HENRIQUE PROA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:\"(...) Pelo exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 61/62, e no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para apreciar a alegação de purgação da mora, e assim o fazendo, rejeitar essa mesma alegação, complementando-se apenas a fundamentação do julgado, e para manter o dispositivo da Sentença de fls. 54/58 na forma em que se encontra lançado. Tendo em vista o que consta às fls. 66/67, intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual em 10 (dez) dias sob pena de revelia. Sem prejuízo, diga a autora se pretende a execução provisória do despejo, prestando caução nos termos de fls. 57, hipótese em que, no mesmo mandado de intimação deverá constar a notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo estabelecido na Sentença. P.R.I. (...)\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001710-0 - DILSON CARNEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE AMBS AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/08 ÀS 13 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014214-7 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (18.575) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DO BANCO REAL ABN AMRO BANK ÀS FLS.140. \r\n\r\nProc. 2002.002.011153-0 - DROGARIA ROF LTDA ME 22687 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARGARETH FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre resposta de ofícios às fls. 168/171. \r\n\r\nProc. 2002.002.017778-4 (23084) - EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA 23084 (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LOURENCO VASCONELOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO HELMOLD REIS (RJ-119700), Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 356,89 - ( CÁLCULO - TAXA ATUAL - R$ 721,13 (-) TAXA RECOLHIDA ATUALIZADA R$ 364,24.) \r\n\r\nProc. 2006.002.069575-6 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X INFORTHEUS INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: venham cópias para instruir carta precatória: da procuração, despacho do juiz, grerj recolhida da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.073050-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(FLS55) \r\n\r\nProc. 2007.002.003044-0 - CANTINA PALLUDO S DE SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA ANTONINI SOARES CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUIDA PARA A 4ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE BARRA DA TIJUCA, SOB O Nº 2008.209.010463-0. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009113-2 - MAIRA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003175-0 - RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Fls. 133: Esclareça o réu, ressaltando que o mencionado ofício não acompanha a petição do Município, conforme certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.002.010305-9 - VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ICAFARMA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Indefiro o parcelamento do débito, pois o executado não reconheceu a integralidade do crédito do exequente, que perfazia o montante de R$ 11.794,77 (onze mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), em 24/04/2008, pretendendo parcelar, tão somente, o montante de R$ 8.737,54 (oito mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).Friso que a planilha apresentada pelo devedor a fls. 130 apresenta equívoco, pois os juros foram computados a partir da sentença, enquanto o dispositivo dessa última determinou a incidência dos juros desde a citação.Tendo em vista o pagamento parcial efetuado pelo devedor a fls. 191 e 200, AO CREDOR para apresentar planilha de débito discriminada e atualizada, na forma do artigo 475-B c/c artigo 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067688-9 - MARIA CHRISTINA GARCEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PETIÇÃO DO SR.PERITO ÀS FLS.297/300. \r\n\r\nProc. 2008.002.001182-3 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004907-3 (5493) - Inventariante: ELMIR DE CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELISBERTO PADRONE Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 2002.002.000524-9 - SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA 22030 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.002.011867-6 (22736) - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X WILSON GONCALVES FERREIRA 22736 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710) Cumpra-se integralmente o item I de fls. 316. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.011962-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NRJ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 62/65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.017035-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X LECURTY COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME Conforme Portaria nº 01/2000: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.000581-1 - BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS AUGUSTO MACEDO GOMES PORTARIA 01/2000. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019659-8 - VETEX IND QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016767-5 - DIOGO DE BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao autor para contra-minutar o agravo retido.2) À parte ré: a) sobre a manifestação do Dr. Perito a fls. 146, depositando 50% dos honorários fixados a fls. 144; b) para se manifestar na forma do art. 398 do CPC, diante dos documentos juntados pelo autor a fls. 187-198; c) acerca do requerimento autoral de fls. 199. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016416-7 - MARLI ANTONIO DE SIQUEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.014896-2 - CELIA MARIA BORGES DE AZEREDO (20111) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 106/116. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.011198-7 - WING S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nesta data extrai detalhamento do sistema BacenJud, conforme documento em anexo. Diante dos resultados positivos da diligência, determinei a transferência do valor penhorado no banco Caixa para a conta judicial, desbloqueando o restante. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J, p. 1º, do CPC, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007598-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA 75989/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao credor na forma do artigo 475-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010047-7 - MAGDALA APARECIDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2008.002.009919-2 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.022286-8 (23338) - REINALDO PASCOAL E OUTRA 23338 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELIR CABRAL DE MENDONCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS 79 E 85) \r\n\r\nProc. 2004.002.010861-4 - MARIA SONIA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre Certidão Negativa do Sr. OJA às fls. 119 verso. \r\n\r\nId: 623741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.029938-7 - LYDIA MASELLO CORREA D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X TORINDO MARIO D'ALESSANDRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se ao Banco Itaú a fim de que seja informado sobre resíduo de salário na conta mencionada às fls. 03.Após, manifeste-se a requerente e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.029413-4 - CARLOS FREDERICO MARQUES BARROSO MARCH (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X FLORENTINA MARQUES BARROSO MARCH Despacho:1. Regularize-se a grerj. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068143-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X KATIA REDELICO RINALDI SILVA Decisão:Procedi ao desbloqueio on-line da conta do Banco Itaú, por receber crédito de natureza alimentar.Manifeste-se o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Ao executado para completar o valor do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Na forma da portaria 01/2006. Ao interessado para apresentar cópias para instruir a diligência (Carta Precatoria: petição inicial, contestação, réplica, procuração e fls. 32 e 87) \r\n\r\nProc. 2007.002.011709-0 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 07.10.08, ás 14:30horas. Cumpra-se fls 40, ítem 02. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015280-7 - HERON GAMA BASILE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.022646-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X ANDERSON THOMAZ DE SÁ Decisão:Defiro a justiça gratuita provisória.Venha a certidão de Registro de imóveis do bem. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014217-6 - HELENI ALVES DE SOUSA SELVA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009993-3 - ANA LUCIA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024183-0 - THIAGO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 07.10.08 , às 13:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021655-6 - ALEXANDRE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JOSE PAULO VIEIRA), PAULO PESSOA FERREIRA Despacho:Fls. 182. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069299-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:1. Requerida a execução dos honorários do perito às fls. 380, os executados José Carlos Carraro Eduardo e Paulo da Silva Tinoco ingressaram nos autos às fls. 383, logo, dando-se por cientes daquele requerimento. Preconiza o artigo 475-J que os executados têm o prazo de 15 dias para cumprimento expontâneo da obrigação. Tendo em vista que os executados se manifestaram em 15/07/2008, quedando-se inertes quanto à execução disparada pelo expert econominsta, defiro o pedido de penhora em desfavor do executado Paulo da Silva Tinoco, como requerido às fls. 380 pelo perito, e declaro que procedi à penhora on-line nesta data, no valor de R$ 6.782,85. 2. Regularize a representação de fls. 391, cujo requerente é Sérgio da Silva Tinoco. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.023814-3 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Manifeste-se o embargado no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017738-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2003.002.022281-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2007.002.074750-3 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES Decisão:1- Indefiro o pedido de \"análise\" do título e \"certidão\" nos autos.2- Se desejar o exeqüente, requeira em termos certidão do que consta às fls. 4, recolhendo-se as respectivas custas.3- Defiro o pedido de penhora do quinhão hereditário da executada. Oficie-se para os autos do inventário sob o nº 2007.002.019482-4, devendo o Sr. Escrivão anotar no rosto do respectivo processo.4- Prossiga-se nos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUNGA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X JOSE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:O 1º executado ainda não foi intimado.Deverá o 1º executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015716-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor excedente, conforme documento em anexo.Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2A - MARY SEBASTIANY DE AGUIAR RUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO Decisão:...Isto posto, rejeito liminarmente esta impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2B - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO Decisão:...DECIDO que, por latente falta de interesse de agir, rejeito liminarmente esta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068488-8 - RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aguarde-se o pedido de informações.Designo AIJ para o dia 01.10.2008, às 14:15_horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 128, após o recolhimento de custas, que deverá ocorrer no prazo de 5 dias.(CUSTAS: R$ 3,65 - 1110-5 (x3)). \r\n\r\nProc. 2008.002.012085-5 - JACIRA LINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ASSINAP ASSOCIAÇAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ E CBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.020329-3 - SELMA SUELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.024733-8 - ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA - MULTIMARKET Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 07.10.08, às 14:10 horas.3. Cite-se por carta Ar, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001321-6 - ADELAIDE BORGES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073056-2 - JOMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a AR negativa \r\n\r\nProc. 2007.002.016013-9 - RENECI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1. Junte-se a petição pendente no sistema. Fls. 69/76. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.025633-3 (4914) - LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Interessado: MARIANA PEREIRA CARVALHO) X MARIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:Anote-se no sistema o nome da requerente de fls. 214 como interessada, bem como o nome de seu patrono.O inventariante vem se mantendo inerte, assim, esclareça a herdeira se deseja prosseguir com o incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.002.012234-1 - NILTON LOURENCO DE SOUZA X MARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Despacho:1-Fls. 334. Defiro. Expeça-se novo Alvará.2-Após, cumpra-se a sentença, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016345-0 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A)) X FRANCISCO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. ntime-se o executado por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Conta 1110-6: 3,65. \r\n\r\nProc. 2005.002.011195-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 287/289. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3.Complementem-se a ré as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008990-5 - DINART BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Cumpra-se nesta data; 3.- Após, aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.014771-3 - MACIEL LUZIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Oficie-se à Fundação Ricardo Franco para que esclareça osbre as demais etapas do concurso.Após a resposta, manifestem-se os interessados e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006088-1 - DAYSE GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)), KARLA SELLES RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 28.08.08, ás 15:10horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.029632-5 - VERA LUCIA DE LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reconsidero o item 2 de fls. 30. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015944-7 - LEILA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhem-se as cópias juntadas pela ré para instrução da diligência.Fls. 227- Aguarde-se a fase de instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.005051-8 - DIB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de endereço incorreto da parte autora, considerando que o endereço informado é o que consta nos seus atos constitutivos. ...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. ...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019661-6 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LIGHT S A Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2008.002.026148-7 - ROSA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020472-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:A parte autora desistiu do pedido da prova pericial. Homologo a desistência de fls. 174.A parte ré deseja a produção de prova pericial conforme fls. 181. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Cumpra-se a parte final de fls. 178. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000692-0 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...4. Defiro prova pericial médica. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré.5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.023256-9 (3826) - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655)) X SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Para fins de intimação dos requerentes de fls. 200, publique-se no D.O que os autos foram desarquivados, conforme solicitação, incluíndo no sistema o nome daqueles advagados e respectivas inscrições da OAB. \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Fls. 285- Defiro. Intime-se a testemunha com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067275-8 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESPÓLIO DE MOYSES CUDISEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as diligências negativas de fls.167 e 171. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067730-6 - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.010010-2 (4070) - ANA PAULA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.Após, apreciarei o pedido de fls. 244. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.028992-8 - CAROLINE MENDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), AMIL Na forma da portaria 01/2006. Ao interessado para apresentar cópias para instruir a diligência (Carta Precatoria: procuração e fls. 41) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.022918-0 - VALMIR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 623742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001169-9 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA, JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA, NOELIA CANTARINO DA COSTA, LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Aos requerentes sobre a não manifestação do IPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071016-2 - JULIETA PIRES DE OLIVEIRA X APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2008.002.001059-4 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, comparecendo o requerente pessoalmente em Cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGNEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X KARLA ANDREIA PEREIRA LESSA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre carta precatória negativa e para apresentar cópia da petição nº 200801538539, datada de 17/04/08, apontada no sistema não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.069740-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.010142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RICARDO VICTOR ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 83/84 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.002.012180-0 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/2008 às 16:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.012182-3 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/2008 às 16:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.012185-9 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/2008 às 17:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.013384-9 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA, VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, CARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA, MARILDA FERREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/2008 às 16:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.017486-4 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANDREA COELHO TEIXEIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 15:40 horas.Oficie-se ao Juizo deprecado informando a nova data.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.024719-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR RUBENS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MARTINS TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a petição retro, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/2008 às 14:20 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço requerido no pedido \"1\" de fls. 03, independente de recolhimento de custas, eis que o mandado de fls. 29 foi expedido equivocadamente.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.025039-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANDRE ROBERTO BIANCHINE), MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.028612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 18,24 \r\n\r\nProc. 2008.002.028892-4 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FALCO E ANTUNES DISTRIBUIDORORA DE ALIMENTOS E M LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/2008 às 15:20 horas..Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.029095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS, Síndico: MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO DE CASTRO JUNIOR Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026622-9 - MARIA ANGELA TAUIL, Procurador: DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X RODRIGO GUERRA GARCIA), ROMULO PAULO DIOTELLEVI GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em relação ao 1° réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007588-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.029475-4 - ALCINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 25/09/2008 às 14:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016751-3 - EZIELDO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TIM CELULAR S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 15:20 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006756-7 - P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X E.D.N. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020623-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANDRE VIEIRA SCHLEGEL E OUTRO), Fiador: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA), Fiador: IARA TAVARES FANARA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008433-8 - BLUMA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) À exeqüente para fornecer o endereço do Leiloeiro nomeado, Dr. Rodrigo Costa, a fim de intimá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001242-4 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LEANA NAYLOR SCHEWNN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS SANTANA (BA-007795) Intime-se a parte interessada para fornecer cópia da GRERJ e peças para instruir CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Decisão:Diante das razões apontadas as fls. 114, retire-se o feito de pauta. Redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/2008 às 14:40 horas.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.072241-5 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 25/09/2008 às 15:40 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 24,56 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 2.942,46campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43Em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.015966-8 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.021707-3 - SAMUEL MOURA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MASCAR MASCAR AUTOCENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073235-2 - MARISTELA BAPTISTA DOS ANJOS X REGINA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.002.000889-7 - LUCAS BARON X DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Intime-se a parte interessada para cumprir os itens 02 e 03 da decisão de fls. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073634-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LEIR MARTINS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CARTA PRERCATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.002.014695-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre carta precatória negativa e para apresentar cópia da petição 200801455626, datada de 11/04/08, apontada no sistema, mas não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.067712-4 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 25/09/2008 às 15:20 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067892-0 - HIAGO MARINS MARQUES LADEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 25/09/2008 às 15:00 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016210-0 - BRUNO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:Diante do fato superveniente apresentado, designo audiência para inquirição de Vera Regina da Silva para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, ocasição que também será apreciado a prova tecnica postulada.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019843-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista os motivos apontados na certidão de fls. 42, redesigno, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 16:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.022758-3 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a alegação de fato negativo, cabe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, não sendo necessária a inversão do ônus da prova.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 16:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 23/09/08 às 14:00 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018357-9 - GLEMILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar verossimilhança em que uma conta normal de consumo de energia elétrica seja de R$ 4,46 mensais (fls. 14), o que não cobre o consumo sequer de uma geladeira ou chuveiro elétrico.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 18/09/2008 às 16:00 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070683-5 - SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 71/141 - AO AUTOR \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 25/09/2008 às 14:40 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho Ordinatório: Às partes para, consoante o r. despacho de fls. 212, se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de dez ( 10) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de encargos contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018985-3 - BEATRIZ MOURA GINDRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X BARBARA MEDINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)), MARIA JOSÉ SANTOS PINHEIRO), DILSON DUARTE DE FARIA, Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 25/09/2008 às 14:00 horas.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074021-1 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001328-9 - MFV2 CENTER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 623798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.002.003575-0 (31331) - PAULO ROBERTO NUNES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)), SIONE COGO LEOCADIO Despacho:Fls. 30/31 - Defiro integralmente. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010253-8 - DULCINEA BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls. 361 - só podem ser autenticadas as peças que tenham sido originadas pela serventia.Defiro a expedição do oficio para desconto da pensao alimentícia.Quanto ao oficio destinado à inclusão da requerente no plano de saúde, indefiro, haja vista não haver determinação nesse sentido na sentença prolatada.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021237-0 - MARINA BARCELOS ROCHA, MARISE BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 326. Reitere-se o oficio de fls. 302, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007947-1 - JOAO PEDRO NOBREGA MACIEL PINAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X JOAO LUIZ DUBOC PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005310-4 - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Ao réu para recolher as custas sucumbenciais na proporção de 50%, conforme cálculo de fls. retro, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.017222-3 - GUSTAVO MANNARINO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018713-5 - DOUGLAS HENRIQUE VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Sentença:Defiro JG ao réu.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023465-4 - YDY GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X EVERALDO JOSE ARAUJO RIBEIRO DA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 02/09/2008 às 11:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027148-1 - DERLAINE GOES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VANDERLAN DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta p/cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, em partes iguais p/cada A.3. Designo o dia 02/09/2008 às 11:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030036-5 -, PHETERSON AQUINO DO NASCIMENTO, PABLO LUIZ AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) ALESSANDRO SOARES DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal dos menores, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade, metade p/cada A.3. Designo o dia 16/09/2008 às 11:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030455-3 - BRENDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X JOSE EDVAN DE SOUZA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco p/cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 16/09/2008 às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026474-3 - CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI, GUSTAVO BARRETO GIUSTI, GABRIEL BARRETO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls. 164/164 vº , deferindo a expedição do alvará requerido a fls. 157/160. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022363-5 (34659) - RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). ERIKA MATTAR DINIZ DE CARVALHO (MG-086651) ÀS PARTES SOBRE O INFORMADO À FL. 140. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.002.068330-6 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2008 às 14:00.I-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000079-3 (17829) - CARMA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Fls:409 - Diga a parte autora, e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074000-4 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X ESPOLIO DE GERALDO PEIXOTO DE SOUZA Decisão:À autora para emendar a inicial, em dez dias, esclarecendo sua pretensão, pois a leitura da inicial leva a crer que a autora pretende o reconhecimento de uma união estável havida com seu ex-conjuge antes do casamento, para com isso obter o direito à meação sobre os bens adquiridos durante esta união. Se assim for os autos deverão retornar ao juízo da primeira vara de família em razão de inexistência de prevenção deste juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021499-0 - MARIA ALICE SALES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ESPOLIO DE JOSE JACINTO DE SA Decisão:Defiro JG à autora.Deverá a autora emendar a inicial, em dez dias, para regularizar o pólo passivo da demanda, que deverá ser integrado pelos herdeiros necessários do suposto companheiro, sob pena de indeferimento..I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.001276-1 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:O pedido de fls. 219/224 deve ser objeto de procedimento próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024799-5 - MANOEL JOSE DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003955-7A - ELIANE PARE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES PREZA (MS-012038)) X CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEDINA JUNIOR (RN-003617) Conforme r. decisão de fl.99 do processo em apenso, ao autor p/ que proceda ao recolhimento das custas processuais da Exceção de Incompetência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.071425-0A - RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 18. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Por isso, decreto a prisão de MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão, lançando-se o valor do débito (R$ 5.125,00 - FLS. 113).Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.016800-6 - RAFHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE, MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Fls. 282 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013226-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JORGE CARLOS FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:O executado já se manifestou a fls. 106/107, arguindo a prescrição. Assim, diga o exequente e abra-se nova vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019488-0 - LUIZA SCHUELLER DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Diga a exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito, valendo seu silencio como concordancia. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC, para pagar a quantia de R$ 1980,80, sendo que a multa de 10% somente incidirá se não houver pagamento após a intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066102-3 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 107. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 152/153 em cinco dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066101-1 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014189-1 - MAURÍCIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ADRIANA CARLA RESTORI FIGUEIREDO Ao autor para o recolhimento da diferença apontada e retificação do valor atribuido a causa. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.011099-0 - ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 444/445. I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071800-0 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X ISABELE MENESES SANTIAGO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066263-5 - DEAN DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DEAN DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se deseja produzir outras provas, especificando-as em caso afirmativo. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.013884-7 - JOSIANE PAULINO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JORGE LOUSADA RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia do réu.Designo audiência de justificação para o dia 27/08/2008 às 14:00.I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.022356-5 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RYAN VILLAS BOAS RIBEIRO Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.017831-8 - SONIA MARIA LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Intime-se o executado pessoalmente, nos termos do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008512-0 - SIMONE BINHOTE AREAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC0 para o dia 18/09/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012100-1 - CARLOS ALEXANDRE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X PRISCILA QUINTÃO FREITAS), LEONARDO QUINTAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Intime-se a alimentada, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de exoneração, no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009168-5 - LUCAS CORREA DAMATO VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO SERGIO VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/09/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.004861-7 (20489) - MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)), RACHEL DOS REIS FERREIRA), PATRICIA DOS REIS FERREIRA Decisão:Considerando que os alimentados atingiram a maioridade e não se manifestaram, mesmo após pessoalmente intimados, e levando-se em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público (fls. 56) exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida aos seus filhos. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005778-8 - ERNO ENGELSDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.027234-5 - DOMICIANO PALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Atenda-se ao Ministério Público . (ratificação do acordo) \r\n\r\nProc. 2008.002.029037-2 - VERONICA FERNANDES LEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 623745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000714-5 - ANA CLARA JACOB DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X WANDRE COSTA DE QUEIROZ Despacho:A peticionária deve emendar a inicial nos termos do art. 282, o que até o momento não realizou-se. Se o avô é o réu deve ser citado e não intimado. Deve ainda ser qualificado!!! 10 dias sob pena de extinção.E.T.: Esclareça se o genitor também compõe o polo passivo ou somente o avô. \r\n\r\nProc. 2008.002.017452-9 - RAFAEL MARQUEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 68/69, mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.023907-0 - ANA CLARA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FRANCO MARQUES DE PAIVA Despacho:Regularize-se a rerpesentação processual vez que a autora é a menor Ana Clara representada por sua genitora. Int. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070170-7 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X JOSE SILVANO DE MENEZES MAIA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 49, certidão de custas \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.015670-9 - ELIANE THERESINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALONSO PARDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.010914-8 - LUID CARDOSO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (às partes para comparecer em cartório a fim de ratificarem o acordo de fls. 02/05,) \r\n\r\nProc. 2008.002.013939-6 - CARLOS MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir ofício ao JUCERJA com cópias dos contratos sociais das referidas empresas. \r\n\r\nProc. 2004.002.001836-4 - CONCHITA DE CASTRO GONZALEZ BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X RONALDO BUCKER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005474-8 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 133/134, carta negativa \r\n\r\nProc. 2006.002.004647-0 - JENNIFER DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X HÉLIO RICARDO DOS SANTOS ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 45/47 \r\n\r\nProc. 2008.002.022272-0 - PAMELA VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ALEXANDRE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 25/29 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.002.010813-9 - MARILZA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X EVELLYN DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória com cópias da petição inicial, cópias de fls. 249/250 e 251. \r\n\r\nProc. 2007.002.073406-5 - GILBERTO GALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GILMARA NUNES DE MIRANDA Despacho:Fls. 74/76 - Venha pela via própria. Int-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072297-0A - BRENO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ERICA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Decisão:Vistos, etc.Diante da extinção do processo principal e tendo em vista o princípio da acessoriedade, rejeito a presente impugnação pela perda de seu objeto.Arquive-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.023071-5 - NIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BRITO SERAFIM (RJ-138411)) X NORMA MIRANDA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para atender o r. despacho de fls. 21/21vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012990-5 - FELIPE SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL Despacho:Designo o dia 09/10/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.005046-4 - FRANCISCO AMÉRICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X PATRÍCIA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro para fins de baixa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.011179-5 - ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X GABRIEL BENTO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Sentença:Assim, a mingua de elementos outros capazes de formar o convencimento desta Magistrada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural para reduzir a pensão alimentícia ao valor equivalente a 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, incluindo férias e 13º salário, excluindo somente os descontos obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depositados em conta corrente da genitora dos réus, extinguindo, desta forma, o feito com sua resolução de mérito, na forma do art. 269, I do C.P.C.Custas de honorários compensados ante a sucumbência recíproca. P.R.I. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072297-0 - ERICA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BRENO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Sentença:Comprovada nos autos a inércia da parte autora e não comprovbado o seu óbito, assim como o descumprimento do dever legal imposto a quem demanda em Juízo, é caso de extinção do feito, sem análise do mérito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028172-3 - RENATA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X RONALDO CARDOSO CERQUEIRA Despacho:Para a aferição da JG venha cópia da declaração de isento junto a SRF. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.028570-4 - ROBLEDO LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PASCUALA VICTORIA GALAZ GUERRA Despacho: 1 - Defiro a JG.2 - Informe o autor o percentual da pensão de seu outro filho face ao princípio da equivalência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.021585-4 - DALVA STELLA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESPOLIO DE FELISBERTO FRANCISCO VIEIRA Despacho: Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015884-4 - IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho: Designo o dia 16/10/2008, às 13:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2005.002.014361-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:O ofício requerido às fls. 100 encontra-se grampeado na contracapa do processo, aguardando a sua retirada pela parte interessada, ou pelo recolhimento das custas de postagem do mesmo. \r\n\r\nId: 623757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.007961-9 - WAGNER JOSÉ ARMINDO X THAINA BARBOSA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), RAMON BARBOSA ARMINDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados aguardando iniciativa parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Recebo a apelação de fls. 355/359 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.073773-0 - NICOLAS MENDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOÃO EDUARDO VICTOR MARTINS À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.006868-7 - TAINARA TRIGUEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FRANCISCO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebo e emenda à inicial de fls. 23.Retifique-se o pólo passivo da ação no DRA para incluir ELIVALDO MACIEL FERREIRA, anotando-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios, com relação ao segundo réu, ora genitor, em 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Expeça-se ofícios de preaxe na tentativa de localizar o 2ª réu.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.022732-7 - DANDARA CAROLAINY DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SHEILA OLIVEIRA DA CRUZ SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 28/08/2008, às 14:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014683-0 - MARIA TEREZA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... requeiro comprove-se o acordo e/ou sentença de alimentos para verificação...). \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.002.018470-5 - ERMELINDA MARINA POMBO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X JOEL ROBERTO POMBO DA COSTA MONTEIRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073343-5 - RENATA CAMARGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDUARDO CORREA BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Antes, diga a parte ré sobre fls. 104. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.004619-9 - ANTONIO RIVOLEDO BARBOSA DE BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/07 e 39), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010609-3 - DANIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 29/30), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068706-3 - ALFREDO PINAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 47/48, com a exclusão da cláusula 7ª da inicial), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066344-5 - MARIA DE FATIMA ROSARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIR DE CARVALHO Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071695-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)), EDUARDO HENRIQUE FERREIRA VIEIRA, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 72 (... Assim, em última oportunidade, manifesta-se o MP pela intimação do executado para que pague, sob pena de prisão, o débito indicado à fl. 71, in fine.). \r\n\r\nProc. 2008.002.011701-7 - BELLIZA LUAR PETRONE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO JOSÉ DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do executado.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002867-5 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIAO BERGARA À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 14,60; campo 41: R$ 14,60; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003841-3 - BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BRUNA BUTTURY ESTEVES Sentença:COMARCA DE NITERÓI-RJ4ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO Nº.: 2007.002.003841-3AUTOR: BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVESRÉ: BRUNA BUTTURY ESTEVESS E N T E N Ç AVistos etc.O parágrafo único, do art. 238, do CPC, acrescentado pela Lei nº. 11.382/06, estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial.Na hipótese vertente, foi diligenciada a intimação da parte autora no endereço por ela fornecido na petição inicial, para que desse andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Em decorrência, presumindo-se válida a intimação e tendo a parte autora permanecido inerte, resta caracterizado o abandono da causa, o que impõe a extinção do feito.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, renove-se a diligência citatória no endereço de fls. 169.Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071535-4 - ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CICÊ DE CARVALHO MACHADO DA SILVA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.Após, atenda-se aos itens 1, 2 e 3 da promoção ministerial de fls. 54/55 (... requer o Ministério Público, para regularidade formal do feito: 1) a juntada da certidão de casamento da Interditanda; 2) a juntada da declaração do cônjuge da Interditanda concordando com o pedido; 3) a juntada de declaração do outro filho da Interditanda concordando com o pedido 9fls.10...). \r\n\r\nProc. 2006.002.073600-0 - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DE CARVALHO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA ANTONIA DE CARVALHO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua sobrinha, ELAINE CRISTINA DE CARVALHO RAMOS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MARIA ANTONIA DE CARVALHO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.073798-2 - MICHELLE PIRES CUMARU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X JORGE ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Despacho:Junte-se.Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Feito, volvam ao Setor Técnico. \r\n\r\nProc. 2007.002.015131-0 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X FAINER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de FAINER SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curador seu pai, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de FAINER SILVA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, \" ex lege\".R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.069067-0 - LUCIENE ALBUQUERQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X LUIZ CALIXTO DE JESUS FILHO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIZ CALIXTO DE JESUS FILHO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, LUCIENE ALBUQUERQUE DE JESUS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de LUIZ CALIXTO DE JESUS FILHO, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo, tão somente após expirar a validade do anterior. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.013085-0 - HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ROSANE GUIMARAES BARCELLOS Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.Após, aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.026555-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VITOR DE CARVALHO SILVA Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.015330-7 - MARLENE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X LUCINDA ALVES DOS SANTOS Despacho:Prorrogo a cura tela provisória por 90 (noventa) dias à 1ª requerente. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068261-2 - LARISSA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARLOS EDUARDO BARRETO NASCIMENTO Despacho:Incluam-se as partes no Programa de Exame de DNA, deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.071027-9 - JEAN CARLO MARAVILHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X KAROLAYNE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão:Fixo os alimentos a título provisório em 20% dos rendimentos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.Ao autor sobre a contestação e reconvenção.Anote-se a reconvenção onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.001663-8 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Antes, regularizem-se os autores a sua representação.Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do autores. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL Decisão:Diante do que consta do requerimento de fls. 76, torno sem efeito a determinação de fls. 74.Cite-se conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.002.001243-8 - YASMIM TABACZINSKI DIAS LUFRANCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI DE ALMEIDA DIAS LUFRANCI Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do réu.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016311-1 - ROSANA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X NATHALIA CRISTINA LAURINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011451-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público (fls. 427) e, em decorrência, indefiro a suspensão da visitação.Cumpra-se integralmente a parte final da determinação de fls. 401.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.065373-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 157/167, eis que inadequado uma vez que não há sentença preferida nestes autos.Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 187vº e 188 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.006919-7 - SANDRO DO NASCIMENTO NORBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X JANDIRA MIRANDA YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 105/116, bem como a retificação de fls. 140, eis que inadequado uma vez que não há sentença preferida nestes autos.Expeça-se o ofício requerido pelo Ministério Público às fls. 143.Sem prejuízo, ao setor técnico na forma da manifestação ministerial de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho:Diante do que consta de fls. 78/79, redesigno AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, esclareça o autor se as testemunhas arroladas às fls. 81 deverão ser intimadas ou comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001671-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do IRPF do 1º autor (cf. fls. 36), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016127-2 - AMANDA SALDANHA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X WAGNER LIMA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Designo o dia 29/08/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.070558-2 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X JADHE DE FREITAS BARBOZA BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Nos termos da portaria nº 01/2004, lavradas por este Juízo: à parte autora sobre a 2ª parte do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.002.073074-6 - RONALD BANDEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida, eis que a certidão de nascimento do réu nas ações revisionais não é documento indispensável à propositura da ação em obrigação alimentar a ser revista, sendo inequívoco o parentesco... Defiro a produção das provas documental e orais, bem como a expedição dos ofícios requeridos nos itens 3,4 e 6 de fls. 34. Designo o dia 18/09/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066167-9 - LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA POUBEL (RJ-118858) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nId: 623800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.029054-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Portanto, pelas motivações acima expositadas e vislumbrando, a princípio, ausentes os pressupostos circunstanciados pelo art. 273 e incs., do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente pela parte Autora, concernente a suspensão da exigibilidade do aludido imposto - ISSQN (ISS).Cite-se, com as advertências legais.Dê-se ciência ao M. P.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025051-7 - FEDERACAO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" DIGA O AUTOR SE PRETENDE EXECUTAR A SENTENÇA DE FLS 331/336. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.009427-8 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.59, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino o devido recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas as penas da Lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006230-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011504-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001036-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Vistos, etc.A norma prevista no artigo 497 do CPC é clara no sentido de que a interposição do agravo de instrumento pela inadmissibilidade do recurso extraordinário e o recurso especial, não obstam o andamento do processo, visto que não impedem a execução da sentença.Assim, DETERMINO a prossecução do feito, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070906-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2008.002.002286-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc.Com efeito, segundo a norma prevista no artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito cabe ao autor, ora Embargante. Assim, indefiro o postulado às fls.59.Outrossim, fulcrado nos termos do art. 130 do CPC, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do mapa de especificação das receitas tributárias que enseraram a CDA constante na Execução Fiscal em apenso.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006243-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.023266-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Venham os atos constitutivos da embargante, bem como o instrumento de mandato devidamente reagularizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024860-4 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Deste modo, remetam-se os aludidos autos ao Juízo Federal, competente para reconhecer, ou não, a legitimidade do interesse desta na causa, caso em que, não admitida a intervenção federal, deverão os mesmos retornarem à este Juízo para prossecução do feito.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para proceder as anotações e registros necessários, encaminhando-se, após, os mesmos ao Distribuidor da Justiça Federal desta Comarca, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025629-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL ROSANIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Despacho:Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026583-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026584-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026586-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026587-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026591-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026770-2 - JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.067206-0 - JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LITO E FIGUEIREDO E CIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão tal qual se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019256-8 - IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632), Dr(a). GABRIEL FILGUEIRAS GOULART (RJ-161723E)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o não atendimento a decisão de fls.81, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado. Intime-se a embargante para proceder ao recolhimento das custas e demais taxas devidas, sob as penas da Lei. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.014767-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, determinando a prossecução do feito executivo em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011226-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THE FAMILY CORRETORA SEG E PLANOS PREVIDENCIARIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.023904-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON HERNANDES NOGUEIRA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 200 (duzentas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 15/19, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005956-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EVANGELINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000678-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte executada para retirar as guias .\" \r\n\r\nProc. 2005.121.061456-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO HABITACIONAL DOS PETROLISTAS Decisão:Ante ao acima defiro o pedido do Município para determinar a Inclusão de MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA, no pólo passivo da presente execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.117054-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SERGIO CERVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) Despacho:Preliminarmente intime-se a parte Executada para informar quais processos deseja serem apensados a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.121.160630-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ALOYSIO DE OLIVIEIRA NOTÍCIA: Providencie o peticionante os comprovante de titularidade do imóvel junto ao registro de imóveis, com o propósito do Município se manifestar acerca do pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071347-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AEROBARCOS DO BRASIL TRANS MAR E TURISMO Decisão:Ante ao acima exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, determinando a prossecução do feito executivo em seus ulteriores termos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071728-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Notícia de acordo pela O.S 01/2007 : Ao executado para complementar o depósito judicial e comprovar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072696-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073336-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X BRADESCO LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016379-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CAMBRAIA E ROSA COM. DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls. 42/44.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005074-5 - ALFREDO SCHETZLER NETO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005760-0 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo de fls. 120/128 em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002150-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INDEFIRO o postulado pela parte Autora, às fls. 205/206, uma vez que a parte Ré comprovou nestes autos (fls. 148/191) o cumprimento da r. sentença proferida às fls. 104/111, exaurindo-se a prestação jurisdicional. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. I-se. \r\n\r\nId: 623764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.023834-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n136 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000895-2 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n138 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.001065-0 \r\n\r\nELIETE MAROSTICA \r\n\r\n139 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\n140 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nVALDIR SOARES MACHADO \r\n\r\n140 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUCIANA BRAVO DA COSTA CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CANTANHEDE CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nDENISE MACHADO DE AZEVEDO SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO GONÇALVES SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nADILSON DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nALICE DA COSTA VIEGAS DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.001186-0 \r\n\r\nELAINE BONFANTE DE ALMEIDA \r\n\r\n145 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nJOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n146 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nADENILSON TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n146 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA \r\n\r\n147 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\n147 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nTHIAGO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nCELIA MIYUKI YOKOTA TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nANTONIO LOURENÇO TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2007.712.001232-3 \r\n\r\nERIKA FRIED \r\n\r\n150 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2007.712.001232-3 \r\n\r\nRAFAEL JACQUES ZEITOUNE \r\n\r\n150 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2007.712.001233-5 \r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO LUZ \r\n\r\n151 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2007.712.001233-5 \r\n\r\nDANIELE CRUZ DA SILVA FIGUEIREDO LUZ \r\n\r\n151 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2008.712.000197-2 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA GOMES \r\n\r\n152 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2008.712.000197-2 \r\n\r\nLUIZ FERREIRA GOMES NETO \r\n\r\n152 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2008.712.000267-8 \r\n\r\nGILCIMARA DA FONSECA VALLE \r\n\r\n153 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2008.712.000267-8 \r\n\r\nJOSELMO OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n153 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2008.712.000394-4 \r\n\r\nMAURO ANTONIO MASCARENHAS TAVARES \r\n\r\n154 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2008.712.000394-4 \r\n\r\nISABEL ADRIANA SILVARES AZEVEDO \r\n\r\n154 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2008.712.000270-8 \r\n\r\nSILVIO AUGUSTO FERREIRA \r\n\r\n155 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2008.712.000270-8 \r\n\r\nSHEILA MOTA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n155 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2008.712.000412-2 \r\n\r\nWALTER ALEIXO SOARES DA SILVA FILHO \r\n\r\n156 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2008.712.000412-2 \r\n\r\nSIMONE COUTINHO PORTO \r\n\r\n156 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2006.712.001317-9 \r\n\r\nELIANE DE CARVALHO GOMES \r\n\r\n157 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2008.712.000382-8 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MEL DE ALMEIDA COSTA \r\n\r\n159 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2008.712.000382-8 \r\n\r\nISAIAS DA SILVA COSTA FILHO \r\n\r\n159 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2008.712.000383-0 \r\n\r\nNADJA SIMONE DOS SANTOS DE PAULA \r\n\r\n160 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2008.712.000383-0 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA \r\n\r\n160 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói05/08/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 623759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "623758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2004.712.000137-9 \r\n\r\n4 \r\n\r\nADEGILSON FAGUNDES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n3 \r\n\r\n2005.712.000304-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDERSON CARLOS DA SILVA \r\n\r\n4 \r\n\r\n2000.712.001311-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS GUEDES \r\n\r\n5 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n10 \r\n\r\nCLEITON DIAS MACHADO \r\n\r\n6 \r\n\r\n2005.712.000947-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEUZIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.000764-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFRANCINE ALINE SANTINA DE SOUZA \r\n\r\n8 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n8 \r\n\r\nIRLAN DARCK \r\n\r\n9 \r\n\r\n2006.712.000800-7 \r\n\r\n6 \r\n\r\nJADE FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n10 \r\n\r\n1999.712.013484-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJESSICA DARCK NASCIMENTO \r\n\r\n11 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n13 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n16 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n17 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n18 \r\n\r\n2005.712.000497-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS \r\n\r\n19 \r\n\r\n2006.712.000270-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nLOHAN JHONATTA QUIRINO GOMES PESSANHA \r\n\r\n20 \r\n\r\n2006.712.000797-0 \r\n\r\n4 \r\n\r\nLUCAS FERREIRA ANDRADE \r\n\r\n21 \r\n\r\n2006.712.000269-8 \r\n\r\n2 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUIRINO GOMES PEÇANHA \r\n\r\n22 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA SILVA \r\n\r\n23 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n24 \r\n\r\n2002.712.000719-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMAXWELL PENA DA SILVA \r\n\r\n25 \r\n\r\n2006.712.000561-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAYRA CHRISTINA QUIRINO SILVA \r\n\r\n26 \r\n\r\n2006.712.000560-2 \r\n\r\n6 \r\n\r\nMIRYAN LOHANNA QUIRINO SILVA \r\n\r\n27 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nNORMA DIAS MACHADO \r\n\r\n28 \r\n\r\n2005.712.000946-0 \r\n\r\n10 \r\n\r\nOSMAR OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n29 \r\n\r\n2006.712.000799-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nPAULO FERNANDO FERREIRA \r\n\r\n30 \r\n\r\n2002.712.001272-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nPAULO RICARDO BEZERRA DE SOUSA \r\n\r\n31 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n11 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n32 \r\n\r\n2006.712.000076-8 \r\n\r\n8 \r\n\r\nRUAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n33 \r\n\r\n2002.712.000118-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nTHALIA VITORIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n34 \r\n\r\n2000.712.000052-4 \r\n\r\n9 \r\n\r\nVICTOR DIAS MACHADO \r\n\r\n35 \r\n\r\n2005.712.000152-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nVITOR DIAS DA SILVA \r\n\r\nNiterói05/08/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 623758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.002.022326-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELZIRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO A SE REALIZAR NESTE JUÍZO NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.REVOGO O DESPACHO DE FLS. 162, DEVENDO SE DILIGENCIAR NO ENDEREÇO DE FLS. 124 E 163, SEM QUE SE CONSIGNE OS TELEFONES, POIS COMO ALERTADO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, SÓ SERVEM PARA ALERTAR O RÉU, QUE NITIDAMENTE VEM TENTANTDO FRUSTRAR SUA CITAÇÃO, O QUE OCASIONARÁ ANÁLISE SOBRE EVENTUAL DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CASO AS DILIGÊNCIAS ORA DETERMINADAS RESTEM FRUSTRADAS. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.017773-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015072-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDER ANTONIO SODRE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia...designo o dia , às : h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação \r\n\r\nId: 623761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009428-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X DAGOBERTO QUEIROZ SALGUEIRO sentença proferida em 28/07/2008, desclassificou a imputação em favor do réu . \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.002.002046-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA, ALMIR JOSÉ DOS REIS, CARMEZITA DA SILVA REIS, JOSÉ DA SILVA MACEDO JUNIOR DR EDISON PEREIRA DE LIMA OAB/RJ 36560 DR ZAIRO LARA FILHO OAB/RJ 12860, DR ANTONIO CARLOS BENUCIO OAB/RJ 85178 DR VERA LUCIA DOS SANTOS OAB/RJ 70754 DA AUDIÊNCIA DIA 15/-09/2008 AS 13.00 H \r\n\r\nId: 623762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074756-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DESTERRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 133/136: \"... CONDENO WALLACE DESTERRO como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I, c/c 14, II, ambos do Código Penal... às penas de UM ANO, NOVE MESES E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E QUATRO DIAS-MULTA, à mingua de outras circunstancias judiciais ou legais relevantes, arbitrando o valor do dia-multa à razão legal mínima... regime Fechado...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027448-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 446: \"... 2 - Designo o dia 18/09/2008, às 15:20 horas, audiência para oitiva do Coronel Basílio da Rocha. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ ALEXANDRE PIMENTA - OAB/RJ 79.676 X CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 649: \"Às partes\". \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.012844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , todos em concurso material. \r\n\r\nProc. 2008.002.021049-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ALVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030421-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/08/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.030610-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MARCOS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/08/08, às 14:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 623763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017759-0 - ART NIT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X NUDOL NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006306-9 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X HJMM INFORMÁTICA LTDA-ME Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.015824-7 - WASHINGTON MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.009931-2 - JULIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.010217-7 - GRASIELA KNUPP DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO, Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.016031-3 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.003122-9 - COSME FERREIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 23,98. \r\n\r\nProc. 2005.812.010637-2 - PC FREE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015200-1 - DACIO MUNIZ JAEGGER (Adv(s). Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021129-7 - WALLACE DUTRA X AMERICANAS. COM. S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Embargos de declaração propostos por AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO, que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.812.005828-0 - ANDRES AVELINO GARCIA FERNANDEZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, i-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.017473-4 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:I-se a empresa ré para se manifestar acerca das fls 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.812.019226-8 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010257-9 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TELELISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.021508-8 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) De ordem: Ao autor sobre fls.21/24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.023619-3 - DISTRICENTER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X MARIA CELIA TEIXIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000281-6 - JOSE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) LIDIA LOPEZ E OUTRO, Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001301-1 - MONICA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Cumpra-se fls 165. \r\n\r\nProc. 2005.812.007655-0 - NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001068-1 - HELLEN LOPES SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.001634-8 - FABRICIO LEAL E LEAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.008359-3 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009895-0 - MAURICIO FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017098-2 - CYNTIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE NETO (RJ-132406) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020248-0 - VERA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023218-5 - (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025344-9 - MARCELO BENEVENTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X VIDA UTIL MED. FISICA REABILITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA VIVO S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO proposta nos autos, para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, tornando sem efeito as penhoras efetuadas às fls. 91/104. \r\n\r\nProc. 2007.812.007420-0 - RODRIGO BARREIROS RUA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.010127-5 - PAULA CORREA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Ante o exposto, tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.812.011369-1 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) De ordem: À parte ré sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.013292-2 - WILSON PESTANA DE ARAUJO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013329-0 - EDNA JOAQUINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:O enunciado 8.11 publicado através do Aviso n. 23/2008 admite a regularidade da representação mediante apresentação de carta de preposição, atos constitutivos e procuração vindos aos autos sem autenticação, desde que por cópia legível, o que é o caso. Assim sendo, intime-se a parte ré quanto a penhora efetuada por publicação no DO observando-se o instrumento de procuração de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.013553-4 - FELIPE REIS COSTA DE FRANÇA X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.019381-9 - HELIO MARTINEZ MONTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.020998-0 - MARIA JOSÉ BARCELLOS AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE F. QUARESMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. *(Republicado, para fazer constar o advogado do réu). \r\n\r\nProc. 2007.812.021329-6 - JEFFERSON BRUNO DE SOUZA LUCAS X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. (Republicado para o 2º réu INTERGLOBAL TELECOM LTDA). \r\n\r\nProc. 2007.812.023069-5 - NEUZA MARIA LESSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027607-5 - NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) 1) Fls. 94/95: Embargos de declaração que são PARCIALMENTE PROVIDOS, apenas para se fazer integrar à sentença a decisão de fls. 26 que ora se confirma, tornando definitiva, em conformidade com a fundamentação contida às fls. 91/93. A alegada omissão do item \"d\" de fls. 07 não pode prosperar, posto que o pedido formulado pela autora foi de recálculo da fatura no valor de R$ 174,68, o que foi devidamente apreciado, e não o de devolução do modem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.001714-0 - FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.010534-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Embargos de declaração que são conhecidos e providos tão-somente para isentar o autor das custas a que foi condenado, em razão da justificativa acostada às fls. 42/43, o que se faz na forma do art. 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95. Todavia, deixo de defirir a remarcação da audiência almejada pelo autor porque tal justificativa veio a destempo (fls. 40), quando já havia sentença extintiva nos autos (fls. 41). Destarte, face à isenção outorgada ao autor, falece ao mesmo interesse quanto ao pedido de gratuidade de justiça, vez que já contemplado com o não recolhimento dos encargos processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011108-8 - CARMEM ANTONIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITERÓI Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.812.019394-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Idefiro o requerido às fls.113, tendo em vista que não se encontram nos autos documentos que comprovam serem estes os unicos sócios da empresa ré. Diga a parte autora se pretende a penhora através de OJA. \r\n\r\nId: 623797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.020309-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015518-3 - MARCOS DA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUTO BORGES (RJ-150251) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.019982-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBSON DE OLIVEIRA BARBOSA Certifico que foi redesignada nova sessão de conciliação para 10/10/2008, às 15h 20 min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - MIRIAN PEREIRA COSTA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008304-2 - MARINA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Despacho:1 - Revogo a decisão supra. Intime-se em execução com penhora a 1ª ré em R$ 647,83. 2 - Recolha-se com urgência o mandado de fls. 206. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024642-3 - EISENHAWER BARBOSA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186), Dr(a). THILIA DELARUE GONCALVES (RJ-150561) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026458-9 - JOANA ELIZA PEIXOTO DA SILVA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.114 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.011122-2 - SUELI TALARICO LOPES X LEADER S/A ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 500,00 para a parte autora e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.023397-2 - JOSE FRANCISCO BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X OI - TNL S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 40 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031053-0 - FILIPE RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.031164-8 - MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO REAL Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030098-5 - ANDRÉ MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X JANETE FORTUNATO LAND DA CONCEIÇÃO Despacho:Diga o requerente se deseja converter a execução em ação de cobrança, em virtude do título apresentado ter perdido a força executória. \r\n\r\nProc. 2008.002.030548-0 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MARCELO AUGUSTO SILMA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução com penhora. Designo Audiência 31/10/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.002.030698-7 - MÁRIO NILTON MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FÁBIO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução com penhora. Designo Audiência 31/10/08, às 15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.020872-9 - EDNILSA CARMEN DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR´TIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.005215-0 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.018707-8 - LIVIA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024348-3 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.024437-2 - ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.001118-5 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.004662-0 - NITERAT 233 - COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DIGILOG LOGÍSTICA TANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.007088-8 - ALEXANDRA DOS SANTOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 83 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008346-9 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CREMILSON RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.812.000081-3 - EVELINE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X B2W - COMPANHIA DE GLOBAL VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016888-8 - SONIA MARIA MOURA DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVI ÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.026629-1 - IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:redesigne, marcando nova data \r\n\r\nProc. 2008.002.026629-1 - IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/ 10/ 2008 às 13:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Despacho:Fls.89, Indefiro, tendo em vista restrição do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013065-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PEQUENOS DISCIPULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CÁTIA HELENA FLORENCIO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.016846-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018104-0 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SUPERMERCADO HEXA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.020163-4 - SUELY MARIA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022883-4 - JOSE CARLOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007780-9 - CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC BANK BRASIL Sentença:\"HOMOLOGO o acordo ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013244-4 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015329-0 - THIAGO GUIPSON FERREIRA DE SOUZA X PHILIPS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018601-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020462-5 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SCI - SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA. A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.031054-1 - GILSON INACIO DA CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.000152-7 - (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.009024-8 - ARTHUR VALLE FONSECA X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCO BANESPA (GRUPO SANTANDER BANESPA) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.025356-5 - MARCIA REGINA CALÇADAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro penhora on line R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.000846-9 - LUIS HENRIQUE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.812.013492-0 - TEREZA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019071-5 - DEJAIR DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)) X ABNT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022934-6 - CARMEN GLICIA DUTRA BALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025017-7 - PRISCILA TRAZZI PERIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X GALVAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Intime-se em execução com penhora a parte autora R$ 1.520,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025583-7 - FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X GOL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027413-3 - LUCIANA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027533-2 - HIROAKI ONUKI (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002801-0 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007849-8 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00. Defiro penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.009728-6 - ANDREA LEMOS TAVARES AYROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.71 em favor do exequente e de fls. 72, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010754-1 - RICARDO GONÇALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897)) X FLÁVIO ROGÉRIO VASCONCELOS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.015687-4 - VICTOR FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017246-6 - GABRIEL DRUMOND GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOTTA DE BARROS (RJ-148014)) X AKTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018847-4 - JOSE MACARIO FAUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024033-2 - EWERTON XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS BONIFACIO PENA GOMES DE SOUZA (RJ-137098)) X BANCO ABN AMRO - BANCO REAL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.031381-5 - DEISEMAR CRISTINA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.031475-3 - VALERIA COELHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X AMICO SAÚDE LTDA. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.031544-7 - MÁRIO HILDO CELILIANO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X NET TV CIDADE S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000069-2 - MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 31/07/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013626-7 - MARIA CELMA SERRANO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) À parte autora: informar endereço do 1º Ofício de Títulos e Documentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.030321-4 - UEMERSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X C&A MODAS Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.021775-7 - ELUZIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X VIPLIF CARD À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.013831-4A - CLÁUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X CARTÃO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Restaurem-se os autos. À parte contrária. \r\n\r\nId: 623801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003086-2 - SÉRGIO DI RENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X Falecido: VALÉRIA CRISÓSTOMO FRAZÃO Despacho:Atende-se ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.212.000985-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X JOÃO MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para decretar a extinção do condomínio e determinar a venda do imóvel e do veículo objetos da lide em hasta pública por preço não inferir à futura avaliação judicial, na qual se observará o direito de preferência previsto no artigo 1.117 do Código de Processo Civil, atribuindo-se, ao final, 50% (cinqüenta por cento) do produto da alienação para cada condômino.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida ao réu às fls. 44. P. R. I. Com o trânsito em julgado e após a alienação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000739-2 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X Falecido: IZIDÓRIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Sem custas, antes a gratuidade de justiça já deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000247-5 - VERA LUCIA PORTO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO F. PORTO Ao interessado sobre ofício, fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.212.000925-1 - BRENO FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.003715-5 - SIMONE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X Falecido: WELINGTON ADRIANO MENDONÇA DE SOUZA Sentença:Segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80 o pedido de alvará judicial destina-se a recebimento de quantias devidas e não recebidas em vida pelo falecido aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na falta destes aos sucessores previstos na lei civil.Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores pleiteados pelos requerentes, face a ausência de dependentes habilitados.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento, pela requerente, das importâncias existentes em nome do falecido junto a CEF.P.R.I.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003817-2 - VALTER MARINARI E OUTRO X Falecido: GERSON MARINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Sentença:Segundo o disposto no art. 1º da Lei nº 6858/80 o pedido de alvará judicial destina-se a recebimento de quantias devidas e não recebidas em vida pelo falecido aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na falta destes aos sucessores previstos na lei civil.Pela leitura das normas em questão não vislumbra-se a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores pleiteados pelos requerentes, face a ausência de dependentes habilitados.Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento, pelos requerentes, das importâncias existentes em nome do falecido junto a CEF.P.R.I.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.004303-9 - MICHELE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ CARLOS CASTRO CUNHA Ao interessado sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.212.001570-8 - QUEZIA QUEILA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ALEXANDRE DE MELLO PINTO Sentença:...defiro a expedição de alvarás... \r\n\r\nProc. 2008.212.001801-1 - JOANA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X Falecido: JOSÉ BENEDICTO DA SILVA À requerente para se manifestar sobre ofício de fls. 24/27, bem como para firmar Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001369-0 - ROSILENE NOGUEIRA MESQUITA X Inventariante: ROBESPIERRE NOGUEIRA MESQUITA JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 58/59 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE MESQUITA, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031, do CPC.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.004917-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X ELOZINDO BOLSANELLO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004507-5 - BANCO BMD S/A X JOSÉ LUCIO ROSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004628-6 - ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X LÚCIA MARIA NUNES DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça.(mudança de endereço). \r\n\r\nProc. 2008.212.005821-5 - ADALTUR VIAGEM E TURISMO LTDA. X CLEBER JOSÉ MACHADO BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000569-3 - CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363)) X PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Ante a fls. 215/216, concedo ao autor vistas fora de cartório pelo prazo requerido. - Portaria 02/2008, VI. \r\n\r\nProc. 2006.212.002019-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X MEDICAL PLAN INT. SEG. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar as rés, Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico e ASCIBRAS - Associação Comércio e da Indústria Beneficente Brasileira, solidariamente, a pagarem a cada autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)... Outrossim, julgo procedente o pedido autoral para condenar a segunda ré, Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico, a reembolsar os autores a quantia de R$ 8.413,79 (oito mil quatrocentos e treze reais e setenta e nove centavos)... Condeno a segunda e terceira rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação de per si, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2006.212.003696-3 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001819-7 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos para condenar o réu a pagar ao autor a diferença de 8,08% relativa à caderneta de poupança declinada na inicial, que deverá ser acrescida de juros remuneratórios de 0,5% ao mês e correção monetária desde a data em que deveria ter sido creditada e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.001959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONSUELO AUXILIADORA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Recebo o recurso adesivo do réu... Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.212.001950-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JACIRA RUMÃO DE BONFIM PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante ser ôus da própria parte e não do juízo procurar a Defensoria Pública a fim de patrocinar seus interesses, considerando a manifestação da síndica às fls. 40, redesigno a sessão conciliatória para o dia 02.09.2008 às 15:15 horas. Intime-se a parte ré por OJA. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002010-8 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Decisão:....Declaro saneado o feito.... Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.212.006816-6 - VANESSA FREITAS CANCELA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO Despacho:Venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...homologo os honorários do perito...defiro a 2ª ré o prazo de 10 dias para recolher os honorários do perito, conforme determinado na decisão de fls. 350/351, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.004507-3 - RAPHAEL DA CAL PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002194-9 - JÚLIO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUPERIOR UNIFORMES LTDA Despacho:... indique o autor o endereço para citação do 1º réu. Venha cópias da inicial para instruir o mandado.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002039-0 - ANA CHRISTINA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) DAVI TAVARES MEIRA E OUTRO Sentença:....Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 32/33 celebrado entre a autora e o primeiro réu e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Sem condenação em honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.004499-0 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X RODRIGO PONTES CHAUDON Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.006906-7 - SANDRA REGINA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MARIA INÊS COELHO FERNANDES Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária conforme certificado nos autos: R$ 11,36 na conta 2101-4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004233-3 - BORA BORA TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BACKAWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Recebo a apelação do embargado fls. 98/105, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.004041-7A - FLAVIO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594) Despacho:Extrai-se cópia da certidão de fls. 116 para os autos do embargos. Não obstante, defiro o exequente o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a mesma. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.001888-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LOPES PAES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 82/84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado. P.R.I.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003339-3 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X CONDOMÍNIO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Defiro ao requerente o prazo de 05 dias para juntar aos autos documento de que é condômino .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.001168-3 - GRUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Recolha a parte autora as custas para expedição do Mandado de Citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002225-5 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.212.004620-1 - PAULO ROBERTO CANELA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 17, uma vez que o documento de fls. 21, por si só, não é capaz de comprovar a qualidade de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde 20.08.2005. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das despesas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.004469-0 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.212.000474-7 - RAFAEL LEITÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro ao réu o prazo improrrogável de 10 dias para juntar o documento requerido pelo perito às fls. 76, item 1, (DOC. DE FLS. 48)sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001675-0 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Reconsidero em parte a decisão agravada apenas para esclarecer que os honorários periciais serão recolhidos pelo autor, eis que a mesma foi requerida exclusivamente pelo demandante que não é beneficiário da gratuidade de justiça; 2- Seguem informações em duas laudas;3- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.212.003387-5 - ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BANCO UNIBANCO S/A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.212.006640-6 - ARILDINÉA POLICARPO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ROLANDO PINTO BRAGA Despacho:Venham:a- No prazo de 20 dias,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.006802-6 - PROCURADORIA ITAIPU ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA Despacho:Regularize-se fls. 06. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003603-3 - PAC PEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CRISOTOMO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.212.004010-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Venham as custas (R$ 14,60) + Caarj, funperd e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.212.001015-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUCIO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado sobre retorno da carta precatória, fls. 203/206. \r\n\r\nProc. 2007.212.002188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. ...3-Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, no prazo legal (CPC, art. 316). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000986-0 - PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.000245-8 - FERNANDO LEYENDECKER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GUEDES E PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002291-9 - SONIA REGINA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS MAIA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E) Despacho:Manifeste-se o réu-reconvente sobre a contestação, em 10 dias. ...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2008.212.006687-0 - VÂNIA LÚCIA RUSCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001566-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EWERTON BIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002282-6 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X MARIA DE NAZARETH DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide, tornando defitnitiva a decisão de fls. 19.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003700-3 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NURY BEATRIZ ETCHICHURY AIDUKAITIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, por ter restado provado o fato constitutivo do direito da autora, a dar ensejo ao pedido de reintegração, razão pela qual determino que a ré desocupe o imóvel voluntariamente no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, revertidos ao CEJUR-DPGE. Findo o prazo e não tendo ocorrido a desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse. Intimados os presentes. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004023-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ILZA BETY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002990-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GENINESIO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse do autor sobre o bem objeto da lide. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.003001-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE CONCEIÇÃO DA S. LOPES Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001999-4 - ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno a parte ré, outrrossim, a pagar ao autor a exta quantia correspondente ao valor da motocicleta do autor objeto do furto, de acordo com a Tabela FIPE de 12.02.2008, data do evento, que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 12.02.2008, tudo a ser apurado na forma no artigo 475-B do CPC. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação líquida espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Ao credor para recolher custas de penhora e intimação, ante a decisão de fls. 301. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003519-5 - RITA DE CASSIA BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Aos réus para efetuarem o depósito dos honorários do perito, estipulados em 12 salários mínimos, na proporção de 50% para cada réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2- Fls. 589. Defiro ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos para sentença com ou sem manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.004562-0 - MARCIA REGINA THAMSTN COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre documentos de fls. 114/121, prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.003266-4 - KÁTIA NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MILTON DE ABREU E OUTRO) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 624157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002802-4 - Inventariante: ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X ALMERINDA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 73, expedindo-se carta de adjudicação e/ou respectivos alvarás. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001408-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Decisão:1 - Considerando o petitório de fls. 84, oficie-se ao DETRAN/RJ, determinando a exclusão do gravame objeto do ofício de fls. 65. 2 - Considerando, ainda, que a presente lide tem por objeto apenas buscar e apreender o veículo objeto de alienação fiduciária para consolidá-lo na posse do autor e considerando a sua anuência com a posse do bem por terceira pessoa, nos termos do petitório de fls. 84, esclareça-se acerca de eventual interesse no feito, requerendo o que for de direito. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a sua extinção, sem conhecimento de mérito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000464-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 72. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, decidirei sob o pedido de restituição do veículo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHAEL ROCHA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004039-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TIAGO CORREA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005791-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NANES CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão: ... Esta magistrada, ao receber os autos do E.T.J. instaurou a fase executiva, de forma provisória, na forma do artigo 475-O do Código de Processo Civil, que substituiu os artigos 588 a 590 do citado diploma legal. Releva notar que a execução provisória se desenvolve nos mesmos moldes que a definitiva( art. 475-O, caput, do Código de Processo Civil). Nem se fale que há necessidade de se prestar caução, em estrita observância ao que dispõe o art. 475-O, parágrafo 2º, inciso II, combinado com o art. 544, todos do Código de Processo Civil, que dispensam a prestação de caução no caso de estar pendente, apenas, o agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso especial e/ou extraordinário. Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da condenação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1 - LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que houve erro material do cartório, que publicou, às fls. 160, decisão diversa daquela proferida às fls. 158/159.Por tais razões, torno sem efeito a publicação de fls. 160 e determino a republicação da decisão de fls. 158/169. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002448-1 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Permanecendo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Considerando que o réu, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002214-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 165/187 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. 302 e se com o recebimento daquela quantia dará quitação ao débito objeto da presente.2 - Certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da presente demanda. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001758-2 - NEIR FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao réu para recolher R$ 82,15 na conta 1102-3; R$ 25,56 na conta 1107-2; R$ 18,23 na conta 6030-02449-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 220,00 na conta 2101-4; R$ 6,29 na conta 6002-25174-9 e R$ 6,29 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.212.003270-6 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X ENGEHOLASE INDÚSTRIA COMÉRCIO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Decisão:A citação por hora certa é foro íntimo do OJA que, suspeitando a ocultação do citando, proceder-se-á nos termos do art. 227 do CPC, não podendo ser determinado pelo Juízo, conforme requerido às fls. 18.Expeça-se novo mandado citatório, observando-se os endereços declinados às fls. 18, autorizando, desde já, os termos do §2º do art. 172 do CPC. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 65, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado citatório imediatamente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.005425-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VALDENICE EDUARDO PAZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005717-0 - ANA MARIA MAIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LUDMILA VASQUEZ Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 20 como emenda a exordial. 2 - Providencie o autor cópia de fls. 20//21 para instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e cumpra-se o despacho de fls. 19, item 2. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo e cumprir a determinação de fls. 109 (complementação das custas processuais), no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.003793-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, defiro a penhora da quantia objeto da execução, razão pela qual procedi, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento em anexo. Certifique-se se o executado apresentou embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006155-0 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA . (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). KAREN FULY DE CASTRO (RJ-139253)) X ÂNGELA MARIA MARTINS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada de débito. Após, apreciarei o requerimento de fls. 155/156. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001868-9 - BANCO BRADESCO S/N (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PERT ENGENHARIA LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:Considerando a intempestividade do recurso de apelação de fls. 214/217, deixo de recebê-lo. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Recolha o réu as custas processuais, conf. r. sentença de fls. 72/82: cta 1102-3 -R$ 160,66 + cta 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + cta 6030-002449-8 - R$ 18,23 + cta 6002-05926-6 - R$ 3,64 + cta 2101-4 - R$ 171,99 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 141.Às fls. 148, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 141, sendo R$ 10.079,79, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório e R$ 1.007,97, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 228/229 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 218/226, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002660-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X EMPRESA COESO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.212.003246-7 - LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003643-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: (...) Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável, fixo a compensação pelo dano moral em R$ 8.000,00, posto que o valor pretendido pela parte autora é por demais excessivo e não caracteriza a justa indenização. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Declaro inexistente o débito no valor de R$ 511,01 cobrado pela ré. Torno definitiva a tutela concedida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) Decisão: (...) Determino seja reoficiado à Caixa Econômica Federal, Agência Centro, Niterói/RJ, determinando ao gerente daquela agência a promover a ordem contida no despacho de fls. 316, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções penais pertinentes ao caso concreto. Esclareça-se, ainda, que a resposta deverá vir no prazo de 05 dias, a contar da intimação, sob pena de busca e apreensão da quantia objeto de depósito, no valor de R$ 2.372,38, conforme demonstrativo de fls. 317. Considerando, ainda, a gravidade dos fatos, determino que o ofício seja encaminhado por OJA, que intimará o gerente da agência, qualificando-o, para atender a determinação deste Juízo no prazo de 05 dias, sob pena de desobediência, sem prejuízo da busca e apreensão da quantia objeto de depósito. Encaminhe-se cópia do ofício de fls. 331 e desta decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:À inventariante sobre o alegado às fls. 205/206. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução (Súmula 119 do E.T.J.E.R.J). Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002071-6 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Declaro inexistente o débito no valor de R$ 452,93, relativo ao TOI nº 2007/222391. Torno definitiva a tutela concedida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004669-9 - ANA MARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 30 como emenda a exordial.2 - Emende-se a inicial, em especial o item 4 de fls. 10, devendo a parte autora esclarecer no que consiste \"...todos os valores excedentes cobrados por si e pagos indevidamente pela autora\", discriminando-o, inclusive, para o fim de possibilitar a defesa. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.004550-4 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.003820-4 - ESPÓLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X SALVADOR ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001620-6 - MARIA DE JESUS FRANCISCO, Procurador: HELENA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANT'ANNA GROSSO Despacho:1 - Reconsidero em parte a decisão de fls. 97/98, ante a petição de fls. 35, ainda não apreciada pelo Juízo. 2 - Considerando a certidão de óbito da autora, acostada às fls. 36, regularize-se a representação de todos os herdeiros, requerentes de fls. 35. Após, apreciarei o pedido de substituição do pólo ativo. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000708-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO MOTA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001847-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X SIVONEY TOZO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVIDE MONTEIRO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002464-1 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001535-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 116, devendo esclarecer se com o recebimento dará quitação ao débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nId: 624158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.001200-8 - LUCAS DE CARVALHO FERREIRA, PEDRO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CARLOS ROBERTO CARVALHO DOMINGUES Decisão:Recebe-se o Recurso no efeito devolutivo; Digam, apelado e MP ; Após, se regulares, subam. \r\n\r\nProc. 2008.212.003119-2 - BEATRIZ COELHO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X SEVERINO DO NASCIMENTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) De ordem: Atenda-se ao MP. (Requer a manifestação da parte credora para manifestação). \r\n\r\nProc. 2008.212.004668-7 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X M.P.S. Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 28, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução de do mérito.Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12) . Providencie o cartório a abertura de conta bancária em nome da Representante Legal do Autor para fins de depósito da pensão alimentícia. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005314-0 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159751E)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005080-0 - MAURICIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Suspenso até as ulteriores deliberações na ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.212.005212-2 - ADELAIDE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Atenda-se ao MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.006848-8 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL De ordem:\" Esclareça o autor se a presente ação trata-se de conversão em divórcio litigioso ou consensual, tendo em vista as custas recolhidas às fls. 15.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004371-6 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Venham as custas e cópias para a carta de sentença (9,12) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003318-6 - DENISE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.006552-9 - JOÃO NORBERTO RODRIGUES TEMPORÃO, ISABEL DE MOURA TEMPORÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Decisão:Se for pleiteada \" partilha\" de bens, venham os documentos e certidões pertinentes, bem como atribuição de valores e alteração do valor da causa-10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.006722-8 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA ROSA, SÉRGIO LUIZ COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Decisão:Defere-se J.G; Venham as declarações das testemunhas que atestam o lapso temporal, devidamente autenteticadas. Designa-se ratificação, em cartório, para 17/ 09/08, às 14:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.005457-0 - ANGELICA MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA Compareça em cartório em 5 dias para assinar o termo de ausência, pronto desde 20 de junho \r\n\r\nProc. 2008.212.005744-2 - REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MANOEL CICERO DA SILVA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 18 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.001802-3A - JOSÉ MÁRCIO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JOSÉ MAYCON GALINDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 17; Venha declaração da Instituição de Ensino onde o menor se encotra matriculado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.006416-1 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PINTO DA CÂMARA (RJ-106578)) X R.G.S. Decisão: Defere-se Justiça Gratuita.Intime-se na forma do artigo 475 \" J \" do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000267-7 - CRISTIANA GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X FREDERICO LEITE PEREIRA Informada a peticionária sobre o supra certificado, aguarde-se sua iniciativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.006183-4 - BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X CAMILA AIDA DOS SANTOS LACRETA), GABRIEL LACRETA CHAVES DA COSTA Decisão:Defere-se J.G.; No momento, adota-se o parecer Ministerial; Cite-se (15 dias) . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003055-2 - SHEILA DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X FELIPE FRANCISCO DA SILVA LÔBO Compareça em cartório em 05 dias para retirar o mandado de registro, pronto desde 01 de julho. \r\n\r\nProc. 2008.212.006166-4 - MÔNICA DA ROCHA SILVA X SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Sentença: Diante do que consta dos autos em apenso, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas. Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.212.006174-3 - ANA CRISTINA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X AMÉRICO CARLOS MONTEIRO PINTO Decisão:No momento, cite-se na forma do procedimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, emprestando-lhes efeitos modificativos, devendo passar a constar o seguinte: \"... Quanto aos itens 3;4 e 5, de fls. 156/160, o genitor deverá apanhar o menor no lar materno às 10:00 horas e devovê-lo no mesmo local às 20:00 horas...\" \" ... No carnaval dos anos pares poderá o genitor apanhar o menor no sábado, às 10:00 horas no lar materno e entregá-lo na quinta feira, após as cinzas, às 10:00 horas, no mesmo local; Semana Stª dos anos ímpares poderá o genitor apanhar o menor na lar materno na quinta feira, às 10:00 horas e devolvê-lo às 18:00 horas do domingo, no mesmo local...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004503-6 - CARMEN LUCIA TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NAPOLEÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Decisão:Designa-se audiência nos mesmos moldes dos autos em apenso para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas. Providências. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.001036-0 - RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ANDRÉA GOMES CANELA), JUAN GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA), CAIO GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes e MP sobre o estudo social; Manifestem-se, partes e MP se desejam outras provas - prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003504-5 - FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X BRUNA FERNANDES MADRUGA), SOPHIA FERNANDES MADRUGA Decisão:ISTO POSTO, DEFERE-SE, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA ao Autor concedendo-lhe o direito de visitação as filhas, semanalmente, aos domingos, devendo apanhá-las no lar materno, às 10:00 horas e devolvê-las às 18:00 horas do mesmo dia, até ulterior deliberação. Expeça-se mandado.Cite-se a Ré para, querendo, responder a ação, no prazo de 15 ( quinze dias). Antes de analisar os alimentos ofertados pelo autor, seja certificado pelo cartório, se há outra ação envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.006730-7 - MARCELO REIS LANGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X APOENA DE AGUIAR RIBEIRO LANGE Despacho:Complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003412-0 - FÁBIA ASSIS FREITAS, RICARDO FREIHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Venham as custas para a carta de sentença: 9,12 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003961-0 - ETYENE CASTRO DIP LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X YURI TEIXEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Decisão:Recebe-se a emenda; salientando que, conforme esclarecido às fls. 49, o pedido se restringe unicamente a separação judicial; Retifique-se onde couber; Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.003926-7 - CARMEN LUCIA TAVARES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X NAPOLEÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:Designa-se audiência especial para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. Providências. \r\n\r\nId: 624159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.212.000153-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 624160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002869-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.002138-8 - JOAO CARLOS COUTINHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.Revogo a penhora de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.815.007827-1 - MILTON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X GE DAKO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPANARIO LOUREIRO (RJ-164017E) Ao reclamante sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.815.001348-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005634-4 - CARLA VALERIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ante a inércia da parte reclamante, cumpra-se o despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.815.005705-1 - MARTA DUTRA DE MENDONCA X UNIMED - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação dada às fls. 135, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.815.002022-4 - EDISON COUTO DA SILVA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002843-0 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BRUSACAR AUTOMECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004739-4 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Fls. 120/122: Expeça-se mandado de busca, apreensão e entregado produto objeto dos autos (impressora multifuncional EPSON CX 1500 Código 227412), sendo certo que a parte ré deverá acompanhar a diligência, devendo, para tanto, entrar em contato com a Central de Mandados do Fórum da Região Oceânica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005246-8 - ALBERTO RIBEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001262-0 - CREMILDA DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001438-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002590-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.815.002937-0 - CLAUDIA CONCEIÇAO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003414-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.003583-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA ECARD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Gruatuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 125/131. Á parte reordida dentro do prazo legal. Apos, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003828-0 - EVERALDO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) BCP S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.003837-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004124-2 - DENILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONSERTEC - ELETRONICA E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004124-2 - DENILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONSERTEC - ELETRONICA E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.004709-8 - JOÃO FRANCISCO DE MATTOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004740-2 - MARLUCE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X BRAZAO TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.005030-9 - NAPOLEÃO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.005421-2 - MONICA DE MELO E ALVIM SIQUEIRA PACHECO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000715-7 - SIMONE BRAZ GONÇALVES TERRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001204-9 - MARLENE DE ARAUJO GAMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001264-5 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.815.001513-0 - ANTONIA SONIA MINIEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 90/91, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001534-8 - FÁTIMA DAS GRAÇAS VICTER FRAZÃO X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001560-9 - MARLENE PINHEIRO DA SILVA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001697-3 - DANIELLA BARRETO MARTINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Ante o acordo firmado às fls. 126/132 e consoante petição de fls. 133 dando total, plena e rasa quitação a obrigação pactuada, deixo de receber o recurso de fls. 109/118. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001989-5 - JOSE CARLOS REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002050-2 - MONICA PINTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002168-3 - ANTONIO GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002186-5 - JORGE ULISSES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002578-0 - MARCOS ARINO MOTTA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 15/09/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002633-4 - DENISE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que efetue o depósito da diferença apontada pela parte autora, qual seja, R$ 78,68, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.002820-3 - REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003324-7 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003498-7 - ADMILSON FONSECA DOS SANTOS X PHILIPS ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 15/09/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003589-0 - YOLANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Decisão:Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ¿ é de 48 horas, e, nos termos do Enunciado I da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso nº 20/2004), em vigor, resultante do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, § 2º do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 67/82, consoante certidão de fls. 85. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003895-6 - JOANA GOMES DE SOUZA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004846-9 - ANGELO MARCIO DE MOURA X INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004922-0 - BIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005149-3 - FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Decisão:Fls. 181: Ante a documentação de fls. 178/179, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 168/175. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005151-1 - FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 71, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 62/70. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005178-0 - IVAN MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.002414-0 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE SÁ X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 698,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003314-0 - THIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA ALVARES DIUANA (RJ-147369)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 30/09/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003478-8 - SANDRO ALBERTO LIBERATO DE MACEDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 15/09/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003485-5 - MARIO LUIZ DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 15/09/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003737-6 - SIMONE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Fls. 39: Em homenagem ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.815.001313-0 - PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X REGINA CÉLIA CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Ao reclamante sobre certidão negativa do oficial de justiça de folhas 192/193. \r\n\r\nProc. 2008.212.001118-1 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X WANDERSON BARRETO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.212.001119-3 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.003237-9 - LUCIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇAO GUIMARAES (RJ-105669), Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) CONSTRUTOP, Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.005508-0 - ANTONIO CARLOS MATOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MORAES TURQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:1- Ante certidão negativa de fls. 219 e, da não aceitação da proposta de parcelamento pela exeqüente (fls. 222vº.), foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.2- Indefiro os ofícios requeridos em fls. 222 e verso, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante aos bens passíveis de penhora. Aguarde-se a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.815.005508-0 - ANTONIO CARLOS MATOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MORAES TURQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.006877-2 - ROSEMAR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Despacho:Intime-se a parte para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.007072-9 - CELIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls. 81, uma vez que a sentença foi proferida em 30/06/2005 e o cálculo foi apresentado com juros e correção monetária a partir de 23/09/2004. \r\n\r\nProc. 2004.815.008471-6 - YGOR DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001416-9 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.005055-1 - SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) MIRAK ENGENHARIA LTDA, Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.000880-9 - FIDÉLIS MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X EDNA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Decisão:...Julgo, pois, deserto o recurso interposto pela parte Reclamada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.000494-6 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001828-3 - IZABEL BUERKLE PEREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X VITERBO ESTOFADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E) Decisão:1) Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . Ainda que em elevado espírito de compreesão, merecem rejeição os embargos, porque a matéria veiculada deve ser atacada pelo recurso inominado do art. 41 da Lei 9099/95.Diante do exposto, DESACOLHO OS DECLARATÓRIOS. Publique-se.R.I.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001941-0 - PEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES (RJ-114818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 65, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002018-6 - LUCIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002841-0 - EDUARDO FERNANDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004543-2 - MONICA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 56/57: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005019-1 - IVANI RODRIGUES SANTANA DANTAS X ESCOLA MEU CANTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.005820-7 - SALVADOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 57/60: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004869-6 - LUCIANO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PRODENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correteo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004498-6 - LETICIA FARIAS GLÓRIA X SCALPO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.002264-6 - LETÍCIA TORRES ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de redução do valor da causa formulado em audiência de conciliação, na forma do Enunciado 7.1 do Aviso 39/TJ-RJ de 03/09/2007, que ora adoto, uam vez que a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação. Retifique-se o polo passivo como requerido. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006619-4 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.001325-6 - ÉRIKA RODRIGUES NIDECK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Decisão:1- Fls. 110: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas na legislação (Lei. 8.078/90, art. 28) que a autorize. 2- Diga o exeqüente como pretende seguir em execução, devendo, ainda, apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004534-1 - HUMBERTO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 27/28: Esclareça a parte autora a justificativa apresentada, em 05 dias, tendo em vista a divergência entre a data da audiência e a data constante no documento de fls. 28. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003429-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CLEIDE LIMA TESOURO Despacho:O AR juntado à fls. 11, verso atesta o recebimento da citação por pessoa diversa da parte reclamada. Assim, designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, devendo a diligência de fls. 10 ser renovada através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.212.003429-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CLEIDE LIMA TESOURO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de(Conciliação que se realizará em .02/10/08 às12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.004494-3 - JOANA DARC SILVANO SILVA X ARTUR BERNARDO DA SILVA FERREIRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.815.003699-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ante certidão de fls. 146vº, intime-se a parte embargante para que regularize a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da impugnação de fls. 131/143. \r\n\r\nProc. 2003.815.001506-6 - PAULO SÉRGIO MITRANO LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA PAES (RJ-150055)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:...Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bens a serem executados. Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.004764-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 56: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.815.006403-1 - JOCINEIA SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 211/213: Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006618-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente aos honorários, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.815.006618-0 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000039-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SONZERA SOM E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Fls. 42: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003963-4 - JOSÉ MARIA CORTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Fls. 91/92: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 381,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001045-2 - ROBERTO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO X INDUSTRIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BROCANELLI CORONA (SP-083471) Decisão:Fls. 83/84: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.118,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001335-0 - ANDREA CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001937-6 - SONIA CRISTINA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Fls. 131: Assiste razão ao zeloso serventuário. Oficie-se ao I JEC de Niterói para que determine ao Banco do Brasil a transferência das quantias depositadas às fls. 113 e 122 em conta à disposição deste Juízo.2- Sem prejuízo, cumpra-se os itens 02 e 03 de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.815.002347-1 - FELIPE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Consoante manifestação de fls. 202/203, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003645-3 - JOSE PAULO WENCESLAU JUNIOR E OUTRO X PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GAS NATURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 92/95: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004624-0 - MARCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 203/223: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004759-1 - DEISE DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X SHABAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:1- Indefiro o ofício requerido em fls. 39, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do 1º reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.2- Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada em face da BMG, posto que, de acordo com o documento de fls. 40, o parcelamento objeto dos autos, terminou no mês de julho/2008. \r\n\r\nProc. 2007.212.004485-8 - MARIA GORETTI SILVEIRA DE OLIVEIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 46: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000363-2 - CARLOS MAURI PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Ante a documentação acostada às fls. 71, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 55/66. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000644-0 - ARTUR LEAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls 57/58: nada a prover, uma vez que a sentença já foi publicada, conforme certidão de fls. 50. 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.815.001374-1 - FERNANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). SHEILA BAR RETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001519-1 - DEVANIR MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454), Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) BCP S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001948-2 - MARIA INES LOPES REBELLO X ALEXANDRE MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Decisão:Deixo de receber o Recurso Inominado de fls. 61/64, ante a intempestividade certificada às fls. 65. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001976-7 - LUIZ DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) BANCO BMG S/A., Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Ante a documentação de fls. 64/65, isento a parte autora do pagamento das custas. Recebo o recurso de fls. 58/59. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003104-4 - HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003126-3 - VALTER PESTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 129, recebo o recurso de fls. 106/125. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003200-0 - MARCO ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Fls. 87/89: Devolvo o prazo à parte reclamada para que cumpra o item 02 do despacho de fls. 82. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003748-4 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003766-6 - RODRYGO PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.193,98, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003770-8 - SÉRGIO VALTER MACHADO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003821-0 - JORGE PEREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004201-7 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Fls. 66/69: Às partes reclamadas para que procedam ao depósito de R$ 159,46 em 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\". Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004273-0 - SIRLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora/recorrente para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004401-4 - VANDERLEI SILVA TORRES X TERRA NETWORKS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a primeira reclamada para que se manifeste quanto ao alegado descumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004689-8 - PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Fls. 58: Intime-se a parte ré/recorrente para que regularize a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.815.005197-3 - DENISE CRYMS CORREA X TAII FINANCEIRA SIC ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 76: Ante a documentação acostada às fls. 71, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 72/75. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.006237-5 - DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se, com a homologação do acordo de fls. 118/119, dá quitação também à 2ª ré (Editora Abril). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.212.000897-2 - VERONICA DOS SANTOS RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de... Instrução e Julgamento) que se realizará em 24/09/2008. às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001239-2 - ZULEICA CELESTINO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Decisão:Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga em audiência. Resigne-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.001239-2 - ZULEICA CELESTINO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 23/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001612-9 - SAMANTHA PASSOS BONZOUMET RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X AKTUAL COMERCIO DE I. LTDA. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será relizada em 01/10/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002232-4 - FELIPE COE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Fls. 38: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.212.002232-4 - FELIPE COE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 23/09/08 às 13;45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002612-3 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003084-9 - THEREZINHA CANDIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação que será realizada em 01/10/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003235-4 - ORLANDINA DA CONCEIÇÃO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X LOJAS DE MÓVEIS COMPETIÇÃO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 01/10/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003705-4 - PAULO MAURÍCIO MONTEIRO SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 35/36: Esclareça a parte autora o que pretende. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004025-9 - NEUZA JOSE DE CARVALHO DIAS X FONSECA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17 de setembro de 2008, ás 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.004113-6 - MARCIA FRANCISCA RODRIGUES X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Fls. 20: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.950,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.005313-8 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X ATLANTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS CREDI NÃO PADRONIZADOS Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.005335-7 - ESMERALDINA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome, no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.006442-2 - ARTHUR CESAR BOURGUIGNON FREIRE X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 13/15. Dê-se ciência à ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.006568-2 - SELMA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006684-4 - PRSICILA TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006688-1 - JOSÉ CARLOS MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006764-2 - ROSIMERI FERNANDES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque, a parte autora não comprova que o seu nome esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante... \r\n\r\nProc. 2008.212.006790-3 - MARBEL PEIXARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X HSBC BANK Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006810-5 - DEIVISON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BCP S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, tendo em vista que o documento de fls. 09, além de estar em nome de terceiros, é datado de junho de 2005, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.006868-3 - CARLOS GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EURODATA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006874-9 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.001781-1 - CELI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.007715-1 - MARIA DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 260,00, referentes aos honorários advocatícios arbitrados no Acórdão de fls. 192, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado.2- Fls. 301: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.815.002031-3 - GILCEA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X AA GSP - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.82.A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para informar outros bens penhoráveis, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2005.815.002473-4 - LARISSA NUNES PINTO SALLY (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X GIOVANY ALVES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) Despacho:Fls. 113/114: Indefiro o requerido, tendo em vista inexistir documentação legal de propriedade do veículo. À parte exeqüente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.004777-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004777-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005468-6 - ANDRÉA RODRIGUES COSTA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA JUNIOR (RJ-153278E), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls. 70: Intime-se a parte ré/embargante para que regularize a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000003-5 - MARIO JORGE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812)) X VIDRACARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.004127-0 - ELAINE BIZZO REGINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094), Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EDINATEL, Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Despacho:Tendo em vista a documentação de fls. 60, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 52/59. À parte recorrida no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005397-0 - MAIKO DA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para fins de análise da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora/recorrente para que junte aos autos, declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.212.000191-6 - SHEILA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X LOJAS C& A Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em .01/10/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000431-0 - CLAUDEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 24/09/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000554-5 - FÁBIO MORAES SUVÓBIDA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .... Conciliação que se realizará em 01/10/2008 às 14:00. horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000908-3 - FIDELIS DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ..Instrução e Julgamento) que se realizará em 24/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001168-5 - KHRISTIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DALMO CARVALHO DE AZEVEDO JR. Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de...Conciliação que se realizará em 02/10/2008. às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.006462-8 - CARLOS VICENTE FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. Dê-se ciência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006715-0 - MARCOS EDUARDO BRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BARBOSA (RJ-137109)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.006716-2 - MARCOS EDUARDO BRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BARBOSA (RJ-137109)) X VIVO S/A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.006725-3 - FREDERICO PIMENTEL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IMP EXPRESS COML IMP LTDA.,(TECNOMANIA) E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006777-0 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.006708-3 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006770-8 - JOEL PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)) X BANCO BMG S/A - MASTERCARD E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüente reais), limitada, inicialmente, a 30 dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.006772-1 - CLÁUDIA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006774-5 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006852-0 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO LTDA - PEDÁGIO NOVO ONDA LIVRE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.005967-3 - RITA CASSIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640), Dr(a). LUCIANA GUERRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-111073) Decisão:1- Ante o requerimento de fls. 180 e, visando o cumprimento da obrigação, defiro a adjudicação dos bens penhorados descritos e avaliados às fls. 173, em depósito com o devedor, em favor do exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega. Expeça-se carta de adjudicação.2- Defiro, ainda, o prazo de 30 dias para que o exeqüente indique outros bens passíveis de penhora ou, alternativamente, esclareça se deseja a penhora on line, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.815.001902-1 - MARILIA GONZAGA DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 266 e 272, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 259/264. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 624153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054740-6 - SUELI DE LIMA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X Falecido: CAROLINO DE AZEVEDO SARMENTO Sentença:\"...Assim, cumpridas as formalidades legais, declarada a isenção do pagamento do ITD pelo Juízo e concedida a Gratuidade de Justiça aos requerentes a fl. 37 e juntada aos autos a certidão de inexistência de dependentes previdenciários (fl. 47), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará para levantamento dos valores depositados na conta corrente de nº 119.245-0, agência 0406-5, do Banco Bradesco em favor de Carolino de Azevedo Sarmento, na proporção de ¼ para cada um dos autores. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\"P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.047806-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110094)), Falecido: CREMILDA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Ante o exposto, com base no inciso VI, do art. 267, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008982-2 - LUAR MORENA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), Falecido: SYLVIO MONTEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.21. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.018114-7 (29968) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.009130-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DANTES MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Certifico que confoeme determinado no despacho de fls.143, foi apresentada a planilha pelo autor. Assim, deve o executado cumprir a determinação de fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.038.029314-5 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO (RJ-136143) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 54.372,59 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) valor relativo à sexta medição da obra e a restituir a importância de R$ 3.311,06 (três mil, trezentos e onze reais e seis centavos) correspondente à caução que foi prestada pela autora. Os valores que integram a condenação deverão ser corrigidos pela UFIR/RJ, por se tratar do índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de mora, estes a correrem da citação, à taxa de 1,0% ao mês.(...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039870-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOSE CARLOS SEMUD Deve a parte autora complementar as custas ref. aos atos do OJA. - conta 1107-2, no valor de R$ 0,49 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, haja vista o complemento de fls. 23 não ter sido em conformidade com a publicação de fls. 21. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016101-3 (34.317) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X JOSE FERREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias, vencidas desde setembro/97 até setembro/01, além das vencidas no curso da ação e não pagas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/03 e a partir daí de 1% (um por cento) ao mês a correrem do vencimento das obrigações. CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \" P. R. I. Nova Iguaçu, 22 de julho de 2.008.Maurício Chaves de Souza LimaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.038.012943-0 - VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Certifico que deve o Autor manifestar-se ante contestação tempestiva juntada às fls. 80/83 e o item 3 do Despacho de fls.75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042116-2 - JORGE ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre o AR negativo de fls 52. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto de titulo de credito c/c repaçao por danos materiais de morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001259-4 - CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA E OUTRO Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre AR negativo devolvido de fls 119. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.019121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X GUARACY P CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar cada um dos réus a demolir as acessões e benfeitorias erguidas no terraço sobre os seus respectivos imóveis, incluindo muro e o acesso direto do terraço para os seus apartamentos, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de, em não o fazendo, arcar com multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), até o cumprimento do preceito.(...) P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006165-5 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA (RJ-077541)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 210/211. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.011179-7 - NICE CARDOSO DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X NILZE MIRIAN PEDRINA LICURCI), Fiador: DILERMANO DUARTE LICURCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012339-2 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 234 v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.007123-7 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para excluir da alienação judicial no processo de execução o imóvel designado por lote nº13, situado na Rua São Pedro, nesta Cidade, desconstituindo a penhora sobre ele incidente. Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termo do parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. Certifique-se esta decisão nos autos da execução. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se e intime-se por D.O. a embargada, uma vez que ausente o seu advogado nesta audiência \" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.043388-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\"...Por fim, em que pese a recente decisão do órgão Especial, tal decisão, além de não ter caráter vinculante, não subsiste no STJ, que entende que a matéria não é societária, mas sim puramente obrigacional (v. AgRg no REsp 822.248/RS).É de se dizer, ainda, que nenhum prejuízo experimentou a excipiente com o ajuizamento desta ação neste foro, já que aqui possui sucursal.Assim, este juízo, que, ressalte-se, congrega competência cível e empresarial, é competente para conhecer e julgar a ação. De acordo com tais considerações, rejeito a exceção de competência, condenando a excipiente nas custas do incidente.Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.017116-0 (28858) - LUIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DEOLINDA JESUS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Sentença:Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.011685-0 - ROBSON MARCOS FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X HANNA DOUMIT MANSOUR Despacho:Ao credor sobre o resultado do bloqueio \"on line\", conforme minuta em separado, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011348-2 - CATIA DA CONCEICAO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.015857-0 (24245) - FERNANDO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CARLOS EDUARDO D ALBUQUERQUE (RJ-051889)) X JOAO FERNANDES CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Cerifico que deve a parte autora manifestar-se sobre AR negativo devolvido sobre fls 232. \r\n\r\nProc. 2007.038.047902-6 - TEREZA DA SILVA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041111-0 - FRANCISCO AIRTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para ratificar a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da sentença e juros de mora a correrem da data do corte indevido, isto é, de 02 de agosto de 2007, nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) %; para declarar a inexistência da dívida representada pelas faturas juntadas com a petição inicial a fls. 34/51, com exceção dos valores cobrados a título de consumo de energia(...)P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041453-6 - CLAUDIA AMORIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X DANIEL RODRIGUES GONÇALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora para dar cumprimento integral ao despacho de fl.35, sob pena de indeferimento da inicial. Podendo, se for o caso, juntar a cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.007889-7 - ROSANGELA MARIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X EGEN EDIÇOES CULTURAIS LTDA ME Certifico que deve aq parte autora manifestar-se sobre o AR negativo devolvido sobre fls 59 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000336-7 (10480) - Inventariante: PAULO CEZAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) MARIA REGINA SOARES TAVARES, Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X AROLDO FERREIRA TAVARES E OUTRO Despacho:Fl.82 - Cumpra o inventariante o art.1043 do CPC e seus parágrafos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.003059-0 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC. (...) P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019461-0 - VANITA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar a autora o bilhete do seguro/2003 do veículo KQN 2847 ou de documento análogo que permita a autora receber a indenização referente ao seguro DPVAT no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena do pagamento de multa diária de cem reais e para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância a ser corrigida monetariamente pela UFIR/RJ e acrescida de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 23 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza Lima \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011933-7 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JOSE MARCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.048979-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 52v. \r\n\r\nProc. 2007.038.010866-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDITE DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem arrendado, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \"Nova Iguaçu, 17de julho de 2.008.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.017000-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HENRIQUE PAVAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 27. \r\n\r\nProc. 2008.038.020194-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RIAN CRISPIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça DE FLS 21 VERSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051316-0 - ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA, Inventariante: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 53 v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046741-3 - FERNANDO TEIXEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.28/36, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.003452-0 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, condenação essa que fica suspensa pela norma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual a autora é beneficiária.Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar Viação Mirante Ltda.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077624-0 - LUSEMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- determinar em caráter definitivo que o réu se abstenha de proceder a descontos nos proventos da autora decorrentes do contrato de empréstimo de que os autos cuidam, abstendo-se de negativar o nome da autora nos cadastros de maus pagadores em decorrência de parcelas desse contrato, sob pena de multa diária de cem reais até o restabelecimento da situação anterior, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; 2- para declarar a inexistência da dívida imputada à autora pelo réu decorrente de tal contrato, bem como para declarar a inexistência de tal contrato; 3- para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4- para condenar o réu a restituir à autora em dobro, a importância de R$ 3.509,28 (três mil quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos) que fora descontada da sua aposentadoria em decorrência do referido contrato de \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013492-2 - ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e para condenar a ré a devolver à autora a importância equivalente a 10% (dez por cento) da parcela paga pela autora no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais). (...) P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022551-6 - JOSE SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que há custas a complementar conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 20,08; CAARJ, conta 2001-6, R$ 2,00; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,00; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2007.038.040590-0 - VALDECI FREITAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.043525-4 - MARCO AURELIO CALDAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X CLINICA MEDICAL PLASTICA DAY CLINIC (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.051352-6 - ELENILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO CAVALCANTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Certidão: Certifico que as custas relativas a denunciação a lide foram devidamente recolhidas. Foram fornecidas cópias da inicial para instrução da citação da denunciada, entretanto resta por fornecer cópia da contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046403-5 - EDIVALDO DAVEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de obrigação de fazer c/ perdas e danos morais e restituição de valor indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052665-8 - MARIA HELENA SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BRANDAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 56/74, interposta tempetivamente. E que também, deve manifestar-se sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.021405-4 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO VERISSIMO DA CUNHA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de fls. 386 verso. \r\n\r\nId: 623802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000551-6 (43230) - JERONIMO RICARDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Junte-se;2. Indefiro - há razoáveis indícios de incapacidade, fato que deve ser verificado, visando a proteção da interessada, ao que se acresça que, no caso, haverá alteração na representação;3. Atenda-se ao MP, expedindo mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 1985.038.002001-5 (46773) - DIRCEU ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 40/43, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.038.000847-2 (59368) - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 53/55, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001110-2 (64839) - RILZA MARIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 141 - Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o réu a regularizar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 1998.530.009852-5 (80932) - FABIANO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.023788-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 20, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.000133-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Não procede o entendimento manifestado na dúvida, uma vez que, extinto o processo sem julgamento do mérito, não há condenação a ele relativa, devendo o valor caucionado retornar ao patriônio de quem caucionou, ou seja, o autor; 2. Ao depacho de fl. 236 acrescento que devam ser deduzidos valores de custas eventualmente devidas e que, no que se refere a honorários, há um único valor correspondente a 10% do valor da causa, que deverá ser retido do valor caucionado e ingressar no patrimônio do litisdenunciado, uma vez que devido pelo autor ao litisdenunciante e por este ao litisdenunciado; 3. Publique-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024506-9 - RODRIGUES FILHO COMERCIO DE FITAS MAGNETICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E)) X ROBERTO NATALICIO DEKACHE), LUCIA DA SILVA COSTA Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 65/66 não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Intime-se para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Não recolhidas as custas, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa e arquive-se sem baixa.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041664-8 - CONDOMÍNIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ESPOLIO DE ARIOBA SOARES NOBREGA JUNIOR), SOLANGE BRAGA NOBREGA Decisão:Demonstre tendo em vista fls. 8 e 10, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.038.026925-3 - CONDOMÍNIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X PAULO ROBERTO MIRANDA AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO ESCRITURA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.038.019161-9 - MARIA JOSE DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ante a informação de fls. 223-v, junte-se as consultas processuais que seguem e oficie-se à 1ª Vara de Família do Foro Regional da Leopoldina, a fim de sejam enviadas cópias integrais dos autos dos processos de nº. 2007.210.005490-1 e 2007.210.005490-1A, o mais breve possível;2. Designo audiência para o dia 07.10.2008, às 14 horas, para oitiva da testemunha Silas Lima da Silva, a qual comparecerá independentemente de intimação, conforme fls. 219/220. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.002406-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MOYSES DAVID DO VALE EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, convolada em depósito a fls. 23, com fundamento em inadimplência de contrato de financiamento, garantido mediante alienação fiduciária do bem cuja busca e apreensão é objeto do pedido. Sentença de procedência em parte a fls. 34/42, uma vez não haver o réu oferecido contestação. A fls. 64/67 Acórdão que confirmou integralmente a sentença.A fls. 80 foi aditado o mandado de busca e apreensão e citação, com apreensão do veículo a fls. 81. Publicado ao autor a fls. 83, não se manifestou, conforme fls. 83-v.Assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.005062-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOCILIA DA SILVA Decisão:1. Certifique-se quanto à publicação de fls. 93; 2. Não havendo requerimento em cumprimento de sentença, no prazo de 6 meses, a contar daquela data, certificado quanto a custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.038.005062-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOCILIA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.046299-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA SILVIA DE JESUS Decisão:1. Defiro a conversão; 2. Recolhidas as custas oficie-se e cite-se conforme fls. 24/26, exceto no que se refere à prisão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.023138-9 - ELZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 18, não tendo o réu sido citado e, portanto não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022985-9 (81.004) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WANDERLEY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Sentença:No mais, acham-se os cálculos de fls. 69/78 com termos, inicial, a data da alta, e final, a data da implantação do benefício, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 69/78. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016702-2 - SONIA FERREIRA X AYRES DA CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o ofício de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.038.043180-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KISSELA CONFECÇÕES LTDA), BRAZ MATEUS TEIXEIRA MACHADO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre certidão doOJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.054860-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GECI ROSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:De igual modo, não há como acolher a tese de conexão, já que esta inexiste entre a ação de conhecimento e a de execução, cuja natureza satisfativa afasta a possibilidade de serem comuns o objeto ou a causa de pedir.Tal possibilidade se verifica uma vez opostos embargos do devedor, o que exige que se encontre seguro o juízo, nada justificando o retardo de tal medida, de modo a ser postergada para momento posterior à decisão eventualmente contrária ao devedor no processo de conhecimento, em evidente prejuízo para o credor, afastando os princípios básicos que regem a execução e afetando a própria razão de ser do processo como instituído pelo legislador, visando o interesse do credor que possui título líquido, certo e exigível.Por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO, condenando os excipientes nas custas. Lavre-se Termo de Penhora e expeça-se certidão, conforme requerido a fls. 98. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001190-5 - SIMONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Decisão:Atenda-se ao MP - Trata-se de direito da parte obter a carta de sentença, não competindo a outro juízo decidir o que seja pertinente exigir nestes autos de habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.038.001689-7 - LUCIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.038.006365-6 - MARINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022079-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00. Defiro gratuidade de justiça ao réu.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054354-1A - JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Em razão do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o impugnante nas custas.P.R.I. Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025857-7 - WERLEN GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNILEVER BRASIL LTDA - KIBON Sentença:ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042744-9 - ANTONIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.021398-8 - JORGE ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas e fornecer as cópias confome ofício de fls.121. \r\n\r\nIndenizatória, por ressarcimento e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015481-2 - TANIA JOSE GONCALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Decisão:1. Designo dia 20/10/08, às 15 h;2. Intime-se/cite-se no endereço informado a fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.020699-6 - ELIZABETH BULHO GURGEL (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X JAIR DUARTE GURGEL Decisão:1. Fls. 67 - Razão assiste ao requerente quanto à desnecessidade; 2. Venha por cópia autenticada certidão do RGI; 3. Certifque o cartório quanto as certidões relativas a tributos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.007429-0 - ENGECER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA (RJ-106682)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 57, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078088-7 - CELIA REGINA LINHARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X AVANTGARD VEÍCULOS - P. CAR. J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042129-0 - MARCIA CASTELANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Intime-se a parte ré pessoalmente, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051813-5 - ENI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000075-6 - FARMACIA ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HSBC Sentença:A fls. foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme se verifica a fls.29-v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001790-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE HENRIQUE DAS NEVES Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 90/92 não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado e recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.009024-1 - FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/10/08, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. Oficie-se (fls. 07) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1978.038.000493-1 (18044) - TEREZA DA SILVA HERMOGENES, Procurador: NELCY RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRINO DA SILVA NETO (RJ-027384)) X Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 14/17, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.046956-0 - ALTAMIRO PACHECO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Decisão:Pelo que se verifica a fls. 14, não há que se falar sequer em prescrição qüinqüenal, tendo em vista a data da concessão do benefício.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O FEITO. Diga o autor como pretende demonstrar o alegado, e quais os valores que entende devidos, juntando aos autos, em 10 dias, os documentos pertinentes.Após, ao réu e ao MP.Nova Iguaçu, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.047068-0 - JOSE MOACI FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I.Nova Iguaçu, 20 de julho de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.048025-9 - ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Fls. 34 - recebo a emenda;2. Designo Audiência de Conciliação pra o dia 20/10/08, às 15:15 horas.Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.018064-6 - VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nomeio em substituição Dimas Paulo de Lima (2224 4992 - 2507 5338). Intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.005595-5 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ULISSES TIBURCIO DE LIMA) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 96/98, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 623803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "623804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.013750-0 (18972) - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) A parte Autora sobre resposta de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2002.038.017117-3 - G.C.X.S., J.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X J.X.S. Decisão:Designo AIJ para o dia 16 de outubro de 2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.019864-8 - L.R.C.F., L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.C. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.041987-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.S.), C.L.O.S.), J.V.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010288-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X W.M.Q.), L.K.A.Q. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Note-se que o Réu já foi intimado a pagar os provisórios, fl. 15, bem como o seu atual endereço, fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.039282-6 - (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X E.A.S.), E.A.S.J.), A.L.M.S.), D.V.M.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 09 de dezembro de 2008, às 13:00 horas. Adite-se a Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045849-7 - P.N.V.S. X M.V.P.S., M.E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM FAVOR DA MENOR, EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR... V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.047553-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.A.S.), R.A.A. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2008.038.007379-6 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X E.M.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.021290-5 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.S.R.), J.J.S.R.), C.V.J.S.R.), J.J.S.R. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2008.038.027068-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X J.L.O.S.), G.N.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.029404-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X J.L.M.S.), V.M.M.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. II - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.028164-2 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAIA DE ARAUJO (MG-102395)) X M.J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004175-6 - J.P.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:Fl. 24 - Nada a prover eis que a sentença transitou em julgado. I-se para o recolhimento devido, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.003865-5 - C.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035197-6 - MARIA APARECIDA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 com o aditamento de fls. 27/28 e 30, ratificados às fls. 37, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038498-2 - I.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114) Sentença:\"Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 30 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Retifiquem-se os nomes dos Requerentes na D.R.A., para constar conforme fls. 9. Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso.Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER AO NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047930-0 - M.N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5 com o aditamento de fls. 25, ratificados às fls. 28, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050921-3 - L.S.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 com os aditamentos de fls. 28 e 30, ratificados às fls. 33, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051058-6 - J.R.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5 com o aditamento de fls. 22 e 24, ratificados às fls. 27, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.005301-3 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/7 com os aditamentos de fls. 31 e 33, ratificado às fls. 33, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação... CONTINUARÁ A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009560-3 - D.J.N.F. E OUTRO Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 com os aditamentos de fls. 18 e 21, ratificados às fls. 21, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013234-0 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (RJ-148217) Sentença:\"Vistos, etc... O pedido inaugural que mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 27) está, portanto, em condições de ser deferido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 27 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas.Registre-se. Oficie-se, se for o caso.Promova-se perante o registro civil a averbação... VOLTANDO A MULHER AO NOME DE SOLTEIRA.Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022209-1 - J.C.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:\"Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, ratificado às fls. 20 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Sem Custas. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Promova-se perante o registro civil a averbação ... VOLTANDO A MULHER AO NOME DE SOLTEIRA. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.022946-2 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5 com o aditamento de fls. 27, ratificado às fls. 27, e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem Custas . Registre-se. Oficie-se, se for o caso... PERMANECENDO A MULHER COM O NOME DE CASADA. Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008139-0 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X M.S.B.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.046459-0 - W.S. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X N.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Atenda-se ao MP (pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nProc. 2007.038.077448-6 - R.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X S.R.R.C. Decisão:Designo AE para o dia 16 de outubro e 2008, às 13:10. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007046-1 - L.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X V.L.F.S.S. Decisão:Designo o dia 22/10/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021898-0 - A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X S.C.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027413-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO DEVIDAMENTE INTIMADO EM AUDIÊNCIA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, TAMPOUCO APRESENTOU JUSTIFICATIVA POR NÃO FAZÊ-LO, A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO MESMO IMPÕE-SE, COM FULCRO NO ART. 733 § 1º DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE GENARO CARLOTA, FILHO DE MARIA DE LOURDES CARLOTA, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO E OFICIE-SE À POLINTER. \r\n\r\nProc. 2006.038.000379-0 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X P.H.S.F. Decisão:Designo AE para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004223-0 - C.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X J.L.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AE para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:10. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038824-9 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X P.R.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036224-0 - R.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X R.M.G. Atenda-se o MP. \"... que seja certificado pelo cartório se houve manifestação do réu... Pela vinda da planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.041230-8 - C.G.T. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X E.S.S.R. Decisão:1) Defiro fl. 43.2) Designo AE para o dia 09 de outubro de 2008, às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046988-4 - C.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X A.K.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046999-9 - A.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X J.O.N. Decisão:Designo AE para o dia 09/10/08, às 13:50 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001018-0 - E.C.S.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X S.D.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.009154-3 - E.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001381-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X D.J.M. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503) Atenda-se o MP.\"... que seja regularizada a representação do autor à fl. 36.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008648-0 - D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X T.Q.S.J. Decisão:Designo AE para o dia 07 de outubro de 2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.029786-8 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X V.T.S.P. Decisão:1) Tendo em vista que a fixação dos alimentos a favor da alimentada se deu na vigência do novo Código Civil, fl. 09, bem como o documento de fl. 08, que comprova que a mesma alcançou a maioridade, assiste razão ao Ministério Público, fl. 11/11v, razão pela qual suspendo os alimentos da filha, ora Ré. Oficie-se, se for o caso.2) Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.005759-2 (22811) - A.P.H.R. X H.P.H. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Atenda-se ao Ministério Público.(A paciente Hilda Paula Honorato foi agendada para o dia 18/08/08 as 09horas, no serviço de psiquiatria da Hupe-Hospital Universitário Pedro Ernesto, para realização de perícia, devendo ser apresentada na data marcada, ficando intimada a Srª Ana Paula Honorato dos Reis). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.002908-4 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X G.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603) Decisão:Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 21/10/2008, às 13:10 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.038.014888-8 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X N.G.C.O. E OUTRO A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038791-0 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GEIGER (SP-258816)) X L.V.O. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.047760-1 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), M.A.A. Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 25/33. \r\n\r\nProc. 2008.038.027034-6 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)), B.G.C. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.046593-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X C.P. E OUTRO Decisão:Atenda-se item 01 de cota ministerial de fl. 33. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014685-9 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Redesigno audiência para o dia 09/10/2008, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.002260-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X Falecido: C.A.O.) S.M.O. E OUTRO Decisão:1) Fl. 95 - Anote-se na D.R.A.2) Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.011336-8 - V.P.R., Falecido: A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Atenda-se corretamente o MP, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020331-4 - J.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO EUGENIO ZORRER FRANCO (SP-152762), Dr(a). CECILIA NEUZA DA SILVA (SP-203073) Decisão:Declaro o feito saneado, uma vez presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois embora não se trate de um primor do ponto de vista jurídico, permite a perfeita compreensão dos fatos, ensejando a ampla defesa. Por outro lado, a questão de impugnação do valor da causa não observou o artigo 261 do CPC, razão pela qualnão é conhecida.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal.Fixo como ponto controvertido a redução da capacidade econômica do Réu, cuja prova lhe compete.Designo AIJ para o dia 16 de outubro do corrente, às 13:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 623804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "623817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.035810-0 (652) - C.E.M.R., C.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.A.A.R. Em cumprimento à Portaria 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.010789-8 - J.C.S.S., J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Decisão:VISTOS E ETC. Trata-se de pleito de exoneração de prestação alimentícia formulado por PAULO CESAR VALIANGA DA SILVA nos autos da ação de alimentos (fls. 40/41) que merece acolhimento, tendo em vista o conjunto probatório e a inércia processual do credor (fl. 56). O alimentando JÚLIO CESAR SANTOS DA SILVA nasceu em 13/01/1989, portanto, já é plenamente capaz. Assim, considerando a maioridade do filho e sua inércia, visto que intimado à fl. 55, não apresentou manifestação quanto ao pleito de exoneração, conforme certidão de fl.56, DEFIRO O CANCELAMENTO DAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS. Oficie-se ao empregador do alimentante, se caso. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.025650-7 - P.H.S.F., Assistente: A.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X C.H.F.S. Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.029864-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489)) X J.H.O.), K.M.O.), A.M.O. I . Venha declaração de patrocínio gratuito. Prazo 05 dias.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032418-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.E.R.P.), C.V.S.P. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032696-0 - (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X F.N.M.), T.F.M. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.033184-0 - (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X I.N.A.), V.G.A. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.033722-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.O.), M.R.L.I.O. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, do casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.029199-4 - C.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em 23/10/08 ÀS 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.040877-9 - H.W.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X J.C.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.030820-9 - F.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:...Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.018950-6 - L.V.L.P. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.019534-2 - M.O. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X L.M.O. Às partes fls.45. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037100-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)), L.V.S.S. Em cumprimento a Portaria 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XIII: \"Em réplica\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.048160-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X Falecido: J.A.S. Atenda-se ao MP, após nova vista (Promoção do MP às fls.74: pela intimação da autora para regularizar o pólo passivo da demanda). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.027693-2 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)), M.B.S. Decisão:Vistos e etc. Trata-se de pedido de antecipação de tutela para reduzir os alimentos devidos pelo autor ao seu filho, em virtude de acordo homologado em Juízo em janeiro de 2007. O autor alega que foi reduzida sua capacidade de prestar alimentos em virtude da existência de outro filho que já era nascido à época do acordo. Assim, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Designo AIC para o dia 24/09/2008 às 11:45hs. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009176-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.D.A.), V.H.P.A. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/11/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.029724-8 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X E.R.R.), K.S.R. I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Corrijo de ofício o nome do réu, para que passe a constar EDIVALDO RIBEIRO RUFINO (FL. 05). Anote-se onde couber. V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.029762-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X R.O.P.), T.O.P.), T.O.P. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030180-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X E.S.S.), Y.O.S. iV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/09/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030837-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X F.S.B.), E.A.P.B.), B.A.P.B. I . Fls. 09: Seja regularizado a declaração de patrocínio gratuito pelo patrono constituído. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2008.038.031517-2 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X M.A.S.A.), V.G.S.A.), M.G.S.A. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038596-2 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X M.S.F.G. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049546-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X C.S.B. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.077446-2 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X G.B.F. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/09/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.025638-6 - A.S.X. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X I.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/09/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.027373-6 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X E.R.S.S. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003931-9 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X A.C.G. manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.053610-0 - (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X J.C.S.), G.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.043304-8 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X A.O.M.), H.N.M.), L.O.N.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 09/10/2008 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.030579-8 - L.S.J. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), T.S.J. Decisão:Vistos e etc. I - Fl. 12: Declare a advogada o patrocínio gratuito. II - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/09/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.029158-1 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X A.V.F.O. Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.025908-9 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X R.M.S.) Despacho: I . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. II . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 623817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042773-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:1- Numa última tentativa, designe o cartório uma outra entidade beneficiária, para tanto devendo ser obtido junto a CPMA da Comarca, lista atualizada das entidades ali cadastradas, visando escolher, dentre as mais recentemente inseridas em seu rol, aquela de localização mais próxima à residência do apenado e que desenvolvam atividades em feriados e finais de semana. 2- Antes porém de encaminhar o apenado, tente-se contato telefônico com a entidade escolhida a fim de ser averiguado em relação à disponibilidade do quadro de apenados. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.038.007667-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X MARCO VALÉ RIO GRAMACHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fique a Assistente de Acusação, na pessoa do advogado acima mencionado, devidamente intimada da expedição de Carta Precatória, à Comarca da Capital - RJ, para oitiva das testemunhas Oswaldo Luiz e Renato Rodrigues, bem como da Audiência designada para o dia 04/09/2008 às 14 horas, para oitiva da testemunha Antonio Claudio. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.000549-8 - MP X DOUGLAS RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Autorizo a liberação da arma apreendida neste autos, ao seu proprietário Valter Morelli Ribeiro de São Pedro, com as cautelas de estilo. Comunique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 623823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.077496-6A - MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão:Assim é que ACOLHO a presente EXCEÇÃO, bem como o bem lançado parecer ministerial, para DECLINAR de minha COMPETÊNCIA, o que faço em observância ao disposto no art. 9º, inciso II, alínea \"a\", do CPM, e com fulcro no art. 108, § 1º, do CPP, determinando que se dê baixa na distribuição, remetendo-se os autos à Auditoria Militar deste Estado.P. R. I. \r\n\r\nId: 623824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009873-0 - MINISSTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Sentença:(...) Por tais razões, realizando a livre apreciação da prova, na forma do art. 157, do CPP, entendo que não há prova suficiente para a condenação do acusado.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o acusado FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA SAMPAIO da acusação que nela lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas, ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nId: 623825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.807.017332-0 - MARCIO PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ENGELUX ENG. COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (RJ-123788) Decisão:A penhora on line já tinha sido efetuada às fls. 160 e encontrou resposta negativa, conforme documento que se segue em anexo. Ao exequente para indicar em 10 dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009212-0 - JOSÉ ROMUALDO DA LANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X DENISE MARTINS DA CUNHA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.014942-7 - FABRIZIO REY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga o recorrente em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024971-9 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ROGÉRIO JOSÉ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.009200-0 - LUCI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X NEWTEC 2000 FOUT - FIFTR LTDA Despacho:A penhora on line já tinha sido efetuada às fls. 25 e encontrou resposta negativa, conforme documento que segue em anexo. Ao exequente para indicar em 10 dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023660-7 - MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA X SÓ PEÇAS CONSERTO DE PEÇAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.008279-5 - MARLENE MACIEL MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA CONSIDERANDO O VALOR DEPOSITADO E JÁ LEVANTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.013388-2 - FÁBIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a comprovação do descumprimento de obrigação, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015531-2 - ELIAS ESTEVAM WILL X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 104 , dando conta de que as custas não foram recolhidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.807.016526-3 - LAZARO DO CARMO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.017179-2 - ELIEZER RODRIGUES BERNARDO X PROVEDOR TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2- INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017364-8 - ADRIANA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X NOVA RICAL INVEST. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.018759-3 - DIEGO NUNES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.019369-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X VIVO S. A Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020552-2 - PRISCILA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170)) X BANCO UNIBANCO(UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023227-6 - MÔNICA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). DEISIMAR BATISTA DOS REIS (RJ-141150E)) X BESOURO NOVA IGUAÇU E OUTROS Despacho:Traga o recorrente em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.024317-1 - ANDRE DA SILVA X PCS ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- APÓS, À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.807.024583-0 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025046-1 - MOACIR LUIZ RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025343-7 - JAQUELINE GAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X FABRICANTE AIKO Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025378-4 - TEREZINHA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025841-1 - ELI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025842-3 - LEVI NASCIMENTO DE SENA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.000368-0 - EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 25/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.023858-6 - SERGIO DA SILVA ESMERALDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AURINETE DE MELO BACELAR Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA (fls. 43 verso). \r\n\r\nProc. 2008.807.001131-6 - CRISTIANE MORAES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ACY CARVALHO E OUTRO Despacho:Emende o autor a sua petição inicial ao rito pretendido em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.018423-4 - RAFAEL ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X EVA M. L DA SILVA - LAJES E OBRAS ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.807.007908-0 - ELISABETE DUTRA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X QUATRO ESTAÇÕES Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA, DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008190-9 - EVERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X FUT SHOW NÚCLEO OFICIAL FLUMINENSE - FLUPEFORMANCE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019704-3 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X FORSEG -CURSO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇAS -LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:1- Fls. 80: Cumpra a patrona do réu o disposto no artigo 45 do CPC.2- O réu não cumpriu o determinado na sentença, não retificando as datas no certificado. Diante do exposto, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais).3- Com relação ao pedido de retificação da CTPS, indefiro, uma vez que não consta na sentença e nem em sua petição inicial, cabendo a parte buscar a via própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.023405-2 - ANA LÚCIA ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 106, dando conta de que as custas não foram recolhidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.807.000708-6 - ALESSANDRA DE ABREU MARQUES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.003040-0 - JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BV FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004563-4 - ELIANE MARCELLE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007222-4 - SIDNEI GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X EXPRESSO LIMEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.007566-3 - LILIA DE OLIVEIRA ESPIGAROL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CREDICARD S/A Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.015435-6 - DALZA NOEMIA MARTINS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X BANCO BMG S/A Despacho:Compulsando os autos para prolatar sentença,verifiquei que a autora em sua petição inicial não esclareceu se recebeu a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente ao empréstimo solicitado. Esclareça se recebeu a quantia solicitada através de empréstimo, apesar de sua desistência. \r\n\r\nProc. 2007.807.017507-4 - CRISTIANE FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X GJA/USKA SEMI JOIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARVALHO RODRIGUES (SP-170533) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.019047-6 - REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARR. MERCANTIL E OUTRO Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias a cópia da sentença e do acórdão prolatado no processo n. 2005.807.007529-4 junto I JEC de Nova Iguaçu. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.019518-8 - MARCIA ARANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.020057-3 - MARIA APARECIDA CARDOSO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020186-3 - CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X CRED. 1 SERV. FIN. SP (FININVEST) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022845-5 - ANA LÚCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ITAUCARD S/A(CARTÃO FIAT ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023096-6 - CARLOS HENRIQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PAO DE AÇUCAR Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023632-4 - MOISES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Numere-se os autos a partir de fls.43. Diante da certidão cartorária, ao réu para apresentar a cópia da petição com o devido GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.024446-1 - ALDIMÉIA FERNANDES FONSECA X TNL-PCS S/A-(OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024953-7 - JOÃO BARBOSA DO NACIEMTNO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024970-7 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026297-9 - ELIZABETH APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026310-8 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X BANCO IBI S/A-BANCO MILTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.027286-9 - MARCELLE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 75/78, posto tempestivos, dou provimento e acolho os embargos de declaração, para que conste do dispositivo:\"... indenizar a parte autora no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescido de correção monetária...\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.2- Recebo os embargos de declaração (fls. 77/78), posto tempestivos. A sentença de fls. 72/73 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000156-6 - JORGE ALEXANDRE SIMÕES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CARTÃO CREDICARD-CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 28/08/08 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000313-7 - ROSANGELA ESPÓSITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X INFOGLOBO(JORNAL GLOBO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.000324-1 - MARLI SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.000345-9 - JAQUELINE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.000397-6 - FÁTIMA REGINA CASTELANO COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.000741-6 - FLAVIA MORENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO SEGUNDO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.038.005683-0 - MARCIA REGINA SARMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.038.005692-0 - GILCILEI NERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.038.005697-0 - ADELAIDE MARIA CORDEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.807.007468-2 - ROGERIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) GENARO CESAR ALOÉ, Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Despacho:Traga o autor o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.807.009431-9 - MARIA HELENA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ROBSON DE LIMA MEDEIROS Despacho:Defiro a medida constritiva requerida. Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2002.807.013124-2 - GERALDO CLEBER SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) STYLE RUBBER IND. E COM. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.807.017659-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RODRIGO CARVALHO RABELLO (RJ-154152E)) X LUDAC VEÍCULOS LTDA(REPRESENTADA POR CLÉSIA PEREIRA DE MORAES LÚCIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.807.019591-3 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X CRISTIELEN PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.007135-7 - VICENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) DIONIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.017676-3 - ANA CARMEN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) MARIA LUCY BATISTA DAS NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.022059-4 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.807.020058-5 - SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X PEDRO LUIZ DE SÁ NEU Despacho:Diante da certidão do OJA (fls. 18), ao autor para apresentar o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.018981-7 - SILVANA BRITO DAS MERCES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X ENG VÍDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE LIMA MONTANHEIRO (RJ-130209), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.003195-3 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:O QUE O AUTOR PRETENDE NÃO FAZ PARTE DO ACORDO CELEBRADO. DIANTE DO ESCLARECIDO E DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 57/58, DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A ENTREGA DO APARELHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 63, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CASO NÃO CONCORDE, FICA A RÉ INTIMADA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONFORME ACORDADA ÀS FLS. 13, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. APÓS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.012450-5 - LUCIO VICTALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EDITORA VIC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.807.005880-8 - ROBSON LIRA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X CONFECÇÕES REBRUN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014110-4 - ROGÉRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X UNIMED-RIO COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014494-4 - ÂNGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD, EXTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016327-6 - SÉRGIO LOURENÇO DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.016906-0 - VALTER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do autor não ter dado quitação ao depósito efetuado, venha o valor da diferença apontada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.019448-0 - EMIDIO CANDIDO BESERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.020532-5 - JOÃO LUIS (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que o recorrente não comprovou que possui os requisitos previstos na Lei 1050/60. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005926-8 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006706-0 - IZOLDA PAURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X LENOXX SOUND E OUTRO Despacho:Traga o endereço do 2º réu, CASAS BAHIA, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007186-4 - SEVERINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X CREDCARD CITI LTDA Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016783-1 - PENHA DEOLINDA TAVARES DE LIMA X WILSON GONÇALVES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.020816-0 - ALTAIR DE SOUZA DIAS X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 95/97 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023841-2 - ROBSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR S.A Despacho:Diga o autor se desiste do recurso interposto, tendo em vista o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.004635-3 - ALUIZIO ANTONIO DE CARVALHO X CLAUDIA CORREA RODRIGUES XIMENES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.807.000337-0 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LILIAN CONCEIÇÃO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.807.000344-7 - IRACEMA FRANCISCA CORRIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SUZANE DOS REIS ADRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.011879-8 - MARCELO GRACIANO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CURSO CENTURIUM E SERVIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016660-0 - ABRÃO ELIAS SLIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X HABIB'S- NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GORETE MARIA SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E), Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.807.016943-0 - EVARISTO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.807.004549-4 - MARCIO RAPHAEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) QUATRO ESTAÇÕES, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:DIANTE DO ALEGADO, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2004.807.016553-0 - ALZIRA DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FIXNET - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 44/45: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.807.008595-0 - ELZA GERAHARDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X PC - MARTINS AUTOS PEÇAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.807.012942-4 - WANDERLEY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X AMISTERDAN FARIAS RODRIGUES E OUTRO Despacho:COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE A 1a RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.003107-6 - MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X EMPRESA NILOPOLITANA TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Cumpra-se o autor o determinado às fls. 48 horas em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007159-1 - HELENA DE LOURDES TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.807.011972-1 - JAILTON PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 30, posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo: \"Julgo procedente o pedido para que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do Serasa e do SPC em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)\".No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019523-1 - CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.807.019622-3 - AURORA GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.019717-3 - JOEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X C&A E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação do endereço dos réus, sob pena de extinção. Com a vinda dos endereços, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023697-0 - ELIANE FERREIRA DA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.024206-3 - DULCILENE DE SOUZA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X SONO SUAPE COL. E MOV. LTDA9SONO SHOW MÓVEIS) Despacho:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.807.000232-7 - MÁRCIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X GRS CALÇADOS LTDA-EPP E OUTRO Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância, em 10 dias. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.006132-1 - FRANCISCO JOSE DE LIMA E LUCIA HELENA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. Após, apreciarei o pedido de fls. 48. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.008907-9 - JORGE EDUARDO HONORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X MARIA DAS NEVES LOPES DA CUNHA Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.807.014875-1 - LUIZ WALTER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Sentença:Cuida-se de embargos de terceiros em que a embargante alega não ser parte no processo e que o bem penhorado (veículo) é de sua propriedade, sendo, portanto, a penhora indevida. Em resposta, o embargado alega que há uma tentativa de fraude, tendo em vista que o bem foi indicado pelo próprio executado.Verifico que não assiste razão à embagante, pois embora não seja parte no processo, é casada em regime de comunhão parcial de bens com o executado (fls. 54), o que torna a penhora legítima e permite que o referido bem de sua propriedade seja penhorado. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiros. Condeno o embargante nas custas, conforme o art. 55, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.807.019429-3 - ANTONIO DE PÁDUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PEDRO ALVES MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.005178-6 - MURILO CAVALCANTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X IRACEMA TEIXEIRA HOPPE (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018438-5 - ALEXANDRE AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.807.019794-0 - ÁLVARO CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X RENASCER CONSERVAÇÃO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA Decisão:Traga a parte autora o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022097-3 - ROSILEIA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.009431-3 - MANOEL MAURICIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ADEMAR PEREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora claramente o requerimento de inclusão do pólo passivo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.807.004253-0 - HERMES NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X FENASEG- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009552-4 - RODOLFO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMBRATEL Despacho:1- Defiro ao autor a juntada do substabelecimento no prazo de 5 dias. 2- Anote-se o nome dos patronos das partes onde se fizer necessário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.010058-0 - LUCILENE DA CONCEIÇÃO BATISTA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO Despacho:Fls.63: A autora é quem tem que diligenciar os meios necessários para buscar os bens adjudicados. Fls.64: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.807.013703-7 - CÉLIO AUGUSTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNÊS, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:A penhora on line já foi realizada, porém a mesma foi infrutífera. Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.807.018486-8 - CARLOS HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR (RJ-112905)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.807.020332-2 - LUIZ HENRIQUE BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.807.002091-6 - VICENTI DE PAULO SECCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) RECAL RETÍFICA DE MOTORES Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.009231-9 - DAIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:1- Renumere-se os autos a partir de fls. 158. 2- Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que não consta nos autos guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2004.807.010115-1 - MARCIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 102: Esclareça a autora o seu pedido, uma vez que não consta nos autos guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2005.807.008329-1 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X MIL E MOA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.014489-9 - NEW JUMP CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.807.017843-5 - LUCIENE DE ARAÚJO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao executado para, querendo, apresentar Impugnação á Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.018031-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls.78: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.807.021251-0 - EZIDIMAR ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BPN - SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - (INSINUANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.023485-2 - ALLE ABRÃO MERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 88/91, uma vez que a mesma não pertence aos autos. Entranhe-se aos autos pertinentes.2- Diante da decisão de fls. 101, oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.3- Regularize-se a representação processual em 10 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.807.000201-3 - VAGNER DA SILVA LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.000668-7 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) IVAM AMORIM, Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). RICARDO MACHADO COSTA (RJ-163161E) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003495-6 - PIERRE DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RAFAELA ANDRADE DA SILVA (RJ-150861E)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LIDA (SONOLEVE) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.005415-3 - LEO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) FOI NOMEADA COMO ADVOGADO DATIVO A DR. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS. OAB/RJ104118. \r\n\r\nProc. 2006.807.009566-0 - DALVA MACHADO DA ASILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X TRANS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Sentença:Cuida-se de impugnação à execução em que o impugnante alega não ser a empresa causadora do dano à autora e que por isso a execução do decisum de fls. 37/39 ocorreu sobre a pessoa errada e que a sentença não apreciou a preliminar de ilegitimidade passiva. Em resposta, o impugnado alega que a execução está sendo realizada na pessoa jurídica correta, não sendo caso de ilegitimidade.Verifico que não assiste razão ao impugnante, pois ao contrário do que foi alegado na impugnação, a sentença rejeitou expressamente a preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 37), bem como, os embargos de declaração foram julgados corretamente (fls. 46), não tendo o impugnante recorrido da sentença.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na impugnação à execução. Condeno o impugnante nas custas, conforme o art. 55, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.013284-0 - MANOEL BENEDITO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1- Intime-se o réu para a devolução da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora.2- Fls.97: Indefiro, uma vez que não consta nos autos guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2006.807.014748-9 - LILIAN GUILHERME DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.015302-7 - JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO (RJ-144200E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.016786-5 - BRUNO JOSE SIVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) BANCO ITAÚ S/A E OUTROS, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.016986-2 - SHIRLEY MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018207-6 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018992-7 - ELISANGELA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) LIGHT S. A., Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1- Regularize a parte autora a sua representação processo em 5 dias, sob pena de extinção.2- Fls.67/72: Cabe o patrono da parte parte autora buscar a via própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.020287-7 - TANIA MARIA RAFAEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020777-2 - RAMIREZ BATISTA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X SANTOS CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o autor apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.807.023930-0 - SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.024086-6 - WAGNER ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Devolva-se a guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001362-1 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.002434-5 - IVO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002665-2 - ROSIMAR LIMA DOS PASSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X C&A Despacho:Diga o exequente sobre o resultado negativo do bloqueio on line em 5 dias, devendo indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.807.002720-6 - PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.003918-0 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA ISRAEL X C&A E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.004082-0 - GILMAR RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.004306-6 - LUCIANA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004600-6 - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) FININVEST, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RICARDO MACHADO COSTA (RJ-163161E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.005323-0 - VILMA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X TNL PCS S. A. - OI E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.005708-9 - MARCO ANTONIO BIANCO DE SOTO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA ANTÔNIA BIANCO DE SOTO (SP-233241)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005713-2 - CARLOS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.005759-4 - CLEIA CASEMIRO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006412-4 - EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006576-1 - ILIS FRANCISCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A( EXTRA SUPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.006922-5 - PAULO ROBERTO DUARTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008393-3 - MARLENE FERREIRA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Intime-se o réu para a devolução da guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.008487-1 - MARILZA BARCELOS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008860-8 - ROSANGELA ROSA PEDRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ESPAÇO 277 - CASA DE FESTAS & EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). ROBERTO LOPES DOS SANTOS (RJ-145850) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009821-3 - ANA PAULA DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009840-7 - EUZI NUNES DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Diante da certidão de fls. 124, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011273-8 - REGINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.012349-9 - ERICA DA CRUZ LAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.012349-9 - ERICA DA CRUZ LAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:1- Diante da informação cartorária, republique-se a decisão de fls. 145. Anote-se o nome da patrona do réu onde couber. 2- Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração (fls. 151/152). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013580-5 - MARIA COUTINHO DA SILVA X UNIMED - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RENATO RIBEIRO TRAVASSOS NETO (RJ-108807), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Decisão:Recebo os embargos de declaração,posto que tempestivos, acolho os mesmos para que passe a constar no dispositivo: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para:1)Condenar a parte ré, UNIMED - JUIZ DE FORA, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pelo índice do TJRJ desde a leitura de sentença;2)Tornar definitiva a tutela antecipada.E, IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, e EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO quanto a UNIMED RIO.Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099 de 1995.\" No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013683-4 - SILVIA LA TERZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X W. N. W COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do 2º réu em 10 dias, sob pena de exrinção. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se o 2º réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.014193-3 - ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014259-7 - MARIA JOSÉ MONTEIRO RABAÇA X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) TRAGA O RECORRENTE EM 05 DIAS, COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.014399-1 - DOROTHEA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os embargos de declaração d, posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo: \"3- condenar a ré a pagar à autora R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.014844-7 - MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014934-8 - RUBENS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Defiro JG ao autor. Recebo os recursos no seu regular efeito. Aos recorridos. Após, subam. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015063-6 - VIRIATO AUGUSTO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.807.015560-9 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA MOTA DA VEIGA (RJ-138870) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.017489-6 - CATHARINA CAPELINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.017710-1 - CLEONILDA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os embargos de declaração d, posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo: \"2- condenar a ré a pagar à autora R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo Índice do TJ/RJ dede a leitura de sentença.\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017997-3 - CLAUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X TIM CELULAR Despacho:Constou do acordo que a multa seria fixada em sede de execução. Entretanto, na hipótese dos autos o autor somente informou o atraso na prestação após o cumprimento da oberigação pactuada entre as partes, não havendo mais que se falar em astreintes. Nada a prover, portanto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018768-4 - MARCIO ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018794-5 - CELSO ALOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 70/71não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique-se quanto à tempestividade e o preparo do recurso inominado interposto. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.018826-3 - BENICIO RIBEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.020666-6 - JG LARANJA COMPUTADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intime-se para recolhimento. Após, expeça-se Certidão de Dívida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021857-7 - NELY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diante da certidão de fls.62, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.022064-0 - LEONOR CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022696-3 - VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD CITI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022839-0 - VITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023803-5 - REGINA ANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X COMPRA FÁCIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.024347-0 - FLORIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.024383-3 - LUIZ BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024846-6 - GERCI MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.026822-2 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.807.000079-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.807.000259-5 - BRUNO MOREIRA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TIM CELULAR Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s) em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010200-0 - DAVID DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.16: Indefiro o pedido do réu, uma vez que não é cabível em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.015294-1 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VANIA RAMALHO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.021418-1 - MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X HAMILTON BATISTA GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA (fls. 23). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009691-7 - JULIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Despacho:Defiro à autora o prazo requerido para a juntada do documento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.038.009993-1 - ORMANDINA FRANCISCA DA CRUZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.038.010224-3 - ÉRICA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X UNICARD-UNIBANCO Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 dias o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.010234-6 - CLÁUDIO ANTONIO PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Devidamente intimado, o 2º réu não compareceu a audiência de conciliação. Diante do exposto, decreto a sua revelia.Anote-se o nome do patrono do 1º réu onde couber.No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.003038-0 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) VITTORI VEÍCULOS S/A Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar os bens da empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.807.012050-5 - CARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Por ora, diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.019020-9 - ROGERIO ROCHA TRIANI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) UNIVERSIDADE IGUAÇU, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.015418-9 - IOLANDA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SRC- SERVIÇOS MÉDICOS SANTA RITA DE CÁSSIA(PLANO AMIGO- ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.018073-5 - EDNA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2003.807.020553-7 - ELIANE MATEUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.001386-9 - CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005550-5 - NILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA (RJ-121274), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Intime-se o réu para a devolução da guia devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.009240-0 - CRISTIANE MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 106: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.807.010773-6 - ISAURA NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.807.019465-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). IVANA DE MOURA QUIRINO (RJ-148731E)) CREDICARD / VISA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À RÉ PARA INFORMAR NOVA DATA DE VENCIMENTO, COM DISTÂNCIA DE TRÊS MESES PARA A 1a PARCELA, EIS QUE O PRAZO (FLS. 82) JÁ VENCEU, EM 48 HORAS. COM A JUNTADA DA PETIÇÃO, INTIME-SE IMEDIATAMENTE O AUTOR DA DATA DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006096-5 - ARISTÓTELES FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X EMPRESA MENDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-141584) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.807.014512-0 - MÁRCIA EGYPTO MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018668-7 - NELSON GABRIELLI GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ELO- SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Diante da certidão cartorária (fls. 111), esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.009088-1 - CARMEM SUELY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.010148-9 - MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA CRISTINA BRABO (SP-165619), Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702) Despacho:À autora sobre fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.807.015470-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X RODOPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.017110-8 - LUIZ FERNANDO BARONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020479-5 - ADRIANA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020684-6 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.021300-0 - CARLOS ANTONIO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇAO E INSTALAÇAO DE GNV LTDA E OUTRO Despacho:Fls.40: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que a nota fiscal juntada aos autos às fls. 13 é a prova do serviço prestado pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.021307-3 - DIONIZIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.023348-5 - MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 252: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.807.023856-2 - MARIA JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.000236-2 - ANESTOR GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.000619-7 - MARTA REGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE SOUSA MENEZES (RJ-154668E), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.001274-4 - ANA CLÁUDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001846-1 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X VITOR SERGIO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.002181-2 - VIVIANE DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para retirar o quantum exequendo o valor da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. Converto, outrossim, a oberigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.807.002489-8 - MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002608-1 - JORGE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diante da certidão cartorária, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 109 e recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002661-5 - LEDA PORTELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) ASSESSORIA CONTÁBIL - NÍVEA MOURA Despacho:Defiro a medida constritiva requerida. Traga o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.002755-3 - MAURO GOLÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X LEADER - MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004187-2 - MARLUCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004672-9 - VANILDA DE SOUZA SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006532-3 - ELCIO PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008146-8 - FABIO DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X TEMPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008309-0 - FABIO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.008697-1 - MARLI DA SILVA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.2- Certifique-se quanto à tempestividade do recurso e o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.807.010245-9 - MARIA VITALINA LINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X TELERJE CELULAR S/A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 109/110, acolho os mesmos para passar a constar: \"1. determinar que a Vivo S/A e a Nokia S/A, substituam de forma solidária, o produto em questão, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.807.011058-4 - ELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Diante da certidão , deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos. Certifique-se quanto à tempestividade do recurso inominado e seu preparo. \r\n\r\nProc. 2007.807.011362-7 - LUIZ DA COSTA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos,dou provimento e acolho os mesmo, para que conste do dispositivo: \" Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se.\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.012791-2 - VILMA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.014112-0 - PAULO CESAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.014897-6 - COSME JOSÉ DE PAULA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.015567-1 - JOÃO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015658-4 - EDESIO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA - ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.016270-5 - MARCO ANTÔNIO DE ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476), Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.017199-8 - GERALDO JOSÉ DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X GRUPO SILVIO SANTOS - BAÚ DA FELICIDADE Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018256-0 - IGNEZ REGINA DOS SANTOS MURI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018428-2 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS . COM Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.018480-4 - JOANA D´ARC CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.018896-2 - BRUNO TAVARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X SOCIEDADE DE ENCINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018978-4 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.018995-4 - GLAUCO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.019275-8 - MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.019320-9 - MARIA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X CREDCARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019391-0 - ROBSON GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.020560-1 - ELMO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:A sentença já foi retificada de ofício (fls.103). Assim, recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatda não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020919-9 - MONICA ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.020924-2 - JOSÉ AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.020972-2 - ALDEMIR LOBO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021142-0 - VALMIR SARRES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X REINALDO BETÃO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.021241-1 - AMARILIO DA CRUZ FERREIRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021660-0 - ANA PAULA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CONSÓRCIO FIAT Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.021693-3 - IDALINA CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X TELEMAR S.A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.021845-0 - SUELI VIÉGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X JOSÉ LEONEL RODRIGUES E OUTROS Sentença:1- Cumpra-se o despacho de fls. 33, em 48 horas, sob pena de extinção. 2- HOMOLOGO o acordo ajustado entre os autores e o 3º réu para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021892-9 - LUCIENE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.022124-2 - ELIAS PÃES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR S.A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022141-2 - FATIMA SANT'ANNA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022436-0 - AVAIR DOLAVELLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022569-7 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.45 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023125-9 - ZELINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELEMAR S.A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023203-3 - MARCOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023252-5 - DILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023409-1 - MARIA DAS CORES GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X C&A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023533-2 - ROBERTO ELSON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023850-3 - ERMINDA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.024214-2 - PEDRO FERNANDES BARNABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024606-8 - PATRICK GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.024840-5 - MARINA SOARES DA HORTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.025701-7 - LEANDRO ROCHA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X TELEMAR S.A E OUTRO Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.025937-3 - LOURIVAL CAETANO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X TELEMAR S.A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.026930-5 - MICHELE CRISTINA COELHO CAVARARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.003639-8 - CRISTIANO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X SUMER VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.004024-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.005006-1 - GEOVANA RUAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ITAUTEC PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO FÁBIO DOMINGUES (SP-149592) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.006008-0 - NEWTON DA ROCHA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X DIRETO DAS FÁBRICAS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º Réu a emitir as notas fiscais nos termos firmado com o autor no prazo de 10 dias a partir da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao auotr, a quantia de R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar os Réus a pagarem ao Autor solidariamente R$ 3.000,00 ( três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.010676-5 - FABIO GAUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X RONALDO ROBERTO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.488,82(um mil, quatocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.807.000174-8 - ANTONIO GONÇALVES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.807.000600-0 - MARCELO MARINHO REINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X TELEMAR S.A Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.807.000723-4 - GLECIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.807.001633-8 - FRANCISCO JOSÉ BERNARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.010836-1 - CARLOS SIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X IG E OUTRO Despacho:1- Defiro o prazo de 20 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do 1º réu em 20 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. 2- Retifique-se o pólo passivo para que o 2º réu passe a constar TELEMAR NORTE LESTE. Oficie-se. Anote-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.807.000994-5 - BENEDITO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) HB EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.81: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.010519-0 - PAULO SÉRGIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VOTORANTIM FINANÇAS E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação do novo endereço dos réus, sob pena de extinção. Com a vinda dos endereços, designe-se nova audiência de conciliação, citem-se os 3º e 4º réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.010982-1 - ROBSON DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS AMERICANAS (N.I) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 09.09.2008 ÁS 13:10H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.807.011954-9 - MANOEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Intime-se o réu para a devolução da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.807.005064-1 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha o CPF do exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.002635-4 - ATAÍDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X JOELMA CARLA SILVA ASSUMPÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a Ré a pagar ao Autor R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a Ré a pagar ao Autor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.807.001943-8 - ERINETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu para devolver a guia retirada em 48 horas, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.003439-8 - AMANDA MARIA FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X FOURTHLINE TELEMARK COMERCIO E SERVIÇO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa e seus bens passíveis de penhora. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.807.013330-5 - DENISE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) HTS HIGHTECH E OUTROS, Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.807.006150-5 - JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Decisão:(...) Desta forma, retifico o erro encontrado às fls. 130, nos termos supra, para determinar, após o trânsito em julgado desta, a expedição de um mandado de pagamento para o autor no valor supra e para seu patronono valor restante. Intime-se o réu para recolher a diferença de R$ 651,70, devida ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.807.011061-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118) FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, DATIVA Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.807.000877-3 - VANESSA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.93, diante ada certidão cartorária apresentada. Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.005403-5 - ISMERIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) DYNACOM E OUTROS, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Diga a exequente se pretende leiloar ou adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.807.007876-3 - LUIZ CARLOS ZANELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1- Designe-se nova audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.2- Às partes sobre certidão cartorária de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.807.011718-5 - DENILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.011858-1 - MARCIA VALERIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X DANUBIO ARAPUÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018810-8 - ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.022172-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X CORRETORA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.008757-4 - VALMÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X SANSUNG ELETRONICS CO. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.014139-8 - MARCELO LICIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.014410-7 - ROGERIO VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X CEDAE AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.018791-0 - SILVANA DA SILVA NOGUEIRA PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se o determinado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.807.019152-3 - CLAUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.019870-0 - ANTONIO MARCELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X LIGHT S/A AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.022418-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ALVES X BANCO GE CAPITAL SA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:Traga a parte ré a guia original da guia de depósito. Após, esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023989-1 - MARIA ELISA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.038.011764-7 - JOSÉ BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X DESIGN COBERTURAS E TOLDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011881-0 - FABIO DE ANDRADE SILVA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 12:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.807.000630-8 - LEANDRO EMMANUEL MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.004913-3 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X LUCINEIDE ALVES SANTOS SOUSA Decisão:Efetuei transferência do valor encontrado on line, consonante documento em anexo... De forma a complementar a garantia, diga o exequente como pretende prosseguir em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009212-2 - ALAHIR ARMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 2.000,00 ( dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.011725-8 - RAMON DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011738-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011877-9 - MARIA LUIZA PATTY SOARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011889-5 - ARY DA SILVA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS (RJ-096236) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.017056-9 - LUIZ CHARLES DEL REY SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIMED NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). ANDRÉ LANA GOMES (RJ-130292E) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.005978-3 - REINALDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FORMIGONI E FORMIGONI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER SAURO FILHO (SP-129516) Decisão:Diga o exequente como pretende prosseguir, indicando bens passíveis de penhora em 48 horas, visto que o bloqueio on line não encontrou numerário suficiente para honrar o pagamento da dívida... \r\n\r\nProc. 2006.807.021699-2 - SOLANGE FROFE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). JOÃO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) PLANO DE SAÚDE AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005824-0 - ROSANE DIAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmo, para que conste do dispositivo: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré, Banco ABN AMRO BANK, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais...\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009052-4 - ARLINDO MENDES CAVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 46,00 (quarenta e seis reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.015053-3 - MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... \r\n\r\nProc. 2007.807.015115-0 - RITA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X TELEMAR S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) para o dia 19/11/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015685-7 - RODRIGO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015940-8 - FLAVIA ELIAS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.017194-9 - RAFAELA DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao réu sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.807.017207-3 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULOS Despacho:Venha o correto CNPJ do réu em 5 dias, eis que impossível a concretização da medida, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020455-4 - FLÁVIO MONERAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA. COM. BR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.020852-3 - RENATA BITTENCOURT TOSTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:50 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.020876-6 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X CITIBANK E OUTRO Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.021703-2 - CLÁUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022120-5 - MICHELLE DA SILVA PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X C&A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.038.003940-5 - GERSON NERY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA BUSINESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 14:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011762-3 - SANTINO CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011839-1 - MAURO HENRIQUE PASTURA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 11:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011846-9 - WASHINGTON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011923-1 - JORGE LUIS DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). LETICIA TORRES PADILHA (RJ-142698) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.807.000451-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CABO COLD COMÉRCIOS INSTRUMENTO LTDA. Despacho:Fls.16: Indefiro, uma vez que cabe a parte autora diligenciar o endereço do réu. Traga o endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011256-0 - REGINA MURADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora apresentar o endereço do réu. Com a vinda do endereço, designe-se audiência de conciliação. Após, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.038.011745-3 - MIRIAN DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011808-1 - LEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2008.038.011829-9 - ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011874-3 - ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.011909-7 - ALEXSANDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.038.033616-3 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A BANCO ITAU CARTÕES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.013230-0 - JOSINETE REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X TELEFONICA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALÍPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.015466-2 - ANTONIO AUGUSTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X FELIX JOSÉ SANTANA E OUTROS) Decisão:A penhora on line negativa, conforme documento que segue em anexo. Ao exequente para indicar em 10 dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 623828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009052-9 - CELINA FERREIRA DE SOUZA, MARIA CRISTINA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X WALDEMAR CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER R$ 15,46 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 90, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019334-7 (15112) - JOSE LUIZ MILOSKY VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: CELMIR MACACCHERO, Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDERLEY ARTHUR CURIONI Republicação de fls. 148: Ao requerente de fls. 125, a se manifestar nos autos, estando a disposição o presente feito. \r\n\r\nProc. 1995.532.006473-0 (007) - FABIO HUTTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)), Interessado: ISABEL MARIA DOS ANJOS, Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PAULO SERGIO HUTTER Autos desarquivados, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 1996.532.003369-6 (678) - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO X ANTONIO JOSE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) Ao inventariante para se manifestar sobre cota Cálculo fls 148. \r\n\r\nProc. 2006.042.000109-8 - MARIA LUIZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X LUCILIA DE AQUINO Ao autor para instruir 4 (quatro) ofícios com cópias de declarações iniciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.011609-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.013945-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RODRIGUES DRUMOND Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.19 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006839-0 - CONDOMÍNIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão: A intimação determinada às fls. 118, ante o teor da certidão cartorária, deverá ser feita por mandado. Na mesma oportunidade, deverá a parte Executada ser intimada para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.007619-3 - SANDRA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO EM AUDIÊNCIA: \"Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de elaboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de quarenta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00\". \r\n\r\nProc. 2007.042.009752-4 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1 DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS. DE FLS. 25/30, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2) CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. 3) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.001706-3 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA), SIDNEY FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001761-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Face ao disposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira Ré, condenando-a ao pagamento dos valores relativos às cotas condominiais, conforme montante estabelecido no acordo celebrado em audiência,. Condeno a primeira Ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15 %. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003218-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA), GILMAR COSTA), JOÃO PAULI DE CARVALHO GONZALES), SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA), ELIZABETH MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003518-8 - HANS CLAUDIO ROCHA DOHMANN (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HYEN TYU SUH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 163 - Indefiro a citação dos fiadores, em sede de reconvenção, diante do entendimento majoritário dos Tribunais: \"não se admite reconvenção dirigida, ao mesmo tempo, contra o Autor e contra quem não é parte no processo (RSTJ 73/338, RT 639/83 e RTTJESP 118, 357 maioria)\" Theotônio Negrão in CPC, 39ª edição. Publique-se. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015298-7 - ESPÓLIO DE LUIZ MEZA, Inventariante: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES MEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR.2- Esclareça o Requerente quem seria o beneficiário na apólice de seguro e, por conseguinte, a configuração do pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.000522-0 - CONCEIÇÃO EVARISTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER DESPESAS CONFORME FLS. 93 (50%) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002641-0 (579) - PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X WILSON BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 1998.532.006060-4 (3274) - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOSE SILVERIO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Publicação da parte final da sentença de fls. 190/8: ... c)Condenar, ainda, o Reclamado a arcar com as despesas processuais, e os honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, atentando-se para a gratuidade de Justiça deferida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido Reconvencional nos autos de Despejo condenando nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça.JUNTE-SE CÓPIA EM AMBOS OS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.005122-6 - NADYR MARIA FLIESS HUTTER, ELAZIR THEREZINHA HUTTER, ENIR MARIA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO JORGE MUNIZ TABOADA), FRANCISCO MARCOS ROHLING (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Fls. 179/180, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008054-1 - ESPOLIO DE OBADIAS MELQUISEDEQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X JOSE ANTONIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014989-7 - NILO SÉRGIO BARGAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X CELSO LUIZ MOREIRA COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO MACEDO SOARES De ordem - Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005165-0 - REMO TULLIO GEOFFROY SCARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PENHORA, NO VALOR DE R$ 18,25 MAIS ACESSÓRIOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003144-1 - MAFFAGIO RESTAURANTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL E DO R. DESPACHO DE FLS. 56, PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE FLS. 57/58. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001136-1 - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Diga a Executada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, e fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015907-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL publicação da parte final da decisão de fls 136:.......Assevere-se por oportuno que, conforme já salientado, não há risco imediato em razão da continuidade da utilização da fonte alternativa ou de dano irreparável. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015908-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO CENTENÁRIO publicação da parte final da decisão de fls136:....considerando-se o impacto econômico relativamente ao aumento das contas de consumo. Assevere-se por oportuno que, conforme já salientado, não há risco imediato em razão da continuidade da utilização da fonte alternativa ou de dano irreparável. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001348-0 (1738) - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSE WANTUIL DA COSTA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1997.532.009253-3 (1297) - JOSE CLAUDIO HENRICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X MARCIO LIMA ABREU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Às partes para requerer o que entender cabível, carrenando ao Juízo a situação atual das Ações pendentes. \r\n\r\nProc. 1999.532.000805-7 (4031) - FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)), Interessado: PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JLP SERVICO DE PINTURA LTDA. DE ORDEM: À PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 146 E RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.042.003682-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA HUTTER De ordem - Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.009326-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE GONÇALVES ALTOMAR LINHARES Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 72, eis que a diligência poderá ser efetivada pela própria Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002278-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BRIELHER MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ADALBERTO FERREIRA DE MATTOS De ordem - Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO), ESPOLIO DE ANTONIETA D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:JIP. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1984.042.000253-3 (3576) - LUIZ CARLOS SOARES PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X JOSE LUIZ SOARES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. para determinar a remessa dos autos e seus apensos ao Juízo da 4ª Vara Cível, em razão do declinio de competência face o teor da matéria. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005901-8 - MARIA IZABEL DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALMIR MALMANN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diatne da ausência de defesa, DECRETO A REVELIA DO REU; 2 - Traga o A. a homologação judicial quanto aos termos do acordo de fls. 21; 3 - Esclareça a parte A. se os valores cobrados a titulo de IPTU agua e luz correspondem à metade. 4 - Presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipada, diante da fumaça do bom direito, em razão dos documentos juntados, acrescido doperigo na demora, eis que o r. está residindo no imóvel pertencente ao ex casal, sem qualquer contraprestação, em favor do Autor, determinando prejuízo financeiro. Nesse sentido, o R. deverá pagar mensalmente ao A o valor de R$ 100,00, tododia 15, a se iniciar em 15 de agosto de 2008, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1994.532.011352-0 (3201) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:JIP. DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004475-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANKINFORM INFORMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 3.65, NA CONTA 1101-5. MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.001062-6 (1707) - CELIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SERGIO JOSE KUNTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.042.006708-5 (5908) - MONICA GOMES DA FONSECA DE ALMEIDA E S/M, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)), MARCIO MUNIZ PERALTA, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório quanto o correto recolhimento das despesas processuais, vindo conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2000.042.006708-5 (5908) - MONICA GOMES DA FONSECA DE ALMEIDA E S/M, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)), MARCIO MUNIZ PERALTA, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 21,90 MAIS FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ, RELATIVO A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OJA \r\n\r\nProc. 2005.042.002875-2 - PEDRO ALVES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ROSANA VERISSIMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Fls. 128 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007910-3 - KATIO CILOE DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009307-3 - CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X GILMAR FRAGOSO ...Consoante destacado pela defesa, quanto ao fato do Autor ter sofrido Ação, em razão de erro de resultado, inexiste indício que tal fato tenha decorrido de mau funcionamento do programa.Da mesma forma, quanto à aquisição de outro programa, verifica-se que a data do contrato é anterior ao do pacto efetivado com o Réu - fls. 18/22.Tem-se, pois, que não foi produzida qualquer prova que pudesse indicar prestação de serviço viciada, descabendo, por conseguinte, a indenização pretendida. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o Requerente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20,§ 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000006-4 (10065) - Inventariante: MARTHA DINORAT FLORES VIEIRA NILZA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS X GUILHERME DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 118/9 E 136 E 138 \r\n\r\nProc. 1988.042.019389-0 (4704) - Inventariante: MANOELLA CARNEIRO DE FREITAS X JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Fls. 201 - Ao interessado para cumprimento,. \r\n\r\nProc. 2001.042.007569-1 - Inventariante: MONICA FARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EPAMINONDAS AUGUSTO DE ABREU Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.042.001500-3 - GILMAR FERNANDES X DALILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Fica o autor intimado a instruir Carta de Sentença com cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002161-5 - FERNANDA SOUZA COSTA EBOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI), Habilitado: EVELYN LOUISE CROSS VILLA EBOLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Decisão:1- No que tange ao pedido de remoção do inventariante, deverá a Requerente observar o disposto no parágrafo único do artigo 996, do CPC.2- Fls. 163, ante a anuência da Fazendam, defiro o pedido de alvará para baixa da empresa.3- Proceda-se a avaliação dos bens conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.002161-5 - FERNANDA SOUZA COSTA EBOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI), Habilitado: EVELYN LOUISE CROSS VILLA EBOLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) DE ORDEM: À AUTORA ACERCA DE FLS. 149 VERSO E 150, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.042.015331-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X IRENE LUTZ Despacho:Deverá a Requerente informar o endereço do herdeiro Ricardo Henrique para fins de citação no presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005918-3 - JOELMA GOMES FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Afasto a preliminar de incompetência do Juízo, eis que não está caracterizado o interesse da Fazenda Pública que permita o deslocamento da competência, tratando-se de relação de consumo. Não merece prosperar o requerimento de denunciação da lide, diante de expressa previsão legal, que veda a intervenção de terceiro em caso de relação consumerista. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Sérgio P. Nunes, de endereço conhecido do Cartório. Concedo às partes prazo de 10 dias, sucessivos, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, para quesitação, autorizada, ainda, a indicação de assistente técnico. Após, dê-se vista ao Expert para proposta de honorários. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.042.003225-3 (5483) - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Republicação da parte final da sentença de fls 310/8: ...c)Condenar, ainda, o Reclamado a arcar com as despesas processuais, e os honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, atentando-se para a gratuidade de Justiça deferida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido Reconvencional nos autos de Despejo condenando nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça. JUNTE-SE CÓPIA EM AMBOS OS PROCESSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006464-0 - RITA FATIMA SOARES ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:2- No que toca à intimação da parte Ré para que apresente as contas, tem-se que já se operou a preclusão, na medida em que o Juízo determinou a manifestação das partes às fls. 134, sendo certo que a Ré peticionou às fls. 143 solicitando vista dos autos, porém não cumpriu até o presente momento com a sua obrigação. Assim sendo, verifica-se que a Requerida foi devidamente intimada. Vale mencionar as seguintes jurisprudências:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. Ação de Prestação de Contas julgada procedente para condenar o ora Agravante a prestá-las no prazo de 48 horas. Pretensão de ver determinada a intimação pessoal rechaçada pela decisão agravada. Inconformismo que se repele. Posicionamento jurisprudencial divergente acerca da matéria, podendo-se extrair dos julgados consultados que a necessidade ou não de intimação pessoal se examina conforme as peculiaridades de cada caso. Na hipótese, a manifestação espontânea da parte obrigada a pre \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.015345-1 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCELO MORAES CRUZ Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, pretendendo o A a concessão de liminar, sob a alegação de que o R., em maio de 2008, esbulhou a posse. Na Audiência de Justificação, o Réu fez juntada de documentos, pretendendo comprovar justo título e exercício da posse com relação ao imóvel objeto da lide. No entanto, o A. através de prova oral produzida, logou comprovar que, apos ter efetivado contrato de promessa de compra e venda, se imitiu na posse do imóvel, tendo feito modificações na planta e introduzido benfeitorias, além de escolher materiais aplicados na construão. A posse do A. se iniciou em junho/07, tendo sido mansa e pacífica. Inobstante o r. carreou contrato análodo ao do A., de promessa de compra venda relativamente ao mesmo bem, com data anterior - janeiro/07, tem-se que o informante ouvido esclareceu os fatos, em consonância com os demais testemunhas e documentos juntadas. Assim, tem-se que o R., realmente, adquiriu o bem, através de contrato de promessa. Mas, por divergên \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) De ordem - Ao autor para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002458-8 - JANETE MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X NAIANA NOLASCO DE LIMA DAMASCENO), MAYRA NOLASCO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 230. Após, ao Expert, para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002040-0 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, bem como asa cláusulas contratuais acima mencionadas, condenando a Suplicada a devolver ao Reclamante em dobro a quantia que foi cobrada ilegalmente, conforme laudo de fls. 194/211, no valor total de R$ 1.289,50, já incluindo a dobra, com correção desde o desembolso dos valores e juros a partir da citação até o efetivo pagamento, bem como na obrigação de fazer acima estabelecida.Condeno o Réu ao pagamento das despesas Judiciais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002369-5 - ANA LUCIA MARTELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Defiro J G, ante o teor do documento de fls. 14.2- Considerando-se que a parte Autora pretende discutir as cláusulas do seu contrato, bem como a formação do saldo devedor, entendendo haver a prática de absusos por parte do Réu, não se olvidando dos efeitos desairosos do apontamento em cadastros restritivos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela. Nesse sentido, determino que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros restritivos, com relação ao cartão de crédito mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, sendo que caso o tenha feito, que providencie a exclusão no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, também sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite e I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.006930-7 - DANILO BORGES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO), Confrontante: CARLOS FONSECA DE CARVALHO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.008968-4 - CONCEICAO ROSA DE PAULA SANABIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X JOSE JOAQUIM CIRIACO) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota do MP de fls. 209. \r\n\r\nId: 623829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. E OUTRO Decisão: Defiro o prazo de trinta dias para a substituição necessária, quanto aos réus falecidos. Venha comprovação do óbito e requerimento de adequação do pólo. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 135/140 na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008760-4 - FERNANDA DE SAMPAIO VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO ANTONIO DA COSTA Aos interessados para apresentarem pedido de sobrepartilha tendo em vista respostas de ofícios às fls.97/98 e 101/208. \r\n\r\nProc. 2006.042.003668-5 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JOSE MARCOS DE MOURA ALMEIDA Decisão:Indefiro o alvará requerido às fls. 77, pois não há justa causa para a medida que tem cunho excepcional. Ademais, houvesse o inventairante dado cumprimento integral ao despacho de fls. 40 e o feito estaria neste momento recebendo sentença. Venha, pois, a partilha amigável, pelos herdeiros subscrita. \r\n\r\nProc. 2007.042.005204-8 - MARIA FERNANDES BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X JOÃO ANTONIO DOS REIS Decisão: Indefiro o requerido às fls. 55, uma vez que o requerente pode e deve, eis que sua incumbência providenciar a vinda das certidões fiscais, independente de requisição do Juízo. Prazo: trinta dias. Quanto ao pedido de alvará indefiro-o, uma vez que desprovido de fundamentação. Apresentadas, cls para sentença. Decorrido o prazo, se nada, certifique-se e i-se para andamento, em 48 h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.002379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDILENE DE OLIVEIRA MAIA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 14,60 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.042.015697-0 - JUSSANAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.004332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão: Proceda-se à penhora do bem descrito na inicial.Cuidando-se de bem imóvel, após vinda da certidão do RGI (art. 659, § 5o., do CPC), lavre-se termo nos autos - dispensada a presença das partes-, ficando o executado como depositário do bem objeto da constrição.Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação. Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC.Decorridos quinze dias sem vinda, aos autos, de comprovação do registro da constrição no RGI, i-se o exeqüente, para que o providencie, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000650-3 - EMILCE LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.007908-0 - CRISTINA MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls.190. \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Apresentou o réu irresignação ante o cálculo da parte Autora. Determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. Observe o i. expert que deverá observar os limites do postulado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008093-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Manifestou o réu irresignação ante o cálculo da parte Autora, fundamentadamente. Determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. Destaque-se que deverá o i. expert, ao elaborar o cálculo do quantum devido, observar os limites do pleito contido na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008341-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1. Fls. 117/118: o feito já foi sentenciado. 2. Corrijo erro material havido na sentença embargada. Onde consta \"...condeno o Unibanco S/A a pagar...\", passa a constar \"...condeno Banco Abn Amro Real S/A a pagar...\". No mais, permanece a sentença tal qual proferida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008466-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Os extratos trazidos pela Autora demonstram a existência da conta nos anos anteriores e posteriores ao do plano ecomômico visado na inicial.Embora não tenham sido apresentados os extratos relativos aos meses de junho e julho de 1987, a Autora provou que a conta existia a esta época, como se viu.Considerando ser idosa a Autora, o tempo decorrido, bem como sua condição de consumidora, donde decorre imposição legal de facilitação da defesa de seu direito (art. 6º do CDC) e, por outro lado, que os Bancos são obrigado a manter, dentro do prazo prescricional, arquivo pertinente aos extratos, determino, na forma do art. 355 do CPC, a exibição dos documentos aludidos pelo Réu. I-se este na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008602-2 - JORGE DA SILVA COSTA, SONIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I-se a parte autora para cumprimento de fls. 159, trazendo aos autos o cálculo do quantum devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009711-1 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) I-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos, por estimativa razoável. (INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.003406-1 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Fls. 71: indefiro o pedido do Réu, pois não foi o Juízo quem lhe atribuiu o ônus de trazer aos autos a cópia da senteça do processo aludido. Na verdade, na audiência de fls.44, o próprio réu requereu prazo para apresentar tal documento. devolvo-lhe o prazo, devendo vir o documento em 15 dias. Determino ainda ao Réu que no mesmo prazo apresente cópia da apólice de seguro do falecido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002610-6 - WALDEMAR NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BOAVISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao embargante para recolher custas de intimação do perito no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao embargante para recolher o valor correspondente ao décuplo das custas e taxa judiciária, a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 82,15; Subtotal - R$ 82,15; CAARJ - R$ 8,21; Atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 5,01; Fundperj - R$ 5,0; Total - R$ 166,70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010968-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) As partes s/calculo as fls.93/97 \r\n\r\nProc. 2002.042.003241-4 - ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LENIR K. TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Intimado: CARTORIO DO 2º OFICIO À EXEQUENTE PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2002.042.007306-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X HILMA RODRIGUES TORNAGH (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Prazo: 03 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002487-0 - ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE ESPECHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917) Aos réus sobre laudo de avaliação de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.042.005383-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Reitere-se o ofício expedido à SRF, no que toca à vinda das declarações do 2o. executado. Observar, no que pertinente, o já decidido às fls. 77.2. Sobre a resposta de fls. 126/128, diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006660-6 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CRISTIANO LUIZ COIMBRA BARBOSA Ao exequente para fornecer cópia de fls.81 para instruir ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO RÉU PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004773-0 - S.G.MONTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)), Intimado: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Ao exequente para providenciar a publicação dos editais \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - ESPÓLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A inexistência das contas indicadas pelo Réu às fls. 74 e sgts., nos períodos relativos aos planos Bresser e Verão, não está demonstrada, ao contrário do alegado, pois os extratos juntados, por si só, não fazem prova da data de abertura das contas ou da conversão de conctas alegada. Entretanto, tais extratos demonstram a efetiva existência das contas, de sorte que, nos termos do art. 355 e sgts.do CPC, determino ao Réu a exibição dos documentos relativos à data de abertura de tais contas e/ou de sua conversão, no prazo de 30 dias, em função das evidentes dificuldades de localização, sob pena de presunção a si desfavorável (art. 359 do CPC). I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014204-9A - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), ANNA CRISTINA DE LIMA BLEFERI, Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), LEONARDO DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Diante do pedido de parcelamento do pagamento das custas do incidente apresentado no principal, defiro o mesmo em 05 cotas mensais de igual valor, devendo vir a 1ª paga em 05 dias, sem mais delongas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.532.005711-5B - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:A matéria versada nos embargos declaratórios nada tem que ver com omissão ou contradição ensejadores deste recurso, resolvendo-se em mera irresignação com a decisão, de sorte que inadmito os embargos. Cabe notar, \"an passant\", que a irresignação incisiva do embargante teria sido melhor dirigida contra a decisão proferida no incidente de impugnação (fls. 39) na qual entendeu que o mesmo estava resolvido pela sentença do apenso, como foi explicado claramente na decisão embargada. Se estava correta ou não tal decisão, é questão preclusa, já que não foi objeto de recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007066-5 - RODRIGO MUA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X SUPERMERCADOS CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Sentença:(...) extingo a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se, por conseguinte e desde logo, o mandado de pagamento, para levantamento do depósito de fl. 151. (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPÓLIO DE JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274)), Intimado: GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK Decisão:IFls. 231 e sgts.: diga a parte autora. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.042.002097-5 - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X ESPÓLIO DE JACOB STRAUB (Adv(s). Dr(a). LAERTE DE ANDRADE BASTOS (RJ-084274)), Intimado: GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.042.000078-5 (7367) - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X MARIA RODRIGUES PEREIRA MULLER E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda Pública. Com a resposta, digam todos, inclusive à Fazenda Pública. Feito, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.532.007410-0 (258) - Inventariante: MARIA LUCIA DE CARVALHOO MASCHERPA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MODESTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO À INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010873-8 - ELIZABETH ZAIDEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARETH ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Decisão:As manifestações de Willian Estevão B. Gonçalves (fls. 40/41 e 43) vieram despidas de procuração. Regularize-se, pois, a representação processual em 10 dias.De qualquer sorte, o pedido de remoção de inventariante é de ser deduzido em via processual adequada, caso nele se persista, parecendo, em princípio, adequadas a sexplicações de lf.s 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.532.008617-5 (564) - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELFIM S. TEIXEIRA (RJ-033014)) X BUSSOLA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013294) aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONF.CERTIDÃO AS FLS.225 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006595-6 (6870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCELO LUIZ DRUMOND LANZA Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.006005-5 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ISOPETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cuida-se de ação monitória na qual citado, o réu não se manifestou, pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014204-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI, LEONARDO DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), ANNA CRISTINA DE LIMA BLEFERI, Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536) Decisão:1.Diante da natureza da controvérsia, a prova documental afigura-se adequada e suficiente à solução dos pontos de fato. Defiro o prazo de 05 dias, às partes, caso queiram juntar outros documentos além daqueles já apresentados. No mesmo prazo, poderão se manifestar sobre os que foram derradeiramente juntados.2.Após o prazo, caso venha algum documento novo, dê-se vista à parte contrário; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004986-6 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Antes de decidir sobre fls. 390/1, diga o réu se pretende a execução da obrigação pecuniária constante da sentença, em face do autor. Em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008219-3 - ELAZIR LEAL TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao réu para recolher os honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova e presunção a si desfavorável. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.008538-3 - ANTONIO HENRIQUE HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Às partes sobre proposta de honorários do perito às fls.362. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.010383-6 - ALICIO DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica, diante da preliminar \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007998-2 - CENTRO ORTOPEDICO LUCIA DI BENEDETTO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAAZ JUNIOR (RJ-057883)) X RAFAEL DI BENEDDETTO NIOAKI DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Em tendo a peça de fls. 400 natureza de impugnação, como se decidiu às fls. 415, já preclusa, necessário o recolhimento do preparo pertinente. Venha tal em 05 dias, sob pena de inadmissão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:(...)Rejeito, destarte, a impugnação.Ao credor, para que impulsione a execução, requerendo o que lhe aprouver, em cinco dias. O silêncio equivalerá à desistência desta, sem prejuízo a renovação, se assim lhe convier.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Até que venha notícia acerca de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se conforme fls. 484. \r\n\r\nId: 623830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "623831": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000852-4 (653455) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fl.174: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES Decisão:1) Fls.281-282, item \"a\": Expeça-se nova carta rogatória, atendendo as exigências, conforme requerido;2) Fls. 281-282, item \"b\": Defere-se a citação como requerido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.042.020105-6 (320) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ESPOLIO DE BERTHA IDALINA ESCH MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Venha certidão atualizada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009331-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LILIANE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005427-8 - ANGELA SUELI FALLEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Despacho:Fls.282-283: O denunciante foi o Municipio de Petrópolis. Emende-se a inicial da execução \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.004884-7 (11694) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAQUELINE PEREIRA DE CARVALHO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.000683-5 - SEBASTIAO CHRIST (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006175-3 - ADRIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:1) Fl.106-109: A execução contra a Fazenda Pública deve seguir rito próprio;2) Assim, determina-se a citação na forma do art. 730 do CPC;3) Venham as cópias da planilha para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.005664-4 - JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.114 \r\n\r\nProc. 2006.042.009962-2 - RAFAELA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.042.003816-7 - LILIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005253-0 - MANOEL GILBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006618-7 - ANTONIETA POZZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.008915-1 - EUGENIO SARDI GRAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009636-2 - SILAS GONÇALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010213-1 - LUIS PAULO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010753-0 - MADALENA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010953-8 - MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.011013-9 - OSWALDO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011056-5 - CONCEIÇÃO PONTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011809-6 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012504-0 - MERCEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012943-4 - BRUNO PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fl.117-125, no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013099-0 - SEBASTIÃO VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013818-6 - SYRLEI MARIA PROTAZO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls. 80-98, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP; 3) Após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014169-0 - GISELE TRINDADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004239-2 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fl. 46 verso: Manifeste-se a requerida;2) Sem prejuízo, digam se desejam a produção de outras provas, justificadamente;3) Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.042.012957-6 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013058-0 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013133-9 - MANOEL GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013230-7 - TANIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013260-5 - GENI DOARTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.014110-2 - FABIO CESAR DA COSTA LORANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.016989-6 - THAMIRES CARVALHO MILONI KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE RE PARA FORNECER O DOCUMENTO MENCIONADO NA PETIÇAO DE FLS.23. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006950-1 - MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.220. \r\n\r\nProc. 2003.042.005035-2 - EUNICE ROSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.146 \r\n\r\nId: 623831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.042.000847-5 - RICARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X CRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Suspendo este processo, ante a oposição de exceção de incompetência territorial, em apenso. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.013234-4 - CARLOS HENRIQUE DA FONSECA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Homologo o acordo de fls. 2/4 e extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.014455-3 - MILIANE DARQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:O presente acordo foi firmado por partes maiores e capazes devidamente assistidas por advogados e atende, plenamente, os interesses da menor, filha do casal, no que concerne à estipulação quanto à sua guarda, visitação e alimentos. Por isso, homologo o acordo de fls. 2/4 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III do CPC. Preste-se o esclarecimento solicitado pelo Ministério Público e, se for o caso, oficie-se à fonte pagadora, para desconto em folha dos alimentos ora estipulados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Reitere-se o ofício ao empregador do alimentante, que deverá ser entregue pelo OJA, ante a devolução da correspondência. Sem prejuízo, intime-se o executado, para pagamento do débito remanescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.003051-8 - WELLINGTON BARBOZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, informando o novo número da conta para depósito dos alimentos. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DORA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Sentença:Por esses fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de alimentos, a quantia acima apontada, mediante desconto em folha de pagamento. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.007050-4 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X NAIR GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215) Despacho:Esclareça-se o nº do CPF da ré. Sem prejuízo, diga ela sobre o pedido de fls. 79/81, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007618-1 - RENATO BRANDT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X RENATO BRANDT DE SOUZA Sentença:Embora intimada para imprimir andamento ao processo e, inclusive, fornecer o endereço do réu, a genitora dos menores e, bem assim, seus advogados, mantiveram-se silentes. Aliás, da certidão de fl. 41 se percebe que, em virtude de doença, dois dos menores, ora autores, passaram a residir com o genitor, ora réu.Denota-se, por isso tudo, o desinteresse dos autores pelo desfecho do feito.Diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.042.013984-1 - JOÃO MARCELO NUNES VIEIRA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO VARGAS FREITAS Despacho:Caso prtenda a alteração do pólo passivo, deverá o autor emendar a inicial e apresentar os fundamentos pelos quais postula os alimentos da avó paterna, cuja obrigação, como se sabe, é subsidiária a e complementar. Deverá esclarecer, inclusive, em quanto montam, ainda que aproximadamente, os rendimentos da avó. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000420-2 - MARLENE REGINA AMARAL VILARINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITAMAR VILARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em réplica e, após, ao MP. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.003016-0 - ANA CAROLINA WEHRS BORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X OSWALDO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079) Despacho:Aguarde-se a audiência que se avizinha. \r\n\r\nProc. 2008.042.003190-4 - SUELI BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.013328-2 - LUCAS MATHIS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO BARBOSA ARAÚJO Aos autores, sobre ofício de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.042.016125-3 - MARIA EDUARDA DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOMAR LEMOS ALVES Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.017015-1 - BRYAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X RODRIGO DIOGO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% da remuneração líquida do réu. Oficie-se à fonte pagadora, para desconto. Designo ACIJ, a se realizar em 02/10/08, as 14:15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017080-1 - CARLOS EDUARDO SIES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X KHADU RACHID MOUTA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em R$ 300,00 (trezentos reais). Designo ACIJ, a realizar-se em 01/10/08, às 15:15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017211-1 - JOÃO PEDRO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% da remuneração líquida do réu. Oficie-se a eu empregador, para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Designo ACIJ, a realizar-se em 08/10/08, às 13:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017343-7 - JÚLIA BORSATO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MARCO AURÉLIO DA ROCHA BRANCO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Designo ACIJ, a se realizar em 02/10/08, as 15:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.017283-4 - BRENO MIGUEZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA (RJ-070626)) X VICTOR ROCHA Decisão:Defiro JG. Uma vez que, além dos alimentos formulou-se pedido de guarda, este processo deverá tramitar pelo rito ordinário, nos moldes do que dispõe o artigo 292, do CPC. Por isso também, a genitora deverá figurar no pólo ativo, em litisconsórcio com a menor. Providencie a serventia o registro no DRA, dispensada a emenda à incial, haja vista tratar-se de irregularidade de fácil correção. De outro lado, em sendo certo que é a genitora quem ostenta a guarda de fato da menor e de molde a regularizar essa situação, defiro-lhe sua guarda provisória. Fixo os alimentos provisionais em meio salário mínimo, haja vista que não se conhece a situação financeira do réu. Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 08 de outubro de 2008, às 13:15h, a partir de quando, frsutrada a solução consensual, fluirá o prazo de resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.013863-2 - MARIA JÚLIA NEUMANN TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DE SOUZA (RJ-078711)) X BILL DE TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:A decisão de fl. 11, como é evidente, obriga o réu a arcar, exclusivamente, com o pagamento de um salário mínimo. Assim, nada há a reconsiderar, por ora. Aguarde-se a audiência, que se avizinha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.007672-9 - SUYLAN DE ARAUJO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X DIOGO CALDARA Sentença:O casal está separado judicialmente há mais de um ano, como comprova a certidão de casamento de fl.15, enquadrando-se a hipótese prevista no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, de modo que não há fatos que impeçam a conversão pretendida. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 da Lei nº 6.515/77 e 226, parágrafo 6º, da Constituição da República. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013169-8 - TANIA MENDES RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LEANDRO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Embora haja menção, na inicial, aos bens do casal, o único pedido formulado foi o de decretação do divórcio (rectius: conversão da separação em divórcio). De outro lado, a partilha de bens não obstaculiza a sua decretação ante o que dispõe o art. 1581, do CCB. Por isso, ao MP e voltem-me após. \r\n\r\nProc. 2008.042.015304-9 - LUIS DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ISABEL CRISTINA CORREA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre a contestação, devendo, ainda, esclarecer se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.532.002047-0 - REGINALDO IGNACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JUREMA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Não obstante a decisão de fl. 228 e certamente em virtude do que ali se fez constar, o perito anteriormente nomeado apresentou o laudo. Por isso, às partes, para que sobre ele se manifestem, em 10 dias sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.009262-4 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Oficie-se ao empregador do alimentante, com vistas ao desconto dos alimentos (fl.20) em folha de pagamento. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.042.005817-8 - JULIO CESAR LEANDRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JAQUELINE DA CONCEICAO LIMA LISBOA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República. Isento a ré do pagamento de custas e honorários, porque não opôs resistência ao pedido e, ademais, por se tratar de processo necessário ao fim almejado.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação, destacando-se que a ré voltará a adotar o nome de solteira, já que ela não exerceu a opção de que cuida o parágrafo segundo, do artigo 1578, do Código Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Á Embargada para instruir e retirar oficio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.000847-5A - CRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2008.042.010088-4A - FLÁVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Antes de tudo, junte-se esta petição, denominada de exceção de pré-executividade, nos autos do processo principal. Após, remetam-se as exequentes para sobre ela manifestarem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.008286-7 - VALDETE REUTHER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADER NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (SP-051733) Decisão:Expeça-se alvará de autorização, com vistas ao levantamento pela exequente do depósito de fl. 82. Após, antes de determinar a remessa dos autos ao contador, aguarde-se o apensamento dos autos, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.042.000504-0 - ARIUSTON SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Oficie-se ao INSS determinando que proceda o pagamento da quantia de R$ 680,12, referente ao débito alimentar, ao exequente. Junte ao referido ofício cópia de fl. 132, esclarecendo que não deverá promover novos descontos na rendal mensal do beneficiário. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que, após o levantamento do valor apontado, esclareça, no prazo de 5 dias, se há débito remanescente, com a ressalva de que seu silêncio será interpretado como quitação integral. \r\n\r\nProc. 2004.042.000504-0 - ARIUSTON SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Ao autor, para instruir e retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Da análise da planilha de fl. 629 verifica-se que, ao contrário do que sustenta o executado, os exequentes deduziram do montante do débito os depósitos anexados às fls. 633/638. Indefiro, pois, o pedido de obstar-se o cumprimento da ordem de prisão. Sem prejuízo, certo de que todos os exequentes eram, por ocasião do ajuizamento desta ação, menores ímpuberes, sua representação processual é regular e, por isso, é desnecessária a apresentação de novos instrumentos de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(Aos interessados sobre oficio fls. 198/200) \r\n\r\nProc. 2005.042.006483-5 - THIAGO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Sentença:Uma vez que o executado efetuou o pagamento integrla do débito apontado à fl. 44vº e certo, ademais, que o exequente, mesmo intimado por carta, não indicou a existência de valor a ser reclamado nestes autos, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Eventuais mensalidades inadimplidas devrão ser objeto de novo processo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.006605-4 - KAIQUE PECORARO ANGELO DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Não há comprovação do fato alegado na petição de fl. 103, motivo por que indefiro o pedido ali formulado. \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Certifique a serventia se os autos do processo 2006.042.001875-0 encontra-se com carga para a advogada referida no petitório de fl. 214. Em caso positivo, diante do documento de fl. 166, intime-se a referida advogada para que devolva os autos em cartório, no prazo de 24 hs, sob pena de busca e apreensão. Em caso negativo, apenas aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.042.001625-0 - FELIPE DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCIO LUIZ CARLOS), Intimado: EMPRESA TURBOSOM (ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL: SR \"CARLÃO\") Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.004086-0 - MATHEUS JOSÉ DAV SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADEILTON DA SILVA GOMES Despacho:Digam os exequentes. Caso haja débito a reclamar, deverão apresentar planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.042.007563-0 - THIAGO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ENÉAS CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Ante a concordância da RL do exeqüente (fl. 38) com a proposta de parcelamento do débito apresentada pelo executado (fl.27), homologo o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral, no arquivo provisório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010290-6 - DAVID MACHADO JANUÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FABIANO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a demosntração, pelo executado, de que a dívida foi por ele quitada e a inércia dos exequentes, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010591-9 - HUGO DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) Ao executado, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.042.007785-9 - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007790-2 - RAISSA FERNANDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Decisão:Certifique a serventia se houve manifestação das partes. Em caso negativo e diante do acordo de fl.73/74, que ora homologo, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.011605-1 - KAROLINA CLEVELANDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALTER FERNANDO DE CARVALHO Decisão: Homologo o acordo firmado pelas partes fls. 31 e, por conseguinte, suspendoa a Execução, nos termos no art. 792. do CPC, do CPC. revogo, portanto, a decisão de fls. 29. Recolha-se o mandado de prisão. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.014327-3 - SUELEN FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X MARCELO LUIZ LOPES À Exequente para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.000211-4 - TAUANE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E)) X ADRIANO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO EVANDO GUIMARÃES (SP-204341) \"Por esses fundamentos, homologo o acordo de fls. 23/25 e, por conseguinte, extingo esta execução, nos moldes do art. 269, III do CPC, de molde a alterar o acordo anteriormente entabulado pelas partes, cuja cópia encontra-se à fl. 09... Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora confiro, igualmente, ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.000439-1 - NATÁLIA MACÊDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ VILLAÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:E-se mandado de pagamento, como requerido. Advirto o executado, contudo, que os próximos pagamento deverão ser eftuados diretamente à genitora dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.042.007937-8 - MATHEUS DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUCIO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294) Despacho:De modo a evitar-se a decretação da prisão civil, deverá o executado apresentar sua própria planilha da dívida - já que refuta o valor reclamado na inicial - e formular proposta de pagamento, ainda que parcelado, sem prejuízo da pensão regular. \r\n\r\nProc. 2008.042.012188-7 - RAFAELA PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ALEXANDRE DA SILVA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, para que proceda ao desconto em folha, como requerido. Sem prejuízo, à exequente. \r\n\r\nProc. 2008.042.013035-9 - JONATHAN DE SOUSA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODRIGO CASTILHO BARBOSA Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 08/10/08, às 15:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015110-7 - MARIA CAROLINA QUADROS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X ORLANDO HEBER FERREIRA Despacho:Os alimentos, no montante aqui reclamado (60% do S.M.), foram fixados em agosto de 2007 (fl.22), sendo certo que o réu foi citado em setembro, a partir de quando eles se tornaram exigíveis. Corrija-se, pois, a planilha da dívida exequenda (fl.13). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006083-5 - ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ALEXANDRE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Tendo em vista que o crédito reclamado no presente feito foi integralmente quitado (fl. 62), extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006126-8 - FLORISBELA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATE APARECIDA BITTENCOURT CAMARA (RJ-148849)) X ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Ante a inércia da partes, que descumpriu a determinação contida às fls. 30 e 38vº, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.006786-6 - GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Sentença:Tendo em vista a inércia da RL dos exeqüentes, que foi regularmente intimada para manifestar-se sobre o pagamento do débito exeqüendo, com a advertência expressa de que seu silêncio seria interpretado como quitação, extrai-se, que o crédito reclamado foi integralmente satisfeito.Extingo, pois, a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao executado. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004656-5 - STEPHANIE GALDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JURACI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embora o executado tenha efetuado o pagamento de R$ 180,00 mensais entre abril e junho deste ano e R$ 150,00 neste mês de julho, nã há como se ignorar, tal qual registramos na decisão de fl.91/92, que ele se mantém insistentemente inadimplente, o que fez aumentar sobremaneira o débito exequendo e, por certo, causou um grande sacrifício a sua filha. De outro lado, não haveria como impingir a exquente um terceiro parcelamento da dívida, tal recentemente propôs o devedor. Finalmente, é de se considerar que, embora o executado tenha se obrigado a entregar o ofício ao seu empregador para deconto em folha da pensão alimentícia, tudo faz crer ele omitiu intencionalmente tal providência, contribuindo decisivamente para o aumento substancial do débito. Por isso tudo, mantenho a decisão de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2002.042.004656-5 - STEPHANIE GALDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JURACI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos parece, realmente, tal qual agora esposado pelo devedor, que ao menos o primeiro acordo para pagamento parcelado entabulado neste feito, isso em 2002, foi por ele cumprido. Ademais, conforme havíamos mencionado, ele efetuou pagamentos distintos nos últimos três meses. Isso tudo adicionado ao fato de que ele, no dia de hoje, recolheu, mediante guia de depósito judicial, outros R$ 800,00 torna razoável sua postulação de que a ordem de prisão seja suspensa. Por isso tudo, determino a imediata expedição do alvará de soltura. Expeça-se o mandado de pagamento relativo à guia ora anexada aos autos. Finalmente, designo audiência especial de conciliação, a realizar-se em 07/10/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público. 1º de agosto de 2008. as. Carlos André Spielmann, Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006252-6 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Ao executado para, em 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos e docmentos ora juntados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010772-4 - PAULO RICARDO DE SOUZA AGOSTINHO, Assistente: MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X RONALDO DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, a se realizar em 08/10/08, as 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011074-7 - PAULO SÉRGIO SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ZULEIKA BORGES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão de fl. 23 e, portanto, declarar o autor exonerado da obrigação alimentar devida aos réus.Condeno os réus a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.042.002079-7 - ANTONIO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ISABELA GABRICH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Ao Autor sobre resposta dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002293-9 - CARLOS JOSE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (RJ-143486)) X TAMÍRIS NUNES MAZZA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia das rés, citadas pessoalmente. Chamo o feito à ordem, contudo, e determino que o autor junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Feito isso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.004389-0 - SIDNEI TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MAICON DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor cópia da certidão de nascimento ou doc. de identidade de seus filhos Marcele e Marlan. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.016272-5 - MARIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARCELO CAMPOS Ao Autor para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC e para retirar oficio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.009221-6 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CARLA MARINHO DA SILVA Ao autor, sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009473-0 - POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA), EMANOELLE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:O estudo social revelou que a disputa de guarda da menor já se encontra parcialmente resolvida. Revelou, também, que a animosidade existente entre as partes vem prejudicando a criança. Designo, portanto, audiência especial, a se realizar em 08/10/08, as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012864-8 - MARCELO DA MOTTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MONIQUE MENDONÇA TERRA), MARCELO DA MOTTA RABELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Sentença:Ante o pedido de desistência de fl. 50, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013332-2 - NILZA CAMPOS DE JESUS CASSIMIRO, MARCOS PAULO CASSIMIRO RODRIGUES, MARCIO CASSIMIRO RODRIGUES, TIAGO CASSIMIRO Despacho:Designo audiência especial, a se realizar em 09/10/08, as 15:30 hs. Intimem-se as pessoas relacionadas na cota do MP de fl. 52/52vº. \r\n\r\nProc. 2008.042.014067-5 - MARIA CELIA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMANUEL TAVORA FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)), ISMAEL SENA FREIRE), EMMANUELA SENA FREIRE), SAMUEL SENA FREIRE Decisão:Defiro JG ao réu. Fixo, provisoriamente, a visitação do pai aos filhos, em finais de semana alternados, sem pernoite, por ora, das 10:00h às 18:00h, tanto nos sábados, quanto nos doimngos. À autora, sobre a contestação e reconvenção. Sem prejuízo, designo aud. preliminar a realizar-se em 12/08/08, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.042.000307-6 - JULIANA SANTANA PIRES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DIVINO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), INGRID SANTANA FERREIRA Decisão:Ante o documento de fl. 11, defiro JG à requerente. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.005423-6 (27214) - SONIA MARIA BELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JUIZO DE DIREITO), ANDREZA BELLO LUIZ), ALINE BELLO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.010088-4B - FLÁVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Às exequentes sobre impugnação à gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.002412-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: ALINE MEDEIROS FANTI PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X JOSE ALBERTO DE MEDEIROS), Interessado: ELMANO DE MEDEIROS Despacho:Designo aud. especial, a se realizar em 07/10/08, às 15:30 hs. Intimem-se, via postal, o genitor e a irmã do interditado (fl.150). \r\n\r\nProc. 2006.042.009782-0 - NEILA VULGARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X RINA VOLGARI MENDES Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória, como requerido, pelo prazo de 150 dias. Sem prejuízo, ao MP e, mais, aguarde-se a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.005398-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ANDRÉ DUTRA BOUCINHAS X ELZA DUTRA HAMANN Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008028-7 - NELI TESCH (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMELIA PETRONILHA TESCH Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. AO REQUERENTE PARA RETIRAR Nº OFICIO PARA PUBLICAR E EDITAL PARA PUBLICAR \r\n\r\nProc. 2007.042.011956-8 - MARIA THEREZA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO Decisão:Prorrogo a curatela provisória por 120 dias. E-se carta precatória, com vistas à realização de perícia, observando-se fl. 56, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.042.014082-0 - OSVALDINA COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JONATA GOMES PEREIRA Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000763-0 - ZILDA MARLEY CARDOSO EMMEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ROGERIO EMMEL Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROGÉRIO EMMEL, conferindo a ZILDA MARLEY CARDOSO EMMEL o exercício da curatela em favor do primeiro, para o que deverá prestar compromisso. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002499-7 - ELIANE DA COSTA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X JIMMYE DA COSTA SOARES Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, se o interditado possui bens. \r\n\r\nProc. 2008.042.010537-7 - THEREZINHA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CAMILA DA MOTTA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Providencie-se a alteração no DRA (interdição). Designo aud. de exame pessoal, a realizar-se em 09/10/08, às 13:15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013647-7 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GAMA (RJ-067736)) X JULIETA LEPSCH GAMA Sentença:Ante o falecimento da interditanda, extingo o presente, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IX, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora conferida à requerente. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.005353-3 - JUSSARA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diante da certidão de fl. 247vº, retire-se o feito de pauta. Intime-se a autora para atender a cota da Fazenda Estadual de fl. 225, como já determinado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005246-8 - VERA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Diga a autora, nos termos da decisão de fl. 260, se tem notícia do paradeiro da ré. Após, qualquer que seja a sua manifestação, voltem-me para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.001028-7 - JOÃO LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERRIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho: J. Ind. Proger. Ante o relato daqui constante, a ntecipo a audiência anteriormente designada, a realizar-se portanto em 21/08/2008 às 15:15 Horas. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.000372-6 - CARLA MARIA REINOLD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCELO ECKHARDT Sentença:Assim, não obstante o zelo da Promotora de Justiça, acolho o pedido de desistência e extingo o feito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.005135-6 - MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o que vai à fl. 42, suspendo este e o processo em apenso. Esclareçam as partes, contudo, a necessidade de outro estudo psicológico, pois o de fls. 34/37 já recomendou a retomada gradual da convivência entre pai e filho. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.003119-9 - LUCIANE SANT'ANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDUARDO DE MATOS PEREIRA), EDUANE CORREIA PEREIRA), MARIANE CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Uma vez que, segundo a própria autora, o réu não é empregado da referida empresa, esclareça ela se ele vem cumprindo a obrigação alimentar, de molde a aferir-se a pertinência do envio do ofício por ela requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010687-2 - MARIA CAROLINA QUADROS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO HEBER FERREIRA Despacho:É desnecessário e inadequado o apensamento destes aos autos de processo ede execução entre as mesmas partes. Esclareçam os autores se têm outras provas a produzir e a profissão atual do réu. Após, em não havendo outras provas, ao MP, para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.042.010949-6 - VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Diga o autor sobre fl. 31, em 5 dias. Após, certo de que as partes não postularam a produção de qualquer prova, ao MP, para parecer. \r\n\r\nProc. 2008.042.000771-9 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. Sem prejuízo, oferecida a réplica, intimem-se as partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.042.009966-3 - MARCELO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X HIVANYSE LOBO DOS SANTOS), KEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS Decisão:Ante o que constou à fl. 16, designo audiência preliminar, a se realizar em 08/10/08, as 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017113-1 - DANIEL ILÊ DESSIMONI COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X WALDYR JOSE DA COSTA Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente se o endereço indicado na inicial como sendo do réu está completo. Sem prejuízo, esclareça ele se o réu possui outros filhos e, bem assim, a sua renda aproximada. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003374-0 - YAGGO VITAL MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MAGALI VITAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA (MG-006779), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Por isso tudo, indefiro o pedido formulado às fls. 172/175 e, por conseguinte, determino o imediato arquivamento dos autos. Intimem-se todos, inclusive a empregadora, esta via postal. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.009428-1 - SVEN ERIK VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X RAPHAELLA SANTOS VIANA VAN´T VEER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004571-1 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.017216-0 - CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487)) X LUCAS GOMES DE MENEZES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% da remuneração líquida do réu. Oficie-se a seu empregador, para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Designo ACIJ, a realizar-se em 08/10/08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.004584-0 - EDITE TILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X PAULO ROBERTO MARQUES), CAMILLA TILIO MARQUES), THAMYRES TILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado pelas partes, nos autos da ação em apenso (2007.042.010673-2), extingo este feito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao requerente. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000808-6 - MAXUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X JULIA MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.013740-8 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X DANIELA MEDEIROS DE FIGUEIREDO), PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:(...)Mantenho, pois, a decisão de fl. 133. Intimem-se, sendo-o o autor para manifestar-se em réplica. Após, ao Ministério Público. Feito isso, determinarei a realização de estudo psicológico. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.014170-9 - ALEXANDRE HANG (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X DANIELE CHEHAB DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Embora seja evidente a relação conflituosa dos genitores e, de outro lado, o relevante fato de Maria Clara ostentar apenas 5 meses de idade, incompletos, não há por que afastá-la por completo do genitor. Com efeito, é inegável a necessidade de convívio, desde a tenra idade da criança, entre ela e o pai, motivos por que antecipo os efeitos da tutela e confiro ao autor o direito de estar com sua filha, aos sábados e domingos, das 10:00 às 12:00h. Intimem-se, sendo-o o autor para, inclusive, manifestar-se em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.042.000504-8 - ISMAR MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), Falecido: EDSON DE AZEVEDO Decisão:O requerente possui os documentos de identificalção de seu irmão (fl.13), de modo que nos parece desnecessário que se envidem maiores esforços para obter sua certidão de nascimento, ante a negativa de fl.24. Por isso, intime-se o requerente para que esclareça quem é Monique Asevêdo Franco (fl.14) e por que o nome do obituado não foi apresentado por completo, por ocasião do registro de seu falecimento. Feito isso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.013014-1 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X Falecido: JOSÉ MOURA DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011505-6 - RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por todos esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 500,00, observando-se, todavia, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014514-2 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, ao autor, sobre os documentos de fls. 249 e ss, podendo ele, se desejar, postergar sua manifestação para o momento das alegações finais. Aguarde-se, de todo modo, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.002485-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) A rigor, tal qual apontado pelo MP, o autor não comprovou que sua situação financeira se alterou, se comparada à que ostentava em maio de 2007, quando entabulou o acordo de alimentos. Por isso e, ao menos por ora, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência de conciliação a realizar-se em 10/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014576-4 - ARTHUR MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAÚJO Decisão:Suspendo este processo, em virtude da decisão proferida, também no dia de hoje, no apenso. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.042.016672-0 - DIONÉZIO CÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARATI JOSE MARIA (MG-062435)) X LEONARDO CONCEIÇÃO E OUTRO Ao autor, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.017022-9 - ROBSON SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X GUILHERME DE SOUSA FRANÇA Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença onde se fixaram os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.017217-2 - CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487)) X YURI PIRES DO COUTO Decisão:Os documentos de fls. 13 e 14 indicam, realmente, que o autor agora trabalha com vínculo empregatício, recebendo, pouco mais de setecentos reais mensais. Por certo, a manutenção do pensionamento em meio salário mínimo causa-lhe grandes dificuldades, pois, ademais, ele demosntrou possuir outros dois filhos (fls. 15 e 16), embora afirme que sejam três. Antecipo, pois, os efeitos da tutela, para reduzir a obrigação alimentar a cargo do autor para 15% de sua remuneração líquida. Oficie-se a fonte pagadora. Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 08 de outubro de 2008, às 3:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.012396-1 - ANDERSON BRIGIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X ALESSANDRA SALDIVAR LUDOLFF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). RODRIGO CESAR BENTO (RJ-146475) Decisão:Uma vez que o autor não postulou a produção de outras provas, embora intimado em audiência, e o os réus as recusaram, intime-se o primeiro para ciência do documento anexado à fl. 132 e, após o cumprimento da determinação respeitante ao incidente de impugnação ao valor da causa, dê-se vista ao Ministério Público, para oferecer seu parecer. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) À Exequente para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.042.001465-7 - ISMENIA CRISTINA BATISTA PETRIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DE JESUS PETRIS Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento, observando a serventia a conta bancária de fl. 33. Após, aguarde-se em cartório a manifestação da interessada (fl. 52vº), pelo prazo de 30 dias. Findo o qual, silentes as partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013278-0 - FÁBIO EVANGELISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ANA CLÁUDIA DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993) Decisão:Fl. 25 - Defiro. Expeça-se 2ª via do mandado de averbação. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013278-0 - FÁBIO EVANGELISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ANA CLÁUDIA DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993) À parte interessada, para retirar o Mandado de Averbação de Separação Consensual ( 2ª Via ). \r\n\r\nProc. 2008.042.002927-2 - BRUNO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação a realizar-se em 09/10/2008, às 13:10 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.014500-4 - MARCOS PAULO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Uma vez que se trata de separação consensual e embora o varão não figure no instrumento de mandato de fl. 06, é à advogada quem compete convocar a parte e instar-lhe que outorgue procuração a ela ou a aoutro advogado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.001824-4 (22004) - ROBERTO GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. P. RIBEIRO (RJ-078818)) X ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Esclareça a requerente se a separação chegou a ser averbada e, portanto, pretende-se apenas a alteração do nome, ou, ao contrário, isso não foi feito até o momento. \r\n\r\nProc. 2001.042.000486-7 (28047) - MAYZA DE FATIMA FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HAMILTON MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:Antes de tudo, homologo o acordo de partilha de fls. 279/281 e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. Uma vez que se recolheu o imposto de reposição, dê-se ciência à Fazenda Estadual. Se não for oposta qualquer objeção, expeça-se, desde logo, o formal de partilha.Após, recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004111-7 - LUIZ PAULO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA RIBEIRO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Diga a ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013883-6 - ROSE DE JESUS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao interessado, sobre fls. 64 Vº e 67 / 70. \r\n\r\nProc. 2008.042.014271-4 - JOSE MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS Despacho:Retitre-se o feito de pauta. Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a se realizar em 18/09/08, as 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), Intimado: ABN AMRO REAL S/A (AGÊNCIA 0533)), Intimado: BANCO DO BRASIL S/A (AG:4477-6)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG: 0188) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), Intimado: ABN AMRO REAL S/A (AGÊNCIA 0533)), Intimado: BANCO DO BRASIL S/A (AG:4477-6)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG: 0188) Decisão:As alegações da autora são verossimilhantes, pois acompanhadas de registro de ocorrência policial, que corrobora, a princípio, a sua afirmação de que o réu e seus familiares se comportam de maneira agressiva e inadequada, na presença da filha do casal. Por isso, com esteio no poder geral de cautela conferido ao juiz, suspendo o direito de visitação do pai, até a audiência que se avizinha, designada para a semana próxima. Nessa ocasião, deverá a autora apresentar ao juiz declaração da psicóloga que atende a menor, segundo ela própria afirmou em sua petição de fls. 96/99. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.011344-1 - ANSELMO VILLA REAL CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES CORREA) Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, a se realizar em 08/10/08, as 14:30 hs. Uma vez que, como não poderia ser diferente, a menor, em benefício de quem se oferecem alimentos, não figura no pólo passivo deste processo, ao juiz, compete, quando muito, fixar alimentos provisionais, que valerão enquanto durar esta ação, salvo, evidentemente, eventual acordo das partes. Caso, por isso, haja necessidade de fixação de alimentos definitivos para o filho do casal, há de se promover a ação adequada a este fim. Diante do exposto, fixo os alimentos provisionais em R$ 180,00 mensais, como oferecido. \r\n\r\nId: 623832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ALEXANDRE HANG Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerido. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016391-2 - PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Venha a Certidão de Nascimento do Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.042.000883-5 (17344) - SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.002346-9 (12458) - SANDRO RABELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X SANDRO RABELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.042.014140-9 - THAIS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LÉO CARLOS FARIAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.042.001809-2 - ADRIANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ANTONIO CLAUDIO COELHO Despacho:Atenda-se ao MP, conforme requerido acima. \r\n\r\nProc. 2008.042.007042-9 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.016286-5 - MARCO ANTONIO CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BEATRIZ CHAUFFAILLE Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.007042-9A - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Aos Impugnados. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.000774-0 - ANDREZZA CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Diga o Réu. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005491-4 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE HANS KAINRATH), Inventariante: JAQUELINE VON BEHR KUSTER), Inventariante: ROBERTO VON BEHR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes e testemunhas para AIJ designada para o dia 11/09/08, às 16h30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.004078-0 - ANNAH CHULAM, MANUELA CHULAM (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Despacho:O DEPÓSITO DE FLS. 300 É INSUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, POIS AS DIFERENÇAS APURADAS DURANTE O TRAMITE DO FEITO INCLUEM-SE NO DÉBITO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 298. NO MAIS, MANIFESTEM-SE AS CREDORAS. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.000753-4 (19258) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADONAI MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO E AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), JOAO VITOR MOURA, Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Despacho:Indefiro fls. 635/641, diante do ofício de fls. 158 dos autos em apenso. Traslade-se por cópia o referido ofício, colacionando-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.008495-5 - SANDRA WENDLING RODRIGUES PREVITALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vistos, etc. Cuida-se de ação de separação consensual aforada por Sandra Wendling Rodrigues e Roberto Anderson Marques Previtalli. Às fls. 16 dos autos foi proferida sentença decretando a separação do casal. Requerimento de restabelecimento da sociedade conjugal às fls. 33. Certidão de casamento averbada às fls. 55. Termo de ratificação às fls. 43. Parecer Ministerial às fls. 56v. É o breve relatório. Decido. Compulsando todo o processado, verifica-se que estão presentes os requisitos necessários para o restabelecimento da sociedade conjugal requerida. Assim, defiro o restabelecimento da sociedade conjugal de Sandra Wendling Rodrigues e Roberto Anderson Marques Previtalli. Oficie-se ao RCPN, comunicando o restabelecimento da sociedade conjugal. \r\n\r\nId: 623842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.817.003276-4 (176922001) - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO Despacho:Sobre fls.56/57, diga o exeqüente, em 05 cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.008175-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000226-5 (49731998) - JOÃO ROBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). FERNANDA BRAGA CUSSER (RJ-113899), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.817.007983-7 (201112002) - LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449)) AUTO IMPERIAL S/A, Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)), BANCO ITAÚ - CARLEASING ITAÚCRED, Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.009914-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). LORENA DA SILVA LABANCA (RJ-143505), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 279, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.817.001336-5 - JORGE RICARDO LEAO COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fl. 202, retificando a planilha de débito, no prazo final de cinco dias, excluindo-se os juros compensatórios, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - YARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor das partes, com as cautelas de praxe, e nos termos da sentença de fl.141, intimando-se-lhes para a retirada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.009739-1 - (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.004026-7 - MARIA ALICE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:As partes, no prazo de cinco dias, sobre a informação de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.817.004027-9 - WALTER RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004773-0 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X GOLDEN GROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005197-6 - CREUZA CLÉRIA ROZEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, o pedido de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.817.005198-8 - ELIZABETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TNL PCS S. A. - OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Decisão:I - Fl.113: Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe. Após, à parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Findo o prazo, sem manifestação, baixa e arquivo.II - Fls.114 e seguintes: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.817.005415-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - BENEDITA ROMÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Devem ser expedidos mandados conforme pretendido pelas partes. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.006436-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009684-4 - CARLOS ALBERTO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 116,27 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010157-8 - LEONARDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 0, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LETICIA SILVA DA ROCHA (RJ-149220E) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010617-5 - NILSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Apresente o autor, no prazo de cinco dias, planilha discriminada do débito remanescente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.011166-3 - FERNANDA SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X ITAÚ BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011256-4 - DERALDO JOSÉ MAGALHÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1.393,50 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000224-4 - VANDERLÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 3.400,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002696-0 - SOLARES NET INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003567-5 - MÁRCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X LOTERIA ESTAÇÃO), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Procede a dúvida. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003666-7 - MARIA JOSE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005444-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), PRESTADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1.614,25 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006467-5 - FABIANA DA ROCHA DO PATROCINIO X PCS CELLULAR LTDA., NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos réus sobre NOVA data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.010054-0 - ELISANGELA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.011423-0 - ELISÂNGELA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:À autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.817.011574-9 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.011917-2 - JEAN SANCHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.042.014257-0 - MARCO ANDRÉ FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X BANCO SANTANDER Decisão:Mantenho a decisão de fl. 15. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017932-4 - ERIVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há urgência já que o problema remonta ao mês de março. Também não há prova de que o autor tenha atendido ao solicitado á fl.22. Indefere-se, pois a liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.817.007797-9 - TLD TELEDATA TECNOLOGIA EM CONECTIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTÓBAL ANDRÉS MUÑOZ DONOSO (PR-034704)) NORTON RIBEIRO, Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.017347-4 - RICARDO CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X VIANNA KECHI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:I - Esclareça o autor a cobrança de honorários de 25%, retificando-se a planilha.II - Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.817.000457-4 (80191999) - ALDO LUIZ FUMAGALLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICAELA BARROS BARCELOS FERNANDES (RJ-095603), Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942)) CASAS DE MADEIRA PARANÁ LTDA, Dr(a). SILVIA CARINA PALACIO (PR-041203)), PAULO ROBERTO BUTTURINI, Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.817.004989-2 (134592001) - VALDENICE PEREIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRET. E LAZER), CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA), MÁRCIO JOSÉ BELO DE FREITAS), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES Decisão:Procede a dúvida. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 188. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.007686-3 - FABIANO DA MOTTA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449) Decisão:... Conjugando-se a nova ordem constitucional pátria com os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil, notadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica que prevê tão-somente a prisão civil do devedor de alimentos, afasta-se, no caso concreto, a aplicação do dispositivo, no que se refere à prisão do depositário infiel.Ante ao exposto, indefiro o pedido contido às fls. 87/88. Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.817.003804-9 - ALEX OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA., Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.817.007844-8 - MARCO ANTONIO MOREIRÃO, ALFREDO DE CASTRO MOREIRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E)) CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.009665-9 - VITOR ALMADA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCÍLIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO, Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006097-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 201 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - FERNANDA MARCHESE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008077-0 - ALCIDEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008586-0 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - VILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009146-9 - AROLDO JOSÉ PLANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010655-2 - ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000126-4 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.000477-0 - PAULO FERREIRA DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) DICO CALÇADOS Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o determinado à fl. 22, no prazo final de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001847-1 - DANIELA GIRARDI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)), SIEMENS LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 139, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002260-7 - VERA ALAÍDE LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003494-4 - JAKSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 9.139,05 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003561-4 - AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003717-9 - FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003814-7 - ANTÔNIO BENILDES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003949-8 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA.), RICARDO ERNESTO SCHISSLER), CARMEN SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Decisão:1) Ante o encerramento das atividades da sociedade empresária e a insatisfação de credores, justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica, para que os atos de execução atinjam o patrimônio dos sócios;2) Anote-se, pois, na capa e distribuição, os nomes do Sr. Ricardo Ernesto Schissler e Carmen Schissler;3) I. ambos, nos endereços de fl. 22, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004207-2 - FABIANA MARIA GOMES DE SOUZA HAMMES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 59, revogo a decisão de fl. 64 e deixo de receber o recurso interposto. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004596-6 - JAQUELINE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 543,44 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004691-0 - ANA CLARA FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077)), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:PRISem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.005303-3 - SUELI DAS GRAÇAS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TV GAZETA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)), VINICIUS GOMES SANTOS ME Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005467-0 - SÔNIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.005854-7 - MARCIA VALERIA GRION DO VALE VELMUD (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005876-6 - OLGA MARIA DE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CONDOMINIO MEDICO), MARIANA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Com razão a parte ré.Quanto ao pedido formulado, nada indica a existência de fraude. Ademais, a deflagração de processo, salvo hipóteses excepcionais, não é conduta qualificada como ilícita.Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento para, com fulcro na razão acima mencionada, 'julgar improcedente o pedido contraposto, nos termos do artigo 269,I, do CPC', mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.006144-3 - IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.006437-7 - REINALDO ROSENO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) X ITAUCARD ADM CARTÕES CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006444-4 - NICEA SOARES FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006945-4 - MARLENE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA, Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006982-0 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SENDAS), ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAÚ S/A À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006983-1 - LUCIRENE DA SILVA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAÚ S/A À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007037-7 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MULTIBRAS S. A. - ELETODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007155-2 - VERA MARIA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X SEBASTIAO SIQUEIRA SIMONES À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007527-2 - JOSÉ CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO, ESTELA CRISTINA NOGUEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 67, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.007664-1 - EDILLA MEBUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EMBRATEL À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007724-4 - MARLETE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.007733-5 - MIRIAM PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007755-4 - CLAUDIA MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA GLOBO S. A., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARET AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007850-9 - TERESA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CARTAO COMPREBEM TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007947-2 - EDUARDO GUILHERME PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.817.000076-6 - ADALGISA APARECIDA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE AUTORA: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000598-3 - THIAGO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.001384-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça a autora a pretensão de fl. 44, ante o pedido de desistência formulado à fl. 11. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.003414-2 - ELCIO LUIZ NOEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 623854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.006645-1 - ANTONIO DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Despacho:Defiro fls. 93/94. Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 95 pertencente à fiadora ré. Após, intime-se-á pessoalmente para, querendo, oferecer embargos na forma da lei. Outrossim, intime-se o credor para providenciar a anotação da constrição junto ao registro imobiliário competente. Notifique-se por mandado o devedor principal Claudio Mariano do teor do presente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016929-0 - DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NEUZA LOPES FERREIRA Despacho:Fls. 35 - Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001030-9 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO ao autor: audiência de conciliação designada para 25/08/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002671-9 - CRISTIANE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ- 122422E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro fls. 234. Intime-se a parte Autora. I \r\n\r\nProc. 2004.817.009690-6 - ALEXANDRE LEPSCH KARL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. Decorridos dez dias sem qualquer requerimento formulado pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008571-6 - MARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Defiro fls. 166 - item \"a\". Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros em nome da ré executaada até o limite do débito em execução, conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2005.817.010180-1 - JORGE CESAR ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001143-7 - MARCIA DE MEDEIROS LOPES X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Intime-se o Banco Panamericano para retirada do mandado de pagamento que se encontra à sua disposição nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.001420-7 - EDUARDO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para pagamento da dívida (fls. 161/163) na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004554-0 - QUELE CRISTINA DA SILVA GONÇALVES X ROGÉRIO DRESDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.817.005307-9 - LUIZ CALDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao réu para que apresente original do recibo, tendo em vista que a cópia apresentada está ilegível \r\n\r\nProc. 2006.817.007963-9 - JOSÉ BELMIRO FERREIRA DA COSTA X FERNANDO SEGISMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/09/2008 - 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009236-0 - FERNANDO VIEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista fls. 161/162, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a importância de R$ 110,81 na forma e sob as pena do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010131-1 - ROBSON DA CRUZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diga o Autor sobre o teor do comprovante de pagamento acostado pela ré às fls. 73. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010796-9 - SEBASTIANA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Remetam-se os autos ao contador para elaboração do cálculo atualizado da condenação. Após, abra-se vista à Defensoria Pública para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.817.000269-4 - JOICE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA ESTEVES (RJ-129458)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aguardem-se os julgamentos dos AgRs interpostos junto ao STJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001325-4 - MARIA THEREZA DE ARAUJO PASTOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento de fls. 161, determino o bloqueio de ativos financeiros nas contas da devedora até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2007.817.002020-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 789,11 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002307-7 - MARIA DA GLÓRIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES PERISSÉ BARBOSA (RJ-132792)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002449-5 - LUIZ CARLOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004156-0 - CRISTIANO DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006449-3 - LUIZ HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009588-0 - ALMIR FERREIRA BARCELOS X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se a sentença. Intime-se para depósito do valor da condenação (R$ 4.966,72), no prazo de 48 horas. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009679-2 - HELOÍSA ANGÉLICA PINTER SARMENTO DO VALLE TESCH (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011591-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte o autor recorrente cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.042.005637-8 - LAYANDRA ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Fls. 27/29: Cientifique-se a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014700-1 - NAIR GONÇALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X OI TNL ´PCS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) Despacho:Fls. 14/15: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016840-5 - WILMA BORBA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FININVEST S/A Despacho:Venha a comprovação do pagamento da fatura vencida em 21/06/08. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000997-6 - IZABELLE DE AGUIAR BONDIM X VERA LÚCIA BASTOS PERISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) AOS RÉUS: A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI ANTECIPADA PARA 14/01/2009, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.817.001150-8 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designe nova data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - WAGNER WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA, Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio das quantias de R$ 741,97 e R$ 45,55 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A e Banco Itaú, respectivamente. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores informados em nome do sócio executado, haja vista a inexistência de saldo suficiente para garantia do juízo, bem ainda por existir fundado receio de que a penhora recaia sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 3. Juntado aos autos o comprovante das ordens de transferência acima, abra-se vista às partes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002240-0 - NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MERCHANT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006211-1 - LEANDRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Diga, querendo, a parte impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008020-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro JG para fins do desarquivamento. Intime-se a parte autora, abrindo-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Feito, e nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008392-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/2008 - 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008779-0 - EDSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro fls. 158/159, posto que a cobrança recai sobre as faturas já emitidas pela ré de acordo com o novo sistema de tarifação do consumo por minutos. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.000336-4 - GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000474-5 - CRISTINA MARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 92: Defiro pelo prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000491-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Venha a planilha do débito discriminado e atualizado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - Fls. 252/253 - Nada a reconsiderar, face o teor dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor n. 13.9.5 e 14.2.5 constantes do Aviso TJRJ 23/2008. I-seII - Após, voltem-me certificados na conformidade de fls. 249 - item 3. \r\n\r\nProc. 2007.817.001420-9 - SILVIA JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:À Embargante. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003119-0 - MARIA JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003201-7 - BRUNO OLIVETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 738,58 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003829-9 - MARTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAU CARTOES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003921-8 - FAUSTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X PLL EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003960-7 - ADRIANA GONÇALVES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 3- \"..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004741-0 - ENRICO PEDROTTI LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005675-7 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a Ré para depósito do montante da condenação atualizado (fls. 83/84), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005979-5 - LUIZ ALBERTO QUEIROZ DURIG (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o recurso inominado da parte ré no seu efeito legal. Uma vez que já se encontram juntadas as contra-razões de apelo, determino a remessa dos autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006149-2 - MARCILIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006306-3 - ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006397-0 - LUZIA DA SILVA BRUSDZENSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X PRO AUTO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 15/09/2008, as 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.006468-7 - MARCIA CRISTINA CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X MEDIAL SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007501-6 - NILTON LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARCELO BEHRING Ao Autor sobre Certidão negativa do Oficial do Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.007800-5 - ALFREDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista fls. 45/47, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 165,98 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008651-8 - MARIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cientifique-se a ré acerca do contido às fls. 63 e segs. I. Feito, aguarde-se a conciliação marcada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008697-0 - WILSON DIEL SOUZA X DELGAS - NOVA IMPERADOR GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) AO RÉU: A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI ANTECIPADA PARA 06/10/2008, ÀS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.009057-1 - JORGE CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:I-Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a principio, a compensação de valores; II- Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo; III-Ao recorrido. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.010521-5 - TERESA CRISTINA ARAUJO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003519-3 - ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Fls. 47/48: Digam os réus, em 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003581-8 - ILTON CORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012681-2 - JEAN MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 20/21: Cientifique-se a Ampla. I. Feito, aguarde-se a AIJ marcada. \r\n\r\nProc. 2008.042.013650-7 - LEONARDO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o teor de fls. 31. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016730-9 - EDNALDO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X B.C.P. S/A Despacho:Venha declaração da titular do contrato objeto da lide concordando com o pedido de cancelamento do serviço. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.017331-0 - EDNALDO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.017531-8 - ROSANE COPPE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:À autora para que comprove o pagamento das faturas vencidas em 15/02/08 (fls. 8), 01/07/2008 (fls. 17/18) e 11/07/2008 (fls. 19), ou exponha as razões pelas quais a mesmas não foram pagas.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000614-8 - LUCIMAR BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000795-5 - JONAS PESSOA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X STOP PLAY - COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICS E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001228-8 - HELENA ANTONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X MINI PREÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Junte a parte autora xerocópia das iniciais dos processos relacionados na assentada de fls. 33. Após voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.006985-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) MC IMÓVEIS Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.005616-0 - ESCOLHINHA DE ARTES DE TURMINHA DA MONICA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ADRIANA LOPES SILVA Despacho:Indefiro a penhora on line requerida, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinadio a subsistência familiar. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007888-0 - MARIA SALOME BORBA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE ITEM 3 DE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2007.817.003249-2 - ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.002272-1 - CELMA SOLANGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X DANIELE MARIA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Daniele Maria da Silva. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.006904-8 - CLAUDIO LUIS FERIGATO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 1.610,80 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Bradesco S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005510-6 - LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"..., deverá ser intimada a ré TNL para dar imediato cumprimento à obrigação de fazer na conformidade do requerido às fls. 201 - item 2.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - BRUNA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLA. 226 \r\n\r\nProc. 2006.817.009679-0 - JOSÉ LUIS DIOGENES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X LUIZA HELENA LIMA KAPPAUN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.010008-2 - LUCIA HELENA DE FATIMA LICHT (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.010656-4 - FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CITI BANCK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000445-9 - RENATO ARISTEU GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 148/149, no prazo de 48h. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora do valor executado a título de multa por descumprimento (fls. 95/96). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001907-4 - DIRCEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002130-5 - MARIA VANILDA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 3- \"..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002617-0 - MARCO ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... acolho as ponderações da Ré, suspendo a incidência da multa a partir de 17.06.08 (fl.104) e converto a obrigação de fazer em perdas e danos [...] Intime-se, pois, as partes do teor da presente, e a fim de que a Telemar promova o pagamento das importâncias acima (29.800,00 [conversão em perdas e danos] + R$ 369,19 [diferença do principal], no prazo de cinco dias, sob pena de penhora ... \r\n\r\nProc. 2007.817.004449-4 - LUIZ CLAUDIO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X PETRO PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CONDENAÇÃO DE FAL. 21 \r\n\r\nProc. 2007.817.004455-0 - CLAUDIA MARTINS ALVES CAVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 120-139. \r\n\r\nProc. 2007.817.007264-7 - MERIELE MARIA ZOCATELE X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"..., intime-se a ré LG para depositar em 48 horas o valor de R$ 111,99 referente à multa moratória na forma acordada.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008136-3 - RUI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Intime-se a ré por Doerj para comprovar em cinco dias o depósito acordado (fl.25), sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011729-1 - CLAUDIA LOPES DA ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 65/72: Cientifique-se a parte autora acerca do teor da resposta da Itaucard. I. 2. Cumpra o cartório a determinação contida às fls. 55 - item 2. \r\n\r\nProc. 2007.817.011729-1 - CLAUDIA LOPES DA ROSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/03/2009 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.042.001216-8 - SUELI PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X CETELEM BRASIL S/A - CARTÃO AUREA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls. 51/52 - Indefiro. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.016956-2 - ADRIANA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X OI TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:À autora para que esclareça a necessidade da tutela antecipada requerida, tendo em vista que as contas impugnadas foram pagas. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000191-6 - LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu VISA Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nProc. 2008.817.000554-5 - ANTÔNIO DA CRUZ RIBEIRO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.004376-0 - SONIA MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X SILVANA DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Tendo em vista que a parte autora não foi encontrada para retirar o documento desentranhado, determino a juntada novamente aos autos do cheque original desentranhado que se encontra preso na contracapa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013151-0 - CHARLES MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARIA KAPPS PEIXOTO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/03/2009 ÁS 13:30H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008856-2 - NAIR DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010590-0 - LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 3.\"..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011133-0 - HUMBERTO DAVID CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1. Cumpra-se o acór dão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011286-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impuganação, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista a inexistência de saldo nas contas da executada (print anexo), aguarde-se a juntada aos autos do comprovante da ordem de transferência objeto de bloqueio na conformidade do despacho anterior datado de 17.07.08, intimando-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias, devendo para tanto realizar o depósito complementar de R$ 5.639,48 destinado à garantia do juízo nesta execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A AO RÉU SOBRE FLS. 111 ( JUNTADA AO S AUTOS DO COMPROVANTE DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.817.000856-8 - LUIS CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:Venha a informação do CNPJ da Siemens Ltda visando a penhora on line do crédito exeqüendo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000886-6 - MARCIA MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. Dê-se ciência à DPGE. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001250-0 - ANDREA AYRES DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X T N L PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Tendo em vista o descumprimento pela Ré do teor do despacho de fls. 82, determinei o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução (saldo devedor), conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.003607-2 - MARCIA BORGES NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004139-0 - MARIA JOSE HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DILZA REGINA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria José Hilário da Silva em face de Dilza Regina Schwabenland.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005347-1 - GISELE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006107-8 - DALMO JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006186-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006216-2 - ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ ROLIM (RJ-057099) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006347-6 - VENILDA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698)) BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Vistos etc Conheço dos embargos declaratórios de fls. 83/84, mas nego-lhes provimento por não haver qualquer obscuridade ou omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante de rever o julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006436-5 - WILER LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006617-9 - ALINE CASTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X DIARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007636-7 - MILTON DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009707-3 - RAQUEL MATTOS STTUM (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Após o término do prazo do art. 475-J do CPC sem o cumprimento da sentença, intime-se a ré devedora para depositar o montante da dívida no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010247-0 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X EMPRESA AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010878-2 - HELAINE DE SOUSA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X IG INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento de fls. 52, determino o bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito em execução (saldo remanescente), conforme print anexo. Aguarde-se por 48 h, pela efetivação do bloqueio determinado nesta data junto ao BacenJud (penhora on line). \r\n\r\nProc. 2008.042.001146-2 - HUGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WILLIAM MAYWORM MACHADO E OUTRO Despacho:1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Venha a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora, no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014538-7 - PAULO ENRICO CANEJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X EDMILSON CANDIDO DE PAIVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2008.042.015068-1 - JOSE ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X MAKTUB ALLA TURISMO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.015381-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO/ ADM CARTOES DE CRÉDITO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.016766-8 - WIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X B.C.P. S/A Ao autor para comprovação dos itens 2 e 3 da relação de fls.37, para condição de microempresa \r\n\r\nProc. 2008.042.017499-5 - OTICA E RELOJOARIA 74 LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CLASSIFICADOS ONLINE OMERCANTE.COM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.817.000931-9 - JACI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/03/2009 ÁS 13:15H \r\n\r\nProc. 2008.817.001102-8 - EUDINEA MARIA CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a autora em 48 h o motivo da sua ausência ao ato de fls. 48. I. \r\n\r\nId: 623855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002711-5 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Seja expedido novo mandado de verificação.Cumprida a diligência, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Considerando o curto lapso de tempo para as providências necessárias para a realização da Audiência Preliminar, determino a intimação do Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava para informar-lhe que designei o dia 26/08/2008 às 14:00h. para ter lugar a referida audiência , desta feita no GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS. Deverá outrossim o cartório daquele juízo proceder as diligências necessárias para a intimação das partes para a nova data. \r\n\r\nId: 624151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Guarda E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.079.002857-2 - EDSON MANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Considerando a matéria da presente demanda, declino a competencia em favor da Vara de Infancia, Adolescente e Idoso da Comarca. Anote-se onde couber e encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399)) X JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125) Decisão:Converto o julgamento em diligencia para que a autora esclareça se logrou receber os alimentos devidos pelo pai mediante o desconto em folha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001018-0 - SARA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUCIA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000576-2 - MARIA EDUARDA MOREIRA MEDEIROS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL SOBRINHO (RJ-020897) Decisão:E. guia para o pagamento do valor proposto. Após, vindo aos autos a prova do pagamento, recolha-se o mandado, dando-se vista a parte autora e MP, desde já deferida a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Ante a manifestação da parte autora diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001750-0 - LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01-10-08, ÀS 15:00 HORAS. I (art.172, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.002094-5 - LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DAVID DE SOUZA VALLE Ao réu sobre laudo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.079.001770-9 - HELENA PEREIRA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.079.000120-7 - H.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.A. (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Ao réu p/ especificar provas. \r\n\r\nId: 624150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.002111-7 - ETELVINA CAMILLO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002208-0 - MARCELA DOS SANTOS MAGANIN (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002565-2 - ROBERTO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) GUANDU MOTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.861.000144-3 - ANA MARIA SANTOS ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000172-8 - ADEMIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:FLS 61 INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.000579-5 - GABRIEL MACHADO BORGES X TAII (BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000656-8 - BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) TORRE PALACE HOTEL LTDA., Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) Ao autor autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.861.000677-5 - ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - ROBERTA AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:INTIME-SE O RECLAMADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001552-1 - RENATO MENDES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NAINE CARNEIRO MENDES ALVES (RJ-123736)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor (sobre....) GUIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001836-4 - PAULO ROBERTO SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.002408-0 - AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000697-7 - ALCIEDISON RAMALHETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2008.079.001286-2 - MICHELE FARAH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A EXCLUSÃO DO RÉU ITAUCARD MASTERCARD DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001289-8 - JOSE MAURO MARQUISIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUSTIFICATIVA REQUERIDA PELO 3º AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001340-4 - H & N VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES (RJ-147678)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001376-3 - RODRIGO DE MIRANDA DEFAVERI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Sentença:\"...homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes...\"Retire-se de pauta...\" \r\n\r\nProc. 2008.079.002757-9 - ISABEL CRISTINA SANTINON DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA FATURA COM VENCIMENTO EM JULHO, QUE A AUTORA ALEGA TER VALOR ALTÍSSIMO, BEM COMO DO EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVE O EFETIVO PAGAMENTO DA FATURA COM VENCIMENTO EM JUNHO DE 2008.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002900-0 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S/A Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIAS DO CPF E RG E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.079.002917-5 - CARLOS FALCK DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOURA SARMENTO (RJ-147832)) X BCP S.A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002943-6 - JOEL MARCIO TEIXEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002956-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003002-5 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça a autora porque o comprovante de residência está em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.000193-5 - ADRIANA CRISTINA FONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TRIBUNA DE PETRÓPOLIS À RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO FLS. 71. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001581-8 - VANI JESUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X IRACEMA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:FLS 45 INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR APONTAR BENS SOBRE OS QUAIS DEVA RECAIR A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002379-7 - MARTA DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO GRATUI DADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - CELSO BLASQUES OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000099-0 - ADRIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:A CIÊNCIA DA RENÚNCIA É PROVIDÊNCIA A CARGO DO ADVOGADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001676-6 - VERA LÚCIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BANCO ITAÚ S/A - FINANCEIRA ITAÚ - CBD SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 9.366,97 (nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), extinguindo o feito com suporte no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001720-5 - LUIZ FERNANDO FORTUNA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, considerando as premissas acima ventiladas, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido nos embargos, convolar a obrigação de fazer em perdas e danos no patamar de R$ 16.600,00, reduzindo, em conseqüência, o quantum exeqüendo para R$ 20.860,68 (vinte mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), computados os valores da condenação em danos morais e honorários de advogados (R$ 4.260,68). \r\n\r\nProc. 2006.861.001981-0 - LUIZ CARLOS MIGUELOTTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:manifeste-se a parte impugnada. I \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Desta forma, outra solução não resta ao julgador senão extinguir, por sentença, a execução com suporte no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002554-8 - JORGE VIEIRA CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TAII (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 109 MANIFESTE-SE O DEMANDADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000044-0 - LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) DIGA A AUTORA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.861.000615-5 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL DELMONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A DEMANDADA A RAZÃO DA GUIA DE FLS 136.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000707-0 - CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001194-1 - AGNALDO MARIA RIBIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001653-7 - CILMAR AGUIAR VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) À AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO COM CÁLCULO DE HONORÁRIOS, GUIAS FLS. 174 E 176. \r\n\r\nProc. 2007.861.002026-7 - ADRIANA ROTBAND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VICELL 10 COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98/101 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002070-0 - ANTONIO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:fls 85 Defiro (desentranhamento de originais) \r\n\r\nProc. 2007.861.002654-3 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002708-0 - VERA REGINA ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002709-2 - ELZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000927-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001350-7 - CELMIR GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001351-9 - ALTAIR JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA NA AUSIÊNCIA DE FLS 14.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001941-8 - KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:FLS 29 JÁ HÁ MULTA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.079.002029-9 - NEYLA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 19 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002090-1 - DINÉIA DA CONCEIÇÃO MIGUEIS GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ITAUCARD Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO LEGÍVEL.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002284-3 - EVANETE FERREIRA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002308-2 - ROBERTA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FINANCEIRA ITAU CDB Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002350-1 - CLÁUDIA ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002356-2 - JOÃO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002367-7 - REGINALDO DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO / CARTÃO DE CRÉDITO OPENCARD VISA Despacho:Comprove o autor a alegação de fls 22, através de documento hábil. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002388-4 - MARCELO ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002401-3 - LUIS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002450-5 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002458-0 - LUIZ HENRIQUE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT. SAÚDE LTDA Despacho:FLS. 22: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.079.002464-5 - MARIA LAURA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MONALISA BRAGA (RJ-151452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002506-6 - FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X CLARO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002641-1 - TUANI SOLEDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002642-3 - GLAUCIA ZANINI CAIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002643-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002644-7 - ADEMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002645-9 - ROSANE RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002831-6 - LICIA KEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X VIVO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002842-0 - NOELY FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Esclareça a autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002915-1 - MARIA ISABEL NOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X STOP PLAY COM. E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002980-1 - ADRIANA PEREIRA SIMIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CLARO - BCP S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003045-1 - ELVER DE ASSIS FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X DISTRIBUIDORES DE PNEUS MIL LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência RECENTE(conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000242-5 - MONIQUE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:fls 27 À autora.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002677-4 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CARMEM LUCIA GIMENEZ WEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:OS PROCESSOS DEVEM CHEGAR TODOS A UMA MESMA FASE PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS LIMINARES \r\n\r\nId: 624152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006369-5 - JORGE GAMA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Falecido: VANDA SOARES ALVES Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.019322-0 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REG. DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DE SG (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JORGE LUIS LOPES ARJONA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (esclarecer o autor o pedido e juntar certidao de onus reais do imovel) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.010601-1 - PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA ALICE PEREIRA SOARES Cumpra-se fls. 100v. integralmentem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.038978-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Decisão:1) Fls. 103/109: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.087002-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE PEREIRA Decisão:1) Fls. 66/72: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093302-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENSEMIR ABREU Decisão:1) Fls. 36/42: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO Venham as cópias (inicial) para instruir o mandado (3º réu) \r\n\r\nProc. 2004.004.012937-5 - BIANCA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.019226-4 - MAURICIO SILVEIRA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. (juntar, o autor, copia da inicial, sentença, certidao de transito e ...) \r\n\r\nProc. 2008.004.028873-5 - JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028412-2 - SANDRA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012614-0 - GILSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.020143-5 - GEGILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, limitando-se a juntar o requerimento de fls. 60, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.029632-6 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \"AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. RETRO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028766-4 - RICARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X PROMASTER CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028822-0 - FRANCISCO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO FINAUSTRIA INCORPORADO PELO BANCO ITAU Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 113, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 113.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.029096-1 - CARLA ANGELICA PEÇANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.005657-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ANA LUCIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pagas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.005470-7 - ANDREIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NARA REGINA GOMES PASSOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 72.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091179-5 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.3) Notifique-se para desocupação na forma da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091366-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 36,51( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.002604-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 36,51( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019614-7 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X ALCILAN FERNANDES PINTO E OUTRO Decisão:1) Fls. 240/245: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077858-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X LUIZ EMÍDIO DA SILVA Despacho:1) Defere-se o desentranhamento, mediante substituição por cópia.2) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.179718-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 55 E 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179720-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INFORMAÇÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 50Vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.014240-6 - JORGE HENRIQUE MORTONE TORQUATO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X WASHINGTON LUIZ MACIEL LAURINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.013328-7 - FLAVIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X VIACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Venha o recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Aux. do Juízo 1109-8 R$ 94,94( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Ao impugnado sobre fls. 177/211. \r\n\r\nProc. 2003.004.001538-0 - MARCIA REGINA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X EUFRASIA BRAULIA DAS CHAGAS COUTO Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.007046-9 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LUIZ FERNANDO BATISTA EZEQUIEL ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 123.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Venha o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 24,26( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro e de datas para a hasta pública. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.097858-0 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508), Dr(a). PAULO MELHADO (SP-241544)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Manifeste-se o falido e demais interessados sobre a avaliação apresentada à fl. 320 e seguintes \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.024919-5 - IPIRANGA QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JMG PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Venham os instrumentos de protesto das promissórias acostadas as fl. 26/30, pela parte autora, conforme requerido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001025-8 - JOSE MAURO PIMENTELDE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 13/10/2008, às 11:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181483-9 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 53/55: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.028939-9 - MARIA IVANETE DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.026154-8 - ANA BEATRIZ TORRES LEOBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 4.400,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 1.225,06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.004.019017-7 - MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 38,34Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) RIO S. FRANCISCO CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tulela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.029090-0 - IVONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.028145-5 - FABIO CALDAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 317,67Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.000,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.028971-5 - ALBA VALERIA WALKER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNICARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, e em igual prazo, esclareça ainda a parte autora a que título pleiteia indenização por danos mateirais no valor de R$ 10.000,00, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, § único, inciso I do CPC.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Junte-se;2) Audiência de conciliação (art. 125, p. único, CPC). Intimem-se para o dia 12/08/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.071801-4 - CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Venha a complementação das custas da impugnação (tx judiciária ) R$ 5.049,26 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000008-6 (21224) - Inventariante: MARIA CACILDA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ANTONIO SABINO GOUVEIA E OUTROS Aos interessados sobre avaliação de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2000.004.005929-6 - Inventariante: IARA BARROSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X MISAEL SANDOVAL DO CARMO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 968,39Taxa Judiciária 2101-4 R$ 1.506,86( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.029335-4 - JUREMA SEGGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412)) X HERMOGENES RODRIGUES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, referente a todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.019804-7 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X EDELSO BARROS PEREIRA Decisão:...venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.028808-5 - CLAUDIO SERGIO RESENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X SUL AMERICA S.A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.032798-9 - ROGÉRIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO EXEQÜENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FL. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:Esclareça o executado se o depósito de fl 144 se presta ao cumprimento da obrigação ou a eventual garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Saneador à fl 116.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 25/09/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.179891-3 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 98/111: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.017358-0 - EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.027212-0 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão: INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.028417-1 - ERCILIA DA SILVA DIAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas cobranças indevidas de parcelas que a parte autora não contratou. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré retire da conta da autora as parcelas relativas a \"Mega Chance\", \"Vida Segura\" e \"Odonto Família\", bem como que abstenha-se de enviar o nome da autora para os cadastros de SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012133-2 - ROSINEIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a exequente se, com o levantamento, dá quitação ao débito, uma vez que o requerimento de fl 150 não é claro neste sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Esclareça o executado se o depósito de fl 88 visa o cumprimento da obrigação ou garantia do juízo. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:1) Fl 238: Devolve-se o prazo.2) Com a manifestação do executado, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005015-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE FRITIZ DA CUNHA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.019497-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME LEONARDO BAPTISTA Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 52,94Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorAtos dos Aux. do Juízo 1109-8 R$ 94,94( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.023784-3 - NÚBIA DOS SANTOS BURICHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 29/08/2008, às 12:20h. ntimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012001-0 - RAIMUNDO FILHO AMANCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/09/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Renove-se a intimação do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.074558-0 - EDUARDO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Venha a comprovação do recolhimento das custas conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 3.704,51( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052731-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:40 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179808-1 - IEDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X TATIANA MENCARI FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Despacho:) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.077836-9 - OZEAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS INST. NAC. SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. (esclarecer o autor e comprovar a causa de concessao do beneficio) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Ante o certificado à fl 492, regularize o patrono da parte autora - Júlio Cesar Nunes - a representação processual.2) Fl 491: A resposta de ofício de fls 485/486 em nada supre a dúvida levantada pelo contador à fl 472, pois a cópia do mandado de pagamento não menciona o valor levantado.3) Sendo assim, indique a parte ré o valor levantado para que se possa proceder à realização dos cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.020033-9 - MARILENE DO CARMO BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ESPOLIO DE ERNESTINO JOSE DUARTE E OUTRO) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" A AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AS FLS. 34/35.\" \r\n\r\nId: 623856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.021333-7 - Inventariante: LUCIA DA SILVA BARROS SORAIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X OSVALDO SÉRGIO BARROS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 17/19, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de OSVALDO SERGIO BARROS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.003776-8 - FERNANDO DA SILVA RANZEIRO, Falecido: EUNICE DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.013670-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SENHORINHA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.022454-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CÍCERO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.003516-0 - COMERCIO DE MAQUINAS SOBRAL 452 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X VISANET - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte Autora e da parte Ré.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até a AIJ, que designo para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.071476-8 - Inventariante: LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LUIZ MENDES DEVE O ADVOGADO FORNECER OS CPF'S DOS SEGUINTES FALECIDOS: BENJAMIN TOMÉ DE SOUZA, ARLETTE BURLAMAQUI MENDES E LENIR BURLAMAQUI MENDES PARA QUE POSSAMOS OFICIAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093248-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085856-2 - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica requerida pela parte Autora, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.095767-9 - ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito de fls. 54, informando se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.003830-5 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S/A) Diga a parte autora sobre a juntada do AR negativo. \r\n\r\nId: 623864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002934-0 - ELAINE PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCIMAR PORTELLA DA SILVA LIMA Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à requerente os valores existentes nas contas do PIS e FGTS (fls. 14) tituladas pelo de cujus existente na Caixa Econômica Federal, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011500-2 - MARLON NASCIMENTO DOMINGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:FLS32 A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.081412-1 - DANIEL DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 23/09/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077618-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 130 a 140 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.015138-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 4 (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X HAROLDO PEREIRA DE CARVALHO Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado pelo autor em fls. 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao réu. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.017866-6 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 82 a 83 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.014757-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X TON WAVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 23-09-2008, às 15:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (end. fls. ,60). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031457-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X FLAVIO MELQUIADES E ROSANGELA Decisão:1- Tendo em vista o teor de fls. 103, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 23-09-2008, às 14:00 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se o 1º réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084169-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 23/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180719-7 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MADSEN COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 23-09-2008, às 14:15 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007302-0 - ELVIRA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:(...)Do exposto, acolho a promoção ministerial e julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007314-7 - MARTHA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:(...)Do exposto, acolho a promoção ministerial e julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094793-5 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo.2- Diga o réu sobre o pedido de desistência da ação feito pelo autor (fls. 79), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.009810-7 - AZUIL GARCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 62 a 63 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017871-1 - WAGNER LOUREMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, durante discussão judicial da causa.3- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 24-09-2008, às 13:30 horas. Cite-se. Itimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010090-4 - THEREZINHA BIZZO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:O item 3 da decisão de fls. 44 deixa claro que é a autora que deverá fazer o caucionamento em Juízo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.024377-2 - VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Despacho:Aos autores (fls.242/243). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.013095-7 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Sentença:NANCI E CIA LTDA propôs AÇÃO DE EMBARGOS DO EXECUTADO contra MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, dizendo que a duplicata, que instruí a execução, não seria exigível porque não haveria comprovante de recebimento das mercadorias pelo embargante. Juntou documentos em fls. 08 a 15. Em impugnação, o embargado disse que o comprovante de recebimento das mercadorias estaria nos autos da execução (fls. 19). É o relatório.Decido.O comprovante de recebimento das mercadorias está em fls. 10 dos autos da execução, documento este que não foi impugnado pelo embargante, confirmando que a pessoa ali referida, Srª Liliane, é preposta do embargante e recebeu as mercadorias relacionadas na nota fiscal-fatura nº 007933. Do exposto, julgo improcedentes os embargos do executado e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Defiro a penhora on line requerida em fls. 19. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.003801-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MARINA DE SOUZA MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005593-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MARIA DE FÁTIMA DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Decisão: Recebo a exceção de incompetência, suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.021352-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X DANIEL DA CONCEICAO BARBOSA Despacho:Defiro vista dos autos ao autor (fls. 91, item 3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.008603-2 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.005668-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X VANESSA SANTOS SUETH Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2008 do autor, prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.073774-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HUGO RODOLFO ZITO Ao autor sobre juntada de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.004.088905-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANITA DE ABREU BARRETO E OUTRO Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088795-8 - LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO:... junte-se sem PROGER. REVOGO A MULTA DEFERIDA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS RÓIS, EM RAZÃO DA DÍVIDA INFORMADA NA INICIAL, MEDIDA ESTA SUFICIENTE PARA SATISFAZER A PRETENSÃO DE FATO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.027090-1 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m). Intimem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...)Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 79 e condenar o réu a pagar ao autor, por danos morais, R$ 8.000,00 com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030219-3 - NAIR ABREU PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO extinto o processo contra VESPER S.A., sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do Cód. do Proc. Civil, em razão de sua ilegitimidade para a causa, e julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS contra EMBRATEL para confirmar a liminar de fls. 22 e condená-la a pagar à autora R$ 5.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027949-1 - NÉLIO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312), Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037644-3 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento da diferença constante na planilha de débito (fls. 183 a 184), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010055-3 (6152) - FABIO MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PROSSEGUIR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS (MG-072585) Despacho:Diante da certidão supra, repblique-se o despacho de fls. 496. \r\n\r\nProc. 1999.004.010986-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO JANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O autor vencido é o devedor das despesas processuais. Cumpra-se despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2001.004.001779-6 - JAIRO ISAAC DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 256 e vº). \r\n\r\nProc. 2002.004.032520-1 (ROSA) - SUZANA DA SOLIDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHOR DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar os réus a pagarem à autora, solidariamente, R$ 300.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação até o advento do NCC, e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.007024-3 - VITOR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 161 a 176 nos seus regulares efeitos.2- Ao autor-apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.032149-5 - JORGE EDISON OTSUKA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.050260-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA ME - DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 88 a 90 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.061027-6 - EDNA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 86. Indefiro porque compulsando os autos verifica-se que somente a parta ré requereu a prova pericial. Venha o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) ¨ATENDA-SE ( PRAZO REQUERIDO PELO RÉU)¨ \r\n\r\nProc. 2007.004.080732-3 - CLAUDETE VIEIRA FRAUCHE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 71 a 80 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.095410-1 - FRANCISCO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 46 DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DA R. CERTIDÃO DE FLS 225, ENCAMINHO NESTA DATA O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 223 PARA SER REPUBLICADO. \"eM PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2007.004.095457-5 - SUYENNE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HCSG ( HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Designo AC para o dia 18/09/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.014310-7 (5083) - Inventariante: MARIA JOSE DESIDERIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DE AZEREDO COUTINHO Sentença: Diante do instrumento de cessão e transferência de propriedade de fls. 98 e da promoção fazendária de fls. 107, nestes autos de inventário dos bens deixados por MILTON DE AZEREDO COUTINHO, defiro a adjudicação do imóvel a OSWALDINA MARIA CAMACHO VALENTIM e ESPÓLIO DE MIGUEL VALENTIM, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, cumpra-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.002652-3 - Inventariante: EVA FERREIRA DA SILVA X MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) AO REQUERENTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.015182-1 - JOSÉ RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 121 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.032179-0 - JANAINA BILLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença: Tendo em vista a sentença transitada em julgado nos autos do processo nº 2003.004.042772-4 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.021007-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUI SOUZA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Às partes sobre informação do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.012898-4 - FRANCISCO DE RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indique o advogado do impugnante em que fls. dos autos consta a procuração dando poderes ao advogado que substabeleceu os atuais patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.077325-6 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 212 a 213 porque a parte autora também requereu a produção da prova pericial e sendo beneficiária da gratuidade de justiça os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido, se este for o réu. 2- Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085897-5 - MARINALVA SANTANA BOMFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089864-0 - DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PSDC (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO PSDC Despacho:Remarco AC para o dia 18/09/08, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095178-1 - MARCELE DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO NOTRE DAME INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.096100-2 - JAIR DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Dr. DALTRO MOREIRA DE SOUZA (TELS. 2611-5406 ou 9619-0100), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027239-9 - JULIO CLAUDIO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AMPLA Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Condiciono o cumprimento da tutela deferida ao caucionamento em Juízo da importância de R$ 60,00 para cada cobrança impugnada pelo autor, emitida e vencida até a data do depósito. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pelo autor.4- Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027441-4 - ANA MARIA DE ARRUDA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X CARTAO DE CREDITO S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo a audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:15 horas. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065701-3 - PAULO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito (fls. 94 a 96). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084765-5 - ALEXSANDRO DIAS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c eparação de Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072687-4 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 15.000,00 (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento, por danos morais; 2- todos os valores descontados pelo réu da conta corrente da autora, em razão do contrato referido na inicial, a partir de 14-02-06, em dobro e com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os descontos até o reembolso.Revogo as decisões de fls. 36 e 64 quanto à multa fixada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.038203-2 - ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Tendo em vista a que em fls. 295 e 296 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 298, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 298). Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017097-9 - JOSE CARLOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ABN ANRO BANCO REAL S/A Decisão:1- Pela análise do demonstrativo de pagamento acostado aos autos (fls. 26), fica notório que o autor não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026333-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre informações do perito às fls. 116/118. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.011192-4 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X FULGENCIO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos acostados (fls. 118 a 129). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095930-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS NEVES REIS Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 33, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002465-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS26 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.004.010641-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE MACABU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026673-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLÁUDIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.000800-3 - SHIRLEY APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA Despacho:1- Ao réu (fls. 25 a 32).2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.026324-6 - ALFREDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo audiência de conciliação para 18/09/2008 às 14:00 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.095498-8 - JOLDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032861-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE GUILHERME GARCIA SOARES Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 119 a 125 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.536.005604-2 (4232) - MARIA THEREZINHA LIMA SILVA X MARCELO PAIXAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785) Despacho:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.004.037268-1 - SADY DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS NO VALOR DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084589-0 - TEREZA CRISTINA REIS MILLER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019417-0 - FABRICIANA AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.004.026646-6 - FRANCISCA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante da verossimilhança das alegações, defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027305-7 - LAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU S/A Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m). Intimem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020051-5 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente o crédito referido na inicial (do réu contra a autora) e condenar o réu a pagar à autora R$ 8.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046088-6 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu sobre fls 105v \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.005593-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Aguarde-se decisão na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.118753-1 - ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora em fls. 145 e a concordância do réu (fls. 147), homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas face a J.G. deferida à autora. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 623868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.027403-7 - ANDRÉ TARTÁGLIA LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO TARTÁGLIA LIMOEIRO Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. A certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nProc. 2008.004.027507-8 - OCEA PINHEIRO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X Falecido: ROBERTO GOMES BRAZ Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.012904-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO CAMPOS Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nProc. 2008.004.022695-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO NONATO Decisão:Defere-se fls. 26/27. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097001-5 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.020885-5 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAILEIROS S/A Decisão:Designo dia 01/09/08 às 14h30min., para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.236/238 (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.004.027123-1 - JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X C & A Decisão:Designo dia 26/08/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.027394-0 - EMÍDIO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO Decisão:Designo dia 01/09/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.029375-5 - ILCEMAR CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ALRI ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar a retirada do nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito, no prazo 72 horas.Oficie-se ao SERASA e SPC. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026726-4 - ROGÉRIA GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOMAR BARRETO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) R.A. 2) Cite-se (...) 3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) 4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. 5) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda apresentada a SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROZANE RANGEL MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) De ordem: Ao Autor sobre fls.231/232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009832-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA DE CÁSSIA VASONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703) Decisão:Defere-se a penhora requerida as fls. 162. Lavre-se o termo e intime-se. Fls. 151/152: defere-se o recolhimento das custas ao final. Fls. 57/147: desentranhem-se, distribuam-se por dependência, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179803-2 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) De ordem: Ao Autor sobre certidão o OJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Decisão:...impende verificar que se caracterizou o excesso da execução, de modo que se tem como correto o cálculo apresentado pelo Sr. Contador. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Impugnado (fls. 40) e do Impugnante (diferença). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.032768-0A - HIPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INAURA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:...impende verificar que deixou de se caracterizar a nulidade de citação. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089048-2 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.010209-3 - NILTON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração (...) A prova pericial foi requerida somente pela parte ré (fls. 66 e 67). \r\n\r\nProc. 2008.004.013295-4 - CHRISTIAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X AIS COMPUTAÇÃO GRÁFICA - CENTRO DE TREINAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 18, item 4. \r\n\r\nProc. 2008.004.027299-5 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo dia 26/08/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.068200-3 - LIDYANE DE SOUZA BEZERRA X CHR - INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...reduz-se o valor da multa diária cumulada para o montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.004.002176-7 - CATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora, e documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 27/08/08 às 14h30min. OBS: O réu deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087021-5 - ESPOLIO DE LUIZ ANDRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VIVO S.A Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.004.005148-6 - DAVID TOFFANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Autor, prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.008510-1 - MARLUCIA ALVES VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.014062-8 - CREUMA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.015437-8 - JURACY RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc. Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...)Defere-se a produção de prova pericial de engenharia e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.015986-8 - SELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água à Autora, mediante caução de R$ 20,00 mensais, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. Em réplica. Especifiquem provas. Digam se têm interesse em conciliação. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.004.016316-1 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para condenar o Município Réu ao pagto de hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.026703-3 - ROSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X UNIBANCO S/A Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.059548-0 - ANEZIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X RRC SHOPPING AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defere-se fls. 155, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.010897-6 - MARIA HELENA CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Deixo de acolher os Embargos de Declaração (...) À Agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA-; Obrigação de Fazer, PARA RELIGAÇAO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2005.004.000878-1 - ONILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se fls. 273. A matéria do feito já se exauriu com a entrega da tutela jurisdicional, não podendo aqui ser revista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005730-0 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006897-8 - DIVAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000243-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE OLIVEIRA VALETIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Decisão:À segunda ré para que junte cópia da declaração de renda apresentada a Receita Federal. Decreta-se a revelia da segunda ré (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.004.010898-8 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075621-9 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004220-5 - VANESSA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X OI TELEFONIA MOVEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Fls. 107/110 - certifique-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AUTOMÓVEIS MARICARRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Defere-se o levantamento, conforme requerido, às fls. 143 e 144, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025190-6 - CLEUDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.040558-9 - WILLIAM PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) As partes para apresentarem memoriais na forma estabelecida as fls. 216. \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Complementem-se as custas. Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para esclarecer que o montante indenizatório se refere a todos os Autores. \r\n\r\nProc. 2008.004.027413-0 - LAURITA MARIA FRAGUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X Falecido: WILSON NOGUEIRA FRAGUAS) EXPRESSO GARCIA LTDA Decisão:Primeira autora: defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia da declaração apresentada a Receita na qual consta como dependente. Segundo autor: defere-se a gratuidade. Terceiro autor: defere-se a gratuidade. Quarta autora: defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia da declaração de renda apresentada a Receita. Designo dia 01/09/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.038689-1 - JORGE JOAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.359/360 (...) Custas rateadas. Defere-se fls. 355/356... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.049311-5 - IRENICIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nId: 623878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.028350-6 - YNGRID KELLEN RITER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.029079-1 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA), DIEGO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68), bem como nome e endereço do empregador.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.029160-6 - JOSIANE CARVALHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme fl. 10.3- Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).4- Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087595-0 - NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094032-1 - DERNIVAL JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROSANGELA ARAÚJO BARBOSA DE AZEVEDO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.028142-0 - BIANCA DE SOUZA BARBOSA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Esclareça, ainda, a parte autora as circunstâncias que a levaram a afirmar que o réu encontra-se em local incerto e não sabido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DO REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.028180-7 - MARIA EDUARDA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X LUIZ VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a RL da menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente.Emende-se a inicial para retificar o polo ativo da ação, que deverá ser composto pela menor, representada pela mãe.Regularize-se a representação processual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.030280-8 - MARIA EUNICE FERREIRA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Ao alimentado. para fornecer o endereço do empregador para expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2003.004.036492-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerene para o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179766-0 - MARCOS ANTONIO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 25/08/2008, às 11;05 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.024373-9 - WALTER PACHECO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 25/08/08, às 11;10 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022526-3 - JOAO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X NEUZA GUEDES LEAL Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.045429-3 - MONIQUE GOMES PLACIDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WANDERLEY DA SILVA PLACIDO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.021358-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X ANDRE DA SILVA PEREIRA), ANDRE LUIZ CAMARA PEREIRA Ao Exeqüente sobre a justificação. \r\n\r\nProc. 2008.004.028256-3 - LAURA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SÉRGIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Esclareça o pedido nº 2 de fl. 03.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.028449-3 - LORENZO COSTA BRANDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X UBERLAN DE SOUZA BRANDT Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Venham: - cópia da certidão de nascimento do menor; - planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.015579-6 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA BEATRIZ AZEVEDO VIEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.029504-1 - ALEXANDRE CARLOS VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X REGINA COELI BAPTISTA NEVES Despacho:1- Venha cópia da certidão de casamento do autor.2- Cumpra-se o artigo 282, V do CPC.3- Após, certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente (fl. 12). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.012838-9 - MARIANA SOARES DE SOUZA X PEDRO PAULO POMPEU PASTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.015736-7 - LETICIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ORACILIO SOARES CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 14/10/08, às 14:00 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.073972-4 - ANGEL OLIVEIRA DA MOTA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 21/10/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.028242-3 - MAISA GAMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 14 e o disposto no artigo 100, I do CPC, redistribua-se à vara de Família Regional de Alcântara, após as anotações de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.028686-6 - MARCELO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X ROSELANDIA DE OLIVEIRA ROQUE DA SILVA) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente.Regularize-se a representação processual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 623869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, ( AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2007.004.092328-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.F.P.P., Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE REJEITAR A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, (fornecimento de medicamentos c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.004.094949-0 - L.P.O. X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DIGAM OS RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 623870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.068261-3 - JP X MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RJ-153839E) Despacho:Digam o Ministério Público e a defesa técnica sobre a imprescindibilidade das diligências (negativas) constantes da certidão de fls.650 . \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.079404-1 - MP, Assistente de acusação: DRª MARIANA VIEIRA DE SOUZA OAB/RJ 105.286, Comunicante: SAMUEL FRANCISCO DACRUZ X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Vistos, etc... Assim, nos moldes do art. 410 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO o delito em questão para outro que não da competência do Tribunal do Júri e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Criminais da comarca competente para o exame dos demais delitos que não os dolosos contra a vida. Preclusa a presente, anote-se onde couber e encaminhem-se os autos ao Distribuidor desta Comarca. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.004.000469-1 - JP X ALOISIO HENRIQUE DE ARAUJO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÃ DA SILVA ROZEIRA (RJ-149268), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Despacho:I - Recebo os libelos, uma vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 417 do CPP; II - Entreguem-se cópias dos libelos aos pronunciados, mediante recibo de seu punho ou de alguém a seu rogo; III - Notifiquem-se as Defesas Técnicas para que, no prazo de 03 dias, ofereçam contrariedades; \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos III e IV \r\n\r\nProc. 1999.004.010488-7 - JP X MARLENE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO a acusada MARLENE COSTA como incurso no artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal. Reconheço a acusada o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que a mesma atende aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Deixo de lançar o nome do réu no rol dos culpados por expressa disposição constitucional a respeito. Preclusa a presente, certificado tal fato nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nId: 623874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.013269-8 - AMANDA FRANCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) LEANDRO PERES DA FONTOURA, Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:Vistos etc. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.34, que afirma não ter localizado o executado e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, estando o feito paralisado há mais de 90 dias, conforme certificado às fls.44, in fine, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024668-0 - ELZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024995-4 - LEANDRA CARLA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) LOJAS RENNER SCT, Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007256-4 - GUIDO IACOMINI NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) ... intime-se o autor para juntar cópia de seu último contracheque (comprovante de renda), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano (fls.46/52 -proc. 07/7256-4). \r\n\r\nProc. 2007.809.022405-4 - LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024904-0 - CLAUDIO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026445-3 - LUZIA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028423-3 - HELENICE ALVARENGA OROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) A parte Autora sobre o depósito de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.809.029262-0 - WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CEDAE Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029696-0 - LEANDRO FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030627-7 - GERALDA BARROS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELE SANTANA XAVIER (RJ-141062)) X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001183-0 - SIDNEY DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001682-6 - MARCIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002706-0 - RENATA ANTONIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X EURO NITEROI EDIÇOES CULTURAIS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003110-4 - EDIMEA DE ALMEIDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.( NKS) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005474-8 - HELENA PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009546-5 - MARIA ROSIETE DA SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010822-8 - JUCIREDNA MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI COUTINHO MAIA (RJ-154044E), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.014832-9 - LUSINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011559-2 - G.C COSTA ARESTA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ROSILENE DE SOUZA CUNHA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.182298-8 - VALTER GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011764-0 - MARILETE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X INTERGLOBAL TELECON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020052-9 - CYLON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022814-0 - RAQUEL CRISTINA BARBIOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025885-4 - MARIA DE FÁTIMA CACIANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029871-2 - SIMONY DA SILVA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029925-0 - JOSANE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030513-3 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030637-0 - LIANA VITALINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031104-2 - SOLANGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DESTAKE ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000434-4 - ROSANGELA DE SÁ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001453-2 - WILLIAM PRESSIDONE RODRIGUES X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001645-0 - LUIZ OTAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001916-5 - BRUNO RICARDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002956-0 - DANIELE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SENDAS DIST. S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003093-8 - ANA PAULA FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003666-7 - MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X VIVO - S.A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005005-6 - SIMONE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011369-8 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X C & A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2008.004.027484-0 - LUIS MAURO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X VIVO S.A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que há débito em aberto (fls.10/14), com vencimento posterior ao pagamento acostado às fls.15. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.028090-6 - JOSÉ LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:1 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. 2 - Tendo em vista que a 2ª Titular da conta-corrente tem interesse na demanda, diga o autor, no prazo de 05 dias, se pretende incluir MARIA HELENA REGINALDO PINHO no pólo passivo da demanda e, em caso afirmativo, deverá emendar a inicial em igual prazo, juntando contrafé, sob pena do processo ser julgado, ao final, no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004413-5 - SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X OI Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007064-0 - FATIMA JUCIARA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008113-2 - DIONÍSIO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BCP S/A E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009430-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TOLDOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.013815-4 - OLIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006955-7 - JULCEA FELIX GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BADAUÊ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nId: 623879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2006.809.014491-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2006.809.018278-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.809.035835-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2007.809.013576-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2006.809.038056-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2007.809.018520-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA - RJ107264 \r\n\r\n2006.809.026642-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2006.809.003590-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2008.004.000312-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOÃO ALVES DA COSTA NETO - RJ082390 \r\n\r\n2008.004.000580-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2006.809.024835-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2007.809.010543-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2007.809.014541-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2006.809.003626-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 623880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.809.031625-6 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X CARLOS ALNILAN Sentença:Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.016649-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ROSEMERE ALVES DA COSTA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.APLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.Julgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.Oficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.REDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019674-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO CARLOS PESSOA Sentença:Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.809.031898-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDRE LUIZ SANTOS FONSECA Despacho:Redesigno a audiência para 28/08/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010722-0 - HENRIQUE ANTONIO RAPISO MAGALHÃES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:Vistos, etc.Em relação a Henrique, julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Em relação a Celso, arquivem-se na forma da promoção ministerial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.004.010955-5 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010956-7 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.007657-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ADEMIR HERINGER SIQUEIRA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.027023-4 - (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X MARCELINO SOARES DIAS Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.004571-1 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.025593-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ALEXANDRE SANTOS INTIMAR A VITIMA PARA COMPARECER EM CARTORIO NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.809.023709-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 14/01/2009, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.809.024375-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X ROSARIA E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2009, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.021782-7 - SHEYLA DA SILVA VIANA PINTO Despacho:Designo AIJ para o dia 20/01/2009, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022750-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X ODETTE MARQUES DO VALLE Despacho:Designo AIJ para o dia 21/01/2009, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024564-1 - MARINA PINTO DA SILVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/01/2009, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014496-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X LEONARD DA COSTA NUNES Decisão:Vistos, etc.Defiro cota ministerial de fl. ______.Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.004.022226-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GETULIO JOÃO DE LIMA Decisão:Vistos, etc.Defiro cota ministerial de fl. ______.Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.Aguarde-se a remessa dos autos principais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.013659-5 - (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MARCOS SALERMO DOS SANTOS) AUDIENCIA PRELIMINAR 22/08/08 ÀS 15:20 HORAS \r\n\r\nId: 623877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009237-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO FERNANDO MENEZES De acordo com a Potaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofício de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.087.000400-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIEGO FIRMINO DE SOUZA Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito, prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.008343-5 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELAINE MARIA LIMA Armário Audiência \r\n\r\nProc. 2008.087.011714-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SANTOS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.011890-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Armário Audiência \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0A - DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e dou-lhes provimento no mérito. Deve passar a constar da senteça alvejada, que o autor estará suspenso do pagamento das custas, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Le 1060/50. No mais mantenha-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.012246-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT, Síndico: AGNELO BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JILMAR DE JESUS VASCONCELOS Decisão:Emende-se o autor a inicial, posto que não consta rol de testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de relacao juridica c/c responsabilidade civil e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009087-7 - NAIDE HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 25 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Cuida-se de ação, com pedido indenizatório, ajuizada por Margarida Duarte Martins em face de Ampla Energia e Serviços S/A.Sentença condenatória prolatada a fls. 81-85, confirmada pelo acórdão de fls. 137-140.Em fase de execução, a ré efetuou depósito a fls. 147, em relação ao que a parte autora deu quitação expressa a fls. 151.Nesses termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, e nada mais havendo, expeçam-se mandados de pagamento, em nome da parte e de seu patrono. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 107/108 pela parte Ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.190/191 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.007769-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:A fim de não trazer maiores prejuízos as partes, mantenha-se a decisão de fls.35,I-se o autor para que proceda a emenda nos moldes de fls.18, item 02, no prazo de 48 horas, em caso de inércia, voltem conclusos para retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.087.009023-1 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Aguarde-se o prazo assinado na Audiência de Conciliação, devendo a autora atentar que o endereço de fl. 30 foi obtido no sítio da Receita Federal e que não há documentos nos autos que indiquem pela correção do endereço de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.087.002296-3 - ADENIR PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAU - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...9. Por verossímeis as alegações autorais de que não é titular dos cartões n. 5489.8400.2296.9985, 5184.9161.5938.4381 e 5225.4690.8560.4425 e que não utiliza o cartão de n. 5489.8400.1016.2012, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico e econômico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre os fatos de que a autora teria os cartões n. 5489.8400.2296.9985, 5184.9161.5938.4381 e 5225.4690.8560.4425 em seu nome e que, de fato, contraiu débitos no cartão n. 5489.8400.1016.2012. 10. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal. Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova conclusão. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.004706-6 - VANDERCY BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.004949-0 - THAYNÁ CRISTINA FILGUEIRAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Reconsidero o item 10 da decisão retor, haja vista que as testemunhas residem fora da comarca e talvez não haja AIJ para produção de prova oral perante este juízo, assim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal. Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.087.004950-6 - JÉSSICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... 5.Analisadas e afastadas as questões preliminares suscitadas, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado 6.O ponto controvertido é se a composição extrajudicial efetivada pelas partes é válida ou não, bem como se existem danos materiais e morais a serem reparados em virtude de acidente automobilístico envolvendo as partes. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste(s) ponto(s). ... 13.Após a oitiva das testemunhas será avaliada a necessidade de se realizar prova técnica. .... \r\n\r\nProc. 2008.087.005280-3 - CRISTIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMANEOT E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro a produção da prova requerida, prazo de 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.012606-9 - JAQUELINE DA CONCEICAO PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JASSON DA SILVA PESSOA (RJ-076393)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência afirmada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/09/08, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE.\" - ELISA PINTO DA LUZ PAES - JUÍZA SUBSTITUTA. \r\n\r\nProc. 2008.087.005538-5 - WILSON BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... 7.Considerando-se que o autor requereu de forma genérica na petição inicial as provas que pretendia produzir, não lhe sendo facultada a emenda da inicial para detalhá-las, sob pena de preclusão, o indeferimento da produção dessas provas, de plano, importaria cerceamento de defesa. ...11.Digam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir prova oral, consistente no depoimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes que neste prazo devem comprovar o recolhimento das despesas para intimação, sob pena de perda da prova ou comparecimento independentemente de intimação, observado o benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora. Caso seja(m) arrolada(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, a(s) parte(s) devem, no mesmo prazo, juntar os documentos necessários para a instrução da Carta Precatória, bem como comprovar o recolhimento das despesas necessárias, advertidas desde logo que a inércia importará perda da prova. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.012159-0 - Inventariante: AUISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VALDEVIRO DE LIMA Decisão:Comprove-se, por documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda atualizados, a impossibilidade de custear as despesas processuais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003491-4 - ESTELIO ROBERTO MARINS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Venham aos autos a última declaração IR. \r\n\r\nProc. 2008.087.002391-8 - ANA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:... Por tais motivos, diante da competência do juízo para a análise de todos os temas e da ausência de qualquer forma de subordinação ao rito da lei de imprensa, é que rejeito as preliminares.... A Ré não justificou minimamente a utilidade para o feito do depoimento pessoal da autora, razão pela qual indefiro a referida prova.Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e provas documentais, dês que supervenientes.Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005287-6 - CARLITA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HSBC BANK S/A - HSBC SEGUROS S/A - HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E HSBC ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Á vista do teor das declarações de fls.39, defiro o prazo de 10 dias, para juntada da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.012466-8 - CARVI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.40, I-se o autor para o recolhimento das custas,. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.012674-4 - WILLIAN EDSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X LCI LOPES CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência afirmada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.004855-1 - VALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls.22. 2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, e porque há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 11/08/2008 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.004485-5 - SIRLEINE DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:... 9.Por verossímeis as alegações autorais de que o produto teria apresentado defeito de repente, sem qualquer comportamento seu para tanto, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico e econômico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre a causa do defeito. ... 19.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012553-3 - NILTON MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), ANDREY SOUZA GUIMARAES Despacho:Intime-se o Autor acerca do depósito de fls. 181. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005386-8 - JAIME AUGUSTO PAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FERNANDO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:... 8.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas. Ficam advertidas as partes que devem comprovar o recolhimento das despesas para intimação em até 30 dias antes da audiência, sob pena de perda da prova ou comparecimento independentemente de intimação, observado o benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora. 9.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19-11-2008, às 14.30 horas. .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005676-4 - ESMERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HIPERMERCADO EXTRA ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:... 7.Por verossímeis as alegações autorais de que teria sofrido queda dentro do estabelecimento da ré - Sendas Distribuidora S/A - , notadamente ante fl. 21, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico e econômico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre a adequada causa da queda. ... 114.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. 15.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19-11-2008, às 14.00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.010178-4 - REGINALDO MANOEL MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIEL NOTA DEZ INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Atenda-se ao comando de fls. 29, item \"2\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.012586-7 - DILMARA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X BANCO SANTANDER) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nId: 624164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006957-6 - CLOVES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005889-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X Falecido: THIAGO BASTOS MOREIRA), Falecido: THIFANY BVASTOS MOREIRA), THIAGO BASTOS MOREIRA), THIFANY BASTOS MOREIRA Sentença:\"...DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.006140-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SHEILA PURGER DOS REIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006411-6 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE CONTRATO DE SEGURO, OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO P/ DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004108-6 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X TAII - FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 54, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor da parte autora, tendo em vista que sua patronesse não possui poderes específicos para recebimento de valor.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelo exeqüente às fls. 93, o executado quitou sua obrigação.Diante do exposto, em face do cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, que possui poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente às parcelas do financiamento, com os consectários legais e contratuais, ainda pendentes de pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008054-7 - MARCOS FERNANDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.009887-6 - ANA CARLA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Inviável possibilidade de acordo, tendo em vista a ausência da parte autora, não intimada para o ato, havendo manifestação por parte desta, após a designação do ato, às fls. 63/64, tendo a ré apresentado substabelecimento, preposição, procuração e ata financeira, bem como contestação nesta oportunidade em 12 laudas e 2 documentos na modalidade de análise de consumo. Diante do ocorrido, determinou esta Juíza que os autos viessem conclusos. - NADA MAIS HOUVE - Para constar, foi determinado o encerramento da presente às 14:30horas, seguindo devidamente assinada. Eu, ________Secretário da Juíza digitei. Eu, _________ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.087.008959-9 - RASLAN ABBAS MUHSSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher as custas para expedição de carta precatória da seguinte forma: conta 1102-3 - R$ 23,73conta 1107-2 - R$ 12,78conta 1104-9 - R$ 9,12conta 2102-1 R$ 18,23, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA LAGOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o primeiro réu (Adilson Queiroz dos Santos) a efetuar o pagamento junto à AMPLA, das faturas vencidas em agosto e setembro de 2007, acostadas às fls. 22, referentes ao n.º de cliente 2651485-0, no prazo de 30 dias, comprovando nos autos que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta, inicialmente, a 60 (sessenta) dias. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.Intime-se, pessoalmente, o primeiro réu, para cumprir a obrigação de fazer ora imposta.Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.São Gonçalo, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.000792-5 - SANDRA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231), Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito, em nome da autora, no valor de R$ 43,96, vencido em abril de 2000, relativo à linha n. 603-5734 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação... \r\n\r\nProc. 2008.087.004351-6 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAÚ AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2008.087.005401-0 - WAGNER DUARTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X CREDICARD CITI S/A Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Wagner Duarte Caldas em face de CREDICARD CITI S/A.Instada a comprovar sua hipossuficiência financeira, o autor limitou-se a anexar aos autos o petitório de fls. 26/27, acompanhado das cópias de fls. 28/29, motivo pelo qual foi indeferida a gratuidade de justiça e intimado o autor para promover o recolhimento das custas (fls. 31), tendo este, mais uma vez, deixado de atender à determinação do juízo, consoante certificado às fls. 32 v.º, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000061-8 - ROGERIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o executado para acostar aos autos, no prazo máximo de 48 horas, a guia original do depósito judicial efetuado, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 125, autorizada, tão logo acostado o referido documento, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001270-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:\"...Declaro-o, pois, saneado....\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000236-6 - Falecido: ESPOLIO DELUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X CELEDIR CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.010236-3 - Inventariante: MAURICEA LINS NEVES X DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Venha a certidão de óbito por cópia autenticada. Sem prejuízo, pPara apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000425-9 - ARISTIDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008731-1 - LUIZ CARLOS VARGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Em provas, justificativamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.006495-7 - SEBASTIAO LANGANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.008667-9 - CLEUZA MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006978-5 - ELIZABETH DE SOUZA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR, para confirmar a decisão de fls. 26/27 e condenar o réu a desbloquear o cartão de crédito da autora número 5157400122611892, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento da sentença. Condeno-o ainda a cancelar o débito das faturas vencidas a partir de janeiro de 2008 até a presente data, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança efetuada em desacordo com a sentença. Condeno-o, por fim, a pagar à autora R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.003296-4 - AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 382: indefiro a execução pretendida, tendo em vista que não houve condenação em honorários sucumbenciais. Frise-se que, eventual omissão deveria ter sido surprida em Superior Instância através de Embargos de Declaração. Dê--se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.006357-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de fls. 21/22 e consolidar a posse da motocicleta marca Honda CG 125 FAN descrita na inicial nas mãos do autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.087.008514-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA FERNANDA DEVOLVER MODESTO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 28 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.012860-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA CAMPOS TEIXEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 268,73 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007155-8 - ADRIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.009669-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do certificado às fls. 111, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008309-3 - ROBSON PINHEIRO HUERTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores/recorrentes.Recebo os recursos de fls. 150 e ss e 164 e ss em seus efeitos meramente devolutivos. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.003562-3 - RITA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.087.004027-8 - DELANEI DELATANS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 624165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.012431-0 - DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.012459-0 - CLAUDIO FILGUEIRAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JORGE TOME Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de Certidão de Óbito e e documentos de identificação dos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001215-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEOMAR ANTONIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007435-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA ANDRADE MONTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Comprove a autora o pagamento das parcelas que se venceram desde abril/2008, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X ALDÍZIO SILVEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Decisão:Conheço dos Embargos, uma vez que tempestivos. No mérito rejeito-os, tendo em vista o evidente objetivo de reforma do decisum. \r\n\r\nProc. 2008.087.012076-6 - LEONARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO - BLOCO B-13 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANNA ALICE EYER CANTELMO Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006248-0 - ODAIR VENANCIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos Embargos,uma vez que tempestivos. No mérito, acolho-os, uma vez que lacunosa a sentença na condenação dos ônus sucumbenciais. Assim, acresço à mesma a condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da condenação.Permanece, no mais, tal qual lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007284-8 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A citação dos dois réus se deu no mesmo endereço. Esclareça-se, uma vez que são pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer, reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012551-0 - IZAURA CARLOTA BERMOND DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001810-8 - ABEL MOARGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X EDILSON DA SILVA PRAIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002705-5 - FERNANDO JOSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X BENEDITO DE ALMEIDA PENHA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.012597-1 - FERNANDO JOSE MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X VITÓRIA REGIA DA SILVA WARD E OUTRO Decisão:A ação é dúplice (despejo c/c Cobrança). Assim, dê-se à causa seu correto valor (Art. 259, V do CPC). Proceda-se ao recolhimento devido. 2- O 2º réu não é o locatário. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001331-5 - ALEX SANDRO MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao autor para fornecer planilha atualizada e cópia da mesma e da inicial, necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.000290-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), ULIANA DA SILVA GOMES), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista certidão de fls 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0 - ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:1-Homologo os honorários do expert em oito salários mínimos, por entender serem compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. 2- Emcaminhem-se os autos como se requer às fls 307. \r\n\r\nProc. 2006.087.001224-2 - JAQUELINE CARVALHO COELHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006407-4 - ANTONIO XAVIER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RICARDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). TARCISIO DIAS YAMAMOTO (RJ-163567E) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.087.007899-1 - UELBER DOMINGOS AMARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.007255-3 - ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.012447-4 - MARIA MARGARIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIACAO ROSANA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012585-5 - MARLENE DINIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- fls: 11- Regularize-se, uma vez que apócrifa. 2- Emende-se a inicial para que constem os bens que afirma terem sido subtraídos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007574-6 - DAYSE PANISSET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009164-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1-Junte o autor cópias de suas duas últimas declarações de rendas (2007,2008).2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.012418-8 - MARCO AURELIO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012420-6 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nInventário, c/c Abretura de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009429-9 - Inventariante: GLORIA MARIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X HECTOR RICARDO RAMON ABEYÁ Decisão:Inicialmente é necessário proceder-se conforme art 1125 CPC e seguintes (Abertura, Registro e cumprimento de Testamento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004409-9 - JUPIRA DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008926-5 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000435-3 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Fls: 57/64-Recebo como emenda à inicial. Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000435-3 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X OI TNL PCS S/A Ao autor para fornecer cópia da Emenda à inicial (fls. 57/64), necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004342-5 - WILSON PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X GE MONEY Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007108-1 - JOSÉ MEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 13:45h.Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.007415-0 - CARLOS DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MERCARDO OURO PRETO Despacho:1- Defiro o desentranhamento de fls 08,09 e 10, que deverão ser substituídas por xerocopias. 2- As demais folhas são xerocópias. 3- Após, cert-se, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2008.087.009567-0 - LUIZ FERNANDO MILOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X DIX SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415) Despacho:Aguarde-se como determinado às fls 64 vº. \r\n\r\nProc. 2008.087.010542-0 - ROSELI DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.012600-8 - MARIA HELENA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530)) X UNIMED Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2007,2008).2- Junte-se o contrato celebrado com o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória (inicial, procuração, deferimento J.G. e despacho que determinou a intimação da parte- fls. 277/v) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.002903-7 - ALDO CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls: 112- Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012971-0 - EDIVAN LESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Despacho:A análise do contrato de locação permite compreender que a atividade desenvolvida no imóvel é de igreja, daí necessários esclarecimentos sob o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2008.087.005400-9 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Ausentes, por ora, requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.010116-4 - EDINA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 16:45h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.008111-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (CDC) (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Aguarde-se comunicação de decisão pelo TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005483-6 - RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o cancelamento do Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls. 18 e do débito imputado à autora através do documento de fls. 19, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 35, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos pela autora, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.006704-1 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 08/09/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000264-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JONATHAS AMANCIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.011048-7 - AGRIPINO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Desentranhem-se os documentos originais, mediante a substituição por xerocópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006635-8 - LEANDRO LONTRA VENIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CVC - CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO DE TURISMO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.013091-7 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada;2 - Não é possível a tutela sem oferta de caução real ou fidejussória diante da irreversibilidade do provimento requerido, qual seja o cancelamento do protesto;3 - Esclareça a competência desta serventia considerando que o réu não é domiciliado em quaisquer dos bairros da região administrativa de Alcântara. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.007248-6 - LILIANE ALVES DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LABORATORIO BITTAR Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.012536-3 - ELAINE RESENDE SHIOHARA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO RIO ITA) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas. A procuração está rasurada. Regularize-se. \r\n\r\nId: 624167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.087.007978-8 - JANDIRA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO, BRENDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:(...) Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/04 e 20, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002172-5 - EMILLY FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CARLOS EDUARDO DOS PRAZERES LOPES Despacho:Fls. 35, defiro, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.004117-7 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X LAURO FRANCISCO DOS SANTOS), LAURO DANIEL BESSA DOS SANTOS Despacho:Diante o teor da certidão de fls. 33, diga a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004888-5 - BIANCA LAISSA MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMANUEL JOSÉ MENDES ARAUJO Publicação da decião de 25.07.08:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e oito por cento (95%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 25/09/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010569-8 - CATARINA PRATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X VITOR BARROS VIEIRA Publicação do despacho de fls.17:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a duzentos por cento (200 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 02/10/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010594-7 - JOICE GABRIELA FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X JOAO BATISTA DINIZ), KAROLAYNE FLORES LIMA DINIZ Publicação de decisão de 28/07/08: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e oito por cento (68 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 25/09/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006157-7 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.008763-3 - GIRLENE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUIZ EDUARDO GASPAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 12:50 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.049640-6 - EDNEY LOPES DA SILVA E OUTRO À parte autora para comparecer em cartório e retirar a certidão de casamento com o divórcio averbado que se encontra na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004141-4 - LUIZ CESAR DE MELO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e 35/36, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005937-6 - ANTONIO PASCOAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-052877) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte AUTORA para fornececer cópias para instrução de CARTA DE SENTENÇA E DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008283-0 - VALCIR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:(...)Assim, diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.087.001044-4 - MARCIO ANDRÉ FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Aos autores sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.002493-5 - NÍVIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/08 e 25 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.003581-7 - ALEX RANGEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.009695-8 - SEVERINO FLORENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, intimem-se as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinarem o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.012498-0 - ANA CLEIDE MENDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Emende-se a exordial, nos termos dos incisos V e VI do artigo 282, do CPC. Sem prejuízo, junte-se declaração subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal da separaçãi de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.009802-5 - MARIA ESTER CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOACIR FIGUEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.002923-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MARCELO MORAES DERZE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)), PATRICK PATRICIO DERZE Despacho:Intime-se o Executado para regularizar sua representação processual, bem como para informar se concorda com a multa moratória e o vencimento antecipado da dívida na forma requerida pelo Exeqüente, ambos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.087.003770-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO FOUNTOURA LIMA DA SILVA), TAINA LIMA DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.087.003785-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ROBSON GUERHARD DA SILVA), POLYANA REBNA XAVIER GUERHARD), YOHAN REBNO XAVIER GUERHARD Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.006674-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SANTOS DA SILVA), MAYARA DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.012174-6 - GRAZIELA MANOELA MIRANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X VALME FERREIRA BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação processual. Emende-se a exordial, eis que o rito previsto no artigo 733 do CPC se aplica tão somente para cobrança das 03 (três) últimas prestações em atraso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.087.002225-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE SANTOS DA SILVA), GUTHIERRE DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.006647-2 - MARCOS RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X WESLEY SILVA DE FARIAS Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.008003-1 - ROGERIO LUIS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) PORTARIA 02/07: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.008068-9 - SILVETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X RAPHAEL MARQUES DA SILVA Despacho:RAzão assiste ao Ministério Público, diante do entendimento jurisprudencial dominante em hipóteses semelhantes, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.087.002499-6 - WENDELL MERAT PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X PRISCILA BARROS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.087.004126-0 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005044-0 - LEONARDO MARILANDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X PAULO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) PORTARIA 02/07: AS PARTES E AO M.P. SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002284-5 - MARIA HELENA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GERALDA CORREA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos a certidão com a interdição devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.087.012436-0 - MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X MICHELE LOPES VIEIRA Despacho:Emende-se a exordial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008938-1 - SOPHIA FERNANDES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA Fls. 29 e 29 v., defiro. (pela manifestação da parte ré se concorda em fazer o exame de dna e se possui condições de custeá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008967-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)), THAIS FERREIRA DA SILVA Despacho:Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado de isenção no imposto de renda, ou a última declaração enviada à Receita Federal.Às partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.005575-9 - VIVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO X ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)), GABRIEL DE PAIVA GARCIA CAETANO, Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte AUTORA para fornececer cópias para instrução de CARTA DE SENTENÇA E DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008839-0 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X VANIA LUCIA SABINO SEZINANDO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 32/56 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.087.009319-2 - ROSEMBERG DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X JOICE GOMES DA SILVA), VITOR DA SILVA MARINS), MARIANA DA SILVA MARINS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 25/09/2008, às 14:20 horas, para a APC a ser realizada junto ao JIC. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao Réu que, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.087.009526-5 - CEZARIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEDRO BEZERRA BATISTA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.003008-8 - PAULO SILAS SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEA DE FATIMA SILVA DE CARVALHO), MAYARA SILVA DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 12:50 horas. Intimem-se . Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000620-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ALEXANDRE VINICIUS SILVA DA GAMA), BEATRIZ CABRAL GAMA), BERNARD CABRAL GAMA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.004672-4 - MARCIO AMAURY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)), CAIO DE OLIVEIRA DUARTE), NATHALIA DE OLIVEIRA DUARTE PORTARIA 02/07: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005750-1 - ALEXANDRE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761)) X VÍVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte AUTORA para fornececer cópias para instrução de CARTA DE SENTENÇA E DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002849-7 - ALESSANDRA FIGUEIREDO FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X WASHINGTON PINHEIRO SOARES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte AUTORA para fornececer cópias para instrução de CARTA DE SENTENÇA E DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.005269-4 - CECILIA JESUS DO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X OSWALDO MOTTA LOPES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte AUTORA para fornececer cópias para instrução de CARTA DE SENTENÇA E DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.011330-0 - ALESANDRA CARDOSO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, intimem-se as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinarem o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001104-8 - DENISE DAS NEVES CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) À parte ré sobre ofício no anverso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003752-6 - SANDRA CRISTINA THURLER MALFIR TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CARLOS GUILHERME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004665-5 - FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCIA CRISTINA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 624166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024962-2 - SEBASTIAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ZELIA DA SILVA OLIVEIRA Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência a ser realizada no dia 29/09/08 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.087.000203-4 - OLIVIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X FRANCISCO CARLOS THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, a fim de que da parte dispositiva da sentença passe a constar o que se segue:... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.022747-2 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE EM PROCEDER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.009777-3 - ANDRÉA PATRÍCIA TORRES X IDÉIAS BRASIL- IDÉIAS DA REGIÃO OCEÂNICA PUBLICIDADE E GUIA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:- Intime-se a ré a devolver devidamente para, em 24 horas , a guia de nº5623280, no valor de R$ 180,58, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem, para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.010263-0 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X GFAD REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTROS Despacho:- Nada a prover, uma vez que já existe penhora nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011455-2 - LUCIANA FERREIRA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) TNL PCS S. A. - OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar, sobre a certidão de fls. 128v. \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - JOANA D´ARC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Venha o endereço atualizado da Executada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.002885-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:-Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 7.625,01, em 24 horas, conforme cálculos do contador judicial, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nProc. 2006.809.004647-2 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:- Intime-se a parte ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre a planilha de fls.48. Após o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.008743-7 - SUELY FLIESS SOARES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intimem-se as partes a manifestarem-se, em até cinco dias, sobre os cálculos contador judicial às fls.133/134. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020025-4 - ALCILEA DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Resta evidenciado pela leitura dos autos que a ré, em razão de sentença anulada pelo Conselho Recursal, incluiu o nome da autora em cadastro restritivo de crédito por dívida que está sendo discutida nestes autos. Desta forma, considerando a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para esse fim, com a informação de que a exclusão, a ser comunicada ao Juízo, deve se limitar à anotação desabonadora referente ao débito objeto da presente, e até provimento final. \r\n\r\nProc. 2006.809.022133-6 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte RÉ intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.809.023781-2 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho:-Intimem-se as partes para manifestarem-se,sobre a certidão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.809.023951-1 - (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Fica a parte RÉ intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.809.024009-4 - ELIZEU MARINHO PINTO X VIVO TELERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Fica a parte RÉ intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.809.024477-4 - ADILCEMAR DUARTE TAVARES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:- Intime-se a ré a depositar o valor de R$ 12.720,00, em até cinco dias, conforme cálculo do contador de fls. 48/49, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - WYSTERCLEY MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:- Intime-se a parte reclamante a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 2007.809.005482-3 - LEVINDO INÁCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARTÃO CREDICARD LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fl, fornecendo o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.809.009573-4 - MARCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias. sobre a planilha de fls. 93/100.Após, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre a pet. de fls.94/104. \r\n\r\nProc. 2007.809.009905-3 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intimem-se as partes reclamadas para manifestarem-se, em até cinco dias, sobre a planilha de débito de fls. 223/228. \r\n\r\nProc. 2007.809.010316-0 - ANA PAULA RIBEIRO JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.78. Após, o prazo, voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.014545-2 - UBIRATAN COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015888-4 - REGIANE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 88, informando se dá quitação ao débito, devendo esclarecer, ainda, se houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.016619-4 - ADEILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:- Intime-se a parte ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado e comprovado, pela autora. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.016877-4 - ANDRE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.017609-6 - ELBERT MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017762-3 - ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.021931-9 - CÉLIA REGINA CHICONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que pague a diferença apontada no cálculo de fls.88 (R$ 82,40), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.026892-6 - MARION CORREIA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:- Face a certidão de fls. 51, deixo de receber os embargos de declaração, interposto pela autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027938-9 - MANOEL ANTÔNIO DE SENA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.78. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.028840-8 - IVANIA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.029021-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2008.087.000025-6 - ELISANGELA LESSA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001715-3 - MARIA CECILIA XAVIER DE MELO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002851-5 - RAFAEL DA SILVA SOARES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004117-9 - JEOZABADE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X POP CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 25/08/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005598-1 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TNL PCS S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:- Defiro o requerido. mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, nada mais requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005716-3 - CARLA JANAÍNA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora a data em que foi restabelecido o fornecimento de energia elétrica em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008113-0 - FLAVIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X SANCO VEÍCULOS (CEASA AUTOSHOPPING) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:- Defiro a emenda da inicial. Intime-se as partes para ciência do deferimento. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.012070-5 - JOSE COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X VIVO - S.A Despacho:Venha cópia do R.O. noticiado nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002437-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:- Comprove o réu sua precariedade financeira, em até cinco dias, para apreciação da Gratuidade Justiça, requerida às fls.187/212. \r\n\r\nProc. 2008.087.002476-5 - JOÃO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002835-7 - JOSÉ ALBERTO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003629-9 - PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007217-6 - MARIA ILDENEIRE SOARES DE OLIVEIRA X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que pague voluntariamente a quantia de R$ 1560,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.007909-2 - MARIA TEREZINHA DE BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Foi designada audiência de Intr e julgamento para o dia 11/11/08, às 11h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.011906-5 - JOCILANE MEIRELLES GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012085-7 - SÔNIA REGINA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000422-5 - JORGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001195-3 - IREMAR CLAUDINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.77/80. \r\n\r\nProc. 2008.087.004297-4 - ZULEIKA FONTOURA MONTEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR (RJ-124556) Fica a 1ª parte ré intimada a comparecer à audiência a ser realizada no dia 10/10/08 às 15:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.011871-1 - ÁLVARO LUCAS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.022141-1 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALÉDIO REIS Sentença:Pelo exposto, declaro restaurados os autos de acordo com as peças oferecidas, suprindo os presentes autos o feito subtraído, processando-se este normalmente, P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017317-5 - GRAZIELA PENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CASAL E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:- Intimem-se as partes a informarem se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem concluso para sentença de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.013747-5 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) - Intime-se a ré para pagamento do débito no valor de R$ 165,11, em 48 horas, conforme planilha de fls. 81/88, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.809.015579-9 - MARISTELA RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X SHOPPING CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 185/186 eis que inviável em sede de Juizado a penhora no padrão pleiteado. Indique o exequente outros bens a penhorar em 5 dias, sob pena de que esta recaia sobre os bens nomeados às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS, Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.212 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007061-9 - ANA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora de fl.139 \r\n\r\nProc. 2007.809.000283-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:- Face a certidão de fls.102. defiro a devolução do prazo, por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Intime-se o Sr.OJA a devolver devidamente cumprido o mandado de fls.88 2- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.809.008107-3 - MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ART DREAMS TURISMO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fl 58, fornecendo o novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.809.017183-9 - SOLANGE DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.007150-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007161-5 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008270-4 - DOUGLAS PORTO AGRISSI (Adv(s). Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a Reclamada sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.012100-0 - DANIELLE SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, ante a necessidade de maior dilação probatória. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012176-0 - ALEX SANDRO JANUARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.012109-6 - DAVI DA SILVA MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012112-6 - MARINA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GEAP (FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Esclareça a Autora a natureza da parte Reclamada, tendo em vista que, em primeira análise, a presente demanda deveria ter sido proposta no Juizado Especial Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001672-0 - GILMAR CABRAL DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, passando a constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003827-2 - RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LINK PAR, ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:- Intime-se o autor a apresentar, em até cinco dias, a declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nId: 624170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.015888-6 (4543) - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ESPOLIO DE MARIETTA HELENA PACHECO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao apelante. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.054.024527-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CUNHA COSTA E ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MARIO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 06 constando como proprietário do imóvel o réu que compromissou o lote a Ignácio Fortes Bustamante Netto, que averbou o compromisso no RGI, esclareça o autor se houve negócio jurídico entre Antonio Costa e Ignácio Fortes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008520-8 - Inventariante: EUNICE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESPÓLIO DE ALVARO DA SILVA MATTOS E OUTRO À inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.054.088175-7 - LEA DA CONCEICAO DORNELLES CYRINO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X Falecido: ANTONIO CYRINO Despacho:Vista a inventariante quanto a certidão de fls. 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.094656-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS B DE ARAUJO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.094657-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE SILVA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.094859-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PATRICIA MELLO FERNANDES Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.094883-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DYRCE DUARTE SANTOS DA SILVA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005674-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006729-8 - MANOEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize o réu a representação (agravo). Após ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006652-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X GENYCILDA BARBIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para regularizar o substabelecimento de fls. 200/201. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.054.095539-0 - MARLY BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PREDIO COM MAQS AP EQ ELETR ELETRON Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011586-2 - EDNEIDE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS AMBROZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005638-8 (3298) - GEORGE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.033889-3 - PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.004742-6 - CLEBER ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª Ré e determino a sua exclusão do pólo passivo.PRI. Após retifique-se na D.R.A.Retiro o feito de pauta, esclareça a financeira se já foram quitadas as prestações relativas ao financiamento e se foi emitida a baixa do gravame. \r\n\r\nProc. 2007.054.004712-3 - R.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X A.L.X. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isto posto, DECLARO prescrita a pretensão da Autora, com fulcro no artigo 206, § 3º, inciso V do CC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 269, inc. IV do CPC \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.018753-2 - LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CEREAL FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Defiro a JG à autora. Intime-se conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nIndenizatória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.009311-7 (3573) - ROSANGELA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados e acréscimos (fls. 282). Proceda-se de forma a inscrever o nome da ré na dívida ativa oficiando-se ao FETJRJ para cobrança do débito referente às custas. Autorizo a expediçãodo alvará em nome dos advogados que constam na procuração de fls. 05. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.012001-8 (1642) - Inventariante: ANTONIO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ESPOLIO DE JOAQUIM GONCALVES DA COSTA FILHO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.054.013603-9 (4.417) - Inventariante: ZELIA BRANDAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO ONORATO SARDINHA, Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES SARDINHA E OUTROS Despacho:Venha aos autos recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.054.001504-4 (4874) - Inventariante: NEIDEMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ESPOLIO DE GUANAIR MONTEIRO DA SILVA FILHO À inventariante sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.005203-1 - Inventariante: SUELI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGDA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-094966), Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA E MARIA ALVES BRAINE DA SILVA À inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.054.004302-0 - Inventariante: JOAO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) ROGERIO JOSE DA COSTA E OUTRO) X JURACI NEVES DA COSTA Ao inventariante para fornecer 1 cópia de fls.05/07, 30, 59 e 4 cópias de fls.32/33 para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.011773-0 - Inventariante: SIMONE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ALZENIRA GONÇALVES MEDEIROS E OUTRO Decisão:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls.83 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham as certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos. Após aos interessados. PI. \r\n\r\nProc. 2005.054.012706-0 - Inventariante: LUZAMIR VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ESPÓLIO DE PAULINA SOARES DE VARGAS Decisão:Nomeio inventariante Antonio Carlos Cardoso Aires. Lavre-se termo. Esclareça o cessionário se pretende adotar o rito sumário do arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.008609-2 (739) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS REP/ P/ SÍNDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:Publique-se despacho de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.054.004716-9 - ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X RESTAURANTE PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Ante certidão supra redesigno leilão para os dias 26 e 28 de agosto de 2008 às 14:00hs. Intime-se p/ recolher as custas \r\n\r\nProc. 2006.054.004716-9 - ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X RESTAURANTE PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta nº1107-2; R$ 0,61 na conta nº600225174-9 e R$ 0,61 na conta nº567300124-3, referente à intimação a ser expedida para o réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004670-2 - ESPOLIO DE ECLEDIO LUIZ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Atenda-se ao ofício de fls. 133. À autora para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.009112-4 - MARCOS DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Ante certidão supra desentranhe-se e devolva-se petições de fls. 65 e 55/64 e 66/75. Após em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.096710-0 - ROBERTO CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada, pois, demonstrada a fumaça do bom direito e o pergio na demora defiro a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o fornecimento d eenergia elétrica no prazo de 24 horad sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 na forma do artigo 84, §§ 3º e 4º do CPC. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.094628-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X DIELMA MENDES LUNA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.054.094662-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE GONCALVES ALBUQUERQUE Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.094890-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GABRIEL RODRIGUES VALADAO DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.094893-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE BELIZARIO RIBEIRO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c com arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.009970-2 - ESPOLIO DE FELICISSIMO PEREIRA PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.097299-4 - JESSICA DA SILVA PINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para complementar a taxa e para que retifique o valor atribuído a causa . Após, cite-se as rés. Quanto a tutela antecipada, aguarde-se a contestação das rés para que estabelecido o contraditório, seja apreciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010475-0 - ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) Decisão:Trata-se de pedido de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito em que na contestação sustenta o réu sua ilegitimidade passiva, pois o cartão da autora é administrado pelo Banco Itaú, Itaú Banco de Cartões S.A. Verifica-se pelas faturas que acompanham a incial que ora figura como cedente o réu Credicard Banco S.A ou Banco Itaú Cartões S.A. Assim está demonstrada a relação entre as partes o que justifica a manutenção da ré no pólo passivo, bem como a inclusão de Itaú Banco de Cartões S.A. Ante o exposto rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu. Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de Itaú Banco de Cartões S.A. Retifique-se na d.r.a. para incluí-lo no pólo passivo. Após cite-se no endereço indicado às fls. 64. \r\n\r\nId: 623885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "623882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.001490-6 - MARIA ANGELICA RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS X GILBERTO DA SILVA Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 43 face à certidão de fls. 63 que indica que a requerente Jurema não é parte na presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.054.007121-5 - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FRANCISCO DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, feito nos mesmos autos. Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade do filho Thiago Ferreira da Silva, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo.O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o magistrado zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido.Determino, pois, a intimação do alimentado para manifestar-se sobre o pedido de exoneração, em cinco dias, sob pena de interpretação de sua inércia com o concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.054.021286-0 - W.R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X A.S.C. Despacho:1. Intime-se a alimentada para juntar aos autos o termo de rescisão na forma requerida pelo Ministério Público.2. Intime-se o alimentante para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de alvará para levantamento do FGTS formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância com o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2003.054.101718-0 - B.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X C.A.L. Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 14h30m.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 43 (local em que o réu foi localizado na ação de guarda em apenso) através de carta precatória e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2003.054.102062-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Despacho:Diante da certidão de fls. 50 e o substabelecimento juntado às fls. 52, intime-se o patrono do autor para informar se tem interesse no prosseguimento do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, face o teor da certidão já mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.054.002314-0 - E.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X C.A.S. Despacho:Venha o pedido de execução de alimentos autônomo, distribuído por dependência, conforme a praxe judiciária e visando a celeridade do feito. \r\n\r\nProc. 2005.054.014944-4 - PRISCILA COUTINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CAMPOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à filha Priscila.Oficie-se para cessar do desconto do percentual de 20% dos rendimentos do pai, devidos a filha, mantendo-se o percentual da primeira autora. .Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.006517-2 - J.K.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.L.P.F. Despacho:1. Intime-se a requerente para cumprir o despacho de fls. 33, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.2. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o alimentante para manifestar-se, com cinco dias, sobre o requerimento de alvará feito pelo alimentado, devendo constar do mandado de intimação que seu silêncio implicará em concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.054.007382-0 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X H.S. E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de alimentos ajuizada em 2006 em que, até a presente data, não foi o réu citado. Nova audiência de conciliação foi designada para 02/10/2008.Cite-se o réu por precatória no endereço de fls. 21. Oficie-se ao INSS a fim de que, caso o réu Hertz dos Santos receba algum benefício previdenciário, seja feito o desconto do percentual fixado de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.011270-8 - C.R.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.C. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimentos para as autoras em valor equivalente a um salário mínimo, sendo metade para cada filha, a serem pago até o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, metade para cada filha, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorário \r\n\r\nProc. 2007.054.008592-6 - MARIA DAS NEVES NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JORGE PINHEIRO Despacho:Nada a prover. Intimem-se as partes da sentença de fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.054.010826-4 - Y.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C.E.S.C. Decisão:Anote-se onde couber o novo endereço do réu.Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado, na forma determinada às fls. 10.Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.011786-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X M.M.S.), J.M.S.), K.C.M.S. Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora, com urgência, para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.016339-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCELO RODRIGUES ROSA), KAREN CRISTINA PEREIRA ROSA Despacho:Anote-se onde couber o novo endereço do réu, informado às fls. 30. Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado, nos termos da decisão de fls. 10.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.016754-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES), PAULO MARCOS PAULA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu o pagamento de alimentos para o autor no valor equivalente a um salário mínimo, a ser pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancá-rio, em conta a ser informada nos autos, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descon-tos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratifica-ções, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Ali-mentante.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Transit \r\n\r\nProc. 2007.054.019044-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), BRYAN MEDEIROS SANTOS), ANDREW MEDEIROS SANTOS Decisão:Sobre revogação de mandato ao advogado ao autor, anote-se onde couber. No mais, cumpra-se fls. 37 e aguarde-se a audiência designada para o dia 13/08/2008, da qual já tiveram ciência ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.054.084701-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ALVES), JOAO VICTOR CARVALHO DE SOUZA Decisão:1. Recebo a emenda da inicial. Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas.5. Em não h \r\n\r\nProc. 2008.054.085845-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BENEDITO BONIFACIO), LUCIMARA DE ARAUJO BONIFACIO Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o réu ainda reside no endereço indicado e, caso negativo, deverá informar o endereço atualizado do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.054.089211-1 - SILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)), AMANDA VALERIANO RAMOS Despacho:Defiro o prazo de quinze dias para que a RL da autora junte aos autos a certidão de nascimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.054.096765-2 - (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA REIS), GABRIELE DE ALMEIDA OLIVEIRA REIS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.097258-1 - Assistente: ANDREIA CLAUDIA COUTINHO QUIRINO X MARCOS JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)), MARCOS VINICIUS QUIRINO DA COSTA), MARCIO QUIRINO DA COSTA), TAYNARA DA COSTA QUIRINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.097403-6 - MARILZA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X NELIO MONTEIRO GOMES Decisão:4. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2008, às 13 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).7. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei.8. Encaminhe-se copia da presente, que servirá de ofício, ao empregador, se houver, para:m)remeter ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor nos últimos três meses, até o p \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.093348-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051) Despacho:Retifique-se o DRA para fazer constar Ação de Investigação de Paternidade. Emende-se a inicial para consignar o pedido correto, indicando o pólo passivo e atendendo as demais determinações do artigo 282 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.093581-0 - IGOR VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAUJO CORREA Sentença:O requerente provoca a prestação jurisdicional do Estado visando a expedição de alvará para levantamento de valor retido de FGTS em razão de rescisão de contrato de trabalho de seu pai. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.O Ministério Público opinou pelo deferimento do alvará face a concordância do alimentante.É O RELATÓRIO. DECIDO.Cuida-se de pedido de tutela jurisdicional, em que se postula alvará para levantamento de FGTS retido em razão de rescisão de contrato de trabalho do alimentante. Presentes os pressupostos legais para seu deferimento. Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DEFIRO O PEDIDO de alvará para levantamento, pelo requerente, do valor retido de FGTS junto à CEF e conheço o mérito do presente, nos termos do argio 269, inciso I do CPC. Expeça-se alvará. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009336-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 348/349. A prisão civil é medida extrema e somente se justifica quando não há possibilidade de recuperação do bem. Determino, pois, a busca e apreensão do bens arrolados com endereço indicado às fls. 305, ou seja, as duas retroescavadeiras. Quanto aos demais bens, intime-se o réu para, em 24 horas, informar o seu paradeiro, sob pena de prisão civil. Oficie-se ao Unibanco, como requerido às fls. 263, item I, e intime-se a empresa Gautama para encaminhar ao Juízo, em cinco dias, cópias dos contratos de prestação de serviços realizados pela empresa do réu. \r\n\r\nProc. 2008.054.096115-7 - CLEIDIMAR SILVA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X DIONISIO GOMES NOBRE DA TRINDADE Decisão:Assim sendo, nos termos do artigo 804 e 858 do CPC, defiro liminarmente a medida cautelar e, em face das circunstâncias, nomeio depositário dos bens, sob as penas da lei, o próprio requerido.Deverá ser expedido mandado judicial de arrolamento de bens e o Oficial de Justiça, ao efetivar a diligência, lavrará auto circunstanciado de arrolamento a ser assinado pelo requerido, que prestará no ato compromisso de depositário fiel e judicial.Deiro a expedição dos ofícios requeridos nas alíneas F, G e H, com urgência. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.013995-7 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X J.D.F.C. Despacho:Intime-se parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 27, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009574-9 - NARQUILUVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VERA LUCIA AMORIM PINTO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Deixo de condenar a ré em custas em razão da gratuidade de justila que ora defiro a mesma. .Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.014726-7 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X E.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Os documentos de fls. 12/13 foram retirados do processo. Tratavam-se, provavelmente, de fotografias juntadas pela autora.Certifique o cartório se tem notícias de tal documentação e se, após a realização da AIJ, alguma das partes teve acesso ao processo em balcão. Sem prejuízo da certidão supra, junte a autora, em cinco dias, cópias de tais documentos. Após tal juntada, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.091265-1 - J.C.A. X R.O., P.O. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.002229-0 - O.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242) Despacho:Fls 45: para que se possa aferir a incidência de imposto de transmissão, junte a parte requerente cópia do carnê do IPTU e informe qualquer o valor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.054.097793-1 - SIMONE MARIA SALES DOS SANTOS ROCHA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/2008, às 13h30m.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.000263-0 - CLOVES SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X ROSANGELA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Efetivamente, não foi deferida a parte autora a gratuidade de justiça. Retifico, pois, a sentença de fls. 23 e afirmo que os emolumentos são devidos para os atos cartorários. Dê-se ciência a parte. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.008643-6 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.G.F.O. Despacho:Não se esta a afirmar que o requerido deverá dirigir-se à Fortaleza pessoalmente. O que se afirma é que poderá tomar providências particulares, através dos correios, para obter a certidão de óbito referida. Esclareça o autor, em derradeira oportunidade, se desiste da presente ação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003150-4 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X P.R.N.S. Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009552-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.094417-2 - RUI BESSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ESMERALDA ALVES DA ROCHA LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.097661-6 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MARIA EMILIA SOARES DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.097768-2 - SIRLEI ANICETO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.004226-5 - JSOE RODOLFO CANNOBIETTI X NEYLA MARIA DE PAULA TAQUES E OUTRO, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA Sentença:...Deste modo, entendendo o Juízo que as declarações firmadas pelos suscitados que vieram aos autos e os documentos apresentados são suficientes para a concessão da gratuidade, na forma do artigo 5o., inciso LXXIV da Constituição Federal, entendendo ainda que a conduta do Oficial Registrador confronta com a ordem constitucional e legal, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresentada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.054.087614-2 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI Sentença:...Deste modo, entendendo o Juízo que as declarações firmadas pelos suscitados que vieram aos autos e os documentos apresentados são suficientes para a concessão da gratuidade, na forma do artigo 5o., inciso LXXIV da Constituição Federal, entendendo ainda que a conduta do Oficial Re-gistrador confronta com a ordem constitucional e legal, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida apresen-tada. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direi-to dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta decisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1o. Distrito do RCPN, do ato pretendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008786-2 - CAIO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CARLOS RICARDO BRAGA CALADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Decisão:Reconsidero a decisão que decretou a prisão do devedor. Recolha-se o mandado. Diga a parte exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.054.008867-4 - N.N.V. E OUTRO X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte exequente, do valor depositado às fls. 147. 2. Considerando, no entanto, que o executado demonstrou intenção de pagar seu débito, e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 06/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.000947-8 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X E.T.R. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, tendo sido feito acordo conforme fls. 57. O executado fez alguns pagamentos, apesar de não fazer todos. 2. Considerando, no entanto, que o executado demonstrou intenção de cumprir o parcelamento do débito, apesar da sanção prevista no acordo, e objetivando a derradeira tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 06/11/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.004187-8 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) M.A.F.S. Decisão:Expeça-se o alvará requerido às fls. 38. Após, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito e informe se pretende a prisão civil do executado vindo, após, os autos conclusos para apreciação, considerando já haver promoção do Ministério Público no sentido da prisão. \r\n\r\nProc. 2006.054.008771-4 - L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:A planilha de fls. 08 inclui valores anteriores aos três meses do ajuizamento da ação, contrariando a súmula 309 do STJ. Assim, determino que a exeqüente esclareça em que mês passou a receber a pensão através do desconto em folha, para que se possa apurar o quantum devido pelo réu que fundamente sua prisão no termos da jurisprudência já pacificada. \r\n\r\nProc. 2007.054.006459-5 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X M.A.B.B. Decisão:Recebo a emenda da inicial.1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 732 do CPC, pois são anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução (entendimento súmula 309 do STJ).2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3. Intime-se o executado pessoalmente para pagar o débito (fls. 10), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens. 4. Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação.5. a fim de não causar maiores prejuízos a menor, defiro o requerimento de oficio ao empregador (fls. 15), para que proceda o desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo os valores serem depositados na conta bancaria informada às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.054.010705-3 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X C.A.M.Q. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de março/2004 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 12/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. A fim de que o alimentado não seja ainda mais prejudicado, determino que o executado inicie, de imediato, ao pagamento das parcelas na forma oferecida, podendo fazê-lo através de depósito por guia judicial que deverá ser retirada em cartório, mês \r\n\r\nProc. 2007.054.014260-0 - P.H.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença:Diante do acordo de fls. 19 e 22v, e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, cabe a homologação do ajuste por sentença para evitar que os presentes autos permaneçam em cartório por longa data, o que prejudicaria a gestão cartorária. Fica advertido o executado de que os pagamentos deverão ser feitos até o dia 10 de cada mês, sendo o primeiro pagamento em 10/08/2008, e que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado do débito e na possibilidade de ajuizamento de nova execução de alimentos, a ser instruída com a presente sentença, e que tramitará pelo rito do artgio 733 do CPC, ou seja, da coação pessoal (prisão) . Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e 22v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.054.018678-0 - J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X F.C.S.S. Decisão:...8. Pelo exposto, acolho o requerimento formulado pela parte exeqüente e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, com fulcro no artigo 733, § 1o. do CPC, com prazo de custódia de 30 (trinta) dias, ciente o mesmo de que poderá ilidir sua prisão procedendo ao depósito judicial do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, a contar do período anterior ao ajuizamento da execução, acrescido dos valores vencidos no curso da mesma, mediante guia a ser expedida pelo Cartório desta Vara de Família, no horário de atendimento ao público.9. Na presente hipótese, o débito do executado é R$ 1.952,50 (hum mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), incluídas as pensões vincendas, sendo este o valor a ser depositado pelo réu para evitar a prisão ou para liberar-se. O valor é apurado pelo Juízo em cálculo simples, sem juros e correção monetária, e não inibe a cobrança futura de diferenças existentes.10. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.054.081971-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MAURO JACKSON NASCIMENTO), JACKSON COSME BERENGUER NASCIMENTO Decisão:Diante da petição de fls. 14, onde a requerente informa, no item 2, que o percentual não estava sendo depositado na integra, determino que a requerente esclareça, no prazo de cinco dias, quais os valores foram depositados e qual o débito existente, juntando planilha atualizada dos valores, mês a mês, que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.054.083406-8 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X A.A.M.), T.O.M.), T.O.M. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de outubro de 2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 06/11/20080, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001606-0 - L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Decisão:A conduta do executado é injustificável, pois ajustou o pagamento do débito em atraso perante o Juízo, conforme fls. 43, e descumpriu o acordado. No entanto, diante do fato de o executado estar trabalhando e estarem sendo descontados em folha os alimentos em curso, defiro derradeira oportunidade para o executado pagar o débito em atraso, no valor de R$ 4.212,00, no prazo de três dias, sob pena de imediata decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.004621-0 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X C.R.V. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de fevereiro de 2006 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 06/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.014439-2 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X JESSICA RODRIGUES BASTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.009572-5 - NARQUILUVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SILVANA PINTO SILVA E OUTROS Sentença:A parte autora foi regularmente intimada para emendar a inicial para que a mesma atendesse aos requisitos do artgio 282 do CPC, juntando documento essencial a ação, mantendo-se inerte. Observe-se, de acordo com jurisprudência (STJ - 3a. T., REsp 80.500-SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997), que a intimação do autor se fará na pessoa de seu advogado, o que ocorreu na presente hipótese, conforme fls. 18. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo referido em lei, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.009791-6 - PAULINO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X ELIONE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Serve a cópia da presente como intimação postal/mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.093022-7 - JOSE RIBAMAR SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ELIZABETH DE CASTRO NASCIMENTO E SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a antecipação da tutela requerida na inicial face a presença dos pressupostos para tal, precisamente o fato de a alimentada já possuir 26 anos de idade. Oficie-se para suspender o desconto em folha dos alimentos devidos à ré.Deverá juntar o autor cópia da sentença que fixou os alimentos.Sem prejuízo, cite-se a parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.093146-3 - CLAYTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X KATIA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778) Decisão:Intime-se a ré para que faça cumprir o acordo de fls. 23 sob pena de incidência em crime de desobediência e fixação de multa cominatória, se for necessário. Entende, no entanto, o Juízo que será impossível obrigar o filho Hiuri a estar com o pai, sem que sejam tomadas providência para a reaproximação. No entanto, caberá a mãe estimular a reaproximação entre o filho Hiuri e o pai e, caso se entenda que vem criando entraves a esta aproximação, deverá ficar a mãe ciente de que poderá ser invertida a guarda dos filhos, o que dependerá de melhor análise no futuro.Deste modo, defiro a expedição de ofício ao estabelecimento de ensino onde estudam os menores e determino que seja entregue o menor Yan ao pai todos o dias, no final do horário escolar. Quanto à Hiuri, ficará o pai autorizado a pegar o filho nas sexta-sfeiras e deverá o estabelecimento de ensino permitir tal providência, desde que o menor apresente-se disposto a tal convivência. Caso Hiuri se recuse a ir com o pai, caberá à es \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006677-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), ROBERT JULIAO DA COSTA), MATEUS JULIAO DA COSTA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para consignar no pólo passivo a mãe dos menores, com qualificação e endereço, cumprindo-se o que mais é previsto o artigo 282 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.096855-3 - ANA MARIA DA SILVA BRITO, DANIEL LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para consignar, no pólo passivo, o nome, qualificação e endereço da mãe do menor Daniel. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.054.097635-5 - ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X AMANDA MACIEL DO NASCIMENTO), SAMARA MACIEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro, por ora, a tutela antecipada por não vislumbrar a presença dos pressuspostos para sua concessão.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 23/09/2008, às 12h30m. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.022340-8 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CARLOS ALBERTO LEANDRO Decisão:Cite-se no endereço de fls. 55 para a ação de guarda. Deverá atentar a serventia para a regular instrução da precatória (colocar na contra-fé as emendas feitas pela autora). Cumpra-se com urgência. Há petição nos autos em apenso, às fls. 65, que deve ser desentranhada e juntada nestes autos. Defiro a prorrogação da guarda prosivória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se termo. Sem prejuízo do cumprimento da precatória de citação, proceda-se a estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.011115-7 - R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X U.S.L. Decisão:Proceda-se ao imediato estudo social do caso.Sem prejuízo da providência supra, designo audiência especial para o dia 08/10/2008, às 12:45 horas.Intime-se a curadora.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.086508-9 - CECILIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X ALVARO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:A sentença de fls. 22/23 contém erro material que deve ser conhecido de ofício por esta magistrada.Com efeito, na ata de audiência de fls. 22/23, ficou constando do dispositivo da sentença o termo \"SEM CUSTAS\".Esta magistrada incorreu em equívoco ao lançar o referido termo, tendo em vista que às fls. 12 e 13 as custas foram regularmente recolhidas, o que foi certificado às fls. 14.Deste modo, conheço de ofício do erro material ocorrido, em evidente contradição com o que consta às fls. 12/14, para modificar a sentença de fls. 22/23.Declaro, pois, a sentença, cuja parte final passa a ter a seguinte redação:\"...Custas ex lege. Registre-se.... \".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com as anotações pertinentes. Reconsidero, aindan o item \"1\" do despacho de fls. 15, em foi deferida a gratuidde de forma equivocada tendo em vista o correto recolhimento das custas como já acima narrado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.054.006628-0 (34634) - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) Decisão:Apesar de estar extinto o dever alimentar do requerente em razão da maioridade do filho Ana Paula, não se pode declarar a exoneração automaticamente, conforme jurisprudência do STJ (2a. Seção, Resp. 442.502. rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 6.12.04), que externa entendimento também esposado pelo Juízo. O alimentado é a parte mais fraca da relação, devendo o Juízo zelar por sua manutenção, pois a vida é princípio maior, constitucionalmente garantido. Diante da promoção do Ministério Público de fls. 96, indefiro, por ora, a exoneração pleiteada nes-tes autos, ficando resguardado o direito de o alimentante ajuizar ação própria, onde se dará às par-tes oportunidade de produção de outras provas. Intimem-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.021484-5 - Y.R.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Comunicamos que as partes S.A.P. e A.R.F.P. repres.p/sua mãe ROSANE RAMOS DE FARIAS PEREIRA, deverão comparecer para se submeterem à exame de dna no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av.Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francvisco Xavier, no dia 16/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.083787-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X P.C.Z.S.), S.K.S. Decisão:Passo a proferir decisão saneadora.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Tendo em vista o interesse da autora na realização de prova para aferir sua real paternidade, defiro a produção de prova pericial, precisamente exame de DNA, testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive o réu, apesar da revelia. Na ocasião, serão avaliadas as condições para realização de DNA.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.007651-1 (37053) - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Intime-se, com urgência, para a audiência designada, ocasião em que o Juízo dará ciência as partes da data da pericia a ser realizada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017621-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ARY BARROS NETO), LUCAS CAVOLI DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu. Passo a proferir decisão saneadora.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Tendo em vista o interesse do autor na realização de prova para aferir sua real paternidade, defiro a produção de prova pericial, precisamente exame de DNA, testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive o réu, apesar da revelia. Na ocasião, serão avaliadas as condições para realização de DNA.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010460-6 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais por não restar comprovada a paternidade alegada pela autora e resolvo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários em razão da gratuidade deferida à autora. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.054.097260-0 - (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X WILIAM FREITAS GOMES DOS SANTOS), TAYSSA LETICIA ANSELMO LOPES), JONATHAN JORGE ANSELMO LOPES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas pois não há pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.054.089812-5 - SONIA DOS SANTOS SANT ANNA X TUPAN INGRACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Esclareça o requerente se insiste no pedido inicial ou se pretende ver declarada judicialmente a existência da união estável, sob pena de declínio da competência, nos termos da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.018578-7 - EDIR GONCALVES APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Verificou o Juízo que o documento de fls. 14 está incompleto. Ademais, tal documento se refere ao divórcio, com processo sob o n. 5040/89, enquando a separação consensual do casal teria o n. 1989.054.000398-9, conforme fls. 15. Restou a dúvida se o casal se separou consensualmente ou se foi decretado o divórcio direto, pois não há a integralidade da sentença nos autos.Deste modo, determino que a parte autora junte aos autos cópia da sentença que decretou a separação consesual e/ou o divórcio, também juntando, se for o caso, a cópia da petição inicial do divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.054.092085-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X R.P.I.), V.C.P.I.), M.V.P.I. Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela acolhendo parecer do Ministério Público.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/2008, às 14:30 horas a ser rea lizada com o Juízo. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68). Também na ocasião, será produzida toda a prova necessária por ambas as partes. 9. Intimem-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.008390-5 - HUMBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X ROSIMERI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO MARCOS DA SILVA Comunicamos que deverá o Sr.HUMBERTO FRANCISCO DA SILVA, a comparecer no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av.Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro -RJ, para ser submetido à exame de DNA no dia 15/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.097798-0 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)), MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO), MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO JUNIOR Decisão:4. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 14 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).7. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.096782-2 - SIDNEY DA ROCHA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X JOYCE KARINA CAVALEIRO BANDEIRA Decisão:Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). O prosseguimento do pedido de Oferecimento de alimentos em ação cumulada com Regulamentação de Convivência, com a conseqüente opção pelo rito ordinário, causará atraso indevido à tutela jurisdicional direcionada à obrigação alimentar.Emende-se a inicial, com a opção, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, pos mortem \r\n\r\nProc. 2008.054.094190-0 - ELIANE DUTRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X RONALDO MARTINS PONTES E OUTROS Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 98/99. Oficie-se como requerido nos itens a e b. No mais, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.014638-1 - MARCOS DE LIMA MASSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CINTIA DA FONSECA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a permitir a convivência entre o autor e os filhos nos seguintes termos:a)Primeiro, terceiro e quinto fins-de-semana de cada mês (levando em consideração o primeiro sábado do mês), no horário de sábado, às 9h, até domingo, às 20h; b)Todas as quartas-feiras, devendo o pai pegar as crianças às 17 horas e devolvê-las até às 20h, na residência materna, comprometendo-se ao acompanhamento escolar e alimentação adequada das crianças. Fica facultado ao pai, caso os filhos estejam na escola no período da tarde, pegar os mesmos no próprio estabelecimento de ensino no final do horário escolar. Em conseqüência, com fulcro no artigo 269, I do CPC, resolvo o mérito do presente processo. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.097445-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X ANGELA PEREIRA DA SILVA), JULIANE DA SILVA LIMA Despacho:Emende-se a inicial para consignar no polo ativo os avós paternos da menor Juliane. Esta última figurará no polo passivo, representada pela mãe, SRa. Angela. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.054.095311-2 - DIANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X REGINALDO DO NASCIMENTO Despacho:Ao requerente para que atenda as exigências do Ministério Público, com urgência. Sem prejuízo, proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.014999-0 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Sentença:...Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito de GIL AGUILLAR JANEIRO, para que passe a constar que o mesmo foi cremado no dia 04.09.2007, conforme Livro de Registro de Cremação n. 30, pagina 11640 e conforme autorização de cremação, nos termos da escritura lavrada às fls. 166, Livro 036, Ato 090, das Notas do RCPN do 3º Distrito desta Comarca e CONHEÇO O MÉRITO do presente processo, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Transitada em julgado, serve a presente como mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.085677-5 - SUSANA DE BARROS BENTO X Falecido: ANDERSON MELLO DOS SANTOS Decisão:A prova produzida consistente na juntada da certidão de nascimento da requerente Jéssica não deixa dúvidas quanto ao equívoco em que incorreu o declarante do óbito. Por este motivo, procede o novo requerimento de retificação do registro.Em razão do exposto, em aditamento à determinação de fls. 06, ACOLHO o requerimento de fls. 07/08 para determinar a retificação do registro de óbito de ANDERSON MELLO DOS SANTOS no sentido de que passe a constar que o mesmo deixou dois filhos menores.Expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.007732-2 - EMILEN LUZ DA CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Intime-se o réu na forma requerida às fls. 62/63, devendo o mesmo cumprir integralmente o acordo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.054.096861-9 - FABIO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X VIVIANE SOARES MACHADO SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Não admite o Juízo a cumulação do pedido de separação judicial com o de alimentos. Tal decisão fundamenta-se no melhor interesse da criança e no fato de que tal cumulação levará ao atraso de ambas as providências judiciais pleiteadas, devendo o Judiciário zelar pela celeridade processual. Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003203-0 - JEAN-PIERRE MOREL E OUTRO, ALESSA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Face ao exposto, e diante de todo o que dos autos consta:1)JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do registro de Alessa Pereira de Souza, lavrado às fls. 5, sob o n.; 125384, no livro 20B-AA;2)JULGO PROCEDENTE o pedido de lavratura de novo registro de Alessa, que deverá ter as seguintes informações:Nome: ALESSA MOREL PEREIRAData de Nascimento: 18/06/1991Nome do Pai: Jean-Pierre MorelNome da Mâe: Cristiany Elise de Oliveira Pereira MorelAvós Paternos: Ives Albin Ellie Morel e Luiza MascortAvós Maternos: João Rosa Pereira e Elza de Oliveira dos Santos As custas eventualmente excedentes devem ser pagas pelos requerentes. Transitada em julgado, expeçam-se mandado de cancelamento e mandado de registro de nascimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nP O R T A R I A N. 01/2008A Dra. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, MM. Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, por nomeação, na forma da lei, RESOLVE, a partir desta data, instalar sindicância baseada no processo n. 2008/129652 encaminhado a esta Serventia pelo Juiz Dirigente do 4º. NUR (Setor de Controle e Disciplina) em face do Cartório do 1º. Distrito do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João de Meriti. No procedimento referido, a Sra. Rosilene Alvin de Azevedo informou que tentou fazer uma averbação de paternidade de seu filho no cartório indicado e foi cobrado o valor de R$ 90,00 (noventa reais) e que a funcionária do cartório informou que teria de fazer a cobrança porque não poderia aceitar a gratuidade dos atos cartorários por não haver informação expressa do documento de averbação. NOMEIA-SE, para comissão da presente sindicância, SUELI DA SILVA ARAUJO, matrícula 01/8026, como secretaria, e HELENA DOS ANJOS SANTOS, Titular, matrícula 01/14152, como relatora. Outrossim, designo audiência para o dia 22/09/2008, às 14 horas. Intime-se a reclamante, Sra. ROSILENE ALVIM DE AZEVEDO e o Oficial do 1º. RCPN, Sr. JOSÉ RODOLFO CANNOBIETTI. Autue-se. Publique-se, Dê-se ciência. São João de Meriti, 31 de julho de 2008. Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza de Direito. São João de Meriti, 31 de julho de 2008.Raquel Santos Pereira ChrispinoJuíza de Direito \r\n\r\nId: 623882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdoção, C/C GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.054.002302-3 - C.M.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)), G.G. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 inciso IV do CPC. Sem honorários. Custas \"ex vi legis\". Trânsita em julgado esta, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acaso esteja funcionando no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008988-9 - N.N.P.S.D.E.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Despacho:Intime o patrono de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.054.012392-7 - N.N.P.S.D.E.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:DECISÃOConsiderando a documentação apresentada, observadas as considerações do ilustre representante do Ministério público às fls. 26 E VERSO, DEFIRO o comparecimento e freqüência de maiores de 16 (dezesseis) anos devidamente autorizados por seus pais ou responsáveis por escrito, não permitindo a freqüência de menores de dezesseis anos desacompanhados de seus pais ou responsáveis.Todavia, quanto aos eventos que incluam músicas do tipo FUNK, bem como nas apresentações da Furacão 2000, INDEFIRO a freqüência de menores de 18 (dezoito) anos.Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de processo Civil.Certifique o cartório quanto as custas antes de se expedirem os alvarás requeridos, sendo que para cada evento corresponde a expedição de um alvará.PRI. Ciência ao MP e ao Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.054.090257-8 - C.J.I.J.I.C.S.J.M. X B.P. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743) Decisão:Designo audiência para o dia 12/08/08 às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro de Ocorrência \r\n\r\nProc. 2003.054.002289-0 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e, extingo o processo, sem lhe apreciar o mérito. Sem honorários. Custas \"ex vi legis\". Trânsita em julgado esta, dê-se baixa no registro de distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 623891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.001093-6 (21470) - Falecido: JOSÉ AMARAL KRUSCHEWSKY, Inventariante: JOSÉ CARLOS SANTOS KRUSCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por JOSÉ DO AMARAL KRUSCHESWSKY, tendo em vista que se encontra paralisado desde janeiro de 1998.. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante ... \r\n\r\nProc. 1993.066.000039-8 (22740) - TEREZA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTRO, Inventariante: MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 140vº). \r\n\r\nProc. 1993.066.001298-4 (22730) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS PINTO DOS SANTOS, Falecido: JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS, tendo em vista que se encontra paralisado desde janeiro de 1999. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... \r\n\r\nProc. 2004.066.019643-5 -, Falecido: JOSÉ ORLANDO BAPTISTA, Inventariante: LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA - IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 396, 2º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2005.066.005462-0 -, Falecido: JOSÉ DE ASSIS PINTO FILHO, Inventariante: DORA LUCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias do formal \r\n\r\nProc. 2006.066.013308-9 - MANOEL ASCENDINO DOS SANTOS, Inventariante: CARMOZITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 106). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006317-0 - ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 78 - Defiro sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006592-0 - DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 49 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007299-6 - ALZIRA NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Sobre documentos de fls. 98/111, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/139 nos seus regulares efeitos.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Sobre documentos de fls. 114/114, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.014351-8 - JOAO BOSCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre fls. 69/70, diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.016966-0 (27467) - THIAGO BATISTA PACHECO, DANIELE PACHECO MILLEN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ALAN CRUZ), DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), IVAN FRANCISCO), IVO XAVIER PINTO), PAULO CESAR BIAJONE BRAGA), MARIO VITOR LOPES NETO, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), IMÓVEL-INCORPORADORA, ADM. COMPRA E VENDA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA), OCACY SEABRA PACHECO, Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)), ESPOLIO DE SILOE PACHECO), NELIA DE ANDRADE CRUZ), JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS), NEILA RODRIGUES ROCHA RAMOS Despacho:Traga, o espólio-réu, o respectivo termo de inventariança. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.004451-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Fl. 141/142 - Não há que se falar em conversão da ação depósito em ação de execução, uma vez que já houve a prestação da tutela jurisdicional, o que poderia ocorrer seria a execução do julgado e como, no caso, conforme decidido na instância superior, não cabe a prisão do depositário infiel, poderá ser iniciada a execução na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.001774-0 (28936) - MARIA LETICIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fl. 144 - Defiro, por derradeiro, o prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.546.000364-9 (26720) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Expedida nova ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Decisão:Fl. 304 - Defiro, em parte, recolhidas as custas desentranhe-se mandado para cumprimento na forma exigida. \r\n\r\nProc. 2007.066.010152-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Sentença: Vistos etc. Homologo o acordo hoje apresentado pelas partes, cujo instrumento vai por mim rubricado e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO. Levante-se a penhora. Custas e honorários na forma do acordo. Homologo a desistência do prazo recursal. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.017061-2 - JOSE VALDIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Fl. 422 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fl. 129 - Defiro, recolhidas as custas, exeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.001043-4 (22521) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o arresto. Expedida a ordem de bloqueio. Expeçam-se os ofícios solicitados. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000629-1 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 79/82 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000026-5 (9370) - Falecido: ALAOR SOTERO VILLELA, Inventariante: MARIA AMALIA HUGUENIN VILLELA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) STELA MARIS HUGUENIN VILLELA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: JOÉRCIO EMÍLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1) Nomeio inventariante a herdeira STELA MARIS HUGUENIN VILELLA, conforme sentença dos autos apenso (fls. 167). Anote-se onde couber. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) as \"Primeiras Declarações\" já foram apresentados às fls. 168/174. \r\n\r\nProc. 1990.066.000083-5 (19569) - Inventariante: LUZIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SINESIO ANTONIO DA SILVA Despacho:1) Fls. 337 - Anote-se, onde couber;2) fls. 335/336 - defiro desarquivamento e vista. \r\n\r\nProc. 1990.066.000969-3 (20099) - Falecido: PEDRO FERNANDES JÚNIOR, Inventariante: DAGMAR BOTELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por PEDRO FERNANDES JUNIOR, tendo em vista que se encontra paralisado desde março de 1999. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante (...) \r\n\r\nProc. 1991.066.001080-6 (20287) -, Falecido: JOSÉ ULISSES FILHO, Inventariante: LUZIA OGANO ULISSES (Adv(s). Dr(a). DAHYR LOPES (RJ-036634) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por JOSÉ ULISSES FILHO, tendo em vista que se encontra paralisado desde maio de 1998. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao inventário, vez que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada, sob pena de ser encaminhado ao DEGEA - Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (Arquivo Geral do PJERJ), no Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProc. 1994.066.000423-0 (23339) -, Falecido: CARLOS JORGE DE MELLO, Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510), Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249) Despacho:Fls. 281/282 - Venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\", por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.017339-9 -, Falecido: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO, Inventariante: ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:À inventariante sobre a certidão negativa do OJA, devendo fornecer o endereço atualizado dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.066.000653-6 (23726) - VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ADIR ROSAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: Recebo os embargos de fls. 1400/1404, os quais acolho para, em razão do acordo apresentado pelas partes às fls. 1387/1391, declarar encerrada a fase de cumprimento de sentença com a extinção a execução na forma do art. 794, II do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sobre pedido de habilitação de fls. 172/178, diga a parte requerida. \r\n\r\nId: 623899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014572-0 - EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Proceda-se a intimação do INSS para depositar os honorários do perito, conforme tabela emitida pela CGJ-RJ.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Manifeste-se o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.022286-8 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X REGINALDO DA SILVA MEDEIROS Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente que demonstrem que o Sr. Roberto Cordeiro Viana possui legitimidade para representá-la em Juízo e outorgar procuração.Regularizado, cite-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Despacho:Dê-se ciência aos réus e ao Curador Especial.Apos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019043-3 - JOELMA MORENO SILVA BADARO, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), Interessado: DAYSI LOPES WERNECK DA SILVA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO Sentença:A via do alvára judicial é de procedimento de jurisdição voluntária e visa o levantamento de pequenas quantias, na forma do §1º, da Lei nº 6.858/80.Havendo discordância entre os beneficários, instaurando-se litígio, perde este procedimento sua utilidade, eis que incabível nesta sede discussão diversas que demandam dilação probatória, devendo os interessados manejarem demanda judicial cabível para solução do conflito.É o que extrai das manifestações de fls. 47/49 e 66/67.Frente ao exposto, vislumbrando óbice insuperável, julgo extinto este procedimento, sem reolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.003649-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOSE DE SOUZA PARREIRAS Sentença:Considerando a manifestação de fl. 25, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, devendo ser observados as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023986-8 - BRENDON MATOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X Falecido: MARCO AURELIO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:1-Distribua-se livremente; 2-Defiro, provisoriamente, gratuidade de justiça; 3- Diante da urgência do caso, e do caráter alimentar do pedido, que envolve dois menores filhos do falecido, defiro alvará de levantamento no patamar máximo de R$ 800,00 ( oitocentos reais) uma vez que a hipótese é de jurisdição voluntária. 4- Determino em razão do horário (19:00 horas) que o alvará seja cumprido pelo cartório de plantão, por ordem do juízo plantonista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000381-0 - Inventariante: MARCIA GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOAO GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.000738-3 (3283) - Inventariante: MARTHA VERONICA - ARROLAMENTO SUMÁRIO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOSE DA CONCEIÇAO Despacho:Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.006736-0 - REGINA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X WALDEMAR MOTA Despacho:O arrolamento pressupõe a prévia concordância de todos os herdeiros, a estimativa do valor dos bens e esboço de partilha. Assim, cumpra-se o disposto nos arts. 1031, 1032 e 1036 do CPC, no prazo de 20 dias, sob pena de conversão para o rito comum de inventário.Esclareça quanto a existência de outros herdeiros, diante do que consta à fl. 24 de que a falecida deixou 03 filhos. \r\n\r\nProc. 2008.066.023277-1 - MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X JOAO VALERIO Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente para exercer a inventariança.Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1032, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor complemente as custas de citação em R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.066.004035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerimento de fl. 27 e supendo o processo, pelo prazo de 12 meses, na forma dos art. 265, IV, \"a\", do Código de Processo Civil.Decorrrido o prazo sem qualquer manifestação, vistas à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.010735-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KALINE DA SILVA VENTURELI Decisão:Oficiem-se conforme requerido (fls. 27/28). (...autor recolher as custas...)Vindo resposta, vistas à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.014341-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO OSCAR CHAGAS Decisão:Defiro o requerido à fl. 26, mediante o prévio recolhimento das custas ou afirmação de que serão recolhidas no Juízo Deprecado.Fl. 26: Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2008.066.017002-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.022618-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BENICIO Decisão:Indefiro o requerimento de liminar, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fl. 17), acrescentando-se que o comprovante de entrega da notificação extrajudicial não veio acompanhando o documento de fl. 16, fato este que não demonstra, de forma inequívoca, que foi dado conhecimento ao requerido para que pudesse regularizar as parcelas em atraso.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023219-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANTOS E MEIRELLES METALURGIA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certificado à fl. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.012804-0 (1729) - SAB CONFECCOES LTDA-ACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BOZZANO SIMONSEN SEGURADORA SA(OCEANICA SEGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Considerando o teor da sentença transitada em julgado de fls. 85/87 proferida nos autos de embargos à execução, julgo extinta a execução proposta nestes autos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011634-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FOCUS VISAO SIDER LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.003934-6 - SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o autor em execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.004629-6 - JOSE EUZEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo interposto ao STJ (fl. 135-vº), pelo prazo de 60 dias.Decorrido, prossiga-se conforme parte final de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.066.009350-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SIQUEIRA E MALVAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME), HELIO MALVAO GOMES), MAURICIO ANTONIO ARBEX), ILDA APARECIDA DO NASCIMENTO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Decisão:Declaro a revelia dos requeridos.Diga a autora se possui provas a serem produzidas, especificando-as. Se negativo, informe se concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.002050-9 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\" ... Assim, devem ser rejeitados todos os pedidos do autor na forma do elucidativo laudo pericial de fls. 90/139. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.004590-7 - NIVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006311-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em homenagens aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defes, vistas às partes sobre o acrescido, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias:1) autor sobre fls. 196/199;2) réu sobre fls. 185/193.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, vistas à requerida sobre os novos documentos apresentados às fls. 108/114. \r\n\r\nProc. 2007.066.007385-0 - GERALDO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o requerido sobre fls. 73/78, 83 e 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência de contas de poupança;2- a existência de saldos nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização da prova pericial nesta fase, remetendo sua elaboração para eventual liquidação do julgado, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes à conta de poupança mencionada às fls. 17/20, nos períodos referidos na inicial, no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, na forma do art. 355, do Código de Processo Civil. ... Fls. 67/69: O requerimento deve ser direcionado à 9ª CC/TJ-RJ, eis que são custas devidas no agravo de instrumento. ... \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007435-0 - MARLENE DE FUCIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1- a existência da conta de poupança;2- a existência de saldo nas datas dos expurgos;3- a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes às cadernetas de poupança informadas às fls. 16/20 e 25/30, especialmente sobre os saldos existentes nos períodos questionados na inicial (junho/87, janeiro e fevereiro/89 e abril/90), no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, como forma de colaboração com o Judiciário, na forma do art. 14, V, do CPC, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.Intimem-se.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007500-6 - MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 30/31 e 60/61, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos períodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 22/26), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%).Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o acrescido às fls. 124/138. \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em contas de poupança do autor, no valor de R$ 21.133,38, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde 01/10/2007 (data do protocolo de fl. 23), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/130 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009070-6 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança da autora, no valor de R$ 1.320,69, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde a data da distribuição (26/06/2007), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.014890-3 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 1.682,70, os quais deverão ser atualizados monetariamente desde a data da distribuição (18/10/2007), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.005468-6 - VITOR DE CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/87 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.016177-6 - GLEICIMARA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO ITAU Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 17 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017305-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro JG ao autor.Recebo a emenda de fls. 24/30, convertendo a tramitação para o rito comum ordinário. Anote-se e retifique-se em DRA.Cite-se, deveno o autor apresentar em cartório cópias da emenda apresentada e das planilhas, visando instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.066.017464-3 - ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.022700-3 - ROSA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro JG..Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2008.066.023082-8 - FABIO ANUNCIAÇÃO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/09/2008, às 16h30.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023524-3 - MICHELE GONÇALVES RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/09/2008, às 16h15.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Decisão:Diante da intempestividade certificada (fl.267), desentranhem-se fls. 258/266, devolvendo-as ao advogado subscritor.Prossiga-se conforme fl. 255. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) Decisão:Esclareça o exeqüente acerca do alegado bloqueio de R$ 21.301,80 (fl. 589 - item \"a\") no Banco do Brasil.Diante da inércia do executado em indicar bens livres e desembaraçados para penhora, descumprindo a determinação de fl. 575, aplico-lhe multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida, na forma dos arts. 600, IV, e 601, ambos do CPC.Certifique-se quanto à apresentação de impugnação à penhora. Se negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Oficie-se ao Banco Bradesco (fl. 624 - itens 5 e 6) determinando o bloqueio da quantia de R$ 250.000,00 na conta conta-corrente nº 0005024-5 da agência bancária 1286-6, em saldo atualmente existente ou em qualquer crédito ou depósito que vier a ser feito, até ser alcançado o valor exeqüendo.Apresente o exeqüente planilha atualizada, abatendo-se os valores já penhorados e acrescentando a multa fixada pela presente decisão. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.020496-6 (3457) - ELAINE SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X ABN-ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.149 - Defiro. Segue recibo de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que a requerida cumpriu voluntariamente a obrigação imposta pela sentença de fls. 47/50, antes mesmo do trânsito em julgado, tendo a autora concordado com eles e dando quitação (fl. 97), nada mais resta a ser executado nestes autos.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 69) na forma requerida à fl. 97.Certificado a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Considerando o teor de fls. 167/168 na qual a exeqüente concorda com o valor depositado à fl. 162 e dá quitação ao débito destes autos , julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 168.Custas remanescentes pela executada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015179-3 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA), MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Sentença:Considerando o teor de fl. 137, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 137.Custas remanescentes pelas executadas, na forma da sentença de fls. 119/122.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Aguarde-se o retorno do Ilustre Juiz Titular, diante da vinculação (fls. 89/92). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004344-1 - MAURILIA SACRAMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 204/205.Custas remanescentes pela requerida, conforme pactuado no item VI.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003667-0 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Considerando que a sentença de fls. 55/56 transitou em julgado, eis que ao útlmo recurso pendente foi negado provimento, conforme se observa às fls. 188/192, e que a obrigação de pagar foi satisfeita pela requerida através de depósito judicial, com o qual anuiu a autora, solicitando seu levantamento, fato que presume sua concordância tácita com o integral adimplemento da obrigação imposta pelo título executivo judicial, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas na forma determinada á fl. 56.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021540-5 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO Despacho:Renove-se a intimação na pessoa de seus advogados (fl. 05). \r\n\r\nProc. 2008.066.016785-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X GERALDO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NADICEIA DE SOUZA BORGES, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl. 16-vº: Anote-se em DRA.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Manifeste-se o autor em execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl.83. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Decisão:Homologo os honorários periciais na quantia estimada à fl. 601, os quais devem ser suportados integralmente pela autora, diante dos requerimentos feitos às fls. 277/278. Venha o depósito judicial.Após, intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, concluindo-os em 30 dias.Com o laudo nos autos, vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009523-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Diga a advogada-exeqüente se com o levantamento do valor depositado à fl. 83 dá plena quitação.Se positivo, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida à fl. 88.Após, translade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:Considerando o teor de fl. 85, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas remanesentes pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.010480-7 (3839) - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SAB CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre fl. 204-vº. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.018275-4 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho:Manifeste-se o embargante em execução, observando a certidão exarada à fl. 1872-vº. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5A - IVANA PETRUNILHA BRANDAO, WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690)) X MARCELO CARVALHO), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011561-7 (93-5) - DAMA DE OURO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X VANDA FONTOURA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 51.Vindo resposta, vistas à exeqüente.(RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)), TANIA SAYAO LOBATO DE ANDRADE), SABIMAR MASIEROS ALVES), LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o certificado à fl. 182.Fls. 173/174: Oficie-se dando ciência à leiloeira sobre o despacho de fl. 169. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008888-4 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Assiste razão ao executado em suas alegações de fl. 77.Venha planilha atualizada do débito, observando-se os termos da sentença transitada em julgado que foi proferida nos autos de embargos, cujas cópias encontram-se acostadas às fls. 71/72.Feito, vistas aos executados. Pretendendo o pagamento, expeça-se guia.Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.018923-3 - SERGIO MURILO RUELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) ...diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4A - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, dê-se vistas à impugnante sobre fls. 39/40, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.010674-4A - POSTO JK 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Diante do não recolhlimento das custas e taxa judiciária devidas por este incidente, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC.Transitada esta em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5A - FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte impugnante recolha o valor de R$ 59,39, relativo à diferença de Taxa Judiciária, no campo 46, conta 2101-4, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8A - AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, transladando-se cópia da decisão de fl. 13 para os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013958-0 - AATT COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), CARLOS HEITOR DE PAULA DIAS EPP, Dr(a). LUANA GUIMARAES SANTUCCI (SP-188112) Despacho:1) Segue conferência; 2) À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fls. 423/427. \r\n\r\nProc. 2006.066.013158-5 - LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam os exeqüentes (autora e DP) se com os depósitos de fls. 124 e 127 dão plena quitação, com vistas à extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004304-2 - MARIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEVISAO CIDADE SA NET VOLTA REDONDA SISTEMA DE TV VIA CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 103 pelas mesmas razões contidas na decisão de fl. 100, já tendo a executada sido intimada para efetuar o pagamento, na forma da legislação processual em vigor, quedando-se inerte.Venha planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo a multa aplicada à fl. 100, devendo a exeqüente requerer o que lhe aprouver, dando continuidade à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.021546-3 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BANCO REAL ABN AMRO Recebo a emenda de fl. 13. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 8.607,10. Anote-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/09/2008, às 17h00min.Cite-se e intimem-se. (autor fornecer cópia da emenda). \r\n\r\nProc. 2008.066.023223-0 - HAMILTON FIGUEIREDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X VIVIO SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de relação contratual relativa ao contrato nº2023525722, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo em parte a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito pelo fato narrado nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Embora o valor atribuído à causa seja superior ao estabelecido no art. 275, I, do CPC, mantenho a tramitação pelo rito comum sumário, diante da natureza do litígio.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 15h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023235-7 - MARILIA APARECIDA VIEIRA RENNA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/09/2008, às 16h00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023237-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/09/2008, às 15h45.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017261-0 - SUETH AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALEXANDRE GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), IZAIAS CIRIOS MIGUEL, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), JOÃO PEREIRA DE VASCONCELOS), VILMAR BARCELOS XARIFE, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), ANASA LOC.BENS LTDA, Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Declaro a revelia do litisdenunciado João Pereira de Vasconcelos (fl. 172-vº), devendo o processo prosseguir na forma do art. 75, II, do CPC. Anote-se em DRA.Venham as réplicas:1) denunciante Izaías Cirios Miguel: sobre fls. 229/237;2) denunciante Alexandre Guedes de Lima: sobre fls. 53/67;3) autor Sueth Automóveis Ltda: sobre fls. 200/208 e 229/237.Após, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, bem como, informem se há real possibilidade de composição em audiência, na forma do art. 331 do CPC, visando evitar designação desnecessária do ato.Diante do litisconsórcio passivo que se formou, assinalo prazo sucessivo de 10 dias para manifestação, iniciando-se pelo autor, seguindo-se o réu, e cada um dos litisdenunciados na ordem em que ingressaram nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.014997-8 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA VIEIRA FILHO REP. POR MARIA JOSE BORGES VIEIRA, RENATA BORGES VIEIRA E BRUNO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X AEROLEO TAXI AERIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Manifeste-se a litisdenunciada sobre a certidão de intempestividade de sua contestação (fl. 823).Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002691-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Corrijo o erro material contido no despacho de fl. 207 para declarar que o valor exeqüendo é de R$ 12.881,88, correspondente à 7.055,47 UFIR's. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.030282-6 - ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X EDNA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do ofício-resposta à fl.244. \r\n\r\nProc. 2007.066.008041-5 - COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Manifeste-se o requerido em execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.023781-1 - CARINI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO CREDICARD SA Decisão:Defiro JG. Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e na documentação acostada às fls. 15/24, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito pelo fato narrado nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/09/2008, às 16h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.004743-9 - Inventariante: NADIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARMEM CONSELHEIRO FARIA Decisão:Assiste razão ao Oficial do Registro de Imóveis. Se, ao invés de terem cedido seus quinhões hereditários, ocorre-se a partilha, os formais seriam referentes à apenas 50% do imóvel, eis que a outra parte foi partilhada por ocasião do falecimento do Sr. Manoel Faria.Assim, nestes autos de inventário nada há a ser reformado, sendo certo que a carta de ad judicação expedida se refere à 50% do imóvel inventariado, devendo os interessados procederem na forma sugerida pelo registrador às fls. 121/122, recolhendo os emolumentos que se fizerem necessários, na forma preconizada no art. 108 do CC/02.Publique-se e intimem-se, retornando ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005173-5 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) ALAYR DE MELO FRANCK) X MARTINHO FRANCK Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.010034-5 - Inventariante: MARCELO DOMINGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X SEBASTIAO DOMINGOS SALES Despacho:Aguarde-se em arquivo até ulterior manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003461-2 - Inventariante: FABIO DA SILVA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X LEVY JOSE VIAL), GENECY MARIA DA SILVA VIAL Despacho:Dispenso cls forma. Oficie-se ao banco HSBC para que esclareça a contradição entre os documentos de fls, 42,64,70 e 71 v. enviando cópias. Prazo de 5 dias. ( parte apresentar as cópias) \r\n\r\nProc. 2007.066.005668-1 - Inventariante: ODIMAR FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X JOSE ROBERTO CARVALHO RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.011920-4 - CAROLINE ALVARENGA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ALEXANDRE MAGNO DUARTE SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.013274-0 - Inventariante: NADIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X NILDA DE AZEVEDO Decisão:Em complementação ao despacho de fl. 11 - item VI, nomeio como perito avaliador SANDRO MOREIRA LIMA (24-8823-4245), o qual deverá ser intimado para apresentação de estimativa de honorários.Vindo a pedida, manifeste-se a inventariante. Havendo concordância, expeça-se guia para depósito judicial, prosseguindo-se conforme fl. 11, devendo o laudo ser concluído no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.023281-3 - MARIA JOSE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se a autuação para o rito de inventário.3 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo. Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma dos arts. 1000 e 1002, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000464-2 (2113) - MERCEARIA MARIS LTDA ME-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X ELINEIA LIMA BORGES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Oficie-se conforme requerido à fl. 287.9autor recolher custas correio)Vindo resposta, vistas à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.000800-4 (3292) - PEDRO DA SILVA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MIGUEL MAUAD (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Segue detalhamente de penhora on line positiva.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.018213-2 (3632) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FABRICA DE ARAMES SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.009039-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Decisão:Considerando a citação válida da empresa executada, conforme fl. 60-vº, a qual deixou trascorrer in albis o prazo para oferecer embargos monitórios, denota-se sua revelia, correndo todos os prazos em cartório, independentemente de qualquer intimação.Regularmente publicada a decisão de fl. 70 (certidão de fl. 72), restou inatacada.Por tais razões, deve incidir sobre o débito atualizado a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Venha planilha atualizada do débito.Feito, voltem conclusos para apreciação de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2008.066.013390-2 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.014005-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X S M F CURY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação. Se negativo, especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.014542-4 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de citação em nome de outra pessoa jurídica, eis que não vislumbro verossimilhança das alegações. Pretendo a desconsideração da personalidade jurídica, deve a requerente comprovar a ocorrência dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil.Oficiem-se à SRF e à 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme requerido às fls. 32/34. (....autor recolher custas...)Vindo respostas, vistas à autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.023135-3 - MARI PEPA VICENTE PERROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ILMA CECILIA MOREIRA DA SILVA Despacho:Venha a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.010756-2 - MARINALVA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X LUCIANO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 03/09/2008, às 15h00min.Intime-se as partes e testemunhas arroladas.(...autor recolher custas para intimação...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.012226-6 - ANIBAL QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor apresente o contrato de locação do imóvel, conforme mencionado à fl. 03, de modo a provar sua legitimidade ativa, posto que as contas de fornecimento de água acostadas às fls. 18/22 estão em nome de Vicente Alves Brum, não se vislumbrando qualquer das hipóteses que encontram guarida no art. 6º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.017675-5 - OTACILIO PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.022379-4 - ALVARO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:\" ... Considerando presentes prova inequívoca do alegado pelo autor no tocante à sua doença, verossimilhança da alegação de não serem os medicamentos fornecidos pelo réu e de não possuir recursos próprios suficientes para sua aquisição sem comprometimento de suas demais necessidades do dia-a-dia, sendo fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do requerente, inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento, antecipo a tutela pretendida na inicial, com amparo nas normas contidas no CPC, artigo 273, caput, I e § 2º, determinando que o requerido passe a fornecer os medicamentos reclamados pelo requerente, podendo fazê-lo através de medicamentos genéricos, desde que não haja restrição médica, mediante a apresentação mensal de receituário atualizado, emitido por profissional devidamente inscrito no CRM. ...\" (VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.066.023065-8 - DANILO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL SA Decisão:\" Defiro JG ao autor. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que não vislumbro prova inequívoca e verossimilhança das alegações, salientando que o próprio afirma que, de forma livre e consciente, contratou empréstimo pessoal (CDC) com o requerido para resolver problemas pessoais de ordem econômica, sendo que a inadimplência faz surgir o direito do credor de efetivar restrições creditícias nos órgãos competentes. ... Defiro o requerimento de fl. 14 - item \"c\", a qual deverá ser apresentada junto com a contestação. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se.\" (Vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004270-2 - JOSE GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 02/09/2008, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.023092-0 - CLAUDEIR NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHEI VEICULOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/09/2008, às 15h30.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023380-5 - MARIO JOSE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X BANCO SANTANDER Decisão:O empréstimo foi feito de forma livre e consciente, tendo o próprio autor afirmado à fl. 03 que ao contratar aceitou que o pagamento fosse feito através de desconto automático.Por outro lado, temos que os salários são impenhoráveis na forma da legislação processual civil.Deste modo, sopesando tais valores, e considerando ainda o percentual indicado pelo autor à fl. 04, defiro parcialmente a antecipação de tutela reclamada, determinando ao requerido que se abstenha de reter a integralidade do benefício previdenciário, autorizando o autor a sacar ou usar por qualquer outra forma, 70% do valor do referido depósito que é feito mensalmente pelo INSS, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 15h30min.Cite-se e intimem-se.(Vide R.Decisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 96/101 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado (requerido) para apresentar contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, prossiga-se conforme parte final de fl. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016255-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TIAGO ALVES NETO Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a reintegração negativa (certidão de fl. 33-vº). \r\n\r\nProc. 2008.066.022272-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO DE ALMEIDA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, a regular notificação extrajudicial e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023252-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEN MARTINS DA SILVA Despacho:Venha a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.023261-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAYME DE AZEVEDO Despacho:Venha a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.023496-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X AIRON SOBREIRA DA CRUZ CAMPOS Despacho:Venha a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008647-4 - LEONARDO BARBOSA VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X HCO HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a autora em execução, observando os termos do r. Decisão de fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2008.066.019385-6 - JANICE HELENA CANEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Os processos que se encontram com audiência designada devem permanecer em cartório, estando a disposição dos interessados para manuseio no balcão da serventia e para retirada de cópias, desde que retornem no mesmo dia.Tal medida visa evitar que na data aprazada estejam os autos fora de cartório, inviabilizando a realização da audiência. Registre-se, por oportuno, que tal prática não constituui cerceamento de defesa, posto que com o mandado de citação acompanha cópia da inicial e, se necessário a extração de cópias dos documentos que a instruíram, os autos estão disponíveis em cartório, conforme acima mencionado.Deste modo, em atenção ao requerimento de fl. 35, defiro vistas dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.022259-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDMEA BROCHADO FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 14h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.022760-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X T S B CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03/09/2008, às 14h45min.Citem-se e intimem-se. (autor fornecer uma cópia para citação) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Despacho:Restaure-se a baixa em DRA.Certifique o cartório se o executado possui advogado constituído nos autos para fins da multa (fl. 143, §2º). Se positivo, regularize-se em DRA, renovando-se a publicação. Do contrário, a intimação deve ser pessoal. (...autor recolher custas do mandado...)Oficie-se conforme requerido à fl. 152, mediante o prévio recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006299-0 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SHARP DO BRASIL S/A - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Falimentar (fls. 80 e 82) solicitando o nome, endereço e telefone do Síndico da Massa Falida de Sharp do Brasil S/A.Vindo resposta, expeça-se carta precatória citatória, na forma requerida pela Douta Procuradoria de Justiça (fls. 122/123).Decorrrido o prazo legal, com ou sem manifestação, devolvam-se os autos à Colenda 13ª Câmara Cível do E. TJ-RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido às fls. 697/716 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fl. 362), devendo no ato de entrega, o exeqüente ser intimado para se manifestar acerca do item III da decisão de fl. 350.Havendo discordância, requeira o que lhe aprouver, salientando que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte autora tome conhecimento do constante de fls.442/444 (depósito efetuado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010674-4 - POSTO JK 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Restaure-se a baixa em DRA.Diante da inércia do executado, deve incidir sobre o débito atualizado multa de 10% (art. 475-J, do CPC) e honorários advocatícios por execução forçada, os quais fixo em 10%.Venha planilha atualizada, incluindo as verbas ora fixadas.Feito, retornem para apreciação de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2005.066.000508-5 - LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Defiro o requerido à fl. 388 mediante substituição por cópias.Entregues, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005312-2 - CATIA CRISTINA DE PAIVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X VIAÇAO PIRAI LTDA Despacho:Manifestem-se as autoras em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz Titular para conhecimento dos embargos de declaração de fl. 249. \r\n\r\nProc. 2008.066.017033-9 - TEREZINHA JUVENTINA DE CERQUEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl.76v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014150-5 - MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fls. 75/76. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.015635-1 - CRISTIANO MASIERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a executada para pagamento da quantia indicada às fls. 98/100 (R$ 1.547,24), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de honorários advocatícios por execução forçada.Visando evitar qualquer argüição futura de nulidade nas intimações pela imprensa oficial, determino que sejam acrescentados em DRA, o nome dos advogados mencionados às fls. 46 e 48. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.017600-7 - ATAIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.003109-4 - JOELSON APOLINARIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.022726-0 - JOVENIL DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:Defiro JG.Anote-se em DRA a representação processual do autor conforme requerido à fl. 03.Defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que o requerido permita ao requerente o saque de 70% do valor que é depositado mensalmente pelo seu empregador (FERP), diante da natureza impenhorável dos salários e da renúncia parcial a este direito feito pelo autor na inicial.Indefiro o pedido de abstenção de cobrança de tarifas, posto que, pela narrativa da inicial, percebe-se que o autor fez uso de forma voluntária e consciente de empréstimos, e que em casos de inadimplência e de uso de cheque especial é lícito à institução financeria cobrar taxas e tarifas de acordo com as normas editadas órgão regulador do sistema financeiro.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/09/2008, às 14h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se o requerido pelo Ministério Público (CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL). \r\n\r\nId: 623900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029975-7 (19644) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, eis que instrumento de fl. 96 não se presta para tal desiderato. \r\n\r\nProc. 2003.066.031707-8 - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fl. 103: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.066.018769-0 - A.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X M.C.M. Sentença:O dever alimentar está comprovado, diante do documento de fl. 11, que demonstram que o réu é pai da autora.No tocante à necessidade da menor, é fácil presumi-la, uma vez que necessita dos alimentos reclamados, seja para sua formação educacional, seja para prover as básicas carências do cotidiano, v.g., calçados, vestuário, lanches, lazer etc.Porém, inobstante a revelia operada, a dúvida reside na possibilidade do alimentante. Afinal, como bem ressaltou o Douto Promotor de Justiça em seu parecer final, o réu pensiona outros filhos, Regina, Juliana, Luis, Ryan e Lorraine, além da mãe da autora, Eva. Destarte, tem comprometimento de rendimento superior ao razoável, i.e., 70% (setenta por cento) de seus ganhos, sem considerar-se os provisórios fixados nos presentes autos, o que eleva o percentual para 90% (noventa por cento) de seus rendimentos.Sendo assim, parece-me impraticável a manutenção dos provisórios fixados ou, ainda, o acolhimento da pretensão estampada na exord \r\n\r\nProc. 2005.066.004618-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 94, item 1; 2- No mais, a parte interessada deverá proceder conforme preconizado pelo Parquet na cota retro referida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.001078-4 - P.V.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 91/94, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação.Et: Sem prejuízo, defiro o pleito de fl. 96. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.002414-0 - N.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada , pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004142-2 - C.N.R.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.F.D. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) A parte autora deverá providenciar cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004588-9 - M.E.P.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X V.S.M.F. Despacho:Fl. 53: Venha o correlato comprovante de rendimentos, para fins de apreciação do pleito de concessão da JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.015557-9 - H.R.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R.T.M. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 4º INCISO III, PARÁGRAFO ÚNICO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.066.003433-0 - I.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X W.O.F. Despacho:Fl. 39; Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.018088-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X L.A.P.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 20%(vinte por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 07/10/2008, às 16:00 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) com relação ao plano de saúde, mencionado na peça vestibular, a parte autora deverá eleger outra via, que não esta, para buscar o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.018188-0 - D.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X S.G.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, o Ministério Público e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.066.022308-3 - C.E.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X L.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) retifique-se na DRA o nome da representante legal do alimentando, vez que o correto é DANIELLE; 3) Arbitro provisórios em 20%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 5) Designo ACJ para o dia 08/10/2008, às15:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.022759-3 - G.O.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X W.A.S. Decisão: 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 45%(quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 75%(setenta e cinco por cento) do salário mínimo federal, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada alimentando; 4) Designo ACJ para o dia 14/10;2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.023034-8 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X H.A.L. Despacho:Venha o respectivo termo de curatela do autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.023098-1 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X E.A.J.), G.P.A.J.), G.P.A.J. Decisão: 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 20% (vinte por cento por cento) para cada alimentante; 4) Designo ACJ para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.023293-0 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X N.F. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.023527-9 - B.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.P.C.N. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional em favor da autora, a serem pagos mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da RL da criança, até o 5º dia útil de cada mês.3) Designo ACIJ para o dia 14 de outubro de 2008, às 16 horas. Cite-se e intime-se o réu, para pagamento dos alimentos provisórios fixados e ciente de que deverá apresentar resposta na audiência. 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.004649-3 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.C.R. Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016695-4 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.M.G. Despacho:1) Fls. 14/17: diga a parte autora; 2) atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção ministerial de fl. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.023061-0 - K.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.G. Decisão:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio manejada por KETTELIN ROBERTA DE ASSIS GONÇALVES, em desfavor de ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES, estando ambos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial a autora informa que se encontra separada do réu há mais de um ano.Perlustrando os autos, verifica-se pela cópia da certidão de casamento adunada à fl. 09, que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.003693-8).Desta feita, considerando que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa.Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.022813-5 - A.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.S.S. Despacho:1) Regularize-se a representação processual da parte autora; 2) venha declaração de hipossuficiencia econômica, bem como a última declaração de IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.021433-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024)) X A.C.F.F. Despacho:Esclareça a parte autora, de forma objetiva, qual o período pretende ver declarado a existência e dissolução de união estável havida entre os litigantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007457-5 - M.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 61/62: 1- Quanta a JG, nada a prover, eis que já deferida à fl. 17; 2- Intime-se o devedor, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pela credora. A intimação se dará via OJA;3- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;4- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.013007-8 - T.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.( reitera item 1 de fls.23v) (item 1 de fl.s23 v- cláusula de visita mais específica, abrangendo aniversários, dia dos pais, das mães, das crianças, carnaval, semanda santa). \r\n\r\nProc. 2008.066.016008-5 - J.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" 1- Exclusão da data da exoneração; 2- Em caso de ausência de vínculo: a) estipulação da data e forma de pgto; b) aumento para 32% SM; 3- cláusula prevendo que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à pensão em caso de ausência\"). \r\n\r\nProc. 2008.066.021576-1 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diga o Ministério Público; 3) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 4) após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001679-6 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X O.T.S. Sentença:Muito embora a revelia da parte ré, na hipótese em comento, não tenha o condão de presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, o conjunto probatório implica no acolhimento da pretensão autoral.Com efeito, a separação de fato está suficientemente demonstrada, seja pelo decurso do prazo de processamento do feito, seja pelos documentos de fls. 53/54, que são declarações de testemunhas que atestam a separação de fato do casal há muitos anos. Os filhos do casal são maiores e capazes (fls. 55/56) e não há notícia de bens passíveis de partilha.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Em conseqüência, na forma dos dispositivos legais atinentes à espécie, mormente o artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o divórcio do casal. Não há bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorá \r\n\r\nProc. 2008.066.008789-8 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X E.L.S.S. Despacho:1- Ao autor para impulso; 2- Restando inerte ao item retro, intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009089-7 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a ré; 2) diga o autor/reconvindo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.011289-1A - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X H.G.R. E OUTRO Despacho:Fl. 14: Venha a planilha de débito atualizada, que deverá ser apresentada nos autos da Execução em apenso. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.014559-4 (15607) - S.O.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X S.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121/123: 1- Reporto-me aos termos do despacho de fl. 109; 2- Outrossim, poderá a parte credora perseguir eventuais verbas existentes em nome do devedor, ainda nestes autos, observada a promoção ministerial de fl. 124, em seu item 2. \r\n\r\nProc. 2000.066.008287-1 (21329) - G.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl. 204: Indefiro. Trata-se de munus que cabe ao causídico, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.007978-5 - N.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Expeça-se mandado de prisão ao endereço apontado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2002.066.021230-8 - J.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X S.G.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013918-3 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"As partes devem, em petição conjunta, estabelecer que as 40 parcelas de R$ 40 serão reajustadas anualmente, no mês tal ( a ser estipulado pelas partes), pelo índice tal (a ser estipulado pelas partes, sugerindo-se SM ou IGP-M\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.012698-1 - G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.S.S. Decisão:Suspendo o curso da Execução até integral cumprimento da avença de fls. 24/25, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016668-1 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:1- Sobre a manifestação ministerial de fl. 45: a) À Secretaria para que atenda aos itens 1 e 2; b)Oficiem-se, conforme requerido; 2- Designo Audiência Especial para o dia 07/10/2008, às 14:30 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.066.015837-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VI-C, A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.16/21. \r\n\r\nProc. 2008.066.022812-3 - J.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X M.R.S. Despacho:1) Venha o comprovante de recolhimento das custas processuais; 2) venha cópia da sentença onde forma fixados os alimentos, ora executados; 3) regularize-se o pólo ativo da presente demanda; 4) regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.004373-0 - H.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X M.T.H. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 08/10/2008, às14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.014146-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X D.S.C. Sentença:Diante do conteúdo da assentada de fl. 25, passível a aplicação do artigo 330, I do Código de Processo Civil.Com efeito, inexiste a necessidade de extensão da dilação probatória, porquanto o réu concorda com os termos da petição inicial e a conseqüente extinção da obrigação alimentar.Ademais, o pedido mereceu parecer favorável do parquet (vide fl. 29v).Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face do réu.Oficie-se à fonte pagadora do autor (CSN) para cancelamento do pensionamento de Duílio Silvério de Castro, no percentual de 8% (oito por cento) dos seus ganhos líquidos. Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Contudo, defiro a gratuidade de justiça ao réu, suspendendo a cobrança do pagamento das custas e honorários, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.066.017258-9 - JORGE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO TE Despacho:Fl. 27: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.022568-7 - F.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X F.T.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha cópia da inicial para servir de contrafé, por ocasião da citação; 3) com a vinda da cópia, ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 4) após a apresentação da contestação, manifestar-me-ei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.012367-9 - R.G. E OUTRO X E.L.G. E OUTRO, S.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.012299-9 - N.A.J.P., B.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de guarda do menor BRENDO NICHOLAS DOS SANTOS JACOB, manejada por NILCE AUXILIADORA JACOB PEREIRA em face de MARIA APARECIDA DOS SANTOS, KÁTIA DOS SANTOS e LUIS DOS SANTOS, estando todos já devidamente qualificados na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, a autora, à fl. 31, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 32, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Contudo, defiro a gratuidade de justiça à autora, suspendendo a cobrança das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014919-1A - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X M.V.S.M. Decisão:1-Conheço dos embargos, vez que tempestivos;2- No mérito, deve ser ressaltado, inicialmente, que a decisão do incidente, de fato, não considerou o arrazoado de fl. 13 e o documentos que o acompanham, uma vez que houve desencontro entre o protocolamento e a chegada da petição e a conclusão aberta com decisão proferida.3-Entretanto, os documentos de fls. 14/23 apenas denotam que o impugnado apresenta elevado padrão de vida, com despesas elevadas em cartão de crédito, o que denota sua capacidade de enfrentamento às despesas do processo.4-Neste diapasão, ACOLHO os embargos, para fazer constar da decisão de fls. 11/12 o item 3 da presente decisão, mantendo, assim, o desfechodo incidente, com a revogação da gratuidade de justiça concedida ao alimentante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009089-7A - J.R.M.S. X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.021287-6 - H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X H.R.O.R. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(aguarda item 3 de fls.123 - item 3 de fls.123- que a parte autora: a) junte cópia de fls.27/28 do processo de fls.71; b) informe todos os bens deixados pela falecida mãe, aí incluídos os de fls.32/33; c) informe todos os bens em nome da interditanda, os incluídos o de fls.112 e o direito a seguro; d) informe se foi aberto inventário pela morte da mãe. em caso positivo, junte cópia das 1ª declarações e formal de partilha, em caso negativo, explique o motivo e promova a abertura) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.019757-6 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.P.C. Despacho:Venha cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 09/10. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019547-9 - W.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X W.S.B. Despacho:Fl. 22: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.066.019547-9 - W.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X W.S.B. Fl. 22: Regularize-se a representação processual. (Advogada Drª Vivian Dayse Alves Costa OAB/RJ 140.167) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.012108-1 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o alimentando se já foram implementados, pelo empregador do alimentante, os descontos da pensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000904-4 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X P.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Sentença:Isto posto, face às razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015419-8 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Dê-se vista do documento de fl. 40 a parte ré e ao Ministério Público, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008144-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.F.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/10/2008, às16:30 h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.022670-9 - S.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X P.G.C.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 20%(vinte por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 09/10/2008, às 15:30 h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.022539-0 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X C.C.M.O. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos do autor, junto ao INSS, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) o autor deverá esclarecer, de forma objetiva, como pretende que se dê a partilha dos bens pertencentes ao casal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.021319-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção do Ministério Público de fl. 81v.( oficio ao Saae ... documentos que comprovem a união estável). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.021875-0 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X D.B.C. Despacho:1- Defiro GJ;2-Esclareça-se se há outros filhos de Sandra Rodrigues de Carvalho;3- Sem prejuízo, regularize-se o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.003035-7 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X S.O.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835) Despacho:Digam as partes se têm provas outras a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:1) J. aos autos 2) Anote-se o nome da subscritora na DRA 3) venha o pleito por via propria. \r\n\r\nProc. 2008.066.005593-9 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Decisão:Defiro a Gratuiadde de Justiça. Atenda-se ao item 2 da promoção do MP...Declaro o feito saneado. Defiro a prodrução de prova oral, consistente do depoimento pessoal da autora, do réu e da ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à audiência. Defiro, ainda, prova documental superveniente, fixando como prazo final para sua vinda aos autos a abertura da audiência de instrução e julgamento. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2008, às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.022444-0 - C.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X A.B.B.F. Decisão:Neste diapasão, conclui-se que o Juízo competente para o processo cautelar fica com sua competência fixada para o processo principal. Num outro giro, verifica-se, conforme narrado na inicial, que a ação de arrolamento de bens está ainda em andamento perante o Juízo da 1ª Vara de Família, o que tornaria despropositada a ação principal em outro Juízo que não o da ação cautelar. Desta modo, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se baixa e encaminhem-se aos autos a redistribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003059-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Despacho:1- Fls. 218 e ss: Aos interessados; 2- Cumpra-se o despacho promanado nos autos de nº2007.066.003035-7. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017897-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Defiro a JG à parte ré.Et: Sem prejuízo, a Secretaria deverá certificar quanto a tempestividade da peça de fls. 127/134. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003226-3 - C.L.C. X Í.S.Q.S., J.G.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.005923-2 (14083) - C.S.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X M.E.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Despacho:Designo Audiência Especial, na forma preconizada pelo Ministério Público à fl. 121, para o dia 07/10/2008, às 15:30 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.021977-8 - C.C.T. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X M.C.F.T. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3) após a apresentação de resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela. JIC EM 15/09/2008 ÀS 10:00 H \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.017219-0 - J.L.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Fl. 37: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000925-5 (6724) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 51, item 2. (\"requer cópia da certidão de óbito\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.008113-4 - R.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia07/10/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.008899-2 - P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a primeira requerente; 2) defiro a convolação da presente para a modalidade consensual. Retifique-se na DRA; 3) após, atenda-se a promoção ministerial de fl. 34. 4) tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009379-3 - G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo e respectivos aditamentos de fls. 02/06/, 30/31 e 40 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada.Os bens, móveis e imóveis, foram partilhados mediante o presente decisum.Custas pro rata, sendo certo que revogo o item 1 do despacho de fl. 27, eis que fruto de manifesto erro material.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 20 de junho de 2008.MARCELO DIAS DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.066.012361-1 - M.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:...Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo e respectivos aditamentos de fls. 22/23 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, qual seja, MAGUILENE SANTOS DA SILVA.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.014380-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X L.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 09 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.020458-1 - M.E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X L.D.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 23; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 15/09/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.013004-2 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.020749-1 - E.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X J.F.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diante da falta de prova pré-constituída da suposta união estável havida entre as partes, indefiro, por ora, o pleito de alimentos provisionais; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008, AS 09:30 HORAS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.021979-1 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X D.S.F. Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014808-3 - A.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Reporto-me aos termos do despacho de fl. 32.( FLS.32- atenda-se ao requerido pelo MP- requer o MP sejam esclarecidos atividades e ganhos das partes, se possível com documentos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016105-1 - G.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002932-6 - B.C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:1) O requerimento para a expedição de ofício ao INSS, para a implementação dos descontos, deverá ser formalizado no processo onde foram fixados os alimentos; 2) Designo audiência especial para o dia ________/__________/2008, às ________:_________ horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Atendam-se aos itens \"4\" e \"5\" da promoção ministerial de fl. 80v. \r\n\r\nProc. 2007.066.015415-0 - M.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X M.A.P.L. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VI-C: À PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA FLS. 27/29 \r\n\r\nProc. 2007.066.016694-2 - D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:1- J.AOS AUTOS.2- FLS.64- E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQUENTES.3- DIGA O DEVEDOR EM 03 D. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.000608-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X C.E.S.S. Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art.269, I do CPC, exonerando o autor JOSÉ CARLOS DA SILVA de seu dever de prestar alimentos ao réu, seu filho, CARLOS EDUARDO DA SILVA.Condeno o réu nas custas e honorários advocatício, que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa.Oficie-se, de pronto, ao INSS, determinando o cancelamento dos descontos junto aos rendimentos do autor, tão somente correlatos ao alimentando, CARLOS EDUARDO DA SILVA.Finalmente, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001228-4 - V.A. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553) Despacho:Defiro, tão somente, a expedição de alvará nos moldes requeridos pelos alimentandos à fl. 107, item 3. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.013637-0 - REGINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X REJUMARA CABRAL DE OLIVEIRA Ante a mudança do Fórum para a sua nova sede, ocorrida no período compreendido para a realização da audiência, o que inviabilizou sua concretização, redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 30/09/2008, às13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.021548-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X A.M.O. Despacho:J. ao MP. defiro o desentranhamento e substituição por cópias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.002665-2 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.J.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de ser estipulado que o réu deve pagar, a titulo de alimentos, valor não inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, e no caso de existência de vínculo laborativo, o pensionamento não será inferior à hipótese de ausência de vínculo laborativo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.016876-0 - L.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X G.M.V.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 150%( cento e cinquenta por cento) do salário mínimo federal; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 08/10/2008, às16:00h. Cite-se o réu, no endereço de fl. 13, para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.002764-6 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X A.C.S.), J.P.A.C.F. Despacho:Defiro, como rquerido ( Audiência de Conciliação designada para o dia 16?09/2008, às 10:00 horas) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000902-4 (7275) - A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso XXI, ao autor sobre fls.119. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.003567-7 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009318-1 - S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha o estudo psicológico do caso, com urgência;2. Às partes sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 623902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.066.008246-1 - SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA Despacho:Ao MP. e interessado \r\n\r\nId: 623914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000802-4 - MARLON PATRICK PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X PAULO RENATO PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Dê-se vista sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.003.020946-0 - GABRIELY SANTOS VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X HENRIQUE VALADARES VELASCO DA SILVA Despacho:Fls. 18 - Trata-se de regularização do CPF e não comprovante de hipossuficiência. Venha o último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.021128-4 - FERNANDA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de 10 dias e voltem para decisão . \r\n\r\nProc. 2008.003.004664-0 - LUAN GUSTAVO SILVA ALMADA ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS Despacho:O documento de fls. 21 não demonstra hipossuficiência. Venha o comprovante de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10 (dias) sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.005197-0 - VINICIUS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AGNALDO CORREIA DA CUNHA Despacho:O documento de fls. 17 não demonstra hipossuficiência. Venha o comprovante de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 10 (dias) sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.003.005548-3 - RAFAELA RABELO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RICARDO DA FONSECA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em favor dos autores 20% (vinte por cento) - sendo 10% para cada filho - dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 100% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 18/09/2008 , às 15:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es), se necessário. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.006352-2 - JOSÉ FERRAIS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência do varão, no prazo de 10 dez dias para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.006351-0 - CARLOS ROBERTO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JANAÍNA DO NASCIMENTO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado ou de isenção de IR para a apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.003.028643-3 - NEUSA MARIA TORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANITA REIS DE MENDONÇA (RJ-151533), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PAULO CESAR CAMARGO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) À parte autora s/ guia de deposito de fl. 555 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020714-1 - GEORGE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X MARTA FERREIRA ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Venha a contra-fé para viabilizar a citação. Regularizados, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.013406-2 - ISABELLE LOPES BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MATUSALEM BERNARDINO DA SILVA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 114 e suspendo a presente execução na forma do art. 792 do CPC. Ciência ao MP. Intime-se. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.010613-7 - RAISSA NOVATO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CHARLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) À parte autora p/ que acompanhe a diligência expedida à fl. 88, cf. determinação de fl. 87 \r\n\r\nProc. 2006.003.000579-7 - JULIA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 39 e suspendo a presente execução na forma do art. 792 do CPC. Decorridos, intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.011922-7 - MARIO CLAUDIO LANELHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X CLAUDIO HENRIQUE LANELHAS DE ALMEIDA Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.003.014592-5 - ILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NAIR FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão: Trata-se de ação de exoneração de alimentos. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido modificação no binômio necessidade-possibilidade. Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente a ser produzido no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta intimação. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020263-5 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.003708-3B - CHRISTIAN BERNARDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes e ao MP. Após, nos autos principais, proceda-se à cobrança das custas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.003708-3A - CLAUDIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X CHRISTIAN BERNARDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) Decisão: Fl. 22 - O requerente não formulou pedido de gratuidade de justiça, ao contrário, ainda recolheu parte das custas devidas (fl. 15). Assim, proceda-se à cobrança das custas devidas. I-se via postal e por DO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.002430-3 - S.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X L.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) `\"Ao exequente p/ fornecer as cópias do Grerj e dê cumprimento ao art. 202 do CPC p/ instruçãs da CP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.011703-6 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR GERVAZONI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Intime-se o réu para que atenda a promoção de fls. 73 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001428-2 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste em 05 cinco dias sobre as alegações de fls. 136/137. Certifique o Cartório sobre o cumprimento de fls. 134. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.009253-2 - DJALMA ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X VINICIUS DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) À parte ré p/ recolher as custas p/ intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.003.003086-3 - RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA E OUTRO Decisão: Merece acolhimento o pedido de antecipação de tutela uma vez que presentes os requisitos legais da verossimilhança e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, sendo certo que o autor possui mais dois filhos além da 2ª ré , em que pese o parecer do Parquet, para não privilegiar algum filho em detrimento do outro, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para reduzir a pensão alimentícia devido pelo autor às rés de 30% dos seus rendimentos, para 20%, ficando em 10% para cada uma. Oficie-se para a redução. Oficie-se ao INSS como requerido pelo MP. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2008.003.007118-0 - EDUARDO JOSÉ DA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) X LIVIA MARIA CANDIDO REIS Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência alegada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004423-7 - MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PRISCILA AREIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista sobre o desarquivamento \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.012897-7 - MARÇAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se a 2ª via do mandado de averbação como requerido. Ante o lapso temporal, venha a concordância do alimentante quanto ao pedido de desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.005527-4 - ELIZEU DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-151679) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre os requerentes às fls. 02/04 e da ratificação de fls. 40 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL do casal e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pela gratuidade. Expeça-se mandado de averbação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012451-0 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:Dê-se vista sobre o desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.016774-0 - MARCIA MIGUEL DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte atura se tem provas a produzir. Após ao MP. \r\n\r\nId: 623991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003858-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ GOMES PEREIRA - OAB/RJ Nº 116487 X WELLINGTON DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:1- Se persiste o interesse do requerente na assistência, venha a certidão de óbito original ou no mínimo cópia autenticada.2- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis ao MP, para que informe o endereço das testemunhas não localizadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2006.003.001578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:À Defesa Técnica do réu para que apresente as razões recursais no prazo legal, sob pena de nomeação de defensor público, face a vontade do réu externada às fls. 86. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.025704-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO RAMOS CALENZO - SDPM - RG: 69.861 - LOTADO NO 8º BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Tendo em vista que na data designada para Sessão Plenária é feriado, retiro o feito de pauta. Designo a presente Sessão Plenária para o dfia 22/10/2008 às 10:00 horas. Intimem-se os réus, bem como as testemunhas do MP e da Defesa nos endereços de fls. 585. Ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 623993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005147-9 - BRUNO LUIZ MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004297-6 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X CARLA PATRICIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Ao denunciante sobre a parte final da 1ª certidão de fl. 187. Prazo: 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.052.004099-0 - FERREIRA BASTOS ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA Ao autor. (sobre fl. 86 - Certidão do Oficial de Justiça - ... não reside há mais de dois anos...) \r\n\r\nProc. 2007.052.001177-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIBERATO DA SILVA GOMES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.001186-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO PANAMERICANO em face de VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 43, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000515-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 39/40 - Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.004334-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA DA SILVA BRAGANÇA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003198-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Fls. 118/119 - Ao réu, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.001254-1 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DAMIÃO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho Ordinatório: Ao exequente. (certidão: ... não há comprovação nos autos do cumprimento espontâneo da sentença.) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004734-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 130/137 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.052.005622-2 - MARIA CASTANHO SANTOS CAÚ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na designação de Audiência de Instrução e Julgamento. Decorrido o prazo para manifestação, certifique-se e volvam-me conclusos. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007975-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSE GERALDO DE SOUZA CERTIDÃO: Devem ser complementadas as custas em R$ 3,65 (AEVC) + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, corespondentes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.052.002246-9 - CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARIA DONIVAL ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264) Desp ordinatório: A autora sobre contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010726-6 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR E OUTRO DESP. ORD. (Port..01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.004855-7 - AGOSTINHO MOREIRA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSITIVA VIDRAÇARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:Diante da planilha apresentada à fl. 156 esclareça a parte autora, se ocorreu a entrega das chaves. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Fica intimado o embargante a recolher a taxa judiciária mencionada na certidão de fls. 83v:\"...R$ 600,00\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.004475-0A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. Em seu mérito, nego-lhe provimento... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.052.007105-5 - MARCELO SEBOLD RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X JEFFERSON DE MORAES PROTES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda completa. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.052.007093-2 - MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório: Às partes. (sobre fl. 31: Perícia Designada para o dia 12 AGO 2008 às 13:30 hs na sala de perícias do Forum à Av. Getúlio Vargas, 59 - centro - RJ) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009039-4 - JOVANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório: Às partes. (sobre fl. 88: Perícia Designada para o dia 12 AGO 2008 às 14:00 hs na sala de perícias do Forum à Av. Getúlio Vargas, 59 - centro - RJ) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.052.001703-5A - BANCO BRADESCO S/A- AG. ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)), ONÉLIA EYER SCHUMACHER, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Fls. 15/22 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3B - CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida à fl.86, eis que impertinente. À impugnada sobre os documentos de fls. 87/89, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da certidão de fl. 391, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/08 às 15h. Intimem-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.052.002685-5 - ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S/C (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE- S.A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Tendo em vista que transcorreu o prazo inserto no artigo 475 - J, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Ressarcimento de Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003128-0 - LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.003170-7 - ELITA DUARTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Despacho:Fl. 13 - item \"2\" - Cumpra-se a contento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004180-1 (2118) - GIZELIA Q. TORTURELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DE PAIVA (RJ-133683), Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-081063), Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA QUINTANILHA) X Cessionário: CRISTINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) GRACIANO TORRES QUINTANILHA DESP. ORD., (PORT. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.052.001462-0 (8210) - Inventariante: NADIR MACHADO DE OLIVEIRA LEAL X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Decisão:Fl. 220 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.007090-7 - ELVIS DA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho na petição de fl. 28: \"R.H. Nada a prover. Em, 22/07/08.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL Decisão:Fl. 89 - Recolhidas as custas processuais, defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL Fica intimado o autor a recolher atos de via postal no valor R$ 18,25, com devido funperj e fundperj, para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001305-5 - DROGARIA VERÃO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Desp ordinatório: A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009344-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON DOS SANTOS O JUNIOR Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000814-2 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (sobre fls. 175v). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X LEIR TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:...Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 38.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005057-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO DOS SANTOS PAULINO Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.45. Araruama, 28.07.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000255-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO ROCHA RIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Despacho:Fl. 335 - Venha a planilha mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.052.002665-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre experto do Juízo à fl. 91, homologando-os. I.-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010947-0 - VALERIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, eis que, como salientado pela mesma em sua contestação, as sociedades fazem parte do mesmo grupo econômico. (...)Cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.Em razão da inversão do ônus, reabro o prazo para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas, especificando-as. Após o decurso do prazo, certifique-se e volvam para conclusão do saneador. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.052.001183-7 - MICHELLI FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X DRAUSIO NOGUEIRA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Certifico e dou fé que são devidas custas pelos embargados, a saber; Escrivão - 1102-3 = R$ 118,67; A. O. J. - 1107-2 = R$ 38,34; Int. via postal - 1110-6 = R$ 3.65; atos dos distribuidores - 2102-2 = R$ 18,23; F.E.T.J. - 600205926-6 = R$ 3,64; taxa judiciária - R$ 1.000,00; mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. Da carta precatória: Escrivão = R$ 20,08; A.O.J. = R$ 12,78; porte de remessa e retorno - R$ 9,12; atos dos distribuidores - 600202696-8 = R$ 18,23; F.E.T.J. 600205926-6 - R$ 3,64; mais Caarj, Funperj e Funperj correspondentes. Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.052.005704-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004143-1 - FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que transcorreu o prazo inserto no artigo 475 - J, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, sem que o credor desse cumprimento ao despacho de fl. 182. Diante do exposto, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010959-7 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ITAPUà CALÇADOS Diga o autor em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000183-8 (5067) - SIRENY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X RONDELLI- FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:1) Certifique-se quanto ao eventual oferecimento de Impugnação;2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 343, devendo o autor, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância;3) Fls. 350/353 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se na capa dos autos a existência de recurso. \r\n\r\nIndenizatória, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007650-6 - ANA LUCIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Ficam intimadas as partes rés acerca do and de fl.: para recolher metade das custas devidas - ... são devidas: AEVC=R$ 361,48, OJA=R$ 25,56, Porte de remessa=R$ 18,24, Atos extraj dist=R$ 18,23 (capital - 600202696-6), FETJ=R$ 7,30, Taxa judiciária=R$ 44,45, Atos extraj dist=R$ 18,23 (2102-2). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009868-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 42/43 e 48/49, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010087-9 - LEDA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA Despacho:Fls. 129/130 - Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003687-9 (5883) - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECANTO LAGOA DE ARARUAMA BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Ao credor, na forma do disposto no artigo 475 - J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Desp ord. A patrona da autora sobre certidão de fls. 151:'..compareci ao bairro de Pontes dos Leites...não obtive êxito em localizar...deixei de intimar Denise...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003751-6 - LATICINICOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Fl. 231 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono declinado;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.006396-4 - MARIA DA GLORIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, III c/c 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.052.001690-0 - VICENCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025)) X GILBERTO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543) Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.001691-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE CRISTINA DEPOLO RAMOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 34, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.000257-7 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X IRMÃOS CORREA CONSTRUÇAO E PAVIMENTAÇAO LTDA Decisão:Traga o exeqüente o contrato social do executado, com as últimas alterações arquivadas na JUCERJA, uma vez que o CNPJ da empresa ré informado nos autos não corresponde a IRMÃOS CORREA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., sendo, assim, inviável que se proceda a penhora on line, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.052.008586-2 - CONDOMINIO DO ECIFICIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ERCILIA LEPRE DUARTE Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.006381-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X SANDRA MARIA DA SILVA Certifico e dou fé que são devidas pela parte autora as seguintes custas : Atos dos Escrivães mais distribuição R$ 52,94; Conta n. 0702-1;OJA R$ 10,95; Porte Remessa Retorno R$ 4,56; Atos Extrajudiciais dos distribuidores campo 30 2102-2R$ 9,11; Atos Extrajudiciais dos distribuidores campo 30 600202696-8 R$ 9,11; FETJ R$ 3,65 com devido funperj e fundperj; Tx Judiciária R$ 170,00. \r\n\r\nProc. 2008.052.003722-9 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I, Síndico: MERCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ELIAS LUCIANO DOS SANTOS Fica intimado o AUTOR a recolher R$ 14,99 de diferença de taxa judiciària em razão do acordo celebrado. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003549-9 - MARIA DA CONCEIÇAO ELEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUPIRA SIMOES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Defiro parcialmente o requerido desbloqueando a quantia referente aos proventos da ré (fl. 253). Tome-se o por termo a penhora parcial do valor em execução, conforme protocolo anexo, e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Quantia Pendente de Litígio \r\n\r\nProc. 2003.052.001607-0 - CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.052.000538-1 (6630) - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2007.052.003771-9 - MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para que o réu se abstenha de efetuar deduções das prestações devidas pela autora em montante superior à 30% do valor depositado a título de salário na conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada desconto indevido.Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários, estes fixados em 10% do valor dado à causa, compensados, na forma do artigo 21, caput, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as obrigações certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.008605-4 - GEDILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDivisão, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.052.006845-7 - GENECI CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X VAINA DIAS COELHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 72). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005740-4 (4147) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARACEL ARARUAMA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Decisão:Segue consulta. Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007190-5 - WALTER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Segue consulta. Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005135-2 - RAPHAEL MENDES DA SILVA X LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673) Sentença:Trata-se de ação ajuizada por RAPHAEL MENDES DA SILVA em face de LUCIA MARIA BARBOSA.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 84, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.006346-9 - JOSE CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008296-8 - ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA CHAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Fl. 124 e 126 - Anote-se onde couber o nome dos patronos indicados, para evitar que futuramente sejam argüidas nulidades;2) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil do Estado \r\n\r\nProc. 2003.052.002328-1 - FRANCISCO INACIO CIRINO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) 1) Restaure-se a distribuição. 2) Designo AIJ para o dia 03/09/08 às 15:00h .I-se.(republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.052.005346-3 (3073) - Inventariante: MARY SIQUEIRA PIMENTA X DORACY BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 30.07.08. Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208 (... pelo recolhimento do ITD) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.006620-1 - CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Decisão:1) Fl. 86 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do patrono declinado;2) Defiro a vista dos autos fora de cartório, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Segue consulta. Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006449-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAM PABLO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009223-8 - JULIO CESAR WERMWLINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X LUCIA MARIA BARBOSA Sentença:Trata-se de ação ajuizada por JULIO CESAR WERMELINGER em face de LUCIA MARIA BARBOSA.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 64, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008326-2 - MARIA JOSÉ FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o original do instrumento de mandato (fl. 92), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.052.004729-7 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fl. 305 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.052.004729-7 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ- 053096) Fica intimada a parte ré para apresentar as peças necessárias para instrução da precatória a se desentranhada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001577-4 - YARA REZENDE REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X WIVISON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Fica intimada a parte autora a recolher custa de OJA r$ 12,78 devidas nos autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007355-0 - MANOEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X GRODOVILDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.052.006144-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Fls. 155/157: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão negativa do sr. OJA - Luiz Cláudio)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.006361-5 - JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.052.001073-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTACILIO DE FREITAS COUTINHO Sentença: Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de OCTACILIO DE FREITAS COUTINHO. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 32/33 e 36. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007717-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMARA DE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010464-2 - LUIZ ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X ADRIANA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 31. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre Bem Imóvel com Liminar \r\n\r\nProc. 1996.052.005815-9 (4553) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X DORKAS HOTEL E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Tendo em vista que transcorreu o prazo inserto no artigo 475 - J, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil, ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória, pedido de ntecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000452-7 - HSU TSENG FONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Ao réu sobre fls. 174/188. \r\n\r\nReparação de Danos, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008359-6 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, o réu Delphos Serviços Técnicos S/A, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação no disposto no artigo 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.000189-3 - FERNANDO JOSE BARONE E TANIA REGINA PEIXOTO BARONE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exeqüente. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.052.001309-3 - SILVIO DOS SANTOS SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FEMACI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a ilegalidade da rescisão do contrato de promessa de compra e venda do imóvel descrito na inicial e, em conseqüência, condenar a ré a outorgar a escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel, no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; 2) reintegrar o autor na posse do imóvel, devendo para tanto a ré entregar ao autor as chaves do imóvel, no prazo de 05 (dez) dias a contar do trânsito desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00; 3) condenar o réu a cancelar qualquer débito do imóvel com relação às cotas condominiais e encargos de mora referentes ao período em que o autor não mais teve acesso ao imóvel; 4) condenar a ré a entregar regularmente ao autor as cobranças de condomínio. Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar os danos morais suportados pelo autor, em quantia equivalente ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Nulidade de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.000283-6 - CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.000949-5 - VANESSA CASA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X IMOBILIÁRIA COQUEIRAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 144: atenda-se à Fazenda Estadual.Ao autor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Diga o autor sobre Certidão do Sr. OJA. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.007744-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NUTRYGENEROS COMERCIO DE CEREAIS LTDA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006712-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GOMES DA SILVA Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl.20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.007595-4 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Despacho:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 09/10/2008 às 15:30 min. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005536-5 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER PUGLIESI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.005661-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARLOS EDUARDO DE A.SCHULTZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.006124-2 - MARISA DAS FLORES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006141-2 - SERGIO ROTTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.007818-9 - LECI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SEGURADORA PORTO SEGURO E OUTROS Decisão:1) Nos termos do art. 275 do CPC, o rito a ser observado é o sumário. Assim, emende-se a petição inicial, dando-se cumprimento ao disposto no artigo 276 do CPC. 2) Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.007929-7 - ROJANGELA CLARA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cite-se. Estabelecido o contraditório, ao Ministério Público. Após, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.052.007973-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO Despacho:Comprove a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.052.008000-7 - ANTONIO CARLOS HENRIQUES PITTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.008117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X MARTA MACEDO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 16/10/08, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.006287-0 - LIDIA MELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007935-2 - FATIMA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Cite-se. Estabelecido o contraditório, ao Ministério Público. Após, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007968-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR, LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DIEGO QUEIROZ VELOSO Despacho:1) Venha a comprovação da titularidade do imóvel. 2) Ao autor sobre fl. 15. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.004897-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: MARIO SERGIO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X JOSÉ AUGUSTO CLARA RAMOS Despacho:Retiro o feito de pauta. Fl. 27/29 - Defiro a substituição e a suspenção do feito até o cumprimento do acordo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.000705-6 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VERA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Fl. 187: anote-se onde couber o nome do patrono indicado.Fl. 184: Certifique-se quanto à tempestividade e eventuais custas. Se em termos, desentranhe-se, formando-se autos em apartado. Após, intime-se o impugnado para manifestação pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.052.000705-6 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VERA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Fica intimada a parte impugnante(condomínio) a recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 em razão da apresentação da impugnação. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.052.008138-3 - MARIA DO SOCORRO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:Nos termos do art. 275 do CPC, o rito a ser observado é o sumário. Assim, emende-se a petição inicial, dando-se cumprimento ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002473-7 - ROGÉRIO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 47, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.052.007721-5 - SUELY CUINSE ABREU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.002058-7 (7874) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X E.P.EMPREENDIMENTOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) Despacho:1-Fl. 287: defiro;2-Fl. 290: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.052.000923-5 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MONTEIRO CORREA INDUSTRIA E COMERCIO RE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001409-2 - EDILSON JOSE SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CALL LIFE SERVIÇOS MEDICOS DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao excutado sobre o pedido de desistência de fl. 95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002576-9 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Diante do acordo de fls. 226/227, a impugnação oferecida às fls. 221/222 perdeu seu objeto. Assim, expeçam-se os mandados de pagamento, tal como requerido à fl. 226. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, por acidente de trabalho, c ant tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008540-4 - VALDIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 80:\"..deixei de intimar Elis...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003451-7 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 318, devendo a autora, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar de suspensao de pagamento de prestação \r\n\r\nProc. 2003.052.004632-3 - LUANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002415-5 - DJINANE SOARES DA COSTA VIEIRA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISSAO DE SAO PEDRO - HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.052.000328-1 - RICARDO WAGNER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 22/10/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.008042-1 - ONDINA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIMED ARARUAMA Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se valor ao pedido contido no item \"d\" de fl. 09 e, se for o caso, corrigindo-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009240-8 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004202-0 - MONIQUE DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AA 10200 COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 16/10/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004092-0 - Inventariante: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA X BALBINA JAQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Decisão: Já decorrido prazo superior ao requerido a fls. 106, cumpra o inventariante a quota de fls. 102, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.004686-6 - JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEVERINO FERREIRA PANTOJA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.052.005386-1 - WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTAIR DA CUNHA (SP-116339)) X PLANET ARARUAMA - RJ. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008267-1 - VIDRAÇARIA VIDROSLUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/08, às 12 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004563-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ- 069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Às partes sobre fls. 258/259. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000667-2 - GABRIEL BRITES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Certifico que são devidas pela parte ré as seguintes custas: Atos dos Escrivães: R$ 160,66; A.O.J. - R$ 12,78; Int. via postal - 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 3,64; F.E.T.J. R$ 3,64; taxa judiiciária = R$ 44,85; mais caarj, funperj e fundperj correspondentes + custas da carta precatória: Escrivão- R$ 20,08; A.O.J. R$ 12,78; porte de remessa e retorno - R$ 9,12; atos dos distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23 ; F.E.T.J; R$ 3,64; mais caarj. funperj e fundperj correspondentes. Araruama, 31/07/2008. Reyla Terra - mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BERNARDES Decisão:1-Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da mora a justificar a concessão de medida requerida in limine, haja vista que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento referente à notificação, como certificado à fl. 27, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR requerida.2-Diante do justo receio de que o bem objeto da presente ação seja levado à leilão, intime-se o Sr. Diretor do Depósito Público Rodando Legal para que o mesmo se abstenha de tomar qualquer medida extrajudicial com relação ao veículo descrito na petição inicial, tal como levá-lo a leilão, até ulterior determinação deste juízo, sob pena de responsabilidade pessoal e demais sanções criminais e administrativas cabíveis.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007893-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X WAGNER GOMES MARINHO Decisão:Diante do justo receio de que o bem objeto da presente ação seja levado à leilão, como alegado à fl. 18, intime-se o Sr. Diretor do Depósito Rodando Legal para que o mesmo se abstenha de tomar qualquer medida extrajudicial com relação ao veículo descrito na petição inicial, tal como levá-lo a leilão, até ulterior determinação deste juízo, sob pena de responsabilidade pessoal e demais sanções criminais e administrativas cabíveis. \r\n\r\nSustação de Protesto, com Pedido In Limine \r\n\r\nProc. 2003.052.004485-5 - ARARA DE ARARUAMA COM DE GEN ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA Decisão:Diante do certificado à fl. 166, decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que informe se ainda pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Fl. 146 - Defiro. Expeça-se Alvará conforme requerido, observando-se a cota da Fazenda Estadual à fl. 149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009091-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO RODRIGUES CASA NOVA FILHO As custas de OJA devem ser complementadas em R$ 16,43 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009790-0 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X FERNANDO LUIZ Despacho Ordinatório: Aos interessados (sobre cálculos do contador) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.007547-4 - DANONE LTDA X CLASSIFILAGOS COMERCIO LTDA ME, Síndico: PAULO ROQUE FLORIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.007704-5 - MARLY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.008058-5 - ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005082-5 - ARARUAMOVEIS COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ENY SILVA LIMA Despacho Ordinatório: Fl. 57 - Ao autor, sobre a resposta de ofício do DETRAN. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.004821-3 - ARGEU ECCARD (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.004838-9 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL Decisão:Nos termos do art. 275 do CPC, o rito a ser observado é o sumário. Assim, emende-se a petição inicial, dando-se cumprimento ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.007594-2 - ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007141-9 - LUCIANA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as declarações de I.R. da autora, completa, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA PARARESTAB. DE SERVIÇO DE FORN DE ENERGIA ELETRICA. \r\n\r\nProc. 2008.052.007741-0 - ANA PAULA DA CUNHA BAETA (Adv(s). Dr(a). MAÍRA DE MOURA PACHECO (RJ-166236E), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010501-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Sem custas face a isenção que goza o excipiente.Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se nos autos principais o resultado da exceção trasladando-se cópia desta decisão, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003849-3 - EDLA ARRUDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS CARLOS DE FARIAS Decisão:Aos exeqüentes sobre a resposta do ofício e documentos anexados, já que inexiste saldo suficiente para a penhora requerida e deferida. \r\n\r\nProc. 2007.052.002275-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDIVALDO FELICIANO VIDRAÇARIA ME Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 01.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.052.006549-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-164373E)) X LEDILSON DA SILVEIRA DIAS Despacho Ordinatório:Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, ACIDENTARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.010618-3 - NEUSA DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho ordinatório- À parte aautora. Araruama, 01.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.004188-9 - LUIZ GUSTAVO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Desp ord. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.008127-9 - LICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X UNIMED ARARUAMA Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se valor ao pedido contido no item \"d\" de fl. 09 e, se for o caso, corrigindo-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.006404-0 - MARIA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005493-7 (7336) - Inventariante: FELISMARIO CADOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCIA GUTIERRES DOS SANTOS Despacho:Fl. 173: justifique-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.052.001805-4 - Inventariante: CREUZA REZENDE DE JESUS X ANITA REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.007732-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA ANSCIMENTO E OUTROS Despacho:1) Venham as três últimas declarações de I.R. da impetrante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venham os originais dos documentos de fls. 10/12. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.007910-8 - ZENILDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Isto posto, em sede de cognição sumária, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, de forma a justificar a concessão da medida liminar, razão pela qual INDEFIRO-A. Notifiquem-se os impetrados para que prestem informações. Intimem-seDê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.052.008110-3 - JOCIMAR COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X DEPOSITO DE VEICULOS RODANDO LEGAL Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.008208-9 - PAULO JOSE ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369), Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X RODANDO LEGAL Despacho:Pela análise dos documentos, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida. Isto posto, defiro a parcialmente a liminar requerida determinando ao impetrado que proceda imediatamente a exclusão do veículo marca/modelo Fiat-Pálio ED, ano 1996, Placa KPC 6004, cor azul, chassi 9BD178016T0091421 do edital de notificação e leilão que se realizará no dia 24/07/2008 às 13:00h, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada inclusão indevida no edital. Notifique-se o impetrado para que prestar informações. Intime-se.Defiro a liminar dada a urgência. Venham as três últimas declarações de I.R. do impetrante, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de revogação da liminar. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000587-8 - COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Fica intimado o executado a pagar a importância de R$ 5.905,90, ou impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, do Livro de Ata da Câmara Municipal de Araruama \r\n\r\nProc. 2004.052.004823-1 - CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X PERICLES NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.008009-3 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X ALCIMAR ROSA DE AZEREDO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4 - SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). RICARDO WEBERMAN (SP-174370) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005961-0 - ANA CLÁUDIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público para promoção final, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.007107-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LACERDA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a notificação do réu. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.007410-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DAS NEVES BASTOS Despacho:Esclareça a divergência quanto ao endereço constante na petição inicial e no contrato de fl. 09. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.007777-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO FRANCISCO CARVALHO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl. 07/09, bem como comprove a notificação do réu. Prazo: 05(cinco)dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.004032-0 - JOSÉ LUIS PEÇANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X DORKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) Desp ord. Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.052.006880-9 - IPQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI RIOS DA SILVA (RJ-149530)) X ELIZETE SANTANA Despacho:Cite-se. Estabelecido o contraditório, apreciarei o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001113-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EDUARDO NEVES ROMANOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho ordinatório- à parte autora. Araruama, 01.08.08- Port. 01/06= Ana Desirée-01/9208 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPTIÇÃO DE INDEBITO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007452-4 - EDNA MARIA ARMANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369), Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da autora, completa, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 624104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.823.000352-9 (27992000) - MÁRCIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado a fls 207, quarto paragrafo. 2)Designo AIJ para a data de 27/11/2008, as 11:15 horas. Defiro a produção de prova testemunhal devendo se dar o comparecimento independentemente de intimação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.823.004412-2 - ALESSANDRA MARLRICH DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X ABC BARATEIRO Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.004853-0 - FRANCISCO LUCAS MARINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DE CASTRO Fica designada A.Conciliação para o dia 24/11/08, às 15;00 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.002194-6 - HILDA LUZIA FIGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) PAULO HENRIQUE CERCHIARI, Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Diga a parte autora sobre A.C. realizada e regular intimação do réu. Fica designado o dia 08/01/09, às 13;00 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004718-2 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X VERONEIDE SANTANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Fica designado o dia 13/11/08, às 12:30 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.000271-1 - JUAREZ FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X SALÃO DE FESTAS E EVENTOS STYLU'S (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Fica designado o dia 08/01/09, às 13:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.004247-2 - CLEUSA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X CREDICAR CITI S/A DE CARTOES DE CREDITO DIGA A AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.823.001017-3 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Certifique-se o trânsito em julado.Esclareça a parte Autora a planilha apresentada vez que está em dissonância com a sentença proferida. No que pertine ao valor depositado incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. intime-se. \r\n\r\nId: 624106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000366-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações de fls. 315/332 e 347/391, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.006.002171-1 - LEONIDAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324), Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para constituir a existência dos Contratos de promessa decompra e venda de fls. 07 e 08/09, com o fim de suprimir a obrigação de prestar declaração de vontade.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.003674-7 - LADIR LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:fLS. 107/111 - Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.002045-6 - GILSSARA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ ANTONIO LILIO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público, com relação ao primeiro parágrafo de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.006.002410-3 - MATHEUS STOHLER SABENÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:(...)Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Requerente, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002672-0 - DELPHO JOAQUIM SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X Falecido: MANIRA CHEDID NOGUEIRA Ao requerente sobre ofício fl. 40 (Ofício de MEC) \r\n\r\nProc. 2007.006.003389-0 - FRANCISCA MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: FRANCISCO ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a habilitação, na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.006.000606-1 - LAURA LEOPOLDO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: PAULO DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 37 - Esclareçam os Requerentes na forma pugnada pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.003580-2 - TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X Falecido: WALDIR PAULO LOURENÇO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no artigo 39, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.003806-2 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X Falecido: GERALDA MARCIANA DE OLIVEIRA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nAnulação de Testamento, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.006.003000-1 - OLIVIA BARROS ADELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:...Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos nos autos dos processos supramencionados, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários de 10% do valor da causa de cada uma das ações, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.Traslade-se cópia da presente para os processos: 2002.006.003385-3 e 2002.006.003383-0.Transitada em julgado, desapensem-se os processos referidos, certificando-se nos autos do processamento do testamento, o qual seguirá o seu curso.Após, dê-se baixa e arquivem-se os feitos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000187-1 (3184) - CONFECÇOES A. BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CORDUROY S. A. INDUST. TEXTEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual revogo a decisão de fls. 21, e a condeno no pagamento das custas....No que tange à ação regressiva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO DENUNCIANTE... \r\n\r\nArresto, Incidental c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.006.000001-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EXPRESSO J S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:(...)Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.006.000187-2 (285/95) - Inventariante: JOANA ABIMERY, Interessado: MASSA FALIDA DA NAGIB ABRIMERY LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Interessado: OSHAYA EGYDIO ABIMERY, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X NAGIB ABIMERY Despacho:Fls. 262 - Dê-se vista, devendo dizer o Requerente quanto ao encargo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.006.000374-7 (1491/96) - Inventariante: REGINA MARIA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) JOSE HUMBERTO DA SILVA GUSSEM E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)), Interessado: ERNESTO PERRI NETO, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X JAMIL MIGUEL GUSSEM Despacho:Cumpra o Inventariante o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.006.007282-6 - ADHEMAR DE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA ELIAS Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 110/112. Expeça-se novo formal ou alvarás eventualmente necessários. \r\n\r\nProc. 2004.006.007569-4 - Inventariante: LEILA DE JESUS PEREIRA DE MELLO X OSWALDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO (RJ-055862) Despacho:Fls. 48 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.004181-9 - SERGIO DA SILVA ALVES E OUTROS X MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 136 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002692-4 - HAROLDO DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LEDA EUNICE DE MELO RAPOZO Despacho:Fls. 74 - Ao Inventariante para regularizar o feito na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.006.003201-8 - WILSON ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), Interessado: ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X Falecido: HERMINIA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Diga a Requerente Roberta, na forma da promoção Ministerial de fls. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.003754-5 - Inventariante: NELCY MARIA CORREA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X ESPÓLIO DE NELSON DA COSTA CORREA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 57/58, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de NELSON DA COSTA CORREA e MARIA LAGE CORREA, sendo inventariante NELCY MARIA CORREA MARQUES DOS SANTOS, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se o formal e alvarás eventualmente necessários, observando-se as escrituras de cessão acostadas aos autos. Dê-se vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.006.000608-3 - DARIA DA COSTA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MANOEL COSTA E OUTRO Despacho:fLS. 54 - Defiro a expedição do alvará requerido, devendo o produto da venda ser depositado mediante guia judicial, à ordem deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.006.000835-3 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA AMELIA ALVES DE SOUZA Despacho:Existe herdeiro menor. Lavre-se o termo de Inventariança. Venham as primeiras declarações consolidadas. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes, sendo certo que não há que se falar em renúncia feita pelo menor. \r\n\r\nProc. 2008.006.001265-6 - MARIA DAS DORES FERREIRA - HERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA Ao autor sobre ofício de fls.26/32 (Ofício da CEF) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.002549-6 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON DAS DORES Despacho:fLS. 105 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.003014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR GONÇALVES VEIGA À parte autora para que efetue o recolhimento de R$ 3,50; conta 1110-6 + 10% CARRJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ para expedição de ofício, bem como para que informe o endereço da NEXTEL. \r\n\r\nProc. 2006.006.003539-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES À A. para recolher custas do ofício ao DETRAN: Atos de ofício R$ 3,65 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.001217-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON LEMOS DE VASCONCELOS FILHO Despacho:Fls. 60 - Defiro. Ao Autor, sobre os ofícios de fls. 50/59 e 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.006.001339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON DE PAULA Ao A. sobre ofícios da Receita Federal e DETRAN informando o mesmo endereço da inicial: as concessionárias informaram negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002934-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRIGORIO SOARES NETO Ao autor para recolher custas pendentes: R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.005291-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X EDMO SOUZA DA CONCEIÇÃO À A. p/diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.006.000577-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MALTA MACHADO Despacho:fLS. 23/24 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001031-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA MARTINS PEREIRA Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001696-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA SALVADOR DE MELO Sentença:(...)Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001700-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBLO ROSA DE CASTRO Despacho:Ao Autor para complementar as custas e a taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.006.002397-6 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR DE ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.002848-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO LUIS MACEDO Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto (ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nProc. 2008.006.003717-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMAR JAYME DE CARVALHO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.006.003743-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IARA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venham os atos constitutivos, bem como esclareça-se a divergência entre o nome do Banco Autor nos documentos de fls. 06, 07, e na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.006.003759-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.002999-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADRIANO FERNANDO DA SILVA Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto (ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001215-2 - PAULO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:(...)Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5 - ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições do artigo 535, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.006.003452-9 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO MENDONÇA DE BOER (SP-052409)) X NOVA ERA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY LEME GONÇALVES CARRILLO (SP-029004) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 11 (onze) salários mínimos. Venha o recolhimento dos mesmos, com vistas ao início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Certificadas as custas, ao arquivo com baixa. Ao Réu para pagar custas judiciais: AE- 1102-3 - R$ 160,66; A. V. POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 16,43; A.EXTR. DISTR. 2102-2 - R$ 18.23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TX JUD. - 2101-4 - R$ 257,37; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,12 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.006.001759-7 - PAULO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao autor para que recolha as custas processuais pendentes:R$ 160,66-atos dos escrivães; R$ 16,06 -CAARJ; campo 43 R$ 8,20; campo 44 R$ 1,64; FUNPERJ R$ 8,03 e FUNDPERJ R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001798-6 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 e fevereiro de 1991, relativo aos saldos das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documento de fls. 17), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001799-8 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001802-4 - FRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001810-3 - ESPÓLIO DE HUBER LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/130, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001824-3 - AGOSTINHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:AGOSTINHO PEREIRA FILHO ajuizou a presente ação de cobrança em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.Às fls. 44, o Autor foi intimado pessoalmente para pagamento das custas processuais, quedando-se inerte, na forma da certidão de fls. 44.É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi efetivado o preparo, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. Considerando que o preparo não foi efetivado o preparo, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.006.001861-9 - EDE FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Ao autor para que recolha as custas processuais pendentes:R$ 160,66-atos dos escrivães; R$ 16,06 -CAARJ; campo 43 R$ 8,20; campo 44 R$ 1,64; FUNPERJ R$ 8,03 e FUNDPERJ R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001884-0 - RUBENS NOBREGA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/56, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001896-6 - ALBERTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/67, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003382-7 - NAIR DA SILVA PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000435-0 - BAZAR NAOL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X THIAGO PERNES TOSCANO E OUTROS À A. sobre a certidão negativa do O.J. da citação de THIAGO PERNES TOSCANO que está em processo de interdição. \r\n\r\nProc. 2008.006.000599-8 - VERA LÚCIA CUNHA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 51/58, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001307-5 - ASSOCIAÇÃO ESTADUAL EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ASSEDECONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), e março de 1990 (Plano Collor I), relativo aos saldos das cadernetas de poupança dos Associados da Autora, domiciliados nesta Comarca, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, sendo certo que caberá à iniciativa de cada beneficiário habilitar-se à referida liquidação, incumbindo-lhe provar ainda a existência do dano pessoal, seu nexo etiológico com o dano geral reconhecido pela presente, e quantificar o montante da indenização. (...) \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.006.002214-0 - CARLOS ALBERTO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (MAASEG ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 181/182 - Intime-se o Autor, ora Executado, por seu patrono, para pagamento dos honorários de sucumbência, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.002279-0 - ROSEMERY MARTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JOSE JESUS MENDES À A. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.004339-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA CAMBIAL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.002709-6 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidadae de Clausula Contratual c/c Obrigação de FAzer, Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001743-5 - CLENAIR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIMED BARRA DO PIRAÍ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:À Parte Autora, em réplica, e com relação à proposta de acordo de fls. 90/91, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002268-2 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Antes da apreciação das questões preliminares, nomeio o Dr. Lycurgo de Carvalho Marins Filho, de endereço conhecido do Cartório, para que proceda vistoria nas áreas A e B, informando a este Juízo se estão sendo respeitados os limites divisórios fixados no processo nº 1995.006.000171-2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000430-1 - CENTRAL SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X ORLANDO SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Sentença:CENTRAL SPORT CLUB ajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamento em face de ORLANDO SILVA JUNIOR, FABIO NOGUEIRA GOMES e ROZANI DOS SANTOS SILVA. Às fls. 31/33, as partes comunicam a obtenção de acordo, requerendo sua homologação. É o relatório, passo a decidir. HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 31/33, obtido pelas Partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.006.003340-4 - MARIA DAS DORES ADAUTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASSIANO SATURNINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2006.006.003744-2 - ELIZABETH DIANA MANHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X LUCIANE RODRIGUES CALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.006.000940-2 - NILBE DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SILVIO JOSÉ FORTES E OUTRO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.002156-2 - METALURGICA BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X CYRILO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001379-9 (8206) - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EXPRESSO J. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:(...)Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000903-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MAURICIO CARVALHEIRA ME E OUTRO Ao exequente sobre ofício de DETRAN, fls 81/84. \r\n\r\nProc. 2006.006.002832-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls.63/66 (Ofício do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.006.004780-0 - HOLCIM ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X A O FONTES ME Ao autor sobre fls.81/83 (Ofícios da CEG e OI) \r\n\r\nProc. 2007.006.000901-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE M DE O MOREIRA ME E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre os depósitos noticiados. \r\n\r\nProc. 2007.006.000946-1 - CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LIDINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60 verso - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002425-5 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X M. L. M. B. CARDOSO MOVEIS Sentença:MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de M.L.M.B. CARDOSO MÓVEIS.Às fls. 36, foi determinado o complemento do recolhimento das custas, sendo o Autor intimado, na forma da certidão de fls.37, deixando de regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 37.É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi complementado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Considerando que o preparo não foi complementado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003432-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa de fl.39v \r\n\r\nProc. 2007.006.006560-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 23 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000574-3 - OLHOS D´AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS (SP-030743)) X REZENDE E MOURA MERCADO DO VALE LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 27, ao Exeqüente, para apresentar a guia mencionada na petição de fls. 26. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000056-0 (4097) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALZERINA VIEIRA ALVAREZ E OUTRO Decisão:Fls. 159/160 - Tendo em vista a proteção constitucional, indefiro a quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.006.000108-2 (6896) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CLINICA RADIOLOGICA BARRENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Processo à disposição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000620-0 (3298/98) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANI BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.000164-2 (4618) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X C. S. MOREIRA PIZZARIA FLS. 204 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida. (Ao Exeqüente para recolher custas do ofício - A. V. POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.006.000568-4 (4511/99) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CLEBER JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA, que deixou de proceder a penhora, pois não logrou êxito em encontrar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.006.001821-9 (8071) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X REGINA CELIA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:fLS. 183/186 - Expeçam-se os mandados na forma requerida, com relação à guia de fls. 178. Após, intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente, em quinze dias, na forma do artigo 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Ao autor para que recolha as custas processuais pendentes: OJA R$ 25,56+10%CAARJ +5% FUNPERJ e FUN DPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.006.007633-7 - BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X F.S.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DISTRIBUIDORA LTDA), FABRÍCIO FERRAZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)), SEBASTIÃO MACHADO FILHO Ao autor para complementar custas: R$ 0,91 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.001132-3 - JOSE CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À executada para recolhimento das custas, impostas na sentença: Atos dos Escrivães 1102-3 - R$ 23,73; Porte de remessa e retorno 1104-9 - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 - R$ 12,78; Atos de intimação postal 1110-6 - R$ 3,65; Atos dos Auxiliares do Juízo 1109-8 - R$ 69,38; sub-total - R$ 118,66; CAARJ 2001-6 - R$ 11,86; Atos dos Distribuidores 2101-2 - R$ 18,23; FETJ 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 6,84; FUNPERJ 6002.25174-9 - R$ 6,84. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, sumária de cobrança \r\n\r\nProc. 1999.006.000224-5 (4248) - COND. DO ED. DO RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:Venha o pagamento das demais parcelas dos honorários. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.006.000185-9 (1144/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Ao Exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.001680-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN CAETANO ME E OUTRO Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga o Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003995-5 - SEBASTIAO WAGNER CESAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Fls. 161 - Atenda-se ao Instituto, fornecendo as informações requeridas, bem como a fotografia, como solicitada, valendo-se, se necessário, de informação da Parte Autora.Em tempo: indique a Ré qual o prazo de validade dos ovos de páscoa de 2006, indicando o lote do produto, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.003582-6 - MARCELO TAVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cumprimento Contratual \r\n\r\nProc. 2008.006.001285-1 - MARCELO DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.000696-2 - WILLIAN DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2006.006.002256-6 - CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X ELIANA DIAS BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:À Parte Ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.003401-3 - SUELI OLIVEIRA MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ELEUZINA MARIA BRANDÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 10.09.2008 às 16:00 h. Intimem-se. Tendo em vista a ocupação do Segundo Réu, sua citação deverá ser procedida em qualquer dia e hora, devendo a diligência, ser procedida por carta precatória. (À Autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003575-7 - ELITO RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPOLIO DE ALVARO LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 10.09.2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre certidão negativa de fl. 135v \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.006.002422-2 - MARIA FRANCISCA TEREZA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LEDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Decisão:Recebo a apelação de fls. 376/377, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.006.000012-4 (7214/1978) - Inventariante: AMERICA RODRIGUES FIGUEIREDO HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X AMERICO MARQUES FIGUEIREDO À parte para fornecer cópias nítidas do formal de partilha \r\n\r\nProc. 1989.006.000181-0 (7074) - Inventariante: JOSÉ EDUARDO VALE CLAUDIA MARIA VALE E OUTROS, Interessado: ANDRÉ ROSSONE FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES VIEIRA VALE Despacho:Fls. 78 - Diga o Inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.006.000062-6 (1364) - Inventariante: KARINA COUTINHO FERREIRA ROSA BALBINA COUTINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO À Inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.006.000481-6 (0163) - Inventariante: MARCUS VINÍCIUS TRINDADE VIEIRA PAULO ROBERTO TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.006.000055-2 (1817) - Inventariante: IRACY PEREIRA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA LEITE À Invte sobre pesquisa do Distribuidor \r\n\r\nProc. 1998.006.000207-3 (3170) - Inventariante: MARIA APARECIDA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) MARIA APARECIDA PORTO MARTINS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA PORTO MARTINS Despacho:Fls. 93/94 - Esclareça-se, tendo em vista que já foi entregue o formal. \r\n\r\nProc. 1999.006.000570-2 (4570/99) - Inventariante: MARIA TEREZA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X JOSE MAURO MORAES Despacho:Fls. 208 - Esclareça a Inventariante qual o bem pretende alienar por alvará. \r\n\r\nProc. 2001.006.000655-0 (7115) - Inventariante: DELCIO NOBREGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉLCIO NÓBREGA GONÇALVES (RJ-004477)) MARIA LUIZA PIRES SOBRINHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSA PIRES TEIXEIRA Despacho:Fls. 258 - Proceda a Parte Interessada o recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.006.007281-4 - ALEXANDRE NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: SÕNIA MARIA FERREIRA PINTO, Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X ANTONIO DE PADUA MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 227 e seguintes - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.006.000157-7 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOÃO PERES DA SILVA À Invte p/esclarecer quanto à divergência do nome da herdeira Sebastiana com relação àprocuraçãooutorgada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002798-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CARLOS PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento, devendo a Parte Autora apresentar instrumento de mandato regularmente constituído. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.005231-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ZILMA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente p/recolher custas da penhora: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 18,25 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPRJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.002865-7 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Fls. 220/221 - Indefiro a penhora on line, tendo em vista que os valores eventualmente encontrados em conta corrente da Executada, são, à toda evidência, necessários para manutenção de entidade de atendimento médico à população em geral, sendo que, se deferida tal medida, poderia advir prejuízo à saúde da coletividade, havendo imperativo constitucional que protege a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.006.000378-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X J C R SOUZA ME Fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (conforme art. 3º, XVIII, da portaria 02/08). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.006.004965-1 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.006.002902-3 (7735) - JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu para recolher custas: AE - 1102-3 - R$ 160,66; AV POSTAL - 1110-6 - R$ 7,30; CAARJ - R$ 16,79; A. EXTR. DISTR. -2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TX JUD. - 2101-4 - R$ 746,75; FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 9,30 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Infecto c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002001-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Digam as Partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.006.001090-6 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005030-8 - RAISA ANDRADE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize-se a representação da menor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.003385-9 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X RENATA MARIA MACEDO PEREIRA FERRAREZZI Despacho:Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.006244-0 - ROGÉRIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LUMI BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA (SP-174008) Despacho:Fls. 93/94 - Indefiro o item \"2\", com base no disposto no Artigo 237, do CPC. Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 91.Em tempo: recebo a reconvençãode fls. 83/87. Diga o Reconvindo, no prazo legal. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.006.000618-6 - JOSE GUILHERME DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X ESPOLIO DE HENRIQUE AYRES E OUTRO Despacho:FLS. 67 - Diga o Opoente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002976-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLODOALDO DE SOUZA ARAUJO À A. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.006.005165-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ROBSON MARDIM DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 28 - Diga a Parte Autora em qual endereço será cumprida a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.006.005630-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLI FORTUNATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, para o fim de determinar a restituição do automóvel à Demandada, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de astreintes que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de atraso. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 23, em favor do Banco Autor.Custas e honorários pela Parte Autora, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC, sendo estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001263-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls.18/19 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20, do CPC, arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001499-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO DE OLIVEIRA ao autor para que complemente as custas procesuais : Atos dos escrivães:1102-3 R$ 41,99+ 10%CAARJ+ 5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.002521-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.003203-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WESLEY OLIVEIRA DE SOUZA Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se (ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.006.002912-0 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação de fls. 200/206, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.006542-7 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.001126-0 - PAULO ROQUE FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X CONSTRUTORA QUARTIER DE CASEMIRO DE ABREU Fls. 223 - Cite-se nos endereços fornecidos. (Ao autor para que forneça cópia para contra-fé.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002229-6 (8333) - MAURO JONES CORREA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M. R. S. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 490/492 - Esclareça a Parte Autora, na forma da Promoção Ministerial, com relação ao outro processo relacionado ao fato narrado nestes autos, na Comarca da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.003828-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas pendentes: AOJA- 1107-2 - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.006.005583-3 - IONIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X NEIDE GONÇALVES ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001797-4 - ALBANO FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de apreciação pelo Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.003764-0 - MARIA HELENA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 10.09.2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001065-9 - THAIZA AIRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 331, do CPC, para o dia 20/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000406-1 (7256) - ALEXANDRE ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Digam as partes se o exame foi realizado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003767-3 - EZEQUIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000649-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 203 - HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 1.850,00. Diga o Perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.006.000463-0 (3416/98) - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ANTONIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Ao réu para se manifestar sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.006.000354-6 (6493) - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELLA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA), Confrontante: EXPERIDIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE), Confrontante: JOSÉ HEITOR DE ANDRADE Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a aquisição da propriedade, pelos Autores, do imóvel caracterizado como área de terras contendo 256,87 m², situada entre as ruas 24 de agosto (antiga Rua J) e Izabel Muniz da Cruz (antiga Rua K), bairro Matadouro, Barra do Piraí, que confronta, pela frente, com a Rua 24 de Agosto, pelo lado direito com a Rua Izabel Muniz da Cruz, pelo lado esquerdo com Experidião Teixeira de Andrade (lote 20) e, pelos fundos com Benito Rodrigues Montella, e Geraldo Pedro de Barros (Lote 18) (...)Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de transcrição da presente no respectivo Registro de Imóveis, na forma do art. 945, do C.P.C., para a aquisição originária do imóvel objeto da presente seja registrada em nome dos Autores. (...) \r\n\r\nProc. 2007.006.002143-6 - MARCOS ADÃO MAGELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ESPÓLIO DE ADÃO SEBASTIÃO PEREIRA), Inventariante: MARCIA CRISTIANE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que Therezinha de Jesus Magel é mãe do autor e falecida. \r\n\r\nProc. 2007.006.005288-3 - ALOISIO DE SOUZA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPÓLIO DE LAURA FARIA BARBOSA) Despacho:Nomeio o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, para realização da planta topográfica do imóvel, ciente da gratuidade de justiça deferida ao Autor. No mais, diga a Parte Demandante com relação aos ofícios respondidos. \r\n\r\nId: 624002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.006.000047-4 (15775) - PAULO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, primeiro acusado; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, segundo acusado \r\n\r\nProc. 2006.006.003545-7 - JP X JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)), ANGELO MARCIO SOUSA DOS SANTOS, Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Digam as Defesas Técnicas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.003359-0 - JP X ANTONIO CARLOS GRIJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 04/06/2008, às 13:00 horas para audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.006.002282-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Desta forma, em vista do efetivo cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, conforme certidão 122 e a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEANDRO DE ALMEIDA ALVES, ex vi o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.006.000191-9 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Municipio para justificar a necessidade das provas mencionadas a fls.161, como determinado a fls.159, sob pena de indeferimento destas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001388-9 - FABIO SIRNE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.006.000018-8 (66/93) - LUIS CASITTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias para instrução do precatório judicial (peças obrigatórias conforme determina o Ato Normativo 01/2002, da Egrégia Presidência do TJ) \r\n\r\nId: 624007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001015-6 - ARILTON WAGNER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LEANDRO DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002408-8 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CONSTRUTURA COVIG Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.006.002765-9 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X TEREZA FÁTIMA DE SOUSA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando que, embora intimada, a Parte Autora não acostou a nota fiscal relativa às vendas que originaram a presente ação de cobrança, torna-se impossível o prosseguimento do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.003224-2 - CENTRO DE ESTUDO E APLICAÇÃO PEDAGÓGICOS LEONARDO DA VINCI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X FLAVIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.006.003752-5 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X P.C.G.-COUTO BOUTIQUE-ME), BEATRIZ REGINA CAMPBELL GARCIA), PAULO GERSON STIVANIN GARCIA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Considerando a inviabilidade do prosseguimento de ação de cobrança em face de Réus cujo endereço seja situado em outra Comarca, impõe-se a extinção do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003988-1 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.003990-0 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BRUNO ANÉZIO BAGALIO DE PAULA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000387-7 - JOAQUIM LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X NELSON AUGUSTO NUNES E OUTRO Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000458-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) IG INTERNET, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.003596-7 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) BV FINANCEIRA, Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.003450-0 - VITALINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003494-9 - GLAUCIA GIANINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003510-3 - PAULA LANDRIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X LOJAS CEM Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003574-7 - ANTONIA GLAICE SOARES COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003927-3 - TELMA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA DIAS NOGUEIRA (RJ-103722)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.003928-5 - INGRID MEDEIROS NORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X TIM NORDESTE S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, para apresentar a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000528-0 - SERGIO FIRME COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.856.000639-8 - ROSICLER FERNANDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 58, relativamente ao contracheque, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000745-7 - ADA ADRIANA REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar a Ré no pagamento de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientes de que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão destruídos após 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005, podendo as partes requererem ao Escrivão o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003612-1 - ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X LUCIMAR RAMOS DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga o Exequente com relação à penhora realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001164-0 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X LUCIMAR DOS SANTOS BRAZILIANO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.856.000002-5 (5181995) - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 80, em favor do Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. No mais, indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.006.002645-0 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X WILLIANS RENATO DOS SANTOS (\"GATO PRETO\") E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001688-2 - MILLA CUNHA PEROTTA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X SOLETROL INDUSTRIA AQUECEDORES SOLARES DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (SP-161119), Dr(a). ANA PAULA CORRÊA DUTRA (SP-212105) Despacho:Fls. 58 - Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.002879-3 - NELSON SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X DININHA'S RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.002986-4 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANC. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença apontada à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.856.003408-2 - MAURO SÉRGIO DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X ARETÊ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Decisão:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 116/125, tendo em vista que, à toda evidência, no endereço em que ocorreu a citação funciona Estabelecimento de crédito que ostenta a marca da Impugnante, tendo o contrato sido feito pela Impugante, o que, à luz da teoria da aparência, denota a regular e válida citação efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003801-4 - ZAÍRA APARECIDA FURTADO CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.003159-6 - VERA BARBOSA LEMOS, CARLOS EDUARDO LEMOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X JULIO CESAR LEMOS DO VALE), ANA LUCIA OLIVEIRA DO VALE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Da análise do feito, verifico que para seu deslinde haverá necessidade de produção de prova complexa, pericial, incompatível com o rito e princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis. Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003924-8 - DEIVID CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X WILSON MOTOS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000180-7 - MARLENE MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X UNIMED BARRA DO PIRAÍ COOPERATIVA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000249-6 - MARIA ALICE NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar a inexistência de débitos da Autora para com o Banco Réu, bem como determinar ao Banco Demandado que promova a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, SPC/SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), para o que, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. Condeno, ainda, a Ré, no pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento, e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientes de que os autos findos dos Juizados Especiais Cíveis serão destruídos após 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005, podendo as \r\n\r\nProc. 2008.856.000339-7 - MARIA GALDINO REALINO TELES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.856.000550-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BRADESCO/ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000694-5 - ROSIMERE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o requerido à fl. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001817-8 - ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X MAPARTY EVENTOS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA.312027550112 Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.003530-9 - KELSEN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X RODRIGO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.006.000678-4 - ILTON BARBOSA CARDOSO X JOSÉ IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Recorrente. \r\n\r\nId: 624009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.001503-4 - ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.007.000177-4 (29.423) - Inventariante: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X LUIZ CARLOS CLAUDINO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se integralmente item 2 defls. 27, trazendo aos autos declaração de IR ou de isento da inventariante e do herdeiro, para apreciação do pedido de JG;2) Venha a representação processual de Luiz Carlos Claudino Junior;3) O rito de arrolamento pressupõe a vinda de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Int-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002620-0 (30157) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EDSON JOSE TEIXEIRA), CLEUSA CONSENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003070-7 - JOSE ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 102 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EVELINE PIMENTA DE ANDRADE), RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao réu para recolher diferença da Taxa Judiciária (2101-4) R$ 133,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005971-0 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOICE MARIANNE CHAVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) 1) Fls. 26/27 - Venha declaração de IR ou de isento para serapreciado o pedido de JG;2) Decreto a revelia, diante da certidão de fls. 33; \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, em liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1993.007.000042-6 (22823) - MARIA BERNADETE MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESPOLIO DE JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:Fls. 538/539 - Retifico decisão de fls. 533, para excluir os itens 4 e 5, diante do item 2. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão:Fls. 142/143. 1) Não obstante alegação de nulidade da citação, a citação de fls. 36v foi regular, uma vez que enviada para a sede da parte ré, não tendo sido adotado o rito sumário, conforme a decisão de fls. 34, não havendo que se falar em qualquer erro procedimental;2) Não obstante endereço da sede ser no Município do Estado de São Paulo, conforme fls. 108, a citação postal pode ser realizada na filial da empresa, conforme autoriza o art. 12, inciso VIII, do CPC;3) Esclareça o autor a divergência de endereço, conforme fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004956-0 - ROGEDO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 149 - Expeça-se mandado de pagamento (fls. 138 e 148), como requerido;2) Certificado o trânsito em julgado de fls.63/66 e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.005607-3 (28936) - MARIA HELENA REZENDE MENDES X MARINA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) 1) Fls. 239 - À inventariante; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005761-9 - NOEMIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013077-5 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO X Procurador: MAURICIO MARCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela impetrante ante a omissão no julgado acerca da substituição dos medicamentos em caso de alteração médica. Assiste razão à embargante uma vez que não constou da parte dispositiva a eventual substituição dos medicamentos, desde que relativos à mesma moléstia, conforme entendimento pacificado pela Súmula nº 116 do TJERJ.Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os acolho para fazer constar na parte dispositiva do julgado que os medicamentos requeridos à inicial devem ser substituídos em caso de alteração médica, desde que haja relação com a mesma moléstia.\"A presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 56/59, mantendo-se os seus demais termos na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.003684-8 (30300) - EDNA DE SOUZA KELLER, ALFREDO KELLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), POSTO FLORIANO LTDA, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Suspendo o processo para julgamento simultâneo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002977-8 - CARLOS RAMIRO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Ao MP;2) Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipação de tutela C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002344-0 - RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certificada a não manifestação do executado sobre fls. 274, ate esta data. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005000-7 - JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X GM-GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ao autor, para fornecer copias, para instruir CP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012919-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SUDAMERIS S/A Ao autor, para recolher custas para citação postal: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO/ COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.002951-8 - PAULO CESAR VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004876-0 - TEREZINHA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) fls. 43 ao requerente \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001119-8 - UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:1) Fls. 158. Espeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls. 63, em nome da parte autora;2) Fls. 161/164. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.007.001119-8 - UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Fls. 168. O cumprimento do item 1 deverá aguardar decisão transitada em julgado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003549-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA X Falecido: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) 1) Mantenho JG;2) Desarquive-se( autos desarquivados ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.007725-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEUSA SILVA MORAES Certifico que foi exepdido mandado de busca e apreensão , citação e intimação, sendo entregue na central de mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003369-1 - OLINTO GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 80 - Ao réu, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.000645-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X JULIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000066-9 (23540) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO GILBERTO JUNIOR Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.007.002617-0A - AGF DO BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSEFINA AGUIAR DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:1) Traslade-se cópias necessárias e/ou certifique-se o desfecho, nos autos principais;2) Desapensem-se;3) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003757-7 (29368) - JULIANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 414/416 - 1) Recolhidas as custas, oficie-se ao BB, postulando informações sobre o saldo atualizado da conta judicial (fls. 399); 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.002954-4 (29255) - JULIO CESAR SELVATI PENA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 312 - Diante de fls. 196, ao perito sobre a Resolução de nº 20/2006;2) Entranhem-se corretamente fls.15/16 e 196 do presente feito;3) Às partes se há interesse em ser colhida a prova oral deferida, em fls. 37, em cinco dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento da lide. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.008935-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSTANTINO LUIS DA SILVA Decisão:É regular o contrato (fls. 26/27) e está comprovada a mora da parte ré (fls. 30/32), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004193-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILO SERGIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Autos desarquivados , ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.006930-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X JOUBERT JOSE TAVARES CARNEIRO Ao autor para recolher custas de ofício.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003996-6 - SEBASTIÃO JARBAS TANCREDO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.007.008606-5 - WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Emende-se a incial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001950-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO LOPES Ao autor, para recolhimento das custas do oficio: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006877-2 - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000859-7 (26.581) - NATIANE ARMARINHOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MASSA FALIDA DE PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOAL DORFMAN (RJ-034567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao autor, para recolhimento das custas, conforme fls. 277. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013822-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 18,25 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.007.008610-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DENISE CALDAS Decisão:É regular o contrato (fls. 11) e está comprovada a mora da parte ré (fls.12/14), razão pela qual defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.007.008610-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DENISE CALDAS Certifico que foi exepdido mandado de busca e apreensão citação e intimação, sendo entregue na central de mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003355-1 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Fls. 166 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.007.001287-2 - WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/100, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.008342-8 - FRANCISCO GERALDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SAO BERNARDO PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.002474-5 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) fls. 256/258 ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003751-0 - WILLIAN SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Aguarde-se audiência designada em fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.506.006360-9 (27972) - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JFC-CENTRO HIPICO E PROD.AGRO PECUARIA LTDA), HUGO CASTELO BRANCO), CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)), JOAO JOSE LIMA DOS SANTOS), MARIZIA PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 331/333. Recebo os embargos, diante da sua tempestividade. Mantenho sentença de fls. 325, na sua íntegra, uma vez que, ao contrário do afirmado no item 4 do acordo de fls. 323, não foi deferida gratuidade de justiça para os executados J.F.C., Hugo e Cristina, mas tão-somente para João e Marizia, conforme v. acórdão de fls. 233/237. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007014-2 - ATHAIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fls. 261/266 - Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001953-7 - LUIZ CLAUDIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ROBERTO CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) Ao exequente para fornecer cópias necessárias para instruir a carta de arrematação. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2008.007.004491-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARCELO GONÇALVES PIMENTEL Despacho:Fls. 17 - Cumpra-se integralmente fls. 15, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.007.007929-2 - METALURGICA VULCANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Complemente-se a taxa judiciária, diante da certidão em fls. 23;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL C/C COMPENSATÓRIA POR DAMO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.003186-6 - EDMAR GIL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/105, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + Oficial de Justiça (1107-2): 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005501-6 - Inventariante: ANTONIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ZELIA COGO VICTOR Ao inventariante, sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.007.006842-0 - ANA CLÁUDIA LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: JOSÉ VANDER LUIZ À inventariante para fornercer cópias para confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.007.006917-4 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZELÂNDIA DOS PRAZERES SILVA CASTRO Ao inventariante, sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.007.004943-8 - CARMEM FERNANDA BATISTA TEIXEIRA E OUTRO X LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Ao autor, sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.007.008918-9 - Inventariante: JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X OSWALDO MAGALHAES Decisão:1) Revogo despacho de fls. 74, diante de certidão de fls. 73;2) Ao avaliador. Expeça-se mandado de avaliação;3) Oficie-se ao BB, solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta mencionada em fls. 28, item 3.3.4) Venham as CND fiscais e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.007.008918-9 - Inventariante: JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X OSWALDO MAGALHAES Ao inventariante para recolher custas abaixo, bem como R$ 15,48 na conta do avaliador Luis Paulo da Silva, Banco Itaú, agência 6105, conta corrente 00390-6:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; atos dos avaliadores (1108-0) R$ 77,41 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 8,10 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,05. \r\n\r\nProc. 2008.007.008361-1 - DANIEL DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X YOLANDA RAMOS DE AZEVEDO LEITE Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Após, apreciarei fls. 03. \r\n\r\nInventário, sobrepartila \r\n\r\nProc. 1989.007.000390-5 (18780) - Inventariante: MARIA RIBEIRO SANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X JOSE REZENDE DA COSTA Ao inventariante, sobre fls. 261. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.005722-3 - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Fls. 31/32 - Cumpra-se fls. 29, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.008306-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEGROV CALDEIRARIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 02, eis que os sócios são representantes da 1ª ré, para que conste TEGROV e ANDRÉ;2) Venham as duplicatas das notas de fls. 38 e 45/51;3) Certifique-se se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A decisão já foi prolatada em fls. 462, diante do fax acostado em fls. 456/460. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006003-7 - SILVANA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 98/102, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.008609-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JHONATTAN PEREIRA ALVES Decisão:É regular o contrato (fls. 11/12) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 13/15). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.008421-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANILO PRADO SARTORI Decisão:É regular o contrato (fls. 20/21) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 24/25). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.008363-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO CESAR DOS SANTOS DA SILVA Decisão:É regular o contrato (fls. 11/12) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 13/15). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007462-2 - CINTIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X INDÚSTRIA COCA-COLA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé e retirar ofício, conforme determinado no item 2 de fls. 16. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.000582-2 - IRENE DE CARVALHO SANTOS, LAIZA VITÓRIA DOS SANTOS, JULIARD VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA (RJ-115810)) X EMERSON VITOR DOS SANTOS) BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 247/248 e 250/253. Recebo os embargos, diante da sua tempestividade. Acolho os embargos e fls. 247/248 para acrescentar no dispositivo de fls. 243/244 que o pagamento de 1/4 do salário do falecido é destinado para cada autor.Quanto aos embargos de fls. 250/253, os rejeito, uma vez que o pedido de fls. 05, alínea b, menciona adicionais fixos, motivo pelo qual estão incluídas as férias e abono de férias. Da mesma forma, como afirmado pelo embargante, ocorreu emenda à inicial, em fls. 25, para inclusão dos filhos do \"de cujus\", no pólo ativo, motivo pelo qual, torna-se despicienda a apresentação de nova inicial.Anote-se no livro de registro de sentenças e na sentença registrada a retificação acima lançada. \r\n\r\nId: 623994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.007.000281-7 - BRUNO MARINI Sentença:Vistos. Diante do contrato de fls.09/10, o procedimento perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, VI, CPC. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.013590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDRE DOS REIS PEREIRA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.25, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Inexistindo recurso, observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003748-9 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de março de 1990 ¿ índice de 84,32% e fevereiro de 1991 ¿ índice de 21,87% até o limite de NCZ$ 50.000,00, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/122 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003861-5 - ANTONIO SASSIN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1989, relativo ao saldo da caderneta de poupança referida, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.012954-2 - THARCILLO OLIVEIRA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.007.000641-0 - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2004.007.000997-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP HOUSE SPECIAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012651-9 - JOSERLA ANTONIO FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE MEDEIROS DINIZ), MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RUTH DE ABREU GAUDENCIO Despacho:1 - Desentranhe-se fls.118, devolvendo-se ao advogado. 2 - Expeça-se guia, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.007.000555-7 - PEDRO ROBERTO TAVERNARI, Interessado: CONDOMINIO RECANTO DA BRUNA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente a dúvida, declarando inviável o pretendido registro da Escritura de Compra e Venda sob comento. Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelo suscitado. Ciência aos interessados e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.092608-6 (20447) - DILSON SOARES DE CARVALHO X ALCIDES ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Vistos. A transação formalizada em outro feito (fls. 154/155) se estende a este feito. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art. 267, VI, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.007017-1 - EDGARD JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença; da importância de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), a título de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada, com aplicação de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.003353-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:1 - Fls.284/5: O Juízo não funciona como auditor da Receita Federal. A indenização tem por finalidade restituir a situação anterior ao fato danoso, descabido qualquer desconto nesta seara. indefiro os pleitos. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 4 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:1 - Intime-se a Sulina Seguradora, por via postal (c/ AR), no endereço de fl. 244, para constituir novo advogado em dez dias, pena de aplicação do art. 13, CPC. 2 - Providencie a ré Transmargoo o depósito da verba pericial em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004944-3 - MARIO GONCALVES JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.009210-3 - WYLSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso nos efeitos legais. 2- Ao apelado e ao Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 623997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.007084-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POST O DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003734-9 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X TEGROVE CALDERARIA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005335-5 - GENI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X SUL AMERICA SEGUROS AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072)), MARIA HELENA DA SILVA BORTOLAZZO), MIRIA ALVES DA SILVA), MARCOS JOSE DOS SANTOS), JOSE ALVES DA SILVA), ADILIA DA SILVA BARBOSA), VERA LUCIA ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.000945-9 - ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÕA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.002716-4 - CATIA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SAAE - SERIVÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.006536-0 - AFELIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X NATALINO PATROCINIO DE ARAUJO Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (RESTA RECOLHER: ATOS DE OFÍCIO VIA POSTAL (1110-6) R$ 3,65; CAARJ (2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,18 E FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005350-9 (4946) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X NILTON MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) AO EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.007933-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TANKAÇO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME), VANDER DOMINGOS DA SILVA), ELINA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (Resta recolher R$ 49,27 ref. atos dos oficiais de justiça; R$ 4,92 CAARJ; R$ 2,46 FUNPERJ e R$ 2,46 FUNDPERJ - TOTAL = R$ 59,11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006916-6 - ALESSANDRA MACHADO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Desde logo, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de acordo, dentro do que dispõe o art. 331 CPC. 3) Em não havendo interesse, voltem conclusos. (AS PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006493-4 - MARIA DE LURDES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009854-5 - THALES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAU LTDA), ANATOLIO RODRIGUES DA PAZ Despacho:Em provas, justificadamente. (RÉUS) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006100-5 - ELIANDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Deixo de receber o apelo diante de sua intempestividade. Subam ao reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012561-8 - EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006704-2 - ITACY MARIZIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(RÉU). \r\n\r\nId: 623999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "624000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.007.000491-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ENIR OLIVEIRA ALVES Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, não deu andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.008350-7 - DEBORA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSOM MIGUEL (SP-099858)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 - Fl. 32vº - Com razão o diligente servidor, reconsidero o despacho de fl. 32;2 - Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia _______/_______/_________, às ____________ horas.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada.3 - Intimem-se a testemunha e o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006862-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X JESUS ORMEU DE RESENDE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005264-2 (1178) - ADALBERTO CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Fls. 93 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2) Fls. 92 - Dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo oposição, expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002174-3 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Indefiro o requerido à fls. 109 eis que, conforme certidão de fls. 112, foi a parte regularmente intimada para o ato a qual em nenhum momento compareceu neste juízo para requerer inversão eventual de pauta em razão dos motivos alegados. Outrossim, não há norma legal a justificar a ausência do advogado pelas razões expostas a fls. 109. Oficie-se à OAB informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003381-2 - JOSE LUIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária das cadernetas de poupança nº 1063.13445-2 e 106.3.13446.0, aplicando o índice de 26,06%, no mês de junho de 1987, que corresponde a 8,04%, conforme documentos de fls. 11 e 12, a ser apurado em liquidação de sentença, tomando-se para a base de cálculo o saldo existente em 22/06/1987. Sobre o calculo deverá incidir juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar do mês de junho de 1987, com termo na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição. (...) \r\n\r\nProc. 2007.007.003588-2 - CONCEICAO ALVES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança nº 106.3.02752.4 pelos seguintes índices:a) 26,06% aplicado no mês de junho de 1987, que corresponde a 8,04%, conforme documento de fl. 20, a ser apurado em liquidação de sentença, tomando-se para a base de cálculo o saldo existente em 10/09/1986; b) 42,72%, no mês de janeiro de 1989, que corresponde a 20,37%, conforme documento de fl. 20, a ser apurado em liquidação de sentença, tomando-se para a base de cálculo o saldo existente em 19/12/1988; c) 10,14%, a ser acrescido na correção do mês de fevereiro de 1989, a ser apurado em liquidação de sentença, aplicando-se para a base de cálculo o valor apurado no item ¿b¿ (supra). (...) \r\n\r\nProc. 2007.007.003674-6 - DIOGENES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1) Isento o autor do pagamento das custas judiciais, visto tratar-se de maior de 65 anos e perceber menos de dez salários mínimos de remuneração na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/99, 2) Entretanto, a referida isenção não se estende ao recolhimento da importância referente a taxa judiciária, motivo pelo qual, deve esta ser recolhida no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003681-3 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. (...) \r\n\r\nProc. 2007.007.003758-1 - ADAO LAZARO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. I-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003782-9 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003987-5 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:a) 26,06% aplicado no mês de junho de 1987, que corresponde a 8,04%, para as cadernetas nº. 100.023.637-1 e 200.023.637-X, conforme extratos de fls. 17 e 65, a ser apurado em liquidação de sentença; b) 42,72%, no mês de janeiro de 1989, que corresponde a 20,37%, para as cadernetas nº. 140.023.637-9 e 200.023.637-X, conforme extratos de fls. 14 e 15, a ser apurado em liquidação de sentença. Sobre o calculo deverá acrescer juros moratórios de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição. (...) \r\n\r\nProc. 2007.007.004133-0 - FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao autor e ao assistente para que se manifestem sobre a planilha apresentada pelo réu às fls. 117.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012896-3 - IVANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/129 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013662-5 - FABRICIO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.014139-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ...às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.007.004075-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 43;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:50 horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006023-4 - SEBASTIAO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL LTDA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006618-2 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ROBERTO CAMARGO MOREIRA Decisão:1 - Considero-me suspeito para julgar o presente feito por razões de foro intimo, na forma do art. 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se onde couber;2 - Retire-se o feito da pauta, procedendo a devida exclusão; 3 - Remeta-se o feito ao Juízo Tabelar, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006944-4 - SOBEU- ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SANDRA CRISTINA TEIXEIRA ROCHA Decisão:1 - Considero-me suspeito para julgar o presente feito por razões de foro intimo, na forma do art. 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se onde couber;2 - Retire-se o feito da pauta, procedendo a devida exclusão; 3 - Remeta-se o feito ao Juízo Tabelar, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.007.007823-8 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARCELO ALEXANDRE MARTINS SILVA Decisão:1 - Considero-me suspeito para julgar o presente feito por razões de foro intimo, na forma do art. 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se onde couber;2 - Retire-se o feito da pauta, procedendo a devida exclusão; 3 - Remeta-se o feito ao Juízo Tabelar, com as escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.007.008942-0 - SUPERMERCADO TRESSOLDI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ROMULO MARQUES DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\"(Recolher diferença de tx. Jud. no valor de R$ 16,19) \r\n\r\nCobrança, de seguro depvat \r\n\r\nProc. 2008.007.004428-9 - MARIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), com a incidência dos encargos legais desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006479-1 - SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X MARIA APARECIDA CONVENCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Despacho:Fls. 95/100 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.001274-2 - KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 75/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo.2) Aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso adesivo. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.008531-0 - POSTO BOCAININHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A tutela antecipada será analisada após a manifestação do Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetiçao de indebito c/c reparaçao por danos morais c/c antec.tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005884-7 - JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1)Defiro JG. 2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.007.008612-0 - JOSE ROGERIO FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Ante o documento de fl. 16, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006222-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.008456-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/133 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.008550-4 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704)) X OSCARINA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. Certifique-se nos autos. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003356-2 (5880 Ap ao 315) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LAURITA LEAL VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003159-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X SEBASTIÃO CELIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Decisão:...2) Indefiro o requerimento de fls. 129/130, visto que os valores referentes à execução não ultrapassam sessenta salários mínimos, não sendo caso de reexame necessário, na forma do determinado no § 1º do art. 475 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000658-3 (4334) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ELISEU SOARES DIAS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001444-1 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELIANA CARVALHO \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000508-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ E PAULO RECUPERA CAR LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.-mandados de Marilena Torres ( falecida ) e Luiz e Paulo Recupera Car, devolvidos. \r\n\r\nProc. 2008.007.001419-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A E OUTROS \"À PARTE AUTORA ( mandados cumpridos ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.013519-0A - JOAO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a impugnação, a fim de fixar o valor da causa em R$ 51.576, 04. Custas pela impugnada.Após o trânsito em julgado, prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.008695-8 - SELMA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CASA DA BIBLIA Decisão:1 - Defiro JG. Anote-se onde couber; 2 - Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo a parte autora emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7 - ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:À parte autora quanto à certidão de fls. 292. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.008768-9 - MICHELE GAROFALO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ITAU SEGUROS SA Decisão:1) Defiro JG. Anotes-se onde couber; 2) Designo Audiência para o dia 03/09/2008 , às 14:30 horas;3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC;4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.003674-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X THIAGO MARTINS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Certifico, que por ordem verbal do MM Juíza de Direito, Drª CRISTIANE TOMAZ BUOSI, foi determinado que o feito fosse retirado de pauta, tendo em vista que estão designadas audiências na pauta da Vara Única da Comarca de Itatiaia, com similitude de horários. CERTIFICO, ainda, que por ordem verbal da MM Juíza de Direito, designei nova audiência para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.008816-5 - MARIA DAS NEVES MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X AGT TRANSPORTES TURISTICO LTDA ME Despacho:Ante o documento de fl. 13, acoste-se aos autos documento idôneo que comprove a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, E DE RESSARCIMENTO EM DOBRO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007886-0 - TAIRES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO SA \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/ citação) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001561-3 - MARIA RENATA BARRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007694-1 - DENIZE NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. Anote-se na DRA; 3 - Indefiro o pedido de liminar, vez que o processo disciplinar foi devidamente instaurado, com contraditório, e a decisão proferida por autoridade competente, restando, assim, ausente o \"fumus boni iuris\"; 4 - Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51), devendo esta trazer cópia integral do processo administrativo disciplinar e do estatuto do servidor público municipal; 5 - Após, dê-se vista ao MP. 6 - Autorizo a Escrivã da Quarta Vara Cível de Barra Mansa que assine os expedientes por ordem desta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2008.007.008509-7 - MITSI TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA \"Ao Impetrante\" Complementar taxa judiciária no valor de R$ 42,37 (taxa mínima) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.001346-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ANDRELINO BONIFACIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.013966-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R M DA SILVA ALVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda e do último balancete contábil para ser aferida a hipossuficiência dos réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.014422-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 135/138 - Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.006122-7 - ODEIR CLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004124-9 - ISABEL ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. (...) \r\n\r\nProc. 2007.007.005898-5 - VAGNER MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X EDNA BRAGA PITERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006345-2 - NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.- \r\n\r\nProc. 2007.007.013226-7 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.001136-3 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAN-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013144-5 - ALEX RAMOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058), Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X BANCO ANB AMRO - REAL Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 31. Anote-se onde couber;2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta;3) Designo Audiência para o dia 03/09/2008 , às 14:30 horas;4)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 5)Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001512-1 - MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Fls. 161 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar c/c restituiçao \r\n\r\nProc. 2008.007.007178-5 - IRANETE DA SILVA DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE SAMPAIO (RJ-146459), Dr(a). JOSE ARLINDO MIRANDA (RJ-149228)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ Decisão:1) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. Anote-se onde couber;2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta;3) Designo Audiência para o dia 03/09/2008 , às 13:50 horas;4)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 5)Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.008670-3 - CLARITA NEVES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.002332-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: 1) Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 301/302, a qual acolho como razão de decidir, motivo pelo qual indefiro a execução provisória da multa diária aplicada a fls. 185. 2) Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.007.002574-5 (5440) - LUZIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X JUDITH PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002986-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE MOREIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 29). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003932-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, a ré foi regularmente notificada para o pagamento do débito (fls. 30/31). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.003960-9 - JOELMA DE PAULA REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) \"À PARTE AUTORA.\"(fornecer cópias p/citação) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007891-3 - VICENTE GONCALVES DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 48/49. Anote-se onde couber;2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta;3) Designo Audiência para o dia 03/09/2008 , às 14:50 horas;4)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 5)Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006313-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LAERCIO ALVES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, ... Assim, rejeito o pleito contido nos embargos de declaração, mas ADITO a decisão de fl. 148, para acrescentar: CONVERTO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 255, §5º, DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER. Mantenho os demais termos da decisão como se encontram lançados.2 - 159/160 - Ao agravado.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003822-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.009870-3 - LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Isso posto JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, sendo: a) DECLARO PRESCRITO o direito da parte autora, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, com relação ao expurgo do mês de junho de 1987; b) PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança pelo índice de 42,72%, aplicado no mês de janeiro de 1989, que corresponde a 20,37%, para a caderneta nº. 904.986-3, conforme extratos de fls. 10 e 80, a ser apurado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.007.013382-0 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 66 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000149-0 (1492) - CEZARINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-023055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000146-1 (5012) - FRANCISCA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000001-0 - OTAVIO SOUZA MACHADO, Habilitado: VERA ALICE DE CARVALHO MACHADO, Habilitado: MARCIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1992.007.000104-0 (1344) - MARIA JÚLIA DOS SANTOS FINEZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007024-1 (1802) - FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o pagamento do débito a realizado nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege.Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.001373-6 (4505) - ANTONIO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006370-9 (592) - JESUS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.72/73 E AO M.P.\" \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.008972-8 - 3 G INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X INFO-TEL COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA E OUTRO) À parte autora para que emende a peça inicial, informando o percentual de honorários advocatícios sucumbenciais pretendido, na forma do art. 282, IV, do CPC, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária nos termos dos arts. 118 e 119 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, haja vista os pareceres elaborados pela Divisão de Custas CGJ, nos autos de nº 126.223/2003 e 115.075/2003, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \"Falta recolher custas de expedição de precatória (Resende e São Paulo) ou citação postal, e, expedição de ofício para cartório distribuidor\" \r\n\r\nId: 624000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c.c. art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2004.007.006145-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Manifeste-se o acusado quanto a promoção de fls 199, juntada de cópias de comprovantes de propriedade da arma de fogo, autenticadas em Cartório. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 309 da Lei 9503/97, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.003672-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEWTON MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Manifeste-se a Defesa Técnica para que informe o motivo da inadimplência do réu quanto à condição nº 04 de fls 111, na medida em que o benefício poderá ser revogado. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.001773-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXIMILIANO GOMIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) A defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nId: 623998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput e 14 ambos da mesma Lei e art. 12 da Lei 10826/03, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007191-4 - MP X BRUNO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus BRUNO ALMEIDA DE SOUZA E IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004813-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Diante do teor da certidão exarada, renove-se a diligência de fl. 48v, se necessário, com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nId: 624001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.005670-2 (5915) - MARLENE FRANCISCA PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X DULCE AVELINA PEREIRA (ESPOLIO) Despacho:1) Fls. 97/98: Compete às interessadas dar impulso ao procedimento para a apuração de responsabilidade dos saques efetuados na conta da finada. 2) Fls. 85: Defiro o pedido. Oficie-se, informando e atendendo à parte final do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.008.007178-9 - NAZIRA DORALICE MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MANOEL ALVES MIRANDELLA Despacho:À Requerente sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2001.008.007524-2 - MARCELLA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X JORGE AYRES DE LIMA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 6,02 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 16,26 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 3,92 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,92 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.001502-3 - ROBERTO RAMOS SOUZA E OUTROS X AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715) Despacho:Esclareçam os requerentes o pedido de fls. 56, eis que ininteligível. \r\n\r\nProc. 2006.008.002546-8 - MARIA DA PENHA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MONTEIRO BENTIM Despacho: Oficie-se ao órgão apontado às fls. 63 para que informe se a autora realmente deu entrada em pedido de pagamento por meio de alvará expedido por este juízo e sendo positiva a resposta o motivo para o não pagamento até a presente data. Junte ao ofício cópias de fls. 53/54, 58/60 e 63 a serem fornecidas pelo interessado na diligência. Conste ainda do ofício prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.008.009378-7 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X Falecido: SUEDI TEODORO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011152-2 - EUCIRA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X Falecido: JOSE FRANCISCO PEREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.013949-2 - DIMAS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)), Falecido: MARIA FATIMA DO NASCIMENTO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.008.002227-3 - ESPOLIO DE LECI FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)), Inventariante: SEBASTIÃO LIMA DA SILVA Decisão:Nomeio Perito a Dra. Edilza Passos, cujo endereço é de conhecimento da Serventia. I-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários a serem suportados pelo espólio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006617-4 - ELIZABETE ALVES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X JOANA LESNICZKI PEREIRA Ao autor sobre certidão de fls.37 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.003958-0 - MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Ao Sr. Síndico e, após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.000047-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X UMBELINA MEROTTO DE JESUS Despacho:Regularize-se fls. 108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.005712-0 (4151) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DUTRA MONTEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor a recolher no prazo de 10 dias, referente à diligência de fls. 105/107 os valores de:a) R$ 9,12 no porte de remessa e retorno (1104-9);b) R$ 0,91 na CAARJ;c) R$ 0,45 no FUNPERJ (600225174-9);d) R$ 0,45 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2001.008.005418-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO MARIANO PACHECO Decisão: Apresente o autor a planilha do débito em execução devidamente atualizada no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento Com a vinda da planilha, certifique o cartório se existe diferença a ser recolhida nas custas processuais em razão da atualização do débito e das diligências já realizadas, sem olvidar de levar em conta os valores já recolhidos. Havendo diferença cobre-se do autor no prazo de 10 dias em razão do \"Princípio da Antecipação do Recolhimento\". Com o recolhimento ou inexistindo diferença voltem conclusos para apreciação de fls. 77/79. Intimado o autor e ficando este inerte, cobre-se a eventual diferença das custas processuais das partes no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito ao DEGAR, atentando-se ao disposto na R. sentença de fls. 32 que estabeleceu custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2001.008.009552-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X CESAR JULIO BRAGA BARBOSA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 2,19 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 199,33 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 1,09 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,09 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.006255-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA CRISTINA DE SOUZA BRAGA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.004223-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 53: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.008.005012-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA ABREU CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.007507-8 - CREUZA GONZAGA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.008.000066-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRA SILVA Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.003304-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON TRINDADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005682-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULA FATIMA NOBRE DE ARAUJO ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.005741-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE ELISIO DUARTE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011360-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRED TAVARES GOMES Despacho:Fls. 25: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.002763-0 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fls. 14.2) Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls. 17 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.008.003119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA QUEIROZ COSTA BARBOSA Decisão:Suspendo o curso do feito, eis que pendente de apreciação a Exceção de Incompetência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.008.003773-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO CARDOSO MAGDALENA Despacho:Venha o original da notificação do réu ou proceda a parte autora à autenticação de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.008.003773-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO CARDOSO MAGDALENA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005734-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ MARIANO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fls. 06/09. 2) Venha cópia dos atos contitutivos. 3) Venha o original do contrato ou autentique-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.008.007040-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE FRANCELINO DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.008.013988-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COSMO IRAPUI DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.014019-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENILTON FERREIRA DA HORA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.014021-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA DA PENHA DA SILVA MORAES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007257-5 - VIDAREAL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X PANARELLO DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Cabe ao denunciante complementar a taxa judiciária em R$ 29,77. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011381-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.013136-5 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS :R$ 20,08 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 2,00 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,00 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,00 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.013282-5 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SM2 CONSTRUÇÕES LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS :R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.003988-1 (5572) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X HEMI GRAPHES PAISAGISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Fls. 179: Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.008.004444-6 - CID ELBER VICTOR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.003822-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.009921-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MARTINS DE SANTA AMÉLIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Ao autor para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.006470-8 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.010274-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Decisão:Suspendo o curso do feito, uma vez que pende de decisão a Exceção de Incompetência do Juízo, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.008.012577-4 - THAIS CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.007045-3 - WELLINGTON BEZZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009413-5 - RENATA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007058-0 - SANDRA MAURILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, JULGO os pedidos autorais: 1. PROCEDENTE para declarar a inexistência da dívida da autora junto ao réu, relativamente ao contrato nº 4032170001633259. 2.PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença, oficiando-se ao órgão de proteção ao crédito para que SUSPENDA imediatamente a restrição cadastral em nome da parte autora, sob pena de crime de desobediência. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.012523-7 - RENATO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BRASTEMP/ SP. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, Às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009563-8 - GENIVAL FELIX BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1) Fls. 93: Anote-se. 2) Diga a ré sobre fls. 95/96. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007422-7 - MOYSES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007471-0 - MARIA BARBOZA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADRIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Cumpra-se fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.008.011128-5 - CELIA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.013353-2 - ELTON JOHN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial, eis que os pedidos de fls. 08 são contraditórios e ininteligíveis. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008847-0 - MAURICIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao autor \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.010274-9A - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BAYER CROPSCIENCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.008.003119-0A - ADRIANA QUEIROZ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.000121-2 - POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X TRANSZANA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 103/104: Defiro. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.008.006052-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ALBERTO TEIXEIRA GALVAO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 47,46 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 9,12 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 36,46 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 6,38 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 6,38 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.006704-3 - MASISA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M. PESSOA RIBEIRO (PR-034011)) X SILFA MOVEIS OBRAS MADUREIRA LTDA ME CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS 08, 127, 69 A 78 E 99 A 116, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008268-8 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LGW ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.009208-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALDEA PEREIRA GONCALVES CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) certifico que para que seja expedida nova C.P., caberá ao exeqüente recolher R$ 6,56 no AOJA, R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 23,73 no AEVC, R$ 3,94 na CAARJ, R$ 18,23 no ato dos distribuidores( 600202696-8), R$ 3,64 no FETJ, R$ 2,88 no FUNPERJ e R$ 2,88 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópia deste complemento. \r\n\r\nProc. 2007.008.001054-7 - SCARLAT INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA GONÇALVES BAKALEIKO (SP-074115), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Despacho:Fls. 43: Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.008.004723-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BELFOCAR BATERIAS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 25,55 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 2,55 NO CAARJ.R$ 1,27 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 1,27 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.005789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BEGONIA DO BOM PASTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO certifico que as custas de fls. 32 foram recolhidas desnecessariamente. Sendo assim, cabe ao autor fornecer cópia de fls. 29, a fim de instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.008035-5 - MATADOURO E FRIGORIFICO PALADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MERCEARIA CATAGUASES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004267-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA LUZIA DOS SANTOS MARINHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.007470-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X THEREZINHA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Fls. 16: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.008.011122-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDSON BORGES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011232-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARCELO DA SILVA FELIX Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.009633-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X GERALDO CORREIA Despacho:Fls. 19: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.008803-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X FATIMA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.001436-0 (1597) - SUPER MERCADO PRINCESA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004374-7 - MARCOS CORRÊA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ (BANCO ITAÚ) RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 105,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,21 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 10,71 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 6,07 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,21 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 48,15 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 5,65 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,65 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.004374-7 - MARCOS CORRÊA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ (BANCO FIAT) RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 105,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,21 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 10,71 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 6,07 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,21 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 48,15 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 5,65 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,65 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.005173-8 - KATIA CIRLENE CONRADO BORGES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:Diga a primeira ré sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.008.005362-2 - MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a Executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006055-9 - FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a Executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006059-6 - SULAMITA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.006106-0 - ROSIMARY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.006139-4 - ROSENETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a Executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006167-9 - ANDREZA DE LOURDES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a Executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006171-0 - MARIA DE FATIAM GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a Executada na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003407-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Assim, dou o feito por saneado.Trata-se de hipótese de relação de consumo, sendo cabível, in casu, a inversão do ônus da prova, (...) Destarte, determino a vinda aos autos das fitas de vídeo produzidas pelo circuito interno de segurança da agência onde foi efetuado o saque em 14/02/2007.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de prova inequívoca a convencer essa magistrada da verossimilhança da alegação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.005549-0 - NEUZERELE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAES MENDONÇA S/A Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Designo o dia 08 de setembro de 2008, às 13:30 horas para realização do ato. 3) Cite-se e intime-se o réu através de CP. 4) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005549-0 - NEUZERELE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAES MENDONÇA S/A Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da procuração, da decisão de fls.19-20 e do despacho e fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.008.006527-5 - LEODETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X HOSPITAL CARDIOBARRA CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.002940-6 - AMILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002940-6 - AMILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Decisão:Recebo a emenda. Forneça o autor cópia da emenda para fins de isntrução da citação. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.008.013279-5 - CRISTOVAO GOMES TAVARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRADESCO À parte autora para apresentar procuração e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.005340-6 (1267) - LAURECI ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 8,12 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 4,51 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,51 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 1998.683.021266-8 (2993) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA DE SAUDE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS V DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração, eis que ao requerer a penhora da renda diária (fls. 376), quando da apreciação do pedido não foi nomeado depositário, conforme prevê o artigo 677 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.008.000389-9 (4722) - OZEMAURO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-112882E)) X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.008090-0 (6455) - JOSUE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Anote-se onde couber o novo patrocínio. 2) Fls. 121: Expeça-se alvará na forma requerida. 3) Após a expedição do alvará, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2001.008.011124-6 - ARAPUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 82,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 9,67 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 110,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 5,74 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,74 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.003210-5 - EUNICE CONCEICAO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X MASTERPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) cabe a parte interessada fornecer copia de fls 83 a fim de instruir oficio \r\n\r\nProc. 2002.008.006753-3 - MARIA HELENA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EDITORA GLOBO-REVISTA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ (EDITORA GLOBO) RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 21,90 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 110,45 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 16,15 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 9,11 NA CONTA 6002302696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 24,65 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,98 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,98 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.008492-0 - WANDERLEY BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 178: Anote-se. 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.008.003338-0 - CLEBER JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 80,32 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 18,25 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 9,85 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 400,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 5,38 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,38 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005146-1 - ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SCALABRINI (MG-028274) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.008.007825-9 - ROSSINIA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). DOUGLAS ALONSO G. MEDEIROS (RJ-132550E) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 184,39 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 22,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 18,23 NA CONTA 6002302696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 12,95 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 12,95 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.007073-1 - NILZANGELA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Empresa de Transportes Continental, a pagar à primeira autora autora, NILZANGELA DIAS DOS SANTOS, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2) condenar a parte ré, Empresa de Transportes Continental, a pagar à parte autora, NILZANGELA DIAS DOS SANTOS, JONATAN DOS SANTOS BARBOSA, ELIS ADRIELE DOS SANTOS BARBOSA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA, a quantia mensal total correspondente a 2/3 do salário mínimo vigente a título de pensionamento, acrescidos de férias e gratificação natalina proporcionais; devendo para tanto inscrever a parte autora Nilzangela Dias dos Santos, em sua folha de pagamento, a partir do mês subseqüente à intimação desta condenação, por seja 388 meses, a contar da data do óbito; ... \r\n\r\nProc. 2005.008.001263-0 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS (FAST F (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.007980-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Partes legítimas (...)A preliminar de prescrição argüida pela ré deve ser rejeitada, (...) Destarte, considerando-se que a hipótese versa sobre relação de consumo e fato do serviço, o prazo prescricional é de 5 anos, conforme prevê o artigo 27 do CDC. A presente ação foi ajuizada em outubro de 2005, isto é, dentro do prazo prescricional qüinqüenal, que somente findaria em fevereiro de 2006.Quanto à preliminar de inépcia da inicial, também deve ser rechaçada, uma vez que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 295 do CPC. (...)Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, prova testemunhal e pericial médica. Nomeio perito o Dr. Mauro Amin Sab (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo e na forma da lei. Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário ... \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Ficou designado o dia 06/08/2008 15:40h para a inquirição do(s) réu(s)/testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2008.008.013368-4 - DEOCLECINO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Emende-se a inicial, a fim de que seja atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.014162-0 - MARCOS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.683.003503-3 (788) - JOAO MENECHINI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X JOAO MENECHINI FILHO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.008.008668-9 - MARTHA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X FORTUNATO PEREIRA GONCALVES E OUTROS Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.008.010597-0 - NEUZA MARIA TAVARES ANTUNES X JUANEL PAULINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Esclareça o requerente se a finada deixou outros bens além do direito de meação. \r\n\r\nProc. 2003.008.002945-5 - MIRIAN RODRIGUES BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X IVAN VALPASSO ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007239-7 - MARIA DA GUIA NUNES MARQUES X DARCY MARQUES MURIELI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.008.005546-4 - Inventariante: HELENA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALCIONE SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: KELLY REGINASILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: KATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X JOSE CORREIA DEOLIVEIRA Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante. E. Termo. 2) À Fazenda Pública sobre fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.000023-4 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,55 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,27 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,27 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.006814-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X TANIA M CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008, Às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.009647-3 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RENAN DA SILVA MACEDO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO PARA CITAÇÃO EM B. ROXO, TENDO EM VISTA QUE UM DOS ENDEREÇOS ESTÁ INCOMPLETO. OUTROSSIM, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 63,89 NO AEVC, R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 7,30 NA CAARJ, R$ 18,23 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES (2102-2), R$ 3,64 NO FETJ, R$ 1,36 NO FUNPERJ E R$ 1,36 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FLS. 19, GRERJ DE FLS. 67, GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS E 03 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE QUE SEJA FEITA A CITAÇÃO EM N.I., TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE MONITÓRIA E A CITAÇÃO TEM QUE SER FEITA PESSOALMENTE, POR C.P., NO CASO EM TELA. INFORMO AINDA QUE FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 63,90 NO AOJA E QUE DEVE O AUTOR FORCENER MAIS UMA CÓPIA DA INICIALPARA CITAÇÃO EM B. ROXO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.001260-3 - LUZIA EULALIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 80,33 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 8,21 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 253,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 4,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.002205-0 - NOVA DROGA SAO JOSE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AKARI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 158,83 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 5,47 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 17,34 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 53,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,67 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,67 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.001477-0 - DENIZETE DOS SANTOS SOPUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.001481-1 - LISETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.008.001809-1 - JOELMA OLIVEIRA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.007880-4 - ADILSON ANTONIO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.011063-3 - ALEXANDRE DE BRITO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.005216-7 - ROSEMARY RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.008.007741-3 - MARCELO BHERING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado.Trata-se de hipótese de relação de consumo, sendo cabível, in casu, a inversão do ônus da prova, (...) Destarte, determino a vinda aos autos da comprovação de que a senha do cartão Carrefour já foi encaminhada ao autor. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 19. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.012780-5 - FAK JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Venha cópia dos atos constitutivos da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011669-6 - FRANCISCO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DENTISTA TATIANA GUEDES DE QUEIROZ Despacho:À autora sobre fls. 30-verso. \r\n\r\nProc. 2008.008.005004-3 - ROSANGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado.Trata-se de hipótese de relação de consumo, sendo cabível, in casu, a inversão do ônus da prova, (...) Destarte, determino a vinda aos autos do documento comprobatório do parcelamento, bem como do pedido de cancelamento do cartão. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 19. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.012098-7 - FABIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA/CELULAR STATION Decisão:Esclareça a parte autora o item d. 1 de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001478-1 - DEISE VITORIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.008.005161-6 - MARIA AGRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MILTON CAVALCANTE DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.683.004808-3 (3961) - MARCELO OTAVIO SANTOS DE SOUZA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Homologo os honorários do Perito porpostos às fls. 159, os quais serão pagos pela parte sucumbente. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002497-4 (3505) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) Despacho:Fls. 327, parte final: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.683.007197-2 (4432) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIONINO GRECO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE EVITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, REFERENTE À DILIGÊNCIA DE FLS. 82/85:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.007748-1 (6365) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:1) Fls. 114: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.008.002175-1 (6982) - ROSIDEA LAGE GAMMERDINGER (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Certifico que cabe à patrona do autor recolher R$ 21,80 na taxa judiciária, referente à execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2001.008.005451-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILVAN DIAS DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.003532-5 - TERCILIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X RICARDO LUIZ SERGIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOAO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Nada a prover em face de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.008.001770-4 - JAIRO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005408-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIETE CHAVES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.000995-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICENTINA JOSE DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010845-4 - VALMIR FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X OCUPANTE E ESBULHADOR DO IMÓVEL Despacho:Esclareça o autor a data em que ocorreu o esbulho, bem como o correto endereço onde o réu deverá ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.008.001139-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO SOARES TREVISOL Decisão:Fls. 30: Indefiro. A deprecata deverá seguir por malote. \r\n\r\nProc. 2007.008.001139-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO SOARES TREVISOL CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.004365-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARIA CRISTINA LOSS FONSECA certifico que antes de dar prosseguimento ao feito, cabe ao autor recolher R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 0,91 na CAARJ, R$ 0,45 no FUNPERJ e R$ 0,45 no FUNDPERJ, referente à C.P. de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.008.008719-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO VALERIO DOS REIS certifico que antes de dar prosseguimento ao feito, cabe ao autor recolher R$ 9,12 no porte de remessa e retorno, R$ 0,91 na CAARJ, R$ 0,45 no FUNPERJ e R$ 0,45 no FUNDPERJ, referente à C.P. de fls. 23. Outrossim, tenho dúvidas emn desentranhar o mandado de fls. 19, tendo em vista a certidão do Sr. OJA que compareceu ao local e foi informado que o réu não reside mais ali, porém, se o autor ainda assim desejar que a diligência seja repetida deverá recolher mais R$ 52,94 no AOJA,. R$ 5,29 na CAARJ, R$ 2,64 no FUNPERJ e R$ 2,.64 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.001205-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X 26112290 CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.003906-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA APARECIDA VIANA MORAIS Decisão:1) Traga o autor ao processo o original do contrato e da procuração ou proceda à autenticação das cópia de fls. 05/06 e 09/12; 2) Venha cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004929-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS MARQUES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005246-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO LINS DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.008.005246-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO LINS DA SILVA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005749-9 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ANICETO DE AGUIAR Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, fundado em inadimplência de prestações decorrentes de contrato de arrendamento mercantil para aquisição do veículo descrito na inicial.O pagamento antecipado do VRG não tem o condão de desnaturar o contrato de leasing, pois é facultado ao arrendatário exercer a opção de compra ao final, ou mesmo pleitear a devolução do que foi pago a título de VRG, caso opte negativamente.Assim sendo, presentes os pressupostos autorizativos da medida, tendo em vista, inclusive, que há nos autos (fls. 22/23) notificação expedida em nome do réu enviada para o endereço constante de fls. 20, DEFIRO o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005749-9 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ANICETO DE AGUIAR Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008117-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO LUIZ LAURINDO DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.008.012869-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANAINA MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora a divergência existente entre o endereço constante do contrato de fls. 12/13 e o da notificação de fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2008.008.013130-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1)Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 19/20;2) Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.013976-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON LUIS PEREIRA CORREIA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.014079-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DO NASCIMENTO SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.014144-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO SANTOS VIEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.008173-8 - DINETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.009756-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 34,68 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 365,53 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 18,25 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 18,25 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.004172-1 - MICHELE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ANDREIA CUBA FARIAS LOPES Despacho:1) Considerando fls. 52 e 53, reconsidero fls. 51. 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.002964-4 - EMERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO QUE NESTA ATO JUNTO AOS PRESENTES AUTOS OS TERMOS DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ESTAVAM ACAUTELADAS EM CARTÓRIO E QUE INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM MEMORIAIS ESCRITOS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.008.011544-6 - ROSIANE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X VIACAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Certifico que cabe ao autor fornecer 2 cópias de :inicial, emenda, contestação, procuração das partes, decisões de fls.29 e 54, para confecção das cartas precatórias de oitiva. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.011753-8 - EDINALDO TOMAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que seja atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.006719-5 - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/09/2008, Às 15:00 horas. I-se. Ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003113-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIA TOME PROCOPIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.019404-0 (2728) - GLAIDSON KAIRY CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). JOSE E. M. MESQUITA (SP-086899) Despacho:1) recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1999.683.000008-0 (3071) - VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080739), Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325)) X RAMEDA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 200,82 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 32,85 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 23,36 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 10,03 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4.240,29 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 12,18 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 12,18 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.005114-8 - IRENE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 361,48 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 39,61 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 230,91NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 21,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 21,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.000501-5 - PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,76 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 5,08 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 225,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,99 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,99 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.009083-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Certifico que cabe ao réu recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ e R$ 0,18 no FUNDPERJ ou informar se levará em mãos o ofício a ser renovado no endereço informado às fls. 114 \r\n\r\nProc. 2005.008.005680-3 - WALLACE ADEMIR DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,28 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 50,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,60 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,60 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.002898-6 - ANA BERNARDO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X VIACAO VERA CRUZ Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguido o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.007656-8 - MARINEIDE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 5,38 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 25,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 3,14 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,14 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.007694-7 - MARCIA MACÁRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a indenizar cada um dos autores com a importância equivalente a 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de reparação pelos danos morais, com juros de 1% ao mês a partir deste ato e correção monetária a partir do mesmo termo inicial. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009324-6 - DIOGO CARALLO GRIZOTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X EMPRESA VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.007803-6 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009874-8 - MARIA MADALENA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Defiro JG. 3) Emende-se a inicial, a fim de se atribuir correto valor à causa, n/f do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.000673-8 - FRANCISCA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.004305-1 - FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela autora, a qual ´Advogada militante nesta Comarca, possuindo vários processosem que atua como patrona, razão pela qual, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.008.011504-7 - MARIA LUCIA LEONCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO AO AUTOR (CP NEGATIVA). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.005262-5 (4054) - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X SEBASTIAO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para 03/09/08, às 15:00 horas.I-se.Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se.Ciência à Curadoria Especial e ao M.P. \r\n\r\nId: 624125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.006470-0 - JOSÉ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CABO FRIO AGROPASTORIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Despacho:Retiro o feito de pauta, fl. 50.Fls. 54/61 - Diga o autor.Sem prejuízo, intime-se o INSS e a Fazenda Federal para se manifestarem quanto à pretensão do autor, bem como para dizerem se têm interesse no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.010833-9 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Testamento, público \r\n\r\nProc. 2008.011.000460-1 - MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X MARIA VIRGINIA GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002051-1 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora na petição de acordo homologada nos autos do processo nº 2005.011.000077-7 em trâmite na 1ª Vara de Família desta Comarca, na qual desiste expressamente da presente ação, como se observa às fls.95/97, com a concordância do réu já citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 35.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.011.003912-9 (35016) - ÂNGELO ALEXANDRE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CILEA MARIA BARRETO Decisão:Indefiro o pedido de convolação para Arrolamento Sumário, eis que nas primeiras declarações consta informação de herdeiro incapaz, o que ensejou inclusive a intervenção do Ministério Público. Retifique-se na DRA a ação para Inventário.Cumpra-se o determinado à fl. 134, primeira parte e 175, vindo aos autos o depósito do valor in tegral da venda do veículo informada à fl. 147, correspondente a R$ 6.500,00, conforme requerido pelo MP à fl. 149 e 156/156v.(ver na integra) \r\n\r\nProc. 2002.011.005424-0 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X EUTALIA DE OLIVEIRA FRANKLIM E OUTRO Despacho:Fls. 55 e 80 - Traga o requerente cópia da sentença e respectivo trânsito em julgado referente à ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.005432-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NARCELIO ALVES MENEZES Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (intimação para dar andamento ao feito e ofício ao DETRAN): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005398-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO RICARDO DA SILVA Fl. 123 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2006.011.000332-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) LUZILENE ALVES DA SILVA, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.008209-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA PENHA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a autora autorizada a transferir o bem a terceiros que indicar. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008211-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GRACA B DE OLIVEIRA Encaminhamento dos autos à digitação/expedição de ofício em atendimento ao solicitado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.011.003353-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEANDRO BUENO DE FARIA Despacho:Fls. 38/40 - Recebo a emenda à inicial. Defiro o sobrestamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.003517-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR FREIRE DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.011.007876-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NESTOR ASSIS VIDAL Decisão:Fls. 24/25 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.010937-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERLEY JOSÉ DE CARVALHO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, ou do motivo da eventual não entrega, como se verifica à fl.12, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010939-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUAREZ NARCIZO VOLOTAO JUNIOR Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, ou do motivo da eventual não entrega, como se verifica à fl.11, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002144-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LEOLINO DIAS DA ROCHA FILHO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (ofício DETRAN): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.010739-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANO ROCHA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.007124-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WESLEY DA SILVA COSTA ALVES Despacho:Fls. 27/28 - Recebo a emenda ao valor da causa.Considerando que o réu, notificado, efetuou o pagamento das prestações nº 18 (fls. 24/25) e nº 19 (fls. 34/35), venha a comprovação da notificação do réu acerca do débito ora pendente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010941-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CARVALHO MARTINS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009206-8 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Diante da certidão negativa de intimação da testemunha (fl. 74), retiro o feito de pauta, fl. 66.Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.009646-5 - ROSANGELA MARIA GOMES PONTES X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO Despacho:Diante do extravio do mandado informado pelo OJA à fl. 04 e não dispondo o Juízo das cópias necessárias para instrução de novo a ser expedido, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o novo envio das cópias necessárias à instrução da CP. Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.011.010705-0 - ELISETE LEOPOLDINA DE GOES X WAGNER DE GOES GUEDES Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010957-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.010992-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X ALCIMERE RODRIGUES CARVALHO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.010999-0 - Inventariante: LECY LOBO CUNHA VERA LÚCIA X ABINER CUNHA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.005160-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SAVIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAS VEGAS em face de SÁVIO DUARTE E TÂNIA DE LUCA DUARTE, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 182/184, ratificado pelo patrono dos executados às fls. 190 e 200, o qual subscrevo e HOMOLOGO. Custas e honorários pela parte executada na forma acordada.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do RGI para cancelamento da anotação da existência da presente ação (fls. 125, 134 e 158).Após baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003786-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TRANSPORTADORA FRIBURGO LTDA Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIKONOS em face de BERNARDO LIPOVETSKY, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 126/127, o qual subscrevo e HOMOLOGO.Cancele-se a penhora, fl. 118.Custas e honorários pela parte executada conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007130-4 - CONDOMINIO SAN MARINO, Síndico: VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO MARIO HATENREITER MEIRELES Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2008, às 15:30 horas. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010629-0 - NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, manifestando-se ainda quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2008.011.007046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA, Síndico: CLEIDE APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CARLOS ROBERTO QUINTINO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2008, às 15:40 horas. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUCIANO JOSE LEITE MAIA Despacho:A patrona do autor renunciou às fls. 47/50, com ciência do mandante. Entretanto, assina o acordo juntado às fls. 52/53 assistindo o autor, devendo ser regularizada a representação. Por outro lado, o réu assina o acordo assistido por advogado que não possui procuração nos autos, devendo vir aos autos o respectivo mandato.Após regularizadas as represesntações processuais, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.011.010853-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ELCIO JOÃO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/28). \r\n\r\nProc. 2008.011.010855-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/25). \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Despacho:Diante da proximidade da audiência, retiro o feito de pauta, fl. 68, e redesigno ACIJ para o dia 25/11/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.Expeça-se carta precatória, entregando-a à patrona para devido encaminhamento, distribuição e recolhimento de custas junto ao Juízo Deprecado (BH), eis que inviável solicitação de guia para pagamento face ao curto prazo de vencimento. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.011.005448-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALVILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2008, às 15:50 horas. Cite(em)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004411-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Intime-se o patrono exequente (fl. 68), pessoalmente, para dar andamento à presente execução de honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Limminar de Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.011.011023-1 - ALCIONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista a informação prestada pela parte autora informado que tramitam na 3ª Vara Cível Ação de Consignação em Pagamento e Medida Cautelar de Busca e Apreensão referentes ao contrato objeto do presente feito, havendo inclusive requerimento de apensamento do presente feito àquelas ações (item h do pedido inicial), encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, face à prevenção e a fim de evitar decisões conflitantes, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005449-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 81, segundo a qual a parte ré atualizou o débito objeto da presente ação, não tendo a parte ré apresentado resposta apesar de citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Revogo a liminar deferida à fl. 38. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009402-8 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:O réu, regularmente citado, apresentou duas contestações, tendo constituído dois patronos diferentes, como se observa às fls. 44/81. Face ao instituto da preclusão, permaneça nos autos a primeira contestação apresentada ao protocolo no dia 17/06/2008 e desentranhe-se a segunda com protocolo datado de 20/06/2008 juntada às fls. 67/81devolvendo-a ao patrono que a subscreve. Diga a parte autora sobre contestação e documentos juntados, manifestando-se inclusive sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.011.010777-3 - CLECIO CARVALHO DA SILVA X SAVIA GONCALVES DE JESUS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2006.011.001830-9 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ESPECE ESCOLA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assiste razão à ilustre Defensora Pública, tendo a sentença não fixado a observância do art.12 da Lei 1.060/1950 à demandada.Assim, declaro a sentença que passa a ter a seguinte redação no tocante aos ônus sucumbenciais: \" Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se o disposto no art.12, Lei 1.060/1.050\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. P.l. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Fls. 121 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Fls. 121 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.000394-3 - JOSÉ CARLOS ALFREDO THIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736) Fls. 45 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.010930-7 - ISABEL ARAÚJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS Sentença:Trata-se de embargos de terceiro propostos por ISABEL ARAÚJO AMARAL em face de ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS por dependência à ação de Reintegração de Posse processo nº 2002.011.006415-3 que tramitou neste Juízo com Acórdão transitado em julgado objetivando a suspensão do citado processo e a anulação do mesmo desde a fase de citação por error in procedendo face à ausência de citação da ora embargante.Não se prestam os embargos de terceiros para obter a anulação de processo no qual já há acórdão transitado em julgado.Em face do exposto, considerando a inadequação da via eleita e fata de interesse processual de agir, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267 I e VI c/c artigo 295 III do CPC.Custas pela parte embargante.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005467-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LAGOMINAS LTDA ME Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.004087-1 (32185) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X SERGIO DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Prossiga o exequente, manfestando-se sobre certidão de fl. 43. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.011.010730-0 - JULIA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO VOTARANTIM S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Apense-se ao processo nº 2008.011.010729-3.3- Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição da documentação comprobatória da solicitação do empréstimo pela autora. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.002608-6 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIR FARIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 41, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 39.Custas pelas partes e honorários compensados observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010848-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X MANULIA MORENA DA HORA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002972-3 - MICHELE VALADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA URBI ET ORB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado pelo Juízo e indeferido à fl. 57, estando preclusa a decisão eis que não atacada pelo recurso cabível, nada mais havendo a reconsiderar. Considerando a vinda do processo nº 2008-140554 do FETJ para tal fim, devolva-se-o com cópia da presente decisão e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.011.007799-9 - VALDICEIA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BALNEARIO TURISMO LTDA Despacho:Fl. 40 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.007802-5 - ERINETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949)) X BALNEARIO TURISMO LTDA Despacho:Fl. 26 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007820-7 - SUE MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, informe a autora quanto à contratação com o banco réu dos serviços (seguros, prestação habitacional e seguro de vida) cujos valores foram debitados da conta na data aprazada e cuja devolução se pretende. Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 15/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001936-0 - CRISTINA KOZLOWSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.011.010729-3 - JULIA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO VOTARANTIM S/A Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 15/10/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2008.011.010471-1 - VANIZIA DE LOURDES FERREIRA BUENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (citação e intimações da liminar e audiência por Carta Precatória): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 60,24; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 38,34; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 603002449-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,29; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.006257-6 (31493) - MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X COMPANHIA ELETRICIDADE RIO DE JANEIRO -CER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Prestadas as informações do agravo e mantida a decisão recorrida. Diante do deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.011.003140-4 (34904) - LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X CARLOS ALBERTO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Decisão:Fls. 283/286 - Tendo o V. Acórdão transitado em julgado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05 que modificou todo o processo de execução de título judicial, indispensável a citação dos executados. Assim, cite-se/intime-se o primeiro executado na forma do artigo 475-J do CPC no endereço de fl. 286.Sem prejuízo, diante do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, oficie-se à JUCERJA solicitando a remessa dos atos constitutivos da empresa arquivados naquela instituição. \r\n\r\nProc. 2005.011.001147-7 - GILBERTO WAGNER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X HELOISA ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Diante da concordância do autor, fl. 102 e da inércia da ré certificada à fl. 103, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 98.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004177-2 - FERNANDO BARROS PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA Aos AUTORES para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.009127-1 - ANDERSON PEDROSO CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X UNIMED CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2008.011.010850-9 - ALUIZIO CLAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos rendimentos declarados, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judicária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.011.002521-4 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fl. 292 - Atenda-se.Diante do informado pelo autor à fl. 294, desnecessária a intimação de fl. 288.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos das empresas citadas à fl. 427 para fins de apreciação dos pedidos de fls. 427 e 431. \r\n\r\nProc. 1998.508.007909-8 (33387) - Inventariante: CARLINDO JURANDY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)) X LEAQUIM SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Ao Ministério Público e à Fazenda sobre laudo de avaliação e pedidos de levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2008.011.010628-8 - FATIMA LEIRIA COSTA X VINICIUS LEIRIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias...(ver na integra) \r\n\r\nProc. 2008.011.010851-0 - SARAH LUCIA FERREIRA X FERNANDO DE FARIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORSINO DA SILVA (RJ-098599) Decisão:1- Apense-se ao processo nº 2008.011.007209-6 - abertura, registro e cumprimento de testamento.2- Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo.3- Dê-se vista ao Ministério Público, diante da existência de herdeiro incapaz. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001699-7 - FRANCISCA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSE FARIAS BADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Ao RÉUS para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 100,41; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,95; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 5,46; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 100,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 7,98; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 7,98. Atos Distribuidores: campo 30 - 617433430-7 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.000057-5 (32378) - BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X I.J. CAMPOS EQUIPAMENTOS-ME E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Decisão:1- A impugnação de fls. 184/195 já foi acolhida com o desbloqueio da conta salário da executada no Banco Itaú efetuado à fl. 196.2- Diligencie o exequente bens do executado para penhora até o valor do débito.3- Anote-se onde couber o patrocínio da executada pela Defensoria Pública.4- Após, voltem conclusos para solicitação de transferência do valor de R$ 1.157,93, bloqueado na conta da executada na CEF, para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.011.000403-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARCOS ALEX LIMA COSTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.007707-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA DE SOUZA RAMOS Desentranhamento do mandado de fls. 19/20, com aditamento conforme fl. 31/32, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.007711-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JOSE CLAUDIO ALVES BRAGA Desentranhamento do mandado de fls. 21/22, com aditamento conforme fl. 33/34, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.007343-0 - MARCUS ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ROMULO MELLO Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2008.011.010551-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WINNER AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/15 e 18, eis que cópias sem autenticação). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.004157-6 (36046) - SANDRA MARIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANDRE LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001134-5 - JANE VIOLANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO CELIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE ANTÔNIO CÉLIO SCHWINDT RODRIGUES. Retifique-se na DRA.Intime-se a herdeira indicada à fl. 177 para habilitar-se no presente feito como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003325-2 - PAULO CESAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCOS JORGE TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora em cumprimento ao v. Acórdão.2- Fls. 140/148 - Venha a certidão do RGI do imóvel indicado à penhora pelo patrono exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS . \r\n\r\nProc. 2008.011.010523-5 - ROSEMARY MONTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA BAUER Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida, eis que necessária a realização de prova pericial.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.011.007144-2 - MARIA DA GLÓRIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIMED - ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fl. 199 - Prestadas as informações do agravo e mantida a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.011424-8 - HERMES NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X PROCOR E OUTROS Decisão:Autue-se.Defiro JG.Pelo narrado na inicial não se vislumbra a existência de relação contratual que obrigue as requeridas PROCOR e CASA DE SAÚDE CABO FRIO à prestação de serviços sem a necessária contraprestação por parte do requerente. Assim, INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1980.011.000015-0C - ARTHUR DA COSTA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007337-0 (34337) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LUCIA CARDOSO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar a ocupante do imóvel MARILENE PINHEIRO CARDOSO SIMAS. Anote-se na DRA.Diante do certificado à fl. 111, decreto a revelia da ré, devidamente citada à fl. 76.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.011011-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CORREA MACIEL Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/09 e 11/12).4- Traga o autor a comprovação da notificação ao devedor no endereço do contrato.Taxa Judiciária - complementar R$ 100,88 \r\n\r\nProc. 2008.011.011013-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERREIRA BARBOSA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/09 e 11/12).3- Traga o autor a comprovação da notificação ao devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.011.011015-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIVANDRO PEREIRA DE LIMA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/09 e 11/12).3- Traga o autor a comprovação da notificação ao devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.011.011053-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCIO EDUARDO PEREIRA PAVOLIDE GALHARDONE Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes (fl. 31).2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/17 cópias sem autenticação).Custas a recolher;Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 41,99CAARJ campo 29 Código 2001-6 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 2,09FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 2,09Taxa Judiciária:R$ 892,76 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.010731-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. 2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 14/16 e 19/20). \r\n\r\nProc. 2008.011.010798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JEFFERSON DA CRUZ SIQUEIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. 2- Recolham-se as custas faltantes, fl. 17. 3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls.04/06, 08/09 e 11/12). Atos dos Oficiais de Justiça Código 1107-2 R$ 12,78 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010966-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS JUNIOR BATISTA DA FONSECA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/11). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009815-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALERIA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel. Estando o imóvel fechado, deverá o OJA certificar-se de que há indícios suficientes de abandono, diligenciando inclusive junto aos vizinhos, ficando então, em caso positivo, autorizado o arrombamento e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009817-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel. Estando o imóvel fechado, deverá o OJA certificar-se de que há indícios suficientes de abandono, diligenciando inclusive junto aos vizinhos, ficando então, em caso positivo, autorizado o arrombamento e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009821-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel. Estando o imóvel fechado, deverá o OJA certificar-se de que há indícios suficientes de abandono, diligenciando inclusive junto aos vizinhos, ficando então, em caso positivo, autorizado o arrombamento e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente para recebimento da terceira parcela do acordo depositada às fls. 296/297. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.011.000069-3 (25200) - JOSEFA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X FERNANDO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1 - Atenda-se o item I de fls.442v.2 - Retifique-se no sistema o novo patrono da exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.000040-9 (35444) - BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Informações do agravo de instrumento já prestadas às fls. 698/700. Diante do deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.011.000969-2 - MONICA ALMEIDA CARDOSO X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:...É o relatório. Decido.Em virtude da documentação acostada e da concordância do Ministério Público, estando preenchidos os requisitos do artigo 1064 do CPC, lavre-se o termo de restauração de autos na forma do artigo 1.065 do CPC e voltem conclusos para a devida HOMOLOGAÇÃO.(ver na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.010892-3 - RENATA CRISTINA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST VISA Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009408-9 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.006473-5 - IRACEMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VICENTE ROQUE CRUZ DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DESCONHECIDO), Confinante: PAULO), Confinante: TEREZA), Confinante: OLAVO BATISTA SIQUEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.011.002733-9 - ANA MARIA BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Fl. 35 - Recebo a emenda ao valor da causa e defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 624010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.000369-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.011027-9 - CARMELITA ANDRÉIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Com efeito, não é ilegal, em princípio, condicionar a liberação do veículo à regularização da documentação exigida pela lei e ao prévio pagamento das despesas resultantes da apreensão, razão pela qual não se encontram presentes os pressupostos do art. 273 do CPC.Isto posto, INDEFIRO a liminar requerida.Notifique-se o impetrado, na pessoa de seu representante legal, para que preste, em dez dias, as informações que julgar necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.000014-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR DA SILVA MENDES, MARCELLO TRINDADE CORREA, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO, SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009), Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:\"Às partes sobre fls.828/829.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000002-7 (26072) - ANDRE MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls.193/194, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1984.011.000004-2 (39388) - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre a petição de fls.334/344, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1984.011.000045-5 (36965) - JOAO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1986.011.000005-8 (50.092) - Habilitado: NADIR SILVA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 202, atenda-se. Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.011.000305-4 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 195/197, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000615-2 - JOFRE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.011.000002-5 (13760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X JURACY SANTOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (RJ-005078C) Decisão:.... Intime-se o Dr. perito para que apresenten proposta de honorários que serão pagos pela sociedade expropriante.Definido o valor dos honorários, a expropriante deverá depositá-los no prazo de 10(dez) dias, à disposição deste Juízo - art. 33, caput e parágrafo único do CPC-. Faculto às partes, no prazo de cinco dias a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Fixo o prazo de 30(trinta) dias - contado do depósito acima mencionado- para a entrega do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006648-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA BENEDITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Intime-se o exequente para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1999.508.002054-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006621-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR DO I.N.S.S. X ROBERTO FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005551-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007331-0 (75724) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NATANAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Intime-se o embargado para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2000.011.000804-2 (75798) - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA JOSE GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Chamo o feito à ordem e acolho o requerimento formulado pelo INSS às fls. 116.Conforme se verifica às fls. 145/148, 193/195, 198 e 201 dos autos principais, inexistem a valores residuais a serem pagos à exequente, uma vez que já se encontra satisfeita a obrigação a que foi condenada a autarquia.Isto posto, após a verificação da existência de custas porventura pendentes de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.011.001111-0 (75978) - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002749-0A - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Acolho o parecer ministerial de fls.69v. o qual fica fazendo parte integrante desta decisão. Suspendo o presente incidente até que se ultime a avaliação da área a ser desapropriada. Prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008071-6 - LEDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista os documentos já presentes nos autos e as declarações dos demandados em suas peças de bloqueio, indefiro a produção da prova pericial requerida pela autora, posto que desnecessária ao deslinde do feito.Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.011.006277-3 - VERA MARCIA CASSAD FADEL (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a impugnação à perícia de fls.175/178, diga o Expert, Ramon Teixeira Florim de Amorim.Sobre o acrescido às fls.199/201, digam as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.008460-8 - MARCELO SIMAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X DIRETOR DO DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls.38/48. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.003116-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, MARCELO OLIVEIRA SILVA, EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a desistência da prova pericial formulada pelo réu às fls. 212, digam os autores. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000786-0 (65.968) - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por mais sessenta dias. Inexistindo manifestação de qualquer interessado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.011.013555-6 (71.891) - ADECELY SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a sua discordância com os cálculos elaborados pelo orgão judicial, intime-se o autor para que, no prazo de 20 dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006315-0 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 624011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1998.508.006151-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1984.011.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n1990.011.000201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000775-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n1992.011.000337-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n1992.011.000385-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n1992.011.000387-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n1996.508.003903-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n1997.508.004292-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n1999.011.003118-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2001.011.004299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR - RJ166124E \r\n\r\n1999.011.006718-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nId: 624012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002681-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLE DE JESUS CARVALHO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007346-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDRE LUIZ FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO ÀS FLS 59/61. \r\n\r\nProc. 2008.011.010732-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO PEREIRA DA CONCEICAO Decisão:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminal \r\n\r\nProc. 2006.011.001625-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE INACIO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA Ao autor para :1) Recolher custas para remessa da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls.7/11, 96, 98 e grerj com custas recolhidas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.010735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA MACHADO NASCIMENTO Decisão:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emen de-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nProc. 2008.011.010799-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GLAYSON CANCILEI DA COSTA Decisão:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.002405-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 25,56, CAMPO 37, CONTA 1107-2;+ 10% CAARJR$ 0,51, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,51, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.011.008628-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X TRINDADE E CAIÇARA SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) Despacho:Designo audiência preliminar a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 18/11/2008, às 16:10h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.006289-1 - CONDOMINIO PARQUES DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ORIWALDO ROCHA DE SANT'ANNA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls 2/4 e 63, necessárias para instrução do MANDADO DECITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.008682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a certidão atualizada do RGI, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.008683-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a certidão atualizada do RGI, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança, ( de cotas condominiais em atraso.) \r\n\r\nProc. 2008.011.008695-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ISAURA CARDOSO GAVINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CARLOS GERALDO DE CASTILHO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a certidão atualizada do RGI, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Desentranhe-se os documentos de fls. 427-432 e devolva-os ao patrono da parte autora. Deveria ter sido observado o disposto no item 1 de fl. 417, evitando-se, assim, a balbúrdia processual. No saneador analisarei a possibilidade de juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) \"Ao patrono da parte autora para retirar em cartório, documentos desentranhados às fls. 427/432 e que se encontram na contracapa\". \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002619-1 (221) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X S B TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls 2/4, 262/263, 293, 315, 327/328, 347/348, 362/363 e 367, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) A PARTE AUTORA SOBRE FL 84/87. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) \"AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROGÉRIO BISPO DOS SANTOS, COM ENDEREÇO EM CURICICA, CAPITAL - RJ. AO RÉU, AINDA, PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA BAHIA, REFERENTE À TESTEMUNHA CARLOS SERAFIM, OU RETIRAR EM CARTÓRIO, PROVIDENCIANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR AS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.97/98, uma vez que tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.99.No mérito, entretanto, os rejeito, uma vez que a decisão de fl.94 sanou a omissão até então existente na sentença de fls.79/81, determinando a expedição, pelo réu, de declaração de quitação do débito condominial relativamente ao período abarcado pela presente ação.Vale destacar que o réu já cumpriu dita obrigação, como se vê à fl.101, e que, na inicial, o pedido de letra C, não ostenta a expressão \"sem que haja qualquer restrição a período\" e nem poderia ostentar, já que a presente consignatória só compreende o período de 20/02/2006 a 20/06/2005, consoante se verifica pelo próprio dispositivo da sentença.P. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010039-9 - MARILEIA DIAS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 43: R$ 18,23CAMPO 44: R$ 3,64 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000270-3 - J. UZÊDA GÓES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TRANSP. E COM. PESC. MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-150447) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009444-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X UNI CARD S COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA LTDA ME E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls 38, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.003492-2 (1318/98) - IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Ao autor para providenciar 1 cópias de fls 248/249, 253 e 255, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.011.000799-6 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BETE CAR EBENEZER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) A PARTE AUTORA SOBRE FL 229/230. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.010673-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JANE CARLA BONFIM PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009012-6 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA SOBRE FL 88. \r\n\r\nProc. 2008.011.006650-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ALEX GARCIA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls 28, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 371/373. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007069-3 - AFONSO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO REAL E OUTRO Ao autor sobre AR- negativo de fls. 70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000329-1 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 82/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Fls. 358/359. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.007918-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se, novamente, a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006507-7 - JORGE LUIZ SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor sobre o requerimento fls. 46/47, tendo em vista o pedido de fls. 39, deferido às fls. 41. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001632-7 - MARILIA DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Despacho:Designo audiência preliminar a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 18/11/2008, às 15:50h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.009913-2 - LANDY DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X SERGIO MURILI DA SILVA PEGADO Ao autor para providenciar 1 cópias de fls 13/14, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.010413-9 - JOSE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X FERNANDO CARDOSO Decisão:(...)Entendo justificada a necessidade de se preservar o status quo ante, evitando eventual prejuízo para a apuração da verdade real. Resumindo, diante dos elementos constantes dos autos, outro caminho não restava senão o deferimento da liminar, valendo lembrar que a concessão da liminar não implica exame do mérito que será ao final enfrentado.Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada formulado pelo demandante para mantê-lo na posse do imóvel descrito na inicial com fundamento nos artigos 1.210 do Código Civil e 926 a 928 do CPC. Cumprido, com urgência, o mandado, cite-se, nos 5 dias subseqüentes, no máximo, o demandado para apresentar contestação, nos termos do artigo 930 do CPC.Faça constar no mandado que em caso de nova ameaça, turbação ou esbulho a ser praticado pelo demandado, será cominada multa diária no valor de R$ 5.000,00, na forma do artigo 921, II do CPC, bem como as advertências do artigo 330 do CP e 14, V, do CPC.P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006661-8 - IRACEMA SANCHES BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL MARTINS E OUTROS Despacho:Esclareçam os requerentes a finalidade da demanda cautelar tendo em vista o requisito previsto no artigo 814 do CPC que exige para concessão do arresto a existência de título executivo, ou seja, que os requerentes sejam titulares de ação executiva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) A PARTE AUTORA SOBRE FL 278. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 52,23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005486-0 - CEZAR AUGUSTO ZONER (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X HERICA AZEVEDO VERALDI Ao autor para providenciar 1 cópias de fls 44, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007381-7 - JOSSIMERY ANTONIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X TRIOMPHE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:(...)Dessa forma, não verifico a verossimilhança do direito alegado, pois a simples afirmação hipotética a respeito das avarias descritas na inicial não pode autorizar o deferimento do pedido de substituição do veículo adquirido por outro. Entendo ser necessária a produção de prova pericial para conhecimento a respeito dos problemas narrados na inicial. As alegações não se mostram verossímeis diante da ausência de elementos probatórios nesta fase processual, não tendo, ainda, sido demonstrado o dano irreversível ou de difícil reparação pelo demandante. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada formulado na petição inicial pela demandante. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011018-8 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X COSTA AZUL IATE CLUBE Decisão:(...)De qualquer forma, as alegações quanto à ilegalidade da decisão da atual diretoria poderão ser melhor apreciadas ao longo da instrução do feito, o que se torna aconselhável diante dos efeitos gravosos e irreversíveis que decorreriam da antecipação almejada. Não vislumbro, portanto, a coexistência dos requisitos autorizadores da pretensão antecipatória, razão pela qual entendo deva a tutela antecipada ser indeferida. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada formulado pelo demandante na petição inicial de fls. 02/09. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Designo audiência preliminar a se realizar perante o Juizado Informal de Conciliação no dia 18/11/2008, às 16:30h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007810-4 - VALERIA MARIA DOS SANTOS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A concessão do benefício da gratuidade de justiça está condicionada à comprovação da autora de não possuir recursos financeiros para arcar com as despesas processuais. Em análise aos autos, verifico que a autora não se enquadra na miserabilidade jurídica a que se referiu o artigo 5º, LXXIV da CRFB/88.Assim, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos materiais e morais e tutela antecipada e inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2005.011.004867-1 - VERA LUCIA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Deixo de conhecerem dos embargos de declaração de fls. 263-266, por entender ausente na hipótese um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso, notadamente o cabimento.Convém salientar que a embargante não apresentou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado por meio dos embargos.Em verdade, verifica-se que a recorrente veicula pretensão de reforma do julgado pela via oblíqua.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001592-1 - ACR DA SILVA FRIOS (QUEIJOS E FRIOS) (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X V.C.L. SANTOS LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 18/11/2008, às 16:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009247-0 - JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ABILIO ANDRADE SILVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópias de fls 68, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000963-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR MENDES LEAL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 38 VERSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005642-4 - IVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 43,81, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6;R$ 9,12, CAMPO 39, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,74, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,74, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3R$ 43,81, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6;R$ 9,12, CAMPO 39, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,64, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 3,74, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,74, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.011.004444-8 - CINTIA TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 0,18, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,18, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.007483-2 - JEFFERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,65, CAMPO 38, CONTA 1110-6+ 10% CAARJR$ 0,18, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 0,18, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.008494-1 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 2007.011.009086-2 - EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS 94. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004840-7 - LENI ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DE PERITO DE FL 123. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008925-2 - LUCILA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS 114. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.005880-5 - ESPOLIO DE ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS 236. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006928-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS 105. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.003590-5 - ANCELMO MOACIR ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO DE FLS 134. \r\n\r\nId: 624013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2004.011.002409-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2006.011.005179-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA - RJ044582 \r\n\r\n2007.011.004384-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSANTIAGO DA SILVEIRA - RJ096709 \r\n\r\n2002.011.001602-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS - RJ161430E \r\n\r\n1998.508.004249-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2003.011.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 624014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.012.001937-6 - ITAMAR SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 13/14.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente o Autor, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial requerida, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000921-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(..)Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia deverão ser pagas pela demandante que requereu a sua produção, mas somente ao término do processo, no caso de sucumbência, já que é beneficiária de gratuidade de Justiça.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nId: 623919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Célio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.012.002136-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO DE SOUZA GALDINO E OUTRO Audiência para oitiva da testemunha DAYSE SILVANA LOPES designada para o dia 07/08/08, às 13 horas, na sala de audiência da 2ª Vara da comarca de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nId: 623920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.023.008822-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) Despacho:Ante a noticia do pagamento do débito às fls. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 734, I, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Os honorários encontram-se comprovados às fls. 22.Levante-se eventual penhora.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.023.005592-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BOMPLASTIC DE ITABORAI COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Sentença:Face ao que consta de fls. 31v. Julgo Extinto o feito com base no artigo 794 do CPC. Sem custas. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.008920-8 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Intime-se para recolher as custas, em 10 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.023.007930-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205) Decisão:Recebo os mencionados Embargos de Declaração, para que passe a constar da sentença que acolheu a objeção de pré-executividade o Espólio de Gustavo da Silveira Drumond e não \"Espólio de Gustavo de Almeida Drumond\".Publique-se.Mantenho, no mais, a sentença tal como foi lançada pelo laureado Prelator. \r\n\r\nProc. 2007.023.007064-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PORTO BELLO MINERAÇÃO IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Fls. 35/39: Ao executado.Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nId: 624019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.008921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISUALDO SOUSA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) (...) Designo interrogatório para o dia 11 de agosto de 2008, às 14h 45m, expeça-se mandado de citação.Cite-se e intime-se pessoalmente o réu, dando-se ciência à sua defesa técnica, como determina a atual redação do art. 360 do Código de Processo Penal. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003686-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PETERSON HENRIQUE ASSUNÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Aguardando defesa para o cumprimento do disposto no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003369-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELDER RENAN BRAGA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) \"(...)O Juízo deu por encerrada a instrução criminal, determinando a abertura de vista às partes para apresentação de alegações finais. O Juízo defere o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação das alegações finais\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.023.011284-2 - JUSTICA PUBLICA X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JOSE RICARDO COUTO E SILVA Aguardando alegações finais da defesa do acusado Wellington dos Santos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.023.010637-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO ERIVELTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) (...)A defesa do acusado ANTONIO ERIVELTON FERNANDES, postula pela revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado, com a conseqüente liberdade provisória, alegando, em síntese, ser o mesmo primário, com residência fixa, trabalhador, residindo no distrito da culpa e já ter sido encerrada a instrução criminal. Ouvido, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. (fl. 256)... Ante a presença dos motivos ensejadores da prisão, não há como revogar a prisão preventiva do acusado e conceder-lhe a liberdade provisória. Assim, na forma da r. promoção e mantendo os despachos proferidos anteriormente em seus próprios fundamentos e INDEFERO o pleito defensivo. Abra-se vista a Defesa técnica para apresentação das alegações finais... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.010911-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Atenda-se ao Ministério Público. ( Após manifestação da defesa acerca dos documentos juntados, requer o MP nova vista para alegações finais. ) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.009994-0 - JUSTICA PUBLICA X NORIVAL PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) (...) 3) Às partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, venham as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.023.009092-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAIQUE MACIEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Aguardando alegações finais da defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.023.007765-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAQUEL DAVID DA SILVA Defiro o requerimento da defesa de fls. 100/10. Retiro o feito de pauta designando o dia 20/08/2008, às 14h, para realização do sumário de culpa. Expeça-se o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.013153-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Acolho em parte os embargos opostos pelo Parquet, uma vez que na primeira fase da dosimetria da pena o juizo fez referencia à pena pecuniária fixando-a em 10, isto quer dizer, dez dias-multa, sendo este o patamar minimo de acordo com o artigo 49 do Código Penal. Outrossim, o valor do dia-multa, foi fixado em 1/30 do salário minimo, vigente ao tempo do fato. Destarte, a multa foi fixada em seu patamar mínimo acompanhando o patamar minimo fixado para a pena privativa de liberdade.Assim, acolho parcialmente os embargos para declarar que a pena de multa fixada é de 10 dias-multa, de acordo com o patamar minimo previsto no artigo 49 do Código Penal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.023.006088-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.007187-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PAULO DAMASCENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E) ...Designo o dia 14 de agosto de 2008, às 13h 10m, para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011429-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDINEI DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) ...Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 14h 10m, para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.023.011429-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDINEI DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) ...Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 14h 10m, para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.023.010952-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Conforme certidão de fls. 46 \" CERTIFICO que foi designado o dia 21/08/2008, às 14 horas para dar cumprimento ao ato deprecado. ( oitiva das testemunhas ) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.023.001824-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X CARMEN LUCIA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) As testemunhas da denuncia já foram ouvidas. Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 13h 15m para prova de defesa. Intime-se o acusado, seu patrono e as testemunhas arroladas na defesa prévia. Dê-se vista ao MP. Int. \r\n\r\nId: 624030"
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Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: CREUSA JOSEFA DE SANTANA Portaria 003/01 - Ao autor sobre resposta de oficio, fls 82 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000674-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ELIEL VIDAL Portaria 003/01 - Ao autor sobre resposta de ofício, fls, 91/93 \r\n\r\nProc. 2007.024.002101-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENTIL RODOLFO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.002894-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X VIVIANE BARBOZA RIBEIRO E OUTROS Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para recolher custa s para expedição de dois mandados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000024-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERCILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre laudo, fls 307/311 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002262-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA ME E OUTROS Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 117, 121,122,126,136/138 para instruir CP afixada na canotracapa) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004059-6 (6.998/01) - HELIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Portaria 03/01: Intimação do autor para retirar Mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.001052-3 - VERA BEATRIZ DE LIMA CINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X LYGIA GONÇALVES DE LIMA E OUTRO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre reposta de ofício, fls 184 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.003160-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ASTRAL LUX COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 34v (...as custas de fls. 32 foram irregularmente recolhidas no que se refere ao Ato Extrajudicial dos Distribuidores - campo 17 - cuja conta correta é a de nº 600202696-8, além de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.024.005258-9 - VERA LÚCIA MENINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão: Considerando o que foi exposto pela parte autora no item 3 de fls. 52, mantenho na íntegra a decisão de fls. 35, devendo a parte ré autorizar a realização do procedimento cirúrgico da autora, a ser realizado no dia 05/08/2008, no Hospital Amparo Feminino, bem como todas as intervenções médicas que se fizerem necessárias para que seja resguardado o atendimento médico no paciente, inclusive instalação de prótese e fornecimento dos materiasi cirúrgicos arrolados a fls. 03 e indicados a fls. 15/17 às suas expensas. O não cumprimento da determinação judicial no prazo fixado, a contar da intimação, implicará na incidência de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00, sem prejuízo da imputação das medidas coercitivas previstas no parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se a parte ré, com urgência, através de oficial de justiça, observando-se que o prazo para ré cumprir a determinação começará a fluir a partir da intimação proveniente desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001551-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001171-8 - ELIDIS ROSA FAVORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ARAFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Portaria 003/00: Aos interessados. \r\n\r\nId: 624031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.024.000036-1 - SEBASTIAO ANTUNES CESARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor,sobre folhas 203/204 (fornecer CPF do advogado e do autor). \r\n\r\nProc. 1992.024.000034-0 - JAIME DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre folhas 254/257. \r\n\r\nProc. 1993.024.000017-1 - SEBASTIAO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre folhas 243/244. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.003235-7 - MARINA HAMMEN (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS), Inventariante: MARILENE VAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho: Ao réu para anexar aos autos sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Certifique o cartório se o réu manifestou-se em provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001384-0 - IVANETE LEITE PINTO X Falecido: DELMAR MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Ao autor, para recolher diferença de custas conforme folha 43, num total de R$ 15,34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002100-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AVENTINO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor, para recolher custas para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Ao autor, para recolher custas para expedição de ofício para o Detran. \r\n\r\nProc. 2007.024.003241-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho Ordinatório: À paret autora sobre certidão do OJA de fl. 49 \r\n\r\nProc. 2008.024.005217-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GILMAR DA SILVA LIMA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 16, atendendo, dessa forma, ao disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000180-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECIR DA SILVA Despacho:Tempo em vista o tempo decorrido, venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001153-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X URBANO DE FREITAS NETO Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.024.001851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO DAS NEVES Despacho:Fls. 36: Aguarde-se por 10 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado a fls. 31 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004277-6 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...11) Em sendo assim, defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Considerando, ainda, a inversão do ônus da prova, com intuito de evitar futura alegação de cerceamento da ampla defesa e contraditório defiro à parte Ré a produção de prova documental que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos... \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004285-5 - EDVIGES ALFENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973), Dr(a). CÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA (RJ-133270), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher custas processuais conforme folha 51, num total de R$ 396,23. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.024.005267-0 - ENIO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, até a prolação de sentença neste feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial de débito c/c revisional de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003645-6 - JORGE IGNÁCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora ou que restabeleça o fornecimento, caso já tenha interrompido, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003157-2 - EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:(...) \"Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil (fls. 137).\"(...) \"Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser pago ao final parte sucumbente, observando a gratuidade de justiça deferida e o que dispõe o artigo 33 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.001811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE BATISTA DA SILVA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.003099-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO XAVIER Despacho: Venha aos autos planilha discriminada e atualizada, constando as parcelas efetivamente pagas, o saldo devedor e a correspondente atualização do débito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.024.000595-9A - CESAR ALBERTO DOS SANTOS SISTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 165: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação do autor, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000973-4 - RICARDO ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ASPEN REGULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Aos interessados, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003818-3 - AGUINALDO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003074-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP -AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.001855-7 - RAIMUNDO NOVAIS E OUTRO X NÁDIA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Derradeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 61, no prazo ali determinado, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.005167-6 - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X JOSÉ MARTINS DE ARAUJO Despacho: Esclareça a parte autora o pedido, considerando que, pela análise dos autos, verifica-se que este não se amolda às hipóteses do artigo 839 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001811-7 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 111/112. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indezização \r\n\r\nProc. 2008.024.005148-2 - THEREZA DE JESUS FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CEDAE Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, sendo certo que o documento acostado a fls. 18 não é hábil para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001343-0 - MARIANA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003471-8 - VERA LUCIA MAZZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ROGERIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente na colheita dos depoimentos das testemunhas arroladas a fls. 44. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, observando-se a gratuidade de Justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2008.024.002910-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DA FONSECA SILVEIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/15. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora ejustificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004214-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GERALDO GONÇALVES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 15/17. Com efeito, o verbete nº 103 da súmula do TJERJ prescreve que: \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora ejustificar a concessão de liminar\".Assim, defiro a liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SAAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.001687-0 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X BANCO DIBENS LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.005521-9 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A certifico que expedi o seguinte despacho Ordinatório: \" Recolhimento da taxa Judiciária a menor\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos materiais e morais c/pedido de antecipação de tutela(COMPENSAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.024.005160-3 - KLAITON COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X STYLE CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001995-4 - ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Ao 1º autor, através dos habilitantes, para cumprir o requerido pelo MP (fls. 263 verso). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000032-8 - NELSON ADELINO MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo o cartório intimar de imediato, por D.O., o patrono do autor para que proceda sua retirada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000153-7 - GENTIL GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \" I.-se o INSS para recolher as custas referentes ao Reg./Baixa (R$ 10,03, acréscimo de 20%-FETJ (R$ 1,64) e Taxa Judiciária Mínima (R$ 44,45),FUNPERJ 0,50 e FUNDPERJ 0,50 em guia própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003236-9 - SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, sobre folhas 28/48. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.004638-4 - MOHAMED IBRAHIM DAOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X JOSÉ BATISTA CARLOS E OUTROS) Despacho:1- Derradeiramente, cumpra o autor o determinado a fls. 67, item 1.2- Após, apreciarei o pedido de fls. 215. \r\n\r\nId: 624032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c reintegração de Cargo, ressarcimento de vantagens e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002733-1 - NILTON DA SILVA VALLERIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pelo MP à fl. 229, primeiro parágrafo.Com a resposta, manifestem-se as partes.Após, venham conclusos para exame das demais provas requeridas.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.003838-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.026.000798-8 - MINISTERIO PUBLICO X GRIMALDO BENICIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.026.004164-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA. Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 16:30 horas.Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.026.001306-8 - ANGGÉLICA PINTO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica a douta advogada da parte Dr Rita de Cássia Alexim Parente OAB/RJ 132713, intimada do despacho de fl. 44 nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.005073-0 - ADEODATA GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão pleiteada às fls. 37/38. Intime-se para cumprimento.Certa de que o réu deve cumprir a obrigação da forma menos onerosa, determino que medicamentos poderão ser substituídos por outros com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição.A parte autora deve, nos meses de janeiro e julho de cada ano, trazer aos autos receita médica atualizada, para comprovar a persistência do quadro patológico e a necessidade da medicação, sob pena de cessar a obrigação.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2007.026.005073-0 - ADEODATA GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000730-9 - CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, DR. FELIPE BOECHAT DO C ARMO SILVA - OAB/RJ 115848, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001797-2 - ALEXANDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, DRA. TICIANA LACK PESSANHA - OAB/RJ 117565, DR. RONALDO DE SOUZA SILVA - OAB/RJ 081280, DR. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO - OAB/RJ 092706, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.026.002693-6 - ANTONIO FRANCISCO REIFF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da autora, Dr. GRACE BASTOS SUAID, OAB/RJ-124854, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005310-0 - DARCY POUBEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, DR. ZILMAR JOSÉ PIRES JUNIOR - OAB/RJ 115835, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, no prazo legal, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nId: 624034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002523-1 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Despacho:1) Intime-se o patrono do requerido, via DO, para apresentar no prazo de 10 dias, cópia da guia do IPTU referente ao imóvel situado na esquina da rua 10 de Maio com a rua Buarque de Nazareth para fins de avaliação judicial.2) Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 89. Caso negativo, reitere-se o ofício, solicitando resposta no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade criminal. 3) Fls. 130/135: À requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com fundamento no art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.026.004051-9 - ADONES POUBEL DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X JOSÉ ELIAS COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre justificação de fls. 30/35. Após ao MP \r\n\r\nGuarda, provisória/manter o menor na comarca de Itaperuna \r\n\r\nProc. 2008.026.004599-2 - R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X L.B.P.), R.M.F.S.F. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 71/84. Após ao MP. \r\n\r\nInterdição, e conseq\"uente CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.026.001369-3 - R.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILLA GUIMARAES TAVORA DE OLIVEIRA (RJ-143918)) X J.C.M. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre fls 42. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.001545-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X G.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:1) Fls. 305/341: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Ao apelado.3) Após, ao MP.4) A seguir, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 624035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2008.827.000474-5 - EDIBERTO GODINHO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (EDIBERTO GODINHO SOARES DA SILVA E FANUEL DE MAGALHÃES NETTO), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. (em relação ao artigo 303 do CTB). \r\n\r\nProc. 2008.827.000474-5 - EDIBERTO GODINHO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Assim, declaro extinta a punibilidade dos autores do fato (MEIRE DE OLIVEIRA MAGALHÃES E FANUEL DE MAGALHÃES NETO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.827.003593-4 - ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 624037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.003832-4 - JORGE DE SOUZA XAVIER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X CONDOMINIO SOLAR MADRIGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Ao autor em réplica;2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 15:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nId: 624052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006308-2 - B. V. FINANCEIRA S.A - CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.021048-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Decisão:Fls. 47/48 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000851-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000658-0 - VANUZA PEIXOUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001225-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). MARIA CELIA GONCALVES DA LUZ (RJ-066195)) X RAK DE MACAÉ SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de mensalida de escolar \r\n\r\nProc. 2008.028.002535-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ -COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X RITA DE CASSIA MAROTTI SALES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.004939-1 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Diante da inexistência de impugnações, HOMOLOGO os honorários requeridos, devendo o Cartório oficiar ao Tribunal para inclusão da Perita na lista dos Peritos nomeados, visando seu futuro pagamento.Intime-se para início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.028.005460-3 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ALESSANDRA RIBEIRO THEONILO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Ao autor sobre a contestação e documentos apresentados a fls. 33/39. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003517-8 - ERNANDES MARQUES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X RENATO DA SILVA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002916-8 - FLÁVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que ocorreu uma transação, a fls. 100/101, que teve como base o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Tal valor foi o benefício auferido pelo Exequente com a demanda, não sendo justo, nem razoável que o valor para base de cálculo da taxa judiciária seja o valor atribuído unilateralmente pelo Autor, na interposição da ação. Por tais motivos, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos da taxa judiciária, tomando como base de cálculo o valor do acordo, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA (RJ-089092) Decisão:Fls. 160 - ao Executado para efetuar o pagamento do restante do débito, sob pena de penhora.(republicado por não conter o nome do patrono do executado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.006764-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JESSICA SILVA ALVES DE SIQUEIRA Ao exeqüente sobre a penhora de fls. 26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Não há que se falar em duplicidade no pagamento de fls.242 (confirmado pelo Banco do Brasil a fls.247), posto que foi efetuado com o propósito de desonerar o depositário da penhora efetuada a fls.230, o que efetivamente ocorreu. Ademais, tal valor foi computado nos cálculos homologados como parcela paga, a ser abatida do montante devido (fls.261), motivo pelo qual deverá ser o mesmo levantado pela Exeqüente.Por tais motivos, indefiro o requerimento de fls.292/293.Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006617-4 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X VIVO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Homologo a desistência do pedido de dano material.3- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como a prova documental em anexo, que demonstra a prestação defeituosa do serviço em decorrência das linhas não solicitadas pela Autora.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.4- Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Digam os interessados sobre a informação de fls. 119. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.004858-5 - RACHEL RANGEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1- Intime-se o Impetrado para cumprir imediatamente a decisão inicial de fls. 327, confirmada por sentença.2- Faça constar no mandado a ser realizado através de OJA as advertências contidas no art. 330 do Código Penal, devendo ainda o responsável pelo cumprimento da decisão ser conduzido até a 123ª DP, a fim de que seja lavrado o autor circunstanciado em caso de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.028.007457-2 - BRUNO QUINAMO BONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO BARBIERI (ES-003791), Dr(a). MARCELA BARBIERI (ES-013056)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Decisão:1- Retifique o pólo passivo passando a constar Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.2- Fls. 429/433 - Reconsidero a decisão anterior.3- Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação do fumus boni juris (doc. de fls. 205/206), que demonstra a eliminação do Impetrante do processo seletivo ministrado pela Impetrada.Somando-se a prova documental de fls. 208, ou seja, o diploma exigido para o cargo de Técnico de Operação Júnior, nos termos do item 2, do edital.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para os Impetrantes, DEFIRO a liminar requerida com fulcro no art. 7.º, inciso II da Lei 1.533/51, para que seja impedida lesão irreparável ao direito alegado, diante do exíguo lapso temporal (periculum in mora) pela participação dos Impetrantes no processo seletivo ministrado pela Impetrada.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.007457-2 - BRUNO QUINAMO BONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO BARBIERI (ES-003791), Dr(a). MARCELA BARBIERI (ES-013056)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Continuação da decisão de fl. 444 (...)DETERMINO que a Impetrada REINTEGRE o Impetrante nas demais etapas do processo seletivo se for ou caso, inclusive no curso de formação em andamento, ou PROCEDA com sua convocação nos termos do edital. 4- Requisitem-se as informações com a liminar. Prestadas as informações ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.028.001054-8 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARCELINO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Considerando que a perícia será realizada de forma conjunta nos dois feito, destituo o Perito nomeado a fls. 355 e nomeio em substituição a Perita Rosana de Brito Cunha Gonçalves. Os demais atos serão realizados nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Ao Réu para recolher R$ 14,60 na conta 1110-6, R$ 0,73 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,73 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019873-6 - SIDINEI TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial pelo período inicial de 06 (seis) meses, tornando definitiva a decisão que concedeu a antecipação de tutela. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. DEIXAR de condenar o Réu ao pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000685-0 - VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de serviços c/c ressarcimento por danos morais c/ pedido fdr antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002781-0 - JANAINA PESSANHA JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Fls. 300 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003892-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO LEONARDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011325-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Réu, devidamente intimado, não apresentou o bem arrendado, esclareça, o Autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.028.006377-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ULYSSES ABDO MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006003-0 - ADRIANO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO os honorários requeridos. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Ao MP sobre esclarecimentos de fls. 155 e ao Autor sobre certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Ao autor sobre certidão de fls. 157. \r\n\r\nId: 624055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.028.001128-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DE SOUZA MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) manifestem-se as partes em alegações finais \r\n\r\nId: 624054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.005161-4 - GEORGE DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X MATRIX CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 20, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.002350-9 - ALTANACIR GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) PE´-DAGIO CALÇADOS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.003258-4 - FABRÍCIO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.004909-2 - VIVIANE DE MATTOS VIVAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X BANCO BRADESCO S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004940-7 - OSCAR GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002107-5 - SILVIO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 38, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.004887-1 - AQUILA MORALES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673), Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X LOSANGO -CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.005237-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 49, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.005528-0 - ADRIADNE MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.005917-0 - MARCOS ROMERO NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PANETTO FRACALOSSI ACESSORIOS LTDA ME- MEE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 15, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.006483-9 - MAURILIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006703-8 - RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314)) X JUCELI PIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 27, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.007330-0 - ANTÔNIO ALMEIDA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007338-5 - ABRAÃO CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X TELERJ CELULAR S.A ( VIVO ) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007395-6 - EDIVAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007538-2 - CECÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X INTERLAGOS VEÍCULOS Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, sendo certo que a declaração de fl. 18 não tem tal condão. \r\n\r\nProc. 2008.028.007542-4 - EUTÁQUIO ASSUNÇÃO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X CRISTINA M. CARINO RIBEIRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005155-9 - MARIA DE FÁTIMA NAVARRO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 57, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.007302-6 - LEOCYR PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007305-1 - LEOCYR PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X NET/RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007362-2 - RONALDO TANUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X OI - TNL PCS S.A. E OUTROS Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007544-8 - MARILDA BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X FINANCEIRA TAIÍ (FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB) E BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007589-8 - AROLDO ANTENOR ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nId: 624053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002028-6 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.522.001035-2 (15476) - MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X PIALAB-CENTRO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - Cód. Receita - 1109-8 - R$ 69,38 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 6,93 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 3,47; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 3,47; TOTAL R$ 873,25.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002343-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE MUSSI TAUK AO EXQUENTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 18,25 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,82 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,91; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,91; TOTAL R$ 21,89.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001213-6 (19.439) - RAFAEL ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) Carta Precatoria \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.029.000033-5 (8147) - JOSÉ FLORIANO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X GERSON BERGOME E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.003012-5 - WAGNER DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X YOLANDA PEREIRA DE SABOYA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandados \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.001494-5 (17.057) - NEUMA REGINA PROENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003535-4 - RONIE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Concilação para o dia 14/10/2008 às 16:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001709-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004943-2 - REGIMARY BERNARDES THOMAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatória. \" \r\n\r\nId: 624038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.522.000844-4A - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MENDONÇA CONDE (MG-009140)) X Z.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Decisão:\"(...)Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes não foram intimadas para manifestarem-se sobre os cálculos efetuados pelo Contador Judicial em fls. 501 a 511. Em vista de não terem as partes atendido à determinação de fl. 474, está preclusa a produção de qualquer outra prova. A manifestação sobre os cálculos é, portanto, o último ato processual a ser praticado antes da prolação da sentença. Lamenta-se, no mais, que o feito se tenha arrastado por tanto tempo sem solução. Isto posto, declaro encerrada a instrução. Às partes, sobre os cálculos de fls. 501 a 511. Após, voltem conclusos para sentença. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001580-8 - HIURY ANGELINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756)) X HIRO DE OLIVEIRA SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Intimação para comparecimento no dia 05/11/2008 , às 12:00horas, para coleta de material para exame no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ. (não precisa ir em jejum). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.002624-0 - JULIANA PINHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.029.000327-0 (2352) - VIVIANE MAURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOSE MAURO DA SILVA) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Autos desarquivados, defiro vista por cinco dias. Juntar procuração outorgada pela parte\" .(advogado PAULO PEREIRA DE AZEVEDO- OAB/RJ 102.213) \r\n\r\nId: 624043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.828.000095-5 - JEANE BOMFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.004371-8 - JOÃO PAULO BERTO X WASHINGTON REIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.005175-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.007420-1 - EUNICE GOMES DO ROSARIO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.008129-1 - EVALDO GOMES DE LIMA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000099-2 - ADAMASTOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X LEROY MERLIN Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000104-2 - GEOVAN DA SILVA FABRONE X BANCO BMG - CARD Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000122-4 - GISELE FORTUNATO REBEQUE X VIVO-S/A Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000155-8 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000167-4 - NATALIA GOMES RODRIGUES BIANCOVILLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000171-6 - ORANI HENRIQUE X CLARO - BCP S.A E OUTRO Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000372-5 - ELANDIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000399-3 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X AURA-CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.000361-9 - MARIA DA SILVA FERREIRA X ALESSANDRA ABREU CRISTOVÃO Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.828.000393-2 - LUCIANE BASTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA)) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vistar estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca redesigno a data da leitura de sentença para o dia 15/08/2008. \r\n\r\nId: 624049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Gomes Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.828.003941-9 - (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X PRISCILA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:1) Defiro a cota do M.P; 2) Designo Audiência Especial para o dia 07/08/08, às 14:45 horas, para oferecimento da proposta da Suspensão Condicional do Processo; 3) Intime-se o denunciado, cientificando o Ministério Público. \r\n\r\nId: 624051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.001042-0 - Inventariante: ROGE VIANA MALINOSCKY (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X LEDYR MALINOSCKY Às partes sobre a manifestação do avaliador. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001371-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MUNEMITSU KAWAI Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.075.002644-8 - MARISOL INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HENRINUZA PAPELARIA E PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes (fls. 123/124), HOMOLOGO o acordo de fls. 123/124, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a presente Execução, nos termos do art. 791, II, do Código de Processo Civil, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, ciente que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução pela quitação do débito. 2. Desentranhem-se os títulos que instruíram a inicial entregando-os ao patrono da ré.3. P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002796-7 - FERNANDO JOSE DE ALCANTARA FILHO E OUTRO, Falecido: FERNANDO JOSE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:1. Oficie-se ao Inss solicitando a certidão de dependentes previdenciários do de cujus.2. Fl. 60: Ao autor.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004514-5 - ANA NILDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X Falecido: JOSE RODRIGUES Decisão:Dessa forma, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000794-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNOBIO RIBEIRO FILHO Despacho:1. Fl.75: Recolhidas as custas, defiro. 2. Anote-se o novo endereço do réu (fl.75).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002161-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA Despacho:Fl.78: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUTO Despacho:Ante a certidão de fl. 46, concedo à autora o prazo de 10 dias para recolher as custas de desarquivamento dos autos do inventário processo nº 2007.075.000276-4, a fim de trasladar cópia do termo de inventariante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002714-3 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MAR BLUE ALIMENTOS LTDA.), MARCIA DA SILVA AQUINO Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para complementar as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003065-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIANA GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001947-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEDIR JOSE DE MELLO Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não acostou aos autos o comprovante de entrega da notificação de fl. 14. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004455-4 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X MARCELO TADEU VAZ NASCIMENTO Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.004539-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 07/10/2008, às 13:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - EDITH GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Despacho:1. Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004648-4 - EDIMEA BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, a carta mencionada no segundo parágrafo de fl. 04. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.075.004464-5 - SILVIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000828-4 - SILVIO DO CARMO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 214/215: Digam as partes. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Despacho:Fl. 78: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de valores devidos \r\n\r\nProc. 2008.075.004607-1 - MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LAURECY MARIA DE ALBUQUERQUE CHAVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha a planilha de débito.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.116: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002237-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DANIMARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002874-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X IVONETE PATRICIO DOS SANTOS VIANA Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002021-8 - JOHN LENNON MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 147) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente (fl. 150).2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002142-9 - ATALIBA SABINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 165 para que produza seus legais e regulares efeitos. Expeça-se guia para o depósito.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.075.004465-7 - ANTONIO JOSE MUSTRANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho os embargos reconsiderando a decisão de fl. 173 item 2 e primeira parte do item 3, no que se refere ao recolhimento dos honorários periciais pela ré.3. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.000942-9 - FRANCISCO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 252/254: Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita com o valor depositado.2. Fl. 255: Diga a ré. 3. Sem prejuízo, ante a essencialidade do serviço, intime-se a ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 100, 00 (cem reais).4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002413-9 - CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 222: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004817-1 - GRACE KELLY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Comprove, no prazo de 10 dias, a data que protocolizou o pedido de fornecimento de energia à ré, bem como, a sua recusa.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004818-3 - MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial (...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00(cinquen reais) que corresponde à média dos valores pagos pela autora antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.075.004819-5 - MARIA DAS GRACAS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel encionado na inicial (...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00(cem reais) que corresponde à média dos valores pagos pela autora antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004770-1 - ANA CRISTINA MOREIRA SAIKUSA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002053-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Para apreciação da liminar, venha aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de entrega da notificação de fl.15. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004769-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RISOMARTH FLORENCIO DOS SANTOS Despacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o comprovaante de entrega da notificação de fl. 10.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCEIA DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls. 43, 46-54. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000423-2 - NILDA DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Fl. 468: Defiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003508-3 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Despacho:Fl.172: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.002314-5 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:Diga o autor se pretende a citação da ré no endereço de fl. 51. Caso negativo, concedo-lhe o prazo de 30 dias para fornecer o atual enedreço da parte ré. Publique-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, e Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2003.075.002394-1 - MONICA APARECIDA DE SOUZA PESSUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 228 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003387-6 - FLOSMARINA DA CONCEICAO MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA SAUDE Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprir as alíneas \"b\" e \"c\" de fl.18, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004950-3 - LEVI PAULO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Diga o autor sobre fls. 69/71. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Despacho:Fl. 55: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Despacho:Fl. 73: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SHIRLEI PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 72, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002818-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fl.44 para cumprimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002620-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X VININ INFORMATICA DE PIABETÁ LTDA. ME E OUTROS Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 33/40), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão dos bens descritos na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se os bensl com a autora e cite-se o réu. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003885-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FERRER DE ALENCAR Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Expeça-se o mandado que se encontra na contra-capa dos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes (fls. 82/83), HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a presente Execução, nos termos do art. 791, II, do Código de Processo Civil, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, ciente que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução pela quitação do débito. 2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.004640-0 - CONCEICAO APARECIDA SALOME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIA GONÇALVES DE AGUIAR GONÇALVES (MG-076372)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.004667-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para audiência. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.002275-3 - ANTONIO GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.075.002045-7 - EDGARD COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X ROBERTO SANCHO Despacho:1. Fl. 88, item 3: Por ora, indefiro, pois o leilão não ocorreu pelas razões expostas à fl. 89.2. Fl. 89 : Diga o autor. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004561-3 - SERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2008.075.003584-0 - THIAGO CESAR BARCELOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SUELI BIZERRA DA SILVA Despacho:1. Fl.17: Anote-se onde couber. 2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). 3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.002931-0 - QUIMPEL INDUSTRIA QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU CONTESINI (SP-061106)) X ACEE MAGÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL RECICLADO LTDA. Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002887-1 - SILVANI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fl. 16. Anote-se no DRA a exclusão do 2º réu.3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.4. Cite-se com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.004458-0 - VALTER DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001612-8 - CINTIA CASSIA GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS WANDERLEY (RJ-155291E), Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço atualizado da primeira ré. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002022-0 - RAUTIERE MACHADO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido (fl.149), no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002169-2 - CARMEM FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1. Designo audiência preliminar( art. 331 CPC) para o dia 07/10/2008 às 14:20 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Ação de Cancelamento de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.003764-0 - DILCI ELIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 144 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.075.004567-4 - HOMERO RODRIGUES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X AMERICA SOTINHO RODRIGUES Despacho:Comprove a legitimidade ativa acostando aos autos a certidão de nascimento/casamento do requerente. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.003623-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE DE MAGE ELETRO MOVEIS LTDA ME E OUTRO Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato de abertura de crédito em conta corrente, pois inviável o procedimento monitório instruído apenas com os extratos bancários. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. Não é possível a instauração do procedimento monitório com base apenas em extratos bancários elaborados unilateralmente pelo banco autor, posto que tais documentos não podem ser caracterizados como prova escrita hábil a tal ação. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 2005.001.19021 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa - DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 25/10/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004557-1 - PAPEIS RIO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ACEE MAGE IND COM PAPEL RECICLADO LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002751-7 - ELZA RIBEIRO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 76: Diga a ré. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003719-5 - JANAINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 129 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, No Aspecto Pedagógico Punitivo \r\n\r\nProc. 2008.075.000426-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X DANFHIR COMERCIO E MA NUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço da ré. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 213: Indefiro, ante o que consta de fls. 206/211.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003299-9 - CLAUDIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 130 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003503-4 - SUELI MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Homologo os honorários periciais de fl. 147 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003542-3 - RITA DE CASSIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 175 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003544-7 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Homologo os honorários periciais de fl. 55 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000079-2 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002517-1 - SILVIO BERNARDINELI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ELIELBERTH FALCAO DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fl.19, devendo, ainda, emendar a inicial nos termos do art. 927, inciso I, do CPC.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003045-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO CESAR MACEDO NASCIMENTO Decisão:1. Considerando a avença celebrada entre as partes (fls. 32/33 ), HOMOLOGO o acordo de fls. 35/37, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a presente Execução, nos termos do art. 791, II, do Código de Processo Civil, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, ciente que o silêncio importará em concordância tácita com a extinção da execução pela quitação do débito. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003064-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X REGINALDO LOPES DIAS Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não acostou aos autos o comprovante de entrega da notificação, apesar da oportunidade que lhe foi concedida (fl.18). Assim, Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003089-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE RAMOS SANTOS LIMA Despacho:1. Regularize-se a inicial com a assinatura do patrono.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para acostar aos autos o comprovante de entrega da notificação de fl. 09/10, a fim de comprovar a constituição da devedora em mora, pois não cosntou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Desfazimento de Construção C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002241-6 - JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X JOSE BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 66 para que produza seus legais e regulares efeitos, devendo os réus depositá-los, no prazo de dez dias, pois se trata de prova por eles requerida.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002471-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Fls. 34/35: Defiro a suspensão. Decorrido o prazo não havendo manifestação, voltem para homologação do acordo. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004566-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X ROBSON DE SOUZA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 13/13vº.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004682-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002190-6 - FLORES E BAZAR ORQUIDEA DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ESPOLIO DE JOAO SANTANA Despacho:Fl. 39: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.001444-9 - ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Assiste razão à parte ré, tendo em vista que foi expedida Carta Precatória para oitiva de testemunha, motivo pelo qual revogo o despacho de fls. 149, aguardando o retorno da Carta Precatória para abertura de prazo para apresentação de memoriais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003708-0 - JORGE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.001862-5 - ELSA DE SOUZA ARUABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA Despacho:1. Fl.183: Os endereços já foram diligenciados.2. Nomeio a Defensoria Pública Curadora especial do réu citado por edital. Abra-se-lhe vista.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002732-8 - RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTROS Despacho:Fl.147: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.004516-9 - FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/10/2008, às 13:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.075.004446-3 - ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) 4. Assim, defiro parcialmente a liminar pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de descontar o valor correspondente ao salário do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada desconto indevido, sendo incabível a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pois ainda há dívida pendente. 5. Indefiro o pedido constante da alínea \"a\" de fl. 11, (...). 6. Por último, indefiro o pedido constante da alínea \"b\" de fl. 11, (...).7. Quanto à falta de pedido certo e determinado e de apresentação de planilha, por se tratar de pedido ilíquido, cumpre-me consignar que o Juiz estará autorizado a proferir, ao final, sentença ilíquida (art. 459, parágrafo único, do CPC, a contrario senso). 8. Cite-se a ré com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.004447-5 - JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:(...) 4. Assim, defiro parcialmente a liminar pleiteada para determinar ao réu que se abstenha de descontar o valor correspondente ao salário do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada desconto indevido, sendo incabível a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pois ainda há dívida pendente. 5. Indefiro o pedido constante da alínea \"a\" de fl. 10, (...) 6. Por último, indefiro o pedido constante da alínea \"b\" de fl. 11, (...)7. Quanto à falta de pedido certo e determinado e de apresentação de planilha, por se tratar de pedido ilíquido, cumpre-me consignar que o Juiz estará autorizado a proferir, ao final, sentença ilíquida (art. 459, parágrafo único, do CPC, a contrario senso). 8. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas. 9. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.075.004468-2 - MARILDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X J. ARAUJO COMERCIO CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para acostar aos autos, sob pena de indeferimento:a) Certidão do RGI dos imóveis confrontantes contendo as suas metragens e confrontações;b) Certidão vintenária do distribuidor cível, em nome da parte autora, provando a inexistência de ação possessória movida contra ela;c) Planta do imóvel usucapiendo, subscrita por profissional habilitado, bem como, três cópias para instruir os ofícios para manifestação das Fazendas Públicas sobre eventual interesse na causa.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 624149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001240-5 - LEONIA MARIA FAGUNDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.031.004258-0 - JOSÉ LIMA DA MOTA, DIRLENE FRATANE DE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ANDRÉ DA SILVA ARANTES), ESPOLIO DE CELESTE DA COSTA QUITO ARANTES Despacho:Venha comprovante de rendimentos visto que o documento de fls.23/24 não é comprovante da declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.011478-9 - DOUGLAS TOLEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ANTONIO JOAQUIM DE LIMA Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de fornecer certidão do Distribuidor em nome da pessoa física e do espólio relativa a ações cíveis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.031.001031-6 (1539) - EUNICE PENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398)) X AGOSTINHO FERREIRA RIBEIRO Certifico que as custas apontadas às fls. 100 não foram recolhidas. Portaria 02/05: À inventariante a fim de recolher as custas apontadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010342-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Decisão:Suspendo o Feito face à propositura de ação consignatória em apenso, até ulterior decisão naquele. \r\n\r\nProc. 2006.031.019904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANI BARBOSA DA SILVA Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado, visto que, pelo que se depreende dos autos, pela inércia do autor, várias tentativas de cumprimento do mandado foram infrutíferas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição do mandado complementando as custas de fls. 38, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 52,94 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,64 bem como fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.009673-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALZEMIRO DE SOUZA DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011307-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARGARETHE DE SOUZA MOREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.001135-9 (1364) - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA I (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.001386-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA GARCIA BORDADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 141, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000907-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FATIMA REGINA TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor face proposta de parcelamento da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.031.001514-1 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Despacho:Fls.143. Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.005060-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.031.002692-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERRA DA COSSOROTIBA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Esclareça o autor face certidão cartorária de fls.147. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.010622-9 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha, pelo Autor, cópia da sentença prolatada nos autos 437-9/99, vindo, após, conclusos em ambas para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.031.004535-9 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Fls.96. Com razão a I. serventuária no que toca às petições. Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.010458-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JUREMA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a ré. Anote-se.Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001118-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 3652,00) . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.031.010395-7 - ANDRÉIA DA COSTA OROSQUI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 2101-4, Taxa Judiciária, R$ 9,60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.010799-2 - MARILENE ROCHA LONGUINHOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 21,91, DO MANDADO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000570-3 (3954) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000060-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ORLANDO AZEVEDO DA SILVA AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS ABAIXO DELINEADAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (PORTARIA Nº 02/2005). CUSTAS: CAMPO 12: ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26: 1110-6; CANPO 38: R$ 3,65; CAMPO 41: R$ 3,65; CAMPO 42: R$ 0,36; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9: CAMPO 46: R$ 0,18; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 567300124-3; CAMPO 47: R$ 0,18: CAMPO 49: VALOR TOTAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.009230-1 - JOÃO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), SASB - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, Dr(a). DIÓGENES GOMES VIEIRA (RN-006880) Despacho:Fls.72. Anote-se.Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.014146-1 - LUIZ OCTAVIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.82/129. Ao Autor sobre os novos documentos vedada a juntada de novos. \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ADILSON DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Fls.184/185. Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.031.004214-2 - BRUNO BRASIL LOPES, THIAGO BRAZIL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X HENRIQUE COUTINHO FAIA), JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o autor cumpra a decisão de fls.37, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.031.004399-7 - MESSIAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X LUCIANO PAMPLONA DE JESUS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando ao rito sumário, na forma do artigo 275, II, \"d\", CPC, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Portaria 02/05: À autora a fim de recolher custas para expedição do mandado, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 18,25 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000200-9 (1571) - MALTINA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FRANCISCO JOSE MACHADO Despacho:Atenda o inventariante ao despacho de fls.165. Fls.167. Ao inventariante sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.031.013302-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROBERTO LUIZ DA PAZ \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DO RGI E DA GUIA DO IPTU COM VALOR VENAL ATUALIZADO DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.004297-0 - Inventariante: EVA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X AURELINO DIAS DA SILVA Decisão:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.33. Decorridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.007906-8 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PASSAGEM FORÇADA DE AGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.010079-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X BASILIO VASCONCELLOS DAGNINO Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 1110-6, APCJ, R$ 3,65; Conta 600225174-9, R$ 0,18 e Conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.031.000406-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA - AMAPON (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Chamo o Feito à ordem.Demanda de prestação de contas com Sentença 1ª fase (fls. 107/108), confirmados em grau de apelação.Após inércia do Réu em apresentar as contas, foi prolatada decisão de fls. 144, que ora reconsidero, na medida em que a 2ª fase do procedimento não foi encerrada por Sentença.Venham, pois, as contas, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.031.010289-1 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA Despacho:Venha prlo autor impugnação específica sobre as contas prestadas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.020770-9 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SEBASTIÃO AÉCIO SARAGÔ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Recebo os recursos de fls. 101 e 110, no duplo efeito. Aos Recorridos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002341-0 - ARY MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, visto que a ação de prestação de contas não se presta para tal fim. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.005525-4 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ANA PAULA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ELIZANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.000404-4 - ESPOLIO DE WALDEMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031)) X MARIA APARECIDA MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Portaria 01/08: Às partes, com urgência, sobre a data designada pelo I. Perito para a realização da perícia, dia 20/10/08 às 08h e 00 min., no endereço do imóvel localizado no lote 42, quadra 124 - Loteamento Jardim Atlântico- Itaipuaçu. Nesta data , remeto os autos ao DIPEJ, para realização da vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.031.000614-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SUELI MACIEL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.031.001097-9 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X PAULO DE SOUZA Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para citação e intimação , a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63 bem como fornecer cópia da emenda à inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.013851-9 - BANCO ITAUCARDS/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURIELLINGTON CORREIA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000920-0 (1870) - JOAO SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.031.000666-6 - CLÉA LEITÃO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARINEIDE CARDOSO DOS SANTOS), OSMAR FERREIRA LIMA Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.001330-2 - CAR SOUND MARICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VISTEON AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor para cumprir o despacho de fls.352, na íntegra devendo observar também a data do depósito de fls.329 para efeito de elaboração do cálculo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.329, eis que incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.031.022206-1 - MARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de fls. 131 e 161, no duplo efeito. Aos Recorridos. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019653-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha, pelo réu, a via do contrato que ficou em seu poder. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.031.014041-1 - EMRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSÉ DIAS RAMOS E OUTRO Portaria n.º 02/2005: Ao autor para complementar as seguintes custas judiciais: campo 24 - código 1102-3; campo 36 - R$ 40,16; campo 29 - código 2001-6; campo 42 - R$ 4,01; campo 33 - código 6002-25174-9; campo 46 - R$ 2,00; campo 34 - código 5673-00124-3; campo 47 - R$ 2,00. O referido é verdade. Maricá, 04.08.08. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação c/c pedido de consignação de chaves incidente \r\n\r\nProc. 2007.031.000717-6 - NATHALLY REGINA NUNES CAMPOS, SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINOS RIO CONSUTORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Venha, pela ré, seus atos constitutivos, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.010530-7 - ANGELO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Portaria n.º 01/2008:\" Às partes sobre a contestação da denunciada.\" Maricá, 04.08.08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007938-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE Republicando a R. Decisão de fls. 40 em seu inteiro teor :\"Fls. 33 - Defiro. Anote-se e intime-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.007547-9 - ROBERTO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.005343-9 - MARCOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X GRAZIANO MENICATTI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão: Acolho na íntegra o Parecer Ministerial de fls.102/104 e indefiro a homologação de acordo requerida pelas partes. Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.001133-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 624129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.031.008478-7 - CECILIA ROCHA DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMB.DA MUN.DE MARICA-SRA.RENATA EVARISTO ALVARENGA Decisão:...posta a questao nestes termos, conheço dos embargos para rejeita-los... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.031.000070-0 (1312) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MUNICÍPIO DE MARICÁ X WILTON AFONSO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Estão invertidas as autuações do primeiro volume e do apenso que se refere às cópias do processo 3934/95. Assim, cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 532. Diga o Réu se a prova requerida às fls. 357, item 01 já foi acostada aos autos, indicando as respectivas folhas, em caso positivo, devendo o réu esclarecer, ainda, o período de seu mandato. Após venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.031.000801-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO M XAVIER DE OLIVEIR (RJ-070335)) X MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), EDUARDO VERAS GONCALVES DA SILVA, Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-130354E)), JOAO CARLOS DE MOURA LOPES), LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA), LEONARDO GUANAES DONATO), ERICA MURATORI NEIVA, Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)), JOAO BRAGA CICONELI, Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), FLAVIO FRANCO DE BARROS, Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), LUCIANO DA SILVA CORDEIRO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE ALENCAR BRANDAO (RJ-096628) CERTIDÃO - POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. DRª JUÍZA DE DIREITO ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, TITULAR DA SEGUNDA VARA DE MARICÁ , E EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DA MESMA PRESIDIR AS AUDIÊNCIAS NESTA DATA, A AUDIÊNCIA DESTE PROCESSO FICA REDESIGNDA PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 13:45 HORAS. FICA INTIMADOS OS PRESENTES OS RÉUS E SEUS PATRONOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.011889-2 - ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:\"...Sendo a demanda em face da PETROBRÁS, sociedade de economia mista sob controle da União, e da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, pessoa jurídica de direito privado, a competência genérica está abrangida pela 1ª Vara de Maricá. Nestes termos, declino de minha competência para a 1ª Vara desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se, com urgência, mormente em razão dos ofícios encaminhados pela Eg. 13ª Câmara Cível. Nesta data encaminhei ofícios à Eg. 13ª Câmara Cível, comunicando o teor desta decisão nos autos dos Agravos 35285/2007 e 34398/07, tudo conforme cópias que seguem. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.010414-7 - BRUNO SPINGOLA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 163 do CPM - Recusa de obediência \r\n\r\nProc. 1999.031.001000-8 - MINISTERIO PUBLICO X VIRGILIO COCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao patrono do réu a fim de comprovar o recolhimento das custas referente a certidão solicitada \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.031.000017-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.013806-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ROGÉRIO MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:A denúncia se acha apta ao recebimento e vem acompanhada de indispensável justa causa, consubstanciada no procedimento policial que a acompanha, presentes os requisitos e pressupostos previstos nos arts. 41 e 43 do CPP.Assim, RECEBO a denúncia.Cite-se, pessoalmente (art. 360 do CPP, com a redação da Lei 10792/03) o acusado e requisite-se para AIJ, caso permaneça preso, designado o próximo dia 18/09/08 às 15:15 horas para o ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu e caso não haja advogado constituído nos autos, dê-se ciência à Defensoria Pública, ad cautelam.Extraia-se carta precatória para busca e apreensão do laudo definitivo de substância entorpecente e requisite-se a FAC, caso ainda não acostadas aos autos tais peças. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, duas vezes C/C Art. 11 da Lei 8.429/92 - Ato de Improbidade - Violação de Princípios da Adm. Pública, tudo na forma do art. 71 cp. \r\n\r\nProc. 2008.031.004097-2 - MINISTERIO PUBLICO X ERVAL ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Diante da necessidade de reformulação da pauta de audiências deste Juízo, remarco o Interrogatório para o dia _11/09/2008, às 14:30_ horas. Cumpra-se os demais termos do despacho anterior, renovando-se os atos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009841-0 - ROGERIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X MUNICIPIO DE MARICA) Á AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE FLS. 87 V. E 88. \r\n\r\nId: 624132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.003791-2 - MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X WALTER ROGÉRIO DIAS MACHADO Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 15, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.000496-6 - RICHARD RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA ARAÚJO POLICANI (RJ-111012), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Verifica-se que não consta nos autos a conta referente ao mês de dezembro de 2003. Manifeste, pois, a parte ré, diante da petição de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2006.820.000156-8 - JOSÉ LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) GRADIENTE S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 125v., DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.001695-0 - FILIPPI CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) CLARO S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido às fls.153/173, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.003077-5 - ANA CRISTINA QUEIROZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido às fls.153/173, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.003922-5 - CÉLIA MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Fls. 115. Regularize-se a planilha, tendo em vista o valor de R$ 230,00 já levantado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.820.000975-2 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). CAROLINA TAVARES MORALES (RJ-118976)) X PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Procedida à penhora on line como recibo de protocolamente que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.820.001708-6 - SEBASTIANA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X VIA BRASIL CAR (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Procedida à penhora on line como recibo de protocolamente que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.820.003016-9 - MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os novos documentos juntados (artigo 398 do CPC). Após, \r\n\r\nProc. 2007.820.003339-0 - ERIVALDO AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003560-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA FARIAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.004949-0 - EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001637-4 - ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINTER INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.002945-9 - TANI MARGARETH BALARDINO X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.17/18. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003128-4 - GISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA BASILIO X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.16. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.820.000483-3 - ANA ALECRIM BASCOPÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MAUREN CRISTIAN DOS SANTOS SILVA Audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.011565-0 - MARIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ALEXANDRE DE MIRANDA CAMARA SIMÕES Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. Cuida-se de ação que objetiva despejo por falta de pagamento e infrações contratuais, bem como indenização por danos morais e materiais. O art. 3º, III da Lei 9099/95 estabelece a competência dos Juizados Especiais para processar e julgar ações de despejo para uso próprio. Contudo, as demais ações de despejo necessitam de rito especial que não se ade qua ao previsto na lei dos Juizados. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por cópias. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ZEIDAN Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001497-3 - THÁBATA DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X FABIANA MUNIZ SPANGEMBERG Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 24, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001498-5 - THÁBATA DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X SEG-LAR OCEÂNICA SEGURANÇA MONITORADA 24 HORAS LTDA. Despacho:Informe o CGC da empresa, diante do pedido de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.031.011728-2 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X RENATA KARINI ARAÚJO FERREIRA GOMES Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, sobre certidão de fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.000528-4 - MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA ARAÚJO POLICANI (RJ-111012), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Com efeito diante do que restou decidido pela Turma Recursal às fls, 148, a ausência nos autos das faturas indicando os pulsos excedentes correspondente ao período de 90 dias anteriores à propositura da ação obsta o prosseguimento da presente demanda inclusive o julgamento dos embargos. Assim concedo a parte ré o prazo improrrogável de 05 dias para que se manifeste conclusivamente sobre o acrescido, notadamente o documentos de fls. 254 e a petição de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - JOSÉ RUBENS LOBO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) AUTO POSTO PIABAS LTDA, Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Fls. 183. Esclareça-se, eis que já foi penhorado o percentual de 10 % sobre renda líquida diária da ré. \r\n\r\nProc. 2005.820.002705-1 - ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X TAINA PEÇAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:Fls. 144 - Indefiro. O depositário deve cumprir a determinação judicial de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.820.001059-4 - ANTONIO JONAS CHAGAS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X TELEGOIÁS CELULAR S/A - BRASILTELECOM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 119v., DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 140, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SYLLU'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Fls. 95 e seguintes. Dê-se vista a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. Após, conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.005729-0 - JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Não há depósito da quantia penhorada nos autos. Assim, intime-se o depositário para que efetue o depósito judicial da quantia de R$ 302,40, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.820.006110-3 - GISELLE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 82, e diante da concordância da parte autora quanto a quitação, fls. 98-verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivos. P.R.I. Após o trânsito em julgado e a devolução da Carta Precatória de fls. 80, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000252-6 - KATRIN GONÇALVES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.000463-8 - EDUARDO JOSÉ DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X DGM Despacho:Diante do pedido de penhora on line, venha o CGC da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.820.000482-1 - GLAUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR -VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 76v., DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000572-2 - ZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000767-6 - TOMAZ ANTONIO PEREIRA NETO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 63v., DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001826-1 - ANITA SANTOS DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 35, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002395-5 - DANIELE MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002832-1 - JOSÉ DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 87 e seguintes. Dê-se vista a ré. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.002949-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003053-4 - DENIZE MARGARETH FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos as faturas de fevereiro a maio de 2007 a fim de verificar a efetiva inclusão de valores lançados a título de parcelamento, diante do pedido constante na alinea \"c\" de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.820.003283-0 - MARIA GABRIELA BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003289-0 - ALZINO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003391-2 - SIMONI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003418-7 - GEORGINA SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Fls. 30 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a devolução do prazo para oferecimento de embargos, tendo em vista que os autos permaneceram indisponíveis ao executado no período de 17/06/2008 à 24/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003817-0 - LUZIA DE FÁTIMA BARBOSA LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003819-3 - LUZIA DE FATIMA BARBOSA LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2009, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003821-1 - LUZIA DE FATIMA BARBOSA LOPES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2009, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004010-2 - CARLOS EDUARDO BARBOZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.38/39. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 75, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004362-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em 31/07/2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, Juiz de Direito, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento, iniciada à hora designada nestes autos. Ao pregão respondeu somente o réu. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte Sentença: Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais, encerro o presente. Eu, secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.820.004866-6 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.820.005032-6 - LEONOR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25/26. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005947-0 - CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001156-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.001420-1 - MARIA NAZARÉ DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS (SOL SUPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.002065-1 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.19/20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002149-7 - NADIA REGINA DE ALMEIDA TAVARES DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.002461-9 - NÉLIA RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/09/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002845-5 - MANOEL PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.13. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, após a juntada do comprovante de depósito, expeça-se Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.008378-8 - SIMONE VIEIRA DA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.008479-3 - ANGELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A Decisão:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011719-1 - MARIANA GREMIÃO RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011723-3 - CLARISSA DIAS TOZATO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000326-0 - ISABELA BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.54/55. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000350-8 - NATHÁLIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls.18, por seus próprios fundamentos.2- Fls. 62. Indefiro, não há nos autos elementos que possibilitem a antecipação de audiência, em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2008.820.000395-8 - JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.20. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópia e certidão cartória. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000505-0 - FABRÍCIO SOARES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Diante do que restou determinado na sentença no que tange a devolução do aparelho e levando-se em conta que efetivamente não foi indicado o local de entrega, determino o acautelamento do aparelho celular objeto da presente demanda, em cartório. Dê ciência a parte autora. Com o acautelamento intime-se a parte ré para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.820.000666-2 - MANOEL JOAQUIM DE ARAÚJO MASSA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003170-3 - ANNAILDA DE ALMEIDA POLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X AVAPW OTICA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.24. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.005771-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS HADBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.18, por seus próprios fundamentos, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.820.000371-1 - CARLOS EUDARDO FRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH Despacho:Diante do que consta às fls. 218 e seguintes, manifeste-se a parte autora, inclusive quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.031.011733-6 - JOÃO SLBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011748-8 - JORGE PEREIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ODONTOPREV S/A E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000306-5 - SANDRA ARAUJO BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001707-2 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X DILMA HARLAN SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.001442-0 - MATILDE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2009, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) MICHELE DOS SANTOS HESPANHOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - ANA VALÉRIA SILVA DE ASSYS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001899-4 - MARTA MARCIA SOUZA GRIJO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se novo Mandado de Pagamento, devendo o beneficiário ser intimado para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.820.002215-0 - ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002379-7 - CARLOS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002595-2 - JOSÉ ROSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003327-4 - TELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.011776-2 - RAYMUNDA JANDYRA SERRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS ALVES (RJ-139824)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.011816-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X CLARO S/A) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 624130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Com liminar de antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002477-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulas as permissões prorrogadas através da lei 5946/2000, em favor das rés, com efeito futuro, até que sejam realizadas as licitações. Condeno, ainda, o Município de Nilópolis a se abster de conceder e prorrogar concessões e permissões com base na Lei municipal 5946/2000, como também a apresentar em cento e vinte dias contados da data em que foi intimado dos termos da decisão de fls. 138/143, ora confirmada integralmente, os editais de licitação de todas as linhas de ônibus, iniciando os respectivos procedimentos em cento e cinqüenta dias de sua intimação da decisão de fls. 138/143, sob pena de multa mensal de R$ 20.000,00....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.036.003811-8 (30.194) - ALBERTO PEREIRA FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.036.001269-7 - MANOEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPOLIO DE ROZENDO LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, já que os rendimentos declarados são suficientes para o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.003043-6 - CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X NICOLAU BARBEITO CORREDEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 76v, decreto a revelia do réu citado por edital e lhe nomeio Curador Especial. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.036.007559-0 - DORGIVAL ALONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X OCTAVIO DA SILVA DAMAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005718-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO GUEDES DA COSTA Decisão:Fls. 41. Cumpra-se fls. 35, no endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.006007-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE DE SIQUEIRA A NETO Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária e a notificação da parte ré comprovam o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando comprovada a mora do réu, defiro a liminar de busca e apreensão do bem, objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.007094-7 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo o ato para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.006829-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo o ato para o dia 07/08/2008 às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.015792-3 - SEBASTIÃO ARIEDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação através da qual o autor pretende a condenação do réu a pagar a diferença de correção monetária que foi expurgada dos rendimentos creditados nas cadernetas de poupança durante a edição dos Planos Econômicos a partir de junho de 1987. Ocorre que, analisando a prova documental trazida aos autos, constatei que o autor somente comprovou a existência da conta de poupança a partir de agosto de 1993, o que não é suficiente para demonstrar a existência da conta desde o primeiro plano reclamado (Bresser). Assim, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, no prazo de dez dias, comprove a existência da conta de poupança a partir de junho de 1987. Destaco que se trata da prova do fato constitutivo do direito do autor, razão pela qual o ônus de produzí-la somente cabe ao demandante. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002417-3 - EDIMEIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Tendo em vista que a autorra/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.036.004229-7 - FATIMA DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON LUIZ LOUREIRO DA COSTA Despacho:À Defensoria Pública sobre certidão de fls. 56v. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.000417-3 - NATALIE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007703-2 - ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006646-7 - VALERIO LUIZ FALCAO CARBUNK (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X HARMONIA ARTEFATOS DE MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Em que pese a ação ter sido distribuída pelo rito sumário, o procedimento se deu pelo rito ordinário. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a convolação do rito para o ordinário e determino ao Cartório que adeque a capa dos autos. 2. Traga o réu declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça.3. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação.4. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Ressarcimento de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.001773-8 - VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S.A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004551-3 - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SILVANA PEDRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.036.007269-3 - AMELIA DOMINGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LUIZ FERNANDO MANOEL PRUDENTE Decisão:Fls. 32. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para proceder à desocupação voluntário do imóvel, em 15 dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.002306-4 - RAIMUNDA HELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do réu e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005443-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CD PEREIRA COUROS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 97/98. Recolhidas as custas, cite-se a 1ª executada - CD Pereira Couros, como requerido.2. Sem prejuízo, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002896-0 - MANOEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X REGINA MARIS VILLARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/151 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.036.000086-0 (11.383) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SETE PEDREIRAS MARMORARIA E OUTROS De cisão:Indique o exequente o CNPJ correto da 1ª executada para realização da penhora on line, pois não consta dos autos seus últimos dois dígitos. Quanto aos demais executados, promovi, nesta data, a penhora on line. Segue comprovante. Junte-se o documento preso à contra-capa e aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.036.019989-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GAUDARD IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio parcial do valor devido. \r\n\r\nProc. 2001.036.019993-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIGBEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:1. Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 39. 2. Ao exequente sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.036.006005-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FISH BY ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50. Oficie-se primeiramente à Light e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001704-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LINDALVA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Despacho:1. Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 29. 2. Traslade, ainda, cópia da sentença proferida nos embargos em apenso para estes autos, certificando seu trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivamento daqueles. 3. Ao exequente sobre o fracasso do bloqueio on line. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.000025-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATY MUDANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.524.003761-7 (25.379) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA CENTRAL DE OLINDA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 111. Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópias das 3 últimas declarações de renda dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.036.006921-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAKJ PNEUS E RODAS LTDA Despacho:1. Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 27. 2. Ao exequente sobre o resultado parcial positivo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.036.004409-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PCP DA SILVA BAR E OUTRO Despacho:Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.004414-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TUDAUTO COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls. 24. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.007165-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da executada. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.036.007166-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 22 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao Bacen, já que a providência pode ser obtida através do sistema BacenJud. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.036.007167-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 44. 2. Ao exequente sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.036.007168-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Considerando que a ordem judicial de bloqueio atingiu a integralidade do valor em execução, promovi a transferência, nesta data, do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo.Assim, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para oferecer embargos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.036.007170-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 44. 2. Considerando que houve o bloqueio parcial de metade do valor da dívida, com sua transferência hoje ordenada para a conta de depósito judicial, dê-se vista ao exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008105-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO A. MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.000549-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 13 para cancelar a determinação de expedição de ofício ao BACEN, uma vez que a providência pode ser obtida através do sistema BACENJUD. Assim, defiro a penhora on line das contas da executada. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.036.001062-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UILSON DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Fls. 18. Oficie-se primeiramente à Light e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.036.000255-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1. Junte-se aos autos a planilha do débito que se encontra presa na contra-capa.2. Tendo em vista a recusa do exeqüente quanto aos bens indicados às fls. 12, e considerando que realmente o executado não cumpriu a ordem legal para a apresentação de bens a penhora, sendo que os indicados são de difícil alienação, defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.006145-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X AHB CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Despacho:Ao exequente sobre o fracasso da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001868-4 - NIRTE ELIANA MARINHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005195-1 - PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a denunciada.Fls. 101 e ss. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.036.005620-1 - CLAUDIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"Faltam cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006588-3 - SIMONE DA CONCEIÇAO ANTUNES BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003814-3 (30.193) - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1. Ao Cartório para providenciar a abertura do segundo volume dos autos.2. Desnecessária a diligência requerida (fls. 210), pois tal providência pode ser obtida através da penhora on line. Assim, defiro a realização desta. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do Bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.036.003427-9 - ADRIANA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-103659)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.036.002061-3 - CINTIA CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CORRETAMENTE, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.036.005658-9 - CAIO BARRETO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) CHAMPION CARREFOUR COM E IND LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 143/146. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, às partes e ao Ministério Público sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003808-0 - REGINA CELIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Retifique-se a capa dos autos para adequá-la ao rito SUMÁRIO. Defiro a denunciação da lide. Designo nova audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se a denunciada. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.003808-0 - REGINA CELIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) FALTAM CÓPIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004727-1 - CLOVES PRADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X CARLOS EDUARDO MENDONCA COUTINHO E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.000147-9 - NASCIMENTA DA CONCEICAO RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)), ANTONIO CARLOS Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002588-3 - DEISE LUCI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício enviado, diligencie a parte autora quanto à obteção da cópia requerida. À Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000271-1 (17005) - Inventariante: SEBASTIAO PRUDENCIO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BARROZO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.036.005501-1 (29473) - MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO JOSE MOREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.000620-5 - ALICE SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMERICO GONCALVES BRANCO Despacho:Ao Contador para apuração do valor do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.036.005669-9 - Inventariante: LUCIO RODRIGUES FONSECA LUCIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X OLINDA DE ALMEIDA OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.036.000688-1 - ALZIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MANUEL DE JESUS Decisão:Lavre-se o termo de ratificação das primeiras declarações. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.036.000625-4 - ESPOLIO DE DEMISTOCLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON LOUREIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para a devolução da Carta Precatória.Fls. 58 e ss. Ao autor sobre o acrescido. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.001199-9 - ELIANA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:À Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.002475-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Ao credor sobre certidão de fls. 88v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006137-5 - MARIA MATOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000553-7 - FRANCISCO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001160-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANESSA CARVALHO ALVES, Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Intime-se o Município para comprovar em 24 horas, o fornecimento regular do medicamento à autora, sob pena de busca e apreensão, além da responsabilização pessoal dos responsáveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.002325-4 - JACKSON GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X PATRICK RAMOS SOARES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, pela reparacao do dano com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004888-3 - ANTONIO JOSE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.036.002657-7 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Certifique o Cartório quanto ao recebimento de ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência para a conta judicial.Sem prejuízo, requeira o credor o que entender pertinente, tendo em vista o pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003858-9 - MERCEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPÓLIO DE NADIR MOLENA DE ABREU Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, com o cumprimento do determinado às fls. 34, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001477-4 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO, Assistente: HERNANI DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MICHELE DE TAL Despacho:Cumpra a autora o determinado às fls. 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007415-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO DA CRUZ FLORENCIO Despacho:Fls. 61/62. Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005921-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CONQUISTAS MATERIAIS RECICL LTDA E OUTRO Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando demonstrada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho por ele praticado, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.004440-4 (4440/01) - BAZAR SANTANA DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BAZAR MALFIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 179. Recolha o réu as custas pertinentes em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.004066-9 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso requisitando o prontuário médico da autora, como requerido às fls. 07.2. Defiro a denunciação da lide da seguradora, que foi requerida pela ré. Designo nova audiência de conciliação para o dia 1º de outubro de 2008, às 15:00 hrs. Cite-se e intime-se a denunciada. Venham as custas necessárias à diligência citatória e de intimação em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito na forma do art. 72, §2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais (perdas e danos). \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:As prejudiciais de decadência e prescrição serão analisadas quando do proferimento da sentença. Fixo como ponto controvertido a existência de defeito de fabricação nos produtos adquiridos pela autora. Defiro, inicialmente, a produção da prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14:30 hrs. Intimem-se as testemunhas já arroladas e o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal.A pertinência da prova pericial será analisada depois de concluída a prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Atos da Serventia: \"Ao réu a fim de providenciar o recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005355-6 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCRED S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 41. Cite-se o réu nos endereços fornecidos. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004120-5 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente sobre o resultado parcial positivo da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 90/91 - Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Aguarde-se o resultado do bloqueio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.002482-3 - MANUEL DE JESUS DA COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTHERO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 624056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001767-3 - PERCURSOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VERAGILDA RODRIGUES GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004102-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (UNIVERCIDADE E COLEGIO CIDADE) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVEA MOTA DE OLIVEIRA BASTOS A PARETA AUTORA SOBRE A JUNATADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.036.004281-2 - ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOELMA CARLA SILVA ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007085-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.036.007752-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO MIGULE DE QUEIROZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e juntada de oficio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003491-4A - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ANDRE FAUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905) Sentença:Cancele-se a distribuição desta impugnação, tendo em vista a falta de preparo, não sanada no prazo assinalado.I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.004959-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO SPINOLA (RJ-149931)) X MARCOS RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006427-1 - ALEXANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.036.000185-8 - SEVERINA CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X LENICE PENHA DA SILVA PENEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008024-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PRISCILLA GOMES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002558-7 - CLAIR MALAFAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 173/186 no duplo efeito. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e compensaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006309-6 - ELEOMAR MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 624057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000625-3 (15398) - ELEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X ANNALY DA SILVA SANTOS À parte autora para atender r. Promoção Ministerial de fls. 98. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.005287-8 - ELBIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X CAMILA DE LIMA TEIXEIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste em réplica \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004155-6 - CANDIDO SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO VINICIUS RIBEIRO DE AMORIM Despacho: Especifiquem-se provas. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.036.007359-6 - RAFAEL PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X CAMILA SANTOS DE FRANÇA RIBEIRO) Decisão: Desta forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela pleiteada para fixar a visitação do genitor ao menor (...) de forma que no primeiro mês o pai poderá visitar o menor todos os finais de semanas, sendo que na primeira semana a convivência será no sábado; na segunda semana no domingo, mantendo-se a alternância, pelo período das 08:30 às 18:00 horas, sem, contudo, pernoitar com o menor. Esclareço que a convivência se iniciará no sábado dia 16/08/2008. Após o primeiro mês o pai poderá ficar quinzenalmente com o menor, pegando-o às 08:00 horas da manhã de sábado e entregando-o às 16:00 horas no domingo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 624058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.005687-0 - ARACATI SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CHAIRON FERREIRA DO SACRAMENTO) Decisão:I - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.19, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma.II - Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nId: 624065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.036.004914-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVÊNCIO MOREIRA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Intime-se a defesa do réu para ciência da sentença,como já determinado às fls. 309. No que se refere ao recusro impetrado pelo acusado às fls. 315, após a manifestação da defesa técnica, direi. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.009708-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉSAR HENRIQUE CARNEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nCarta Precatória, p/intimar e inquirir \r\n\r\nProc. 2008.036.010043-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDELL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA (RJ-134251) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.036.003251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Intime-se o patrono do acusado, via publicação, para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 624062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.808.002379-3 - VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES Despacho:Fls. 196: A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006088-1 - LUCIANO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CLAUDIO MARQUES DE ASSIS Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.004358-7 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ALMERITA ALMEIDA GOMES DA SILVA E OUTRO Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.002201-2 - ELIZANGELA FERREIRA NETO X LLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 30.294,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. 3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, asseverando-se, entretanto, que por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, restando tal oportunidade preclusa, tendo em vista a data da intimação da penhora, ficando, ciente ainda que, nesta data, determino o cancelamento da penhora dos bens descritos no auto de penhora de fls. 130.4) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 27.540,00 em favor da parte exeqüente, expedindo-se, ainda, ofício para a tranferência do saldo remanescente em favor do CEJUR-DPGERJ, devendo a autora manifestar-se quanto a quitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Públic \r\n\r\nProc. 2002.808.005290-9 - JENNEFER DA SILVA RODRIGUES X UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:I - Fls. 160: Defiro o requerido, tendo em vista o que consta de fls. 99, 113 e 145. Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls. 162, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. II - Defiro, desde já, a expedição dos mandados de pagamento do depósito subseqüentes, independente de nova conclusão, sempre respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.808.002960-8 - CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.808.004772-6 - ANAITA RIBEIRO DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.005802-5 - MARGARETE DE FATIMA SANABIO SOARES X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 81/82 em face do 2º réu (Editora Globo. Intime-se para levantamento. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - ALINE DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) VIVO (TELERJ CELULAR S. A. ), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004125-8 - ALCIMAR BORBOREMA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005791-6 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005881-7 - LUCIANA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) RAGI REFRIGERANTES LTDA. (GUARANÁ DOLLY), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000683-2 - RODRIGO JANSEN PATRICIO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre fls.37/38, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001116-5 - MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de citação e penhora (fls. 81 e 85), verificou-se a inexistência de bens penhoráveis, tendo o exequente requerido a extinção da execução às fls. 90v. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no § 4º do artigo 53 da lei 9.099/95. Expeça o cartório certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001789-1 - LIETE GLORIA DE SANT'ANNA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001997-8 - ALCIDÉA DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003775-0 - MOISES TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003839-0 - HILDA SAIETA COSTA VIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004564-3 - CARLA RODRIGUES X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Às partes sobre fls.61/62, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004878-4 - MARLUCE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006119-3 - GRACIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006684-1 - MIRIAN DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007042-0 - MARIA DAS DORES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707), Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X BANCO ITAÚ S/A (CREDICAR ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007203-8 - EDILSON DA COSTA SILVA X PAGGO ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Certifico que, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 14h00, na sala 104 ou 124 deste fórum, tendo em vista que a data designada para a próxima audiência de instrução e julgamento, conforme Ata de Conciliação do dia 25 de Julho de 2008 (AIJ para 18/09/2008), fora consignada por equívoco, não registrada no Sistema DCP-Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.808.007324-9 - ADRIANO FREITAS DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007986-0 - MARCIA CAVALCANTE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002282-5 - MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Audiência de conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2008, às 16:hs. Considerando-se que não constou o horário da audiência na ata de fls. , intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002650-8 - RENATA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 21/22, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002977-7 - MIRIAN FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003475-0 - FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.004007-4 - JORDANEI CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré da emenda a inicial de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.036.004348-8 - ANANIAS ALMEIDA DE PAULA X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005383-4 - VANESSA REAL DE CARVALHO X CARTÃO AURA CETELEM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo(a) Reclamante, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, desentranhamento de documentos, a serem substituídos por cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002225-4 - LOURIVAL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X EDLAYNE GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.007534-9 - SEBASTIÃO DA SILVA SOUTELINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X MERCEDES MAGALHÃES DO NASCIMENTO Sentença:Dispensada a anuência da executada, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 267, VIII, c/c 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento do título executivo dos autos, devendo permanecer, entretanto, cópia nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.000450-8 - LOURDES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - WILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: À 2ª parte ré para requerer o que for de direito. Mandado de pagamento expedido e expirado. \r\n\r\nProc. 2005.808.006387-2 - ROBERTO SOARES LOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001233-7 - ZINEIDA ANDRADE AGNELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001795-5 - ROSILDA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) LABORATÓRIO JACOB SESSIM ANÁLISES MÉDICAS LTDA. Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004871-0 - FELIPE DE SIQUEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000117-2 - CINTIA COSTA DE OLIVEIRA X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000534-7 - ANDRÉIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JAQUES BIRENBAUM Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000905-5 - FLAVIO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X M. F. RIEMMA - ME Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003237-5 - JOÃO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X NOKIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Conforme se verifica dos autos, a sentença de fls. 49/50 determinou que a parte ré entregasse o aparelho celular na residência do autor. Entretanto, a fim de dar efetiviadade à execução, designo o dia 15/08/2008, às 11:00hs, para o cumprimento da obrigação de fazer na secretaria deste Juízo, oportunidade em que deverão comparecer as partes ou seus patronos, todos devidamente identificados. \r\n\r\nProc. 2007.808.004799-8 - MARIA JULIA SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005850-9 - ELIZABETH GUIMARÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.006477-7 - EDUARDO AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X WELLINTON FLANKLIN VIERIA JUNIOR Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.007036-4 - VILMA DA COSTA VIEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para comparecer em cartório e requerer o que entender de direito. Mandado de pagamento expedido e expirado. \r\n\r\nProc. 2007.808.007226-9 - ANDREA COELHO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X BCP S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007299-3 - ALISSON CLEITON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BRILHAUTO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007390-0 - ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor da condenação. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos;2) Esclareça a parte ré quanto ao valor do depósito, tendo em vista o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.808.007469-2 - ADALBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007733-4 - DIEGO SHOTT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007846-6 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008068-0 - JOSINEI MARTINS ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.008084-9 - FÁTIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CREDICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.036.000910-9 - QUELE REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X EMMERSON - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 25, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003698-8 - ARLETE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (MARISA) Despacho:Considerando-se que a preposta da ré compareceu quando a audiência ainda estava em curso e a fim de evitar futura arguição de nulidade, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008, às 16:20 horas. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.003748-8 - WILMA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO BANERJ (ATUAL ITAÚ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante de fl. 14. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.004169-8 - CÍCERO MOREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Diante da justificativa tempestiva apresentada à fl. 26, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004200-9 - MARCOS VIVICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor para informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.005216-7 - WALDYR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X BANCO CARREFOUR S/A Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.006083-8 - MARCELO SALVADOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.006525-3 - SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.007600-7 - ANDREIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X UNICARD & UNIBANCO (CARTÃO UNICARD & UNIBANCO|) Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.808.000111-3 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000323-7 - LUCIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IMATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO COLODETTI (ES-011376), Dr(a). CLAUDIO PENEDO MADUREIRA (ES-011377) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 161,55 (cento e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente à compra do aparelho defeituoso (fls. 09), devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação, facultando à parte ré a retirada do aparelho defeituoso com acessórios da residência da autora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 230 em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.009538-5 - JAILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X UNICARD MASTERCARD (UNIBANCO) Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.009552-0 - LEONARDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO PANAMERICANO Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.004340-3 - HAMILTON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). SILVIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125651) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.004652-9 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ADEMIR LYRA FERREIRA Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005733-3 - NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005971-8 - NATANAIR DETECTORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X VISAT SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:Diante do documento de fl. 52/54, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003568-6 - GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FABIANA SILVA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003713-0 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) LIVIA DA CRUZ CELESTINO SOARES Despacho:Diga a parte exeqüente se aceita a proposta de acordo feita pela parte ré às fls. 38/39, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, o deferimento do parcelamento pelo Juízo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.808.005074-2 - INEARA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X LIDIANE GOUVEIA GOMES PATRÍCIO Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007850-8 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X VALÉRIA DOS SANTOS MARTINS Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0 - (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002298-3 - JOAO FLAVIO BRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) ATOS CELULARES Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.006033-9 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X GLOBAL MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Fls. 87: Nada a deferir, visto que já houve o desbloqueio do valor penhorado, conforme consta de fls. 83/85. Intime-se para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006214-4 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À parte ré para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de não mais poder cobrar o débito da parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001742-8 - VALÉRIA TOMAZ DE OLIVEIRA X SIEMENS Despacho:Publique-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.808.001823-8 - MARIA DE FATIMA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RS-067970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 93: Indefiro o requerido, visto que os honorários de sucumbência fixados às fls. 86 são devidos aos patronos da parte autora efetivamente constituídos nos autos (fls. 07), os quais patrocinavam a causa à época da interposição do Recurso Inominado, independente da revogação de fls. 95. Ademais, apesar do peticionário de fls. 93 ter acompanhado a autora na AIJ de fls. 35, não há nos autos substabelecimento dos poderes outorgados às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.808.002072-5 - SUELY CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004582-5 - LANDIR DA SILVA FILHO X BANCO HSBC - BAMERINDUS(OLINDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004699-4 - MARIA DO LIVRAMENTO RIBEIRO GOMES X APV ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Esclareça a parte ré a petição de fls. 86/87, tendo em vista que o documento de fl. 87 não se refere aos autos do processo supramencionado. \r\n\r\nProc. 2007.808.004943-0 - THIAGO DE ALCANTARA DE SÁ X TERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005113-8 - ELISANGELA MORAES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007411-4 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Comprove objetivamente os autores, no prazo de 10 (dez) dias, que façam jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos cópia atualizada da declaração do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007412-6 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000376-4 - GIOVANA SEBASTIANA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO/ UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000584-0 - ROMILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CGO CLÍNICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.036.001510-9 - DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.808.000196-4 - PATRICIA MARIANO LOBO PAULINO E OUTRO X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2008.808.000498-9 - OLGA CRISTINA PEREIRA PINTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.808.002751-4 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PETRATURBO DIESEL LTDA. Despacho:A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o cumprimento da Busca e Apreensão de fls. 41, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006439-8 - MARCELO AGUIAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JORGINA DE ALMEIDA Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - ALESSANDRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco ABN AMRO REAL S/A, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 1.372,53, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a autora, ora executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.001629-8 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA TEIXEIRA DE ALCANTARA RAMALHO (RJ-157769E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.006005-6 - DALILA DE FÁTIMA SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006256-9 - EDGAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X BIG HOME DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 85: Ao contrário do que afirma o petionante, o Juízo não deferiu o parcelamento do valor executado, apenar suspendeu a ordem de prisão, visto que o devedor manifestou o desejo de quitar o débito, ainda que de forma parcelada dando, assim, efetividade ao processo, tendo para isso efetuado o depósito de fls. 75.Assim, diga a parte exeqüente, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a proposta da parte executada ou se deseja prosseguir com a execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000496-1 - JORGE FLERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X EDGARD JOSÉ DE LIMA NETO Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004283-4 - JORGE LUIZ LURENÇO LEITE X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Às partes para ciência do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006361-8 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002433-0 - ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.003142-5 - EUICE ROSÂNGELA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003519-4 - IDELZI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Tendo em vista que o recorrente não comprovou a sua hipossuficiência, mesmo após intimado para tanto, nem tampouco recolheu as custas judiciais devidas, JULGO DESERTO O RECURSO. Intimem-se da decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003884-5 - RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004128-5 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIMED S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). ANA CLAUDIA BISSI (SP-241811) Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto do 4º réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005045-6 - CLAUDIO ROGÉRIO PEIXOTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005058-4 - DENISE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X AULIK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005676-8 - CLEONICE MATTOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (fls. 109), no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006216-1 - VALDEMIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007426-6 - SELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O pedido de sobrestamento do feito é procedimento que não se coaduna com os princípios que regem os Juízados Especiais Cíveis, razão pela qual indefiro o referido pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007581-7 - MANUEL MEIRELES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001114-1 - ROSANGELA DE FÁTIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002319-2 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006479-0 - SANIRA MONTEIRO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SONOLEVE - VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Despacho:Matenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.036.007210-5 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CREDICARD CITTI E OUTROS Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.009517-8 - ADRIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000512-0 - CELSO RODRIGO SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006650-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X VALIDATA MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.005628-9 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740), Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que ainda entender cabível, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.005629-0 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SILUX INDÚSTRIA E COMPÉCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que ainda entender cabível, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que ainda entender cabível, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.005632-0 - RABBIT AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) SILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). DEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (RJ-136836), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:A parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que ainda entender cabível, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005080-8 - FERNADO VALLE AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nId: 624064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.000997-6 (5847-3) - Inventariante: PAULO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X ANTONIO PINTO DE ABREU Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003708-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MOISÉS DA SILVA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 216 no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.037.012998-5 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Desentranhe-se fls. 92 e seguintes... .Ao impugnado (Banco Nacional S/A) sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008779-5 - GUILHERME VIEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 269 .\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016318-1 (8.693) - Inventariante: HELIO MARQUES KOHLER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X CARLOS KOHLER Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA.....e etc. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.002078-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X M. C. BUZZIO DE BARROS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls.74 .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.007324-3 (7790) - DAIANA RIBEIRO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOC.COOPERATIVA DE SERV.MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004362-4 - VÁBIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MÁRCIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Recebo o recurso de folhas 92/99 em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera tarte c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.037.007613-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Fls.373: às partes e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005858-9 - SALVATORE MIELI CARNEVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Falecido: YOLANDA MARIA MIELI CARNEVALE Despacho:Fls.41: defiro. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007913-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISMAR DOS SANTOS LEMOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1A - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 895,57, vindo a prestação de contas em dez dias do recebimento da importância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.007605-3 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X THIMATHISA CABELEIREIROS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão retro.Com a regularização, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Despacho:Diante do retorno do AR, com informação de entrega negativa, retiro o feito de pauta.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004062-7 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)DETERMINO que a parte ré EXIBA (art.355 do CPC) os documentos atinentes à conta cujo número foi mencionado pela parte autora em sua petição inicial, devendo, ainda, se manifestar ESPECIFICAMENTE se tal conta existia, se pertencia à autora e o saldo da mesma, apresentando os documentos necessáros para demonstrar suas afirmações.Ante à eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15(quinze) dias para que o réu proceda à apresentação dos extratos ou se manifeste justificadamente ciente, desde logo, das implicações contidas no artigo 359 do CPCFindo tal prazo, o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.037.006262-1 - ADRIANO MEDEIROS, ALESSANDRA GODIN GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NILTON FRANCISCO GOMES), VILMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Decisão:1-(...) declaro saneado o feito.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, quais sejam, depoimento das testemunhas arroladas na inicial e depoimento pessoal dos réus (fls.90) Defiro ainda a produção das provas requeridas pela parte ré consubstanciadas no depoimento das testemunhas arroladas na contestação (fls.93);3.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2007, às 14:00 horas.4.Eventual substituição de testemunhas somente será admitida nos casos expressamente previstos em lei.5.Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006557-9 - ESPOLIO DE LUCIA MARIA FERREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, observadas as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO \r\n\r\nProc. 2007.037.004108-5 - DÓRIA FROTTÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC.Em razão de haver se efetivado a citação CONDENO a autora ao pagamento das verbas sucumbenciais e arbitro os honorários de advogado em R$ 500,00, observada a gratuidade já deferida.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.001695-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Digam se pretendem a produção de provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.010785-0 - VALÉRIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X GERONIMO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as parte em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.037.008167-4 - MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Suspendo o feito.Aguarde-se a solução dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.002212-0 (3795-1) - CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X KLEBER DIAS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002396-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FERNANDA PEREIRA BEZERRA E OUTRO Despacho:Fls.94: atenda-se. Intime-se o exeqüente para pagamento.Efetuado o recolhimento, comunique ao Juízo Deprecante, encaminhando o comprovante, se for o caso, a fim de ser dado cumprimento à deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.037.007746-0 - COMÉRCIO DE LOUÇAS OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460)) X RENATO JORGE GUIMARÃES BASTOS Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.008167-4A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO X MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.006272-2 - ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.: 107 e 118: anote-se, se regulares as representações.Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.001793-0 - PÉRICLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:(...) defiro a gratuidade de justiça (...)Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas.(...) Posto isso, prestigiando o princípio constitucional do contraditório, determino que se cite a ré e que, por força do mesmo mandado, seja ela intimada a se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias.Com as respostas, voltem imediatamente cls. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS MAT. MORAIS E ESTETICOS C/C PEDIDO TUTELA ANT. C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.037.003908-1 - MURILLO HENRIQUE SILVA HERDY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.(...) REVOGO PARCIALMENTE a decisão de fls. 129 para determinar que os réus promovam tão somente o ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO do 1º autor, com a maior brevidade possível, em sua residência, e sob pena de multa nos termos de fls.134.Citem-se e intimem-se os réus.Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.007635-1 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham as três últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.007741-0 - ROBERTO JANA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.002984-1 - MARCELO COSTA CANTO ME (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X JOSE FERREIRA DA ROSA Despacho:Esclareça o autor o rito indicado eis que cumula vários pedidos sendo que, se cabível tal cumulação, o rito a ser seguido seria o ordinário.Esclareça, ainda, o pólo passivo eis que, ao que parece, os atos de turbação são praticados por outras pessoas além do réu/locador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, por pedido de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.003769-0 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Informe o autor, ao menos, o número da agência e conta a fim de facilitar eventual busca. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Subam os autos ao E.TJ/RJ com as homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005270-6 - PATRÍCIA SOUZA DE SENNA PÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.003230-6 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Despacho:Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido a fls.69/71.Com as respostas, digam as partes e voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.037.005080-8 - IRACY MARIANO DA SILVA E OUTROS, ESTELA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Fls.404: às partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.037.000959-9 - MURY GARDEN TURISMO E HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Traga o Banco -réu o contrato celebrado entre as partes para viabilizar a prestação de contas por parte do autor, eis que as contas já apresentadas, além de extemporâneas, ainda não estão de acordo com o determinado na sentença.A não apresentação do contrato ensejará a aplicação dos índices legais de juros e correção diante da impossibilidade de outro cálculo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.007681-8 - BRADESCO LESASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TULIPA FRIBURGO AGROPECUARIA LTDA ME Decisão:Complementem-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.001425-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ CIRINO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MÁRCIA HERDY DAUDT Decisão:1) Diante da documentação acostas, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.2) (...)Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e deixo de designar audiência de justificação.Intimem-se.Com fundamento no art.285 do CPC determino que se cite a ré, pelo correio (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007235-1 - MARCO ANTONIO AMARAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Ao réu para recolhimento correto das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004536-4 - MARIA FATIMA DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X CARTÃO DE CREDITO VISA - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.007892-0 - GILBER FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X LUIZ CARLOS WERLY E OUTRO Despacho:Esclareça a pretensão deduzida na inicial eis que, ao que parece, pretende o autor a invalidação do contrato celebrado e a devolução do veículo definitivamente, pedidos que sequer foram formulados na exordial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004914-4 - HELENIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.037.001805-0 - JOELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:(...) Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova.Invertido o ônus da prova, a iniciativa da produção da mesma passa a ser do réu.Evidentemente, a parte não tem o dever de provar o fato de seu interesse, possui apenas o ônus.No entanto, caso a parte não se desincumba do seu \"onus probandi\", a conseqüencia será a admissão do fato narrado pelo adversário.Diante deste contexto, DEVOLVO o prazo ao réu para que se manifeste em provas, eis que apenas a parte autora requereu a produção de provas complementares.Após, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.037.001174-0 - MARIA TEREZA DE JESUS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ANTONIO A. CASTRO E OUTRO) Sentença:(...) Posto isso, com fundamento nos precitados artigos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO.Caberá aos autores o pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação.Deixo de condená-los em honorários em razão da ausência de citação.P.R.Intimem-se, inclusive para pagamento das despsas processuais eventualmente pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 624068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.009701-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.037.007483-0 - JOSE NEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)), Falecido: MARIA JOAQUINA DE SOUZA NEVES Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.037.002030-8 - ELOÍSA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X Falecido: LUIZ GONZAGA FRANCO Despacho:Fls. 25: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.037.002030-8 - ELOÍSA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X Falecido: LUIZ GONZAGA FRANCO Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.037.004613-9 - ANNA CAROLINA DA SILVA CORREA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X Falecido: LEANDRO CORREA LAMBLET Decisão:Defiro J.G.Venha aos autos a Declaração de dependentes habilitados à pensão por morte.Após, ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.037.005340-3 - ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CLEMENTE EU GENIO DA SILVA VALENTE), DEPÓSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Decisão:Para a realização de perícia contábil, nomeio o Sr. Carlos Henrique Marques, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003477-1 - MARIANNA RESSEL RIEDERER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) À Autora para recolher diferenças de custas no valor de R$ 25,55. Sobre tal diferença deverão incidir ainda as verbas referentes a CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.005246-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X JOAQUIM RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Decisão:Recebo o apelo de folhas 199/206 em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.037.000823-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X SUELI RODRIGUES SERRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe à este Juízo o último endereço constante na declaração de bens e rendimentos de Sueli Rodrigues Sena, portadora do CPF nº 023.155.051/00. \r\n\r\nProc. 2007.037.003825-6 - JORGE TUPOGI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À autora para que traga planilha com os valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProc. 2008.037.000835-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AÇOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:1 - Tendo em vista os documentos que instruíram a contestação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu;2 - À autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003271-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X AGNALDO LEMOS LOPES), MARIA CÉLIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:Tendo em vista o óbito do 1º réu, noticiado às fls. 45, venham aos autos o termo de inventariante do Espólio. \r\n\r\nCobrança, de repetição material de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominatorio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003831-1 - MAURILIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nCominatória, de obrigação de fazer com antecipação de tutela c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001858-3 - CARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:Tendo em vista que a devedora depositou o montante da condenação, fls. 221 e 228, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Considerando que já foi deferido o levantamento de parte do valor, fls. 224 e 226, expeça-se mandado de pagamento relativo à importância depositada às fls. 228. Pagas as custas porventura pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.037.004564-7 - RENATA MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADEMERCILIO ALTAIR BLADT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria com pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004259-2 - MARIA ISAUDA MONTEIRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 92 e 93/98: À ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000541-6 - JACQUELINE DE LIMA CASCIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X TIAGO RAPOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005371-8 - ESPÓLIO DE DEOLILA LOPES BUCHAREL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SUELY DE SOUZA AROUCA Despacho:I-se pessoalmente o autor para que em 48 horas dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.002555-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS RAHAL Despacho:Autentiquem-se folhas 21/23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006613-6 - SILZETTE ALONSO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.006993-9 - ANA CLÉCIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X OI - TNL PCS S.A Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001207-3 - CÁTIA REGINA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 01/04/2009, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006400-1 - Inventariante: NICEA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) OLDACY VELLOZO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JORGE VELLOSO), MARIA DA SILVA VELLOZO Decisão:1)Fls. 378: À inventariante.2)Fls. 323/324: Defiro a expedição de alvará na forma de fls. 343vº. \r\n\r\nProc. 2004.037.005252-0 - Inventariante: ODETI STRIOTTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X LUIZ MARINS Despacho:I-se pessoalmente a inventariante para que em 48 horas dê regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.001103-9 - Inventariante: ELIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JULIO TORRES ESCAMILHA), JULIETA MARTINS ESCAMILHA Despacho:Venha o Plano de Partilha, assinado por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.037.002460-7 - Inventariante: MARTA SHEILA BARRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X HEITOR VASCONCELLOS Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.002118-0 - AÇOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.006608-2 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CONAN RUFINO BREDER Decisão:Fls. 38: Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.010448-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FRIBUALI - FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:À ré, para autenticar os documentos de fls. 90/98;Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004043-1 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARIA IZABEL GONÇALVES ROSAS), CATIA MARIA GONÇALVES ROSAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001701-3 - HELDA DA CONCEIÇAO CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007806-7 - ANA PAULA KLEIN PINHEIRO, Assistente: VALÉZIA LUCIA KLEIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1- Ao Município sobre a certidão de folhas 104;2 - Certifique-se quanto à interposição de recurso pela Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.037.003222-9 - CHARLES VINÍCIUS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls 42/48, faço republicá-la: \". (...)A Fundação Municipal de Saúde, embora citada, não apresentou contestação, razão pela qual, decreto sua revelia, presumindo como verdadeiros os fatos articulados na inicial.(...)Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 23 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os medicamentos acima relacionados, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias.(...)CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006005-5 - THAIANA DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003645-4 - MARIA APARECIDA PONTEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 25/03/2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.037.000016-4 - WALTER RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, CLAUDIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S.A Decisão:Reconsidero o despacho de folhas 68. Concedo o prazo improrrogável de dez dias para que o segundo autor traga aos autos a declaração de bens e rendimentos prestada à Secretaria da Receita Federal no ano de 2007 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006602-3 - JOÃO TESSAROLO SANTOS, MARIA JOSÉ MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005844-9 - MARCO AURÉLIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 25/03/2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006106-2 - VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:..., DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, a partir do momento da intimação, se abstenha de descontar da conta-corrente do autor importância que exceda a 30% (trinta por cento) dos depósitos mensais para pagamento do débito... \r\n\r\nProc. 2008.037.006106-2 - VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.000851-3 - JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X ADEMAR SANTANA RODRIGUES Decisão:Defiro J.G.Esclareça o autor a data do esbulho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.003587-5 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão: Tendo em vista a divergência entre autor e réu quanto ao total devido, determino de ofício a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Sr. Carlos Henrique Marques, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003331-0 - ADÉRITO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARIA CECILIA TAVER BEVILACQUA DA MATTA), COMBINA - COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pelas rés COMBINA e Maria Cecília da Matta, vez que o Município de Nova Friburgo já integra a lide como réu, tendo inclusive apresentado contestação ao pedido, às fls. 367/513. 2) Comprovem os requerentes a sua hipossuficiência, seja da COMBINA, seja da Maria Cecília da Matta, ainda que entidade sem fins lucrativos. 3) Às partes em réplica, prazo comum. 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 624070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.037.004971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALZAIR JOSE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sessão Plenária Designada para o dia 12 de novembro de 2008, às 9 horas \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 140 do Cp - Injúria, N/F do art. 70 e com a causa de aumento de pena do art. 141,III. \r\n\r\nProc. 2007.037.002040-9 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X FABIANE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:1) Em que pese a manifestação do MP, não há que se falar em perempção, posto que o interrogatório não é ato em que o querelante tenha que se fazer presente (art.60, III do CPP).2) Ante o exposto, designo a data de 12.08.08, às 14:20 hs para a oitiva da testemunha nº 4 de fls.05. Quanto às demais testemunhas, expeçam-se CP's para suas oitivas.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se, inclusive a vítima, que será ouvida no ato. \r\n\r\nProc. 2007.037.002040-9 - ROBERTO DA SILVA SUCRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA HAMUDE TABOADA (RJ-138665), Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X FABIANE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Pelo presente, ficam Vossas Senhorias cientificadas de que foi expedida Carta Precatória para o Fórum Regional de Madureira, para oitiva das três primeiras testemunhas arroladas no presente feito, tendo o mencionado Juízo designado o dia 01 de outubro de 2008, às 1h30min, para a audiência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.001282-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO VITORINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), PABLO TOLEDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se o item \"1\" da promoção ministerial de fls.112v. Designo o dia 07 de outubro de 2008, às 16:00 horas para realização de audiência especial. Intime-se o acusado Magno Vitorino Klein. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.037.003615-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEOVANI DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Procedam-se as anotações e comunicações de praxe, observando-se os termos do v. acórdão.3) Expeça-se BIC.4) Oficie-se, remetendo-se cópia do mandado de prisão (fls. 166) aos órgãos mencionados nos incisos I, II, IV, V e VI, do artigo 241 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.5) Dê-se ciência ao M.P. e D.P.G.E.6) Com a notícia do efetivo cumprimento do mandado de prisão, remetam-se imediatamente os autos ao Contador e, em seguida expeça-se a C.E.S.7) Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.037.007536-0 - GUSTAVO ADOLFO RAMOS HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X PLÍNIO TEDHIM COSTA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária (fls. 19). Prazo: 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EDUARDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2006.037.002152-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS FIGUEIRA ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) À defesa sobre o acrescido (relatório psicológico de fls. 141/142) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.037.003585-9 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: MAURILIO ALCANTARA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X THOMAZ COSTA MANERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA (RJ-110382), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960) Despacho em 31.07.2008 (fl. 576): \"Dê-se ciência à Defesa e, após, retornem os autos ao arquivo\" (Ofício recebido do DETRAN informando as anotações efetuadas no prontuário n.º 147198473 do acusado). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.037.004185-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação ao réu THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ, RG nº 11.439.880-2-IFP, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012891-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE OLIVEIRA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO ALESSANDRO FURTADO, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), RODOLFO DE PINHO, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), WILLIAM DE MELLO, Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) À defesa do acusado William para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 624067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - IRMÃOS MURY LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) LEA ALBERNAZ RAMOS MACKENZIE E OUTRO Despacho:Venha planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.818.005550-2 - (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472) Despacho proferido na petição de desarquivamento protocolizada por ELIEL RODRIGUES DA SILVA (Dras Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB/RJ 124.659 e Elaine Wernech Ribeiro - OAB/RJ 126.545): Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000711-1 - LELIANE MARIA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X MARIA THERINHA C ALTRATH Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 32, tendo deixado o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005100-8 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X ALZIRA HERDY Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiência, conforme se verifica na assentada de fls. 40, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 134,76 (cento e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.037.003584-1 - DANIELLE MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). RAMON FONSECA DAFLON (RJ-164288E)) X C H ANUDA PINHEIRO Sentença:O réu, regularmente citado e intimado para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos em que está lançado. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Passada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.037.004710-7 - THAIZ FUKUOKA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que foi designado o dia 02/10/08 às 15:45 h para AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006427-1 - AMANTEIGADOS THOMÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELECOM BRASIL PUBLIC. COM. E ATIV. EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.818.007129-9 - ALLEX COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUGON CABRAL (RJ-148254)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao exeqüente sobre fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2008.818.000181-0 - ALZAIR ALVES HOTTZ X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.818.000217-6 - ANTONIO CARLOS CARDOSO X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.818.000273-5 - MARLI GEVEZIER PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Venham cópias das duas últimas contas de luz e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.818.000478-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO ABC BARATEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que houve um atraso, mas que informou a administradora do cartão que o pagamento seria feito e, mesmo assim, o valor mínimo da fatura foi descontado em sua conta-corrente. Alega que não leu o contrato de prestação de serviço. Há clausula que autoriza o desconto do mínimo, em caso de mora, fls.15, o que legitima a conduta da ré. A alegação de que não leu o que contratou não exime o autor de responsabilidade. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000582-7 - MANOLO'S FRIB'S PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X GRAFONS COMPANY GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AC designada para o dia 10/11/08 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000910-9 - LUCIANO FERNANDES BARRADAS NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.001018-5 - EZEQUIEL DE SOUZA SIQUEIRA X UNICARD / TRICARD -S CO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Decisão:Intime-se a parte ré para que retire o nome do autor dos cadastros de restrição de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.000564-0 - ALEXSSANDRO DE MELLO MARQUI (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006771-3 - JOSE RICHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) SOPHIA MARLY SANCHES RAPOSO, Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.002367-0 - MARIA NEIVA SILVA MAFORT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ANDREWS DE CABO FRIO ROUPAS INTIMAS LTDA Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.001936-7 - ANDRÉ LOURENÇO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X SUELY GALHARDO NOVAES Portaria 01/2004 - Ao autor para manifestar-se sobre fls.19/20. \r\n\r\nProc. 2008.037.006746-5 - MARGARIDA SOLANGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X HUGO LEONARDO DE JESUS NUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003638-9 - MICHELLE BORGES EMERECIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X KN COMERCIAL E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA Sentença: Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia de fls. 29, decreto sua revelia para presumir verdadeios os fatos articulados na inicial e em conseqüência JULGAR parcialmente PROCEDENTE os pedidos, condenando a ré a restituir à autora a importância de R$ 502,72, acrescida de juros e correção monetária a contar da data da propositura da ação. A título de danos morais, condeno-a a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), considerando o princípio da proporcionalidade. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.818.000184-3 (45881999) - IRACEMA COELHO MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAVO ROSMANINHO (RJ-157383E), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). TADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO (RJ-147734), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149522E), Dr(a). RAMON FONSECA DAFLON (RJ-164288E)) X SOLEMAR HOTÉIS, CAMPING CLUB Despacho:À exeqüente sobre fls. 223/225. \r\n\r\nProc. 2006.818.000382-6 - ROBERTA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X EDITORA L. A. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 63., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 63v).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006118-0 - ELIANE TAVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Às partes sobre fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2007.818.006119-1 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DURSO MENDES COSTA (RJ-144113)) X CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Às partes sobre fls. 123/125. \r\n\r\nProc. 2007.818.006150-6 - JORGE LUIZ LICHTENFELS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.008212-0 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. O perigo na demora se justifica porque o evento será amanhã. Considerando que o contrato foi feito entre a Estácio e a Prisma, não pode restringir direito dos alunos. Trata-se de ato solene e público, razão pela qual não é razoável limitação de convidados, havendo que ser respeitada a capacidade do local; apenas. Com relação a entrada com máquinas fotográficas, é direito do aluno registrar o momento.Defiro a tutela requerida para determinar a ré que autorize a entrada de máquinas filmadoras e câmeras fotográficas no evento, bem como livre acesso dos familiares de alunos, sob pena de multa de R$ 5.000,00, para cada descumprimento. I-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.037.008213-2 - DIEGO GOMES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. O perigo na demora se justifica porque o evento será amanhã. Considerando que o contrato foi feito entre a Estácio e a Prisma, não pode restringir direito dos alunos. Trata-se de ato solene e público, razão pela qual não é razoável limitação de convidados, havendo que ser respeitada a capacidade do local; apenas. Com relação a entrada com máquinas fotográficas, é direito do aluno registrar o momento.Defiro a tutela requerida para determinar a ré que autorize a entrada de máquinas filmadoras e câmeras fotográficas no evento, bem como livre acesso dos familiares de alunos, sob pena de multa de R$ 5.000,00, para cada descumprimento. I-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.818.000182-2 - WALDEMAR VIEIRA AGUIAR X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.818.000524-4 - ANA LUCIA DE SOUZA DALLIA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-150616)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003944-5 - MARIA HELENA VIEIRA OLIVEIRA X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.006329-2 - FERNANDA BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA E OUTROS 01/08 : autor sobre certidões de divida . \r\n\r\nProc. 2003.818.005503-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls.267/268 e 269/270. \r\n\r\nProc. 2003.818.006015-3 - LIA DE SAMPAIO IANNA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - ANGELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.818.004456-3 - RENY DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C, Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a empresa ré teve decretada a sua falência.Como é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.000279-0 - JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) TELEMAR, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC...Fica desconstituída eventual penhora...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004427-9 - JULIANA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004701-3 - ARMANDO BAHIA NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) LOJA PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001026-0 - GERALDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor remanescente apontado pela autora, conforme planilha de fls. 101/102, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007643-0 - JULIANA DIAS SERPA X CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). ANA PAULA DIAS SERPA (RJ-128485) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fls.33, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 39).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007664-7 - RITA DE CASSIA ERTHAL MUSSI (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) portaria 01/08: parte final da r. decisão de fls 75: \"... intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução\". \r\n\r\nProc. 2006.818.007714-7 - LIONARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008201-5 - ROBERTO CARLOS NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000209-5 - CELICE LOURENÇO LIMA BOÊTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BRASIL TELECOM, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À autora para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000279-4 - FLÁVIA EMERICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - ELENITA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A ( TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 143 - Indefiro o pedido, uma vez que a astreinte não tem natureza condenatória e por isso não deve ser corrigida. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000618-0 - GILSON BENTO DE MORAES X CAENF (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Depacho proferido na petição de desarquivamento protocolizada por GILSON BENTO DE MORAES (Dr. Helio Carlos Alvarez - OAB/RJ 121614): Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000740-8 - ALEXANDRE FREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - MARCELO CLAUDIO C REITETBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001468-1 - THAINA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X OK 01 CELULAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002072-3 - MARIA DE LOURDES BARROSO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X ROGÉRIO RODRIGUES SILVA E OUTRO DE ORDEM - Esclareça o patrono da parte autora o pedido de fls. 80, uma vez que, s.m.j., os documentos que instruem a inicial são cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003014-5 - ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.004169-6 - ROBSON POUBEL BERBET (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004610-4 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao Departamento Naval em Friburgo, ao qual o autor está subordinado, com cópia da presente e da assentada. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004615-3 - NATALIA KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.818.005443-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Despacho proferido na petição de desarquivamento protocolizada por JORGE LUIZ DE RESENDE (Dr. José Antonio Gouveia - OAB/RJ 60.710): Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005588-9 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.005819-2 - KELLY SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006023-0 - FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:O autor se insurge contra a cobrança de tarifa de esgoto, quando o serviço de tratamento de esgoto sanitário não é prestado pela CAENF. O réu alega que não cobra pelo tratamento de esgoto, que não é feito, e sim apenas pela coleta, pela canalização, de acordo com o próprio termo de concessão. Já julgou este juízo casos análogos, e é incontroverso que não há tratamento do esgoto sanitário no Município de Nova Friburgo. Todavia, há que se analisar o termo de concessão do serviço para se analisar a obrigação da ré, razão por que converto o feito em diligência, para que a ré apresente o documento, em 10 dias. Encaminhe-se desde já cópia do presente ao MPE com atribuição para tutela coletiva. \r\n\r\nProc. 2007.818.006131-2 - JORGE JOSE CAMELLO (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data... \r\n\r\nProc. 2008.037.002832-0 - RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"Homologo o acordo e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\" \r\n\r\nProc. 2008.037.004607-3 - AILTON MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564), Dr(a). LUIS CARLOS BARROZO MARTINS (RJ-148452)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) Ao autor sobre fls. 25/29 e depósito de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.037.005265-6 - JOSÉ WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora se sua pretensão foi satisfeita. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.818.005754-7 - IRACEMA VASSALO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL - PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Ao exeqüente sobre fls. 123/124. \r\n\r\nId: 624069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.040.000078-6 (14.587) - ALICE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X RUI ZOBORAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Conclusão de ordem.Chamo o feito à ordem e determino a INTIMAÇÃO dos herdeiros dos autores falecidos, para que se habilitem nos autos. Expeça-se edital. Prazo: 30 dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.040.000273-6 - CLÍNICA SOROCABA S.A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)), ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ GUERRA JUSTINO) X MARGARETH APARECIDA GUERRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE MARIA JOSE GUERRA JUSTINO), CLÍNICA SOROCABA S/A Despacho:Anote-se na DRA a reconvenção oferecida.após, Ao requerente, sobre contestação e reconvenção apresentadas pelo espólio. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.040.000982-6 - SEDENIL BASTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Face à certidão de fl. 77, decreto a revelia do réu. Nada vindo, cls para sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.001538-1 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA DEZIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MARISA VALVERDE Ao requerente para providenciar cópias necessárias para expedição de mandado de inscrição e averbação (certidão casamento, sentença e trânsito). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001271-0 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.040.001352-0 - WANUSA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000759-1 - WILMA SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X PAULO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) À parte autora para fornecer cópias a fim de instruir mandado de inscrição e averbação, bem como se manifestar sobre fls. 41 dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000018-2 (15.848) - REGINALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao requerente para recolher custas processuais referentes à expedição de 2 ofícios, na forma abaixo indicada, ou retirá-los para entrega por meios próprios:campo 11: Atos Via Postal; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 7,30;campo 4: R$ 0,73;campo 17: FUNPERJ; campo 30: 600225174-9; campo 43: R$ 0,36;campo 18: FUNDPERJ; campo 31: 567300124-3; campo 44: R$ 0,36;TOTAL: R$ 8,75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 163: Defiro. Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, intimem-se as executadas, para dizerem, em 10 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MAUNIR GALHARDO Decisão:Fls 103: Defiro. Cadastre-se o endereço atual do executado e cumpra-se fls 20. \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MAUNIR GALHARDO Ao exequente para proceder o recolhimento das custas visando a diligência requerida: AOJA ( 1107-2) R$ 43,81; CAARJ R$ 4,38; FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,19; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,19: TOTAL R$ 52,57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.002840-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO COELHO Ao exequente sobre Certidão de fls. 30. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.040.001284-7A - ANTÔNIO JOSÉ DA CUNHA PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.040.001284-7 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), ANTONIO CARLOS DA CUNHA PÁDUA) X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), Nomeado: ANTONIO JOSÉ DA CUNHA PÁDUA, Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao nomeado Antonio José da Cunha Pádua. Anote-se onde couber. Após, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001091-7 - JURACY FERNANDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão. \".....Reconhecidas , portanto a vulnerabilidade e a hipossuficiência da autora , determino a inversão do ônus da prova no forma do art 6º,VIII da Lei nº8.078/90, ciente o réu de que acarreará o ônus da produção de provas. Assim diga o réu , em cinco dias, se deseja a produção de provas, justificando-as, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora , vindo desdejá, eventual prova documental suplementar.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.001718-8 - Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAH NOGUEIRA Ao requerido sobre esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 419/420 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.040.000058-0 - Inventariante: DIANA VISCONTI MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X NICOLIINO VISCONTI Sentença:...Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas de lei.... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002334-3 - ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000329-7 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Defiro a penhora de 10 % da renda diária da empresa ré, até o valor da execução, devendo o depositário fiel ser intimado a apresentar os valores penhorados em 10 dias, mediante guia de depósito, como requerido a fls 126. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.001455-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para:1) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes; 2) tornar definitivos os efeitos da liminar deferida, consolidando a posse e propriedade do bem arrendado nas mãos do autor; 3) condenar o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos correspondente ao valor das parcelas não pagas até a data da efetiva apreensão do bem, além do pagamento de multa contratual e impostos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001421-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA Decisão:Face à certidão de fl. 26-V, decreto a revelia do réu. Diga o autor se possui provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora para apresentação de memoriais, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001339-6 - ÂNGELA FIGUEIREDO LIXA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LUCIENE DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Digam as partes expressamente, em 10 dias, se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como anuência. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000071-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO, Habilitado: ELIANE DE FÁTIMA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor pra a retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.040.003091-7 (16.296) - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, de acordo com a Portaria nº 01/2001 faço publicar a seguinte intimação: Ao requerido nos termos do artigo 475 do CPC, para no prazo legal, pagar a importância de R$ 1.092,02 a título de execução dos honorários a que foi condenado e custas judiciais, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem parta gartantir a execução. \r\n\r\nId: 624140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000060-6 - JOSE ESPINDOLA DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) 1- Defiro JG. 2- Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001325-2 - TIAGO DE ALMEIDA GROETAERS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO GROETAERS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Considerando a inércia do requerente, determino o retorno dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.040.000534-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao requerente sobre fls. 62/63. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000628-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para condenar MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA por infração ao artigo 12, caput da Lei nº 6.368/76 que na forma dos artigos 59 e 68 do Código Penal passo a fixar.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000789-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Expeçam-se os mandados em nome do subscritor de fls. 87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000707-0 - MARIANA GIOVANINI IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X GENIVAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao exequente sobre fls. 73/74. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000458-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) ESCRIVANIA DA SEGUNDA VARA DE PARAIBA DO SULPROCESSO Nº 1999.040.000458-7AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALUNIÂOEXECUTADO-POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA=CERTIDÃO=Certifico que existem custas processuais a serem recolhidas nos autos acima referidos a saber:Campo Camp.Cód Campo- Valor R$ 10-Atos dos Escrivães 241106-436 82,1511-Atos Of.Justiça 251107-237 12,7814-Atos/Notif/oficio postal 281110-640 3,65 SUB-TOTAL41 98,5816-CAARJ/IAB 10% 29 2001-642 9,8517-ATOS DOS DISTRIB. 302102-243 18,2318 FETJ 20% 31 600205926-6 44 3,6419-TAXA JUDICIÁRIA 32 2101-4 45 62,3620 FUNPERJ 33 6002-25174-946 5,8421 FUNDPERJ 34 5673-00124-347 5,84 TOTAL49 204,34(DUZENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)P do Sul, 25 DE JULHO DE 2008.Edilio Lima da SilveiraEscrivão \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000958-7 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000680-0 - CAIANY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X JEFFERSON CARLOS DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o resultado do exame de fls. 43/44 v; considerando, ainda, as necessidades do requerente, fixo alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo nacional, devendo o requerido pagar os alimentos diretamente à R.L. do requerente mediante recibo.Desde já designo audiência especial para o dia 09 de setembro de 2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, dando-se ciência da presente ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.040.000155-1 (3351) - GILCIMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL SANTOS CATHARINA DA COSTA), RAPHAELA SANTOS CATHARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:Trata-se de simple pedido de exoneração face o alimetado Rafael alcançado a maioridade. Intimado o mesmo não se manifestou. Dessa forma,ouvido o MP acolho o pleito de exoneração com relação ao alimentado Rafael. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001798-3 - ELAM JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Despacho:\"...dê-se vista as partes e voltem conclusos\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002040-8 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Aguarde-se a audiência de justificação já designada (audiência redesignada para o dia 07/08/08, às 13:45 h.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001204-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BAZILIO BARROS Despacho:\"...intime-se o requerente para proceder ao complemento das mesmas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disposto no artigo 257 do CPC.\" Certidão de fls.38vº: Certifico que, quanto à taxa judiciária, falta recolher o valor de R$ 538,53, e que ainda resta recolher o valor de R$ 157,02, referente ao \"Atos dos Escrivães\" da Rescisão Contratual, mais a diferença que deverá ser acrescentada nos demais campos por conta deste último acréscimo (CAARJ R$ 15,70, Funperj R$ 7,85 e Fundperj R$ 7,85). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000486-0 (823) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) MARIA TEREZINHA BARRA GOMES), DANIEL BARRA SILVA), JOSÉ ANTONIO BARRA), RAFAEL BARRA SILVA), ANA CRISTINA BARRA GUIMARÃES, Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a habilitação requerida ( fl 137 ) Anote-se no DRA. \r\n\r\nId: 624141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001110-8 - MARLENE COELHO DA COSTA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento ao despacho de fls. 60, faço publicar o seguinte: \" Diga a parte ré sobre certidão retro. (CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, nesta data, às 14h, compareceu ao cartório a parte autora para cumprimento da decisão de fls. 53, ou seja, para efetuar a troca do aparelho celular por outro igual ou de melhor qualidade (sentença de fls. 37/38). No entanto, não esteve presente qualquer pessoa que representasse a ré, tendo a autora aguardado até às 14h40min. Paraíba do Sul, 30/06/2008). \r\n\r\nProc. 2008.844.000066-6 - MARIA ISABEL DE MOURA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida a fls. 91 e seguintes. Anote-se onde couber; 2) Defiro o desentranhamento da guia juntada a fl 88 e sua entrega ao patrono da parte ré, uma vez que estranha aos presentes autos; 3) Expeça-se guia de depósito na forma requerida a fls. 105/106; 4) Com a juntada da guia aos autos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.844.000124-5 - ROSILENE ALVES X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Sentença:...Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000445-1 - LEANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que haja poderes para tanto. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.001496-1 - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X B Z NOLASCO FACTORING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002080-9 - UELINTON LEANDRO MARTINS HOLAK (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO (RJ-148393) CERTIDÃO: CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Flávio Silveira Quaresma, foi determinada a redesignação da Audiência designada para esta data, para o dia 08/08/2008 às 11h. Intimem-se. Paraíba do Sul, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.002488-8 - JORGE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X W. VEÍCULOS LTDA. Decisão:Não existem, ainda, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do Juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para a análise do pleito. Dê-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.000028-7 - SYDNEI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) GLOBEX UTILIDADES S/A DECISÃO: ... Assim, considerando a natureza da obrigação de fazer, o tempo de inadimplemento e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré para pagamento. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.844.000134-6 - ANA LUÍSA SILVA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls.44, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para pagamento do valor de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), na forma do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - MARCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VOLGARI BRAGA PLANZ (RJ-145679)) BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Decido como Juiz Tabelar; 2) Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência; 3) Em caso de concordância com o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento; 4) Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000486-4 - LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000595-9 - THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 81, faço publicar o seguinte: \" Fica a advogada da parte ré Fabiana Eis Trindade - OAB RJ/145019 intimada para regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000786-5 - NAIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, conforme se verifica da cópia do mandado de pagamento de fl. 54, bem como da quitação oferecida a fl. 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.002112-7 - RONALDO DOS SANTOS MICHAELI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Certidão: Certifico que, por ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Silveira Quaresma, foi determinada a redesignação da Audiência designada para esta data, para o dia 08/08/2008, às 10h30min. Intimem-se. Paraíba do Sul, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 624143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "624144": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.844.001480-8 - LAUR0 COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL) Decisão:¿...Posto isso, acolho integralmente a cota do MP e, por conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento no artigo 38 do CPP e artigo 107, IV do CP...\" \r\n\r\nId: 624144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "624145": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.067.005130-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X HUDSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Ao Assistente de Acusação: \"Decisão - Retifico, de ofício, o erro material verificado na parte dispositiva da sentença de fls.150/156, a fim de que passe a constar a pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, à razão unitária mínima, ficando mantidos os demais termos da sentença. Publique-se. Retifique-se o respectivo registro. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.067.004076-3 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X THIAGO ESTEVAO) Despacho:Renove-se a intimação do ilustre causídico, ressaltando que a não apresentação das alegações finais, no prazo de cinco dias, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 624145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "624071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luís Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção Revisional, de Clausula de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.045.001689-7 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)), D.C.S., Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)), J.V.S.P.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 02/05), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.003680-1 - C.D.S.M., F.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) \"À parte autora para retirar ofício\" \r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.045.004927-3 - ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes, exonerando o requerente Andre Luis Ferreira da Silva de sua obrigação alimentar quanto à requerente Andréia Cristina Valeriano da Silva, nos termos do art. 269, III do CPC...P.R.I. \r\n\r\nAcordo, HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.045.005131-0 - CESAR SANT´ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), IGOR PRAXEDES SANT'ANA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (fls. 02/05), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.045.006193-5 - S.L.P. E OUTRO X P.M.A.S. E OUTRO, C.R.M. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, formulando o necessário pedido de destituição do poder familiar, antecedente lógico do pedido de adoção.2- Sem prejuízo, traslade-se cópia do estudo social, da avaliação psicológica e da decisão que concedeu a guarda provisória da menor aos autores, tudo nos autos do PAMP mencionado à fl. 11. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.045.000069-1 - V.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X J.P.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.045.001064-9 (641) - VITORIA OLIVEIRA DE AVELAR BALBO X MARCO AURELIO DE AVELAR BALBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Diante dos esclarecimentos do empregador do alimentante à fl. 92, restou comprovado que as verbas ali mencionadas são pagas de forma esporádica, sendo certo que de acordo com a a redação do art. 3º da Lei 10101/200, as referidas verbas, quando pagas desta forma, não têm natureza salarial. Assim, assiste razão ao Ministério Público - fl. 93- pelo que defiro a expedição do ofício requerido à fl. 71, devendo o desconto dos alimentos deixar de incidir sobre: prêmio de produção, PLR, abono das 8 horas e abono de dissídio. \r\n\r\nProc. 1999.534.001116-9 (1875) - B.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) A.A., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002489-2 - S.S.C., C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Ao requerente\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. \"Atenda-se ao Ministério Público - fl. 540 (Diante da juntada dos documentos de fls. 534/539, pela manifestação da parte contrária sobre estes, nos termos do art. 398 do CPC.)\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002883-8 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.V.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006254-8 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X M.F.C.F.), S.G.F. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 24/25), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.000730-8 - B.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X S.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.045.002886-5 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/20)... \r\n\r\nProc. 2008.045.004997-2 - MARIA HELENA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X AGUINALDO DA SILVA Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2008.045.006160-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.O.R.), E.O.R.F. Despacho:Indique o autor os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005270-1 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X E.C. Despacho:Verifico que a conta informada é vinculada a 1ª Vara Cível (fl. 26) e não a esta 2ª Vara de Família, pelo que não posso determinar a expedição de alvará enquanto o sobredito numerário se encontrar a disposição de outro Juízo. Assim providencie a parte a transferência junto a 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.045.006322-1 - V.T.Q. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) \"Ao requerente sobre fls. 14\". \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.045.000480-7 -, (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)),, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), Decisão:1.Levando-se em conta que se trata de representação, na qual se pede a aplicação de medida sócio-educativa, não há que se falar em prescrição.É que a prescrição da pretensão punitiva do Estado não se compatibiliza com aplicação de medida sócio-educativa, já que a função preponderante desta não é punir, mas ressocializar o adolescente que tenha cometido ato infracional.Neste sentido, rejeito a preliminar de prescrição argüida.2.Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 h. para a apresentação dos representados. Cite-se. Intimem-se. Notifiquem-se os pais ou responsáveis, nos termos do artigo 184, §1º, do ECA. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.045.006945-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO 04/2007, PELO QUE CONDENO O RESTAURANTE CELEIRO COUNTRY LTDA. AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS, A SER RECOLHIDA NOS MOLDES DO ART. 214 DA LEI º 8.069/90.Custas pelo autuado.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001661-9 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 2/3, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.004836-0 - SANDRA OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA BHERING GRANDE (SP-229556) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 2/6, pelo que DECRETO O DIVÓRCI ODAS PARTES...P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2008.045.004676-4 - AILTON VITORIANO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER (MG-033853)) X RESEN-PREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Com razão o Ministério Público - fl. 30. A emenda de fls. 28/29 em seu ítem 01 requer a exclusão do pólo passivo, sem, no entanto, indicar, quem figurará como réu na presente ação. Assim, aponte o autor o pólo passivo da demanda, de forma qualificada. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estavel c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.001094-0 - S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X S.A.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1999.045.001929-0 (2012) - M.I.O.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) \"Às partes sobre fls. 432/433 (Portaria 08/05)\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.002086-6 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:45 h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.004689-8 (2431) - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.004509-7 - ELIANA PAULA FERNANDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira - Eliana Paula Fernandes...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.004760-4 - DAIANA DE SOUZA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 02/06, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge reassumir o nome de solteira - Daiana Correa de Souza...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.005270-3 - PAULA CRISTINA ELIZIARIO BARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) \"Atenda-se ao Ministério Público (Requeiro sejam reconhecidas as firmas constantes de fls. 13/14)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003608-7 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.003880-5 - (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), S.S.C.), C.S.C. \"À parte exequente\" (Portaria 08/05) \r\n\r\nProc. 2008.045.000819-2 - M.M.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.A.F.D. Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002257-7 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X E.C.P.C.), C.B.C.C.), L.C.C. POrtaria 08/05: À parte exeqüente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.045.004728-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CLAUDIO AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo homologado pela sentença, cuja cópia encontra-se à fl. 14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DE CARVALHO (SP-104251), Dr(a). CELSO MASCHIO RODRIGUES (SP-099035) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que o exonero de sua obrigação alimentar frente ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.045.003740-2 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X C.A.P.F. Despacho:1- Nada a prover. O autor já se encontra devidamente representado pela subscritora de fl. 33 à fl. 04. 2- Aguarde-se a devolução da carta precatória de fl. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.000527-0 - HILTON SOARES BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ADEMIR BOLDRIN Despacho:1- Fl. 52 - às partes e ao Ministério Público.2- Não havendo manifestação, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.003951-6 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X O.B.L. Ao requerente quanto às custas para a intimação do perito - R$ 12,78. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.045.003954-1 - M.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X J.F.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003818-9 - B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.T.A.N. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 91/92 E À FL. 100, NO QUE SE REFERE ÀS DISPOSIÇÕES QUE ENVOLVEM AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESCONSIDERADOS OS PRECEITOS REFERENTES A TERCEIROS, POSTO QUE EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO DIREITO DE TERCEIROS EXIGE AÇÃO PRÓPRIA...P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.000129-0 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA PANTALENA (SP-242529)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) \"...Dê-se vista às partes...\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.045.002028-3 - MARA CINTIA PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)), HIAGO PEREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmda pela requerente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.003207-8 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.M.L.M.), F.D.M. Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 47/49. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006974-9 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X R.L.G. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.045.000541-1 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X C.A.C.S. Despacho:1- Defiro o prazo requerido à fl. 138.2- Observe a autora que a propriedade de bem imóvel se comprova mediante o registro competente. Assim, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.045.005567-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Atenda-se à Defensoria Pública (...intimação do inventariane para dizer se concorda com a proposta de fls. 24/29, ou, em não aceitando, ofereça proposta de partilha, ...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.045.001607-0 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 103. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006487-9 - A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 114v. \r\n\r\nProc. 2007.045.006487-9 - A.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Portaria 08/05: À parte autora sobre certidão de fls. 118vº. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.045.001672-0 (3877) - MP X R.T.I. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)), T.C. Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000083-1 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (SP-181987)), S.L.L.R. Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 31, na forma da manifestação do Ministério Público - fl. 32, uma vez que a competência é determinada no momento em que a ação é proposta, na forma do art. 87 do CPC, prevalecendo o princípio da perpetuatio jurisdictione. \r\n\r\nProc. 2008.045.001456-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X A.C.B. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da modificação da capacidade econômica das partes. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 60/61, uma vez que a referida informação poderá ser obtida diretamente pela parte. Designo ACIJ para o dia 16 de setembro de 2008, às 16:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.004550-4 - JUVENAL OSORIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X MARIA RISOLETA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Ao autor sobre contestação de fls. 39/67. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.000442-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestaçã0 de fls. 34/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000443-3 - P.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) À requerente de fl. 33 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005196-6 - JOSE MAURICIO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:...Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 18.Sem prejuízo, esclareça o ítem VI da petição inicial, afinal a requerente continuará a usar o nome de solteira ou o de casada?... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.004792-6 - MARILIA ROBERTA ROSAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE ROBERTO FONSECA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se, a contento, o ítem 2 do despacho de fl. 15, esclarecendo a autora a causa de pedir da presente ação de separação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001049-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X E.B.V.) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 13:20h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nId: 624075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "624073": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003219-0 - CURADORIA ESPECIAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DE MOACIR ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Trata-se de embargos à execução proposto pela Curadoria Especial em face do Município de Resende.As fls. 93 dos autos da execução, foi extinto o feito pelo pagamento integral do débito.Ante o constante a fls. 93 dos autos da execução, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001623-0 - GOTTFRID BERTELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e extingo os embargos à execução com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar os interessados, beneficiados pela atuação da Curadoria Especial na defesa de seus interesses, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora lhes concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução, cuja suspensão dou por finda, lá juntando cópias, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350.P.R.I.Resende, 29 de julho de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002024-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para determinar que sobre os honorários de sucumbência incidam somente correção monetária a partir da sentença e, em conseqüência, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005807-8 - EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 299/300, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002999-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ADA ESCOBAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, diga o exequente sobre fls. 191 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.045.003003-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AYLTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, diga o exequente sobre fls. 173 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.045.003013-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EBENEZER FURTADO GUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, diga o exequente sobre fls. 176 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.045.003023-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FLUMINENSE ALT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, diga o exequente sobre fls. 180 e ss. \r\n\r\nProc. 2001.045.003079-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X INDIO ALT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, diga o exequente sobre fls. 190 e ss. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.005396-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 68. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007459-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RESENDE/MERCAD E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 624073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, n/f. Lei 11340/06 \r\n\r\nProc. 2008.045.005113-9 - Comunicante: PM - JORDANI ELIAS SOUZA CUNHA - RG. 82917 PMERJ - LOTAÇÃO: 37º BPM X TIAGO SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). HAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA (RJ-161880E) Audiência Especial designada para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 624074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006215-4 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Ao patrono da requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.046.002747-8 - J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X W.G.O. Desp. fls. 81: \" Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.046.005048-8 - LUANA DA COSTA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X AILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 332, 00 (trezentos e trinta e dois) reais a título de alimentos para sua filha, equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo mensal. \r\n\r\nProc. 2008.046.004236-6 - P.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X P.O.S. Ao patrono da requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2008.046.004737-6 - Y.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.R.L. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19 e 21 \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.003977-4 - ALCINEY NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ALEX SANDRO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho Ordinatório de fls.68:\"Diga o Autor e Réu sobre o Laudo de fls.65/67.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.046.001794-0 - P.D.S.J. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.000002-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDAIR SILVA DOS SANTOS Ao autor acerca de ofícios de fls. 53/64. \r\n\r\nProc. 2008.046.003616-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO SALVINO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.046.004178-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON BERTONI MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.046.001675-7 - Inventariante: NEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110)) X RENALDO VIEIRA RODRIGUES Despacho Ordinatório de fls.32:\"Diga o Autor sobre o cálculo de fls.32.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005280-1 - ESPÓLIO DE PERCILIA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.003011-0 - EDGAR DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho Ordinatório de fls.86:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.50/85.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.046.005618-6 - PAULO EMILIO PEREIRA BARCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X PAULO FERNANDO DE ARAUJO BARCI Despacho Ordinatório de fls.149:\"Cota do MP de fls.143-Pela intimação das partes para tomarem ciência do acrescido às fls.112/142.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.000956-9 - CINTIA DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X JARDEL PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor acerca da justificação retro \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000301-3 (4009/02) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TOSTES SUR HOT INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.67:\"Diga o Autor sobre a informação de fls.66.\" \r\n\r\nProc. 2003.046.000387-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALTER DA SILVA BORGES E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.166:\"Para que a parte autora recolha as custas para a ida dos autos ao contador, conforme determina o despacho de fls.164.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.003505-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS 'AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA ÁS FLS 26V.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.046.000088-3 (1929/00) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X C.C.S.P. E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.95:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001756-7 - TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Despacho Ordinatório de fls.970:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.005853-5 - SOCIEDADE MUSICAL E DRAMÁTICA RIOBONITENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão de fls.218/219:\"...Não há outras questões preliminares a serem examinadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, além de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do autor e de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias anteriores à data designada para audiência, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:00 horas. Venha, oportunamente, o rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005492-5 - GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO desp. ord. Port 01/06: Cumpra-se integralmente o desp. ordinatório de fls. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.046.000001-9 (2308) - ELIZABETH DE LIMA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X TRASPORTADORA HAWAY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Despacho Ordinatório de fls.91:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.005115-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA Despacho Ordinatório de fls.70:\"Providencie o Autor, cópias da Petição Inicial, procurações e contestação, para juntá-las à Carta precatória nº. 2006.026.008305-0 da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2000.046.000406-2 (2328) - SIMONE DE LIMA CASIMIRO CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA L. R. DE MELO ASSALIN (RJ-139330), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X TRANSPORTADORA HAWAY LTDA Despacho Ordinatório de fls.133:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.046.000102-0 (5248/96) - Inventariante: MARIA ANTONIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório de fls.161:\"Diga o autor sobre a informação de fls.160.\" \r\n\r\nProc. 1997.046.000103-3 (8762/97) - Inventariante: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X MARIA CORATO SUAREZ Ao autor acerca de Carta Precatória de fls. 152/170. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.046.000392-0 - RODRIGO SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X KAUANE DA SILVA DE SOUZA Ao autor acerca da ceertidão negativa da CP retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.002729-8 - SONIA NASARÉ AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor acerca de fls. 18/19 e 31/38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2004.046.005910-2 - VALDERLY CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.046.000479-7 (1816) - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A), Dr(a). OSWALDO CONTO JUNIOR (RJ-002495), Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934)) X TRANSPORTADORA E COMERCIAL ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) De4sp. Ord. Port 01/06: Venham as custas remaneascentes, de acordo com certidão de fls. 186v, atualizadas pela tabela vigente, a ser recolhida pela parte ré, de acordo com a r sentença de fls. 174/179.: campo 11 Atos Oja campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 80,32 campo 12: Of via postal campo 26: 1110-6 campo 38: R$ 7,30 campo 41: R$ 87,62 campo 42: R$ 8,76 campo 49: R$ 96,38 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005542-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLEA DE OLIVEIRA BRITO Ao autor acerca de ofícios de fl.s 39/44. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.046.000501-1 - JARDEL PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X EDIMILSON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) \"Á PARTE RÉ SOBRE COTA DA DP ÁS FLS 48.\" \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.046.005717-8 - LUIZ FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTE JUIZO Despacho Ordinatório de fls.43:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.046.002896-3 - EDILAMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO (RJ-071376) Decisão:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.046.004572-5 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório de fls.28:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nId: 624135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.046.000975-2 - SEPE/RJ - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, primeiro denunciado e Art.297 do C.Penal - segundo denunciado \r\n\r\nProc. 1998.046.000705-0 (0040) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Sentença:\"...ISTO POSTO, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e, com fundamento nos arts. 107, inc. IV c/c art. 109, inc.V e art. 110, par. 1º e 2º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO SILVA.Por derradeiro, determino a baixa e arquivamento da presente Ação Penal com as comunicações e anotações necessárias.Intime-se, após arquive-se....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.000414-6 - WALCIR PIRES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.006554-6 - MUNICIPIO DE RIO BONITO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:ISSO POSTO, INDEFIRO o requerimento de fls. 94/95.Certifique o cartório quanto à existência de ação em trâmite com pedido de fornecimento de energia elétrica para o local indicado às fls. 94/95. Identificado o processo, venha o mesmo concluso para análise.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.004628-6 - LUCIANA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Cumpra-se o V. Acordão.I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.046.002686-5 - LUZIA SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:A declaração de hipossuficiência foi assinada pelo patrono da autora e não por ela, pessoalmente. Intime-se a autora para regularização. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.046.000140-2 (2390) - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006799-1 - JAILTON NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Intime-se o autor para apresentação de comprovante de rendimento atualizado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais c/Ped. de Antecipação parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.046.001318-3 - ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Despacho: Intime-se para pagamento na forma requerida às fls. 240. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.046.004578-0 - OLINDA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente.2) Após cumprido o acima determinado, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.046.006553-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X W. G. ARAÚJO-ME E OUTROS Decisão:RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e determino a citação dos réus, na forma do art. 17, § 10 do referido diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Justificação Judicial Criminal) \r\n\r\nProc. 2008.046.003859-4 - ANDERSON SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a presente justificação, sem apreciação de mérito, tendo em vista ausência de interesse processual, por se tratar de matéria preclusa.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 624139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.836.001430-3 - GERALDO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) ALEX ROCHA DUARTE Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.000676-5 - RICARDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AJC AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431) Despacho:Fl. 65: Comprove o alegado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.001352-6 - LANI EULALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/12/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.001363-0 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.001364-2 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002102-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X SERGIO RICARDO AZEVEDO EGGER Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002103-1 - ALUIZIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.836.000518-0 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA LOPES (RJ-154856E)) X DEVORE MOTOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Cumpra-se fl. 126, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002192-4 - ILCEA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.001445-0 - SERV KILO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:01. Fl. 24: Defiro o prazo requerido.02. Intime-se o advogado que assina petição de fl. 23, tendo em vista que, as partes que compõem a referida não fazem parte da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.046.003829-6 - ALEXANDRA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OK RB MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). CRISTIANE CJIORINO BASSO (SP-178149) Despacho:Diga a parte autora sobre o retorno do AR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.836.000218-9 (11997) - RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X POSTO DE GASOLINA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.836.000900-7 - NEIVA VELASCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.836.000075-8 - GIULIANO MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000255-1 - DERLY DA CONCEIÇÃO VITORINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000448-1 - DIEGO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARCEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o depositário nomeado à fl. 71 para comprovar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000493-6 - RYAN SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FARMACIA JOBE LTDA (APOLO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000550-3 - HERVAN AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ALTAIR MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000581-3 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000709-3 - CLEIDE JANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000713-5 - SIMONE COSTA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X V. D. M TELECOMNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Transferência determinada conforme minuta em anexo. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado para eventual oferecimento de embargo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000868-1 - RENITA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARTÃO CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:1- Transferência determinada conforme minuta em anexo. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado para eventual oferecimento de embargo.2- nova penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.000945-4 - ADENIR DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ROMULO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.001235-0 - WALDEMI PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.001283-0 - EDUARDO FEIJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673) Despacho:Transferência determinada conforme minuta em anexo. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado para eventual oferecimento de embargo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.001304-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:O autor poderá adimplir sua dívida, caso queira, da forma apontada pelo réu à fl. 89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.000353-3 - NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) MANELITO DE JESUS SANTOS E OUTRO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Despacho:Na forma do enunciado n. 11.6.1 das Turmas Recursais, \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1.º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Em assim sendo, declaro deserto o recurso de fls. 37/43, diante da informação supra. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.000532-3 - GILMAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:01.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.02.Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95, a que se refere fls. 112/113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.000557-8 - MARINEUZA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.000570-0 - MARILDA LOPES VITORINO MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.000837-3 - TIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiroa pretensão do autor, uma vez que a ré realizou o depósito a que estava obrigada no prazo oportuno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.001101-3 - IRACEMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. O embargante alega que a sentença foi omissa quanto a apreciação da declaração acostada nos autos, em que requereu a gratuidade de justiça. Assim, dou provimento ao recurso interposto, devendo a sentença constar em sua parte dispositiva: \"Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\". Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.001136-0 - MARIA DA LUZ CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.001350-2 - GENECIL MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.001527-4 - OZIEL HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X JOSÉ LUIS MACEDO Despacho:Fl. 38: Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002001-4 - NADIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002108-0 - IGOR DE SOUZA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma informe se dá integral quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002298-9 - MAGNOLIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.836.002299-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.836.001765-5 - CARMEN LUCIA KLEISORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AISSAR ELIAS DE MORAES (RJ-057154)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.000384-1 - FERNANDA BESSA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X TIAGO FONSECA CLASS Despacho:Traga a autora a documentação da moto. \r\n\r\nProc. 2008.046.002895-3 - CÁTIA SIMONE ALVES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X OI VELOX Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.046.002834-5 - ARIOSTO CARLOS DE ARAUJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de pagamento da fatura com vencimento em 14/04/08, de forma legível. \r\n\r\nId: 624136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.068.004174-7 - MP X JOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto às fls.416. Ao recorrente para oferecer suas razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.005002-5 - MP X WANDERLEI GONCALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Designo audiência admonitória para o dia 21/10/2008, às15h40min. Intime-se o apenado nos endereços não diligenciados. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas N/F , do art. 71, caput \r\n\r\nProc. 2002.068.001431-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MARCELO PAVAO PINTO Designo o dia 23/09/08 às 14h20 min, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.068.002499-7 - MP X SAMUEL RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:1) Aguarde-se a devolução da carta precatória;2) Sem prejuízo, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.068.001051-5 - MP X JOCELIO ALVARENGA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) 1) Expeça-se BIC em relação aos acusados Edinaldo e Carlos e encaminhe-se à VEP com a cópia da FAC dos apenados;2) Encaminhe-se os autos originais ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo;3) Desmembre-se o processo em relação aos demais acusados;4) Designo audiência admonitória em relação ao acusado Jocélio para o dia 21/10/2008, às 15 horas. Intime(m-)se o réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.037213-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WAGNER TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem despesas processuais por força da isenção legal. Deve a parte autora arcar com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. PRI Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000600-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Ficam intimadas as partes para a data designada da 1ª diligência de perícia para o dia 26/08/2008 às 12:00 horas em frente ao Forum de Rio das Ostras, onde as mesmas poderão apresentar os documentos que entenderem necessários e os que o Perito solicitar posteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.068.000440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LILIAN CRUZ RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.010562-2 - MARILIA TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais à fl. 125 para os devidos e legais efeitos. Quanto ao ônus do adiantamento dos honorários, reconsidera o Juízo a decisão de fl. 106. Com efeito, prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que cabe ao Poder Público, nas ações de desapropriação indireta, o ônus do pagamento. Neste sentido: (...) Assim, deve a parte ré promover o recolhimento dos honorários periciais no prazo de dez dias. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o i. Perito para designar data para a realização da perícia, intimando-se as partes em tempo hábil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.001678-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X I BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Designo leilão para o dia 08/10/08, às 14h. Acaso não haja lançador ou não seja alcançado o valor da avaliação, designo, desde logo, o dia 04/11/08, às 14h para segunda praça. Expeça-se edital na forma do artigo 686 do CPC c/c 22 da Lei 6830/80. Intimem-se pessoalmente as partes e o Leiloeiro indicado à fl. 44. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.068.004470-5 - ELISABETE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922) Ao requerente .(Alcebíades Sabino dos Santos) - também regularizar a representação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.004749-0 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Decisão:Fls. 193-195: a presente demanda não comporta dilação probatória ou a ampliação da causa de pedir/pedido. Todavia, diante do despacho de fl. 180 e do acréscimo de novos documentos, ao Ministério Público para informar se ratifica promoções de fls. 147-151 e 167-167v. Veda-se, por ora, a juntada de novas petições ou novos documentos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.068.002631-3 - SEBASTIÃO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Procurador: ELIO FERREIRA DE SOUZA) CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Decisão:...Em razão do exposto, defere-se a liminar e determina-se a liberação do veículo independentemente do pagamento de multa ou despesas de qualquer natureza. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras, encaminhando cópia da inicial e dos documentos para as informações cabíveis. Intime-se. Citem-se o Município e o Estado do Rio de Janeiro. Após a vinda das informações e, se for o caso, das respostas, ao MP para promoção final. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000766-1 - ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Sobre fl. 177, manifeste-se o impetrante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇAO \r\n\r\nProc. 2008.068.002770-6 - UTI NEONATAL NICOLA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, promover o recolhimento das despesas processuais remanescentes, conforme certificado à fl. 17, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.003847-9 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho: Anote-se a prioridade. Intime-se o autor para no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, adequando-a ao disposto no art.282, II, III, IV e VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002850-9 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: ...A preliminar argüida deve ser afastada, uma vez que é matéria relativa ao mérito...Quanto ao ponto controvertido: O exercício prévio da posse pela parte autora e o esbulho praticado pelo réu. Quanto às provas:...Defiro, por ora, a prova testemunhal à parte autora, sendo certo que o rol se encontra nos autos (fl. 163). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, às 15h. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Caso negativo deve fornecer os endereços para intimação, sob pena de perda da prova.Após a oitiva das testemunhas será analisada a pertinência e necessidade da prova pericial e documental superveniente. \r\n\r\nId: 623974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo, (homologação)de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.051.000368-5 - RODRIGO CARVALHO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e EXTINGO o processo, na forma do art. 269 inciso III do CPC, eis que presentes os requisitos legais. Oficie-se ao empregador para o desconto e depósito dos alimentos (fls. 03). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001338-6 - CLEIDIA MÁRCIA VIEIRA LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)), Falecido: PAULO CEZAR DE AGUIAR RIBEIRO Despacho:Intime-se a requerente para que providencie os documentos referentes ao comprador, na forma do terceiro parágrafo da promoção do MP de fls. 73vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001075-2 -, Inventariante: FRANCISCA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENIGNO VIEIRA DE SOUZA À inventariante sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.051.000108-1 - Inventariante: GENILDO GUARINO X MARIA BORTHOLLOT (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos o plano de partilha assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida.3 - Oficie-se requisitando as quitações fiscais.4 - Após cumpridos os itens anteriores, certifique-se na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.051.000028-0 (52) - Inventariante: ILMA SOUZA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA JOSE DE SILVA Diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.051.000001-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON DE SOUZA), ANDERSON CARVALHO BARRETO Ao autor sobre ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.051.001449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS Fls. 32 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. ( Intimação da parte autora para providenciar o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.051.000056-5 (8742 - 1 ofcio ) - JOSE IGNACIO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X SUL AMERICA C. N. SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) À parte exequente para se manifestar sobre certidão do OJA, cuja cópia (fl. 205) instrui ofício proveniente da 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nProc. 2007.051.001239-8 - LEON HIPÓLITE JARDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C - LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000689-8 - ROCHA REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 168/175 no seu duplo efeito.2 - Ao apelado.3 - Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001014-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MARILIA CRESPO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) À parte autora sobre carta precatória devolvida, com certidão negativa (fls. 144/148 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9B - ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Conforme se verifica da certidão de fls. 15, operou-se a preclusão temporal relativa a qualquer insurgimento contra a decisão de fls. 10. Assim sendo, não há mais nada a prover nestes autos. Nada mais havendo, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001008-9 - PRISCILA ALVES DOS SANTOS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) À ré para alegações finais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000135-0 - MARCIAL FRAGOSO BARROCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). WILLIAM CRESPO GUIZARRA (RJ-140540E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.051.000438-9 - SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 147/149. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Declaratória de Inexistencia de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001528-0 - FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Mandados de pagamentos prontos aguardando a devida retirada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000039-3 (5913) - HELIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ELIER ZOZIMO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 02/09/2008, às 17 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.051.001445-3 - Inventariante: MARLUCIA FERREIRA DE SOUZA X EUCÁRIO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Tragam os requerentes cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.051.000221-2 (4632) - TANIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.000655-2 - MANOEL UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ MARIA DE BRAGA SOARES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 74 vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 07/10/08, às 14:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.051.000619-4 - PRICILA RANGEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 624146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.002190-5 - LAÍS AZEVEDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GUSTAVO AFFONSO PERROUT RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Atenda-se ao MP ( para que conste do acordo como dar-se-á o pensionamento na hipótese de superveniente ausência de vínculo empregatício, ressaltando-se que o percentual deverá incidir sobre o salário mínimo nesse caso) \r\n\r\nProc. 2008.053.007738-8 - D.A.D.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.R.J. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000994-9 - Inventariante: LILIANA RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AMARO DA SILVA RANGEL Fls. 71 e 73/74. Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.005119-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X SALVADOR ENEAS RANGEL À parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 25, no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000214-6 (12245/03) - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se Mandado de pagamento.2) Intimem-se a ré para manifestar-se sobre a efetiva troca do medidor, comprovando suas alegações, conforme determinado na sentença de fls. 195/197. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000091-0 (9983/00) - OLGA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X EMILCE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA MACEDO SOARES (RJ-076422) Despacho:Considerando as sucessivas convocações desta Magistrada para comparecer à sede do TRE e do TJ; considerando a distância entre essa e São João da Barra; considerando, ainda, a prioridade dos feitos eleitorais, redesigno a Audiência Especial para o dia 05/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001684-1 - EDNA LUCIA DE AZEVEDO TOGNERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X SANTA HELENA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.002716-5 (10973/02) - DENNYS ALVES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARIA IVONE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Intime-se o executado para pagamento, em até 15 (quinze) dias, sob pena de multa, nos termos da norma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000038-6 (9812/00) - Inventariante: ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Fls. 205/206. Diga o inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.053.000289-4 (12304/03) - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X M.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 127/131, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.053.000525-1 (11802/03) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X S. M. PETRUCCI VIEIRA ME Fls. 114. Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000394-3 - Inventariante: TEREZA DE JESUS MELO DA SILVA ROSANE DA SILVA BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X MANOEL RANGEL DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, certificada, ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001119-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOÃO BARBOSA NETTO À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 40, reproduzida no ofício retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.000010-0 - A.J. RODRIGUES CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BIOSINTESE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA Despacho:Designo o dia 11/11/2008, às 15:45 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data, bem como solicitando as devidas intimações das partes e seus advogados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000256-8 - M.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:(...)2)Venha, por termo, o acordo, no que se refere à partilha dos bens, descritos na inicial, no prazo de 10 dias. Com a vinda do acordo, dê-se vista ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.000773-4 - W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X T.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Diante da cópia do comprovante de depósito a fl. 71, digam os exeqüentes se dão quitação da dívida, objeto do presente feito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.053.004062-6 - T.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X T.A.A. Diga o exeqüente - fls. 21/24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000751-7 - JOELY DO ROSÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.053.001300-1 - DOUGLAS PACHECO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE - CAMPOSTUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, pelo que designo o dia 18/11/2008 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Venha o rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os documentos novos serem juntados até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ordinária por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.000596-0 - JOSEMIR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:(..)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, suscitada (...). Considerando a natureza desta ação, bem como os pedidos formulados, não vislumbra, a princípio, esta magistrada, necessidade das provas orais requeridas pelo réu a fl. 78. Sendo assim, justifique a pertinência das supramencionadas provas, a fim de que seja avaliada a necessidade de sua produção, no prazo de dez dias. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, ante a absoluta desnecessidade para o julgamento da questão fática, tendo em vista que, a princípio, nada tem a acrescentar ao conjunto probatório já constante dos autos. Ressalte-se, ainda, que o defeito mecânico e elétrico mencionado não se comprova por meio de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré (fl. 78), observando-se, quanto à prova documental superveniente o disposto no art. 397 do CPC, devendo os documentos serem apresentados em até 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000343-0 - G.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X N.A.Y. Despacho:Fl. 84: Digam as partes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001349-7 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 40/41, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.000271-9 (12730/04) - RONALDO LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X STEFANO NARICI NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONDIM ÁVILA (BA-004946), Dr(a). UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA (BA-019362) Decisão:1) Considerando que a parte ré não complementou as peças necessárias para a citação do litisdenunciado, no prazo, determinado pelo juízo (fl.216), conforme certidão de fl. 225, indefiro a inicial de denunciação à lide.2) Publique-se. Intimem-se.3) Apó a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.053.000094-2 (6674/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Esclareça o autor quais são os valores depositados em seu favor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2008.053.008531-2 - ANA ROBERTA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X AMARO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.001447-9 - D.A . K. POSTO DE GASOLINA ÁGUA PRETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X BELGO BEKAERT ARAMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.001269-0 - ZEVALCIR BARRETO PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 624107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.053.000165-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VITOR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) \"Fica o Dr. Rafael Crespo, OAB/RJ. 135.390, Patrono do acusado, intimado da decisão de fls. 170/171 ...Recebo os Embargos interposto, pois tempestivos, nos termos da certidãode fls. 168. Acolho-os para que passe a constar da parte ´positiva da sentença embargada o seguinte: \"Considerando que permanecem presentes os motivos que autorizam a sua prisão provisória até o momento, os quais se tornam ainda mais evidentes diante da presente sentença condenatória, o encarceramento cautelar do acusado deverá ser mantido\" ... Fica o mesmo também intimado para, no prazo lega,, apresentar razões de apelação (art. 600 do CPP.). \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.053.005217-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO TOLEDO GOMES E OUTROS), Inventariante: MARIA DO AMPARO GOMES TOLEDO), Procurador: MILTON ROBERTO DA S. CAMPISTA), Inventariante: ELCY DE ALMEIDA RANGEL) Decisão:1- Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de imissão de posse dos imóveis descritos na inicial, o que deverá ser efetivado após o depósito do valor total apurado no laudo, excluindo-se, por ora, o imóvel denominado \"Cobiça\", mencionado a fls. 347 e 07, item \"XXII\".Expeça-se guia de depósito judicial.Cite-se.2- Quanto ao imóvel denominado \"Cobiça\", onde há família residindo no local, conforme noticiado a fl. 347, deverá o Município, caso tenha urgência, providenciar acordo para remoção daqueles que lá residem.Intimem-se. \r\n\r\nId: 624114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.055.001247-5 (6160) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALEXSANDRO DAS NEVES BRAYNER Sentença:Trata-se de ação penal tendo como réu ALEXANDRO DAS NEVES BRAYNER pelo injusto previsto no artigo 155, § 4º, IV do Código Penal. O Ministério Público propôs transação, que foi aceita pelo acusado em audiência especial, mediante as condições nesta estabelecidas.Informa o cartório, às fls. 113 o cumprimento do acordado. Com vista dos autos, requer o Ministério Público seja declarada extinta a punibilidade, tal como estabelece a lei específica. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.013322-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO NERY MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:1) Como as partes já declararam que não há mais prova oral a ser produzida e requereram vistas dos autos para apresentação de alegações finais por escrito, dê-se-lhes vista para apresentarem memoriais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 624117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.000892-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEODORA JENSEN (SP-093969) Despacho:Fls. 405 e verso - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009562-0 - JOÃO PEDRO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SANSÃO PINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAULA FERREIRA (CE-006654) Decisão:Fls. 56 - Indefiro.Designo nova AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas.Intimem-se todos, ciente o réu que todas as provas deverão ser produzidas nesta audiência.Conforme bem salientado pelo patrono do réu, o mesmo deverá comparecer à audiência acima designada, visando o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010809-1 - THAINA DA CRUZ SILVA X LUIS ALBERTO BRANCO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Designe-se nova audiencia de conciliação junto ao Juizado Informal, devendo o primeiro réu apresentar resposta naquela oportunidade.Lavre-se termo de ausência do segundo réu. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.Intimem-se.Audiência marcada pela serventia para o dia 18/09/08 às 10:40h \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.055.003631-8 - C.M. X L.H.A. (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Ao autuado sobre promoção do MP, que requer manifestação acerca da produção de provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.002405-5 - RIVONILDO SANTIAGO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HENIS MAXIMIANO GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.055.000175-3 (xx) - F.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) \"À requerente sobre certidão supra\" ( não acompanhou a petição retro, a GRERJ com recolhimento das custas de desarquivamento conforme constou na mesma) \r\n\r\nProc. 2008.055.000581-4 - LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, homologando-se, ainda, as cláusulas estabelecidas às fls. 17, e decreto o divórcio de LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR e MARIA DE FATIMA MENDES GOMES, na forma pretendida na inicial.Promova-se a averbação junto ao Registro Civil, mediante a expedição de carta de sentença.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.006745-1 - MICAELA DOS SANTOS LUIZ E OUTROS X MAGNO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por MICAELA DOS SANTOS LUIZ e GABRIELA DOS SANTOS LUIZ , representadas por CELINA GOMES DOS SANTOS, em face de MAGNO NUNES LUIZ.A representante legal das autoras informou às fls. 58 que a dívida foi integralmente paga.O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito às fls. 60.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.055.001494-3 - DAVI LOBO BITTENCOURT DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DANILLO BITTENCOURT DE MELLO Ao autor sobre cota ministerial: \"Pela intimação do autor para que se manifeste sobre a informação de fls. 13Vº e as guias constantes às fls. 30/31 do apenso.\" \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.055.004058-6 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). LUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA (RJ-108453) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007212-4 - MARIA CHRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 45 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.007804-7 - MARCIO COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X RENAN VIANA MENEZES Fls. 42,v - Atenda-se. (intimação das partes e do curador especial, para que informem se tem outras provas a serem produzidas) \r\n\r\nProc. 2008.055.000518-8 - GERALDO JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X NATALIA DA COSTA GOMES BRITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.055.013039-4 - SOLANGE BATISTA MANHÃES X ADELSON VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)), KARINE MANHAES VILA DA SILVA Decisão:Intimem-se as partes para ciência do laudo de fls. 50/55.Designo audiência para oitiva do adolescente, conforme requerido pelo MP às fls. 56,v para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.008316-0 - LIGIA MARIA DE AZEVEDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X GEORGE DE ANDRADE OLIVEIRA ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para deferir a guarda definitiva da menor MARIA LUIZA LESSA OLIVEIRA em favor dos autores... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.055.003318-4 - ROSEMARY CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X OMERITA DE ARAUJO CORDEIRO Decisão:Traga a requerente cópia integral da declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2007.055.013043-6 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). INAJAN FRANCISCA DA SILVA (RJ-153211E)) X ALCEBIADES PINHEIRO DA SILVA Ao autor sobre informação da perita \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.006759-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARINHO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Sentença:Desta forma, em razão do exame ser negativo quanto à paternidade do réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010793-1 - RIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X MARCIO RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Á advogada da parte autora sobre certidão de fls. 46 verso e para ficar ciente de que foi marcado o exame de DNA para o dia 07/10/2008 às 11:00 horas que será realizado na Policlínica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. Devendo a Sra. Florimar trazer o menor para o exame. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.055.001992-6 - HELIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X ÉRICA PATRICIA SILVA DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.005131-7 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS Ante o teor do requerido às fls. 44, que indica que a autora desiste da ação, bem como a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.055.003360-3 - ANA LUCIA DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA QUEIROZ (RJ-149724)) X ESPÓLIO DE MAURO EVERALDO MORORO Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012673-1 - FABIANO DUARTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X BRUNA RIBEIRO DO VALE Ao autor sobre certidão negativa de fls 39 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.000134-1 - CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) ... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante na forma do disposto no art. 1574 do CC/02... \r\n\r\nProc. 2008.055.000293-0 - MARCELO PROSPERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:1- Ratifiquem em cartório, com a presença de seu patrono, o acordo de fls. 02/03.2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.055.001239-9 - ELBA VALÉRIA SIMAS GUARANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Ante o teor do requerido às fls. 23, que indica que os autores desistem da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.055.000006-0 (653/01) - LUCIMAR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267) Despacho:Anote-se o patrono de fls 185 para fins de publicação. Regularize-se a autora a sua representação, uma vez que não consta dos autos procuração em nome do seu novo patrono. \r\n\r\nId: 624118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001946-9 - JÚNIO CORRÊA CAMARGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Na forma da portaria 01/05, às partes sobre juntada de mandado às fls. 51 nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002855-0 - GENI RAIMUNDO DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/61 no seu regular efeito. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que não há perigo de dano irreparável para a parte, como exige o artigo 43, parte final, da Lei 9099/95 para a sua concessão. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.055.001708-7 - SUELI DE SOUSA RAINHA X SANCLER (Adv(s). Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602) Audiência de instrução e julgamento dia 12/11/08 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.001786-5 - SUELI PEREIRA DA SILVA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de instrução e julgamento dia 16/09/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.003934-4 - ELVIS PRESLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO REAL (AGÊNCIA 0640 - PAB ARSENAL) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/11/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.003953-8 - ROSELI DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X PASSO FELIZ CALÇALDOS E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 24/11/2008, às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001017-0 - ROSANA NEPOMUCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Defiro J. G à reclamante.Recebo o recurso de fls. 109/112 no seu regular efeito. Ao apelado para resposta no prazo legal. Com ou sem a resposta, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001930-5 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GOL TRANSPORTES AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diante da certidão de fls. 99, dando conta de que as custas foram corretamente recolhidas, reconsidero fls. 93 e recebo o recurso de fls. 77/85 no seu regular efeito. Ao Recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem a apresentação das mesmas, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002039-3 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Decisão:Designe, o cartório, nova sessão de conciliação. Expeça-se carta precatória para citação do 2º, 3º e 4º reclamados, conforme requerido a fls. 88.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002039-3 - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Audiência de conciliação dia 24/11/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.003941-1 - GILMAR RAMOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO UNIBANCO S.A Audiência de Conciliação designada para o dia: 24/11/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.003948-4 - FERNANDA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Audiência de conciliação designada para 24/11/2008 às 11:30h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003166-7 - MARISE DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; a uma, por não vislumbrar nos autos risco de dano irreparável ou de difícil reparação; a duas, por tratar-se de pretensão consignatória, a qual dispõe de rito próprio incompatível com aquele previsto para o procedimento nos Juizados Especiais. I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003942-3 - ROGERIO DANELON CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BANCO ITAÚ AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 24/11/2008 AS 10:45 HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001364-1 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSÉ FRANCISCO REIS DE CARVALHO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.003980-0 - ELIZETE CONCEIÇÃO MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X MINAS BRASIL SEGURADORA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2008 AS 1200HS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.055.003982-4 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 25/11/2008, às 12:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001439-3 - MILTON CLEIS MARQUES NASCIMENTO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao reclamante sobre fls.63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001194-8 - ANTONIO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Ao reclamante sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2008.055.003965-4 - DJALMA JOAQUIM CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X SHIRLEI MARIA TEIXEIRA Audiência de conciliação designada para 25/11/2008 às 10:45h. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000577-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X MONICA DE SOUZA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.830.003294-2 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGE CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.830.003309-9 - DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO Decisão:Intime-se pessoalmente a reclamante a pagar as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.830.001894-5 - ROGÉRIO VINHAES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002620-6 - FRANCISCA TAÍS DE ABREU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Na forma da portaria 01/05, às partes sobre fls.83 (prazo: cinco dias). \r\n\r\nProc. 2007.830.002942-6 - RONALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 43, julgo deserto o recurso de fls.39/40, nos termos do § 1º do art. 42, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000742-2 - ALESSANDRO LEOPOLDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X FONTES MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) A alegação constante de fls. 27 não é suficiente para justificar a ausência do reclamante, mormente porque desacompanhada de qualquer comprovação.Assim, diante da ausência injustificada do reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 14v) DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.002105-4 - JUÇARA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779)) X PROLAGOS Despacho:1 - Fls. 17/22 - Indefiro o aditamento, visto que a ré já foi citada (fls. 25).2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003329-9 - C.N.O. FONSECA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face à ausência de plausibilidade do direito invocado, diante do teor do artigo 26, da Lei 9492/97. \r\n\r\nProc. 2008.055.003994-0 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.004015-2 - YVONNE CHEREM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X MP VEÍCULOS E OUTRO Audiência de conciliação dia 01/12/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000222-6 - GENTIL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Fls. 39 - Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.002389-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) HELENA MARIA DE SOUZA SODRE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência da reclamante na audiência de conciliação realizada às fls. 22, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 18vº, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pela reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000761-1 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE SOUZA X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Intime-se, o reclamado, vai D.O, para pagamento da multa fixada a fls. 19, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.002455-4 - MARIA BENEVIDES BARRETO DA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003036-0 - JOÃO CORRÊA MOREIRA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.055.003376-7 - DIEGO SOUZA PINTO ETELVINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a comprovação de quitação da fatura de fls. 10, em 5 dias, para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.055.004025-5 - SÍLVIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X CLARO BCP/SA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.055.004026-7 - JOCELY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 11:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001984-6 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X ISALINA DO CANTO GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.000146-8 - SELMA DA CONCEIÇÃO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARRUDA PINHEIRO (RJ-041880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Defiro, desde já, a retirada do título executivo pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.830.000297-4 - ADAIL SÉRGIO FRANCESCONI COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga o reclamante sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.830.000301-2 - NORMA DA MOTA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Initme-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidênica da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000999-3 - ELANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001059-4 - MAURÍCIO FERREIRA BEDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:fls.116/119 - Depósito pela ré da quantia exequenda, visando seu pagamento. Assim, defiro o requerido pela parte autora e determino a expedição de mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento do valor remanescente apontado pelo exequente, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.003612-4 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LOJAS G. BARBOSA COMÉRCIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000193-5 - SHIRLEI MARQUES PEREIRA GONÇALVES X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Considerando os termos da proposta de fls. 04, converto o julgamento em diligência para determinar à reclamada que comprove, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento da indenização equivalente ao total do capital segurado ao primeiro beneficiário do seguro.Com a juntada, dê-se vista à reclamante por igual prazo.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000379-6 - EMMANUEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) CLAÚDIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1) Converto o julgamento em diligência, para determinar a reclamante que esclareça, mediante nova planilha, os meses/anos a que se referem os débitos apontados a fls. 03, na medida em que a planilha apontada não é claro quanto a esse aspecto, valendo-se de recurso que gera dúvida quanto ao mês cobrado. Prazo: 05 (cinco) dias. 2) Com a juntada, dê-se vista à reclamada, por igual prazo, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.055.001938-2 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CARLA BEATRIZ RANGEL SANTOS Audiência de conciliação dia 02/12/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.055.004054-1 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X HSBC - AG 0550 Audiência de Conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 12:45. \r\n\r\nProc. 2008.055.004055-3 - WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X VIVO CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/12/2008, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2008.830.000338-5 - CLERIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de instrução e julgamento dia 18/11/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001941-2 - JOSÉ CARLOS MEDEIROS FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LOSANGO E OUTRO Audiência de conciliação dia 04/12/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000229-9 - IVANISE FALCÃO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD CITI MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002893-0 - MARLI POVOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1 - Reconsidero fls. 11, eis que o teor da decisão não guarda relação com a medida pleiteada.2 - Diga, a reclamada, sobre o pedido de antecipação de tutela formulado no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.830.001593-7 - TREVO DA ALDEIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). GLACE GOMES PEREIRA (RJ-133757E) Na forma da portaria 01/05, diga o exequente sobre a parte final da decisão de fls. 139v. \r\n\r\nProc. 2008.055.004053-0 - TAMAR FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X TELMA FARIA DA SILVA) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 12:30. \r\n\r\nId: 624116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014039-2 - CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/04.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia , homologação \r\n\r\nProc. 2008.058.013126-3 - RONALDO MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), GABRIEL FERREIRA DA CONCEIÇÃO), ANA GABRIELI FERREIRA CONCEIÇÃO Sentença:Comprovados que fo ram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/04.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003354-4 - MARCELO UHRIK DE SOUZA MOURÃO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X WILSON MOURÃO DA SILVA ROSÁRIO Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.058.001792-0 - MARIA EDUARDA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VAGNE DE SOUZA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.058.001931-0 - JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ADAILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO IMPROCEDENTE com mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, o rol de pedidos da inicial.Expeçam-se as comunicações necessárias.Outrossim, condeno a autora nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em duzentos reais (R$ 200,00), suspendendo-se sua exigibilidade nos termos da lei 1.060/50.Dê-se vista pessoalmente aos órgãos que oficiaram no feito. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os presentes autos, com observância dos trâmites pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002466-3 - LUIZ CARLOS DODDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EUDILTON APPARECIDO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Informações de agravado prestadas. Juntem-se. \r\n\r\nAlimentos, oferecimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000939-0 - DANIEL MACHADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), MARIA EDUARDA MACHADO PEREIRA DA SILVA Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia a ser prestada pelo autor à requerida no valor correspondente a sessenta e oito por cento (68%) do salário-mínimo nacional, o qual deverá ser pago até o dia dez (10) de cada mês seguinte ao vencido, mediante depósito em conta corrente da representante legal da menor, ou, em mãos, com recibo.Condeno ainda o ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.000767-7 - ESPEDITO FERREIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Fl.34: Redesigno a audiência para o dia 13/01/2009, às 17:00 h. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000033-2 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X DURVAL MANHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000559-0 - ALEXANDRE PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, especialmente o Parquet (fls. 32/33), HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04.Em conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL e DECLARO o rompimento do vínculo matrimonial, exonerando as partes, reciprocamente, da obrigação alimentícia, já que dispõem de recursos próprios, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira: ADELCINEIA PENETRA BARBOSA, bem assim, para deferir a meação do bem do casal constante à fls. 03.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Sem custas, em razão da gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.058.000557-9 - AMARA DELCIA COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X ANTONIO CARLOS DELFINO Decisão:Cite-se por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.000255-0 - PATRICK BARROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X EDMILSON GOMES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.058.000166-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS), ROMULO ROGER DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"... DEIXEI DE CITAR : ROGÉRIO DA SILVA SANTOS, por não ter logrado êxito em encontrá-lo nas vezes que lá compareci, não tendo sido atendido por qualquer pessoa...\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.058.002551-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARCOS DE OLIVEIRA RONZE), SARAH CRISTINA DOS SANTOS RONZE Sentença:Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, COM PEDIDO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.001946-1 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FABRICIO COSTA BELLONI), ENZO CIPRIANO DOS SANTOS BELLONI Despacho:Ao exequente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisórios \r\n\r\nProc. 2005.058.002539-0 - LUCIA HELENA MANSO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SARTHADARA JOSÉ GAVINHO GERALDO Despacho:Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.058.014103-7 - BRILHANTINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO Promoção Ministerial : \" Pelo cumprimento do disposnto no artigo 283, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial \". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.058.000245-6 - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO COUTINHO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:Fls. 175v°: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.058.001887-0 - S.X.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.U., Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X P.S.U. Decisão:1- Acolho a promoção ministerial de fls. 42 vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e revogo a decisão de fls. 20.2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013976-6 - F.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), L.C.C. Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir a guarda provisória da criança Luana Cristina Canuto aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.015205-9 - J.A.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)), M.D.C. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.058.002750-0 - V.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), M.C.N.A. Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integral do presente.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis.Deixo de condenar os réus ante o não oferecimento de resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.058.000023-5 - JOANA DEBORA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/11/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.000025-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X ADRIANO DOS SANTOS PERES Despacho:Nomeio Curador especial do interditando a Sr. Maria José dos Santos.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/12/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURASTELA C/C O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000426-5 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOÃO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência impressão pessoal para o dia 09/12/2008, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.000253-7 - RAYSA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e exercício de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2008.058.013101-9 - ROBERTO CARLOS LOPES VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANDREA DA SILVA VENENO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.058.013101-9 - ROBERTO CARLOS LOPES VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANDREA DA SILVA VENENO Promoção Ministerial : \" Pelo cumprimento integral do disposto no artigo 282, do CPC \". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.058.000224-4 - WILSON VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ANDREZA CARDOSO CAMPISTA RIBEIRO Despacho:Fls. 23: Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.058.000224-4 - WILSON VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ANDREZA CARDOSO CAMPISTA RIBEIRO Promoção Ministerial : \" 1- Requeiro diga o requerente qual o seu interesse, pois embora possível a ação, não vejo justa causa para a mesma; 2- De qualquer sorte, pelo indeferimento da liminar pois a ré já está ausente do lar conjugal \". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.001817-1 - ANDERSON GUIDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), GABRIEL MARQUES SIMOES GUINDANI DA SILVA Despacho:Diga as partes em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.023897-3 - MARCO ANTONIO MAIOLINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)), VICTOR HUGO PIRES MAIOLINO DA CUNHA), MARCOS VINICIUS PIRES MAIOLINO DA CUNHA Ao autor em réplica \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.058.000284-5 - MARIA DO CARMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)), LETÍCIA MENEZES DE FREITAS Ao advogado sobre desarquivamento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.058.014826-3 - DARCI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)), Falecido: VERA REGINA DA COSTA ALVES Promoção Ministerial : \" Pela emenda à inicial para correta indicação do polo passivo eis que impossível citar-se a falecida companheira do autor \". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.058.001622-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X Falecido: FERNANDO FIGUEIREDO DE PAIVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/12/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.014533-0 - CELSO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)), Inventariante: JOSE AUGUSTO SANSÃO ASSAD) X ESPOLIO DE HELOISA SANSÃO ASSAD A ação é de cunho pessoal e não patrimonial motivo pelo qual devem responder os herdeiros e não o Espólio .Em sendo assim requer o MP a emenda da inicial. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2007.058.000861-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)), Atenda-se ao MP;PUGNO PELA VINDA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO MENOR HENRY, ATÉ MESMO PARA ANÁLISE DE SUA CAUSA MORTIS, PARA ADOÇÃO DA PRVIDENCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.058.000549-0 - EDILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.014892-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)), V. A. A. Promoção Ministerial : \" Pela emenda à inicial na forma do artigo 283 do CPC \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.058.000459-9 - KHELL NICOLAOS HRISTOS DROUGAS AMARANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X EURICO AUGUSTO ARAUJO AMARANTE Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.058.000144-6 - ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092) Despacho:Em provas, justificadamente.Após,ao MP. \r\n\r\nId: 624126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.834.001304-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO Fica designado o dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.058.013442-2 - PAULO CESAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:Diante do que cosnta nos autos e o parecer de fls. 61v, do Ilustre Representante do Ministério Público, 124-01512/2008, com fundamento no artigo 22, inciso II e III, b da Lei 11.340/2006, DETERMINO o afastamento do lar de PAULO CESAR CABRAL, bem como a proibição de se aproximar da vítima LEILA VIERA CABRAL, no limite de 100 (cem) metros de distância ou mater contato com a mesma manter contato por qualquer meio de comunicação, sob pena, em caso de violência ou descumprimento desta decisão, o cabimento de prisão preventiva, na hipótese do artigo 20 da referida Lei. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.834.000120-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X DEIVES HENRIQUE SANTANA) Fica designado o dia 14/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 624127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.061.008829-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de fls.29/37, venha a afirmação de hiposssuficiência dos Requerentes e cópia da última declaração do renda, em INTEIRO TEOR.2- Ante a documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes de fls.38/61, anotando-se onde couber.3- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls.92/101, uma vez que as cópias das escrituras mencionadas na inicial encontram-se nos autos, não havendo necessidade de cópias de escritura de outros imóveis, que fogem ao âmbito da questão. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.061.121111-0 (18779) - Inventariante: MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) JOSIANE DE PAULA FERRAZ GONÇALVES, Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MOACYR PINTO GONÇALVES Despacho:Fls.112: à requerente de fls.104.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.006018-3 - Inventariante: DOURINDA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X WALDIR ALVES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.68. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006425-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARREIRO PINEIRO MARIA APARECIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PIÑEIRO RIBEIRO DE SENA (RJ-079084)) X ORLANDO CARREIRO CALÇADO Despacho:Ante a informa ção de fls.122, à Inventariante para requerer junto ao Fundo Especial o apostilamento do valor recolhido em duplicidade. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007217-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIANE PEREIRA MACIEL Despacho:1. O pedido de conversão em Ação de Depósito formulado às fls.53/54, não é cabível na presente fase processual, considerando que sequer a parte ré foi citada. Apesar do deferimento da medida liminar, a diligência de busca e apreensão do bem móvel ainda não se realizou ante a imprecisão do endereço da demandada.2. Nada obstante, manifeste-se a parte autora sobre os ofícios de fls.56/66. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008004-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, o pleito de prova pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Manifeste-se o autor sobre fls. 62/63.2 - Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.006175-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LECI DE SOUZA GONÇALVES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009119-3 - FACHINAS´S 261 MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). GABRIELA ROVERI FERNANDES (RJ-122560), Dr(a). IVERLY A. DIAS FERREIRA (PR-013995) Despacho:Fls. 184/185 - Diga a parte autora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-001252A)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 1598 - Junte-se os comprovantes originais na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.006052-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CLEIVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido de cobrança.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.061.006052-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CLEIVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Certidão de fls.60vº: publique-se a sentença prolatada às fls.57/58, fazendo constar como procurador da parte Autora, o ilustre advogado Dr. Alcyr Cabral Simões (fls.10/10vº). \r\n\r\nProc. 2005.061.010020-7 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEY MELCHER (RJ-013836) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004381-2 - PAULO RICARDO LOANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.104/105: defiro a devolução do prazo, por mais 10 (dez) dias, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006924-2 - CONDOMINIO DO REFUGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MORDKA LERNER E OUTRO Fls.66/69: recolha-se eventual diferença de taxa judiciária (R$ 21,99). Aos Executados para o cumprimento da obrigação nos termos do julgado. Publique-se em Cartório, dispensada a intimação dos devedores, ante o que dispõe o art. 322 do CPC. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 475-J do CPC, ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010029-7 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Considerando que as partes promoveram a juntada de vários documentos determino a intimação dos patronos para que se manifestem sobre os mesmos, bem como para que informem ao juízo se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.010086-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Síndico: JOSÉ CARLOS LENGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DAVID TOMAZ E OUTRO Despacho:Fls.78: comprove-se o óbito dos Réus. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007928-4 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o que foi hoje determinado nos autos da Ação Cautelar de Exibição de Documentos em apenso (autos 2006.061.003412-2)I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.006494-3 - MARIA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Despacho:Fls.52: ouça-se a parte ré. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.001566-1 - A B DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Considerando os documentos acostados pelos Embargantes que demonstram ao juízo suas dificuldades financeiras, defiro-lhes a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Com efeito, recebo os Embargos à Execução, deixando, porém, de atribuir efeito suspensivo, uma vez que nesta fase não há risco de dano de difícil ou impossível reparação (art. 739, A, do CPC), podendo tal provimento ser reapreciado a qualquer tempo (art. 739, A, parágrafo segundo, do CPC). Cite-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017614-3 (3668/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ILZA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016394-4 (1222/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Fls.121: defiro a expedição de ofício à JUCERJA, solicitando o encaminhamento a este Juízo dos últimos atos societários da empresa executada, recolhendo-se as custas para o ato. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à SRF. Diligencie o Credor, junto aos cartórios do R.G.I., desta Comarca, bens imóveis em nome dos 2º e 3º executados, bem como a certidão de distribuição de escrituras. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000997-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TUTTO NUOVO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.36: ante os termos da certidão do Oficial de Justiça (fls.33) diligencie o Exeqüente o endereço das demais executadas para que sejam citadas, não sendo caso de arresto de bens, por ora.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007018-0 - CONDOMINIO DO ED.MARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ DA ROCHA TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, cujo valor da diferença encontra-se às fls.121/12, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J , §4º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Considerando a alegação de excesso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que este promova a confecção dos cálculos da verba devida ao impugnado/exequente, segundo as regras da Sentença e do Acórdão, ambos com trânsito em julgado. Não obstante, rejeito a alegação de preclusão realizada pelo exequente, pois a impugnação se dirigiu ao excesso alegado sobre a execução de saldo superveniente e contou com despacho do Juiz Titular pelo qual se consignou que o termo inicial para a apresentação da peça seria a efetivação do depósito (fls. 307). Esta decisão, sim, está preclusa. Portanto, cumpra-se a primeira parte desta decisão. Com a confecção dos cálculos, manifestem-se as partes e retornem conclusos para decisão da Impugnação. P. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA ME E OUTROS Despacho:Para apreciar o requerimento defls.15, traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003412-2 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Determinei conclusão de ordem.Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 71, e a referência feita pelo réu às fls. 57 de que providencia as buscas pelo processo administrativo de regulação do sinistro, concedo ao réu o derradeiro prazo de quinze (15) dias para exibir cópia integral do referido processo administrativo de regulação do sinistro, caso dele disponha ou não permaneça no propósito de sustentar suficiente a documentação eletrônica já exibida e confirmada pelo ofício de fls. 70 da FENASEG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007667-2 - ROSALDA SOARES PEREIRA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILA VIVAS DA COSTA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de engenharia, para tanto nomeio o Dra. GISSELE JUDITH ZADOMENEGHI, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007496-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Esclareçam as partes, após os pronunciamentos dos denunciados, se há possibilidade de composição amigável da lide, hipótese na qual será designada nova Audiência Preliminar. Não obstante, informem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo, caso contrário, se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.008090-1 - MARIO JORGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Esclareça a parte ré acerca do depósito judicial de fls.214. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATEIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.008082-4 - GERSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X HELCIO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1 - A vinculação do salário mínimo como índice de correção monetária é vedada pelo art. 7º, IV da Constituição Federal. Assim também proíbe a Lei nº 6.205/75. Destarte, não pode ser homologado o valor dos honorários em salários mínimos.ASSIM SENDO:2 - Fixo os honorários do ilustre Perito em 1.363,79 UFIR/RJ, o que facilita o cálculo, uniformiza a correção e não avilta o padrão monetário da remuneração condigna, para os fins legais.3 - Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006491-8 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MENDES & SILVA VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.84/94 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.061.007980-6 - ORLANDO QUEIROZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Fls. 54 - Suspendo o processo por 30 dias, devendo o requerente neste prazo promover a regularização o pólo ativo. Outrossim, junte o requerente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento, para melhor apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025792-9 (13277/90) - Inventariante: JOSIANE DE PAULA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CLIMERIO PINTO GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls.58, aditando-se as peças necessárias, inclusive a petição de fls.84, devendo a inventariante fornecer cópias da certidão do RGI e do ITR. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027446-1 (2954/96) - Inventariante: SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) MARIA JOSE DE OLIVEIRA, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CARLOS CRISPIANO DE OLIVEIRA Decisão:Assiste razão ao ilustre Procurador do Estado em seu parecer a fls.195. A pretensão da herdeira Maria José de Oliveira acerca de bens sonegados, deverá ser deduzida pelas vias ordinárias. I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.000124-5 (7370) - ILSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PAULO JOSE PEREIRA CAMANDAROBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1 - Defiro a exclusão do primeiro réu do pólo passivo. Anote-se onde couber.2 - Fls. 308 - Ao Município réu para regularizar o recolhimento.3 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 307. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.003889-0 - DEBORAH GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.006450-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ARMANDO CHAGAS VON HELD 1. Citação válida (fls.71vº )2. Preclusão da faculdade de embargar, consoante certidão a fls. 72 . .3. Assim, declaro a REVELIA da parte ré, ficando constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor do débito. 4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.061.000442-0 - CASA DO QUEIJO REZENDE SERRANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X TEREFREEZER PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento de acordo, ou seja, 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008664-1 - LEDA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007039-6 - THEREZA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007156-0 - MARIA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009203-3 - JOSE ERIVAN AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas requeridas.3- Determino a realização de perícia de energia elétrica, para tanto nomeio o Dr.João Roberto Meirelles, com endereço à rua João Pinto Lima, 240, Cond.Green Valley - Vale São Francisco, nesta cidade. Tel. (21) 9156-0192/ (21) 2644-8693.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA, EM APOSENTADORIA ACIDENTARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.005078-6 - ANGELA PINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X TERESOPOLIS - TEREPREV (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:1- Ao Autor sobre os documentos acrescidos. 2- Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006005-0 - ISAIRA MARIA DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:1- Determino a correção no pólo passivo para que, ao invés de PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS passe a constar MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.2- Defiro a prova pericial de exumação. Extraia o cartório mandado de exumação para identificação de cadáver, em dia e hora a ser designado pelo ilustre Perito, que dará ciência ao cartório para intimação das partes e seus patronos e eventuais assistentes técnicos que sejam indicados, ou dará ciência direta, nos mesmos termos, aos patronos das partes.O digno Oficial de Justiça deverá acompanhar o ilustre Perito para as providências necessárias intimando o administrador do cemitério para os devidos trabalhos. A diligência tomará o rito do art. 163 e seguintes do Código de Processo Penal, podendo o cadáver ser removido temporariamente ao IML local para o devido auto de reconhecimento a ser lavrado pelo Perito, se necessário, caso em que deverá retornar à sepultura imediatamente após concluídos os trabalhos, de tudo certificando o nobre Oficial ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.061.051690-3 (204/92) - ESPOLIO DE WALDEMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JONAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:A liquidação da sentença deverá ser feita por artigos, nos termos do julgado. Sendo assim, indefiro o pedido de fls.150/151. Cumpra-se fls.142.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.061.008236-9 - CRISTIANE FERREIRA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: HOMOLOGO os honorários periciais, uma vez que a verba é compatível com o trabalho realizado. Defiro, outrossim, o parcelamento nos termos postulados pela autora. Intime-se para início dos pagamentos. Após, intime-se o Perito a iniciar seus trabalhos devendo trazer aos autos o laudo em 20 dias. Não obstante, intimem-se as partes para eventual substituição ou apresentação de quesitação, facultando-se a indicação de Assistente Técnico. P. I. \r\n\r\nId: 624080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.003065-0 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS(ART. 94 DO CDC)Com o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação Civil Pública, de nº 2008.061.003065-0, em que é Autor O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e Réu BANCO SANTANDER S/A. E, para INTIMAR os eventuais interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 94 do CDC, e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 03 de junho de 2008. Eu, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA SIMQUEVITS De Ordem: Ao Autor para apresentar cópia de fls 49 e 50 para instruir mandado de busca e apreensão, bem como recolher custas de intimação no valor de R$ 12,78(conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.061.003560-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES De Ordem: Fls 58.Atenda-se , pelo prazo de 5(cinco) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2008.061.007302-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON DA SILVA PIRES De Ordem: Fls 20.Aguarde-se pelo prazo de 15 dias,impreterivelmente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004055-0 - GILDO MARTINS PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDIO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" nº 2007.061.004055-0 em que é Autor GILDO MARTINS PAULO, RG nº 09719408-8 IFP, expedida em 09719408-8 IFP, e Réus ÉDIO DOMINGOS PEREIRA e ADAIR HONORIO SAMPAIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/2474 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000969-7 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM De Ordem: À requerente para comprovar o recolhimento do imposto, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA Certifico que nesta data arquivei peças remanescentes de carta precatória em pasta própria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002663-2 - APRISCO EMPREENDIMENTO ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de responsabilidade por debito C/C Execução de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003530-1 - CARLOS PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO De Ordem: Ao Autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 379,51. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.061.002082-6 - ISAIAS MORAES VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Sentença:(...)22.Assim, como o inquilino não desocupou o imóvel findo o prazo ajustado (05/03/2008); e o locador se opôs à permanência dele antes e logo após o término do contrato, a pretensão autoral merece prosperar.23.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação celebrada por Isaias Moraes Vidal Filho e Carlos Alberto Ferreira Miranda, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Marques de Sapucaí, nº. 591, casa 01, Dente de Ouro, nesta cidade, DECRETANDO-LHE O DESPEJO, o que faço com base nos artigos 46 e 56, da Lei 8.245/91, extinguindo este processo, com resolução do mérito, de acordo com o inciso I do art. 269 do CPC.24.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, na forma da letra \"a\" do § 1º do art. 63, da Lei do Inquilinato. 25.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento.26.P.R. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Cumpra-se fl.162. Intime-se conforme requerido a fl.171. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Sentença:(...)44.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré, Milda Glória Caciano, a pagar à Autora, Nícia Zampini Pinheiro, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), correspondente aos aluguéis dos meses de dezembro de 2005 e janeiro de 2006, acrescido de multa contratual (10%), juros legais, a contar da citação, e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada aluguel devido. 45.Por outro lado, no tocante aos pedidos de despejo e rescisão do contrato de locação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267 VI, do CPC.46.Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas, além dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (Parágrafo Quarto da Cláusula Segunda do Contrato de Locação - fls. 09).47.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.008017-1 - TORRES EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. 21.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação para os fins dos artigos 63, § 4º e 64 da Lei nº 8245/91. Todavia, como existem débitos de aluguéis, estes substituirão a caução.22.Condeno o Réu a pagar à Autora os valores dos aluguéis vencidos até a desocupação do imóvel, acrescidos dos encargos contratuais, correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento, bem como das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.23.P. R. I..24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.006799-5 - LA MAISON DE TERESOPOLIS CABELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.003881-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MUCIO RIBEIRO E OUTRO De Ordem: Ao Autor para recolher custas de ofício a ser expedido _R$ 3,65(conta 1110-6) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.061.004576-8 - JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL DA TIJUCA Sentença:Trata-se de ação de extinção de condomínio ajuizada por José da Silva Pereira e Luiz Carlos da Silva Pereira em face do condomínio Residencial Sol da Tijuca, todos devidamente qualificados nos autos a fls. 02.Os autores juntaram aos autos cópia da assembléia condominial onde foi realizado acordo e requereram sua homologação (fls. 55/56).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.As partes requereram a homologação do acordo apresentado à fls. 56 e a extinção do processo (fls. 61).Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 56, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo e cada parte deverá arcar com os honorários de seu respectivo advogado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008753-3 - JOAO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS OSWALDO PAULA EBECKEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Posto isso, HOMOLOGO a desistência manifestada à de fls. 112, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 269, V, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.003456-9 - FERNANDA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299), Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300) De Ordem: À Autora para apresentar cópia da inicial para instruir 2º mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De OrdeM ;Fls 147. Aguarde-se pelo prazo de dez dias ,impreterivelmente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004949-9 - Inventariante: ALMIR DE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUCIANA PINHEIRO De Ordem: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.061.007876-1 - Inventariante: CARMEN LUCIA BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENOR ALVES DE SOUZA Sentença:(Aviso Conjunto TJ/CGJ nº. 43, de 5/12/2006) Homologo os cálculos de fls. 87/88 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Adenor Alves de Souza.Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10 (dez) dias (art. 1.022 do CPC) e digam, em igual prazo.Com a concordância dos interessados, e não havendo possibilidade de o esboço de partilha ser elaborado de forma amigável, ao Partidor, manifestando-se sobre ele os interessados em 05 (cinco) dias e a Fazenda.Certificada a existência de todas as certidões negativas e recolhimento do imposto devido e comprovações nos autos, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007050-3 - Inventariante: MARBIL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MARY GARCIA De ordem: À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.061.008183-9 - MARIA ROZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X GILBERTO JOSE DE SIQUEIRA Decisão:1)- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações;2)-Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002310-2 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Sentença:(...)30.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os embargos, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).31.Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, a contar da citação, e de correção monetária, a partir da data em que o pagamento deveria ter sido realizado.32.Transitada em julgado a sentença, intime-se o Executado, ora Embargante, e prossiga-se na forma prevista nos art. 475-J e seguintes do CPC. 33.Condeno o Embargante no pagamento das custas judiciais e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor devido.34.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005822-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMILTON DA SILVA GALLO Venham as custas referentes à Execução dos honorários de patrono - Enunciado 39 do F. E. T. J. - R$ 98,46 - Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005959-8 - MARIA ALICE ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) De Ordem: Cunmpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000167-4 - LIDIA MARIA YORAS FUKUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.000664-7 - BRENO TALES FICHER SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.000773-1 - ISABELLA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001033-0 - MARILENA BALZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.001273-8 - HELIO MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.002153-3 - OLANDINA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.002220-3 - VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.061.002308-6 - MARIA CAROLINA IZIDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17-18, assim como, as fraldas solicitadas na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-24.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.002907-6 - MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007154-6 - ERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I.Teresópolis, 23 de julho de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignaçao em pagamento , c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.003266-0 - ERCOLE CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO De Ordem: Ao Autor para apresentar duas contra-fés para instruir mandados \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.008379-4 - SANDRA DOUMIT MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X DIAS E FILHOS IMOBILIARIA E OUTROS De Ordem: Ao Autor para apresentar duas contras-fés para instruir mandados \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.000022-0 - AVELAR DE OLIVEIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer o Autor, mensalmente, as fraldas descartáveis descritos a fls. 03, conforme receitas médicas de fls. 14, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 24-27. O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realiza \r\n\r\nPrestação de Contas, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.003852-0 - FIRMINO FEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha-se a taxa judiciária de acordo com a certidão retro \r\n\r\nProc. 2002.061.003852-0 - FIRMINO FEITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que resta a recolher a taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 530,02(Enunciado 39) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, ou obrigação de fazer c/c indenização de perdas e damos matiriais e morais, com p \r\n\r\nProc. 2005.061.000067-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De Ordem: Ao Autor para apresentar cópia de fls 158 para instruir mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato, revisão de vencimentod c/c alteração de função \r\n\r\nProc. 2006.061.001143-2 - JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Venham as custas para o desarquivamento solicitado. Observe-se que o processo possui \"baixa\" com sentença e trânsito em julgado. \" ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC (possibilidade jurídica do pedido), quanto ao pedido de \"alteração de função de vigia, para a de guarda municipal\" e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS DE \r\n\r\nProc. 2007.061.009803-5 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO BMG S.A de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.003676-9 - SALVADOR DE ARAUJO BRAGA X ESPÓLIO LUISE NELSON SMITH (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO NELSON SMITH (SP-084975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Ao Autor para presentar cópias para instruir carta rogatória (fls 201,211/212 e 215) \r\n\r\nProc. 2002.061.006121-9 - ARNALDO DA SILVA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA WERDT) X RAUL GOMES PEDROZA De Ordem: Fls 187. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.061.008806-0, movida por GEORGINO NUNES DE SOUZA em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO e CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S. A. E assim, pelo presente edital CITA os SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL; COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO S/A e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópol \r\n\r\nId: 624088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Despacho:Feito sentenciado. Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006680-2 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.N.S.C. De ordem: À parte autora sobre a certidão negativa às fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001031-6 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X M.A.L.G. Despacho:Cumpra a exequente o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. Sentença:....Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes em audiência, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes abrem mão do prazo recursal. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida as autoras e que ora defiro ao réu.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font , TAJ, mat. 01/27688, digitei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.005827-1 - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X T.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000592-8 - G.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X G.C.S. Despacho:Diante da certidão de fls. 29, mantenho a decisão de fls. 24 vº.Cumpra-se, no prazo ali determinado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.010072-8 - J.O.X. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X P.H.O.F. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005642-9 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À publicação, de ordem: Às partes, para comparecerem em cartório para retirar carta de sentença. \r\n\r\nId: 624081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "624085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008253-2 - SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 44/61. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.061.002625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 51/65. Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2008.061.002626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002404-6 - FAZENDA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 59. Venha a comprovação da ciência da renúncia por parte do mandante, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.000228-7 (255/98) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RODRIGUES), BENEDITA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração completa de Imposto de Renda. Após, voltem-me conclusos para análise dos Embargos. \r\n\r\nProc. 1999.061.000141-4 (069/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 58. Venha a comprovação da ciência da renúncia por parte do mandante, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.007781-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHAIM POZNER), BETTY POZNER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Fls. 106. Considerando tratar-se de anistia proposta pelo Município, ao Executado para dirigir-se ao órgão competente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.061.008565-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO LUIZ DA FRAGA BARBOSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2003.061.003504-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILSON CARDOSO MAIA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1977.061.018412-1 (18.394) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOVEIS PARAISO LTDA), JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA DA CONCEIÇAO SILVA NUNES DE OLIVEIRA), MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1 - Mantenho a decisão, por seu próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação interposta sob o duplo efeito. nos termos do artigo 518 do CPC.3 - Ao apelado. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.061.005174-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS BARBOSA MOREIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 32 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007532-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO MEDEIROS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008677-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALCIONE DINIS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004225-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZAURA MUNIZ DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 42 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005420-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR RICARDINA VENTURA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007058-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENILDA DA S. L. RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.061.003375-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 14. Defiro nos seguintes termos:1)Expeça-se guia. 2)Ao Executado para recolhimento em 10 dias.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001303-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA), ADAO PAIM DE MELLO), DENISE DAS GRAÇAS ROSA MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Cota de fls. 103 verso - Ao Executado, para regularizar o parcelamento do débito fiscal, em 72 [setenta e duas] horas, comprovando nos autos o pagamento;Fls. 104 - Venha a comprovação da ciência da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC.I. \r\n\r\nId: 624085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.061.009379-7 - R.V.A.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Assim, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o auto de infração. Aplico ao autuado a multa de R$ 1.660,00 (mil, seiscentos e sessenta reais), correspondentes a quatro salários mínimos. Deposite-se o valor no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, vindo comprovante, do qual conste o nome do depositante. Custas de lei.Trata-se de sentença líquida, passível de mero cumprimento. Decorridos 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa no percentual de 10%, expedindo-se mandado de penhora e avaliação para imediato cumprimento. Efetuada a diligência, intime-se nos termos da lei, somente por publicação, em caso de advogado constituído ou, em sendo a parte assistida pela Defensoria Pública ou sem patrono, por mandado. Cumpridas todas as formalidades, com o adimplemento de todos os valores devidos, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001475-9 - E.F.V.-.T. X L.V.V.-.R.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Sentença:Assim, deixando de acolher, pedindo vênia, ao parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração.Dê-se ciência do presente ao Comissariado de Justiça.Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.061.007330-2 -, (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Certifico e dou fé que designei o dia 20.08.2008, às 14:45 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.061.003071-6 -, (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Certifico e dou fé que designei o dia 20.08.2008, Às 14:30 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nArt. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia \r\n\r\nProc. 2007.061.000442-9 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Certifico e dou fé que designei o dia 19.08.2008, às 15:45 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nAuto de Infração, 46, 47, 48 e 49 \r\n\r\nProc. 2007.061.006083-4 - R.G.D.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Certifico e dou fé que designei o dia 20.08.2008, Às 15:45 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 624087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.004499-5 - DJALMA DE NELI (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X IVETE COSTA CHAMI audiencia de conciliação designada para o dia 23/10/2008 ás 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.831.000566-4 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LAIR COLINAS DE FREITAS Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.001596-0 - MARCIA VANDERLEIA LEAL MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X RODRIGO RAMOS DA SILVA audiencia de conciliaçao designada para o dia 23/10/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.004780-7 - EDI LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Tendo em vista que houve equívoco quanto à data, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2008.061.004860-5 - ERALDO PEREIRA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X D T M X ELETROMOVEIS LTDA. E OUTRO audiencia de conciliaçao designada para o dia 23/10/2008 ás 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.008689-8 - JOSE ARTHUR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que as rés se abstenham de incluir o nome do autor nos cadastros restrtivos ao crédito em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008828-7 - ELIZÂNGELA SOARES DO ESPÍRITO SANTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em razão dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA comunicando a decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008836-6 - ROSA MARIA MARQUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BMG S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos referentes ao contrato referido na inicial no valor de R$ 23,20 (vinte e três reais e vinte centavos), sob pena de devolução em dobro por cada desconto indevido.Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA comunicando a decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000711-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO audiencia de conciliação designada para o dia 23/10/2008 às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.831.000900-1 - CONSUELO ZENAIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E) Despacho:Fls. 24 - Nada a prover diante do exaurimento da prestação jurisdicional, consubstanciada na sentença de fls. 20. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para pagamento das custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000920-7 - MICHEL GOMES DA SILVA X SUCESSO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) audiencia de conciliação designada para o dia 23/10/2008 às 14:20 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.003193-9 - ALINE PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X JOAQUIM ESTEVES DA SILVA BRAGA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 23/10/2008 ÁS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.061.003931-8 - HELOISA MARIA CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X ROBSON GOMES VERISSIMO E OUTRO) audiencia de conciliaçao designada para o dia 23/10/2008 às 14:20 horas \r\n\r\nId: 624084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.831.001143-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Acolho a promoção do Ministério Público. Em consequência, determino o arquivamento do feito, comunicando-se. \r\n\r\nId: 624086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.002333-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REVENDA LIQUIGÁS, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDOD DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.000038-5 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 114/119. O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da supracitada Portaria que remeto os autos à publicação expediente dia 05/08/08. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.000511-9 - ANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE INTEGRAMENTE FLS. 34 - Intimar as partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.002770-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)), CELIO DE BRITO), EDSON DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), ADEGILSON CUNHA PAULO, Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. - VENHAM AS CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 307. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.063.010843-1A - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora para informar se ainda não recebeu a medicação \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004332-7 - LINDIANA MARIA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004500-9 - NOÊMIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fl. 109 - Defiro. - Fl. 109: Petição do réu solicitando prazo de 30 dias para atender. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003911-5 - EDSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 175. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.004423-8 - MARLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO V. ÁCORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como oitiva de testemunhas. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005911-4 - MARTA MADALENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004299-0 - NELSON GONÇALVES, HAMILTON ALMEIDA DE PAULA, WANDERLEI DE PAULA LIMA, MARCIA VALÉRIA ESTRELLA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:A) condenar a autarquia-ré a restituir à autora os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, na forma simples, acrescidos de correção monetária e de juros de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença;B) condenar a ré a se abster de cobrar a taxa de esgoto enquanto o serviço não for prestado. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007980-0 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECI~SOA AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006940-5 - ADRIANA ALVES DA SILVA, ANTÔNIO LOURENÇO DA COSTA, IVANI CAMARINHO, SEBASTIÃO LIMA, DIOCÉLIO STILPEN LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003600-0 - JORGE CEZAR LOBO, EDSON LUIZ DE CARVALHO, LAZIR DO ESPIRITO SANTO, ADELICE COSTA TAVARES, ADÃO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, depois da juntada da cópia de perícia realizada no feito 2006.063.000446-9, e em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo à intimação do reu para que se manifeste nos autos quanto à referida prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006941-7 - IRENE MAROCA CERQUEIRA, CARLOS ROBERTO MENDES RODRIGUES, JOAO PAIVA DA SILVA, ADAIR DUARTE, DACLE BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECI~SOA AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.003001-0 - R.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Certifico que nesta procedo a intimação do exequente para que se manifeste quanto a fl. 211, onde consta certidão de que transcorreu prazo legal sem manifestação do executado nos autos. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.063.005345-4 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 95, para a conta do CEJUR.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005347-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), JORGE LUIZ NEVES DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls. 158, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.005916-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IRENE ROMEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado, conforme guia de fls.210, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007194-8 - HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, IRENE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre fl. 108 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.063.002680-7 - ANDREA CRISTINA ARRUDA, CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.063.003557-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NILDA APARECIDA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.009597-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ZELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.000251-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) AOS RÉUS E AO M.P. SOBRE REQUERIMENTO DE FL. 71. - Fl 71: Petição do autor solicitando exclusão do Município de Três Rios do polo passivo. \r\n\r\nIndenizatória, de valores indevidos pagos e cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004091-9 - ELENILCE MARCIA FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIAO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando o perito Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorários, ressaltando que à parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Após a produção da prova pericial decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.063.000438-3 - LINÉA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora para informar se teve o fornecimento dos medicamentos negado pelo Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004997-2 - MARIA APARECIDA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de ressonância magnética da coluna cervical que a autora MARIA APARECIDA DO AMOR DIVINO necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.063.006476-6 - ANTONIO CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de USTR - ULTRASSONOGRAFIA TRANS-RETAL COM BIÓPSIA que o autor ANTÔNIO CARLOS BRUM necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2007.063.008157-0 - DAVY WESSLEI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.010363-2 - DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Ao réu em provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.001096-6 - JOSE PAULO DE SOUZA BENAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.063.004003-0 - JÉSSICA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:À autora sobre fl. 24/27. \r\n\r\nProc. 2008.063.004062-4 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.063.004342-0 - GERALDINA PORCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.063.001296-3 - ANDERSON LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.004242-6 - TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005890-0 - ENI LEITE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Entendo desnecessária produção de prova testemunhal, por que a questão de mérito é unicamente de direito. Mesmo que se admita que existem questões de fato a serem apreciadas, não há necessidade de produção de nenhuma outra prova, além daquelas existentes nos autos, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo autor. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005541-8 - CÉLIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006793-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), NATAN MATTA GEACOMO Despacho:ao autor e ao m.p. sobre fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.063.007447-4 - CRISTINA MENDES PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:Decreto a revelia do Município de Três Rios, sem a produção de seus efeitos. Às partes em provas. Após ao MPRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008489-3 - CRISTIAN BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para que informe se teve o fornecimento dos medicamentos negado pelo Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004586-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). GRASIELE RISSATO BROLACCI (SP-187697), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação dos representantes do réu Drº Ulisses Guimarães F. Filho - OAB/RJ 41063 e Drº Luiz Augusto da R. Dias - OAB/RJ 56217 da decisão de fls. 266/268: \"(...) Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora. Indefiro a produção de prova oral requerida, uma vez que desnecessária para o deslinde do feito, porquanto a fim de comprovar o alegado na inicial, é bastante a juntada/análise de documentos. Revogo a decisão de fls. 243, tendo em vista o resultado do Agravo de Instrumento nº 2004.002.2140. Intime-se. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público com atribuição junto ao JECRIM\". Como também, intimá-los do r. despacho de fl. 277: \"Recebo o recurso de fls. 272/276. Ao réu.\" O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004182-1 - LEONARDO CASSIANO DA SILVA, FÁBIO VAZ GOMES, LEONARDO MACHADO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) confirmar a decisão de fls. 76/77 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde; b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu nos honorários de advogado de 20% sobre o valor do pedido, isentando-o de custas na forma da Lei 3350/99. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004180-8 - GLAUBERT PIRES DE SOUZA, WANDERLEI RICARDO GUIMARÃES CHAGAS, CLESTON DE CARVALHO RANGEL, DENILSON COELHO, ADENISIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.007761-6 - JÚLIO CÉSAR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO RÉU E AO M.P. SOBRE CÓPIA DO LAUDO JUNTADA AOS AUTOS COMO PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006911-9 - ODYL TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECI~SOA AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, decorrente de aposentadoria por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.063.005533-7 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O AUTOR A TRAZER CÓPIA da INICIAL FLS 02/09 PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS 117-V \r\n\r\nId: 624089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2006.064.002926-8 - SIMONE VALLE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:|Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pelos demandantes JOSÉ ROBERTO CARVALHO, CARLOS EDUARDO LACERDA e FLAVIO CARVALHO, com a concordância do demandado, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações. Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 246. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, (2X) N/F Art. 71, § Único - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2000.064.000099-0 (3488/00) - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO VILELA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO AUGUSTO BRAGA, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:\"(...) Por todo o exposto, acolho a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação aos acusados OSWALDO VILELA ERMIDA E CLAUDIO AUGUSTO BRAGA com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.004025-6 - ALOYSIO PAIVA FERREIRA, Procurador: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.064.003007-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X WALTER FONTES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) A) Tendo em vista que não foi comunicado a atribuição de efeito suspensivo no recurso de agravo, ao autor em réplica;B) Sem prejuízo, nomeio como perito o engenheiro ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, cujo endereço é de conhecimento do Cartório. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e endicação de assistente técnico. Após, intime-se o aludido perito para que informe se aceita o encargo e indique o valor dos honorários. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001637-8 (5027/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WILSON GOMES MARIOTINI Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002700-6 - CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito; Venham as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001895-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , , na forma do art. 269, I, CPC no que tange a reintegração do cargo, restando prejudicado os demais pedidos. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que ora arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, ressalvada, em qualquer caso, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, . PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000436-7 - LÁZARO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias para cumprimento do despacho de fl. 35 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.000824-8 - MARIANA DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000157-0 (2601/99) - AGRA FACEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001437-8 - LINDOLFO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269 I do CPC determinando que o réu restabeleça o benefício assistencial indevidamente suspenso, com o conseqüente pagamento das verbas retroativas (da data da suspensão até o restabelecimento determinado em sede de tutela antecipada). Oficie-se a agência do INSS em Valença. Condeno o réu ainda, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser revertido em favor do CEJ/DPGE, mediante depósito na conta mencionada na inicial. Deixo de condenar o réu nas custas em virtude da isenção legal, não obstante o que determina o enunciado 16 do FETJ. Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição na forma do art. 475 § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 624093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visita \r\n\r\nProc. 1993.064.000203-1 (2.019/93) - ALEXANDER DE ABREU HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:\"Considerando o disposto no Aviso TJ nº 06, de 10/01/2006, indefiro o pedido de fl. 40, por se tratar de servidor estadual, podendo, entretanto, ser aberta nova conta no Banco Itaú, caso interesse ao requerente.\" \r\n\r\nAcordo, de reconhecimento de filiação, guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.003376-8 - JOÃO CARLOS RAMOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), THAWANNI CRHISTTINI FLOR), TAYLANE DE FATIMA FLOR NEVES Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.064.000213-0 (471/91) - PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA Decisão:\"Fl. 29: esclareça a requerente o período do débito, bem como se o réu trabalhava com ou sem vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2001.064.002606-2 (9213/01) - VINÍCIUS NETO FERREIRA CESAR X CLÁUDIO BERIÃO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo de Exoneração de Alimentos...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000916-0 - TEREZA CRISTINA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X GENIVALDO DOS SANTOS 'OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001320-4 - ÁGATA GABRIELA GONÇALVES MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CHARLES MOTTA MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO (MT-006315A) Despacho:\"Considerando que faltam 02 (duas) semanas para a ACIJ, aguarde-se-a.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002331-3 - CAUà CRISTIAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:\"Aguarde-se a devolução do mandado, após apreciarei o pedido de fl. 22.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003422-0 - LEON DE ALMEIDA FONSECA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Oficie-se para abertura de conta. Designo o dia 24/09/08, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003813-4 - KAUAN SERENO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X WELLINGTON NAZARE DE MATOS Decisão:\"Defiro G.J. Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária até o dia 10 (dez) de cada mês. Designo o dia 18/09/08, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se, na forma requerida na fl. 03, primeiro e terceiro parágrafos. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003870-5 - JOÃO FELIPE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X FELIPE GARCIA DIAS Decisão:\"Esclareça o autor a forma de pagamento da pensão, uma vez que o réu trabalha com vínculo empregatício e reside em outra comarca.\" \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000551-3 - COLABORADOR VOLUNTARIO DA INFANCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X BAR BRASILEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Ao exequente para ciência do despacho de fls. 90 e da certidão seguinte: Certifico que os ofícios de fls. 64/73 foram todos respondidos \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento e Dissolução de união Estável c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5 - ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:\"Designo audiência para o dia 23/10/08, às 16:00 horas. Int.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.000282-4 - ROSELANE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que venha aos autos certidão de casamento com expedição atual, bem como que sejam juntadas declarações de testemunhas, versando sobre a separação de fato do casal, com firma reconhecida ou cópia de documento de identidade) \r\n\r\nProc. 2007.064.002999-4 - GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 17, ratificado na fl. 28, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001371-6 - REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ZEFERINO DE ARAUJO A patrona da autora para ciência de que foi redesignada a audiência prévia para o dia 03/09/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2008.064.001960-7 - LUIZ MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LORRAINE APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS DE ABREU Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 24, devendo ser esclarecido, quanto à visitação, os dias e horários pretendidos, na forma do art. 1.121, § 2º do CPC, uma vez que de forma livre é vedado em lei, bem como se o autor deseja que o cônjuge mulher volte a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003269-7 - LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA DUTRA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 18/19. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 24/09/08, às 15:30 horas. Oficie-se, como requerido na fl. 18. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.002147-0 - C.H.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X C.H.F. Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003140-6A - BRENDA LAVINIA GAVA COCHETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALESSANDRO DE SOUZA CARNEIRO \"À EXEQUENTE, SOBRE A PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 08/18, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000485-9 - VITOR PARANHOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001319-8 - GUILHERME SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1- Defiro GJ à executada. 2- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. 3- Decorrido o prazo, certifique-se, dê-se vista aos exeqüentes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002039-7 - JONAS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO SOUZA Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência aos exeqüentes e ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003409-4 - REINALDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X ALINE SILVA RAMOS), Assistente: VANDA EULINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Quanto à preliminar, já foi apreciada, conforme decisão de fl. 81 verso. Fixo como ponto controvertido o fato de ser a ré casada ou viver em concubinato. A prova oral versará unicamento sobre esse ponto. Designo o dia 01/10/08, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001952-8 - GILMAR DE ALMEIDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANA PAULA DAMASCENO PEREIRA Decisão:\"1- Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Dê-se ciência ao requerente e ao MP. 2- Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao requerente e ao MP, sucessivamente.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002024-1A - ROBERTO LÁZARO DOS REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X MARIA CLARA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) \"...D.R.A., MANIFESTEM-SE, SUCESSIVAMENTE, IMPUGNADO E M.P., SOBRE A IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.064.002988-8A - MANOEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501)) X WELINGTON BARBOSA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:\"Fl. 24: manifestem-se exeqüente e MP.\" (o oficial de justiça suscita dúvidas quanto ao cumprimento do mandado que determina a penhora de bens imóveis, por não ter acesso aos assentamentos do RGI desta Circunscrição, e face ao disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC, que relata a necessidade do exeqüente apresentar a certidão da respectiva matrícula) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.064.001899-0 - ANTONIO MATTOS E OUTRO X CELMA CRISTINE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Aos requerentes para providenciarem o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 104,04, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,65, campo 39, código 1110-6, Ofícios Expedidos; R$ 10,76, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 5,38, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 5,38, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.003022-4 - CÉLIA CRISTINA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X CÉLIA Despacho:\"Cumpra-se fl. 53.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000274-7 - SEBASTIÃO DE PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X LUIZ COSTA MARQUES Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002565-6 - JORGE JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FABIANO DE SOUZA CAVALCANTE Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 12/13. Retifique-se o nome do interditando na D.R.A. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/09/08, às 15:15 horas, quando será apreciado o pedido de curatela provisória. Anote-se o endereço de fl. 16 no sistema. Após, cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000171-4 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:\"Manifeste-se a autora, previamente, sobre as certidões negativas de fls. 114, 116 e 121.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000651-9 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao autor e ao MP, sucessivamente.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000192-0 (5684/98) - M.S.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:\"Fls. 56/59: venha o requerente pela via própria. Dê-se ciência ao requerente e ao MP. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Assento de Nascimento \r\n\r\nProc. 1995.064.000212-6 (3018/95) - ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Assistente: FABIOLA TAVARES DA SILVA, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA Despacho:\"Fl. 517: manifestem-se as partes e o MP.\" \r\n\r\nModificação de Guarda, Acordo C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.003449-9 - MARIA INÊS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), JOICE SOARES MEDEIROS), JULIANA SOARES MEDEIROS), EDUARDO SOARES MEDEIROS), WILLIAM SOARES MEDEIROS Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo...\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002122-1 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho:\"Diante do resultado do exame de DNA e da possibilidade de julgamento antecipado, manifestem-se as partes. Após, certifique-se e voltem ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001510-9 - GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARJORIE CHRISTINE ALVES BROUWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Defiro JG à requerida. Em réplica. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:\"Venham as últimas declarações.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002305-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) Despacho:\"Junte-se a documentação referente ao terreno mencionado e ao veículo.\" \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.064.001856-6 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:\" ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 121, § 5º do ECA. ...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.064.003857-2 - DIANE QUELE DE PAIVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Decisão:\"Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, amoldando-a ao disposto no art. 282 do CPC, em 10 dias. Desde já indefiro o pedido constante do item \"d\" de fl. 04, por não ser este o juízo competente para conhecer o pedido.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001121-5 - CÉSAR GIOSEFFI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROSANA SOARES GUIMARÃES E OUTROS Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 41,07, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 38,34, campo 37, código 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 7,30, campo 39, código 1110-6, Ofícios Expedidos; R$ 8,67, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 4,33, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 4,33, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.064.000844-5 (5445/98) - PAULO MOISÉS ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602), Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002575-7 - WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Arquivem-se os autos, na forma do art. 1.122, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001137-2 - TEODORO SINEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003848-1 - SANDRO SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:\"1- A visitação livre é vedade em lei. Emende-se a cláusula, bem como em relação às datas festivas. 2- Esclareçam os requerentes a cláusula de alimentos, em caso de ausência de vínculo empregatício. 3- Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.064.003349-5 - PAULO HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 14/15. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 25/09/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003423-2 - ANDREIA DE ALMEIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 29/30, devendo ser esclarecido, quanto à visitação, os dias e horários pretendidos (art. 1.121, § 2º do CPC); quanto ao pensionamento, por qual período a autora deseja recebê-lo.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada, de Separação de Corpos e Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.064.002034-6 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 82,15, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 8,21, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 18,23, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 3,64, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 44,45, campo 45, código 2101-4, Taxa Judiciária; R$ 5,01, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 5,01, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"Caso as partes desejem a separação de forma consensual, devem cumprir corretamente a decisão de fl. 252.\" (esclarecer as cláusulas acordadas em petição assinada pelas partes e por seus procuradores) \r\n\r\nId: 624092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.855.001592-3 - JOSÉ ROMEU DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Fl. 56 v. : \" Designo o dia 20/08/08 às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia. Intimem-se. Requisitem-se.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.855.000364-7 - CLÁUDIA HELENA DE SOUZA X ROSA CRISTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Fl. 40 : \"Tendo em vista o requerimento da Defesa Técnica da querelada, redesigno o ato para o dia 02/09/08 às 15h15min. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.001899-7 - Comunicante: FERNANDA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA X PAULO DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 03/09/08 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.855.003337-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X ANDRÉIA FERREIRA DA CRUZ) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/08, às 15 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 624096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.852.001186-8 - SIDNEY DE SOUZA E MELLO & CIA. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JORGETE DO AMARAL MENDES Despacho:Aguarde-se por 60 dias a manifestação do exeqüente. Mantendo-se inerte, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.001203-4 - INEZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X LUIZ ANTÔNIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 83, vez que geladeira é bem que guarnece a casa protegido pelo instituto do bem de família, conforme farta jurisprudência neste sentido. Ademais, o reforço realizado às fls. 77 garante a execução em 11/02/2008. Esclareça o requerente se deseja a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.852.001302-8 - GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA), JOSÉ LOPES), CLEO CAR TUR TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES BREVES (RJ-115857) Despacho:Ao autor para que apresente justificativa de sua ausência à audiência de conciliação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.852.001259-2 - NORMA HEIDREICH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X IVO MOREIRA DIAS Despacho:Protocolei ordem de penhora on line neta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado. Não confirmada ou confirmada parcialmente, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.065.001822-3 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X OSEIAS VIEIRA PATO Despacho:Fls. 24, defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9 - ELIZETE DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (RJ-136566E)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.852.000815-8 - SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se integralmente o despacho de fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.852.000622-1 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Protocolei nesta data ordem de penhora on line. Confirmada a ordem, intime-se o executado. Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.852.001068-6 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 77/96. Ao reclamante para que apresente nova planilha descontando os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2007.852.001215-4 - CRISTINA MARIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X B C P S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 89/90, nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 77, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.852.000983-5 - ALAN BENILDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) CELSO LUIZ VIANNA JATOBÁ, Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Fls. 114/115, diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.002063-1 - EUTYMES SERAPHIM GENEZILLE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LIMITADA Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da matéria depender de cognição axauriente, incompatível com o instituto 273 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001479-5 - SANDRA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001000-1 - RAPHAFEL PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X FLEXEN - FLESSORE COM. E REPRES. LTDA.), BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.852.001001-3 - TATIANA NUNES COELHO RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X FLEXEN - FLESSORE COM. REPRES. LTDA.), BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECISÃO:Conforme se verifica da certidão de fls. 129v, pode-se presumir que a empresa executada não está mais na sede constante dos seus atos constitutivos, inviabilizando o prosseguimento da presente execução na medida em que não é localizada para a efetivação da penhora deferida às fls. 89. Desta forma, por entender que tal atitude configura uma das hipóteses previstas no artigo 28 do CDC, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino por conseqüência que a penhora recaia sobre os bens pessoais dos sócios relacionados às fls. 112. Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Às partes. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal para que informe o atual endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.852.001002-5 - VANESSA NUNES COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X FLEXEN - FLESSORE COM. E REPRES. LTDA.), BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECISÃO:Conforme se verifica da certidão de fls. 135v, pode-se presumir que a empresa executada não está mais na sede constante dos seus atos constitutivos, inviabilizando o prosseguimento da presente execução na medida em que não é localizada para a efetivação da penhora deferida às fls. 97. Desta forma, por entender que tal atitude configura uma das hipóteses previstas no artigo 28 do CDC, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e determino por conseqüência que a penhora recaia sobre os bens pessoais dos sócios relacionados às fls. 118. Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.000001-0 - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEI RA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ALEXANDER LAVINAS JACOBINO Despacho:Protocolei ordem de penhora on line, conforme espelho em anexo. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - HELIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO VIGO LTDA., Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)), ALCIDES DEOCLECIO DOS SANTOS Despacho:Protocolei ordem de penhora on line nesta data, conforme espelho que segue. Confirmada, intime-se o executado. Caso negativo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.852.000624-5 - TEREZINHA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se a Douta Turma Recursal. Sem embargo, intime-se a parte autora para que assine a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001513-1 - LEONARDOHENRIQUE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA PCS CELLULAR (ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOKIA) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, manifestação da parte reclamante. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) ELIZETE DIAS DOS SANTOS SILVA, Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (RJ-136566E) Despacho:DESPACHO: Com a resposta dos ofícios expedidos nos autos principais, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 624148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001008-4 - D. A. CALMON DE RENAUD POUSADA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2005.078.001635-9 - ANA ELIZAZBETH PEREZ BAPTISTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) \"Indefiro fls.57. Cristalina é a regre do art.45 do CPC: \"O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandado, provando que cientificou o mandante...\"Assim, o ônus de cientificar o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.Intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.078.000972-7 - MARCIO MEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X MUNICIPIO DE BUZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nomeio perito o Dr. Márcio Faria, cujos telefones de contato são (21)8172-0711, (21)2611-1618 e (21)2710-4398 e endereço situado na Rua Alexandre Fleming, nº19/302 - Icaraí, Niterói/RJ. Intime-se-o para apresentar honorários.Com a apresentação dos honorários, digam as partes. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.078.000797-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ESPÓLIO DE RAIMUNDO LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Decisão:Não se pode por ora, deferir o pedido de fls.96, dada a interposição de recurso (embargos de declaração).Quanto aos declaratórios, recebo-os dada sua tempestividade e os acolho diante de sua pertinência. Assiste razão ao embargante, uma vez que é isento do pagamento de custas. Assim, acolho os embargos para esclarecer que o autor é isento do pagamento de custas, mantendo-se, no mais, a sentença conforme proferida. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da sentença, devidamente certificado nos autos, expeça-se a carta de sentença requerida às fls.96.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001023-2 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X SCORPION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 79/131. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002096-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X EDUARDO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Ao executado sobre fls.22/23. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004343-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO ATAIDE PEREIRA Decisão:Diga a parte executada sobre fls.14.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.002556-9 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:A peça de defesa se mostra totalmente impertinente, até mesmo porque não há que se falar em \"contestação\" em sede de ação de execução fiscal. Outrossim, a tese de defesa é deveras infundada, uma vez que a executada simplesmente afirma desconhecer a dívida, mas a certidão de dívida ativa de fls.03 é bem clara no que tange ao imóvel ocasionador do débito bem como quanto à origem da dívida. Assim, prossiga-se a execução, devendo o exequente trazer aos autos valor atualizado da dívida. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.003261-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LT (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:A peça de defesa se mostra totalmente impertinente, até mesmo porque não há que se falar em \"contestação\" em sede de ação de execução fiscal. Outrossim, a tese de defesa é deveras infundada, uma vez que a executada simplesmente afirma desconhecer a dívida, mas a certidão de dívida ativa de fls.03 é bem clara no que tange à origem da dívida. Assim, prossiga-se a execução, devendo o exequente trazer aos autos valor atualizado da dívida. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002024-9 - MARCELINO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X FLAVIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Por motivo de fôro íntimo, dou-me por impedido nos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001194-9 - CARMO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé deixei de diligênciar para intimação das testemunhas da parte autora, uma vez que o rol foi ofertado forma de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000378-5 - CONDOMÍNIO PORTO FINO, Síndico: MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FÁTIMA MENEZES Diga o autor sobre fl. 41. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000974-8 - JOSILENE CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Atenda-se ao MP, intimando-se as partes a se manifestarem quanto ao acordado em audiência. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.002165-7 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X JUVENAL OU BIL E OUTROS Certifico e dou fé que apesar de expedidas a diligências requeridas, não foram recolhidas as custas da nova diligência, devendo ser recolhido no Campo 11, conta 1107-2, Campo R$ 38,34; Campo 42: R$ 3,84; Campo 20 FUNPERJ, Campo 600225174-9, Campo 46: R$ 1,90, Campo 21 FUNDPERJ, Campo 43: 567300124-3, Campo 47: R$ 1,90 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001919-3 - RICARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X NICOLE CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho:Redesigno o ato para o dia 23 de setembro de 2008, às 15 horas.Intimados os presentes.Nada mais... \r\n\r\nId: 623983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.860.000122-5 - EDILEZIO ROSALINO MERLEN (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MARCOS DO ROSÁRIO SEARIO SEABRA FINALIDADE: MARCOS DO ROSÁRIO SEARIO SEABRA, NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE MOVIDO POR EDILÉZIO ROSALINO MERLEN, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 63, VEM DECLARAR SUA ANUÊNCIA AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.860.000523-3 - FERNANDO CHRISTIAN B. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) Decisão:...Por outro lado, o advogado apresenta argumentos de chicana quando crapulamente brande que o Julgador deixou de apreciar pedido seu quanto a desgravame. Ora! Se a sentença foi proferida em certo dia e o pedido foi protocolizado no dia posterior, só poderia o Juiz apreciá-lo na mesma sentença se fosse mágico ou vidente. Ademais, é da própria natureza da sentença o conteúdo arbitrário que, aliás, sempre permitirá aos que sucumbem o esperneio lançado em suas peças recursais. Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nProc. 2007.860.000636-5 - IRENE ÂNGELA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MOISES DE SENA BORTONE E OUTRO Decisão:Redesigno audiência conciliatória para o dia 21 de outubro de 2008 às 11 horas e 30 minutos. Citem-se no endereço fornecido às fls. 46. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001571-8 - CLEMILSON SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X DANIEL BERTHOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão:Intime-se o reclamado sobre fls. 25. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.860.000041-6 (7692001) - GABRIELA RANGEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) POSTO GAVIÃO LTDA, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:...Isto posto, REDUZO o valor da execução para R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), deferindo parcialmente o pedido de fls.116 para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré, devendo a penhora recair sobre os bens dos seus sócios... \r\n\r\nProc. 2007.860.001121-0 - ADILSON GOMES TAVARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 72/73, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001121-0 - ADILSON GOMES TAVARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Certifico, conforme preceito contido no artigo 219 da CNCGJ, encaminho os presentes autos para publicação e intimação da segunda reclamada para que providencie a retirada do aparelho celular entregue no cartório desta Serventia pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.078.000318-9 - NATALIA COUTINHO LYRA X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que, em conformidade com o que dispõe o artigo 219 da CNCGJ, encaminho os presentes autos para publicação e intimação da reclamada para que retire no cartório deste JEAC o aparelho celular deixado pela autora como acordado às fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2008.078.001063-7 - SCHEILA DA SILVA BARROS X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Decisão:Defiro isenção das custas relativas ao desarquivamento. Convolo a presente em ação de execução. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para manifestar-se sobre fls. 30, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001161-7 - SÉRGIO CRISTOVÃO DA COSTA GONÇALVES X ESTAÇÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 24/29, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001169-1 - ENIR DOS SANTOS ALMEIDA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:Aguarde-se comprovação do referido depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.860.001287-9 - ATOBÁ MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578)) MARIA DO CARMO BALLAM Decisão:Não obstante os principios informadores dos Juizados Especiais, notadamente o que se refere à celeridade, a fim se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa e prejuízo às partes, designe-se audiência especial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001287-9 - ATOBÁ MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN (RJ-142578)) MARIA DO CARMO BALLAM Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 58, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.002198-2 - EDINÉA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PATRICIA GONÇALVES AZEVEDO Decisão:Regularize a parte autora documento de fls. 06. Após, retornem. Intime-se. cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000505-8 - RICARDO JOSÉ DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CONDOMÍNIO AQUA MARINA FLATS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) DECISÃO DE FLS. 124: ...Sem prejuízo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. todos, à exceção do autor e seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.860.000135-3 - EDILÉZIO ROSALINO MERLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu BRADESCO a pagar ao autor o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de indenização pelo valor comprovadamente depositado E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000334-9 - WAGNER AUGUSTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, por derradeira vez, para que, no prazo de cinco (5) dias, esclareça quanto à satisfação de seu crédito. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000396-0 - PAULA QUINTANILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAÚ FINANCIAMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 60: Defiro o desarquivamento dos autos e vistas dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000931-7 - MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Fls. 53: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 55, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000971-8 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X LOJA BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Certifico que, tendo em vista que não foi procedida, até a presente data, a citação da segunda reclamada - Financeira Finasa - foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008 às 11 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001043-5 - GUILHERME TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) FINALIDADE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NOS AUTOS DA QUE AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE LHE MOVE GUILHERME TEIXEIRA DE QUEIROZ BARROS, VEM ARROLAR A TESTEMUNHA ABAIXO QUE IRÁ COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. EDSON WANDER DE AQUINO PEREIRA, CPF N° 037311197-57, RG N° 102337201. \r\n\r\nProc. 2007.860.001483-0 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Manifeste-se a ré sobre fls. 63/65. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000416-9 - ALFORRIA POUSAD E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 39/45. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000571-0 - JOVELINA MAGALDI LEAL X BIGÁS RIO DAS OSTRAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de setembro de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001270-1 - TATIANA THEREZA DE REZENDE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X DARLENE ROCHA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista documento de fls. 32, redesigno audiência conciliatória para o dia 15 de outubro de 2008 às 11 horas e 30 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001365-1 - POUSADA SURF GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista documento de fls. 42, redesigno audiência conciliatória para o dia 02 de setembro de 2008 às 16 horas e 30 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001952-5 - SERGIO DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Decisão:Mantenho decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.001274-9 - VIVIANE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Intime-se a autora para manifestar-se sobre fls. 53/54. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008 às 16 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 623984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, três vezes, e 139, duas vezes e 140 todos c/c artigo 141, II, na forma do art. 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TOSTES DE MACEDO (ES-000293) Decisão:Deixo de acolher o pleito de fls. 605, uma vez que a questão encontra-se decidida, conforme se vê às fls. 41, nos autos do Processo nº 2005.013.002729-6B, apenso aos autos principais. Intime-se o patrono do acusado nomeado às fls. 610, para apresentação de Alegações Finais do prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.013.000069-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIOR ROBERTO FERREIRA DEFANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido e, especialmente, se diante dos novos documentos, ratificam as alegações finais. \r\n\r\nId: 623922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000811-7 - SONIA LUZIA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000301-4 - CARLOS ALBERTO TUPINI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X ADA MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.015.000723-6 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X SKADA PRODUTORA E EDITORA DE JORNAL, REVISTA, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000837-3 - ARY GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X SEGURADORA MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000861-0 - MARLENE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X PREVIDÊNCIA DO SUL - APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.849.000111-3 - JOSÉ CARLOS FERNANDES MACHADO X LOJA DUJUCA ELETROMÓVEIS FT ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - BENEDITO A. DOS S. ROBADEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nId: 623923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.843.000574-0 - PAULINO RIGUEIRA FIALHO SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANGÉLICA RODRIGUES REIS Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.843.000108-6 - TÂNIA MARIA XIMENES DA SILVA X SEBASTIÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Despacho:Como salientado a fls. 94, após a constrição não houve interposição de embargos à execução e nem embargos de terceiro. A pessoa em nome de quem o veículo se encontrava registrado informa que o alienou ao executado há mais de 4 anos. Assim, preclusas as vias impugnativas, determino seja oficiado ao DETRAN a fim de que anote a restrição sobre o bem penhorado. Determino, igualmente, a designação de data para a alienação judicial do bem, a ser realizada por Oficial de Justiça. Intimem-se todos, permanecendo intacta a penhora de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.843.000108-6 - TÂNIA MARIA XIMENES DA SILVA X SEBASTIÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078) Designei o primeiro leolão para o dia 25/09/2008, às 16 horas e o segundo leilão para o dia 07/10/2008, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.843.000715-5 - CEREALISTA ALIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) CAMILA HENRIQUE MERCEARIA - ME E OUTROS Regularize Depois, voltem. Petição de fls. 100 encontra-se sem assinatura do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001328-3 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2008, às 16 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.843.001467-6 - MACABÚ E MACABÚ LTDA - ME X VANDIANE DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730) Aguardando Retirada da CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.843.001599-1 - SÉRGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X ESTEVÃO MARCOS DA SILVA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001786-0 - PATRÍCIA PINTO SANT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X SERLEI SARLETE ROSSINI FRANCO Despacho:Esclareça o credor como pretende prosseguir, diante dos leilões negativos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000044-8 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X ANDERSON SANTOS DE MIRANDA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Defiro o desentranhamento da documentação original, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Cumpridas as formalidades legais e com a retirada, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001349-2 - F. SCHNEIDER OLMI ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X DELMA SANTOS DA SILVA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000444-7 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Adeque o credor sua planilha, já que não obedeceu aos períodos de juros e correção fixados na sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.000645-6 - BEATRIZ FIAUX MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X TUANE DA CRUZ LEITE Despacho:Fls. 19 - Esclareça-se, já que tal parte autora não compõe o pólo ativo desta demanda. \r\n\r\nProc. 2008.017.001126-9 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RISONI DA S MACHADO FRANCO Sentença:Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001375-8 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X RISONI DA SILVA MACHADO FRANCO Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001726-0 - WASHINGTON SEVERONICO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ROBSON HUMBRA Sentença:A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000175-3 - CRISTIANE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X GIZELE APARECIDA DE SOUZA QUIRGO Audiência de Conciliação designada para o dai 05/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000177-7 - CRISTIANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X ANA PAULA ALEIXO Audiência de Conciliação designada para o dia 05/02/2009, às 15:15 horas no Juizado Especial Civel de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000335-9 (17022002) - CÉLIA MARIA PROENÇA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) TELEMAR, Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-116226), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A penhora de fls. 54 (R$ 14.200,00) é reglar e o valor já foi levantado (fls. 107). A sentença de fls. 66/69 julgou os embargos a ela relativos. A penhora de fls. 140 é regular e o depósito de fls. 34, posterior a ela, somente se revela em conolidação daquela penhora, que recaiu sobre dinehiro. Assim, nada a prover. O depósito de fls. 132 (R$ 25.800,00) garantiu os embargos de fls. 113/114, estes julgados pela sentença de fls. 155/156. O acórdão de fls. 183, por sua vez, reduziu o valor da execução para R$ 2.000,00, valor esse levan tado a fls. 188. O saldo remanescente da gia de fls. 132 foi objeto de mandado de pagamento em favor da empresa ré (fls. 202). Quanto à penhora de fls. 213 ( depósito a fls. 217), não tendo havido embargos no que a ela se refere, foi o valor levantado a fls. 221. Nesse passo, nada a prover no que se refere ao petitório de fls. 264. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000677-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Aguardar em cartório por 10 dias. Nada Vindo voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.843.000797-0 - PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893) Intimar o devedor da penhora da importância de R$ 26.100,00, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco do Brasil S/A, com pedido de transferência para a Agência 1757 do Banco do Brasil S/A, em conta a disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intimar o devedor para que fique ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.843.000956-5 - EDISON ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VITÓRIA CARTÃO CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001446-9 - LECIANDRO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ELIAS REZENDE - VIDRAÇARIA E ESQUADRIAS ALUMÍNIO Despacho:Fls. 51 - Defiro, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. DE CASIMIRO AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Intimar o devedor da penhora da importância de R$ 19.824,00, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco Safra, com pedido de transferência para a Agência 1757 do Banco do Brasil S/A. Intimar o devedor para que fique ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.843.000176-3 - MARIA OLIMPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X TRES COMERCIO DE COMINICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Intimar o devedor da penhora da importância de R$ 1.862,70, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco Safra, com pedido de transferência para a Agência 1757 do Banco do Brasil S/A. Intimar o devedor para que fique ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - ROSANE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença tal como lançada, na medida em que o signatário sequer consta da procuração ou de qualquer substabelecimento e, ainda que assim não fosse, na procuração juntada aos autos não há poderes específicos para levantamento de valores por parte dos patronos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000354-1 - SILVIO DE MATTOS LEOGADIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) ESTILO BUFFET, Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001179-3 - SUZY MARIE WILHEMINE MICHELS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032) Fica intimado o devedor da penhora da importância de R$ 7.856,71, realizada através do bloqueio on line, com pedido de transferência para a Agência 1757 do Banco do Brasil S/A. Fica ainda intimado o devedor do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, tudo em conformidade com o r. despacho proferido às fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.843.001199-9 - SEBASTIAO RAMON X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.843.001277-3 - ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001369-8 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CASAS BAHIA - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) - Defiro o desentranhamento;2) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 3) - Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.001377-7 - ENTORNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 105 e ss - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.001505-1 - AIAS TOLEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032) Intimar o devedor da penhora da importância de R$ 4.907,98, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco do Brasil S/A, com pedido de transferência para a Agência 1757 do mesmo banco, em conta à disposição do Juízo. Intimar o devedor para que fique ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.017.000489-7 - ELIZABETH MOREIRA VARGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.017.000518-0 - MÔNICA VALENÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.017.000526-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Não há nos autos qualquer documentos que comprove o endereço da segunda ré. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 47, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2008.017.000528-2 - ELZI MARIA CAMACHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X IESDE INST. EST. SOC. DES. EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIPSON MELO ACHÁ (RJ-149788) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. A sentença está clara e bem fundamentada, razão pela qual a mantenho tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.017.000587-7 - KLINGER BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.017.000786-2 - ARTHUR HUMBERTO LOPES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/2008, ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.001754-5 - FÁBIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor que seu nome de fato foi incluído em cadastros de proteção ao crédito, já que os documentos de fls. 09 e 10 apenas informam o comando de inclusão por parte da ré, não se sabendo se realmente houve negativação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000187-0 - RÔMULO MACHADO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000204-6 - FERNANDO LUIZ ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇO S/A Despacho:Fls. 76/77 - Com razão a parte autora. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.843.000059-0 (15632002) - CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) ODSON MIRANDA DE LIMA, Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244), Dr(a). CARLA CRISTINA DE ARAUJO (RJ-110256) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.843.000296-9 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) EDUARDO FRANCISCO TOTH JUNIOR Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000298-2 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) LUIZ CARLOS NUNES QUINTANILHA Despacho:Diga o credor sobre o bem penhorado, notadamente se deseja adjudicá-lo ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.843.001534-6 - ARTHUR CORNÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDIR PEREIRA DA COSTA Despacho:Informe o credor novo endereço para penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANA PAULA ALEIXO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.843.001798-7 - LG TAVARES CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANGELA MARIA GONÇALVES FERREIRA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Torno insubsistente a penhora realizada nes autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000396-6 - SORAIA JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X SEBASTIÃO MACHADO JORDÃO Despacho:Diga o credor se deseja adjudicar o bem constrito, diante da penhora on line infrutífera e do resultado do leilão. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção com desconstituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.843.000571-9 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) CÍNTIA ARAÚJO DE ALMEIDA CARVALHO Despacho:Adeque o credor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide no presente caso, por não se tratar de condenação. Prazo: 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.843.000798-4 - TIAGO BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X MARCOS CARLOS ANTÔNIO ALVES VEIGA Despacho:Manifeste-se a parte autora, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000828-9 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X WILLIAN FERREIRA DA COSTA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, já que se trata de execução extrajudicial, com títulos executivos já juntados, cujo desentranhamento ora defiro, substituindo-se os originais por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000754-0 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GEORGINO ROSA DA SA Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Indefiro a expedição de certidão de crédito, por se tratar de execução fundada em título extrajudicial, já existindo, pois, título executivo nos autos, cujo desentranhamento ora defiro, mediante substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais e com a retirada dos documentos, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001166-0 - R.M.R. MACHADO MADEIREIRA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X MÉRCIA DIAS Despacho:Informe o credor novo endereço para citação e penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001169-5 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JURANDIR SILVA DA COSTA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001218-3 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MILA NUNES FRAGA Despacho:Informe o credor novo endereço para citação e penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001438-6 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO Decisão:Proceda-se à execução extrajudicial na forma da Lei 9099/95, desentranhando os títulos em excesso, conforme determinação de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.017.001637-1 - ESPOLIO LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LUIZ ANTONIO AZEREDO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Considerando o teor no art. 8º da Lei 9099/95, que dispõe sobre a inadmissibilidade da representação em sede de JEC's com relação à parte autora, caso destes autos, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001638-3 - ESPOLHO LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X LUIZ ANTONIO AZEREDO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Considerando o teor no art. 8º da Lei 9099/95, que dispõe sobre a inadmissibilidade da representação em sede de JEC's com relação à parte autora, caso destes autos, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.001648-6 - ZÓZIMO DE OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X CARLOS EDUARDO BARROS Despacho:Traga a parte autora o contrato de locação aludido na inicial, em seu original, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001664-4 - ANALIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GRD - RIO PROMOTODA DE VENDAS LTDA ME Despacho:Venha aos autos o título executivo em seu original, em até 10 dias. Intime-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001688-7 - ROSIMERI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X LUCIO ALBERTO BARRETO DE SOUZA Despacho:Venha o título executivo em seu original, no prazo de 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.843.000054-2 - MACABÚ E MACABÚ LTD ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X SILVANA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os originais por cópias, tudo certificado. Tudo feito e retirado, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000058-0 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000169-8 - LG TAVARES CELULAR COMÉRCIO,PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X BRUNO RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Informe o credor novo endereço para citação e penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.843.000088-3 (12002000) - JORGE PEIXOTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MAR AZUL HOTEIS CLUBE Aguardando retirada da CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.843.000107-2 - ZENILDA MORAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) MARIA DE FATIMA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816) Despacho:Penhora on line infrutífera. Diante de fls. 67, esclareça o credor se deseja adjudicar os bens constritos ou se prefere sua alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.843.000998-1 - MARCUS ANTONIO L. PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimar o devedor da penhora da importância de R$ 2.831,73, realizada através do bloqueio on line, junto ao Banco BRADESCO, com pedido de transferência para a Agência 1757 do Banco do Brasil S/A. Intimar o devedor para que fique ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.843.001346-7 - JORGE LEAL BRINCO X PANAMERICANO CONSORCIO NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2007.843.001466-6 - FELISBELA ALVES LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ESTRELA PHOTO STUDIO - PHOTOVIPP - ESTUDIO E MATERIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:Posto isso: 1)- JULGO EXTINTO, por perda do objeto (Art. 267, VI do CPC), o pedido de baixa da anotação restritiva; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a ré cancele qualquer débito oriundo do contrato objeto de discussão nestes autos, já que declaro quitada a dívida da autora, devendo ainda se abster de efetuar cobranças sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura ou carta de cobrança emitida; 3)-JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.150,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.017.000462-9 - MARIA LUIZA DA SILVA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402)) X VIVO S.A. Sentença:Posto isso e atenta aos limites do pedido inicial: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a cancelar os débitos relativos à linha (22) 99759172, se abstendo de efetuar novas cobranças à autora, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança efetuada; 2) - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês e correção pela UFIR, tudo a partir da citação e até o pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.017.001577-9 - BELLA BARRA B.S.J. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DANIELLE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte atuora sua inicial, considerando a impossibilidade de ajuizamento de procedimentos especiais em sede de JEC's, devendo também trazer suas 03 últimas declarações do IR, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.017.001578-0 - BELLA BARRA B.S.J. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOILCA DE JESUS Despacho:Esclareça a parte atuora sua inicial, considerando a impossibilidade de ajuizamento de procedimentos especiais em sede de JEC's, devendo também trazer suas 03 últimas declarações do IR, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.017.001526-3 - SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JOSEMAR AUGUSTO BARBOSA (RJ-108267E)) X VIVO S.A Despacho:Fls. 11/13 - Regularize-se a representação, em 48 horas, sob pena de revogação da decisão de fls. 14. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.843.000098-6 (11882000) - EDNA GOMES RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) C. A. E. C. - CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.843.001215-3 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À Ré para pagamento da diferença em até 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.843.000047-5 - REINALDO DA PIEDADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X NOKIA ASSISTÊNCIA AUTORIZADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para esclarecer que fica a empresa ré autorizada a resgatar o aparelho defeituoso e seus acessórios de onde quer que se encontre, após o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nId: 623933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000143-6 - MARIA L. OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MARCIA MELLIS CRISPE Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.848.000025-2 - ADRIANE DE SOUZA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X SUL AMÉRICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.848.000293-3 - LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X CATHARINA LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000761-2 - ERICK RIBEIRO DOS SANTOS X CLARO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada de fls. 10, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.019.000629-2 - ALEXANDRA PEIXOTO TOLEDO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada e da certidão de fls. 20 verso, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000673-2 - JORGE LEMOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimada a parte para completar o valor depositado . \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.001312-0 - ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:1-Tendo em vista tratar-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99, certifique o cartório se constam dos autos: A- NOME e DATA de sua constituição; B- Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; C- DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;D- Número do CNPJ;E- Número da inscrição estadual e municipal; F- Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99; G- Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;H- Comprovação de microempresa, por declaração emitida e assinada por todos os sócios, de que a Receita anual não supera R$ 244.000,00, com a devida chancela da JUCERJA.2- Após, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000669-9 - DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000304-4 - FLÁVIA DE ABREU ROHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos etc...Conheço dos embargos, na forma do art. 535 do CPC, e acolho-os, visto que realmente houve a contradição apontada pela parte autora.Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"(...) e a pagar-lhe a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de danos morais, (...)No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Registre-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000622-7 - FERNANDA VEIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.. (...) Pelo exposto, à luz do princípio da adstrição da sentença ao pedido, positivado no art. 469, caput, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I, do CPC. Isento de custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e as formalidades de praxe, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000823-6 - MANOEL MUNIZ DA PAIXÃO NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000975-7 - JOSEILTON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.848.001046-2 - PAULO ALCÂNTARA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X UNIMED NOVA FRIBURGO-SOC. COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao autor diante do depósito de fls. 85/87. \r\n\r\nId: 623946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Guilherme Luiz Fontao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso \r\n\r\nProc. 2008.863.000046-0 - EM APURAÇÃO Sentença:Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento na forma da promoção ministerial, expedindo-se, contudo, o ofício na forma requerida. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.863.000189-6 - AMILTON CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da prestação de serviços, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato AMILTON CORDEIRO DOS SANTOS.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.863.000257-8 - ALBERTO MEDEIROS FESTAS Sentença:Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial.P.R.I.Após o trâsnsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.020.000362-2 - CLAUDIA FRANÇA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MInistério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.863.000045-4 - ROGERIO SOARES FRAGOSO Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 235 da Lei 8.069/90 - Deixar de cumprir prazo de benefício \r\n\r\nProc. 2008.020.000364-6 - JULIANA DE TAL Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 1º AUTOR E ART. 310 DO CTB o 2º AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.020.000160-1 - EDERSON HENRIQUE LORENA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOÃO BATISTA BARBOSA.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.863.000360-3 - BRUNO AGUIAR FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato BRUNO AGUIAR FERREIRA.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2007.863.000383-4 - JANIO CARLOS PIRES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JANIO CARLOS PIRES e da autora do fato ROSELI SANTIAGO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.863.000231-3 - JOSÉ ANTONIO FRANÇA FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Considerando o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ ANTONIO FRANÇA FERNANDES.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 623952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000509-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - REGIONAL), CLEUSE FELIPE AMARAL CARDOSO \"Ao requerente para providenciar as cópias necessárias para instruir o Mandado de Citação do 2º Requerido\". \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.022.000634-8 - CARLA TEREZINHA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) COMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINJUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAJuiz de Direito: DRA. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTOResponsável pelo Expediente: Márcia C. M. de Souza - Matr.01/21343TRIBUNAL DO JÚRIPAUTA DE JULGAMENTOA DOUTORA DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, nomeada e empossada na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que a presente pauta virem ou interessar possa, que nos termos do artigo 341, incisos I, II e III e artigo 432, ambos do Código de Processo Penal, está preparando perante este Tribunal do Júri da Comarca de Engº Paulo de Frontin, na Sessão que iniciar-se-á, às 10:00 horas, no salão do Júri desta Comarca, sito à Rodovia Luciano Medeiros, 568, Centro - Engº Paulo de Frontin/RJ, no dia 18 agosto de 2008, o processo abaixo relacionado:Processo Crime nº 2005.022.000634-8Acusado: CARLA TEREZINHA FLAUZINOClassificação do Delito: Art.121, § 2º, II c/c At.14, II, ambos do CPAcusação: MINISTÉRIO PÚBLICODefesa: DEFENSORIA PÚBLICAE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandou afixar o presente no local de costume, bem como publicar na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade de Engº Paulo de Frontin, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia C. M. de Souza, Analista Judiciário/RE, Matr.01/21343, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.022.000634-8 - CARLA TEREZINHA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINVARA ÚNICAProcessos Nº 2005.022.000634-8ATA DE SORTEIO DOS 25 JURADOS A SEREM CONVOCADOS PARA COMPARECIMENTO À SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI, PARA JULGAMENTO DO FEITO SUPRAMENCIONADO, FIGURANDO COMO PRONUNCIADA CARLA TEREZINHA FLAUZINO, COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISO II c/c ART.14, II DO CÓDIO PENAL, DESIGNADA PARA SE INSTALAR AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 10:00 HORAS.Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, no Cartório da Vara Única - Edifício do Forum, onde se achava o MM. Juiz de Direito Drª DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, comigo Responsável pelo Expediente - Secretária do Tribunal do Júri da Comarca, adiante nomeada, presente o Promotor de Justiça Dra. IVANY BASTOS FRANÇA DAVID, foram executados os trabalhos de sorteio dos vinte e cinco jurados que deverão comparecer à sessão do referido Tribunal, designada para se instalar neste auditório, tarefa essa que foi realizada pelo menor A. de O. B. L. da S. - filho de Josiane de Oliveira Botelho Lopes da Silva - CPF: 095.504.877-09, RG: 13.361.199-6, sob as vistas da presidência, e ao termo da qual se verificou que os jurados sorteados foram os que a seguir se nomeiam, com indicação das respectivas profissões de cada um: 1) PRISCILA APARECIDA VENTURA - Advogada; 2) LEONARDO CELESTINO MAYRINK - Autônomo; 3) APOJUCAN DE SOUZA - Comerciante; 4) LUIZ CARLOS SILVA PORTO - Contador; 5) RILZA ZAGO - Advogada; 6) JOSÉ MARIA BALTHAZAR- Outros; 7) LUIZ PAULO ARCANJO - Autônoma; 8) ROBSON BARBOSA DOS SANTOS - Funcionário Público Municipal; 9) JÚLIO CESAR DA SILVA SERENO - Outros; 10) BEATRIZ APARECIDA RAMALHO ROCHA - Estudante; 11) SEBASTIÃO CARLOS PEDRO - Funcionário Municipal; 12) IETE CHEREM SAMUEL - Empresária; 13) ALEXANDRE ANTÔNIO MOREIRA - Outros; 14) VERA CRISTINA MACEDO LIMA - Professora; 15) LEONARDO VASCO CINELLI - Empresário; 16) ARIADNE ROSA DA SILVA - Recepcionista; 17) ANGELITA GONÇALVES FERREIRA MENDES - Professora; 18) MARIA RITA DE FÁTIMA N. ALMEIDA SOUZA - Comerciante; 19) ROBERTO CARLOS GOULART - Outros; 20) ANTÔNIO SILVA JÚNIOR - Secretário; 21) CARMEM GOULART - Funcionária Pública; 22) ADRIANA CRISTINA PEREIRA CARDOSO - Professora; 23) CARLOS HUGO LARA DE ALMEIDA - Comerciante; 24) MARCELA SOUZA SILVA CARVALHO - Professora; 25) MARÍLIA CALDAS - Professora. Concluídos assim os trabalhos, o MM. Juiz ordenou se expedissem as respectivas notificações e, para constar, mandou lavrar esta ata em que assina com o Dr. Promotor, depois de lida e achada conforme. Eu, Márcia C. M. de Souza, Analista Judiciário/RE, Matr. 01/21343, que a fiz lavrar e a subscrevi. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO - JUIZ DE DIREITO, IVANY BASTOS FRANÇA DAVID - PROMOTOR DE JUSTIÇA. (ASS.) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.022.000099-7 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ANA LUCIA RANGEL DE CASTRO), JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 07 - Anote-se onde couber.Designo audiência para oitiva do inventariante do espólio autor, Sr. Riecy Penna Filho, para o dia 05/11/08, às 13:00 horas.Intimem-se.Comunique-se ao Juízo Deprecante.Dê-se ciência ao DP.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.022.000714-6 - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR LOPES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.001657-7 - U.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.V.F. \"Ao Requerente sobre a resposta do TRE juntado às fls. 49/50.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.022.000187-4 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X Falecido: B.L.S. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas.Notifique-se o INSS.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000385-4 - NIZIA GRAMATICO MASSONI (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X VAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Informe o Requerente se a R. Sentença de fls. 115/118 foi integralmente cumprida.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.022.002471-9 - MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X HAROLDO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 02/12/08, às 13:30 horas.Intimem-se. (Deverá ser recolhido as custas de uma intimação postal: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.022.000399-0 - CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:...Intime-se o Sr. Perito, desta decisão, e, se for a hipótese, designar data para a realização do exame e apresentação de laudo em trinta dias, alertando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.2 - No que tange a substituição do denunciado, para constar do polo passivo seu espólio, necessário se faz, a existência de inventário aberto, com nomeação de inventariante, e, caso não exista inventário, deverá a autora, declinar o nome dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.022.000270-0 - SOLANGE DE FÁTIMA SERENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X DORA LÚCIA MACHADO FREITAS) Despacho:Tendo em vista que as testemunhas arroladas não residem nesta Comarca, sendo certo que as mesmas podem ser ouvidas no Juízo onde residem, retire-se o feito de pauta, expedindo-se deprecata para oitiva das mesmas em seus respectivos endereços, com as peças pertinentes.Ao Cartório de Paulo de Frontin para as diligências cabíbeis, devendo ser verificado o exato recolhimento das custas. I-se. \r\n\r\nId: 623953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - AZEVEDO OLIVEIRA MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X NELSON MUNIZ FREIRE Certifico e dou fé que, considerando a R. Sentença de fls. 91, apresento a seguir as custas processuais que deverão ser recolhidas pela Parte Autora AZEVEDO OLIVEIRA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, em GRERJ própria, nos seguintes valores: campo 10 - Atos Escrivães / Juizados Especiais, campo 24 - 1103-1, campo 36 - R$ 122,31; campo 11 - Atos dos OJA, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 166,14; campo 12 - Atos de citação/intimação/ofício via postal, campo 26 - 1110-6, campo 38 - R$ 7,30; campo 41- R$ 295,75; campo 42 - R$ 29,57; campo 17 - Atos dos Distribuidores, campo 30 - 2102-2, campo 43 - R$ 18,23; campo 18 - FETJ, campo 31 - 6002.05926-6, campo 44 - R$ 3,64; campo 19 - Taxa Judiciária, campo 32 - 2101-4, campo 45 - R$ 44,45; campo 19 - FUNPERJ, campo 32 - 6002.25174-9, campo 45 - R$ 15,69; campo 20 - FUNDPERJ, campo 33 - 5673.00124-3, campo 46 - R$ 15,69; campo 23 -TOTAL; campo 49 - R$ 423,02. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.868.000368-0 - LILIAN MARIA MARTINS ROMANO X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, considerando a R. Sentença de fls. 129, apresento a seguir as custas processuais que deverão ser recolhidas pela Parte Executada TELERJ CELULAR S/A (VIVO), nos seguintes valores: campo 10 - Atos Escrivães / Juizado Especiais, campo 24 - 1102-3, campo 36 - R$ 47,46; campo 11 - Atos dos OJA, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 98,56; campo 12 - Atos de citação/intimação/ofício via postal, campo 26 - 1110-6, campo 38 - R$ 29,20; campo 13 - Porte de Remessa e Retorno, campo 27 - 1104-9, campo 39 - R$ 18,24; campo 41- R$ 193,46; campo 42 - R$ 19,34; campo 17 - Atos dos Distribuidores, campo 30 - 6002.02696-8, campo 43 - R$ 36,46; campo 18 - FETJ, campo 31 - 6002.05926-6, campo 44 - R$ 7,28; campo 19 - FUNPERJ, campo 32 - 6002.25174-9, campo 45 - R$ 11,49; campo 20 - FUNDPERJ, campo 33 - 5673.00124-3, campo 46 - R$ 11,49; campo 23 -TOTAL; campo 49 - R$ 279,62. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000138-9 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X MOACIR MEINICKE Certifico e dou fé que, considerando a R. Sentença de fls. 25, apresento a seguir as custas processuais que deverão ser recolhidas pela Parte Autora ALMIR JOSÉ DA SILVA, em GRERJ própria, nos seguintes valores: campo 10 - Atos Escrivães / Juizados Especiais, campo 24 - 1103-1, campo 36 - R$ 200,81; campo 11 - Atos dos OJA, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 12,78; campo 12 - Atos de citação/intimação/ofício via postal, campo 26 - 1110-6, campo 38 - R$ 3,65; campo 41- R$ 217,24; campo 42 - R$ 21,72; campo 17 - Atos dos Distribuidores, campo 30 - 2102-2, campo 43 - R$ 18,23; campo 18 - FETJ, campo 31 - 6002.05926-6, campo 44 - R$ 3,64; campo 19 - Taxa Judiciária, campo 32 - 2101-4, campo 45 - R$ 260,00; campo 19 - FUNPERJ, campo 32 - 6002.25174-9, campo 45 - R$ 11,77; campo 20 - FUNDPERJ, campo 33 - 5673.00124-3, campo 46 - R$ 11,77; campo 23 -TOTAL; campo 49 - R$ 544,37. \r\n\r\nProc. 2007.868.000248-5 - CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que, considerando a R. Sentença de fls. 31, apresento a seguir as custas processuais que deverão ser recolhidas pela Parte Autora CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO, em GRERJ própria, nos seguintes valores: campo 10 - Atos Escrivães / Juizados Especiais, campo 24 - 1103-1, campo 36 - R$ 200,81; campo 11 - Atos dos OJA, campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 12,78; campo 12 - Atos de citação/intimação/ofício via postal, campo 26 - 1110-6, campo 38 - R$ 3,65; campo 41- R$ 217,24; campo 42 - R$ 21,72; campo 17 - Atos dos Distribuidores, campo 30 - 2102-2, campo 43 - R$ 18,23; campo 18 - FETJ, campo 31 - 6002.05926-6, campo 44 - R$ 3,64; campo 19 - Taxa Judiciária, campo 32 - 2101-4, campo 45 - R$ 166,83; campo 19 - FUNPERJ, campo 32 - 6002.25174-9, campo 45 - R$ 11,77; campo 20 - FUNDPERJ, campo 33 - 5673.00124-3, campo 46 - R$ 11,77; campo 23 -TOTAL; campo 49 - R$ 451,20. \r\n\r\nProc. 2008.022.000396-2 - FABIO PINTO XISTO X VASQUES E NOGUEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Certifico e dou fé que, tendo em vista que as Partes Reclamadas foram citadas para a Audiência de Conciliação realizada no dia 02/07/2008 após esta data (a 1ª Reclamada em 16/07/2008 - AR às fls. 24v e a 2ª Reclamada em 08/07/2008 - AR às fls. 22v), fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 12:45h. \r\n\r\nId: 623954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À Defesa, em diligências.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.001877-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA MARTINS DA SILVA \"Ao Autor.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000546-0 - NEUZA BORGES SOBREIRA X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA \"À parte requerente sobre Certidão Negativa de fls. 11.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.069.000767-4 - ESPÓLIO DE NILVA GUIMARÃES MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X FABIANO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) \" À parte autora sobre Constestação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.069.000042-7 - ESPOLIO DE EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X IDERLINA LOYOLA DE OLIVEIRA E OUTRO \"Ao Exequente, sobre fls. 95/98. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.069.000438-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Nada a prover, tendo em vista a preclusão do alegado, eis que a sentença de fls 197, já se encontra com trânsito em julgado, conforme fls 201. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.069.000306-0 (3139/02) - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) \"Ao exequente, sobre a certidão de fls. 266vº. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000167-1 (3037/02) - RENATO ATHAYDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MARIA CATHARINA DE MENEZES \"Ao requerente sobre os Cálculos de fls. 126.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.000697-5 - JOENILDO MANHÃES MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JOSE MANHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875) \"À parte requerente sobre Cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.000469-5 - FATIMA DE SOUZA MACHADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DE ALCANTARA \"Ao requerente sibre cálculos de fls. 74.\" \r\n\r\nProc. 2008.069.000239-1 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO X Falecido: CELINA RODRIGUES, Falecido: JORGE DO NASCIMENTO \" Esclareça o requerente a abertura de inventáro em nome de Jorge, eis que já há inventário aberto referente à sucessão do mesmo, estando inclusive apenso à este.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.001242-6 - THAIS BESSA DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:A medida administrativa imposta, em tese, está amparada em LeiEstadual que autoriza a apreensão em caso de transporte irregular depassageiros, falecendo razão ao impetrante. Em relação à alegação de que não se tratava de transporte irregular, tal questão necessitaria de maior dilação probatória, o que não cabe em sede de Mandado de Segurança.Aguarde-se a vinda das informações da autoridade coatora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.069.001380-7 - MARLUCIA SADER KNUST LUNA (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ALEX BENIGNO LUNA GONÇALVES Despacho:Apense-se aos autos 2008/1048-0.Tendo em vista os fatos alegados na inicial, bem como o registro de ocorrência e parecer ministerial de fls. 44, defiro a liminar de afastamento do lar requerido pela autora, ficando o réu proibido de se aproximar da autora num raio de 500 metros. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000509-4 - ELISABETH DE CASSIA LOUREIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Não há prova nos autos de que os proprietários dos bens tenham sido intimados. Assim, ao OJA Mauro para informar.Após, designe o cartório nova data para a entrega dos bens, intimando-se todos e expedindo-se mandado de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.069.001149-5 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER DE SOUZA AZABALL \"À parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2008.069.001357-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NATALIA CARVALHO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar a presente. Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC.3- Oficie-se ao Detran, conforme solicitado no tem \"d\" de fls 03. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000757-6 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELADIO ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.069.001002-6 - LUIZ FERNANDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ROBERTO MARTINS LOUZADA E OUTROS Despacho:Determino a abertura de 2º volume. Determino, também, a juntada da petição anotada no sistema.Tendo em vista os documentos juntados aos autos, bem como parecer do MP em fls 215 e, ainda, levando-se em consideração que o suposto esbulho data de mais de ano e dia ( maio de 2005), indefiro o pedido de liminar. Digam as partes, se há possibilidade na realização de audiência de conciliação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000879-4 - RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X YURI FERREIRA DA COSTA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) \"Em réplica\". ( O.S. nº 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.069.000889-7 - GABRIEL ALVES ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X FÁBIO SILVA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) \"Em réplica\". (O.S.nº 01/01) \r\n\r\nId: 623976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.001370-0 - FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓGEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) O.S. n.º 01/2004À parte autora para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.872.000374-4 - RODRIGO DRUMOND MELO X SONY ERICSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Tendo em vista que o executado não procedeu a troca do aprelho, conforme determinado na sentença, majoro a multa diária para R$ 100,00. Intimem-se. Após, voltem os autos para a realização da penhora on line do valor de fls 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.872.000470-0 - JORGE ANSELMO DOS SANTOS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) O. S. n.º 01/2001:À parte ré para manifestar-se acerca do documento de fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.872.000798-1 - MARIA MELLO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Dê-se vista ao autor do laudo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.069.000305-0 - RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls.17, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, revogando a liminar deferida em fls 10.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.872.000289-4 - RENATA DE SOUZA CORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Despacho:Venha nova planilha de débito, tendo em vista que em fls 34, foi determinado o prazo para entrega do produto em 06/06/2008, tendo em vista os motivos expostos pelo réu em fls 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.872.001001-1 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Certifico que o o referido processo foi desarquivado em conformidade com a O.S. nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.872.000734-8 - MARIA DA PENHA R MENEZES(EMÍLIO MODA RIO) (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X CLAUDIO TATAGIBA XIMENES O. S. n.º 01/20001À parte autora para manifestar-se acerca do documento de fls. 23/24 \r\n\r\nProc. 2007.872.000735-0 - MARIA DA PENHA R MENEZES ( EMÍLIO MODA RIO) (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X ANA PAULA GONÇALVES PINHEIRO O.S. n.º 01/2004À parte autora para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 28/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000916-1 - MARCIO PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X CHECKUP COMPUTADORES - PRISMANET COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Dê-se vista ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.872.001203-2 - DARCLÊ MOIMENTA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) ANA CLAUDIA COSTA MENDES, Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) O.S. n.º 01/2004À parte autora para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.872.000213-2 - EMERSON COSTA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) O. S. N.º 01/2001: CERTIFICO QUE O PROCESSO EM REFERÊNCIA JÁ FOI DESARQUIVADO, ENCONTRA-SE NESTA SERVENTIA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.000877-8 - MARIA DA GLÓRIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS.INEXISTE PORÉM A ALEGADA OMISSÃO NA SENTENÇA EMBARGADAPOIS O FATO DE NÃO HAVER PRECARIEDADE NO ABASTECIMENTO, CONFORME ALEGADO, NÃO TORNA OMISSA A SENTENÇA EMBARGADA, SENDO CERTO QUE TAL FATO FOI SEQUER SUSTENTADO NA CONTESTAÇÃO, DEVENDO O ADVOGADO ATENTAR PARA O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.872.000899-7 - ARACY DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:O laudo de fls 53 não se refere ao presente feito.À ré, para que junte o laudo do hidrômetro da autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.001546-1 - CATIA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Tendo em vista a petição de fls 20/21, noticiando a realização de acordo entre as partes, homologo a desistência na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.001219-0 - SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BANCO BMG Certifico que nesta data, e de ordem da MM. Juíza de Direito Titular, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada a Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.001225-1 - IRLANDIA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) À parte ré, sobre documentos de fls. 83/84. \r\n\r\nId: 623977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000820-5 - F.B.P. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.N.P. Despacho:Emende-se a inicial para que venha ACORDO DE ALIMENTOS, proposto pelos requerentes, haja vista o termo de acordo de fls. 12 e a procuração outorgada a fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000514-7 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Considerando que a citação do primeiro executado ainda não se consumou, consoante certidões de fls. 29/30 e 42, sendo esta a primeira finalidade constante na presente deprecada. Esclareço ao nobre peticionário de fls. 57 que a citação é pré-requisito para efetivação da penhora, eis que de acordo com as normas processuais, o devedor tem o prazo de três dias para efetuar o pagamento do débito, antes que seja realizada a penhora (art. 652 caput e § 1o do C.P.C. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000392-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BEROTTE CEREAIS LTDA), PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA SIQUEIRA), GENILTON PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000637-1 - GISELE DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:A parte ré deverá regularizar sua representação processual, considerando que a procuração apresentada a fls. 27 não outorga os poderes específicos exigidos no art. 38 do C.P.C. Sanada a exigência, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANTÔNIO TRÓTA BOTELHO Despacho:Fls. 266: defiro. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000594-9 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando que o Banco réu cumpriu espontaneamente o disposto na Sentença proferida às fls. 39/41, exibindo nos autos os documentos relativos ao contrato firmado pelo autor, objeto da presente ação, esclareça o recorrente se tem interesse no prosseguimento do recurso interposto. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000709-0 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALÃO DOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331, § 2º, do Código de Processo Civil. Defiro a inversão do ônus da prova, consoante art. 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a produção de documental superveniente, a ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da presente decisão. Defiro também a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol encontra-se a fls. 53 e mencionada na assentada de fls. 62. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000751-8 - LUCILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 119/125. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000178-8 - ISRAEL PIMENTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor, devendo vir aos autos, até a prolação da sentença, comprovação de isenção de declaração de rendimentos junto à Receita Federal. 2) Cite-se a parte ré. 3) Após a resposta será analisado o pedido liminar constante do item \"c\" da petição inicial. \r\n\r\nRedução de Alimentos, (Consensual) \r\n\r\nProc. 2008.080.000471-6 - P.F.M.S., W.Z.S., M.Z.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293) Despacho:Intimem-se os requerentes a ratificarem por termo em cartório as cláusulas pactuadas na inicial. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, Seguro DPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000723-7 - ZULEICA DIAS DO AMARAL VIEIRA LOURENÇO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Certidão de fls. 21vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.080.000293-8 - P.S.O.N., S.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Despacho:Intimem-se os requerentes a ratificarem por termo em Cartório as cláusulas acordadas na petição inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 623985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000625-9 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.081.000789-0 - ALANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ARQUIMEDES FIRMOS DOS SANTOS Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 15:00 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001660-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 14:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.002613-5 - A.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 15:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.081.001456-1 - DIEGO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) \"...Para não causar prejuízo à defesa e à instrução processual, considerando que os dois primeiros acusados, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO ELEUTÉRIO e PAULO BISPO DE JESUS JÚNIOR foram denunciados apenas por tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, DESMEMBRE-SE O PROCESSO com relação à eles, NOTIFICANDO-OS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, voltando-me conclusos para eventual recebimento e designação de AIJ, se for o caso.2-) Prosseguindo o processo com relação aos demais acusados, PAULO ROBSON SILVA SABINO e DIEGO FRANCISCO FERREIRA, pelo rito ordinário, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MP, considerando que estão presentes os seus requisitos legais, havendo prova da materialidade e fundados indícios da autoria a eles imputada, o que será devidamente analisado em regular instrução processual.DESIGNO O DIA 21/08/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DE PAULO ROBSON SILVA SABINO e DIEGO FRANCISCO FERREIRA...\" \r\n\r\nProc. 2008.081.001706-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ELEUTÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996), Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) \"...Para não causar prejuízo à defesa e à instrução processual, considerando que os dois primeiros acusados, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO ELEUTÉRIO e PAULO BISPO DE JESUS JÚNIOR foram denunciados apenas por tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06, DESMEMBRE-SE O PROCESSO com relação à eles, NOTIFICANDO-OS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, voltando-me conclusos para eventual recebimento e designação de AIJ, se for o caso.2-) Prosseguindo o processo com relação aos demais acusados, PAULO ROBSON SILVA SABINO e DIEGO FRANCISCO FERREIRA, pelo rito ordinário, RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MP, considerando que estão presentes os seus requisitos legais, havendo prova da materialidade e fundados indícios da autoria a eles imputada, o que será devidamente analisado em regular instrução processual.DESIGNO O DIA 21/08/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DE PAULO ROBSON SILVA SABINO e DIEGO FRANCISCO FERREIRA...\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.000648-3 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.000767-2 - C.A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389), Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de folhas 02/04 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001666-8 - A.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X C.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17, inciso I: Ao autor para recolher as custas faltantes, conforme tabela abaixo: Campo 11: APCJ; Campo 25: Conta 1110-6; Campo 37: Valor R$ :16,38; SUB-TOTAL - Campo41: Valor R$ :16,38; Campo 16:CAARJ/IAB (10%); Campo 29: Conta:2001-6; Campo 42: Valor R$ :1,63; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: Conta:6002.25174-9; Campo 47: Valor R$ :0,81; Campo 22:FUNDPERJ; Campo 35: Conta: 5673.00124-3; Campo 48: Valor R$ :0,81; TOTAL: Campo 49: Valor R$ : 19,63. \r\n\r\nProc. 2008.081.001489-5 - N.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X A.L.C. \"...Assim, demonstre o requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina uma vez que a sua própria afirmação não é suficiente para tal finalidade.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001866-5 - C.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X C.S.G.F. \"...SEM depósito, mas apresentada JUSTIFICATIVA, diga a exequente...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002322-3 - V.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) ... Designo Audiência Especial para o dia 02/09, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001501-0 - T.S.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 20/08/08, às 16:00 horas;2) Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000360-0 - ALUIZIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)), RAISSA SILVA RIBEIRO), CAROLINE RIBEIRO COELHO) X ANGÉLICA SILVA RIBEIRO E OUTRO Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso III, CPC.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.081.001358-2 (3.443/03) - A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Ao réu sobre fls. 87: data do exame de DNA (23/09/08, às 14:00h) \r\n\r\nProc. 2006.081.002683-2 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X B.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.081.002683-2 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X B.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) \"Folhas 54: HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil, com a qual concordou o ilustre \"parquet\" às folhas 55 verso.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e taxa judiciária face à gratuidade de justiça deferida às folhas 13...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001829-6 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.A.C. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 89/91) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.081.000006-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/08 às 14horas.2) Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.081.000996-0 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1-) Considerando a impossibilidade de realização da audiência designada às fls. 113, FICA REDESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 13:30 HORAS, data na qual serão também realizadas AIJ dos processos em apenso.2-) INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS DE FLS. 107 E 115, INDEPENDENTE DE NOVO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ANOTANDO-SE SER DILIGÊNCIA DO JUÍZO.3-) Desapense-se e de-se baixa no processo nº 2005.081.000850-5 já julgado sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267,V CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.081.002791-5 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELE HENRIQUE FERREIRA (RJ-140036)) X P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) \"...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de seu mérito, na forma do ARTIGO 269, III de nossa Legislação Adjetiva Civil...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.081.000999-1 - D.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 13/14 e 16, ratificado às fls. 22, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, vol-tando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA PINHEIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000542-9 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/2008, às 15 horas.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000595-8 - S.R.F.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/09/08, às 16 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000738-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo 11: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nId: 623990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art. 180, Caput - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.083.000494-0 (06) - MP X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:1 - Tendo em vista o cumprimento integral da pena pecuniária, conforme certificado à fl.224 e cota ministerial de fl. 226 v, JULGO EXTINTA A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.2 - Intime-se o apenado pessoalmente e por mandado, para que justifique o descumprimento da pena de prestação de serviço à comunidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.083.002352-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.083.001646-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO ANDRÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 140 - Tendo em vista as condições econômicas e financeiras do apenado, DEFIRO, conforme requerido. Intime-se para o início do pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2 - Intime-se o réu para continuidade do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade pelo período restante de 11 (onze) meses, com duração de 08 (oito) horas semanais junto à Obra Social Migalhas de Luz, localizada na rua Carlos Alberto E. de Azevedo, lote 07, quadra 80, Mucajá, Engenheiro Pedreira, Japeri. Oficie-se ao Instituto nos termos do artigo 150 da Lei nº: 7.210/84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.083.028781-3 - LENILSOM MADEIRA DA CRUZ, CARLOS ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X L. J. PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME), T.E.C.R. MIRANDA PADARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.083.002099-2 - PAULO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Sentença:Assim sendo, considerando a concordância de ambos os cônjuges e que há nos autos comprovação do tempo de separação do casal, através da averbação da sentença de fls. 12, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6o, da Constituição da República. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.003525-7 - OMAR TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) Sentença: Vistos, etc Trata-se de Ação de Divórcio Consensual entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Ouvidos os requerentes e ratificado por termo o requerimento, o MP opinou pela Homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades dos requerentes decretando-lhes o divórcio consensual , que se regerá pelas cláusulas e condições constantes de folhas 02/04 e do termo de ratificação de fls. 42. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.083.002734-2 - CÁSSIO GIL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MUNICIPIO DE JAPERI Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por Cássio Gil da Fonseca em face de Município de Japeri. Em razão da matéria trazida aos autos ser de competência da Justiça do Trabalho, na forma do artigo 114 da CF/88, DECLARO a incompetência deste Juízo para julgar e processar tal feito. Diante da incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar e processar tal feito, em razão da matéria trazida a julgamento, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Sem custas, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002735-4 - ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MUNICIPIO DE JAPERI Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por Roberto da Silva Lima em face de Município de Japeri. Em razão da matéria trazida aos autos ser de competência da Justiça do Trabalho, na forma do artigo 114 da CF/88, DECLARO a incompetência deste Juízo para julgar e processar tal feito. Diante da incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar e processar tal feito, em razão da matéria trazida a julgamento, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Sem custas, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.083.002026-8 - CLAUDIA RAMOS CAMPOS X Falecido: SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se retifique o registro de óbito, termo n.º 56.630, livro n.º C-231, fl. 46v, para que nele passe a constar que o falecido não deixou bens, mantidas as demais informações.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro à requerente. \r\n\r\nId: 623986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.000890-8 - TÂNIA CRISTINA DO VALLE DE MOURA X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO (RJ-135288), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES (RJ-133732) Decisão: Diante da impossibilidade da prestação da obrigação imposta pelo julgado de fls. 47, conforme já mais de uma vez noticiado pela empresa ré, converto a obrigaçãod e fazer em perdas e danos. Considerando o lapso temporal de mora e os prejuízos presumíveis dela decorrentes, arbitro o valor respectivo em R$ 6.000,00. Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001324-2 - ANGÉLICA DE OLIVEIRA X IBRAPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho: Regularize o recolhimento das custas devidas em 48 horas, nos termosd a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.876.001325-4 - LETÍCIA FREIRE DE OLIVEIRA X IBRAPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho: Regularize o recolhimento das custas devidas em 48 horas, nos termosd a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.876.001328-0 - PRISCILA BARBOSA X IBRAPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho: Regularize o recolhimento das custas devidas em 48 horas, nos termosd a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.000245-3 - MARCIO JOSÉ DA APRESENTAÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Diante do teor da certidão Cartorária, diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.001288-4 - EDSON MARCOS FERREIRA DOS SANTOS X VOCÊ PODE CORRETORAS DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para rescindir o contrato entre as partes celebrado e condenar a empresa ré a pagar ao autor, pelo valor despendido com o contrato rescindido, a quantia de R$ 75,53, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar da válida citação, considerando a natureza absoluta do ilícito civil. \r\n\r\nProc. 2007.876.001312-8 - ALENALDO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001557-5 - RUY TAVARES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X AMORIQUI-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA MURIQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Despacho: Nada a prover diante da decisão de fls. 76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.001568-3 - NICE MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X BANCO BGN S/A MAECANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão: Versou a pretensão responsabilidade civil fundada em inexistência de relação jurídica, na qual pugnou a consumidora, além da compensação por danos morais, a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição de crédito. Enquanto pender a discussão, não pode pender a restrição. Oficie-se ao SERASA e ao CDL, para que, com exclusividade aos fatos da causa exclua o nome da autora de seus assentamentos. Intime-se e cite-se para conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000972-1 - VALÉRIO ROEDEL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o banco réu a pagar ao autor, pelos danos morais experimentados e pela repetição em dobro, o valor de R$ 6.938,60, monetarimente corrigido e com juros moratórios legais ambos a contar do evento danoso, considerando a natureza absoluta do ilícito civil. \r\n\r\nProc. 2007.876.001253-7 - HOSANA DOMINGOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Despacho: Nada a prover eis que já há recurso recebido nos autos. Ao recorrido, nos termos da decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2008.876.000222-4 - LUZIA RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ITAUCARD S/A Despacho: Venha o endereço do réu para possibilitar o aferimento de regularida de do ato de comunicação do Juizado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001010-3 - LUCIENE CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.001027-9 - VERA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FLAVIA BOSGES SILVESTRE PEREIRA) Despacho: Defiro bloqueio eletrônico na forma da minuta que segue. \r\n\r\nId: 623956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.032.000017-1 (7029) - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Intime-se a parte autora pessoalmente, para que esclareça se a sentença foi integralmente cumprida;2) Junte-se a petição que consta do sistema. \r\n\r\nAcordo, DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.032.000760-6 - WALMIR MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:1) Defiro J.G.;2) Venha cópia da sentença que originou os alimentos;3) Após, ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000438-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X A.A.S. Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 45/45vº, voltando após ambos os feitos para conclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000198-5 - JORDY LOYOLA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAMIAO NANI SOARES Sentença:Vistos, etc...JORDY LOYOLA SOARES, representado por sua genitora ADRIANE SANTOS DE LOYOLA requereu ALVARÁ para levantamento de valores oriundos de FGTS em nome de seu finado pai, DAMIÃO NANI SOARES. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/10.O INSS às fls. 17 informou a inexistência de dependentes habilitados.A CEF às fls. 18 informou as quantias existentes à título de FGTS em nome do falecido. Às fls. 24 foi expedido o Alvará requerido em nome da Representante Legal do Requerente.Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.032.000577-0 - MP X MÁRCIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Ao patrono do denunciado Márcio Alves da Silveira, Dr. André Texeira de Oliveira: Apresentar defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.032.000152-5 - MP X MARIO LUIZ ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000031-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ÓTICA ELIDIA VISÃO LTDA E OUTROS Despacho:1) Junte-se a petição que consta do sistema;2) À parte autora sobre o Auto de Busca e Apreensão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.032.000911-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCEA MOREIRA SILVEIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de DIRCEA MOREIRA SILVEIRA, qualificados às fls. 02.A parte autora às fls. 23, informou que a parte Ré devolveu o objeto referente a presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.032.001724-3 - POLIBOR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X CONTRAST COMERCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARRA CID (DF-020021) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de CANCELAMENTO DE PROTESTO ajuizada por POLIBOR S/A em face de CONTRAST COMERCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, qualificados às fls. 02.Às partes às fls. 75/76 celebraram acordo, requerendo a suspensão do feito até o integral cumprimento do mesmo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 75/76 para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do pactuado, na forma do artigo 265, inciso II do CPC.P.I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.032.000740-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AGRO MENDENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.002603-5 - VICENTE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA BRANDÃO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizado por VICENTE NUNES DE ALMEIDA em face de ELISA BRANDÃO ALVES DE ALMEIDA, qualificados às fls. 02.As partes às fls. 44vº requereram a desistência da presente ação, uma vez que voltaram a coabitar.O M.P. às fls. 45 não se opôs a desistência manifestada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e à parte ré, o que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.032.000617-1 - EMPRESA COMERCIAL DURVALINO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X TOLEDO E MAGESTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, OU TOLEDO E GOMES. Despacho:1) Intime-se para recolhimento da taxa judiciária.2) Apense-se e certifique-se a tempestividade do presente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.032.000417-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X Falecido: ETELVINO FERREIRA GUIMARAES), Habilitado: RAFAEL FERREIRA GUIMARÃES), Habilitado: UBIRAJARA FERREIRA GUIMARÃES), Habilitado: LEONEL FERREIRA GUIMARÃES), Habilitado: SEBASTIÃO FERREIRA GUIMAR~ES), Habilitado: CELIA REGINA FERREIRA GUIMARÃES), Habilitado: UBIRATAN FERREIRA GUIMARÃES), Habilitado: MARIA DA PENHA FERREIRA GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)), Habilitado: BENEDITO FERREIRA GUIMARÃES Despacho:Fls. 60: Às partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.032.000185-4 (3376) - TAYNARA RAIMUNDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON FARIAS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por TAYNARA RAIMUNDO FARIAS, representada por sua mãe ANA CLAUDIA RAIMUNDO em face de AMILTON FARIAS, qualificados às fls. 02.Conforme informado às fls. 42Vº, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro.Apense-se ao feito mencionado na exordial. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000474-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TOLEDO E MAGESTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa de fls. 24vº \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.032.000780-1 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X TEREZA CRISTINA RAMOS PAIVA Despacho:Fls. 18: Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.032.000825-6 - CARLOS ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA), MICK HERBERT CORDEIRO Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 18/18vº. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.032.000574-8 (5367) - JORGE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte ré para formular quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR QUEBRA DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.032.000437-6 - MARCIA MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA BOM JESUS DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 10/09/08 às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.032.000634-0 - AMANDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X TIAGO DA ROCHA GAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 10/09/08 às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.032.000051-2 (1326) - PAULA THIMOTEO FIGUEIRA, Inventariante: EDUARDO THIMOTEO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)), Cessionário: MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MUNIZ FIGUEIRA AO AUTOR. ATENDER A SEGUNDA PARTE DO R. DESPACHO (FLS.224) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.032.000202-9 (9805) - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.B.V. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: ao réu para fornecer cópia de sua Certidão de Nascimento/Casamento e/ou da carteira de identidade (despacho de fls. 249). \r\n\r\nProc. 2002.032.000357-0 (4958) - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LACERDA MARIO FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO a fim de averiguar as alegações de MARIA DAS GRAÇAS LACERDA, de que MARIO FERNANDO ALVES DA SILVA é o pai de seu filho RENATO LACERDA , todos qualificados às fls. 02.O M.P. às fls. 121, requereu a desistência do feito, tendo em vista que o adolescente recusa-se a submeter-se ao exame de DNA.O réu, através de seu patrono, foi intimado da desistência de fls. 121, tendo quedado-se inerte, conforme certificado às fls. 122vº.Isto posto, face a desistência do M.P., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.002059-8 - MATHEUS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DOS SANTOS NORA Sentença:Com relação ao Reconhecimento de Paternidade, o feito perdeu seu objetivo, uma vez que o réu reconheceu o autor espontaneamente, conforme se observa de fls. 47, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de fixação de alimentos, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes às fls. 34, para que produza seus regulares efeitos, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e á parte ré, que ora defiro. Oficie-se imediatamente ao empregador do réu, para que proceda os descontos dos alimentos na forma acordada (fls. 34, item 01) em folha de pagamento e deposito na conta corrente em nome da Representante Legal do Autor (fls. 34, parte final), devendo dito ofício ser encaminhado com cópia de fls. 19, face fls. 41, conforme requerido às fls. 45vº. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.032.000557-7 - D.P.M. X L.H.S.P.M., P.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO da incapaz PAULA PEREIRA DE MELLO, ajuizada por DANIELLE PEREIRA DE MELO em face de LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA DE MELLO, qualificados às fls. 02.Liminar deferida em 27/06/07 (fls. 02), devidamente cumprida (fls. 42/43) em 27/06/07, decorridos mais de 30 (trinta) dias do cumprimento da liminar a ação principal não foi proposta, conforme se observa de fls. 51vº.Às fls. 52, o Ministério Público opinou pela revogação da liminar concedida e extinção da presente.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, torno sem efeito a liminar concedida às fls. 02, na forma do artigo 808, inciso I do CPC.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.032.000821-9 - MENDES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MUNICIPIO DE MENDES À parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.032.000248-5 - MARIA ASSUNÇAO DE RESENDE, Falecido: NORBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 17/09/08 às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000276-8 - GRAZIELLE DE OLIVEIRA ALVES, Assistente: ROSANEA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CARDOSO DA CRUZ SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ajuizada por GRAZIELLE DE OLIVEIRA ALVES, representado por sua avó ROSÂNEA DE OLIVEIRA ALVES em face de RODRIGO CARDOSO DA CRUZ SILVArepresentado, qualificados às fls. 02.Às fls. 34 a parte Autora, na pessoa de sua Representante Legal, foi intimada através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 34vº.Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000406-8 - EMERSON MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X KETHERINE BARBOSA MATHIAS BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 17/09/08 às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.032.000702-1 - JOSE MARIA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ADMILSON IDALINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 10/09/08 às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000761-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de notificação da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.032.000046-1 (3251) - JOAO CARLOS DE AVELAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). CARMEM LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X PRIMO TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) À parte autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nRequerimento de Arquivamento de Inquérito Policial/peças de Informação, art. 121/CP \r\n\r\nProc. 2008.032.000591-9 - MP Decisão:Vistos, etc...Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 189vº, e em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial face a ausência de autoria.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, façam-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.032.000298-8 (4045) - JOECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré ( Telemar ) : Conforme requerido por V.sªs. providenciamos guias para depósito judicial e as estamos disponibilizando para sua retirada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000115-6 - ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X UNIBANCO-AIG-SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 10/09/08 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2005.032.001901-8 - GEANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o restabelecimento do benefício concedido a GEANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, indevidamente cancelado, a contar de 25/08/05, data da protocolização do pleito junto ao réu. Condeno ainda, a parte ré a pagar os valores devidos desde 25/08/05 até a data do efetivo restabelecimento, com juros e correção monetária. Emolumentos e taxa judiciária pelo réu. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Findo o prazo para a interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em reexame necessário, diante da nova redação do art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000031-6 (7011) - IVA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.032.000044-2 (7970) - SÉRGIO DE SOUZA GOMES E OUTRO, Falecido: MARIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 92/103, do ofício do INSS de fls. 106 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 110 e fls. 108 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por LUIZ DE SOUZA GOMES e SÉRGIO DE SOUZA GOMES. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeçam-se os alvarás judiciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.032.000235-0 (8437) - FRANCELINA DA ROSA SANDORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000454-1 (91) - CECILIA ELIZABETHA M. SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 182/188, do ofício do INSS de fls. 193 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 196 e fls. 193 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos JORGE UBIRACY KASMALSKIN DE MORAES. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000988-4 - MARIA MADALENA BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 67/74 em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após ao M. P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Restabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000047-7 (500) - JOSE BENTO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o restabelecimento do benefício concedido a JOSE BENTO POLICARPO, indevidamente cancelado, CONDENANDO a parte ré a pagar os valores devidos desde a indevida cessação (18/04/94) até a data do efetivo restabelecimento acima determinado, com juros e correção monetária. Emolumentos e taxa judiciária pelo réu. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. P.R.I. Findo o prazo para a interposição de recurso voluntário pelas partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em reexame necessário, diante da nova redação do art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.032.000299-8 (3192) - FATIMA APARECIDA MARTINS ABBUD ADÃO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)), DARCI ROSA ADÃO Aos requerentes: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.032.000086-7 - KELI APARECIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 30, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL KELI APARECIDA RIBEIRO e NELSON GOMES SOARES, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Expeça-se imediatamente ofício ao empregador do 2º Requerente, na forma do item VII de fls. 03. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, salientando que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, KELI APARECIDA RIBEIRO, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.032.000850-5 - CIRLENE FREITAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X BARTOLOMEU ANDRÉ DA SILVA) À parte autora sobre fls. 25Vº. \r\n\r\nId: 623957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.039.001122-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Assistente de acusação: CLESIO DOS SANTOS X JOWAINE BRINCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). JOSE ALBERTO RAMOS MARTINS (BA-009069), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) à defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.039.000933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSE FERNANDES BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro extinta a punibilidade nos termos do art. 107, I do CP, face fls. 166. PRI. Faça as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000078-6 (30183) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:as partes sobre o acrescido \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.039.001651-5 - MINISTERIO PUBLICO X A APURAR Decisão:Acolho na íntegra a nobre promoção da Promotora de Justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 623958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.043.000007-4 (6387) - SONIO AUGUSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.000600-6 (5609/98) - CIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia designada às fls. 197, com o Dr. Célio Oliveira de Souza, no dia 22/09/08, às 13 h, no Setor de Perícias da Capital. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido de Ant. de Tutela c/c Indenizatória por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000818-6 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X GELSON CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.043.000483-4 - A.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X A.S.O.), V.S.O. Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviços e de Indenização por Danos Morais (com Ped. de Tutela Antec.) \r\n\r\nProc. 2008.043.000058-8 - OLGA VELOZO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 1052129, lavrado em 2.1.2008, cliente nº 23588050, desconstituindo, por conseqüência, o débito apurado no respectivo termo de irregularidade e tornando definitiva, outrossim, a decisão de fls. 34. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Custas pro-rata e honorários compensados, na forma definida no artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, quanto à autora, a norma do artigo 12 da Lei 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.001531-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 02 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.043.001245-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X COMPOSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO Dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.001848-0 (10011/03) - LUIS CLÁUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fl.256/261 - Ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.043.004054-3 - CINEA DA GLÓRIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.344/346, bem como o teor da menifestação de fl.347, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.346 (R$ 19.140,24) em favor do enxeqüente e/ou de seu ilustre patrono, conforme requerido às fl.347, consoante os poderes conferidos no mandato de instrumento de fl.26.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - Habilitado: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES, Habilitado: ZARUR DE ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: EDIR DE ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: FERNANDO ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: EDNA ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: JOANA DARC DE ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: ELIANI DE ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: GETULIO DE ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: FRANCISCO GUERDES DE ARAÚJO PEREIRA, Habilitado: IRACY DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: INOC PEREIRA) REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Defiro a habilitação requerida às fl.128/129.Retifique-se a DRA.Após, digam as partes se possuem outras propvas a produzir, ante o falecimento do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívidas \r\n\r\nProc. 2008.043.000508-2 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho ordinatório: em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo o recurso de fl.280/298 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.043.000619-0 - WENDEL SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c Pedido Indenizatório e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001150-0 - MAURO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ- 083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Ao requerente de fls. 313/315, Waldemar Tebaldi Filho, para se manifestar acerca do teor de fls. 325/327, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.043.000013-1 (3374/92) - Inventariante: ARLETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GERALDO SILVA Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. Após, regularizem-se as representações dos herdeiros. Em seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.043.001751-5 - ELCIMAR LOBO RIBEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, SÉRGIO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) 1 -Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Esclareça a requerente se a falecida deixou testamento, bem como se foi aberto inventário nesta comarca ou na comarca da Capital, juntando, para tanto, as respectivas certidões expedidas pelos cartórios dos respectivos distribuidores. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.001656-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALESSANDRA RAMOS DA SILVA 1. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, através do qual o autor objetiva a reintegração na posse direta de automóvel. 2. As partes celebraram contrato de arrendamento mercantil do veículo HONDA / CG 150 SPORT - placa KQF 2690, pelo prazo de sessenta meses, tendo a ré inadimplido o pagamento das prestações vencidas e resíduos, conforme planila adunada aos autos. 3. A verossimilhança das alegações do autor exsurge pela cópia do contrato de fls. 17/19 e notificação extrajudicial de fls. 20/21, demonstrando-se que o arrendatário, não obstante regularmente cientificado, quedou-se inerte, recalcitrando inadimplente. 4. Insta destacar que a urgência na concessão da providência decorre da possibilidade de perecimento do bem, tornando absolutamente improfícua a atividade jurisdicional desempenhada até a decisão definitiva, inexistindo, à toda evidência, perigo de irreversibilidade da medida. 5. DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a rei \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.001118-8 - MARIA ELISA LEE REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X L & M ASSESSORIA E IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre ars negativos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.003943-7 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fl.402 - Considerando a certidão de trânsito em julgado da decisão, às fl.397, defiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fl.358, em favor do autor, intimando-se para levantamento e para dizer, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000630-0 - NILTON RAMALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nomeio como perito do Juízo o Dr.JONAS RODRIGUES DE SOUZA, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita ao encargo, bem como apresentar proposta de honorários no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer e Ped. de Inden. por Danos Morais com Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.000690-6 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nomeio como perito do Juízo o Dr.JONAS RODRIGUES DE SOUZA, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita ao encargo, bem como apresentar proposta de honorários no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Repetição de Indébito/Compensação de Dívida, Danos Morais e Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.000974-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Cite-se. Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000711-8 - NIVALDO ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X WALTER BERNARDO E OUTRO Ao autor para juntar cópia da Planta de Situação para instruir ofício á Fazenda Nacional. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.043.000547-1 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Especifiquem provas. \r\n\r\nAlimentos, Complementares \r\n\r\nProc. 2007.043.001289-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA RODRIGUES DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOTELHO DUTRA (MG-076803)), LETICIA MELLO DE FREITAS DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000268-7 (9408/02) - Inventariante: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X MARIA DE LOURDES GAMA FERREIRA Forneça o requerente cópias para instruir a Carta de Adjudicação . \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea 'a', c/c art. 225, inciso I, c/c 226, inciso II todos do Cp, c/c Art. 9º L. 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2008.043.000872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Fl.65 - Defiro vista dos autos em cartório e para obtenção de fotocópias. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.001910-0 - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X MARCOS CORREA DOS ANJOS À autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.043.000881-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO IGOR TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Foi designada audiência para o dia 07/08/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000386-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132)), MAGDA GABRIELA HENRIQUE DE SOUZA), MICHELE MARIZA HENRIQUE DE SOUZA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008 às 15:30h. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001104-3 - MARIA ELENA DA SILVA, SEBASTIÃO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1 - Fl.109 - Anote-se o nome do patrono na DRA, atualizando-se o siste,a DCP. 2 - Digam as partes, justificadamente, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.256 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.Após, aguarde-se a realização do outro exame pericial designado. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com ped. de Antecipação da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2006.043.000720-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Audiência designada para o dia 09/10/2008 às 15h. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000387-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Aguarde-se a realização da audiência designada, procedendo-se à intimação das partes, inclusive do INSS (por carta precatória). \r\n\r\nDesapropriação, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.043.000113-9 (8870/01) - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ANTÔNIO SANTORO LAGO Fl.179 - Determino que o depósito seja efetuado na conta judicial mencionada na guia de depósito inicial constante de fl.14 (depósito em continuação). I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES ATRASADOS \r\n\r\nProc. 1996.043.000089-9 (1842) - ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)), Fiador: JOSÉ CORRÊA GUEDES, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Intime-se o autor para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000926-9 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.043.000035-2 (3933/93) - Inventariante: ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) GERALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR), MARIA DO SOCORRO PORDEUS) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS Ao requerente para retirar Alvará e fornecer cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.043.000643-8 - KATHARINA VANDERSTEEN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X Falecido: ROBERT AUGUST VANDERSTEEN 1 - Defiro a inventariança à requerente e herdeira KATHARINA VANDERSTEEN. 2 - Lavre-se o respectivo termo de compromisso, o qual deverá ser firmado no prazo de 10 dias. 3 - Fl.13/37 - Desentranhem-se, autuando-se em apartado como incidente processual de HABILITAÇÃO. 4 - Venham as primeiras declarações, ratificando por termo. 5 - Sem prejuízo, intime-se a inventariante para se manifestar, NO PRAZO DE 15 DIAS, acerca do requerimento de HABILITAÇÃO formulado por JOANA D'ARC DA SILVA. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.043.000623-2 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X S.O.O.G.), P.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) O deferimento do requerimento da ré causaria inequívoco prejuízo ao menor, uma vez que retardaria seu retorno às atividades escolares. Não há comprovação, ademais, do exato período de férias escolares do menor, o que afasta, por ora, a possibilidade de exame acerca de eventual descumprimento da obrigação pelo autor.Indefiro o requerimento da ré e, de outra perspectiva, determino que o autor apresente nos autos o calendário escolar da instituição educacional frequentado pelo menor, comprovando o período de início e fim das férias e, em caso de descumprimento da decisão judicial que determinou que a genitora ficaria na segunda metade das férias, que apresente justificativa para o eventual descumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho Ordinatório: Forneça o autor cópias para instruir diligências. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.043.001901-9 - PAULO PINTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LATICÍNIO P & F DE VALENÇA LTDA E OUTRO Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.043.000563-0 - ROQUE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIA NOVA DUTRA) Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 623960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000021-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS - ME (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 107/108, a qual adoto como razão de decidir, para deferir o pedido inicial, com as observações constantes na cota ministerial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000818-0 - CRISTINA VIEIRA PIROZZI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI) LUIZ ANTONIO PIROZZI Despacho:Sobre a retificação das primeiras declarações, digam os demais herdeiros e o Dr. Procurador do Estado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000963-0 - PAULO HENRIQUE RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) - Fica o patrono do autor intimado sobre r. despacho de fls. 63, a seguir transcrito: \"Fls. 61, defiro. Intime-se.\" (sobre pedido de novo prazo para manifestação em réplica) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 63, Inciso I do Decreto-lei 3.688/41 - Servir Bebidas Alcoólicas a Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001090-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THAYGO BRAGA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) - Ficam os patronos dos réus intimados de que foi redesignada a audiência p/ inquirição de testemunhas para o dia 05/08/2008 às 13:30 hs na Comarca de Natividade/RJ nos autos da CP nº 2008.035.000521-1. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c 40, e 35 da lei 11.343/06 E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, n/f art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.044.002281-7 - M.P. X J.K.C.C. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de parentesco civil \r\n\r\nProc. 2005.044.000795-0 - FERNANDO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X CLOTILDE VALERIA DA CUNHA - ESPOLIO E OUTRO), Litisconsorte: ANA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)), Litisconsorte: HILDA DA CONCEIÇÃO SERIEGATI), Litisconsorte: IRMA DA SILVEIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)), Litisconsorte: ISA SERIEGATI CURY, Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)), Litisconsorte: CECÍLIA SELES SERIEGATI Despacho:Digam as partes, no prazo comum de dez dias, sobre as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000361-4 - PEDRO EMILIO DE MATTOS VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VIEIRA VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000470-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X GISELE MAFFEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Defiro o desarquiivamento. Defiro fls. 148. Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000215-6 - MAURO SÉRGIO PRUDÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ARINA CARVALHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 08 de outubro do corrente, às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA Decisão:Diante do silêncio do Banco Itau, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000014-0 - MARIA ROSA DE MORAIS, Cessionário: JOSÉ RODOLFO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Fls. 155, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.044.000285-1 - Inventariante: JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SIRLENE FELISMINA BORGES LOPES E OUTROS) X ESPEDITO FELISMINO BORGES Despacho:Diga a inventariante no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.044.002235-0 - LAURINDA DA CONCEIÇÃO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X LÍVIA LOPES MARRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Requerente. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nMonitória, proposta execução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.044.000506-7 (10.736/03) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X D. R. PRINT GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA \r\n\r\nProc. 2007.044.001045-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI, Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 08 de outubro do corrente, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000725-1 - CELIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Decisão:Digam os interessados sobre o último documento apresentado pela Autora, no prazo de cinco dias. Após, ao MP em razão da ação de anulação de doação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro do corrente, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.044.000846-6 - SEBASTIÃO CARLOS MURUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do Autor a recolher as custas para expedição das Cartas de Sentença e autenticação no valor de R$ 45,60 (quarenta e cinco reais e sessenta centavos), sob o código 1102-3 da GRERJ, mais R$ 12,74 (doze reais e setenta e quatro centavos), sob o código 1110-6 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.044.000140-4 -, Inventariante: PAULO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X EMILIA COIMBRA PELEGRINI - Fica o patrono do inventariante intimado do despacho de fl. 107, a saber: \"Inscreva-se junto a Repartição Fazendária. Diga o Dr. Procurador do Estado. Após, certifique-se nos termos do Código de Normas.\" e intimado a retirar o feito em cartório p/ encaminhá-lo a Repartição Fazendária. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2001.044.000065-0 - MINISTERIO PUBLICO X UEDER RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 272verso e julgo extinta a punibilidade de UEDER RIBEIRO PIMENTEL, ante o integral cumprimento da pena alternativa. Expeça-se certidão para inscrição na divida ativa com relação a pena de multa e as custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.044.001129-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO SIQUEIRA ARANTES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) - Fica o patrono do réu intimado de que foi designada prova de acusação para o dia 17/09/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000208-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto e principalmente por conta da ausência de provas idôneas da execução de obras não previstas no procedimento licitatório, no contrato celebrado pelas partes e no termo aditivo que se seguiu, inicialmente JULGO IMPROCEDENTE o denunciação á lide formulada pelo Município de Porciúncula, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido inicial, tudo nos exatos termos dos argumentos apresentados, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça ao Autor. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, proposta execução de sentença - fl. 159. \r\n\r\nProc. 1996.044.000004-5 (6303/96) - ANTONIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIA RODRIGUES DE CASTRO) X ADAUTO JACINTO CELSO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)), ADAUTO JACINTO CELSO Decisão:Anote-se a execução, dando-se baixa na ação de conhecimento. Intime-se como requerido às fls. 159. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000033-7 (7.868/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre resultado de penhora on-line efetuada nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.044.000543-0 - L.J.F.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)), A.C.C.F. Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes e em seguida ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.044.001938-7 - JOSE VANDERLEI DE ALMEIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731), Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270) Ficam os patronos dos autores intimados a se manifestar em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.044.000692-1 - RONALDO VIEIRA NUNES E OUTROS, Inventariante: RONALDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LISETTE VIEIRA), Cessionário: BRÁULIO JOSÉ TANNUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Uma vez adjudicado os imóveis inventariados pelos cessionários, conforme escrituras públicas constantes dos autos, JULGO EXTINTO o presente arrolamento. Anote-se e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000037-4 - Inventariante: GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) AMÁLIA VIEIRA DE MENDONÇA E OUTROS), Cessionário: BRÁULIO JOSÉ TANUS BRAZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), Cessionário: FLORIANO DA FONTE LOPES), Cessionário: ALAYDE FERREIRA BAPTISTA GOMILDE), Cessionário: LUCIENNE FRAGA FERREIRA BORGES), Cessionário: ELIANE MARIA FRAGA FERREIRA FABRI), Cessionário: CARLA FRAGA FERREIRA), Cessionário: LUCIANO FRAGA FERREIRA), Cessionário: ROSSIENE MATTOS FOLLY DE SOUZA) X ELZA GONÇALVES VIEIRA Decisão:Uma vez adjudicado o imóvel inventariado pelos cessionários, conforme escritura pública constante dos autos, JULGO EXTINTO o presente arrolamento. Anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.044.001289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) -Fica o i. advogado do réu intimado a manifestar-se em diligências, conforme determinado à fl. 243. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.044.000219-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Fls. 74, anote-se a substituição, intimando-o para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.044.000844-4A - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X LUCIANA SPAGNOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Face ao exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência para afirmar a competência deste Juízo para conhecer e julgar a presente demanda, na forma do artigo 94, da Lei 8.078/90. Custas já recolhidas, sendo certo que os honorários serão fixados na ação principal, quando do exame do mérito. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000402-6 (10.965/03) - Inventariante: SEBASTIAO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA DA CONCEIÇAO GRILLO DE MELLO -Fica o inventariante intimado a manifestar-se sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Cautelar Fiscal) \r\n\r\nProc. 2006.044.000588-8 - F.N. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Não merece acolhimento os embargos de declaração apresentado pelo Requerido. Assim se afirma porque a matéria referente à impenhorabilidade do imóvel residencial, conforme afirmado, deverá ser discutida em sede de embargos à execução e não nesta estreita via cautelar, na qual a Fazenda Nacional postulou exclusivamente o arrolamento dos bens do Réu e sua indisponibilidade, conforme afirmado na sentença atacada. Assim, nego provimento aos embargos de declaração formulado pelo Réu, uma vez não presentes os seus requisitos legais. Intimem-se. Ao MP Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais, materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.044.000844-4 - LUCIANA SPAGNOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação do recurso apropriado contra a decisão que rejeitou a exceção de incompetência formulada pela Ré. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação perante este mesmo Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.044.001741-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI, Inventariante: MARIA CÂNDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PEDRO PAULO PIROZZI CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 29/38 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica.CERTIFICO ainda, que não foi juntado aos autos documento procuratório outorgado pelo requerido ao subscritor da contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000837-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: VITÓRIA NOEMI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município em seus regulares efeitos. Ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.044.001289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado Rodolfo de Aguiar Braga ao argumento de que não apresenta antecedentes criminais, possui emprego certo e residência conhecida, estando encerrada a instrução criminal. Promoção ministerial pelo indeferimento do pedido. Sem a intenção de analisar antecipadamente o mérito da presente ação penal, certo é que o próprio acusado admite a sua participação no crime em apuração, tratando-se de crime de roubo, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, destacando que acabou forçado pelo co-réu a aderir ao seu plano criminoso. A meu sentir, o fato de o acusado não apresentar outras anotações em sua folha penal, aliado á noticia de que possui emprego certo e residência fixa, por si só, não impede que permaneça acautelado, mesmo após encerrada a instrução criminal, até porque não há nos autos comprovação da ocupação lícita do réu, residindo fora do distrito da culpa. Vale salientar que estamos próximo do exame do mérito da questão, quando então serão confrontadas as provas produzidas, inclusive às referentes à noticiada coação que teria sofrido o acusado pelo réu até hoje foragido. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido defensivo. Diga a Defesa em diligências.Após, venham as finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.044.001120-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) - Fica o patrono do réu intimado do ofício juntado à fl. 211, a saber: \" OF. DA COMARCA DA CAPITAL ( 31ª VARA CRIMINAL) INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA P/ O DIA 14/08/2008 ÀS 15:30 HS NOS AUTOS DA CP Nº 2008.001.145669-8\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.044.002275-1 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Apensado ao processo principal, cite-se em execução provisória.Fixo honorários advocatícios, na hipótese de não depósito espontâneo em 20% do valor da execução.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002275-1 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) - Fica o executado, através de seu patrono, intimado da r. decisão de fls. 29, a seguir transcrita: \"Apensado ao processo principal, cite-se em execução provisória.Fixo honorários advocatícios, na hipótese de não depósito espontâneo em 20% do valor da execução.Cumpra-se.\" - Fica intimado a pagar R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do pagamento, e expedição de mandado de penhora e avaliação, podendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000950-1 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo em seus regulares a apelação de fls. 80/84. A Apelada. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000235-4 - Inventariante: MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) MARTINALE RAMOS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X JOAO RAMOS CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 134, a saber: \"Aos cálculos, dizendo todos.\" - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos de fls. 135/136. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.044.001967-3 - DANIELA SANT'ELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA E OUTRO Despacho:Sobre as informações prestadas, diga a Autora e após o M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.044.001000-8 - SONIA VIEIRA VILLELA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Verifica-se que a Autora já foi atendida pelo Doutor Heidel Marcel Spiler. Assim, intime-se o referido medido para em quinze dias apresentar relatório atualizado sobre o estado clínico da Autora, apontando ainda os medicamentos necessários. Faculto às partes à formulação de outros quesitos. Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.044.001956-9 - DERLI COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:ISTO PÔSTO, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, seja expedido o competente mandado de averbação para que proceda a retificação pretendida, na forma da Lei, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em seguida, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos. Custas já recolhidas. P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000900-6 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X MARIO FAGUNDES Decisão:Diga a Requerente se está de acordo com a fração apontada pelo Partidor, no prazo de cinco dias, com a liberação do saldo remanescente para a filha Rafaela. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 - Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 - Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do Inventariante a cumprir o que foi determinado à fl. 53 do apenso nº 2006.044.000401-0. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Nada a prover. Oficie-se solicitando o cumprimento e devolução das precatórias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.044.001012-6 - JOSE LUIZ JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GETULIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000472-9 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME E OUTROS - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre fls. 201/203. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000616-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono da requerida a recolher as custas processuais no valor total de R$ 456,72 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), conf. conta de custas de fls. 150/152. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela (Proposta Execução de Sentença e de Honorários às fls. 84/86 \r\n\r\nProc. 2006.044.000617-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000655-8 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono da requerida a recolher as custas processuais no valor total de R$ 457,39 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos), conf. conta de custas de fls. 160/162. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.001094-1 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X DIRENE MERIGUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da r. decisão de fls. 138, a saber: \"Indefiro o pedido de fls. 136/137, porque a Autora protestou em sua inicial pela produção da prova testemunhal, indicando o rol de suas testemunhas. Assim, cumpra-se o já determinado. Intime-se.\"- Designado o dia 10/09/2008, às 15:45 horas, para a audiência de inquirição de testemunhas/conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1 - ANTONIO MONTAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) - Fica o patrono do réu/executado intimado da r. decisão de fl. 136, que segue: \"Anote-se a execução complementar. Intime-se o executado para efetuar o depósito no prazo de quinze dias sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, salientando que a discussão sobre a correção do valor da execução se dará em sede própria. Intimem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.044.000087-1 - DORALINA DA PENHA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) - Fica o patrono dos requerido intimado a se manifestar sobre 2ª parte da r. decisão de fls 45, a seguir transcrita: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 623962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA - RJ114122 \r\n\r\n2004.044.000602-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2004.044.000611-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2006.044.000397-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.044.000380-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE ASSIS RIOS - RJ125205 \r\n\r\n2004.044.000684-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR - RJ125460 \r\n\r\n1999.044.000054-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nVANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA - RJ127143 \r\n\r\n2005.044.000678-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.044.000053-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2004.044.000651-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSIMONE CODATO DO CARMO - RJ127913 \r\n\r\n2006.044.000763-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.044.000522-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2008.044.001340-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS - RJ115950 \r\n\r\n2005.044.000634-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU - RJ114413 \r\n\r\n2002.044.000150-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSAMYR RODRIGUES CALDEIRA - RJ124059 \r\n\r\n2008.044.000013-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2006.044.000042-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 623963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000283-4 - M.A.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X M.S.C. Ao autor sobre ofício de fls. 28/29. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., POR 40 VEZES, NA FORMA DO ART 71 DO CPENAL. \r\n\r\nProc. 2008.071.000329-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-070956) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 06/08/2008 às 13:30 horas, para interrogatório. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.001120-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.071.001134-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, o qual se encontra descrito à fl. 03 da inicial, tendo em vista o inadimplemento contratual do réu, ao não pagar as prestações do contrato de alienação fiduciária.Os autos vieram instruídos com os documentos de fls. 06/20 os quais comprovam a existência do contrato e a mora do requerido.O pedido do autor está substanciado no Decreto Lei 911/69, o qual autoriza o deferimento da medida postulada, assim , estando o caso em tela dentro dos elencados pela lei e previsto no contrato, autorizada está, a concessão da medida liminar inaudita altera pars.Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar em 15 dias ou purgar a mora em cinco dias, na forma dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000989-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FATIMA INDENIZIA FONSECA MAIA Ao autor para recolher as custas faltantes conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.001613-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE FIDELIS DE MOURA Ao autor para recolher diferença em custas do OJA no valor de R$ 1,08. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.001281-1 - DANIELA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MIZAEL CORREA RAMOS Ao requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE ADOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.071.000539-0 - ELIANE CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Despacho:Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Ao réu para recolher custas para Justificação das testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.071.001370-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERACLITO TITO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.071.000870-6 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LUCICLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.001387-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D) Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão agravada pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001884-0 - LEIDIENE LAISES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X DURVALINO PEDRO GONÇALVES DA SILVA Ao autor sobre fls. 34/39. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001681-8 - MARIA RITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Foi designado o dia 20/08/2008 às 13:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.071.000834-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.071.000855-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JANILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.000597-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURICIO TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000807-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALEXANDRE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fls. 21 vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.000940-0 - R.A.P.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X L.T. Aos Interessados sobre fls. 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000586-7 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao exequente sobre certidão de fls. 71 vº. \r\n\r\nProc. 2007.071.001000-2 - IAGO EMILIO EMERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEONARDO EMERENCIANO Ao exequente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.001161-6 - PENA REAL COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA), UNIK) Foi designado o dia 01/10/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nId: 623980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.001233-5 - RAQUEL DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 21/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 623982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.047.000202-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SAMARONE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). WALDIR DA SILVA MORAES (RJ-045969) Ao requerente sobre a informação prestada a fl. 106.Nada mais sendo requerido, cumpra-se parte final do julgado de fls. 94/95. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.047.000553-9 - MARCIA ARAÚJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:...Por tais razões, defiro a expedição de Alvará para levantamento das quantias informadas à fls. 31, conforme requerido à fl. 04, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas...Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.047.000359-8 - PALMIRA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000347-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLÁUDIO BUENO DE OLIVEIRA À parte autora ,afim de recolhimento de funperj e fundperj referentes à Grerj de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.047.000583-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MOURA DE SEIXAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse, plenos e exclusivos do bem objeto da garantia. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.047.000449-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da planilha apresentada a fl. 20, à parte autora para que emende a inicial regularizando o valor da causa, nos termos do art. 259 do CPC, devendo ainda regularizar, em decorrência, o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.047.000057-0A - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X DORALINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:Diante da manifestação da exeqüente, ora embargada, à fl. 37, concordando com o valor atribuído pelo INSS, julgo extinto os presentes embargos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, devendo a execução prosseguir pela quantia de R$ 133.652,35, a qual deverá ser atualizada desde a distribuição (27/05/2008).Condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da causa, devendo ser observado, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à embargada.Transitada esta em julgado, translade-se cópia para os autos da execução, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000201-9 - GERALDO GUIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891), Dr(a). RAUL DE MORAES PEREIRA (RJ-017329) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se o devedor para que proceda ao cumprimento da obrigação na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução, com a aplicação da multa pecuniária de 10%. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.047.000451-9 - R.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X T.C.R.A. Decisão:Defiro o requerimento quanto ao recolhimento das custas processuais ao final do processo.Regularizada a inicial com a juntada de cópia do título executivo no prazo requerido, cite-se e intime-se a requerida, via postal, para comparecimento à audiência de conciliação visando eventual composição, ressaltando que o prazo para eventual oferecimento de contestação terá como marco inicial a data da audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000392-6 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme requerido a fls. 65/66.Certificado o seu recolhimento, cumpra-se parte final de fl. 61, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.047.000009-5 - MELCHIOR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.047.000163-4 - CARLOS HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSTRUIR - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que cumpra integralmente o despacho exarado a fl. 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.047.000003-3 (2932) - Inventariante: CLARICE MELCHIOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CLAUDIO CORREA BARBOSA), ESPOLIO DE LEONOR MELCHIOR BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À INVENTARIANTE CONFORME R. DESPACHO DE FL. 149 \r\n\r\nProc. 1992.047.000022-1 (6812/92) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X JOÃO LEOPOLDINO DA SILVA E OUTRO À parte autora, a fim de providenciar cópias para expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.047.000315-8 - Inventariante: LIZIANE REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSE MARCOS SOARES SILVA Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: A inentariante sobre avaliação de fls. 54/56. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.047.000387-2 - KELLY CRISTIEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X RICARDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572) Sentença:...Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando ser a requerente filha de RICARDO FONSECA COELHO. Sem ônus sucumbenciais, diante de nenhuma resistência apresentada, e da gratuidade de justiça, que por esta concedo ao réu.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, para que passe a constar do registro de nascimento da requerente o nome do requerido como seu pai, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.047.000076-3 - TRANSREIS DE BARRA TRANSPORTES E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Considerando a manifestação da requerente à fl. 93, que deve ser entendida como desistência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.047.000005-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X LAURO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:À parte credora para que promova o prosseguimento da ação no prazo legal.Mantida a ínércia, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.047.000133-4 - RENAN ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação uma vez que, pelos fatos narrados à inicial, têm-se presentes as condições da ação.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, sua representante legal, representante legal do réu e das testemunhas arroladas pela autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/08........................ , às .15............ horas.Intimem-se as partes e as testemunhas, via postal, para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000370-7 - MAURÍCIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X YAGO SARAPECK DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, constante de fl. 102/104, sobre o qual se manifestou favoravelmente o Ministério Público (fl. 106).Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III, do CPC.Custas rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados, observando as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro aos requeridos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.047.000285-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SERGIO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência (fl. 27), JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas remanescentes pela requerida.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000357-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X ALCINETE VIDAL DOS SANTOS ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.047.000415-5 - MÁRCIA TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.), JAMILLE DIAS CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.Diante do pedido de pensionamento mensal, com base nos ganhos percebidos pela primeira autora, bem como do pedido de indenização pelas despesas decorrentes do tratamento médico, à parte autora para que comprove, documentalmente, tais rendimentos e despesas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000386-0 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da testemunha arrolada a fl. 60, à qual comparecerá independentemente de intimação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ..18/09/08...................... , às 15............... horas.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.047.000001-4 (5654) - ALMIR RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fl. 242: Diante da regularização do CPF do autor, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao acostado a fl. 239.Ao autor para requerer, no prazo de 5 dias, o que entender pertinente, valendo o silêncio como concordância quanto à extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.047.000488-4 - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IPARC - INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Despacho:Intime-se o réu para que proceda à implantação do benefício do autor na forma determinada no julgado.Em se tratando de execução em face da Fazenda Pública, ao credor para que atente à norma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.047.000035-0 (5564/89) - FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01: Ao autor sobrte ofício de fls. 107. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.047.000470-0 - JOÃO MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:Cumpra-se o determinado a fl. 34, devendo ser observado quanto à partilha, a necessária comprovação do recolhimento do tributo e, em seguida, vista à Fazenda estadual, visando à extração do formal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.047.000131-0 - M.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X F.G.P. Decisão:Diante do certificado a fl. 17vº, decreto a revelia do cônjuge varão, deixando de aplicar seus efeitos em virtude de se tratar de litígio sobre direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC.Sem olvidar da possibilidade de conversão da separação litigiosa em consensual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ...18/09/08 , às 14............ horas.Intimem-se as partes para comparecimento à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.047.000338-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Sem olvidar da possibilidade de conversão da separação litigiosa em consensual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ..18/09/08.................. , às .14:20........... horas.Intimem-se as partes para comparecimento à audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.047.000090-3 - GEOVANI JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória em favor de Geovani Jesus de Souza, preso em flagrante pela conduta delituosa prevista no art. 14 da Lei nº 10.826/03 - porte ilegal de arma de fogo.Ouvida a Ilustre presentante do Ministério Público, opinou a mesma pelo indeferimento do pleito. Conforme se depreende da análise dos autos, verifica-se que não há razão para a manutenção da custódia cautelar do requerente. O acusado possui emprego e residência fixos, além do que, inexistem circunstâncias que fundamentem a prisão cautelar.Isso posto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória, mediante assinatura de termo de compromisso. Expeça-se o competente Alvará de Soltura e cumpra-se, se por outro motivo não se encontrar preso o requerente. Retire-se a tarja vermelha do processo.Lavre-se o competente termo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 623965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Tratando-se de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, n/f prevista pelo art. 475-J do CPC, no valor de fl. 116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA, Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:1 - Aguarde-se pelo prazo de 30( trinta ) dias; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.048.000099-5 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença: \"...Ante o exposto, HOMOLOGA-SE para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da demanda e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Condena-se a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, porém, atentando-se para o art. 12 da lei 1060/50 (JG à fl. 29,vº).. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 623966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000410-1 - MARIA HELENA SCHETTINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.82/87. Cumpra-se.No mais, esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de alguma outras prova.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 623987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "622560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.885.000006-0 - FABIANA SANTOS DA SILVA X JC MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Decisão:Defiro a inclusão da PHILCO no pólo passivo, como requerido às fls. 36. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.885.000081-3 (7942003) - VILMAR BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X SERGIO LUIZ FARIA NARCISIO), ADEMERVAL DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 25 que determinou a penhora do bem descrito às fls. 24, uma vez que, sendo o executado casado, deve ser respeitada a meação da conjuge virago. Expeça-se novo Mandado de Penhora apenas para que seja efetuada penhora de 50% do imóvel. Após, com o Juízo garantido, designe-se AC, oportunidade para oferecimento de embargos na forma do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.885.000132-2 - ALS DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X PAULO ESTEVES FARIA Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial perante o Juizado Especial Cível.O Juízo ainda não está garantido, porque não foi realizada a penhora dos bens indicados pelo devedor.Considerando a certidão de fls. 24, que dá conta de que o Mandado de penhora foi integue ao Sr. OJA, aguarde-se o seu cumprimento. Em caso positivo, designe-se AC, oportunidade para oferecimento de embargos na forma do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95. Em caso negativo voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000112-7 - MARCO ANTONIO CUNHA SEGALOTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X SHOP ENTERPRISE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 27, porque cabe a parte autora tal providencia. Venha aos autos, em 48 horas, o endereço da ré para possibilitar a citação e o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.885.000037-0 - SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X MARIO RICARDO GUIMARÃES Despacho:Defiro o requerido às fls. 21. Findo o prazo deverá vir aos autos o endereço do réu para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000227-5 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO UNOBANCO S/A CERTIFICO QUE diante da GREVE dos Correios não houve tempo hábil para a citação do réu, diante do exposto, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27.08.2008 às 14:45 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.885.000146-0 - LUCAS CONCEIÇÃO PIETRANI X ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.245,00 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas nem honorários, face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000166-8 - R G VALONENSE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ETELMIG Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.056.000101-5 - JUCELY LIMA VOGAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Leio 9.099/95, passo a decidir.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 10. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C. JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação de mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Considerando que o acordo já foi cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.056.000140-4 - SIMONETE ALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ROSALICE DE JESUS A autora sobre fls. 12/14 (retorno da precatória) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.885.000005-7 (4952002) - DANIEL DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Ao exequente sobre o depósito de fls. 220/221 \r\n\r\nProc. 2002.885.000006-9 (4552002) - MANIRA SADER KNUST (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X VANDA SIAS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.885.000119-4 (9242004) - SONIA REGINA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000101-2 - JANAINA ALVES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) CERTIFICO QUE A audiência de conciliação foi designada para o dia 10.09.2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000115-2 - NETWORK INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X SHOP ENTERPRISE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.885.000165-6 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o presente feito, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Com as juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documentos originais que juntaram ao processo. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.885.000283-8 - RODRIGO GRANJA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor sobre fls. 128/131 \r\n\r\nId: 622560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.057.000559-0 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Ao A. sobre preliminar em contestação por negativa geral, observando-se que diversas são as respostas.Digam as partes, concomitantemente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.057.000544-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EZEQUIAS DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela defesa.Expeça-se precatória para sua intimação e oitiva.Caso a defesa deseje sua oitiva em Sapucaia, deve assumir o ônus de trazê-la e fazer pleito expresso neste sentido. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.057.000675-3 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO LUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:À Defesa e ao M.P. sobre a resposta do ofício e docs. juntados com a mesma. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.057.000674-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUCIANA LUZIA DE SOUZA FANI AS PARTES \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.057.001240-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.057.000014-4 (4986B) - MP X FRANCISCO DE ASSIS SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283) ÁS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.057.000056-0 (5403A) - AROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.057.000242-9 - MAXWEL ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS EM CINCO DIAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Desapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.057.001248-4 - RODOVIA DO AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X EDUARDO FERNANDO DE ALMEIDA MERCELINO E OUTRO Decisão:MANTENHO A LIMINAR JÁ OUTORGADA, PORÉM SUSPENDO TODO E QUALQUER DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO DENTRO DE CINCO DIAS, QUE ORA SÃO OUTORGADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.057.000146-7 (1906A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRANY MACHADO EIRAS VASTI (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.057.000871-5 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA LÚCIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2008.057.000565-0 - O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X O DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO AS PARTES. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000376-2 - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ HUGO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Decisão:1 - A petição de fls. 126/132 é completamente estaparfúdia e não tem amparo legal.Não será mais tolerado, sob pena de multa por atentado a Justiça, qualquer nova tentativa de procrastinar o presente feito.2 - A exceção de pré-executividade já foi analisada.3 - Designo leilão para os dias 24/09/2008, às 11:00 hs em 1ª praça, e em 2ª para o dia 29/10/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000427-0 (6350A) - UMBERTO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aos exequentes sobre informação supra e devolução dos precatórios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000701-7 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Indefiro.2 - Indique com clareza a requerente os motivos pelos quais requer correção e juros do que já foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.057.000688-3 - CARLOS ANTONIO LUCAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.057.001014-0 - MAGALI DA SILVA CAMPOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1 - Quanto aos embargos de declaração os mesmos são óbviamente protelatórios.2 - Não há na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas há por parte da embargante a vontade indisfarçável de retardar o feito, o que diga-se, conseguiu, com consequência mínima (multa irrisória de 1% do valor da causa).3 - Assim sendo, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento, aplicando ao Embargante a multa de 1% do valor da causa.4 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos, à exceção da tutela antecipada deferida.5 - Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.057.000616-2 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.057.000101-7 (2072A) - Inventariante: ANTONIO ALVES DE ARAUJO X EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) Decisão:1 - Indefiro.2 - Não é este o comando de fls. 638.3 - Nos presentes autos descute-se o inventário dos bens deixados por Emília e Antonio.4 - O comando da E. Relatora é no sentido do não pagamento de Furnas a quem quer que seja, e caso deseje, deposite o valor em Juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.000409-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 13:30 hs.Apenas para fixar os alimentos.Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MASSA FALIDA DE PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO) Decisão:Constituo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102c, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Ao A. no entanto sobre a falência da 1ª executada. \r\n\r\nId: 623970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000274-4 - EDSON MAYORGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro fls. 165. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000479-0 - MARIA TEREZA NOGUEIRA OGANDO X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:À autora sobre Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.057.000205-3 - ADRIANA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA X BCP S/A - CLARO E OUTROS Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 16 horas ,para A.I.J.. Intime-se a autora e a primeira ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.880.000465-7 - MERCANTIL ELMOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ANDERSON VENUTO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. A inércia do autor em fornecer endereço que tornasse viável a citação, implica, \"ipso facto\", extinguir-se o feito nos termos do art. 51, II da lei 9099. Sem custas na forma do art.54 da cit. lei. Intime-se a autora. Registre-se. Passada em julgado, arquive-se.D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.057.000923-1 (1609) - JONAS ANTÔNIO PEREIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X JOSÉ MATIAS DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. A inércia do autor em fornecer bens que tornasse viável a penhora, implica, \"ipso facto\", extinguir-se o feito nos termos do art. 51, II da lei 9099. Sem custas na forma do art.54 da cit. lei. Intime-se a autora. Registre-se. Passada em julgado, arquive-se.D.S. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.880.000529-7 - ADÃO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) NEWPRINTT - COM. , MAQ. , E EQUIPAMENTOS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. A inércia do autor em fornecer endereço que tornasse viável a citação, implica, \"ipso facto\", extinguir-se o feito nos termos do art. 51, II da lei 9099. Sem custas na forma do art.54 da cit. lei. Intime-se a autora. Registre-se. Passada em julgado, arquive-se.D.S. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000267-7 - ALEX FRANCISCO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.880.000367-0 - SIRLENE DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X M. B. M. SEGURADORA S/A) Despacho:À autora sobre depósito de fls. 89. \r\n\r\nId: 623972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001314-8 - CARLA RODRIGUES DE LIMA X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nId: 623989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000390-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANO VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) \"DECISÃO: Dê-se vista em alegações, com prazos sucessivos de 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) \" DECISÃO: Tendo em conta a manifestação acima bem como o fato de que o perito nomeado não se manifestou para dizer se aceita o encargo, revogo a nomeação anterior e nomeio para perícia contábil o Dr. Gustavo Licks tel. (21) 8162-4082. Intimem-se o perito para proposta de honorários. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.059.004085-1 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MOURA E OUTRO, PATRICIA PILAR DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DE PAULA FERNANDES), LUIZ CARLOS DE PAULA FERNANDES) NILZELI DE PAULA SENTENÇA: ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, no que tange ao pedido de adoção formulado pro Carlos Roberto de MOura e Almerinda Machado de Moura. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido de destituição de Pátrio Poder de Nelzeli de Paula consoante a fundamentação supra. As parte renunciam ao prazo recursal bem como o Ministério Público. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000422-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.O.), L.G.M. Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000728-5 - JOELMA LOPES CARDOSO DA SILVA X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE SILVA JARDIM, JOSIMERE LOPE DA SILVA, JOCILAINE LEONARDA DA SILVA Sentença:Trata-se de retificação dos registros de nascimento de JOCILAINE LEONARDA DA SILVA E JOSIMERE LOPES DA SILVA, requerida por sua mãe JOELMA LOPES CARDOSO DA SILVA, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/08 e 16, que, por ocasião dos assentamentos de seus nascimentos os nomes de seu pai e de seu avô paterno, foram registrados incorretamente.À fl. 17, manifestação ministerial opinando pela procedência parcial do pedido, para retificar o nome do pai das adolescentes para CLAUDENEY LEORNARDO DA SILVA.É o relatório. Decido.Cotejando os documentos de fls. 04, 07 e 16, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação.Pelo exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDEN TE o pedido determinando a retificação do registro em tela, para que o nome nome do pai das adolescentes passe a constar como CLAUDENEY LEORNARDO DA SILVA.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000698-0 - PEDRO JOSÉ FIGUEIREDO X Falecido: IVANISE LANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) ESTE JUIZO Sentença:Trata-se de pedido da alvará para levantamento de resíduo retido pelo Ministério da Fazenda, deixado pela servidora ivanise Lane Figueiredo, requerido por seu viúvo PEDRO JOSÉ FIGUEIREDO.Relatei. Decido.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Diante do ofício de fl. 28, que informou o valor devido ao requerente, bem como que ele é o único beneficiário da pensão previdenciária deixada por sua falecida esposa, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando ao requerente o levantamento do valor retido pelo Ministério da Fazenda, deixado pela servidora supranomeada e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e 1109, ambos do CPC.O pagamento poderá ser feito através de crédito no contra-cheque da pensão já recebida pelo autor.Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000247-7 - NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho: \" Digam as partes em alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., III,IV (3 vezes);303,par. ún. (3 vezes);305, lei 9503/97,n/f 70 C.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000094-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELMAR BRIXNER (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA LORENCINI (SC-020379) Decisão:\" Designo interrogatório para o dia 02/09/2008 ás 13:40 horas\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Obrigação creditícia c/c Pedido de Repetição de indébito com Pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2007.059.000640-2 - JAIRO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Recebo a apelação, em seus efeitos legais, eis que tempestiva. Ao recorrido, para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000403-0 - ABEL PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CASTRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Decreto a revelia da primeira ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.059.000028-9 (3697) - EMILSON DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: \" Especifiquem-se provas. Após, voltem conclusos\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.059.000009-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOEMIO BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:Rejeito a presente \"exceção de pré-executividade\", uma vez que toda matéria de defesa deve ser alegada pela via própria qual seja, mediante embargo à execução (artigo 16 da LEF). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.059.001573-0 (01) - NELZELI DE PAULA ASSISTIDA PELO MP X JUIZO DA VARA UNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇA: O presente feito 03.1573-0 está apensado ao feito n.º 03.4085-1 uma vez que ambos versam acerca do pedido de adoção do menor em questão e destituição do Pátrio Poder de sua genitora Nilzeli de Paula. Passo a decidir. Compulsando os autos verifica-se que o menor Felipe já foi adotado pela Sra. Lenimar consoante o processo em epígrafe. Assim sendo, verifica-se a perda do objeto do presente feito no que tange ao pedido de adoção. Por outro lado tendo em conta a situação de abandono em que o menor foi deixado e ainda os sucessivos problemas de alcoolismo de sua genitora bem como o parecer de fls. 97/99, verifica-se que necessário se faz a destituição do Pátrio Poder de Nilzeli de Paula. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, no que tange ao pedido de adoção formulado pro Carlos Roberto de MOura e Almerinda Machado de Moura. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido de destituição de Pátrio Poder de Nelzeli de Paula consoante a fundamentação supra. As partes renunciam ao prazo recursal bem como o Ministério Público. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000197-7 - FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) \"Digam as partes sobre a prosposta de honorários do D. Perito.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.059.000958-5 - LETÍCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BELONI (SP-056205) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.059.000047-1 - DILCIMAR MARIA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: \"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a presente justificação nos termos do art. 866 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se o disposto no referido artigo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.000984-6 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGÉRIO CÉZAR DUARTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.059.000521-7 - JARIO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ARCHIMEDES DE CARVALHO MOREIRA Decisão:Indefiro a requerida antecipação de tutela posto que não vislumbro a presença dos requisitos constantes do art. 273 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.059.000565-0 - PAULINO MARIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez de que trata o art. 45 da lei 8213/91, devendo o benefício ser implantado desde a data da perícia.Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, bem como da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais nos termos da legislação vigente.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em atenção do disposto no art. 475 do CPC, aplicável nas condenações da Fazenda Pública, conceito jurídico a que se subordinam as autarquias.P. R. I. (...) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.059.001856-0 - LUCIANA VALVIESSE DE MOURA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho: \" Defiro. Após dê-se vista conforme requerido.\" \r\n\r\nId: 622562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000258-0 - (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Decisão:Defiro o desarquivamento do feito. Anote-se onde couber.Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 10 dias, sendo seu silêncio interpretado como desistência ao litígio. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000265-9 - ALFRADIQUE & CUNHA BAZAR LTDA ME X JOSÉ BATISTA NEVES Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente deseja adjudicar os bens penhorados, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Expaça-se mandado de adjudicação.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000402-4 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X LUIZ HENRIQUE DE PAULA FRAGA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000821-2 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X JOSÉ GERALDO WINTER VIANA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000822-4 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X PAULO GOMES DIAS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000890-0 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X VERIDIANA DOS SANTOS ALVARENGA Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 28 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se a executada a susbtituir os títulos de fls. 06 por fotocópias, em 10 dias, sob pena de incineração.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.853.000901-0 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X NILCIMAR ZÓZIMO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000981-2 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X RUI LEANDRO RANGEL DA SILVEIRA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000294-7 - VALDINEIA SILVA DA CONCEIÇÃO X IOLINA FIGUEIREDO, APELIDO: \"DADI\" Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000339-3 - O. MIRANDA MEMNDONÇA AUTO SERVIÇO M. E. X NATALINO PINHEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000362-9 - GLUMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME X ALVARO LUIZ DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000516-0 - TINOCO & MENDONÇA AUTO SERVIÇOS LTDA. X CICERO AMORIM ARAUJO Sentença:Rejeito a justificativa do réu trazida aos autos, fls. 19, uma vez que é comezinho que há transporte farto ligando a localidade de Boqueirão a Silva Jardim. Assim, passo a sentenciar o feito nos seguintes termos:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado em 22.11.07 e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 306,01, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 909 \r\n\r\nProc. 2007.853.000612-6 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X KAREN FONTES SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000613-8 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X CRISTIANE REGINA CAETANO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000408-3 - EDUARDO JOSPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) CLAUDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000690-2 - ÍTALO BORGES TALARIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000724-4 - KARLA MICHELY MACHADO X ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000726-8 - KARLA MICHELY MACHADO X CARLA MORAES ALBIANI Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000826-1 - KARLA MICHELY MACHADO X ILZA GARCIA PECLAT SANTIAGO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000827-3 - KARLA MICHELY MACHADO X ROSINALDO DA SILVA RODRIGUES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000828-5 - KARLA MICHELY MACHADO X ROBERTA KELY CESAR Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000305-8 - IDEMAR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PASCOAL JERÔNIMO Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000595-0 - KARLA MICHELY MACHADO X ILCILEIA BERNARDINO DE SOUZA MORAES Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Determino a intimação da exeqüente para retirar o título de fls. 05, em dez dias.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000600-0 - KARLA MICHELY MACHADO X ROSILENE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 596 c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, determino a intimação da exeqüente para, em 10 dias, proceder a retirada do título de fls. 04.Sem custas e sem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000622-9 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X AURELIO VAZ MARTINS Sentença:Compulsando os autos verifcia-se que o presente feito cuida-se de execução de título judicial o que, após o advento da Lei 11232/05, foi abolido. Assim, a forma corrta para a parte autora auferir o seu direito de crédito é o cumprimento de sentença disciplinada no art. 475, \"j\", do CPC. Nesse passo, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, Dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000902-9 - JACYRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X CLUBE PASI DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). HOMERO STABELINE MINHOTO (SP-028348), Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.853.000324-8 - LUCIANA BARBOSA SENA X CARLINHOS - SERRALHERIA FAÍSCA Decisão:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.853.000500-2 - MARICÉIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) HSBS SEGUROS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.853.000387-3 - JAQUELINE MOREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência. Intimadas as partes, registre-se. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.853.000399-0 - ROZALVOS ANTONIO TOLEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X FIDC LECCA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000422-1 - JAIRO SOUSA CARVALHO X KERMAN DE SOUZA GRAÇA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000513-4 - NERCY COELHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X URNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099.95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presetnes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.853.000631-0 - CLÁUDIA MARCIA RIBEIRO SANTIAGO MODAS - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000642-4 - ANA SELMA GOMES DE LIMA X SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.853.000670-9 - MARINEIA DO ESPÍRITO SANTO X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENETS OS PEDIDOS formulados na petição inicial, apenas para decretar a nulidade do TOI de fls. 07, declarando, assim, a inexistência do débito e a nulidade do contrato firmado. Mantida a tutela antecipada anteirormente concedida (fls. 21 e 23). Publicado em audiência. intimadas as presentes. Registre-se. após, o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000972-7 - ALCIDINEI GARCIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X OI TELEMAR - NORTE LESTE S/A. Certifico que foi marcada Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:10 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000958-7 - ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Fls 443 e ss, diga a ré. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 622567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000162-5 - MINISTERIO PUBLICO X OMAIR CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), AMARILDO CUNHA DINIZ), JOSE AUGUSTO FAZOLI), LUIS CLAUDIO CAETANO, Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Sentença:(...)Pelo exposto, face a não comprovação do ato de improbidade administrativa JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Isento de custas na forma do art. 18, da Lei nº. 7.347/85.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.062.000212-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE TRAJANO DE MORAES PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ALBATROSS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.062.000288-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR BERÇOT Decisão:(...) Designo o dia 25 de novembro de 2008, às 10:00 horas, para realização do julgamento. Proceda a Srª. R.E. as diligências necessárias quanto à intimação pessoal dos Srs. Jurados, do acusado, do Ministério Público, dos Defensores e das testemunhas arroladas pelas partes. Oficie-se ao Batalhão da Polícia Militar, solicitando escolta necessária para realização da sessão de julgamento.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000020-5 (2362/01) - RYDER MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.062.000021-7 (2361/01) - LUCIMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES \"AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.062.000228-4 - IRINEU MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora quais provas pretende produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.062.000176-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/09/2008, às 12:00h. Im-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7A - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7B - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 30, in fine. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.062.000018-9 (932/97) - Inventariante: HELIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CARMINDO CAETANO JUNIOR Despacho: Ciente do pagamento do ITD; Venham as certidões fiscais atualizadas; após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000364-1 - JOSÉ VIANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS STUTZ E OUTROS Despacho:Designo nova audiência de justificação para o dia 17/09/2008, às 13:15h. Im-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.062.000170-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - PREV - TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ALBATROSS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 219. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.062.000497-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO FERRAZ, ESPÓLIO DE ROSA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE LUIZ LAGE FERRAZ Sentença: Vistos etc... Considerando o constante à fl. 86vº, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Reconsidero, em parte, a Decisão de fl. 19, revogando os efeitos do embargo liminar. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000010-5 (1933/89) - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JOSUÉ MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro que se aguarde o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.062.000256-9 - IRINEU MORAES VIANA & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Vistos etc. Conheço dos embargos, na forma do art. 535 do CPC, e acolho-os, visto que realmente houve a omissão apontada pela parte ré. Declaro, pois, a decisão, que passa a ter a seguinte redação: \"Defiro as provas requeridas pelas partes, ou seja, a prova documental e o depoimento pessoal do representante legal da parte autora (...)\" No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Autor sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.062.000008-0 (1498/99) - JOSE VIANA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FRANCISCO) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 202. \r\n\r\nId: 623973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.011467-4, movida por CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG em face de SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2008 às 13:30h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nId: 613100. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.054734-9, movida por WALDYR LOPES DA SILVA FILHO em face de REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO e CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, objetivando Citação da segunda ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, Proc. nº 2002.001.059585-8, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de JBF CONSTRUTORA LTDA, JOÃO NACIFE BOMENY FILHO e REGINA HELENA DINIZ nos quais foi requerida a expedição deste edital para que os executados, JBF CONSTRUTORA LTDA, firma inscrita no CGC/MF sob o nº 68.568.336/0001-99, JOÃO NACIFE BOMENY FILHO, empresário, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 2145559 expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 204.946.457-68 e s/m REGINA HELENA DINIZ BOMENY, brasileira, funcionária pública municipal, carteira de identidade nº 2192398 expedida pelo IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 179.558.827-68, fiquem intimados do arresto do imóvel situado na Rua Joinville,nº 55 - bloco A, apartamento 1.154, Bairro de Vila Mariana - São Paulo - SP, cujas características e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº 78.242, ficha 01, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, bem como pague no prazo de 03(três) dias, a importância de R$ 27.476,33(vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) mais acréscimos legais. Ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo ocorrerá penhora e avaliação de bens(art. 652 CPC e Par. 1º do mesmo artigo; b) poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida a metade. Ciente de que o não pagamento converterá em penhora o ARRESTO. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, aos vinte e novedias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu,_____________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 617576. Valor: R$ 1227,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO Pauliana (Processo nº 2006.001.122359-5) proposta por ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ CPF 022.322.517-72 em face de MARCELO LETTIERI DEZAN- CPF 003.944.027-31, MARCIO LETTIERI DEZAN-CPF 003.944.117-22, PATRICIA LIMA DEZAN-CPF 013.714.557-27, SIMONE LETTIERI DEZAN-CPF 934.010.437-49, WAGNER GONÇALVES TEIXEIRA-CPF 015.723.297-26, FABIANO LIMA-CPF 062.627.167-34, MARLI DE MENDONÇA LIMA-CPF 540.114.007-00 e, como consta dos autos que os Réus MARCELO LETTIERI DEZAN- CPF 003.944.027-31, MARCIO LETTIERI DEZAN-CPF 003.944.117-22, PATRICIA LIMA DEZAN-CPF 013.714.557-27, SIMONE LETTIERI DEZAN-CPF 934.010.437-49, WAGNER GONÇALVES TEIXEIRA-CPF 015.723.297-26, FABIANO LIMA-CPF 062.627.167-34, MARLI DE MENDONÇA LIMA-CPF 540.114.007-00 encontram-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO dos mesmos, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 01 de Julho de 2008.Eu, José Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr. 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 591242. Valor: R$ 976,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO como prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A Dra. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito da 11ª Vara Civel da Comarca da Capital do RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da EXECUÇÃO, PROC. 2001.001.091391-0, movida por MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA em face de ALBERTO AHMED E MARGARETTE MENESCAL AHMED. PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS - ALBERTO AHMED (CPF/MF 126.822.097-34) E MARGARETTE MENESCAL AHMED (CPF/MF 371.887.047-91) e TERCEIROS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 18 E 28 DE AGOSTO DE 2008, às 14:30 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro - RJ, para a realização da primeira e da segunda praça, respectivamente, do imóvel situado na Rua Marechal Jofre, nº 13 - Andaraí/RJ. Este Edital será publicado na forma da Lei e afixado na sede deste juízo, sito na Av. Erasmo Braga, 115, sala 312/B -Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, 02.07.2008. Eu, Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) LINDALVA SOARES SILVA - Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA SELMA EUGÊNIA DE ABREU, brasileira, separada judicialmente, aposentada por invalidez, IFP nº 40.018.916-31 CPF nº 149.474.635-20, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro nº 2003.001.124624-2, proposta por SELMA EUGÊNIA DE ABREU em face de ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 22/07/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ TITULAR, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.164487-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA em face de ANNA MARIA LOPES BOTELHO, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu ANNA MARIA LOPES BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação dia 30/09/08 às 13:00, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 608550. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.001.001625-9, movida por HELOISA CAMPOS GOES, identidade 01378325-3, CPF 847.522.387-72 em face de MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO, OAB RJ 102.109 . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel da Servidão Leste, n. 25/201, Rocinha, nesta cidade do Rio de Janeiro, de nº 2007.001.026844-6, movida por EDIMILSON LOPES DA SILVA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, o presente edital CITA OS RÉUS E TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de vinte dias, de CITAÇÃO EM EXECUÇÃO da Ré SOLANGE DE MORAES ALVES, CPF 908.004.517-91, para pagar, no prazo de 03(três) dias, a importância de RS 15.310,34 (quinze mil, trezentos e dez reais e trinta e quatro centavos), ficando ciente de que: a- caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b- poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c- no caso de integral pagamento, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que, por este Juízo, tramita a Ação de Execução, Processo nº. 99.001.149317-4, promovida por Carlos Alberto da Silva Fonseca, CPF 945.566.877-72, em face de Solange de Moraes Alves, CPF 908.004.517-91. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 10/07/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDRª ANA PAULA PONTES CARDOSO- JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 32ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 1977.001.701163-4 em que é Autor M. M. MAGALHAES ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 33.962.325, e Réu LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ___ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 5730, o subscrevo João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.047223-9, movida por ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, representada por seu sócio ALBANO DOS SANTOS PARENTE em face de HENRI WADIH JREIGE E OUTROS , objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Cerqueira Daltro nº 245, nesta cidade, da seguinta forma : 50% Escritura de Compra e Venda e 50% Escritura de Cessão de Direitos (petição inicial) e terreno que confronta com o imóvel. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRI WADIH JREIGE (NÃO CONSTA), SPIRIDON WADIH JREIGE - CPF 095.242.237-91, ANTOINETTE SPIRIDON JREIGE- CPF 054.821.597-95, CONFRONTANTES do imóvel, suas MULHERES , HERDEIROS e TERCEIROS POSSÍVEIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________Márcia da Silva Mesquita Monteiro- Matr. 01/5579 (escrivã) , o subscrevo.\r\n\r\nId: 562312. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.002988-9, movida por RENATO RYBA em face de SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA, objetivando a citação de VERA LÚCIA GOMES DA SILVA para audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas na sala de audiências deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a locatária VERA LÚCIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de Conciliação acima designada fazendo-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir ou acordar, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. Por determinação da MM Dra. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sérgio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de Obrigação de fazer nº 2007.001.030545-5 em que é Autor FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A, CNPJ/MF n°27.283.472/0001-55 e Réu PEDRO ATAÍDE PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para recolher as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de\" Acidente do Trabalho \" nº 1985.001.404283-7 em que é Autora NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Carteira Profissional nº 97870 série 596 DRT-RJ , e Réu INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.007181-0, movida por ORLANDO CORREIA DA SILVA em face de MARIA ROSA DA SILVA, objetivando citação de Maria Rosa da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.001.137684-3, movida por MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO SILVA em face de JOSE VIEIRA LIMA FILHO, objetivando citação de José Vieira Lima Filho. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VIEIRA LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.001.092844-6, movida por HERICLES FERREIRA DE OLIVEIRA em face de JARDEL ALENCAR LEANDRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDEL ALENCAR LEANDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta e um de Julho de Doismil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.001.000885-5 em que é Autor SERGIO HENRIQUE BENTO OLIVEIRA; MARIA DO CARMO BENTO OLIVEIRA, e Réu MOIZES DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros da finada SULAMIT GRZYB ( art. 1.152 do C.P.C.).\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz, faço saber que por este Juízo e Cartório se processam os autos de arrecadação de herança jacente deixado pela finada acima nomeada, razão pela qual mandei expedir o presente edital de citação, para que os possíveis herdeiros do de cujus se habilitem e se façam representar no procedimento supra, no prazo de seis meses, sob pena de não o fazendo ser dado o devido prosseguimento ao feito.Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. erasmo Braga nº 115 - sala 118D - Centro.Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro - Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos três de outubro de 2007.Eu (a) Walter Neno Rosa Filho, matr 01/23522, Responsavel pelo Expediente, digitei e subscrevo. .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 600887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.083485-3, foi decretada a Interdição de Geraldina de Castro Antunes - CPF: 09820481732, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mitzi Antunes Ferrari - CPF: 43800866749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.069433-1 em que é Autor ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU , e Inventariado ADRIANO ALVES DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116 ,CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Edson Dias de Lima (Ausente) - Nacionalidade Brasileira, CPFNº.371.246.767/20. para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.008238-8A, distribuído a este Juízo em01/08/1995ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mes de junho do ano dois mil e oito. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 591229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.004836-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.L.A., nascida aos 27.09.1996, filha de Sueli de Lima Gonçalves e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E CLEUSA SANTOS VIEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003127-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ADELSON BELARMINO DE BARROS e RITA MARIA ELIAS CALLEIA DE BARROS em favor da criança/adolescente E.S.T.D., nascida aos 29.08.2004, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA E SILVIO MENDES DE SOUZA LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005218-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes M.O.M.S., nascido aos 16.08.1999, filho do PRIMEIRO CITANDO e de Mariluze de Oliveira Carlos, K.O.V., nascido aos 29.04.2006, filho de Clayton Cristiano Ribeiro Vieira e de Mariluze de Oliveira Carlos, G.O.R., nascido aos 31.03.1996, filho de João Moura do Rosario e de Mariluze de Oliveira Carlos e C.O.S.L., nascida aos 26.06.1992, filha do SEGUNDO CITANDO e Mariluze de Oliveira Carlos, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.0823203\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de CRECHE VOVÓ THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME, CGC 31535743/0001-90 , na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.082320-3 , formulado por ELEN CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS , em face de CRECHE VOVÓ THUSA E SEUS NETINHOS LTDA ME, devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso,139, 6 andar E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 31.07.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA RODRIGUES DA SILVA, no processo 2007.001.187913-3, no valor de cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa centavos. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ISOJET INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PERTECH PSM DO BRASIL LTDA, no processo 2003.001.100333-3, no valor de R$ 128.635,52 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) . Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.115287-9\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, na forma do art. 94 do CODECON, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face de BRADESCO S. A, BANRISUL S. A, SANTANDER S.A, UNIBANCO S. A, Proc. N.º 2008.001.115287-9, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro de agosto do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2005.001.111353-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de TELECOM LESTE S A ATL E OUTROS, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandra Messor, Estagiária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 621991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.039888-3\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada por ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA em face de BANCO SAFRA S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada por ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA em face de BANCO SAFRA S/A, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandra Messor, Estagiária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 621993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVOÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA HERMINDO DA SILVA, no processo 2008.001.086258-9, no valor de R$ 1.170,00. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTÉIS AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL FIRMINO RODRIGUES, no processo 2006.001.124814-2, no valor de R$ 88.712,75. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2005.001.147731-1\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.990.695/0001-37, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.990.695/0001-37, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SELVA DANIELE BIAS PEREIRA, no processo 2008.001.043693-, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ), na Falência de Buri Administradora de Cartões de Crédito S/A. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 622143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DURVAL FERREIRA, no processo 2008.001.162630-0, no valor de R$ 327.466,55 (trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CCF CORRETORA E ADMINISTRADORA \r\n\r\nDE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de WAGNER SILVA DOS SANTOS (Proc.nº2007.001.118843-4), pelo valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS \r\n\r\nDE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATO CESAR G. SILVEIRA (Proc.nº2006.001.147830-5), pelo valor de R$ 17.616,73 (Dezessete mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AILTON MAGALHÃES ANGELO (Proc.nº2007.001.045465-5), pelo valor de R$ 8.321,57 (Oito mil, trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 620608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nVEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.288.548/0001-29\r\n\r\n(Processo nº 2006.001.123981-5)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES\r\n\r\nA Juíza de Direito, Doutora Simone Lopes da Costa, em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, convoca todos os credores de VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A, sociedade empresária em recuperação judicial, inscrita no CNPJ nº 42.288.548/0001-29, para a Assembléia Geral de Credores, que será realizada no dia 20.08.2008, às 15 horas, no Hotel Sofitel, Salão Lagoa, situado na Av. Atlântica, 4240, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para que votem os membros do comitê de credores, nas classes respectivas ou que ratifiquem os termos de fls. 2102 e 2215/2216; discuta e decida acerca do conteúdo de fls. 2221/2226 e votem no novo administrador da empresa. E para que chegue ao conhecimento de todos os credores, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Dra. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, Juíza de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em vinte e nove de abril de dois mil e oito, o processo de falência da empresa BUBITEX DO POLO DAS MALHAS LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção, cujo sócio o Sr, ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade nº 02332382-7, expedida pelo IFP e CPF nº 242.275.797-91, residente e domiciliado na Estrada Rio Grande, nº 1.558, Taquara, Jacarepaguá, R.J., e MARIA DA COSTA PINTO, brasileiro, viúva, comerciante, portadora da identidade nº 0541127, expedida pelo IFP e CPF nº 046.581.247-34, residente e domiciliada à Rua José Ortiz, nº 06, aptº 203, Méier, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, saal 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) VIVIANE VIEIRA DO AMARAL - JUÍZA DE DIREITO em exercício. Proc. 99.001.039103-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 623531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Auxiliadora da Silva Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Dejalma Campos Neri Mãe - Maria Lucia da Silva Neri - RG: 08819666-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionario Vicente Jose De Almeida, nº 144 Casa - CEP: 24734-355 - Arsenal - São Gonçalo - RJ - Tel.: 81492520, acusado nos autos de nº 2008.001.104827-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1107/07 de 03/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 1º/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, _____, Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.050974-9, Ação Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Felipe Motta Vasconcellos da Silva\"jacó\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jair Vasconcellos da Silva Mãe - Nelma Motta da Silva - IFP/DETRAN: 22.533.465-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Osvaldo Melodia, nº casa 2 - Morro do Zinco - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2502-4362 - 2502-4362 - tel. avó Luísa, ...\"Sentença: ... julgo procedente a pretensão punitiva estatal, condenando Felipe Motta Vasoncellos da Silva como incurso nas sanções do art. 16 da Lei nº 10.826/03...\" \"... fixo a pena-base acima do mínimo legal, no cado, 3 anos e 3 meses de reclusão e 35 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do s.m. vigente à época do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, tornando-a definitiva. Regime aberto. Foi concedida a substituição, por igual período, dapena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: 1) a de multa no valor de R$ 200,00 con vertida no pagamento de duas cestas básicas... e outra de prestação de serviço à comunidade por igual período da sanção corporal...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, DSL, Danielle Studart de Lavander - Analista Judiciário - Matr. 01/15111, digitei. E eu, _______ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.198233-3, Ação Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo, Anderson Elídio Peres - Data de Nascimento: 09/03/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Darci Peres Mãe - Selma da Silva Elidio Peres - IFP/DETRAN: 12.561.218-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tavares, nº 132 Fundos - Casa 04 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO EXTINTA A PENA APLICADA POR SEU CUMPRIMENTO, determinan-do a observância aos parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Jorge Barros Teixeira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jorge Alberto Ramos Teixeira Mãe - Maria de Lourde Sena Barros Teixeira - Endereço: Rua Marechal Francisco De Moura, nº 44 Ap 209 - CEP: 22260-140 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.117728-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5236/07 de 26/08/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional ODETE SIQUEIRA CAMPOS DE MEDEIROS - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Viúvo - RG: 23636 Emissor: OAB - Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 583 - sala 911 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de Nº 2008.001.162055-3, oriundo do Processo MPRJ nº 2008.00080309, de 17/06/2008, da Procuradoria-Geral de Justiça, como incursa no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 28/08/2008, ÀS 13:10 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 623549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO - Alcunha: Mário Eduardo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Alves do Nascimento Mãe - Marluce Ferreira do Nascimento Ou Maria José Lisboa da Silva - RG: 07.881.876-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 99 - 7º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 80 - 4º e 8º Andares - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de N° 2008.001.030858-6, oriundo do Inquérito nº 168/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 18/09/2008, ÀS 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 623550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Carlos Reis - RG: 131232381 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 - CEP: 20911-300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santa Basilissa, nº S/N - CEP: 21021-050 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jose Benedito Romão, nº 25 - Santa Cecília - Pindamonhangaba - SP; Rua Luiz Claudio dos Santos, nº 13 - Santa Cecilia - Pindamonhangaba - SP - Tel.: (12) 36486329, acusado nos autos de nº 2007.001.267972-3, oriundo do Flagrante, nº 6087/07 de 07/10/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nADILSON ALVES MENDES - OFICIAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA - OFICIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela promitente compradora SPE JMSI - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ 08.251.525/0001-01, com sede nesta cidade, com a anuência da proprietária FREITAS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA FISCAL LTDA., CNPJ 29.273.265/0001-45, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos à Gleba 10 da Quadra I, situado na Servidão de Passagem D, lado ímpar distante 130,00m do alinhamento ímpar da Servidão de Passagem C, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 226292, conforme certidão nº 049238 de 25.01.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.067 conjunto com o PAA 12.1118 aprovado em 10.01.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de julho de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.204.015055-0, movida por LUIZ PEREIRA RAMOS em face de MARIA NAZARE MATHEUS, objetivando cobrar aluguéis e encargos de locação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA NAZARE MATHEUS, CPF 933.876.947-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000560-3, movida por MARLENE BARBOSA DA SILVA em face de MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, objetivando o domínio do terreno designado por lote 03 do PA 19818, situado na Rua Rodrigues Freitas - Jabour - Freguesia de Campo Grande. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.204.000645-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL movida por Marlene Ferreira Nunes, brasileira, casada, vendedora, CPF nº 001664097-74, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CLÁUDIO LUIZ DA SILVA NUNES, brasileiro, casado, RG e CPF não conhecidos, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Alcebíades Nunes Magalhães e de Ana Alves da Silva, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de jullho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.010351-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA movida por Sílvio Ferreira Amador, brasileiro, casado, militar do Exército, CPF nº 056119977-91, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré DÉBORA VIEIRA AMADOR, brasileira, CPF nº 010123267-56, natural do Estado do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 04/3/1970, filha de Sílvio Ferreira Amador e de Jacintha Vieira Amador, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de julho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz Titular, do Cartório do 17º Juizado Especial Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o nacional SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA - Endereço: Rua Marechal Marciano, n.º 230, CASA - CEP: 21735-652 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1947 Idade: 61 Filiação: Pai - Hilario da Rocha Braga Mãe - Maria de Azevedo Braga RG: 020597969 Emissor: IFP \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, para que no prazo de 30 dias, fica o referido Réu intimado a comparecer a este Juizado para ser encaminhado para dar inicio ao cumprimento da pena de prestação de serviços a comunidade pelo período de 01(um mes); durante 7 (sete) horas semanais, junto à Casa de Recuperação Vidas Libertas pela Fé, localizada na Rua Biguaçu, nº 38b - Realengo - RJ \r\n\r\nRua Doze de Fevereiro s/nº CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . E eu, ____________ Vera Lucia Santana de Oliveira - Matr. 01/6621, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006.800.203352-8 Distribuído em: 29/11/2006 \r\n\r\nAção: Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nAutor do Fato: MAGNUM DE ARAÚJO\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 033-05525/2006 de 02/11/2006 da 33ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: MAGNUM DE ARAÚJO - Endereço: Rua Murundu, n.º 584, - CEP: 21715-410 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93510974 Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1985 Idade: 22 Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Lidya de Araújo RG: 21290133-4 Emissor: SSP/DETRAN \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz Titular, do Cartório do 17º Juizado Especial Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. \r\n\r\n\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MAGNUM DE ARAÚJO PELA PRÁTICA DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO, NA FORMA DO ARTIGO 28 DA LEI N.º 11.343/06.\r\n\r\nPasso a aplicação da pena pelo critério trifásico previsto no art. 68 do Código Penal, imputando ao Acusado a pena mais benéfica, considerando as circunstâncias judiciais que lhe são amplamente favoráveis.\r\n\r\nAssim, aplico a pena de ADVERTÊNCIA, de acordo com o inciso I do artigo 28 da Lei n.º 11.343/06.\r\n\r\nInexistindo circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como causas de aumento ou diminuição de pena, torno definitiva a pena aplicada.\r\n\r\nCondeno, ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I., observando-se o art. 392 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se e voltem conclusos para designação de audiência especial para aplicação da pena.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Doze de Fevereiro, s/n Fórum\r\n\r\nCEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu,_______ Valéria OLiveira de Andrade- Mat. 01/80828 o digitei, e eu, ____________ Vera Lucia Santana de Oliveira - Matr. 01/6621, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.205.100391-2, movida por SEBASTIAO GONCALVES MARTINS em face de JOSE DE SOUZA BARROS, objetivando o domínio do imóvel situado na Estrada do Morro Cavado, lado impar, 817,50m depois do Km 1. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 581704. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado GEILSON INÁCIO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 05237689-4/IFP e do CPF nº 746.469.237-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Inventário, processo nº 2006.205.005899-9, em que é requerente Vanderlei Inácio da Silva, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo a advertência de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado FRANKLIN SILVERIO DE SOUZA, brasileiro, casado, mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 08085591-9/IFP e do CPF nº 002409417-05, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Cobrança, processo nº 2006.205.006841-5, que lhe move Jucara dos Santos, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.205.001160-2, movida por IONE DE PAIVA em face de ANTONIO DIAS DE BARROS, ANA CLAUDIA DIAS DE BARROS HOFMAN, e outros, objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DIAS DE BARROS e ANA CLAUDIA DIAS DE BARROS HOFMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 591465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.007006-0, movida por ROSANA MARIA GUIMARÃES CORREIA em face de SIDNEY DE PAULA CORREIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY DE PAULA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.008044-2, movida por RAIMUNDO PAIVA PARENTE em face de CLEUSA AGUIAR PAIVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUSA AGUIAR PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.207.006450-8, movida por ANNA CAROLINA FERREIRA SOUSA r/p/s/mãe IOLANDA FERREIRA DO CARMO em face de CICERO ALVES DE SOUSA, objetivando a CITAÇÃO do réu para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, com a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO ALVES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.207.001695-2, movida por JOÃO GUSTAVO RODRIGUES FERNANDES r/p/s/mãe SONIA MARIA RODRIGUES FERNANDES em face de LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, objetivando CITAR a parte ré e INTIMÁ-LA para pagar os alimentos provisórios fixados e comparecer à audiência mencionada munido de documento de identificação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, devendo, na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou defensor público. \r\n\r\nData e Horário da Audiência: 14/10/2008 às 15:30 horas\r\n\r\nLocal da Audiência: Cartório da 1ª Vara de Família - Sala de Audiências - Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAlimentos Provisórios: 80% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se para abertura de conta bancária. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/08/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.002304-1, cuja sentença datada de28/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Honorico Ricardo - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Manoel Ricardo Mãe - Maria Generosa - CPF: 55055397772 - RG: 05720985-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Via C Dois, nº 36 Vila do Pinheiro - CEP: 21042-020 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ , e nomeou como sua curadora, Maria José da Silva Ricardo - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - José Batista da Silva Mãe - Estelina Borges de Lima - CPF: 71381511791 - RG: 05.804.384-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Via C Dois, nº 36 Vila do Pinheiro - CEP: 21042-020 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento\" nº 2007.203.018205-1 em que é Autor RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ, RG nº 09183881-3, expedida em 08/05/1998, e Réu ANTONIO MARTINS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80, Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ________ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.012113-0, movida por LUIZ ALVES CAVALCANTI em face de ANTONIA REINALDO CAVALCANTI, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA REINALDO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de julho de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Claudio da Rocha Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Irio da Rocha Figuieiredo Mãe - Maria do Rosario Figuiredoeiredo - RG: 078824406 Emissor: IFP - Endereço: Rua Assoriana, nº 124 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.005643-0, oriundo do Flagrante, nº 2110/05 de 14/05/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono e para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Legal)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldilea Lima de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/02/1940 Idade: 68 - Filiação: Pai - Nicodemos de Oliveira Lima Mãe - Irene Caldas Lima - RG: 2416214 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cardoso de Melo, nº 379 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sete de Setembro, nº 209 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.008902-8, oriundo do Inquérito, nº 3918/04 de 17/12/2004, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.202.016481-7, em que figura como Inventariante ANGELA MARIA VICENTE DE AGUIAR. E, estando os herdeiros JANETE CUNHA DE AGUIAR, JORGE MARTINS DE AGUIAR, JUSSARA CUNHA DE AGUIAR, UBIRAJARA MARTINS DE AGUIAR E LUZIA CUNHA DE AGUIAR, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se manifestarem sobre as primeiras declarações no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas corretas e bem prestadas as declarações da inventariante. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, _______________ Marina Toledo de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29261, digitei. E eu, _______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.003594-1, movida por MARIA JOSE DE SOUZA DA SILVA e ANTONIO RUFINO DA SILVA em face de n/c, objetivando a propriedade do imóvel situado à Rua Tinguá, 476, casa 05, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, sem inscrição do Registro Imobiliário competente, onde residem com sua família, possuindo o terreno área total de 600 m2, sendo apenas 55,44 m2, do terreno Usucapiendo. Os autores afirmam que vêm exercendo, desde o ano de 1997, com \"animus domini\", sem qualquer oposição, ou interrupção, posse sobre o imóvel. Conforme a inicial, \"O imóvel mede 2,75 m2 de frente, 3,25 m2 de fundos, 6,25 m2 de lado direito e 12,00 m2 do lado esquerdo... (...) O imóvel objeto da presente ação é de pequeno porte, sendo construído de uma construção de apenas 04 cômodos, que não ultrapassa o limite estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 183. (...) Os autores adquiriram o terreno objeto da presente de Fernando da Silva Machado, pelo preço de R$ 2.500.000 (dois mil e quinhentos reais), recido em anexo, e logo após começaram a construir sua casa, sendo a mesma de 04 cômodos: 01 quarto, 01 sala, cozinha e banheiro e vêem utilizando o imóvel em proveito próprio e de sua família, com intenção de tê-lo para si, razão pela qual construíram as referidas benfeitorias, modificando o chão do imóvel que era de terra batida, colocando pisos, azulejos, etc. (...) Verifica-se, assim, a existência dos requisitos que autorizam o usucapião constitucional urbano, previstos no artigo 183 da Constituição Federal, bem como no art. 1240 do Código Civil. (...) Pelo exposto, requer a V. Exa.: (...) d) a procedência do pedido, com a declaração da prescrição aquisitiva em favor dos Autores, sendo, ao final, expedido mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para registro da referida Sentença. (...) Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos, desconhecidos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO JG\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.202.000366-5, movida por ARLETE DAVID GONÇALVES e JOÃO DA SILVA GONÇALVES em face de JOÃO DA S. GONÇALVES, objetivando em síntese o seguinte: \"(...) O autor possui a 29 (vinte e nove) anos uma casa na Av. Vicente de Carvalho, nº 110, antigo 106 e respectivo terreno comum a outra unidade, medindo 11,0 ms por 50,0 ms antes lote 227. Os suplicantes mantêm a posse do imóvel usucapiendo mansa e pacífica, sem qualquer impedimento ou interrupção, como dele ou como se dono fossem. Não possuindo os suplicantes qualquer título de propriedade do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos do imóvel AVALDINO DA COSTA PITANGA, e seus sucessores que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Ana Paula Braz de Souza - Outros - Matr. 120000001413, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016636-0, foi decretada a Interdição de Iole Iolanda Lira Palacio - CPF: 72843349753 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ines Palacio de FragaCPF: 33735310710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 476955. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.202.000448-3, movida por DIOGO CARDOSO CORREA DA CRUZ em face de CELSO MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanderleia de Oliveira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28366, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.003290-0, movida por HEMILY PALMEIRA DE ANDRADE SILVA em face de JOSE RENATO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA QUE O RÉU COMPAREÇA À AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 30/10/2008 ÀS 13:00 HORAS NO CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSE RENATO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos, de nº 2007.202.007102-5, movida por GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA em face de REGINALDO RAMOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO RAMOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanderleia de Oliveira Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28366, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2008.202.018216-0, movida por CARLOS ALVES DOS SANTOS em face de MICHELE CHEVALIER DOS SANTOS, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR o réu MICHELE CHEVALIER DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos vinte oito dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53, 3º andar, CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.208.009498-2, movida por MATHEUS MACHADO LIMA; representado por AMANDA MACHADO DA SILVA em face de FABIO RENATO LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO RENATO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.208.003186-0, movida por PROMOINFO LTDA em face de LEILA MONTEIRO CAVALIERE e FRANCISCO AUTILIO CAVALIERE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA MON TEIRO CAVALIERE e FRANCISCO AUTILIO CAVALIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em três de junho de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nId: 611723. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000745-0, foi decretada a Interdição de Nilson Isaac de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Gonçalves de Souza Mãe - Maria Rosa de Souza - CPF: 014.052.777-00 Emissor: SRF - RG: 07.045.967-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sergipe, nº 1 - Fundos - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli Rosa de SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/06/1969 Idade: 39Filiação: Pai - João Gonçalves de Souza Mãe - Maria Rosa de Souza CPF: 010.866.827-42 Emissor: SRFRG: 08.594.782-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.004266-8, movida por MARILENA SILVA DOS SANTOS GONÇALVES em face de JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DA CRUZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 620930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003981-5, movida por DANIELE FERNANDES DE MOURA em face de RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 620923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.007205-3, foi decretada a Interdição de Vando Cesar Silva - Data de Nascimento: 17/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Julio Silva Mãe - Jacy Xavier Silva - Endereço: Rua Rilda de Souza, nº 85 - CEP: 21520-260 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34523953, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy Xavier SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/06/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Francisco Xavier Mãe - Maria Izabel Nascimento CPF: 40571106749RG: 02.682.499-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2005.007.006203-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.007.006203-0, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO em face de MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO BITENCOURT DE CAMARGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.007.007833-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.007.007833-7, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.007.008542-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.007.008542-1, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO em face de LUIZ CLAUDIO PINTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004749-0, movida por JOSE LEITE DO AMPARO; ANNA ROSA NOGUEIRA LEITE; DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA; MARIA RITA PEREIRA; GERALDO FAUSTINO DE PAULA; NAIDE DE LIMA RIBEIRO; ERLI PINHEIRO DA SILVA; MARIA EUMIRA DE SOUZA em face de ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, objetivando Proceder a CITAÇÃO do réu confrontante DÁRIO BISPO CAPINAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, ______________ Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.007.005848-8, movida por ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO em face de FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO LUIZ MANSUR CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de Execução de Título Judicial, nº 2000.006.000497-6/A, em que é Autor ESPÓLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO, e Réu EQUIPA MAQUINAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 22 de julho de 2008. Eu, ________ Gisela de Carvalho Leite Lima Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/23057, digitei. E eu, _______ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.006.002622-5, movida por JORGE UBIRAJARA DE SOUZA e ROSINÉIA DAS DORES CUSTÓDIO DE SOUZA em face de DESCONHECIDOS e dos confinantes Luiz Braz da Silva e Maria das Graças Fulgêncio Gottas Alves, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E POSSÍVEIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DESCONHECIDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido, bem como os possíveis interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, _______ Gisela de Carvalho Leite Lima Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/23057, digitei. E eu, ______ Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONFECÇÕES BIGAN LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WALQUIRIA FILIZOLA, no processo 2005.006.002185-7, no valor de dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos. Barra do Piraí, 23 de julho de 2008. Eu, Gisela de Carvalho Leite Lima Costa - Matr. 01/23057 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 624003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.011.010072-7, movida por MARIA LUIZA MARTINS BIANCHI em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, objetivando CITAR O PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL SITO NA TRAVESSA RAMIRO MOTA, Nº 04 - PORTO DO CARRO - CABO FRIO -RJ, E EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - Proc.nº. 2005.014.020485-3\r\n\r\nAutora: Silvani Pereira dos Santos Silva \r\n\r\nAdv.: Dr. Marcos da Costa Morales - OAB/RJ 91.413\r\n\r\nRéu: Genival Ramiro da Silva, filho de Ramiro José da Silva e de Maria Severina do Nascimento\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal, com a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - Proc.nº. 2002.014.014872-7\r\n\r\nAutora: Fernanda de Moraes Ramos Wagner \r\n\r\nAdv.: Dr. Herval Machado Costa - OAB/RJ 38.359\r\n\r\nRéu: RICARDO MARQUES WAGNER, filho de Raul Etienne Manhães Wagner e Margarida Júlia Marques Wagner.\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que RICARDO MARQUES WAGNER se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal, com a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.014.004809-7 em que é Autora GISELLE MACIEL ALVARENGA (maior) e ALINE MACIEL ALVARENGA, assistida por sua mãe, SONIA MARIA DAS DORES PINTO MACIEL e Réu EREMIR DE AZEVEDO ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Erika de Souza Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21244, digitei. E eu, ________________ Claudia da Matta Manhaes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16160, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Carvalho Maciel Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Fernando Carvalho Maciel Mãe - Dorcas dos Santos Maciel - CPF: 06995745795 - IFP/DETRAN: 10.157.016-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Osvaldo Cardoso de Melo, nº 678 Apt. 102 - Dom Bosco - Campos dos Goytacazes - RJ; Avenida 28 de Março, nº 678 - Parque Dom Bosco - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.015693-9, oriundo do Inquérito, nº 1321/05 de 21/03/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/08/2008, às 16h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2008. Eu, ________ Robson de Souza Moraes Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 26813, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1998.084.000017-0, movida por JORGE DE BARCELOS NOGUEIRA em face de FELIZARDO ALVES DE SOUZA, objetivando USUCAPIR o imóvel constituído de uma área situada de frente para a Estrada do Matias medindo 226,70 m (sem confrontante); do lado esquerdo, onde confronta-se com Maria de Lourdes Nogueira Gomes medindo 242,40 m; do lado direito, confronta-se com José Barcelos medindo 127,90 m e pelos fundos, confronta-se com José das Chagas, tendo 02 (duas) porções: uma medindo 108,61 m e outra de 116,92 m, situado na localidade de Quissamã-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIZARDO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 599918. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.024336-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.024336-2, movida por VALDECI SANTOS DE JESUS e JOSELITA DE OLIVEIRA DE JESUS em face de AGENOR RIBEIRO, ARMANDO RESENDE e MARIO RODRIGUES FLORES. O autor alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 07, quadra 66 da Rua Augusto Sergio Botelho, Loteamento Jardim Barro Branco, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 115 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 117 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA AGENOR RIBEIRO, ARMANDO RESENDE e MARIO RODRIGUES FLORES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.021.005426-5, movida por CREVENIL GOMES DA SILVA em face de JOSE AUGUSTO ROLO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA Maria Inês Batista de Souza, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Trinta de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2008.021.019955-0, em que figura como Autor IVONETE GOMES DE OLIVEIRA SILVA, e como Réu LUIZ GONZAGA DA SILVA. E, estando o Réu LUIZ GONZAGA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 04/08/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu,Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2008.021.014699-5 em que é Autor Ministério Público e com o fim de proceder a interdiçao de ANA PAULA DA SILVA INÁCIO. E, para INTIMAR o genitor da interditanda JOSÉ CARLOS INÁCIO para ciência da ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Térreo - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. Rosângela de Souza Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2º Pavimento, Centro, Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar apenas em relação à mãe biológica, com manutenção do vínculo parental em relação ao pai biológico nos autos do Proc. 2004.021.022740-8 com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por M.F.M. , em favor da criança k.L.R., nascida em 08/10/89. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 03 de agosto de 2008. Eu, - Celia Gomes de Oliveira, Analista Judiciário - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.010414-1; Valor da Certidão: R$ 44,96; Executado: Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 624024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006734-0; Valor do Débito: R$ 56,10; Executado: Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 624022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006744-2; Valor da Certidão: R$ 158,50; Executado: Empresa Imobiliária Melgil Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 624023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006594-9; Valor da Certidão: R$ 82,96; Executado: Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 624020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.001094-5; Valor da Certidão: R$ 72,22; Executado: Benjamim Honorato da Silva.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 624029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.012754-2; Valor da Certidão: R$ 156,28; Executado: Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S.A.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 624026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2004.023.003734-0; Valor do débito: R$ 126,94; Executado: Dep de Doces e Sorvet Melo Alves Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 624028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.012724-4; Valor da Certidão: R$ 78,64; Executado: Empresa Imobiliária Melgil Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 624025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou deles conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Domingos Bellizzi, 178, Centro, Magé-RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de n. 2003.209.001979-0, movida por MARCIO SEVERINO PEREIRA em face de NICOLAU ZARZUR E OUTROS, que tem por objeto o lote de terreno nº 04 da quadra 67 da Rua Tupiniquins do Loteamento Vila Nova de Suruí, 4º distrito de Magé, objetivando CITAR os confrontantes: MILTON NOGUEIRA MACHADO, IMOBILIÁRIA DURVAL DE MENEZES - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; VICENTE SEVERINO PEREIRA E S/M MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA; JOAQUIM ANTUNES; MANOEL FRANCISCO RODRIGUES E CASA ESPÍRITA CAMINHO DO SURUÍ, REPRESENTADA POR MARIA DA GRAÇA DAMASCENO, e/ou eventuais sucessores, BEM COMO: CITAR OS HERDEIROS DE MAURÍCIO ZARZUR e IVONE ANGELICA ZARZUR - herdeiros incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima identificados e/ou eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 10 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, __________, Roberto Estevam Leal, mat. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nProcesso: 2006.029.004153-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" em que é Autor L.M.F.; representada por MARCIA MARTINS BENTO, RG nº 020.504.801-0 DETRAN-DIC, expedida em 18/12/2000, e Réu ANGELO MARCIO FIRMINO DE AZARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de agosto de 2008. Eu, _______ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nProcesso: 2004.029.003914-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia em que é Autor T.A.F., representada por ELISABETE ABREU DA VEIGA, RG nº 12.977.220-8 IFP, expedida em 07.12.98 , e Réu CRISTIANO CALAZANS DE FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dizer se dá quitação ao acordo, valendo o silêncio por afirmativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de agosto de 2008. Eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nProcesso : 2000.029.006956-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos acima, foi decretada a substituição de curador referente a Interdição de Cosme Teles Pereira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ivan Gomes Pereira Mãe - Dalila Teles Bastos - Endereço: Tenente Coronel Veiga Cabral, nº 04 Vila Ihomirim - CEP: 25900-000 - Raiz da Serra - Magé - RJ, em razão de óbito da curadora Maria da Conceição Moura, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JACINTO DE OLIVEIRA MOURA, RG: 05448634-5 Emissor: IFP, CPF: 247.668.447-34, filho de Anovaldo Augusto Moura, Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2004.075.002664-6, movida por MARLY DOS SANTOS DO CARMO FILADELFO em face de JOSE CARLOS FORTUNATO FILADELFO, nascido em 09/02/1957, filho de LUIZ FILADELFO e LUCIULA FORTUNATO FILADELFO, objetivando declaração judicial de ausência do mesmo para os fins de direito. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS FORTUNATO FILADELFO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.031.003552-4, Ação Art. 312 - Peculato, Paulo Mauricio Duarte Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Mauricio Antunes de Carvalho Mãe - Paula Nila Duarte Carvalho - RG: 12223357-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA ERNESTO COELHO DA COSTA, CASA 04, BARRA DE MARIICA - Barra de Maricá - Maricá - RJ - Tel.: 26481457, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos quatro dias do Mês de Agosto do ano de 2008. Eu, ______________ Tania Maria Teixeira Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18604, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.036.005136-9, foi decretada a Interdição de RENATO FELLIPE GARCIA RIBEIRO - RG 13072572-4 - CPF 059.673.557-07 - filiação: Geraldo dos Santos Ribeiro e Nilza de Amarante Garcia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza de Amarante Garcia - CPF: 21095205749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, cinco de agosto ede dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.036.004914-2, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Juvêncio Moreira Bastos Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Juvencio Moreira Bastos Filho Mãe - Maria Celia do Nascimento - RG: 13038017-3 Emissor: IFP - CPF: 091.935.157-31 - Endereço: Rua Manuel Pinto Ribeiro, nº 258 C/04 - CEP: 26545-560 - Paiol de Pólvora - Nilópolis - RJ, ...\"SENTENÇA ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, relativa ao crime de roubo qualificado, e ABSOLVO Juvêncio Moreira Bastos Neto da imputação deduzida na inicial, o que faço com base no art. 386, VI, do CPP. Em relação ao crime de receptação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial e CONDENO Juvêncio Moreira Bastos Neto como incurso nas penas do artigo 180, caput, do C.P. DA FIXAÇÃO DA PENA: Passo a fixar a pena de forma fundamentada, como preceitua o artigo 93, X da Constituição Federal de 1988, em observância ao critério trifásico do artigo 68 do Código Penal. 1a Fase: O acusado é primário, como se verifica pela FAC de fls. 149/152. Não obstante, ostenta maus antecedentes, visto que responde a processo na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pela prática, em tese, de crime de roubo, o que implica em reconhecer a personalidade distorcida do acusado, voltada à pratica delituosa. Tais fatos autorizam a fixação da pena base acima do mínimo legal, ainda, que as conseqüências do crime tenham sido àquelas comuns ao tipo penal. Nestes termos, impõe-se a fixação da pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. 2ª e 3ª Fases: Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes bem como causas especiais de aumento ou da diminuição da pena a considerar, o que importa em tornar definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar. REGIME DE PENA: O acusado deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime aberto, na forma do artigo 33, § 2º, c, do C.P. SUBSTITUIÇÃO DE PENA e SURSIS: Considerando que a prisão deve ser deixada para casos especiais, quando extremamente necessária, satisfeitos os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direitos, consistentes: a) na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, por sete horas semanais, ante o que dispõe o artigo 46, § 3o, do Código Penal, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como que a carga horária semanal não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; e b) multa correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser convertida em cestas básicas a serem entregues na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, nesta Cidade. Tais medidas alternativas mostram-se suficientes, como resposta penal do Estado ao ilícito comportamento do acusado. Defiro ao réu o direito de contra esta sentença apelar em liberdade, diante da pena acima aplicada e, ainda, porque revogada a prisão preventiva contra ele expedida, por decisão desta Magistrada. Por fim, condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias, o que faço com base no artigo 804, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado da sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença para a VEP, como preconiza o artigo 105, da LEP. Comunique-se aos órgãos de identificação criminal. Ciência pessoal ao M.P. Intime-se o réu, pessoalmente, e o advogado, para ciência da sentença. P.R.I. Nilópolis, 14 de julho de 2008. assina Márcia da Silva Ribeiro, Juiz de Direito. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei, sendo afixado uma via no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Luiz Fernando Hilario de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18978, digitei. E eu, Janie Vabo Amorim da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19840, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 624063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.006822-7, movida por LOURIVAL VIEIRA DA SILVA em face de MARIA TEREZA TARAGO VARGAS, objetivando usucapir os Lotes 6/9 da Quadra B, do Loteamento Parque Monte Alegre, em Calaboca, Rio do Ouro. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA TEREZA TARAGO VARGAS, CPF 014.966.037, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.066635-7, foi decretada a Interdição de Victor Browning Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adao Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 619384. Valor: R$ 382,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.003985-3 em que é Autor ADRIELE MARINS CONCEICAO representada por ALINE DA SILVA, RG nº0204160212 IFP , CIC/MF 0572197741 e Réu ADRIANO SILVA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.002.013156-1 em que é Autor LUCIANA LIRA SODRE E PAULO JOSÉ LIRA SODRÉ e Réu PEDRO PAULO SODRE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.064254-5, foi decretada a Interdição de Altino Morenci Correa D Azevedo, nascido em 31/07/1935, filho de Altino Correa D'Azevedo e Loiva Nunes de Azevedo - RG: 80334837-4 Emissor: IFP - CPF: 076.552.667-00 - Endereço: Avenida Presidente Roosevelt, nº 478 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Gomes de Azevedo, CPF: 41507690797, RG: 814188108-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 1º de agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.004042-0, foi decretada a Interdição de Renato Barroso de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Rodrigues de Oliveira Mãe - Maria de Fatima Barroso da Silva - CPF: 06018232731 - RG: 24.718.854-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Getúlio Vargas, nº 06 Casa 03 - CEP: 24130-814 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: (21) 26251051, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Fatima Antunes Barroso, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Pensionista, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/05/1954 Idade: 54, Filiação: Pai - Ernesto Barroso Mãe - Irene Antunes CPF: 038799717-22, RG: 0072554116 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.002.074079-8, movida por TITO BARTOLOMEU MALAVAZI em face de HERDEIROS DE NESTOR MALAVAZZI, objetivando INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZÉLIA LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, ______________ Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.002.017650-4\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REIS MAGOS DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nExecutado: VERA REGINA COSTA SERRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.002.017650-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 348,25 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.32/34 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.005869-8\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S A\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.005869-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 3.411,60 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.97/99 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.005924-1\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: IRENE SILVA CARVALHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.005924-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.090,65 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.32/33 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.002.007691-6\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRéu: HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: SERGIO EDUARDO DE AMORIM QUINTEIRO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.002.007691-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 103,32 em nome de SERGIO EDUARDO DE AMORIM QUINTEIRO e R$ 0,88 em nome de HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.70/73 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.014297-4\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: MERCADO DE CARNES RIO BRANCO DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nExecutado: RICARDO NERY DE SÁ\r\n\r\nExecutado: CARLOS AURÉLIO NERY DE SÁ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.014297-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 368,25 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.25/28 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.072708-3\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: RODRIGO DA COSTA MARTINS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.072708-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 256,10 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.22/24 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.072788-5\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CLEA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.072788-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.418,75 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.23/25 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.073405-1\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: PROJECTWARE BRASIL LTDA\r\n\r\nRéu: LEANDRO JOSÉ DA SILVA DUQUE ESTRADA MICHELLI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.073405-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 1.994,92 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.51/53 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.002.010409-0\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: SANSUYS IND. E COM. DE SORVETES LTDA.\r\n\r\nExecutado: EDINO FIALHO FONSECA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2000.002.010409-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.759,71 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.60/61 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.000647-3\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ADILSON FRANCA DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.000647-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.079,17 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.23/24 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.001766-0\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.001766-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 290,80 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.37/39 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.073202-9\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ANAILTON PIRES DO CARMO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.073202-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 1.752,60 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.24/26 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.783-4 - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA LUCIA DOS SANTOS, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Destituição do Poder Familiar da menor L.S., nascida em 02 de maio de 1998, filha de Maria Lucia dos Santos. E, como a mes ma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000446-8 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a CLAUDIO LUIZ MASCHIO, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor R. M.M., nascido em 16 de novembro de 1990, filho de Cláudio Luiz Maschio e Wellanna Guimarães Marinho. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001177-0 Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LUIZ CLAUDIO SILVA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Destituição do Poder Familiar das menores M. C. Q. S. e M. L. Q. S., nascidas em 07/04/2000 e 28/09/2001, filhas de Luiz Cláudio Silva e de Janaina Quirino. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.005456-8, movida por MARIA DIONEIA PINHEIRO DA SILVA em face de JOSÉ CRAUDINÊ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CRAUDINÊ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.005497-0, movida por PATRICIA NICOLAI RENSO em face de RENATO PEREIRA PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO PEREIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.815.006187-0, Execução requerida por contra COMPETICAO MOVEIS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 03/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. na Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de NÃO DESIGNADA, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 74, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, perdas e danos c/c danos morais, de nº 2005.037.006049-0, movida por ANTONIO CANDIDO FERNANDES JORDAO; SIMONE REIS HERDY em face de MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA, objetivando a indenização das perdas e danos causados pelo prematuro encerramento da festa XIII Friburgo Festival, consistente no pagamento da quantia de R$ 5.014,10 (cinco mil, quatorze reais e dez centavos), acompanhada de juros, atualização monetária e demais cominações legais; a indenização por danos morais em razão da \"angústia derivada da expectativa frustrada dos autores em auferirem boa lucratividade\", consistente no pagamento da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com juros, atualização monetária e demais cominações legais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILLANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA, CNPJ nº 06.172.678/0001-38, representada por MOSIMAR RAIMUNDO DA COSTA, CPF nº 899.115.637-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE REMOÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de REMOÇÃO DE CURADOR de nº 2005.038.014887-0 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pelo Sr. WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente na Rua Gregório Neves, 144 casa 02 - Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ., e sendo interditando WALLBERTY DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/07/1960, filho de WILSON LOPES DE OLIVEIRA e de MARIA CARMELIA DA SILVA que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: É o relatório. Decido. O parecer técnico fornecido pelo Serviço Social, fls. 132/134 demonstra quem vem prestando a devida assistência ao Interditando é o Autor, não tendo o Réu se oposto ao pleito inicial, conforme conclusão do referido laudo, apontando a aptidão do Requerente à condição pleiteada e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art.1775, parágrafo terceiro, do C.C, nomeio WILLIAM DA SILVA DE OLIVEIRA Curador de WALLBERTY DA SILVA OLIVEIRA, a fim de representá-la nos atos da vida civil, em substituição ao antigo Curador, Sr. WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA. (...) Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça também ao Réu, porquanto assistido pela Defensoria Pública. Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos .vinte e oito dias do mês de julho do ano de 2008 Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Judiciário - Matr.01/23756, o digitei e Eu, DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Responsável pelo Expediente , mat.01/22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.036529-0 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE, brasileira, casada, do lar, portadora da RG nº 12.363.558-3/DETRAN-RJ. e do CPF nº 284.816.404-25, residente na Rua Azuki nº 202 (Bombas do Guandu) e sendo interditanda, JOSINEIDE MARIA DE LIMA, brasileira, solteira, nascida em 28/06/1975, filha de SEVERINO RAMOS DE LIMA e de JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE, CPF Nº 059.815.617-85, residente no endereço supramencionado E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de JOSINEIDE MARIA DE LIMA, nomeando-lhe CURADORA, sua mãe, JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por Três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do Art.1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se, Intime-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos trinta dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico Atividade Judiciário - Matr.01/23756, o digitei e Eu, ____, e eu, Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.011447-4 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra.GENI BRAGA DAVOLI, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 3.744.952/IFP e do CPF nº 524.403.897-49, residente na Rua Largo de São Pedro nº 23 - Andrade de Araújo - Nova Iguaçu - RJ., e sendo interditando FÁBIO DAVOLI DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascida em 10/01/1952, filho de JOSE PAULINO DA SILVA e de GENI BRAGA DAVOLI, e que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FABIO DAVOLI DA SILVA, nomeando-lhe CURADORA, sua mãe, GENI BRAGA DAVOLI, ficando dispensada a Hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestando o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre-se. Intime-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2008 Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/23756, o digitei e Eu, __________, e eu,DAMIÃO SOARES DO AMARAL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2005.038.025914-9, requerido pela Sra MARIA ALICE PEDOTE, brasileira, solteira, RG Nº 2.285.66/IFP. e do CPF nº 441.863.987-04, residente na Rua Dona Arlete nº 22 - Bairro Jardim Paraíso - Nova Iguaçu - RJ. e sendo interditando , Sr.JOSE CARLOS PEDOTE, brasileiro, solteiro, RG nº 2.780.061/IFP., CPF nº 440.770.687-20, filho de JOÃO PEDOTE e de MARIA LUCIA CAMARGO PEDOTE, residente no endereço supramencionado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, a seguir transcrita em sua parte final: \"ISTO POSTO\" DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS PEDOTE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARIA ALICE PEDOTE, com fulcros nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e l.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais. Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, dele constando os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela, nos termos do art.1.184 do CPC. Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo e expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC. Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, comunicando desta sentença. Custas pela requerente. \"Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 02 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/23756, o digitei e Eu, ___ Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente , matr.01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001809-2, foi decretada a Interdição de Flancio Alves Cabral, brasileiro, solteiro Data de Nascimento: 03/06/1979 - RG- 21.185.414-6 - CPF 058.431.367-52 - Endereço: Rua Neide, nº 32 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA ALVES CABRAL, brasileira, solteira, do lar - RG-IFP nº 12771924-3 - CPF 019.242.857-89, residente na Rua Neide nº 32 - Austin-Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.001669-6, movida por LEONARDO MARTINS NEVES em face de VANESSA MORAES PEREIRA NEVES, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré VANESSA MORAES PEREIRA NEVES - Filiação: Jusceli Almeida Pereira e Elisabeth Maria Gomes Moreira Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.050346-4, movida por ELIZANDREIA DE FREITAS VITELLO em face de OSCAR ANTONIO VITELLO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR ANTONIO VITELLO - Filiação: Pascual José Vitello e Santina Hermínia Rina Capra, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Neiva Maria da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Silva Mãe - Maria Iracema Gomes da Silva - RG: 08313050-0 - CPF: 104561497-16 - Endereço: Ladeira Curupaiti, nº 511 - CEP: 25850-000 - Palhas - Paraíba do Sul - RJ, acusado nos autos de nº 2008.040.001974-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 560/06 de 24/07/2006, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 -CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 24/09/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 624142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000785-9, foi decretada a Interdição de Thereza Marchiori Veiga Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Paschoal Marchiori Mãe - Izolina da Silva Marchiori - RG: 010.067.127-0 - CPF: 036.236.907-08 - Endereço: Rua Bernardo Vasconcelos, nº 135 - CEP: 25716-100 - Cascatinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 22374211, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Márcia Terezinha Marchiori Veigas Soares, Nacionalidade Brasileira Profissão: Escriturário, Estado Civil: Divorciado, CPF: 585271097/00, RG: 05084483-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de agosto de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004083-6, foi decretada a Interdição de Niceia Santos Martins - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 1193 Casa de Saúde Santa Mônica - CEP: 25715-131 - Roseiral - Petrópolis - RJ - Tel.: 22426426, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. DEMITRIUS JOSÉ ACÁCIO FERREIRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta e um de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.532.004353-3, foi decretada a Interdição de Arnaldo Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antonio Mendes Mãe - Maria Balter Mendes, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana de Lourdes Costa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 24/07/1929, Idade: 79, Filiação: Pai - Antonio Mendes, Mãe - Maria Balter. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de agosto de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.007899-2, foi decretada a Interdição de Mario Dias Teixeira Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Data de Nascimento: 16/01/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - José Teixeira Machado / Mãe - Maria Dias Teixeira - CPF: 889.841.507-97, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandir Dias Teixeira Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro de Itapemirim - ES - Data de Nascimento: 26/01/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - José Teixeira Machado / Mãe - Maria Dias Teixeira - CPF: 34171347734 - RG: 9.008.389 Emissor: IPF/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009860-7, foi decretada a Interdição Parcial de Rosinha José de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/12/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Alvaro José de Freitas / Mãe - Maria Furtado da Conceição - CPF: 072.047.247-47, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia de Freitas Catunta - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 16/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Augusto Muniz Catunta / Mãe - Rosinha de Freitas Catunta - CPF: 997.484.607-20, para assistí-la na prática dos atos da vida civil, devendo representá-la no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, que no dia 20/08/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2000.043.000057-1, requerida por RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, constante de: 01(UMA) BICICLETA ERGOMÉTRICA NO VALOR DE R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO MARCA AUTHENTIC 2001, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/09/2008 às 13:00 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Piraí, aos vinte e nove de julho de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-00072/2008, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foi apreendida a bicicleta marca MONARK, modelo Barra Circular, cor azul, número de série aparente LF484339, e, como não foi localizado o seu proprietário nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2008.044.001647-7, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 01 de Agosto de 2008. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 623964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Ministério Público, pelo Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Plácido Guimarães Mãe - Maria de Souza Guimarães - IFP/DETRAN: 09.287.662-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ari Guimarães, nº 170 - Novo Surubi - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2007.071.000908-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 320/05 de 01/06/2005, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilario Ettore, 378, CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, no dia 09/09/2008 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsavel pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.006214-0\r\n\r\nExequente: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX\r\n\r\nExecutado: ELIANA DE FARADAY\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução hipotecária \" nº 2003.045.006214-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício da 2ª Circunscrição de Resende - RJ, designado por apartamento nº 1.003, localizado no 12º pavimento do Edifício Solar das Mangueiras, na Av. Nova Resende, designado por lote A-1 - Resende-RJ, transcrito no Livro nº 2, folhas nº , matrícula nº 8.919, cadastrado na P.M.R. sob p nº 24.05.05.11.41.000, conforme certidão acostada às fls. 29 destes autos, ficando nomeado depositário o exeqüente, descrito no Termo de Penhora constante às folhas do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 13 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ________________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nId: 580527. Valor: R$ 1003,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.534.006003-0, foi decretada a Interdição de Santina da Conceicao Silva - Data de Nascimento: 06/10/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Benedito Leonel da Silva Mãe - Dolores Maria da Conceição - Endereço: Benedito Leonel, nº 22 - São Caetano - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Rodrigues da SilvaProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/07/1942 Idade: 66Filiação: Pai - Emilio Jose Rodrigues Mãe - Ana Rodrigues de Carvalho RG: 06587570-0 Emissor: IFP.Endereço:Rua Benedito Leonel, 22, São Caetano, Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.048.000038-5, onde o Executado EMATEL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 31604929/0001-53, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 22.851,78 (vinte e doi mil, oitocentos e cinqüenta e um reais, e setenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos cinco dias do mês de agosto de ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 623967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.048.000149-5, onde os Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 36.818,72 (trinta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 623969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.048.000346-5, onde o Executado R2 SISTEMAS LTDA, CNPJ 02800564/0001-34, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 12.966,54 (doze mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 623968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio de Oliveira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/03/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Orotides Ferreira Mãe - Judinete de Oliveira Gomes - Endereço: Rua Piabanha, nº 75 Sobrado - CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2008.068.001277-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1475/06 de 18/05/2006, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 07/10/2008 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 7697, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 623975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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M. VIANA ME, passado na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente N. M. VIANA ME, através de seu representante legal, que no dia 21/08/2008, às 15:00h, no Átrio do Fórum da Comarca de São Fidélis/RJ, Praça da Justiça, s/nº, Centro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, Jucerja nº 124, tel.: (0800-7079272) - www.leiloesjudiciais.com.br, pelo valor da avaliação ou superior de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e (re)avaliado(s) à fl. 84, constituído(s) de: 01) 01 (um) freezer Everest horizontal 02 tampas, avaliado em R$ 300,00; 02) 01 (um) freezer horizontal sem marca aparente, avaliado em R$ 300,00; 03) 01 (uma) geladeira 02 portas Gelopar inox, avaliada em R$ 2.000,00; 04) 01 (um) freezer 02 tampas, horizontal, Coolc 4400, Eletrolux, avaliado em R$ 500,00; 05) 01 (uma) frangueira, avaliada em R$ 300,00; 06) 01 (um) mostruário de carne 02 tampas, avaliado em R$ 300,00; 06) 01 (uma) serra fita Caf, avaliada em R$ 500,00; 07) 01 (um) cortador de frios, avaliado em R$ 300,00; 08) 01(uma) moedora de carne, avaliado em R$ 100,00; 08) 01 (um) balcão caixa, avaliado em R$ 100,00, totalizando o valor de R$ 4.700,00, em 21/06/2006 O(s) bem(ns) está(ão) depositados em mãos de NILTON M. VIANA e localizados na Rua Coronel João Sanches, esquina com a Rua Guaraciaba, Centro, São Fidélis/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls.. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 04/09/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista com o pagamento imediato do preço ou a prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea de pelo menos 20% do valor do lance, para efeitos do art. 690, parte final do CPC. Fica autorizado o parcelamento do valor da arrematação limitando-se ao valor da dívida do executado, em até 60 (sessenta) parcelas, com valor mínimo da parcela de R$ 200,00 (duzentos reais), reajustadas pela taxa SELIC, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes/RJ, de acordo com o §11, do art. 98 da lei nº. 8.212/1991 e lei nº. 10.522/2002. Cientes de que no ato da Arrematação ou Adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. No caso de remição da dívida, acordo/parcelamento após a publicação do presente Edital, ficam cientes os Executados que deverão efetuar o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação para o Leiloeiro Oficial a título de ressarcimento de despesas. Macaé, no(s) vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, NILMA APARECIDA PIRES DE PAULA, Responsável pelo Expediente - Matrícula 01/15288, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 624147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.536.003260-9 em que é Autor MARIA LUIZA DE MORAIS SILVA MACHADO em face de ROSALVO SILVA. E, para INTIMAR o Autor para que providencie a restauração dos autos deste processo e do seu apenso em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de agosto de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.536.004434-3, movida por LIANA HELENA REGALDINO em face de ESPOLIO DE JORGE PAES LEME e ESPOLIO DE ETELVINA AMERICANO PAES LEME, objetivando objetivando usucapir o imóvel designado por lote 12 da quadra D do loteamento Bairro São Jorge, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JORGE PAES LEME e ESPOLIO DE ETELVINA AMERICANO PAES LEME e AMÉLIA ROSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (31/07/08). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO tombada sob o nº 2005.004.001320-0, em que é Expropriante FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e Expropriados MARIA GARCIA FIGUEIREDO E OUTROS; e que, através do presente, promove a CITAÇÃO dos Expropriados PAULO ISMAEL GARCIA DA ROSA e s/m WALDERZ DE SOUZA LIMA GARCIA, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela Expropriante, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A mencionada ação tem por objeto uma área de terras e benfeitorias localizada nas imediações do Km 5 da Rodovia RJ 106, lado esquerdo do trecho Tribobó-Maricá, correspondente ao sítio denominado Arrastão e situada na Fazenda do Barreto, no 2º Distrito do Município de São Gonçalo-RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo-RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, Paulo Cesar Mangia, Escrivão, subscrevo. (a) Drª. Isabela Pessanha Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.059991-8\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO, nos termos do artigo 1.161 do Código de Processo Civil, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito em exercício na Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que está sendo processado neste Juízo a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA E ARRECADAÇÃO DOS BENS de RAIMUNDO SALES DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5125650/Ministério da Marinha-RJ, CPF nº 316.777.973-04, desaparecido em 08/03/2001, conforme declaração de fl.02, e por ordem do MM. Dr. Juiz, é expedido o presente EDITAL para ANUNCIAR A ARRECADAÇÃO E CHAMAR O AUSENTE A ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, conforme os termos do art. 1.161 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos o presente será publicado e afixado no lugar de costume, durante 1(um) ano, reproduzidos em igual teor de 2(dois) em 2(dois) meses, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 623865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.030018-6 em que é Autor WALTER PESSANHA FILHO, RG nº 04711476-4 IFP, e Réu EDNA MARIA FERNANDES PESSANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 621078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.015803-1 em que é Autor SAFIRA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, RG nº , expedida em 08/07/1986, e Réu MARCELO DAVID MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.082057-6 em que é Autor ADIR GOMES DE SOUZA, RG nº 06814543-2, expedida em 20/03/1995, e Réu RUBIA MARCIONILA ANDRADE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 28 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Civil de Nascimento, E AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2008.004.026442-1, movida por em face de ANA CRISTINA NICOLAU, filha de Luiz Antonio de Sá e Maria Tereza Nicolau, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.026606-5, movida por M.P. em face de PEDRO RODRIGUES DE AMORIM, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.024927-4, movida por GISELLE LOPES DOS SANTOS em face deNELSON BARBOSA ARAÚJO SILVA, filho de João Batista de Araújo Silva e Elza das Graças Barbosa Silva . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000897-0, foi decretada a Interdição de Maria Gezi Coelho Ribeiro, CTPS nº 33208, Série 067-RJ - Endereço: Rua Principal de Pipeiras, snº, Perto da Igreja Santo Antônio - CEP: 28200-000 - Pipeiras - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Anita Coelho Ribeiro, CPF: 007.062.557-39, RG nº 08.588.805-5, DETRAN/RJ, residente e domiciliada na Rua Principal de Pipeiras, 5º distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quatro dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,_____ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.053.000094-0, foi decretada a Interdição de Manoel Antonio da Silva, CTPS nº 25489, Série 030-RJ - Endereço: Rua Dorlindo Ribeiro, snº - CEP: 28200-000 - Açu - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lisângela da Silva, Brasileira, Naturalidade: São João da Barra - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 06/02/1983, Idade: 25, Filiação: Mãe - Maria de Fátima da Silva, CPF: 095.506.397-38, RG nº 20.188.441-8, Emissor: IFP/DETRAN, residente e domiciliada na Estrada Principal, snº, ao lado da Igreja de São Pedro, Capela de São Pedro, Açu, 5º distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FRANCISCO DE ASSIS TERRA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Valdemiro Terra Mãe - Maria Francisca - RG: 06291167-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 616.750.677-91 Emissor: SRF/MF - Endereço: Rua Arlindo Gregory Barbeitas, nº 68 Casa 02 - CEP: 28080-195 - Parque Vicente Gonçalves Dias - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.053.001759-0, oriundo do Flagrante, nº 29/00 de 14/03/2000, da 145ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 1º denunciado E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 1º denunciado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2º denunciado; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 3º denunciado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222 \r\n\r\nCEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 18/09/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 624115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.001905-0, movida por CARLOS ALBERTO DE FREITAS em face de ANA MARIA DE JESUS FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA DE JESUS FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos trinta do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Sueli da Silva de Araújo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8026, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.013728-8, movida por PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de ROBERTO DOS SANTOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Os autores sustentam o estado de filhos do réu, conforme provam plenamente as certidões de nascimento a esta encartadas decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto, a despeito da relação jurídica que os vincula, vem o réu descumprindo sua vital obrigação de alimentar, expondo os autores a toda sorte de privações, afrontando destarte, as normas jurídicas que regulam a matéria, quer na esfera cível, quer na órbita penal. EX POSITIS, requer a V.Exª: a) Deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça; b) Fixação, desde logo, dos alimentos provisórios, no valor correspondente a 40% (quarenta) por cento dos seus ganhos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, férias vencidas e proporcionais, salário família, aviso prévio,PIS/PASEP e FGTS, devendo ser oficiado ao empregador do alimentante para que efetue os descontos em sua folha de pagamento e deposite em conta a ser aberta por este Juízo em nome da representante legal dos menores; c) Intimação do Curador de Família; d) a citação e intimação do réu para comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e responder, querendo, os termos da presente, sob pena de confissão e revelia, no tocante a matéria de fato; e) a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para condenar o réu, em caráter definitivo, ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no mesmo valor e termos dos provisórios requeridos. Em caso de o réu vir a exercer futuramente, atividade laborativa sem vínculo empregatício, requer sua condenção no pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual correspondente a 100% (cem) por cento do salário mínimo nacional que deverá ser entregue a genitora dos menores até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou em conta a ser aberta por este Juízo em nome da representante legal dos menores, bem como, em ambas hipóteses, o material escolar e uniforme a cada início de ano letivo quando em idade escolar, f) Seja o Alimentante condenado, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado, nos termos das disposições da Lei 1.146/87; g) seja oficiado ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal dos menores. Protesta pela produção de provas documental superveniente,testemunhal e pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ELIELZA FERREIRA DA SILVA, filha de Edmilson Ferreira Silva e Eliza Santina da Conceição - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.082923-1 da ação GUARDA relativa aos menores JOÃO VICTYOR DA SILVA VARELA E VIVIANE FERREIRA SILVA VARELA, nascidos respectivamente em 09/11/1997 e 29/07/1994, nesta Comarca, proposta por JUDITE COSTA VERISSIMO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr.ELIELZA FERREIRA DA SILVA, genitora dos menores acima, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Aos cinco dias do mes de agosto de dois mil e oito . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2004.054.005292-6 - Expediente do dia 05/08/2008 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. WASHIGTON SANTANA DA COSTA, qualificação ignorada Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.005292-6 da ação ADOÇÃO C/C COM DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR relativo a menor BRUNA CONCEIÇÃO EDUARDO, nascida em 03/06/2003, nesta Comarca, proposta por JORGE SANDMAN LOPES, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR o Sr. WASHIGTON SANTANA DA COSTA, genitor da menor acima, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Aos cinco dias do mes de agosto de dois mil e oito . Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.011204-5, foi decretada a Interdição de Marcelo dos Santos Lima - CPF: 05966963703 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Rosa dos Santos Souza, CPF: 05242752700, Cart.Trab.: 70504 SERIE 143. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, trinta de julho de 2008. Eu, ___________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.008312-2, foi decretada a Interdição de Rosa de Assis Freire - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/06/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Antonio Guedes de Assis Mãe - Antonia Lopes da Silva - CPF: 010.130.647-47 - RG: 22.260.492-8 - Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Bela Vista, nº 09 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Valdete Freire Portugal - Nacionalidade: Brasileira,Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/10/1945 Idade: 62, Filiação: Pai - Ulisses Pereira Freire Mãe - Rosa Lopes Freire CPF: 075.221.127-70 RG07348971-8 Emissor: IFP, Endereço: Travessa Bela Vista, nº 09 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 13 de maio de 2008. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 624119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000275-3\r\n\r\nCertidão: 114/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista Barbosa da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000276-5\r\n\r\nCertidão: 115/2007\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina P. F. Canes\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.00553-5\r\n\r\nCertidão: 513/2007\r\n\r\nExecutado: Antônio Siqueira de Moraes. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000272-8\r\n\r\nCertidão: 111/2007\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Caetano da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000256-0\r\n\r\nCertidão: 95/2007\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos F. Lemos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000252-2\r\n\r\nCertidão: 91/2007\r\n\r\nExecutado: Amariljo Lopes Martins. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000266-2\r\n\r\nCertidão: 105/2007\r\n\r\nExecutado: Rosinea Boechat da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000444-0\r\n\r\nCertidão: 410/2007\r\n\r\nExecutado: Carlos Stanizio Passos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000461-0\r\n\r\nCertidão: 427/2007\r\n\r\nExecutado: Valter José Soares. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000270-4\r\n\r\nCertidão: 109/2007\r\n\r\nExecutado: Paulo Faria Trindade. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000255-8\r\n\r\nCertidão: 94/2007\r\n\r\nExecutado: Sebastião Gomes da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000260-1\r\n\r\nCertidão: 99/2007\r\n\r\nExecutado: Rocelito Teixeira Lopes. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000430-0\r\n\r\nCertidão: 406/2007\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Correa Labandeira. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000428-2\r\n\r\nCertidão: 404/2007\r\n\r\nExecutado: Carlos Stanizio Passos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000274-1\r\n\r\nCertidão: 113/2007\r\n\r\nExecutado: Sérgio André da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000552-3\r\n\r\nCertidão: 512/2007\r\n\r\nExecutado: Elifas. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000264-9\r\n\r\nCertidão: 103/2007\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Garcez. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000541-9\r\n\r\nCertidão: 507/2007\r\n\r\nExecutado: Antônio e Adir. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000345-9\r\n\r\nCertidão: 327/2007\r\n\r\nExecutado: Francisco Conceição. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000427-0\r\n\r\nCertidão: 403/2007\r\n\r\nExecutado: Walter José Soares. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.0373-3\r\n\r\nCertidão: 352/2007\r\n\r\nExecutado: Epitacio Mesquita Alves. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000117-7\r\n\r\nCertidão: 61/2007\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Crédito Rural Itaocara LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000347-2\r\n\r\nCertidão: 329/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000253-4\r\n\r\nCertidão: 92/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000249-2\r\n\r\nCertidão: 88/2007\r\n\r\nExecutado: José Alencar de Sá Queiroz. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.0423-3\r\n\r\nCertidão: 399/2007\r\n\r\nExecutado: Genildo Ferreira de Araújo. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000398-8\r\n\r\nCertidão: 374/2007\r\n\r\nExecutado: Regina Célia C. Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000248-0\r\n\r\nCertidão: 87/2007\r\n\r\nExecutado: Manoel Lopes da Rocha. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000413-0\r\n\r\nCertidão: 389/2007\r\n\r\nExecutado: Jurandi Pinto. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000245-5\r\n\r\nCertidão: 84/2007\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Amorim. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000554-7\r\n\r\nCertidão: 514/2007\r\n\r\nExecutado: Wilmar Duarte e outros. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000412-9\r\n\r\nCertidão: 388/2007\r\n\r\nExecutado: Jurandi Pinto. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000247-9\r\n\r\nCertidão: 86/2007\r\n\r\nExecutado: Gilberto da Costa. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000246-7\r\n\r\nCertidão: 85/2007\r\n\r\nExecutado: Democlacino C. da Fonseca. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000244-3\r\n\r\nCertidão: 83/2007\r\n\r\nExecutado: Otilia Guimarães Rodrigues. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000241-8\r\n\r\nCertidão: 80/2007\r\n\r\nExecutado: Arildo da Silva Chaves. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000240-6\r\n\r\nCertidão: 79/2007\r\n\r\nExecutado: Wanderley Rodrigues Marculino. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000239-0\r\n\r\nCertidão: 78/2007\r\n\r\nExecutado: Joelson Latini. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000238-8\r\n\r\nCertidão: 77/2007\r\n\r\nExecutado: Maria Alves da Silveira. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000234-0\r\n\r\nCertidão: 73/2007\r\n\r\nExecutado: Erivaldo Rubim dos Santos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000335-6\r\n\r\nCertidão: 317/2007\r\n\r\nExecutado: Nely de Oliveira. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000314-9\r\n\r\nCertidão: 296/2007\r\n\r\nExecutado: Sebastião Santos da Silva . Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000420-8\r\n\r\nCertidão: 396/2007\r\n\r\nExecutado: Gilka da Fonseca Areas. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000285-6\r\n\r\nCertidão: 124/2007\r\n\r\nExecutado: Fernando Nunes Faria. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000253-4\r\n\r\nCertidão: 92/2007\r\n\r\nExecutado: João Batista da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000233-9\r\n\r\nCertidão: 72/2007\r\n\r\nExecutado: Marcos da Silva Costa. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000283-2\r\n\r\nCertidão: 122/2007\r\n\r\nExecutado: Joestis Pereira dos Santos. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000282-0\r\n\r\nCertidão: 121/2007\r\n\r\nExecutado: Maria José Temperini Pires. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000232-7\r\n\r\nCertidão: 71/2007\r\n\r\nExecutado: Paulo César Santos da Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000229-7\r\n\r\nCertidão: 68/2007\r\n\r\nExecutado: Antônio Corrêa Lopes. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000120-7\r\n\r\nCertidão: 58/2007\r\n\r\nExecutado: Extra Areia Ronca Pau LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000116-5\r\n\r\nCertidão: 62/2007\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Malon Fer Ltda. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO AL TO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2007.056.000083-5\r\n\r\nCertidão: 37/2007\r\n\r\nExecutado: Irenio Silva. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2002.056.000438-6\r\n\r\nCertidão: 44/2007\r\n\r\nExecutado: Mat. Const. Altense Ltda Me. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. P: 2002.056.000031-9\r\n\r\nCertidão: 04/2002\r\n\r\nExecutado: Jaime Fernandes Rodrigues. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ HUGO CELIDONIO, que no dia 24/09/2008, às 11:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75 ,CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Sítio Retiro, localizado em zona rural do do 1º Distrito de Sapúcaia - RJ com área de 25h, 8.642 m2, regsitrado no livro 2-D, fls. 182, son o nT de ordem R-3, na matrícula nº 1.142.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/09/2008, ás 11:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.008080-9, movida por VANDERLEIA DE SOUZA LIMA MARINHO, ANGÉLICA DE SOUZA LIMA, ANDREA DE SOUZA LIMA DA CUNHA, VALÉRIA DE SOUZA LIMA e NATÁLIA DE SOUZA LIMA em face de PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua Padre Solano, nº 58 - Vila Isabel - Três Rios/RJ, registrado sob o nº 4.320 fls 23 Livro 3-D do RGI 1º Ofício. Assim, pelo presente edital CITA o réu PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, bem como os confrontantes BELIZARDA e AILTON MARIA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 15.07.2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL, de nº 2002.063.001214-7, movida por ROSA MARIA PACHECO em face de ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES\r\n\r\nALENCAR DE MORAES CARVALHO, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Travessa Carvalho Guedes, nº 20 - Bairro Jardim Primavera -Três Rios/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ALENCAR DE MORAES CARVALHO, na pessoa de seus herdeiros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 10 de julho de 2008.Eu, Nelise M. F. de Toledo, mat. 01/15143, digitei e eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.005058-0, movida por CARLOS ALBERTO BARBOSA e GEOVANA APARECIDA RAMOS BARBOSA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua N2, nº 20, Morada Nova - Três Rios/RJ, com área total de 234,15m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 03 de julho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2006.063.005076-5, movida por MARIA ROSA FERREIRA em face de IRANY ONOFRE RODRIGUES, IVONE BARBOSA RODRIGUES e CASA DE CARIDADE DE PARAIBA DO SUL, objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Diógenes Padilha, nº 106 - Bloco 09/104 - Centro - Três Rios/RJ.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito Antonio Jorge de Jesus, Laíde de Oliveira Barros, Getúlio Nunes Leal e Marilena Guadelupe Leal, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 11 de julho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 618228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS=RJ\r\n\r\nPRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Tenente Enéas Torno , nº 42\r\n\r\nJuiz Presidente = Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nSubstituta da Escrivã = Adriana de Souza Pereira Oliveira \r\n\r\nEDITAL DE ADITAMENTO DA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n1ª SESSÃO DO ANO DE 2008\r\n\r\nA DOUTORA ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, Juiz Presidente do Tribunal da 2ª Vara desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que a presente LISTA virem ou dela conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 431, I, II e III e 432 , todos do Código de Processo penal, FICA ADITADA A PAUTA ANTERIOR, ficando incluídos a partir desta data os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1) 30 de julho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.004935-0 - RÉU PRESO - ROBERTO CARLOS DE JESUS - pronunciado no art. 121 c/c art.14, II, ambos do CP;\r\n\r\n2) 06 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.003093-6 - RÉU PRESO - RODRIGO VENTURA DA SILVA - pronunciado no art. 121 c/c art. 14, II, do CP;\r\n\r\n3) 13 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.001782-8 - RÉU PRESO - ROGÉRIO DIAS PEREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, I e IV, do CP;\r\n\r\n4) 20 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2005.063.008263-6 - RÉU PRESO - PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA - pronunciado no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do CP;\r\n\r\n5) 27 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.015771-7 - RÉU PRESO - REGINALDO DUTRA PEREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, III e IV, n/f art. 29 e art. 250, caput, n/f do art.69, todos do CP;\r\n\r\n6) 03 de setembro de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2007.063.003076-8 - RÉU PRESO - NÉLIO FERREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, CP;\r\n\r\n7) 10 de setembro de 2008, ÀS 09:00 horas - Processo nº 2006.063.002646-5 - RÉU PRESO - RUBENS DE PAULA LIMA - pronunciado no art. 121, § 2º, II c/c art. 14, II, do CP;\r\n\r\n8) 17 de setembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2006.063.004000-0 - RÉU PRESO - CARLOS IZIDORO DE SOUZA - vulgo \"DÓI\" - pronunciado no art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 14, II, todos do CP;\r\n\r\n9) 05 de novembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2007.063.006477-8 - RÉU PRESO - RAFAEL ANTENOR DA GLÓRI GANDRA - pronunciado no art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II na forma do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n10) 12 de novembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2007.063.004221-7 - RÉU SOLTO - JULIANO ANTÔNIO DOS SANTOS - pronunciado no art. 121 do CP;\r\n\r\n11) 26 de novembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2005.063.010868-6 - RÉU PRESO - VILMAR GILBERTO JUVÊNCIO - pronunciado no art. 121, caput do CP;\r\n\r\n12) 03 de dezembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 1979.063.000003-2 - RÉU SOLTO - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES - pronunciado no art. 121, § 2º, II do CP;\r\n\r\n13) 10 de dezembro de 2008 - ÀS 09:00 horas - Processo nº 2007.063.004826-3 - RÉU PRESO - ANDRÉ LUIZ DA COSTA- pronunciado no art. 121, § 2º, IV do CP;\r\n\r\nE PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR OS EDITAIS DE COSTUME. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (29/07/2008).Eu, , Adriana de Souza Pereira Oliveira, Substituta da Escrivã, Mat 01/23.450, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nJG Id: 624090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Indenizatória, nº 2004.066.017965-6, requerida por NADIR MARQUES, em face de MEGAVISION COMERCIAL LTDA, \"na qual o réu foi condenado a pagar à autora indenização por danos materiais e morais decorrentes da não devolução de quantia paga por aquisição de produto que não atendeu às expectativas da autora\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MEGAVISION COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o cumprimento do determinado na sentença, pagamento da quantia de R$ 3.370,09 (três mil, trezentos e setenta reais e nove centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e chegem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, William Lourenço Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/18613, digitei. E eu,_____________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.010190-6, movida por CINAIR MONTEIRO DA SILVA em face de ANTONIO LEANDRO DA COSTA, objetivando Citar Antonio Leandro da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LEANDRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 30 de julho de dois mil e oito. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2007.066.002530-1 em que é Autor WANIR DE CARVALHO COUTINHO FILHO, RG nº 06.057.987-7 e ROSANA GONÇALVES TEIXEIRA COUTINHO, RG nº 09942508-5. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito,na forma do art. 267, § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 30 de julho de 2008. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 623913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.006280-0, foi decretada a Interdição de Luzia Nogueira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva- Data de Nascimento: 21/03/1930, Idade: 78 , Filiação: Pai - José Nogueira Mãe - Maria Benedita Nogueira- RG: 04662668-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Tocantins, nº 14- CEP: 27250-220 - Água Limpa - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Maria Aparecida de Souza Pamponet, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Volta Redonda- RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada, data de nascimento: 14/02/1952 Idade: 56, filiação: Pai - Manoel Mariano de Souza, Mãe - Luzia Nogueira de Souza, CPF: 089.001.027-70, endereço Rua Rio Tocantins, nº 14, Bairro Água Limpa, Volta REdonda-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, trinta de julho de dois mil e oito. Eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Juizado da Infância e Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Autorização para viagem nº 2008.066.005948-9 em que é autora ROSSANA PATRICIA PASTRANA SARAIVA DE VARGAS, boliviana, casada, do lar, portadora do CPF 057.557.257-48. E, para INTIMAR a autora para CUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 02 DA R. DECISÃO DE FLS. 30 do processo, SOB PENA DE EXTINÇÃO do mesmo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, S/N, no bairro Aterrado, na Comarca de Volta Redonda / RJ . DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda / RJ, aos trinta de julho de 2008. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 623916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alessandro de Souza Bezerra Fernandes e Michele dos Santos Miranda. Douglas Rosa da Silva e Juliana da Silva Arantes. Edílson da Silva Gonçalves e Fabiana Borges da Silva. José Severino da Costa e Maria José Boueris. Jair Ávila Gonzaga e Marinalva Silva dos Santos. Victor Fernando Oliveira de Souza e Neide da Silva Campos. Sidinei de Andrade Silva e Tânia de Sousa da Silva. Nelson de Paula Avelino e Maria de Fátima de França. Alex Loeser Balthazar e Raquel Bernardino Ribeiro. Thiago André de França Arimathea e Juliana Cunha Rebello. Marcelo de Lima Cardoso e Gisele Gomes do Nascimento. George Benjoino da Silva e Maria da Conceição Carvalhaes Asty. Robson Sabino Neto e Vanessa de Vasconcellos Marinheiro. Luciano Hernandes do Nascimento e Bruna Fernandes Tavares. Bruno Piergentili e Rachel Paes Soares. Adriano da Fonte Santos e Viviane Pontes Maia. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 622749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Bruno Luiz Calassara de Almeida e Danielle Mello Lima. Carlos Leonardo do Carmo Silva e Márcia Regina Gonçalves Silva. Davi Barbosa da Rocha e Ana Paula Lima da Costa. Emerson Rodrigues de Souza e Aparecida Martins Silva. Eugenio Pacelio Farias Melo e Maria Zulene Geronimo Mesquita. Francisco Aristeu de Mesquita e Antonia Rosinalda Paiva. João Alberto Vianna Parente e Eni Assunção Peixoto. Leandro Pereira Ramos e Viviane da Costa. Luis Antonio Guimarães da Silva e Danielle Carvalho Nogueira. Luiz Carlos Barbosa e Ana Lucia de Souza Pompeu. Leonardo de Sales Ferreira e Márcia Cristina Alves. Rodrigo Lannes Diab Bianco e Priscila da Cunha Moreno Lopez. Roberto Bricio Diniz e Fernanda Soares da Silva. Zaqueu do Nascimento de Souza e Ana Verônica de Castro. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 624251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº.45.575/08 Ana Morone. Reqdo. Ana Morone . Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat.836.356-6.Processo nº.45.598/08. Reqte. Alexandre Amorim Mota rep/pelo pai . Reqdo. Alexandre Amorim Mota. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambuigaro, mat.836.356-6. Processo nº. 45.661/08. Reqte. Andrea da Cunha Silva. Reqdo. Luma da Cunha Gomes Pinheiro. Sentença: Averbe-se. Processo nº.1.618/08. Reqte. Andressa Camargo Amorim. Reqdo. Andressa Camargo Amorim . Sentença: Registre-se. Defensora Pública Dr.Daniele Duarte Sambugaro,Mat.836.356-6. Processo nº. 45.010/08 . Reqte. Arinda Vicentino. Reqdo. Waldomiro Souza Lima. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.649/08 . Reqte. Diva Maria de Morais dos Santos. Reqdo. Odulfo Martins de Morais. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.629/08. Reqte. Daniel Baptista Nogueira, rep/pela mãe. Reqdo. Daniel Baptista Nogueira. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Dr.Daniele Duarte Sambugaro, mat.836.356-6. Processo nº. 29.042/99. Reqte. Francisco Assis de Oliveira. Reqdo. Francisco Assis de Oliveira. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.192/07 . Reqte. Fernanda Cláudio da Silva. Reqdo. Gidazio Alves da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.700/08 . Reqte. Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. Reqdo. Anderson Araujo da Costa. Sentença: Autorizo o sepultamento, haja vista o laudo necropapiloscópico em declaração de óbito. Processo nº. 45.564/08 . Reqte. Josafá Vieira de Mesquita. Reqdo. Paulo Figueiredo Penha. Sentença: Averbe-se. Processo nº. 45.617/08. Reqte. Jônia Andréa Batista Soares. Reqdo. Erick Soares Mendes. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.222/08. Reqte. Joaquim Alves de Souza . Reqdo. Adolpho de Souza e sua mulher. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.279/08. Reqte. Lucia Helena Alves . Reqdo. Lucia Helena Alves. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Fabiana L. Sales, mat. 852.727-7. Processo nº. 45.599/08. Reqte. Maurina Gomes de Medeiros. Reqdo. David Gomes Materco. Sentença: Retifique-se . Defensora Pública Dr.Tania M.J.Serra de Souza, mat. 836.291-5. Processo nº. 45.662/08 . Reqte. Maria Rosa Pereira Martins. Reqdo. Valdemar Martins Tarouca . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.574/08. Reqte. Maria José Leite . Reqdo. Maria José Leite . Sentença: Retifique-se. Defensor Público Dr.Julio Cesar R.Lessa, mat. 930.805-7. Processo nº. 1.611/08. Reqte. Maria Alves da Silva . Reqdo. Homem pardo + ou - 40 anos (Severino Pereira da Silva). Sentença: Registre-se. Processp nº. 45.032/08 . Reqte. Penha Diniz Correa. Reqdo. Henrique Luiz Correa . Sentença: Retifique-se. Adv. Dr. Fabio Lucio da Silva, OAB/RJ. 114.445. Processo nº. 45.609/08. Reqte. Renata Nunes da Cunha Cancela . Reqdo. Fernando Luis Contim Cancela e Renata Nunes da Cunha Cancela . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.576/08 . Reqte. Raphael Mello Rodrigues., Reqdo. Raphael Mello Rodrigues. Sentença: Retifique-se . Defensora Pública Dr. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 45.600/08 . Reqte. Rogerio Cardoso Ferreira Pereira e s/mulher . Reqdo. Rogerio Cardoso Ferreira Pereira e s/mulher . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.522/08 . Reqte. Rosana Fialho Camargo da Cunha . Reqdo. Lidiane Fialho Camargo da Cunha . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.587/08 . Reqte. Veronica de Souza Caruso Vieira . Reqdo. Veronica de Souza Caruso Vieira . Sentença:Retifique-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 624212"
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SIQUEIRA/LAUDILANE SILVA NETO.ROBERTO FELIX DA SILVA/ROSANGELA MARIA PINHO DA SILVA.ELTON REIS SANTOS/LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA.ANDRÉ SOARES ALVES/VANIA BARBOSA RANGEL.ANTONIO MARCO FELIPE SILVA/ALDENICE FELIPE DA SILVA.EDSON FERREIRA DA SILVA/ANA PAULA ANDRADE SILVEIRA.FELIPE ANDRE SILVA DE SOUZA/GISELE LOPES COELHO.MAURISAN BERT PEREIRA/CRISTIANE ABREU LOBATO.MRCOS HECHT PRATTI/THAÍS APOLINARIO DE JESUS.ANDRÉ CARDOSO BATISTA/DANIELE CRISTINE DE SOUZA PERIM.THIAGO DOS SANTOS/LUANA SANTOS DE OLIVEIRA.PAULO MERCIO NACHARD/SELMA SILVA DE ALMEIDA.MANOEL DAMIÃO BEZERRA/ESTHER DE OLIVEIRA MACHADO.ALEX BARBOSA DINIZ/ROBERTA PESSOA LIMA DA SILVA.THIAGO BARBOSA DE SOUZA/DANIELLE MEDEIROS RUFINO DA SILVA.CLAUDIO LUIZ PEREIRA CALDAS/RUTH MOUSINHO DA SILVA.CARLOS EDUARDO GOMES LIMA/GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES.ADRIANO MACIEL HORTA/LARISSA GOMES LOURENÇO.ROGÉRIO AZEREDO FONTES/KARLA MIRANDA DE SOUZA.PAULO ALEX CORDOBA DOS SANTOS SILVA/ELIANA CAMARA BASTOS DA SILVA.RAPHAEL DE SOUZA CORRÊA/PRISCILA ALINE BARBOZA DA CÂMARA.DIEGO DE CASTILHO GIOVANNI/ALINE AUGUSTO DE SÁ.LEONARDO DE LIMA FREITAS/PATRICIA ABREU HORSTH.ADAIR MARLON DUARTE/GERLANE DE SOUZA SILVA.ANDRÉ LUIZ RODRIGUES/FABIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA.DIEGO KELLY DE LIMA/RAQUEL DE AZEVEDO COSSATIS.MARCIO LUIZ CORRÊA DA PAIXÃO/MARIA CLAUDENICE RODRIGUES.VICTOR EMMANUEL SANTOS ANDRADE/INGRID ORIGUELA TEIXEIRA.FABIO JULIO DOS SANTOS/MARIANA FERREIRA DE LIMA.RAIMUNDO NONATO PIRES CARNEIRO/ROSAURA GOMES BAPTISTA.ANDERSON QUARESMA RIANELI/CAROLINA FERNANDES DA SILVA.AIDELSON MACIEL DE OLIVEIRA FILHO/ADRIANA MORINATO DE SOUZA.WILLIAM MACEDO QUINTANILHA/JOSY SARDINHA HENRIQUES.ALEXANDRE NEBÔR DE SOUZA SANTOS/MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.FELIPPE FERREIRA COSTA/ANA PAULA BRAZÃO.REYNALDO RIBEIRO LEMES/MARIA JOSÉ CAMPOS.RICARDO SILVA DO NASCIMENTO/MONIQUE CATARINOZZI QUIRINO.MAXWELL DUARTE MOUTA/PRISCILLA PRECIOSA TAVARES COSTA.MARLON AUGUSTO MARCIANO CARIA/MICHELE PERES DE OLIVEIRA.IVAN DE ANDRADE DIAS/ROSANGELA DA SILVA LOPES.LEANDRO RIBEIRO DA SILVA/FERNANDA OLIVEIRA DA PASCHOA.RENAN SILVA DO NASCIMENTO/ANGELA DA SILVA GUSMÃO.FRANCISLEY FIARE SABINO/CARLA DOS SANTOS DA COSTA.CIPRIANO GIL ALCON NETO/LUCIENE SILVA SANTOS.ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA/CARLA BASILIO DA SILVEIRA.MARCELOALVES MARCHIORI/AMANDA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA.LEONARDO GOMES DOS ANJOS/ANGÉLICA PORFÍRIO MONEDEIRO.JORGE ANTONIO NETO/ALBA PATRICIA CUNHA DE MOURA. JUSTIÇA GRATUITA: MARCIO DE CARVALHO/CINTHIA BARBOSA NUNES.JOSUÉ WESLEY DAS DORES BARBOSA DOS SANTOS/VANESSA CHRISTINA CASSIANO DA COSTA.IGOR STEVES BEZERRA MONTEIRO/THATIANY MACHADO BORGES.JOSUÉ MEDEIROS PORRECA/SUE ELLEN RIBEIRO CALÇADA.MARCIO DE MELO MÜLLER/LUCIANA DE ANDRADE SÁ GARCIA.MARIO ROBERTO DE CARVALHO FILHO/THAMIRYS VIRGINIA CARDOSO SIQUEIRA.JOSENILDO DOS SANTOS SANT'ANNA/MICHELE CRUZ DA SILVA.EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA/HOSANA CARLOS DOS SANTOS.JOÃO BATISTA DA SILVA RODRIGUES/ANA BARBARA SANTOS DIAS.BRAZ VIEIRA DA COSTA/ANTONIETA BORGES DOS SANTOS.LUIZ RANGEL ALVES LUCAS/SANDRA MARIA DANTAS VILLARES.JULIO CESAR FREITAS MOREIRA/CAROLINA DO ROSARIO MIRANDA.DEMÉTRIOS RODRIGUES DE LIMA/ADRIANA DA SILVA.GERSON MARTINS DE LIMA/MARIA APARECIDA DA SILVA.FRANCISCO CRISTIANO PINTO ALVES/CHRISTIANE REGINA PINHEIRO.JOSÉ FRANCISCO DA COSTA MOURA/VANEZA CRISTINA RIBEIRO DE ALVARENGA.RIO DE JANEIRO, 04 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 622750"
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SILVA/75.665-ESTEVÃO BRAZ DA SILVA E ANDRÉA LOPES ALMEIDA/75.666-ANIMESIO DE SOUZA MOITIM E ILDA DE JESÚS VIEIRA/75.667-FRANCISCO CESARIO DA COSTA FILHO E ANA CRISTINA MELO DA PASCHOA/75.668-ANDERSON MORENO DE ANDRADE E ROSANE CARDOSO DE LIMA/75.669-ELISEU VALENTIM DA SILVA E ELAINE FERREIRA DE MÉLO SILVA/75.670-DEILSON PEREIRA RODRIGUES E MARISA DOS SANTOS/75.671-FÁBIO DA COSTA CARNEIRO E RENATA BASTOS ALVES/75.672-FRANCISCO GILSON FERREIRA DOS SANTOS E CREMILDA SANTOS DO CARMO/75.673-ALEX NUNES NAVARRO E LIDIANE FONSECA DE LIMA/75.674-VLADIMIR GAMA DE SOUZA E KARLA CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA/75.675-GABRIEL VICENTE JATOBÁ GONÇALVES E NATASHA VIEGAS MACEDO/75.676-JACKSON DE AGUIAR GONÇALVES E WALESKA ROMAN SOBRINHO/75.677-BRUNO GUSTAVO DA SILVA LANHELAS E ALINE DE SOUZA REZENDE/75.678-VITOR LEANDRO MAGALHÃES CARDOSO E ADILIA DE MELO CUNHA/75.679-MARCOS ARAUJO PEREIRA E ANDREIA CARLA FREIRE DA SILVA/75.680-JONATHAN PINHEIRO VON-HELD E PATRÍCIA DELFINO CHAGAS/75.681-GLAUCIO THOMAZ FERNANDES E ANDREIA AMORIM GOUVEA DO NASCIMENTO/75.682-MARIO VIEIRA CORRÊA E MARIZA PEREIRA DE LIMA/75.683-FABIANO DE MAGALHÃES ESTOLANO E LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO/75.684-MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E VALERIA DOS SANTOS/75.685-WILLIAM FERNANDES RANGEL E ADRIANA GONÇALVES ALVES/75.686-WALLACE PICANÇO DE OLIVEIRA E PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS/75.687-WELLINGTON DOUGLAS BISPO DOS SANTOS E PRISCILA SOUZA LOPES/75.688-WILLON DOS SANTOS PEIXOTO E ÉRICA REGINA BARCELLOS SOARES/75.689-WELLINGTON LOURENÇO DE SOUSA E GILDA MARA MARCELINA ALVES/75.690-WELLINGTON DE BRITO ARRUDA E ANA PALA GONÇALVES DE MELO/75.691-JOÃO CLADIO SANTANA DA SILVA E RÚBIA SIQUEIRA DA COSTA/75.692-MAURO MARTINS FILHO E LUCIMAR REONES BRAZ/75.693-GUSTAVO DE SOUSA SANTOS E LUCIANA DOS SANTOS SILVA(EDITAL-SÃO GONÇALO)/75.694-SEBASTIÃO ABEL DE MAGALHÃES E TEREZA CRISTINA CAVALCANTE/75.695-RONALDO SERAFIM ANIZIO E JACIMEIRE DO CARMO DOS SANTOS/75.696-UANDERSON DE ABREU DOS SANTOS E FERNANDA VIEIRA LEMOS/75.697-JONES VALE DA SILVA E MARTHA SILVA MORAES COSTA/75.698-DENILSON FIRMINO DANTAS E FABIANA FERREIRA ALVES/75.699-JORGE CRUZ DE OLIVEIRA FILHO E IVANEIDE DOS SANTOS BATISTA/75.700-ALEX DA SILVA E PRISCILLA FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS/75.701-EMERSON CANDIDO DE MORAES E MONIQE DUTRA MONTEIRO/75.702-ALAN JEFFERSON DE CASTRO MELLO E JANAINA DUARTE DE OLIVEIRA/75.703-ROBERTO MALLET PINHEIRO E ROSANGELA MELO DE OLIVEIRA/75.704-EDSON VALENTIM DE OLIVEIRA E BEATRIZ DE MIRANDA ALMEIDA/75.705-DARLY COSTA CARDOSO E LEILA BANDEIRA MARINHO/75.706-ANDRÉ FELIPE DA COSTA SARAIVA E MARIA LUIZA DE ALMEIDA ALVES/75.707-MÁRCIO DOS SANTOS BARBARIZ E FLÁVIA DE OLIVEIRA PINTO/75.708-OCTAVIO RIBEIRO FONA FILHO E FRANCISCA SERAFIM DOS SANTOS/75.709-OSVALDO GOMES VELASCO E JOSÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS/75.710-NATANAEL OLIVEIRA RAMOS E DAIANA RODRIGUES ROCHA/75.711-NILSON DIAS DA SILVA E ROSANGELA RAMOS SILVA/75.712-ZEZITO FELIPE ALVES E ELIENE FERREIRA LIMA/75.713-WILSON BEZERRA DE MOURA E LINDALVA DE ALMEIDA PIMENTEL/75.714-ISAIAS DE SOUZA RAMOS E EDLA MARIA DE SOUZA CAMINHA(EDITAL-SÃO GONÇALO)/75.715-JOELSON SILVA MOTA E ALESSANDRA COUTO DOS SANTOS/75.716-CARLOS ALBERTO BAPTISTA DOS SANTOS E LETICIA MENDES MONTEIRO DE BARROS/75.717-NEIROBSON COELHO JUNIOR E ADRIANA DE ALMEIDA NASCIMENTO/75.718-GLEISON COSME ALVES MARTINS E CATIA RODRIGUES CAVALCANTE/75.719-ISMAEL ANTONIO DA SILVA E MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA/75.720-GLAUCO TADEU BARCELOS DE ALBUQUERQUE E ANA PAULA ROCHA DAS NEVES/75.721-MARCO ANTONIO ASSIS LUZ E GLAUCIA ALVES SANTANA/75.722-PABLO DE BARROS PAULINO E ISABELLE CRISTINE MARTINHO DE ARAUJO/75.723-JORGE MODESTO MATOS E GLAICE AMORIM/75.724-DOMINGOS GILDECY PEREIRA DOS SANTOS E LEYLA SANGUINETE DA SILVA/75.725-FERNANDO DAS CHAGAS DE ARAUJO E PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA/75.726-LUIS CLAUDIO MENDES FERREIRA E THAÍS ALVES DE LIMA/75.727-THIAGO TRINDADE DE OLIVEIRA E GEISA CRISTINE CARVALHO CORRÊA/75.728-MARIO ROBERTO ARAGÃO DE CARVALHO E JUDITH SANTOS/75.729-ALEXANDRE DE OLIVEIRA EDUARDO E SHEILA DE ASSUNÇÃO SANTOS/75.730-JOÃO BAPTISTA CEZAR E CREUZA ALMEIDA GUNGER/75.731-ELIVAN ALMEIDA MENDONÇA E ANIKE SOARES SILVA/75.732-UBIRATAN REIS DOS SANTOS E MONICA VITORIA OLIVEIRA DE CARVALHO/75.733-ANDERSON MIRANDA DO ESPIRITO SANTO E FLAVIA SANTOS DE CARVALHO//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 05 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 623066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 036/2008.\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES CARNEIRO e ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARNEIRO, solteiros, ele filho de Erasmo Ribeiro Carneiro e Desia Fernandes Carneiro, ela filha de José Silvio de Oliveira Carneiro e Dilene de Almeida Carneiro. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 28/07/2008.\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GAMA e MARCIA DE LIMA VIRGILIO, solteiros, ele filho de Ari Morett Gama e Éster Pinheiro Gama, ela filha de Raimundo Matias Virgilio e Judite Anunciada de Lima Virgilio. PROCESSO 21.493 DE 28/07/2008.\r\n\r\nMARCIO GUZZO ELIAS e JEANE FARIAM PIMENTA, solteiros, ele filho de Jorge Ramos Elias e Neide das Graças Guzzo Elias, ela filha de Jessé Domingos Pimenta e Ângela de Fátima Faria Pimenta. PROCESSO 21.497 DE 28/07/2008.\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DOMINGUES e VIVIANE MOTTA DAGNA, solteiros, ele filho de Edson Lopes Domingues e Irene Fernandes Domingues, ela filha de Henrique Ernesto Claudio Dagna e leda Eulália Motta Dagna. PROCESSO 21.498 DE 28/07/2008.\r\n\r\nMILTON GUARACY GIMENES CUNHA e LIVIA NEDER GUIMARAES, solteiros, ele filho de Guaracy Cunha e Regina Gimenes de Araújo, ela filha de Renato de Castro Guimarães e Rosangela Neder. PROCESSO 21.500 DE 28/07/2008.\r\n\r\nEDSON SOUZA BANDEIRA e JACKELINE DA SILVA LIMA AMARAL, ele divorciado, filho de Edmilson Pinto Bandeira e Janice da Conceição de Souza, ela solteira, filha de Rogério de Lima Amaral e Ana Arcilia da Silva Lima Amaral. PROCESSO 21.502 DE 28/07/2008.\r\n\r\nMAGNO GOMES DA SILVA e DANIELLE ALVES SOARES DE MORAES, solteiros, ele filho de Magno Paiva da Silva e Zildéa Belarmina Gomes, ela filha de Dejair Moraes E Conceição Alves Soares de Moraes. PROCESSO 21.504 DE 28/07/2008.\r\n\r\nMARCIO MATTOS NIELSEN e ROBERTA SILVEIRA LOPARDI, solteiros, ele filho de Mario Moeller Nielsen e Ângela Mattos Nielsen, ela filha de Eduardo Lopardi e Myriam Thereza Silveira Lopardi. PROCESSO 21.505 DE 28/07/2008.\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PIMENTEL e MARIA JEANE SOUSA UCHOA DE PAIVA, solteiros, ele filho de Waldyr Pimentel e Maria Gomes Pimentel, ela filha de Antonio Guimarães de Paiva e Lucrecia Sousa de Paiva. PROCESSO 21.506 DE 28/07/2008.\r\n\r\nCASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ e REGINA CELIA COUTINHO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Diniz e Iracilda da Silva Diniz, ela filha de Sérgio de Oliveira e Maristela Coutinho de Oliveira. PROCESO 21.509 DE 29/07/2008.\r\n\r\nRODRIGO FRANCO DO RÊGO e ANDRESSA ASSIS DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Antonio César Alvarenga do Rêgo e Denise Franco do Rego, ela filha de Amadeu de Almeida Filho e Heloisa Helena Assis de Almeida. PROCESSO 21.513 DE 30/07/2008.\r\n\r\nFELIPE COSTA MARQUES e ROBERTA DO REGO BARROS, solteiros, ele filho de José Augusto Ribeiro Marques e Angelina Costa Marques, ela filha de Roberto do Rego Barros e Eda Maria do Rego Barros. PROCESSO 21.514 DE 30/07/2008.\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DOS SANTOS e VANESSA DE SOUZA VAZ, solteiros, ele filho de Orisvaldo dos Santos e Jaciara Ferreira dos Santos, ela filha de Creuza de Souza Vaz. PROCESSO 21.515 - JUSTIÇA GRATUITA - 30/07/2008.\r\n\r\nJOÃO LEONARDO FRAGOSO CHAVES e RAQUEL DE CARVALHO MEDEIROS, solteiros, ele filho de Jorcenir Norberto Cabral Chaves e Maria Cristina Fragoso Chaves, ela filha de Ronaldo Costa Medeiros e Rosani de Carvalho Pereira Medeiros. PROCESSO 21.516 - 30/07/2008.\r\n\r\nCLEBER OLIVEIRA BENTO e MICHELLE DA SILVA CORDEIRO, solteiros, ele filho de João Baptista Ferreira Bento e Maria ângela Oliveira Bento, ela filha de José Carlos Gonçalves Cordeiro e Rosimar da Silva Cordeiro. PROCESSO DE 21.517 - 30/07/2008.\r\n\r\nSERGIO RONALD DE OLIVEIRA SOARES e ANA CARLA SOUZA NUNES,ele divorciado, filho de Erly Ruben Gonçalves Soares e Heber Lacerda de Oliveira Soares, ela solteira, filha de Antonio Carlos Nunes Pacheco e Maria Olga Souza Nunes. PROCESSO 21.519 - 30/07/2008.\r\n\r\nROMULO SANTOS SILVA e JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Edilberto Campos Silva e Rita Valdeci Santos Silva, ela filha de Pedro Rogério Furley dos Santos e Vera Lucia Silva Furley dos Santos. PROCESSO 21.520 DE 30/07/2008.\r\n\r\nCHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA e TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA, solteiros, ele filho de José Maria da Silva e Augusta Estácio da Silva, ela filha de Carlos Henrique Feijó Braga e Deise Cavalcanti Monteiro. PROCESSO 21.521 DE 30/07/2008.\r\n\r\nROBSON MARTINS e DILCINÉA DA SILVA REIS, ele divorciado, filho de José Martins e Alcina Luiza da Silva Martins, ela solteira, filha de Udson Gonçalves Reis e Maria da Conceição da Silva Reis. PROCESSO 21. 522 DE 31/07/2008.\r\n\r\nDAVID NELSON DIAS DA CRUZ e FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA, ele divorciado, filho de Nelson Dias da Cruz e Eva Marlene Lauria Peres, ela solteira, filha de Fernando Coelho de Oliveira e Heloisa Cordeiro de Oliveira. PROCESSO 21. 526 DE 31/07/2008.\r\n\r\nDANIEL SOUSA DO CARMO e ANA GABRIELA DA SILVA TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Jayme Catroli do Carmo e Maria do Carmo Sousa do Carmo, ela filha de Geraldo Luiz Teixeira Filho e Walkyria Galvão da Silva Teixeira. PROCESSO 21.525 DE 31/07/2008.\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO VIEIRA e LILIAN MENDES DA SILVA, solteiros, ele filho de Francisco de Sales Vieira e Maria Vilani Nascimento Vieira, ela filha de Sebastião Alves da Silva e Lucia Mendes da Silva. PROCESSO 21.527 DE 31/07/2008.\r\n\r\nPEDRO ANTONIO SANTOS GOMES JÚNIOR e LILIANE THEODORO DA COSTA, ele divorciado, filho de Pedro Antonio Santos Gomes e Maria José de Souza Gomes, ela solteira, filha de Adilson Oliveira da Costa e Rita de Cássia de Andrade Theodoro. PROCESSO 21.530 DE 31/07/2008.\r\n\r\nLEANDRO FERREIA DE OLIVEIRA e MARIA NAZARETH ALVES FERREIRA, solteiros, ele filho de Leônidas Salles de Oliveira e Maria Leide Ferreira de Oliveira, ela filha de Jorge Ferreira e Maria Alves Ferreira.PROCESSO 21.531 - JUSTIÇA GRATUITA - 31/07/2008.\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA JESUS SOUZA e BIANCA MENDES DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Juarez Silva e Souza e Maria Filomena de Oliveira Jesus Souza, ela filha de Antonio Carlos de Oliveira e Salomé Cristina Mendes. PROCESSO 21.533 DE 31/07/2008.\r\n\r\nANGELO JOPPERT e LUANA FARIA FERNANDES, solteiros, ele filho de Ney Joppert Junior e Dora Maria Joppert, ela filha de Antonio Luiz Nascimento Fernandes e Maria Regina Garbois Faria Fernandes. PROCESSO 21.534 DE 31/07/2008.\r\n\r\nRAFAEL ALVES BRANCO DE BARROS e JULIA MANHAES TEIXEIRA, solteiros, ele filho de Fernando augusto de Barros e Syomara Alves Branco de Barros, ela filha de Marcos de Freitas Teixeira e Heloisa Helena Manhaes Teixeira. PROCESSO 21.538 DE 01/08/2008.\r\n\r\nANDERSON DIAS IVO e LUCIANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, solteiros, ele filho de Sebastião Ivo e Doca Dias Ivo, ela filha de Sebastião Luiz de Souza e Maria Rodrigues de Souza. PROCESSO 21.540 DE 01/08/2008.\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE REZENDE DE SIQUEIRA e GISELLE CALAMARI, solteiros, ele filho de Osvaldo Henrique de Siqueira e Rosa Maria Rezende de Siqueira, ela filha de Paulo José Calamari e Maria Lenize Calamari. RPOCESSO 21.541 DE 01/08/2008.\r\n\r\nANDRÉ PONTES PIMENTEL e ERICA FRANÇA VALDETARO, ele solteiro, filho de Ademir Paulo Pimentel e Cristina Emilia Pontes Pimentel, ela divorciada, filha de Aguinaldo Regulo Valdetaro e Sonia Maria França Valdetaro. PROCESSO 21.542 DE 01/08/2008.\r\n\r\nJULISON DA SILVA ROCHA VERLI e MARIA SIMONE PINTO DA SILVA, solteiros, ele filho de Mauro Teixeira Verli e Adenilsa da Silva Rocha Verli, ela filha de José Laurentino da Silva e Maria Pinto da Silva. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 5[ ZONA JUDICIARIA DE NITEROI - JUSTIÇA GRATUITA - 01/08/2008.\r\n\r\nZINEI MARCIO DA SILVA ARAUJO e CARLA GRAVANO VIEGAS, solteiros, ele filho de Marcionilo da Silva Araujo e Zita Maria Francisca da Silva, ela filha de José Carlos Viegas e Cleusa Gravano Viegas. PROCESSO 21.544 DE 01/08/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 623010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX INNOCENCIO BARBOSA e EDVNIA CRESPO DE SOUZA (Proc. N 23305) -- ALEX SANTOS DE JESS e MARILAINE APARECIDA DOS SANTOS PARANHOS (Proc. N 23310) -- ANDERSON DA SILVA BARROS e VANESSA SILVA DE SOUSA (Proc. N 23292) -- ANDERSON DANTAS DE ANDRADE e LILIANE PAULA DA CRUZ (Proc. N 23322) -- ANDRE LUIZ DE SOUZA SUDRE e DANIELE FEIJOLI CABRAL (Proc. N 23338) -- BRUNO DA SILVA GOMES e JOSILAINE DE SOUZA CARVALHO (Proc. N 23350) -- DANNIEL SILVA ZO e DENISE CRISTINA COSTA MARTINS (Proc. N 23324) -- DARL SOARES REIS e DORALICE DOS SANTOS (Proc. N 23306) -- DARLIS MACIEL DA PAZ e VANESSA ROCHA DESIDRIO (Proc. N 23319) -- DIEGO CORREIA DA PASCHOA e JOICE FERNANDA SILVEIRA COUTINHO (Proc. N 23357) -- DILVAN LIMA e ALEXANDRA VENANCIO ANTONIO (Proc. N 23323) -- EDMAR SANTOS DA SILVA e RENATA VIANA ARAUJO (Proc. N 23327) -- EDUARDO CORRA MENDONA e ANA PAULA DOS SANTOS CASTILHO (Proc. N 23330) -- ELIEZER DE QUEIROZ JNIOR e LUANA COSTA GOMES FERRAZ NOVAES (Proc. N 23297) -- FBIO JOS LOBATO FERNANDES e VIVIANE ALVES SILVA (Proc. N 23301) -- FELIPPE FERNANDES DE OLIVEIRA e ALINE AMBROZINI MANIOVANELI (Proc. N 23348) -- GILMAR JORGE AGUIAR JNIOR e JSSICA DE JESUS DAMASCENO MAGALHES (Proc. N 23284) -- GIVANILDO PAULO DE SOUZA e MARIA LUIZA MALHEIROS (Proc. N 23329) -- GLADSON CASSEMIRO MONTEIRO e ANA MARIA BERNARDO DE CARVALHO (Proc. N 23333) -- HUMBERTO DE ANDRADE SILVA e IVONIZA GOMES DA SILVA (Proc. N 23345) -- ISAIAS DE ANDRADE SILVA e CRISTIANE ARAUJO SILVEIRA (Proc. N 23302) -- JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA e JACIARA MONTEIRO DA SILVA (Proc. N 23304) -- JOALDO ROSA COELHO e CRISTIANE DOS SANTOS (Proc. N 23287) -- JOEL BRIZOLLA e JULIA DE LIMA SIMES (Proc. N 23337) -- JOS ARTUR DOS SANTOS e ZUELI SAMUEL DA SILVA (Proc. N 23361) -- JOS CLUDIO PATROCNIO DE OLIVEIRA e MNICA PINTO DA SILVA (Proc. N 23362) -- JOS SEVERINO DOS SANTOS FILHO e ZENILDA GOMES DE ANDRADE (Proc. N 23336) -- LEONARDO FRANCISCO MARTINS e VANESSA FERNANDES VALOIS DA COSTA (Proc. N 23359) -- LUIZ CARLOS RODRIGUES DO SOUTO e CARLA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA (Proc. N 23316) -- LUIZ DOS SANTOS REGLO e MARIA APARECIDA TENRIO DE ALCANTARA (Proc. N 23356) -- LUIZ ROBERTO SIQUEIRA e CRISTIANE DE JESUS LIMA (Proc. N 23360) -- MARCELO DE ALBUQUERQUE SILVA e LUZIA JACQUELINE PEREIRA SANTOS (Proc. N 23295) -- MARCELO DE JESUS DA SILVA MIGUEL e LEILA TENRIO DE ALCANTARA (Proc. N 23340) -- MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA e FLAVIA ROSA DA SILVA (Proc. N 23335) -- MRCIO JOS FERREIRA DA SILVA e JANAINA DOS ANJOS CASTRO (Proc. N 23321) -- MARCOS ANTONIO HENRIQUE SILVA e JAQUELINE DE SANTANA LIMA (Proc. N 23294) -- MARCOS LEVINO RODRIGUES e ELENICE BARBOSA ANDRADE (Proc. N 23314) -- ONOFRE LINO DE SOUZA e CREUZA DA SILVA (Proc. N 23328) -- PAULO FIRMINO e FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. N 23326) -- RAFAEL MAGALHES SALES e PRISCILA ALVES PRADO (Proc. N 23296) -- RICARDO RODRIGUES DA SILVA e BRUNA RAFAELA CAVALARI ALMEIDA (Proc. N 23334) -- ROBSON RODRIGUES JUSTINO e CLUDIA GOULART JANUARIO (Proc. N 23347) -- RODRIGO CARNEIRO DINIZ ALMEIDA e SUELEN FERREIRA LEONARDO (Proc. N 23312) -- RUBEM BASTOS DA ROSA e MARIA GUARINO DA SILVA FREITAS (Proc. N 23332) -- RUI MARCOS BELMIRO e VERONICA MACIEL MENEZES (Proc. N 23353) -- SANDRO DOS SANTOS SILVA e ELIS SANTOS NAIME (Proc. N 23315) -- VITOR INACIO MOYSS e ELAINE RAMOS DA CRUZ (Proc. N 23299) -- VITOR IVO DE SOUZA e JANDIRA DOS SANTOS (Proc. N 23331) -- WANDERSON FERREIRA e KATIA TEREZA DA CONCEIO CARDOSO (Proc. N 23344) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 05 de Agosto de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 623015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Carlos André Chandreitte de Moraes e Flávia Valone Christ\r\n\r\n2 - Alexandre de Sousa Saldanha e Raquel Cristina Cunha\r\n\r\n3 - Dejair Lourenço Pires e Gisele Queli da Rocha Silva\r\n\r\n4 - Eduardo Pozzato Figueiredo e Fernanda Cestari da Rosa\r\n\r\n5 - Gerson Roque Pereira e Ana Lucia Siqueira\r\n\r\n6 - Carlos Manuel Borda D'Agua Bandarrinha e Fabiana Cavalcante dos Santos\r\n\r\n7 - Rafael Silva da Costa e Daniele da Silva Marinho\r\n\r\n8 - Douglas Gomes de Oliveira e Ercilia de Stefano\r\n\r\n9 - Cristiano da Cruz Ribeiro e Elisângela Lourenço Pereira\r\n\r\n10 - João Darc Costa de Souza Moraes e Denise Dias Janiques\r\n\r\n11 - Rafael Ribeiro Salloum e Alessandra Fernandes de Abreu\r\n\r\n12 - Osmar Luiz Estock e Luciana Magalhães Madeira\r\n\r\n13 - Valdecir do Carmo Duque e Adriana de Araújo\r\n\r\n14 - Josias Cardoso de Almeida Nunes e Michele de Fátima Azevedo Vieira\r\n\r\n15 - Rafael da Silva e Carla Valeria Werneck \r\n\r\n16 - Raimundo Nonato Martins Dias e Rosemar de Moura Belmiro\r\n\r\n17 - Célio Coelho e Lenita Pereira\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 623012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: GUSTAVO SILVA LACERDA e LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA TAMIOZZO PEREIRA - FELIPE DE SOUZA ALVES RAMOS e LUZIA APARECIDA GALHANO DA SILVEIRA - IGOR DE OLIVEIRA DA COSTA e JUCIMARA COSTA DA SILVA - PAULO VICTOR DA ANUNCIAÇÃO SILVA e JEHNNIFER DO CARMO - ARTUR MARQUES SERAPIÃO NETO e ROSANA PEREI RA DE SOUZA - WELINGTON SANTOS GUIMARÃES e DANIELA PEREIRA GOMES - SEBASTIÃO TEODORO DE CARVALHO e LEILA DE SOUZA BELISÁRIO - JEFERSON DOS SANTOS e POLYANA NUNES SANTOS - PETERSON DA SILVA e DEISILAINE PEREIRA DA SILVA - VAGNER SEBASTIÃO FLORENTINO e APARECIDA CRISTINA SOUZA - GILSON IGNACIO DE SOUZA e ALINE CRISTINA BALBINO - GLAUBER MAGALHÃES DE FREITAS e PATRICIA DA SILVA LIMA - LUIZ EDMUNDO DUARTE e PATRICIA GUIMARÃES DA SILVA - AUGUSTO CESAR REZENDE FERNANDES e CRISTINA APARECIDA PITANÇA - FRANCISCO IGNACIO DA SILVA e EVANILDE DE SOUZA - RAIMUNDO NONATO DA CRUZ FILHO e ELIENAI CERQUEIRA DE ANDRADE - RAFAEL DE CASTRO FERREIRA e TAMIRES DE PAULA ABREU. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 05 de agosto de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 622992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nEDITAIS DE PROCLAMAS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR:\r\n\r\n3852 - ADSON DA SILVA VITÓRIO, filho de Áquila Malheiros Vitório e de Heloisa Helena da Silva Vitório; com CIRLENE BRIVES MACHADO, filha de Manoel Messias Pereira Machado e de Cerli Brives Machado.-\r\n\r\n3853 - RODRIGO RIBAS CORRÊA, filho de Luiz Corrêa Filho e de Francisca Sueli Ribas Corrêa; com ALAINE DA SILVA CRUZ, filha de Silas da Silva Cruz e de Sônia Maria da Silva Cruz.-\r\n\r\n3854 - FÁBIO PY MURTA DE ALMEIDA, filho de José Afonso de Almeida e de Jailda Py Murta de Almeida; com LEILA MANHÃES DE OLIVEIRA, filha de Ascendino Francisco de Oliveira e de Cremilda Manhães de Oliveira.-\r\n\r\n3855 - FELIPE DA ROSA AZEVEDO, filho de Almir Sobral de Azevedo e de Vera da Rosa Azevedo; com ELOAR RAMOS RIBEIRO, filha de Ernandes Ribeiro e de Mônica Ramos Conceição.-\r\n\r\n3856 - JOSÉ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, flho de Roldão Felipe da Silva e de Maria Cordeiro da Silva; com RENI DE ARAUJO MACHADO, filha de Valdir Dias Machado e de Ruth de Araújo Machado.-\r\n\r\n3857 - CARLOS PIMENTEL HERBERG, filho de Werner Herberg e de Marina Bandeira Pimentel; com MIRIANE MARTINS RAMOS, filha de Aleixo Martins Ramos e de Maria Silveira Ramos.-\r\n\r\n3858 - LEANDRO PEREIRA GARCIA, filho de Paulo Roberto Franco Garcia e de Maria Antônia Pereira Garcia; com IRMA GONÇALVES VIDAL, filha de Eliud Pereira Vidal e de Célia Gonçalves Vidal.-\r\n\r\n3859 - MAURICIO REIS COSTA, filho de Antônio Santos Costa e de Maria Lúcia Reis Costa; com DANIELLE GONÇALVES TORRES, filha de Silvino Conceição Torres e de Regina Gonçalves Torres.-\r\n\r\n3860 - ALAN LAURINDO BORGES, filho de Sebastião Borges e de Maria de Fátima Laurindo Borges; com CLAUDIA DA SILVA LEAL, filha de Zeí da Silva Leal.-\r\n\r\n3861 - MANOEL JOSÉ DA SILVA, filho de Firmo da Silva e de Maria de Moraes; com SEBASTIANA DE LOURDES TAVARES, filha de Maximiano Veríssimo Tavares e de Luiza da Silva Tavares.-\r\n\r\n3862 - ALEXANDRE DE ARAUJO FRAGA, filho de Ary Teixeira Fraga e de Natalícia de Araújo Fraga; com VIVIANE CONCEIÇÃO SALVAYA DA SILVA, filha de Luis Cláudio da Silva e de Rosane Conceição Salvaya da Silva.-\r\n\r\n3863 - ROBERTO CHAMBERLEI DE ARAUJO MAGALHÃES, filho de Carlos Alberto Batista de Magalhães e de Irdalei de Araújo; com RENATA AMPARO DA ROSA, filha de Francisco Rosa e de Celina Raimunda do Amparo.-\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O.-\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRobson dos Santos Caliocane - Substituto - Mat. 94/028.-\r\n\r\nId: 621570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: GIOVANI KLEN E JAQUELINE CERQUEIRA MOTA PROC. 9851 - JOSÉ ANTONIO WERNECK E ALINE ALVES BARRETO PROC. 9855 - ROBINSON HENRIQUES DE JESUS E ERIKA FERREIRA MORAES PROC. 9856 - ANTONIO ALEXANDRE OUVERNEY MORAES E FLAVIA DA COSTA DIAS PROC. 9859 - JULIO CESAR QUINTIERI GOMES E VIVIAN ANGELICA MARTINS PROC. 9860.- RAPHAEL GIRARDI MOREIRA E ÉRICA DIAS DA ROCHA PROC. 9863 - CELSO RODRIGUES CHABUDT E MARIA DE FATIMA SOUZA CASTRO PROC. 9864 - LEONARDO SANTOS ASTH E MAGDALA VENTURINI PROC. 9865 - RÔMULO DE BARROS E RITA DE CASSIA LOUBACK MILHORANCE PROC. 9866 - ROBSON SOUZA MELO E ÉRICA VIEIRA SERRA PROC. 9867 - RODRIGO DUTRA DA SILVA E MARCELE BARROSO MOZER PROC. 9875\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 05 de agosto de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 623071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 879/08-CLAUDIO TEIXEIRA JUNIOR e MYSTIK DASILVA Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 11/09/1972, filho de Cláudio Teixeira e Maria de Fátima Veiga de Oliveira, Ela: norte-americana, solteira, natural Nassau, NY, EUA, nascida em 06/11/1973, filha de David Duffield e Bonnie Patrice; Proc. nº 881/08-FABIANO BARRETO FELIZARDO e FLAVIA RENATA SANTOS DA CUNHA Ele: brasileiro solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 24/10/1985 filho de Manoel Felizardo Filho e Fátima Maria Barreto, Ela: brasileira, solteira, natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 24/03/1988, filha de Martiniano Emilio da Cunha e Anadir dos Santos. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 04 de agosto de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 623055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1013: O NOIVO GILBERTO FARIA MOTA, nascido em 11/05/1967, natural do estado do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Walter Luiz Mota e Sebastiana Faria Mota; E A NOIVA KATLEY KELLY MAIA MARTINS, nascida em 27/08/1976, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Celso Fernandes Martins e Tania Maia Martins. EDITAL Nº 1014: O NOIVO MANOEL PAULO ROCHA DE JESUS, nascido em 09/03/1967, natural deste Estado, FILHO de Francisco Alta de Jesus e Luzia Rocha de Jesus; E A NOIVA RITA LISIÉ SOUZA CARNEIRO, nascida em 05/06/1962, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Francisco Carneiro e Fidelina Souza Carneiro. EDITAL Nº 1015: O NOIVO JOSÉ ROSA DA CONCEIÇÃO, nascido em 03/08/1942, natural de Rio Bonito - RJ, FILHO de Martinha Rosa da Conceição; E A NOIVA ÁUREA MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, nascida em 28/09/1952, natural de Rio Bonito - RJ, FILHA de Aldemar Freitas de Mendonça e Maria Clarinda de Mendonça. EDITAL Nº 1016: O NOIVO JULIO CEZAR PEÇANHA, nascido em 12/07/1968, natural de Marica - RJ, FILHO de Amaro Peçanha; E A NOIVA DENISE COSTA DE SOUZA, nascida em 08/09/1969, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de José Cassiano de Souza e Sonia Maria Costa de Souza. Saquarema, 05 de Agosto de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 622995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: MÁRCIO NINISE GARCIA e RENATA COSME JUNGER; Ele: brasileiro, solteiro, funcionário público, nascido em 26/03/1980, filho de João Freixo Garcia e de Lúcia Maria Juliace Ninise Garcia, residente na Rua Hélio Machado Botelho, 10, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, solteira, professora, nascida em 03/03/1980, filha de Sebastião Junger e de Irene Cosme Junger, residente na Rua Hélio Machado Botelho, 10, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em quatro de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: ALEX PEREIRA RODRIGUES e ALCIONE DA SILVA FARIA; Ele: brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 02/02/1989, filho de Claudecir Rodrigues e de Vera Lúcia Pereira Dutra, residente no Sítio Marimbondo, Terras Frias, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, solteira, costureira, nascida em 08/10/1978, filha de Geraldo Carneiro Faria e de Maria da Silva Faria, residente no Tamborim, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em quatro de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: VALDINEI SILVA DOS SANTOS e CLÁUDIA MARIA RODRIGUES, brasileiros, solteiros; Ele: lavrador, nascido em 13/01/1977, filho de Valdir dos Santos e de Sebastiana Paz da Silva, residente na Av. Nossa Senhora de Fátima, 82, fundos, Arranchadouro, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: manicure, nascida em 23/05/1972, filha de Alfredo Rodrigues e de Maria Cardoso Rodrigues, residente na Av. Nossa Senhora de Fátima, 82, fundos, Arranchadouro, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 04 de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: CARLOS ALBERTO DA SILVA e MÁRCIA MARIA DA SILVA; Ele: brasileiro, solteiro, técnico em telecomunicações, nascido em 25/04/1972, filho de Hercília Francisca da Silva, residente na Rua Flávio Machado Abdalla, 42, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, solteira, do lar, nascida em 09/01/1965, filha de Maria Dionísia da Silva, residente na Rua Flávio Machado Abdalla, 42, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em quatro de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 622185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "621731": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00045 de 1 de agosto de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa nº. 06-01-1995 do Conselho da Justiça Federal que trata sobre a administração de recursos materiais. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir comissão para proceder à alienação de bens da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\n- Flávio Vasconcelos Nogueira, matrícula 12146; \r\n\r\n- Carlos Renato de Almeida Marsili, matrícula 13.746; \r\n\r\n- Julio Ferreira, matrícula 11272. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 621731"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "615478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524038-1 IRANY PIRES DO COUTO (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 48: Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para cumprimento do item I do despacho de fls. 36.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015522-7 MARIA THEREZA SIQUEIRA DOS SANTOS OUTEIRO (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Face aos esclarecimentos prestados às fls. 188/189 e às peças de fls. 190/205, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 95.0017873-7.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimo;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030255-8 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 112 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007236-3 WILMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5151055140-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007878-0 ALEXANDRE VALERIO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 98.0002383-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008165-0 ROSENY MARIA MATHIAS NASCIMENTO (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Denise Martins para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509537-7 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, a juntada de cópias da Carteira de Identidade e do CPF.\r\n\r\nII - Após, cite-se, devendo a ré apresentar, juntamente com sua resposta, informações sobre a evolução salarial dos vencimentos relativos ao instituidor da pensão, CLOVIS MUZELL FARIA, conforme requerido pela autora às fls. 4 da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004314-7 ALBA PALISSY DA GAMA-ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 109/115 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para juntada de cópia da Carteira de Trabalho da autora HILDA MATURANA, devendo os autores, ainda, no mesmo prazo, providenciarem cópia da petição de fls. 109/115 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023239-4 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 91, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5101022203-0.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nprovidenciar a assinatura do substabelecimento de fls. 22, por parte dos Drs. Frederico Campos e Renato Araújo;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010054-8 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010066-4 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Marcos José da Costa Mesquita para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pela autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010159-0 HENRIMAR CACAO DE BRITO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 52/59 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Tendo em vista o item III da decisão de fls. 40, expeça-se novo mandado para citação da CEF, que deverá apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor, manifestando-se, ainda, quanto à possibilidade de acordo e indicando em que termos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010691-5 RAFFAELE CASTELLANO E OUTRO (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Revogo o item II do despacho de fls. 39.\r\n\r\nII - Intimem-se os autores, pessoalmente, para, no prazo de 10 dias, cumprirem o item I do aludido despacho.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013304-9 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 58 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Após, cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos das contas de poupança relativas ao autor, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de acordo e indicando em que termos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019196-7 SOLANGE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 74 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023301-9 OSCAR FREIRES DA SILVA (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 31: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Cícero Paulino para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001141-6 GRIMALDO RODRIGUES DA ENCARNAÇÃO (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 21/23, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009223-4 NICELIA VIDAL (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Terezinha Castro Pereira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009414-0 MICHEL CARDOSO LESSA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. HELIO VILLELA DUPLAN para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nrequerer diretamente à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009787-6 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 32, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2001.5101012746-1, 2003.5101018718-1, 93.0019498-4 e 2007.5151016537-4.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009953-8 NEUSA FERNANDES (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010132-6 ANIZETE SEQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite(m)-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos das contas de poupança da autora, bem como esclarecer se há possibilidade de acordo, indicando, ainda, em que termos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010652-0 CASA ESCOPO LOTERICA LTDA (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2008.5101007562-5.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031890-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ITAMARCIA MOREIRA MARCAL. . I - Revogo o 2º e o 3º parágrafos do despacho de fls. 16.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033384-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA DIAS MACIEL DE ASSUNCAO. . I - Revogo o 2º e o 3º parágrafos do despacho de fls. 16.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009884-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA NASSER) x TETUS VITRUS COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009885-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ DUNHAM COSTA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x M F GONCALVES DA SILVA MINIMERCADO E OUTRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009888-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AUTO MECANICA MONICA E MARLENE LTDA E OUTROS. . Providencie a CEF, no prazo de 10 dias, o recolhimento da complementação das custas judiciais.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009998-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ANDRE LUIZ DA SILVA. . Defiro a isenção de custas judiciais.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.028363-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIS CARREIRA SOARES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028373-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x REGILENA MARINHO DA SILVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028375-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x SILVIO CESAR DE AZEVEDO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028376-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x SILVIO HENRIQUE DA SILVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.028598-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LAVA JATO SUPERSONITO LTDA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030921-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x J C REABILITACAO LTDA ME. . Fls. 15/16: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 37 - 2007.51.01.030930-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. . Fls. 15: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032841-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO. . Fls. 12/13: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS CORREA DE FREITAS. . Fls. 13 verso: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001488-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DO CARMO DE CARVALHO ANDRADE. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001501-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UMBERTO CUSTODIO FERREIRA. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001745-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS GARCIA DE LEMOS. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001749-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CELIA MARIA BENFICA AQUINO. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DECIO TIMOTEO DOS SANTOS. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001830-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA DA PENHA BARBOSA DE MOURA. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001860-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDNEY SILVEIRA DIAS. . Fls. 13/14: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001878-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA LUCIA FERNANDES BUSSIERE. . Fls. 12/13: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002647-0 DANIELA AMARAL DA FONTOURA (Adv. TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, ao M.P.F.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2008.51.01.028235-7 LEONARDO DE CAMARGO BARROSO E OUTRO (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x OABPREV-RJ - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar, como único réu, OABPREV-RJ - FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - Fls. 17: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.028076-2 CARLOS DIAS VAZ (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5151021874-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 615478"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0478898-2 AMADO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, GERALDO DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Fls. 968/970. Devolvo o prazo por 20 (vinte) dias, para que os interessados na habilitação juntem os documentos, nos termos do art. 1.060 e seguintes do CPC.\r\n\r\n2 - 89.0011958-3 TEREZINHA DE JESUS BENTES GIRAO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO) x CARMELIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA, ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista que inexiste diferença em favor do espólio de Acácio Ramos de Oliveira, conforme se depreende ao acórdão de fl.144, revejo de ofício o despacho de fl.198, a fim de determinar a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008945-4 TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009425-5 ROSEMERE RODRIGUES LEITE (Adv. ARACELIS LEITE GARCIA JURADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, devendo fornecer, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003182-3 SERGIO AUGUSTO PINTO MARTINS (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 320 / 329 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0017792-4 SEBASTIAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTROS (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 166 não tem cunho de sentença, resta totalmente descabida a apelação interposta pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0023362-0 HENKEL LOCTITE ADESIVOS LTDA/ (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, DANIEL FREIRIA TUBALDINI, MAURO J.G.ARRUDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x ANAEROBICOS SOCIEDAD ANONIMA-ANAEROBICOS (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, GABRIELA MUNIZ PINTO). . Revejo de ofício o despacho de fl.498, a fim de determinar a intimação dos réus, ora exeqüentes do depósito de fl.497.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006217-5 ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 115, como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se, na exordial e no sistema, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 64, fornecendo cópia da emenda à inicial para instruir o mandado de citação\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008845-0 ALEXANDRO MARCEL (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, devendo recolher, no mesmo prazo, a diferença de custas devida.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026280-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IEDA ROZA FERREIRA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032618-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEVERINA DA COSTA ANDRADE. . Cumpra a OAB/RJ o despacho de fl.14 e esclareça a este juízo o nome correto da executada (fl.18).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0513523-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EDGARD DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petições pendentes, protocoladas em 14/10/2003, 17/11/2003 e 06/12/2005, não localizadas até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n13 - 00.0513676-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JOSE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NELSON MARQUES FILHO. . Fls. 42 - Dê-se vista à parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005944-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ORCY MANGABEIRA BAPTISTA E OUTRO. . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir o mandado de intimação nº 0002.000572-4/2008, de 31/03/08, para retirar o nome do réu do cadastro do SERASA.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030893-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MALTA AQUINO E PRADO S/C LTDA. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021683-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARILIA FERNANDES PASSOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA). . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, \r\n\r\nremetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004041-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x KLEBER RIBEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES). . Cumpra a parte autora, ora embargada, o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014392-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x BRASIL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008940-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, RENATA CORREA PASCOAL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 90\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada”.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021407-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EDISON ANTONIO DE MELLO E OUTRO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA MARIA DE CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 27\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada”.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010484-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 04\r\n\r\n“(...)Após, vista à parte embargada por dez dias, para apresentar sua impugnação.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 621611"
                            ],
                            "621612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019471-0 SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0024776-8 ROBERTO DOS SANTOS NEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, OSWALDO CESAR PARAISO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado constante da procuração de fls. 130.\r\n\r\nDefiro a vista (Dr. Oswaldo César Paraíso de Campos) pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018535-9 ELIZABETH BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO, MARGARETE PEREIRA NUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028838-0 JOSE IVAN BERTULEZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO. . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, a fim de regularizar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas processuais. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 00.0772876-0 IVAN GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE N. MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista (BANCO BRADESCO - 2º réu) pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0004699-2 ANTONIO JUAREZ CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO, ARACELI NETTO SOUZA, MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, MARCIA STELA TREVIZANI, CRISTINA TIELAS MADUREIRA, FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 457/458 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0016676-3 EMPREENDIMENTOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A - EGESA (Adv. MARIO AUGUSTO GIANNERINI, JOAO ALBERTO ROMEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE F. MORRISSY). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 95.0014054-3 ANTENOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o v. acórdão de fl. 74, proceda o autor na forma do art. 890 e seguintes do CPC, caso ainda tenha interesse na consignação da quantia. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025233-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCOS SANTOS PEREIRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fl. 129 - Cumpra a CEF, no prazo de dez dias, o requerido pelo I. perito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000753-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x FRANCISCO CARLOS TELES. . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0216248-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, JACINTO DE LUCCA) x JOAO FRANCISCO DA SILVA x LUZIA DA SILVA LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ LUCIA MARIA LIMA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA) x JOSEPHINA SILVA HUBER - ESPOLIO - REP/ P/ SANDRA MARIA HUBER E OUTRO. . Fl. 561 - Manifestem-se os interessados sobre as ponderações da União Federal. Prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016625-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL TOLEDO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nInforme a CEF a decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Federal acerca do requerido através da petição juntada às fls. 56/57, comprovando o cancelamento da carta de adjudicação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010810-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCIA MARIA SOARES BIANCHINI MAGANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(os)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 621612"
                            ],
                            "621613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0014801-0 AZAIDE FERNANDO DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação de fl. 290, providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais (R$ 14,28), sob pena de ser considerado deserto o apelo interposto.\r\n\r\nComprovado o recolhimento e diante da reconsideração da r. decisão de fl. 230 (fl. 267), retornem os autos ao Egr. TRF da 2ª Região (7ª Turma Especializada).\r\n\r\n2 - 99.0057950-0 SHEILA MARIA MORAES RUMBELSPENGER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023294-0 LUIZA FERREIRA DOS REIS (Adv. ROBERTO IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 182/184 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença (pagamento dos honorários sucumbenciais - R$ 163,86 - valor em maio/2008), sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021809-0 MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA, LUIZ CARLOS APOLINARIO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 427/429 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora para a apresentação das contra-razões. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 423.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011948-5 MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso em tela, o contrato foi firmado segundo o sistema SACRE - Sistema de Amortização Crescente (fls. 37/47), no qual a amortização mensal do saldo devedor é muito mais significativa do que na Tabela Price, utilizada nos financiamentos do PES - Plano de Equivalência Salarial, o que, via de regra, conduz à inexistência de resíduo ao final do prazo contratual.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a diligência técnica não se mostra imprescindível ao julgamento da lide, eis que a fixação de critérios de reajustamento das prestações e do saldo devedor decorre de interpretação das cláusulas contratuais, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil requerido pela parte autora às fls. 156/159.\r\n\r\nOutrossim, não há falar em cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da realização de prova pericial contábil, eis que a discussão gira, tão-somente, em torno de critérios legais e contratuais de reajustes. Neste sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PERÍCIA. DISPENSA. MATÉRIA DE DIREITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE. NÃO VINCULAÇÃO À EQUIVALÊNCIA SALARIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n- Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\n- Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, a falta da produção de prova pericial não configura cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente - SACRE mostra-se eficiente na medida em que possibilita uma amortização inicial maior do saldo devedor, o que acarreta a diminuição dos juros e, conseqüentemente, um menor comprometimento da renda do mutuário.\r\n\r\n- É aplicável a TR como índice de correção do saldo devedor quando expressamente pactuado, nos termos do Verbete nº 295 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n- Recurso improvido.” (TRF da 2ª Região, AC - Apelação Cível nº 355.468, Processo nº 2004.51.01.002682-7, UF: RJ, Órgão Julgador: 7ª Turma Especializada, Relator: Desembargadora REGINA COELI M. C. PEIXOTO, DJU data: 13/08/2007, Página: 320) (Destacamos)\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003845-7 MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que o imóvel objeto da presente demanda já foi adjudicado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021333-4 NAIR PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nTendo em vista que o contrato em tela possui cobertura do FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, cumpre reconhecer a legitimidade passiva ad causam da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARTICULAR. REGIME DO SFH. FCVS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que a CEF deve figurar no pólo passivo da ação de consignação relativa a imóvel financiado pelo regime do SFH, sob o pálio do FCVS-Fundo de Compensação de Variações Salariais, deslocando-se a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 2. Recurso especial provido.” (STJ - Superior Tribunal de Justiça, RESP - Recurso Especial nº 154.116, Processo nº 1997.0079696-5, UF: PE, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, DJ data: 06/09/2004, Página: 189) (Destacamos)\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos à SEADI para incluir a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nProvidencie a parte autora cópia da petição inicial para instrução do mandado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0431148-5 WANDYR SIMOES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1975 / 2086 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2000.51.01.009114-0 AZAIDE FERNANDO DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0012228-3 AZAIDE FERNANDO DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0014801-0 em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 621613"
                            ],
                            "621614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024453-2 IVAM LOUREIRO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, MARCIO MONTEIRO REIS). . Recebo a exceção de pré-executividade e suspendo a execução. Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018861-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 067/071 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para anular os débitos referentes à licença prêmio indenizada. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (sucumbência recíproca).\r\n\r\nRemessa necessária. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nComunique-se o TRF da 2ª Região da presente sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022907-7 JORGE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 057/063 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Processo nº 2007.51.01.022907-7\r\n\r\nAutor: Jorge Carlos dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRé: União Federal (PFN)\r\n\r\nJuiz: Gustavo Arruda Macedo\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJorge Carlos dos Santos Ribeiro propõe ação em face da União Federal, tendo por objetivo a não-incidência de imposto de renda sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria. Alega que contribuiu para a entidade de previdência privada na vigência da Lei 7.713/88, que se por um lado não permitia a dedução das contribuições vertidas ao fundo no ajuste do imposto de renda, tributando-as juntamente com o salário líquido do contribuinte, por outro isentava o beneficiário de pagar o imposto sobre os rendimentos posteriormente auferidos. Argumenta que entendimento contrário importaria em bitributação. Pede liminarmente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mediante o depósito judicial dos valores retidos na fonte até o trânsito em julgado da ação. Juntam documentos.\r\n\r\nA ré contestou o pedido.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, já que aqui somente será analisada a questão da incidência ou não da tributação questionada, ficando a análise da efetiva existência de recolhimentos indevidos para a ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nNo que se refere à alegada prescrição, perfilho do entendimento no sentido de que o prazo começa a fluir a partir da homologação, seja ela expressa ou tácita, esta última verificada após o decurso do prazo de cinco anos após o fato gerador, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - PACIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO - EREsp 435.835/SC - ART. 557 DO CPC - APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp 435.835/SC, em 24/03/2004, firmou o entendimento de que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\") e de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Situação que permite julgamento monocrático do recurso especial, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\n3. A norma em questão consolida a importância do precedente jurisprudencial ao tempo em que desafoga as pautas de julgamento.\r\n\r\n4. A defesa das partes, se indevida a aplicação do julgamento simplificado, faz-se via agravo regimental.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no REsp 729534/RJ; 2005/0034146-1; Relator(a) Ministra ELIANA CALMON; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento: 19/05/2005; Data da Publicação/Fonte: DJ 27.06.2005 p. 348).\r\n\r\nA matéria ora submetida à apreciação vinha sendo decidida pela jurisprudência de modo a seguir a sorte da época em que eram feitas as contribuições para o plano de previdência privada.\r\n\r\nPara os casos em que as contribuições eram vertidas ao fundo durante a vigência da Lei nº 7.713/88, entendia a Jurisprudência pátria que a incidência do IR por ocasião do resgate, ou do recebimento da suplementação, dependeria de o fundo de previdência estar sujeito à tributação de seus ganhos de capital.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, registre-se, definiu que as entidades de previdência privada não são destinatárias de imunidade tributária, razão pela qual sujeitam-se normalmente à tributação de seus ganhos de capital.\r\n\r\nNesse sentido é a decisão que abaixo transcrevo.\r\n\r\n“DECISÃO: 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto de acórdão que teve por improcedente pedido de isenção de imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela Caixa de Assistência dos Empregados do BNB, sob o argumento de que a entidade fechada de previdência privada goza de imunidade, não se realizando, portanto, a condição prevista na Lei nº 7.713/88. O recorrente, com base no art. 102, III a, sustenta violação ao disposto nos artigos 150, IV, c, 201 e 203 da Constituição Federal. 2. Inviável o recurso. Nos termos da súmula 730, \"a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social, sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, 'c', da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência privada se não houver contribuição dos beneficiários.\" Mas a questão de isenção do imposto de renda é de nível infraconstitucional, porque sua resposta dependeria de exame dos fatos à luz da Lei nº 7.713/88. E é pacífica a jurisprudência desta Corte, no sentido de não tolerar, em recurso extraordinário, alegação de ofensa indireta que, irradiando-se de má interpretação, aplicação e, até, inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta à Constituição da República. 3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF, art. 38 da Lei nº 8.038, de 28.05.1990, e art. 557 do CPC). Publique-se. Int.. Brasília, 06 de outubro de 2005. Ministro CEZAR PELUSO Relator\r\n\r\n(STF - RE 229093 / CE - Relator(a) Min. CEZAR PELUSO - DJ DATA-19/10/2005 PP-OOO52 - Julgamento: 06/10/2005)\r\n\r\nO fato de a entidade de previdência privada não ser destinatária de imunidade tributária, a meu ver, resulta na conclusão de que não pode haver incidência de imposto de renda por ocasião do recebimento do resgate ou da suplementação, seja porque o valor pago a título de contribuição já foi tributado na fonte, seja porque a entidade já sofreu tal tributação, incidente sobre o acréscimo decorrente da administração do dinheiro dos beneficiários, antes portanto do pagamento da suplementação. A tributação, portanto, constituiria bis in idem.\r\n\r\nPor outro lado, para o caso das contribuições vertidas durante a vigência da Lei nº 9.250/95, entendia a jurisprudência pátria que incidia o IR por ocasião do resgate ou recebimento da complementação, diante da previsão legal de dedução dos valores pagos a título de contribuição para fundos de previdência privada.\r\n\r\nEm acórdão proferido pela Egrégia Segunda Turma STJ, nos autos do REsp nº 676.336/DF, relatado pela Exmª Min. Eliana Calmon e julgado em 26/04/2005, decidiu-se pela incidência do IR independentemente do período em que se deram as contribuições, tendo em vista a disposição do art. 33 da Lei nº 9.250/95, aliada à não configuração do bis in idem, já que, segundo se decidiu no julgado aqui referenciado, não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo a figura da bitributação.\r\n\r\nAnalisando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifico que o julgado acima aludido não representa, de fato, a revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ, conforme declarado em sua ementa. \r\n\r\nIsto porque, por ocasião de julgados mais recentes que aquele acima mencionado, provenientes das duas turmas do STJ, dotadas de competência para apreciação da matéria ora objeto de discussão, decidiram segundo o entendimento tradicional da Corte, valendo transcrever abaixo a ementa dos arestos para melhor compreensão do tema.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI N. 7.713/88. ISENÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.250/96. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\nQuanto ao almejado neste recurso, é de elementar inferência que não está configurado o interesse recursal dos contribuintes, tendo em vista que a Corte de origem decidiu exatamente na forma do pedido apresentado no presente recurso especial.\r\n\r\nMais a mais, ainda que assim não fosse, é assente neste Sodalício que as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria amoldam-se ao conceito de renda previsto no CTN, o que justifica a aplicação da Lei n. 9.250/96, relativamente às parcelas recolhidas após sua vigência, excetuando-se aquelas percebidas relativas ao período de vigência da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - REsp 723818 / RS; 2005/0021994-0; Relator: Ministro FRANCIULLI NETTO; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento: 22/03/2005; Data da Publicação/Fonte DJ 20.06.2005 p. 247). Grifei.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33). NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE A PARCELA DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA FORMADA À CUSTA DAS CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO EFETUADAS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 7.713/88 (1º.01.1989 A 31.12.1995).\r\n\r\n1. A divergência jurisprudencial ensejadora do conhecimento do recurso especial pela alínea c deve ser devidamente demonstrada, conforme as exigências dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255 do RISTJ.\r\n\r\n2. A 1ª Seção firmou posicionamento no sentido de que o recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituem renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. \r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando as contribuições recolhidas a partir de 1º.01.1996 a ser tributadas no momento do recebimento do benefício ou do resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, a bitributação.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido quanto aos recorrentes Ednólia Serrado Pereira e Nailde Lantyer Cordeiro de Araújo, e improvido quanto aos demais.\r\n\r\n(STJ - RESP 738129 / BA; 2005/0052293-7; Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 17/05/2005; Data da Publicação/Fonte: DJ 06.06.2005 p. 233). Grifei.\r\n\r\nNão é demais observar que o julgamento proferido pelo STJ no Resp nº 723.818, decidido à unanimidade de votos, teve a participação da Exma. Min. relatora do acórdão prolatado no Resp nº 676.336/DF, razão pela qual não se pode concluir que a Corte Especial promoveu uma revisão do entendimento consolidado em sua jurisprudência tradicional.\r\n\r\nNão conduz à improcedência do pedido a alegação de que a revogação da isenção instituída pela Lei nº 7.713/88, levada a cabo pela Lei nº 9.250/95, tem efeitos imediatos, não se submetendo ao princípio da anterioridade tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nIsto porque o fundamento da procedência do pedido não é a isenção já revogada, mas sim a ocorrência de bis in idem, que ocorre com a tributação efetivada por ocasião do resgate ou da percepção da complementação.\r\n\r\nComo já esclarecido linhas acima, o bis in idem ocorre porque o contribuinte estava impossibilitado de deduzir, na declaração de bens e rendimentos, o valor aportado para o fundo de previdência privada, na época em que estava em vigor a disciplina revogada, bem como diante do fato de o aporte se dar após o contribuinte ter pago o imposto de renda sobre o total de sua remuneração.\r\n\r\nEm outras palavras, o dinheiro que ingressou para o fundo de previdência privada, por meio do aporte realizado pelo contribuinte, já fora devidamente tributado na fonte.\r\n\r\nO fato de a entidade de previdência privada submeter-se à tributação de seus ganhos de capital, por sua vez, torna impassível de tributação o resgate e a complementação.\r\n\r\nOra, se é certo que o valor recebido a título de resgate, ou de complementação, corresponde ao valor aportado pelos beneficiários/participantes (o qual já foi tributado conforme esclarecido acima) devidamente acrescido dos valores agregados após a realização, pela entidade de previdência privada, de ganhos de capital (valores também tributados por não serem as entidades de previdência privada destinatárias de imunidade), a tributação do resgate, ou ainda do pagamento do benefício de complementação, constitui, por consequência, bis in idem.\r\n\r\nNesse sentido é o acórdão proferido recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é abaixo transcrita.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. Sob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei n. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\n2. Na vigência da Lei n. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\n3. Não incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos da segurada.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 544043 - Processo: 200300310237 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 09/11/2004 Documento: STJ000630498 - Fonte DJ DATA: 22/08/2005 PÁGINA: 195 - Relator MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)\r\n\r\nDiante do entendimento da jurisprudência pátria, é de ser julgado procedente o pedido, com apenas duas ressalvas, feitas nos próprios arestos em que se baseia a presente sentença, de modo que a repetição dirá respeito ao IR retido por ocasião do pagamento da suplementação, proporcionalmente às contribuições vertidas pela parte autora para o fundo de previdência privada durante a vigência da Lei nº 7.713/88, ou seja, no período de 01º.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nFicam excluídas do direito à repetição, portanto, os valores pagos a título IR sobre a suplementação de aposentadoria, ou resgate de contribuições para o fundo, relativamente às contribuições vertidas pelo empregador da parte autora, bem como relativamente a todas as contribuições vertidas durante a vigência da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nReporto-me ao entendimento jurisprudencial manifestado no acórdão proferido pelo E. STJ no RESP - 266900 - SC, para solucionar a questão dos índices de juros e correção a serem adotados na restituição.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nOs depósitos efetuados nos autos, à disposição do Juízo, poderão ser levantados pela parte autora tão-somente após o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista a garantia que o valor representa para o crédito tributário.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL - DENEGAÇÃO \r\n\r\nI - O DEPÓSITO JUDICIAL RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TEM O ESCOPO, EXCLUSIVAMENTE, DE SUSPENDER A SUA EXIGIBILIDADE, MAS DE ASSEGURAR À FAZENDA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXECUÇÃO, PELA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA.\r\n\r\nII - NÃO HÁ AMPARO LEGAL AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 9302054063 - UF: RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 09/05/1995 - Documento: TRF200033488 - Fonte DJ DATA:17/08/1995 - Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0026319-2 IRENE DA SILVA (Adv. CID DOS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NAS CIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 020/022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o INSS e a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a diferença entre o valor recebido pela pensionista Isaura Rosa e o que estaria percebendo o instituidor Romeu Bernacci, se na ativa estivesse. Ao INSS compete o pagamento no período compreendido entre junho de 1986 a julho de 1994 e à União, de agosto de 1994 a janeiro de 1998. Sobre os atrasados deverão incidir correção monetária, na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0048773-2 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (DIRETORIA DE FINANCAS DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 163/165 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0022552-6 AIRES NAZARETH E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe para RUTH CARVALHO SOARES (CPF. 000.673.357-30), Jorge Carvalho Soares (CPF. 000.633.787-28), Josimar Correa Soares (CPF. 004.785.667-00), Paulo César Correa Soares (CPF. 018.211.927-02), Cláudio Correa Soares (CPF. 021.541.187-04) e Rosângela Correa Soares (055.119.117-12), sucessores de Natalino Corrêa Soares. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006621-4 DANIEL DE SOUZA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 023/025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por DANIEL DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL, em que pede a reforma do autor, ex-militar, na graduação de terceiro-sargento, ao argumento de que sofre de alienação mental e que foi licenciado em 2004, apesar de estar incapaz para o exercício de atividades laborativas. Pleiteia, alternativamente, a reforma na mesma graduação que possuía na ativa, caso não seja constatada a alienação mental. Inicial instruída com procuração e documentos. Gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDevidamente citada, a União Federal apresentou contestação, requerendo a improcedência do pedido. Juntou documentos. \r\n\r\nO autor requereu a produção de prova pericial, o que foi deferido pelo juízo. Laudo pericial acostado aos autos. \r\n\r\nÉ o que importa relatar. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de esclarecimentos por parte da perita e de realização de novas provas, considerando que o laudo pericial foi elaborado de forma escorreita e eqüidistante do interesse das partes, não havendo contradição ou dúvidas que justifiquem nova manifestação da perita. \r\n\r\nDispõe o art. 104 da Lei nº 6.880/80 o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 104. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .”\r\n\r\nSobre a reforma ex officio, assim dispõem os arts. 106, 108, 109 e 111 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n“Art. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço.”\r\n\r\nArt. 111. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do item VI do artigo 108 será reformado: \r\n\r\nI - com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se oficial ou praça com estabilidade assegurada; e \r\n\r\nII - com remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, desde que, com qualquer tempo de serviço, seja considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\nO autor foi submetido a perícia médica, a fim de atestar a alegada alienação mental. Segundo a perita, o autor é portador de transtorno metal não especificado, mas não é alienado mental, não havendo relação de causa e efeito entre a moléstia e o serviço militar. Assevera que não se trata de um quadro psicótico e que há possibilidade de reversão, não podendo ser “incluído nas doenças que fazem parte do espectro da alienação mental”. \r\n\r\nForam realizadas duas entrevistas, afirmando a expert do juízo que o autor não correlacionou nenhum fato ou manobra ocorrida durante a prestação do serviço militar que justifique o suposto nexo de causalidade entre a doença e o período em que esteve vinculado à caserna, tendo sido afastado o diagnóstico de stress pós-traumático. \r\n\r\nAdemais, o ex-militar não foi considerado definitivamente incapaz para o exercício de atividades laborativas, afirmando a perita que se o autor se submeter com empenho ao tratamento psiquiátrico terá seu quadro totalmente revertido. \r\n\r\nTem-se, portanto, que embora o autor apresente quadro depressivo e ansioso que demande tratamento psiquiátrico, com utilização de medicação específica, não está definitivamente incapacitado para o trabalho, havendo possibilidade de cura, o que afasta a aplicação dos artigos 106 e 108 do Estatuto dos Militares. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006163-4 LEONARDO LOPES DA COSTA MARÇANO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012865-2 ARLINDO LOPES CORREA E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 064/066 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012312-9 PAULO CESAR SALES (Adv. ALEXANDRE B MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 075/076 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018930-0 WILSON DE SOUZA FRANCA FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 072/074 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na peça inicial, declarando a nulidade do procedimento de execução extrajudicial promovido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dos demais atos dela decorrentes, extinguindo-se o processo com resolução de mérito (CPC, art. 269, I).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Geral de Imóveis em que registrado o bem objeto desta demanda, para que proceda ao cancelamento de eventual adjudicação ou qualquer outra espécie de averbação em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, advinda do procedimento de execução extrajudicial ora anulado.\r\n\r\nCondeno a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003090-2 ALREMAR BASILIO DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 096/098 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.013331-0 JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 077/086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002453-6 UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM, ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 008/016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Em face do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2003.51.01.001602-7 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 002/007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0158935-0 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO EM EXPEDIENTE AVULSO.\r\n\r\nFl. 12 - Junte o advogado o instrumento de mandato.\r\n\r\nEsclareça o motivo de restauração dos autos em virtude da informação de fl. 02, que não existe processo. Prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000227-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IRENE ARAUJO TAVARES (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR, MARCO TULIO GOMES VICENTE). . Diga a ré em 10 (dez) dias a respeito do pedido de desistência formulado pela CEF às fls. 105. A ausência de manifestação será considerada concordância tácita com o pedido da parte autora.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 2001.51.01.024699-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x IRACEMA MENDES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 099/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a desocupar o imóvel situado à Ladeira Frei Orlando, nº 43, em Santa Teresa, no prazo de trinta dias, a contar da intimação. Condeno, ainda, a pagar os aluguéis devidos desde junho de 1996 até a data da desocupação. Os valores da locação, no período de junho de 1996 a julho de 1998 deverão obedecer a planilha apresentada pelo INSS à fl. 17 da ação de despejo e fl. 12 da ação revisional, sendo a partir desta data fixada em R$ 204,79 até novembro de 2004, quando passará a corresponder a R$ 400,00. Sobre toda a verba atrasada deverá incidir correção monetária, de acordo com a tabela oficial da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 98.0026371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, EUNIDE GOMES SILVA, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x IRACEMA MENDES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 099/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a desocupar o imóvel situado à Ladeira Frei Orlando, nº 43, em Santa Teresa, no prazo de trinta dias, a contar da intimação. Condeno, ainda, a pagar os aluguéis devidos desde junho de 1996 até a data da desocupação. Os valores da locação, no período de junho de 1996 a julho de 1998 deverão obedecer a planilha apresentada pelo INSS à fl. 17 da ação de despejo e fl. 12 da ação revisional, sendo a partir desta data fixada em R$ 204,79 até novembro de 2004, quando passará a corresponder a R$ 400,00. Sobre toda a verba atrasada deverá incidir correção monetária, de acordo com a tabela oficial da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007637-8 CLAUDIO MAYR GALRAO ORNELLAS E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 087/095 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, nos termos do art. 899, §1º, do CPC, autorizo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013327-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x SEGURADORA BRASIL VEICULOS CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARCELO DE CASTRO CURI, ALBERTO MARCIO DE CARVALHO) x RANUZA GASPAR PEREIRA MACHADO (Adv. ROSANGELA LATTANZI, ANA MARIA GOMES CLEMENTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 017/019 Custas para Recurso - Autor: R$ 378,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários, pela União, em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009009-2 JOSE NORATO (Adv. BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no tocante ao pólo passivo, em que deve constar a União Federal, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nProvidencie, ainda, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019033-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMELIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022834-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 976:\r\n\r\n“(...) Após, manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022831-0 ALINNE RONDON DE ANDRADE (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 207:\r\n\r\n“(...). Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora e apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. \r\n\r\nPrazo: cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 621614"
                            ],
                            "621615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006180-2 FABIANO JOSE PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024494-6 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 190/192 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011501-4 JOSE PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 95.0064704-4 RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE TARCISO DA SILVA, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0002245-3 LIDIA PACHECO BARJA MULLER E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 376/379 - Intime-se a parte autora dos depósitos dos RPV/Precatórios em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nFl. 373/374 - Indefiro. Cumpra a parte autora primeiramente o despacho de fl. 369, conforme já determinado no despacho de fl. 351. Prazo 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028281-5 MARIA BERNARDA TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/149 - Intimem-se os devedores para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005005-2 ALBANIZA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 215/216 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022205-8 MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os originais da petição inicial, da procuração e da declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023660-4 SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000930-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 223, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002975-5 MARCIO ANTONIO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 42 - Defiro, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004214-0 JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0004239-8 BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL - M.A.S.) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A decisão de fls. 341 não tem natureza de sentença, razão pela qual é impertinente a “apelação” apresentada. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 342/345 como pedido de retratação. Contudo, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 95.0006850-8 TARCISIO FRANCISCO DA FONSECA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora, o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n15 - 95.0017550-9 MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0008906-1 CELSO DELGADO PRADO E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ PHELIPE DE FIGUEIREDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 369, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 97.0075390-5 BRAZ FLORIANO E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.006559-1 FATOR BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS, JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber os alvarás de levantamento números ALV.0002.000161-7/2007 e ALV.0002.000162-1/2007.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento dos mesmos, arquivando-os em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010516-3 OTAVIO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora manifeste-se sobre a petição de fls 319.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.027453-2 REGINA MARIA ALVES MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nA multa diária fixada por este Juízo (fls. 99) se afigura evidentemente excessiva, uma vez que tal quantia aplicada resulta, no caso, em valor demasiadamente desproporcional ao próprio débito exeqüendo. \r\n\r\nContudo, a ré cumpriu com atraso de cerca de 53 dias a obrigação a que foi condenada. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido de execução, para modificar o valor da multa, por excessivo, e reduzir para 10% (dez por cento) do valor de condenação, com base no art. 461, § 6º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.006773-7 JOSE AMERICO MINEIRO (Adv. ROBERTO FARIAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000105-3/2007.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo, arquivando-o em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022557-4 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. ROBSON PEDRON MATOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA, LUIZ FELIPE CONDE). . Fls. 561/563 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.018978-1 ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a decisão de fls.284 não tem natureza de sentença, resta totalmente descabida a apelação interposta pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.029563-9 VANDERLEI DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO, JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011214-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x SONIA SARMENTO MENEGHETTI. . Tendo em vista que a parte ré devidamente intimada não cumpriu a obrigação de fazer, requeira a OAB/RJ o que for de seu interesse. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003490-4 IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 10(dez) dias iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015292-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x JORGE ARBEX E CIA LTDA. . Providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os originais da petição inicial, da procuração e da declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004883-7 FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nEm vista da informação prestada, inexiste a prevenção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002934-2 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CONSTRUTORA TORRES E OUTRO. . Fls. 32 - Defiro, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.007310-0 HAROLDO DIAS DA COSTA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a petição inicial, sentença e acórdão do processo indicado no Termo de Informação de Prevenção às fls. 20, sob pena de extinção. Prazo:10 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007482-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DE BARROS (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para esclarecer a divergência de endereços constantes dos documentos de fls. 04 e 13. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009499-1 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC, devendo recolher, no mesmo prazo, a diferença de custas devida.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006803-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Traga a CEF a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475 -B, ambos do CPC. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado no endereço fornecido à fl. 67 para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020522-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARCELO ALBINO DE MARCOS MOTTA. . Converto o mandado monitório em mandado executivo, com base no artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do mesmo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019920-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x DYNA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.007936-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia autenticada da identidade e do CPF do síndico, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012168-4 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste a prevenção.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia autenticada da identidade e do CPF do síndico, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011559-0 BRUNO DE SOUZA RIOS MAGALHAES (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Emende o autor a inicial para transformar o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário, tendo em vista que o pedido cautelar será conhecido incidentalmente. \r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030454-3 BRASIL TELECOM S/A (Adv. PEDRO ESTEVAM SERRANO, DANIANI RIBEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 275. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010930-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x ISABELLE COUTO RODRIGUES (Adv. ERICO MARTINS DA SILVA). . Ao (s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023231-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x WILLIAM DE LAMARE. . Fl. 31 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, , no prazo de dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n42 - 00.0777205-0 EDNILCE BRAGA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA FERNANDES LIMA, ROSANGELA CASTRO E SILVA, JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010932-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x IVAN MARCIO DA COSTA CHAGAS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 621615"
                            ],
                            "621616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007240-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 54/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . “(...)Em face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora nos honorários que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020164-6 LOWNDES & SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que não foi dado provimento ao agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fl. 947.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020225-7 RAQUEL VARGAS ESPINDOLA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 104 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 01 / 10 /2008, às 12:00 horas, no consultório do(a) médico designado, Dr. Marco Antônio Beltrão (PSIQUIATRIA), na Rua Barão de Jaguaripe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema/ RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023449-4 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1475,92. . “(...)Por isso, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, forma dos artigos 295, IV c/c 269 IV do Código de Processo Civil.Custas de Lei. Sem Honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000765-2 ABELARBIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDetermino, de ofício, com fulcro no artigo 130 do CPC, a realização de exame pericial, nomeando como perito do juízo o Dr. Marco Antonio Beltrão, na especialidade cardiologia. \r\n\r\nIntime-se o perito para que diga se aceita o encargo, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem aos valores estabelecidos pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o perito indicar a data e o endereço para realização do exame. As partes deverão apresentar seus quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011769-3 JOSE LUIZ DE MATTOS VIDAL (Adv. PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . “(...) Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender o desconto efetuado na folha de pagamento do autor José Luiz de Mattos Vidal referente à restituição dos valores recebidos por este a título de adicional de insalubridade.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003169-5 ADAUTO QUINTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido formulado pelos autores às fls. 39/42.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004496-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão proferida na data de hoje nos autos do processo em apenso (processo nº 2007.51.01.026355-3), redistribuam-se os autos deste processo ao MM Juízo da 28ª Vara Federal Cível da SJRJ, por dependência aos processos referidos naquela decisão, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000883-1 ATITUDE PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE CINEMA-ANCINE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000513/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte impetrante, vislumbrando uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC na sentença proferida pelo Juízo à fls. 101/102.\r\n\r\nNão conheço dos embargos, tendo em vista que o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu conhecimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC, não se prestando a reformar o decisum como pretende a impetrante. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003816-1 ROGERIO SOARES DE ABREU SILVA (Adv. INGRID FERREIRA DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003993-1 ERICA SILVA DA COSTA (Adv. LUCIANA SALVINO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004668-6 DAISY MARIA LOPES DA CUNHA (Adv. ALEXANDER GUSMAO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004985-7 SIDERPA SIDERURGICA PAULINO LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFAN DEGA DO PORTO DE ITAGUAI (SEPETIBA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008282-4 GUSTAVO ALVIM SIMAO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.86/94), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009116-3 PATRICK JUAN TAVARES ELIAS (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - DPF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PATRICK JUAN TAVARES ELIAS em face do DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, em que pede a desconsideração do processo nº 2007.004.041.823-9, que tramita na 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, como impedimento à renovação da ATA do impetrante e conseqüentemente, ao seu direito de portar arma de fogo, quando em serviço.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que é vigilante há mais de 2 (dois) anos, período em que sempre obteve a renovação de seu Certificado de Formação de Vigilante, tendo recebido, porém, a notícia de que não poderá renovar a sua ATA em razão do apontamento em sua Folha de Antecedentes Criminais junto ao IFP/RJ, situação que impede o exercício da profissão de vigilante. Ocorre, segundo alega, que a negativa, pela autoridade impetrada, de renovação da ATA, ao argumento da existência de processo criminal em andamento, feriram as disposições dos incisos XIII, LIV e LVII do art. 5º da CRFB/88. Acrescenta que o art. 4º da Lei nº 10.826/03 prescreve norma para aquisição e não para porte de arma de fogo, sendo a previsão do § 2º do art. 7º do mesmo diploma no sentido da necessidade de aferição da idoneidade moral do empregado da empresa de segurança privada.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 294/299, nas quais sustentou a necessidade de denegação da segurança, ao argumento segundo o qual o impetrante responde a processo criminal no qual a ele é imputada a prática do delito previsto no art. 129, § 3º, do Código Penal, hipótese que encontra vedação expressa à pretensão deduzida na inicial, nos termos do disposto no art. 16, VI, da Lei nº 7.102/83, e do disposto nos arts. 4º, I; e 7º, caput e § 2º, da Lei nº 10.826/03. Acrescentou a autoridade impetrada que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a ADI nº 3.112-1, reconheceu a constitucionalidade, do ponto de vista formal, do art. 4º, I, acima referido, razão pela qual deve ser denegada a segurança.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido, conforme decisão de fls. 300.\r\n\r\nÀs fls. 305 foi noticiada a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nO MPF se manifestou às fls. 318/320 no sentido da denegação da segurança, ao argumento segundo o qual não pode exercer a profissão de vigilante, com porte de arma de fogo, aquele que está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, tendo em vista as vedações constantes do art. 4º, I c/c art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.826/2003, bem como em razão do art. 16, IV, da Lei nº 7.102/83, e do art. 109 da Portaria nº 387/2006-DG/DPF.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido é improcedente. \r\n\r\nIsto porque, conforme salientado por este Juízo ao indeferir o pedido de liminar, as disposições expressas do art. 4º, I, c/c art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.826/2003, encerram vedação expressa a impedir a concessão da segurança.\r\n\r\nO postulado da presunção de inocência, a seu turno, não pode ser interpretado com a elasticidade pretendida pelo impetrante, pois a proibição constitucional pertine ao tratamento de um indivíduo como condenado antes do trânsito em julgado da respectiva sentença penal condenatória.\r\n\r\nA proibição de obtenção de compra, bem como de porte de arma, para quem responde a processo criminal, não foram estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento como sanção antecipada em decorrência da prática de crime, mas como requisito indispensável para o exercício de atividade que gera risco a terceiros justamente pelo próprio uso de instrumento idôneo a causar lesões graves ou até mesmo a morte.\r\n\r\nOra, se um indivíduo pode ser preso cautelarmente, obviamente nos casos em que se encontram presentes os requisitos previstos em lei para tanto, sem que se possa falar em violação à presunção de inocência, não há como justificar, da mesma forma, a inconstitucionalidade da norma que cria uma restrição ao exercício de um direito, qual seja, o porte de arma de fogo, o qual gera tamanho risco para a sociedade, se tal norma visa justamente evitar razoavelmente a materialização desse risco.\r\n\r\nA vedação questionada nem de longe significa uma sanção dirigida ao indivíduo, mas sim uma medida preventiva adotada com base em um critério objetivo eleito pelo legislador infraconstitucional como caracterizador de um incremento ao risco de lesão à integridade física de terceiros.\r\n\r\nNão há que se falar, tampouco, em violação ao devido processo legal, tendo em vista que a decisão da autoridade impetrada foi prolatada em atenção ao requerimento feito pelo interessado dentro de um processo administrativo, não sendo apontada concretamente a supressão de nenhuma garantia constitucional processual do impetrante no caso concreto.\r\n\r\nTambém não há que se falar em violação ao livre exercício da trabalho ou profissão, tendo em vista que o direito fundamental em questão é afirmado por norma de eficácia contível, a qual remete à legislação a possibilidade de restrição ao exercício do direito mediante a imposição de exigências de qualificação técnica, como ocorre, a meu ver, no caso do art. 4º, I, c/c art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.826/2003.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nComunique-se o teor desta sentença ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010210-0 JUAN PABLO PEREZ YANCE (Adv. JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) x PRESIDENTE DA FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIAVOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA - FEBRASGO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que o próprio impetrante reconhece que ainda não possui o registro junto ao Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012218-4 LUAN WAGNER DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv. RUI PINTO REZENDE) x COMANDANTE DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 015/016 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “ (...)Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO em relação aos impetrantes Thiago Braga Pereira, Robson Teixeira de Souza e Ismael Eduardo dos Santos, nos termos do art. 267, IV do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA aos demais, confirmando a liminar de fls. 244, para que sejam incorporados às respectivas Escolas de Aprendizes Marinheiros.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nRemessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013676-6 DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS E OUTRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que a exigência do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94, consagra exigência relativa à qualificação profissional, o que encontra amparo expresso na Constituição da República de 1988 em seu art. 5º, XIII.\r\n\r\nA regulamentação do exame de ordem pelo Conselho federal da OAB, por outro lado, atende à necessidade de aferição da qualificação profissional pelo ente dotado de melhor capacidade técnica para tanto, que no caso é o Conselho Profissional que atua como ente regulador do exercício da profissão e não o Legislativo.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028675-2 OSMAR PAIXAO SOUSA NETO (Adv. RAFAEL PIMENTEL SOARES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sobre a preliminar de ausência de interesse de agir, fundada na inexistência de requerimento administrativo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.509882-2 EBATE CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista que a impetrante não trouxe aos autos a prova pré-constituída do direito líquido e certo alegado, qual seja, o termo de compromisso devidamente aprovado.\r\n\r\nO documento de fls. 62 destes autos é apenas um parecer lavrado pelo fiscal responsável pela autuação da impetrante, o qual apenas serve de base para a lavratura do termo de compromisso acima aludido.\r\n\r\nLogo, não há que se falar, até o presente momento, em ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.07.000151-8 IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . “(...)Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509758-1 BORGERTH, MIRANDA, SANTANA & ESPIRITO SANTO ADVOGADOS (Adv. BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que está demonstrada suficientemente a ilegalidade praticada pelas das autoridades impetradas, tendo em vista que a exigência de espontaneidade no pedido de parcelamento não encontra respaldo em lei, razão pela qual a negativa, fundada em tal argumento, configura afronta ao postulado da legalidade.\r\n\r\nDe qualquer forma, ainda que fosse exigível tal requisito, no caso em análise a espontaneidade é evidente, não podendo ser afastada pelo fato de existir procedimento fiscal iniciado no dia 28/09/2007, mesmo dia do pedido de parcelamento, principalmente porque o pagamento da primeira parcela data do dia 27/09/2007 (fls. 72), portanto anterior ao início do referido procedimento fiscal.\r\n\r\nNão obstante tais constatações, não é possível a concessão da medida liminar tendo em vista que a impetração se deu em 11/07/2008, portanto 121 dias após a ciência do indeferimento do pedido de parcelamento, o que se deu em 12/03/2008.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026355-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ. . DECISÃO\r\n\r\nReanalisando os autos desta ação de reintegração de posse, verifico que, na contestação, a Cooperativa Ré alega que o pedido reintegratório é improcedente porque é ilegal o remanejamento da área 1.031-A para a área 1.034-A, fundado no distrato unilateral e parcial do contrato nº 2.96.61.096-8, sob a vaga justificativa de necessidades opercaionais. Na mesma Contestação a TRANSCOOPASS fundamenta a improcedência do pedido da INFRAERO na necessidade de reconhecimento da validade do remanejamento do balcão localizado na área 1.031-A não para a área 1.034-A mas sim para a área 1.520-J, mantidos os demais termos do contrato, principalmente os atinentes a valores, tendo em vista a ausência de razão plausível para justificar o valor cobrado para ocupação do balcão da área 1.520-J.\r\n\r\nDiante disso, observo que a sentença a ser prolatada neste feito, bem como no processo em apenso, poderá resultar em absoluta incompatibilidade com a sentença a ser prolatada nos autos do processo nº 2007.51.01.023624-0, que tramitou inicialmente na 30ª Vara mas foi redistribuído para a 28ª Vara; do processo nº 2007.51.01.021007-0, também redistribuído para a 28ª Vara, neste caso pela 7ª Vara; e do processo nº 2007.51.01.001889-3, que tramita desde o início na 28ª Vara.\r\n\r\nComo a reunião dos processos conexos deve se dar junto ao Juízo prevento, conforme observado na decisão de fls. 305/307, e considerando que o MM Juízo da 28ª Vara proferiu o “cite-se” em 07/02/2007, portanto antes do despacho de fls. 28 destes autos (30/10/2007) e do despacho ainda não prolatado nos autos do processo em apenso, concluo pela necessidade de encaminhamento destes autos, bem como dos autos do processo em apenso tendo em vista a decisão de fls. 305/307 destes autos, ao MM Juízo da 28ª Vara Federal Cível, com as nossas homenagens, face à prevenção determinante da reunião dos processos conexos.\r\n\r\nEm face do exposto, redistribuam-se os autos deste processo, bem como os autos do processo em apenso, ao MM Juízo da 28ª Vara Federal Cível da SJRJ, por dependência aos processos acima referidos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018809-9 MARCO ANTONIO GARAMBONE (Adv. FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA MIYUKI DOTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . “(...) Assim, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada réu.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013094-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . “(...) Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 1.013.528,70 (um milhão, treze mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos do processo principal, anote-se o novo valor na última página da inicial, intime-se a parte autora no processo principal para recolher a diferença de custas devida e arquivem-se estes autos, com baixa.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026108-8 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA) x FERNANDO TAULOIS CAMPOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . (...)\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Assim, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 405.090,39 (quatrocentos e cinco mil e noventa reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, anote-se no sistema e na inicial.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015746-7 MARCELO VIEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 52:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 621616"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0413104-5 INSTRUMENTOS KERN DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 311 e 313/314 - Cumpram as partes o despacho de fl. 312, manifestando-se sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016660-9 LIDER CONTABILIDADE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0474991-0 LENICE SISTO FERREIRA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 261/263 - Manifeste-se a parte autora sobre a discordância da União com o pedido de habilitação de fls. 254/258\r\n\r\n4 - 93.0016968-8 REGINA SILVA CALDEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o alegado pela UNIÂO na fl. 155, apresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, nova declaração de hipossuficiência financeira.\r\n\r\n5 - 94.0026912-9 PEDROLINA MACHADO RAMOS E OUTROS (Adv. MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 458/476 e 482/486 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 97.0079758-9 RAYMUNDO GONCALVES PAIVA E OUTROS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, devendo, ainda, neste mesmo prazo, providenciar a habilitação de eventuais herdeiros da falecida autora LAURA MARQUES DA SILVA, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013339-9 MARIA DE FATIMA SIMOES DE MORAES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015458-5 DULCE TEREZINHA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Processo nº 2005.51.01.015458-5\r\n\r\nBaixo os autos para despacho saneador:\r\n\r\nI - Fls. 296/297. Defiro a produção de prova pericial médica na área de medicina do trabalho nomeando para o encargo o Dr. Alberto Garcia, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo à autora prazo de 10 dias para acostar aos autos a documentação que entender pertinente.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova oral, devendo a parte autora acostar aos autos o rol de testemunhas para futura designação de audiência de instrução e julgamento. Desde já esclareço que a teor do disposto no art. 343, do CPC, cada parte pode requerer o depoimento pessoal da outra, sendo defeso a parte requerer o seu próprio depoimento pessoal, razão pela qual indefiro o depoimento pessoal da parte autora (fls. 297).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007251-6 JOSE CARLOS CHEREM (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008541-9 CELIA DAS CHAGAS INACIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006893-1 MAURO RAMOS DE BRITTO (Adv. SERGIO LUIZ PIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 144/147: \r\n\r\nI - Torno insubsistente o despacho de fl. 146. \r\n\r\nII - Não há que se considerar litispendência ou coisa julgada, tendo em vista serem distintos os objetos dos pedidos\r\n\r\nIII - Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, assim como promover a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017514-9 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento do autor de fls. 176/178.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004437-9 ALLAN RICARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, consoante o art. 295 VI do CPC e art. 50 caput e §1o da Lei nº 10.931/04, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem honorários em face da ausência de citação. Custas pela autora, observando-se na hipótese os 11 e 12, da Lei 1.060/50, eis que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010165-0 ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0120350-9 ODETE BAZILIO SEVERO E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . I - Fls. 445/446 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista\r\n\r\n16 - 00.0470598-0 ESPOLIO DE ALBERTO DALCANALE N/P INY JEANE MATHILDE ESQUIER DALCANALE (Adv. LUIZ ALBERTO DALCANALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 1303, 1304/1309, 1312/1322 e 1326, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001977-2 NEWTON BORGES DE MORAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016894-4 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021661-7 ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 70.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nIII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021792-0 CELMA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, adune aos autos documentação asseverando a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008190-0 ETELVINA DE AZEVEDO MATTOS - ESPOLIO (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x SUELY MATTOS DE LIMA (Adv. ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003484-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO COURI E OUTRO. . Fls. 169/171:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007758-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PAULO ROBERTO PINTO MACHADO. . Fl. 50:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033786-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAERTE BORBA. . Fls. 16/18 - Tendo em vista notícia nos autos do acordo celebrado entre as partes, sobreste-se o feito pelo prazo de 08 (oito) meses, conforme requerido pela OAB, autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033871-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVESTRE COELHO RODRIGUES. . Fls. 20/23 - Tendo em vista notícia nos autos do acordo celebrado entre as partes, sobreste-se o feito pelo prazo de 07 (sete) meses, conforme requerido pela OAB, autora.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.509787-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCOAL LTDA E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 97.0014860-2 FABIO MONTEIRO ALBERTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Quanto aos depósitos consignados, após a satisfação do débito exeqüendo, expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021577-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 30(trinta)dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008917-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x IVONETE TIUMA BORBA. . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023328-6 ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABRAMGE-RIO (Adv. FABIO ALVES MAROJA GARRO) x SOC/ BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR - REGIONAL RJ (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ DE CANCEROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE NEFROLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. JOSE LUIZ ALVES VILELA) x SOC/ DE CANCEROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE OTORRINO LARINGOLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA CRANIOMAXILOFACIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERACAO BRASILEIRA DAS SOC/ DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SOC/ BRASILEIRA DE NEUROCIURGIA (Adv. CID CELIO JAYME CARVALHAES) x SOC/ BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE UROLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ MEDICA DO ESTADO DO RJ - SOMERJ (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x SOC/ DE ANESTESIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SAGBONI MONTANHA TEIXEIRA, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x SOC/ BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA - SBC (Adv. RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR) x SOC/ BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLINICA REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE PEDIATRIA DO ESTADO DO RJ (Adv. GEORGE COSTA DE ALMEIDA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x ASSOCIACAO DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS) x SOC/ BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv. PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES) x SOC/ DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE MASTOLOGIA - REGIONAL (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLINICA (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x SOC/ DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x ASSOCIACAO DE PSIQUIATRICA DO ESTADO DO RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SOC/ BRASILEIRA DE ALERGIA E IMUNOLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. ABILIO DIAMANTINO FRANCISCO BOGADO, EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR (SBCCV) (Adv. RODRIGO BARREIRA ROSO) x SOC/ BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - RJ (Adv. PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES) x SOC/ DE HIPNOSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SOC/ BRASILEIRA DE MASTOLOGIA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ MEDICA DE ACUNPULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CITOPATOLOGIA - CAPITULO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE MEDICINA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SOC/ BRASILEIRA DE ORTOPEDIA E TRAMATOLOGIA RJ (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv. EDILBERT PELLEGRINI NAHN) x SOC/ BRASILEIRA DE RADIOLOGIA (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x SOC/ BRASILEIRA DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO - REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE REUMATOLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ) x SOC/ DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA (Adv. MAURICIO SAGBONI MONTANHA TEIXEIRA, FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES - NUCLEO CENTRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE CIRURGIA PEDIATRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA - REGIONAL RJ (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE CLINICA MEDICA REGIONAL - RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA - REGIONAL RJ (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SOC/ DE GASTROENTEROLOGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x ASSOCIACAO MEDICA HOMEOPATICA DO ESTADO DO RJ (Adv. MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SOC/ BRASILEIRA DE UROLOGIA - REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SOC/ BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLINICA - REGIONAL RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA DE PESCOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ BRASILEIRA DE CITOPATOLOGIA (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x SOC/ BRASILEIRA DE COLO-PROCTOLOGIA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO) x SOC/ BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x SOC/ DE HOMEOPATIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SOHERJ) (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ DE NEUROCIRURGIA DO ESTADO DO RJ (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 2685/2686, integralmente, no prazo de dez dias, uma vez que a petição de fls. 2689/2690 não informa os endereços da SOC/ BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLÍNICA - REGIONAL, da SOC/ BRASILEIRA DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO REGIONAL, além de informar quanto à SOC/ DE CIRURGIA PEDIÁTRICA o mesmo endereço constante do mandado negativo de fls. 2585/7 e, quanto à SOC/ DE HOMEOPATIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO o mesmo endereço constante do mandado negativo fls. 272/3 e da petição de fls. 2043/2045.\r\n\r\nDeve a parte autora observar estritamente a determinação contida no presente despacho, uma vez que fornecimento, repetidas vezes, de endereços de entidades que não constam do pólo passivo, pode ocasionar tumulto processual.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os respectivos mandados de citação, devendo a Secretaria observar, quanto à SOC/ BRASILEIRA DE CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, o endereço fornecido na petição de fl. 2689/2690.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004614-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009885-2 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008203-4 AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas na forma da Lei e pelo autor. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008669-9 AUREA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, certificado o trânsito em julgado desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021106-1 SERGIO SOARES PINHO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - À SEADI para retificar o nome do 1º Autor para Sergio Soares PINHO.\r\n\r\nII - Fls. 95/97 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nIII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n36 - 94.0022853-8 MOYSES MORAES GOMES (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0102575-0 CELINA CAMPECHE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 98.0004355-1 JOSUE DA SILVA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 621626"
                            ],
                            "621817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0049194-8 NAVEGACAO RIO DOCE LTDA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 177/178 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017430-1 ANGELA CONSTANZA VARGAS CADENA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 3 - 2008.51.01.003176-2 HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0479633-0 JORGETTE ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA, CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o parecer técnico da União nas fls. 893/895. \r\n\r\nII - Havendo concordância com o referido parecer, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 94.0027821-7 MAURA ELIAS DA SILVA CATARINO E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Apesar da tácita concordância do INSS com os cálculos da Contadoria Judicial, com os quais concordou expressamente a parte autora, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos cálculos de fls. 190/194 que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003063-1 EURICO DE SOUZA GOMES FILHO E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016316-1 ROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CADA DE RUI BARBOSA. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 216, que trata de petição protocolada e não localizada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002285-5 DEBORAH FRANCO VAZ CAVALCANTI (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 400/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, quanto ao pedido de repetição dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária, reconheço a prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à declaração de nulidade do ato de exoneração, percepção de vencimentos, cômputo do tempo de serviço, cumulação com a pensão temporária e reparação de danos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas para preparo pela autora.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018640-2 HUMBERTO ABATI FILHO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Por assistir razão a parte autora, torno sem efeito a certidão de fl. 186 e o despacho de fl. 187.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar na autuação o valor da causa para R$ 21.100,00, como consta na inicial do presente feito.\r\n\r\nIII - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nIV - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021561-0 LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023508-5 EUGENIO ALVES FERREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por EUGÊNIO ALVES FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a inclusão em seu soldo do percentual de 28,86%, consoante o disposto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 05/08. Concedido o benefício da gratuidade de justiça pela decisão de f. 09.\r\n\r\nÉ concedido prazo para o autor adunar aos autos cópias da inicial e das sentenças referentes aos processos nr. 2004.5151044257-5 e 2003.5151039254-3. O autor não se manifesta. (f. 15)\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nApós consulta ao sistema operacional desta Justiça Federal, foi possível verificar que as demandas 2003.5151039254-3 e 2004.5151044257-5 possuem o mesmo pedido formulado na presente - aplicação do percentual de 28,86% no soldo do autor. Na primeira, o pedido foi julgado improcedente e a segunda reconheceu, à época, litispendência. Ambas já transitaram em julgado, consoante movimentação processual acostada aos autos.\r\n\r\nSendo assim, pela terceira vez, almeja o mesmo autor o reconhecimento de pedido já apreciado anteriormente, em afronta à coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019696-5 AUGUSTO PALMA VIEIRA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 306/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), bem como o pagamento dos atrasados relativos ao período em que ficou suspensa a aposentadoria estatutária estando prescritas as parcelas anteriores a 08.09.2000.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031792-6 MARCOS DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004291-7 NEWTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009370-6 ANDRE GUSTAVO DA SILVA SOARES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013291-8 GILDA TAVARES FRAZAO E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013514-2 ERIVALDO JOSE LUCAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2008.51.70.000359-6, para análise de coisa julgada e litispendência apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008377-0 PEDRO PAULO ANTUNES DA COSTA BRAGA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027689-4 SANDRA CRISTINA DUTRA GONCALVES MARTINS (Adv. RICARDO DE ARAUJO MARTINS, GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerimento de fl. 107 da par te autora, manifeste-se a CAIXA/EMGEA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0120312-6 JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv. ANA BEATRIZ MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 311/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 269, IV e 794, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas pelo seu integral recolhimento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 90.0050139-3 HELIA ROZA ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA BARROSO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o declínio de competência para este Juízo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora requeira o que interessar possa.\r\n\r\n22 - 95.0002845-0 JUDITE DOS SANTOS CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, VALDIR LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor ANSELMO L. MUNDSTEIN, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 446/452), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pelo autor JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\n23 - 98.0013898-6 LUCILIA MARIA BENAZIO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, MARILZA DA ROCHA) x CARILAINE THAIS BENAZIO LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004168-2 ALMIR DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fl. 130 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor do advogado da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista o tempo decorrido e o silêncio da CAIXA, intime-se a mesma para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o depósito na conta fundiária do Autor da diferença ainda devida, devidamente atualizada e, ainda, o depósito da diferença relativa aos honorários sucumbenciais, considerando os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 159/166 e os depósitos já efetuados.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007891-7 SERGIO JOSE DO NASCIMENTO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Homologo a habilitação de WANDA MARTINS DE CASTRO ALVES, FERNANDO DE CASTRO ALVES e FABIO DE CASTRO ALVES, em substituição ao falecido autor Fernando Cristo Alves. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CAIXA para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça, comprovadamente, a origem dos depósitos efetuados na conta fundiária do falecido autor FERNANDO CRISTO ALVES, tendo em vista os argumentos da parte autora de que os depósitos seriam relativos à aplicação do índice de 42,72% no mês de janeiro/89, índice este que teria sido concedido em ação diversa. Deve, então, a CAIXA, caso tais alegações sejam confirmadas, comprovar a reconstituição da referida conta com a aplicação do índice de 44,80% no mês de abril/90, acrescido de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, como determinado no julgado exeqüendo e como já determinado no despacho de fl. 658.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos, deverá a pensionista do falecido autor, comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009605-2 JOSE EVERARDO DE BARROS JALLES (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 166/183), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001893-1 JULIO CEZAR FARIA FERRAZ (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018273-1 JOSE RAIMUNDO RODRIGUES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDois despachos concederam ao autor prazo para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInstado o autor a regularizar sua representação processual, manteve o mesmo equívoco quanto ao instrumento de procuração adunado aos autos. Como se sabe, é necessário que tal instrumento mencione poderes ad judicia e caracteriza-se como a expressão concreta da capacidade postulatória.\r\n\r\nNo presente feito, a procuração não traz esses poderes e não atende ao disposto no artigo 36 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I, 295, VI, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011505-9 IRACEMA CARNEIRO DE MORAES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS, HELIO CARNEIRO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 98/108 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012317-2 FRANCISCO CUNHA MONTEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção das contas de poupança da parte autora ns. 01397891-3, 01427145-7, 01431715-5, agência n. 1024, no percentual de 26,06% (junho/87), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pela Ré.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012677-0 ELVIO DAMASCENO MACIEL (Adv. MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA, ELIZA DE SALLES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀ CAIXA sobre o pedido de desistência de fl. 59/60, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014854-5 ARISTEA PETRAGLIA CARUSO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, requerimento ao réu dos extratos de sua conta-poupança e eventual recusa do banco em fornecer a documentação em questão, nos termos do item III do despacho de fl. 28.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017875-6 MARIA THEREZA PYRRHO ANDRADE DE PAIVA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 395/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré no pagamento em favor da autora do valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais) relativos a quantia descontada, a título de danos materiais, bem como a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária desde a data do fato até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado, consoante artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação e ao reembolso das custas em favor da autora.\r\n\r\nCustas para preparo pelas partes, nos termos da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023679-3 JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNI CIPIO DE NITEROI x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 411/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo ao autor os medicamentos necessários à continuidade de seu tratamento, especialmente, Mesalasina 500 mg, bem como de Azatioprina 50 mg, devendo o autor apresentar junto as réus receitas médicas atualizada trimestralmente.\r\n\r\nCondeno ainda as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, valor este a ser rateado entre as mesmas, e revertido à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município de Niterói, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025844-2 RENATA GARCIA NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030378-2 PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004532-3 SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 24570, série 012 RJ, com opção feita em 01.01.1967, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em 01.04.1978 em diante, pelo reconhecimento parcial da prescrição, e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66. Deverá incidir correção monetária segundo a Legislação Fundiária.\r\n\r\nCustas para preparo apenas pelo autor, por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei n° 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005764-7 JARBAS ALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 375,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, quanto a MARCELO DAHER, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando-o em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nQuanto aos demais autores - JARBAS ALMIR FERREIRA DA SILVA e ARNALDO LIBMAN, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da parte autora, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta vinculada ao FGTS dos autores em epígrafe, e a pagar-lhes as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no artigo 406 do Novo Código Civil. Sem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009392-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERONICA DO AMARAL ROCHA. . Atribua a CAIXA, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se for o caso (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n40 - 2008.51.01.013461-7 GLORIA MOREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAM VEIGA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000937-9 KRISTIAN DE CASTRO GUIMARAES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002115-0 MAGNUS PEREIRA CALDAS (Adv. MAGNUS PEREIRA CALDAS) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 408/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, mantenho a liminar parcialmente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada atenda o impetrante, dentro do horário de expediente, protocolando a petição do recurso administrativo referente à Solicitação de Retificação de Lançamento do IRRF em relação ao contribuinte Peter Thomas Pullein Brown (CPF n. 023.242.457-87), independente de distribuição de senha e afastando-se a aplicação de qualquer norma interna da Secretaria da Receita Federal contrária aos ditames da Lei nº 8.906/94, sendo-lhe assegurada a devolução do prazo recursal de 30 dias a contar da intimação do impetrante da decisão liminar de fls. 19/20.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 41.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010038-3 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. . Tendo em vista a informação de fl. retro, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a impetrante comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.014317-5 CONCREMAT - ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES. . PROCESSO: 2008.5101014317-5\r\n\r\nIMPETRANTE: CONSÓRCIO CONCREMAT - INNOVA, representada por CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO BNDES\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a impetrante almeja, em liminar, a suspensão do ato que a desclassificou da Concorrência nº PND 01/2008 - BNDES e suspensão do certame até e para que sua proposta técnica seja imediatamente examinada e julgada, independentemente do seu número de páginas.\r\n\r\nA Impetrante aduz, como causa de pedir e em síntese, que foi desclassificada da Concorrência nº PND 01/2008 - BNDES, do tipo técnica e preço, por ter apresentado proposta técnica com mais de 120 páginas em confronto com expressa disposição contida no Edital - item 8.2 (fls. 50). Alega que das quatro concorrentes, apenas um logrou classificar-se a despeito da baixa pontuação no quesito técnica. \r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCinge-se a questão trazida aos autos na análise da razoabilidade, ou não, do item do Edital que limita a apresentação das propostas técnicas a, no máximo, 120 (cento e vinte) laudas, sob pena de desclassificação do certame.\r\n\r\nA Concorrência Pública tem como objetivo “a avaliação da viabilidade e a estruturação da concessão de serviço público para implantação e operação, pela iniciativa privada, do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.” \r\n\r\nExige-se no Edital, dentre outros aspectos, atestado que comprove experiência anterior em cada área de especialização, como por exemplo, em implantação e consultoria de operação em projeto de aeroporto; em direito administrativo, ambiental, aeronáutico e de regulação de serviços públicos, dentre outros. (doc. de f. 47)\r\n\r\nEstão, portanto, em jogo, o desempenho de atividade de extrema especialização e técnica, o alto custo operacional do serviço público e a segurança aérea.\r\n\r\nOra, cabe uma indagação: o que deve prevalecer: a proposta que apresenta a melhor técnica e o melhor preço ou aquela proposta que atende a requisito meramente formal - apresentação dentro do número delimitado de páginas?\r\n\r\nO item editalício em debate possui a seguinte redação (f. 50):\r\n\r\n“8.2. A Proposta Técnica a ser entregue no Envelope nº 2, atendidos os requisitos indicados no Anexo I, no Anexo II e nos itens abaixo, não poderá exceder a 120 (cento e vinte) páginas, em formato A4, fonte Arial 12 e espaçamento simples, e deverá ser apresentada em língua portuguesa, datilografada ou impressa por qualquer meio eletrônico em 1 (uma) via, em papel timbrado do Licitante, numerada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo as especificações do objeto a que se refere este certame, devendo ainda ser datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, por seu representante legal ou procurador, com poderes para o exercício da representação, na forma do item 6 deste Edital.”\r\n\r\nA norma editalícia acima transcrita não se mostra razoável. Como é recorrente na doutrina e na jurisprudência, o edital é a “lei da licitação” e, exatamente por isso, pode e deve sofrer controle judicial à luz dos paradigmas trazidas pela Constituição da República atual.\r\n\r\nVale dizer, todos os atos estatais, normativos ou não, devem prestar reverencia primeiramente à Carta Política, podendo-se concluir que uma determinada conduta ou ato formal do Estado pode ser ao mesmo tempo legal e inconstitucional.\r\n\r\nO Edital da Concorrência Pública em debate também passa pelo crivo dos princípios contidos na Lei Fundamental de 1988, de forma que a norma editalícia não pode induzir à conclusão de que ela está sempre em conformidade com as normas legais e constitucionais. Neste mesmo sentido, vide decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região na Apelação em Mandado de Segurança nº 2006.5101004682-3, julgamento datado de 09.07.2008.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, a regra do Edital que exige número máximo de páginas para a apresentação de proposta técnica, sob pena de desclassificação não atende à finalidade de escolha da melhor técnica e preço entre os concorrentes. Ao contrário, privilegia e forma em detrimento da excelência na prestação do serviço público.\r\n\r\nPelo exposto, concedo a liminar pretendida para suspender o ato que desclassificou a impetrante da Concorrência Pública nº PND 01/2008 - BNDES e determinar a apreciação de sua proposta técnica independentemente do número de páginas pela autoridade coatora no prazo máximo de três dias.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora para cumprimento da decisão e para prestar suas informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nna 3a Vara Federal Cível SJ/RJ\r\n\r\n/ncc\r\n\r\n45 - 2008.51.01.509463-4 DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.303/2006. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 295, V, 267, I, IV e VI, todos do Código de Processo Civil e artigo 8o, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem ônus de sucumbência, em face da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002392-0 SANIMAX IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP) NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.007756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DIVA PEREIRA TERRA DE OLIVEIRA. . Fl. 72:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009825-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124/126:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032337-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE DE CARVALHO. . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que a OAB cumpra o despacho de fl. 16/17, o qual determina a comprovação do recolhimento das custas processuais (valor: R$ 13,13).\r\n\r\nNão sendo pagas as custas, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815117-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO AROUCA. . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que a OAB cumpra o despacho de fl. 16/17, o qual determina a comprovação do recolhimento das custas processuais (valor: R$ 13,13).\r\n\r\nNão sendo pagas as custas, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815599-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE. . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para que a OAB cumpra o despacho de fl. 15/16, o qual determina a comprovação do recolhimento das custas processuais (valor: R$ 28,20).\r\n\r\nNão sendo pagas as custas, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n52 - 00.0730668-7 AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO - ESPOLIO - REP/ P/ IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO (Adv. REJANE HELENA MARIANO PINEL). . I - Prossiga-se com a execução, intimando-se a empresa autora, AMPLA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, com cujo valor já concordou expressamente na fl. 187, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n53 - 99.0009823-4 WILSON DA ROCHA REIS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO. . \r\n\r\nFl. 29 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.013491-0 JACIRENE DIAS (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Fls. 120/121 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o requerido pela Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2008.51.01.013201-3 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos I e VI, e 295, III e V, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios diante da Gratuidade de Justiça Deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2007.5101029458-6, em que tramita a Ação Principal\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 98.0046371-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA, MAURO GONCALVES VIEIRA). . Concedo a vista requerida pela Autora, ora embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 621817"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033183-7 AUGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 186/190.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023174-2 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), tendo em vista o expressivo conteúdo econômico da demanda e o grau de zelo profissional demonstrado na elaboração da contestação.\r\n\r\nTransitado em julgado, converta-se em renda da União o montante depositado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024195-8 FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 . Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 45), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0132575-2 MARIA ALCINA DOS SANTOS CERFF E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 existente na conta-poupança nº 01886674-2 e 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 existentes nas contas-poupança nºs 00365004-8 e 01886674-2. Condeno-a, também, em solidariedade com o BACEN a aplicar o percentual de 84,32% sobre o saldo de março de 1990 existente nas contas 00661675-5 e 01886674-2, descontado, em todos os meses, o valor que tenha sido aplicado administrativamente. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF e o BACEN em metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário quanto à condenação do BACEN.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003077-6 REGINA LUCIA HUGGINS TUMMINELLI (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 . Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 110), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026669-4 ELIANE FERREIRA FEDELI E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar às Autoras a pensão especial de ex-combatente deixada por Jurandy Ferreira, pagando-lhe a pensão correspondente ao posto de Segundo Sargento das Forças Armadas, assim como os atrasados devidos desde a morte de sua genitora, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013823-6 CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a emitir ofício de quitação de hipoteca do imóvel especificado na inicial. \r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte pouco expressiva de seu pedido, condeno a CEF em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011729-0 JOSE DE AVELAR CERQUEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 10.7.1972, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas, bem como juros de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 10.406 e, desde então, de 1% ao mês, na forma de seu art. 406.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000627-8 DILMA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002286-0 LUIZ ABDIAS PEREIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 . Tendo em vista que o Autor, devidamente intimado, não recolheu as custas processuais (fl. 101), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010145-0 ELIAS ALVES VIEIRA (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011268-0 ORLANDO CRUZ FIGUEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011314-2 HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011622-2 MERCEDES ALMEIDA NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PEDIDO EM RELAÇÃO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À CEF.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada Réu. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011803-6 JOSE CELOS TOSTES DE BARROS (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 existente na conta de poupança nº 00386337-0, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontado o percentual aplicado administrativamente, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012175-8 MARCOS FERREIRA SOARES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 e o percentual de 84,32% sobre o saldo de março de 1990, este último no que concerne aos saldos da conta poupança disponíveis para o Autor e não transferidos ao Banco Central, existentes na conta-poupança nº 00869948-8, descontado, em todos os meses, o valor que tenha sido aplicado administrativamente. \r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013344-0 DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014702-4 ORLINDO FRANCISCO PACHECO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015075-8 JOSE ANTONIO AMBROSIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas nos meses de março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 existente na conta de poupança nº 00335249-7, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontado o percentual aplicado administrativamente, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016970-6 ERINE XAVIER DJMAL (Adv. ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022412-2 CAMONGA DECORACOES E COLCHOES LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 . Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 20), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031650-8 VALTER DA COSTA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.014220-2 AGNALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, com relação aos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao índice de 5,38% do mês de maio de 1990. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017820-3 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Assiste razão ao Impetrante.\r\n\r\nOficie-se nos termos em que requerido, devendo a autoridade comprovar o cumprimento à presente determinação em 15 dias. \r\n\r\nEm seguida, vista ao Impetrante.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005105-0 RENATA CRISTINE MANFRINATO REIS (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTI TUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009342-1 EBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, segundo a Impetrante, as importações especificadas na inicial foram realizadas com base em sentença proferida no mandado de segurança nº 2003.51.01.005169-6, ainda pendente de julgamento de recurso de apelação.\r\n\r\nOcorre que, se o impetrado não está liberando a mercadoria importada abrangida por decisão judicial que autorizaria a medida, trata-se de descumprimento daquele provimento, questão que deve ser examinada no âmbito daquela ação e não mediante a impetração deste writ.\r\n\r\nDe fato, o mandado de segurança não é o remédio hábil a buscar o cumprimento de decisão judicial proferida em processo ainda em trâmite, sob pena de se transformar em uma espécie de “confirmação” de outro provimento judicial, o que é incabível, até porque a decisão “a ser confirmada” é passível de ser modificada.\r\n\r\nAssim, não competindo a este juízo analisar a legalidade da importação, tampouco cabe apreciar o pedido de apresentação de garantia.\r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntimem-se para ciência, bem como para que sejam prestadas as informações no prazo de dez dias. Dê-se vista à PRU.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013235-9 INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, o art. 7º, inciso II, da Lei 1.533/51 prevê como requisito para a suspensão do ato impugnado a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final. Destarte, em matéria tributária, o perigo da demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Impetrante alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito quando da concessão da segurança, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Impetrante pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nAlém disso, nem a possibilidade de autuação fiscal pela falta do recolhimento tributário se revela suficiente, na medida em que o agente administrativo atua de forma vinculada e, assim, sempre haveria o periculum in mora nas hipóteses de discussão da legalidade de determinada exação, independentemente do caso concreto trazido a juízo, conclusão que não considero a mais correta e que se afasta da mens legis do supracitado art. 7º.\r\n\r\nAdemais, no caso dos autos a Impetrante impugna exação à qual se submete há vários anos, o que já bastaria, a rigor, para afastar a urgência suscitada na inicial. \r\n\r\nDo exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal, vindo os autos conclusos em seguida para a sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0002125-7 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETORES CHEFES DA DIRET. DE FIN. E DO SIST. INTEG. DE ADM. DE REC. DO M. DA MARINHA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Em razão do ofício de fl. 1211, dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\nNada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032419-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARY LOURDES BORGES ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 . Tendo em vista que a Autora, devidamente intimada, não recolheu as custas processuais (fl. 17), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.019412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE, AFRANIO GIGLIO LAMAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,82. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para limitar a cobrança da dívida ao valor principal de R$ 9.300,00 (em 27/2/2002), sobre o qual deve incidir apenas a comissão de permanência, excluída a taxa de rentabilidade, bem como correção monetária e os juros de mora.\r\n\r\nTransitada em julgado e apresentados os cálculos pela CEF do valor devido, conforme os parâmetros supra, determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 1102c do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno o Embargante em metade das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509516-0 AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv. NILTON CAMPOS FILHO, ARIOSTHO FALEIRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 46/107 - Diga o Autor, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025265-8 ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 . Tendo em vista que o Autor, devidamente intimado, não recolheu as custas processuais (fl. 15), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para cancelar a distribuição, conforme preceitua o art. 257 do CPC. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.001503-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DA PENHA ALVES BARRETO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, homologando o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, extinguir a execução (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás devidos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005166-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CLAUDIO CONCEICAO CEREJO PEREIRA E OUTRO (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A CLAUDIO CONCEIÇÃO CEREJO PEREIRA (Art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, fixando o valor da execução em R$ 26.417,59 (fl. 42). \r\n\r\nQuebra Sem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás devidos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005402-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a execução prossiga apenas quanto ao índice relativo ao mês de março de 1990 (84,32%), compensando-se o valor pago administrativamente.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 621867"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004703-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011341-1 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014570-9 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. RICARDO A MAGRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015925-3 QIED-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020131-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL (Adv. DEUSLENE ROCHA DE AROUCA, JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026960-4 ROSANGELA MEDEIROS (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x MARIA HELENA DA VEIGA NEVES (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x VANESSA MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021541-7 ALESSANDRO SANTOS DA SILVA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021839-0 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000267-4 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para decisão sobre a prova requerida.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012249-7 REGINA MARIA DE ALMEIDA BRANDAO FONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016045-0 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021391-0 RUTH RIVERA DE SOUZA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022835-4 ROSANA ALCANTARA BARROSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022909-7 ROSEMERE GONCALVES BENTO DE CARVALHO TOLENTINO E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024329-0 JERSON RODRIGUES E SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008875-5 SILVIO GOULARTE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007823-0 CANDIDA DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS, MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023350-3 NILTON CARDOSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE I V FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026717-3 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001132-8 FABIO TOMAZ GALRAO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006560-0 JAVIER TUPAYACHI PARDO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015862-5 CESAR REIS (Adv. CESAR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017823-5 MARIA APARECIDA DA SILVA RESENDE E OUTROS x AGATHA RESENDE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA ANGELICA DA SILVA RESENDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018142-8 FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003411-4 SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016563-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x LANCHONETE LA BUCCA LTDA. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 99.0022004-8 RICARDO DA COSTA DA SILVEIRA LOBO (Adv. ORLANDO PAULO ZANETTI) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031040-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JOAO GOMES DA SILVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020688-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021063-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LUIZ UBIRAJARA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012710-8 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, GILMAR QUEIROZ TAVARES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 92.0135569-6 ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n33 - 2000.51.01.025627-0 SPANA SERVICOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017357-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARCELO FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020073-3 TEREZINHA MARIA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 92.0005091-3 ROBERT WILLIAM TORNO (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n37 - 95.0001950-7 HILDA FIDELIS DA SILVA (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n38 - 2001.51.01.015786-6 MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n39 - 2002.51.01.001922-0 EDESIO DIAS DE ARAUJO (Adv. SIDNEY NUNES MORAES, ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n40 - 2003.51.01.004516-7 MARCOS AURELIO CARMINATI DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007075-4 ANNA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.017985-5 SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005162-4 CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006268-3 NEREU YOMAR DUARTE SILVA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021392-2 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021503-7 JORGE JOSIAS GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.023103-0 JUSSARA DE AZEVEDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 00.0431902-8 JORGE MORAES DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n49 - 99.0019580-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x RAFAEL PECANHA DO NASCIMENTO (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n50 - 2002.51.01.005848-0 CHEILA REGINA MARTINS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n51 - 2003.51.01.016671-2 URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n52 - 2005.51.01.007443-7 MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023096-8 ROSANGELA DO VALE MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 00.0926125-7 SEBASTIAO NOLASCO GAVAZZA (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002275-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv. EDSON DE PAIVA NEIVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.007273-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.008299-9 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 605785"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000606\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000479-3 CLEBER DOS SANTOS TOURINHO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se o autor para ciência que foi designado o dia 26/08/08, às 13:30h, o exame de ressonância magnética, no Hospital Naval Marcílio Dias, situado na Rua César Zama, 185, Bloco B, Setor de Radiodiagnóstico - Lins de Vasconcelos.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor atentar para o teor do contido no documento de fl. 205.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009395-9 NELIDA ESTELA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Concedo o derradeiro prazo de 15(quinze) dias para que a CEF cumpra o determinado no item 2 de fl. 157.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . (...)\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII.1 - DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n262. O Tribunal Federal da 2a Região, em julgamento do recurso de Apelação Cível 1985.51.01.734533-4, interposto contra sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, prolatada pela Exma. Sra. Juíza Federal Substituta Maria de Lourdes Coutinho Tavares, no exercício da Titularidade da 11a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deu-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito, bem como “acatando requerimento da União, e com lastro no art. 105 do CPC, a reunião das ações civis públicas originalmente autuadas sob os números 2003.51.01013224-1 e 00.0734533-0, a fim de que sejam processadas e decididas simultaneamente pelo Juízo prevento (art. 106 do CPC), qual seja, o MM. Juízo Federal da 11a Vara desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao qual deverão ser ambos os feitos encaminhados” (fl. 4.732). O Exmo. Sr. Juiz Federal Marcelo Pereira da Silva, no voto condutor do julgamento do indigitado recurso, destacou, em sua fundamentação, que:\r\n\r\n“As razões da Apelante se mostram pertinentes e devem ser acatadas, a fim de ser reformada a sentença extintiva de fls. 2129/2132.\r\n\r\nComo bem alegou a MMa Juíza que a prolatou, o presente feito 'guarda extrema ligação com a ação civil pública n. 2003.5101013224-1, proposta pelos Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal em face da União, Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí, cujo objeto é mais amplo que o desta ação.'\r\n\r\nA assertiva se confirma a partir do cotejo entre as petições iniciais desta ação civil pública e daquela que tramita perante a 7a Vara Federal, cuja cópia, lamentavelmente, aliás, somente veio a ser juntada a estes autos às fls. 2185/2276, em atendimento a requerimento formulado pelo Parquet federal, quando, na verdade, deveria ter sido acostada antes da prolação da sentença. Já que lhe serviu de fundamento para extinção deste feito pois, como se sabe, ao Magistrado somente cabe decidir com base nos elementos existentes nos autos, não se podendo valer o julgador, para fundamentar sua decisão, de fatos ou documentos que, embora sejam de seu conhecimento pessoal, ainda que por experiência técnica, não se encontram no bojo do processo, sob pena de maltrato ao princípio da ampla defesa, à exceção, evidentemente, dos fatos notórios, que presumem conhecidos por todos.\r\n\r\n(Omissis)\r\n\r\nDúvida não resta, a partir das transcrições acima, quanto à conexão existente entre ambas as ações que, embora não tenham sido ajuizadas pelas mesmas partes nem tampouco em face dos mesmos réus, dizem respeito à mesma situação fática e objetivam o mesmo resultado, qual seja, a despoluição da área objeto do litígio, localizada na Baía de Sepetiba, e a responsabilização dos agentes causadores - por ação ou omissão - da apontada agressão físico-química ao meio ambiente.\r\n\r\nFixada tal premissa - que, aliás, não escapou à percepção da douta Magistrada prolatora da sentença recorrida -, corolário lógico seria, ex vi legis, a reunião de ambas as ações para julgamento simultâneo por um mesmo juízo, a fim de que se evitassem decisões contraditórias e dispêndio de tempo e energia desnecessários, resultantes de providências em duplicidade, a exemplo da produção de prova pericial, considerada necessária em ambas as ações civis públicas.\r\n\r\nAo contrário disso, embora constatando 'que ambas as ações em cotejo guardam o mesmo objetivo qual seja, afastar e reparar os efeitos do dano ambiental causado pela empresa falida Ingá', a solução encontrada pela Magistrada de primeiro grau foi de extinguir o presente feito, sob o fundamento de que a ação proposta perante a 7a Vara Federal/RJ teria tido andamento mais célere, eis que, por força de liminar concedida em 13.10.2003, já estaria a obrigação de fazer sendo implementada pela União, Estado do Rio de Janeiro e Município de Itaguaí 'com maior amplitude e eficácia', (...) 'enquanto que a presente ação ainda trilha(ria) para a realização de uma perícia, nada tenso sido feito para coibir os efeitos nefastos e devastadores para o meio ambiente e vidas humanas”.\r\n\r\nAo que se saiba, contudo, inexiste previsão legal que autorize a extinção do feito mais antigo pelo fato de outro, a ele conexo, e posteriormente ajuizado, haver tido andamento mais célere ou providências judiciais mais efetivas, pois, se assim fosse, esvaziado estaria o democrático e constitucionalmente assentado princípio do juiz natural.\r\n\r\nNeste sentido, mostra-se descabida a conclusão da Magistrada de primeiro grau de que teria havido preclusão lógica 'consubstanciada na conduta manifestamente contraditória da união em ambos os feitos' pelo só fato de a União ter sido liminarmente compelida, em outra demanda, a reparar o dano cuja responsabilidade também é discutida nesta ação, ou que haveria, de sua parte, falta de interesse para acionar a CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ, hoje MASSA FALIDA e para, nestes autos, produzir prova pericial, em razão da mesma suposta preclusão lógica.\r\n\r\nNa verdade, como corretamente alegou e requereu a União Federal, ora Apelante (fl. 2164 e fl. 2167):\r\n\r\n'O Código de Processo Civil, como é cediço, aponta duas hipóteses de prevenção: considera-se prevento o juiz que primeiro efetuou o despacho liminar positivo (art. 106 ) ou o juízo em que se faz a citação válida (artigo 219 do mesmo diploma legal) e ambas as hipóteses ocorreram no presente processo e não no outro, encontrando-se na hipótese a incidência do artigo 253, II, do Código de Processo Civil, coma redação da Lei 10.358/2001, in verbis:\r\n\r\nArtigo 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nI - quando se relacionarem, por conexão ou continências, com outra já ajuizada;\r\n\r\nII - quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim requer, em face da prevenção operada, que seja declarada a competência absoluta deste juízo, determinando a reunião dos processos 2003.51.01.013224-1 e 00.0734533-0 que passam a tramitar perante a presente 11a Vara Federal e que, ao final, seja julgado procedente o pedido da União'.\r\n\r\nDe fato, a presente ação civil pública foi distribuída em 06.12.1985, ao passo que a ação civil pública n. 2003.5101013224-1, que até agora tramitou perante a 7a Vara Federal, conforme se verifica dos andamentos processuais juntados à fl. 2282 e seguintes, foi autuada na data de 13.10.2003, portanto quase dezoito anos depois, sendo inescapável a conclusão de que esta ação coletiva, por ser mais antiga e haver sido despachada em primeiro lugar, deve atrair a competência para o julgamento da ação posteriormente ajuizada e a ela conexa, nos termos do art. 253, inciso I, c/c arts. 106 e 219, caput, todos do CPC.” \r\n\r\n263. Consoante os fundamentos expendidos na decisão da instância superior, o Juízo da 11a Vara Federal desta Seção Judiciária detém competência absoluta para processar e julgar o pedido deduzido nos autos n. 2003.51.01.023224-1, a teor da regra positivada pelo art. 253, I, do Código de Processo Civil. A distribuição por dependência funda-se na natureza funcional da competência firmada, tal como assente na lição de José Ignácio Botelho de Mesquita (Competência - distribuição por dependência. In Revista de Processo, v. 19, jul/set 1980, p. 218), bem como na doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 7a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 621), as quais foram sufragadas pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 819.862-MA, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 31.08.2006, p. 249) e pela Corte Federal da 2a Região em julgamento da AC 200202010058179-RJ (Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Oitava Turma, DJU 21.11.2005, p. 336), da qual transcreve-se a ementa:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO “DIRIGIDA”. VEDAÇÃO. RESPEITO AO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA E AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE ABSOLUTA. ATO INSANÁVEL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1 - Ausência de livre distribuição. Questão de natureza processual civil. Possibilidade de o órgão ad quem examinar de ofício as questões de ordem pública, em decorrência do efeito translativo dos recursos.\r\n\r\n2 - Não observância dos critérios objetivos legais que determinam a distribuição por dependência (art. 253 do CPC). Distribuição “dirigida”.\r\n\r\n3 - Reconhecimento de (i) “ofensa” direta ao princípio constitucional do juiz natural; (ii) desrespeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência - que afetam, a independência e imparcialidade do órgão julgador; (iii) inadequação da via eleita; (iv) tumulto processual com inúmeras irregularidades e, conseqüentemente (v) prejuízos efetivos, com influência no direito material e reflexo na decisão da causa.\r\n\r\n4 - Incompetência absoluta do Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reputando-se de nenhum efeito todos os atos por ele praticados (art. 248 primeira parte c/c art. 113 § 2°, ambos do CPC). Extinção do processo (art. 267, IV do CPC).\r\n\r\n5 - Recursos de apelação prejudicados.\r\n\r\n264. Posto isso, com supedâneo no art. 113, §2o, do Código de Processo Civil, declaro a nulidade de todas as decisões proferidas pelo Juízo da 7a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro nos autos n. 2003.51.01.023224-1.\r\n\r\nII.2 - DO LITISCONSÓRCIO ATIVO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL\r\n\r\n265. O Ministério Público Estadual figura no pólo ativo da demanda, em litisconsórcio com o Ministério Público Federal, valendo-se, para tanto, da regra positivada pelo art. 5o, §5o, da Lei n. 7.347/85. A despeito do teor do texto legal invocado, não detém o Ministério Público Estadual legitimidade ativa para ajuizar ação perante a Justiça Federal, cabendo exclusivamente ao Parquet federal “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127, caput, da Constituição da República de 1988) se presente hipótese que atraia a competência da Justiça Federal, tal como se observa na presente demanda. \r\n\r\n266. O raciocínio ora esposado ampara-se na norma inserta no art. 129, §1o, da Carta Política de 1988, a qual preconiza que a unidade e a indivisibilidade são princípios institucionais do Ministério Público, o que impede o fracionamento da legitimidade ativa caso presente hipótese que lastreie a propositura da ação civil pública, sendo válido destacar incoerência inerente à natureza do litisconsórcio facultativo (art. 48, do Código de Processo Civil) quando confrontada com o princípio da unidade já mencionado. Em apoio a essa orientação, sufragada pelas Cortes Regionais Federais (TRF da 2a Região, AC 9802012459-RJ, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJU 02.03.2005, p. 100; AG 200202010400726-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, DJ 28.05.2003, p. 127; TRF da 4a Região, AG 200204010046261-RS, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 27.11.2002, p. 849) e pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP 287.389-RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 14.10.2002, p. 190; RMS 4.146-CE, Sexta Turma, DJ 26.02.1996, p. 4.085), transcrevo excerto da lição do Min. Teori Albino Zavascki (Processo coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, pp. 134-135):\r\n\r\n“Afirmar que o Ministério Público é uno e indivisível significa dizer, como anotou Arruda Alvim, que a manifestação de qualquer de seus agentes, no cumprimento do dever funcional, vinculará a própria instituição como um todo. Por ser assim, é evidente que a atuação de Ministério Público, a exemplo do que se passa no Poder Judiciário - que tem sua jurisdição limitada pelas regras de competência -, se dá em forma organizada e hierarquizada. Seus agentes exercem as funções sob determinadas regras e limites impostos pela estrutura do organismo. Seria inconcebível imaginar, com efeito, pudessem todos e cada um dos agentes da instituição, legitimamente, falar em nome dela e assim comprometê-la, perante todo e qualquer órgão ou instância, ou em qualquer lugar, ou nos momentos que lhes aprouvessem.\r\n\r\nÉ, portanto, decorrência do caráter nacional da instituição e dos princípios constitucionais da unidade e indivisibilidade que a regem, a sua organização mediante repartição de atribuições. Não tem outro sentido o art. 128 da CF, ao estabelecer que o Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, aquele compreendendo o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do Distrito Federal e Territórios, cada qual, portanto, com atribuições delimitadas, a serem estabelecidas em leis complementares (art. 128, §5o). Seria inconcebível a atuação do Ministério Público sem tais delimitações. Os princípios da unidade e indivisibilidade afastam a suposição de que o Ministério Público Federal possa atuar, indiscriminadamente, perante a Justiça do Trabalho ou a Militar, ou a dos Estados. Da mesma forma e pelo mesmo motivo não se compadece com a estrutura da instituição afirmar-se legitimidade aos agentes do Ministério Público Estadual para atuar fora da sua Comarca, ou fora de seu Estado, ou fora da jurisdição local (salvo, evidentemente, quando autorizados, como, v.g., na hipótese prevista no ADCT, art. 29, §5o).”\r\n\r\n267. Excluo, portanto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nII.3 - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO\r\n\r\n268. A União argúi sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo do feito, uma vez que não teria dado causa ao dano ambiental a ser reparado. Contudo, cabe ressaltar que a verificação das condições para o exercício legítimo do direito de ação deve estar pautada pelas afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial (cf. José Carlos Barbosa Moreira. Legitimação para Agir. Indeferimento da Petição Inicial. In: Temas de Direito Processual Civil. Primeira Série. 2a edição São Paulo: Saraiva, 1988, p. 200. Kazuo Watanabe. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 58. Apud in Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. 10a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 129), sob o risco de subverter o juízo de admissibilidade da pretensão processual em cognição antecipada do mérito da causa.\r\n\r\n269. Adotada a teoria da asserção, os requisitos do provimento final devem ser aferidos a partir dos fatos e fundamentos jurídicos apontados na peça vestibular.Em face da fundamentação antes expendida, compreende-se que a questão preliminar suscitada não merece ser acolhida, pois a responsabilidade civil da União deverá ser objeto de análise a partir do acervo probatório e das regras de direito material invocadas para resolução da lide.\r\n\r\nII.4 - DA INCLUSÃO DA MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ NO PÓLO PASSIVO DO FEITO\r\n\r\n270. A União e o Estado do Rio de Janeiro, em suas contestações, asseveram a formação de litisconsórcio passivo necessário a fim de que se proceda à inclusão da Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial Ingá no pólo passivo da demanda, uma vez que, conquanto o pedido tenha sido formulado em face da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí, a tutela jurisdicional que venha a ser concedida terá repercussão direta em seu patrimônio, porquanto- caso julgado procedente o pedido - imporá o cumprimento de obrigações de fazer que interferirão no valor do bem imóvel e dos resíduos químicos, passíveis de alienação e proveito econômico, que compõe o acervo da massa.\r\n\r\n271. Em exame do requerimento formulado, assinalo, que Cândido Rangel Dinamarco (Execução Civil. 8a edição. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 437), forte na lição de Donaldo Armelin, afirma que “legitimidade é uma qualidade do sujeito em função de ato jurídico realizado ou a realizar”. Com efeito, para a aferição da legitimidade ad causam é despiciendo que se perquira sobre a ligação do sujeito com a situação jurídico-substancial controversa, mas se o provimento judicial pretendido poderá ser idôneo a afetar a sua esfera jurídica. Destarte, sendo certo que o julgamento de procedência do pedido terá o condão de interferir na avaliação do patrimônio da massa falida e, mesmo, oferecer óbice para a pronta resolução do processo falimentar, existe pertinência subjetiva capaz de impor a inclusão da Massa Falida da Companhia Mercantil e Comercial Ingá enquanto parte ré.\r\n\r\n272. Destaque-se, porém, que o deferimento de tal pleito não tem o condão de modificar a competência deste Juízo para a resolução das questões postas nesta demanda e nos autos n. 1985.51.01.734533-4, eis que já firmada a competência da Justiça Federal nos moldes do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Conflito de Competência 40.971-RJ (Segunda Seção, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 15.09.2004, p. 113).\r\n\r\n273. Ante o exposto, intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de dez dias, apresentar cópia da petição inicial, que deverá instruir mandado de citação da Massa Falida da Companhia Mercantil e Comercial Ingá, na pessoa de seu síndico.\r\n\r\nII.5 - DA ASSISTÊNCIA SIMPLES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n274. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA requer sua inclusão no feito na condição de assistente simples da parte autora, às fls. 1217/1218. Afirma, para tanto, que, entre suas atribuições, incluem-se a “a finalidade de executar as políticas nacionais de meio ambiente referentes às atribuições federais permanentes relativas à preservação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais e sua fiscalização e controle”, tal como preconiza o art. 2o, da Lei n. 7.735/89. Outrossim, o Município do Rio de Janeiro, às fls. 1827/1831, formula igual requerimento, ao asseverar que o dano ambiental detectado atinge os seus limites territoriais\r\n\r\n275. Posto isso, após citada a Massa Falida, intimem-se o Ministério Público Federal, a União, o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Itaguaí e a Massa Falida da Companhia Mercantil e Comercial INGÁ para, no prazo de sucessivo de cinco dias (art. 51, do Código de Processo Civil), manifestarem-se sobre os requerimentos de assistência.\r\n\r\nII.6- DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL\r\n\r\n276. A decisão, de fls. 141/145, datada de 23 de outubro de 2003, proferida pela Exma. Sra. Juíza Federal Salete Maria Polita Maccalóz, deferiu liminar para que as medidas listadas no seu item 4.7 (fl. 144), bem como a tarefa de “colocar em funcionamento a Usina de Tratamento, no prazo de 48 horas, podendo para tanto contar com os recurso do COPPE/UFRJ, inclusive contratar pessoas, executando o que for necessário para o pleno funcionamento da estação, até o esgotamento do dique de águas contaminadas e novas medidas decorrentes da extinção do problema” fossem levadas a cabo por equipe composta por professores da UFRJ (João Alfredo de Medeiros, Maria Lúcia Couto Corrêa Pinto, Edson Farias Mello e Pedro Hamilton Elia), da UFF (Luiz Otávio de Amorim e Cláudio Martins), da UFRRJ (Carlos Eduardo da Silva Costa), da UERJ (José Alberto Gemal) e da UENF (Sérgio Neves Monteiro), sob a coordenação de João Alfredo Medeiros. Daquela decisão constou, em seu item 4.6, que o “COPPE/UFRJ, através de sua Diretoria, cederá os materiais e maquinários necessários à execução das obras emergenciais, adquirindo-os se for necessário, mediante ressarcimento, através de prestação de contas”. Outrossim, determinou-se a intimação da “Sra. RAIMUNDA NONATO MONTEIRO, Diretora do Fundo Nacional de Meio Ambiente, para que deposite ou bloqueie na conta do Banco do Brasil, o equivalente a R$ 2.500.000,00 (dois mihões e meio de reais) para viabilização das obras emergenciais e projeto de recuperação”, e a intimação da “Exma. Sra. ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, Governadora do Estado do Rio de Janeiro, para que deposite em Juízo, como garantia de instância, a importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sob a mesma responsabilidade do FNMA”. Ao final, restou consignado pela MMa Juíza Federal que “os recursos disponibilizados estarão sujeitos a todos os encargos das contas públicas, liberados de licitação apenas os materiais necessários às ações, obras e tarefas, dos primeiros 30 (trinta) dias” (fl. 145). \r\n\r\n277. Na referida decisão, não foram fixados os valores a serem pagos mensalmente pelos serviços prestados pelos auxiliares do Juízo. Ademais, a planilha de cálculo, juntada à fl. 108, que instrui petição da parte autora não especifica os dados concretos que serviram de esteio para que fosse estimado o custo de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) que teria lastreado a decisão que ordenou a apreensão de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) dos cofres do Fundo Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\n278. Às fls. 430/431, João Alfredo Medeiros apresenta requerimento, protocolado em 19 de novembro de 2003, para “um adiantamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao 'Projeto Análise Mineral' (INST.QUI 1942) da Fundação COPPETEC” e “um adiantamento de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para despesas de pronto pagamento, em conta-corrente vinculada ao projeto, que possa ser movimentada pelos Professores Maria Lucia Couto Corrêa Pinto e/ou João Alfredo Medeiros, no Banco Real, Agência 0896, situada no prédio H do Centro Técnico-científico da UFRJ, onde está instalada a Fundação COPPETEC”. A douta Juíza Federal Titular da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, à fl. 432/432-v, ordenou a intimação da “UFRJ, na pessoa do seu Mag. Reitor, com cópia do ofício de fls. 430/1, para que determine a uma de suas Fundações a liberação de uma verba, prévia, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para as despesas da Eq. Técnica, desta ação, na sistemática sugerida pelo Prof. João Alfredo Medeiros, em caráter de urgência e para ressarcimento, mediante prestação de contas.” \r\n\r\n279. Às fls. 937/938, a Exma. Sra. Juíza Federal Salete Maria Polita Maccalóz proferiu decisão, datada de 28 de novembro de 2003, na qual determinou a “intimação” do “Banco do Brasil - agência n. 4201-3, para que desbloqueie a favor deste Juízo, a importância e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), da C/C n. 170500-8, de titularidade do FNMA - Fundo Nacional do Meio ambiente, valores já bloqueados através de liminar./Os valores deverão estar disponíveis em conta judicial, depósito específico na CEF - Ag. Justiça Federal, em menos de 24 horas, do recebimento desta intimação” (fl. 938-v). \r\n\r\n280. Em 04 de dezembro de 2003, à fl. 953/953-v, seguiu-se nova decisão a fim de que a Sra. Presidente do Fundo Nacional de Meio Ambiente fosse intimada “para que deposite à disposição deste Juízo, a importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), em conta na CEF/Agência Justiça federal, para o custeio de despesas já realizadas pelas equipes que já conseguiram colocar a Usina de Tratamento de Águas em funcionamento e necessitam urgentemente de material para continuar o descontágio” (fl. 953-v). Outrossim, no dia 12 daquele mês, a Exma. Sra. Juíza Federal Salete Maria Polita Maccalóz proferiu, à fl. 1.010/1.010-v, decisão com o seguinte teor: “Por tudo o que consta nos autos e trabalhos já executados no tratamento das águas e mais o que já foi recuperado/trabalhado/executado, visto em inspeção, determino a expedição um (sic) alvará de levantamento, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta específica desta ação, em nome do Prof. João Alfredo Medeiros, coordenador do projeto, mediante prestação de contas das despesas já realizadas até 10/12/2003, sendo certo de que, doravante, os recursos só serão liberados mediante prestações de previsões antecipadas”.\r\n\r\n281. Não obstante a decisão de fls. 1.010/1.010-v, de 12 de dezembro de 2003, ter condicionado o levantamento do montante à prestação de contas por João Alfredo Medeiros, verifica-se que o alvará foi recebido na mesma data (fl. 1012), sem que fossem descritas e provadas as despesas efetuadas, as quais deveriam ter sido antecedidas de licitação, tal como preconizou a decisão de fls. 141/145.\r\n\r\n282. O Estado do Rio de Janeiro, às fls. 1.036/1.038, apresentou petição, na qual afirma: “Primeiramente, vem o Estado, través da presente, informar a este Juízo que, ao que parece, os professores João Alfredo Medeiros, Maria Lúcia C. Correa Pinto, Luiz Otávio Amorim, Cláudio R. Martins, Sérgio Neves Monteiro, todos membros da equipe multidisciplinar e, portanto, peritos deste Juízo, assessoram a empresa Monroe Empreendimentos Imobiliários LTDA., na proposta formulada pela mesma para aquisição ou arrendamento do imóvel e dos rejeitos da massa falida da empresa INGÁ, nos autos do processo de falência da Companhia Industria e Mercantil Ingá (processo n. 1995.024.000.127/01, em curso perante a 1a Vara Cível de Itaguaí).” A aludida petição e os documentos que a instruíram não foram objeto de apreciação pelo Juízo da 7a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e, por conseguinte, não foi instaurado o incidente previsto pelo art. 138, §1o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n283. À fl. 1.171/1.171-v (13 de janeiro de 2004), foi ordenada nova intimação da Sra. Presidente do Fundo Nacional do Meio Ambiente para que fossem liberados “os restantes dois milhões de reais”. Em 14 de janeiro de 2004, a MMa Juíza Federal Titular da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que fosse oficiado o “Ilmo. Sr. Gerente da CEF/Justiça Federal para que abra uma conta corrente em nome do Prof. João Alfredo Medeiros, Coordenador Técnico do Projeto de despoluição da INGÁ, constando da mesma a sua vinculação a esta ACP, para que não haja efeitos de natureza fiscal e não se confunda com a conta específica desta ação”. \r\n\r\n284. Às fls. 1637/1640, foi juntado relatório de prestação de contas, no qual se faz alusão a despesas incorridas de R$ 110.548,79 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), bem como se solicita o depósito de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à disposição do perito. Na planilha de fl. 1639, foi apontada a rubrica de “ajuda de custo remuneratória” paga a “João Alfredo” no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e a “Maria Lúcia” no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Da leitura dos autos, não se verificou a existência de decisão que tenha fixado os honorários dos especialistas e tampouco foi carreado documento indicativo da prévia existência de processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços. O indigitado relatório foi juntado aos autos em 11 de fevereiro de 2004 (fl. 1636-v) e a decisão (fl. 1637), de lavra da Exma. Sra. Juíza Federal Substituta Maria de Lourdes Coutinho Tavares, para fosse oficiado ao “gerente da CEF para que transfira incontinenti a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da conta judicial ACP 2003.51.01023224-1 para a conta do coordenador técnico do Juízo, prof. João Alfredo Medeiros”, é datada do dia 05 daquele mês, mesma data em que foi expedido o indigitado ofício (fl. 1641). Não há, nos autos, comprovação de que alguma das partes tenha se manifestado sobre o relatório de prestação de contas.\r\n\r\n285. Novo relatório de prestação de contas foi juntado às fls. 1750/1752 sem que acostada comprovação de que as despesas efetuadas tivessem sido antecedidas por processo licitatório, quedando-se igualmente omisso quanto à especificação das “despesas de pessoal” incorridas (fl. 1752). Igual sistemática seguiu-se nos relatórios juntados às fls. 1869/1873, destacando-se a notícia de pagamento de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) quanto à serviços prestados pela empresa “CONDUITA” (fl. 1878), a contratação de caminhões para transporte de “borra de cal de carbureto” a R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), tendo sido necessários de 15 a 20 caminhões por mês, a aquisição de água em caminhões pipa, aluguel de caminhão “Munck” e retro-escavadeira, importando em despesas - até o final de abril de 2004 - que totalizavam “R$ 800 mil, aproximadamente” (fl. 1885). Em 14 de maio de 2005, a Exma. Sra. Juíza Federal Salete Maria Polita Maccalóz autorizou a liberação da verba de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para “a conta do nomeado do Juízo, Prof. João Alfredo” (fl. 1888), tendo sido expedido ofício pelo Juízo da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro no dia 18 daquele mês. \r\n\r\n286. Às fls. 1892/1987, foi juntado aos autos em 09 de junho de 2004 (fl. 1891) relatório técnico e de prestação de contas subscrito por João Alfredo Medeiros, no qual se noticia a contratação de “equipe de segurança privada (8 pessoas)” , da empresa “JD Montagens Industriais (2 supervisores, 16 operadores e 2 auxiliares de administração” e a aquisição de “8 rádios de comunicação local, usados” (fls. 1892/1893). Com supedâneo no aludido relatório, foi determinada, pela MMa Juíza Federal Titular da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, a liberação de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) “à conta do Prof. João Alfredo” em 08 de junho de 2004 (fl. 1986), tendo este valor sido creditado no dia 11 daquele mês (fl. 2091). \r\n\r\n287. À fl. 2104, João Alfredo Medeiros requereu, em 30 de junho de 2004, a liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), narrando o gasto de R$ 89.072,62 em duas rubricas. Na mesma data, foi deferido o requerimento (fl. 2104) e expedido o competente alvará (fl. 2105), bem como no dia seguinte creditada a verba (fl. 2107). Nos autos, não há comprovação da intimação das partes das decisões que determinaram o levantamento de valores antes do crédito ser vertido em favor do perito.\r\n\r\n288. Às fls. 2150/2151, foi juntada prestação de contas apócrifa e sem identificação de protocolo mecânico. Todavia, seguiu-se a liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no dia seguinte à juntada da petição nos autos (fl. 2149-v e fl. 2152), com a subseqüente expedição de ofício ao Senhor Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal n. 0625 (fl. 2153), o qual noticiou a realização da transferência no dia 09 de agosto de 2004 (fl. 2161). Compulsando-se os autos , não se encontrou a decisão e a cópia de ofício a que aludiria a transferência de R$ 100.00,00 (cem mil reais) a que faz referência o documento de fl. 2566.\r\n\r\n289. Em 17 de dezembro de 2004, João Alfredo Medeiros juntou prestação de contas de R$ 86.274,24, listando despesas comas empresas “JD”, “ESCOMAI”, “SETEQUI”, “NEXTEL”, entre outras. À mesma data foi deferido requerimento para liberação de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), à fl. 2567, expedindo-se ofício ao Senhor Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal n. 0625 em 07 de janeiro de 2005 (fl. 2569) e creditados os valores no dia 11 daquele mês (fl. 2585).\r\n\r\n290. À fl. 2587, foi juntada cópia de decisão subscrita pela MMa Juíza Federal Substituta da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual, “considerando-se a prestação de contas e comprovantes de despesas realizadas entre 16 de dezembro de 2004 e 20 de janeiro de 2005, protocolizadas em 28 de janeiro de 2005 e esclarecimentos adicionais prestados via e-mail e juntados aos autos nesta data, DEFIRO expedição de ofício à CEF para que providencie a transferência da importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) da conta judicial n. 07004440-5 para a C/C n. 603910-0, de João Alfredo Medeiros”. Compulsando-se os autos principais, somente foi localizada a planilha apócrifa juntada à fl. 2589. O crédito dos recursos deu-se no dia seguinte à prolação da referida decisão (fl. 2591).\r\n\r\n291. Igualmente, foi juntada cópia de decisão proferida pela MMa Juíza Federal Substituta da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual “considerando-se a prestação de contas entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro de 2005, protocolizados em 1o de março de 2005 e esclarecimentos adicionais seguintes, DEFIRO a expedição de ofício à CEF para que providencie a transferência da importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) da conta judicial n. 07004440-5 para a C/C n. 603910-0, de João Alfredo Medeiros”. Da leitura dos autos principais, não foi identificado o documento que teria lastreado a decisão e tampouco se dela foram intimadas as partes. \r\n\r\n292. Às fls. 2674/2675, foi juntado novo relatório de prestação de contas por João Alfredo Medeiros, seguindo-se, na mesma data (fl. 2674), decisão para liberação do montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O crédito em favor do perito foi efetuado no dia seguinte (fl. 2681).\r\n\r\n293. À fl. 2692, foi juntado aos autos requerimento apócrifo, em que consta impresso o nome de João Alfredo Medeiros, mediante o qual afirma-se a existência de situação de emergência que exigiria a liberação imediata de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O pleito veio desacompanhado de documento que indicasse os dados que teriam corroborado o cálculo do montante. À fl. 2693, a Exma. Sra. Juíza Federal Substituta Maria de Lourdes Coutinho Tavares proferiu decisão para deferir a liberação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), tendo sido oficiado à Caixa Econômica Federal na mesma data (fl. 2694).\r\n\r\n294. Às fls. 2695/2696, seguiu-se novo relatório de prestação de contas e, subseqüente liberação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à fl. 2699, a qual não foi antecedida por intimação das partes. Igual sistemática foi observada às fls. 2737/2738, 2966/2970, 3039/3040, 3083/3084, 3116, 3146/3147, 3240/3241, 3414/3417, 3611/3612, 3679, 3855/3857, 3897/3898\r\n\r\n295. A MMa Juíza Federal Titular da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 2745/2746, proferiu decisão em que deferiu requerimento para que a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaguaí depositassem judicialmente, de forma respectiva, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) e R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Compulsando-se os autos, não foi identificada petição de qualquer das partes que faça referência ao aludido requerimento, bem como ao suporte probatório contábil que teria embasado a decisão quanto ao depósito adicional de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n\r\n296. Às fls. 2930/2933, o perito João Alfredo Medeiros requereu que o Juízo o autorizasse a alienar 1.000 toneladas de “rejeitos RT 'in natura' com as empresas Redumetal-Nutriplanta”, 2.000 toneladas de “Rejeitos RT 'in natura' com a empresa Global Sourcing” e 1.000 toneladas de 'rejeitos RT 'in natura' com as empresas Adrienge-Porter, iniciando com a retirada imediata de 60 a 80 toneladas (2 carretas)” (fl. 2933). Do relatório expendido às fls. 2930/2933 não é feita menção à adoção de processo de licitação. Às fls. 2941/2962, forma juntadas as respectivas propostas.\r\n\r\n297. À apresentação das propostas, seguiu-se decisão da Exma. Sra. Juíza Federal Salete Maria Polita Maccalóz, às fls. 2963/2965, na qual determina a intimação dos autores para manifestarem-se sobre a “proposta do Sr. Perito e à sugestão de alienar para as três empresas proponentes”. Contudo, antes de intimadas as partes, João Alfredo Medeiros juntou, à fl. 2996, requerimento em que informa a alienação de mil toneladas de RTZn, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à RUDIMENTAL IGUAÇU Reciclagem, Comércio e Representações Ltda. Informa, também que “a empresa já forneceu Barrilha antecipadamente, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). A empresa efetuará imediatamente um depósito adicional em juízo, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).” Na mesma data em que foi protocolado o requerimento, a MMa Juíza Federal deferiu-o (fl. 2996), determinando que fosse expedida “a guia para depósito na conta da ACP/CEF, para posterior liberação das despesas mediante comprovação”. À fl. 3038, foi juntada cópia de guia de depósito.\r\n\r\n298. À fl. 2997, em petição igualmente protocolada em 17 de agosto de 2005, João Alfredo de Medeiros, requer autorização para alienação de duas mil toneladas de RTZn a KWK Import Export Ltda no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O pleito foi deferido na mesma data em que apresentado à MMa Juíza Federal Titular, determinando-se expedição de guia para depósito do preço. À fl. 3037, foi juntada guia de depósito feito em 08 de setembro de 2005 pela compradora. À fl. 3036-v o Ministério Público Federal tomou ciência da decisão , de fl. 3035, que mandou que fosse expedida “ordem judicial autorizatória de circulação” dos rejeitos químicos.\r\n\r\n299. A decisão de fl. 3035 teve sua eficácia suspensa em decisão liminar proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund no Agravo de Instrumento n. 141429/RJ (2005.02.01.010781-7) em 24 de outubro de 2005 (fls. 3124/3125). \r\n\r\n300. Às fls. 3812/3813, João Alfredo Medeiros comunicou, em petição protocolada em 26 de junho de 2006, que a empresa Produquímica Indústria e Comércio adquiriu 30 toneladas de zinco “contido nos rejeitos CBZn”. Foi juntada guia de depósito judicial feita pela aludida sociedade no montante de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), à fl. 3814. No dia 26 de junho de 2006, a MMa Juíza Federal da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a Caixa Econômica Federal fosse oficiada para que se desse a liberação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor de João Alfredo Medeiros (fl. 3815), bem como determinou a expedição de “ordem judicial autorizatória de circulação dos rejeitos de tratamento de águas da INGÁ” (fl. 3816). Compulsando-se os autos não se verificou notícia de decisão do Tribunal Federal da 2a Região que tenha substituído aquela proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund no Agravo de Instrumento n. 141429/RJ (2005.02.01.010781-7) em 24 de outubro de 2005.\r\n\r\n301. Às fls. 3834/3835, foi juntado relatório de prestação de contas pelo Sr. Perito, no qual comunica que a sociedade Produquímica efetuou “novo depósito judicial, no valor de R$ 47.500,00” (fl. 3884), o que foi reprisado à fl. 3848. Às fls. 3851/3852, foram juntadas cópias de guia de depósito judicial feito por KeK Tecnologias Minerais Ltda.\r\n\r\n302. Em 14 de agosto de 2007, foi expedido fax, no qual se comunicava que a 8a turma do Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do Mandado de Segurança 9279 (2007.02.01.007163-7), determinando-se por seis meses a suspensão do trâmite da presente ação e da antecipação da tutela deferida no bojo desses autos. Em 16 de agosto de 2007, a MMa Juíza Federal Titular da 7a Vara Federal firmou mandado para que fossem retirados, da sede da falida, “equipamentos, material de consumo, instrumentos, amostras, componentes elétricos e de manutenção e outros que estão em guarda e responsabilidade do Coordenador Técnico e Perito do Projeto de responsabilidade da ACP 2003.51.01.023224-1” (fl. 4420/4421). Às fls. 4548/4550, foram juntadas guias de depósitos judiciais feitas em favor do “Projeto Emergencial Ingá”por Stratus Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda, KeK Tecnologias Minerais Ltda. e Stratus Comércio e Indústria de Produtos Químicos. \r\n\r\n303. Em 18 de dezembro de 2007, a Exma. Sra. Juíza Federal Salete Maria Polita Maccalóz determinou que fosse expedido ofício “para a CEF repassar para a conta do perito o saldo integral da conta do Juízo” (fl. 4557).\r\n\r\n304. Declarada a nulidade das decisões antes proferidas e, por conseguinte, desconstituída a nomeação dos peritos pelo Juízo da 7a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, intime-se a Massa Falida da Companhia Mercantil e Industrial INGÁ S/A, na pessoa de seu síndico, para que, no prazo de cinco dias, esclareça se o projeto, a que faz referência o edital para leilão público dos bens do falido, corresponde ao que foi juntado às fls. 3427/3437 dos autos. Sendo positiva a resposta, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de dez dias, a ser iniciado pelo Ministério Público Federal, manifestarem-se quanto à proposta formulada, tendo-se em vista a possibilidade de transação.\r\n\r\n305. Outrossim, expeça-se ofício ao Sr. Gerente do Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, junto à Justiça Federal no Rio de Janeiro, para que, no prazo máximo de cinco dias, apresente extrato detalhado das contas correntes 0625.001.603910-0 e 0625.005.07004440-5. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\n306. Ante o exposto, declaro nula as decisões antes proferidas e determino:\r\n\r\noficie-se ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal na 2a Região, ao Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, ao Exmo. Sr. Presidente da 8a Turma Especializada do Tribunal Federal da 2a Região, e à Exma. Sra. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí para comunicar-lhes a prolação da presente decisão;\r\n\r\ncomunique-se o teor desta decisão ao Exmo. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, relator da Reclamação n. 2005/0161285-4/RJ;\r\n\r\ncumpram-se os parágrafos 273 e 275;\r\n\r\noficie-se ao Juízo da 17ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que se forneçam cópias da petição inicial e da sentença, acaso proferida, referentes à ação civil pública n. 96.0009171-4.\r\n\r\n307. Indefiro o requerimento formulado por KWK IMPORT E EXPORT LTDA, à fl. 4.709, uma vez que os valores depositados judicialmente foram levantados em favor do perito consoante decisão proferida pelo Juízo da 7a Vara Federal do Rio de Janeiro (fl. 4557). \r\n\r\n308. Determino que os autos não sejam retirados do Cartório da 11a Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como os requerimentos de vista sejam apresentados por petição a ser apreciada por este Juízo.\r\n\r\n309. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 621694"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032006-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO PAULO LEITE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 DE OUTUBRO DE 2008, às 15:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.934,08 (UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001373-3/2008\r\n\r\n*00012001200137332008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032006-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: PEDRO PAULO LEITE SILVA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: PEDRO PAULO LEITE SILVA proceda à CITAÇÃO de REU: PEDRO PAULO LEITE SILVA, com endereço na RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, 1.734 SS 101 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 1.934,08 (UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.032012-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO PAULO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 12:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001329-2/2008\r\n\r\n*00012001200132922008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032012-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ANTONIO PAULO DOS REIS\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ANTONIO PAULO DOS REIS proceda à CITAÇÃO de REU: ANTONIO PAULO DOS REIS, com endereço na RUA MONTE CARMELO, 338, RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032124-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARBILIA MOSQUERA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 12:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.342,34 (UM MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001302-3/2008\r\n\r\n*00012001200130232008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032124-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARBILIA MOSQUERA MACHADO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARBILIA MOSQUERA MACHADO proceda à CITAÇÃO de REU: MARBILIA MOSQUERA MACHADO, com endereço na RUA UCA, 540 APTO 301 - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 21940-480, para pagamento da quantia de R$ 1.342,34 (UM MIL E TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032168-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 de outubro de 2008, às 15:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001374-8/2008\r\n\r\n*00012001200137482008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032168-1 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA proceda à CITAÇÃO de REU: PAULO CESAR SOARES DE SOUZA, com endereço na RUA TORRES HOMEM, 538 APTO 201 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032267-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 12:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001304-2/2008\r\n\r\n*00012001200130422008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032267-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JOSE CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JOSE CARLOS DAS NEVES proceda à CITAÇÃO de REU: JOSE CARLOS DAS NEVES, com endereço na RUA SÃO JOÃO BATISTA, 55 APTO 13 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032397-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS BAPTISTA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 12:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001289-1/2008\r\n\r\n*00012001200128912008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032397-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: LUIZ CARLOS BAPTISTA DA CRUZ\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: LUIZ CARLOS BAPTISTA DA CRUZ proceda à CITAÇÃO de REU: LUIZ CARLOS BAPTISTA DA CRUZ, com endereço na RUA MAL JOAO ADIL DE OLIVEIRA 41 APTO 401 - IRAJA - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21231-210, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032434-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVAN PEREIRA MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . os termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 12:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 463.81(QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001350-2/2008\r\n\r\n*00012001200135022008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032434-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: IVAN PEREIRA MARCAL\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: IVAN PEREIRA MARCAL proceda à CITAÇÃO de REU: IVAN PEREIRA MARCAL, com endereço na RUA CONDE DE BONFIM, 680/602 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 463.81(QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032485-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 12:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.922,25 (UM MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001300-4/2008\r\n\r\n*00012001200130042008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032485-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA proceda à CITAÇÃO de REU: MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA, com endereço na RUA LEON ROUSSOLIERES, CASA 04 FUNDOS - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 1.922,25 (UM MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032993-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EUFRASIO FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 DE OUTUBRO DE 2008, às 14:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.801,41 (TRÊS MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001357-4/2008\r\n\r\n*00012001200135742008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032993-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JOSE EUFRASIO FEITOSA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JOSE EUFRASIO FEITOSA proceda à CITAÇÃO de REU: JOSE EUFRASIO FEITOSA, com endereço na RUA MARQUÊS DE VALENÇA, 50 APTO 302 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.801,41 (TRÊS MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033058-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA SOUZA LIMA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 de outubro de 2008, às 14:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001360-6/2008\r\n\r\n*00012001200136062008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033058-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: SONIA SOUZA LIMA COELHO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: SONIA SOUZA LIMA COELHO proceda à CITAÇÃO de REU: SONIA SOUZA LIMA COELHO, com endereço na RUA SIQUEIRA CAMPOS, 216 APTO 802 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033217-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 13:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.653,36 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001325-4/2008\r\n\r\n*00012001200132542008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033217-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: CLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: CLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO proceda à CITAÇÃO de REU: CLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO, com endereço na RUA BARÃO DA TORRE, 652 APTO 201 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.653,36 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033221-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERLI SOARES MULLER LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 DE OUTUBRO DE 2008, às 15:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.125,66 (TRÊS MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001361-0/2008\r\n\r\n*00012001200136102008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033221-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ERLI SOARES MULLER LOBO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ERLI SOARES MULLER LOBO proceda à CITAÇÃO de REU: ERLI SOARES MULLER LOBO, com endereço na RUA CONDE DE BONFIM, 545 COB 01 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20520-000, para pagamento da quantia de R$ 3.125,66 (TRÊS MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033263-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANUARIO SATURNO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/08, às 12:50 h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (Dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos) indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033524-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANE MARIA SOARES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 12:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.245,48 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001346-6/2008\r\n\r\n*00012001200134662008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033524-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ROSANE MARIA SOARES NUNES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ROSANE MARIA SOARES NUNES proceda à CITAÇÃO de REU: ROSANE MARIA SOARES NUNES, com endereço na RUA DR. LACERDA SOBRINHO, 255/1202 BLOCO 01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 3.245,48 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033561-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONIQUE SANDY (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/08, às 14:00 h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (Dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos) indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033574-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELENIO LENOIR CARDOSO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 12:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.005,84 (TRÊS MIL, CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001348-5/2008\r\n\r\n*00012001200134852008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033574-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ELENIO LENOIR CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ELENIO LENOIR CARDOSO JUNIOR proceda à CITAÇÃO de REU: ELENIO LENOIR CARDOSO JUNIOR, com endereço na AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, 179 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 3.005,84 (TRÊS MIL, CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033577-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIE EUGENIE VARIDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 13:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001366-3/2008\r\n\r\n*00012001200136632008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033577-1 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIE EUGENIE VARIDEL\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIE EUGENIE VARIDEL proceda à CITAÇÃO de REU: MARIE EUGENIE VARIDEL, com endereço na PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO, 22/303 - RESENDE, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033587-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARYSE HORTA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 13:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001306-1/2008\r\n\r\n*00012001200130612008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033587-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARYSE HORTA DE ARAUJO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARYSE HORTA DE ARAUJO proceda à CITAÇÃO de REU: MARYSE HORTA DE ARAUJO, com endereço na RUA MARIS E BARROS, 25 APTO 302 - NITEROI, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033633-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LIBIA HOROWITZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.396,00 (UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001352-1/2008\r\n\r\n*00012001200135212008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033633-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: LIBIA HOROWITZ\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: LIBIA HOROWITZ proceda à CITAÇÃO de REU: LIBIA HOROWITZ, com endereço na RUA RAUL POMPEIA, 204 APTO 601 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 1.396,00 (UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033685-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ SELCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 13:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001353-6/2008\r\n\r\n*00012001200135362008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033685-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: LUIZ SELCO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: LUIZ SELCO FERREIRA DE OLIVEIRA proceda à CITAÇÃO de REU: LUIZ SELCO FERREIRA DE OLIVEIRA, com endereço na RUA JOAQUIM TÁVORA, 326 APTO 1.505 - NITEROI, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033869-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IDNI OLIVEIRA MAIA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 13:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.488,27 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001359-3/2008\r\n\r\n*00012001200135932008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033869-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: IDNI OLIVEIRA MAIA VIANA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: IDNI OLIVEIRA MAIA VIANA proceda à CITAÇÃO de REU: IDNI OLIVEIRA MAIA VIANA, com endereço na ALAMEDA 08, casa 04 - ANGRA DOS REIS, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 3.488,27 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033905-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.702,92 (DOIS MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001341-3/2008\r\n\r\n*00012001200134132008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033905-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE proceda à CITAÇÃO de REU: FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE, com endereço na RUA JOAQUIM NABUCO, 179 APTO 501 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.702,92 (DOIS MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033995-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAYMUNDO CANO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 13:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001330-5/2008\r\n\r\n*00012001200133052008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033995-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO proceda à CITAÇÃO de REU: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, com endereço na RUA VISCONDE DE CARAVELAS, 39 APTO 502 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815013-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEA LOPES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 DE OUTUBRO DE 2008, às 15:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.208,90 (TRÊS MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001362-5/2008\r\n\r\n*00012001200136252008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815013-9 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: DEA LOPES GONCALVES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: DEA LOPES GONCALVES proceda à CITAÇÃO de REU: DEA LOPES GONCALVES, com endereço na RUA FRANCISCO MANOEL, 157 CASA 10 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.208,90 (TRÊS MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815049-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 16:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.122,79 (TRÊS MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001347-0/2008\r\n\r\n*00012001200134702008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815049-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA proceda à CITAÇÃO de REU: KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, com endereço na RUA OMAR FONTOURA 99, APTO 406, RIO DE JANEIRO, RJ , para pagamento da quantia de R$ 3.122,79 (TRÊS MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815075-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CAETANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.916,91 (DOIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001344-7/2008\r\n\r\n*00012001200134472008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815075-9 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JOSE CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JOSE CAETANO DE SOUZA proceda à CITAÇÃO de REU: JOSE CAETANO DE SOUZA, com endereço na RUA QUINTANDA, 47/49 SALAS 115/117, 112 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.916,91 (DOIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815131-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO DIAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 de outubro de 2008, às 14:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.800,89 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001358-9/2008\r\n\r\n*00012001200135892008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815131-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: RICARDO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: RICARDO DIAS RODRIGUES proceda à CITAÇÃO de REU: RICARDO DIAS RODRIGUES, com endereço na RUA FRANCISCO ENES, 10 APTO 203 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.800,89 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815136-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIO LUIZ VIANNA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 13:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001364-4/2008\r\n\r\n*00012001200136442008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815136-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: FABIO LUIZ VIANNA MENDES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: FABIO LUIZ VIANNA MENDES proceda à CITAÇÃO de REU: FABIO LUIZ VIANNA MENDES, com endereço na RUA LOPES DA CRUZ, 167/402 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815211-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 14:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001337-7/2008\r\n\r\n*00012001200133772008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815211-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA proceda à CITAÇÃO de REU: ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA, com endereço na RUA DOS COLIBRIS, 07 - VALENCA, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815234-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA PRADO MOLON (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 12:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001351-7/2008\r\n\r\n*00012001200135172008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815234-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: PATRICIA PRADO MOLON\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: PATRICIA PRADO MOLON proceda à CITAÇÃO de REU: PATRICIA PRADO MOLON, com endereço na RUA GENERAL LOBATO FILHO, 53/202 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815275-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08/10/08, às 14:20 h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (Dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos) indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815324-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO ALCEBIADES OZORIO MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 de outubro de 2008, às 14:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001356-0/2008\r\n\r\n*00012001200135602008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815324-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JOAO ALCEBIADES OZORIO MANHAES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JOAO ALCEBIADES OZORIO MANHAES proceda à CITAÇÃO de REU: JOAO ALCEBIADES OZORIO MANHAES, com endereço na TRAVESSA ZACARIAS, 50 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815350-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 13:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001365-9/2008\r\n\r\n*00012001200136592008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815350-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES proceda à CITAÇÃO de REU: GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES, com endereço na AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO, 427/202 BLOCO 06 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815368-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUI NUNES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 13:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.446,18 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001367-8/2008\r\n\r\n*00012001200136782008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815368-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: RUI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: RUI NUNES DE SOUZA proceda à CITAÇÃO de REU: RUI NUNES DE SOUZA, com endereço na RUA MAJOR EUCLIDES MACIEL, 336 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 3.446,18 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815575-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALBA REGINA GONCALVES DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001342-8/2008\r\n\r\n*00012001200134282008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815575-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ALBA REGINA GONCALVES DUTRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ALBA REGINA GONCALVES DUTRA proceda à CITAÇÃO de REU: ALBA REGINA GONCALVES DUTRA, com endereço na RUA MIRANDA PINTO, 191 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815585-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 14:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.294,39 (DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001335-8/2008\r\n\r\n*00012001200133582008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815585-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ANTONIO CARLOS RIBEIRO proceda à CITAÇÃO de REU: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, com endereço na RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 99 APTO1.101 - NITEROI, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.294,39 (DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815641-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 14:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.916,81 (DOIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001332-4/2008\r\n\r\n*00012001200133242008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815641-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIA APARECIDA IBRAHIM proceda à CITAÇÃO de REU: MARIA APARECIDA IBRAHIM, com endereço na AVENIDA NIEMEYER, 845 APTO 403 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.916,81 (DOIS MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815714-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO LOBATO LECHTMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08/10/08, às 14:50 h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.371,00 (Dois mil, trezentos e setenta e um reais) indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815725-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 12:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.916,67 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001301-9/2008\r\n\r\n*00012001200130192008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815725-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARCOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARCOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA proceda à CITAÇÃO de REU: MARCOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA, com endereço na AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 259 - VOLTA REDONDA, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.916,67 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815727-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISE DOS SANTOS VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 DE OUTUBRO DE 2008, às 12:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.199,05 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001283-4/2008\r\n\r\n*00012001200128342008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815727-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARISE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARISE DOS SANTOS VENTURA proceda à CITAÇÃO de REU: MARISE DOS SANTOS VENTURA, com endereço na RUA DOUTOR LEAL, 550 APTO 609 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.199,05 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815867-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REINALDO SANTOS CORDOVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 16:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.208,90 (TRÊS MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001345-1/2008\r\n\r\n*00012001200134512008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815867-9 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: REINALDO SANTOS CORDOVIL\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: REINALDO SANTOS CORDOVIL proceda à CITAÇÃO de REU: REINALDO SANTOS CORDOVIL, com endereço na ESTRADA AGOSTINHO SOUZA AMARAL, 1.347 - VASSOURAS, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.208,90 (TRÊS MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815877-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA SIMOES DE NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001343-2/2008\r\n\r\n*00012001200134322008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815877-1 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ANA MARIA SIMOES DE NOVAES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ANA MARIA SIMOES DE NOVAES proceda à CITAÇÃO de REU: ANA MARIA SIMOES DE NOVAES, com endereço na RUA PACHECO LEÃO, 20 - RIO DAS FLORES, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815902-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LIZETE DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 DE OUTUBRO DE 2008, às 15:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001371-4/2008\r\n\r\n*00012001200137142008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815902-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: LIZETE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: LIZETE DOS SANTOS GOMES proceda à CITAÇÃO de REU: LIZETE DOS SANTOS GOMES, com endereço na RUA ALMEIDA BARBOSA, 86 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815971-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x UBIRAJARA ALVES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 de outubro de 2008, às 16:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001376-7/2008\r\n\r\n*00012001200137672008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815971-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: UBIRAJARA ALVES DE ABREU\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: UBIRAJARA ALVES DE ABREU proceda à CITAÇÃO de REU: UBIRAJARA ALVES DE ABREU, com endereço na PRAIA DE BOTAFOGO, 528 BLOCO A, APTO 1005 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815986-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DO ROSARIO PEREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 15:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.628,99 (DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001340-9/2008\r\n\r\n*00012001200134092008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815986-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIA DO ROSARIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIA DO ROSARIO PEREIRA LIMA proceda à CITAÇÃO de REU: MARIA DO ROSARIO PEREIRA LIMA, com endereço na RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 358 APTO 907 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.628,99 (DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.816007-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 16:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.621,93 (DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001349-0/2008\r\n\r\n*00012001200134902008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816007-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA proceda à CITAÇÃO de REU: PEDRO HASTINGS BARBOSA DE OLIVEIRA, com endereço na RUA PROFESSOR JULIO KOELER, 60, CASA, RIO DE JANEIRO, RJ , para pagamento da quantia de R$ 2.621,93 (DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.816009-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PATRICIA LOPES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 14:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001333-9/2008\r\n\r\n*00012001200133392008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816009-1 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: PATRICIA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: PATRICIA LOPES DA ROCHA proceda à CITAÇÃO de REU: PATRICIA LOPES DA ROCHA, com endereço na RUA HUMBERTO DE CAMPOS, 480 APTO 1001 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.816044-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 13:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001305-7/2008\r\n\r\n*00012001200130572008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816044-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS proceda à CITAÇÃO de REU: DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS, com endereço na RUA BOMBAIM, 341 - BANGU - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 21825-050, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.816098-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO TEODORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 de outubro de 2008, às 14:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001354-0/2008\r\n\r\n*00012001200135402008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816098-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: SERGIO TEODORO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: SERGIO TEODORO proceda à CITAÇÃO de REU: SERGIO TEODORO, com endereço na ALAMEDA JOÃO MIRANDA TORRES, 27, BARRA MANSA, RJ, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.816113-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09/10/2008, às 13:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001355-5/2008\r\n\r\n*00012001200135552008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816113-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA proceda à CITAÇÃO de REU: MAURICIO THADEU CARNEIRO LIMA, com endereço na RUA ALICE, 278/1302 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.816143-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANDERLEI VENTURA LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 09 de outubro de 2008, às 15:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nQuebra MANDADO Nº MAN.0012.001375-2/2008\r\n\r\n*00012001200137522008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816143-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: VANDERLEI VENTURA LEITAO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: VANDERLEI VENTURA LEITAO proceda à CITAÇÃO de REU: VANDERLEI VENTURA LEITAO, com endereço na RUA FELIPE MASCARENHAS, 250 CASA 13 - SAO GONCALO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.816160-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA MERCEDES BARRETO FRAGA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 08 de outubro de 2008, às 13:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.446,18 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001327-3/2008\r\n\r\n*00012001200132732008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816160-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIA MERCEDES BARRETO FRAGA NEVES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIA MERCEDES BARRETO FRAGA NEVES proceda à CITAÇÃO de REU: MARIA MERCEDES BARRETO FRAGA NEVES, com endereço na RUA FELIPE CARDOSO, 1.071 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.446,18 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 621736"
                            ],
                            "621741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031946-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBENIDES FRANCA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 16:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001322-0/2008\r\n\r\n*00012001200132202008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031946-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ALBENIDES FRANCA FERREIRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ALBENIDES FRANCA FERREIRA proceda à CITAÇÃO de REU: ALBENIDES FRANCA FERREIRA, com endereço na TRAVESSA SOLEDADE, 07/401 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031958-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 12:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.446,12 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001273-0/2008\r\n\r\n*00012001200127302008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031958-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES proceda à CITAÇÃO de DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES, com endereço na RUA MIGUEL PEREIRA, 96/101 HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO/RJ, para pagamento da quantia de 2.446,12 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e doze centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032019-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HERALDO TERROSO FIGUEIRO (Adv. SEM ADVOGA DO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 14:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 463,81 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001291-9/2008\r\n\r\n*00012001200129192008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032019-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: HERALDO TERROSO FIGUEIRO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: HERALDO TERROSO FIGUEIRO proceda à CITAÇÃO de REU: HERALDO TERROSO FIGUEIRO, com endereço na RUA BRANDELINA BATALHA, 35 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 463,81 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032134-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA PEREIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 12:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001292-3/2008\r\n\r\n*00012001200129232008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032134-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: VANIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: VANIA PEREIRA NASCIMENTO proceda à CITAÇÃO de REU: VANIA PEREIRA NASCIMENTO, com endereço na RUA CONDE DE AGROLONGO, 1146/405 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032138-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILMAR DE SOUZA PONZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/102008, às 16:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001339-6/2008\r\n\r\n*00012001200133962008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032138-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: WILMAR DE SOUZA PONZIO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: WILMAR DE SOUZA PONZIO proceda à CITAÇÃO de REU: WILMAR DE SOUZA PONZIO, com endereço na RUA MARIO BARRETO, 36/301 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032204-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO CESAR REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 15:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001331-0/2008\r\n\r\n*00012001200133102008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032204-1 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: RICARDO CESAR REIS\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: RICARDO CESAR REIS proceda à CITAÇÃO de REU: RICARDO CESAR REIS, com endereço na RUA CONDE DE BONFIM, 589/202 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032250-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADENILTON LUIZ TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 12:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.431,56 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001270-7/2008\r\n\r\n*00012001200127072008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032250-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ADENILTON LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ADENILTON LUIZ TEIXEIRA proceda à CITAÇÃO de ADENILTON LUIZ TEIXEIRA, com endereço na RUA BARATA RIBEIRO, 407/501 - COPACABANA - RJ, para pagamento da quantia de 2.431,56 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032289-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS BASTOS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 15:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001323-5/2008\r\n\r\n*00012001200132352008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032289-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: CARLOS BASTOS DE MELO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: CARLOS BASTOS DE MELO proceda à CITAÇÃO de REU: CARLOS BASTOS DE MELO, com endereço na RUA DOS ROMEIROS, 211 SALA 203 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032342-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JACIARA MARIA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 15:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001315-0/2008\r\n\r\n*00012001200131502008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032342-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JACIARA MARIA PIRES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JACIARA MARIA PIRES proceda à CITAÇÃO de REU: JACIARA MARIA PIRES, com endereço na RUA SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO, 47 CASA 17 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032440-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLENE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/2008, às 12:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001264-1/2008\r\n\r\n*00012001200126412008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032440-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARLENE GONCALVES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARLENE GONCALVES proceda à CITAÇÃO de MARLENE GONÇALVES, com endereço na RUA EMBAIXADOR CARLOS TAYLOR, 90, APT. 702 - GAVEA - RIO DE JANEIRO, CEP: 22451-080, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032449-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISTONIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 13:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.437,36 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001277-9/2008\r\n\r\n*00012001200127792008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032449-9 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARISTONIA DE ALMEIDA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARISTONIA DE ALMEIDA proceda à CITAÇÃO de MARISTONIA DE ALMEIDA, com endereço na RUA CARDEAL DOM SEBASTIÃO LEME, 149, SALA 101 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.437,36 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032465-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO VICENTE FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 12:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001276-4/2008\r\n\r\n*00012001200127642008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032465-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: FERNANDO VICENTE FRANCO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: FERNANDO VICENTE FRANCO proceda à CITAÇÃO de FERNANDO VICENTE FRANCO, com endereço na RUA VASSOURAS, 125 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032539-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELENA BARBOSA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 13:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001280-0/2008\r\n\r\n*00012001200128002008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032539-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIA HELENA BARBOSA BORGES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIA HELENA BARBOSA BORGES proceda à CITAÇÃO de MARIA HELENA BARBOSA BORGES, com endereço na RUA PARANHOS, 419/303 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032587-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA TERESA SALGUEIRO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 13:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001294-2/2008\r\n\r\n*00012001200129422008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032587-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIA TERESA SALGUEIRO CHAVES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIA TERESA SALGUEIRO CHAVES proceda à CITAÇÃO de REU: MARIA TERESA SALGUEIRO CHAVES, com endereço na AVENIDA ATAULFO DE PAIVA, 1165/601 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032596-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 16:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001324-0/2008\r\n\r\n*00012001200132402008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032596-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: PAULO ROBERTO PIMENTEL\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: PAULO ROBERTO PIMENTEL proceda à CITAÇÃO de REU: PAULO ROBERTO PIMENTEL, com endereço na ESTRADA VELHA DA PAVUNA, 525, BLOCO 19 APT. 102 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032617-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OLAVO FONSECA MACCHIUTTI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 16:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.265,12 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001338-1/2008\r\n\r\n*00012001200133812008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032617-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: OLAVO FONSECA MACCHIUTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: OLAVO FONSECA MACCHIUTTI DE OLIVEIRA proceda à CITAÇÃO de REU: OLAVO FONSECA MACCHIUTTI DE OLIVEIRA, com endereço na RUA MARQUES DE ABRANTES, 107/112 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.265,12 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032695-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE TAPIA GUZMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 12:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 966,14 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001284-9/2008\r\n\r\n*00012001200128492008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032695-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JORGE TAPIA GUZMAN\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JORGE TAPIA GUZMAN proceda à CITAÇÃO de REU: JORGE TAPIA GUZMAN, com endereço na RUA CONDE DE BONFIM, 1178/505 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20530-000, para pagamento da quantia de 966,14 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032704-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OSVALDO GOMES PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 12:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001275-0/2008\r\n\r\n*00012001200127502008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032704-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: OSVALDO GOMES PACHECO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: OSVALDO GOMES PACHECO proceda à CITAÇÃO de OSVALDO GOMES PACHECO, com endereço na RUA SILVA CASTRO, 22/701, RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032732-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 14:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001286-8/2008\r\n\r\n*00012001200128682008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.032732-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL proceda à CITAÇÃO de REU: MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL, com endereço na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 1150/817 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033005-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOTA DA FE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 13:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.314,04 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001293-8/2008\r\n\r\n*00012001200129382008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033005-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: CARLOTA DA FE MARTINS\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: CARLOTA DA FE MARTINS proceda à CITAÇÃO de REU: CARLOTA DA FE MARTINS, com endereço na RUA VIDAL NEGREIROS, 69/103 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.314,04 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033013-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO JACINTHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 14:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.342,34 (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001314-6/2008\r\n\r\n*00012001200131462008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033013-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: RENATO JACINTHO TAVARES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: RENATO JACINTHO TAVARES proceda à CITAÇÃO de REU: RENATO JACINTHO TAVARES, com endereço na RUA ITAPORANGA, 442 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 1.342,34 (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033025-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ALBERTO REBELO ISRAEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 13:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001279-8/2008\r\n\r\n*00012001200127982008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033025-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: CARLOS ALBERTO REBELO ISRAEL\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: CARLOS ALBERTO REBELO ISRAEL proceda à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO REBELO ISRAEL, com endereço na RUA ANIBAL BENÉVOLO, 75-A - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033040-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 14:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001311-2/2008\r\n\r\n*00012001200131122008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033040-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARIA ANTONIA DA SILVA proceda à CITAÇÃO de REU: MARIA ANTONIA DA SILVA, com endereço na RUA JOAQUIM SILVA, 03/902 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033250-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THAYS ARAGAO CARESTIATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 15:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.369,55 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001319-9/2008\r\n\r\n*00012001200131992008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033250-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: THAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: THAYS ARAGAO CARESTIATO proceda à CITAÇÃO de REU: THAYS ARAGAO CARESTIATO, com endereço na RUA AUGUSTO SPINELLI, 192/104 - NOVA FRIBURGO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 1.369,55 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033379-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEX FABIANO LEITE JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 13:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001297-6/2008\r\n\r\n*00012001200129762008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033379-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ALEX FABIANO LEITE JORGE\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ALEX FABIANO LEITE JORGE proceda à CITAÇÃO de REU: ALEX FABIANO LEITE JORGE, com endereço na RUA SÁ FERREIRA, 178/807 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033414-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 15:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001328-8/2008\r\n\r\n*00012001200132882008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033414-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: SANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: SANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS proceda à CITAÇÃO de REU: SANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS, com endereço na RUA TONELERO, 77/1101 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033484-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE ROBICHEZ PENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/08, às 14:00 h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.646,23 ( Dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033504-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA DELLATORRE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/2008, às 12:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001271-1/2008\r\n\r\n*00012001200127112008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033504-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: REGINA CELIA DELLATORRE BARBOSA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: REGINA CELIA DELLATORRE BARBOSA proceda à CITAÇÃO de REGINA CÉLIA DELLATOREE BARBOSA, com endereço na RUA BERNA, 34 - JARDIM CARIOCA - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 21921-710, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033528-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARINA RIBEIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 15:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.906,41 (dois mil, novecentos e seis reais e quarenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001312-7/2008\r\n\r\n*00012001200131272008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033528-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARINA RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARINA RIBEIRO VIANNA proceda à CITAÇÃO de REU: MARINA RIBEIRO VIANNA, com endereço na RUA PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, 161, BLOCO 02, APT. 103 - SAO GONCALO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.906,41 (dois mil, novecentos e seis reais e quarenta e um centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033560-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MOACIR FIGUEIREDO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 14:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.446,18 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001285-3/2008\r\n\r\n*00012001200128532008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033560-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MOACIR FIGUEIREDO MAIA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MOACIR FIGUEIREDO MAIA proceda à CITAÇÃO de REU: MOACIR FIGUEIREDO MAIA, com endereço na RUA ALCINO LEITE, 411 CASA - SANTO ALEIXO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 3.446,18 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033642-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 13:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 5.540,61 (CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001296-1/2008\r\n\r\n*00012001200129612008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033642-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA proceda à CITAÇÃO de REU: JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA, com endereço na RUA MURUNDU, 217 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 5.540,61 (CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033726-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MANOEL MANHAES FRANCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 13:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001303-8/2008\r\n\r\n*00012001200130382008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033726-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MANOEL MANHAES FRANCELINO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MANOEL MANHAES FRANCELINO proceda à CITAÇÃO de REU: MANOEL MANHAES FRANCELINO, com endereço na RUA GUILHERME DOS SANTOS ANDRADE, 1064 - SAO GONCALO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033813-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA MOUTINHO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 12:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.183,16 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001278-3/2008\r\n\r\n*00012001200127832008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033813-9 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: FATIMA MOUTINHO CORDEIRO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: FATIMA MOUTINHO CORDEIRO proceda à CITAÇÃO de FÁTIMA MOUTINHO CORDEIRO, com endereço na RUA SIQUEIRA CAMPOS, 158/1001 - COPACABANA, para pagamento da quantia de 2.183,16 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033866-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIMONE CAPELLA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 14:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001308-0/2008\r\n\r\n*00012001200130802008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033866-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: SIMONE CAPELLA DA SILVA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: SIMONE CAPELLA DA SILVA proceda à CITAÇÃO de REU: SIMONE CAPELLA DA SILVA, com endereço na PRACA UBAJARA, 40 - ROCHA - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20975-020, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033894-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRENO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 12:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.366,11 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001287-2/2008\r\n\r\n*00012001200128722008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033894-2 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: IRENO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: IRENO FERREIRA DE SOUZA proceda à CITAÇÃO de REU: IRENO FERREIRA DE SOUZA, com endereço na RUA DANTOM JOBIM, 150 - ARARUAMA, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 3.366,11 (TRÊS MIL, TREZEN TOS E SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033922-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 12:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.430,30 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e trinta centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033940-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x KATIA FRIEDERICHS OSTERNACK MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 13:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001281-5/2008\r\n\r\n*00012001200128152008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033940-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: KATIA FRIEDERICHS OSTERNACK MACHADO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: KATIA FRIEDERICHS OSTERNACK MACHADO proceda à CITAÇÃO de REU: KATIA FRIEDERICHS OSTERNACK MACHADO, com endereço na RUA ATALEIA, 70 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033945-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCIS HARLEY PINHEIRO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 13:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUIINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001299-5/2008\r\n\r\n*00012001200129952008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033945-4 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: FRANCIS HARLEY PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: FRANCIS HARLEY PINHEIRO FREIRE proceda à CITAÇÃO de REU: FRANCIS HARLEY PINHEIRO FREIRE, com endereço na RUA MANOEL FERNANDES BATISTA, 256 - IGUABA GRANDE, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUIINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815023-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CELI MARA HOTE (Adv. SEM ADVOGADO). . os termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 15:10h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001326-9/2008\r\n\r\n*00012001200132692008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815023-1 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: CELI MARA HOTE\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: CELI MARA HOTE proceda à CITAÇÃO de REU: CELI MARA HOTE, com endereço na RUA SANTA ALZIRA, 75 - VOLTA REDONDA, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815058-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANAINA DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 15:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.208,90 (três mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001309-5/2008\r\n\r\n*00012001200130952008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815058-9 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JANAINA DO ESPIRITO SANTO proceda à CITAÇÃO de REU: JANAINA DO ESPIRITO SANTO, com endereço na RUA NICARÁGUA, 674, APT. 101 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.208,90 (três mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815074-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 14:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001307-6/2008\r\n\r\n*00012001200130762008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815074-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO proceda à CITAÇÃO de REU: JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO, com endereço na RUA MILÃO, 90 CASA 02 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815091-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS. . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 14:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.673,40 (HUM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001320-1/2008\r\n\r\n*00012001200132012008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815091-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS proceda à CITAÇÃO de REU: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, com endereço na RUA GIL FERREIRA, 81/103 - VOLTA REDONDA, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 1.673,40 (HUM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815133-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 15:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001334-3/2008\r\n\r\n*00012001200133432008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815133-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO proceda à CITA ÇÃO de REU: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO, com endereço na ESTRADA DA LIGAÇÃO, 960 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815137-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO SOARES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 15:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001336-2/2008\r\n\r\n*00012001200133622008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815137-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: FERNANDO SOARES MORAES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: FERNANDO SOARES MORAES proceda à CITAÇÃO de REU: FERNANDO SOARES MORAES, com endereço na RUA IRMA ZELIA, 18 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815167-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 14:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001317-0/2008\r\n\r\n*00012001200131702008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815167-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA proceda à CITAÇÃO de REU: TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA, com endereço na RUA MORAIS MACEDO, 19 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815455-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 15:30h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001316-5/2008\r\n\r\n*00012001200131652008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815455-8 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA proceda à CITAÇÃO de REU: ROSA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, com endereço na RUA PROFESSOR QUINTINO DO VALE, 45 FDS - ESTACIO - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20550-000, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815456-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA RUGANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 13:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001282-0/2008\r\n\r\n*00012001200128202008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815456-0 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: CRISTINA RUGANI\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: CRISTINA RUGANI proceda à CITAÇÃO de REU: CRISTINA RUGANI, com endereço na RUA MARIZ E BARROS, 272, APT. 410 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815468-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 07/10/2008, às 14:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001313-1/2008\r\n\r\n*00012001200131312008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815468-6 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: MARLENE DAS NEVES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: MARLENE DAS NEVES proceda à CITAÇÃO de REU: MARLENE DAS NEVES, com endereço na RUA GUARATINGUETÁ, 30/302 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 2.513,99 (DOIS MIL, QUINHENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815544-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAO MACEDO AZARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/2008, às 12:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.029,64 (TRÊS MIL E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001274-5/2008\r\n\r\n*00012001200127452008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815544-7 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JOAO MACEDO AZARA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JOAO MACEDO AZARA proceda à CITAÇÃO de JOÃO MACEDO AZARA, com endereço na RUA ENGENHEIRO ALFREDO PESSOA, 168/201 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de 3.029,64 (TRÊS MIL E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815596-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA BEATRIZ NEUMANN DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 13:50h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, por meio de carta precatória, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 1.400,41 (um mil, quatrocentos reais e quarenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815721-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EVERARDO LEITAO CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 15:40h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001318-4/2008\r\n\r\n*00012001200131842008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815721-3 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: JOSE EVERARDO LEITAO CAMARA\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: JOSE EVERARDO LEITAO CAMARA proceda à CITAÇÃO de REU: JOSE EVERARDO LEITAO CAMARA, com endereço na RUA VALPARAÍSO, 97, APT. 201 - TIJUCA - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815767-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALDIR MONTEIRO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 14:20h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 3.369,42 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001288-7/2008\r\n\r\n*00012001200128872008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.815767-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: WALDIR MONTEIRO DE MAGALHAES\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: WALDIR MONTEIRO DE MAGALHAES proceda à CITAÇÃO de REU: WALDIR MONTEIRO DE MAGALHAES, com endereço na RUA GESSYR GONÇALVES FONTES, 110/302 - SAO JOAO DE MERITI, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 3.369,42 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816031-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CECILIA GALVAO MARIZ YOULE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 599, do CPC, designo o dia 06/10/08, às 16:00h, para audiência de conciliação realizada em sistema de mutirão, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 14o andar.\r\n\r\nA OAB/RJ fica intimada por meio da publicação deste despacho. Deverá, na oportunidade, regularizar a sua representação processual e apresentar cópia autenticada da procuração outorgada ao subscritor da inicial. Eventual pagamento realizado na esfera administrativa deverá ser informado ao Juízo, comprovadamente. \r\n\r\nCite-se a parte executada, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/06.\r\n\r\nCaso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCientes as partes de que todos os prazos e efeitos decorrentes da citação ora determinada terão início no dia seguinte à data designada para o seu comparecimento em juízo, para não haver prejuízo ao executado e frustrar o objetivo do mutirão de conciliação. \r\n\r\nMANDADO Nº MAN.0012.001321-6/2008\r\n\r\n*00012001200132162008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.816031-5 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: CECILIA GALVAO MARIZ YOULE\r\n\r\nM A N D A\r\n\r\na qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, movida por AUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do(a) REU: CECILIA GALVAO MARIZ YOULE proceda à CITAÇÃO de REU: CECILIA GALVAO MARIZ YOULE, com endereço na RUA ROBERTO DIAS LOPES, 25/801 - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, para pagamento da quantia de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, de acordo com o art. 652 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 621741"
                            ],
                            "621746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.027002-2 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.476/478: Aguarde-se por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011928-7 CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, LUCIEN CASTIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Ao INCRA para que traga planilha atualizada do débito, a fim de que seja apreciada a petição de fl. 710.\r\n\r\nNo retorno, apreciarei o pedido da União Federal de fls. 712/714.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018476-0 NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Considerando a informação anterior, retifico o despacho de fl. 781. Recebo a apelação da parte ré, de fls. 767/780, em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos autores para apresentarem suas contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014040-5 MARLY DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Transitado em julgado o acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (fl. 91), nada há a ser executado. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022034-6 JUSSARA DUARTE MARQUES E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 253/259), no duplo efeito. \r\n\r\n2 - À parte apelada (União e INSS) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007160-0 LEVY PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intime-se a União Federal para requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010232-2 ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Recebo a apelação da União Federal, de fls.285/309, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013150-4 AMOEL DAS NEVES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 196/205), no duplo efeito. \r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006656-5 DANNY DA SILVA BRANDÃO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Recebo a apelação da Autora (fls. 87/99), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007933-0 ANTONIO ELIAS DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Quanto à decisão de fl. 301 nada há a reconsiderar.\r\n\r\nÀs partes, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008338-1 PAULO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Desentranhe-se a petição de fls. 87/96, mantendo-a na contra-capa, por ser cópia do recurso acostado às fls. 76/85. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 76/85), no duplo efeito. \r\n\r\n3 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019444-0 EDSON PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 66/68. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 70/79), no duplo efeito.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante o art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020842-6 CRISTOVAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 35/36. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 38/47), no duplo efeito.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante o art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004303-0 AYRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 36/38. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 40/49), no duplo efeito.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante o art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007488-8 DALCIDIA DO CARMO COIMBRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a sentença de fls. 37/38. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação dos Autores (fls. 40/49), no duplo efeito.\r\n\r\n3 - Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante o art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0019102-0 JOSE AILTON DIAS MELO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.520/522, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor José Carlos da Silva, PIS nº.102.970.322-64, aplicando os índices expurgados nos Planos Econômicos e apresentar o Termo de Adesão da autora Lucia Sá Tinoco devidamente assinado. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0002702-1 RONALD SANTOS BARATA (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF apresentou o extrato comprovando o crédito relativo aos juros de mora e a guia de depósito dos honorários advocatícios às fls.307/311, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0009069-0 RICARDO LINHARES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.345, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0017704-3 JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deve a autora Maria Helena Jacintho, ante a discordância com o valor creditado pela CEF de R$ 4.448,86, comprovado às fls.245, indicar, especificadamente a razão da impugnação, na medida em que a CEF apresentou memória de cálculo discriminada, às fls.279/284. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005175-4 FERNANDO LUIS FELICIO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CARVALHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A contadoria do Juízo não se constitui em unidade para ratificação de contas. Se o autor considera que há alguma inconsistência nos cálculos, deve indicar especificadamente, na medida em que a CEF apresentou memória de cálculo discriminada. \r\n\r\nEm havendo discordância específica e sendo a parte beneficiária de Justiça Gratuita, como nos autos, a Contadoria é chamada a esclarecer a divergência.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de remessa ao Contador, ante a ausência de impugnação específica.\r\n\r\nAo autor para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020531-9 LAVINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para manifestação quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 476/513), bem como quanto aos documentos trazidos aos autos pela CEF (fls.459/475). Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, no mesmo prazo, intime-se a CEF sobre os cálculos do Contador de fls. 476/513. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019784-8 ELISABET MACHLINE NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI, ANA MARIA DE SA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o informado pela CEF acerca do procedimento via internet ao acordo à Lei Complementar 110/2001 e os saques efetuados pela parte autora conforme comprovados nos documentos às fls.136/140, intime-se a mesma para ciência. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024466-2 ROBERTO FABRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 86/89), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028688-7 ARMANDO CUSTODIO DA SILVA (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo as apelações do Autor e da CEF (fls. 62/71 e 83/88), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 92.0037884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CML COMESTIVEIS E REFRESCOS LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000226191 encontrou saldo quanto ao executado Marco Antônio de Oliveira Alexandre no total de R$ 575,11, e do executado Nilson Francisco no total de R$ 4,93, intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n26 - 93.0003003-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x JOAO AUGUSTO CONRADO DO AMARAL GURGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAROLINA BARBOSA DO AMARAL GURGEL (Adv. WILNEY DE ALMEIDA PRADO) x GURGEL MOTORES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000843725 restou infrutífera, haja vista que foi encontrado saldo para bloqueio de apenas R$ 32,97 (trinta e dois reais e noventa e sete centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido, inclusive sobre o interesse na manutenção do bloqueio. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente sobre a Decisão de fl. 354.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005678-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DENISE DE SOUZA JORDAO (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000226330 restou infrutífera, haja vista que foi encontrado saldo para bloqueio de apenas R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido, inclusive sobre a manutenção do valor bloqueado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ROMULO NACIF FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000226138 restou infrutífera, haja vista que foi encontrado apenas o saldo de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido, manifestando-se inclusive sobre a manutenção do valor bloqueado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 99.0016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x GILDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000226200 restou infrutífera, haja vista que foi encontrado saldo para bloqueio de apenas R$ 76,05 (setenta e seis reais e cinco centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido, inclusive sobre a manutenção do valor bloqueado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.004808-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUZINETE RODRIGUES FREITAS (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000226327 encontrou saldo para bloqueio de R$ 493,22 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011678-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MAIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ROBERTA BROWN RODRIGUES MINGOZZI (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000226424 restou infrutífera, haja vista que foi encontrado saldo para bloqueio de apenas R$ 28,81 (vinte e oito reais e oitenta e um centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido, inclusive sobre a manutenção do valor bloqueado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.006215-1 ELIANA DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, não há nada a reconsiderar em relação à sentença de fls. 20/22. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação da Autora (fls. 27/34), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Cite-se a CEF para responder ao recurso, consoante art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012611-4 SEBASTIAO FURTADO AMORIM (Adv. DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que até a presente data o executado não foi citado (fls. 153 e 162-v) para pagamento do valor apurado pela CEF a título de honorários de sucumbência, indefiro o pedido de penhora por meio do Sistema Bacenjud.\r\n\r\nÀ CEF para que traga endereço atualizado executado para intimação nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023320-1 IRAN PAULO ALMEIDA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Tendo em vista a decisão que acolheu os Embargos de Declaração opostos pela CEF (fl. 309), deixo de receber a apelação interposta pela Empresa ré (fls. 294/296), uma vez que impugna, tão somente, a ausência de condenação dos honorários. \r\n\r\n1 - Recebo a apelação do Autor (fls. 310/338), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005497-0 VICENTE FONSECA DE MESQUITA-ESPOLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, mantenho a decisão de fls. 18/20. \r\n\r\n2 - Recebo a apelação do Autor (fls. 25/32), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n3 - Cite-se a CEF para responder ao recurso, consoante art. 285-A § 2º do CPC.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 621746"
                            ],
                            "621750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0045950-1 ELINA PECANHA COUTINHO E OUTRO x AYRTON DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Tendo em vista que a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório se condicionou à prova inequívoca da propriedade dos veículos (fls. 220/221), oficie-se ao DETRAN para, quantos aos autores Ayrton de Carvalho Mattos, Ronaldo Stenio de Oliveira Almeida e Alfredo Vicente de Medeiros, informar a este Juízo o período em que constam em seus cadastros como proprietários dos veículos indicados às fls. 21, 22, 23, 27 e 32. Instrua-se com cópias das folhas citadas e desta Decisão;\r\n\r\n2 - Aos herdeiros do autor falecido Pancrácio Silva Soares para que tragam os termos de renúncia de fls. 337, 340 e 343 com reconhecimento da firma.\r\n\r\n3 - Após, à União para manifestar-se quanto à habilitação requerida.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 94.0005634-6 EMAQ - ENG/ E MAQUINAS S/A (Adv. VANDERLEI GUEDES DA ROCHA, MAURO LUCAS, MANOEL BENEDICTO LIMA, CARMEN LUCIA LIMA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl.264: Anote-se.\r\n\r\nFls.261/263: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024865-0 CLAYTON SALLES RENNO (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, ANA BEATRIZ OCCHIONI) x FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROS (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR., JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 126,83 (cento e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0009889-6 ANANIAS LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Requisite-se ao Arquivo Geral os autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.017268-0.\r\n\r\nCom a vinda dos autos acima mencionados, retornem-se à Contadoria Judicial, conforme solicitado à fl. 295.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007794-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Tragam os herdeiros dos autores José Augusto Terra, José Maria Galindo e Letícia Gomes do Nascimento Carlos a documentação necessária a homologação da habilitação requerida. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002609-5 JOSE ORTIZ GODOY (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga o autor se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme petição de fl. 76. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0062775-0 NELSON CLAUDIO LOREDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o substabelecimento com reservas de fl. 111 e o que dispõe o artigo 26 da Lei nº 8.906/94, apresente o Dr. José Guilherme Souto Pereira autorização para levantamento dos honorários. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor de Ronaldo Gotlib Costa, conforme ressalva de fl. 111.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0740676-2 CAFE BAR TRES NACOES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Fls.1188/1307: Dê-se vista à AGU pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 91.0006056-9 WALTER DE JESUS FURTADO FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ao exeqüente, para que informe ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM), o seu endereço, CPF e dados bancários atualizados, conforme requerido à fl. 175, bem como tome ciência da Portaria de fl. 176. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a juntada pela União Federal dos elementos necessários aos cálculos dos valores atrasados devidos ao autor.\r\n\r\n10 - 92.0002857-8 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. JAIR GONCALVES BITTENCOURT, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1. Citado nos termos do art.730, do CPC, o INSS manteve-se inerte, sem sequer manifestar sua concordância ou não com os cálculos de fls.176/177.\r\n\r\nDiante disso, com o intuito de preservar o erário e ante o evidente interesse público, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja verificado se os cálculos de fls. 176/177 mencionados acima, que apontam como devidos ao autor a importância de R$ 174.359,57, estão corretos.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0008014-1 EDNA DE AZEVEDO COQUERO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Defiro vista à CEF conforme requerido às fls.398 por 15 dias.\r\n\r\n12 - 96.0007828-9 AGOSTINHO MOREIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.462. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.460, com exceção do autor Ubirajara D. Santos Filho, tendo em vista o informado pela mesma às fls.462. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0002260-9 CARLOS AUGUSTO LEAL E OUTROS (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se notícia de deferimento ou indeferimento de liminar pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 97.0002662-0 ALDINEA ALVES E SILVA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Indefiro o desentranhamento da Peça de fl. 189, devendo ser desconsiderados o pedido e a manifestação da petição, haja vista o teor da fl. 193;\r\n\r\n2 - Aos herdeiros para que tragam certidão de óbito da autora falecida; \r\n\r\n3 - Após, à União para que se manifeste quanto à petição de fl. 193;\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 97.0101135-0 MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pelo 4º Ofício de Registro de Imóveis às fls.243/247, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0106753-3 LUIZ OSCAR VILLELA RABELLO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.320. Indefiro, tendo em vista que a CEF creditou e disponibilizou na conta vinculada ao FGTS do autor, os valores devidos a título de taxa progressiva de juros, conforme documentos às fls.301/318, compareça o mesmo, a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na referida conta, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0006416-8 CATIA CILENE DE LIMA GUIMARAES REP/ P/ BENEDICTA DE LIMA GUIMARAES (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 791/792, expeçam-se os respectivos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n18 - 98.0007720-0 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Dr. Leonardo P. Meirelles Quintella para, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.906/94, apresentar autorização dos substabelecentes para recebimento dos honorários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se alvará em nome da advogada que subscreveu a inicial.\r\n\r\n19 - 99.0002242-4 CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA ABREU DAVID, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 97: Anote-se o novo causídico.\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, conforme requerido na petição de fl. 96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0020247-3 MANOEL JULIO SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000305350 encontrou saldo no valor total da execução, já tendo havido inclusive sua transferência para conta à disposição do Juízo (fl. 102), lavre-se termo de penhora nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias e ciência de fl. 100.\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028921-3 IVETE DA SILVA E OUTROS (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO, RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.345/375. Indefiro o pagamento tendo por base a planilha de cálculo apresentada.\r\n\r\nA sentença de fls.92/96 foi procedente em parte para reconstituir o saldo da conta vinculada dos autores em relação aos índices expurgados de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e aplicar a progressividade dos juros, somente para os autores Élson Gonçalves Machado e Adalberto Rosendo Dias e a decisão do TRF às fls.164/167 ratificou a referida sentença.\r\n\r\nÀs fls.188, a CEF apresentou o resumo de crédito efetuado na conta vinculada dos autores Élson Gonçalves Machado, Ivete da Silva e Jussara Friedrichs de Carvalho, comprovando a aplicação dos índices expurgados nos Planos Econômicos e planilha de evolução de cálculos às fls.196/207.\r\n\r\nÀs fls.173 e 178, a CEF apresentou os Termos de Adesão dos autores Edson Gonçalves Machado e Adalberto Rosendo Dias.\r\n\r\nÀs fls.234 foi homologada a manifestação de vontade dos referidos autores expressa nos Termos de Adesão.\r\n\r\nÀs fls.325/330, a CEF informa que não foi possível aplicar a Taxa Progressiva para o autor Élson Gonçalves Machado, tendo em visto a mesma já ter sido aplicada pela banco depositário anterior.\r\n\r\nÀs fls.341, o Contador Judicial informa que para elaborar o cálculo com a aplicação dos juros progressivos na conta do autor Élson Gonçalves Machado, faz-se necessário todos os extratos, desde a data de admissão (05/março/1963) até a rescisão do contrato de trabalho (29/abril/1994) conforme CTPS às fls.260.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor Élson Gonçalves Machado para fornecer os extratos de sua conta vinculada ao FGTS do período solicitado pelo Contador Judicial para posterior elaboração e apuração dos cálculos. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004084-0 HINDSDALE CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seus representantes legais nos endereços fornecidos pela União Federal às fls. 158/159 para que cumpram o determinado no item 02. do despacho de fl. 153.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0043472-0 POLUCENA DE LIMA GOMES (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Recebo a apelação da União Federal, de fls. 159/166, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA LEIDE MANTOVANI E OUTRO (Adv. LAIDE VEL KOS TRAMBUCH). . Esclareça a CEF se o que pretende por meio do peticionado à fl. 100 é o levantamento do depósito de fl. 31, haja vista que as penhoras efetuadas às fls. 79/82 e 86/89 dizem respeito aos honorários fixados na sentença de fls. 66, já, inclusive, pagos (Alvará à fl.98). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, ao autor para manifestação pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ANA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a ordem de bloqueio de saldo em contas/aplicações financeiras recebida no Banco Central por meio do Protocolo n.° 20080000226196 encontrou saldo no total de R$ 1.289,47 (mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), intime-se o exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 87.0004572-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, VIRIATO MONTENEGRO, TANIA ALVES CALVAO, PHILIPPE DIUANA) x OSCAR DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. ISAK REICH). . Tendo em vista que o registro se fará pela própria LIGHT, expeça-se carta de sentença conforme requerido à fl. 144, devendo a autora trazer as cópias das peças necessárias a sua formação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012712-4 CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, RAFAEL ALVES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que os valores já foram levantados pela parte autora e por seu patrono, comprovados nas cópias dos alvarás às fls.100/101, não havendo mais nada a receber, defiro vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nPRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 621750"
                            ],
                            "621760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011231-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008002-1 MARIA HELENA KLAES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se á União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025534-9 WILMA SOARES LUDOVICO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027692-4 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028393-0 ANDERSON CLEITON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028705-3 LEONARDO BARROS DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031384-2 CLAUDIA SOARES CONDE DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003624-3 DAISE DE CARVALHO BORGES (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007219-3 CARLA MARIA COSTA MEDEIROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a União Federal para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 99.0016020-7 WALDIR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. KEYLA ROLEMBERG, FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, CARLA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A sentença proferida às fls. 358/362 julgou procedente em parte o pedido, determinando que a revisão das prestações contratuais se dessem pelos mesmos reajustes sobre o salário das autoras, a partir de 1993, observando os reflexos e ainda que fosse determinado o recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nÀ fl. 368 alegou a CEF que não foi possível o cumprimento integral da sentença, por faltar comprovantes salariais necessários ao correto reajuste.\r\n\r\nIntimadas, as autoras às fls.391/393 e 395/396, afirmaram, em síntese, que a planilha está em desacordo com o laudo pericial, base da sentença proferida, devendo a CEF juntar planilha com as deduções já estabelecidas na sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA sentença proferida determinou a revisão de acordo com os reajustes salariais das autoras. Por essa razão, acaso não sejam trazidos todos os elementos necessários à sua fiel execução, o próprio cumprimento do julgado resta parcialmente prejudicado.\r\n\r\nA CEF na informação de fl.368 pleiteou sua juntada, revisando já parte do contrato.\r\n\r\nAinda que as autoras não concordem com essa parte, sua discussão deve ser postergada até o total cumprimento pela CEF da decisão transitada em julgado, sob pena de gerar evidente tumulto processual.\r\n\r\nPor essa razão, tragam os exeqüentes os comprovantes salariais requeridos à fl 368, indicados nos itens 4 e 5 para que a CEF cumpra integralmente o determinado na sentença.\r\n\r\nApós, apreciarei as impugnações aos critérios utilizado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027390-0 IVAN JOSE CABOCLO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Recebo a petição de fls.41/48 como emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2-Defiro o pedido de gratuidade de justiça frente as declarações de fls.28 e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3-Após, cite-se\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0050997-5 GUIOMAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a União Federal se tem interesse na execução dos honorários sucumbenciais, ante o valor ínfimo apurado por sua Contadoria, conforme fl. 184.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.01.021609-1 VIRGINIA TINOCO REGATTIERI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o requerido às fls. 74/76.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios, observando-se os dados fornecidos pela parte autora à fl. 75/76.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009709-4 IRMANDADE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv. JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012248-9 GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para responder os termos do despacho de fls.24, sob pena de extinção. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026630-0 JORGE HENRIQUE GRECO LIMA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027481-2 DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Adv. IVO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça frente as declarações de fls.17/19 e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2-Após, cite-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000715-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x FRANCISCO GUIMARAES COELHO - ESPOLIO (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intimem-se os réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001866-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES) x LUCIANO RANGEL QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a ação por 30 dias conforme requerido pela parte autora às fls.114. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022062-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x VANDA DE SOUZA ARREPIA (Adv. MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES, ANTONIO DOS SANTOS NUNES). . Tendo em vista a petição do INSS de fl.39, à União Federal para que cumpra o determinado à fl. 37.Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 621760"
                            ],
                            "621770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003397-6 NILTON THOMAZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o alegado pelo impetrante à fl. 71, expeça-se ofício à autoridade coatora para que, com urgência, dê efetivo cumprimento ao determinado na sentença de fls. 45/48. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018693-5 AMELIA DOS SANTOS PEDROSO - REP/ P/ DEBORA PEDROSO COUTINHO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação da Impetrante (fls. 104/110), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010105-3 RENATA ESTEBANEZ VOLLU (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013034-0 SABOR RURAL RESTAURANTE LANCHONETE DELICATESES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende o Impetrante a inicial esclarecendo a afirmação de que seu estabelecimento situa-se em área considerada perímetro urbano e a assertiva de que está sob a incidência das disposições da Lei 11.705/08, ante o que dispõe o artigo 2º, §3º da referida lei.\r\n\r\nDeverá observar o Impetrante que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013741-2 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades Impetradas para que prestem as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028306-4 FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001400-4 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que informe se ainda possui interesse na presente ação, tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da mesma.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020153-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a renúncia de fl. 255 se deu anteriormente ao início da execução que, por sua natureza de ato unilateral, prescinde de homologação pelo Juízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005639-4 SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a emenda à inicial formulada às fls. 497/502 para incluir no pólo passivo o Secretário da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente do Comitê Gestor do REFIS.\r\n\r\nÁ SEADI para que promova a inclusão do SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no pólo passivo da ação.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que forneça cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, notifique-se a nova Autoridade Impetrada.\r\n\r\nApós a vinda das informações voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013232-3 COM/ E REP/ DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Intime-se o Impetrante para que traga aos autos cópia da petição inicial e da sentença prolatada no processo tido como prevento, de nº 97.0001173-9.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para verificação de eventual prevenção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509464-6 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 621770"
                            ],
                            "621776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006596-0 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL, LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 349 . Por essas razões, julgo extinta a presente execução por falta de um de seus pressupostos, qual seja, a existência de título líquido.\r\n\r\nAo exeqüente para postular o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007615-7 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000591/2008 . 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração para, suprindo a omissão havida na sentença embargada, retificando o dispositivo, que passa a integrar a sentença com a seguinte redação:\r\n\r\n“3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pala parte autora e pago pela CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, em janeiro de 1989, até o início de vigência da Lei nº 9.250, de 26.12.95, bem como à sua respectiva correção monetária, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTratando-se de pedido meramente declaratório, determino a suspensão dos depósitos judiciais, devendo os valores já depositados ser revertidos em favor da parte autora, quando do trânsito em julgado, limitada a quantia ao valor equivalente ao tributo incidente sobre as contribuições vertidas no período de 01/01/1989 a 31/12/95.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013854-3 ALVARO ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 433,01. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a diferença de proventos decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitada a 28,86%, nos meses de julho a dezembro de 2000, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizada, com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescida de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004977-0 VERA LUCIA TAVARES POLLY (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 364 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019256-6 BENIZIO SOARES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,44. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa adequada na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530678-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 366 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MIGUEL JOSE MOREIRA TEODORO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, ZELCA SANT ANNA). . Intime-se a CEF para que junte aos autos cópia do inteiro teor da sentença/acórdão e da certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 91.0131786-5, que tramitou na 8ª Vara Federal desta Seção Judiciária, devendo juntar, também, cópia da decisão prolatada naqueles autos, que especificou o valor devido ao ora Réu a título de FGTS.\r\n\r\nDeverá a Autora, ainda, demonstrar de forma clara os valores que alega terem sido sacados pelo Réu de sua conta vinculada em 11/05/1992 e 10/05/1994, haja vista que no documento acostado à fl. 11 não consta nenhum saque em 11/05/1992, bem como o documento de fl. 12 indica ter sido feito um saque em 13/05/1994, data diversa da informada pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024992-7 SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 339 . 4. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO nº 2005.5101024121-4, com base nos artigos 61 e 269, inciso I, ambos do CPC; \r\n\r\ne julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO ORDINÁRIA nº 2003.5101024992-7, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da autora SÔNIA MARIA ALVES DE MOURA à concessão, nesta data, do benefício da pensão militar deixada pelo falecido 1º tenente JOSÉ RENÉ DE OLIVEIRA CUNHA.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União Federal, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da companheira reconhecida. Condeno a opoente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024327-2 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 340 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos constantes dos itens A, B e C da petição inicial, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos consubstanciados nos demais itens.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009255-9 TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Por tais razões, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021866-0 JOSE BELIZARIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 321 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, quanto à recomposição da conta vinculada ao FGTS do Autor mediante a aplicação dos índices de alegados expurgos inflacionários de junho/1987 (18,02%); janeiro/1989 (42,72%); fevereiro/1989 (10,14%); abril/1990 (44,80%); maio/1990 (5,38%); julho/90 (12,92%); fevereiro/1991 (7%) e março/1991 (11,79%), bem como quanto à aplicação da taxa de juros progressivos relativamente às contas de FGTS referentes aos vínculos de emprego com as empresas IDEAL S/A SUPERMERCADOS, EMPR. UNIÃO TRANSP. S/A, METALGRAF RIO INDL. S/A e CONSERV. LUSO BRAS. C. CONST; e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo do direito, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego havido com a empresa HYGIA - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-c da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007079-9 ELZA CAZARIN (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,71. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 1º de setembro de 1969, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013962-3 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,59. . 3. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014652-4 JORGE UBIRACI DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 335 . 3. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, caput e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 4 de abril de 1968, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-c da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490193-0 ALBERTO MIZRAHY (Adv. MADELON SILVEIRA BENICIO, MARCIO DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 355 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 10% do benefício econômico pretendido, que deve corresponder ao valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de Justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003541-0 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 321 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004090-8 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 347 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007627-7 MARISTELA DUARTE CRUZ RODRIGUES (Adv. MOISES RODRIGUES) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROVENTOS E PENSOES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 330 . 3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida para afastar a acumulação de cargos da impetrante como óbice à concessão da pensão por reversão.\r\n\r\nRessalvo expressamente à União Federal o direito de aferir os demais requisitos para concessão do benefício.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao MPF, tendo em vista a manifestação expressa de seu representante pela ausência de interesse público que justificasse sua intervenção.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024121-4 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 339 . 4. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO nº 2005.5101024121-4, com base nos artigos 61 e 269, inciso I, ambos do CPC; \r\n\r\ne julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado na AÇÃO ORDINÁRIA nº 2003.5101024992-7, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar o direito da autora SÔNIA MARIA ALVES DE MOURA à concessão, nesta data, do benefício da pensão militar deixada pelo falecido 1º tenente JOSÉ RENÉ DE OLIVEIRA CUNHA.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela União Federal, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da companheira reconhecida. Condeno a opoente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027261-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 351 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002721-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, MOZART COSTA GUIMARAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, PATRICIA FELIX TASSARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 334 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré a indenizar a parte autora no valor de seu prejuízo, qual seja R$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta reais), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a data do evento danoso, ocorrido em 18/04/2001, a teor das Súmulas 54/STJ e 562/STF.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela ré, à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017151-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WAGNER MALTAROLLO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 326 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 110.960,00 (cento e dez mil, novecentos e sessenta reais), apurado em dezembro/2007, que, conforme os cálculos de fls. 23/28, corresponde ao valor executado pelo credor em dezembro de 2005. \r\n\r\nHonorários advocatícios, pela Embargante, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 23/28 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que esclareça as alegações da embargante de fl. 32 quanto aos cálculos de fls. 27/29.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031083-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x CARLOS ARLINDO COSTA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 360 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nA execução deve prosseguir com base no valor total de R$ 264.489,18 (duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), em agosto/2007.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter havido sequer a intimação da parte embargada, nos termos do art. 740, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 621776"
                            ],
                            "621782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012853-7 SOLANGE MARIANA DA CRUZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo o despacho fl. 74.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que apresente documento comprobatório das contribuições vertidas à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, durante o período contemplado na inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 92, renove-se o ofício à PETROS, nos termos de fl. 85.\r\n\r\nInstrua-se com cópia de fl. 91.\r\n\r\nComprovado nos autos o primeiro depósito, intime-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0005994-8 ARLINDO LOPES CORREA E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Oficie-se à CEF para que converta em renda o valor depositado à fl. 220, observando o código DARF 2073 informado pela AGU à fl. 225.\r\n\r\nComunicado o cumprimento, à União Federal por 05 dias, quando, na oportunidade, deverá manifestar-se sobre a petição a que se refere a Informação de Secretaria de fls. retro, confirmando a este Juízo se tal peça é ou não de sua autoria. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006458-2 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor para que junte cópia da documentação instrutória da petição inicial do processo tido como prevento, de nº 2000.51.01.028674-1, de modo que possa ser identificado o número da conta poupança objeto daquele feito para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0490654-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x NILTON ANDRADE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.08: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF, a fim de que cumpra o despacho de fl.07.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020956-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOGUEIRA JACOB DISTRIB DE BEBIDAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da decisão proferida em sede liminar no Agravo de Instrumento nº167585-AG/RJ, aguarde-se decisão definitiva do órgão ad quem sobre a validade ou não da citação editalícia.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002128-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Designo para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002138-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Designo para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\n2 - Cite-se a CEF, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028485-8 JEANISETE SEBASTIANI TAVARES DE ARAUJO (Adv. AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a petição inicial para indicar em que consiste a ação principal a ser ajuizada, nos termos do art. 801, inc. III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0022581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SOLIMPEX S/A IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a publicação dos editais, que se encontram nesta Secretaria, na Imprensa Oficial e em jornal local, conforme o art. 232, III, do CPC. Prazo: 10 dias\r\n\r\n10 - 96.0019705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x FATIMA MARIA MELLO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a publicação dos editais, que se encontram nesta Secretaria, na Imprensa Oficial e em jornal local, conforme o art. 232, III, do CPC. Prazo: 10 dias\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000249-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JORGE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a publicação dos editais, que se encontram nesta Secretaria, na Imprensa Oficial e em jornal local, conforme o art. 232, III, do CPC. Prazo: 10 dias\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003158-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIO CLAUS EPSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a publicação dos editais, que se encontram nesta Secretaria, na Imprensa Oficial e em jornal local, conforme o art. 232, III, do CPC. Prazo: 10 dias\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006470-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x EDITH OGAWA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que providencie a publicação dos editais, que se encontram nesta Secretaria, na Imprensa Oficial e em jornal local, conforme o art. 232, III, do CPC. Prazo: 10 dias\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010148-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ARLETE MARIA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . À CEF para que providencie a publicação dos editais, que se encontram nesta Secretaria, na Imprensa Oficial e em jornal local, conforme o art. 232, III, do CPC. Prazo: 10 dias\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 621782"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "619997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0204420-0 MILTON DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Ante o contido às fls. 791/792, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação a Ilba Torres Pacca, Dalva de Albuquerque, Custódio da Silva, Geraldina da Rocha Bittencourt Merian o, Elza do Lago Silveira e aos honorários advocatícios (fls. 741/742), com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\nFl. 787/789 - Expeça-se o alvará em favor da autora Adiléa Amorim Dias para levantamento do valor depositado, devendo a mesma providenciar sua retirada em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490321-0 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 1340/1354 reformar a sentença de fls.1326/1336.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 1326/1336.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013450-2 JOSE ANTONIO SIMOES (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 21, letra “P” - Observe a Secretaria.\r\n\r\nJunte o Autor a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509731-3 SPRINK - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à informação anterior, junte a Autora cópia das petições iniciais relativas aos processos nºs 2006.5101015084-5 e 2006.5101011390-3.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0130440-4 ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . \r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020663-8 ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.084449-9 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006913-0 ELIO CEZAR DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 292 - Recebo como emenda. Anote-se.\r\n\r\nApreciarei a antecipação de tutela no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007260-0 JODETE VASCONCELOS BORGES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 21/22, por serem as razões dissociadas do que foi decidido pela sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nNesse sentido convém citar a seguinte ementa: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\n1 - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que\r\n\r\nfoi decidido pela sentença.\r\n\r\n2 - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança nr. 94.01.01853-7-DF, 3a. T.\r\n\r\ndo TRF da 1a. R., unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028333-7 HERMILTON FRANCISCO ALVES (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCite-se, devendo a Ré esclarecer na resposta sua posição sobre se houve ou não preterição à Antigüidade de HERMILTON FRANCISCO ALVES por FERNANDO ANTONIO DOS S. QUEIROZ , SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA ou por MAURO UBIRATAN FERREIRA, ou ainda por ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo da resposta, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 00.0715690-1 CARLOS ALBERTO MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 255 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.002853-3 GISELIA GONCALVES MIRANDA DO AMARAL (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, ADRIANA FERNANDES DA COSTA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023015-3 JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000760/2008 . Visam os embargos de declaração de fls. 565/566 reformar a sentença de fls. 551/562.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 551/562.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014514-0 NADIA MARIA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Comprovem as Rés o cumprimento do art. 31, parágrafos 1o. e 2o. e 32 do DL 70/66, juntem a documentação referente à execução extrajudicial do imóvel, bem como cumpram a parte final do item 3o da decisão de fls. 92/93.\r\n\r\nCumprido o item 1o, abra-se vista à Autora para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003161-0 ROMILDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua au sência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014750-9 VILMA DA COSTA RIBEIRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Diga a CEF sobre a discordância dos valores apresentados na petição de fls. 80 e os valores recolhidos nas guias de fls. 81/82.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029599-7 ELIAS FERREIRA NOBRE (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF sobre o depósito de fls. 226/227.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009524-0 ALESSANDRO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. PATRÍCIA FRÓES LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011672-6 ROSANGELA DE AZEVEDO FRANCA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) A Autora, embora regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls. 18, conforme certidão de fls. 19.\r\n\r\nAnte o exposto, excluo do feito o pedido de correção monetária em relação aos cruzados bloqueados.\r\n\r\n2) Como noticiado na petição de fls. 13, a União Federal é parte ilegítima nas relações decorrentes de depósito em cadernetas de poupança, visto que a edição de normas gerais de direito financeiro não altera a natureza jurídica do contrato, restrito às partes contratantes, pelo que a excluo do feito.\r\n\r\nDiante disso, e não se adequando a presente ação em nenhuma das hipóteses do art. 109 da Constituição Federal, não cabendo a intervenção da União Federal, nem como parte, nem como assistente, por faltar-lhe interesse jurídico, este juízo é absolutamente incompetente para processá-la e julgá-la.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor da JUSTIÇA COMUM ESTADUAL do Rio de Janeiro, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca da Capital, com as nossas homenagens, após a remessa dos autos à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016000-4 MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 91.0033885-0 LEDA PAES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 305 - Não há comunicação de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto.\r\n\r\nPromovam as Autoras a execução do julgado, requerendo a citação da Ré nos termos do art. 730 do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada a atualizada dos cálculos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 95.0026044-1 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 636, parte final - Anote-se.\r\n\r\nFls. 635/636 - Tendo em vista que não houve oposição da União Federal, como se verifica às fls. 637 verso, 638 e 640, expeça-se alvará, em favor da Impetrante, para levantamento do montante depositado na conta nº 14001213-2, devendo o interessado providenciar a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026808-3 EDIVALDO DE LIMA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030288-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI , do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002630-4 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO a segurança, nos termos da fundamentação (art. 269, I, do CPC), para proibir a Autoridade Impetrada de efetuar descontos nos proventos do Impetrante a título de reposição ao erário, bem como não reduza o valor do benefício em função de novo critério interpretativo da EC 41/2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009651-3 GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv. LEONARDO MELIANDE) x GERENTE DE CONTRATOS E SERVICOS CLIENTES DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. . Ao Impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nForneça cópia dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013457-5 CLEONICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x AGENTE ADMINISTRATIVO AJUDANTE DA DIVISAO DE PENSOES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIP/M. . À Impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, incluindo a sua irmã Célia Oliveira Silva, no pólo passivo.\r\n\r\nForneça uma cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nForneça o original do documento de fl. 18.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.013752-7 BIOSYS LTDA (Adv. JULIANA DA SILVA RAFAEL) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . (...)\r\n\r\nNesses termos, presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1533/51 defiro parcialmente a liminar para o fim de determinar que a autoridade impetrada da ANVISA exercite efetivamente a competência legal que lhe incumbe como se em greve não estivesse com relação aos pedidos da IMPTE descritos no item 5.1, letra “a”, de fls. 4/5 dos autos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações que entender necessárias no prazo de dez dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao Procurador Federal, que representa judicialmente a Anvisa, nos termos do art. 3o. da Lei 4348/1964, com a redação dada pelo art. 19 da Lei 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026777-7 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE BARRA DA TIJUCA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRE ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Cumpra a Impetrante o despacho de fls. 47, fornecendo cópia dos documentos que instruíram a petição inicial, para instruir o mandado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido o item 1, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 42/44 e reiterado pelo despacho de fls. 47.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005635-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA E OUTROS. . Forneça a CEF cópia do acordo firmado entre as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032062-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSILDA GINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem re solução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032426-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IOLANDA DE ANDRADE BORGES MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032654-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JESSE GONCALVES MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032720-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EMILIO IBRAHIM LAZARO JUBRAM DIB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032756-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA MARIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032770-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR LOPEZ MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.006605-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 726/729 (pontos 1 a 20) - mantenho fls. 724.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para saneamento e apreciação dos requerimentos de provas (fls. 726/729, pontos 21 e 22 e fls. 753).\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 00.0768712-5 NEYDE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 2265 e 2272 - Defiro a vista à parte Autora, por cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005831-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LEANDRO SALCEDO E OUTRO. . Fls. 56 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.014086-0 HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 173 - Às partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019273-0 HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012126-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. HELSON PEREIRA DE CARVALHO, IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 172/175. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, conforme se depreende de fls. 186/188 e 192, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, um em favor do Autor, no valor de R$ 42.975,21, e outro em favor da advogada, Dra. Iara Cardoso de Carvalho, no valor de R$ 4.297,52 para levantamento dos valores depositados à fl. 188, devendo os interessados providenciarem o agendamento da retirada dos mesmos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 619997"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "615765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0018491-7 TBG-TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 379/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n2 - 99.0056032-9 SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Adv. FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012250-0 PLANEP ENGENHARIA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012289-5 ELEILSON SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de requerimento antecipação de tutela, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), mesmo no caso em tela em que o tributo é recolhido pela fonte pagadora, independentemente de ação judicial própria e da presença da verossimilhança da alegação a amparar o direito material argumentado.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO e determino à ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL que deposite, mensalmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos Autores.\r\n\r\nOficie-se à ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0012987-6 SUELY MORAIS MARINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para fornecer os números do RG - não servindo para tanto o número da inscrição na OAB - e do CPF de seu advogado. \r\n\r\n2 - Vinda a documentação, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 335), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a CEF para manifestação sobre fls. 337/348, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018884-8 JOSE CARLOS PEREIRA SOUTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019781-3 KATIA LUZIA DA COSTA LINO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022340-0 LEONIA ARAUJO DE ANDRADE (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006759-4 ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 449/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)a) com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, em relação ao pedido de incorporação do índice 28,86% aos vencimentos da Autora;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com apreciação de mérito, no que tange ao pedido de atrasados do índice 28,86%;(...)”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022990-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0026541-4 DEBORA KOCHEM DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 499 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a ré se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 492.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.026085-5 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA REP/ P/ SAD BARROSO GUERBEROFF E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO BAMERINDUS SOB INTERVENCAO JUDICIAL (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000915-8 RONALDO GOMES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007497-7 WALTRUDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, prossiga-se conforme o despacho de fl. 529, devendo a parte autora fornecer os números de seus CPFs e Identidades (RG) a fim de expedição do alvará.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011350-8 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 76/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... revogo a antecipação de tutela e julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011390-6 JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 403 - Indefiro a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nAssim sendo, prossiga-se conforme o item II do despacho de fl. 400, expedindo-se o alvará em favor do Ilustre Perito.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005563-7 GILBERTO MATEUS DE SOUZA (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022342-0 MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 145\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0035046-1 ANTONIO WILSON DE MELO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009796-1 SANDRO BARBOSA DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2001.5101009796-1\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A) \r\n\r\nSANDRO BARBOSA DE CASTRO, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua reincorporação ao serviço ativo do Exército para fins de realização dos necessários exames de saúde pela Junta Médica Militar, não realizados quando de seu desligamento, para fins de tratamento de doença adquirida no quartel.\r\n\r\nAduziu que ingressou no Exército em 06/07/1992, tendo adquirido hérnia de disco em 1998, vindo a ser licenciado em 05/07/2000, sem o exame para tanto necessário. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 08/11.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas (fl. 15).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 20/30) sustentando que o Autor foi licenciado do Exército Brasileiro por término do tempo de serviço e conveniência do serviço; que todos os atos necessários à melhoria do autor foram realizados pelos médicos militares; que o direito à reforma é assegurado ao militar que for julgado definitivamente incapaz para o serviço das forças armadas, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 31/62.\r\n\r\nRéplica apresentada às fls. 64/66.\r\n\r\nSem novas provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 70/71, a qual foi posteriormente anulada pelo v. acórdão de fls. 94/102, que a considerou extra petita, tendo sido determinada a prolação de nova sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA possibilidade do licenciamento ser concedido ex officio vem disciplinada no art. 121, §3o, alíneas a, b e c, da Lei 6.880/80, podendo o mesmo ocorrer por conveniência do serviço (alínea b). \r\n\r\nNão procede a alegação autoral de que foi desligado do serviço militar após ter acometido de hérnia de disco, sem que, antes, tenha sido realizada a necessária inspeção de saúde. \r\n\r\nIsso porque, da análise dos documentos trazidos aos autos pela União, mormente da folha de assentamentos (fl. 45), infere-se que o Autor foi licenciado ex officio, em 06/07/2000, por término de prorrogação de tempo de serviço, após ter passado pela Junta Médica do Exército, pela qual foi julgado apto para o serviço ativo militar (fl. 52), não havendo, portanto, que se falar em reingresso nas fileiras do Exército para realização de exames e tratamento da doença que o acomete.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA B.S.COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade na 15ª Vara\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024700-4 NAIR ROSA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 393/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021767-3 PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimada a parte credora a requerer o prosseguimento do feito (fl. 96), não se manifestou, conforme certificado à fl. 99v., configurando seu desinteresse na execução, o que enseja o arquivamento dos autos com a conseqüente desconsideração da peça de resistência da devedora e a sua devolução do depósito efetuado (fls. 94/95).\r\n\r\nAssim, expeça(m)-se em favor da CEF o(s) alvará(s) para levantamento da quantia por ela depositada à fl.95.\r\n\r\nQuanto aos Embargos de Declaração da CEF (fls. 97/98), diante do acima exposto, perdem sua razão de ser.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008164-5 GAIVOTA COM/ IMP/ E EXP/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010284-3 MARIA GOMES DA PURIFICACAO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... I) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 00312531-7 e 00303492-3, no percentual de 6,81%. III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012007-9 OSCAR FERNANDES DE SA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1412,04. . “... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012370-6 ROBERTO SOARES MENDES - ESPOLIO REP/ P/ DIVA SOARES MENDES (Adv. REGINA COELI CORDEIRO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . “... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014914-8 ODETTE LOUREIRO GIORNO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 57/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,77. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014923-9 SONIA MARIA PINHO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II e nos meses de abril e maio de 90 e março de 91, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014980-0 JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II e nos meses de abril e maio de 90 e março de 91, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) julgo improcedentes os pedidos...”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015770-4 JORGE MORALES CANIVE (Adv. FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018617-0 MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “ ... I) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I e II e nos meses de abril e maio de 90 e março de 91, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; ; II) julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição, em relação ao período do Plano Bresser, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC; III) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de janeiro e de fevereiro de 1989...”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010654-3 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Conforme certidão nos autos, deve a parte autora fornecer, no prazo de 5 dias, duas cópias da petição inicial e da petição de emenda (fl. 876) para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011135-6 ADEMIR FRANCISCO VARANDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013364-9 ANTONIO CÍCERO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3º., parágrafo 1º. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6º. do Provimento nº. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015837-0 RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CORONEL DIRETOR DO OASD DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021954-0 THIAGO THEODORO DA SILVA MORAIS (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x RESPONSAVEL PELO DIRAP - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023978-2 APRAISAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA E OUTRO (Adv. LEONEL PEREIRA PITTZER, LEONARDO RZEZINSKI) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000010-8 LICIA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. DIANA SOARES CORTEZE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n39 - 2008.51.01.003921-9 CLAUDIA PRUCOLI CHIERICI RANGEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... DENEGO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004257-7 BRACO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 424/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.004258-9 MARANGONI TREAD LATINO AMERICA IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIÃO FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004936-5 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DE ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7A REGIAO FISCAL DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005464-6 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n44 - 2008.51.01.006103-1 COIRBA SIDERURGICA LTDA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006548-6 LIBIA CAVALHEIRO DA SILVA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, denego a segurança.(...)”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022347-6 ESCRITORIO DE ADVOCACIA TAVARES PAES (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 441/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, REVOGO A LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025660-3 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO, MARCIO POLLET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 368/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027327-3 ROBERTO AMORIM COML/ IMPORTADORA DE PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA...'\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029332-6 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 430/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029829-4 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 445/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.(...)”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 94.0028062-9 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo improcedentes...”\r\n\r\n52 - 96.0006021-5 ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo procedente em parte...”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.014347-1 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o pedido de renovação do aluguel do Box de nº 42, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC, e procedente em parte o pedido...”\r\n\r\n54 - 2002.51.01.014507-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CELSO BARBOSA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005075-6 MAGNOLIA DE MENEZES ROCHA (Adv. LUCIANE LYRIO CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2000.51.01.027085-0 SANDRO BARBOSA DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2000.5101027085-0\r\n\r\nCAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A) \r\n\r\nSANDRO BARBOSA DE CASTRO, qualificado na inicial, ajuizou Cautelar Inominada em face da UNIÃO FEDERAL objetivando fosse a ré compelida a suspender o seu licenciamento e a reinclui-la no serviço ativo militar para fins de realização dos exames necessários pela Junta de Saúde.\r\n\r\nQuebra Aduziu que ingressou no Exército em 06/07/1992, tendo adquirido hérnia de disco em 1998, vindo a ser licenciado em 05/07/2000, sem o exame para tanto necessário. \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 06/10.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas (fl. 11).\r\n\r\nLiminar deferida pela decisão de fl. 18.\r\n\r\nCópia da petição de interposição de agravo de instrumento juntada às fls. 22/29, acompanhada dos documentos de fls. 30/65.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação (fls. 66/76) sustentando a inviabilidade da tutela satisfativa e a inexistência do periculum in mora e do fumua boni iuris. Juntou documentos de fls. 77/101.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 109/110, a qual foi posteriormente anulada pelo v. acórdão de fls. 130/138, que a considerou extra petita, tendo sido determinada a prolação de nova sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA possibilidade do licenciamento ser concedido ex officio vem disciplinada no art. 121, §3o, alíneas a, b e c, da Lei 6.880/80, podendo o mesmo ocorrer por conveniência do serviço (alínea b). \r\n\r\nNão procede a alegação autoral de que foi desligado do serviço militar após ter acometido de hérnia de disco, sem que, antes, tenha sido realizada a necessária inspeção de saúde. \r\n\r\nIsso porque, da análise dos documentos trazidos aos autos pela União, mormente da folha de assentamentos (fl. 45), infere-se que o Autor foi licenciado ex officio, em 06/07/2000, por término de prorrogação de tempo de serviço, após ter passado pela Junta Médica do Exército, pela qual foi julgado apto para o serviço ativo militar (fl. 52), não havendo, portanto, que se falar em reingresso nas fileiras do Exército para realização de exames e tratamento da doença que o acomete.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA B.S.COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda titularidade na 15ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008429-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x EDUARDO PEREIRA PINHEIRO (Adv. JOAQUIM BARBOSA ERNESTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010531-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS LEITE RIBEIRO LAPORT (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012686-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012822-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x MERCEARIA BRASILIA LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS...”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 615765"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000324\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026719-0 COOP-CAR COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Diante da manifestação da parte autora às fl. 873, revogo a decisão de fl. 764 que deferiu a produção de prova pericial. Assim sendo, voltem-me conclusos para julgamento da lide conforme o estado do processo.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005479-4 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006555-6 NEWTON GERBASSI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 3081/3082 . Pelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC, em relação ao item C do pedido inicial de fl.12.\r\n\r\nNo tocante aos demais itens, cite-se o INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0009367-5 ADAHYR CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos recursos especial e extraordinário interpostos, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono do autor no que toca aos valores dos honorários sucumbenciais depositados às fls.371/372.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019479-0 ORLANDO SOARES RIBEIRO (Adv. KARINE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Indefiro o pedido de vista da CEF, uma vez que o ato ordinatório de fl.179, firme no despacho de fl.171, indicou de forma cristalina a natureza comum do prazo para manifestação sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nAssim, diante da concordância do autor com o valor apresentado pela Contadoria, atualizado até 27/03/2007, bem como em vista da ausência de manifestação da CAIXA sobre o valor apresentado pela Contadoria, tenho como corretos e, assim, homologo os valores de fl.174.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 20 dias deposite o valor remanescente (diferença entre valor ora homologado e o montante já creditado à fl.144) devidamente atualizado, ciente de que os juros de mora, contados à razão de 12% ao ano, deverão incidir até a data do efetivo depósito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013371-6 BIANCA AMARAL DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Do exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar informações.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011066-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x ELMO DOS SANTOS. . DECISÃO \r\n\r\nA hipótese dos autos é de ação real imobiliária, versando sobre posse.\r\n\r\nTal situação amolda-se, com perfeição, à disciplina do art.95 do CPC, que trata da competência funcional, absoluta, portanto, do fora da localidade do bem imóvel.\r\n\r\nPelo exposto, estando situado o imóvel no Município de Duque de Caxias, declino de minha competência em favor de um dos nobres Juízes Federais de São João de Meriti, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 622110"
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                            "622111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007794-4 RICARDO EUGENIO BOECHAT (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, presentes os pressupostos legais, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar o cancelamento do arrolamento de bens lavrado contra o ora Autor, em razão do Auto de Infração n.º 0719000/00072/05, substituindo-o por fiança bancária.\r\n\r\nFica a eficácia da presente decisão condicionada à efetiva apresentação, pelo Autor, de Carta de Fiança Bancária, emitida por instituição financeira de confiabilidade inquestionável, abrangendo o valor integral e atualizado do débito, passível de correção pela Taxa SELIC e com prazo indeterminado.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a Fazenda Nacional, a fim de que informe, em 10 (dez) dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nQuebra Com o cumprimento, apresente o Autor a garantia em questão, também no prazo de 10 (dez) dias, aproveitando o ensejo para se manifestar, em réplica.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005640-0 ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZOTTO E OUTROS (Adv. GUSTAVO BINENBOJM, ANDRE RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010430-3 VLADIMIR SANTOS VITOVSKY E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010431-5 RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010432-7 MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010433-9 KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010434-0 FLAVIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUSTAVO BINENBOJM, ANDRE RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010435-2 CRISTIANE CONDE CHMATALIK E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010436-4 ALFREDO DE ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv. GUSTAVO BINENBOJM, ANDRE RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010437-6 SIMONE DE FÁTIMA DINIZ BRETÃS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010438-8 MARCIA MARIA NUNES DE BARROS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010439-0 KLAUS KUSCHEL E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010440-6 ERIKA SCHMITZ ASSUMPCAO RAMOS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010441-8 BIANCA STAMATO FERNANDES E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o grande volume de documentos idênticos carreados aos autos pela União, em anexo à contestação apresentada em cada processo, determino: \r\n\r\n1- a autuação, em volumes apartados, de um exemplar dos referidos documentos, permanecendo os mesmos em cartório, à disposição das partes para consulta e eventual retirada, caso necessário, de forma a viabilizar o manuseio dos autos, nos mesmos moldes já determinados no tocante aos documentos trazidos pela parte autora;\r\n\r\n2- ao autor sobre a contestação em 10 dias;\r\n\r\n3- devolvam-se, oportunamente, à União as cópias dos documentos excedentes, mediante recibo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017388-4 JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 3083/3084 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,85. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 63,85. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013464-2 ANDRE LUIZ DA COSTA PITTA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTA TISTICA-IBGE E OUTRO. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001176-3 ADVAR GONCALVES PEREIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL .\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto, declino de minha competência, em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade de NITERÓI, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 622111"
                            ],
                            "622112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017206-3 SEVERINO FRANCISCO DE MELO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 1030/1031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 210,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), em favor da Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028836-1 JANETE WERNER (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 1034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. ( Tipo: C )\r\n\r\nDiante do requerimento de baixa formulado pela CEF, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome da executada, torna-se, pois, evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001312-6 GLAUCIA TRANCOSO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 1028/1029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 160,00. \r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, dada a manifesta ausência de capacidade postulatória da parte autora, situação que assume a feição jurídica de falta de pressuposto processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004464-0 ANTONIO JOSE BORGES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA, VICENTE MENEZES SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 1646/1656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, reconhecida a nulidade do ato que eliminou o Autor do certame, por incapacidade física, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a Universidade Federal do Rio de Janeiro a submeter o Demandante às provas prática e de títulos, previstas nos itens VII e VIII do Edital de 19 de dezembro de 1991, que promoveu o concurso para cargos técnicos administrativos da UFRJ (fls. 33/36).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca (Art. 21 do CPC), deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios. Deixo de condenar a UFRJ ao ressarcimento parcial das custas processuais, porque o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça (fl. 72).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509689-8 JAMIL GAZAL E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo, tema que não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEssa última norma processual é explícita, quanto à possibilidade de as partes, em consenso, elegerem o foro onde o processo terá trâmite: “a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações”. (grifei)\r\n\r\nO que a lei permite é, pois, a escolha consensual de uma comarca - se competente for a justiça estadual -, ou de uma seção judiciária - em caso de competência da justiça federal -, e, nunca, optar por uma justiça, ou por um determinado juízo dentro do foro escolhido.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, portanto, a da natureza absoluta da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nConsiderada, pois, a natureza absoluta da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS - PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DO TRF 2ª REGIÃO.\r\n\r\n1 - A RAZÃO DA INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS TEVE, E TEM, COMO PREMISSA, O INTERESSE PÚBLICO NA DESCENTRALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO NÃO SÓ A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, MAS TAMBÉM, E PRINCIPALMENTE, APROXIMAR O PODER JUDICIÁRIO DO CIDADÃO, QUE PASSA A TER ACESSO MAIS FÁCIL AO FORO PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\n2 - NÃO SE PODE FRUSTRAR O GRANDE ESFORÇO DESPENDIDO POR ESTE TRIBUNAL QUE, ATENDENDO A UM APELO DA COMUNIDADE E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS RESPECTIVAS SUBSEÇÕES E, CONTANDO COM O SEU APOIO, VEM IMPLANTANDO VARAS FEDERAIS NO INTERIOR, PARA ASSEGURAR AO JURISDICIONADO MAIOR PROXIMIDADE COM O PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n3 - O PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO DISPÔS SOBRE COMPETÊNCIA DE FORO DETERMINANDO, NO ARTIGO 45, INCISO V, SOBRE A JURISDIÇÃO DA SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA. POR SE TRATAR DE JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE SER O LOCAL DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, DEVE O JULGAMENTO SER AFETADO A ESSE MESMO JUÍZO.\r\n\r\n4 - PRECEDENTE: TRF2ª REGIÃO (CC 3523).\r\n\r\n5- AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AC - APELAÇÃO CÍVEL - 261686 - PROCESSO 2001.02.01.011695-3 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA: DATA DA DECISÃO: 15/04/2002 DOCUMENTO TRF200094305 FONTE DJU DATA: 06/03/2003 PÁGINA 215 RELATOR(A) JUÍZA JULIETA LIDIA LUNZ DECISÃO A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A LEI FAVORECE O DOMICÍLIO DO AUTOR.\r\n\r\nII - COMPETENTE, ENTRETANTO, PARA JULGAR O FEITO É UMA DAS VARAS FEDERAIS LOCALIZADAS NO FORO DE NITERÓI, POIS PREVALECE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO”.\r\n\r\n“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO CLASSE AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 - PROCESSO: 9902284914 - UF: RJ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA: DATA DA DECISÃO: 04/10/2000 DOCUMENTO TRF200073542 FONTE DJU DATA: 23/01/2001 RELATOR(A) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA DECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO VOTO DO(A) RELATOR(A)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS\r\n\r\nI - AS VARAS FEDERAI DESTE ESTADO CONSTITUEM-SE PARCELA ÚNICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, SENDO O CRITÉRIO DA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA, IN CASU, FUNCIONAL.\r\n\r\nII - A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE ORDEM PÚBLICA, DEVENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO (ART. 113, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\nIII - ENTENDIMENTO DA E. 2ª TURMA DESTA CORTE NO SENTIDO DE AFIGURAR-SE RIGORISMO EM DEMASIA SACRIFICAR DETERMINADO JURISDICIONADO, OBRIGANDO-O A AJUIZAR AÇÃO A VARA FEDERAL SEM TRAZER-LHE BENEFÍCIO DE TAL MEDIDA.\r\n\r\nIV - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR.\r\n\r\nV - AGRAVO PROVIDO\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\"(CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)”\r\n\r\nPelo exposto e pelo fato dos autores Nelly Filpo Loureiro de Castro e Nélson da Cruz Loureiro Filho residirem em Petrópolis, conforme se verifica dos autos, determino o desmembramento do feito.\r\n\r\nQuanto à prioridade de tramitação requerida, observo que o autor Paulo Ferreira Barboza não se amolda na previsão da Lei 10.471/2003. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a hipótese dos autos é de litisconsórcio ativo voluntário e que a prioridade na tramitação tem por objetivo assegurar tratamento privilegiado às pessoas que, em virtude da idade avançada, foram amparadas pela Lei 10.471/2003 de modo a permitir que a resposta jurisdicional lhes seja prestada mais rapidamente, determino também o desmembramento do feito quanto ao autor Paulo Ferreira Barboza. \r\n\r\nQuebra Encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor para que a parte autora providencie os dois desmembramentos do feito (um quanto aos autores Nelly Filpo Loureiro de Castro e Nélson da Cruz Loureiro Filho, e o outro quanto ao autor Paulo Ferreira Barboza).\r\n\r\nFornecidas as cópias, à SEADI para autuar em apartado os autos e remeter os referentes aos autores Nelly Filpo Loureiro de Castro e Nélson da Cruz Loureiro Filho a um dos nobres Juízes Federais da cidade de Petrópolis, a quem couber por distribuição. Quanto ao autor Paulo Ferreira Barboza distribua-se a este juízo federal, porque a ação de todos os autores já foi distribuída à livre distribuição para o juízo da 16ª Vara Federal, devendo ser feita a devida compensação do feito desmembrado com novas distribuições a este juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005236-4 AUTO POSTO VEREDAS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP-AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 1033 . Sentença\r\n\r\n( tipo C )\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por AUTO POSTO VEREDAS RIBEIRAO PRETO LTDA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP-AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, tendo em vista o requerimento de fls.181/182, por procurador munido de poderes específicos (fl.25)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005451-8 ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 1033 . Tipo: C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando seja determinado à Autoridade Impetrada que aceite sua inscrição no 35 º Exame de Ordem mediante apresentação da declaração de matrícula no último período do curso de direito.\r\n\r\nDiante da certidão de fl.59, verifico que a Impetrante teve seu pedido de inscrição deferido administrativamente, conforme relação extraída da internet (fls.60/61).\r\n\r\nÀs fls.63 a Impetrante manifestou, ainda, falta de interesse no prosseguimento do feito, em vista do deferimento do pedido de inscrição.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à análise do pedido de inscrição da Impetrante no 35º Exame de Ordem.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 622112"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0019700-0 GERALDO MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0030949-6 MANUEL JOSE CAPELLA DE MELO E OUTRO (Adv. MIGUEL FERREIRA MOUTA, MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Regularize o Espólio de Manuel Melo da Costa a sua representação nos termos do artigo 12, V c/c 38 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, visto que a procuração de fls. 184 foi passada em nome próprio pela inventariante. Deverá, na mesma oportunidade, a inventariante apresentar cópia de sua identidade e CPF, manifestando-se, ainda, acerca do requerido pela União Federal às fls. 98 e 191. \r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004311-3 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDA (Adv. AFONSO HENRIQUE CORDEIRO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cinco são as autoras sucumbentes, e três os réus interessados em prosseguir na liquidação da verba honorária.\r\n\r\nAssim, intimem-se os referidos réus (SESC, SEBRAE, SENAC) a informar se, de fato, têm interesse em prosseguir com a execução. Em caso positivo, deverá o SEBRAE emendar o requerimento de fls. 1070/1071.\r\n\r\nPrazo comum: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009637-9 MANOEL CLEM DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação (fls.113/127), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDeverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0582650-0 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A - RADIOBRAS (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x PARTE BAIXADA (Adv. LINCOLN MASSENA) x JACEGUAI TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x GETULIO FIGUEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x SYLVIO DA COSTA (Adv. WALDIR MARQUES CORREA) x JOAO JOSE BORBA JUNIOR (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA). . Fls. 693/719: somente a inércia da devedora não justifica a \"penhora on line\", antes de realizadas as diligências para buscar bens penhoráveis. \r\n\r\nNo caso dos autos, constato que a Exeqüente efetivamente não realizou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito, cartórios de registros de imóveis e etc., não restando demonstrado, portanto, exaurimento de diligências.\r\n\r\nIsso posto, mantenho a decisão de fls. 690.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, requeira a parte interessada o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 00.0695010-8 MARIA AUXILIADORA ALVIM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Considerando que consta na certidão de óbito de fls. 400 que a falecida autora Maria Auxiliadora Alvim Ferreira da Silva deixou bens e quatro filhos maiores, deverão os demais herdeiros, visto que somente a herdeira Maria Solange Ferreira da Silva requereu sua habilitação, comprovar sua qualidade, nos termos do artigo 1.060 do CPC ou comprovar a abertura de inventário e nesse caso apresentar o termo de inventariante.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 91.0021010-2 ALBERTO QUINTELLA PINTO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Considerando que de acordo com a sistemática do novo código civil, os documentos que instruem a inicial, bem como outras peças não necessitam ser autenticados, bastando uma simples cópia para o convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à União Federal no que pertine a este questionamento. \r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de habilitação de Jane Vedovi Ribeiro, filha do “de cujus” Allberto Quintella Pinto.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da União Federal (fls. 185/189), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII - Ao apelado (autora) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 93.0025773-0 CLEIDE SABACK DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL, JOSE FERNANDO X. ROCHA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0028999-5 FERNANDO DE FARIA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Indefiro o requerimento da União Federal de fls. 261, pois, caso a executada pretendesse cessar a sua responsabilidade pelo pagamento dos juros de mora deveria ter, quando da interposição dos embargos à execução, requerido a expedição do requisitório de pagamento dos valores que entendia ser devidos. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - UNIÃO FEDERAL -ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - ART. 739, § 2º DO CPC - REFORMA DA SENTENÇA NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nI- A incidência dos juros de mora é decorrência lógica do atraso no cumprimento da obrigação. E, no caso presente, não se discute a responsabilidade da União pelo pagamento das verbas em questão, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nII - Enquanto não implementado o pagamento, responde a devedora pela demora, mormente em se tratando de dívida líquida e certa, como na hipótese vertente, em que a ré não poderia alegar\r\n\r\ndesconhecimento dos valores a adimplir, eis que se trata de verbas relativas a pensão estatutária, cujos valores são expressamente definidos em lei.\r\n\r\nIII- Nos presentes embargos a executada não se insurge contra o total da execução, pretendesse eximir-se do pagamento dos juros moratórios, deveria limitar sua irresignação à parcela controvertida, sem embaraçar a expedição do precatório referente os valores que reconhece devidos, ex vi do disposto no art. 739, §2º, do CPC.\r\n\r\nIV- Sentença reformada no que concerne aos honorários advocatícios, uma vez que os cálculos sufragados estão muito mais próximos daqueles apresentados pela embargante, decorrência direta\r\n\r\ndo lapso temporal entre os mesmos, com reflexona incidência dos juros de mora.”\r\n\r\n((AC - 338333, Proc. 199951010577470, TRF - 2ª Região, Sétima Turma Esp., Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 06.09.2006)\r\n\r\nIntimem-se, após cumpram-se as determinações constantes nos itens III a V de fls. 248.\r\n\r\n10 - 94.0045060-5 SOLANGE DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x DORANILCE LUIZA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que não foi possível a intimação regular dos eventuais herdeiros da falecida autora, Laís Tavares Fontes, a fim de que fosse promovida a habilitação nos presentes autos, conforme da determinação deste Juízo, porquanto não se logrou encontrá-los, conforme certidão de fls. 713. \r\n\r\nComo caberia à própria autora indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, descumprido o disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, que, por culpa da autora, não se mostra apto sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal dos herdeiros para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 598 c/c 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para “baixa-arquivamento” da falecida autora.\r\n\r\nApós, intime-se os demais autores a apresentar nova inicial de execução com memória atualizada de cálculos excluindo a referida autora, nos termos do artigo 284 c/c 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação da emenda à inicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0025814-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Dê-se vista ao Sindicato dos Trabalhadores, apensando-se, caso requerido, todos os volumes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0043367-2 ALDEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISA SCHELESINGER, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que é dever da parte promover a execução do julgado, requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0017393-1 MANOEL CANDIDO DE ANDRADE NETTO (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 193/212: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0006903-6 ANTONIO GIVALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . I - Expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 200/202.\r\n\r\nII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 97.0008848-0 RONALDO ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que apenas o autor, Ronaldo Alves de Menezes, impulsionou o feito, promovendo a execução do julgado.\r\n\r\nCom efeito, indefiro a intimação da Ré para apresentação das fichas financeiras necessárias à liquidação do julgado referente à autora Cássia da Silva Ferreira em razão da sua inércia em dar início à execução, visto que esta permaneceu paralisada por mais de cinco anos a partir do despacho que ordenava o impulsionamento do feito.\r\n\r\nNo caso dos autos, a decisão final transitou em julgado em 28 de setembro de 2000 e a sua execução somente foi deflagrada, intempestivamente, em 09 de maio de 2008, ou seja, decorridos mais de sete anos.\r\n\r\nDesta forma, não somente a autora Cássia da Silva Ferreira, mas toda a parte autora, com exceção do autor Ronaldo Alves de Menezes, deixou de observar o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto 20.910/32, invocado na esteira da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, para dar início à execução. \r\n\r\nIsso posto, DECRETO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e declaro extinta a execução na forma do artigo 598 c/c artigo 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0013006-1 DIMARIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. AFFONSO LUIZ CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como anuídos tanto pelos credores quanto pela devedora, e aqueles instados a se manifestar sobre os valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região quedaram-se silentes.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, extinguindo a execução com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0022290-0 ARNALDO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, GLEYDE SELMA VALENTIM, RULIAN EMMERICK, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MEN DES). . I - Indefiro a expedição de ofícios para localização dos herdeiros do falecido autor, João Carlos da Silva Filho, pois o ônus da localização de herdeiros para habilitação no feito cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nII - Indefiro a expedição da requisição de pagamento, em razão do disposto na antiga redação do §1º do artigo 739 do CPC dada pela Lei nº 8.953/94. \r\n\r\nIII - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n18 - 97.0072716-5 JOAO GERALDO DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA C. VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0072817-0 ALCINO CLAUDINO E OUTROS (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Antes da remessa dos autos à contadoria faz-se necessário que sejam apresentada as fichas financeiras para liquidação do julgado.\r\n\r\nAssim, intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, as fichas financeiras do autor a partir de janeiro de 1993, valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado, devendo, na oportunidade, esclarecer se foi celebrado acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, remetam-se os autos à contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação, observando as determinações do julgado, utilizando como índices de atualização e correção monetária os constantes na tabela de cálculos adotada na Justiça Federal e juros de mora no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, a partir da citação válida da União Federal, visto que a ação foi ajuizada anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997. \r\n\r\nIII - Ao fim, dê-se vista à DPU.\r\n\r\n20 - 97.0108304-0 ANISIO PINTO BESSA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, CELIO PEREIRA RIBEIRO, NADYR AMORIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - Atenda o Espólio de Anísio Pinto Bessa o requerido pela União Federal às fls. 581, apresentando o termo de inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região às fls. 574, intime-se a parte beneficiária (Júlio Rodrigues Moreira), na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n21 - 97.0108320-2 ADEMAR DE AZEVEDO FIUZA E OUTRO (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0108564-7 APRIGIO VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nII - Anote-se na capa a prioridade de tramitação, nos termo da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. \r\n\r\n949/950. \r\n\r\nIV - Após, à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores mencionados na sentença de fls. 949/950.\r\n\r\nIV - No retorno, intime-se a União Federal a se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls.956/980, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Oportunamente, direi acerca da expedição dos requisitórios, conforme cálculos de fls. 902/909\r\n\r\n23 - 98.0000429-7 ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 898/899.\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.023579-1 WILIAM MARQUES PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte executada apesar de devidamente intimada para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC, não efetuou o pagamento. Assim, requeira a União Federal o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.022977-1 CERES REGINA PAULA DE JEZUZ E OUTRO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS, DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016146-9 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, JABER MENDONCA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que de acordo com a sistemática do novo código civil, os documentos que instruem o processo, bem como outras peças não necessitam ser autenticados, bastando uma simples cópia para o convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à União Federal no que pertine a este questionamento. \r\n\r\nNão obstante, atenda a parte autora o requerido pela União Federal às fls. 161, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014587-1 CARMEN SODRE FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014589-5 ANTONIO SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer 2 (duas) cópias da decisão que determinou o desmembramento do feito autuado sob o nº 2001.51.01.012172-0, sendo uma para constar dos autos e outra para instruir a contrafé.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011577-0 FATIMA DE MATTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, HELIO BARBOSA CORREA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 759/761, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023967-3 SERGIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 176 (R$ 5.000,11), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Oportunamente, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 173.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0131952-3 RAIMUNDO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores creditados, bem como daquele depositado a título de honorários advocatícios (fls. 203).\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n32 - 92.0043289-1 PEDRO NOLASCO LADEIRA PERIQUITO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, SEM ADVOGADO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Fls. 495/501: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 93.0003528-2 MANOEL ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 693: indefiro a remessa ao contador, visto que a parte autora não litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, na forma do §3º do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nRequeira a parte autora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 94.0003856-9 JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 322/323, os alvarás já foram retirados pelo beneficiário. Assim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 95.0008954-8 AUREO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Indefiro a remessa dos autos à contadoria, uma vez que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nAssim, em 15 (quinze) dias, forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 95.0023613-3 MARCIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 541: indefiro a remessa ao contador, visto que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção da obrigação.\r\n\r\n37 - 96.0003993-3 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 114 (R$ 305,68), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n38 - 96.0006932-8 ANDREA CONCEICAO CAMARA SEIXAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro a remessa dos autos à contadoria, uma vez que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nAssim, em 15 (quinze) dias, forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 96.0007595-6 SONIA MARIA SOARES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando que a União Federal manifestou a ausência de interesse em promover a execução do honorários sucumbenciais (fls. 254) e que o Estado do Rio de Janeiro, devidamente intimado a apresentar memória atualizada de cálculos, nos termos do “caput” do artigo 475 - J do CPC, deixou transcorrer “in albis” o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 96.0014279-3 JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nI - Fls. 444: indefiro, uma vez que os autores, Marilene Garcia Santos e Antonio Rocha da Silva, não impugnaram tempestivamente a sentença de fls. 428, que declarou satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC, ocorrendo, assim, o fenômeno da preclusão temporal.\r\n\r\nII - Certifique a Secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 440/441, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 97.0007503-6 TANIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Fls. 107/108: intime-se à União Federal para fornecer, em 30 (trinta) dias, integralmente, as fichas financeiras da autora, valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado, conforme requerido.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 98.0006677-2 ARMANDO LUCAS MARTINS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 98.0022466-1 JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 161/168: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 98.0030732-0 VANDA SEBASTIANA DOMINGUES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 316/334: atenda a parte autora o requerido pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 99.0001402-2 ELENA ALVES SOARES (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que não foi possível a regular intimação da autora, Elena Alves Soares, para cumprimento da determinação deste Juízo, uma vez que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou êxito em encontrá-la conforme certidão de fls. 251 e como caberia a própria autora indicar o endereço para sua regular intimação pessoal, deverá, assim, arcar com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, havendo, por isso, que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267, do CPC.\r\n\r\nComo decorrência do descumprimento ao disposto no art. 282, II, do CPC, dado que incorreto o endereço fornecido na inicial, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento da execução, que, por culpa da autora, não se mostra apta sequer à consecução dos atos de comunicação, especialmente em se tratando da necessidade de intimação pessoal para cumprimento de determinação judicial, não havendo alternativa senão a baixa e arquivamento do processo até que a parte interessada promova os atos e diligência que lhe compitam. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 99.0011926-6 IVAN DE SOUZA LIMA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . I - Remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls.153/158 e 200) e pela CEF (fls. 172, 186/187, 195 e 206/206), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeverá ser aplicada correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, conforme decisão transitada em julgado (fls. 74/76). \r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o ela borado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nII - Apresentador os cálculos do contador, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n47 - 99.0019934-0 WILSON OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista que até a presente data o Banco Bradesco S.A. não apresentou resposta ao ofício nº 82-0/2008, reitere-se o r. ofício a fim de que a resposta seja fornecida no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa, que fixo desde já em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nII - Apresentada a resposta do Banco Bradesco, dê-se vista a parte autora que deverá, na mesma oportunidade, se manifestar acerca dos documentos de fls. 316/321.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.002122-8 ADRIANA GRINER (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 195 e 212)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 261/276).\r\n\r\nDevidamente intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, as partes concordaram com os cálculos do contador, que se encontravam em consonância com os valores creditados pela CEF na conta vinculada da parte autora. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.005149-0 VERA LUCIA CARVALHO BARROS (Adv. GILCEIA CRISTINA B S MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 235: indefiro, pois a CEF apresentou petição comprovando o cumprimento do julgado, ainda que de forma parcial, às fls. 179, dentro do prazo de 30 (trinta) dias fixado às fls. 176, não havendo, assim, valores a serem executados a título de multa. \r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.022571-5 SERGIO GENARO E OUTRO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 195 e 208/211)\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 242/254).\r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante da concordância tácita da parte autora, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.028812-9 CLOVIS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 312/315: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.029017-3 MARCIO ROSADAS COIMBRA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 206/208: Defiro em parte. Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF sem a incidência dos juros de mora (uma vez que ainda não se configurou a mora), totalizando, assim, a quantia de R$ 419,04 (item 5 - Subtotal Executado, fl. 208), atualizada até março/2008.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.005946-7 GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 210)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora informou que concorda com o crédito efetuado pela CEF na conta vinculada da parte autora (fls.225), visto que em conformidade com os valores pleiteados na inicial da execução de fls. 179/185.\r\n\r\nIsso posto, diante da concordância expressa da autora, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.021062-2 AGOSTINHO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI, FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 122/129)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora quedou-se silente (fls.132). \r\n\r\nIsso posto, diante da concordância tácita da parte autora, dECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO TÍTULO JUDICIAL, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.028095-8 MARK ALLEN KALISCH (Adv. CLAUDIA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 333/340: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora (União Federal/Fazenda Nacional) o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos etc.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 112, diante do manifesto equívoco, e o faço pelas seguintes razões:\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o autor interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que deixou de receber o seu recurso de apelação (fls. 70/77). \r\n\r\nContudo, diante da atual sistemática do recurso de Agravo, artigo 524 do CPC, ao interpor tal recurso o autor o fez perante juízo incompetente, visto que o referido Agravo de Instrumento deveria ter sido interposto perante o E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nDesta forma, caracterizado está, novamente, o erro grosseiro, haja vista a interposição do recurso em lugar diverso do previsto, explicitamente, na norma jurídica de regência.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerimento de envio do recurso de Agravo ao Tribunal Regional Federal, visto que a parte autora não observou as disposições específicas constantes nos artigos 524, 525 e 526 do CPC\r\n\r\nAssim, estando preclusão a decisão de fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.008699-4 MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 94.0068162-3 BELUX PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Fls. 106/107: Defiro em parte. Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo réu sem a incidência dos juros de mora (uma vez que ainda não se configurou a mora), totalizando, assim, a quantia de R$ 66,79, atualizada até 26.06.08.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono do réu a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.009462-1 C N S NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA DO A MARTINS) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 348/364: manifeste o SESC, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá, na mesma oportunidade, o patrono da parte trazer aos autos a cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o alvará do valor que se encontra depositado a disposição do juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.029058-7 NELMA GUIMARAES NAPOLI (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 166, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, à CEF no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 621647"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "620666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0004215-1 LUIZ ANTONIO SOBRINHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a habilitação do Espólio de Luiz Antonio Sobrinho, devendo ser regularizada a representação processual de fls. 411, haja vista que a procuração deve ser outorgada pelo espólio, representado pela inventariante.\r\n\r\nNo mais, indefiro o pedido de fls. 409.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029226-2 JULIA DE PAULA MUNIZ (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sobre os honorários periciais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024111-5 PAULO FELIPE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 74/84 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003380-1 RAIMUNDA VIANA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo recolher as custas judiciais cabíveis, conforme disposto na Lei 9.289/96.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011576-8 CLEANDIS SERRATINE (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a parte ré o determinado à fl. 338, depositando os honorários periciais de acordo com fl. 193, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005128-1 DILSON BAZZO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ODILON NISKIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, TANIA NIGRI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls.560/567, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 87.0005058-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DORACY MADEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Face ao alegado pela União à fl. 305, suspendo o curso do presente feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem os autos à União para que requeira o que for de direito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033205-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NATANAEL ROZA DA SILVA. . Defiro o prazo requerido à fl.16, devendo a parte autora, no mesmo período, manifestar-se acerca da certidão de fl.15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001011-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALDIR VELASCO VITORINO JUNIOR. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 12.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001298-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO DOS SANTOS. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 12.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001946-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.11v.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0032528-7 ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI (Adv. KATIA REGINA LIMA B. MEDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a citação da União, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009638-3 ARTEGEL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA(CRQ). . \r\n\r\nDesigno a data de 29 de julho de 2008, às 15 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 620666"
                            ],
                            "620667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006441-7 VALDELIZ LIMA VALE E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0004529-7 SERGIO RICARDO BARROS P DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o tempo transcorrido, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração dos cálculos e promover a execução, conforme requerido às fls. 374/376.\r\n\r\nFindo o prazo e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004175-1 BENJAMIN FELIPPE FILHO REP/ P/ FELISBERTO AUGUSTO FELIPE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção de prova testemunhal por não ser meio adequado de comprovação da alegada esquizofrenia.\r\n\r\nTendo em vista que a ré não requereu produção de provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018833-8 WAGNER PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte ré sobre o laudo pericial (fls. 333/390), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e considerando já terem sido requisitados os honorários periciais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025755-5 SERGIO PINNOLA DE AGUIAR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a redistribuição destes autos para esta Vara, nomeio, em substituição à Perita nomeada à fl.453, o Perito do Juízo, o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0017909-1 LENI SILLES (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO) x STELLA MARIA BURLAMAQUI PESSOA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CAMPOS SILVA SAMPAIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 38, baixo os presentes autos em diligência seja intimada a parte para que forneça cópia do ofício ali constante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007413-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO. . Baixe o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré acerca do pedido de fl.51.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015928-2 VERA MARGARIDA HIME (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023552-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, informe a parte autora o número da conta e da agência de sua conta de poupança, conforme requerido à fl.43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006808-6 JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na)atribuir valor à causa compatível com o rito eleito; \r\n\r\nb)juntar o comprovante de residência do seu endereço apontado na inicial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030732-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SANTA INES REMOCOES LTDA. . Sobre o certificado às fls. 13, diga a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031108-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x COOPERATIVA WEST CLIN LTDA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 12.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007836-8 MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/91, conforme certificado às fls. 93, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que requeiram o que entenderem ser de seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.008941-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x VALDELIZ LIMA VALE E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOportunamente, traslade a Secretaria as peças necessárias para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 620667"
                            ],
                            "620668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000094-1 CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCORDÉLIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA objetivando seu correto enquadramento funcional, nos termos da MP 2048/00, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, tudo acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora pública federal inativa, não tendo sido implementado devidamente seu enquadramento, acarretando prejuízos à requerente.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/58;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o IBAMA apresentou contestação, às fls. 71/82, argüindo ilegitimidade e requerendo a improcedência do pleito em face da legislação vigente;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 102 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora seu correto enquadramento funcional, nos termos da MP 2048/00, com o pagamento das parcelas devidas.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo réu, eis que a autora é servidora inativa do IBAMA, órgão com personalidade jurídica própria, restando cabível sua inclusão no pólo passivo da lide.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a parte autora juntou documentação (fls. 119 e seguintes) comprovando o trânsito em julgado de decisão proferida em mandado de segurança que reconheceu o direito da demandante ao enquadramento ora pleiteado, cujos efeitos financeiros, não obstante, não foram implementados pelo IBAMA.\r\n\r\nUma vez que já foi reconhecido judicialmente o direito da requerente, e tendo o órgão corrigido o posicionamento da autora (fl. 152), não há porque a Administração Pública opor qualquer espécie de óbice ao implemento dos respectivos efeitos financeiros.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, entendo que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA a pagar à autora todos os reflexos financeiros decorrentes de seu enquadramento promovido pela 36a Reunião da Comissão de Enquadramento e Implantação no Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (fl. 152), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, sendo os atrasados corrigidos monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação e até a entrada em vigor do Novo Código Civil, passando então a incidir no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021739-0 WILSON FRANCA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWILSON FRANÇA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando que é servidor de investidura federal da Polícia Militar, reformado do antigo Distrito Federal, tendo optado por permanecer nos quadros federais. \r\n\r\nSustenta que, com a transferência do Distrito Federal e diante da necessidade de se regulamentar os serviços públicos prestados pela União Federal, foi editada a Lei nº 3.752, de 04 de abril de 1960, dispondo sobre a transferência de tais funcionários para o Estado da Guanabara. \r\n\r\nPosteriormente foi publicada a Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1943, visando atender a insatisfação dos servidores transferidos, criando-se, assim, uma opção para os que desejassem permanecer nos quadros da União. \r\n\r\nEm seguida, objetivando regulamentar tal opção, foi baixado o Decreto nº 52.694, de 15 de outubro de 1963, estabelecendo-se que a opção se daria em caráter individual, sendo assim, com esta opção os servidores retornariam à esfera federal. Contudo, por meio do Decreto-lei nº 09/66, o governo federal estabeleceu que a transferência somente ocorreria após a disponibilização dos meios necessários para radicação, na capital da República, dos funcionários enquadrados na Polícia do Distrito Federal.\r\n\r\nFinalmente, tentando solucionar o caso, o Governo Federal e o Estado da Guanabara firmaram convênio dispondo sobre a reinclusão do pessoal da Polícia Militar do antigo Distrito Federal que retornou ao serviço da União, nos termos da Lei nº 4.242/63, não aproveitado na Polícia Militar do Distrito Federal.\r\n\r\nAssim, suas reformas se deram em patamares inferiores ao que a legislação da época previa, por pertencer à polícia Militar do Estado da Guanabara, fazendo jus aos proventos equivalentes aos seus paradigmas, militares da União.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 04/12. Deferida a gratuidade à fls. 19;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação às fls. 25/38, aduzindo, em apertada síntese, preliminarmente, a prescrição. No mérito, sustenta a improcedência do pedido por falta de fundamento jurídico da pretensão autoral.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 66), vieram-me os autos conclusos para decisão antecipada, nos moldes do artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde o autor pleiteia a equiparação com os militares da União Federal, visto haver relação jurídica direta entre as partes, requerendo a condená-la ao pagamento das parcelas atrasadas decorrentes da diferença entre sua remuneração e os proventos de um militar inativo das Forças Armadas.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nDestaco, que a petição inicial foi distribuída em outubro de 2005, sendo que o fato gerador da possível lesão ocorreu em virtude de dispositivos legais trazidos no bojo de legislação editada quase 40 (quarenta) anos antes.\r\n\r\nDesta feita, seria este o marco inicial para a contagem do lapso prescricional qüinqüenal, para pleitear sua pretensão, pois nessa data ocorreu a actio nata.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu no ano de 1971, ou seja, cinco anos após a edição do Decreto-lei nº 09/66 que efetivou o convênio entre o Estado da Guanabara e a União Federal, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\n\"Documento: TR2-3958\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:29-05-1991\r\n\r\nPROC:AC NUM:0206735-8 ANO:91 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:09-07-91\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - OS AUTORES PRETENDERAM MODIFICAR ATOS ADMINISTRATIVOS, EDITADOS NO ANO DE 1966, A FIM DE SEREM PROMOVIDOS POR HOMOLOGIA, RETROATIVAMENTE A AQUELE ANO. NÃO SE TRATA, NA HIPOTESE, DE PRESCRIÇÃO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS, A REBOQUE DAS DENOMINADAS 'RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO', MAS DE PRESCRIÇÃO DO PROPRIO FUNDO DO DIREITO, JA QUE SE OBJETIVOU DESCONSTITUIR SITUAÇÃO JURIDICA CONSOLIDADA PELO DECURSO DO TEMPO.\r\n\r\nII - RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER A SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ HENRY BARBOSA\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-4592\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:26-09-1990\r\n\r\nPROC:AC NUM:0210534-7 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:20-11-90\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. POLICIAL DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. - DATANDO DE 23.12.63 O ATO DA ADMINISTRAÇÃO CONTRA O QUAL SE REBELA O EX-SERVIDOR, NESSA DATA E QUE TEVE INICIO O PRAZO PRESCRICIONAL, FACE AO PRINCIPIO DA ACTIO NATA. SE A PARTIR DE ENTÃO DECORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, SEM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO, CONSUMOU-SE A PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO-LEI NO. 20.910/32. - A PRESCRIÇÃO, NO CASO, ATINGE O FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE CINCO ANOS.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nObservações: UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO\r\n\r\nDocumento: TR2-24637\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:06-04-1994\r\n\r\nPROC:AC NUM:01-6 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:03 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:10-11-94 PG:064195\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS COM AS FORÇAS ARMADAS - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE DEZ ANOS ENTRE O ADVENTO DA LEI NR. 5959/73 E A PROPOSITURA DA AÇÃO, DEVE-SE RECONHECER A INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.\r\n\r\nII - APELAÇÕES PROVIDAS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nUNANIMIDADE, PROVIMENTO.\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007091-6 ROSANE DE AZEVEDO JESUS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 73 e 75, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024125-5 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. REMI MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 19, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015670-2 LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados à fl. 254, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005556-7 JORGE IVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl.139, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0022764-3 AMERICO ALVES DA SILVA (Adv. ADILSON DE JESUS VILLA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Francisco Setembrino dos Santos). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação declaratória, movida em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na qual, muito embora inúmeras tentativas, não se logrou achar a parte autora para que desse cumprimento à determinação contida no despacho exarado à fl. 76, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014381-1 TOGIL LANCHES LTDA (Adv. CARLA PRETTI MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTOGIL LANCHES LTDA. propôs a presente Ação Ordinária, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas contratuais e repetição de indébito referentes à contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, os juros aplicados pela ré são extorsivos, o que impossibilitou que o autor continuasse honrando seus compromissos.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 13/90; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 112;\r\n\r\nIV - Contestaçãos às fls. 128/140.\r\n\r\nV - Decisão à fl. 195, indeferindo o pedido de liminar;\r\n\r\nVI - À fl. 417, a parte autora requer a extinção do feito em virtude da perda superveniente do objeto da presente demanda.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, através da qual visa o autor a revisão de cláusulas contratuais e repetição de indébito referentes à contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nNão obstante, consoante se verifica às fls. 419/424, as partes efetuaram acordo extrajudicial, requerendo, em conseqüência, a respectiva homologação e a extinção da presente lide.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos das razões acima expostas, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que a solução da controvérsia efetuou-se após a parte autora ter recorrido à via judicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006496-9 LOBATO BEZERRA DE SOUZA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl.38, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015904-0 MANOEL MARQUES NOGUEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL MARQUES NOGUEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir que o STJ não esgotou todas as perdas reais suportadas pelos trabalhadores, nem vedou o reconhecimento de novos índices de correção, razão pela qual pugna pelos índices referentes aos Planos Verão e Collor, acrescidos de juros e correção monetéria.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/27. \r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.39 .\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 48/61, alegando, preliminarmente, falta de interesse da agir da parte autora, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nQuebra Com relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fl. 74), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021928-0 MANUEL DA SILVA FERNANDES (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERNANDES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir que o STJ não esgotou todas as perdas reais suportadas pelos trabalhadores, nem vedou o reconhecimento de novos índices de correção, razão pela qual pugna pelos índices de 42,72%, quanto ao período de janeiro de 1989 e 44,80%, quanto às perdas de abril de 1990, além de juros no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 06/17.\r\n\r\nIII - Deferido o pedido de gratuidade à fl.50.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 57/68, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir da parte autora, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao pleito declinado na exordial, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar o pedido de aplicação de percentuais referentes a períodos diversos, consoante o entendimento já pacificado pela jurisprudência pátria, no sentido de serem devidos tão-somente os expurgos referentes aos Planos Collor e Verão. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nNão obstante, consoante documentação acostada aos autos pela ré (fl. 77), verifica-se que a parte autora firmou termo de adesão para receber, na via administrativa, os valores devidos a título de expurgos inflacionários referentes à correção de sua conta vinculada ao sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nOra, consoante o disposto na Lei Complementar nº 110/2001 (art. 4o, caput e inciso I), a Caixa Econômica Federal foi autorizada a creditar nas contas vinculadas ao FGTS os percentuais referentes à correção monetária do período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata o referido texto legal.\r\n\r\nUma vez que o demandante firmou o aludido termo, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeiro bis in idem, estranho aos patamares que efetivamente cabem ao requerente.\r\n\r\nAdemais, o Decreto nº 3.913/2001, no seu artigo 3º, parágrafo 1º, possibilitou que a adesão do titular da conta vinculada ao FGTS fosse efetivada por meios magnéticos ou eletrônicos, sendo tal procedimento, outrossim, admitido pela jurisprudência, conforme segue:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135665\r\n\r\nProcesso: 200502010023853 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200139471 \r\n\r\nDJU DATA:18/05/2005 PÁGINA: 283\r\n\r\nRelator(a) JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - FGTS - TERMO DE ADESÃO - LC Nº 110/2001 - HOMOLOGAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nI - Uma vez assinado o Termo de Adesão, o titular da conta vinculada renuncia à discussão judicial quanto ao pagamento dos chamados “expurgos inflacionários”.\r\n\r\nII - Constituindo-se a adesão em questão em acordo extrajudicial, que faz lei entre as partes, estando a demanda já em fase de execução, deve ser extinta em relação ao Autor que assinou o Termo de Adesão junto à CEF, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIII - É irrelevante que a CEF não tenha suscitado durante o desenrolar do processo de conhecimento a matéria referente a acordo extrajudicial, até porque a ação de conhecimento foi ajuizada em 2000 e a possibilidade de haver transação entre as partes sobre os ajustes de atualização de expurgos inflacionários do FGTS foi possibilitada com a edição da mencionada lei complementar, em 2001.\r\n\r\nIV - Desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os agravantes assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nV - Agravo improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001076-7 HILDEGARD DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 85, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003678-4 FILADELFA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl.19, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023518-8 SIMONE MARIA CASTRO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002204-5 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002781-0 NILO SERGIO ALVES POMPEU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016666-3 SANDRA REGINA MADUREIRA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016667-5 MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016925-1 SILVIA DE GUIMARAES ALVES SERRAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017504-4 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018555-4 HELENA SOUSA BANDEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018865-8 ROBSON BORGES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019222-4 NEUZA MENDES BUENO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019228-5 MARIA DAS DORES DA PAIXAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020076-2 ELIANA DE SOUZA CORREA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021931-0 FERNANDA FRAZAO CONDURU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024636-1 SERGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011406-0 CRISTIANA LOPES PADILHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 620668"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "618322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029481-6 HEITOR DE ABREU SOARES E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x EDY SOARES DE SOUZA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Traslade-se para os presentes autos as peças de fls. 191/195 do agravo, em apenso, certificando o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/71.\r\n\r\nApós, intimem-se o Gerente de Recursos Humanos da Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro e, bem como, o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Policia Militar no Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, seja informado ao Juízo os aumentos deferidos às patentes ou graduação dos autores, no período compreendido entre julho e dezembro de 2000, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação do julgado \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 10, 12, 18, da petição inicial, da sentença de fls. 61/71, 99/101, da certidão de trânsito em julgado de fls. 196 e do presente despacho.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020384-5 CARLOS GERK FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, cite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010049-8 CLAUDIA MARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA LIBERATA BARBOSA, PEDRO DE LIMA BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028176-6 SILVIA HELENA DA SILVA (Adv. GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme declaração de fls. 35, a autora exerce cargo público de profissional de saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e pretende tomar posse em outro cargo de profissional de saúde com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (fls. 55), o que dá uma carga horária total de 70 (setenta) horas semanais.\r\n\r\nEntendo que não foi comprovada, de plano, pela autora, a possibilidade da referida acumulação, no que diz respeito à compatibilidade de horários, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028234-5 MARCOS CARMELLO DA SILVA BRASIL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026222-1 ITAMAR PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007909-1 HELENICE MARIA RIBEIRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021991-6 MARIA ANTONIA GANZAGA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009745-1 LUIZ ANTONIO CUNHA GONCALVES (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x ROBERTO TIBURCIO DA SILVA LIMA E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 136/138: Assino o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora recolha as custas para recurso, conforme conta de fls. 129, sob pena de ser declarada a deserção da apelação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008529-8 JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 66/67, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026500-8 MARIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/125, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027521-0 ALICE LOREDO GAMA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005091-4 LECI GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a Autora especificamente sobre a proposta de acordo de fls. 45/58. Prazo: 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009989-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010015-2 EDUARDO REIS GENTIL PERRO (Adv. FERNANDA HAHN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010040-1 VALDEMIR ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012003-5 LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Os documentos de fls. 20/21, concernentes à conta nº 00226059-0, referem-se a período posterior ao dos índices pleiteados na inicial, e a Ré afirma que não encontrou os extratos da conta (fls. 56/58). Por outro lado, é da Autora o ônus de comprová-las (art. 396 do CPC). Assim, traga a Autora provas de que possuía a conta nº 00226059-0, no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006513-9 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE DA 7A REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . O presente mandado de segurança foi impetrado originalmente em abril de 2008. Os autos foram à 15a Vara e só agora, em julho, foram remetidos à livre distribuição, e recebidos na 19a vara.\r\n\r\nAssim, parece que o feito perdeu o objeto, e as mercadorias já devem ter sido desembaraçadas. Diga a Impetrante se ainda tem interesse no feito, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos, para extinção e arquivamento.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013560-9 PAULO ROBERTO VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x SUB-INSPETOR ALFANDEGARIO Sr MARCOS CASTRO ALVES. . Regularizem os impetrantes a representação, em 48 horas. O mandato existente nestes autos não é judicial (não continha tais poderes), e não pode ser substabelecido para além dos poderes recebidos. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028689-2 MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . A Impetrante tem 80 (oitenta) anos e a tese é plausível. Assim, até posterior e melhor reexame, CONCEDO A LIMINAR, apenas para suspender o desconto de sua pensão. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento e prestação de informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509535-3 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nO serviço público, executado pela fiscalização aduaneira, pode ser considerado essencial.\r\n\r\nAssim, adotando, sem prejuízo de posterior reexame, os argumentos da inicial, e tendo em conta que a greve não pode atentar contra direito legítimo e fundamental das Impetrantes, concedo a liminar para que determinar à autoridade impetrada a emissão do certificado de livre prática, na data da chegada dos navios da Impetrante, referidos na peça vestibular (fls. 4 - item “8”), observadas as prescrições legais.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031182-1 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ NORTE. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.01.017540-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALOISIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007175-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UBIRAJARA VIRLA COSTA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016454-2 MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 129: \r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a certidão de fls. 129, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032148-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDEM SOBRAL DE CARVALHO. . Defiro a suspensão da execução, pelo prazo requerido às fls. 26/27.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento da obrigação, prossiga-se com a execução, nos termos do parágrafo único, art. 792, do CPC.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023385-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AURELINA GOMES DA SILVA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011520-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOZELITA VITA (Adv. JUSSARA VITA BARROSO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PAULO ROBERTO MARQUES. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009445-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROSILDA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA REGINA AREIAS TAYAR (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.009666-5 LUCI ALVES PINTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por LUCI ALVES PINTO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em resumo, o recebimento de importância relativa ao PIS e FGTS. \r\n\r\nJuntou mandato e documentos (fls. 6/17). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a autora pretende um simples alvará, nos moldes postulados, que o faça perante a Vara de Órfãos, no Juízo do Inventário. Só então, sim, se for impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa.\r\n\r\nO simples requerimento, como se este fosse o Juízo do Inventário, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela autora. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005788-2 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) x PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA x GLOCK AMERICA S/A (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial, conforme certidão exarada às fls. 123-verso do processo do Agravo de Instrumento, em apenso.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO LUIZ M. DOS SANTOS. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fls. 14, a fim de que forneça endereço correto do intimando, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fls. 10.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005373-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x ROYAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . Fls. 59: Intime-se a embargada para pagar o honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010515-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ELIANA MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa dos embargos, observado o disposto no parágrafo § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003843-4 THEREZINHA DOS SANTOS DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 . Por todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, relativamente aos autores Therezinha dos Santos da Encarnação, Severina Maria Cabral Cardoso, Mario Francisco Garrido de Jesus e Ana Cristina de Campos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, relativamente ao autor Ueliton Mazeliah de Oliveira.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004837-3 HERVAL DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 . Por todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.013218-9 RAFAEL JOSE ARTUR FERREIRA DA FONSECA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nPelo exame da prova pré-constituída não é possível ter como certo que o Impetrante freqüentou regularmente as aulas e obteve aprovação em todas as disciplinas referentes ao último período do curso de Economia, sendo necessário, ouvir a versão da autoridade impetrada sobre os fatos narrados na inicial para que estes sejam melhor esclarecidos.\r\n\r\nAdemais, os argumentos deduzidos pelo Impetrante para caracterizar o periculum in mora não justificam, por si só, o prejuízo do contraditório.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 618322"
                            ],
                            "621723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0025637-0 TRANSPORTADORA BARENSE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011708-3 ARMINDO DELIA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 674/678: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011173-2 ANTONIO BENITO DERIZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o lapso de tempo decorrido, sem o integral cumprimento da determinação constante às fls. 273, reitere-se o mandado de fls. 278 para seu fiel cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0027750-0 WILSON JOSE VILLARD E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, OSWALDO CESAR PARAISO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0012686-7 RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA JESUS E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA DORIA, JULIA ALICE F. R. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - F.N.S (Adv. WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO). . Fls. 207/219: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 94.0022576-8 CASEMIRO HARDOIN FRANCO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x DURVAL PACHECO DOS SANTOS (Adv. NELIO PACHECO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 97.0016178-1 NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 187/189: Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 88/92.\r\n\r\nApós, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0022560-7 FRANCISCO SALLES DE NORONHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o lapso de tempo decorrido, cumpra-se a parte final de fls. 982.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006352-6 ALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008909-0 ODILON DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 87.0007514-0 CLODOMIRO OLIVEIRA ROCHA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 88.0024614-1 LUIZ CARLOS ASSIS CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0015360-9 RITA DA SILVA ROSA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA, ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, REGINA LEMOS DE OLIVEIRA) x MARTHA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x UNIAO - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 94.0008148-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 2.087: Dê-se vista à CEF para providências, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 98.0028153-3 JOACI INACIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.020160-7 FRANCISCO DA SILVA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 192/194, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026625-9 SHEILA PLATTEK (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, LILIANA CRISTINA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010130-2 ELOYSIO PEREIRA VIANNA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x SUAREZ INCORPORACOES LTDA E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Citem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010203-3 NELSON CORREA DIAS DA SILVA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote-se na exordial o valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024733-2 VIVIANE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL SIMOES DA LUZ) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . Fls. 76: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004265-6 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RENATO ANET) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DEO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.002284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x VERA LUCIA SENA DA SILVA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024819-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815859-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELSON RENATO DUQUE. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009310-0 DENISE MARIA DE MATTOS POVOA E OUTRO (Adv. ANITA ACACIO RABELO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por DENISE MARIA DE MATTOS PÓVOA E FERNANDA PÓVOA DE SOUZA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em resumo, o recebimento de importância relativa aos índices de 28,86% e 3,17%. \r\n\r\nJuntou mandato e documentos (fls. 5/15). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os casos como o dos autos, nos quais se pretende um simples alvará, nos moldes postulados, tudo deve ser feito perante a Vara de Órfãos, no Juízo do Inventário. Apenas quando existe lide, e se a União negasse o direito, aí sim o caso seria da Justiça Federal.\r\n\r\nO simples requerimento, como se este fosse o Juízo do Inventário, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela autora. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I e IV, do C.P.C. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0006940-0 ROSELIA FEREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA, DAIRE BENICIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 97.0000429-5 NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 227/230: Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 142/146.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010536-8 ALMIRO BRANCO MOITA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, etc...\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a concessão de medida cautelar, impõe-se a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris.\r\n\r\nIgualmente, apenas em casos excepcionais, expressamente previstos em lei (artigos 797 e 804 do CPC), admite-se a concessão de medida cautelar, sem a oitiva da parte contrária. De outro modo, restaria violado o princípio constitucional do contraditório (artigo 5°, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nNo caso presente, consoante narrativa da inicial, os requerentes não vêm pagando as prestações do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal, para compra de casa própria, razão pela qual esta iniciou o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, embora aleguem que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, por desrespeito ao plano de equivalência salarial, sem qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, a alegação soa como aleatória.\r\n\r\nEm tal contexto, não se pode admitir que, sem a mínima demonstração de boa-fé e empenho no cumprimento do contrato, mediante depósito do valor incontroverso, ou de plausibilidade nas alegações expedidas na inicial, os requerentes, encontrando-se inadimplentes, continuem proprietários do imóvel, impedindo a credora hipotecária de executar a hipoteca, segundo o procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 70/66. \r\n\r\nAs alegações de existência de vícios no procedimento executivo carecem de comprovação.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em fumus boni iuris, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a liminar na ação cautelar.Intimem-se as partes, para ciência desta decisão, citandose a requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 621723"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0076841-2 DENIZAR SILVA E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011325-0 MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEICAO E OUTRO (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010176-7 ARLINDO JOSE RAIMUNDO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO GAMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 54/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n(1) DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela parte autora no período de vigência da Lei 7.713/88;\r\n\r\n(2) CONDENAR os réus a restituir os valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelos autores sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 04 de maio de 1996, em virtude da prescrição decenal. \r\n\r\nAs contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o mês em que o beneficiário passou a receber, efetivamente, a complementação do fundo de previdência.\r\n\r\nO valor apurado, consistente no crédito dos autores, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, conforme as cópias das Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria dos demandantes, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\nHavendo saldo, o mesmo procedimento será realizado para os exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo certo que o saldo e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nObserve-se ainda que, na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução, sem, contudo, efetuar-se a restituição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nConsiderando que a restituição dos valores é devida apenas em parte, com base na tese supramencionada, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, devendo a questão ser resolvida quando da liquidação da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, informando que os depósitos deverão ser realizados até o trânsito em julgado da presente sentença. O levantamento das quantias deverá ser efetuado após o trânsito e liquidação do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007726-5 JOSE CARUSO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que a sentença concedeu a antecipação da tutela, no que se refere aos depósitos judiciais do imposto sobre a renda (fl. 130), recebo as apelações da União (PFN) e do Estado do Rio de Janeiro, no efeito devolutivo, unicamente com relação a este aspecto, e no duplo efeito, com relação aos demais da sentença. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018783-6 NACIONAL IGUATEMI PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 789/791: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fl.788, que recebeu as apelações da parte autora e da União no duplo efeito. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja o recurso recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC, alegando que a sentença apelada (fls. 679/689) teria confirmado a antecipação dos efeitos da tutela, objeto da decisão de fls.631/633.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nDe fato, permanece em vigor a decisão de fls. 631/633, que deferiu o pedido de antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das contribuições ao PIS e COFINS incidentes sobre as receitas dos autores que não oriundas das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, com o afastamento incidental do parágrafo 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (e.g. LC nº 7/70 e LC nº 70/91), e posterior sobre a matéria (e.g. Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2002, em relação ao PIS e COFINS não cumulativos), mesmo após a prolação da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (fl. 688).\r\n\r\nDestarte, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a contradição e alterar a decisão embargada de fl. 788, para receber as apelações da parte autora e da União, apenas no efeito suspensivo, nos termos do artigo 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a União e a autora já apresentaram contra-razões, intimem-se as partes apenas para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0109064-0 SEBASTIAO MONTEIRO (Adv. BERALDO TOMAZ BOAVENTURA) x DANIEL NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, JULIANO BIZZO NETTO, ARIANE DUARTE DE LACERDA) x MARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...) \r\n\r\n2) Folhas 623/624: a sucessão processual do falecido autor SEBASTIÃO MONTEIRO só poderá ser efetivada quando todos seus herdeiros se apresentarem, visando suas habilitações nos autos, pelo que é imprescindível a localização de REGINALDO MONTEIRO. Não obstante, anote a secretaria, no sistema processual Apolo, o nome de seu patrono, Dr, GERALDO TOMAZ BOAVENTURA (folha 623, terceiro parágrafo).\r\n\r\n3) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição dos requisitórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n4) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução 2002.51.01.011037-4 (folha 147 verso dos autos em apenso), solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA RIBEIRO, no valor de R$ 11.551,38, efetuados em julho de 2002, conforme cálculos de folha 69 dos embargos em apenso;\r\n\r\nMARIA CATARINA DE FREITAS, no valor de R$ 5.058,40, efetuados em julho de 2002, conforme cálculos de folha 69 dos embargos em apenso;\r\n\r\nMARIA LEONIDIA ALBERNAZ BONORINO, no valor de R$ 17.011,60, efetuados em julho de 2002, conforme cálculos de folha 69 dos embargos em apenso;\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO, no valor de R$ 12.517,59, efetuados em julho de 2002, conforme cálculos de folha 69 dos embargos em apenso;\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOREIRA, no valor de R$ 9.588,66, efetuados em julho de 2002, conforme cálculos de folha 69 dos embargos em apenso;\r\n\r\nVIRGINIA PINTO DA SILVA, no valor de R$ 21.793,42, efetuados em julho de 2002, conforme cálculos de folha 69 dos embargos em apenso;\r\n\r\n5) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada ADRIANA VINCLER FIORANI, no valor de R$ 3.876,05, calculados em julho de 2002, conforme fls.69 dos embargos em apenso. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pela patrona, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n6) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à UNIÃO (AGU), pelo prazo de cinco dias. Ressalte-se que, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n7) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n7 - 99.0062306-1 JACY DE PAULA TRINDADE (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo de instrumento interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial (fl. 74 verso).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027218-9 OSWALDINO LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 338: Devolvo à parte autora o prazo para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 337, com a remessa dos autos ao Tribunal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021058-4 SIDNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Torno sem efeito o despacho 505, tendo em vista a localização, pela Secretaria, de petição da CEF.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024461-0 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 1.877,91 (hum mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da expedição do alvará (13/10/1998) até o efetivo pagamento, além de danos morais, os quais fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo tal quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, da presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011849-8 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 216: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 215, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se, informando em resposta ao Exmo. Relator, conforme requerido à fl.225.\r\n\r\n2) Verifica-se que a decisão deste juízo de fl. 157 determinou a intimação da CEF para o pagamento do débito, referente às diferenças decorrentes dos índices expurgados incidentes sobre o saldo das cadernetas de poupança dos autores, conforme exposto na sentença de fl. 155, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nEm resposta, a CEF apresentou a guia com o depósito no valor de R$ 3.190,98 (fl. 160), e a planilha de fls. 162/179, argumentando que seria ônus do autor a apresentação dos demais extratos que demonstrem os saldos das contas de poupança, razão pela qual informa não ter dado integral cumprimento à determinação (fls. 158/159).\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, apresenta o valor de R$ 78.811,48, atualizados até 02.05.2008, que considera devidos, conforme os cálculos de fls. 184/209. \r\n\r\nAtravés da decisão de fl. 215, este juízo determinou a aplicação da multa de 10% sobre o valor exeqüendo restante de R$ 75.620,50, que acarretou a multa de R$ 7.562,05, totalizando R$ 83.182,55, em 02.05.2008, com fundamento na ausência do pagamento integral do montante exeqüendo, salientando que “tendo em vista que a CEF era a instituição financeira na qual os autores mantinham suas cadernetas de poupança, tem obrigação de preservar e apresentar, quando necessário, os extratos das mesmas. A referida decisão ainda determinou que a CEF apresentasse, em 10(dez) dias, os extratos da conta de poupança da autora LEILA BARBOSA FONSECA e a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesta decisão, a CEF interpôs agravo de instrumento para suspensão da decisão agravada, sob pena de sofrer penhora referente à execução da multa fixada, que considera irrazoável, por entender ser obrigação da parte autora a apresentação dos extratos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo deferiu o efeito suspensivo, “retirando a eficácia da decisão objurgada até ulterior deliberação.” Salientou ainda que a decisão agravada encontra-se destoante do artigo 333, inciso I, do CPC (fls. 223/225).\r\n\r\nDestarte, conclui-se que a decisão do Exmo. Relator apenas suspendeu a decisão de fl. 215, no que tange à obrigatoriedade da apresentação dos extratos e à fixação e execução da multa, razão pela qual, até a decisão final do agravo, a execução deve prosseguir apenas em relação ao montante principal exeqüendo.\r\n\r\nPor fim, observa-se que a CEF já apresentou a guia de depósito no valor de R$ 83.182,55 (fl. 230), além dos cálculos respectivos, e da impugnação de fls. 226/229. \r\n\r\nDestarte, determino que seja lavrado termo de penhora sobre o valor exeqüendo de R$ 3.190,98, objeto da guia de fl. 160, e sobre o valor de R$ 75.620,50, que integra o montante total de R$ 83.182,55, objeto da guia de fl. 230, por se tratar do valor remanescente exeqüendo, com exclusão da multa, que ora se encontra suspensa pelo Exmo. Relator do agravo.\r\n\r\nRecebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M, caput, do CPC, inclusive em razão do agravo de instrumento por ela interposto estar pendente de decisão final.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente (autora) para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019238-8 ANDERSON GIFFONI LOPES (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 92/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela de fls. 32/34, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, solidariamente, como integrantes do Sistema Único de Saúde, a fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento PREZISTA® (Darunavir) 300mg - 120 comprimidos, por mês, mediante prescrição médica, sob pena de aplicação de multa a ser fixada em momento oportuno. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32/34. Condeno os réus, proporcionalmente, em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado atribuído à causa, com fundamento no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021846-8 ANDREIA BENJAMIN SANTOS (Adv. DILA DORIS TAVARES GAVIAO, ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de prisão preventiva de que decorreu sentença condenatória, posteriormente reformada pelo e. TRF 2ª Região para absolver a acusada, ora parte autora, por insuficiência de provas.\r\n\r\nConsidero imprescindível, para julgamento do feito, a vinda de informações e análise de algumas peças da ação penal em que determinada a prisão preventiva da autora, que não vieram a estes autos com a documentação juntada pelas partes, a fim de saber o período em que efetivamente ficou presa, bem como a fundamentação de sua custódia.\r\n\r\nDesse modo, converto o feito em diligências, para que seja oficiado o Juízo da 4ª Vara Federal Criminal, solicitando seja informado a este Juízo se a decisão que decretou a prisão preventiva da então acusada, ora autora, ANDREA BENJAMIM SANTOS, proferida pelo Juízo de Plantão, foi ratificada ou complementada por aquele Juízo nos autos do processo nº 2001.5101.538096-0, bem como para que informe a data de sua efetiva prisão e soltura, encaminhando cópias dos ofícios de cumprimento do mandado de prisão e do alvará de soltura, além de cópia integral da sentença proferida em seu desfavor.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031535-8 REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 208/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para liberar o bloqueio dos proventos do autor, recebidos à título de aposentadoria, na conta no Banco do Brasil (Ag. 3277-8, c/c 16.884-X), mantida a indisponibilidade sobre os demais bens.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000854-5 JURANDY JOSE DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARICIA FERNANDES CORREIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 242/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela de fls. 21/22, para condenar a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, solidariamente, como integrantes do Sistema Único de Saúde, a fornecer, IMEDIATAMENTE, o balão de oxigênio na casa do autor, conforme explicitado na inicial, enquanto durar o tratamento, mediante prescrição médica, sob pena de aplicação da multa pessoal prevista no artigo 14 do CPC, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal, administrativa e civil.\r\n\r\nIntimem-se os Secretários Estadual e Municipal de Saúde, bem como o representante do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, para que promovam as medidas necessárias ao cumprimento da presente sentença, devendo constar no Mandado de Intimação que o descumprimento do provimento jurisdicional acarretará a configuração do crime previsto no artigo 330 do Código Penal.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21/22. Condeno os réus, proporcionalmente, em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002567-1 ELZA PESSOA PANDELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 64: Devolvo à parte autora o prazo para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013664-0 RUBENS ROBERTO REZENDE E OUTRO (Adv. CLARISSE SILVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1) Desentranhem-se os documentos de fls. 10/11 equivocadamente anexados pelo autor à sua inicial, mantendo-os acostados à contra-capa e entregando-os ao advogado dos autores mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4) Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 83.000,00, valor correspondente ao benefício patrimonial pretendido a título de danos morais, objeto do item “d” de fl. 15. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação na inicial de fl. 16.\r\n\r\n5) Cite-se a ECT.\r\n\r\n6) Após, intime-se o MPF, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000272-5 RAFAEL PIZZO DA CRUZ (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando expressamente os termos da decisão liminar anteriormente proferida, CONCEDO A SEGURANÇA, para anular a convocação do impetrante ao Serviço Militar Obrigatório e determinar à autoridade coatora que se abstenha de convocá-lo novamente.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002681-0 MOISES CERQUEIRA (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA - INC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 84/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 36/38, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo do impetrante à internação na Unidade de Terapia Intensiva ou Unidade Coronariana do Instituto Nacional de Cardiologia, bem como à realização das cirurgias e procedimentos que se fizeram necessários ao restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça às fls. 36/38. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma das súmulas 512 e 105 da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005391-5 BRUNO GRILLO MONNERAT TOLEDO (Adv. JOSE MONERAT TOLEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Sem custas para a impetrante, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Deixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008336-1 ALAMINI TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO BORBA ALAMINI, RICARDO RODRIGUES NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias, conforme requerido pela impetrante à folha 116.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo constar o “Gerente Executivo de Autorizações da Agência Nacional de Petróleo”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 63, 65 e 67, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus, bem como para que forneça planilha atualizada do montante exeqüendo.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do advogado responsável pelo processo, Dr. Aurival Pardauil, para que cumpra o julgado, apresentando os extratos do período restante (folha 34), frisando que a multa diária pelo descumprimento continua sendo aplicada, à razão de R$ 100,00 (cem reais) por dia, sendo certo que a mesma poderá até ser majorada, caso se comprove sua ineficácia em compelir a Caixa a atender a ordem deste juízo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 357 e sobre fl. 356.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 620100"
                            ],
                            "620975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000549-0 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme alegado pela União, o documento de fl. 53 não comprova a que título seria a discriminada “par cela isenta de Imposto de Renda”, ou seja, não resta demonstrado que tal parcela seria o recebimento de valores a título de complementação de aposentadoria pela BRASLIGHT.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias, para que comprove o recebimento de tal complementação de aposentadoria, conforme determinado à fl. 51, sob pena da questão ser apreciada nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFornecido o documento, dê-se vista à União, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011687-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022967-3 ADALGISA FREITAS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023319-6 VALERIA ARNAUD DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026189-1 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença e apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013521-0 EDUARDO PIA DE ASSIS TAVORA (Adv. JOSE CHINDLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3) Observa-se que a petição inicial de fl. 04 esclarece que uma das pensões paga ao réu CARLOS ALBERTO BARBOSA AZEVEDO seria em razão do cargo de Procuradora Federal de sua tia, de natureza estatutária, então paga pelo INSS, conforme comprovante de fl. 17. Além disso, não há informação a respeito da natureza da outra pensão supostamente paga pelo Estado do Rio de Janeiro, mas apenas que a mesma se refere ao respectivo “Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, devendo esclarecer os fatos e fundamentos do pedido, sob pena de indeferimento, ou seja, qual a natureza das pensões por morte de sua tia Consuelo Piá de Assis Távola ora recebidas pelo réu CARLOS ALBERTO BARBOSA AZEVEDO, e quais pensões que pretende receber, discriminando-as de modo preciso, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4) Com a resposta, intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0004681-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUCIANA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x RBV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . 1) A fim de ratificar a parte final da decisão de fl. 224, e tendo em vista a ausência do pagamento, saliento que, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, resta fixada a multa de 10% incidente sobre o valor de R$ 12.081,03, que corresponde ao total exeqüendo referente ao principal (R$ 10.922,06), acrescidos dos honorários de sucumbência respectivos de 10% (R$ 1.092,20), e do reembolso das custas (R$ 66,77). Destarte, a multa respectiva perfaz R$ 1.208,10, atualizados até novembro de 2007.\r\n\r\n2) Tendo em vista as certidões negativas de penhora de fls. 226 verso e 228 verso, intime-se a exeqüente ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens dos executados passiveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0021115-4 CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x EMPRESA CENTRES TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Observa-se que as diligências de penhora de bens da empresa executada restaram negativas, conforme as certidões de fls. 301 e 322.\r\n\r\nDestarte, intime-se a exeqüente CASA DA MOEDA DO BRASIL para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da empresa executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006127-5 FLORITA DE ALMEIDA SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do RPV requisitado em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios expedidos nestes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023878-9 IDALECIO DE AQUINO E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl.s. 90/91: Indefiro o requerido pela CEF, tendo em vista que a parte autora efetuou o depósito dos honorários, conforme se verifica da guia de fl. 89.\r\n\r\nA verba honorária foi arbitrada em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 30.362,00), “i.e..”, R$ 3.036,20, em setembro de 2007.\r\n\r\nAssim, considerando a atualização deste valor para maio/2008, com o índice correspondente (1,0367607026), o valor do débito era de R$ 3.147,81, na data do depósito.\r\n\r\nVê-se que o depósito foi feito com excesso (R$ 6.072,00, fl. 89).\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, devendo a CEF esclarecer se requer o levantamento mediante alvará ou por transferência à conta da ADVOCEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026145-3 IEDDA FLOR DOS SANTOS PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013408-3 AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv. ELIANE GOMES GASPAR MARRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folha 68: proceda a Secretaria à anotação da advogada substabelecida.\r\n\r\n2) AILTON DA SILVEIRA BALTAR ajuizou a presente ação em face do BANCO DO BRASIL S/A, perante o Juízo de Direito da Vara Única de Paty do Alferes, pleiteando, em síntese, a condenação do réu ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação do índice expurgado de 26,69%, e da diferença de 8,08% relativa aos meses de junho e julho de 1987, sobre o saldo da conta de poupança nº 215.395-5, que mantinha na agência do réu situada no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nEm 28 de junho de 2007, aquele juízo proferiu decisão, determinando a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira do pólo passivo, bem como para a inclusão da União, sob o fundamento de que “as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo” (fl. 33).\r\n\r\nAlém do pedido de reconsideração (fl. 46), o autor interpôs agravos de instrumento (fls. 38 e 54), que não foram conhecidos pelo Tribunal de Justiça em duas oportunidades (fls. 41 e 70/71).\r\n\r\nEm seguida, a autora requereu a emenda da inicial (fl. 79), o que foi deferido pelo Juízo de Direito (fl. 80). \r\n\r\nPor fim, os autos foram remetidos a esta Justiça Federal, e livremente distribuídos a este juízo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSobre a questão do legitimidade da União para responder por expurgos incidentes sobre conta de poupança, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DO DECISUM. SENTENÇA EXTRA PETITA.\r\n\r\nMostra-se correta a decisão interlocutória de primeiro grau que, em ação tendente à cobrança de correção monetária em caderneta de poupança, excluiu do pólo passivo a União Federal e as instituições financeiras privadas.\r\n\r\nEsta Corte já consolidou entendimento no sentido de que os bancos privados devem ser acionados perante a Justiça Estadual, e não Federal, com exceção da Caixa Econômica Federal, por força do art. 109, I, da Lei Maior.\r\n\r\nDa mesma forma, o fato de cuidar-se de plano econômico escorado em legislação federal não afirma a legitimidade passiva da União, pois, do contrário, toda a demanda versando sobre a aplicação de lei federal teria a União como parte. Agravo retido não provido.\r\n\r\nQuanto à sentença, tratando-se de pedido de correção monetária em cadernetas de poupança, é evidentemente nula a aplicação de decisão padronizada, que julga o pleito como se fosse relativo a contas vinculadas de FGTS, impondo-se a devolução dos autos à Vara de origem, para que outra seja proferida. Apelação parcialmente provida. Sentença nula. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 133447Processo: 9702071828 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da decisão: 17/04/2002 Documento: TRF200082298 DJU DATA:11/07/2002 JUIZ GUILHERME COUTO).\r\n\r\nDestarte, com fundamento na Súmula 150 do Egrégio S.T.J, reconheço a manifesta a incompetência absoluta desta Justiça Federal, em razão da presente causa não se adequar a qualquer das hipóteses previstas na Constituição da República, artigo 109.\r\n\r\nPor fim, a presente causa deve ser devolvida ao Juízo de Direito, independente de conflito, nos termos da Súmula 254 do S.T.J.\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União e cadastramento do BANCO DO BRASIL S/A no pólo passivo. Após, oficie-se, remetendo-se os presentes autos de volta ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 91.0130930-7 ULYSSES FERNANDES (Adv. EDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 292: Defiro à parte autora mais 5 dias para manifestação ao despacho de fl. 288.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005310-1 VAGNER SANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 118/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando expressamente os termos da decisão liminar anteriormente proferida, CONCEDO A SEGURANÇA, para anular a convocação do impetrante ao Serviço Militar Obrigatório e determinar à autoridade coatora que se abstenha de convocá-lo novamente.\r\n\r\nOficie-se ao e. TRF 2ª Região comunicando.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008593-0 MASSANORI SATO (Adv. JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA - DIRAPE - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o impetrante, ante a concessão de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude do que dispõem os verbetes n.º 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027445-9 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmando expressamente os termos da decisão liminar anteriormente proferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a suspensão da inscrição do nome da impetrante do CADIN relativamente aos processos administrativos nºs 10768.251.383/98-79, 13710.001.470/2007-15, 10707.001.283/2006-15, 18471.000.184/2004-69 e 10707.001.282/2006-62, tal qual requerido na inicial, enquanto mantidas as situações que ensejam a suspensão da exigibilidade dos referidos créditos, sem prejuízo de que a União tome as providências processuais cabíveis em relação ao débito consubstanciado no processo administrativo nº 10768.251.383/98-79, nos autos da execução respectiva ou dos embargos à execução nº 2002.5101.506191-2. Condeno a UNIÃO ao reembolso das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento informando-lhe da presente sentença. Intimem-se as partes, sem necessidade de ciência ao Ministério Público Federal, que deixou de oficiar no feito. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022719-9 NILSON AUGUSTO DA COSTA (Adv. NILSON AUGUSTO DA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CCARJ) (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7587-9, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 108, em favor da ré CAARJ.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISPIM ALVES DE MENEZES. . Folha 15: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para dar cumprimento às determinações de fl. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FRANK COCARELLI DAIELO. . 1) Folha 14: anote a Secretaria.\r\n\r\n2) A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que o endereço ora indicado à fl. 20 é o mesmo no qual o interpelado não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013139-9 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Proceda a Secretaria à anotação da advogada, conforme requerido à fl. 47.\r\n\r\n2) Folhas 75/76: trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte autora, requerendo, em síntese, o reconhecimento da nulidade absoluta da sentença. \r\n\r\nPara tanto, a advogada alega que apesar de ter requerido na petição inicial o seu cadastramento para recebimento das intimações em seu nome, as mesmas foram feitas em nome de advogado diverso, razão pela qual não pôde responder às intimações, que considera nulas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, observa-se que, na exordial (fl. 7) há requerimento expresso, no sentido de que as intimações fossem feitas em nome da Dra. Karina Sampaio Faria.\r\n\r\nDe acordo com a cópia de fl. 49, entretanto, as intimações vinham sendo realizados em nome de advogado diverso.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça entende que há nulidade da intimação, quando existente requerimento expresso de que a intimação seja realizada em nome de determinado advogado.\r\n\r\nVejamos, neste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PUBLICAÇÃO EFETIVADA EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO EXPRESSAMENTE NA CONTESTAÇÃO - NULIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nI - Consoante a jurisprudência do STJ, havendo requerimento expresso, a intimação dos atos processuais só é válida se efetivada em nome do advogado indicado.\r\n\r\nII - Não efetivada a intimação em nome do advogado que a requereu, deve ser reconhecida a nulidade desse ato, reabrindo-se o prazo para a interposição do recurso cabível.\r\n\r\nIII - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.”\r\n\r\n(REsp 1036980/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03.06.2008, DJ 20.06.2008 p. 1)\r\n\r\nAssim, muito embora as intimações dos atos processuais vinham sendo realizadas em nome de advogado do mesmo escritório, cujo nome constava da procuração, e que, aliás, foi quem assinou a inicial, as intimações feitas à parte autora reputam-se nulas, eis que se presume o prejuízo.\r\n\r\nCoisa diversa, todavia, é declarar-se a nulidade da sentença, ante a ausência de prejuízo.\r\n\r\nÉ que, “in casu”, não houve ato processual do qual a parte não tenha sido intimada, com exceção do próprio ato judicial que pôs termo ao processo: a sentença.\r\n\r\nEsta, por outro lado, fundamentou-se em matéria exclusivamente de direito, sobre a qual, aliás, cabe ao juiz conhecê-la de ofício, nos termos do parágrafo 4o. do artigo 301 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se declarar, tão-somente, a nulidade do ato de intimação da sentença, não esta, mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte o exposto, devolvo à parte autora o prazo para a interposição do recurso cabível, a iniciar-se da publicação da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 620975"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000475\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0026759-9 DARCI PIMENTA DE BRITO LYRA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 895/908. Intime-se a perita sobre impugnações.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes em 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 2 - 97.0102767-1 ALZIR NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se os autores, na pessoa de seu patrono, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nCompareçam PLINIA BATISTA DA SILVA e LIGIA FERNANDES SALESA esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará de 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado em nome do falecido autor ANTONIO FERNANDES DA SILVA para cada uma, em 20 dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os referidos alvarás.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0019493-3 MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA DAS DORES GONCALVES PINHEIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 423/440. Manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008036-5 LUIZ COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 493, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelos impetrantes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008213-7 MARIA AUXILIADORA DAMASIO DE ALMEIDA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região\r\n\r\nFace ao teor do art. 44, do Provimento nº 01/2001, da Corregedoria e a informação retro, junte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 97.0012465-7 para eventual conflito de competência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 610920"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000476\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007907-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que cumpra integralmente o despacho retro posto que não foram acostadas cópias dos feitos 2007.51.010022315-4 e 2007.51.010009087-7.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025950-4 VANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) e suspenda-se o processo até o(s) respectivo(s) depósito(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029685-6 MARIA YONE DE MOURA DUVAL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 39/49 e 51/57. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0032578-3 JAIME DE FREITAS BARBOSA PEGAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 238. Defiro o prazo requerido pelos autores.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009064-5 GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se ao autor sobre a petição e documentos de fls. 193/199 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019522-1 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 155/159. Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 91.0012823-6 REBECA KHALIL BOUKAI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, DARCI DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO FRANKLIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. ANIK CAVALIERI D'ORO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 6030(CEF).\r\n\r\nFls. 6039. Intimem-se os autores pessoalmente conforme requerido.\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício a CEF.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 88.0028379-9 EDUARDO CHUAHY (Adv. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA) x PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 329/330. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a União Federal e ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 610921"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000477\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0470169-0 VALCIR LOPES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 468 e seguintes: Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 95.0026322-0 ELISABETE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhem-se os documentos de fls. 982/994, juntando-se aos autos nº 9500021404.\r\n\r\nJuntada a cópia da decisão do agravo de instrumento nº 2004.02.01006360-3, dê-se vista ao credor(autor) para apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016666-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face da concordância com o valor executado pela impetrada(fls. 464/465, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 92.0056266-3 EDUARDO FROES MOURA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Fls. 220/221. Em face do teor da petição de fls. 220/221, providenciem os autores o depósito dos honorários periciais, em 05 parcelas iguais e sucessivas, devendo a 1ª ser efetuada no prazo de 30 dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n5 - 98.0000992-2 MAX ROBERTO CRUZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO NACIONAL S/A - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 365/367. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 610922"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000478\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0073115-2 JOSE CARLOS DA ROCHA BARBOSA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMEN TO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para fornecer os dados solicitados às fls. 402.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício de fls. 400.\r\n\r\n2 - 97.0101900-8 ACACIO BARRETO NETO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, BRUNO AMAR BOTELHO, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores sobre a petição e documentos de fls. 571/574 e 577/578. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 98.0002440-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . O presente feito tem como objeto a execução de contrato de financiamento cuja validade é objeto da ação ordinária nº 98.0006570-9, sendo portanto clara a conexão entre ambos.\r\n\r\nA referida ação ordinária encontra-se suspensa, aguardando julgamento do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.001184-6, originário da ação popular 97.0003731-2 da 2ª VF/RJ que reconheceu a conexão entre ambos (ação popular 97.0003731-2 e ordinária nº 98.0006570-9).\r\n\r\nAssim sendo, para evitar decisões contraditórias e eventualmente proferidas por juízo incompetente, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.001184-6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014488-6 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. CRISTOVÃO COLOMBO DOS R. MILLER, CRISTIANO DORNELES MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao despacho proferido nesta data na Execução por Título Extrajudicial nº 98.0002440-9, a que se referem os presentes Embargos a Execução, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.001184-6.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010575-7 LUCY MAIA (Adv. DENISE TELLES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a petição de fls.15/19 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nFixo, de ofício o valor da causa em R$ 226.5000,00 (duzentos e vinte e seis mil| e quinhentos reais), valor da avaliação do oficial de justiça/avaliador para o imóvel em questão (fls. 805 dos autos principais - processo nº 98.0002440-9).\r\n\r\nFace ao despacho proferido nesta data na Execução por Título Extrajudicial nº 98.0002440-9, a que se referem os presentes Embargos a Execução, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.001184-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 610923"
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                            "612900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000482\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0004417-2 ALTAIR ANDRE FARIA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Abra-se vista a ao autor sobre os cálculos de fls. 286 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo, não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0020043-5 FRANCISCO ARAO FELIX (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos e procurações de fls. 234/238, HOMOLOGO a habilitação de Terezinha Martins Bastos, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nFls. 234/235 e 239/240: Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n3 - 94.0042117-6 JOSE ANANIAS FREIRE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Suspenda-se o feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n4 - 97.0002717-1 CLARA TOSTE PERALLES E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 369/370. Manifestem-se os habilitandos em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010380-0 NORMA GIUSEPPINA CIMINELLI E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a ré sobre a petição de fls. 62/63 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010915-1 CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007274-3 CEMED CENTRO MEDICO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre o ofício de fls. 163/164, manifestem-se as partes no prazo de 10 dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011023-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL). . Sobre a informação e cálculos de fls. 148/164, manifeste-se a embargante no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos embargados pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028535-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOSE PARAGUASSU LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Fls. 80/85. Manifestem-se os embargados no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SONIA DA SILVA OLINTO. . Fls. 27/31, manifeste-se o embargado no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 612900"
                            ],
                            "612901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000483\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0014475-9 SURGICAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 70/71: Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004129-1 JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021280-4 MARCIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da certidão de fls. 222, devolvo o prazo aos autores para cumprimento do despacho de fls. 219.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006917-6 OSMAR ELIAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 449/453. Nada a apreciar. Subam os autos ao Eg. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0581589-4 JOSE CARLOS GOMES BEZERRA REP/ P/ ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Remetam-se os autos a Assessória de Recursos para apreciar o pedido de fls. 453/455.\r\n\r\n6 - 93.0025526-6 JOAO CEZAR ROXO NICOLUSSI E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Devolvo o prazo ao autor para manifestação sobre fls. 230/231.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010574-1 IDALINA DE JESUS TEIXEIRA VIEITO E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022292-7 BIANCA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 115/117. Intime-se a ré para cumprimento da decisão proferida no agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 106.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 94.0026764-9 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos documentos adunados, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 612901"
                            ],
                            "612902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000484\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004895-2 S. S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, FABIO LUGARI COSTA) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 500/502: Intime-se o executado para complementação do depósito, em 10 dias. Decorrido in albis, proceda-se à penhora pelo sistema BACEN JUD da diferença de atualização informada apontada.\r\n\r\nOficie-se a CEF para conversão em renda conforme petição de Fls.500/502, comprovadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009345-3 NOE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018097-0 MAGDA BOHNSACK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028488-0 HELIO MONTEIRO BRAZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x BANCO BRADESCO S/A. . Cumpra corretamente o Autor o despacho retro, acostando cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 99.0024942-9, apontado como prevento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022744-4 GILBERTO MARTINS DE MELO (Adv. AURENICE ACCIOLY LINS, JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x DIRETORIA DE PORTOS E COSTA DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face da certidão de fls. 708, intimem-se as partes do retorno dos autos e para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que ratifique ou retifique os cálculos apresentados às fls. 79/87, tendo em vista que o valor apresentado é menor que o da inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 3 e seguintes do despacho de fls. 78.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008041-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x EVANILSO DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente o devedor (RÉU) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018264-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO. . Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSANGELA PEDRO DOS SANTOS. . Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Indefiro a expedição de ofícios requeridas pois a ré ainda não foi citada.\r\n\r\nComprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002854-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS. . Face às diligências negativas nos endereços consultados pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG, informe o autor novo endereço para cumprimento do mandado.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020251-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERRAGENS KOSCIUNSKO LTDA ME E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA). . Tendo em vista que os endereços consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG já tiveram diligências negativas, informe o autor novos endereços para cumprimento dos mandados.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATA BRANDAO MARIANO E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA). . Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005689-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTROS. . Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008829-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FAPAT COM/ LTDA E OUTROS. . Defiro a suspensão do feito por 90 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008093-8 MAGDA BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 612902"
                            ],
                            "612903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000485\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0009766-6 TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, ao autor sobre fls. 263/264.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025081-0 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Manifeste-se a Autora sobre fls. 294 e seguintes.\r\n\r\nNão havendo concordância, apresente os cálculos que entender devidos e promova a citação, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo a respectiva contra-fé.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003658-8 JOSE ALBERTO CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito de fls. 257.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0078164-8 INACIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o autor o número de PIS dos autores, acostando ainda cópia das CTPS para que comprovem a data de admissão, opção e dispensa dos autores nos períodos referidos na inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 261.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010101-6 IVAN DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial, sentença, acórdão e transito em julgado dos processos 200051010167612 e 200351010229564 informados no Termo de Informação de Prevenção retro, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028392-1 WALTER CUSTODIO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor o pedido constante na letra “a” de fls. 09, tendo em vista o réu apontado na inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013498-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ARLINDO TEIXEIRA (Adv. SIDNEI DE ABREU MACIEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002114-8 SELMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SIMAO AZNAR FILHO, CARLA DOLEZEL TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.49, 9º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir. Após, à Ré em provas. Prazo: 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009652-1 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.93 EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO LANÇADO O NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos. 2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. “\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027998-6 ERIKA CECILIA DA SILVA COUTINHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.163, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor, por 5 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 612903"
                            ],
                            "619900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000494\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014232-0 LUIZ PHILIPPE FRIAS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal constatação pronuncio a prescrição na forma do CPC, art. 269, IV. Pelos autores as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016834-9 ANTONIO CARLOS CARDOSO EVERS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Diante do exposto, concedo a liminar vindicada, para determinar ao INSS que se abstenha de descontar, no benefício do requerente (NB 101.029.673-3, espécie 42) qualquer valor a título de prestações de empréstimos consignados em favor do Banco BMC, Banco Cacique e Banco Panamericano, até decisão final.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027950-0 ALDIR DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausente os requisitos autorizadores, indefiro a tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em réplica e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004666-3 MARCIA MORAES SOARES (Adv. RUI DINIZ LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Face ao pagamento do alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009055-9 NELISON SANTOS DA SILVA (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela, mantendo os efeitos da decisão de fl. 176, determinando à Ré que promova a matrícula do autor no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica, modalidade B (CFS-B 2/2008), desde que preenchidos os requisitos no edital, à exceção da aprovação no Exame de Aptidão Psicológica.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nAo autor, para, no prazo de dez dias, se manifestar em réplica, em provas e em contra-razões ao agravo retido.\r\n\r\nEm seguida, à União, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022375-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES). . Ante o exposto, na forma do art. 113 do CPC, reconheço, de ofício, a incompetência funcional deste juízo e determino a remessa dos autos à SEADI, para redistribuição a uma das Varas de Execuções Fiscais, para que a mesma firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0000349-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619900"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027265-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 314/317: Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027148-3 CWA GESTAO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, devendo ser revogada a antecipação de tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCustas pela autora, já recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0734194-6 CELIO DE MORAES (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, em até 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o laudo de fls. 196/199.\r\n\r\nApós, caso nada seja requerido, expeçam-se alvarás para levantamento dos valores constantes das guias de fls. 171 e 203, em favor dos peritos Dr. Roberto Coury Pedrosa e Dr. Miguel Chalub, respectivamente. Intimem-se os para ciência.\r\n\r\nPor fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023498-0 JOSE ALIPIO RIBEIRO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nQuebra Há de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024206-9 PAULO CEZAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido [...]\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011185-9 CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Intimem-se as partes para que informem, comprovadamente, qual a decisão final no Mandado de Segurança nº 427-M/85 da 5ª Vara Federal de Brasília, em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014691-6 SOLANGE MARA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que os contratos de mútuo regidos pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação - SFH têm natureza de contrato administrativo quando contarem com cláusula de garantia do saldo residual pelo FCVS, como no presente caso.\r\n\r\nDaí decorrem a inaplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor e a necessidade de figuração da CEF - e não da União - no pólo passivo, uma vez que foi a empresa pública quem sucedeu ao Banco Nacional de Habitação - BNH.\r\n\r\nFaz-se necessária, portanto, a exclusão da UNIÃO do pólo passivo e a inclusão de LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (fls. 17), devidamente apontada na petição inicial. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo o autor, na oportunidade, apresentar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCom a preclusão, remetam-se os autos à SEADI, para exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo e inclusão de LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Após, cite-se a última.\r\n\r\nPor fim, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013325-2 CELSO RAMOS FERREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 344/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, cuja execução suspendo enquanto durar a situação ensejadora da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012639-6 ROGERIO LIMA PITA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais, nos termos do art. 269, I do CPC e EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC, quanto aos demais pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da CEF, cuja execução suspendo enquanto durar a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028024-5 VERONICA DA SILVA AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça deferida e sem condenação em honorários eis que não realizada a citação da ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0070991-5 ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC os pedidos de liberação dos ativos retidos e de repetição do tributo (IOF) e IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Em relação ao BACEN houve sucumbência recíproca, considerando que a perda do interesse em relação à liberação dos ativos se deu de forma superveniente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do BANCO ITAÚ S/A, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis pelos índices divulgados pelo Conselho da Justiça Federal para ações condenatória em geral, sem SELIC.\r\n\r\nSentença não sujeita à apelação no tocante aos pedidos formulados em face do BACEN, por força do §1º do art. 518 do CPC, eis que em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009863-6 EMANUEL VALADARES COSTA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 482,42. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022720-5 RGA IND/ COM/ LTDA (Adv. INGRID CARVALHO SALIM, MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 330/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 745,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso pela autora. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que seja regularizado, em 5 dias, o petitório de fls. 51/52, mediante a aposição da assinatura de sua procuradora no mesmo.\r\n\r\nApós, considerada a existência de múltiplas contas em nome do Autor, conforme se infere de fl. 64, intime-se o mesmo para que esclareça especificamente em relação a quais delas se volta o pedido de correção monetária, devendo, ainda, ressalvados os extratos referentes a algumas das contas, já acostados no decorrer do procedimento, apresentar documentos comprobatórios de existência de saldo no período pleiteado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 385/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nGENY CORREA ALVES ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pleiteando a aplicação da diferença entre o IPC (26,06%) e o rendimento das LBCs de junho de 1987 (Plano Bresser), da diferença entre o IPC (42,72%) e o percentual aplicado referente à janeiro de 1989 e os índices correspondentes à diferença entre o IPC e o percentual aplicado nos meses de março e abril de 1990 (Plano Collor I) e janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), às cadernetas de poupança nº 00979595-1, 00962735-8, 00971713-6, 00292773-9 e 00973051-5, agência nº 0211.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 14/26. Comprovante de recolhimento de custas à fl. 27.\r\n\r\nContestação às fls. 30/47, alegando a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, sua ilegitimidade passiva, e pugnado pela improcedência do pedido, alegando a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRéplica às fls. 59/66.\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de provas. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nResta superada a alegação de ausência de documentos indispensáveis à propositura do feito ante a juntada dos extratos promovida pela própria ré. \r\n\r\nRejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o banco depositário é responsável pela correção dos depósitos até a transferência compulsória de recursos para o BACEN, a qual se deu a partir de 16 de março de 1990, bem como tem responsabilidade pelos valores convertidos em cruzeiros e que se mantiveram em seu poder.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito em relação aos pedidos remanescentes.\r\n\r\nInocorre a prescrição, tendo em vista que nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10º, do Código Civil revogado ou do prazo de três anos do art. 206, §3º, III, do Código Civil vigente. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário, uma vez que já transcorrido mais de dez anos entre os fatos e a entrada em vigor do atual diploma (art. 2.028 do Código Civil). A propósito, observe-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 602.037/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.05.2004, DJ 18.10.2004 p. 185)\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 707.151/SP, Rel. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471)\r\n\r\nNo que concerne à aplicação do IPC para correção dos saldos de caderneta de poupança em relação ao mês de junho de 1987, deve ser esclarecido que a Resolução nº 1.336 de 11/06/87 do Conselho Monetário Nacional assegurava que, até o mês de dezembro de 1987, a atualização da OTN, a ser aplicada aos saldos das cadernetas de poupança, seria realizada conforme o IPC ou o rendimento das LBCs, com a adoção do maior índice. Porém, a Resolução nº 1.338 de 15/06/87 estipulou que o valor nominal das OTNs seria atualizado, em julho de 1987, pelo rendimento da LBCs.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução nº 1.338/87, aplicam-se apenas aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, não alcançando, portanto, as cadernetas de poupança com aniversário do dia 01 a 15 de julho de 1987, inclusive, sob pena de ofensa ao princípio da irretroatividade da lei ante o ato jurídico perfeito. \r\n\r\nNo que tange ao índice de janeiro de 1989, a mudança de regra estabelecida pela Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.730/89, em seu art. 17, I, não se aplica aos rendimentos relativos aos períodos aquisitivos mensais iniciados anteriormente à sua publicação, sendo aplicável a partir de 16 de janeiro de 1989. Logo, para atualização das cadernetas de poupança, aplica-se até 15 de fevereiro de 1989, os índices do IPC. Neste sentido:\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente\r\n\r\n(STF, RE-AgR243890 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Julgamento: 31/08/2004, Órgão Julgador: Primeira Turma, Publicação DJ 17-09-2004 PP-00076, EMENT VOL-02164-02 PP-00327)\r\n\r\nCaderneta de poupança. Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.10.89. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal).\r\n\r\n- Esta Corte já firmou o entendimento (assim, entre outros precedentes, na ADIN 493-0, de que fui relator) de que o princípio constitucional segundo o qual a lei nova não prejudicará o ato jurídico (artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública.\r\n\r\n- O contrato de depósito em caderneta de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão recorrido, \"... tem como prazo, para os rendimentos da aplicação, o período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito, se aperfeiçoa o contrato de investimento que irá produzir efeitos jurídicos no término de 30 (trita) dias. E esses efeitos jurídicos não podem ser modificados por regras adotadas no curso do período de 30 (trinta) dias, sob pena de violar-se o ato jurídico perfeito, o que é inconstitucional\". Portanto, nos casos de caderneta de poupança cuja contratação ou sua renovação tenha ocorrido antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida em Lei nº 7.730, de 31.01.89, a elas não se aplicam, em virtude do disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, as normas dessa legislação infraconstitucional, ainda que os rendimentos venham a ser creditados em data posterior. Recurso extraordinário não conhecido. \r\n\r\n(STF, RE200514 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Julgamento: 27/08/1996, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Publicação DJ 18-10-1996 PP-39864, EMENT VOL-01846-07 PP-01427) \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 740.791/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 432)\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA.\r\n\r\nA modificação havida no critério de atualização, introduzida pela Resolução nº 1.338/87, do BACEN, não era suscetível de atingir situação pretérita, protegida pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade.\r\n\r\nInocorrência, ademais, de ofensa ao art. 1. do Dec. Lei nº 2.311, de 23.12.86.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 16919/CE, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 16.11.1992, DJ 07.12.1992 p. 23317)\r\n\r\nO percentual aplicado para correção monetária (seguro-inflação) dos saldos depositados em contas de poupança no mês de junho de 1987, aplicado em julho de 1987, foi de 18,02%, baseado na LBC, quando deveria ter sido o índice de 26,06%, indicado pelo IPC, para as contas com aniversário do dia 1 ao dia 15, inclusive. \r\n\r\nIn casu, a conta de nº 00979595-1 possuía aniversário no dia 14, a de nº 962735-8 no dia 07, a de nº 971713-6 no dia 02 , e a de nº 292773-9 no dia 10, estando devidamente comprovado o saldo existente à época da correção pleiteada respectivamente às fls.98, 103, 108 e 113. \r\n\r\nQuebra No entanto, a conta de poupança nº 00973051-5 possuía aniversário no dia 27, consoante extratos de fls. 118, pelo que não faz jus à correção pleiteada no que tange a referida conta.\r\n\r\nJá para as correções efetuadas de 1 a 15 de fevereiro de 1989, referentes ao mês anterior, deveria ser aplicado o IPC de janeiro de 1989 de 42,72%, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, sendo devidas as diferenças entre este índice e o efetivamente aplicado, que teve por base o rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LTF).\r\n\r\nEntão, em relação à aplicação do índice de 42,72%, deve ser aplicada a diferença de 19,75%, por ser a mais comumente encontrada, e utilizado como parâmetro o saldo de outubro de 1989, indicado à fl. 99,109, 114 e 104, por ser o que mais se aproxima da data almejada. Em igual sentido:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. COMPROVAÇÃO DO DIREITO VINDICADO. PRECEDENTES DO STJ. APELO PROVIDO.\r\n\r\n- Apelação cível interposta contra sentença prolatada nos autos de ação de conhecimento, concernente à correção monetária do saldo de caderneta de poupança referente ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\n- No tocante ao tema debatido, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989 aplica-se o índice de 42,72%, compensando-se os valores já creditados sob o mesmo título.\r\n\r\n- In casu, do que se infere dos autos, em especial do documento acostado às fls. 265, o Autor comprovou a titularidade e a data de abertura de sua conta de poupança, a respeito da qual pleiteou o reajuste relativo ao período de janeiro de 1989. É de se reconhecer, portanto, o direito à correção monetária, no período postulado, aplicando-se, entretanto, o índice vindicado pelo autor, qual seja, 19,75%.\r\n\r\n- Condenação da CEF ao pagamento da diferença inflacionária, referente ao índice de 19,75%, de janeiro de 1989, sobre o saldo da caderneta de poupança do autor, acrescida de juros e correção monetária, custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- Apelação provida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319577, Processo: 198951010053645 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP., Data da decisão: 18/04/2007 Documento: TRF200163422, \r\n\r\nFonte DJU DATA:24/04/2007 PÁGINA: 299, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\nInsta salientar que, pela razão já explicitada não procede o referido pleito quanto à conta nº 00973051-5.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida o pedido de aplicação do IPC no período dos planos Collor I e II, uma vez que o IPC foi o índice efetivamente aplicado no período aos saldos que permaneceram nos bancos depositários, ao contrário dos saldos à disposição do BACEN que foram corrigidos pelos índices do BTNF. Destaco, ilustrativamente, trecho do voto da Ministra Eliana Calmon no AgRg no REsp 123660/PR, julgado em 23.11.2000, DJ 05.03.2001 p. 166:\r\n\r\n“Surge, então, um fato novo que impressiona, em princípio: em 1990, por ato de governo - Medida Provisória 168, transformada na Lei 8.024 - foi determinada a retenção de todos os ativos financeiros do País, inclusive das contas de poupança e a remessa dos recursos pelos bancos particulares e estatais ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nSegundo o art. 5º da Lei 8.024/90, os ativos financeiros foram enviados de imediato, no dia 16 de março, para o BACEN, ficando em cada conta apenas os valores limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\nEm relação às contas de poupança, por terem elas lastro contratual com remuneração preestabelecida entre os poupadores e as entidades financeiras, outro foi o tratamento dado pelo legislador: os saldos foram convertidos em cruzeiros, ficando nas contas originais valores até NCz$ 50,00 (cinqüenta cruzados novos) e o excedente transferido para o BACEN na seguinte ordem: os saldos das contas com data-limite até o dia 15 tiveram transferência imediata; e as contas com data-limite, ou data de aniversário, após o dia 15 tiveram creditadas a remuneração, mais a correção monetária de março/90, de acordo com o IPC, na data de cada aniversário, para posterior transferência (art. 6º e parágrafos, da Lei 8.024/90).\r\n\r\nAssim, as contas do dia 17 tiveram o creditamento e, a seguir, foram transferidas; as do dia 20 tiveram nesta data o creditamento e as transferências foram feitas até o dia 31 de março, data final para o creditamento e transferência dos últimos saldos das derradeiras contas.\r\n\r\nA rigor, não se pode falar em poupança transferida para o BACEN, porque não houve tansferência do contrato.\r\n\r\nObserve-se que o contrato inicial entre poupador e entidade bancária permaneceu íntegro, mas com um valor-limite - cinqüenta mil cruzados novos -, continuando a haver remuneração e correção pelo IPC. \r\n\r\nDiferentemente, tudo que foi transferido para o BACEN, por ato de governo, por ato de império, pelo factum principis, recebeu o nome de depósito compulsório, ou ativo financeiro retido (art. 6º, § 3º, da Lei 8.024/90).\r\n\r\nA atualização desses ativos, diferentemente das poupanças livres (as que permaneceram no banco de origem), deu-se pelo BTNF, como estabelecido no § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90. Ademais, tanto esta Corte como o STF já têm precedentes no sentido de reconhecer o BTNF como índice de atualização dos ativos financeiros retidos. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que dois regimes distintos surgiram pela Lei 8.024/90 em relação às contas de poupança: as contas de poupança livre, com correção pelo IPC, e os ativos bloqueados no BACEN, com correção pelo BTNF.” (negritos nossos)\r\n\r\nEm igual sentido é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA: CORREÇÃO MONETÁRIA. Plano Collor. Cisão da caderneta de poupança. MP 168/90.\r\n\r\nI. - Ilegitimidade passiva: matéria processual: RE: ausência de viabilidade.\r\n\r\nII. - Decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 206.048/RJ: Caderneta de poupança: cisão: MP 168/90: parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte “excedente de NCz$ 50.000,00” constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. RE 206.048/RS, Rel. p/acórdão o Ministro Nelson Jobim, Plenário, 15.8.2001, \"DJ\" de 19.10.2001.\r\n\r\nIII. - Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(RE-AgR 241572 / SP - SÃO PAULO, AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Julgamento: 28/09/2004, Órgão Julgador: Segunda Turma, Publicação DJ 22-10-2004 PP-00031, EMENT VOL-02169-03 PP-00538)\r\n\r\nQuanto à incidência de juros, devem ser observados os parâmetros do seguinte julgado:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. Juros remuneratórios e moratórios.\r\n\r\n- Os poupadores têm o direito de receber juros remuneratórios pela diferença de correção que não lhes foi paga, desde o vencimento, e juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n- Aplicação da lei vigente ao tempo da celebração.\r\n\r\n- Recurso dos autores conhecido e provido em parte. Recurso do Banco não conhecido.\r\n\r\n(REsp 466.732/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 24.06.2003, DJ 08.09.2003 p. 337)\r\n\r\nEsclareça-se que, em se tratando de responsabilidade civil por descumprimento de contrato, incide a regra geral de que os juros de mora são devidos a partir da citação, não se justificando a aplicação dos mesmos a partir do evento danoso.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 269, I, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e II e PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de nº 00312708-6, agência 233, observado o parâmetro fixado na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a ré ao ressarcimento de metade do valor das custas judiciais pagas e deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013473-0 MARIA CECILIA DE FREITAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 314/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013900-3 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a continuidade do contrato objeto da lide e condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 0218/00509185-0, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a época da lesão e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Condeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015132-5 PAULO ROBERTO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos extratos juntados pela CEF às fls. 90/93, ressaltando-se que aqueles acostados às fls. 81/89 consistem em mera cópia dos extratos de fls. 69/77, a respeito dos quais já se manifestou o demandante (fl.94). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022103-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 332/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023307-0 UNIMED LUZIANIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 70/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 472,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso, pela parte autora. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, a serem atualizados pelos índices de correção monetária da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal de hoje até o pagamento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031289-8 ANTONIOCARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Depreende-se do documento de fl. 18 que o autor possui, ao menos, 3 (três) inscrições em cadastro restritivo de crédito, ocorridas em 13/08/2006, 25/09/2006 e 21/11/2006, todas originárias da mesma agência bancária da CEF.\r\n\r\nDeduz-se, ante à certidão retro, que o autor decidiu impugnar cada uma destas inscrições em um processo próprio, tendo três ações distribuídas na mesma data, figurando a CEF como ré em todos.\r\n\r\nAo assim proceder o autor não apenas atentou contra o princípio da economia processual - ao criar a necessidade de repetição de atos idênticos em três feitos distintos, inclusive, eventualmente, no tocante à produção de custosa prova pericial - mas também criou três petições iniciais ineptas, uma vez que o pedido de retirada do nome do cadastro restritivo de crédito não decorre da causa de pedir, uma vez que não são impugnadas todas as inscrições existentes.\r\n\r\nTais vícios poderiam ser sanados, em tese, com a reunião das ações conexas.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo prevento, que é o da 16ª Vara Federal pela regra do art. 106 do CPC. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031465-2 ELOY PILAR DE PAULA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 378/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003271-7 HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009288-0 CLOVIS CELESTINA PEREIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 267, I e V c/c art. 268 do CPC.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028478-0 SEBASTIAO WILSON DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.509466-0 MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n27 - 00.0931725-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JOAO BASTOS ANANIAS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 108/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel.\r\n\r\nCustas pelo réu. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030165-7 SEVERINO RAMOS CAMPELO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a deficiência visual do demandante, determino sua intimação para que, no prazo de trinta dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração por instrumento público com o escopo de assegurar a validade de sua vontade em constituir representante judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012046-7 RENATA MARQUES DE CASTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 400/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Fixo honorários advocatícios a favor da CEF, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, cuja execução suspendo enquanto durar a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados serão levantados pela CEF (art.899, § 1º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007682-3 JOSAIR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 363/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo sua cobrança ser suspensa enquanto a parte autora for beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, os valores depositados deverão ser levantados pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.018117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SALVADOR CEZARIO LOPES (Adv. MARCOS VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,60. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a imissão da CEF na posse do imóvel localizado na Rua Carlos Palut, 513, apt.208, bloco 08, Taquara- Jacarepaguá-RJ, inclusive liminarmente, bem como para condenar os réus ao pagamento da taxa de ocupação mensal desde a adjudicação do bem até sua efetiva desocupação, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados a partir da citação para as parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento do feito e a partir do vencimento, para as demais.\r\n\r\nCustas pelo réu. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação de pagar.\r\n\r\nExpeça, com urgência, mandado de imissão na posse, com as cláusulas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018455-0 EURO 20 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E BAZAR LTDA (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, passando a constar do último parágrafo, bem como da parte dispositiva da sentença embargada a seguinte redação:\r\n\r\n“No entanto, indefiro a liminar requerida, considerando que a prestação jurisdicional ora prestada não tem o condão de reconhecer a existência de encargos ilegais e abusivos aplicados ao contrato em questão, mas tão-somente de gerar a obrigação da instituição financeira em fornecer os dados necessários a fim de se aferir a suposta irregularidade na cobrança que ensejou a anotação do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito. No mais, vislumbram-se ausentes os requisitos admitidos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de impedir tal registro, quais sejam,efetiva demonstração de que contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ e o depósito do valor referente à parte tida por incontroversa.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se ao seguinte julgado:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - PREQUESTIONAMENTO - RAZÕES DO AGRAVO INTERNO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - NÃO-CONHECIMENTO NESSA PARTE - CONCESSÃO DE LIMINAR - VEDAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. 1. As razões do agravo regimental relativamente à ocorrência de prequestionamento da questão federal ventilada no recurso especial estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, visto que, nesta, não há qualquer menção a respeito desse tema. 2. \"O pedido em procedimento judicial que busca o cancelamento ou a abstenção da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito (SPC, CADIN, SERASA e outros) deve ser deferido com cautela, ao prudente arbítrio do juiz, sendo indispensável a existência de prova inequívoca ou da verossimilhança do direito alegado, ou ainda, da fumaça do bom direito, consubstanciados na presença concomitante de três elementos: a) a existência de ação proposta pelo devedor, contestando a existência integral ou parcial do débito; b) a efetiva demonstração de que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) o depósito do valor referente à parte incontroversa do\r\n\r\ndébito ou que seja prestada caução idônea\" (REsp 527618/RS, 2º Seção, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 24.11.2003). 3. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesse ponto, improvido. (STJ- AGRESP-982416, Processo:200701836131, UF;RS, Órgão Julgador: Quarta Turma, DJU 17/12/2007,-Pág:217, Relator Massami Uyeda).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas reclamadas, na forma do art.917 do CPC, com a documentação respectiva, no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art.20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n33 - 97.0063226-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x LIANA MARA DUARTE x LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA x LIA FIUZA GONDIM x LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LENI LENZI CYRILLO DOS SANTOS x LUCIA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (Adv. SERGIO DE ANDREA FERREIRA) x LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHW (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x LENI GLORIA DA SILVEIRA MULLIN (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS MASCARENHAS x LETICIA MACHADO DE FREITAS FIRMINO x LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO x LUIZ CARLOS FAUSTINO VIRGILIO x JUREMA CASADO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x LOIDE PEREIRA x LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA x LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LÚCIA GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA interpõe às fls. 759/761 Embargos de Declaração sob o fundamento de que haveria omissão no julgado de fls. 729/732, porquanto este não teria se pronunciado quanto à situação peculiar da embargante, qual seja, o não recebimento dos valores, cuja devolução constitui o pedido da presente lide.\r\n\r\nDe fato, contata-se que o provimento jurisdicional ora embargado foi omisso no que tange a fundamentação da improcedência do pedido relativo a embargante, eis que esta ostentava situação fática distinta dos demais réus.\r\n\r\nDeste modo, é indubitável seu interesse processual no provimento do presente recurso, na medida em que as razões de decidir compõem o objeto de eventual recurso interposto pela parte inconformada, e assim sendo, há que se ressaltar que, ainda que persista a improcedência dos pedidos, impõe-se a devida justificação de juízo de acordo com a realidade dos fatos vivenciados pela embargante.\r\n\r\nPortanto, suprindo a omissão ora apontada, passo a integrar o julgado com a fundamentação individualizada no que tange a citada ré.\r\n\r\nAnte todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para que seja incluído na fundamentação da sentença embargada o seguinte parágrafo: \r\n\r\n“ Por fim, insta salientar, que a improcedência do pedido ora reconhecida é ainda mais patente no que tange a ré LÚCIA GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA, eis que esta não percebeu as verbas cujo recebimento constitui o objeto da questão sub judice. Tal assertiva é devidamente comprovada às fls.615 através da Certidão emitida pelo E.TRF da 2º Região, que esclarece de maneira inequívoca que a referida servidora não recebeu a diferença relativa à segunda parcela do adiantamento da Gratificação Natalina.”\r\n\r\nMantendo-se no mais a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008693-2 RENATA MARQUES DE CASTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), cuja execução suspendo enquanto persistir a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014146-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. CLAUDIA CID VARELA MADEIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000601/2008 FOLHA 343/344 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, passando a constar a seguinte redação na parte dispositiva:\r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC, a ser igualmente dividido entre as duas rés.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal concernente ao valor depositado judicialmente.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.001050-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nO COLÉGIO PEDRO II ajuíza os presentes embargos à execução em face de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA alegando a ocorrência de excesso de execução, tendo em vista a inobservância da limitação do art. 10 da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que há excesso de execução, porquanto de acordo com os seus cálculos, o crédito seria de apenas R$ 13.452,61, apurando-se um excesso de R$ 6.654,13. Inicial acompanhada de parecer e documentos de fls.06/43.\r\n\r\nResposta às fls. 46/47.\r\n\r\nRéplica às fls.49/50, oportunidade na qual pugnou a Embargante pela dedução do valor já pago administrativamente a Embargada (R$ 739,78).\r\n\r\nNova manifestação da Embargada a fls.56/57 defendendo a correção de seus cálculos.\r\n\r\nOficiado o Setor de Recursos Humanos do Colégio Pedro II, foi informado que o índice de 3,17% foi implementado no pagamento de janeiro de 2002 para todos os servidores Técnico- Administrativos.\r\n\r\nConforme solicitado pelo Juízo, a Embargante colacionou aos autos às fls.70/97 as fichas financeiras da Embargada, bem como os documentos de fls.102/111, 121/129 e 138/206.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial foram elaborados os cálculos de fls.210/217.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII\r\n\r\nO art. 10 da Medida Provisória nº 2225-45/01 traz limitação temporal ao pagamento da diferença pleiteada “na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza” (negrito nosso).\r\n\r\nDeve ser observada, portanto, a data de pagamento da GDCT como termo final para o pagamento das diferenças de 3,17% e neste sentido foram elaborados os Cálculos da Contadoria Judicial , que limitou os cálculos até 12/2001, considerando que conforme informado pelo Setor de Recursos Humanos, bem como pelas fichas financeiras da Embargada, o índice pleiteado fora implementado na folha de pagamento em janeiro de 2002.\r\n\r\nRessalte-se que na feitura de tais cálculos foram devidamente abatidas as quantias recebidas administrativamente, tendo em vista que, tal recebimento de modo algum poderia ser desconsiderado, sob pena de ocasionar enriquecimento sem causa da exeqüente.\r\n\r\nPor tais razões acolho os cálculos do Contador Judicial por refletirem a realidade financeira da exeqüente, já que toma por base informações do agente público pagador. Ademais, não logrou êxito a embargada ao impugná-los.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, reduzindo quantum debeatur para R$ 8.832,20 (oito mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos) em valores de julho de 2002.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 210/217 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008216-5 IND VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI x NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fls. 143/145: Com razão os embargantes/executados ao afirmarem a possibilidade de argüição de matéria de ordem pública não aventada na petição inicial dos embargos antes da prolação de sentença. Não se trata aqui da hipótese de apresentação de defesa pela denominada exceção de pré-executividade após o trânsito em julgado de decisum proferido nos embargos à execução, rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg nos EDcl no REsp 905416/PR (Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.12.2007, DJ 08.02.2008 p. 1).\r\n\r\nDeve ser relembrado que a possibilidade da matéria ser veiculada em exceção de pré-executividade não é impedimento para que ela possa ser argüida nos próprios embargos à execução. Neste sentido é o seguinte precedente que bem denota a natureza jurídica da defesa dos executados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\r\n\r\n1. Determinadas matérias de defesa do executado podem ser aduzidas nos próprios autos da execução por meio de exceção de pré-executividade, o que não quer dizer que não se está utilizando da mesma defesa processual preconizada nos arts. 736 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Aventada a ocorrência de prescrição mediante objeção de pré-executividade, pretensão afastada definitivamente nesta instância especial, a matéria estará acobertada pelo instituto da coisa julgada após o decurso do prazo recursal, não podendo mais ser discutida nas vias ordinárias dos embargos de devedor.\r\n\r\n3. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ, EDcl no REsp 795764/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.05.2006, DJ 26.05.2006 p. 248, negrito nosso)\r\n\r\nConsiderando os atos processuais já praticados nos presentes embargos, revela-se conveniente que a matéria argüida nos autos principais seja apreciada quando da prolação de sentença no presente feito.\r\n\r\nTraslade-se a petição denominada “exceção de pré-executividade” para os presentes autos.\r\n\r\nPara evitar qualquer prejuízo aos embargantes, devolva-se o prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, intime-se a embargada para que se manifeste sobre o alegado pelos embargantes, também pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008218-9 SEQUIP - PARTICIPACOES S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fls. 132/133: Com razão a embargante/executada ao afirmar a possibilidade de argüição de matéria de ordem pública não aventada na petição inicial dos embargos antes da prolação de sentença. Não se trata aqui da hipótese de apresentação de defesa pela denominada exceção de pré-executividade após o trânsito em julgado de decisum proferido nos embargos à execução, rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg nos EDcl no REsp 905416/PR (Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.12.2007, DJ 08.02.2008 p. 1).\r\n\r\nDeve ser relembrado que a possibilidade da matéria ser veiculada em exceção de pré-executividade não é impedimento para que ela possa ser argüida nos próprios embargos à execução. Neste sentido é o seguinte precedente que bem denota a natureza jurídica da defesa dos executados:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\r\n\r\n1. Determinadas matérias de defesa do executado podem ser aduzidas nos próprios autos da execução por meio de exceção de pré-executividade, o que não quer dizer que não se está utilizando da mesma defesa processual preconizada nos arts. 736 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Aventada a ocorrência de prescrição mediante objeção de pré-executividade, pretensão afastada definitivamente nesta instância especial, a matéria estará acobertada pelo instituto da coisa julgada após o decurso do prazo recursal, não podendo mais ser discutida nas vias ordinárias dos embargos de devedor.\r\n\r\n3. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ, EDcl no REsp 795764/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.05.2006, DJ 26.05.2006 p. 248, negrito nosso)\r\n\r\nConsiderando os atos processuais já praticados nos presentes embargos, revela-se conveniente que a matéria argüida nos autos principais seja apreciada quando da prolação de sentença nos embargos ajuizados.\r\n\r\nPara evitar qualquer prejuízo à embargante, devolva-se o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008511-7 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS TRUBAT E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 322/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022027-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ABRAAO FRANCISCO DINIZ E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x FRANCISCO JERONIMO DA SILVA PORTO E OUTROS. . Suspendo o presente feito até que seja efetivada a diligência citatória determinada nos autos principais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021028-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x NILO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Instados a se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos, a divergência das partes concentrou-se apenas na discussão quanto à inclusão ou não em tal conta dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos à contadoria judicial para que esclareça se foram incluídos os índices expurgados nos cálculos de fls.58/63, e caso não tenha sido, sejam elaborados novos cálculos com a adoção do IPC (IBGE) como fator de correção monetária nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, inclusive, abaixo reproduzidos os percentuais de acordo com as tabelas disponibilizadas pelo Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\nJaneiro de 1989\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFevereiro de 1989\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nMarço de 1990\r\n\r\n84,32%\r\n\r\nAbril de 1990\r\n\r\n44,80%\r\n\r\nMaio de 1990\r\n\r\n7,87%\r\n\r\nJunho de 1990\r\n\r\n9,55%\r\n\r\nJulho de 1990\r\n\r\n12,92%\r\n\r\nAgosto de 1990\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nSetembro de 1990\r\n\r\n12,76%\r\n\r\nOutubro de 1990 \r\n\r\n14,20%\r\n\r\nNovembro de 1990\r\n\r\n15,58%\r\n\r\nDezembro de 1990\r\n\r\n18,30%\r\n\r\nJaneiro de 1991\r\n\r\n19,91%\r\n\r\nFevereiro de 1991\r\n\r\n21,87%\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029260-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL x ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x IGNEZITA DE VASCONCELLOS GARRIDO E OUTROS. . Suspendo o presente feito até que seja efetivada a diligência citatória determinada nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 619488"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001523-0 CHARLES DOS SANTOS VENANCIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO A\r\n\r\nA UNIÃO opõe embargos de declaração nos quais alega a existência de omissões no julgado, quanto à compensação dos valores pagos a partir de janeiro de 2008 e quanto às regras de correção da Lei nº 6.899/91.\r\n\r\nNão houve omissão na sentença quanto à compensação dos valores pagos em sede administrativa, uma vez que o pagamento se deu em data posterior a sua prolação, em cumprimento à antecipação dos efeitos da tutela deferida. De todo modo, o decisum fixou como termo final da obrigação de pagar a da implantação dos proventos da reforma.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao afastar a previsão do §2º do art. 1º da Lei nº 6.899/91 para considerar como termo a quo o vencimento de cada parcela exigida, tendo em vista que a atualização é mera recomposição do valor exigido, não constituindo acréscimo. A correção nos moldes pleiteados pela UNIÃO não reconstituiria o valor real do dano sofrido pela parte, o que redundaria em enriquecimento sem causa da ré em razão do pagamento a menor. Neste sentido, por todos: \r\n\r\nCOMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARMAZENAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. LEI N. 6.899/81.\r\n\r\nI. A orientação jurisprudencial mais recente é no sentido da aplicação ampla da correção monetária, que importa, apenas, na recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, de sorte que incide a atualização não somente a partir do ajuizamento da ação ordinária, mas desde a inadimplência de cada parcela vencida, sob pena de enriquecimento sem causa da parte.\r\n\r\nII. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(REsp 388.862/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 21.05.2002, DJ 26.08.2002 p. 236)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIALMENTE PROVIMENTO para que a fundamentação sobre a inaplicabilidade da Lei nº 6.899/81 passe a integrar o julgado. P.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028438-0 HELENA PAZZINI IANUKOWICZ (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 249/251 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ajuizada por HELENA PAZZINI IANUKOWICZ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a exibição de extratos de sua conta poupança nº 3018669-5, agência de Madureira (0219), operação nº 013, desde a data da celebração do contrato até o encerramento da conta, mas especificamente entre os períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 11/23.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de fl.12.\r\n\r\nO presente feito merece ser extinto, sem julgamento do mérito, uma vez que a pretensão do requerente não se coaduna ao procedimento célere e restrito das ações cautelares, com fim reconhecidamente provisório e não satisfativo.\r\n\r\nOra, o propósito de toda medida cautelar é coibir apenas situações de perigo que possam comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.\r\n\r\nDessa forma, a medida cautelar não é decretada em razão da possibilidade de êxito da pretensão material da parte, mas da necessidade de garantir a eficácia do provimento satisfativo, sendo certo que este último somente pode ser alcançado no processo principal e nunca no cautelar.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que quando a duração de um processo puder oferecer situação de risco para o próprio direito material, deve ser utilizado o instituto da tutela antecipada, não sendo adequada a utilização do processo cautelar. Conseqüentemente, evidencia-se desnecessária a providência jurisdicional da tutela cautelar que consubstancie, na realidade, antecipação de tutela a ser requerida nos autos principais, na linha do entendimento externado no aresto a seguir transcrito, in verbis: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR SATISFATIVA - ART.273 DO CPC MODIFICADO PELA LEI Nº 8.952/94 - SURGIMENTO DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA - DESAUTORIZADA A CONCESSÃO DE TUTELA SATISFATIVA NA VIA CAUTELAR.\r\n\r\n- Há situações em que se faz necessária a concessão de tutela satisfativa com celeridade, em função de haver perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). - A fim de se acelerar a prestação jurisdicional nesses casos, foi encontrada na ação cautelar a via apta a antecipar os efeitos da decisão de mérito objetivada na ação principal. - O manejo desta cautelar satisfativa só restou tolerável até o advento da Lei nº 8.952, de 13/12/94, que alterou o art.273 do CPC e inseriu em nosso ordenamento, o instituto da Tutela Antecipada no âmbito do próprio processo de conhecimento. - A partir da edição deste diploma legal, qualquer ação cautelar, despida de suas normas características elencadas pela doutrina, quais sejam, a preventividade, a provisoriedade e a instrumentalidade hipotética, configura-se desvirtuada e juridicamente inaceitável, sendo ausente o interesse de agir por parte o requerente. - Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF 2a Região; Sexta Turma; AC nº 125495; Rel.: Juiz Poul Erik Dyrlund; DJU Data:20/09/2002 Página:386)\r\n\r\nPortanto, mister se faz ressaltar a flagrante inadequação da via eleita, pois, como já exposto, o processo cautelar, por sua natureza, não é capaz de satisfazer o direito substancial pugnado pelo requerente, ao contrário do que ocorre com o processo cognitivo e com o executório. E, nesse sentido, a inadequação da via eleita assume a feição jurídica de ausência de interesse processual de agir, fato que implica o reconhecimento do ilegítimo exercício da ação e impõe o indeferimento da exordial.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 619703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 92.0010575-0 JORGE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 261/263 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de fixar honorários, tendo em vista a fixação dos mesmos no processo principal, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, levantem-se os valores depositados em favor da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 619770"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769433-4 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nI- Intime-se, por telexograma, a parte autora para ciência do pagamento da 8ª parcela do precatório de fls. 415/418.\r\n\r\nTendo em vista que o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento de ADIn nº 3453 entendeu ser inconstitucional o artigo 19 da Lei 11.033/2004, que condicionava o levantamento de valores decorrentes de precatórios judiciais à apresentação de certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, após a intimação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito aguardando-se o depósito das demais parcelas.(ap)\r\n\r\n2 - 92.0006345-4 ERNANDE BALBINO E OUTROS (Adv. LIGIA SILVA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . (REPUBLICAÇÃO)... Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do feito em tela, até a efetivação dos competentes depósitos, na forma da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 94.0044842-2 DANIEL ADVOGADOS E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA, DIRCEU PAES LEME, EDUARDO COLONNA ROSMAN, FRANKLIN GOMES MADEIRA, MELVIN BENNESBY, ROSA TAVARES, SUZANNA W. A. MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . ...Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010765-2 JORGE ALBERTO CUNHA DA SILVA (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019624-7 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Fls. 258 - Á SEADI para inclusão da UF no pólo passivo.\r\n\r\nFls. 264 - Atente o autor para o teor de fls. 260 e requeira adequadamente a liquidação por artigos na forma da lei. (MA/ef)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019125-4 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista que as alegações contidas às fls. 892/901 podem resultar em nulidade da intimação do acórdão, restaurando-se, portanto, o prazo recursal para o requerente, determino a remessa dos autos à 4ª Turma Especializada, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, para apreciar a petição da parte autora, juntada às fls. 892/901 dos autos. (fc/rf)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004867-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, dê-se vista ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0005300-2 ALVARO SARDINHA FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTO GARCIA VELLOSO). . Fls. 234 - Fixo prazo de 60 (sessenta) dias ao autor para requerer o que ainda for cabível, considerando o teor do julgado nos embargos. (MA/rf)\r\n\r\n9 - 94.0048800-9 ROBERTO CALIXTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO)... - O autor faz jus ao levantamento dos valores creditados em sua conta fundiária, desde que se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesta forma, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 99.0021305-0 CARLOS AUTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls. 312 e 359 - Considerando que os autores JOSEMAR BRAGA DE OLIVEIRA e FERNADO ALMEIDA PAULA DE FREITAS efetuaram o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do Código de Processo Civil, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação aos autores JOSEMAR BRAGA DE OLIVEIRA e FERNADO ALMEIDA PAULA DE FREITAS.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 374/375 - Indefiro, por ora, o pedido de desconto em folha da verba sucumbencial formulado pela UNIÃO FEDERAL com relação aos autores CARLOS AUTO DE ANDRADE, JOSÉ WILSON PEREIRA e LUIZ GONZAGA COSTA DE ARAÚJO.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o não cumprimento do julgado pelos mencionados autores, conforme certificado às fls. 376/377 aplico a multa de 10% (dez por cento) dobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Fls. 372/373 e 374/375 - Defiro o pedido de conversão em renda da União Federal do valor depositado pelo autor MARINO DE MYRON CARDOSO. Oficie-se solicitando a comprovação no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nIV - Considerando a certidão negativa de fls. 363/364, intime-se o autor WALTER KALAWATIS na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 297/298, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, cumpridas as determinações dos itens III e IV, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10(dez) dias, devendo ainda requerer adequadamente o prosseguimento da execução com relação aos autores CARLOS AUTO DE ANDRADE, JOSÉ WILSON PEREIRA e LUIZ GONZAGA COSTA DE ARAÚJO, bem como se manifestar sobre fls. 336, 337 e 348 com relação ao pedido de parcelamento da verba de sucumbência formulado pelos autores JACQUES CUKIERMAN, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO e HENRIQUE MORAES DE LIMA. (fc/jl)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012821-0 TONI IMBROSIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL(COMANDO DA AERONAUTICA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 273/276, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019146-1 MARIA HELEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Indefiro o pedido à fl. 75, por absoluta impossibilidade.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000778-2 PEDRO ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(MA/jl)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018846-6 CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(MA/jl)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014868-4 MARIA AUXILIADORA SIMOES OEHRLING E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . Dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/rf)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021661-6 JULIUS MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - À SEADI para exclusão das autoras GERALDINA LEITE CAVALCANTE e IVANE LEITE CAVALCANTE conforme decisão de fls. 152.\r\n\r\nII - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/jl/rf)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014220-0 LINO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/rf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003017-7 HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (implantação do benefício), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/rf)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006806-5 NEUZA DA SILVA JORGE (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Fls. 191 - Atente a autora para a certidão de fls. 133.\r\n\r\nDe outro giro, a sentença exaure a função jurisdicional.\r\n\r\nÀ União Federal para contra-razões e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe.(MA/jl)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006970-0 ELZA NEHRER MACAU E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista que o feito foi desmembrado em relação a WALTER PEREIRA GOMES e MARIA THEREZA NEVES, desentranhem-se os documentos de fls. 67/78 e 406/462, pertencentes aos mesmos, devolvendo-os ao patrono, no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob pena de extinção, promova a parte autora o integral cumprimento de fls. 476/478, atribuindo a causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido (eis que se tratam de oito litisconsortes), complementando as custas, caso necessário e juntando aos autos cópia das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito referentes aos processos elencados às fls. 470/475, a fim de se analisar a litispendência/coisa julgada, ciente que em relação aos processos n° 97.0100572-4, 2005.5101014903-6, 20015101017814-6, desnecessários o cumprimento da ordem eis que referentes a WALTER PEREIRA GOMES. (rt/rf)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021530-3 MARIA CABRAL DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0056524-0 ALINE BEATRIZ DA FONSECA FAUSTO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga à CEF em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 99.0063605-8 JOSE MARCIO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 225/226: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, constando no mesmo prazo de 15(quinze) dias para impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. (fc/rf)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.001340-2 HENRY ADDISON SPENCER E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . (REPUBLICAÇÃO)... Às partes, em 10(dez) dias sucessivos, a começar pelos autores, para que se manifestem sobre os esclarecimentos da Sra. Perita do Juízo às fls. 280/281, requerendo o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016039-4 RICARDO MALAVOTA PACHECO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 233 - Junte a parte autora declaração do órgão empregador, qual seja, do Banco do Brasil, informando os índices de aumento salariais percebidos no período de janeiro de 1999 a março de 2008 e junte a CEF a planilha de evolução do financiamento atualizada, conforme requerido pela perita, no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido o despacho, intime-se a perita para elaboração do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (fc/MA/rf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0000631-0 ENY CERQUEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Cumpra a Secretaria o item III de fls. 339.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(MA/jl)\r\n\r\n27 - 93.0008389-9 JORGE MURA DA CUNHA (Adv. ERICA MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . ...Por outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.(...)\r\n\r\n28 - 94.0049526-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . (REPUBLICAÇÃO)... \r\n\r\nAos autores para que se manifestem sobre as planilhas apresentadas pela CEF às fls. 397/426, bem como esclarecer se já houve cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, considerando as alegações da empresa pública ré de fls. 394/396.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 95.0006041-8 SAVIO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n...Após, dê-se vista à parte autora, inclusive quanto ao teor do aludido comando judicial de fls. 529/530.\r\n\r\n30 - 95.0006189-9 ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n31 - 95.0006226-7 JANE MARIA COELHO DUARTE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO)... Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 97.0075622-0 EDY RODRIGUES DE ANDRADE x FERNANDO DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversã\r\n\r\n33 - 97.0106754-1 MARIA MADALENA DE AZEREDO MAIA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 183 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 dias para que a CEF junte todos os extratos da conta vinculada FGTS da autora MARIA MADELENA DE AZEREDO MAIA, desde a data da opção (23/01/1969) até a data de rescisão do contrato (05/01/1988). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n34 - 99.0019946-4 ASTRID MATTHEIS (Adv. ALEX ERNESTO MATTHEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (REPUBLICAÇÃO)... Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 99.0024941-0 ESTER FURTADO FARIA (Adv. PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA, WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . (REPUBLICAÇÃO)... Em seguida, à autora para vista e, na hipótese de discordância, apresentar os seus próprios cálculos.\r\n\r\nPor fim, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n36 - 99.0059852-0 RICARDO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 284/301, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.017744-7 SERGIO NHUCH (Adv. SIMONE KAMENETZ, SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA, ELIZABETH HAIMENIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se nova vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias para que apresente os cálculos da diferença que ainda entender sejam devidas.\r\n\r\nDeverá, ainda, em igual prazo, esclarecer o pedido de levantamento do valor diante do depósito comprovado às fls. 206/207, requerendo, também, o adequado prosseguimento do feito, na forma do art. 475-J do Código de Processo, haja vista que a CEF não efetivou o pagamento da verba de sucumbência.(fc/jl)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.023321-9 JORGE DE OLIVEIRA CABEDA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (REPUBLICAÇÃO)... Atenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, à solicitação do Setor de Contadoria à fl. 191.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023342-6 HAMILTON FELIX DE MOURA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 233 - Digam as partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, devendo a parte autora apresentar declaração de próprio punho quanto à realização do saque afirmado pela CEF.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria, na forma do r. despacho de fls. 216, esclarecendo que os juros deverão ser calculados na forma fixada pelo título executivo, ou seja, à base de 0,5% ao mês, conforme o acórdão de fls. 106/108.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias e, ao final, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.031961-8 MARIA BASTOS MOREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante. (MA/ms)\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n41 - 2003.51.01.012180-7 JOSE PAULO DURAO PEREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Oficie-se a CEF para comprovação do cumprimento da parte líquida do julgado (reajuste do saldo da conta vinculada do autor, existentes nas datas de cada expurgos, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/73 e na Lei nº 5.107/96, bem como adotando os seguintes percentuais de correção: a) 42,72% referente a janeiro/89 e b) 44,80% referente a abril/90, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativas. As diferenças apuradas deveram ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidos, ressalvadas as parcelas anteriores aos 30(trinta) anos da propositura da ação (26/05/03), compensando-se as parcelas já pagas a esta título, nos termos da sentença de fls. 148/152 e decisão de fls. 193/196) no prazo de 10(dez) dias sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor do exeqüente.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013619-7 MAURO DE SOUZA FERREIRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 169 - Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (reajustar a conta vinculada em questão, na forma do artigo 4°, da Lei 5.107/66)), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/rf)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.010840-6 MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - REP/ P/ SAAERRJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Fls. 198/213 - e 237/293 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias sobre o pedido de habilitação dos sucessores de ZÉLIO DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nDeverá, ainda, em igual prazo, juntar aos autos cópia do termo de adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01, diante das alegações de fls. 219/232.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 183 item II, parte final, devendo apresentar cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 95.0011087-3, indicado às fls. 160/161, em trâmite perante a 9ª Vara Federal desta seção judiciária.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010810-1 ALGEMIRO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls. 57 - Fornecidos os cálculos necessários e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014665-5 UDES ROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 172/206- Tendo em vista certidão de fls. 207, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. A seguir, voltem-me conclusos para decidir. (rt/rf)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 291.\r\n\r\nFls. 288/289 - Á CEF para elaboração própria dos cálculos a que se refere. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/rf)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009636-3 ANTONIO COSTA PINTO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/rf)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010062-7 JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando a certidão de fls. 31, desnecessária a juntada de cópias dos processos apontados às fls. 14/15.\r\n\r\nII - Fls. 28/30 - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 24, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito dos advogados RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO e LUIZA PALMI CASTAGNINO ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorário advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei 1.060/50, bem como comprove a existência da conta na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. Prazo: 10 (dez) dias. (fc/rf)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010210-7 ANA RAQUEL FORTUNATO DOS REIS (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 71/77 - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/rf)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012851-0 MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls.20/21 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.30, fixo o prazo final de 05 (cinco) dias para que a parte autora promova o correto recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013106-5 ESMERINA REIS BARROS-ESPOLIO REP/ P/ MARCELO DE ALMEIDA JARDIM (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/rf)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025355-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos no autos ou recolha as custas devidas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do recurso de fls. 42/44.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027690-0 AFONSO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 31/32 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/jl)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002187-2 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 85/115 - Considerando a certidão de fls. 116, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o item II de fls. 82, juntando aos autos cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos nº 2006.51.03.000629-6 e 2007.51.03.001590-3 para se analisar litispendência/coisa julgada.(rt/jl)\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0028860-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 99.0013924-0 TELERJ CELULAR S/A (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, ROBERTO BARRIEU, MARCIA DE F C NEME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ... dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 94.0001907-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU) x OZEAS DE MENDONCA SARMENTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n58 - 2003.51.01.000529-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . (REPUBLICAÇÃO)... Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos Embargos à Execução autuados sob o n° 2005.51.01.017279-4.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.002349-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ALMEIR DOS SANTOS PINTO. . Fls. 97 - Requeira a CEF adequadamente o prosseguimento da execução no prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e voltem conclusos. (fc/rf)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008358-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILSON JOAO TARANTO. . Considerando as diligências negativas fls. 46/46-verso e 48, bem como diante das consultas realizadas às fls. 30,31 e 47 sem êxito quanto à localização de novo endereço do executado, dê-se vista à Fundação Habitacional do Exército - FHE para que forneça o endereço atualizado do executado no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. (fc/rf)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n61 - 2000.51.01.011927-7 FERNANDO SANTORO GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 242. (MA/ts)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2005.51.01.007108-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA. . Fls.96/99 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado e a preclusão do prazo para impugnação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente (CEF) para requerer o que for cabível. (rt/MA/rf)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001345-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 62/66 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 51/57.(fc/jl)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005706-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE EDUARDO THEMUDO. . Á CEF para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. (MA/rf)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEDIA ALVES DE ARAUJO. . Fls. 39 - Indefiro, devendo a CEF diligenciar por seus próprios meios junto aos Juízos Orfanológicos para verificação quanto à existência de inventário.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da CEF pelo prazo de 30(trinta) dias, suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção.(fc/jl)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2001.51.01.016365-9 HORA DO LANCHE LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...II - Fls. 55/62 - Diante do trânsito em julgado do acórdão, conforme certificado às fls. 47, nada a prover. (fc/ts)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013370-0 JAQUES SAMUEL BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 99.0003174-1 ALINE BEATRIZ DA FONSECA FAUSTO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se decisão sobre nova perícia nos autos principais suspendendo-se o feito.(MA/jl)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2008.51.01.010372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ESMENIA REIS BARROS. . Ao impugnado pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 261 do CPC. Após, voltem conclusos. (MA/rf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.003534-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RODRIGO TOSTES DE A. MASCARENHAS). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.007805-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x WILSON CARIOCA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nConsiderando o evidente erro material no r. despacho de fls. 151, dê-se vista à parte embargada para que junte aos autos os documentos requeridos pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se nova vista ao embargante por igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão. (fc)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.017279-4 RAQUEL LEITE CHAVES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (REPUBLICAÇÃO)... Anote-se, na inicial, o valor atribuído à causa através da petição acostada à fl. 73/74.\r\n\r\nOutrossim, ao Embargado (CEF), para se manifestar sobre o teor da aludida peça de fls. 73/74, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seu turno, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n73 - 2006.51.01.001076-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JOAO PEREIRA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). . A função jurisdicional se exaure na sentença, salvo em caso de desistência do recurso.\r\n\r\nEm vista destes termos, esclareça a CEF sua petição de fls. 63/66 sendo certo que não é cabível reiniciar o contraditório mas apenas desistir ou não do apelo.(MA/jl)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n74 - 00.0430847-6 ATAIDE GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 287 - Esclareça a autora o pedido de citação conforme art. 730 do Código de Processo Civil face à fls. 273 e á interposição de embargos já decididos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 267, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(MA/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n75 - 2000.51.01.025519-7 FABIO PESSURNO GAMBERALI E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.112 e 115 - Chamo o feito à ordem, tendo em vista que já foi proferida sentença terminativa às fls. 76, tendo ocorrido a formação de coisa julgada formal, considerando que o recurso de apelação não foi conhecido pelo Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesta forma, não cabe mais a este Juízo apreciar o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação ou mesmo proferir qualquer outra sentença no processo de conhecimento. Do mesmo modo, não é possível alterar o dispositivo da sentença de fls. 76 no que tange às custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPor outro lado, como a sentença foi terminativa, proferida antes que tivesse qualquer apreciação de mérito quanto ao valor das prestações depositadas judicialmente, o levantamento da referida quantia deve ser feita pelo próprio autor. \r\n\r\nOficie-se à CEF para que informe o valor depositado judicialmente. Após, expeça-se alvará em favor da parte autora e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. (AB/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 618595"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000406\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019717-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 141 - A petição não esclarece a dúvida. Cumpra a parte autora, em 05 dias, o item 2 do despacho de fls. 140, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028581-4 MARIA SALVADORA BRAZ DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Defiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico não ser possível comprovar as alegações da autora apenas pelos documentos acostados aos autos. Deste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que traga aos autos documentos aptos a comprovar que seu falecido marido era anistiado político.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016233-0 ADALTO FERNANDES (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da certidão de fl.160 e do petitório de fls.162/164 e considerando a ciência da AGU aposta à fl.165 v, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794. I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009431-0 CLAUDIO DE MORAES SOARES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou sua declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nAlém disso, observo que não fez pedido certo e considerando que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino que emende a inicial, no prazo já assinado, formulando pedido certo quanto aos danos materiais, especificando o quanto pretende receber: 1) a título de “despesas pessoais”; 2) a título de tratamento médico-hospitalar, com a devida comprovação de seus gastos, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008151-5 MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Assino aos executados o prazo de 05dias para efetivação do depósito a ser realizado na CEF/PAB JF, à disposição do Juízo da 24a. Vara Federal, comprovando nos autos a sua efetivação. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, expeça-se o competente mandado de penhora, no endereço localizado no site da Receita Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005086-2 WILSON VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 15 dias para o efetivo cumprimento do determinado à fl.367, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0008773-1 SINDICATO DOS QUIMICOS E ENGENHEIROS QUIMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao informado pela parte Ré às fls. 305, promova a autora ANA LÚCIA CAMILLO AGUIAR a regularização requerida pela CEF às fls.505, informando nos autos quando de sua efetivação.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n8 - 96.0015672-7 PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se Alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados às fls.328 e 339 em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF, em 15 dias, sobre as alegações de fls.348/350.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016975-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SERPA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Apresente a CEF, em 10 dias, o valor atualizado do débito devidamente acrescido da multa de 10%. Cumprido, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006880-3 ISAQUE ABNER MELO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CRISTIANE MELO DA COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que os autores ajuizaram a presente ação contra União Federal e Hospital Universitário Gaffrée Guinle. No entanto, o referido Hospital não tem personalidade jurídica própria devendo ser representado judicialmente pela UNIRIO.\r\n\r\nObservo, ainda, que instados a emendarem a inicial, os autores mantiveram o valor atribuído à causa e modificaram seu pedido de danos morais para montante a ser atribuído por este juízo.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o pedido deve ser certo e determinado, só admitindo o CPC que o demandante faça pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino aos autores que emendem a inicial, em 10 dias, formulando pedido certo e determinado, atribuindo à causa o somatório do valor que entende cabível a título de reparação econômica de caráter indenizatório e aquele que entende devido a título de indenização por danos morais, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, à SEADI para modificação no pólo passivo devendo o Hospital Gaffrée Guinle ser substituído pela UNIRIO.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009213-1 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.009213-1\r\n\r\nAUTOR: FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora, FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, objetiva não ser inscrita em cadastros de devedores, ou caso já tenha sido inscrita, que seu nome seja retirado desses órgãos, bem como no Registro de Controle de Reincidência e, por fim, seja julgado nulo o auto de infração de nº 047966.\r\n\r\nAlega que atua no ramo de distribuição de combustíveis e que foi autuada por ter revendido ao Posto revendedor ANDRIOLI TEIXEIRA LTDA, situado no Município de Curitiba, combustível óleo diesel tipo “B” quando o correto para esta capital é o óleo diesel do tipo “D”.\r\n\r\nInsurge-se contra a autuação sofrida sob a alegação de que ao processo administrativo foram juntadas apenas três das seis notas fiscais mencionadas no auto de infração e que estas notas são de emissão da PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A o que demonstra, tão-somente, que a autora adquiriu óleo diesel tipo “B”. \r\n\r\nPor fim, requer a anulação do auto de infração em razão do vício nele contido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de incluí-la em cadastro de devedores bem como no Registro de Controle de Reincidência.\r\n\r\nÉ cediço que a pertinência ou não de concessão de antecipação dos efeitos da tutela resulta da avaliação judicial concreta sobre o grau relativo de evidência liminar da verossimilhança dos fatos alegados, da plausibilidade jurídica do direito alegado e da própria necessidade/utilidade da medida antecipatória.\r\n\r\nA autora alega que juntou aos autos o processo administrativo que deu ensejo à multa contra a qual se insurge e que nele é possível notar que das seis notas fiscais mencionadas no auto de infração, a saber, 044704, 045025, 045141, 067615, 066154 e 066155, foram juntadas àqueles autos apenas as três últimas notas as quais demonstram apenas que a autora adquiriu combustível da PETROBRÁS.\r\n\r\nAlega que a inexistência de elementos suficientes para determinar a natureza da infração configura vício no processo administrativo o que o torna nulo de pleno direito por afrontar o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa e, conseqüentemente, o artigo 13 da Lei 9.847/99. \r\n\r\nOcorre que, conforme se pode observar da análise da inicial, em que pese suas afirmações, a autora não trouxe cópia integral do processo administrativo passando da folha de número 09 (fl. 50) para a de número 13 (fl. 51) do referido processo, não sendo possível, portanto, verificar se a Ré deixou de apresentar elementos suficientes para determinar a natureza da infração. \r\n\r\nE, quanto ao pedido para que a Ré se abstenha de inscrever seu nome em cadastro de inadimplentes impende indeferir tal pedido eis que a pura e simples existência de demanda judicial não impede, por si só, o registro do devedor no CADIN.\r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009391-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SAULO DE MATOS TINOCO. . À CEF para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia do contrato firmado com a Ré, a teor do art. 283 c/c 284, caput e inciso IV, ambos do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006326-0 JOICE QUELI DE SOUZA LARA (Adv. ALEXANDRE VENANCIO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.006326-0\r\n\r\nIMPETRANTE: JOICE QUELI DE SOUZA LARA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado por JOICE QUELI DE SOUZA LARA, com pedido de medida liminar, em face do DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA, onde objetiva ser submetida a Teste de Avaliação e Condicionamento Físico (TACF) para que possa, caso aprovada, prosseguir no concurso.\r\n\r\nAduz que foi aprovada na 1ª fase do exame de admissão ao EA EAGS-B 2008 e que, segundo informações, deveria submeter-se ao teste de aptidão física, no dia 17 de abril de 2008, apresentando-se no portão da guarda da UNIFA, entre 06:00 e 07:00 hs, com sua identidade e cartão de confirmação de inscrição, quando seria conduzida por um militar, junto com os demais candidatos, até o ginásio onde realizariam o exame.\r\n\r\nProssegue afirmando que ao chegar ao portão da UNIFA às 06:45 hs, não havia qualquer militar para conduzi-la ao ginásio, já que este já havia se retirado conduzindo os demais candidatos.\r\n\r\nInforma que se dirigiu, sozinha, ao ginásio chegando à porta deste antes das 07:00 hs, mas, ao entrar no ginásio, foi impedida de realizar o teste pelo Major ILLA ao argumento de que já seriam 07:01 hs.\r\n\r\nInsurge-se contra tal ato e requer que lhe seja deferida a oportunidade de realizar o teste físico. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante insurge-se contra o ato da autoridade impetrada, ao seu sentir ilegal e abusivo, que a desclassificou do certame para admissão ao EA EAGS-B.\r\n\r\nÉ certo que, para ser amparado por mandado de segurança, o direito líquido e certo requisita a demonstração, no momento da impetração, por meio de prova suficiente, da veracidade dos fatos narrados pelo impetrante.\r\n\r\nE, compulsando os autos, observo que não há nos autos a demonstração dos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nDeste modo, considerando que não restou demonstrado que a autoridade tenha agido com ilegalidade ou abuso de poder, não pode prosperar seu pedido de realização de teste físico, já que a concessão de tal chance à impetrante, violaria o princípio da isonomia em relação aos demais concorrentes.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, uma vez que não restou preenchido um dos pressupostos necessários para a sua concessão, vale dizer, o fumus boni iuris, conforme preceitua o art. 7º, inciso II da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que apresente suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013332-7 MARIA DE FATIMA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - DIOPE - DIRETORIA DE OPERAÇÕES. . Processo nº 2008.51.01.013332-7\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA CASTRO\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DIRETOR GERAL DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA DE FÁTIMA CASTRO onde objetiva, em sede de liminar, a imediata retirada das restrições que recaem sobre seus bens.\r\n\r\nAduz que é médica, servidora pública da SESAB - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e na qualidade de cooperadora da COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS E SISTEMAS DE SAÚDE (que se encontra sob o regime de Direção Fiscal) foi convidada pela diretoria da referida cooperativa para compor o conselho fiscal, sendo eleita Conselheira em 31 de março de 2003.\r\n\r\nArgumenta que apesar de figurar apenas como membro do Conselho Fiscal teve sua conta-salário bloqueada bem como a conta poupança conjunta que possui com sua tia GUIOMAR CORDÉLIA DE CASTRO e, por reputar ilegal tais constrições, requer que seja deferida a liminar a fim de que seja determinado o desbloqueio de suas contas e retirada a restrição que recai sobre veículo de sua propriedade.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028016-6 SUPERMERCADOS CIDADE CANCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.028016-6\r\n\r\nIMPETRANTE: SUPERMERCADOS CIDADE CANÇÃO LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: PRESIDENTE DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, impetrado por SUPERMERCADOS CIDADE CANÇÃO LTDA contra ato do PRESIDENTE DO INMETRO, objetivando que seja suspensa a exigibilidade fiscal constante no Auto de Infração 1784873 do INMETRO bem como que sejam afastadas, liminarmente, as exigências dos artigos 1º e 5º da Lei 9.933/1999 e item 5.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade RAC nº 06 da Portaria nº 186 do INMETRO.\r\n\r\nAlega que atua no ramo de supermercados e que comercializa gêneros alimentícios mas, apesar de cumprir todas as determinações legais, foi autuada por Fiscal do INMETRO, em razão de comercializar cestas de alimentos, sem estar licenciada junto ao organismo designado pelo INMETRO.\r\n\r\nAduz que não pode ser compelida a requerer licença junto ao INMETRO já que não exerce atividade industrial e que suas cestas contém os mesmos produtos que podem ser adquiridos nas prateleiras de sua loja. Prossegue afirmando que não inclui gêneros perecíveis, ou produtos que tenham prazo de validade muito curto, em suas cestas não havendo, portanto, necessidade de fiscalização.\r\n\r\nPor fim, requer a suspensão da exigibilidade fiscal do auto de infração e o afastamento das exigências dos artigos 1º e 5º da Lei 9.933/1999.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApesar da impetrante alegar que não pode ser compelida a requerer licença junto ao INMETRO já que não exerce atividade industrial, por certo, a montagem e acondicionamento de produtos faz parte de suas atividades o que a torna obrigada à observância e ao cumprimento da Lei 9.933/99 bem como dos atos normativos e regulamentos técnicos e administrativos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro.\r\n\r\nAdemais, tenho que a impetrante, sem dúvida, se encontra incluída no âmbito de atuação da Instrução Normativa nº 51 de 14 de agosto de 2002, já que produz cestas de alimentos e na redação da referida IN não existe qualquer menção à necessidade da empresa dedicar-se, exclusivamente, à produção de cestas de alimentos. \r\n\r\nDeste modo, em que pese a argumentação da impetrante, tenho que não há elementos nos autos que indiquem ter sido ilegal o auto de infração lavrado ou, ainda, que não deva ser submetida aos artigos 1º e 5º da Lei 9.933/1999 ou ao item 5.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade RAC nº 06 da Portaria nº 186 do INMETRO, como sustenta.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de liminar diante da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF e em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0011901-5 MARCO ANTONIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora a qual, instada a manifestar-se, quedou-se silente; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0020518-8 RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, VALDIZA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . CEF.\r\n\r\n(10 dias)\r\n\r\n18 - 94.0027112-3 JOSE CARLOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls,193/194. Vista á parte autora para atendimento junto à 1a Região Militar;\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 620210"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000408\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002754-6 ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 132/133: \r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que preste esclarecimentos aos quesitos suplementares, formulados pela União, de forma clara e objetiva.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022230-3 CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO, JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 119:\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Perito HUMBERTO MAURO LESSA DE VASCONCELOS para ciência do despacho.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000917-0 WASHINGTON CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 130:\r\n\r\n1) Intime-se a União Federal para a ciência de que a especialidade do Sr. Perito designado (fls. 122) é ORTOPEDIA, assim como para que apresente seus quesitos e assistente técnico, eventualmente, em 10 dias.\r\n\r\n3) Após, intime-se, pessoalmente, o especialista designado para ciência do despacho de fls. 122.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 00.0739228-1 ATICO RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.1252, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14 § único, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007794-0 MARCELO CATAO COSTA DE SANTANNA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001315-8 KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 258/259:\r\n\r\nManifeste-se a União, com documentos, sobre as alegações da Autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012471-0 OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001576-4 MARCIO VALERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Expeça-se o mandado de citação da Universidade de Brasília - UNB/CESPE, com endereço às fls. 286, instruído com a cópia da inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024977-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA RIBEIRO CAMARA) x DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO. . Primeiramente, à SEADI para que proceda à alteração do pólo passivo, na forma da determinação de fls. 47.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor (ECT) para que se manifeste sobre as informações de fls. 60/65, em 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028901-8 AUDIR SANTOS MACHADO (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 254\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 621437"
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                            "620759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005292-8 ARAI JOANA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 166 e 172 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, e ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 6.810,45 (seis mil, oitocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 163, tudo nos moldes das Resoluções nº 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução nº 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDE RAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), pro rata.\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Fundação Albino Souza Cruz - FASC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022462-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 169/170:\r\n\r\nI - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. André Ribeiro Mignani, de endereço conhecido da Secretaria. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 5 dias (art. 421, § 1º do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031381-7 ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se Ciência à Procuradoria da Fazenda Nacional e à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0161811-3 JOSE LUIZ DOS SANTOS AFONSO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Fl. 461 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 95.0021695-7 HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO, VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 145/146 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 95.0025333-0 ANTONIO ALBINO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 897/909 - Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490325-8 CELINA GIL DA COSTA REP/ P/ NARA GIL DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante as certidões juntadas às fls. 185/186, que afirmam não haver processo de inventário tramitando, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes NARA GIL DA COSTA, ALDIR GIL DA COSTA, DAGOBERTO GIL DA COSTA e MARISTELA GIL DA COSTAA, filhos da falecida Autora Celina Gil Da Costa.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista ao Ministério Público Federal, para ciência do falecimento da Autora e à União (AGU), para que se manifeste sobre a divergência entre o valor que vem sendo recebido pela autora e o valor que o militar deveria receber se vivo estivesse (fls. 161/162), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para integrar a sentença de fls. 147/152, nos termos da fundamentação, e alterar o seu dispositivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para tornar definitiva a medida liminar deferida e determinar à Ré que se abstenha de realizar descontos nos proventos da Autora, a título de ressarcimentos aos cofres públicos, relativos às parcelas pretéritas decorrentes da redução de sua quota-parte deixada pelo instituidor, bem como o cancelamento da dívida no valor de R$ 70.712,51 (setenta mil setecentos e doze reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nCondeno a Ré, outrossim, a restituir à Autora as quantias descontadas a esse título, corrigidas monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros da mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1º-F à Lei 9.494/97)\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ), observada em relação à Autora a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.” \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025718-8 ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar à Autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no percentual de 80% do seu valor, de acordo com a classe e padrão do instituidor da pensão, de julho de 2006, quando foi efetivamente implantada, até que sejam determinados os critérios de avaliação e produtividade para os servidores ativos, descontados os valores já recebidos. A diferença deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e sem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013511-7 ALEXANDER FREITAS MARTINS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4° da Lei 1.060/50).\r\n\r\nII - Ante a presunção de legitimidade dos atos administrativos, e considerando que a antecipação da tutela pressupõe, como se observa do art. 273 do CPC, que haja prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do Autor, o que não ocorre no presente caso, uma vez que não é possível, pela documentação acostada, aferir com exatidão as razões pelas quais o Autor não obteve a promoção, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509353-8 ROBERTO PEREIRA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008485-5 DAVIS TORRES DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 174 - Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025909-0 ROOSEVELT FITZNER DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 263.\r\n\r\nII - Fls. 274/323: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002407-1 SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA, ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Indefiro o requerimento formulado pela União às fls. 104/105, uma vez que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.” (STJ, 1a Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, pag. 252).\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0000706-7 MARIA CARMEM BOUZON FERNANDES (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 249/252: Mantenho a decisão de fl. 246 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 242/245: Forneça a autora as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União (AGU) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 98.0013725-4 MUNIR HENRIQUE DE SOUZA x SERGIO JOSE DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CACIO DE BARROS SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor dos Autores CACIO DE BARROS SILVA e SÉRGIO JOSÉ DE ARAÚJO os valores relativos à correção dos saldos de suas contas vinculadas ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser atualizado pela correção pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde a data em cada parcela deveria ter sido creditada, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada as partes das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30, bem como a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021288-9 JOSE MARQUES DE GOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 319: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 292), em favor do Patrono do Autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000027-9 SONIA ALMEIDA KLEIN E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA, ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verifica-se que, com as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444, de 07.05.2002, que alterou a redação do art. 644, do CPC, tornou-se desnecessária, a partir de 08.08.2002, a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001002-2 EDNALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fl. 79 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009390-0 IRANY DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fl. 294: Sobre a proposta de honorários periciais manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Desentranhe-se o ofício de fls. 212/223, devolvendo-o à União (AGU), eis que estranho aos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020047-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 9,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000601-5 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. UDINE MARIA PORTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 141/158 - Manifeste-se o Autor sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010150-4 MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 164 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012896-0 RAPHAEL IORIO FILHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 92 . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 83/84 e 91/93, cumpra corretamente a CEF a decisão de fl. 69, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extratos das contas-poupança nºs 0233.013.1014-5 e 0233.013.338582-4, relativos aos períodos pleiteados pelo Autor na presente ação ordinária.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o Autor a titularidade das contas-poupança nºs 0233.013.334700-0, 0233.013.359791-0, 0233.013.363116, 0201.013.866411-5 e 0233.13.361595-1, na medida em que os extratos por si acostados, respectivamente, às fls. 85/86, 81, 88/90, apontam como titulares das respectivas contas pessoas diversas. \r\n\r\n(psb)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de abril de 1990; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,04% para junho/87, 42,72% para janeiro de 1989 e 10,14% para fevereiro/89 na caderneta de poupança do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nSem custas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 124 - Forneça a CEF o documento solicitado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013895-3 MARIA ELISA DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nHaja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art.6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pela autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, com relação ao pedido de incidência dos expurgos inflacionários ocorridos em janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%);\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, com relação aos índices de fevereiro 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%).\r\n\r\nCondeno o Autor em custas, mas deixo de condená-lo em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022864-4 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027982-2 BARBARA LEMOS SORIANO MOTA (Adv. CARLA CRISTINA TARANTO PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031585-1 ARTHUR JOVINO PASTOR DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, no período não alcançado pela prescrição trintenária, acrescidas de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1°, do CTN. \r\n\r\nDispensada a empresa do reembolso das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028428-7 AUGUSTO ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 99.0000285-7, 98.0023930-8, 95.0021008-8, 97.0104684-6 e 2005.51.51.121979-5 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.009058-4 MARCIO HENRIQUE CUNHA PAIVA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para liberar o Impetrante definitivamente da prestação do serviço militar, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às fls. 54/55.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.013759-0 AUTO POSTO VIA DE ROSSANO LTDA (Adv. FERNANDO LUIS TURELLA BORGES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer a sua situação fática, especificando o processo administrativo contra o qual se insurge.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007647-2 COOSENGE-COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 93 . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 99.0011016-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CASTELO E ABIB COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a CEF quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032052-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIO FERREIRA MACIEL. . Fls. 43/56 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n40 - 88.0026214-7 PLANEJ/ E ADM/ GUANABARA - SOC/ CIVIL (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . I - Fls. 518/521: Deve ser rejeitada a alegação de prescrição intercorrente formulada pela União, haja vista que não há prova de que a exeqüente teve culpa no desaparecimento dos autos originários, razão pela qual interrompe-se a prescrição, diante da ausência de condições materiais de se prosseguir com o feito.\r\n\r\nII - Outrossim, deve ser indeferido o requerimento formulado pela parte autora às fls. 524/525, no sentido de que a União seja intimada a promover a restauração de autos, nos termos do art. 475-J do CPC, uma vez que a homologação da restauração de autos por sentença é suficiente para suprir o processo desaparecido, em conformidade com o art. 1.065, § 1º do referido diploma legal.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 231,04 (duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 14 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nIV - Quanto ao prosseguimento do feito, informe a parte autora, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente, tendo em vista o teor da decisão proferida nos autos da ação originária (fl. 200), na qual foi declarada sua ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n41 - 00.0257321-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE BARROS) x S/A FARRULLA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . I - Fl. 299: Expeça-se a carta de adjudicação do imóvel objeto da lide, conforme requerido pela União.\r\n\r\nII - Pesquise a Secretaria, no Sistema da Receita Federal, o endereço atualizado do expropriado.\r\n\r\nTratando-se de endereço diverso daquele constante dos autos, intime-se o expropriado a cumprir o item I do despacho de fl. 316.\r\n\r\nCom o cumprimento do despacho de fl. 316, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.033,65 (mil e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados à fls. 276, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Oficie-se à 2ª Vara Federal solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 0625.005.101586-8 para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Fl. 143 - manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 98.0033690-7 MOACYR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 178, 181, 184, 187 e 194.\r\n\r\nII - Fls. 305/342: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.026913-6 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 122 - Remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da segunda ré para CLAUDIA DE LIMA DOS SANTOS e inclusão de ELTON FERREIRA DOS SANTOS no pólo passivo.\r\n\r\nVindos os autos da SEADI, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020651-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ISIS MARIA GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Tendo em vista que o julgado determinou a não compensação do índice de 28,86%, não assiste razão à União em sua impugnação de fl. 217.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024891-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DULCE BORGES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 1017/1021 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.019082-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x LICIA MARIA DA SILVA LEAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA). . I - Recebo a apelação de fls. 256/264no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Embargada) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021007-2 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 88 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 41 - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada do cálculo, lembrando que a sentença (fls. 23/24) fixou os honorários em 10% sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (fl. 04).\r\n\r\nForneça, também, a cópia necessária ao cumprimento da diligência de intimação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.014582-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO AFONSO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.003295-0 JORGE LUIZ EXPEDICTO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 620759"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "613851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017701-6 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv. FABIANO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 38.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 33, providencie a anotação do novo patrono da Autora, Dr. Gustavo Seabra Monteiro (OAB/RJ 72016), na capa dos autos e no sistema processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 31/32 e mantenho a decisão de fl. 30, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017574-0 OSWALDO PAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando A TAXA PROGRESSIVA DE JUROS con cedida no julgado, e deposite o saldo final apurado sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001516-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M PRODUCOES E EMP ARTISTICOS CULT E OUTROS. . \r\n\r\nTorno sem efeito, por ora, o despacho de fl. 21.\r\n\r\nApresente a CEF, cópia autenticada do contrato firmado com as rés, conforme mencionado na inicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 56/57, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 55: Defiro a vista requerida pela CEF devendo, ainda, manifestar-se em relação ao acrescido pela executada à fl. 53.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013393-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CARLOS NEY VITORIA. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 80/81, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 79: Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004911-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CORTES NETO) x RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE SANTANA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 33/34, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida em fls. 32.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005680-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 22/23, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 21: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GESSI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 55, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, a parte autora se manifestar sobre o resultado das consultas constante à fls. 49/51 dos autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003150-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARCIA CAMPOS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fls. 104/105, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto.\r\n\r\nFl. 103: Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028048-8 RUIBEMAR FERREIRA DE BRITO (Adv. JOSE DUARTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CORTES NETO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial em apenso, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações também sejam feitas em nome do Dr. Renato Côrtes Neto, o qual deverá, oportunamente, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, à CEF, ora embargada, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0309850-8 JAIR DUARTE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando o parecer da Contadoria Judicial (fl. 322), esclarecendo que não foram computados juros nos cálculos de fl. 239, traslade-se as cópias necessárias para os autos do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, devolvam-se o requisitório ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003383-1 NATHANAEL BARBOSA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . À vista do certificado em fl. 360, renove-se a intimação da parte autora para que junte aos autos os documentos do autor-falecido Laurindo José Monteiro, necessários à habilitação dos interessados nos presentes autos, devendo, ainda, o inventariante indicado à fl. 354 autenticar o termo de inventariança (fl. 334), conforme requerido pela União à fl. 341.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, abra-se vista aos réus para que se manifestem em relação às habilitações requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012143-4 ELIANE FIRMINA DA COSTA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista do decidido nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.012263-0 (fls. 293/305) e agravo de instrumento nº 2007.02.01.013523-8 (fls. 307/308), abra-se vista à CEF para que requeira o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0028237-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x O P A OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, em razão da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 186, dê-se vista à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo decorrido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2002.51.01.004133-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/198: Defiro. Expeça-se ofício ao DETRAN para que informe se foi realizada a averbação do ajuizamento da presente execução no registro do veículo indicado em fl. 199.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0015143-7 RINALDO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante do acrescido à fl. 173, intime-se o patrono da parte autora para que junte aos presentes autos os originais dos alvarás nº 024/2004 e 025/2004 para posterior cancelamento, em virtude da inércia dos autores em levantar as respectivas quantias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003214-2 RINALDO JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o certificado em fl. 11v, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora apresente os demonstrativos de seus rendimentos, sob pena de extinção\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0539764-2 JOSE DA SILVA REGO BARROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x ALIPIO CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, PAULO ROBERTO FRANCA, PAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HAROLDO CARNEIRO LEAO) x GREGORIO NILTON DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SELMA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA, JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . À ECT para fornecer as informações solicitadas pela Contadoria Judicial às fls. 2448.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a 2ª parte do despacho de fl. 2441, remetendo os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos com base no acórdão de fls. 1520/1528 que deu parcial provimento ao Agravo de Petição Trabalhista para que os cálculos fossem refeitos, com a exclusão dos excessos apontados pela Agravante às fls. 1493/1495, devendo ser excluído de tais cálculos os valores efetivamente levantados pelos autores (fls. 73 e 153 da Carta de Sentença n° 92.0078800-9, em apenso), considerando o teor do despacho de fl. 2311, bem como as manifestações e cálculos dos autores e da ré às fls. 2352/2440 e 2314/2327, respectivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 94.0008155-3 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vista a parte autora sobre a certidão de fls. 462.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.023981-5 NELIDE ALMEIDA QUINTELLA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Vista à Fazenda Nacional para manifestação, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 73.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014126-5 TNL CONTAX S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Vista à parte ré (INSS) para que se manifeste acerca da produção de provas, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 419.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000700-3 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . À parte autora sobre a contestação de fls. 70/76, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005375-3 ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 274 e seguintes, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019982-6 LAERCIO LEVINDO DE BARROS ROCHA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 93.0060276-4 MARITTA VERMEIRE DE ARAUJO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 452/453. Dê-se vista à parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 451, para apresentação dos documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024451-2 AMAURY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido em fls. 365, renove-se a vista à CEF para cumprimento ao determinado em fls. 341.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0016895-2 OTTO WIRTH NETO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vista às parte sobre os cálculos de fls 487 e seguintes.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001267-1 JOAO MENDES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vista à parte ré (União Federal e Cia. de Seguros Minas Brasil) para manifestação acerca da produção de provas, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 130.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009573-1 ANA CRISTINA LIMA NUNES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a contestação de fls. 69/79 e o documento de fls. 82, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003625-1 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vista ao réu para se manifestar em provas, conforme determinado na segunda parte do despacho de fls. 778.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015079-5 JULIO CESAR FREITAS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e a proposta de acordo da CEF e ainda, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020006-3 SONIA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020319-2 CLECIO BROCHADO BASTOS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA, LEANDRO LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, manifestar-se acerca da alegação da CEF de que o Autor firmou acordo nos termos da LC 110/2001, e ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.003954-0 COLBERT DEMARIA BOITEAUX E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 320. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008524-0 ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 249. Aguarde-se que a União Federal (AGU) forneça os documentos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 248.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020658-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA) x CARLOS ANTONIO DA SILVA CORREA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente (autora) acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 37.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003618-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x ADEMIR IDELFONSO MARINHO. . Manifeste-se a parte exeqüente (autora) acerca da certidão negativa do oficial de justiça à fl. 43.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005678-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDESIA DE SOUZA SANTOS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente (CEF) acerca da certidão negativa do oficial de justiça à fl. 26.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.007918-2 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTRO (Adv. ELSON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls: 163. Dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001802-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDMEA BRAZ DAS TRINAS. . À vista da certidão negativa de fl. 59, manifeste-se, a CEF, acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030848-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GYED-FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 18.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031303-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN RIVIERA S/C LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVANIR BAPTISTA. . À parte autora sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000500-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES. . À parte autora sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001312-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. . À vista da certidão de fl. 13, manifeste-se, a CEF.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001463-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SUELI CRISTINO ALVES VIEIRA. . À parte autora sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001582-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS. . À vista da certidão negativa de fl. 13, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001886-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SUELY MADRUGA MAGNO. . Dê-se vista à parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 14.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001949-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS. . À vista da certidão de fl. 13, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001959-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR. . À vista da certidão negativa de fl. 13, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SCIPIO MAURICIO DE A SOARES. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça à fl. 14.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 91.0033807-9 MARCIA LEAL RIZZI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDNA JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES, HAROLDO MAGNANI FILHO, CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO, MARCELUS MARCO LAVINAS, JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Fls. 2202/2203. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno dos autos principais conforme determinado no despacho de fl. 2192.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.010796-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fl. 02:\r\n\r\n“Autue-se por dependência à Ação nº 2000.51.01.006000-3.\r\n\r\nApós, ao embargado.”\r\n\r\n54 - 2008.51.01.012653-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NIRCEA DINIZ DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 613851"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017903-1 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - CAMARA AMERICANA DE COM/ PARA O BRASIL (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ENRICO ESTEFAN MANNINO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se, que o débito questionado nesta ação é objeto de execução fiscal, em relação à qual já foram apresentados embargos à execução.\r\n\r\nO entendimento predominante no TRF da 2ª Região é que existe conexão ou continência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal, o que determina a reunião dos processos para evitar decisões contraditórias (CPC, art. 105).\r\n\r\nNão se aplica neste caso, porém, a regra do art. 106 do CPC, pois a competência do Juízo de Execuções Fiscais é absoluta, impondo a reunião dos processos naquele órgão jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nI - Existe conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal quando, como no caso em tela, o devedor oferece embargos à execução, que também tem a natureza de processo de conhecimento.\r\n\r\nII - Embargos de declaração providos para julgar improcedente o conflito declarando competente o douto Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal-RJ. (TRF da 2ª Região, Processo: 200202010485884 UF: RJ, Rel. Dês. Fed. TANIA HEINE, DJU DATA:25/03/2004 PÁGINA: 168)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC).\r\n\r\nI - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor;\r\n\r\nII - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC);\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.\r\n\r\nJuízo Suscitado. (TRF da 2ª Região, Processo: 200002010508644 UF: RJ, Rel. Dês. Ed. VALMIR PEÇANHA, DJU DATA:19/06/2001)\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam redistribuídos à 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009286-8 VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. THATIANA SARDINHA CLEMENTE, GUSTAVO V P BRECHBUHLER, RONALDO WROBEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais, conforme solicitado pelo ofício de fls. 245/248.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003381-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS). . Fls. 220/221: A Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000691-5 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Intime-se a UFRJ , na pessoa do seu reitor, para que informe, no prazo dez dias, quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da decisão de fl. 183 que determinou a implantação do percentual de 28,86% sobre os vencimentos do autor, encaminhando-se cópias da sentença, acórdão do TRF, certidão de trânsito em julgado, ofício de fl. 147, mandado de fl. 187/188 e mandado de fl. 202/203.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026115-0 ALEXSANDER SIQUEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019423-0 EDEN SABINO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A SEADI para exclusão dos autores LUIZ PEREIERA FILHO e EDEN SABINO DIAS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002493-9 MARCOS VINICIOS BORGES (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004215-2 LEODIR MIGUEL AUGUSTO DIEHL (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005415-4 PAULO JOSE DE MELLO (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005573-0 VERA ROMAO BARBUTO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028058-0 CLEBER DE SOUZA CORDOVIL (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028576-0 EVANDRO DOMINGOS DA COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007793-2 IOLANDA LIMA ROELES E OUTROS (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011129-0 MARILDA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Reconsidero o despacho de fls. 64.\r\n\r\nDigam os autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0124839-1 ROBERTO BONGIOVANNI E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 27 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 92.0049441-2 MIGUEL TELES DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n17 - 92.0065379-0 THERESA MARTINS PEREIRA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fl. 103: aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n18 - 92.0068832-2 TAMARA DE ALMEIDA CINTRA E OUTRO (Adv. BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 201 e 203: Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n19 - 95.0004471-4 ELISABETH SA FREIRE PIRES E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Indefiro os pedidos de fls. 332 e 347 dos autores, uma vez que os créditos foram efetivados em 24.05.2004, dentro do prazo estabelecido para cumprimento da obrigação, e ainda o autor JULLIUS MACHADO PEREIRA firmou acordo, conforme termo de fl. 342.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 95.0007565-2 ELIANA ROSA VEDOLIM E OUTROS (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir no prazo de 20 dias, a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada dos autores ELZA TOSHIE, GERALDO RESENDE, GERSON CANUTO e INES DOS ANJOS, ficando, desde já, autorizada a descontar as parcelas porventura pagas.\r\n\r\n21 - 95.0017417-0 PRELUDE MODAS S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIS CARLOS SANCHEZ, RAFAEL MERICO RANAURO) x THE BALLANTYNE CASHMERE COMPANHY LIMITED (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Manifestem-se os réus sobre a petição de fls. 167/168.\r\n\r\n22 - 97.0106755-0 MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a concordância da autora com os valores apresentados e já depositados em sua conta vinculada, deve a mesma dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0023663-5 LUIZ MARIO ROSSES FILHO (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS FAVERET CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de prazo de 20 dias requerido pelo autor.\r\n\r\n24 - 99.0013421-4 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADOS E BANCOS UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 469/470 - Manifeste-se o autor JOSÉ AUGUSTOS BATISTA PEREIRA.\r\n\r\n25 - 99.0023349-2 MAIRA SANDRA RABELLO (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face o documento de fl. 177, considero cumprido o despacho de fl. 174 e regularizada a representação da autora, devendo a mesma requerer, no prazo de 10 dias a intimação da ré, nos termos do art. 475, B e 475-J, do CPC.\r\n\r\n26 - 99.0061519-0 FERNANDO NAVARRO DE ANDRADE COSTA FILHO (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo Improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.013711-9 ALBERTO PACIFICO DE ANDRADE (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ADRIANA DA PENHA HORLELO E OUTROS x RUBENS THOME DA SILVA E OUTRO (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores ALBERTO PACÍFICO DE ANDRADE e ADRIANA DA PENHA MORIELO sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 195/202.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023639-5 JOSE CARLOS PIRES GOMES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005739-0 CELIA SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013057-7 ANGELA BORGES CIUFFO E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fl. 31, devendo os autores insistirem junto a instituição bancária no sentido de obter os documentos indispensáveis à propositura da ação, ou, comprovar por escrito a sua recusa.\r\n\r\nAguarde-se por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007503-0 CLOMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012483-1 ANDREZZA BRAGA DE FARIA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição dos presentes autos a este Juízo, requerendo as mesmas o que for do seu interesse.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.013827-1 CONCEICAO DA SILVA ROMI (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49/51: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 88.0001155-1 SALVADOR ALMEIDA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 108/112.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 96.0066295-9 VIDAL FORTI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016867-2 POSTO DE GAS FERNANDES LTDA (Adv. MARIEL SANTOS REIS) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO PARA REVENDA DE GLP DA ANP. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017961-0 MARCOS AURELIO BARBOSA GIMENES (Adv. TALITA PIMENTA FELIX) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020133-0 RICARDO LUIS DE JESUS PIRES (Adv. JAIRO FERREIRA TEIXEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022837-1 EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022867-0 RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (Adv. CLERY SALEME SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023973-3 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030355-1 NATHALIA MARQUES GUEDES DUARTE (Adv. FELIPE MESQUITA VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000115-0 BASHIR KARIM VAKIL E OUTROS (Adv. ANA LUIZA CRUZ VIZACO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.009488-7 SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E OUTRO. . Diga o impetrante sobre o teor das informações, incluindo-se a documentação pertinente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013879-9 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, especificando o cargo do Fiscal do Posto Portuário de Itaguaí bem como do Fiscal do Posto Portuário do Rio de Janeiro, apontados na petição inicial como autoridades impetradas.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.028435-4 JOEL DA SILVA DE BRITO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Intime-se a autoridade impetrada para que informe quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da decisão concessiva de liminar comunicada através do mandado MTL.0028.000101-0/2008, bem como se há previsão de realização de EAGTS - Estagio de Adaptação à Graduação de Terceiro Sargento em data próxima.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.011793-0 BOZANO PARTICIPACOES S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, para afastar a aplicação do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou o conceito de receita bruta, declarado inconstitucional pelo STF (RE nº 346084/PR), devendo a autoridade impetrada abster-se de promover quaisquer atos tendentes a impor penalidades à impetrante, a promover a cobrança administrativa ou judicial dos valores em questão, ou ainda, de inscrever a impetrante no CADIN ou em Dívida Ativa relativamente aos mesmos.\r\n\r\nDeclaro, ainda, o direito do contribuinte à compensação tributária das parcelas recolhidas indevidamente do PIS e COFINS, no que exceder aos recolhimentos que normalmente seriam devidos sob a égide da legislação que restou em vigor em face da declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum exarada. Para a compensação deverá ser observado a atualização monetária pela Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nA compensação poderá ser efetuada com tributos administrados/ arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da Lei nº. 10.637/02.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.022801-5 CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008189-0 NEOENERGIA S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020973-0 ECISA ENG/ COM/ IND/ S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2000.51.01.030521-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x CHRISTIAN SOFTWARE COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a FINEP, tendo em vista o grande lapso temporal desde a expedição da carta rogatória de fl. 63.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.016691-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x DOM CABRAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Citem-se os executados nos endereços fornecidos às fls. 256/257.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n53 - 95.0019397-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EDSON MARIA CARDOSO E OUTRO. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006547-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 93.0028711-7 WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, YEDO ALVES OLIVIERI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Esclareça a CEF o crédito de fl. 286, no percentual de 42,72%, relativo a janeiro/89, uma vez que na sentença e acórdão de fls. 53/56 e 107, o índice contemplado foi de 44,80%, abril/90.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.022441-8 ELIAS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.026699-2 LUCILIA MONTEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS, ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Certifique a Secretaria sobre o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 91.0108665-0 APOIO DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO) x INBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifeste-se a União sobre o ofício de fls. 213/220.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 97.0110217-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x ROBERTO BONGIOVANNI E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 98.0047819-1 HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO MURY). . Fls. 61/63: Anote-se a prioridade requerida (Lei 10741/03). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento relativo a honorários advocatícios e ressarcimento de custas, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.015128-1 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x NILO GALIPE NASSER (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO). . Tendo em vista o alegado à fl. 656, dê-se nova vista ao perito para cumprimento do despacho de fl. 655.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n63 - 95.0066258-2 BANCO BANCRED S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . A SEADI para retificação do pólo ativo, substituindo o Banco Bancred S/A por Cruzeiro do Sul S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nApós, intime-se nos termos do despacho de fl. 261, no endereço indicado à fl. 266.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.004612-6 CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv. FLAVIA FERREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Recebo a apelação da UNIÃO de fls. 84/90, por tempestiva (cert. de fl. 91), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.024512-4 MARIO RAMOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A SEADI para excluir a autora MARIEDES RANGEL DE SIQUEIRA MAGALHÃES, nos termos da sentença de fls. 46/54.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n66 - 93.0014964-4 CLAUDIA NEGRAO CONTE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 93.0022022-5 JORGE CELIO DA COSTA (Adv. EUGENIO DOS SANTOS FRANCO) x MARCELO NAZARENO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Indefiro o requerido às fls. 57/58, tendo em vista que nesta fase processual descabe a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham os autores as custas de preparo, em cinco dias, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\n68 - 96.0063208-1 ALFREDO GOMES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . Manifestem-se os autores sobre as irregularidades apontadas pelo INSS às fls. 137/138.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.023348-4 ALAN DA SILVA ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.017000-4 MILTON ROSA JUNIOR (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.018174-2 FELISMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 59/62, do autor, por tempestiva (fl. 64), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.026042-7 ORLANDO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial de fls. 34/44.\r\n\r\nApós, cite-se o Estado do Rio de Janeiro para que apresente a sua contestação.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.012118-3 ROSA MARIA MELO (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x THAYANE DA SILVA DE OLIVEIRA SANTANA - REP/ P/ DIANANCY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. PEDRO PAULO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.000626-3 PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.006238-2 CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI às fls. 318/319, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n76 - 2002.51.01.002476-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.015278-0 EDUARDO MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 95.0021002-9 AIRTON DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n79 - 96.0063196-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face à petição da CEF de fl. 436 dou por restaurado o 2o volume do processo.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n80 - 97.0100932-0 CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis, requerido pela CEF à fl. 565.\r\n\r\n81 - 99.0017500-0 ACCOR E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA) x PLAYCENTER COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, ALESSANDRA CALABRESE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 356: Restituo o prazo ao INPI, para apresentação de contra-razões de apelação\r\n\r\n82 - 2001.51.01.012422-8 SALVADOR ALCANTARA JUNIOR (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o prazo requerido pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.015378-6 SEVERINO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.016514-4 ABEL RODRIGUES DE TORRES E OUTROS (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.025488-1 SUYNAN COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Reitere-se o ofício de fl. 187, fixando o prazo de 15 dias para a sua resposta.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.001956-2 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.007256-8 ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.009988-4 LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.007896-4 PEDRO PAULO LOPES VIEIRA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - ESAF - CENTRO DE TREINAMENTO REGIONAL). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.017748-0 MARCOS LONERDO DOS SANTOS LIMA (Adv. SHIRLEI CITELE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n91 - 2006.51.01.019842-8 ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Certifique-se o trânsito em julgado, ante a manifestação da impetrada, conforme petição de fl. 40.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.009748-3 THIAGO ZUMBA DE FRANÇA REP/ P/ MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANCA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.016160-4 KEILA CRISTINA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.017774-0 MARIA LUCIA CHEDIAK (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS/HSE/MS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.022254-0 ELID FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.022620-9 RAFAEL BETTA DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.026778-9 LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS (Adv. LUIZ EDUARDO CAMPOS NETTO DOS REYS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.026938-5 BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n99 - 2006.51.01.019350-9 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.006192-0 HOSPITALAV SERVICOES E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n101 - 2007.51.01.004906-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PADARIA ENCANTO DOS OLHOS LTDA E OUTROS. . Suspendo o andamento da execução por 180 (cento e oitenta) dias, em face da ausência de novos endereços dos devedores.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n102 - 2008.51.01.010340-2 NELSON MOREIRA ASSAD (Adv. TANIA REGINA PEREIRA) x PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARIANA FERREIRA GUIMARAES DE ALMEIDA, MARCIO DIAS SOARES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . À SEADI para a inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos à ação ordinária nº 2002.5101011734-4.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n103 - 2007.51.01.015776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x EDMEN MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Fl. 37: Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n104 - 93.0024684-4 MULT GOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União de fls. 226/230, por tempestiva (cert. de fl. 231), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n105 - 2006.51.01.001011-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x MAURO GUIMARAES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a petição de fls. 34/70 retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.029866-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x ANA ROSA COUTINHO E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . Suspendo o andamento da execução provisória e destes embargos, até o julgamento da ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n107 - 2006.51.01.014208-3 ZILMA APARECIDA CANDIDO (Adv. WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO) x PAULO JORGE PINHEIRO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCE DIRCLAIR HUF BAIS E OUTROS (Adv. RICARDO DOS SANTOS ABREU, CAROLINE DO CARMO FERRAZ DA COSTA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x NEY DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 621791"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "621718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024650-3 HELOISA HELENA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0102599-7 ILZA PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARIA EUGENIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 592/593 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001717-6 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014944-6 RICARDO DE MATOS FERNANDES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 397/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50, bem como levando em conta que ainda não foi realizada a citação da Ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0000343-4 NAHID CHICANI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (fls. 474, último parágrafo) ...autorizo a CEF a levantar o valor remanescente depositado na conta descrita às fls. 423.\r\n\r\n6 - 98.0008899-7 TEREZINHA RAMOS DOS SANTOS (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o contido nas fls. 193/197 dos embargos em apenso e no art. 100 e parágrafo 1o. da Constituição Federal de 1988, bem como levando em conta que hoje é dia 1o. de julho de 2008, venham os autos conclusos para envio dos precatórios, devendo a Secretaria, após, intimar a União Federal e a parte autora, conforme fls. 162, 2o. parágrafo.\r\n\r\nCom o pronunciamento das Partes ou decorridos sem manifestação das mesmas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015427-7 FRANCISCO ALCANTARA BARBOSA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV do Código de Processo Civil, em relação ao Autor JOSE EDNALDO DE SOUZA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 128/129, item 3.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019013-0 VIRLEI DA SILVA LARANJA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006443-5 JOSE ROMERO FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a CEF, ainda, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao contido nas fls. 149/153.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009164-5 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017736-6 PAULO CESAR RIBEIRO CORRREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023989-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005098-3 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido na inicial e diante dos documentos apresentados e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017857-4 GENI EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 100/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei nº 1.060/50, e julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança nº 00445835-3 em questão, aplicando o índice de 26,06% (junho de 1987), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, bem como a pagar à aludida Autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tal crédito deveria ter sido efetuado, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALMO CRUZ SILVA) x SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Fls. 98 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002305-4 MARIA JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para um dos MM. Juízos das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MARIA JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . ... dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 96.0024904-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MOYSES PALATNIKK (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x NEHANA PALATNIK KOILLER (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x ISRAEL KOILLER (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x AMALIA CHERKES PALATNIK (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x SONIA PALATINIK (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . ... dê-se vista à parte embargada, devendo, ainda, a mesma se manifestar sobre o constante da informação de fls. 134, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.025026-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x ENERGOPLAN - CONSULTORIA, PROJETOS LTDA (Adv. JORGE BLOISE, JOAO RICARDO DE FREITAS B. ELY, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . ... às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011356-1 JARDIM ESCOLA TIA SANDRA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 404/405 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, conforme artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, posto não arbitrados inicialmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora exarada no mandado de fls. 205, atendendo ao estabelecido no item 4 de fls. 237; após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017334-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ante a existência de óbice legal a anulação da NFLD 35.537.377-7, qual seja, a confissão da dívida questionada por força do parcelamento comprovado pela ré às fls. 190/193.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e aos honorários advocatícios, que fixo em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001992-6 MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEMGRUBER (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x MARCIA REGINA PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRESENTANTES LEGAIS-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, apesar das razões expostas no sentido de não haver necessidade de expressamente mencionar a revogação da tutela antecipada, a fim de que não pesem dúvidas quanto a ausência de manutenção da Tutela Antecipada em especial diante dos efeitos pecuniários que tal ensejaria, recomendável se faz a alteração do dispositivo da sentença embargada, para que nele conste a expressa menção à revogação dos efeitos da antecipação da tutela. Dessa forma, conheço os presentes embargos e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença exarada passe a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, revogo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da Autora.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014748-2 RENATO DA SILVA GOSLING E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003258-4 MAURICIO SILVEIRA LEITAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 61, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028733-1 ERNANI PENA E SILVA (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 (sessenta) salários mínimos), nos moldes do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444/02. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, cite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.509653-9 RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALDANA E OUTRO (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende(m) o(s) autor(es) a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como recolhendo as custas complementares, fornecendo cópia da petição de emenda da inicial para acompanhar o mandado citatório. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 98.0025262-2 TEREZINA AFFLIISIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . O requerimento de fls. 501, quanto ao pagamento de honorários periciais feito pela perita , a princípio, não encontra guarida ante à solicitação de honorários feita pelo Juízo à DIRFO, às fls. 420.\r\n\r\nAssim, nada mais havendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.003616-9 LETICIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO, JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 122/132 . Ante o exposto, ratifico a liminar quanto á suspensão da execução extrajudicial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do cálculo das prestações, devendo aplicar, como índice de reajuste das prestações o mesmo índice aplicado para o reajuste do beneficio previdenciário da autora - aposentadoria por invalidez - a contar da concessão daquela (29/02/2000 - fls. 72), restando improcedentes os demais pedidos formulados consistentes na exclusão do CES, exclusão da TR como índice de reajuste do saldo devedor e exclusão do PCR jamais incidente na hipótese em tela.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença, inclusive para fins de eventual amortização e negociação com a instituição financeira. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010630-3 RITA DE CASSIA TOSTES REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ALVES BRAZ (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021724-1 PAULO CESAR CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 421/422 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, por restar constatada a não promoção das diligências que incumbiam à parte autora desde o despacho publicado em 30/01/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0062769-5 SONIA REGINA MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x MARIA APARECIDA PIRES DA CONCEICAO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CORPO DE BOMBEIROS (Adv. FELIPE DERBLI C. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.236 - Diga a parte credora (Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.006846-4 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. KARINA DE MESQUITA BARCELOS) x ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO CRUZEIRO - AMAC (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB). . Inicialmente, tendo em vista que a Concessionária Rio-Teresópolis S/A - CRT, o Município de Teresópolis e a União impugnaram a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo, às fls. 555/556, 565/566 e 571, respectivamente, intime-se o perito designado por este Juízo para que se pronuncie sobre a possibilidade de diminuição dos honorários apresentados à fls. 515.\r\n\r\nNo que tange à manifestação da União de fls. 569/572 em que requer a inspeção judicial na área em questão, indefiro o pleito por entender não ser tal prova necessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nNo tocante à competência para suceder ao extinto DNER, em que pese o requerimento formulado pela União no sentido de ser substituída pela ANTT, entendo que a União é a legítima sucessora do extinto DNER, haja vista o Decreto 4.128/02, que dispõe sobre a transferência e incorporação dos direitos e obrigações do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e que preconiza em seu art. 4º:\r\n\r\n\"Art. 4º Durante o processo de inventariança, serão transferidos:\r\n\r\nI - à União, na condição de sucessora, representada pela Advocacia-Geral da União, toda e qualquer ação judicial em curso, de qualquer natureza, em qualquer instância ou tribunal, no estado em que se encontrem, inclusive as em fase de execução, abrangendo os precatórios pendentes e os que vierem a ser expedidos, em que for parte ou interessada a Autarquia em extinção\".\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando que a ação foi proposta em 2000, portanto sob a vigência do DNER, correta é a sua substituição pela União, representada pela Advocacia-Geral da União, posto ser competência da União a sucessão do DNER nas ações judiciais.\r\n\r\nQuanto á assistência litisconsorcial pretendida pela ANTT, vale destacar que, a teor do artigo 54 do Código de Processo Civil, está tal possibilidade atrelada aos reflexos que relação jurídica titularizada pela assistente - ANTT - sofreria por força do deslinde da causa na qual pretende intervir. O próprio fenômeno da assistência pressupõe que terceiro, o assistente, tenha interesse jurídico na vitória do assistido - no caso, da União Federal.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para que se manifestem em 05 dias, nos moldes dos arts. 51 e 54, § único do CPC, quanto ao pedido formulado pela ANTT, às fls. 588/590, para ingressar no feito na qualidade de assistente litisconsorcial da parte autora, haja vista o alegado interesse jurídico consubstanciado em suas atribuições legais, principalmente no que tange à administração e fiscalização da execução dos contratos de concessão para exploração de infra-estrutura rodoviária, conforme se depreende da Lei 10.233/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para decisão quanto a tal pleito.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.024942-6 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI) x SOFIA AGUILAR DE GIANI (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial do processo principal, por não demonstrada irregularidade na adesão ao PDV ao tempo de seu requerimento e deferimento. \r\n\r\nCondeno a Autora em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nQuanto à Reconvenção, JULGO-A IMPROCEDENTE por inexistentes elementos a assegurar indenização de ordem moral ou material. \r\n\r\nCondeno a Ré, ora Reconvinte, em honorários advocatícios, moderadamente fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à Reconvenção.\r\n\r\nCustas compensadas entre autora/reconvinda e pela ré/reconvinte, face à sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, ante ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018521-8 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003609-6 FIRMINO GENEROSO NETTO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 19, trazendo aos autos sentença e trânsito em julgado, se houver, do processo nº2003.51.51.058164-9, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015641-4 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031106-7 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão de fls. 3837/3841 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a parte autora a aludida decisão de fls. 3837/3841, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031360-0 DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELA CARVALHAES BATISTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Dou-me por suspeita para exercício da jurisdição neste feito, nos moldes do art. 135, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos a MM. juíza titular desta 29a. Vara Federal, nos termos do art. 59 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028167-5 MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos documentos de fls. 10 e 12 e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, indefiro a prioridade para prática de atos processuais referentes ao presente feito, eis que a parte autora não completou 60 anos.\r\n\r\nApresente a parte autora o original do documento de fls. 06 e traga aos autos cópias das iniciais e sentenças referentes aos processos nº2008.5101.000358-4 e 2007.5151.035963-6, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 90.0001262-7 ALBRA COML/ E EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Ante o exposto, determino que os autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial, para que seja verificado se o valor apontado pela União à fls. 1461 encontra-se corretamente fixado de acordo com os índices da CEF, atualizando-se o mesmo.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se imediatamente a Impetrante OVER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS para depositar, em 05 (cinco) dias, o montante atualizado correspondente ao 4º depósito indevidamente sacado da conta nº 143591-3, haja vista que na petição de fls. 494/496 foi requerido o levantamento das importâncias relativas a apenas 03 depósitos que teriam sido efetuados pela Impetrante em duplicidade, ao que a Impetrada não se opôs (fls.520) e, portanto, restou deferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 522).\r\n\r\nRepise-se, ainda, que apesar das alegações formuladas pela Impetrante às fls. 1581/1583, sobre eventual preclusão do direito da Impetrada de requerer o depósito da quantia debatida, esclareça-se que a Fazenda Nacional havia tão-somente concordado com o levantamento nos moldes requeridos pela Impetrante às fls. 494/496, razão pela qual resta claro que o depósito em debate não poderia ter sido levantado. Ressalte-se, ainda, que apesar do despacho que autorizou o levantamento haver expressamente mencionado “zerando-se a referida conta”, está consignado no mesmo que o pretendido levantamento recairia sobre os 03 depósitos relacionados pela Impetrante.\r\n\r\nEntrementes, à CEF, para que em 05 dias esclareça o alegado pela Fazenda Nacional à fls. 587, segundo parágrafo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.011119-2 MARA DOS SANTOS LEAL E DAUMAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do contido às fls. 646/647, promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001436-3 DANIEL BASTOS SAMPAIO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil mantendo a sentença de fls. 105/109 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005632-1 CERVIO COM/ DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv. TIAGO GARCIA CLEMENTE) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 53, confirmo a antecipação de tutela parcialmente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização - INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - excepcionar o estado de greve e proceder à análise das mercadorias, consubstanciadas nos certificados da DI n.º 08/0402904-5 (fls. 22/23), devendo tais mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual, em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a Impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nSem condenação em custas ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei n.º 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003221-3 MARGARIDA GOMES CORDEIRO (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.013736-9 ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA LYGIA PIRES GONCALVES) x AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, devendo a autoridade impetrada apresentar ao impetrante os autos do processo administrativo nº 2004/268607, de modo a viabilizar a ampla defesa do ora impetrante, dentro de 5 dias, contados da intimação.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da tutela antecipada concedida, promovendo a correta integração do pólo passivo, e fornecendo cópia para fins de notificação.\r\n\r\nApós, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nTudo cumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51..\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em 05 (cinco) dias de manifeste.\r\n\r\nDetermino que as publicações sejam feitas em nome do advogado Dr. Roberto Moreno de Melo, conforme requerido pela impetrante à fls. 03.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003089-3 CLAUDIA MARIA CORREA ALVES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x LUCIO ESTEVES NIEBUHR (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 161 - Manifeste-se a parte autora sobre o contido nas fls. 156/158, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n47 - 99.0017678-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ALDENORA JANSEN ALVES (Adv. ANNA LUCIA SILVA NUNES) x MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DA SILVA) x JONILDO ALVES NEVES (Adv. DANIEL DA SILVA). . Fls. 184/186 - Defiro o prazo de 60(sessenta) dias, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012916-6 ELISABETE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil, face à litispendência configurada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual.\r\n\r\nTendo em vista a repetição de demandas proposital, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça e condeno a Autora nas custas processuais. Dispenso, todavia, a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.010152-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO MUSA CORREA) x SOLANGE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 61/62 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Indefiro, por ora, o requerido às fls. 60, 1º parágrafo, por ser a citação por edital medida excepcional, devendo ser realizada apenas depois de esgotados os meios possíveis para a localização da parte ré, sob pena de nulidade.\r\n\r\nAssim sendo e diante do tempo decorrido, providencie a Secretaria a juntada de informações referentes ao endereço da parte ré obtidas junto aos cadastros da CEG e da Receita Federal, tendo em vista o convênio existente com a Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à parte autora(CEF), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.011630-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, CRISTIANE TELES BARROSO) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93 - Desconsidero a petição de fls. 91 posto que, a todas as luzes, não se refere a este processo, desentranhe-se acostando-a à contra-capa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de leilão dos bens penhorados (fls.68) ou seja, duas geladeiras e um aparelho de ar condicionado, conforme reconhecido pela própria Autora, não será o mesmo suficiente para o pagamento da dívida, que hoje já se encontra no montante de R$ 13.336,78 (fls. 99), diante do baixo valor e liquidez, autorizando, portanto sua substituição (art. 656/CPC).\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe seu interesse em substituir a penhora sobre o móveis pela incidência do art. 655-A/CPC.\r\n\r\nCaso não haja interesse, defiro o leilão dos bens avaliados em R$ 6000,00 em 2005, expedindo-se o edital.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.027675-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte Autora a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo da Sentença de fls. 258, procedendo à baixa e arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001248-1 JOSE CARLOS FERREIRA SARAIVA (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à ausência de condição especifica própria da ação cautelar, e conseqüente concessão da medida, conforme artigo 798 do Código de Processo Civil, em especial quanto ao periculum in mora, além da inexistência material do documento pretendido, tornando a medida inviável.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, diante do artigo 24 do Código de Processo Civil e da gratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.007959-0 ANTONIO DELMIRO DOS ANJOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.025032-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - EX-INAMPS) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANA MARIA BRANDT E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, VICTOR GAMEIRO DRUMMOND, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento da execução da obrigação de pagar, referente aos atrasados, no montante apurado pelo contador judicial, na forma rateada pela planilha de fls. 183 destes autos, totalizando R$ 97.751,43 apurado em 24/04/2002, e devendo ser atualizado nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.025033-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - EX-INAMPS) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANA MARIA BRANDT E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, VICTOR GAMEIRO DRUMMOND, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando extinta a execução da obrigação de fazer referente ao implemento do percentual de 28,86%, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, diante da prova de pagamento dos valores por via de compensação promovida pela Medida Provisória 1.704/01, através da juntada da ficha SIAPE dos autores. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um dos embargados.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.010673-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARINA DE GODOY BEZERRA (Adv. LILIANA NETTO BOITEUX). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000709/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, admito os embargos de declaração e reconheço erro material.\r\n\r\nDetermino, em via de conseqüência, que se promova a correção da frase contida nas duas primeiras linhas do comando judicial de fls. 98, para que onde se lê “Recebo a apelação do Embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, V do CPC”, passe a constar: “Recebo a apelação do Embargado nos efeitos devolutivo e suspensivo”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.020130-7 UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv. FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO, CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 191/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO QUANTO A UNIÃO FEDERAL, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e declino da competência para o processamento do feito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, por não ser este juízo competente para processar execuções extrajudiciais em face de ente federativo que não a União Federal, a luz do artigo 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dos embargos em favor da União Federal. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo indicado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.509683-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x MARIO HOFFMANN FILHO E OUTRO (Adv. LUIZA TIMOTEO DE OLIVEIRA SOUZA) x SCHEBSEL EDELMAN (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n59 - 91.0029810-7 PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n60 - 98.0031627-2 CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, MARCELA SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte Ré, que terá vista dos autos por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n61 - 97.0107242-1 ALBERTO PAULO MOLICA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 92.0046332-0 REZALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO, PIO PEREZ PEREIRA, RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n63 - 95.0013532-9 JOAO LOPES (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE, SANDRA RODRIGUES PECANHA, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n64 - 95.0019239-0 AYLTON REGUENGO MAGALHAES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte ré de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n65 - 99.0064131-0 MARIA DO CARMO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013486-8 ELISA ROBERTO DA CRUZ (Adv. THIAGO RODRIGUES PEREIRA, ZELIA MARIA PINTO ABBOTT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n67 - 95.0048424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ROBERTO CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, WAGNER ANDRE CARNEIRO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente o advogado, Dr. Wagner André Carneiro, de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n68 - 00.0218821-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte ré de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 00.0213185-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. HILTON MENDES GONCALVES) x CARLOS UBIRAJARA NUNES DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, CELSO VIANA NUNES). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte ré de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2002.51.01.012276-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO SCHIAVINATO). . Diante do desarquivamento do feito, fica ciente a parte autora de que os autos permanecerão na Secretaria deste Juízo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, autos retornarão ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 621718"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0021048-3 MILTON LEITE DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 137 - À parte autora sobre as informações de fls. 137.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013585-2 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 120/145 - À parte autora sobre as cópias do Processo Administrativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos inclusive para apreciar o requerimento de provas.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020335-3 DELSON GOULART CARDOZO-ESPOLIO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de cinco dias, as cópias da emenda à inicial, necessárias à expedição do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0021330-0 HILDA BORGES COSTA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 356/357 firmado entre a CEF e o litisconsorte JOSÉ NUNES LEITE, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF a juntar aos autos a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado pelos litisconsortes JOSÉ ROCHA SIQUEIRA, no prazo de trinta dias, sob pena de prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n5 - 97.0106798-3 FATIMA REGINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS H. REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A parte autora deve requerer expressamente a citação da União Federal, nos termos do art. 730. Após, cite-se, conforme requer.\r\n\r\n6 - 97.0107507-2 AMAURY THOMAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Às partes, sobre os cálculos de fls.137/148, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0108186-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, sobre a manifestação da Contadoria Judicial (fls. 632).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002194-5 HELOISA HELENA SANT ANNA CALLADO (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para informar a respeito do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se a União Federal, para cumprir o despacho de fls. 383, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006768-8 JERONIMO DE PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Desentranhe-se a petição de fls. 136/144, vez que apócrifa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013660-2 UNIAO FEDERAL x EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nEDMO COELHO DE MATTOS, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 26.994.558/0001-23, propõe a presente Ação de Conhecimento pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, suspender a penalidade disciplinar que lhe aplica a Ré nos autos do PAD nº 029/2006 - SR/DPF/RJ, até o julgamento do mérito da presente Ação, sob o fundamento de ocorrência da prescrição e a ausência de fundamentação para a majoração da penalidade então aplicada.\r\n\r\nAlega que, em tese, na data de 08/08/2003, se refere de modo depreciativo e desrespeitoso à superior hierárquico, quando no desempenho de suas funções de Chefe de Equipe, o que acarreta, hipoteticamente, transgressão ao art. 43, I e XLII, da Lei 4.878/65. Afirma que a Administração Pública toma conhecimento dos fatos em 12/08/2003 e através de Parecer datado de 22/03/2007, opina pela aplicação de quatro dias de punição. Todavia, as Portarias nºs 136/2007 SR-DPF-RJ e 278/2007-SR-DPF-RJ, majoram, sem qualquer fundamentação, a punição para sete dias de suspensão. Aduz a ocorrência da prescrição por não haver qualquer causa interruptiva da prescrição e, ainda, que o Departamento da Polícia Federal cerceia sua defesa ao lhe impor cumprimento de pena antes de enfrentar os recursos hierárquicos possíveis, bem como por não intimar o Réu ou seu defensor da pena imposta.\r\n\r\nInicial acompanha-se dos Documentos de fls. 02/369.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em análise, a irresignação do Autor, em sede de Antecipação dos efeitos da tutela, refere-se à penalidade que lhe é imposta no Procedimento Administrativo Disciplinar nº 029/2006 - SR/DPF/RJ, e, para tanto, invoca a ocorrência da prescrição e a ausência de fundamentação para a majoração da penalidade aplicada.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que em relação ao controle jurisdicional do processo administrativo, a atuação do Poder Judiciário circunscreve-se ao campo da regularidade do procedimento, bem como à legalidade do ato, sendo-lhe defesa qualquer incursão no mérito administrativo a fim de aferir o grau de conveniência e oportunidade para a Administração Pública.\r\n\r\nNo que tange à prescrição, o art. 390, do Decreto 59.310/66, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, assim enuncia, in verbis:\r\n\r\n“Art. 390- Prescreverá: \r\n\r\nI - em dois anos, a transgressão sujeita às penas de repreensão, multa ou suspensão; \r\n\r\nII - em quatro anos, a transgressão punível com: \r\n\r\na) pena de demissão, no caso do item IX do artigo 383 deste Regulamento; \r\n\r\nb) a cassação de aposentadoria ou disponibilidade. \r\n\r\nIII - em cinco anos, as demais transgressões puníveis com a pena de demissão. \r\n\r\nArt 391. O prazo de prescrição contar-se-á da data em que a transgressão se consumou. \r\n\r\n§ 1º Nos casos de transgressões permanentes ou continuadas, o prazo de prescrição contar-se-á do dia em que cessou a permanência ou a continuação. \r\n\r\n§ 2º Quando ocorrerem comprovadamente circunstâncias que impeçam o imediato conhecimento, pela autoridade competente, da existência da transgressão, o termo inicial da prescrição será o dia em que a autoridade dela tomar conhecimento. \r\n\r\nParágrafo único. A transgressão também prevista em lei como ilícito penal, prescreverá juntamente com este.”\r\n\r\nInobstante a interrupção do curso do prazo prescricional não estar previsto no Decreto nº 59.310/66 aplica-se, subsidiariamente, o § 3º, do art. 142, da Lei 8.112/90, por força do que dispõe o art. 62, da Lei 4.878/65, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 62. Aos funcionários do Serviço de Polícia Federal e do Serviço Policial Metropolitano aplicam-se as disposições da legislação relativa ao funcionalismo civil da União no que não colidirem com as desta Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, o art. 142, da Lei 8.112/90 assim enuncia:\r\n\r\n“Art. 142. omissis.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.” (grifei).\r\n\r\nExtrai-se dos dispositivos legais acima transcritos que a penalidade de suspensão prescreve em dois anos, sendo que a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.\r\n\r\nNo caso em análise, o prazo prescricional que se inicia em agosto de 2003, data da ocorrência, em tese, da transgressão disciplinar, é interrompido em 09/03/2005, com a instauração do Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional do APF Edmo Coelho de Mattos (fls. 21).\r\n\r\nDestaca-se que a referida interrupção perdura até a publicação, no Boletim de Serviço, da penalidade aplicada, o que, in casu, parece ainda não ocorrer, apesar da Portaria nº 199/2008 ser encaminhada para publicação em 11/07/2008, através do Ofício nº 1139/2008-NUDIS/COR/SR/DPF/RJ (fls. 365). \r\n\r\nDito isso, verifica-se não haver decorrido o prazo prescricional indicado no inciso I, do art. 390, do Decreto 59.310/66.\r\n\r\nQuebra Por fim, quanto a alegação de ausência de fundamentação para a majoração da penalidade aplicada, destaco ser tal matéria afeta ao mérito da demanda, a ser apreciada no momento oportuno.\r\n\r\nDito isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir os pólos da demanda, para constar, no pólo ativo, o Sr. Edmo Coelho de Mattos e no pólo passivo a União Federal, invertendo a polaridade da Ação para a realidade do processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018863-6 EMI GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À Secretaria para expedir novos mandados de penhora e avaliação, nos endereços fornecidos pela CEF às fls. 228.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025205-3 ANTONIO VITAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 405- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010142-0 ANA OLIVIA PEREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Fls. 578 e 5836 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para se manifestar sobre as impugnações a sua proposta de honorários.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004392-8 ALEXANDRE STILBEN MEDEIROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o Perito para se manifestar sobre as impugnações ao seu Laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0004668-5 JOAO EUDES TOUMA (Adv. JOAO PHILIPE FREITAS TOUMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 556/557 - à parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0049591-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cuida-se de Embargos de Declaração que JOSÉ CARLOS PACHECO DE JESUS opõe em face da Decisão de fls. 313, haja vista a ocorrência de omissão, no que tange aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAduz que a Execução é extinta e há homologação do Termo de Adesão ao FGTS assinado pelo referido Autor, sem contudo ressalvar os honorários estabelecidos no processo de conhecimento, que pertence ao patrono da causa. Assim, requer o Embargante sejam conhecidos e providos os presentes Embargos de Declaração, para retificar o Decisum de fls. 313, de modo que fique claro que são ressalvados os honorários de advogado, inclusive no que tange aos valores pagos ao litisconsorte JOSÉ CARLOS PACHECO DE JESUS.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nDo exame da Decisão de fls. 313, depreende-se com facilidade que há omissão a ensejar a utilização dos Embargos, no que diz respeito aos honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento, vez que, diante do Termo de Adesão de fls. 303/304 assinado pelo litisconsorte JOSÉ CARLOS PACHECO DE JESUS, é homologado o Acordo Extrajudicial celebrado entre o referido autor e a CEF e, por conseqüência, extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo, sem ressalvar os honorários advocatícios já arbitrados na fase de conhecimento. Em relação aos demais autores (JOSAÉ CARLOS LEITE PACHECO, JOSÉ CARLOS PINTO MADUREIRA, JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO, JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDO DE SOUZA e JOSÉ FERNANDO SARMENTO DA SILVA ) abre-se vista dos autos ao patrono da parte autora sobre os honorários advocatícios já depositados às fls. 305 e 310, pelo prazo de dez dias, reputando-se a inércia como concordância tácita.\r\n\r\nA Sentença transitada em julgado em 10/08/2006, conforme certidão de fls. 204, julga procedente o pedido para condenar a CEF na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores JOSÉ CARLOS LEITE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS PACHECO DE JESUS, JOSÉ CARLOS PINTO MADUREIRA, JOSÉ CLAUDIO DE CARVALHO, JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDO SARMENTO DA SILVA e JOSÉ FERNANDO DE SOUZA GOMES, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989, e 44,80% em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado. Custa ex lege, com a condenação da CEF no pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAssim, por entender haver omissão na Decisão de fls. 313, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHE PROVIMENTO para ressalvar os honorários advocatícios fixados em 10% sobre à condenação em relação ao litisconsorte JOSÉ CARLOS PACHECO DE JESUS, mantendo a Decisão de fls. 313 nos demais termos. \r\n\r\nFls. 315 - Expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depositados às fls. 305 e 310 em favor do Dr. MARCELO DAVIDOVICH, inscrito na OAB/RJ nº 53.782, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFls. 319/353 - Intime-se, outrossim, a CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J, e pagar o débito, no valor de R$ 3.523,79, consoante requerimento da parte autora.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10%.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar ( § 3º, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 95.0013780-1 JOAO ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 407, 409 e 411 - Intime-se pessoalmente a CEF sobre as impugnações oferecidas pela parte autora, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n18 - 95.0021131-9 JORGE LUIZ PEREIRA MANHAES (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF para disponibilizar o depósito de fls.250 à parte autora, na sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO levantamento dos valores depositados poderá ser realizado administrativamente na CEF, se presentes os requisitos legais.\r\n\r\n19 - 95.0023933-7 THEREZINHA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 96 - À parte autora sobre o ofício de fls. 96.\r\n\r\n20 - 99.0014719-7 CELIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x MARIA LUCIA LOPES DA LYRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor de CÉLIA LOPES DA SILVA dos depósitos efetuados às fls. 248 e 281 e dos cinco sucessores de MARIA FERREIRA DA SILVA, na proporção de 1/5 para cada um dos mesmos ( CELIA LOPES DA SILVA, LUCI LOPES DA SILVA, JOAQUIM LOPES DA SILVA, GLÓRIA LOPES SORARES PEREIRA e MARIA LÚCA LOPES DA LYRA ) dos valores depositados às fls. 249 e 282, respectivamente.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 288 - Defiro a citação por edital, com o prazo de vinte dias, devendo a Secretaria providenciar a sua publicação no D.O. no prazo máximo de quinze dias e a CEF a sua publicação por duas vezes em jornal local.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.015456-0 LUSIMAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS FELICIANO) x ELI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Decreto a revela de ELY FIRMINO DE OLIVEIRA e SAMUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ parte autora sobre as preliminares, as Contestações e documentos de fls. 34/58 e 97/101, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente, intimando-se pessoalmente o Defensor Público Federal.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017508-3 NILO SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO, FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 202/203 firmado entre a CEF e o litisconsorte NILO SERGIO JOSÉ DA SILVA, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido Autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, difiro a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.011880-8 FRANCOPA FERRAGENS E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos pela autora, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que houve substancial alteração na situação sócio-econômica da empresa.\r\n\r\nAssim, intime-se a Perita nomeada para esclarecer se pode realizar a perícia neste processo que tramita sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.029174-9 AEMAR JOSE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se pessoalmente a CEF a juntar aos autos a cópia microfilmada do Termo de Adesão assinado por AEMAR JOSÉ DA SILVA, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008970-0 ZEUMAR SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013104-1 GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a manifestação da CEF Às fls. 81/87.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015930-0 MARIA LUCIA BLUMER DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 97/103 -À CEF sobre a documentação apresentada pela Autora, devendo ainda juntar aos autos os demais extratos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026148-9 ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Não se pode impor aos titulares das contas fundiárias o ônus de apresentarem os extratos. A responsabilidade pela exibição dos mesmos, é, por força da interpretação sistemática do art. 7o., I, da Lei 8036/90, c/c os arts. 23 e 24, do Decreto 99.684/90 e art. 10, da L.C. 110/01, da CEF, inclusive no que tange ao período anterior à centralização.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para fornecer os extratos das contas vinculadas dos autores listados às fls. 184 dos autos, desde a data de admissão até a data em que a conta é encerrada pelo saque integral, ou até a data em que a conta é transferida para a Ré, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada. Fixo o prazo de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002923-8 SYLVIO PINTO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo improrrogáveis de cinco dias, a sua Declaração de Hipossuficiência, para que seja apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, ou recolha o valor correspondente às custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004644-3 ROBERTO MEDEIROS (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo retido de fls. 27. À parte autora, ora agravada, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a contestação de fls. 29/48 e petição de fls. 52/80, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.509855-0 SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor cópia da Inicial/Sentença do Processo nº 2007.51.51.047045-6, no prazo de dez dias, para que se possa verificar eventual prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014013-6 ALFREDO HENRIQUE LANGNER E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x DIRETOR DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023415-2 GABRIELA MOREIRA DE AZEVEDO SOARES (Adv. POLYANNA FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO NCE/RJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-CONCURSO PUBLICO DA ANAC. . Recebo a apelação de fls. 197/203, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 184/189.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026696-7 ADELAIDE SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DA PAGADORIA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 130/133, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003603-6 SHIP´S MOTEL LTDA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Fls. 239/242 - Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.006644-0, interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.04.000469-4 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 363/366 - Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.006645-2, interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.008763-0 ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022662-9 TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS DO CENTRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2000.51.01.014071-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x INBRAS CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente este Juízo da interposição do Agravo de Instrumento pela exequente, deverá a mesma dar prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ELIAS MEISELS PACCA) x MYRIAN OEST DE CARVALHO (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de arrematação que formula Manuel Valls Camero, conforme consta no Auto de 2ª Praça, à fl. 601, e que ratifica à fl. 601.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.000960-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, TULIO ROMANO DOS SANTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x LEBER BAZAR E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fls. 153.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020660-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ANDRE LUIZ NUNES MUNIZ. . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fls. 42.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031879-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA SIFFERT. . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fls. 21(verso).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032377-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINETE MARTINS DE SOUZA. . Suspendo a presente execução pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar de 01 de julho de 2008, conforme requer a exeqüente às fls. 22.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815980-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVAN NEVES D'ARROCHELLA. . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fls. 28(verso).\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006432-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE DAVINO DE SANTANA. . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão de fls. 42.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014665-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA BORGES DE PAULA. . Intime-se pessoalmente a CEF a juntar aos autos o acordo extrajudicial celebrado com a Ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.023148-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x NELIO BORGES DE SOUZA. . Esclareça a CEF se persiste com interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, devendo, em caso positivo, fornecer as cópias necessárias, conforme dispõe do art. 202, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007294-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO E OUTRO. . Fls. 64 - Anote-se. Após, dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICAÇÕES/INTERPELAÇÕES\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SILVIO FERNANDO AZEVEDO DE OLIVEIRA. . Intime-se pessoalmente o DR. Marco Antônio Rodrigues de Souza, OAB/SP 149.216, para cumprir o despacho de fls. 27, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010148-6 ALTENIR GOMES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 95/103 - À parte autora sobre a manifestação e documentos oferecidos pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.011244-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NAPOLEAO TEIXEIRA LEAO JUNIOR (Adv. TADEU DE SALES PESSOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 . Posto isto, tendo em vista a manifestação do Perito Judicial que esclarece, às fls. 138, não haver mais diferenças a serem apuradas eis que os valores pagos em sede administrativa equivalem à quantias superiores ao valor que determina o Título Judicial, conforme se depreende dos documentos juntados pela Administração Pública, está, portanto, satisfeito o ônus “probandi” da Executada, conforme determina o art. 333, I, do CPC e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e JULGO EXTINTA a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária n° 95.0020464-9, nos termos do art. 794, I, do CPC, uma vez que já satisfeita a obrigação administrativa.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018118-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADALGISA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e de conseqüência JULGO EXTINTA a execução, em relação às Autoras Adalgisa de Souza Lima, Dalva Silva Araújo, Ivany de Souza Gervazoni, Maria do Carmo Baptista, Nair Silva Pires, Rosa Marusa Pereira Mattos e Selma Domingos de Farias, condeno as Embargadas ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da causa, pro rata, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, sendo devido às Autoras os seguintes valores: Isaura Fonseca da Silva Antunes, no valor de R$ 19.737,87; Maria Costa Campos no valor de R$ 15.481,36 e Maria Helena Campos Goudad, no valor de R$ 22.648,38; conforme cálculos de fls. 33/41 e fls. 53/56, atualizados até 14/03/2006, deixo de condenar em honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018359-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ROSA SILVA DAS CHAGAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza a União Federal e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 05, no valor total de R$ 28.898,10 (vinte e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e dez centavos), atualizados até 10/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.019782-8 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n57 - 98.0032790-8 AUGUSTO JOSE AMORIM NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . À parte Autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 90.0008089-4 JOSE ALIPIO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 478.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, haja vista que a Homologação ao Laudo Pericial de fls. 464 refere-se tão somente ao valor principal da indenização devida e efetuada pela CEF, sem, contudo, incluir o valor devido a título de honorários advocatícios e custas processuais, conforme discriminado no Laudo de fls. 410/437, intime-se novamente a CEF, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme requer o Exeqüente às fls.469/476 e 476/477, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 97.0010156-8 EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 1867e 1869- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.019332-6 CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando notícia de Alvará Liquidado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 620913"
                            ],
                            "620914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017747-0 NEYDE VARGAS NERY DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Fls. 92 - Defiro o ingresso do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo do feito. À SEADI para anotar.\r\n\r\nNo retorno, fornecidas as cópias necessárias, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023122-5 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de restituir os eventuais valores pagos a título das contribuições sociais criadas pelos art.1º e 2º,da LC nº 110/01, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2001, atualizado pela taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária, desde os recolhimentos indevidos respectivos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019846-9 ABILIO CARDOSO LOPES FILHO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Do exame dos autos, verifica-se que o Autor é servidor do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que tem personalidade jurídica. Assim, impõe-se a correção do pólo passivo, conforme requer o Autor às fls. 30/31.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo substituindo a UNIÃO FEDERAL pelo INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNo retorno dos autos, intime-se a parte autora a fornecer as cópias para contrafé. Após, cite-se o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro, com o endereço fornecido às fls. 31.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.013270-0 ELIENSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nELIELSON RODRIGUES DA SILVA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 023.193.447-56, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), com previsão para setembro do corrente ano, e, após a conclusão do mesmo, ser promovido à Terceiro Sargento do Quadro Especial de Sargentos da Marinha, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade retroativamente à data em que o militar hierarquicamente mais novo é promovido, sob pena de multa diária. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor que, promovido a Cabo em 30/09/1996, essa é a data onde se inicia a antiguidade na referida hierarquia militar. Afirma que a Marinha do Brasil, recentemente, avalia e indica Cabos para matrícula no EAM com o fito de obter a graduação de Terceiro Sargento. Todavia, a Marinha não atenta para o fato do Autor ser mais antigo na graduação do que muitos dos referidos militares promovidos a Terceiro Sargento, o que viola o princípio da hierarquia previsto no art. 142, da Lei Maior, bem como o Decreto nº 4.034/2001. Afirma que a referida violação surge, inicialmente, com a publicação da Portaria nº 88, de 25/03/2002, onde é prevista a promoção com base na antiguidade no serviço público, e não na graduação, e, posteriormente, com a publicação da Portaria nº 342, de 17/12/2007, onde se exige, para fins de promoção, que o praça tenha 18 anos na graduação. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer o Autor participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), com previsão para setembro do corrente ano, e, após a conclusão do mesmo, ser promovido à Terceiro Sargento do Quadro Especial de Sargentos da Marinha, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde a data em que militar hierarquicamente mais moderno é promovido, sob pena de multa diária. \r\n\r\nInicialmente, destaca-se que os critérios para promoção na carreira militar encontram-se previstos no Artigo 59, caput e parágrafo único, da Lei nº 6.880/80, que outorga aos Comandantes de cada uma das Forças Armadas o planejamento da carreira de Praças e Oficias. Por outro tanto, o artigo 5º do Decreto nº 4.034/2001, outorga ao Comandante da Marinha a atribuição de aprovar o Plano de Praças da referida Força Armada. Assim, não há qualquer óbice na fixação de requisitos necessários à Promoção na carreira mediante Portaria do Comandante da Marinha do Brasil.\r\n\r\nPor outro tanto, o antigo Plano de Carreiras e Praças da Marinha, com a redação dada pela Portaria nº 88/MB, de 25/03/2002, ao exigir tempo mínimo de efetivo exercício como requisito para promoção na carreira, não viola o critério da antiguidade, eis que a exigência se formula de forma isonômica, igualitária e impessoal, dentro dos limites da discricionariedade da Administração. Na verdade, a referida exigência visa efetivar o próprio critério da antiguidade, de forma a prestigiar aqueles que se encontram há mais tempo no serviço na caserna, e não apenas na graduação.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte Decisão da 5ª Turma Especializada, do E. TRF, da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR (EAM). ALTERAÇÃO DE REQUISITO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n(...) Os critérios para promoção na carreira militar encontram-se estabelecidos em legislação específica, estando expressamente prevista na Lei nº 6.880/80 a atribuição dos Comandantes das Forças, que em seu artigo 59, parágrafo único, outorga aos referidos Comandantes o planejamento da carreira de praças e oficiais, mediante edição das respectivas normas regulamentadoras\r\n\r\n- O cerne da questão está em saber se a Administração Militar extrapolou as margens legais de sua discricionariedade, tornando o seu ato ilegal, impossibilitando, desta forma, o reconhecimento ao direito subjetivo do Impetrante em participar do Estágio de Atualização Militar (EAM).\r\n\r\n- A Administração Militar, ao editar a Portaria nº 178/MB, de 10 de julho de 2002, alterando o tempo mínimo, até então 15 anos, para 22 anos ou mais de efetivo serviço, objetivando atender às necessidades da Administração Naval (fls. 48), o fez de forma isonômica e impessoal, dentro dos limites legais de sua discricionariedade, respeitando, principalmente, o próprio critério da antigüidade, ou seja, visou alcançar aqueles que se encontravam com mais tempo de serviço na caserna. Recurso improvido.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 404499, Quinta TESP, 13/02/2008, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO). (grifei).\r\n\r\nOutrossim, a Portaria nº 342/MB, de 17/12/2007, que aprova o novo Plano de Carreira de Praças da Marinha, exige, como condição de acesso para a Graduação de Terceiro Sargento do quadro especial de Praças do corpo de Fuzileiros Navais, o interstício mínimo de 18 anos na graduação de Cabo (fls. 147). Ora, uma vez que a promoção do demandante a Cabo remonta a 30/09/1996 (fls. 29), não há que se falar em direito à promoção à Terceiro Sargento.\r\n\r\nPelo exposto, em exame de cognição ainda que sumária, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ Seadi para corrigir o pólo ativo da Demanda, para constar, corretamente, Elielson Rodrigues da Silva.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013284-0 PAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DOS REIS OLIVEIRA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 000.378.597-14, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), com previsão para setembro do corrente ano, e, após a conclusão do mesmo, o promova à Terceiro Sargento do Quadro Especial de Sargentos da Marinha, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade retroativamente à data em que o militar hierarquicamente mais novo é promovido, sob pena de multa diária. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor que, promovido a Cabo em 30/11/1990, essa é a data onde se inicia a sua antiguidade na referida hierarquia militar. Afirma que a Marinha do Brasil, recentemente, avalia e indica Cabos para matrícula no EAM com o fito de obter a graduação de Terceiro Sargento. Todavia, a Marinha não atenta para o fato do Autor ser mais antigo na graduação do que muitos dos referidos militares promovidos a Terceiro Sargento, o que viola o princípio da hierarquia previsto no art. 142, da Lei Maior, bem como o Decreto nº 4.034/2001. Afirma que a referida violação surge, inicialmente, com a publicação da Portaria nº 88, de 25/03/2002, onde é prevista a promoção com base na antiguidade no serviço público, e não na graduação, e, posteriormente, com a publicação da Portaria nº 342, de 17/12/2007, onde se exige, para fins de promoção, que o praça tenha 18 anos na graduação. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer o Autor participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), com previsão para setembro do corrente ano, e, após a conclusão do mesmo, ser promovido à Terceiro Sargento do Quadro Especial de Sargentos da Marinha, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde a data em que militar hierarquicamente mais moderno é promovido, sob pena de multa diária. \r\n\r\nInicialmente, destaca-se que os critérios para promoção na carreira militar encontram-se previstos no Artigo 59, caput e parágrafo único, da Lei nº 6.880/80, que outorga aos Comandantes de cada uma das Forças Armadas o planejamento da carreira de Praças e Oficias. Por outro tanto, o artigo 5º do Decreto nº 4.034/2001, outorga ao Comandante da Marinha a atribuição de aprovar o Plano de Praças da referida Força Armada. Assim, não há qualquer óbice na fixação de requisitos necessários à Promoção na carreira mediante Portaria do Comandante da Marinha do Brasil.\r\n\r\nPor outro tanto, o antigo Plano de Carreiras e Praças da Marinha, com a redação dada pela Portaria nº 88/MB, de 25/03/2002, ao exigir tempo mínimo de efetivo exercício como requisito para promoção na carreira, não viola o critério da antiguidade, eis que a exigência se formula de forma isonômica, igualitária e impessoal, dentro dos limites da discricionariedade da Administração. Na verdade, a referida exigência visa efetivar o próprio critério da antiguidade, de forma a prestigiar aqueles que se encontram há mais tempo no serviço na caserna, e não apenas na graduação.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte Decisão da 5ª Turma Especializada, do E. TRF, da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR (EAM). ALTERAÇÃO DE REQUISITO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n(...) Os critérios para promoção na carreira militar encontram-se estabelecidos em legislação específica, estando expressamente prevista na Lei nº 6.880/80 a atribuição dos Comandantes das Forças, que em seu artigo 59, parágrafo único, outorga aos referidos Comandantes o planejamento da carreira de praças e oficiais, mediante edição das respectivas normas regulamentadoras\r\n\r\n- O cerne da questão está em saber se a Administração Militar extrapolou as margens legais de sua discricionariedade, tornando o seu ato ilegal, impossibilitando, desta forma, o reconhecimento ao direito subjetivo do Impetrante em participar do Estágio de Atualização Militar (EAM).\r\n\r\n- A Administração Militar, ao editar a Portaria nº 178/MB, de 10 de julho de 2002, alterando o tempo mínimo, até então 15 anos, para 22 anos ou mais de efetivo serviço, objetivando atender às necessidades da Administração Naval (fls. 48), o fez de forma isonômica e impessoal, dentro dos limites legais de sua discricionariedade, respeitando, principalmente, o próprio critério da antigüidade, ou seja, visou alcançar aqueles que se encontravam com mais tempo de serviço na caserna. Recurso improvido.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 404499, Quinta TESP, 13/02/2008, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO). (grifei).\r\n\r\nOutrossim, a Portaria nº 342/MB, de 17/12/2007, que aprova o novo Plano de Carreira de Praças da Marinha, exige, como condição de acesso para a Graduação de Terceiro Sargento do quadro especial de Praças do corpo de Fuzileiros Navais, o interstício mínimo de 18 anos na graduação de Cabo (fls. 147). \r\n\r\nPor fim, em que pese o fato do Autor ser promovido a Cabo em 30/11/1990, a inclusão do Militar nos quadros de acesso depende de outros requisitos, e não apenas do cumprimento do interstício mínimo.\r\n\r\nPelo exposto, em exame de cognição ainda que sumária, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.013508-7 ALEX SANDER RIBEIRO FONTOURA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nALEX SANDER RIBEIRO FONTOURA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 011.738.307-40, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), com previsão para setembro do corrente ano, e, após a conclusão do mesmo, ser promovido à Terceiro Sargento do Quadro Especial de Sargentos da Marinha, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade retroativamente à data em que o militar hierarquicamente mais novo é promovido, sob pena de multa diária. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor que, promovido a Cabo em 18/12/1992, essa é a data onde se inicia a antiguidade na referida hierarquia militar. Afirma que a Marinha do Brasil, recentemente, avalia e indica Cabos para matrícula no EAM com o fito de obter a graduação de Terceiro Sargento. Todavia, a Marinha não atenta para o fato do Autor ser mais antigo na graduação do que muitos dos referidos militares promovidos a Terceiro Sargento, o que viola o princípio da hierarquia previsto no art. 142, da Lei Maior, bem como o Decreto nº 4.034/2001. Afirma que a referida violação surge, inicialmente, com a publicação da Portaria nº 88, de 25/03/2002, onde é prevista a promoção com base na antiguidade no serviço público, e não na graduação, e, posteriormente, com a publicação da Portaria nº 342, de 17/12/2007, onde se exige, para fins de promoção, que o praça tenha 18 anos na graduação. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer o Autor participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est - HabSG/2008), com previsão para setembro do corrente ano, e, após a conclusão do mesmo, ser promovido à Terceiro Sargento do Quadro Especial de Sargentos da Marinha, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde a data em que militar hierarquicamente mais moderno é promovido, sob pena de multa diária. \r\n\r\nInicialmente, destaca-se que os critérios para promoção na carreira militar encontram-se previstos no Artigo 59, caput e parágrafo único, da Lei nº 6.880/80, que outorga aos Comandantes de cada uma das Forças Armadas o planejamento da carreira de Praças e Oficias. Por outro tanto, o artigo 5º do Decreto nº 4.034/2001, outorga ao Comandante da Marinha a atribuição de aprovar o Plano de Praças da referida Força Armada. Assim, não há qualquer óbice na fixação de requisitos necessários à Promoção na carreira mediante Portaria do Comandante da Marinha do Brasil.\r\n\r\nPor outro tanto, o antigo Plano de Carreiras e Praças da Marinha, com a redação dada pela Portaria nº 88/MB, de 25/03/2002, ao exigir tempo mínimo de efetivo exercício como requisito para promoção na carreira, não viola o critério da antiguidade, eis que a exigência se formula de forma isonômica, igualitária e impessoal, dentro dos limites da discricionariedade da Administração. Na verdade, a referida exigência visa efetivar o próprio critério da antiguidade, de forma a prestigiar aqueles que se encontram há mais tempo no serviço na caserna, e não apenas na graduação.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte Decisão da 5ª Turma Especializada, do E. TRF, da 2ª Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA. ESTÁGIO DE ATUALIZAÇÃO MILITAR (EAM). ALTERAÇÃO DE REQUISITO. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n(...) Os critérios para promoção na carreira militar encontram-se estabelecidos em legislação específica, estando expressamente prevista na Lei nº 6.880/80 a atribuição dos Comandantes das Forças, que em seu artigo 59, parágrafo único, outorga aos referidos Comandantes o planejamento da carreira de praças e oficiais, mediante edição das respectivas normas regulamentadoras\r\n\r\n- O cerne da questão está em saber se a Administração Militar extrapolou as margens legais de sua discricionariedade, tornando o seu ato ilegal, impossibilitando, desta forma, o reconhecimento ao direito subjetivo do Impetrante em participar do Estágio de Atualização Militar (EAM).\r\n\r\n- A Administração Militar, ao editar a Portaria nº 178/MB, de 10 de julho de 2002, alterando o tempo mínimo, até então 15 anos, para 22 anos ou mais de efetivo serviço, objetivando atender às necessidades da Administração Naval (fls. 48), o fez de forma isonômica e impessoal, dentro dos limites legais de sua discricionariedade, respeitando, principalmente, o próprio critério da antigüidade, ou seja, visou alcançar aqueles que se encontravam com mais tempo de serviço na caserna. Recurso improvido.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC 404499, Quinta TESP, 13/02/2008, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO). (grifei).\r\n\r\nOutrossim, a Portaria nº 342/MB, de 17/12/2007, que aprova o novo Plano de Carreira de Praças da Marinha, exige, como condição de acesso para a Graduação de Terceiro Sargento do quadro especial de Praças do corpo de Fuzileiros Navais, o interstício mínimo de 18 anos na graduação de Cabo (fls. 145). Ora, uma vez que a promoção do demandante a Cabo remonta a 21/12/92 (fls. 28), não há que se falar em direito à promoção à Terceiro Sargento.\r\n\r\nPelo exposto, em exame de cognição ainda que sumária, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028461-5 GEAZI HERTEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a cópia da Inicial/Sentença do Processo nº 2004.51.01.051248-6 para que se possa verificar eventual litispendência ou coisa julgada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos os nomes dos advogados nomeados às fls. 794, destes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Impugnados (Álvaro Augusto da Silva e outros) sobre a peça que junta o HSBC BANK BRASIL S/A - Banco Múltiplo aos presentes autos às fls. 795/907 (Impugnação ao Cumprimento de Sentença com pedido de efeito suspensivo), às fls. 909/910 (reiteração do pedido de efeito suspensivo) e fls. 914/961 (original do parecer do contador que se junta por cópia antecedentemente às fls. 861/907).\r\n\r\nIntime-se, ainda, o BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - em Liqüidação Extrajudicial, a UNIÃO FEDERAL e o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.\r\n\r\nVindo aos autos todas as manifestações, apreciarei quanto ao pedido do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0018398-1 JOAQUIM HIDEMI SAITO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 368 - Haja vista que os cálculos do Contador Judicial, Perito do Juízo (fls. 346/358), ratificam as contas apresentadas pela Ré Caixa Econômica Federal (fls. 205) o que comprova o cumprimento do julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida. Em conseqüência, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadrar em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, deverá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0002858-9 GERALDO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 551 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 429/438, devendo a parte fornecer cópias xerox para ficar nos autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003695-4 ANTONIO PEREIRA DE HOLANDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20/21 como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que na oportunidade deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028469-0 ANTONIO PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a Procuração e sua Afirmação de Hipossuficiência, datando-as, no prazo de dez dias. Outrossim, junte o extrato da conta vinculada ou qualquer documento que demonstre que a parte não recebe a Taxa de Juros Progressivos pleiteada.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0708091-3 DEJEAN MAGNO PELLEGRIN (Adv. CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007060-3 MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 02/10/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Justificação, ciente o patrono através do presente despacho, para a parte trazer as testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 95.0018318-8 BANCO PONTUAL S/A (Adv. EDSON ROBERTO MARQUES, KELEN CRISTINA CAETANO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO OPEN S/A (Adv. RONALDO LATOUR DE ARAUJO). . Fls. 392 - Face ao tempo decorrido, ao BACEN para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 98.0000383-5 GARY SANTOS VARANDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 776 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria de fls. 242, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026891-5 NELSINA COUTO SALOMAO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 00.0734749-9 ACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a petição da parte autora de fls. 665/666, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005480-4 CARMEN ZAGARI MACHADO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012342-5 JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SANDRA BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos de fls. 284/295, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 620914"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0016060-1 PAULO MELLO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA decisão monocrática de fls. 207/213 julgou procedente o pedido somente em relação aos autores PAULO MELLO OLIVEIRA, DARCI COUTINHO DOS SANTOS e JOEL ALVES.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, portanto, foi mantida a sentença de fls. 137/139, que julgou improcedente o pedido. Logo, não há título executivo que embase a execução promovida pelos autores GERALDO GOUVEA MYNSSEN, ADALBERTO SOARES PEREIRA, CARLOS JOSE MESCHKE, JOSE AFONSO DA SILVA, MARIA SOLEDADE DE OLIVEIRA, NOEMIO JESUINO DA SILVA e RUBENS THOMAZ MOURAO.\r\n\r\nNo que se refere aos demandantes que tiveram seu pedido julgado procedente (PAULO MELLO OLIVEIRA, DARCI COUTINHO DOS SANTOS e JOEL ALVES), não há diferenças devidas em favor dos mesmos, conforme se verifica dos cálculos de fls. 224/234, apresentados pela própria parte autora. \r\n\r\nSendo assim, não se vislumbra no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível, razão pela qual deve ser extinta a execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial de execução de fls. 223 e JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, I, IV e VI c/c art. 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0019479-1 MARIA SALETE LIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2008 FOLHA 100 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020856-8 SELMA ZINI LUIZ ANTUNES (Adv. JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x ELY DE SOUZA ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2008 FOLHA 321/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE, nos moldes do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\na) declarar, para fins exclusivamente previdenciários, a morte presumida de Ely de Souza Antunes, filho de Delberino de Souza Antunes e Antonia Antunes, nascido em 21/01/1926, identidade nº 01359117-7 (IFP/RJ);\r\n\r\nb) condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte presumida em favor de Selma Zini Luiz Antunes (CPF 467.227.857-34), com data de início na publicação desta sentença e RMI calculada com base na aposentadoria do desaparecido.\r\n\r\nSem reembolso de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507362-9 REGINALDA SANTOS DE MIRANDA (Adv. CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2008 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado FÁBIO DO AMPARO SANTOS, com DIB em 31/03/2005.\r\n\r\nEm relação ao valor da RMI, será de um salário mínimo.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu pagar os atrasados devidos desde a DIB, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de 5% de honorários advocatícios da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507847-0 MESSIAS JORGE DE AZEREDO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2008 FOLHA 344/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516805-7 ADAO SABINO DA ROSA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2008 FOLHA 327/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL em nome de ADÃO SABINO DA ROSA (CPF 440.555.367-04). O valor da renda mensal inicial (RMI) deverá ser calculado com base na Lei 8213/91; o tempo de serviço é de 38 anos, 10 meses e 12 dias e a data de início do benefício (DIB) em 26/05/92 (data que requereu o benefício administrativamente).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no montante de 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4o do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530523-5 PAULO CUSTODIO DE MOURA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2008 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC) de liberação de crédito, danos morais e materiais e litigância de má-fé.\r\n\r\nCustas e honorários (estes últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais) na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800511-5 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES ajuizou ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, requerendo, em síntese, que lhe seja concedido o beneficio de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu marido Lindeberg Pereira Gonçalves, a partir de 05/03/2004 (data do óbito), com a conversão dos períodos laborados pelo ex segurado na Telemar, de 16/11/1978 a 9/10/1990 e de 31/1/1997 a 13/2/1998.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração e os documentos de fls. 20/111, acostando a autora as cópias da inicial e sentença do Processo no. 2005.5101507586-9, cujo pedido se resume à concessão do beneficio de pensão por morte.\r\n\r\nDespacho, deferindo a gratuidade de justiça (fls. 130) e indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nRegularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 131/139, argüindo, preliminarmente, a falta de requerimento administrativo da parte autora. No mérito, argumenta, em síntese, que não houve comprovação de que o ex segurado trabalhava exposto a algum agente nocivo, afirmando não mais haver a conversão de tempo de serviço pela simples comprovação da atividade profissional. Alega, ainda, que não merece prosperar o pedido de concessão de pensão por morte, tendo em vista a falta de qualidade de segurado do de cujus. O INSS acostou os documentos de fls. 140/144.\r\n\r\nRéplica, às fls. 146/159.\r\n\r\nDespacho (fls. 162), determinou expedição de oficio à TELEMAR, solicitando informações a respeito das atividades exercidas pelo ex segurado, falecido marido da autora, sobrevindo a resposta de fls. 164.\r\n\r\nSem mais provas.\r\n\r\nÉ o relatório:\r\n\r\nEm relação à preliminar de ausência de requerimento administrativo da parte autora, passo a analisá-la a seguir.\r\n\r\nA questão primordial deste processo é a possibilidade de ser concedido o beneficio de pensão por morte à autora, em razão do falecimento do segurado Lindeberg Pereira Gonçalves, em 5 de março de 2004.\r\n\r\nA parte autora alega às fls. 04 que tentou requerer administrativamente o beneficio de pensão, não tendo logrado êxito nos Postos do INSS, pois foi argumentado na ocasião que sem a documentação necessária à concessão do beneficio, não era possível protocolar tal requerimento.\r\n\r\nInfere-se, pela analise de outros casos semelhantes ao caso concreto, que por diversas vezes os funcionários dos Postos do INSS se recusam a protocolar pedidos de beneficio quando a parte interessada não possua na ocasião toda a documentação exigida pela autarquia.\r\n\r\nAssim, deixo de acolher a presente preliminar.\r\n\r\nEm relação ao mérito, examinar-se-á, apenas, se a autora tem direito de se habilitar à concessão da pensão por morte, eis que, se vivia ou não da dependência econômica do de cujus, é matéria sobre a qual não se discute nestes autos, pois a qualidade de esposa não é questionada pelo réu.\r\n\r\nA disciplina dessa matéria deve ter, como norma básica, o disposto no art. 201, V, da Constituição da República, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:\r\n\r\n....\r\n\r\nV. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no §2º.” (g.n.)\r\n\r\nVê-se que a Lei Magna assegura a obtenção do benefício da pensão por morte, do segurado. A lei nº 9528, de 10/12/97, acrescentou o §2º ao art. 102 da Lei 8213/91, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.” \r\n\r\nQuando era vivo, o de cujos contribuiu como empregado nos períodos de 01/11/74 a 12/08/76; 24/11/76 a 23/7/1977 (FLS. 30); 30/03/78 a 22/05/78; 23/05/78 a 09/06/78; 16/11/78 a 22/06/90; 12/09/90 a 09/10/90; 29/10/90 a 10/04/91; 27/08/91 a 27/09/91; 3/2/92 a 01/10/92; 1/11/92 a 04/01/93; 01/2/95 a 2/3/95; 01/04/96 a 7/5/96; 16/09/96 a 01/2/97 e 31/1/97 a 13/2/98, de acordo com o CNIS de fls. 76/77 e 143/144, não tendo a parte autora acostado novas contribuições, além dessas já mencionadas. \r\n\r\nA Telemar informa que o falecido trabalhou como “trabalhador de linhas e auxiliar de rede” e “atuava em posteação de uso mútuo, conforme descrito no laudo 1329-R/1998” (fl. 164). O referido laudo, relativo ao ano de 1998, declina que ele “atuava em caixas subterrâneas ficando exposto a agentes biológicos, materiais e substâncias orgânicas em decomposição. Atuava em postes de uso mútuo, ficava exposto, por proximidade, a tensões da rede de energia elétrica acima de 250 volts (...) ficava exposto à associação de agentes agressivos citados no item 5 de forma habitual e permanente” (fl. 61). Semelhante narrativa encontra-se no documento de fl. 62. Desta forma revela-se que fez jus à conversão.\r\n\r\nMesmo convertendo-se os dois períodos em que o falecido segurado laborou na Telemar como TRABALHADOR DE LINHAS E AUXILIAR DE REDE - fls. 164 ( de 16/11/78 a 22/6/90 e de 31/1/97 a 13/2/98), apuraremos apenas 22 anos, 6 meses e 19 dias, de acordo com a Tabela abaixo:\r\n\r\nProcesso :\r\n\r\n2007.5101800511-5\r\n\r\nAutor :\r\n\r\nIRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n642 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n240 \r\n\r\n- \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n53 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n23 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n4.177 \r\n\r\n11 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n1.671 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n21 \r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n28 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n162 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\nQuebra 12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\n01/10/1992\r\n\r\n239 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n04/01/1993\r\n\r\n64 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1993\r\n\r\n26/10/1993\r\n\r\n56 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\n32 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13\r\n\r\n01/04/1996\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n37 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16/09/1996\r\n\r\n11/02/1997\r\n\r\n146 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n26 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\n13/02/1998\r\n\r\n374 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n14 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n150 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.298 \r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n1.821 \r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n8.119 \r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\nComo visto, o autor deixou de contribuir para os cofres da Previdência Social em fevereiro de 1998.\r\n\r\nOs prazos previstos no art. 15 da Lei 8213/91, são assim fixados:\r\n\r\n“Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - omissis\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - omissis\r\n\r\nIV - omissis\r\n\r\nV - omissis\r\n\r\nVI - omissis\r\n\r\n§1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§2º Os prazos do inciso II ou do §1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.” \r\n\r\nComprovado nos autos, como visto, que o ex-segurado contribuiu mais de cento e vinte meses para o custeio da previdência, segundo informações da própria autarquia (fls.76/77), eis que sempre trabalhou como empregado, aplica-se ao caso concreto do disposto no §1º do art. 15 da Lei 8213/91.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo que se aplicasse, ao caso concreto, o disposto no §2o.º do mesmo artigo, o falecido marido da autora teria perdido a qualidade de segurado. Isso porque, acrescentando 48 meses à ultima contribuição vertida pelo segurado, presumindo-se sua situação de desempregado, alcançaremos o mês de fevereiro de 2002, pois não existe nos presentes autor qualquer outra prova de que tenha havido contribuições posteriores a fevereiro de 1998.\r\n\r\nOra, a norma do §2º do art. 15 da Lei 8213 é bem clara: “os prazos do inciso II ou do §1º serão acrescidos de 12 (doze) meses...” Então, tendo sua última contribuição sido recolhida em fevereiro de 1998, contando-se doze meses, tem-se que o término do prazo do inciso II ocorreu em 28 de fevereiro de 1999. Acrescentando a este termo o prazo de 36 meses (24 meses do §1º mais 12 meses do §2º) chega-se ao termo final em 28 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nPois bem, dia 28/02/2002 seria o último prazo para a manutenção da qualidade de segurado. Mas a norma do §4º do art. 15 da Lei 8213/91 diz que “a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos”. \r\n\r\nComo o recolhimento das contribuições, referente à determinada competência, se dá no dia 2 do mês seguinte a esta, conforme art. 30, I, “b”, da Lei 8212/91 (norma em vigor por ocasião do falecimento do ex-segurado), a perda da qualidade de segurado ocorre após o segundo dia do mês seguinte àquele relativo ao término dos prazos do art. 15 da Lei 8213/91 (§4º do art. 15).\r\n\r\nAssim, quanto ao ex-segurado Lindeberg Pereira Gonçalves, os prazos especificados no art. 15 terminaram em 28 de fevereiro de 2002, como visto. O mês seguinte é março de 2002. O prazo para recolhimento das contribuições seria no dia 2/4/2002 (Lei 8212/91, art. 30, I, “b”). A perda da qualidade se daria, destarte, em 3/4/2002, de acordo com a norma do §4º do art. 15 da Lei 8213/91.\r\n\r\nComo o Sr. Lindeberg faleceu em 05/03/2004 (fls. 24) perdeu a qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim, faz jus à autora ao pedido de conversão do tempo de serviço laborado pelo falecido segurado Lindeberg Pereira Gonçalves, apurando-se um tempo total de 22 anos, 6 meses e 19 dias de serviço.\r\n\r\nNo entanto, não procede o pedido de concessão do beneficio de pensão por morte, pois como visto, o de cujus perdeu a qualidade de segurado em 3/4/2002.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, condenando o INSS a converter em especial os períodos laborados pelo ex segurado Lindeberg Pereira Gonçalves, na Telemar, de 16/11/78 a 22/6/90 e de 31/1/97 a 13/2/98.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls. 130).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808786-7 SHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Considerando a iminência da perícia médica e que não há fatos, indefiro o pedido de antecipação de tutela de fl. 69.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.802819-3 ANTONIO DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 (suspensão de pagamento).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.809337-9 RAIMUNDA ALVES CORDEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por não ter havido citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.810214-9 KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo estes, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.810442-0 JOSE CARLOS GARRIDO DE PINHO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.810471-7 JOSE ANGELO RODRIGUES (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.810483-3 JUAN CARLOS BERARDI (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AGENCIA LARANJEIRAS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 13, o benefício econômico pretendido pela parte autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, fixo o valor da causa em R$ 24.900,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.530744-9 JOSE CARLOS CLEMENTE (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida e os atrasados devidos já foram pagos (fls. 122/123), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810853-6 JORGE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante, por 10 (dez) dias, do Parecer Ministerial de fls. 45 e dos extratos de fls. 46/47.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813093-1 ESMERALDINO POMPEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2008 FOLHA 338/343 . \r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/107.641.950-7, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801615-4 WILLIAN NOGUEIRA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2008 FOLHA 303/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da impetrante, para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, ressaltando, porém, que a impetrante poderá recorrer às vias ordinárias, com produção das provas que julgar necessárias para comprovar o direito alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.803115-5 PAULO ROBERTO JOAQUIM DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso I e VI e 295, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Sumulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805821-5 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESULUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.805915-3 MARIA ELIETE DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 FOLHA 307/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da impetrante, para DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, ressaltando, porém, que a impetrante poderá recorrer às vias ordinárias, com produção das provas que julgar necessárias para comprovar o direito alegado.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ). \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807045-8 THEREZINHA CASADO DE SEIXAS (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 2008.51.01.807045-8\r\n\r\nIMPETRANTE: THEREZINHA CASADO DE SEIXAS\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTHEREZINHA CASADO DE SEIXAS impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE, objetivando seja implantada em seu favor a pensão por morte do seu falecido marido.\r\n\r\nAlega que o INSS indeferiu seu pedido ao argumento de que o seu esposo, ao tempo do óbito, perdeu a qualidade de segurado. Afirma que a 6ª Câmara de Julgamento da Previdência Social deferiu o benefício, mas após seis meses desse julgamento, o benefício ainda não foi implantado.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/70.\r\n\r\nFls. 73/79 - cópia da petição inicial do processo de nº 2006.51.01.530192-8 que tramita perante a 38ª Vara Federal referente ao pedido de pensão por morte.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDA LITISPENDÊNCIA:\r\n\r\nObserva-se no caso em tela a ocorrência de litispendência. Conforme faz cópia o andamento processual de fls. 80 e da petição inicial (fls. 73/79), a impetrante ajuizou ação ordinária em 2006 pedindo a concessão da pensão por morte do seu esposo, sem ter sido julgado até a presente data.\r\n\r\nObserve-se que, em regra, não haveria litispendência entre as duas ações, mas neste caso existe porque a impetrante ajuizou primeiramente ação ordinária e sem pedir desistência naquele ajuizou mandado de segurança perante este Juízo.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Júnior, no seu “Código de Processo Civil Comentado”, 3ª edição, “quando a repetição da mesma ação ocorre relativamente a uma que já se encontra acobertada pela coisa julgada material, o processo também tem de ser extinto sem julgamento do mérito”.\r\n\r\nEmbora o mandado de segurança não esteja inserido no conceito de “mesma ação”, é certo que os pedidos são idênticos e a desnecessidade da propositura do mandamus é manifesta (e portanto o interesse processual), eis que o pedido da ordinária vem a ser precisamente a concessão do mesmo benefício. \r\n\r\nPortanto, é evidente que deve haver a extinção do processo sem apreciação do mérito, para evitar o risco de duplicidade de sentenças, prolatadas por dois juízos diversos, sobre o mesmo pedido.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2007.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 35ª Vara Federal\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.534682-7 GERALDO ROBERTO DA COSTA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, ADRIANA MANILHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2008 FOLHA 99 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal (processo n° 990070312-0 com o definitivo julgamento), e uma vez que o mesmo foi julgado improcedente, restou sem objeto o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos e os autos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537384-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nPela análise dos extratos de fls. 49 e 50 destes embargos, infere-se que o beneficio do embargado correspondente ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição - espécie 42 , NB 079214397-3, em função dos dados contidos na carta de concessão, acostada à fl. 08 dos autos principais.\r\n\r\nDeste modo, verifica-se que o beneficio em tecla está cessado desde 23/2/2000, por óbito do titular.\r\n\r\nAssim, promovam os interessados suas habilitações, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x RAMILSON TAVARES VEIGA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 FOLHA 63/64 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos de fl. 28 destes embargos, no valor de R$ 364,54, em janeiro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.806449-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x NARCISO BALDOVINO AREVALO (Adv. LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 FOLHA 61/62 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 05/08 dos presentes autos, no valor de R$ 51.017,08, em abril de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários arbitrados em R$ 100,00 e suspensos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807019-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 05/06 dos presentes autos, no valor de R$ 5.661,07 em janeiro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários arbitrados em R$ 80,00 e suspensos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.807360-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 08/12 dos presentes autos, no valor de R$ 32.015,20 em maio de 2008.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida à fl. 101 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807464-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AMARA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 FOLHA 59/60 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 06/07 dos presentes autos, no valor de R$ 6.985,37, em fevereiro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários arbitrados em R$ 100,00 e suspensos na forma art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 619745"
                            ],
                            "621722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0011487-4 ADILSON SOUZA DOS ANJOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.524553-8 DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 FOLHA 354/359 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 48).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.021792-7 IRANI DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.501714-2 MARLENE LEONOR DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x ESTAEL APARECIDA TERRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.506939-7 ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528722-4 RUTH ALVES DE MAGALHAES GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x DONZILIA DA CONCEIÇAO GOMES CARVALHO x QUITERIA MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ALAN ROBERT VILLAS LOPES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x FLAVIO DE SOUZA MORGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria o conserto da capa dos autos, certificando.\r\n\r\nDesigno o dia 11/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.537159-4 SEBASTIAO BENEVENUTO POBLAN (Adv. MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 287/288: Anote-se.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507734-9 AURELINO BARROS DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519697-1 RAFAEL CHIACCHIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524646-9 SERGIO NOELY DA SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, do procedimento administrativo juntado às fls. 98/135 e dos cálculos de fls. 136.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537933-4 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Cumpram-se as providências do despacho de fls. 105 do processo em apenso, 2005.51.01.522981-2.\r\n\r\n2)Fls. 116: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para que a mesma forneça cópia autenticada da certidão de trânsito em julgado da sentença de mérito e da sentença homologatória do cálculo do processo trabalhista.\r\n\r\n3)Descumprido, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4)Cumprido, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800887-6 MARIA ALICE DO AMARAL CHUERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2008 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte feito pela autora.\r\n\r\nCustas e honorários (estes últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais) na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808097-6 NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808213-4 ABEL SIMOES DA FONSECA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808249-3 LUCIA NOVENA MOREIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA, SIMONE TORRES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Reitere-se o mandado de fls. 91 no endereço de fls. 92, para que a Sra. ILZA CONFORTE SANTOS compareça à audiência designada para o dia 18/09/2008, às 14:00, na qualidade de testemunha.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 90, a testemunha ENITE MACHADO GOMES deverá comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso o mandado da testemunha ILZA CONFORTE SANTOS resulte novamente negativo, a mesma também deverá comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808597-4 REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810285-6 SEBASTIANA LEITE BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810635-7 MARIA FRANCISCA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810915-2 UMBELINO VIANNA DE MELLO NETTO (Adv. DENISE FAGUNDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.813242-3 MARIA D' AJUDA DE FARIAS BARD (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813275-7 GUILHERME PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002362-5 MARIA ABREU DA SILVA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.800165-5 MARIA LEONICE NOVAIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800197-7 DAMIAO BOKORNY CAVALCANTE (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800272-6 TARCISO JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.801269-0 JORGE JESUS DOS SANTOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802527-1 LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.804497-6 MELQUIADES DE SOUZA NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.805832-0 INALDO PEDROZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810138-8 JORGE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, determinando, de ofício, a fim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia médica nas áreas de psiquiatria e gastroenterologia, nomeando perito o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, que deverá apresentar seu laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 559/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor do Hospital Universitário da UFRJ, no endereço da Av. Professor Rodolfo Paulo Rocco, no. 255, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, CEP 21.941-913, solicitando que indique médico gastroenterologista para atuar como perito do Juízo nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4) Dê-se vista às parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n5) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo, intime-se o perito psiquiatra para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n7) Cumprido pelo perito o item 6 (psiquiatria) e indicados pelo Hospital Universitário data, hora e local de realização da perícia na especialidade de gastroenterologia, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n8) Deverão os peritos responderem aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n9) Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005169-5 JOSÉ MARIA VIEIRA LOPES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Conflito de Competência n° 95196 (fls. 15/16 e 21), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Conflito ao arquivo.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n3-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n4-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 107.761.612-8, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.531325-4 CORELLO COML/ LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 246, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, informar o atual endereço da empresa ré ou, não sendo possível, requerer a citação da mesma por edital.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500612-8 RYDER SYSTEM INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813495-0 RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv. CRISTIANE SANTOS MANZUETO, RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, sendo por último o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.525891-8 SEBASTIAO JOSE MACHADO GUIMARAES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 263/267: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.530921-5 ABRAAO FLORENTINO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, TEREZINA M VARELA BETTONI ROBERTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO/IRAJA (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 89.0005518-6 SONIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA, ERONIDES LAGO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª ERONIDES LAGO COSTA, OAB/RJ 52.339, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 90.0018468-1 IZAURA DE SOUZA MOREIRA (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS, ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.ROBERTO DE PAULA SEABRA, OAB/RJ 84411, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n39 - 91.0115884-8 FERNANDO DO AMARAL DIAS (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 60: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 92.0054362-6 RUY BANDEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 345 (baixa e arquivamento).\r\n\r\n41 - 94.0023003-6 JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n42 - 94.0025180-7 CLAUDIO LAURINDO - ESPOLIO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n43 - 95.0017781-1 MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n44 - 95.0023470-0 NERISTON TAVARES GUIMARAES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 152: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n45 - 97.0021382-0 HELCIO MENEGATTI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 312:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por dez dias.”\r\n\r\n46 - 2003.51.01.530709-7 ANA CARLA DA SILVA PEREIRA REP/ P/ MARIANA MOREIRA DA SILVA (Adv. NISIA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 141: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.511834-7 REGINA CELIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 133: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520434-3 DENISE D ALMEIDA SORRILHA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.01.524212-4 SHARP KABUSHIKI KAISHA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x SHARP ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1299:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520395-8 MARIO FERREIRA MARTINS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, MARIO FERREIRA MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 591: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 91.0000919-9 ADVANY BEZERRA DANTAS (Adv. JORGE FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 53: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 94.0013554-8 VERA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 621722"
                            ],
                            "620614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000013-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por TATIANA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 13/06/2006 e registrada sob o n° 2006.51.01.518364-6. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de LOURDES MONTEIRO para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de julho de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da \r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 620614"
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                            "620568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000014-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por JACYRA MECENAS SOARES em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 16/08/2006 e registrada sob o n° 2006.51.51.036285-0. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de MÉRCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de julho de 2008. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 620568"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2008 FOLHA 157/161 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (THEREZINHA REBELLO PINNA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 724/725: Tomo por corretos os cálculos de fls. 718, uma vez que elaborados em consonância com o decisum de fls. 717.\r\n\r\nResta evidente que, na forma da lei atual vigente, deve ser aplicada a taxa de 0,5% até dezembro de 2002, e de 12% ao ano referente aos juros, a partir de janeiro de 2003, ante a imediata aplicação do disposto no art.406 do novo Código Civil, e na forma da jurisprudência dominante em nossos Tribunais, como se pode verificar das ementas a seguir transcritas, in verbis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 391779Processo: 97030660371 UF: SP Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 09/02/2004 Documento: TRF300081063 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:10/03/2004 PÁGINA: 267\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA EVA REGINA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Sétima Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo retido, rejeitou a matéria preliminar e deu parcial provimento ao recurso e à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA - ARTIGO 58 DO ADCT - DESCONTO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - PROCEDÊNCIA - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AGRAVO RETIDO DO INSS NÃO CONHECIDO - ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA PARCIALMENTE PROVIDAS.\r\n\r\nomissis\r\n\r\n- Os juros de mora incidem desde a citação inicial, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, a teor do que dispõem os artigos 219 do CPC e 1.062 do Código Civil de 1916. A partir da vigência do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, deverão ser computados nos termos do artigo 406 deste diploma, em 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nomissis\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 817165Processo: 200203990300256 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 10/11/2003 Documento: TRF300081639 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:03/03/2004 PÁGINA: 238\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA MARISA SANTOS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Nona Turma, por unanimidade, não conheceu da remessa oficial, deu parcial provimento à apelação e ao recurso adesivo.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. INEXIGIBILIDADE. JUROS DE MORA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI. omissis\r\n\r\nII. omissis\r\n\r\nIII. omissis\r\n\r\nIV. omissis\r\n\r\nV. Quanto aos juros moratórios devem ser fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês até a vigência do novo Código Civil, quando deverão incidir em 1% (um por cento) ao mês, nos termos do § 1º, do art. 161 do CTN, ao mês a partir da citação, conforme o artigo 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVI. omissis\r\n\r\nVII. omissis\r\n\r\nVIII. omissis\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 648101Processo: 200003990708376 UF: MS Órgão Julgador: 8a TURMAData da decisão: 15/12/2003 Documento: TRF300081086 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:12/02/2004 PÁGINA: 351\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA MÁRCIA HOFFMANN\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Oitava Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação e não conheceu da remessa oficial.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TEMPUS REGIT ACTUM. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. CERTIDÃO DE CASAMENTO. QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NOTAS FRIAS. PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\nomissis\r\n\r\n- Juros de mora devidos à razão de meio por cento ao mês, contados a partir da citação, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, até 11.01.2003, data da entrada em vigor do novo Código Civil (Lei n° 10.406/02), sendo que a partir de 12.01.2003 serão computados à razão de um por cento ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, conjugado com o artigo 161 do CTN, destacando-se que, em se tratando de aplicação de norma superveniente - dispositivo do novo Código Civil - não há que se falar em reformatio in pejus, pois sua automática incidência opera ex vi legis.\r\n\r\nomissis\r\n\r\nDA CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS\r\n\r\nConforme diversos precedentes desta Corte, os cálculos elaborados pela contadoria judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. Em tal sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FGTS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - INSTRUÇÃO DEFICIENE DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base me parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que ais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIII - a impugnação aos cálculos tem de se feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais correções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção a sentença. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 343496, Quinta Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJ de 01/04/2005, p. 260).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1.O juiz pode, e deve, se valer do auxílio da contadoria judicial, levando-se em conta a sua competência e imparcialidade, para solucionar dúvida em relação às contas apresentadas pelas partes, não ficando adstrito aos cálculos por elas apresentados. Precedente desta Corte. (...).” (TRF da 2ª Região, EDAC 243887, Terceira Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, DJ de 08/03/2005, p. 234).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE\r\n\r\nO INSS, apesar de intimado, deixou de comprovar, na oportunidade, o devido pagamento administrativo das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAos cálculos da Contadoria Judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção iuris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na r. sentença transitada em julgado. Tal presunção pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 274055, Terceira Turma, Rel. Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, Dj de 03/01/2005, p. 19).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 54/60 QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..\r\n\r\nI - Embora o INSS alegue a existência de excesso de execução em relação ao Embargado Wladevino Gomes da Silveira e outro, não logrou comprovar o erro de cálculo aponado, tendo a Contadoria do juízo esclarecido , através da informação de fl. 69, que a inclusão dos expurgos inflacionários decorreu da determinação contida no próprio título executivo judicial, não tendo sido aplicada a Súmula 260/TFR.\r\n\r\nII - cumpre assinalar que os cálculos elaborados pela contadoria Judicial merecem credibilidade na medida em que são pautados nas diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria;\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, porém improvido.” (TRF da 2ª Região, Quarta Turma, AC 275512, Rel. Juiz Arnaldo Lima, Dj de 03/06/2004, p. 288).\r\n\r\nUltrapassado o prazo para recurso desta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor dos sucessores de ISA BIAR COSTA.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 91.0024383-3 NAIR MAIA SARAIVA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA, RENATO MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 95.0022666-9 ADELINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, MIRIAM DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2008 FOLHA 155/156 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 235/260, elaborados pela Contadoria Judicial, de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar para os seguintes autores:\r\n\r\nDENAYR SIMÕES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDNA SIMÕES ANDRADE\r\n\r\nJAIR CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nJURACY DA SILVA SIMÕES\r\n\r\nMARIA DAS NEVES TORRES\r\n\r\nNEIDE MARIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nTARCISIO DE CARVALHO VILLAR\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 304/306: Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal referente à autora SIDALINA DO NASCIMENTO DE DEUS o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 300/302, calculando, ainda, o total relativo ao principal e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor da autora supramencionada.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 98.0020575-6 MARIA DA LUZ E OUTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511344-7 MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. JOAO LOURENCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.538252-9 JOAO VENTURA DE SALES REP/ P/ NUBIA MARIA FIRMIANO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507401-7 JAIR GARCIA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.533325-4 SERGIO FERNANDES MALHEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. Não havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538941-7 MARIA JOSE ARCI (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056250-7 CLAUDIA DE MORAES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x FABIO MORAES DOS PASSOS x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CRISTINA VIDAL (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . (...)Cumpridos os itens acima, vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias e, decorridos, nova vista ao MPF, retornando em seguida conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044434-9 SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito.devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800388-0 SEBASTIAO FREXO MALHEIROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808399-0 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2008 FOLHA 149/151 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora, qual seja, MALVINO BRANDÃO VIEIRA, a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, conforme comandos de fls. 138 e 140, no sentido de fornecer os originais das carteiras de trabalho, cujas cópias foram acostadas à inicial.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações).” (grifei) (HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nJá o Código de Processo Civil assim dispõe, em seus artigos 283, 284 e 396:\r\n\r\n“Art.283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nArt.284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nParágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.\r\n\r\nArt. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.”\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório, o descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.808486-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x PREVIDENCIA SOCIAL - APS RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do autor (fls. 129/132) e da autarquia-ré (fls. 146/152) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808492-1 BETIGLEIDE DE LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CELESTE PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da segunda ré (fls. 185/190) e do INSS (fls. 193/198) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810145-1 AURORA DA SILVA CECILIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810202-9 MILTON PAULINO DA CUNHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações da parte autora (fls. 64/66) e do INSS (fls.68/70)apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal, devendo o INSS comprovar, no mesmo prazo, o cumprimento da tutela específica determinada na sentença de fls. 56/57.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810790-8 MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.813272-1 NILZETE PROENCA SOUZA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813474-2 MARIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.801276-8 BENEDITA LOPES RAFAEL (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nComprove a autarquia-ré o efetivo cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.803822-8 WILZE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.803864-2 AFONSO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.804376-5 YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Fl.261 verso:\r\n\r\na) INDEFIRO o pedido do MPF de decretação de sigilo do presente processo devido à juntada das Declarações de Imposto de Renda às fls.226/247, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nPor falta de previsão legal, pois o caso em tela NÃO se subsume às hipóteses do art. 155 do CPC;\r\n\r\nPelo fato das supramencionadas Declarações de Imposto de Renda serem de titularidade da já falecida avó da parte autora, e como trata-se de direito personalíssimo, é certo que este extinguiu-se com o óbito da titular;\r\n\r\nE finalmente por NÃO haver que se falar em preservação da privacidade da intimidade financeira e fiscal, cuja publicidade resultou de ato voluntário do próprio titular das informações pertinentes, como já decidido pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no Inquérito 1804/PR (Rel. Min. CELSO DE MELLO, decisão de 19/02/2004).\r\n\r\nb) Ressalte-se que certamente a representação processual do autor é regular, pois a procuração de fl.10 foi assinada por sua representante legal e genitora, e em nome do menor, nos termos dos arts. 1.634, inc. V e 654, ambos do CCB/2002 c/c o art. 38 do CPC.\r\n\r\nII- Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIV- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.804683-3 DANIEL VITOR DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.806136-6 LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500028-0 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CARRERA IND/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA). . Deferida a prova pericial (fl.419), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos.\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 18.000,00 (fls.492/ss), impugnada pelas partes (fls.499/500 e 503/507).\r\n\r\nInstado a manifestação (fl.509), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 15.000,00 (fl.512), novamente impugnada pelas partes (fls.515/516 e 522/523).\r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria. \r\n\r\nDiante do exposto, fixo os honorários em R$ 10.000,00, uma vez ser consentâneo com diversos outros processos semelhantes. Desta forma, tendo sido requerida a perícia apenas pela empresa autora, concedo prazo de vinte dias para o competente depósito judicial.\r\n\r\nComprovado, intime-se o perito a entregar, em trinta dias, o competente laudo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS). . Deferida a prova pericial (fl.256), as partes indicaram assistentes técnicos e formularam quesitos.\r\n\r\nO Sr. Perito formulou proposta de honorários periciais no importe de R$ 20.000,00 (fls.273), impugnada pelas partes (fls.276/280 e 282/283).\r\n\r\nInstado a manifestação (fl.285), o Sr. Perito formulou nova proposta de honorários periciais no importe de R$ 18.000,00 (fl.287), novamente impugnada pelas partes (fls.289/292 e 296). \r\n\r\nA fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nPor outro lado, o processo não pode ficar indefinidamente aguardando a realização de perícia por não concordarem as partes com o valor devido a título de honorários periciais, sendo certo que é ônus das partes arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito mostra-se excessivo, tendo em vista a complexidade inerente à matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, fixo os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais), consentâneo com diversos outros processos semelhantes. \r\n\r\nDesta forma, comprovado o depósito no prazo de 10 dias, pela empresa autora, intime-se o perito a entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.800030-4 EDENIR REZENDE BESSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.528169-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803036-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x LEONARDO BRANDAO OLIVEIRA DE PAULA REP/ PATRICIA MARIA BRANDAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BATISTA ALVES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805683-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813121-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DELVA CORREIA DA SILVA SOUZA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.806593-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS). . (...) à parte embargada.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.810029-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SEBASTIAO FREXO MALHEIROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL). . À parte embargada.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.810030-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DA LUZ E OUTRO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 90.0007835-0 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 212: Esclareça a parte autora qual o valor total da dívida, bem como dos honorários advocatícios, tendo em vista não estarem demonstrados com clareza nos cálculos de fls. 198/200.\r\n\r\n39 - 92.0029601-7 JOAO SEVERO (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s),certidão de óbito, certidão de casamento, sem prejuízo da apresentação do instrumento de mandato, na forma do art.37 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Fls. 459: Indefiro o pedido de intimação pessoal da filha do autor falecido Sérgio Sasse, sendo certo que a diligência deverá ser realizada pelo próprio interessado.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor dos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nROBERTO DE MIRANDA CARVALHO\r\n\r\nROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIBENS AZANEU\r\n\r\nSEBASTIÃO CARNEIRO\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS AVELAR DE OLIVEIRA, sucessora de SEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO\r\n\r\nIII - Aguarde-se o início do processo de execução por:\r\n\r\nSEBASTIÃO FABIO EUFLAUZINO\r\n\r\nSÉRGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nSIDNEI SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\n41 - 99.0007255-3 SHEYLA DE SOUZA PORTELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Procedem os argumentos de fls. 232.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o item II de fls. 226, por existência de evidente erro material, para que os presentes autos venham conclusos para prolação de sentença .\r\n\r\n42 - 2000.51.01.507781-9 JOAQUIM COUTO FARIA (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.500777-9 MARIA OGENIA VIANA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR GONCALVES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.514522-2 ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.514766-8 ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial eis que a parte autora não está sob o pálio da gratuidade de justiça, consoante fl.19.\r\n\r\nAssim sendo,promova a exeqüente a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos), produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.524711-0 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 151: Atente a parte autora para o fato de que inexiste dispositivo legal que obrigue o devedor a trazer o valor dos atrasados, sendo certo que consta no item I do comando de fls. 141 a ressalva “caso seja possível”.\r\n\r\nDesta forma, caso não haja qualquer discordância quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução da obrigação de dar, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.530378-6 ANDREA PACHECO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BEATRIZ DE ARAUJO COSTA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.530651-9 ALZIRA NUNES MOREIRA (Adv. WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Dê-se vista à autora, por cinco dias, sobre fls. 186/188.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.530696-9 ANTONIO CARLOS BARBOSA FELICIO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Concedo prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora a fls. 398/399.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.535575-4 ANTONIO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2008 FOLHA 283/291 . Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos Autores CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR, JOÃO ALVES DE MORAES, JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA e MIGUEL CANCELA DA ROCHA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO os AUTORES acima referidos ao pagamento das custas (já recolhidas pela metade à fl. 34) e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.513585-0 JOAO ALBERTO DARWICH (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.500925-3 ISABELA BITTENCOUT DAMIANO REP/ P/ ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv. SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.505294-8 WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507046-0 CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519422-6 PAULO CESAR FALCAO LORDELLO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.522879-0 LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.524589-1 MARIA ALICE PIRES EUFLAUSINO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500560-4 ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE REP/ P/ ELSOIRES NATAL GRIZZOTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Intime-se, pessoalmente, a Autora para que cumpra o despacho de fls. 94, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511676-1 NEUSA PINHO FERNANDES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 103/104: Concedo prazo de trinta dias, na forma requerida.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537942-5 MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.539602-2 ANA MARTA MARGARIDO PEQUENO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2008 FOLHA 295/298 . Por todo o exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, caput e § 3°, do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça a ela deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.539675-7 MATHILDE DA CONCEICAO MAIA ROSA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 FOLHA 212/214 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO o INSS a:\r\n\r\na) cumprir a obrigação de fazer consistente em recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/105.299.651-2), aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM de 39,67%, referente a fevereiro de 1994, conforme cálculos de fls. 21/28 dos presentes autos, integrando as diferenças apuradas nos valores das rendas mensais subseqüentes; e\r\n\r\nb) cumprir a obrigação de pagar as diferenças pretéritas, referentes ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço da AUTORA, monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/1981, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação (02/02/2007, fl. 12).\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida à AUTORA (fl. 11). CONDENO-O, contudo, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.035433-6 ELIZETE ALVES DOS SANTOS x MIRIAN AVELAR DINIZ x WELLINGTON DINIZ MACEDO x WASHINGTON DINIZ MACEDO x WALESKA DINIZ MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.037247-8 JOSE BARCELOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800350-7 JOAO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos elaborados pelo INSS às fls.54/64.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810609-6 MARLENE SILVA DA MATTA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 FOLHA 206/208 . Pelo exposto, e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO o INSS a:\r\n\r\na) cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo (fl. 72), da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões do benefício do instituidor, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da AUTORA (NB: 21/133.820.098-1), também com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual;\r\n\r\nb) cumprir a obrigação de pagar à parte autora as diferenças pretéritas ocorrentes em sua pensão, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, até a data do efetivo pagamento, contados da data da citação (25/04/2008 - fl. 31), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida à AUTORA (fl. 28). CONDENO-O, contudo, ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010172-4 MARICEL ARAUJO MORAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2008 FOLHA 299/303 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo AUTOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nCONDENO-O, também, ao pagamento de multa relativa a litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC, c/c os arts. 14, I, II e III, 16 e 35, todos do CPC.\r\n\r\nDetermino, ademais, a extração de cópias da petição inicial, da contestação, desta sentença, bem como de fls. 146/153, 158, 179, 187, 190 e 209, com subseqüente encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800026-2 SILMARIO RODRIGUES LEITE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.800205-2 JOAO RAMOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2008 FOLHA 308/310 . Isto posto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO o INSS a pagar ao AUTOR o valor de R$ 47.161,90 (quarenta e sete mil cento e sessenta e um reais e noventa centavos), correspondente à soma dos valores das rendas mensais de sua aposentadoria entre o período 23/12/1998 e 31/12/2004, apurado em 07/02/2005 pela autarquia-ré (fl. 209), conforme renda mensal inicialmente concedida de R$ 480,43 (quatrocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos - fl. 207), devendo, ainda, ser acrescido àquele valor correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, até a data do efetivo pagamento, e juros de mora de 1% ao mês, contados estes a partir da citação (25/04/2008 - fl. 116).\r\n\r\nCONCEDO, ainda, A TUTELA ESPECÍFICA, prevista no art. 461 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, pagando ao AUTOR os valores atualizados de sua aposentadoria, conforme RMI de R$ R$ 480,43 (quatrocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos - fl. 207), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça concedida ao AUTOR. CONDENO o INSS, contudo, ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas a teor do verbete sumular n° 111 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800316-0 EDMO SOARES NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2008 FOLHA 304/307 . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão da renda mensal inicial e do salário-de-benefício da aposentadoria do AUTOR, bem como a revisão do reajuste periódico da renda mensal do benefício pela aplicação dos índices da política salarial.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de tempo de serviço especial durante todo o período de 02/05/1977 a 08/09/1997, no qual o AUTOR esteve sujeito a pressão sonora considerada insalubre.\r\n\r\nConsiderando que o AUTOR decaiu da maior parte de seu pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), CONDENO-O ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, caput e § 3°, do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça a ele deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.801351-7 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801675-0 CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2008 FOLHA 292/294 . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do salário-de-benefício da aposentadoria do AUTOR, uma vez que foi corretamente calculado pelo RÉU, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial do benefício, em razão do reconhecimento de tempo de serviço especial, com o conseqüente incremento do coeficiente de incidência sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do AUTOR (NB 42/045.120.915-0), para que a mesma corresponda a cem por cento do salário-de-benefício, ou seja, R$ 664,01 (seiscentos e sessenta e quatro reais e um centavo, cf. fl. 27).\r\n\r\nAs prestações devidas, observada a prescrição qüinqüenal, deverão ser pagas com correção monetária, a cada competência vencida, e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação, em 09/05/2008 (fl. 44).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do CPC, para determinar que o INSS implante a nova renda do benefício do AUTOR a partir da competência de julho de 2008.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça concedida ao AUTOR. CONDENO o INSS, contudo, ao pagamento de honorários de sucumbência fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas a teor do verbete sumular n° 111 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.802148-4 CARLOS ERNESTO RODRIGUES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls.27/29, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.802795-4 JOSE GERALDO ROSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2008 FOLHA 311/315 . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão da renda mensal inicial e do salário-de-benefício da aposentadoria do AUTOR, bem como a revisão do reajuste periódico da renda mensal do benefício pela aplicação dos índices da política salarial.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial do benefício, em razão do reconhecimento de tempo de serviço especial relativo ao período em que o AUTOR trabalhou como gari, com o conseqüente incremento do coeficiente de incidência sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço do AUTOR (NB 42/119.678.167-0), para que a mesma corresponda a cem por cento do salário-de-benefício, ou seja, R$ 623,38 (seiscentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos, cf. fl. 111).\r\n\r\nAs prestações devidas, observada a prescrição qüinqüenal, deverão ser pagas com correção monetária, a cada competência vencida, e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação (25/04/2008, fl. 40).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do CPC, determinando que o INSS implante a nova renda do benefício do AUTOR a partir da competência de agosto de 2008.\r\n\r\nConsiderando que o AUTOR sucumbiu de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, CONDENO o INSS ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas a teor do verbete sumular n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.802841-7 GUSTAVO GRACA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se o segundo réu, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.803249-4 LUIZA ALVES VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2008 FOLHA 320/322 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO o INSS a pagar os valores atrasados das quotas da pensão devidas às AUTORAS (NB. 142.675.718-0), na forma de rateio, a partir de 25/04/2005, até a data do efetivo pagamento do benefício (07/04/2007 - fl. 19).\r\n\r\nSem custas a recolher, em razão da gratuidade de justiça deferida às AUTORAS (fl. 21). CONDENO, contudo, o RÉU em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.805567-6 DULCINEIDE DUTRA MAGALHAES (Adv. CLEICE DA COSTA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a Autora para que cumpra o despacho de fls. 20, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.805830-6 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2008 FOLHA 152/154 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de multa, em favor do INSS, de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 18 do CPC).\r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça a ele deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.806962-6 JOSE DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Fls. 38: a) Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nb) Concedo prazo de vinte dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.807060-4 ANTONIO CELSO IZIDRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a r. sentença de fls. 27/28, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.807613-8 JORGE DE SOUZA PORTO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que, em esfera administrativa, o pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.809054-8 JOSE CLOVIS DITZEL (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 FOLHA 203/205 . Pelo exposto, e com base na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO o INSS a:\r\n\r\na) cumprir a obrigação de fazer consistente em recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/046.552.323-4), aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme informações de fl. 17 dos presentes autos, integrando as diferenças apuradas nos valores das rendas mensais subseqüentes; e\r\n\r\nb)cumprir a obrigação de pagar as diferenças pretéritas, referentes ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do AUTOR, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação (10/07/2008).\r\n\r\nCONDENO o INSS, ainda, a ressarcir ao AUTOR as custas que o mesmo pagou (fl. 04), e ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo, modicamente, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, dado tratar-se, no caso, de matéria de há muito pacificada, a teor do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, excluídas as parcelas vincendas, na forma da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDCP para a retificação da data do protocolo, em consonância com a data da entrada da petição inicial (01/07/2008), com a conseqüente alteração na etiqueta do processo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.809909-6 SIRENE BORGES DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte, tendo em vista que, em esfera administrativa, o pedido foi indeferido, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.810212-5 ALCINO ROCHA GONCALVES (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO autor deve trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência (conta de luz, gás, telefone ou água).\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo, se houver.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.810461-4 GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 FOLHA 215/216 . Isto posto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas, na forma da lei, e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida nesta sentença, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.008352-0 ILMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.020685-0 ANTONIO CARLOS MARTIN (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa ser de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme fls. 76 e 79.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o original da procuração de fls. 09, cópias da inicial, para que sirva de contrafé, do CPF (legível) e do comprovante de residência.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n88 - 2008.51.01.807867-6 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA MACHADO NALIN S. GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias: (a) emende o valor da causa, para que seja compatível com o trâmite nesta Vara Federal Previdenciária; (b) complemente as custas; e (c) junte aos autos os atos constitutivos que dão poderes a CARLOS LUIZ LOBO para representar, judicialmente, a empresa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n89 - 2000.51.01.504309-3 CECILIA SALES GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I. Fls. 159/167 : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII. Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 170/173.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.537196-0 ANTONIO MARTINS RICARDO (Adv. BRUNO MOREIRA, MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao impetrante, por cinco dias, conforme requerido a fls. 120/121.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.802533-7 AMARO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2008 FOLHA 316/319 . Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO IMPETRANTE e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando ao impetrante o pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher, em razão da gratuidade de Justiça deferida (fl. 40) e sem honorários advocatícios, em decorrência do disposto nas Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCientifique-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.802535-0 ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - APS PARACAMBI. . I- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII- Torno insubsistente o despacho de fls. 54, pois o presente feito por equívoco foi autuado como mandado de segurança.\r\n\r\nDessa forma, e considerando que à fl.55 a 4a Vara Federal de São João de Meriti se declarou incompetente e determinou a remessa destes autos a este Juízo, à SEADI para:\r\n\r\nredistribuir o presente feito a esta 37a Vara Federal;\r\n\r\nretificar a classe do processo, que passa a ser 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nIII- Após, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.802550-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 FOLHA 209/211 . Pelo exposto e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 18 da Lei no 1.533/1951 e art. 269, IV, do Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher, em razão da gratuidade de Justiça deferida (fl. 40) e sem honorários advocatícios em decorrência do disposto nas Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCientifique-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810964-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x WALDEMAR NEVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo embargante às fls. 42/44, dê-se vista ao embargado, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 620226"
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                            "621605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0020530-5 PAULO MADER DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Face à notícia do falecimento de Carlos Santos Correa, suspendo o processo pelo prazo de 20 dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação, voltem-me “incontinenti”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.806388-0 NOELIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a autora a peça inicial, juntando a carta de concessão do benefício pensão por morte e/ou documento contendo a DIB e a RMI.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.809026-3 LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl.66, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.809942-4 JORGE JOSE DE BARROS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 90.0049454-0 FIRMINO DE SOUSA FERREIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Ciente a parte autora da redistribuição do feito, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 89.0010353-9 LIANE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 370: Forneça a patrona requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha discriminando o valor devido a título de honorários contratuais, por autor, bem como o valor devido aos autores com o abatimento dos respectivos honorários contratuais. Cabe salientar que os valores devidos a título de honorários contratuais hão de incidir, apenas, sobre o valor principal devido aos autores.\r\n\r\nFornecida, corretamente, a planilha supracitada, expeçam-se mandados de intimação aos autores, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento do primeiro parágrafo, voltem-me para envio dos requisitórios conferidos às fls. 362/367, após a ciência do INSS sobre os mesmos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 89.0010770-4 SEBASTIAO CRISSAFE (Adv. CRISTINE ROCHA D ALMEIDA, ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514052-2 MARIANO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do alegado à fl. 391 e dos documentos acostados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511494-6 MARCELO EVANGELISTA DA SILVA (Adv. VERONICA SANTANNA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 86/87: Indefiro, por carecerem as alegações da parte autora de plausibilidade jurídica.\r\n\r\nA autarquia ré tem direito à intimação pessoal, sendo que a referida intimação apenas se deu em 25/04/08 (fl. 80), logo, somente a partir desta data há que se contar o prazo de 20 (vinte) dias para se aferir o cumprimento do determinado na Decisão de fl. 77. Assim, vislumbra-se que o INSS tinha até o dia 19/05/08 para restabelecer o benefício do autor. \r\n\r\nAnalisando-se o documento de fl. 83, afere-se que o INSS reativou o benefício do demandante na competência de maio de 2008, razão pela qual julgo cumprida, dentro do prazo, a obrigação estabelecida na Decisão de fl. 77, não havendo, pois, que se falar em aplicação de multa à autarquia previdenciária.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a prova pericial requerida às fls. 58 e 82.\r\n\r\nNomeio, para desempenhar as funções de Perita Judicial a Dra. Beatriz Massaud Simão, com endereço profissional na Praça Saens Peña, n.º 45, Grupo n.º 709, Tijuca, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, formularem os quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se a perita, para ciência de sua nomeação e para designar data - que seja a mais próxima possível - e local para a realização do exame, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias necessário para a intimação das partes. \r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pela perita, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.813160-1 MARIA ONYLIA RAMALHO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Afere-se das fls. 100/102 (peças trasladadas do feito originário de n.º 00.0209779-6) que, em relação aos co-autores do presente feito desmembrado, foi proferida sentença de extinção da execução, publicada em 31/10/00 e transitada em julgado, haja vista o decurso do prazo sem oferecimento de recurso, não havendo, pois, que se falar em prosseguimento da execução, conforme requerido à fl. 02, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com baixa.\r\n\r\nCabe salientar que, na sentença supramencionada, houve um erro de grafia em relação ao co-autor Albertino Fernandes de Souza, tendo constado “Alberto Fernandes de Souza”, o que não desnatura os efeitos da sentença, haja vista ser apenas um erro material. \r\n\r\nOportunamente, à SEDCP, para retificar o nome da co-autora “Maria Onylia Ramalho” para fazer constar MARIA OMYLIA RAMALHO.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.813161-3 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Afere-se das fls. 113/115 (peças trasladadas do feito originário de n.º 00.0209779-6) que, em relação aos co-autores do presente feito desmembrado, foi proferida sentença de extinção da execução, publicada em 31/10/00 e transitada em julgado, haja vista o decurso do prazo sem oferecimento de recurso, não havendo, pois, que se falar em prosseguimento da execução, conforme requerido à fl. 02, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com baixa.\r\n\r\nCabe salientar que, na sentença supramencionada, houve um erro de grafia em relação à co-autora Hilda Maria de Souza Farias, tendo constado “Hilda Moreira de Souza Farias”, o que não desnatura os efeitos da sentença, haja vista ser apenas um erro material. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813162-5 ILKA TEIXEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Afere-se das fls. 86/88 (peças trasladadas do feito originário de n.º 00.0209779-6) que, em relação aos co-autores do presente feito desmembrado, foi proferida sentença de extinção da execução, publicada em 31/10/00 e transitada em julgado, haja vista o decurso do prazo sem oferecimento de recurso, não havendo, pois, que se falar em prosseguimento da execução, conforme requerido à fl. 02, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813163-7 ABIGAIL SILVA DE AQUINO BARROS E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Afere-se das fls. 129/131 (peças trasladadas do feito originário de n.º 00.0209779-6) que, em relação aos co-autores do presente feito desmembrado, foi proferida sentença de extinção da execução, publicada em 31/10/00 e transitada em julgado, haja vista o decurso do prazo sem oferecimento de recurso, não havendo, pois, que se falar em prosseguimento da execução, conforme requerido à fl. 02, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813164-9 DARINO GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Afere-se das fls. 94/96 (peças trasladadas do feito originário de n.º 00.0209779-6) que, em relação aos co-autores do presente feito desmembrado, foi proferida sentença de extinção da execução, publicada em 31/10/00 e transitada em julgado, haja vista o decurso do prazo sem oferecimento de recurso, não havendo, pois, que se falar em prosseguimento da execução, conforme requerido à fl. 02, razão pela qual determino o arquivamento do presente feito, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.037278-1 CHARLES MELO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS ao pagamento das custas processuais, a despeito do disposto no art, 113, § 1º, c/c o art. 301, II, ambos do CPC, em decorrência da isenção legal que lhe é conferida pelo art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nCONDENO o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça a ele deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da mesma lei.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002858-1 JOAO COSTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, c/c o art. 282, III, c/c o art. 295,VI, c/c art. 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o Autor em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-O, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/1950.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.800322-6 MARIA FRANCISCA SOARES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO a desistência requerida, bem como PRONUNCIO a litispendência e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, 2ª figura, e VIII, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe DEFIRO, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.810453-5 MARIA DE FATIMA DE SOUSA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.810484-5 GEANIO LIMA MENDES (Adv. ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 731,53 (setecentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.810528-0 MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2002.51.10.005589-3, distribuído à 3ª Vara Federal de São João de Meriti, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.810538-2 JULIO CESAR ACCARINO CASTELLO BRANCO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão de aposentadoria por invalidez concedida sob o n.º 146.043.993-4. Atribuiu à demanda o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.810549-7 DOMINGOS GUIDA (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão de aposentadoria especial concedida sob o n.º 70.510.013-8. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500410-3 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x CAZI QUIMICA FARMACEUTICA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERTO NUNES MARTINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527042-3 WRANGLER APPAREL CORP (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WRAUER S IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ). . Fls. 344/346: Fica a parte autora intimada para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J, do CPC, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INPI para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a peça de fls. 348/350, encaminhando cópia da mesma.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.810441-9 CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv. RENATA PASSARELLA, JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial para regularizar a representação processual, juntando cópia autenticada do Contrato Social e autenticando o documento de fl. 20.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.810474-2 ALFAGRES SA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x CERAMICA ALFAGRES IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 05 (cinco), comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, autenticando a cópia do estatuto social, bem como apresentando a tradução do instrumento de mandato de fl. 29 e comprovando que seu subscritor possui poderes para outorgá-lo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.810476-6 AURELIO CAIXETA DE MELO FERREIRA - HOTEL ANTARES E OUTRO (Adv. SIMONE LETÍCIA DE SOUSA CAIXETA) x CLAUDIA MARA DE SOUZA PALHARES - ME E OUTROS. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente à complementação das custas judiciais, conforme o mínimo estabelecido na Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, autenticando as cópias do contrato social e do requerimento de empresário individual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.810546-1 LANCHONETE DK MAIS UM LANCHE LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia da alteração contratual de fls. 22/25.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 99.0070266-2 DANIEL JOSE MARQUES DE ANDRADE (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO, ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fl. 311, in fine: Indefiro, tendo em vista a necessidade de se apurar o correto valor devido ao impetrante.\r\n\r\nAo Contador Judicial, para elaborar os cálculos, nos termos do determinado à fl. 265, devendo, inclusive, incluir os juros de mora, uma vez que nos cálculos de fls. 268/273 não houve tal inclusão.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810462-6 ANTONIO MENDES (Adv. MIGUEL COSTA MENDES) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA CENTRO DO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos arrolados no Termo de Informação de fls. 15/16, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nForneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810481-0 ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA (Adv. JORGE LUIS DAS NEVES) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o Impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente à complementação das custas judiciais, conforme valor mínimo estabelecido pela Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça o Impetrante, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.805564-0 MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x MANOEL LOPES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 295, VI, c/c o art. 284, caput e parágrafo único, c/c os arts. 282 e 283, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe DEFIRO, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 90.0018456-8 SELMA COUTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 107: Não vislumbro a necessidade de remessa dos presentes autos ao Setor de Cálculos, uma vez que, quando da expedição dos requisitórios, a atualização far-se-á automaticamente pelo sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nDessa forma, cumpra-se, no que couber, o despacho de fl. 100.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - CAUTELAR/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804677-8 MARISA GENTIL (Adv. MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial, objeto desta demanda. \r\n\r\nNomeio para desempenhar as funções de Perito Judicial o Dr. José Gomes de Carvalho, com endereço profissional na Rua Ouro Fino, n.º 283, apt. 602, Irajá, Rio de Janeiro, arbitrando os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), os quais, face à gratuidade de Justiça deferida à Autora, serão pagos após a apresentação do laudo, mediante requisição à Direção do Foro (Resolução 440/2005 do CJF).\r\n\r\nIntimem-se ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, nos termos do art. 421, § 1º, do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá fornecer ao Juízo eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se a perita, para ciência de sua nomeação e para designar data - que seja a mais próxima possível - e local para a realização do exame, observado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias necessário para a intimação das partes. \r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pela perita, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.809995-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DO CARMO XAVIER BRAGA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.809997-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.809999-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA DA CONCEICAO BRESSANE REZENDE GUIMARAES (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.810979-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x HAMILTON ANTONIO PINTO (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810981-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.810982-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ARLETE OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.810983-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUIZ CARLOS RIBEIRO MOREIRA (Adv. ELIAS LUTIFI). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.810984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.811002-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x APPARECIDA LOPES BAZON (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803943-5 CLAUDENIR PEREIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos 2006.51.01.530734-7 e 2005.51.51.085543-6, distribuídos, respectivamente, à 14ª Vara Federal e ao 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 621605"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "621416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0312498-3 ODETINA TRINDADE PAULINO E OUTROS (Adv. OLDEMAR SILVA ESTEVES, MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, SUZEL SEABRA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . 1) Fls. 764/768 e 782 - Suspendo o curso da presente ação pelo prazo de 30 (trinta) dias, com relação à autora MARIANA MOREIRA DE SOUZA ARAUJO, com base no art. 265,I do CPC, para que se proceda a correta habilitação de todos os interessados. \r\n\r\n2) Remetam-se os autos à Contadoria para:\r\n\r\na) Ratear do saldo da conta nº 152.049-0 (R$ 28.116,23) do Oficio - CEF 1829/2007 de fls. 902, para as autoras MARIANA MOREIRA DE SOUZA ARAUJO e MARIA DO CARMO TEIXEIRA, na mesma proporção dos cálculos de fls. 636 (homologados à fl. 674);\r\n\r\nb) Ratear do saldo da conta nº 01000614-0 (R$ 499,83) do Ofício CEF 1829/2007 de fl. 902, para os autores DJANIRA RODRIGUES TEIXEIRA; MARIA DO CARMO TEIXEIRA e MARIANA MOREIRA DE SOUZA ARAUJO, na mesma proporção dos cálculos de fls. 775/784 (homologados à fl. 787).\r\n\r\n2 - 2004.51.01.520636-4 GIUSEPPE FILIPPO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.500538-6 EDITORA JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, PAULO SERGIO PERSONA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE, GERVASIO DOMICIANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 597/618 e Certidão de fl. 619.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512807-5 COACH INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Intime-se o devedor FASOLO ARTEFATOS DE COUTO LTDA -para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$ 1.224,24 (Hum mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), apresentado pelo credor às fls. 643/644, na forma do artigo 475-B e 475-J do CPC (incluídos pela Lei 11.232/2005), ciente de que caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art.475-J.\r\n\r\nO valor deverá ser recolhido em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4117, situada na Av. Venezuela, 134 - Térreo, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do requerido às fls. 658/660.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.500972-1 JOHN J DISCKO JR E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Informe a Secretaria o andamento da ação rescisória mencionada às fl. 367.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530917-4 RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO, ROGERIO CARMONA BIANCO, GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO, FERNANDO EID PHILIPP) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x WILLERSON MOREIRA FERRAZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA BASACCHI DARRE, SILVIO DARRE JUNIOR). . Manifeste-se o INPI acerca do Acordo de fls. 914/933.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803454-1 ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x COLEGIO BANDEIRANTES LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 785 (Autora) - Defiro a vista dos autos conforme requerido\r\n\r\n8 - 2007.51.01.805784-0 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x HELIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Verificando a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela, em especial o fumus boni juris, em razão do parecer técnico apresentado pelo INPI às fls. 780/795, bem como o periculum in mora, em função da propositura de ação no Juízo Estadual, DEFIRO a antecipação, conforme requerido às fls. 15, item 37, I da exordial, para que produza os efeitos legais até ulterior decisão, para determinar a suspensão dos efeitos do registro da Patente de Invenção - PI nº 0004636-1, concedido para o 2º réu HELIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800009-2 AMERICAN AIRLINES, INC. (Adv. RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, LUIZ LEONARDOS) x AMERICA AIR TAXI AEREO LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. WALLACE LEITE NOGUEIRA). . Em que pese a extensão da peça exordial, bem como a volumosa quantidade de documentos acostados, muitos dos quais sequer mencionados ou referidos na petição inicial, não logrou a autora comprovar os prejuízos ou danos de difícil reparação que alega sofrer.\r\n\r\nAssim, não vislumbro a existência do periculum in mora a justificar a concessão da tutela requerida, pelo que indefiro. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 621416"
                            ],
                            "621417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0003402-0 AGENOR DIAS MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n2 - 88.0003944-8 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 89.0001639-3 NEY FORMEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores NEY FORMEL, RENATO DE AZEVEDO MELO e WALTER JOSÉ DE LIMA (fls. 251) , suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 89.0003154-6 MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0008485-2 JOACYR REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 89.0011233-3 NELSON BARBOSA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0013498-1 DULCINEIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0026487-9 JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0029140-0 JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0027355-7 JOAO DA CRUZ GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intime-se o perito para prestar esclarecimentos sobre o alegado às fls. 268.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524858-8 ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ HERIBERTO SOARES FERREIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 105/106, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534864-0 JOSE MARIA GUIMARAES REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). . Fls. 84/89. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.071651-1 MARIA GRACIELHE DIAS COELHO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.068041-7 SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, no consultório localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807, Gr. 1003, Copacabana, nesta cidade devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500234-2 ILDA LOUREIRO DE SOUZA REP/ P/ MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nEm face da manifestação do INSS acerca da falta de interesse no prosseguimento da execução, com base na OS/INSS - PG nº 36/97, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500760-1 ENIO GONÇALVES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504764-7 THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001141/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518154-6 ANATALIA MARIA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAmparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização de perícia médica na especialidade de oncologia, nomeando como perito judicial o Dr. NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, com endereço na Rua Alberto Cavalcanti, 545 - cob. 302 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524338-2 LEILA MUZY FREITAS (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA para o dia 26/09/2008 às 16:00 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar, sala “1”, nesta cidade, devendo estar munido de documento de identidade, apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530932-0 PEDRO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pela Drª ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134, /Bloco “A”, 3º andar, sala “2”, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames comprobatórios de seu estado de saúde, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800806-2 HELIO ROGÉRIO CAPELUTO (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805520-9 CARLOS CARVALHO COUTINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fls.146 - indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\n2) Após, providencie a Secretaria a expedição de ofício à JUCERJA solicitando endereço das empresas relacionadas às fls. 90.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801682-8 WILLIAM DA SILVA MACHADO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação da parte autora de fls. 28/30, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, uma vez que esse foi apenas transmitido através de fac-símile, sem a obrigatória apresentação do original assinado.\r\n\r\nConvém lembrar que a Lei nº 9.800/99 outorga às partes a faculdade de utilizar o sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, condicionando, entretanto, à apresentação posterior dos originais assinados em 5 (cinco) dias a contar do término do prazo (art. 2º).\r\n\r\nConforme se observa no caso concreto, a sentença prolatada às fls. 23/25, foi publicada no dia 12/05/2008, findo o prazo recursal em 27/05 e expirado o prazo para a entrega do original no dia 02/06/2008. Todavia, decorrido o prazo, o recorrente quedou-se inerte, sem apresentação do original. \r\n\r\nAssim sendo, verifica-se a ocorrência do trânsito em julgado da decisão proferida, devendo serem remetidos os autos ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2001.51.01.536224-5 KONIC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Os autos encontram-se disponíveis na secretaria do juízo para extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520069-6 LILIAN DE MATOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado não mais realiza perícias para este Juízo (fls.79), nomeio em substituição ao mesmo a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma da Resolução n. 558, do Conselho da Justiça Federal, que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de verificação, observando-se o endereço constante de fls. 77, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no referido endereço, suas atividades principais, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 99.0070379-0 DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.524660-9 SALIM BACHIE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.534247-4 LUIZ CARLOS DE MOURA COUTINHO (Adv. JOSE DA SILVA GOMES, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 88.0001776-2 SYLVIA DIAS DA COSTA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 89.0007062-2 LAURO MORAIS MACHADO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 89.0011763-7 VERA LUCIA FERNANDES MOREIRA (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . ...\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 90.0001835-8 CARLOS ROBERTO CARVALHO E OUTRO (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... Em seguida, expeçam-se os alvarás, após ciência dos habilitandos.\r\n\r\n33 - 91.0127501-1 RENATO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 92.0061988-6 YVONE ALVES DE ANDRADE (Adv. MARCELO FERREIRA DA FONSECA, MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, expeça-se o Alvará em nome da habilitada.\r\n\r\n35 - 92.0064379-5 MARIO ALBERTO PADILHA E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x EVANDRO BARROS DE ALMEIDA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 94.0028365-2 ANNE MARIE HENTZE E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Após, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n37 - 96.0077615-6 CESAR LUIZ HERDY (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a Defensoria Publica da União (fl.149) para promoção da execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de Embargos à Execução, em face da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF, caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.523901-4 ALVARO CHAVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.503292-8 CLECIO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Em seguida, dê-se vista ao autor e retornem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.525193-0 ROSA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta dias) para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo réu. Caso discorde dos mesmos, deverá promover a citação da autarquia (INSS) na forma do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. Optando a parte autora neste sentido, cite o réu.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504981-4 EUNICE CUNHA PAIVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . ... 2) A seguir, à parte autora em réplica.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511430-2 SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n...\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 621417"
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                            "621418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0703572-1 DONARIA COELHO DE BRITO (Adv. ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 88.0005527-3 LEANDRO THIENGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 175, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n3 - 88.0020914-9 ALBERTO DA COSTA FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Fls. 323. Indefiro. Compete à parte autora a instrução do feito com os documentos cabíveis.\r\n\r\n2) Fls.286 e seguintes. Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n4 - 90.0015197-0 JOSE JUVENAL GONCALVES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Os autos encontram-se disponíveis na secretaria do juízo para extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 90.0035718-7 NILO XAVIER BAPTISTA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO, PAULO CESAR DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0026925-9 AMAURY SEBASTIAO LACERDA DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0105636-1 JOSE ASCENDINO DIAS FILHO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ, LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.523423-5 INACIO FRANCISCO PESSOA (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, PATRICIA DE MATOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.111. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.530687-8 GELSON CHAMBARELLI (Adv. ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 354. Face ao alegado pelo Contador Judicial, diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534257-7 NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535430-0 GUIOMAR MUNIZ ROCHA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.027142-9 DEBORA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/94. Diga a parte autora.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506963-4 VALDACIR EUGENIO DA CRUZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.520209-7 EDGAR MOREIRA FILHO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.123. Face ao alegado pelo Contador Judicial, diga o autor, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524315-8 NILSON DA CRUZ E SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.294. Face ao alegado pela Contadoria Judicial, diga o autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524988-4 EVELYN HELENA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA REP/ P/ RUTH HELENA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527209-2 AILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 117/245. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500611-6 ELIAS DE MELLO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504946-2 JOÃO DOMINGOS FERREIRA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518486-9 RICARDO SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 312/314.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524140-3 ANTONIO FAUSTINO DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537334-4 OSVALDO ANGEL MOCCIA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050063-8 MARLI DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela autora às fls. 89, pois sendo o segurado falecido, é impossível a realização de perícia médica.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800208-4 CLAUDIO BINDI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 289. Diga a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803821-2 ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808802-1 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808937-2 MERIAN DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058611-2 ADRIANO ROSENDO LEITE (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.800200-3 ADEMIR RAMOS DE MOURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803699-2 FRANCESCO DE LUCA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos encontram-se disponíveis na secretaria do juízo para extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513331-2 POLIERG IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INPI sobre o depósito de fls. 304/305, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.517077-1 LAMBDA IMP/ COM/ DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x ALI AHAMAD ZAIOUN (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.528792-3 VIRBAC S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da Informação de fl.205, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813113-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND (Adv. CLEIDE FERREIRA LOPES, LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 224/225 - Defiro o novo valor atribuído à causa (R$ 25.000,00).\r\n\r\nApós a vinda das contestações, voltem-me para apreciação de tutela antecipada. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 621418"
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                            "620172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0114210-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA) x RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS x RICHARD GERBO COLOSIMO KOVACS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO) x ROBERTO COLOSIMO KOVACS (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, JORGE DA SILVA NETO). . Fls. 429/436 - Intime-se as defesas dos réus para que apresente suas alegações finais, conforme dispõe o artigo 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534065-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REINALDO SANTOS ROSSETTO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). . Fls.512 - Defiro. Intime-se a defesa do réu para se manifeste em alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806077-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARCOS EDUARDO ALVES x JOSAFA DE MELLO (Adv. MELINA SALVATE BRASIL) x HUERZELEI DE JEZUZ MIGUEL x ROBERT ALEXANDER SANTOS x ALAN GONCALVES DE PAULA x RICARDO DALBERT DE ASSIS OLIVEIRA x JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. NELTON GONCALVES DE FARIA). . Designo o dia 01 de outubro de 2008, às 13:30 horas, para realização da audiência de Prova da Acusação. \r\n\r\nIntimem-se, expedindo-se as diligências necessárias. Requisitem-se. Publique-se. \r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nDiante da certidão de fl. 262, intime-se o Dr. César Catapreta Espíndola Júnior para que regularize sua representação processual no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490111-4 MACISTE AUGUSTO LEITAO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 212, dê-se ciência à impetrante do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.809369-0 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA WALTER EDUARDO BAOMBARDA - COMANDANTE DO NAVIO. . Conforme consta às fls. 03 do presente writ, o paciente sofreu como punição administrativa disciplinar três dias de prisão mais doze dias de impedimento.\r\n\r\nO requerimento foi protocolado nesta Seção Judiciária no dia 11/07/2008 e recebido neste Juízo no dia 15/07/2008.\r\n\r\nNas informações, às fls. 26, prestadas pela autoridade apontada como coatora, encaminhadas dentro do prazo determinado por este Juízo, esclarece que o paciente “já havia cumprido os três dias de prisão administrativa simples e que, neste dia (18/07/2008), não estava submetido ao cumprimento de nenhuma outra sanção disciplinar.”\r\n\r\nO Ministério Público Federal às fls. 160/161 manifesta-se, em síntese apertada, que o ato que administrativo disciplinar que determinou a prisão do paciente é ilegal, por violar o princípio da ampla defesa e do contraditório, opinando pelo deferimento do presente writ.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEmbora as razões do Parquet Federal demonstrem a possível ilegalidade do ato atacado pelo presente writ, o direito em questão perdeu seu objeto.\r\n\r\nNota-se, tanto da leitura do requerimento do impetrante como das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, que o paciente não mais se encontra cumprindo a prisão objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, em vista da perda do objeto do presente Habeas Corpus, declaro extinto o presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.539732-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv. MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO) x JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO. . A partir desta publicação, ficam as defesas intimadas na forma do artigo 499 do CPP, tudo conforme r. despacho de fl. 425.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.515448-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (Adv. ORLANDO LUCAS TEIXEIRA). . Requisitem-se as FAC's atualizadas do réu.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.533161-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SILVANA FRANCO DANTAS (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nEx positis, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado e ponderado, JULGO PROCEDENTE a pretensão do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CONDENO SILVANA FRANCO DANTAS nas sanções do artigo 293, inciso V, §1º do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena.\r\n\r\n1.Pena base\r\n\r\nConsidero que as circunstâncias judiciais são comuns aos dos outros delitos de igual natureza, motivos pelos quais fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa correspondente 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nNão existem circunstâncias atenuantes, agravantes, tampouco causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nConsolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada dia-multa correspondente 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena, nos termos do art. 33, §2°, alínea \"c\" do Código Penal. \r\n\r\nPresentes os requisitos legais, reconheço o direito da ré de apelar em liberdade, nos termos do art. 594 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos\r\n\r\nConsidero o montante da pena e a personalidade do réu, sua conduta social e primariedade para substituir a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão por uma pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo daquela, nos termos da lei que rege a matéria, cuja entidade seja indicada na fase da execução.\r\n\r\nV. Extinção da punibilidade pela pena em concreto.\r\n\r\nConstato, entretanto, que entre a data do fato - 27/07/1999 - e o recebimento da denúncia - 20/02/2006 -, transcorreram mais de cinco anos, enquanto a pena aplicada, de 2 (dois) anos de reclusão, prescreve em 4 (quatro) anos, ex vi do artigo 109, inciso IV do Código Penal . Por tal motivo, transitada em julgado a presente sentença e devidamente certificado o trânsito, venham os autos conclusos para sentença de extinção de punibilidade, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal c/c 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.508097-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MILZA DE SOUZA PEREIRA (Adv. SAYONARA TAVARES SERRANO, JOSE CLAUDIO DINIZ). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÁUDIA MILZA DE SOUZA PEREIRA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com base nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso V, todos do Código Penal, pela suposta prática do crime tipificado nos artigos 304 c/c artigo 297, ambos do Código Penal. \r\n\r\nDECLARO EXTINTA a pena de 10 (dez) dias-multa, com fundamento no artigo 114, II do Código Penal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria deste Juízo desentranhe o passaporte falso nº CL 388605 e a carteira de identidade nº 8.446.486, às fls. 11/13, encaminhando o passaporte à Polícia Federal e a carteira de identidade para o IFP/RJ, para inutilização, devendo cada órgão remeter a este Juízo o respectivo auto no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao cartão de crédito Caixa Gold Mastercard nº 5448 1745 6974 0311, expedido em nome de Sandra V. L. Araújo, à fl. 13, com data de validade vencida (02/04), determino a sua destruição pela Secretaria do Juízo, mediante a expedição de certidão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nExpedidos os ofícios ao IFP/RJ, NID/SETEC/SR/DPF/RJ e demais órgão de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.527875-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SONIA ISABEL DOS SANTOS CAMBUHY (Adv. LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES). . DESPACHO PROFERIDO EM 24/07/2008, FLS. 169:\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto às fls. 162, bem como as razões de fls. 163/168.\r\n\r\nIntime-se a defesa de Sônia Isabel dos Santos Cambuhy para ciência da sentença de fls.151/159, bem como para que apresente contra-razões ao recurso no prazo legal.\r\n\r\nVinda a referida peça, remetam-se os autos ao Eg Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas de praxe, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 17/06/2008, ÀS FLS. 151/159:\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à acusada SONIA ISABEL DOS SANTOS CAMBUHY, qualificada às fls. 109 e 144, por força da prescrição da pretensão punitiva retroativa, nos termos do art. 109, IV c/c § 2o do art. 110 c/c § 1o do mesmo artigo, todos do Código Penal, observado o disposto no art. 61 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência desta sentença. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.523648-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS, ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS). . Fls.265 - Manifestem-se as partes no prazo de 03 (três) dias, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.804207-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO, FELIPE CAVALCANTI REI, BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI). . Abra-se vista às partes para que se manifestem em alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 620172"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.526937-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x NEUSA DE AZEVEDO BARRETO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR. 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica da acusada para que apresente as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513283-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR). . Despacho proferido pelo MM. Dr. Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Federal, em 23/07/2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento a fl. 314 para vista dos autos.\r\n\r\nDefiro vista do processo por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, permanecendo por 30 (trinta) dias em Secretaria ou retornando da vista sem manifestação da defesa, rearquivem-se os autos. “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 621076"
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JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA, FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa de LOESTER SOUZA OLIVEIRA à fls. 359.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa para apresentar suas razões de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nCom as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502447-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANOEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000065/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado MANOEL BARBOSA DE SOUSA dos fatos que lhe foram imputados na denúncia de fls. 213/216, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para condenação.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nReative-se o benefício previdenciário em questão, caso não seja interposto recurso cujo efeito seja suspensivo.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 98.0034958-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLESIO JOSINO DA COSTA (Adv. FERNANDA DE ASSIS BALAGUER, RICARDO DE ASSIS BALAGUER). . Despacho proferido pelo MM. Dr ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Juiz Federal, em 28/07/2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento a fl. 941 para vista dos autos.\r\n\r\nDefiro vista do processo por 10 (dez) dias, conforme requerido, em razão do volume documental.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, permanecendo por 30 (trinta) dias em Secretaria ou retornando da vista sem manifestação da defesa, rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n5 - 2004.51.01.508159-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA) x JONAS TAVARES DUARTE x LUCIMAR DA SILVA x FERNANDO DE PAULA BARBOZA x PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv. JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ, AYRTON PRATES DE PAULA). . … Informação de Secretaria: - Foi designado para o dia 23/09/2008 às 14h30min, a oitiva de AMARILDO DONIZETE JANSO, no Fórum de Suzano, Juízo de Direito da 1a. Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP., testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR. 0013. 00003-7/2006, deste Juízo, intimem-se as defesa técnicas dos acusados para que se manifestem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.503806-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSÉ RENATO MAMEDE NOVAL (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x RAUL PASSOS MADEIRA DE LEY (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR. 0013.000003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica dos acusados para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.523305-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOE FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO). . Nos termos do art. 8° da portaria n° 0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado para que se manifeste em diligências, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 621077"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 5706: Providencie a Secretaria o encaminhamento do Alvará de Soltura no. 12-1, em favor de ROGERIO COSTA DE ANDRADE, ao local em que este se encontra custodiado no Rio de Janeiro, para assinatura do Termo de Compromisso. Tal diligência deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. \r\n\r\n2) Fls. 5726/5729: Deixo de apreciar, por ora, o requerimento feito por FABIO MENEZES DE LEÃO, diante da suspensão determinada pelo STF.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal, DEFIRO o pedido de viagem de SIMON MATTHEW CLAYTON (fl. 3927/3929 e 3949), que deverá comparecer na Secretaria desta Vara, para assinatura de termo, no dia seguinte ao seu retorno. Oficie-se. Publique-se.\r\n\r\n2) Fls. 3907/3916: Diante da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a Região em relação aos acusados PAULO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS VARGAS, fica esta ação penal trancada em relação aos mesmos. Oficie-se solicitando cópia da certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\n3) Fls. 3919: A defesa de PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI arrolou, no momento oportuno do artigo 399 do CPP, duas testemunhas a serem ouvidas. Agora, apresenta petição na qual indica os endereços dessas duas testemunhas já arroladas e, ainda, lista outras três pretendendo ouvi-las na audiência designada. Ora, o acréscimo no número de testemunhas arroladas não foi justificado e tampouco encontra respaldo legal, já que a oportunidade para indicar as testemunhas de defesa já se encontra, há muito, ultrapassado. INDEFIRO, portanto, a oitiva das testemunhas Ana Cristina Rangel, Leandro Calil e Rogério Neder Candella. Publique-se.\r\n\r\n4) Homologo a desistência manifestada na petição de WLADIMIR PEREIRA GOMES (fl. 3921).\r\n\r\n5) Homologo a desistência manifestada na petição de FERNANDO DA CUNHA STEREA (fls. 3922/3923), assim como DEFIRO a substituição requerida.\r\n\r\n6) Homologo a desistência da oitiva da testemunha Ricardo Roman, assim como a substituição da testemunha Geraldo Rubim, conforme requerido na petição de MAURO LUIZ (fls. 3924/3926). A defesa insiste na oitiva de MIGUEL AVALLOS, residente na Argentina, mas nada diz quanto à testemunha GIANFRANCO LAZZARINI, pelo que deverá se manifestar, no prazo de 3 (três) dias, conforme já determinado. Findo o prazo venham conclusos.\r\n\r\nTendo em vista que a testemunha, agora arrolada, Ronaldo Campos Mendonça, reside na região metropolitana do Rio de Janeiro, fica sua oitiva designada para o dia 15/09/2008 às 3:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n7) A defesa de SIMON MATTHEW CLAYTON apresenta novo rol de testemunhas no qual não constam Elfrida Santana Teles, Robert Barclay e Keneth Cattley, antes arrolados. Assim, entendo que houve desistência tácita quanto às oitivas dos mesmos. Intime-se a defesa para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, findo os quais fica homologada a desistência.\r\n\r\n8) Homologo a desistência manifestada na petição de VALDIR LIMA CARREIRO (fl. 3938).\r\n\r\n9) Homologo a desistência manifestada na petição de LAUDEZIR CARVALHO (fl. 3939), assim como DEFIRO a substituição requerida. \r\n\r\n10) Designo o dia 29/09/2008 às 13:30 horas para a oitiva da testemunha Herivelto Ribeiro, residente no Rio de Janeiro, arrolada por JOSE ANTONIO VILLANUEVA. Intimem-se.\r\n\r\n11) Intimem-se as defesas de CARLOS ROBERTO VELASCO e RICARDO MORITZ para que, no prazo de 3 (três) dias, indiquem as testemunhas que deseja ouvir, uma vez que o número de testemunhas arroladas ultrapassa o limite previsto no CPP, conforme já apontado no item 4 do despacho de fls. 3889/3891.\r\n\r\n12) A defesa de SERGIO FERNANDES GRANJA apresenta, às fls. 1968, os endereços das testemunhas Tadeu Lago e Ricardo Luiz Vianna, sem mencionar a testemunha antes arrolada, Adila Soarez. Assim, entendo que houve desistência tácita quanto a sua oitiva. Intime-se a defesa para manifestação em 5 (cinco) dias, findo os quais fica homologada a desistência.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . 1) Fls. 2928: INDEFIRO o requerido por LUIZ CARLOS SOARES, uma vez que o momento para o requerimento de diligências já se esgotou nos termos do artigo 399 do CPP. Importante salientar que o prazo previsto no artigo 499 do CPP, ou seja, após a instrução, se refere a eventuais diligências cuja necessidade ou conveniência se origine de fatos ou circunstâncias ocorridas durante a instrução.\r\n\r\n2) Fls. 2929/2934: Ao Ministério Público Federal, que deverá se manifestar, ainda, nos termos do item 2 do despacho de fls. 2923\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802604-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x AGENOR AFONSO DO AMARAL E OUTRO. . Deve o feito prosseguir, nos termos da manifestação ministerial de fls. 359, verso, e da decisão proferida nos autos do habeas corpus no. 2007.02.01.007610-6 (fls. 285/292).\r\n\r\nDesigno o dia 21/08/2008 às 15:15 horas para a realização das oitivas das testemunhas de defesa ALSTON FERRARI e LILIAN SILVA E SILVA, salientando que a defesa deverá apresentar as testemunhas independentemente de intimação conforme manifestado às fls. 309.\r\n\r\nIntimem-se os acusados, o Ministério Público Federal e a defesa, por publicação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490105-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x OLGA HELENA MONTEIRO DE MORAES (Adv. FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO BRITO VOUGO) x MARCOS MORSOLETTO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x TANIA MARIA DA ROCHA VILELA (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS). . 1) Fl. 315: Oficie-se ao INSS encaminhando cópia da decisão de fls. 150/153, em complemento ao ofício no. 2114-0/2008.\r\n\r\n2) Deverá o Ministério Público Federal se manifestar expressamente quanto à testemunha Regina Célia Barbosa Lamoço, que estava presente na audiência do dia 30/07/2008 (fls. 228/229) mas que não foi ouvida.\r\n\r\n3) Considerando que a defesa de LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS se manifestou por apresentar as testemunhas independentemente de intimação (fls. 215/216), ficam prejudicadas as certidões negativas de fls. 318/319. Publique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.810641-6 ELI DE OLIVEIRA ROSA (Adv. PAULO ISSA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES PREVIDENCIARIOS/SR/DPF/RJ. . DECISÃO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO ISSA impetra a presente ordem de habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, em favor de ELI DE OLIVEIRA, argumentando que o paciente foi intimado para comparecer perante a Autoridade Policial da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (DELEPPREV), a fim de presta esclarecimentos no inquérito policial que averigua a legitimidade da concessão de seu benefício de aposentadoria, sofrendo, dessa forma, constrangimento ilegal.\r\n\r\nRequer a concessão da ordem para que seja determinado o “trancamento do inquérito policial” mencionado.\r\n\r\nA petição veio acompanhada dos seguintes documentos: intimação para comparecimento a DELEPREV, cópia de atestado médico, cópias dos autos do Mandado de Segurança 2002.5101.530677-5.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nEm cognição sumária, não vislumbro a presença dos pressupostos concessivos da liminar no presente writ, pela ausência, em tese, de ilegalidade no ato guerreado, ante o contido no artigo 648 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nComo decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 43.121/RJ (autos 2005/0057380-5) - Relator o Ministro Paulo Gallotti - D. 22/04/2005 “A liminar em sede de habeas corpus não tem previsão legal, sendo criação da jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida se mostrem evidenciados de forma indiscutível na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham”.\r\n\r\nVerifico que não há sequer ameaça de que seja praticada qualquer coação ilegal contra o paciente pela autoridade impetrada, agindo esta somente de acordo com a lei, ou seja, investigando um suposto delito cometido. Até porque, o que se alega configurar constrangimento ilegal é mero expediente policial, qual seja, a intimação do investigado para prestar depoimento acerca dos fatos ocorridos. \r\n\r\nAssim, não vislumbro, por ora, a ilegalidade apontada.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, a liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para que preste as informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Ministério Público Federal, para parecer. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.806425-2 FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . INDEFIRO a restituição pleiteada, adotando como fundamento a bem lançada promoção ministerial de fls. 62, verso. Assim é que o fato de ter sido comunicada à Receita Federal a existência dos veículos não prova que os mesmos foram adquiridos com dinheiro de origem lícita, já que nos autos principais o réu responde por formação de quadrilha, crimes contra a lei de licitações e lavagem de dinheiro. \r\n\r\nFica mantida, portanto, a apreensão dos veículos assim como a sua utilização pela Polícia Federal nos termos do determinado nos autos no. 2007.5101.806742-0.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.812944-8 BANCO ITAU S/A x JUSTICA PUBLICA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO). . Mantenho a decisão, eis que, como afirma o membro do Ministério Público Federal, não há o que reconsiderar.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.523830-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.501512-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.501916-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 1 E 2 DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 304/305 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.505033-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.502381-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.523778-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168 CPB. . Acolho o parecer minis terial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.806559-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.809041-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.811842-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.814098-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 2 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nDê-se ciência do Ministério Público Federal, que deverá se manifestar acerca da cédula apreendida.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.802214-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 304 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 37(verso) e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.807796-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, \"I\", c/c 14, \"II\", CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.809487-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.809529-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002904/2008-11. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.809532-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002425/2008-03. . Acolho o parecer ministerial de fls. 21/23 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.809540-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002430/2008-16. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.809862-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002583/2008-55. . Acolho o parecer ministerial de fls. 10/11 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.809865-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001323/2008-62. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.809866-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001319/2008-02. . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/54 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.809984-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000936/2008-82. . Acolho o parecer ministerial de fls. 08/10 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.809992-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002907/2008-55. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810003-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002677/2008-24. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/21 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810046-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002918/2008-35. . Acolho o parecer ministerial de fls.31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.532042-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n33 - 97.0060506-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FAUSTO FERNANDES DO AMARAL AGUIAR (Adv. MAURI ALVES LOPES, ANA MARIA ALVES FERREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 197/198: Intime-se pessoalmente o sentenciado FAUSTO FERNANDES da informação prestada pela advogada ANA MARIA ALVES FERREIRA à fl. 197, devendo seguir em anexo ao mandado cópia do recibo de fl. 198.\r\n\r\nIntime-se a sua defesa por publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 621735"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501385-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x STEEVE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU, NELMA MONTEIRO DE ABREU). . Defiro a substituição da testemunha Rui Cárdia por Eder Augusto da Silva, conforme requerido à fl. 600. Depreque-se a oitiva da referida testemunha.\r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha Edmilson José Ramos da Silva, que deverá ser intimado nos endereços fornecidos à fl. 600. Deverá constar ainda da carta precatória o telefone indicado na certidão de fl. 557v.\r\n\r\nFica a defesa ciente de que as datas das audiências deverão ser acompanhadas junto ao juízo deprecado, de acordo com o entendimento consagrado na Súmula 273 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 611, intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, se insiste na oitiva da testemunha José Carlos Carnaúba, fornecendo, neste caso, o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.517854-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, TANIA ROSA PEREIRA). . Com razão o i. membro do parquet em sua manifestação de fl. 2746v. De fato, cabe à defesa primeiramente formular perguntas às testemunhas por ela arroladas. Assim, intime-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule os quesitos a serem apresentados às testemunhas Natália Gonzales Collo e Cristina Gayoso Malacrida, sob pena de indeferimento, uma vez que inviável a expedição de carta rogatória sem a apresentação das respectivas perguntas.\r\n\r\nApresentadas as perguntas pela defesa, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que, querendo, formule as perguntas que entender cabíveis, bem como para que se manifeste sobre o pedido de fls. 2722/2723.\r\n\r\nFls. 2717/2718: Indefiro. Não há como separar neste momento os documentos que dizem respeito tão-somente ao crime de sonegação fiscal. Ademais, tais documentos poderão servir como prova acerca de eventual participação do acusado nos demais crimes imputados na denúncia, o que, por certo, será objeto de minuciosa análise quando da prolação da sentença. \r\n\r\nPor fim, ante a manifestação do MPF de fls. 2669/2670 e da defesa de fl. 2740, homologo a desistência da testemunha Cristhian Adolfo Serra Ferreira.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 618333"
                            ]
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                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.810131-5 LUIZ FELIPE DOS SANTOS MARQUES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, LAURA DA FONSECA AMADO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Tragam os impetrantes cópia da petição inicial, para fins de intimação do impetrado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.530210-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x OSIAS BATISTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 10-9/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nOSIAS BATISTA ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 06/08/1950, filho de Oseas Antônio Alves e de Sacilina Batista Alves, CPF nº 229.898.898-87, RG nº 02544907-5 IFP/RJ, no Processo n.º 2000.51.01.530210-4, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso no artigo 171, parágrafo 3º c/c artigo 29 do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 24/09/2008 às 13h45min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, Marcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria em Substituição Eventual, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.528644-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE SOARES DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO MACIEL DE MELO). . \r\n\r\nFica intimada a defesa de JOSÉ SOARES de que foi expedida carta precatória a Justiça Federal de Anápolis/ SJGO (CPR.0043.000113-1/2008), para a oitiva da testemunha de acusação: GUMERCINDO RIBEIRO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 621710"
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                            "621783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.807828-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x IZAIAS LINO DA SILVA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PEDRO DE ALCANTARA PINTO NETO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA BRAGA (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x MARCOS DA SILVA SANTANA E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferida a seguinte decisão: “ As defesas de PEDRO DE ALCÂNTARA PINTO NETO e MARIA DE LOURDES TEIXEIRA BRAGA apresentaram as respostas preliminares dos réus (Código de Processo Penal, art. 514), respectivamente às fls. 259/268 e fls. 489/508.\r\n\r\nAlegam, em síntese, ausência de justa causa e inépcia da denúncia.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA denúncia narra claramente a conduta dos acusados, com todas as circunstâncias relevantes, sendo de notar que a ambos acusados é imputada apenas uma prática de corrupção passiva e facilitação ao contrabando ou descaminho, além do delito de quadrilha.\r\n\r\nQuanto à existência de justa causa, observo que o juízo de admissibilidade da denúncia é orientado em favor da sociedade, de modo que a dúvida impõe a instauração do processo penal. As provas coligidas durante as investigações policiais, como o depoimento do co-réu IZAÍAS e o levantamento dos plantões dos acusados, são, assim, suficientes ao oferecimento da denúncia.\r\n\r\nDiante do exposto, RECEBO A DENÚNCIA em relação aos acusados PEDRO e MARIA DE LOURDES. Citem-se. \r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nFica designado o interrogatório de todos os réus para o dia 19/08/2008, às 13 h. e 30 min. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 621783"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502906-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x MARIA ARGENTINA GONZALES DE MEDEIROS - PEIXARIA x MARIA ARGENTINA GONZALEZ DE MEDEIROS (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . Formalizada a proposta de suspensão do processo (fls. 63/64 e fls. 80), manifestou-se as denunciadas MARIA ARGENTINA GONZALES DE MEDEIROS e MARIA ARGENTINA GONZALES DE MEDEIROS PEIXARIA pela aceitação, conforme fls. 97.\r\n\r\nCertidões federais às fls. 77/79 e estaduais às fls. 83/90, não constando anotação criminal. FAC às fls. 99/100, sem outras anotações.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a denúncia e suspendo o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: \r\n\r\n1) Comparecimento obrigatório da primeira denunciada na 9ª Vara Federal Criminal, situada na Av. Venezuela 134, 4º andar, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades no prazo estabelecido para a suspensão;\r\n\r\n2) Proibição da primeira denunciada de se ausentar do Estado onde reside por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização judicial; \r\n\r\n3) Prestação de serviços à comunidade pela primeira denunciada, em entidade sem fins lucrativos relacionada à preservação ambiental, à qual não esteja vinculada sob qualquer forma, a ser determinada pela 9ª Vara Federal Criminal, pelo período de 6 (seis) horas semanais;\r\n\r\n4) Confecção pela segunda denunciada de placa que deverá ser fixada em suas instalações, durante o período de suspensão, nas épocas do defeso, nas dimensões mínimas de 60 cm de largura por 40 cm de altura com os seguintes dizeres em letras destacadas e bem legíveis “ATENÇÃO: PERÍODO DE DEFESO. É PROIBIDO captura, comércio (em vermelho) e transporte da espécie sardinha verdadeira.”\r\n\r\nIntime-se pessoalmente as acusadas dando-lhe ciência do início da suspensão do processo, cientificando-lhes, ainda, que a primeira deverá comparecer à 9ª Vara Federal Criminal a partir do mês de agosto do corrente ano para cumprimento do item 01.\r\n\r\nDeve, ainda, constar nos Mandados que a suspensão poderá ser revogada se, no curso do prazo, as beneficiárias vierem a ser processadas por crime e/ou contravenção ou descumprir qualquer das condições impostas e que, ao término do período, sem revogação, será declarada extinta a punibilidade, tudo de acordo com a Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se carta de fiscalização.\r\n\r\nÀ SEDRJ para anotações, inclusive para mudança de Inquérito Policial para Ação Penal.\r\n\r\nAutue-se a denúncia.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804253-0 PLANETA SAT TELECOM (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Acolho a judiciosa promoção ministerial de fls.110/111, adotando seus fundamentos como razões de decidir, e DEFIRO em parte, conforme especificado pelo MPF, o pedido de restituição de bens requerido às fls. 02/03.\r\n\r\nDefiro a restituição dos bens que constam da relação da ANATEL (fls.65/67), conforme especificado no segundo parágrafo de fls. 110, ou seja, todos os itens nos quais consta a palavra NÃO, no sentido de que não servem para retransmissão de sinais de TV fechada, dos que constam como APENAS ACESSÓRIO e os NÃO IDENTIFICADOS. \r\n\r\nA ANATEL, às fls. 65/67, relacionou os bens apreendidos classificando-os conforme possam ou não ser utilizados para retransmissão de sinais de TV fechada, contudo, as partes requereram esclarecimentos. Defiro os requerimentos. Reoficie-se à ANATEL, conforme requerido pelo MPF às fls. 111, para que esclareça quanto ao item 16, da Tabela I, da relação de fls. 65/67, bem como esclareça, como requerido pela defesa às fls. 115, se os itens da tabela I e II da ANATEL fazem parte da atividade empresarial da requerente e se são de uso exclusivo para retransmissão de TV fechada. \r\n\r\nRestituam-se os referidos bens mediante termo de entrega. Intime-se a requerente para que compareça à Polícia Federal para recebimento dos bens que constam da relação da ANATEL (fls.65/67), conforme especificado no segundo parágrafo de fls. 110, ou seja, todos os itens nos quais consta a palavra NÃO, no sentido de que não servem para retransmissão de sinais de TV fechada, dos que constam como APENAS ACESSÓRIO e os NÃO IDENTIFICADOS, descritos no auto de apreensão de fls. 04/05 e 06/07, mediante termo. \r\n\r\nOficie-se ao Delegado de Polícia Federal com cópia do auto de apreensão, para cumprimento desta decisão, devendo encaminhar termo no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nQuanto aos demais bens apreendidos, mantenham-se acautelados, ou seja, aqueles especificados no ofício 1061/2008 da ANATEL (fls.65/67) com a palavra sim. Com a resposta da ANATEL, vista às partes, depois voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intime-se a requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 7ª Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801012-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS ROTTA FILHO, SANLEY PALEARI PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, WALTAIR JERONIMO DA SILVA, ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA, PATRICIA MAIA TEIXEIRA). . \r\n\r\nO prazo para as defesas se manifestarem em memoriais começa a partir da data dessa publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 620097"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508454-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JORGE LUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que na data da audiência aprazada à fl. 238 (24/09/2008, às 14:30h) a Lei 11.719/08 estará em pleno vigor, convolo a audiência de sumário de acusação em audiência de instrução em julgamento, oportunizando ao réu a possibilidade de ser re-interrogado.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha de acusação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de defesa.\r\n\r\nForneça a defesa de Jorge Luiz Filho, no prazo de 5(cinco) dias, o endereço da testemunha Deborah Mendes, ficando ciente de que se não o fizer deverá trazê-la independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.804962-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA. . Embora a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, se encontre em período de vacância, considero que a imediata intimação do acusado para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 1o. do novel dispositivo legal, não enseja prejuízo algum à defesa.\r\n\r\nAssim sendo, e no intuito de manter a data já designada nestes autos (dia 23/09/2008, às 14:00 horas), em respeito ao preceito constitucional da celeridade processual, convolo a audiência de interrogatório agendada em audiência de instrução e julgamento e determino a intimação do réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 1o. da Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.807094-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JUSSE LINO DO NASCIMENTO. . Embora a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, se encontre em período de vacância, considero que a imediata citação do acusado para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 1º do novel dispositivo legal, não enseja prejuízo algum à defesa.\r\n\r\nAssim sendo, e no intuito de manter a data já designada nestes autos (dia 21/10/2008, às 13h30min), em respeito ao preceito constitucional da celeridade processual, convolo a audiência de interrogatório agendada em audiência de instrução e julgamento e determino a citação do réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 621721"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0058561-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x GRAFICA JB S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, JOSE MARCO TAYAH, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0088357-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. WALTER SEIXAS JUNIOR) x ROXANA NOGUEIRA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nO Exeqüente requer a extinção do feito, em face do óbito do executado.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 267, IV, do CPC, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511016-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO RADIO MORVAZ LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO). . 1 - Fl. 56 - Indefiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por falta de amparo fático e legal.\r\n\r\n2 - Entrementes, verifico que a empresa executada foi devidamente citada ( cf. fl. 14), restando negativa a diligência constritiva (cf. fl. 35). Assim, determino o prosseguimento do feito com o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Se frustrada a diligência, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, §2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.529704-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JOAO FELIPE ZANATA (Adv. MUNIR RAMOS CURI) x CONSTRULINE CONSTRUCOES LTDA (Adv. WONG PAUZUM). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls.99, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela pessoa jurídica e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de reforçar-se a presunção manifesta à fl. 12 de ter havido a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual\r\n\r\n3 - Sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - Informando a credora a inexistência da alegada quitação, mantenham-se os autos em arquivo, nos termos do despacho de fl. 98\r\n\r\n5 - 2003.51.01.544886-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA x EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA RAMALHO). . 1 - Tendo em vista que a diligência constritiva restou negativa, proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do co-responsável Vicente de Paulo Baptista de Oliveira, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n3- Se frustrada a diligência, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, §2º).\r\n\r\n4- Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521355-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO x ROGERIO MOREIRA FRANCO (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x MARIO SERGIO MOREIRA FRANCO (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x RENOIR COM/ E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2008 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face do pagamento (inscrição n. 70 2 04 002191-34) e da anulação (inscrições n. 70 6 04 003230-62 e 70 7 04 000566-81) dos débito inscritos na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\n“A respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.”\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro nos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, e no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal .\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.531569-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . A certidão de fls. 82 noticia o extravio da petição protocolizada em 18/4/2007. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.513469-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511435-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERGIO MARQUES PEIXOTO. . FLS. 12/13: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 15/17, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 12/18.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.502997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LENTZ S/A IND/ COM/ (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI). . FLS. 126/132: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 142/245, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 126/307.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.529892-7 BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos e traslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.539038-1 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FLS. 127/128: Intime-se o embargado para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendido, cumpra-se o determinado às fls. 124/126, item 3.\r\n\r\n3 - Após, com a apresentação do laudo, expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários periciais e ao saldo remanescente em favor, respectivamente, do perito e da embargante.\r\n\r\n4 - Expedido, abra-se vista ás partes para que se manifestem sobre o laudo apresentado, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Nada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALICE PENIDO DA SILVA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.501814-0 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501816-4 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB/RJ 81.013;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o(a) Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I) e acoste cópias dos atos constitutivos da associação e/ou, se houver, da última alteração contratual, atendendo ao disposto no art. 12, VI do CPC;\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n4 - Atendido, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.514688-5 TRANSPORTES LUSO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Postergada a apreciação do pleito antecipatório para após a vinda da resposta, a parte autora pede que seja reconsiderada tal decisão (fls. 23 e 26).\r\n\r\nIndefiro o pedido pelos mesmos fundamentos consignados na decisão de fls. 23.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 99.0067264-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIPAR S/A (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1 - Fls. 201/209: Mantenho a decisão de fl. 191 pelos seus prórpios fundamentos.\r\n\r\n2 - O art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n2.1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2.3 - Oportunamente, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.523518-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILSON JORGE BRASIL (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x MONTE VERDE INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada nomeia à penhora a obrigação ao portador nº 1256090, da série P, emitida pela Eletrobrás em 1969, avaliada por perito contábil de confiança exclusiva da executada no valor de R$ 175.250,00 (cf. fls. 87/100).\r\n\r\nÀ sua vez, a Fazenda Nacional recusa a nomeação, alegando tratar-se de título reconhecidamente prescrito (cf. fl. 117).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo que as debêntures emitidas pela Eletrobrás não podiam ser aceitas como garantia de execução fiscal, em virtude de sua notória falta de certeza e liquidez, com respaldo, inclusive, em decisões de tribunais superiores (cf. TRF 1a Região: AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67; AG 2004.01.00.006078-6 - Rel. Des. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176 e súmula 31 do E. TRF-2ª Região). Entretanto, a recente jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido da admissibilidade de tais títulos, o que ensejou a nomeação em questão. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS COM A FINALIDADE DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6.830/80). POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 11, VIII, DA LEI 6.830/80. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nMudança no entendimento da 1a Turma do STJ, que, no julgamento do REsp nº 834.885/RS de relatoria do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, firmou-se no sentido de que “Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis. Tendo cotação em bolsa, a penhora se dá na gradação do art. 655, IV (“títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa”), que corresponde à do art. 11, II, da Lei 6.830/80; do contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo (“direitos e ações”), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, promovendo-se o ato executivo nos termos do art. 672 do CPC.”\r\n\r\n(REsp 911.153/RS, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 10/5/2007)\r\n\r\nNo caso, porém, a hipótese é diversa. A despeito das alegações do executado, verifico tratar-se de nomeação, não de debênture, mas de obrigação ao portador, emitida pela Eletrobrás no ano de 1969, em razão do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pelas Leis nº 4.156/62, 4.364/64, 4.676/65 e 5.073/66. Por outro lado, a nomeação foi formalmente recusada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nOra, as obrigações ao portador emitidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A, embora semelhantes, não se confundem com as debêntures, valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos junto ao público, a prazos longos e juros mais baixos que os cobrados pelas instituições financeiras, com atualização monetária e resgates a prazo fixo ou mediante sorteio, conforme suas necessidades para melhor adequar ao fluxo de caixa da emitente. Nesse mesmo toar, colhe-se decisão mais recente, oriunda também do STJ, da lavra da eminente relatora, Ministra Denise Arruda, em 04/12/2007, no julgamento do REsp/RS 753704. Até por secundar o mesmo entendimento, passo a transcrever parcialmente a referida decisão, com meus grifos:\r\n\r\nÉ certo que \"esta Corte tem decidido em diversas oportunidades acerca da possibilidade de penhora de debêntures da Eletrobrás, ao entendimento de que se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal\" (EREsp 836.143/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 6.8.2007).\r\n\r\nContudo, na hipótese, o título, por meio do qual a recorrente objetiva extinguir crédito tributário por meio de compensação, foi emitido em decorrência de empréstimo compulsório. A \"Obrigação ao Portador\" em comento não se confunde com as debêntures .\r\n\r\n\"Por debênture, entende-se o título emitido pela sociedade anônima, representativo de uma parte de um empréstimo público lançado pela sociedade\" , conforme clássica lição de Fran Martins (Curso de Direito Comercial, 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 308). Cada debênture representa uma parcela do empréstimo, beneficiando o adquirente com juros pagos pela companhia, podendo, inclusive, \"conferir aos seus titulares uma participação nos lucros da sociedade ou um prêmio no reembolso\" (ob. cit., pág. 308). Nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, \"a debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia\" (art. 58 da Lei 6.404/76). Quanto à criação e emissão, constitui competência privativa da assembléia-geral. Acrescente-se que a debênture caracteriza-se como título negociável no mercado de valores mobiliários (art. 2º da Lei 6.385/76). \r\n\r\nComo título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás.\r\n\r\nNo entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos. \r\n\r\nAssim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERECIDO. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram negadas pelas instâncias ordinárias, que as considera de 'liquidação duvidosa'.\r\n\r\nAssim, 'os Títulos que consubstanciam obrigação da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa.' (AgRg no REsp 669.458/RS, Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 16.05.2005).\r\n\r\n3. O julgador pode indeferir a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor quando não obedecida a ordem prevista no art. 655 do CPC ou quando esses bens forem de difícil ou duvidosa liquidação. Precedentes:AgRg no Ag 667.905/SP, Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª T., DJ 29.08.2005; AgRg no Ag 459.671/RS, Min. Franciulli Netto, 2ª T., DJ 28.06.2004 e AgRg no Ag 293.955/MG, Min. Waldemar Zviter, 3ª T., DJ 30.10.2000.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(REsp 885.062/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 29.3.2007)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. 'OBRIGAÇÕES AO PORTADOR' EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. IMPRESTABILIDADE PARA GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, referente à acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, indeferiu a nomeação à penhora de Título da Dívida Pública ('Obrigações ao Portador', emitidas pela Eletrobrás).\r\n\r\n2. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os Títulos da Dívida Pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do executado.\r\n\r\n3. A questão não se refere à possibilidade de oferecimento à penhora de debêntures emitidas pela Eletrobrás. Cuida-se, sim, de Títulos emitidos pela Eletrobrás, nominados de 'Obrigações ao Portador'. Tais títulos, na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser aceitos para garantia do juízo, por não possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. Apenas, e tão-somente, as debêntures as possuem.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\"\r\n\r\n(AgRg no Ag 866.373/SP, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.9.2007)\r\n\r\nDeveras, a execução é feita no exclusivo interesse do credor e destina-se à satisfação de seu crédito. Portanto, se o devedor oferece como garantia títulos de duvidosa liquidez, é lícito ao exeqüente recusá-la. Não fosse assim, “os devedores abusariam da norma legal para eternizar a execução, nomeando bens de difícil valoração e mercado, com o único propósito de resistir à satisfação de um direito a merecer pronta realização, o que esbarra no princípio da efetividade norteador do direito processual moderno” (STJ - AgRe no Resp nº 669.458/RS - Rel. Min. Luiz Fux - 1ª Turma - Public. DJ 16/05/2005, p. 254).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa executada. \r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora em desfavor da sociedade MONTE VERDE INTERNACIONAL LTDA e do co-responsável AILSON JORGE BRASIL, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Se frustradas as diligências constritivas, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, §2º)\r\n\r\n3 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n4 - Traga a Srª. Advogada subscritora da petição de fls. 110, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do sociedade executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.515121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DJALMA FRASSON (Adv. DJALMA FRASSON) x PIDNER S/A CONS RECONS MATERIAL FERROV (Adv. DJALMA FRASSON). . Prossiga-se com a realização das diligências constritivas em desfavor do co-responsável DJALMA FRASSON, inclusive através do sistema BACEN -JUD (CPC, 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente\r\n\r\n3 - Frustrado o bloqueio, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução no endereço indicado às fls. 38.\r\n\r\n4 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal. \r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, considerando o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p.1161), venham-me os autos (§ 4°)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.516966-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO DE OLIVEIRA x GRJ CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.522966-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x IVETE DOS SANTOS NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO GEORGES KOURY (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO GEORGES KHOURY (Adv. ANDRE MALDONADO) x ODINOR MIRANDA QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x SLIN COM/ DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do executado Maurício Georges Khoury, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Intime-se novamente o INSS a manifestar-se sobre a notícia de que foi citada pessoa homônima à co-responsável Ivete dos Santos Nunes (cf. fls. 101/102 e 118).\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531144-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n2.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n2.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n2.3- Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2.4 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3- Frustradas as diligências constritivas, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 63830, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4- Havendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.510514-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . 1 - Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado parcelamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se com a realização das diligências constritivas em desfavor da empresa devedora, inclusive através do sistema BACEN -JUD (CPC, 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente\r\n\r\n3 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513568-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta em agosto de 2006 por pessoa jurídica citada para pagamento de créditos fiscais relativos a taxa de fiscalização da SUSEP, no valor total de R$ 9.771,04, já acrescido de juros e multas. \r\n\r\nAlega-se, em síntese, inexigibilidade do crédito, na forma do art. 61 da Resolução CNSP nº 60/2001, e necessidade de habilitação do crédito no quadro geral de credores (fls. 06/15).\r\n\r\nManifestação da SUSEP em abril de 2007, rechaçando as alegações do excipiente (fls. 20/33).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm face de seu comparecimento espontâneo, dou por citada a executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nConsigno, de início, que as questões ora levantadas se encartam nas matérias passíveis de apreciação mediante o restrito instrumento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAlega a executada que, encontrando-se em regime de liquidação, incide a norma do art. 61 da Resolução CNSP nº 60/2001, na redação dada pelo art. 76 da Resolução CNSP nº 108/2004, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 61. Decretada a liquidação extrajudicial de sociedade seguradora, de capitalização e de entidade de previdência complementar aberta, o processo prosseguirá até o trânsito em julgado da decisão administrativa.\r\n\r\n................................................................................................................................\r\n\r\n§ 2o. A exigibilidade do crédito devidamente constituído será suspensa enquanto perdurar a liquidação extrajudicial.\r\n\r\nOcorre que, a teor do art. 1º do referido ato normativo, “Esta Resolução estabelece sanções administrativas e disciplina as hipóteses de sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas, bem como a seus administradores ou assemelhados, que vierem a realizar ou a intermediar operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar em desacordo com as normas legais e infralegais vigentes” (com meus destaques). Ora, a presente execução visa à satisfação de créditos tributários relativos à taxa de fiscalização da SUSEP, cuja base legal se encontra na lei nº 7.944/89. Conclui-se, assim, pela inaplicabilidade da norma invocada ao caso.\r\n\r\nNoutro toar, argumenta-se a necessidade de habilitação do crédito no quadro geral de credores, com espeque no art. 5o da lei nº 5.627/70, art. 74 do decreto nº 60.459/67 e no DL nº 73/66. Sobre o tema específico, aliás, já se manifestou o Eg. TRF desta Região, nos autos da REO 214.760, tendo o Relator asseverado que “o disposto pela Lei nº 6.830/80, posterior às demais legislações que seriam aplicáveis, em tese, ao caso, não dão guarida à habilitação [...] na liquidação extrajudicial em comento, para recebimento do seu crédito tributário”. \r\n\r\nDeveras, a teor do art. 29 da lei nº 6.830/80, “a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento” (os grifos são meus).\r\n\r\nNada obstante, na hipótese, inexistindo penhora anterior à instituição do regime de liquidação, não se avista outra solução senão a determinação de reserva de crédito e posterior suspensão do feito, no aguardo do deslinde da liquidação extrajudicial.\r\n\r\nVale dizer, ainda no REO 214.760, ressalvou o relator que “seria cabível, a princípio, a suspensão do processo executivo, o que importaria no impedimento da efetivação da penhora, à espécie”, mas somente quando não estivesse a execução em fase avançada, consoante entendimento exarado pelo STJ. \r\n\r\nTambém importa lembrar que, nos termos do DL nº 73/66, caberá à própria SUSEP, ora exeqüente, levantar o ativo e o passivo da sociedade liquidanda e organizar os créditos da fazenda pública (art. 100, caput e alínea “c”).\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o incidente oposto para determinar ao liquidante da executada que promova a reserva de crédito em favor da exeqüente. \r\n\r\nConfirmada a medida, suspenda-se a execução até o término do processo de liquidação ou anterior e relevante manifestação das partes\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo para ABSOLUTA SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514641-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GOIANDIRA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO. . Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fls. 98/102.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 620239"
                            ],
                            "620240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0055604-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x EDEBRAILDO GUSMAO DO CARMO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 FOLHA 131/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão do Conselho Regional e EXTINTA a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC), e, por conseguinte, EXTINTOS os embargos à execução, por perda de objeto superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nFixo os honorários na execução fiscal em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0073157-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PEDRO JOANIR ZONTA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERMERCADOS CONDOR LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm face do pagamento total do débito (cf. fls. 148 e 155), declaro, por sentença, extinta a presente execução de honorários, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0092610-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS ROISEMAN (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x ENGEARTE CONSTRUCOES PROJETOS E RESTAURACOES LTDA (Adv. MARIA HELENA PLACIDO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nOficie-se à 2ª Vara Empresarial para cancelar a reserva de crédito requerida por este Juízo através do ofício 695/02 - GAB (fls. 36).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.543729-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora sobre o bem descrito no item 2 do auto de fls. 15 e sobre o imóvel indicado às fls. 41, oficiando-se ao 10º Registro de Imóveis - fls. 55).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução nº 2005.5101500554-5.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527143-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2008 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o cancelamento e o pagamento das inscrições de dívida ativa nºs 70 7 04 002425-58 e 70 2 04 008385-43, conforme noticiado a fls. 48/53 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.511772-6 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 182/186).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509113-8 DROGARIA PESSUTO LTDA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2008 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos e determino, nos termos da fundamentação, a exclusão da embargante do processo executório, por inexistência de sucessão tributária.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.000,00.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.509333-0 IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 120/145 e proceda-se a sua juntada aos autos da execução fiscal em apenso e traslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do prazo conferido no despacho de fls. 52 do executivo fiscal e voltem-me aqueles autos conclusos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509518-1 LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA secretaria certifica que, por lapso, foi publicado no DOERJ sentença não assinada por esta Magistrada (cf. fls. 74/75 e 76).\r\n\r\nRegularizada nesta oportunidade, republique-se, pois, o referido decisum, reabrindo-se o prazo recursal.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 74/75:\r\n\r\n“Trata-se de embargos à execução, opostos em 8/1/2001, que foram suspensos em 27/3/2003 até que se regularizasse a penhora nos autos da execução fiscal, em apenso (fls. 70).\r\n\r\nA Secretaria certifica que não houve a penhora regular de bens até a presente data no executivo fiscal (fls. 73, verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, estes embargos encontram-se suspensos desde 27/3/2003, suspensão esta somente interrompida, em 16/11/2006, pelo despacho de fls. 73, o qual deferiu a vista dos autos ao embargante e determinou que, na hipótese de inexistência de requerimento, fosse mantida a suspensão, hipótese que, de fato, ocorreu.\r\n\r\nNão há, contudo, como manter-se a suspensão diante da impossibilidade de ser perfectibilizada a penhora do imóvel ocorrida na execução, em apenso, conforme passo a expor.\r\n\r\nCompulsando os autos do executivo fiscal, verifico que o INSS recusou a substituição do bem penhorado requerida pelo executado. A constrição anterior, todavia, não pode ser mantida, pois restou comprovado tratar-se de bem de terceiro que não apresentou qualquer declaração consentindo com o gravame(fls. 112). Em conseqüência, deve ser renovada a diligência de penhora.\r\n\r\nCom efeito, diante da impossibilidade de se perfectibilizar a penhora, não há porque manter-se a suspensão do processo e, em conseqüência, não resta outra alternativa a não ser extinguir o processo, por ausência de requisito indispensável à admissibilidade destes embargos, haja vista que não houve constrição válida de bens para garantir o juízo até a presente data.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10 - 2002.51.01.532089-9 ELETROTECNICA PROGRESSO NAVAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao REFIS (fls. 78/80).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento especial, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501220-0 PANIFICACAO EXCELSIOR LTDA (Adv. FRANCISCO GOMES TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAES (fls. 38/39).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese por força do inciso III do art. 4º da Lei nº 10.684/2003, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nQuebra Em face do parcelamento especial, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.518848-9 ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAEX (fls. 41/44 do executivo fiscal).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500555-7 TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAEX (fls. 107/112 do executivo fiscal).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.506546-3 JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2008 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao parcelamento simplificado (fls. 124/127 do executivo fiscal).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm face do parcelamento simplificado, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522928-2 EDEBRAILDO GUSMÃO DO CARMO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 131/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão do Conselho Regional e EXTINTA a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC), e, por conseguinte, EXTINTOS os embargos à execução, por perda de objeto superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nFixo os honorários na execução fiscal em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527732-0 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAEX (fls. 74/88).\r\n\r\nConsiderando que, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, impende extinguir os presentes embargos, à ausência de interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.500311-9 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2008 FOLHA 89/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e de reforço de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.507231-6 ARLENE DE CASTRO JAPIASSU E OUTRO (Adv. PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória cumulada com repetição de indébito tributário em que os autores pretendem a restituição do depósito prévio realizado em processo administrativo fiscal.\r\n\r\nA extinção da execução fiscal nº 2007.5101528447-9, em apenso, contudo, dá ensejo à perda superveniente de objeto da ação anulatória.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a ação no que tange à pretensão anulatória, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.520221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CALZATURE BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA). . Em 12/05/2003, este juízo determinou a inclusão no pólo passivo do presente executivo fiscal de Maurício Alves Moreira, tendo restado negativa a diligência para a sua citação em 16/06/2003 (cf. fls. 57 e 61).\r\n\r\nÀs fls. 81/82, foi deferido o pedido da exeqüente de citação da empresa executada, na pessoa do seu representante legal, Sr. Maurício de Lima Moreira. No cumprimento da diligência, em 02/12/2006, o Oficial de Justiça certificou que citou em nome próprio o representante da empresa, o qual declarou possuir bens penhoráveis. Todavia, em 27/02/2007, a diligência constritiva restou frustrada, eis que o executado Maurício de Lima Moreira não foi localizado (cf. fls. 84/89).\r\n\r\nEm 21/03/2007, a empresa executada apresentou exceção de pré-executividade argüindo a prescrição (fls. 91/99).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico, nesta oportunidade, que o Sr. Oficial de Justiça laborou em equívoco, eis que citou o Sr. Maurício de Lima Moreira, enquanto o correto seria citar a empresa, na pessoa do representante legal.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Declaro nula a citação de fls. 86.\r\n\r\n2 - Em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 91/99), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em desfavor do executado Maurício de Lima Moreira, no endereço indicado à fl. 86.\r\n\r\n4 - Fls. 91/99: A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se à constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n4.1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n4.2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4.3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.521579-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAFI DECORACOES LTDA (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA). . 1 - Fls. 33/33 e 34, verso: Declaro, por sentença, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, extinta a presente Execução Fiscal com relação à inscrição em Dívida Ativa nº 70 6 04 003464-37, tendo em vista que o “Resultado de Consulta de Inscrição” e a certidão da Secretaria demonstram a anulação da mesma.\r\n\r\n2 - Considerando que a inscrição remanescente (70 2 04 002430-00) refere-se a débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004, arquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, , ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.528447-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DINAH DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nO Oficial de Justiça certifica que deixou de citar a executada, em decorrência de seu falecimento (fls. 8/11).\r\n\r\nInstada, a União não se manifesta sobre a certidão aludindo somente a adesão da categoria a movimento grevista (fls. 13/15).\r\n\r\nContudo, conforme certidão de óbito às fls. 11, pode-se constatar que a executada faleceu antes da propositura do feito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 267, IV do CPC, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506547-5 JAFI DECORACOES LTDA (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos opostos por JAFI DECORAÇÕES LTDA., objetivando a insubsistência do título que ensejou a execução fiscal em apenso, relativa a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).\r\n\r\nA embargante alega que os débitos ora cobrados foram pagos na época devida. Informa que não concorda com a penhora sobre o percentual de 5% (cinco por cento) de seu faturamento requerido pela Fazenda na execução fiscal, em apenso, e requer a devolução do prazo para se manifestar sobre a referida constrição naqueles autos.\r\n\r\nInicial às fls. 2/4, instruída com os documentos de fls. 5/23.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda informa que a inscrição em dívida ativa nº 70604003464-37 foi cancelada, mas que persiste o débito em relação à inscrita sob o nº 70204002430-00 (fls. 28/38).\r\n\r\nÀs fls. 39, a embargante se manifesta sobre os documentos juntados pela Fazenda.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução.\r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que não houve a constrição de bens. A executada se manifestou acerca da penhora sobre o faturamento nos presentes embargos à execução, em vez de fazê-lo na execução fiscal em apenso, pois aqueles autos haviam sido remetidos, equivocadamente, à Fazenda (fls. 26, 26, verso, e 27, do executivo fiscal).\r\n\r\nContudo, não há porque prosseguir-se com estes embargos, pois até a presente data não há bens que garantam o juízo (fls. 40).\r\n\r\nAssim, não resta outra alternativa a não ser extinguir o processo por ausência de requisito indispensável à admissibilidade destes embargos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 20045101521579-1, em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506373-9 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJunte-se ao executivo fiscal a cópia desta sentença.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa (art. 20, §4º do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 620240"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0041305-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PAULO CESAR SAHIONE FADEL x TRS ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 33,08. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 96.0044649-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RITA DE CASSIA DE ANDRADE x CARNEIRO ALMEIDA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 14,76. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 96.0048321-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARCOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 27,28. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nQuebra Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 98.0051917-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ANGRIFF CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 49,77. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2000.51.01.533728-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x NATALICIO CLAUDIO PEREIRA E OUTROS x INTERVIDEO PUBLICIDADE LTDA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 434,98. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2001.51.01.520770-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x APARECIDO BENEDITO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGNO MADUREIRA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 267,36. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2001.51.01.525426-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ EDUARDO TEIXEIRA ZEBULUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 44,98. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2002.51.01.522768-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA DE LOURDES CERVO GERMINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 54,54. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2002.51.01.525626-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSOMIL HANDAM FIGUEREDO x JOMEL MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 119,72. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2002.51.01.538894-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DROGARIA SUL LTDA (Adv. MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 116,61. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2003.51.01.511456-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x IMOBILIARE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2003.51.01.511555-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x Q P PLANEJ E DESENV DE NEGOCIOS LTDA (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n13 - 2003.51.01.520859-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO JORGE DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.512333-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARPESA TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 58,46. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521181-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 625,88. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.525712-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOAQUIM ANTONIO PINTO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539625-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANETE MORAES ARGOLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.540903-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADELA CABELEIREIROS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 229,65. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504171-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x A T C ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521514-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 38,99. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2005.51.01.534487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WILSON, SONS- TERMINAIS DE CARGAS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 567,17. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.507071-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RICARDO CAMPOS GOMES x LIVRARIA WAYNE LTDA (Adv. FLAVIA FREIRE DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 127,98. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.510471-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI LTDA (Adv. TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 201,98. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.512786-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVIA REGINA CONSTANTINO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.514866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BEFESA BRASIL S.A. (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 276,54. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.519793-1 FAZENDA NACIONAL x META ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar o incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nDe fato, embora o débito em cobrança tenha decorrido de erro do contribuinte no preenchimento de sua declaração de rendimentos de 1999 (fl.22), tal erro foi corrigido com a apresentação da declaração retificadora em 16/08/2004 (fls.23/24), sendo que a presente execução somente foi ajuizada em 22/06/2006 (fl.02).\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n27 - 2006.51.01.531156-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELENA PORTO SANTOS RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.542021-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HOUDA BLUM BAKOUR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2007.51.01.506231-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POTENCIAL COML/ E TECNICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição de exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n30 - 2007.51.01.509109-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 208,84. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2007.51.01.512932-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x GABRIELA OLIVEIRA TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2007.51.01.517098-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WILTON PAULO SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2007.51.01.517388-8 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO) x PEDRO DE SOUZA B FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a remissão da dívida concedida pelo Exeqüente, declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n34 - 2007.51.01.518092-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARATÉIA COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2007.51.01.518879-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARIA JOSE DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2007.51.01.519615-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x H J RODRIGUES MELO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2007.51.01.521172-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA) x RIO CHEN'S IMP/ EXP/ LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 205,12. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2007.51.01.524987-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FELIX JULIO ROSENBERG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2007.51.01.529072-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x JUSSARA DOS SANTOS CRUZ DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2007.51.01.529948-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x REGINA MARCIA BARROS MURAD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2007.51.01.530305-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ORLANDO BAPTISTA SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2007.51.01.531435-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2007.51.01.531596-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOAQUIM DA SILVA VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2007.51.01.531744-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GERSON MIGUEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2007.51.01.532069-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROSSINI PINTO MARTINS NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2007.51.01.532297-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROSANGELA TAVARES LOPES BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2007.51.01.532453-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLAUDIO FERNANDES LINO COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2007.51.01.532994-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ODINO FERREIRA MUNIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2007.51.01.533075-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCELO REZENDE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2007.51.01.533462-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GIUSEPPE DELL ARMI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n51 - 2007.51.01.533875-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GUSTAVO ADALTO CORTES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2007.51.01.534409-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x C O J MOREIRA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2007.51.01.534488-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCELO GRUBER BERNSTEIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n54 - 2007.51.01.534607-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VALDEMIR BATISTA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2007.51.01.535345-3 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x MARCELA DUARTE DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n56 - 2008.51.01.500135-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HENRIQUE DE LUCENA BARROS NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n57 - 2008.51.01.500291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INDICA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1287,97. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 614136"
                            ],
                            "614281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.525882-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e a presente ação. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0113664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S C LTDA (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 255,25. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, a Exeqüente alega à fl. 36 a satisfação do crédito exigido na presente execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 98.0057928-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOEL FLINTZ COELHO). . Fls. 119ss - Indefiro o pedido, pois a penhora informada não foi efetivada por este Juízo. Neste caso deve a co-responsável ALICE GATTO BEIRÃO, buscar a sua pretensão junto ao Juízo da 3ª Vara Federal - SJRJ, consoante informações de fl. 120.\r\n\r\nMantenha-se arquivado provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição de acordo com o § 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, em cumprimento a determinação de fl. 117. Ciência a parte Exeqüente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.512128-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de processo falimentar em curso, já tendo o Juízo Empresarial informando à fl.66 quanto à reserva do crédito, suspenda-se o feito, incumbindo à Exeqüente diligenciar junto ao juízo da falência para a satisfação do crédito público.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.527171-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento das providências determinadas à fl.60.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.534264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000658/2008 . Isto posto DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para suprir a omissão apontada, condenando a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.500115-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, a parte exeqüente requer a extinção do feito em razão da satisfação do débito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500563-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x QUAKER CHEMICAL IND/ E COM/ S/A (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, por falta de pressupostos específicos do processo de execução.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art.20, parágrafo 4 º, do CPC, fixo moderamente em 5% do valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 89.0023197-9 BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA (Adv. ANTONIO GUERRERO GALHARDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0045304-0 SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S C LTDA (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 3 º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para o feito executivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.525979-3 VESP ASSESSORIA TECNICA ADUANEIRA LTDA (Adv. JOSE MAURO TOLEDO PINTO, MAURO MANZALI BONACCORSI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Embargante.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506992-4 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIAO CRSS - 7 (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527823-2 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 . Por todo o exposto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as razões da parte embargante.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, visto que o título executivo já prevê o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei n.º 1.025/69 (Súmula 168 do Tribunal Federal de Recursos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500447-1 OMNITRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE KOSHIRO SAITO, JULIANA ROBERTA SAITO, ALLANE CELI AMORIM SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.523771-4 MOLAS MATHAUS LTDA ME x JOSE HERMINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 . Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.16, par. 1º, da Lei 6.830/80, c/c o art. 267, inciso IV, do CPC, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.503983-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 . Por todo o exposto, declaro o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art 267, inciso IV, do CPC, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.503986-6 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 . Por todo o exposto, declaro o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art 267, inciso IV, do CPC, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal. Sem honorários, pois não foi formada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal apensada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.536504-2 SIDNIL HONORATO LESSA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2008 . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Terceiros interpostos sem a existência de constrição nos autos principais, o que configura condição para o legítimo exercício do direito de ação, qual seja, interesse de agir.\r\n\r\nAssim, INADMITO os presentes Embargos, na forma do arts.267, VI c/c 295, III, todos do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 614281"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050652-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x SERGIO JACO PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n2 - 96.0042873-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NEWTON CURVELO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEWMED COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, JOSE FLAVIO A. CONCEICÃO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 89/147 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 96.0044171-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ANDREA GOMES ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO GOMES (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x BLU 4 CONFECCOES LTDA MASSA FALIDA (Adv. ALEX K BAYER). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias, nesta secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 85.\r\n\r\n4 - 96.0047993-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x REC HUMANOS SERVICOS LTDA (Adv. ELIEZER F. DOS SANTOS). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0055020-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n6 - 99.0039518-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MESBLA S/A (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS CUNHA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 140/177, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n7 - 99.0076310-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x AMILTON BARBOSA SEIXAS x ALPHAVILLE REPRESENTACOES LTDA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 128/142, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fáticae dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.512303-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LINDACY BEZERRA BARBOSA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO) x JOAO BOSCO GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO) x PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 68/92, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516834-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x B M MEGA COM/ IND LOCACAO APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 98/105, em razão de que pelo documento de fl. 31, nota-se que a sócio MARCELLO ANTONIO MACHADO participava do quadro societário da empresa executada, na qualidade de sócio-gerente durante o período da dívida, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nNo que tange à prescrição alegada, entendo que o seu reconhecimento é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nestas hipóteses.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.537907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x IMPLANTA CIA/ IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro. forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 29.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.539379-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SALAO DE CABELEIREIRO JOBER LTDA ME (Adv. GLENAN DOS SANTOS, NEIDE NASCIMENTO DE JESUS). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 124, em razão da penhora efetivada às fls. 107/110.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO PINA). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.513129-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528404-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO x JAB ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.528432-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ RODOLFO DE MELO x PAULO MANSO E CIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.538910-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RUVIO COLONESI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA RUCOL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.502394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE LUIZ CRISTOFARO x ANDRELLE ARTES E CENARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.502479-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, VIVIANE NEVES CAETANO) x JOSE MARIA RABELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, mediante carta precatória. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.503515-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SAM DIAS COM/ E RERPESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.506653-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC UNIAO INT PROT ANIMAIS (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . Fls. 99/103 - Diga a CEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.546192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv. MARCELO MOREIRA CESAR) x GEOTECNICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 46/56, em razão de que pelo documento de fl. 19, nota-se que o sócio ALEXANDRE DE CARVALHO participava do quadro societário da empresa executada, na qualidade de sócio-gerente durante o período da dívida, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MATHILDE ZANOTELLI FAVERO E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se (por intermédio de carta precatória) na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.509583-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.512150-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FABRICA DE MOVEIS VALERIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 33/55, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.524493-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VETOR CVC S/A (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Vistos etc.\r\n\r\nO reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nAdemais, não há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que revestem a CDA, rejeito a exceção de pré-executividade argüida pela empresa executada (fls. 35/45), determinando o andamento normal do feito.\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço da executada informado à fl. 16.\r\n\r\nPor ora, indefiro o pedido constante no item “II” de fl. 53, devendo, de início, se efetivar a medida supradeterminada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529854-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI STREVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531915-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARVEST PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO). . Intimem-se as partes para ciência do depósito efetivado através de RPV, em cumprimento ao que determina o art. 18 da Resolução nº 559 de 26/06/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 32/33.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.538240-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA LUCIA CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538909-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539251-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUTGARDES NEVES DE ARAUJO LEITAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.539304-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLEACEMA SALOME VINAGRE DE CARVALHO TAVOLARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539966-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANA NOGUEIRA BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.541330-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANK IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541401-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO VICENTE SCHULTZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500667-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGENS LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502459-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTÔNIO JORGE CHEREM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.502589-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALEXANDRE SANT ANNA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.511785-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA. . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 34/72, em razão de que pelo documento de fl. 23, nota-se que a sócia JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ participava do quadro societário da empresa executada, na qualidade de sócia-gerente durante o período da dívida, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.514066-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RMLB - PROJETOS E ENGENHARIA LTDA-ME. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 44/71, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fáticae dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.525234-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SDAL ENGENHARIA LTDA (Adv. DOROTEA APARECIDA RODRIGUES). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526381-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CLUB DOS DEMOCRATICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da existência do saldo remanescente, informado pelo exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o valor atualizado do débito.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.501224-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 21/60, discriminando, se for o caso, os débitos de responsabilidade da executada no presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.510412-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 19/85, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.512438-1 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x COSME FERNANDO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.515442-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GIANNINI ADMINIST E CORRETAGEM DE SEG SAUDE E VIDA LTDA. . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.516607-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARILENE MENDONCA GRANJA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.519030-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FLORESDAMA IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 11/31 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.520008-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MURILO MOREIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.520336-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO PRIETO LOPES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.520929-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SILVANE DA CRUZ CHAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521717-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.522093-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PICCOLA ITALIA COM. IMPORT. E EXPORTAÇAO REPRESENTAÇAO LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.524871-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAN LIMA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.527150-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS. . Fl. 39 - Indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528716-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA LUZIA LAGE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530327-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x SOUTH SEA SUPLY LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, observando-se o endereço informado à fl. 22:\r\n\r\n1 - Cite-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. Fixo, em 10% os honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória, dê-se vista à exeqüente, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.531497-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ELITE CCVM LTDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.542615-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv. VALMIR SANDRI, VINICIUS MAGNI VERCOZA, LEONARDO MUSSI DA SILVA, SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 16/99, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor fim, a compensação tributária é matéria objeto de controvérsia inclusive em sede de embargos, sendo incabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.542664-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação em desfavor da sócia citada à fl. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.542758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 08/21, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação\r\n\r\n61 - 2006.51.01.546041-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LANILSON SILVA QUINTANILHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.504261-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOUZA LIMA INSTALADORA E INSPEÇOES TECNICAS. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 53/191, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.504841-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACDC INFORMATICA LTDA (Adv. PHELIPE ANDRADE DE FARIA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70206013274-57 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.509552-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x H. F SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.510859-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARMEN LUCIA BARRETO LAMEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.512042-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x A C CORREA E CIA LTDA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\nRestando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.512763-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SHIRLEY FAHHAM SAPORITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.512869-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x OTOFONO RIO CLIN MED DE OTORRINO E FONO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.517434-0 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ELIZABETH FIGUEIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.518689-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JORGE LUIZ AVILA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 169,32).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.519263-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANDERSON VERAS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.532413-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GIOVANNI DI NAPOLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.534728-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO COML/ NOVA DELORENZI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.535327-1 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ANA CLAUDIA DOS REIS GOUVEIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2001.51.01.532176-0 BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.539178-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x S/A RADIO TUPI (Adv. JOAO GUSMAO BASTOS). . Diante dos v. acórdãos (fls. 114 e 165/166), bem como da certidão de fl. 168, relativa ao trânsito em julgado, à embargada para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.509102-3 CLASSE A CABELEIREIRO LTDA S/C (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, bem como sobre seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a alegação de parcelamento do débito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.543437-7 SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ embargante, ora apelada para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.508198-9 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 182 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 225 e 228) e por considerar inconstitucional a previsão contida no inciso II, do § 3º, do art. 3o, da Medida Provisória nº 303/06, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, o que configura verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que o mencionado dispositivo prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais \", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.508200-3 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 152 - À embargante para que junte a prova documental superveniente que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\nApós o cumprimento será analisada a necessidade de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.500665-0 AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.502079-8 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . À embargante para que, no prazo de dez dias, cumpra devidamente o despacho de fl. 45, sob pena de indeferimento da inicial, bem como complemente o documento de fl. 47.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.526277-0 HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv. FERNANDO LOESER, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n84 - 2002.51.01.539022-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA) x AQUATEXTIL CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA ME. . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 62/95, bem como a consulta fornecida pela própria Fazenda Nacional à fl. 109, verifico que a execução se encontrava suspensa desde 31/07/2003, em virtude de parcelamento obtido junto ao exeqüente.\r\n\r\nConstata-se, ainda, que não restou efetivamente comprovada a condição de JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA como sócio-gerente da executada, não possuindo, portanto, legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação ao sócio executado JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido sócio do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.529780-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DBB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA). . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.515243-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SUL AMERICA S/A (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 34/59, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 78), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 94 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.500491-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2005.51.01.543401-8 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARCOS BIASIOLI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Decorrido o prazo, abra-se vista à embargante.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.529679-2 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL. . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 15 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 618685"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0253972-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SUELI COUTINHO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x NAGILA LACERDA MOREIRA x NIL COPIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 67,48).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0534822-6 INSS/CEF (Adv. MARIA OLIMPIA) x CLAUDIR CHAVES x I V CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 48,54).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0598658-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GASTAO G RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 59/60.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0625898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEGETELE SERV GERAIS DE TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 42.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s), para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 51.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 88.0010962-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COPIADORA FILMOLETRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 48/49. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 90.0045263-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CONSERVADORA DE ELEVADORES ARGOS S/A E OUTROS (Adv. ALCINA R. HUMPHEYS GAMA, FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL). . Considerando a certidão de fl.87, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado na decisão de fl.73, trazendo aos autos procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seu estatuto social e da ata da assembléia que elegeu a atual diretoria, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução no: 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 2 da supracitada decisão.\r\n\r\n7 - 95.0047548-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELOY SILVA SOARES) x FRIGORIFICO BIFAO DO LIDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 45. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0066327-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x MODARELLA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl. 66.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0069465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BABY SHOCK SOM E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Oficie-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3-Intime-se o exeqüente a fornecer ao Juízo o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida.\r\n\r\n4-Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado.\r\n\r\n5- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0056378-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x M H L BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 66.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 71.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0056693-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRAINEL PRODUCOES CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 43/44. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 98.0073606-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PALACIO DAS AVES URURAI LTDA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA, NADIA DE OLIVEIRA SANTOS). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 67/68. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0039231-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x TARIMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 39. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0039556-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x RIO DELTA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Já decorrido o prazo de fl.39, retornem os autos à exeqüente para forneça ao juízo o nome e o endereço do síndico da massa falida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no item 2 do r.despacho de fl.36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0064727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PANIFICACAO STELLA MARIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 33/34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0072019-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seu estatuto social e da ata de assembléia que elegeu a atual diretoria, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 99.0075606-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NEW HOUSE COM/ E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 99.0078010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MAGUSTAO RESTAURANTE PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 99.0081043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x GALILEO LIVRARIA LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 73. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 99.0082256-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x NACOR COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 50/52. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 99.0082610-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TR I TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 34/35. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, cite-se o co-responsável por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 99.0083755-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x POLIFORT IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fl(s). 38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0083772-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CINECIDADE PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 67/68.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 74.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 99.0084356-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CAFE E BAR PEROLA DO PEIXOTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 45.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 99.0084897-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA). . Face ao tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para que cumpra o determinado no item 3, de fl. 49, e esclareça se insiste no pedido de fl.40, tendo em vista a informação de decretação de falência da empresa executada..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.532925-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29/30.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 30, conforme requerido pelo exeqüente, devendo aquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nConsiderando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.503489-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x W PINTO RIBEIRO CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 15/17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como edital(is) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 31 e 33.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.508620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSMAR COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24/25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.512999-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MINIMERCADO CENTRAL DA BOIUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.516804-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TECNOSAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23/24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 34.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.505146-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA (Adv. MAURO JOAO DOS PRAZERES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 62/64. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.515804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\n1-Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2-Oficie-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3-Intime-se o exeqüente a fornecer ao Juízo o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida.\r\n\r\n4-Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.524006-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x Y J F DEPOSITO DE MEIAS E LINGERIE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. RJ999999). . Já decorrido o prazo de fl.28, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao juízo o nome e o endereço do síndico da massa falida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no item 3 do r. despacho de fl.24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.529403-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x WANPACE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 33/38. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.536747-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VERA LUCIA ORNELAS (Adv. RJ999999). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.502248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CITEX COM/ IND/ TEXTO QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 82/85. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.516524-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s). 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.524664-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x AT E F COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.526796-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, retornem os autos à exeqüente para que cumpra o determinado à fl. 27, fornecendo ao Juízo cópias da CDA, da petição e do demonstrativo de débito de fl. 16.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final da r.decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.527365-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS ALBERTO FARIA WERLING DE OLIVEIRA E OUTRO x COMPENSADOS KAUFFMANN IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.96, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fl(s). 76/77 e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.540655-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELSO VIEIRA LIMA FILHO (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO, ARVELINO CECCON). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.541913-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELIZABETH COSTA BIAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 46,50).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.516834-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, INGRID DO REGO FERRETTI). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1-Fl.80: Os honorários advocatícios foram arbitrados em quantia fixa (sentença de fls.66/67), sendo, portanto, desnecessária a remessa ao contador, pois a atualização é feita pelo próprio sistema, quando da expedição do RPV. \r\n\r\n2- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n3- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 4- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n5- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n6- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n7- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.518607-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SHOW FOGOS PRODUCOES ARTISTICAS E COM/ LTDA ME (Adv. BIANCA DE ALMEIDA RAMOS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Fl.95: Tendo em vista a preclusão da decisão proferida nos autos da Apelação Cível 2004.51.01.518607-9 (fl.84), oficie-se ao Serasa para fins de exclusão do nome da empresa executada daquele cadastro, em relação ao débito 70.6.03.028512-00, se outro débito não houver.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, comprovando que o signatário da Procuração de fl.23, tem poderes para tanto, bem como para que indique a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n3- Atendido o item “2”, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n5- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n6- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n7- Confirmada a diligência determinada no item 5, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.521083-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENERTEL ENERGIA E TELECOMUNICACOES PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19/20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 22.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.521435-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AQUARELA 2000 COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26/27. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.522281-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x W R H SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 19/27.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/20.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 36.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.529202-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REFLEXUS ESTUDIO DE PRODUCAO GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 46.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/38.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.531671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAMINA LAB. ANAL. MED. INVEST. ANATOMO-PATOLOGICAS S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.536401-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENERTEL ENERGIA E TELECOMUNICACOES PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 18/19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.540517-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.541708-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TARICA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 28/29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/20.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 42.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.504210-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Fls.19/20: Anote-se.\r\n\r\n2)Dê-se vista dos autos ao exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento\r\n\r\n54 - 2005.51.01.504435-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPENSADOS KAUFFMANN IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.155, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fl(s). 133/134 e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.504641-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NACOR COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 64/66. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.510654-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SE PRIMA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 118.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/110.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nIndefiro o último pedido de fl. 118, tendo em vista que a parte exeqüente tem meios de diligenciar quanto a propriedade dos bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.511133-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SHAOLIN CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.511716-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WCA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 54/55. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.513665-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 72/73. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.518483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de um ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.520843-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EGOS CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.12, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.534289-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 18/20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como carta(s) precatória(s) para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 35.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.535545-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TRANSLAYNE LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/20.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos bens indicados à fl. 39, conforme requerido pelo exeqüente, devendo àquele órgão informar ao juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.543067-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA INES CAMARGO FIGUEIRA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.526737-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELANE DE ALCANTARA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s). 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.505460-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, FABIO NOGUEIRA FERNANDES). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Os fatos alegados pela empresa executada carecem de verificação pela Fazenda Nacional, não tendo efeito suspensivo a interposição de exceção de pré-executividade;\r\n\r\n2-Por outro lado, a Fazenda Nacional requer a penhora no rosto dos autos nº 96.0006922-0, em trâmite na 20ª Vara Federal, em razão de depósito efetivado nos referidos autos. Por cautela, defiro o pedido, não havendo perigo de dano irreparável para a parte executada, que poderá levantar a importância reservada, caso lhe seja favorável a decisão da aludida exceção. Oficie-se ao r. juízo da 20ª VF, solicitando a reserva de crédito para garantia da presente execução;\r\n\r\n3-Vista ao exeqüente, por 10 dias, para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, esclarecendo se permanece o interesse no processamento do feito.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.518886-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARILDA DA SILVEIRA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.518932-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x HELCIO BORGES JUNIOR (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s). 31. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.518970-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x UP AND UP COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LEONARDO SALES DE CASTRO). . \r\n\r\n1) Considerando a certidão de fl.13, regularize a parte executada a sua representação processual, trazendo aos autos cópias de seus atos constitutivos e da última alteração contratual. \r\n\r\n2) Fls.10/11: O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto ao(à) exequente, na Av. Rio Branco, 123/7o. andar, centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 05 (cinco) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\n3) Decorrido tal prazo, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.532853-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ESTRELA DO MAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 89.0024688-7 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS, MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-CRQ (Adv. ALEXANDRE DE MAGALHAES ACCIOLY). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 223, intime-se o Sr. Advogado da parte embargante a cumprir devidamente o item 1 da decisão de fl. 216, regularizando a representação processual, com a juntada aos autos, em 10 (dez) dias, da documentação pertinente. \r\n\r\n2- Atendido, cumpram-se os itens 2, 3 e 4 daquela decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 99.0031080-2 RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso VI, do art. 267, c/c inciso II, do parágrafo único, do art. 295, e inciso III do art. 739, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito exeqüendo, em favor da Embargada, a serem cobrados quando da liquidação daquele débito (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.684/2003). \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n73 - 2004.51.01.517114-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 67.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 621860"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000375-7 ZILAH MELLO FONTANHA DE ARAUJO (Adv. CAMILA MARQUES LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006091/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no sentido de anular o auto de infração de IRPF do ano calendário de 1999, ano exercício de 2000 (Processo 13706-001.126/2002-76), de forma a tornar inexigível o valor de R$ 2.006,08, bem como multas e juros de mora daí decorrentes \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040833-3 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005981/2008 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao INSS, e, com fulcro no art. 269, I, do mesmo diploma legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, face à União Federal / Fazenda Nacional, para reconhecer o direito do Autor à isenção tributária, relativamente ao imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria, condenando-a a restituir as quantias eventualmente retidas a este mesmo título, desde junho de 2002, aplicando-se a taxa SELIC, conforme o disposto na Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento indevido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049719-6 RONALDO CAMPOS FAGUNDES (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005982/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição e JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269,inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060250-5 TEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar TEREZINHA DE JESUS COSTA como sucessora de NILO DA SILVA LESSA.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora com base no saldo a pagar a título de 3,17% (fl. 80), pois não haveria como a União promover o desconto em folha das parcelas já pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra Em seguida, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025089-0 JARA DA COSTA QUINTANS (Adv. SIMONE PEREZ CZAUSKI) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005980/2008 . Por essas razões, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação à UNIÃO FEDERAL, e, nos termos do art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face ao BANCO BMG S/A e à ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025260-6 MARILU LEAL DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CONCEIÇÃO APARECIDA DE MELO (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005983/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, de forma a condenar a União Federal na obrigação de conceder o benefício de pensão por morte, em favor de MARILU LEAL DE MELLO, a partir do requerimento administrativo, respeitada a cota-parte dos beneficiários devidamente habilitados, devendo também ser observado a prescrição qüinqüenal quanto às parcelas atrasadas e o limite de valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no art. 3o da Lei 10.259/01 c/c art. 87 do CPC. Correção monetária pelos índices da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificação da autuação em relação a Conceição Aparecida de Melo, devendo a mesma constar como Ré no presente processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia realização dos cálculos da condenação pelo contador judicial. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029724-9 ALEXANDRE GOMES DE MIRANDA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009492-6 DENISE SOARES NUNES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se novamente a autora para efetivo cumprimento do despacho de fl. 53, devendo comprovar que requereu administrativamente a pensão em questão junto ao Ministério do Transportes, apresentando o protocolo administrativo a este respeito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091280-8 MARCOS ADRIANO DA CRUZ ROSA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003030-0 WALTER COELHO BORBA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, em 5 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019090-0 SILVIA MARIA MOREIRA DIAS (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006090/2008 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir o dispositivo da sentença, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, IV, do CPC; e JULGO PROCEDENTE quanto à UNIÃO FEDERAL, no sentido de condená-la ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora, computando-se o índice de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 15.378,04 (quinze mil, trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos), no mínimo, segundo a posição apurada em 17/12/2007, conforme cálculos de fls. 107/111, devendo o pagamento ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.51.000008-2 LACYL PEREIRA GUARANY (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125844-2 ORLANDO NERY FALBO (Adv. MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018340-2 ROBERTO BRUZZI VIANNA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052375-4 MARINEIDE DE MARTINS FERREIRA (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.002881-0 RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.020202-0 ROY MARTINS CAVALCANTI (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.003507-6 DENIS PACHECO CANELLAS (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.016563-4 VICENTE VITAL FILHO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.031486-0 ALZINETE FARRIA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.083968-6 JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.091113-0 SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL AIRES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017305-6 RONALDO COELHO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036417-2 CARLA CASTELLO BRANCO (Adv. RITA DE CASSIA GARIBOTTI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056287-5 CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.007201-2 MARCOS ELIAS VERNECK (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.129178-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANA FERNANDES NACIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.008810-7 HENRIQUE DE PINHO E SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA FILHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.022218-3 SAMUEL SOUZA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fica a parte autora ciente de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (24/07/2008), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 621395"
                            ],
                            "621396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006373/2008 . Ante o exposto, ANULO A R. SENTENÇA de fls. 65/70 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY DE SIQUEIRA COSTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006372/2008 . Ante o exposto, ANULO A R. SENTENÇA de fls. 46/51 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE VILLAS SOBREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006362/2008 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir a r. sentença de fls. 46/52, de forma a constar como Ré FNDE - Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, devendo sob esta recair os efeitos da condenação, e excluir a menção à União Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006374/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA LEAO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS MOTA (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006353/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDIBGE:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HOZUMI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006375/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA LEMOS NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006376/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006377/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFHO DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006378/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BRITO ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR DE AZEVEDO SANTOS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006352/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006379/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SEABRA DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006380/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA DE ALMEIDA KARQUÍDIO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES APARECIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.063036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006350/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASTELO BRANCO BITTENCOURT (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006351/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MAGALHAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006363/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MORAES DA COSTA LIMA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006364/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM MARTINS DOS SANTOS (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006365/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006366/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA NINA ALVES (Adv. JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ) x COLEGIO PEDRO II. . Assim presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de condenar a Ré a promover a implementação da pensão por morte em questão, no mesmo percentual que a Autora vinha percebendo até o falecimento do ex-companheiro, consoante título judicial de fls. 74, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão, devendo, ainda, informar o endereço da litisconsorte passiva necessária LILIAN MARLI AUSQUIA LEÃO, que, conforme noticiado à fl. 115, encontra-se em gozo da pensão estatutária deixada pelo de cujus.\r\n\r\nCom a vinda dos dados, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão da litisconsorte no pólo passivo da lide.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BARONTO SANTIAGO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006371/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE LIMA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006367/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO COLMENERO DA SILVA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEY CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006368/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMYR GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006369/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006370/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO BESERRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073422-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINO PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006357/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA DE AGUIAR NUNES (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006358/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA JUREMA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006359/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006360/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LAUDELINA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006361/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.075482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURCE CARVALHO FRAGOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.091822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GONCALVES AROUCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLEIA SANTOS DA SILVA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES ROCHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOSTES PACHECO DE MEDEIROS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.008683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS KREBS FILHO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.008996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DUARTE MOURA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.011122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MOURA FRANCO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.011404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CORDEIRO MOUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.011461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.011600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE SANTANA GOMES (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.012544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.015632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DAYSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.015711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE TRINDADE DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.029492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ALVES DAVID (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.006539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006354/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221/0568980-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 624,36 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 40/41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até julho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.056999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv. MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.067141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv. PAULO CEZAR BORGES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006356/2008 . Neste particular, ainda que possa ter ocorrido dissabores, aborrecimentos, e contra-tempos, tais fatos não são aptos a justificar a condenação da CEF em danos morais.\r\n\r\nPor essas razões, com base no art. 269, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.082778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.083503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALUIZIO DE OLIVEIRA NEGRO MONTE (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SÉRGIO DE LYRA MONTEIRO (Adv. EDILSON ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO SILVA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.084772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANA ZARONI REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE CAMARA FERREIRA (Adv. JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da contestação de fls. 87/94, dando conta do acerto financeiro do contrato pactuado, no qual considerou-se a amortização efetuada e a conseqüente redução das prestações vincendas, bem como a declaração de que não promoveu a inscrição do nome do mutuário nos cadastros restritivos, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações prestadas pela CEF, esclarecendo, ainda, se ainda persiste o seu interesse no feito.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.085395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DOS SANTOS COELHO (Adv. GILSON SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE SILVA DE FIGUEIREDO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GRAÇA FIGUEIRA (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDENEA AREIAS DA SILVA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA COSTA SILVA (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv. ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.002104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI FERREIRA RUELLA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.005139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.009583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA SANTOS DA ROSA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.015425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE LANHELAS CRUZ (Adv. RONNEY SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006339/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. DEFIRO TAMBÉM MEDIDA LIMINAR de forma a obrigar a CEF a manter a conta de n° 001 00001017-2, agência 0214, em nome de Arlete Lanhelas Cruz. Intime-se imediatamente para cumprimento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017952-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREMI BERALDO PRATA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.020664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS BERBERT PULCHERI (Adv. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 17:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.022233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES DA COSTA (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.022307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BARCELLOS PAMPLONA (Adv. LUANA DE ARAUJO ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.023714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLOY LOPES CONTI (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 18:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.024091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO TORRAO PACHECO (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 18:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.024154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 17:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.024227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SIMÕES JUNIOR (Adv. EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 18:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.024965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVEIRA FARIA (Adv. SUZANA MARIA MELLO MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.027569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PIRES E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.027701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIANO SERVIÇOS DE INFORMÇÃES CADASTRAIS LTDA ME (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.028256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE LANHELAS CRUZ (Adv. RONNEY SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006355/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP.R.I. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2007.51.51.046906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE EVARISTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 621396"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014986-0 MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007057/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZEANE DA CUNHA PINHEIRO (Adv. OMAR SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA DIAS PAULINO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VANEUSA TIMBÓ FERREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE FARIA MORAES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCHITA MITRANO TORGA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANKLIN PEREIRA (Adv. CECILIA DE OLIVEIRA DIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DO NASCIMENTO VITORINO (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.014227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.014706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI NUNES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SOARES LEOPOLDINO (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA VIEIRA SANTANA FURTADO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITO NUNZIANTE JUNIOR (Adv. CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BEFF MARTINS (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO JORGE MOREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 615539"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO: \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. quanto ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR BARBOSA LARANJA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÉSSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais deste Estado, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora de pensão pela morte de seu pai JOÃO JUVINO DOS SANTOS, com data de início correspondente a 17/08/2006, data do requerimento administrativo (fls. 15), e renda mensal inicial correspondente a cem por cento da aposentadoria que o segurado receberia à data do óbito, recebendo uma cota de 100% do valor total da pensão; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FONSECA ARANHA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 513.246.562-1 desde a data de cessação, 17/01/2007 (fls. 63), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU COELHO DAVID (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORDETE BOURGUIGNON DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE SALGADO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DE MELLO BASTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 23/03/2007 (fls. 54), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOGRATA DA SILVA SANTOS MOREIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE BATISTA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com fundamento no art. 269, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nRevogue-se o mandado de verificação expedido. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.010046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BORGES MONTEIRO NETO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de seu benefício previdenciário aplicando o índice de 100%, sobre o que alterou o artigo 44 da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SILVINO DE ASSUNÇÃO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DINIZ DE SOUZA (Adv. MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003853/2008 . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do indeferimento administrativo, isto é, 12/12/2007 (fls. 07), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR SIMPLICIO DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAE LUCILIA NUNES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.021339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUSA MOTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nQuebra g) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.021738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ESTEVAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUIZ DOS SANTOS SALGADO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 18/07/2007 (fls. 10), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA SILVA AMANCIO TAVARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.023548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAMIR ALVES CABRAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.023793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DORNELES VILETE (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.023853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003852/2008 . ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.024245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JORGE XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos moldes do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, mediante a aplicação dos índices de correção monetária legais, limitando-o, sucessivamente, nos moldes do artigo 14 da EC 20/1998 e artigo 5º da EC 41/2003, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 (trinta) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.024552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DO NASCIMENTO DUARTE (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.024622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ALEXANDRE BRASIL LUIZ (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.024941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINETE DE OLIVEIRA FLORES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.025199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOUZA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VEIGA PEREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNO PAMPIM FERREIRA (Adv. PATRICIA CARVALHO RUGGERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JUSTO (Adv. NILZA PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA REGATO (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIBERTO FIONDA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.028418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MICHELE PASTOR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEASR DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.004516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURENTINO MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DOS SANTOS ANTUNES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da contestação apresentada pelo INSS, dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.014531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA FONSECA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS,dos documentos trazidos pelo INSS, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.022633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR RIBEIRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 620159"
                            ],
                            "620160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PERES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY SANTANA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA LEANDRO DOS SANTOS (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MORAES DE SENA (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PINTO LESSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERES DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ALVES FURTADO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SOUZA LEMOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE AMARAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE VIEIRA FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO VIANA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAGATA CARDOSO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR XAVIER DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.079211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA HORA AMORIM (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIVALDO SOARES MENDONÇA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUILHERME FELIX (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FLAVIO GUBERT (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.081881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SILVA XAVIER (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAITA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.082801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.085019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDENICE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS, FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.085048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTERINO AMARAL (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.085056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CANDIDA DA SILVA E SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.086563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RAMOS PAIVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RIBEIRO BRAGA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE MAGALHÃES CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.091895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA TITO FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.505994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.506340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAPITULINA PINHEIRO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.506354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.507644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ANJO DA SILVA GRAÇA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.507874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO LOUVEM (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CRISTINA DE PAULA FRANCA DA SILVA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.001128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.003312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS CESARIO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINTO LIPORACI (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.003647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SIQUEIRA BARCELLOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEAMANTINO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON CARMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTA DA HORA E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.005781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMÉA DE CAMPOS ABREU (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.006127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DO PINHO FRAGA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.007126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.007302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO LIMA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.007526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS DOMINGUES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.008222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONÇALVES DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.008320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FERREIRA SOARES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.008345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO CEZAR ORTIZ (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.009007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR PADRENOSSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.009309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MENEZES GALVÃO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.009332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA VICENTE FERREIRA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.009636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO PEREIRA TERRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.010398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA MAY (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.010455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JORGE LISBOA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.010466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINA SUZANA CAPIBERIBE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.010610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE ARAUJO CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.010675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DA SILVA (Adv. VITOR CIRINO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.011277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.011436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.011735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LEAL MONTENEGRO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.011817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.011995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILEA BAPTISTA LIMA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.012036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA VASCONCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.012116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA BILMIS MARTINS CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNELINO JOVINO DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.012147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES MANSO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.012387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA PONSODA CUNILLERA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 87 - 2008.51.51.012390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.012440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VAZ QUEIROZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.012494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.012520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISETI DE CARVALHO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.012710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIEL PAIVA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.012716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.012757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA DE AGUIAR COTRIM (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.012850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEITE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LEONE (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.016023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.016064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA NEVES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.016236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016508-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA GIOSEFFI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.017048-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE FRATANI TEMPERINI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.017054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.017063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA INES SIMEAO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.017340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO TADDEI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.017534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO DE MOURA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.017644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA CIPRIANO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.017914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE SOUZA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.017984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.018040-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUERRA DE SEQUEIRA SANTOS (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.018684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.022840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.022970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nId: 620160"
                            ],
                            "620161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO MENDES DA SILVA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA Resolução 558, de 22 de maio de 2007, dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais Federais, não mencionando qualquer trecho sobre assistente técnico. \r\n\r\nCabendo frisar que o assistente técnico não passa de mero assessor dos litigantes; não é perito do juízo. Por isso cada litisconsorte é livre de indicar seu assistente, cabendo a este os encargos e diligências necessárias para constituir o seu assistente. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 113. Aguarde-se a Perícia Prévia a ser realizada em 01/09/2008 às 09:00.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA DOS SANTOS ALVES (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 28/08/2008, às 14:00 e redesigno para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505637-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente a revisão ora postulada, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GLORIA DA SILVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 26.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025218-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDO SIMAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObservo que o autor recebeu o benefício de auxílio doença por acidente de trabalho, número 5130785459 (espécie 91)- fls.51 e entrou com o pedido junto ao INSS para a concessão do benefício de auxilio doença de número 5296168476 (espécie 31)- fls.70. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual dos dois benefícios pretende que lhe seja concedido, ficando desde já alertado que, de acordo com o inciso I do art. 109 da Constituição Federal, este juizado é absolutamente incapaz para julgar matérias relativas a acidentes de trabalho. Caso pretenda ter reativado o benefício previdenciário número 5296168476, informe a doença e junte aos autos a documentação pertinente que deu origem ao mesmo.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 620161"
                            ],
                            "620634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017031-1 ZELIA DE LAMATA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x VANDA DO CARMO SANCHEZ (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.014965-3 EMILIA MOZER BOSSARD (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 119.365.816-8, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 05/01/2001 (fls. 51); sendo a renda mensal inicial de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019078-5 SUELLY SILVA MOURAO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInsurge-se a Autora, em síntese, contra a não aplicação dos juros moratórios, de 1% ao mês a contar da citação, como determinado na sentença de fls. 17.\r\n\r\nConstata-se às fls. 16v que o INSS foi regularmente citado no dia 19/09/2005.\r\n\r\nEm 09/11/2005, o INSS informou o cumprimento do julgado (trânsito em julgado em 14/10/2005), sendo a obrigação de fazer (revisão) na competência do mês 10/2005.\r\n\r\nQuanto às parcelas em atraso, nas quais seriam devidos os juros moratórios pleiteados pela autora, estes tiveram sua competência de atualização no mês 09/2005 (fls. 22), portanto, no mesmo mês da citação.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em juros de mora, como, aliás, bem explicitado pelo Procurador Federal da Autarquia na petição de fls. 51/52.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 74.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.023633-5 SOLANGE MARIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069235-3 ADILSON FREIRES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091977-3 JOSE INACIO DA CRUZ MIRANDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104729-7 DINA SOARES DOS SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.122247-2 BERNADETH FRIEB (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125772-3 IRACEMA NAPOLES MATA (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125921-5 MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPostula a parte autora, em breve exordial, a revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição transformando-a em aposentadoria especial.\r\n\r\nInforma ter laborado em condições especiais, como motorista de caminhão. Anexa cópia de documento que comprovaria entre 08/07/1977 e 02/05/1983 a atividade exercida, sem, contudo, informar o agente nocivo a que estaria exposto, e o fato de a Empresa não possuir Laudo Técnico Pericial, a corroborar as informações prestadas.\r\n\r\nApós citação válida, o INSS apresentou sua contestação e trouxe aos autos o processo administrativo do benefício objeto da presente lide, na forma do art. 11 da lei 10.259/01.\r\n\r\nRequereu, então, o autor, a expedição de ofícios às empresas de Transportes Rodoviários em que laborara como motorista, indicadas no rol apresentado, uma vez que declarou não possuir os documentos comprobatórios do exercício de atividade laborativa sob condições especiais.\r\n\r\nOcorre que as respostas de alguns dos ofícios expedidos às empresas restaram infrutíferas uma vez que já extintas. São elas: Transporte Municipal Ltda, VALSA - Viação Amigos Leopoldinenses S/A, Columbia Auto Ônibus Ltda, sucedida pela Expresso União Ltda, e Expresso Imperador Ltda.\r\n\r\nEm face da extinção das empresas, foram expedidos ofícios aos seus responsáveis legais, e, novamente as respostas apresentadas foram, ora negativas, ora com informação de que a documentação solicitada poderia ser encontrada no SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, com endereço à Rua Maia Lacerda, no. 170, Estácio, Rio de Janeiro - RJ (fls. 137).\r\n\r\nDada vista, limita-se o autor a requerer dilação de prazo para buscas junto à JUCERJA, desde 10/07/2007.\r\n\r\nNão obstante as diligências deferidas pelo Juízo, certo é que o rito especial e sumaríssimo dos juizados não comporta dilação probatória extensa, uma vez que contraria todos os seus princípios norteadores, principalmente no que tange à celeridade.\r\n\r\nAssim, em face das razões expostas, determino à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, providencie junto ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, a obtenção das informações que considere necessárias ou traga aos autos outros documentos com vistas à ultimação e correta instrução do processo.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, novas diligências somente serão deferidas em casos excepcionais, com comprovada resistência ou negativa, asseverando que trata-se de ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do artigo 333, I do CPC.\r\n\r\nCom a vinda das informações, vista ao INSS por 05 dias, ou ainda, certificado o não cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005120-1 GRAZIELLY CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. DIEGO JOVENTINO DIAS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPelos fundamentos acima expostos, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 108, inc. I, “e”, da C.F./88, e 115, II, 116 e 118, I do C.P.C., às Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que têm competência para julgar o presente conflito.\r\n\r\nOficie-se, instruindo-se o ofício com cópia da petição inicial, dos documentos que a instruem (especialmente 45/46, 68 e 72/73), da decisão do 1ª. JEF declinando da competência, e da presente decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000099-0 GOETHE COUTINHO MADRUGA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço no. 101.129.105-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 17/11/1998 (fls. 56), passando a renda mensal inicial para R$ 145,43 e a renda mensal no mês de março de 2008 para R$ 415,00 (fls. 85), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até março de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 41,61 (fls. 79). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.001063-5 ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.001742-3 CARLOS FEIZ NEHME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005029-3 RODOLFO MELO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 24/28, o INSS procedeu ao reajuste da RMI do benefício da parte autora de Cr$ 1.609.688,00 para R$ 1.650.468,89, o que resultou no aumento da MR de R$ 526,98 para R$ 540,71.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 36. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005414-6 VALDIR PIRES DE ALMEIDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 189, defiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 178/187.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006435-8 PAULO CESAR DE MOURA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017583-1 SERGIO DOMINGOS GONÇALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028876-5 ANTONIETA BATISTA CUNHA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por idade no. 128.170.308-4, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 23/09/2003 (fls. 164), passando a renda mensal inicial para R$ 1.039,39 e a renda mensal no mês de junho de 2008 para R$ 1.313,84 (fls. 169), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até 02 de julho de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já limito em 60 salários mínimos, correspondentes, nesta data, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), tendo em vista o valor dos atrasados informado às fls. 172. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031733-9 REGINA LUCIA MORAES MARIN (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA, GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033461-1 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037243-0 NIZIA LEMOS LYDIA WICZER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037341-0 CLEBER FERREIRA MONTEIRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038641-6 LUIZ JOAQUIM NOGUEIRA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço no. 044.209.883-9, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 14/09/1992 (fls. 10), passando a renda mensal inicial para Cr$ 756.739,82 e a renda mensal no mês de abril de 2008 para R$ 415,00 (fls. 302), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até 17 de maio de 2008, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 1.593,58 (fls. 300). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041002-9 OTTILIA CAZELLI DE CASTRO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias acerca das informações prestadas pela Contadoria Judicial às fls. 83.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043952-4 ANTONIO ANDRADE GALEAO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA CASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo, para retirar a original da CTC - Certidão de Tempo de Contribuição, mediante recibo. Em seguida, expeça-se a RPV referente a verba honorária (fls. 49 -R$ 500,00).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046694-1 SIDINEI MACHADO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047403-2 MARIA DA GLORIA MAGALHAES SCARAMBONE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803327-5 MARTHA PACIELLO (Adv. AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (julho/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de setembro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810709-0 JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA NUNES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813044-0 MARIA LAURA SILVA STEFANO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 24.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813401-8 WALDYR MOURA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002709-3 LUIS ELIAS Q SAMANIEGO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste quanto à exigência do INSS às fls. 96.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2004.51.51.029557-8 TEREZINHA DE LISIEUX VIEIRA BRANDAO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.010060-7 SEVERINO SENCADES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.035454-0 SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SUELY BARBOSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.122144-3 ANTONIO MILESI THOMAZ (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.035236-4 VITORIA RAIMUNDA MARQUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.048481-5 IVETTE COUTO DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 620634"
                            ]
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000395\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003727/2008 . Dessa forma, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086501-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA FERREIRA MAIA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei n. 8213/91 sobre o seu benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial, desde 24/09/1999.. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI RIBEIRO BRUZI (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003728/2008 . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 62, uma \r\n\r\nvez que o julgamento extra petita tem como conseqüência a sua nulidade. \r\n\r\nDê-se prosseguimento nos demais termos do despacho de fls. 32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUEZ DE SANTANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003687/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 31.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDETE VIEIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERREIRA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003688/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY COSTA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição. Indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição. Indefiro a tutela antecipada\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.020780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA AMORIM EINSFELD (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. ANA PAULA GONCALVES CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003689/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIWALDO DE SOUZA RAMOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 622105"
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                            "622107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000396\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BERIBA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.507758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LOPES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.023668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE ARAUJO DIAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO SIMPLICIO DE MENDONÇA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.027022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BENCHIMOL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.027094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA BARBOZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MACEDO PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRETE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RIBEIRO DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEAIR MACEDO LOPES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027338-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR LUIZ VIVARINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PATROCINIO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN AVE MOLEDO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.027437-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO STRAUBEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARQUES PEREIRA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER MOREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIDEA DO NASCIMENTO PONTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.027649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCEA LO FEUDO DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA GARCIA PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.027804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DE FARIA COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA BORGES DE ALMEIDA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DE PAULA FREITAS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.028347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ALAGIA POSSOMAI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.028456-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SALETE MONTEIRO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.028476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MENDONÇA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.028553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA OSORIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.028572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELICE MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 622107"
                            ],
                            "622108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000397\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) quanto ao pagamento de atrasados, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nb) quanto aos danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO CORDEIRO NETO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA PINTO GONCALVES (Adv. ANDRE GONCALVES MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACI CARLOS PACHECO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.507830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERTON LEANDRO DA SILVA x LUIZ MIGUEL LEANDRO DA SILVA x NAO IDENTIFICADO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,IV, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.803258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MELLO MOREIRA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA LORIANO BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.805565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA FERREIRA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x ANISIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TORRES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GONÇALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MORAES SOUTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA ROQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS ANJOS SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2008.51.51.006809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003752/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MACIEL LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MASCARENHAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FREIRE CAVALCANTI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TIBÚRCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROBERTO COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FRANCISCA DAS DORES SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMIAS ANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ANDRADE GRANJA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.016049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BOCCHIMPANY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.016085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.020157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DE SOUZA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.020427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.021287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RAMOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.021725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAURINO CODA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.021902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.023062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ZACARIAS MENDES DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.023362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.023412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ELIZABETH D'UTRA E SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH MALAQUIAS AMARO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003739/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.024306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS NUNES MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA GOMES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIA ARAÚJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARREIROS DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.024912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORTINARI FAUSTO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.025179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MORAES (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.026759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE ASSIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.026907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.027019-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CASIMIRO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.027326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR AVELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003792/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC IRWING WEINBERG (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.027499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE ALMEIDA SANT'ANNA LUZ (Adv. KARTZCLEY BRUM DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.027798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY RODRIGUES (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.027803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEIR FERREIRA MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.027805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGREMIRO CYPRIANO DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.027843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JACOMO LEMOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.027852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.027874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATHIAS GONCALVES (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.027896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.027926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS MAGALHÃES SOBRAL (Adv. IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.027954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.027993-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALBANO PFAFFENZELLER (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.028027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA DE LA SALET SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 622108"
                            ],
                            "622109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000398\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.012336-2 JAYME RIBEIRO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Mantenho a decisão retro por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2-Indefiro a petição de fls. 86/87. A uma, porque não está assinada. A duas, porque a impugnação aos cálculos foi feita de maneira genérica, sem apresentação de quaisquer cálculos.\r\n\r\n3-Ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036309-2 ANTONIO SERGIO DE FREITAS LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055714-7 ANITA MARTINS DE ARAUJO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na sentença - em parte que não transita em julgado, vez que pode ser reduzida - apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, vejo que a sentença fixou multa diária em valor elevado se considerado o valor do benefício previdenciário que percebe a parte autora, não observando a realidade do caso e a própria disposição do art. 644 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do valor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado. \r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062194-9 ANTONIA GALHANO SANT'ANNA (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que pela nova sistemática de satisfação da obrigação por via do Requisitório de Pequeno Valor nos moldes da Resolução do E. Conselho da Justiça Federal o depósito é efetivado em nome da parte autora. Não sendo possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica já que se trata de uma conta particular da parte autora, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO oficio jurisdicional deste Juízo encontra-se encerrado e a parte interessada, caso não tenha sido levantado o valor depositado na CEF, deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, mediante a abertura de inventário ou arrolamento de bens.\r\n\r\nIntime-se por publicação no Diário Oficial, cadastrando o novo advogado com poderes outorgados pelos interessados na habilitação (se for a hipótese).\r\n\r\nNa hipótese em que a parte autora ou o interessado na habilitação não forem representados por advogado a intimação deve ser efetivada pessoalmente e em caso de impossibilidade deste tipo de intimação ela será realizada por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009588-4 JOSE VEGA (Adv. VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Verifico que o número da OAB do advogado foi cadastrada erroneamente pelo Setor de Distribuição, uma vez que a constante da inicial é de Santa Catarina, embora haja coincidência de números.\r\n\r\nIsto posto, depois da publicação no DOERJ desta decisão, deve a Secretaria cadastrar corretamente o número da OAB do patrono da parte autora, não olvidando que ela é de Santa Catarina.\r\n\r\nDepois de ultimadas a providências acima descritas, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031242-1 ADALGISA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x BRENDA PEREIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls:67/70: Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 dias, cópias da carteira de identidade e CPF de Bruna Pereira de Oliveira e de Daniel Pereira de Oliveira, para que a Ré possa cumprir o julgado.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033227-4 ANTONIO AVELINO PEREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035488-9 EDGARD OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL, ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fls. 76: Tendo em vista o não-comparecimento da parte autora à audiência designada e ante falta de comprovação de justa causa, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056327-2 NILSON RODRIGUES BELLO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS que conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER, 14/03/2006. O INSS deverá compensar, em execução, as parcelas devidas a título desta condenação, pelo que foi pago no benefício LOAS.\r\n\r\nA RMI será de 01(um) salário mínimo nos termos do art. 3º,§ 2º da lei 10666/03 e art. 35 da lei 8213/91. \r\n\r\nNão há necessidade de o INSS informar atrasados, posto que o RPV será no valor R$ 780,85 (setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos) valor do 13º de 2006 e 2007 (fls. 99).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nApós a implantação do benefício de aposentadoria por idade deve ser cancelado o Benefício de Amparo Social ao idoso (88) nb 516.100.753-9. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004301-3 CONÇUELO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO OSORIO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A Contadoria é órgão técnico especializado e imparcial que elabora os cálculos em auxílio ao Juízo, não cabendo à parte autora impugnar genericamente as contas elaboradas por ela, valendo-se apenas de suposto cálculo elaborado anteriormente com o objetivo de firmar-se acordo entre o INSS e a parte autora.\r\n\r\nAdemais, foi dada vista às partes em época oportuna para que se manifestassem sobre os cálculos da Contadoria e a autora quedou-se inerte sobre este pronunciamento, concordando tacitamente com esses cálculos. Desta forma, estando precluso a liquidação do valor de atrasados a serem pagos, não cabe neste momento, impugnar tais cálculos.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004920-9 ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a quantia depositada a título de RPV foi levantada pelo autor, consoante informação prestada pela CEF, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 622109"
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.058902-1 ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas pa ra Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060492-7 MARIA CASIMIRO DE SOUZA PIRES (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 60: À parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nDeve ser observado que futuro pedido de desarquivamento pelos mesmos fundamentos será indeferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038452-0 ARVARINA SOUZA DA COSTA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o documento de fls. 130 demonstra que o benefício fruído pela autora encontra-se abaixo de um salário mínimo, e considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 201, da Constituição Federal de 1988, intime-se a mesma para que, em 5dias, manifeste-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, eis que qualquer majoração na correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do seu beneficio não traria qualquer vantagem patrimonial.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069980-3 WILSON DA SILVA LIMA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 130: Indefiro o requerido, uma vez que não foram fixados honorários de sucumbência pela segunda instância.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.122476-6 milton azeredo (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder sobre sua vida laborativa, bem como cópia integral da Reclamação Trabalhista n. 651/1999. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007331-1 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017972-1 LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA aos valores excedentes a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ser trazido aos autos número de CPF de segunda autora (ANA BEATRIZ DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO), afim de possibilitar a expedição de RPV.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019875-2 JOSE BUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Comprovado nos autos o óbito do Autor à fl. 42 e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031640-2 MANOEL GOMES NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032046-6 MOACYR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre todo o processo, em 5 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035966-8 EDEVANIR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para, declarando o direito do demandante à fruição de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com base em 31 anos, 5 meses e dias, totalizados em agosto de 2005, condenar a autarquia previdenciária na obrigação de proceder à sua implantação, com DIB em 06 de setembro de 2006, já que considero a DER nesta mesma data, bem como a pagar as prestações devidas desde então, acrescidas de juros de mora de 1%, computados desde a citação (23 de outubro de 2006) e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno a autarquia demandada na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, sendo certo que o salário de benefício deverá ser calculado com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS/CNIS-CI. A DIP (data de início do pagamento administrativo) deverá ser a imediatamente seguinte ao final dos cálculos dos atrasados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056838-5 MARTA MARIA DA PENHA ALVES (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nConsiderando a certidão de nascimento de fls. 21, intime-se a parte autora para que emende a inicial, incluindo no pólo ativo da relação processual Vitor Vento Alves, oportunidade em que deverá juntar CPF do mesmo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803137-0 HELIO RIBEIRO DA PENHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 31/513272941-6, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação(11/10/2007), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.813356-7 SERGIO FRANCO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003686-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER VOGEL (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta ora formulada pelo INSS em audiência, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil. O INSS deverá cumprir a obrigação em até quarenta e cinco dias, sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, expeça-se R.P.V. no valor a ser apurado pelo réu, intimando-se a autora do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037297-5\r\n\r\nAutor: ELIWALD PINHEIRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 65 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas ora autuadas às fls. 66/69, de onde se infere que o INSS efetivamente revisou o benefício autoral na competência de outubro de 2007 (fls. 66), com reflexos financeiros a partir da competência de novembro de 2007 (fls. 67/68), considero cumpridas as determinações contidas na sentença de fls. 43/45.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA RAMOS DA CRUZ FERREIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003507/2008 . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 31/527.164.597-1 em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 30/05/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (16/02/2008), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença, NB 31/519.660.000-7, em aposentadoria por invalidez, desde 02/06/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença acima referido, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (06/03/2008) devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051936-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício de auxílio-doença, NB 31/515.426.861-6, no período entre 26/12/2005 a 01/03/2006, uma vez que, segundo alega, está incapacitado para atividades laborativas, de forma temporária. Requer, também, a condenação da autarquia previdenciária na obrigação de proceder ao pagamento de compensação por dano moral, em decorrência da demora na concessão/pagamento do supramencionado benefício.\r\n\r\nVerifico pelas informações adunadas à fl. 15/16 e 35, que à parte autora foi concedido o benefício de auxílio-doença (NB 31/515.426.861-6), com DIB em 07/12/2005 e DCB em 01/03/2006, e que os valores daí decorrentes foram quitados em 17/07/2007, quando em curso a presente ação. \r\n\r\nA despeito de a parte autora não ter sido instada a se manifestar especificamente sobre a concessão do benefício, na esfera administrativa, tal questão poderia ter sido por ela impugnada, quando intimada, à fl. 40, a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 39. Entendo que ambas as questões restaram incontroversas, ante a certidão de fls. 42.\r\n\r\nPor outro lado, entendo também que o feito deve prosseguir, quanto ao pedido de condenação do INSS no pagamento de compensação por dano moral impingido pela demora no pagamento do supramencionado benefício.\r\n\r\nDessa forma, carece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse de agir, no que diz respeito ao primeiro pedido, eis que sua pretensão já foi regularmente cumprida na esfera administrativa.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, tenho que não seja o caso de responsabilidade objetiva do ente previdenciário, já que o demandante, na qualidade de segurado, figura na própria relação jurídica de direito material mantida com o INSS, não se subsumindo à definição de terceiro, tal qual norma do artigo 37, parágrafo 7º da CF/88.\r\n\r\nFixada esta premissa, impõe-se verificar se a autarquia incorreu em ilegalidade e se esta teria causado alguma espécie de dano, moral, ao segurado. \r\n\r\nOs documentos anexados aos autos comprovam que o demandante requerera o auxílio-doença, objeto deste processo, em 15 de dezembro de 2005 (DER - data de entrada do requerimento administrativo), proteção previdenciária que somente veio a ser deferida em 29/06/2007, conforme documento de fls. 46. \r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, à fl.34, o INSS justificativa a demora no pagamento do benefício como decorrência do término das diligências da autarquia para verificar a regularidade da concessão do benefício.\r\n\r\n(...........................)\r\n\r\nPor outro lado, dúvidas não há quanto à efetiva ocorrência, no caso concreto, do dano moral, principalmente se levarmos em conta o caráter alimentar da verba inadimplida pelo INSS. Pode-se definir o dano moral como a “lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.” (Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Malheiros, 2ª ed.)\r\n\r\nA demora injustificada na conclusão do procedimento de análise do direito à fruição do benefício previdenciário em testilha, cotejada com o flagrante equívoco da primeira decisão, objeto, inclusive, de ulterior revisão também já na via administrativa, implicou, ainda que por apenas algum tempo, ilegal privação do benefício previdenciário substituto da remuneração, impedindo o demandante de adquirir os bens materiais essenciais para sua sobrevivência e de sua família.\r\n\r\nPresentes o dano, no caso moral, e a ilegalidade da Administração Previdenciária, sendo claro, no caso concreto, o nexo causal, cumpre apreciar o valor a ser fixado a título de compensação, já que esta espécie de dano não comporta avaliação patrimonial, devendo o magistrado atuar com prudência e equilíbrio, evitando, de uma lado, que o mesmo venha a ser transformar em fonte de lucro e, de outro, que não logre êxito em caracterizar-se como uma satisfação ao sofrimento causado.\r\n\r\nLogo quando do advento da Constituição Federal de 1988, superada, por força do disposto no artigo 5º, incisos V e X, a anterior controvérsia acerca da possibilidade de compensação do dano moral, bem como sua cumulação com o dano material, ocorreu o que alguns autores passaram a chamar de industrialização daquele primeiro.\r\n\r\nIsto porque, não sendo o dano moral passível de quantificação objetiva, já que relativo a bens não patrimoniais, sua fixação tornou-se uma das mais áridas questões do Direito Pátrio.\r\n\r\nA doutrina e jurisprudência pátrias têm se posicionado no sentido de que o dano não pode ser fonte de lucro. Deve-se partir sempre da idéia de compensação da tristeza por algo que confira à vitima certa alegria.\r\n\r\nValho-me mais uma vez das enriquecedoras lições de Sérgio Cavalieri Filho (in obra já citada), o qual assevera “ que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.” \r\n\r\nNo caso concreto, parece-me razoável, ante a relativa pequena duração do sofrimento causado, praticamente 6 meses, decorrente este do descumprimento de uma obrigação essencialmente patrimonial, ilegalidade passível, portanto, de correção (como acabou acontecendo nesta seara, onde condenado o INSS no pagamento dos atrasados) e imediata restituição ao estado de normalidade, o arbitramento da compensação em montante equivalente a R$ 1.000,00, principalmente tendo em vista o cuidado em não se transformar o dano moral em fonte de captação de lucro, observando, ainda, que quase o mesmo valor do total quitado administrativamente. \r\n\r\nImpõe-se deixar claro que entendo que nem todo indeferimento administrativo de benefício previdenciário cujo direito subjetivo venha a ser reconhecido posteriormente, seja na via administrativa, seja na judicial, implica, necessariamente, reconhecimento de ilegalidade da Administração Previdenciária a ensejar compensação por dano moral, já que tal orientação implicaria exigir total infalibilidade da atuação administrativa, o que, por óbvio, não encontra amparo legal.\r\n\r\nApenas hipóteses de indeferimentos oriundos de erros crassos da Administração Previdenciária, com demora injustificável na conclusão dos procedimentos administrativos correlatos, desde que não imputáveis ao segurado, como se dá no caso concreto implicam, no entender deste julgador, situações de ilegalidade a ensejar o reconhecimento do direito subjetivo à compensação.\r\n\r\nEm face do acima exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, relativo ao pedido de concessão de auxílio-doença;\r\n\r\nJulgo procedente o segundo pedido, condenando a autarquia a pagar, ainda, R$ 1.000,00, nesta data, a título de compensação pelos danos morais causados pela demora na conclusão do procedimento administrativo, esta derivada, por sua vez, de erro injustificado acerca da análise da qualidade de segurado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a): 840.184.457-68\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,0\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BEZERRA DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAR HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO JÚLIO DO PRADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.081823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LOPES QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado, reconsiderando, nesta oportunidade, onde afastada, em sede de cognição exauriente, a plausibilidade do direito subjetivo defendido, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 34), devendo a procuradoria do INSS ser intimada, com urgência, para que proceda à IMEDIATA cessação do benefício atualmente fruído pela demandante (NB 31/513.137.113-5).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA QUINTO DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data imediatamente posterior à sua cessação administrativa, qual seja, 01 dezembro de 2007, o auxílio-doença NB 31/517270706-5, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 14 de maio de 2008 (data da realização do exame judicial).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde o restabelecimento, acrescidas de juros de mora de 1%, computados desde a citação (7 de fevereiro de 2008), bem como correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos, devendo, ainda, apresentar os cálculos dos valores.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias, inclusive para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.092485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER FERNANDES DE SOUZA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092485-6\r\n\r\nAutor: ESTER FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MACEDO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Impõe-se ressaltar que os fundamentos expendidos às fls. 36/37 não se prestam, no entender deste julgador, para justificar a supressão da instância administrativa, sem dados objetivos e concretos de resistência oposta naquela seara à pretensão veiculada no pedido desta demanda, principalmente se atentarmos que, ao contrário do que parecer querer fazer a demandante, há hipóteses de admissão de justificação administrativa, não se devendo olvidar do disposto na norma insculpida no artigo 36 da Lei nº 8.213/91, que afasta a presunção, abstrata e genérica, frise-se mais uma vez, de resistência ao reconhecimento do vínculo empregatício de natureza doméstica.\r\n\r\nTendo em vista que na inicial a autora foi categórica ao informar que não deu entrada no requerimento administrativo de concessão de aposentadoria junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.506359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOARY FURTADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803829-0 JORBELLA CASTELLO BRANCO (Adv. NORMA DIAS REDONDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.805632-2 ALMIR FERREIRA DE MENDONCA (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.809031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BASTOS BRAGA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA ALVES BENFICA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.001402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SURZI DA SILVA GUIMARÃES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício (03/10/2007), o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/520.958.852-8, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, 05/03/2008, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA NETO SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a DCB (20/09/2007), o auxílio-doença (NB 31-521.586.630-20), anteriormente fruído pela demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/03/2008) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.004204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCELENE GOMES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004204-9\r\n\r\nAutor: NUCELENE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio em substituição ao perito cardiologista anteriormente designado a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, cardiologista, CRM 5272080-1, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesigne-se data para realização da perícia.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias, inclusive do laudo pericial de fls. 65/72.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.51.004449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.325.091-8), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (04/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.005368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AGOSTINHO DE BULHOES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, declarando prescrita a pretensão.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE ARAUJO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.008194-8\r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC OROFINO (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO GONÇALVES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Trata-se de questão atinente ao cumprimento de sentença de mérito já transitada em julgado, que reconheceu à parte autora o direito à revisão da RMI de seu benefício mediante a substituição dos índices e critérios de correção monetária dos salários de contribuição pela variação mensal da ORTN, observando-se, ante a ausência de documentos comprobatórios de seus valores históricos, o disposto na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nA citada tabela não exclui a observância da norma do artigo 5º da Lei nº 5.890/73, mantida nas CLPS´s de 1976 e 1984, que previa o desmembramento do cálculo do salário de benefício em duas parcelas: a primeira, básica, limitada ao menor valor teto com incidência do coeficiente estabelecido para o benefício; a segunda, adicional, calculada de acordo com o que superou este limite, multiplicado por coeficiente correspondente a tantos 1/30 quantos fossem os grupos de 12 contribuições acima do menor valor teto.\r\n\r\nIsto posto, entendo corretos os cálculos elaborados segundo o ato normativo retromencionado, rejeitando a impugnação da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora em 05 dias. Nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PINTO FERREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido revisional.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.013524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 08/10/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.215.017-5), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(05/04/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCIDETE BATISTA DOS SANTOS (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015576-2\r\n\r\nAutor: MAUCIDETE BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.017065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA OFFREDI (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.017893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GEORGE PIMENTEL ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017893-2\r\n\r\nAutor: MANOEL GEORGE PIMENTEL ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Mayra Novello, Cardiologista, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.020520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAROZZI DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.020898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.021381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.021450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.021821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.021821-8\r\n\r\nPelo que se verifica dos documentos de fls. 72/74, independentemente da revisão da RMI do benefício autoral, não haverá qualquer reflexo na renda mensal atualmente percebida pelo demandante. \r\n\r\nTendo em vista que não há, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.022450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARVALHO DENICOLO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.022990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA DE MATOS MOURA (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de auxílio-doença junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.024011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETTE BENTES DE ALMEIDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024011-0\r\n\r\nAutor: JOSETTE BENTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDiante das cópias de fls. 48/58, afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 043.096.478-1, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nPela análise das pesquisas INFBEN e REVSIT costadas às fls. 64, verifico que o benefício em tela foi concedido 09/01/1992, data posterior ao período acima mencionado, não possuindo a parte autora, portanto, direito à revisão pleiteada, sendo impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n59 - 2008.51.51.024389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO FONTES DA SILVA (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.024537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA GLÓRIA DE MENDONÇA MARTINS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE PAES BARRETO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.024675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CAMBINDA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.024867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DEOLINDO DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.024977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA ROCHA DA SILVA (Adv. RAFAEL GOMES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.025044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.025083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO GONÇALVES (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.025163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO INACIO DOS SANTOS FILHO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.025513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.025525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO IMBERT RIBEIRO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.025585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.026725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA CONCEIÇÃO SOARES MIRANDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo ativo, incluindo ALESSANDRA SOARES MIRANDA como demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.026843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO COIMBRA PINHO (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.026872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.026912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEITE DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.026949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CRISTINA RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.027132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABINO DA CUNHA FILHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027132-4\r\n\r\nAutor: JOSE SABINO DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.51.027221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE SERPA PINTO MOURA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.027280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CABRAL MARTINS E OUTRO (Adv. LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.027289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLOT ARRAIS VELOSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.027344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA RODELLA (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.027402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SEIXAS BERSOT (Adv. REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.027495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.027548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.027595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA VASQUEZ SANTOS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.027603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.027652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SILVA BELCHIOR (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.027665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOURETE ALVES DE SOUZA MANSORES (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.027728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DETRANO (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.027766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.027772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN GONCALVES DE CASTRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.027776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR FEITOSA MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.027783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DE MOURA JUNIOR (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.027806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.027823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.027837-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIR COSTA MACHADO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.027873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO MATHIAS GONÇALVES (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.027895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDEJANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.027900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GIRONDE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.027924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DAS GRAÇAS FURTADO DOS SANTOS (Adv. ANDREA SCASCIOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.028455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VIEIRA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n101 - 2005.51.51.000395-0 WALDECK JOSE SUISSO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.029596-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.050658-2 AMELIA DE JESUS ALVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.511126-0 MARIO PINTO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.013158-0 CARMONE FIAUX AGUIAR (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.015509-1 JORGE OSCAR DA FONSECA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.028534-0 ROSANE ANTUNES DE SA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028534-0\r\n\r\nAutor: ROSANE ANTUNES DE SA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2006.51.51.041998-7 PETTERSON ALEIXO ALVES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.013537-0 RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Processo nº 2007.51.51.013670-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/09/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039945-2\r\n\r\nAutor: ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.065710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON JOSÉ RUFINO (Adv. DANIELA DA SILVA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065710-6\r\n\r\nAutor: HAYRTON JOSÉ RUFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n113 - 2007.51.51.071432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071432-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.076344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ LUIZA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076344-7\r\n\r\nAutor: ANA BEATRIZ LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.079068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079068-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/2008 (14:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.084561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084561-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.01.505483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES BAPTISTA (Adv. CAROLINA BONFADINI DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505483-1\r\n\r\nAutor: JORGE NEVES BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.01.506169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506169-0\r\n\r\nAutor: MARIA LIGIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.01.506429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DIAS DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506429-0\r\n\r\nAutor: LUCILIA DIAS DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.01.507681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VINICIUS DE SOUZA CORREIA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507681-4\r\n\r\nAutor: JORGE VINICIUS DE SOUZA CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.01.507851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507851-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.01.507859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SANTOS CRESCÊNCIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507859-8\r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS SANTOS CRESCÊNCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.01.804352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO, LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.804352-2\r\n\r\nAutor: ELISANGELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.000928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000928-9\r\n\r\nAutor: SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.003492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENE CAVALCANTE PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003492-2\r\n\r\nAutor: GILENE CAVALCANTE PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006042-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/2008 (09:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.006472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.006472-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/08/2008 - 11:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.006862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE SIQUEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006862-2\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRE SIQUEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.007076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MENDES LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.007076-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/08/2008 - 10:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.009749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009749-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.009927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI PONTES CARREIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009927-8\r\n\r\nAutor: ERNANI PONTES CARREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.010955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MANZANO GUIMARÃES (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010955-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/08/2008 (14:00h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.011416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO LIMA ROCHA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011416-4\r\n\r\nAutor: JOSE MAURO LIMA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.011425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011425-5\r\n\r\nAutor: ROSEMARY FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.011648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GULART DA SILVA (Adv. LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011648-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/08/2008 - 10:00 H, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Aluízio Paiva - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 136 - 2008.51.51.012093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA ARCHANJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012093-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/09/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.016273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016273-0\r\n\r\nAutor: JAIME JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.016636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv. JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016636-0\r\n\r\nAutor: MARIA ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o laudo pericial. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.022426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022426-7\r\n\r\nAutor: SANDRA SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre o laudo pericial. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.022530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA (Adv. JOSE TORQUATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022530-2\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA AGUIAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.023508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE BAHIA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.023508-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/2008 (12:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.023551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRACIENE DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023551-4\r\n\r\nAutor: MARIA GRACIENE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.023631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REMOS DENISETE DA SILVA (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023631-2\r\n\r\nAutor: REMOS DENISETE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.023726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA CAVALCANTI (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023726-2\r\n\r\nAutor: LIVIA CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.023762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN CORREA MARQUES (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023762-6\r\n\r\nAutor: LILIAN CORREA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.023791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONILSON COELHO FAGUNDES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023791-2\r\n\r\nAutor: JONILSON COELHO FAGUNDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.023797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA LOPES DE ASSIS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023797-3\r\n\r\nAutor: ALDALEA LOPES DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.023804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES SANT ANA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023804-7\r\n\r\nAutor: AQUILES SANT ANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.023867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023867-9\r\n\r\nAutor: JAIRA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.024043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024043-1\r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO RIBEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.024240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024240-3\r\n\r\nAutor: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.024244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBERVAL FELIX DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024244-0\r\n\r\nAutor: RUBERVAL FELIX DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.024307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA COSTA VIEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024307-9\r\n\r\nAutor: SUELY DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.024309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA MOTA LEAL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024309-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA MOTA LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.024311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEDRO DE SOUZA FONSECA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024311-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA PEDRO DE SOUZA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.024526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024526-0\r\n\r\nAutor: CLEA REJANE BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.024839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024839-9\r\n\r\nAutor: FERNANDO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.024864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CARLOS AMORIM (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024864-8\r\n\r\nAutor: ROGERIO CARLOS AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.024871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO DOS ANJOS ARAUJO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024871-5\r\n\r\nAutor: SERGIO MURILO DOS ANJOS ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.024887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURES LIMA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024887-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURES LIMA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.024893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JOSE CORREA DO NASCIMENTO (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024893-4\r\n\r\nAutor: MARLENE JOSE CORREA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.025137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025137-4\r\n\r\nAutor: CARLOS FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.025154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI BALDEZ FERREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025154-4\r\n\r\nAutor: LEVI BALDEZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.025155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025155-6\r\n\r\nAutor: EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 165 - 2008.51.51.025169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025169-6\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.025231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE MELLO SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025231-7\r\n\r\nAutor: ELISABETH DE MELLO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.025241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ROBERTO PACHECO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025241-0\r\n\r\nAutor: MICHEL ROBERTO PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.025267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE PAIVA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025267-6\r\n\r\nAutor: VALERIA DE PAIVA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/2008 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.025366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ALVES DE MATTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025366-8\r\n\r\nAutor: INACIO ALVES DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.026874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ARCELINA CHAVES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026874-0\r\n\r\nAutor: MARLENE ARCELINA CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.026982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA MADEIRA ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026982-2\r\n\r\nAutor: JANETE MARIA MADEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.026983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026983-4\r\n\r\nAutor: LENIRA TEIXEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.026998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026998-6\r\n\r\nAutor: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/08/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 72\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 621541"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "618793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000682\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE QUEIROZ MORAES (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ, GEORGIA CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.810085-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA CANARIO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092820-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LIMA CANARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003522-7\r\n\r\nAUTOR: VITOR CESAR DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004657-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR REIS DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004657-2\r\n\r\nAUTOR: VALDEMIR REIS DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DIOGO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007107-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO DIOGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007108-6\r\n\r\nAUTOR: ANDRE RICARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 15/08/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FUENTEFRIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009765-8\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO FUENTEFRIA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009986-2\r\n\r\nAUTOR: CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINALVA RODRIGUES CASTOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010054-2\r\n\r\nAUTOR: LUZINALVA RODRIGUES CASTOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 18/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 618793"
                            ],
                            "618794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000684\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MORAES MEIRELES DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092734-1\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO MORAES MEIRELES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TRINDADE (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006872-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMILSON DA COSTA FERREIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008118-3\r\n\r\nAUTOR: EDEMILSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009154-1\r\n\r\nAUTOR: LUIZA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA RODRIGUES DE BARCELOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009160-7\r\n\r\nAUTOR: NATALINA RODRIGUES DE BARCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MUNIZ CAMARTE (Adv. AMANDA PAULA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009514-5\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA MUNIZ CAMARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FABIANO FERNANDES (Adv. RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010316-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO FABIANO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010480-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010722-6\r\n\r\nAUTOR: CELIA ANTONIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE TARGINO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011354-8\r\n\r\nAUTOR: GEORGE TARGINO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 618794"
                            ],
                            "618795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000687\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018514-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação movida por PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em face do INSS, pretendendo haver correção monetária e juros das diferenças atrasadas compreendidas entre a DIB (27/08/1993) e o início do pagamento das prestações mensais (26/03/1993), de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial (NB 46/046.877.111-5). \r\n\r\nDe início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, depreende-se que, na realidade, o INSS chegou a disponibilizar ao Autor o valor dos atrasados, através de PAB, em 1995 (HISCRE e docs. de fls. 27 e 44, 45), que restaram rejeitados pelo aposentado, por não terem sido incluídos juros e correção monetária. \r\n\r\nConsta à fl. 21/22 que, em maio/1996, o aposentado obteve uma revisão do benefício que resultou no pagamento de R$ 33,86 (trinta e três reais e oitenta e seis centavos). Daí em diante, nada foi demonstrado pelo Autor que indicasse a interrupção da prescrição das parcelas atrasadas correspondentes ao período de 27/08/1993 a 26/03/1995, das quais tomou conhecimento em 1995, com a Carta de Concessão do Benefício, cuja cópia se encontra à fl. 07. \r\n\r\nCumpre, portanto, a este Juízo, analisar a possibilidade de prescrição, conforme argüido pelo Réu.\r\n\r\nO Autor começou a receber as prestações mensais de seu benefício em 23/06/1995, quando recebeu, conjuntamente, os meses de abril e maio/1995 (fls. 27 e 44). Ocorre então que, em junho/1995, tomou conhecimentos das parcelas atrasadas a que tinha direito, e, a partir daí, não tendo recebido o pagamento administrativo, deixou transcorrer mais de 05 (cinco) anos, para, somente em 21/05/2007 ajuizar esta ação. \r\n\r\nAssim, todas as parcelas devidas no período de 27/08/1993 a 26/03/1995 estão fulminadas pela prescrição qüinqüenal prevista no parágrafo único do art. 103 da lei 8.213/91. Ressalte-se que não se trata do prazo decadencial de 10 (dez) anos de que trata o caput do referido dispositivo legal (art. 103 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nSobre a matéria, convém transcrever a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Há de ser acolhida a prejudicial de mérito argüida pelo INSS em sua peça de resistência (fls. 52/54).Sabendo-se que os atrasados devem se limitar aos cinco anos anteriores à propositura da ação, na forma da súmula 85 do STJ, O CASO CONCRETO AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ATRASADOS, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI 8213/91. Ademais, versando a lide sobre relação de trato sucessivo entre a autora e o INSS, vencem-se mês a mês as parcelas atrasadas, contando-se de cada um desses meses o prazo prescricional previsto genericamente pelo decreto 20910/32 e o art. 103 da lei 8213/91.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-552746 Processo: 200301151718 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 26/04/2005 DJ DATA:13/06/2005 \r\n\r\n“O direito ao valor real do benefício previdenciário caracteriza-se como relação jurídica de trato sucessivo, ou seja, a cada mês surge o direito de pleitear o correto valor do benefício, reconhecendo-se prescritas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio precedente à propositura da ação. Incidência da Súmula nº 85/STJ. Não é possível apreciar em sede de Agravo Regimental questão não levantada dentro do Recurso Especial, posto que em tal forma recursal é vedada a inovação de fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0115171-8. Relator: Ministro PAULO MEDINA. 6ª TURMA. DJ 13.06.2005. pg.364. \r\n\r\nAssim, cumpre ressaltar que nenhum ato foi comprovado nos autos, capaz de legalmente interromper o prazo qüinqüenal de prescrição das parcelas vencidas. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIRINHA AUGUSTA JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047040-7\r\n\r\nAUTOR: ALVIRINHA AUGUSTA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (01/12/2005 - fls. 13), encontrava-se mantida a qualidade de segurada, conforme CNIS de fls. 61/62, sendo certo que prorrogado o prazo de graça para até doze meses, na forma do inciso II, do art. 15, da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nSatisfeito o primeiro requisito, examino quanto ao preenchimento do requisito carência.\r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por doze meses mantendo a qualidade de segurada.\r\n\r\nEm contrapartida, o terceiro requisito não foi implementado, já que o exame técnico de fls. 76/80 revelou estar a Autora capacitada para trabalhar, pois o câncer de mama, do qual fora acometida e tratada cirurgicamente, em 2001, está sob controle clínico adequado, sem apresentar evidência da doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS REBELLO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.064522-0\r\n\r\nAutor: LUIS ALBERTO DOS SANTOS REBELLO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como tempo especial dos períodos laborados nas empresas GTE DO BRASIL S/A IND. COM. (01/08/1969 a 31/01/1978), PHON ASSESSORIA PLANEJAMENTO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (02/05/1978 a 11/05/1978), TELETTRA DO BRASIL (12/05/1978 a 07/03/1990), ECOBRAS - EMPRESA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (28/01/1991 a 14/05/1991), ASSERTE- ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (02/05/1991 a 18/06/1993), e CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA (12/07/1993 a 22/03/1994 e 25/07/1994 a 30/11/1994) em que esteve exposto ao agente agressivo físico (ruído), convertendo-os de tempo especial para comum, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e conseqüente revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 133.189.928-9, com DIB em 16/10/2006, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nDesta forma, como o Autor não juntou aos autos nenhum laudo técnico pericial preenchido por profissional legalmente habilitado, nem mesmo formulários preenchidos pelas ex-empregadoras sobre quaisquer das atividades supostamente desenvolvidas em condições especiais, tenho por não comprovada, no que se refere a qualquer dos períodos laborados, a exposição ao agente agressivo físico ruído.\r\n\r\nAinda que o Autor também tenha tentado alegar o desempenho de atividade que gozava de presunção de insalubridade, até o advento da L. 9.032/95, deixou também de juntar qualquer documento comprobatório, não se podendo sequer saber a ocupação profissional desempenhada nos períodos em que pretende a contagem especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANDREA DE SOUZA REIS BARROS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.065840-8\r\n\r\nAutor: MARCIA ANDREA DE SOUSA REIS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 501.086.051-8, desde quando cancelado (08/02/2005), com o pagamento dos atrasados desde a cessação, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nVislumbro, de acordo com o exame técnico pericial, de fls. 105/109, que a Autora, quando do encerramento do benefício de auxílio-doença (NB: 501.086.051-8), em 08/02/2005, não mais apresentava recidiva de sua doença (câncer de mama), ensejadora do referido auxílio-doença, tanto é que o sobredito laudo pericial atestou que o início da incapacidade referente à evidência de tumor novamente na mama, doença da qual padece atualmente, se deu no primeiro semestre de 2007; do que se conclui que, a recidiva da neoplasia foi posterior à cessação do auxílio-doença, não havendo que se falar em seu restabelecimento, tampouco no pagamento de parcelas atrasadas desde 08/05/2005. \r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de auxílio-doença, já que há que se entender como contido na exordial, estando nela narrado causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente pleito em questão.\r\n\r\nSendo assim, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que sequer houve a manutenção da qualidade de segurada.\r\n\r\nIsto porque, a Autora exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS no período 25/03/1996 a 01/04/2004, junto à empresa VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA., a teor da consulta ao CNIS de fl. 123, onde também se afere que somente consta a anotação da admissão nesta mesma data (01/04/2004), mas não a rescisão do vínculo empregatício com a empresa BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA., dado tampouco constante na CTPS acostada pela Autora. \r\n\r\nPor outro lado, após a referida data, a Autora percebeu benefício de auxílio-doença até 08/02/2005, consoante INFBEN de fl. 94, estando, assim, à época da ocorrência da incapacidade a ensejar a concessão do auxílio-doença, evidenciada no primeiro semestre do ano de 2007, esgotados os períodos de graça insertos no artigo 15 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPasso, então, ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos os requisitos necessários à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA FRANÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067978-3\r\n\r\nAUTOR: TANIA REGINA FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, (NB: 42/ 085.551.115-08), com DIB em 19/05/1990, com reflexo em sua pensão previdenciária (NB: 21/108.339.674-6) com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, visto que a questão ora formulada pela Autarquia Previdenciária se cinge ao mérito da demanda, e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 38/39, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077396-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o cancelamento, por renúncia, de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 108.442.919-2, com DIB em 24/03/98, objetivando a utilização do tempo de contribuição laborado após a inatividade com o objetivo de auferir o beneficio de forma integral.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que a matéria a ser discutida pertence ao mérito e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas, em virtude do julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso, então, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nAssiste razão à Autarquia Previdenciária, visto que, conforme carta de concessão/memória de calculo do beneficio previdenciário e CONBAS extraído do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, respectivamente às fls. 15 e 29, o Autor teve sua aposentadoria por tempo de contribuição concedida integralmente, ou seja, o coeficiente de cálculo utilizado foi de 100% do salário-de-benefício, ante ao tempo de contribuição de 37 anos, 08 meses e 26 dias, não lhe trazendo qualquer proveito pecuniário uma eventual procedência de seu pleito.\r\n\r\nAinda que o beneficio não tivesse sido concedido no percentual máximo, nem mesmo assim o pleito jurisdicional mereceria prosperar, conforme se verá adiante. \r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio, ao segurado aposentado por tempo de serviço, que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084844-1\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 516.341.247-3, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da negativa em restabelecer o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 69/73 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a Autora, conforme se vê da resposta ao segundo quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“A periciada não apresenta qualquer sinal de enfermidade ortopédica que justifique a incapacidade laborativa alegada.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa senão em denegar o benefício pretendido, uma vez que restaram desatendidos os requisitos necessários à fruição do auxílio-doença pela parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015757-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015757-6\r\n\r\nAutor(es): CREUZA MARIA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016932-3\r\n\r\nAutor(es): JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS MARTINS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016990-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DIAS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nInicialmente, defiro a emenda à inicial e defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, de acordo com o documento de fl. , verifico que o benefício em questão foi concedido em 01/2/1997, ou seja, sob a vigência da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, que fixa a renda mensal correspondente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nSendo assim, restou comprovado que a aposentadoria por invalidez percebida pela parte Autora foi calculada de acordo com o valor integral da renda mensal inicial do instituidor do benefício, não merecendo acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEIDE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018202-9\r\n\r\nAutor(es): IVANEIDE RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do suposto erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que não houve erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, e ainda que tivesse ocorrido, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024884-3\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES ALVES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DAS NEVES MARQUES (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024942-2\r\n\r\nAUTOR: ANA DAS NEVES MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.025326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDOVINA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025326-7\r\n\r\nAUTOR: LUDOVINA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/ 082.832.650-9), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 (DIB: 26/05/87), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS CELSO MENDES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025528-8\r\n\r\nAutor(es): OSEAS CELSO MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, pleiteando, também, o pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.026856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026856-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nComo a aposentadoria por invalidez da parte autora já foi concedida nos moldes preconizados na inicial, ou seja, sob a égide da Lei 9.032/95, conforme se constata nos documentos que instruem a ação (DIB posterior à edição da L. 9032/95), sua renda mensal inicial (RMI) já foi calculada à razão de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.026878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINHA VIEIRA BARBOSA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026878-7\r\n\r\nAUTOR: SANTINHA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 21/ 82.832.725-4), majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.026880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Nadja Maria da Costa Canuto (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026880-5\r\n\r\nAUTOR: Nadja Maria da Costa Canuto\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 44.216.337-1) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ORTEGA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800945-5\r\n\r\nAutor(es): HILDA ORTEGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, HILDA ORTEGA DOS SANTOS, a concessão de aposentadoria por tempo integral de contribuição, alegando que a Autarquia Ré negou seu pedido formulado em 08/09/2006 (fl. 14), apesar de preenchidos todos os requisitos necessários à obtenção do benefício. Requer o pagamento dos valores atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de mérito de prescrição relativa argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados remontam a setembro de 2006 (DER), e, tendo sido ajuizada esta ação em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, assim como na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º, § 1º do referido texto legal. \r\n\r\nEntende a parte autora haver preenchido os requisitos impostos no art. 9º, incisos I e II, da Emenda Constitucional acima mencionada, fazendo jus à aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nA controvérsia reside na prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. \r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, a Autora, que tem a profissão de Empregada Doméstica, apresentou suas Carteiras de Trabalho (fls. 11/12), em que constam anotações de 05 (cinco) vínculos empregatícios:\r\n\r\nDe agosto/1976 a 31/03/1978\r\n\r\nDe 01/04/2001 a 22/01/2002\r\n\r\nDe 01/07/2002 a 29/11/2002\r\n\r\nDe 02/12/2002 a 28/02/2005\r\n\r\nAlega a segurada que trabalhou, ininterruptamente, desde agosto/1976 até setembro/2006, no entanto, está evidente que os vínculos anotados nas CTPS acima referidos não comprovam esta alegação. Apresentou, também, carnês comprobatórios das contribuições recolhidas, na verdade, incompletos, tendo em vista a relação extraída do CNIS, fornecida pelo INSS (fls. 185/190). Segundo registros da Autarquia (CNIS), a Autora passou a recolher contribuições em janeiro de 1985, portanto, na data do pedido administrativo, teria por volta de 21 anos e alguns meses de serviço. Analisando os comprovantes trazidos por ela, verifica-se que ao tempo constante no CNIS poderia ser somado o período de agosto/1976 a janeiro/1978, o que mesmo assim, não seria suficiente.\r\n\r\nOcorre, então, que a segurada, em 08/09/2006, data do pedido administrativo, não teve provas materiais suficientes para confirmar os 30 (trinta) anos de serviço alegados. Na inicial, não foi cogitada a possibilidade de aposentadoria por tempo proporcional de contribuição, portanto, a este Juízo nada resta, senão decidir pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA própria Lei Previdenciária (8.213/91), em seu art. 36, admite a concessão do benefício de aposentadoria ao empregado doméstico, mesmo sem a comprovação das parcelas vertidas aos cofres previdenciários. Verbis:\r\n\r\n“Art. 36 - Para o segurado empregado doméstico que, tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.”\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a jurisprudência dominante corrobora este entendimento, como no exemplo a seguir transcrito:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. O recolhimento da contribuição devida pela empregada doméstica é responsabilidade do empregador, cabendo ao INSS fiscalizar e exigir o cumprimento de tal obrigação.\r\n\r\n2. Preenchidos os seus demais requisitos, não se indefere pedido de aposentadoria por idade quando, exclusivamente, não comprovado o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (Lei 8213/91, art. 36).\r\n\r\n3. Recurso Especial conhecido mas não provido.\r\n\r\nResp 272648/SP - Ministro EDSON VIDIGAL - T 5 - STJ - DJ 04.12.2000 p.98 (Grifos nossos).\r\n\r\nNo entanto, a Autora não se enquadra nesta situação, porquanto nem os vínculos empregatícios demonstram todo o tempo de serviço alegado, nem os comprovantes de contribuições vertidas, ausente, neste caso, início de prova material, requisito indispensável à concessão do benefício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO LISBOA HENRIQUE (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.7171056250-8\r\n\r\nAutor: SILVINO LISBOA HENRIQUE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nEm conformidade com a informação prestado pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 25, verifico que a RMI do benefício previdenciário do Autor já fora calculada na forma do art. 29, inciso II da Lei nº 8.213/91 já que o referido setor apurou que a RMI revista é semelhante à concedida, não havendo diferenças a serem pagas.\r\n\r\nAdemais, apesar de alegar erro na apuração de seu benefício, o Autor não especificou tais erros, apontando os valores que considera equivocados e o quantum que acredita lhe seria devido, limitando-se a afirmar na inicial que “se tivesse sido observada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo”, o bennefício seria maior do que ora percebido...”. \r\n\r\nNeste contexto, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEORA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CIRILLO DE SOUZA GERALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054397-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL CIRILLO DE SOUZA GERALDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS DA SILVA MENDES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064739-3\r\n\r\nAutor(es): MATHEUS DA SILVA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual o autor, representado por sua mãe, pretende a condenação da ré no pagamento do benefício de auxílio-reclusão.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a decisão do INSS que indeferiu o seu requerimento administrativo para a concessão do benefício de auxílio-reclusão (fl. 33), tendo em vista que o último salário-de-contribuição recebido pelo segurado é superior ao previsto na legislação previdenciária. \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-reclusão pressupõe a manutenção da qualidade de segurado no momento do recolhimento à prisão, o enquadramento do último salário-de-contribuição no patamar estabelecido pelo INSS como sendo de baixa renda e a qualidade de dependente do postulante.\r\n\r\nNo caso, a manutenção da qualidade de segurado é fato incontroverso, reconhecido pelo próprio INSS, já a qualidade de dependente deriva da condição de filho do autor.\r\n\r\nA questão cinge-se, portanto, a verificar o requisito constitucional da baixa-renda (ar. 13 da EC nº 20).\r\n\r\nSegundo o art. 5º da Portaria Ministerial MPS/MF nº 77 (11/03/2008), o auxílio-reclusão, a partir de 1º de março de 2008, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos). \r\n\r\nSegundo o documento à fl. 66, o último salário-de-contribuição do segurado foi de 1.237,64 (mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nLogo, o requisito da baixa renda não foi preenchido.\r\n\r\nReleva notar, ademais, que não há nos autos documentos que comprovem a condição social de baixa renda do postulante, critério adotado pela Turma Nacional de Uniformização no julgamento do processo nº 200582015024977, de modo que deve prevalecer a análise da situação econômica à luz do salário de contribuição do segurado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES BENJAMIN (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072717-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES BENJAMIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e no pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nO autor requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no dia 11/09/2000, sendo seu direito negado ao argumento de que faltariam 5 meses e 26 dias para que alcançasse o tempo mínimo de 30 anos 6 meses e 28 dias, calculado de acordo com a regra de transição prevista no artigo 4º da Emenda Constitucional nº20 (fl.17). \r\n\r\nNo dia 04/11/2002, o autor retornou ao INSS e deu entrada em novo requerimento, que lhe foi negado sob a justificativa de que restaram comprovados apenas 26 anos e 5 dias de contribuição (fl. 51).\r\n\r\nO autor insurge-se contra a contradição da autarquia, afirmando que teria contribuído por 38 anos, o que lhe daria o direito à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nAssiste razão ao autor quanto à contradição da autarquia. Não é crível que a autarquia previdenciária possa reconhecer um determinado período de contribuição do segurado e, num momento posterior, não mais o reconheça sem apresentar qualquer motivo razoável para tanto. \r\n\r\nAplica-se ao caso o princípio da vedação ao comportamento contraditório (nemo postest venire contra factum proprium), uma vez que o ato administrativo anteriormente emitido pela ré criou uma expectativa legítima para o autor de que faltaria um determinado período para a fruição do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. \r\n\r\nOcorre, todavia, que, mesmo que se considere o tempo de contribuição de 30 anos 1 mês e 2 dias até o dia 11/09/2000 (fls. 15/17), o autor não completa os 38 anos a que alude em sua peça inicial. Acrescentando-se o referido período aos 24 recolhimentos posteriores reconhecidos no CNIS (10/2000 a 09/2002 fl. 124), o total de contribuições do autor não alcança os 35 anos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral. \r\n\r\nReleva notar, ademais, que o autor não trouxe qualquer elemento comprobatório de períodos adicionais àqueles reconhecidos anteriormente pelo INSS, devendo-se firmar, portanto, o número de contribuições de acordo com o somatório do cálculo anterior (fl. 17) aos recolhimentos constantes do CNIS. \r\n\r\nUma vez que na petição inicial o autor postula o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, sem sequer fazer menção à concessão do benefício proporcional, deve o pedido ser julgado improcedente. \r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, o erro da autarquia ré não foi determinante no indeferimento do pedido. Caso a parte autora fizesse jus ao benefício, os juros de mora incidentes sobre as parcelas vencidas operariam como punição pelo retardo na concessão do benefício. Não há que se falar, portanto, em indenização por danos morais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE GONZAGA MOURAO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092329-3\r\n\r\nAutor(es): ADEMILDE GONZAGA MOURAO,THIAGO MOURAO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nADEMILDE GONZAGA MOURÃO e THIAGO MOURÃO PEREIRA, qualificados na inicial, propuseram a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhes conceder o benefício de pensão por morte de Francisco Soares Pereira, alegando, em suma, serem dependentes do mesmo na qualidade de cônjuge e filho, respectivamente. Pleiteiam, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Acolho, em caso de procedência do pedido, a preliminar de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através dos documentos juntados aos autos, especialmente a CTPS à fl. 23 e o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS - (fl. 71), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que Francisco Soares Pereira manteve vínculo empregatício com a empresa “TECNOMECANICA ESMALTEC LTDA” até 31/03/1990, não existindo notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer outra atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito em 07/08/2005.\r\n\r\nPortanto, estando o alegado companheiro da Autora, à época do óbito, em 07/08/2005 (fl. 16), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nPortanto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ MACHADO REIS SOUZA (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000189-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA INEZ MACHADO REIS SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, MARIA INEZ MACHADO REIS SOUZA, o pagamento das parcelas do seu benefício previdenciário de auxílio-doença, correspondentes ao período de junho a dezembro/2005, mais o 13º salário proporcional, alegando ter sido o pagamento, neste lapso de tempo, indevidamente suspenso pelo INSS. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros.\r\n\r\nEmenda à inicial acostada à fl. 20.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre as competências das parcelas vindicadas (2005) e o ajuizamento desta ação (2008).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 29/32, verifica-se que à Autora foram concedidos os seguintes benefícios previdenciário:\r\n\r\nAuxílio-doença - de 21/05/1992 a 20/07/1992\r\n\r\nAuxílio-doença - de 01/09/2004 a 30/05/2005\r\n\r\nAuxílio-doença - de 01/11/2005 a 26/12/2005\r\n\r\nAposentadoria por invalidez - a partir de 27/12/2005.\r\n\r\nPercebe-se, pelos documentos referidos, que o INSS tratou os benefícios concedidos como independentes, com início e fim, cada um deles, sem prorrogação, a não ser o último período de auxílio-doença, que originou a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA pretensão da Autora de estender o segundo auxílio-doença até a concessão do terceiro, recebendo o pagamento das parcelas de junho/2005 até outubro/2005, envolveria demonstração de que o mal do qual era acometida teve continuidade entre um benefício e outro (de junho a dezembro/2005).\r\n\r\nA Autora nem sequer mencionou sua doença, tampouco juntou aos autos laudos médicos que indicassem a especialidade de eventual perícia judicial a realizar.\r\n\r\nAssim, presume-se que, quando ao término do segundo auxílio-doença, em maio/2005, a Autora estava recuperada do problema de saúde que originou este benefício. Ademais, de acordo com o documento de fl. 31, somente foi pedido novo benefício em 31/10/2005, cerca de 05 meses depois, não podendo este Juízo conjeturar sobre situação que não foi demonstrada, nem sequer alegada. \r\n\r\nAnte a fundamentação acima, impõe-se a improcedência do pedido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003521/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008727-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE LESSA PERES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve omissão na sentença de fls. 40, quanto ao pedido de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, acolho as razões expostas pela Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 40 no que concerne ao referido pedido:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPretende, também a parte Autora, revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom relação ao referido pedido, merece ser extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto porque, estabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada no 8º Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, com relação ao referido pedido, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do Autor, com base no art. 29§5º da lei nº 8.213/91, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do referido benefício previdenciário, com aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILOZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.51.023589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ JOSE BASILIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023589-7\r\n\r\nAutor(es): BRAZ JOSE BASILIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.025105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO SIGISMUNDO FERREIRA (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025105-2\r\n\r\nAutor(es): JOÃO SIGISMUNDO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA CORTEZ DE MELLO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025283-4\r\n\r\nAutor(es): SUZANA CORTEZ DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 124.130.247-0), seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Au tora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.51.025483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CALO SILVARINO (Adv. NORBERTO LOURENCO RELVAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025483-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA CALO SILVARINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos (fl. 11), o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.026913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026913-5\r\n\r\nAutor(es): RAYMUNDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB: 46/ 046.937.283-1), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027168-3\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB: 122.578.853-3), a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027299-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte Autora, na qualidade de herdeira do falecido segurado, ANTONIO SANTOS, requer a revisão da RMI do benefício previdenciário NB 42/043201884-0, do qual era titular o falecido, mais o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que não é titular do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil do falecido aposentado, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possui legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nAcrescente-se que o documento de fls. 09 não traduz reconhecimento da revisão pleiteada na via administrativa, mas, tão-somente, consulta da situação do referido benefício caso fosse efetivada a revisão em questão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILLIZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.027417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PORTINHAL GUERRA DE ASSIS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027417-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FERNANDO PORTINHAL GUERRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor a manutenção de seu benefício de pensão por morte deixada por sua mãe IARA PORTINHAL GUERRA DE ASSIS, falecida em 18/12/1995, tendo em vista ser estudante universitária, fazendo, assim, jus ao benefício até atingir a idade de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito, rejeito o pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependentes.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o artigo 77 §2º, inciso II deste mesmo diploma legal, que se extingue a cota da pensão para o filho, quando o mesmo completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido.\r\n\r\nAssim, independentemente da ocupação do filho, e ressalvada a hipótese de invalidez, atingida a maioridade, extingue-se o pensionamento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Quarta Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, nos autos do AG nº 33239, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, DJ 17/10/2001, pág. 1158, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EXTINÇÃO. FILHO MAIOR DE 21 ANOS ESTUDANTE. CABIMENTO\r\n\r\n1. A LEI 8213/91 DETERMINA A EXTINÇÃO DA COTA DE PENSÃO POR MORTE DO FILHO QUE ATINGE A MAIORIDADE, NÃO FAZENDO RESSALVA ALGUMA QUANTO À OCUPAÇÃO DO BENEFICIADO. O FILHO ESTUDANTE NÃO FAZ JUS À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A MAIORIDADE, POIS NÃO HÁ ARRIMO LEGAL PARA TANTO. SOMENTE HAVERIA TAL POSSIBILIDADE SE O BENEFICIADO FOSSE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE O QUALIFICASSE COMO INVÁLIDO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.\r\n\r\n2. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima esposado, o Enunciado nº 37 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que prescreve que “ a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 618795"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000688\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018929-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/04/2008 - fls. 35), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do INSS, às fls. 29/30, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, lombalgia cervical com hipertrofia muscular, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/515.403.603-0), desde quando cancelado (10/04/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 618796"
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                            "618797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000692\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPARTACO QUALHARINI (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010620-9\r\n\r\nAUTOR: ESPARTACO QUALHARINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018229-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018229-7\r\n\r\nAutor(es): JANAINA PEREIRA DE MOURA,RUAN CARLOS PEREIRA DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.024576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO SERGIO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024576-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SERGIO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nConsiderando que a revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor e o pagamento dos atrasados foram determinados em sentença prolatada por este Juízo, descabível ação autônoma de conhecimento para a execução da referida sentença, ora transitada em julgado.\r\n\r\nDesta forma, vislumbro a ausência de interesse processual devido à falta de eficácia do provimento mediante a propositura de ação autônoma.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, consoante o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001 que não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027376-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença que precedeu à aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LISBOA FILHO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085847-1\r\n\r\nAUTOR: PEDRO LISBOA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005527-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, mesmo após intimada para tanto, a parte Autora não juntou aos autos carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES FERREIRA (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016613-9\r\n\r\nAutor(es): WILSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício de auxílio-doença concedido até 25/03/2008.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVIO VIEIRA MACHADO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017655-8\r\n\r\nAutor(es): EVIO VIEIRA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025168-4\r\n\r\nAUTOR: CLEBER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO LIMA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025610-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA LINA DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027017-4\r\n\r\nAutor(es): CARMELITA LINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY LIMA DA SILVA BEHR (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027152-0\r\n\r\nAutor(es): LENY LIMA DA SILVA BEHR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 618797"
                            ],
                            "618798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000693\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.505756-0\r\n\r\nAutor(es): ARMINDO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.015678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO FRANCISCO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015678-0\r\n\r\nAutor(es): SILVINO FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016162-2\r\n\r\nAutor(es): CASSIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA JULIA CANOSA FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017210-3\r\n\r\nAutor(es): NATALIA JULIA CANOSA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023468-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA EUGENIA DE SOUZA (Adv. WILSON MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024692-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETA EUGENIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.025104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PINTO GRANJA (Adv. JULIANA LIMA BARROSO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025104-0\r\n\r\nAutor(es): JAYME PINTO GRANJA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEMILDA CONCEIÇÃO COSTA ZEFERINO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025356-5\r\n\r\nAutor(es): ZEMILDA CONCEIÇÃO COSTA ZEFERINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA GODINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025540-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PEREIRA GODINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 079.135.161-0), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.026808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CRUZ FERNANDES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026808-8\r\n\r\nAutor(es): GLORIA DA CRUZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.026828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIARA DE AZEVEDO BARBOSA PIRES (Adv. ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026828-3\r\n\r\nAutor(es): INACIARA DE AZEVEDO BARBOSA PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/ 079.042.215-8), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.026980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL RODRIGUES SA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026980-9\r\n\r\nAutor(es): ABIGAIL RODRIGUES SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PERES ALVARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027290-0\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO PERES ALVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE OLIVEIRA CARMO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079693-3\r\n\r\nAutor(es): IVAN DE OLIVEIRA CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506373-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARCHANJO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011187-4\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUZINA MACEDO DA ROCHA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018253-4\r\n\r\nAutor(es): FLAUZINA MACEDO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEONOR IBRAHIM KHALIL (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024465-5\r\n\r\nAutor(es): ELEONOR IBRAHIM KHALIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVEANIR NEVES DE SOUZA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024761-9\r\n\r\nAutor(es): JOVEANIR NEVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024975-6\r\n\r\nAutor(es): MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.024979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RODRIGUES COELHO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024979-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA APPARECIDA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO MORAES SOBRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025013-8\r\n\r\nAutor(es): ARMINDO MORAES SOBRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA GOMES MIRANDA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025345-0\r\n\r\nAutor(es): DIVINA GOMES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MUNIZ VIEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025379-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setem bro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARACI ALVES GOMES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025547-1\r\n\r\nAutor(es): MARACI ALVES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 46/ 070.783.099-0), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.026809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026809-0\r\n\r\nAutor(es): CATARINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.026889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAURIO KNOPLOCH DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026889-1\r\n\r\nAutor(es): FAURIO KNOPLOCH DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 46/ 82.727.603-6), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.027063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDINA GERALDINA MADEIRA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027063-0\r\n\r\nAutor(es): VIVALDINA GERALDINA MADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.027088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DO CARMO HOWAT GUSMAO (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027088-5\r\n\r\nAutor(es): ELIAS DO CARMO HOWAT GUSMAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, ar quivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.027215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOLASCO DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027215-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE DOS SANTOS RENDA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027228-6\r\n\r\nAutor(es): AIDE DOS SANTOS RENDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 82/ 011.104.638-6), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.027272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIRIA EVALDO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027272-9\r\n\r\nAutor(es): ALTIRIA EVALDO DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.027295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BERNARDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027295-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nQuebra Cumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 618798"
                            ],
                            "618799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000694\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYSSA DANTAS CORREIA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009312-4\r\n\r\nAutor(es): RAYSSA DANTAS CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário instituidor de sua pensão por morte (NB: 42/ 046.418.850-4), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Rejeito as prejudiciais de mérito argüidas pela Autarquia Previdenciária, visto que a prescrição e a decadência não correm contra os absolutamente incapazes, estando tais causas impeditivas insertas no inciso I, do art. 198 e 208, ambos do Código Civil, com aplicação subsidiária.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA TERESA PERDIGAO NOGUEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025608-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA TERESA PERDIGAO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.026886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES CAVALCANTI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026886-6\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO LOPES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 045.329.025-6), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra 4 - 2008.51.01.506197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TAVARES AZAMBUJA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506197-5\r\n\r\nAutor(es): OSMAR TAVARES AZAMBUJA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.020753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ GOMES DA COSTA (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.020753-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUIZ GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU GOMES DE ABREU (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.023173-9\r\n\r\nAutor(es): MARCOS TADEU GOMES DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.025131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSTA FERREIRA (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025131-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL COSTA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CARVALHO NOBREGA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025603-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ DE CARVALHO NOBREGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.026723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSÉ MARCELINO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.026723-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO JOSÉ MARCELINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GONCALVES FERREIRA (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.027252-3\r\n\r\nAutor(es): PLINIO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 103.075.275-0), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 618799"
                            ],
                            "618800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000695\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES SILVEIRA DE MATTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043228-5\r\n\r\nAutor(es): ARISTIDES SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ARISTIDES SILVEIRA DE MATTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nCumpre a este Juízo, inicialmente, analisar a possibilidade de prescrição, conforme argüido pelo Réu em sua resposta. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (2002), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Isto porque, ao implementar o benefício previdenciário, com início de pagamento em abril/2004, o INSS deixou de pagar os atrasados desde a DIB (02/08/2002), sendo gerado o valor correspondente, conforme consta na Carta de Concessão (fls. 11/12). Assim, a prescrição começou a correr a partir de abril/2004, e, tendo sido esta ação ajuizada em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 anos. \r\n\r\nLogo, o prazo prescricional não decorreu, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nDiante destes fatos, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA data de início da aposentadoria do autor foi fixada em 02/08/2002 (DIB - fl. 11), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, as parcelas mensais do benefício foram pagas a partir de abril/2004, sendo regularizado o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária (DIB) e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre agosto/2002 e abril/2004.\r\n\r\nEmbora em sua contestação o INSS tenha pugnado pela improcedência do pedido, a existência da dívida não foi negada, pelo contrário, o Réu gerou o valor dos atrasados, conforme consta na Carta de Concessão do Benefício (fl. 11/12).\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 25/28, os quais o INSS impugnou, em razão de terem sido incluídos como débito os valores correspondentes a abril e maio/2004, já pagos, como demonstra o documento de fl. 36 (HISCRE).\r\n\r\nApresentados novos cálculos, pelo INSS, compatíveis com os documentos juntados aos autos, este Juízo tem por bem adotá-los neste decisum.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 02/08/2002(DIB) a 31/03/2004, no total de R$ 18.989,40 (dezoito mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), atualizado até 31/05/2008(fl. 38/40), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/123.428.659-6). Este valor deverá ser corrigido pelos índices de correção dos Precatórios da Justiça Federal, até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059372-4\r\n\r\nAutor(es): VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VIRGÍNIA BARROS DE OLIVEIRA, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo proporcional de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 10/03/2006 (fl. 132), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer, ainda, a devolução das contribuições sociais vertidas indevidamente, em meses posteriores à formalização do pedido administrativo.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito jurisdicional.\r\n\r\nA Autora requereu, administrativamente, aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios e comprovantes das contribuições vertidas como trabalhadora autônoma.\r\n\r\nNa área administrativa, com base nas anotações do CNIS, o benefício foi negado, ao argumento de não estar comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário.\r\n\r\nPara comprovar seu direito, a Autora carreou aos autos: cópia de suas CTPS, nelas contendo anotação de 05 (cinco) vínculos de trabalho; cópia dos carnês de contribuição previdenciária como trabalhadora autônoma e mais as anotações feitas no CNIS, e pesquisas pelo PIS/PASEP colhidas no Sistema Informatizado da DATAPREV. Dos documentos apresentados, restaram comprovados os seguintes períodos:\r\n\r\n02/01/1974 a 31/07/1974 (CTPS - fl. 149)\r\n\r\n01/09/1974 a 28/02/1976 (CTPS - fl. 90)\r\n\r\n01/04/1976 a 03/06/1978 (CTPS - fl. 90)\r\n\r\n01/09/1978 a 30/03/1980 (AUTÔNOMO - fls. 283)\r\n\r\n01/03/1981 a 18/05/1981 (CTPS - fl. 91)\r\n\r\n02/08/1982 a 18/06/1983 (CTPS - fl. 91)\r\n\r\n01/11/1985 a 09/03/2006 (AUTÔNOMO - fls. 269/272, 141/143 e 267/268). \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que a Autora exerceu atividade remunerada junto às empresas e como autônoma. Os vínculos empregatícios da Autora foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nRessalte-se que o fato das empresas não terem sido encontradas nos endereços originalmente fornecidos, não pode desmerecer as anotações nas CTPS como prova material, haja vista tratar-se de anotações antigas e de empresas que, por sua própria natureza, depreende-se serem, ou terem sido, de pequeno porte, mais vulneráveis a encerrar suas atividades ou a mudanças de endereço.\r\n\r\nAnalisando os períodos acima relacionados, conclui-se que o cálculo mais compatível com as provas trazidas aos autos e consideradas por este Juízo, consiste na Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição acostada à fl. 133, que somou mais de 27 anos e 04 (quatro) dias, o mínimo necessário para que a Autora obtenha a aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que todos os requisitos indispensáveis à concessão da aposentadoria pleiteada estão presentes. Em primeiro lugar, o requisito tempo de contribuição necessário à aposentadoria proporcional prevista no art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/1998. De acordo com esta norma legal, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda (nº 20/98) quando, cumulativamente, atender aos requisitos “tempo de contribuição” e “idade”. O primeiro deles, como já visto, está claramente atendido, porquanto a Autora comprovou ter cumprido mais de 27 anos e 04 dias de serviço, tempo suficiente, com pedágio, para esta espécie de benefício.\r\n\r\nO segundo requisito está demonstrado nos documentos pessoais acostados aos autos, os quais apontam a data de nascimento da Autora, 28/06/1954, contando ela mais de 48 anos de idade na data do requerimento administrativo (DER 10/03/2006). \r\n\r\nNeste contexto, considerando que todos os requisitos foram preenchidos pela Autora, para a obtenção da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nPretende, ainda, a parte autora, a devolução de contribuições previdenciárias, que considera pagas indevidamente, após haver formulado o pedido administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nA Resolução n.º 18, de 03.07.2003, nos termos do parágrafo único do artigo 19 da Lei 10.259/01, estabeleceu a competência do 9.º Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento dos feitos de natureza exclusivamente previdenciária. Sendo a competência firmada em razão da matéria, este juízo limitar-se-á a apreciar questões que versem unicamente sobre o regime geral de previdência social, quanto à concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, cuja regulamentação encontra-se estabelecida nas Leis nºs 8.212 e 8.213 de 1991.\r\n\r\nAinda que a relação processual seja integrada pelo INSS, o objeto de ação está consubstanciado na repetição de indébito, matéria esta de natureza tributária, não relacionada ao regime geral de previdência social, o que afasta a competência deste Juizado Especial para sua apreciação e julgamento. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO no que se refere ao pedido de repetição de indébito, por incompetência deste Juízo, nos termos do artigo 19, parágrafo único da Lei 10.259/01 e do artigo 1.º da Resolução n.º 18/03, e, art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, a favor da Autora, a aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, a partir de 10/03/2006 (DIB - DER), computando para tal, os períodos de tempo de serviço acima relacionados, devendo a Autarquia Previdenciária calcular o salário-de-benefício e a renda mensal inicial da aposentadoria, tudo, nos termos do artigo 188 do Dec. 3.048/99. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos e deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068396-8\r\n\r\nAUTOR: NESTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 085.636.588-2), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nMerece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991 (DIB: 01/03/1990), deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora para 23.727,18, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2008, para R$ 1.611,27 (mil, seiscentos e onze reais e vinte e sete centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) - limite máximo de alçada dos JEFS, a título de atrasados, desde agosto/2002, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 42/48.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072734-0\r\n\r\nAutor(es): AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nCumpre a este Juízo, inicialmente, analisar a possibilidade de prescrição, conforme argüido pelo Réu em sua resposta. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, compreendendo parcelas dos anos de 2003 e 2004, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Isto porque, ao implementar o benefício previdenciário, com início de pagamento em fevereiro/2003, o INSS deixou de pagar os atrasados desde a DIB (23/09/2003), sendo gerado o valor correspondente, conforme consta na Carta de Concessão (fls. 10). Assim, a prescrição começou a correr a partir de fevereiro/2004, e, tendo sido esta ação ajuizada em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 anos, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nDiante destes fatos, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA data de início da aposentadoria do autor foi fixada em 23/09/2003 (DIB - fl. 10), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, as parcelas mensais do benefício foram pagas a partir de fevereiro/2004, sendo regularizado o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária (DIB) e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre setembro/2003 e fevereiro/2004.\r\n\r\nA existência da dívida não foi negada pelo INSS, pelo contrário, o Réu especificou o valor dos atrasados, conforme consta na Carta de Concessão do Benefício (fls. 10/11).\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 41/44, os quais foram aprovados pela parte autora e, o INSS, por sua vez, não os impugnou.\r\n\r\nAssim, impõe-se a procedência do pedido, adotando este Juízo os cálculos do Contador Judicial acostados às fls. 41/44.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 23/09/2003(DIB) a 29/02/2004, no total de R$ 13.851,40 (treze mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos), atualizado até 02/05/2008, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/129.278.440-8). Este valor deverá ser atualizado pelos índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal, até seu efetivo pagamento, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS DE MACEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 310,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079198-4\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DIAS DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CARLOS ALBERTO DIAS MACEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso no período de 01/12/2002 a 30/06/2003. Requer a incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas vindicadas nesta ação.\r\n\r\nDe início, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados remontam a 01/12/2002, e, tendo sido ajuizada esta ação em 27/09/2007, por poucos meses, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, assim como na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos demonstram que o Autor era aposentado por tempo de contribuição desde 29/05/2002 (DIB), NB 42/124.285.973-7, tendo sido suspenso o benefício em 01/12/2002, por suspeita de irregularidade (ou fraude) em sua concessão.\r\n\r\nEm 05/08/2003, voltou o Autor a receber regularmente as parcelas mensais de sua aposentadoria, conforme comprovado no documento de fl. 78 (HISCRE), tendo, inclusive, recebido as parcelas atrasadas correspondentes ao período de 19/02/2003 a 30/06/2003. Isto, por força de decisão, que resultou confirmada em segunda instância, proferida no Mandado de Segurança nº 2003.51.01.501255-3/35ªVF, que, em suma, entendeu não haver provas suficientes, coletadas pela Autarquia Previdenciária, capazes de ensejar a suspensão do benefício. \r\n\r\nNão há dúvida de que a Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que o INSS não juntou a estes autos cópia do processo administrativo que resultou na suspensão do benefício, constando nos documentos emprestados do Mandado de Segurança, que as razões invocadas pela autarquia Previdenciária estão consubstanciadas nas anotações do Cadastro Nacional de In formações Sociais, que não apresentavam elementos suficientes para a concessão do benefício. Ressalte-se, contudo, que o CNIS não pode, por si só, servir como base para cancelamento de benefício previdenciário concedido com respaldo em outros documentos, podendo, quando muito, levantar suspeita de irregularidade, a qual deverá ser efetivamente demonstrada, com a produção de provas que podem ser obtidas junto a órgãos públicos e às empresas empregadoras, observando que não basta a simples afirmação de não terem sido estas últimas encontradas. Comprovada a fraude, em qualquer tempo, o INSS poderá novamente cancelar o benefício. Observado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nNão se pode, no entanto, é compactuar com o fato de a suspensão do benefício se perpetuar no tempo (desde 12/2002), sem que provas cabais justifiquem o ato de suspensão. \r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de suspensão (01/12/2002) e as parcelas atrasadas pagas após o restabelecimento do benefício (18/02/2003), gerou-se um débito da Autarquia Previdenciária referente às rendas do período compreendido entre a competência de dezembro/2002 e 18/02/2003, valor que deve ser creditado ao Autor.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas ser computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nNeste ponto, cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme consta às fls. 82/84, com os quais a parte autora concordou (fl. 91). O Réu, por sua vez, não os impugnou (fl. 93). \r\n\r\nAssim, considerando que a ausência de anotações no CNIS representa, quando muito, suspeita de irregularidade, e, ainda, considerando a insegurança jurídica causada pelo tempo transcorrido desde a suspensão e o restabelecimento do benefício (2002/2003), cumpre a este Juízo decidir pela procedência do pedido. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a pagar ao Autor o crédito atrasado relativo ao período de 01/12/2002 (DIB) a 18/02/2003 (fl. 78), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/124.285.973-7), no valor de R$ 3.324,22 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), apurado em 05/05/2008, valor que, a partir desta data, deve ser atualizado de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085870-7\r\n\r\nAutor(es): NACIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NACIRA PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nCumpre a este Juízo, inicialmente, analisar a possibilidade de prescrição, conforme argüido pelo Réu em sua resposta. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (2002), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Isto porque, ao implementar o benefício previdenciário, com início de pagamento em fevereiro/2004 (HISCRE), o INSS deixou de pagar os atrasados desde a DIB (31/10/2002), sendo gerado o valor correspondente, conforme consta na Carta de Concessão (fls. 10/11). Assim, a prescrição começou a correr a partir de março/2004, e, tendo sido esta ação ajuizada em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 anos. \r\n\r\nLogo, o prazo prescricional não decorreu, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nDiante destes fatos, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA data de início da aposentadoria do autor foi fixada em 31/10/2002 (DIB - fl. 10), coincidindo com a data do requerimento administrativo (DER). Todavia, as parcelas mensais do benefício foram pagas a partir de fevereiro/2004, sendo regularizado o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária (DIB) e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre outubro/2002 e janeiro/2004.\r\n\r\nA existência da dívida não foi negada pelo INSS, pelo contrário, o Réu gerou o valor dos atrasados, conforme consta na Carta de Concessão do Benefício (fl. 10/11).\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNesse ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal, os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 34/37, os quais o INSS impugnou, ao argumento de ter ocorrido a prescrição qüinqüenal, apesar do lapso de quase 02 anos entre a DER (DIB) e a efetiva implantação do benefício. Incluir no prazo prescricional o tempo que a Autarquia Previdenciária levou analisando o pedido administrativo, não se afigura como o melhor direito. \r\n\r\nAssim, impõe-se a procedência do pedido, tendo este Juízo por bem adotar os cálculos do Contador Judicial acostados às fls. 34/37.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 31/10/2002(DIB) a 31/01/2004 (HISCRE fl.32), no total de R$ 18.782,50 (dezoito mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), atualizado até 05/05/2008(fl. 34/37), do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/124.368.244-0). Este valor deverá ser atualizado pelos índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal, até seu efetivo pagamento, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA LUDIGERIO DA COSTA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087364-2\r\n\r\nAutor(es): CARLA CRISTINA LUDIGERIO DA COSTA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, CARLA CRISTINA LUDIGÉRIO DA COSTA BRAGA, o pagamento das parcelas atrasadas do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 31/520.812.455-2) correspondentes ao período de 08/06/2007 (DER - fl. 102) a 19/09/2007 (DIB fixada pelo INSS), alegando, como causa de pedir, que, ao se dirigir ao INSS para requerer o benefício, já era portadora da mesma patologia que a incapacitou e gerou a concessão do auxílio-doença a partir de 19/09/2007. Requer, ainda, o pagamento das parcelas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Analisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que à autora foram concedidos vários benefícios de auxílio-doença, desde 2004, sendo que este feito apenas se refere ao seguinte:\r\n\r\nNB 31/520.812.455-2 (fl. 07)\r\n\r\nDER - 08/06/2007\r\n\r\nDIB - 19/09/2007\r\n\r\nDe fato, a Autora requereu o auxílio-doença em 08/06/2007 (fl. 07), que, depreende-se tenha sido inicialmente negado, porquanto o documento de fl. 87 demonstra que a segurada pediu reconsideração da decisão em 24/08/2007. Consta neste documento, também, que foi reformada a decisão anterior, tendo em vista que restou comprovada a incapacidade, sendo fixada a data de cessação do benefício para 19/10/2007. Observe-se que neste documento não ficou clara a data de início do benefício, tendo o INSS emitido o INFBEN de fls. 101/102 (NB 520812455-2), constando a DER em 08/06/2007, com início de vigência a partir de 19/09/2007 (DIB), sendo ignoradas as datas do requerimento e do pedido de reconsideração com resposta positiva.\r\n\r\nDe acordo com o Histórico de créditos (HISCRE), à fl. 103, foram pagas as parcelas de 19/09/2007 a 19/10/2007, no dia 21/11/2007.\r\n\r\nO inconformismo da segurada reside no fato de o pagamento não ter retroagido à data de seu pedido administrativo (08/06/2007), quando já estava incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nNeste caso, foram juntados laudos médicos, receituários e declarações médicas, demonstrando que a segurada vem se submetendo, alternadamente, a tratamento ortopédico e por hipertensão arterial sistêmica, desde 2004. Dentre estes documentos, há alguns datados de início de 2007 até setembro do mesmo ano, que vêm respaldar as alegações iniciais (fls. 05, 26, 28, 34, 35 e 42).\r\n\r\nPor conseguinte, cumpre a este Juízo acolher o pedido, para retroagir a data da DIB do benefício de auxílio-doença NB 31/520.812.455-2, à data do pedido administrativo (08/06/2007).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder a retroação da DIB do benefício previdenciário NB 31/520.812.455-2, à data do pedido administrativo, 08/06/2007, pagando à Autora as parcelas correspondentes ao período de 08/06/2007 a 18/09/2007, deduzindo os valores porventura pagos sob o mesmo título. As parcelas referidas devem ser pagas com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.006054-4\r\n\r\nAutor: JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento dos períodos 01/04/1977 a 14/01/1980, 04/04/1980 a 30/09/1982, 10/12/1982 a 07/01/1986 e 02/02/1987 a 30/09/1989, laborados junto à empresa POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA., em que trabalhou na ocupação profissional de lubrificado, que, segundo alega, gozava da presunção de insalubridade, e a correspondente conversão de tempo especial para comum, assegurando-se ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo (28/06/2007).\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois da mesma se pode compreender perfeitamente o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nPasso, então, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que a ocupação profissional de lubrificador não se encontrava contemplada como atividade apta a viabilizar a concessão de aposentadoria especial nos decretos expedidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nAssim, antes mesmo do advento da L. 9.032/95, o simples exercício da função de lubrificador não permite seu enquadramento como atividade especial.\r\n\r\nPasso, portanto, a perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física do Autor, através de prova documental idônea, sendo certo que não se admite a exclusivamente testemunhal. \r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de formulários do ex-empregador, preenchidos com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 18/21, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo físico umidade, elencado no Código 1.1.3, do Anexo do Decreto nº 53.831/64, bem como a agentes químicos, quais sejam, hidrocarbonetos aromáticos como lubrificantes, óleo mineral e graxa, dispostos no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento dos formulários.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de informação preenchida por ex-empregador extemporânea ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor aos agentes físico e químico, nos períodos 01/04/1977 a 14/01/1980, 04/04/1980 a 30/09/1982, 10/12/1982 a 07/01/1986 e 02/02/1987 a 30/09/1989, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum, restando indagar se o segurado faz jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nProcedendo, então, à conversão do aludido tempo prestado em atividade especial (01/04/1977 a 14/01/1980, 04/04/1980 a 30/09/1982, 10/12/1982 a 07/01/1986 e 02/02/1987 a 30/09/1989), transformado em comum, utilizando-se do fator 1,40, o Autor terá um acréscimo no seu tempo de contribuição de 1 (ano), 1 (mês) e 12 (doze) dias, 11 (onze) meses e 25 (vinte e cinco) dias, 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias e 1 (um) ano e 23 (vinte e três) dias, respectivamente; passando assim a contar, somando o tempo computado pela Autarquia Previdenciária, até 16/12/1998, conforme se vê do resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição, de fls. 49/51, com 26 (vinte e seis) anos, 7 (sete) meses e 1 (um) dia, tempo este inferior ao mínimo exigido para aposentação com valores proporcionais, nos termos do art. 52, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, de igual passo, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nConstata-se que, tanto o requisito da idade quanto o relacionado ao tempo de contribuição foram implementados, pois, o Autor que, contava apenas com 30 (trinta) anos, 8 (oito) meses e 14 (quatorze) dias, com a conversão do aludido tempo prestado em atividade especial (acréscimo de 4 anos, 4 meses e 29 dias), alcançou o tempo de 35 (trinta e cinco) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias de contribuição, o que implicou o atendimento do requisito do adicional, antes referido e constante do sobredito resumo de documentos de fls. 55/57.\r\n\r\nDe igual passo, constato que o Autor também implementou o requisito para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 201, §7º, inciso I da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, vez que, após as devidas conversões, o Autor logrou computar tempo suficiente para a concessão da referida aposentadoria.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 28/06/2007 (fls. 23).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial dos períodos de 01/04/1977 a 14/01/1980, 04/04/1980 a 30/09/1982, 10/12/1982 a 07/01/1986 e 02/02/1987 a 30/09/1989, laborados na empresa POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS, condenando o INNS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 28/06/2007, fixando a RMI de acordo com a metodologia de cálculo mais favorável para o Autor, bem como a pagar-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO CARLOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022279-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCELINO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende o reconhecimento do tempo trabalhado no 22º Ofício de Notas e expedição de certidão de tempo de serviço incluindo o referido período. \r\n\r\nO autor apresenta robusta prova documental provando ter trabalhado no 22º Ofício de Notas: indicação do seu nome à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(fl.13) datada de 23 de agosto de 1985, semelhante indicação datada de 25 de maio de 1979 (fls. 25/26), declarações de que trabalhou na serventia (fls. 27/29), relação dos salários percebidos de 1976 a 1985 (fl. 31), requerimento de homologação do acordo em litígio trabalhista (fl. 32/33) e documentos referentes a processo de justificação judicial junto a 38ª Vara Federal, em que foram ouvidas duas testemunhas, as quais reafirmaram o período trabalhado no 22º Ofício de Notas de Comarca Capital de 16/11/1976 a 13/12/1986.\r\n\r\nOs documentos aduzidos provam a relação de trabalho no período aludido, o que determina a expedição da certidão de tempo de contribuição considerando o período postulado. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na expedição de certidão de tempo de contribuição, reconhecendo o período trabalhado no 22º Ofício de Notas de Comarca Capital de 16/11/1976 a 13/12/1986. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA DE CASTRO BENEVIDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082677-9\r\n\r\nAUTOR: ILCA DE CASTRO BENEVIDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nILCA DE CASTRO BENEVIDES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Assiz Maria do Nascimento, falecido em 30/01/2007 (fl. 14). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Acolho, caso o pedido seja julgado procedente, a preliminar de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nInicialmente, consigno que, diante da vedação legal prevista no art. 124, VI, da Lei n° 8.213/91, a parte Autora expressamente optou, em audiência, pelo benefício de pensão por morte de seu companheiro supramencionado.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS - que Assiz Maria do Nascimento efetuou recolhimento previdenciário na competência de 12/2006, o que comprova que o mesmo seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito (30/01/2007), consoante o disposto no art. 12, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito - que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(B) da fatura de cartão de crédito à fl. 09, na qual consta a Autora como dependente do falecido segurado;\r\n\r\n(C) da nota fiscal e do recibo, juntados aos autos às fls. 15 e 16, respectivamente, que comprovam que foi a Autora quem custeou as despesas funerárias do de cujus;\r\n\r\nQuebra (D) do testamento público anexado aos autos (fls. 18/20), no qual o falecido segurado reconhece expressamente a Autora como sua companheira, deixando para a mesma a parte disponível de seus bens móveis e imóveis; e\r\n\r\n(E) da CTPS de fl. 26, na qual consta a Autora como dependente de Assiz Maria do Nascimento.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 16/07/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Irene da Silva Peres (fl. 72):\r\n\r\n“(...) que a autora vivia com o Sr. Assiz...”.\r\n\r\n(B) testemunha Octávio Soares de Oliveira (fl. 73):\r\n\r\n“(...) que a convivência durou até o óbito do Sr. Assiz...”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da farta prova documental produzida, corroborada pela prova testemunhal, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 14/02/2007 (DER - fl. 11). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito (30/01/2007 - fl. 14), conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, benefício de pensão por morte de Assiz Maria do Nascimento, com data de início em 30/01/2007, com a conseqüente cessação do benefício n° 21/ 085.605.418-6, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BASTOS PENAFORTE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092643-9\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA BASTOS PENAFORTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTHEREZINHA BASTOS PENAFORTE, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Balbino Antônio de Oliveira, falecido em 26/06/2007 (fl. 10). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 76), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nInicialmente, diante da vedação legal prevista no art. 124, VI, da Lei n° 8.213/91, a parte Autora expressamente optou, na petição inicial, pelo benefício de pensão por morte de seu companheiro supramencionado.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 18) que, ao falecer, em 26/06/2007, Balbino Antônio de Oliveira recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/ 70.314.917-2 - DIB: 28/11/1980), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito - que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(B) das declarações de ajuste anual anexadas aos autos, nas quais constam a Autora como dependente do falecido segurado;\r\n\r\n(C) da declaração da Caixa Econômica Federal à fl. 52, confirmando a existência de conta-corrente conjunta; e\r\n\r\n(D) da CTPS de fl. 55, na qual consta a Autora como dependente de Balbino Antônio de Oliveira.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 16/07/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Ivete Evaristo da Silva (fl. 92):\r\n\r\n“(...) que a convivência durou até o óbito do Sr. Balbino...”.\r\n\r\n(B) testemunha Sylvio Coelho Borges (fl. 93):\r\n\r\n“(...) que não houve interrupção da vida em comum...”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da farta prova documental produzida, corroborada pela prova testemunhal, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 20/07/2007 (DER - fl. 22). Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do óbito (26/06/2007 - fl. 10), conforme determina o art. 74, I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, benefício de pensão por morte de Balbino Antônio de Oliveira, com data de início em 26/06/2007, com a conseqüente cessação do benefício n° 21/ 76.933.641-8, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007495-6\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,JOEL SOARES DE LIMA\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSEFA SOARES DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Pedro Vicente de Lima, falecido em 12/11/1998, na proporção de 50% (cinqüenta por cento). Pleiteia, ademais, o pagamento de indenização por danos morais sofridos em razão da não concessão do referido benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 76) que, ao falecer, em 12/11/1998, Pedro Vicente de Lima recebia benefício previdenciário de aposentadoria por velhice - trabalhador rural (NB 07/ 094.893.693-2 - DIB: 13/09/1989), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito. Ademais, o 2° Réu, JOEL SOARES DE LIMA, filho da Autora com o de cujus, já recebe benefício de pensão por morte que tem como instituidor Pedro Vicente de Lima (NB: 21 / 107.632.871-4). Portanto, a qualidade de segurado do mesmo já foi constatada pela Autarquia Previdenciária por ocasião da concessão do referido benefício.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia, diante da farta prova documental acostada aos autos, quais sejam:\r\n\r\n(A) os documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito - que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(C) as certidões de fls. 23 e 24 que comprovam a existência de prole comum; e\r\n\r\n(C) da certidão de fl. 16, na qual consta a Autora como declarante do óbito.\r\n\r\nData de início do benefício. Tendo em vista que não existe nos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício, a DIB deverá ser fixada na data da propositura da presente ação (13/03/2008).\r\n\r\nContudo, considerando que a Autora, na qualidade de representante do filho do casal, o 2° Réu, recebeu o valor integral do pensionamento desde a data do óbito, entendo que os efeitos financeiros da implantação da pensão previdenciária somente se produzirão a partir da data da prolatação da presente sentença.\r\n\r\nPasso, então, ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em não conceder, à autora, o benefício previdenciário, não trouxe sofrimento e angústia à mesma, tendo em vista que a pensão por morte foi concedida a seus dois filhos (extinto para Josué Soares de Lima em 30/09/2007 - fl. 36). Portanto, a parte Autora não se viu privada dos meios de subsistência, não sendo violado, por óbvio, o seu patrimônio. \r\n\r\nAlém do exposto, como já foi dito, não há, nos autos, indícios que a Autora tenha requerido administrativamente o benefício em questão, afastando a incidência do constrangimento alegado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Pedro Vicente de Lima, com data de início em 13/03/2008, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos financeiros a contar da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nA implantação do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 618800"
                            ],
                            "618801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000696\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MIRANDA DE ANDRADE (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000010-9\r\n\r\nAUTOR: PEDRO MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MACEDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA LOPES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001386-4\r\n\r\nAUTOR: MARCIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 27/08/08, AS 14:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007181-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNADO O DIA 27/08/08, AS 14:30 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA SITUADO NA AV. NOSSA SENHORA DE COPACABANA , 807 SALA 1003 - CEP.22050-000 - COPACABANA/RJ, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008885-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA LINHARES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO BATISTA PINTO (Adv. JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010728-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO BATISTA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010982-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PELEGRINO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011427-9\r\n\r\nAUTOR: WALDIR PELEGRINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 09/12/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 618801"
                            ],
                            "618802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000700\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIVAL ALVES DO CARMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018352-2\r\n\r\nAUTOR: RUDIVAL ALVES DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008423-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BABO SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015239-2\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE BABO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DE SOUZA ROMEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015323-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015429-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SANTANA CARDOSO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015835-7\r\n\r\nAUTOR: MAURO SANTANA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CLEMENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.018247-5\r\n\r\nAUTOR: GILSON CLEMENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SALVADOR ORMOND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064405-7\r\n\r\nAUTOR: ALDA SALVADOR ORMOND\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.067159-0\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071469-2\r\n\r\nAUTOR: ADALGISA ALVES DE MOURA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL PEREIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072875-7\r\n\r\nAUTOR: JOAO MANOEL PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY DA COSTA VICENTE (Adv. CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072967-1\r\n\r\nAUTOR: ELENY DA COSTA VICENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079663-5\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA TURBA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080173-4\r\n\r\nAUTOR: ERNESTINA TURBA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080489-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE MEDEIROS NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE LIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082515-5\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE DE LIMA MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082725-5\r\n\r\nAUTOR: MOACIR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084481-2\r\n\r\nAUTOR: WILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085179-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085179-8\r\n\r\nAUTOR: ECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO RUI QUELUCCI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085603-6\r\n\r\nAUTOR: EVALDO RUI QUELUCCI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOE DA SILVA MEIRELLES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088037-3\r\n\r\nAUTOR: ZOE DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE FREITAS PAULA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088520-6\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA DE FREITAS PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVENIR SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089475-0\r\n\r\nAUTOR: DEVENIR SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada com parecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE VIEIRA DA TRINDADE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092187-9\r\n\r\nAUTOR: BERNADETE VIEIRA DA TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENCIA RODRIGUES COELHO (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092507-1\r\n\r\nAUTOR: CLEMENCIA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILTO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005381-3\r\n\r\nAUTOR: ZILTO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005425-8\r\n\r\nAUTOR: PIERINA DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007251-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVARISTO NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007685-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO EVARISTO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.007775-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA CANDIDA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRAM FERREIRA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009011-1\r\n\r\nAUTOR: HIRAM FERREIRA MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE LOPES DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009027-5\r\n\r\nAUTOR: CILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO VIVAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009037-8\r\n\r\nAUTOR: EVALDO VIVAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA BARCELOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.009687-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010459-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINA COLONESE CONDINO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.010459-6\r\n\r\nAUTOR: ROSINA COLONESE CONDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS ANTONIO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.010551-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALVES GONZAGA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.010971-5\r\n\r\nAUTOR: MARLY ALVES GONZAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SALES (Adv. UBIRANYR PERALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.011615-0\r\n\r\nAUTOR: JULIO SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n39 - 2008.51.51.013895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.013895-8\r\n\r\nAUTOR: JOAO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 618802"
                            ],
                            "618803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000708\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039024-2\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL MARQUES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005599-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE MANUEL MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 618803"
                            ],
                            "618804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000709\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA CABRAL NASCIMENTO TABORDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.036416-4\r\n\r\nAutora: ELZA MARIA CABRAL NASCIMENTO TABORDA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença NB: 513.092.396-7 desde quando cancelado (04/05/2007 - fls. 206/207), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte Autora a Gratuidade de Justiça, nos termos do Parágrafo Primeiro do art. 4º da Lei 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DCB do benefício de auxílio-doença e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 182/183, comprovou sofrer a Autora de fibromialgia e síndrome do túnel do carpo, esta última, inclusive com indicação cirúrgica, o que a torna inapta para o exercício de sua atividade profissional, de forma temporária, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nAdemais, insta salientar que descabe qualquer alegação que a Autora estaria exercendo atividade remunerada junto à empresa ATENTO BRASIL S.A., enquanto percebia auxílio-doença, pois a sobredita firma informou, à fl. 205 que o vínculo empregatício se iniciou em 03/12/2002, não havendo o exercício de atividade remunerada desde 10/03/2003, época exata que antecedeu o gozo do primeiro auxílio-doença; informações essas corroboradas pela análise das consultas de remunerações à ex-segurada empregada, consoante fls. 208/210. \r\n\r\nDestarte, ante à não ofensa ao caráter substitutivo que norteia o benefício previdenciário de auxílio-doença, e à constatação da incapacidade provisória da Autora, entendo fazer ela jus ao restabelecimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.092.396-7), desde quando cancelado (04/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 38, e defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.067380-0\r\n\r\nAutor: ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, do auxílio-doença, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nExamino, assim, o mérito da demanda.\r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do beneficio por incapacidade, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez) ou temporária para mesma ou outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com DIB em 09/08/2006 e DCB em 15/07/2008, consoante fl. 87, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade total e definitiva, ou ao menos provisória para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 73/77 revela que apresenta o Autor duas hérnias de disco lombares e seqüela de tratamento cirúrgico na coluna cervical, patologias essas que o impossibilitam de forma total e permanente para o exercício de atividade laboral.\r\n\r\nAdemais, o próprio Instituto Réu concorda com as conclusões do supracitado exame técnico, conforme se verifica de fl. 85.\r\n\r\nO termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 08/05/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (08/05/2008), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, compensadas as parcelas recebidas a título do auxílio-doença, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 618804"
                            ],
                            "618805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000710\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.025028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025028-0\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda OLGA CONCEIÇÃO DE FRANÇA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/03/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se as partes Rés para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo concessório do benefício n° 21/ 043.232.420-8, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e os Réus para comparecimento na data designada. Consigno que a 2ª Ré deverá comparecer à audiência representada pela Defensoria Pública da União ou por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018703-9\r\n\r\nAUTOR: GLAUCIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da relação processual DIEGO CORREIA DO NASCIMENTO e como sua curadora a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo de fls. retro, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 618805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 22/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.68.004729-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA BASILIA GAMA x JUIZ DO 1º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000003-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES).\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003996-8/01 ROBERTO LOPES CASTANHEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA).\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002815-0/01 JORGE ANTONIO CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011211-4/01 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007477-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CANDIDO JOSE DE GOES RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014941-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARQUES (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006111-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE DIAS DE AZEVEDO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA).\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004492-0/01 MARIA EMILIA ROLLO GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004497-0/01 AUGUSTINHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012915-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZAIR BATISTA FERREIRA.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032744-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETEL MOREIRA.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036903-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DA MOTA MIRANDA.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040863-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCE BARRETO RESENDE (Adv. JOAO ANDRELINO MOREIRA).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045857-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEBE MARIA DE SIQUEIRA GOMES.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049501-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA AGUIAR RODRIGUES.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.005835-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDDA LEDA DA SILVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA).\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006869-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO MILWARD DE AZEVEDO.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007128-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORIS PECANHA PAEZ.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007591-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DA SILVA.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.007597-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL GONCALVES BARBOSA (Adv. ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008169-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n23 - 2007.51.52.008212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AQUELINO JOSE PINHO DA FONSECA.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.008931-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES BASILIO DA SILVA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006130-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAIACY DA SILVA SANTOS.\r\n\r\n26 - 2003.51.54.007069-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO TEIXEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n27 - 2003.51.53.005784-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO PADILHA VELOSO x OTO JUNIOR FREITAS RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x MARCELO RIBEIRO SOBRINHO.\r\n\r\n28 - 2003.51.53.005881-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MACIEL DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n29 - 2003.51.54.007701-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO SILVA DE AZEREDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003132-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003170-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ANTONIO VICTOR DE BARROS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003260-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR LIMA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003376-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA SCHENEIDER SAZES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003141-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE FERREIRA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003135-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAIRO LUIS DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038454-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRANI TEIXEIRA VICENTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.027166-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTERDAN DA SILVA DE BRITO (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUÍZO DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n39 - 2008.51.55.000326-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS JUAREZ ABICALIL.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.006747-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO HENRIQUES DE MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039588-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WILSON DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004270-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO RODRIGUES PRINCIPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA FERREIRA LOPES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038567-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOMINGOS ROSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039585-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO CAMPOS DA CUNHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085159-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ SANTOS NERY (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004263-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVINO ROQUE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000616-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 52 - 2005.51.68.005774-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO GIOVANINI PORTES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES).\r\n\r\n53 - 2006.51.70.000856-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021789-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE LUIZ (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000712-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEITE DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000129-8/01 CARLOS EDUARDO RAINHA RANGEL (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2006.51.56.000989-6/01 MERCEDES VIEIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000594-4/01 LOURIVALDO SEBARENSE COELHO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2007.51.63.000235-0/01 FATIMA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PASCHOAL HABIL FLS 406 (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2003.51.52.008792-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.019608-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZEDIR DAMASCENO SOUTO (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.009954-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIANA SANTO JANUARIO (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.055647-7/01 WILSON EVANGELISTA PACHECO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.018551-4/01 DANIEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n65 - 2003.51.52.000599-4/01 ODETTE FALCONE LUCAS (Adv. GIANCARLO CHAVES STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052457-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS HENRIQUE SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025167-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024762-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL KENITI GERBASI NISHIOKA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025705-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORTEZ (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025347-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001555-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY PORTO ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001266-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIS LUIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM).\r\n\r\n73 - 2007.51.68.004126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x VITOR MANOEL ALVES FARIA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI).\r\n\r\n75 - 2007.51.54.005337-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n76 - 2007.51.54.005356-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.068847-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALICIO DE JESUS COELHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n78 - 2007.51.54.005315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002788-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARLY FERNANDES (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME).\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001993-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALVARO DIAS TELHADO E OUTRO (Adv. CARLOS DIAS FERREIRA).\r\n\r\n81 - 2007.51.52.002429-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x YARA DO NASCIMENTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO).\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003088-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HELENA TEIXEIRA CESAR (Adv. GERALDO MAJELA DA CUNHA).\r\n\r\n83 - 2007.51.52.004096-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SUELI COSTA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA).\r\n\r\n84 - 2007.51.52.002306-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO HELENA DE MELLO COELHO (Adv. AIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO).\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001439-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA EDUARDA SAAD DE ABREU (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL).\r\n\r\n86 - 2007.51.52.002175-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SONIA MAIA LUGAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002765-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x HILARIO DUARTE DE ALENCAR (Adv. AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO).\r\n\r\n88 - 2007.51.52.003057-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE CARLOS CHAFFIN (Adv. IVONE DE ABREU SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.60.001032-6/01 SEBASTIAO RAMOS DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001445-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VILMA AMARAL CARDOSO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2007.51.52.004699-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LUCIA DE SOUZA ANHAIA.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.001887-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE GIL DE ALMEIDA (Adv. AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO).\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002477-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002615-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR).\r\n\r\n95 - 2007.51.52.001745-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA OLIVIA E. CARNEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES).\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002357-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x LENY DE BARROS FRAGA (Adv. OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA, CLAUDIO SANTOS WATANABE).\r\n\r\n97 - 2007.51.53.001343-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AN THONY ABREU POLASEK) x SEBASTIAO MUNIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.052215-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA).\r\n\r\n99 - 2006.51.55.000911-5/01 EZIO MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.004991-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.000124-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\nId: 621716"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA COSTA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o processamento do presente pedido. Intimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, inexiste previsão legal de uniformização entre julgados de Turmas Recursais e de Tribunal Regionais Federais, razão por que INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 621326"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010274-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA MATHEUS TEIXEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010704-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011890-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLEIMILSON GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012904-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CICERA MARLETE GUEDES SANTOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012914-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015809-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016894-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO MELO BARDASSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 621327"
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                            "621328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004433-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI PIRES CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES ODELAIR BELO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021773-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELMA APARECIDA CANEPA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036309-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040108-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELOS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040335-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALESKA MARIA MELO SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040376-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINEA ALVES DA SILVA ABRAHAO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041090-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA LOPES DORNELAS CRESCENCIO (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041452-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO DE JESUS ADAO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041590-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUZA DE MELLO TARLE SOARES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041819-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DNAIR PERDIGÃO DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042353-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY MEIRELLES MENDONCA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042523-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDNEY BAPTISTA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045536-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE GRACA CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MENDES BUENO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047246-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA COSTA MANSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048532-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARLENE LOBATO SOLANO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049295-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DOMINGOS COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.049542-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.050513-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE ATHAYDE GARCIA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050704-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANY ROSA DE JESUS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.050969-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA PINTO DE CASTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050994-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DIAS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.053960-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINEA BAPTISTA GRILO (Adv. AMAURI FERREIRA MUNIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.053995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BARBOSA DE OLIBEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054929-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.055416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLIO DA SILVA PIMENTEL. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056258-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DA MOTTA CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057715-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANAI DOS SANTOS VIANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060053-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA RIBEIRO DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060143-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIETE TEIXEIRA DA COSTA DURANTE. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.060834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA SILVEIRA DA CUNHA VASCONCELLOS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.060896-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE ANDRADE COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.061448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FITTIPALDI. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.061788-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IEDA PEREIRA DE MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.062126-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PUREZA CLEMENTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.062269-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BATALHA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.062323-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFFONSO PUJALS NETTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.062645-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.063076-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PUREZA CARVALHO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.069504-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI NOGUEIRA DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.078813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA DE LIMA PROSDOCIMI. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080582-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.083443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA ESTEVES DOS REIS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004094-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.006114-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CEZAR CRISPIM DE LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005016-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS HORACIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 49 - 2008.51.51.005465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008716-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.010285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZENI GOMES DA CRUZ (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015806-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ROGERIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.015825-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRECE PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016086-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VENTURA MANSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.016300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE ASSIS AMARANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016302-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 56\r\n\r\nId: 621328"
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                            "621329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM COELHO DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA CANAL LAVAGNOLI. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.055903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DE ASSIS SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MYRIAN CARLOS FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.057171-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057321-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICTORIA MOREIRA BAPTISTA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.060067-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMBROZINA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.061055-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA ELIAS DA SILVA CATARINO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.004767-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011812-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MARIA ALMEIDA DIAS DA GORDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 621329"
                            ],
                            "621330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016133-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FONSECA BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.030931-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ARAUJO BASTOS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031303-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDITH GONÇALVES COHEN (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.036665-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DANIEL NUNES PECEGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037484-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040345-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODOLPHO TRINDADE MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.040763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.041220-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARIA PORTES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041378-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE KOURY DE ALMEIDA CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041826-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE CARMEM GRAÇA PEIXOTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORCEL RAYMUNDO DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.044553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDO FRANCELINO DO ROSARIO (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044740-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDA ZEBULUM. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045234-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEGE BRAGA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045304-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA GARCIA PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON IGNACIO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIA SABARIZ DE FIGUEIREDO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048109-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA FREITAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.048291-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS BRITO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA SILVA HORN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO ABILIO CRUZ. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.049472-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY PIRES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERNANE LEITE. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.050790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.050938-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO PESTANA (Adv. JOSE PAULO PESTANA JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE OLIVEIRA E SILVA TELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.052189-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.052735-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO DA SILVA TAVARES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.053382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONNE DA CUNHA BARBOSA LEITE. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.053512-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA PEREIRA SILVA DE MORAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.053563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ESCALEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.053681-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO VIEIRA CORDOVIL. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054034-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINEA DE JESUS SILVA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.055173-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA PIRES ALVES FONTES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.055612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.055708-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECICLER TIUBA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.055825-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DA COSTA FARIA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056097-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO JOSE DE AVILA (Adv. IVANA ARAUJO MOTA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.056106-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FERREIRA PINTO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.057472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LACERDA VICTORIO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.057537-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA MARTINS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.51.057776-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.059006-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CAMPOS CANINE (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062524-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DE ARAUJO SOUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.062585-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CAMPELO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.063127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENITA CASTRO MENDES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.063273-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCEA MACHADO PAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.063276-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA NOGUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.063316-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA COELHO FERREIRA DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.063911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA GONCALVES COSTA PECANHA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.066225-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANDIR ALMEIDA ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066518-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA FERREIRA GUIMARÃES (Adv. SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.066806-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DE SOUZA BATISTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.069016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ROSA MALDONADO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074647-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.078413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULICI COUTO GARCIA TUNHAS DE MELLO REGO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.081057-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUZETTE ESSUCY. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.081227-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA PRACA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.081691-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE DORNA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.083293-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.087658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA CRUZ (Adv. LUIS PACHECO MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEILA SANCHES C TERTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003435-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALNA LUCIA P LEMOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.004610-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ROSA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005833-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANICE APARECIDA PEREIRA SOUSA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004817-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SANTOS DE LIMA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nId: 621330"
                            ],
                            "621331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075201-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILCE FERREIRA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003984-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO SALES DA GRACA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003985-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ALVES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004824-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005173-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NOBRE DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 621331"
                            ],
                            "621332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELLINO FLORES GULLO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DO NASCIMENTO DO CARMO PEREIRA (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041916-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045278-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX CECILIO DA SILVA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR DA COSTA MENDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053719-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.061286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA LUZIA DE ANDRADE QUEIROGA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063429-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DALVA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079729-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.083918-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH ALVES MATHEUS. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 621332"
                            ],
                            "620572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 19/08/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 21/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.51.005110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO OLIVEIRA TORRES DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060201-3/01 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004286-4/01 CARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA PIMENTEL DA ROSA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELSA DA CONCEIÇÃO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004691-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE NOGUEIRA FERNANDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011775-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047522-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE MATTOS DE SOUZA BRANDAO (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080861-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONEIDE BRITO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002736-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANILSA FARIAS CAMILETTE (Adv. IVANA BATISTA CARDOSO).\r\n\r\n12 - 2005.51.57.000036-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001590-8/01 EROISA LINHARES CURTY (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000127-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA DE JESUS AZEVEDO MIRANDA (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.081096-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009223-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CARIDADE SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014600-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACKSON DE CARVALHO PINTO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017458-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAM BARROS CHAN (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR).\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008296-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MESQUITA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008317-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CARVALHO ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000378-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505304-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017815-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO XAVIER VILACA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.115608-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI DE QUEIROZ SALES (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022798-5/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA).\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000128-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. JULIA MIYAHIRA) x ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE ARAUJO (Adv. LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064655-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRUZ BELANDI (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088409-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000880-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA PALERMO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064761-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE STERQUE RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053410-7/02 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000294-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO SERENO DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n35 - 2007.51.57.001297-5/01 JOSE GERALDO JUNIOR (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2008.51.55.000144-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA SOUZA FERREIRA.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM).\r\n\r\n38 - 2007.51.67.001200-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENILSON DA SILVA (Adv. MARCELO SANTOS BAIA).\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004110-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIA MARIA FERREIRA LINS (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.011096-8/01 MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.114195-2/02 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.117748-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HONORIO MARTINS DE LAIA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071958-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO MENDES CARDOSO (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.001785-9/01 MARIA CARMELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004230-8/01 ZILA DO AMARAL RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.007148-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DAMASCENA DA ROCHA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR).\r\n\r\n48 - 2007.51.53.004641-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA).\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002447-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RUY SUZANO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002913-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LAVOR GONÇALVES (Adv. JOANES BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003091-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMAR DE MORAES E SILVA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005362-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULIMA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003026-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTINHO RAMALHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO).\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016517-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIVAL RODRIGUES DE SEQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n55 - 2008.51.51.021207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO VIEIRA LEITE.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.506377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EUGENIA DE AZAMBUJA MOITREL COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017308-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO).\r\n\r\n58 - 2008.51.01.506350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n59 - 2008.51.51.016177-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL MONIZ DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES).\r\n\r\n60 - 2008.51.51.023165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZA ABRANTES DUARTE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM).\r\n\r\n61 - 2008.51.01.506371-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZA PINTO DE LIMA MENDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n62 - 2008.51.51.016966-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDICERIO GREGORIO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x OS MESMOS.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.020897-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA CRISTOVÃO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n64 - 2008.51.01.505651-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRANDY PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS).\r\n\r\n65 - 2008.51.54.002015-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELMAR GONCALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2008.51.54.000445-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LACERDA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.54.005289-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2008.51.51.007993-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR AUGUSTO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.54.005380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE OLIVEIRA EGALON (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2008.51.51.016843-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FRANCA VIANNA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO DE CASTRO NOBREGA.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006796-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA SA BARRETO RODRIGUES.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.007239-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA RODRIGUES ALVES.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003485-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO).\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002759-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON MIRANDA CANTUARIA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO).\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002479-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY).\r\n\r\n77 - 2007.51.60.003524-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003675-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003510-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIA GOMES DE MATTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO).\r\n\r\n80 - 2007.51.66.000575-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO).\r\n\r\n81 - 2007.51.60.002431-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO GULIAS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003068-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DALVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO).\r\n\r\n83 - 2007.51.66.000747-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANIER DE ALMEIDA GUEDES.\r\n\r\n84 - 2007.51.62.001609-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALD CASTRO DE ARAÚJO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES).\r\n\r\n85 - 2004.51.51.060524-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISABEL DE SOUZA HUE (Adv. ARAQUEM FIUZA DE LIMA).\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000260-7/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x OS MESMOS.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005969-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA GLÓRIA DO RIO VIANNA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.065029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE HOSKEN CAMPOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.002498-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n90 - 2006.51.58.001471-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO).\r\n\r\n91 - 2005.51.64.000697-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RENATO BATISTA DA ROCHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA).\r\n\r\n92 - 2006.51.56.000531-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA VALERIA RAPOSO DE REZENDE (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS).\r\n\r\n93 - 2005.51.51.109754-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS FREITAS DE MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ).\r\n\r\n94 - 2002.51.60.002945-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO).\r\n\r\n95 - 2008.51.54.001934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DOS SANTOS REP/ P/ JOSE COSME GOMES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015753-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AUGUSTO DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2007.51.55.002650-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ANTONIA GONCALVES DA CUNHA (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM).\r\n\r\n98 - 2007.51.59.000168-5/01 JOSE VICTORIANO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.56.001474-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BRAZ COSTA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n100 - 2007.51.19.002787-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO CARLOS MARIO DA SILVA (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE).\r\n\r\n101 - 2007.51.55.002802-3/01 LUCILENE SIQUEIRA (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2007.51.63.000009-1/01 VANDERLEIA ROSA GARCIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.65.000429-6/01 MARIA APARECIDA DE ANDRADE FRANCISCO (Adv. ELSON ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.072113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.054608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.064591-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.069003-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE ARAUJO SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2008.51.54.000028-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074777-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GABRIEL GOMES SUTERO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO).\r\n\r\n110 - 2007.51.54.005212-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE ALMEIDA LEITE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2008.51.51.016357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE SOUZA LAGE (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2006.51.56.001068-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.080971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORALICE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.054368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA MONTEIRO MARQUES (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.056875-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA GOMES MENEZES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064857-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.008085-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HUMBERTO GONÇALVES DE FEGUEREDO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.122696-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO FLOR DO NASCIMENTO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO).\r\n\r\n119 - 2004.51.54.002608-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.007099-8/01 ADILSON RODRIGUES DE CASTRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2002.51.57.000057-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO PAULA MENDES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n122 - 2004.51.51.002133-8/01 LIDIA MARIA BASSO KELLER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA).\r\n\r\n123 - 2006.51.58.000791-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIR MARIA DA CONCEIÇAO COSTA (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS).\r\n\r\n124 - 2006.51.55.001612-0/01 OSMAR DA ROSA (Adv. CEZAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2008.51.54.000932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDAIR MENDES MAGALHAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n126 - 2007.51.55.000934-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA).\r\n\r\n127 - 2007.51.54.003258-3/01 ELY XAVIER (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO).\r\n\r\n128 - 2007.51.67.000740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE CEZAR IRMÃO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS).\r\n\r\n129 - 2007.51.59.000694-4/01 ANTONIO JACKSON ROBERTI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n130 - 2006.51.55.002278-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MOZART ANTONIO BOCHAREL.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.002558-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x DEUSA DE MAGALHÃES ALVES.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.000812-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x SILVIO ALVES DA FONSECA.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.001511-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JORGE BALBINO.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.000848-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CANDIDO MARCIO DA CUNHA FILHO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO).\r\n\r\n135 - 2007.51.67.002302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALANIR MACHADO DE MELO.\r\n\r\n136 - 2007.51.63.000690-1/01 DEOCLÉCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA).\r\n\r\n137 - 2006.51.55.001252-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x HELCIAS DE MAGALHAES PORTO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO).\r\n\r\n138 - 2007.51.59.001122-8/01 LUIZ CARLOS HIGINO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n139 - 2007.51.67.001845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JALME PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\n140 - 2007.51.19.000772-6/01 ILZA GOMES CHRISOSTIMO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n141 - 2007.51.59.000999-4/01 HAROLDO ANÉZIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n142 - 2007.51.59.001144-7/01 THADEU SUHETT LANES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n143 - 2006.51.55.002844-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ELIAS EDUARDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.004892-8/01 ANNA GOMES D'ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n145 - 2007.51.66.000177-2/01 UBALDINO DOS SANTOS BARRETO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n146 - 2006.51.70.002426-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS).\r\n\r\n147 - 2007.51.67.005610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x NELSON SIQUEIRA ROSA (Adv. ALUIZIO MALHEIROS).\r\n\r\nId: 620572"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.69.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências do juízo, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 14h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências do juízo, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 15h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DE JESUS SILVA DANIEL (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 621869"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000517-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS x HUGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 70/77 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N° 20055108000517-9\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: HUGO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nE MARCELO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nJUÍZA: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nSENTENÇA (D)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de HUGO PEREIRA DOS SANTOS e MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, qualificados à fl. 02, dizendo-os incursos nas penas dos art. 55 da Lei 9605/98 e art 2º da Lei nº 8176/91 c/c o artigo 29, na forma do artigo 70, segunda parte, todos do Código Penal Brasileiro, porque, no dia 13.06.2005, policiais florestais, em patrulhamento de rotina, constataram a extração de substância mineral, para comercialização, sem a devida autorização legal, lavrando, assim, o Auto de Prisão em Flagrante de fls.02/07. \r\n\r\nA denúncia veio acompanhada do autos do inquérito policial, instruído com as seguintes peças: Auto de Prisão em Flagrante (fls.02/07), Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 08/08), Termo de Entrega de Documentos (fl. 10), Nota de Ciência das Garantias Constitucionais (fl. 11), Nota de Culpa (fl. 13), Auto de Depósito (fls. 18/24), Termo de fiança e Auto de Qualificação e Interrogatório de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (fls. 32/39).\r\n\r\nEm 19.08.2005 foi recebida a denúncia (fl. 92).\r\n\r\nPetição dos acusados expondo os fatos e requerendo a condição de fiéis depositários dos bens apreendidos, fls. 45/85. Promoção do MPF não se opondo à entrega dos bens aos acusados e requerendo diligências, fls. 89/91. Quando do recebimento da denúncia (fl. 92) foi proferida decisão no sentido de que os bens apreendidos sejam entregues aos acusados na condição de depositários, não podendo aliená-los a qualquer título, sem prévia autorização judicial.\r\n\r\nOs acusados foram interrogados às fls. 182/185.\r\n\r\nNo interrogatório do 1º Réu (fls. 184/185), HUGO PEREIRA DOS SANTOS, o mesmo alegou “que atendendo a pedidos de seu pai e outros moradores do local, o interrogando e seu irmão, utilizando seus caminhão e maquina pá-carregadora foram a um terreno próximo onde fizeram 03 viagens carregando aréola no caminhão para depois espalhá-la na rua, sendo que, como aquelas três primeiras viagens não foram suficientes, quando faziam mais 03 viagens foram abordados pela polícia florestal”; “que não sabia que era proibida a retirada daquele material daquele local, tanto que várias pessoas costumavam ir pegar areola ali” e ainda, “que reitera que o material se destinava ao nivelamento de um trecho da Estrada da Colônia a cerca de uns 150 m de distância do local de onde o material era retirado; por último, “que os réus não seriam remunerados por aquelas atividades de retirada, transporte e espalhamento de areola, o que faziam graciosamente apenas buscando auxiliar o seu pai e os moradores daquela localidade, pois aquele trecho de rua é de barro vermelho, que derrapava muito, praticamente impedindo os veículos de subirem o morro que existe no local.”\r\n\r\nNo interrogatório do 2º Réu (fls. 182/183), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, foi dito “Que visando a atender o pedido de seu pai e aproveitando que suas máquinas estavam nas imediações sendo lavadas,o interrogando e seu irmão se dispuseram a ir pegar a areia em um local próximo para ser espalhada na rua que se vê nas fotografias nas fls.67/68, que é onde o mora o motorista do pai do interrogando, pois aquela rua de barro derrapava muito, principalmente na subida, prejudicando o trânsito de veículos; que os três caminhões dos réus já haviam feito uma viagem cada e haviam retornado ao local para serem novamente carregados, para fazerem mais uma viagem cada quando chegaram os policiais, com armas na mão e uniforme que o interrogando não identificou como sendo da polícia, em razão do que o interrogando fugiu do local, ainda ouvindo que aqueles policiais dispararam um 10 tiros e ainda “que nada receberiam por aquele serviço, o qual estava realizando gratuitamente, para atender a um pedido de seu pai e por último “que não sabia que era proibida a retirada daquele material”.\r\n\r\nParecer Técnico do IBAMA às fls. 169/173.\r\n\r\nA defesa prévia (187/188), instruída com as fotos de fls.189/190, questionou o Laudo Técnico do IBAMA no que diz respeito à área degradada, que seria de 200m e não 2 hectares. Foi, ainda, arrolada a testemunha VANILDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAs FACs do 1° Réu somente registram a existência desta ação penal (fls.136,140, 155/156,161e 178).\r\n\r\nAs FACs do 2º Réu registraram a existência desta ação penal e um inquérito autuado sob o nº 12/91 (fls.102,138,142, 157 ,162 e 175).\r\n\r\nSumário de acusação às fls. 217/219. \r\n\r\nColheram-se os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, quais sejam ROBSON MACHADO TAVARES, MARCO ANTÔNIO DA SILVA e ALAN MARQUES DE OLIVEIRA (fls. 123/124 e 125) e da testemunha de defesa VANILDO SIQUEIRA DA SILVA (fl.309).\r\n\r\nNo depoimento de ROBSON MACHADO TAVARES (215/217), policial que presenciou os fatos narrados na denúncia, foi dito, em suma, “...Que a estimativa de dois hectares como sendo a área afetada pela atividade de extração dos réus acima referida, foi a lançada pelo depoente no auto de infração que só lavrou após acompanhar os serviços dos peritos da Polícia Federal, aos quais o próprio depoente apontou a área em que flagrados os réus e seus equipamentos, ouvindo, então, do Perito Federal aquela estimativa; Que pode afirmar com certeza que o material carregado nos caminhões dos réus não estava sendo utilizado para acertamento da Estrada Bicuíba, pois passara logo antes no local e lá não havia qualquer caminhão ou areola despejada, acreditando que os réus tenham feito isso apenas para justificar a retirada daquela areola; Que ratificando essa sua certeza, recorda-se que o Delegado Federal ter comentado que buscaria averiguar o motivo da retirada daquele material, se teria finalidades comerciais, o que geraria o enquadramento também em delito de usurpação de bem da UNIÃO, sendo que ainda na DPF, viu o Delegado perguntar e o réu HUGO responder que a extração daquele material era para que fosse vendido por meio da loja de materiais de construção de que são donos” e por último”Que já participou de várias ocorrências,flagrou várias outras pessoas também extraindo aréola em áreas próximas àquela de que trata a denúncia”.\r\n\r\nNo depoimento de MARCO ANTÔNIO DA SILVA (218/219) foi dito, em síntese, “...Que confrontado com o que consta no Auto de Prisão em Flagrante como sendo dito por ele (fl.5), afirma que não disse naquela ocasião que não sabia qual era o destino da aréola, pelo contrário, afirmou que era para consertar uma rua, assim como não disse que a aréola extraída daquela forma costumava ser vendida a outros comerciantes de Saquarema, informando mais que, naquela ocasião, estava muito nervoso e que não leu aquele Auto com suas declarações antes de assiná-lo”, disse, ainda, “Que para o PM ter afirmado que não havia material já despejado na rua que seria consertada deve ser porque ele não esteve no local certo.”\r\n\r\nNo depoimento de ALAM MARQUES DE OLIVEIRA (270/271), policial militar que presenciou os fatos, foi dito “...Que sabe que a aréola que era retirada pelas máquinas dos réus destinava-se a ser vendida, pois foi o que disse o réu HUGO quando depôs na lavratura do flagrante na polícia federal, além do fato de que os réus são proprietários de loja de materiais de construção, que comercializa aréola; Que no dia seguinte o depoente aguardou a chegada dos peritos da polícia federal que elaborariam laudo sobre o local, vendo que eles tiravam fotografias;Que lhe sendo exibido o laudo pericial juntado às fls.238/249, confirma que ocorrência deu-se no local indicado nos mapas e documento nas fotografias de fls.240/243, sendo também o maquinário dos réus flagrado naquela atividade a pá carregadeira e os caminhões constantes das fotos de fls244/245.”\r\n\r\nNo depoimento de VANILDO SIQUEIRA DA SILVA (fl. 309) foi dito “Que em conversas com seu tio, soube que os réus tinham um caminhão, pedindo então ao seu tio que falasse com o pai deles para que eles pudessem jogar uma areia naquela rua em que mora depoente, que sempre apresenta muitos problemas com buracos, dificultando ou mesmo impedindo a passagem de veículos; Que se dispondo os réus a tal serviço, o depoente, que trabalhava na prefeitura, esteve na secretaria de obras e serviços públicos onde obteve uma autorização da prefeitura para que eles fossem retirar areia de um terreno a ela pertencente para que fosse usada para consertar a rua; Que obteve tal autorização por escrito, inclusive deixando uma cópia dela na Associação de Moradores do local; Que normalmente era a própria prefeitura que se encarregava do conserto da rua, para que, entretanto, apenas fornecia material (areola), para que fosse espalhado no local pelos próprios moradores, sendo que aquela era a primeira vez que os réus faziam tal serviço”. A referida autorização foi acostada à fl. 312. \r\n\r\nO MPF pugnou pela produção de provas, fl. 318v.\r\n\r\nOs réus não pugnaram pelo produção de provas complementares.\r\n\r\nFACs atualizadas às fls. 330/332, 338/343 e 347/350.\r\n\r\nDocumentação da HUGOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDE ME, conforme solicitação do MPF, às fls. 354/359.\r\n\r\nEm razões finais, o MPF sustenta que a instrução criminal logrou comprovar a ocorrência dos delitos denunciados, reiterando o pedido de condenação dos réus (fls. 362/369).\r\n\r\nQuebra A seu turno, as alegações finais da defesa postulam a suspensão do processo em função da pena prevista para o tipo que admite perfeitamente a aplicação da lei 9.099/95 ou ainda a aplicação do instituto da prescrição antecipada (fls.371/375).\r\n\r\nDespacho convertendo o feito em diligência para determinar a expedição de novo ofício à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos do Município de Saquarema a fim de que o Sr. Secretário Municipal responda integral e corretamente as indagações contidas no ofício de fl.336. \r\n\r\nResposta ao ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos do Município de Saquarema esclarecendo em suma que a área em que foram flagrados os réus extraindo aréola, identificada na laudo do NUCRIM da Polícia Federal, não corresponde àquela de propriedade municipal situada no Loteamento Estância Moinho de Ouro localizado no Bairro de Grama Alta, referida na Autorização/SMTSP/2005, que não autorizou os réus à prática de extração de aréola, tendo autorizado a Associação de Moradores a utilizar o material do terreno da municipalidade localizado no Loteamento Estância Moinho de Ouro no Bairro de Grama Alta, única e exclusivamente para a finalidade da recuperação e conservação da Estrada Municipal da Colônia. Esclareceu, ainda, que o Bairro de Grama Alta é cortado pelo Estrada da Colônia e a área pertencente ao Município dista aproximadamente 1.800 metros do local em que foram flagrados os Réus.\r\n\r\nPromoção do MP ratificando os termos das alegações finais e pugnando pela condenação dos acusados, fls. 386/387.\r\n\r\nPetição da defesa reiterando a absolvição dos acusados, fls. 389/390.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pública incondicionada que move o Ministério Público Federal em face de HUGO PEREIRA DOS SANTOS e MARCELO PEREIRA DOS SANTOS imputando-lhes os fatos narrados na peça vestibular de fls. 02/02-F.\r\n\r\nEstão assim tipificadas as condutas ora atribuídas aos réus:\r\n\r\nLei nº9605/98\r\n\r\n“Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:\r\n\r\nPena - detenção, de seis meses a um ano, e multa. (...) “ \r\n\r\nE\r\n\r\nLei nº 8176/91\r\n\r\n“ Art. 2° Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.\r\n\r\nPena: detenção, de um a cinco anos e multa.\r\n\r\n§ 1° Incorre na mesma pena aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima, obtidos na forma prevista no caput deste artigo. (...) ”\r\n\r\nA autoria e materialidade de tais crimes foram suficientemente comprovadas no curso da instrução criminal.\r\n\r\nCom efeito, os réus foram surpreendidos quando procediam à retirada de areola na área descrita no Laudo ambiental de fls. 238, razão pela qual foram lavrados os Autos de Prisão em Flagrante de fls. 02H/07, Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 08/09, Auto de Infração nº329290-D de fl.55 e Termo de Embargo e Interdição nº0265291-C de fl. 56.\r\n\r\nOutrossim, como se pode perceber de seus interrogatórios, em nenhum momento negam a prática de tal atividade, apenas aduzindo que o faziam a fim de melhorar as condições de trecho de uma estrada a bem da comunidade adjacente a ela.\r\n\r\nFoi verificado, ainda, nos termos do Parecer Técnico acostado às fl. 169/171 a ausência de qualquer autorização ou licença para o exercício de tal atividade e que tal área sofreu dano direto em função de tal atividade (vide Parecer Técnico de fl. 169/171 e ).\r\n\r\nNesse sentido, e como bem aborda o MPF, “a ausência de autorização e licença ambiental legalmente exigíveis constituem elementos normativos dos delitos tipificados nos artigos 55 da Lei nº 9605/98 e 2º da Lei nº 8176/91.”\r\n\r\nOportuno lembrar que, por ser a areola bem da União, nos termos do artigo 20, inciso IX, da CR/88, compete a tal ente sua administração, estando essa atividade regulamentada pelo Código de Mineração (DL 227/67), Decreto 97.507/88 e Resoluções do CONAMA pertinentes ao tema. \r\n\r\nVerifico que, a despeito de ter a defesa afirmado que os réus possuíam a sobredita autorização, tanto assim que juntaram-na à fl. 312, tal documento se refere em verdade a área distinta da versada nos presentes autos, o que foi constatado por meio de resposta da Secretaria de Obras e Serviços Públicos a ofício enviado pelo juízo acostado a fl. 345.\r\n\r\nQuanto a alegação dos réus de que não tinham intuito lucrativo, há que se observar que a circunstância de estarem ou não buscando tal proveito é desimportante para subsunção de suas condutas à descrita no tipo em referência. Nesse sentido, por didática que é, me valho da fundamentação expendida pelo órgão acusatório, litteris:\r\n\r\n“(...) os tipos penais insculpidos nos artigos 2º da Lei nº 8176/91 e 55, da Lei nº 9605/98 não exigem o propósito lucrativo da atividade de extração de recursos minerais, bastando, para a incidência dos ditos artigos, que o exercício de tal atividade ocorra sem o amparo da autorização e licença ambiental exigíveis pela legislação de regência”.\r\n\r\nMesmo se assim não fosse, há de se atentar para o fato de que os réus são donos de uma loja de material de construção, conforme comprova a documentação de fls. 354/359, circunstância essa que, em cotejo com as demais provas colhidas em juízo (depoimento dos policiais que efetuaram o flagrante) e em sede policial (depoimento do motorista da empresa dos réus - fl.05 e do réu Hugo - fl.06), têm o condão de levar a conclusão de que o intuito de lucro era certo.\r\n\r\nNessa conformidade, e à falta de circunstâncias que determinem exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, convence-se este Juízo de que aos acusados devem ser imputadas as condutas tipificadas nos artigos 55 da Lei nº 9605/98 e 2º da Lei nº 8176/91 c/c o artigo 29.\r\n\r\nQuanto ao concurso formal, hei por bem aplicá-lo na redação de sua segunda parte, eis que constatada in casu, a existência de desígnios autônomos.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, e nos termos da fundamentação supra, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar HUGO PEREIRA DOS SANTOS e MARCELO PEREIRA DOS SANTOS nas penas dos artigos 55 da Lei nº 9605/98 e 2º da Lei nº 8176/91 c/c o artigo 29, na forma do artigo 70, segunda parte, todos do Código Penal.\r\n\r\nAtenta ao disposto no art. 59 e 68 do CP passo a dosar-lhe a pena.\r\n\r\nDentre as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, verifico que os réus têm bons antecedentes. São desconhecidos maiores dados sobre a sua personalidade, conduta social e motivos do delito. A culpabilidade não sobejou a normal do crime. Nesse contexto, julgo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar as penas-base no mínimo legal, em 6 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa e 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, que, à míngua de agravantes e atenuantes, bem como por ausentes causas de aumento ou diminuição de pena (CP, art. 68), nesse patamar deve ser manter. \r\n\r\nDo concurso formal impróprio (art. 70, 2ª parte): Somando-se as penas acima encontradas, chego a 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 20 (vinte) dias multa. \r\n\r\nFixo o dia-multa no valor unitário de 1/3 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato e o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nCom base no art. 44 e 55 do Código Penal, entendo como suficiente in casu a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos (CP art. 44, § 2°, in fine), a serem cumpridas simultaneamente, que estabeleço em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 03 (cinco) salários mínimos.\r\n\r\nCustas ex lege, devidas pelos réus. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nda Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 620263"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "PORTARIA Nº 125/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para, no dia 04 de agosto do corrente ano, exercer o cargo de Corregedor, em virtude da prorrogação da licença médica do titular. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 620277"
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                            "PORTARIA Nº 126/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para, no dia 04 de agosto do corrente ano, exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, em decorrência do afastamento do titular para o exercício do cargo de Corregedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 620278"
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                            "ATO Nº 057/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à execução de obras para melhoria de atendimento ao público\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades para a execução de obras para melhoria de atendimento ao público,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turmas do Tribunal, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 621825"
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                            "ATO Nº 058/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à execução de obras para melhoria de atendimento ao público\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades para a execução de obras para melhoria de atendimento ao público,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nas 7ª, 8ª e 9ª Turmas do Tribunal, no período de 03 a 10 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 621826"
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                            "ATO Nº 059/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à execução de obras para melhoria de atendimento ao público\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades para a execução de obras para melhoria de atendimento ao público,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados na 10ª Turma do Tribunal e nas Seções Especializadas em Dissídios Coletivos (SEDIC) e Individuais (SEDI), no período de 13 a 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 621827"
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                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
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                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 01/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n05450-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Walson Silva de Oliveira Adv: Andreia Luiza Marques dos Santos OAB: RJ91782DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Rioteste Indústria, Comércio e Serviços em GNV Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05448-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Transportes Especiais Aereos e Malotes Ltda. - TEAM Adv: Felipe Faria da Silva OAB: RJ134718DImpetrado: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sabrina Pereira de Moraes\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva\r\n\r\n05445-2008-000-01-00-6 HC\r\n\r\nImpetrante: Carlos Frederico Linhares Terra Adv: Carlos Frederico Linhares Terra OAB: RJ80607DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de NiteróiPaciente: Luiz Ricardo Barberio de Souza e Sá\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05444-2008-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Skipper Recursos Humanos Ltda. Adv: Arnaldo Gil de Assis Dias OAB: RJ65662DImpetrado: Juiz Titular da 63ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sebastião Silvério Bernardo\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05442-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Keppel Fels Brasil S.A. Adv: Juliana Bracks Duarte OAB: RJ102466DImpetrado: Juiz Titular da 07a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Carlos Alberto de Azevedo\r\n\r\n05439-2008-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: Hospital de Clinicas Bangu Adv: Valter Bertanha Valadao OAB: RJ25883DReu: Nivaldo Gomes de Oliveira Adv: Vania Etinger de Araujo OAB: RJ77602D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05438-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Adv: Renata de Villemor Vianna OAB: RJ107779DImpetrado: MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Silas Farias de Moura\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05437-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: COMPANHIA PETROPOLITANA Adv: Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB: RJ25872DImpetrado: MM Juízo do Trabalho de PetrópolisTerceiro Interessado: Lecir dos Santos Alves\r\n\r\n05436-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIOImpetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Roemio Azeredo Gonçalves\r\n\r\nId: 621753"
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                    "621670": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "PORTARIA Nº 224-SCR/2008\r\n\r\nO CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de AGOSTO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (2ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (43ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (1ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (10ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (37ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (36ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (76ª VT/RJ)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (74ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (6ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (77ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (60ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (46ª VT/RT)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (9ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói e Posto Avançado de Maricá)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias e RT)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Angra dos Reis e Itaguaí)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (39ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (5ª e 12ª VT/RJ)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda e RT)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (1ª e 2ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo) \r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (17ª e 19ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO - RT\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\nDesembargador Decano no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário \r\n\r\nId: 621670"
                    ],
                    "620108": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 01/2008\r\n\r\nO Juiz Vice Corregedor, no exercício da função de Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remessa de recursos sem o devido exame de admissibilidade tem sido constatada reiteradas vezes, quando analisados os recursos no segundo grau de jurisdição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o juízo de admissibilidade deve ser realizado ainda no primeiro grau, à exceção do agravo de instrumento que só comporta o juízo de admissibilidade superior;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processamento de recursos inadmissíveis atenta contra a necessária celeridade dos processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SAPWEB prevê a simples remessa ao TRT de processo em que interposto recurso, tendo sido abandonado o termo de conferência anteriormente utilizado pelo extinto SAP;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento nº 13/2007 foi editado anteriormente à implantação do SAPWEB;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º À exceção dos agravos de instrumento, deve o Diretor de Secretaria de Vara cuidar do exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos interpostos em qualquer processo, certificando nos autos o respectivo resultado.\r\n\r\nArt. 2º À vista da certidão, recomenda-se aos Senhores Juízes Titulares e Substitutos que emitam juízo fundamentado de admissibilidade dos recursos.\r\n\r\nParágrafo único. O juízo positivo pode ser fundamentado tão-somente pela singela declaração de que estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nArt. 3º O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Provimento nº 13/2007.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nJuiz Vice-Corregedor no exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 620108"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "619845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-009-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Latta Cavalcanti [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00885-2002-044-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00576-2005-068-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Soares Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Soares Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00514-1989-010-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-062-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila de Souza Alves Ribeiro [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila de Souza Alves Ribeiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01696-2005-054-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valerio da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valerio da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-065-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Turiaci Pedro Marins [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Turiaci Pedro Marins\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-023-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto da Silva Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01554-1996-221-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES SANT´ANNA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE LOURDES SANT´ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00376-2006-039-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03606-2004-243-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: RODRIGO DA COSTA RUBIM [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RODRIGO DA COSTA RUBIM, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irene A De Siqueira Comercio De Laticinios ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irene A De Siqueira Comercio De Laticinios ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-225-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais, Agdo: Angela Cristina de Souza Carvalho [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-039-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Carneiro Goncalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itautec PHILCO S.A -GRUPO ITAUTEC PHILCO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itautec PHILCO S.A -GRUPO ITAUTEC PHILCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05778-2003-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Agdo: VALTER GARRAT FERREIRA, Agdo: COSEPA COOPERATIVA DE SERVICOS MULT PAN AM LTD, Agdo: JOAQUIM SIMOES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01513-2005-059-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Maria Guimaraes Lourenco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02003-1993-031-01-42-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILENA CARDOSO LIXA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARILENA CARDOSO LIXA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01697-2005-059-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Ramos Coutinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-057-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veronica Valentim dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Veronica Valentim dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-015-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agdo: Cassia Mateus da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassia Mateus da Silva, Agte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-043-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: GHR Servicos e Revestimentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00124-2006-046-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Martins [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nAgdo: CE Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CE Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Agdo: Marli do Nascimento Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marli do Nascimento Silva, Agdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00986-2004-421-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejaria Cintra Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, Agdo: MARCIO DA SILVA CAMBRAIA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO DA SILVA CAMBRAIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-057-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antonio Pinto de Magalhaes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pinto de Magalhaes, Agdo Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-224-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Aparecida Angelica da Silva Clemente [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida Angelica da Silva Clemente\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01442-2004-012-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CLEIDE MIRIAM DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Agdo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLEIDE MIRIAM DA SILVA, Agdo COOPER SERVICE COOP VENDAS E PRESTACAO SERV, Agdo MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00685-2005-031-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erica Salles Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Ibi, Agdo Erica Salles Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01868-2005-421-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendezagem Comercial-SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00138-2000-401-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE PAULINO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Agdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Agdo JOSE PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02068-2005-224-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos de Saude Total [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Agdo: Ana Cristina da Silva Barbosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina da Silva Barbosa, Agdo Cooperativa de Servicos de Saude Total\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agdo: Luiz Carlos de Souza Dal Ferro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A., Agdo Luiz Carlos de Souza Dal Ferro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02131-2005-206-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00295-2004-039-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO ARAUJO SIMAS [Adv. Jurema Bandeira de Mello (OAB: RJ 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO ARAUJO SIMAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-045-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marileila Batista de Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marileila Batista de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00229-2006-061-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engelopes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01747-2004-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: HARLEY BATISTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00792-1999-047-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nAgdo: SASSE CIA.NAC.DE SEGUROS GERAIS (SUCESSORA DA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: PAULO DE BIASE WRIGHT [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: HELVIO MARTINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL, Agdo ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Agdo HELVIO MARTINS, Agdo PAULO DE BIASE WRIGHT, Agdo SASSE CIA.NAC.DE SEGUROS GERAIS (SUCESSORA DA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-045-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tania Souza dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tania Souza dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-001-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiane Cardoso Dias Augusto [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiane Cardoso Dias Augusto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00763-2007-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Pimentel [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Pimentel\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01947-2006-322-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miriam Duarte Soares [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miriam Duarte Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01134-2006-005-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rose Mary de Souza Azevedo Cordeiro [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-245-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-034-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03163-2002-241-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARDIO CENTER LTDA ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-004-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: VERA LUCIA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 619845"
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                        "622049": [
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Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agte: PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agte: JACILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, Agdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-204-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cecilia da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Agdo Maria Cecilia da Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01521-2003-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)], Agdo: HAMILTON ILDEFONSO MARINHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, Agdo HAMILTON ILDEFONSO MARINHO, Agdo LOCARES AUTO MOTORES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-206-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Leandro Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Leandro Silva de Santana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02387-2006-247-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luiz da Silva [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Luiz da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00610-2006-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Agdo: Marcos Angelo Dias dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Angelo Dias dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-062-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nAgdo: LTM Consultores Associados Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Agdo: Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LTM Consultores Associados Ltda, Agdo Luiz Paulo de Oliveira Modesto Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02094-2006-221-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Josilene Oliveira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Josilene Oliveira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00832-2005-431-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Agdo: Ricardo Candido Teles [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Agdo Ricardo Candido Teles\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-077-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alba Valeria de Santana Dias [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alba Valeria de Santana Dias, Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00724-2006-064-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gedilson Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Agdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Agdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01818-2001-017-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GEVALDO JOSE DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GEVALDO JOSE DE JESUS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02086-2005-065-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital dos Servidores do Estado - HSE - ADV.GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Bruno de Mendonca Bochu [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno de Mendonca Bochu\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-040-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orita Andrade Dittz Chaves [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Agdo: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orita Andrade Dittz Chaves, Agdo Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-040-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orita Andrade Dittz Chaves [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orita Andrade Dittz Chaves, Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-068-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neide Miranda Almeida [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neide Miranda Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2003-019-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA, Agdo: GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-060-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Machado dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Machado dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00272-2002-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: FATIMA CELESTINO VARELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FATIMA CELESTINO VARELA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01149-1999-067-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-029-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Meirelles dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Meirelles dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00230-1993-521-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ILO AQUINO DE ANDRADE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ILO AQUINO DE ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-401-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: Olguin Construtora Ltda., Agdo: Anisio Neves [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anisio Neves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00493-2006-046-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Aline dos Reis Flor [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline dos Reis Flor\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-014-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Jose Pitta Pinheiro, Agdo: Pedro Fontoura Toledo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Fontoura Toledo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-202-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Agdo: Camilla Mendes de Matos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camilla Mendes de Matos, Agdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-014-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Fontoura Toledo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01573-2002-061-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIA MARIA FARIAS MAGALHAES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: JAIR DE SOUSA GALDINO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: JOCIELMA AZEVEDO TAVARES [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: IZABEL ELISA DA SILVA PINHO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: HELOISA GONCALVES THEODORO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: KATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: HAROLDO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: IRENE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: JULIA ESTELA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)], Agdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Agdo: JOAO FERREIRA DE LIMA [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELOISA GONCALVES THEODORO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00263-2006-070-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01781-2005-206-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra dos Santos Simflorio [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra dos Santos Simflorio\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO BRITO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO BRITO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-016-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVI NET SERVICOS SC LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MARICATO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO LUIZ DA SILVA MARICATO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01067-2006-057-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grafica Editora Jornal do Commercio S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-062-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Miguez de Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Miguez de Mello\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-247-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Duque, a/c de Carolina Uribe Sanches [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Agdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Augusto Duque, a/c de Carolina Uribe Sanches\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01905-2004-204-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: GESSI BARBOSA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GESSI BARBOSA DA SILVA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03172-2006-263-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto da Conceicao Sodre [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto da Conceicao Sodre\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00113-2005-049-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Agdo: Carla Ventura de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Ventura de Oliveira, Agdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-059-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Candido de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo Luiz Henrique Candido de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01046-2005-541-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Agdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)], Agdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano dos Santos, Agdo Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henkel Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Pereira Titonel [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Pereira Titonel\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00315-1998-021-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Agdo: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI, Agdo DECIO FERNANDO LEITE VAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00315-1998-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)], Agdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SA, Agdo CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00912-2004-047-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: HOTEL DEBRET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HOTEL DEBRET LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Sautec Tecnologia Ltda. [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Agdo Pedro Paulo Machado, Agdo Sautec Tecnologia Ltda., Agdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01257-2004-262-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUCIANA DE SOUZA FONSECA RUAS PEREIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Agdo: INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV EST E PROJ [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INDEP INSTITUTO NACIONAL DE DESENV EST E PROJ, Agdo LUCIANA DE SOUZA FONSECA RUAS PEREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 11558-1996-006-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIO LUIZ GONCALVES [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-033-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gledson Fernandes Vieira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00838-2005-033-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-003-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Frederico Pittet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00423-1996-060-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: KELSON VIEIRA SENRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-047-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ponteland Distribuidora Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Constantino Ferreira Paz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Constantino Ferreira Paz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-343-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jadir Bohrer [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jadir Bohrer\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-052-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luisa Maria Azevedo da Costa Barbosa, Agdo: Marisa Stela Lopes, Agdo: Ana Lucia de Almeida Oliveira e outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Agdo: Marinete Vitorino de Paula, Agdo: Priscila Borges Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia de Almeida Oliveira e outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-341-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILMAR MACHADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILMAR MACHADO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00239-2006-029-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Vinhal Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-343-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Silva da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roosevelt Brasil [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Agdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Barra Mansa, Agdo Roosevelt Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00666-2004-205-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agdo: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Agdo MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-028-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Edivo Matias da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00531-2003-041-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO DE SOUZA GONCALVES, Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01787-2003-008-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: SANDY LUIZ GONCALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Agdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Agdo SANDY LUIZ GONCALVES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01213-2002-059-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS ALMEIDA AMARAL [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS ALMEIDA AMARAL, Agdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, Agdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-011-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luzier da Silva [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Agdo Luzier da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02217-1992-037-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDUARDO LUIZ DA SILVA RAPOZO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01835-2003-029-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTIT ADVENT.ESTE BRASIL.PREVENC.ASSIST.SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO VICTOR FILHO [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO VICTOR FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-042-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Alberto da Silva Guedes, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-049-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vania Barbosa de Azevedo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vania Barbosa de Azevedo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00982-2006-261-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio de Jesus Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio de Jesus Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-058-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemery Henriques Ventura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemery Henriques Ventura\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-206-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nelson de Oliveira Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos, Agdo Nelson de Oliveira Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00996-2006-207-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ozaniel Luis Batista da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-064-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hugo Queiroz Evaristo Carlos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Julio Osorio Bento de Lara [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Lilian Ribeiro de Moraes Couto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agte: Luciano Cotas Ferreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 622049"
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                            "620970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-03587-2007-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito decretado na r. decisão agravada, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 620970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "621502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02155-2008-000-01-00-0 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Marcos Kauffmann e Outro (Adv. Wilson Goncalves Lordello - OAB/RJ 35241 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marco Antonio Costa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcos Kauffmann e Outro\r\n\r\nIntimem-se os impetrante para qualificar 0 3º Interessado, bem como para trazer aos autos cópia completa dos documentos aduzidos com a inicial (art. 6º, da Lei 1533/51). Prazo: 05 dias, pena de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 02224-2008-000-01-00-6 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Michael Antonio Quintanilha (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940 - D)\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Massa Falida de Tapecaria Lider S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Michael Antonio Quintanilha\r\n\r\nIntimem-se o Impetrante para qualificar o 3º Interessado, bem como para trazer aos autos cópia completa dos documentos aduzidos com a incial (art. 6º, da Lei 1533/51). Prazo:05 dias, pena de indeferimento .\r\n\r\nProcesso: 05385-2008-000-01-00-1 - MS - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nIpte: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME (Adv. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667 - D)\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Ana Paula Rodrigues Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos autorizadores da liminar, defiro-a em parte para determinar, tão-somente, a produção da prova pericial, independentemente do pagamento antecipado dos honorários periciais. Intime-se o impetrante para qualificar a terceira interessada e trazer aos autos cópia dos documentos apresentados com a inicial do mandamus (art. 6º, da Lei 1533/51). Prazo de 05 dias, pena de indeferimento .\r\n\r\nId: 621502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "621810": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES:\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Minicipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Geronimo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Minicipal de Limpeza Urbana - Comlurb\r\n\r\n\"Indefiro, por conseguinte, a tutela antecipada\". .\r\n\r\nProcesso: 02128-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Alvaro Ney Correa Silva [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Jorge da Silva Brandao e Outro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alvaro Ney Correa Silva\r\n\r\n\"...Por tais fundamentos, indefiro a incial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 3.000,00, das quais fica o impetrante dispensado\". .\r\n\r\nId: 621810"
                            ],
                            "621838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01094-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Manoel Joao Pereira e Outros [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jose do Nascimento Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manoel Joao Pereira e Outros\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 88:\"...Intime-se o Ipte para que se manifeste acerca da devolução da notificação enviada ao 3º interessado\". .\r\n\r\nProcesso: 01402-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Cristiano Silveira de Assis [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 53a VT/RJ\r\n\r\nTI: Iron Muscle Academia Ltda Edivania Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cristiano Silveira de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76v.: \"Intime-se o Ipte para que qualifique os terceiros interessados com endereço e CEP e ainda, para que traga mais uma cópia da inicial e docs a serem enviados aos terceiros interessados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 04596-2007-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Arquitotal Ltda. [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Graciano \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Arquitotal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50v.: \"Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". .\r\n\r\nId: 621838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "621137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00219.2008.000.01.00.9 (AR) - - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO JP CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA-ME (Dr.: Maria Suely de Sousa - OAB/RJ - 143382 ) - Réu: JOSE CARLOS FORTES DE OLIVEIRA - “Às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC .” \r\n\r\n01348.2008.000.01.00.4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MARGARIDA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA (Dr.: Nelio Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ - 91134) - Réu: VALMIR RIBEIRO DE AGUIAR (Dr.: Ana Delfina Rezende - OAB/RJ - 58632) - Às partes para especificação e produção de provas, se ainda entenderem necessárias, justificando-as, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n02097.2008.000.01.00.5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: OSEAS DA SILVA MELO (Dr.: Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51217 ) - Réus: LUDWIG JERONYMO E OUTROS (+06) - Deferida a gratuidade de justiça. Ao Autor, para providenciar a autenticação das peças, conforme art. 830 da CLT, podendo utilizar-se da faculdade prevista no art. 365, IV, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n02267.2008.000.01.00.1 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores:ELINEIA CORTES E OUTROS (Dr.: Haroldo de Castro Fonseca- OAB/RJ - 13955) - Réu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) e Outro - Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial, indicando o dispositivo legal que fundamenta a presente ação, com cópia para o réu. \r\n\r\n02327.2006.000.01.00.4 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MOZART GONÇALVES SANTOS (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan- OAB/RJ - 30539) - Réu:CAFE E BAR FONSECA LTDA (Dr.: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796 ) - “... Pelo exposto, indefiro o requerimento de homologação do acordo.” \r\n\r\n02579.2003.000.01.00.0 (AR) + 04585.2003.000.01.00.2 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autora: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO (PGERJ ) - Réu: LUCIO ALBANO DA COSTA E OUTROS (Dr.: Dorismar Coelho Couto - OAB/RJ - 63926) - Às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n04397.2007.000.01.00.8 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: METALURGICA VEIPA LTDA (Dr.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32785 ) - Réu: PAULO ROBERTO VAZ - À Autora para especificação e produção de provas, se ainda entender necessárias, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias, a teor dos arts. 324 do CPC. \r\n\r\n00115.2008.000.01.00.4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: VICTOR SUITA VERDECANNA (Dr.: João Saraiva Leão- OAB/RJ - 51351) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/DUQUE DE CAXIAS e Terceiro Interessado: ROBERTO MIGUEL MENDES (Dr.: Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ -70828 ) - Indeferida a liminar pleiteada. Ao terceiro interessado, para regularizar a sua representação processual, tendo em vista que a manifestação oferecida veio desacompanhada de procuração .” \r\n\r\n01957.2008.000.01.00.3 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE CAMPOS (Dr.: Vilma Loch - OAB/RJ - 104999) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/NITEROI e Terceiro Interessado: ELMO GOMES DA SILVA - “... Pelo exposto, indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art.295, I, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial. \r\n\r\n02061.2008.000.01.00.1 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ORGANIZAÇÃO AIA DE CONTABILIDADE LTDA (Dr.: Jose Perelmiter- OAB/RJ - 9086) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VT/RJ e Terceiro Interessado: THEREZINHA MARTINS DE FIGUEIREDO - “... Pelo exposto, indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.”\r\n\r\n02152.2008.000.01.00.7 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ALOUISIO PEREIRA FERNANDES (Dr.: Ubijara Lopes Ramos - OAB/RJ - 75519 ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ e Terceiro Interessado: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - “... Indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267,, I e IV, do CPC. Sem custas em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.” \r\n\r\n02214.2008.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CRISTINA DE MENEZES (Dr.: Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ - 89850) - Impetrado: MM. JUIZO DA 4ª VT/NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S.A. - À impetrante para fornecer mais uma cópia da inicial, a fim de viabilizar a citação do terceiro interessado. Prazo: 10 (dez) dias. .” \r\n\r\n02246.2008.000.01.00.6 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: EDUARDO TEIXEIRA SOARES - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/PETROPOLIS e Terceiro Interessado: JOSE MAURO MAMEDE - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I do CPC), extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa.” \r\n\r\n03996.2007.000.01.00.4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MARIA ANGELICA RODRIGUES LAZZARI AMANCIO (Dr.: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio - OAB/RJ - 33050) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/DUQUE DE CAXIAS e Terceiro Interessado: HELIO JORGE CERQUEIRA - “ À impetrante para fornecer o novo e completo endereço do terceiro interessado, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a notificação enviada para o endereço fornecido pela impetrante em 06/05/08, foi devolvida, com informação de mudança de endereço (fls. 98). Esclareça ainda a impetrante, no prazo assinado, a rasura constante da referida petição protocolada em 06/05/08.” \r\n\r\n05280.2008.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA (Dr.: Sergio Galvão - OAB/RJ - 21332) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/NOVA FRIBURGO e Terceiro Interessado: BANCO BRADESCO S.A. - “... Indefiro in limine a inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do CPC, extinguindo o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I e IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 indicado à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT .” \r\n\r\n21107.2000.000.01.00.4 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: DENIZE DE MORAES GOMES VAINBERG (Dr.: Antonio Augusto de Barcellos - OAB/RJ - 20748) - Impetrado: MM. JUIZO DA 3ª VT/RJ e Terceiro Interessado: PATRICIA FEUER (Dr.: Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB/RJ - 83249) - “ J. Notifique-se a terceira interessada, ante o efeito modificativo pretendido .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud. \r\n\r\nId: 621137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "620291": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 03133-2007-000-01-00-7 - AC\r\n\r\nRqte: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ana Claudia Ernandes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ana Claudia Ernandes, Rqte Pracidina Telles\r\n\r\n... indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nId: 620291"
                            ],
                            "620272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03061-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nReu: Ana Claudia Ernandes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ana Claudia Ernandes, Aut Pracidina Telles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 e apresentar razões finais. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nId: 620272"
                            ],
                            "621739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01591-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Oswaldo Bevilacqua [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de trânsito em julgado e manifestação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 03121-2007-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Isaac Costa de Oliveira [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)], Ipte: Caio Weber de Castilho, Ipte: Claudia Maria Pigozzo, Ipte: Marco Antonio Ramos Correia, Ipte: Patricia Imbroizi Ajus, Ipte: Tereza Cristina Lopes dos Reis, Ipte: Marilucia Farias Pereira, Ipte: Jucimara Antunes dos Santos\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Isaac Costa de Oliveira\r\n\r\nJuntar o Agravo Regimental nº 03193-2007-000-01-00-0 e o acóirdão que lhe deu provimento, bem como junte cópia do Agravo de Petição nº 00488-1991-026-01-00-9 e do despacho do I. Desembargador Relator que determinou a baixa dos autos à Vara de origem para diligência. Informe ainda o Impetrante se tem interesse no prosseguimento do presente mandado de segurança. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05326-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: A T Silva Industria Tecnica [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nReu: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut A T Silva Industria Tecnica\r\n\r\nEmendar a inicial juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara, devendo constar o nome das partes e o número do processo, e ainda, complemente o valor do depósito prévio nos termos do art. 836 da CLT. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 05349-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: SUELY COSTA D AVILA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nReu: ELEVADORES NACIONAL LTDA [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY COSTA D AVILA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da gratuidade, e ainda, amendar a inicial, juntando todos os atos processuais praticados em 1ª instância, devidamente autenticados, que deverão ser apresentados na ordem que foram anexados à ação originária. Apresente, ainda, certidão de trânsito em julgado, expedida pela Secretaria da Vara devendo constar o nome das partes e o número do processo. Prazo de 10 dias. Pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 621739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "621847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00945-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Massa Falida de) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: LUIZ AMÉRICO BREGUNCI - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido.\"\r\n\r\nMS - 03456-2004-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JORGE SAID CURY (Sem advogado nos autos) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso IV do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo Impetrante, valor atribuído à causa e mantido.\"\r\n\r\nMS - 03656-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARIA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. José Lindbergh Freitas - OAB/RJ 30685/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso I do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor que fixo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 621847"
                            ],
                            "621720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00944-2008-000-01-00-7 - HC\r\n\r\nIpte: Ronaldo Carvalho de Oliveira [Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 76257 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM.Juizo da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nPA: Carlos Roberto Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ronaldo Carvalho de Oliveira\r\n\r\npor unanimidade, julgar prejudicado o pedido, na forma do art. 659, CPP, sem custas, dicção do artigo 5º, LXXVII, da CRFB/88, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 02702-2005-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - Rioprevidencia [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ\r\n\r\npor unanimidade, pela superveniente perda do interesse de agir, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, co CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo impetrante, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, mantido. \r\n\r\nProcesso: 02736-2006-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 67a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Lucia Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco ABN AMRO Real S.A\r\n\r\npor maioria, em provimento definitivo, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido. Vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Areal, que concedeu a segurança. Declarou sua suspeição o Exmo. Sr. Des. José Antônio Teixeira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 03924-2003-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: LUCIANE OLEGARIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nReu: L Rio 16 Servicos de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\npor unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, condenando a Autora nas custas judiciais de R$ 40,00 (quarenta reais) calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido. \r\n\r\nProcesso: 04083-2006-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Serv Soc Apoio as Micro e Peq Emp do Est do RJ-Sebrae/rj [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a VT/Volta redonda\r\n\r\nTI: Patricia Rodrigues Levy \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Serv Soc Apoio as Micro e Peq Emp do Est do RJ-Sebrae/rj\r\n\r\npor unanimidade, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 575,26 (quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), calculadas sobre o valor da execução, conforme fls. 58, R$ 28.763,38 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nProcesso: 03954-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Marcio Antonio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Toesa Service Ltda.\r\n\r\npor maioria, conceder parcialmente a segurança, já agora em definitivo, confirmando a liminar deferida initio litis, determinando a realização da prova pericial e afastando do impetrante a obrigatoriedade de antecipar os honorários do louvado, no todo ou em parte, resguardada a responsabilização por sucumbência, a final, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrado, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor ora fixado, dispensado. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Des. Edith Maria Correa Tourinho e Gustavo Tadeu Alkmim que concederam integralmente a segurança. \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 621720"
                            ],
                            "621818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03527-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Sebastiao Carre Santos [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sebastiao Carre Santos\r\n\r\npor unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso VI do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 700,00 (setecentos reais), calculadas sobre R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor atribuído à causa e que se mantém, de cujo recolhimento fica dispensado, o Impetrante, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 03225-2006-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos..RJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos..RJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Reu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos..RJ\r\n\r\npor unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Autor, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais) valor atribuído à causa, na inicial, e que fica mantido. \r\n\r\nProcesso: 02478-2006-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: Rubem Medina [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nReu: Helio de Souza Gomes [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Helio de Souza Gomes, Aut Rubem Medina\r\n\r\npor unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelo Réu, rejeitar, igualmente, a prejudicial de decadência, e, no mérito, julgar improcedente o pleito rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 971,21 (novecentos e setenta e um reais e vinte e um centavos), pelo Autor, calculadas sobre R$ 48.560,58 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), valor fixado à condenação para fins de alçada. \r\n\r\nProcesso: 02382-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Unimed Petropolis - Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis\r\n\r\nTI: Sonia Maria Saback Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Sonia Maria Saback Rodrigues, Ipte Unimed Petropolis - Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 02315-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nReu: Marco Antonio da Silva de Melo [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundacao Darcy Ribeiro, Reu Marco Antonio da Silva de Melo\r\n\r\npor maioria, vencido o Exmo. Sr. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e ausência de certidão de trânsito em julgado, e no mérito, por unanimidade, pronunciar a decadência, na forma do artigo 269, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Piabecar Comercio de Pneus Ltda - ME [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)], Aut: Piabecar Comercio de Pneus Ltda - ME [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nReu: Marcelo Pereira Cunha [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)], Reu: Marcelo Pereira Cunha [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Marcelo Pereira Cunha, Aut Piabecar Comercio de Pneus Ltda - ME\r\n\r\npor unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 836,65 (oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), pela Autora, calculadas sobre R$ 41.832,53 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos) valor atribuído à causa, na inicial, mantido. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Lourival Sardinha Ivo [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nReu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Lourival Sardinha Ivo\r\n\r\npor unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 36,66 (trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), pelo Autor, calculadas sobre R$ 1.833,00 (um mil, oitocentos e trinta e três reais), valor atribuído à causa, na inicial, e mantido. \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 621818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "621390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05394-2008-000-01-00-2 – MS - Ipte: MARGRANI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 – D)] - Ipdo: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Magé - TI: Oswaldo Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARGRANI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...extinto o processo com julgamento de mérito, a teor dos arts. 8º e 18º da Lei 1533/51. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 1.000,00 (mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-000-01-00-1 – MS - Ipte: Debora Spritzer [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 – D)] - Ipdo: Juiz Titular 73a vara do Trabalho do Rio de janeiro - TI: Antonio Roberto de Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Debora Spritzer\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142: \"...diga o impetrante se pretende dar continuidade ao presente mandado de segurança. Aguarde-se a iniciativa por 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02015-2008-000-01-00-2 – MS - Ipte: Nadja Lucia d - Ipdo: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nadja Lucia de Barros Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 05329-2008-000-01-00-7 – AR - Aut: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 – D)] - Reu: Manuel Lopes Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02103-2008-000-01-00-4 – MS - Ipte: Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 – D)] - Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Alberto do Nascimento Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alvorada Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fls. 62/64: \"...INDEFERIR liminarmente a Inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC, art. 267, I. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), isenta a impetrante.\"\r\n\r\nProcesso: 02197-2008-000-01-00-1 – MS - Ipte: Juvenal Inacio de Lima [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 – D)] - Ipdo: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Duarte Pacheco Comercio de Equipamentos Eletricos Ltda - Destinatário(s): Ipte Juvenal Inacio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fls. 94/95: \"...INDEFERIR liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, I, CPC. Custas, R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor aqui arbitrado, ficando o impetrante dispensado.\"\r\n\r\nProcesso: 02225-2008-000-01-00-0 – MS -Ipte: ML Magalhaes Ind. e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 – D)] - Ipdo: MM Juizo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Catharina Rebelo Firmo Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ML Magalhaes Ind. e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fls. 98/99: \"...INDEFERIR liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, I, CPC. Custas, R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), ficando o impetrante dispensado do recolhimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01741-2008-000-01-00-8 – MS - Ipte: Carlos Augusto Coimbra de Mello [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 – D)] - Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Niteroi - TI: Imprensa Oficial \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Augusto Coimbra de Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 02282-2008-000-01-00-0 – MS - Ipte: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 – D)] - Ipdo: Juiz Titular da 5a VT/Nova Iguacu - TI: Dionizio Bispo Gusmao Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fls. 47/49: \"...EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, a teor dos arts. 8º e 18º da Lei 1533/51. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 2.000,00 (dois mil reais).\"\r\n\r\nProcesso: 05056-2008-000-01-00-0 – AR - Aut: Elomar de Almeida Pinto [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 – D)] - Reu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elomar de Almeida Pinto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 05324-2008-000-01-00-4 – MS - Ipte: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 – B)] - Ipdo: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói - TI: Almir Botelho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fls. 29/30: \"...INDEFERIR liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC art. 267, I. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isenta a impetrante.\"\r\n\r\nProcesso: 05357-2008-000-01-00-4 – MS - Ipte: Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 – D)] - Ipdo: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - TI: Ecoblast- Hidrojateamento Ltda. Petróleo Brasileiro - S/A - Petrobrás Construtora Noberto Oderbretch \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fls. 221/222: \"...INDEFIRO a liminar.\"\r\n\r\nProcesso: 05350-2008-000-01-00-2 – MS - Ipte: RAC COMERCIAL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 – D)] - Ipdo: MM Juizo da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RAC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fls. 307/309: \"...INDEFERIR liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC art. 267, I, condenando-se o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado na inicial, das quais fica dispensado, pois ínfimo o valor.\"\r\n\r\nProcesso: 02179-2008-000-01-00-0 – AR - Aut: Renato Mendes Amaral [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 – D)] - Reu: Master Auto Locadora SC Ltda. - Destinatário(s): Aut Renato Mendes Amaral\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 05386-2008-000-01-00-6 – AR - Aut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 – D)] - Reu: Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01927-2008-000-01-00-7 – MS - Ipte: Carlos Alberto Loureiro Cardoso [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 – D)] - Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto Loureiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: de fl. 37: \" ...rejeito os embargos declaratórios.\"\r\n\r\nId: 621390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "621945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPAHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 01892-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTROS (+ 28) (Adv. Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB- RJ-109370/D) Ipdo: JUIZ TITULAR DA 26A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TI: FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS :Destinatário(s): Ipte Maria Helena dos Santos e Outros (+ 28)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 286, verso: \"Not. os impetrantes a indicarem\r\n\r\no endereço atualizado da FINEP . Prazo de 10 dias, sob pena de\r\n\r\nindeferimento da Inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nId: 621945"
                            ],
                            "621263": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 05338-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: LUIZA HELENA DA COSTA (Adv. Dr. Sidnei Batista - OAB: RJ/96618/D)\r\n\r\nIpdo: MM JUÍZO DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): IPTE LUIZA HELENA DA COSTA\r\n\r\n\"...Pelo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51,\r\n\r\ntanto por inadequação, quanto por descumprimento do art. 6º do mesmo\r\n\r\ndispositivo legal.\r\n\r\nCustas de R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos), nos termos das\r\n\r\nInstruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, calculadas sobre R$ 1.079,90\r\n\r\n(um mil e setenta e nove reais e noventa centavos), valor ora fixado para a\r\n\r\ncausa, dispensada a impetrante do recolhimento ante a gratuidade de Justiça\r\n\r\nneste processo.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nEm, 01.08.2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nId: 621263"
                            ],
                            "621822": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTIVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05382-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ\r\n\r\n110033 - D) pdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Pereira Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial, fls.50/53: \"...E o impetrante - como\r\n\r\nbem destacado pelo d. Desembargador de plantão - não só já fez uso dos\r\n\r\nembargos de terceiro (ET 1434-2005-029), como lá se formou a coisa julgada,\r\n\r\ncujo resultado lhe foi desfavorável.\r\n\r\nPortanto, é mesmo caso de indeferimento da inicial, nos termos do art. 8º da Lei\r\n\r\n1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar.\r\n\r\nRatifico também a condenação de custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo\r\n\r\nimpetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil mil reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm, 04.08.08\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRelator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria langoni de M. Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621822"
                            ],
                            "622183": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05330-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Dr. Francisco José\r\n\r\nMedina Maia-(OAB-RJ/50835/D) - Ipdo: MM JUÍZO DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TI: ROBERTO CÉSAR DUARTE DE PAULA KARGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da inicial, fls.79/84 ...Indefiro a petição inicial,\r\n\r\nnos termos do art. 8º da Lei 1533/51, extinguindo o processo sem resolução do\r\n\r\nmérito.\r\n\r\nCustas de R$ 1.626,41 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e um\r\n\r\ncentavos), pela impetrante, sobre R$ 81.320,81 (oitenta e um mil, trezentos e\r\n\r\nvinte reais e oitenta e um centavos), valor este compatível com o real conteúdo\r\n\r\neconômico do ato impugnado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 04.08.2008\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nRELATOR\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni de M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 622183"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "621389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01914-1993-046-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : GERALDO VECHI ( Marcelo Thomaz Aquino RJ94111D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja acrescido ao valor apurado o terço constitucional das férias vencidas no período abrangido pela liqüidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-040-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : David dos Santos Fragoso ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00530-2005-048-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto ( Pericles Tavares Castellar RJ79627D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 00820-2003-024-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento, em parte, ao recurso, para, no período imprescrito, reconhecer aos substituídos processuais o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, com as integrações nas parcelas contratuais, devendo ser deduzidos os valores porventura recebidos a título de adicional de insalubridade, conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação, inverte-se o ônus da sucumbência, custas e honorários periciais, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00364-2000-021-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : PIZZARIA E RESTAURANTE BELO DO BICAO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DA SOUSA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-024-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rgis Servicos de Inventarios Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Armandina Antunes Gomes ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, negar-lhes provimento e, tendo-os por por manifestamente protelatórios, aplica-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-421-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Marise Amaral Aguiar ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso tão-somente para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-028-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulica e Pecas Ltda.Joao Batista Machado ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela CEG compareceu Dra. Renata Guimarães (OAB 113655).Processo: 00427-2003-241-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JOSE DA PAIXAO ( Lurdes Eyer Campos RJ31016D ), - Agravado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 01185-1997-431-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio, que o provia parcialmente no tocante aos juros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008, Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621389"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "621845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 01878-2006-321-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: 1)EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr.Celso Foli (OAB/ RJ/19027/D) \r\n\r\n2) LUIZ PINTO FARCHA ( Dr. João Batista Soares de Miranda (OAB/RJ-70898/D) -Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fl.177: \"...contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.161/166\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nValéria langoni de M. Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621845"
                            ],
                            "620179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso:02176-1998-057-01-00-4-AP-Embargos de Declaração -Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Embargante: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Sebastiao Jose da Motta-OAB/RJ.68427/D), Embargado: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR (Drª Lucia Helena de Souza Rocha-OAB/RJ.31317/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 01758-2001-021-01-01-2 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: TV OMEGA LTDA (Drª Anna Paula Siqueira e Dias-OAB/RJ.108772/D). Recorrido: LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula-OAB/RJ.52302/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de suspensão do processo, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa e ausência de fundamento legal, de ilegitimidade passiva, de litisconsórcio passivo necessário e de litispendência e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso:01828-2003-053-01-00-6-RO-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes-OAB/RJ.69467/D). Embargado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/D). \"....Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-018-01-00-2 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), 2)MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO (Dr. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ.68289/D). Recorridos: 1)MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO\r\n\r\n(Dr. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ.68289/D), 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), 3)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de primeiro grau e dar parcial provimento ao recurso da Telemar para excluir da condenação as multas aplicadas por litigância de má-fé e abusividade procrastinatória, bem como para que seja deduzido o percentual de 20% (vinte por cento), referente à participação do empregado no pagamento dos bilhetes-refeição previstos na Convenções Coletivas apresentadas e, ainda, para que se observem os critérios da Súmula 381 do Colendo TST quanto à correção monetária e dar provimento ao recurso do Reclamante para que seja considerado o salário no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Ante o provimento de ambos os recursos, mantenho o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo autor compareceu Dr. Leo Menezes Farrulla (OAB 68289). \"\r\n\r\nProcesso: 02462-2006-461-01-00-2 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. -NUCLEP (Drª Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ.45243/D). Recorrido: NAVTEC ENGENHARIA LTDA ANGELICA APARECIDA DE OLIVEIRA (Drª. Veralucia Barbosa de Andrade OAB/RJ.110508/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 03394-2004-243-01-00-9 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO) (Dr. Pedro Candido da Silva-OAB/RJ.47287/D). Recorrido: ALAN DE AZEVEDO COSTA (Dr. Fabio Arantes Salgado-OAB/RJ.82162/D). \".Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do feito pela não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e de nulidade por cerceamento de defesa, e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-246-01-00-0 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: UNIÃO FEDERAL -Recorrido: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA. (Drª Claudia Regina de Oliveira-OAB/RJ.102134/D), BIANCA GOMES DA SILVA (Drª Ana Paula dos Santos-OAB/RJ.131469/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 02028-1998-004-01-00-4 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Suc. da Telecomunicacoes do RJ SA -TELERJ) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.49479/D). Recorrido: MARILIA MIRANDA FREITAS (Dr. Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ.33316/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação a equiparação salarial e, conseqüentemente, para excluir o pagamento das diferenças salariais e reflexos dela decorrentes, julgando improcedentes os pedidos. Ante a inversão da sucumbência, deve a reclamante ressarcir a reclamada das custas por ela antecipadas, bem como dos honorários periciais (fls. 21/23), nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida falou Dr. Salomão Ferreira do Nascimento (OAB102.289).\" \r\n\r\nProcesso: 01719-2003-031-01-00-1 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ.72583/D), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/D). Recorrido: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação a devolução dos descontos referentes aos institutos IJMS e IAPP e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para alterar o parâmetro de apuração das horas extras do período posterior a junho de 2000, a fim de que sejam consideradas excedentes as horas trabalhadas a partir da 40ª (quadragésima) hora semanal, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença. Considerando o provimento parcial de ambos os recursos, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo autor falou Dra. Marcia Bittencourt (OAB73183). \"\r\n\r\nProcesso: 04900-2001-481-01-00-7 -RO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: TRANSPORTES NAZA LTDA (Drª Douglas Resende Moreira-OAB/RJ.86724/D). Recorrido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MASSENA (Dr. Carlos Edward Carvalho Aded-OAB/RJ.93252/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos das diferenças salariais sobre RSRs e (com estes) em natalinas, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento). Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 620179"
                            ],
                            "621170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-052-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Embargante: ANA PAULA GAVIAO DA SILVA (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB-RJ/17276/D ) - Embargado - BANCO ITAU S.A. (SUCESSORA DE BANCO BARNEJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio\r\n\r\nOAB-RJ/16162/D ) \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de\r\n\r\ndeclaração opostos por Ana Paula Gavião da Silva.\"\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-030-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Embargante: FARMÁCIA ALVORADA LTDA. - Embargado: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Dr. Elson Freitas-OAB- RJ/78397/D ) \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por FARMÁCIA ALVORADA LTDA., por intempestivos, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00854-2005-034-01-00-0 - RO - Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente: ROGERIO GRACA DE ALMEIDA ( Dra.Ana\r\n\r\nCristina de Lemos Santos OAB-RJ/48681/D ) - Recorridos: CREDICARD S A\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTOES CRED (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano\r\n\r\nOAB-RJ/2462/A ), ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. ( Dr.Adelmo da Silva Emerenciano OAB-RJ/2462/A ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-246-01-00-7 - RO - Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente: TNL CONTAX S.A. ( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB-RJ/2462/A ) -Recorrido: FABIOLA FIRMINO RODRIGUES ( Dr.Paulo Ribeiro OAB-RJ/30611/D ) \"... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00469-1999-342-01-00-3 - RO - Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO ( Dr. Ettore Dalboni da CunhaOAB-RJ/5063/D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Dr.Marcel Cavalcanti Marquesi -OAB-RJ/149551/D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base, tal como postulado, com reflexos no aviso prévio, nas férias vencidas e proporcionais com 1/3, nos décimos terceiros vencidos e proporcionais, no FGTS, na multa de 40% e nas horas extras pagas ao longo do contrato, observando a prescrição parcial, devendo a acionada reembolsar os honorários periciais antecipados pelo autor, devidamente atualizados. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré, sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado a condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "621761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02072-2005-202-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Funasa - Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nRcdo: William Correa Gomes, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Aloysio Santos do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12.08.2008, às 10 h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nId: 621761"
                        ],
                        "621762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00020-2008-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Rio Beauty SPA Salão de Cabeleireiros Ltda. ( Adv. José Cosme dos Santos Gomes RJ 40880 D ) - Recorrido: Bruna Barreto Tavares Pereira ( Adv. Atila Cardoso de Lima RJ 103750 D ).\r\n\r\n2 - 00054-2008-050-01-00-1 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: Regina Vinteira da Cruz Carvalho ( Adv. Sandro Márcio Gonçalves Madeira RJ 83259 D ) - Agravado: Joana d Arc Soares Pessanha ( Adv. Antônio Elias do Nascimento Neto RJ 72392 D ).\r\n\r\n3 - 00113-2005-061-01-00-2 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrente: Clin Rio Comercio e Distribuição Ltda. ( Adv. José Augusto de Nadai RJ 42396 D ) - Recorrido: Maria Mercia de Freitas ( Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos RJ 68138 D ).\r\n\r\n4 - 00222-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Leonardo Simões ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n5 - 00265-2006-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Adalberto Alves dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D ), 2- Locanty Com. Serviços Ltda. ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n6 - 00321-2006-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Recorrido: Regivania Evangelista Lima ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n7 - 00528-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Cog Saúde S/C Ltda. ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ) - Recorrido: O Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n8 - 00533-2007-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. José Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Recorrido: Marcelo Vieira Rechtman ( Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D ).\r\n\r\n9 - 00634-2007-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, 2- Flavio de Carvalho Dias ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n10 - 00708-2007-078-01-00-1 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Helenice Guilhem Navarro ( Adv. Alfredo José da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorridos: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n11 - 00756-2005-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Vilma da Conceição ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ), 2- Conservas Rubi S.A. ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n12 - 00776-2007-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Love Time Hotel Ltda. ( Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro RJ 24283 D ) - Recorrido: Espolio de Sonia Maria Medeiros de Oliveira ( Adv. Adriana Silva dos Santos RJ 131911 D ).\r\n\r\n13 - 00797-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL A/C AGU - Recorridos: 1- Staff Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), 2- Adriano Vilarino Soares ( Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira RJ 106306 D ).\r\n\r\n14 - 00830-2007-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudia Antonina da Silva Bastos ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ).\r\n\r\n15 - 00833-2006-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal(INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Marcos Aurelio de Almeida ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), 2- Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n16 - 00839-2004-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2- ALCIR MARTINS DA COSTA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ) - Recorridos: 1- REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2- ALCIR MARTINS DA COSTA ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n17 - 00871-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Maria José Gonçalves Marcos.\r\n\r\n18 - 00954-2007-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: José Carneiro da Ronda ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n19 - 00982-2007-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho RJ 101074 D ) - Recorrido: Simone Peres Cremonez dos Santos ( Adv. José Dias de Araújo Machado RJ 110969 D ).\r\n\r\n20 - 00990-2003-033-01-00-2 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: FLAVIA DA SILVA MERLA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n21 - 01003-2006-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ ( Adv. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 92167 D ) - Recorridos: 1- Gilmar Araujo Madeira ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ), 2- Alvaro Rodrigues de Araújo Filho ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n22 - 01006-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Adilson Silva e OUTROS ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), 2- Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), 3- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Edson Zukeran RJ 130664 D ) - Recorridos: 1- Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), 2- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Edson Zukeran RJ 130664 D ), 3- Adilson Silva e OUTROS ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n23 - 01074-1997-038-01-00-2 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ENIO DA SILVA ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n24 - 01095-2005-046-01-00-3 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Transporte America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Joao Antônio do Nascimento ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n25 - 01099-2007-082-01-00-7 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Tania Maria Ramos Santana ( Adv. Monica Grundig RJ 76189 D ) - Recorrido: Marcia Ferreira Morais ( Adv. Fabio Rodrigues Machado RJ 103008 D ).\r\n\r\n26 - 01322-2006-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Recorrentes: 1- Ubaldo Trajano de Mesquita ( Adv. Ronald Cardoso de Castro Guimaraes RJ 56592 D ), 2- Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: 1- Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), 2- Ubaldo Trajano de Mesquita ( Adv. Ronald Cardoso de Castro Guimaraes RJ 56592 D ).\r\n\r\n27 - 01369-2003-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- YARA PACHECO RIBEIRO ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ), 2- CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ).\r\n\r\n28 - 01465-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Josete Conceição dos Santos ( Adv. Daniele Braga Silva RJ 141767 D ), 2- Bebe e Cia Creche Ltda. ME ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n29 - 01520-2005-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Washington Ferreira Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n30 - 01616-2006-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Roseane Aparecida dos Santos ( Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 90926 D ) - Recorrido: Instituto Agras de Ensino ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 01644-2006-072-01-00-7 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Marcelo da Cunha Carvalho ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ) - Agravado: Fatima Luiza Mattos de Serpa ( Adv. Deladier Afonso Alves RJ 74826 D ).\r\n\r\n32 - 01705-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Transroje Transportadora Ltda-ME ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ).\r\n\r\n33 - 01956-2006-221-01-00-4 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Recorrente: Fernanda Vianna de Souza ( Adv. Carlos Antônio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), 2- Coopsaude Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Jorge dos Santos Daher RJ 82916 D ).\r\n\r\n34 - 02072-2005-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, 2- Funasa - Fundacao Nacional de Saude ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- William Correa Gomes ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n35 - 02156-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cezario da Silva Ramos ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), 2- Empresa Imobiliaria Fluminense Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n36 - 02472-2004-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- MANANDREA LIMA DE EGIDIO ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ), 2- CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS ( Adv. Flavio Celso Gomes Pereira RJ 4896 D ).\r\n\r\n37 - 02492-2004-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n38 - 02853-2003-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ROBERTO DA SILVA NETO ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), 2- AVEMA AUDIOVISUAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LT ( Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n39 - 03410-2007-000-01-00-1 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Requerente: Continental Airlines Inc ( Adv. Mauricio José Barros Ferreira RJ 2554 A ) - Requerido: Rita de Cassia Costa Alves ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ).\r\n\r\n40 - 04619-2007-000-01-00-2 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Requerente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Requerido: Ciro Cormack Junior.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Agosto de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 621762"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "603714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02081-2001-009-01-00-3 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Agravado : LUIZ PAULO HAZEN CABRAL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada pelo Reclamante em contraminuta, conhecer dos Agravos de Petição interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição do Reclamante e dar provimento parcial ao Agravo de Petição da Reclamada para que, quando da efetiva liberação do crédito remanescente ao Reclamante, seja elaborado novo cálculo referente à retenção do imposto de renda incidente, observada as parcelas de natureza salarial e o Provimento Nº 03/2005 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, além dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, que determinou a retificação da autuação para que conste o agravo do reclamante. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fabio Paulino Chaves ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Prosesp S.A. Servicos Especiais ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando válidos os atestados de fls.10/12, deferir a devolução dos valores correspondentes a 11 dias de trabalho (meses de março e abril de 2005), mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : VIACAO REDENTOR ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), - Recorrido : Jose Luis Flores de Sa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-321-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Patrus Transportes Urgentes Ltda ( Talia Sobreira Machado RJ121493D ), - Recorrido : Paulo Henrique de Abreu Bandeira ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a iniciativa do Reclamante em por termo ao contrato de trabalho, excluir da condenação o aviso prévio indenizado, indenização de 40% do FGTS e Seguro- Desemprego, horas extras, adicional noturno e respectivas repercussões, bem como limitar o período reconhecido ao lapso temporal de 14.07.2005 a 09.03.2006, permanecendo a obrigação de anotação da CTPS e depósitos do FGTS pela 1ª Reclamada. Mantém-se os valores da sentença, tudo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Eduardo Oliveira Zettermann ( Luis Eduardo de Athayde Vieira RJ103763D ), Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Carla Barreto RJ47588D ), - Recorrido : Eduardo Oliveira Zettermann ( Luis Eduardo de Athayde Vieira RJ103763D ), Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Carla Barreto RJ47588D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00100-2002-010-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Editora JB S/A (Sucessora de Jornal do Brasil S/A) ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Agravado : JULIANA BARREIROS CAETANO ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da relatora, devendo-se intimar a Agravante pessoalmente para ciência do presente acórdão, observado o endereço declinado no preâmbulo da petição de fl.230\r\n\r\nProcesso: 01939-1990-003-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Flowserve do Brasil Ltda ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Agravado : JOELCIO LUCAS FERREIRA PADILHA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja excluído do valor da execução a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, conforme fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nProcesso: 00670-2007-035-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Joao Fernandes Correa ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a validade da dispensa efetuada pela Reclamada, julgar improcedente o pedido , na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-421-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Clovis dos Santos Basilio ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Agravado : Pirai Dragagens e Construcao Ltda. ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00646-2004-302-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Sebastiao Evaristo de Carvalho ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S/A ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-008-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Jose Augusto Goncalves ( Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ26828D ), - Agravado : Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ ( Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ56906D ), - : - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00586-2003-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BENEDITO RIBEIRO DE MENDONCA NETO ( Oscar Ribeiro de Aguiar RJ62754D ), - Recorrido : SERGIO HENRIQUE ACRIS ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), CLIPART COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), EMPIRRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida nas contra-razões da 1ª Reclamada, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00892-2006-058-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Patio da Alegria Ltda. ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), - Embargado : Mauro Vargas Bernardino ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-013-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Clayton Siqueira da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-012-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Liporace Auditores e Consultores Ltda. ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Embargado : Nadia Pereira dos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-044-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Welson Silva Martins ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Redatora designada.\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-245-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Carlos Augusto Modesto do Espirito Santo ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-012-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Terezinha Maria de Oliveira Magalhaes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Jose Caetano de Figueiredo Filho ( Aldeir Teixeira Vieira RJ79855D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-043-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Surama Ursula Coelho Galvao ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Surama Ursula Coelho Galvao ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar de ausência de submissão do pleito à comissão de conciliação prévia argüida e a prejudicial de quitação com arrimo na Súmula nº 330 do C.TST; no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as integrações a título de salário in natura e a determinação para que a Reclamada responda pelo pagamento da diferença do imposto de renda a título de indenização, declarando a responsabilidade exclusiva da Reclamante pelo pagamento do tributo. Não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamante no que tange à integração dos adicionais de remuneração na base de cálculo de horas extras e adicional noturno pagos, bem como reflexos dos repousos semanais remunerados nas verbas contratuais e resilitórias, de vez que matérias não abordadas na douta sentença recorrida; no mérito, negar-lhe provimento, mantido o valor da condenação estabelecido pelo MMº Juízo de 1º grau, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 603714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "620246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-482-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Roberto Silva de Souza ( Josiana Fernandes Ferreira RJ112074D ), - Recorrido : Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis LtdaPetróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-066-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ana Claudia Mendes de Farias ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : CARLOS DE CASTRO ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Embargado : DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão, não conhecendo do apelo de fls. 74/81 quanto aos honorários advocatícios. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto.\r\n\r\nProcesso: 00080-2004-056-01-01-7 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Celia Maria Soares Carvalho ( Marcelo Jose do Nascimento RJ91310D ), - Agravado : Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-025-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : ERIKA DE AZEVEDO CARVALHO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto.\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-044-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Dulce Gomes da Costa ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, suprimindo omissão no acórdão, acolhê-los, sem efeito modificativo, declarando a natureza salarial do aumento de nível concedido aos empregados da ativa e que seja aplicado o percentual de reajuste ao salário de participação do reclamante, a fim de que se garanta a paridade com o que perceberia se na ativa estivesse, e para condenar as reclamadas, solidariamente, no pagamento das diferenças daí decorrentes até a data da regularização do benefício. Invertidos os ônus sucumbenciais. O Desembargador Aloysio Santos apenas presidiu o julgamento, não tendo proferido voto.\r\n\r\nProcesso: 00807-2003-064-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : CARMEN LUCIO MARCAL ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : CARMEN LUCIO MARCAL ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento, apenas presidindo.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de agosto de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 620246"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "621954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00379-2007-044-01-01-4 AI - (44ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440/D) – Agravados: 1-POSTO METRÔ LTDA. (Dr. Igara Paulo Souza da Silva OAB/RJ 71030/D) 2- POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA. (Dr. Milas de Uzeda D. Rachid OAB/RJ 81953/D) 3-COOPTRAERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO 4-COOPETRAB COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO (Dr. Igara Paulo Souza da Silva OAB/RJ 71030/D) - “...por unanimidade,em conhecer do agravo de instrumento interposto por ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça e determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e remessa ao relator.”\r\n\r\n00923-2007-082-01-01-4 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: MARCUS PEREIRA DE ALMEIDA (Dr.Cleber Guimarães de Mello – OAB/RJ 75854/D) – Agravados: RODOMAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Dr.Juliana Lopes da Costa – OAB/RJ108820/D) e COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA (Dr. Izabella Barbosa G. Moraes – OAB/RJ 72740/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por MARCUS PEREIRA DE ALMEIDA, por deficiência da formação.\r\n\r\n00955-2007-222-01-01-2 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: WAGNER FREITAS DOS SANTOS (Dr.Gilberto Cesar Ardisson OAB/RJ 89882/D) – Agravados: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (EMBELEZE) (Dr.Antonio Jose Feijo do Nascimento – OAB/RJ 33700/D) e COOPERATIVA DE ENVASADORES E EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA - COOPENVASE - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por WAGNER FREITAS DOS SANTOS, por deficiência da formação.\r\n\r\n00293-2005-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: RODRIGO SOARES PEREIRA DE SKOWRONSKI (Dr. João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785/D) - Agravado: ANALYTICAL SOLUTIONS S.A. (Dr Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB/RJ 89203/D) - “...por unanimidade,em não conhecer, por descabimento, do agravo de petição interposto por RODRIGO SOARES PEREIRA DE SKOWRONSKI.”\r\n\r\n01840-1989-014-01-00-9 AP (14ªVT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Agravante: MANPOWER BRASIL LTDA. (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB/RJ 79340/D). Agravados: 1- ÉTICA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. 2- KELLEN SERAFIM DE OLIVEIRA (Dr. Apparicio Miranda de Souza OAB/RJ 43893/D)- “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação posta em contraminuta e negar provimento ao agravo de petição interposto por MANPOWER BRASIL LTDA..”\r\n\r\n00051-2008-037-01-00-8 RO RITO SUMARÍSSIMO (37ª VT/RJ) . Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.. Recorrente: VERA LÚCIA GOMES SOARES (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho OAB/RJ 74798/D). Recorrido: CONCEIÇÃO APARECIDA BARCELLO GALIACO (Dr. Washington Luiz Júnior OAB/53732/D). - “Nega-se provimento.”\r\n\r\n00291-2007-401-01-00-4 RO RITO SUMARÍSSIMO ( 01ª VT/Angra dos Reis). Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO (Dr. Aurélia de Oliveira Pimenta OAB/RJ 133678/D). Recorrido: BRASFELS S.A. (Dr. Juliana Bracks Duartes OAB/RJ 102466/D). - “Dá-se provimento.”\r\n\r\n02999-2005-262-01-00-1 RO RITO SUMARÍSSIMO (02ª São Gonçalo) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrentes: 1- MARLUCE DA SILVA DE SOUZA (Dr. Valéria Duarte Silva Verly OAB/RJ 68723/D). 2- INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: 1- CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA. (Dr. Mario Gomes Andrade OAB/RJ 82663). 2- MARLUCE DA SILVA DE SOUZA (Dr. Valéria Duarte Silva Verly OAB/RJ 68723/D). - “Dá-se provimento.”\r\n\r\n00014-2007-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: JAIME BENTO DA SILVA (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00031-2006-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: FABIO RODRIGUES DOS SANTOS BEZERRA (Dr. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ 74260/D).- “ por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELSUL SERVIÇOS S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00031-2007-075-01-00-2 RO J 80472 D J 40039 D J 40039 D J 80472 D J 19030 D )por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e FÁBIO VIEIRA DA ROCHA, dar parcial provimento ao recurso principal, para determinar que, para apuração das horas extraordinárias, seja observado o divisor 220; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00191-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Barrozo Braga ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorridos: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Barrozo Braga ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) -...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LEONARDO BARROZO BRAGA e TELEMAR NORTE LESTE S.A., dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigações de a primeira ré retificar a função anotada na CTPS para Operador de Telemarketing e pagarem, ambas as rés, solidariamente responsáveis, por aplicação das convenções coletivas celebradas por SINTTEL e SINDIMEST, diferenças salariais e remuneração das não concedidas pausas de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados, ou seja, uma hora extra por dia laborado, com projeção nas verbas quitadas na vigência e no desfazimento do vínculo de emprego, como se apurar em regular liquidação, observando-se as respectivas vigências; e negar provimento ao recurso empresarial. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 25.000,00. \r\n\r\n00196-2006-223-01-00-0 RO (03ª.VT/Nova Iguaçu). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Rafael Tonassi Souto OAB/RJ 96620/D). Recorridos: 1- HERIBERTO CHAMBARELLI (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/ D). 2- EDMILSON GARCIA ALEIXO (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 3- MELANIO VAZ FIGUEIRA (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 4- NILTON CRUZ (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 5- ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 6- JORGE JOSÉ (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 7- MARTA MARIA DOS SANTOS MACHADO (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 8- ANA MARIA DOS SANTOS (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 9- EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D). 10- MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ATALIBA (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ 97647/D).- “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e dar-lhe provimento e nos termos reformar a sentença submetida a reexame, para pronunciar a prescrição da pretensão e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os autores, concedendo-se o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00198-2007-074-01-00-7 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira castro – OAB/RJ 20283/D) – Recorridos: 1- YVONE CONCEIÇÃO DE JESUS (Dr.Rosangela Cunha Silva Moreira – OAB/RJ 57316 /D) 2- MEGATEC ENHENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro – OAB/RJ 79901/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG e dar-lhe provimento parcial, para determinar que as deduções legais observem a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00237-2007-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663/D), 2- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: DEGILSON DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr. Paulo Souza da Silveira OAB/RJ 68954/D).- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00269-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB/RJ 102995/D) - Recorrido: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Marcia Andrade Costa OAB/RJ 80472/D) - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00269-2007-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO HSBC BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D) - Recorrido: CARLOS MARCELO ALVES DE PAULA (Dr. Monica Pereira de Carvalho OAB/RJ 74247/D) - “...por unanimidade,em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00358-2007-075-01-00-4 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Dr.Luciana bender da Silva Prado - OAB/RJ103671/D) – Recorridos: MARLÚCIA RANGEL FEIJOLI DE FREITAS (Dr.Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ31880/D) 2-TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA.(Dr.Aloysio Augusto da Costa – OAB/RJ 14644 /D)- “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e ºs Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Jorge F. Gonçalves da Fonte.\r\n\r\n00404-2002-223-01-00-8 RO (03ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: IRLEI PROTASIO DA SILVA (Dr. Edson Gonçalves Pereira Reis OABRJ 42501/D). Recorridos: 1- MENSOR CONSTRUTORA LTDA. 2- MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Procuradoria do Município de Queimados - Dr Jorge Miguel Teixeira). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto por IRLEI PROTÁSIO DA SILVA. “\r\n\r\n00440-2007-225-01-00-9 RO (05ª VT/Nova Iguaçu). Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA.(Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D). Recorrido: JANE ALVES DOS SANTOS (Dr. Vania de Paula G. Gimenez OAB/RJ 80777/D). - “....por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade de representação, do recurso ordinário interposto por FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA..”\r\n\r\n00451-2007-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D), 2- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D), 3- WELLINGTON FONTES DOS SANTOS (Dr. Eunice Teixeira Leitão OAB/RJ 83058/D) - Recorridos: OS MESMOS. - ”...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELSUL SERVIÇOS S.A. e WELLINGTON FONTES DOS SANTOS, negar provimento aos apelos empresariais e dar provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar o adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, nos termos do parágrafo primeiro do art. 193 da CLT, durante todo o contrato de trabalho, autorizando a dedução dos valores pagos a idêntico título, com integração do adicional ao salário base para efeito de cálculo das horas extraordinárias, repouso semanal, férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo. Custas de R$ 340,00 sobre R$ 17.000,00 - valor ora arbitrado.”\r\n\r\n00510-2007-431-01-00-7 RO (01ª VT/CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JULIA GRACIELA DA COSTA (Dr. Fabiane Soares dos Santos OAB/RJ 115949/D - Recorrido: TARQUINIO TIAGO DE FREITAS (ESPÓLIO DE) (Dr. Lenilson Santos do Nascimento OAB/RJ 127523/D) - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade posta em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por JÚLIA GRACIELA DA COSTA e negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n00573-2006-264-01-00-7 RO (04ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- MARIA JOSÉ DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162/D), 2- PADARIA E CONFEITARIA QUINTES LTDA. (Dr. José Carlos Vidal OAB/RJ 38870/D)-“...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre as parcelas constantes do acordo homologado a folhas 25/26 e não eficazmente discriminadas: FGTS (R$ 1.433,26) e aviso prévio (R$ 360,00). Vencida a Exmª Srª Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho no tocante ao FGTS.” \r\n\r\n00603-2007-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116/D), 2- EDUARDO LUIZ DA CUNHA (Dr. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB/RJ 84382/D) - Recorridos: OS MESMOS- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BANCO BRADESCO S.A. e EDUARDO LUIZ DA CUNHA, dar parcial provimento ao apelo principal, para excluir da condenação obrigação de pagar adicional de insalubridade nos meses de junho, julho e agosto de 2006; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00636-2005-071-01-00-6 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Renata de Vilemor Vianna – OAB/RJ107779/D) 2- DAVI ESTEVAM GONÇALVES (Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva – OAB/RJ 83266/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; ao recurso principal interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de devolução dos descontos a título de seguro de vida, IAPP e IJMS, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante ao dano moral; ao recurso adesivo interposto por DAVI ESTEVAM GONÇALVES, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada das 13h a 22h para o período de 20.6.2002 a 7.4.2005. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00689-2007-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D), 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) - Recorrido: EDILBERTO CAMPOS SILVA (Dr. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333/ D) - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, quanto à matéria de fundo, por maioria, dar-lhes provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os autores, concedendo-se gratuidade. Vencidos o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao recurso e a Exma. Sra. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha na gratuidade.”\r\n\r\n00711-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D) - Recorrido: CLETO VIANA DE LACERDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D).- “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que, para a apuração do crédito a título das horas extras, seja aplicada, exclusivamente, a fórmula da Súmula 340 do TST. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leonel Finotti ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEONEL FINOTTI e negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\n00758-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: ALEXANDRO BARBOSA CHAVES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n00762-2006-222-01-00-8 RO (02ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Iguaçu). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr Carlos Augusto Pereira OAB/RJ 140108/D). Recorrido: SOLANGE ALVES LIMA (Dr. Eduardo Gomes Coelho OAB/RJ 118604/D). - “... por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00815-2007-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: RICARDO DE MIRANDA SANTOS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732/D) - Recorrido: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RICARDO MIRANDA SANTOS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00848-2003-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) . Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrentes: 1- UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779/D). 2- PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D). Recorridos: OS MESMOS. -“...por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho, em não conhecer, por extemporâneos, dos recursos ordinários principal e adesivo interpostos por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE.“\r\n\r\n01020-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ o ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as diferenças a título de horas extraordinárias e respectivas projeções sejam apuradas conforme a prova documental, a fórmula da Súmula 85, IV, do TST e demais critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e para limitar as repercussões da gratificação semestral nos termos da Súmula 253 do TST. Mantido o valor arbitrado.“\r\n\r\n01059-2005-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MORADA INVESTIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D) - Recorrido: JORGE MATIAS BARBOSA (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB/RJ 49970/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MORADA INVESTIMENTOS S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01072-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARISTELA NOGUEIRA LIMA (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL EMÍLIA FERREIRA LTDA. (Dr. Helio Pereira Rocha OAB/RJ 43978/D). -”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARISTELA NOGUEIRA LIMA e dar-lhe parcial provimento, para conceder à autora o benefício gratuidade de justiça. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01137-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mell. Recorrente: JORGE BARBOSA LOBO (Dr. Ludmila Schargel Maia OAB/RJ 61609/D). Recorrido: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JORGE BARBOSA LOBO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01262-2006-261-01-00-6 RO (01ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal do INSS) - Recorridos: 1- JARDEL DA SILVA (Dr. Robson Coutinho Brotto OAB/RJ 72047/D), 2- ALEMSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( Dr. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB/RJ 117860/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01318-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: XEROX DO BRASIL S.A. (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: GIOVANI PERES PINTO (Dr. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB/RJ 109146/D).- “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por XEROX DO BRASIL S.A. e negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01326-2006-071-01-00-0 RO (71ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: ADALGISA COELHO SANTA' ANNA (Dr. Edson Alves Silva Júnior OAB/RJ 109280/D). Recorrido: CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A).. - “por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ADALGISA COELHO SANT'ANNA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01434-2005-019-01-00-9 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Janete da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D) - Recorridos: OS MESMOS -...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TIM CELULAR S.A., JANETE DA SILVA e CSU CARDSYSTEM S.A., negar provimento aos recursos empresariais e dar parcial provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação as obrigações de: fazer: retificar a primeira ré a CTPS da autora, fazendo constar a função de Operadora de Telemarketing e a variação salarial, conforme as CCTs 2004/2005 e 2005/2006; pagar: diferenças salariais em atenção aos pisos normativos até a data da dispensa, indenização substitutiva do fornecimento de bilhete refeição, horas extras correspondentes a: i) 45 minutos diários, às sextas-feiras laboradas, com adicional de 50%; ii) uma hora diária de segunda a quinta-feira e uma hora e vinte minutos às sextas-feiras, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho; projeções das diferenças salariais e horas extras em férias, 13ºs salários, aviso prévio, FGTS, indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 - valor ora arbitrado.\r\n\r\n01434-2006-261-01-00-1 RO (01ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal do INSS) - Recorridos: 1- ULLA GULA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 2- .EDUARDO SILVA DE LIMA (Dr. Aguinaldo Mendonça da Silva OAB/RJ 97191/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar incidência e execução da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 16.”\r\n\r\n01436-2004-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SEBASTIAO JOSÉ DA SILVA (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ 25591/D) - Recorrido: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A (SUCESSORA DA RFFSA) (Dr. Gabriel Miranda Coelho OAB/RJ 43502/D). - “...por unanimidade, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01488-2005-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- CEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BARRA (Dr. Milton Moraes Martins OAB/RJ 16185/D), 2- ANTONIO GERARDO FELIZARDO DA SILVA (Dr. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 62.”\r\n\r\n01490-2002-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030/D) - Recorrido: ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA (Dr. Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ 75519/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas, a título do adicional de periculosidade, vencidas anteriormente a 30.10.1997 e excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e pertinentes projeções. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01500-2005-282-01-00-3 RO (02ª VT/CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MARCELO JESUS SANTOS (Dr. Eraldo Gomes Duarte OAB/RJ 5842/D) - Recorrido: J.K.KENIA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho OAB/ES 384/A). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCELO JESUS SANTOS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01581-2005-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D) - Recorrido: JANIR CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB/RJ 82249/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VIAÇÃO RUBANIL LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01619-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) . Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: LUIZ CARLOS RANGEL (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto OAB/RJ 68751/D). Recorrido: TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Dr. Raquel Bragança L. Oliveira OAB/RJ 125665/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS RANGEL e dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a unicidade contratual no período de 3.5.2004 a 23.6.2005 e condenar TREVO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL S/C LTDA. em obrigação de: pagar: diferenças salariais e reflexos nas férias +1/3, 13ºs salários, horas extras, rsr, FGTS e multa compensatória de 40%, como se apurar em regular liquidação, compensando-se a importância que consta do TRCT a folhas 13; fazer: retificar a CTPS do autor, para registro do contrato único e da correta variação salarial. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01655-2005-342-01-00-9 RO (02ª VT/VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ODAIR PERES (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial OAB/RJ 86644/D ) - Recorridos: 1- SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL (Dr. Carlos Magalhães Massena OAB/RJ 27164/D), 2- M. DI FAZIO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Guimarães OAB/RJ 54304/D).. -”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ODAIR PERES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01667-2006-060-01-00-1 RO J 13369 D J 52015 D ) - ...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEOMIR DA SILVA SALES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01688-2005-034-01-00-0 RO O (04ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143/D) - Recorrido: VANILDO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB/RJ 57520/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por C & A MODAS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para arbitrar a compensação por dano moral no valor de R$ 10.000,00, excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado e determinar seja observado, para atualização monetária, o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Custas de R$ 600,00 sobre o valor de R$ 30.000,00 ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\n02603-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Adv. Gilda Elena B. De Andrade D'Oliveira RJ 35271/D) - Recorrido: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D)por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02631-2005-262-01-00-3 RO (02ª VT/SG) Relatora)Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- RAFAEL PEREIRA FRANCO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272/D), 2-TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA.. (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 41.”.\r\n\r\n02660-2006-342-01-00-0 RO (02ª VT/VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: NILSON RODRIGUES DA CUNHA (Dr. Marcia Pereira Louzada Vial OAB/RJ 86644/D) - Recorrido: ALMEIDA E CARNEIRO LTDA.- ME (Dr. Joao Baptista Theophilo da Rocha OAB/RJ 135810/D). - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por NILSON RODRIGUES DA CUNHA e negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n02902-2002-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ADILSON MARTINS RIOS ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ) - Recorrido: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Luiz Fenyo SP 2299 A )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ADILSON MARTINS RIOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00602-2002-072-01-00-5 RO (72ª. VT/RJ). Redatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- SUELI ROSA RIBEIRO BANDEIRA e OUTROS (Dr. Alexandre Ferreira Leite OAB/RJ 103791/D). 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ 77801/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, não conhecer do recurso da reclamada, vencido o Exmo. D. Relator, e, no mérito, quanto ao recurso do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. D. Relator que dava parcial provimento para deferir a diferença da multa de 40% do FGTS, que deveria ser calculada sobre todos os depósitos realizados na vigência do contrato único de trabalho dos acionantes, à exceção do autor Ronaldo Soares da Costa que já teve deferido esse direito em primeiro grau.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00653-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D).2- ATENTO BRASIL S.A.(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A).Recorridos: 1- JANETE RODRIGUES LEMOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097/D). 2- TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162/D). 3- ATENTO BRASIL S.A.(Dr.Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ)- “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VIVO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A.) e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00847-2004-342-01-00-7 RO (02ª VT/Volta Redonda) - Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- PAULO SERGIO VIEIRA (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 072655/D). 2- CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/RJ 149551/D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PAULO SÉRGIO VIEIRA e acolhê-los, para, com efeito modificativo, sanar contradição no acórdão a folhas 307/322, a ele agregando a fundamentação supra, para declarar devida ao autor, por motivo de redução do intervalo intrajornada, remuneração de uma hora por dia, nos períodos trabalhados em regime de turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, como se apurar, com base nos controles de duração do labor que se encontram nos autos.”\r\n\r\n01180-2004-036-01-00-3 RO -(36ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato OAB/RJ 01369/B). 2- MAURÍCIO DUTRA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D). Recorridos:OS MESMOS .- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MAURICIO DUTRA DA SILVA e BANCO BRADESCO S.A. e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nSelma N. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 621954"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinte do Juiz Convocado nº4 \r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-025-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Escola Futuros Talentos Ltda.(Rosana da Silva Santos RJ64614D), - Recorrido: Fernanda Frazao Vargasda Costa Pereira (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as horas extraordinárias e reflexos, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Fixa-se provisoriamente à condenação a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à estabilidade.\r\n\r\nProcesso:00164-2006-038-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - Recorrido: Luciana Santos da Fonseca (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello no tocanteao indeferimento da contradita da testemunha.\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-019-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonia de Sousa Ferreira (Ferdinando Tambasco RJ48798D), VIACAO REDENTOR (Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D), - Recorrido: Antonia de Sousa Ferreira (Ferdinando Tambasco RJ48798D),VIACAO REDENTOR (Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,acompanhado pela Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello com ressalva de fundamentos no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso:00484-2007-007-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Israel Antonio Monteiro (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrido: Comercio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda.(Maricel Lozano Petralanda RJ68917D),: - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento das horas extras do período de 16/04/2002 a julho de 2003, consideradas como tais as excedentes do módulo diário de oito horas, com os respectivos reflexos nos repousos semanais remunerados, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que improvia o apelo.\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-243-01-00-8 - RO -Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Antonio Claudio Ramalho do Nascimento (Clovis Eduardo de Azevedo Silva RJ89221D), - Recorrido: Lider forte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D),: - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acompanhado pela Exma. Sra. Desembargador a Gloria Regina Ferreira Mello com ressalva de fundamentos quanto ao item \"desvio de função\".\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-043-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho -Embargante: GTECH BRASIL LTDA (Rodrigo Nunes RJ109685A), -Embargado: ALEXANDRE CANDIDO TEIXEIRA: - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento,apenas para determinar que seja retificado erro material na abertura do segundo volume, devendo constar na certidão de fls 202 ¿ II volume¿., na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:01301-2007-203-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Moacyr Dario RibeiroNeto RJ40528D), - Recorrido: Julio Lima da Silva (Jose Domingos RequiaoFonseca RJ55993D),: - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para deferir a dedução dosvalores pagos a título de indenização estabelecidos pela convenção coletiva dacategoria, a fim de coibir o enriquecimento sem causa, desde queexpressamente consignados em rubrica própria nos recibos de pagamento. AExma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o votodo Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamentos no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-010-01-00-5 - RO Embargos de Declaração- Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Itau S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Embargado:Regina de Lima Silva Pinto (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),:- por unanimidade,, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-les provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr.Relator.\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-019-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), -Recorrido: Rosane Keunecke Rocha (Joao Luiz Daflon RJ18020D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-018-01-00-7 - RO Embargos de Declaração -Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante:Jorny Jony de Proenca (Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D), -Embargado: SHV Gas Brasil Ltda. (Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D),: - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, negar-lhes provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02343-2006-451-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Fabricio de Lima (Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D), Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D), -Recorrido: Carlos Fabricio de Lima (Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D), Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Rogerio Luiz Ribeiro CoutoRJ90084D),: - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02380-2006-263-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - Recorrido: Benedito Emidio da Conceicao (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D), Coesa Transportes Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor relativo ao aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 02405-2006-322-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia de Carvalho Coelho (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - Recorrido: Banco ABN Amro Real S/a (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D),: - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nProcesso:03147-2005-263-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido: Robson de Aguiar Siqueira (Daniel Vieira da Silva RJ122366D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o deferimento das horas extras na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, excluir da condenação as multas de 1% e 17% aplicadas por ocasião dos embargos declaratórios e determinar que o desconto fiscal e a cota-parte previdenciária do autor sejam descontadas de seu crédito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 621787"
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                            "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-471-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Cristina Facioli Furtado ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 621398"
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                            "Processo: 00864-2000-035-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ANTONIO MENDES [Adv. Sonia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRcdo: RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ANTONIO MENDES, Rcdo RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da restauração, fls. 117/118, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 620068"
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                        "621540": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01961-2006-221-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Valmir Barbosa da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valmir Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo de até 08 dias, conforme despacho de fls. 92\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-073-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Felipe Santos Bueno de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Felipe Santos Bueno de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 496/499,\r\n\r\nno prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01964-2001-041-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA LUCIA DUARTE RAMOS [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANA LUCIA DUARTE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 231/233, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-034-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: Reinaldo Rolim dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Clovis Lima Ramos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo Rolim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 252/256, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-055-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vladimir Matheus Ribeiro de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vladimir Matheus Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 337/339, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-061-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Valdo Ribeiro da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rogerio Campos Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos às fls. 170/172. no prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 621540"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "621629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-281-01-00-2 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Empresa de Onibus N. S. Penha S.A. (Jaime Samuel Cukier RJ17235D) - Embargado: Ludugerio da Gloria (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00824-2007-243-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Senai Servicos de Apredizagem Industrial (Herval Bondim da Graca RJ8847D) - Recorridas: Gicelha Silva Quirino (Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D) e Panorama Servicos Tecnicos Ltda. (Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-007-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa de Tecnologia Informacoes Previdencia Social-DATAPREV (Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ83268D) - Recorrida: Neyde Oliveira Nunes (Nanci Nunes Vidal RJ45680D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no que se refere à gratuidade de justiça por ausência de interesse, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-048-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jose Conrado Fernandes Leal (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D) - Recorrida: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-025-01-00-5 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - Embargado: Ailton Souza dos Santos (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 621629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "621705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01864-2006-261-01-00-3 (RO) - Redator designado: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes -Rcte: UNIÃO FEDERAL/ INSS (Procuradoria Geral Federal); Rcdos: 1 - RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) e 2 - ISAIAS LEONARDO DIAS (Adv. Mônica de Farias Barros - OAB/RJ-107268/D).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.” \r\n\r\n02713-2006-461-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Edson Mauricio Adao ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), Navtec Engenharia Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso da 2ª acionada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\nId: 621705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "621628": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDeverá ser desconsiderada a pauta de 20 de fevereiro de2008 que saiu publicada no Diário Oficial de 04 de agosto de 2008, às fls. 138, com incorreção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 621628"
                        ],
                        "621832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente Edital fica intimada a Dra. MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ 71.333-D), representando o agravante Luiz Augusto Pinto em face da UNIÃO (sucessora da RFFSA), para devolver a esta Secretaria, o processo abaixo discriminado, no prazo de 24(vintee quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nAI- 01599-1997-541-01-01-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 621832"
                        ],
                        "621536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00005-2007-073-01-00-1 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edilson Silva Aquino ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n2 - 00040-2007-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Recorrido: Bruno Konder ( Adv. Leonor Nunes de Paiva RJ 24058 D ).\r\n\r\n3 - 00092-2005-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ricardo Cataldo ( Adv. Eliane da Silva Albuquerque RJ 78147 D ) - Recorrido: KRAFT FOODS BRASIL S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), AB Brasil Industria de Alimentos Ltda ( Adv. Adriana Cristina da Paixao RJ 67327 D ).\r\n\r\n4 - 00122-2006-076-01-00-3 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Robson Procopio Motta ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n5 - 00136-2006-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Ferreira ( Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha RJ 55225 D ).\r\n\r\n6 - 00180-1998-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: FERNANDO CESAR CANO LEMOS ( Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 95453 D ).\r\n\r\n7 - 00228-2007-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. - Recorrido: Gina Cruz Araujo de Castro ( Adv. Eule Chagas Barbosa RJ 22650 D ).\r\n\r\n8 - 00266-2007-060-01-00-5 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ana Claudia Paiva da Silva ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ).\r\n\r\n9 - 00306-2003-511-01-00-6 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Agravado: OLGA DOLORES RODRIGUES FERNANDES ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n10 - 00308-2007-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Orplan Servicos de Inspecao Tecnica de Equipamentos Ltda. ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ) - Recorrido: Renato de Oliveira Couto ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ).\r\n\r\n11 - 00389-2002-031-01-00-6 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n12 - 00400-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claudia das Gracas Martins Passos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n13 - 00418-2007-063-01-00-9 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Luzinete Moreira Teixeira ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n14 - 00423-2006-281-01-00-9 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria do Municipio de São João da Barra) - Recorrido: Luiz Arthemio Sarmet Smiderle ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n15 - 00427-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Municipio), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D). - Recorrido: Claudia Pinheiro Gomes da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n16 - 00494-2004-242-01-01-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: LUCIA HELENA PINTO RAMOS ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ).\r\n\r\n17 - 00527-2005-017-01-00-3 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 1723 A ) - Recorrido: Francis Vieira ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D).\r\n\r\n18 - 00560-2003-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EDUARDO DE JESUS ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: SENDAS SA ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n19 - 00567-2007-078-01-00-7 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Mario Cesar Goncalves Gabriel ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ), Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Mario Cesar Goncalves Gabriel ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n20 - 00598-2006-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Idemilson Ferreira de Souza ( Adv. Lilian Melo Muller RJ 118352 D ) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Geral da Uniao (Advocacia Geral da Uniao), Sergil Servicos Tecnicos Lda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n21 - 00611-2007-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: RKM Medicoes e Servicos Ltda. ( Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D ), Rona Medicoes e Servicos Ltda. ( Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D ) - Recorrido: Marcos da Silva Franco ( Adv. Angela Maria da Silva Garcia RJ 83662 D ).\r\n\r\n22 - 00657-2006-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ) - Recorrido: Moacyr Coelho ( Adv. Elson Fabri Junior RJ 122875 D ).\r\n\r\n23 - 00660-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Juliana Chaves Valentim ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Bruno Balassiano Nigri RJ 95198 D ).\r\n\r\n24 - 00666-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Daniel da Fonseca ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 00688-2007-069-01-00-8 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS ( Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez RJ 106321 D ) - Recorrido: Edson Feu ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n26 - 00714-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Ernesto Almeida de Oliveira ( Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ 75191 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n27 - 00767-2005-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Nilson Cardoso de Oliveira Filho ( Adv. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 96712 D ) - Recorrido: Time Service Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n28 - 00806-2007-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição ( Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Geral do Municipio de Sao Goncalo) - Recorrido: Evangelino Medeiros ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n29 - 00902-1999-022-01-01-4 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: CONDOMINIO EDIFICIO PRACA RADIAL SUL ( Adv. Maria Tereza Pliego Lami RJ 74268 D ) - Agravado: INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro).\r\n\r\n30 - 00924-2007-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Wallace Assis da Silva ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n31 - 00933-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jota Junior Empreiteira Ltda..\r\n\r\n32 - 00943-2007-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Sandro Luis Fernandes da Silva ( Adv. Aurea da Cruz Pacheco RJ 47554 D ) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n33 - 00948-2007-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Helius Ferreira Araujo ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Maria Fernanda Gouveia Pereira da Silva RJ 105139 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n34 - 01004-2007-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Almor de Almeida ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n35 - 01015-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Douglas Almir Barboza ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n36 - 01017-2007-074-01-00-0 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Ubiracy dos Santos Gama ( Adv. Katth Regia de Souza Macedo RJ 114761 D ).\r\n\r\n37 - 01018-2004-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ARLINDO COIFFEUR LTDA-ME ( Adv. Wagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ) - Recorrido: MARCIA CRISTINA RIBEIRO SANTOS ( Adv. Joana Duarte Caetano RJ 79762 D ).\r\n\r\n38 - 01057-1999-002-01-00-7 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ( Adv. Francisco Victor Augusto RJ 84887 D ).\r\n\r\n39 - 01121-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Luiz Felipe Gomes Cavalcante ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n40 - 01142-2001-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), ALOISIO FURRIEL ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), ALOISIO FURRIEL ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n41 - 01188-2007-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Roberto de Oliveira Machado ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Roberto Recarey Eiras Filho ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n42 - 01191-2006-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Danielle Cristiane da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n43 - 01197-2007-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Leticia dos Santos Fernando ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n44 - 01198-2006-205-01-00-5 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CESAR ARAUJO SOARES ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Recorrido: Reginaldo Nunes de Souza ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n45 - 01244-2001-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: VANDERLEI FERREIRA SIQUEIRA ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n46 - 01279-2005-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Glaucia Rodrigues de Paiva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Glaucia Rodrigues de Paiva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n47 - 01309-2007-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Condominio do Edificio Dom Fernando ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Recorrido: Pedro Vicente Barbosa ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ).\r\n\r\n48 - 01334-2007-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Patricia Oliveira Goncalves dos Santos ( Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas RJ 104045 D ).\r\n\r\n49 - 01343-2007-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jose Claudio Andre Agostinho ( Adv. Ana Ferreira Rodrigues RJ 44256 D ) - Recorridos: Centro Empresarial RB1 ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ), Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ 117508 D ).\r\n\r\n50 - 01360-2006-008-01-00-8 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Amico Saúde Ltda. incorporadora de Dix Assistencia Médica Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Batista dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n51 - 01371-2007-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ted-Ton Bazar Ltda. ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Keila Caria dos Santos ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n52 - 01439-2003-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: SERGIO GONCALVES PASTORE ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n53 - 01540-2007-053-01-00-5 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claudio Campos de Souza ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Jockey Clube do Brasil ( Adv. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 35943 D ), Key TV Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Luiz Toro da Silva SP 76996 D ).\r\n\r\n54 - 01543-2007-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Jose Gabriel de Assis Neto ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: Recuperadora de Pecas Sao Lourenco ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n55 - 01551-2002-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Especializada do Inss) - Agravado: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO ( Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes RJ 49895 D ), JA SILVA CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Sonia Regina Machado da Silva RJ 49558 D ).\r\n\r\n56 - 01633-2007-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Rodrigo Pires da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: Ultra Rad Centro Radiologico e Ultra Sonografia Ltda. ( Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva RJ 92131 D ).\r\n\r\n57 - 01795-2000-026-01-00-9 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: CARVALHO HOSKEN ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ) - Agravado: PAULO LEANDRO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n58 - 01979-2005-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Uniao Federal (AGU) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n59 - 02009-1998-202-01-00-1 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: VANTUIL TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Agravado: VITALINO PATROCINIO SOBRINHO ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n60 - 02591-1992-043-01-01-2 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: JAQUELINE FERREIRA LEAL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ).\r\n\r\n61 - 05222-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: VALDOMIRO NEIVA LOPES ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Julho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 621536"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01676-2006-015-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Condominio do Edificio Madureira Shopping Rio (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - Embargado : Edson da Luz (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), - : - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo Segundo Réu apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, e ACOLHER PARCIALMENTE os da primeira Demandada para, complementando o decisum, determinar que, em liquidação, sejam observados os juros simples de 1% ao mês, nos termos do artigo 39, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.177/91, bem como o teor da Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho. Determino ainda que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Ronaldo Geraldo Goncalves (Roberto Gomes da Camara RJ66209D), - Recorrido : Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me (Denise Costa da Silva RJ142522D), Sendas Distribuidora S/A (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - : - por nanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DO AUTOR, POR ESTAR INTEMPESTIVO.\r\n\r\nProcesso: 01486-2005-009-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Superpesa Companhia de Trans portes Especiais e Intermodais S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Embargado : Roberto da Silva (Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D), - : - por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E ACOLHÊ-LOS PARA, IMPRIMINDO EFEITO MODIFICATIVO AO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ACRESCENTAR QUE A PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE CITAÇÃO FOI REJEITADA, CONSOANTE OS FUNDAMENTOS AQUI EXPOSTOS E QUE PASSAM A INTEGRAR O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-018-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Sulamerica Companhia de Seguro Saude (Juter Isensee Junior RJ22743D), - Agravado : Nilton de Souza (Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ36211D), - : - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente, pelo agravado, o Dr. Carlos André R. De Castro.\r\n\r\nProcesso: 00842-2001-009-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado : MARIA CELIA MACHADO (Marcelo de Almeida Barbosa RJ100210D), SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Humberto Antunes Vitalino RJ50623D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-016-01-02-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : LINDALVA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D), - Recorrido : CON SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA (Glaucia de Souza Carneiro RJ101156D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência da ação, argüida pela Ré em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Sergio dos Santos (Daniele de Jesus da Silva RJ115778D), R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda (Manoel Ramos Moura RJ56917D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária observe os termos da Lei nº 8.212/91 e sua regulamentação.\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Mercado Verone Ltda. (Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D), Helio Mario Cabral de Oliveira (Fernando da Silva Neves RJ28125D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, porque manifestamente inválida a discriminação das parcelas pagas constantes do termo de conciliação de ffls. 35, aplicando-se o previsto no parágrafo único do artigo 43 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 00569-2005-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Marilia Werneck Costa Ribeiro (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Ampla Energia e Servicos S/A (Fernanda Lobosco de Lima RJ114979D), - Recorrido : Marilia Werneck Costa Ribeiro (Fernando Baptista Freire RJ4488D), Ampla Energia e Servicos S/A (Fernanda Lobosco de Lima RJ114979D), Can Brasil Multiservicos Ltda (Maria Aparecida Terrigno RJ59297D), - por unanimidade, conhecer dos recursos da Autora e da primeira Ré e, no mérito, negar provimento ao da primeira Ré e dar parcial provimento ao da Autora, para, reformando a r. sentença, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, condenando a Ré ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da oitava diária, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, das férias proporcionais, acrescidas de 1/3, dos décimos terceiros salários proporcionais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (inclusive os 40%) e do aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347, ambas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, admitindo-se deduções pelo que já foi pago a esse título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da Autora, tudo a ser apurado na liquidação do julgado. Presente, por Can Brasil, a Dra. Maria Aparecida Terrigno.\r\n\r\nProcesso: 00295-2003-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Claudia Vaz Ximenes RJ69412D), CARLOS AUGUSTO SODRE (Paulo Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA INTEGRALMENTE, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda.Paulo de Souza Tavares (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), Ruasmil Reparos Navais Ltda. (Sergio Leite de Oliveira RJ63965D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-018-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : Eliane Silva Costa Coutinho (Mariano Beser Filho RJ71115D), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Sendas Distribuidora Comercio e Industria Ltda. (Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D), Josivania de Oliveira Barreto (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para, declarando a nulidade, em parte, do Termo de Conciliação de fls.186, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea e, parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-037-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Marilena Macol Costa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, em face da omissão contida nas decisões de embargos declaratórios, suscitada pela Autora; de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, redargüidas pelas Rés em contra-razões, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621704"
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                            "621781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01122-2004-016-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : CARLOS ALBERTO MOREIRA DA PAIXAO (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), FERNANDO CESAR MENDES ROXO (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), EUDORINO DA SILVA FREIRE FILHO (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), ROBSON HEFFNER (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), FLAVIO TEIXEIRA FIGUEIREDO (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), JOSE ALEXANDRE GOMES GONCALVES (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), SEBASTIAO LACANNA DE LAIA (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), ANDERSON SILVA DE SOUZA (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), ALDIR FELICISSIMO DE MOURA (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), CLEBER AMANCIO DE OLIVEIRA (André Francisco de Macedo Candido RJ97155D), - Agravado : SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ (Luciene de Oliveira Santos RJ96976D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga (Relator), com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte, Desembargador Federal do Trabalho José Antônio Teixeira Da Silva, Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, resolveu a(o) 6a Turma, proferir a seguinte decisão: unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a decisão agravada, determinar seja incluído no valor da condenação o pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por Exeqüente, a qual se encontra prevista na coisa julgada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621781"
                            ],
                            "621780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03112-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : V Ribeiro da Silveira Serralheria (Adamilse Brant do Couto RJ61250D), Edson Pinheiro de Freitas (Vilma Regina de Souza RJ129406D), - Recorrido : Edson Pinheiro de Freitas (Vilma Regina de Souza RJ129406D), V Ribeiro da Silveira Serralheria (Adamilse Brant do Couto RJ61250D), Serralheria Marinho e Silveira Ltda (Adamilse Brant do Couto RJ61250D), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da primeira Ré quanto à responsabilização solidária da segunda Demandada em razão da declaração de existência de grupo econômico entre as empresas, argüida de ofício, por ausência de interesse recursal nesse particular, conhecer do recurso quanto às demais questões nele manifestadas e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais pleiteadas e para limitar o pagamento das horas extras a apenas três horas realizadas no mês de outubro de 2005. Conhecer, também, do recurso adesivo do Autor e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621780"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02055-1996-044-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agte: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agdo: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Agte RENATO TRISTAO MACHADO \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.884/887. \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo do réu e, por maioria, dar provimento ao apelo obreiro, para determinar que sejam observadas as diferenças decorrentes da equiparação salarial e da verba de representação reconhecidas pela RT 2099/96 - 58ªVT/RJ sobre o pagamento da complementação de aposentadoria devida ao reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores José Antônio Teixeira da Silva e Theocrito Borges do Santos filho, que negavam provimento ao agravo autoral\".\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-037-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lourival dos Santos Beltran\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148. \"Intime-se o recorrido Lourival do Santos Beltran para comparecer ao setor competente - Distribuidor de Feitos da 1ª Instância, a fim de alterar o endereço de se seu patrono\".\r\n\r\nProcesso: 02502-2004-244-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Ebgdo: Cheade Engenharia Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Ebgdo: SEVERINO ROCHA DA SILVA [Adv. Adonay Diettrich Mallet de Lima (OAB: RJ 54431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cheade Engenharia Ltda., Ebgte SEVERINO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49. \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 620007"
                            ],
                            "620122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-037-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Ferreira Messner [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Ferreira Messner, Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.151/153. \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente à atualização monetária, e no mérito, negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 620122"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01549-2005-025-01-01-8 - RO\r\n\r\nRcte: Irene Viana Calazans [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irene Viana Calazans, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 02698-1997-241-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE THEREZINHA HELENA DOS SANTOS ALDEIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE THEREZINHA HELENA DOS SANTOS ALDEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 621654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-074-01-00-1 - RORcte: Universidade Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraízo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Rcdo: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte,Rcdo:Tomar ciencia do acórdão de fls. 1145/1148: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade do Sindicato de Classe para promover a ação trabalhista e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-282-01-00-6 - RORcte: Prefeito do Município de Campos dos Goytacases (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacases - Procuradora do Município Janete Moreira Cruz Gripp, OAB/RJ 65746) \r\n\r\nRcdos: Vanda de Fátima Freitas e outros [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]Destinatário(s): Rcte,Rcdos:Tomar ciencia do acórdão de fls. 402/408: \"por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário e do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para revogar a segurança concedida, com cassação imediata da liminar deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02134-2005-223-01-00-2 - RORctes: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Flávia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Ellen Costa Machado dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)], Fininvest S.A. Negócios de Varejo [Adv. Flávia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rcdo: OS MESMOSDestinatário(s): Rctes,Rcdos:Tomar ciencia do acórdão de fls. 376/387v: \"por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos Réus, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para deferir uma hora extra pela não concessão da integralidade do intervalo intrajornada, com os reflexos postulados na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 621491"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "618392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00668-1999-021-01-02-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Francisco Milton da Silva Filho ( Marly da Silva Guimaraes RJ33165D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Luiz Emiraldo Eduardo Marques RJ117402B ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 618392"
                            ],
                            "617912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01983-2005-461-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP ( Jose Carlos Moreira RJ70223D ), - Embargado : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela autora, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-009-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), Paulo Henrique Fuly da Rosa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Paulo Henrique Fuly da Rosa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos do banco-réu e do autor e, NO MÉRITO, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: ao do banco-réu, para reduzir a indenização por dano moral ao valor de uma remuneração por ano de trabalho, de 11/03/1987 a 17/11/2006, excluindo, por conseguinte, a dobra fixada na r. sentença; ao do autor, para deferir, ainda, o pagamento da gratificação ajustada, conforme postulado na letra D do rol, para que se adote o salário acrescido da gratificação do modelo Jair Gomes, para apurar-se as diferenças salariais do autor deferidas com base em tal modelo, e, ainda, para que a hora extra deferida pela redução do intervalo intrajornada reflita nas demais parcelas salariais, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado. Foi determinada, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, em face da existência de indício de macro lesão em relação à observância do período de 30 dias de férias.\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-001-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto pela autora e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-451-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : Walmecir Vieira da Silva ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), - Agravado : Marcos Vieira Alves ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, pois ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Relator.Processo: 01050-2007-012-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Sergio Jose da Cruz ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-027-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Andrea Taciana Dias da Silva ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo Município do Rio de Janeiro, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a obscuridade apontada e esclarecer que o Município está dispensado do recolhimento das custas processuais, conforme estabelece o art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01386-1998-036-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DE OLIVETTI ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Oscar Boechat Filho ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Geipot Empresa Brasileira Planejamento ( Emerson Faccini Rodrigues DF19681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-009-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Joaquim Barbosa Lopes ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelos autores, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão apontada, e esclarecer a r. Decisão, sem efeito modificativo, nos seguintes termos: Dar provimento ao recurso ordinário, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente o pleito autoral, declarando a natureza salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRAS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria dos autores das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível relativo aos anos de 2004, 2005 e 2006 a que os autores teriam direito se estivessem na ativa, com o pagamento de tais diferenças até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, conforme apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-037-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Antonio Regino de Mesquita ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Recorrido : SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-029-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Anizio da Silva Gaspar ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ebio Servicos de Vigilancia Ltda. ( Nancy Olive RJ39075D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a demandada ao pagamento das horas extraordinárias com o adicional de 50% e reflexos, nas semanas em que o labor extrapolou a 44ª hora semanal, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Silvio Marcos Franca Soeiro ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - Recorrido : Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), United Seguranca Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar as demandadas ao pagamento de somente o adicional de 50% de horas extras após a jornada normal diária (8ª), a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como para condenar a 2ª ré, subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 617912"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "621866": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Sergio Antonio Abrantes de Carvalho ( Rodrigo das Neves Fernandes RJ125534D ), - Recorrido : Market Care Consultoria e Analise de Mercado Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Isto posto, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-541-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Restaurante Nova Paraiba Ltda. ( Philomena de La Rocque Daniel RJ90214D ), - Recorrido : Uelinton Julio Elias ( Ronaldo Kneipp Oliveira RJ62720D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por RESTAURANTE NOVA PARAÍBA LTDA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.///////\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Petroleo Brasileiro S/A Petrobras ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : Carlos Wellington dos Santos ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por ela suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 621866"
                        ],
                        "620805": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7ª Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00006-2006-048-01-00-5 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: União Federal - Agravado: Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Adriano Conceicao Cardoso ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n2 - 00049-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Wagner Nunes Netto ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: , Wagner Nunes Netto ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e outros.\r\n\r\n3 - 00067-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andria Monique Martins Pereira ( Adv. Sandro Torres Reis RJ 92957 D ), Banco Loterico Loterias Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON))\r\n\r\n4 - 00085-2004-020-01-00-7 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: LEAO MILLER ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n5 - 00116-2008-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maquilei Gomes Neves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n6 - 00217-2004-223-01-00-6 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, MUNICIPIO DE MESQUITA - Recorrido: AMILCAR SCARPITA ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n7 - 00228-2006-073-01-00-8 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Carlos Moraes ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D).\r\n\r\n8 - 00239-2007-074-01-00-5 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ) - Recorrido: Fabio dos Santos Quadros ( Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ 101002 D ).\r\n\r\n9 - 00344-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Carlos Henrique Gregorio da Luz ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n10 - 00362-2007-055-01-00-8 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Clovis Soares Pereira ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n11 - 00419-2007-056-01-00-5 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ) - Recorrido: Emir Jirji Koureiche ( Adv. Samuel Gomes Filho RJ 51280 D ).\r\n\r\n12 - 00466-2007-036-01-00-4 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Samuel Hugo de Resende ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Sika S.A.(DR. REGINA CELIA TEIXEIRA SP 92837)\r\n\r\n13 - 00523-2002-441-01-00-9 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio de Santa Maria Madalena - Agravado: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO ( Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance RJ 87934 D ), ASSOC.HOSP.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n14 - 00650-2004-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: MICHELE LOPES DOS SANTOS ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA USINA ( Adv. Sueli Barbosa Molinaro RJ 44310 D ).\r\n\r\n15 - 00686-2007-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciano Alcides de Oliveira ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Nacional - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n16 - 00691-2007-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Acelir Nogueira Filho ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Recorrido: Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Acelir Nogueira Filho ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n17 - 00713-2006-072-01-00-5 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), DENISE DOS SANTOS FREITAS ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), MARCOS GARCIA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Ana Marcia dos Santos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), HELENO FERREIRA DA ROCHA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n18 - 00730-2007-079-01-00-8 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade de Beneficencia Humboldt ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n19 - 00736-2007-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Rangel de Araujo ( Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 62046 D ) - Recorrido: Jaro Car Transporte Ltda. EPP E OUTROS ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ),\r\n\r\n20 - 00785-2007-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Carlos Adauto Neiva Liberalli ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n21 - 00820-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria das Gracas de Souza ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Dalma Ferreira ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n22 - 00874-2004-052-01-00-2 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: LEONARDO PAIVA ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorrido: EFFICIENCY BRASIL LTDA ( Adv. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D ).\r\n\r\n23 - 00964-2007-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jorge Edson do Nascimento ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n24 - 00977-2007-501-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Juraci Leite da Cunha. ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ).\r\n\r\n25 - 00989-2007-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tao Promocoes e Eventos Ltda. ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Recorrido: Paulo Rogerio Laurinho ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D).\r\n\r\n26 - 01008-2007-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joao Teixeira Nunes Filho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n27 - 01014-2007-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: V. G de Alvarenga Informatica Ltda ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Felipe Cordeiro Costa ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ).\r\n\r\n28 - 01024-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luis Fernando Porto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n29 - 01052-2007-082-01-00-3 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bazar Grupo A3E Distribuidora e Comercio Ltda. (DR. MICHELLE DE MIRANDA SANTOS RJ 131240) - Recorrido: Glaucineia Tereza de Souza ( Adv. Antonio Mendes de Oliveira RJ 78667 D ).\r\n\r\n30 - 01056-2006-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Genivaldo de Oliveira Bello ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Recorrido: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Genivaldo de Oliveira Bello ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n31 - 01089-2006-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ), Ezio Muylaert Ayres ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Ezio Muylaert Ayres ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ).\r\n\r\n32 - 01094-2006-062-01-00-9 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ) - Recorrido: Adriana Braga Pereira Pinto ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n33 - 01152-2007-075-01-00-1 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Valdis da Silva Carvalho ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n34 - 01238-2006-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Maria Betania da Silva Damasceno ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), Maria Betania da Silva Damasceno ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n35 - 01240-2005-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Ronald Bragioni Pimentel ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Ronald Bragioni Pimentel ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Santander Meridional S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n36 - 01275-2004-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), ANTONIO SEVERINO ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ).\r\n\r\n37 - 01318-2007-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jose Carlos Candido Barbieri ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n38 - 01412-1999-044-01-00-0 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: LUIZ CARLOS GINDER ( Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes RJ 57520 D ) - Agravado: C & A MODAS LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D).\r\n\r\n39 - 01419-2005-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Osvaldo Jose da Silva ( Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 50061 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n40 - 01424-2007-073-01-00-0 - RRPS - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Gilmar Ferreira dos Santos ( Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho SP 129315 D ).\r\n\r\n41 - 01426-2007-023-01-00-3 - RRPS - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joaquim Gomes de Oliveira Filho ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n42 - 01454-2005-032-01-00-0 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: União Federal - Agravado: Lambi Distribuidora de Doces e Miudezas Ltda. ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ), Mary Suely Martins Vieira ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ).\r\n\r\n43 - 01457-2007-077-01-00-6 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Calcados Luz 25 Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Cristiane Lethieri de Oliveira ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n44 - 01490-2007-075-01-00-3 - RRPS - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Edson Pimentel da Silva. (DR. FABRICIO CARVALHO DE FREITAS RJ115694)\r\n\r\n45 - 01512-2000-020-01-00-0 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CITIBANK SA ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA ( Adv. Jose Roberto Marcondes SP 52694 D ), CLEBER RANQUINE DA ROCHA E OUTROS ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n46 - 01520-2005-009-01-00-4 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Mega Construtora Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ). (VOTAÇÃO INICIADA VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n47 - 01543-2006-009-01-00-0 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Zesp Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n48 - 01562-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nilton Cesar da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Consorcio PCP Engevix ( Adv. Washington de Souza Albuquerque RJ 54075 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n49 - 01588-2007-050-01-00-4 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Francisco Antonio Martins de Oliveira ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n50 - 01632-2006-025-01-00-5 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Francisco Alves de Souza ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n51 - 01659-2005-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Maria de Fatima Oliveira Bezerra ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n52 - 01780-2006-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Ricardo Camargo ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n53 - 01782-2006-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ari Santos da Cunha ( Adv. Lusimar Coelho RJ 72241 D ).\r\n\r\n54 - 02026-2006-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Jorge Antonio Goncalves da Silva ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ).\r\n\r\n55 - 02089-2005-206-01-00-0 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Odair Barbosa Cardoso Carrilho ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n56 - 02384-2004-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JORGE EGIDIO ESPOSITO ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n57 - 02596-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Seropedica - Recorrido: Maria Vieira de Morais ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n58 - 03951-2001-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ROBSON QUINTANILHA MACHADO ( Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira RJ 58394 D ) - Recorrido: TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.08.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Agosto de 2008\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 620805"
                        ],
                        "620806": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n13 - 00523-2002-441-01-00-9 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Municipio de Santa Maria Madalena - Agravado: ROGERIO SERODIO SILVA ARAUJO ( Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance RJ 87934 D ), ASSOC.HOSP.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). Pelo presente fica notificado ASSOC.HOSP.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 12/08/08 ÀS 9 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 620806"
                        ],
                        "620807": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2 - 00049-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Wagner Nunes Netto ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: , Wagner Nunes Netto ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e outros. Pelo presente fica notificado COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO E OUTROS que se encontra em local incerto e não sabido para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 12/08/08 ÀS 9 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 620807"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "620262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02084-2000-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-050-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fabio Henrique Piconez ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A. ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00087-2006-411-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Instituto Nacinal do Seguro Social - INSS - Agravado : LEONARDO SANTOS SILVA ( Emygdia Gomes de Melo RJ38046D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do INSS para determinar a incidência de recolhimentos previdenciários no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo homologado, a cargo do Sr. Leonardo Santos Silva.\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-481-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Brasil Center Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Flavia Alves Lima ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - : - por unanimidade, rejeitar embargos de declaração da da parte ré.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), - Recorrido : Alexsandro de Farias Costa ( Edevaldo Moraes de Oliveira RJ135419D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-004-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Microlux Instalacoes Ltda. ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Lenita Marinho Lage ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, rejeitar o pedido de extinção do processo sem julgamento de mérito por não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, negar provimento ao recurso da reclamada e rejeitar o requerimento formulado em contra-razões, pela parte autora, de aplicação à ré de pena por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-017-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Evaldo Guanabarino Segadas Vianna ( Ayrton Matheus de Azevedo RJ27220D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - : - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-033-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Flavia Ramos Moreira ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-026-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jose Olimpio Maia do Nascimento ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Jose Olimpio Maia do Nascimento ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao interposto pelo réu, por maioria, provimento parcial para excluir da condenação o pagamento relativo à gratificação especial. Àquele de autoria do autor,por unanimidade, parcial provimento, para deferir o reflexo da contraprestação suplementar sobre o sábado. Mantidos os valores relativos à causa e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 620262"
                            ],
                            "620276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01044-2000-033-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : ADELCLES SILVA DE ALBUQUERQUE ( Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D ), - Embargado : S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - Em Recuperacao Judicial ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, condenando-o ao pagamento de indenização de 1% sobre o valor da causa, a título de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 01595-2007-068-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Manoel Celestino da Silva ( Rosana Lopes Goncalves RJ140420D ), - por unanimidade, Conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retenção da cota-parte do autor relativamente à contribuição ao imposto de renda. Mantido o valor da causa e das custas processuais já fixados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 620276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "621764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00013-2007-342-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ – 20283D). Recorrido: WANDIR DA SILVA ( Dr. Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ – 125590D). \" por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para, tão-somente, fixar o marco inicial para a aplicação de juros e correção monetária, mantido o valor da causa fixado na sentença\".\r\n\r\nPROCESSO 00027-2008-026-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. (Drª. Kariny Oliveira Loures – OAB/RJ – 109345). Recorrido: ELKER CORADO DE ARAUJO SA (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ - 90861D ). \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e o prêmio\".\r\n\r\nPROCESSO 00133-2000-401-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ – 19030D). Recorrido: l- CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,( Dr. ... ). ll- VALTER FERREIRA MAIA ( Dr. Cid Fernandes de Magalhães - OAB/RJ – 83666D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 00157-2006-022-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: l-FREDERICO DE SA MANHAES (Drª. Regina Celi da Costa de Castro Silva - OAB/RJ - 65075D),ll- CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto - OAB/RJ – 32139D). Recorridos: OS MESMOS. \" ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de 03 (três) horas extras no período apontado pelo autor no demonstrativo de fls. 07/16, a serem remuneradas no percentual de 50% nos dias comuns e 100% nos dias de domingos e feriados, bem como os respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, a saber: aviso prévio, 13ºs. salários normais e proporcionais, férias normais e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS + 40% e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu\".\r\n\r\nPROCESSO 00250-2007-246-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS ( A/C Da Procuradoria regional do INSS). Recorridos: l- ELEANA SOUZA DA SILVA SANTOS (Dr. Marcelo Reis Lopes - OAB/RJ – 140663D). ll- STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS ( Dr. Deocleciano da Silva - OAB/RJ – 106440D).\" ... por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto para, após o fornecimento pela Autarquia Federal acerca das informações sobre a implicação da contribuição previdenciária perseguida na contagem de tempo de contribuição do trabalhador, bem como o que equivale em termos de salário de contribuição, determinar o recolhimento dos valores referentes às cotas previdenciárias devidas pelo empregador, nos termos do art. 276, § 9º, do Decreto 3048/99. Posteriormente ao recolhimento, deverá a Autarquia-recorrente juntar aos autos certidão a ser entregue à reclamante-recorrida para futura utilização por ocasião de habilitação aos benefícios que lhe são pertinentes\".\r\n\r\nPROCESSO 00325-2006-020-01-00-5 – RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:PIZZARIA BELLA BLU LTDA. (Dr. Antônio Carlos Ferreira – OAB/RJ – 15446D). Recorrido/embargante: LUIZ GONZAGA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ – 16448D). \" ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para extirpar do dispositivo do Acórdão a expressão \"e anotação da CTPS\". Sanado o erro material; imprime-se efeito modificativo do julgado\".\r\n\r\nPROCESSO 00331-2007-411-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO -PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (INST NAC SEGURO SOCIAL-INSS) ( A/C. Advocacia Geral da União). Recorridos: l-ROBERTO CARLOS MIRANDA (Dr. Ronaldo Franklin Fontes - OAB/RJ - 138855D ). ll- VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB/RJ – 60410D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 00502-2003-411-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Agravante: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS, (A/C. Advocacia Geral da União). Agravados:l- HAMILTON MENDONCA ( Dr. Adailton Pereira Bravo - OAB/RJ – 29829D). ll- MARINEZ FERREIRA DE MATOS (Drª. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB/RJ – 32288D). \" ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a nulidade da decisão guerreada e determinar a baixa dos autos para prolação de nova decisão\".\r\n\r\nPROCESSO 00600-1999-030-01-00-8 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) (Dr. Gilson de Oliveira Pinto - OAB/RJ – 64203D). Agravado: JURANDIR TEODORO DE OLIVEIRA ( Drª. Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ – 89706D). \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo\".\r\n\r\nPROCESSO 00638-2007-432-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOICE IZABELLA FERREIRA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Sérgio Severiano Ribeiro - OAB/RJ - 102782D ). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(ABC-LOJA 1830) ( Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ – 99328D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 00646-2007-301-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: l-WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA. ( Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ – 31047D). ll- CARLOS ROBERTO BARBOSA (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ – 61009D). Recorridos:OS MESMOS. \" ... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição extintiva declarada no decisum guerreado e declarar a incidência da prescrição sobre as parcelas anteriores a 27/04/2002, qüinqüênio do ajuizamento da presente reclamação; defiro a indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos vertidos à conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do reclamante, durante a vigência de todo o pacto laboral (entre 17/01/1997 e 16/02/2007), deduzidos os valores pagos pela reclamada, ora recorrida, por ocasião do distrato; deferir, ainda, a remuneração correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, nos termos em que deferida na sentença, limitando-se tão-somente à prescrição ora declarada e, por unanimidade , negar provimento ao recurso interposto pela reclamada\".\r\n\r\nPROCESSO 00730-2006-301-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) ( Advocacia Geral da Uniao ). Recorridos: l- WALDIR CARLOS STULPEN JUNIOR (Drª. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ – 35629D). ll-TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. (Dr. ... ). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 00757-2004-411-01-00-6 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS ( A/C. Advocacia Geral da União). Agravado:NELSON DE ALMEIDA MANSUR (Dr. Paulo Sergio Damm OAB/RJ – 102251D). \"... por maioria, dar parcial provimento ao agravo para, após o fornecimento pela Autarquia Federal acerca das informações sobre a implicação da contribuição previdenciária perseguida na contagem de tempo de contribuição do trabalhador, bem como o que equivale em termos de salário de contribuição, determinar a execução dos valores referentes às cotas previdenciárias devidas pelo empregador (fls.69/70, e ainda, posteriormente ao recolhimento, juntar aos autos certidão a ser entregue ao trabalhador para futura utilização por ocasião de habilitação aos benéficos que lhe são pertinentes\".\r\n\r\nPROCESSO 00849-2005-053-01-00-6 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrente:CLEIDE MARIA DA SILVA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ – 37574D). Recorridos: l- MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A. (Dr. Nelly Maria Potter Welton – OAB/RJ – 99014). ll-GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.(embargante). ( Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ – 92718D). \" ... por unanimidade, rejeitar os Embargos, inflingindo à embargante as penas do art. 18, § 2º, do CPC, fixando a multa em 10% sobre o valor da condenação\".\r\n\r\nPROCESSO 00949-2007-016-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDUARDO PESSOA DE ANDRADE (Drª. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ – 39529D). Recorrido: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr. José Peres Rezende – OAB/RJ – 22019). \" ... por maioria, dar provimento parcial ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 01014-2006-246-01-01-5 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIAO PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C. Advocacia Geral da União). Agravado: LEO´S RESTAURANTE (KRAUSTCHER BUFFET E RESTAURANTE LTDA). (Dr. ...). \" ... por unanimidade, negar provimento ao agravo, ressaltando que à União Federal será possível promover a cobrança das contribuições previdênciárias que incidam sobre as parcelas de natureza salárial renumeratória (fls. 18/22)\". \r\n\r\nPROCESSO 01163-2002-342-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrentes: l- ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ – 760B). ll- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ – 74145D). Recorridos: OS MESMOS. \" ... por maioria, rejeitar as preliminares suscitadas, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para ampliar a condenação por sobrelabor, excluir a sanção por litigância de má-fé e incluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais a título de substituição. Arbitra-se em R$ 10.000,00 o valor da causa. \r\n\r\nPROCESSO 01592-2004-301-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido:l- ESPOLIO DE JOSE FORTUNATO (Dr. Claudio Jose Lopes OAB/RJ – 68216D). ll- CONDOMINIO DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Dr. Nelci Amaro OAB/RJ – 65066D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando-se a retificação da autuação para constar a União Federal, assistida pela Procuradoria Geral Federal, como recorrente\".\r\n\r\nPROCESSO 01614-2005-451-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Recorridos: l- JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES (Dr. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ – 97602D). ll- MABIANE RAMOS SIMOES (Dr. Edivaldo da Silva Daumas - OAB/RJ – 64532D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 01909-2006-241-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Lojas Citycol S.A. ( Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ – 10230D). Recorrido: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO ALVES (Dr. Adamilse Brant do Couto - OAB/RJ – 61250D). \" ... por unanimidade, acolher preliminar suscitada em contra-razões, não conhecendo do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto\".\r\n\r\nPROCESSO 02071-2005-521-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrente: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255A ). Recorridos:l- MARIA APARECIDA SATURNO ( Dr. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB/RJ – 67689D). ll- BIOCLEAN SERVICOS LTDA. (Dr. ... ). \" ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, suscitada pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, para fixar a condenação, quanto às férias, ao pagamento, além das integrais, referentes a 2004/2005, às proporcionais, correspondentes a 8/12 avos (oito doze avos), acrescidos, ambos os períodos, do terço constitucional, mantidos os demais termos e limites fixados no r. decisum originário, mantido o valor fixado à condenação\".\r\n\r\nPROCESSO 02147-1993-002-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE ( Dr. Marcus Vinicius Cordeiro OAB/RJ - 58042D ). Agravado: CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE ( Dr. Dirceu Ribeiro de Moura OAB/RJ - 10744D ).\" ... por unanimidade, negar provimento ao agravo\".\r\n\r\nPROCESSO 02167-2005-451-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrente: UNIÃO-PROCURDORIA GERAL FEDERAL-INSS(Advocacia Geral da União) – Recorrido: LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA-ME (NP/SOCIA ROZANA DA CUNHA PIERROTTI) (Dr. Percilio Lattanzi Jr. OAB/RJ – 130121D).\" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando-se a retificação da autuação para constar a União Federal, assistida pela Procuradoria Geral Federal, como recorrente\".\r\n\r\nPROCESSO 02206-2006-245-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL(INSS)-(Advocacia Geral da União)- Recorrido: l- JOSE GRANJEIRO NETO (Dr. Aurelio Moraes Pelegrino OAB/RJ – 92551D). ll- VIGMARC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.(Dr. ... ). \" ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 02344-2006-243-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Dr. Juliana Gomes Viana OAB/RJ – 121125D). Recorrido : ENNY DE LACERDA SILVA KELLIS PINHEIRO ( Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ – 119874D). \" ... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir a dedução postulada e abster a ré de responder pela contribuição previdenciária a cargo da autora, mantido o valor da causa fixado na sentença\".\r\n\r\nPROCESSO 02649-2005-205-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - (Advocacia Geral da União). Recorridos: l- AMBROSIO DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ – 76320D). ll- INSET TOX SERVICOS LTDA (Dr. ... ). \" ... por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada\".\r\n\r\nPROCESSO 02894-2003-481-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:UNIAO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL- INSS (Advocacia Geral da União). - Recorridos: l- ANDRES SILVIO LEIVA TOLEDO (Dr. Mauricio Crespo Maciel - OAB/RJ - 68198D ). ll- PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Dr. Newton Almeida – OAB/ES-1736).\" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 03142-2004-263-01-00-4 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: PARMALAT BRASIL SA (Dr. Mauricio Grandero Guimares - OAB/RJ - 139102D)Recorrido: SERGIO DO NASCIMENTO CEDRO ( Dr. Renato Cesar Pertence Inda - OAB/RJ - 86170D ). \" ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, apenas e tão-somente, para prestar os esclarecimentos\".\r\n\r\nPROCESSO 03627-2005-342-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: JOAO DE CARVALHO COSTA (Dr. Douglas Carreiro Dutra OAB/RJ – 114631D). Recorridos: l- SINDICATO DOS TRABALHADORES TRANSP RODOVIARIOS BM VR RES BP VAL PIRAI (Drª. Miria A Borges de Amorim – OAB/RJ – 129707). ll- SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BM (Dr. Luiz Antonio Cotrim Moreira OAB/RJ – 03942D).\"...por unanimidade,negar provimento ao recurso interposto pelos reclamantes, mantendo -se íntegra a r. sentença originária\".Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.Paulo Araujo - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 621764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "618428": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Carlos A A Drummond\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso:02754-2007-000-01-00-3- AC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Requerente : Lauro da Silva Lima ( Carlos Alberto Lobato Caldas RJ19236D ), - Requerido : Juarez dos Santos ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, julgar improcedente a ação cautelar, impondo ao requerente as custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00632-2006-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Juarez dos Santos ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Recorrido : Lauro da Silva Lima ( Carlos Alberto Lobato Caldas RJ19236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02159-1990-010-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : LUIS EDSON M BARRETO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Candida Leal\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 618428"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "620406": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2007-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Edailton Meira de Vasconcellos ( Adv. Annalu Pilo Araujo RJ 134994 D ), V Santo Figueira Calcados ( Adv. Sonia Sodre de Araujo RJ 60579 D ).\r\n\r\n2 - 00006-2008-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ramilson Goncalves de Figueiredo ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n3 - 00040-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Roberto Pereira ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n4 - 00045-2007-052-01-00-2 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Camila Cristina de Oliveira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Camila Cristina de Oliveira dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n5 - 00059-2006-041-01-00-1 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Jose Rodrigues Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Qualygas Servicos de Gas Ltda..\r\n\r\n6 - 00060-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda no Estado do RJ ( Adv. A G Pettersen RJ 4511 D ) - Recorrido: Tome Engenharia e Transportes Ltda. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ).\r\n\r\n7 - 00104-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Paraiba do Sul, Cooperativa de Profissionais Unidos da Construcao Civil da Regiao - Recorrido: Florinda Maria de Jesus ( Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D ).\r\n\r\n8 - 00131-2007-055-01-00-4 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Wander da Silva Sebastiao ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n9 - 00162-2006-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Carlos Santos Paulino ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Construtora Santa Isabel ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ).\r\n\r\nQuebra 10 - 00169-2007-074-01-00-5 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Santander S.A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Ronaldo Caetano da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n11 - 00207-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alexandre Nogueira Lisboa ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ) - Recorrido: Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda. ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ).\r\n\r\n12 - 00212-2006-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jorge Andre de Paula da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jorge Andre de Paula da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n13 - 00266-2007-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sidnei Jose da Silva ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ), Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\n14 - 00267-2007-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Odanrio Restaurantes Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorrido: Wellington Paula de Castro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n15 - 00270-2006-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Walter Jose Pereira Filho ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda..\r\n\r\n16 - 00272-2007-053-01-00-4 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Simone Lima da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n17 - 00274-2007-052-01-00-7 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Marcos Faleiro Carvalho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ).\r\n\r\n18 - 00293-2006-078-01-00-5 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - Fiocruz ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Valdeban Martins Marcelino ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), OMS Engenharia e Montagens Ltda..\r\n\r\n19 - 00357-2006-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Patricia Cristina de Oliveira Santos ( Adv. Jose Roberto Wanissangh RJ 68913 D ), Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias ( Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao RJ 85251 D ).\r\n\r\n20 - 00357-2007-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Ednilson Pereira Ribeiro ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n21 - 00363-2007-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Carlos Jose Rocha Pereira ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Carlos Jose Rocha Pereira ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n22 - 00377-2001-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: EDMILSON MANOEL DA SILVA ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ), AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n23 - 00411-2005-053-01-00-8 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sergio Carl ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ) - Recorrido: Coca Cola Industrias Ltda. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ).\r\n\r\n24 - 00425-2004-051-01-00-8 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Sag do Brasil S.A. ( Adv. Valesca Pessoa Mendes RJ 89455 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU ( Adv. Edinea Silva de Lima RJ 105970 D ).\r\n\r\n25 - 00427-2007-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Carlos Nogueira ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Liquigas Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n26 - 00439-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciana da Silva Pinheiro Sampaio ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n27 - 00449-2006-023-01-00-0 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luciana Pinheiro Pacheco ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n28 - 00454-2006-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao - Recorrido: Marcos Antonio Teixeira Fernandes ( Adv. Luiz Claudio O. Freitas RJ 120165 D ), Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n29 - 00472-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Suzana Daumas dos Santos ( Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo RJ 104218 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n30 - 00482-2007-057-01-00-8 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ) - Recorrido: Clementina de Souza Batista ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n31 - 00531-2006-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Joao Carlos Rodrigues ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n32 - 00557-2007-531-01-00-9 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Agravante: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Roberto Wagner Lima Nogueira RJ 70407 D ) - Agravado: Uniao Federal (Fazenda Nacional) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n33 - 00559-2007-072-01-00-2 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Luiz Mario Passos de Oliveira ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n34 - 00596-2002-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorrido: AMAURI PEGO MENDONCA ( Adv. Demetrius Passos Fernandes RJ 64017 D ).\r\n\r\n35 - 00601-2007-048-01-00-1 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nilo Sergio Rodrigues Diniz ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n36 - 00608-2006-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Deuzimar Galindo de Souza ( Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra RJ 85885 D ) - Recorrido: Itacamp Industrial Ltda. ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ).\r\n\r\n37 - 00646-2007-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria das Dores Macharet ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ).\r\n\r\n38 - 00664-2004-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianome - Devedor Derivado ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ) - Agravado: MARIA APARECIDA RAMOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n39 - 00665-2005-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Carlos da Costa Barros ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n40 - 00702-2006-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cesar Roberto Abreu de Souza ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 00715-2005-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Ribeiro Brandao ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n42 - 00726-2007-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Guaraci da Silva Melo Junior ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n43 - 00730-2007-076-01-00-9 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Hilana Zeitune ( Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro RJ 131639 D ) - Agravado: Kosher Planet Restaurante Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n44 - 00753-2006-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: LTD Transportes Ltda ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Logiscooper Cooperativa Trab Prof Area Transp Rodov Cargas Passageiros ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Soares de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\nQuebra 45 - 00755-2005-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Renato Medeiros Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Renato Medeiros Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n46 - 00758-2007-054-01-00-9 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento ( Adv. Flavia Mendes Furtado Leite RJ 110875 D ) - Recorrido: Vitor Hugo da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Posnet Assistencia Tecnica Ltda..\r\n\r\n47 - 00822-2007-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. - Recorrido: Amilton Rocha de Paula ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A..\r\n\r\n48 - 00837-2006-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Danielle Machado Cruz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Danielle Machado Cruz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ), Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n49 - 00846-2006-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marco Barcellos Soares ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. ( Adv. Lenira Nunes da Silva RJ 39040 D ).\r\n\r\n50 - 00951-2005-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vesper S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ana Barbara Neto de Oliveira ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ), Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda..\r\n\r\n51 - 00955-2007-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ) - Recorrido: Toribio dos Reis Nunes ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n52 - 00976-2006-221-01-00-8 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: Manoel Pinheiro Leal ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n53 - 00989-2007-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Antonio Jose Cabral da Silva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Gasindur do Brasil Ltda. ( Adv. Fernando Luiz de Almeida RJ 80620 D ).\r\n\r\n54 - 00991-2007-063-01-00-2 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Otoni Machado ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ), Caixa Seguradora S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Marco Aurelio Lira Silva RJ 76524 D ).\r\n\r\n55 - 01021-2006-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Francisval Jose da Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Francisval Jose da Costa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n56 - 01062-2007-081-01-00-2 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Paula Alves Dias ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n57 - 01071-2005-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ) - Recorrido: Ulisses Xavier Baptista ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ).\r\n\r\n58 - 01100-2007-070-01-00-3 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudenir Martins Dutra ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Joao Patrocinio RJ 80479 D ).\r\n\r\n59 - 01167-2006-049-01-00-2 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rosinei Goncalves ( Adv. Agamenon Souza de Mesquita RJ 136385 D ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n60 - 01169-2006-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Delta Force Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Juliao Batista Gusmao ( Adv. Selma Regina Bastos de Quadros RJ 73470 D ).\r\n\r\n61 - 01172-2007-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Mercado Campos do Pre Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Silva RJ 93190 D ).\r\n\r\n62 - 01184-2007-070-01-00-5 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Elci Lucas ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Faca Turismo S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n63 - 01227-2006-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda. ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ), Marcus Vinicius Nunes Florentino ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ) - Recorrido: Ciav Centro Intensivo de Apoio Veterinario Ltda. ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ), Marcus Vinicius Nunes Florentino ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ).\r\n\r\n64 - 01266-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Joao Queiroz do Nascimento ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Joao Queiroz do Nascimento ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n65 - 01288-2005-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Sidnei Lima dos Santos ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 01301-2007-056-01-00-4 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Elizabeth de Freitas Pinto ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Elaine de Oliveira Sanceita ( Adv. Terezinha Mendes de Jesus RJ 1554 B ).\r\n\r\n67 - 01334-2007-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Magali Bomfim de Carvalho ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Magali Bomfim de Carvalho ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n68 - 01372-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: NKB Rio S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciana Monteiro ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ).\r\n\r\n69 - 01425-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Roberto Carmo Barreto ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n70 - 01549-2007-080-01-00-9 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sind.Trab.Indust.Panif.Conf Munic.Rio Janero,Itaguai,Seropedica ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Barroso Fernandes Bonadiman Ltda. ME ( Adv. Henrique Couto da Nobrega RJ 99056 D ).\r\n\r\n71 - 01598-2006-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Maria Magdalena Soares ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n72 - 01625-2005-028-01-00-1 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Ricelle Albuquerque dos Santos ( Adv. Waldir Santos Dias RJ 69712 D ), Padaria Craque do Maravilha ( Adv. Juares Ramos RJ 105888 D ).\r\n\r\n73 - 01627-2005-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Abel da Silva Soares ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n74 - 01835-2006-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: J. B. Logistica Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Costa Sant?Lanna ( Adv. Alaerte Mathias RJ 47600 D ).\r\n\r\n75 - 01895-2006-491-01-00-2 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Elias Gomes Mojon ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Francisco da Silva Soares ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Alicia Comes Mojon ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Francisco Jose Soares ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Ricardo Fernandes Vicente ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Joao dos Anjos Silva Soares ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Avelino Mojon Perez ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Aquilino Parente Fernandez ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Agravado: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda., Reginaldo Galdino Lucena ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n76 - 02179-1998-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: PAULO CESAR MOLINA PECANHA ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n77 - 02256-1999-031-01-00-8 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Andre Luis Soares Cruz RJ 110545 D ).\r\n\r\n78 - 03622-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: CARLOS DOS SANTOS GUEDES ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 01 deAGOSTO de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 620406"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00119-2006-541-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (assistido pela ilustre PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL), e WILMA DE CHIRSTO LIMA (assistida pelo ilustre advogado Dr. SÉRGIO DE SOUZA, OAB/RJ - 1.504/B), como recorrida. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, considerando: 1)que as partes são perfeitamente legítimas; e 2)que embora o Município afirme ter realizado todos os procedimentos licitatórios, o que afastaria sua culpa in eligendo, não se pode olvidar que não houve adequada fiscalização quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas, o que, por si só, caracteriza sua culpa in vigilando; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 621777"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01174-2006-002-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: I) SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (assistido pela ilustre advogada ADRIANA DE FARIA CORBO - OAB/RJ 87955/D)), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA DO ESTADO), como recorrentes, e I) SIMHA COHEN NISSAN NETA (assistida pelo ilustre advogado JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ 19829/D), II) SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (assistido pela ilustre advogada ADRIANA DE FARIA CORBO - OAB/RJ 87955/D) e III) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA DO ESTADO) , como recorridos. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a sociedade cooperativa, em que pese a robustez dos documentos apresentados com a resposta à reclamação, comportou-se como simples fornecedora de mão de obra em favor de empresa tomadora, propiciando que esta tivesse um menor dispêndio com a força de trabalho da parte autora, bem como de outros tantos que da mesma forma assim atuaram, germinando trabalho tipicamente subordinado e essencial ao empreendimento econômico réu que, de outra forma, deveria ser prestado sob a conformação celetista. Admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) foi negada a liminar na ADC -16; II) se a segunda reclamada não pretende acatar a conciliação judicial aqui sugerida, seria uma violação elementar ao princípio da instrumentalidade do processo aceitar-se a preliminar ofertada que tem por sedimento a falta de tentativa conciliatória extrajudicial; III) mantida a responsabilização subsidiária, pois competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; IV) o inadimplemento das obrigações trabalhistas e o fato de o tomador de serviços ser beneficiário do trabalho prestado pela reclamante são alguns dos requisitos necessários para configuração da responsabilidade subsidiária. Por tal motivo, o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inclusive a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01334-2005-012-01-00-8 (RO/ED) Rel.: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), e 1) ANA ROSA VILARINHO SANTOS DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado MARIANO BESER FILHO, OAB/RJ - 71.115/D) e COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (assistida pelo ilustre advogado SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO, OAB/RJ - 97.960/D), como recorridos.\"...por unanimidade, acolher a preliminar de inamissibilidade do reexame necessário em duplo grau de jurisdição suscitada ex officio, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e conforme disposto na Súmula 331, IV do TST, a Administração Pública torna-se responsável pelos débitos trabalhistas, na hipótese de empresa contratada não cumprir com as obrigações para com os empregados durante o contrato de execução, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do Juízo original de instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01341-2007-026-01-00-4 (RO) Rel: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes :TELEMAR NORTE LESTE S/A (assistida pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO BOSISIO, OAB/RJ - 16.162/D) como recorrente, e ARTHUR EDUARDO CAVALCANTI BASTOS (assistido pelo ilustre advogado PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS, OAB/RJ - 142.135/D) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, como recorridos.\"...por unanimidade admitir o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) no que se refere às ações coletivas a litispendência não se opera como regra, sendo livre a propositura, na pendência de ação coletiva, de ação individual (ou vice-versa), sem que uma venha a influenciar a outra; II) não é pelo simples fato de ter sido emprestada a tessitura formal de trabalho cooperativo, sob a forma de contratos escritos ou outros documentos, que a relação jurídica efetivamente havia tenha a sido de um típico trabalho cooperativo, mister se faz que as tarefas desenvolvidas tenham a natureza cooperativa e que tenham sido atendidos os dois princípios, da dupla qualidade e da retribuição pessoa diferenciada, coisas que nem de longe se enxergam nos autos; III) a análise do conjunto probatório evidencia a triangulação ilícita de mão-de-obra. De frisar-se, ainda, que a responsabilização subsidiária pressupõe terceirizações lícitas, porquanto, na hipótese de fraude, impõe-se o reconhecimento do vínculo com a empresa tomadora dos serviços, com todas as responsabilidades daí decorrentes; IV) a Lei nº 7.855/89 introduziu o parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, impondo ao empregador um prazo para o pagamento das verbas resilitórias, impedindo assim que tal pagamento fosse feito ao seu livre arbítrio. Considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em Juízo; V) é da empresa o ônus de comprovar o fato alegado obstativo do direito do autor, conforme art. 818 da CLT que diz claramente que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer e no caso sub examem, o ônus da prova há que ser satisfeito pelo empregador no que diz respeito à jornada de trabalho suplementar apontada na inicial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01374-2004-017-01-00-0 (RO) Rel: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente:ROSIANE CAVALCANTE BARROS (assistida pelo ilustre advogado RICARDO ROSAS GOMES, OAB/RJ 56.781/D), e DELIVERY SERVIÇOS DE ENTREGAS A DOMICÍLIO LTDA. e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (assistida pela ilustre advogada NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ 99.328/D), como recorridos. \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, especialmente o contrato de prestação de serviços celebrado entre a primeira e segunda reclamadas, verifica-se na cláusula XVIII, que este teve prazo de vigência de 12 (doze) meses, a partir de 22.07.98, ou seja, vigeu até julho de 1999, não havendo qualquer prova da prorrogação do referido contrato; II) a recorrente, na inicial, declarou que foi contratada pela primeira reclamada, prestando serviço sempre para a segunda reclamada, tendo sido admitida em 23.11.2000 e demitida sem justa causa em 09.08.2004; III) tendo a autora trabalhado no período de 23.11.2000 até 09.08.2004 e o contrato celebrado entre as rés ter tido vigência entre julho de 1998 e julho de 1999, resta claro que a reclamante laborou após o período de vigência deste contrato, o que afasta a responsabilidade da segunda reclamada; IV) ressalte-se que à reclamante competia a prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme art. 818 da CLT, que diz claramente que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, ônus do qual não se desincumbiu a recorrente, NEGAR-lHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01398-2006-002-01-00-2 (RO) Rel: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (assistido pelo ilustre advogado MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D), e LAURICEA SCHITTINI DE ALMEIDA(assistida pela ilustre advogada ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 112572/D) e NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (desassistido), como recorridos. \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo segundo reclamado, ante a irregularidade de representação detectada, uma vez que a procuração juntada encontra-se em cópia não autenticada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01587-2005-036-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), e JEFFERSON DOS SANTOS (assistido pela ilustre advogada ELIANE DOS SANTOS - OAB/RJ 81427/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (desassistido), como recorridos. \"...por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário, por estar o valor da condenação abaixo de 60 salários mínimos, bem como por ter a sentença proferida pelo juízo de instrução original se fundado em Súmula do TST; admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01610-2006-301-01-00-0(RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO) como recorrente, e 1)LUCIANA TEODORO ARAÚJO (assistida pelo ilustre advogado Dr. OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES, OAB/RJ - 100.610/D), 2)PANORAMA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (assistida pela ilustre advogada Dra. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, OAB/RJ - 60.787/D) e 3)SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (assistida pela ilustre advogada Dra. MILENE BEDRAN, OAB/RJ - 93.744) , como recorridos. \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário, interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação homologado não corresponde às parcelas pleiteadas na inicial, DOU-LHE PROVIMENTO para declarar parcialmente nula a cláusula 4ª de fls. 49 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), consoante o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01672-2006-461-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes:I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (PREFEITURA DE SEROPÉDICA) e II) PREFEITURA DE SEROPÉDICA (assistida pela PROCURADORIA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ), e CRISTIANO DA SILVA LOROZA (assistido pelo ilustre advogado SÉRGIO ROBERTO COSTA SILVA- OAB/RJ 132.869/D) e ECRON ENGENHARIA A/C MARCOS ANTÔNIO COELHO PEREIRA, como recorridos. \" por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária; ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamado e, pelos seguintes arrimos: I) restou incontroverso nos autos que o beneficiário final da força de trabalho despendida pelo autor era o Município recorrente, o tomador de serviços; II) por ser o tomador dos serviços, é responsável subsidiariamente pela obrigações advindas do contrato de prestação de serviços, dentro das obrigações de pagar, se ocorrer inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01885-2007-261-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes:MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (assistido pela PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO), e ADALMIR MELO DE ABREU (assistido pela ilustre advogada VANESSA FERREIRA MOURÃO - OAB/RJ 139.368/D) e UNILIX DO BRASIL LTDA., como recorridos. \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho, e, ainda porque, mesmo alegando o recorrente diversas questões, tais como: 1ª) que ao celebrar o contrato administrativo o faz sob a égide da Lei 8.666/93, que é norma geral acerca de licitações e contratos administrativos, devendo ser obedecida pela Administração Pública; 2º) que ao realizar procedimento licitatório para escolher prestador de serviços, observando todas as formalidades legais a fim de saber a idoneidade da contratada, não há que se falar em culpa in eligendo da Administração Pública, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que é disposto no inciso IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02123-2006-263-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA.: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (assistida pela ilustre PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) como recorrente, e BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA (assistido pela ilustre advogada Dra. VANESSA FARREIRA MOURÃO, OAB/RJ - 139.368/D), como recorrido. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, considerando: 1)que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho; 2)que a responsabilização da tomadora de serviços tem fundamento no princípio de proteção ao hipossuficiente, bem como na valorização do trabalho, garantias asseguradas nos arts.1º, IV, 170 e 193 da Constituição da República; NEGAR-LHE PROVIMENTO. A liquidação do julgado obedecerá os parâmetros descritos no item \"4\" deste acórdão, no termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02486-2006-261-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (assistido pela PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO), como recorrente, e JOSÉ NOEL DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado PAULO RIBEIRO - OAB/RJ 30.611/D) e UNILIX DO BRASIL LTDA., como recorridos. \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, pois mesmo alegando o recorrente diversas questões: 1) que ao celebrar o contrato administrativo o faz sob a égide da Lei 8.666/93, que é norma geral acerca de licitações e contratos administrativos, devendo ser obedecida pela Administração Pública; 2) que ao realizar procedimento licitatório para escolher prestador de serviços, observando todas as formalidades legais a fim de saber a idoneidade da contratada, não há que se falar em culpa in eligendo da Administração Pública, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que é disposto no inciso IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Determina-se, in casu, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02668-2006-263-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (assistida pelo ilustre advogado Dr. GABRIEL VERGETTE DA COSTA, OAB/RJ - 125.294/D) como recorrente, e ANDERLUCIO INÁCIO DE OLIVEIRA (assistido pela ilustre advogada Dr.ª VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA, OAB/RJ - 59.186/D), como recorrido.\"...por unanimidade ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) provado nos autos, pela prova documental autoral não impugnada pela defendente e pela confissão ficta decorrente da revelia do empregador, que a prestação de serviços aproveitava aos interesses da recorrente e por amoldar-se a presente demanda na hipótese descrita no inciso IV da Súmula 331 do TST; b) sendo o litisconsórcio simples ou não-unitário, é aplicável o art. 48 do CPC, que determina que os atos e omissões dos litisconsortes não prejudicam nem beneficiam os outros, pelo que não pode prosperar o argumento do recorrente de que são indevidas as horas extras e o salário declinado na inicial; c) que se condenada a empregadora a pagar aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, bem como as diferenças de FGTS, inclusive a título de indenização compensatória, a responsabilidade subsidiária cobrirá esta obrigação contratual. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02717-2005-342-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MARIA PEREIRA DA SILVA (assistida pela ilustre advogada ROSANE ROSA, OAB/RJ - 65.493/D), como recorrente e CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DA CSN (assistido pela ilustre advogada MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, OAB/RJ - 74.375/D) e CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA., como recorridos. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela autora e, no mérito, considerando como termo inicial da marcha prescricional da presente ação a data na qual a autora teve ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, em 10.11.1985 e o ajuizamento da ação na Justiça Estadual ocorreu em 11.12.1998, temos que o prazo prescricional aplicável ao caso em tela é o previsto no art. 2.028 do Novo Código Civil, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 621734"
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                            "621745": [
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00210-2007-023-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrentes e Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), como agravante, e JOSEFA GALDINO DA SILVA (assistida pela ilustre advogada Dra. DEBORA DE NORONHA ALVES, OAB/RJ - 58.696/D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando a míngua do conjunto probatório produzido pelo agravante, bem como as informações constantes da sentença agravada e que não restou comprovado a propriedade dos créditos bloqueados, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator\".\r\n\r\n00739-2005-028-01-00-4 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante e Agravado: UNIÃO FEDERAL (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL), como agravante e DIRCE ESI RABELLO GARRO (assistida pelo ilustre advogado Dr. JOÃO BORSOI NETO, OAB/RJ - 48.493/D), como agravada.\"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela União e no mérito, pelos seguintes arrimos: I) além de deixar transcorrer o prazo legal de dez dias in albis, a manifestação do agravante somente foi apresentada mais de dois meses após a notificação ter sido recebida, inclusive, mais de dois meses após a agravante ter realizada a carga dos autos, que se encontravam em seu poder durante todo o prazo previsto; II) se o agravante perde o prazo previsto na norma processual trabalhista, opera-se a preclusão. É assim que dita a lei; III) assim, resta preclusa, para a autarquia, a oportunidade de manifestação acerca da incidência ou não da contribuição previdenciária nesta execução trabalhista, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00963-2006-013-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (assistido pela ilustre advogada EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D), e LUCIENE SOUZA DA COSTA (assistida pela ilustre advogada INDIARA LAVRA DA SILVA - OAB/RJ 65113/D) e recorrida: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \"... por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário, por estar o valor da condenação abaixo de 60 salários mínimos, bem como por ter a sentença proferida pelo juízo de instrução original se fundado em Súmula do TST; Admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, mas no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) o contrato de trabalho cooperativo só veio à luz dos fatos com o intuito óbvio e claro de diminuir os encargos pecuniários das reclamadas, a título de direitos e haveres trabalhistas que foram sonegados do prestamista; II) quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido (art. 186 e 927 do CC), nos moldes da Súmula 389 do TST; III) em relação ao § 8º do art. 477 da CLT, entendo que o reconhecimento do vínculo deve significar para o empregado todas as parcelas que faria jus se tivesse sido considerado empregado desde o início; IV) o fato da reclamante não levar sua gravidez a termo, por abortamento no quinto mês de gestação, retira tal garantia no fim da segunda semana após a infeliz morte do feto, nos moldes do art. 395 da CLT. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00996-2006-010-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: GUIBERT AMARO DO COUTO RIBEIRO (assistido pela ilustre advogada Dra. HILMA COELHO VAN LEUVEN, OAB/RJ - 32.720/D) como recorrente, e BANCO DO BRASIL S/A (assistido pelo ilustre advogado Dr. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO, OAB/RJ - 66.862/D) e PRESTO SERVIRE RECURSOS HUMANOS LTDA, como recorridos.\"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que a presente ação foi ajuizada após o prazo de dois anos, contado do marco de interrupção da prescrição, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01051-2000-491-01-00-6 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, OAB/RJ - 44.205/D), e MARIA APARECIDA DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado Dr. IRAMAR DUARTE DE SÁ, OAB/RJ - 54.579/D) como agravada. \"...por unanimidade, considerando que a decisão agravada é interlocutória, pois solve incidente em execução e, nos termos do art. 893, parágrafo 1º da CLT, somente poderá ser objeto de agravo de petição a decisão definitiva em execução, o que ainda não houve nestes autos, não admitir o Agravo de Petição interposto. Como o apelo retardou a marcha processual executiva por intermédio de meio artificioso - pois pretender recorrer quando não há ainda decisão recorrível, é meio inadequado e artificioso, temos que foi praticado pelo agravante dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenado, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 20% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenado, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 20% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 621745"
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                            "621549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01398-2006-002-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (assistido pelo ilustre advogado MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D), e LAURICEA SCHITTINI DE ALMEIDA(assistida pela ilustre advogada ANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 112572/D) e NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (desassistido), como recorridos. \"..pelo presente, fica notificado, NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (desassistido), que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.156/158:.por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pelo segundo reclamado, ante a irregularidade de representação detectada, uma vez que a procuração juntada encontra-se em cópia não autenticada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01587-2005-036-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), e JEFFERSON DOS SANTOS (assistido pela ilustre advogada ELIANE DOS SANTOS - OAB/RJ 81427/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (desassistido), como recorridos. \"....pelo presente, fica notificado, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (desassistido), que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.146/157: por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário, por estar o valor da condenação abaixo de 60 salários mínimos, bem como por ter a sentença proferida pelo juízo de instrução original se fundado em Súmula do TST; admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01885-2007-261-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes:MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (assistido pela PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO), e ADALMIR MELO DE ABREU (assistido pela ilustre advogada VANESSA FERREIRA MOURÃO - OAB/RJ 139.368/D) e UNILIX DO BRASIL LTDA., como recorridos. \"....pelo presente, fica notificado, UNILIX DO BRASIL LTDA (desassistido), que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.57/65 por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho, e, ainda porque, mesmo alegando o recorrente diversas questões, tais como: 1ª) que ao celebrar o contrato administrativo o faz sob a égide da Lei 8.666/93, que é norma geral acerca de licitações e contratos administrativos, devendo ser obedecida pela Administração Pública; 2º) que ao realizar procedimento licitatório para escolher prestador de serviços, observando todas as formalidades legais a fim de saber a idoneidade da contratada, não há que se falar em culpa in eligendo da Administração Pública, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que é disposto no inciso IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02486-2006-261-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (assistido pela PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO), como recorrente, e JOSÉ NOEL DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado PAULO RIBEIRO - OAB/RJ 30.611/D) e UNILIX DO BRASIL LTDA., como recorridos. \"....pelo presente, fica notificado, UNILIX DO BRASIL LTDA (desassistido), que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.56/63 por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, pois mesmo alegando o recorrente diversas questões: 1) que ao celebrar o contrato administrativo o faz sob a égide da Lei 8.666/93, que é norma geral acerca de licitações e contratos administrativos, devendo ser obedecida pela Administração Pública; 2) que ao realizar procedimento licitatório para escolher prestador de serviços, observando todas as formalidades legais a fim de saber a idoneidade da contratada, não há que se falar em culpa in eligendo da Administração Pública, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que é disposto no inciso IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Determina-se, in casu, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02717-2005-342-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. MARIA PEREIRA DA SILVA (assistida pela ilustre advogada ROSANE ROSA, OAB/RJ - 65.493/D), como recorrente e CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DA CSN (assistido pela ilustre advogada MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, OAB/RJ - 74.375/D) e CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA., como recorridos. \"...pelo presente, fica notificado, CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA (desassistido), que se encontra em local incerto e não sabido, para: tomar ciência do Acórdão de fls.218/222 por unanimidade, admitir o recurso interposto pela autora e, no mérito, considerando como termo inicial da marcha prescricional da presente ação a data na qual a autora teve ciência inequívoca de sua incapacidade laboral, em 10.11.1985 e o ajuizamento da ação na Justiça Estadual ocorreu em 11.12.1998, temos que o prazo prescricional aplicável ao caso em tela é o previsto no art. 2.028 do Novo Código Civil, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 621549"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01876-1996-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA SANT ANGELO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO OPOSTA PELA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01489-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MUROS ARENA [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS A FAZENDA NACIONAL (R$ 100,38), AO RECLAMANTE (R$ 1.622,79) E AO INSS (R$ 143,83). \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Laurentino da Silva [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio 30 Grau Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Laurentino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.531,71 EQUIVALENTE A 381.566,59 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00623-1989-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE LYRA PEIXOTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR, Rte JOSE LUIZ DE LYRA PEIXOTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DO JUÍZO O DR.RODRIGO BARBOSA FARIA.\r\n\r\nAPRESENTAR QUESITOS, EM 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO COM CERTIDÃO NEGATIVA. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Pinheiro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Alva de Jacarepagua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Pinheiro\r\n\r\nCOMPROVAR A ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ CONTINUA NO MESMO ENDEREÇO. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Ignácio Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ignácio Fonseca\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Lima Batista [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRdo: Pascoali Mauro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Lima Batista\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) E CPF DO RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regene Brito Westphal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco, Rte Regene Brito Westphal\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO OLIVEIRA ELIAS [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS.95. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: CONBRAS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO\r\n\r\nINTEGRALIZAR, EM 10 DIAS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE BONFIM DA SILVA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00011-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY PIMENTEL FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte WANDERLEY PIMENTEL FURTADO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00488-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO AMARAL MATOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PROF EMPR AREA NAVAL OFFSHORE LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO AMARAL MATOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE FLS.05. \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Monteiro de Oliveira [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Monteiro de Oliveira, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catia Veronica da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Bia Reis Forma Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Veronica da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA NASCIMENTO DO AMARAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: CALIMARO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA NASCIMENTO DO AMARAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA LEILOEIRA. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Iracema dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Iracema dos Santos, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nId: 621333"
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                            "621325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-001-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Mendes e Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Operadores Telefonicos em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/11/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621325"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Lourenco de Barros\r\n\r\nRdo: Grafica Wagner Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica Wagner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. '\r\n\r\nProcesso: 00195-2004-002-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ADAO PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRdo: SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SHANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621520"
                            ],
                            "621521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01058-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Alcantara Cabral Costa de Mattos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zonal Sul S.A. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zonal Sul S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Olimpio Martins do Carmo [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Djalma Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olimpio Martins do Carmo\r\n\r\nManifestar sobre devolucao da not '\r\n\r\nProcesso: 00973-2001-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nForneca endereco das socias conforme fl 93 pz 10d '\r\n\r\nProcesso: 00529-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LOPES BRAGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FAL DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A, Rdo MASSA FAL DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Costa Teixeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Brodway Eventos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brodway Eventos Ltda., Rte Maria Lucia da Costa Teixeira\r\n\r\nVista fl 85 '\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Neide s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Rodrigues\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00849-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alves Goncalves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDefiro devolucao pz '\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Silva Mota\r\n\r\nVista '\r\n\r\nProcesso: 00417-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE KOLB MAGALHAES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVista da promocao da contadoria e vir c/ o depositoem 48h '\r\n\r\nProcesso: 01279-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTD [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTD\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Lima da Silva [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista fl 43 '\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Almir Alves Bezerra [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonino de Souza Distribuidora de Bebidas ME [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonino de Souza Distribuidora de Bebidas ME\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00028-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA RAIMUNDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA AMIN E SILVIA [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA RAIMUNDA DE OLIVEIRA, Rdo SANDRA MARIA AMIN E SILVIA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Quintanilha Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Paulo Roberto Quintanilha Nogueira\r\n\r\nManifestarem sobre embargos de declaração de fl pz sucessivo \r\n\r\nProcesso: 00979-1993-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOC TERRAPL CONSTR CIVIL E AGROPEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer endereço do sócio indicado as fl '\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gildevania Alves de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Point Superlanche Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes Point Superlanche Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00175-1993-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: BAYER S/A [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAYER S/A\r\n\r\nVista fl 403 \r\n\r\nProcesso: 00682-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOFACIL VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nApresente os valores da cota fiscal sob pena de a retencao recair sobre a maior aliquota que incidira sobre o total da condenaçao\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 00231-1993-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DINIZ PARENTE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: CULTURA DE MASSAS COM E REPRS DE SERV LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DINIZ PARENTE, Rdo CULTURA DE MASSAS COM E REPRS DE SERV LTDA\r\n\r\nCiencia que o leilao foi sustado '\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rode de Paula Thompson [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Salao de Beleza Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Le Salao de Beleza Ltda.\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01447-1999-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESQUADRO HIDRAULICA E AR CONDICIONADO LTDA, Rdo GLAXOSMITHKLINE Brasil Ltda.-(nova denominacao de Glaxo Wellcome Ltda, Rdo HEATING E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Nazareth dos Santos [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Nazareth dos Santos\r\n\r\nCiencia do despacho fls 76 '\r\n\r\nProcesso: 00633-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Rte CLAUDIO HENRIQUE DUARTE EIRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marinalda Silva de Souza [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de), Rte Marinalda Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube de Regatas Guanabara, Rte Thiago Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio da Silva Cristino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Jose Telles Rufge\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio da Silva Cristino\r\n\r\nIndicar endereco em tempo habil as devolucoes fls 16 e 28 '\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Carvalho de Moura [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV, Rte Silvia Carvalho de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não acolho. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Regis Novaretti [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Regis Novaretti, Rdo Lord Jim Pub Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Andrade [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Jose de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Vaz de Oliveira [Adv. Elena Soares de Azeredo (OAB: RJ 15933 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Vaz de Oliveira, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não acolho. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01319-1991-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 17228 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Paulo Sergio Joao (OAB: RJ 44532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Vara Trabalhista para audiencia no dia 29/09/2008 as11h20 nesta Vara do Trabalho '\r\n\r\nProcesso: 01315-1998-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR MUNIZ CAVALCANTE [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR MUNIZ CAVALCANTE\r\n\r\nApresente o autor os valores da cota fiscal pena de retencao recair sobre a maior aliquota '\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda\r\n\r\nDevolvo o prazo '\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nicio Sperduto [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff\r\n\r\nVista fl' \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Cesar Silva Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Cesar Silva Pessanha, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01087-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI ELIAS SIMAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI ELIAS SIMAO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Perpich Xavier [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRdo: LDO Arquitetura Engenharia [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Perpich Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana dos Santos Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Macedo Alimentos S.A., Rte Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Ines Themoteo Correa\r\n\r\nChamo o feito a ordem fl 499 '\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deusdete Pereira de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Deusdete Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da incompetencioa da justica do Trabalho '\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-002-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nReu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Oceanair Linhas Aéreas Ltda., Aut Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nIndicarem provas a serem produzidas fl 65\r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson Conegundes da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson Conegundes da Silva, Rdo Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thereza Christina Cianelli [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thereza Christina Cianelli, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista fl 312 oitiva da testemunha em 19/08/08 as 15h na 2a vt/brasilia \r\n\r\nProcesso: 00122-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL MANOEL DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: espolio de JOAO GOMES BRAZAO [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL MANOEL DA SILVA\r\n\r\nVista fl do espolio \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Nascimento Mecena Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Nascimento Mecena Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiencia da oitiva em 02/10/2008 as 10h50 na 1a vt/ Nilopolis '\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Campos Souza [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nRdo: Xcom Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Campos Souza, Rdo Xcom Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Casemiro da Costa [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG LOGISTICA S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Casemiro da Costa\r\n\r\nManifestar sobre devolucao da not '\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Gomes\r\n\r\nManifestar sobre devolucao da not '\r\n\r\nId: 621521"
                            ],
                            "621522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02254-1982-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCYR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPAR S/A DISTR DE TIT E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALPAR S/A DISTR DE TIT E VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosineide Cristina Cesar da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: New Luk da Vila Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Luk da Vila Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. '\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Joel do Nascimento Silva (OAB: RJ 98736 - D)]\r\n\r\nRdo: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda., Rte Vanderlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 02440-1992-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA VIDAL MOTTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Rte VERA VIDAL MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davyd Cordeiro Fernandes [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRdo: Palacio das Epocas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davyd Cordeiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nivia Cristina Rocha Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivia Cristina Rocha Machado\r\n\r\nDefiro prazo de 10d '\r\n\r\nProcesso: 01663-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIZOMAR LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 01663-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista fl dos calc fls560/564 pz 10d sucessivos iniciando-se pela 1a re \r\n\r\nProcesso: 01836-1999-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NAIMARA CAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Rte NAIMARA CAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos impondo multa ao embargante de 1% '\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula Silva da Costa [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Silva da Costa\r\n\r\nManifestar devolucao da not '\r\n\r\nProcesso: 02407-1976-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PUJUCAN CAMPOS [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (Extinta REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO BARRADAS\r\n\r\ntomar ciencia de que o leilão foi sustado '\r\n\r\nId: 621522"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00998-2005-003-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Jaqueline da Silva Vilaca\r\n\r\nExecutado: Flavia Renata da Costa da Silva,Valeria Regina Mattos Silva,Ponto Quente Papelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Renata da Costa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.016,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620198"
                            ],
                            "620199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00517-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danieli Souza Noronha [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRdo: L e L Steel Hair Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danieli Souza Noronha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para postulação do seguro desemprego. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marinho de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls. 208/211) Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Eldorado do Brasil Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de aquivamento sem baixa (fls. 146). Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01164-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificações postais de fls. 99/101 para sócios da ré. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELMIRO SOARES RAMALHO [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELMIRO SOARES RAMALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em CPE 01593-2007-302-01-00-8, às fls. 170v/171. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00639-2002-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO OLIVEIRA DE SANT ANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYALTY BARRA HOTEL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rdo: GALLOPER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALLOPER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte MARCELO OLIVEIRA DE SANT ANA, Rdo ROYALTY BARRA HOTEL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Arrematação foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fls. 313). Em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Geremias Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Geremias Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com depósito às fls. 126/127. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Levi Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Rdo: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Gomes de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de despacho às fls. 16, com vista a promoção de diligência por meios próprios, para trazer aos autos de documento hábil em face da nova situação jurídica da ré, sob pena de extinção do feito. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNIC VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com os artigos 879, §§1º e 4º da CLT e 604 do CPC, em valore atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subseqüente aos das parcelas devidas. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00135-2001-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES MENEZES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 386/438. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHD Desmontes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 367, em 5 dias.\r\n\r\nId: 620199"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 30-07-2008.\r\n\r\nProcesso: 00276-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Antonio da Silva [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Lucia Maria [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 85530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramiro Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.123, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Morais [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Abreu Engenharia S.A., Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Morais\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Leandro Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.246, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00218-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clara Pereira de Lima [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRdo: JP Idiomas Ltda. - CNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JP Idiomas Ltda. - CNA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.20, calculos do FGTS apresentados pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARCELINO SIMOES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL MARCELINO SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.198, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.226, de que deve apresentar seu rol de testemunhas, conforme estabelecido em ata de audiência de fls.224. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Theodozio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Theodozio\r\n\r\nManifestar sobre ressalva aposta no auto de penhora pelo Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2001-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA COSTA FIORATTI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, SOCIO RDA, Rdo: ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES, SOCIO RDA, Rdo: RAUL LUIS MIRANDA, SOCIO RDA, Rdo: FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO, SOCIO RDA, Rdo: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANA COSTA FIORATTI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.105, de que deve apresentar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Cláudio Gonçalves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Cláudio Gonçalves\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.26, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia de Souza Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nFls. 367: \"J. Venha a ré com o cálculo de IR, em 05 dias. Em 14/07/08. (a) Juíza.\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Soluction Servico Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Rdo: B2W Companhia Global do Varejo - (Americanas Comercio [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2W Companhia Global do Varejo - (Americanas Comercio, Rte Carlos Renato da Silva, Rdo GP Soluction Servico Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício 194/195, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00764-1998-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO BATISTA DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado às fls.378, sendo a reclamada, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Huguenien Franca da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Huguenien Franca da Silva, Rdo PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudineia Paula da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta Silva Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudineia Paula da Silva, Rdo Marta Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.26, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00648-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Santana Paulo [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ruben Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Santana Paulo\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina de Medeiros Soares [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRdo: Jan e Loreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina de Medeiros Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-1987-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ-PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls.921. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene de Araújo Silva [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Ognibeni Pires [Adv. Roberto Carlos Gomes da Silva (OAB: RJ 97887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Ognibeni Pires\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme item 3 do Termo de Conciliação de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 00409-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Francisco Ferreira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar os recolhimentos fiscais, em 05 dias (fls.345), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00383-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: JV CENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00996-1997-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00948-2004-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX JORGE SILVA DA ROCHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOGISCOOPER COOP TRAB PROF TRANSP RODOV PASS\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls.210, assim como do ofício de fls.211, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-1998-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIO DE JESUS FELIX [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GUANANDI [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Flavia Ferreira (OAB: RJ 84556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOIZIO DE JESUS FELIX\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer ao Juízo o número de seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorgelina Santana Caetano Vieira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Omep Brasil RJ - Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgelina Santana Caetano Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os cálculos referidos na promoção de fls.146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marizandra Santana de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Idalina Lemos Borges [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Idalina Lemos Borges, Rte Marizandra Santana de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.89, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00663-2003-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAUL JOSE MACHADO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA, Rte RAUL JOSE MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00648-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LOURENCO DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rte PAULO LOURENCO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 371, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02808-1990-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVERIO DE SOUZA E OUTROS 4 [Adv. Samuel Auday Buzaglo (OAB: RJ 10375 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA - EBC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.438. \r\n\r\nProcesso: 01959-1996-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ABREU DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 02272-1998-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DIAS TELLES\r\n\r\nRdo: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 02016-1997-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO SUMIO YAHATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA SOCIAL IAPP [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO SUMIO YAHATA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.577, de que deve atender a promoção de fls.576, no prazo de 10 dias, demostrando a obtenção dos percentuais de reajustes utilizados em seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 01982-2001-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CAMBLOUR CALVO [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRdo: CM EVENTOS E PROMOCOES-VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CM EVENTOS E PROMOCOES-VIAGENS E TURISMO LTDA, Rte KATIA CAMBLOUR CALVO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.140, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Cardoso de Oliveira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.65, de que deve reapresentar seus calculos de liquidação, observando o teor da promoção de fls.65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-007-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Jose Ricardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.101, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renan Cespedes Luzia [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Cespedes Luzia, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.99, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01506-2001-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EZIR BARBOSA DE LIMA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE E CENA CARPINTARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZIR BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Elias Guimaraes [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Elias Guimaraes, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.79 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01492-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DE SOUZA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: PLENITUDE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.60, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA REGINA AQUINO ALVES BELMAR DA COSTA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CARLA REGINA AQUINO ALVES BELMAR DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.292, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Cassia de Mattos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Cassia de Mattos, Rdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.361, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01296-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Rdo: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAL LINDOLFO MONZINHO, Rdo RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA, Rdo RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.237 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01237-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE GOMES DE AGUIAR [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU, A/C do Sr. CARLOS DE FREITAS CARVALHO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Rdo: COLEGIO ITU,A/C do Sr. Luiz Carlos da Cruz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar sobre documento de fls.161, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF de fls.297, por 05 dias.\r\n\r\nId: 618498"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Elenice Elias da Costa\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: NILDA GARCIA\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615970"
                            ],
                            "615971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00958-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Larissa de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rte: Lais de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rte: Maria das Gracas de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-1999-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUELI SALGADO VENANCIO E OUTRO [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI SALGADO VENANCIO E OUTRO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação expedida em 16/6/2008, no prazo de 20 dias. \r\n\r\ndo FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2003-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZADILANDIA SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Cesar Ferreira Dutra, Rdo: FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Rdo: Sandra LIma de Andrade, Rdo: Rosana Carla de A. Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZADILANDIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR HUGO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER KING CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Rdo: Ernani Tadeu da Silva, Rdo: Mirian da Rocha Simões Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER KING CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rte VITOR HUGO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRTE- RDA: Tomar ciencia do deposito de fl 96/97. Prazo 05 dias. \r\n\r\nrDA: Quanto ao requerimento de fl 98, deverá a executada dirigir-se diretamente ao Banco para obtenção da guia de pagamento. \r\n\r\nRDA- Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais em 2 parcelas, conforme despacho de fl 100 .\r\n\r\nRDA PAGAR O VALOR DE R$ 6.183,89 RELATIVO A A 521.975,619983, TRS no prazo 48 horas, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2002-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CONF LANCH MONTE CARREIRAS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que o leilão realizado em 17/4/2008 foi negativo, devendo dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Dias Pereira [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valoares e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Otavio Dias Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia a ser enviada à parte rda, apresentando os esclarecimentos de fl 21. A emenda deverá ser apresentada em peça substitutiva, com refazimento da petição inicial, sanando-se os víciios apontados.... .\r\n\r\nProcesso: 02178-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON JOSE RAMOS VALENTIM [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON JOSE RAMOS VALENTIM\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 10 dias para retirar certidão de habilitação expedida em 16/6/2008. .\r\n\r\nProcesso: 02332-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DA COSTA XAVIER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VALERIA DA COSTA XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram acolhidos em parte e a impugnação do exequente foi acolhida integralmente. Prazo de 08\r\n\r\n(oito) dias, conforme fundamento de fl 499/500. .\r\n\r\nProcesso: 01351-1997-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO AMSLER MOURA [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA- MASSA FALIDA DE- SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Fabio Machado Ferreira (OAB: RJ 92984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO AMSLER MOURA, Rdo MONTREAL ENGENHARIA SA- MASSA FALIDA DE- SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Galdino Felix [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRdo: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio [Adv. Ubirajara Douglas Vianna (OAB: ES 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do requerimento da devolução de prazo de 10 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Malvino de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edilaine Vilela Nunes [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRdo: Value Treinamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilaine Vilela Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl37/39, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-1997-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NALDIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: T S R TRANSPORTES DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 2 anos, observando o disposto no art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RICARDO DE SOUSA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: BIANCHI E PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RICARDO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 02 anos, nos termos do art 40 § 4o da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-011-01-00-9 - PJ\r\n\r\nRqte: OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS\r\n\r\nRetirar autos de cartório, no prazo de 30 dias, mediante carga. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo dos Santos [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: Arfon Sub Empreiteira de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o novo endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00891-1998-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR FERREIRA LAGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR FERREIRA LAGO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2001-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIME JOSE DE SANTANA [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da certidão de habilitação em 16/6/2008, devendo comparecer a este Juizo para retirada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE RIBEIRO MARQUES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: DICORP BARRA ESTETICA BARRA DA TIJUCA SC LTDA [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DICORP BARRA ESTETICA BARRA DA TIJUCA SC LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 05 dias para retirar CERTIDÃO DE ATUAÇÃO NO PROCESSO expedida em 24 de julho de 2008. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Rte JOAN PATRICIA ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, permeados por 30 dias, incluindo nos calculos os valroes relativos ao FGTS, uma vez que não entregues as guias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elenice Elias da Costa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Elenice Elias da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-1994-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Rte PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida em parte a impugnação à sentença de liquidação, conforme decisão de fl 488/489. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Teixeira Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Teixeira Pereira\r\n\r\nApresentar o endereço da reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Ferreira Avelar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Rdo: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberval Ferreira Avelar, Rdo S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, conforme decisao de fl 343/351. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Matias Barroso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Matias Barroso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração das partes foram acolhidos, conforme despacho de fl 237. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Ferreira Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Ferreira Silva, Rdo Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fl 113, no prazo de 05 dias, devendo a rda comprovar o depósito da cota previdenciária (R$ 265,99). .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Cristina Silva Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Redecard S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Cintia Cristina Silva Carvalho, Rdo Redecard S.A.\r\n\r\nApresentar quesitação em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, indicando assistentes técnicos, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00287-1999-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE ROSA MOREIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Tortora [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Edelusia Guimaraes (OAB: RJ 22830 - D)], Rdo: Fundacao Cifrao de Previdencia da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Moeda do Brasil, Rdo Fundacao Cifrao de Previdencia da Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Zozimo Lima Santos (OAB: RJ 106645 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE BANK SERV TECN REPRES COMERCIAIS LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rdo: MAO DE OBRA SERVICO E TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Ferreira de Azevedo [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Time Soc. Coop. Prestadores Servicos Informatica Adm. Geral Ltda., Rdo: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/A Ltda E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace Ferreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walda Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walda Lopes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fl 60/60verso), em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Araujo Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2005-011-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Carmen Dolores Rosa Bulhoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615971"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "620117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elias da Silva\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda -n/p MARCELO M.MIRANDA/MARCIO MIRANDA, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620117"
                            ],
                            "621403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01187-2004-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTD [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO, Rdo TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTD\r\n\r\nCiência da redução dos honorários periciais ( 4 parcelas de R$ 350,00). Ré ao depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Farias de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-015-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Maria Lucilia Gomes (OAB: RJ 84206 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonia Leni Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2008-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vieira da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: Herminio e Santos Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara. Indeferido pedido de aplicação de multa, às fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVILASIO LEANDRO COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVILASIO LEANDRO COELHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2006-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Vieira Alves [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Construcao Embarcacoes Reparos Navais Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Trabalhadores Construcao Embarcacoes Reparos Navais Ltda., Rte Geovane Vieira Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sônia Maria Geralda Moreira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Serviços Gerais Ltda., Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para ciência decisão .\r\n\r\nId: 621403"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo da Silva Conceicao [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprinta Express Grafica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo da Silva Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RO VEZ QUE DESERTO. PZ:08 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00618-2000-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA SOBRAL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA SOBRAL\r\n\r\nVENHA O RTE COM O DOCUMENTO MENCIONADO VEZ QUE NAO ACOMPANHOU A PRESENTE PET. DE FL.416. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00809-2000-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PET DE FL.145. MANTIDO O DESP. FL. 130. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00842-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Maximo Filho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Maximo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.129/131. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA) [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.194 A SABER: *ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE EXECUTAR-SE A 1ª RE QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONVOLO OS DEPOSITOS RECURSAIS EFETUADOS PELA TELEMAR, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE EM PENHORA. PZ:5 DIAS* \r\n\r\nProcesso: 00136-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agnes Rodrigues de Barros [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRdo: SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnes Rodrigues de Barros, Rdo SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.65. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Inacio de Souza [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRdo: MHP Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MHP Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nId: 621663"
                            ],
                            "622180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Aparecida Dias de Almeida [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Aparecida Dias de Almeida, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.175/177 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELAÇAO AO PEDIDO DA ALINEA *F* DO ADITAMENTO (FL.66)NOS TERMOS DO ART.267, I e 295, I e parag. unico, inc. I do CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. FUNDAMENTAÇAO.PZ:08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CALOMENI NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO EM 48 HS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. (FL.391) \r\n\r\nProcesso: 01363-2003-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: VALMIR RODRIGUES HERMIDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: RONALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: ALMIR TEIXEIRA PINTO JUNIOR [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: ADRIANA ALVES DOS REIS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Rte: ADILSON ALVES RANGEL [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES RANGEL\r\n\r\nCOMPROVAR O EXEQUENTE ATRAVES DE DOCUMENTO HABIL A ALEGADA SUCESSAO EM 10 DIAS (DESP.FL.255) \r\n\r\nProcesso: 01704-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DAMASCENO LOPES\r\n\r\nVENHA O RTE COM DOCUMENTO HABIL, COMPROVANDO A ALEGADA SUCESSAO EM 10 DIAS.(DESP.FL.131) \r\n\r\nProcesso: 03061-1979-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS A. DE MENEZES, Rte: DARIO R. MOREIRA, Rte: DJALMA M. SILVA, Rte: PAULO DIAS ESTEVES E OUTROS [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Rte: EDIR S. MAGALHAES, Rte: ROBERTO FORTUNATO, Rte: RUDOLFNAURATH, Rte: PAULO CESAR S. RIBEIRO, Rte: LEOVIGILDO S. CHAGAS, Rte: DELIO RIBEIRO, Rte: DECIO P. DA SILVA, Rte: ANGELO BORSATO, Rte: ANTONIO S. DE JESUS, Rte: ROBERTO SANTIAGO, Rte: MILTON P. DA SILVA [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.564 ITEM 1. TOMAR CIENCIA DO VALOR DA EXECUCAO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO (FL.547/563) , DEVENDO VIR COM O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neusa Felix dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neusa Felix dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE NOT POR EDITAL ANTE OS TERMOS DO ART.852-B, II DA CLT. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A., Rte Catia Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.258/259 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Castro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Castro\r\n\r\nINFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00982-1998-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP. FL.184. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 622180"
                            ],
                            "621657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16ªVT/RJ\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00324-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA CARDOZO SANT ANNA (SUCESSORA DE JOSE CARLOS SANT ANNA)\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.194 A SABER: *ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE EXECUTAR-SE A 1ª RE QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, CONVOLO OS DEPOSITOS RECURSAIS EFETUADOS PELA TELEMAR, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE EM PENHORA. PZ:5 DIAS.* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621657"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "615492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00787-1999-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em 05 dias, conforme despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 01893-1999-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: EDMAR BOUCARD MARTINS\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 81, no valor de R$ 2.467,66 equivalentes a 214.326,41 trs. A ré para ciência, devendo ser citada por edital, inclusive de que fica convolado em penhora o saldo atualizado do depósito recursal suficiente para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01321-2002-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO VICENTE\r\n\r\nRdo: JERCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JERCON ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para pagamento da Cota Previdenciária no valor de R$ 177,18, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615492"
                            ],
                            "615494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01346-1989-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO RAMOS E OUTROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABISAIR GOMES DA SILVA, Rte JOSE GOMES BARBOSA, Rte NIVALDO RAMOS E OUTROS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2000-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA LOPES MARTINS [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA LOPES MARTINS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Conforme despacho de fls. 98.\r\n\r\nProcesso: 01030-2000-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Jesus de Araujo da Silva [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nA ré para manifestações dos cálculos do autor à fl. 124, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, bem como para que comprove no referido prazo o IR e o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 01286-1998-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO DE ARRUDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nDê-se vista ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01050-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRCO EDICOES MUSICAIS LTDA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIRCO EDICOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 790,33, referente a cota previdenciária, nos termos do Art. 475-J do CPC, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-2004-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERNANDES CHAVES [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: O PRATO RESTAURANTE LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O PRATO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 489,00, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00787-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, em 05 dias, conforme despacho de fls. 130 .\r\n\r\nProcesso: 00414-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marines da Costa Monsores [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Marines da Costa Monsores\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dianete Villela Sales Martins [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dianete Villela Sales Martins\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 130-v, devendo se manifestar sobre petição de fls. 129/130 e para que diga se pretende produzir prova quanto ao pedido de item a aleém da que já acostada aos autos, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Ferreira Fontes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida, Rte Pedro Paulo Ferreira Fontes\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos declaratórios de fls. 330, acolhendo em parte .\r\n\r\nProcesso: 00315-2002-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIS DA SILVA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: MECANICA BRIAUTO LTDA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MECANICA BRIAUTO LTDA\r\n\r\nComprovar as parcelas pagas do acordo de fls. 126, custas de R$ 70,00 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilton Santos Alcantara [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nRdo: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda.\r\n\r\nA ré deverá efetuar o pagamento das custas judiciais através de guia darf e cota previdenciária através de GPS .\r\n\r\nProcesso: 01798-1996-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAIO WALDEMAR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01616-1999-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BENEDITO GERALDO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BENEDITO GERALDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349, indeferindo o requerido em 12/11/07 .\r\n\r\nProcesso: 01622-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia do contrato social da ré, a fim de que seja intimada na pessoa dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Helena de Oliveira Furtado [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrea Leal Dibo [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrea Leal Dibo\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento previdenciário em guia de depósito judicial para posterior expedição de alvará ao INSS, conforme despacho de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 01538-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DELCILIO BENTO PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCILIO BENTO PEREIRA, Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 353 .\r\n\r\nProcesso: 00526-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Charles Evangelista Marcelino [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Evangelista Marcelino\r\n\r\nVenha o parte autora com o depósito das parcelas dos honorários periciais a cada 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00032-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glauton Silva Trancoso [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nA ré para que venha com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, conforme despacho de fls. 145 .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dilcenir de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Dilcenir de Almeida\r\n\r\nAs partes para manifestações sobre o laudo pericial de fls. 154, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA SHEILA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01284-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Rte JOAO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\", via Bacen/Jud .\r\n\r\nProcesso: 00615-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AILSON SARAIVA GUIMARAES [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista as informações trazidas pelo autor, às fls. 101 e 105, a ré para, querendo, se manifestar, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-017-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago Cardoso de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nIntime-se o consignanteao depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-017-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello ME - Panela Quente [Adv. Nelson Alves da Rocha (OAB: RJ 73469 - D)]\r\n\r\nCgdo: Charles Vanderlei Rocha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello ME - Panela Quente\r\n\r\nIntime-se o consignante ao depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-017-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Xavier Nasciemnto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nIntime-se o consignante ao depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00386-2008-017-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Carlos Martins do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIntime-se o consignante ao depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 01186-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 6.484,97 equivalentes a 582.808,1145 Trs, mais custas de R$ 129,70 e Cota Previdenciária de R$ 191,06 (valor histórico), homologados às fls. 36, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00745-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Rocha Barbosa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: M Falida Lab Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Rocha Barbosa\r\n\r\nA parte autora para ciência do alegado às fls. 645/648 e 655/672, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Guiterrez da Silva [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Guiterrez da Silva\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silas Rocha de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novezala Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da cota previdenciária de R$ 678,76, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00863-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENIS DE MOURA BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS DE MOURA BORGES\r\n\r\nAnte o valor apurado à título de IR, à fl. 111, diga a autora se concorda com a expedição de alvará à Fazenda Nacional .\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO RJ [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO RJ\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 294,70, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01261-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FARIAS GARCIA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Araujo Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: KLC Transportes Locacao e Comercio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Araujo Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35, indeferindo o requerido .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAIA VIEIRA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MAIA VIEIRA, Rdo DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nAs partes para manifestações quanto aos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo do Valle Neves [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 615494"
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                                "Processo: 00106-2008-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Artur Contarini Correa da Cunha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Promon Engenharia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Contarini Correa da Cunha, Rdo Promon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2002-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE), Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlei Monteiro Lopes da Fonseca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlei Monteiro Lopes da Fonseca, Rdo Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lis Mariana dos Santos Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Arabian Factory Cozinha Industria Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arabian Factory Cozinha Industria Ltda., Rte Lis Mariana dos Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Cassia da Silva Mendanha [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRdo: GED E AP Consultoria [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Cassia da Silva Mendanha, Rdo Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Rdo GED E AP Consultoria, Rdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Rdo Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Claudio dos Santos Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas Ltda., Rte Marcio Claudio dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Henrique de Almeida [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Counter Serviços de Inventario [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Counter Serviços de Inventario, Rte Leonardo Henrique de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete da Silva da Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Coiffeur Unisex Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Coiffeur Unisex Ltda. ME, Rte Elizabete da Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Rosch Adm. de Servicos e Informatica Ltda. (em Recuperaçao Judicial), Rte Simone de Souza Lopes, Rdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geane Ribeiro Boa Morte Barreto [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda., Rte Geane Ribeiro Boa Morte Barreto, Rdo Pro Matre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Saulo de Almeida [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Saulo de Almeida, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA BARRETO COELHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA BARRETO COELHO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lauro dos Santos Maia [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zuleide Borges da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: Severina Oliveira Ramos [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Severina Oliveira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Cosenza Pedroza de Souza Vieira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRdo: Humaita Associacao de Educacao e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Humaita Associacao de Educacao e Ensino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00631-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARSELLI DA SILVA AVELAR [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: WORKPOWER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WORKPOWER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Tomar ciencia da hom,ologação dos calculos apresentados pelo orgão Previdenciario, fls 32/34 para efeitos legais,m fixando o valor da contribuição em R$ 845,50. O pagamento deverá ser feito em 48 horas sob pena de execução inclusive por bloqueio oj line, via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 00730-1998-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILZA GUSMAN DE CARVALHO REGO [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nRdo: UAP SEGUROS BRASIL S A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UAP SEGUROS BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Britto\r\n\r\nRdo: Assistance Transfer 24 Horas Ltda. [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assistance Transfer 24 Horas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 49: venha a ré com o comprovante de recolhimento previdenciário e de custas. Sua falta importará na aplicação da alíquota máxima (36,8%) sobre o valor total bruto.\r\n\r\nProcesso: 00764-2004-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE QUINTANILHA VAZ [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Ana Maria Santos de Almeida (OAB: RJ 58265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS HENRIQUE QUINTANILHA VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 613: vir com os depósitos dos valores de fls 612 a titulo de INSS através do depósito judicial. de fls\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Deodato da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cristina da Silva Bezerra [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Nunes de Britto [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nunes de Britto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 12: Homologada a desistência requerida, ficando o reclamante dispensado do recolhimento de custas. Poderá o autor desentranhar documentos por 30 dias, exceto procuração. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Cerqueira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Moeda Industria e Comercio de Papeis e Artigos Graficos Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Cerqueira, Rdo Moeda Industria e Comercio de Papeis e Artigos Graficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52: retifico o erro material para declarar que a dispensa ocorreu em 29.09.2006. Devolvo o prazo à reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00460-2004-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 184.888,02 EQUIVALENTES A 15580210,42 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mario Goncalves Campos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.74, sobre a documentação que veio aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2005-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Virginia de Mello Villar da Silva [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Preparatorio Atlas [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Virginia de Mello Villar da Silva, Rdo Curso Preparatorio Atlas\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 39.358,46 EQUIVALENTES A 3319411,39 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Lima [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nRdo: Cities Comercio e Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.24: informar em 5 dias se recebeu o acordo firmado em abril de 2006, valendo o silêncio como resposta positiva. .\r\n\r\nProcesso: 02142-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DEMETRIO PERNA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls 335\r\n\r\nProcesso: 02708-1990-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. de fls 465 (novos cálculos)\r\n\r\nProcesso: 01865-2000-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELACY PORTO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte DELACY PORTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.571-verso: considero garantido o juizo através da carta de fiança oferecida pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01955-2000-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BORGES MATEUS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.193: comprovar em 10 dias o recolhimento em guia GPS da diferença calculada pelo Òrgãoresponsável.Em caso de impugnação os cálculos deverão ser apresntados em planilha analítica discriminando as verbas que entende que sofrem e as que não sofrem a incidência do recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Machado dos Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2003-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE GIPONE HERMOGENES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacaode fls 256 em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, deverá ter vista o autor em 5 dias, quanto à resposta da ré e IR de fls 259/260. .\r\n\r\nProcesso: 01741-1998-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO ANDRE REDES FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte HUMBERTO ANDRE REDES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204: dou por correta a atualização do crédito remanescente no valor de R$ 25.624,27 equivalente a 2.162.615,78702 TRPR, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-1997-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Correia de Mello [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\narcar com a alíquota máxima (36,8%) sobre o valor bruto da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLAVO MARCOS MARTINS [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01113-1998-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER DA SILVA VIEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: SESVI SERVICOS ESPEC SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESVI SERVICOS ESPEC SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156: trazer a cópia da sentença da Terceira Vara Empresarial .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Filippo da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: vir com o depósito de honorários pericias .\r\n\r\nProcesso: 01290-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Soares do Nascimento [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastervig Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Soares do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jones Ricardo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Basic Servicos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chaika Alimentares Ltda., Rdo Moto Basic Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 617459"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Israel Augusto de Souza Moraes [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRdo: Stinco Soc. Tecno Ind. de Const. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Augusto de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo comprove o pagamentos das custa de R$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose de Carvalho, Rdo Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00058-1990-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TOMAZ RAMOS [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON S/A COM E INDUSTRIA [Adv. Sergio Gomes da Silva (OAB: RJ 20057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TOMAZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento e que os autos estão a sua disposição por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00057-2006-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina de Souza Serralha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: Hard Rock Cafe Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina de Souza Serralha, Rdo Hard Rock Cafe Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 127/, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios advocatícios em R$ 1.433,67 equivalentes a 120.909,37 TR's pro rata, mais INSS de R$ 287,14 equivalentes a 24.215,82 TR's pro rata custas de R$ 50,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00054-1998-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Valter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 52632 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento e que os autos estão a sua disposição por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Matuzalem da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Maria Matheus de Araujo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Recolhimento Evangelico Lar de Sarepta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Maria Matheus de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 47 em que fixa o valor bruto de R$ 3.893,00 equivalentes a 328.318,32 RR's custas de R$ 90,00 e INSS de R$ 292,90 equivalentes a 24.701,79 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00131-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMA PAIVA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMA PAIVA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 121, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 19.313,90 equivalentes a 1.628.849,43 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.011,35 equivalentes a 169.628,31 TR's pro rata custas de R$ 340,00. \r\n\r\nCiencia por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2004-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARTINS DO CARMO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARTINS DO CARMO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valter Delfino Ramos Junior [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A., Rte Valter Delfino Ramos Junior\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 134, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 7.392,74 equivalentes a 624.506,56 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00297-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monique Barqueta Moreira Correa [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Reacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nayde Rejane Coelho Rezende [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls 165 da Carta de Sentença foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-1996-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Rte MAURO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara e da homologção do acordo as fls 231. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00251-1987-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DE LAZARO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODERJ-CENTRO DE PROCESS DADOS DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DE LAZARO\r\n\r\nVenha com os valores que entenda devidos com vista a formação de Precatorio/RPV complementar no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00529-1990-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO CARLOS RIBAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TAPARUBA INV.LTD(SUCES:RIO TINTO BRASIL LT [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO CARLOS RIBAS, Rdo RIO TAPARUBA INV.LTD(SUCES:RIO TINTO BRASIL LT\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 808/809, para fixar o quantum debeatur bruto atializado em R$ 671.374,28 equivalentes a 56.620.747,65 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00387-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO VIEIRA DE LIMA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria as fls 186 importa o credito remanescente liquido em R$ 457,54 equivalentes a 38.586,94 Tr's pro rata \r\n\r\nTomar ciencia e para vir com o deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do ARt. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00422-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO ALVES FONTES [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte TIAGO ALVES FONTES\r\n\r\nNos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente bruto em R$ do Reclamante mai honorarios do leiloeiro em R$ 4.096,59 equivalentes a 345.487,97 TR's pro rata.. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00483-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 289, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 296,28 equivalentes a 24.987,12 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00500-2002-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/A [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/A, Rte WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls164, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 29.402,74 equivalentes a 2.479.697,26 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.136,39. equivalentes a 348.845,08 TR's pro rata custas de R$ 160,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dalci Domingos Teixeira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalci Domingos Teixeira, Rdo Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 57, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 89.887,37 equivalentes a 7.580.704,20 TR's pro rata, mais INSS de R$ 16.915,27 equivalentes a 1.426.559,00 TR's pro rata.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Martins [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A., Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Paulo Cezar Martins\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 57, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.286,31 equivalentes a 530.159,39 TR's pro rata, \r\n\r\nCustas de R$ 30,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00644-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVANILDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme despacho de fls 510. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00560-2004-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RICARDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO ROSA DA PRAIA, Rte LUCIANO RICARDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 76, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.167,96 equivalentes a 182.836,59 TR's pro rata, mais INSS de \r\n\r\nR$ 170,55 equivalentes a 14.383,68 TR's pro rata custas de R$ 10,68. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00707-1995-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RICHTER [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: CDB ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RICHTER\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00678-2000-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA, Rte FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO\r\n\r\nNo parecer da contadoria, importa os calculos homologados atualizado no credito bruto de R$ 87.012,10 equivalentes a 7.338.217,23 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.488,36 equivalentes a 294.193,26 TR's pro rata custas de R$ 120,0 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00719-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Beker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rte Jose Carlos Beker\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00729-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 388, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 7.839,00 equivalentes a 662.628,76 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.129,90 equivalentes a 180.039,83 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00752-2003-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMESTREAM CORPORATION BRASIL LTDA [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA, Rdo PRIMESTREAM CORPORATION BRASIL LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 25, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.532,82 equivalentes a 297.942,80 TR's pro rata.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00784-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Martins da Silveira [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Martins da Silveira\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 64, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 28.877,10 equivalentes a 2.435.367,38 TR's pro rata, mais INSS de R$ 9.838,62 equivalentes a 829.745,67 TR's pro rata custas de R$ 520,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00881-1997-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE ANDRADE FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rte VALERIA DE ANDRADE FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 398, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 92.282,14 equivalentes a 7.782.668,82 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.065,56 equivalentes a 258.535,82 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00820-1996-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON MARQUES SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERTON MARQUES SOARES\r\n\r\nPara que requeira o que de seu interesse for no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00899-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL JANUARIO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL JANUARIO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 45, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 19.590,09 equivalentes a 1.652.141,56 TR's pro rata, mais INSS de R$ 334,89 equivalentes a 28.243,18 TR's pro rata custas de R$ 220,00. \r\n\r\nCiencia por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00905-2004-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FIGUEIREDO WAROL [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA FIGUEIREDO WAROL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Basilio da Costa [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Rodrigo Basilio da Costa\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 62, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.966,25 equivalentes a 165.824,86 TR's pro rata, . stas de R$ 40,00.. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01018-2005-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Conceicao Moreira Coelho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Conceicao Moreira Coelho, Rdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 346, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 23.196,89 equivalentes a 1.956.323,71 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.558,02. equivalentes a 300.068,06 TR's pro rata custas de R$ 140,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes Lima [Adv. Ricardo de Almeida Araujo (OAB: RJ 134352 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gomes Lima\r\n\r\nComprovar o pagamneto das custas de R$ 100,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio de Santana Moraes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Tom Rio Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tom Rio Servicos de Buffet Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01642-2000-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - 4 liquidante judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que julgo os Embargos de Terceiros foi extinto sem o julgamento do merito prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01173-1995-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: M. FALIDA DE PRESTO LABOR ASSES CONS PESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de qjue defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01132-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO CARDOSO LIMA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: ADM CARDS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO CARDOSO LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme fls 44. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2005-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Brisson [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Brisson, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 122, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 18.178,26 equivalentes a 1.533.074,23 TR's pro rata, mais INSS de R$ 6.180,60 equivalentes a 523.124,37 TR's pro rata, custas de R$ 10,64. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01241-2001-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES MEIRELES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES MEIRELES, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 309, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 44.446,18 equivalentes a .3.748.394,60 TR's pro rata, mais INSS de R$ 18.618,64 equivalentes a 1.570.213,67 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Freire Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Freire Gomes\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Conforme fls 226. \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Cristina Pinto da Silva [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRdo: Valadares Tecidos Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Cristina Pinto da Silva, Rdo Valadares Tecidos Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 68, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.954,45 equivalentes a 1.176.857,13 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.894,78 equivalentes a 159.797,70 TR's pro rata custas de R$ 120,0. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01338-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 300, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 27.954,89 equivalentes a 2.357.592,04 pro rata.\r\n\r\nciencia as partes as quais deverão requerer o que de seu interesse for, em face da concessão de Plano Especial de Execução a Reclamada, JORNAL DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Dias Pimenta da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Dias Pimenta da Silva, Rdo Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 140, para fixar o quantum debeatur liquido mais honorários advocaticios em R$ 238.88 equivalentes a 20.146,01 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Vieira Silva Filho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Vieira Silva Filho\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 47, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.954,58 equivalentes a 1.935.888,00 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.190,45 equivalentes a 100.397,02 TR's pro rata custas de R$ 300,00. \r\n\r\nCiencia por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Augusto Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Cassio Augusto Vargas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01530-1984-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILO SERGIO OLIVEIRA XAVIER [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMBRA TELE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO SERGIO OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 438 em que julga extinto a execução. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01543-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Pereira Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Obras Profissionais Sociais Santa Rita de Cassia [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Pereira Soares, Rdo Obras Profissionais Sociais Santa Rita de Cassia\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 148, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.496,49 equivalentes a 126.207,37 TR's pro rata, custas de R$ 40,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pimentel da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Servicos Gerais Ltda., Rte Paulo Roberto Pimentel da Silva\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 79, para fixar o quantum debeaturliquido mais honorarios advocaticios em R$ 2.068,57 equivalentes a 174.453,72. TR's custas de R$ 20,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01604-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO JACINTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: MIL UM PAES IND COM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO JACINTO DOS SANTOS, Rdo MIL UM PAES IND COM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito do liquido remanescente mais honorarios advocatícios em R$ 3.024,18 equivalentes a 255.046,45 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01661-1997-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRdo: TOTAL SEGURANCA PRIVADA SA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS, Rdo TOTAL SEGURANCA PRIVADA SA\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o valor da cota previdenciária atualizada em R$ 2.271,66 equivalentes a 191.581,97 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01798-1993-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRdo: SULZER DO BRASIL S A [Adv. Jose Moreira Mendes Filho (OAB: RJ 17429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE OLIVEIRA PAULA, Rdo SULZER DO BRASIL S A\r\n\r\nNos termos dop parecer desta contadoria importa o credito bruto remanescente mais honorarios advocatícios em R$ 4.616,24 equivalentes 389.313,75 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01882-2001-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANASSES MOURA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRdo: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARDIOBARRA CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 166 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01939-1998-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI BALDUINO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: DE CORACAO LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI BALDUINO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02100-1993-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE FRANCA RIBEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LUCIANE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\nNos termos desta contadoria e tendo o V. Acordão de fls 1354 dado efeito modificativo a sentença homologatoria descontituo a homologção de fls 1.282, Homologando os calculos de fls 1.373/1.374, para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 28.336,22 equivalentes a 2.389.751,47 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.265,39 . equivalentes a 440.338,40 TR's \r\n\r\nCiencia as partes por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 02147-2000-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO RIBEIRO MENDONCA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: PJNET PIRAGIBE INFORMATICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO RIBEIRO MENDONCA, Rdo PJNET PIRAGIBE INFORMATICA COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 235, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 34.855,45 equivalentes a 2.939.554,81 TR's pro rata, mais INSS de R$ 4.105,21 equivalentes a 346.215,20 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darci Bernardo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperfrio Cooperativa Prestadora de Servicos Frigorificos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darci Bernardo\r\n\r\nPara que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02149-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CELSO FERREIRA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CELSO FERREIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 459, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.986,93 equivalentes a 1.179.595,72 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02175-2001-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CORREA SAMPAIO NETO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRdo: ELFP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CORREA SAMPAIO NETO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 90, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 24.468,26 equivalentes a 2.063.545,32 TR's pro rata, custas de R$ 401,00 \r\n\r\nCiencia por 5 dias \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02224-1998-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA COELHO SOARES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA COELHO SOARES, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 135, para fixar o quantum debeatur liquido mais ho´norários advocaticios de R$ 4.334,15 equivalentes a 365.522,84. pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02234-1998-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVESTRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPR VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVESTRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01584-1987-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODNEY ALFRADIQUE FINIZOLA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR BCO BANERJ S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR BCO BANERJ S/A)\r\n\r\nVista por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Rte MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia das notificações devolvidas para que se manifestem e se caso for, fornecer no vo endereço de seus clientes. Prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00765-2000-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MAGALHAES DA MOTA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: EDYANNE MOURA DA FROTA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO MAGALHAES DA MOTA, Rcdo EDYANNE MOURA DA FROTA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 485/486, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 254.596,28 equivalentes a 21.471.527,63 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01218-2003-022-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HENRY HOYER DE CARVALHO, Egdo MARCIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nExtinto sem o julgamento do merito e comproara as custas de R$ 44,26 no Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-022-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: JOSE TEOFILO DE MOURA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPOLIO DE HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES, Egdo JOSE TEOFILO DE MOURA NETO, Egte SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E no mesmo prazo comprovar o pagamento das custas de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-022-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Condominio do Edificio Murimar XIII [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condominio do Edificio Murimar XIII, Egdo Sergio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 620010"
                            ],
                            "620011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00560-2004-022-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RICARDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 76, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.167,96 equivalentes a 182.836,59 TR's pro rata, mais INSS de \r\n\r\nR$ 170,55 equivalentes a 14.383,68 TR's pro rata custas de R$ 10,68. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00899-2004-022-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: NATANAEL JANUARIO\r\n\r\nRdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 45, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 19.590,09 equivalentes a 1.652.141,56 TR's pro rata, mais INSS de R$ 334,89 equivalentes a 28.243,18 TR's pro rata custas de R$ 220,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2005-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Vieira Silva Filho\r\n\r\nRdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 47, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.954,58 equivalentes a 1.935.888,00 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.190,45 equivalentes a 100.397,02 TR's pro rata custas de R$ 300,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620011"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "619347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02239-2000-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Lopes da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoguias Editora SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoguias Editora SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02164-2001-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MADALENA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, tendo em vista os valores constantes do mandado (fl. 225) e o depósito efetuado na fl. 229. (R$ 258,18) .\r\n\r\nProcesso: 01840-2000-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Acacia Maria Garcia Caires [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Jose Saboia Dantas [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acacia Maria Garcia Caires, Rdo Carlos Jose Saboia Dantas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Ramos Vieira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imprimo Impressos Modernos Ltda., Rte Luiz Fernando Ramos Vieira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Ferreira de Jesus [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Yuppie Woman Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Ferreira de Jesus, Rdo Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00526-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jair Monsores Casemiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecbras Refrigeração Ltda. [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Monsores Casemiro, Rdo Tecbras Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00387-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Rdo: COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO, Rdo COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA., Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Muniz Ribeiro [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda., Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Rosana Muniz Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Felicio Falcao da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rte Luciene Felicio Falcao da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo do Monte de Menezes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo do Monte de Menezes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00135-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Ramos dos Santos [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Ramos dos Santos, Rdo Ricley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar dos Santos Sant Ana Junior [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema de Som Avare [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar dos Santos Sant Ana Junior, Rdo Sistema de Som Avare\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01338-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Freire Joaquim [Adv. Stenio Barreto da Silva Junior (OAB: RJ 111270 - D)]\r\n\r\nRdo: Running Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Freire Joaquim\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02485-1983-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TELLES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Antonio do Nascimento Brito, Rdo: Boavista SA, Rdo: Docas Investimentos SA, Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: Nelson Tanure, Rdo: Companhia Brasileira de Multimidia SA, Rdo: JB Comercial, Rdo: Agencia Multimidia SA, Rdo: Docasnet SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TELLES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1205: \"Diga o autor se arca com as despesas de arrombamento, haja vista fl. 1203.\". .\r\n\r\nProcesso: 01962-1990-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JESSICA DOS SANTOS [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Rte: JENIFFER DOS SANTOS [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Rte: NEUZA DOS SANTOS LOPES [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nRdo: PENA VERMELHA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NEUZA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01432-1980-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: OZIAS RAYMUNDO M. LAGO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: GERALDO DE ARAUJO LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: HOSENCLEVER FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOAO CORREA MOTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOAO DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOAQUIM DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE FERNANDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE NEI ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE ROUCO REZENDE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS MARQUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOZANE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JULIO C. SANTOS NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JURANDYR S. CARVALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: MARCOS FRANCISCO SIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: MARINO BUSTOS MANSERA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: MILTON RICARDO ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ALMIR DE MELO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS DE BARROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: NATANAEL BARCELOS LIBORIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: DEJAIR CARDOSO DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: SYLVIO C. ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: SERGIO GOMES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: SEBASTIAO A. CARVALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ROBERTO PITANGA TEODORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JOSE MANHAES BARRETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: DILSON PIRES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: CARLOS PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ANTONIO ROQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ADILSON COELHO MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: HELIO DE SOUZA BOGADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ADEMIR FELISBERTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR FELISBERTO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 2245: \"CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FL. 2196. DIGA ESPECIFICAMENTE O AUTOR SE MANTEM AS IMPUGNACOES DAS FLS. 2164/2165, FACE AOS NOVOS VALORES. QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, DECIDIREI A RESPEITO DO ASSUNTO APOS O PAGAMENTO DO CREDITO TRABALHISTA.\". .\r\n\r\nProcesso: 01458-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Leite de Araujo [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Cesar Leite de Araujo\r\n\r\nTER VISTA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1995-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO PROTOCOLADA EM 10/07/2008, POR 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Assis Barbosa [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)]\r\n\r\nRdo: Seves Posto de Servicos Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane de Assis Barbosa\r\n\r\nATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR (FL.81), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Abel [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRdo: Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas [Adv. Andrea Luiza do Nascimento (OAB: RJ 147411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serieh Instalacoes Eletricas e Hidraulicas\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00907-1999-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)], Rdo: SUL AMERICA SEGUROS SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES SA, Rdo SUL AMERICA SEGUROS SA, Rte SYLVIO SOARES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL. 235. .\r\n\r\nProcesso: 00948-1990-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID RODRIGUES DOS SANTOS NETO, Rdo PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 631. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA NAO FOI CITADA, CONFORME CERTIDAO RETRO.\". .\r\n\r\nId: 619347"
                            ],
                            "619850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-2008-025-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Wilberco Participacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nEgdo: Ayrton Thomaz de Souza Motta [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ayrton Thomaz de Souza Motta\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco Carneiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Oito Comercio do Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Carneiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 281: \"DIGA A RE SE A CARTA DE FIANCA E LASTREADA EM DINHEIRO, EM 48 HORAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wesley da Cruz Suet [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Rdo: Shopping Center Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio de Andrade Goncalves [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teleperformance CRM Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Teixeira da Silva Tenorio [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Teixeira da Silva Tenorio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. (R$ 310,00) .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Cardoso Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Moreira de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pacheco Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Benedito Torquato da Silva (OAB: RJ 16119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pacheco Conceicao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2003-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR BONO FONSECA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Simoes Salim [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil, Rte Ricardo Simoes Salim\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito (fl.857). .\r\n\r\nProcesso: 00470-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275: \"INDEFIRO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DA FL.168.\". .\r\n\r\nProcesso: 00492-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Rdo: Disbarra Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Rdo: Nity Service - Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264: \"PRIMEIRAMENTE, QUE SE RECONHECA A FIRMA DA FL.263. NO MAIS, REPORTO-ME A ATA DA FL. 261.\". .\r\n\r\nProcesso: 00523-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ASSIS INOCENCIO NUNES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASSIS INOCENCIO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, UMA VEZ QUE A CONSULTA REALIZADA NA FL. 81 REFERE-SE A BUSCA DOS ENDERECOS DOS SOCIOS, QUE RESTOU INSATISFATORIA. VENHA O RECLAMANTE INFORMAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS.\". .\r\n\r\nProcesso: 00825-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE RESENDE CORREA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE RESENDE CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 263: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA OS ALVARAS DAS FLS. 256/257.\". .\r\n\r\nProcesso: 02052-1990-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOARES GUIMARAES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2001-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00637-1996-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERSINO DE OLIVEIRA ISAU [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERSINO DE OLIVEIRA ISAU\r\n\r\nINFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 49/07, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 619850"
                            ],
                            "619844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 02154-2000-025-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ALEX DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619844"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rte Denise Fernandes, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Marques da Silva, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02196-2000-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PETER TOTH [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRdo: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA, Rte PETER TOTH\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-026-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: ROGERIO MADEIRA DA SILVA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MARIO RAMOS ANDRADE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE MARIO RAMOS ANDRADE, Egte ROGERIO MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Ribeiro de Almeida Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Simone Ribeiro de Almeida Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. O réu deverá ainda, se for o caso, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa Andrade [Adv. Cecilia Dias da Rocha (OAB: RJ 47134 - D)]\r\n\r\nRdo: Urbatelco Comércio e Serviços Telecomunicções [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Barbosa Andrade, Rdo Urbatelco Comércio e Serviços Telecomunicções \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A patrona do autor deverá ainda cientificar seu cliente da renúncia. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A, Rte Daisy Maria de Souza Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. O réu deverá ainda, se for o caso, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Tirre Araujo [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRdo: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Tirre Araujo, Rdo Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. A autora deverá ainda, se for o caso, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-1994-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para apresentar novos cálculos respeitado o acórdão de fl 1480/1484 \r\n\r\nProcesso: 00157-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoforma - Projetos e Reformas [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Oliveira Camilla\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO, Rte SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, homologando os cálculos de fl 212/213. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 00224-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA HELENA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA HELENA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Cruz Menezes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Varig [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Rdo: FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca, Rte Jose da Cruz Menezes, Rdo Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A. - Varig\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. O autor deverá ainda, se for o caso, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela terceira reclamada. Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2008-026-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Lucas Joffily [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jomar Souza Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Reu: Petróleo B rasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jomar Souza Fonseca , Reu Petróleo B rasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01750-1997-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 540 : Mantenho a desisão anterio e aguardarei a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProcesso: 01619-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação do credor(fl 435)/ embargos devedor( 436). .\r\n\r\nProcesso: 02254-1998-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO LIFE POLICLINICA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, nada deferir. \r\n\r\nProcesso: 01018-1998-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY MEIRELLES CONSTANTINO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, decolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 02140-2000-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PONTES CORREA NETO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, junte-se aos autos a copia do CPF. \r\n\r\nProcesso: 00177-2002-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 00168-1995-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DOS FUNC BANCO DO BRASIL DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00514-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hilda Maria Gomes Rosa da Silva [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilda Maria Gomes Rosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Batista Pinudo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Porto Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio da Silva Porto Soares\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Borelli [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Borelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-026-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Manuel Henriques dos Santos [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Alves Diniz Neto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Alves Diniz Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Gomes da Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Clean Tecnologia Ambiental [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Rdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Gomes da Costa\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenir Souza do Amparo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL 196\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Artur Felix de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopserv Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Rdo: Pro Home Assistencia Medica Ltda(sucessora de Supermed) [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur Felix de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00580-1999-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: JOAO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: KATIA PONTES MONTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: GILSON OZEAS DIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON OZEAS DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 478 .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Bernardo [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRdo: Tavares Express EOLTC Ltda., Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 .\r\n\r\nProcesso: 01096-2001-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL GUIMARAES PATRICIO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rdo: CONSULTATEC CONSULT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL GUIMARAES PATRICIO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: reporto-me ao despacho de fl 185 \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RIBEIRO DE FARIAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 103: Indefiro por incabível \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan Pavao Bezerra [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Suzano Petroquimica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Six Seguranca e Vigilancia [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Pavao Bezerra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02195-1990-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Gama Consultoria e Assessoria Ltda., Rdo: LC Administracao de Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução -R$ 109,09 .\r\n\r\nProcesso: 00110-1998-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LUPERCIO GARCIA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LUPERCIO GARCIA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00102-2005-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIO PAULO ROBERTO PAIVA MENDONCA, Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIA FELICIANA SANTOS DUARTE, Rdo: LASER SERVICE A/C SOCIA ELISANGELA BOY DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 00044-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Tais de Almeida Hazonani [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado (OAB: RJ 52422 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Quantum Internacional de Consultoria Ltda. ME [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Tais de Almeida Hazonani\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para cumprir o despacho de fl 343. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Abreu Franco [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao de Abreu Franco\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-026-01-00-2 - AD\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Gregorio Alberto Pardo Romera [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edyr de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Heitor Augusto de Moura Estevao [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Reu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.- R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-026-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cleonice da Silva Bezerra [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nSPDO: Grupo de Comunicacao Tres S.A-Em Recuperacao Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], SPDO: Editora Peixe [Adv. Renata Marins e Freitas Queiroz (OAB: RJ 101119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cleonice da Silva Bezerra, SPDO Editora Peixe, SPDO Grupo de Comunicacao Tres S.A-Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTer ciência do oficio de fls 423 .\r\n\r\nProcesso: 00527-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Simoes Lyra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 621504"
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                            "620130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE SETEMBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com , Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01155-2001-028-01-00-2: RTE: LUCAS SILVA DE MATTOS - RDO: SHOPPING DOS FRANGOS E CARNES SANTA CRUZ LTDA (ADV: ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES - OAB/RJ: 50807). \r\n\r\nBENS: 01(UM) BALCÃO EXPOSITOR PARA CARNES, FRIGORIFICO, MEDINDO CERCA DE 8 METROS, EM AÇO, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SENADOR CAMARÁ, 27, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ILDA MOREIRA MELO, SÓCIA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 620130"
                            ],
                            "617301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01586-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glauter Bitar Carvalho [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastervig Express Serv. Locacao de Mao de Obra Transp. Documentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauter Bitar Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 01719-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Amaral Martins [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Amaral Martins, Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retificação do 3º parágrafo de fls.154, do texto da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane de Almeida Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A., Rte Tatiane de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Pereira dos Santos [Adv. Denir Lauriano Ferreira (OAB: RJ 58001 - D)]\r\n\r\nRdo: Kruff Comercio de Sorvetes Ltda. [Adv. Isabela Mayrink Cruz Cota (OAB: RJ 114168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Pereira dos Santos, Rdo Farme Due Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Sa de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: La Pentolla d Oro Restaurante Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Sa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Antonio Coelho Martins [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Mario Antonio Coelho Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geclaudio Machado Viana [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Sermetal S.A., Rte Geclaudio Machado Viana, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Agezilau Melo Furtado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega Barril da Vila Ltda. ME [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adega Barril da Vila Ltda. ME, Rte Agezilau Melo Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/10/2008, às 10:45 horas, para oitiva da testemunha José Henrique do Nascimento Pereiro pelo juízo da 1ª VT/Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 00832-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Josue de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda. [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Rte Eduardo Josue de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Saes Ropon Horta [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Pingon Industria e Comercio de Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Saes Ropon Horta\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143/144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01032-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Tone Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio\r\n\r\nComprovar quais parcelas do acordo já foram saldadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Francisco Xavier [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Francisco Xavier\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pinho Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME, Rte Tony Frank Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Charles Soares Rabelo Berne [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRdo: Madis Rodbel Solucoes de Ponto e Acesso Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Soares Rabelo Berne\r\n\r\nInforme o reclamante se recebeu o benefício do Seguro Desemprego, caso contrário deverá comprovar, em 10 dias, nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neuziel Carmo de Souza [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas (OAB: RJ 127780 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuziel Carmo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. No. 3171/2008 para levantamento do FGTS\r\n\r\nProcesso: 00383-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no valor correspondente a 721.084,22 TRs pro-rata, conforme promoção de fls.131, ficando desde já intimado para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Aragao da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Aragao da Silva, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2002-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FRANCISCO TOBIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: GOOD CAR VEICULOS LTDA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FRANCISCO TOBIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valverde [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Odontologica Ana Constantino Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Odontologica Ana Constantino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Fausto Olimpio, Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ezita Floster Correa [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Villas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezita Floster Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Acuna Bindi [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nRdo: Tinp Terapia Intensiva Neonatal e Pediatrica Ltda. [Adv. Bianca de Melo Pessoa (OAB: RJ 134684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Acuna Bindi\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nId: 617301"
                            ],
                            "617300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00131-2008-028-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Eufrasio da Silva\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617300"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01670-1999-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ET SUL TRANSPORTES LTDA. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE ET SUL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nTer ciencia do valor devido, nos autos, a titulo de cota previdenciaria, calculada as fls.148 .\r\n\r\nProcesso: 00408-2003-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA VALENTE VIEIRA [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nRdo: PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO SC LTDA [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA VALENTE VIEIRA, Rdo PANAMERICANO ADM CARTOES DE CREDITO SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-1997-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CILENO CELESTINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Rdo: Reinaldo de Matos Dantas (socio), Rdo: Edson Schueler de Carvalho (socio), Rdo: Flavio Henriques Tambelini (socio), Rdo: Sylvio da Silva Vasconcellos (socio), Rdo: Luiz Fernando de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CILENO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.198/220, certidao do oficial de Justiça as fls.226 e petiçao de fls.227 .\r\n\r\nProcesso: 01121-2004-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: DAGMAR CONFECCOES LTDA [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAGMAR CONFECCOES LTDA, Rte VIVIANE DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.106 .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA PERDIGAO FERNANDES [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Eira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Real ABN Amro Bank [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real ABN Amro Bank\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-1995-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANIVALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Rte: ROQUE LANE JOSE DO NASCIMENTO, Rte: ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras nº 143/08 e 147/08.\r\n\r\nDevendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Precioso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Precioso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.68/69 .\r\n\r\nProcesso: 01313-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO DE SOUZA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A, Rte ROMILDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.332, convolo de deposito recursal em penhora, bem como da diferença de fls.335 .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Cristina Alves da Costa [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cultural de Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Cristina Alves da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRAO FILHA [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRdo: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do despacho de fls.480, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.146 .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Isaias Dib [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Isaias Dib\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1994-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ BISCACIO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ BISCACIO\r\n\r\nDevera o autor trazer aos autos o contrato social da executada e as alteraçoes contratuais onde figurem todos os referidos socios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01457-1997-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE DE MOURA CORREA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marcelo do Valle Pires (OAB: RJ 19267 - D)], Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Paulo da Cunha Paiva (OAB: RJ 17125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE DE MOURA CORREA\r\n\r\nVista dos autos ao autor, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01513-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo Gomes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eduardo Gomes, Rdo SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.86 .\r\n\r\nProcesso: 01520-2002-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE CARVALHO SARMENTO [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Ferreira Telles (socio), Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rdo: Maria Amelia da Costa Belo (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE CARVALHO SARMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.71/94 .\r\n\r\nProcesso: 01540-2002-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte VALDENIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2000-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELICEU DE ALCANTARA DUTRA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELICEU DE ALCANTARA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.127 .\r\n\r\nProcesso: 01708-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Nunes Pragana [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.467 .\r\n\r\nId: 621775"
                            ]
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                                "Edital de Praça – 01/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/08/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00525-1993-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO OZUMA NEGRAO e Outros. Adv.: Luiz Fernando Basto Aragao OAB.: RJ 44466 D\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outros. Adv.: Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB.: RJ 107355 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - caminhão escada |Ford placa BRN2524, nº patrimonio E 108; elevador rucker Yuken Loader, n serie 045.05.1146, nº patrimonio L314; rebocador de aeronaves, nº patrimônio R310, tudo em péssimo estado de conservação e uso, encontrados ao relento, avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Aeroporto Velho Galeão , Ilha do Governador , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008e 19/09/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00118-1991-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GONCALVES CHALES e Outros. Adv.: Romario Silva de Melo OAB.: RJ 30491 D\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues de Pinho OAB.: RJ 16221 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - de transferência de poceto, nº patrimônio 25755 avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rene Bittencourt, 371 , Santa Cruz , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-034-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Edmar de Lima Rodrigues e Outros. \r\n\r\nExdo: Carmat Construtora Ltda. e Outros. Adv.: Claudia Regina de Oliveira OAB.: RJ 102134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - com rodizio, estofados em tecidos azul, em bom estado avaliado em 1.360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Correia Dias, 345, Vigario Geral , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.360,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Erivando Ferreira de Sousa e Outros. \r\n\r\nRdo: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca brasinox bonnet, funcionando, em bom estado avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Epitacio Pessoa, 1210 , loja, lagoa , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01492-1998-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA BONFIM DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sandra Regina Alves Pereira OAB.: RJ 31767 D\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA e Outros. Adv.: Jonas Ferreira Telles Neto OAB.: RJ 95890 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - marca Lionner, SD P4681K, de 54 polegadas; série nº P93603327-L, em bom estado de conservação, tendo ótimo, tendo a Sra. Andrea Araujo Rego Monteiro informado que o televisor se encontra sem funcionar devido a um defeito no canhão de imagem. Ressalva: segundo informações da senhora Andrea Araujo Rego Monteiro, o bem já foi objeto de penhora e arrematado em processo trabalhista, do qual possui contrato de comodato que será apresentado nos autos. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nascimento Silva, nº12,, Cobertura 01 , ipanema , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-034-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Uniao Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - da marca LG 19\", colorido, LCD, modelo novo, funcionando avaliado em 740,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Evandro Lins e Silva, n 840, , sala 1006, Barra de Tijuca , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 740,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00002-2008-034-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Giovanna Zucoloto Mora e Outros. \r\n\r\nExdo: Laboratorio Daut Oliveira Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Simoes da Mota, n 57 , Turiaçu, RIO DE JANEIRO, 21540-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-034-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Adriano Silva de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - split York, de 12000 e 7500 BTus, bom estado avaliado em 2.120,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 221 , Rio Comprido , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geclebio Lunguinho do Nascimento e Outros. Adv.: Cauby Cardoso de Athayde OAB.: RJ 25398 D\r\n\r\nRdo: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 1.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida , Nossa Senhora de Copacabana, 195, sala 408, Copacabana , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-034-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Anderson da Silva Rosas e Outros. \r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - de 144 fibras óticas, tendo como especificação OFDA- SM- DD-G-144, um estado de novo avaliado em 3.072,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Polidoro, 99, Botafogo , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.072,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00748-2000-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA e Outros. Adv.: Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB.: RJ 64098 D\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - composto de central definity com 800 ramais analógicos e 80 ramais digitais, lucent technolos 3542/41 definity avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frotin, 568, Rio Comprido , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01171-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Siqueira Alves Teixeira e Outros. Adv.: Jucea Oliveira de Siqueira OAB.: RJ 71678 D\r\n\r\nRdo: Protolab Laboratorio de Analises Clinicas e Outros. Adv.: Emidio Lamberti Caridade OAB.: RJ 79105 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - coulter JT avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Melo 302, cordovil , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00756-2003-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ATILA DE OLIVEIRA THOMAZ e Outros. Adv.: Joao Elias de Oliveira OAB.: RJ 40244 D\r\n\r\nRdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Veronica Ramalho Silva OAB.: RJ 115070 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - de aproximadamente 20 metros de comprimento, por 10 metros de altura, com vão interno de 4 metros com moto redutores e talha elétrica marca DEMAG, de 2,5 toneladas de capacidade, tudo em estado avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Idalina Senra, 45 , São Conrado , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 e 19/09/2008 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-034-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Guanair Rangel e Outros. Adv.: Cristiano de Paula OAB.: RJ 125556 D\r\n\r\nExdo: M.L. Magalhaes Industria e Comercio Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - medindo 1,50 x 0,80 x 0,77 com apoio de braços, novo, fabricado em couro sintético modelo SO - 42CR avaliado em 7.414,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Rodrigues, n 65 , Olaria , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.414,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621404"
                            ],
                            "621630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01064-2007-034-01-00-4 - ACHP\r\n\r\nAut: Jose Perelmiter [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nReu: Mauricio Ferreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Perelmiter\r\n\r\nProceder ao desentranhamento dos documentos, no prazo de 10 dais, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01064-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Zeferino Gimenes\r\n\r\nAjustar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00852-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva e Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que a penhora de fls. 80 foi levantada e que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00732-1996-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora parte do depósito de fls. 246, para garantia do crédito remanescente. Art. 884 daCLT. \r\n\r\nProcesso: 00766-2008-034-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Luciane Martins Medeiros\r\n\r\nEgdo: URSULA TELLES ELLERBROCK [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo URSULA TELLES ELLERBROCK\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Lima Duque [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]\r\n\r\nRdo: MC Campo Grande Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Lima Duque, Rdo MC Campo Grande Comercio de Relogios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 42850,78\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pereira de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, conforme decisão de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Luiza Russel da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Criança Deficiente Visual Infanto Juvenil do Brasil Ltda., Rdo: Centro Educacional Canarinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Luiza Russel da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazaré Neves dos Santos [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRdo: Bela Forma Uniformes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nazaré Neves dos Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00509-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Baptista de Oliveira Filho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A. , Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Varig Logística S.A., Rdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Rdo: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Baptista de Oliveira Filho \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Lima Duim Silveira [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Varig Logística S.A., Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social , Rdo: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique Lima Duim Silveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 4a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Silva Freitas [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rdo: Variglog Logística S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander da Silva Freitas \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Carneiro de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRdo: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carneiro de Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2008-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Alcantara Araujo Barbosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Boage Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro de Alcantara Araujo Barbosa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 01921-1990-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luelson Antonio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Alves de Barros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rte Edmilson Alves de Barros, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 30013,25\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02307-1992-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Cristina de Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Cristina de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA PESSOA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e IRRF incidentes sobre o acordo de fls. 175. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEDILSON RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEDILSON RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nFornecer atual endereço deo reclamante, e cumprir fls. 205, item 4. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ribeiro Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-034-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Nova Jerusalem Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nCgdo: Agostinho Santiago Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Nova Jerusalem Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01315-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Cristina Brito Cardoso [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lokau do Pao Padaria Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes de Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-034-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Helio Fernandes [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Sergio de Souza Barros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Sergio de Souza Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marli Machado Terra [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceia Galdino Gabel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Machado Terra\r\n\r\nInformar se pretende arcar com o ônus inerente a seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 00008-1991-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRdo: SIEMENS S/A [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEDRO DUTRA PINTO JUNIOR\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamante, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00902-1987-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rte: INSS P/ RTE\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte UBIRAJARA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Sebastiana de Jesus [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRdo: Rouge Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Sebastiana de Jesus\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 02478-1991-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 6.111305,51\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02065-2001-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Fernandes Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geomar Alves de Menezes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Braúlio [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisa Braúlio \r\n\r\nTer ciência dis documentos colacionadso pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Moreira Lima [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Moreira Lima \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, tendo em vista a devolução da notificação encaminhada a ré, com a informação número inexistente .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ferreira Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00462-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra da Silva Moreira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra da Silva Moreira\r\n\r\nTer ciência do DARF, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-1997-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: OSVALDO MEDEIROS [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a suspensão da execuçaõ por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00435-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sao Francisco de Sales [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante e manifestar-se sobre o valor retido. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SA CARDOSO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE SA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2004-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MULHER E SAUDE SC LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA MULHER E SAUDE SC LTDA\r\n\r\nApresentar resposta às razções de fls. 167/169. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Luiz Fernando de Andrade Mattos\r\n\r\nVir em dia e hora de audiênica para homologação de eventual proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 01796-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Vidal [Adv. Luiz Antonio do Valle Mendes (OAB: RJ 84464 - D)]\r\n\r\nRdo: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Vidal, Rdo Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 11658284,91\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 02161-1989-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, as peças nmecessárias à formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 01174-2000-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR BERNARDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: Juscelino Rodrigues Coelho, Rdo: FORTILINE COMERCIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Rdo: Claudia Regina Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR BERNARDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz de Franca [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz de Franca, Rdo Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 51256,29\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01264-1993-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: WILSON FERNANDES DE CASTRO [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nTEr vista , pelo prazo de 10 dias e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 10 dias, e no mesmo prazo deverá apresentar documentos comprobatórios da alteração de sua denominação social. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Livia de Sant Anna Mendes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208: Defiro, por 15 dias, a dilação de prazo requerida pela reclamada, devendo constar da intimação que, em caso de inadimplemento, será aplicada multa que ora arbitro em R$ 319,00, com fulcro nos arts. 225, IV, 283 e 284, I, todos do Dec-Lei 3.048/99.\" \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas de Oliveira Batista [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRdo: Medicor do Brasil Equipamentos Medico Hospitalares Ltda. [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas de Oliveira Batista\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos de fls. 163 e requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01098-1998-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das guias comprobatórias do recolhimento do IRRF, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01490-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PACHECO DE LIMA SOBRINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Renato Daniel Graca [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda, Rdo Embratel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\ntrs: 1154279,13\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00566-1996-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)], Rdo: Claudio Chaves Bueno, Rdo: Elias Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi determinado a suspensão da execução por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Aragao Insuelas Cavalcante [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rdo: TIM Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Internacional Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00647-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Aragao Insuelas Cavalcante [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rdo: TIM Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Internacional Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Silva Arlindo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., Rdo: Forca Vip Servicos Gerais Ltda [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Rdo: Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00701-1991-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MARIA SANZ SOARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MARIA SANZ SOARES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento de fls. 782 e seguintes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO MOREIRA FILOGONIO FILHO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRdo: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-034-01-00-1 - AA\r\n\r\nRcte: Amadeu Duarte Quirino [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Missionario Nossa Senhora de Fatima do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amadeu Duarte Quirino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-1993-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANITA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANITA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2004-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLA HELENA DE CASTRO SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRdo: ART FILMS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA HELENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nDepositar a quantia estimada as fls. 156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-1990-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MATTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte ORLANDO MATTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 597. \r\n\r\nProcesso: 01910-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Germano [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Transportes Ltda., Rdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Germano\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2004-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DE MELLO NASCIMENTO [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Briancot Bousquet [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01554-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Banco de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Tiseo (OAB: SP 75447 - D)], Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciênica que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MIRANDA [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Rdo: COOPERINFOR - COOPERATIVA DE TRABALHO NA AREA DE INFORMATICA E AFINS, Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leila de Souza Sobrinho [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nComprovar ops depósitos na conta vinculada do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Marcelo Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes S.A., Rdo: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TCL Dinamica Motos Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado, ou indicar bens capazes de garantir o valor exequendo, no prazo de 15 dias(art. 475-J CPC) \r\n\r\nProcesso: 01062-1991-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: WILSON MENDES MOREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-1998-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: MONICA MARIA VITAL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: DIJON S A [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA MARIA VITAL SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Dutra Sodre [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Dutra Sodre, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,61, valor mínimo estabelecido pelo art. 789 da CLT, pela reclamada, calculadas sobre R$ 458,00, valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Rego Guimaraes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Rte Gabriel Rego Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,61, valor mínimo estabelecido pelo art. 789 da CLT, calculada sobre R$ 361,00, valor da condenação, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02038-2000-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ABRAHAO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAHAO MONTEIRO DA SILVA, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e extinta sem julgamento do mérito em relação a COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRESN. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64, valor mínimo estabelecido pelo art. 789 da CLT, pela reclamada, calculadas sobre R$ 197,10, valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-034-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: Cláudio César Gomes Gonçalves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio César Gomes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52: \"...PELO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça para julgar os pedidos contidos nesta ação. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: James Souza de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Souza de Moraes, Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado para este fim específico com fulcro no art. 789,IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Santana Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Santana Ferreira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151: \"...converto o feito em diligência e determino qeu a reclamada junte aos autos, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras do paradigma Jorge Damião de Oliveira...\" \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Santana Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Santana Ferreira, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151: \"...converto o feito em diligência e determino qeu a reclamada junte aos autos, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras do paradigma Jorge Damião de Oliveira...\" \r\n\r\nProcesso: 00431-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Coutinho Novaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Bruno Coutinho Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 865: \"...REJEITO os presentes Emabargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ione de Oliveira Neto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Rdo: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: \"... Acolho os presentes Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adao Jorge Vital [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Solucoes Ativas Instalacoes Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Jorge Vital, Rdo Solucoes Ativas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94: \"... REJEITO os presentes Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 00754-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Barbosa Trigueiro [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Barbosa Trigueiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73: \"... ACOLHO os presentes Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rte Carlos Augusto Petinari de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 626: \"...REJEITO os pressentes Embargos de Declaração...\" .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lourenco de Lima [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Rdo: Trust Cooperativa de Trabalho. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabb Engenharia Ltda., Rte Francisco Lourenco de Lima, Rdo Trust Cooperativa de Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 163: \"... REJEITO os presentes Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-034-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nReu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Prezunic Comercial Ltda., Aut Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 461: \"...REJEITO os presentes Embargos de Declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 01280-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denis Bruno de Paula Lopes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Social da Matriz de Sao Sebastiao de Bento Ribeiro, Rte Denis Bruno de Paula Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67:\"...ACOLHO os presentes Embargos de Declaração..\" \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Archimedes Goncalves dos Anjos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Archimedes Goncalves dos Anjos, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 653: \"...declaro a incompetência absoluita desta Justiça para julgar os pedidos contidos nesta ação...\" \r\n\r\nProcesso: 02050-1992-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Rte: ARLOVE GOMES COELHO(Espolio de) [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Rte: AUGUSTO CARLOS CURVELLO DE MUROS [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Rte: WOLNIR LUIZ CASTRO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)], Rte: ADILSON JOSE SEIXAS DA CUNHA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON JOSE SEIXAS DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se acerca do IRRF retido, conforme fls.808, no prazo de 05 dias, e em não havendo oposição será expedido lavará à Fazenda Nacional relativamente ao valor do tributo .\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Machado de Oliveira [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mineracao Santa Luzia de Itaguai Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (cota parte empregador), sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias, no termos do despacho de fls. 24.\r\n\r\nId: 621630"
                            ],
                            "621631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 31/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01150-2007-034-01-00-7 - RT - Carga: Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621631"
                            ],
                            "621632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-034-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Renata Alves da Rocha\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-034-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandra Moura Rodrigues\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neatness Limpeza Conservacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621632"
                            ],
                            "621633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-034-01-00-2 – ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nReu: CAFE E BAR OLIVEIRA DE AZEMEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE E BAR OLIVEIRA DE AZEMEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ione de Oliveira Neto\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundacao Instituto Oswaldo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: \"... ACOLHO os presentes Embargos de Declaração...\" .\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-034-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Barbosa Trigueiro\r\n\r\nRdo: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73: \"... ACOLHO os presentes Embargos de Declaração...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621633"
                            ],
                            "621634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n01385-2005-034-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Roberto Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepúlveda,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepúlveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.909,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia de Paula Costa Pinho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.909,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00015-2005-034-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Silvano dos Santos\r\n\r\nExecutado: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Basic Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.584,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01555-2005-034-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Claudio Moises Bezerra de Menezes\r\n\r\nExecutado: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.,Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 983.182,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621634"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "618515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30.07.2008\r\n\r\nProcesso: 02192-1992-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DELORME PEREIRA REIS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: A C RIO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELORME PEREIRA REIS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Castro da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfoods Comercio Atacadista e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Castro da Costa\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00382-1999-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARIANO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARIANO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01221-1993-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL GOMES DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO ANALICE LTDA, Rte MAXWELL GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a rda ao depósito da diferença apurada.(884.645,18 tr), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Basilio [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRdo: Reta Engenharia S.A. [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiraci Basilio\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00529-2003-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MOREIRA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MOREIRA SILVA\r\n\r\nVerificando-se que já transcorreu o prazo requerido pelo rte às fls 1174, sem que o mesmo tenha apresentado qualquer outra manifestação, nem tampouco os novos cálculos, impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00529-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN MARTINS MOREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilde Barros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eurobarra Rio Ltda., Rte Ivanilde Barros de Souza\r\n\r\nRefazerem os cálculos,devendo ser apresentada a memória de cálculo utilizada para apuração das horas extras, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00697-2008-035-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Cartório do 10 Ofício de Notas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nCgdo: André de Almeida Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cartório do 10 Ofício de Notas \r\n\r\nVir em cinco dias com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00735-2002-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da CPE aos autos e diante da certidão do oficial de justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00746-2002-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA\r\n\r\nJuntar os documentos que comprovem forma de pagamento da parcela senioridade, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DAS VIRGENS CHAGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA EXECUTIVE SERVICE SC LTDA [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRA EXECUTIVE SERVICE SC LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania Maria Oliveira Pedra [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorgeane Kelly da Cruz Duarte Carvalho [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRdo: Elias Correa de Farias Cabeleireiros [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgeane Kelly da Cruz Duarte Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para que ocorra a citação do reclamado, uma vez que, somente após a citação poderá ser procedida a penhora on line requerida. \r\n\r\nProcesso: 01265-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON COSTA DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Candeia [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria e Bar Point 55 Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz Candeia\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01312-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sara Cristina da Veiga Segurasse [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1999-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOISES ROBERTO SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas, de acordo com o parcelamento noticiado às fls 399, devendo em seguida aguardar-se a quitação total. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-035-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilvando Maximiano da Silva [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nSPDO: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2000-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MARKET SERV COMUNICACAO MARKETING LTDA ME [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENITA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01522-2001-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNACIONAL MERCANTIL DE PNEUS LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01567-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Manoel Ferreira [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Imuta I [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Imuta I\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevidono prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA LINDOLFO DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento apontado às fls 50, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo de Oliveira [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Capt Ferrat [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 40589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo de Oliveira, Rdo Condominio Capt Ferrat\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 133 e fixo o principal em R$ 815,25, equivalente a 68.643,44 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 23,47, equivalente a 1.976,16 TR, mais custas no valor de R$ 30,00.Intimen-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01727-2003-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE CAMILO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE CAMILO\r\n\r\nCiência do indeferimento do requrido às fls 68 uma vez que segundo o ofpicio de fls 65 a Light necessita de mais dados, dados estes que não constam nos autos. Desta forma, requeira o rte o que for de seu interesse visando o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 618515"
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                                "Edital de Notificação – 30.07.08\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-035-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: OLIVAL SANTOS DE ARGOLO\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância abixo discriminada, ou garantir a execução.Não pago o débito, nem feito a garantia no prazo acima, PENHORE E AVALIE tantos bens quantos bastem ao pagamento da Cota Previdenciária no valor de R$ 143,96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618513"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Manoel Alves Costa\r\n\r\nRdo: New Radar Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New Radar Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cite-se NEW RADAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA N/P DOS SÓCIOS: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA e VALÉRIA DA SILVA FREITAS, para ciência da audiência no dia 4/09/2008, às 13:35 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 618514"
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                                "Processo: 00016-2005-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Idalene Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Idalene Batista da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR (O VALOR BLOQUEADO NÃO GARANTE A EXECUÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 01508-2006-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lage Martins Filho [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Santo Afonso Ltda. [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Santo Afonso, Rdo Instituto Santo Afonso Ltda., Rte Jose Carlos Lage Martins Filho\r\n\r\nDIGAM AS PARTESSOBRE OFÍCIO DO BRADESCO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 01467-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 00698-1990-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME SILVA TELLES E OUTROS [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte GUILHERME SILVA TELLES E OUTROS\r\n\r\nDIGAM AS PARRTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Aparecida Martins da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Boys Engirls Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boys Engirls Modas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00096-2002-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DAIS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-038-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 00166-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GRAYCE KELLY DAUD MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: BKCEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAYCE KELLY DAUD MARTINS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.120. \r\n\r\nProcesso: 00309-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Moreira da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Ilha Lar Pensionato [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Moreira da Silva\r\n\r\nO VALOR BLOQUEADO NÃO GARANTE A EXECUÇÃO . CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amélia Saraiva do Carmo [Adv. Eurydice Mendes da Silva (OAB: RJ 29648 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônia Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amélia Saraiva do Carmo\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SE EXISTE PESSOA JURÍDICA FORMADA PELA SOCIEDADE DOS INDICADOS. SE POSITIVO, VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RÉ EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gervasio Augusto de Andrade [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gervasio Augusto de Andrade\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 617048"
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                            "617038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01538-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Emerson do Nascimento Bezerra [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson do Nascimento Bezerra, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unibanco Aiag Seguros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 274//MANIFESTEM-SE AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, A COMEÇAR PELO AUTOR, DEVENDO NO MESMO PRAZO INDICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 01427-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON SANTO ANASTACIO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON SANTO ANASTACIO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÁLCULO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 194. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Martins de Souza, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 278, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00854-2003-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MORAES DA CRUZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS CHAMPION\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENETO DO INSS COMO CALCULADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02058-2001-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00237-1999-038-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nReu: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nAUTORTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00945-1991-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DARCI LADEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCI LADEIRA DE SOUZA, Rdo SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 559 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRdo: Lu Consertos de Artefatos de Couro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 00872-2002-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN REGINA GONCALVES\r\n\r\nFLS. 97: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amorim Nascimento [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amorim Nascimento\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OFÍCIO EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fred Santos Reis [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRdo: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fred Santos Reis\r\n\r\nDIGA AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00066-1999-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE MOTA MACHADO [Adv. Tadeu Bruggemann de Souza (OAB: RJ 96935 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARGON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE MOTA MACHADO\r\n\r\nO VALOR BLOQUEADO NÃO GARANTE A EXECUÇÃO. DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 617038"
                            ],
                            "617044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00170-2003-038-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JULIO WANDERSON DE PAULA ALVES\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS A IMPORTÂNCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUÇÃO:\r\n\r\nDESPESA EXECUÇÃO: R$ 11,06\r\n\r\nCOTA PREVIDENCIARIA: R$ 1.902,78\r\n\r\nTOTAL R$ 1.913,84. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617044"
                            ],
                            "617051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-038-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Levi de Souza Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617051"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-040-01-00-7 – RTRte: Julio Cesar Pereira de CamargoRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servico Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, nojulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena deconfissao.2. As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado deverafazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, napessoa de um de seus representantes legais ou de empregadoregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatosalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Deveraainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social oudos atos constitutivos da empresa.2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo queo representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia sera realizada independentemente da assistencia do advogado, nosmoldes do art. 453 da CLT.2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiadedo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda peloReclamado.3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observanciaao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DiarioOficial,parte III em 23.10.92.4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamento, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-sea observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegadospelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemente de intimacao.4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia minima de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos residenciais.4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notificacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seusinteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromissode apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacaoe na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 412, paragrafo 1o.).5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC). .Processo: 00135-2008-040-01-00-4 – RTRte: Jason Gomes Correia JuniorRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, nojulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena deconfissao.2. As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado deverafazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, napessoa de um de seus representantes legais ou de empregadoregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatosalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Deveraainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social oudos atos constitutivos da empresa.2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo queo representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia sera realizada independentemente da assistencia do advogado, nosmoldes do art. 453 da CLT.2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiadedo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda peloReclamado.3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observanciaao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DiarioOficial,parte III em 23.10.92.4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamento, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-sea observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegadospelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemente de intimacao.4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia minima de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos residenciais.4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notificacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seusinteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromissode apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacaoe na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 412, paragrafo 1o.).5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pereira de Camargo\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-040-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jason Gomes Correia Junior\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600747"
                            ],
                            "600748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00496-2003-040-01-00-6 - RTRte: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA VIANNAVista ao exequente. .Processo: 00838-2004-040-01-00-9 - RTRte: WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDAVista ao autor. .Processo: 00958-2005-040-01-00-7 - RTRte: Celia Regina Isaias Goncalves [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celia Regina Isaias GoncalvesTer ciencia de despacho .de fls 397.Processo: 01023-2003-040-01-00-6 - RTRte: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, bem como do pagamento das custas, sob pena de execução. .Processo: 00594-2007-040-01-00-7 - RTRte: Silvia dos Santos de Deus [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Lar Metodista Ana Gonzaga [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia dos Santos de Deus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00562-2004-040-01-00-9 - RTRte: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]Rdo: AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Destinatário(s): Rdo AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00982-2002-040-01-00-3 - RTRte: ADJALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AVista ao reu. .Processo: 01604-1998-040-01-00-0 - RTRte: CESAR CUNHA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR CUNHA ALVES DA SILVATer ciencia de despacho de fls 142,5 dias.Processo: 01012-2007-040-01-00-0 - RTRte: Luiz Henrique Melca Chrispim [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00535-2007-040-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Lage Madruga Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Lage Madruga Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00555-2008-040-01-00-0 - RTRte: Luilson Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.Destinatário(s): Rte Luilson Carlos da SilvaTer ciencia do despacho de fls 19 .Processo: 00500-2008-040-01-00-0 - RTRte: Miriam Gillo de Azevedo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]Rdo: Cooprofissional Cooperativa Multifuncional de Qualificação Profissional e OutrosDestinatário(s): Rte Miriam Gillo de AzevedoTer ciencia da devoluçao da notificação remetida a reclamada. .Processo: 00519-2005-040-01-00-4 - RTRte: Sidney Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]Destinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 00204-1993-040-01-00-2 - RTRte: MARCOS SERGIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]Rdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Joao Pedro de Deus Neto (OAB: RJ 135506 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAIXA DE PREV E ASS DOS FUNC BCO AMAZONIA SAAo agravado. .Processo: 00099-2003-040-01-00-4 - RTRte: MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: CG FONSECA TRANSPORTES LTDA [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho (OAB: RJ 52384 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDATer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 18.074,45, em 48 horas. .Processo: 00446-2008-040-01-00-3 - RTRte: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]Rdo: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo Francisco dos SantosTer ciencia de despacho de fls 21.Processo: 00262-2006-040-01-00-1 - RTRte: Deivid Lucio Aguiar Lira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Deivid Lucio Aguiar Lira SilvaTer ciencia de despacho de fls 341,em 10 dias.Processo: 00799-2003-040-01-00-9 - RTRte: ROGERIO DE MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 00727-2005-040-01-00-3 - RTRte: Valmir Ferreira dos Santos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Rdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte Valmir Ferreira dos SantosRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. de fls 293.Processo: 00668-1998-040-01-00-3 - RTRte: CARLOS HENRIQUE VARGAS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE VARGASVista ao exequente. .Processo: 00136-2007-040-01-00-8 - RTRte: Jorge de Souza Ferreira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Comapnhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rdo Comapnhia Docas do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01093-2004-040-01-00-5 - RTRte: DALMIR DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICADestinatário(s): Rte DALMIR DE SOUZARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. 10 dias.Processo: 01093-2004-040-01-00-5 - RTRte: DALMIR DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICADestinatário(s): Rte DALMIR DE SOUZARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. de fls 263, 10 dias.Processo: 01015-1997-040-01-00-0 - RTRte: ALCIONE VALENTE MARCONI [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIONE VALENTE MARCONI, Rte ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA, Rte GARIBALDI MARQUES DE RESENDE, Rte IVO BARBOSA LEAO, Rte LEILA RODRIGUES FRANCELINO, Rte MANOEL ANTONIO DE SOUZA, Rte VERA LUCIA PAGANO CASTILHO, Rte WANDERLEY OLIVEIRA CONCEICAOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00970-2003-040-01-00-0 - RTRte: ALMIR DOS REIS OLINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR DOS REIS OLINDO, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestarem-se sobre o valor a ser retido a titulo de IR, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 00984-2006-040-01-00-6 - RTRte: Marisangela da Conceicao Costa Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marisangela da Conceicao Costa PiresVista ao exequente. .Processo: 00835-1988-040-01-00-4 - RTRte: MARISA ROCHA CHINELLI [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MARISA ROCHA CHINELLIManifestar em 5 dias sobre o IR, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2003-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nVista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00838-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Isaias Goncalves [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Bezerra Comercio e Planejamento Promocional Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Isaias Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho .de fls 397.\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANIA DAS GRACAS MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, bem como do pagamento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvia dos Santos de Deus [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Metodista Ana Gonzaga [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia dos Santos de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRdo: AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFFONSO PERNET NAIR VENTURA ADV ASSOCIADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2002-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADJALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVista ao reu. .\r\n\r\nProcesso: 01604-1998-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR CUNHA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR CUNHA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 142,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Melca Chrispim [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lage Madruga Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Lage Madruga Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luilson Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luilson Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 19 .\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Gillo de Azevedo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooprofissional Cooperativa Multifuncional de Qualificação Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Gillo de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia da devoluçao da notificação remetida a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2005-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Front Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00204-1993-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SERGIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Joao Pedro de Deus Neto (OAB: RJ 135506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAIXA DE PREV E ASS DOS FUNC BCO AMAZONIA SA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: CG FONSECA TRANSPORTES LTDA [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho (OAB: RJ 52384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILLO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 18.074,45, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Francisco dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21.\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deivid Lucio Aguiar Lira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivid Lucio Aguiar Lira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 341,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-2003-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Ferreira dos Santos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Ferreira dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. de fls 293.\r\n\r\nProcesso: 00668-1998-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE VARGAS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE VARGAS\r\n\r\nVista ao exequente. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00136-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Ferreira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Comapnhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comapnhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALMIR DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMIR DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALMIR DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMIR DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. de fls 263, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01015-1997-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIONE VALENTE MARCONI [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIONE VALENTE MARCONI, Rte ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA, Rte GARIBALDI MARQUES DE RESENDE, Rte IVO BARBOSA LEAO, Rte LEILA RODRIGUES FRANCELINO, Rte MANOEL ANTONIO DE SOUZA, Rte VERA LUCIA PAGANO CASTILHO, Rte WANDERLEY OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR DOS REIS OLINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR DOS REIS OLINDO, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o valor a ser retido a titulo de IR, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2006-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marisangela da Conceicao Costa Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisangela da Conceicao Costa Pires\r\n\r\nVista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00835-1988-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARISA ROCHA CHINELLI [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA ROCHA CHINELLI\r\n\r\nManifestar em 5 dias sobre o IR, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nId: 600748"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01125-2003-041-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: WILSON ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nRdo: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIO LTDA, ASSOC BENIFICIENTE LUSO BRASILEIRA LUSOBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sôbre cálculos de liquidação de fls.151a 155, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 616847"
                            ],
                            "615968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel Alves Lessa\r\n\r\nRdo: NPB Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NPB Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MANOEL\r\n\r\nRdo: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, JOSE BISPO DOS SANTOS, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, JOSE BISPO DOS SANTOS, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 55. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Osmar de Matos\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Bandeira de Mello Lobato\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Bandeira de Mello Lobato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 31. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selvita Batista de Sousa\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.33. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00915-2004-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 87. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00732-1998-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, DECIO ALVES DA SILVA (Socio rda)\r\n\r\nPelo presente fica m DECIO ALVES DA SILVA (Socio rda), SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 122. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00683-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Egnaldo Brasilino Mendes\r\n\r\nRdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 70/71. PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 80,00 pela reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MALBA DOCES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALBA DOCES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários advocatícios, conforme anteriormente determinado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00631-1994-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GIDIFREDO ALVES FILHO\r\n\r\nRdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTABEL CRED S C LTDA, Carlos Roberto de Lima (sócio reclamada), Romeu Nosella Neto(Sócio reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTABEL CRED S C LTDA, Carlos Roberto de Lima (sócio reclamada), Romeu Nosella Neto(Sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de parte final de despacho de fls.213 e de petição de fls 212, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Amaral\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A., Construtora Santa Isabel S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.260/262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvania de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRdo: Sibele Vieira Ivaredo\r\n\r\nPelo presente fica m Sibele Vieira Ivaredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.63/64. PROCEDENTE EM PARTE. cUSTAS R$ 50,00 pela reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Luiz Nascimento Cardoso\r\n\r\nRdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda., Transportadora Della Volpe\r\n\r\nPelo presente fica m Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls. 69 a75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01952-1997-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRdo: TELINGUE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TELINGUE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls.104 a 106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2004-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRdo: VERONYS TRANSPORTE MARITIMO LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m VERONYS TRANSPORTE MARITIMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.358, bem como de despacho de fls.356. Assim, Manisfestar-se sobre cálculos de liquidação de fls.330/332, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615968"
                            ],
                            "615565": [
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                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-041-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Goncalves Correa\r\n\r\nRdo: Planova Planejamento e Construcoes Ltda., Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas\r\n\r\nPelo presente fica m Planova Planejamento e Construcoes Ltda., Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.170/171. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02054-1998-041-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANATOLIO CHASILEW\r\n\r\nRdo: SAMUELE SCHINAZI, AURORA EM PORTUGUES DISTRIBUICAO LTDA, PAULINA SCHINAZI\r\n\r\nPelo presente fica m AURORA EM PORTUGUES DISTRIBUICAO LTDA, PAULINA SCHINAZI, SAMUELE SCHINAZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desenbaraçados, sob pena do Art.596 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-1998-041-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARILDA SIRINO DE LIMA\r\n\r\nRdo: CONNECTION AL.REC.HUMANOS N/P WILSON A.VIEIRA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CONNECTION-ALOC.REC.HUM.N/P JORGE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m CONNECTION AL.REC.HUMANOS N/P WILSON A.VIEIRA, CONNECTION-ALOC.REC.HUM.N/P JORGE PAIVA, CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls.121/122, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2006-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Cruz Lima\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, interposto pelo reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2003-041-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY SANTOS\r\n\r\nRdo: JOSE BISPO DOS SANTOS, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, JOSE BISPO DOS SANTOS, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.74. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 15 dias, sob pena de execução, além de multa de 10% (Art.475-J, do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda. \r\n\r\nQuebra Processo: 01611-2006-041-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Formosino da Silva\r\n\r\nRdo: Delicias Dam Vivi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delicias Dam Vivi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 16 a 20. EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS E PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DECLARAR O VÍNCULO DE EMPREGO... DETERMINANDO O REGISTRO DE CONTRATO NA CTPS DO AUTOR... : prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2003-041-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ITAJUARA SAMPAIO VIENNA AQUINO\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL FAZENDINHA DO SABER SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL FAZENDINHA DO SABER SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de contador de fls.55, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-1995-041-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CARTONAGEM TURIACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARTONAGEM TURIACU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.108. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01947-2001-041-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: WANDERSON TAVARES DA SILVA, WANDERSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.138. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01587-2006-041-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Leila Luciano Lourenco\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro N.P.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls.93 a 96, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ronald Pereira Coelho\r\n\r\nRdo: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado America do Sul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.106/107. PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 80,00 pela reclamada. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2002-041-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA, JOSE DE ARIMATEA PEREIRA DE LIMA, VALDIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRdo: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPelo presente fica m UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01299-1997-041-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO GALIANO DA SILVA\r\n\r\nRdo: S.A Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial, ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.327/328. PROCEDENTE EM PARTE. Custas pelas reclamadas R$ 100,00. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01104-2001-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WAGNEY BARCELOS\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nPelo presente fica m INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.112. Ás partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-041-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rosimeri da Silva Pereira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante,fls. 101 a 115, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 615565"
                            ],
                            "616926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01125-2003-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: ASSOC BENIFICIENTE LUSO BRASILEIRA LUSOBRAS [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BENIFICIENTE LUSO BRASILEIRA LUSOBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 151/155, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2006-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri da Silva Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pelo reclamante, em fls. 101a 115, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01947-2001-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON TAVARES DA SILVA, Rte: WANDERSON TAVARES DA SILVA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.138 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02003-1995-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTONAGEM TURIACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.108. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00998-2003-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY SANTOS [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BISPO DOS SANTOS, Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.74. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 616926"
                            ],
                            "616973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00026-2007-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Luiz Nascimento Cardoso [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda., Rdo: Transportadora Della Volpe [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Della Volpe\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 69 a 75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Santa Isabel S.A., Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 260/262, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00915-2004-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.87. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01006-2003-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MANOEL [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Rdo: JOSE BISPO DOS SANTOS, Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MANOEL\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.59. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Osmar de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Bandeira de Mello Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Osmar de Matos\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.31. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 616973"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 04/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nDesde já, designa-se a 2ª praça para o dia 11/09/2008 Às 15:30 horas, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 02119-1998-042-01-01-9 - EXIN\r\n\r\nExte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros. \r\n\r\nExdo: TV OMEGA LTDA e Outros. Adv.: Anna Paula Siqueira e Dias OAB.: RJ 108772 D\r\n\r\nQuebra Bens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) inserção publicitária da grade de programação da executada com duração de trinta segundos veiculada pela mesma em rede nacional de televisão avaliada em R$ 3.770,00.\r\n\r\nTotalizando R$ 3.770,00 avaliado em 3.770,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Lauro Muller 116, 3502, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 22290-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.770,00\r\n\r\nProcesso: 00228-2004-042-01-01-0 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: John Charles Costa da Fonseca OAB.: RJ 79296 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 02 (duas) máquinas de calcular eletrônicas TCÊ, em uso avaliadas em R$ 160,00 avaliado em 160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Vargas 1733, 180, Centro, RIO DE JANEIRO, 20210-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160,00\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-042-01-01-1 - EXIN\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros. \r\n\r\nExdo: Trank Chaves e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 01 (uma) máquina para confecção de chaves marca GLADAID GL 888C série 0307 - 50hp - 110v, avaliado em R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão da Torre, frente ao nº 240, Ipanema, RIO DE JANEIRO, 22411-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-042-01-00-3 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Joana I Calcados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 02 (duas) máquinas registradoras marca DT 560 PLUS, modelo 560/8 2K, nº de série 870.300 e 890.717 respectivamente avaliadas em R$ 500,00 cada total R$ 1.000,00.\r\n\r\n01 (uma) máquinas registradora eletrônica ELGIN, modelo E´CF-MR 10.000 5-1, nº de fabricação 01010163 avaliada em R$ 1.000,00.\r\n\r\n40 (quarenta) pares de calçados femininos em material Sintético, em cores, tamanhos e modelos diversos avaliados em R$ 20,00 cada total R$ 800,00.\r\n\r\nTotalizando R$ 2.800,00. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Rodolfo Dantas 111, Copacabana, RIO DE JANEIRO, 22020-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-042-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Pasqualina Miceli Toscano e Outros. \r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 235 metros de cabo de 144 fibras óticas, tendo como especificação CFOA-STI-DD-G-144, em estado de novo, cujo metro está avalido em R$ 25,60 totalizando R$ 6.016,00 avaliado em 6.016,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Polidoro 99, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 22280-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.016,00\r\n\r\nProcesso: 01574-1996-042-01-01-5 - EXIN\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda e Outros. Adv.: Carlos Braga Caetano OAB.: RJ 39156 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 01 (um) bisturi elétrico marca Deltronix, modelo B66005, sem nº de série, bom estado avaliado em R$ 4.000,00 e 01 (uma) mesa cirúrgica marca Mercedes Imec, em inox, bom estado avaliada em R$ 6.000,00.\r\n\r\nTotalizando R$ 10.000,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Silva Cardoso 689, 74, RIO DE JANEIRO, 21810-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 02258-1999-042-01-02-6 - EXIN\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA e Outros. Adv.: Arildo de Oliveira Silva OAB.: RJ 64906 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 15 (quinze) pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5 CT 40, TL 148, no estado, em uso, avaliado em R$ 700,00 cada.\r\n\r\nTotalizando R$ 10.500,00. avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A 1500, Campo Grande, RIO DE JANEIRO, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.500,00\r\n\r\nProcesso: 00455-2000-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DA SILVA e Outros. Adv.: Cyro Fernando Pinto Pereira OAB.: RJ 29641 D\r\n\r\nRdo: AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA e Outros. Adv.: Alberto Alves Moreira Filho OAB.: RJ 11084 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 01 (um) automóvel Fiat Palio Fire ano 2003/03 cor azul, placa LOX 5704, gasolina, renavam 814404987, chassi 9BD17146232308814 no estado em que se acha em uso na auto-escola avaliado em R$ 21.000,00.\r\n\r\n01 (um) automóvel Volkswagen Fox ano 2003/04 cor branca, placa LRS 0040, álcool e gasolina, renavam 815993609, chassi 9BWKA052444002500, no estado em que se acha em uso na auto-escola avaliado em R$ 25.000,00.\r\n\r\n01 (um) automóvel Fiat Uno Mille ano 2003/04 cor azul escura, placa LQY 0079, álcool, renavam 817008586, chassi 9BD15822144522992, no estado em que se acha em uso na auto-escola avaliado em R$ 15.000,00.\r\n\r\nTotalizando R$ 61.000,00 avaliado em 61.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marquês de Abrantes 177-C, Flamengo, RIO DE JANEIRO, 22230-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 61.000,00\r\n\r\nProcesso: 01164-1999-042-01-01-7 - EXIN\r\n\r\nExte: Instituto nacional do Seguro Social INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Farmacia M N Manipulacao e Nutricao Ltda e Outros. Adv.: Remis Almeida Estol OAB.: RJ 45196 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 01 (uma) Estufa marca Imarvil, de ventilação forçada, com capacidade para secagem de 200Kg, 380v, medindo 1,50 mts x 1,00 mts aproximadamente, avaliada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nTotalizando R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Vinte e Quatro s/nº, Ilha do Fundão, RIO DE JANEIRO, 21941-599 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-042-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Naziel Souza dos Santos e Outros. \r\n\r\nExdo: Bela Vista Hoteis Clube e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Cento e Vinte e Cinco títulos de sócio usuário pertencentes Bela Vista Hotéis Clube, registrados no cartório CASTRO MENEZES sob o nº 63.631 do livro A-22, protocolo 220.184, livro A-19, série A, numerados pelo nº 794 até 918, avaliados, cada um, por R$ 400,00 totalizando R$ 50.000,00 avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel Couto 131, 6º andar, Santa Rosa, NITEROI, 24230-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Lyra de Jesus e Outros. Adv.: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB.: RJ 61805 D\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 01(uma) máquina pneumática de furar e cortar PVC de 25mm, utilizada para persianas horizontais, composta de onze cilindros, com bancada de ferro com aproximadamente 2,00 metros de comprimento, em estado de uso, avaliada em R$ 17.000,00 e 01 (uma) máquina pneumática de cortar e furar persianas de madeira, composta de oito cilindros, com bancada de ferro com aproximadamente 3,00 metros de comprimento, em estado de uso, avaliada em R$ 16.000,00.\r\n\r\nTotalizando R$ 33.000,00. avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela 852, São Cristovão, RIO DE JANEIRO, 20930-381 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621681"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n01533-2003-044-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIA ARCANJO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SINODA IND DE ROUPAS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SINODA IND DE ROUPAS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.274,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619962"
                            ],
                            "619963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00196-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Fatima Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Silvana de Fatima Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00391-1995-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef, Rdo Instituto Ambev de Previdencia Privada, Rte JORGE CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 936 - impugnação à sentença de liquidação parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Salles Beff [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Teixeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Salles Beff\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Gonzales [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRdo: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carthago Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apre sentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Batista da Silva dos Ramos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Leila Dupret Machado [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leila Dupret Machado, Rte Mirian Batista da Silva dos Ramos\r\n\r\nTomar ciência da data para oitiva de testemunhas na CPI-1415-2007-224-01-00-6, na 4a VT Nova Iguaçu: 09.10.2008, às 09:50 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Marques de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, acerca de petição de fls. 436/454. \r\n\r\nProcesso: 00598-2002-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PAULO PRIMO [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PAULO PRIMO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-044-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurimar Teixeira de Paiva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00071-2000-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357, que se reporta ao despacho de fl. 327. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00107-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, nos termos da decisão de fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 00128-2003-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE MELLO CARNEIRO [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTECOR FOTOLITO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE MELLO CARNEIRO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguir com a execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-044-01-00-2 - PJ\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo Leite Saboya [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Eduardo Leite Saboya\r\n\r\nRetirar os autos em 48 horas, independentemente de traslado. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Duarte de Souza [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls.166/168. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Ferreira\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00452-1997-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR PEREIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDREL COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR PEREIRA\r\n\r\nNão existe a possibilidade de se cumprir a determinação de fl. 69 através de edital. Existindo interesse, cumpra o reclamante a determinação de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tania Magda de Lima Campos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Tania Magda de Lima Campos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00684-1997-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JESUS DE CARVALHO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nVir com o valor de seu crédito devidamente atualizado, observada a Súmula 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00873-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 01032-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ANTUNES PINTO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 542/545. \r\n\r\nProcesso: 00955-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laudecena Caetano de Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pimenta Pereira [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva (OAB: RJ 78573 - D)]\r\n\r\nRdo: Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como ofícios para desbloqueio de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01115-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Senra de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda., Rdo Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 333/340. \r\n\r\nProcesso: 01164-1993-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SINGELO TEMPERINI [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE SINGELO TEMPERINI\r\n\r\nTomar ciência do ofício da 4a VT Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 01239-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Mondego Filho [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Mondego Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01240-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNERARIA IRMAOS FLACK LTDA [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nIndeferida a penhora, eis que o automóvel pertence a outro proprietário.\r\n\r\nVir com meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01354-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander de Araujo Bastos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carla Beatriz de Lacerda [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Andrea Portella Palmier (OAB: RJ 86582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls. 58/59. \r\n\r\nProcesso: 01517-1994-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROSA GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PREST.SERVS.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROSA GOMES JUNIOR\r\n\r\nVir com o atual endereço da 3a reclamada, eis que necessária a prévia citação dos executados para efetivação da ordem de penhora on line, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01595-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ksana Industria e Comercio de Artefatos de Acos Ltda\r\n\r\nDescabe a dedução da quantia de R$ 2.229,00, uma vez que não comprovado nos autos o recebimento da referida importância pelo autor.\r\n\r\nVir a primeira reclamada, querendo, em 10 dias, com os títulos e valores que entede devidos. \r\n\r\nProcesso: 01990-1997-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ABIDU DIONIZIO DA SILVEIRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABIDU DIONIZIO DA SILVEIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 396/425. \r\n\r\nId: 619963"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-046-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Euclides Santos da Conceicao\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde já, o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. Rol de pedidos: a) Saldo de salário referente ao mês de abril/2007; Pagamento de 20 (vinte) horas extras semanais, na proporção de 50%, relativo a todo o período laboral, calculado sobre o salário base de r$ 413,78 (quatrocentos e treze reais e setenta e oito centavos; c) Integração das horas extras no salário base, acrescido da diferença salarial, com reflexo nas férias vencidas simples e em dobro e proporcionais, acrescidas de 1/3constitucional, 13º salário integral e proporcional, RSR, RSR s/ FGTS, FGTS, multa de 40% e nas demais verbas rescisórias; d) Integração da diferença salarial do salário com repercussão no FGTS e 40% sobre saldo do FGTS atualizado e verbas rescisórias; e) Condenação ao Recolhimento previdenciário de todo período contratual com a devida comprovação junto ao INSS, conforme fundamentação 27 da peça vestibular; f) Aviso prévio conforme fundamentação 14 da inicial; g) 13º salário proporcional de 2007, equivalente a 04/12 avos; h) Férias integrais em dobro, período de 2001/2006, Férias simples período 2006/2007 e Férias proporcionais equivalentes a 4/12 avos do período 14/02/2007 a 18/05/2007, acrescidas de 1/3 constitucional, conforme quadro demonstrativo na fundamentação 17 da inicial; i) Multa do artigo 467 da CLT conforme fundamentação 28 da inicial; j) Multa do artigo 477 da CLT conforme fundamentação 21 da inicial; k) Entrega das guias para a percepção do FGTS, no código 01, sob pena de indenização compensatória equivalente; l) Indenização de 40% no montante do FGTS, conforme fundamentação 22 da inicial; m) Indenização por dano moral decorrente da impossibilidade de acesso ao FGTS e Seguro-Desemprego, além do não pagamento das verbas rescisórias, pela depreciação e desvalorização pessoal perante os familiares e colegas de profissão, nos termos da fundamentação 31 da inicial; n) A exibição de todos os documentos comprovantes de pagamentos feitos ao reclamante, sob penas do artigo 359 do CPC; o) A exibição de todos os documentos de controles de horário do Reclamante, sob pena de ser considerada confessa quanto ao horário de trabalho declarado na inicial; p) Juros na forma do artigo 39 , § 1º, da Lei 8.177/91, a partir da propositura da Reclamatória, acrescidos daqueles correspondentes aos que se destinaram aos ganhos de capital, ou seja, os juros pertinentes à taxa SELIC, computados desde a data em que houve a violação dos direitos declarados na exordial e correção monetária na forma da lei; q) Expedição de ofício à DRT, CEF e INSS, DRF, a fim de que se aplique as penalidades cabíveis em face das irregularidades cometidas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621494"
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                                "Processo: 01423-2001-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CHRISTINA VIEIRA COLLET SOLBERG [Adv. Pascoal Guerra de Albuquerque (OAB: RJ 100728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA CHRISTINA VIEIRA COLLET SOLBERG\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Goncalves Duarte [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Guaracy Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Guaracy Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00790-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei de Souza Machado [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauricio Ricardo Allende Ordenes [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauricio Ricardo Allende Ordenes\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00152-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Manoel Ferreira da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Rdo: Oficina Catalao Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina Catalao Ltda., Rdo Transportadora Carga Alta Ltda., Rdo Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: Transninha Transporte Ltda., Rdo: Mobilita Comercio e Industria Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio e Industria Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 00029-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Lopes Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Concreto Pre-Moldado Ltda. [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mega Concreto Pre-Moldado Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Junior Lima Gomes [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Marcelino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Oliveira Goncalves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01376-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natali Brito de Melo Mendonca [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00470-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ariel de Sillos Mariano [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Fonte da Saudade Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fonte da Saudade Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Alexandre Portugal [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Makprint Servicos e Representacoes Ltda. ME [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Makprint Servicos e Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01285-2005-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Moura [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: Moto ERS Express Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01305-2005-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Luiz Barata de Albuquerque [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Malvazio da Rocha [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01212-2005-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Farias Camelo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Portugal [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Portugal\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia de Paula Honorato [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Socid Sociedade Cultural de Idiomas [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Socid Sociedade Cultural de Idiomas\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Jones Lopes [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Gama Espaco da Beleza Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estilo Gama Espaco da Beleza Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01613-2006-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Baptista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: SD Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SD Idiomas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00896-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Baldoino Goncalves [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00526-2003-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOESTER GUEDES LOUZADA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Genaina Bezerra do Nascimento [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: Talimpo 162 Distribuidora de Material de Limpeza Ltda. ME [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Talimpo 162 Distribuidora de Material de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01563-2002-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIC CRISTIANO SANTANA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: GENTIL PORTELA CORDEIRO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENTIL PORTELA CORDEIRO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01710-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Araujo Sant Ana [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Judith Maria da Lucia Figueiredo da Costa [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00779-2006-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alexandre Barbosa [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jose Linhares [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Jose Linhares\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-048-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Santos Fausto [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauiana Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mauiana Comercio de Roupas Ltda., Rte Simone Santos Fausto\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: Plasmetal Plasticos e Metais [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plasmetal Plasticos e Metais\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pires Correia [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Pires Correia, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes (não conhecidos). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eronildes Silva dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Eronildes Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Elton Rangel Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes (rejeitados). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00163-2003-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Rte: JACIARA DE SOUZA BELMONTE [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Rdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rdo: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO, Rte JACIARA DE SOUZA BELMONTE, Rdo JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Rdo NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA, Rdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Rdo RADIO JORNAL DO BRASIL, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes (rejeitados). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-1997-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA, Rte SERGIO AZEREDO BACELAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-048-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Carlos Alves da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda., SPTE Jose Carlos Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180 v. Ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2008-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Rebello Simoes [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Central de Atendimento e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Rebello Simoes, Rdo Central de Atendimento e Servicos Ltda., Rdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Marcelo Souza Rodrigues [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilene Figueiredo da Silva [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marilene Figueiredo da Silva\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00755-2006-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Depilacao Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Depilacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Lourenco de Cima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeu Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Valeu Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Angelica Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00326-2003-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MINERVINA LIMA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: VANUZIO DE MELO FERREIRA [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VANUZIO DE MELO FERREIRA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Camile Mattos dos Santos Brito, Rte: Caroline Mattos Santos Vacani [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01650-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thais Marcianilia Ferreira Cardoso [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Machado [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRdo: Graphoset Maq Artes e Graficas Ltda. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graphoset Maq Artes e Graficas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Silva de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00837-2004-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RICARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERMED FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 615934"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 01245-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SIMOES CAVALCANTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SIMOES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00049-2006-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Barbosa Batista [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Barbosa Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva Ponciano [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Promaster Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner da Silva Ponciano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Araujo Baptista de Leao Junior [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Araujo Baptista de Leao Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Quintanilha de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Quintanilha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele Alves Santos Sabino [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Alves Santos Sabino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00515-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)], Rdo: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02113-1993-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02175-1998-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01055-2005-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Rdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00785-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Marques [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Antonio Paulino [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Baremboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Antonio Paulino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00016-2007-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lilia Albano dos Santos [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lilia Albano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzinete Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: Altino de Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR FIDELIS DE ALMEIDA\r\n\r\n\"Inicialmente, diga o autor se arcará com as despesas de arrombamento na residência do 2º reclamado.\" \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Vasconcelos do Rosario\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iara Alvarenga dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: Adiselmo dos Santos [Adv. Arlete da Silva (OAB: RJ 57450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Alvarenga dos Santos\r\n\r\n\"J. Face ao certificado às fls. 87 e teor do ofício recebido da Receita Federal às fls 89, diga a autora se acompanha o Oficial de Justiça na diligência para penhora e avaliação em bens do executado.\" \r\n\r\nProcesso: 00096-2000-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DA SILVA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)], Rte: COTA INSS RTE. [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)], Rte: COTA INSS RDA. [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00119-1999-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DAMBROYSK [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: Juracy Gomes Carneiro, Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DAMBROYSK\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner do Nascimento Freitas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2007-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fortes Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Bankpar Tempo Ltda [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rdo Bankpar Tempo Ltda, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Fernanda Fortes Ribeiro, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Tim Celular S.A., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração interpostos pela terceira e sétima rés e PROCEDENTES os interpostos pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Companhia Vale do Rio Doce S.A., Rdo Jose Francisco Martins de Viveiros\r\n\r\nTomar ciência de que a reconvenção foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00224-2001-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DA CRUZ GAMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DA CRUZ GAMA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Tania Marques Silva [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas judiciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2002-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSERTE ASSES E SERV TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que julgados PROCEDENTES os Embargos a Execução interpostos pela 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Edson da Silva Junior [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazém do Pet Comércio e Distribuição de Artigos para Animais Ltda. EPP [Adv. Carlos Henrique albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Rdo: Suporte COOP [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Edson da Silva Junior\r\n\r\n\"J. A testemunha deverá comparecer, independente de notificação, eis que não estão presentes as hipóteses de substituição do art 408 do CPC. Notifique-se o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 00460-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Roberto dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, calculando-os com base na decisão de fls. 393 \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalcy da Silva Oliveira\r\n\r\n\"J. Vista ao autor, para cumprimento do despacho de fls. 165, item \"1\", em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00536-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Braga\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00559-2004-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JELSON FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JELSON FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Pedro Francisco, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Germani de Souza Pinto [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Germani de Souza Pinto\r\n\r\n\"J. Nada a reconsiderar, sob pena de reforma da decisão pelo órgão de mesma hierarquia, o que não é possível.\" \r\n\r\nProcesso: 00694-1999-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES GAVAZZONI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES GAVAZZONI\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 484 \r\n\r\nProcesso: 00789-2005-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos Silva [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRdo: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Santos Silva\r\n\r\n\"J. Especifique o autor as parcelas que não deveriam incidir o imposto de renda, observando a decisão às fls. 212.\" \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DAVID FERNANDES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com fonte maior, no mínimo 10. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2002-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD MEDEIROS ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\n\"J. Por ora, suste-se o cumprimento do despacho de fls. 217. Notifique-se a ré para que venha com a comprovação dos valores complementares do crédito exequendo.\" \r\n\r\nProcesso: 02367-1999-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ADMINISTRACAO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEIA APARECIDA AUSTIN MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01961-2000-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DJARD MARQUES DOS REIS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SULTAN INVEST EMPREEND PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01915-1996-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERAFIM WANDERLEY DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMGRAF ARTESANATO GRAFICO LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERAFIM WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01796-1993-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA GARCIA FEITOSA [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Carioca Seguradora S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernanda da Costa Silva (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA GARCIA FEITOSA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"J. Por ora, esclareça o autor quanto ao nome e endereço do administrador da massa falida, para sua notificação. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LOPES MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LOPES MENDONCA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta do Nascimento Farias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Coml. Indl. Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Coml. Indl. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raoni Soares Moreira Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Raoni Soares Moreira Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 18/08/2008, às 15:15 horas para oitiva de testemunha na 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Jose do Nascimento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rte Everaldo Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por foraç do que dispõe o art 267, VII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILSON MADUREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva (OAB: RJ 116254 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nContra-minutar Impugnação do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA NERY BARREIRA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rte VANESSA NERY BARREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, em prazo sucessivo, permeado por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Frutuoso Costa Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDeferida vista requerida, em 5 dias, devendo a ré, inclusive, comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Vieira de Jesus [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Vieira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-1998-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE CORDEIRO FARIA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE CORDEIRO FARIA, Rte NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Vinicius Barros Reis [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2001-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n\"J. Esclareça a autora o que pretende, ante os termos da petição de fls. 120/121 e decisão de fls. 128.\" \r\n\r\nProcesso: 01587-2004-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ALVES BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ALVES BRITO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-051-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lopes da Silva [Adv. Reinaldo Soares Vale (OAB: RJ 63515 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2005-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Vallim Segreto [Adv. Newton Baptista (OAB: RJ 50272 - D)]\r\n\r\nRdo: Amocam Associacao de Moradores da Rua Cardoso de Morais [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amocam Associacao de Moradores da Rua Cardoso de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01177-1999-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOZIMAR DE FREITAS MARTINS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2000-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRdo: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n\"J. Nada a deferir. As diversas execuções ora informadas deverão ser habilitadas incidentalmente nos presentes autos, por seus respectivos Juizo da execução. Notifique-se.\" \r\n\r\nProcesso: 00285-2002-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE MARTINELLI GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\n\".. Notifique-se o reclamado para manifestação quanto à impugnação à sentença homologatória às fls. 457/458.\" \r\n\r\nId: 620756"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-052-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marilda de Santana Goncalves\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy - Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-052-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Silva do Espirito Santo\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619707"
                            ],
                            "619708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00001-2002-052-01-00-8 – CPEX\r\n\r\nExte: JOSE EZEQUIEL XAVIER\r\n\r\nExdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi determinado realização da hasta pública para os bens constritos de fl. 37 e que foram designados os dias 18 e 30/09/08 às 15:00h para realização de leilão público pelo leiloeiro Alexandro da Silva Lacerda, na Av. Rio Branco, n. 31/22º andar - Centro - RJ .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-052-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Robson Alves Mendonca\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia LILIAN COHEN, Terceiriza Servicos Ltda N/P Socia MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-052-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Valente\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego no dia 18/08/08 as 15:00h .\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 619708"
                            ],
                            "619709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-1998-052-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao (fl.330/343) e a exceção de pré-executividade (fl.166/181). Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2004-052-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi indeferido o requerido à fl. 561. Cumpra-se o determinado no último parágrafo de fl. 543 e o despacho de fl. 545, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2007-052-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Patricia Silveira Guimaraes [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato Empregados Concessionarias Distrib. Veiculos Automotores ERJ [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato Empregados Concessionarias Distrib. Veiculos Automotores ERJ\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se desiste do recurso ordinário interposto em 07/04/2008 (fl.104/105) .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santos Maia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Preserve Transportadora de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Preserve Transportadora de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2000-052-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON CESAR BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00865-2004-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTAP LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA GONCALVES, Rdo MONTAP LTDA, Rdo TEXACO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00912-1995-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARVALHO TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOCENTRO S/A CENTRO DE FREITAS EXP CONGR RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-052-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Berilo [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2004-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA SANTANA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO DOS SONHOS N/P SOCIO SR. MARCOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FERREIRA SANTANA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-052-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Paixao de Oliveira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Paixao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 374, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2003-052-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2003-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 3 dias, sobre\r\n\r\nfls. 650 .\r\n\r\nProcesso: 00105-2005-052-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Elizabeth Silva de Oliveira, Rdo TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00030-2005-052-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ledilson da Silva Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Miss Universo Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigorifico Miss Universo Ltda., Rte Ledilson da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 619709"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "617309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUCIVAL DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 29/08/08, às 11 horas .\r\n\r\nProcesso: 01464-2002-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL GONCALO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: IAGA SERVICOS DE LIMPEZA COM E IND LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wanderley da Silva Placido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls. 70 foi convolado em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-053-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silveira Moreira\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2002-053-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ERINALDO GALDINO SOUZA\r\n\r\nRdo: EMPRESA NEW PIZZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Simoes da Conceicao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1995-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ARINEIDE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora do imovel situado a rua Itiquira, 125 - Leblon/RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 617309"
                            ],
                            "617310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00577-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Ismael da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda., Rte Solange Ismael da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josue de Araujo Lima [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue de Araujo Lima\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Machado Cortes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Machado Cortes , Rdo Telemar Norte Leste S.A. , Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William Ferreira [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicação S.A., Rte William Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Teles Ferreira [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRdo: Dente Cross Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, Rdo Dente Cross Ltda., Rte Ivan Teles Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00361-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Geraldo de Castro Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario (fls. 441 e 462).\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dalva da Costa Parreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva da Costa Parreira , Rdo Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Silverio Caruzo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00029-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 02176-2001-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IDALINA DO CARMO RABELO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02237-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOISA MARIA LOPES [Adv. Lucimara Brant Alves Pessoa (OAB: RJ 67366 - D)]\r\n\r\nRdo: SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALSICHARIA GUAPIENSE LTDA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03003-2008-053-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lucia Menezes Pereira [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)]\r\n\r\nEgdo: Expedito Caetano de Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Expedito Caetano de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 499 .\r\n\r\nProcesso: 01515-1994-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LOURENCO NUNES NETO [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUMA AGUA MINERAL RADIOATIVA LTDA - A/C Síndico Dr. Virgilio R. Christe e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LOURENCO NUNES NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls. 263 .\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Serafim Carlos da Costa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Serafim Carlos da Costa\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonel Vinhas Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Macedo de Lucena [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luciana Macedo de Lucena\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00745-2002-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELOISA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRdo: DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DI CHOCOLATE DO SAARA FESTAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Costa Carvalho, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00899-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Marcio Fazolato Freitas [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Parma Aricuri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Marcio Fazolato Freitas\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00675-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 617310"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "610772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00166-2003-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ALMEIDA MACHADO [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados ( ofício DRF) .\r\n\r\nProcesso: 00573-2000-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ALVES MOREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ALVES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados (ofício DRF) .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Rianelli [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Capital S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Rianelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-054-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Café e Bar Londrina Ltda. [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cícera dos Santos Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Londrina Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas ofertadas, em 5 dias, sob pena de indeerimento da inicial\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01922-2001-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo , em 10 dias, sob pena de retornarem ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 00529-2006-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Roberto dos Santos Fonseca [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: PORSOL COOP PROFISSIONAIS PRESTADORES SERV LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.240:\"Indefere-se o requerimento de fl.239, haja vista que o número do CPF é informação emprescindível a fim de possibilitar a localização dos dados do executado na base da Receita Federal.\" .\r\n\r\nProcesso: 00423-2004-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE FERNANDES CABRAL [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte ROSANE FERNANDES CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.421:\"Por não serem justos os motivos alegados pela ré às fls.415/416 quanto a dilação do prazo, indefiro. Não assiste razão à Reclamante quanto a perda da prova. Melhor sorte não lhe assiste também com relação à juntada de documentos, eis que autorizados por este Juízo, conforme ata de fl.414, desde que a requerimento do vistor.Intimen-se as partes para ciência, sendo a Reclamada, inclusive para comprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme fl.420 .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eli Alves Viana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Eli Alves Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alvarez Baruque [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Alvarez Baruque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis da Rocha Santiago [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercado Guanabara, Rte Jorge Luis da Rocha Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Helena Gomes Catharino dos Santos [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Helena Gomes Catharino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-1999-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados (ofício DRF) .\r\n\r\nProcesso: 00221-2002-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA SEVILHA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA SEVILHA, Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Francisco Lopes, Rdo Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves da Fonseca Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Id do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves da Fonseca Filho, Rdo Id do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Lopes Mendes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Prioridades Rio Engenharia Ltda. [Adv. Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prioridades Rio Engenharia Ltda., Rte Valdeci Lopes Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Nunes Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fibra Servicos Ltda., Rte Renata Nunes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Vieira da Silva [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Arlinda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Arlinda, Rte Miguel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2002-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA [Adv. Jacira Maria Costa Granja (OAB: RJ 53586 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2003-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03015-2008-054-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia de Transportes Coletivos ERJ (Em Liquidacao Extrajudicial)\r\n\r\nEgdo: Genildo de Carvalho [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Genildo de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 610772"
                            ],
                            "610773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-054-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Manuel Magalhaes Goncalves\r\n\r\nRdo: Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empilhadeira tudo Emcima, Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \"Arbitrado o valor histórico da causa em R$ 23.274,85, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT, conforme nova redação dada pela Lei 10.537, de 27/08/2002. Custas no importe de R$ 465,50 sobre o valor da causa, ao encargo da primeira reclamada, nos termos do parágrafo 1º.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610773"
                            ],
                            "610774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-054-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ana Valéria Lopes da Silva \r\n\r\nRdo: Bockmann Eletrônica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bockmann Eletrônica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: 1- Que seja julgado procedente o pedido de : DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, inaudita altera parte, que se dará com a devida ANOTAÇÃO DE BAIXA na CTPS da RECLAMANTE, a ser suprida pro Vossa Excelência, em face da ausência casual e inevitável da RECLAMADA e da impossibilidade em se localizar atualmente, seus sócios ou representantes legal. 2- Que seja expedido ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que a RECLAMANTE certifique-se sobre a possível existência de algum saldo no seu FGTS, caso haja, que seja ordenada a sua liberação para saque pela RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 610774"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00187-2005-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Tadeu Hecth Ferreira [Adv. Luciana Reidy Vinhais (OAB: RJ 109500 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVenha a re com o deposito em 48 horas da cota previdenciaria nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2003-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE GUIMARAES PIRES [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE GUIMARAES PIRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alves da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 63. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Freitas Massuno [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Augusto de Assuncao Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa 10 do Baixo Leblon Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00143-2001-062-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rdo CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00132-2000-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Raimundo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva Raimundo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir Cardozo Soares Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Veiculos Ltda., Rdo Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: COSME VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: BEM FEITO ALIMENTOS E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl. 173. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Vicente Brandao [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\ndesp. fl. 433:as recorridas (recurso adesivo fls. 433 e sequintes) .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-062-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Ailton Cesar do Rosario Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Cesar do Rosario Costa\r\n\r\nVenha o autor com os calculos da execucao provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lima Machado [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nDiga a re s/ fls.51. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2008-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Severino Goncalves Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2004-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA TEIXEIRA RANGEL [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nA re para impugnacao em 10 dias dos calculos fls. 416/466. .\r\n\r\nProcesso: 02015-1999-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FRANCISCO RAMOS [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON FRANCISCO RAMOS, Rdo MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.586,30 equivalente a 891.571,37 TRs, custas R$ 112,93 DEVENDO SER COMPROVADA COM A CONDENACAO DO PRINCIPAL. .\r\n\r\nProcesso: 00028-1999-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MALTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA (SUCESSORA DE TV MANCHETE LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl . 1147 .\r\n\r\nProcesso: 00063-1999-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVenha a re com o deposito em 48 horas sob pena de execucao pela diferenca. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2004-062-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA VIEIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA VIEIRA\r\n\r\nVista a parte autora fl. 73/77. .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Jose Cesar [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Polo Cine Video\r\n\r\nDiga a re. fl. 142/143. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Marinho de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Marinho de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2001-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora sobre a certidao do Sr Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2001-062-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Rdo NET RIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Cleia Vidal da Silva\r\n\r\nVista ao autor da impugnacao aos artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00024-1999-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ONIR PINHEIRO CARDOSO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nFica a re notificada a comprovar o deposito do INSS e custas n o prazo de 48 horas sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2005-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristhianni Andrade Soares Costa Regis da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristhianni Andrade Soares Costa Regis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lopes da Silva, Rdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fl. 88. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson da Costa Nunes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Edmilson da Costa Nunes, Rdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Seixas Cunha [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Seixas Cunha, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO em face do terceiro reclamado e PROCEDENTE EM PARTE rem relacao aos reus remanescentes.... .\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deise Rodrigues Amorim [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rte Deise Rodrigues Amorim\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias (laudo pericial). .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Aniceto da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Ricardo Collyer Moreira Lima (OAB: RJ 129335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO REDENTOR\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 621707"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00963-2003-064-01-00-8 - RTRte: SUZETE ALVES LOPES [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte SUZETE ALVES LOPESManifestar-se sobre o oficio de fls (sobre oficio da CEFe docs) ...Processo: 00462-2006-064-01-00-4 - RTRte: Ada Maria Militao [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]Rdo: Forway Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ada Maria MilitaoTer ciencia de despacho fls 376(rte p/rpoceder em 10 dias recolhimento dos honorarios de R$ 2.000,00) ...Processo: 00967-1996-064-01-00-6 - RTRte: JOAO CARLOS SASSO GUEDES [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]Rdo: SEIPROS TRANSPORTES VALORES VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte JOAO CARLOS SASSO GUEDESFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias-pena de remessa autos arquivo sem baixa ...Processo: 01387-1999-064-01-00-9 - RTRte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIA COELHO GUIMARAES BARROSTer ciencia de despacho( ciente rte da dilacao do prazo por 30 dias) ...Processo: 01046-1998-064-01-00-2 - RTRte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON LUIZ DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls281 e seguintes em 10 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa ...Processo: 00612-1994-064-01-00-5 - RTRte: ALCIDES GOMES LAGOA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)] e OutrosRdo: SECURITY SERVICE LTDA A/CDestinatário(s): Rte ALCIDES GOMES LAGOAManifestar-se sobre o oficio de fls ...Processo: 00404-2004-064-01-00-9 - RTRte: PAULO SERGIO MODESTO CUNHA [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO MODESTO CUNHAFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias sob pena de extincao obs-o endereco a ser apreserntado é o da empresa MERCOMETALProcesso: 00304-2002-064-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DE FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE FERNANDESTer ciencia de despacho de fls 342 (ciente da devolucao do prazo) ...Processo: 00090-2006-064-01-00-6 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]Reu: Sociedade Radio Difusao Verde Amarela Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. ...\r\n\r\nProcesso: 00963-2003-064-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUZETE ALVES LOPES [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZETE ALVES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls (sobre oficio da CEFe docs) ...\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-064-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ada Maria Militao [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRdo: Forway Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ada Maria Militao\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 376(rte p/rpoceder em 10 dias recolhimento dos honorarios de R$ 2.000,00) ...\r\n\r\nProcesso: 00967-1996-064-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS SASSO GUEDES [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRdo: SEIPROS TRANSPORTES VALORES VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS SASSO GUEDES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias-pena de remessa autos arquivo sem baixa ...\r\n\r\nProcesso: 01387-1999-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA COELHO GUIMARAES BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho( ciente rte da dilacao do prazo por 30 dias) ...\r\n\r\nProcesso: 01046-1998-064-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls281 e seguintes em 10 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa ...\r\n\r\nProcesso: 00612-1994-064-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES GOMES LAGOA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SECURITY SERVICE LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES GOMES LAGOA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls ...\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-064-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MODESTO CUNHA [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO MODESTO CUNHA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias sob pena de extincao obs-o endereco a ser apreserntado é o da empresa MERCOMETAL\r\n\r\nProcesso: 00304-2002-064-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 342 (ciente da devolucao do prazo) ...\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-064-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade Radio Difusao Verde Amarela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. ...\r\n\r\nId: 618618"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00952-2008-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mota Moreira \r\n\r\nRdo: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621664"
                            ],
                            "621665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Pedro da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 67,81 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.390,67, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621665"
                            ],
                            "621666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00651-1999-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVIS RANGEL REICHE [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENG.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVIS RANGEL REICHE\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-067-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO BALUARDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Mendonca [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME [Adv. Herley Villardi (OAB: RJ 21416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tre Le Le Creche Escola Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o tota\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO WYATT [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR LTDA. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALBERTO WYATT\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravao de petição de fls.268/272, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2004-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS VIANNA DAS NEVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01261-1998-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256, devendo manifestar-se em 10 dias, sobre a petição de documentos de fls. 260 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Messias dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Valdir Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00474-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altelino Diniz dos Santos [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altelino Diniz dos Santos, Rdo Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Zacharias da Cruz Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Zacharias da Cruz Costa , Rdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Pereira Quaresma [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandário Thales de Mileto ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandário Thales de Mileto ltda. ME, Rte Marcia Valeria Pereira Quaresma\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00963-2008-067-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Inácio Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evilazio Pereira Luna [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evilazio Pereira Luna, Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2004-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD, Rte MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá a Autora comparecer ao Departamento Pessoal da 1ªRé, no dia 22/08/08, às 10:00h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS e entrega das guias do FGTS, sob pena de aplicação de multa de R$ 150,00, pel 1ªRé.\r\n\r\nApós a data designada terá a Autora 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00608-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Honorato dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Honorato dos Santos, Rdo Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03007-2008-067-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Vieira Braga [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Silva Zacarias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Vieira Braga, Egdo Fernando Silva Zacarias\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de terceiro foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 60,00, pela embargado, isento, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado para esse efeito. \r\n\r\nProcesso: 03006-2008-067-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nEgdo: Julio Cesar Leite dos Santos [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Esmeralda Tostes da Silva Oliveira, Egdo Julio Cesar Leite dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia que os presentes embargos de terceiro foram extintos sem resolução do merito, na forma do art. 267, VI c/c art. 1046 do CPC. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 10,87, pelo embargante, calculadas sobre R$ 573,76, valor dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: QUIRINO BENEVENUTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUIRINO BENEVENUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar, cabalmente, a sucessão de empregadores suscitada em sua petição de fl. 136, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2004-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO\r\n\r\nTomarem ciencia que os presentes embargos à execução foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01409-1999-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rte SEBASTIAO AMORIM DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 621666"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n00549-2003-069-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: RUTE THIESEM\r\n\r\nPelo presente fica citado RUTE THIESEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.202,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00622-2003-069-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE DA COSTA\r\n\r\nExecutado: BRUNO BARROSO SERRA,PATRICIA BARROSO DO VALE,FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO BARROSO SERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.608,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA BARROSO DO VALE,PATRICIA BARROSO DO VALE,FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA BARROSO DO VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.608,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA,PATRICIA BARROSO DO VALE,FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA RECANTO DE ITAIPUACU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.608,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00593-2004-069-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.493,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621412"
                            ],
                            "621413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-069-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: VANILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRdo: WSM REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WSM REFRIGERACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2006-069-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Pena de Souza\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2003-069-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MOACIR JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nRdo: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-069-01-00-7 – ACO\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ\r\n\r\nReu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621413"
                            ],
                            "621414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00555-2004-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julita de Carvalho Barros Pessoa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Seguridade Social Braslight, Rte Julita de Carvalho Barros Pessoa, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, às fls.601/603 e fls.604/610. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Santos Bastos Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Super Nobre de Benfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Santos Bastos Vieira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 27 e seguintes.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00543-2005-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla dos Santos da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Prince Nutrição Ltda [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla dos Santos da Silva\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Barsand de Leucas [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Karla Cristina de Sousa [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00526-2002-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS MARQUES [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CARLOS MARQUES\r\n\r\nIndicar a data exata da decretação da falência da ré. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-2005-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gilly de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01814-2003-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRdo: WSM REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA, Rte VANILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Pena de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Pena de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2007-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ramos de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova - CECN, Rte Patricia Ramos de Souza, Rdo White Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2003-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR JUNIOR DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2004-069-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nReu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2006-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcenir da Silva Machado [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2006-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aurea Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda - ME [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2004-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA REGINA MIRANDA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: BEX CALL CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA REGINA MIRANDA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 51. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Goncalves [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Gomes [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00615-1999-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA HELENA BARROSO BORBA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA HELENA BARROSO BORBA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2002-069-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: CARLOS ALBERTO DE LUNNA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nSPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE CARLOS ALBERTO DE LUNNA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2006-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Almeida Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Almeida Rodrigues\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela da Silva [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRdo: CD Rio Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-069-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cosme Basilio [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edificio Centro Empresarial Botafogo, Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00593-2004-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM RODRIGUES PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVICOS IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM RODRIGUES PAIVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Borges de Santana [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Brasileira de Letras, Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00595-2004-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS GUIMARAES TERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00672-2000-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO DOS SANTOS PEDROSA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTOS RURAIS MG LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDO DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2004-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DE ABREU ROSAS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky (OAB: RJ 19412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00664-2004-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALTER HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Maria de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Maria de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). E ainda, vir com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença. .\r\n\r\nId: 621414"
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                                "Processo: 00994-1996-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: CIRCO EDICOES MUSICAIS LTDA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIRCO EDICOES MUSICAIS LTDA, Rte JOSE CARLOS RODRIGUES SANTOS, Rdo MAURICIO PINHEIRO REIS\r\n\r\nCiencia calculos de fl.317, em 05 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-1997-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SANTANA PEREIRA [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO TRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO TRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, Rte ELIZABETH SANTANA PEREIRA\r\n\r\nCiencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2001-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VINICIUS DE SOUZA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO SA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanete Rocha Correa [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pantaleao de Mello Neto [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: CESA S/A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESA S/A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2003-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON FERREIRA DA CRUZ [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ney Barbosa de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARTINS REBELO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC PARTICIPACOES S/A [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBCC PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia laudo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2003-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO CARMO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diana Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafeteria Bistro Carioca Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafeteria Bistro Carioca Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00959-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Balcao Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Balcao Ltda., Rte Geraldo Luiz Santos Soares\r\n\r\nCiencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilcea Martins Santos [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilcea Martins Santos\r\n\r\nRequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ramos Filho [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Teccall Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americanas.com S.A., Rdo GP Teccall Serv Telemark Ltda., Rte Sergio Ramos Filho\r\n\r\nHomologo o acordo de fls.153/155. Fixo as custas em R$ 20,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00910-2007-071-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Monica Martins de Souza [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nSPDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Monica Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.93v. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacirema Moraes de Paula [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Nossa Senhora Aparecida [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Nossa Senhora Aparecida, Rte Jacirema Moraes de Paula\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Nunes Bonjour [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRdo: Galant Hotel Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Nunes Bonjour, Rdo Galant Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls69, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Ventura Produtos e Servicos de Informatica Ltda [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ventura Produtos e Servicos de Informatica Ltda\r\n\r\nA Reclamada (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Anderson da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Esbra Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Anderson da Silva, Rdo Retifica de Motores Esbra Ltda.\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.76. Venha Re com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Jose de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Alencar de Villeroy [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjo Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Alencar de Villeroy\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das Res, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: TIRA E CORDEL LTDA ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DE SOUZA, Rdo TIRA E CORDEL LTDA ME\r\n\r\nCiencia sentenca de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 00866-1997-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nDevolvo o prazo a EISA. (10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Gaspar Vertuli [Adv. Regina Celia da Costa (OAB: RJ 66278 - D)]\r\n\r\nRdo: Treinasse Cursos e Treinamentos Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Gaspar Vertuli, Rdo Treinasse Cursos e Treinamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia calculos de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Negreiros Pequeno [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Botanic Filmes [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Botanic Filmes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Uniao Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Reis dos Santos [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Aparecida Lopes Pinho [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nA reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 01160-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ORMONDE SITATINO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Rdo ITAU CIA DE CAPITALIZACAO, Rdo TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2005-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josemina Daher Cardoso [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRdo: Aridio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aridio Cabral Advogados Associados S/C\r\n\r\nComprove Reclamada o Recolhimento do IR, em 05 dias, pena oficiar-se a DRF. \r\n\r\nProcesso: 01172-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deivid Lourenco Crispim [Adv. Elias da Silva Assuncao (OAB: RJ 72498 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciwal Acessorios Industrializados Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ciwal Acessorios Industrializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Soeli Crespo de Souza\r\n\r\nRdo: Adriana Prozenko Brito [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Prozenko Brito\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nId: 618882"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-073-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos Lopes\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. (Sucessora de Barraseg S.A.) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda. (Sucessora de Barraseg S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612448"
                            ],
                            "612450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01143-2002-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LUIS RIBEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO OTON PALACE HOTEL, Rte SEBASTIAO LUIS RIBEIRO\r\n\r\nAos agravados. (fls. 145)\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edson de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edson de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios opostos pelo autor.\r\n\r\nPara o autor contra-arrazoar RO interposto pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 00713-1997-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 02156-1999-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes\r\n\r\ne a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente.\r\n\r\nProcesso: 01019-2003-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAYME MEDRADO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME MEDRADO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Macedo Tricarico de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANNK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Rdo Losango Promotora de Vendas Ltda., Rte Luciana de Macedo Tricarico de Souza\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios opostos\r\n\r\npela autora.\r\n\r\nProcesso: 01887-2003-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A, Rte ROBSON MIGUEL ALVES DE SOUSA\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Estevam dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Braz Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Estevam dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cabral de Oliveira [Adv. Adriana Leal Brigagao (OAB: RJ 142499 - D)]\r\n\r\nRdo: Kipling Rio Acessorios de Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cabral de Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iolanda de Oliveira Silveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n46.\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Borges dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Riera Servicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Borges dos Santos\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00109-2007-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Hilario da Luz [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Hilario da Luz\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. [Adv. Vinicius (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos a fls. 137/139 são inservíveis como meio de prova de existência de saldo. Juntar aos autos extrato atual da conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00318-2005-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 00350-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Escola de Faria [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Clovis Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Escola de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 21/22.\r\n\r\nProcesso: 00437-2004-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACKELINE ANDRADE PEREIRA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do Cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2002-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE CARVALHO COSTA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE-COOP DE PREST SERVIC SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE-COOP DE PREST SERVIC SAUDE LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2002-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 338/339, pois não há como impor ao profissional liberal o valor de seus honorários.\r\n\r\nProcesso: 00507-2006-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iolene Rabelo Goncalves [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iolene Rabelo Goncalves\r\n\r\nVista da impugnacao patronal de fls. 170.\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 174.\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, que o primeiro réu encerrou suas atividades. \r\n\r\nProcesso: 00546-2007-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Amaro Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Motoralcool Ind. Comercio Transformacao Assistencia e Projetos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motoralcool Ind. Comercio Transformacao Assistencia e Projetos Ltda.\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Moura Delfino [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia Jeova Nissi de Del Castilho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Moura Delfino \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Odenis de Araújo Oliveira [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospedagem Bariloche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odenis de Araújo Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Jose Carvalho\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-073-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clovis da Silva Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis da Silva Santos\r\n\r\nCiência da petição de fls. 97, devendo comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00663-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-1998-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ GOMES CORREIA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rdo BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte JUAREZ GOMES CORREIA\r\n\r\nComparecer em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01175-1996-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON SOUZA GUSMAO [Adv. Helio Gomes de Sousa (OAB: RJ 57220 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA RIO 92 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON SOUZA GUSMAO\r\n\r\nAnte o ofício de fls. 249/250, informar se tem interesse em manter a penhora das linhas telefônicas (fls. 148). .\r\n\r\nProcesso: 01220-2000-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 246 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-1999-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRdo: A J R EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2006-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Souza [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Souza\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2003-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALEXANDRE DA SILVA, Rdo TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES DE CARVALHO [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-073-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Astrogildo Ramos da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1997-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio da Costa Martins (OAB: RJ 20986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AMADEU VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 223/225. .\r\n\r\nProcesso: 01677-1997-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01740-2003-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVista da informação on line da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01816-2003-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PIERILMA DE SETA FREITAS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nApresentar nova impugnacao, no prazo improrrogável de 5 dias, acompanhada dos respectivos cálculos, observadas as determinacoes de fls. 117, item 2.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01859-2001-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso adesivo, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 02059-1998-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, conforme requerido a fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 02114-1996-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE SEVILHA SILVA DE AMORIN [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE SEVILHA SILVA DE AMORIN\r\n\r\nCiência das certidões negativas de fls. 288 e 290, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02156-2000-073-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON DE QUEIROZ COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 222, bem como para comprovar os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00524-2006-073-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Monteiro Jardim [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRdo: Vimavi Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Monteiro Jardim, Rdo Vimavi Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evaristo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Maria Fernanda Franco Guimaraes (OAB: SP 134012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Evaristo da Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal de fls. 242/249.\r\n\r\nProcesso: 00723-2003-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVista do mandado de fls. 140/144. \r\n\r\nProcesso: 00955-2000-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO LIMEIRA DENOA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO LIMEIRA DENOA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência ao réu da expedição de alvará e ao autor para manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 903/905. \r\n\r\nProcesso: 00966-2005-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antunes Martins [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Ponto M. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Ponto M.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 104.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-073-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisca da Conceicao dos Santos Pantoja [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sabra Rio Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Francisca da Conceicao dos Santos Pantoja\r\n\r\nTrazer aos autos cópias da inicial, em 30 dias, a fim de viabilizar a citação dos réus, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01024-2002-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de\r\n\r\nexecução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2002-073-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JULIO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pela de execução em relação à primeira e expedição de ofício quanto à segunda. \r\n\r\nProcesso: 01200-2001-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: BANTEC TECNICA DE INSTALACOES BANCARIAS LTDA. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN RONCHETTI ROSA DE LIMA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01268-2006-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Campos Soares [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sportsnet Comercio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Campos Soares, Rdo Sportsnet Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência ao réu da expedição de alvará e ao autor para manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 56/59. \r\n\r\nProcesso: 01276-2004-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Carlos Ferreira [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRdo: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Carlos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 43/44. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2005-073-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Conceicao Moreira Lima [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia da Conceicao Moreira Lima\r\n\r\nIndicar o endereço do sindicato da categoria econômica (SINDICATO DA EMPRESA) a qual pertence a parte ré, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01373-1996-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CREATO IND CONF ROUPAS LT N/P JAIR M DE ABREU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-073-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julia Pereira Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Fernanda Rosa Brum [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Pereira Alves, Rdo Maria Fernanda Rosa Brum\r\n\r\nA ré deverá dirigir-se diretamente à acionante para propor a avença. A autora deverá apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 01402-1996-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (+3) [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (+3), Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 3 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01477-2002-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR SILVANO DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, querendo, observadas as determinações de fls.\r\n\r\n67.\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEILSON CABRAL DE MEDEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte GEILSON CABRAL DE MEDEIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01664-2006-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Peixoto dos Santos [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRdo: Flash Cargo Servicos de Transporte Aereo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Peixoto dos Santos\r\n\r\nIndicar o atual endereço do primeiro acionado. comprovando, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01734-2003-073-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: CELSO JOSE DA MOTA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CELSO JOSE DA MOTA, Cgte SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01867-2005-073-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juciara Maria Calixto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da expedição de alvará em favor da autora, bem como para comprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01935-2001-073-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL EDUARDO DE MASCARENHAS DOS REIS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: ITECI INSTITUTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITECI INSTITUTO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos instrumento de mandato que contenha poderes para acordar, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-1999-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SARA BYTE COMERCIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComprovar a atualidade dos endereços indicados no contrato social juntado aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02175-2001-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar o cálculo de como chegou ao valor indicado a fls. 162, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2000-073-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO ALVARO DA COSTA MELLO LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO CESAR DE ALMEIDA, Rdo POSTO ALVARO DA COSTA MELLO LTDA\r\n\r\nA impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls.\r\n\r\n80.\r\n\r\nProcesso: 02347-1999-073-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA VELOSO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 475 e no item 1.1 de fls. 486. \r\n\r\nId: 612450"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-074-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino\r\n\r\nRdo: Raizes Comida Natural Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raizes Comida Natural Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A Cópia da inicial encontra-se na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-074-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Silva de Souza\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A Cópia da inicial encontra-se na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621709"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-077-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento\r\n\r\nRdo: Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maraves Rio Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621773"
                            ],
                            "621774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01401-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Grandi Liptak [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilton Fernandes de Maria [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fernandes Mendes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fernandes Mendes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jone Moura da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jone Moura da Silva, Rdo Metalfenas Industria da Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-077-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgdo: Laercio Vilon de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JC Valente Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Vinicius Barrozo Gomes de Moura [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos planilha de calculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eli Santos Cruz [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Santos Cruz, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2008-077-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton da Silva Castro [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRdo: Saboríssimo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton da Silva Castro\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/2005, do Presidente do E. TRT, vindo com copia da CTPS .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Cerqueira Gama [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRdo: Coiffer Shalom Adonay Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Cerqueira Gama\r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa da Silva [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRdo: Profil Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Barbosa da Silva\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com CNPJ da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-077-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Amina Alexandra Albeche Perrim [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sinus Studio de Beleza Ltda. - Walter s Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Amina Alexandra Albeche Perrim\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-077-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da reclamada (mudou-se).\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Santa Rosa [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lúcia Alves de Queiroz Afrânio Peixoto [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação São Vicente de Paulo - Colégio da Providência [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação São Vicente de Paulo - Colégio da Providência, Rte Maria Lúcia Alves de Queiroz Afrânio Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Cesar da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comatic Comércio e Serviços Ltda., Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rte Ronaldo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que julga improcedentes os pedidos formulados pelo reclamante em face da 2a Reclamada, e procedente em parte os relativos a 1a Reclamada. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-077-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Lira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Rte Marcelo dos Santos Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 621774"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "621591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00491-2008-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Justino Pinto [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRdo: United Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Justino Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 13. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Campos Eiras [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Campos Eiras\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 105/108. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-081-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Genival Rodrigues Moreno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Rodrigues Moreno\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 25. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-081-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Callado Parrilha [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Carga Alta Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Callado Parrilha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 34. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Godofredo Ferreira Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Godofredo Ferreira Martins \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Manoel dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Therezinha Suter da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Manoel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altivo do Nascimento Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramona Rio Comércio e Serviços de Ferro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altivo do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Goes da Silva Neto [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRdo: Faisao Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faisao Hotel Ltda., Rte Manoel Goes da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 571, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 03 dias, iniciando-se pela ré, sendo a reclamada inclusive para ciência do ofício de fls. 569. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maryluce Garuba de Menezes Mota [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Maryluce Garuba de Menezes Mota\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 479. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 621591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "620141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-421-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE SOUSA DURAES e Outros\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 207 verso, convolando em penhora o valor remanescente (fls. 207), incidente sobre o depósito (fls. 206). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620141"
                            ],
                            "620143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE SOUSA DURAES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte SIDNEY DE SOUSA DURAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207 verso, convolando em penhora o valor remanescente (fls. 207), incidente sobre o depósito (fls. 206). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Molinario [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Covig [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceu Molinario\r\n\r\nVir com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Romilda dos Santos Coelho [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Romilda dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 66, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Solares comercial e Distribuidora Mendense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSINEIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: JANETE ANDRADE FREITAS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINEIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53, vindo com bens passíveis de arrematação, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOAO DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JORGE JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 362/363, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-421-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Fazenda Ribeirao Hotel de Lazer Ltda.-ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geralda de Lurdes Correa (Espolio de Cosme da Silva Pereira) [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Geralda de Lurdes Correa (Espolio de Cosme da Silva Pereira)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, aguardando-se por 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Martins de Carvalho [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nRdo: New Radar Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Martins de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104. Em face da devolução da notificação enviada a 1a. Reclamada, diligencie o Reclamante acerca do paradeiro da mesma, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Alves Conceicao Ltda. [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 113, em 05 dias .\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 113, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Alves Pereira [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrice Max James Grellier [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patrice Max James Grellier\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, para ter vista da petição de fls. 48/49, em 05 dias, depositando o valor do crédito, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00472-1992-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão de fls. 407 verso, devendo diligenciar a respeito do endereço atualizado da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00637-1998-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: METODO ORGAN.PLANEJ.ADM.SISTEMAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 476, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aderilda Alexandrina dos Santos [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Nega Fulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderilda Alexandrina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aryoscar Fontoura Bernardes Filho [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Valenca [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aryoscar Fontoura Bernardes Filho, Rdo Municipio de Valenca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 verso, homololgando os cálculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Oliveira Machado [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Ariel & Rozana Pousada Ltda Me [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ariel & Rozana Pousada Ltda Me, Rte Cristina de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99, homologando os cálculos, fixando-os conforme valores de fls. 98. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito ou indicação de bens a penhora, sob pena de execução. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Willian da Silva Ribas [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sta.Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian da Silva Ribas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Moura Vimercati [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Servicos Alto do Chafre Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Moura Vimercati\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Nunes de Avelar [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Carreira da Silva [Adv. Gerson Coutinho Azado (OAB: RJ 105507 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotativo Barra do Pirai Ltda. [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Carreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls.196/197, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01754-1998-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO VELOSO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA, Rte FERNANDO VELOSO DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230 verso, homologando os cálculos, convolando o depósito de fls. 230 em penhora. Not. partes, sendo a Reclamada para depositar o remanescente, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02426-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIMA ALMEIDA DE MORAES [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 01839-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MORAES CARRERA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRdo: CERVEJARIAS CINTRA IND E COM LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERVEJARIAS CINTRA IND E COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02449-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MATTOS DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M A DA SILVA MELLO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MATTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pereira Teixeira [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ki Sabor [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Pereira Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38, do resultado negativo referente a pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceicao Brasil [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Psil Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Conceicao Brasil\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo referente a pesquisa Bacenjud, devendo requerer o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00429-2004-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE APRIGIO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Dias [Adv. Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE APRIGIO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa Bacenjud, devendo requere o que entender devido com vistas ao prosseguimento da execução, inclusive indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 620143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "621651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-431-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marinea de Jesus Alcantara [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nSPDO: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marinea de Jesus Alcantara, SPDO Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a testemunha Leonidio Gomes da Silva será inquirida na data de 01.10.2008, às 12.00 horas na 1a Vara do Trabalho de Itaborai. \r\n\r\nProcesso: 02123-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudinea Rangel Angelo [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Oriente da Arruda Borges [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinea Rangel Angelo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 82/84, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Bispo dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramos e Rodrigues Restaurante Ltda - Texas Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Bispo dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geilsimar Aires Teixeira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geilsimar Aires Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Chaves de Rezende [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Chaves de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02528-1993-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARELI [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARELI, Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02829-1993-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LUIS DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ALBERTO DE FREITAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ALBERTO DE FREITAS, Agte ROGERIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 30 dias, em dias e horários de realização de audiências, para homologação do acordo, SOB AS PENAS DA LEI, eis que necessária a HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 00452-2004-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Marianna Antunes da Silva Mello (OAB: RJ 106339 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTURTORA VOLENDAM LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTURTORA VOLENDAM LTDA, Rte NELSON CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 1.133.049,63 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reny da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Luiz Pereira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roberto Luiz Pereira\r\n\r\nATENTE A RECLAMADA PARA AS FLS. 63/64. COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia de Oliveira Beserra da Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia de Oliveira Beserra da Costa, Rdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01674-2000-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEIDIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA LOJA 1,99\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIDIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01683-2002-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NOGUEIRA SANT´ANA [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE DE MORAES CORREA NETO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO NOGUEIRA SANT´ANA, Rdo JOSE DE MORAES CORREA NETO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 807.691,89 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 01699-2003-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH CRISTINA ALBERTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH CRISTINA ALBERTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01706-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth de Souza Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01707-2001-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVA RENATA DA C SILVA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO FELIPE ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVA RENATA DA C SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 99-verso. \r\n\r\nProcesso: 02081-1997-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL LINHARES ROSA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WDA HOTELARIA E ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENAL LINHARES ROSA, Rte LAECIO NOVAES VIANA\r\n\r\nRequeira o Autor o que entender cabível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTUNES ALVES [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: C L R CARDOSO BAR E RESTAURANTE - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTUNES ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01996-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: BUZIOS GERIBA BUZIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILIA LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GOMES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIZEU E MAIA CONSTURTORA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIZEU E MAIA CONSTURTORA LTDA\r\n\r\nPagar o valor da diferença, conforme promoção de fl. 73, em 05 dias, pena de execução. Valor 70.411,93 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 01822-2001-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONATO RIBEIRO CARVALHO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: MONEQ INDUSTRIAL LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONATO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Pacheco Sobrinho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Pacheco Sobrinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. Valor R$ 1.700,00. \r\n\r\nProcesso: 01837-2003-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2003-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: ELISIO DIAS BARRETO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01856-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Barbalho de Almeida Junior [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Atlantico Buzios Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01903-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Genesio Albino do Rosario [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Unamar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genesio Albino do Rosario\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01954-2003-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL GONCALVES LEMOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAEL GONCALVES LEMOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, em cinco dias. Ciente de que após um ano sem prosseguimento será aplicada a resolução Administrativa nº 06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 01862-1999-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILCINEIA FIUZA CORDEIRO [Adv. Antonio Saraiva Leao Filho (OAB: RJ 72018 - D)]\r\n\r\nRdo: ISMAEL FERREIRA BRAGA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCINEIA FIUZA CORDEIRO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01967-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Odair Siqueira de Paula [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: L A Felipe ME [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair Siqueira de Paula\r\n\r\nInformar o endereço atual do Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01990-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Daniel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdenciário, tendo em vista o cálculo de fls. 200/229, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02008-2001-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA LACERDA GRACIANE [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE PALMEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA LACERDA GRACIANE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-1995-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZELIO RAMALHO DA SILVA JUNIOR [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: ERMEC ALIMENTOS LTDA [Adv. Silvia Sherman (OAB: RJ 49152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZELIO RAMALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01466-1994-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CAMPOS OLIVEIRA RASCAO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nPagar as custas da execução, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01377-2001-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA SOARES DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA SOARES DA COSTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 01227-2003-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES LOPES DE SOUZA, Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte DAMIL TAVARES DA SILVEIRA, Rte DANCRAIR ALMEIDA, Rte EVERALDO GAGO, Rte GILSON SIQUEIRA DE SOUZA, Rte JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA, Rte JOSE AMACIO DE AZEVEDO, Rte JOSE ARNALDO DE VASCONCELOS, Rte LIETE MAURICIO BRUM, Rte MARINETE DOS SAANTOS ROBAINA\r\n\r\nCiencia dos cálculos de fls. 309, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01270-1994-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-1997-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-1999-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 00981-2003-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 221.577,43 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 00954-1997-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURO DOS SANTOS JOTHA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURO DOS SANTOS JOTHA E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00742-1999-431-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: C C FERREIRA SILVA BAR E MERC ME [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu C C FERREIRA SILVA BAR E MERC ME, Aut SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.151, sendo a reclamada ao pagamento da diferença, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00752-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER VICTORINO BARRETO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER VICTORINO BARRETO\r\n\r\nIndicar bens a penhora, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00478-1993-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS CRESPO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: A RURAL E COLONIZACAO S/A [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A RURAL E COLONIZACAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls.298, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01888-2004-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA MARIA LIMA DE ALMEIDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: SO PEDRAS MARMORES E GRANITOS [Adv. Tania Maria Fernandes Felix (OAB: RJ 76237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA MARIA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 103-VERSO \r\n\r\nProcesso: 01884-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA CORREA CATARINA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA CORREA CATARINA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wharley da Silva Fernandes [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: Valerio Rizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wharley da Silva Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho:\"Nada a deferir, todos os documentos são cópias, a exceção da procuração. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edevaldo da Silva dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo T.P. Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edevaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leidiane Leonardo da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Gustavo Luis D´Arcanchy Melo Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leidiane Leonardo da Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00151-1993-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ANTONIO R.V.FILHO N/P.MARIA R.M.MAT [Adv. Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa (OAB: RJ 37916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE ANTONIO R.V.FILHO N/P.MARIA R.M.MAT, Rte JOSE RAIMUNDO, Jucelino Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 12.09 e 26.09.08, para realização do leilão, no saguão da 1ª vara do trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nProcesso: 01764-1998-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE ALMEIDA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE ALMEIDA SILVA, Rdo POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02206-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Regina da Silva Trindade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: A.S. Martins & Cia. Ltda. - EPP Eletro-Center [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.S. Martins & Cia. Ltda. - EPP Eletro-Center, Rte Caroline Regina da Silva Trindade\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2005-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Magna dos Santos Barroso [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA dos Santos ME ( PH Sacolas)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Magna dos Santos Barroso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00257-2001-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA LUCIA VILLEROY COPELLI [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: HELCIO CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO-ME(MR CAT) [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA LUCIA VILLEROY COPELLI, Rdo HELCIO CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO-ME(MR CAT)\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02205-2005-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Souza Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: A.S. Martins & Cia. Ltda. - EPP Eletro-Center [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.S. Martins & Cia. Ltda. - EPP Eletro-Center, Rte Alessandra Souza Santos\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: FERREIRA E CRAVO ME [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERREIRA E CRAVO ME, Rte LUCIANO PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02121-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Meirelles Lima [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE MACHADO TAVARES [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO RODRIGUES TAVARES, Rte ARLETE MACHADO TAVARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 02133-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Fernando Gomes Melo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: L C R Pereira Empreiteira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Fernando Gomes Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00342-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: B M SILVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer á Secretaria a fim de combinar com o Oficial de Justiça data para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 02163-2002-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DA SILVA CANUTO [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02171-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE SOARES DE LIMA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE NITEROI [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND HOTEIS REST BARES E SIMILARES DE NITEROI\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02096-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: TENDA BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 02101-2004-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORCELHO DE SOUZA CESAR [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRdo: Guscar Angencia de Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORCELHO DE SOUZA CESAR\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 02120-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Santos Martins [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02138-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MACEDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: J da Costa Azevedo Pousada ME [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima (OAB: RJ 87123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MACEDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar NOVOS calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 02172-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Mendonca Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Viana Guimaraes Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Mendonca Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02173-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Montes Bahense [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane Branco Machado Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Montes Bahense\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 28 \r\n\r\nProcesso: 02186-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane de Oliveira Jorge [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Santa Izabel - Hospital Santa Izabel [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Santa Izabel - Hospital Santa Izabel, Rte Luciane de Oliveira Jorge\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 38.068,73 IDTRs\r\n\r\nProcesso: 02180-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvan Costa de Oliveira [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvan Costa de Oliveira\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02197-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 02183-1997-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA FERREIRA BULHOES [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRdo: STELLA MARIS RISSOTTO ME(PIZZARIA MAMA MIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA FERREIRA BULHOES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 02199-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira Grijo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda, Rte Jorge Pereira Grijo\r\n\r\nManifestarem-se em razoes finais, em DEZ dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02115-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jorge da Silva Constantino (Espolio de) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02135-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Monteiro dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Bananaland Restaurante Ltda ME [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Monteiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 02264-2000-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLEMILSON VALADAO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa (OAB: RJ 96111 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO BURITI LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEMILSON VALADAO DOS SANTOS, Rdo POSTO BURITI LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02201-2005-431-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cordeiro Dias [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nReu: Alexandre Simon Dias [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Cordeiro Dias\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02789-1993-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: M DIAS GONCALVES CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02289-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cecilia da Silva Trindade [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: Tanna Malhas Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tanna Malhas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02397-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: NCC RODRIGUES E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 50-verso \r\n\r\nProcesso: 02331-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE ALVES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMERSON PIZZARIA LTDA (MAMA FLORA) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE ALVES PEREIRA, Rdo SAMERSON PIZZARIA LTDA (MAMA FLORA)\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02295-2004-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SOUZA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rte ELIZABETH SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02412-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS COELHO CORREA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02445-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS FRANCA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: WPM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS FRANCA\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Correia da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Rte Lidiane Correia da Silva, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-431-01-00-0 - NJ\r\n\r\nRqte: Juliano Silva dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condominio Bosque do Pero\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juliano Silva dos Santos\r\n\r\nIndef. pedido de tutela antecipada, por incabivel, na presente notificação, devendo, caso interessada, promover a ação cabível. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdair Quintanilha de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava), Rte Valdair Quintanilha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Ramos Reis [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, Rte Tatiana Ramos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2004-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DE PAULA SOARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte JUAREZ DE PAULA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-431-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Charlei Paulino Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00871-2008-431-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: SCMM Serviços de Limpeza e Conservaçao [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SCMM Serviços de Limpeza e Conservaçao\r\n\r\nVir com o depósito do valor a ser consignado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Matos dos Santos [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda., Rte Valdeci Matos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Bartholomeu Couto [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vinicius Bartholomeu Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Campos Nunes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Real - ABN - Amro, Rte Leandro Campos Nunes, Rdo Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Afonso de Oliveira Peixoto [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa (OAB: RJ 81845 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloisio Xavier de Barros - ME [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloisio Xavier de Barros - ME, Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Marcelo Afonso de Oliveira Peixoto, Rdo Montacon Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Frederico dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: J Olegario Izaac [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Frederico dos Santos, Rdo J Olegario Izaac\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Silvano Felipe [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio dos Proprietarios de Time Sharing Praia das Caravelas [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio dos Proprietarios de Time Sharing Praia das Caravelas, Rte Maria Lucia Silvano Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Johnny Air Correa Sacramento [Adv. Aldir da Silva Sampaio (OAB: RJ 140901 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte Johnny Air Correa Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato da Fonseca Goncalves [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRdo: Ayromar Industria, Comercio e Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ayromar Industria, Comercio e Servicos Maritimos Ltda., Rte Carlos Renato da Fonseca Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Roberto Avanco [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Roberto Avanco, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jailson de Souza [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Engenharia Ltda, Rte Jailson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Abreu dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Iramandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iramandade de Santa Izabel de Cabo Frio, Rte Kelly Cristina Abreu dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivonei Cardoso de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: J.P.P.R. Soares Hotel Fazenda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonei Cardoso de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00011-1995-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.789. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Jose Maria [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Folhas e Frutos de Buzios Ltda - ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Folhas e Frutos de Buzios Ltda - ME\r\n\r\nComprovar em 48horas, o regular cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Goncalo Batista [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Denise Oliveira Ramos [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denise Oliveira Ramos, Rte Flavio Augusto Ferreira da Silva Junior, Rte Maria das Gracas Goncalo Batista\r\n\r\nCiencia da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08dias. \r\n\r\nId: 621651"
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                            "619189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.09.2008, a partir das 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01697-2004-431-01-00-3 - Rte. HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. BUZIOS MEGARESORT LTDA (Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB/RJ: 080991/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Sempron 2200, 1.5Ghz, 120Mb Ram, com monitor Philips 1055 serie n. HC068027, impressora HP692C, serie n. US76F1G0MH, scanner visioneer serie 216B003609D, modelo FU661-6, teclado XPC, modelo 4540 serie 0390483, no break de 600 VA da SMS, tudo em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um microcomputador Pentium 4, 1,5Ghz, 224Mb de Ram, monitor Unisys, modelo FBG 2000-P serie 506059682, impressora Epson LX300 serie 1YMY172389, teclado Force Line modelo KB201 serie NZ8DLFAK900, tudo em regular estado, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Uma copiadora Gestetner 2713-Z, funcionando, avaliada em R$ 1.800,00; 4) Um ar condicionado Springer Innovare, aprox. 10.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cabo Frio Buzios, 12.300, Praia das Caravelas, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01580-1996-431-01-00-9 - Rte. MARCOS ANTONIO VIEIRA PONTES (Adv. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ: 073119/D) Rdo. IRIVAMARE BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. Jose Milton Freire Mendes - OAB/RJ: 053650/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical Metalfrio, porta de vidro, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Dez conjuntos composto cada de uma mesa retangular de madeira com quatro cadeiras, avaliado em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sao Pedro, 26, Sao Pedro D'aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01125-1994-431-01-00-1 - Rte. GESSE FREIRE E OUTRO(S) (Adv. Anaide Silva dos Santos - OAB/RJ: 061520/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - Bem(ns): 1) Um resfriador rotativo em aco carbono, com 1724mm de diametro e 12.000m de comprimento, denominado S3108, no estado, avaliado em R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 283, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Gen Alfredo B G Martins, Km 11, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00360-2005-431-01-00-0 - Rte. JOAQUIM GABRIEL MENDES DA ROCHA (Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB/RJ: 089934/D) Rdo. POSTO BURITI LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical Springer, porta de vidro, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. RJ 140, s/n, Km 2, Sao Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00151-1993-431-01-00-1 - Rte. JOSE RAIMUNDO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. ESPOLIO DE ANTONIO R. V. FILHO N/P MARIA R.M. MAT (Adv. Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB/RJ: 037916/D) - Bem: IMOVEL: constituido do Lote de terreno n. 19 do Loteamento Professor Miguel Couto, com area total de 450,00m2, matriculado no RGI do 2º Oficio de Cabo Frio, sob o n. 25155, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorado e reavaliado as fls. 246.\r\n\r\nProc. AE 02088-2005-431-01-00-2 - Rte. ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv. Manoel Francisco de Almeida - OAB/RJ: 035826/D) Rdo. MADEREIRA RIO DE JANEIRO SPA 1 LTDA ME - Bem: IMOVEL: sito a Rodovia RJ-10, atual RJ 140, fundos para Estrada Porto do Carro, Campo Redondo, SPA-RJ, com 3085,44m2, tudo conforme matricula averbada no Cartorio do 1º Oficio de SPA, L.02 de Registro Geral son o n. R2-18092, cuja area desmembrada em duas areas averbada sob o n. AV-4-18092, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 189.\r\n\r\nProc. CPE 00469-2005-431-01-00-7 - Exte. ALTAIR FERREIRA SANTOS Exdo. COOPERATIVA NMDATA LTDA - Bem: IMOVEL: constituido do Lote de terreno n. 01 da Quadra 46 do Loteamento Jardim Balneario Verao Vermelho, localizado em Tamoios, Distrito de Cabo Frio/RJ, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 115.\r\n\r\nProc. RT 01314-1998-431-01-00-8 - Rte. WILSON DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. Manoel Francisco de Almeida - OAB/RJ: 035826/D) Rdo. ANTONIO MATEO ARVIA (Adv. Sergio Luiz da Silva Santos - OAB/RJ: 066567/D) - Bem: IMOVEL: constituido da casa n. 22 do Condominio denominado Hotel Residencia situado na Ponta do Marisco, em Geriba, zona urbana de Armacao de Buzios RJ, com direito a uma vaga de garagem, e, bem assim, a respectiva fracao ideal de 0,0374632 de todo o terreno e das demais casas comuns do mesmo, designado como lote de terreno n. 27, da Quadra V do Loteamento denominado Gravatas, inscrito na municipalidade sob o n. 089676.1, sendo a area total do lote 2.805,00m2, e matriculado no RG de Cabo Frio/RJ sob o n. 24637, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 217.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEANDO NASCIMENTO SOARES, MM. Juiz em Exercicio na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 619189"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "621872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Andre da Silva Carvalho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Vila Boa Vida I [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Vila Boa Vida I\r\n\r\nPagar custas de R$ 30,00 através de guia DARF cód. 8019, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pablo de Souza Ribeiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Malibu Palace Hotel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pablo de Souza Ribeiro\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Souza Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda-EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Souza Pereira\r\n\r\nO autor deverá adequar seus cálculos de liquidação em 05 dias, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Santos da Conceicao [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Lucia de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Santos da Conceicao\r\n\r\nDiga a autora se aceita o encargo de fiel depositária, na forma do art. 677 do CPC e/ou indique pessoa idônea para assumir o encargo, diante do silêncio da executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Correa Pereira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Rally Bar e Restaurante Ltda-ME, n/p Eliana Loyola Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Correa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70 verso, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 37, e da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 69, e da em 05 (cinco) dias, devendo a autora fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcemar Alipio Pinto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemar Alipio Pinto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 89 indicando bem à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jovenil Jose de Jesus [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza e Souza Empreiteira de Obras e Manutencao, Rdo: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovenil Jose de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kleber de Souza Moraes [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber de Souza Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 169. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00363-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walciney dos Santos Mathias [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRdo: Forte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Rosa Constantino [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Kelly Labis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Rosa Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hellinsson Coutinho Cunha [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cabo Frio, Rdo: Sany Rego da Silva ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hellinsson Coutinho Cunha, Rdo Sany Rego da Silva ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-432-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adilson Goncalves Pinheiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 18,70, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-432-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thiago Carlos Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 6,36, pelo consignante, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luisa dos Santos Meira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Aquarios Comercio de Doces e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luisa dos Santos Meira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRdo: Lotus - Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Browne de Miranda, Rdo Lotus - Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 79, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nO autor deverá fornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Goncalves Moreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Odontologia Integrada Paulo Botelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Goncalves Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 02/03, fixando o valor total da condenação em R$ 3.830,14, equivalente a 322.494,92 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo de Castro Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnew Produtos Agropecuarios Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 331/342, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvanio da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhias Salinas Perinas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvanio da Silva\r\n\r\nO autor deverá adequar os seus cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Batista de Jesus [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Evanedim Mercearia e Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Evanedim Mercearia e Materiais de Construção Ltda - ME, Rte Jorge Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Elias Chaves de Brito [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Elias Chaves de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra dos Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRdo: Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casal Comercial de Automoveis e Servicos Alcantara Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 30,00, através de guia DARF cod. 8019. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patric de Paula Dias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patric de Paula Dias, Rdo RS Pimenta Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cosme da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: C.S.Freire Conservacao e Limpeza de Ruas [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Cosme da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 26 que deferiu o desentranhamento dos documentos de fl. 15 a 18, mediante substituição por cópias. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Regina Pompeu de Souza [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: Lydia Maria Barros da Silva Lobo [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Regina Pompeu de Souza, Rdo Lydia Maria Barros da Silva Lobo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendecdevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00449-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanuza Santanna Peixoto [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Rte Vanuza Santanna Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: AG Perim Junior Comercio de Calcados [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AG Perim Junior Comercio de Calcados, Rte Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Furtado Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: P.& C. Zeladoria de Vigia e Conservacao Ltda.-ME [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P.& C. Zeladoria de Vigia e Conservacao Ltda.-ME, Rte Robson Furtado Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Tahiti [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Tahiti, Rte Sebastiao de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves Tavares [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel Moraes Miranda-ME [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniel Moraes Miranda-ME, Rte Sergio Alves Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Cardoso Pereira [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 89925 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisk Buzios - JS Curso de Idiomas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Cardoso Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Geraldo Ferreira de Souza, Rdo Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicios Barroso de Sousa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos S/A Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prolagos S/A Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Gama Majella [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Jose Carlos da Gama Majella\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 621872"
                            ],
                            "621873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00163-2008-432-01-00-0 - RT - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01064-2007-432-01-00-4 - RT - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nAcyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00130-2007-432-01-00-9 - RT - Carga: Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 D)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01429-2007-432-01-00-0 - RT - Carga: Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 D)\r\n\r\nRicardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00468-2007-432-01-00-0 - RT - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nSebastiao Castor (OAB: RJ 31418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00006-2008-432-01-00-4 - RT - Carga: Fabio Ramos Tavares (OAB: RJ 117948 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00230-2007-432-01-00-5 - RT - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-2008-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: João Antônio do Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Antônio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.70, ficando intimado a trazer aos autos cópia da (s) emenda (s) à inicial apresentada (s), para remessa a reclamada. \r\n\r\nId: 620271"
                            ],
                            "620260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2008\r\n\r\n00097-2005-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Edvania Fonseca Dias Ferreira\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FERREIRA,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comércio e Serviços Ltda.,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,SERGIO BELLI,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO BELLI,Municipio de Duque de Caxias,WKR Comércio e Serviços Ltda.,FRANCISCO DE ASSIS BARRETO,SERGIO BELLI,ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.657,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00108-2002-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE EVARISTO JOFFILY HENRIQUES FILHO\r\n\r\nExecutado: MALHAS MIXTAS INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LT,PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MALHAS MIXTAS INDUSTRIA E COM DE CONFECCOES LT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.243,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00109-1997-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Genaldo de Oliveira Guirra,O A G GRAFICA E EDITORA LTDA A/C DO SOCIO,Andre Mendes Guirra\r\n\r\nPelo presente fica citado Genaldo de Oliveira Guirra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.508,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Mendes Guirra,O A G GRAFICA E EDITORA LTDA A/C DO SOCIO,Andre Mendes Guirra\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Mendes Guirra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.508,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00158-2001-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ADEMIR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Campos,Antonio Marcos Guimaraes,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro,Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.163,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,Antonio Marcos Guimaraes,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro,Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.163,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos Guimaraes,Antonio Marcos Guimaraes,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro,Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.163,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia Sales,Antonio Marcos Guimaraes,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Jayme Marcelo Sales Monteiro,Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.163,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00186-2005-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Ronaldo Oliveira Cimas\r\n\r\nExecutado: Staca Fundacoes e Obras Ltda,Construtora Queiroz Galvao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Staca Fundacoes e Obras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.089,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00208-2005-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Fabricio Andres Martins de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Shirley Galvao Borges Silva,Enesa Engenharia S.A.,Lucineia de Brites,JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Shirley Galvao Borges Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.987,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00237-2006-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Jonas de Souza Leite\r\n\r\nExecutado: Henz Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Henz Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.005,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00249-2007-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Wellington da Silva Paulo\r\n\r\nExecutado: Lava Jato Fe e Coragem dos Cavaleiros Ltda,JUlio Cesar da Silva Vieira,Jose Vicente Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lava Jato Fe e Coragem dos Cavaleiros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.579,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00284-2003-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: HELENA CANUTO e Outros\r\n\r\nExecutado: CASA SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA CASSIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA CASSIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.300,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00318-1997-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: AGNALDO EVARISTO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Fabio Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA,Marcelo Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.446,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA,Marcelo Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.446,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00322-2005-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Roberto Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio de Belli,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.380,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Carvalho de Oliveira,Alex Carvalho de Oliveira,WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Carvalho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.380,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00343-2000-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDO BALTHAZAR ALVES\r\n\r\nExecutado: KA KAD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KA KAD ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.853,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00345-2007-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Creuza dos Santos,Emanuelle dos Santos Gomes Giro,Loc de Caxias Comercio Ltda.,Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nPelo presente fica citado Creuza dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.794,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emanuelle dos Santos Gomes Giro,Emanuelle dos Santos Gomes Giro,Loc de Caxias Comercio Ltda.,Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nPelo presente fica citado Emanuelle dos Santos Gomes Giro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.794,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00369-2006-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Marisa Luzia Pereira Valente\r\n\r\nExecutado: Andreia Pinto Lopez Freixo,Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda,Claudio da Silva Freixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Pinto Lopez Freixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.166,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio da Silva Freixo,Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda,Claudio da Silva Freixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio da Silva Freixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.166,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00380-2004-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: EVERALDO EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TELEMAR INTERNET LTDA,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEMAR INTERNET LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.816,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00430-2002-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS GOMES\r\n\r\nExecutado: Dagmar Nastromagario,Dagoberto Nastromagario,NASTROMAGARIO & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagmar Nastromagario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.456,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dagoberto Nastromagario,Dagoberto Nastromagario,NASTROMAGARIO & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagoberto Nastromagario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.456,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00431-2003-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: IVANILDO VIANA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Felipe,MINELIMP COMERCIO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA,Simone Barroco da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Felipe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.989,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Barroco da Silva,MINELIMP COMERCIO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA,Simone Barroco da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Barroco da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.989,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00436-1995-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: GILMARA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nExecutado: Guida Pels,IND E COM DE CALCADOS ...A/C LUIZ DE FREITAS,PATRICIA DE MAGALAES DE S.BAPTISTA (SOCIA RDA),Patricia de Magalhaes de Souza Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Guida Pels, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.866,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00455-2001-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARCELA CRISTINA PAES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DMZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DMZ CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.197,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00473-2004-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA,Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica citado LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.922,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00541-2000-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: IOLANDA DA SILVA DONATO\r\n\r\nExecutado: Roberto Santos da Silva,WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA,Renato Mallen da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.835,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00575-1998-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JAUSINO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA,PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.451,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00591-1995-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA,Cmel-Carneiro Monteiro Engenharia S/A,Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.687,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cmel-Carneiro Monteiro Engenharia S/A,BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA,Cmel-Carneiro Monteiro Engenharia S/A,Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica citado Cmel-Carneiro Monteiro Engenharia S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.687,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leon Bak,BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA,CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA,Cmel-Carneiro Monteiro Engenharia S/A,Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Bak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.687,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00689-1997-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA,Fabio Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.448,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Poli,SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA,Fabio Poli\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Poli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.448,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00693-2005-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Uellington Faustino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Shizis Bar e Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Shizis Bar e Lanchonete Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.216,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00758-2004-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO DE MATOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.077,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00762-2006-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Costa Barboza\r\n\r\nExecutado: Romildo Coelho da Silva,Jefren Correia de Vasconcelos,Romildo Coelho da Silva,Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Romildo Coelho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.359,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefren Correia de Vasconcelos,Jefren Correia de Vasconcelos,Romildo Coelho da Silva,Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefren Correia de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.359,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Romildo Coelho da Silva,Jefren Correia de Vasconcelos,Romildo Coelho da Silva,Vaplast Caxiense Reciclagem de Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Romildo Coelho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.359,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00824-2002-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ELAINE DIAS DE MELLO\r\n\r\nExecutado: NEW EXPRESS IND E COM MODA E ACESS DE MODA LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW EXPRESS IND E COM MODA E ACESS DE MODA LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.046,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00917-2004-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MOACIR GARCIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jonas Rodrigues dos Santos,Evandro Luiz Caetano Felix,HORA DO PAO DE CAXIAS PANIFICACAO LTDA ME,Maria Aparecida Goncalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.243,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00937-2004-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALESSANDRO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.964,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00968-1992-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sara Mota Goncalves,Eduardo da Conceicao Pereira,SAPATARIA FLOR DO MINHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sara Mota Goncalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 988,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo da Conceicao Pereira,Eduardo da Conceicao Pereira,SAPATARIA FLOR DO MINHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo da Conceicao Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 988,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00985-2006-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Felipe Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: MICHEL BORBOREMA DA SILVA,Vovo Chiquita Delikatesem Ltda,MARLI GOMES VARELA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHEL BORBOREMA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.890,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLI GOMES VARELA,Vovo Chiquita Delikatesem Ltda,MARLI GOMES VARELA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLI GOMES VARELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.890,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01032-1995-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DJALMA OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: IND. E COM. DE CALCADOS NEPTUNO LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado IND. E COM. DE CALCADOS NEPTUNO LTDA A/C SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.654,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01002-1997-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CALCADOS ALAMANDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CALCADOS ALAMANDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.672,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01086-2000-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARLENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Mauricio Teixeira de Souza,ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Milca Cabral de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Teixeira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milca Cabral de Souza,ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Milca Cabral de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Milca Cabral de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.075,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01398-2003-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: IVONE IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUMIAR CHANCELA BAZAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUMIAR CHANCELA BAZAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.909,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01788-2003-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: JOVAN COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVAN COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.057,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02161-2005-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Rosemary Sa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Alfredo Francisco de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Francisco de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.851,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02176-1999-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: FABRICIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: QUIMILUX QUIMICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUIMILUX QUIMICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.318,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01034-1996-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ELIANY DA SILVA RANGEL\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Martins Leao,MAD SING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA,Candido Jose Malheiros do Val Junior,Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Martins Leao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.094,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique do Couto Giffoni,MAD SING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA,Candido Jose Malheiros do Val Junior,Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique do Couto Giffoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.094,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Candido Jose Malheiros do Val Junior,MAD SING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA,Candido Jose Malheiros do Val Junior,Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Candido Jose Malheiros do Val Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.094,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01159-2006-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Wanderley Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Adilson Oliveira Coutinho,Condominio Edificio da 07 de Setembro - Adilson de Oliveira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Oliveira Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.316,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01189-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: DEBORA HELENA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Mairro,Maria Cristina Figueiredo Mairro,FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Mairro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.305,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Figueiredo Mairro,Maria Cristina Figueiredo Mairro,FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Figueiredo Mairro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.305,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01192-2007-201-01-00-3 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.120,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01195-2007-201-01-00-7 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.717,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01189-2003-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: DEBORA HELENA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Nivaldo Mairro,Maria Cristina Figueiredo Mairro,FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivaldo Mairro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.305,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Figueiredo Mairro,Maria Cristina Figueiredo Mairro,FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Figueiredo Mairro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.305,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01213-1993-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: EDVALDO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA,SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM,JOSE LUIZ DO LAGO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.561,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01217-2001-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JOSELIA BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Valdecir Vaz Trigueira,Antonio Jorge da Gama Pires,LANCHES GUARINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdecir Vaz Trigueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.811,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Jorge da Gama Pires,Antonio Jorge da Gama Pires,LANCHES GUARINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jorge da Gama Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.811,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01323-2001-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARIA TEREZA DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA,SULAMERICA IND E COM DE TABACOS LTDA,CONDOMINIO DOS ARMAZENS\r\n\r\nPelo presente fica citado MSG MIRANDA REFEICOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.168,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01349-2005-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Pompeia Luzia\r\n\r\nExecutado: Wlamir Costa da Conceicao,Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda,Luiz Gonzaga Mainho\r\n\r\nPelo presente fica citado Wlamir Costa da Conceicao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 451,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga Mainho,Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda,Luiz Gonzaga Mainho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga Mainho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 451,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01406-2004-201-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ANA MARIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA PEREIRA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.568,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01453-1998-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MANOEL MAURICIO DE MOURA SOUZA\r\n\r\nExecutado: Rogerio Rodrigues Hochleitner,ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Adolfo Antonio Lourenco,Jucair da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Rodrigues Hochleitner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.675,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adolfo Antonio Lourenco,ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Adolfo Antonio Lourenco,Jucair da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolfo Antonio Lourenco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.675,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jucair da Silva Filho,ANTARES SCORPIUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Adolfo Antonio Lourenco,Jucair da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jucair da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.675,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01473-2003-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Gomez Sanchez,Joaquim de Barros Gomes,RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gomez Sanchez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.582,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01538-2003-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DARIAN DE LIMA FELIPE\r\n\r\nExecutado: Luzia Cristina de Souza Felisberto,JR LU COIFEUR LTDA ME,Alberto Bessa Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Cristina de Souza Felisberto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.708,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01561-2006-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Roberta Jose Oliveira das Neves\r\n\r\nExecutado: Washington Costa Rocha,Ceimpro Escola de Informatica Ltda,Arlindo Borrher\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Costa Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.915,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arlindo Borrher,Ceimpro Escola de Informatica Ltda,Arlindo Borrher\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Borrher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.915,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01685-2004-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nExecutado: Haroldo da Silva,ASSOCIACAO MORADORES CONDOMINIO NOVA ESPERANCA,Wesley Passos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wesley Passos de Souza,ASSOCIACAO MORADORES CONDOMINIO NOVA ESPERANCA,Wesley Passos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Wesley Passos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01720-2004-201-01-00-1 ETCP\r\n\r\nExequente: AUDO GRACILIANO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Severino Inocencio Santana,Maria do Socorro Silva,Roberto Nudelman,RANUS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Inocencio Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.370,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Socorro Silva,Maria do Socorro Silva,Roberto Nudelman,RANUS EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Socorro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.370,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01728-2004-201-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: FABIO DE ALMEIDA FONTES\r\n\r\nExecutado: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A,COMERCIAL PENTAX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.820,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01781-2002-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: RENATA DOS SANTOS EUZEBIO e Outros\r\n\r\nExecutado: Ailton de Souza Pinto,Sirlene de Mattos Nunes de Lima,FUNDAMENTOS ORGANIZ PLANEJ CONTABEIS LTDA-SOCIO AILTON DA SILVA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton de Souza Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.837,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01884-1998-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIV E REAG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIV E REAG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.918,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01959-2004-201-01-00-1 ETCP\r\n\r\nExequente: RENATO BATISTA SOARES\r\n\r\nExecutado: Saionara Silveira Baldez Verdan,Almir Paiva Machado,RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO DE DECORACOES LT\r\n\r\nPelo presente fica citado Saionara Silveira Baldez Verdan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.253,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02018-1997-201-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARIA ELISANGELA LIMA DIAS\r\n\r\nExecutado: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.306,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02076-2002-201-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CICERO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JULIA ANA DOS SANTOS (SOCIA DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA),DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA,AUGUSTO DA SILVEIRA PAIM FILHO (SOCIO DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA),Julia Ana dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIA ANA DOS SANTOS (SOCIA DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.608,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02088-2000-201-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LUCY VANDA COSTA NEPOMUCENO\r\n\r\nExecutado: Claudia Maria Barreto Chammas,PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA ME,Hestoesse Sancler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Maria Barreto Chammas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.816,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hestoesse Sancler da Silva,PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA ME,Hestoesse Sancler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Hestoesse Sancler da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.816,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02091-1988-201-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: DEVANIL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: GMT - MANUTENCAO IND. LTDA - A/C SOCIO DA RDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GMT - MANUTENCAO IND. LTDA - A/C SOCIO DA RDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.914,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02099-2002-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ELEZIDIO WERNECK BRANDAO\r\n\r\nExecutado: RENAFORT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENAFORT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.263,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02166-1999-201-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: BEATRIZ FARIAS COUTINHO LOPES\r\n\r\nExecutado: Frederico Guilherme de Sales Lopes,FIL SERVICOS GERAIS LTDA,COOCKTAIL COOP.GARC.,GARC.BARMEN TRAB.AFINS LT,Icy Affonso Rego Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Guilherme de Sales Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.081,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Icy Affonso Rego Lopes,FIL SERVICOS GERAIS LTDA,COOCKTAIL COOP.GARC.,GARC.BARMEN TRAB.AFINS LT,Icy Affonso Rego Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Icy Affonso Rego Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.081,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02204-1997-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SONIA DE SOUZA QUEIROZ DAS FLORES\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODER E REAG LTDA,CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODER E REAG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.491,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA,CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.491,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02232-1998-201-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ADRIANA DE LIMA ALVES\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM ALBERTO MAGUALHAES,GIAN MARCO ROUPAS LTDA,PAULO GUIMALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM ALBERTO MAGUALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.596,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO GUIMALHAES,GIAN MARCO ROUPAS LTDA,PAULO GUIMALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO GUIMALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.596,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02239-1998-201-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PAULO DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: POLIFLOR DISCOS E BRINQUEDOS LTDA A/C DO SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado POLIFLOR DISCOS E BRINQUEDOS LTDA A/C DO SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.328,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02355-2005-201-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Cleiton da Cruz Mendes\r\n\r\nExecutado: Hi Care Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hi Care Industria e Comercio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.554,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620260"
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Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:00 horas e 09/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Correia do Carmo Adv.: Arnaldo Maldonado OAB.: RJ 13279 D, Rte: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Rodovctor Ltda Adv.: Angela Guimaraes da Cunha OAB.: RJ 93978 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA BALANÇA, MARCA FILIZOLA Nº 31801, MODELO EA-15, ATÉ 15 KG, COMPUTADORIZADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ AMARO,893, VILA SÃO LUIS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:01 horas e 09/09/2008 às 13 horas e 01 minuto.\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Atila dos Santos Martello Adv.: Jose Maria Neves OAB.: RJ 68513 D, Rte: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nRdo: Marco Computadores de Caxias Ltda Me \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE FAX, MARCA XEROX, MODELO FAXCENTRE 160, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS,43, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:02 horas e 09/09/2008 às 13 horas e 02 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00370-2004-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO MARCELO DE SOUZA GOMES Adv.: Silvio Augusto Ferreira OAB.: RJ 89649 D\r\n\r\nRdo: AVEERRY IND E COM EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LT Adv.: Vagner Santana da Cunha OAB.: RJ 63830 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MOTO-BOMBA, MARCA WORTINGTON COM 04 POLEGADAS DE DIÂMETRO, MODELO ACNE-34 COM VAZÃO DE 90 M3/HORA, EM FERRO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 5.100,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DEMÉTRIO RIBEIRO,QUADRA 01, LOTE 24, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25230-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:03 horas e 09/09/2008 às 13 horas e 03 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gil Ney Rezende Chiroyla Adv.: Fani Wistenberg OAB.: RJ 54374 D, Rte: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nRdo: Nova America S.A. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS CADEIRAS EM MADEIRA, COM TRAÇADO EM PALHA SINTÉTICA NO ASSENTO E NAS COSTAS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS AO PREÇO TOTAL DE R$ 300,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, TAQUARA, IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:04 horas e 09/09/2008 às 13 horas e 04 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00713-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UNIÃO FEDERAL (INSS) , Rte: Fabio Tranquilino das Chagas Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRdo: Posto Gabriella Combustiveis de Caxias Ltda Adv.: Lourival Pereira Lacerda OAB.: RJ 34767 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, EM ESTADO DE USO, MARCA CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTUs, COR GRAFITE, AVALIADO EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VIEIRA FAZENDA,S/N, QUADRA 20 - LOTE 05, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25056-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:05 horas e 09/09/2008 às 13 horas e 05 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UNIÃO FEDERAL (INSS) , Rte: Jose Ramos dos Santos Filho \r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM FREEZER HORIZONTAL PARA EXPOSIÇÃO DOS PRODUTOS, COM MARCA FANTASIA BELLA BOLA, COM TAMPO DE VIDRO, SEM NÚMERO DE PATRIMÔNIO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DO PILAR,2139, CHACARA RIO PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, 25230-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:06 horas e 09/09/2008 às 13 horas e 06 minutos.\r\n\r\nProcesso: 02050-2001-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HUBNER DE AGUIAR GUIMARAES Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D, Rte: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nRdo: LUIZ ANTONIO GUSMAO Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UM BAR EM MADEIRA MARFIM, COM 04 PRATELEIRAS EM VIDRO DE 15 MILÍMETROS, ESPELHADO FUNDO E LATERAL, COM ADEGA PARA 36 GARRAFAS, COM PORTA-TAÇAS, MEDINDO 2 m X 1,60 m LARGURA,2,50m de ALTURA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.800,00; e\r\n\r\n2-UMA ESTANTE EM MADEIRA MARFIM, COM 07 PORTAS, 06 PRATELEIRAS COM VIDRO DE 20 MILÍMETROS, COM FUNDO EM ESPELHO DE 06 MILÍMETROS EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EXPEDICIONARIO AQUINO DE ARAUJO,190, ENGENHO DO PORTO, DUQUE DE CAXIAS, 25015-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620766"
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                                "Edital de Praça - 01/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:01 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 01 minuto\r\n\r\nProcesso: 00153-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Fatima Borges Machado OAB.: RJ 75049 D\r\n\r\nRdo: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e Outros. Adv.: Carlos Henrique de Oliveira Ivantes OAB.: RJ 111044 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT, SPRINGER-SILENCE, DE 18.000 BTUs, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ACTURA,100, CAMPOS ELISEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:00 horas e 18/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00147-2002-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO DA SILVA PAIXAO e Outros. Adv.: Carlos Claudionor Barrozo OAB.: RJ 73973 D\r\n\r\nRdo: CARDOSO OTICA LTDA e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UM PIANO, MARCA FRITZ DOBBERT, COM 52 TECLAS, MÓVEL EM MADEIRA ESCURA LUSTRADA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.600,00;\r\n\r\n2-UM LUSTRE EM CRISTAL E BRONZE, COM SEIS LÂMPADAS, AVALIADOS EM R$ 400,00;\r\n\r\n3-DUAS MESAS EM FERRO, COM SETE CADEIRAS, TRABALHADA(MEDALHÃO), AVALIADAS EM R$ 300,00;\r\n\r\n4-UM BANCO EM FERRO TIPO BALANÇO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00;\r\n\r\n5-UM CONJUNTO DE SALA DE JANTAR, COMPOSTO DE UMA ARCA COM QUATRO PORTAS, UMA MESA DE MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO E SEIS CADEIRAS EM MADEIRA, ASSENTO ACOLCHOADO E ENCOSTO ALTO, AVALIADO EM R$ 1.600,00;\r\n\r\n6-DUAS CADEIRAS DECORATIVAS EM MADEIRA E ESTOFADO, AVALIADAS EM R$ 200,00;\r\n\r\n7-UM JOGO DE MESA DE SALA, COMPOSTO DE UMA MESA GRANDE E DUAS PEQUENAS, TODAS E MADEIRA E COM TAMPO DE VIDRO,AVALIADO EM R$ 400,00;\r\n\r\n8-UM BAR EM MADEIRA TODO REVESTIDO EM LAMINADO, NA COR PRETA COM QUATRO PRATELEIRAS EM VIDRO, FUNDO ESPELHADO E COM DUAS BANQUETAS, AVALIADOS EM R$ 500,00;\r\n\r\n9-UM CONJUNTO DE SALA COMPOSTO DE DOIS SOFÁS, SENDO UM COM QUATRO LUGARES, UM COM DOIS LUGARES E UM SOFÁCAMA, TODOS REVESTIDOS EM TECIDO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIA VIEIRA,25, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:05 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 05 minutos\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio de Souza Vanderlei e Outros. Adv.: Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB.: RJ 85370 D\r\n\r\nRdo: Metazinco Ind Com e Servicos Ltda e Outros. Adv.: Rodrigo Machado Goncalves OAB.: RJ 114282 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE DESENGROSSO, MARCA ICM DE SÃO PAULO, REFORMADA POR ABL SA ARMANDO BUSSET, COM 04 LÃMINAS DE 60 CM, EM FERRO, COR VERDE, COM MESA AJUSTÁVEL, CHAVE ELETROMAGNÉTICA E MOTOR DE 07 CAVALOS, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 9.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DEMÉTRIO RIBEIRO,474, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, 25230-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:02 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 02 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ribeiro da Silva e Outros. Adv.: Raimundo Bezerra de Araujo OAB.: RJ 60406 D\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios e Outros. Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UM FREEZER VERTICAL PARA EXIBIÇÃO DE PRODUTOS, COM PRATELEIRAS E PORTA DE VIDRO, MARCA FRICON, FORRADO COM ESTAMPA DO PRODUTO DELLA VITA, SEM NÚMERO DE PATRIMÔNIO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00; e\r\n\r\n2-07(SETE) FREEZERES HORIZONTAIS, PARA EXIBIÇÃO DE PRODUTOS, COM TAMPO DE VIDRO, MARCA FRICON, COM ESTAMPA BELLA DOLLA, SEM NÚMERO DE PATRIMÔNIO, AVALIADOS CADA EM R$ 600,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.200,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DO PILAR,2139, CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:03 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 03 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-205-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social e Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 UMA GELADEIRA DUPLEX ELETROLUX, COR BRANCA, FROST FREE PREMIUM, CONGELAMENTO RÁPIDO, DFF40, EM ÓTIMO ESTADO, SEMI-NOVA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.200,00; e\r\n\r\n2-UM COMPUTADOR SAMSUNG-TC DIGITAL MERC, COM DVD, WINDOWS XP PROFESSIONAL 2002, AMD ATILON 64 PROCESSADOR,480 MB DE MEMÓRIA RAM, MONITOR SYNCMASTER 794V, COR PRETO, COM TECLADO, EM TOM PRETO, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,13236, CIDADE DOS MENINOS, DUQUE DE CAXIAS, 25233-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:04 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 04 minutos.\r\n\r\nProcesso: 00794-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Oliveira de Jesus e Outros. Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 D\r\n\r\nRdo: Barra Comercio e Industria Ltda e Outros. Adv.: Aristeu Garcia OAB.: RJ 58532 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO, COM ESTRUTURA DE METAL E TAMPO EM MADEIRA AZUL, MEDINDO CERCA DE 1,50 m X 0,60 m, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 280,00 CADA, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 560,00.\r\n\r\n2 - DUAS MESAS DE ESCRITÓRIO, COM ESTRUTURA DE METAL E TAMPO EM MADEIRA AZUL, MEDINDO CERCA DE \r\n\r\n1,50 m X 0,60 m, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 280,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 560,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OLEGÁRIO MARIANO,1675, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25065-185 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.120,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:06 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 06 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Marinho Campos e Outros. Adv.: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB.: RJ 107691 D\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - O8(OITO) FREEZERES HORIZONTAIS PARA CONSERVAÇÃO DE PRODUTOS, COM TAMPO DE VIDRO, MARCA FRICOM, COM ESTAMPA BELLA BOLA, SEM NUMERO DE PATRIMÔNIO, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS,CADA EM R$ 600,00, NO TOTAL DE R$ 4.800,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DO PILAR,2139, CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:07 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 07 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01084-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos Albuquerque e Outros. Adv.: Jose Carlos dos Santos OAB.: RJ 54159 D\r\n\r\nRdo: Peixaria Sete Kedas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE FABRICAR GELO, MARCA EVEREST, EM AÇO INOX, PRODUZINDO 120 KG, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.200,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA NILO PEÇANHA,312, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-141 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:08 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 08 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01214-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILENA BARRETO DE ARAUJO e Outros. Adv.: Fabricio Villa Flor de Carvalho OAB.: RJ 106253 D\r\n\r\nRdo: CRECHE ESCOLA GOLFINHO DOURADO FELIZ e Outros. Adv.: Wilson de Souza OAB.: RJ 107254 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 73 (SETENTA E TRÊS) CARTEIRAS UNIVERSITÁRIAS, COM ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO, ENCOSTO E BANCADAS EM MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 50,00 CADA, PERFAZENDO R$ 3.650,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ AMARO,841, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25065-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:09 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 09 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilaine Alves Pereira e Outros. Adv.: Antonio Nicodemo Salgado OAB.: RJ 49208 D\r\n\r\nRdo: Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda e Outros. Adv.: Mario Jose Bravo OAB.: RJ 15929 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- UMA MÁQUINA CIRCULAR, MARCA INVICTA, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SUPORTA FERRO ATÉ 50 CM DE DIÃMETRO, AVALIADA EM R$ 3.400,00; e\r\n\r\n2-UMA MÁQUINA DESEMPENADEIRA, MARCA RAIMAMM S/A, Nº DA MÁQUINA 46163, SÉRIE Nº 8658, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.400,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB,61, LOJA, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 13:10 horas e 18/09/2008 às 13 horas e 10 minutos.\r\n\r\nProcesso: 01865-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gleison Maciel de Franca e Outros. Adv.: Anna Borba Taboas OAB.: RJ 131069 D\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 36 (TRINTA E SEIS) MESAS DE MADEIRA, COM QUATRO CADEIRAS TAMBÉM EM MADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS AO PREÇO TOTAL DE R$ 9.720,00. avaliado em 9.720,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ,KM 18, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS, 25251-740 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.720,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621373"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "621564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-206-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Antônio de Souza\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621564"
                            ],
                            "621556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n00476-2001-206-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: DENILSON DE SOUZA PIRES\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Duarte Tostes,GALLANT AUTO PECAS LTDA,Oriosvaldo dos Reis Tostes\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Duarte Tostes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.499,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oriosvaldo dos Reis Tostes,GALLANT AUTO PECAS LTDA,Oriosvaldo dos Reis Tostes\r\n\r\nPelo presente fica citado Oriosvaldo dos Reis Tostes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.499,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621556"
                            ],
                            "621557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 25/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Santana e Outros. Adv.: Ricardo Bianchi da Silva OAB.: RJ 71951 D\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPRESSOR DE AR MARCA WAINE, MODELO WP6010H, MOTOR 15 DV, PATRIMÔNIOO Nº 1771, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nUM COMPRESSOR DE MAR MARCA WAINE, MODELO W83012H0, MOTYOR 10CV, PATRIMÔNIO Nº 1772, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, 1693 , DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2008 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01210-2005-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Domiciano de Souza e Outros. Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro OAB.: RJ 3940 D\r\n\r\nRdo: Formiga Carburadores ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM ELEVADOR ENGECASS MODELO EC4100 avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Porto alegre, 466, loja D, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621557"
                            ],
                            "621555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00072-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00212-2008-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Fernando Braga Castilho [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado de Carnes Sao Thiago Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00099-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILMA LABETA DA SILVA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA LABETA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e ofício de fls.95/96, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silva de Oliveira [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Ind Com de Cigarros Imp e Exp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.93,verso: Sentença já publicada. Nada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-206-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00293-2002-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOTA DE LIMA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOTA DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.143: Defiro .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Waldeney Cerqueira Couto [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rapidex Express 2005 Serviços Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Francisco da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Rte Pedro Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-206-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Briendo Baptista de Almeida [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Souza de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Menino Guloso de Caxias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Menino Guloso de Caxias Ltda., Rte Wagner Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-206-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Santee Rio Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Antonio Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2008-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliandro Machado Esperante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliandro Machado Esperante, Rdo Transporte Intermunicipal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Atosino Pires de Moraes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre da Silva Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre da Silva Oliveira, Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02312-2005-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cruz de Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01905-2005-206-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Creusa Maria da Silva Medeiros [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sadia S.A. [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 118183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sadia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 121/167 juntado pelo INSS, pelo prazo de 10 dias . OBS: DEVOLUÇÃO DE SEU PRAZO.\r\n\r\nProcesso: 02074-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO ANTELO GONSALES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 621555"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "621345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00678-2006-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Aparecida Souza Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: Renata Gomes Queiroz, Rdo: Lenira Gomes de Queiroz, Rdo: Mercearia Fernandes do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Fernandes do Muisa Ltda, Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários nos termos da planilha apresentada pela União às fls. 157/158. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Igor Oliveira Porto de Assis [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas de novembro de 2007, dezembro de 2007, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2008, no tempo e modo convencionado pelas partes às fls. 69, em 48 horas, sob pena de execução. Outrossim, fica advertido que atrasos implicarão na incidência do item 2 convencionado. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diogo dos Santos Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova América S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo dos Santos Silva\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-207-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciana Loura da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se ( art. 893 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Santos Teixeira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 621345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "621388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01136-1996-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTINS PAULO DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARTINS PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Moraes Loredo [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spana Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00201-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RUBENS DE LEMOS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: EMPREEND IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTD [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREEND IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTD\r\n\r\nManifestar acerca de petição e da planilha do INSS de fls. 130/132, por 05 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Ficando ciente, ainda, de bloqueio de ativo financeiro no importe de R$ 426,56, já à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01249-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Dias [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Dias, Rdo Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 492/496, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de João Roberto Araújo Sepulveda N/P Adrisns Rodrigues dos S. Sepúlveda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Residencial Boneville [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de João Roberto Araújo Sepulveda N/P Adrisns Rodrigues dos S. Sepúlveda , Rdo Residencial Boneville, Rdo Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da retirada de pauta do feito em referência por 30 dias, conforme requerido. Deverão, ainda, as partes, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca de petição protocolada às fls. 55/68 por Rosemere Moreira .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Miranda Costa [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Miranda Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Adriano [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com depósito, no prazo de 48 horas, referente a valor remanescente apurado pela Contadoria do Juízo, no importe de R$ 1.267,46, correspondente a 106.723,86 \r\n\r\nTRs, mais custas de R$ 200,00, a serem recolhidas em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio da Mota Souza [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRdo: Miracema Campestre Clube [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio da Mota Souza, Rdo Miracema Campestre Clube\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 52, devendo apresentar quesitos para fins de perícia, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Aparecido dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2001-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celio Faria da Silva [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Mendes Correa [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rogerio Mendes Correa\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00263-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00262-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIDIGAL CORREA DOS SANTOS [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00275-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE FATIMA M LOPES [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DE FATIMA M LOPES\r\n\r\nTrazer aos autos o extrato de sua conta vinculada do FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Demerval Almeida da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: R. W. R. Comercio e Industria Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demerval Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 118, que homologou os cálculos de fls. 111/117, no valor de R$ 17.398,79, correspondente a 1.464.965,11 .\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JOSE MACHADO [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRdo: FIP FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA LTDA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON JOSE MACHADO\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão negativa de Oficiala de Justiça, indicando meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Vespasiano Leme Borges [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Carlos Almeida - ME (Audio Sat Music) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Carlos Almeida - ME (Audio Sat Music)\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00284-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACOB ALVES DE AZEVEDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARTON ITAPERUNA LTDA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS MARTON ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 621388"
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                "Macaé": {
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                            "620332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05018-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a ré , em 10 dias, com a documentação solicitada. \r\n\r\nProcesso: 05367-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANILTON SANTOS DE ANDRADE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANILTON SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conf fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 01762-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Falcao da Silva [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRdo: GPC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Falcao da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Wenderrosck Moura [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Wenderrosck Moura\r\n\r\nPromover a liquidaçãoINSS e IRRF), em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00511-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASKEM S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAGYBA LOURES BARCANTE\r\n\r\nTer vista da petição fls. 488.\r\n\r\nProcesso: 02264-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPEL. FACHADA LTDA N/P ROBERTO HIME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Silva Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Tafra Servicos e Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon Silva Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação (INSS e IRRF), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DO ROSARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: M.FALIDA VAL SERVICE COM TRANSP PREST SERV N/P DR JOSE ODONI DE CAMPOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 50.257,79 , equivalente a 76751.130,87270 TR's, atualizados até a data da decretação da falencia.\r\n\r\nProcesso: 00341-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS MARIO BARRETO DE SOUZA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO JORGE PEREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIO JORGE PEREIRA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamado, conf fls, 58.\r\n\r\nId: 620332"
                            ],
                            "620334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n01421-2003-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: NILTON NEY PACHECO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA ROCHA FERREIRA,INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,JOSE LUIZ GASPAR LARRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA ROCHA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.507,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03114-1999-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE PAULA\r\n\r\nExecutado: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.491,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02403-1995-481-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ORLANDI DE VASCONCELOS e Outros\r\n\r\nExecutado: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA,ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A,MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA,SERGIO SALEM\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.591,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO SALEM,ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A,MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA,SERGIO SALEM\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO SALEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.591,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA,ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A,MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA,SERGIO SALEM\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.591,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02248-1998-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ROBERTA CAMARGO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Lopes Florenzano,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA.,Aguinaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Lopes Florenzano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.280,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aguinaldo de Paula Sepulveda,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA.,Aguinaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguinaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.280,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00622-1999-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Almeida Silva,Marcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Almeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.930,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio de Almeida Santos,Marcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.930,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01408-2005-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Oseas Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Rio Norte Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Norte Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 376,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00421-1997-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: VERONICA DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Marlon Jose Pereira,M. J. PEREIRA CHURRASCARIA IGHOR - ME,JOAO ANTONIO REIS BERNAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlon Jose Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.675,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01001-2005-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Naidil Aleluia do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Priolli Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Priolli Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.149,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 03143-2001-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ALEX PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Carlos Wilson Pires Carneiro,SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A,LUIZ PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Wilson Pires Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.141,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ PEREIRA DOS REIS,SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A,LUIZ PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ PEREIRA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.141,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620334"
                            ],
                            "620335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02215-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO LOPES FREITAS [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Conceicao Barbosa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Etesco Construcoes e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Conceicao Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 04414-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05313-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDVAR BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02520-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Mil Supermercados [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa Mil Supermercados\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00206-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA RODRIGUES [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls 538-v.\r\n\r\nProcesso: 02212-1999-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR RAMOS BERNARDO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2005-481-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Adenaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nReu: Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenaldo Rodrigues Ferreira, Reu Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nRDA: Manifestar-se acerca do recurso interposto pela 2ª ré. .\r\n\r\nId: 620335"
                            ],
                            "620336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01537-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO SIMAO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 47.478,41 , equivalente a 4.013.336,25242 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01444-1997-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 302,36 , equivalente a 25.459,60 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Porto Amaro [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.605,57 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Melsert [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.314,66 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01481-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CESAR HENRIQUES DUIA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR HENRIQUES DUIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo por igual período, conf fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Azevedo Jorge [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellence RH Servicos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellence RH Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 50, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO [Adv. Antonio Osvaldo Gentil Junior (OAB: RJ 109777 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2005-481-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilbero Costa [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nSPDO: Flexor Engenharia e Projetos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilbero Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPC, devendo informar os corretos endereços das rés, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ermelita Terezinha S. Curvelo [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemmae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ermelita Terezinha S. Curvelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf fls 88.\r\n\r\nId: 620336"
                            ],
                            "620337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01144-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Teofilo de Andrade Carneiro [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRdo: Maximo Selen da Fonseca [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maximo Selen da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 877,80 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01157-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Thereza Souza da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnosol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnosol Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.763,57 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01182-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Goncalves Carvalho Servicos de Construcao Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conf fls. 15.\r\n\r\nQuebra Processo: 01127-1996-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO PELICIONI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE PAIVA SIQUEIRA, Rte JOSE ANTONIO PELICIONI, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, conf fls. 281.\r\n\r\nProcesso: 01153-1996-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO DE ALENCAR RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HIGOR SILVA DE SOUZA [Adv. Elza Maria Gomes Goncalves (OAB: RJ 57050 - D)]\r\n\r\nRdo: CORESER COMERCIO E REP E SERVICOS LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-481-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcio Kleiton dos Santos Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nSPDO: Techint S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Techint S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf fls. 79.\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Antonio Jorge [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: D L M Construcao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Antonio Jorge\r\n\r\nTer vista da devolução das notificações, fls. 15/17.\r\n\r\nProcesso: 00141-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ocimar Correia de Souza Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ocimar Correia de Souza Moreira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias (INSS e IRRF). \r\n\r\nId: 620337"
                            ],
                            "620339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01632-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CANDIDO PESSANHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao conf desp fls. 350.\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conf desp fls. 451.\r\n\r\nProcesso: 01607-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Ana Celia de Miranda Nery (OAB: RJ 858 - B)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CTCP [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO CTCP\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16,13 , equivalente a 1.384,07770 TR's, atualizados até janeiro/2008. E também Custas no valor de R$ 10,64 \r\n\r\nProcesso: 01657-1998-481-01-00-9 - IAFG\r\n\r\nRqte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO ROBERTO GOULART MARINHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01657-1997-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMARO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Pereira Rodrigues (OAB: RJ 64955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-1989-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GENIS PROFIRIO DA SILVA [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uelinton Luiz da Silva\r\n\r\nRdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nautilus Marine Service do Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, con fls 195 e 215.\r\n\r\nProcesso: 00041-1996-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01676-1998-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 620339"
                            ],
                            "620340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01905-2002-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 20.564,82 , equivalente a 1.731.542,47 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01856-1996-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR CASTELANI MORAES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CESAR CASTELANI MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls 156.\r\n\r\nProcesso: 01928-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Guido Ricardo Pereira de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Engenharia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conf desp fls. 388-v.\r\n\r\nProcesso: 01892-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO THOMAZ [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER CAMERON BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, conf fls 147.\r\n\r\nProcesso: 01933-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 793,39 , equivalente a 66.802,84 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00413-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDO DE ARQUINO SILVA [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILDO DE ARQUINO SILVA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Silva de Souza [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRdo: M. J. V. Oliveira - Mercearia e Abatedouro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Silva de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 26-v.\r\n\r\nProcesso: 01098-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERISNALDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PROMONTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00837-1996-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DA SILVA LIRA GOES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MARPETROL S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DA SILVA LIRA GOES\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição fls. 314.\r\n\r\nId: 620340"
                            ],
                            "620341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02269-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA PACHECO [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLIM AZUL COM DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. conf desp fls. 188.\r\n\r\nProcesso: 02469-1997-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ADOLFO ARIAS SEREY [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02563-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAXIMILIANO QUINTARELI BITTENCOURT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRdo: Universal Sodexho do Brasil Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transocean Brasil Ltda., Rdo Universal Sodexho do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02535-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE OSVALDO FELIPE DE CARVALHO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE OSVALDO FELIPE DE CARVALHO\r\n\r\nLiquidar o feito, em 15 dias, sob pena de ser considerada renúncia tácita, conf fls. 243.\r\n\r\nProcesso: 02296-1996-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA LUCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nInformar a situação dos autos da RT 795/97, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, conf desp fls. 365-v.\r\n\r\nProcesso: 02343-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 639,35 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02436-1997-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALECYR JANDRE DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALECYR JANDRE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00516-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. conf fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 00032-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOCOMAR FLORES HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf fls. 145.\r\n\r\nId: 620341"
                            ],
                            "620342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02571-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JORGE GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 64, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02661-1996-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CRISTINA DE SOUZA FREITAS [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRdo: CYRO JOSE MACHADO SODRE [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA CRISTINA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, conf desp fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 02725-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESMERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conf fls, 269.\r\n\r\nProcesso: 02732-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERRTO RODRIGUES AMANCIO [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERRTO RODRIGUES AMANCIO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 179,66 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02740-1996-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR VIEIRA BARRETO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR VIEIRA BARRETO, Rte LUCILENE NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará e informar o valor recebido, conf fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 02729-2004-481-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\nDiligenciar junto á secretaria desta 2ª vara, conf fls, 386.\r\n\r\nProcesso: 00300-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA AZEREDO [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00757-1992-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND.EMPREG ESTABELC.BANC.MACAE E REGIAO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND.EMPREG ESTABELC.BANC.MACAE E REGIAO\r\n\r\nTer vista do valor penhorado, conf fls. 311-v.\r\n\r\nProcesso: 01989-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELCIO ANTONIO RIOS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMART LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELCIO ANTONIO RIOS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nId: 620342"
                            ],
                            "620343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00651-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 492,69 equivalente a 41.407,70TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00683-2000-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.574,94 , equivalente a 385.259,08 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Neves de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Neves de Oliveira\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conf fls, 153. \r\n\r\nProcesso: 00641-1996-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN CARVALHO OSORIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Oliveira Rocha [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Unique [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Unique\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.242,55 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 603,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00576-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE FELIPE ROCHA DA SILVEIRA [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO BENTO MACHADO [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE FELIPE ROCHA DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 600,00 , referente a custas. \r\n\r\nProcesso: 00541-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Germano Lapa Alves [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Ferreira Gaspar [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Ferreira Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.881,45 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00434-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ LEAL CRAVO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR - FEM EQUIPAMENTO E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR - FEM EQUIPAMENTO E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.154,03 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 620343"
                            ],
                            "620344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03011-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01262-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Costa dos Santos [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Troyka de Parafusos e Rolamentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Xavier Barros [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomesticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Xavier Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao (INSS e IRRF), em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Carvalho Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra-Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Carvalho Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao (INSS e IRRF), em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito dos Santos [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanilda Augusta Bazeth\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de extinção, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Adrian Caro Guillaume [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida as fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 02195-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marta da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroserv S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02568-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ANDRADE SOARES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95, sob pena de preclusão, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03074-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO CARNEIRO ALVES [Adv. Roberto Silva Ferreira de Brito (OAB: RJ 118055 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO CARNEIRO ALVES\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 620344"
                            ],
                            "620345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sara Isnardo Fernandes\r\n\r\nRdo: L. Guisso Informatica - Grupo Intersul [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L. Guisso Informatica - Grupo Intersul\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.375,73 , equivalente a 200.034,69TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00171-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 20.229,06 , equivalente a 1.707.961,34407 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00565-1996-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MARPETROL S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.173,23 , equivalente a 772.379,11 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00157-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Teixeira da Conceicao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.483,38 , equivalente a 966.892,01 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00080-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO ALVES DE BRITO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOBLE DO BRASIL S/C LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias iniciando-se pelo autor, conf desp fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, conf desp fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultora Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Pereira da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vitor da Silva Almeida [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Lider Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00393-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILAS EDUARDO LOPES DE BRITO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRLENE ZAHN - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS EDUARDO LOPES DE BRITO\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias.\r\n\r\nId: 620345"
                            ],
                            "620346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03986-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON EITI KOREEDA [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON EITI KOREEDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias, conf desp fls. 309/312.\r\n\r\nProcesso: 04875-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GONCALVES PECANHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora de Oliveira (OAB: RJ 23859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.150,15 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04591-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA [Adv. Teresa Cristina Pereira (OAB: RJ 43077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 11.647,71 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04707-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELENO FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.648,39 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 04008-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PETRONINO HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida ESCON Construcoes Montagens Ltda [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida ESCON Construcoes Montagens Ltda, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03937-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR DE SOUZA DIAS [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCIMAR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03896-2000-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVANES OBOLARI DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, se quiser, de forma especificada, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 04089-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLECIO UBIRATAN DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLECIO UBIRATAN DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias preclusivos, conf fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Azevedo dos Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: So Ofertas Supermercados Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo So Ofertas Supermercados Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conf fls. 70.\r\n\r\nId: 620346"
                            ],
                            "620348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02182-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDERSON VANDRE ELIAS FIRMINO [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: R. C. MORAES - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDERSON VANDRE ELIAS FIRMINO\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAGLA BEATRIZ DE AZEVEDO BORBA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: OSWALDO BORBA LANCHONETE - ME [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OSWALDO BORBA LANCHONETE - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.443,43 , equivalente a 374.133,48 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02205-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Tavares Carvalho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Tavares Carvalho, Rdo BSM Engenharia S/A , Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho, devendo a ré pagar os honorários e ambas apresentarem quesitos, conf fls. 509-v.\r\n\r\nProcesso: 02124-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES FERRAZ [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES FERRAZ\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02209-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Mendes Marins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Mendes Marins\r\n\r\npromover a liquidação (INSS e IRRF), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Machado da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex do Nascimento Mendonca [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)]\r\n\r\nRdo: Karina Coelho Pires Mendonca ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio AG Promon CNO, Rdo Karina Coelho Pires Mendonca ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00508-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CIDIMAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01848-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA SUDESTE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias.\r\n\r\nId: 620348"
                            ],
                            "620349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01369-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: William da Cruz Leal [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 945,63 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Pereira Neves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Borracharia Alessandra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Pereira Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA SILVA MARTINS [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRdo: EMCAM - EMPRESA DE CONSULT.E ATEND.NUTRICIONAI [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elenilson do Nascimento Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do recurso interposto fls. 234.\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ferreira Rosa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ferreira Rosa, Rdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do perito, por 15 dias sucessivos, conf fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariel Santana da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariel Santana da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Pinho [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Pinho\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mara Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo (OAB: RJ 36379 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Promocao Social e Bem Estar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 01441-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo requerida, conf fls. 147.\r\n\r\nId: 620349"
                            ],
                            "620350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03440-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03578-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE VALENTE QUIRINO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: KRONEMBERG COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRONEMBERG COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 5.552,26 , equivalente a 467.496,14 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03473-1998-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSALIA DA COSTA MELO [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 612,87 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03774-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANAILTON RAMOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.420,01 , equivalente a 119.563,78 TR's, atualizados até julho/2008. E também as Custas no valor de R$ 30,00.\r\n\r\nProcesso: 03735-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE COUTINHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: ARLEY A CARVALHO [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARLEY A CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.298,26 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03637-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR LEITE DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03802-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DENILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wallace de Abreu Santos (OAB: RJ 111345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03524-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03573-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO VIANA DA SILVA [Adv. Maria Barbara Oliveira Viana Gomes da Silva (OAB: RJ 36381 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos do autor, impugnando-os se desejarem. \r\n\r\nId: 620350"
                            ],
                            "620351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03300-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO FRANCISCO [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: F G MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F G MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA, Rdo GGF MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA, Rdo NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.328,79 , equivalente a 111.883,12 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 03299-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir em consonância com a gradação legal, em 5 dias, sob pena de ativação do sistema BACEN Jud, conf desp fls. 248.\r\n\r\nProcesso: 03378-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO THEODORO SERGIO [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSAL SODEXHO DO BRASIL [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSOCEAN BRASIL LTDA, Rdo UNIVERSAL SODEXHO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03393-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO LUIZ MANHAES MOTA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03162-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMARO RUELIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL DA SILVA AZEREDO [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANOEL DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.509,93 , equivalente a 715196,495760471TR's, atualizados até dezembro/2007. E também as Custas no valor de R$ 43,35. \r\n\r\nProcesso: 03303-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO JOSE DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: DETEBRAS OFFSHORE MACAE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03404-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANDRE CAMPOS GRIMONI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03077-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora da Silva\r\n\r\nRdo: FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUBRAE - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.210,66 , equivalente a 186.135,92 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nId: 620351"
                            ],
                            "620352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00828-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sormane da Silva Costa [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRdo: Fels Setal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sormane da Silva Costa\r\n\r\nEsclarecer o contido na petição fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 00831-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERROL FLYN LIMA ESTANISLAU [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMAR - COOP. MISTA DE TRAB. E PROD. M. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar, se desejar, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00894-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Paula [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Costa de Macae [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Costa de Macae\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-481-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerneci Alves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.204,19 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelli dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Mais Saude EJG Academia e Comercio Ltda [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia Mais Saude EJG Academia e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirai Souza Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Cia Ltda (PROSENGE) [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Cia Ltda (PROSENGE)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 309,90 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no mo mento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00323-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO EDUARDO RODRIGUES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 77,09 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos Sales [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRdo: Remaq Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano dos Santos Sales\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.359,54 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 620352"
                            ],
                            "620354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02828-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA SILVA MADEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nComprovar o alegado na certidão do oficial de justiça, fls 71.\r\n\r\nProcesso: 02894-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE MATOS PAULO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE MATOS PAULO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao conf fls. 234.\r\n\r\nProcesso: 02993-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE AGUIAR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02833-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTUBES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS\r\n\r\nVir com meios de prosseguir com a execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02852-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL JONH MACIEL [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERV MARIT E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDEL JONH MACIEL\r\n\r\nTer ciencia do deferimento do prazo por igual período, conf fls. 229.\r\n\r\nProcesso: 02953-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES RAVALET [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRdo: I B CORREA DE MACAE ME [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I B CORREA DE MACAE ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 647,23 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02994-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA CRESPO BRANDAO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03012-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON AMARO DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, conf desp fls. 570-v.\r\n\r\nProcesso: 02803-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDEMAR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR EQUIPAMENTOS MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR EQUIPAMENTOS MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA, Rdo SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 620354"
                            ],
                            "620355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01020-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Clovis Nascimento Rocha [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 18.024,67 , equivalente a 1.517.663,74 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Venancio [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Venancio\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução de prazo requerida, conf fls 613.\r\n\r\nProcesso: 00960-2005-481-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jair da Silva Machado [Adv. Alexander (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nSPDO: Puras do Brasil S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jair da Silva Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00999-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLIM AZUL COM DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar demonstrativo do IRRF, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abdias Gomes de Oliveira [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Guimar Engenharia S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abdias Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf fls 348.\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Souza Lopes Rosa [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Barca do Sol [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada Barca do Sol\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 518,10 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kleyton Augusto Pereira Ribeiro [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 412,11 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira de Assis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ferreira de Assis\r\n\r\nPromover a liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Almeida Freitas [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualimp Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Almeida Freitas\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 620355"
                            ],
                            "620356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01958-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA MOTA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OPALA LTDA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO OPALA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01883-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAGNO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Monteiro Neto [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01721-1991-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO TADEU DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz Carvalho Viana (OAB: RJ 23672 - D)]\r\n\r\nRdo: SADE VIGESA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADE VIGESA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 39.222,96 , equivalente a 3.302.543,91 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 05041-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GIARDINI [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO GIARDINI\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 102,85 , referente ao valor das CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 02459-1999-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DO CARMO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Rdo Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02757-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DRAGO [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nRdo: CBO CIA BRAS DE OFFSHORE [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBO CIA BRAS DE OFFSHORE\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Felicio Pinto [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Felicio Pinto\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 136,36 , referente ao valor das CUSTAS.\r\n\r\nId: 620356"
                            ],
                            "620357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01694-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LAIR SOARES FONTES [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo conf desp fls. 208.\r\n\r\nProcesso: 01793-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Rdo COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ, Rdo NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01697-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO LUIS LIMA MORAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 361,95 , equivalente a 30.499,08706 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ERJ [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01846-1999-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR VILACA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR-FEM EQUIP.E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR-FEM EQUIP.E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Rdo SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01786-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HIPOLYTO BARBOSA GUIMARAES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HIPOLYTO BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-481-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DO A. DO ALCOOL DE C. GOYTACAZES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nReu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DO A. DO ALCOOL DE C. GOYTACAZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGENES RABELO DE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 620357"
                            ],
                            "620358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02052-1999-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON MARTINEZ ASCONEGY [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInformar os valores que entende devidos a titulo de IR, conf desp fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 02119-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Acacia Maria de Jesus [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Macae Wong LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acacia Maria de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls 27.\r\n\r\nProcesso: 02020-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTER LUCIA RIBEIRO SILVA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD POINT [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WORLD POINT\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.513,18 , equivalente a 126293,656136979 TR's, atualizados até janeiro/2008. \r\n\r\nProcesso: 02113-1995-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: SOCORRO COSTA LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com os atos constitutivos da ré, a fim de ser deferida a despersonalização, conf fls. 106-v.\r\n\r\nProcesso: 01967-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Tavares Siqueira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Souza [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Souza, Rte Maria das Gracas Tavares Siqueira\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS, por 5 dias, conf fls. 79.\r\n\r\nProcesso: 01995-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIESIO DA SILVA DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIESIO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01069-1991-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR GOMES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHINT ENGENHARIA S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHINT ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do desdpacho de fl.337 \"Nada a considerar, nos estritos termos do despacho de fl. 331\". \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Soares Afonso [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ipiranga Macabu Ltda [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Soares Afonso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Paulo Azevedo Guimaraes [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nRdo: Ladder Servicos Industriais Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Paulo Azevedo Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 620358"
                            ],
                            "620359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01083-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO SADE VIGESA MONTREAL IESA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO SADE VIGESA MONTREAL IESA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 41.531.38 equivalente a 3.508.390,54TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01050-1995-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nVir com a cópia do seu CPF em 15 dias, conf fls 182-v.\r\n\r\nProcesso: 01088-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com a documentação solicitada, \r\n\r\nem 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01059-1997-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jocielma de Souza Mathias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraterno Auxilio Cristao de Sao Joao Batista - FAC [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fraterno Auxilio Cristao de Sao Joao Batista - FAC\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.137,28 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Silva Caetano [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Atlantico Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel da Silva Caetano\r\n\r\nPromover a liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abdias Gomes de Oliveira [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Guimar Engenharia S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da interposição do RO pelo rte, fls. 348.\r\n\r\nProcesso: 00416-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOCILEI DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMPERO COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILEI DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Marinho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Marinho de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 10 dias (INSS e IRRF). \r\n\r\nId: 620359"
                            ],
                            "620360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02076-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Segadas Viana [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Segadas Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Gomes da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Linhares [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Linhares, Rte Andre Luis Velasco da Silva, Rte Antonio Fernando de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01898-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Delma da Silva [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRdo: E F de Abreu Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01952-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Batista da Rocha [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERNANDES CORREA [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ribeiro\r\n\r\nPromover a liquidação (INSS e IRRF) \r\n\r\nProcesso: 00814-2006-481-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nReu: Gulf Marine Servicos Maritimos do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nId: 620360"
                            ],
                            "620361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00746-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rondineli Soares de Azevedo [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: L S Braga Restaurante ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L S Braga Restaurante ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.300,62 , equivalente a 362.108,99 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00774-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLICIA JORGE FIGUEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRdo: CANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURIMO LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURIMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.309,27 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00092-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO PAULINO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTO PLAN CONST TERRAPLEN TRANSP RODOV LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRONTO PLAN CONST TERRAPLEN TRANSP RODOV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.903,69 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Carla de Souza [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRdo: CGM Figueiredo Ltda(Instituto Embelleze) [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CGM Figueiredo Ltda(Instituto Embelleze)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.432,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 928,22 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00770-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luis Coutinho de Paula [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Luis Coutinho de Paula\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-481-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Santmac Manutencoes Tecnicas Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marivaldo Souza silva [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Santmac Manutencoes Tecnicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 416,12 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00264-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES B PRESTACAO DE SERVICOS DE MACAE LTDA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES B PRESTACAO DE SERVICOS DE MACAE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Climerio Licassali [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.523,34 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 620361"
                            ],
                            "620363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/08/2008\r\n\r\n03552-1998-481-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nExecutado: Julio Marcio de Almeida Santos,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Marcio de Almeida Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.353,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Dolores de Almeida Silva,ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dolores de Almeida Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.353,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02042-1995-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PENMAR - SERVICOS MARITIMOS LTDA,SOTEP - SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PENMAR - SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.911,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02682-2003-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: JOAO GANDULA MARINS\r\n\r\nExecutado: PRO AJUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRO AJUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.866,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02133-2003-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: GEILSON FILO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MEGA DE MACAE SERV DE MANUT E MONTAG IND LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MEGA DE MACAE SERV DE MANUT E MONTAG IND LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.997,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02112-1997-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ROSANA GOES MACHADO\r\n\r\nExecutado: O S DE OLIVEIRA FILHO- ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado O S DE OLIVEIRA FILHO- ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.505,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00860-2003-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS SILVA CRESPO\r\n\r\nExecutado: IRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.756,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00343-1997-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: VANILSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: C.R.P.PONTES MANUTENCAO IND. E COMERCIO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado C.R.P.PONTES MANUTENCAO IND. E COMERCIO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.119,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03590-2000-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: WALDIR CLORISOSTOMO SIPRIANO FILHO\r\n\r\nExecutado: Jose Jorge de Oliveira,OLIVERTEL DE MACAE SERV TELEFONIA LTDA,OLIVERTEL DE MACAE SERV TELEFONIA LTDA N/P SOC,OLIVERTEL DE MACAE SERV TELEFONIA LTDA N/P SOC\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Jorge de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.580,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01509-2004-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: P.D. DA SILVA MARCENARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado P.D. DA SILVA MARCENARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.398,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "596094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02219-2002-243-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO PIMENTA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Rte FRANCISCO PIMENTA DA COSTAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo \r\n\r\nfinal, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03218-2002-243-01-00-5 - RTRte: DALVA MARIA DA LUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS SA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rte DALVA MARIA DA LUZ, Rdo FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03863-2002-243-01-00-8 - RTRte: CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICO [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA, Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01955-2006-243-01-00-7 - RTRte: Leonardo Novaes Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Leonardo Novaes Ferreira, Rdo Tnl Contax S.A.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03606-2003-243-01-00-7 - RTRte: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A, Rte MARCELO GAMA DE LUCASApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02562-2003-243-01-00-8 - RTRte: LUISA NUNES DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rdo LANCHONETE E BAR LOTON LTDA, Rte LUISA NUNES DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01993-2003-243-01-00-7 - RTRte: WAGNER DOS SANTOS BASTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Rte WAGNER DOS SANTOS BASTOSApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02620-2003-243-01-00-3 - RTRte: JACKSON MARQUES MUNIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JACKSON MARQUES MUNIZ, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02939-2003-243-01-00-9 - RTRte: JORGE JOSE GONCALVES PESSANHA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JOSE GONCALVES PESSANHA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/AApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03562-2003-243-01-00-5 - RTRte: SILANDIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]Rdo: TNL PCS SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte SILANDIA DE OLIVEIRA SOUZA, Rdo TNL CONTAX S/A, Rdo TNL PCS SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01626-2003-243-01-00-3 - RTRte: ELIAS ANDRE DE MOURA [Adv. Roulien Pinto Camillo (OAB: RJ 2222 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Rte ELIAS ANDRE DE MOURAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02845-2003-243-01-00-0 - RTRte: GABRIELA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte GABRIELA FERREIRA, Rdo TNL CONTAX S/AApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02656-2003-243-01-01-0 - AIAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Agdo: PRYSCILA LIMA TORRES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Destinatário(s): Agdo PRYSCILA LIMA TORRES, Agte TNL CONTAX S/AApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02169-2003-243-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO BRAGA CESTARI [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Traversata Materiais De Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO BRAGA CESTARI, Rdo Traversata Materiais De Construcao Ltda.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01816-2003-243-01-00-0 - RTRte: ALEX SALDANHA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Rdo: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SALDANHA DE SOUZA, Rdo CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02652-2004-243-01-00-0 - RTRte: BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA, Rdo MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03351-2004-243-01-00-3 - RTRte: SELINA ROMANO DIAS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte SELINA ROMANO DIAS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02025-2004-243-01-00-9 - RTRte: ABEL CAMARGOS [Adv. Mauricio Carlos Araujo Ribeiro (OAB: RJ 99094 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]Destinatário(s): Rte ABEL CAMARGOS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03427-2004-243-01-00-0 - RTRte: RENATA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte RENATA FERNANDES DA SILVA NOGUEIRA, Rdo TNL CONTAX S/AApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03277-2004-243-01-00-5 - RTRte: ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valoreshistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01657-2004-243-01-00-5 - RTRte: RICARDO DA SILVA SIGWALT [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA SIGWALT, Rdo VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03031-2004-243-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO DARIO CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DARIO CARDOSO, Rdo SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 03593-2004-243-01-00-7 - RTRte: RONI DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rte RONI DA CONCEICAO FERNANDES, Rdo ZARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01819-2005-243-01-00-6 - RTRte: Andre de Oliveira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Oliveira, Rdo Viacao Fortaleza LtdaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01744-2005-243-01-00-3 - RTRte: Carla Monnerat Mendonca [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Monnerat Mendonca, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido MendesApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nId: 596094"
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                                "Processo: 00353-2002-243-01-00-9 - ACPCgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Cgdo: Catia Regina Souza Costa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Cgdo Catia Regina Souza Costa, Cgte CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00869-2006-243-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Vera Lucia da SilvaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00035-2006-243-01-00-1 - RTRte: Licia de Sa Silva [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Rdo: Aida Maria Campos Nunes [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]Destinatário(s): Rdo Aida Maria Campos Nunes, Rte Licia de Sa SilvaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01125-2006-243-01-00-0 - RTRte: Erika de Oliveira Natario [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]Rdo: Estok Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Erika de Oliveira Natario, Rdo Estok Comercio e Representacoes LtdaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00190-2006-243-01-00-8 - RTRte: Jose Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Rdo: Real de Angra Constr. e Acabamentos Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Rdo: Pilobus Empreend. Imobiliarios Ltda [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Gomes de Oliveira, Rdo Pilobus Empreend. Imobiliarios Ltda, Rdo Real de Angra Constr. e Acabamentos LtdaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00641-2006-243-01-00-7 - RTRte: Vagilson Fontes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda, Rte Vagilson FontesApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00581-2006-243-01-00-2 - RTRte: Marcia Veira Rebelo Pinheiro [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Marcia Veira Rebelo PinheiroApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01320-2006-243-01-00-0 - RTRte: Ely de Azeredo Barbosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Rdo: Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Ely de Azeredo Barbosa, Rdo Leader Magazine Ltda., Rdo Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00153-2003-243-01-00-7 - RTRte: LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01236-2003-243-01-00-3 - RTRte: MARIA APARECIDA FERREIRA WERNECK [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MARIA APARECIDA FERREIRA WERNECKApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02042-2004-243-01-00-6 - RTRte: JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]Destinatário(s): Rte JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02211-2004-243-01-00-8 - RTRte: ISAAC DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte ISAAC DA SILVA CAMPOSApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01543-2004-243-01-00-5 - RTRte: APARECIDO CORREA DE PAULO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDO CORREA DE PAULO, Rdo LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02201-2004-243-01-00-2 - RTRte: CATIA ALVES CORREA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA ALVES CORREA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01443-2004-243-01-00-9 - RTRte: HELOISA AZEVEDO PEREIRA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. e Outros (+2) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rte HELOISA AZEVEDO PEREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL Contax S.A. e Outros (+2), Rdo TNL PCS SAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00515-2004-243-01-00-0 - RTRte: CLAUDEMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte CLAUDEMIR OLIVEIRA DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00244-2005-243-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Jordao Leite [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Jordao Leite, Rdo Saint Germain Distribuidora de Veiculos LtdaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00130-2005-243-01-00-4 - RTRte: Risoleta Tania Maria Carneiro [Adv. Ivan da Silva Barbosa (OAB: MG 25955 - D)]Rdo: Banco Real ABN Amro S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Real ABN Amro S/A, Rte Risoleta Tania Maria CarneiroApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata.\r\n\r\nId: 596095"
                            ],
                            "596096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01074-2002-243-01-00-2 - RTRte: MAURO GERAO ALONSO [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA (Nova denominacao ABS 52 Participacoes Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO GERAO ALONSO, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA (Nova denominacao ABS 52 Participacoes Ltda), Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00389-2003-243-01-00-3 - RTRte: BEATRIZ DOS SANTOS FERES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)]Destinatário(s): Rte BEATRIZ DOS SANTOS FERES, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00678-2005-243-01-00-4 - RTRte: Adriano Salles Borchert [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Rdo: Mitsudan Motors Comercio Ltda [Adv. Richarlle F dos Santos (OAB: RJ 124764 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Salles Borchert, Rdo Mitsudan Motors Comercio LtdaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00757-2004-243-01-00-4 - RTRte: WELLINGTON FABRICIO SIQUEIRA MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]Rdo: TNL PCS SA OI TELECOMUNICACOES [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TNL CONTAX S/A, Rdo TNL PCS SA OI TELECOMUNICACOES, Rte WELLINGTON FABRICIO SIQUEIRA MACIELApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01273-2004-243-01-00-2 - RTRte: MARGARETH DA COSTA VALIM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO, Rte MARGARETH DA COSTA VALIMApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00121-2004-243-01-00-2 - RTRte: VINICIUS BERNARDO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: COOPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERV LTD [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERV LTD, Rte VINICIUS BERNARDO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 00104-2005-243-01-00-6 - RTRte: Jaqueline Ribeiro Bonfim [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]Rdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Ribeiro Bonfim, Rdo Scala Comercio e Servicos de Automoveis LtdaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata.\r\n\r\nId: 596096"
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                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "621507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 01/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01674-2006-246-01-00-3 - RT - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00346-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01473-2007-246-01-00-7 - RT - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01338-2007-246-01-00-1 - RT - Carga: Priscilla Carvalho (OAB: RJ 145752 D)\r\n\r\nAilton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01021-2006-246-01-00-4 - RT - Carga: Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 D)\r\n\r\nWalkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01604-2006-246-01-00-5 - RT - Carga: Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 D)\r\n\r\nRosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00034-2007-246-01-00-7 - RT - Carga: Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00073-2007-246-01-00-4 - RT - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02261-2006-246-01-00-6 - RT - Carga: Gabriel R da Costa (OAB: RJ 138472 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02199-2007-246-01-00-3 - RT - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00468-2007-246-01-00-7 - RT - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621507"
                            ],
                            "621508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-246-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Edson Alexandre da Silva\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 130,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621508"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00985-2008-246-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Encantadora Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vitor Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Encantadora Móveis Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2007-246-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nit [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nit\r\n\r\nTrazer aos autos o atual acordo coletivo de trabalho citado a f.248, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pinto Alves Prado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcas S.A., Rdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COPENAVEM, Rte Leonardo Pinto Alves Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Simeão Teixeira [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Simeão Teixeira, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 75,65 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Sonia Magalhaes Massena [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Augusto Leao de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sonia Magalhaes Massena\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 58,79, sobre o valor da causa de R$ 2.939,98, pela consignante...\" \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme da Silva Santiago [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda n/p do sócio Antônio Vidal Ferraz, Rdo: Transoncean\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 53,69, sobre o valor da causa de R$ 2.684,73, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Menezes Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Menezes Santana, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 36,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01926-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Helane Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinemark Brasil S.A., Rte Helane Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 306,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 02550-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Araujo da Fonseca [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Lotacao Inga Ltda., Rte Ricardo Araujo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Cruz Monteiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Cruz Monteiro, Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 310,00, sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo autor dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Bernardo dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nRdo: GRE Gerson dos Reis Soares Edificações ME., Rdo: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Bernardo dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 340,00, sobre o valor da causa de R$ 17.000,00, pelo autor dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01924-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Ferreira Lage [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME, Rdo Siemens, Rte Vitor Hugo Ferreira Lage\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01929-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Schlaucher Guimaraes [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Ubiraci Schlaucher Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 2.819,61 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alexandre da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Rdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Alexandre da Silva, Rdo Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 130,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuza da Silva Pires [Adv. Mara Rita F.de Azevedo (OAB: RJ 137178 - D)]\r\n\r\nRdo: Center II Perfumaria Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Center II Perfumaria Ltda., Rte Neuza da Silva Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo dos Santos Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Fox Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo dos Santos Vieira\r\n\r\nCiência do despacho : \"Indefiro o requerimento. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose de Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose de Barros\r\n\r\nCiência do despacho: \"Indefiro o requerimento. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nedson Elias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nedson Elias\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Francisco de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio Ouro Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Francisco de Pinho\r\n\r\nTer vista da petição da executada requerendo substituição do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alberto Oliveira Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Cengemont Montagem Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alberto Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/2006 do Presidente do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00265-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rocha da Cunha [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: R G Producoes [Adv. Erasbe Antônio Gonçalves (OAB: RJ 30329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Rocha da Cunha, Rdo R G Producoes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Vieira Pereira [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRdo: Catica´s Bar Lanchonete Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Vieira Pereira, Rdo Catica´s Bar Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Tavares [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Tavares, Rdo Marine Production Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Silva Cavalcante [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Jaj de Icarai Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Jaj de Icarai Ltda., Rte Pedro Silva Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene de Araujo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao, Rte Marlene de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que REJEITOU A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (f.112/113) .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Nascimento Teodoro [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Essex Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Essex Ltda., Rte Edson Nascimento Teodoro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andrenice da Silva Januario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Suely S Cunha [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)], Rdo: Carlos Cunha [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Cunha, Rdo Suely S Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silene Fernandes Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cnec - Campanha Nac de Escolas da Comunid - Coleg Cenecist A Parreiras [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cnec - Campanha Nac de Escolas da Comunid - Coleg Cenecist A Parreiras, Rte Silene Fernandes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Silva, Rdo Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER, Rdo RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 09.02.2009, às 14 horas e 30 minutos no Juízo Deprecado (4ª VT/ SG). \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Machado Tinoco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda n/p do sócio José Fernando Vance, Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Mem Gestão Empersarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Machado Tinoco\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00256-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Wagner Azevedo da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Wagner Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devido a devolução da notificação da ré. Assim, informe, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00022-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Tavares Guimaraes [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Tavares Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devido a devolução da notificação da ré. Assim, informe, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: JC da Silva Conservação e Pintura, Rdo: Enave Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias de Carvalho\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, tendo em vista o motivo da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ricardo de Figueiredo Cunha [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Geosonda S.A., Rdo: Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre - DNIT, Rdo: Arezza RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ricardo de Figueiredo Cunha\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, tendo em vista o motivo da devolução de f.63. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Carlos da Silva Pereira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Alameda Sao Boaventura Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Alameda Sao Boaventura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.49 pelo prazo deferido, ressaltando-se, por oportuno, que há mandado ainda a ser cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Pedro [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabiana Coutinho L Teixeira, Rdo: Mario Marcio Cardoso Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Pedro\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, acerca do parcelamento da quantia exequenda proposta pelo executado .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos de Moraes Oliveira [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRdo: Socorro Niteroi Ltda Me [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos de Moraes Oliveira, Rdo Socorro Niteroi Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Souza Sodre [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Emi Empresa de Montagens Industriais Ltda [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Souza Sodre, Rdo Emi Empresa de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mateus Souza dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mateus Souza dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01026-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lecy Vieira da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lecy Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré com Objeção de Pré-Executividade .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-246-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Alcides Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nCgdo: Severino Vitorino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Alcides Figueiredo\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu\r\n\r\nComplementar a garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Pantaleao da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Amurio Associacao de Mutuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amurio Associacao de Mutuarios do Estado do Rio de Janeiro, Rte Monica Pantaleao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01304-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ezildo Roque Rodrigues [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Augusta Silveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezildo Roque Rodrigues, Rdo Terezinha Augusta Silveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01169-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Souza Cavalcanti Junior [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Confeitaria e Minimercado Irmaos Letrel [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio de Souza Cavalcanti Junior, Rdo Padaria Confeitaria e Minimercado Irmaos Letrel\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Raphael Augusto Cardoso Fernandes [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ruht Soares Peixoto [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Raphael Augusto Cardoso Fernandes, Cgdo Ruht Soares Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Baptista Henriques [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liq judicial Yamazaki Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Baptista Henriques\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01307-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vasconcellos dos Santos [Adv. Eclair Valerio P dos Santos (OAB: RJ 132506 - D)]\r\n\r\nRdo: R/H Patrimonial Administracao de Condominio e Locacao de Mao de Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Leite [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Maria Candido [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Leite\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laurilea Pereira Serra [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Leo da Silva Velasco [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurilea Pereira Serra\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Falcao Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rdo: RLM, Rdo: GF Servicos e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Falcao Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01756-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gerlaine Maria dos Santos [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRdo: Branca Barcelos [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Branca Barcelos\r\n\r\nComprovar, em 48 horas adicionais, o pagamento dos depósitos efetuados na c/c do advogado da autora, sob a mesma pena cominada no acordo. \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Laurindo Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Cristina Alves de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Laurindo Xavier\r\n\r\nJuntar as pecas necessárias para formacao do Agravo de Instrumento, no prazo preclusivo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar.\r\n\r\nProcesso: 00119-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Figueiredo da Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, os recolhimentos especificados no último parágrafo da promoção do contador a f.376. \r\n\r\nProcesso: 00079-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Freire da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Refeicoes Candido Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ines Freire da Conceicao\r\n\r\nIndicar outros bens da reclamada passíveis de penhora, ou vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, na foma da resolução Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Reboucas [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Lig Telecomunicacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Reboucas\r\n\r\nDizer se pretende desistir da prova pericial vez que não comprovado o depósito da garantia do Juízo referente à 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Processo: 00436-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Carvalho Drumond Pereira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerenciamento de Banco de Dados & Consultoria Sociedade Simples Ltda., Rdo: GB Consultoria e Organizacao Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Carvalho Drumond Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Cunha Nunes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Cunha Nunes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Moura dos Santos [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Tevere Representacoes Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Moura dos Santos\r\n\r\nInformar nos autos os valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-246-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Ricardo Espindola dos Santos\r\n\r\nAgdo: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Parati S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Cardoso Goncalves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUANC Montagem e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda-ME. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Rdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRUANC Montagem e Instalacoes e Servicos S/C. Ltda-ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01896-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Borges [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02492-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte contrária, devendo vir com o comprovante dos valores sacados a título de FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Mendonca dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usiminas Mecanica S.A., Rte Valeria Mendonca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 500,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01745-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Kilma Vanessa de Oliveira Lins [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Naval [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Naval, Rte Kilma Vanessa de Oliveira Lins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nId: 621509"
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                                "Processo: 01104-1997-511-01-00-2 - RTRte: ELISA FATIMA PECCI BARROSO [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]Rdo: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIATer ciência da petição de fls. 458, conforme determinado no despacho de fls. 455 (no prazo de 10 dias). .Processo: 01104-2007-511-01-00-5 - RTRte: Rosane Queiroz da Motta [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane Queiroz da Motta Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01111-2007-511-01-00-7 - RTRte: Ana Alice Castro Fernandes [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]Rdo: Japuiba Agro Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Alice Castro FernandesApresentar os extratos da conta do FGTS, em 10 dias. .Processo: 01115-2000-511-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CARLOS SINDER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SINDER, Rdo SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDAApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01119-2006-511-01-00-2 - RTRte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 10 dias. .Processo: 01797-1998-511-01-00-4 - RTRte: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00311-2000-511-01-00-6 - RTRte: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNO BRAZ TEIXEIRAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00645-1995-511-01-00-1 - RTRte: ANNA MARIA ALVES TRINDADE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]Destinatário(s): Rte ANNA MARIA ALVES TRINDADETomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01160-1999-511-01-00-9 - RTRte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00300-2003-511-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR NUNES VIANA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR NUNES VIANAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00301-2003-511-01-00-3 - RTRte: EDIMO GARCIA MARRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e OutrosRdo: FAB.YPU-ART.TECIDO,COURO E METAL S/A A/C ADM. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDIMO GARCIA MARRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (trinta) dias. .Processo: 00304-2006-511-01-00-0 - INDDSPTE: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Mercantil do Brasil S.A., SPTE Marcos Jose Mesquita NevesApresentar memoriais, conforme determinação contida na Ata de fls. 291, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. .Processo: 01914-2006-511-01-00-0 - RTRte: Leomar Dauter [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01932-2005-511-01-00-1 - RTRte: Avai Rosa da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Avai Rosa da SilvaTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01933-2006-511-01-00-7 - RTRte: Tony Schuenck Borges [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Tony Schuenck BorgesManifeste quanto à divergência dos nomes da reclamada e da certidão acostada, no prazo de trinta dias. .Processo: 01942-2005-511-01-00-7 - RTRte: Ivan Duarte Filho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Duarte FilhoVista dos oficios de fls., por 10 dias. .Processo: 01929-2002-511-01-00-5 - RTRte: JULIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, Rte JULIANO PINHEIRO DA SILVAApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01919-2006-511-01-00-3 - ACOAut: Rodrigo Santos da Torre [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]Reu: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Aut Rodrigo Santos da TorreTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-1997-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELISA FATIMA PECCI BARROSO [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRdo: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 458, conforme determinado no despacho de fls. 455 (no prazo de 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Queiroz da Motta [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Queiroz da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Alice Castro Fernandes [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRdo: Japuiba Agro Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Alice Castro Fernandes\r\n\r\nApresentar os extratos da conta do FGTS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS SINDER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS SINDER, Rdo SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01119-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-1998-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO ROCHA BOTELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00311-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNO BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00645-1995-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANNA MARIA ALVES TRINDADE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA MARIA ALVES TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01160-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ FERNANDES NETTO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR NUNES VIANA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR NUNES VIANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIMO GARCIA MARRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAB.YPU-ART.TECIDO,COURO E METAL S/A A/C ADM. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMO GARCIA MARRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-511-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Mercantil do Brasil S.A., SPTE Marcos Jose Mesquita Neves\r\n\r\nApresentar memoriais, conforme determinação contida na Ata de fls. 291, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leomar Dauter [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Avai Rosa da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Avai Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01933-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tony Schuenck Borges [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tony Schuenck Borges\r\n\r\nManifeste quanto à divergência dos nomes da reclamada e da certidão acostada, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Duarte Filho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Duarte Filho\r\n\r\nVista dos oficios de fls., por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, Rte JULIANO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01919-2006-511-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos da Torre [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nReu: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos da Torre\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 605969"
                            ],
                            "605970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00885-2007-511-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio da Silveira Reis [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias, e estimativa de honorários periciais em R$ 1.540,00. .Processo: 00312-1998-511-01-00-5 - RTRte: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DO AMARALVista dos autos para o reclamante (05dias). .Processo: 01222-2000-511-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE CARLOS DA SILVAApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 01229-2005-511-01-00-3 - RTRte: Malvina Souza Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOPDestinatário(s): Rte Malvina Souza FerreiraManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, no prazo de 01 ano. Processo: 01281-2004-511-01-00-9 - RTRte: ROMULO DE SOUZA HERDY [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte ROMULO DE SOUZA HERDYIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01258-2005-511-01-00-5 - RTRte: Dionea Rosa Laurindo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Dionea Rosa LaurindoIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01282-2004-511-01-00-3 - RTRte: JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDADestinatário(s): Rte JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTROIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01082-2005-511-01-00-1 - RTRte: Antonio Canto Monteiro [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Canto MonteiroVista do oficio-resposta da Receita Federal, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. .Processo: 01086-2006-511-01-00-0 - RTRte: Sandra da Silva Forny [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Rosilene M VelozoDestinatário(s): Rte Sandra da Silva FornyVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01086-1997-511-01-00-9 - RTRte: MARCIAL STORCK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 471, em 10 dias. .Processo: 01088-1999-511-01-00-0 - RTRte: MONICA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: DAMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DA SILVA ALVESVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01096-1998-511-01-00-5 - RTRte: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECIR DA SILVA ESTANISLAUContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silveira Reis [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias, e estimativa de honorários periciais em R$ 1.540,00. .\r\n\r\nProcesso: 00312-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DO AMARAL\r\n\r\nVista dos autos para o reclamante (05dias). .\r\n\r\nQuebra Processo: 01222-2000-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01229-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Malvina Souza Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Malvina Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO DE SOUZA HERDY [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO DE SOUZA HERDY\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dionea Rosa Laurindo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dionea Rosa Laurindo\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01282-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Canto Monteiro [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Canto Monteiro\r\n\r\nVista do oficio-resposta da Receita Federal, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva Forny [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosilene M Velozo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva Forny\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-1997-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIAL STORCK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 471, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: DAMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nId: 605970"
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                                "Processo: 00387-2004-223-01-00-0 - RTRte: EDUARDO DOS SANTOS MELLO [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2003-223-01-00-7 - RTRte: GILSON MARCOS COSTA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ Pagar, em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00293-2003-223-01-00-0 - RTRte: HITALA GOMES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]Rdo: CHURRASCAO DA POSSE LTDA [Adv. Antonio Jose Maia Abrahao (OAB: RJ 28246 - D)]Destinatário(s): Rdo CHURRASCAO DA POSSE LTDA, Rte HITALA GOMES DA SILVA CONCEICAO Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-223-01-00-1 - RTRte: Thiago Nunes dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Rdo: Credito Exato Consultoria Negocios e Servicos de Credito Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Rdo Credito Exato Consultoria Negocios e Servicos de Credito Ltda., Rte Thiago Nunes dos SantosTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-223-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO FERNANDES MENDONCA [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Rdo: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo UNI EMPREENDIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2003-223-01-00-6 - RTRte: PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2004-223-01-00-0 - RTRte: LUCIANO CAPOEIRA DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: CASA AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA AMAZONAS DE FERRAGENS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2000-223-01-00-4 - RTRte: JASIEL SIMEAO DE ABREU [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LT/SUCESSORA DE SACOLAO LE&LU COM FRUTAS LEG [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]Destinatário(s): Rdo GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LT/SUCESSORA DE SACOLAO LE&LU COM FRUTAS LEGComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01140-1995-223-01-00-0 - RTRte: ANDRE NOGUEIRA PESSANHA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDADestinatário(s): Rte ANDRE NOGUEIRA PESSANHA Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPN em apenso, bem como da notificacao devolvida de fl.252. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 00621-1997-223-01-00-0 - RTRte: NELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: NEW LIFE ASS.DE RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NELIO RODRIGUES DA SILVA Tomar ciencia da devolucao das notificacoes postais de fls.149 e 150, bem indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01761-2005-223-01-00-6 - RTRte: Jefferson Cavalcante de Miranda [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira re.\r\n\r\nProcesso: 01715-2001-223-01-00-3 - RTRte: CRISTIAN GALAXE EGYPTO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-223-01-00-7 - RTRte: Gisele do Nascimento Lima [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]Rdo: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele do Nascimento Lima, Rdo I B I Administradora e Promotora Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-223-01-00-7 - RTRte: Quedima Cristina da Silva Souza Brito [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguacu S.A, Rdo Gr S.A., Rte Quedima Cristina da Silva Souza BritoTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\npagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que\r\n\r\nnao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de\r\n\r\nmulta de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual\r\n\r\npenhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema\r\n\r\nBacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do\r\n\r\nCPC. .\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-223-01-00-6 - RTRte: Daniel Teofilo Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rdo Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nProcesso: 01592-2007-223-01-00-6 - RTRte: Daniel Teofilo Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rdo Grande Rio Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2000-223-01-00-5 - RTRte: CLOVIS PANDIM [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLOVIS PANDIM Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.323 e 324, bem como informar o atual endereco da rda, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01709-1997-223-01-00-9 - RTRte: CATARINA SANTOS DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2002-223-01-00-0 - RTRte: JOSE RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: EMUISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]Destinatário(s): Rdo EMUISERV SEGURANCA S/C LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02113-1996-223-01-00-5 - RTRte: DORACI DO NASCIMENTO PIO MOREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02138-2004-223-01-00-0 - RTRte: WILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: CONSORCIO CONENGE ENCALCO [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSORCIO CONENGE ENCALCOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2004-223-01-00-1 - RTRte: LUIZ AUGUSTO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]Destinatário(s): Rdo ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-223-01-00-8 - RTRte: Rosana Marcal de Faria [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços LtdaDestinatário(s): Rte Rosana Marcal de Faria Devera a rte comparecer a secretaria portando sua CPTS a fim de que seja procedida a baixa. Devera, ainda, comprovar a existencia de deposito de FGTS em sua conta vinculada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-223-01-00-7 - RTRte: Marcelo Cezario de Jesus [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Cezario de Jesus Venha o autor com emenda a inicial na forma das alteracoes que menciona a fl.34, com copias em numero igual ao das pessoas que pretende que sejam citadas. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00513-2002-223-01-00-5 - RTRte: NILO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte NILO SERGIO FERREIRA DE CARVALHO Tomar ciencia do desarquivamento e indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-223-01-00-4 - RTRte: Adriano de Oliveira da Cruz [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Pre Moldados Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano de Oliveira da Cruz Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario por deserto e de que foi indeferida a gratuidade de justica, eis que nao atendidos os requisitos da Lei 5584/70. Pz:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00180-2004-223-01-00-6 - RTRte: TERCILIO CARLINI SOBRINHO [Adv. Regina Carlini (OAB: RJ 51606 - D)]Rdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte TERCILIO CARLINI SOBRINHO Atender a primeira parte do expediente de fl.137. Pz:05 dias.\r\n\r\nId: 602076"
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                                "Edital de Praça – 29/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00007-1999-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DE ASSIS SILVA e Outros. Adv.: Valdir Lima OAB.: RJ 64483 D\r\n\r\nRdo: CLINICA DE REABILITACAO DR JULIO P DUARTE LTDA e Outros. Adv.: Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB.: RJ 63917 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 166 DA RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, SOBRADO CONSTRUÍDO DE PEDRA CAL E TIJOLOS, COBERTO DE TELHAS, COM NOVE COMPARTIMENTOS FORRADOS E ASSOALHADOS, NA PARTE SUPERIOR; CINCO COMPARTIMENTOS CIMENTADOS NA PARTE TÉRREA, COM VARANDA LADRILHADA, GARAGEM EDIFICADA NO MESMO TERRENO, CONSTRUIDA DE PEDRA, CAL E TIJOLOS E COBERTA DE ZINCO, E, BEM ASSIM, O RESPECTIVO TERRENO, FORMADO PELO DOMÍNIO ÚTIL DO RESTO DO PRAZO DE TERRA Nº 2.602, DO QUARTEIRÃO PALATINATO SUPERIOR, SITUADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO, FOREIRO À CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, COM SUPERFÍCIE DE 20.499,43 M2, FAZENDO TESTADA PARA A RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, ONDE MEDE 27,10 M - 72º15' SE; DE UM LADO, CONFRONTANDO COM O PRAZO Nº 2.602-D, MEDE, EM DUAS LINHAS: 42,70 M - 15º30 SW E 535, 60 M - 28º 30' SW; DE OUTRO LADO, CONFRONTANDO COM SUBDIVISÃO DO PRAZO Nº 2.601, MEDE, EM LINHA RETA, 559,90 M - 28º 30' NE; E, FINALMENTE, NA LINHA DOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM A SENHORIA DIRETA, CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, MEDE 36,00 M - 61º 30' NW. avaliado em 1.300.000,00.Existe o registro de Penhora precedente que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 6682, Cartório 7º Ofício, 3ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo nº 2002.5106000568/9, 1ª Vara Federal de Petrópolis, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01667-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA SILVA HIPOLITO e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO FORD FOCUS 1.8, PLACA LOV 3207, COR PRATA, MOD/FAB. 2003. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EMBAIXADOR JO~SÉ ROBERTO MACEDO SOARES, 155, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 01986-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONI DE PAULA CARVALHO e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO FORD FOCUS 1.8, PLACA LOV 3207, COR PRATA, MOD/FAB. 2003. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EMBAIXADOR JOSE ROBERTO MACEDO SOARES, 155, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 00076-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio dos Santos e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: Techno Paint Revestimentos e Pinturas S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM EQUIPAMENTO COMPLETO DE ANDAIME SUSPENSO, MARCA JAHÚ, COM CABOS DE 50 METROS E SISTEMA DE CATRACAS, MAIS PLATAFORMA DE NO MÁXIMO 03 METROS DE CUMPRIMENTO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA QUISSAMÃ, 1359-A, QUISSAMÃ, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:42 horas.\r\n\r\nProcesso: 00062-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marco Dias e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: Techno Paint Revestimentos e Pinturas S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM EQUIPAMENTO COMPLETO DE ANDAIME SUSPENSO, MARCA JAHÚ, COM CABOS DE 50 METROS E SISTEMA DE CATRACAS, MAIS PLATAFORMA DE NO MÁXIMO 03 METROS DE CUMPRIMENTO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA QUISSAMÃ, 1359-A, QUISSAMÃ, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CORREA PINHEIRO e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRdo: MEPEL-ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 520 DA RUA QUISSAMÃ, COM A ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 412,38M2, E BEM ASSIM O SEU RESPECTIVO TERRENO FORMADO PELO DOMÍNIO ÚLTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 4810-A, DO QUARTEIRÃO ITAMARATI (PARTE DOS LOTES Nº 8, 9 E 10, DA QUADRA I, DO LOTEAMENTO PARQUE QUISSAMÃ), DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO, FOREIRO À CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, COM A SUPERFÍCIE DE 881, 27 M2, FAZENDO TESTADA PARA A RUA QUISSAMÃ, ONDE MEDE EM CINCO LINHAS: 8,15 M - 16º 23' NE, 7,07M - 25º 49' NE, 8,20M - 38º 22' NE, 5,36M - 50º 04' NE E 8,04 M - 58º 40' NE; DE UM LADO, ONDE CONFRONTA COM O PRAZO Nº 4802 - UNIFICADO-RESTO, MEDE 29,50 M- 31º 00' SE; AOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O PRAZO Nº 4810-RESTO, MEDE 32, 85 M - 57º 42' SO; E, FINALMENTE, DO LADO RESTANTE, ONDE CONFORNTA COM O PRAZO Nº 4802-A, MEDE 17,15 M- 30º 51' NO. O PRAZO DESCRITO POSSUI CATIVA EM SEU INTEIRIOR JUNTO À LINHA LATERAL DIREITA, UMA SERVIDÃO COM 6,00 M DE LARGURA QUE DÁ ACESSO À RUA QUISSAMÃ AO RESTO DO PRAZO Nº 4810. IMÓVEL CADASTRADO NA P.M.P. COMO LOGRADOURO Nº 0299 E INSCRIÇÃO Nº 23.458, REGISTRADO NO 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS, EM 16 DE JULHO DE 1996, SOB O Nº DE MATRÍCULA 14.033. avaliado em 1.600.000,00. Existe o registro de Penhora precedente, que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 14.033, Cartório 7º Ofício, 1ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA QUISSAMÃ, 520, QUISSAMÃ, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01206-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CARVALHO DANTAS e Outros. Adv.: Maria Isabel Rodrigues OAB.: RJ 35629 D\r\n\r\nRdo: DIRECAO CERTA IND E COM DE CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Gilberto Wanderley Prisco OAB.: RJ 27974 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA PRESPONTADEIRA NISSINNS - 872 avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALFREDO SCHILLICK, 252 A, CHACARA FLORA, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:51 horas.\r\n\r\nProcesso: 00648-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DOS SANTOS e Outros. Adv.: Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB.: RJ 81025 D\r\n\r\nRdo: FABRICA DE MOVEIS LONG LIFE LTDA ME e Outros. Adv.: Francisco Ignacio Teixeira OAB.: RJ 88214 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 ARMARIOS DO TIPO COM VÃO E CAMA DE CASAL BOX DE 1,40 M POR 1,90 M, ACOPLADA, EM MADEIRA IMBIREMA, ACABADOS, COM PUXADORES E LUSTRE NOS TONS DE MOGNO, MEDINDO CADA UM 3,51M DE COMPRIMENTO POR 2,37 M DE ALTURA E 0,56 M DE PROFUNDIDADE COM SETE PORTAS SUPERIORES PEQUENAS E QUATRO PORTAS GRANDES INFERIORES, MAIS QUATRO GAVETÕES NA BASE DO ARMÁRIO E QUATRO NA CAMA, DE FABRICAÇÃO PROPRIA, AVALIADOS AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 3.200,00 avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSE LOURENÇO MATEUS, 50, ROSEIRAL, PETROPOLIS, 25715-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:54 horas.\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-301-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Vera Lucia da Conceicao Silva e Outros. \r\n\r\nExdo: Sociedade Hospitalar Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FRAÇÃO IDEAL DE 0,0197 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 113-B DO QUARTEIRÃO VILA IMPERIAL, SUBDIVISÃO DO DE Nº 113-A, NESTA CIDADE, NO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO , FOREIRO À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, COM A SUPERFÍCIE DE 456.40 M2, FAZENDO FRENTE PARA A RUA 16 DE MARÇO (ANTIGA AV. CENTENÁRIO), ONDE MEDE 7,00 M - 62º 0' SW; CONFRONTA DE UM LADO (ESQUERDO) COM O PRAZO Nº 114, ONDE MEDE 65,20M - 28º 0' SE; DÁ FUNDOS PARA O MORRO DO \"CRUZEIRO\", ONDE MEDE 7,00 - 62º 0' NE; E, DO LADO RESTANTE, OU SEJA, DO LADO DIREITO, CONFRONTA COM O PRAZO Nº 113-RESTO, ONDE MEDE 65,20M - 28º 0' NW. A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDE À SALA 1.201 DO EDIFÍCIO REJAN, QUE RECEBEU O Nº 90 DA RUA 16 DE MARÇO, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 28,99 M2, IMÓVEL ESTE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS, EM 03 DE OUTUBRO DE 1983, NO LIVRO 02-2-AE, FOLHA 60, SOB O Nº DE MATRÍCULA 8.386. avaliado em 60.000,00. Existe o registro da Penhora que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 8.386, Cartório 2º Ofício, 1ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), , mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA 16 DE MARÇO, 90 - SALA 1.201, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 12:57 horas.\r\n\r\nProcesso: 01652-2007-301-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Renato Tortori Bongestab e Outros. \r\n\r\nExdo: Casa de Carnes Vila Nova Ltda. e Outros e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VEÍCULO AUTOMOTOR, MARCA FORD, MODELO FIESTA, ANO 1998, NA COR AZUL, A GASOLINA, QUATRO PORTAS, PLACA KNC 2374, CHASSI Nº 9BFZZZFHAWB194496, CODIGO RENAVAM 691123527, FUNCIONADO, COM A PINTURA DO TETO E DO CAPÔ DESBOTADA. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SILVA JARDIM, 109/301, CENTRO, PETROPOLIS, 26210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01150-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA EMILIA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA e Outros. Adv.: Andrea da Costa Fernandes OAB.: RJ 57984 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO 1.102 DO PRÉDIO Nº 235 DA RUA JOÃO PESSOA, EDIFÍCIO BARÃO DE SANTA HELENA, COM A ÁREA CONSTITUÍDA DE 215,99 M2, E A CORRESPONDENTE QUOTA DO SOLO CONSTITUÍDA PELA FRAÇÃO IDEAL DE 1/24 DO DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA Nº 220 DO QURTEIRÃO VILA IMPERIAL, NSTA CIDADE, NO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, FOREIRO À CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, COM A SUPERFÍCIE DE 4.043,82 M2, MEDINDO 33,OO M - 48º 00' SE, DE FRENTE OU TESTADA PARA A RUA JOÃO PESSOA; 121,66 M - 42º0' SO, DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO, DE QUEM DO IMÓVEL OLHA PARA A RUA, ONDE CONFRONTA COM O PRAZO 221-B, NO QUAL ESTÁ EDIFICADO O PRÉDIO Nº 213 DA MESMA RUA, DE SUCESSORES DE CHRISTIANO HEES, 33,00 M - 51º 0' NO, NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFINA COM O PRAZO Nº 1422-23, DE SUCESSORES DE ANTONIO MORLER; 123, 42 M - 42º 0' NE, DE EXTENSÃO PELO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O PRAZO Nº 219, ONDE ESTÁ CONSTRUIDO O EDIFÍCIO CRUZEIRO, DE Nº 271 DA MESMA RUA, DE SUCESSORES DE ADÃO ROSENBERG. À FRAÇÃO IDEAL ACIMA CORRESPONDERÁ AO APARTAMENTO Nº 1102 DO EDIFÍCIO BARÃO DE SANTA HELENA. CADASTERADO NA P.M.P. SECR. DE FAZ., LOGR. 0024 - LOTE 0023 S/LOTE 000- INSCRIÇÃO 05478 - DV 4. avaliado em 200.000,00. Existe o registro de Penhora precedente que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 2.530, Cartório 2º Ofício, 1ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo acima mencionado, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOÃO PESSOA, 235 - APTO. 1102, EDIFÍCIO BARÃO DE SANTA HELENA, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00565-1999-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA SOARES GOMES e Outros. Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1/5 da casa situada nos números 673 e 681 da Rua Dr. Nelson Sá Earp e seu respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 2228-Resto do Quarteirão Platinato Superior, no perímetro urbano do 1º Distrito, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, avaliada em R$ 400.000,00, perfazendo R$ 80.000,00 avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr Nelson Sá Earp, 673 e 681, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ. Existe o registro de Penhora precedente, que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 9454, Cartório 7º Ofício, 3ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua do Imperador, 970 - sobreloja, salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/09/2008 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE LEITAO DA COSTA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - METADE IDEAL DO DOMÍNIO ÚTIL DO RESTO DO PRAZO DE TERRAS Nº 2438 DO QURTEIRÃO VILA TEREZA, FOREIRO À CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS E BEM ASSIM DO PRÉDIO Nº 920 DA RUA TEREZA, NELE EDIFICADO, AVALIADO EM R$ 220.000,00, CUJA METADE PERFAZ R$ 110.000,00. Existe o registro da Penhora que recai sobre o imóvel constante da matrícula no. 17.347, Cartório 11º Ofício, 2ª e 6ª Circunscrição, Petrópolis/RJ, referente ao processo, acima, mencionado, e que as custas de baixa da mesma, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU), mais os acréscimos legais e juros que serão atualizados e informados pelo Leiloeiro, no ato do pregão, correrão por conta do arrematante, assim como as custas de baixa junto ao Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\navaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TEREZA, 920, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620169"
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                                "Edital de Notificação - 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva dos Santos\r\n\r\nRdo: J T Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J T Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Ferreira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Machado da Silveira\r\n\r\nRdo: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia, custas de R$ 300 p/rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Viana\r\n\r\nRdo: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia, custas de R$ 300,00 p/rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01741-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.117, fixando a condenação no valor de R$ 15.114,45 equivalente a 282.706,58721 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, apos 19.10.07 o equivalente a 1.281.019,12317 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT, custas de R$ 240,00 p/rda .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO CERQUEIRA\r\n\r\nRdo: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)Dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias . .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Santos Ramos\r\n\r\nRdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01816-2004-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA\r\n\r\nRdo: INGETEL TELECOMUNICACOES LTDA. (JOSE POLOGI) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INGETEL TELECOMUNICACOES LTDA. (JOSE POLOGI), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620265"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo de Mello\r\n\r\nRdo: Sesamo Industria e Comercio de Portas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sesamo Industria e Comercio de Portas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 620266"
                            ],
                            "620267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01344-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luis Batista [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado do Rio [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luis Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.127, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: J T Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Columbia S/A, Rte Jose Antonio da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Sampaio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Sampaio da Silva, Rdo INB Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, impondo a embargante(2ªrda) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante tambem indenizar no valor de R$ 2.000,00 conforme parágrafo 2º do art.18 do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01380-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ribeiro Maia Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ribeiro Maia Junior, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, Rdo Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2005-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S/A, Rte Sergio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Junqueira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Idenilson Ramos Brasil [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Magneto Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idenilson Ramos Brasil\r\n\r\nAntecipar o valor de R$ 350,00, em 20 dias, a titulo de honorarios periciais que, in casu, fixando em R$ 800,00, ficando a parte sucumbente responsável pela complementação do pagamento e, em sendo o rte, a União (art 2º, caput, Res. 37/2007 CSJT) .\r\n\r\nProcesso: 00361-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA [Adv. Mario Fernando de Souza Torres (OAB: RJ 65407 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Gigislaine da Silva de Andrade Gomes [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gigislaine da Silva de Andrade Gomes, Rdo Rodrigo Andrade Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA REGINA PINTO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA REGINA PINTO\r\n\r\nVir com cópia dos documentos solicitados na r.ata de audiencia fls.276, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Fontoura de Menezes [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ola Ltda. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Ola Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.29, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Silva Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiete Servicos e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos da Silva Junior\r\n\r\nFornecer duas copias da inicial, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGIS BARBOSA GONCALVES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Rdo UNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2001-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLINO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BASSOLI LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLINO DA SILVA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2001-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTINO BENEDITO MAIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: REMON AGROPECUARIA LTDA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINO BENEDITO MAIA, Rdo REMON AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios ,Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Valdemiro dos Santos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Habitacional de Servicos Ltda. - HOMECCOP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. A. Silva Construtora Ltda., Rte Joaquim Valdemiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-1997-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA, Rte FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA, Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o reclamante ainda apresentar os calculos de liquidação e efetuar deposito das custas em guia CEF a ser retirada na Secretaria desta Vara, sob pena de execução, tudo em conformidade com a r.sentença e o r.acórdão, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiele Zampielle dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Parco Papelaria Ltda [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiele Zampielle dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01022-1994-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO BARCELLOS EIRAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 20.937,11 em 48 horas, sob pena de execução e informar o endereço de seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 01407-1996-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ SA, Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rcte HILDEBRANDO MIRANDA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00199-1993-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nRdo: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA RIBEIRO LEITE DA SILVA\r\n\r\nVista da petição de fls.226, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ernesto Vicente de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacon Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que houve um acordo, entre 1ª rda e rte. \r\n\r\nProcesso: 01211-1995-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIA DE SA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA DE BOTOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANTONIA DE SA\r\n\r\nVista dos Oficios de fls. 65,66 e 67, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2003-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ BARBAGLIO [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ BARBAGLIO, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-1999-521-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABRINY NEVES DE AGUIAR [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA LUCIA DOS SANTOS MARTINS -ME [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRINY NEVES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a execução na forma da Resolução Adminstrativa nr 06/06, indicar os meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00002-2007-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otaviano da Silva Duarte [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRdo: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda, Rte Otaviano da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 100,00 p/rte .\r\n\r\nProcesso: 01053-2003-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CAZE DE OLIVEIRA [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CAZE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se pretende os beneficios da Gratuidade de Justiça, em caso afirmativo, deverá satisfazer as exigencias legais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Santos Ramos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\nDias .\r\n\r\nProcesso: 01816-2004-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: INGETEL TELECOMUNICACOES LTDA. (JOSE POLOGI) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2000-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DIAS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANO LOPES DA SILVA LTDA ME [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CP, vista, indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2003-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA [Adv. Luis Mauro Sampaio Pereira (OAB: RJ 121924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA\r\n\r\nReapresentar seus calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BRAGA DE MEIRELES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA., Rte VERA LUCIA BRAGA DE MEIRELES\r\n\r\nReapresentarem seus calculos, adequando-os a Coisa Julgada, observando-se, ainda, a promoção da Calculista fls.109vo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2006-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edelson de Jesus Santos [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Citta Restaurante e Choperia Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Citta Restaurante e Choperia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 35,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton da Silva Conceicao [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Resende Ltda. - COOPTAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton da Silva Conceicao\r\n\r\nVista da Certidao do Oficial de Justiça, em 05 dias, requeira o que entender de direito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02002-2006-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Jose da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido requerimento, disponibilizar meios para que o expert execute a trabalho pericial, conforme despacho de fls.703, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-1999-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IDELFONSO DOS REIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDELFONSO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 02089-2004-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRO SUZANO SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: TROPICAL LINE SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELMIRO SUZANO SOARES\r\n\r\nVista da Certidão do Ofiical de Justiça, bem como requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02100-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Creunice Berbert [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Tecidos Resende Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial de Tecidos Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01776-2003-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENILCE RIBEIRO VIEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO CHOPOTO LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENILCE RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nVista da Certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01527-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thais Zatiane Ferreira Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda Melo Lopes ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Zatiane Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01528-2000-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA PAULINO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTNER MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.121, fixando a condenação no valor de R$ 580,03 equivalentes a 52.947,51803 IDTRs, sendo devidos, ainda, a titulo de Juros, apos 29.04.2004 o equivalente a 0,03042 IDTRs por dia, até o efetivo pagamento, bem como multa de 1% conforme art.538 do CPC, no valor de R$ 5,80 que a rda deverá quitar em 48 horas, deverá a rda, quitar tamb´wem, no mesmo prazo, contribuições previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 20,00 p/ rda. \r\n\r\nProcesso: 01835-2004-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOANA MARIA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA. [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIVER PARK CONVENCOES E HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alexandre Moreira de Deus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Alexandre Moreira de Deus\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Ariovaldo Monteiro Costa, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação para a audiencia. \r\n\r\nId: 620267"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01325-1998-263-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR LUZES MAINIEIRE\r\n\r\nRdo: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da restauração dos autos e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-1999-263-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALCANTARA\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : PAULO CESAR MOTA DA SILVA , CPF. 323.816.897/53 E ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO , CPF. 553.093.097/87 pagarem a execução no valor de R$ 1.497,96 equivalente 126.937,51672 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621712"
                            ],
                            "621708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03519-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Goncalves [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Goncalves\r\n\r\nDeferido o requerimento de devolução de prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03470-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMP E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferido o requerimento do sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 03283-1996-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nDeferido o requerimento de devolução de prazo . \r\n\r\nProcesso: 03193-1999-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DEVANIR IZIDORO [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRdo: SINERCI SERV S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo SINERCI SERV S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03035-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DO NASCIMENTO CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 304/2008 CEF. .\r\n\r\nProcesso: 03008-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADILSON DE LIMA [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRdo: W G 2001 ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ADILSON DE LIMA, Rdo W G 2001 ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR ,observando-se o Prov. 01/93 da CGST/TST e decisão transitada em julgado, sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 02993-2001-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO BATISTA DE ALMEIDA, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02867-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: ROUSIANE VIANA LOBO [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROUSIANE VIANA LOBO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02622-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Pereira da Silva [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Oliveira Ramos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir Pereira da Silva, Rdo Cafe Oliveira Ramos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02469-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Alves Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Alves Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02393-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SOARES DE CARVALHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON SOARES DE CARVALHO, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SOUZA SILVEIRA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GOMES VIEIRA, Rte DALVIMAR ALEXANDRE CABRAL, Rte EVA AGUIAR DE OLIVEIRA, Rte GILCE EMILIA DA SILVA LOPES, Rte JOAO RAMOS DA SILVA, Rte JORGE FONSECA, Rte LUIZ CARLOS SOUZA SILVEIRA, Rte RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEsclareça o seu requerimento , ante o recibo de quitação da 12ª parcela do acordo juntado pelo mesmo na petição protocolizada em 24/03/2008. \r\n\r\nProcesso: 01776-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MARIA SOARES SILVA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA HABBIBS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA HABBIBS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Carneiro Lopes [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Legumes Ltda., Rte Eduardo Carneiro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINILSON DIOGO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte EDINILSON DIOGO, Rdo MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Santiago Rodrigues de Azevedo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 67. Indeferido o requerimento da substituição da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronyeth do Bonfim Goncalves Sodre [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Vieira e Maciel Loterias Ltda. ME [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronyeth do Bonfim Goncalves Sodre, Rdo Vieira e Maciel Loterias Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01325-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMIR LUZES MAINIEIRE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA, Rte WLADIMIR LUZES MAINIEIRE\r\n\r\nTerem ciencia da restauração dos autos . .\r\n\r\nProcesso: 01269-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Salcedo Coelho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Salcedo Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da gratuidade de justiça requerida , na forma do artigo 790, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01237-2008-263-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuaçú Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Carlos d Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuaçú Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Nubia Lima dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano de Souza Ribeiro ME [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriano de Souza Ribeiro ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 40 : Nada a deferir eis que não preenchidos os requisitos da Lei 5584/70. Negado seguimento ao RO . .\r\n\r\nProcesso: 00892-1997-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Rte LUIZ FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS DO VALE [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA, Rte SERGIO MARTINS DO VALE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00813-1999-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINEUSA PEREIRA DA SILVA [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA E ...\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINEUSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO VICENTE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUBB REPRESENTACAO E COM E IND DE ROUPAS LTDA(Massa Falida de) [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO VICENTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Botelho Nepomuceno [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Botelho Nepomuceno, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls. 47 . .\r\n\r\nProcesso: 00431-1995-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DA SILVA CONCEICAO [Adv. Marcelo Figueiredo da Silva (OAB: RJ 142432 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 621708"
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02303-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ribeiro Machado\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2001-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLIVIA PORTO SILVA\r\n\r\nRdo: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA HERMÍNIIA DA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walter Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de fls. 64, fixando o valor da condenação em R$ 24.442,59, (fls. 70). .\r\n\r\nProcesso: 00404-1997-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAGOBERTO FERREIRA RABELLO FILHO\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HARLEY CESAR ALMEIDA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-1997-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRANI FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRdo: DELUX DISCOTEQUE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE, Ruyter Vieira Poubel, SUELY VIEIRA POUBEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2002-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELI CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO FERREIRA CUNHA, WANDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2003-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nRdo: PAULO RADAC OPERACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Andrade dos Santos\r\n\r\nRdo: JK Video Locadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JK Video Locadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2002-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: SOUZA PIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WALTER ROSA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2007-321-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas do ERJ-SIEAERJ\r\n\r\nReu: CFC Sao Marcos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GUARACIRA SALES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte conforme fls. 34/41. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02129-2002-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA QUEIROZ LEITE\r\n\r\nRdo: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANAZ MARKETING PROMOCIONAL SC LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2006-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Souza Valente do Couto\r\n\r\nRdo: Daian Derm Laboratorio FarmaceuticoLtda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Daian Derm Laboratorio FarmaceuticoLtda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, cuja parte conclusiva segue transcrita: \" julga procedente em parte o pedido para condenar a primeira reclamada. Prazo \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02197-2005-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leila Pires Bertrone\r\n\r\nRdo: Colégio Rovani Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS CARVALHO DE SÁ, JABS DOS SANTOS LEÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621742"
                            ],
                            "621743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00988-2008-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Pereira Jose [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre demonstrativo, em 15 dias. \r\n\r\nId: 621743"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "621560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00782-2003-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO MAIA CHAVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO MAIA CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02238-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCELO DE MORAIS LANA, Rdo FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123 ....convolado em penhora o valor transferido de fls \r\n\r\nProcesso: 00039-1998-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENISE DOS SANTOS ANDRELINO [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)], Rte: União Federal - INSS\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução, via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrus Transportes urgentes Ltda [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logiscooper Coop.Trab.Prof.Area de Transp.Rod.Carga e Passageiro Ltda, Rdo Patrus Transportes urgentes Ltda, Rte Sergio de Oliveira\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARGEU FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEU FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ediane do Nascimento Nogueira Fonseca [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ediane do Nascimento Nogueira Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 02052-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Silva Mendes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Silva Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02321-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-1997-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRABOU DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BEEN BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIR SARMENTO RIBEIRO, Rte MIRABOU DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2002-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAURENTINO FERREIRA BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: N. L. SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURENTINO FERREIRA BRITO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ... ...Bacen Juf Infrutifero...\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERRETI [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: TELVILLER TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERRETI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 189 ...Bacen Jud infrutifero..\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Renato Cruz Rezende [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Seg Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Renato Cruz Rezende\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ....tomar ciencia que o Bacen Jud foi infrutifero;\r\n\r\nId: 621560"
                            ],
                            "621559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00420-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Dias de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Fatima ME, n/p ELISANGELA DA SILVA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Dias de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2008-322-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Marmoraria Império de Meriti Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-322-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nReu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda, Aut Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2001-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina P dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 68586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 621559"
                            ],
                            "621562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01197-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Garcez de Oliveira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A \r\n\r\nTer ciencia da peticao de fls. 61. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Marques Carolino [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRdo: Embracon Empresa Brasileira de Confecções e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Marques Carolino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 02079-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Revanildo Pereira Lima, Rdo Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\ncalculos de atualizacao. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janislara Ananias da Costa da Silva [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Rte Janislara Ananias da Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nos calculos de atualizacao. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, pela segunda vez. Em 10 dias , sob pena de arquivamento do feito\r\n\r\nProcesso: 01281-2003-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ENIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA PHANINHA LTDA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 103 ...Bacen Jud infrutifero na Rda.....\r\n\r\nProcesso: 01274-1995-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO CANTO DO SOSSEGO LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ...Bacen Jud Infrutifero nos socios da Rda.....\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Martins de Matos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00, sob pena de penhora eletronica\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON SIMOES PERAFAN [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON SIMOES PERAFAN\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Rodrigues Paula [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Seg Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Rodrigues Paula\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91 ...bacen Jud infrutifero na primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ananete Lima Barreto [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ktisis Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00, em 5 dias;\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE AMARAL DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 247 .\r\n\r\nProcesso: 01171-1997-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 188 ...Dizer se o acordo esta sendo cumprido,. \r\n\r\nProcesso: 01088-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ERA SUL COM. REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 114 ...bacen Jud infrutifero.....\r\n\r\nId: 621562"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "621346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lilia Marilda Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona\r\n\r\nPelo presente fica m Espolio de Gabriella Katona n/p inventariante Maria Erzsebet Katona, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência no dia 28/10/08, às 9:21 h, ficando mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2002-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621346"
                            ],
                            "621349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00601-1997-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição do perito de fls. 800 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-2005-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Fontainha Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar evolução salarial da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2005-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Machado Marques [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Rocha Carneiro Ltda - Bom Preco [Adv. Katia Felippe Fraga (OAB: RJ 113100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Machado Marques\r\n\r\nApontar, em dez dias, os valores que entende devidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Carvalho Rodrigues [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: La Bela Massa Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-531-01-00-8 - AM\r\n\r\nRte: mAURO rEZENDE DE sOUZA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte mAURO rEZENDE DE sOUZA\r\n\r\nContestar embargos monitórios no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-531-01-00-2 - AM\r\n\r\nRte: Eleu Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eleu Rezende de Souza\r\n\r\nContestar embargos monitórios no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-1998-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOELINO DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOELINO DA SILVA\r\n\r\nInformar o nome do locatário do imóvel de propriedade do sócio da reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Correa Lima [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRdo: Nagar Industria e Comercio de Moveis Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nagar Industria e Comercio de Moveis Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2006-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado Pereira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Machado Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00951-1997-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUCIANO DIAS PINTO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 488 e seguintes no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bernadino de Mattos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do reclamante. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01179-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilma de Souza santos [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC bARATEIRO, Rdo ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Rte Nilma de Souza santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilma de Souza santos [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilma de Souza santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 147, visto o cumprimento pela reclamada as fls. 138/141. Retirar as guias do FGTS e seguro desemprego. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-1996-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE FREITAS BARBOSA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX\r\n\r\nComprove o parcelamento obtido, conforme art. 889-A § 1º da CLT, conforme requerido, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00740-2002-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rte MANOEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RAMOS AZEVEDO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.\r\n\r\nComprove os recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos competentes. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2003-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE PAULA ROSMANINHO [Adv. Wilson Gomes Moreira (OAB: RJ 18627 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art. 879 da CLT, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erik Soares Vieira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquarela Gril Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erik Soares Vieira\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a pesquisa junta à Jucerja, juntada às fl. 28, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, inclusive com as respectivas deduções previdenciárias, sob pena de serem acolhidos os números elaborados pelo autor. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DENEIDE DE SOUZA SILVA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDREA SANTANA BORGES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDREA SANTANA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 96. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-1997-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELI DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERECAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERECAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, Rte MARIA SUELI DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2003-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 276. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA CAMACHO [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO DEDO DE DEUS LTDA., Rdo VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-1992-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADAO SERENO DE REZENDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO SERENO DE REZENDE, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do valor do crédito remanescente, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de serem convolados em penhora os depósitos recursais. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MARIA STORK [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cabral da Rosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Central Park Teresopolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Cabral da Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, já deduzidas as cotas previdenciárias, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Mothe Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-531-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliane Silva de Assuncao [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio New Fashion [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eliane Silva de Assuncao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2001-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCENIR DOS REIS CORTES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA PEDRAS DECORACOES LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALCENIR DOS REIS CORTES\r\n\r\nManifeste-se o autor nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-1998-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIKATESSEN BAR-SERRA BUZIOS COM.COMESTIVEIS [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a petição de fl. 180. Vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-1999-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte VANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopcred Emprestimo Pessoal [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shopcred Emprestimo Pessoal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01931-2006-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Custodio de Farias [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Custodio de Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de quinze dias, já deduzidas as contribuições previdenciárias sobre as respectivas parcelas incidentes. \r\n\r\nProcesso: 00058-2001-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS SOARES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS SOARES\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 253 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2004-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: COM.REPR.PAPEIS E MAT.ESCOLAR LTDA.-CREPAME [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO OLIVEIRA CALDEIRA\r\n\r\nComprove o alegado às fl. 554. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Orides de SantAna Borges [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do § 2º do art 879 da CLT, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nId: 621349"
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                            "RESOLUÇÃO N° 698/08 - TRE/RJ\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da constituição das Juntas Eleitorais deste Estado, através da Resolução TRE/RJ no 697/08, publicada no D.O.E./RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 21/07/08, conforme previsto no art. 30, V, do Código Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais deste Estado, através do Edital TRE/RJ no 29/08, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Seção II, Federal, de 25/07/08, conforme previsto no artigo 36, § 2°, do Código Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 36, §1°, do Código Eleitoral, dispõe sobre a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE no 22.579, que estabelece o Calendário Eleitoral (Eleições de 2008), e fixa a data de 6 de agosto de 2008 como o último dia para a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de eventuais impedimentos e afastamentos de juízes e membros que tornem necessária a designação de substitutos.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Nomear, para fins de apuração das Eleições de 2008, os membros das Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, constante do anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Delegar ao Presidente desta Corte poderes para proceder as eventuais substituições e alterações que se façam necessárias na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO da RESOLUÇÃO N° 698/08\r\n\r\n1ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n1ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA TEREZA SPERANZA CAMERANO\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA MANGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nMAURO SALES DO AMARAL\r\n\r\nOSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA\r\n\r\n2ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n2ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNEWTON DUNHAM NETO\r\n\r\nKATIA REGINA ARAUJO DE MIRANDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDENIZE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA VALERIA SANTOS CAFEZEIRO\r\n\r\nSARAH NEVES FRANCHI\r\n\r\n3ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n3ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREGINA LUCIA MADUREIRA YUNES\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCOS ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA LUCIA BRANT FERREIRA ROCHA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVA\r\n\r\n4ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n4ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNATASHA DE PINA FRANÇA E SILVA\r\n\r\nMARCIUS FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\nGISELA MONASTERIO BASTOS BORGES\r\n\r\n5ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n5ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANDRE WILSON ALVES CAMODEGO\r\n\r\nMARCOS VALERIO VELUDO BENTO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nJOSE RONALDO DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCELSO ESCOBAR PINHEIRO\r\n\r\nFLADEMIRO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFFONSO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n6ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n6ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA HELENA CALHAU LARDOSA\r\n\r\nCLEA CORREA DE MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nZELMA GOMES SANTOS\r\n\r\nDEISE DANTAS LIMA\r\n\r\n7ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n7ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÔNICA FELDMAN DE MATTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCAETANO JOSÉ SIGNORETTI\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nSONIA MARIA ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELSON MANOEL DA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nSONIA REGINA REIS PEREIRA\r\n\r\nJULIO COSME FRANCISCO\r\n\r\nANGELA RUTH FERREIRA\r\n\r\nMARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT \r\n\r\n8ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n8ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA IGNACIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nHELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA\r\n\r\nFRANCISCO GENARO MIRAGLIA\r\n\r\nANA LUCIA SALERNO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSELMA REGINA BRAGA FERRAZ\r\n\r\nCLAUDIA PORCIÚNCULA DE MORAES\r\n\r\nMARILDA DE LIMA NUNES\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SEABRA DA SILVA CASCAIS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SALERNO SANTOS\r\n\r\n9ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n9ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREBECA MELO CORREIA\r\n\r\nMARIA HIGINA SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\nKATIA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\nJORGE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO WAGNER CARUSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DE JESUS SOUZA DA SILVA ABREU\r\n\r\nLEONARDO LOUZADA\r\n\r\n10ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n10ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nKARINE VIANNA CARMO GALIINDO\r\n\r\nJOSE LEOCADIO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nEDUARDO DI BLASI\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SERTORIO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS ALVES\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n11ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n11ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIDNEY COPPOLA\r\n\r\nDEYZE GAGLIANONE DOS SANTOS\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALAUIR TEODORO\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n12ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\nROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\nROSANE IARA DE CASTRO\r\n\r\n13ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n13ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nMANOEL QUERINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADILSON CASTRO ROSA\r\n\r\nDANIEL DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n14ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n14ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO FERREIRA VAZ\r\n\r\nELAINE LOPES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWAGNER FERREIRA LOPES LANDEIRA\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\n15ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n15ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS EDUARDO DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nAIDIR DE ALMEIDA CÂMARA\r\n\r\nCRISTINA VELASCO GUERRA\r\n\r\nCREUSA ANGELICA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRODOLFO DOMINGUES PINTO\r\n\r\nOSMAR ALVES DE LUCA\r\n\r\nROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ REIS DOS SANTOS\r\n\r\n16ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n16ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARA GRACE TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA DE MELLO LIMA\r\n\r\nMOISÉS CAC\r\n\r\nADAUGOBERTO SOARES DE PINHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nREGINA PAULA CARDOSO PEDREIRA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTA DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\nHOMERO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPEDRO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n17ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n17ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIO SOUTO CUNHA\r\n\r\nMARIALDA SOUZA DE AZEREDO COUTINHO POLINELLI\r\n\r\nSILVIA NINITA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nISAURA GEDEÃO DE OCTAVIO PINTO FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nJUSSARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNEY VIANA DE SANTANA\r\n\r\nANDRE MOSKAL DANEMBERG\r\n\r\n18ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n18ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOAO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWILSON NEVES\r\n\r\nJORGE NEMESIO DE SOUZA\r\n\r\nHELIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nHELIO BOCATER JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA ALICE PINTO BALIU\r\n\r\nANA LOURDES MOTTA VON DOELLINGER\r\n\r\nMARCOS CARVALHO CHACON\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO BALIU\r\n\r\nGRACE ABBUD SAFADY\r\n\r\n19ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n19ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DE LOS DOLORES JOSEFA FERNANDEZ FERREIRA\r\n\r\nRICARDO LUIZ POURRE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA LÚCIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LUCILIA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n20ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO LOURIVAL FERNANDES DANTAS\r\n\r\nUBIRAJARA NASCENTES ALVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA\r\n\r\nALEXANDRE BRUNO DE SOUZA\r\n\r\n21ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n21ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BESSA PINTO\r\n\r\nMARCIA MOREIRA CONCEIÇAO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO SOARES\r\n\r\nVANIA LUCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n22ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n22ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVALDETE FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\nLEILA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nERIKSON CAMARA GOMES\r\n\r\nERILANDE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nSANDRA XAVIER PINTO\r\n\r\n23ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n23ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMICHAEL DUARTE GOMES\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nOLGA HENRIQUES CABRAL\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n24ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n24ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELO PROTES ELISIARIO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROGERIO MARQUES ROSA\r\n\r\nLETICIA JANOTTI\r\n\r\n25ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n25ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\nANDRÉ LUZ COELHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE AMADO RIBEIRO\r\n\r\nREGINALDO CORREA PIRES\r\n\r\n26ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n26ª JUNTA ELEITORAL: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMIRIAM NIEVA\r\n\r\nFERNANDO ESPINDOLA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nELIZABETH EUGENIO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nADILSON DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVANIA ROSANGELA MACHADO\r\n\r\nAMELIA APARECIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\nVANIA FERRE GOMES\r\n\r\nRILDO PACHECO BREDER\r\n\r\nCICERO VALERIO DA MOTA FONSECA\r\n\r\n27ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n27ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) WANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nCHRISTIANE GAIDZINSKI\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGILMARA CRISTINA DIAS DE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nANDRÉ CUSTÓDIO DA FONSECA\r\n\r\nJOANNA OLÍVIA PAIVA DE ALENCAR LEITE\r\n\r\nARIELLY FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE MOURA SABOYA\r\n\r\n28ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n28ª JUNTA ELEITORAL: PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCATARINA IMACULADA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GAMA\r\n\r\nHERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO\r\n\r\nMAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA DUARTE GODINHO\r\n\r\nATAGIBE MASSACESSI BARBOSA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nWILSON TADEU MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nJOSÉ BENJAMIM BARROS RIVELLO\r\n\r\n29ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n29ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANSELMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nFATIMA REGINA ARRISCADO RIBEIRO\r\n\r\nNEY GUIMARÃES FARAH\r\n\r\nRANDOLFO DE ANDRADE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANTONIO ANDERSON PACHECO\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nARMANDO SPÓSITO MARTINS\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nANGELA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n30ª JUNTA ELEITORAL: PIRAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nVERA LUCIA AFONSO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n256ª JUNTA ELEITORAL: PINHEIRAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELA DA SILVA\r\n\r\nSHIRLEY CRISTIANE CESANA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDECIR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n31ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n31ª JUNTA ELEITORAL: RESENDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMARIA HELENA WATOL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nLIGIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES GASTÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJANETE AZEVEDO\r\n\r\nGLAUCIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nCARLOS LACERDA CABRAL\r\n\r\nANA MARIA ROSA CAMARINHA\r\n\r\n32ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n32ª JUNTA ELEITORAL: RIO BONITO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCIRA GOMES MARTINEZ\r\n\r\nGILMARA ZANIBONI DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALAÉCIO PANTALEÃO DE MOURA\r\n\r\nWILSON GOMES JASMIM\r\n\r\nMARIA TEREZA NETO PINTAS\r\n\r\nLAISA PORTO CONDE\r\n\r\n33ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n33ª JUNTA ELEITORAL: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nGENILSON FARIA BUZZI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALCIMAR LANES DE ANDRADE\r\n\r\nJAIRO DE FARIA BARROS\r\n\r\n34ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n34ª JUNTA ELEITORAL: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTINA SODRÉ CHAVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDENISE BRANDÃO TOSTES LETIERE\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\nCIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO\r\n\r\nMÁRCIO EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADALBINO MAIA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nROSA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\nROSALI COIMBRA MAGACHO\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n34ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n257ª JUNTA ELEITORAL: APERIBÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSENI PAIXÃO MAIA\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nIRIS PAULA LEITE BLANC\r\n\r\nWILMARY LUZ MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEI RODRIGUES REIS ARAÚJO\r\n\r\nLANA CRISTINA CORTAT\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FULY\r\n\r\nMARILANE DA SILVA COELHO\r\n\r\n35ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n35ª JUNTA ELEITORAL: SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS BRAGA DA SILVEIRA\r\n\r\nHERACÍLIO LANHAS SANTARÉM\r\n\r\nALTAIR HENTZY JÚNIOR\r\n\r\nOTÁVIO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA IGNÁCIO DE SOUZA\r\n\r\nJULIANNE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nMAYSA SUETH RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\nMIRELLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n36ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n36ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DRA. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nODETE SOLANGE MACEDO VITAL\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nMARIA DAS GRASSAS ALVES DE RESENDE\r\n\r\nANNA PAULA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDAURIMAR MARIA GOMES DE SIQUEIRAA\r\n\r\nMARIA RITA DA CONCEIÇÃO FARIA \r\n\r\nGEISA DA SILVA CAPISTRANO\r\n\r\nJEANI CARVALHO COUTINHO FALCÃO\r\n\r\nDAISI APARECIDA BASTOS SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n37ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA PENHA LOPES\r\n\r\nJUREMA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA AMARAL\r\n\r\nALICE PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIEGO GAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAX RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nDAIANA ERNESTO ABREU\r\n\r\nNANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nLECY PONTES CAMPOS\r\n\r\n38ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n38ª JUNTA ELEITORAL: TERESÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO NEVES\r\n\r\nFRANSCISCA VALERIA VIDAL\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nVANDERLEIA MENDES CANTO\r\n\r\nILKMAR DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIMENTEL\r\n\r\nDENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n39ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n39ª JUNTA ELEITORAL: TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSSELINE DE CARVALHO NEVES\r\n\r\nCLAUDICÉIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIO JERONIMO BAIA RAMALHO\r\n\r\nSEBASTIÃO MOYSES DA SILVA LUZ\r\n\r\n40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n40ª JUNTA ELEITORAL: TRÊS RIOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSSIMAR CAIAFA\r\n\r\nCRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nHEDIR JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nIVANETE DA SILVA TEPEDINO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALERIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRONILDO SILVA FURTADO\r\n\r\nLAETE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGISELLE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DE BARROS COUTINHO\r\n\r\n40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n258ª JUNTA ELEITORAL: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARA GRUMBACH MENDONCA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPETERSON SHERMAN MENDES MELLO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA INES LOPES\r\n\r\nCLEBER GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS INES LOPES\r\n\r\nKELY CRISTINA XAVIER FERNANDES\r\n\r\nAILSA HENRIQUE\r\n\r\nANDREIA FONTES CESARIO PANOEIRO\r\n\r\nCINTIA DE SOUSA MARCOLINO\r\n\r\n41ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n41ª JUNTA ELEITORAL: VASSOURAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nSUZANA WERNECK DE FARIAS BARROS MUNIZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMILLENE LASNEAU DIAS MEDICI\r\n\r\nMORENO RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\nKRISNAYAN DE CASSIA DOS REIS GOMES\r\n\r\nMAICO QUINTAO MOTA\r\n\r\nPAULO JOSE DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\n42ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n42ª JUNTA ELEITORAL: BOM JARDIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) HEVELISE SCHEER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA MARTHA NEVES CONSIDERA\r\n\r\nISABELLA MONNERAT MULULO\r\n\r\n43ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n43ª JUNTA ELEITORAL: NATIVIDADE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA VARGAS\r\n\r\nWALTER GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARIA HJELENA SOUSA VIDAL\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ROSA DE CASTRO\r\n\r\nBÁRBARA ESTANISLAU FIALHO\r\n\r\nHANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES POLI\r\n\r\nFRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n43ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n259ª JUNTA ELEITORAL: VARRE-SAI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LEONARDO GRANDMASON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nHUGO JOSÉ DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS FRANGILO GONÇALVES\r\n\r\nDIRCINHA OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA LINO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DUTRA LUZ\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE BENDIA MARTINS\r\n\r\nFILOMENA LÚCIA RIDOLPHI\r\n\r\nRALPH NUNES FIGUEIRA\r\n\r\nPRISCILLA DE FÁTIMA SILVA ROCHA\r\n\r\n44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n44ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\nISRAEL JOSE DE MELO JUNIOR\r\n\r\nDANIELA JULIO CORDEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BEZERRA FILHA\r\n\r\nELIZABETE NOVO SHALON DE QUEIROZ\r\n\r\nANTONIO JOSE MARQUES DE SA\r\n\r\n45ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n45ª JUNTA ELEITORAL: PORCIÚNCULA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA CALDEIRA\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA NONATO\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES DE MORAES\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDULCINÉIA DE CASTRO FUMIAN\r\n\r\nADEMIR PAULO CHRISSÓSTOMO DAS VIRGENS\r\n\r\nCÁSSIA MARIA BIZARRO FORTINI\r\n\r\nLÚCIA REGINA DA COSTA\r\n\r\nMARIA OTÍLIA CELSO\r\n\r\n46ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n46ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANE GOMES GRAÇA\r\n\r\nLEO MANSO RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO\r\n\r\nFELIPE BENTO DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n47ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n47ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DELESPOSTI\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS\r\n\r\nELIANE DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\nDENISE MELLO DIAS GOMES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMYLENE ANTUNES DE BARROS\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA PENA\r\n\r\nLECTICIA CRUZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nHELICIANI VILAMARCONI DA SILVA OLIMPIO\r\n\r\nELIANE PINHO DA SILVA ANKLAN\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n48ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n48ª JUNTA ELEITORAL: MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJULIANA COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPPORT SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCAROLINA CORRÊA TUÑAS\r\n\r\nSERGIO ESTEVES ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ALTAR GADELHA DE LIMA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nEDNA MARIA CLARO VARGAS\r\n\r\n48ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n260ª JUNTA ELEITORAL: PATY DO ALFERES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVERA LÚCIA MATOS\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\nJULIO CESAR FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\nIACI VIDAL DRAIA VIEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTHAIS LEAL PIRES\r\n\r\nLETÍCIA MARIA CARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA ABREU\r\n\r\n49ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n49ª JUNTA ELEITORAL: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABDALA GREMIAO\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nANTÔNIO CLÓVIS NARA RAMOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALCILENE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nANDERSON LOPES DE SÁ\r\n\r\nUEMERSON MARTINS FRAGA\r\n\r\nMARÚCIA MEDINA CALVÃO\r\n\r\nKRISNA FRANCO DE SÁ RIZZO\r\n\r\n50ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n50ª JUNTA ELEITORAL: CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLA SILVA CORREA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALCINEA PEREIRA DO AMPARO\r\n\r\nDANIEL SECCO FERREIRA E SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIO FERREIRA LINHARES\r\n\r\nMONICA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n51ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n51ª JUNTA ELEITORAL: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAUMAS PEREIRA\r\n\r\nAILTON FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATO FREITAS TUCHE\r\n\r\nEDILSEA ATAIDE ROCHA\r\n\r\n52ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n52ª JUNTA ELEITORAL: CORDEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOHN CLARK CARMONA DE FIGUEIRO\r\n\r\nSIMONE RAMOS SALOMÃO GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNILMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJEANIE RIBEIRO LINHARES\r\n\r\n52ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n261ª JUNTA ELEITORAL: MACUCO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LEONARDO TELES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALBERTO LUIZ NEVES FEIJÓ\r\n\r\nANDRÉ ANDERSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nÉBER ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nROSINÉLIA GOMES COELHO\r\n\r\n53ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n53ª JUNTA ELEITORAL: DUAS BARRAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSUELI TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSANDRA DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIO CELSO DA CÂMARA\r\n\r\n54ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n54ª JUNTA ELEITORAL: MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJAQUELINE ALVES GODINHO\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVAGNER SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES FERREIRA\r\n\r\n55ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n55ª JUNTA ELEITORAL: MARICÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) EUNICE BITENCOURT HADDAD\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\nCRISTINA DE ABREU MACHADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDICEA MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nIZOLINA RANGEL DIAS\r\n\r\n56ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n56ª JUNTA ELEITORAL: MENDES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\nLUIZ GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\nANTONIO FLAVIO ROSA\r\n\r\nVERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\nHELOISA PIRES THOMÉ\r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ GUARIENTO\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES MATHIAS\r\n\r\n57ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n57ª JUNTA ELEITORAL: PARATY\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNICE CANANEA DA SILVA\r\n\r\nALESSANDRA COUTO GAMA\r\n\r\nCOSME DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDICLER COSTA ROSA\r\n\r\nBEATRIZ BATISTA HERRERIAS\r\n\r\nADONIS DE HOLANDA VASCONCELOS\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO MARQUES\r\n\r\nDENIELE CHAVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n58ª JUNTA ELEITORAL: RIO DAS FLORES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDOJOSÉ DE PAULA WERNECK\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDAVID DA COSTA LIMA\r\n\r\n59ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n59ª JUNTA ELEITORAL: SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA MORORÓ\r\n\r\nMARIA CLARA FRANCESCONI BULCÃO IZUMI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIMARA IZZO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nIVAN MARTINS DO VALLE\r\n\r\n60ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n60ª JUNTA ELEITORAL: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA\r\n\r\nGUSTAVO CORÉ QUEIROZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOELSON CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n61ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n61ª JUNTA ELEITORAL: SAPUCAIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEDMEA CRISTINA CORDEIRO BARROZO\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\nCLARICE RODRIGUES PITEIRA\r\n\r\nVERA LUCIA LANGONI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCERIS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nNOEL DOS SANTOS\r\n\r\nGISELLE SILVA BASTOS DE MELLO\r\n\r\nANDERSON VIEIRA BASTOS\r\n\r\n62ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n62ª JUNTA ELEITORAL: SAQUAREMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\nGRACIANA QUINTANILHA JANOTH\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVA\r\n\r\nNILSON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MARTINS LEITE\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n63ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n63ª JUNTA ELEITORAL: SILVA JARDIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO\r\n\r\nTHIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA REGINA MARTINS SARAIVA\r\n\r\nALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n64ª JUNTA ELEITORAL: SUMIDOURO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALCEMI PINHEIRO SOARES\r\n\r\nTAYMARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\nDIEKSON PINTO SCARDINE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJUNILHA DOS SANTOS TULER\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\nSELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nBRENO RAMOS MENDES\r\n\r\n65ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n65ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ SIMÕES CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSUELI MELO CORREA DA SILVA \r\n\r\nCARMEM LUCIA BARCEL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA ABREU PONCIO\r\n\r\nSIDNEIA BARBI MAGALHÃES\r\n\r\n66ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n66ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEIDIANE SILVA MARTINS\r\n\r\nEDER REIS COELHO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFÁBIO LUIS DA SILVA GOMES\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n67ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n67ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALESSANDRA DA NATIVIDADE POTENTE\r\n\r\nOLGA MARINHO PAIVA\r\n\r\nSIMONE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO DE MOURA SABOYA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTABATA POLEZE FIGUEIREDO\r\n\r\nALINE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nELY DE SOUZA\r\n\r\nROSEMERE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nMONIQUE DE MELLO CRUZ\r\n\r\n68ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n68ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABIO DUTRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nIRANY SUINDARA DA SILVA ROMLING\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FARIA SANT'ANNA\r\n\r\nALCI JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n69ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n69ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDEMÉTRIO DE SOUSA TORRES\r\n\r\nMARLUCE PAULA DE SOUZA VELASCO RIBEIRO\r\n\r\nNEIDA PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\nROBERTO LUIZ RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGISELE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nADRIANO LUZ DA SILVA\r\n\r\nWALTER MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDELACY DE ALCÂNTARA FILHO\r\n\r\n70ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n70ª JUNTA ELEITORAL: PARACAMBI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGUI APARECIDO IZOLANI\r\n\r\nALAN CAMPOS SOARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO MARINHO\r\n\r\nMAURO MALCON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nCHARLES DA SILVA BUENOS AIRES\r\n\r\n71ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n71ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA DIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nENOI GOMES DA SILVA VIANNA\r\n\r\nPATRICIA MORAES\r\n\r\nMARTHA SOBREIRA NETTO ANDRADE\r\n\r\nIVANA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n72ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n72ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA LÚCIA PASSOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIO EUGENIO DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nSIOMARA PESSANHA DE MENDONÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWANEY DIAS DE MELO\r\n\r\nVANIA MARIA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n73ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n73ª JUNTA ELEITORAL: LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFAUSTO RICARDO ÁVILA\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO COSTA REIS\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n74ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n74ª JUNTA ELEITORAL: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DENISE SALUME AMARAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\nANGELA SILVESTRE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nROSI CARREIRO\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVITOR SALVADOR MESSIAS\r\n\r\nCÉLIA CONDÉ XISTO\r\n\r\nRIECY PENNA FILHO\r\n\r\nMILENE CARREIRO\r\n\r\nMARCIA ROCHA CARREIRO\r\n\r\n75ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n75ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNÁDIA CRISTINA BARBOSA PRATES\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO GOMES JÚNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARTA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nELISABETH MAIOLINO DE LEMOS CHERENE JASSUS\r\n\r\n76ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n76ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PEDRO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU\r\n\r\nALZIMAR CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nROSANA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nDILAMÁRCIA MACIEL PEIXOTO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nJANETE CONSTÂNCIO CHAGAS\r\n\r\nCRISTIANE AZEREDO ALVES\r\n\r\n77ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n77ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RICARDO ROCHA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDJALMA DA ROCHA VAZ NETO\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FULY\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA GALVÃO\r\n\r\n78ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n78ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTINA FONSECA ROHR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIVO MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nINACIA MARIA SILVA BARCELOS\r\n\r\n79ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n79ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nFRANKLIN JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nELSON DE LUNA FREIRE\r\n\r\nALUISIO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\nTOMAZ GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\nLEIDIANE RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\nDIVINO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDALVIM BOTELHO FREIRE\r\n\r\n80ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n80ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO SANTOS CHAVES\r\n\r\nVERA CRISTINA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nJAIRO IGNÁCIO SILVA\r\n\r\nIZANDRO MUNIZ MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARINA ANGÉLICA LIMA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nALBERTO JORGE DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nANGEISA DA ROCHA LOUREIRO\r\n\r\n81ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n81ª JUNTA ELEITORAL: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ TELES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO IMBUZEIRO DE SÁ\r\n\r\nGEOVANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROMEU FERNANDO SCHVENCK\r\n\r\nPAULO FERNANDO DELGADO\r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nELTON RIBEIRO\r\n\r\n82ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n82ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nMARILIA BISPO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nMARIZE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJOÃO BISTENE DUTRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNIZETE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nADRIANA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nMARISE OZELLA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nMARCIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS LOPES LEITE\r\n\r\n83ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n83ª JUNTA ELEITORAL: MESQUITA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELLEN CATIA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nALINE DE PAULA\r\n\r\n84ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n84ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROSANA NAVEGA CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONEL ADRIANO FERREIRA\r\n\r\nEMILIO DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nIURI SOUSA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n85ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n85ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGISELE LAGO\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO VILLAÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR\r\n\r\nRONALDO DE MOURA PINTON\r\n\r\n86ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n86ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADILSON ROGERIO BAPTISTA BUENO\r\n\r\nJORGE LUIZ VALLE\r\n\r\nELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nANTONIO SOARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPAULA EMERITA DE ARAUJO VAQUEIRO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE JESUS MENEZES\r\n\r\nVALERIA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nVALERIA LENI SIMOES DIAS\r\n\r\nSABRINA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n87ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n87ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCELIMAN CARDOSO HARDUIM\r\n\r\nVERÔNICA MODESTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA SUELI DA SILVA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGLAUCIA SILVEIRA DOS SANTOS DE AMOEDO\r\n\r\nROSÂNGELA VIEIRA DA SILVA JARDIM\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA KNUPP\r\n\r\n88ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n88ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MEIRELLES MURRAY\r\n\r\nVANESSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nLUSIA ARAUJO MOTA MENDES\r\n\r\n89ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n89ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DR. MANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSIMONE SOARES DA COSTA DE SALES\r\n\r\nDIANE CRISTINA COSTA RIBIERO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBRUNA BRAGA FRANCO BARBOSA\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA MOTA\r\n\r\n90ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n90ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA PERPETUO S H CARVALHO\r\n\r\nMAISA BICHARA\r\n\r\nALVARO WILLIAM GARCEZ\r\n\r\nFRANCISCO ERNESTO LAIBER\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJACQUELINE LEITE DE LIMA\r\n\r\nELAYNE MILER DA COSTA\r\n\r\nRANIERI DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCK VITORINO ESMERALDO\r\n\r\n91ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n91ª JUNTA ELEITORAL: BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANGELO CRISTIANO PEIXOTO\r\n\r\nBIANCA MOTA VENEU\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTARCISIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVEIRA CEZAR\r\n\r\nTABATA AMORIM DE CAMPOS\r\n\r\nJULIANA BOARETTO AVILA\r\n\r\nJOSE PAULO CAETANO\r\n\r\n92ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n92ª JUNTA ELEITORAL: ARARUAMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMONICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\nJOÃO RAPOSO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nANA CLAUDIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEIL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\nAMAURI LIMA JUNIOR\r\n\r\nREYLA MARIA TERRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS KUNITOSHI FUKUCHI\r\n\r\nANDREA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n93ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n93ª JUNTA ELEITORAL: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIVANTI\r\n\r\nLEONARDO LINCOLN LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nELIZABETH BORGES MORAES\r\n\r\nJEANE ROCHA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n94ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n94ª JUNTA ELEITORAL: BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nNEUZA MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nKATIA ELAINE DOS REIS\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n95ª JUNTA ELEITORAL: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABÍOLA COSTALONGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nQUINTINO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nROSANE DUTRA BORGES\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n96ª JUNTA ELEITORAL: CABO FRIO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOÃO CARLOS FONSECA ALBERTO\r\n\r\nMARCOS CARRERETTE PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN\r\n\r\nDENIZE QUINTAL ALVARENGA\r\n\r\n97ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n97ª JUNTA ELEITORAL: CAMBUCI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\nAFRANIO TERRA TAVARES\r\n\r\nMONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\nPATRICIA VELASCO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSANA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nJOSE ALBERTO BASTOS PINHEIRO\r\n\r\nMAXWEL ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMAURO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nGENESIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n97ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n262ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA GOMES\r\n\r\nRAMON JOADNER BARROSO SOUSA\r\n\r\nMARCELO LUIS JORGE FARIA\r\n\r\nLEANDRO SILVA SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBRUNO CORREA GOMES\r\n\r\nMARIA MARTA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nJEAN WERNECK BASTOS\r\n\r\nIZABELA ARAUJO MARCELO\r\n\r\n98ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n98ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DR. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BELISÁRIO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PERES DE SIQUEIRA\r\n\r\nIONIL GONÇALVES DO ROSÁRIO\r\n\r\nAMARO PESSANHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELMA GUEDES PAES BARRETO\r\n\r\nMARCOS LUIZ TAVARES\r\n\r\nELIO SARDINHA JÚNIOR\r\n\r\nADAÍSA PAES VIANA\r\n\r\n99ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n99ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\nHELAN DA SILVA SOARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANTONIO JOSE LEITE GONDIM\r\n\r\nAMARILDO DE CARVALHO HENRIQUES\r\n\r\nROBERTO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n\r\nTIMOTEO PINTO DA SILVA\r\n\r\n100ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n100ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÁRCIA ALVES SUCCI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELLE SÁ E GAMA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPATRÍCIA LANDIM RISCADO\r\n\r\nFERNANDA DE SÁ GRANJA DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n101ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n101ª JUNTA ELEITORAL: CANTAGALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDO RODRIGUES GOULART\r\n\r\nTELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nAFONSO CELSO DA SILVA ALVES\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO\r\n\r\n102ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n102ª JUNTA ELEITORAL: CARMO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLÍCIA MARIA CARVALHO SERAFIM\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEEMIAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n103ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n103ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDANIELE CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\nMARIA EULALIA FREIRE\r\n\r\n104ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n104ª JUNTA ELEITORAL: ITABORAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALINE PINTO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADRIANA INÊS FIRME VIEIRA\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNO CAFFARO RODRIGUES\r\n\r\n105ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n105ª JUNTA ELEITORAL: ITAGUAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRINALDO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\nSYMONE SANTIAGO NOVELLINO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA\r\n\r\nELIANA FERREIRA CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\nMIHARU WATANABE MOREIRA\r\n\r\n106ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n106ª JUNTA ELEITORAL: ITAOCARA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) KEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJENNIFFER CORREA DE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\nLUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nANA MARIA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS FERRAZ\r\n\r\nRICHELE JACURU FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIÂNGELA LANES PEREIRA\r\n\r\nALINE ORNELLAS MACHADO\r\n\r\n107ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n107ª JUNTA ELEITORAL: ITAPERUNA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nPAULO JOVIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO\r\n\r\nADILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLENITA BARRETO CARNEIRO\r\n\r\nADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CLÍMACO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MALAFAIA MATTOS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n108ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n108ª JUNTA ELEITORAL: RIO CLARO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\nERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARGARIDA ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSILENE DA SILVA PEDRO\r\n\r\n109ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n109ª JUNTA ELEITORAL:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) SANDRO DE ARAUJO LONTRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ\r\n\r\nWALTER PEREIRA\r\n\r\nCARLOS JOSE FIORETTI BENTO\r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTANIA THEONILA LERNER\r\n\r\nROSILANE BARCELLOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nCRISTIANI OLIVEIRA SANTOS PAULA\r\n\r\nANGELA DE AGUIAR ADAMIS\r\n\r\n110ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n110ª JUNTA ELEITORAL: MAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA REIS\r\n\r\nDANILO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nALINE PICINATTO ROSA\r\n\r\nCARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOREIRA SILVERIO DE LIMA\r\n\r\nJOSELITO DA COSTA MENDES\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\nNIDEILSON SANTANA SOARES\r\n\r\n111ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n111ª JUNTA ELEITORAL: VALENÇA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA LÚCIA TOZZATO DA SILVA\r\n\r\nFÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR ALVES MOREIRA\r\n\r\n112ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n112ª JUNTA ELEITORAL: MIRACEMA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDEONICE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPATRÍCIA PICANÇO DUTRA\r\n\r\nINÁRIA CECILIA VENANCIO WERNECK\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nJOELMA SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\nROGÉRIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\nJOSÉ WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\n113ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n113ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÁRCIO QUINTES GONÇALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO FALCAO\r\n\r\nCARLOS JOSE PONTES VILLAS BOAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA IVO DA SILVA\r\n\r\n114ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n114ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO FIRMINO MEIRELLES DE PAULO\r\n\r\nNILTON EVANGELISTA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWALDELEU BRITO\r\n\r\nADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\nLASZILO CANDIDO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEUSTÁQUIO CIR NUNES COELHO\r\n\r\nANTONIO TORRES VON PINHO\r\n\r\n115ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n115ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nFERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO\r\n\r\nNILSON GUEDES DE FREITAS\r\n\r\nENIO SILVEIRA LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROGERIA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nREGINA EDNA SEABRA MODESTO\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS\r\n\r\nMARIA DO CARMO REBELLO GOMES\r\n\r\n116ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n116ª JUNTA ELEITORAL: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLILIANA PEREIRA MARINAS\r\n\r\nREGINA HELENA DE BULHÕES ARCENIO\r\n\r\nMARIA MADALENA CANHÃ AFONSO\r\n\r\nALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA LÚCIA BENEVENUTO PORTO\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nFRANCISLEI DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIANA PEREIRA\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\n117ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n117ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M DOS SANTOS\r\n\r\nERASMO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nSYLVIO MARIOSO\r\n\r\nULISSES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVICENTE PAULO S P SOARES\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES F LEITE\r\n\r\nROSANA DANIEL DA C R LEAO\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DA C GALLO\r\n\r\nANDRE LUIS ORMOND\r\n\r\n118ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n118ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCELO FELIPE SILVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nMAURÍCIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA DAS VIRGENS\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS MARQUES\r\n\r\n119ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n119ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DO CARMO PANZA DE PAULA\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLÉLIO LISSONGER FILHO\r\n\r\nJORGE MURILO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n120ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n120ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nCARMEN LÚCIA LOBO DE MENEZES\r\n\r\nSUPLENTES: JOSÉ DIAS FILHO\r\n\r\nSUELI BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n121ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJUSSARA RÉGIS DA CUNHA\r\n\r\nJOSÉ BARDUZI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGRACE MARIA DE BRITTO\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA CALDEIRA ENGEL\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA PUSSENTE\r\n\r\n122ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n122ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) NADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVALDENYR SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\nULISSES MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nGRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN\r\n\r\n123ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n123ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARCIA\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\nROSILENE FERNANDES BOUSQUET\r\n\r\nEDSON GALEÃO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVALDÍRIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nVANESSA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nBENESVALDO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nTANIA MARIA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\nNILTON NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n124ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n124ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMOISÉS CHAVES COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LIMA\r\n\r\nROBERTO BERMUDES CAEIRO\r\n\r\n125ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n125ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA AD SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAXWELL XAVIER\r\n\r\nFILOMENA MARIA SCOFANO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA FERREIRA AMORELLI\r\n\r\nMARILIA FERREIRA AMORELLI\r\n\r\n126ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n126ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSHEILA LUCINDA LEITE DE TORRES\r\n\r\nRODRIGO BARRETO MADALENA\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ FRANÇA DE ANDRADE\r\n\r\nALINE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA LAROSA\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRENE VASCONCELOS NOGUEIRA PIRES\r\n\r\nJORGE CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\nAMILTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n127ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n127ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CELIA MAXIMO RODRIGUES\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\nMARGOE BATISTA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS LEITE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER ROSA\r\n\r\nALINE MIRANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n128ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n128ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAXWEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELLEN DA SILVA PINTO\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE DE RAIMUNDO\r\n\r\nFABIO LUIZ VEIGA GUINDANE\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRONALDO MATTOS D'AVILA\r\n\r\nALEX DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nGEILSON AIROSA FIGUEIREDO\r\n\r\nBRUNO LEONARDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nROBSON LUIZ DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\n129ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n129ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO ASSED ESTEFAN\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO FARIA\r\n\r\nÉDINA ELIAS DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROBERTO PINTO PESSANHA FILHO\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ATHAYDES\r\n\r\n130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n130ª JUNTA ELEITORAL: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJEFFERSON PELEGRINO SIQUEIRA\r\n\r\nREGINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nALLINE ROCHA BATISTA\r\n\r\nIRENE ROSA GAGLIANO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIANE CERQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nMANUELLE PESSANHA RANGEL\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\n\r\nEBRAIM AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMAYARA FREIRE RIBEIRO MORAES\r\n\r\n131ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n131ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMANOEL DA SILVEIRA\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA VELLOSO NETTO\r\n\r\nALEXSANDER FURTADO ALVES\r\n\r\nPEDRO PAULO GAMA BENTES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIANE VASQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\nSERIZÊ MONÇÃO DIAS\r\n\r\nITAELIO JOSÉ VITORINO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA FORSTER\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO ROCHA FILHO\r\n\r\n132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n132ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO\r\n\r\nFERNANDA PERALVA PINHEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ LAURO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nJUAREZ AZEVEDO SOUSA\r\n\r\n133ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n133ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJUAREIS JOSE CARDOSO\r\n\r\nNELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n134ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n134ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nJOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGLICIA LOPES ECARD\r\n\r\nANGELA MARIA NUNES CHARDELI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMICAELE DE JESUS LIMA\r\n\r\nANDERSON LUIZ ARAUJO\r\n\r\nMARCELO COUTO JARDIM\r\n\r\nGEISA VERDAN DA COSTA\r\n\r\nEUGENIO DO LIVRAMENTO LIMA\r\n\r\n135ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n135ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADELAIDE REGINA MODESTO\r\n\r\nRICARDO HORACIO FREIRE WILLEMAM\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABRICIO MAGNO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARBOSA MARQUES\r\n\r\n136ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n136ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELINAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n137ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n137ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DR. EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BETIOL\r\n\r\nEDILAMAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEONARDO CORREA BATISTA\r\n\r\nZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nLIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nDAVI FEIJÓ DO NACIMENTO\r\n\r\nLUIZ CARLOS CASTRO DE MELO\r\n\r\n138ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n138ª JUNTA ELEITORAL: QUEIMADOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCOSME SILVA PEREIRA\r\n\r\nRICARDO GOMES HONORATO\r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRUTE DA SILVA BRITO CARVALHO\r\n\r\nALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nWANDERSON RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDI LUIZ DA SILVA\r\n\r\n139ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n139ª JUNTA ELEITORAL: JAPERI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MULLER PERES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO VENICIO DOS SANTOS\r\n\r\nMARLI AZEVEDO PAPA\r\n\r\n140ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n140ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARGARETE MARIA MARTINS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BRITO ROCHA\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES\r\n\r\nFATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURTT\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRENATO SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCARLA CRISTIANE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nROHNY DA CUNHA ANTUNES\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nMARILENE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n141ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n141ª JUNTA ELEITORAL: ITALVA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nCLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA LARA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nADEMIR CARARINE DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGILDA BRITO COELHO SOARES\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLENECI PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA LOPES MONZATO\r\n\r\nADILSON AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n141ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n263ª JUNTA ELEITORAL: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) HEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nMARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ\r\n\r\nMARIA JOSÉ MANHAES RESENDE DA SILVA\r\n\r\nMARIA EMÍLIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGILDIMAR RAMOS DE MENEZES\r\n\r\nJACQUELINE BELLIENY DE SOUZA\r\n\r\nALCYR MOTTA\r\n\r\nRECHARLES DE ALENCAR COUTO\r\n\r\nYVAN GASPAR\r\n\r\n142ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n142ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CINTIA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES BRUM\r\n\r\nMARIA IZABEL DA CRUZ BORGES\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉ LUIS NUNES MELLO\r\n\r\nFERNANDO SEBASTIÃO LUTTERBACH RIKER BRANCO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GOMES\r\n\r\nLUCIA ALICE PERROUT FIGUEIREDO\r\n\r\nVERÔNICA MONNERAT FRANKLIN\r\n\r\nSILVIA DAS GRAÇAS LOURENÇO CALADO RAMOS\r\n\r\nMARIA IONICE CESARIO\r\n\r\n143ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n143ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLENA MARIA SILVEIRA BESSA\r\n\r\nPAULO CRISOSTOMO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nSERGIO SISLEI DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA BEATRIZ CARDOSO COUTINHO\r\n\r\nFRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA\r\n\r\nALINE MARINI MARICATO\r\n\r\nADRIANO ORNELLAS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nALEX DE SOUZA AMANCIO\r\n\r\n144ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n144ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nANDRE PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSYLVIA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nSAMOEL HENRIQUE ALVES\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MAGALHÃES\r\n\r\nROSALY SARDINHA SENOS\r\n\r\nLIDIA CRISTINA BAPTISTA DE CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n145ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n145ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DRA LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA PATRICIA FREITAS GUIMARAES MACHADO \r\n\r\nIANI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nPAULO GARCIA ALMEIDA\r\n\r\nROSANGELA FEO COLLI\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RABELO SANTOS SILVA\r\n\r\nJOSELITO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nARIANA LOURDES DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nVALQUIRIA VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n146ª JUNTA ELEITORAL: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCIRO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGILCILEA BARRETO MACEDO\r\n\r\nLEONARDO TOSTA DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nYAPONAM MENDES PACÍFICO\r\n\r\nLEANDRO RUMBELSPERGER PINHEIRO\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nBERNADETH MARTINS SOARES\r\n\r\n146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n264ª JUNTA ELEITORAL: CABO FRIO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nVOGAIS: FERNANDO LUIZ DUARTE JÚNIOR\r\n\r\nLUCIANO BRASIL PINHEIRO\r\n\r\nDINISTER VIEIRA SIMAS\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGRACIANE MACHADO DE MACEDO\r\n\r\nCELSO FELIX DA COSTA\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nGIULIA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nJAELMA TOSTA CARDOSO\r\n\r\n147ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n147ª JUNTA ELEITORAL: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEMÍLIA REGINA DA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPENHA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAICHA MATEUS LOPES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\nMAURO ATILA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ CARLOS AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS PAULO GONÇAALVES SILVA\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n148ª JUNTA ELEITORAL: MAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLANUCIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LEITÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nPATSY SCHLESINGER\r\n\r\nJOYCE GOTLIB\r\n\r\n149ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n149ª JUNTA ELEITORAL: GUAPIMIRIM\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSÍLVIO DA ROCHA RUELA\r\n\r\nVÂNIA VASCONCELLOS LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO TARDELI MAGALHÃES NASCIMENTO\r\n\r\nDANIELE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMÁRCIA MARIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nCÁTIA CILENE BARBOZA BORGES\r\n\r\nDALVA SILVA\r\n\r\nROSIVANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n149ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n265ª JUNTA ELEITORAL: MAGÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nJOSÉ PAULO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nJHONATA COSTA LEITE\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVIVIANE SOARES MELONI\r\n\r\nMICHELLI FRANÇA SOARES\r\n\r\nSUELI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ VARGAS LEITE\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA ALZEMAN\r\n\r\n150ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n150ª JUNTA ELEITORAL: MESQUITA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMAURICIO CRUZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCASSIO RODRIGO MORAIS ALVES\r\n\r\nPRISCILLA JACINTHO ALBERTO\r\n\r\n151ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n151ª JUNTA ELEITORAL: ITABORAÍ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nRICARDO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILBERTO DENIER ALFRADIQUE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO\r\n\r\nAGENOR ANTUNES DE ABREU\r\n\r\nSÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU\r\n\r\n151ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n266ª JUNTA ELEITORAL: TANGUÁ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALMIR CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU\r\n\r\nLUCIMAR BATISTA SANTARÉM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOZA\r\n\r\nALVARISTO ASSIS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWANDER MAURICE PAIM GONÇALVES\r\n\r\nANDERSON LUIZ MARTINS\r\n\r\nADAMILSE BRANT DO COUTO\r\n\r\nNILSON PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU\r\n\r\n152ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n152ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALVARO MARCELO DE AMORIM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVANESSA MENEZES BELA DA SILVA\r\n\r\nALEXANDER COSTA DA SILVA\r\n\r\n153ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n153ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS BATISTA FILGUEIRA\r\n\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMADALENA MENENGUCI\r\n\r\nVÂNIA MORAES AGUIAR\r\n\r\nBRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA\r\n\r\n154ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n154ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO RAMOS BARROS\r\n\r\nMÁRIO NILIO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUCIARA DE VASCONCELOS SILVA SANTOS\r\n\r\nELAIR MARIA QUADROS SILVA DO AMARAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nVICTOR DA COSTA CERQUEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA\r\n\r\nLEDA HEBE RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n155ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n155ª JUNTA ELEITORAL: BELFORD ROXO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE SENA PAO TRIGO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n156ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n156ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSE ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNILDO MOURA DA SILVA\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDENILSON SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nJUDSON BERAL DA CUNHA\r\n\r\n157ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n157ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWILLIAM CLAVELARIO NUNES\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nJORGE AUGUSTO UMBELINO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLAVIA REGINA SAVON SILVA\r\n\r\nKELEN DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nALMIR DE SOUZA\r\n\r\nROSANA BORGES NOVARINY\r\n\r\n158ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n158ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO BATISTA DAMASCENO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIO JOSE LOPES MONTEIRO\r\n\r\nALDA MARIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA PAULA SILVA DO CARMO\r\n\r\nPEDRO PAULO DO CARMO\r\n\r\nDANIELE DE MELO BEMFICA\r\n\r\nNADJA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n159ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n159ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSIMÉRI MARA DA SILVA MELLO\r\n\r\nIARA MARINHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWESCLEY MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nROSE CRISTINA TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n160ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n160ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCATIA GALOTTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSIMAR DE ABREU\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE VIANA MENDES\r\n\r\n161ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n161ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJACQUELINE ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE GASTIM GIAGIO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEDA MARIA LIMA TABOADELLA GOMES\r\n\r\nMANOEL ANTONIO VAZ BALTAZAR\r\n\r\n162ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n162ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GEORGIA TROTTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIZABETH UCHOA PINTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUIZ CARLOS SIMÕES DE CARVALHO\r\n\r\nTHALES ALVES SILVESTRE\r\n\r\n163ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n163ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA VARANDAS\r\n\r\nPAULO GONZALEZ LIRES\r\n\r\nPATRICIA BERSOT MOURA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWAGNER ARAUJO DIAS\r\n\r\nCLAUDIO FALCÃO MATOS TEIXEIRA\r\n\r\nADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nDELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGLEIDIS MARIA SOUZA CORREA\r\n\r\n164ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n164ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\nSIBELI PAULINO DE AZEVEDO\r\n\r\nELCINO DEL PENHO JUNIOR\r\n\r\nVALÉRIA SERRÃO RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMOEMA BARBOSA LOPES\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES\r\n\r\nJANAINA BARCELOS\r\n\r\nJOANA FONSECA DE MORAES\r\n\r\nDIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n165ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n165ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RICARDO CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ LIMA FILHO\r\n\r\nMARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO COUTINHO MARTINS\r\n\r\nCELSO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n166ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n166ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGERIO DA SILVA MARTINS DA COSTA\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA FERREIRA XAVIER BORGES\r\n\r\nMARCIA REGINA DA COSTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSURAIA MOCKDECE EL-KADDOUM \r\n\r\nLUZIA DE LOURDES CARDOSO\r\n\r\nMARIA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nZELY EIRAS DE SA PALMEIRA\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n\r\n167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n167ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDAIZE LUCE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nCHARLES MONZOLI FREIRE NASCIMENTO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA\r\n\r\nJACQUELINE NANTELL MOREIRA\r\n\r\nSHEILA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n168ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n168ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANAUDYR ELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA PAULINO\r\n\r\nLUCIMAR DUTRA DE AMORIM\r\n\r\n169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n169ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALCIDEA RIBEIRO FLORO\r\n\r\nANTONIO FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJULIO WALTER AGUIAR DO MONTE\r\n\r\nMILTON JOSE NUNES CAMPOS\r\n\r\nMARTA BENICIO BEZERRA\r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n170ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n170ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSERGIO MENNA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCOS PAULO D'OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nLILIANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n171ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n171ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE:\r\n\r\nDR(ª) ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTÁCITO TAVARES ARARIPE\r\n\r\nNELSON SABINO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA\r\n\r\nJOSELAU WESLEY DINIZ RIBEIRO\r\n\r\nRENATA AUGUSTO COSTA\r\n\r\n172ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n172ª JUNTA ELEITORAL: ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA DUQUE\r\n\r\nWANDERSON RICARDO MARQUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSAMARA CALDERARO MARTINS\r\n\r\nCRISTIANO CRUZ VIEIRA\r\n\r\n173ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n173ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAURO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSEMYR ANTONIO FREITAS KASKUS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BASTOS DE MACEDO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCATHERINE LEVENHAGEN LUZ PERTH\r\n\r\n174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n174ª JUNTA ELEITORAL: TRÊS RIOS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CORREA\r\n\r\nELIETE LEITE JANUARIO SILVA\r\n\r\nCELIA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES BRITES\r\n\r\nGLEISON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PORTO\r\n\r\n174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n267ª JUNTA ELEITORAL: AREAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLILIANE SOARES NOVAES PIRES\r\n\r\nJOICE CARLA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nJACIANE ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nCARLA CRISTINE DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nPAULO RICARDO SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARCIO SERPA VIEIRA\r\n\r\nSANDRO VENTURA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n175ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n175ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIO CESAR DE ABREU DOS REIS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nARAPUAN SERAPHIM MENEZES\r\n\r\nCRISTIANO LAUREANO BEZERRA\r\n\r\nNEILSON MARINO CEIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ\r\n\r\n176ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n176ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA GRAÇA\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJESSICA MION LEITE\r\n\r\nPAMMELA MARTINS SILVA\r\n\r\n177ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n177ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPIETRANGELO MARINO NETO\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\nDANIEL FONSECA DA SILVA\r\n\r\nADRIANA VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA REGINA PINHEIRO CORDEIRO\r\n\r\nABILIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDILSON BRITO MARINS\r\n\r\nALVARO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n178ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n178ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA LEONOR AMARAL CELESTINO\r\n\r\nANDRÉA BATISTA DE BARROS\r\n\r\nELLEN FARIAS DE ABREU\r\n\r\nJOANA DARC ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFABIANA MENEZES DE JESUS\r\n\r\nLAILA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ZANINI SALES\r\n\r\nTHAYS DE SANTANA BALTHAZAR\r\n\r\nVANESSA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n179ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n179ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGERIO LUIZ GARCIA GONÇALVES MAIA\r\n\r\nFERNANDA GOMES FONTES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIA ANTONY SILVA\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES CORREIA\r\n\r\n180ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n180ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VILMA ALMEIDA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OZORIO RIVER VILLAÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVIA NUNES DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS DA SILVA\r\n\r\n181ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n181ª JUNTA ELEITORAL: IGUABA GRANDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LARISSA PINHEIRO SCHUELER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILO SIMAS\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MENEZES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nNUNO JOSE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n182ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n182ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS OTAVIO TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARQUES CONCEIÇÃO\r\n\r\nJOÃO CARLOS COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJUSSARA ARNAUT MAKRAY\r\n\r\nJULIANA FURTADO CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n183ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n183ª JUNTA ELEITORAL: PORTO REAL\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PRISCILA DICKIE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA GAMA DOS SNATOS APARECIDA\r\n\r\nALINE LIMA SILVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRAFAELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCAMILA FONSECA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n183ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n268ª JUNTA ELEITORAL: QUATIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLAVIA TAVERNARI FERNANDES\r\n\r\nFERNANDA ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO PINESCHI FERREIRA\r\n\r\n184ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n184ª JUNTA ELEITORAL: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nMÁRCIA ALVES CORRÊA\r\n\r\nEDILAMAR PERES FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nHÉLIO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nMARILDA HUGUININ DA SILVA\r\n\r\nGISELE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO SILVA\r\n\r\nGEOVANA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n185ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n185ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA FLORES\r\n\r\nMARINA BARRETO DANIEL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLAURICÉA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nROSA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nROSANE PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n186ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n186ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTANIA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMARILENE LIRIS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIMAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIANA AYALA DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA DE ALCANTARA\r\n\r\n187ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n187ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nEZEQUIAS LAMEGO NUNES FILHO\r\n\r\nFATIMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGILDETE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n188ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n188ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTANY CRISTINA BONFIM CAMPOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLEANDRO PIMENTA HENRIQUES\r\n\r\nMARCOS CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n189ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n189ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFLAVIO MATIAS XIMENES\r\n\r\nNILDA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nMARIA REGINA BOTELHO\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARCIO ALEXANDER STEIN\r\n\r\nMARCILENE DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nCARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA\r\n\r\n190ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n190ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) SIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nVANESSA GARCIA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREGINA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELAINE COPELO DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIO COSTA QUEIROZ\r\n\r\nDENISE GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nANA CRISTINA TRAJANO DE PAIVA\r\n\r\nPATRICIA DANTAS SPANO\r\n\r\n191ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n191ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) GUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROGÉRIO AFONSO RIBEIRO\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARTINS\r\n\r\nLENILDA DIAS LIMA\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nISA PAULA PIMENTEL LINS DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO MARTINS BARBOZA\r\n\r\nFLÁVIA FONSECA BLOISE\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANA DUARTE QUINTELLA\r\n\r\n192ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n192ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nSYLVIA REGINA DE AZEVEDO ABRAHIM\r\n\r\nROSANE TEREZA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nANTONIO FERNANDO MENDES DE LIMA MADANELO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNATHALIA FLEMING\r\n\r\nMARCELO LYRA FREIRE\r\n\r\nORLEANS JULIASSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO PESSOA LOPES\r\n\r\nEDA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n193ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n193ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ADOLFO MAURÍCIO CAVALCANTI\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA MOTTA\r\n\r\nANDRÉ FELIPE MACIEL PACHECO\r\n\r\n194ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n194ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\nEDSON SEABRA DA SILVA\r\n\r\nINEIDE FRANCISCA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTELIO DE BRITO RUFINO\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DA SILVA SA\r\n\r\n195ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n195ª JUNTA ELEITORAL: TERESÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMIRIAM BARRETO SOARES RAMOS\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ITABORAHY FEO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGISELE MENDES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO EDUARDO TOSETTI DO VALLE\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nIONE BOMFIM ORNELLAS\r\n\r\n196ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n196ª JUNTA ELEITORAL: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) WLADIMIR HUNGRIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMANOEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\nMARIO LUIZ DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nLARRI JOSÉ SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLAIRA REZENDE FURTADO\r\n\r\nDANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FELIPE\r\n\r\nCLAUDIA DE CASTRO PACHECO\r\n\r\nROSEMERE SILVA\r\n\r\n197ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n197ª JUNTA ELEITORAL: SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ISABELA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES PONTES\r\n\r\nEVALDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBEATRIZ ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n198ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n198ª JUNTA ELEITORAL: RESENDE\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJACQUELINE STERBLITCH\r\n\r\nEMILLY CLARA DE BARROS NEGRINI SOARES\r\n\r\nLISSANDRO JOSE VILELA\r\n\r\nMARCIA SANTOS FIDELIS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nORLANDO DA SILVA PORTO FILHO\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nANA CAROLINE TOLEDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJAQUELINE AMELIA LOPES MARTINS CLAUHS\r\n\r\nGRAYCI KELLI FERREIRA PRADO SILVA\r\n\r\n198ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n269ª JUNTA ELEITORAL: ITATIAIA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DE PAULA E SILVA\r\n\r\nDENIS LUIS ALVES\r\n\r\nIVANILDO DINIZ ALVES\r\n\r\nMONICA PIRES MONTEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDINEY ANDRADE TIBURCIO\r\n\r\nEDSON SILVA MORORO\r\n\r\nDEMIANE DA CRUZ BENETTI\r\n\r\nGISLAINE DOS SANTOS HOLLER\r\n\r\nAMANDA MAGALHAES DE MENDONÇA SILVA\r\n\r\n199ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n199ª JUNTA ELEITORAL: NITERÓI\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIO CESAR CARDOSO MAURICIO\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE CASTRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSANDRA MACHADO CLAUDIO ROCHA\r\n\r\nANTONIO CARLOS LESSA MAFFEI\r\n\r\n200ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n200ª JUNTA ELEITORAL: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nGISELE CALDAS HENRIQUE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPATRÍCIA LEONE ZARRO E SILVA\r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO\r\n\r\n201ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n201ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTHATIANY FERREIRA NUNES\r\n\r\nCLARISSE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELSON JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nALEXANDRE SCHETTINO CARVALHO\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS BARROS\r\n\r\n202ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n202ª JUNTA ELEITORAL: VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEONARDO MARQUES ALVARENGA\r\n\r\nCLAUDIA DE PAIVA LIMA\r\n\r\nSONIA APARECIDA CONDE DORNAS\r\n\r\nANTONIO GONÇALVES BRUM\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALICV FINOTE DE CASTRO\r\n\r\nVINCICIUS PRUDENCIA PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ JULIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISMAEL ANTONIO BATISTA\r\n\r\nKARLA ELAINE ALVES\r\n\r\n203ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n203ª JUNTA ELEITORAL: BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDAVI DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nHELOISA HELENA RAMOS AMARO\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCARLA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFABIOLA AMARAL TOME\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nCARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\nMARYANGELA CANCELA MATTOS DA SILVA\r\n\r\n204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n204ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO JULIO DA SILVA VIDAL\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nHOMERO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nTANIA MARIA LEITE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEZILA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nROSANE DE FREITAS GARCIA\r\n\r\nMARISE RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nMARIA TERESA SANTARELLE DA FONSECA\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n205ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n205ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNAIRE BEZERRA GALVÃO\r\n\r\nHOMERO GUIMARÃES DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\nAURELIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nARGEU ALVES JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nUILSON MUNIER DA SILVA\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nROBERTO MELLO DE BARROS MOREIRA\r\n\r\nORLANDO VAZ FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nJOÃO LUIZ LOBATO BENTES\r\n\r\n206ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n206ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFERNANDO MACUS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nCELINA ANGELA COSTA MACRINI\r\n\r\nBRUNNA DA SILVA CASTRO CRUZ\r\n\r\nMARCELO SOBRAL CORREA NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\nIVAN JOSE FERNANDES\r\n\r\nGLORIA MARIA MASSIOTI\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS CARRIÇO\r\n\r\nANA BEATRIZ MANSO CABRAL\r\n\r\n207ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n207ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ GLEBSON ALENCAR COSTA\r\n\r\nGLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDERSON BASTOS AMORIM DE AMORIM\r\n\r\nJANETE CARDOSO TRISTÃO\r\n\r\n208ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n208ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FERNANDA FERNANDES COELHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUCIANA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nRAQUEL CALDAS DIAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DA SILVA LESSA\r\n\r\nRÔMULO CORREIA LIMA\r\n\r\n209ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n209ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJAIRO DA FONSECA\r\n\r\nJOÃO DANTAS FILHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALINE DE ABREU CARDOSO LOPES\r\n\r\nMARGARETE ALVES DOS REIS\r\n\r\n210ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n210ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRICARDO FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\nELIRDES MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELÍDIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIA DE MESQUITA RAMOS PORTILHO\r\n\r\nSONIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nNELSON LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n211ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n211ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS\r\n\r\nROSÁLIA MAIA MAIA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJAYLTON JOSÉ REIS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOXOTÓ DE LIMA E SILVA\r\n\r\n212ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n212ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNELI DOMINGOS PINHEIRO\r\n\r\nJOSÉ JORGE LOPES\r\n\r\nCLAUDIA LUISE LEONORE DRATWA SANTOS\r\n\r\nCLAUDIA LAFAYETTE DE SÁ NEVES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWILSON MIRANDA MARINHO\r\n\r\nMARCIA JEANWIL RIOS MEYER\r\n\r\nJANY MARIA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n213ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCELSO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL DRUMMOND DAVICO\r\n\r\nSIDNEY SODRÉ PACHECO\r\n\r\nGLADISTON DOS SANTOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNELI SAMPAIO FREIRE DE MELO\r\n\r\nSIDNEY CABRAL DA SILVA\r\n\r\nJOAQUIM GOMES FERREIRA JR\r\n\r\nCOSME JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n214ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSANTUZA MARIA MAGALDI\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n215ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n215ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLEYLA MAIA DA SILVA\r\n\r\nJORGE DJALMA MIRANDA\r\n\r\nGILSON PIMENTEL RIBEIRO\r\n\r\nANDRE LUÍS DE CHIARA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSCHEILA BADIN\r\n\r\nALVARO CORREA SALAZAR\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CAMARA MANSO\r\n\r\nGRACIETE APARECIDA MORAES DA SILVA \r\n\r\nCELSO LUIZ FIGUEIREDO TRAVASSOS\r\n\r\n216ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n216ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE MELLO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA HELENA FIGUEIREDO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nMARIA DEOLINDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n217ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n217ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDIEGO DE PAULA\r\n\r\nLUIS PAULO LOPES VENÂNCIO\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMARIA PATRÍCIA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE HOLLANDA\r\n\r\nELINE DA SILVA GOMES\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CASTILHOS\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES PIRES\r\n\r\nVANESSA CRISTINA LOPES VENITO\r\n\r\n218ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n218ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nTHAIZ DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA GOMES LOPES\r\n\r\nMARCELO PEREIRA ALVES\r\n\r\n219ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n219ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLIANE SONIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCLEYTA MARIA DE ANDRADE RAMALHO DE MORAES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTADEU DE MOURA BARROS\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n220ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n220ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nIVSON COSTA CURSINO JUNIOR\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nGUILHERME SOARES DE AMORIM\r\n\r\nEVELYN GALVÃO SILVA GOMES\r\n\r\n221ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n221ª JUNTA ELEITORAL: NILÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nILCÉIA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nSÉRGIO LUIS RIBAS DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRUTH DOROTHEA SALLES PEDRO\r\n\r\nELAYNE DAS GRAÇAS VITORIA DOS SANTOS\r\n\r\nROSANGELA VILELA PINTO\r\n\r\nPAOLA DE ASSIS GRANDES\r\n\r\nGILDO LUSTOSA OLIVEIRA\r\n\r\n222ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n222ª JUNTA ELEITORAL: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nODETTE GRACINE TOLLEDO\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO VITA DE FARIA\r\n\r\nLUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRICARDO ALVES BARSETTI\r\n\r\nACIANA OLIVEIRA MARIQUITO\r\n\r\nNAYARA PINHO MILLER\r\n\r\nJOSE CARLOS TORRES BERÇOT\r\n\r\nBRUNO CONSENCIO GOMES PACHECO\r\n\r\n225ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n225ª JUNTA ELEITORAL: SEROPÉDICA\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMEZAQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nNADJA POVILL DIAS\r\n\r\nGABRIEL ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\nJANAINA AVILA CORREIA ALUZ\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\nILTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nPAOLA LEVY\r\n\r\nJANSEN PEREIRA TORRES\r\n\r\n226ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n226ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RONALD PIETRE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNATASHA REGINA KEUPER\r\n\r\nSOLIMAR PINTO PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nELIANE VEIRA BELLO\r\n\r\n227ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n227ª JUNTA ELEITORAL: PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE CORRÊA LEITE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nSORAIA FONSECA EGITO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSEMYRAMYS FROSSARD GONCALVES DIAS\r\n\r\nMARCIO KUSTER\r\n\r\n228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n228ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO PINHEIRO\r\n\r\nHUMBERTO GERALDO NOGUEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PEQUENO NETO\r\n\r\nRITA JOSÉLIA DA CAPELA PINHEIRO\r\n\r\n229ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n229ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nGILVAN MACEDO SANTOS\r\n\r\nGEOVANA FARIA FERNANDES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLAVIO TORRES GALANO\r\n\r\nSHIRLEY SEIXAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nROSANE GONÇALVES COIMBRA\r\n\r\nCONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nFLORENCE LOUISE LUCIE BEAUMOND\r\n\r\n230ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n230ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nLAURA CRISTINA DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\nHEYDI AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAILTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nADRIANA FEITAL SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nWESLEY BASTOS RIBEIRO PORTELA\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLUCILENE SOARES DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nLAIS DE ALMEIDA AMBROSIO\r\n\r\n231ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n231ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nHENRIQUE HUMBERTO NESTAL FIUZA\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO RODRIGUES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO COSTA FERREIRA\r\n\r\nSERGIO LUIZ DO AMARAL BASILIO\r\n\r\n232ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n232ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nNIVALDO CORREA DA SILVA\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON PIEDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nANONIO JOSÉ MACHADO SALES\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nANDRÉ LUIS CHAGAS DA ROCHA\r\n\r\nCLÁUDIO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA CRITINA DOS SANTOS SENNA\r\n\r\nIRIACI ROGÉRIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n233ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n233ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\nANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nRODRIGO VILAS BOAS GOMES\r\n\r\nFERNANDA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n234ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n234ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ANDRE LUIZ NICOLITT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nRONILSON SOUTO LIMA\r\n\r\nJOÃO LUIZ PIRASSINUNGA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREGINA MARIA GAMA PACHECO\r\n\r\n235ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n235ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES FAGUNDES\r\n\r\nELAINE DE SOUZA CERDEIRA\r\n\r\nDEBORA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAIDÊ MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSONIA GLÓRIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA CUNHA LARANJEIRA\r\n\r\nVATUSY RAMOS MORAES\r\n\r\nPRISCILA MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DURANS DE ALMEIDA\r\n\r\n236ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n236ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDENISE DE PAULO SIERVI\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSILVANA LOPES BRAGA\r\n\r\nZILTON CEPULLI CORREA\r\n\r\n237ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n237ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMARIA LINS DE ABREU\r\n\r\nCLODOALDO TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLILIAN DE KASSIA GOMES MATOS\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MARQUES GUIMARÃES\r\n\r\nMAGNUS LEONARDO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n238ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n238ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJAIRSON PORTO SILVA\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nEDNA LARANJEIRA MARTINS\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n240ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n240ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) PAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nELAINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA HELENA ALVES LANZELOTTI\r\n\r\nLEILA GONÇALVES\r\n\r\n241ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n241ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDANIEL ROSA DA SILVA\r\n\r\nCLEUSA PINTO DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSEMAR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nJEZREEL DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nWALCIR AMORIM MEDEIROS BERBERT\r\n\r\nWELLYNGTON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO PIRES PEREIRA\r\n\r\n242ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n242ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nORMAR LUIZ BAPTISTA MAGALHÃES\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE ALCANTARA\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nALADIR SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nKLEBER FRANCO\r\n\r\nALESANDRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nFRANCY MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nFÁTIMA AUDE FERNANDES FORTES\r\n\r\nELIENAE GENESIA CORREA PEREIRA\r\n\r\n243ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n243ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nPABLO HASSEN DO CARMO\r\n\r\nROBSON JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nIVAN SERGIO ENSEKI\r\n\r\nNICE ESCURE DA CRUZ\r\n\r\n244ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n244ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nROSANE SABAG\r\n\r\nSUELI FELIX DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nDILCEIA RAMOS DE PONTES\r\n\r\n245ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n245ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nGYSLLA SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nANA CECILIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nNEVILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n246ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nARLINDO DA SSILVA SEQUEIRA\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SÃO THIAGO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA CÂMARA NETO\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSHEYLA DE ASSIS PAULINO\r\n\r\n249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n249ª JUNTA ELEITORAL: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nSTEPHANIA GOMES PAES DE SOUZA\r\n\r\nDENISE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nCARLA CANDIDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FARIA PARAVIDINO\r\n\r\nJULIANA SA VIANNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MAURÍCIO\r\n\r\nLUCAS ANTÔNIO SOARES FERREIRA\r\n\r\n250ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n250ª JUNTA ELEITORAL: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MONICCA DE HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nMICHELLE BLANC DOS SANTOS ZAMORANO\r\n\r\nSANDRA SUELY DE SOUZA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO QUINTINO\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n252ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n252ª JUNTA ELEITORAL: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ FRANCISCO\r\n\r\nMONICA SCHORNBAUM CUBAS FERRAZ\r\n\r\nLIANE ALEGRIA SILVEIRA\r\n\r\nVERANICE PADILHA DE MENDONÇA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nDIEGO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nROGÉRIO AUGUSTO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MOLITERNO\r\n\r\nGLÁUCIA SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nBRUNO DAMM\r\n\r\n254ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n254ª JUNTA ELEITORAL: MACAÉ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) CLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nADRIANA MÁRCIA FERNANDES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSA MARIA DIAS\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RASMA PINTO\r\n\r\n255ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n255ª JUNTA ELEITORAL: QUISSAMÃ\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) ELISABETE FRANCO LONGOBARDI\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nDEBORA RENATA MOEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDILCEMAR DE BARCELOS\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nROSEMERY DE SOUZA\r\n\r\nUBENOR BAPTISTA DE BARCELLOS\r\n\r\n255ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n270ª JUNTA ELEITORAL: CARAPEBUS\r\n\r\nJUIZ PRESIDENTE: DR(ª) MARCELO MENAGED\r\n\r\nVOGAIS:\r\n\r\nJEAN CARLOS MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTINA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nSERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ TELES AMARO COSTA\r\n\r\nJOSÉ DE ALENCAR LIRIO DA FONSECA\r\n\r\nId: 623117"
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                        "623118": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA n.º 03/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o procedimento referente às representações, reclamações e pedidos de resposta, dispostos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 22.624/07, bem como aquele de que trata a Resolução TSE 22.717/07, relativo ao registro de candidatura;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interposição, via fac-símile, de recursos interpostos em face de decisões proferidas pelo Tribunal nos processos referentes às eleições 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a celeridade que o procedimento dos referidos processos demandam no período eleitoral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os recursos para o Tribunal Superior Eleitoral relativos às decisões deste Tribunal em representações, reclamações, pedidos de resposta e requerimentos de registro de candidatura serão admitidos via fax, exclusivamente através dos aparelhos de números (21) 2220-6774, (21) 3513-8153 e (21) 3513-8151, instalados na Coordenadoria de Comunicações deste Tribunal, ficando dispensado o encaminhamento do texto original.\r\n\r\n• Res. TSE no. 22.624, art. 5º e Res. TSE nº 22.717, art. 55, § 3º. \r\n\r\nParágrafo único. A não obtenção de linha ou defeitos de transmissão ou recepção não escusará o cumprimento dos prazos legais.\r\n\r\nArt. 2º. A Secretaria Judiciária procederá de ofício:\r\n\r\nI - à autuação, encaminhamento à distribuição e remessa ao Ministério Público Eleitoral, dos recursos eleitorais em registro de candidaturas, representações, reclamações e pedido de resposta;\r\n\r\nII - às intimações para oferecimento de contra-razões ao recurso especial interposto contra acórdão proferido nos autos dos processos de requerimento de registro de candidatura;\r\n\r\nIII - às intimações para oferecimento de contra-razões ao recurso especial interposto contra acórdão proferido nos autos dos processos de pedido de resposta;\r\n\r\nIV - às intimações para oferecimento de contra-razões no agravo de instrumento manejado contra decisão que inadmitir recurso especial interposto contra acórdão proferido nos autos das representações e reclamações; \r\n\r\nV - à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, após transcorrido o prazo legal, apresentadas ou não as contra-razões.\r\n\r\nArt. 3º. Serão publicadas no quadro de avisos da Secretaria Judiciária, situada na Avenida Presidente Wilson, 198 / 8º andar, Centro, nesta Capital, sempre às 17 horas de cada dia:\r\n\r\nI - As pautas a que se refere o art. 20, § 3º da Resolução nº 22.624/07-TSE;\r\n\r\nII - As intimações para oferecimento de contra-razões ao recurso especial ou ao agravo de instrumento, previstas no art. 21, §§ 2º e 5º e no art. 22 da Resolução nº 22.624/07-TSE;\r\n\r\nIII - As decisões que inadmitirem recurso especial, conforme art. 21, § 4º, da Res. 22.624/07-TSE.\r\n\r\nArt. 4º. Os prazos relativos às representações, reclamações, pedidos de direito de resposta e requerimentos de registro de candidatura serão contínuos e peremptórios, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados e correrão em cartório, até a data da proclamação dos eleitos. \r\n\r\n• Res. TSE no. 22.624, art. 24 e Res. TSE 22.717, art. 72.\r\n\r\nArt. 5º. O pedido de arquivamento de procuração genérica para os processos relativos às eleições 2008 deverá ser realizado em petição própria e dirigido ao cartório da Zona Eleitoral designada para a apreciação das representações, reclamações e pedidos de resposta.\r\n\r\n• Res. TSE no. 22.624, art. 24, parágrafo único.\r\n\r\n§ 1º. O advogado deverá informar a existência de procuração arquivada na petição em que se valer dessa faculdade.\r\n\r\n§ 2º. O cartório certificará nos autos o arquivamento da procuração, fazendo constar o nome do outorgante e de todos os outorgados. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Portaria vigorará a partir da data de sua publicação até a proclamação dos eleitos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623118"
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                        "623276": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 778/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO para atuar nos autos dos Registros de Candidatura de nº 36/2008 e 49/08, relativos aos candidatos André de Mello Costa e Nilton Luiz da Penha, respectivamente, em curso perante a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, face ao impedimento do Juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, sem prejuízo de suas funções na 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 623276"
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 781 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA para assumir, de 30 de julho a 3 de agosto, a 23ª Zona Eleitoral/Deodoro, em virtude de licença paternidade do Juiz Sandro Pitthan Espíndola, sem prejuízo de suas funções na 178ª Zona Eleitoral/Realengo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623277"
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                        "623278": [
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                            "ATO Nº 783 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDES ARRUDA para assumir, a partir de 1º de agosto, a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 623278"
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                        "623279": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 784 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA para assumir, 31 de julho a 07 de agosto, a 208ª Zona Eleitoral/Pilares, em virtude de licença nojo da Juíza Fernanda Fernandes Coelho, sem prejuízo de suas funções na 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623279"
                        ],
                        "623119": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 785/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos da decisão exarada no Mandado de Segurança nº 2007.34.00.012559-0\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear MÍRIAM DE ALMEIDA CASSA, candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente desta Corte, em decorrência da vacância do cargo do servidor CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO por posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 187/08, publicado no DOE, Parte III, Seção II-Federal, do Poder Judiciário, de 13.02.2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 623119"
                        ],
                        "623120": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 786/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 58195/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAngélica Vitória de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106019\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n23/07/08\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623120"
                        ],
                        "623826": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 787/08.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Memorando nº 181/STI, de 25/07/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescentar o art. 2º-A ao Ato no 701/2008, publicado no DOE/RJ - Seção II - Federal - Parte III, de 25/06/2008:\r\n\r\n“Art. 2º-ª A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.”\r\n\r\nArt. 2° O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623826"
                        ],
                        "623827": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 788/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a redação do § 2º, do art. 2º, do Ato no 697/2008, publicado no DOE/RJ - Seção II - Federal - Parte III, de 19/06/2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do inciso III deste artigo, fica estabelecido o percentual de 10% (dez por cento) do valor concedido como limite máximo de despesas com a aquisição de gêneros alimentícios, salvo quando o suprimento de fundos destinar-se especificamente a despesas com alimentação.”\r\n\r\nArt. 2° O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3° Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623827"
                        ],
                        "624041": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38.618/08;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 789 /08\r\n\r\nExonerar ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador de Manutenção e Obras, Nível CJ-02, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 790 /08\r\n\r\nNomear JOSÉ ALVARO MANHÃES WAGNER, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador de Manutenção e Obras, Nível CJ-02, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe da Seção de Administração de Edifícios, Nível FC-06, da Coordenadoria de Serviços Gerais, ambos da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 791 /08\r\n\r\nDesignar GILSON VASCONCELOS BAQUI, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Administração de Edifícios, Nível FC-06, da Coordenadoria de Serviços Gerais, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, ambas da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 792 /08\r\n\r\nDesignar GERRY PEREIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 54.452/2008;\r\n\r\nATO Nº 793 /08\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARCELLE RIBEIRO MARINS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 76ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 794 /08\r\n\r\nDesignar GABRIELA SEIXAS MACHADO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 76ª Zona Eleitoral/Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 54560/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO nº 795 /08\r\n\r\nDispensar TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 07/07/08.\r\n\r\nATO Nº 796 /08\r\n\r\nDesignar MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 104ª Zona Eleitoral/Itaboraí, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 624041"
                        ],
                        "623275": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Protocolo nº 53511/2008\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prorrogação por mais trinta dias, pelas mesmas razões que fundamentam o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 623275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "623269": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 163\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SUGAR CANE EDITORA LTDA. \"SOMOS ASSIM\".\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nREQUERENTE: ESDRAS DIAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PP, PTB, PRB, PR, PSC, PMN).\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Petronilho de Souza.\r\n\r\nReclamação nº 97\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nRECLAMANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PCdoB, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR).\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Bucker Veronese.\r\n\r\nRECLAMADO: JUÍZA DE DIREITO DA 184ª ZONA ELEITORAL/RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4813\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Henrique da Motta Coimbra.\r\n\r\nADVOGADO: Telmo Caetano Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Roberta Aline Nunes Dutra.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4814\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (254ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA, Deputado Federal.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: SISTEMA JABM DE COMUNICAÇÃO LTDA - RÁDIO NOVA 95 FM.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Aliny Mocellin.\r\n\r\nADVOGADO: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante.\r\n\r\nADVOGADO: Katia Cristina Monteiro dos Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: EJORAN EDITORA DE JORNAIS, REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS (JORNAL O DEBATE).\r\n\r\nADVOGADO: Katia Cristina Monteiro dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Macaé.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Bambino Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nAliny Mocellin\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(2),(4),(4)\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCaroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDaniel Petronilho de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Henrique da Motta Coimbra\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(2),(4),(4)\r\n\r\nElizabeth Bucker Veronese\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nKatia Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMonica Bambino Costa\r\n\r\n(4)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRoberta Aline Nunes Dutra\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRoberto Carlos Dutra\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nTelmo Caetano Martins\r\n\r\n(3)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 623269"
                    ],
                    "623270": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 524\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Jose Ervilha Moreno.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4729\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4746\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO (QUIEL DO CANARINHO), Vereador do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4747\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA), Vereador do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4748\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4750\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: NIVAN ALMEIDA, Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nADVOGADO: Karen Louise de Souza Gama.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCARACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4753\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4762\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Guilherme Granato Botelho.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO CAMPOS DIFUSORA LTDA..\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos.\r\n\r\nADVOGADO: Andrezza Silva Vilela.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4763\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: P.H. GOMES EDITORA LTDA (JORNAL O DIÁRIO).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4765\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DE ALMEIDA CUNHA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JAILDO VIEIRA REIS (BISPO VIEIRA REIS).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ferreira da Cruz.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fernando Soares Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4766\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100,7).\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Dias Sa dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM), Deputado Federal.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA DE FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALMEIDA CUNHA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO (O MAGAL), Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4767\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SANTANA DE AZEREDO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRENTE: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO DE BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO (O MAGAL), Suplente de Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4815\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA.\r\n\r\nADVOGADO: Isabel Cristina Andrade da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4816\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL DOS REIS, vulgo Reizinho.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Solange da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4817\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL DOS REIS, vulgo Reizinho.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Solange da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4818\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO- PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL DOS REIS, vulgo Reizinho.\r\n\r\nADVOGADO: Janete Solange da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4819\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4820\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4821\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Jose Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Bernardo Russo Menezes Martins Correa.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio de Queiroz di Giorgio.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Silva Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Guimarães Damásio.\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ DELGADO NOBLAT.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Jose Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4822\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (210ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AMÉRICO BRANDÃO DE CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Wilton Carlos Santino.\r\n\r\nADVOGADO: Lilian Olga Ferreira Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Dionisio Lopes Matos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4823\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ADÃO FIRMINO DE SOUZA, candidato a Vereador pela Coligação Novo Tempo (PT, PSDC, PSC), sob o nº 20611.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4825\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOEL CANDIDO DA CUNHA JUNIOR, candidato a Vereador, pela Coligação Mobilização pela Democracia (DEM, PSDC, PMN), sob o nº 33033.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Brandao Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Elizabeth Lessa Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Andrade Vitoriano.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nAdilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nAna Cristina Vasconcellos Santos\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nAndre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\n(13),(14),(15),\r\n\r\n(16),(17),(18)\r\n\r\nAndrezza Silva Vilela\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nAntonio Carlos Franzmann\r\n\r\n(2),(5)\r\n\r\nAntonio Dionisio Lopes Matos\r\n\r\n(20)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(7),(9),(10),(11),\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nBernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\n(19)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(1),(12),(12)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nCarlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\n(7),(10),(11),(12)\r\n\r\n,(12)\r\n\r\nCarlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(11),(12),(12)\r\n\r\nCarolina Dutra Salles\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(10),(11),(12),\r\n\r\n(12)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(3),(4),(6),(13),\r\n\r\n(17),(18)\r\n\r\nEduardo Guilherme Granato Botelho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(10),(11),(12),\r\n\r\n(12)\r\n\r\nElizabeth Batista Linhares\r\n\r\n(19)\r\n\r\nErica Sardinha Cordeiro\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(10),(11),(12),\r\n\r\n(12)\r\n\r\nEstevao Dantas Bastos\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nFábio de Queiroz di Giorgio\r\n\r\n(19)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(10),(11),(11),\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\n(1),(12),(12)\r\n\r\nFrederico Jose Ferreira\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nGilmar Barbosa Lemos\r\n\r\n(8),(10)\r\n\r\nGustavo Froes dos Santos\r\n\r\n(21)\r\n\r\nHaydee Barros Monteiro\r\n\r\n(11)\r\n\r\nHelson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(10),(11),(12),\r\n\r\n(12)\r\n\r\nIsabel Cristina Andrade da Silva\r\n\r\n(13)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(1),(12),(12)\r\n\r\nIvan Firmino Santiago da Silva\r\n\r\n(2),(5)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(2),(3),(5),(6)\r\n\r\nJanete Solange da Silva\r\n\r\n(14),(15),(16)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(1),(12),(12)\r\n\r\nJorge Luiz Silva Rocha\r\n\r\n(19)\r\n\r\nJosue de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(10),(11),(12),\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJuliana Dias Sa dos Santos\r\n\r\n(11)\r\n\r\nKaren Louise de Souza Gama\r\n\r\n(3),(6)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(7),(9),(10),\r\n\r\n(10),(11),(11),\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nLeandro Tadeu Pasinato Alves\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nLilian Olga Ferreira Fonseca\r\n\r\n(20)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),\r\n\r\n(13),(17),(18)\r\n\r\nLuciana Prado Verdum\r\n\r\n(7),(10),\r\n\r\n(10),(10),(11),\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nLuciano Moreira da Nobrega\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(11),(12),(12)\r\n\r\nLuis Felipe Camara Borges\r\n\r\n(10)\r\n\r\nMarcio Brandao Ribeiro\r\n\r\n(22)\r\n\r\nMarco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\n(7),(9),(10),(10)\r\n\r\n,\r\n\r\n(10),(11),(12),\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMaria Elizabeth Lessa Abreu\r\n\r\n(22)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(7),(9),(10),(11),\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nMariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(10)\r\n\r\nMaxsuel Barros Monteiro\r\n\r\n(7),(10),(10),(11)\r\n\r\n,(11),(12),(12),\r\n\r\n(12)\r\n\r\nMiguel Andrade Vitoriano\r\n\r\n(22)\r\n\r\nMonica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(7),(7),(9),(9),\r\n\r\n(11),(12),(12),\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(10),(11)\r\n\r\nPaulo Estevao Pessanha Costa\r\n\r\n(7),(10),(12),(12)\r\n\r\nPaulo Fernando Soares Junior\r\n\r\n(10)\r\n\r\nPaulo Ferreira da Cruz\r\n\r\n(10)\r\n\r\nPedro Guimarães Damásio\r\n\r\n(19)\r\n\r\nPedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\n(19)\r\n\r\nPriscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(7),(9),(10),(11),\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(11),(12),(12)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(11),(12),(12)\r\n\r\nRubens Tinoco Machado\r\n\r\n(4)\r\n\r\nSandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\n(7),(9),(10),(10),\r\n\r\n(11),(12),(12)\r\n\r\nSergio Bermudes\r\n\r\n(19),(19)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(10)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),\r\n\r\n(13),(17),(18)\r\n\r\nVitor Jose Ervilha Moreno\r\n\r\n(1)\r\n\r\nWilton Carlos Santino\r\n\r\n(20)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 623270"
                    ],
                    "623271": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 525\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Erbenio Rodrigues Correia.\r\n\r\nADVOGADO: Everaldo Rodrigues Correia.\r\n\r\nIMPETRADO: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nIMPETRADO: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA, Vice-Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5590\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELI DIAS PEREIRA, candidata a Deputado Estadual nº 22120, pelo PL.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5591\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4824\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA, candidato a Vereador pela Coligação Mobilização pela Democracia (DEM, PSDC, PMN), sob o nº 25123.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Brandao Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Elizabeth Lessa Abreu.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Andrade Vitoriano.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4826\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA AUGUSTA PINHEIRO LOPES, candidata a Vereadora pela Coligação Niterói do Futuro (PMDB, PSL, PTC) , sob o nº 15113.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio de Melo Mexas.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4827\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal em Silva Jardim, representado por Evandro Neves Pietrafessa Nascimento.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Loyola.\r\n\r\nADVOGADO: Humberto Barbosa de Mello.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Paiva dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Marlon Alves Tonassi.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Mendes Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Adelino Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro do Nascimento Loyola.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Vinicius da Silva Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal em Silva Jardim, representado por Cyro Renato de Azevedo Moura.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Kulkamp Casemiro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4828\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA HELENA MACHADO, candidata a Vereadora pela Coligação PTB/PMDB, sob o nº 15555.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Cuco da Silva Pinheiro.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelino Gonçalves Filho\r\n\r\n(6)\r\n\r\nCarlos Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nClaudio Paiva dos Santos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nErbenio Rodrigues Correia\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEveraldo Rodrigues Correia\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabricia Cuco da Silva Pinheiro\r\n\r\n(7)\r\n\r\nHumberto Barbosa de Mello\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLeandro do Nascimento Loyola\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMarcio Brandao Ribeiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcio de Melo Mexas\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcio Kulkamp Casemiro\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMaria Elizabeth Lessa Abreu\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarlon Alves Tonassi\r\n\r\n(6)\r\n\r\nMiguel Andrade Vitoriano\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti\r\n\r\n(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 623271"
                    ],
                    "623272": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada a um dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 164\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: IBOPE INTELIGÊNCIA, PESQUISA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Fernanda Braith Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Cyntia Beatriz Vieira de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Hermano de Villemor Amaral Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gustavo Salvador Kauffman.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Verpa Leite.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Antonio Feres Paixao.\r\n\r\nADVOGADO: Corintho de Arruda Falcao Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Rubio Salmon de Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Cleriston Felix de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luiza Tostes Mascarenhas Braga.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5592\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO, candidato a Deputado Federal nº 2399, pelo PPS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4841\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: GILSON BESERRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Anilton Loureiro da Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4842\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ STAMPINNI NETTO.\r\n\r\nADVOGADO: Ataide Rosa de Azeredo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4845\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Medeiros de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: BERNARDO CHIM ROSSI, vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E FORÇA - JUNTOS PODEMOS MAIS, formada pelo PMDB e PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4846\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (154ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GRÁFICA E EDITORA JORNAL HORA H.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UMA CIDADE PARA TODOS - PT, PRB, PSL, PPS, PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Moura Rolim.\r\n\r\nADVOGADO: Cassiano Jose Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4847\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS (PDT, PT, PSL, PPS, PSDC, PTC, PV, PRP, PSB, PT do B).\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Viviane Coronho.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Sad Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Cheker Miguel Haddad Kury.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo França.\r\n\r\nADVOGADO: Camila Drumond Andrade.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves.\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nRECORRENTE: ARNALDO FRANÇA VIANNA, candidato a Prefeito do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO PACTO TRABALHISTA (PP, PMN, PSC).\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4848\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Magno Coutinho.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRECORRIDO: LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4849\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Magno Coutinho.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRECORRIDO: LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4850\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA, Candidato a Vereador pela Coligação Duas Barras Não pode Esperar (PC do B, PPS), sob o nº 23111.\r\n\r\nADVOGADO: Moacir Jose Malheiros.\r\n\r\nADVOGADO: Vitor Jose de Lourenço.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Lucia Lopes Pereira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4851\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nRECORRIDO: LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4852\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO, Prefeito do Município de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan de Moura Machado.\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS SERPA ALVES, Vereador do Município de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA (CHIQUINHO DA SÃO JOÃO), Vereador do Município de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: NAUTO DA SILVA SERAFIM, Vereador do Município de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4853\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS PORTELLA SILVA (MARQUINHO PORTELLA), Vereador do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Emanoel de Assis Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4854\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO (MAZINHO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4855\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO (MAZINHO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4856\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, Vereador do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Rocha Jordão.\r\n\r\nRECORRIDO: GRÁFICA E EDITORA JORNAL HORA H..\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Moura Rolim\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAlessandro Magno Coutinho\r\n\r\n(8),(9)\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAna Lucia Lopes Pereira\r\n\r\n(10)\r\n\r\nAndre Gustavo Salvador Kauffman\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAndre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\n(3),(4),(8),(9),(14)\r\n\r\n,\r\n\r\n(15)\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAnilton Loureiro da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAntonio Mauricio Costa\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCamila Drumond Andrade\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCassiano Jose Pereira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nCheker Miguel Haddad Kury\r\n\r\n(7)\r\n\r\nCleriston Felix de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCorintho de Arruda Falcao Neto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCyntia Beatriz Vieira de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(5)\r\n\r\nEmanoel de Assis Costa\r\n\r\n(13)\r\n\r\nErika Rubio Salmon de Aguiar\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabricio Viana Ribeiro\r\n\r\n(7)\r\n\r\nFernanda Braith Ferreira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(6)\r\n\r\nGustavo Antonio Feres Paixao\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGustavo França\r\n\r\n(7)\r\n\r\nHazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\n(11)\r\n\r\nHermano de Villemor Amaral Neto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nIgor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n(7)\r\n\r\nIvan de Moura Machado\r\n\r\n(12)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Filho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(14),(15)\r\n\r\nJose Domingos Lucena\r\n\r\n(6),(16)\r\n\r\nJose Sad Junior\r\n\r\n(7)\r\n\r\nKely Siqueira Gomes\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\n(7)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLuiza Tostes Mascarenhas Braga\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcia Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n(6),(16)\r\n\r\nMariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMiriam de Araújo Pastor\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMoacir Jose Malheiros\r\n\r\n(10)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(6),(7),(12),(12)\r\n\r\n,(12),(12)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(6)\r\n\r\nPaulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPaulo Rocha Jordão\r\n\r\n(16)\r\n\r\nPedro Henrique Verpa Leite\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Rocha da Silva\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nRosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\n(7),(7)\r\n\r\nThiago Lopes Lima Naves\r\n\r\n(7)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(7)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(4)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nVitor Jose de Lourenço\r\n\r\n(10)\r\n\r\nViviane Coronho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 623272"
                    ],
                    "623273": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPetição nº 739\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DE OLIVEIRA, candidato a Prefeito do Município de Volta Redonda, pela Coligação Frente Independente Popular.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nREQUERIDO: JUIZ LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4843\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA FRIBURGO-RJ (26ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Eugenio Muller Neto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4858\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: DAMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO (MAZINHO), Vereador do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4859\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4860\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (143ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Diretório Municipal de Niterói.\r\n\r\nADVOGADO: Felipe Guimaraes de Andrade Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Brito Righi Bernardes.\r\n\r\nRECORRIDO: DAYSE MONASSA.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4861\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FABIO SOARES MONTIBELLO, Candidato a Vereador pelo PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Francisco Siqueira.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4862\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO (MAZINHO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4868\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Adonel Santos Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cesar da Silva Marra.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4869\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VANETE LINO.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Springer da Silva Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Silva Amaral.\r\n\r\nADVOGADO: Alcilene Ferreira de Mesquita.\r\n\r\nADVOGADO: Miliane Guilhermino Pereira da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto de Jesus.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4870\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Elizete Coutinho Cardozo.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Jose da Silva Soares.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4871\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Silva Amaral.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Springer da Silva Carmo.\r\n\r\nADVOGADO: Alcilene Ferreira de Mesquita.\r\n\r\nADVOGADO: Miliane Guilhermino Pereira da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto de Jesus.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdonel Santos Magalhaes\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAlcilene Ferreira de Mesquita\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nAndre Francisco Siqueira\r\n\r\n(6)\r\n\r\nAndre Luiz Gonçalves Valentim\r\n\r\n(3),(4),(7)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Soares\r\n\r\n(10)\r\n\r\nElizete Coutinho Cardozo\r\n\r\n(10)\r\n\r\nFelipe Guimaraes de Andrade Barros\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFernando Silva Amaral\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nGloria Regina Felix Dutra\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nGuilherme Brito Righi Bernardes\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(3),(4),(7)\r\n\r\nJose Eugenio Muller Neto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJose Renato Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva Marra\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMiliane Guilhermino Pereira da Silva\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nPablo Felga Cariello\r\n\r\n(5)\r\n\r\nPaulo Roberto de Jesus\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 623273"
                    ],
                    "623274": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4882\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4883\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4884\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4885\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4911\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4915\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4918\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4922\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4925\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4928\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4929\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(1),(2),(3),(4),(5)\r\n\r\n,(6),(7),(8)\r\n\r\n,(9),\r\n\r\n(10),(11)\r\n\r\nHazenclever dos Santos da Conceiçao\r\n\r\n(1),(5),(6),(7),(8)\r\n\r\n,(9),(10),(11)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(1),(2),(3),(4),(5)\r\n\r\n,(6),(7),(8),(9),\r\n\r\n(10),(11)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(1),(2),(3),(4),(5)\r\n\r\n,(6),(7),(8),(9),\r\n\r\n(10),(11)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(1),(2),(3),(4),(5)\r\n\r\n,(6),(7),(8),(9),\r\n\r\n(10),(11)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 623274"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "624021": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 43.371/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar da XX Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 25 a 28/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Jacqueline Lima Montenegro - Corregedora\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 1.188,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.544,40.\r\n\r\n- Paulo Cesar Alves Bernacchi - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 950,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 1.190,37.\r\n\r\nPeríodo: 25 a 27/06/08\r\n\r\nInteressada: Claudia Foffano de Souza - CJ-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 633,60, e 01 diária simples, no valor de R$ 158,40, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 873,57.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da Corregedora Regional Eleitoral, Drª JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, e dos servidores PAULO CESAR ALVES BERNACCHI e CLAUDIA FOFFANO DE SOUZA, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 56.003/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Campos dos Goytacazes/RJ para acompanhar as obras das Zonas Eleitorais de Campos.\r\n\r\nPeríodo: 21 e 22/07/08\r\n\r\nInteressado: Gilson Vasconcelos Baqui\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, e 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 245,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor GILSON VASCONCELOS BAQUI, nos termos da conclusão supra”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 624021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "623244": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 07/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 464\r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Marco Antonio Freire Vera e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: VANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Aliekseyev Jacob.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, \r\n\r\nComissão Provisória Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 519\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nREQUERIDO-: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Renata Pinheiro Gonçalves e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO-: Renata Pinheiro Gonçalves e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: MIRA-BELL DE SOUZA MALAFAIA\r\n\r\nREQUERIDO-: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 669\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: LUIZ PAULINO JACINTO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: WALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Renata Pinheiro Gonçalves e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO-: Renata Pinheiro Gonçalves e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: ALDINÉLIO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 585\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: JULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Rodrigues Soares e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO-: Jeovani da Costa Carreiro e outros.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4621\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE-: RENATA DE ALMEIDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Rosana Esteves da Silva Morgado.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE-: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3495\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ ERACLITO ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Milena Bastos Ferreira.\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5394\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5463\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nINTERESSADO-: ITALO JOSÉ RODRIGUES PASINI JUDICE\r\n\r\nId: 623244"
                        ],
                        "622910": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 245 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo o mérito do Agravo de Instrumento nº 206 sido julgado por esta Corte na sessão do dia 19/09/2005, não há que se falar em desrespeito à liminar proferida naqueles autos, de forma que se envidencia manifestamente inadmissível o presente Agravo de Instrumento, motivo pelo qual nego seguimento ao mesmo, aplicando-se o art. 527, inciso I, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio, 30/07/2008. - (a) Des. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 622910"
                        ],
                        "621642": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56095/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO DAVID; VICE-PRESIDENTE: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA; SECRETÁRIO: CÉLIO MANCO DE AZEVEDO; TESOUREIRO: ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR; MEMBROS: LEILA VERÔNICA DA SILVA, MONICA DE CARVALHO MACIEL, SELMA DA SILVA DAMASCENO.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56094/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/07/2008; VALIDADE: ATÉ 14/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILSON FARIA; MEMBROS: CLAUDIA MARCIA VIEIRA BLANC, PAULO CEZAR TAVARES DE AGUIAR, SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA, VANESSA SARDINHA FARIA CORDEIRO.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57381/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/06/2008; VALIDADE: ATÉ 22/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA; TESOUREIRO: WANY BABO PEDROSO LIMA; SECRETÁRIO: OTÁVIA MARIA OBBI MATTA; MEMBROS: ARISTIDES VALLE MATTA, JORGE PEDROSO LIMA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57379/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/06/2008; VALIDADE: ATÉ 22/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO AURELIO DAHER; VICE-PRESIDENTE: DERLI MAIA MACEDO; SECRETÁRIO: CARLOS CAMPOS MAGALHÃES; TESOUREIRO: ANTONIO MACHADO BRUM; 1º SUPLENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57380/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/7/2008; VALIDADE: ATÉ 22/1/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDENIR SANTOS DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: LEOMIR PEREIRA RAMOS; SECRETÁRIO: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR; TESOUREIRO: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO; MEMBRO: GEOVANI JOSÉ PINHEIRO, JOSÉ LAÉRCIO MARTUCHELLI NOGUEIRA, LEONE DE OLIVEIRA, MARCOS ANDRÉ DE SOUZA FARIA.\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 56992/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/6/2008; VALIDADE: ATÉ 12/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO SANTOS GOMES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: RICARDO CESÁRIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: SÔNIA MARIA SILVA FREITAS; TESOUREIRO: TARCISO ALVES DA COSTA; VOGAL: RAFAEL CARUZO LAVINAS.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57141/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/2/2008; VALIDADE: ATÉ 15/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGOR MACHADO VELLASCO; 1º VICE-PRESIDENTE: FABIO JUNIOR VENÂNCIO ARAUJO; 2º VICE-PRESIDENTE: JOAQUIM BATISTA DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO JOSÉ BARREIRA HONORATO; 1º SECRETÁRIO: ERICA VIEIRA MELLO; TESOUREIRO GERAL: ARLENI SOARES MACHADO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: MARIO MARTINS.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57139/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/7/2008; VALIDADE: ATÉ 21/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CAMILO DE LELIS PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO EDSON DE OLIVEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS CASTANHEIRA EMILIANO; SECRETÁRIO GERAL: ELINA AGRIO CARNEIRO; 1º SECRETÁRIO: GISLAINE CORRÊA DOMINGOS; TESOUREIRO GERAL: CLAUDIA MARIA CARVALHO PORTO; 1º TESOUREIRO: SIDNEI MENDES.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57142/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO DE OLIVEIRA FERNANDES; 2º VICE-PRESIDENTE: JORGE MOTA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: ISRAEL DO NASCIMENTO; 1º SECRETÁRIO: HUMBERTO DE CARVALHO MACEDO; TESOUREIRO-GERAL: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO; 1º TESOUREIRO: CARLOS OTAVIO EVANGELISTA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57144/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: \r\n\r\nCOMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2008; VALIDADE: ATÉ 16/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA GONÇALVES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DOMINGOS ALVES; 2º VICE-PRESIDENTE: PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL; SECRETÁRIO GERAL: SORAIA DE ABREU COLUCCI; 1º SECRETÁRIO: MARINÊZ DOMINGOS ALVEZ; TESOUREIRO-GERAL: WILMAR DE SOUZA SALGUEIRO; 1º TESOUREIRO: FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57146/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2008; VALIDADE: ATÉ 17/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIAS NAGIB FÉLIX; 1º VICE-PRESIDENTE: PLÍNIO JOSÉ HIGINO; 2º VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE SOARES FELIX; SECRETÁRIO GERAL: ADELMAR NUNES NAGIB FÉLIX; 1º SECRETÁRIO: CIELE DE JESUS LACERDA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: ANTÔNIO APOLINÁRIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 57145/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/7/2008; VALIDADE: ATÉ 15/1/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBEM ELI DAS FLORES SÁ; 1º VICE-PRESIDENTE: JOÃO FREITAS; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA CARLA MARMO; SECRETÁRIO GERAL: FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES; 1º SECRETÁRIO: ANTÔNIO GIOVANI DE ALBERNNAZ CRESPO; TESOUREIRO GERAL: REJANE CARVALHO DE MOURA SÁ; 1º TESOUREIRO: JOSÉ RICARDO ESTEVES GUIMARÃES.\r\n\r\nId: 621642"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "622798": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 664 \r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: ALTAYR FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes. \r\n\r\nREQUERIDO: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO \r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros. \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Municipal de Sapucaia. \r\n\r\nREQUERIDO: DEMOCRATAS - DEM, Comissão Provisória de Sapucaia. \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4691 \r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nRECORRENTE: ALMIR JOIA MACHADO. \r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4692\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ARI PIRES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA, LOGRADOURO PÚBLICO, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, Art.3º Resolução TSE nº 22.718/08. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 79/2008 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira e Paty do Alferes. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Cláudio Rocha Rodrigues (fls. 23/24).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 511\r\n\r\nORIGEM: AREAL-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS, Vereadora de Areal.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nREQUERIDO: ITAMAR MACHADO MEDINA, Primeiro Suplente de Vereador de Areal.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO: Miriam de Araújo Pastor.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, SUPLENTE (PRIMEIRO), INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO. VENCIDOS A RELATORA E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 592\r\n\r\nORIGEM: CORDEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ELCY MIGUEL, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCIO SAUERBRON DE CARVALHO, Vereador do Município de Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Dominique Sander Leal Guerra.\r\n\r\nADVOGADO: Elomar Curty Guerra Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Fernanda Maciel Takami.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Santos da Torre.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 611\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: SIDNEY ALVES DE AZEVEDO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: André Moreira Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Derossi Cabreira.\r\n\r\nREQUERIDO: JUEDYR ORÇAY SILVA, Vereador de Miracema.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Mota De Egidio.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Mota De Egidio.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA DEVOLVER A VAGA AO REQUERENTE, PRIMEIRO SUPLENTE DO PARTIDO. VENCIDOS, NESTA PARTE, A RELATORA E O DES. MOTTA MORAES QUE DEVOLVIAM A VAGA À COLIGAÇÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 612\r\n\r\nORIGEM: MIRACEMA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO TOSTES PADILHA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: André Moreira Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Rodolfo Derossi Cabreira.\r\n\r\nREQUERIDO: JUEDYR ORÇAY SILVA, Vereador de Miracema.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Mota De Egidio.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Stellet Gentil.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Mota De Egidio.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 660\r\n\r\nORIGEM: RIO CLARO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDÉSIO MARIANO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Calmon Barbosa.\r\n\r\nREQUERIDO: ISNATY SILVA DO NASCIMENTO, Vereador de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PTB; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 865\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (171ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Carlos de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Medeiros Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Rihan Pinheiro Amorim.\r\n\r\nREPRESENTADO: JANDIRA FEGHALI.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, PEDIDO, LIMINAR, PROIBIÇÃO, INSERÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA PARTIDÁRIA (LEI 9096), CASSAÇÃO, DIREITO, TRANSMISSÃO / INSERÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO (04/06/2008), PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA, PREFEITURA MUNICIPAL, RJ; PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: parágrafo 2º, art. 45, Lei 9096/95.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 6/2008 - Juízo da 171ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL E ACOLHEU-SE A DE ILEGITIMIDADE DE JANDIRA FEGHALI E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO PARTIDO E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À JANDIRA FEGHALI, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMINDO A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 92\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Faria Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Americo Teodoro Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Simao Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Pires Miller Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Quitete de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Simao Miller.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Oliveira de Abreu.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Sentença que condenou o recorrido nas penas dos artigos 290, 299 e 350 da Lei 4737/65, este último na forma do artigo 29 do CP, todos na forma do artigo 69 do CP (3 anos de reclusão e 13 dias-multa à razão de 1 salário mínimo o dia-multa), e suspensos seus direitos políticos.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 07/PJ/04 - Juízo da 73ª Zona Eleitoral/Laje do Muriaé.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Simone de Freitas Marreiros (fls. 206/229).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR E A REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS, PEDIU VISTA DOS AUTOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR. EM CONSEQÜÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4487\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nRECORRENTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DISTRIBUIÇÃO, PERIÓDICO, DIVULGAÇÃO, MATÉRIA, APOIO, POLITICO, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. art. 36, Lei 9.504/1997, e art. 3º, § 3º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 388/2008 - Juízo da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis. \r\n\r\nJuiz Prolator: Ivan Pereira Mirancos Junior (fls. 59/65).\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO ACOMPANHANDO O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE NULIDADDE DA CITAÇÃO, VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR QUE A ACOLHIAM, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO PARA QUE O RELATOR APRECIE O MÉRITO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4518\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: DANDARA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 301/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4520\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: LUCINDA DA SILVA PERES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 302/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fls. 5 e 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4522\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: DAYANA ROSA COSTA RABELO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 304/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 5.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4530\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CAMILA DIAS DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 295/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 10.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4589\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ALUÍSIO CEZARINO COUTO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 347/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 5.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4591\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: LUTTIELI BORGES CUSTÓDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 344/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4596\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: LANA RACHEL DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 386/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 11.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4601\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO GOUVEA TORRES.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 376/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4603\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA DE CASTILHO NOGUEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 354/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4619\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA JUSTINO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 400/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4627\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: INEZ BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 397/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4628\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: DAYANA BRAGA DE MIRANDA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 398/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4636\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: FLÁVIA GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 389/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 109ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE E UMA HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-07-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO GARCIA COELHO \r\n\r\nADVOGADO: Daniela Lemos Farrulla e outros.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 224\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: LEILA SUISSO DE CARVALHO, Candidata a Vereadora pelo PSB sob o nº 40151 em 2004.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Frederico Bomfim Cardoso.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 40151-PC - Juízo da 200ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Andrade Lage Tourinho (fls. 45/48).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 323\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nRESUMO: POSSIBILIDADE, REGISTRO DE CANDIDATURA, ELEIÇÕES (2008), CANDIDATO, VEREADOR, DESAPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 29 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 110ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-07-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 680 \r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA \r\n\r\nADVOGADO: Cleverson Almeida Dias e outro \r\n\r\nREQUERIDO: JOÃO MARCOS DE SOUZA \r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira. \r\n\r\nREQUERIDO: MARLENILDO SILVEIRA \r\n\r\nREQUERIDO: ELIOMAR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos. \r\n\r\nREQUERIDO: CLÓVIS DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Órgão Municipal de Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4666 \r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS. \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor e outros. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4733 \r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RUBEM PONTES DE SOUZA (RUBINHO). \r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao. \r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA DE JORNAIS SINED LTDA (JORNAL A FOLHA). \r\n\r\nADVOGADO: Alice Fekete dos Santos. \r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO AGORA FM LTDA. \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Henrique Freitas Reis. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 475\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA, Vereador no Município de Sapucaia, eleito pelo PP.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Bárcia Zanon.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Cardozo Pimentel.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, DECLARAÇÃO, JUSTA CAUSA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 519\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO, DECRETO MUNICIPAL / REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, RISCO, PERMANÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, GUARDA MUNICIPAL; DISTINÇÃO, REVISÃO, TOTALIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO.\r\n\r\nRef. leg.: art. 73, VIII, lei 9.504/1997.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM E CASSOU-SE A LIMINAR CONCEDIDA. VENCIDOS O RELATOR E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 525\r\n\r\nORIGEM: SAPUCAIA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Antonio Morais Lemos.\r\n\r\nREQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA, Vereador de Sapucaia.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Bárcia Zanon.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Cardozo Pimentel.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PP; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 679\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUSA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Gomes Pimentel.\r\n\r\nADVOGADO: Cleverson Almeida Dias.\r\n\r\nREQUERIDO: SEBASTIÃO FERREIRA VIEIRA ( SEBASTIÃO CORÓIA ), Vereador em Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PL; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4474\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (236ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA RODRIGUES MADALENA.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PMN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 007/08 - Juízo da 236ª Zona Eleitoral - Bangu - RJ.\r\n\r\nJuiz Prolator: Alberto Salomão Júnior (fl. 03).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4479\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA - JORNAL A VOZ DA SERRA.\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o acórdão nº 34699 que deu parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4487\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira.\r\n\r\nRECORRENTE: BENTO JOSÉ POUSA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho.\r\n\r\nADVOGADO: Marina Caminada Rodrigues Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DISTRIBUIÇÃO, PERIÓDICO, DIVULGAÇÃO, MATÉRIA, APOIO, POLITICO, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. art. 36, Lei 9.504/1997, e art. 3º, § 3º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 388/2008 - Juízo da 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis. \r\n\r\nJuiz Prolator: Ivan Pereira Mirancos Junior (fls. 59/65).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E, POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, VENCIDOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4514\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIO SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 284/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4519\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: AYLTON NEVES DE MATTOS FILHO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 300/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4525\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: SHAYENE PATRÍCIA RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 307/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4529\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LILIAN CESARINO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, TÍTULO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 293/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 9.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4604\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: HELENO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 384/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 7.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4630\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: KELLY CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 402/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 6.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4631\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: TAIARA IRINE TORRES VIEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 404/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4638\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Regional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Dolzani Francisco Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente interino do Diretório Municipal de Araruama.\r\n\r\nADVOGADO: Alvaro Ayres Pereira.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, EXCLUSÃO, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DIRETÓRIO REGIONAL; MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DIRETÓRIO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ARARUAMA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 3187/2007 - Juízo da 92ª Zona Eleitoral - Araruama.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Renata Guimarães Rezende Rodrigues - fls. 107/109.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4654\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: RECLAMAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; MANIFESTAÇÃO PÚBLICA ( CLUBE MAUÁ, 18/04/2008, 19:00 H ), PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 159/2008 - Juízo da 134ª Zona Eleitoral - São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso nº 001/2008 - Juízo da 197ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Antonio Augusto de Toledo Gaspar (fls. 93/95).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E JACQUELINE MONTENEGRO NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4655\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (197ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: RECLAMAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, EVENTO ( \"BOLETIM INFORMATIVO DE MANDATO POPULAR DO DEPUTADO ESTADUAL ALTINEU CORTES\", CLUBE MAUÁ, 18/04/2008, 19:00 H ), PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 153/2008 - Juízo da 134ª Zona Eleitoral - São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso nº 002/2008 - Juízo da 197ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Antonio Augusto de Toledo Gaspar (fls. 95/98).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4678\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PT, PV).\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 501/2008 - Juízo da 149ª Zona Eleitoral - Guapimirim.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury (fl. 8).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4690\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ALBINO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PRP, PRTB).\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 32/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira (fl. 11).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4696\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA/DIREITO DE RESPOSTA, PUBLICAÇÃO, MATÉRIA (CHARGE), JORNAL (OGLOBO EDIÇÃO 24/06/2008), OFENSA, HONRA, DEPUTADO ESTADUAL, CANDIDATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. Leg.: Art. 58, Lei 9504/97, Art. 13 e 14. Resolução TSE 22624/08 e Art. 5º, IV, V, Constituição Federal. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 8/2008 - Juízo da 126ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias (Juízo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral). \r\n\r\nJuiz Prolator: Juarez Fernandes Folhes - fls. 57/59.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. \r\n\r\nPUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4713\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: HUGO JOSÉ DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PSB, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 53/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio Das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valéria Veiga de Oliveira (fl. 22).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4725\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Kauê Vátimo Salgado.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nRECORRIDO: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Rosival Barbosa Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz.\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, GRAVAÇÃO, OBTENÇÃO, ILICITUDE, DIFAMAÇÃO, IMAGEM, RECORRENTE, PROPAGANDA IRREGULAR; ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 148/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 55/56).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 488\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Leo Bosco Griggi Pedrosa.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fátima Hofans\r\n\r\nEMBARGADO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Leo Bosco Griggi Pedrosa.\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fátima Hofans\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração (requer cumprimento do acórdão do TRE/RJ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 542\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: VITOR TENORIO SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Fernandes de Assunçao Alves.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 222/230 que rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Augusto Lima Neto Junior e Outros.\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGADO: LOURIVAL CASULA FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nEMBARGADO: PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Augusto Lima Neto Junior e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de fls. 241 que decretou a perda do mandato eletivo e destinou-se a vaga ao primeiro suplente do Partido\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4449\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: LEONIDAS PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Silva Navega.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da decisão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4684\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça e Outros.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34.756, que deu parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4509\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: NELCIR DO AMORIM ALVES.\r\n\r\nADVOGADO: Fábio Coelho Maia.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração, com pedido de efeito suspensivo, opostos em face do acórdão nº 34631, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA, PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 111ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-07-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5383 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO GARCIA COELHO, servidor inativo.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Ferreira Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmila Schargel Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro.\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Lemos Farrulla.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Puca De Milita.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO ADMINISTRATIVO, RECONSIDERAÇÃO, DECISÃO, INDEFERIMENTO, REVISÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INCORPORAÇÃO, QUINTOS. Ref. Leg.: arts. 3º e 9º da Lei 9624/98 e art. 62 da Lei 8112/1990.\r\n\r\nApensos: Protocolos nºs 74919/07 e 19531/95.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4121\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: VANDERLEI DA SILVA SOUZA, candidato a Deputado Estadual sob o nº 27701, pelo PSDC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4500\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXERCÍCIO (2006), SUSPENSÃO, COTA, RECOLHIMENTO, RECURSO, RECEBIMENTO, IRREGULARIDADE, FUNDO PARTIDÁRIO. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 679/2007 - Juízo da 51ª Zona Eleitoral - Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Prolator: Livingstone dos Santos Silva Filho (fls. 157/158).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 218\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes e Outra.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração opostos contra o acórdão nº 34635, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER O PONTO OMISSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 31 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS, PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 622798"
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                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.844- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 495 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrantes: ADRIANA CHAVES FERRER AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos da Silva Neto e outro\r\n\r\nImpetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.845 - REQUERIMENTO Nº 581 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MENDES\r\n\r\nRequerente: EDITH COIMBRA BRAGA MONTEBRUNHULI\r\n\r\nAdvogados: Derly Wander Lustosa Lopes e outros\r\n\r\nRequerido: VANDERLEY MAZONI\r\n\r\nAdvogada: Roberta Janini da Silva Alves\r\n\r\nRequerido: DEMOCRATAS-DEM, Diretório Municipal de Mendes\r\n\r\nRequerido: JAIME TAVARES\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA REPÚBLICA-PR, Diretório Municipal de Mendes\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.846 -REQUERIMENTO Nº 673- Classe 32\r\n\r\nProcedência: VASSOURAS\r\n\r\nRequerente: ANGELICA SANTIAGO BARROS \r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros \r\n\r\nRequeridos: FRANCISCO CARLOS TEXEIRA BRANSO e PARTIDO DA SOCIAL. DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB \r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.847 - RECURSO ELEITORAL Nº 4698 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ITABORAÍ/RJ (151ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ELZA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Paulo André de Toledo\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.849 - RECURSO ELEITORAL Nº 4575 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogada: Cláudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.850 - RECURSO ELEITORAL Nº 4581 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ DE OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.851 - RECURSO ELEITORAL Nº 4677 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU (158ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: LECI CARVALHO E SILVA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.852 - RECURSO ELEITORAL Nº 4689 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS (184ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: AMÉLIA CAROLINA VARGAS\r\n\r\nAdvogado: Laynne de Andrade Alves\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.853 - RECURSO ELEITORAL Nº 4717 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ITALVA (141ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ENEAS CORREA CORTES\r\n\r\nAdvogado: Manoel Sardinha Neto\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.854 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 520 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ\r\n\r\nEmbargante: SILMAR TOZO GOMES\r\n\r\nAdvogados: João Baptista Correa de Mello e outros\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS\r\n\r\nAdvogados: Fabiano da Silva Lima e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO PROGRESSISTA-PP\r\n\r\nAdvogados: Cleverson Linhares de Jesus e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.855 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 571 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ\r\n\r\nEmbargante: DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nAdvogados: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outro\r\n\r\nEmbargado: ALEXANDRE LUÍS SANT'ANA\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.856 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 573 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TRÊS RIOS/RJ\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO PROGRESSISTA - PP \r\n\r\nAdvogado: André Luiz Faria Miranda\r\n\r\nEmbargante: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEmbargante: RUBENS CESAR MIZAEL\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEmbargante: DANIEL GONÇALVES THIAGO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEmbargante: ABEL ZANARDI NETO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nEmbargado: SEBASTIÃO SOUZA DE MATOS\r\n\r\nAdvogado: Carlos Manoel de Campos Amarante \r\n\r\nEmbargado: EDWILSON JORGE FILHO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Manoel de Campos Amarante \r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.857 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 213 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (36ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DOS TRABALHADORES-PT, Diretório Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.858 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3286 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL-PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA \r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.859 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5143 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIENE SALVADOR DA SILVA ROCHA, candidata a deputada estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA \r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.860 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5455 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JAIR BAPTISTA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA \r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.861 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5466 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.862 - CONSULTA Nº 325 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado: Paulo Cesar de Almeida Junior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.863 - PETIÇÃO Nº 737 - Classe PET\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: Democratas - DEM, Diretório Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão Executiva Regional\r\n\r\nRequerente: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 31/07/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS, COMUNICADA A DECISÃO AOS JUÍZOS ELEITORAIS E EMISSORAS ENVOLVIDAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 623255"
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                        "621370": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 621370"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621748": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 19/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza Eleitoral da 05ªZE/RJ\r\n\r\nId: 621748"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621366": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 23/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 23/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 621366"
                        ],
                        "621367": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 24/2008\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 24/2008, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 14ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais do corrente ano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 621367"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622950": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 92/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Paulo César de Jesus da Mota \r\n\r\nADVOGADO: Valmir de Souza Rezende - OAB 047-B / ES\r\n\r\nDESPACHO (fl. 400): \"À Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral. Comunique-se o trânsito em julgado da decisão ao Instituto Félix Pacheco, ao Instituto Nacional de Identificação e à 30ª Zona Eleitoral / ES, por intermédio da E.CRE/RJ. Petrópolis, 01/08/2008. Luiz Simões Cardoso, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 622950"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621478": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 095/07\r\n\r\nArt.344 da Lei nº4737/65. Autor do fato: MPE x ALLEX MARINHO DE CARVALHO. Decisão: \"Acolho a promoção de fls.48/49 reiterada em fls.51. E julgo extinta a punibilidade de Allex Marinho de Carvalho, na forma do art.386,III do CPP. PRI. Arquive-se após transitar em julgado. Itaguaí/RJ, 01/08/2008\". \r\n\r\nId: 621478"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622842": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 29/08, referente aos locais onde funcionarão as MESAS RECEPTORAS DE VOTOS desta 117ª Zona Eleitoral, nas eleições de 05/10/08 e 26/10/08, se houver 2º turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622842"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621747": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/08 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr Luis Carlos Neves Veloso-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 621747"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622953": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 023/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/08, referente aos cidadãos convocados para compor as mesas receptoras de votos nas seções eleitorais da 120ª Zona Eleitoral, no 1º e 2º turno (se houver) das Eleições 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 622953"
                        ]
                    }
                },
                "132ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621751": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo. Nº 825/2008\r\n\r\nNatureza: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nInteressados: LUCIOMIR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nDEM - Democratas\r\n\r\nPP - Partido Progressista\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...Do exposto, reconheço a duplicidade para declarar NULAS ambas as filiações do eleitor desde a aquisição da segunda filiação.\" Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Dr. Marcelo C. Anátocles da S. Ferreira,\r\n\r\nJuiz da 132ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo. Nº 824/2008\r\n\r\nNatureza: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nInteressados: ANDRE TEIXEIRA PONTES\r\n\r\nPPS - Partido Popular Socialista\r\n\r\nPSL - Partido Social Liberal\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...Do exposto, reconheço a duplicidade para declarar NULAS ambas as filiações do eleitor desde a aquisição da segunda filiação.\" Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Dr. Marcelo C. Anátocles da S. Ferreira,\r\n\r\nJuiz da 132ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo. Nº 821/2008\r\n\r\nNatureza: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nInteressados: GERALDO ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nPMN - Partido da Mobilização Nacional\r\n\r\nPRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...Do exposto, reconheço a duplicidade para declarar NULAS ambas as filiações do eleitor desde a aquisição da segunda filiação.\" Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Dr. Marcelo C. Anátocles da S. Ferreira,\r\n\r\nJuiz da 132ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 621751"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622826": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036 / 2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 036/08, referente aos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições de 2008. \r\n\r\nEm, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 622826"
                        ],
                        "622104": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 037/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 037/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 622104"
                        ],
                        "622844": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 038 / 2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 038/2008, referente aos eleitores que funcionarão como Supervisores de Local nas Eleições 2008. \r\n\r\nEm, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 622844"
                        ],
                        "622843": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 039 / 2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 039 / 2008, referente aos componentes da 160ª Junta Apuradora, Escrutinadores, pessoas credenciadas a desempenhar funções técnicas específicas na operação dos Sistemas Eleitorais para as Eleições 2008, assim como os locais, com seus respectivos endereços, onde serão instaladas a referida Junta e onde se efetuará a transmissão e recuperação dos dados das urnas eletrônicas deste Juízo\r\n\r\nEm, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 622843"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622831": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/2008, contendo a relação dos locais de votação onde funcionarão as Mesas Receptoras de Votos deste Juízo, nas Eleições de 05 de outubro de 2008 e, em caso de 2º turno, de 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 622831"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622815": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 023/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, c, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/08, com a relação dos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos da 166ª Zona Eleitoral/RJ para as Eleições 2008, que ocorrerão em 05 de outubro de 2008 e, na hipótese de segundo turno, em 26 de outubro de 2008, nos termos do artigo 135 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 622815"
                        ],
                        "622814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, b, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/08, com a relação nominal dos componentes das Mesas Receptoras de Votos da 166ª Zona Eleitoral/RJ para as Eleições 2008, que ocorrerão em 05 de outubro de 2008 e, na hipótese de segundo turno, em 26 de outubro de 2008, nomeados pelo Juiz Eleitoral, nos termos do parágrafo 3º do artigo 120 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 622814"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "620153": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDTITAL N.º 21/2008\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza da 169ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos processos administrativos relacionados abaixo, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9096/95. \r\n\r\nDespacho do Proc. Adm 119/2008: \" Tendo em vista o doc. de fls.11, determino que seja feita a notificação por meio de edital.\"\r\n\r\nDespacho do Proc. Adm. 118/2008:\" Tendo em vista a certidão de fls. 09/v, determino que seja feita a notificação por meio de edital\".\r\n\r\nProc.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição \r\n\r\npartidos\r\n\r\n118/2008\r\n\r\nNilcea Rocha da Conceição\r\n\r\n021818680310\r\n\r\nPRTB-PMDB\r\n\r\n119/2008\r\n\r\nAntonio Luiz Sampaio Teixeira Pinto\r\n\r\n009793380302\r\n\r\nPR-PTB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume, cientificando-se os interessados de que o Cartório Eleitoral, sediado na Av. dos Democráticos, 1090, bairro Higienópolis, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11hs a 19hs, e nos finais de semana no horário compreendido entre 14hs a 19 hs, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. . Dado e passado nesta data, aos 25 do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Paulo dos Santos, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. Maria Luiza de Freitas carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 620153"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615594": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 035/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 035/2008, de re-ratificação das nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos desta 173ª ZE/RJ, para a eleição de 5/10/08, 1º turno, e 26/10/08, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 615594"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622817": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº024/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 024/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622817"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622954": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/08, referente à relação dos eleitores nomeados para comporem as mesas receptoras de votos, que funcionarão nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622954"
                        ],
                        "622951": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 018/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, deferidas, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622951"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622823": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27 /08, referente à localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turno de votação (Código Eleitoral, arts. 35, XIII e 135, caput) conforme a Resolução nº 22.579 do TSE.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 622823"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622947": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 137/08 (Desmembrado do 074/07)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDenunciado: Francineya Pereira Carvalho\r\n\r\nDecisão: \"(...) Designo o interrogatório da Sra. Francineya Pereira Carvalho para o dia 26/08/2008, às 13h00. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral\". Porto Real, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 955/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Democratas de Porto Real/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E. estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2007. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 964/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido Trabalhista do Brasil de Porto Real/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E. estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2007. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 954/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido Democrático Trabalhista de Porto Real/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E. estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2007. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 957/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido da República de Porto Real/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E. estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2007. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 951/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido social Liberal de Quatis/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E. estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2007. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 956/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas - Exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido Trabalhista Cristão de Porto Real\r\n\r\nDecisão: \"(...) tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E. estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2007. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem os autos\". Porto Real, trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 951/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Liberal de Quatis.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Liberal de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PSL de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 31 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 963/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Mobilização Nacional de Porto Real.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido da Mobilização Nacional de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PMN de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 31 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 967/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Democrata Cristão de Porto Real/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Democrata Cristão de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PSDC de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 31 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 944/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Popular Socialista de Quatis/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PPS de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 31 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 945/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro de Quatis/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PTB de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 31 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 946/08\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2007\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista do Brasil de Quatis/RJ\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista do Brasil de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PT do B de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 31 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 622947"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622074": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 018/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 018/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados a operação de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Thelma Araújo Esteves Fraga\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\n185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 017/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa que encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 017/08, em cumprimento ao artigo 135 do Código Eleitoral, constando a relação dos locais de votação, deste Juízo, para o 1º e eventual 2º turno da eleições 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Thelma Araújo Esteves Fraga\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 622074"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "618493": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 27/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 27/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 618493"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622948": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 38/08\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. Denise Nicoll Simões de Souza, MM. Juíza Titular da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos eleitores deste Juízo, aos Partidos Políticos e a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que encontra-se afixado em cartório o Edital nº 36/08, com a designação dos locais que abrigarão as seções eleitorais, com os respectivos endereços para o pleito de 2008.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, para que no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado em 4 de agosto de dois mil e oito. Eu, Pablo dos Santos Lima de Barros, expedi o presente edital, conforme vai assinado pelo MM. Juíza.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 622948"
                        ],
                        "622949": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 39/08\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. Denise Nicoll Simões de Souza, MM. Juíza Titular da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos eleitores deste Juízo, aos Partidos Políticos e a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que encontra-se afixado em cartório o Edital nº 37/08, com as nomeações feitas por este Juízo dos Membros das Mesas Receptoras desta 204ª Zona Eleitoral, disponível para consulta dos interessados.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, para que no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado em 4 de agosto de dois mil e oito. Eu, Pablo dos Santos Lima de Barros, expedi o presente edital, conforme vai assinado pelo MM. Juíza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 622949"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622821": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 23/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 622821"
                        ],
                        "622822": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 024/2008 \r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2008, de re-ratificação das nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos desta 205ª ZE/RJ, para a eleição de 5/10/08, 1º turno, e 26/10/08, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Dr. MARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 622822"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621356": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos legitimados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 621356"
                        ],
                        "622841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 027/2008 \r\n\r\nO Juízo da 206ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/2008, de re-ratificação das nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos desta 206ª ZE/RJ, para a eleição de 5/10/08, 1º turno, e 26/10/08, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Dr. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 622841"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621483": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621483"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621354": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621354"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621488": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 25/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 621488"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621477": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nTOMBO JUDICIAL Nº: 045/2008\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO SILVA GERALDINO\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que as intimações anteriores não foram recebidas pela eleitora (fls. 29 e 38), intime-se por edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para manifestação acerca da proposta de transação penal de fls. 23, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem o comparecimento da eleitora, encaminhem-se os presentes autos para nova vista ao MPE\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 044/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, INTIMA a Sra. CLÁUDIA DA SILVA DUTRA, Título de Eleitor nº 120806170370, a comparecer no cartório desta 214ª ZE/RJ no prazo de cinco dias a contar da publicação do presente edital, a fim de manifestar-se sobre proposta de transação penal, ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, nos autos do Tombo Judicial 045/2008, que apura a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621477"
                        ],
                        "621749": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2000\r\n\r\nINTERESSADA: VANIA DE FATIMA CIRINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de processo instaurado em face de VÂNICA DE FÁTIMA CIRINO, em virtude de não comparecimento aos trabalhos eleitorais no 2º Turno das Eleições de 2000, para os quais foi regularmente nomeada e empossada.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 55. Declaro extinta a pretensão punitiva estatal à Sra. VÂNIA DE FÁTIMA CIRINO DE ALMEIDA, pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral e DETERMINO\r\n\r\nI. Publique-se edital no D.O. do Estado, dando ciência à eleitora desta decisão, por se encontrar em local incerto e não sabido.\r\n\r\nII. Após, arquive-se com as cautelas legais\".\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 045/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. VANIA DE FATIMA CIRINO DE ALMEIDA, Título de Eleitor nº 112067940388 conforme os autos do Processo Administrativo 087/2000, que foi declarada extinta a punibilidade da eleitora, considerando o que dispõe o art. 107, inciso IV e o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 621749"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622955": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 026/2008, referente aos locais destinados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz da 235ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 622955"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621487": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 621487"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621479": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 021/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 021/08, referente à nomeação dos componentes das mesas receptoras de votos que funcionarão nas eleições Municipais de 05 de Outubro, e caso haja 2º turno no dia 26 de Outubro\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de agosto de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 621479"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622089": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 35/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 35/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 622089"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622824": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 20/08, que torna disponível aos interessados a relação dos cidadãos nomeados para constituírem as mesas receptoras de votos desta 245ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 622824"
                        ],
                        "622838": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 21/08, que torna disponível aos interessados a relação dos cidadãos nomeados escrutinadores e administradores de prédios desta 245ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 622838"
                        ],
                        "622840": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 135 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 22/08, que torna disponível aos interessados a relação dos Locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos desta 245ª Z.E./RJ, no dia 05/10/2008, 1º turno, e no dia 26/10/2008, 2º turno, se houver.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 622840"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "622124": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 622124"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "621475": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 24/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 621475"
                        ],
                        "622096": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 025/2008 \r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2008, de re-ratificação das nomeações dos componentes das mesas receptoras de votos desta 252ª ZE/RJ, para a eleição de 5/10/08, 1º turno, e 26/10/08, 2º turno, se houver. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2008. Dr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 622096"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "622939": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO N° 41.422 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ESTADO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no art 5º, alínea “h” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e o que consta no Processo nº E-03/000326/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aquisição da propriedade do imóvel pelo Estado do Rio de Janeiro para fins de Unidade Escolar,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Tangará, esquina com Rua Joana Fontoura, designado por Lote 01 do PA 33.536, resultante do desmembramento dos terrenos dos prédios 43, 53 (hoje demolidos), 65 e 65 F, apartamentos 101 e 201 do terreno junto e depois do prédio 65 e do terreno onde existiu o prédio nº 20, da Rua Joana Fontoura, medindo 42 m de frente pela Rua Tangará mais 15,70 m em curva interna subordinada a um raio de 10 m concordando com alinhamento da Rua Joana Fontoura, por onde mede 40 m; 54 m de fundos, 50 m à direita - Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro, de propriedade de Silva e Souza Sociedade Educacional, inscrito no CNPJ sob o nº 34.294.546/0001-14.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promoverá a desapropriação, ficando autorizada a alegar urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 622939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "624383": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2008, MARIANA VALENTE FRAGA, matrícula nº 0936681-6, do cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2252/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente Técnico II, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Valente Fraga, matrícula nº 0936681-6. Processo nº E-12/2253/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, ROSANA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 0932839-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11159/2008.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTINE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 0936783-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosana Vieira de Souza, matrícula nº 0932839-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de agosto de 2008. Processo nº E-04/11159/2008.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CAMILO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Christine Dornellas de Assunção, matrícula nº 0936783-0. Processo nº E-04/11159/2008.\r\n\r\nNOMEAR BETHANIA DE SOUZA SANTANA para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Isabella Leonora Moura e Silva Daltro, matrícula nº 0937399-4. Processo nº E-04/11152/2008.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE GARCIA COSTA para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Aurelio Vanderlei Batista Gimenez, matrícula nº 0889921-3. Processo nº E-11/357/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, AURÉLIO SOARES MURTA, matrícula nº 0931914-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/379/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ELISA DE SOUZA BENTO, matrícula nº 361152-2, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-5, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101667/2008.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DE TOLEDO TUFFI FELIPE para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rachel Zerbinato Bispo, matrícula nº 100668-3.\r\n\r\nQuebra NOMEAR EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Edson Ferreira da Silva, matrícula nº 0936701-2.\r\n\r\nNOMEAR ELIDA CORDOLINO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ana Laura Valente Secco Freire, matrícula nº 100672-5.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA REI, matrícula nº 100549-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alex da Mata Barros, matrícula nº 100643-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do mesmo Departamento.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 100548-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira Neves, matrícula nº 100641-0.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA BARROSO, matrícula nº 100577-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Lima de Oliveira Rei, matrícula nº 100549-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Departamento.\r\n\r\nNOMEAR IARA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 100547-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Raquel dos Santos Moraes, matrícula nº 100548-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 100548-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR DANIELE LUZIE DANTAS MAZZÊO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Daniele Luzie Dantas Mazzêo, matrícula nº 101195-6.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SERMOUND para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Iara Gomes de Souza, matrícula nº 100547-9.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MORAES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo Roberto da Silva Barroso, matrícula nº 100577-6.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GABRIEL SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Francisco Guilherme Guimarães Duarte Chaves, matrícula nº 0932296-7.\r\n\r\nEXONERAR VITOR COSTA QUINTINO do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA MAGDALENO ENACLES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Juarez Ferreira dos Santos, matrícula nº 101218-6. \r\n\r\nId: 624383"
                    ],
                    "624384": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 10/06/2008 - D.O DE 11/06/2008\r\n\r\nFica retificado para JULIETA CALIL SALIM o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomação e exoneração de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 624384"
                    ],
                    "624388": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/1536/2008\r\n\r\nOnde se lê: ANA VIRGÍNIA ALMEIDA TORRES\r\n\r\nLeia se: ANA VERGÍNIA ALMEIDA TORRES\r\n\r\nId: 624388"
                    ],
                    "623068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.721/2007 - REGINALDO FERREIRA DE LIMA, Artífice Nível I, matrícula nº 198.929-2 - Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 22/08/2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/998.071/2008 - JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 198.619-9, da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, no período de 13/04/74 a 04/10/74; 14/03/75 a 08/09/76; 16/12/76 a 02/02/77; 04/02/77 a 30/07/77; 31/07/77 a 27/02/78; 28/02/78 a 04/04/78; e de 02/05/78 a 12/08/82, no total de 2.751 (dois mil setecentos e cinqüenta e um) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período posterior a 12/08/82, por ser concomitante. \r\n\r\nId: 623068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "623924": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01/08/2008, CELI GONÇALVES DORNELLES, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Roberta da Silva Macedo Mello Camões, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 623924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623078": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3973 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/514940/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3502/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para constituir a Comissão Especial de Fiscalização, Avaliação, Classificação, Formação de Lotes e de Leilão:\r\n\r\nI - Presidente:\r\n\r\nMaria Alice Vieira Jogaib, matr. nº 24/007.317-1.\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nAilton da Silva, matr. nº 24/000.967-0, como Vistoriador;\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva, matr. nº 24/001.833-3, como Vistoriador;\r\n\r\nBergil Sebastião Leão Júnior, matr. nº 24/007.178-7;\r\n\r\nLuciana de Freitas Rangel; e\r\n\r\nSandro Siqueira Lino da Silva.\r\n\r\nIII - Secretárias:\r\n\r\nJoane Carvalho Garcia Silva; e\r\n\r\nAnna Karoline Santos do Amaral.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 3538/2005, 3722/2006, 3762/2006 e 3843/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623079": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/511931/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa 2007 ATA - INOV. SERV. TECN. OPER. PATIO DEPOSITOS, com o valor global de R$ 454,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais), referente à Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/513178/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa TRUE ACCESS CONSULTING S.A., com o valor global de R$ 567.491,35 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa um reais e trinta e cinco centavos), referente à Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2008.\r\n\r\nId: 623079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623080": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/295297/2007 - LOURDES DA SILVEIRA, matr. nº 24/001.605-5. TORNO nula as concessões dos triênios publicadas nos Diários Oficiais de 01.09.2005 e de 22.10.2007 e, através do processo administrativo nº E-09/1251/4000/1995, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/408600/1986 - HELIANE CHAGAS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.139-5. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença- prêmio correspondente ao período não gozado pela servidora de 08.12.1980 a 08.12.1995, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/48096/2006 - REGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS, Analista em Educação para o Trânsito, matr. nº 24/002.371-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio correspondente ao período não gozado pela servidora de 07.07.1981 a 06.07.1996, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/445810/2007 - JOSE MENDES DOS SANTOS, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.275-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.04.1968 a 07.06.1968 a Mecânica Teffe Ltda.; 01.11.1968 a 23.11.1971 a Auto Posto Teresópolis Ltda.; 01.01.1972 a 22.02.1973 a Mansur e Irmão Com. de Veículos Ltda.; e de 03.01.1977 a 31.05.1977 a Expresso Europeu Transporte Ltda., perfazendo o total de 1.751 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/278495/2008 - MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matr. nº 24/001.378-9. INDEFIRO o Abono de Permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/264499/2008 - PEDRO LOUREIRO FILHO, matr. nº 24/000.190-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.06.1993 a 31.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/490377/2008 - PAULO CEZAR ALVES EIRIM, Artífice de Alvenaria e Pedreiro, matr. nº 24/002.118-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 10.03.1971 a 09.11.1971 a Cia. Com. e Navegação Estaleiro Mauá, perfazendo o total de 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/490406/2008 - CARLOS AUGUSTO CALDAS LIMA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.885-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1980, 1995, 1996, 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/482627/2008 - EDSON DA FONSECA GOMES, Agente de Trânsito, matr. nº 24/000.262-6. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença prêmio correspondente ao período não gozado pelo servidor de 01.08.1978 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/295297/2007 - LOURDES DA SILVEIRA, Agente Administrativo Nível 2 Padrão J, matr. nº 24/001.605-5. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 10.10.2007 e torno nula a publicação da fixação no Diário Oficial de 22.10.2007.\r\n\r\nId: 623080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "622908": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/036/1986 - SONIA MARIA MAGALHÃES MARQUES, Analista Lotérico, Classe IV, matr. nº 05/146-6. DEFERIDO.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/524/1987 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/211-8. CONCEDO o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio a partir de 03.11.08.\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/0389/1999 - ELIANE QUARESMA TEIXEIRA, Operador Lotérico, Classe III, matr. nº 05/115-1. CONCEDO a contagem em dobro do período de férias não gozadas do exercício de 1998, no total de 60 (sessenta) dias para efeito de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/883/2007 - RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, Técnico de Contabilidade, Classe III, matr. nº 05/220-9. CONCEDO a contagem em dobro do período de férias não gozadas do exercício de 1998, no total de 60 (sessenta) dias para efeito de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 622908. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623111": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0434/2008 - Vistos e examinados os presentes autos, com fulcro no pronunciamento do CPDAP às fls.362, bem como nos pareceres da COLIP fls. 363 e da ASJUP fls. 367/373, acato o cancelamento da presente licitação e conseqüente repetição do certame, em todos os seus termos.\r\n\r\nProc. nº IO/0551/2008 - RATIFICO a decisão da Assessoria Jurídica as fls. 220/224, denegando o recurso da empresa TWA SERVIÇOS TÉCNICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nId: 623111"
                        ],
                        "622998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660253/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AZEVEDO SETTE ADVOGADOS S/C, que tem como objeto a prestação de serviço de consultoria, no valor de R$ 938,34 (novecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), com fulcro no art. 25, inciso II da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 622998. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "622482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003232/2008 - JUDETE CASTRO DO NASCIMENTO, Professor Docente, matrícula 250.603-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701069/2008 - EDSON BATISTA DA SILVA, Professor Docente, matrículas 828.036-4 e 838.242-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103321/2008 - TERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA, Professor Docente, matrícula 107.826-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701104/2008 - MARIA DAS DÔRES PEREIRA MOTA,Professor Docente, matrícula 41.298-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/710701113/2008 - JULIETTE GUARINO DUTRA, Professor Docente, matrícula 815.504-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103223/2008 - JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO, Agente Coordenador de Turno, matrícula 5020017-9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701098/2008 - LILIAN CAETANO SERRÃO, Professor Docente, matrícula 830.934-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102799/2008 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO, Professor Docente, matrícula 133.636-1.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701089/2008 - MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA, Servente - CIEP, matrícula 5006979-8.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-02/200634/2008 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA, Extensionista Rural, matrícula 00398.\r\n\r\nProcesso nº E-02/200633/2008 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO, Extensionista Rural, matrícula 10264.\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEI TORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO Nº 2479/79, DOS SERVIDORES LOTADOS NA EMATER/RIO.\r\n\r\nId: 622482"
                    ],
                    "621778": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/7992/1999 - TORNO NULO o despacho de 31.08.2006, publicado no D.O. de 04.09.2006, da ex-SARHU e o homologatório de 05.12.2005, publicado em 07.12.2005, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.800/2005, de interesse de FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM, ficando assim mantida a decisão de 19.02.2002, publicada no D.O. de 21.02.2002, que considerou ilícita a acumulação do indigitado servidor.\r\n\r\nProc. nº E-01/8635/1999 - TORNO NULO o despacho de 24.03.2006, publicado no D.O. de 29.03.2006, da ex-SARHU e o homologatório de 11.11.2005, publicado em 17.11.2005, que aprovou a decisão prolatada pela 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.766/2005, de interesse de RÔMULO CAPELLO TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/3268/2003 - TORNO NULO o despacho de 21.02.2006, publicado no D.O. de 23.02.2006, da ex-SARHU e o homologatório de 05.12.2005, publicado em 07.12.2005, que aprovou a decisão prolatada pela 2ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 1.781/2005, de interesse de MAURICIO MACHADO GARCIA JUSTO.\r\n\r\nId: 621778"
                    ],
                    "622883": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAos trinta dias do mês de julho do ano dois mil e oito, quarta-feira, às 11:30h. (onze horas e trinta minutos), no recinto do CRASE/RJ, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros, MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR e FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. Em prosseguimento, constatada a existência de “quorum” regimental para deliberar, a presidência passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.361/2006 (OBJETO: Mudança do Parecer Médico-Pericial), de interesse de LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA - processo nº E-01/6544/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de não conhecer do recurso, com fundamento do art. 5º do Decreto-Lei nº 114/1975, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora.” Logo após, passou a ser julgado o Recurso nº 2.473/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de MARILÚ RIBEIRO DE ARAÚJO - processo nº E-03/10200794/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, com fundamento no art. 11, da Emenda Constitucional nº 20/1998, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando foi julgado o Recurso nº 2.520/2007 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de ADRIANA MORAES MATTOZINHA - processo nº E-08/601767/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dagoberto Rodrigues Junior e Ana Maria Bandeira da Silva. Constatada a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, com fundamento no art. 142, § 3º, incisos II e III c/c 42, da Constituição Federal e Resolução SEPLAG nº 109/2008, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator”. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 12:20h (doze horas e vinte minutos). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 622883"
                    ],
                    "622860": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Tânia de Sousa Elias, Dr.Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e a Dra.Marlene Santiago da Rosa Sampaio. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o julgamento dos seguintes processos: 1) Recurso de Ofício nº 2.220/2006 - Processo nº E-03/11.201.221/1999, de SELMA PATRÍCIA BEZERRA NUNES, sendo Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisora Dra. Tânia de Sousa Elias; 2) Recurso de Ofício nº 2.461/2006 - Processo nº E-03/4.310.119/2005, de ROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO, sendo Relatora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisora Dra. Solange Maria Motta Cardoso; 3) Recurso de Ofício nº 2.310/2006 - Processo nº E-08/602.652/2002, de CLAUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA, sendo Relator Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e Revisora Dr. Edila da Silva Thomas Gomes . Em prosseguimento, apreciou-se o Recurso de Ofício nº 2.220/2006, de SELMA PATRÍCIA BEZERRA NUNES, tendo por objeto a acumulação de vencimentos com proventos. Pela ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Relator, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, para leitura do seu relatório. Presente a recor rida, fez uso da palavra. Na votação, o Sr. Relator adotou o voto vencedor proferido na E. 1ª Câmara pela Conselheira Dra.Maria José Teixeira de Oliveira, às fls. 39/41, dando provimento ao recurso, no sentido da licitude da acumulação de vencimentos com proventos, negando, assim, provimento ao recurso de ofício, com base no Parecer nº 06/92/FCA, do Procurador do Estado Dr. Fernando Campos de Arruda e nos termos do § 10, inciso XXII do art. 37, da Constituição Federal. Acompanharam o voto do Sr. Relator, os conselheiros: Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra.Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr. e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Divergiram a Sra. Revisora, Dra.Tânia de Sousa Elias, com apoio na Emenda Constitucional nº 20/98, sendo acompanhada pelos conselheiros: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Dr. Amandio Silveira de Araújo. Constatando-se a igualdade dos votos na apuração, o Sr. Presidente proferiu o desempate, acompanhando as considerações de ilicitude da Sra.Relatora. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em dar provimento ao recurso de ofício, no sentido de se considerar ilícita a acumulação, nos termos da Emenda Constitucional nº 20/98. Em prosseguimento, apreciou-se o Recurso de Ofício nº 2.461/2006, de ROSEMERE MAGG DE CARVALHO SABASTIÃO - Após a leitura do relatório, a Sra. Relatora, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, passou a proferir o seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso de ofício, considerando lícita a acumulação, sendo acompanhada pelos Conselheiros: Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra.Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Divergiram, acompanhando o voto da Sra. Revisora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, os conselheiros: Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra.Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Dra. Tânia de Sousa Elias. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, ficando mantida a decisão da E. 3ª Câmara que considerou lícita a acumulação, nos termos da alínea “b”, do inciso XVI, do art. 37, da Constituição da República. Por último, foi julgado o Recurso de Ofício nº 2.310/06, de CLAUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA, tendo por objeto a acumulação de cargos. Presente a recorrida, fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, o Sr. Relator, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, em seu voto deu provimento ao recurso de ofício, considerando ilícita a acumulação da patente de Capitão Médico BM com o cargo de Médico, ambos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 109, de 09.05.2008, sendo acompanhado pelos conselheiros: Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra.Tânia de Sousa Elias, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Dra.Solange Maria Motta Cardoso. Divergiram os conselheiros Dra. Edila da Silva Thomas Gomes (Revisora), Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Desempatando, o Sr. Presidente acompanhou o voto do Sr. Relator. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em dar provimento ao recurso de ofício, considerando ilícita a acumulação, de acordo com o art.142, § 3º, II e III, da Constituição Federal. Em prosseguimento, o Sr. Presidente realizou a distribuição dos seguintes recursos:1) JURANDIR IZIDORO FELIX, Recurso nº 2.454/06, Processo nº E-03/10900108/2000, tendo como Relatora Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Jr. ; 2) ARI VELOSO DE ARAUJO, Recurso nº 2.435/06 - Processo nº E-01/105735/05, tendo como Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra.Ana Maria Bandeira da Silva;3) MONICA VALERIA BLUM, Recurso nº 2.573/08, Processo nº E-08/605373/1992, tendo como Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo;4) GLORIA REGINA ALVES GRANEIRO, Recurso nº 2.566/08, Processo nº E-22/1257/1991, tendo como Relator Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz e Revisora Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 5) ELERSON LEANDRO ALVES, Recurso nº 2.397/06, Processo nº E-01/113634/2004, tendo como Relator Dra Tânia de Sousa Elias e Revisor Dr.Paulo Roberto Coelho de Figueiredo; 6) MIRIAM CRISTINA PACHECO ROMANO, Recurso nº 2.581/08, Processo nº E-12/4392/2003, tendo como Relator Dr.Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 7) LUSIA DA SILVA CARVALHO, Recurso nº 2.334/06, Processo nº E- 01/108874/2004, tendo como Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, e Revisora Dra.Solage Maria Motta Cardoso; 8) CINIRA COELHO DE OLIVEIRA, Recurso nº 2.385/06, E- Processo nº 03/10703061/2000,tendo como Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr.Paulo Roberto Coelho de Figueiredo ; 9) WILSON MARASSI GOMES, Recurso nº 2.487/06, Processo nº E-08/310054/1985, tendo como Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr.Dagoberto Rodrigues Jr. ; 10) JOSÉ BERTELLI SOBRINHO, Consulta nº 57/00, Processo nº E-01/9416/1997, tendo como parecerista Dra. Ana Maria Bandeira da Silva; 11) JORGE DE SOUZA OTONI, Recurso nº 2.259/06, Processo nº E-01/7693/2002, tendo como Relatora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 12) NELSON DOS SANTOS DIAS, Recurso nº 2.318/06, Processo nº E-08/306894/1988, tendo como Relatora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 622860"
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                    "622808": [
                        "I - Pauta",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 14 de agosto de 2008, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.444/2006 - PROCESSO Nº E-01/105.108/2005\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.447 /2006 - PROCESSO Nº E-08/306.346/1988\r\n\r\nRECORRENTE : SANDRA REGINA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nRELATOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 2.441/2006 - PROCESSO Nº E-08/306.065/1988\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 622808"
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                    "623027": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores SEVERINO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula 199.615-6 e LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, matrícula 9.524.998-3, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 006/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação com fornecimento, de venezianas externas em P.V.C nas janelas do Edifício Estácio de Sá, firmado a Empresa CLIMAX SAC Comércio, Indústria, Exportação e Serviços LTDA - ME. Processo nº E-01/51.068/2008.\r\n\r\nId: 623027"
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                    "622869": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA HERLY ALMO LIMA, Servente I, matrícula 0166053-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2800144/1997.\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMURILO VARGAS DA SILVA, Odontólogo A, matrícula 1514911-5. Proc. nº E-08/604708/2007.\r\n\r\nNELCI SANT ANA DE SOUSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0624625-0. Proc. nº E-08/607963/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA ALVES DE ASSIS, Prof. Ass. Adm. Educ II, B, Ref. 6, matrícula 0251485-9. Proc. nº E-03/10402130/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA GOMES DE ANDRADE, Sanitarista A, matrícula 0182228-7. Proc. nº E-08/605337/2007.\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 Constituição Federal.\r\n\r\nCARLOS SENIBALDO TITO JACOMINI, Odontólogo A, matrícula 0184358-0, com eficácia de 17/08/2007. Proc. nº E-08/222559/2007.\r\n\r\nIRENE MEDEIROS GUIMARÃES, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0812958-7, com eficácia de 24/08/2007. Proc. nº E-08/222947/2007.\r\n\r\nPAULO DE TARSO RABELLO DE MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0851428-3, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/220310/2008.\r\n\r\nPAULO ROBSON MORAES GUIMARÃES, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0258822-6, com eficácia de 30/07/2007. Proc. nº E-08/222267/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nJOSÉ BENTO DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde C, matrícula 0199212-2, com eficácia de 24/09/2007. Proc. nº E-08/222868/2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0184722-7, com eficácia de 31/01/2007. Proc. nº E-08/220904/2007.\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELZA SILVESTRE DA SILVA, Servente I, matrícula 1204701-5. Proc. nº E-03/3810013/2007.\r\n\r\nJACIRA DE LIMA PADULA, Servente I, matrícula 0273288-1. Proc. nº E-03/11001787/2008.\r\n\r\nMARIA CÉLIA DE VASCONCELOS PEREIRA, Merendeira I, matrícula 0271144-8. Proc. nº E-03/11001692/2008.\r\n\r\nMARIA ANA LAMÔNICA LOUREIRO, Servente I, matrícula 0120488-0. Proc. nº E-03/10600309/2007.\r\n\r\nZILMAR PINHEIRO, Servente I, matrícula 0276432-2, Proc. nº E-03/7320095/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO CORREIA, Inspetor de Alunos III, matrícula 0284570-9. Proc. nº E-03/7130751/2008.\r\n\r\nTHEREZA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, com eficácia de 11/01/2008, matrícula 1004187-9. Proc. nº E-08/608045/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLOS UNTURURÁ DE ALMEIDA AIRÃO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, com eficácia de 09/05/2008, matrícula 1134720-0. Proc. nº E-03/10203913/2007.\r\n\r\nCLARICE MARCONI DA COSTA ALEXANDRE, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1005113-4. Proc. nº E-03/10201500/2008.\r\n\r\nLÍGIA MÁRCIA RIBEIRO DA CRUZ SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0184326-7. Proc. nº E-03/6810261/2006.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA COTTS GONÇALVES, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0519803-1. Proc. nº E-03/3210072/2006.\r\n\r\nMARLENI TORRES GRIGÓRIO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1168535-1. Proc. nº E-03/3610163/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOARES JOAQUIM, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0157256-9. Proc. nº E-03/810938/2008.\r\n\r\nROZANE SILVA DE ALMEIDA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0501520-1. Proc. nº E-03/3310050/1997.\r\n\r\nSÔNIA MARIA MACHADO DE ALMEIDA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0155814-7. Proc. nº E-03/10002441/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDELMO LIMA FREITAS, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0280986-1. Proc. nº E-03/1800789/1996.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DUARTE TORRES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0669956-5. Proc. nº E-03/10200680/1999.\r\n\r\nMARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0151557-6. Proc. nº E-03/10700937/2006.\r\n\r\nSUELI BARBOSA DE TOLEDO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0154900-5. Proc. nº E-03/10700837/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/01/2006\r\n\r\nMaria Aparecida de Oliveira Cruz\r\n\r\nOnde se Lê:... matrícula 107-566-1...\r\n\r\nLeia-se:... matrícula 185.828-1...\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...Wanderley Silva Sá...\r\n\r\nLeia-se: ... Wanderly Silva Sá...\r\n\r\nId: 622869"
                    ],
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/10701086/2008 - SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA, Professor Docente I, matrícula 106902-0\r\n\r\nProc. n° E-03/10701092/2008 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 236239-0\r\n\r\nProc. n° E-03/10701085/2008 - MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA, Professor Docente II, matrícula 5023287-5\r\n\r\nProc. n° E-03/10701070/2008 - MARA LUCIA GONÇALVES FERNANDES, Professor Professor Docente I, matrícula 0911709-4\r\n\r\nProc. n° E-03/10701097/2008 - MARIA LUCIA VALÉRIO PEREIRA, Merendeira, matrícula 272473-0\r\n\r\nProc. n° E-03/10701130/2008 - MARIA LUCIA MOURA DA FONSECA, PAAE II matrículas 186719-1 e 197307-2\r\n\r\nProc. n° E-03/10103386/2008 - MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA, Professor Docente II, matrículas 240624-7 e 111470-1\r\n\r\nProc. n° E-03/10103387/2008 - PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO, Agente Administrativo, matrícula 5006379-1\r\n\r\nProc. n° E-03/10103382/2008 - PAULO ROBERTO ANTUNES, Professor Docente I, matrícula 247654-7\r\n\r\nProc. n° E-03/10701091/2008 - ROSE DEISE RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula 255179-4\r\n\r\nProc. n° E-03/10701090/2008 - RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO, Professor Docente II, matrícula 0244449-5\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART.74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 621969"
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                        "623050": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora Daniela Lima Vargas, matr. 950-0, como Gestora do Contrato nº 011/07, firmado entre a FESP RJ e a Locares Auto Motores Ltda EPP, em substituição a Maria Cristina da Silva Deslandes, mat. 923-3, conforme ato da Diretora de Administração e Finanças, publicado no D.O. de 03/12/2007, processo nº E-01/502.322/2007, com validade a contar de 29/02/2008.\r\n\r\nId: 623050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623058": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBENEDITA MARIA DE CARVALHO ADOLFO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700917/2002.\r\n\r\nMARLENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/704312/2002.\r\n\r\nIVANI ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge e THAYANA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/705361/2002.\r\n\r\nLEDA SIMAS DAS NEVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/706325/2002.\r\n\r\nGERLANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge, THIAGO DO NASCIMENTO MAGALHÃES e CAMILLA SILVA MAGALHÃES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/706416/2002.\r\n\r\nANDRÉA DIAS DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de cônjuge, CALIXTO DE OLIVEIRA SILVA, AMANDA DE OLIVEIRA SILVA e CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/706781/2002.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/706862/2002.\r\n\r\nMADALENA CRUZ DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707141/2002.\r\n\r\nMARINA VASCONCELOS ALVIM, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708051/2002.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA VELOSO PORTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715492/2002.\r\n\r\nNADIR SIQUEIRA FREITAS DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/716881/2002.\r\n\r\nNEUZA CARDOSO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718561/2002.\r\n\r\nANITA ROSÁRIO DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718715/2002.\r\n\r\nFRANCISCA DE JESUS GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/719573/2002.\r\n\r\nEDITE RODRIGUES PEREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/709335/2005.\r\n\r\nMERCEDES BESSA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301984/2008.\r\n\r\nCARLOS MENDES RIBEIRO, na qualidade de cônjuge e NICHOLAS PINHO RIBEIRO, na qualidade de filho maior universitário. Proc. nº E01/302056/2008.\r\n\r\nCONCEDE reinclusão da pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMAXWELL DIAS FARIA, na qualidade de filho universitário. Proc. nº E01/716035/1989.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge LEANDRO BARROS DE OLIVEIRA, JEFERSON BARROS DE OLIVEIRA e ALEX BARROS DE OLIVEIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/719920/2000.\r\n\r\nMARIZA LOURENÇO MACHADO, na qualidade de cônjuge, CLAUDIO DE SOUZA MACHADO e BRUNO LOURENÇO MACHADO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/703779/2002.\r\n\r\nNEUZA CONCEIÇÃO DA SILVA BAPTISTA, na qualidade de cônjuge, VALÉRIA DA SILVA BAPTISTA e MAYCON ROBERT DA SILVA BAPTISTA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/704587/2002.\r\n\r\nMERCEDES MOURA CONSTANT, na qualidade de cônjuge e RODRIGO DE MOURA CONSTANT, na qualidade de filho maior. Proc. nº E01/706844/2002.\r\n\r\nLIGIA BAPTISTA MENDES, na qualidade de cônjuge e MARCELO BAPTISTA MENDES, na qualidade de filho maior. Proc. nº E01/707794/2002.\r\n\r\nALICE DE MOURA COSTA, na qualidade de cônjuge, LEONARDO DE MOURA COSTA e RICARDO DE MOURA COSTA na qualidade de filhos. Proc. nº E01/719215/2002.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nGERTRUDE DO CARMO ROCHA MARINHO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/712759/2002.\r\n\r\nCONCEDE resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nROSEMERI DAIANE LAURINDA RESIER, na qualidade de filha. Proc. nº E01717336/2003.\r\n\r\nId: 623058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/007192/2007 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS RODRIGUES - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até setembro/2002.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11201786/2005 - SONIA REGINA PAIXÃO E BENEVIDES, período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-01/1106/2006 - ODISSEA ROCHA CORREA, período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-03/1720166/2006 - ANA MARIA DE ALVARENGA SOARES, período de janeiro/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2610002/2005 - MARIA DAS GRAÇAS NEVES CARDOSO, período de maio/2000 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-01/120861/2006 - LAIS BARRETO DE SÁ, período de novembro/2000 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-01/120904/2006 - DINA SANTANA DE CARVALHO, período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-01/121485/2006 - SOLANGE VIEIRA DE ANDRADE, período de dezembro/1998 até agosto/2001;\r\n\r\nProc. nº E-01/121532/2006 - MARLI SAMARI SILVA, período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/102021/2005 - WALTER FABIA, período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E-01/121406/2006 - MARIA JOSÉ VIEIRA SANTANA MONTEIRO, período de dezembro/1998 até novembro/2000;\r\n\r\nProc. nº E-01/120045/2007 - ADAYRES PERES SIQUEIRA, período de dezembro/1998 até setembro/2001.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/121466/2007 - LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA, período de junho/1999 até outubro/2000;\r\n\r\nProc. nº E-10/137895/2007 - GERALDO ESTEFAN, período de dezembro 1998 até setembro/2000;\r\n\r\nProc. nº E-03/10401347/2008 - SONIA MARTA NOGUEIRA MANHÃES, período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2310447/2001 - LUCILIA MARIA DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E01/706788/2005 - IVAN PEREIRA MIRANCOS - AUTORIZO a isenção do imposto de renda, com base no Laudo Médico Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-01/124263/2008 - SERGIO CLAUDIO RODRIGUES BRÊTAS;\r\n\r\nProc. nº E-01/124313/2008 - ILMA DA COSTA CARVALHO;\r\n\r\nProc. nº E-01/124399/2008 - MARIA DA APARECIDA FREIRE DE AGUIAR NETTO DOS REYS;\r\n\r\nProc. nº E-01/124415/2008 - MARINEZ BRAGA PIRES;\r\n\r\nProc. nº E-01/136135/2008 - IDALINA MALAVAZZI RODRIGUES;\r\n\r\nProc. nº E-01/152062/2008 - ANA MARIA LIMA LEITE;\r\n\r\nProc. nº E-03/002495/2008 - HAYDÉE MALLET DE BARROS;\r\n\r\nProc. nº E-03/004438/2008 - SELENE GOMES PINHEIRO;\r\n\r\nProc. nº E-04/004277/2008 - MARIA OLINA DE ARAUJO LAS CASAS;\r\n\r\nProc. nº E-17/200789/2008 - TEREZA SOARES DE PAIVA;\r\n\r\nProc. nº E-17/200881/2008 - JANETE DO NASCIMENTO BASTOS;\r\n\r\nProc. nº E-17/200834/2008 - FRANCISCA GABRIEL;\r\n\r\nProc. nº E-17/201214/2008 - MARIA LUIZA DA SILVA MOTTA;\r\n\r\nProc. nº E-17/201654/2008 - IARA GOULART PRIMA;\r\n\r\nProc. nº E-18/001264/2008 - AGLACY TELES DE FREITAS;\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento tendo em vista o encerramento de folha, nos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/18007/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 24/2008, expedida em 16.7.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente à LIZETE PEREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/52528/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 191/2008, expedida em 23.6.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ALTAMIR LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/007564/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 164/2007, expedida em 23.11.2007, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ROBERTO AGUIAR MALTA.\r\n\r\nProc. nº E-13/234/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 14/2007, expedida em 23.10.2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a ARMANDO SCOVINO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-12/357/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 007/2008, expedida em 20.02.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a HELIO CORREA DE MEDEIROS.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/701863/2007 - JORGE FEIJO MARINHO - INDEFIRO o pedido formulado por CATARINA CONCEIÇÃO FERREIRA MARINHO. \r\n\r\nProc. nº E01/710522/2007 - RAYMUNDA SANTOS - INDEFIRO o pedido formulado por TÂNIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 623038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "623086": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 41\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO \"VALE SOCIAL\" E DO \"VALE EDUCAÇÃO\", PREVISTOS NA LEI ESTADUAL Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, permite que os créditos financeiros das empresas transportadoras, oriundos do \"Vale Social\" e do \"Vale Educação\", sejam utilizados para pagar, total ou parcialmente, os débitos que tais empresas tenham em face do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os já inscritos em Dívida Ativa; e\r\n\r\n- a necessidade de implementar mecanismos integrados de controle dos créditos financeiros oriundos do \"Vale Social\" e do \"Vale Educação\", inclusive para evitar que uma mesma porção seja utilizada para pagamento, a um só tempo, de débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa (pagamento efetuado diretamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda) e de débitos que já foram objeto de inscrição,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- As concessionárias de transporte público a que se referem a Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que pretendam utilizar os créditos financeiros oriundos do \"Vale Social\" e do \"Vale Educação\" para extinguir débitos inscritos em Dívida Ativa, deverão manifestar tal propósito em petição dirigida ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa, a qual conterá os seguintes elementos:\r\n\r\nI- identificação do número da inscrição em Dívida Ativa e, se já ajuizada, da respectiva Execução Fiscal, que pretendam quitar ou amortizar mediante a utilização dos créditos financeiros; havendo pluralidade de débitos, a quitação será feita dos mais antigos para os mais recentes;\r\n\r\nII- comprovante, que lhes será fornecido pela própria Procuradoria da Dívida Ativa, indicando o valor atualizado do débito até o momento do requerimento; e\r\n\r\nIII- indicação do montante do crédito financeiro acumulado que pretendam utilizar no pagamento total ou parcial do débito inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 2º - A Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5) formará processo administrativo e o encaminhará para a Subsecretaria de Receita, que determinará a verificação de existência de créditos financeiros da requerente passíveis de compensação, nos termos da Lei Estadual nº 4.510, de 2005, e emissão do documento previsto no Anexo II da Resolução SEFAZ nº 22, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 3°- A Subsecretaria de Receita encaminhará os autos do Processo Administrativo à PG-5, reconhecendo a legitimidade dos créditos financeiros a serem utilizados no pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, observado o montante dos débitos inscritos, conforme documento indicado no art. 1º, alínea b, e o limite dos créditos financeiros da requerente.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia integral do Processo Administrativo será encaminhada à repartição fiscal de jurisdição da requerente, para fins de anotação e controle dos créditos financeiros afetados ao pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 4º- A PG-5 encaminhará os autos do Processo Administrativo ao Procurador-Geral do Estado, que irá autorizar a baixa da inscrição em Dívida Ativa, por compensação, do débito que for integralmente liquidado, caso em que será considerada autorizada, também, a extinção da respectiva Execução Fiscal, esta condicionada ao pagamento de custas e honorários, na forma do art. 5º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando o valor dos créditos financeiros da requerente for insuficiente para a quitação do crédito inscrito em Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado autorizará a alteração nos registros da respectiva inscrição, que passará a refletir o saldo subsistente.\r\n\r\nArt. 5°- Os honorários devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (CEJUR), assim como o valor das custas judiciais, não poderão ser pagos com o crédito financeiro de que cuida esta Resolução, devendo ser recolhidos através de guia própria.\r\n\r\nArt. 6°- A Contadoria Geral do Estado editará normas relativas aos aspectos contábeis destinados ao correto registro da baixa das inscrições por compensação.\r\n\r\nArt. 7°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, inclusive em relação às inscrições em Dívida Ativa já realizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.08.2008.\r\n\r\nId: 623086"
                    ],
                    "622935": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/159599/2008- DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o local e preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual nº 85.209.574 ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAvenida Henrique Duque Estrada Mayer, nº 953\r\n\r\nPosse - Nova Iguaçu\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nId: 622935"
                    ],
                    "622978": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.771ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.133 - Processo nº E-04/291.698/1999 - Inscrição Estadual: 82.211.756 - Recorrente: villarejo decorações ltda - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.975. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 622978"
                    ],
                    "622977": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.304 - Processo nº E-34/283.055/2007 - Inscrição Estadual: 85.173.979 - Recorrente: TITULAR DA IRF19.01 - ITABORAÍ - Interessada: MEDITERRÂNEO BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Jose Manoel Fernandes Motta DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.984. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 622977"
                    ],
                    "622980": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.773ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008\r\n\r\nRecursos nºs 26.558, 26.559, 26.560, 26.561 e 26.562 - Processos nºs E-04/063.319/2007, E-04/063.330/2007, E-04/063.321/2007, E-04/063.328/2007 e E-04/063.322/2007 - Inscrição Estadual: 86.320.762 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.985, 6.986, 6.987, 6.988 e 6.989. EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL INIDÔNEA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA DE MERCADORIA. Considerando que as notas fiscais consignam destinatário cuja inscrição estadual encontrava-se inabilitada, segundo informações provindas do SINTEGRA, materializou-se a infração apenada na forma do art. 59, IX, “a” da Lei n° 2.657/96, sendo, além da multa, exigível o ICMS, cujo cálculo deve efetivar-se, como o foi, mediante a aplicação da alíquota interna, com fulcro no art. 31, § 6º da Lei n° 2.657/96, segundo o qual se considera interna a operação destinada a outra unidade da Federação “quando não devidamente comprovada a saída da mercadoria do território do Estado”. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 622980"
                    ],
                    "622979": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.774ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.505 - Processo nº E-04/309.104/2007 - Inscrição Estadual: 91.014.939 - Recorrente: cervejarias kaiser brasil s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.990. EMENTA: ICMS. ADICIONAL DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. NÃO-RECOLHIMENTO. ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E PUNITIVOS. A controvérsia restringe-se à exigência de juros de mora e da penalidade, haja vista que o contribuinte admitiu válida a exigência do adicional, tanto que procedeu ao recolhimento do tributo exigido no lançamento, após a sua lavratura. De subsistirem tais acréscimos, vez que entelado pagamento efetivou-se fora do prazo legal (vencimentos de maio de 2003 a abril de 2006, e pagamento em 11 de outubro de 2007) e em data posterior ao término da ação fiscal. Todavia, quanto à penalidade imposta, de ver que o tributo reclamado na inicial foi regularmente escriturado pelo contribuinte (fls. 2), lá se havendo consignado a inflição da multa de 50% (inc. III, “a” do art. 59 da Lei 2.657/96), sob a alegação de que o mesmo não fora informado ao Fisco. Ocorre que tal dever de informar só pode ser considerado para fins de aplicação dessa penalidade, quando há expressa norma o prescrevendo. Como a legislação vigente não prevê tal obrigatoriedade, descabe seja o contribuinte apenado com fulcro em sobredito dispositivo, antes devendo sujeitar-se à multa cominada no inc. I do mesmo artigo (“25% do valor do imposto que, devidamente escriturado nos livros fiscais e, quando obrigatório, informado à repartição fazendária em documento próprio, deixar de ser recolhido no prazo regulamentar”), conclusão que se impõe, sobremais, por força do art. 112 do CTN. Provimento parcial do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 622979"
                    ],
                    "623106": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 134ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, às 11:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À Rua da Alfândega, Nº 42, 1º Andar.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1- acompanhamento do andamento do concurso público para o preenchimento de cargos na carreira de Fiscal de Rendas;\r\n\r\n2- apreciação de processos administrativos;\r\n\r\n3- apreciação de critérios para promoção de Fiscais de Rendas;\r\n\r\n4- assuntos gerais.\r\n\r\nId: 623106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "624336": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-11/50.445/2008 - À vista das razões apresentadas em face da impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 003/2008, feita pela Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, deixo de acolher o Recurso para indeferí-lo por total falta de fundamentação. \r\n\r\nId: 624336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "623091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.912/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, referente a execução dos SERVIÇOS DE CONSULTORIA, INCLUINDO UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES, PARA ATUALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE CONTROLE DE TRÂNSITO E ACIDENTES RODOVIÁRIOS, objeto do processo nº E-17/201.018/2008, a cargo a firma GISTRAN - GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nId: 623091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.339/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico a assinatura de Diários Oficiais para o 2º semestre de 2008 à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o valor de R$ 16.716,02. \r\n\r\nId: 623098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "621819": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ELZA DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 143.775-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/03510/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ARI THOMAZ DA SILVA, matrícula nº 1.140.855-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 24.07.2008, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente a CI nº 88012/1908/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO ROBERTO QUEIROZ, matrícula nº 9.892-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/0376/1153/2008.\r\n\r\nId: 621819"
                    ],
                    "622222": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/07/2008\r\n\r\nConcede, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a CÁTIA LACERDA DE LIMA, companheira do extinto servidor ANDRÉ LUIZ BORGES DE LIMA, Investigador Policial de 3ª classe, matrícula nº 266.504-0, com validade a contar de 04/12/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000425/1714/2008 às fls. 24 e 26. \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0091/1714/2008 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, à ELISABETH MIRANDA DA SILVA, companheira do extinto servidor WANDERLEY FERREIRA NOGUEIRA, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 116.646-1, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0395/1714/2008 - INDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, à ALCILEA OLIVEIRA DA SILVA, companheira do extinto servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 165.101-3, por perda do objeto.\r\n\r\nId: 622222"
                    ],
                    "621863": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nATO DE 13/03/1996 - MARLICE ALVES FONTES, matrícula nº 146.008-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/2942/1702/2008, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 27.06.2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/3521/1075/1995.\r\n\r\nATO DE 22/06/2006 - GERALDA LOPES, matrícula nº 198.766-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/3474/1702/2008, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 27.06.2008, referente a CI nº 138/SMIC/1650/2006.\r\n\r\nATO DE 17/11/2005 - JORGE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.116.039-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, com efeitos a contar de 10.04.2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 1003/1055/2005.\r\n\r\nATO DE 30.09.2004 - WHITT TEOTONIO LEMOS, matrícula nº 149.647-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 71 usque 75, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 21.09.2004, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 768/1705/2004.\r\n\r\nId: 621863\r\n\r\nria"
                    ],
                    "622181": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/43555/1037/2008 - Cristiano Louzada Ribeiro, matr. nº 871.397-6 - período base 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4249/1702/2008 - Rodrigo Miguel Ferrari, matr. nº 860.889-5 - período base 03/05/2001 a 01/05/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0385/206/1993 - Sergio Roberto Queiros de Oliveira Valença, matr. nº 1.141.716-9 - período base 25/09/1997 a 22/09/2007 = 6 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 622181"
                    ],
                    "623070": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/44250/1022/2008 - Kristiano de Souxa Jotta, matr. nº 946.499-1- 6.620 dias ao PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/2063/1055/2008 - Manoel de Azeredo Pimenta, matr. nº 196.219-0 - 622 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/2441/1650/2008 - Francisco Luiz Thomaz da Costa Lima, matr. nº 198.719-7 - 294 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2425/1650/2008 - Nelmar da Silva Morais Pereira, matr. nº 267.171-7 - 1.800 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/628/0015/2008 - Uilza Nobre Mendes, matr. nº 263.891-4 - 1.012 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social. \r\n\r\nId: 623070"
                    ],
                    "621853": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2006\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 11.05.2005, ROSALDO TRINDADE DE FIGUEREDO, 2º Ten PM RG 35.638, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da Ajudância Geral, designado por ato de 04.07.2002, publicado no D.O. de 06.07.2002.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.05.2005, JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA 2º Ten PM RG 48.240, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da Ajudância Geral, como substituto de ROSALDO TRINDADE DE FIGUEREDO, 2º Ten PM RG 35.638.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 25/ 08/ 2006.\r\n\r\nId: 621853"
                    ],
                    "623046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000272/2508/2008 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 003/2008-PMERJ em conformidade com o art 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa MSL - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA-ME no valor total de R$ 158.636,08 (cento e cinqüenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 623046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "622999": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/385/5000/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 03/ISP/2008, em conformidade com o inciso VI, art. 43 da Lei Federal nº 8.666/1993, para prestação de serviços gráficos, o item 01 a empresa CLICHENEW SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, no valor total de R$ 2.196,00 (dois mil cento e noventa e seis reais) e os itens 02, 03, 04 e 05 a empresa DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 8.429,90 (oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa centavos), tudo de acordo com a Ata da Sessão Pública do referido Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 622999. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "623085": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 371 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90451/2007\r\n\r\nConforto ambiental\r\n\r\n(Belo Rio, LHM, Lubru)\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/90451/2007\r\n\r\nConforto ambiental\r\n\r\n(RGI)\r\n\r\nJoão Severino da F. Hermes\r\n\r\nMariângela A. de Queiroz\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n890719-8\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nE-08/90451/2007\r\n\r\nConforto ambiental\r\n\r\n(Trade Building)\r\n\r\nAlexandre José F. do Nascimento\r\n\r\nJoão Severino da F. Hermes\r\n\r\nLeandro Salerno Santos\r\n\r\n946874-5\r\n\r\n936729-3\r\n\r\n924029-2\r\n\r\nId: 623085"
                    ],
                    "624339": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES/RJ Nº 30 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR - CIST, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 71/91, suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SES/RJ nº 3.107, de 10 de agosto de 2006, caput; e\r\n\r\n- a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Saúde, de 25 de janeiro de 2008 que aprovou o texto do Regimento Interno da Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde do Trabalhador - CIST.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Pela publicação do texto do Regimento Interno da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST aprovado na reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde em 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR - CIST\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA\r\n\r\nArt 1° - A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, do Conselho Estadual de Saúde - CES vinculado administrativamente a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC do Estado do Rio de Janeiro/RJ, criada pela Resolução SES n° 3107, de 10 de agosto de 2006, em consonância com a Lei n° 8080/1990, a Lei nº 8142/90 e as Portarias GM n° 1679 de 18.09.2002 e nº 2437/2005, é um órgão permanente de caráter consultivo, co-responsável pela elaboração e atualização da Política Estadual de Saúde do Trabalhador, incluindo a fiscalização e o controle das ações de saúde do trabalhador, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, no âmbito de saúde do trabalhador, no Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 2° - A CIST/RJ será composta por instituições representativas de trabalhadores, como as centrais sindicais, as organizações sindicais legalmente instituídas, movimentos sociais dos diversos setores da produção, de instituições de ensino e pesquisa, como as escolas técnicas, universidades e instituições de pesquisa e outros com atuação na área de saúde do trabalhador, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Cada um desses setores será representado através de 01 (um) nome, por instituição, através de ofício encaminhado à coordenação da CIST/RJ. \r\n\r\n§ 2º - As funções dos membros da CIST/RJ não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado serviço de relevância pública.\r\n\r\nArt. 3° - O mandato do membro será coincidente com a realização das Conferências Estaduais de Saúde, convocada ordinariamente de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4° - A CIST/RJ terá a seguinte organização:\r\n\r\nI - Coordenador;\r\n\r\nII - Secretário;\r\n\r\nIII - Colegiado;\r\n\r\nIV - Sub-Comissões Temáticas Permanentes e Provisórias.\r\n\r\nArt. 5° - A Coordenação da CIST/RJ será exercida por um conselheiro do CES, por indicação do Pleno.\r\n\r\nArt. 6° - O Secretário será um membro administrativo do CES/RJ e terá como atribuição, pleno apoio as Comissões e Sub-comissões nos termos do art. 11.\r\n\r\nArt. 7° - O Colegiado será exercido pelo conjunto de membros oficialmente encaminhados por suas entidades nos termos desse Regimento, por um período de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 8° - A CIST/RJ poderá criar Sub-Comissões Temáticas para o desenvolvimento de atividades permanentes ou provisórias.\r\n\r\n§ 1° - As Sub-Comissões serão coordenadas por um membro da CIST/RJ eleito em reunião da comissão. \r\n\r\n§ 2° - Para compor as Sub-Comissões Temáticas poderão ser convidadas pessoas, entidades ou instituições que não integram a CIST/RJ.\r\n\r\n§ 3° - As Sub-Comissões para atividades Permanentes terão sua composição e atribuição definidas em Resoluções aprovadas pela CIST/RJ e encaminhadas para deliberação do CES.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 9º - Compete à CIST/RJ:\r\n\r\nI - participar na formulação e na implantação das políticas e programas que venham a garantir a realização das ações integradas na área de saúde do trabalhador;\r\n\r\nII - acompanhar, fiscalizar e monitorar trimestralmente os recursos destinados a RENAST, dando ciência ao Pleno do CES/RJ;\r\n\r\nIII - definir prioridades para a realização das ações em saúde do trabalhador, no âmbito do SUS;\r\n\r\nIV - aAcompanhar a efetiva atuação da vigilância dos acidentes, das doenças e dos processos de trabalho no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - participar da elaboração da política de formação e treinamento de recursos humanos para a área de saúde do trabalhador e garantir a sua efetiva execução no âmbito do SUS;\r\n\r\nVI - criar critérios de avaliação, avaliar e sugerir medidas que visam o aperfeiçoamento e serviço de saúde do trabalhador desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - acompanhar a implantação e execução das ações de saúde do trabalhador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive em seus aspectos financeiros;\r\n\r\nVIII - realizar no âmbito estadual e em articulação com os municípios o acompanhamento da implantação da Rede Nacional de Atenção Integral da Saúde do Trabalhador - RENAST;\r\n\r\nIX - propor e promover a realização de seminários, intercâmbio e debates a respeito de assuntos relativos à saúde do trabalhador no nível Estadual, Regional e Municipal;\r\n\r\nX - propor e promover a capacitação e qualificação dos membros da CIST;\r\n\r\nXI - acompanhar os técnicos da SESDEC na avaliação e na fiscalização dos processos e ambiente de trabalho;\r\n\r\nXII - monitorar e avaliar as atividades referentes à saúde do trabalhador no âmbito da SESDEC de acordo com a legislação;\r\n\r\nXIII - emitir pareceres sobre as matérias que lhes forem encaminhadas pelo Conselho Estadual de Saúde, através de consulta;\r\n\r\nXIV - articular-se com os poderes Legislativo, Judiciário e outras instituições para o permanente e melhor desempenho de suas atividades em defesa da saúde do trabalhador;\r\n\r\nXV - receber e encaminhar ao CES para envio aos órgãos competentes as denúncias formalizadas pela CIST dos municípios e/ou pelos Centros de Referencias Estadual e Regionais de Saúde do Trabalhador;\r\n\r\nXVI - fiscalizar e zelar pelo fiel cumprimento da Lei Federal n° 8080 de 19/09/90 e das Portarias GM/MS nº 1679 de 18/09/2002 e nº 2437 de 07/12/2005, e das demais normas relacionadas às ações em saúde do Trabalhador;\r\n\r\nXVII - encaminhar ao CES, anualmente, a solicitação de convocações da Plenária Estadual de Saúde do Trabalhador, para fins de apresentar contas de suas atividades à sociedade;\r\n\r\nXVIII - outras atribuições não previstas neste artigo poderão ser desenvolvidas, quando em consonância com os princípios normativos que regem seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao coordenador da CIST/RJ:\r\n\r\nI - convocar e coordenar as reuniões do Colegiado;\r\n\r\nII - representar a CIST/RJ junto ao CES;\r\n\r\nIII - exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Colegiado;\r\n\r\nIV - zelar e fazer cumprir este Regimento.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Secretário (a) da CIST/RJ;\r\n\r\nI - zelar e organizar toda a documentação produzida, expedida e recebida;\r\n\r\nII - providenciar o registro em Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIII - providenciar os encaminhamentos ao CES das avaliações e solicitações da CIST/RJ, que necessitem de aprovação e deliberação;\r\n\r\nIV - executar outros serviços administrativos da CIST/RJ;\r\n\r\nV - providenciar a atualização de dados e providenciar a expedição dos documentos;\r\n\r\nVI - exercer outras funções correlatas que sejam atribuídas pelo Coordenador e/ou pelo Colegiado.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Colegiado:\r\n\r\nI - elaborar o plano de trabalho da CIST/RJ e apresentá-lo ao Pleno do CES;\r\n\r\nII - participar, através de Sub-Comissão temporária, da elaboração do Plano de Trabalho da AST e do CRESAT, encaminhando-os para aprovação do Colegiado e do Pleno do CES;\r\n\r\nIII - acompanhar a aplicação dos recursos e dotações orçamentárias destinadas ao funcionamento e implementação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nIV - instituir as Sub-Comissões Temáticas de Atividades permanentes e/ou temporárias;\r\n\r\nV - distribuir nas Comissões Temáticas os assuntos a serem objeto de discussão;\r\n\r\nVI - apresentar recomendações e moções ao CES;\r\n\r\nVII - zelar pelo cumprimento deste Regimento;\r\n\r\nVIII - exercer outras funções que lhe sejam atribuídas pelo CES.\r\n\r\nParágrafo Único - A composição do Colegiado será encaminhada pelo Coordenador da CIST/RJ para apreciação e deliberação do Pleno do CES.\r\n\r\nArt. 13 - Compete as Sub-Comissões Temáticas assessorar a CIST/RJ em matérias cuja especificidade, importância ou urgência assim o justifiquem.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 14 - O Colegiado se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, em datas fixadas em calendário estabelecido mediante deliberação tomada na primeira reunião de cada ano, e, extraordinariamente, toda vez que convocado pelo Coordenador, ou por solicitação de 1/3 (um terço) do próprio Colegiado. \r\n\r\n§ 1° - O Colegiado da CIST/RJ instalará suas reuniões com a presença da maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e com a presença de 1/3 (um terço) de seus membros em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após a hora marcada.\r\n\r\n§ 2° - Os participantes não membros presentes às reuniões do Colegiado da CIST/RJ terão direito a voz nas reuniões cabendo, ao Coordenador, limitar o número de inscrições.\r\n\r\n§ 3° - As propostas, denúncias e reclamações serão recebidas formalmente pelo Secretário (a) da CIST/RJ e encaminhadas ao Colegiado para as providências que requeiram cada caso.\r\n\r\n§ 4° - O Colegiado da CIST/RJ apreciará por maioria de seus membros as matérias gerais, e, com quórum qualificado de 2/3 (dois terços), as matérias especiais, tais como Orçamento, Plano Estadual de Saúde do Trabalhador, Aplicação de Recursos de outras fontes e alteração do presente Regimento.\r\n\r\n§ 5° - Quando houver empate na apreciação das Sub-Comissões, todas as propostas serão remetidas ao Colegiado.\r\n\r\nArt. 15 - O Colegiado da CIST/RJ poderá convidar para participar de suas reuniões, e de suas atividades, técnicos ou representantes de instituições ou da sociedade civil organizada, que tenham relação com a matéria em discussão.\r\n\r\nArt. 16 - As ausências não justificadas dos membros às reuniões por três vezes consecutivas, ou seis vezes intercaladas, serão comunicadas à instituição ou entidade por ele representada na CIST/RJ para providenciar a sua substituição.\r\n\r\nParágrafo Único - O membro da CIST/RJ poderá ser substituído mediante oficio da entidade ou instituição que representa por deliberação desta.\r\n\r\nArt. 17 - O CES proporcionará à CIST/RJ todas as condições para seu pleno e regular funcionamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - Será convocada uma reunião aberta para todos os segmentos especificados no art. 2º para definição do que está exposto no texto, referente à composição.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos neste Regimento serão encaminhados ao Pleno do CES.\r\n\r\nId: 624339"
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                    "622769": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso n.º E-08/0101/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor VITOR HUGO DOS SANTOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0103/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ALBERTO PINTO NAGIPE, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0105/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora HÉLIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV doTítulo V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0108/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor TIAGO CARDOSO GOMES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0111/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0114/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor da servidora ELTON DOS SANTOS BARBOSA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0115/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ADRIANO SEPPA FIORANI, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 622769"
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                    "622753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0023/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor EDMILSON DA CONCEIÇÃO MENDANHA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0059/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de veículos Máster Minibus, em favor da RENAULT DO BRASIL S.A., no valor de R$ 2.240.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0046/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de veículo Megane Dynamique, em favor da RENAULT DO BRASIL S.A., no valor de R$ 52.200,00 (cinqüenta e dois mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0100/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para o termo de ajuste de contas que tem por objeto propiciar à empresa por haver prestado serviços sem cobertura contratual, no valor de R$ 240.573,43 (duzentos e quarenta mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal 8.666/93 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0100/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para o termo de ajuste de contas que tem por objeto propiciar à empresa por haver prestado serviços sem cobertura contratual, no valor de R$ 31.265,91 (trinta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal 8.666/93 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 622753"
                    ],
                    "621604": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/133/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ROSANGELA FURTADO DA ROCHA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 4 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 621604"
                    ],
                    "622756": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0116/51044/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...a despesa referente ao Pregão... \r\n\r\nLeia-se: ...a despesa referente ao Registro de Preço nº 139/2007, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, gerada pelo Pregão nº 62/2007... \r\n\r\nId: 622756"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "623082": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline da Costa Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adilson Eli Alfena\r\n\r\n02-Alan Pessanha de Oliveira\r\n\r\n03-Alessandra Volú Leandro\r\n\r\n04-Armoni da Cruz Mello Milanez\r\n\r\n05-Camila Cristina Machado Soares\r\n\r\n06-Cássia Santos da Costa\r\n\r\n07-Claudia Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Claudio Henrique Brito Elias\r\n\r\n09-Daiana da Conceição Ferreira\r\n\r\n10-Diogo Batista Pereira Rodrigues\r\n\r\n11-Ednilson dos Santos Fernandes\r\n\r\n12-Franciele dos Santos Perfeito\r\n\r\n13-Hueider Motta Castorino\r\n\r\n14-Jonathas Garcia Esperidon Pinheiro\r\n\r\n15-José Ediglei Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-Leandro Mello Verlin\r\n\r\n17-Marvãnio Ferreira Santos\r\n\r\n18-Pamela Taiana da Silva \r\n\r\n19-Priscila Santos da Costa\r\n\r\n20-Reinaldo de Mattos Ferreira \r\n\r\n21-Renato Viana de Paula\r\n\r\n22-Rosangela de Azeredo da Silva \r\n\r\n23-Rosângela Maria Pereira Ferreira\r\n\r\n24-Rosicler Aparecida Pereira Cunha\r\n\r\n25-Stefan Melo de Sá\r\n\r\n26-Tatiana Cássia da Costa Cruz\r\n\r\n27-Ualace dos Santos Souza\r\n\r\n28-Vanderson de Oliveira Miranda\r\n\r\n29-Wamberto Nunes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Angelica Gil\r\n\r\n02-Ana Maria Pereira Ferreira Lavoura\r\n\r\n03-Bruna da Silva Oliveira Barbosa\r\n\r\n04-Cristiano da Silva Soares\r\n\r\n05-Diego Silva dos Reis\r\n\r\n06-Edna Pereira Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Eduardo Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Fábio da Silva Alvim\r\n\r\n09-Helenize Baptista da Silva\r\n\r\n10-Janine Pereira Santos\r\n\r\n11-Jeferson Sermoud Porto\r\n\r\n12-Jenifer Venancio de Lima\r\n\r\n13-Jessyca Santiago de Araujo\r\n\r\n14-Jonatan Pereira Valente\r\n\r\n15-Karina Machado Dias\r\n\r\n16-Marlon Pinheiro Gomes\r\n\r\n17-Midiane Tiburtino de Aguiar Santos\r\n\r\n18-Monique Suellen Flôres Santos \r\n\r\n19-Rafael Gonçalves Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Renan Mello Batista\r\n\r\n21-Ronaldo Ramos Caetano\r\n\r\n22-Sabrina Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Sérgio Hermógenes de Lima\r\n\r\n24-Thiago Lima dos Santos Dias\r\n\r\n25-Vinícius Neves da Silva\r\n\r\n26-Vitor Dias da Silva\r\n\r\n27-Walace Cleiton Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alba Joana da Fonseca Gomes\r\n\r\n02-Amanda Cristina de Azevedo Lebrego\r\n\r\n03-Anderson Carvalho Soares\r\n\r\n04-Catarina dos Santos da Silva \r\n\r\n05-Ivo Francisco de Sousa Júnior\r\n\r\n06-Izabel Nascimento\r\n\r\n07-Juliana Botelho Gomes\r\n\r\n08-Luiz Carlos de Lima Júnior\r\n\r\n09-Maria Lucia Ferreira Oliveira\r\n\r\n10-Marilene da Silva Freires\r\n\r\n11-Miriam Carolina Silva de Brito\r\n\r\n12-Raquel Vieira Frota\r\n\r\n13-Sandra Ferreira Ribeiro\r\n\r\n14-Sandra Mendonça Corrêa\r\n\r\n15-Sidney Sergio\r\n\r\n16-Silvana Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Suelen Lucas Oliveira\r\n\r\n18-Suzete Alves da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandro Santos de Mello\r\n\r\n02-André Luiz Ferreira Custodio\r\n\r\n03-Boanerges Gomes\r\n\r\n04-Charles de Souza Bonizolli\r\n\r\n05-Cláudia Samira Sant'Anna da Silveira\r\n\r\n06-Emanoel Gonçalves Pontes\r\n\r\n07-Felipe Costa Silva\r\n\r\n08-Felipe Silva de Sales\r\n\r\n09-Felipe Martins Guimarães\r\n\r\n10-Filipe de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11-Geovane Ferreira Dantas\r\n\r\n12-Ismael Amaral de Santana Alves\r\n\r\n13-Itamar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n14-Jean Gonçalves Martins\r\n\r\n15José Ricardo de Mattos Ramos\r\n\r\n16-Levi Pereira de Carvalho\r\n\r\n17-Michele Bernardes da Silva \r\n\r\n18-Natália Eusebio da Silva \r\n\r\n19-Renato da Silva Lima\r\n\r\n20-Rodolfo Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n21-Tatiane Vieira dos Santos\r\n\r\n22-Viviane Vieira dos Santos de Jesus\r\n\r\n23-Wellington Silva de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Pitanguy dos Reis\r\n\r\n02-Bruna Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Bruno Bartolomeu da Silva\r\n\r\n04-Cristiane dos Santos\r\n\r\n05-Cristiano Pereira de Lima\r\n\r\n06-Daniel Boechat dos Santos\r\n\r\n07-David Wellington da Silva Matos\r\n\r\n08-Denis Jeferson dos Santos da Costa\r\n\r\n09-Douglas da Costa Souza\r\n\r\n10-Elaine Cristina Lopes Rocha\r\n\r\n11-Flavia Brito da Silva\r\n\r\n12-Geisiane da Silva de Araújo\r\n\r\n13-Geovana Menezes da Silva\r\n\r\n14-Gizele Grim de Sant'Ana\r\n\r\n15-Greice Kelly Lopes Eloi\r\n\r\n16-Joyce Miranda da Costa\r\n\r\n17-Marcia Cristina da Conceição Santos\r\n\r\n18-Marcos Rodrigo Ferreira da Rocha\r\n\r\n19-Nayara da Silveira Reis\r\n\r\n20-Nelson Ribeiro da Silva Neto\r\n\r\n21-Priscilla Sermoud Porto\r\n\r\n22-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n23-Rodrigo Boechat Varella\r\n\r\n24-Rosiane Abreu Trajano\r\n\r\n25-Sabrina Lima dos Santos\r\n\r\n26-Uéverton Maique Ferreira Lavoura\r\n\r\n27-Wesley Roger Araujo de Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Conceição Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula da Cruz Silva\r\n\r\n03-Carla Martins Pinto\r\n\r\n04-Carlos Henrique Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Catia Cristina Dias Braga\r\n\r\n06-Claudia Murcia de Almeida\r\n\r\n07-Deise Soares dos Santos\r\n\r\n08-Devayr Pedro Luciano\r\n\r\n09-Fabiano Pereira de Lima\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Gleice Kelly Vianna de Oliveira\r\n\r\n12-Graziele Nobrega Medeiros\r\n\r\n13-Isabel Cristina Morais dos Santos\r\n\r\n14-Jefferson Cabral Figueredo\r\n\r\n15-José Paulo Viana Modesto\r\n\r\n16-Lóide Pinto da Silva\r\n\r\n17-Michel Gonçalves Costa\r\n\r\n18-Natália Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Nilson de Freitas Lucas Júnior\r\n\r\n20-Paulo Sérgio de Oliveira Tostes\r\n\r\n21-Sandro de Oliveira Sorrilha\r\n\r\n22-Thiago Gomes dos Santos\r\n\r\n23-Vanessa Souza Luto\r\n\r\n24-Walmir Reis do Nascimento\r\n\r\n25-Wellington Valentim da Silva Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aira de Oliveira Maciel\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Ana Kátia Lins Barbosa\r\n\r\n04-Anderson Rodrigues da Cruz \r\n\r\n05-Bianca de Oliveira Souza\r\n\r\n06-Cleuza Maria Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n07-Daina Cecília da Silva\r\n\r\n08-Danilo de Oliveira Fernandes\r\n\r\n09-Eliane Aparecida dos Santos Mendonça\r\n\r\n10-Emily Cantarino da Silva\r\n\r\n11-Erivaldo da Silva Soares\r\n\r\n12-Ernalda Maria Mariano Belarmino \r\n\r\n13-Gilberto Cabral Figueredo\r\n\r\n14-Gleice Mariana Rocha Silva\r\n\r\n15-Gustavo Gomes Barbosa\r\n\r\n16-Juliana Karen de França Oliveira\r\n\r\n17-Maiza Fernandes de Assis\r\n\r\n18-Marla Lílian Gomes Pinto\r\n\r\n19-Marlene de Sant'Ana Beral\r\n\r\n20-Paulo Roberto Lima Menezes\r\n\r\n21-Rafael Alves Barbosa Porto\r\n\r\n22-Renata Limp Alves\r\n\r\n23-Roberta Cristina Pereira Campos\r\n\r\n24-Ronaldo da Costa Villardi\r\n\r\n25-Silvanira Santos Serafim\r\n\r\n26-Tânia Maria Vieira Frota\r\n\r\n27-Thiago Souza da Silva\r\n\r\n28-Vanessa Evelyn de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristine da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Carvalho Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Moreira da Silva\r\n\r\n04-Eliane Silva Araujo\r\n\r\n05-Elton Vitor da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n07-Francisca Tamires Rogerio Rodrigues\r\n\r\n08-João Carlos da Silva\r\n\r\n09-Kamila de Oliveira Silva\r\n\r\n10-Lucirene Geremias Dantas Alves\r\n\r\n11-Pamela do Nascimento Feitosa\r\n\r\n12-Rute Eularino de Oliveira\r\n\r\n13-Thiago dos Santos Fontes\r\n\r\n14-Vinicius Ladislau Pinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Anderson José Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO NOVA AURORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Menezes Fernandes\r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Jocilene Andrade Germiniano\r\n\r\nLeia-se: 15-Jocilene Andrade Geminiano \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 16-Liliana Santos Barbosa\r\n\r\n31-Willian de Souza\r\n\r\nLeia-se: 16-Liliane Santos Barboza\r\n\r\n31-Wilian de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Gomes da Silva\r\n\r\n02-Ângela Regina Antônia de Lima\r\n\r\n03-Antonia Luiza Alves\r\n\r\n04-Atos Alves do Nascimento\r\n\r\n05-Carla Cristina Antão\r\n\r\n06-Cleomice Ribeiro de Souza\r\n\r\n07-Denis Gonçalves Barcellos\r\n\r\n08-Douglas de Souza Garcia\r\n\r\n09-Elaine Neto de França\r\n\r\n10-Fábio Luiz Victor da Silva\r\n\r\n11-Idalina Andréa Santos Silva\r\n\r\n12-Jairo Lima da Paz\r\n\r\n13-Leandro Luiz da Silva\r\n\r\n14-Lourdes de Fátima Barbosa Cabral\r\n\r\n15-Luiz Fernando Felicio da Silva\r\n\r\n16-Marcos Gonçalves Raymundo\r\n\r\n17-Maria José da Silva\r\n\r\n18-Maria Amelia da Silva\r\n\r\n19-Nelma dos Santos Vieira da Silva\r\n\r\n20-Robson do Carmo da Costa\r\n\r\n21-Rostand Lerlem da Silva\r\n\r\n22-Silvio Corrêa dos Santos Silva\r\n\r\n23-Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sheila Evelyn Fileme Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcimara de Freitas Rocha\r\n\r\n02-Alex da Silva Honorato\r\n\r\n03-Alex Ferreira de França\r\n\r\n04-Alexsandro Andrade de Souza\r\n\r\n05-Andreia Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Antonio Wilhon da Silva Pereira\r\n\r\n07-Bruno Manoel Costa\r\n\r\n08-Carla Cristina da Silva Marculino\r\n\r\n09-Carla Cristina Dias Ventura\r\n\r\n10-Carlindo Alves Pereira Junior\r\n\r\n11-Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\n12-Caroline da Costa Lima\r\n\r\n13-Catiana Moreira da Silva\r\n\r\n14-Daiana Dionizio Alvim\r\n\r\n15-Daiane Guimarães Quintanilha\r\n\r\n16-Daniele dos Santos Domingos\r\n\r\n17-Elaine Soares dos Reis\r\n\r\n18-Francilene de Oliveira Santos\r\n\r\n19-Genésio Lima Costa\r\n\r\n20-Guilherme Adão\r\n\r\n21-Isabella Silva de Souza\r\n\r\n22-Jairo Paranhos Nascimento\r\n\r\n23-Jefferson Conceição da Silva\r\n\r\n24-Jennefer da Silva Pimenta\r\n\r\n25-Joice da Silva Móza\r\n\r\n26-Juliana Chagas Pinto\r\n\r\n27-Julio Cesar Vieira Nascimento\r\n\r\n28-Luan Luís de Andrade Ferreira\r\n\r\n29-Luciene da Costa Silva\r\n\r\n30-Luiz Cláudio Santos do Carmo\r\n\r\n31-Maria Adriana Pereira de Souza\r\n\r\n32-Patrícia Egidio\r\n\r\n33-Priscila Costa Pinto\r\n\r\n34-Rafaela Silva da Rocha\r\n\r\n35-Renato dos Santos Ferreira\r\n\r\n36-Sabrina da Silva Rego\r\n\r\n37-Silvio Augusto de Paula Luduvice\r\n\r\n38-Stéfani Pereira da Costa\r\n\r\n39-Suellen da Silva Almeida\r\n\r\n40-Talita de Jesus Pereira\r\n\r\n41-Thaís Machado de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson dos Santos Souza\r\n\r\n02-Alan Soares Zacarias\r\n\r\n03-Alexandre José do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Carla Eugenio de Souza\r\n\r\n05-Celia Martins\r\n\r\n06-Clarinda Gomes Dias dos Santos\r\n\r\n07-Claudio Gomes Brunichili\r\n\r\n08-Dayane Menezes Rocha\r\n\r\n09-Ednaldo da Silva\r\n\r\n10-Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Érica Rocha Heuser\r\n\r\n12-Francisco Lourenço Machado Junior\r\n\r\n13-Gerciana dos Santos Silva\r\n\r\n14-Greice Eckerjohn de Castro\r\n\r\n15-Herondina Maria Costa \r\n\r\n16-Iris Hilário Prudêncio \r\n\r\n17-Jéssica Leonardo de Sousa\r\n\r\n18-Josué Barbosa de Rezende\r\n\r\n19-Liliane Gomes Dias\r\n\r\n20-Luíz Cláudio Santos Nahal\r\n\r\n21-Marcos Aurélio Pontes Fonseca\r\n\r\n22-Maria José Abdias da Silva\r\n\r\n23-Michele Silva Marçal\r\n\r\n24-Misael Barrosos Santos\r\n\r\n25-Núbia Isaias Pinheiro\r\n\r\n26-Oton Luis de Oliveira Afonso\r\n\r\n27-Patricia Lira Inácio\r\n\r\n28-Regiane Braz Oliveira\r\n\r\n29-Rosemary dos Santos\r\n\r\n30-Silvana Menezes Rocha\r\n\r\n31-Suzilene Siqueira Soares\r\n\r\n32-Viviane dos Santos Bastos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Sousa Correia\r\n\r\n02-Anderson Vidal Coelho\r\n\r\n03-Andréa Maria Pereira Maciel\r\n\r\n04-Bruno Góes Cavalcanti\r\n\r\n05-Bruno Marques Pedro\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Oliveira\r\n\r\n07-Cristiano Cantes Gonçalves\r\n\r\n08-Daiana Marcela Sousa de Almeida\r\n\r\n09-Dione Nascimento Saldanha\r\n\r\n10-Edna Gama da Paixão\r\n\r\n11-Edna Nascimento de Lima\r\n\r\n12-Elias de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Erica Emerick Heuser\r\n\r\n14-Ezaú Fontinha Soares\r\n\r\n15-Flávio Gomes da Silva\r\n\r\n16-Jeferson da Costa Silva\r\n\r\n17-Joana D'arc Souza da Silva\r\n\r\n18-Maria Ilza Mota dos Santos\r\n\r\n19-Pedro José da Silva Junior\r\n\r\n20-Rafael de Oliveira Manhães\r\n\r\n21-Rogério dos Santos Chagas\r\n\r\n22-Ronaldo Silva dos Santos\r\n\r\n23-Ronivon Rodrigues Leite\r\n\r\n24-Roseni Alves de Sousa\r\n\r\n25-Solange Barros Ribeiro\r\n\r\n26-Sonia Maria Falcão de Oliveira\r\n\r\n27-Udiane Falcão da Costa\r\n\r\n28-Viviane Vieira Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Luiz Augusto Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Jone Nascimento Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Clayton Dias Marcelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Davi Araujo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Jefferson Bezerra da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Antonio Luiz da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Chaene Simões Pires Neves\r\n\r\n02- Débora Santos Viana da Silva\r\n\r\n03- Gabriela Silva Couto Dias\r\n\r\n04- Maiara dos Santos de Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alexandre Mattos Pitoco\r\n\r\n02- Davidson Rodrigo Noronha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Bruno Guimarães de Oliveira\r\n\r\n02- Gabriel de Lima Brandão\r\n\r\n03- José Luiz Moreira Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra Ribeiro Paulo\r\n\r\n02- Liliane Arruda Hipólito\r\n\r\n03- Leonardo Dias da Silva\r\n\r\n04- Natalia dos Santos Bonfim\r\n\r\n05- Thiago Jeronymo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005\r\n\r\n01- Vitor Gonçalves Vasquez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Franklin Teixeira\r\n\r\n02- Ismael da Paixão Barberat\r\n\r\n03- Jacqueline Candida Barcelos\r\n\r\n04- Robson Silva da Costa\r\n\r\n05- Thiago da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Almir Silva de Souza\r\n\r\n02- Gabriela Krigna de Souza Santos\r\n\r\n03- Leandro Aguiar Santana da Silva \r\n\r\n04- Paulo Filipe Pereira dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Daniel Nunes Pereira\r\n\r\n02- Leandro Pinto dos Santos\r\n\r\n03- Pryscilla Vieira Gonçalves Gaertner\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original, publicado no D.O. de 04.08.2008.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Adriana Vieira Albuquerque\r\n\r\n02-Alessandro Macedo\r\n\r\n03-Alex Sandro da Silva Fonte\r\n\r\n04-Aline Carvalho da Conceição\r\n\r\n05-Altino da Cruz Cardoso\r\n\r\n06-Andre Soares Carneiro\r\n\r\n07-Andreia Gomes Ferreira\r\n\r\n08-Anicelma de Jesus Nascimento\r\n\r\n09-Cíntia Raquel Felicio de Oliveira\r\n\r\n10-Deyse Mara da Silva\r\n\r\n11-Deleon Clemente Augusto\r\n\r\n12-Denis de Souza dos Santos\r\n\r\n13-Diogo Balbino de Oliveira\r\n\r\n14-Dulce Queiroz de Lima\r\n\r\n15-Edson Lidugerio\r\n\r\n16-Elisabeth Alves Gonzaga\r\n\r\n17-Francisca Solange Sobrinho\r\n\r\n18-Francisco Carlos Rocha de Melo\r\n\r\n19-Gisele Pereira de Lelis\r\n\r\n20-Yrismar Mendes de Almeida\r\n\r\n21-Iara da Conceição\r\n\r\n22-Ivonice Rocha Magalhães de Moraes\r\n\r\n23-Janete Alves Gonzaga\r\n\r\n24-Jorge Conceição de Oliveira\r\n\r\n25-Leandro Flores da Cunha\r\n\r\n26-Márcio de Andrade Coelho\r\n\r\n27-Maria Auxiliadora da Cruz\r\n\r\n28-Maria Fernanda Lopes de Moura\r\n\r\n29-Max Elias de Cristo\r\n\r\n30-Máxima da Silva\r\n\r\n31-Onildo do Nascimento Alves\r\n\r\n32-Paula Fernanda Mendonça Gomes\r\n\r\n33-Rogerio Alves Fonseca\r\n\r\n34-Rogerio Cardoso da Silva\r\n\r\n35-Rogerio Pereira da Silva\r\n\r\n36-Romilson Silva de Jesus\r\n\r\n37-Shirlene Paula dos Santos\r\n\r\n38-Simone Winckler\r\n\r\n39-Sonia Alves Torres\r\n\r\n40-Sueli Maria da Silva\r\n\r\n41-Tatiane Cirilo Vieira\r\n\r\n42-Vivian Antunes da Silva Farias\r\n\r\n43-Wellington de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Adei Pereira\r\n\r\n02-Ana Mendes Pereira\r\n\r\n03-Anderson França Peixoto\r\n\r\n04-Andreia Pereira dos Santos Silva\r\n\r\n05-Andreia Maria Adão de Oliveira\r\n\r\n06-Bruno Batista Pereira\r\n\r\n07-Claudia Regina do Amaral Gonçalves\r\n\r\n08-Clemilda Souza de Oliveira Paula\r\n\r\n09-Deildo Agostinho Silva\r\n\r\n10-Deise Marcelino de Oliveira\r\n\r\n11-Edvânia Lima dos Santos\r\n\r\n12-Eliana Moura Santos\r\n\r\n13-Ezequiel dos Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Elisângela Maria de Oliveira\r\n\r\n15-Fabiana Vicente da Silva\r\n\r\n16-Fabiano Machado dos Santos\r\n\r\n17-Genilton João Pedro Borges\r\n\r\n18-Ivanilson Mendes dos Santos\r\n\r\n19-Marcio da Conceição Rodrigues\r\n\r\n20-Márcia Valeria da Silva\r\n\r\n21-Mirian Maria Soares Batista\r\n\r\n22-Marcílio Vicente da Silva\r\n\r\n23-Marcelo Soares de Oliveira\r\n\r\n24-Maria Salete da Costa Pinto\r\n\r\n25-Munique de Souza da Silva\r\n\r\n26-Nair Ferreira da Silva Mello\r\n\r\n27-Ricardo Couto da Silva\r\n\r\n28-Rita Candida de Moraes Carvalho\r\n\r\n29-Sidnei Corrêa Pereira\r\n\r\n30-William Pereira Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele Cristina Medeiros Perrut\r\n\r\n02-Jussara Cibele Santos Ferreira\r\n\r\n03-Wallace Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonathas Florentino Araujo\r\n\r\n02-Priscila Fonseca Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Vitor da Silva Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Cerqueira dos Santos\r\n\r\n02-Bruno da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Camila do Val Moreira\r\n\r\n04-Cristina de Araujo Souza\r\n\r\n05-Daniela Prudêncio Marau\r\n\r\n06-Fernando Alves de Lima\r\n\r\n07-Homero Auriacique Rufino da Silva\r\n\r\n08-Isaque Jacob de Souza\r\n\r\n09-Liliane Arruda Oliveira\r\n\r\n10-Lucas Cardoso Moreira\r\n\r\n11-Marizete dos Santos\r\n\r\n12-Marlon Caíque Oliveira do Nascimento\r\n\r\n13-Rodrigo Siqueira\r\n\r\n14-Ruy Oliveira Barros Junior\r\n\r\n15-Simara Cristina Antunes\r\n\r\n16-Verônica de Oliveira Marau\r\n\r\n17-Vinicius Siqueira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Gomes Mariano\r\n\r\n02-David Dornelas de Oliveira\r\n\r\n03-Davilene Fagundes da Silva Paes\r\n\r\n04-Derick Sias Rocha\r\n\r\n05-Eduardo Vieira da Silva\r\n\r\n06-Evandro Alves\r\n\r\n07-Gabriela de Souza Canedo\r\n\r\n08-Heitor Augusto de Souza\r\n\r\n09-Helton Soares Alves\r\n\r\n10-Jefferson William Bento Vitor\r\n\r\n11-Luana de Moura Carvalho\r\n\r\n12-Lorraine Sampaio Maia\r\n\r\n13-Maria Alice Carvalho Cardoso\r\n\r\n14-Marcelo José Correa\r\n\r\n15-Rodrigo de Almeida Pereira\r\n\r\n16-Romilson Alves de Oliveira Marau\r\n\r\n17-Rossilane da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ádson da Silva Moreira\r\n\r\n02-Camila Pereira de Souza\r\n\r\n03-Cássia Iris Batista Carvalho\r\n\r\n04-Diego Moço Vigneron\r\n\r\n05-Felipe Tavares Gomes\r\n\r\n06-Gisleandra Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n07-Glauber Rafael de Menezes\r\n\r\n08-Luciana Soares de Azeredo da Silva\r\n\r\n09-Míria dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Naiara Santos Nogueira\r\n\r\n11-Nataniele de Azeredo Gomes\r\n\r\n12-Raiane Perete Ribeiro\r\n\r\n13-Silvio Rodrigues Pereira\r\n\r\n14-Tarcísio de Sousa Barreto\r\n\r\n15-Thaís Alves Sardinha Dias\r\n\r\n16-Thamiris Vieira Pessanha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ADM III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Santos de Menezes\r\n\r\n02-Aline Viana Sigal\r\n\r\n03-Ana Cristina da Silva Mattos\r\n\r\n04-Andrea Campos Rodrigues\r\n\r\n05-Bianca Carvalho dos Santos\r\n\r\n06-Diego Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Gisele Novaes Ribeiro\r\n\r\n08-Jonas Miguel da Silva\r\n\r\n09-José Luiz Costa Ribeiro\r\n\r\n10-Lilian Duarte Scultori da Silva\r\n\r\n11-Margareth Pessanha de Oliveira\r\n\r\n12-Maria Lucia Anselmo de Souza\r\n\r\n13-Priscila Morales Torres Castelo\r\n\r\n14-Renata Cris Silva Cunha\r\n\r\n15-Rodrigo José de Oliveira\r\n\r\n16-Solange Regina Campos Rodrigues\r\n\r\n17-Vanessa Serpa de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Vânia Maria Silva Pereira\r\n\r\n19-Verônica da Silva Marçal\r\n\r\nTURMA: ADM III-02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Christine Grijó Diniz Fernandes\r\n\r\n02-Elineide Pereira da Silva\r\n\r\n03-Erika de Nazareth Alves\r\n\r\n04-Fabio de Marcos Valadão Vieira da Silva\r\n\r\n05-Gustavo José Marques Reis\r\n\r\n06-José Wagner Miguez Brandão\r\n\r\n07-Késia Clarice Lanes Cabral\r\n\r\n08-Lucia de Souza dos Santos\r\n\r\n09-Neiva Barbosa de Lima\r\n\r\n10-Roberta Gomes Pedreira\r\n\r\n11-Rosana de Sousa Costa\r\n\r\n12-Roselane Dias Cezar Joaquim\r\n\r\n13-Sandra Cristina Labre Freitas\r\n\r\n14-Thais Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Vania Mendonça dos Santos \r\n\r\nTURMA: ADM III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Daiane da Conceição Duarte\r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Andréia Sales Pereira\r\n\r\n04-Anna Beatriz Nazario da Silva\r\n\r\n05-Biguiane da Silva\r\n\r\n06-Camila Lacerda Rocha\r\n\r\n07-Carmem Angélica Ribeiro Leal\r\n\r\n08-Elias dos Reis Neto\r\n\r\n09-Eunice Coelho de Souza\r\n\r\n10-Gilcimara Santos da Silva\r\n\r\n11-Josefa dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Josicleide França de Assis\r\n\r\n13-Keitty Jamile Mota Figueiredo\r\n\r\n14-Márcia Maria da Conceição Nascimento\r\n\r\n15-Rosa Cristina Geraldino Ferreira\r\n\r\n16-Rosemery Pereira Barreto Batista\r\n\r\nTURMA: ADM III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adivaldir dos Santos Siqueira Junior\r\n\r\n02-Ana Claudia de Oliveira Atanazio\r\n\r\n03-Ângelo da Rocha Bastos\r\n\r\n04-Bianca Amorim da Silva\r\n\r\n05-Carla Regina Pereira de Mello\r\n\r\n06-Elza Bento Paiva Albuquerque\r\n\r\n07-Ellen dos Santos Costa\r\n\r\n08-Jessica Silva de Almeida\r\n\r\n09-Juliana Mello Baptista\r\n\r\n10-Misleni Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Miriam Ribeiro de Abreu\r\n\r\n12-Odete Cristina Costa\r\n\r\n13-Rosilene do Socorro da Silva Perdigão\r\n\r\n14-Robson da Costa Lima\r\n\r\n15-Thiago Petrilho Coelho\r\n\r\n16-Tatiane da Paixão Nunes\r\n\r\n17-Virginia Maria da Conceição Silva\r\n\r\n18-Priscila Sobral Lopes\r\n\r\nTURMA: ADM III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro Barbosa Rangel Lima\r\n\r\n02-Alexsandra Silva de Lima\r\n\r\n03-Ana Claudia Souza Medeiros\r\n\r\n04-Bruna de Souza Narcizo\r\n\r\n05-Carlos Augusto Ferreira da Rocha\r\n\r\n06-Catarina Jaqueline Pereira Barbosa\r\n\r\n07-Cristiano Cerqueira da Silva\r\n\r\n08-Cristiano Pereira de Souza\r\n\r\n09-Danielle Maria da Cunha Souza\r\n\r\n10-Davi Mariano Bispo da Cruz\r\n\r\n11-Dayana de Souza\r\n\r\n12-Douglas Silva Lira\r\n\r\n13-Edna Aparecida de Souza Coutinho\r\n\r\n14-Elizabeth da Silva Amorim Moraes\r\n\r\n15-Fernanda Alves da Silva\r\n\r\n16-Helen Silva de Azevedo\r\n\r\n17-José Roberto Nascimento de Souza\r\n\r\n18-Lílian Pinto Nunes Carvalho\r\n\r\n19-Marcio de Souza\r\n\r\n20-Michel Souza da Silva\r\n\r\n21-Rafaela Brito Ladeira\r\n\r\n22-Rebeca dos Santos Ribeiro \r\n\r\n23-Rejane Lopes de Souza\r\n\r\n24-Wellington Neves\r\n\r\n25-Silvana Silva da Conceição\r\n\r\n26-Teresinha de Jesus Alves de Moura\r\n\r\n27-Thiago de Oliveira Santana\r\n\r\n28-Valdiléia Ribeiro de Aguiar\r\n\r\n29-Vanessa Cristina da Costa Mello\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: CONT III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Paulo Silva Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joana Kelly Chagas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michel da Rocha Mustapha\r\n\r\n02-Thais Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josué Souza Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wilson de Oliveira Bernardo Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela Riscado de Carvalho Pinto\r\n\r\n02-Nathalia de Souza Lagos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Maria Cardoso Ribeiro\r\n\r\n02-Nara Macedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lourenço dos Santos Lessa da Silva\r\n\r\n02-Monique Bonifácio Barrozo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Pierre Aragão Romero\r\n\r\n02-Wallery Moreira Menezes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Jacilda Rodrigues Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Lopes Santana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marco Aurelio Dutra da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, nes te estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanessa Martins Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ágape Christine Vargas de Araújo\r\n\r\n02-Bruno Maturana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Ferreira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Rodrigues Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Augusto Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paula Ferreira Morgado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 439 - LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 439 - LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Genuino Ferreira\r\n\r\n02-Alex Sandro Espindula Pereira \r\n\r\n03-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n04-Camila Monteiro de Araujo\r\n\r\n05-Débora Rodrigues de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Edineide Maria dos Anjos\r\n\r\n07-Fabiana Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n08-Graziélle Amorim Bensino\r\n\r\n09-Jessé Édipo Lima Santos\r\n\r\n10-Jéssica Silva Lopes\r\n\r\n11-Joel Webster de Figueiredo Gonçalves\r\n\r\n12-Jorge Thiago Peregrino de Oliveira\r\n\r\n13-Juliana de Oliveira Cortasio\r\n\r\n14-Juliana de Sousa Lima\r\n\r\n15-Kelly Regina Matosinhos Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Marcelo Rosa Linhares Junior\r\n\r\n17-Michele da Costa Silva\r\n\r\n18-Renato Pereira da Silva\r\n\r\n19-Thalita Rodrigues de Oliveira Ferreira\r\n\r\n20-Thiago da Cruz Motta\r\n\r\n21-Thiago Jesus da Silva\r\n\r\n22-Vanessa da Cunha Mello Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Maria Vieira\r\n\r\n02-Ana Claudia Narciso de Oliveira Duarte\r\n\r\n03-Arthur Rodrigues Azevedo\r\n\r\n04-Beatriz Cristina dos Santos Oliveira\r\n\r\n05-Camila da França Alves\r\n\r\n06-Camila Figueiredo dos Santos Silva\r\n\r\n07-Cherlon Peçanha de Brito\r\n\r\n08-Felipe da Costa Monteiro\r\n\r\n09-Flávia Helena de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n10-Franciane Dias de Oliveira\r\n\r\n11-Glauciane Santos da Silva Conceição\r\n\r\n12-Grazielle Ferreira Nunes\r\n\r\n13-João Eduardo de Souza Lima\r\n\r\n14-Keila Gago Nunes Gomes\r\n\r\n15-Linderman Fernando Lima da Silva\r\n\r\n16-Rosely de Araújo Mendes\r\n\r\n17-Sidnei Rodrigues Azevedo\r\n\r\n18-Tânia Cristina da Conceição Bastos\r\n\r\n19-Tânia Mara da Conceição Bastos\r\n\r\n20-Tiago Conceição Mariano\r\n\r\n21-Valneide de Sousa Silva\r\n\r\n22-Viviane Carvalho de Paulo\r\n\r\n23-Weslley Barros de Almeida\r\n\r\n24-William Osmar da Silva \r\n\r\n25-Willyeide Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 439 - LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelina Coelho da Silva\r\n\r\n02-Alberto Gomes Borges Júnior\r\n\r\n03-Alexandre da Silva Telles Pinto\r\n\r\n04-Camila Cristina Nunes\r\n\r\n05-Crislaine Silva dos Santos\r\n\r\n06-Erisson Rocha Farias Carvalho\r\n\r\n07-Esdras Domingos da Silva\r\n\r\n08-Naiara Santos de Jesus\r\n\r\n09-Osnilson da Silva Imaculada\r\n\r\n10-Stéfane Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ester Silva de Aguiar\r\n\r\n02-Gilson Cordeiro Cardoso Júnior\r\n\r\n03-Jéssica Magalhães de Souza\r\n\r\n04-Leonardo de Azevedo Rocha\r\n\r\n05-Luciana Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Marcia Cristina Matos dos Santos\r\n\r\n07-Maria Aparecida Furtado de Oliveira\r\n\r\n08-Max Wilian Silva Lima\r\n\r\n09-Paulo de Andrade Ferreira\r\n\r\n10-Rafael Jacinto da Silva\r\n\r\n11-Sherlen Souza Pereira\r\n\r\n12-Tatiane Freitas da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 439 - LUIZ GONZAGA JÚNIOR - GONZAGUINHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349,de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charlana Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thayanne Lopes Costa Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 21-Kamille Soares Gomes\r\n\r\nLeia-se: 21-Kamille Soares Gomes Macêdo\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aberman Almenara Moreno Junior\r\n\r\n02-Adriano Lage de Azevedo\r\n\r\n03-Alderlandia Ribeiro Lima\r\n\r\n04-Andressa Monção da Cruz\r\n\r\n05-Claudia Pereira Marins\r\n\r\n06-Dinamar Franco Madeira Mariano\r\n\r\n07-Georgina da Silva Lucas\r\n\r\n08-Ivanil Faria Machado\r\n\r\n09-Izabel Cristina Vaz de Souza\r\n\r\n10-João Luiz de Souza Guimarães\r\n\r\n11-Jocasta Batista de Souza\r\n\r\n12-Joildo da Silveira Soares\r\n\r\n13-Jonathan da Silva Machado\r\n\r\n14-Josiano Furriel Mansur Cabral\r\n\r\n15-Maikon Porto da Mota\r\n\r\n16-Maria Josilene Batista Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Luzia Teles Mariano Manhães\r\n\r\n18-Nilcéa Gomes de Souza Azevedo\r\n\r\n19-Patrícia Gomes da Silva\r\n\r\n20-Paulo Vitor Campos Baptista\r\n\r\n21-Pedro Luiz Gonçalves Junior\r\n\r\n22-Ricardo José Genario da Silva\r\n\r\n23-Sebastião da Costa Souza\r\n\r\n24-Tiago Brites Baptista\r\n\r\n25-Tiago Vinicius da Silva\r\n\r\n26-Uelton da Silva Franco\r\n\r\n27-Vanessa Brites Baptista\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Rosa Mendonça\r\n\r\n02-Aldione de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n03-Angela Jean Lourenço Gomes Siqueira\r\n\r\n04-Diocilene Campos de Souza\r\n\r\n05-Eliaber Leite Barbosa\r\n\r\n06-Eliandra Pereira Mariano\r\n\r\n07-Gilmar Henriques de Jesus Pena\r\n\r\n08-Leandro de Oliveira Andrade\r\n\r\n09-Luiz Carlos Talon Moreti Filho\r\n\r\n10-Marcos Antonio Santos Silva\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Rosa\r\n\r\n12-Maria Izabel Pereira Mariano Lopes\r\n\r\n13-Rodrigo Fontes dos Santos\r\n\r\n14-Rômulo Figueiredo Carvalho\r\n\r\n15-Rosimayre Freire de Lima\r\n\r\n16-Suelen Penedo Gonçalves\r\n\r\n17-Suelly Figueiredo da Silva\r\n\r\n18-Uóchiton Peçanha\r\n\r\n19-Welington Leite Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Áthilla Basílio Lacerda\r\n\r\n02-Beatriz Guilherme da Silva\r\n\r\n03-Davila Furtado Gonçalves\r\n\r\n04-Erenilton Faria Machado\r\n\r\n05-Flavia Ferreira Santos\r\n\r\n06-Heloiza de Assis Tavares\r\n\r\n07-Joselmo de Almeida Beliene\r\n\r\n08-Laura Gomes Pinto\r\n\r\n09-Marceli Campos de Souza\r\n\r\n10-Micheline Guilherme da Silva\r\n\r\n11-Natalina Carvalho Campos\r\n\r\n12-Príscila Munis Rodrigues \r\n\r\n13-Rafael da Silva e Souza\r\n\r\n14-Sandra Márcia Romão de Oliveira\r\n\r\n15-Viviane Violante Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bolitária da Silva Albino Freitas\r\n\r\n02-Cosme de Oliveira de Souza Alves\r\n\r\n03-Dirceu Thed da Silva Macedo\r\n\r\n04-José Francisco Costa Soares\r\n\r\n05-Lenilda de Souza Degli-Esporte\r\n\r\n06-Maicon Paes dos Santos\r\n\r\n07-Raquel do Nascimento Santiago\r\n\r\n08-Rosimere Teles Mariano Mendonça\r\n\r\n09-Samanta Rosa Mendes Lino\r\n\r\n10-Sara Teixeira dos Santos\r\n\r\n11-Victor Siqueira Medeiros\r\n\r\nId: 623082"
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O regime de trabalho será de 20 (vinte) horas e/ou 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\nEste Edital foi autorizado nos autos do procedimento administrativo nº E-26/32053/2008 e de acordo com o Decreto nº 41.013/2007, cujo teor encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: (www.faetec.rj.gov.br) e (www.faetec.rj.gov.br/uezo). \r\n\r\n1 - DAS CONDIÇÕES DE CHAMADA \r\n\r\n1.1 - O processo seletivo a que se refere este edital destina-se a seleção de professores para contratação por tempo determinado para desempenhar função de docência nos cursos de Graduação do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, no período de dois anos (02), podendo ser o prazo prorrogado de acordo com as necessidades da Instituição por mais um ano (01), de acordo com os Decretos nº 38.772, de 27 de janeiro de 2006 e nº 38.842, de 15 de fevereiro de 2006. \r\n\r\n1.2 - Será exigido do candidato disponibilidade para o exercício profissional nos períodos matutino, vespertino e noturno.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - Serão oferecidas 37 (trinta e sete) vagas de professor, de acordo com a tabela remuneratória prevista no plano de cargos da FAETEC (Decreto nº 23.644 - A, 23/10/1997), conforme distribuição especificada na Tabela 1. As vagas 01 até 08 têm como requisito mínimo para a inscrição a graduação em ciências exatas e tecnológicas, a vaga 19 graduação em administração e as vagas 33 a 37 graduação em Farmácia. \r\n\r\n2.2 - Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 1º, § 3o da Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e nos arts. 1º e 5º da Lei Estadual nº 2.298/94, fica estabelecido que aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais será reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n§ 1º - As vagas mencionadas no caput serão destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, que obtiverem a maior pontuação no Processo de Seleção Pública.\r\n\r\n§ 2º - Somente serão consideradas como pessoas Portadoras de Necessidades Especiais aquelas, cuja deficiência seja mencionada no rol constante do art. 5º da Lei Estadual nº 2.298/94.\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nnº\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nnº de vagas\r\n\r\nRegime\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n1\r\n\r\nAnálise e Projeto de Sistemas \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n2\r\n\r\nProgramação Orientada a Objetos II /Tecnologia da Informação \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n3\r\n\r\nAmbientes Internet e Multimídia / Interação Humano Computador\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n4\r\n\r\nInteligência Computacional I / Engenharia de SW \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n5\r\n\r\nComputação Gráfica / Tecnologia da Informação \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n6\r\n\r\nProgramação Cliente/Servidor Tecnologia da Informação \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n7\r\n\r\nIntrodução à Ciência da Computação / IHC / Informática e Sociedade\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n8\r\n\r\nAlgoritmos e Estrutura de Dados I e II\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n9\r\n\r\nMatemática I \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n10\r\n\r\nMatemática Discreta-I e II / Cálculo-I\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências da Computação e Matemática\r\n\r\n11\r\n\r\nGeometria Analítica / Álgebra Linear\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n12\r\n\r\nFísico-Química Metalúrgica/Fisíco-Química\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n13\r\n\r\nQuímica Analítica\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n14\r\n\r\nProcessamento de Polímeros\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n15\r\n\r\nResistência e Seleção de Materiais\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n16\r\n\r\nSiderurgia/Tratamentos Térmicos\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n17\r\n\r\nTecnologia de Soldagem\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n18\r\n\r\nInstrumentação, Controle e Automação\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n19\r\n\r\nModelos de Gestão\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n20\r\n\r\nConstrução Naval II\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n21\r\n\r\nTratamentos Térmicos\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n22\r\n\r\nResistência Estrutural\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n23\r\n\r\nDesenho Técnico I e II\r\n\r\n1\r\n\r\n20h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n24\r\n\r\nBioestatística\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n25\r\n\r\nBiotecnologia de microorganismos\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n26\r\n\r\nFísico Química / Cinética Química e Reatores\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n27\r\n\r\nGenética Molecular \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n28\r\n\r\nQuímica Analítica / Inorgânica \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n29\r\n\r\nQuímica Orgânica e Análise Orgânica\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n30\r\n\r\nAnatomia e Morfologia / Patologia Geral \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n31\r\n\r\nBioquímica e Biofísica\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n32\r\n\r\nMicrobiologia Industrial / Parasitologia\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n33\r\n\r\nFarmacologia \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n34\r\n\r\nControle de Qualidade \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n35\r\n\r\nGestão Farmacêutica / Validação \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n36\r\n\r\nFormulação Farmacêutica / Tecnologia Farmacêutica\r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nCiências Biológicas e da Saúde\r\n\r\n37\r\n\r\nFarmacologia / Radiofármacos \r\n\r\n1\r\n\r\n40h\r\n\r\nObs.: As vagas 01-08, 19 e 33-37 possuem requisitos para inscrição descritos no item 2.1\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 - Período de Inscrição: as inscrições estarão abertas no período de 07 dias corridos com início a ser divulgado nos sites (www.faetec.rj.gov.br) e (www.faetec.rj.gov.br/uezo). \r\n\r\n3.2 - O prazo de inscrição de uma determinada disciplina será, exclusivamente, prorrogado por igual período no caso de ausência de candidato(s), o que implicará na alteração por igual período do julgamento e da divulgação do resultado.\r\n\r\n3.3 - Horário de inscrição: das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h, de 2º a 6º feira.\r\n\r\n3.4 - Local de Inscrição: as inscrições serão realizadas na Secretaria Geral da Instituição na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203 - Campo Grande/RJ \r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Poderão candidatar-se às vagas, brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos constantes no presente Edital e na forma da Lei.\r\n\r\n4.2 - Para os candidatos brasileiros, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.\r\n\r\n4.3 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n4.4 - As vagas 01-05 e 27-30 possuem requisitos para inscrição descritos no item 2.1. O candidato que não possuir os requisitos não terá a sua inscrição aceita. \r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Somente serão considerados inscritos os candidatos que preencherem o item 3 deste edital e apresentarem, no ato da inscrição:\r\n\r\na) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo Candidato (disponibilizada no site www.faetec.rj.gov.br/uezo);\r\n\r\nb) Memorial, de até 05 (cinco) laudas, contendo suas atividades realizadas, em que sejam comprovados os trabalhos publicados, atividades profissionais e demais informações que permitam cabal avaliação de seus méritos, a saber:\r\n\r\nb.1) Documentação de identificação pessoal;\r\n\r\nb.2) Títulos universitários;\r\n\r\nb.3) Curriculum vitae et studiorum;\r\n\r\nb.4) Atividades científicas, didáticas e profissionais;\r\n\r\nb.5)Títulos honoríficos;\r\n\r\nb.6) Bolsas de estudo em nível de pós-graduação;\r\n\r\nc) Após a conferência da documentação o(s) envelope(s) serão lacrados e a ficha de inscrição do candidato colada . A ficha de Confirmação será entregue no ato da inscrição ao candidato no local especificado no item 2, contendo o seu número de inscrição. \r\n\r\n5.2 - O candidato só poderá se inscrever em uma das áreas/disciplina constante no item 2 na tabela 1 deste edital.\r\n\r\n5.3 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por si próprio, bem como a entrega dos documentos na data prevista neste edital, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros. \r\n\r\n5.4 - A inscrição do candidato no processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, não podendo o candidato alegar qualquer ignorância destas regras.\r\n\r\n6 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO \r\n\r\n6.1 - Será instituída pelo Reitor da UEZO, Comissão Avaliadora de Processo Seletivo, para seleção pública de que trata este edital. A Portaria contendo os nomes dos integrantes será publicada no DOE e divulgada também no site www.faetec.rj.gov.br/uezo.\r\n\r\n6.2 - O candidato inscrito poderá, mediante representação fundamentada, dirigida ao Presidente da Banca, impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de divulgação da referida Comissão no item 6.1.\r\n\r\n6.3 - É vedada a participação na Comissão Examinadora de Professor que tenha parentesco de até terceiro grau com qualquer um dos candidatos inscritos.\r\n\r\n6.4 - A seleção compreenderá a análise do Memorial.\r\n\r\n6.5 - As cópias dos documentos deverão seguir as delineações do Anexo A. \r\n\r\n6.6 - Na apreciação de títulos, consubstanciados no Memorial, serão levados em consideração os seguintes critérios conforme os anexos B. \r\n\r\n6.7 - A pontuação final de cada inscrito será obtida a partir da soma dos pontos obtidos na análise do Memorial conforme Anexo B. \r\n\r\n6.8 - O julgamento da comissão examinadora será irrecorrível, salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à comissão examinadora na cede da UEZO no prazo de 48h (quarenta e oito) improrrogáveis, a contar da data de publicação no site da UEZO (www.faetec.rj.gov.br/uezo).\r\n\r\n6.9 - O candidato que obter grau 0,0 (zero) será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n6.10 - A avaliação dos títulos consistirá no julgamento do Memorial quando serão analisadas as atividades de formação didática e científica, priorizando-se as atividades relacionadas com a área/disciplina em seleção. \r\n\r\n6.11 - A classificação final por disciplina será divulgada em ordem decrescente em até 20 (vinte) dias após o término do processo de inscrição no site www.faetec.rj.gov.br/uezo.\r\n\r\n6.12 - Os candidatos serão ordenados em uma classificação geral por área para uma eventual chamada em caso de esgotamento ou não preenchimento de uma das disciplinas oferecidas. \r\n\r\n6.13 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final publicado no site www.faetec.rj.gov.br/uezo.\r\n\r\n6.14 - A Comissão Avaliadora do Processo Seletivo constitui única e última instância para recurso, razão pela qual não caberão recursos adicionais. \r\n\r\n6.15 - A relação dos docentes selecionados para o preenchimento das vagas de que trata este edital será divulgada em até (sete) dias após o período de recurso, no site www.faetec.rj.gov.br/uezo.\r\n\r\n6.16 - Em caso de empate na pontuação, serão aplicados para o desempate os seguintes critérios:\r\n\r\na) Tempo de exercício profissional na área. \r\n\r\nb) Idade - o candidato mais idoso.\r\n\r\nc) Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, a Comissão Julgadora. O Presidente terá voto de desempate se couber.\r\n\r\n6.17 - Os documentos dos candidatos não selecionados serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias, após a divulgação do resultado final, no site www.faetec.rj.gov.br/uezo. Na Pró-Reitoria de Graduação, no horário de 13:00 (treze) às 17 (dezessete) horas, de 2º a 6º feira. Após esse prazo os documentos serão destruídos.\r\n\r\n6.18 - Os candidatos que não obtiverem pontuação suficiente para preenchimento das vagas disponíveis e grau diferente de 0,0 (zero) farão parte do cadastro de reserva da UEZO do referido Edital. \r\n\r\n6.19 - O resultado final será submetido à homologação do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (COEPE).\r\n\r\n7 - DO LOCAL DE TRABALHO\r\n\r\n7.1 - Os docentes selecionados desempenharão sua função, conforme carga horária especificada no item 1.1, Tabela 1, deste Edital, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\n8 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Doutor, em regime de 20 horas, é de R$ 1.489,95 (hum mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\n8.2 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Doutor, em regime de 40 horas, é de R$ 2.979,89 (dois mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\n8.3 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Mestre, em regime de 20 horas, é de R$ 1.301,38 (hum mil trezentos e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\n8.4 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Mestre, em regime de 40 horas, é de R$ 2.602,76 (dois mil seiscentos e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n8.5 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Especialista, em regime de 20 horas, é de R$ 1.136,67 (hum mil cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n8.6 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Especialista, em regime de 40 horas, é de R$ 2.273,35 (dois mil duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\n8.7 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com Graduação, em regime de 20 horas, é de R$ 810,43 (oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\n8.8 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com Graduação, em regime de 40 horas, é de R$ 1.620,86 (hum mil seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nQuebra 9 - DO CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n\r\n9.1 - O candidato aprovado será chamado individualmente por carta, e-mail ou telefone, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação, conforme as necessidades da Instituição, a critério da Reitoria, para apresentar-se até a data estipulada pela UEZO. O candidato chamado que não se apresentar na data estipulada passará a ocupar a última posição na lista de classificação. \r\n\r\n9.2 - O pessoal contratado administrativamente através de seleção pública de que trata este edital, não poderá deixar de observar as proibições contidas no art. 7º da Lei nº 4.599/2005, sob pena de rescisão de contrato e apuração da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão da referida norma.\r\n\r\n9.3 - Aos contratados serão assegurados os seguintes benefícios, nos termos do art. 9º da Lei Estadual n° 4.599/2005:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração. \r\n\r\n9.4 - A extinção do contrato de professor se dará ou pelo término do prazo contratual, ou por iniciativa do contratado, ou por iniciativa da ADMINISTRAÇÃO comunicada com antecedência mínima de trinta dias. \r\n\r\n10 - AS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - O prazo de validade do processo seletivo será de 1 (um) ano, contados a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10.2 - Todas as decisões relativas ao processo de seleção para contrato temporário serão de inteira responsabilidade da Comissão Examinadora de Processo Seletivo.\r\n\r\n10.3 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Examinadora de Processo Seletivo no que for de sua competência.\r\n\r\nANEXO A \r\n\r\n1 - São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). \r\n\r\n2 - Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em seu nível de Mestrado ou Doutorado, serão aceitos diplomas ou certificados/declarações (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão de curso. \r\n\r\n3 - Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou pelas respectivas Universidades Estaduais. \r\n\r\n4 - Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil. \r\n\r\n5 - A comprovação de tempo de serviço deverá ser obrigatoriamente realizada por intermédio de uma das formas descritas abaixo, por meio da apresentação de:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nb) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nc) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamen to de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\n6 - Os documentos relacionados no subitem acima, opções “a” e “b” deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo clara a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura. \r\n\r\n7 - Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas. \r\n\r\n8 - Para receber a pontuação relativa à publicação de trabalhos científicos/didáticos, o candidato deverá entregar cópia legível da publicação, que deverá conter o nome do candidato. \r\n\r\n9 - Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria. \r\n\r\n10 - A experiência em administração acadêmica e extensão universitária deverá ser comprovada mediante apresentação de portarias, declarações e/ou certificados expedidos pela instituição, em que conste o período de início e fim da atividade. \r\n\r\n11 - Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. \r\n\r\n12 - Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem ao limite de oito pontos serão desconsiderados. \r\n\r\n13 - A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou o contrato do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. \r\n\r\nANEXO B \r\n\r\nDO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nQUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nVALOR DE CADA TÍTULO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS\r\n\r\na) Exercício de atividade profissional de nível superior, não cumulativa com outras no mesmo período, na Administração Pública/Privada, em empregos/cargos especializados na área de formação ou afim. Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação.\r\n\r\n0,10 por cada dois anos, sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n0,3\r\n\r\nb) Exercício de magistério em curso de ensino superior, na área de formação ou afim, excetuados os títulos apresentados na alínea “c”. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano.\r\n\r\n0,20 por ano, sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n1,0\r\n\r\nc) Publicações de trabalhos científicos, em periódicos internacionais/nacionais, com conselho editorial; Publicação de livro didático/técnico ou de interesse para a área, de autoria exclusiva, com no mínimo 150 páginas numeradas. Autoria de Patentes. Não serão considerados resumos apresentados em anais de congressos.\r\n\r\n0,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\nd) Experiência em administração acadêmica e extensão universitária, de no mínimo (2) dois anos.\r\n\r\n0,10 por cada dois anos, sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n0,2\r\n\r\ne) Orientação de Teses Mestrado e Doutorado.\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nf) Orientação de Iniciação Científica, Monitoria e Monografia de especialização.\r\n\r\n0,1\r\n\r\n0,5\r\n\r\ng) Titulação de Doutor na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim.\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nh) Experiência de atuação profissional em fábricas na área/disciplina na qual o candidato concorre ao cargo ou área afim.\r\n\r\n0,5 por cada três anos, sem sobreposição de tempo.\r\n\r\n1,0\r\n\r\nId: 623099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "621772": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Reitor da UERJ torna público o presente EDITAL contendo normas, rotinas e procedimentos relativos ao exame de seleção para Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos para o primeiro e segundo semestre letivo de 2009.\r\n\r\n1- A UERJ oferecerá 203 (duzentos e três) vagas para Transferência Externa Facultativa, 278 (duzentos e setenta e oito) vagas para Transferência Interna e 241 (duzentos e quarenta e uma) vagas para Aproveitamento de Estudos para o 1º semestre letivo de 2009 e 101 (cento e uma) vagas para Transferência Externa Facultativa, 115 (cento e quinze) vagas para Transferência Interna e 140 (cento e quarenta) vagas para Aproveitamento de Estudos, para o 2º semestre de 2009, sendo o processo coordenado pela Sub-reitoria de Graduação - SR-1. As vagas estão distribuídas de acordo com o Quadro Geral de Vagas em anexo.\r\n\r\n2 - DA TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA\r\n\r\n2.1 - A transferência de alunos de outras instituições de ensino superior (IES) para a UERJ (Transferência Externa Facultativa) será permitida para o mesmo CURSO PRESENCIAL DE GRADUAÇÃO PLENA autorizado ou reconhecido, no caso das IES particulares ou somente autorizados no caso das públicas, devendo o candidato satisfazer às condições abaixo discriminadas:\r\n\r\na) estar regularmente matriculado na IES de origem;\r\n\r\nb) integralizar o currículo pleno do respectivo curso de graduação, até o prazo máximo estabelecido pela UERJ, a contar do ano/período da primeira matrícula na IES de origem;\r\n\r\nc) comprovar não ter estado o candidato com matrícula trancada (ou qualquer outra forma de afastamento) por período superior a 6 (seis) semestres letivos;\r\n\r\nd) ter cumprido no ato da inscrição o mínimo de 20% ou o máximo de 70% do total de créditos do curso pretendido, para os cursos de regime de crédito ou da carga horária para os cursos de regime seriado, exigidos para a conclusão do curso na UERJ, a partir das isenções obtidas;\r\n\r\ne) obter isenção nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja determinado em Normas Complementares;\r\n\r\nf) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 3 (três) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\ng) apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Histórico Escolar original e fotocópia autenticada até o último período letivo cursado, contendo:\r\n\r\n· curso/modalidade e habilitação em que o candidato está matriculado;\r\n\r\n· comprovante da forma de ingresso na IES de origem com os dados referentes;\r\n\r\n· carga horária de cada disciplina;\r\n\r\n· nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n· número de créditos de cada disciplina, quando couber;\r\n\r\n· registro do(s) trancamento(s) do(s) período(s) letivo(s), quando existir.\r\n\r\n- programa das disciplinas cursadas;\r\n\r\n- comprovante de autorização ou reconhecimento do curso, no caso das IES particulares ou de autorização, no caso das públicas, que deverá constar no Histórico Escolar emitido pela IES de origem; \r\n\r\n- comprovante de que o curso é de duração plena; \r\n\r\n- cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n- certidão/declaração atualizada de regularidade acadêmica.\r\n\r\n- o requerente aprovado na transferência externa para o 2º semestre letivo de 2009 deverá, no ato da matrícula na UERJ, apresentar o comprovante de vínculo com a IES de origem;\r\n\r\nh) ser classificado em exame de seleção, realizado pela Unidade Acadêmica do curso pretendido, definido em Normas Complementares; e\r\n\r\ni) comprovar, no ato da inscrição, o pagamento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\n3 - DA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n3.1 - Ao aluno regularmente matriculado nos Cursos Presenciais de Graduação da UERJ é facultada a Transferência Interna, ou seja, a mudança de curso, modalidade, habilitação e ênfase através de processo seletivo. \r\n\r\n4 - A mudança de curso, modalidade, habilitação e ênfase está condicionada à existência de vaga, devendo o aluno atender às seguintes exigências:\r\n\r\na) ter ingressado na UERJ por Vestibular no curso em que está regularmente matriculado;\r\n\r\nb) comprovar ter cursado, na UERJ, no curso em que está regularmente matriculado, sem reprovação por freqüência, no mínimo 20 % (vinte por cento) do total de créditos do curso de origem no regime de crédito ou da carga horária total do curso de regime seriado;\r\n\r\nc) ter sido aprovado em processo seletivo, no caso de mudança de curso, modalidade ou habilitação, após análise da documentação exigida no item 5, por comissão examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido;\r\n\r\nd) ter sido aprovado, por meio da análise da documentação exigida no item 5, por comissão examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido, no caso específico de mudança de ênfase;\r\n\r\ne) ter a possibilidade de integralizar o currículo do curso pretendido até o prazo máximo estabelecido por Deliberação do curso pela UERJ, contando-se o tempo decorrido desde o ingresso por Vestibular no curso de origem; e\r\n\r\nf) obter equivalência nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares.\r\n\r\n4.1 - A mudança de curso, modalidade e habilitação será concedida uma única vez.\r\n\r\n5 - O aluno deverá apresentar a seguinte documentação para Transferência Interna:\r\n\r\na) requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pelo curso ou curso/modalidade/habilitação pretendidos, expondo os motivos da transferência de curso/modalidade ou curso/habilitação;\r\n\r\nb) Histórico Escolar ou Boletim de Aproveitamento Acadêmico atualizado; e\r\n\r\nc) resultado de Inscrição em Disciplina - RID/2008-2, exceto para os alunos com matrícula trancada. \r\n\r\n5.1 - Não será permitido, para fins de análise dos pré-requisitos exigidos nos itens 4 e 5 deste Edital, o acréscimo de quaisquer documentos após divulgação dos resultados finais dos processos de Transferência Interna nos cursos de graduação da UERJ, pela SR-1.\r\n\r\n6 - DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\n6.1 - O Aproveitamento de Estudos na UERJ será facultado aos graduados em outro curso superior presencial ou a distância de duração plena, através de processo seletivo, condicionado à existência de vaga no curso pretendido. O candidato deverá atender às seguintes condições:\r\n\r\na) ser portador de diploma de curso superior de duração plena comprovadamente reconhecido;\r\n\r\nb) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 2 (dois) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\nc) apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- fotocópia autenticada do diploma de curso superior de duração plena ou certidão de conclusão, constando reconhecimento do curso e data de colação de grau;\r\n\r\n- histórico escolar ou fotocópia autenticada referente ao curso concluído, contendo:\r\n\r\n. curso, modalidade/habilitação em que o candidato é graduado;\r\n\r\n. comprovante da forma de ingresso na IES de origem com os dados referentes;\r\n\r\n. carga horária de cada disciplina;\r\n\r\n. nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n. número de créditos em cada disciplina, quando couber.\r\n\r\n- programa das disciplinas cursadas para fins de isenção das disciplinas do curso pretendido;\r\n\r\n- comprovante de que o curso é de duração plena; e\r\n\r\n- cópia da carteira de identidade.\r\n\r\nd) comprovar, no ato da inscrição, o pagamento da taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\n6.2 - Aos alunos dos cursos de graduação da UERJ é facultada a solicitação de Aproveitamento de Estudos desde que comprovem a possibilidade de concluir no 2º semestre de 2008 o curso em que estão matriculados. Caso a conclusão do curso não ocorra dentro do prazo de término de período letivo estabelecido no Calendário Acadêmico Administrativo, a solicitação para ingresso por Aproveitamento de Estudos será indeferida.\r\n\r\n6.3 - Aos alunos dos Cursos de Graduação da UERJ concluintes de 2008, será permitida apresentação do Boletim Acadêmico, acompanhado de Declaração de conclusão de curso, com data de colação de grau.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1 - Compete às Unidades Acadêmicas:\r\n\r\na) encaminhar à SR-1 o número de vagas, por turno, destinadas ao processo seletivo de Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos por Curso ou Curso/Modalidade ou Habilitação e Ênfase, quando for o caso, para fins de publicação em Diário Oficial;\r\n\r\na.1) É vedado às Unidades, o remanejamento de vagas nos turnos e nos semestres de um determinado Curso, Curso/Modalidade ou Curso/Habilitação para outro, nas três situações mencionadas, bem como entre as vagas destinadas à Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos. \r\n\r\nb) receber os requerimentos, em formulário próprio, acompanhados da documentação exigida autenticando as cópias para Transferência Facultativa Externa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos no período de 15/09 a 19/09/2008, com horário de atendimento de pelo menos 6 (seis) horas diárias;\r\n\r\nc) constituir comissão examinadora de no mínimo 3 (três) docentes, com a participação de Orientadores Acadêmicos;\r\n\r\nd) definir critérios para a avaliação dos candidatos inscritos para a Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna, de acordo com as suas especificidades, e para os candidatos a Aproveitamento de Estudos e propor Normas Complementares que se fizerem necessárias a este e divulgá-las no âmbito da Unidade Acadêmica, remetendo uma cópia à Sub-reitoria de Graduação até 15/08/2008;\r\n\r\ne) elaborar Normas Complementares que se fizerem necessárias, apresentando, os mesmos critérios de avaliação para todos os alunos pleiteantes, independentemente de sua origem;\r\n\r\nf) afixar, em local acessível, o Ato Executivo de Decisão Administrativa com o calendário dos procedimentos pertinentes aos processos seletivos;\r\n\r\ng) divulgar o Edital com o calendário dos procedimentos pertinentes aos processos seletivos;\r\n\r\nh) divulgar os programas das disciplinas objeto de prova, quando couber;\r\n\r\ni) divulgar cronograma e informes estabelecidos pela SR-1, distribuído pelos Departamentos de Administração Acadêmica - DAA e de Orientação e Supervisão Pedagógica - DEP, aos candidatos que obtiveram parecer favorável no processo seletivo da Unidade Acadêmica;\r\n\r\nj) analisar todos os pedidos de equivalência entre as disciplinas cursadas pelos candidatos, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1;\r\n\r\nk) aplicar prova de seleção aos candidatos à Transferência Externa Facultativa; e\r\n\r\nl) enviar, por Memorando, ao protocolo da SR-1, os documentos dos candidatos pré-selecionados, com parecer favorável do Diretor da Unidade Acadêmica, bem como relatório com o número de candidatos inscritos para o processo seletivo e número de candidatos nele apro vados por ordem de classificação, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1.\r\n\r\n8 - Compete à SR-1, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no presente Edital: \r\n\r\na) autuar a documentação dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas;\r\n\r\nb) examinar a documentação dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas, com emissão de parecer;\r\n\r\nc) divulgar a relação dos candidatos cujos processos tenham obtido parecer favorável das respectivas Unidades Acadêmicas, do DAA e do DEP, bem como o calendário de matrícula; \r\n\r\nd) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candi datos selecionados para Transferência Externa Facultativa e emitir “Declaração de Vaga” à IES de origem;\r\n\r\ne) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candidatos selecionados para Aproveitamento de Estudos; e \r\n\r\nf) comunicar à Unidade Acadêmica de origem a efetivação da Transferência Interna do aluno selecionado e viabilizar a alteração do cadastro do respectivo aluno.\r\n\r\n9 - O candidato selecionado que não cumprir o cronograma estabelecido para a matrícula, bem como deixar de apresentar qualquer documento exigido para seu ingresso, estará automaticamente desligado do processo seletivo de que trata o presente Edital.\r\n\r\n10 - Para a realização da matrícula dos candidatos aprovados para ingresso por Transferência Externa Facultativa e Aproveitamento de Estudos, deverão ser apresentadas fotocópias dos documentos abaixo relacionados, em local e horário a serem divulgados pela SR-1:\r\n\r\na) diploma de conclusão do ensino médio;\r\n\r\nb) histórico escolar do ensino médio;\r\n\r\nc) carteira de identidade (expedida por órgão oficial);\r\n\r\nd) título de eleitor;\r\n\r\ne) certificado de reservista;\r\n\r\nf) procuração pertinente e carteira de identidade do representante legal, no caso do candidato estar impedido de comparecer à matrícula.\r\n\r\n11- Compete à SR-1 divulgar, receber, processar e resolver todas as questões que eventualmente possam ser suscitadas em relação ao presente processo seletivo.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE VAGAS PARA 2009/1\r\n\r\nUNI-\r\n\r\nDADES\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nMODALIDADE/HABILITAÇÃO\r\n\r\n(TURNO)\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTransf. Interna\r\n\r\nTransf. Externa\r\n\r\nAprov. Estu-\r\n\r\ndos\r\n\r\nFFP\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Inglês - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês/Literatura - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nLicenciatura - Tarde\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLicenciatura - Tarce/Noite\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFEBF\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura/Manhã\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nLicenciatura - Tarde\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFCS\r\n\r\nComunicação Social\r\n\r\nJornalismo - Manhã\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nRelações Públicas - Manhã\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nIEFD\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nILE\r\n\r\nLetras\r\n\r\nInglês/Literaturas - Tarde/Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Literaturas -Tarde/Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Alemão - Tarde/Noite\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Espanhol - Tarde/Noite\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Francês - Tarde/Noite\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Grego - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Italiano - Tarde/Noite\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/Latim - Tarde/Noite\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês/japonês - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nEngenharia Civil - Manhã/Tarde\r\n\r\n. Estruturas e Fundação\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n. Sanitária e Meio Ambiente\r\n\r\n06\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n. Construção Civil\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n. Transportes \r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nEng. Mecânica- Manhã/Tarde\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\nEngenharia Elétrica-Manhã/Tarde\r\n\r\nFEN\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n. Eletricidade Industrial\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n. Sistemas de Potência \r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n. Sistemas e Computação\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n. Sistemas Eletrônicos\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n. Telecomunicações\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nEng. Cartográfica - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nEng. Produção (Maracanã)-M/T/N\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nFAT\r\n\r\nEng. de Produção\r\n\r\nÊnfase Mecânica - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n(Resende)\r\n\r\nÊnfase- Qualidade Química - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\nEng. (N. Friburgo)\r\n\r\nEngenharia Mecânica - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nBacharelado - Tarde/Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nFAOC\r\n\r\nOceanografia\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\nFGEL\r\n\r\nGeologia\r\n\r\nBacharelado - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIME\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInformática\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIFIS\r\n\r\nFísica\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nLicenciatura - Manhã/Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nIQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nEng. Química\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nBacharelado - Integral\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nDupla Habilitação - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNUT\r\n\r\nNutrição\r\n\r\nIntegral\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\nFSS\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nAssistente Social - Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n01\r\n\r\nFCE\r\n\r\nCiên. Econômicas\r\n\r\nBacharelado \r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n278/25\r\n\r\ncursos\r\n\r\n203/21\r\n\r\ncursos\r\n\r\n241/21\r\n\r\ncursos\r\n\r\nQuebra QUADRO GERAL DE VAGAS PARA 2009/2\r\n\r\nUNI-\r\n\r\nDADES\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nMODALIDADE/HABILITAÇÃO\r\n\r\n(TURNO)\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTransf. Interna\r\n\r\nTransf. Externa\r\n\r\nAprov. Estudos\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Inglês - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nFFP\r\n\r\nPortuguês/Literatura - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nFCS\r\n\r\nComum. Social\r\n\r\nJornalismo - Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nRelações Públicas - Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nIEFD\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nInglês/Literaturas - Manhã/Tarde\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês/Literaturas - M/T\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês/Espanhol - M/T\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nILE\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Francês - Manhã/Tarde\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Italiano - Manhã/Tarde\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Japonês - Manhã/Tarde\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nEngenharia Civil - Manhã/Tarde\r\n\r\n. Estruturas e Fundação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n. Sanitária e Meio Ambiente\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nFEN\r\n\r\nEngenharia\r\n\r\n. Construção Civil\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n. Transportes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nEngenharia Mecânica - M/T\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\nEngenharia Elétrica - Manhã/Tarde\r\n\r\n. Eletricidade Industrial\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n. Sistemas de Potência\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n. Sistemas Eletrônicos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n. Sistemas e Computação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n. Telecomunicações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\nEngenharia Cartográfica - T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nEng. Produção (Maracanã)- M/T/N\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nFAT\r\n\r\nEngenharia de \r\n\r\nÊnfase - Mecânica - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nProd. (Resende)\r\n\r\nÊnfase - Qualidade Química - T/N\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\nEng. (N. Friburgo)\r\n\r\nEngenharia Mecânica - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nFAOC\r\n\r\nOceanografia\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nIFIS\r\n\r\nFísica\r\n\r\nBacharelado - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIME\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nInformática\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nNoite\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\nCiênc. Biológicas\r\n\r\nBacharelado - Integral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nNUT\r\n\r\nNutrição\r\n\r\nIntegral\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n115/13\r\n\r\ncursos\r\n\r\n101/12\r\n\r\ncursos\r\n\r\n140/12\r\n\r\ncursos\r\n\r\nDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, DATA E LOCAIS DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\n- Requerimento ao Diretor da Unidade\r\n\r\n- Histórico Escolar até o último período letivo cursado contendo:\r\n\r\nresponsável pelo curso pretendido, expondo os motivos;\r\n\r\n. Curso/Habilitação em que o candidato está matriculado; \r\n\r\n- Boletim Acadêmico atualizado.\r\n\r\n. Numero de pontos obtidos no Concurso Vestibular;\r\n\r\n. Carga horária de cada disciplina;\r\n\r\n. Nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n- Programas das disciplinas cursadas; \r\n\r\n- Comprovante de autorização ou reconhecimento do Curso constante do Histórico Escolar emitido pelo estabelecimento\r\n\r\nde origem;\r\n\r\n- Xerox da carteira de identidade;\r\n\r\n- Taxa de inscrição no valor de R$ 30,00\r\n\r\nPARA APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\nDATA LOCAIS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\nPeríodo: de 15 a 19/09/2008\r\n\r\n- Diploma de curso de graduação (xerox) ou certidão de \r\n\r\nLocal: Unidades Acadêmicas\r\n\r\nconclusão de curso, constando que o Diploma está em\r\n\r\nCampus Rio de Janeiro: Rua São \r\n\r\nprocessamento;\r\n\r\nFrancisco Xavier, nº 524 - Maracanã - RJ\r\n\r\n- Histórico Escolar contendo:\r\n\r\nCampus Baixada Fluminense: Rua\r\n\r\n. Curso/Habilitação;\r\n\r\nGeneral Manoel Rabelo, s/nº - Vila São\r\n\r\n. Pontos obtidos no Concurso Vestibular; \r\n\r\nLuís - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n. Carga horária, nota ou conceito;\r\n\r\nCampus São Gonçalo - Rua Dr. \r\n\r\n- Xerox da carteira de identidade;\r\n\r\nFrancisco Portela, nº 784 - Paraíso - São\r\n\r\n- Taxa de inscrição no valor de R$ 30,00.\r\n\r\nGonçalo - Niteroí\r\n\r\nCampus Resende - Rua do Rosário, nº\r\n\r\n1078 - Centro - Resende\r\n\r\nCampus Friburgo: Rua Alberto Rangel,\r\n\r\ns/nº - Vila Nova - Nova Friburgo\r\n\r\nId: 621772. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 149/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2008, às 10 horas e 30 minutos, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de despacho aduaneiro para UERJ, no valor total estimado de R$ 408.717,17. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 150/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material para Faculdade de Odontologia da UERJ no valor total estimado de R$ 24.895,20. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 622874. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "622877": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Rodrigo Barros da Penha Moreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Alan de Souza Horácio\r\n\r\n02 - Alvaro Luís Rosa Chagas\r\n\r\n03 - Benedito da Penha de Freitas Junior\r\n\r\n04 - Bruno Mota Siqueira\r\n\r\n05 - Daniel da Silva Vivório\r\n\r\n06 - Dimy Cordeiro da Silva\r\n\r\n07 - Fábio Chicanele Magalhães\r\n\r\n08 - Felipe Barbosa Siqueira\r\n\r\n09 - Gean Carlos Martins de Almeida\r\n\r\n10 - Getúlio da Silva Abreu\r\n\r\n11 - Gilmar Costa Araujo\r\n\r\n12 - Guido Amaral Mothé\r\n\r\n13 - Italo Barreto de Souza\r\n\r\n14 - Iveraldo de Souza\r\n\r\n15 - João Geraldo Ferreira Ataide\r\n\r\n16 - José Márcio das Dores Firmino Gomes\r\n\r\n17 - José Mário Moreira Siqueira\r\n\r\n18 - Leonardo do Nascimento Moço\r\n\r\n19 - Leonardo Gomes Peçanha\r\n\r\n20 - Luciana Cardoso da Silva\r\n\r\n21 - Luiz Felipe de Souza Nogueira\r\n\r\n22 - Luiz Felipe Pessanha de Sousa\r\n\r\n23 - Murilo de Souza Trindade\r\n\r\n24 - Otavio Augusto da Mota Martins\r\n\r\n25 - Paulo Henrique Cordeiro Ribeiro\r\n\r\n26 - Raphael Azevedo da Silva\r\n\r\n27 - Sérgio Porto Paes de Oliveira\r\n\r\n28 - Thiago de Castro Leão Barreto Pereira\r\n\r\n29 - Thiago de Oliveira Cruz\r\n\r\n30 - Thiago de Souza Rangel\r\n\r\n31 - Thiago Soares Borges\r\n\r\n32 - Ulisses da Silva Barreto\r\n\r\n33 - Valério Launier Ramos de Castro\r\n\r\n34 - William Euclides Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Alexandre de Azeredo Costa\r\n\r\n02 - Anderson Brasiliano Barbosa\r\n\r\n03 - André da Silva dos Santos\r\n\r\n04 - André Luiz Carvalho\r\n\r\n05 - Deyvid Soares Leite\r\n\r\n06 - Diego Souza de Carvalho\r\n\r\n07 - Fabrício Gonçalves Pereira\r\n\r\n08 - George Alexandre Soares da Silva\r\n\r\n09 - Leandro Brito da Silva\r\n\r\n10 - Luiz Carlos Coutinho da Silva\r\n\r\n11 - Mauricio da Silva Bittar\r\n\r\n12 - Muriama da Hora Viana\r\n\r\n13 - Onivelan Costa Júnior\r\n\r\n14 - Paulo Renato da Silva Guimarães\r\n\r\n15 - Rafael Cruz da Silva\r\n\r\n16 - Rafael da Silva Santos Monteiro\r\n\r\n17 - Robson Câmara Barreto Barreiro\r\n\r\n18 - Sérgio Luiz Bento\r\n\r\n19 - Thiago Barreto Viana\r\n\r\n20 - Valdeci dos Santos Carvalho\r\n\r\n21 - Wagner Gonçalves Pereira\r\n\r\n22 - Wéskley Marques Cardoso\r\n\r\n23 - Weslley de Almeida Bastos Moço\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subseqüente, ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Álvaro Soares Ferreira\r\n\r\n02 - Edilson Pereira Freitas\r\n\r\n03 - Felix de Almeida Vitória\r\n\r\n04 - Jocimar da Silva\r\n\r\n05 - Leandro Pessanha Espirito Santo\r\n\r\n06 - Leandro Rosa dos Santos\r\n\r\n07 - Leonardo Cordeiro de Carvalho\r\n\r\n08 - Marcelo Henriques Nunes\r\n\r\n09 - Márcio José Araújo\r\n\r\n10 - Patrícia Apicelo de Souza Pereira\r\n\r\n11 - Raphael Thimoteo da Silva\r\n\r\n12 - Rogério Nepomuceno Nogueira\r\n\r\n13 - Tiago Santana Ignez\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Carlos Eduardo Campos Barreto\r\n\r\n02 - Carlos Vitor Rodrigues de Araújo\r\n\r\n03 - César Rocha Martins\r\n\r\n04 - Davi Barros Santos Crespo\r\n\r\n05 - Diógenes Marques Silva\r\n\r\n06 - Elias Rangel Coimbra\r\n\r\n07 - Jeferson da Silva Carvalho\r\n\r\n08 - Leandro Rosa Cordeiro\r\n\r\n09 - Luciano Gonçalves Pinto\r\n\r\n10 - Luís Gustavo Vieira de Freitas\r\n\r\n11 - Marcelo Ferreira de Souza\r\n\r\n12 - Márcio Aurélio da Silva\r\n\r\n13 - Plinio Oliveira Vargas\r\n\r\n14 - Thiago Manhães Melo\r\n\r\n15 - Wallace Batista Andrade\r\n\r\n16 - Wender Ferreira Barreto\r\n\r\nId: 622877. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "622795": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 06/08/2008 a 11/08/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF) - P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.05 - Fonte: 00 - Processo nº E-02/1618/2008. \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nUND\r\n\r\nQD\r\n\r\n1\r\n\r\nAlmofada para carimbo nº 04 - com tinta cor azul\r\n\r\nuni.\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\nApontador para lápis com depósito vertical\r\n\r\nuni.\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\nBarbante 8 fios de algodão, branco, rolo de 250 gr\r\n\r\nrolo\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\nBobina papel p/máquina calculadora med 57 x 65\r\n\r\nrolo\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nBloco para rascunho papel reciclado pautado grande\r\n\r\nuni.\r\n\r\n200\r\n\r\n6\r\n\r\nBloco para rascunho papel reciclado pautado pequeno\r\n\r\nuni.\r\n\r\n100\r\n\r\n7\r\n\r\nCaderno reciclado, espiral, capa dura com 96 folhas, pautado, med 148 x 210 mm\r\n\r\nuni.\r\n\r\n500\r\n\r\n8\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita grossa, ponta sextavada média, 1 mm, cor azul.Embalagem: cx com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita grossa, ponta sextavada média, 1mm, cor preta.Embalagem: cx com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita grossa, ponta sextavada média, 1mm, cor vermelha.Embalagem: cx com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nCanetas esferográficas tinta glitter, à base de corantes orgânicos e solventes, esfera de aço de1,0mm.Embalagem: pacote com 4 canetas nas cores: laranja, verde, azul e rosa\r\n\r\npct\r\n\r\n125\r\n\r\n12\r\n\r\nClips niquelado nº 01. Embalagem: caixa com 100 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\nClips niquelado nº 02. Embalagem: caixa com 100 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\nClips niquelado nº 04. Embalagem: caixa com 100 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\nClips niquelado nº 08. Embalagem: caixa com 100 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\nCola em bastão com 20 gr\r\n\r\nuni.\r\n\r\n50\r\n\r\n17\r\n\r\nColchete latonado nº 06. Caixa com 72 unids.\r\n\r\ncx\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nCorretivo líquido à base de água com 18 ml. Embalagem: caixa com 20 unids.\r\n\r\ncx\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\nContact transparente rolo de 25 metros\r\n\r\nrolo\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\nElástico de borracha, latex, nº 18 - Caixa com 25 grs\r\n\r\ncx\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nEnvelope pardo reciclado, tipo saco, 75 grs/m2,med.340 x 240\r\n\r\nunid.\r\n\r\n2000\r\n\r\n22\r\n\r\nEnvelope pardo reciclado, tipo saco,75 grs/m2,360 x 260\r\n\r\nunid. \r\n\r\n2000\r\n\r\n23\r\n\r\nExtrator de grampos tipo espátula. Caixa com 12 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\nFaxfilm mod Sharp FF-5CR-2 cx com 2 rolos de 50 metros\r\n\r\ncx\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\nFita adesiva em polipropileno, med. 50 x 50, transparente. Pct com 5 unidades\r\n\r\npct\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\nFita crepe, cor palha, med. 25 x 50m\r\n\r\nrolo\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\nFita durex - med 12 mm X 30 m\r\n\r\nrolo\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\nFormulário contínuo 1 via 80 colunas, liso\r\n\r\ncx\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\nFormulário contínuo 3 vias 80 colunas, liso\r\n\r\ncx\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nFurador de papel, em metal, capacidade furar até 50 folhas, cor: preto\r\n\r\nunid.\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\nGrampeador 26/6\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\nGrampo p/grampeador 26/6 cobreado- caixa com 5.000 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\nGrampo p/grampeador 23/13- caixa com 5.000 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\nGrampo trilho - caixa com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\nLápis borracha\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n36\r\n\r\nLápis preto HB nº 02 - caixa com 144 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\nPapel A4, reciclado - caixa com 5 resmas\r\n\r\ncx\r\n\r\n100\r\n\r\n38\r\n\r\nPapel A4, tradicional - caixa com 10 resmas\r\n\r\ncx\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\nPapel auto-adesivo p/recado med 76x81 mm- bloco c/100 fls\r\n\r\nbloco\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\nPasta arquivo cartão, 580g/m2, com abas e elástico, formato ofício med. 240x350 mm, cor azul\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n41\r\n\r\nPasta arquivo, polipropileno transparente, com elástico, formato ofício, méd. 240x350mm, com 3 cm de largura, \r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n42\r\n\r\nRégua plástica com 30 cm\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n43\r\n\r\nRegistrador de papelão, forrado c/papel cinza, protetor metálico nos cantos e bordas inferiores, fixação em forma de hastes curvas, com furo na \r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nparte inferior, índice lateral com projeções protegidas por lâminas de plástico transparente. Med. Lomb (mm): 45. Capa (mm) 160 x 260\r\n\r\n44\r\n\r\nSaco transparente em papel celofane. Med. 30 x 45cm. Estampas diversas.\r\n\r\nunid\r\n\r\n500\r\n\r\n45\r\n\r\nTesoura de aço inoxidável, medindo 20 cm, ponta fina\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\n46\r\n\r\nTinta para carimbo de borracha, sem óleo cor azul. Vidro c/40 ml com conta-gotas\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU) realizará no período 06/08/2008 a 11/08/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF). P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.23 - Fonte: 00 - Processo: E-02/1619/2008. \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERTIAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nCartucho Epson 777 ref T017201 - preto \r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nCartucho Epson 777 ref T018201 - colorido \r\n\r\nunid\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nCartucho HP ref. C8765 (94) - preto \r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nCartucho HP ref. 9366 (97) - colorido\r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nCartucho HP ref C8727A - preto \r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n6\r\n\r\nCartucho HP ref C8728A - colorido\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nCartucho HP ref C6614A - preto \r\n\r\nunid\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\nCartucho HP ref. 51629A - preto \r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\nCartucho HP ref. 51645A - preto \r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nCartucho HP ref. 51649A - colorido\r\n\r\nunid\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\nCartucho HP ref 51641A - colorido \r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nCartucho HP ref C8766 (95) \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nCartucho HP ref C9369 (99) \r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nCartucho Lexmark Z-42 ref 121970 - preto\r\n\r\nunid\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\nCartucho Lexmark Z-42 ref 15MO120 - colorido\r\n\r\nunid\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nToner HP ref. C4191A - preto\r\n\r\nunid\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\nToner HP ref. C4192A - ciano\r\n\r\nunid\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\nToner HP ref C4193A - magenta\r\n\r\nunid\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\nToner HP ref 4194A - amarelo\r\n\r\nunid\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nToner HP 1200 ref 7115A - preto\r\n\r\nunid\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\nToner HP 8100 ref 4182X - preto\r\n\r\nunid\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\nToner HP 3150 ref C3903A - preto\r\n\r\nunid\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\nFita impressora matricial - Epson LQ 570\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\nFita impressora matricial - Epson FX 1170\r\n\r\nunid\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nFita impressora matricial - Epson LQ 1070\r\n\r\nunid\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\nDisquete 3.5\", 1.44 mb, 2HD. Embalagem: caixa com 10 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n50\r\n\r\n27\r\n\r\nCD-RW, regravável, slim 12x\r\n\r\nunid\r\n\r\n150\r\n\r\n28\r\n\r\nCD-R, gravável, 80 min, 700 mb\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n29\r\n\r\nEnvelope para CD, individual, em papel\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU) realizará no período 06/08/2008 a 11/08/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF) - P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.05 - Fonte: 99 - Processo nº E-02/001622/2008. \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERTIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nAlmofada para carimbo nº 03 - com tinta cor azul \r\n\r\nunid.\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nBarbante 8 fios de algodão, branco, rolo de 250 gr\r\n\r\nrolo\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nBobina para faxmile med. 216 mm x 30m\r\n\r\nrolo\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nBloco para flip chart com 50 fls, com serrilha e 2 furos med. 655 x 955 mm\r\n\r\nunid.\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nCaderno reciclado, espiral, capa dura com 96 folhas, pautado, med 148 x 210 mm\r\n\r\nunid.\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nCanaleta de PVC, cor preta, para encadernação, A4, 7mm\r\n\r\nunid.\r\n\r\n300\r\n\r\n7\r\n\r\nCanaleta de PVC, para encadernação, cor preta, A4, 10mm\r\n\r\nunid.\r\n\r\n300\r\n\r\n8\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita grossa, ponta sextavada média, 1 mm, cor azul.Embalagem: cx com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita grossa, ponta sextavada média, 1mm, cor preta.Embalagem: cx com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nCaneta esferográfica escrita grossa, ponta sextavada média, 1mm, cor vermelha.Embalagem: cx com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nCaneta marca texto lumi color na cor amarelo. Embalagem: caixa com 20 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nClips nº 2/0 (00). Embalagem: caixa com 100 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\nCola em bastão com 20 gr\r\n\r\nunid.\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\nCola líquida branca, tubo de 90 grs\r\n\r\nunid.\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nCorretivo líquido à base de água com 18 ml. Embalagem: caixa com 20 unids.\r\n\r\ncx\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nEstilete largo, pesando 28 gr, formato anatômico, lâmina resistente\r\n\r\nunid.\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nEnvelope pardo reciclado, tipo saco, 75 grs/m2,med.340 x 240\r\n\r\nunid.\r\n\r\n850\r\n\r\n18\r\n\r\nEnvelope pardo reciclado, tipo saco,75 grs/m2,360 x 260\r\n\r\nunid.\r\n\r\n850\r\n\r\n19\r\n\r\nGrafite 0,7mm, 2B, tubo com 12 minas\r\n\r\ntubo\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nGrampeador 26/6\r\n\r\nunid.\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\nGrampo p/grampeador 26/6 cobreado- caixa com 5.000 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n98\r\n\r\n22\r\n\r\nGrampo trilho - caixa com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\nLivro ata numerado, sem margem, capa dura, 200 fls, med. 200 x 300mm\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\nLivro protocolo, capa dura, med. 154 x 216mm, 100 fls\r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\nPapel A4, reciclado - caixa com 5 resmas\r\n\r\ncx\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\nPapel A4, tradicional - caixa com 10 resmas\r\n\r\ncx\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\nPasta arquivo, polipropileno transparente, com elástico, formato ofício, med 240x350mm, com 3 cm de largura, \r\n\r\nunid\r\n\r\n45\r\n\r\n28\r\n\r\nPasta suspensa marmorizada completa-cx com 50 unidades\r\n\r\ncx\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\nPincel atômico pilot, com ponta chanfrada, indeformável. Uso em papel, cartolina e papelão. Cores: preto/azul/vermelho\r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\nRegua plástica com 30 cm\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\nSuporte para durex, em polipropileno, para fitas de 12mm x 30m\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\nTesoura de aço inoxidável, medindo 20 cm, ponta fina\r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\nTinta para carimbo de borracha, sem óleo cor azul. Vidro c/40 ml com conta-gotas\r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\nTransparência para jato de tinta, sem tarja, A4, med. 210 x 297mm. Caixa com 10 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n30\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU) realizará no período 06/08/2008 a 11/08/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF) - P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.23 - Fonte: 99 - Processo: E-02/001623/2008. \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERTIAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL \r\n\r\nUND\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nCartucho HP ref C8727A - preto - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\nCartucho HP ref C8728A - colorido - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nCartucho HP ref C6614A - preto - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nCartucho HP ref. 51629A - preto - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\nCartucho HP ref. 51649A - colorido - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nCartucho HP ref 6615 - preto - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nCartucho HP ref 6625 - colorido - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nCartucho HP 3920 ref. 21 B- preto - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\ncartucho HP 3920 ref 22 B- colorido - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\nCartucho HP ref. 6625 - colorido - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nCartucho HP Photosmart 7850 ref. 93 - colorido - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\nCartucho HP Photosmart ref. 92 - preto - original\r\n\r\nunid\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\nCD-R, gravável, 80 min, 700 mb\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\nCD-RW, regravável, slim 12x\r\n\r\nunid\r\n\r\n130\r\n\r\n15\r\n\r\nDVD-R, 1x-8x, 120 minutos, 4.7 gb. Embalagem: caixa com pino de 50 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\nDisquete 3.5\", 1.44 mb, 2HD. Embalagem: caixa com 10 unids\r\n\r\ncx\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\nEnvelope para CD/DVD 126X126 mm , 75 g/m2, com janela .Embalagem: pacote com 100 envelopes. Cores laranja,branco, azul\r\n\r\npcte\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nMouse USB óptico com rolagem \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\nFiltro de linha, 5 tomadas, bivolt, 1.500 va, chave liga/desliga com leds indicativos, fusível geral contra sobrecarga. Cabo de 1,5m\r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nPen Drive de 2 GB\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\nId: 622795"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "621715": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 036/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE MENDES. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29.07.2008. Processo n° E-02/200765/2007.\r\n\r\nId: 621715. A faturar por empenho"
                            ],
                            "622380": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 012/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Casa Civil e o Consórcio Telemar/OI, nº 006/2008. PARTES: PESAGRO-RIO, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E O CONSÓRCIO TELEMAR/OI. OBJETO: Adesão da Pesagro-Rio ao Contrato Casa Civil nº 006/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Telemar/OI, nos quantitativos e valores previstos na Clausula Quinta. VALOR: R$ 63.306,60 (sessenta e três mil trezentos e seis reais e sessenta centavos). PRAZO: 24 meses a partir de 06.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/300.157/2008.\r\n\r\nId: 622380. A faturar por empenho"
                            ],
                            "622765": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ, através do Governo do Estado do Rio de Janeiro e o consórcio Telemar / Oi. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 8.951,68 (oito mil novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.052/2008\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/07/2008\r\n\r\nId: 622765. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "622009": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/027/2008. PARTES: FUNARJ e Município de Vassouras, por sua Secretaria Municipal de Cultura. OBJETO: Cessão a Cessionária dos bens do acervo do Museu de Historia e Artes do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.659/2008.\r\n\r\nId: 622009. A faturar por empenho"
                            ],
                            "622010": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/206/2008. PARTES: FUNARJ e Ambiente e Cultura Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da apresentação da série musical “Quartas Cariocas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.528/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/211/2008. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do “Curso de Dança 2008”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.785/2008.\r\n\r\nId: 622010. A faturar por empenho"
                            ],
                            "623035": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProc. nº E-18/400.692/2008\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do espetáculo “Jota Canalha; A Vz do Botequim”.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do espetáculo “Jota Canalha; A Voz do Botequim”.\r\n\r\nId: 623035. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "623047": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Comodato\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Bens Móveis\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2006\r\n\r\nASSINADO EM: 22.06.2005\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 24.06.2005\r\n\r\nId: 623047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "621757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a suspensão “sine die” do Pregão Eletrônico nº 007/2008, marcado para o dia 06/08/2008, às 14h, referente à Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Vigilância Desarmada, para revisão do Edital em decorrência de Recurso Interposto. \r\n\r\nId: 621757. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "622859": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Consultoria para consolidação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - PDTIS.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00(quinhentos mil reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1701.23.695.0047.2.017\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.409/2008\r\n\r\nId: 622859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "623059": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/175/2008 - TORNAR SEM EFEITO o despacho do Subsecretário, publicado no D.O. de 04/07/2008, referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/175/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2008, tendo por objeto aquisição de equipamentos para processamento de alimentos, laboratório de química, eletro-eletrônicos, condicionador de ar, irrigação e livros - Convênio 288/2000, na forma adjudicada pelo Pregoeiro: item 12, à empresa Lobato's Comércio de Utilidades On Line LTDA-ME, no valor de R$ 1.577,77 (hum mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos); item 18, à empresa Qualividros Distribuidora LTDA-ME no valor de R$ 1.518,90 (hum mil quinhentos e dezoito reais e noventa centavos); item 1, Phoenix Indústria e Comércio de Equipamentos Científicos LTDA no valor de R$ 6.630,00 (seis mil seiscentos e trinta reais); item 6, Microllagos Microscopia Científica LTDA no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); item 14, Magalhães Brito Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA-ME no valor de R$ 1.130,00 (hum mil cento e trinta reais); itens 2,16 e 17, Ápice Científica LTDA, no valor de R$ 5.425,82 (cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos); item 4, AAKER Solutions Comércio e Manutenção de Instrumentos de Medição LTDA no valor de R$ 1.839,00 (hum mil oitocentos e trinta e nove reais); item 9, Life Comércio LTDA-ME no valor de R$ 19.470,00 (dezenove mil quatrocentos e setenta reais); item 21, Portozelo Atacadista LTDA-ME no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais); itens 3,7 e 13, Inecom Equipamentos e Instalações LTDA no valor de R$ 5.797,00 (cinco mil setecentos e noventa e sete reais); item 15, 3N Metalúrgica LTDA-ME no valor de R$ 2.995,00 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais); item 5, Biostar Estonia Comercial LTDA no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); item 22, Flavio FG Comércio de Máquinas LTDA-ME no valor de R$ 2.049,00 (dois mil quarenta e nove reais ); item 11, Comercial Politan LTDA-ME no valor de R$ 8.624,24 (oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), perfazendo o valor total deR$ 76.455,73 (setenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 623059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "621840": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 047 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1380/2008:\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA GUIMARÃES FILHO - matrícula nº 34587-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 621840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "622043": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/HUPE/2008 - DESIGNA o servidor JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matrícula 7404-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 82/2008/HUPE/UERJ - Proc. nº 1077/2007. Id: 622043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623087": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável JOSÉ RICARDO SIQUEIRA, matrícula 10.693-0, com início a partir desta data, em substituição a FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO, matrícula 10.031-3, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Laboratório de Meteorologia do Centro de Ciência e Tecnologia desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.826/2008\r\n\r\nId: 623087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "622875": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA PUJOL LUZ, matrícula nº 00/0221.719-8, cargo Professor I - Literatura, nível 110-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 05.03.2008. Processo nº E-08/220.879/2008. \r\n\r\nAPOSENTA ANDRE AVELINO PINTO DA FONSECA, matrícula nº 00/0224.121-4, cargo Inspetor de Alunos II, nível 803-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 12.05.2008. Processo nº E-08/221.175/2008. \r\n\r\nAPOSENTA JOÃO BAPTISTA COUTINHO, matrícula nº 00/0220.436-0, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, nível 906-7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 19.07.2008. Processo nº E-26/35.587/2008. \r\n\r\nAPOSENTA JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA matrícula nº 00/0823.107-8, cargo Motorista Profissional Cat. D, nível 806-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, c/c o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79, a contar de 26.03.2008. Processo nº E-08/220.967/2008. \r\n\r\nAPOSENTA MONICA MAMEDES FERREIRA, matrícula nº 00/0224.595-6, cargo Professor I - Enfermagem, nível 202-2 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 12.05.2008. Processo nº E-08/221.158/2008. \r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIANA DAS DORES VALENTE, matrícula nº 00/0220.598-7, cargo Inspetor de Alunos, nível 806-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 08.06.2008. Processo nº E-26/34.523/2008. \r\n\r\nAPOSENTA VARLI DE SOUZA ROGERIO, matrícula nº 00/0220.526-4, cargo Artífice - Auxiliar Lavanderia, nível 806-0, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, a contar de 09.04.2008. Processo nº E-08/221.082/2008.\r\n\r\nId: 622875. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "623246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 892 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDECLARA NULA E FAZ CESSAR A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DAS ATUAIS DELEGAÇÕES PRECÁRIAS DESTE SERVIÇO, NOS TRAJETOS GUAPIMIRIM - RIO DE JANEIRO e MESQUITA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a liminar concedida nos autos da ação civil pública, em curso no MM. Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública autorizou que os veículos então cadastrados no DETRO/RJ, para operar os trajetos no transporte complementar intermunicipal de passageiros, mantivessem sua operação, até o término do procedimento licitatório;\r\n\r\n- que o DETRO/RJ, em cumprimento à decisão judicial, licitou, por meio do procedimento n° E-10/131.506/2008, as linhas Guapimirim - Rio de Janeiro e Mesquita - Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que na licitação, deste lote, não houve interessado, sendo considerada deserta;\r\n\r\n- que nem mesmo os atuais operadores do serviço manifestaram interesse no certame;\r\n\r\n- que foi obedecida à determinação do Poder Judiciário, perdendo, então, seu objeto nesta parte; e\r\n\r\n- enfim, a preocupação em não serem prejudicados eventuais usuários deste serviço,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Declarar nulas todas as atuais delegações precárias do serviço de transporte complementar de passageiros, por veículos de baixa capacidade, que operam trajetos intermunicipais com origem ou destino nos municípios de Guapimirim e Mesquita.\r\n\r\nArt. 2° - Proibir a operação destes trajetos por todos os veículos de baixa capacidade, cadastrados ou não neste Departamento.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Diretoria Técnico - Operacional que intensifique a fiscalização nestes trajetos, erradicando o transporte irregular.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar às permissionárias AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA e TURISMO TRANSMIL LTDA que reforcem as frotas das linhas regulares que operam nas áreas abrangidas pelos Municípios de Guapimirim e Mesquita, de modo a assegurar o adequado atendimento dos eventuais usuários dos serviços , até então realizados por veículos de baixa capacidade, nestes trajetos.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623246. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "623053": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2311 DE 04 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE E MELHORIAS OPERACIONAIS DE SEGMENTO RODOVIÁRIO DA BR 493/RJ, TRECHO MANILHA - SANTA GUILHERMINA, SOB A RESPONSABILIDADE DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando obras de adequação de capacidade e melhorias operacionais de segmento rodoviário da BR 493/RJ, trecho Manilha - Santa Guilhermina, sob a responsabilidade de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo matrícula nº 27/4206-8, FLÁVIO DA COSTA BALESDENT, Geógrafo, CREA-RJ 175109-D e ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, matrícula nº 27/1040-4, para sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes obras de adequação de capacidade e melhorias operacionais de segmento rodoviário da BR 493/RJ, trecho Manilha - Santa Guilhermina, sob a responsabilidade de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, conforme o processo administrativo nº E-07-203.615/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidade que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 623053. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "623088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/001495/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 24, inciso VIII, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela prestação de serviços referente à Curso de Formação de Pregoeiro, conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.08.2008.\r\n\r\nId: 623088"
                    ],
                    "622087": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula 868.759-2, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Niterói para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa. Processo n° E-02/001139/2008.\r\n\r\nREMOVE o servidor CÉSAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula 921.582-3, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios para a Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. Processo n° E-02/001549/2008.\r\n\r\nREMOVE a servidora VALÉRIA CHRISTINA MAGALHÃES TEIXEIRA, Médica Veterinária, matrícula 924.927-7, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Rio Bonito para a Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. Processo n° E-02/001616/2008.\r\n\r\nId: 622087"
                    ],
                    "622754": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.08.2008 \r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n176.907-4\r\n\r\nWildo Paixão Carlos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n185.113-8\r\n\r\nRute Barbosa Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n185.232-6\r\n\r\nDecio de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n185.234-2\r\n\r\nJorge N. de Almeida\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n185.293-8\r\n\r\nAlcir Paes Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n8.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n195.647-3\r\n\r\nClaudio F. Salles Vaz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n199.552-1\r\n\r\nLiesse de Sa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.368-7\r\n\r\nEnio Nunes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.369-5\r\n\r\nLeandro M. Machado\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.370-3\r\n\r\nMargareth F. Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.371-1\r\n\r\nRodrigo C. Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.372-9\r\n\r\nRodrigo G. Alvim\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.373-7\r\n\r\nRui S. dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n921.380-2\r\n\r\nAndré Erse Cyrino\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nObservação\r\n\r\nTipo de Concessão Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão \r\n\r\nId: 622754"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "623152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/400.136/200 - RATIFICO, nos termos do art. 3º da Resolução nº 309/1993, o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2008 que tem como objeto a aquisição com produção e armazenagem de sopas apertizadas, de cujo certame saiu vencedora a firma HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, com o valor de R$ 3.375.100,08 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil cem reais e oito centavos), considerando o contido no parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria às fls. 496/497, e a HOMOLOGAÇÃO realizada pelo Presidente da CEASA às fls. 493, devidamente publicada no D.O. de 29/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\nId: 623152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "624168": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO\r\n\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 001 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA - CETERJ, em face do que estabelece art.º 7º da Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008, resolve aprovar o Regimento Interno do Conselho.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O CETERJ, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, deliberará em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O CETERJ terá composição tripartite, constituída pela representação paritária de trabalhadores, de empregadores e do Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - O CETERJ é instância superior em relação às Comissões ou Conselhos Municipais que a ela estarão vinculadas, salvo em casos excepcionais, por sua decisão em conjunto com o MTE/CODEFAT.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CONSELHO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - O CETERJ terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural no Estado;\r\n\r\nII - elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no Estado;\r\n\r\nIII - incentivar a instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a Resolução nº 80/95 do CODEFAT;\r\n\r\nIV - propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo e a auto-organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do Estado.\r\n\r\nV - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Estado, priorizando os oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT;\r\n\r\nVI - participar da elaboração, do acompanhamento e da execução do plano de trabalho do Sistema Nacional de Emprego - SINE e propor a reformulação de suas atividades e metas, quando necessário, em consonância com as diretrizes do CODEFAT;\r\n\r\nVII - propor os objetivos, as regras, os critérios e as metas do Plano de Qualificação Profissional no Estado e acompanhar sua execução, garantindo sua interiorização e transparência por meio dos Conselhos e Comissões Municipais de Emprego;\r\n\r\nVIII - formular as propostas relacionadas com as políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional;\r\n\r\nIX - formular a proposta de piso regional de salários;\r\n\r\nX - elaborar projetos que gerem empregos, desenvolvam habilidades e qualifiquem profissionalmente as pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nXI - garantir qualificação profissional ao trabalhador, sem ônus para o mesmo;\r\n\r\nXII - apresentar propostas de fiscalização quanto ao correto recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS e em relação ao recolhimento do FGTS;\r\n\r\nXIII - propor ações de microcrédito produtivo e outras medidas que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os informais.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O CETERJ será assim constituído:\r\n\r\nI - Plenário\r\n\r\nII - Câmaras especializadas com atribuições de:\r\n\r\nSaúde, Segurança e Meio Ambiente no Trabalho;\r\n\r\nPesquisas para aprimoramento das ações dos órgãos integrantes do SINE e das Ações relativas com Programas de Geração de Emprego e Renda;\r\n\r\nObservatório do Mercado do Trabalho\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva;\r\n\r\nIV - Grupo de Apoio Permanente - GAP.\r\n\r\n§ 1º - As Câmaras especializadas, com atribuições específicas, respeitarão o caráter paritário das respectivas representações tripartites.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Apoio Permanente - GAP irá assessorar o CETERJ em temas e necessidades específicas, observadas as disposições da Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O CETERJ será composto por dezoito membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Governo, da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n\r\nb) União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Força Sindical - FS;\r\n\r\nd) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;\r\n\r\ne) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;\r\n\r\nf) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;\r\n\r\nII - pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nc) Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO;\r\n\r\nd) Associação Fluminense das Micro Pequenas e Médias Empresas - FLUPEME;\r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR;\r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ.\r\n\r\nIII - pelo Governo, por um representante de cada um dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n\r\nArt. 6º - Participarão do CETERJ, ainda, sem direito a voto, os seguintes representantes:\r\n\r\na) Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que será representada por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa;\r\n\r\nb) Federação dos Trabalhadores Aposentados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Entidades representativas dos Trabalhadores, dos Empregadores e do Poder Público para compor a assessoria do CETERJ;\r\n\r\nd) Sistema Nacional de Emprego do Estado do Rio de Janeiro - SINE-RJ, que será representado pelo Coordenador Estadual ou quem ele indicar;\r\n\r\ne) Instituições, inclusive financeiras, que interagirem com Conselho poderão participar das reuniões, se convidadas, sendo-lhes facultado manifestar-se sobre os assuntos abordados; \r\n\r\nf) Técnicos de ilibada reputação e conhecimento profissional, se convidados, a critério do Presidente do CETERJ ou por solicitação dos membros do Conselho.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros do Conselho não são remunerados e serão nomeados pelo Governador do Estado, a partir dos nomes, titular e suplente, enviados pelos órgãos e pelas entidades representantes dos trabalhadores e empregadores.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de três anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 8º - O Conselho é presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de um ano, observado, na sua sucessão, o sistema de rodízio entre os representados dos Trabalhadores, dos Empregadores e do Poder Público, vedada a recondução.\r\n\r\n§ 1º - A eleição do Presidente ocorrerá na maioria simples de votos dos integrantes do Conselho;\r\n\r\n§ 2º - Em suas ausências ou impedimento eventual, o Presidente do Conselho será substituído, automaticamente, por seu suplente.\r\n\r\n§ 3º - No caso de vacância da Presidência, será eleito um novo Presidente dentre os membros representativos da mesma bancada, de conformidade com o caput deste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 9º - Competirá ao CETERJ:\r\n\r\na) Aprovar seu Regimento Interno, observando para tal fim os critérios da Resolução nº 80, de 19 de abril de 1995 do CODEFAT;\r\n\r\nb) Homologar o Regimento Interno das Comissões/Conselhos Municipais ou Intermunicipais de Emprego, com suas atualizações realizadas;\r\n\r\nc) Propor aos órgãos executores das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, com base em relatórios técnicos, medidas efetivas que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho;\r\n\r\nd) Articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com vistas à obtenção de subsídios para o aprimoramento e orientação das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda;\r\n\r\ne) Promover o intercâmbio de informações com outras Comissões Estaduais, do DF e municipais de emprego, objetivando não apenas a integração do Sistema, mas também a obtenção de dados orientadores de suas ações;\r\n\r\nf) Proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos destinados à execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no que se refere ao cumprimento dos critérios de natureza técnica, definidos pelo MTE/CODEFAT;\r\n\r\ng) Participar da elaboração do Plano de Trabalho do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, bem como proceder a sua aprovação por meio de deliberação, inclusive o das comissões municipais, se for o caso;\r\n\r\nh) Aprovar, mediante parecer, o Relatório das Atividades descentralizadas, executadas no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda;\r\n\r\ni) Subsidiar, quando solicitado, as deliberações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT;\r\n\r\nj) Articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com vistas à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda;\r\n\r\nk) Indicar, obrigatoriamente, à Secretaria Executiva do CODEFAT e às Instituições Financeiras, as áreas e setores prioritários para alocação de recursos no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda;\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Presidente do Conselho:\r\n\r\nI) Presidir as reuniões, coordenar os debates, tomar votos e votar;\r\n\r\nII) Emitir votos de qualidade em casos de empate;\r\n\r\nIII) Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIV) Requisitar às instituições que participam da gestão dos recursos transferidos ao Sistema Nacional de Emprego a qualquer tempo e ao seu critério, as informações necessárias ao acompanhamento controle e avaliação de suas atividades;\r\n\r\nV) Solicitar estudos ou pareceres sobre matéria de interesse do Conselho;\r\n\r\nVI) Constituir Subgrupos de Apoio para tratar de assuntos específicos, quando julgar oportuno;\r\n\r\nVII) Conceder vistas de matérias a serem votadas, aos membros do Conselho, quando solicitado;\r\n\r\nVIII) Prestar, em nome do Conselho, todas as informações relativas à execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda;\r\n\r\nIX) Expedir todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições, em nome do Conselho;\r\n\r\nX) Convidar servidores do Sistema Nacional de Emprego do Estado do Rio de Janeiro - SINE - RJ, para prestar informações e esclarecimentos, inerentes a suas áreas de atuação, sobre o Sistema Nacional de Emprego;\r\n\r\nXI) Cumprir e fazer cumprir este Regimento e a Legislação pertinente.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pela Coordenação Estadual do SINE e, no caso do Conselho Municipal, pelo órgão responsável pela operacionalização das atividades inerentes ao Sistema Nacional de Emprego, na localidade a ela cabendo a realização das tarefas técnicas e administrativas.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Secretaria Executiva:\r\n\r\nI) Elaborar relatório periódico de acompanhamento das atividades do Sistema Nacional de Emprego - SINE-RJ e encaminhá-lo aos membros do Conselho;\r\n\r\nII) Preparar as pautas, secretariar, agendar as reuniões do Conselho e encaminhar a seus membros os documentos necessários;\r\n\r\nIII) Expedir ato de convocação para reunião extraordinária por determinação do Presidente do Conselho, ou por solicitação de 1/3 dos seus membros.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Secretário Executivo:\r\n\r\nI) Coordenar, supervisionar e controlar as atividades pertinentes à Secretaria Executiva;\r\n\r\nII) Secretariar as reuniões do CETERJ, lavrando e assinando as respectivas atas;\r\n\r\nIII) Elaborar minutas das Deliberações referentes aos assuntos relatados e aprovados, na reunião da CETERJ;\r\n\r\nIV) Cumprir e fazer cumprir as instruções do Presidente do CETERJ;\r\n\r\nV) Assessorar o Presidente do CETERJ, nos assuntos pertinentes à sua competência;\r\n\r\nVI) Promover a cooperação entre a Secretaria Executiva, a CETERJ e as assessorias técnicas dos membros da CETERJ;\r\n\r\nVII) Coordenar as reuniões do Grupo de Apoio Permanentes;\r\n\r\nVIII) Encaminhar as entidades representadas no Conselho, cópias das atas das reuniões;\r\n\r\nIX) Preparar e controlar a publicação no Diário Oficial de todas as decisões emanadas do Conselho;\r\n\r\nX) Encaminhar ao CODEFAT uma cópia da ata de instalação e das Resoluções aprovadas pelo Conselho;\r\n\r\nXI) Sugerir ao Presidente do Conselho a participação de técnicos nas reuniões do Grupo de Apoio; \r\n\r\nXII) Executar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS REUNIÕES E DELIBERAÇÕES\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho de Emprego reunir-se-á:\r\n\r\na) Ordinariamente, no mínimo, a cada mês por convocação de seu Presidente;\r\n\r\nb) Extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 de seus membros.\r\n\r\nArt. 15 - As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas em dia, hora e local marcados com antecedência mínima de 7 (sete) dias, com comunicação para todos os seus membros. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso a reunião ordinária não seja convocada pelos Presidentes do Conselho, qualquer membro poderá fazê-la no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do período previsto neste artigo.\r\n\r\nArt. 16 - Para convocação de reuniões extraordinária é imprescindível a apresentação de comunicado ao Secretário Executivo do Conselho, acompanhado de justificativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário Executivo tomará as providências necessárias para a convocação de reunião extraordinária, a qual será realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do ato de convocação e marcada com antecedência mínima de 3 (três) dias. \r\n\r\nArt. 17 - Os membros do Conselho deverão receber com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis da reunião, a ata da reunião anterior, a pauta da reunião e, em avulso, as matérias consideradas objetos de pauta.\r\n\r\nArt. 18 - As reuniões do Conselho serão iniciadas com a presença de pelo menos cinqüenta por cento mais um de seus membros.\r\n\r\nArt. 19 - Qualquer membro do Conselho poderá apresentar pedido de vistas da matéria constante da pauta, sendo que o assunto deverá retornar à pauta na reunião seguinte.\r\n\r\nArt. 20 - As Deliberações do Conselho deverão ser tomadas por maioria simples de voto com quorum mínimo de cinqüenta por cento mais um de seus membros cabendo ao Presidente voto de qualidade, em caso de empate. \r\n\r\nArt. 21 - É facultado, a qualquer representante das bancadas com assento no Conselho apresentar assuntos para pauta, inclusive propostas para discussão e deliberação, as quais serão encaminhadas à Secretaria Executiva. \r\n\r\n§ 1º - As propostas deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva do Conselho, quinze dias antes da Reunião Ordinária para que possam constar da respectiva pauta.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, o Presidente do Conselho poderá permitir a inclusão de assuntos extrapauta, considerando a relevância e a urgência dos mesmos. \r\n\r\nArt. 22 - As Decisões Normativas do Conselho terão a forma de Deliberação, sendo expedidas em ordem numérica e publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo Único - É obrigatória a confecção de atas das reuniões, devendo as mesmas serem arquivadas na Secretaria Executiva, para efeito de consulta.\r\n\r\nArt. 23 - O CETERJ promoverá uma conferência anual, a realizar- se preferencialmente no mês de dezembro, na qual o Presidente terá posse solene, e para a qual serão convocadas as entidades envolvidas no processo de geração de emprego e renda.\r\n\r\nParágrafo Único - A posse solene, de que trata o caput deste artigo, dar-se-á sem prejuízo do exercício da função ocorrer em reunião do CETERJ.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 24 - O período do mandato da presidência do CETERJ, durante a transição, será até 31 de dezembro de 2008, quando será eleito definitivamente o novo presidente.\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 25 - As Deliberações do Conselho, em relação às alterações deste Regimento Interno, deverão contar com a aprovação de no mínimo, cinqüenta por cento mais um dos seus representantes.\r\n\r\nArt. 26 - A Secretaria Executiva deverá encaminhar ao MTE/CODEFAT uma cópia da Constituição Oficial e do Regimento Interno, para fins de reconhecimento do CETERJ, publicados no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 27 - Os casos omissos e as dúvidas existentes quanto à aplicação deste Regimento Interno, serão dirimidas pelo Conselho, em reunião.\r\n\r\nArt. 28 - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 624168"
                    ],
                    "624169": [
                        "I - Ata",
                        "Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego Geração de Renda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito, na Av. General Justo, nº 275, Centro, Rio de Janeiro, às 10:00 horas, reuniu-se o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Rio de Janeiro em sua segunda reunião Extraordinária. O Sr. Antônio Pedregal - Suplente SETRAB e Presidente em exercício, inicia a reunião cumprimentando a todos e apresentando as escusas pela ausência do Presidente Sr. Ronald Ázaro. Dando prosseguimento passa ao Item II da Pauta - Elaboração do Regimento Interno do CONSET/RJ, passando a palavra ao Sr. Derval de Oliveira - Secretário Executivo do Conselho, que cumprimenta a todos agradece pela presença de todos. Informa que a Secretaria Executiva elaborou a minuta do Regimento Interno da seguinte forma; com a síntese da Lei que instituiu o Conselho, juntamente com a Resolução nº 80 do Codefat, e a Deliberação nº 09 da Comissão Estadual de Emprego. Prossegue informando que esses três elementos foram reunidos em um só documento e que o mesmo encaminhado à Secretaria Executiva do Codefat para análise. Relata ainda que o Codefat fez um enxugamento mantendo a essência e a linha de raciocínio. Enfatiza que a referida minuta nos foi encaminhada já formatada em conformidade com os critérios estabelecidos pelo mesmo à Secretaria Executiva do Conselho. Ressalta, que na Reunião Extraordinária 1 (hum) do Conselho foi constituída uma Subcomissão com Representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para que se reunissem com o objetivo de elaborar o referido documento. Em prosseguimento enfatiza a importância da aprovação do Regimento Interno, para legitimar a aprovação dos demais assuntos da Pauta. O Conselheiro Genildo Leandro da Costa - Representante titular da UGT, intervém e indaga sobre o mandato de até três (3) anos dos Conselheiros. Em prosseguimento o Sr. Antônio Carlos Mendes Gomes - Representante titular da Firjan, manifesta-se e informa que existe uma nova Resolução, onde o Codefat apresentou a palavra (ATÉ), ou seja, o Conselheiro poderia ser substituído a qualquer tempo. Após algumas ponderações e considerações dos demais Conselheiros houve CONSENSO, ficando o art. 7° (sétimo), parágrafo único com a seguinte redação: Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de três anos, permitida uma recondução. O Sr. Derval informa que após a aprovação da redação do Regimento Interno, o mesmo será submetido à Assessoria Jurídica da SETRAB e em seguida será encaminhado ao CODEFAT. O Conselheiro Odilon dos Santos Braga - suplente CTB sugere a retirada da palavra Estadual, do art. 1° (primeiro), parágrafo único, sugestão esta gestão acatada após consenso. O Conselheiro Antônio Carlos Bento Ribeiro - Representante Suplente FIRJAN, sugere que haja a aprovação item por item do texto. O Sr. Mendes Gomes em apartes sugere que seja aprovado em bloco, com os devidos destaques, sugestão esta que foi aprovada por todos. O Sr. Presidente passa a discussão do mandato da Presidência. Em prosseguimento o Conselheiro Natam Shiper - Representante Titular da FECOMÉRCIO, cita que o que pode ser feito nesse momento, até pelo fato do conselho estar em sua fase inicial, e que a ação do Estado se faz necessária, seria razoável que o a SETRAB ocupasse a Presidência até dezembro de dois mil e oito (2008), até porque a Lei nº 5.240 (cinco mil duzentos e quarenta) menciona que no mês de dezembro, haverá um fórum para a eleição da Presidência. O Conselheiro Milton Tito, intervém e sugere a criação de uma disposição transitória definindo esta questão. O Sr. Leandro propõe que o mandato inicial da Presidência seja do Poder Público. O Sr. Presidente retoma e após algumas ponderações, por consenso foi APROVADO um mandato transitório até dezembro. Ato contínuo foi eleito num mandato de transição o Sr. Ronald Ázaro com Presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda até dezembro de 2008. O Conselheiro Indalécio Wanderley Silva - Represente Titular - CUT apresenta a proposta da mudança da sigla do Conselho. O Sr. Derval esclarece que havia anteriormente uma discussão sobre a sigla do mesmo, onde na reunião próxima passada foi apresentada pela SETRAB a sugestão CONSET. O Conselho apresenta a sugestão CETERJ. Sendo ficando aprovada a SIGLA CETERJ, para representar o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. Em prosseguimento, o Sr. Bento Ribeiro sugere que seja suprimido o caput “ad referendum” do Regimento Interno, e que havendo matéria de relevância e urgência, seja convocada uma reunião extraordinária para a discussão da referida matéria. O Sr. Presidente registra que por consenso foram i SUPRIMIDOS do art. 10 (dez) os ítens VIII e IX do Regimento Interno. O Presidente retoma e passa ao Item 3 da Pauta: Ratificação da Homologação e Aprovação dos Planos de Trabalho: 3.1 Plurianual 2006 a 2009. Metas Físicas 2008 da SETRAB; 3.2 Convênio Plurianual Único do Município de Duque de Caxias; 3.3 Convênio Plurianual Único do Município do Rio de Janeiro; 3.4 Prorrogação de prazo de Execução do Convênio Único do Município de Niterói. FICA RATIFICADO A APROVAÇÃO dos itens acima mencionados. O Sr. Presidente passa ao Item 4 - Assuntos Gerais e que informa que por solicitação da Superintendência de Ocupação Renda e Crédito, que o Conselho faça a indicação de Representantes para o Conselho Gestor, O Sr. Jorge Maruche - Assessor Especial do Secretário Ronald Ázaro, intervém e esclarece esta matéria está sendo apreciada pela Assessoria Jurídica e pela Assessoria Especial do Secretário, no sentido de elaborar um Ante Projeto de Lei, e que o mesmo encontra-se em fase de conclusão. Informa ainda que este ante projeto será submetido a apreciação do Conselho, antes de ser encaminhado ao Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral, para que posteriormente seja encaminhamento à ALERJ. Dando continuidade sugere a exclusão dessa matéria da Pauta e que a mesma seja discutida na próxima reunião . O Sr. Genildo Leandro retoma e sugere que o Conselho tenha um local fixo para a realização das reuniões. O Sr. Maruche esclarece que a SETRAB, está passando por algumas reformas no prédio e que dentre elas está prevista a reforma da sala onde funciona a Secretaria Executiva do Conselho. Esclarece ainda que pelo fato do Conselho possuir um número grande de representantes, provavelmente será utilizado o auditório da SETRAB para a realização das referidas reuniões. O Sr. Natan em apartes solicita que seja registrado em ATA, que o Sistema Fecomércio, realizamos treinamento, e que os recursos disponibilizados o pêlos Empresários se destinam ao treinamento dos trabalhadores. O Conselheiro Leopoldo Erthal, solicita também que fique registrado em ATA que o SENAR também promove qualificação e capacitação de mão de obra não só do trabalhador rural , mas também do produtor rural. Nada mais havendo a tratar o agradece a presença de todos e encerra a reunião e eu, Derval de Oliveira Filho, Secretário Executivo lavrei a presente Ata que vai por mim e demais Sr. Presidente Conselheiros assinada.'\r\n\r\nAntônio Pedregal\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nDerval de Oliveira Filho\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nMarcelo José Rodrigues de Freitas\r\n\r\nSuplente - DRT\r\n\r\nMara Lúcia Paquelet Pereira\r\n\r\nTitular SEDEIS\r\n\r\nSandra Regina Menezes\r\n\r\nSuplente SEAPPA\r\n\r\nGlauco da Costa Knopp\r\n\r\nSuplente SEPLAG\r\n\r\nMaria Carolina Pinto Ribeiro\r\n\r\nTitular SECT\r\n\r\nAntônio Carlos Mendes Gomes\r\n\r\nTitular FIRJAN\r\n\r\nAntônio Carlos Bento Ribeiro\r\n\r\nSuplente FIRJAN\r\n\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n\r\nTitular FAERJ\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto\r\n\r\nTitular ACRJ\r\n\r\nMilton Ferreira Tito\r\n\r\nSuplente ACRJ\r\n\r\nAntônio Carlos Batista da Costa\r\n\r\nTitular - FLUPEME\r\n\r\nNatan Schiper\r\n\r\nTitular FECOMÉRCIO\r\n\r\nIndalécio Wanderley Silva\r\n\r\nTitular CUT\r\n\r\nJosé da Silva Matos\r\n\r\nSuplente UGT\r\n\r\nMarco Aurélio de Sousa Moreira\r\n\r\nTitular - Força Sindical\r\n\r\nVera Lúcia Motta Chaves\r\n\r\nSuplente - Força Sindical\r\n\r\nOdilon dos Santos Braga\r\n\r\nSuplente - CTB\r\n\r\nGenildo Leandro da Costa\r\n\r\nTitular - CGTB\r\n\r\nId: 624169"
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                    "623064": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 175 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.536/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Vistoria formada pelos servidores abaixo designados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao levantamento dos bens considerados inservíveis inventariados na Escola de Artes Visuais, com vistas à baixa definitiva dos mesmos:\r\n\r\n- JOÃO HENRIQUE DA FONSECA e SILVA PESSOA, Professor Docente I, matrícula nº 0251422-2;\r\n\r\n- NELSON DINIZ AUGUSTO, Oficial de Administração 1A, matrícula nº 1133632-8;\r\n\r\n- OLGA REGINA DE SALES ALENCAR, Professor Docente I, matrícula nº 0232658-5.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 623064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "623011": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 158 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nContratual\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nnº\r\n\r\nNome Gestor\r\n\r\naquisição de gêneros alimentícios\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nE-23/200636/05\r\n\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nContratual\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nnº\r\n\r\nNome Gestor\r\n\r\nprestação de serviço de asilo\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nE-23/200636/05\r\n\r\nIsa Mendes de Gouvêa - mat. 18/5961\r\n\r\nId: 623011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "623112": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARILDA MENDES BARBOSA - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/3464 e IRANDY ALVES - matrícula nº 18/2352, para integrar a Comissão designada através do Ato de 09.06.2008 - publicada no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nFica prorrogado o prazo em mais 60 (sessenta) dias contados a partir de 14.07.2008 para a Comissão apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nOF/PRS/SSE/Nº 2318/2008 - Tribunal de Contas do Estado do RJ.\r\n\r\nId: 623112. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "622845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/403/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008, exarado pelo Pregoeiro da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, nos termos da Ata de fls. 767/787 e do relatório de fls.284, tendo por objeto a Contratação de Serviços de Elaboração, Acondicionamento e Distribuição de Lanches para crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Segundo Tempo, no período 12 dias/mês, durante 12 meses, adjudicando-os às seguintes empresas:\r\n\r\nLote 1 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.920.177/0001-79, pelo valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nLote 2 - HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.768.165/0001-08, pelo valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 622845"
                    ],
                    "622735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\n***Processo nº E-30/409/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a favor da Fundação Getúlio Vargas, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2008\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2008.\r\n\r\nId: 622735"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "622603": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.501 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nREDISTRIBUI O SEQÜENCIAL NUMÉRICO ATRIBUÍDO À COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS, DEFINIDOS CONFORME RESOLUÇÃO PGE Nº. 2.308, DE 30.03.2008.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O seqüencial numérico atribuído à Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, especificado no art. 2º da Resolução PGE nº 2.308, de 30.03.2008, fica assim redistribuído:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nFAIXA NUMÉRICA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\n1.\r\n\r\nE-14/031.500 a E-14/034.999\r\n\r\nProtocolo da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais\r\n\r\n1.1\r\n\r\nE-14/035.000 a E-14/037.999\r\n\r\nProtocolo 1ª Procuradoria Regional (Niterói)\r\n\r\n1.2\r\n\r\nE-14/038.000 a E-14/040.999\r\n\r\nProtocolo 2ª Procuradoria Regional (Duque de Caxias)\r\n\r\n1.3\r\n\r\nE-14/041.000 a E-14/043.999\r\n\r\nProtocolo 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu)\r\n\r\n1.4\r\n\r\nE-14/044.000 a E-14/044.999\r\n\r\nProtocolo 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí)\r\n\r\n1.5\r\n\r\nE-14/030.000 a E-14/031.499\r\n\r\ne de\r\n\r\nE-14/045.000 a E-14/047.999\r\n\r\nProtocolo 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda)\r\n\r\n1.6\r\n\r\nE-14/048.000 a E-14/048.999\r\n\r\nProtocolo 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis)\r\n\r\n1.7\r\n\r\nE-14/049.000 a E-14/049.999\r\n\r\nProtocolo 7ª Procuradoria Regional (Petrópolis)\r\n\r\n1.8\r\n\r\nE-14/050.000 a E-14/051.999\r\n\r\nProtocolo 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo)\r\n\r\n1.9\r\n\r\nE-14/052.000 a E-14/052.999\r\n\r\nProtocolo 9ª Procuradoria Regional (Macaé)\r\n\r\n1.10\r\n\r\nE-14/053.000 a E-14/054.999\r\n\r\nProtocolo 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n1.11\r\n\r\nE-14/055.000 a E-14/055.999\r\n\r\nProtocolo 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna)\r\n\r\n1.12\r\n\r\nE-14/056.000 a E-14/056.999\r\n\r\nProtocolo 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 622603"
                    ],
                    "621717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/13284/2008 - Ante o exposto e à vista das conclusões do parecer da Comissão, instaurada pela Portaria CGRHAF nº 02, de fevereiro de 2008, determino a extinção da padronização do mobiliário da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nId: 621717"
                    ],
                    "621821": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9.646/2008 - TERESA CRISTINA FERNANDES DE QUEIROZ DIREITO, Assistente II, DAI-6, matrícula nº 937.264-0. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 12-13.\r\n\r\nId: 621821"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "623207": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará se realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI)Processo nº E-12/513712/2008 - P.E. 025/2008. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 300 (trezentas) fitas cartucho HP LTO ULTRIUM RW 1.6 TB (C7974A) ou similar.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 104.212,20 (cento e quatro mil duzentos e doze reais e vinte centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 21.08.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 21.08.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 21.08.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nII)Processo nº E-12/514035/2008 - P.E. 026/2008. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação, higienização, desinfecção (barata, cupim e formigas), desratização, lavagem e higienização de reservatórios de água na sede do DETRAN/RJ e prédios vinculados, e demais áreas da Autarquia em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, CIRETRAN'S, SAT'S, Postos de Identificação Civil, Postos de Habilitação e Postos de Vistoria, com fornecimento de toda mão-de-obra.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 10.824.734,76 (dez milhões, oitocentos e vinte e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 19.08.2008, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 19.08.2008, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 19.08.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, serem adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2 para cada, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 623207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "623081": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público o ADIAMENTO da Licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/5140004/2008 - P.E. nº 024/2008. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 148.131,00 (cento e quarenta e oito mil cento e trinta e um reais). \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.08.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 20.08.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20.08.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 623081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "622806": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 009/2008, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/660236/2008).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para instalação/remanejamento de Sistema de Ar Condicionado Central, com adequações ambientais das casas de máquinas e fornecimento de equipamentos, componentes e materiais para o Data Center do PRODERJ, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 18 de agosto de 2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 513.236,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 622806. A faturar por empenho"
                            ],
                            "623039": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA Nº 010/2008, Tipo Menor Preço por Item - Processo nº E-12/661124/2008).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos produtos, consistindo em: Televisor LCD 46 polegadas; Gravador digital; Projetor multimídia; Aparelho telefônico sem fio; Aparelho telefônico com fio; Access Point; e Notebooks, conforme as Especificações Técnicas (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 18 de agosto de 2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 38.672,34.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10h às 12:30h e de 14h às 18h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 623039. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "622982": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 04/2008\r\n\r\nPARTES: estado do rio de janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Central dos Cartuchos 156 LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de locação de 15 (quinze) impressoras jato de tinta (que imprima cd e em papel a4 frente e verso), incluindo os serviços de recarga de tinta, manutenção e troca de peças, na forma da Proposta Especial nº 17/2008 e do estabelecido nos termos do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando em 01/07/2008 e vencendo em 27/12/2008, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.404/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\nId: 622982"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "621454": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/38.110/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora APARECIDA DUARTE ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.814-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621454"
                        ],
                        "621455": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/2.010.352/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 914.997-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621455"
                        ],
                        "621456": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.600.313/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, FAZ SABER ao servidor JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, Professor Docente I, matrícula nº 838.542-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621456"
                        ],
                        "621457": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/810.430/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor PERICLES GALVÃO LEON DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 915.358-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621457"
                        ],
                        "621458": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.200.784/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor ROBERTO SOARES DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula nº 829.517-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621458"
                        ],
                        "621459": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11.300.441/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor WANDERSON BARROS DE MATTOS, Professor Docente I, matrícula nº 845.669-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 621459"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "623037": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Convênio nº 297/2008; VIGÊNCIA: 05/07/2008 a 04/07/2013\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Convênio nº 297/2008-A; VIGÊNCIA: 05/08/2008 a 04/08/2013\r\n\r\nId: 623037"
                        ],
                        "622773": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 038/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 18/08/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 038/2008, tendo como objeto prestação de serviços de fornecimento de peças, materiais e acessórios automotivos, originais, para atender às manutenções efetuadas nas viaturas oficiais pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Fazenda, no valor total estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/003.950/2008.\r\n\r\nId: 622773"
                        ],
                        "621823": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 268/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.622.627 - Processo nº E-04/167374/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220390-3, de 17/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.805,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGRACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.570.370 - Processo nº E-04/167373/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220389-5, de 15/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 44.216,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREGIONAL RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.560.076 - Processo nº E-04/112684/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220100-6, de 22/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 766,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELVAS E FERREIRA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.284.079 - Processo nº E-04/111602/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211064-5, de 07/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRUNA E PAULO ANTIGUIDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.452.890 - Processo nº E-04/143342/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215500-4, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRA AZUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.375 - Processo nº E-04/143545/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207421-3, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDILAINE MARIA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.069.937 - Processo nº E-04/159647/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214416-4, de 31/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA DO AVAGAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.235.302 - Processo nº E-04/159646/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214415-6, de 31/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nO FRANGÃO E D M AVIÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.358.285 - Processo nº E-04/159344/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200659-5, de 07/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTYLIRE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.500.287 - Processo nº E-04/159348/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209683-6, de 07/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDA LAB HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.362 - Processo nº E-04/159349/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209684-4, de 07/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621823"
                        ],
                        "621828": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 269/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.190 - Processo nº E-04/63480/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211313-6, de 13/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199053, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nTINTAS TROPICAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.530.127 - Processo nº E-04/273465/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.181576-4, de 16/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 179847, de 02/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 48.520,36 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.726.094 - Processo nº E-04/71495/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200202-4, de 01/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193905, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 94.839,96 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARAPORA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.844.950 - Processo nº E-04/306226/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205084-1, de 14/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197015, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,29 UFIR-RJ\r\n\r\nMARAPORA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.844.950 - Processo nº E-04/306227/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205083-3, de 14/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197014, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.856,54 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUGEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.018.147 - Processo nº E-34/152005/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.192165-3, de 19/06/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 160567, de 21/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 24.099,76 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nCLEBER CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.424 - Processo nº E-04/182664/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207005-4, de 24/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197017, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nCLEBER CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.583.424 - Processo nº E-04/182665/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207006-2, de 24/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197018, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.578,84 UFIR-RJ\r\n\r\nJ GELPKE SERVIÇOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.340.178 - Processo nº E-04/182652/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.192043-2, de 01/06/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193047, de 04/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ\r\n\r\nJONE FERNANDO TRIACA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.691.546 - Processo nº E-04/182169/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199312-4, de 02/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191948, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.809,99 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nMÓVEIS CASTELO MINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.525.796 - Processo nº E-34/190248/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199723-2, de 14/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 178070, de 25/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.738,72 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nD M S TAVARES BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.666 - Processo nº E-04/190613/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202447-3, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198097, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nHIGH PERFOMANCE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.054.479 - Processo nº E-04/312077/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205485-0, de 24/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193894, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nAUTO PEÇAS LAZURÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.173.979 - Processo nº E-34/283126/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199210-0, de 01/02/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192298, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nCERÂMICA SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.759 - Processo nº E-04/264610/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206151-7, de 20/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198372, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ\r\n\r\nMINERAÇÃO IMBAÍBA DE ÁGUAS MINEIRAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.953.586 - Processo nº E-04/309048/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199629-1, de 26/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193612, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMOTORMAIS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.141.295 - Processo nº E-04/312047/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193568-7, de 09/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193867, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nMARUJOS BAR 551 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.834 - Processo nº E-34/283087/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198210-1, de 23/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187434, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nMARUJOS BAR 551 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.834 - Processo nº E-34/283088/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198211-9, de 23/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187435, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nMURY E RODRIGUES PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.737 - Processo nº E-34/283100/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199024-5, de 24/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187442, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ\r\n\r\nPIZZARIA 32 COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.991.973 - Processo nº E-34/283097/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199023-7, de 23/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187441, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nPIZZARIA 32 COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.991.973 - Processo nº E-34/283098/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198212-7, de 23/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187436, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESTRELA GNV-CONVERTEDORA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.526 - Processo nº E-04/299296/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201088-6, de 16/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187871, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 337,29 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLENNY COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.724.486 - Processo nº E-04/276836/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.070414-6, de 07/08/1998\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 159660, de 03/08/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.023,40 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKWAN-YIN ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.138 - Processo nº E-04/145937/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207559-0, de 01/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197709, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.682,14 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARCO BALENO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.815.490 - Processo nº E-04/151463/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207013-8, de 20/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195255, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 845,79 UFIR-RJ\r\n\r\nARTE INTERIORES 2150 COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.355 - Processo nº E-04/150844/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202810-2, de 24/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193496, de 08/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ\r\n\r\nBANDEIRANTES RIO JÓIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.279.389 - Processo nº E-04/152246/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210091-9, de 23/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198426, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.803,56 UFIR-RJ\r\n\r\nEURO DESIGNER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.926 - Processo nº E-04/171927/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011557-0, de 05/04/2002\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 8854, de 10/07/2002\r\n\r\nValor reclamado: 309.002,14 UFIR-RJ\r\n\r\nJ R TABACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.828.343 - Processo nº E-04/152413/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208147-3, de 30/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198592, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.060,14 UFIR-RJ\r\n\r\nMANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.078.878 - Processo nº E-04/299272/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201078-7, de 11/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187023, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 57,35 UFIR-RJ\r\n\r\nMENA COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.602.594 - Processo nº E-04/151512/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206758-9, de 28/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195632, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nP & G JÓIAS E RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.040.824 - Processo nº E-04/150733/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204382-0, de 23/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196922, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ\r\n\r\nSHOPPOLIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.014.016 - Processo nº E-04/451423/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203696-4, de 19/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190971, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.237,89 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nSASA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/141664/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.006547-0, de 02/07/2000\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192848, de 03/06/2002\r\n\r\nValor reclamado: 6.839,40 UFIR-RJ\r\n\r\nTRANSRIGOTTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.760.911/0001-30 - Processo nº E-34/102231/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193696-6, de 28/08/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187016, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 621828"
                        ],
                        "621830": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 270/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO\r\n\r\nCNPJ 34.028.316/0001-03 - Processo nº E-34/46490/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.038309-5, de 08/10/2003\r\n\r\nValor reclamado: 606,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.583 - Processo nº E-04/63210/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190684-5, de 25/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.555,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.686.013 - Processo nº E-04/116049/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009666-5, de 18/07/2001\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro\r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nPIRINEUS AGROPECUÁRIA E FLORESTAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.524.714 - Processo nº E-34/275400/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.177565-3, de 29/03/2005\r\n\r\nValor reclamado: 1.310,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNIKEY COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.199.091 - Processo nº E-04/133635/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217126-6, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.591,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMÁQUINAS DE ESCRITÓRIO E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.171.157 - Processo nº E-04/318072/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.061541-7, de 10/12/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLAR DEPOT COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.128.519 - Processo nº E-04/210579/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.119089-9, de 20/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPANIFICAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.523.266 - Processo nº E-34/145357/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.038119-8, de 19/08/2003\r\n\r\nValor reclamado: 13.109,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nRAFAEL IUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nCNPJ 4.579.296/0001-06 - Processo nº E-34/102140/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176989-6, de 16/03/2005\r\n\r\nValor reclamado: 534,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621830"
                        ],
                        "621835": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 271/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.071 - Processo nº E-04/57042/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209859-2, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.970.868,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBIGAS PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.474.464 - Processo nº E-04/318771/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.013616-2, de 12/11/2002\r\n\r\nValor reclamado: 535.367,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAJIEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.775.794/0001-99 - Processo nº E-04/648373/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843728-7, de 17/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 104.290,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTÚDIO ELDORADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 91.001.454 - Processo nº E-04/177987/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.063037-4, de 27/09/1998\r\n\r\nValor reclamado: 72.451,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPTOTAL HOYA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.659.460 - Processo nº E-04/85321/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.029051-4, de 05/11/2002\r\n\r\nValor reclamado: 65.549,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 2º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDANONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.825.971 - Processo nº E-04/142121/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.650294-2, de 29/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 62.847,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.144.460 - Processo nº E-34/71781/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195393-8, de 12/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 126.038,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.144.460 - Processo nº E-34/71782/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195394-6, de 12/09/2006\r\n\r\nValor reclamado: 65.894,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREZENDE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.085.323 - Processo nº E-04/180289/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.117291-3, de 24/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 16.978,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nHALLFA III COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.085.979 - Processo nº E-04/333333/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.106834-3, de 28/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 93.289,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nHALLFA III COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.085.979 - Processo nº E-04/333334/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.106835-0, de 28/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 67.735,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nHALLFA III COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.085.979 - Processo nº E-04/333332/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.106833-5, de 28/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 172.977,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nBASE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.441.840 - Processo nº E-34/73104/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.903983-5, de 11/01/1996\r\n\r\nValor reclamado: 5.998,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.922.825 - Processo nº E-04/867849/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.062197-7, de 22/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 66.437,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nAUTO SERVIÇOS MELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.177.578 - Processo nº E-04/85517/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.376975-9, de 10/07/1992\r\n\r\nValor reclamado: 13.359,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.248.883 - Processo nº E-04/180752/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.117456-2, de 26/06/2000\r\n\r\nValor reclamado: 33.538,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.779.224 - Processo nº E-04/229283/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.017460-1, de 03/01/2003\r\n\r\nValor reclamado: 9.730,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARANE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.967.807 - Processo nº E-04/575658/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.809489-8, de 21/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 19.174,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nROUPA TÉCNICA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.377.715 - Processo nº E-04/386016/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.531353-1, de 08/08/1990\r\n\r\nValor reclamado: 2.316,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCLUB ESPRESS CAFETERIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.430.293 - Processo nº E-04/117604/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005756-8, de 25/10/2000\r\n\r\nValor reclamado: 915,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFLAVAL CONEXÕES FLANGES E VÁLVULAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.006.498 - Processo nº E-04/162088/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.650921-0, de 28/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 4.746,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELBA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.661.201 - Processo nº E-04/608750/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.000160-0, de 16/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.313.099,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.538 - Processo nº E-04/146045/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030116-2, de 05/12/2002\r\n\r\nValor reclamado: 102.304,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHEWLETT-PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.551.693 - Processo nº E-04/200146/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101616-9, de 03/02/2000\r\n\r\nValor reclamado: 29.487,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL DE BICICLETAS J C CALOI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.684.619 - Processo nº E-04/572048/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.776173-7, de 04/01/1994\r\n\r\nValor reclamado: 11.265,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nK RIO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.566.497 - Processo nº E-04/558205/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.801041-5, de 25/07/1994\r\n\r\nValor reclamado: 8.832,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIDRA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.965.405 - Processo nº E-04/224086/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.741126-7, de 22/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 3.802,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOFAST TECNOLOGIA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.605.224 - Processo nº E-04/177811/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.062886-5, de 28/07/1998\r\n\r\nValor reclamado: 33.056,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nPETROAZUL PETRÓLEO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-04/167331/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.001256-3, de 04/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 22.983,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621835"
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                        "621837": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 272/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.076.026 - Processo nº E-04/109650/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.109228-5, de 31/01/2000\r\n\r\nValor reclamado: 518.136,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.569.312 - Processo nº E-04/896822/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.090917-4, de 29/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 120.178,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nInscrição Estadual 85.436.929 - Processo nº E-04/110529/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.120403-9, de 18/06/2001\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/7º e 8º andar \r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.580.367 - Processo nº E-04/109130/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.121103-4, de 12/03/2001\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621837"
                        ],
                        "621839": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 273/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.367 - Processo nº E-34/63046/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.002335-0, de 17/01/2005\r\n\r\nValor reclamado: 4.337,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nACORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.634.995 - Processo nº E-04/458133/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.093561-7, de 01/02/2000\r\n\r\nValor reclamado: 35.045,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621839"
                        ],
                        "621844": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 274/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.510.754 - Processo nº E-04/114831/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.121436-8, de 27/12/2000\r\n\r\nValor reclamado: 482.711,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.029.935 - Processo nº E-04/110407/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.134713-5, de 05/06/2001\r\n\r\nValor reclamado: 641.658,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nFRESENIUS MEDICAL CARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.736.383 - Processo nº E-34/71684/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.164549-2, de 30/06/2004\r\n\r\nValor reclamado: 66.782,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.391.289 - Processo nº E-04/660781/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.817010-2, de 05/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 14.822,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621844"
                        ],
                        "621848": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 275/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.730.687 - Processo nº E-04/112789/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.135609-4, de 12/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 1.239.650,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.145.079 - Processo nº E-04/125114/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.001859-2, de 31/01/2002\r\n\r\nValor reclamado: 125.092,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621848"
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                        "621851": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Pleno), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 276/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.124.571 - Processo nº E-04/110115/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.110332-2, de 10/03/2000\r\n\r\nValor reclamado: 356.334,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso\r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.085.762 - Processo nº E-04/112355/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.140656-8, de 18/10/2001\r\n\r\nValor reclamado: 6.734,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 621851"
                        ],
                        "621859": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento de ofício dos autos de infração, nos termos do art. 223 do Decreto Lei nº 5, de 15/03/1975, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 277/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO\r\n\r\nCNPJ 00.274.071/0001-82 - Processo nº E-04/173203/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020113-1, de 29/08/2002\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA\r\n\r\nCNPJ 00.394.544/0212-63 - Processo nº E-34/56510/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.157127-6, de 06/10/2004\r\n\r\nSEND SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/146622/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.041805-1, de 16/04/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.194.777 - Processo nº E-04/663383/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003323-1, de 10/07/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B -Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.368.640 - Processo nº E-34/117397/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.034143-2, de 23/05/2005\r\n\r\nOWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.368.640 - Processo nº E-34/117399/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.034144-0, de 23/05/2005\r\n\r\nId: 621859"
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                        "621861": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 278/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA DA EMPADA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.987.461 - Processo nº E-04/146108/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033731-5, de 12/12/2002\r\n\r\nEMPADA ETC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.127.054 - Processo nº E-04/175273/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.014084-2, de 08/11/2002\r\n\r\nEMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.901.896 - Processo nº E-04/333413/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.118455-3, de 10/05/2001\r\n\r\nFÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.791 - Processo nº E-04/167102/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.111704-1, de 19/01/2001\r\n\r\nFAIF`S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.944.541 - Processo nº E-04/79160/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.034885-8, de 15/04/2003\r\n\r\nFERRERO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.277 - Processo nº E-04/161500/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127051-9, de 21/03/2001\r\n\r\nFRANCAP ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.659.343 - Processo nº E-34/114341/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.173413-0, de 24/11/2004\r\n\r\nFUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.026.123 - Processo nº E-04/150133/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.011333-6, de 14/03/2002\r\n\r\nMEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.702.268 - Processo nº E-04/145354/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.099398-8, de 10/04/2000\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.645.382 - Processo nº E-04/757612/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.937349-9, de 31/07/1996\r\n\r\nSADIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.203.713 - Processo nº E-04/131081/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.943748-4, de 17/01/1997\r\n\r\nST GEORGE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.785.311 - Processo nº E-04/117288/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005485-4, de 09/08/2000\r\n\r\nST GEORGE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.785.311 - Processo nº E-04/117289/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005486-2, de 09/08/2000\r\n\r\nTOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.500 - Processo nº E-04/90510/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.017371-0, de 08/04/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 80.965.184 - Processo nº E-04/719784/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.890566-3, de 01/09/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCORN PRODUCTS BRASIL - INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.123.329 - Processo nº E-04/653340/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786112-3, de 22/06/1995\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.236.362 - Processo nº E-04/145427/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021926-5, de 11/09/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso\r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHALES COMMUNICATIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.830.339 - Processo nº E-04/143547/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.028878-1, de 14/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO RONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.807.309 - Processo nº E-34/122803/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.192931-8, de 26/07/2006\r\n\r\nCONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.131.447 - Processo nº E-04/145840/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026602-7, de 13/11/2002\r\n\r\nCONTYMEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.131.447 - Processo nº E-04/146145/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021963-8, de 11/12/2002\r\n\r\nELETRO FORMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.989.842 - Processo nº E-04/598998/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669914-4, de 08/06/1992\r\n\r\nFDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.456 - Processo nº E-04/287550/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.087620-9, de 16/09/1999\r\n\r\nHEMO LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.180.498 - Processo nº E-04/146066/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030130-3, de 10/12/2002\r\n\r\nLARA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.773.395 - Processo nº E-04/145497/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026637-3, de 24/09/2002\r\n\r\nLONG LOOK ÓTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.721.807 - Processo nº E-04/287828/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.072136-3, de 18/11/1998\r\n\r\nM POINT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.007.500 - Processo nº E-04/145871/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026587-0, de 21/11/2002\r\n\r\nM POINT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.007.500 - Processo nº E-04/145874/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026607-6, de 21/11/2002\r\n\r\nNEW PATTY HOUSE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.050 - Processo nº E-04/146114/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033098-9, de 12/12/2002\r\n\r\nNEWMARK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.147.582 - Processo nº E-04/196583/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.128355-3, de 06/03/2001\r\n\r\nNOGUEIRA RAUTT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.037.958 - Processo nº E-04/145320/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018697-7, de 30/08/2002\r\n\r\nNOGUEIRA RAUTT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.037.958 - Processo nº E-04/145323/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018699-3, de 30/08/2002\r\n\r\nODONTOLOGIA AMERICANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.984.131 - Processo nº E-34/122118/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.156090-7, de 24/09/2004\r\n\r\nODONTOLOGIA AMERICANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.984.131 - Processo nº E-34/122119/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170443-0, de 24/09/2004\r\n\r\nPANELAÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.757.712 - Processo nº E-04/145751/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030074-3, de 30/10/2002\r\n\r\nPORTO DO SOL PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.734 - Processo nº E-04/160067/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.103460-0, de 14/01/2000\r\n\r\nQUALIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.542 - Processo nº E-04/145215/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025365-2, de 15/08/2002\r\n\r\nQUALIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.542 - Processo nº E-04/145217/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025367-8, de 15/08/2002\r\n\r\nRANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.034.439 - Processo nº E-04/155395/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.031704-4, de 16/12/2002\r\n\r\nSISTEM FON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.610.111 - Processo nº E-04/145571/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026604-3, de 02/10/2002\r\n\r\nSPHAIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.290.149 - Processo nº E-04/117720/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.952626-0, de 24/04/1998\r\n\r\nTERCIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.234.947 - Processo nº E-04/144880/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018509-4, de 17/07/2002\r\n\r\n273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.118.335 - Processo nº E-04/145611/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018656-3, de 15/10/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAEROMIL TAXI ÁEREO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.207.202 - Processo nº E-04/198901/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127326-5, de 28/12/2000\r\n\r\nC FARIA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.290.369 - Processo nº E-04/179899/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137280-2, de 11/06/2001\r\n\r\nCIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.640.897 - Processo nº E-04/313327/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.763814-1, de 13/02/1996\r\n\r\nMETA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.301.336 - Processo nº E-04/183288/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127637-5, de 12/09/2001\r\n\r\nMETA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.301.336 - Processo nº E-04/183290/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127832-2, de 12/09/2001\r\n\r\nPAES MENDONÇA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.595.011 - Processo nº E-04/478591/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.657880-1, de 31/12/1991\r\n\r\nQuebra ROBO JOVEM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.069.387 - Processo nº E-04/145868/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021950-5, de 21/11/2002\r\n\r\nROBO JOVEM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.069.387 - Processo nº E-04/145869/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026589-6, de 21/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nBIRBIR TAPETES ORIENTAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.041.693 - Processo nº E-04/337364/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.073558-7, de 02/12/1998\r\n\r\nVELHA BAHIA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.985.264 - Processo nº E-04/169125/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.024681-3, de 25/11/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO COMERCIAL WAGEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.688.223 - Processo nº E-04/557487/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.733095-4, de 12/04/1994\r\n\r\nIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.963.992 - Processo nº E-04/179065/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.034492-7, de 17/01/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMEGA SUPERMECADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.506.862 - Processo nº E-04/800066/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.012202-6, de 27/12/1995\r\n\r\nId: 621861"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 279/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHADID IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.117.010 - Processo nº E-34/116396/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.042257-0, de 24/11/2003\r\n\r\nPERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.734.518 - Processo nº E-34/116291/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166691-0, de 04/08/2004\r\n\r\nPERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.757.771 - Processo nº E-34/116383/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168606-6, de 19/08/2004\r\n\r\nId: 621871"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 280/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSERRARIA INHAUMA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.958.041 - Processo nº E-04/653083/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.785956-4, de 28/03/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.934.283 - Processo nº E-04/191139/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.112437-7, de 12/11/2000\r\n\r\nId: 621880"
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                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 281/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.626.864 - Processo nº E-04/112726/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.121569-6, de 12/11/2001\r\n\r\nId: 622068"
                        ],
                        "622125": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 282/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.365.235 - Processo nº E-34/46236/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005027-5, de 28/04/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.232 - Processo nº E-34/46845/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003948-0, de 21/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.288.680 - Processo nº E-34/46538/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.025204-5, de 04/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.492.284 - Processo nº E-04/192193/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.000937-2, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.861.912 - Processo nº E-04/157333/2002\r\n\r\n- RQP nº 2006.000107-5, de 10/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 82.434.356 - Processo nº E-34/59117/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.030325-1, de 05/12/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 82.434.356 - Processo nº E-04/194051/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.000718-3, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.010.111 - Processo nº E-34/59097/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.023798-4, de 03/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 84.010.111 - Processo nº E-34/47578/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005752-3, de 13/10/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.882.521 - Processo nº E-34/236864/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005021-1, de 30/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.760.641 - Processo nº E-34/125787/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000457-3, de 23/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.790.833 - Processo nº E-34/111196/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007382-3, de 30/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 91.000.083 - Processo nº E-34/71266/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.001747-5, de 15/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 91.000.083 - Processo nº E-04/95635/2002\r\n\r\n- RQP nº 2007.000361-5, de 19/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.225.777 - Processo nº E-04/67488/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014278-0, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.441.566 - Processo nº E-34/263902/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004735-0, de 09/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.115.700 - Processo nº E-34/67215/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004842-7, de 25/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.179 - Processo nº E-04/67536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014976-8, de 18/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.290.970 - Processo nº E-04/583994/1996\r\n\r\n- RQP nº 1991.009724-1, de 27/07/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 81.293.619 - Processo nº E-04/322223/1998\r\n\r\n- RQP nº 1991.060122-5, de 06/11/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 81.293.619 - Processo nº E-04/321066/1999\r\n\r\n- RQP nº 1991.081171-8, de 06/11/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 85.479.970 - Processo nº E-34/71499/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003802-5, de 11/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.665.796 - Processo nº E-04/199665/2001\r\n\r\n- RQP nº 1991.126308-0, de 03/09/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.287 - Processo nº E-34/71045/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000314-8, de 17/01/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.287 - Processo nº E-34/71795/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004140-6, de 22/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.287 - Processo nº E-34/71053/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000685-9, de 18/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.287 - Processo nº E-34/71354/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002734-1, de 25/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.287 - Processo nº E-34/71816/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005404-7, de 20/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.801.287 - Processo nº E-34/71817/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005405-5, de 20/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.387.498 - Processo nº E-34/126204/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005799-0, de 18/10/2005\r\n\r\nCNPJ 981.402/0001-14 - Processo nº E-04/177723/1999\r\n\r\n- RQP nº 1991.079506-2, de 16/11/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.851.364Processo nº E-34/122745/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.006706-8, de 21/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.952Processo nº E-34/264815/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005810-1, de 25/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.952Processo nº E-34/266605/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006113-0, de 03/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.952Processo nº E-34/263308/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001592-0, de 23/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.952Processo nº E-34/264082/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005658-9, de 27/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.952Processo nº E-34/264196/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006532-4, de 24/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.263.075Processo nº E-04/138450/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011804-8, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.654.550Processo nº E-34/194412/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.001604-0, de 06/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.894.176Processo nº E-34/131443/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003178-8, de 06/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.710.230Processo nº E-04/273929/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008749-5, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.813Processo nº E-34/111306/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005948-8, de 25/10/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.813Processo nº E-34/114365/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003354-6, de 06/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.957.813Processo nº E-04/106403/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003382-4, de 19/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.994.684Processo nº E-04/306193/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014672-6, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.994.684Processo nº E-04/306194/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014686-6, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.199Processo nº E-34/126346/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000779-0, de 03/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.783.938Processo nº E-34/112219/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000058-3, de 27/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.668Processo nº E-34/125513/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003945-5, de 12/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.668Processo nº E-34/126464/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007408-0, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.550.437Processo nº E-34/147430/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006978-8, de 29/11/2006\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.462.155 - Processo nº E-04/137202/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001216-9, de 22/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.421.459 - Processo nº E-04/273498/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002244-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.722 - Processo nº E-04/309091/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014296-8, de 24/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.721.297 - Processo nº E-34/117852/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000009-5, de 30/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.713.034 - Processo nº E-34/146299/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008286-0, de 01/10/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.819 - Processo nº E-34/147183/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.003474-4, de 23/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.819 - Processo nº E-34/146862/2004\r\n\r\n- RQP nº 2005.003511-2, de 24/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.750.819 - Processo nº E-34/146217/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003513-9, de 23/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.665 - Processo nº E-34/123143/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005462-4, de 21/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar \r\n\r\nCentro - Cep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.725 - Processo nº E-04/258022/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.004835-1, de 31/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.691.899 - Processo nº E-04/182327/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006613-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.567 - Processo nº E-04/182600/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014389-1, de 29/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.412.150 - Processo nº E-04/182126/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002349-7, de 04/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.621.604 - Processo nº E-04/182326/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006231-0, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.760.222 - Processo nº E-04/182334/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006532-7, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.041.226 - Processo nº E-04/182331/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006610-2, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.952.147 - Processo nº E-34/188272/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005576-0, de 27/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.130 - Processo nº E-04/165467/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007607-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.093.002 - Processo nº E-04/165440/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006492-4, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.745 - Processo nº E-34/184732/2006\r\n\r\n- RQP nº 2008.001124-6, de 11/03/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.687.793 - Processo nº E-04/180086/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000506-8, de 30/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.222.468 - Processo nº E-04/190808/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007168-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.847.577 - Processo nº E-34/184565/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005066-1, de 01/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.977.155 - Processo nº E-04/205232/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011802-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.958.358 - Processo nº E-04/205092/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009765-2, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.810.790 - Processo nº E-04/204959/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006724-9, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.708.076 - Processo nº E-04/205398/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013596-1, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.051.348 - Processo nº E-34/197167/2003\r\n\r\n- RQP nº 2006.006694-0, de 17/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.621 - Processo nº E-04/213339/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009001-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.830.057 - Processo nº E-34/202470/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002563-2, de 16/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.084.154 - Processo nº E-04/212459/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002014-5, de 17/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.536 - Processo nº E-34/212352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001615-6, de 23/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.566 - Processo nº E-34/212351/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001608-3, de 23/03/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.430 - Processo nº E-04/287170/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004176-2, de 11/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.451.110 - Processo nº E-34/273672/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003539-5, de 22/06/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.451.110 - Processo nº E-34/283203/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001095-6, de 28/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.083.254 - Processo nº E-34/278021/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001598-0, de 25/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.041 - Processo nº E-04/287181/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005163-6, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.778.732 - Processo nº E-34/275146/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000807-7, de 21/01/2005\r\n\r\nQuebra Inscrição Estadual 85.316.184 - Processo nº E-04/287345/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009218-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.282 - Processo nº E-34/273771/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.007185-8, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.207 - Processo nº E-04/800016/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002345-4, de 07/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.220.830 - Processo nº E-04/217530/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010569-8, de 07/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.909.990 - Processo nº E-04/231973/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014610-6, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.926 - Processo nº E-04/231515/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004305-6, de 13/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.039.329 - Processo nº E-04/231594/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005846-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.084.715 - Processo nº E-04/231610/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006302-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.101.477 - Processo nº E-04/231905/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014070-1, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.572.350 - Processo nº E-04/231960/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014576-2, de 04/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.952 - Processo nº E-04/242074/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014331-0, de 27/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.924.299 - Processo nº E-04/241439/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005361-2, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.992.499 - Processo nº E-04/241390/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004977-1, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.500.600 - Processo nº E-34/240071/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000312-7, de 16/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.038 - Processo nº E-04/241158/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003820-6, de 26/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.987.056 - Processo nº E-04/241600/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007901-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.161.511 - Processo nº E-34/146856/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005300-8, de 14/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.713 - Processo nº E-34/231822/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006360-7, de 27/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.038.966 - Processo nº E-04/205077/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000203-4, de 22/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 84.298.727 - Processo nº E-04/241371/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004598-9, de 18/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.536 - Processo nº E-04/217339/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.001265-0, de 12/03/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.872 - Processo nº E-04/184323/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011252-0, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.597 - Processo nº E-34/178323/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007218-5, de 04/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 82.798.153 - Processo nº E-04/184333/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011411-5, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.780.033 - Processo nº E-04/184248/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006916-0, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.025.353 - Processo nº E-04/792436/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.036692-6, de 15/10/1998\r\n\r\nInscrição Estadual 85.325.132 - Processo nº E-34/207750/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007386-6, de 12/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.179.601 - Processo nº E-04/284038/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009535-8, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.089 - Processo nº E-34/273623/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003403-8, de 21/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 61.01 - VALENÇA\r\n\r\nRua Cel. João Rufino, nº 11 - Sobreloja - Centro\r\n\r\nCep 27600-000 - Valença - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.795.570 - Processo nº E-04/174063/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002172-9, de 25/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.005.222 - Processo nº E-34/116891/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003681-2, de 07/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.389 - Processo nº E-34/117312/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005076-9, de 25/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.314.528 - Processo nº E-34/117307/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005072-6, de 21/08/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.599.629 - Processo nº E-34/110544/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002681-7, de 24/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.156.113 - Processo nº E-34/110552/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002676-0, de 25/05/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.139.545 - Processo nº E-34/122288/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002059-0, de 15/03/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.790 - Processo nº E-04/117970/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006285-9, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.259 - Processo nº E-04/117938/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005479-1, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.590.303 - Processo nº E-04/113052/2000\r\n\r\n- RQP nº 1991.090821-5, de 04/09/2000\r\n\r\nInscrição Estadual 81.986.673 - Processo nº E-34/121785/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.001076-1, de 28/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.093.331 - Processo nº E-04/153484/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002418-3, de 09/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.537.388 - Processo nº E-34/123245/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.006466-2, de 09/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.537.388 - Processo nº E-34/122721/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.006467-0, de 09/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.537.388 - Processo nº E-34/122720/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.006468-9, de 09/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 83.537.388 - Processo nº E-34/122607/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002785-9, de 25/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.686.742 - Processo nº E-34/122462/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.002474-6, de 09/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.198.071 - Processo nº E-34/123052/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005171-4, de 06/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.362.274 - Processo nº E-04/118771/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016604-2, de 29/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.155.443 - Processo nº E-34/123596/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002424-8, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.374.647 - Processo nº E-34/123145/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.003215-1, de 13/06/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.223.150 - Processo nº E-04/153906/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009630-3, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.231.757 - Processo nº E-34/128265/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005623-6, de 25/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 80.557.515 - Processo nº E-34/126095/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006560-0, de 31/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.301.736 - Processo nº E-34/126218/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006724-6, de 10/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.215 - Processo nº E-34/121093/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000691-6, de 31/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar\r\n\r\nCentro - Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.139.796 - Processo nº E-04/134466/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012584-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.184.086 - Processo nº E-04/134639/2007\r\n\r\n- RQP nº 2008.000295-6, de 25/01/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.962.077 - Processo nº E-04/145817/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014460-0, de 29/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.244.640 - Processo nº E-34/146363/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003828-9, de 18/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.931 - Processo nº E-04/151359/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013967-3, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.171 - Processo nº E-04/133438/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001627-0, de 28/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.772 - Processo nº E-34/110959/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005557-4, de 25/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.357 - Processo nº E-34/146501/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004255-3, de 01/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.169.088 - Processo nº E-04/151210/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011775-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.947.148 - Processo nº E-34/133962/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002855-0, de 01/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.277.301 - Processo nº E-34/129127/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001116-2, de 28/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.222 - Processo nº E-04/309040/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005638-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.875.840 - Processo nº E-04/158543/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009057-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.265.171 - Processo nº E-34/152457/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005352-0, de 15/09/2006\r\n\r\nId: 622125"
                        ],
                        "622179": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada. \r\n\r\nNúmero de Controle 283/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.868 - Processo nº E-04/190968/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013973-8, de 20/08/2007\r\n\r\nId: 622179"
                        ],
                        "622182": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de Controle 284/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.819.088 - Processo nº E-04/605099/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.728606-5, de 29/03/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.518,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERREIRA INTERNATIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.474.407 - Processo nº E-34/265522/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175924-4, de 14/03/2005\r\n\r\nValor reclamado: 124.079,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEREALISTA VILA NOVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.611.505 - Processo nº E-04/157486/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030105-5, de 11/11/2002\r\n\r\nValor reclamado: 55.213,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 622182"
                        ],
                        "620104": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 141, inciso II, e art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público o IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES das inscrições indicadas na relação abaixo, em decorrência do vencimento do prazo de paralisação temporária, sem ter havido comunicação de reinício de atividades ou solicitação de baixa, encontrando-se, dessa forma, a contar da data abaixo mencionada - dia seguinte ao do término da paralisação vencida, DESATIVADAS perante o perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas de desativação, fica considerando inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 55/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.007.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOS PRAZERES MARINHO DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARBAS ANTONIO BELCHIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.085.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA CRISTAL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES & NARDELLI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.422.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORNEY LAURINDO DOS SANTOS ANTIGUIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE CARELLI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.612.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S Q F VIVIANI RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.612.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEKIPLAN PLANTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.664.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTES STELLET BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.674.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BORCARD FONSECA MADEIRAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.676.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEBRINI & CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DE MIRANDA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.693.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKADA KAZUCO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.702.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRANILDA PINHEIRO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.752.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVES RARAS DE TANGUÁ GALINICULTURA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.763.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CARIS BERARDI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.769.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.775.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V DE AGUIAR ME\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.775.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIPRONAT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVANI DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON CONCEIÇÃO JORDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.825.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL MARCAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.825.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PECLI DE MORAES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.825.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA NILCEIA THULLER ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.833.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEZELIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CLAUDIO E CINTIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G L AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A C SOUZA TAVARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPI BIKE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G N PONCIANO TERRAPLENAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILKAR AUTO ELÉTRICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO PARAÍSO DE BOQUEIRÃO LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.960.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIA IRA BUFFET A KILO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.969.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GYM TONIC SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.981.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CALÇADOS FLOR DO JARDIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELENA MARIA EZEQUIEL BELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLCHÕES ITAPERUNENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA DRUMOND LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO DE OLIVEIRA RESTAURANTE E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERODICE GAUDARD COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.025.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA ANCORADOURO DO ABRAÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 76.041.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINO'S TABACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.056.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICK PAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRIO DO MAR MODAS E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIKNIL COMÉRCIO DE BEBIDAS LIMITADA ME\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA POPULAR DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANÇOISE FELICIANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELÍCIA DE TORTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA DROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEIA V DE J SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.165.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA VERDES MARES DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.175.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISO CENTER DE VOLTA REDONDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.175.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESMERALDA GORDON HALL DUN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANISFIBRA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.196.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NO LIMITE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R S ELÉTRICA HIDRÁULICA E PRETAÇÃO DE SERVIçOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARJONES LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULEICA LOPES GROSS-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA 3 IRMÃS DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SOARES DE LIMA PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.229.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTA RITA DO BRACUHY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA UNIÃO DO LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIG ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA 3000 COMÉRCIO DE OVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUINHOS DE TERESÓPOLIS MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA CLASSE A PEIXES ORNAMENTAIS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ROMÂNTICOS DO ARCO DO TELES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFAFAS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMAS E ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAG SUL COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZKR BRINQUEDOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFRA LANCE COMÉRCIO DE LIVROS E MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAIVA'S PAPER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITY RECREIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G & VALERO'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLE POSITION DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ORENSE DE ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.114.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGUI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABELHINHA SAPECA BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.124.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPETAS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAR DAS CONCHAS REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANO AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DPS PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CARLINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.148.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGS PÁDUA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I C OTTE MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFT CICLOMOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYDNEY PASCHOAL MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOMAX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL E UMA CORES TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASTREA-R R SISTEMAS INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DCG4 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE CAMPOS ABRANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATAU CARIOCA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSONAL CAR BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DOS GENÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.199.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁCIL 2001 ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.201.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERLI R CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.202.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M M LEÃO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYANE SANCHES CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.204.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYGARDEN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.230.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRACOPI COM SERVIÇO DE COPIADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING VÍDEO TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.239.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO-GOURMET AVES DEFUMADAS E ORTI-ORGÂNICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITENCOURT E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.250.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA TREVO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUA I DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.261.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES & MEIRELLES BIJUTERIA E CAFETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMATTO 2001 INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDBURG RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.269.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STTOFEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRZ DE RESENDE OFFICE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA BCX FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BASILIO DA SILVA NETO COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE BITENCOURT CHAMBARELLI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.284.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A CULTI HAIR COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA QUINTELLA ARTIGOS DE DECORAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.292.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINETE DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.296.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA VERÍSSIMO DE ARAUJO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VECS STORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.304.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F Q DA SILVA RAÇÕES E BZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHARMA VET AGROPECUÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.312.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RARO PE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSCELINO PAULO DA COSTA AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.314.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRECHSLER JOGOS E BRINQUEDOS INTERESSANTES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.319.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREECOLOR DO RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.322.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.327.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L LOBATO NETO COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.328.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARMARINHO ARTE COM AMOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.329.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS DA MONTANHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOMOL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESBNET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIL 2000 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA SCAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V V SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 02/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KORMAN VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAYSWATER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 141 BAR NATURAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.366.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX JOSE DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.372.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KSPT 2002 PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONSECA E TOPINI DE MACUCO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V LIMA GOMES MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CANTINHO DA CIGANA ZAIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA 2 VR CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARDONIO BYKE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.382.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEPARICK CARNES E DERIVADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P W E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILIRAM VITORIA TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MARSELHA COMÉRCIO DE JÓIAS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.403.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P FIGUEIREDO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.410.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B BISCACIO & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.414.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVC CACHOEIRENSE MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLORÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONIFRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.427.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS GOUVEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICHO CHIC PET SHOP LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAMAR CONFECÇÕES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L COUTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.429.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARTHENON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S FREIRE ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGMENTO DE ARARUAMA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L JONHOSON SILVA DE MELO COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX E ALZIRA TOYOMOTO FOTOGRAFIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.439.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S QUIM REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DURVAL E SANTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISNARD KELLY COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.450.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LAURA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.453.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNAYANKAY PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.454.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIDIMILLA FOTOTERAPIA MAGNÉTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO GRIPP LTDA ME\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANTE BRASIL CAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.465.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S N MATOS PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONQUISTA DA SERRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V C CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.472.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA REIS MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KETTY CORDEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN DE PAULA OLIVEIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.481.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADINHOS CLASP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.489.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCERIA PINTA E NINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.495.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVIX MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBRA & CIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIPOWICZ DE TERESÓPOLIS PANIFICADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSA LUDOVINA GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F FIGUEIRA GARCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.499.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA E CARPINTARIA NRPC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.502.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU ANG DO BRASIL COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.504.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEIA DE ABREU RETAMERO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIA SOM 2003 ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRISA DO SUL PEÇAS E FILTROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.511.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA S OLIVEIRA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G B CENTRO AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIETE T SANTOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SABOR DA FAZENDA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENDOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V V BARRETO ELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO DO ANDARAÍ DOCES E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.529.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES MEGA DE ANCHIETA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE R B RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WMN CONFECÇÕES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIZPETO ALIMENTOS E REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.534.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATUP SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DE DEUS MARTINS DECORAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SCHOTTZ SOUZA FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMMA LUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS TERRA MAR DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMS DE FRIBURGO ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M C BRAGA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAVE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BATERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S S SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.553.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAJOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R IGUATEMI CALÇADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINVAL P DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.556.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ASSEF NUNES BIJUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA RIBBAS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FOTO VEIGA´S 968 DE IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M FATIMA PRADO BARBOSA COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASG ELETRÔNICA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HF CONFESSOR INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA FONTOURA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPJDADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.570.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA EDGAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUBUCA MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F NAVA COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C F S FARMÁCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SÓ OFERTAS PADUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUELI PADARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELLO ISOLDI LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NO LIMITS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAÇO E CORTE 701 DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRI HOME BABY DECORAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA M AZEVEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIABELLA 816 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INGRID REIS LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T T A AVELAR BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.604.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTELLYE DE FRIBURGO COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.606.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WJJ CROMO ESPORTES AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIDERATA 2003 CONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHWEB CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.614.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTÂNCIA HIDROMINERAL BOA VISTA DE MACUCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.615.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RKS3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK DO NORDESTE ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIS RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M M E BOHRER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADER AGRIZZI CORRETORA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T L CAVALCANTI BAZAR E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.627.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARLI BERBERT JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/11/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.628.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY KENNYA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOZ MACADAMIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH MARIA DUARTE ARTESANATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E APOLINÁRIO HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.635.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO MUTONDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOFRAN DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TC BARRA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.639.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETTAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H ROCHA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CASSIA C OLIVEIRA CALÇADOS E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBONATTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CURTY E GAMA MERCON COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A T DE CARLI PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.654.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IGNEZ CALVO DE SOUZA GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAMIS DE MACAÉ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASARÃO DO CUNHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTOSERRA RODRIGUES MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SARKIS MASTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERNANDES SIQUEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.666.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMIR MARINI\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M FRIBURGO BISCUIT ARTES ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B DIAS ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.679.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO ANTONIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:2.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A LUANA DECORAÇÕES E ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FERNANDA CORREA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA JOVEM CAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALORENATA COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE COPOS DE VIDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.692.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N R BARBOSA FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA CECI E CAROL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS CARNES DEZ DO CARMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO A Q CASTRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERQUEIRA & CERQUEIRA DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE SOARES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDENIR LUIZ FEIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.702.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIBIBE COMÉRCIO E CONVENIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANAPATI PERFUMARIA E COMÉSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.714.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZINHA FÁCIL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.715.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLER E AMARAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F FARINHA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTA ACORDE COMÉRCIO ARTIGOS E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ FEITO PELA VOVÓ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F DA SILVA COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V FERREIRA DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.727.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAMBELU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:17.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DUQUE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA BRASIL DJ ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADRECRAVO COMÉRCIO DE PRODUTOS AMAZÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO INTERIOR COMÉRCIO DE MALHAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL SUPRI INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.730.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELUGA FLUG DA SERRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAZ POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.735.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLAGUI COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ELAINE VIEIRA MERCADOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPPORTUNITY E TECH COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INN HYPE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C OLIVEIRA SUCOS E CAFÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHL MECÂNICA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L TEIXEIRA KRIEGER PERFUMARIA E COMÉSTICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLY OLIVEIRA ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES E AREIAS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NM ARAUJO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.764.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECO DE ITABORAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.765.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPELLI - MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/04/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.765.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALYS MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANBETH ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE LA BODEGUITA DEL MÉDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVANTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA SANCHES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.775.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TRABA TORREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C LINHARES CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE PROENÇA DE OLIVEIRA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM DO TREVO COMÉRCIO DE FARINHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO FONTE DOS LEGUMES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MIRACY P RESENDE BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M FONSECA 6768 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELIN MENEZES CASTRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D BALONECKER BOM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REZ MINEZ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAROLDO GERTNERS BUFFET ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIL D' STILO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARYSAGE COMÉRCIO DE PRODUTOS AROMATERAPÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODIVA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTENEGRO E FERREIRA LANCHES DO RIACHUELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABUSIC MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ANDRE CARRILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A DO CARMO COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.815.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO PARADA 1170 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOPF SCHUB LOCAÇÕES E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED FRUTI DE ITAGUAÍ COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DOS SANTOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE QUEIROZ FROTA COMÉRCIO DE CD'S E DVD'S\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO CASCATINHA DE FRIBURGO COM DE ALIM PADARIA AÇOUGUE BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PILAR 4 MÓVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA E ZACHARIAS ROCHA CPF 03012039627 ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG SOUND ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEE MASTER PRODUTOS APÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOFRIO PINHEIRAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIA DE CÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREHME ARTEFATOS EM MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R DE REZENDE BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G MORAES PRAXEDES ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO DA GLORIA E NILTON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJDV INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONNA BRAZIL COMÉRCIO DE SALGADOS E SUCOS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S ALVARENGA PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE MONLEVAD MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO REAL CASAS PRE FABRICADAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO EDUARDO CARDOSO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA & COSTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSM-MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANA E MUNIZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIL D' STILO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO TORRES RIGHETI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DP DA CERVA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W & E PADARIA RESTAURANTE LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA & MACEDO PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L F RIBEIRO TRINDADE RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNALDO DE PAULO CUNHA PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA MOREIRA TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBE ALGODÃO CONFECÇÕES INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSSATTO E MALTA FERRAMENTARIA E SINAGEM MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N DE SOUZA FILHO REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUGRONAVES AGROPECUÁRIA E UTILIDADES ELSHADAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCENTES & SOUZA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LS SA MOREIRA AREIAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPARIAM ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THORIO CONFECÇÕES PÁDUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENIR MODOLO SANTOS ROSA COM DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPES SILVA JARDIM E RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S ESPECIE RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.878.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES E MARTINEZ COMÉRCIO DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES E MARTINEZ COMÉRCIO DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 06/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARAO DO GÁS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL CRISTINA DA SILVA CARNEIRO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHAKTHI CONFECÇÃO E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F V SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA MANGUINHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIDA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA E ANDRE COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE ABREU JUSTI COMÉRCIO E SERVIÇO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA S M MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 05/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M BENEVIDES INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLE E VINICIUS COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO NA ALMA ACESSÓRIOS DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 02/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJN ASCENCIANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA CARIELLO ROSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA M DE SOUZA PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DA SILVA DIAS MANDARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO NOVO CENTENÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDENIS COMÉRCIO CONFECÇÃO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL FRONTEIRA ROUPAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDISE DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.910.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFFINATTO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDECLEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL CENTER DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M Q DANTAS COMÉRCIO DE DOCES EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M LEMOS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWICE PERFUN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFORTO DO RECREIO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOSCO LEONI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAKKO DE TERESÓPOLIS MODAS UNISSEX LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L TRINDADE BRITO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D J DE ALMEIDA SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGG MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE GREEN VALLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARBETH DE IPANEMA COMÉRCIO DE QUEIJOS E VINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA MOREIRA FONSECA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EUSTAQUIO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA ELETRODOMÉSTICOS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIGETTO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO BUTTNER COUTINHO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIENE CERQUEIRA TEIXEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA KINA ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B C PEREIRA AGROPECUÁRIA & COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA BETA COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDUCE ME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEQUENINOS DO XV MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINREST LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE T DA SILVA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACIFIC FREE FRIBURGO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUART NF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F RIBEIRO FLORES E FRUTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OHM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS MARIA ANNITA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIÇO DE BUFFET INTERCONTINENTAL TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C N SILVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTARDECER FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULIMPA J G LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FABRICIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDER E BRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELICÁRIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOFLORA AGRÍCOLA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANT DE GUAPI INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA E B GARCEZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON ANCRI TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.975.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C CARVALHO SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA OPÇÃO CALAZA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA GLASS LAMINAÇÃO DO MAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P V LOPES CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO & CHRISPIM MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA G PRADO DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS RIGOR MORAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SARDOU IND E COM DE PRODUTOS PLÁSTICOS E METALURGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P P B DE ASEVEDO AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ARTIGOS DE JARDINAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTELO SANTO IZIDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUIMARÃES E SALVADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JP 0204 SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACQUELINE DA C BRITO ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ARTESANAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M CIANNI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS E PAIVA PENSÃO E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBURMATE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA E VIEIRA LIVRARIA E VÍDEOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELUZAI FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SORVETCHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA M E TRIGO PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERCEIRO TEMPO BAR E RESTAURANTE DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MARINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.003.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODETARE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO PEREIRA COTRIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPINHOA COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A S LOUZADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE REZENDÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUILÍBRIO NATURAL COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C ALMEIDA DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVERMICRO INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOIO NOVO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEF E TELECOMUNIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOLI DE TERESÓPOLIS PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE PRESENÇA COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORUNHA BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZWING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILO GUAPIMIRIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUHTRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVAGARCELL COMÉRCIO DE TELEFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUFA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 22/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A CULTI HAIR COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE O F FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS J G MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H. BOMS-COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ENTREGAS EXPRESSAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIAGO MANOEL DA SILVA MINIMERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.043.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA ARBEX DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOUVEA E MENDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAMP COMÉRCIO DE PEÇAS BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUBSTRATUM COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMECÊUTICOS E COSMIAT. LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA L. LEITE - RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA PINTO COM VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORM E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E ALIMENTOS GESSÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALATIEL FRANCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA DE TERESÓPOLIS 899 DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHOPERIA CASA NOBRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANCHO LOCCO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MOREIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES E ARAUJO PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EG JUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODETE DE OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILOGIX COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLUAP ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M MAIA DA CONCEIÇÃO ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C ALMEIDA PACHECO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA MINERAL NATURAL E DICASCATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODARTE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P M MUNOZ COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S O MACAÉ COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.084.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUASIPRONTO DA SERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZOOTIES MULTIMARCAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRIVIEIRA COMÉRCIO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C. C. DE SOUZA COM. VAR. E ATAC. DE BATERIAS, LUBRIF. E PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO YUKIO TAKASHIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.098.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVIL COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.098.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDUGEL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTA E CUIABANO ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REQUINTE BRASILEIRO 2006 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZOONY DE FRIB COM DE ROUPAS CALÇADOS ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCAVI COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEPHORA' S BIJOUR BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUILIBRIO SABOR E SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEJUNIO COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A SARUBI COMÉRCIO E ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS MARIAS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.122.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBASTORK IND E COM DE BOMBAS SUBMERSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M VANELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.124.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DA SILVA COSTA ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERVENCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE PEREIRA MAGALHÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA E FERNANDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKATY 09 LIN GERIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.132.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO LOPES METALÚRGICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.140.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA BELLA COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPAZIO MÓBILE COM DE APARELHOS E ACESSÓRIOS TELEFÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MARQUES FERREIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W A RIO ALUMÍNIOS E ACESSÓRIOS PARA VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DA S SOARES DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.144.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON RIBEIRO DUARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.146.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MNB SERVIÇOS DE INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.148.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO E CASTRO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA DO POPEYE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.151.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REQUINTE E SABOR BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.155.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M MAIA REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.155.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA ROSAL SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.156.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HTIZOM SALLES COM E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.162.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G HORTA COMÉRCIO DE JÓIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.164.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITPAM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FHG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASS ALMEIDA VETERINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.176.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAXX DO BRASIL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.176.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARA & HENRIQUE TELEINFORMÁTICA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.176.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D F MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLE DU VALAIS RESTAURANTE E CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA QUENTE CONSERTO E VENDA DE PEÇAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.184.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO ANTONIO DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.184.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFESSOR ESTRELA DOS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIMERCATT 2006 COMÉRCIO DE CALÇADOS BOLSAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.187.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO CARIOCA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.188.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO PAINEIRAS TOP 10 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDE MAURICE PIERREE SAVORET BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1 .01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE DISSE ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S MACEDO COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARCERIA CARIOCA MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUAG METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.201.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.206.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE FAMILY SHOP LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.211.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG GARCIA LEAL BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.212.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RH DE VOLTA REDONDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.218.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SILVEIRA ROCHA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.225.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE A AUGUSTO COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE BICICLETAS E ACES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.229.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOLAGOS LAVANDERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L PEIXOTO JUNIOR COMÉRCIO DE RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES BRITO SOBRINHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.235.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTA PERFORMANCE SAÚDE COM DE FRIBURGO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.240.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A SILVA BARRETO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.250.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDES ADVENTURE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.259.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZALMIR N DE MELLO CANTINA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.288.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO SANTOS COHEN ROUPAS E COMPLEMENTOS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.305.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHHO M JHAN RAPOSO - BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.369.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MARACANÃ POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.125.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ABAETÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.135.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO PONTE SECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.138.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.164.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N B DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.200.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.209.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIKITUTY MODAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.422.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E RELOJOARIA ESPERANÇA DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.461.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO FREIMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.464.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE L DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.471.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIMAR EDIONE MANSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.477.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE UMBANDA VOVÓ MARIA REDONDA DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.502.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E GOULART DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.522.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA CRISTAL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.572.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.576.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.591.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNABELLA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.600.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE LANCHONETE LAJEADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.609.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.644.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DUQUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTEIRA AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.708.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL PRATA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.714.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARDOSO MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.717.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A O LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.787.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.791.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACTEL MATERIAL E CARIMBOS TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.795.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.796.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GERAL CONSERTOS E PEÇAS PARA ELETRO DOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.797.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PALMITAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.815.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RECANTO DOS TRICOLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.817.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA VERDE DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.841.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C F MONTECHIARI VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.851.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY LUIZA BACHINI SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.856.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.856.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZEAS OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.882.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL GUARANY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.883.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.891.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA V W SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.891.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUWAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.960.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA REGIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.972.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE & BENJAMIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.979.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRICOM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.991.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SILVA E RAMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.996.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E MARTINS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.085.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.091.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILSON GONÇALVES DA CUNHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.107.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO MACHADO PERUCI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.108.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIBRON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETOS VIBRADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.113.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYLEN DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.115.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARNES FRESCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.117.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OACIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.136.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEPI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.142.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.145.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C S FULGENCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.176.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADIH BEDRAN & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.176.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORISTER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.180.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADIH BEDRAN & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.193.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AMARAL FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.200.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZEM RONY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.218.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODAS LABANEI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.283.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GRÃO ORIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.371.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITRAIS FRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.402.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGOTOFIL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.429.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PASTEUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.529.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITCHI MODA E ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.534.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDADE INVICTA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.649.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.650.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO RAINHA DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.659.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TIJUCANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.660.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANDIDA BOUTIQUE E ADORNOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.710.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA NEVADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.737.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CARREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.744.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOPKINS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 12/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.775.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOBBY MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.901.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS MARIVONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.917.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCHER INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.943.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.965.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRAGE MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.990.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TOIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.049.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTES DAS ABÓBORAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.054.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE PEDRAS DOIS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 25/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.056.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.083.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMUS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.160.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADED SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.255.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FONTENELLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.545.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORA CONSTRUÇÃO RACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.556.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANORAMA RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.573.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON MARINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.573.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS REZENDE FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.593.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MONDEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.609.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.613.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.690.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITTORIA FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.716.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M R ROSA BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.786.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.817.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANNA MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.820.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROSO DA FONSECA ARMARINHOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.830.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.835.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAIVÃO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.842.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MAGNO F DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.848.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.912.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGINAL PEACH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.918.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHURRASCARIA BARRA VIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.957.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS MACOMBIRA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.021.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM SOUZA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.066.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B P BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.144.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.155.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS E MÓVEIS FERMENTELENSES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 27/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.191.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M RAMOS CARPINTARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.208.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTUAL DE NILÓPOLIS MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.281.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGON JÓIAS E RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.363.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.372.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AMARAL METALÚRGICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.515.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIGONA EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.572.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEATHER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.589.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVAILTON AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.590.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANCHES E MACHADO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.615.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ FESTAS DOCES GALERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.638.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR MENDONÇA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.660.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.682.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOS ÁGUA VIVA PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.718.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W P LANDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.731.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WROU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSMARINNUS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.764.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO TONIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.766.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KTA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABALU MODAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.903.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUÁRIO E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE EXPRESSO ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.990.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARJO ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.992.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M B DA ROSA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.007.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'MENHA DO ALCANTARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.033.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PODIUM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.034.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VASSOURINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.035.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PONTE DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REILUDIE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.087.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAYMAN REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CARDOSO DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.119.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABBUD E AZEVEDO COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.127.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONSORES E NICOLAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.131.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILFER CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.131.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CAFÉ MANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOGMA ARTE E DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.173.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON CEZAR ALVES BARBOZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.178.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORTITEX CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SANTO ANTONIO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAMILK DE ARARUAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.213.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARPEL MARQUES PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHURRASCARIA BRASÃO DAS MARAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.223.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAJURI SACOLÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.228.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZERIA VERONA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.247.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIMBUCA MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.271.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDA PATRIMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.282.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO E ALMEIDA CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.295.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO GLIX LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.300.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DE OLIVEIRA ESTÚDIO GRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.358.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIOLETA GENCIANA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.371.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITÁ HOUSE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.393.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESÓPOLIS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.397.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PORTUGAL DE TERESÓPOLIS E MATERIAIS DE CONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.441.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R O FRAGOSO FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.465.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLLY'S DO ALCANTARA BAZAR E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.467.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYSI-LANCHES DE APERIBÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.485.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMOOU INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.490.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PINHO PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.499.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPALINE PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.512.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMONTE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.517.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALLET VISCONTI MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.531.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEGRI COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CIDADE POEMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.572.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS FERREIRA DA ROCHA HOTEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.572.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTEST PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.575.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA DE CARVALHO TUPINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 23/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.578.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO SYSTEM ITAOCARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE NITERÓI MANILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.587.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LAURA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOBRA SURF WEAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.619.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO BEM COMER DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.638.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPRICHOSA DE OLINDA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.654.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHALET TANTE KIKI PRODUTOS DA FAZENDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDEIA'S PERFUMARIA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.669.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MARCOS P LOBO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.699.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACHOEIRA DO RIO PRETO COMERCIAL E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.715.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.752.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL NUNES DE OLIVEIRA MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.764.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDÃO TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.764.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.773.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSMARINNUS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.786.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.822.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D ZEBENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.826.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSMARINNUS MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 05/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.829.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTÃO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.836.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.844.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I FERNANDES BAZAR ARMARINHOS E CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.845.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ MELLO VERGARA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.847.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARANSAN COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.860.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA LUAR DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.879.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARSUL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.882.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBAXIRRA AGROPECUÁRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.884.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C COSTA REIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.903.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATELITE RIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.964.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAST ERBIT TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.967.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIMARÉ ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLVMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.978.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.984.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONCE DE LEON CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.984.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A BARRETO PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CARVALHO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.995.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GUIOMAR SALLES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.014.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMANOELA BASTO LAURIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.015.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL BARRENSE CANAÃ DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.016.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFISA MECÂNICA E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.018.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G H SANTOS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.018.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANNA MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.029.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W CANDIDO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.034.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE AMENDOEIRAS DE BICUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.036.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANINHA DE MIRACEMA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.043.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V LOPES DE ASSIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAZ POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.067.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S E CERQUEIRA ABATEDOURO DE AVES E AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.074.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.087.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIVATE COLLECTION COMÉRCIO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS E ACES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.091.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DU JANELINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAFER DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S GOMES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.100.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C MOTTA DA SILVA MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.107.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO FRANCISCO MOTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.179.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHAMBEBE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.227.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS R DE A BARROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.331.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DE SOUZA MOURA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICAS DE BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINA TEREZINHA CARVALHO VIEIRA MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.362.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA FONTES ABDALLA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.372.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJANE A ALVES CARAVIERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.382.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO CARAPEBUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO PEREIRA MINIMERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G CURTY M E JOLARIO DE SIQUEIRA BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.421.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR TANCREDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.450.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARATÃO REAL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.451.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANÇOISE FELICIANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.478.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RGT COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.480.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL AVIAMENTOS TEXTÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRE E VISTA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.531.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL POUSADA CANTO DA TERRA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.563.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVASSI RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.582.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVIEIRA COM VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.582.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORNELAS & DORNELAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA HAPA NUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.617.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ITÁLICA DE ANGRA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.621.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCUBA DIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.630.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM AMALIA BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.633.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA RUBIA GOMES DE OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.634.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARAZIL CONECÇÕES E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.650.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.657.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDEI PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.672.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDIRROQUE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.692.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M C MAGALHÃES PRODUÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.693.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAFRAM CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.698.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO TEMPO BOM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.698.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A GUEDES ELETRODOMÉSTICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 05/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.705.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE SEDUÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.716.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.726.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA FAQUIERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.757.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAI DE BAIXO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.762.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANKIVA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.765.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GUARITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.766.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.766.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANDIR O BARBOSA SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.789.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO CANTEIRO DAS BARCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.844.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGM MASTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDELFRIOS LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.870.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ICE GOLD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.888.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H AQUINO RAMOS ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA & LORETO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.942.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACTICÍNIOS CAPELINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PEÇAS PRAÇA JAURU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.971.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R SILVA COELHO EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.972.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL SILVA LANCHONETE E SEGURANÇA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.993.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS E CONSTRUÇÃO CIVIL FSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GONÇALVES BRAGA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.003.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F BARCELOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO FRANGO BOM APETITE DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.019.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANO E JULIANO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOES FOR LESS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.035.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELUK DESIGN E JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.059.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NIPPON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.064.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEXAEDRON BAZAR E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.064.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY VIP COMÉRCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.090.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILEA G TELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.099.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEN ZHOU LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA POMERANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.115.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIBETH COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.119.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE ESTUDOS E TRATAMENTO INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.120.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA VILA FORMOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.144.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P VICTORIA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.150.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUZIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.150.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO REAL CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.153.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N BORGES FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA M ARAUJO GALERIA DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUEASY COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA VIRTUAL CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONS & TRUCK' S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.196.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOCK MARKET COMÉRCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 86.198.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA'S COIFFEUR LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORNEW INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.270.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESAT DE TERESÓPOLIS SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EAGLE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.286.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISBOA & REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.286.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILUI TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.305.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA THOMAZ DA CUNHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.310.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL PARREIRA BAIRRAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.314.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSÉPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 27/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.316.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V 12 COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.329.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK DO LAR UTILIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.329.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.338.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASIC STORE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 09/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.338.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA PRIMA PAES ESPECIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.375.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAS JÓIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIATH ARAUJO DE TERESÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.383.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA DO SALTO MINERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.383.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA DO SALTO MINERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.384.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANDA UNIFORMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA NOVA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.387.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAI RIO COMÉRCIO DE PAPÉIS E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.388.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA RADIANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.389.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN CASA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J P FERREIRA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAPE DE VOLTA REDONDA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALINA CARVALHO RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2006\r\n\r\nId: 620104"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "623062": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Expediente\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 005/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por item\r\n\r\nData: 22 de agosto de 2008\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.330/2008\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www-licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A-4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro/RJ, no Departamento de Administração, no horário de 10h às 12:30h e de 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 3974-2719.\r\n\r\nId: 623062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "624337": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6.1.1\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPeríodo, Horário e Local das inscrições. As inscrições serão realizadas pela Internet no endereço eletrônico www.funrio.org.br da FUNRIO no período da zero hora do dia 09/07/2008, às vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos do dia 05/08/2008 e nos Posto de Atendimento (Anexo VI), de 2ª a 6ª feira, no horário das 08 às 17h, no período de 10/07/2008 a 05/08/2008, onde serão disponibilizados computadores e pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos que não tenham acesso próprio à internet.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPeríodo, Horário e Local das inscrições. As inscrições serão realizadas pela internet no endereço eletrônico www.funrio.org.br da FUNRIO no período da zero hora do dia 09/07/2008, às vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos do dia 20/08/2008 e nos Postos de Atendimento (Anexo VI), de 2ª a 6ª feira, no horário das 08 às 17h, no período de 10/07/2008 a 05/08/2008, onde serão disponibilizados computadores e pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos que não tenham acesso próprio à internet.\r\n\r\nNo item 9.2.1.1, a, onde se lê: (item incluído pelo Edital de Retificação Nº 01/2008)\r\n\r\nEdital de Homologação das inscrições serão do dia 22/08/2008 a 01/09/2008, no endereço eletrônico da FUNRIO;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEdital de Homologação das inscrições serão do dia 29/08/2008 a 08/09/2008, no endereço eletrônico da FUNRIO.\r\n\r\nId: 624337. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "624203": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/01/2008\r\n\r\nPág. 22 - 1ª coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2008\r\n\r\nOnde se lê: “Implantação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223358-25/2007\r\n\r\n“Melhoria de abastecimento para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223359-39/2007\r\n\r\n“Melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do Booster Miguel Couto”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223360-68/2007\r\n\r\n“Melhoria de abastecimento para a localidade de Grão-Pará”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223361-72/2007\r\n\r\n“Melhoria de abastecimento para os bairros Jardim Veiga e Jardim Esplanada”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223362-86/2007\r\n\r\nLeia-se: “Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nos bairros Prados Verdes e outros, em Nova Iguaçu”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223.353-75/2007\r\n\r\n“Melhoria de Abastecimento no bairro JK, em Nova Iguaçu”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223.354-89/2007\r\n\r\n“Melhoria Operacional do Reservatório da Posse a partir do booster Miguel Couto, em Nova Iguaçu”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223.358-25/2007\r\n\r\n“Melhoria do Abastecimento de Água na localidade de Grão-Pará, em Nova Iguaçu”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223.361-72/2007\r\n\r\n“Melhoria do Abastecimento de Água no Jardim Esplanada e Jardim Viva (Nova Iguaçu)”\r\n\r\nContrato de Repasse nº 2607.0223.362-86/2007\r\n\r\nId: 624203"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "623051": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 29/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /201.859/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/08/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 20/08/2008\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 20/08/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquis. de Tinta Esmalte Sintética. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.347,70\r\n\r\no edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico - www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4-75G/M2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º Andar - Centro/RJ - Tel: 2223-8080 ramal 2154.\r\n\r\nId: 623051. A faturar por empenho"
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                            "623056": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /202.845/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 20/08/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12h do dia 20/08/2008\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h do dia 20/08/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serv. de manutenção e instalação de bombas de combustível. Para o período de 12 meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 133.850,04\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 623056. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "621788": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 010/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Segurança, da contratação de serviços de manutenção geral dos sistemas de ar-condicionado para as unidades policiais e outros, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008. Processo nº E-09/00061/0011-2007.\r\n\r\nId: 621788"
                        ],
                        "622839": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2007\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 5ª PARA CLASSE 4ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (26 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.268.884-4\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n0.268.826-5\r\n\r\nRodolfo Schmidt Poulet\r\n\r\n0.269.929-6\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Camardella\r\n\r\n0.268.868-7\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n0.269.925-4\r\n\r\nEdimilson Ferreira Marinho da Silva (*)\r\n\r\n0.269.948-6\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira (*)\r\n\r\n0.268.744-0\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira (*)\r\n\r\n0.288.969-9\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n0.288.787-5\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n0.267.522-1\r\n\r\nClaudio Silva de Matos (*)\r\n\r\n0.268.647-5\r\n\r\nEduardo Siqueira de Oliveira (*)\r\n\r\n0.268.563-4\r\n\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n\r\n0.288.859-2\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n1.001.077-5\r\n\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n\r\n0.268.526-1\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n0.812.149-3\r\n\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n\r\n0.268.584-0\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n0.288.762-8\r\n\r\nAlexander de Aquino Brasil\r\n\r\n0.288.756-0\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha (*)\r\n\r\n0.288.825-3\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente (*)\r\n\r\n0.288.819-6\r\n\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n\r\n0.269.975-9\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n0.288.903-8\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n0.288.880-8\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n0.288.764-4\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra (*)\r\n\r\n0.269.877-7\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (27 VAGAS, 54 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.849.380-1\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0.181.335-1\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.809.863-4\r\n\r\nMonica Gomes da Costa\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0.806.432-1\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n37,75\r\n\r\n0.809.335-3\r\n\r\nRicardo de Paula Reis\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0.809.342-9\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n36,25\r\n\r\n0.806.443-8\r\n\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.289.854-2\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0.809.378-3\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0.849.138-3\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0.288.727-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.289.938-3\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.808.816-3\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.806.377-8\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.808.792-6\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.853.482-8\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.849.103-7\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.288.740-4\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n34,75\r\n\r\n0.809.398-1\r\n\r\nJose Roberto Botti Alves\r\n\r\n34,75\r\n\r\n0.289.843-5\r\n\r\nAnna Christina Alfenas M. Dominguez\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.181.138-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.289.942-5\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0.809.386-6\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.289.978-9\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.809.401-3\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.809.947-5\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.149.309-7\r\n\r\nBenedito de Assunção Filho\r\n\r\n34,25\r\n\r\n0.808.775-1\r\n\r\nJorge Luiz Machado da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.264.300-5\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.809.573-9\r\n\r\nElian Dutra da Trindade\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.181.242-9\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.809.341-1\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.853.484-4\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n33,75\r\n\r\n0.806.376-0\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.808.768-6\r\n\r\nElcio Macedo Bertoco\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.849.102-9\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.871.549-9\r\n\r\nFrancisco Chão de La Torre\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.289.946-6\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.808.760-3\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.808.822-1\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.809.348-6\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Soares\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.852.651-9\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.852.661-8\r\n\r\nJorge Luiz de Freitas\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.289.965-6\r\n\r\nJoão Alberto Atualpa dos Santos\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.976-3\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.955-7\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.806.743-1\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.904-5\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.173.979-6\r\n\r\nOrlando Mathias Beloni\r\n\r\n32,75\r\n\r\n0.289.874-0\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.806.413-1\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.806.393-5\r\n\r\nMarcia Terra da Silva\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.289.852-6\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva junior\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.849.417-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n32,25\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 622839"
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                        "622889": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04.08.2008 HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito à empresa IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 70.841,84 (setenta mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nId: 622889"
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                        "621918": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). A Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa IDEORAMA DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 70.841,84 (setenta mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nId: 621918"
                        ],
                        "622797": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 007/2008, processo nº E-09/00.239/1704/2008, realizada em 04 de agosto de 2008, às 14:35h, com o valor estimado de R$ 39.331,18 (trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências da 51ª DP, situada na Estrada RJ - 127, Km 11, nº 153, Paracambi - RJ, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a Comissão recebeu o envelopes de habilitação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) das empresas CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES e GLOBAL MANUT. DE AP. DE REFRIG. E HOSPITALARES LTDA. A Comissão, por unanimidade, HABILITOU a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e INABILITOU a empresa GLOBAL MANUT. DE AP. DE REFRIG. E HOSPITALARES LTDA, por descumprimento do item dos itens 6.3.1, alínea III (não apresentou ato constitutivo da Microempresa devidamente registrado na JUCERJA) e alínea IV (Não apresentou prova de inscrição da Microempresa na Secretaria de Estado de Finanças). Os envelopes “B” (Envelope de Preços), devidamente rubricados, ficam sob a custódia da Comissão. Fica aberto o prazo recursal.\r\n\r\nId: 622797"
                        ],
                        "623565": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008 - ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO EXAME INTELECTUAL. \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna pública a ata de interposição de recursos ao Exame de Suficiência Intelectual do concurso em epígrafe:\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n01 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n40 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n11 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Análise Combinatória e Probabilidade.\r\n\r\nSendo pré-requisito: Noções de Probabilidade.\r\n\r\nNOTA 1: Porcentagem, razão centesimal ou percentual é toda a razão cujo conseqüente é igual a 100. (Assunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Conjuntos Numéricos: Propriedades e Operações).\r\n\r\nNOTA 2: Com relação às duas letras diagnosticadas, foram avisados a todos os candidatos nos respectivos locais em que ocorrerão as provas sobre a alteração correta nas opções.\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 01\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, A na prova AMARELA, C na prova BRANCA e D na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n02 - PROVA BRANCA “A\r\n\r\n39 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n09 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Funções: Exponencial.\r\n\r\nSendo pré-requisito: Potência de base 10. (Conjuntos numéricos, propriedades e operações)\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 02 \r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, C na prova AMARELA, D na prova BRANCA e E na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n03 - PROVA BRANCA “A”.\r\n\r\n38 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n12 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte II - Geometria e Trigonometria no item Geometria Espacial: Volume.\r\n\r\nSendo pré-requisito: Noções de mudança de unidade (capacidade) e volume de um paralelepípedo.\r\n\r\nNOTA: A figura apresenta todas as características para a solução da questão não havendo nenhum impedimento para qualquer cálculo. (x uma das arestas evidenciada na figura)\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 03\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, B na prova AMARELA, D na prova BRANCA e E na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n05 - PROVA BRANCA “A”.\r\n\r\n07 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n36 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nTal questão apresenta um conteúdo claro e objetivo, conteúdo esse dentro do programa, sendo explicito na questão “Com base no texto, responda as questões 05 e 06”, “Com base no texto, responda as questões 35 e 36”, não cabendo ao candidato fugir do tema apresentado no texto.\r\n\r\nPorcentagem, razão centesimal ou percentual é toda a razão cujo conseqüente é igual a 100.\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Conjunto Numérico: Naturais, Inteiros, Racionais e Reais (propriedades, operações, ordem e valor absoluto).\r\n\r\nSendo pré-requisito sinóptico para o conteúdo de juros simples e compostos.\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, D na prova BRANCA, E na prova AZUL e A na prova AMARELA. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n06 - PROVA BRANCA “A”.\r\n\r\n35 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n08 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nTal questão apresenta um conteúdo claro e objetivo, conteúdo esse dentro do programa, sendo explicito na questão “Com base no texto, responda as questões 05 e 06”, “Com base no texto, responda as questões 35 e 36”, não cabendo ao candidato fugir do tema apresentado no texto.\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte II - Geometria e Trigonometria no item Geometria plana (áreas de figuras planas).\r\n\r\nSendo pré-requisito conhecer área do retângulo.\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\n140 ´ x = 14.000 km2\r\n\r\nx = 100 km\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, C na prova AMARELA, B na prova BRANCA e D na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuebra Questões de nº: \r\n\r\n07 - PROVA BRANCA “A”.\r\n\r\n33 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n05 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Análise Combinatória e Probabilidade.\r\n\r\nSendo pré-requisito: Conhecer o princípio fundamental da contagem.\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 04\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, E na prova AMARELA, B na prova BRANCA e C na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n08 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n34 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n18 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Seqüência.\r\n\r\nSendo pré-requisito conhecimento de Seqüência: Progressão Aritmética (Termo Geral).\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\na1 = 0\r\n\r\na2 = 400\r\n\r\na3 = 800\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\na23 = 0 + (22 ´ 400) = 8800m = 8,8 km.\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, D na prova AMARELA, C na prova BRANCA e E na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n09 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n32 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n02 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Noção intuitiva de conjunto; operações com conjuntos.\r\n\r\nSendo pré-requisito: Conhecer Conjuntos (Operações).\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 05\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, B na prova AMARELA, A na prova BRANCA e C na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n10 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n30 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n13 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nA informação, que exemplifica um elemento da matriz, não interfere na resolução da questão. Mesmo sem essa informação, o candidato poderia resolver a questão que é pertinente ao conteúdo do programa e apresenta um grau de dificuldade fácil.\r\n\r\nINFORMAÇÃO: “O elemento a23 representa o consumo de arroz na safra de 2006”, quando no quadro ele representa a safra em 2005.\r\n\r\nCondições de resolução.\r\n\r\nI - Definição de matriz\r\n\r\nMatriz é toda tabela definida por linhas e colunas de dimensão m por n, onde m informa o nº de linhas e n o nº de colunas, formada pelos elementos aij, onde i informa a posição linha e j a posição coluna.\r\n\r\nII - Resolução\r\n\r\nPara a resolução, o candidato deve ter o conhecimento da definição de matriz e as operações básicas com nos naturais, pois a questão pede a diferença entre dois elementos de uma matriz de 4ª ordem (4 linhas por 4 colunas).\r\n\r\nQuebra INSERIR FIGURA 06\r\n\r\nElegeu-se como única solução as opções, D para a prova AZUL, B para a prova AMARELA e A para a prova BRANCA.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES:\r\n\r\nI. Sendo prescindível e verificado que a informação não acarreta qualquer desvio de interpretação na solução da questão;\r\n\r\nII. Sendo o conceito da construção de uma matriz formalizado no conteúdo programático Parte III - Álgebra Linear em MATRIZ.\r\n\r\nPelo relato e diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n11 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n29 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n14 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais (propriedades, operações , ordem e valor absoluto).\r\n\r\nSendo pré-requisito: Conhecer operação de adição e divisão.\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 07\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, D na prova AMARELA, C na prova BRANCA e A na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: 14 - PROVA BRANCA “A” \r\n\r\nTal questão apresenta um conteúdo claro e objetivo, conteúdo esse dentro do programa.\r\n\r\nNão procedendo à solicitação do candidato a banca INDEFERE o recurso apresentado.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n15 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n25 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n17 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nTal questão apresenta um conteúdo claro e objetivo, conteúdo esse dentro do programa.\r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Conjuntos Numéricos (propriedades e operações).\r\n\r\nSendo pré-requisito: Conhecer e operar frações.\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 08\r\n\r\nA questão apresenta um diagrama no qual constam apenas dois numerários para uma formação comparativa: 20 mil veículos/dia (Estrada Rio-Santos) e 35 mil veículos/dia (Campos Goytacazes). O número de veículos que passam a mais em um dos trechos fica de fácil comparação, buscando uma característica de análise lógica por parte do candidato.\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, B na prova BRANCA, C na prova AMARELA e A na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n17 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n24 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n18 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nA prova de matemática, procurando avaliar o potencial do candidato, privilegiando o raciocínio e a capacidade de organizar idéias, tem características interpretativas necessárias às soluções. Em função desta filosofia, a questão ora em discussão [ ( nº 18, prova azul; nº 17, prova branca; nº 24, prova amarela) ] no seu quadro, dá indicação da forma com que acontece o percurso.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n1. Rio Grande (RS) a Paraty e não Paraty a Rio Grande (RS).\r\n\r\nParaty ao Rio (Santa Cruz) e não Rio (Santa Cruz) a Paraty.\r\n\r\n2. A questão é para ser analisada como um todo.\r\n\r\nProposição I\r\n\r\nA representação retilínea de extensão total da rodovia é o quadro abaixo.\r\n\r\nDistância\r\n\r\nProposição II\r\n\r\nRio Grande (RS) a Paraty\r\n\r\n1200 km\r\n\r\nProposição III\r\n\r\nParaty ao Rio (Santa Cruz)\r\n\r\n243 km\r\n\r\nA proposição I associa as proposições II e III ao utilizar o verbo ser “é”, e a proposição II fixa a partida do Rio Grande (RS) e dá continuidade no percurso, reforçado também na proposição III, de Paraty ao Rio (Santa Cruz), tendo um fechamento conclusivo na frase “Um automóvel que tenha percorrido 5/8 dos 3560 km encontra-se”. \r\n\r\n3. As condições, assim estabelecidas continuam nas opções:\r\n\r\nExatamente na Ponte Rio-Niterói.\r\n\r\nEntre Campos e Touros (RN) e não entre Touros (RN) e Campos.\r\n\r\nEntre Rio Grande (RS) e Paraty e não entre Paraty e Rio Grande (RS).\r\n\r\nEntre Paraty e Rio (Santa Cruz) e não entre Rio (Santa Cruz) e Paraty.\r\n\r\nEntre Rio (Santa Cruz) e Campos e não entre Campos e Rio (Santa Cruz).\r\n\r\nCobrando, assim, do candidato, a noção de intervalo (limite inferior e limite superior) e tendo como solução única a opção B da PROVA AZUL, E da PROVA BRANCA e D da PROVA AMARELA. Solução esta identificada pela resolução a seguir.\r\n\r\nINSERIR FIGURA 09\r\n\r\nAssim sendo, a única posição possível do automóvel que percorreu 2225 km é o intervalo entre Campos e Touros.\r\n\r\nPelo relato e diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n18 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n23 - PROVA AMARELA “B” \r\n\r\n20 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nAssunto pertencente à Parte I - Aritmética, Álgebra e Análise no item Sistemas de equações e inequações de 1º e 2º graus.\r\n\r\nSendo pré-requisito: Conhecer operação com desigualdade.\r\n\r\nSOLUÇÃO:\r\n\r\nINSERIR FIGURA 10\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, B na prova AMARELA, C na prova BRANCA e D na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n19 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n22 - PROVA AMARELA “B” \r\n\r\n01 - PROVA AZUL “C”\r\n\r\nA referida questão de enunciado, “você possui muitos palitos com 6cm e 7cm de comprimento”, já indica que há um número de palitos excessivo à necessidade de se formar uma fila com comprimento total de 2m.\r\n\r\nO número de palitos que você precisa utilizar para formar uma fila com 2m de comprimento é exatamente a quantidade mínima de palitos, evidenciada no emprego do verbo precisar.\r\n\r\nCasos diferenciados:\r\n\r\nI. O número de palitos que você precisa utilizar é...\r\n\r\nII. O número de palitos que você pode utilizar é...\r\n\r\nDefinições:\r\n\r\nPrecisar: Ter precisão ou necessidade de: Determinar, indicar, calcular de um modo preciso, com exatidão, citar ou dizer com a máxima exatidão e especificação, fazer menção especial de especializar, particularizar, carecer.\r\n\r\nCaldas Aulete (Dicionário)\r\n\r\nPrecisar: O verbo precisar é formado pelo adjetivo preciso mais a desinência ar (verbo de 1ª conjugação).\r\n\r\nPreciso Þ Latino praecisu “cortado pela extremidade”.\r\n\r\nPRECISAR\r\n\r\nI. Indicar com exatidão, particularizar, distinguir, especializar.\r\n\r\nII. Ter precisão ou necessidade de, necessitar.\r\n\r\nIII. Tornar-se ou mostrar-se preciso, definitivo.\r\n\r\nAurélio Buarque de Hollanda\r\n\r\nPoder Þ Ter a faculdade de, ter a possibilidade de, ou autorização para.\r\n\r\n(Não obriga exatidão, isto é, não qualifica o mínimo).\r\n\r\nCom base no enunciado, a questão apresenta uma única solução dentre as opções, B na prova BRANCA, C na prova AMARELA e E na prova AZUL. Solução essa, identificada na resolução.\r\n\r\nSeja x a quantidade de palitos com 6 cm e y a quantidade de palitos com 7 cm que você precisa utilizar para formar uma fila com 2 m = 200 cm.\r\n\r\nSe 6x + 7y = 200\r\n\r\nEntão, o número de palitos que você precisa utilizar é o menor possível, então y é o maior possível, pois quanto maior o número de palitos com o maior comprimento, menor será o número de palitos.\r\n\r\nINSERIR FIGURA 11\r\n\r\nA quantidade de palitos que você precisa é 29, o menor valor para atender a sua precisão.\r\n\r\nNota: A questão com a solução descrita tem características próprias e é inédita, pois busca com exatidão a relação entre o valor máximo e mínimo de duas variáveis.\r\n\r\nSendo o relato de diagnóstico explícito, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: 04, 13 e 20 - PROVA BRANCA “A” \r\n\r\nRecursos não justificados e sem clareza na formulação do pedido. A banca INDEFERE o recurso apresentado.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n21 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n20 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n25 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nAs expressões adverbiais “no Rio”, “no hospital São Sebastião”, “na rua Bento Lisboa” e “no catete” indicam, de forma EXPLÍCITA, circunstância de lugar; e a expressão “19 de junho de 1944” indica circunstância de tempo.\r\n\r\nO fato de, na repetição do texto junto às opções, ter sido digitado 19 de julho em vez de 19 de junho NÃO implica mudança circunstancial de tempo.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato. \r\n\r\nPortanto torna-se inviável qualquer contestação.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n22 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n19 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n26 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nTodas as opções apresentam sufixo nominal, exceto historiografia que é formada por dois radicais: um latino e um grego. Tem-se, portanto, um caso de hibridismo.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n25 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n16 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n35 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nO comando da questão apresentou uma falha, permitindo um entendimento diferente do pretendido pela banca e dando margem a duas respostas corretas.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca DEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato. \r\n\r\nA citada questão fica, pois, anulada.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n28 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n13 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n27 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nApesar de o termo do qual se pede uma análise morfossintática não ter sido sublinhado, o ÚNICO que se repete CINCO vezes no texto, conforme é explicitado no comando da questão, é o pronome possessivo MEU, com função sintática de adjunto adnominal.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n32 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n10 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n37 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nEm “eu te vejo sair por aí”, o verbo ver, que é transitivo direto, tem, funcionando como objeto direto, o pronome pessoal oblíquo átono te. Convém observar que, segundo a gramática normativa, no que se refere aos pronomes pessoais, os pronomes pessoais retos eu e tu são sempre sujeitos de verbo e os oblíquos, sempre complementos.\r\n\r\nNa passagem em questão, o verbo ver rege o objeto direto e não precisa da oração introduzida pelo verbo sair para significar (Ex: Eu te vejo.). Para que o verbo sair fizesse parte do complemento direto do verbo ver, seria necessário que se mudasse a estrutura frasal: eu vejo tu saíres por aí (Nesse caso, a segunda oração funcionaria como objeto direto oracional do verbo ver.). \r\n\r\nPor estar o pronome te anteposto ao verbo ver, estabelecendo uma relação sintático-semântica por proximidade, é pertinente considerá-lo complemento verbal.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº: \r\n\r\n35 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n06 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n23 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nA expressão todo mundo faz referência a muitas pessoas, não importando se são 20, 30, 50 ou 100 pessoas.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato. \r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n36 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n05 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n40 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nDe acordo com a gramática normativa, não se deve começar o enunciado por pronome pessoal oblíquo átono (“Te perdôo por ligares”). Nas outras opções, os pronomes estão colocados adequadamente, pois foram atraídos por advérbios, pronome indefinido e conjunção integrante.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato.\r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nQuestões de nº:\r\n\r\n39 - PROVA BRANCA “A”\r\n\r\n02 - PROVA AMARELA “B”\r\n\r\n22 - PROVA AZUL “C” \r\n\r\nA opção correta apresenta três antíteses claramente explicitadas: dia par/ dia ímpar; dia útil/ dia santo e me bate/ me alisa.\r\n\r\nPelo acima exposto, a banca INDEFERE o recurso apresentado a esta questão pelo candidato. \r\n\r\nPermanece a resposta apresentada no gabarito.\r\n\r\nId: 623565"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7329/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EVALDO DE JESUS CUNHA DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7330/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CÍNTIA CRISTINA BONFIM FELISBERTO, no curso de FISIOTERAPIA com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância Segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 623090"
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                            "EDITAIS\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CURSO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, em conformidade com a Resolução SEAP nº 195, de 28 de setembro de 2007 e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de profissionais de níveis Superior, Médio e Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, convoca os candidatos abaixo relacionados, em substituição aos que não efetivaram sua contratação, em rigorosa ordem de classificação e de acordo com o número de vagas oferecido, para comparecer no Departamento de Administração de Pessoal/SEAP, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/n (Prédio da Central do Brasil) - 5º andar - sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08 de agosto de 2008, às 11h.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer com a documentação constante do item 12.1 do Edital, em original e cópia, uma fotografia 3x4 e uma caneta.\r\n\r\nO não comparecimento implica em desistência tácita.\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n15\r\n\r\nROBERTO GOMES FERREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO (Rio de Janeiro)\r\n\r\n23\r\n\r\nDANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.967/2007\r\n\r\nId: 623108"
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                            "CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONVOCA os candidatos APTOS na Prova de Capacidade Física, conforme relação publicada no D.O. de 06/06/2008, para Exame Psicotécnico que será realizado no dia 11 de agosto de 2008, às 09:00h, na Escola de Gestão Penitenciária, situado à Rua Senador Dantas, nº 15, Centro - Rio de janeiro.\r\n\r\nOs candidatos deverão levar lápis preto nº 02, borracha, caneta azul ou preta, carteira de identidade original ou outro documento oficial com foto.\r\n\r\nRecomenda-se que os candidatos, na véspera, durma no mínimo 08 (oito) horas, alimente-se de forma habitual e faça abstinência de álcool às quarenta e oito horas que antecederão o exame.\r\n\r\nO não cumprimento dessas orientações serão de total responsabilidade dos candidatos.\r\n\r\nTodos deverão comparecer também na Escola de Gestão Penitenciária, no dia 13 de agosto do corrente ano, para continuação dos Exames conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 09:00 horas, da classificação 198º a 226º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 09:00 horas, da classificação 255º a 282º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 13:00 horas, da classificação 229º a 254º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 13:00 horas, da classificação 284º a 312º;\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 09:00 horas, da classificação 1161º a 1185º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 09:00 horas, da classificação 1218º a 1240º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 09:00 horas, da classificação 1262º a 1289º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 09:00 horas, da classificação 1317º a 1343º\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 13:00 horas, da classificação 1186º a 1216º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 13:00 horas, da classificação 1241º a 1261º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 13:00 horas, da classificação 1290º a 1316º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 13:00 horas, da classificação 1345º a 1374º;\r\n\r\nDia 13/08/2008, às 13:00 horas classificado em 953º.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLAS. NOME\r\n\r\n198 - LECYMAR PARAGUASSU BATISTA S. LA RUBIA\r\n\r\n200 - ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201 - ELISABETE MACHADO\r\n\r\n202 - BRUNA GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\n203 - SUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n204 - ALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n205 - LEILA CARMO MARTINS \r\n\r\n208 - JANETE SILVA LAZARO\r\n\r\n209 - MONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n210 - ALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n211 - SIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n213 - RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n214 - ADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n215 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n217 - SILMARA SERPA GUIMARÃES\r\n\r\n218 - SUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n221 - DANÚBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n222 - LICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n223 - CRISTIANE FERREIRA ALVES \r\n\r\n224 - ROBERTA LOPES DE O. N. DE BRAGANÇA\r\n\r\n225 - CRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n226 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n229 - RAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n231 - PAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n233 - MARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\n234 - RAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n235 - VANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n236 - BIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n237 - ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n238 - MICHELE FONTES RUSSO DE MELLO\r\n\r\n239 - ANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\n240 - SANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\n241 - MONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n242 - ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA\r\n\r\n243 - GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n244 - ANA CRISTINA R COUTINHO\r\n\r\n246 - MIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n247 - ELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\n249 - ELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n250 - GISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n251 - JULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n252 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n253 - PATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n254 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n255 - LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\n256 - CLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n257 - ISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n260 - ANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n262 - TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\n263 - LIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n264 - ELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n265 - MARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\n266 - ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n267 - RAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n268 - JACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n269 - REBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\n270 - TATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n271 - VIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n272 - DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n275 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n277 - MARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n278 - ELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n279 - MONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n280 - ROSÂNGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n281 - ANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n282 - KATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n284 - ANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\n285 - PAULA M. PAIXÃO LEONI L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n286 - SOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n287 - ELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n288 - ARLENE VIANA DO SANTOS\r\n\r\n289 - NILCEIA PEREIRA PAINS\r\n\r\n290 - ADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n291 - RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n293 - DANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n296 - PRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n297 - BRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\n299 - CASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n300 - AIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n301 - DANIELLE MOSS MESQUITA\r\n\r\n302 - ANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n303 - ELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n304 - RENATA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\n305 - TAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\n307 - MONIQUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n308 - MONIQUE GONÇALVES VALENTINI\r\n\r\n310 - RENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n311 - TIENY GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n312 - BIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLAS. NOME\r\n\r\n1161 - FLAVIO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n1163 - JANILSON DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n1164 - LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n1166 - ANDRE VARELLA\r\n\r\n1167 - LEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n1168 - FRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n1169 - NEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1171 - AUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n1172 - JOSE ROBERTO LEITÃO MAUES\r\n\r\n1173 - CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n1174 - MARCIO DA SILVA MELLO\r\n\r\n1175 - ALEXANDRE FULY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1176 - MARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n1177 - ALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n1178 - FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1179 - MAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n1180 - ALBERTO SANTOS LAVINA\r\n\r\n1181 - RODRIGO TITO\r\n\r\n1182 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1183 - ANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n1185 - ALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n1186 - FABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\n1188 - ANDRE LUIZ MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\n1189 - HERMILSON THADEU X. COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1190 - MAYCON EMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1191 - ALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\n1192 - RODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n1193 - ANDRÉ LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n1194 - MARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1195 - LUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n1196 - ADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\n1197 - JORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n1198 - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1202 - SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1203 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1204 - SÉRGIO VITA SANTOS\r\n\r\n1206 - LUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n1208 - EDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n1210 - VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n1211 - MARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n1214 - FRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\n1215 - ANDRE LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1216 - CLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n1218 - VITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\n1219 - GILSON GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n1221 - FABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n1222 - JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n1223 - FÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n1224 - MARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n1225 - CARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n1226 - LEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n1227 - ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\n1228 - RAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n1229 - GUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n1230 - FLAVIO CESAR REIS PEIXOTO\r\n\r\n1231 - JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1232 - JÚLIO CESAR JANUÁRIO PINTO\r\n\r\n1233 - DIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1234 - JOSÉ PAULO DA SILVA\r\n\r\n1235 - CARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n1237 - RICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n1238 - HERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1239 - JORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1240 - RODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\n1241 - RODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n1242 - RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1243 - BRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n1244 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1245 - VITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n1246 - FABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\n1247 - ELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n1248 - LEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1249 - FABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\n1250 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n1251 - PAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n1252 - RAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\n1253 - WANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n1254 - DANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1255 - WELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n1256 - RODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\n1257 - CLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1258 - RONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n1259 - BRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n1260 - WALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n1261 - PEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n1262 - RAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n1264 - WILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n1265 - RONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1266 - LEANDRO LIMA\r\n\r\n1267 - RAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n1268 - DIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n1269 - BRUNO ALVES TELLES\r\n\r\n1270 - LUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n1271 - JOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n1272 - OTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1274 - GEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n1275 - RICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n1276 - ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n1278 - JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\n1279 - ANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n1283 - SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n1284 - WAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1286 - SERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\n1287 - GILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n1288 - MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n1289 - JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n1290 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n1291 - EDUARDO LUIZ DE ÁVILA\r\n\r\n1292 - WALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS\r\n\r\n1294 - MÁRCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1295 - JORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1296 - WASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\n1297 - RENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n1298 - PAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n1299 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1302 - LEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1306 - RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1307 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1308 - ADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n1309 - PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n1310 - DIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n1311 - ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1312 - ALESSANDRO DE A. DO NASCIMENTO\r\n\r\n1313 - JOEL FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n1314 - BRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\n1315 - JACSON JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\n1316 - JORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1317 - JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1318 - THALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\n1319 - RAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n1320 - JEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1321 - EDUARDO MOREIRA FELTRIN\r\n\r\n1322 - IEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1324 - TEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n1325 - DIRCEU DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1326 - LUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1327 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1328 - SAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n1329 - CARLOS JADER PORTES DA SILVA\r\n\r\n1331 - JAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n1332 - PAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\n1333 - GERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO\r\n\r\n1334 - WILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1335 - PAULO EDUARDO PIRRHO R. DE AZEVEDO\r\n\r\n1336 - OSMAN DE BARROS\r\n\r\n1340 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n1342 - LUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1343 - VAGNER LUIZ DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n1345 - RODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\n1346 - ULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\n\r\n1350 - EVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\n1353 - LUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1354 - ITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1355 - BRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n1356 - THIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\n1357 - JULIO CESAR SOARES\r\n\r\n1358 - EMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\n1359 - GUSTAVO GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n1360 - RAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n1361 - LEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n1362 - FELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n1365 - ELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n1367 - MARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n1368 - DANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1369 - AMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1370 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1373 - VINICIUS FRANCISCO PRADO\r\n\r\n1374 - EWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n*953 - ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n*Referente ao processo nº E-21/976.182/2008.\r\n\r\nId: 622858"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.010/2007 - PE nº 015/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 19 /08/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2008, às 13:00h \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19/08/2008, às 13:30h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO à Administração Pública. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 623072"
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                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.254/2008 - PE nº 016/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 26/08/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2008, às 13h. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 26/08/2008, às 13:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 15.000 (quinze mil) COLCHONETES à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.013.250,00 (hum milhão, treze mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 623073"
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                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/939.447/2007 - PE nº 017/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 27/08/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 27/08/2008, às 13h. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 27/08/2008, às 13:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.220.135,80 (hum milhão, duzentos e vinte mil cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 623074"
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                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.072/2007 - PE nº 018/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Unico\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 28/08/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 28/08/2008, às 13h. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28/08/2008, às 13:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 22.375,98 (vinte e dois mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel: (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 623075"
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                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.003/2007 - PE nº 019/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 29/08/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 29/08/2008, às 13h. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 29/08/2008, às 13:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE 01 (um) GERADOR DE AEROSOL TÉRMICO (TERMONEBOLIZADOR) à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 10.674,00 (dez mil seiscentos e setenta e quatro reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 623076"
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                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/925.204/2006 - PE nº 020/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 02/09/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/09/2008, às 13h. \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02/09/2008, às 13:30h.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE REAGENTES PREPARADOS PARA ANÁLISES AUTOMATIZADOS DE BIOQUÍMICA E HEMOGRAMA COMPLETO, INCLUINDO COMO COMODATO APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ANÁSILE à Administração Pública.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 465.120,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil cento e vinte reais) \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 516-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel (021)2213-2966(fac-símile) e (021) 2203-0828.\r\n\r\nId: 623077"
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                        "622881": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de CARTA CONVITE, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/901.143/2008\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 06/2008\r\n\r\nDIA: 11/08/2008 - HORÁRIO: 11:30h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: CONSULTORIA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 70.000,35 (setenta mil e trinta e cinco centavos ).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 622881"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "622900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/011/50080/2007, de 31/07/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 0001/CI/2008/0061.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Comandante Geral do CBMERJ, e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: 1) Repactuação dos valores contratuais; 2) Prorrogação de prazo;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 23/07/2008 até 22/07/2009.\r\n\r\nId: 622900"
                        ],
                        "623105": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE Nº 006/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia para adequação física da unidade de cadastro de pacientes do componente de medicamento de medicamentos de dispensão excepcional da SAFIE, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.867/2008\r\n\r\nDATA: 13/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548). \r\n\r\nId: 623105"
                        ],
                        "623095": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto no parágrafo único do art. 12 do Decreto Lei nº 214, de 17 de julho de 1975, NOTIFICA o estabelecimento PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., Processo nº E-08/100339/2002, para, no prazo de 30 dias, prestar esclarecimentos quanto ao Termo de Intimação nº 16602, de 07 de outubro de 2005, e informar o atual endereço do estabelecimento para fins de licenciamento, sob pena de indeferimento do pedido de licença.\r\n\r\nId: 623095"
                        ],
                        "623096": [
                            "I - Edital",
                            "A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANTÁRIA, considerando o disposto nos arts. 17, III, c/c o 22, ambos da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA os estabelecimentos abaixo relacionados da lavratura do auto de infração, tendo as mesmas o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa ou impugnação, contados da presente publicação.\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ N.: 28.523.215/0003-78, processo administrativo nº E-08/101.271/2006, Auto de Infração nº 11355.\r\n\r\nSORVETERIA 4 DE MAIO LTDA, CNPJ N.: 29.908.456/0001-36, processo administrativo nº E-08/102.565/2006, Auto de Infração nº 10615.\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ N.: 28.523.215/0003-78, processo administrativo n.º E-08/101.233/2006, Auto de Infração nº 11356.\r\n\r\nCEDIME - CENTRAL DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS - POLICLÍNICA DE COPACABANA, CNPJ N.: 40.419.657/0001-02, processo administrativo nº E-08/102.518/2005, Auto de Infração nº 003730.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, CNPJ N.: 28.564.177/0017-05, processo administrativo n.º E-08/101.534/2006, Auto de Infração nº 003286.\r\n\r\nGELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ N.: 03.676.508/0001-00, processo administrativo nº E-08/102.566/2006, Auto de Infração nº 10567.\r\n\r\nABRIGO SÃO LÁZARO, processo administrativo nº E-08/100.271/2006, Auto de Infração nº 10331.\r\n\r\nId: 623096"
                        ],
                        "622805": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/070/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COTURNOS DE PROTEÇÃO, TIPO MILITAR, PARA O CBMERJ\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2008, às 13:30h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/08/2008, às 14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/ SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\nId: 622805"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "624376": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 460 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-20/11512/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado criado pela Resolução DPGE n° 368, de 10 de janeiro de 2007, e 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento de Administração Financeira, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro criado pelo Decreto n° 13.351, de 15.08.89, e alterado pelo Decreto n° 20.234, de 15.07.94, em 1 (um) cargo em comissão de Diretor do Departamento de Transportes e Logística, símbolo DAS-8, e 3 (três) cargos em comissão de Chefe de Serviço de Manutenção de Viaturas, de Transportes Pesados e de Logística, todos símbolo DAÍ-6, para a estrutura do Departamento Geral de Administração e Finanças da estrutura básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ROGÉRIO RABE para analisar o cabimento e, se for caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Marcos Antonio da Silva, processo nº 2002.008.004827-7, que tramitou na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, cujas cópias encontram-se á disposição na Secretaria da Corregedoria Geral com o procedimento administrativo E-20/20.460/2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA MONTE para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 1ª Defensoria Pública da 15ª Vara de Família da Capital no mês de agosto de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 2ª Defensoria Pública da 14ª Vara de Família da Capital no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HERMÍNIA KAGAN para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 2ª Defensoria Pública da 15ª Vara de Família da Capital no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 06.8.2008, 4ª feira. Às 21:30 horas. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. CARLOS FELIPE BENATI PINHO, LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER para, no mês de agosto e sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 3ª DP - Núcleo CDEDICA - SistemaPenal Juvenil, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO DE PAULO BARTHOLO, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE E PAULO RICARDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Jacarepaguá.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO para, no período de 04 a 10 de agosto de 2008 e sem prejuízo de sua designação, atuar no Núcleo Família do Méier, em razão de licença médica da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO para atuar na DP da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES para atuar na DP da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03 de agosto de 2008 na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR DA ROCHA LESSA, cessando a designação anterior do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, em razão de licença médica;\r\n\r\nId: 624376"
                    ],
                    "622925": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de João Baptista Pinheiro Filho, nos autos do processo nº 2004.001.070602-8, que tramitou na 29ª Vara Criminal da Capital, cujas cópias encontram-se apensadas ao processo administrativo nº E-20/20.327/2008, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2001.001.062129-6, em trâmite na 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.7.2008, sábado no Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis a Exmª Srª Defensora Pública Drª RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª JELMA WANISE LEÃO SANTOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.7.2008, 3ª feira, na 3ª Vara Cível de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública Única de Italva/Cardoso Moreira, em concomitância com os Defensores Públicos designados, a partir de 01.8.2008..\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a partir de 01.8.2008.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar na Defensoria Pública da 7ª Vara Cível e 24º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, a partir de 01.8.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRELA ASSAD GOMES para atuar na Defensoria Pública Única da Natividade, a partir de 01.8.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA para, cessando suas designações anteriores, atuar nas Defensorias Públicas da 2ª e 3ª Varas Cíveis e Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, em razão de licença médica do titular, a partir de 01.8.2008..\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 2ª Defensoria Pública da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a partir de 01.8.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CÍNTIA ÉRICA MARIANO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a Defensoria Pública Única da Comarca do Carmo, a partir de 01.8.2008.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, no período de 02 a 09 de agosto, em razão de licença gala da titular.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. JULIANA BASTOS LINTZ e EDNA MIUDIN GUERREIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 12ª/34ª Varas Cíveis da Capital, no período de 02 a 11 de agosto de 2008, em razão de licença médica da titular.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuar na 1ª Defensoria Pública da 15ª Vara de Família e 2ª Defensoria Pública da 14ª Vara de Família da Capital, em razão de licença médica, a partir de 05.8.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública, Dra. HERMÍNIA KAGAN para atuar na 1ª Defensoria Pública da 15ª Vara de Família, cessando sua designação para atuar na 2ª Defensoria Pública da mesma Vara, a partir de 05.8.2008.\r\n\r\nId: 622925"
                    ],
                    "622926": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EXONERA, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2008, RAFAEL SILVEIRA CURY, matrícula 944.234-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11499/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, JOÃO BATISTA RANQUINE, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAFAEL SILVEIRA CURY, matrícula 944.234-4. Processo n° E-20/11499/2008\r\n\r\nId: 622926"
                    ],
                    "622937": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.198/2007 - RECONHECO A DÍVIDA no valor R$ 42.087,63, em favor do MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ressarcimento de remunerações, meses janeiro a dezembro/2007.\r\n\r\nId: 622937"
                    ],
                    "622915": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e MODILAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aumentar o objeto do contrato original, através da aquisição de mobiliário com entrega imediata, conforme especificação detalhada no anexo único deste aditivo, com aumento de 21% (vinte e um por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 265.084,50 (duzentos e sessenta e cinco mil oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/11.451/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e MADELIDER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aumentar o objeto do contrato original através da aquisição. de mobiliário com entrega imediata, conforme especificação detalhada no anexo único deste aditivo, com aumento de 0,89% (zero virgula, oitenta e nove por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 5.776,00 (cinco mil setecentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.451/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2007\r\n\r\nPARTES: DPGE e CARTEL PAPELARIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Acrescer o objeto do contrato original, no percentual de 24,99% (vinte e quatro vírgula e noventa e nove por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 11.271,00. (onze mil duzentos e setenta e um reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.902/2007\r\n\r\nId: 622915"
                    ],
                    "622916": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2003\r\n\r\nPARTES: DPGE e ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, ou até que se finalize o processo licitatório\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2008\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses ou até que se finalize o processo licitatório\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.278/2003\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/07/2008\r\n\r\nId: 622916"
                    ],
                    "622917": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 20/08/2008 - HORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.395/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 373.867,50\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 20/08/2008, às 12:00h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/08/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 622917"
                    ],
                    "622928": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma pertencentes ao Defensor Público ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, matrícula nº 896.787-9.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o extravio da carteira funcional e crachá pertencentes à funcionária MARCELLE SOARES TERRA, matrícula nº 932.429-4.\r\n\r\nId: 622928"
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